Cartilha ANP

7/31/2019 Cartilha ANP

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Cartilha do PostoRevendedor de Combustveis

Inclui procedimentos para testes de qualidade de combustveise normas para comercializao da mistura diesel-biodiesel


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Presidenta da Repblica Federativa do Brasil

Dilma Rousse

Ministro de Minas e Energia

Edison Lobo

Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e BiocombustveisDiretor-Geral

Haroldo Borges Rodrigues Lima

Diretores

Allan Kardec Duailibe

Florival Rodrigues de Carvalho

Helder Queiroz Pinto Jr.

Magda Maria de Regina Chambriard


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ANP - Agncia Nacional do Petrleo,

Gs Natural e Biocombustveis


5 Edio

Rio de Janeiro

2011


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2011 Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis

Todos os direitos reservados pela Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural

e Biocombustveis.

Disponvel tambm em: http://www.anp.gov.br

Catalogao na publicao/ANP

Realizao:

Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP)

Superintendncia de Fiscalizao do Abastecimento

Superintendncia de Relaes Institucionais e Comunicao

Escritrio Central da ANP

Av. Rio Branco, n 65, 12 ao 22 andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ,

CEP: 20090-004

www.anp.gov.br

Centro de Relaes com o Consumidor (CRC): 0800 970 0267

Cartilha do posto revendedor de combustveis : inclui procedimentos

para testes de qualidade de combustveis e normas para

comercializao da mistura diesel-biodiesel / ANP Agncia

Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis. Rio de

Janeiro : ANP, 2011.

28 p. : il.

ISBN: 978 85 -88286-13-9

1. Combustveis Comrcio. I. Agncia Nacional do Petrleo,

Gs Natural e Biocombustveis.

CDD 338.43662


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O objetivo desta cartilha inormar, prevenir e alertar

os revendedores de combustveis sobre os procedimentos

a serem adotados no desempenho da atividade de revenda varejista

de combustveis automotivos, de acordo com as leis

e os regulamentos estabelecidos pela Agncia Nacional

do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis ANP.

A cartilha no substitui o disposto nas leis e regulamentos

mencionados no apndice Legislao Bsica, publicado

na ltima pgina desta edio.

A revenda de combustveis uma atividade de utilidade pblica,

regulamentada pela Lei 9.847/99 e exercida por postos revendedores

que tenham registro de revendedor varejista expedido pela ANP,

conorme os termos da Portaria ANP n 116, de 05/07/2000,

modifcada pela Resoluo n 15, de 14/05/2007.


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OS DEVERES DOSPOSTOS REVENDEDORES

1. Ter registro de revendedor varejistade combustveis automotivos

A atividade de revenda varejista de combustveis automotivos somente poder ser

exercida por pessoa jurdica constituda sob as leis brasileiras que tiver, em carter

permanente, registro de revendedor varejista expedido pela ANP e dispuser de

posto revendedor com tancagem para armazenamento e equipamento medidor de

combustveis automotivos (Portaria ANP n 116/2000, artigo 3).

A atividade de revenda varejista inclui os estabelecimentos denominados posto

revendedor martimo (estabelecimento localizado em terra f rme, que atende tambm

ao abastecimento de embarcaes martimas e fl uviais) e posto revendedor fl utuante

(estabelecimento localizado em embarcaes sem propulso que opera em local f xo

e determinado e que atende ao abastecimento de embarcaes martimas e fl uviais).

O pedido de registro de revendedor varejista dever ser instrudo com a seguinte

documentao (segundo a Portaria ANP n 116/2000, artigo 4):

Requerimento da empresa interessada e Ficha Cadastral preenchida,conorme o modelo estabelecido pela ANP.

Cpia autenticada do carto do CNPJ, inscrio estadual, estatuto ou

contrato social registrado em junta comercial, que especif que a atividade de

revenda varejista de combustveis automotivos.

Cpia autenticada do alvar de uncionamento ou de outro documento

expedido pela preeitura da localidade, reerente ao ano de exerccio, que

comprove a regularidade de uncionamento da empresa requerente.

O posto revendedor fl utuante dever apresentar, alm dos documentos acima

descritos, cpia autenticada do Certif cado Nacional de Borda-Livre, emitido

pela Capitania dos Portos.

Os postos revendedores de combustveis automotivos que pretendam

tambm comercializar GNV devero atender, no que couber, ao disposto na

Portaria ANP n 32, de 06/03/2001. Aqueles interessados em estabelecer


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um posto revendedor que comercialize exclusivamente GNV devero pedir

o registro ANP, nos termos da Portaria ANP n 32/2001. Tanto num caso

como no outro, dever o posto revendedor possuir, dentre outras, instalaespara compresso de GNV e equipamento de medio.

ATENO:O revendedor varejista s poder iniciar a atividade de revenda

de combustveis automotivos depois da publicao de seu registro no Dirio

Oficial da Unio (DOU). O exerccio da atividade de revenda de combustveis

sem prvio registro da ANP poder acarretar interdio do posto revendedor

e lavratura de auto de infrao, do qual decorre a aplicao de multa que varia

de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

2. Ter seu cadastro sempre atualizado

O cadastro do posto revendedor deve estar sempre atualizado. Qualquer alterao

nas instalaes do posto e nos dados cadastrais deve ser inormada ANP no prazo

de 30 (trinta) dias.

Quando a alterao reerir-se opo de exibir ou no a marca comercial de um

distribuidor de combustveis, o reerido prazo de 15 (quinze) dias (ResoluoANP n 33, de 14/11/2008, artigo 4, inciso I). Aps a aprovao, pela ANP, da

Ficha Cadastral de Solicitao de Atualizao de Marca Comercial, a inormao

sobre a opo de exibir ou no a marca do distribuidor ser publicada no stio

eletrnico da ANP (www.anp.gov.br), para inormao dos demais agentes

do mercado e da sociedade. Neste caso, o posto revendedor dever retirar todas

as reerncias visuais da marca comercial do distribuidor antigo, a partir da data da

alterao inormada ANP, indicada na Ficha Cadastral.

O cadastro de postos revendedores e o certif cado dos postos registrados paraexercer a atividade de revendedor tambm podem ser consultados no stio da ANP

na internet.

3. Exibir a bandeira

O posto revendedor obrigado a inormar ao consumidor, de orma clara e ostensiva,

a origem do combustvel comercializado.


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O posto poder optar por exibir ou no a marca comercial do distribuidor ornecedor

dos combustveis (opo esta que ser publicada no stio eletrnico da ANP). De

acordo com a escolha, o posto ter uma das duas condies abaixo:

Posto bandeirado: Quando optar por exibir a marca comercial de um distribuidor, o

posto dever vender somente combustveis ornecidos pelo distribuidor detentor da

marca comercial exibida aos consumidores.

Posto bandeira branca: Quando optar por no exibir marca comercial de nenhuma

distribuidora, o posto dever identif car, de orma destacada e de cil visualizao

pelos consumidores, em cada bomba abastecedora, o distribuidor ornecedor do

respectivo combustvel.

ATENO: Devem ser consideradas marcas comerciais do distribuidor

as marcas figurativas (logomarcas) e as nominativas (nomes-fantasia)

utilizadas para distinguir o(s) produto(s) ou servio(s) de outro(s) idntico(s),

semelhante(s) ou de origem diversa; ou as cores e denominao, se dispostas

ou combinadas de modo peculiar e distintivo, ou caracteres que possam

manifestamente confundir ou induzir ao erro o consumidor (Resoluo ANP

n 33, de 14/11/2008, artigo 3, incisos I e II).

4. Adquirir combustveis automotivosde distribuidoras autorizadas

O revendedor varejista somente poder adquirir combustveis automotivos de pessoa

jurdica que possua registro de distribuidor e autorizao para o exerccio da atividade

de distribuio de combustveis lquidos derivados de petrleo, lcool combustvel

e outros combustveis automotivos. O registro e a autorizao so concedidos pela

ANP (Portaria ANP n 116/2000, artigo 8).

Caso tenha apresentado ANP uma Ficha Cadastral de Solicitao de Atualizao

de Marca Comercial/Scio de Posto Revendedor, optando ou no por exibir a marca

comercial de um distribuidor, e a ANP no publicar sua nova opo em seu stio

eletrnico, o posto revendedor poder, a partir do 45 dia, contado a partir da data

de apresentao da nova f cha cadastral, adquirir combustveis do novo distribuidor,

desde que entregue ao distribuidor, mantenha no estabelecimento, para f ns de


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O caminho-tanque deve conter no mnimo dois extintores de p qumico de

12 kg, capacete, culos de proteo, botas, placas com o indicativo NO

FUME, cabo-terra (cabo antiesttico), lona abaadora, luvas de PVC, lanternae f tas de isolamento.

O posto revendedor deve manter extintores em locais variados e de cil

acesso, tais como escritrio, quadro de ora, ilha de bombas, casa de

mquinas.

O posto deve ter equipes permanentemente treinadas para conter incndios,

alarme e ter acilidades para comunicao com o Corpo de Bombeiros.

7. Zelar pelo meio ambientePara instalar um posto revendedor de combustvel, necessrio licenciamento

ambiental. As Resolues n 273, de 29/11/2000, e n 319, de 4/12/2002, ambas do

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), tratam do licenciamento prvio para

localizao, construo, instalao, modif cao, ampliao e operao de postos

revendedores. Outras medidas ambientalmente responsveis so obrigatrias:

Os tanques de combustvel devem ser subterrneos. No permitido o uso

de qualquer outro tipo de instalao de tanque, exceo eita aos postos

fl utuantes e aos postos revendedores martimos (Resoluo n 15, de

14/05/2007).

Se detectada variao anormal do volume de combustveis armazenado nos

tanques do posto, devero ser adotadas, de imediato, as medidas cabveis,

para evitar danos ao meio ambiente e populao.

O leo lubrif cante usado ou contaminado somente dever ser alienado

s empresas coletoras cadastradas pela ANP, que devero emitir Nota de

Coleta dos produtos retirados. Essas notas devero estar disposio daANP nas instalaes do posto revendedor, sendo proibido o descarte de

leo lubrif cante no meio ambiente.


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8. Providenciar amostra-testemunha

Fica acultada a coleta de amostra-testemunha ao revendedor varejista, no ato do

recebimento dos combustveis (Resoluo ANP n 9, de 07/03/2007, artigo 5).

Mediante maniestao do revendedor varejista, o distribuidor f ca obrigado a ornecer

amostra-testemunha (Resoluo ANP n 9, de 07/03/2007, artigo 5, pargrao 2).

O rasco de vidro contendo a amostra-testemunha dever ser acondicionado em

envelope de segurana numerado/codif cado, coneccionado nos moldes do item

2 do Regulamento Tcnico ANP n 1/2007, anexo Resoluo ANP n 9, de

07/03/2007, sendo que o envelope de segurana ser ornecido pelo distribuidor e

o rasco, pelo revendedor varejista. O nmero/cdigo dos envelopes de segurana

dever ser anotado no canhoto da nota f scal por representante do distribuidor econerido por representante do posto revendedor no ato da coleta da amostra-

testemunha (Resoluo ANP n 9, de 07/03/2007, artigo 6).

Os lacres dos compartimentos do caminho-tanque devero acompanhar a amostra-

testemunha no interior do envelope.

Caso o transporte tenha sido realizado pelo revendedor varejista, a amostra ser

ornecida na base de distribuio (Resoluo ANP n 9, de 07/03/2007, artigo 5,

pargrao 3). Neste caso, os nmeros dos lacres dos compartimentos do caminho-

tanque devero ser anotados no exterior do envelope de segurana que contenha a

respectiva amostra.

As amostras-testemunha podero ser utilizadas, posteriormente ao de

f scalizao, como instrumento de prova em deesa administrativa ou judicial, desde

que as amostras tenham sido coletadas segundo os procedimentos contidos no

Regulamento Tcnico ANP n 1/2007, anexo Resoluo ANP n 9, de 07/03/2007.

A anlise laboratorial da amostra-testemunha direito do posto revendedor, que

ser responsvel pelos custos do procedimento. Recomenda-se que no sejamdescartadas as amostras-testemunha dos dois ltimos recebimentos, para tornar

possvel vincul-las s contraprovas coletadas em aes de f scalizao da ANP ou

de rgo pblico conveniado com a ANP.


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PROCEDIMENTOS DE COLETADA AMOSTRA-TESTEMUNHAO Regulamento Tcnico ANP n 1/2007, anexo Resoluo N 9, de 07/03/2007,

estabelece que as amostras-testemunha devem ser coletadas de todos os

compartimentos que contenham combustveis a serem recebidos. As amostras

sero coletadas em rascos de vidro escuro, com um litro de capacidade cada.

Os rascos sero echados com batoque, tampa plstica, acondicionados em

envelopes de segurana e armazenados em lugar arejado, sem incidncia direta de

luz e suf cientemente distantes de onte de calor. O envelope de segurana deve

ser coneccionado com trs pelculas de polietileno, duas de baixa densidade e

uma de alta densidade, dispostas alternadamente, coextrusado, com as seguintesdimenses: 260 mm de largura, 360 mm de comprimento e 0,075 mm de espessura

das paredes.

Modelo de ormulrio a ser impresso na parte externa do envelope

de segurana da amostra-testemunha:

9. Manter sempre equipamentos de anlise e aerioO posto revendedor varejista deve possuir e manter aeridos em pereito estado de

uncionamento:

Materiais para a realizao das anlises da qualidade dos produtos

comercializados listados no Anexo desta cartilha (pgina 19).

AMOSTRA-TESTEMUNHA

Produto:

Data da Coleta:Nmero do Lacre:Distribuidor:

CNPJ do Distribuidor:

Nmero da Nota Fiscal de

Recebimento:

Transportador:CNPJ do Transportador:

Nome do Motorista:

Nmero do RG do Motorista:Placa do Caminhotanque/Reboque:Razo Social do Posto Revendedor:

CNPJ do Posto Revendedor:

Responsvel pelo Recebimento:

Assinatura do Motorista:

Assinatura do Responsvel peloRecebimento:


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Medida-padro de 20 litros aerida pelo Inmetro, para verif cao dos

equipamentos medidores, quando solicitada esta verif cao pelo consumidor

no ato do abastecimento.

Rgua medidora ou outro equipamento metrolgico que permita a verif cao

dos estoques de combustveis automotivos armazenados em seus tanques.

Termodensmetro de leitura direta, aprovado pelo Inmetro, instalado nas

bombas medidoras de etanol hidratado combustvel, indicando no seu corpo

as instrues de uncionamento.

10. Garantir a qualidade do combustvel comercializado

obrigao do revendedor varejista garantir a qualidade dos combustveis automotivos

comercializados, na orma da legislao especf ca (Portaria ANP n 116/2000, artigo

10, inciso II). Para tanto:

O posto revendedor dever somente receber combustveis de caminho-

tanque cujos compartimentos estejam com os bocais de entrada e sada

lacrados pela distribuidora ou pela ANP (Resoluo ANP n 9, de 07/03/2007).

O posto revendedor obrigado a manter, em suas dependncias, o Boletim

de Conormidade, expedido pela distribuidora da qual adquiriu a gasolina,reerente aos 6 (seis) ltimos carregamentos recebidos (Resoluo ANP n 9,

de 07/03/2007).

11. Realizar anlise dos produtos recebidos no posto

obrigatria a realizao de anlise dos produtos recebidos pelo posto revendedor

(Resoluo ANP n 9, de 07/03/2007, artigo 3, salvo o disposto no pargrao 2).

O revendedor varejista, no entanto, poder no eetuar as anlises, desde que

preencha o Registro de Anlise da Qualidade com os dados enviados pelo distribuidor

de quem adquiriu os produtos. Neste caso, torna-se responsvel por esses dados e

deve mant-los nas dependncias do posto pelo prazo de 6 (seis) meses (Resoluo

ANP n 9, de 07/03/2007, artigo 3, pargrao 4).

No caso de recebimento de gasolina em que tenha optado por no realizar a anlise,

o revendedor varejista dever solicitar que o distribuidor inorme o teor de etanol anidro


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combustvel contido na gasolina, de modo que essa inormao seja transcrita no

Registro de Anlise da Qualidade (Resoluo ANP n 9, de 07/03/2007, artigo 3,

pargrao 3).

O revendedor varejista f ca obrigado a recusar o recebimento do produto caso apure

qualquer no-conormidade na anlise, devendo comunicar o ato ao Centro de

Relaes com o Consumidor (CRC) da ANP, 0800 970-0267, no prazo mximo de 24

horas (vinte e quatro horas), considerando somente os dias teis e inormando o tipo

de combustvel, a data da ocorrncia, o nmero e a data de emisso da nota f scal e

o CNPJ do emitente da nota f scal (Resoluo ANP n 9, de 07/03/2007, artigo 3,

pargrao 5).

CUIDADO COM O COMBUSTVEL ADULTERADO!A comercializao de combustveis adulterados ou ora das especif caes

da ANP acarreta interdio do posto revendedor e a lavratura de auto de

inrao, correspondente a multa que varia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a

R$ 5.000.000,00 (cinco milhes de reais).

O posto revendedor em que or constatado produto em desacordo com as

especif caes, ou com vcio de qualidade, ser interditado e identif cado pela

ANP com uma aixa contendo os dizeres INTERDITADO PELA ANP, aixaque dever permanecer exposta at a constatao de que as causas da

interdio oram sanadas.

A desinterdio ser eetivada por meio da retirada dos lacres e das aixas,

o que somente poder ser eetuado por agentes de f scalizao da ANP,

representantes indicados pela ANP ou de rgos pblicos conveniados com

a ANP.

O rompimento do lacre utilizado pela ANP ou por rgos pblicos conveniados

na interdio de postos revendedores varejistas constitui crime tipif cado no

Cdigo Penal Brasileiro (artigo 336), com pena de deteno de um ms a

um ano, ou multa, alm da lavratura de auto de inrao e da correspondente

multa por parte da ANP.

A razo social do posto revendedor varejista no qual or constatado vcio de

qualidade em produtos comercializados ser divulgada no stio da ANP na internet.


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Principais adulteraes e no-conormidades constatadas nos combustveis:

Gasolina:As adulteraes mais comuns na gasolina so decorrentes da adio

excessiva de etanol anidro ou da adio proibida de solventes. So detectadas comono-conormidades pela ANP nos ensaios de teor de lcool e destilao.

Etanol (lcool etlico): A no-conormidade mais comum no etanol hidratado

combustvel est no teor alcolico. A no-conormidade pode ser decorrente da

adulterao do etanol anidro combustvel devido adio inadequada de gua ou ao

manuseio inadequado, que pode provocar a contaminao do etanol hidratado por

gua. Problemas na produo e/ou armazenamento podem provocar alterao do

pH e da condutividade do etanol hidratado combustvel.

Diesel: A principal no-conormidade observada no leo diesel est no seu aspecto,

devido, possivelmente, contaminao por outros produtos ou presena de gua

nos tanques de armazenamento. Uma das adulteraes verif cadas no leo diesel

resultado da adio de produtos mais pesados, como leo vegetal, ocasionando no-

conormidade no ensaio da destilao.

Conf ra as principais consequncias da presena de combustveis

adulterados e/ou no-conormes nos motores:

Resduos em bicos injetores e vlvulas.Perda de potncia.

Aumento de consumo.

Resduos sobre as velas de ignio.

Resduos na cmara de combusto.

Batida de pino.

ATENO: Caso identifique o posto revendedor que forneceu o produto que

originou os problemas acima relacionados, o consumidor poder apresentardenncia ANP, por meio do Centro de Relaes com o Consumidor (CRC),

telefone 0800 970.0267 ou mensagem enviada ao stio da ANP na internet,

clicando na opo Fale com a ANP e em seguida na opo Envie sua

denncia.


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12. Manter no posto o Livro de Movimentaode Combustveis (LMC)

O Livro de Movimentao de Combustveis (LMC) oi institudo pela Portaria DNC n

26, de 13/11/1992, para registro dirio dos estoques e movimentao de compra e

venda de produtos.

Os LMCs reerentes aos seis ltimos meses devem permanecer nas instalaes do

posto revendedor disposio da ANP.

permitido o uso de ormulrios contnuos em substituio ao LMC, desde que

sejam emitidos em relatrios dirios, numerados sequencialmente e consolidados

mensalmente, na orma de livro.

Para acilitar a conerncia e a anlise dos registros de movimentao dos produtos,

inclusive para que o posto revendedor acompanhe a evoluo de seu estoque e

desempenho comercial, recomenda-se a utilizao de livros exclusivos para cada um

dos combustveis automotivos, ou consolidaes mensais dos relatrios dirios por

produto, para o caso dos postos inormatizados.

Seja livro ou relatrio dirio a orma adotada pelo posto para seu controle de

movimentao, obrigatria a elaborao dos Termos de Abertura e de Fechamento,

conorme os itens II-a e II-b da Instruo Normativa anexa Portaria DNC n 26/1992.

A eventual retirada, pela Secretaria de Fazenda, do Livro de Movimentao de

Combustveis (LMC) das instalaes do posto revendedor para anlise dever ser

documentada. Este documento ter validade at o f m do ms subsequente ao

recolhimento do Livro. Findo este perodo, o LMC dever retornar ao estabelecimento.

13. Inormar os consumidores sobre seus direitos erespeit-los

Para isso, o posto revendedor deve:

Garantir a qualidade dos combustveis automotivos comercializados, na

orma da legislao especf ca.

Fornecer combustvel automotivo somente por intermdio de equipamento

medidor, denominado bomba abastecedora, aerido pelo Inmetro ou por empresa

por ele credenciada, sendo vedada a entrega no domiclio do consumidor.


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Identif car em cada bomba abastecedora de combustveis automotivos,

de orma destacada, visvel e de cil identif cao para o consumidor, o

combustvel comercializado, inormando se o mesmo comum ou aditivado.

Identif car em cada bomba abastecedora de etanol hidratado combustvel,

para pereita visualizao do consumidor, adesivo com logotipo da ANP com

os seguintes dizeres: Consumidor, este etanol combustvel somente poder

ser comercializado se estiver lmpido e incolor. Denncia ao 0800.970.0267.

Alertar o consumidor, de maneira adequada e ostensiva, sobre a nocividade

e periculosidade do uso inadequado do combustvel automotivo.

Prestar inormaes solicitadas pelos consumidores sobre o combustvelautomotivo comercializado.

Exibir os preos dos combustveis automotivos comercializados em painel na

entrada do posto revendedor, de modo destacado e de cil visualizao

distncia, tanto durante o dia quanto noite. Os preos por litro dos produtos

comercializados devero ser expressos com trs casas decimais, tanto nas

bombas medidoras como no painel de preos, sendo que, no montante que

resultar do valor de cada litro pelo nmero de litros adquiridos, a ser pago

pelo consumidor, dever ser desprezada a terceira casa decimal.

Exibir painel de preos com o padro e as dimenses indicadas na f gura 1.

Exibir em quadro de aviso com as dimenses indicadas na f gura 2, em local

visvel, de modo destacado, com caracteres legveis e de cil visualizao,

as inormaes contidas na f gura 2.


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15cm

95 cm

180cm

5cm

50 cm

70cm

GASOLINACOMUM

GASOLINA ADITIVADA

GASOLINA PREMIUM

LCOOL COMUM

DIESEL COMUM

Preo por litro

Preo por litro

Preo por litro

Preo por litro

Preo por litro

Razo Social:

NONONONO NONONONome Fantasia:

NONONONO NONONO

RGO REGULADOR E FISCALIZADOR:

ANP - AGNCIA NACIONALDO PETRLEO, GS NATURALE BIOCOMBUSTVEIS.

Reclamaes que no forem atendidas

pelo revendedor varejista oupelo(s) distribuidor(es), contate oCentro de Relaes com o Consumidor (CRC):

0800 970 0267Ligao Gratuita

www.anp.gov.br

HORRIO DE FUNCIONAMENTO

SEGUNDA A SBADO DAS XX:XX S XX:XX HS

DOMINGOS E FERIADOS DAS XX:XX S XX:XX HS

Fonte: Portaria ANP N 116/2000.

14. Realizar teste de qualidadede produtos a pedido do consumidor

obrigao do posto revendedor realizar anlises dos produtos em comercializao

sempre que solicitadas pelo consumidor. Para isso, o posto revendedor deve manter

disponveis os materiais necessrios realizao das anlises (Resoluo ANP n 9,

de 07/03/2007, artigo 8).

ATENO: O posto que no possuir os equipamentos necessrios verificao

da qualidade, quantidade estocada e comercializada dos produtos poder ser

multado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta

mil reais). Confira os procedimentos detalhados para a realizao dos testes de

qualidade dos combustveis no Anexo desta cartilha, pgina 19.

Figura 1 - Painel de preos

Figura 2 - Quadro de avisos


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PROIBIES AOS POSTOS REVENDEDORESAlienar, emprestar ou permutar, sob qualquer pretexto ou justif cativa,

combustvel automotivo com outro revendedor varejista, ainda que o

estabelecimento pertena mesma empresa.

Condicionar a revenda de combustvel automotivo ou a prestao de servio

ao consumidor revenda de outro combustvel automotivo ou prestao

de outro servio.

Estabelecer limites quantitativos para revenda de combustvel automotivo ao

consumidor.

Misturar qualquer produto ao combustvel automotivo.

AES DE FISCALIZAOA Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) tem a uno

legal de f scalizar diretamente, ou mediante convnios com rgos da Administrao

Pblica direta e indireta da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios,

a atividade de revenda dos combustveis (Lei n 9.847, de 28/10/1999). O objetivo

manter o uncionamento adequado do abastecimento nacional de combustveis,

garantindo segurana e qualidade, e promover o aumento da concorrncia e daef cincia econmica.

A Lei prev sanes administrativas para os inratores das normas que regulam

a atividade de revenda. H vrios tipos de sanes que podem ser aplicadas,

desde multas e suspenso temporria do uncionamento do estabelecimento at a

revogao da autorizao para o exerccio da atividade.

Os f scais da ANP ou representantes dos rgos pblicos conveniados atuam em

todo o Pas. Sua misso verif car se a legislao est sendo cumprida. Com isso,

asseguram que todos os postos revendedores estejam em posio igualitria de

competio. Tambm garantem a segurana e a qualidade dos produtos revendidos

e evitam a concorrncia desleal.

No curso das aes de f scalizao, os agentes de f scalizao da ANP ou

representantes de rgos pblicos conveniados devero se identif car com credencial,

inormar a sua uno e o objetivo da atividade a ser desenvolvida.


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ATENO:Ao ter coletada(s) amostra(s) de produtos em aes de fiscalizao

realizadas por agentes de fiscalizao da ANP ou por representantes dergos pblicos conveniados com a ANP, o revendedor dever receber

contraprova(s) da(s) coleta(s). O posto revendedor tem o direito de utilizar

essa(s) contraprova(s) em sua defesa, procedendo solicitao formal de

sua anlise ANP, quando entender necessrio. A anlise laboratorial da(s)

contraprova(s) direito do posto revendedor, que ser responsvel pelos

custos da(s) anlise(s).


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ANEXO: PROCEDIMENTOS PARA OS TESTES DEQUALIDADE DOS COMBUSTVEIS

1. Testes na gasolina

Materiais e reagentes utilizados:

Proveta de 1 litro

Proveta de 100 ml com boca e tampa esmerilhadas

Densmetro para derivados de petrleo, com escala 0,700-0,750 g/ml; 0,750-0,800 g/ml

Termmetro aprovado pelo Inmetro, com aixa de -10 a 50C

Tabela de correo de densidades e volumes

Reagente: Soluo aquosa de cloreto de sdio a 10% (100 g de sal para cada litro

de gua)

Especif caes:

Aspecto: Lmpido e isento de impurezas

Cor: Pode variar de incolor a amarela (gasolina C) ou verde, quando aditivada

Massa especf ca:A massa especf ca da gasolina a 20C (gasolina C e aditivada) no

especif cada pela ANP e situa-se normalmente entre 0,7300 e 0,7700 g/ml.

lcool etlico anidro combustvel (etanol anidro combustvel) na gasolina: o percentualde lcool etlico anidro combustvel (etanol anidro combustvel) na gasolina atualmente

de 25% 1 (percentual estabelecido em junho de 2007 pela Portaria n 143 do

Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento)

1.1 Teste do teor de etanol anidro combustvel na gasolina

Procedimentos:

Colocar 50 ml da amostra na

proveta de 100 ml, previamentelimpa, desengordurada e seca.

Adicionar cuidadosamente a soluoaquosa de cloreto de sdio (NaCl) a

10%, deixando escorrer pelas paredesinternas da proveta, at completar o

volume de 100 ml.


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Observao: A preparao da soluo aquosa de cloreto de sdio a 10% dever ser

realizada diluindo-se 100 g de sal em 1 (um) litro de gua.

Tampar e inverter aproveta por pelo menos dezvezes, evitando a agitaoenrgica, para completar aextrao do etanol para aase aquosa (etanol na gua).

Deixar repousar por quinze minutos ou at a separaocompleta nas duas camadas. O percentual de lcool

na amostra de gasolina pode ser acilmente calculado,sendo: V = percentual em volume de etanol anidro

combustvel na gasolina A = aumento da camada aquosaResultado: V= (A x 2) + 1

Conf ra o exemplo:

Suponha que a altura dacamada inerior (lcool e

gua destilada) seja 62 ml.Subtraindo-se 50 ml degua destilada, chega-se aovolume de 12 ml de lcoolanidro. Multiplicando-seeste ltimo valor por 2 esomando mais 1, obtm-se25 ml ou 25% de lcool em100 ml de gasolina comum.

Desenho 150 ml de

gasolina.

Gasolinacomlcool.

Gasolina sem lcool.

11 ml de aumentoda camada aquosa.

Desenho 250 ml de gasolina + 50 ml de

soluo aquosa NaCI a 10%.

100

90

80

70

60

50

40

30

20

10

100

90

80

70

60

50

40

30

20

0

100

90

80

70

60

50

40

30

20

10

100

90

80

70

50

0

30

20

10

ATENO: O percentual de etanol anidro na gasolina comum pode

variar, por lei, de 18% a 25% (Medida Provisria 532, de 28/04/2011, que

modificou, entre outras, a Lei 8.723, de 27/10/1993). O percentual exato

fixado pelo Conselho Interministerial do Acar e do lcool (Cima) e

pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento. Verifique qual o

percentual obrigatrio vigente no momento de testar a gasolina.


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1.2 Teste da massa especf ca da gasolina a 20C

Procedimentos:

Encher a provetade 1 litro. Mergulhar odensmetro limpo e secona proveta, de modoque o densmetro fl utuelivremente sem tocaro undo ou as paredesda proveta.

Introduzir o termmetrona amostra, tendo o cuidadode manter a coluna demercrio totalmente imersa.Uma vez estabilizada atemperatura, mantendo otermmetro imerso na gasolina,eetuar a leitura e anotar.

Fazer a leitura dodensmetro e do termmetro,no plano da supercie dolquido. Em seguida, consultara Tabela de Converso dasDensidades da Gasolina.Esta tabela converte adensidade para 20C.

2. Testes no lcool etlico hidratado combustvel(etanol hidratado combustvel)

Materiais utilizados:

Proveta de 1 litro

Termmetro aprovado pelo Inmetro com aixa de 10 a 50C

Tabela de verif cao do teor alcolico

Densmetro para etanol, escala 0,750-0,800 g/ml ou 0,770-0,820 g/ml

Especif caes:


Cor: Incolor

Massa especf ca a 20C: 0,8076 a 0,8110 g/ml

Teor alcolico: 92,6 INPM (mnimo) a 93,8 INPM (mximo)

Massa especf ca a 20C com mistura de at 3% de gasolina: 0,8050-0,8110 g/ml

Teor alcolico: 92,6 INPM (mnimo) a 94,7 INPM (mximo)


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2.1 Teste da massa especf ca e teor alcolico

Procedimentos:

A especif cao do etanol hidratado combustvel def ne que o teor alcolico (graus

INPM) estar conorme quando o seu resultado estiver no intervalo entre 92,6 INPM

(mnimo) e 94,7 INPM (mximo).

Encher a proveta de 1 litrocom a amostra. Mergulhar odensmetro limpo e seco, demodo que fl utue l ivremente,sem tocar o undo ou asparedes da proveta.

Introduzir o termmetro naproveta, tendo o cuidado de mantera coluna de mercrio totalmenteimersa. Uma vez estabilizada atemperatura, manter o termmetroimerso no etanol por dois (2)minutos, eetuar a leitura e anotar.

Fazer a leitura do densmetroabaixo da supercie do lquidoe do termmetro. Emseguida, consultar a Tabela deConverso. Esta tabela orneceo teor alcolico e a massaespecf ca a 20C.

Exemplo:

Dados da amostra examinada: densidade 0,8035 e temperatura 26,5C.

Massa especfica

(Valor obtido na leitura do densmetro)

Valor corrigido

para 20C

Graus INPM

(Teor alcolico)

0,8020 0,8075 93,8

0,8025 0,8080 93,7

0,8030 0,8085 93,5

0,8035 0,8090 93,30,8040 0,8095 93,1

A especif cao do lcool etanol hidratado combustvel def ne que o teor alcolico

(graus INPM) estar conorme quando o seu resultado estiver no intervalo entre

92,6 INPM (mnimo) e 94,7 INPM (mximo).


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3.Testes nos leos diesel A e B


Proveta de 1 litro

Densmetro para derivados de petrleo com escala 0,800-0,850 g/ml e 0,850-0,900 g/ml

Termmetro de imerso total, tipo I, com escala de -10C a 50C e subdivises de

0,2C ou 0,5C, aprovado pelo Inmetro

Especif caes:


Cor: Diesel S50 e S500: usualmente de incolor a amarelado, podendo apresentartonalidades ligeiramente marrons ou alaranjadas, devido cor do biodiesel.

Diesel S1800: vermelho

Massa especf ca: Diesel S1800: 0,820 a 0,865 g/ml

Diesel S50: 0,82 a 0,853 g/ml

3.1 Teste da massa especf ca do diesel a 20C

Procedimentos:

Encher a proveta de 1 litrocom a amostra. Mergulhar odensmetro limpo e seco noproduto, de modo que fl utuelivremente sem tocar o undoou as paredes da proveta.

Introduzir o termmetro,tendo o cuidado de manter acoluna de mercrio totalmenteimersa. Manter o termmetroimerso no produto por dois(2) minutos, eetuar a leitura eanotar.

Fazer a leitura dodensmetro e do termmetro,no plano da superciedo lquido. Em seguida,consultar a Tabela deConverso das Densidadesdo Diesel (que converte adensidade para 20C).


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4.Teste de cor e aspecto


Proveta graduada de 1 litro

Procedimento:

O teste consiste em encher a proveta com a amostra do produto, observando a

colorao do lquido e a possvel presena de impurezas.

Resultado de conormidade para cor:

Gasolina: qualquer cor, exceto a azulEtanol:incolor a levemente amarelado

Diesel S1800:vermelho

Diesel S50 e S500: incolor a amarelado, podendo tender ligeiramente ao marrom ou

alaranjado, devido mistura com o biodiesel

Resultado de conormidade para impurezas:ausncia de impurezas

ATENO: A partir de janeiro de 2013, todo o leo diesel S50 ser

substitudo pelo S10, produto que manter todas as caractersticas do

S50 descritas nesta pgina e na anterior.


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Saiba mais sobre normas do setor em www.anp.gov.br, clicando no itemLegislao no menu esquerda.

LEGISLAO BSICA

Lei n 9.478, de 6/8/1997, a Lei do Petrleo.

Lei n 9.847, de 26/10/1999, que dispe sobre a f scalizao das atividades relativas ao

abastecimento nacional de combustveis.

Lei n 10.203, de 22/2/2001, que estabelece o percentual de adio de lcool

gasolina.

Lei n 11.097, de 13/1/2005, que dispe sobre a incluso do biodiesel na matriz

energtica nacional.

Portaria DNC n 26, de 13/11/1992, que institui o Livro de Movimentao de

Combustveis (LMC).

Portaria DNC n 30, de 6/7/1994, sobre preos nas bombas medidoras.

Portaria DNC n 32, de 4/3/1997, que especif ca o leo diesel martimo.Portaria ANP n 116, de 5/7/2000, que regulamenta o exerccio da atividade de

revenda varejista de combustveis automotivos, modif cada pela Resoluo n 15, de

14/05/2007.

Portaria ANP n 309, de 27/12/2001, que estabelece as especif caes das gasolinas

automotivas.

Portaria ANP n 32, de 6/3/2001, que regulamenta o exerccio da atividade de revenda

varejista de Gs Natural Veicular.

Resoluo ANP n 16, de 18/6/2008, que estabelece a especif cao do gs natural de

origem nacional ou importada, a ser comercializada em todo o territrio nacional.

Resoluo Conama n 273, de 29/11/2000, que regulamenta o licenciamento prvio

para localizao e construo de postos.

Resoluo Conama n 319, de 4/12/2002, sobre preveno e controle de poluio em

postos de combustveis e servios.

Resoluo 7/2011, sobre especif caes de etanol anidro combustvel e do etanol

hidratado combustvel.

Resoluo ANP n 9, de 7/3/2007, que estabelece regras para o controle da qualidade

do combustvel automotivo lquido.

Resolues ANP n 7/2008 e n 33/2010, que estabelecem as especif caes

do leo diesel e mistura leo diesel-biodiesel.Resoluo ANP n 33, de 14/11/2008, que estabelece alteraes e incluses de

incisos da Portaria ANP n 116, de 5/7/2000.

Resoluo ANP n 9, de 1/4/2009, que estabelece a denominao do etanol

combustvel.


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ISBN: 978-85-88286-13-9

Centro de Relaes com o Consumidor - CRC

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