Diário Oficial...2021/01/12 · Diário Oficial MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO...

Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XVI - Nº 3171 - MARATAÍZES - ES - terça-feira – 12 de janeiro de 2021

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V O

DECRETOS

DECRETO - N Nº 2.723, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

“ALTERA MEMBROS DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais que dispõe a Lei Orgânica do município;

CONSIDERANDO as disposições do Artigo 110 da Lei Municipal nº 713/2003, Lei Municipal nº 1.531/2012 e a Lei Municipal nº 1.840/2015;

DECRETA:

Art.1º - Fica Alterada a composição da Junta de Impugnação Fiscal – JIF, que passa a ter os seguintes membros:

I – Presidente:

Jademilson Brandão Marques – Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos e Rendas

II – Membro:

1) Alexandre Ribeiro da Silva – Fiscal de Rendas;2) Helen Porto da Silva Carvalho – Fiscal de Rendas;

III – 1º Suplente

1) Ana Maria Pazini da Silva – Agente de Arrecadação;2) Felipe Contreiro Azevedo – Auditor Fiscal de Tributos;3) Sandro Luiz Peixoto – Fiscal de Rendas;

IV – 2º Suplente

1) Gleice Martins dos Santos – Agente de Arrecadação;2) Andreia de Oliveira Lunz – Auditor Fiscal de Tributo;3) Carla Távora Brazil – Agente de Arrecadação;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 12 de janeiro de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

DECRETO - P Nº 9.325, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados para ocupar cargos em comissão, os servidores abaixo relacionados:

NOME CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO LOTAÇÃO

POLLYANA ARARIBA COSTA

ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEPLADES

MÁRIO FARIÑAS FERNANDO PINO

GERENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CC-GGA SETRAN

JONECI DA SILVA MARQUES

GERÊNTE DE OPERACIONALIZAÇÃO

E CONTROLECC-GOC SETRAN

EDMO CARLOS BRANDÃO MENDES

GERENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CC-GGA SEDESSP

VALTER ARAÚJO VIDAL

GERENTE DE OPERACIONALIZAÇÃO

E CONTROLECC-GOC SEDESSP

ELIEZER FERREIRA

NASCIMENTO

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO CC2 SEMSUR

JESUEL FERNANDES

SERAFIM

SUPERINTENDÊNTE DE GESTÃO E DE

SERVIÇOS PÚBLICOSCC2 SEMSUR

BRUNO MACHADO DA

COSTA


E CONTROLECC-GOC SEMSUR

FARLEY PEREIRA XAVIER


E CONTROLECC-GOC SEMSUR

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3171 MARATAÍZES - ES - 12 de janeiro de 2021 - Página 2


ADEMILTON RODOVALHO

COSTA


E CONTROLECC-GOC SETUR

PAULO ROCHA FERREIRA

ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SETUR

WELLINGTON MIGUEL DE PAIVA

SUPERINTENDÊNTE DE

DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO,

ABASTECIMENTO E PESCA

CC2 SEMAG

NELSON MINTO COSTA

DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E

PESCA

CC3 SEMAG

ANTONIO FERNANDES

MASTELA

DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RURAIS

CC3 SEMAG

NEZIO DE OLIVEIRA MARVILA

CHEFE DE SETOR DE CONTROLE E MANUTENÇÃO

CC5 SEMAG

RONDINELLE FERNANDES DA

ROCHA

CHEFE DE SETOR DE PESCA CC5 SEMAG

LEVI CARVALHO DE OLIVEIRA

ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMAG

WILLIAM DOS REIS

CHEFE DE SETOR DE EDUCAÇÃO

AMBIENTALCC5 SEMMA

LUCAS DOUGLAS OLIVEIRA SILVA

ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMMA

JULIANA SILVA ROBLES

SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA

SOCIALCC2 SEMASHT

HELLEN DE FARIAS COSTA

CHEFE DE SETOR DE INFORMÁTICA CC5 SEMED

BRENO MARIANO ROBLES

SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO

BÁSICACC2 SEMED

FILIPE RODRIGUES DA

SILVEIRA

GERENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA CC-GGA SEMGOV

MAYCON SOUZA SANTOS

DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS

E CERIMONIALCC3 SEMGOV

LARISSA LISBOA WAIANDT

DIRETOR DE CONTROLE DE

VEÍCULOS E ABASTECIMENTO

CC3 SEMGOV

NATALIA VIDAL MARTINS

CHEFE DE ATENDIMENTO AO

CIDADÃOCC5 SEMGOV

JOÃO BATISTA DE ALMEIDA

ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMGOV

EVELLIN FRANÇA DE SOUZA

CONCEIÇÃO

ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMUS

EIDIELLI DE TOLEDO COSTA

DIRETOR DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E

SERVIÇOS DE COPACC3 SEMUS

DAYVID ALVES BERNARDO

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL E SERVIÇOSCC3 SEMUS

THIAGO SILVA ALVES


E CONTROLECC-GOC SEMOU

ESTEVÃO SILVA MACHADO

SUPERINTENDENTE DE URBANIZAÇÃO

E MANUTENÇÃO DE ORLA

CC2 SEMOU

SANDRO SALES DA SILVA

SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA

URBANA E RURALCC2 SEMOU

VALERIA CLEIDE BATISTA SOUZA

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA

CC3 SEMOU

LUCIANO PAZ ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMOU

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 12 de janeiro de 2021.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal

PORTARIAS

PORTARIA Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 0024/2020 - FMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Secretário Municipal de Saúde ERALDO DUARTE SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em face do DECRETO – P Nº 8.757, DE 11 DE MARÇO DE 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o servidor Sr. Leandro da Silva Viana, brasileiro, servidor comissionado desta municipalidade, lotado no cargo de Gerente de Gestão Administrativa, nesta secretaria, matriculado sob o nº 109259, como fiscal do Contrato Administrativo Nº 0024/2020 - FMS, que tem como contratado (a) a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGIAS LTDA, e como objeto DUAS ASSINATURAS ANUAIS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS.

Art. 2º – O servidor acima mencionado será substituído em sua ausência e em seus impedimentos pela Sra. Daniele de Souza Amorim, brasileira, servidora comissionada desta municipalidade, lotada no cargo de Diretor de Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação, nesta Secretaria.

Art. 3º – Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o fiscal substituto, deverá: I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do



encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

ERALDO DUARTE SILVA JÚNIORSecretário Municipal de Saúde

ERRATAS

ERRATA

NO DECRETO - P Nº 9.313 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3163, EM 04 DE JANEIRO DE 2021,

ONDE SE LÊ:

KATIA BARRETO CHAMMAS

DIRETORIA DE DEFESA SOCIAL CC3 SEDESSP

LEIA-SE:

KATIA CHAMMAS CANELAS CALDAS

DIRETORIA DE DEFESA SOCIAL CC3 SEDESSP



ERRATA

NO DECRETO - P Nº 9.321 DE 11 DE JANEIRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3170, EM 11 DE JANEIRO DE 2021,

ONDE SE LÊ:

LÍGIA VIEIRA JUSTINO ASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMMA

LEIA-SE:

LÍGIA VIVIAN JUSTINO

MACHADOASSESSOR ADMINISTRATIVO CC4 SEMMA



EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO

ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000001/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: BERIZA COMERCIO DE LIMPEZA LTDACERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 221,70ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824300332.120.33903000000.1311000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000002/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: CB BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEND. EIRELICERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 11,80ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824300332.120.33903000000.1311000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000003/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: MOURA COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO EIRELICERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 104,00ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824300332.120.33903000000.1311000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº.



000004/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: MOURA COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO EIRELICERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 520,00ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824400312.107.33903000000.1390001000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000005/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: CB BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREEND. EIRELICERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 59,00ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824400312.107.33903000000.1390001000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000006/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: BERIZA COMERCIO DE LIMPEZA LTDACERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 486,08ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824400312.107.33903000000.1390001000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000007/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: ARRUDA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 1.265,29

ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824400312.107.33903000000.1390001000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000008/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: ARRUDA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000025/2020OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZAVALOR: R$ 569,09ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 000010000001.0824300332.120.33903000000.1311000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 012428/2020


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000011/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: C L COSTA COM. E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRELICERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000062/2019OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICOSVALOR: R$ 1.468,00ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODOTAÇÃO: 000007000001.0412200022.028.44905200000.1530000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEPROTOCOLO: Nº. 023527/2019


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000012/2021CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: TOP ONE THOUSAND COMERCIO EIRELI MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000062/2019OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICOSVALOR: R$ 416,00ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODOTAÇÃO: 000007000001.0412200022.028.44905200000.1530000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEPROTOCOLO: Nº. 023527/2019



PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 1.604 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAIZES – E.S.

DECISÃO Nº 034/2020 INTERESSADO: ALOÍSIO GONÇALVES SANTOS

ASSUNTO: Impugnação a Notificação Preliminar nº 0107/2020.

Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO015483/2020 ---------- 23/12/2020

DECISÃO Vistos, relatado e discutido o auto do processo de número 015483/2020, em que ALOÍSIO GONÇALVES SANTOS Impugna a Notificação Preliminar nº 0107/2020. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR e PRORROGAR A NOTIFICAÇÃO SOB Nº 107/2020 por mais trinta (30) dias contados a partir da ciência do contribuinte, seja por AR ou por publicação no Diário Oficial do Município, nos termos do voto da Relatora. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

INTIMAÇÃO Na forma da Legislação de Obras Municipal vigente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(s) a cumprir a decisão acima proferida ou dela recorrer ao Conselho Municipal de Recursos Fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua ciência, conforme disposto no Art. 89 da Lei 1.850/2016 que altera a Lei 297/2000.

__________________ Greth Silva da Costa

Relatora

__________________ Wesley Nunes Paiva

Membro

___________________ Rodrigo Luiz Torres Silva

Presidente







DECISÃO Nº 035/2020 INTERESSADO: AILTON BALLIANA DA MOTA



DECISÃO Vistos, relatado e discutido o auto do processo de número 025883/2020, em que AILTON BALLIANA DA MOTA Impugna a Notificação Preliminar nº 0162/2020. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR e PRORROGAR A NOTIFICAÇÃO SOB Nº 0162/2020 por mais trinta (30) dias contados a partir da ciência do contribuinte, seja por AR ou por publicação no Diário Oficial do Município, nos termos do voto do Relator. ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................


__________________ Daniel Martins

Fernandes Relator

__________________ Marciana da Silva

Scherrer Moté Membro


Presidente






DECISÃO Nº 036/2020 INTERESSADO: PERICLES DA SILVA MONTEIRO



DECISÃO Vistos, relatado e discutido o auto do processo de número 033615/2020, em que PERICLES DA SILVA MONTEIRO Impugna a Notificação Preliminar nº 0201/2020. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR e PRORROGAR A NOTIFICAÇÃO SOB Nº 0201/2020 por mais trinta (30) dias contados a partir da ciência do contribuinte, seja por AR ou por publicação no Diário Oficial do Município, nos termos do voto da Relatora. ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................


__________________ Kellen Batista Santos

Relatora

__________________ Marcos Rogélio

Fernandes Louzada Membro


Presidente



ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PORTARIAS

PORTARIA N° 034/2021

EXONERA SERVIDOR(A) EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 81, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal e artigos 4°, 12, II e 277 da Lei n° 53/97.

RESOLVE:

Art. 1°- Exonerar, Suelen Costa Pereira, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2021.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Marataízes-ES, 12 de Janeiro de 2021.

LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDAPresidente da C.M.M

Biênio 2021/2022


DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, nos termos do parágrafo único do art. 100 e 108 da Lei 53/97.

RESOLVE:

Art. 1°- CONCEDER ao servidor Gedson Alves da Silva, 15(dias) de férias regulamentares, correspondentes ao período de 15/01/2021 à 29/01/2021.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.





Biênio 2021/2022


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 81, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal e artigos 4°, 12, II e 277 da Lei n° 53/97.

RESOLVE:

Art. 1°- NOMEAR Romildo Kuille, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.





Biênio 2021/2022

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO Nº. 02/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Marataízes – ESCONTRATADA: R Duarte Lisboa MEOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato 02/2019, por 12 meses, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.VIGÊNCIA: 20 de fevereiro de 2020 a 19 de fevereiro de 2021.VALOR GLOBAL: R$ 16.466,54 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)Marataízes, 10 de fevereiro de2020.

ERIMAR DA SILVA LESqUEVESPresidente da CMM

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 07 AO CONTRATO Nº. 02/2016

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Marataízes – ESCONTRATADA: Ágape Assessoria e Consultoria LTDAOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato 02/2016, por 03 meses e 11 dias, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.VIGÊNCIA: 01 de Janeiro de 2021 a 11 de abril de 2021.VALOR GLOBAL: R$ 11.266,28 (onze mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos)Marataízes, 30 de Dezembro de2020.

ERIMAR DA SILVA LESqUEVESPresidente da CMM



PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova

Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: [email protected]


JOSÉ AMINTAS PINhEIRO MAChADOVice - Prefeito

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

MARCIONES NUNES DE SOUZASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

ERIMAR DA SILVA LESqUEVES Secretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho

RENATA DE OLIVEIRA LINOSecretária Municipal de Controle Interno

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer

ELIZEU MAChADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças

ANDREA DA SILVA LONGUE ALVESSecretária Municipal de Governo

ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente

RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo

IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

ERALDO DUARTE SILVA JUNIORSecretário Municipal de Saúde

JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Serviços Urbanos

LUIZ CLAUDIO SOARES SADSecretário Municipal de Transportes

SARA MEZINI COSTASecretária Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

CYNTIA DAMASCENO PETERLE Procuradoria Geral do Município

GRACIELLI CURCIO DA SILVAOuvidoria Geral do Município

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

NOTÍCIAS

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PORTAL DA CONTROLADORIA

PORTAL DA OUVIDORIA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

SISTEMA DE ISS BANCÁRIO

RETIRADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS

ACOMPANhAMENTO PROCESSUAL

EMISSÃO DE DAM

CONTRA-ChEqUE ON-LINE

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

EDITAIS DE LICITAÇÃO

DIÁRIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

ENDEREÇO DAS SECRETARIAS

TELEFONES DE ATENDIMENTO

WWW.MARATAIZES.ES.GOV.BR

SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM NOSSO PORTAL



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Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade NovaCEP 29.345-000 - Marataízes

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