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SALVADOR • BAHIA • QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2015

ANO XXIX | N º 6.438

S U M Á R I O

EXECUTIVO 2DECRETOS FINANCEIROS 2

GABINETE DO PREFEITO - GABP 4

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 8

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 9

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 9

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 12

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 14

SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 14

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 14

LICITAÇÕES 14GABINETE DO PREFEITO - GABP 14








CONTRATOS 16GABINETE DO PREFEITO - GABP 16



COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 16

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 17

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 18

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 18



SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 19

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 19

EDITAIS 19SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 19






DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015ANO XXIX | N º 6.4382

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 26.539 de 07 de outubro de 2015

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das

unidades orçamentárias, na forma que indica e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade

com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro

de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e

Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, das unidades

orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de

Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de outubro de 2015.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

CARLOS EDUARDO MERLIN

Secretário Municipal de Gestão, em exercício

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 26.539/2015

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ANEXO AO DECRETO N°

PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO / ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

301110-FMS 10.305.0029.2102 3.3.90.30 0.2.14 10.000

10.305.0029.2102 3.3.90.39 0.2.14 10.000

SUB-TOTAL 10.000 10.000

560002-SEMAN 22.122.0015.2001 3.3.90.37 0.1.00 199.998

22.122.0015.2001 3.3.90.92 0.1.00 99.999

22.122.0015.2001 3.3.90.93 0.1.00 99.999

SUB-TOTAL 199.998 199.998

TOTAL GERAL 209.998 209.998

26.539/2015


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da

unidade orçamentária, na forma que indica e dá

outras providências.


atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade

com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro

de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e

Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade

orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de




ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

CARLOS EDUARDO MERLINSecretário Municipal de Gestão, em exercício

PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda


PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA

ANEXO AO DECRETO N°

PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO / ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

270002-SEFAZ 04.122.0015.2001 3.3.90.37 0.1.00 150.000

04.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.00 150.000

SUB-TOTAL 150.000 150.000

TOTAL GERAL 150.000 150.000

26.540/2015


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso I.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.194.806,00 (oito milhões, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e seis reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado conforme Processo nº 64.778/2015-SEFAZ.

Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.









26.541/2015

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

QUINTA-FEIRA08 DE OUTUBRO DE 2015

ANO XXIX | N º 6.438 3DECRETO Nº 26.542 de 07 de outubro de 2015

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.


atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente

autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de

2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei

Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso II.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$

661.096,00 (seiscentos e sessenta e um mil, noventa e seis reais), na unidade orçamentária indicada

no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar

correrão por conta dos recursos oriundos do Excesso de Arrecadação, apurado conforme Processo

nº 120/2015 - LIMPURB e nº 64.208/2015 - SEFAZ.

Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de





Prefeito




Chefe da Casa Civil



PAULO GANEM SOUTO



26.542/2015


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.


atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente

autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de

2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei

Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de

R$ 399.999,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) nas unidades

orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de





Prefeito




Chefe da Casa Civil



PAULO GANEM SOUTO



26.543/2015


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 quinhentos mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.









26.544/2015


GABINETE DO PREFEITO - GABP

TORNAR SEM EFEITO

Tornar sem efeito o resumo de Pagamento por Indenização, publicado no DOM nº 6.433 de 01 de

outubro de 2015, pág. 19, referente prestação de serviços de comunicação de dados, para atender ao

GABP, relativo ao mês de junho de 2015.

Processo GABP nº. 3337/2015

Parecer nº 87/2015 - RPGMS/GABP

Contratada: Claro S.A.

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Valor Global: R$ 8.845,47 (oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Salvador, 07 de outubro de 2015.



SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA

MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.

DEFIRO

Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Não Incidência da

Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.

Processo nº 44739/2014

Interessado: IGREJA BATISTA NOVA BETEL

(Inscrição Municipal nº 64.227-4)


Interessado: COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA



Interessado: COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA



Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU


Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE-CASA DA PROVIDÊNCIA



Interessado: CASA PIA E COLÉGIO DOS ÓRFÃOS DE SÃO JOAQUIM

(Inscrição Municipal nº 319.243-1 e 65.113-3)

Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.




Imunidade do Imposto Sobre Serviços - ISS

Processo nº: 45582/2015( em anexo o processo nº 45841/2015)

Interessado: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (ORFANATO DA

IMACULADA CONCEIÇÃO DO CONVENTO NOSSA SENHROA DO DESTERRO)

(Inscrição Municipal (CGA) nº 70.127/001-96)

Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV

Processo nº: 40337/2015

Interessado: ADRIANA DE ANDRADE SANT’ANNA ESTRELA



Interessado: EVANDRO RUFINO NERY FILHO


Processo nº: 55514/2015

Interessado: RICARDO DA ROCHA MASCARENHAS


INDEFIRO

Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.





ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA

Diretora Geral da Receita Municipal.

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

CONTRIBUINTE BAHIA SERVIÇOS DE SAUDE S/A

REPRESENTANTE LEGAL TEREZA RITA LEONY VALENTE E OUTROS

CPF REPRESENT. LEGAL 297.444,825-91

CGA 166.105/001-14

CNPJ 03.376.102/0001-02

PROCESSO N. 47037/2015

NFL 247/2015

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEJUL

JULGADOR (A): JOSÉ ALMIR OLIVEIRA

EMENTA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS RETIDO NA FONTE E NÃO RECOLHIDO OU RECOLHIDO COM INSUFICIÊNCIA EM OUTUBRO DE 2011 E DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013 PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE TERCEIROS CONSTANTES DOS ITENS 7.04; 14.01; 14.02; E 14.13 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA CTRMS. AMPARO NOS ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/06, OBSERVADO DISPOSTO NO DEC. 17.671/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, XII, B DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.CABE RECURSO ORDINÁRIO.




CGA 166.105/001-14

CNPJ 03.376.102/0001-02


NFL 244/2015



EMENTA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO A FALTA DE RECOLHIMENTO E OU RECOLHIDO COM INSUFICIÊNCIA DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013 PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS CONSTANTES DO ITEM 4.03 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA CTRMS. AMPARO NOS ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/06, OBSERVADO DISPOSTO NO DEC. 17.671/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, XII, B DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE VALE VIVER LTDA - ME

REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO SANTOS DE JESUS

CPF REPRESENT. LEGAL 627.440.895-91

CGA 234.751/001-47

CNPJ 05.802.641/0001-83

PROCESSO N. 22.127/2012

NFL 1298.2012



EMENTA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO A FALTA DE RECOLHIMENTO E OU RECOLHIDO COM INSUFICIÊNCIA DE MARÇO DE 2008 A ABRIL DE 2011 PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS CONSTANTES NO ITEM 4.03 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA CTRMS. AMPARO NOS ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/06, OBSERVADO DISPOSTO NO DEC.17.671/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, XII, “A” DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO.


MARIA ELIANE NILO DANTAS

Chefe do Setor de Julgamento.



ANO XXIX | N º 6.438 5COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO






CGA 166.105/001-14

CNPJ 03.376.102/0001-02


NFL 245/2015



EMENTA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS RETIDO NA FONTE E NÃO RECOLHIDO OU RECOLHIDO COM INSUFICIÊNCIA EM OUTUBRO DE 2011 E DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013 PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE TERCEIROS CONSTANTES DOS ITENS 11.04; 14.01; E 14.10 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA CTRMS. AMPARO NOS ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/06, OBSERVADO DISPOSTO NO DEC. 17.671/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, XII, B DA LEI 7186/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A.

REPRESENTANTE LEGAL ROONEY SILVA E OUTROS


CGA 003.104/081-90

CNPJ 60.701.190/4306-13

PROCESSO N. 61.742/2013

NFL 1100.2013



EMENTA ISSQN. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL REFERENTE À FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS EM RELAÇÃO ÀS CONTAS LEVANTADAS PELO FISCO MUNICIPAL SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 E DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 112, XI DA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

REPRESENTANTE LEGAL LUCIANA COUTO - OAB/BA 31.573

CGA 288.583/002-22

CNPJ 90.400.888/1235-70


NFL Nº 273.2015


JULGADOR DARCI DURÃES

E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO ISS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2014. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. AMPARO NA LEI 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, I, “A” DA LEI 7186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/2013, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 106, II, “C” DO CTN. CABE RECURSO ORDINÁRIO







CONTRIBUINTE BONFIM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FIAÇÃO EMBALAGEM LTDA

REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO DANTAS DE SOUZA - SÓCIO

CGA 276.720/001-33

CNPJ 08.207.883/0001-17


AI 880119/2015


JULGADOR (A): DARCI DURÃES

E M E N T A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DMS. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S) 289, § 1º, 301 -A, I E 297-F,I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.

CONTRIBUINTE CONINPER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

REPRESENTANTE LEGAL MARCEL BRITO - OAB/BA 27.051

CGA 058.326/001-33

CNPJ 16.362.386/0001-11


NFL Nº 2472/2012



E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S) 289, § 1º, 301 -A, I E 297-F,I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.

CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A

REPRESENTANTE LEGAL ANA CAROLINA L. S. MENEZES - OAB/BA 36.330

CGA 003.104/033-08

CNPJ 60.701.190/2047-96


NFL Nº 257.2015



E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL- IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S). 289, §1º, 301-A, I E 297-F, I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.








REPRESENTANTE LEGAL PRISCILA TRISCIUZZI M. SANTOS - OAB/SP 308.253

CGA 288.583/003-05

CNPJ 90.400.888/1217-99


NFL Nº 276.2015



E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO ISS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2014. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. AMPARO NA LEI 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, I, “A” DA LEI 7186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/2013, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 106, II, “C” DO CTN. CABE RECURSO ORDINÁRIO



CGA 288.583/005-52

CNPJ 90.400.888/2361-89


NFL Nº 274.2015



E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO ISS, NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2014. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. AMPARO NA LEI 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, I, “A” DA LEI 7186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/2013, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 106, II, “C” DO CTN. CABE RECURSO ORDINÁRIO.




CGA 003.104/011-61

CNPJ 60.701.190/1318-96

PROCESSO N. 61.508/2013


NFL 1094.2013












CGA 288.583/006-36

CNPJ 90.400.888/2362-60


NFL Nº 271.2015



E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO ISS, NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2014. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. AMPARO NA LEI 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, I, “A” DA LEI 7186/2006 COM REDAÇÃO DA LEI 8.421/2013, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 106, II, “C” DO CTN. CABE RECURSO ORDINÁRIO

CONTRIBUINTE RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS

REPRESENTANTE LEGAL -

CGA 178.349-1

CNPJ 037.573.585-20


NL IPTU/TRSD-2014


JULGADOR (A): JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVA

EMENTA IPTU/TRSD. IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, REFERENTE AO IPTU/TRSD/2014 - REQUER O PETICIONÁRIO A REVISÃO DO VALOR VENAL. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - NÃO CONSTA NOS AUTOS ARGUMENTOS NEM PROVAS PARA A SUSTENTAÇÃO DO PLEITO DO IMPUGNANTE. ARRIMO NA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE VALNEI BATISTA DOS SANTOS / JULIO SOARES

REPRESENTANTE LEGAL -

CGA 549.832-5

CNPJ 262.507.305-59


NL IPTU/TRSD-2014



EMENTA IPTU/TRSD. IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, REFERENTE AO IPTU/TRSD/2014 - REQUER O PETICIONÁRIO A REVISÃO DO VALOR VENAL. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - NÃO CONSTA NOS AUTOS ARGUMENTOS NEM PROVAS PARA A SUSTENTAÇÃO DO PLEITO DO IMPUGNANTE. ARRIMO NA LEI 7.186/2006. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE MARAJ EMPREENDIMENTOS LTDA

REPRESENTANTE LEGAL CAMILA MATOS CAVALCANTE DE SOUZA

CGA 594.886-0

CNPJ 18.173.026/0001-05

PROCESSO N. 124813/2014

NFL IPTU-2014



CONTRIBUINTE MARAJ EMPREENDIMENTOS LTDA

EMENTA IPTU. IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU/2014 - IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA POR INTEMPESTIVIDADE, ART. (S) . 301 - A INCISO II E 297-F, INCISO I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.










CGA 003.104/029-87

CNPJ 60.701.190/1456-84

PROCESSO N. 49.129/2013

NFL 938.2013







CGA 003.104/090-08

CNPJ 60.701.190/4335-58

PROCESSO N. 61.243/2013

NFL 1065.2013






CPF REPRESENTANTE LEGAL 754.499.788-04

CGA 003.104/069-47

CNPJ 60.701.190/4292-83

PROCESSO N. 63.349/2013

NFL 1052.2013

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA- SEJUL








ANO XXIX | N º 6.438 7COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO






CGA 003.104/032-25

CNPJ 60.701.190/0136-99

PROCESSO N. 61.262/2013

NFL 1066.2013




CONTRIBUINTE BAHIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A



CGA 166.105/001-14

CNPJ 03.376.102/0001-02


NFL 246/2015



EMENTA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ISS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO REFERENCIADO. RESTOU COMPROVADO A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS RETIDO NA FONTE E NÃO RECOLHIMENTO OU RECOLHIDO COM INSUFICIÊNCIA EM OUTUBRO DE 2011 E DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013 PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DE TERCEIROS CONSTANTES DOS ITENS 4.01; 4.02; E 4.03 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA CTRMS. AMPARO NOS ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/06, OBSERVADO DISPOSTO NO DEC 17.671/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PENALIDADE APLICÁVEL NO ARTIGO 112, XII, B DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE VITALMED RESGATE MÉDICO LTDA

REPRESENTANTE LEGAL SÉRGIO COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CGA 174.298/001-25

CNPJ 04.249.180/0001-09


NFL 322.2014


JULGADOR (A): MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA ROCHA

E M E N T A ISS. FALTA DE DECLARAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO ISS. ARTIGOS 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006, OBSERVADO O DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CTRMS PARA ACATAMENTO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO - CABE RECURSO ORDINÁRIO.










CGA 003.104/085-05

CNPJ. 60.701.190/4323-14

PROCESSO Nº 61.745/2013

NFL 1102.2013







CGA 003.104/087-60

CNPJ. 60.701.190/4333-96

PROCESSO Nº 61.746/2013

NFL 1104.2013







CGA 003.104/006-68

CNPJ 60.701.190/0712-06


NFL 1097/2013










CONTRIBUINTE BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

REPRESENTANTE LEGAL

CGA 273.849/001-66

CNPJ 31.895.683/0005-40


AI 880514.2010



EMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DMS. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S). 289, §1º, 301-A, I E 297-F, I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.

CONTRIBUINTE BOA VIAGEM TECELAGEM LTDA -ME

REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ LUÍS XAVIER DA SILVA - SÓCIO

CGA 296.822/001-82

CNPJ 09.446.487/0001-05


AI 880120.2015







CGA 296.822/001-82

CNPJ 09.446.487/0001-05


NFL Nº 269.2015




CONTRIBUINTE BOMFIM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FIAÇÃO EMBALAGEM LTDA

REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO DANTAS DE SOUZA - SÓCIO

CGA 276.720/001-33

CNPJ 08.207.883/0001-17


NFL Nº 268/2015



EMENTA ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ARTS. 289, § 1º. 301 - A E 297 - F, I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.







CONTRIBUINTE VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES

REPRESENTANTE LEGAL SANT’ANA ADVOCACIA E CONSULTORIA

CGA 035.304/001-79

CNPJ 14.621.445/0001-01


NFL 1514.2014



E M E N T A ISS. FALTA DE DECLARAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO ISS. ARTIGOS 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006, OBSERVADO O DECRETO 17.671/2007. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CTRMS PARA ACATAMENTO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO - CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE BAHIA EVENTOS LTDA

REPRESENTANTE LEGAL DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CGA 071.098/001-23

CNPJ 33.995.184/0001-26


NFL 348.2013



E M E N T A ISS. DIFERENÇA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL COM BASE NOS ARTIGOS 104, 105 E 106 DA LEI N.º 7.186/2006 (C/C ART. 53, I, E 54 DA LEI N.º 7.186/2006) E DECRETO N.º 17.671/2007. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CTRMS PARA ACATAMENTO DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO - CABE RECURSO ORDINÁRIO.

CONTRIBUINTE ITAU UNIBANCO S.A

REPRESENTANTE LEGAL CAMILA GUERRA TRIGUEIRO - OAB/BA 31.320

CGA 003.104/035-55

CNPJ 60.701.190/2048-77


NFL Nº 256.2015



E M E N T A ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL- IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. ART(S). 289, §1º, 301-A, I E 297-F, I, DA LEI 7.186/06 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. SEGUIMENTO DENEGADO. ATENÇÃO AO § 2º, ART 289 A DO CTRMS VIGENTE.



CGA 296.822/001-82

CNPJ 09.446.487/0001-05


AI 880121.2015







Conselho Municipal de Tributos - CMT

SEGUNDA CÂMARA JULGADORA

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 31733-2014 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 875.900-6

RECORRENTE: ELIANA PIRES DA SILVA

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RELATOR CONSELHEIRO: AURÉLIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE

EMENTA IPTU/TRSD. PRINCIPAL. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO

VALOR VENAL DO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO A INVALIDAR O LANÇAMENTO

FISCAL. Revisão de lançamento fiscal em razão da comprovação pelo órgão técnico da SEFAZ que

houve erro na indicação do valor venal do imóvel, em atenção ao princípio da verdade material,

conforme fls. 20/24. Manutenção dos demais critérios de lançamento. Revisão parcial do lançamento

original. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO.

DECISÃO UNÂNIME.

Ficam as partes intimadas para eventual interposição de recurso de revisão, conforme dispõe o

artigo 311, § 5º da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013.

Salvador, 22 de setembro de 2015.

CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZA

Presidente da 2ª Câmara Julgadora

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

PORTARIA Nº 429/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 130 da

Lei Complementar nº 01/91,

RESOLVE:

Fica concedida LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA, a servidora ANTONIETA DE

SOUSA FERREIRA, matrícula 117336, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, no período de

23/01/2015 a 31/08/2016.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 07 de outubro de 2015.


Secretário, em exercício


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo SMS

nº 6148/2014.

RESOLVE:

Autorizar que o servidor da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, VIRGILIO NASCIMENTO ARAÚJO,

matrícula 3365, passe a ter exercício em regime de 40 (quarenta) horas semanais, neste exercício

financeiro, conforme o Artigo 42 da Lei Municipal nº 8.629/2014.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 07 de outubro de 2015.


Secretário, em exercício



ANO XXIX | N º 6.438 9DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO

PROC. ORGÃO SERVIDOR %

5475/2014 SMS ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA 20

RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORARIO REDA - DEFERIDA

PROC. ORGÃO SERVIDOR

2000/2015 SMED RENATA ANUNCIAÇÃO SAMPAIO RIBEIRO

2447/2015 SMED ANA KATIA DOS SANTOS OLIVEIRA

1836/2015 SMED PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 06 de outubro de 2015.

JOSIAS FRANÇA FILHO

Diretor Geral de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece

o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de Julho de

2015, e com base na Lei Complementar nº. 036/2004

RESOLVE:

Nomear pro tempore, IRACEMA SANTANA GOMES, matrícula 20.705, para exercer o Cargo em

Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno matutino, da Unidade de Ensino 0736 - Municipal Comunitária

de Santa Izabel.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de outubro de 2015.

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

Secretário

RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 198/2015, publicada no DOM nº 6.353 de 03/06/2015, referente a progressão

funcional, da servidora Milena Bahia Heine, matrícula nº 879.353, PR-SMED 5900/2014,

ONDE SE LÊ: Desde 11/09/2014

LEIA-SE: Desde 16/02/2015

Na portaria nº 328/2015, publicada no DOM nº 6.416 de 05 a 08/09/2015, referente a progressão

funcional, da servidora Elionai Dias da Silva, matrícula nº 879.229, PR-SMED 7941/2014

ONDE SE LÊ: Desde 26/11/2014

LEIA-SE: Desde 13/12/2014

Na portaria nº 433/2013, publicada no DOM nº 5.916 de 17 a 19/08/2013, referente a Licença para

Aprimoramento, da servidora Anuska Andreia de Sousa Silva, matrícula nº 875.913, PR-SMED

1984/2013

ONDE SE LÊ: Período 02 anos (desde 29.07.2013);

LEIA-SE: Período de 29.07.2013 a 22.05.2016.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de outubro de 2015.


Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no

artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde,

RESOLVE:

Designar a servidora TASSIA LACERDA DE QUEIROZ, mat. n° 990277, para exercer a Função de

Confiança de Chefe de Setor de Acompanhamento de Ações e Serviços de Saúde, CHEFE DE SETOR B,

grau 63, do Distrito Sanitário Barra/Rio Vermelho.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 07 de outubro de 2015.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS


O Secretário Municipal de promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza - SEMPS, no uso de suas

atribuições, com fundamento no Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 25.862 publicado no

DOM de 10/03/2015

RESOLVE:

Designar os servidores Ivone Carolina Lordelo Santos, matricula nº 871.520; Andrea França Rocha,

matrícula n° 870.979; Raimundo Cesar Habibe matricula n° 990.706, para, sob a Presidência do

primeiro, comporem comissão objetivando apuração dos fatos, no prazo máximo e improrrogável

de 30 (trinta) dias corridos contados da publicação desta Portaria, relativos ao PROCESSO SEMPS

2006/2015, em cumprimento ao que determina os artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 25.475 de

28 de outubro de 2014.

Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação


Bruno Reis

Secretário

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

EDITAL 002/2015

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Salvador – BA, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal nº 6.266/2003 e nas Resoluções nº 05/2015 e nº 26/2015 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DA ESTRUTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA

1.1. A Comissão de Organização do Processo de Escolha, criada através das resoluções nº 05/2015 e nº 26/2015 do CMDCA, será responsável pela realização do processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares.1.2. O processo eleitoral será composto por 4 (quatro) etapas de caráter eliminatório, coordenadas pela Comissão de Organização do Processo de Escolha, acompanhada pelo CMDCA e fiscalizada pelo Ministério Público.a) A PRIMEIRA ETAPA é de caráter eliminatório e consistirá na avaliação do conteúdo preenchido pelo candidato na Ficha de Inscrição, bem como do cumprimento dos requisitos e a relação dos documentos exigidos no presente Edital.b) A SEGUNDA ETAPA é, também, de caráter eliminatório, e consistirá de prova de suficiência com 50 (cinquenta) questões objetivas que versará sobre os direitos da criança e do adolescente e sobre direitos e garantias fundamentais.c) A TERCEIRA ETAPA consistirá no processo de votação, no qual serão eleitos os 5 (cinco) candidatos mais votados dos respectivos Conselhos Tutelares, após a apuração de todos os votos validos, ficando os demais candidatos que receberam votos, classificados em ordem decrescente na relação de suplentes.d) A QUARTA ETAPA é de caráter eliminatório e consistirá no curso de formação acerca das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como sobre as peculiaridades e aspectos práticos do exercício da função de Conselheiro Tutelar, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos classificados e dos primeiros cinco suplentes, em no mínimo 75% da carga horaria ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena de sua eliminação. Parágrafo primeiro: em caso de vacância, os demais suplentes serão convocados a realizar a formação em data oportuna. Parágrafo segundo: O período lícito de propaganda terá início a partir da data em que forem homologadas as candidaturas, encerrando 03 (três) dias antes da data marcada para a escolha. Conforme Lei Municipal nº 6.266/2003, Artigo 41, §2°.1.3. O CMDCA, no uso de suas atribuições, elege como meio oficial das informações o Diário Oficial do Município de Salvador e/ou no site oficial do CMDCA: www.cmdca.salvador.ba.gov.br, para divulgação de cada uma das fases do processo de escolha de conselheiros tutelares.

2. DO CONSELHO TUTELAR

2.1. Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente perante a sociedade. 2.2. No Município de Salvador o Conselho Tutelar está distribuído em 18 unidades de atendimento a criança e ao adolescente. Sua composição é formada por 05 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.2.3. O processo de escolha para função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de cinco membros titulares e cinco membros suplentes nos 18 Conselhos Tutelares do Município, conforme Área de Abrangência (ANEXO V – Edital).2.4. O Conselheiro Tutelar escolhido titular, bem como o suplente em substituição, fará jus a remuneração mensal de R$ 2.285,02 (dois mil duzentos e oitentas e cinco reais e dois centavos),


devendo trabalhar em regime de dedicação exclusiva, sendo 40 horas semanais com atendimento de 08h00 as 18h00, sendo que, fora do horário de trabalho serão distribuídos em regime de plantão com atendimento a noite, finais de semana e feriados.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS

3.1. Idoneidade moral;3.2. Idade igual ou superior a 21(vinte e um ano) no ato da inscrição;3.3. Ser cidadão (a) brasileiro (a) ou naturalizado (a) e residir no Município de Salvador. 3.4. Apresentação da certidão de antecedentes criminais;3.5.Comprovada atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, 02 (dois) anos no Município de Salvador, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão da política dos direitos da criança e adolescente, em instituição com registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA ou Conselho Municipal de Educação – CME.Parágrafo único: Será considerada a declaração que conste o registro nos referidos conselhos no período de atividade exercida pelo candidato. 3.6. Solicitação da candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas;3.7. Ensino médio completo, concluído até a data da inscrição;3.8. Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais.3.9. São impedidos de concorrer para o mesmo Conselho Tutelar, os cônjuges, os companheiros, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.3.10. Estende-se o impedimento decorrente desses vínculos em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca de Salvador/BA.3.11. O conselheiro tutelar que tiver exercido o cargo por tempo superior a um mandato e meio, em períodos consecutivos, não poderá participar do processo de escolha subsequente.3.12. Efetuar o pagamento da importância de R$ 40,00 (quarenta reais), a título de inscrição, na conta bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA: Conta nº 930228-X Agência nº 3832-6 / Banco do Brasil. Efetuado o depósito não haverá, em hipótese alguma, a devolução da importância paga.

4. DA INSCRIÇÃO: ENTREGA DOS DOCUMENTOS

4.1. A participação no presente Processo de Escolha iniciar-se-á pela inscrição por meio de requerimento, e será efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital. 4.2. As inscrições serão presenciais e realizadas na sede da Secretária de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza - SEMPS, Rua Miguel Calmon Nº 28 - Comércio, Salvador-Ba. Pelo período de: 09/10/2015 a 20/10/2015, das 9h às 16h. 4.3. As informações prestadas na inscrição são de total responsabilidade do candidato. 4.4. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos a seguir:a) Pedido/Ficha de inscrição individual; (Ficha de Inscrição - Anexo I - Edital)b) Documentos de identidade pessoal com foto c) CPF;d) comprovante de residência;e) título de eleitor;f) comprovante de quitação com as obrigações eleitorais (Certidão de quitação eleitoral ou comprovante de 1º e 2º turno). g) Certidão de antecedentes criminais expedidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA;h) Documento firmado pelo (a) interessado (a) que atesta a sua capacidade moral (Declaração de Idoneidade Moral - Anexo II - Edital);i) Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);j) Declaração, sob as penas da Lei, mediante papel timbrado contendo os dados da instituição, na área da infância e juventude do município de Salvador, registrada no CMDCA ou CME, que comprove atuação do candidato por, no mínimo, 02 (dois) anos na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente, no último quinquênio (5 anos). Devendo conter: período (discriminando Mês e Ano), função da atividade exercida, nome completo, CPF ou RG. l) Declaração de que está ciente de que o exercício da função do cargo de Conselheiro Tutelar é realizado nos períodos diurnos, noturnos, nos finais de semana e nos feriados (Declaração de Aceitação e Disponibilidade - Anexo III - Edital);m) Declaração de não exercer cargo político e de ciência dos impedimentos previstos na Lei Federal n° 8.069/1990, art. 140 e parágrafos (Declaração Negativa de Impedimento - Anexo IV - Edital);n) Cópia de comprovante de estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino (certidão de Reservista ou certificado de Dispensa de Incorporação ou Declaração da Junta de Serviço Militar);4.5 Comprovantes original do depósito realizado diretamente no caixa ou transferência eletrônica. Para efeito da inscrição, serão considerados os depósitos realizados até às 16h, do dia 22/10/2015 na conta bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA: Conta nº 930228-X Agência nº 3832-6 / Banco do Brasil.4.6. Somente poderão concorrer, as candidaturas devidamente aprovadas e registradas pela Comissão de Organização do Processo de Escolha e validadas pela Promotoria da Infância do Ministério Público do Estado da Bahia.4.7. É vedada a Candidatura simultânea a mais de 1 (um) Conselho Tutelar.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA

5.1. Inscrições e entrega de documentos no período de 09/10/2015 até o dia 20/10/2015 das 09h às 16h, respeitando o funcionamento do Conselho.5.1.1. Os candidatos cujas inscrições foram efetuadas no processo anterior tiveram sua documentação novamente analisada, pelo Ministério Público da Bahia – MP/BA, conforme estabelecido no item 1.2 alínea “A” em face da anulação de todos os atos posteriores ao encerramento das inscrições.5.1.2. Os candidatos impugnados pelo MP/BA no processo anterior poderão verificar a situação e apresentar defesa à impugnação, no prazo de: 13/10/2015 à 14/10/2015 das 09h às 16h;Parágrafo Único: A lista dos candidatos impugnados pelo MP/BA, no processo anterior, estará disponível no site do CMDCA e após prazo para defesa da impugnação, terão a opção de efetuar nova inscrição no prazo previsto e será considerada a inscrição mais recente.5.2. Publicação da relação dos candidatos inscritos: 21/10/2015;5.3. Prazo para impugnação de candidatura: 22/10/2015 à 26/10/2015 (05 dias conforme resolução nº 170 do CONANDA, das 09h às 16h, respeitando o funcionamento do Conselho);5.4. Publicação da lista dos candidatos habilitados e inabilitados: 26/10/2015;5.5. Publicação da lista de candidatos impugnados: 27/10/2015;5.6. Prazo para recursos ao pleno do CMDCA dos candidatos inabilitados: 27/10/2015 à 28/10/2015 das 09h às 16h;5.7. Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 28/10/2015 das 09h às 16h;5.8. Assembleia Extraordinária para aprovação da análise dos recursos e das defesas das impugnações: 29/10/2015;5.9. Publicação dos candidatos habilitados e inabilitados, após a análise dos recursos: 03/11/2015;5.10. Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 50 (cinquenta) questões objetivas, sobre a Lei Federal n° 8.069/1990 considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 08/11/2015;5.11. Publicação do Gabarito da Prova Objetiva: 08/11/2015 até 22h;

5.12. Prazo para recurso: 09/11/2015 e 10/11/2015 das 09h às 16h;5.13. Publicação da relação dos candidatos habilitados: 11/11/2015;5.14. Reunião para firmar compromisso: 13/11/2015;5.15. Divulgação dos locais de votação: 26/11/2015;5.16. Data do processo de escolha unificado: 06/12/2015;5.17. Divulgação do resultado: 08/12/2015;5.18. Formação inicial: 09/12/2015 à 30/12/2015;5.19. Diplomação: 06/01/2016;5.20. Posse: 10/01/2016.

6. DA ANÁLISE DA INSCRIÇÃO

6.1. O requerimento de inscrição será autuado pela Comissão de Organização do Processo de Escolha, abrindo-se vista para o Ministério Público para eventual impugnação, no prazo máximo de 2 (dois) dias, das 09h às 16h, decidindo a Comissão de Organização do Processo de Escolha em igual prazo.6.2. Encerrado o prazo para inscrição, a Comissão de Organização do Processo de Escolha publicará edital, informando o nome dos candidatos inscritos e fixando prazo de 22/10/2015 à 26/10/2015 das 09h às 16h respeitando o funcionamento do Conselho, para recebimento de impugnação por qualquer cidadão.6.3. Oferecida impugnação, os autos serão remetidos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 2 (dois) dias, em horário das 09h às 16h, decidindo a Comissão de Organização do Processo de Escolha em igual prazo.6.4. Os candidatos que tiveram sua inscrição impugnada e forem considerados inabilitados na primeira etapa do processo terão o prazo de 1 (um) dia, das 09h às 16h, a contar da publicação do edital, para apresentar Defesa ao CMDCA – Salvador/BA, que decidirá, no mesmo prazo, após a manifestação do Ministério Público, no mesmo prazo, em decisão irrecorrível.6.5. Terminada a fase de inscrição, a Comissão de Organização do Processo de Escolha publicará resolução como os nomes dos candidatos habilitados e inabilitados, bem como a divulgação do dia, hora e local, para realização da prova de suficiência. 6.6. Será solicitado auxílio à Justiça Eleitoral a fim de disponibilizar urnas eletrônicas, bem como elaborar o software respectivo para o pleito de escolha dos Conselheiros Tutelares de Salvador/BA.6.7. Não havendo possibilidade de uso da urna eletrônica, será utilizada urna convencional, confeccionada cédula oficial pelo CMDCA – Salvador/BA com espaços para 5 (cinco) votos onde conste nome ou apelido e ou número, determinada pela ordem alfabética, a qual deverá ser devidamente rubricada pelos membros da Comissão de Organização do Processo de Escolha, bem como obter urnas comuns e as listas de eleitores pela Justiça Eleitoral.6.8. Em cada local de votação haverá uma relação com o nome e número dos candidatos à disposição dos eleitores.

7. DA PRIMEIRA ETAPA: ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

7.1. O CMDCA, por meio de sua Comissão de Organização do Processo de Escolha, procederá à análise dos documentos apresentados em consonância com o disposto no item 4.4 do presente Edital, seguida da publicação da relação dos candidatos inscritos dentro do prazo previsto.7.2. O processo de escolha para os 18 Conselhos Tutelares ocorrerá com o número mínimo de 10 (dez) pretendentes devidamente habilitados.7.3. Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá instalar um processo de escolha complementar e reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo da garantia de posse dos novos conselheiros ao término do mandato em curso, conforme disposição do art. 13, §1º da Resolução nº 170/2014 – CONANDA.7.4. Caso não se atinja o número mínimo de 10 (dez) pretendentes habilitados, realizar-se-á o certame com o número de inscrições que houver.

8. DA IMPUGNAÇÃO ÀS CANDIDATURAS

8.1. A partir da publicação da lista definitiva dos candidatos inscritos poderá qualquer cidadão, igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e dotado de capacidade civil, requerer, em até 5 (cinco) dias, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, das 9h às 16h, a impugnação de candidaturas, em petição fundamentada.8.2. O candidato que teve sua candidatura impugnada poderá apresentar defesa no prazo de 1 (um) dia, das 9h às 16h.8.3. A Comissão de Organização do Processo de Escolha analisará a defesa apresentada, podendo ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e realizar diligências, conforme art. 11, §3º, I e II, da Resolução nº 170/2014 – CONANDA.8.4. O resultado da análise da impugnação pela Comissão de Organização terá seu parecer apreciado e deliberado pela plenária do CMDCA no dia 29/10/2015, e seu resultado divulgado no dia 03/11/2015.

9. DA PROVA DE SUFICIÊNCIA - SEGUNDA ETAPA (Verificar)

9.1. A prova de suficiência, de caráter eliminatório, terá 50 (cinquenta) questões objetivas e versará sobre os direitos da criança e do adolescente e sobre direitos e garantias fundamentais (Lei nº 8.069/90 - ECA).9.2. A prova de suficiência será realizada no dia 08 de novembro de 2015 mediante edital da Comissão de Organização do Processo de Escolha, especificando dia, horário e a lista dos candidatos habilitados;9.3. Cada uma das 50 (cinquenta) questões objetivas valerá 2,0 (dois) pontos e devendo o candidato obter no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acertos para ser habilitado à próxima etapa.9.4. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para seu início, munidos de caneta esferográfica preta ou azul, protocolo de inscrição e de documento de identidade ou outro documento oficial com foto e original, dentro da validade.9.5. É vedado o ingresso nos locais de prova de candidato portando ou fazendo uso de qualquer tipo de armas e/ou aparelho eletrônico de comunicação, tais como bip, telefone celular, relógio, rádio, calculadora ou similares.9.6. Após o início das provas não será permitido à entrada de nenhum candidato.9.7. A prova de suficiência terá duração de 4h30min (quatro horas e trinta minutos), devendo os 3 (três) últimos candidatos permanecer na sala e somente poderão sair do recinto juntos.9.8. A prova será elaborada pela empresa, contratada com recurso do tesouro municipal e recurso oriundo das inscrições, composta por profissionais com notório e reconhecido sobre a Lei Federal nº 8.069/90. 9.9. Ficará a cargo da Empresa Examinadora:a) A Empresa Examinadora entregará as cópias da prova de suficiência em envelopes lacrados e rubricados, até 2 (duas) horas antes do seu início.b) A Comissão de Organização do Processo de Escolha disporá os recursos necessários para a Empresa Examinadora.c) A prova de suficiência não poderá conter identificação do candidato, somente o uso de código ou número.d) O gabarito da prova objetiva será publicado, no máximo, até 24 horas após a realização da mesma;9.10. A classificação dos candidatos será feita com base em nota obtida em prova escrita, sendo considerados habilitados no pleito os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco), ficando os demais, automaticamente, desclassificados.9.11. Os candidatos inabilitados poderão requerer recontagem de pontos, no prazo de 1 (um) dia, a contar da data da publicação do resultado, vedada a revisão de provas.



ANO XXIX | N º 6.438 119.12. Definidos os candidatos que concorrerão ao pleito, a Comissão de Organização do Processo de Escolha convocará eleição, mediante edital, especificando dia, horário e a lista dos candidatos habilitados.9.13. Aos candidatos com deficiência física são assegurados os meios, a serem fornecidos pela Comissão de Organização do Processo de Escolha, para a adequada realização da prova de suficiência.9.14. Demais instruções para a prova de suficiência serão estabelecidas em edital próprio.

10. DO PROCESSO DE VOTAÇÃO - TERCEIRA ETAPA

10.1. No Município de Salvador/BA serão escolhidos 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes para os 18 Conselhos Tutelares. 10.2. Serão eleitos os candidatos inscritos do respectivo Conselho Tutelar que apresentarem maior número de votos, após a apuração de todos os votos válidos, ficando os demais por ordem de votação como suplentes.10.3. Escolha dos membros titulares e suplentes dos respectivos Conselhos Tutelares será realizada no dia 06 de dezembro de 2015, das 08h às 17h, e será feita através do pleito popular, por meio do voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores do município de Salvador/BA.10.4. Os Conselheiros Tutelares serão empossados no dia 10 de janeiro de 2016 para o mandato de 4 (quatro) anos, conforme disposições previstas na Lei n° 12.696/2012.10.5. Para a votação, os eleitores deverão comparecer ao local de votação, munidos de Título de Eleitor e Cédula de Identidade, ou documento oficial com foto, dentro da validade.10.6. Cada eleitor poderá votar em até no máximo de 5 (cinco) candidatos, sendo invalidada a votação em um número maior de 5 (cinco).

11. DA QUARTA ETAPA: FORMAÇÃO

11.1. Esta etapa consiste na capacitação dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos classificados, em no mínimo 75% da carga horaria ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena de sua eliminação.

11.2. A Comissão de Organização do Processo de Escolha divulgará, no dia 07 de dezembro de 2015,

o local e o horário de realização da capacitação.

11.3. A capacitação obrigatória terá o seguinte conteúdo programático: normas do Estatuto da

Criança e do Adolescente, bem como sobre as peculiaridades e aspectos práticos do exercício da

função de Conselheiro Tutelar.

11.4. A carga horária da capacitação será de 120 horas, a ser realizada em 15 dias.

11.5. A apresentação de atestado médico não abona as faltas.

12. DO EMPATE

12.1. Em caso de empate, terá preferência na classificação, sucessivamente: o candidato que

obtiver maior nota no Exame de Conhecimento Específico; o candidato com idade mais elevada; ou,

persistindo o empate com maior tempo de experiência na promoção, defesa ou atendimento na área dos direitos da criança e do adolescente.

13. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

13.1. Ao final de todo o processo, a Comissão de Organização do Processo de Escolha divulgará no Diário Oficial do Município e/ou no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA o nome dos 05 (cinco) conselheiros tutelares escolhidos e dos seus respectivos suplentes.

14. DOS RECURSOS

14.1. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão de Organização do Processo de Escolha e protocolados na Secretaria do CMDCA, respeitados os prazos estabelecidos neste Edital. 14.2. Julgados os recursos, o resultado final será homologado pelo Presidente da Comissão de Organização do Processo de Escolha.14.3. A decisão exarada nos recursos pela Comissão de Organização do Processo de Escolha é irrecorrível na esfera administrativa.14.4. Todo e qualquer documento referente ao processo só poderão ser dirigidos em dias úteis, das 9h às 16h, contemplando as datas e prazos previstos no presente Edital.

15. DA POSSE

15.1. A posse dos conselheiros tutelares dar-se-á pelo Chefe do Poder Executivo Municipal no dia 10 de janeiro de 2016.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Os procedimentos de registro, divulgação e impugnação das candidaturas, votação e apuração deverão observar as formas e prazos previstos neste Edital.16.2. O exercício do cargo de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, competindo ao Conselho Tutelar exercer as atribuições previstas nos artigos 95 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente,

bem como outras previstas em Lei, observada as regras de competência inserta no artigo 138 do

Estatuto da Criança e do Adolescente.

16.3. As despesas relativas à participação do candidato em todo processo de escolha, incluindo a

etapa da formação, correrão às suas expensas, sem ônus algum para a Administração Municipal e

para o CMDCA.

16.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das regras do processo de

escolha estabelecidas no presente Edital.

16.5. Não serão dadas por telefone quaisquer informações a respeito de datas, locais e horários

de realização do processo eleitoral, ficando a Comissão de Organização do Processo de Escolha a

disposição para prestar as informações devidas, conforme calendário a ser publicado posteriormente.

16.6. Os casos omissos serão resolvidos na forma de Resolução n° 005/2015/CMDCA – Salvador/BA,

e demais normas correlatas, pela Comissão de Organização do Processo de Escolha.

16.7. A legislação que entrar em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações

em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, será devidamente observada e adequada às

etapas posteriores.


RODRIGO ALVES DA SILVAPresidente

ANEXO I

EDITAL Nº 001/2015 – Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO

TUTELAR DO QUATRIÊNIO 2016/2019.

Favor preencher com letra legível para fins de encaminhamento ao Ministério Público e confecção

da cédula eleitoral.

Candidato INCRIÇÃO Nº _____________

Nome:_______________________________________________________________________

Apelido:_______________________ Data de Nascimento:_________________________

RG:________________ Data Expedição:___/_____/_______CPF:_____________________

__________________________________________ Bairro:___________________

Tel. Residencial:__________________ Tel. Celular:___________________

Tel. Recados:_______________

E-mail:_________________________________

Portador de deficiência? ( ) Sim ____________ ( ) Não Caso positivo, qual?_________________________

TERMO DE DECLARAÇÃO DO CANDIDATO

Declaro que aceito e me submeto à exigências do Edital nº 001/2015/ Comissão Especial Eleitoral –

CMDCA – Salvador/BA de abertura do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Salvador/

BA, me responsabilizando pelas informações aqui prestadas.

__________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO II


DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO QUATRIÊNIO 2016/2019.

Eu ___________________________________________________________, brasileiro, solteiro (a) ( ) casado(a) ( ), natural de _________________, nascido aos ___/ ___/ ___, portador(a) da Cédula de Identidade nº _______________ (SSP/___) e Título Eleitoral nº ______________, inscrito(a) no CPF nº ____________, DECLARO, para cumprimento do disposto no item 4.1.6. do Edital nº 001/2015/ Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA, para eleição do Conselho Tutelar, acrescido aos ditames do artigo 299 do Código Penal que não respondo a qualquer processo penal, pela prática de quaisquer dos delitos ou contravenção capitulados no Código Penal Brasileiro e legislação complementar, bem como a qualquer sindicância ou inquérito policial civil ou militar, de qualquer natureza ou motivo, seja em território nacional ou exterior. Não tendo sido condenado conforme art. 26 § 1° da Lei Municipal 6.266/2003.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins de direitos.

Salvador/BA, ______ de _______________________de 2015.____________________________Declarante

ANEXO III

EDITAL Nº 001/2015 – Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO E DISPONIBILIDADE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO QUATRIÊNIO 2016/2019.

Eu ___________________________________________________________, brasileiro, solteiro (a) ( ) casado(a) ( ),natural de ________________, nascido aos ____/ ____/ ____, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______ (SSP/___) e Título Eleitoral nº_______________, inscrito(a) no CPF nº __________________________, DECLARO, ter conhecimento e aceitação de todas as normas do Edital, referentes a eleição dos Conselhos Tutelares de Salvador que ocorrerá este ano. DECLARO, ainda, sob as penas do artigo 299, do Código Penal Brasileiro, que tenho disponibilidade de tempo, para exercer a jornada de trabalho referente ao desempenho da função de Conselheiro Tutelar, nos termos do disposto no Edital nº 001/2015/ Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA.


Salvador/BA, ______ de __________________de 2015.____________________________Declarante

ANEXO IV


DECLARAÇÃO NEGATIVA DE IMPEDIMENTO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO QUATRIÊNIO 2016/2019.

Eu ___________________________________________________________, brasileiro, solteiro(a) ( ) casado(a) ( ), natural de __________________, nascido aos ___/ ___/ ___, portador(a) da Cédula de Identidade nº ________________ (SSP/___) e Título eleitoral nº _____________, inscrito(a) no CPF nº __________________, DECLARO, sob as penas previstas no artigo 299, do Código Penal, que não exerço cargo político e que tenho ciência dos impedimentos capitulados na Lei Federal nº 8.069/1990 e dos itens 3.4., 3.5. e 3.6. do Edital nº 001/2015/ Comissão de Organização do Processo de Escolha – CMDCA – Salvador/BA.


Salvador/BA, ______ de _________________de 2015.____________________________Declarante


SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM

DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA SUCOM

LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL-INDEFERIDA

PROCESSO INTERESSADO QUINQUENIO

50773/2015 CARLOS ROBERTO DOS ANJOS BRANDÃO 7º

Em, 30 de setembro de 2015.

LUÍS ADRIANO DE ANDRADE CORREIA

Coordenador Administrativo

RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 23.07.2015.

AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS

1. 304604 28803/15 THIAGO MARTINS SANTANALÍVIA RIHAN

KALID300,00

2. 189806 29967/15 LUISA MARIA SANTOS SOUZALÍVIA RIHAN

KALID2.686,36

3. 166017 29959/15 ANSELMO DOS SANTOS FREITASLÍVIA RIHAN

KALID2.686,36

4. 192508 32903/15BIBRAS II EMPREENDIMENTOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

10.852,65

5. 306619 28246/15KAPALUA COMERCIAL DE CONFECÇÕES LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

131,97

6. 303636 6259/15 JUSSARA PAIM DE OLIVEIRA EPPVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

7. 303690 21913/15 MELICIA DE OLIVEIRA PEREIRAVALDINÉLIA

MOREIRA600,00

8. 178543 19198/15J MACEDO EMPREENDIMENTOS DE MÓVEIS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

271,32

9. 308453 22525/15MULHER BRASIL COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

48,83

10. 308464 23260/15TRN SPORTTS COMERICO DE ARTIGOS ESPORTIVOS DE TIMES LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

108,53

11. 307952 23758/15 FLAVIA BELO DO VALEVALDINÉLIA

MOREIRA169,30

12. 190770 34690/15 JOSÉ ARLINDO DE AQUINO LIMAVALDINÉLIA

MOREIRA976,74

13. 168287 34682/15 JPELSON DA SILVA VELOSOVALDINÉLIA

MOREIRA5.426,33

14. 303681 19589/15CARDOSO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS

VALDINÉLIA MOREIRA

2.000,00

15. 303682 19592/15CARDOSO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS

VALDINÉLIA MOREIRA

2.000,00

16. 308318 36918/15 CERÂMICA BLOCO FORTE LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

17. 307082 31827/15 VALMIRA BISPO DOS SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID400,00

18. 306261 28250/15POLO WEAR BELA VISTA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

651,18

19. 168248 31036/15MARCELO BORGES SANTOS DE OLIVEIRA

LÍVIA RIHAN KALID

1.275,52

20. 308266 33159/15SANTANA AS DROGARIA E FARMÁCIAS

VALDINÉLIA MOREIRA

681,70

21. 308141 28275/15 LOJAS INSINUANTE SALÍVIA RIHAN

KALID620,80

22. 189808 29966/15 LUISA MARIA SANTOS SOUZALÍVIA RIHAN

KALID300,00

23. 307241 30403/15CARLOS ALENCAR DA SILVA MACHADO

LÍVIA RIHAN KALID

1.200,00

24. 309651 34736/15 BTC BRASIL TOWER COMPANYLÍVIA RIHAN

KALID800,00

25. 306433 28247/15ABSIDE COM E SERVIÇOS DE APARELHOS ELER E INF LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

91,16

26. 306432 28245/15ABSIDE COM E SERVIÇOS DE APARELHOS ELER E INF LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA


27. 308607 38959/15SALVADOR ITAIGARA CALÇADOS LTDA EPP

LÍVIA RIHAN KALID

6.945,92

28. 169819 38971/15 RENATO SAMPAIO NUNES SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID1.791,36


29. 306812 36899/15 LCS MEDICAMENTOS LTDA LÍVIA RIHAN

KALID195,35

30. 189400 34008/15 COLÉGIO JOTA DARELE LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA

31. 181914 25724/15 TIM CELULAR LÍVIA RIHAN KALID



34. 306811 36897/15 LCS MEDICAMENTOS LTDA LÍVIA RIHAN KALID

RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO

DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E

POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA

SUCOM EM 24.07.2015.



35. 308359 38617/15 TEREZA DOS SANTOS CONCEIÇÃOLÍVIA RIHAN

KALID800,00

36. 309501 37419/15 ROMIVALDO DAS NEVES FILHOLÍVIA RIHAN

KALID500,00

37. 308776 37001/15PROCONTA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

38. 303989 37401/15NOVA MIRON RELOGIO E INST MUSICAIS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

375,50

39. 308517 37816/15 MANOEL DOS SANTOS SILVALÍVIA RIHAN

KALID400,00

40. 195797 37560/15 LOJAS INSINUANTE LTDALÍVIA RIHAN

KALID400,00

41. 308602 37563/15 LOJAS INSINUANTE LTDALÍVIA RIHAN

KALID3.776,84

42. 308516 37806/15 JOSÉ LUIZ DOS SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID300,00

43. 307421 38260/15 JOSE CAROS DE JESUS SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID300,00

44. 308520 37833/15 IRISONE MARIA MACIEL E MACIELLÍVIA RIHAN

KALID800,00

45. 308777 37021/15HAPPY HOUR COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

217,06

46. 308109 39143/15 EDMAR DAMASCENO OLIVEIRA LÍVIA RIHAN

KALID200,00

47. 308515 37268/15 CLARICE PEREIRA DOS SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID600,00

48. 308662 38674/15CANDEAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

600,00

49. 308107 38201/15COMAF COMPRESSORES MAQUINAS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

400,00

50. 308775 37010/15 ADEMAR SILVA DOS SANTOS MELÍVIA RIHAN

KALID300,00

51. 3017776 40185/15 JAILTON JOSE DA SILVA TEXEIRAVALDINÉLIA

MOREIRA863,52

52. 309356 36607/15 TALITA CRUZ DE OLIVEIRAVALDINÉLIA

MOREIRA250,00

53. 306813 36891/15JUNIOR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

54. 306814 36894/15FC MOTOS & BIKES PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

325,59

55. 300678 36570/15 ELISABETE AZEVEDO DE SOUZAVALDINÉLIA

MOREIRA150,00

56. 308319 36910/15ANTONIO JOSE DE JESUS DA SILVA

VALDINÉLIA MOREIRA

173,64



57. 307983 26804/15 FLÁVIA SANTOS SANTANAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

58. 301039 38608/15 PATRIMONIAL JAQUEIRA LTDA MELÍVIA RIHAN

KALID400,00

59. 307817 36031/15 MARIA HELENA OLIVEIRA LÍVIA RIHAN

KALID800,00

60. 307312 36279/15 DACKSON GOIS LEITELÍVIA RIHAN

KALID600,00

61. 308911 36979/15BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADO LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

30.865,90



ANO XXIX | N º 6.438 13ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS

62. 307487 39278/15BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADO LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

1.085,30

63. 309503 39002/15 MARLETE DA CONCEIÇÃO MORAISVALDINÉLIA

MOREIRA300,00



64. 306939 37083/15 POSTO MATARIPE ABASTECIMENTOS LÍVIA RIHAN KALID

65. 301040 38610/15 PATRIMONIAL JAQUEIROA LTDA ME LÍVIA RIHAN KALID

66. 302889 36285/15 ANTÔNIO ANDRADE DE SOUZA LÍVIA RIHAN KALID

67. 306614 28269/15 PAQUETA CALÇADOS SA VALDINÉLIA MOREIRA




SUCOM 27.07.2015.



68. 303987 37420/15 V. P. LIMA MEVALDINÉLIA

MOREIRA286,51

69. 306636 37337/15 TAISA ARAUJO RIBEIROVALDINÉLIA

MOREIRA217,06

70. 169811 37217/15 RONALDO SOUZA FERNANDESVALDINÉLIA

MOREIRA2.686,36

71. 309502 37440/15QUEROLENE CRISTINA F. DA CONCEIÇÃO

VALDINÉLIA MOREIRA

200,00

72. 307934 28267/15M J A COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

102,56

73. 190781 37195/15 LIG BAR E RESTAURANTE LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

74. 190778 37193/15 JEFFERSON SILVA BARRETOVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

75. 190779 37192/15 JEFFERSON SILVA BARRETOVALDINÉLIA

MOREIRA2.686,36

76. 308864 36758/15IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

77. 308110 39147/15 EDMAR DAMASCENO OLIVEIRAVALDINÉLIA

MOREIRA651,18

78. 186813 36709/15CASAS FREIRE COM COMERC DE ELETRÔNICOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

1.275,52

79. 185898 36881/15 BIBRAS II EMPREENDIMENTOS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA2.686,36

80. 190783 37222/15ANTONIO CESAR OLIVEIRA ALBUQUERQUE

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

81. 190784 37221/15ANTONIO CESAR OLIVEIRA ALBUQUERQUE

VALDINÉLIA MOREIRA

814,62

82. 307808 26297/15 TATIANA CONCIÇÃOLÍVIA RIHAN

KALID300,00

83. 307486 39268/15 TUPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDALÍVIA RIHAN

KALID278,90

84. 306634 37322/15ROCHA COMERCIAL DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

LÍVIA RIHAN KALID

325,59

85. 306941 37137/15RAMIRO CAMPELO COM. DE UTILIDADES LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

86. 306940 37134/15RAMIRO CAMPELO COM. DE UTILIDADES LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

227,90

87. 308780 37107/15 FARMÁCIA QUICIA LTDALÍVIA RIHAN

KALID2.148,90

88. 308865 37159/15 EDVALDO FERREIRA DE OLIVEIRALÍVIA RIHAN

KALID43,40

89. 308663 39475/15 EDMAR DAMASCENO OLIVEIRALÍVIA RIHAN

KALID400,00

90. 307805 24948/15COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS

LÍVIA RIHAN KALID

1.000,00

91. 306936 37255/15 CDM. DA FONSECA MELÍVIA RIHAN

KALID300,00

92. 306497 37481/15COMERCIAL ELETRICA VALENTE EIRELI

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

93. 303883 23306/15ANTONIO TONFORTE SOUZA DOS SANTOS

LÍVIA RIHAN KALID

1.200,00



94. 309517 38520/15 LIGIA DE LIMA BONFIMVALDINÉLIA

MOREIRA150,00


95. 308870 38375/15 J C PANIFICADORA COMERCIAL LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA347,29

96. 308869 38370/15 J C PANIFICADORA COMERCIAL LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

97. 187884 37232/15 HERMOGENOS DOS SANTOSVALDINÉLIA

MOREIRA1.791,36

98. 309505 38989/15 ORLANDO TELES DE JESUSLÍVIA RIHAN

KALID500,00

99. 191300 21601/15EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

LÍVIA RIHAN KALID

814,62

100. 186538 38523/15DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

600,00

101. 186248 38533/15DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

800,00



102. 303490 37243/15 BETO MOVEIS LTDA ME LÍVIA RIHAN KALID

AUTOS JULGADOS NULOS


103. 307988 39240/15 J. E. C. NETO EPP VALDINÉLIA MOREIRA




SUCOM 28.07.2015.



104. 307083 31895/15 ALEXANDRE FERREIRAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

105. 308778 37117/15 ALDAIR OLIVEIRA DA SILVAVALDINÉLIA

MOREIRA1.410,89

106. 307766 22830/15 ATM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA325,59

107. 188932 34729/15 SUPORTE AMBIENTALL LTDALÍVIA RIHAN

KALID400,00

108. 307485 39251/15LAIRE PEREIRA DE SANTANA SACRAMENTO

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

109. 307814 34520/15 JORGE SANTANA REISLÍVIA RIHAN

KALID1.200,00

110. 304245 39755/15 ELIZABETHE MACHADO DOS SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID300,00

111. 307483 39239/15BCC CARNEIRO DE OLIVEIRA E CIA LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

260,47

112. 306916 27803/15SILVA BRITO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

247,44

113. 306638 37355/15 O BECO LANCHES LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA54,26

114. 303988 37400/15NOVA MIRON RELÓGIO E INST. MUSICAIS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

115. 306635 37296/15 NOVA CASA REFRIGERAÇÃO LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA434,12

116. 308603 37414/15LC MATERIAIS ELETRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

520,94

117. 169815 37219/15 ANTONIO PERCÍLIO DOS SANTOSVALDINÉLIA

MOREIRA1.275,52



118. 188509 38816/15VICTORIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

400,00

119. 193301 37471/15 TELEMAR NORTE LESTE SALÍVIA RIHAN

KALID814,62

120. 308621 39648/15PET SHOP COMÉRCIO DE RAÇÃO 2 DE FEVEREIRO LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

121. 188546 38790/15 PHD CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPPLÍVIA RIHAN

KALID400,00

122. 308341 39490/15O DENGO DA MAMÃE CONFECÇÕES LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

200,00

123. 303996 39898/15 MARIA DE LOUDES NUNES DE SOUZALÍVIA RIHAN

KALID300,00



124. 309005 40005/15 EVANDA RAMOS MAIALÍVIA RIHAN

KALID271,32

125. 308779 38964/15 DULCE MASCARENHASLÍVIA RIHAN

KALID100,00

126. 308523 39131/15 DOMINGOS LOPES BEZERRALÍVIA RIHAN

KALID300,00

127. 309302 39641/15CENTRO EDUCACIONAL EVOLUÇÃO INFANTIL LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

500,00

RECURSOS JULGADOS IMPROCEDENTES RI


128. 308277 38852/15 ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTÃO LTDALÍVIA RIHAN

KALID



129. 309008 39102/15 SUPER ÓTICA COM. DE ÓCULOSLÍVIA RIHAN

KALID

130. 308288 39144/15PANIFICADORA E LANCHONETE GILZAN LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

Total de Processos julgados: 130.


SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO

Secretário

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

PORTARIA Nº. 53/2015

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF, no uso de suas atribuições, previstas no art. 14, letra k, do Regimento desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº. 25.901 de 25/03/2015.

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA TOSTA, matrícula 965673, para substituir a servidora TEREZA CRISTINA BERNARDES SANTOS, matrícula 18630, na Função de Confiança de Chefe de Setor de Desenvolvimento de Projetos de Arquitetura, Grau 63, da Gerência de Projetos Especiais/GPE, no período de 01/10/2015 até 30/10/2015, durante o impedimento legal do titular, por motivo Licença Prêmio.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 01 de outubro de 2015.

TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Acatar o relatório da Comissão Permanente de Sindicâncias constituída através Portaria nº.

289/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 22/07/2015, autorizando o arquivamento do

Processo nº 33791/2015.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em06 de outubro de 2015.

FABRIZZIO M. MARTINEZ

Superintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV


O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas

atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo

Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Aplicar ao servidor JOÃO LUCAS LOPO DA CRUZ, mat. 672, Guarda Municipal, a pena disciplinar de

ADVERTÊNCIA, prevista no Arts. 171, inciso I; e 173 c/c o Art. 160, inciso VI, da Lei Complementar

01/91, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº. 1221/2014 - Susprev.

Gabinete da Superintendência da Susprev, em 06 de outubro de 2015.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente


O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas

atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo

Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Tendo em vista o que contém no Processo nº. 675/2015, instaurar Processo Administrativo Disciplinar

nos termos do Art. 200, da LC nº. 01/91, e designar a Comissão Permanente de Sindicância e

Processo Administrativo Disciplinar, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Art.

202, da LC nº. 01/91.

Gabinete da Superintendência da Susprev, em 07 de outubro de 2015.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente

LICITAÇÕES


TORNAR SEM EFEITO

Tornar sem efeito o resumo de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2015, publicado no DOM nº 6.397

de 11 de agosto de 2015, pág. 14, referente à inscrição de 01 (um) servidor para participar do XVIII

Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombusdman, realizado em Gramado/RS, nos dias 28, 29 e 30 de

Setembro e 01 de outubro de 2015.

Processo GABP nº. 3030/2015

Contratada: Associação Brasileira de Ouvidores

CNPJ: 00.656.809/0001-76

Valor Global: R$ 1.605,00 (um mil, seiscentos e cinco reais).





AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei 10.520/02, Lei Municipal 6.148/02,

Lei Municipal 4.484/92, Decreto Municipal 13.724/02 e Lei 8.666/93 na sua atual redação,

subsidiariamente, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será

realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEFAZ Nº 004/2015

OBJETO: Aquisição de 06 (seis) licenças do software Crystal Reports XI a serem utilizadas no apoio ao

desenvolvimento e implantação do Sistema de Gestão Fiscal - SIGEF.

PROCESSO Nº. 116.654/2014 - SEFAZ;

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 08/10/2015 até às 08 horas do dia 20/10/2015

(horário de Brasília);



ANO XXIX | N º 6.438 15ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2015 às 08h (horário de Brasília);

SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 20/10/2015 às 09h (horário de Brasília). Edital encontra-se à

disposição no endereço: www.licitacoes-e.com.br


ROBSON DOS ANJOS FREITAS

Presidente da Comissão de Licitação



A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 236/2015 - PROC: 2964/2015 -SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de papel toalha, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 26/10/2015; abertura no dia 27/10/2015 às 09:00h e início da disputa no dia 27/10/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.

licitacoes-e.com.br .


AILSEN CUMMING AMICUCCI

Presidente COMPEL



PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 237/2015 - PROC: 3141/2015 -SEMGE, cujo objeto é a elaboração

de registro de preços de suco sabores diversos, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 23/10/2015; abertura no dia 26/10/2015 às 08:30h e início da disputa no dia 26/10/2015 às 09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.

licitacoes-e.com.br .



Presidente COMPEL



PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 238/2015 - PROC: 3962/2015 -SEMGE, cujo objeto é a elaboração

de registro de preços de carros de mão, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 03/11/2015; abertura no dia 04/11/2015 às 09:00h e início da disputa no dia 04/11/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br .



Presidente COMPEL

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, em cumprimento ao disposto na Lei no

6.148/2002, comunica a interposição de recurso relativo ao:

PREGÃO ELETRONICO - SEMGE n.º 208/2015

OBJETO: elaboração de registro de preços de LOCAÇÃO DE GERADORES E EQUIPAMENTOS DE

ILUMINAÇÃO.

PROCESSO: 3253/2015 - SEMGE

RECORRENTE: - MED BAHIA COMERCIO E SERVIÇOSDE MATERIAIS ELETRICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI .

As licitantes poderão apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 03 (três) dias úteis.



Presidente COMPEL


AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na publicação do Aviso de Prorrogação do pregão nº 034/2015, publicado no DOM nº 6433 de 01 de

outubro de 2015, págs. 17 e 18.

ONDE SE LÊ:

Pregão Eletrônico nº. 034/2015 - Processo n° 5050/2015.

LEIA-SE:

Pregão Eletrônico nº. 034/2015 - Processo n° 5050/2014.


JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA

Presidente /COPEL-SMS

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2015

PROCESSO Nº: 8484/2015

CONTRATADA: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÁNSITO

CNPJ: 13.195.920/0001-54

OBJETO: Pagamento do Seguro obrigatório DPVAT de 01 (um) veículo oficial, conforme CI

Subcoordenadoria de Apoio Administrativo nº 19/2015.

VALOR GLOBAL: R$ 109,96 (Cento e nove reais e noventa e seis centavos).

AMPARO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei Nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 04.122.015.2001/10.301.027.2087; Elemento de

Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -

SUS) e 002 (Rec. De Impostos e Transferências de Impostos - Saúde).

PRAZO: Imediato

DATA DO ATO: 05/10/2015

Salvador, 06 de outubro de 2015

ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA

Coordenador

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 6.437 de 07 de outubro de 2015, pág. 14.

Pregão Eletrônico - SMS n.º 102/2015


Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

ONDE SE LÊ:

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)

SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 01 303.750,00

SOLUMED DISTR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE 02 100.000,00

06 4.252,50

LUVEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA 03 37.500,00

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.EPP 05 62.200,00

VILLI FARM MERCANTIL LTDA - ME 07 196.400,00

TOTAL 704.102,50

LEIA-SE:

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)

SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 01 303.750,00

SOLUMED DISTR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE 02 100.000,00

06 4.252,50

LUVEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA 03 37.500,00

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.EPP 05 62.200,00

VILLI FARM MERCANTIL LTDA - ME 07 196.380,00

TOTAL 704.082,50


JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA

Presidente /COPEL-SMS




RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2015

PROCESSO Nº: 503/2015.EMPRESA: MARPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO.OBJETO: aquisição de material de expediente.VALOR: R$ 1.334,20 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).DOTAÇÃO: Projeto/Atividade - 200139 / Elemento Despesa - 3.3.90.30 / Fonte 0.2.50. 000000.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II.DATA DO ATO: 02/10/2015

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 02/10/2015.


Presidente



AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL torna público, para conhecimento dos

interessados, que será realizada LICITAÇÃO Nº 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 -

PROCESSO Nº 52279/2015 - TRANSALVADOR, contratação de empresa para confecção, impressão

e fornecimento de 81.000 (oitenta e hum mil) selos auto-adesivos em papel couchê brilhante,

para aplicação interna no pára-brisa de veículos, para acesso no entorno do circuito do Carnaval 2016. Recebimento das propostas a partir das 09:00 horas do dia 15/10/2015 até às 10:00 horas do dia 22/10/2015, abertura no dia 22/10/2015 às 10:00 horas e início da sessão de disputa no dia 22/10/2015 às 11:00 horas, horário de Brasília. Os editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.


CARLOS GERALDO DIAS PIMENTEL DOS SANTOS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 06/2015

PROCESSO Nº.: 64764-2015

CONTRATADA: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

CNPJ: 36.003.671/0001-53

OBJETO: Inscrição de Servidor em Curso de Orçamento Público.

VALOR GLOBAL: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos

e Administrativos - TRANSALVADOR; Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros

- Pessoa Jurídica.

FONTE: 050 - Receita Própria de Entidade de Administração Indireta.

AMPARO LEGAL: Inciso II do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93.

PARECER ASJUR Nº.: 318/2015 e Ata de Ratificação de Parecer da PGM.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06.10.2015

Salvador (Ba), 07 de outubro de 2015.

MARCELO GARCIA

Diretor Administrativo e Financeiro

CONTRATOS


AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

Contratada: N.A BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDAC.N.P.J.: 08.529.800/0001-06Processo: 3722/2014Objeto: Material de Consumo/AçucarProjeto Atividade :2221Elemento de Despesa :0339030Fonte :000.AFM: 004852/2015 - R$11.220,00 - Data da Assinatura: 27.07.2015


MARINALVA VASCONCELOS

Coordenadora Administrativa


RESUMO DO CONTRATO DE Nº 018/2015

Objeto: Prestação de serviços de impressão gráfica que inclui dados fixos e variáveis de boletos de notificação de lançamento de tributos municipais, notificação de isenção e de imunidade, cartas de cobranças de débitos e cartas informativas, boletos de parcelamentos e cartas de notificação CADIN.Processo Nº: 59.889/2015.Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos- SEFAZ;Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fontes: 100 - Tesouro;Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;CNPJ.: 13.927.801/0004-91;Contratada: DATADADOS TECNOLOGIA LTDA.;CNPJ.:14.048766 /0001-50;Valor Mensal: R$ 121.246,16 (cento e vinte um mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos);Amparo Legal: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/936;Data da Assinatura: 16/09/2015.


Assinam:

WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHOSubsecretário Municipal da Fazenda.

RAFAEL PINA FARRAADatadados Tecnologia LTDA.

RODRIGO PINA FARRAADatadados Tecnologia LTDA.

THIAGO OLANDOSKIDatadados Tecnologia LTDA.

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2015

Objeto: Prorrogação do prazo do Termo de Credenciamento nº 003/2015, pelo período de 12 (doze) meses.Processo Nº: 46.139/2015;Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;Atividade: 04.129.002.1130 - Salvador Legal - Execução de Ações para Combater a Inadimplência e a Sonegação de Tributos;Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fonte: 100 - Tesouro;Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;CNPJ: 13.927.801/0004-91;Contratada: ACP EMPREENDIMENTOS LTDA.;CNPJ: 02.231.414/0001-57Amparo Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93;Prazo de Vigência: 12 (doze) meses;

Data da Assinatura: 21/07/2015.


Assinam:

WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO

Secretaria Municipal da Fazenda.

ARIVAL GUIMARÃES CIDADE

ACP Empreendimentos LTDA.


Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 07/2015

EMPRESA: Master Laser Servilos e Comércio - Ltda - ME; CNPJ Nº 05.932.817/0001-11.

OBJETO: Serviço de recarga de cartuchos e toners.

VALOR GLOBAL: R$ 7.980,00.

PROCESSO Nº: 058/2015 - COGEL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 23.122.015.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.39,

Fonte de Recurso 00.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da lei 8.666/93.

ACEITE EM: 02/10/2015.


GRAZIELE DE OLIVEIRA FREITAS

Diretora Administrativa e Financeira



ANO XXIX | N º 6.438 17AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: 2015006323LICITAÇÃO: PE 120/2014 - SEMGEPROCESSO Nº: 3365/2014 - SEMGECONTRATADA: MULTIPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDACNPJ: 26.976.381/0001-32OBJETO: Aquisição de papel para reprodução alcalino..VALOR GLOBAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso 000.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº 10.267/93 e 13.724/02.DATA DA ASSINATURA: 02.10.2015.

TARCÍSIO MUREB CATUTA

Diretor Presidente


AFM: 2015006438

LICITAÇÃO: PE 149/2014 - SEMGE

PROCESSO Nº: 4147/2014 - SEMGE

CONTRATADA: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE DESCARTAVÉIS LTDA

CNPJ: 07.571.925/0001-31

OBJETO: Aquisição de papel toalha interfolha gofrado..

VALOR GLOBAL: R$ 866,00 (oitocentos sessenta e seis reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30;

Fonte de Recurso 000.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº

10.267/93 e 13.724/02.

DATA DA ASSINATURA: 02.10.2015.


Diretor Presidente


AFM: 2015006447LICITAÇÃO: PE 005/2015 - SEMGEPROCESSO Nº: 5135/2014 - SEMGECONTRATADA: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDACNPJ: 15.397.346/0001-42OBJETO: Aquisição de caixa para arquivo de fibra plástica..VALOR GLOBAL: R$ 50,00 (cinqüenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso 000.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº 10.267/93 e 13.724/02.DATA DA ASSINATURA: 02.10.2015.


Diretor Presidente


AFM: 2015006487LICITAÇÃO: PE 169/2014 - SEMGEPROCESSO Nº: 4530/2014 - SEMGECONTRATADA: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDACNPJ: 15.397.346/0001-42OBJETO: Aquisição de material para escritório..VALOR GLOBAL: R$ 57,60 (cinqüenta e sete reais sessenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade - 23.126.036.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso 000.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal nº 10.267/93 e 13.724/02.DATA DA ASSINATURA: 02.10.2015.


Diretor Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2015 AO CONTRATO Nº 016/2015

CONTRATANTE: PMS/SMED

CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONTRATADA: SATE Administradora e Serviços de Limpeza LTDA

CNPJ: 42.372.029/0001-44


OBJETO: Revisão contratual da Tarifa de Utilização de Terminais - TUTE para o embarque e

desembarque no Terminal Hidroviário São Tomé de Paripe que passou de R$ 0,70 (setenta centavos)

para R$ 0,74 (setenta e quatro centavos), nos termos da Resolução da AGERBA.

VALOR: R$ 5.488,56 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2015.

ASSINATURAS:


Secretaria Municipal da Educação - SMED

EVERALDO DE JESUS AZEVEDO

SATE Administradora e Serviços de Limpeza LTDA


CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: Construtora BSM LtdaCNPJ: 07.324.514/0001-41PROCESSO Nº: 919/2014OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obrigações da contratada e reajuste em 6,4621% pelo INCC.PRAZO: O prazo de execução será de 06 (seis) meses, tendo seu início em 16.07.2015 e término em 15.01.2016. VALOR: R$ 237.399,48 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos).DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2015.ASSINATURAS:



JOÃO QUERINO CÂMARA

Construtora BSM Ltda


CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: Angra Engenharia LtdaCNPJ: 08.722.657/0001-74PROCESSO Nº: 0383/2014OBJETO: Prorrogar o prazo de execução, bem como o acréscimo de valor, relativo à reforma das estruturas físicas das unidades escolares da GR CIDADE BAIXA.VIGÊNCIA: Início em 19.08.2015 e término em 18.01.2016VALOR: R$ 1.613.698,08 (hum milhão, seiscentos e treze mil, seiscentos e noventa e oito reais e oito centavos).DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2015ASSINATURAS:



JOSÉ ALBERTO PINTO ZUZA

Angra Engenharia Ltda


CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: GAN Engenharia e Materiais de Construção Ltda- EPPCNPJ: 07.547.018/0001-57PROCESSO Nº: 2751/2015OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência dos serviços de engenharia para a construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Barbosa Romeo.VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, tendo seu início em 24.08.2015 e término em 23.12.2015.DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2015.ASSINATURAS:



GUSTAVO ALBERGARIA BARRETO NETO

GAN Engenharia e Materiais de Construção Ltda- EPP


CONTRATANTE: PMS/SMEDCNPJ: 13.927.801/0006-53CONTRATADA: GAN Engenharia e Materiais de Construção Ltda- EPPCNPJ: 07.547.018/0001-57PROCESSO Nº: 2752/2015OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência dos serviços de engenharia para a construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Alexandrina Santos Pita.VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, tendo seu início em 24.08.2015 e término em 23.12.2015.DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2015.ASSINATURAS:



GUSTAVO ALBERGARIA BARRETO NETO

GAN Engenharia e Materiais de Construção Ltda- EPP


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 337/2015

PROCESSO Nº 234/2015

INEXIGIBILIDADE Nº 203/2015

Contratante: Empresa Salvador Turismo - SALTUR.

Contratada: MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa

MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME, que tem a exclusividade da artista Geovanna Costa, para

apresentar-se no dia 16 de outubro de 2015, no Projeto Viver Barra, na Barra, neste município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 1.200,00 (hum mil e

duzentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 -

Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2015.

ASSINAM: Isaac Chaves Edington - Presidente

Antônio José Oliveira Lins - Diretor Administrativo e Financeiro

MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME


ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS


RESUMO DO CONTRATO





Contratada: MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME.


MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME, que tem a exclusividade do Grupo Gatos Multicores, para

apresentar-se no dia 12 de outubro de 2015, no Projeto Festa da Criança 2015, na Barra, neste

município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais).








MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - ME




RESUMO DO CONTRATO





Contratada: BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, que tem a exclusividade do artista Fred Menendez, para apresentação nos dias 11 e 12 de outubro de 2015, no Projeto Festa da Criança 2015, na Barra, neste município.CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por apresentação.CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301 - Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.





BRILHO ESTRELAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME




RESUMO DO CONTRATO





Contratada: JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA - EPP.


JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA - EPP, que tem a titularidade da Banda

Jota Quest, para apresentação no dia 28 de dezembro de 2015, no Réveillon de Salvador 2015/2016,

na Praça Cairú, neste município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 150.000,00 (cento e

cinquenta mil reais).



Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - 06 (seis) meses.




JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA - EPP




RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO nº 341-D/2015

PROCESSO nº 238/2015


Contratada: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente, a contratação de pessoa jurídica

especializada para fornecimento de 07 (sete) máquinas de calcular, conforme as especificações

constantes no termo de referência.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 1.236,13 (um mil, duzentos

e trinta e seis reais e treze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2001 -

Manutenção de Serviços Técnico e Administrativo da Saltur; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 -

Equipamentos e Material Permanente.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência do presente contrato é de 02 (dois) meses.




PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA




RESUMO DO CONTRATO





Contratada: GRUPO DE CULTURA E ENTRETENIMENTO MAMULENGO DA BAHIA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem como objeto a contratação do GRUPO

DE CULTURA E ENTRETENIMENTO MAMULENGO DA BAHIA, que tem a titularidade do Grupo

Mamulengos - os Bonecões, para apresentar-se na no dia 12 de outubro de 2015, no Projeto Festa da

Criança 2015, em Cajazeiras e na Barra, neste município.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O valor do presente contrato é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).








GRUPO DE CULTURA E ENTRETENIMENTO MAMULENGO DA BAHIA






ANO XXIX | N º 6.438 19SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM


TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 13/2015

A FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, representada pela sua presidente, no uso de suas atribuições,

e com base na Lei Federal nº 8.666/93, e na Lei Municipal nº 4.482/92, resolve expedir a presente

APOSTILA ao Contrato 06/2014 firmado em 14.10.2014, com a OESTE - Organização, Estradas,

Topografia e Engenharia Ltda, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de

serviços de levantamento topográfico, cadastral e batimetria, para a Fundação Mário Leal Ferreira,

com vistas a incluir a indicação de recursos orçamentários para o exercício de 2015 passando a

correspondente despesa a ocorrer também, por conta da Unidade Orçamentária 553002- SUCOM

- Fundação Mário Leal Ferreira: Projeto de Atividade - 15.451.020.1155 Elaboração de Projetos

Urbanísticos e Arquitetônicos: Natureza da Despesa- 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica; Fontes: 0.2.50.000000 - Recurso Próprio.



Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO N° 026/2015

CONTRATANTE: SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade

CNPJ: 13.927.801/0030-83

CONTRATADA: BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP

CNPJ: 13.690.975/0001-30


BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.

OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Contratação de empresa para fornecimento e transporte de

Materiais de Carpintaria

PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.

VALOR GLOBAL: R$ 146.085,80 (cento e quarenta e seis mil oitenta e cinco reais e oitenta centavos)

Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.30, Fonte 0.1.00.000000.

DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015

Assinam:

Pela Contratante: Marcilio de Souza Bastos - SEMAN

Pela Contratada: Fábio Magno Penha Santos - BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP

MARCÍLIO DE SOUZA BASTOS

Secretário

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO n° 23/2015

CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador

CNPJ: 63.242.473/0001-15

CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, DEPARTAMENTO REGIONAL DA

BAHIA - SENAI-/DR/BA.

CNPJ: 03.795.071/0001-16


BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93

OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Realização de um diagnóstico tecnológico dos produtos e processos

de produção de DESAL, com o escopo de buscar subsídios que lhe permita a tomada de decisões

estratégicas, em face à Lei 8.725/2014, inclusive quanto ao desenvolvimento dos seus produtos e

processo de produção.

PRAZO: 03 (três) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 200148 - Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte 0.100

DATA DA ASSINATURA: 07/10/2015

PARECER Nº: 092/2015

Assinam:

Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador

- Antonio Rodrigues do Nascimento Filho e Sandoval Souza Guimarães

Pela Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional da Bahia -

SENAI-/DR/BA.

- Daniel da Silva Motta

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO

Diretor Presidente

EDITAIS


EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do

DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.

sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

44342/2015 ANTONIO RIBEIRO SILVA ALT. LOGRADOURO

23695/2014 ALAIDE MOREIRA DA SILVA R. ÁREA TERRENO

43639/2015 ALIPIO DE SOUZA GALVÃO R. VALOR VENAL

98004/2014 ADILTON PEREIRA COSTA DESMEMBRAMENTO

36195/2014 ANTONIO DAMASCENA SANTOS CANC. DUPLICIDADE

25266/2015 ANA MARIA DA SILVA SOARES ALT. LOGRADOURO

38942/2014 AILTON SILVA DE JESUS CANC. DUPLICIDADE

62517/2014 ANTONIO FERNANDO NABUCO RIBEIRO CANC. DUPLICIDADE

11525/2014 ANSELMO DOMINGOS DE SANTANA ALT. TITULARIDADE

59521/2014 ANTONIO CESAR DE ARAUJO QUEIROZ CANC. DUPLICIDADE

27688/2015 ARMINDO FERREIRA DA COSTA ALT. LOGRADOURO

26581/2015 AGUINALDO SOUZA DA PAIXÃO P. LANÇAMENTO

32204/2015 ADMILSON MOREIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE

33149/2015 AUGUSTO MUTTI D. DE ANDRADE R. VALOR VENAL

25046/2015 ADAUTO BEZERRA COUTINHO JUNIOR ALT. Nº DE PORTA

33029/2015 ALVARO JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOUZA ALT. LOGRADOURO

96050/2014 ANTONIO DE JESUS CARLOS T. TRIBUTAÇÃO

31734/2015 AUREA CELIA C. GUIMARAES P. LANÇAMENTO

28686/2015 ANDERSON SENA DA SILVA R. AREA TERRENO

109966/2014 ADENIZIO DE JESUS MOREIRA R. AREA TERRENO

95475/2014 ADILSON PEREIRA SANTOS CANC.INSC. DUP


102670/2014 ALOISIO DE BARROS PORTELA CANC.INSC. DUP

69096/2014 ANA MARIA OLIVEIRA SOUZA CANC.INSC. DUP

29798/2014 ANDRE LUIS REIS DA SILVA R. ÁREA TERRENO

33547/2014 ANDREIA FREIRE CHAGAS DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO

112920/2014 ALVARO JOSÉ DANTAS LIMA ALT. TITULARIDADE

21277/2015 ANA MARIA DOS SANTOS ALT. LOGRADOURO

31962/2014 AXE TRANSP. URBANOS LTDA F. COR. CONST.

35444/2014 ANA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS CANC. DUPLICIDADE

50598/2015 ANDREIA NOVAIS BARBOSA ADMINISTRATIVO

18682/2015 ATHYNILDO DE JESUS SOUZA CANC. DUPLICIDADE

16186/2014 ALEXANDRO SANTOS BULHOSA R. PAD. CONST.

14456/2014 ALEX CARVALHO DA SILVA R. ÁREA TERRENO

14545/2014 AURIVALDO J. MOREIRA DE C. FILHO R. ÁREA TERRENO

16326/2014 ALBA BISPO LACERDA DA SILVA R. ÁREA TERRENO

124314/2014 ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES R. AREA TERRENO

33543/2014 ANDREA FREIRE C. DE OLIVEIRA R. AREA TERRENO

82033/2014 ANTONIO CARLOS C. DE SOUZA DESMEMBRAMENTO

34049/2015 AURINO SENA CARVALHO ALT. LOGRADOURO

63109/2014 ARNALDO DA SILVA CANC. INSCRIÇÃO

8816/2014 ALTELYR RABELO DE OLIVEIRA R. ÁREA CONST.

28897/2014 ADALBERTO BRITO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

9898/2014 ADEMIR DA SILVA SOUZA R. ÁREA TERRENO

39146/2015 ANGENTEA EMPRENDIMENTOS S/A REG. DE DEBITO

49755/2015 ARISTELA G. NEVES ALT. LOGRADOURO

18602/2014 ANA PALMEIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

26075/2014 ALBANI OLIVEIRA DO C. SANTOS R. PAD. CONST.

27255/2014 ANTONIO DOS SANTOS R. PAD. CONST.

14414/2014 ANA MARIA DA PURIFICAÇÃO ALT. NAT. OCUP.

24948/2014 ARIOVAL DAUMERIE SANTOS R. VALOR VENAL

87329/2014 ALBERTINA SANTOS CRUZ C. INSC. DUP.



87241/2014 ANDREIA CRISTINA M. TOSTES C. INSC. DUP.

33424/2015 ARISTEU SOUZA SANTOS ALT. LOGRADOURO

102051/2014 ALICE SENA R. BRANDÃO C. INSC. DUP.

6591/2012 ARIOVALDO JOSE DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

39147/2015 ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A REG. DEBITO

33341/2015 BRASTURNINVEST INV. TURIST. S/A DESMEMBRAMENTO

60489/2014 BRUNO FERREIRA DA S. RODRIGUES CANC. INSC. DUP.

32401/2015 BARBARA REGINA S. SANTOS ALT. LOGRADOURO

102548/2014 BIANCA SABRINE C. PEREIRA DESMEMBRAMENTO

23275/2014 BERNARDETE DA SILVA CARDOSO R. PAD. CONST.

51692/2015 BDS EMP. BAH. DE CONT. DE PRA. LTDA ALT. LOGRADOURO

34739/2015 CELIA VIANA DE ALBUQUERQUE ALT. LOGRADOURO

14584/2015 CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ADMINISTRATIVO

15012/2015 CARLOS SILVESTRE DOS S. FILHO R. ÁREA CONST.

88963/2014 CATIA SIMONE DA MOTA PIMENTEL R. ÁREA TERRENO

26278/2015 CARLOS MORAES FERREIRA R. ÁREA CONST.

20833/2015 CLAUDIO DOS SANTOS R. VALOR VENAL

40639/2014 CONST. E INC. MOMNTE CRISTO LTDA R. VALOR VENAL

10212/2014 CARLOS COSTA SANTANA ALT. NAT. OCUP.

81482/2014 CARLOS ALBERTO CARNEIRO CANC. INC. DUP.

76253/2014 CARLOS EDUARDO G. FERREIRA CANC. INC. DUP.

7100/2015 CLAUDIO ANTONIO DOS A. NUNES CANC. INC. DUP.

84347/2014 CLAUDENICE TEIXEIRA C. MAYO CANC. INC. DUP.

31950/2015 CARMOSINA BORGES DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

14619/2014 CELIA COSTA SANTOS DA SILVA R. ÁREA TERRENO

4496/2015 CLARICE DOS SANTOS MOURA P. LANÇAMENTO

85696/2014 CHRISTINA DE MELO GOMES CANC. INC. DUP.

38479/2014 CARLOS ALBERTO B. DOS SANTOS CANC. INC. DUP.

40756/2014 CLAUDETE ALVES DOREA CANC. INC. DUP.

15510/2014 CLAUDIO ANTONIO DA C. DOURADO R. ÁRAEA CONST.

39512/2015 COS. AND. NCN B. ES. D’AVILA INC LTDA REG. DEBITO

83158/2014 CHRISTIAN ANDRADE GALVÃO ALT. LOGRADOURO

32596/2014 CARLOS ALBERTO B. DOS SANTOS ALT. LOGRADOURO

81927/2014 CLEUSA FONSECA FARIAS CANC. INC. DUP.

56164/2014 CARLOS CESAR BARROS CANC. INC. DUP.

119577/2014 CARLOS ALBERTO DA P. GONÇALVES CANC. INC. DUP.

51612/2015 CLAUDIA LIMA DA SILVA ALT. CADASTRAL

26906/2015 CARMO BISCARDE FILHO R. VALOR VENAL

8878/2014 CINTIA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO.

99891/2014 CARLOS FERREIRA DOS SANTOS CANC. INC. DUP.

24183/2014 CRISTIANO BISPO DO NASCIMENTO R. VALOR VENAL

33595/2014 DILZA NEVES G. DA SILVA R. ÁREA TERRENO

41261/2015 DIGICOPY C. E SERV. DE MAT.REP. LTDA ALT. LOGRADOURO

16443/2014 DANIEL RICL DA SILVA ALT. NAT. OCUP.

16841/2014 DANIEL MEIRA R. ÁREA TERRENO

39392/2014 DILTON BATISTA DA SILVA R. ÁREA CONST.

29856/2015 DIVA CHAVES SERRAVALLE ALT. NAT. OCUP.

50824/2014 DIOMEDES ANDRE DOS SANTOS CANC. INC. DUP.

27932/2015 DANILO SILVA DE ARAUJO P. LANÇAMENTO

122185/2014 DAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

32234/2015 DILMA CALDEIRA REHEM ALT. LOGRADOURO

111380/2014 DAVI CESAR MARTINS NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE

17181/2014 DENYSE MARIA C. CALDAS R. VALOR VENAL

114043/2014 DAMILE MENEZES P. MATA ALT. TITULARIDADE

124610/2014 DORIVAL SEIXAS PIMENTA T. TRIBUTAÇÃO

23667/2015 DJALMA NUNES DE JESUS DESMEMBRAMENTO

14203/2015 DEVALDIRA TEIXEIRA CORREIA CANC. INSC. DUP.

20304/2015 DIANA CARNEIRO CANC. INSC. DUP.

6933/2015 DINALVA OLIVEIRA REBOUÇAS CANC. INSC. DUP.

20353/2015 DINALVA COSTA SANTOS CANC. INSC. DUP.

9656/2014 DARINALVA FRAGA RIBEIRO R. PAD. CONST.

10128/2014 DANIEL SEIXAS SCHAPER R. ÁREA CONST.

102951/2014 DENISE QUINTANILHA DE SOUZA CANC. INSC. DUP.

7797/2014 DAVID GOUVEIA DE ARAUJO R. ÁREA TERRENO

7984/2014 DORILDA SEIXAS P. VASCONCELOS R. ÁREA TERRENO

102490/2014 DANIEL GOMES ARRUDA ALT. NAT. OCUP.

63087/2013 EZEQUIEL RODRIGUES DE S. DA SILVA DESMEMBRAMENTO

26527/2014 ELIRALDO RIBEIRO NOGUEIRO R. ÁREA TERRENO

34014/2015 EDVAN REIS BORGES ALT. LOGRADOURO

44644/2015 ELIZEU MUNIZ BRANDÃO P. LANÇAMENTO

26606/2015 ELADIO FERREIRA DA SILVA P. LANÇAMENTO

38483/2015 EDMUNDO BARBOSA MOURA P. LANÇAMENTO


113055/2014 ELINEIDE ELGA ANDRADE ALT. TITULARIDADE

29370/2015 ENEIA CRISTINA V. COUTINHO ALT. TITULARIDADE

9133/2014 ELIANA DA SILVA SOUSA BARRETO ALT. NAT. OCUP.

15082/2015 ELMA SANTOS SOUZA R. LOGRADOURO

43877/2013 EDUARDO NUNES N. DA ROCHA P. LANÇAMENTO

44029/2015 ETEVALDO ALCANTARA DOS SANTOS ALT. LOGRADOURO

85279/2014 EDMUNDO AMISSI GARCIA R. VALOR VENAL




21710/2014 EDUARDO PEREIRA SANTOS R. PAD. CONST.

26677/2014 EGIDIA FERREIRA LIMA R. ÁREA TERRENO

30194/2014 EDILTON BATISTA SANTOS R. VALOR VENAL

24910/2015 ERALANIO ALVES OLIVEIRA R. VALOR VENAL

20330/2015 EDSON DAS VIRGENS RICARDO ALT. NAT. OCUP.

33920/2014 ELIAS LIMA DE JESUS CANC. INSCRIÇÃO

7697/2014 ELIAS MACHADO DE OLIVEIRA ALT. NAT. OCUP.

33343/2014 ELZA ASSIS DE SOUZA R. VALOR VENAL

38419/2014 EDNILSON SOUZA DE AZEVEDO C. INSC. IN IMÓVEL

8748/2015 EUNICE ROBERTO PEREIRA R. VALOR VENAL

117843/2014 ENELITA DAS MERCES DA SILVA ALT. LOGRADOURO

120425/2014 EUNICE MOREIRA DE FREITAS R. ÁREA CONST.

111464/2014 ELDEC SANTOS DE CARVALHO CANC.INSC. DUP.

1747/2014 EMP. BAIANA DE ALIMENTOS S/A-EBAL CANC. INSC. DUP.

111433/2014 ERIDETE SANTANA BOMFIM ALT. TITULARIDADE

81453/2014 EDNALVA REIS GARRIDO DESMEMBRAMENTO

49040/2014 EDELZUITA SILVA ALVES ALT. TITULARIDADE

29394/2014 EDISON SOUZA COSTA R. ÁREA TERRENO

6175/2015 ELIEZER DA SILVA C. INSC. DUP.

35835/2015 EVANDRO VINAGRE PENHA R. ÁREA CONST.

84080/2014 EDESIA MARIA MACHADO SAMPAIO R. LOGRADOURO

30939/2014 EDNA MUNIZ COSTA R. VALOR VENAL

3457/2015 EDSON MOREIRA DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

12363/2014 EDGAR DE JESUS VASCONCELOS ALT. NAT. OCUP.

26534/2014 ELIRALDO RIBEIRO NOGUEIRA R. ÁREA CONST.

7588/2014 FABIO DE ANDRADE LOBO R. ÁREA CONST.

107864/2014 FERNANDO R. P. LAPA E OUTROS CANC. UN. ÁREAS

41255/2015 FABIANA DE FREITAS BATISTA ALT. NAT. OCUP.

90755/2014 FATIMA MONTEIRO A. BARRETO CANC.IN. DUP.

93781/2014 FRANCISCO JOSE TAVARES ADMINISTRATIVO

32636/2015 FRANCISCO CORREIA DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

89992/2014 FRANCISCA MARIA DE JESUS SANTOS CANC.IN. DUP.

17866/2014 FERNANDO LIMA MOREIRA R. ÁREA TERRENO

30551/2014 FLORA DE ALMEIDA NASCIMENTO R. ÁREA TERRENO


30560/2014 FLORA DE ALMEIDA NASCIMENTO R. ÁREA TERRENO


97705/2014 FREDES RIBEIRO SANTOS P. LANÇAMENTO

16656/2014 GILDA MARIA DO N. E SOUZA R. VALOR VENAL

25192/2014 GERSON DO NASCIMENTO R. VALOR VENAL

19073/2015 GILBERTO DE SANTANA SOBRAL ALT. LOGRADOURO

87140/2014 GILMAR DO S. CONCEIÇÃO CANC.IN. DUP.

17892/2015 GEVAL CARVALHO DA SILVA DESMEMBRAMENTO

29870/2015 GERMINIANO DE O. DASMACENO ALT. LOGRADOURO

29873/2015 GILDETE ADELAIDE NEVES ALT. LOGRADOURO

75535/2013 GUILHERME SANTOS DAS MERCES R. ÁRAEA CONST.

112729/2014 GERSON DA SILVA DESMEMBRAMENTO

37169/2014 GEORGE ANDRADE AZEVEDO CANC. DUPLICIDADE

22649/2014 GILMAR SANTOS RODRIGUES R. PAD. CONST.

26706/2015 GIRLENE AGAPITO DOS SANTOS R. VALOR VENAL

30058/2014 GRACIANA COSTA FERREIRA R. ÁREA TERRENO

35404/2015 HELIO SANTANA LEITE ALT. LOGRADOURO

79478/2014 HERBERT PINTO DE CARVALHO CANC.INS. DUP.

8558/2014 HERIBALDO LIMA DONASCIMENTO R. ÁREA TERRENO

27829/2014 HERMERINDO PAZ R. PAD. CONST.

48586/2014 HERBERT HAERTER R. VALOR VENAL

114279/2014 HELIO JOSE DIAS VAZ ALT. TITULARIDADE

105990/2014 HAMILTON DAVID MATOS DESMEMBRAMENTO

25929/2014 HELBER SARMENTO G. LIMA R. ÁREA CONST.

18412/2014 HENRIQUE ADOLFO DE A. KLEIN ALT. LOGRADOURO

112865/2014 ISAQUE IBRAHIM SARMENTO FISHER ALT. TITULARIDADE

59807/2014 IVONETE FIUZA CORREIA ALT. LOGRADOURO



ANO XXIX | N º 6.438 21PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

61820/2014 ANANIAS PAULO DE SANTANA ALT. TITULARIDADE

32850/2015 INST. ESPIRITA CENTELHA DE LUZ ALT. LOGRADOURO

64671/2014 IARA BRANDÃO DE OLIVEIRA CANC. INC. DUP.

64673/2014 IARA BRANDÃO DE OLIVEIRA CANC. INC. DUP.

16189/2014 IDALICE FERREIRA MATHIAS R. VALOR VENAL

25897/2014 ISABEL DE SOUZA SANTOS R. ÁREA TERRENO

30274/2014 COLETIVOS SÃO CRISTOVÃO LTDA R. ÁREA CONST.

Salvador, 06 de Outubro de 2015.

ANA LUZIA CALDAS DA SILVA

Coordenadora de Cadastro

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do

DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.

sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).


40228/2014 ISABEL SOUSA SANTOS CANC. INSC. DUP.

24547/2015 INALDO BARRETO DE JESUS T. TRIBUTAÇÃO

15572/2014 JULIO CAL FERRREIRA ALT. NAT. OCUP.

113005/2014 JOSE FROES DA MOTA ALT. TITULARIDADE

16457/2014 JULINDA COSTA S. LIMA R. ÁREA CONST.

43299/2015 JOSE ORLANDO PEREIRA DA SILVA ALT. LOGRADOURO

40960/2015 JORGE LUIS ALCANTARA DA SILVEIRA ALT. LOGRADOURO

29310/2014 JOSE ADHERBAL C. LINHARES R. ÁREA TERRENO

14058/2014 JOSE DIAS DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

84433/2014 JADSON PEREIRA DE JESUS DESMEMBRAMENTO

978/2015 JOANITA XAVIER MOREIRA DE OLIVEIRA T. TRIBUTAÇÃO

18985/2014 JURGEN WAGNER R. VALOR VENAL

30907/2014 JANDIRO B. DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

112280/2014 JESUITA DA SILVA OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

15564/2014 JULIO CAL FERREIRA ALT. NAT. OCUP.

15580/2014 JULIO CAL FERREIRA ALT. NAT. OCUP.

113214/2014 JOSE CARLOS F. DA HORA ALT. TITULARIDADE

106044/2014 JOÃO CALOS FERREIRA ALT. TITULARIDADE

39570/2015 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA F. COR. CONST.

30768/2014 JORGE ARAUJO PEREIRA ALT. NAT. OCUP.

23471/2014 JOÃO CALDAS BARBOSA FILHO R. VALOR VENAL

106044/2014 JOÃO CARLOS PEREIRA NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE

52999/2014 JOSE MANUEL F. SIEIRO ALT. TITULARIDADE

30985/2015 JUREMAR BATISTA DUARTE ALT. LOGRADOURO

27766/2015 JOSE LESSA ALT. LOGRADOURO

53877/2014 JOVINO SILVA DA CRUZ RET. BENEFICIO

4428/2014 JOSE DA ANUNCIAÇÃO BISPO CANC. INSC. DUP.

42545/2014 JOSE CELESTINO DOS SANTOS CANC. INSC. DUP.

18957/2015 JOSELITA FERREIRA DE SIQUEIRA ALT. NAT. OCUP.

41005/2014 JOEL DE SOUZA SANTOS CANC. INSC. ÁREA

30806/2015 JUCILEIDE OLIVEIRA DOS R. SANTOS ALT. LOGRADOURO

4029/2015 JOSE JAILSON LIMA FERREIRA R. ÁREA CONST.

46098/2015 JOSELITA BISPO DA FRANÇA T. TRIBUTAÇÃO

29709/2014 JOSE BELMIRO SOBRINHO ALT. NAT. OCUP.

5800/2015 JADER GUSTAVO SANTOS LEITE DESMEMBRAMENTO

94742/2014 JOÃO BATISTA DE ARAGÃO FILHO CANC.INSC. DUP.

31483/2014 JURANDIR BISPO COSTA CANC. INSC. DUP.

5549/2014 JACIRA RIBEIRO DOS S. PAULO CANC. INSC. DUP.

37972/2014 JONAS DE LIMA FERNANDES CANC. INSC. DUP.

40529/2014 JOSE DE JESUS CANC. INSC. DUP.

64332/2014 JUDITE MARIA B. GUIMARÃES CANC. INSC. DUP.

108834/2014 JOSE GERALDO C. MACIEL ALT. TITULARIDADE

54689/2014 JANE JORGE DOS SANTOS CANC. INSC. DUP.

30359/2014 JOSE CARLOS MOTA ALVES R. ÁREA TERRENO

15558/2014 JOSE RAIMUNDO R. NASCIMENTO R. ÁREA TERRENO

84358/2014 JOSE CARLOS DE JESUS CANC. INSC. DUP.

83736/2014 JORGE LIMA ARAUJO R. ÁREA CONST.

38317/2014 JACIRA MOREIRA DOS S. MOURA CANC. INSC. DUP.

65467/2014 JOSEVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

86583/2014 JANETE SANTOS MOTA DESMEMBRAMENTO

64636/2014 JOSUE FARIAS LOBO R. ÁREA CONST.

124729/2014 JOHILDO SANTOS DA SILVA P. LANÇAMENTO

971/2015 JAIRO LIMA DOS SANTOS ALT. NAT. OCUP.


46198/2015 JOSE CICERO M. DOS SANTOS C. INSC. UN ÁREAS

85788/2014 LINDINALVA DE A. COUTO ALT. LOGRADOURO

9670/2014 LEONARDO GRIMALDI M. GIOVANELLI R. ÁREA TERRENO

20510/2015 LUCIDALVA C. DOS SANTOS LIMA DESMEMBRAMENTO

49196/2015 LU & LUA EMP. E PATICIPAÇÕES LTDA ALT. TITULARIDADE

109480/2014 LUZINETE SALES COELHO ALT. TITULARIDADE

112657/2014 LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO ALT. TITULARIDADE

111688/2014 LIDOLFO GOMES LEITE ALT. TITULARIDADE

75226/2014 LENILCE RIBEIRO DA CUNHA ALT. TITULARIDADE

39475/2014 LUCIA DE OLIVEIRA R. CASTRO CANC. INSC. DUP.

18444/2014 LUIS CLAUDIO DE JESUS BORGES R. ÁREA TERRENO

22893/2014 LINDINALVA SOUSA DA SILVA R. ÁREA TERRENO

109469/2014 LUCIMARY FERNANDES MOREIRA ALT. TITULARIDADE

22689/2014 LUIS PAULO DE JESUS MOTA R. ÁREA TERRENO

22379/2014 LUIS CARLOS DA ROCHA MESQUITA ALT. NAT. OCUP.

118842/2014 LEGIÃO DA BOA VONTADE ALT. NAT. OCUP.

86996/2014 LUIZ HENRIQUE DE J. CONCEIÇÃO P. LANÇAMENTO

43931/2015 MARCELO BRASIL DE CARVALHO ALT. LOGRADOURO

86462/2014 MARINALVA NASCIMENTO ANDRADE R. ÁREA TERRENO

105092/2014 MARIA DE LOURDES S. DO NASCIMENTO R. ÁREA CONST.

85836/2013 MANOEL BOMFIM P. DOS SANTOS R. CANC DUP.

91187/2014 MARIA LUCIA PEREIRA R. ÁREA CONST.

85274/2014 MARIA CARDOSO DE CARVALHO ALT. TITULARIDADE

48218/2015 MARCELO DANTAS Q. JUNIOR DESMEMBRAMENTO

31889/2014 MAURICIO JACOBINA FRANCO R. PAD. CONST.

43114/2014 MARIA IZABEL BRUNO R. ÁREA TERRENO

31972/2014 MARIA DA GLORIA SILVA REIS CANC. INSC. DUP.

24644/2014 MARCIO LUIZ S. PINHEIRO R. ÁREA TERRENO

25422/2015 MARIANGELA FREITAS P. SCHMITT R. ÁREA CONST.

38190/2014 MARIA NILZA S. DO ESPIRITO SANTO R. ÁREA CONST.

72564/2013 MARIA LUIZA S. BOTTAZZI DESMEMBRAMENTO

13458/2015 MONIQUE NUNES CARVALHO ALT. LOGRADOURO

108287/2014 MARCIO BONIFACIO DE JESUS T. TRIBUTAÇÃO

117136/2014 MANOEL DA HORA T. TRIBUTAÇÃO

145432015 MIRIAM MIRANDA XAVIER R. ÁREA CONST.

114256/2014 MARIA FRANCISCA T. PIMENTA ALT. TITULARIDADE

15414/2015 MARCELO G. P. RIBEIRO E OUTROS ALT. NAT. OCUP.

30202/2015 MARIA ADILMA DO NASCIMENTO SILVA R. VALOR VENAL

26410/2015 MARIA BRIGIDA A. SANTANA ALT. LOGRADOURO

116662/2014 MARILUCIA DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

105296/2014 MRM INCORPORADORA LTDA ALT. TITULARIDADE

112832/2014 MARIA DA LUZ SANTANA DE ANDRADE ALT. TITULARIDADE

30502/2015 MARIA DO CARMO LEITE AVILA R. VALOR VENAL

105322/2014 MRM INCORPORADORA LTDA ALT. TITULARIDADE

27775/2015 MARIA OLIMPIA DE JESUS ALT. LOGRADOURO

108593/2014 MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

110179/2014 MARIA AUXILIADORA S. ROCHA ALT. TITULARIDADE

78504/2013 MARIA DE LOURDES B. FONSECA P. LANÇAMENTO

58382/2014 MARIA FERREIRA DA S. NETA ALT. TITULARIDADE

39474/2014 MARILUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANC. INSC. DUP.

17690/2014 MARIA DE LOURDES DE JESUS SILVA R. VALOR VENAL

30152/2012 MARIA DE FATIMA G. DE OLIVEIRA R. ÁREA CONST.

17825/2014 MARCOS AURELIO BRAGA GOMES R. ÁREA TERRENO

18145/2014 MARIA ELIZABETE DE SOUZA SOTELINO R. ÁREA TERRENO

15232/2014 MARIA JANE ARAUJO . DE JESUS R. ÁREA CONST.

83919/2014 MIGUEL CLAUDIO B. DA C. L. CARNEIRO ALT. TITULARIDADE

33632/2015 MARIA ENILDE DA CRUZ ALT. LOGRADOURO

53336/2014 MARIA LUCIA CERQUEIRA CRUZ CANC. INSC. DUP.

114392/2014 MARIA HORTENCIA O. GARRIDO ALT. TITULARIDADE

35691/2015 MARGARIDA FERREIRA ROCHA ALT. LOGRADOURO

36726/2014 MARILENE SOUZA DOS SANTOS CANC. INSC. DUP.

54157/2012 MARIA BERNARDETE BATISTA DESMEMBRAMENTO

21421/2014 MARIA IRAILDES DE A. MOREIRA ALT. NAT. OCUP.

44295/2014 MANOEL BATISTA GUEDES FILHO DESMEMBRAMENTO

19960/2014 MARTA FILOMENA DA SILVA R. ÁREA TERRENO

44641/2015 MADALENA MARA M. MATOS DESMEMBRAMENTO

40104/2014 MARINALVA ALVES DAS NEVES CANC. INSC. DUP.

46530/2014 MARCIA REGO M. MARQUES CANC. INSC. DUP.

46497/2014 MARIANA BATISTA F. SOARES CANC. INSC. DUP.

29065/2014 MARIA DO AMOR D. SOARES T. TRIBUTAÇÃO

34622/2014 NATANAEL BRITO DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

5155/2014 NOEL B. NASCIMENTO CANC. INSC. DUP.



10151/2014 NELY P. MALHEIROS R. ÁREA CONST.

5785/2015 NADIR MORAES CAJADO ALT. TITULARIDADE

69111/2014 NIVALDETE N. SANTOS CANC. INSC. DUP.

104092/2014 NILSON SALES DE CARVALHO P. LANÇAMENTO

119747/2014 NELITO RAIMUNDO F. DE ASSIS DESMEMBRAMENTO

48563/2014 NILSON DE ALBUQUEQUE VIANA ALT. NAT. OCUP.

7175/2015 NADIR RIBEIRO CERQUEIRA ADMINISTRATIVO

107487/2014 NOEMIA GALVÃO DE AREVALO ALT. TITULARIDADE

33476/2014 NEIDE PEPE RIBEIRO R. ÁREA TERRENO

16757/2014 NELSON CARDOSO DIAGGIO R. ÁREA TERRENO

3723/2015 NATANAEL NERI DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

8339/2014 OSVALDINA DA SILVA LEITE R. ÁREA CONST.

17794/2014 ORIENTA CAETANA SACRAMENTO R. ÁREA TERRENO

18756/2015 OSMAR LIMA DE ALMEIDA ALT. NAT. OCUP.

12706/2014 ORLANDO AUGUSTO DA SILVA R. VALOR VENAL

113442/2014 OSVALDETE DURVALINA SANTOS ALT. TITULARIDADE

109471/2014 ORLANDO RODRIGUES SILVA ALT. TITULARIDADE

56651/2014 BRUNO COLONIA DUARTE R. PAD. CONST.

50553/2015 JACSON RAIMUNDO DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

15045/2014 PETRONIO G. V. JUNIOR R. ÁREA TERRENO

13479/2014 PAULO ADRIANO ANDRADE RAIMUNDO R. ÁREA TERRENO

42798/2015 PAULO SERGIO DA SILVA LEAL R. VALOR VENAL

6974/2015 PEDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

33825/2015 PATRIMONIAL P. RODRIGUES LTDA ALT. LOGRADOURO

6293/2014 PAULO CESAR ROSAS DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

56298/2015 PEDRO SAMPAIO BITTENCOURT P. LANÇAMENTO

15363/2014 PAULO FONTES DE AZEVEDO R. ÁREA TERRENO

33321/2015 PLANEJAR CONST. INC. DE IMP. LTDA P. LANÇAMENTO

36482/2014 RYNALDO RAPOSO DA CRUZ ALT. TITULARIDADE

101904/2014 ROBERTO DARTANHA C. MELO P. LANÇAMENTO

9297/2014 RICARDO MOTA DE ALMEIDA R. ÁREA TERRENO

116700/2014 RUBEM PINHEIRO R. DE ÁREA

116702/2014 RUBEM PINHEIRO R. DE ÁREA

83906/2014 RITA DE CASSIA DA S. VALLE ALT. TITULARIDADE

27238/2014 REGINALDO LIMA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

29549/2014 RICARDO WAGNER S. MATA R. PAD. CONST.

38393/2015 RICARDO DOS SANTOS SOUZA P. LANÇAMENTO

17788/2014 RICARDO SANTOS DA SILVA R. PAD. CONST.

40655/2014 RONALDO SANTOS MENEZES CANC.INSC. DUP.

24715/2014 RODRIGO BONFIM DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

7405/2015 RAUL SAN M. RIVADULLA ALT. NAT. OCUP.

59349/2014 ROSIMEIRE ROCHA MOREIRA DESMEMBRAMENTO

8047/2014 ROSEANE CALISTO DOS S. SILVA R. ÁREA TERRENO

22796/2014 RAIMUNDO DOS SANTOS R. CHAGAS R. ÁREA TERRENO

93334/2014 RONALDO GUEDES CANC. INSC. DUP.

30629/2014 REGINA MENDES R. PAD. CONST.

70489/2014 REGINALDO TEXEIRA SILVA ALT. NAT. OCUP

119121/2014 ROSANA SANTOS DA SILVA CANC. INSC. DUP.

110024/2014 ROSIMEYRE BRITO CASAES ALT. LOGRADOURO

12981/2015 RAIMUNDO CLOTILDES DOS SANTOS ALT. LOGRADOURO

18259/2015 ROSITA GARCIA LOREZO DESMEMBRAMENTO

12086/2014 RUTH ALMEIDA S. LEONE R. ÁREA TERRENO

12164/2014 RUTH ALMEIDA S. LEONE R. ÁREA TERRENO

40505/2015 REGINA CELI MENEZES URPIA ALT. TITULARIDADE

112836/2014 RAIMUNDO JOSE B. NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE

112834/2014 RAIMUNDO JOSE B. NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE

9583/2014 ROMAN DABOWISKI E ESPOSA R. PAD. CONST.

7329/2015 RAISA ANDRADE ROTONDANO ALT. LOGRADOURO

23768/2015 ROSANA ALMEIDA N. SANTOS P. LANÇAMENTO

44056/2014 ROSICLEIDE DE JESUS SANTOS CANC. INSC. DUP.

60917/2014 RUTH ALMEIDA S. LEONE C.INSC. INX. IMOVEL

28262/2015 RENATO IVO DE A. SILVA P. LANÇAMENTO

119632/2014 ROQUE SANTANA ALVES P. LANÇAMENTO

37669/2015 ROSEMARY G. DE CARVALHO R. VALOR VENAL

19229/2014 ROQUE RIBEIRO DA SILVA R. PAD CONST.


45583/2015 ROGERIO DA SILVA CERQUEIRA R. VALOR VENAL

43138/2015 ROSANGELA OLIVEIRA SILVA R. VALOR VENAL

38655/2014 RENATO DINIZ DA HORA ALT. LOGRADOURO

20158/2014 REGINA CELI MENEZES URPIA R. ÁREA TERRENO

20416/2015 ROSANGELA BARBOSA DA SILVA R. PAD. CONST.

33997/2014 KATIA CARDOSO BRITO CANC. INSC. DUP.

23306/2015 KATIANA SOUZA B. DA SILVA P. LANÇAMENTO

22492/2014 SERGIO MARTINS DE ALMEIDA DESMEMBRAMENTO

Salvador, 06 de Outubro de 2015

ANA LUZIA CALDAS DA SILVACoordenadora de Cadastro

EDITAL

O Coordenador da Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP), da Secretária

Municipal da Fazenda - SEFAZ, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do processo

de contestação ao Foro 2014/2015, para que os interessados, abaixo relacionados, tomem

conhecimento do DEFERIMENTO do pedido. Ao tempo em que informa que a situação do processo

encontra-se disponível para consulta no site da SEFAZ no endereço eletrônico: www.sefaz.ba.gov.br,

através do menu serviços/consulta/processos.

PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO

80237/2014 A1 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME DEFERIDO

55314/2015 A1 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME DEFERIDO

65414/2014 ABEL MOREIRA DEFERIDO

74706/2014 ABILIA MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DEFERIDO

74693/2014 ACYR SOARES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DEFERIDO

75891/2014 ADALBERTO OLIMPIO DA SILVA DEFERIDO

65470/2014 ADALGISA CELESTINO LIMA DEFERIDO

76163/2014 ADALGISA DOS SANTOS MACHADO DEFERIDO

76938/2014 ADALTRO TORRES DE AZEVEDO DEFERIDO

19295 / 2015 ADEGILSON GOMES DE SOUZA DEFERIDO

19290/2015 ADEILSON GOMES DE SOUZA DEFERIDO

29003/2015 ADEMAR PINTO DEFERIDO

109448 / 2014 ADEMARIO BORGES DOS SANTOS DEFERIDO

109448 / 2014 ADEMARIO BORGES DOS SANTOS DEFERIDO

89838/2014 ADEMARIO MARTINS DE OLIVEIRA DEFERIDO

66583/2014 ADEMARIO MARTINS DE OLIVEIRA DEFERIDO

71538/2014 ADENAUER MARCOS FERRAZ DE NOVAES DEFERIDO

74633/2014 ADRIANA GONÇALVES DE ALMEIDA DEFERIDO

76860/2014 ADRIANA VILAS BOAS DE ATHAYDE DEFERIDO

77334/2014 ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS DEFERIDO

72414/2014 ADRIANO LEITE PALMEIRA DEFERIDO

53600/2015 ADRIANO TAMBONE DEFERIDO

72412/2014 AGABE NOBREGA MEDEIROS DE FARIAS DEFERIDO

69031/2014 AGNALDO LIMA FORTES DEFERIDO

73569/2014 AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO



73572 / 2014 AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO


76729 / 2014 AIDIL LEAO TAVARES DEFERIDO

100663 / 2014 AILTHON DE SOUZA VIANA DEFERIDO

50160/2015 AILTHON DE SOUZA VIANA DEFERIDO

50155/2015 AILTHON DE SOUZA VIANA DEFERIDO

72081/2014 AILTON DA SILVA CRUZ DEFERIDO

73581/2014 ALANE DE JESUS MUNIZ DOS SANTOS DEFERIDO

73585/2014 ALANE DE JESUS MUNIZ DOS SANTOS DEFERIDO

74467/2014 ALBANIZIA MATOS VELOSO DEFERIDO

115742/2014 ALBENZIO FILARDI DEFERIDO

74361/2014 ALBERICO DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO DEFERIDO

76096/2014 ALBERTO CAETANO DO ESPIRITO SANTO DEFERIDO

82813/2014 ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO DEFERIDO

78138 / 2014 ALBERTO JONAS BITTENCOURT DEFERIDO

72372 / 2014 ALBERTO LUIZ NOVAES SCHRAMM DEFERIDO

72361/2014 ALBERTO LUIZ NOVAES SCHRAMM DEFERIDO

78631 / 2014 ALBERTO SANTANA SANTOS DEFERIDO

53650/2015 ALCOOLMAQ ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA DEFERIDO

72332/2014 ALDEMIR RODRIGUES DEFERIDO

41021 / 2015 ALDO DOS SANTOS GESTEIRA DEFERIDO

53361/2015 ALDO LUIZ FEITOSA RAPOSO DEFERIDO

77359/2014 ALENA VALERIA MALAQUIAS TEIXEIRA DEFERIDO



ANO XXIX | N º 6.438 23PROCESSO INTERESSADO SITUAÇÃO

68636/2014 ALESSANDRO MENOZZI DEFERIDO

68631/2014 ALESSANDRO MENOZZI DEFERIDO

84701/2014 ALEX DE ASSIS CERQUEIRA DEFERIDO

84725/2014 ALEX DE ASSIS CERQUEIRA E JACI ESTRELA LIMA DEFERIDO

22363 / 2015 ALEX NISHIZIMA DEFERIDO

76445 / 2014 ALEXSANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA DEFERIDO

48920/2015 ALFREDO SOUZA BITTENCOURT DEFERIDO

23867 / 2015 ALICE ALESSANDRA ATAIDE J. SADIGURSKY DEFERIDO

53526/2015 ALICE MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA DEFERIDO

77946/2014 ALIETE BARRETO REBOUÇAS DEFERIDO

74579/2014 ALINE SANTIAGO CORREIA DEFERIDO

77406/2014 ALIPIO GERALDO PEREIRA DA CRUZ DEFERIDO

89069/2014 ALLISON CARDOSO DE CARVALHO DEFERIDO

68809/2014 ALMERINDA DE JESUS COSTA DEFERIDO

86436/2014 ALMIRO SILVA ARAUJO DEFERIDO

72346/2014 ALOISIO GONCALVES DE ALENCAR DEFERIDO




67635/2014 ALTAMIR PEREIRA CANARIO DEFERIDO




71143/2014 ALTINA BATISTA BARBOSA DEFERIDO

50524/2015 ALVALICE DOS SANTOS BONFIM DEFERIDO

77224 / 2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO



77228/2014 ALVARO ADOLFO PLESSIM DEFERIDO







18425/2015 AMANDA PASSOS DO COUTO DEFERIDO

71881 / 2014 AMAR - CENTRO DE EST. E TERAPIAS ESPIRIT DEFERIDO

21867 / 2015 AMARILIO CONCEICAO PINTO SANTOS JUNIOR DEFERIDO

5610/2015AMARO RODRIGUES COMERCIO SERVIÇOS E MANUTENCAO DE MOTORES LTDA ME

DEFERIDO

5605/2015AMARO RODRIGUES COMERCIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MOTORES LTDA ME

DEFERIDO

77408/2014 AMELIA DE JESUS SILVA DEFERIDO

49920/2015 AMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ DEFERIDO

77158/2014 AMORIM BARRETO ENGENHARIA LTDA DEFERIDO

52758/2015 ANA CARMELITA DE OLIVEIRA MARQUES DEFERIDO

76940/2014 ANA CLAUDIA MATOS SALTZ DEFERIDO

51456/2015 ANA LUCIA PAIXAO BARROS DEFERIDO

74950/2014 ANA MARIA GONCALVES SANTOS DEFERIDO

71615/2014 ANA MARIA MELO DOS SANTOS DEFERIDO

67115/2014 ANA REGINA CUNHA RIOS DEFERIDO

52432/2015 ANA RIBEIRO CHAVES DEFERIDO

8394 / 2015 ANA RITA ALVES DOS SANTOS DEFERIDO

76941/2014 ANA RITA OLIVEIRA SILVA DEFERIDO

70488 / 2014 ANATALINA LOPES DE JESUS DEFERIDO

70488 / 2014 ANATALINA LOPES DE JESUS DEFERIDO

101993/2014 ANATALIO CLEMENTINO DE JESUS DEFERIDO

93546/2014 ANATALIO CLEMENTINO DE JESUS DEFERIDO

86279/2014 ANCELMO ARAUJO VIEIRA DEFERIDO

73522 / 2014 ANDERSON CLARINDO DE ARAUJO DEFERIDO

53330/2015 ANDRE LUIS MORAES DOS SANTOS DEFERIDO

70343/2014 ANDRE LUIZ MARIANO VIANA MUNIZ DEFERIDO

79648/2014 ANDREA BELLICINI DEFERIDO

80279/2014 ANDREA GRECI DEFERIDO

80198/2014 ANDREA MENOZZI DEFERIDO



91973/2014 ANDREA PINHEIRO FERREIRA DEFERIDO

49474/2015 ANDREA PINHEIRO FERREIRA DEFERIDO

34269/2015 ANDREIA SIMOES ATTADEMO DEFERIDO

76609/2014 ANDRENIA DE MOURA SANTOS AZEVEDO DEFERIDO

56391/2015 ANERES SENA BELLAS DEFERIDO

72516 / 2014 ANGELICA DA SILVA SANTOS DEFERIDO


50309/2015 ANGELO ALBERTO GIRON VALIM DEFERIDO

72274/2014 ANGELO DE ASSIS SILVA DEFERIDO

69750/2014 ANILTON DE JESUS CERQUEIRA DEFERIDO

68743/2014 ANILTON SOUZA SANTOS DEFERIDO

75170/2014 ANNA CLARISSA REHEM ABENHAIM DEFERIDO

81044/2014 ANTONIA CLARA DE SOUZA PAIM DEFERIDO




71365/2014 ANTONIA NELCY PESTANA FERNANDES DEFERIDO

54362/2015 ANTONIA SOUZA DA HORA DEFERIDO

50833/2015 ANTONIO ARAUJO DA SILVA DEFERIDO

4167/2015 ANTONIO BRITO DE ANDRADE DEFERIDO

74653/2014 ANTONIO CAETANO EVANGELISTA DEFERIDO

78312/2014 ANTONIO CARLOS DE SOUZA CRUZ DEFERIDO

82403/2014 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOARES DEFERIDO

70453/2014 ANTONIO CARLOS E OUTRO DEFERIDO

71949/2014 ANTONIO CARLOS MOREIRA DA ALMEIDA DEFERIDO

71948/2014 ANTONIO CARLOS MOREIRA DA ALMEIDA DEFERIDO

55359/2015 ANTONIO CARLOS SOUZA MACHADO DEFERIDO

52359/2015 ANTONIO CLAUDIO COSTA DEFERIDO

74765/2014 ANTONIO CONCEICAO DEFERIDO

52841/2015 ANTONIO DAMASIO DOS SANTOS DEFERIDO

75109 / 2014 ANTONIO DE SANTANA SENA DEFERIDO

50607/2015 ANTONIO EDUARDO ARRUDA MONTEIRO DEFERIDO

118661 / 2014 ANTONIO FEGUEIREDO DA SILVA DEFERIDO

73861 / 2014 ANTONIO FERNANDES SANTANA DEFERIDO

73861 / 2014 ANTONIO FERNANDES SANTANA DEFERIDO

102727 / 2014 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA DEFERIDO

102727 / 2014 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA DEFERIDO

106641/2014 ANTÔNIO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO DEFERIDO

51753/2015 ANTONIO GUERRA NETO DEFERIDO

72797/2014 ANTONIO JOAQUIM CALO DA CONSOLACAO DEFERIDO

73726/2014 ANTONIO JORGE CAMPOS MAGALHAES DEFERIDO

88469/2014 ANTONIO JORGE SANTOS DE JESUS DEFERIDO

88473/2014 ANTONIO JORGE SANTOS DE JESUS DEFERIDO

66661/2014 ANTONIO LAZARO RAMOS DO CARMO DEFERIDO

72616/2014 ANTONIO LUIZ MIRANDA AMORIM DEFERIDO

93877/2014 ANTONIO NORBERTO OLIVEIRA PINTO DEFERIDO

112559 / 2014 ANTONIO OLIVEIRA SANTOS DEFERIDO

67574/2014 ANTONIO PAULO FERREIRA DO ROSARIO DEFERIDO

72573/2014 ANTONIO RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA DEFERIDO

49441/2015 ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA DEFERIDO

84364/2014 ANTONIO RIBEIRO NEIVA DEFERIDO

114956/2014 ANTONIO ROQUE VILAS BOAS FRAGA DEFERIDO

66041/2014 ANTONIO SAMPAIO ANDRADE DEFERIDO

100938/2014 ANTONIO SOUZA DOS SANTOS DEFERIDO

72699/2014 ANTONIO SOUZA SIMOES DEFERIDO

70108/2014 ANTONIO SOUZA SOARES DEFERIDO

103671/2014 ANTONIO VENTANIA DOS SANTOS NETO DEFERIDO

69718/2014 ARACELI GONZALEZ FERNANDEZ DEFERIDO

77020/2014 ARACY PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO

79887 / 2014 ARAMITA INDUSTRIAL ITABIRA LTDA DEFERIDO

79517/2014 ARIDELSON GOMES DE OLIVEIRA DEFERIDO

69799/2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO


69797 / 2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO

69902 / 2014 ARIVALTO SANTIAGO ALMEIDA DEFERIDO







25340/2015 ARIVOLEIDE SILVA BARRETO DEFERIDO

71243/2014 ARLETE FELIX DO NASCIMENTO DEFERIDO

75814 / 2014 ARLINDA DOS SANTOS DEFERIDO

72924/2014 ARLY MARY CARVALHO DE OLIVEIRA DEFERIDO

80249/2014 ARMANDO MENOZZI DEFERIDO

85022/2014 ARMANDO SINVAL DOS SANTOS DEFERIDO

114399 / 2014 ARNOR CARNEIRO RIOS DEFERIDO

88776/2014 ARNOR MARQUES DE OLIVEIRA DEFERIDO



74215 / 2014 ARTUR DA CONCEIÇÃO GUEDES DEFERIDO

73126/2014 ASB ADMINISTRADORA DE BENS S/A DEFERIDO

96823/2014 ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL LEALDADE CRISTA DEFERIDO

110823/2014 ASSOCIACAO BIBLICA LEALDADE CRISTA DEFERIDO

94771/2014 ASSOCIAÇÃO BÍBLICA TRABALHADORES JUBILOSOS DEFERIDO

76831/2014 ATENALDO CERQUEIRA SILVA DEFERIDO

76843/2014 ATENALDO CERQUEIRA SILVA DEFERIDO

53041/2015 ATHAYDE COSTA E CIA LTDA DEFERIDO

52840/2015 ATONIO DAMASIO DOS SANTOS DEFERIDO

49941/2015 AUGUSTA MARIA DE SANTANA DEFERIDO

92993 / 2014 AUGUSTO CESAR DAMASCENO VIANA DEFERIDO

92999 / 2014 AUGUSTO CESAR DAMASCENO VIANA DEFERIDO

68143 / 2014 AUGUSTO MANOEL FERREIRA MENEZES DEFERIDO

67903/2014 AURELINO CARVALHO DOS SANTOS DEFERIDO

67901 / 2014 AURELINO CARVALHO DOS SANTOS DEFERIDO

52812/2015 AURENILDE GONÇALVES SANTOS DEFERIDO

74175 / 2014 AUTO PEÇAS RONI LTDA DEFERIDO

22372 / 2015 AZEVALDO FERREIRA DE FREITAS DEFERIDO

25033/2015 BALBINO DIAS DE FARIAS DEFERIDO

48175/2015 BALTAZAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA DEFERIDO

80285/2014 BANCO BRADESCO SA DEFERIDO

100813/2014 BARBARA MARIA RIBEIRO DE AMORIM DEFERIDO

73744/2014 BARBARA SUELI GOMES DE OLIVEIRA DEFERIDO

68776 / 2014 BARTOLOMEU SOUZA PIRES DEFERIDO

71932/2014 BEATRIZ DE ALMEIDA BATISTA DEFERIDO

67384 / 2014 BEATRIZ GIL DA ROCHA DEFERIDO

56318/2015 BENEDITA REBOUÇAS DOS SANTOS DEFERIDO

102592/2014 BENEDITA SANTANA DE JESUS DEFERIDO

68875/2014 BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS DEFERIDO

72060/2014 BENEDITO SOUZA PEIXOTO DEFERIDO

113841/2014 BERENICE DA CONCEICAO SANTO DEFERIDO

82633/2014 BERNADETE BARBOSA DE SOUZA DEFERIDO

75955 / 2014 BERNADETE DE LIMA SOARES DOS SANTOS DEFERIDO

77397 / 2014 BERNADETE DE LIMA SOARES DOS SANTOS DEFERIDO

77396/2014 BERNADETE DE LIMA SOARES DOS SANTOS DEFERIDO

77376/2014 BIANCA NASCIMENTO DE AQUINO GARIBALDI DEFERIDO

80133/2014 BOANERGES DA SILVA BARBERINO DEFERIDO

67600 / 2014 BRANDAO FILHOS S/A COM IND E LAVOURA DEFERIDO

67602 / 2014 BRANDAO FILHOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E LAVOURA DEFERIDO



53551/2015 BRUNO FERNANDO SANTAN ADE CIQUEIRA DEFERIDO

67913/2014 CACILDA PASSOS BOMFIM DEFERIDO

89748 / 2014 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO

76436 / 2014 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO

85322/2014 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEFERIDO





48425/2015 CAMILA FIGUEIREDO DOS SANTOS DEFERIDO

123662 / 2014 CAMILTON PEREIRA DE MIRANDA DEFERIDO

100345/2014 CAMPBEL CONST.E TERRAPLANAGEM LTDA DEFERIDO

67976 / 2014 CARINA CRISTINA DE MAGALHÃES SILVA DEFERIDO

74884/2014 CARLA MARIA RODRIGUES ALVES DEFERIDO

73425 / 2014 CARLITA SANTANA BISPO DEFERIDO

12896/2015 CARLO DI FRANCO DEFERIDO

50014/2015 CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO DEFERIDO

51072/2015 CARLOS ALBERTO ROCHA SAMPAIO DEFERIDO

71208 / 2014 CARLOS ANTONIO S. DA COSTA DEFERIDO

52706/2015 CARLOS ARAUJO PORTELA DEFERIDO

73678/2014 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DEFERIDO

74889/2014 CARLOS BISPO FERNANDES DEFERIDO

92157 / 2014 CARLOS COSTA SILVA DEFERIDO

70683 / 2014 CARLOS ESTILIO LIMA MACEDO DEFERIDO

67942/2014 CARLOS JOSE DO CARMO SANTOS CRUZ DEFERIDO

26148/2015 CARLOS RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO

68049/2014 CARLOS ROBERTO AGUIAR DOS SANTOS DEFERIDO

80155/2014 CARLOS ROBERTO DA SILVA DEFERIDO

73618/2014 CARLOS SILVEIRA ANDRADE DEFERIDO

97915/2014 CARMEM LOPES DA GUIA DEFERIDO

77309/2014 CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS DEFERIDO


77301 / 2014 CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS DEFERIDO

77308/2014 CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS DEFERIDO

43693 / 2015 CARMOSINA ROSA DA SILVA DEFERIDO

102878 / 2014 CASA BRANCA PARTICIPAÇÕES E EMPREEEND LT DEFERIDO

102879 / 2014 CASA BRANCA PARTICIPAÇÕES E EMPREEEND LT DEFERIDO

76271/2014 CASSANDRA PINHEIRO DE LIMA COSTA PINTO DEFERIDO

68098/2014 CATARINA MARIA BISPO DEFERIDO

79772 / 2014 CECILIO DA SILVA PINTO DEFERIDO

73792/2014 CELIA MARIA DE SOUZA SANTOS DEFERIDO

52198/2015 CELIDALVA DE JESUS PEDREIRA DEFERIDO

48952/2015 CELINALVA CERQUEIRA DA SILVA DEFERIDO

76690/2014 CELITA ANGELICA LUZ FERREIRA DEFERIDO

74181/2014 CERENILDE OTERO PAIM DEFERIDO

51026/2015 CESAR AUGUSTO OLIVEIRA VIANA DEFERIDO

116786/2014 CESAR GONÇALVES DA SILVA DEFERIDO

46613/2015 CESAR SANTOS RODRIGUES DEFERIDO

68406 / 2014 CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DEFERIDO

116741/2014 CIA PROGRESSO E UNIÃO FABRIL DA BAHIA DEFERIDO

70751 / 2014 CIDALIA MARTINS BARREIRO DEFERIDO

70763/2014 CIDALIA MARTINS BARREIRO DEFERIDO

111322/2014 CINTIA DIAS DA SILVA DEFERIDO

75405/2014 CIRO MEIRELES DOS SANTOS DEFERIDO

75425/2014 CIRO MEIRELES DOS SANTOS DEFERIDO

80153/2014 CIRO ROCHA DEFERIDO

80157/2014 CIRO ROCHA DEFERIDO

80149/2014 CIRO ROCHA FILHO DEFERIDO

85567/2014 CIZINIO ALVES DE BRITO DEFERIDO

68935/2014 CLARICE PEREIRA RIBEIRO DEFERIDO

76582/2014 CLAUDECI SENA DEFERIDO

68011/2014 CLAUDEMIRO LIMA SANTANA DEFERIDO

74722/2014 CLAUDEMIRO SANTOS JUNIOR DEFERIDO

70804/2014 CLAUDIA LIMA BARRETO DEFERIDO

30867 / 2015 CLAUDIA LOPES SILVA DEFERIDO

68701 / 2014 CLAUDIA MARGARET SMITH DEFERIDO






111264 / 2014 CLÁUDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE DA SILVA DEFERIDO

51136/2015 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SILVA DEFERIDO

68262/2014 CLAUDIA TEREZINHA BAPTISTELLA FERNANDES DEFERIDO

116645/2014 CLAUDIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE RANGEL DEFERIDO

68987/2014 CLAUDIO JOSE SERBETO DE FREITAS DEFERIDO

73717/2014 CLAUDIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA DEFERIDO

80277/2014 CLAUDIO MANUEL DA SILVA POCAS DEFERIDO

53369/2015 CLAUDIONOR OLIVEIRA GUIMARÃES DEFERIDO

93167/2014 CLEIDE GISLANE MENEZES DE BARROS DEFERIDO

83842/2014 CLEONICE BARBOSA DA SILVA DEFERIDO

68377 / 2014 CLEONICE DOS SANTOS PEREIRA DEFERIDO

76451/2014 CLEONICE DOS SANTOS SILVA DEFERIDO

94494/2014 CLEONICE MOREIRA SANTOS DEFERIDO

70798/2014 CLERISTON RAIMUNDO GUIMARAES DEFERIDO

83752/2014 CLEUZA MARIA DA CONCEIAO DEFERIDO

82904/2014 CLEUZA VITORIA DO NASCIMENTO DEFERIDO

77431/2014 CLINIO SILVIO BASTOS NETO DEFERIDO

119572/2014 CLIOS CLINICA ODONTOLOGICA SAO CAETANO LTDA DEFERIDO

48581/2015 CLODOALDO DA ROCHA NOVAIS DEFERIDO

22012/2015 CLODOALDO DE S.BORGES FILHO E OUTRA DEFERIDO

71425/2014 CLOVES GONCALVES DA SILVA DEFERIDO

71435/2014 CLOVES GONCALVES DA SILVA DEFERIDO

102964 / 2014 CLOVIS BARRETO DO COUTO DEFERIDO

73173/2014 COHAP DEFERIDO

48104/2015 COMUNHAO BATISTA BIBLICA DA BAHIA DEFERIDO

53709/2015 CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA DEFERIDO






21543/2015 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL DEFERIDO

21544/2015 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL DEFERIDO




71892/2014 CONSORCIO SARTI MENDONCA/SANTA HELENA DEFERIDO

72088/2014 CONST. AKIO LTDA DEFERIDO

53270/2015 CONST. AKIO LTDA DEFERIDO

65074 / 2014 CONST. SAMPAIO BORGES LTDA DEFERIDO

66206 / 2014 CONSTANTE PEREZ DOMINGUEZ DEFERIDO

76579/2014 CONSTRUTORA AKYO LTDA DEFERIDO

88929/2014COOPERATIVA HABITACIONAL DE PARIPE – COHPA E JOAO ALBERTO GOES E SILVA

DEFERIDO

114986 / 2014COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - COHAP

DEFERIDO

114986 / 2014COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - COHAP

DEFERIDO

83460 / 2014 COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI DEFERIDO

53042/2015 COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI DEFERIDO

52666/2015 COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI DEFERIDO

73205 / 2014 COSME CASTOR DE CERQUEIRA JUNIOR DEFERIDO

79864/2014 CREUSA MARIA DE MATOS DEFERIDO

79417/2014 CRISTIANE CONCEICAO FRANCA CALDEIRA DA COSTA DEFERIDO

51443/2015 CRISTIANE MOTA BAPTISTA DEFERIDO

52092/2015 CRISTIANO GIDI PORTELLA DEFERIDO

66550/2014 CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA DEFERIDO

69515/2014 CRISTINA MARIA DOS SANTOS MARTINS DEFERIDO

50721/2015 CRISTINO NERI DOS SANTOS DEFERIDO

53026/2015 DAIANE SILVA DOS ANJOS DEFERIDO

50778/2015 DALVA MARIA SPINOLA HISSAIM DEFERIDO

84789 / 2014 DALVANI FERREIRA FRAGA DEFERIDO

72474/2014 DANIEL ALVES DOS SANTOS DEFERIDO

73595/2014 DANIEL OLIVEIRA DE JESUS DEFERIDO

73588/2014 DANIEL OLIVEIRA DE JESUS DEFERIDO

78272/2014 DANIEL VIEIRA SANDES DEFERIDO

72625/2014 DANIELA PRADO DE OLIVEIRA DEFERIDO

73763/2014 DANILO CESAR DA SILVA DEFERIDO

51825/2015 DANILO DE SOUZA ARAUJO E ESPOSA DEFERIDO

52237/2015 DANILO LUIZ GOMES LORA DEFERIDO

41311 / 2015 DANILO SALVATO DEFERIDO

50488/2015 DANILO TADEU DE FREITAS FERREIRA DEFERIDO

32165/2015 DARLAN LEAL MAIA DEFERIDO

92335 / 2014 DAUNINO ALVES DA P SOUZA DEFERIDO

65996/2014 DAUNINO ALVES DA P SOUZA DEFERIDO

65085 / 2014 DAVI ANTONIO MOREIRA PINTO DEFERIDO

76103/2014 DAVI DESUSDEDITH SILVA DEFERIDO

70850/2014 DAVID LUIZ DOS SANTOS DEFERIDO

86809/2014 DAYSE MARIA M CILINDRO DEFERIDO

75790/2014 DECIO SAMPAIO DEFERIDO

54086/2015 DEIL CONSTRUTORA LTDA DEFERIDO

70475/2014 DEIL CONSTRUTORA LTDA DEFERIDO

51113/2015 DEJANIRA DE ALMEIDA DEFERIDO

121242/2014 DEJANIRA FERNANDES DOS SANTOS DEFERIDO

76399/2014 DELIO JOSÉ FERRAZ PINHEIRO DEFERIDO

53398/2015 DELZA SILVA DOS SANTOS DEFERIDO

19473 / 2015 DENISE PESTANA DE CASTRO DEFERIDO

71969/2014 DERALDO SANTANA SILVA DEFERIDO

50264/2015 DERALDO SANTANA SILVA DEFERIDO

72142/2014 DERMIVAL CASTRO JUNIOR DEFERIDO

77147/2014 DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA GUERRA DEFERIDO

77150/2014 DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA GUERRA DEFERIDO

100798/2014 DIJALMA SANTOS FERNANDES DEFERIDO

80209/2014 DILCE BONFIM MORENO DEFERIDO

73750/2014 DILSON MOISÉS SALES DE MOURA DEFERIDO

74053/2014 DILZA SALES DOS SANTOS DEFERIDO

73685/2014 DILZETE DIAS RAMOS PRATA DEFERIDO

53826/2015 DIOGO LOURENÇO DE MACEDO FREITAS DEFERIDO

76141/2014 DIOGO LOURENÇO DE MACEDO FREITAS DEFERIDO

77365/2014 DIVA SILVA DE JESUS DEFERIDO

65498/2014 DIVALDO DA SILVA LEITE DEFERIDO

76178/2014 DOMINGOS EUGÊNIO DE SOUZA DEFERIDO

71394/2014 DONATO BISPO DE SOUZA DEFERIDO

68806/2014 DORALICE DE SOUZA DEFERIDO

70735/2014 DORALICE SANTOS SANTANA DEFERIDO

53430/2015 DOUGLAS PEREIRA MOREIRA DEFERIDO

45614/2015 DURVALINA FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS DEFERIDO

75575/2014 DYOGO WEBER BARBOSA DEFERIDO

75528/2014 DYOGO WEBER BARBOSA DEFERIDO


77191/2014 EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A DEFERIDO

45934/2015 EDCLEI ANDRADE DE JESUS DEFERIDO

74708 / 2014 EDEZIO SOUZA DE OLIVEIRA DEFERIDO

52845/2015 EDEZIO SOUZA DE OLIVEIRA DEFERIDO

95838/2014 EDGARD DE SANTANA COUTINHO DEFERIDO

75016/2014 EDGARDE G CERQUEIRA DEFERIDO

53529/2015 EDILSON CADE DE SENA DEFERIDO

74142/2014 EDILSON JORGE GOMES DE ARAUJO DEFERIDO

53136/2015 EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS DEFERIDO

50000/2015 EDIMILSON DA SILVA SARAIVA DEFERIDO

20421 / 2015 EDLEIDE CARVALHO DE ARAUJO DEFERIDO

77318/2014 EDMILSON DOS SANTOS DE JESUS DEFERIDO

52185/2015 EDMILSON SUEIRA BARBOSA DEFERIDO

93363/2014 EDMUNDO ANTÔNIO DE SANTANA DEFERIDO

95103/2014 EDMUNDO BISPO DOS SANTOS DEFERIDO

95104/2014 EDMUNDO BISPO DOS SANTOS DEFERIDO

69745/2014 EDMUNDO BULCAO DEFERIDO

49647/2015 EDNA MORAIS DE LIMA DEFERIDO

89036 / 2014 EDNA SALMEIRO DE ARGOLO DEFERIDO

71909/2014 EDNALDO ESTEVES DE JESUS DEFERIDO

719074/2014 EDNALDO ESTEVES DE JESUS DEFERIDO

123045 / 2014 EDNALVA ALVES CALDAS DEFERIDO

99910/2014 EDNALVA SILVA DOS SANTOS DEFERIDO

76014 / 2014 EDNETE SANTANA TOSTA DEFERIDO

73686/2014 EDSON DOS SANTOS DEFERIDO

84633 / 2014 EDSON DOS SANTOS ESPÓLIO DEFERIDO

121281 / 2014 EDSON FRANÇA RODRIGUES DEFERIDO

23621/2015 EDSON JORGE ALVES LIMA DEFERIDO

54515/2015 EDSON MARQUES DE SOUZA DEFERIDO

112466 / 2014 EDUARDA MERCES DOS SANTOS DEFERIDO

50091/2015 EDUARDO AIRES DE ALMEIDA RAMOS DEFERIDO

73826/2014 EDUARDO ANTAR RIBEIRO DEFERIDO

70566/2014 EDUARDO ELVAS PUNZI DEFERIDO

77932/2014 EDUARDO MAGALHAES TCHELZOFF DEFERIDO

68044/2014 EDUARDO NAGIB BOERY DEFERIDO

4818/2015 EDUARDO PATRICIO DA SILVA VAZ DEFERIDO

74852/2014 EDUARDO RIVERA ESTEVEZ DEFERIDO



118513/2014 EDUARDO RODRIGUESDASILVA DEFERIDO

109882/2014 EDVALDO BARBOSA DO SACRAMENTO DEFERIDO

298 / 2015 EDVALDO CONCEIÇÃO DEFERIDO

76780 / 2014 EDVALDO MOTA URPIA DEFERIDO

72138/2014 EDWARD GEOFFREY SKELTON DEFERIDO

66753/2014 EDY GARCIA OLIVEIRA CERDEIRA DEFERIDO

76626/2014 EFICIENCIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA DEFERIDO




76707 / 2014 EFICIÊNCIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFERIDO

76708/2014 EFICIÊNCIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFERIDO




95052/2014 EGUINALDO SANTOS NOVAES DEFERIDO



53127/2015 EIZIMAR PEREIRA DEFERIDO

100347/2014 ELADIO SIMÕES MENEZES SANTIAGO DEFERIDO

51835/2015 ELBA MEDEIROS PUNSKI DOS SANTOS DEFERIDO

87379/2014 ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA DEFERIDO

75750 / 2014 ELCIOR BARBOSA DO AMARAL DEFERIDO

38462/2015 ELENILTON SANTOS PITA DEFERIDO

73706/2014 ELEONORA SANTOS CHAVES DEFERIDO

7501 / 2015 ELIANA DE SOUZA SILVA DEFERIDO

72001/2014 ELIANA REIS OLIVEIRA DEFERIDO

77370/2014 ELIANE PINHEIRO NAVARRO SAMPAIO DEFERIDO

79617 / 2014 ELIAS FRANCA ABREU DEFERIDO

66547/2014 ELIAS SERAFIM DE ALMEIDA DEFERIDO

75329 / 2014 ELIENE MIRANDA SANTOS DEFERIDO

54139/2015 ELIENE SALES CERQUIERA DEFERIDO

72771/2014 ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO DEFERIDO



110382/2014 ELIO OTAVIANO COSTA DEFERIDO

68144 / 2014 ELISABETE SANTOS DEFERIDO

76846/2014 ELISETE OLIVEIRA CALAZANS DEFERIDO

77169/2014 ELISEU DOS SANTOS SOUZA DEFERIDO

72921/2014 ELISIARIO RIBEIRO DE SANTANA DEFERIDO

50761/2015 ELIZANE MOREIRA DE CARVALHO DEFERIDO

113683/2014 ELMO OLIVEIRA BORGES DEFERIDO

76670/2014 ELPIDIO NUNES FILHO DEFERIDO

67477/2014 ELSON SOUZA LIMA DEFERIDO

76693/2014 ELVIRA THEREZA S DE CERQUEIRA REGO DEFERIDO

71037 / 2014 ELZA BARBOZA LEMOS QUADROS DEFERIDO

67440 / 2014 ELZA LIMA OLIVEIRA DEFERIDO

74947 / 2014 ELZIVANI DE SENNA PESSOA DEFERIDO

66215 / 2014 EMANOEL ALVES DA SILVA DEFERIDO

67758/2014 EMANOEL GONÇALVES DA SILVA DEFERIDO

97841 / 2014 EMANUEL GOMES SILVA DEFERIDO

79846 / 2014 EMILE CAROLINE NOVAES FERNANDES DEFERIDO

80002/2014 EMPRESA B DE ALIMENTOS SA DEFERIDO

73743/2014 ENEAS WLADIMIR BOMFIM DE LIMA DEFERIDO

73719/2014 ENEAS WLADIMIR BOMFIM DE LIMA DEFERIDO

77180 / 2014 ENEDINA BATISTA DA SILVA DEFERIDO

75918/2014 ENOCK ALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO

67869/2014 ENOS BRASIL DEFERIDO

76639/2014 ENOS DO BRASIL DEFERIDO

76714/2014 ENOS DO BRASIL DEFERIDO

119076/2014 ENOS VITAL BRASIL DEFERIDO

111093 / 2014 ERALDO FERREIRA BISPO DEFERIDO

116984/2014 ERALDO JOSÉ DO CARMO SANTOS DEFERIDO

76607 / 2014 EREMITA SANTOS DA MOTA DEFERIDO

77982/2014 ERIANISIO DOS ANJOS BORGES E ESPOSA DEFERIDO

72098/2014 ERIVALDO MENDES DA SILVA DEFERIDO

50812/2015 ERNANI VINICIUS MAGARÃO DE OLIVEIRA JR DEFERIDO

71463/2014 ERNST HERMANN SAMUEL SPIETH DEFERIDO

85387/2014 ERONDINO MACEDO OLIVEIRA DEFERIDO

69324/2014 EROTIDES PEREIRA SANTIAGO DEFERIDO

73698/2014 ESMERALDA SILVA AZEVEDO DEFERIDO

52200/2015 ESMERALDO DE OLIVEIRA MAIA DEFERIDO

74474 / 2014 ESPÓLIO DE FERNANDO VITORIA MACEDO DEFERIDO

68327/2014 ESPOLIO DE JOAO PAULO DE CERQUEIRA DEFERIDO

70459/2014 ESPÓLIO DE KARL ERNST WALTER ROGGE DEFERIDO

97389 / 2014 ESPOLIO DE LADISLAU NASCIMENTO SACERDOTE DEFERIDO












68260/2014 ESPOLIO DE VALDIQUE CONCEIÇÃO SANTOS DEFERIDO

51594/2015 ESPÓLIO DE VIVALDO FELICIANO DIAS DEFERIDO

45445/2015 ESTELA JANE SANTANA DURAN DEFERIDO

65398/2014 ESTELINA CARDOSO DA SILVA DEFERIDO

53541/2015 ESTELINA SILVA DE ARAUJO DEFERIDO

52784/2015 ESTELITA DA SILVA SANTOS DEFERIDO

48771/2015 ESTELITA SATIRA DA SILVA DEFERIDO

73899/2014 ETEVAL OLIVEIRA DE ABREU DEFERIDO

51058/2015 ETEVAL OLIVEIRA DE ABREU DEFERIDO

71796/2014 EUNICE DOS SANTOS NASCIMENTO DEFERIDO

86695/2014 EUNICE SANTANA DIAS DEFERIDO

66510/2014 EURIDICE DE A PAIXAO DEFERIDO

76164/2014 EUZEBIO DA SILVA NERY DEFERIDO

51498/2015 EVANI DOS SANTOS MONTEIRO DEFERIDO

102341/2014 EVANILDA VEIGA PESTANA DEFERIDO

75662/2014 EVERALDO BISPO DEFERIDO

53652/2015 EVERALDO MEIRELES DOS SANTOS DEFERIDO

71985/2014 EZEQUIEL HERCULANO DE BRITO DEFERIDO

66485/2014 FABIAN LUCAS BOERI DE LACERDA DEFERIDO

77355/2014 FABIANO DANTAS VIEIRA DEFERIDO


67899/2014 FABIO GIULIANO DEFERIDO

52356/2015 FABIO PEREIRA SANTOS DEFERIDO

67153/2014 FABIOLA MATOS PITANGA DEFERIDO

27544 / 2015 FABRICIO GUIDA DE MENEZES DEFERIDO

54135/2015 FATIMA TELES SANTOS DEFERIDO

48596/2015 FAUSTINO AUGUSTO SANTANA DEFERIDO

87064/2014 FELIX AMANCIO DOS SANTOS DEFERIDO

92941 / 2014 FELIX MOREIRA DEFERIDO

70461/2014 FELIX MOREIRA DEFERIDO

76149/2014 FERMIN PAULINO IRUJO ANDUEZA DEFERIDO

76353/2014 FERNANDA RIBEIRO FERREIRA DEFERIDO

75985/2014 FERNANDO CARDOSO COSTA DEFERIDO

70080/2014 FERNANDO CERQUEIRA PEREIRA DEFERIDO

57051/2015 FERNANDO JORGE LIMA GASPAR DEFERIDO

67198/2014 FERNANDO JOSE DOS SANTOS DEFERIDO

71911/2014 FERNANDO JOSÉ NORONHA DEFERIDO

98172/2014 FERNANDO LOPES BARBOSA DEFERIDO

71264/2014 FERNANDO ROCHA DE SÁ DEFERIDO

71264/2014 FERNANDO ROCHA DE SÁ DEFERIDO

81820/2014 FILORENILDO DOS SANTOS DEFERIDO

49987/2015 FLAVIA ALVES DOS SANTOS DEFERIDO

70831/2014 FLAVIA LUCIANA PALMEIRA LIMA DEFERIDO

76933/2014 FLAVIANO DOS SANTOS DEFERIDO

25098 / 2015 FLAVIO ALEJANDRO PATRONI MORALES DEFERIDO

76201/2014 FLAVIO RODRIGUES DE NEGREIROS DEFERIDO

117672/2014 FLORA SANTOS DEFERIDO

72726/2014 FRANCISCA GONCALVES DE ALMEIDA DEFERIDO

79841/2014 FRANCISCO ALMEIDA DANTAS DEFERIDO

67666/2014 FRANCISCO CARLOS ALVARES DEFERIDO

27213/2015 FRANCISCO DA ANUCIAÇÃO DEFERIDO

68002/2014 FRANCISCO DA SILVA COSTA DEFERIDO

53912/2015 FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MANGUEIRA DEFERIDO

71966/2014 FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MANGUEIRA DEFERIDO

77399/2014 FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA DEFERIDO



45306/2015 FRANCISCO RICARDO GRAÇA DE GOUVEIA DEFERIDO

75266/2014 FRANCISCO VIEIRA BENJAMIM DEFERIDO

75222/2014 FRANCISCO VIEIRA BENJAMIM DEFERIDO

77346/2014 FREIRE ANDRADE PATRIMONIAL LTDA. DEFERIDO

51575/2015 GABRIEL BITTENCOURT CORREIA DEFERIDO

71230/2014 GABRIEL OTTONI JORDAO DEFERIDO

67357/2014 GABRIEL S MAGALHAES DEFERIDO

72073/2014 GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO AURELIANO DEFERIDO

7466/2014 GELINDO BARBIERI DEFERIDO

76447/2014 GENIBERTO SOUSA DE ARAUJO DEFERIDO

66485/2014 GEORGE LUIS DE ALMEIDA CASTRO SILVA DEFERIDO

72627/2014 GEORGE WASHINGTON HASSELMAN DEFERIDO

54890/2015 GEORGIANA DIAS SILVA DEFERIDO

71311/2014 GEOVANE CARDOSO FERNANDES DEFERIDO

72292/2014 GERALDO DA SILVA ARAUJO DEFERIDO

67894/2014 GERALDO MADUREIRA FILHO DEFERIDO

67895/2014 GERALDO MADUREIRA FILHO DEFERIDO

67882/2014 GERALDO VALERIO BENVINDO RODRIGUES DEFERIDO

68375 / 2014 GESSI ALVES DOS SANTOS DEFERIDO

67897/2014 GIANFRANCA LUCIA SPINI DEFERIDO

67914/2014 GIANFRANCA LUCIA SPINI DEFERIDO

120451/2014 GICÉLIA LEITE DOS SANTOS DEFERIDO

110892/2014 GILBERTO CERQUEIRA LOPES DEFERIDO

112564/2014 GILBERTO CERQUEIRA LOPES DEFERIDO

75826/2014 GILBERTO DA CRUZ PEREIRA DEFERIDO

51538/2015 GILBERTO FERREIRA BASTOS DEFERIDO

78448 / 2014 GILDARIO TRIGUEIROS DEFERIDO

52353/2015 GILMA MENDES SAMPAIO SILVA DEFERIDO

53822/2015 GILMAR CARVALHAL MATOS DEFERIDO

77054/2014 GILMAR SANTOS NASCIMENTO DEFERIDO




65089 / 2014 GILSENY BATISTA DE JESUS DEFERIDO

67523/2014 GILSON CORREIA MIGUEL DEFERIDO

68333/2014 GILSON CORREIA MIGUEL DEFERIDO




89570/2014 GILSON MOREIRA DE CARVALHO DEFERIDO

103762/2014 GLAYDSON FEREIRA GRADIN DEFERIDO

84323/2014 GLEIDSON NASCIMENTO PORTELA DEFERIDO

70501/2014 GLEISON SALES DOS SANTOS DEFERIDO

76962/2014 GLICERIO JULIO D OLIVEIRA DEFERIDO

106710/2014 GOTHONIEL CANDIDO DE SOUZA JUNIOR DEFERIDO

79432/2014 GRACILIANA SANTOS AIRES DEFERIDO

93016/2014 GRAZIELA HEREDA VIANA DEFERIDO




67989/2014 GREJONILSON GONÇALVES LIMA DEFERIDO

77460/2014 GUILHERME SOUZA JUNIOR DEFERIDO

17946/2015 GUIOSVALDO SANTOS DA PAIXAO DEFERIDO

116611/2014 GUSTAVO B DA SILVA DEFERIDO

116617 / 2014 GUSTAVO BARBOSA DA SILVA DEFERIDO

116621/2014 GUSTAVO BARBOSA DA SILVA DEFERIDO

116624/2014 GUSTAVO BARBOSA DA SILVA DEFERIDO

73681/2014 GUTEMBERG MAUA DE SOUZA DEFERIDO

76267 / 2014 HABE PATRIMONIAL LTDA DEFERIDO

76104/2014 HAROLDO PIRES CERQUEIRA DEFERIDO

76112/2014 HELDER COELHO PORTO DEFERIDO

67923/2014 HELENICE BARBOSA DE ALMEIDA DEFERIDO

68933/2014 HELIO DAMASCENO DOS SANTOS DEFERIDO

54282/2015 HELIO MATOS BATISTA DEFERIDO

52355/2015 HELMO MARCIAL DA ROS DEFERIDO

75300/2014 HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA DEFERIDO

75290/2014 HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA DEFERIDO

53514/2015 HERCILIA DIAS CAMPINHO DEFERIDO

79143 / 2014 HERMES BARBOSA DEFERIDO

73441/2014 HIDELBRANDO SILVA DE CARVALHO DEFERIDO

53570/2015 HILARIO FERREIRA DOS SANTOS DEFERIDO

73547/2014 HILDA ROCHA LIMA DE SOUZA DEFERIDO

96796/2014 HILDERICO PINHEIRO DE OLIVEIRA DEFERIDO

84774/2014 HONORINA CARVALHO DE ALMEIDA DEFERIDO

75622/2014 HORTENCIA RIBEIRO DE SANTANA DEFERIDO

75622/2014 HORTENCIA RIBEIRO DE SANTANA DEFERIDO

72083/2014 HUGO TELES DE OLIVEIRA DEFERIDO

91697/2014 HUMBERTO DOS SANTOS DEFERIDO

97436 / 2014 IDAILMA SONIA MOTA DANTAS DEFERIDO

66045 / 2014 IDALIA NOGUEIRA SANTANA DEFERIDO

66045 / 2014 IDALIA NOGUEIRA SANTANA DEFERIDO

75908/2014 IDNEY JOSE GIL CORDAO DEFERIDO

21538/2015 IGREJA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DEFERIDO

21541/2015 IGREJA CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL DEFERIDO

30389/2015IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ALIANCA PENTECOSTAL NO BRASIL

DEFERIDO

36119/2015 IGREJA PENTECOSTAL A PALAVRA DE DEUS TEM PODER DEFERIDO

36128/2015 IGREJA PENTECOSTAL A PALAVRA DE DEUS TEM PODER DEFERIDO

55031/2015 IGREJA TABERNACULO E DE JESUS DEFERIDO

72286 / 2014 IGUACIRA MARIA DOS SANTOS E OUTROS DEFERIDO

74946/2014 IOLANDA MARIA GONÇALVES DEFERIDO

37060/2015 IOURY SCHITTINI ALENCASTRO DEFERIDO

75822/2014 IRACI SANTOS DEFERIDO

84632/2014 IRAEDSA MARQUES DOS SANTOS LIBÓRIO DEFERIDO

32472/2015 IRENE MOREIRA BRANDAO DEFERIDO

52233/2015 IRENILDA DAMASCENO DOS SANTOS DEFERIDO

54378/2015 IRINEA SILVA CASTRO DEFERIDO

111155/2014 ISA MAZZOLENI DEFERIDO

73936 / 2014 ISABEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO DEFERIDO

55119/2015 ISABEL MERCES DA ROCHA DEFERIDO

74832/2014 ISAURA RAMOS FERREIRA DEFERIDO





70822/2014 ITAOCA EMP E CONS LTDA DEFERIDO

70821/2014 ITAOCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME DEFERIDO



74827/2014 IVAN ALVES BRAGA DEFERIDO

67879/2014 IVAN DE SOUZA CRUZ DEFERIDO


80014/2014 IVAN ROBERTO DOS SANTOS LEITE DEFERIDO

10342/2015 IVAN VACONCELLOS DA SILVA DEFERIDO

76510/2014 IVANI SANTOS DE OLIVEIRA DEFERIDO

118481 / 2014 IVANILDO DE SANTANA DEFERIDO

121582/2014 IVONE CORREIA BRUNI DEFERIDO

53337/2015 IVONE GOMES DA SILVA DEFERIDO

111262/2014 IVONICE DE LIMA MAIA DEFERIDO

99099/2014 IZABEL TAVARES MOURA DEFERIDO

74841/2014 IZAURA RAMOS FERREIRA DEFERIDO

79692/2014 JACEMA ELVIRA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO

100040/2014 JACI GOMES DA SILVA DEFERIDO

80275/2014 JACIRA BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA DEFERIDO

97131/2014 JACIRA MOREIRA ARAUJO DOS SANTOS DEFERIDO

67534/2014 JACIRA NEVES SANTANA DA SILVA DEFERIDO



74373/2014 JADSON FAHEL FERNANDES DEFERIDO

75872/2014 JAICE NEVES DA CONCEICAO DEFERIDO

72072/2014 JAILSON FRANCISCO DA SILVA DEFERIDO

72069/2014 JAILSON FRANCISCO DA SILVA DEFERIDO

80034/2014 JAILZA MARIA DOS REIS COELHO DEFERIDO

80023/2014 JAILZA MARIA DOS REIS COELHO DEFERIDO

10136/2015 JAIR SAMPAIO DE OLIVEIRA DEFERIDO

52349/2015 JAIRO SANTANA GARCIA DEFERIDO

52349/2015 JAIRO SANTANA GARCIA DEFERIDO

48709/2015 JAKSON FLORIANO DE ARAUJO FILHO DEFERIDO

111950 / 2014 JANAINA CAUBY DA SILVA DEFERIDO

90633 / 2014 JANDAIRA DE SANTANA PINHO COSTA DEFERIDO

77466/2014 JANDYRA ALVES DOS PASSOS DEFERIDO

75291/2014 JANE MÉRCIA PASSOS CARDOSO DEFERIDO





84973 / 2014 JANEIDE NASCIMENTO LIMA DEFERIDO

102049 / 2014 JANETE JANE SANTOS DIAS DA SILVA DEFERIDO

85129 / 2014 JANICE BATISTA COSTA DEFERIDO

100847 / 2014 JANICE COSMA DA HORA ANDRADE DEFERIDO

74859/2014 JANICE COSMA DA HORA ANDRADE DEFERIDO

67001/2014 JANICE COSTA BISPO DEFERIDO

53597/2015 JARBAS MONTEIRO MAGALHAES DEFERIDO

47594/2015 JEAN EMMANUEL PENELUC DA ROCHA DEFERIDO

73444/2014 JEAN HERICO SANTOS DA CRUZ DEFERIDO

26703/2015 JEAN SOARES ALVES DEFERIDO

80433/2014 JEANE BARRETO GOMES DEFERIDO

75589/2014 JEFERSON CEZAR BOSCHETTI E ESPOSA DEFERIDO

74372/2014 JEFERSON DOS SANTOS SILVA DEFERIDO

49615/2015 JOAMIR JOSE TIBERIO DE SOUZA DEFERIDO

83234 / 2014 JOANA ANGELICA BATISTA DEFERIDO

79766/2014 JOANA LUCIA DE JESUS CERQUEIRA DEFERIDO

74773/2014 JOÃO ALCIDES PESSOA LACERDA DEFERIDO

77202/2014 JOAO ALEXANDRE DOS SANTOS DEFERIDO

46671/2015 JOAO ALFREDO DOMINGUES DEFERIDO

46673/2015 JOAO ALFREDO DOMINGUES DEFERIDO

75398/2014 JOAO BATISTA CABRAL PIMENTA E ANA LUCIA MACEDO PIMENTA DEFERIDO

69363/2014 JOAO BATISTA DE ASSIS BARRETO DEFERIDO

69363/2014 JOÃO BATISTA DE ASSIS BARRETO DEFERIDO

52394/2015 JOÃO BATISTA REZENDE DA SILVA DEFERIDO

66249/2014 JOAO BOSCO FERNANDES DIAS DEFERIDO





118543/2014 JOÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA NETO DEFERIDO

118229/2014 JOAO DA MALTA DA CONCEICAO DEFERIDO

83271/014 JOÃO DA SILVA DEFERIDO

77292/2014 JOAO DA SILVA RAMOS DEFERIDO




4859/2015 JOÃO DANIEL DE PAULA DEFERIDO

67219/2014 JOAO GOMES DE BRITO DEFERIDO



67223/2014 JOÃO GOMES DE BRITO DEFERIDO

67268/2014 JOAO GONCALVES DE SOUZA DEFERIDO

78466/2014 JOAO LUIZ ALVES DOS SANTOS JUNIOR DEFERIDO

111307/2014 JOAO MANOEL DA SILVA DEFERIDO

67928/2014 JOÃO PAULO ROQUE NUNES DEFERIDO

77442/2014 JOAO PEDRO FIMINELO DE MELO LISBOA DEFERIDO

68082 / 2014 JOAO PEREIRA BISPO DEFERIDO

85438/2014 JOAO PROCOPIO DE SANTANA DEFERIDO

53584/2015 JOAO VIEIRA GOMES DEFERIDO

76756/2014 JOAQUIM ANTONIO GOMES DA FONSECA NETO DEFERIDO

70730/2014 JOAQUIM RENER DOS SANTOS JUNIOR DEFERIDO

76895/2014 JOB LIMA DE CARVALHO DEFERIDO

77387 / 2014 JOCETE MARIA BARROCO FONTES DEFERIDO

77390 / 2014 JOCETE MARIA BARROCO FONTES DEFERIDO

110679 / 2014 JOEL CARLOS SANTOS DE ALMEIDA DEFERIDO

76615/2014 JOEL COSTA SANTOS DEFERIDO

54870/2015 JOILSON SANTANA SERRA DEFERIDO

75964/2014 JORGE ALMEIDA DOS SANTOS DEFERIDO

77361 / 2014 JORGE BARROS DE SOUZA DEFERIDO

67703/2014 JORGE FREITAS DA SILVA DEFERIDO

90344/2014 JORGE JACOB DA SILVA DEFERIDO

67163/2014 JORGE JOSE DE ANDRADE LIRA DEFERIDO

71965/2014 JORGE LUIS DA CRUZ CORREIA DEFERIDO

69654/2014 JORGE LUIZ DA SILVA CARNEIRO DEFERIDO

79971/2014 JORGE LUIZ DANTAS NOVAIS FILHO DEFERIDO

52352/2015 JORGE RODRIGUES DA SILVA DEFERIDO

84447 / 2014 JORGE SILVA CERQUEIRA DEFERIDO

75347/2014 JORGE TADEU DE FREITAS DEFERIDO

53426/2015 JORGENEI DE SOUZA LIMA DEFERIDO

81629 / 2014 JOSAFÁ MIRANDA PACHECO DEFERIDO

65386/2014 JOSE ALBERTO CASTRO MACEDO DEFERIDO

97232/2014 JOSÉ ALCINO DA SILVEIRA DEFERIDO

47517/2015 JOSÉ ALMEIDA RANGEL DEFERIDO

51899/2015 JOSE ALVES CERQUEIRA DEFERIDO

75834/2014 JOSE AMERICO MENEZES FORTUNA DEFERIDO

82854/2014 JOSE ANTELO SANTOS DEFERIDO

65561/2014 JOSE BATISTA DA SILVA DEFERIDO

71975 / 2014 JOSE BISPO DOS SANTOS DEFERIDO



68886/2014 JOSE CARLOS RAMOS DE CARVALHO DEFERIDO

54300/2015 JOSE CARLOS SENA DE JESUS DEFERIDO



84621 / 2014 JOSÉ CARVALHO DE ARAÚJO DEFERIDO

80991 / 2014 JOSE CLAUDIO DA SILVA DEFERIDO

71956/2014 JOSÉ DE SANTANA DEFERIDO

55487/215 JOSÉ DE SANTANA DEFERIDO

82719 / 2014 JOSÉ DIONISIO LAGO MEIRELES DEFERIDO

84671/2014 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS DEFERIDO

70445/2014 JOSE EDUARDO TRINDADE DEFERIDO

92558/2014 JOSE EVARISTO DE SANTANANA DEFERIDO

81780 / 2014 JOSÉ FABRÍCIO VALVERDE DE BARROS DEFERIDO

72956 / 2014 JOSÉ FAUSTINO DA SILVA DEFERIDO

91337/2014 JOSE FERNANDES LIMA DEFERIDO

53055/2015 JOSE FERNANDO MONTENEGRO FIGUEIREDO DEFERIDO

86115/2014 JOSE FERREIRA DA COSTA DEFERIDO





76528/2014 JOSE GERALDO SOUZA DE ALMEIDA DEFERIDO

101311/2014 JOSE HILARIO ALVES DEFERIDO

87943/2014 JOSE HUMBERTO DE SANTANA DEFERIDO

100209/2014 JOSE LOPES DOS SANTOS DEFERIDO

74233/2014 JOSE LOPES MODESTO DEFERIDO

74080/2014 JOSE LUIZ COSTA DEFERIDO

103639/2014 JOSE LUIZ PALMA BRANDAO DEFERIDO

77389/2014 JOSE MARCIANO DE LACERDA DEFERIDO

75053/2014 JOSE MARIA VASQUES GALENDE DEFERIDO

53415/2015 JOSE MOREIRA DA SILVA DEFERIDO

81977/2014 JOSE OULIVAL FILHO DEFERIDO


77007/2014 JOSE PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO

109687 / 2014 JOSE PRAXEDES DE JESUS DEFERIDO

109682/2014 JOSE PRAXEDES DE JESUS DEFERIDO

76048/2014 JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTOS DEFERIDO

69612/2014 JOSE RIBEIRO DE MORAIS DEFERIDO

23717 / 2015 JOSE RODRIGO GOMES DE SOUZA DEFERIDO

83388/2014 JOSE SANTIAGO FILHO E OUTRA DEFERIDO

70792/2014 JOSÉ TELES BARRETO NETO DEFERIDO

80276/2014 JOSÉ ULISSES ALMEIDA SOARES DEFERIDO

77351 / 2014 JOSE WELLINGTON ANDRADE DEFERIDO

75824/2014 JOSEANE BATISTA SOUSA DEFERIDO

101187/2014 JOSEFA CANDIDA DOS SANTOS DEFERIDO

101191/2014 JOSEFA CANDIDA DOS SANTOS DEFERIDO

74019/2014 JOSEFA CECILIA DE JESUS DEFERIDO

80243/2014 JOSEFA RODRIGUES DE ALMEIDA DEFERIDO

79301/2014 JOSEFINA MODESTO DA SILVA DEFERIDO

74775/2014 JOSELIA BARROS DE OLIVEIRA DEFERIDO

107382/2014 JOSELIO DO NASCIMENTO DEFERIDO

49945/2015 JOSELITA GONCALVES PINTO DEFERIDO

68075/2014 JOSELITO DA ANUNCIAÇÃO DEFERIDO

75821/2014 JOSELITO RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR DEFERIDO

79407/2014 JOSEVALDO LIMA DE JESUS DEFERIDO

85562 / 2014 JOSIAS RODRIGUES NERI DEFERIDO

68787/2014 JOSUE DAS CHAGAS MENEZES DEFERIDO

53572/2015 JOSUITA SILVA PIRES DEFERIDO

79705/2014 JOVANDO MATO GROSSO DEFERIDO

77830/2014 JOZAIRTON SOMBRA DA SILVA DEFERIDO

76092/2014 JUCILEIDE PEREIRA DE LIMA DEFERIDO

53106/2015 JUDITH ARGOLLO DEFERIDO

52022/2015 JULIA TUPINAMBA DEL REY CRUSOE DEFERIDO

72915/2014 JULIETA RODRIGUES CORDEIRO DE ALMEIDA DEFERIDO

47702/2015 JULIJOI FERREIRA DOS SANTOS DEFERIDO

12331/2015 JULIO CESAR MELO DE JESUS DEFERIDO

74486/2014 JULIO CESAR PESTANA DE CASTRO DEFERIDO

69064/2014 JURACILDE MOURA SANTOS DEFERIDO

287.475-0 JURANDIR DOS SANTOS BISPOS DEFERIDO

20847 / 2015 JURANDIR RIBEIRO DE JESUS DEFERIDO

20843/2015 JURANDIR RIBEIRO DE JESUS FILHO DEFERIDO

72325/2014 JUREMAR BATISTA DUARTE DEFERIDO

26310 / 2015 JUSCELINO CAMPELO DE SIQUEIRA DEFERIDO

53030/2015 JUSTINA PEREIRA DE ALMEIDA DEFERIDO

76068/2014 JUSTO PASCUAL TORRICO SALAZAR DEFERIDO

68860/2014 JUVENTINO DAMIAO SANTOS DEFERIDO

7550/2014 KATIA FIDELIS DE MOURA DEFERIDO

67954 / 2014 KATIA MARIA NAVARRO DE OLIVEIRA DEFERIDO

49776/2015 KONRAD ALOIS KAPFER DEFERIDO

49662/2015 KONRAD ALOIS KAPFER DEFERIDO

54403/2015 LAKELAND INDUSTRIES INC DEFERIDO



68686 / 2014 LALITA ROQUE NUNES DEFERIDO

51736/2015 LAUNIRA CONSTANCIA FIGUEREDO RIBEIRO DEFERIDO

80120/2014 LAURA STEFANIA SOUSA BERNARDES DEFERIDO

47885/2015 LAZARO JOSE DOS SANTOS DEFERIDO

636/2015 LAZARO P DA SILVA DEFERIDO

86737 / 2014 LAZARO REIS DE LIMA PASSOS DEFERIDO

55278/2015 LEA SOUZA RIBEIRO DEFERIDO

75060 / 2014 LEDA RAMOS DE OLIVEIRA DEFERIDO

49889/2015 LENINA RODRIGUES DE AZEVEDO DEFERIDO

51985/2015 LENY PEQUENO DOS SANTOS DEFERIDO

84243/2014 LEOMAR PINTO DEFERIDO

76699/2014 LEONARDO BASTOS CARVALHO DEFERIDO















77446/2014 LIDIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA SOUZA DEFERIDO

50409/2015 LILIANE BARRETO PORTELA DEFERIDO

55211/2015 LINALDO DIVINO DE CARVALHO DEFERIDO

53093/2015 LINDAURA ARAÚJO GERALDO DEFERIDO

70636/2014 LINDINALV A DE OLIVEIRA COSTA DEFERIDO

68257/2014 LINDINALVA DE LIMA SOSTER DEFERIDO

76157/2014 LINDINALVA SILVA SANTOS DEFERIDO

75163 / 2014 LIVIA MURICY TORRES DEFERIDO

72042/2014 LIVIO FREITAS SOUZA DEFERIDO

75175/2014 LOJAS CORREA RIBEIRO S/A DEFERIDO

75639 / 2014 LOPES LEMOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA DEFERIDO

67926/2014 LORENZO MANGANO DEFERIDO

67969/2014 LOURDES CONCEICAO DOS SANTOS NASCIMENTO DEFERIDO

77115/2014 LOURIVAL PEREIRA DA SILVA DEFERIDO




52222/2015 LOURIVALDO GOMES CARDOSO DEFERIDO

80273/2014 LUANA PINHEIRO MAGALHÃES DEFERIDO

26583/2015 LÚCIA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS DEFERIDO

73044/2014 LUCIANA DE JESUS SILVA DEFERIDO

54035/2015 LUCIANA GOMES DA SILVA E SILVA DEFERIDO

314/2015 LUCIANA MAURICIO DO CARMO SILVA DEFERIDO

73325/2014 LUCIANA ROCHA DE OLIVEIRA DEFERIDO

65989/2014 LUCIANO BASTOS FONSECA DEFERIDO

69103/2014 LUCIANO FERREIRA BARBOSA DEFERIDO

71317/2014 LUCIANO JORGE COUTO MULLEM DEFERIDO

88043/2014 LUCIANO QUINTÃO ATAIDE DEFERIDO

22430/2015 LUCIDALVA MENEZES SANTOS DEFERIDO

79643/2014 LUCIDIO JESUS DOS SANTOS DEFERIDO

73787/2014 LUCILA MARIA RODRIGUES DA CUNHA DEFERIDO

72311/2014 LUCILENE ALVES QUEIROZ DEFERIDO

68026 / 2014 LUCÍLIA ARAUJO NUNES DEFERIDO

68026 / 2014 LUCÍLIA ARAUJO NUNES DEFERIDO

68725/2014 LUCINALVA ZORAIDE OLIVEIRA MAGNO DEFERIDO

80222 / 2014 LUIGI LIMA CAVALCANTE DEFERIDO

81971/2014 LUIS ALBERTO GOES SILVA DEFERIDO

93286/2014 LUIS ANTONIO BARBOSA DE MORAIS DEFERIDO

40999 / 2015 LUIS FERNANDO SOUZA DE LIMA DEFERIDO

50089/2015 LUIZ ALBERTO QUEIROZ DE SANT’ANA DEFERIDO

74102/2014 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA DEFERIDO

77118 / 2014 LUIZ BARRETO DO NASCIMENTO DEFERIDO

77120/2014 LUIZ BARRETO DO NASCIMENTO DEFERIDO

67451 / 2014 LUIZ CARLOS BORGES OLIVEIRA FILHO DEFERIDO

113322 / 2014 LUIZ CARLOS MAGNAVITA DEFERIDO

52387/2015 LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS DEFERIDO

73715/2014 LUIZ CLAUDIO FALCÃO LEONI DEFERIDO

79650 / 2014 LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA DEFERIDO

51087/2015 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR DEFERIDO

26238 / 2015 LUIZ HERMANO ABBEHUSEN DEFERIDO

74898/2014 LUIZ RAIMUNDO BORBA SANTANA DEFERIDO

55130/2015 LUIZ ROBERTO SILVA DEFERIDO

20051/2015 LUZIA ARLINDA SAMPAIO CRUZ DEFERIDO

99399/2014 LUZIA EDUARDA DOS SANTOS FERREIRA DEFERIDO

71977/2014 LUZINETE BARBOSA SOUZA DEFERIDO

56072/2015 LUZINETE PIRES DE JESUS DEFERIDO

48783/2015 M-55 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA DEFERIDO

101824 / 2014 MAGNO REIS ANDRADE DEFERIDO

75561/2014 MAGNOLIA MARIA MUTTI PEREIRA DEFERIDO

53438/2015 MAIANA CRISTINA DA SILVA GUEDES DEFERIDO

79870/2014 MAMUTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DEFERIDO

112508/2014 MANOEL BACELAR DOS SANTOS DEFERIDO

84395/2014 MANOEL BISPO DE AMORIM FILHO DEFERIDO

99101/2014 MANOEL DA HORA ARAUJO NASCIMENTO DEFERIDO

105662/2014 MANOEL DA PAIXAO RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO















75028/2014 MANOEL DE JESUS DA SILVA COSTA DEFERIDO

51789/2015 MANOEL MARINA DE SÁ DEFERIDO

76385/2014 MANOEL MARINA DE SÁ DEFERIDO

52354/2015 MANOEL ORGE PEREZ NETO DEFERIDO

69887/2014 MANOEL REZENDE DA SILVA DEFERIDO

69910/2014 MANOEL REZENDE DA SILVA DEFERIDO

72122/2014 MANOEL ROSALVO DO NASCIMENTO DEFERIDO

76296/2014 MANUELA SOUZA LABORDA E OUTRA DEFERIDO

80240/2014 MARÇAL DE ARAUJO MEDRADO FARIAS DEFERIDO

77298/2014 MARCELA OLIVEIRA DOS SANTOS DEFERIDO

77277/2014 MARCELO NOBORU HIGASHI DEFERIDO

65588/2014 MARCELO PINTO NEVES DEFERIDO

69671/2014 MARCELO VENCESLAU ALBERICO DA PAIXÃO DEFERIDO







53667/2015 MARCIA CHRISTINA TEIXEIRA LIMA DEFERIDO

46134/2015 MÁRCIO CARVALHO PIRES DEFERIDO

82301/2014 MARCIO FERNANADO ELEUTERIO DE SOUZA DEFERIDO

51186/2015 MARCIO JURICI DA SILVA DIAS COELHO DEFERIDO

72890/2014 MARCIO RODRIGO PEREIRA BANDEIRA DE MELLO DEFERIDO

49690/2015 MARCO ALBOGHETTI DEFERIDO

49701/2015 MARCO ALBORGHETTI DEFERIDO

71913/2014 MARCO TULIO REBOUCAS DANTAS DE GOES DEFERIDO

53971/2015 MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA DEFERIDO

73544/2014 MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA DEFERIDO

91083/2014 MARCOS AURELIO BRAGA GOMES DEFERIDO

91042 / 2014 MARCOS AURELIO BRAGA GOMES DEFERIDO

91042 / 2014 MARCOS AURELIO BRAGA GOMES DEFERIDO

77865/2014 MARCOS DE MEIRELLES FONSECA DEFERIDO

67457 / 2014 MARCOS LUAN LIMA OLIVEIRA DEFERIDO

73185/2014 MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO E ESPOSA DEFERIDO

53003/2015 MARCOS SILVA DOS SANTOS DEFERIDO

65329/2014 MARCUS RODRIGUES DA SILVA DEFERIDO

82506/2014 MARGARETE SILVA DOS SANTOS REIS DEFERIDO

76825/2014 MARGARIDA FLORENCIO DE JESUS DEFERIDO

75358 / 2014 MARIA ALVES GRAVATA DEFERIDO

76602/2014 MARIA AMALIA COSTA NUNES DEFERIDO

76902/2014 MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ DEFERIDO

73150/2014 MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA DEFERIDO

74576/2014 MARIA ANTONIA DE JESUS SOUZA DEFERIDO

74909 / 2014 MARIA ANTONIA SILVA DEFERIDO

46607/2015 MARIA APARECIDA ARAUJO ALMEIDA DEFERIDO

68640/2014 MARIA APARECIDA DOS REIS BOZZOLA DEFERIDO

80278 / 2014 MARIA AUREA SOUZA ARAUJO DEFERIDO

80278 / 2014 MARIA AUREA SOUZA ARAUJO DEFERIDO

53972/2015 MARIA AURELINA MIRANDA DE ALMEIDA DEFERIDO

117533 / 2014 MARIA AUXILIADORA SANTOS DEFERIDO

76562 / 2014 MARIA BAHIANA FONTES DEFERIDO

76234 / 2014 MARIA BENTA SOUZA DA SILVA DEFERIDO



119015/2014 MARIA BERNADETE SANDES SANTIAGO DEFERIDO

94624/2014 MARIA CATARINA FIGUEIREDO BRITO SAMPAIO DEFERIDO

106780/2014 MARIA CATARINA FIGUEIREDO BRITO SAMPAIO DEFERIDO

67925/2014 MARIA CÉLIA GOMES DOS SANTOS DEFERIDO

76259/2014 MARIA CONCEIÇAO MENDES DEFERIDO

66035/2014 MARIA CREUZA DOS SANTOS TOLENTINO DEFERIDO

72885/2014 MARIA CRISTINA CORDEIRO CALDAS DEFERIDO

74870/2014 MARIA CRISTINA LIMA DE ARAUJO DEFERIDO

74860/2014 MARIA CRISTINA LIMA DE ARAUJO E OUTRO DEFERIDO

89311 / 2014 MARIA CRISTINA SILVA MEDRADO DEFERIDO



51967/2015 MARIA DA C . MENDES DOS SANTOS DA SILVA DEFERIDO

79510 / 2014 MARIA DA CONCEICAO C SILVA DEFERIDO

83647/2014 MARIA DA CONCEICAO DIAS DEFERIDO

74961/2014 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS DEFERIDO

92154/2014 MARIA DA CONCEICAO NORONHA DOS SANTOS DEFERIDO

21865 / 2015 MARIA DA GRAÇA FARIAS PEREIRA LEITE DEFERIDO

77419/2014 MARIA DAS DORES SILVA DOS ANJOS DEFERIDO

44460/2015 MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA BACELAR DEFERIDO

68115/2014 MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE E SILVA DEFERIDO

22468/2015 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUZA DEFERIDO

80216/2014 MARIA DAS GRACAS MARTINS DE OLIVEIRA DEFERIDO

53327/2015 MARIA DAS MERCÊS CALDAS LIMA DEFERIDO

65055/2014 MARIA DAS MERCES DOS SANTOS DEFERIDO

53689/2015 MARIA DAS NEVES DA SILVA DEFERIDO

53356/2015 MARIA DAS VIRGENS GOMES DOS SANTOS DEFERIDO

35267/2015 MARIA DE ALMEIDA CARMO DEFERIDO

54578/2015 MARIA DE FATIMA ALVES DEFERIDO

73951/2014 MARIA DE FATIMA QUEIROZ DOS SANTOS DEFERIDO

99363/2014 MARIA DE LOURDES ANDRADE DOS SANTOS DEFERIDO

66039/2014 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DEFERIDO

77417/2014 MARIA DE LOURDES MACEDO SANTOS DEFERIDO

79333/2014 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTIAGO DEFERIDO

79333/2014 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTIAGO DEFERIDO

91333/2014 MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA DEFERIDO

71353/2014 MARIA DE LOURDES SANTOS DEFERIDO

53301/2015 MARIA DE LOURDES SILVA CARVALHO DEFERIDO

53943/2015 MARIA DELMIRA PEREIRA DEFERIDO

73453/2014 MARIA DENISE GARCER M.COLAFE DEFERIDO

48147/2015 MARIA DENISE MENDES FELIX DEFERIDO

74364/2014 MARIA DO CARMO CORTES DE ANDRADE DEFERIDO

76329/2014 MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE DEFERIDO

57380/2015 MARIA DO CARMO SANTOS COUTINHO DEFERIDO

80114/2014 MARIA DO NASCIMENTO ANUNCIAÇÃO FERREIRA DEFERIDO

91669/2014 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DEFERIDO

51859/2015 MARIA DOMINGAS CAETANO DE SOUZA DEFERIDO

100901 / 2014 MARIA DOS PRAZERES SENA SANTOS GOMES DEFERIDO

76160/2014 MARIA EDNA DA MATA OLIVEIRA DEFERIDO

75525/2014 MARIA ELVIRA PARANHOS BELTRÃO DEFERIDO

76834/2014 MARIA EUNICE ROSA DE JESUS DEFERIDO

66299/2014 MARIA FRANCISCA DA COSTA SOUZA DEFERIDO

76853/2014 MARIA GISELDA NASCIMENTO ROCHA DEFERIDO

110319 / 2014 MARIA GOES LORENZO DEFERIDO

93211 / 2014 MARIA HELENA BITTENCOURT SILVA DEFERIDO

71295 / 2014 MARIA HELENA MENDES DO ROSÁRIO DEFERIDO

71295 / 2014 MARIA HELENA MENDES DO ROSÁRIO DEFERIDO

73088/2014 MARIA HELENA RIBEIRO DEFERIDO

67957/2014 MARIA JOSE DA CRUZ SILVA DEFERIDO

53418/2015 MARIA JOSÉ DE MELO DEFERIDO

68570/2014 MARIA JOSÉ SILVA PINTO DEFERIDO

68477/2014 MARIA JOSE SOARES DE JESUS DEFERIDO

74885/2014 MARIA LIDIA DAMASCENO DEFERIDO

76265/2014 MARIA LIMA DOS SANTOS DEFERIDO

92886 / 2014 MARIA LUCIA B DOS SANTOS OUT DEFERIDO

71763/2014 MARIA LUCIA DIAS DE SOUZA DEFERIDO

75512/2014 MARIA LUCIA PERDIZ COUNAGO SIMOES DEFERIDO

122355 / 2014 MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA DEFERIDO

76175/2014 MARIA LUCIA PORTUGAL TEIXEIRA DEFERIDO

69617/2014 MARIA LUIZA BRITO DE SOUZA DEFERIDO

69630/2014 MARIA LUIZA BRITO DE SOUZA DEFERIDO

18148 / 2015 MARIA LUIZA FERREIRA DE JESUS DEFERIDO

52030/2015 MARIA LUIZA RAMOS SOARES DEFERIDO

81758/2014 MARIA NILZA DE JESUS ALMEIDA DEFERIDO

68861 / 2014 MARIA NILZA SOUZA DO ESPIRITO SANTO DEFERIDO

68088/2014 MARIA NOELY DE SOUZA ALONSO DEFERIDO

50627/2015 MARIA PASSOS ROCHA DEFERIDO

67932 / 2014 MARIA PEREIRA DA COSTA DEFERIDO

72287/2014 MARIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA DEFERIDO

110681/2014 MARIA ROQUELINE SAMPAIO SILVA ALVES DEFERIDO

80167 / 2014 MARIA SONIA OLIVEIRA SOUZA DEFERIDO

69881/2014 MARIA SOUZA SANTOS DEFERIDO

115836/2014 MARIA TANIA RAMOS GARCIA DEFERIDO

77508/2014 MARIA TEREZA SEIXAS AVENA DEFERIDO


77516/2014 MARIA TEREZA SEIXAS AVENA DEFERIDO

72892/2014 MARIA VALDELICE DE ANDRADE SILVA DEFERIDO

118920/2014 MARIA VITÓRIA MORENO SOARES DEFERIDO

77174/2014 MARIA ZELIA DA SILVA NUNES DEFERIDO

51465/2015 MARIA ZELIA SCHAUER DEFERIDO

79419/2014 MARIANA MARIA DE CARVALHO DEFERIDO

72758/2014 MARILEIDE CARDOSO BATISTA GONÇALVES DEFERIDO

72152/2014 MARILENE SANTANA PENA DEFERIDO

91202/2014 MARILIA CHAGAS CARDOSO DEFERIDO

93019/2014 MARILIA CHAGAS CARDOSO DEFERIDO

71941/2014 MARILICIA DE ALBUQUERQUE SANTOS DEFERIDO

53672/2015 MARILUCIA MORAIS DOS SANTOS DEFERIDO

75494/2014 MARINA ELAINE SKELTON DEFERIDO

75522/2014 MARINA ELAINE SKELTON DEFERIDO

80161/2014 MARINA GARCIA DE PEREZ DEFERIDO

114841 / 2014 MARINA ODETE SANTOS DE ASSIS DEFERIDO

119404 / 2014 MARINALVA DE CAMPOS OTERO DEFERIDO

94483/2014 MARINALVA DE CARVALHO PINHO DEFERIDO

67875 / 2014 MARINALVA FELIX DE ALMEIDA DEFERIDO

67876 / 2014 MARINALVA FELIX DE ALMEIDA DEFERIDO

76063/2014 MARINILTON B DE OLIVEIRA DEFERIDO

67929/2014 MARIO CEZAR LOPES FERREIRA DEFERIDO












50840/2015 MARIO DE CARVALHO MENEZES E ESPOSA DEFERIDO

77175 / 2014 MARIO LUIZ COSTA NUNES DEFERIDO

72782/2014 MARIO NEVES NASCIMENTO DEFERIDO

51986/2015 MARIO OSVALDO DE BARROS DEFERIDO

68667/2014 MARIO PINHEIRO DEFERIDO

109192 / 2014 MARIO SILVA SANTOS DEFERIDO

115687 / 2014 MARISE BORGES DE LIMA DEFERIDO

80213/2014 MARIVALDO BATISTA DA PAIXAO DEFERIDO

65533/2014 MARIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA DEFERIDO

76508/2014 MARIVALDO MARIO DOS SANTOS DEFERIDO

86746/2014 MARIZETE SILVA DO NASCIMENTO DEFERIDO

80245/2014 MARIZETH RODRIGUES DE SOUZA HORA DEFERIDO

74917/2014 MARKKA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA DEFERIDO

119369 / 2014 MARLENE DA SILVA CARVALHO DEFERIDO

112010 / 2014 MARLI ALVES DOS SANTOS DEFERIDO

68783 / 2014 MARLISE TORRES HARTMANN DEFERIDO

111474/2014 MARLUCE DA SILVA AQUINO DEFERIDO

50305/2015 MATILDES DUARTE FRANCA DE JESUS DEFERIDO

80235/2014 MEIRE PEREIRA CHECA DEFERIDO

24687 / 2015 METRON ENGENHARIA LTDA DEFERIDO

30799/2015 METRON ENGENHARIA LTDA DEFERIDO



74078/2014 MICHEL MARTINS DA SILVA MARINHO DEFERIDO

101924/2014 MIGUEL ANGELO MACHADO DEFERIDO

19292 / 2015 MIGUEL GOMES DE SOUZA DEFERIDO

67107/2014 MIGUEL JOSÉ NUSKE DEFERIDO

49455/2015 MILENA SILVA E SILVA DEFERIDO

52459/2015 MILENA SILVA E SILVA DEFERIDO

30504/2015 MILENA TORREÃO FERREIRA DEFERIDO

77210/2014 MILTON BRITO NUNES DEFERIDO

65782/2014 MILTON KAZUO YAZAWA DEFERIDO

49117/2015 MILTON PEREIRA VILAS BOAS DEFERIDO

75865/2014 MIRALVA MATILDES REIS DEFERIDO

77400/2014 MIRIAM NOHEMY MEDINA VELASCO DEFERIDO

67050/2014 MOACYR FELIX SANTOS DEFERIDO

81651/2014 MOEMA GARCIA OLIVEIRA DEFERIDO

74892/2014 MOEMA MAIA TAVARES DEFERIDO

36352/2015 MOEMA R. GUIMARAES E MARIA DAS G LIMA BRANDAO DEFERIDO









77036/2014 MOISES INACIO DA SILVA DEFERIDO

79332/2014 MOMOYO HOSHI DAITEN DEFERIDO

53339/2015 MONICA DA CUNHA OLIVEIRA DEFERIDO

75260/2014 MONICA MARIA LAGO ALMEIDA DEFERIDO

79539/2014 MRM CONSTRUTORA LTDA DEFERIDO

74183/2014 MRM INCORPORADORA LTDA DEFERIDO

67973/2014 MURILO JONATAS DE MAGALHAES SILVA DEFERIDO

70835/2014 MWS EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO



70827/2014 MWSEMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO

90605/2014 NADIANARIA DA SILVA MOREIRA DEFERIDO

77145/2014 NADYA ARAUJO GUIMARAES DEFERIDO

77099 / 2014 NAIR DA SILVA BRITO DEFERIDO

67182 / 2014 NANCI RITA RATON EVANGELISTA DEFERIDO

77435/2014 NATALIA DANTAS DOS REIS DEFERIDO

57293/2015 NATIVAL ALMEIDA SIMOES JUNIOR DEFERIDO

53133/2015 NEIDSON LUIZ BARROS DOS SANTOS DEFERIDO

5228 / 2015 NEILZA MENEZES DOS SANTOS DEFERIDO

80103/2014 NELITO RODRIGUES DA SILVA DEFERIDO

75666/2014 NELSON ANDRADE ALMEIDA DEFERIDO

75672/2014 NELSON ANDRADE ALMEIDA DEFERIDO

69670/2014 NELSON BARRETO DE SOUZA DEFERIDO

53436/2015 NELSON GREGORIO DOS SANTOS DEFERIDO



39096/2015 NELSON JOSE DO CARMO DEFERIDO

103164/2014 NELSON VIRGILIO DE CARVALHO FILHO DEFERIDO

74750/2014 NEUZA DA SILVA VAZ DEFERIDO

80281/2014 NEWTON ROBERTO DOREA DA SILVA DEFERIDO

111373/2014 NEY SIMAS DE MIRANDA DEFERIDO






26110/2015 NICIA MARIA SANTOS DEFERIDO

70806 / 2014 NILO COELHO DE ARAUJO DEFERIDO

20650 / 2015 NILSON JOSE PINTO DEFERIDO

68700 / 2014 NILTO OLIVEIRA DA SILVA DEFERIDO

111846 / 2014 NILTON ANTONIO DE JESUS BISPO DEFERIDO

76789/2014 NILTON CASALECCHI DEFERIDO

54058/2015 NILTON CASALECCHI DEFERIDO

33664/2015 NILTON FERREIRA DA SILVA DEFERIDO

70674 / 2014 NILZA DOS SANTOS CARDOSO DEFERIDO

84693/2014 NILZETE DOS SANTOS SOUZA DEFERIDO

66568/2014 NIVALDO CARVALHO OLIVEIRA DEFERIDO

79387/2014 NIVALDO ERMIRO FREITAS DEFERIDO

76109/2014 NIVALDO SALES DE ALCANTARA DEFERIDO

101866/2014 NIVIA MARIA SILVA DE SANTA ISABEL DEFERIDO

101867/2014 NIVIA MARIA SILVA DE SANTA ISABEL DEFERIDO

92417 / 2014 NOE REBOUÇAS DOS SANTOS DEFERIDO

121147 / 2014 NORMA LUCIA ALVES FERREIRA DEFERIDO

116278 / 2014 NORMELIA COSTA SOARES DEFERIDO

74684/2014 NORMELIA QUINTO DOS SANTOS DEFERIDO

79855/2014 NORT EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO



98205/2014 NUBIA EDILEIA ROCHA CARNEIRO DEFERIDO

24186 / 2015 NUNO ALEXANDRE MARQUES VALENTE DEFERIDO

91365/2014 NUZANIRA SANTANA BISPO DEFERIDO

91368/2014 NUZANIRA SANTANA BISPO DEFERIDO

69497/2014 NYLO FERNANDES BEZERRA DEFERIDO

54930/2015 ODAIR NUNES DE LIMA DEFERIDO

76064 / 2014 ODENTINA BATISTA FARIAS DEFERIDO

66050 / 2014 OLAVIA DA SILVA SANTOS DEFERIDO

48682/2015 OLGUIVALDO MIRANDA FERREIRA DEFERIDO


90389 / 2014 OLIVIA ALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO

72090/2014 ORLANDO ALVES VIANA DEFERIDO

73788/2014 ORLANDO CEZAR SOARES ARAUJO DEFERIDO

81553/2014 ORLANDO DA SILVA LIMA DEFERIDO

50890/2015 ORLANDO DE SANT ANA DEFERIDO

75941/2014 ORLANDO ROCHA SEIXAS DEFERIDO

72018/2014 OSMAN TELES DA CONCEIÇÃO DEFERIDO



80030/2014 OSMAR SANTOS SILVA DEFERIDO

80022/2014 OSMAR SANTOS SILVA DEFERIDO

100341 / 2014 OSVALDINA GONÇALVES MARQUES DEFERIDO

100342/2014 OSVALDINA GONÇALVES MARQUES DEFERIDO

77215/2014 OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO

77218/2014 OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO

53024/2015 OTAVIO SANTIAGO DA SILVA DEFERIDO

115822/2014 OTÍLIA MARIA DO NASCIMENTO DEFERIDO

67354/2014 OTONIEL BERNARDO DA TRINDADE DEFERIDO

100653/2014 OTONIEL FIUSA DOS SANTOS DEFERIDO

77658/2014 PABLO DE OLIVEIRA OTERO DEFERIDO

114590 / 2014 PAN PAT NEY VIANA LTDA DEFERIDO

54488/2015 PAOLO ORIENTI DEFERIDO

70471/2014 PAPELARIA LIVRARIA PARANA LTDA DEFERIDO

112975 / 2014 PATRICIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DEFERIDO

112975 / 2014 PATRICIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DEFERIDO

77278/2014 PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA DEFERIDO





77251/2014 PATRIMONIAL CMC LTDA DEFERIDO



71905/2014 PATRIMONIAL PONTO 12 LTDA. DEFERIDO

76389/2014 PATRIMONIAL SCG LTDA DEFERIDO

72157/2014 PAULO ALMEIDA MENDES DEFERIDO

100002/2014 PAULO ANTONIO DE SOUZA DEFERIDO

77279/2014 PAULO ARAGAO BARRETO DEFERIDO

99118/2014 PAULO BORGES DA SILVA DEFERIDO

76772/2014 PAULO COSTA KALIL DEFERIDO

97439/2014 PAULO DE JESUS MORAES DEFERIDO



71871/2014 PAULO JOÃO BARBOSA DEFERIDO

92198/2014 PAULO ROBERTO FONTES ANDRADE DEFERIDO

77440/2014 PAULO ROBERTO SILVA MENEZES DEFERIDO

83230/2014 PAULO SAMPAIO DA CRUZ DEFERIDO

88927/2014 PAULO SERGIO ABREU RIBEIRO DEFERIDO

52925/2015 PAULO SERGIO SENA DANTAS DEFERIDO

38864/2015 PAULO SOUZA DOS SANTOS DEFERIDO

53067/2015 PEDRO FERNANDES CONCEICAO DEFERIDO

70854/2014 PEDRO JOSE DOS REIS DEFERIDO

71287/2014 PEDRO MATIAS DA SILVA NETO DEFERIDO

52404/2015 PEDRO OLIVEIRA DEFERIDO

71039/2014 PEDRO PAULO MALIAS VIEIRA DE SA DEFERIDO

67838/2014 PEDRO PEIXINHO DE CASTRO JUNIOR DEFERIDO

97168 / 2014 PEDRO PEIXOTO DE CARVALHO DEFERIDO

76004/2014 POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDA DEFERIDO

70383 / 2014 POSTO NOVO HORIZONTE LTDA. EPP DEFERIDO

70390/2014 POSTO NOVO HORIZONTE LTDA. EPP DEFERIDO

81605/2014 PRISCILA DA SILVA DIETZ DEFERIDO

54999/2015 RAFAEL CARNEIRO DE OLIVEIRA DEFERIDO

52041/2015 RAFAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA SOUZA DEFERIDO

54088/2015 RAFAELLE HUHTALA DEFERIDO

69740/2014 RAIMUNDA DE JESUS VIEIRA DEFERIDO

48444/2015 RAIMUNDO ARGOLO DEFERIDO

85499 / 2014 RAIMUNDO ARINOS DE JESUS F DA FONSECA DEFERIDO

68385 / 2014 RAIMUNDO DE OLIVEIRA DAMASCENO DEFERIDO

84744 / 2014 RAIMUNDO JOSÉ SOUZA DEFERIDO

73769/2014 RAIMUNDO LACERDA CARDOSO DEFERIDO

51567/2015 RAIMUNDO LIMA FREITAS DEFERIDO

69384/2014 RAIMUNDO LUIS LOPES DOS SANTOS DEFERIDO



65459/2014 RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA DEFERIDO

75332/2014 RAMON PASSOS CARDOSO DE SOUSA DEFERIDO

90607/2014 RANULFO PAULO BARBOSA DEFERIDO

66567/2014 RANULFO PAULO BARBOSA DEFERIDO

74736/2014 RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA DEFERIDO

76056/2014 RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS DEFERIDO

100043 / 2014 RECAR COSNTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO

100039/2014 RECAR COSNTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO

104264/2014 REGINA ALONSO GONZALEZ PIMENTA DEFERIDO

69152/2014 REGINA CELESTE BEZERRA AFFONSO DE CARVALHO DEFERIDO

77132/2014 REGINA HELENA DANTAS XAVIER FILGUEIRAS DEFERIDO

66047/2014 REGINA PEREIRA VIEIRA DEFERIDO

71990/2014 REGINA SILVA SARNO DEFERIDO

118503 / 2014 REGINALDO EGIDIO DE SOUZA DEFERIDO

49900/2015 REINALDO PITA MARINHO DEFERIDO

81055 / 2014 RENALDO SANTOS DO NASCIMENTO DEFERIDO

70533/2014 RENATO ALVES DO SANTOS DEFERIDO

53329/2015 RENATO JOSE DOS SANTOS DEFERIDO

74895/2014 RENATO ROCHA VENTURA DEFERIDO

41153 / 2015 RENIVALDO PEREIRA DE JESUS DEFERIDO

103715/2014 RICARDO BORGES DOS REIS DEFERIDO



67765/2014 RICARDO D EMIDIO DEFERIDO

53870/2015 RICARDO JOSE SANTOS VILLACA DEFERIDO

18818/2015 RICARDO MENDES CAMPOS DEFERIDO

79458/2014 RICARDO RIBEIRO NETO DEFERIDO

71265/2014 RITA DE CACIA JESUS SANTOS DEFERIDO

48522/2015 RITA DE CÁSSIA DA SILVA VALLE DEFERIDO

12559/2015 RITA DE CASSIA LUZ SOUZA BORGES DEFERIDO

29837/2015 RITA DE CASSIA LUZ SOUZA BORGES DEFERIDO

68911/2014 RITA DE CASSIA PRAIA ADACHI DEFERIDO

77344 / 2014 ROBERTO CELSO MARQUES CAVALVANTE DEFERIDO

66425/2014 ROBERTO GOMES RIBEIRO DEFERIDO

70832/2014 ROBSON FERREIRA SCHIRMER DEFERIDO

56027/2015 ROGERIO CUNHA LIMA DEFERIDO

118200 / 2014 ROGERIO LOPES DE FARIA DEFERIDO

53336/2015 ROMÃO CASSIMIRO DA MOTA E OUTRA DEFERIDO

80227 / 2014 ROMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA DEFERIDO

67128/2014 ROMUALDO CARNEIRO RIOS FILHO DEFERIDO

67133/2014 ROMUALDO CARNEIRO RIOS FILHO DEFERIDO

66783 / 2014 ROQUE MILITAO BARROS DEFERIDO

53338/2015 ROSALIA DE JESUS QUEIROZ DEFERIDO

71901/2014 ROSALINO AMORIM FARIAS DEFERIDO

71385/2014 ROSALVO ARGOLO DEFERIDO

71389/2014 ROSALVO ARGOLO DEFERIDO

72262/2014 ROSALVO MACHADO DEFERIDO

81506/2014 ROSANGELA FERREIRA DE ANDRADE DEFERIDO

48550/2015 ROSEMILIA DIAS SILVEIRA TANNUS DEFERIDO

66409/2014 ROSINETE AGUIAR DOS SANTOS DEFERIDO

53565/2015 ROSINETE BATISTA DE JESUS SANTOS DEFERIDO

51977/2015 RUI GOMES DE BARROS JUNIOR DEFERIDO

84608 / 2014 RUTH OLIVEIRA DA CONCEICAO DEFERIDO

72909/2014 SAIONARA QUEIROZ CARNEIRO DEFERIDO

102644/2014 SALETE DO SOCORRO DA COSTA SCHNITKER DEFERIDO

49646/2015 SALIM REBOUCAS DE OLIVEIRA DEFERIDO

77347/2014 SALVADOR ANDRADE DE JESUS DEFERIDO

67446/2014 SALVADOR DA MATTA JUNIOR DEFERIDO

76276/2014 SALVADOR FONSECA DEFERIDO



87407/2014 SALVELINA RODRIGUES SANTOS DEFERIDO

76058 / 2014 SAMPAZI EMPREENDIMENTOS LTDA DEFERIDO

75195/2014 SAMUEL PEREIRA DEFERIDO

73677/2014 SANDRA ALVES CARVALHO SILVA DEFERIDO

74111 / 2014 SANDRA NORONHA DE CARVALHO DEFERIDO

429 / 2015 SANDRA SANTOS DA CRUZ E OUTROS DEFERIDO

73815/2014 SANDRO DE ALENCAR SOARES DEFERIDO

76904/2014 SANDRO NOVAIS LIMA DEFERIDO

76001/2014 SANDRO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA DEFERIDO

118063 / 2014 SANGESERVICE SÃO GERALDO SERVIÇOS LTDA DEFERIDO

89145 / 2014 SATIVA ENGENHARIA LTDA DEFERIDO


89139/2014 SATIVA ENGENHARIA LTDA DEFERIDO

85093 / 2014 SEBASTIAO JOSE MIRANDA DEFERIDO

72066/2014 SEBASTIÃO NUNES DA SILVA DEFERIDO

72803/2014 SELMA DA PAIXÃO ARGOLLO DEFERIDO

113324 / 2014 SERGIO ALEXANDRE VIGAS FRANÇA BARROS DEFERIDO

54481/2015 SERGIO BARROS CHAVES DEFERIDO

68038/2014 SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO DEFERIDO

71716/2014 SERGIO LOPES DE CARVALHO DEFERIDO

72778/2014 SERGIO LUCIANO MOURA FREIRE DEFERIDO

51997/2015 SERGIO LUIS MONTANHA GARGUR DEFERIDO

53568/2015 SERGIO NESSER NOGUEIRA REIS DEFERIDO

75864/2014 SERGIO NESSER NOGUEIRA REIS DEFERIDO

80206 / 2014 SÉRGIO QUIXADÁ CARNEIRO DEFERIDO

76151/2014 SERGIO RICARDO SENNA DE ALCANTARA DEFERIDO

49581/2015 SEVERINA OLINDO PEREIA DEFERIDO

71343/2014 SHEILA MARIA LEMOS ANTONELLI DEFERIDO

71349/2014 SHEILA MARIA LEMOS ANTONELLI DEFERIDO

70646/2014 SHINICHI HOSHI DEFERIDO

80246/2014 SHIRLEI OLTRAMARE ROCHA DEFERIDO

81496/2014 SHIRLEI SANTOS BEZERRA DA SILVA DEFERIDO

68841/2014 SIDNEY LISBOA ARAUJO DEFERIDO

67945/2014 SIDNEY SOUTO DE ALMEIDA DEFERIDO

68963 / 2014 SILAS DE SOUZA BRAGA JUNIOR DEFERIDO

102665/2014 SILAS PERCILIANO MONTES DEFERIDO

67906/2014 SILVIA SPINI DEFERIDO









73320/2014 SILVINO COSTA DE ALMEIDA DEFERIDO

75027/2014 SILVIO CAVALCANTE DE AZEVEDO DEFERIDO

103102/2014 SILVIO ROBERTO DE LIMA SANTOS DEFERIDO

80159/2014 SIMONE NUNES LINS DEFERIDO

112505/2014 SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS DEFERIDO

116693/2014 SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS DEFERIDO

71318/2014 SOLINEIDE LIMA DE SOUZA DEFERIDO

76560/2014 SONIA CARVALHO MELO DEFERIDO

80176/2014 SONIA MARIA BARRETO SAMPAIO DE ALMEIDA DEFERIDO

77403 / 2014 SORAYA DA SILVA D’ALMEIDA DEFERIDO

53320/2015 SUIANE CARLA AMERICA DA SILVA NASCIMENTO DEFERIDO

69164 / 2014 SULGRAF COMÉRCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA DEFERIDO

80996/2014 SUZANA ROCHA ALMEIDA DEFERIDO

73644/2014 TADEU LOPES DA CONCEICAO DEFERIDO

77133/2014 TANIA MARIA PASSOS DA SILVA DEFERIDO

77131/2014 TANIA MARIA PASSOS DA SILVA DEFERIDO

118699/2014 TÂNIA REGINA SALES DE MATOS DEFERIDO

53602/2015 TANIA SANTOS FERREIRA DEFERIDO

52701/2015 TARCISIO DA SILVA CERQUEIRA DEFERIDO

75732/2014 TARCIZIO MEDEIROS DE GÓES DEFERIDO



65072 / 2014 TATIANE BOECHAT ABRAHAM ZUNINO DEFERIDO

68347 / 2014 TAURINO GOMES DE OLIVEIRA E ESPOSA DEFERIDO

68358/2014 TAURINO GOMES DE OLIVEIRA E ESPOSA DEFERIDO

71947/2014 TELMA MARIA RABELO SANTOS DEFERIDO

50217/2015 TERESA CRISTINA ABREU RIBEIRO DEFERIDO

76186 / 2014 TERESINHA DA SILVA ARAUJO DEFERIDO

76188 / 2014 TERESINHA DA SILVA ARAUJO DEFERIDO

76187/2014 TERESINHA DA SILVA ARAUJO CARDOZO DEFERIDO

76189 / 2014 TERESINHA DA SILVA ARAUJO CARDOZO DEFERIDO

46470/2015 TERESINHA OLIVEIRA COSTA DEFERIDO

66773/2014 TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS DEFERIDO

52584/2015 TEREZA CRISTINA FRANCA LEMOS DOS SANTOS DEFERIDO

98601 / 2014 TEREZINHA CERQUEIRA SANTOS DEFERIDO

75675/2014 TEREZINHA DIAS DOS SANTOS DEFERIDO

75696/2014 TEREZINHA DIAS DOS SANTOS DEFERIDO

79850/2014 TEREZINHA DOS SANTOS DEFERIDO

26727/2015 TEREZINHA MARIA DE JESUS DEFERIDO




26726 / 2015 TEREZINHA MARIA DE JESUS LEITE DEFERIDO

72255 / 2014 TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS DEFERIDO

71987/2014 TEREZINHA SANTANA DA SILVA DEFERIDO

66433/2014 THIAGO FERREIRA RIBEIRO DEFERIDO

34471/2015 THIAGO RAMOS CAMARGO DEFERIDO

50959/2015 THOMAS KERSTEN DEFERIDO

50965/2015 THOMAS KERSTEN DEFERIDO

65065/2014 TICIANO LEONY DEFERIDO

88774/2014 TRATOR TECNICA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA DEFERIDO

71810/2014 TREND-ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA DEFERIDO

77449 / 2014 TURIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS DEFERIDO

79540/2014 UBIRAJARA FERREIRA SANTOS DEFERIDO

79732/2014 UILIO MEDEIROS DA SILVA DEFERIDO



71973 / 2014 UILSON OLIVEIRA SANTOS DEFERIDO

122108/2014 UNA PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME DEFERIDO

46186/2015 VALBER ASSIS VIDAL DEFERIDO

69480 / 2014 VALDA MARIA MOTA COUTO DEFERIDO

69480 / 2014 VALDA MARIA MOTA COUTO DEFERIDO

50005/2015 VALDECI GOMES SOARES DEFERIDO

73754/2014 VALDELICE PEREIRA DEFERIDO

53609/2015 VALDEMAR GARCEZ DEFERIDO



70746/2014 VALDEMAR MARCOS DE SOUZA DEFERIDO

74176/2014 VALDEMIR DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO

71154/2014 VALDEMIRA FERREIRA DIVINO DEFERIDO

85147/2014 VALDENIR DE JESUS REIS DEFERIDO

70447/2014 VALDETE CARVALHO DOS SANTOS DEFERIDO

51674/2015 VALDETE DOS SANTOS DEFERIDO

55992/2015 VALDETE DOS SANTOS DEFERIDO

52878/2015 VALDETE DOS SANTOS DE SAO MIGUEL DEFERIDO

79694/2014 VALDETE FERREIRA LESSA DEFERIDO

67739/2014 VALDINEIA ALICE DA SILVA DEFERIDO

73349/2014 VALDIR ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR DEFERIDO

27130 / 2015 VALDIR BORGES SAMPAIO DEFERIDO

75862/2014 VALDIR FRANCISCO VERONESE DEFERIDO

47813/2015 VALDIZIA ABREU PEREIRA DEFERIDO

3840/2015 VALDO BISPO DE LIMA DEFERIDO

3842/2015 VALDO BISPO DE LIMA DEFERIDO

108663/2014 VALDOMIRO M DOS SANTOS DEFERIDO

56610/2015 VALDOMIRO RIBEIRO DOS SANTOS DEFERIDO

53591/2015 VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFERIDO

101969 / 2014 VALÉRIA ROSA DQA CRUZ DEFERIDO

86603 / 2014 VALERIANO FRANCISCO RODRIGUES FILHO DEFERIDO

79293/2014 VALMIR CERQUEIRA SILVA DEFERIDO

80267/2014 VALMIR SANTOS JUNIOR DEFERIDO

69339/2014 VALMIR SANTOS MACHADO DEFERIDO

66046 / 2014 VALMIRO SACRAMENTO DA CUNHA DEFERIDO

41151 / 2015 VALNEI DA COSTA MORAES DEFERIDO

49616/2015 VALNEI DE ARAUJO MOTA DEFERIDO

75989/2014 VALTER FERNANDES DE MATOS DEFERIDO

71266/2014 VALTER FERNANDES DE MATOS DEFERIDO

76894/2014 VALTER XAVIER FERREIRA DEFERIDO

69968 / 2014 VERA LÚCIA DOS SANTOS DE JESUS DEFERIDO

53869/2015 VERA LUCIA SANTOS VILAÇA DEFERIDO

95876 / 2014 VERANI DE OLIVEIRA COSTA MATOS DEFERIDO

77039 / 2014 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A DEFERIDO

1333/2015 VICENCIA BARRETO SOUZA DEFERIDO

77405/2014 VICENTE PAULO BISPO DE FREITAS DEFERIDO

51398/2015 VILMA DE AZEVEDO SANTOS SANTANA DEFERIDO

76168 / 2014 VILMA SIMOES DA SILVA DEFERIDO

87720/2014 VILOBALDO GOMES RIBEIRO DEFERIDO

87172/2014 VIRGILIO CONCEIÇÃO BARBOSA DEFERIDO

74500/2014 VIRGINIA GUIMARÃES LADEIRA DEFERIDO

49552/2015 VIRGINIA LUCIA COELHO BONAFÉ DEFERIDO

68638/2014 VISITBAHIA INCORPORACOES LTDA - EPP DEFERIDO

70401 / 2014 VITALINA DOS SANTOS DEFERIDO

68006/2014 VIVALDO ALVES DE ARAUJO DEFERIDO

38826/2015 VIVIANE SILVA LEAL DE OLIVEIRA DEFERIDO

112287 / 2014 VUNIBALDO RAMOS DE SOUZA DEFERIDO


77412/2014 WAGNER CERQUEIRA MASCARENHAS FILHO DEFERIDO

53138/2015 WAGNER NIKOLAIEFF GONCALVES DEFERIDO

76089 / 2014 WALDIRIA VIEIRA ORNELAS DEFERIDO

72307/2014 WALLACE SOARES DE JESUS DEFERIDO

69312/2014 WALTER COSTA DEFERIDO



50078/2015 WANDERLEY CAMACHO DEFERIDO

71422/2014 WANDERLEY DE OLIVEIRA DEFERIDO

74831/2014 WANDERLINA SANDMAN PADILHA DEFERIDO

18771/2014 WASHINGTON DE JESUS OLIVEIRA DEFERIDO

80218 / 2014 WASHINGTON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA DEFERIDO

12259/2014 WASHINGTON SILVA DOS SANTOS DEFERIDO

74678/2014 WELDON SANTOS BASTOS DEFERIDO

77955 / 2014 WELLINGTON MACIEL PAULO DEFERIDO

27559 / 2015 WENDEL MARQUES SILVA DEFERIDO

76617/2014 WHELITON OLIVEIRA PIMENTEL DEFERIDO

87829/2014 WILMA DOS REIS LAGO DEFERIDO

48094/2015 WILSON ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO DEFERIDO



7772/2015 WILSON BARBOSA MAGALHÃES DEFERIDO

8580/2015 WILSON BARBOSA MAGALHÃES DEFERIDO

54030/2015 WILSON SOUZA DA SILVA DEFERIDO

119142 / 2014 YAGO DA FRANCA SOUSA AVELAR DEFERIDO

50864/2015 YARA SYLVIA LIMA PASSOS DEFERIDO

50877/2015 YARA SYLVIA LIMA PASSOS DEFERIDO

72165/2014 ZENEIDE OLEGARIA DE SANTANA DEFERIDO

103052/2014 ZILDA FAGUNDES DA SILVA DEFERIDO

51423/2015 ZILDETE CUNEGUNDES MARQUES JACOME DEFERIDO

72103/2014 ZOROASTRO DA COSTA ALMEIDA DEFERIDO

73384/2014 ZULEICA CASTRO SILVA SANTOS DEFERIDO

77130/2014 ZULEIDE GOMES DA SILVA DEFERIDO


CARLOS EDMUNDO DE MESQUITA MOTTACoordenador de Administração do Patrimônio Imobiliário

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastros da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 233, inciso I, § 1°, da Lei nº 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto nº 20.588/2010, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de Pessoa Jurídica, conforme relação abaixo:

CGA NOME

27460700167 PANIFICADORA E LANCHONETE OKIPAO LTDA - ME

21982400265 REPRESENTA - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME

32263500350 CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

48439000125 CONTACTOR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA -

14045700102 LEBOGAN ARTESANATOS ORIENTAIS LTDA - ME

21489900197 DISTRIBUIDORA BAHIA ALIMENTOS LTDA - ME

43809200199 EDNICE PEREIRA SOUZA DE SENA 46474609591

52711500125 UNIQUE COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - ME

46122400123 MOB3 PRESTACAO DE SERVICO, CONSERVACAO E ADMI

15491300198 SANTE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

17295600195 CLS COMPUTADORES, REDES E SERVICOS LTDA - ME

51640800119 ALDA CAMPOS CRUZ

37899500153 BERNARDES OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE L

38221400120 RGN ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME

08688300196 MARIA VALERIA VIEIRA SANTOS - ME

39852800190 DELANE MATOS BARRETTO SENA - ME

24103500336 EFICAZ CONSULTI COMERCIO E SERVICOS LTDA - M

26511600186 ELIESETE FERREIRA SILVA - ME

34012300108 SELEN LANCHERIA E CAFETERIA LTDA - ME

41838600165 JE COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIO

35535000380 BFG SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME

25656700116 MARIA TERESA CALCADOS E PRESENTES LTDA - ME

39409000161 ALFIM RIBEIRO LACERDA 2073179509

14550300132 COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EP

52730700102 AUGUSTO DA SILVA BARBOSA NETO 38730073553

34430900182 VANILTON ROCHA DIAS 88967808534

47416600154 EDVANIA CONCEICAO DA SILVA 78744016549

43991200155 MERCIA DE ALMEIDA BRANDAO DA SILVA 5643121050

51751900153 CAROLINE OLIVEIRA MENDES 80612784568


CGA NOME

35144100126 PAULO FERREIRA SANTOS 18517790510

51376900117 PRISCILA GARCIA DOS SANTOS 04283515574

42823200110 VALTER PEREIRA PAIM FILHO 82885290544

35622900195 GIVALDO FERREIRA DA CONCEICAO 52778061568

50963100156 CLAUDIONICE CORREIA DE JESUS 64742873572

43733300107 ALAN COELHO DIAS DOS SANTOS 03410783520

46053200112 MARIA LUCIA CONCEICAO BRITO 03566676500

41467800128 JAQUELINE SACRAMENTO SOUSA 1356430589

49867900141 MARIA DA CONCEICAO NEVES 26814269520

39869500163 FLORISVALDO VIEIRA DO AMPARO 24451711568

51633900157 PRISCILA DOS SANTOS CAETANO 04785565519

47343400132 MARTA NASCIMENTO BARBOSA 01922972525

52832800131 MIRELLE CASTRO MARTINS DOS SANTOS 06289807528

26549700172 AZIZ & SUZART CONTADORES LTDA - ME

22015300175 DATERRA POLPA DE FRUTAS LTDA - ME

51699100148 KARINE BARBOSA SILVA 06622281548

53216900174 MAX CAJAZEIRA FONSECA LIMA 85002720587

43318000130 ROGERIO DOS SANTOS COELHO 04641600570

40540200132 GENILSON CONCEICAO DA SILVA 61409529568

52977000141 PATRICIA MENEZES SILVA FERREIRA 79181937504

48144500138 JANARY SERGIO JAYME COSTA DA SILVA 0352185651

51144500173 JAILSON SILVA RIBEIRO 80503349534

38345400196 ANE ROSE BOMFIM DOS SANTOS 53729811568

35482500127 LUCAS GALLY JUSTO 79702554500

48572100195 ANTONIO CARLOS DE JESUS RAMOS 54222826553

52793400111 DAMIAO SANTOS 40591018500

47063500160 LUCINEIA CORCINO DOS SANTOS 50889427534

51095500115 ALANA DOS SANTOS SANTANA 03697191586

51927700131 ODETE DE OLIVEIRA DUARTE 11248289587

53199600189 LUIS CARLOS MIRANDA MEDINA 38671590500

51923300167 MARIA ANTONIA SANTOS SILVA 49124064572

52719800121 TEREZA AUGUSTA DA SILVA LIMA 19265115572

48900700161 IONARA SILVA RAMOS 05230203501

14312100101 G S CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME

22648500134 KOAG COMERCIAL LTDA - ME

13537200126 L J M IND COM DE CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTI

43558000147 MANUELA BARRETO DE JESUS LORDAO - ME

29589200152 MARIO SHIMA - ME

41183100126 RAIMUNDA MARIA DE MATOS REIS E CIA LTDA - ME

08688300196 MARIA VALERIA VIEIRA SANTOS - ME

39155800178 TUDO EM CENA ASSESSORIA & PRODUCOES ARTISTICA

52111500154 LEANDRO CARVALHO CELESTINO - ME

05712200111 ANA MARIA SILVA SANTANA - ME

40543800110 VIRTUAL FLAT COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENT

37806700185 BELLOINFO COMPUTADORES LTDA - ME

32104600146 NILENA RAIMUNDA SOLEDADE DA SILVA - ME

52986100148 MANOEL SILVA CUNHA 02902761520

48430400175 MARIA LUZIA DE SOUZA SANTOS 17613256553

53148900128 ADELMO ALVES DE BRITO 50993569587

51442500156 CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA 80021107572

42368100188 TIAGO OLIVEIRA DE PINHO 02565674503

52981300131 RITA DE CASSIA OLIVEIRA PIRES SAMPAIO DE SOUZ

52879200104 JAQUELINE SILVA CORREIA 91762570530

53050400158 MARIA SORAIA DA PURIFICACAO 67804535520

52193600120 ALISSON DANTAS SOUSA DOS SANTOS 06648445530

41226400160 NILTON CESAR SOUZA DE OLIVEIRA 9591620624

42805800127 PRAJA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA -

43736900176 HELIO FERREIRA DA CRUZ FILHO 94536295534

38612100156 TS COMERCIO E SERVICO EIRELI

22058700133 COSTA E COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA -

25474200141 CYBER PAPER COMERCIO E SERVICOS DE XEROX LTDA

28532200160 CASA FORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA - EPP

30150500103 TBM SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINIST

34478800187 FAZ - ATIVIDADE DE SAUDE LTDA - ME

49573700108 FABRICIO ALMEIDA DE ANDRADE - ME

45646700182 CONSULTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME

51055500154 RADIO SUCESSO SALVADOR COMUNICACAO LTDA - ME

38075300137 ASSOCIACAO DESPORTIVA BRASILGAS - SALVADOR

36239500154 QSS COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME

26433500167 DIDBRASIL - SERVIOS INTEGRADOS LTDA - ME

17809100120 MARLETE DE MELO - ME

27524400127 ELIAS CONCEICAO BARBOSA - ME

CGA NOME

30773300113 SANTE SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

31156500162 SOTAO DAS ARTES PUBLICIDADE CONSULTORIA PRODU

32948200186 EG SERVICOS FINANCEIROS LTDA - ME

39170100133 MARIA SILVANA MESSIAS SOUZA 67528015504

52735600109 JOICEANGELA ALVES NASCIMENTO 04156174565

52619000129 CARLOS SANTOS FRAGA 05430597589

45288900173 PATRICIA DE JESUS BARBOSA 92579698515

51815200152 FILADELFO SANTOS DE JESUS 39112276553

43094300175 NILSON JUNIOR SOUSA DA SILVA 89633466504

43986200152 JOSE FREDERICO ALCANTARA PASSOS DA SILVA 0602

42861100123 JOSEMAR DA SILVA NEVES 84499834520

50206700135 MARCOS EVANGELISTA SANTOS SILVA JUNIOR 858196

37573200195 CATIA FERREIRA LUCAS DOS SANTOS 960141561

46277900190 MELQUIZEDECK JOSE DE JESUS 95552014804

48205600116 GINA ALVES DOS SANTOS 54826209568

42782700142 MARLI DE JESUS SILVA 89525299520

41778400162 JOANICE SANTOS NATIVIDADE 18395031572

37965500145 LUCIANO FONTES GODINHO 67813593553

51072100145 ANTONIO EDUARDO DA SILVA BRAZ 02757064517

40401200189 RICARDO LUIS DE CARVALHO SANTOS 51510936572

44339900191 MARISE CHAVES DA COSTA 72898925500

35861200109 MAIARA SANTANA FERNANDES 82243972549

50817600187 PAULO LUNA BISPO 79040969515

51672100115 LEANDRO SANTOS DE JESUS 04015042557

45225600126 FARAILDES SOARES SENA 25087800572

46901500184 LORENA NASCIMENTO BORGES 83406727549

46401300119 JOAO GABRIEL PAZ DIZ COSTA 06196412582

52673900107 SHARLENE REGO SANTA ISABEL 80710077572

36037400144 SOLANGE CORBINIANO FRANCO 46766049553

51063400108 JOSE HENRIQUE LEAL REIS 50999702572

51335900174 NAYANA CLARA SILVA SANTOS 01263784526

41610800173 FABIANA PANTAS DOS SANTOS LIMA 1391501535

49416000195 MANOELA DOS SANTOS OLIVEIRA 81045344591

53017400143 LAISA DO AMOR DIVINO OLIVEIRA 03897483580

43818100117 CREMILDA MARIA DA SILVA ORNELAS 43198716500

38988800124 TIAGO ALMEIDA DOS SANTOS 2077643528

50139100122 ALLAN BASTOS BOMFIM 05823059507

51554100118 ANA PAULA DE OLIVEIRA NOBRE 01923745590

47798500170 LINZ SALVADOR SOFTWARES LTDA - ME

50607100182 ALANA SOUZA BARRETO BRITO 02651271578

45393000141 ALESSANDRA NOYA SILVA SEQUEIROS RODRIGUEZ TAN

48747700119 AUXILIADORA MARIA DIAS DA SILVA 22723765504

51748600148 JOSE CARLOS ARAUJO DE LIMA 53605454534

49674400194 PAULA MAYANA COSTA SANTOS 01324428503

48951200145 MARCIA DA SILVA RIBEIRO 89856457572

49167800108 CAMILA FIGUEIREDO BITENCOURT 04435930510

53102700118 MARCELLE ARJONES SANTOS ABRIL 04388168548

32859100185 JACSON REIS DOS SANTOS 78508908504

53049500167 JOSE HAMILTON MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 04394

53158300177 ARTUR RODRIGO QUEIROZ DE SANTANA 05811262540

41841200144 B. LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO - ME

47316900308 LAR DO CELULAR LTDA. - EPP

47415000133 RAFAEL CARDOSO MACHADO 77581857549

49889000177 UENDRES SANTANA SOUSA 05149225592

41095400150 BARTOLOMEU AMERICO DA SILVA 15941310587

41909500161 MAQUISUEL VALE DOS SANTOS 4154783599

49036300124 GENIVALDO SILVA SANTOS 41382455534

41846400111 EDNA DE JESUS ROCHA 46520252549

45359400111 JULIO CESAR MAIA MORAES DA SILVA 82177953553

39903000188 SUELY CONCEICAO DOS SANTOS 88609367568

41482900101 FREDSON GARCIA PIRES 80295266520

50429300150 FLAVIA OLIVEIRA PINTO CARDOSO 81022093568

52342100105 FABIANO FARIAS DE MIRANDA 00705001504

51772200187 EDVALDO MOREIRA FREITAS 91582300500

51787000184 ALLAN DOS SANTOS MIRANDA 79210040597

32076300170 C A R ALIMENTOS LTDA - ME

11071200148 MARIA ANGELICA FERREIRA PEREIRA - ME

07908400117 ROSS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME

16173200136 MICROSET TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO

42611300197 CLINOB CLINICA MEDICA NOVA BRASILIA LTDA - ME

46627000147 RR REFORMAS E REPAROS LTDA - ME

44460500257 AMM CURSOS LTDA - ME



ANO XXIX | N º 6.438 35CGA NOME

43124800178 STELLA PLANETA DOS ARTESANATOS LTDA. - ME

37232900151 CAN PATRIMONIAL LTDA - ME

44137100150 GILBERTO CARVALHO DOS SANTOS 58703012549

41075600159 FERNANDA PEDUTE KAHIL LOURENCO 21778911838

50831700187 JEANE SOUZA DE PINA BITTENCOURT 68421923587

41920000183 VANGINEIDE SANTOS DA SILVA 84105895591

42545300198 TIAGO PORTO LORDELO - ME

49580900139 QUALITA SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA -

38016600140 K M CABELEIREIROS E COSMETICOS LTDA - ME

37935000127 LYRA LYRA REPRESENTACOES LTDA - ME

23363600331 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SUPER POPULAR L

48969900199 TAISE ANE CONCEICAO DE SANTANA 84188413549

37001700162 SEGIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

02831900150 SO CORTINAS COMERCIO DE TECIDOS E DECORACOES

34423000123 PRECISION CONSULTORIA LTDA - ME

10268600136 BRINGS REPRESENTACOES LTDA - ME

13405300115 NIVIA MARIA ALVES DOS SANTOS - ME

14488800112 LAMPIAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

25976200185 RESTAURANTE E LANCHONETE REALEZA LTDA - ME

23506800194 CENTRO MEDICO PERIPERI LTDA - ME

47560500119 EXCELENCIA-PERICIAS MEDICAS, SAUDE E SEGURANC

28975400152 JT LIGHTING SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME

47214600141 ICARO MARCEL MOREIRA DOS SANTOS 01581492545

50069000128 LEONARDO SANTOS RODRIGUES 01977128513

39376800197 ALL SISTEMAS LTDA - EPP

49405500171 DANIEL GOMES DOS SANTOS 04900313580

11415800173 JANIO LESSA OLIVEIRA - ME

52381300160 DALCOM BAR E RESTAURANTE LTDA ME

48069700101 LUIS CARLOS DE JESUS SAMPAIO 23369795515

35674300161 WIFI CRIATIVIDADE EM EVENTOS LTDA - ME

09747800176 PORTINARI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP

33322400137 ANA LUCIA BEZERRA GOES 7873646572

34361200537 U M REBOUCAS DE JESUS - ME

32391200113 ACUPE SUITES LTDA SPE

46357600124 MELODI TAMARA FARBIARZ - ME

49777200129 EMANUELA ESTRELA ALMEIDA CAPISTRANO - ME

29279800170 MYRIAM SILVA DA CONCEICAO - ME

40168300123 DU PLATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

53270500183 FABIO DA SILVA MARTINS BARROS 95603719591

51839100164 DOIS B BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME

28477200142 GUILMEIRE TEIXEIRA DA CRUZ

23699100196 DY ANGELYS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA REPRE

21974100188 TECNOCAST CONSULTORIA LTDA

10246000151 GERSON & JORGE LTDA - ME

08710100135 PEDRO CIRIACO DO NASCIMENTO - ME

09342600195 RENOVADORA LOPES LTDA - ME

31440900103 MONCELI COMERCIAL CEREALISTA LTDA

26434000191 DIVA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA

48474300166 MARIA MARTA LIMA DE QUEIROZ - ME

39349700177 MSAAR CONSULTORIA LTDA ME

44581200134 SABATINO TRANSPORTE LTDA - ME

52251100138 ZFI COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIM

34876400176 MARIA DAS GRACAS BARBOSA ROCHA - ME

17299400139 CENTRO CLINICO VETERINARIO COSTA AZUL LTDA -

49669100122 LUXO NAIL BAR, DEPILACAO E BELEZA LTDA - ME

49253200148 L B CAFETERIA LTDA - ME

31085700156 EDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA - ME

13588300148 MAMEDIO MORAIS CORTES - ME

00014400238 CANDIDO BRAGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - M

25351100158 L M - COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA -

07593200137 IRENE CARVALHO DA ROCHA - ME

37916200100 BLANDINA MARIA DA SILVA - ME

03475100180 A S CARVALHO

35052000185 SERVICE DAY SERVICOS E EVENTOS LTDA - EPP

44893400109 M & C COMERCIO LTDA - ME

44472700101 POLIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME

32240300197 UNIAO INSARRALDI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

08142900110 ALEXANDRINO R PEREIRA FILHO - ME

17528500147 POLUX VIDEO LOCADORA LTDA - ME

13528200119 ROMA TELECOMUNICACOES LTDA - ME

07562400163 MESCLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

49624800105 DECK3 COMUNICACAO E MARKETING LTDA

CGA NOME

26919500145 ANA PAULA FARIAS BRITO ME

46185700161 MULTIPAR - MULTIMODAL PARTICIPACOES EM TRANSP

42287400172 MIX BEBIDAS E BOMBONIERE LTDA - ME

12946000184 KPMW ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA

24721100105 JC PRESENTES E VARIEDADES LTDA - ME

50623400129 ALIEN LOCADORA DE VAICULOS LTDA - ME

41612200190 RENTECK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

51906400109 QUINTA DAS LAGOAS II EMPREENDIMENTO SPE LTDA

47909400112 MAIA QUEIROZ MOTO PECAS LTDA - ME

28874900153 COMERCIAL D'EL PEPE LTDA

06025500148 ROSA DE FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO - ME

30997900102 SARA DE JESUS REIS SILVA - ME

41238100147 LIZ SAMPAIO DE MELO PIRES - ME

45899600147 IVONE DA SILVA TETE - ME

15220100141 MARCIO MARTINELLI REPRESENTACAO LTDA - ME

11660400125 PRA VOCE PRESENTES EM GERAL LTDA - ME

46442500131 ZACS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME

41977600125 A DE J DE CARVALHO

27375800151 MASTERS IN COMPANY CONSULTORIA EMPRESARIAL LT

48558300165 MONTE VERDE PATRIMONIAL EIRELI - ME

22784700142 SYSTEMCOM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA

31733100163 HNEP CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA E EMPRESAR

39659600280 CAROLINE GORDIANO CAMACHO FRANCA - ME

32601900163 ALAN CHRISTIANO TRINCHAO DA SILVA - ME

45451200187 RUBEM DA COSTA RIBEIRO - ME

37985400219 LD PENNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

46517800192 L MOREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L

30484000184 CRIARE ENSINO E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA

46050100182 SANTOS SANTOS GESTAO DE ATIVOS LTDA - EPP

27427100113 CAIO PESSOA DE FARIAS FERNANDES - ME

30776300227 ESTERILIZE - COMPLEXO DE SERVICOS DE ESTERILI

26251300146 CARINE DE ANDRADE SANTANA - ME

51037600122 GS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

50991300141 F B PINTO - ME

34296900136 TATIANE DE JESUS SANTOS ME

43921600185 JC REPRESENTACOES LTDA - ME

14857600192 MARIZETE SOEIRA LIMA

42410000279 TM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

10613800183 MARICA GUERRA MACHADO - ME

32046100122 DAISE CONCEICAO - ME

28079500154 HELIODORO DA CUNHA SANTOS - ME

39423400132 LANCHONETE SANTA CRUZ LTDA - ME

12691300177 AQUARELA SERVICOS GRAFICOS E INFORMATIZADOS L

38493600159 PAULA SCHUBACH DA CUNHA DE MAGALHAES - ME

28254400154 M&A HAIR CENTRO DE BELEZA LTDA - ME

30736900124 JUSTINO DE LIMA MIRANDA - ME

28478000145 SOUDAM KAVESKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEC

37714300185 RODRIGO PAIXAO MELLO

16560900140 COMERCIAL DE ALIMENTOS ARAGAO LTDA - ME

12135400146 DANIELLE DE ANDRADE VASCONCELOS NUNES - ME

43633200134 DULTRA FERRAZ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

14253600119 NET SISTEMAS E COMPUTADORES LTDA - ME

12407800130 ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS DE SALVAODR - ME

09234800242 SETA CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

35721300156 GRUPO SOUZA PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP

46291700121 KLEBER BARBAS FALCAO - ME

49641400186 VIVA PILATES LTDA - ME

42226600130 PROFIT BRASIL EVENTOS E SERVICOS EIRELI

26897800194 PINTO NETO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME

30890200147 MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA - ME

31127700156 PROJECAO 3 - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVIC

26335400144 MARIA DO CARMO SANTOS ARAUJO - ME

52681200102 R M M SANT ANNA SERVICOS ODONTOLOGICOS - ME

39275600151 DALTON VINHAES DANTAS - ME

18064600184 MANOEL ANTONIO ROSA ARAGAO - ME

50518500132 BARRA CONSTRUTORA LTDA - ME

10799800312 CREVETTES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTD

31401800136 THIAGO GUTEMBERG RIBEIRO - ME

11612800190 ILDERLAN DE JESUS OLIVEIRA - ME

29116900100 ISOMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE SANCA DE ISOP

31813300147 PRIMEIRA PLANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO

30241600169 D S CARVALHO - ME


CGA NOME

26227900185 ETIENE SANTOS DE CARVALHO - ME

23653500126 NADJA NAIRA SEARA SANTOS - ME

28370800238 CACIN COMERCIO E VENDAS LTDA - ME

33092600106 NOGUEIRA & GIACCHETTI LTDA - ME

25814500424 OMEGA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELE


47787000158 G & F ENGENHEIROS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLE

17220900140 MARIA CAROLINA LEMOS AZI - ME

28712900175 A.V. DE J.B. CANARIO - ME

25895900139 SOLUHMED - SOLUCOES HUMANAS EM MEDICINA LTDA

32240300197 UNIAO INSARRALDI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

44492600190 S. A BORGES & CIA LTDA - ME

53347400151 REINHART ANDREAS GRAUBACH ME

43656400124 ANTONIO EVARISTO PINTO REZENDE - ME

20925300194 LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - ME

00370000150 ESTEVAO OLIVEIRA DIAS - ME

35224900148 MARIA BERGAMASCHI - ME

37621000183 EU LEVO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIME

40243300130 HORIZON COMUNICACAO E INTERATIVIDADE - EIRELI

43023800113 ASIWAJU COMERCIO LTDA - ME

41612200190 RENTECK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

50908300184 SARCA TRANSPORTES LTDA - ME

00074500182 GAROTA AGRO PECUARIA LTDA

40605200142 MAQTEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

49654700183 LUCINEUSA MIRANDA DE PAULA - ME

47825800155 PETRODESIGN ENGENHARIA LTDA - EPP

26437400182 ECORECICLE BAHIA COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA

27066400147 ARNALDO OLIVEIRA DE ARAUJO - ME

53361300170 TITAN MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

23678400104 CLINICA DE DIAGNOSTICO - VISAO ULTRASSONOGRAF

50035200117 MENEZES CABOS E CONECTORES LTDA - ME

46885300155 APGORDILHO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURS

46314900104 SILVIO L. S. DRUMMOND - ME

40601200138 MARTA LIMA ALVES PEREIRA - ME

53361400160 MISAEL LIBANIO DE SOUSA

51390400177 JRA SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA - ME

40156200186 HORA CERTA RELOJOARIA E JOALHERIA LTDA - ME

23373200106 MARISTELA FATIMA DIPP SIMOES - ME

17800800140 CASA DA COPIA SALVADOR LTDA ME

34165600130 DIOSEG SERVICO E SEGURANCA LTDA - ME

17463600134 TERRA NETWORKS BRASIL S/A

21906000118 MARCENARIA MASSARANDUBA LTDA - ME

40941700185 WASHINGTON LUIS LIMA DANTAS - ME

31625000158 ALVARO JAQUES SOUZA SANTOS - ME

34389100222 FUSAO SETE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

42937400176 DRUM & SACHETI LTDA - ME

29823400162 LETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - E

15074700509 ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTUR


29721000163 SANTA FE SERVICOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTD

24443100110 GLOBAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

45884500179 SILVANIA MARIA NASCIMENTO PORTINHO DE MORAIS

04756300184 FREITAS E SOUZA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LT

52757700134 FERNANDO DOURADO MARQUES DE SOUZA FILHO 77752

13837200164 M E R SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA

53151800173 JOSE GUEDES FILHO DE FEIRA DE SANTANA ME

47836300179 LILIA TAVARES DOS SANTOS 94328412515

43702800103 ME LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA - ME

49349100112 DOMINIQUE EVELYN GALVAO DE JESUS 04505023508

35068300116 IOD APOIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP

52963000147 SAMLUR CLINICA MEDICA LTDA - EPP

17218000259 ESPACO 10 MUSCULACAO E GINASTICA LTDA - EPP

33582700192 GABRIEL DOS SANTOS 7032048587

31868600151 ANDRADE DE OLIVEIRA CALCADOS LTDA - ME

53213800153 ALINE SOUZA DE ANDRADE 03929855518

43446900136 RAYMUNDO MUNIZ VIDAL 14971216553

53306500108 DEBORAH COSTA PEREIRA 03230893565

15362000158 HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

38441900115 KAE SAMPAIO VILAR ZUMAETA 2008953548

51363600126 TEREZILDE JANAINA PEIXOTO DE ALMEIDA 90280350

40889300139 ELISABETE CONCEICAO PISTORI LACERDA LEAL 3970

26511700176 JOMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CGA NOME

35068500194 CRISTIAN JOE SILVA DE OLIVEIRA - ME

45124100129 ANDERSON OLIVEIRA SILVA EIRELI - ME

53437100174 RODRIGO DE JESUS SANTOS 04598525584

51632400126 FILIPE DOS SANTOS GONCALVES 05176257505

10330500124 BELLATI COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP

15148500133 FLASH BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS L

29414000181 TUCANO MINERACAO LTDA

41716800127 ALEXANDRE SANTOS GUIMARAES 80470904534

45427400168 ANTONIO OLIVEIRA CERQUEIRA 29419069591

43688600139 DEBORA BARCELOS GOMES SILVA 14810485706

39816800146 VIVALDO NASCIMENTO BARRETO - ME

08431300147 M C COSTA SANTANA - ME

04417100197 EBRASTEP EMPRESA BRASILEIRA TEC EM EXPI DE PE

36897200139 MARCELO BRAGA DE LIMA 82453853520

15007100157 MARIA DA CONCEICAO FRANCO LEAL

28337900139 CORREA RIBEIRO CAFÉ LTDA

12699300104 BOMBONIERE E MAGAZINE ADOCIKA LTDA - ME

04202800183 BAR E LANCHONETE GOMES LTDA - ME

25330700219 OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIO

52614200112 TATIARA COSTA CASTRO 80860036553

25356500105 PUBLICON CONTABILIDADE PUBLICA LTDA - ME

53091600170 ALDIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS 03593750570

52986500107 RAFAEL FERREIRA PAIM 05624609507

50261600196 POLIANA SOUZA DUARTE 03573073565

32355900195 SANTOS ALMEIDA DELICATESSEN LTDA - ME

48339600180 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - ME

53215500132 DEISE APARECIDA CABRAL 33316705880

40830900110 ANGELA CRISTINA FIGUEIREDO SANT ANA - ME

53001000123 LINCOLN DO ESPIRITO SANTO CESAR 01712415506

38801600198 PATATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

08371600191 DEBORA MOITINHO SILVA - ME

12340200125 ELIENE DA SILVA BARROS - ME

53359400107 BRASIL CARGAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME

35601700152 THYANA TAVARES CARVALHO 123808570

45656300113 SILVANITA DE JESUS 42364132568

37944300112 GEMA MARIA CORRALES DE CARVALHO 12846970530

52730500122 EDVALDO BATISTA DE JESUS 08377597578

53051800190 DIOGO RAFAEL MARTINS PENA 00729321550

50863700113 THAMILES OLIVEIRA DE SENA - PRESTACAO DE SERV

22842000170 NEUROCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

47907700125 ANDRE LUIZ KIHATIRO NAKAGAKI - EIRELI - ME

41542400167 HEDRE DA SILVA JESUS 62251414568

21352400143 A.C.M SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA - ME

50528100162 GILSON DO CARMO DAMASCENA 78582199520

44642400111 JOAO ISAAC CHAVES SILVA 01787393593

31190200183 RAMOS & RAMOS ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULT

44302300130 WAY INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - M

12690700153 CHAVEIRO CENTER LAPA LTDA - ME

45931200195 MARIA RITA FRANCA MAIA 82545855553

40160600165 CLINICA ODONTOLOGICA FEDERACLIN LTDA - ME

35462800117 NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

51274800195 ROBSON SOUZA VELOSO DOS SANTOS 87080443504

49426400146 DEIZE ROCHA FERNANDES 04322749950

39914100142 CARLOS BELO BISPO 00118998595

52989900106 ESTER GONZALEZ PITTA LIMA DE AZEVEDO 02046869

50009400149 LUANNA CHARRE PASTEGA 06789533923

44441000120 FABIANO CESAR DE SOUZA 80381340520

25879300132 MERIDIANMODAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - M

53479700139 HELIO DE AQUINO SILVA 02219910504

53088300164 JUNIA FIGUEIREDO AMARAL 37969498515

44852900115 SANDRA ROCHA DE JESUS 78938953572

41758000123 MAURICIO LIMA DOS SANTOS 80987486500

51918800114 FLAVIA ANTAS CURVELO 02751908543

43018600130 HGSC INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - EPP

20724400310 MDS OTICA COMERCIO DE OCULOS E LENTES LTDA -

51966700117 NELSON OLIVEIRA DE ARAUJO 01159015589

38901800151 PAULO SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA 11022817515

38495700197 W. S. DE SOUSA TECIDOS - ME

22016000188 MARIA JOSE MOREIRA DE SOUZA - ME

45056500122 DERVAL UBIRAJARA LEITE LIMA 45658340578

05435900120 ANGELICA TUPINIQUIM FREITAS DE ABREU - ME

33870400117 VILMA SOUZA SANTOS 36573434587



ANO XXIX | N º 6.438 37CGA NOME

00495400160 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A

45438800190 RUAN CARLOS OLIVEIRA PIROPO 84442140510

53408500147 MARCIA ELIZABETE SILVA CAMPOS 66971721500

50358600133 IVAN DIAS MARQUES 82296235549

52111800125 VALDEIR DA SILVA SOUZA 06594979566

37322800154 CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS 1666911518

51495000187 YURI DE OLIVEIRA MOREIRA 06558363577

04995200138 ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA

41729900146 VANESSA DA SILVA ROCHA 2703854528

38204700157 RRA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

21778500195 INVENTIS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

52374000140 LEONARDO REIS RIBEIRO 03028646528

52823300174 MAGNOLIA DA SILVA BEZERRA 80782833500

52872400131 ANDREILSON GUEDES DOS SANTOS 57646961515

25832600198 JEANE ARAUJO NASCIMENTO - ME

39990700187 LUCIANA NOGUEIRA BRITO - ME

25365700191 MA SOLELUNA TURISMO LTDA - ME

51564600156 ADRIANO ALVES DE ALMEIDA 03315413517

49919300191 LUIZ PAULO MARQUES GOMES 04380811530

50419500140 MARIA ISABEL LIMA SANTOS DE ALMEIDA 627278502

41258900145 VILMA PEDREIRA DE CERQUEIRA - ME

32650100111 HENRIQUE SACRAMENTO MICRO EMPRESA - ME

53175000149 PEDRO CAIO MUNIZ DE FREITAS 06050045526

31706400277 DEPOSITO DE BEBIDAS SOUZA BORGES LTDA - ME

47776700115 REINALDO DE JESUS OLIVEIRA 01752914546

35836100137 PERICLES PASSOS PEREIRA 3116345597

46245300127 OTIMIZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

50837600167 GILMAR SANTOS MOTA 78407052515

40000900114 LISE MARGARETH RIBEIRO DE ANDRADE 33452717534

25599400162 PORTILAR DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRU

41644100137 CENDI TAICI SILVA COELHO 2800981547

39849600174 IAINA FERNANDA PEREIRA COSTA 4374578501

43294800180 HEBERTON BASTOS DA SILVA 02007097559

52826200116 DENISSON SANTOS DE JESUS 04723701540

27776400189 PEDRO HIPOLITO DA CRUZ - ME

15554900181 AGILIZA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME

40970300113 USINA MARKETING'S CONSULTORIA LTDA

47251000122 ALAN DA CRUZ FONSECA 02851184555

39663300158 MARIA CICERA DA SILVA 2611195595

49631700165 THAIS SEIXAS SILVA RIBEIRO 02068381583

42580200170 MARCOS ANTONIO PINTO FILHO - ME

51829500134 NIELLE FASHION COMERCIO DE TECIDOS E CALCADOS

28680500106 LIMA & MARCHI LTDA - ME

53333400157 GEMINI PATRIMONIAL LTDA.

51828800121 RONALDO PINTO DE JESUS 78855012568

12746400188 AL & D-GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

45425800161 LUCIANO SANTOS SILVA 03381751565

33971000113 ARIANE PEREIRA FERNANDES 1051538505

40444100198 RICARDO KEHDI REPRESENTACAO - ME

42890800149 E_ TECH MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME

50499800139 JACINALVA PEREIRA FERNANDES 53739949520

25087600109 KEDRUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

40956500181 L2F PAR LTDA

45619400182 EDILEUSA SOUZA BENTO 01316563502

53454600171 ITANA PATRICIA MELO CAJAIBA 01657016501

16524300163 BIRAMAR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

47210500139 LUIS AUGUSTO SOUZA SANTANA 63147319504

30111900186 ARBR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

46039700151 PAULO ELIAS SOUZA - ME

50086800187 MIGUEL ANGELO DE SOUZA AMORIM

12925100112 AGDA MARIA MARGALHO MASCARENHAS - ME

45914700104 FABRICIO ALVES MOURA EVANGELISTA 80477518591

51962600113 DAVINA EMILIA DA SILVA 15783960500

40404100139 LICIA MARIA SOUZA ERO 28620682504

44225200177 VITOR CARVALHEIRA PIRES 03305964545

52190100132 MARIA DE FATIMA GARRIDO CARMEL 93292139520

47992600156 TOP PREMIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

27982200142 COMERCIAL RAVI LTDA - ME

48480500114 MARIA GRACIELA FIUZA DOS SANTOS SILVA - ME

52958800162 LUCAS DA CONCEICAO COSTA 04216710506

46846400169 SPACE MALL ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS

35435400110 CARINE SANTANA FIGUEREDO 1637925506

CGA NOME

53244200167 RAIMAR ARAUJO DE CARVALHO 94032580553

46396800180 FERNANDO LOPES DA SILVA 35552477863

52562200122 CLARICIA MATOS RIOS 85824893586

45111800129 DOUGLAS JOSE SILVA DE JESUS 03394546523

53029000139 ILANA COSTA DO CARMO NASCIMENTO 04455139508

52322700163 MARIA DE LOURDES DAMASSENA DE NOVAES 34562761

49837700191 LUCAS REBELLO SILVA 86099443525

53168900107 KARINA CARDOSO DE OLIVEIRA 07131513580

39538300193 MARTA MARIA DE SOUZA 15335410515

29952000171 ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA - ME

52120300182 ADEMILTON DE SOUSA CRUZ 91632676591

50454900171 EDJANE BARBOSA DE LIMA PIMENTEL 88860728568

15383800131 REGALJET TRANSPORTE EXPRESSO LTDA - ME

51563300105 BENEDITO DA CRUZ 92598552504

49091500154 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO 35102721534

35857800128 JOSE CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS 82879460506

48081300195 ROBSON FREITAS DOS SANTOS 83572899591

49700000166 PAULA SUELEN VIDAL MAIA 03336899508

32422300130 J BRITO MOTOS - ME

11152100134 CASSIA MARIA ROMANA DA SILVA - ME

36439900170 ROQUE SANTANA 17823420520

38574600128 VANDA JESUS DOS SANTOS DE CAJAZEIRAS - ME

48061600184 LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SANTOS 02403323500

53458100137 TAIS LEAO FERREIRA 00650041593

32042400187 AAF SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

52592500160 GUILHERME BARRETO DE FREITAS 04535994510

27138200137 BRITO ANDRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

50031800142 LARISSA TAVARES DE MELO 02041792540

43095900189 E DE O FREITAS - ME

50565600132 ALINE SANTOS GONCALVES 06103195586

42172600191 SOLANGE GOMES VALLADAO 39259692504

24792600165 EVANDRO SERGIO BARRETO PINTO JUNIOR - ME

24075900134 ANTONIO JERONIMO DE JESUS - ME

27054500197 LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS

08453100102 CECILIO DE JESUS OLIVEIRA - ME

33101600196 P.R.A. SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

33390900158 E & E NASCIMENTO LTDA - ME

53286600134 ELIANE DE SOUZA SANTOS 44119968553

24916700107 PORTAL MODAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

52352800123 WIGNE DIAS COSTA 06397049566

34051900123 MEQ REAL LTDA - ME

32314500102 NEUZA ALVARES SEIXAS - ME

33589600155 MAGALI SILVA BARRETO 1237299551

34676500100 MARINALDO JESUS DA SILVA 1268728560

28511500176 DILZA SOUZA - ME

30386800178 LPHD SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRONI

38742400179 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS - ME

49384400153 JERSICA REIS ARAUJO 03330941588

47512900185 EDNALDO PUGAS DE ECA 02989741500

39301300123 PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA 99027119520

47860600148 JANETE E BRUNO ANDRADE-NEGOCIOS IMOBILIARIOS

50145400169 CLAUDEMIR DA CRUZ PASSOS 00596010516

48010300183 IANO GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA 01260941523

46784000138 ANDERSON QUEIROZ MAGALHAES 78379300530

48081100116 ANDRE MARIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO 012608355

40873800128 CLAUDIA SILVA DIAS 1495919501

41364600134 SERGIO VITOR GOIS DAMASCENO 2094386570

36925100137 ROBSON OLIVEIRA CONCEICAO 82015589520

51102800128 JOAO CARLOS CERQUEIRA CRUZ 13269658591

47810900168 WASHINGTON AGUIAR DE OLIVEIRA 00953446590

41242700106 JORGE GENISSON SANTOS 65121910568

09167900175 AGUIMAR LIMA DOS SANTOS - ME

40442900151 RICARDO LUIS CERQUEIRA LIMA 1841421561

15223300169 BLUEBOAT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTD

30602900166 ALMERINDA DA SILVA CARDOSO REGO - ME

32539400138 PE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

53041200162 ALMEIDA NASTAR COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA M

02991400207 CLINICA SAO BERNARDO S/C LTDA

30905000128 QUALITY WELDING CONSULTORIA, CONTROLE DA QUAL

02991400389 CLINICA SAO BERNARDO S/C LTDA

49326100192 DANIEL DE SOUZA LEMOS 82594171549

02054700162 UNA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.


CGA NOME

53151900163 JOELSON PEREIRA DA SILVA DE ARACAJU ME

02763000193 BANCO DE MONTREAL S/A MONTEALBANK

36159600141 LUCIANA DE ALMEIDA SILVA 97014362534

28943600115 SUELY FIRMINO DOS SANTOS TAVARES - ME

24586400145 CENTRO DE TERAPIA OCUPACIONAL DA BAHIA LTDA -

13664600106 LN-COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA

49377400194 ALEXSANDRA SANTOS CARDOSO 02145019570

52201500221 NHAC! ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME

40823100140 IAN PEDRO SILVA DE MELO 4645033530

53033500108 MANUELA CAMPOS DE SOUSA 01734220554

46301300136 JULIANA MARIA NONATO BRITTO ROCHA 06269361524

44964500183 GUTEMBERG JOSE SILVEIRA AMORIM 02679640560

Salvador,1 de outubro de 2015


CCD- Coordenadoria de Cadastros

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastros da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no artigo 233, inciso I, § 1°, da lei 7.186/2006, regulamentado pelo artigo 40, caput, do Decreto nº

20.588/2010, comunica que foram DEFERIDOS os processos de pedido de baixa de AUTÔNOMO,

conforme relação abaixo:

PROCESSO CGA NOME54322/2015 12475600123 EDNA AMORIM DOS SANTOS59921/2014 29291300175 MARCIUS MESQUITA DOS SANTOS4644/2009 30900500189 IRENE SODRÉ SANTANA

63183/2015 53520200196 ROSINEI COUTINHO SANTOS63187/2015 32371500102 GILVELINO SILVA SOUZA63158/2015 15033500172 BRASILENA PINTO TRINDADE45396/2015 46531600123 MAGNOLHA CARVALHO DE JESUS62356/2015 52198400138 MARINEIDE NERES GOMES62362/2015 32809800165 SANDRA MARIA NOVAES AZARO D' LIPPI62335/2015 15447500198 RAIMUNDO ISSA LEONY63111/2015 05604800143 NILSON ANDRADE DUARTE62969/2015 29964700230 MARINA DO NASCIMENTO BORGES SOUSA11620/2013 41426600106 GILVA DA CONCEICAO SILVA90760/2013 12933500113 EDILSON ELOI BRITO43716/2015 41421200159 EMÉRIO PITHON FILHO6959/2011 8009800130 CRISTIANE LEITE MESQUITA E ESPOSO2220/2014 34550100118 MARCUS VINICIUS LOPES BARROSO1454/2014 25664800148 EMERSON GOODGLOVES COSTA

106715/2014 50381600159 ISABELA DE QUEIROZ NOVAIS120002/2014 20536600115 JEANE JESUS DOS SANTOS20173/2015 40241000104 SÍLVIA NUNES LEAL53896/2013 12957900165 RINO CESARE MARCONI92030/2013 09913100120 ROSA THEREZA CARVALHO ARAGAO 86214/2013 22677500120 JOSELAINY CRISTINA N. CHICOUREL76793/2013 10839700100 RAFAEL SANTOS OLIVEIRA

123787/2014 08291600198 MARIA JOSEANE VITAL120284/2014 23432600106 PRISCILA REIS DOS SANTOS120300/2014 44879100129 ELIAS DA SILVA FILHO55015/2015 29016200197 LEONARDO JOSE FREIRE GOMES52136/2015 50100300123 PEDRO GUILHERME MACIEL FERREIRA52444/2015 22739900169 MARIA MEDEIROS BAHIA52519/2015 47829000158 AARON JORGE COTRIM53479/2015 48674800163 MARCELE ALVES BRITO53722/2015 40480000146 JULIANA BORGES DE CASTRO RAY53237/2015 45759500114 MARCELO ALMEIDA DA SILVA52802/2015 50536300176 RAFAEL DOS SANTOS BARROS53647/2015 14895700186 LUCIDALVA DE SOUZA SANTOS54257/2015 29221900185 CARLOS CAMPBELL SANTOS MACHADO54031/2015 13416900127 MARCELO CORREIA DE OLIVEIRA54012/2015 35004700122 RICHARD MENEZES BORGES56208/2013 23814000156 MARTA COSTA SIMOES8194/2013 06485900168 ADSON SILVA MARQUES

24593/2013 33391700151 ROBSON OLIVEIRA SANTANA20039/2013 14214800113 DIONEI DOS SANTOS BARROS2591/2013 13399400152 IRACY DE ARAUJO MEDRADO

50175/2014 40677400117 JOSE FELIPE DOS SANTOS13553/2013 34816500127 VERENA VERDE RAMALHO VICENTE52111/2015 03280000138 ANA LUISA C DA S GHISSONI DE CARVALHO53348/2015 47853300128 TALES NASSER VIEIRA BAHIA53045/2015 14331700147 REINALDO DE JESUS CORREIA51672/2015 41940700192 IVANA SANTOS DO NASCIMENTO51491/2015 13784100110 LUCIANA VINHAS COSTA51173/2015 22897000117 FABIANA NERY FERNANDES51281/2015 10829800100 ANGELA MARIA CEZANA PORTUGAL51284/2015 10829900199 GILENO PEREIRA PORTUGAL JÚNIOR51611/2015 50674900100 LUCIANA BITTENCOURT SOUZA51849/2015 47276900108 PEDRO BRAGA E RIOS

52024/2015 52064600159 MARINA DA SILVA SANTOS

PROCESSO CGA NOME52025/2015 33159400192 GIL FREIRE BARBOSA51861/2015 44879000139 EUZENI BARRADA COSTA52427/2015 51467900182 JOILMA MARIA DE ALMEIDA52569/2015 49336500142 MAYANA BOMFIM CALASANS27993/2015 15031100157 FABIANA CARIBE ARAUJO GOMES56937/2013 23627000112 CAMILA JESUS DE SOUZA26760/2015 51983200117 LOUYSEANI ALVES FREIRE SANTOS38555/2015 39337800112 IGOR COELHO CAVALCANTI BASTOS8821/2009 30268000152 JOSIVANIA DE JESUS RIBEIRO

28960/2013 31999900157 RAUL DE ALMEIDA QUEIROZ78193/2013 01838100194 SYLVIO RODRIGUES DA COSTA

295/2014 26682400192 EMILE ROCHA SANTANA18982/2015 47853400118 IVANILDES XAVIER DA FONSECA2455/2010 28420000169 VALNISIA ROCHA DANTAS

54697/2015 44754200168 GONSALA SANTOS OLIVEIRA DOS ANJOS54544/2015 51584900107 INIS FIALHO SANTOS E SANTOS55134/2015 38389400177 IVAN MARTINEK54751/2015 29692400152 JOSILENE ZACARIAS MULLEM54543/2015 22793100110 SANDRA MIANA FARIA FURTADO54791/2015 31364100102 ANA CELIA SILVA SANTANA55008/2015 29282100188 JOSE BATISTA DOS SANTOS55059/2015 50905300146 EMILE VIANA MOITA CARVALHO91390/2013 33217800110 CLEMILDES RODRIGUES DO CARMO39802/2014 47984200163 ADRIANO CARNEIRO SANTOS BRANDÃO4447/2014 30941200153 EDINÓLIA SOUZA CARDOZO

48019/2014 03299000137 MARCO ANTONIO MINERVINO 69926/2009 30769500171 UBIRAJARA PASTOR DE ANDRADE SOUSA

120051/2009 20416900130 MARIUZA DE CARVALHO SOUZA56259/2015 50039300129 PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA CAVALCANTE56093/2015 26993400105 ALOICIO PEREIRA MACHADO56628/2015 08758400199 NOILTON JORGE DIAS57315/2015 41225800147 FABRICIO MUNIZ CHAVES PELEGRINI57620/2015 46238000106 TALES FERNANDES SERRA FREITAS57275/2015 50935200126 SORAIA COUTINHO RODRIGUES43938/2015 17122700143 OSVALDO BARRETO FILHO36499/2015 02974500171 ROMENILSON REHEM DE SOUZA

358364/2004 13392600188 MERCEJANE WANDERLEY SANTANA61568/2015 07614400153 ANA MARIA MARTINEZ MACHADO41053/2015 04191400177 AGUSTIN JUSTO TRIGO61045/2015 35204800177 NELSON RIBEIRO CERQUEIRA61654/2015 16701800159 JANINE MAGALHAES GARCIA DE OLIVEIRA60708/2015 52310200168 DAMILES CARDOSO DA SILVA61298/2015 51018300155 ELIANE FERREIRA SOARES61754/2015 41044500126 EUCLIDES RAIMUNDO CALADO61602/2015 54035600136 VALMIR SANTANA LUQUINE50243/2015 30838300124 GENAUTO CARVALHO DE FRANCA FILHO51175/2015 43508300167 CHEN LIANPING56116/2014 16270900109 KATIA MARLY LEMOS MEIRELES SARTINI40647/2015 13433000166 CLEBER LINS DE MACEDO47613/2014 42907600185 MARIA ELZA NUNES DOS SANTOS48988/2015 47292700193 LUCINEA ASSIS CRUZ49388/2015 51504000178 FABRICIO DE ARAUJO F. DA SILVA41053/2015 04191400177 AGUSTIN JUSTO TRIGO62096/2015 52600800149 JUCARA TELES SILVA59921/2014 29291300175 MARCIUS MESQUITA DOS SANTOS

62158/2015 38867400129 LUCIANO ANDRE VIEIRA DE ANDRADE

61911/2015 49462500189 LUANA MENDES OLIVEIRA63619/2015 51265300122 ARIANE DA SILVA LIMA63547/2015 43230200180 EDNA CRISTINA SOUZA DA SILVA63535/2015 43082200130 DAIANE SENA DOS ANJOS COPQUE62022/2015 48102000162 ELIZABETH BRITO CORREIA DE MELO

55788/2015 17677800165 GILZANETE ALMEIDA DE SOUZA

87918/2013 17931200137 SANDRO ROBERTO ROCHA RODRIGUES47641/2015 17177200130 ELIANA BARRETO TORRES



CCD - Coordenadoria de Cadastros


PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 03/2015

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições

e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº 5.191 de

17/08/2010 e suas alterações.

Resolve:

1- Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, nomeado através do DOM, que solicitou prorrogação de posse.

2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, o candidato abaixo discriminado, em face do

deferimento de seu pedido.



ANO XXIX | N º 6.438 39DOM, nº 6.415 publicado em 04/09/2015

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

NOME DOCUMENTO

DEBORA MENEZES TORRES 0393810135

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 28 de setembro de 2015.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário


O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2010 do Concurso Público, publicado no DOM nº 5.191 de 17/08/2010 e suas alterações.

Resolve:1- Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, nomeado através do DOM, que solicitou prorrogação de posse.2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, o candidato abaixo discriminado, em face do deferimento de seu pedido.

DOM, nº 6.415 publicado em 04/09/2015

COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DOCUMENTO

JIRLEIDE SOUZA SILVA 294198083








NOME DOCUMENTO

ROZANA FARIAS CORDEIRO 0523610122








NOME DOCUMENTO

LUDMILA MOTA FATEICHA DA SILVA 1015286631








NOME DOCUMENTO

LANA TUAN BORGES DE JESUS 1273276060








NOME DOCUMENTO

SANDRA SOUZA BOMFIM 0701135301



RETIFICAÇÃO

No Aviso de Desclassificação nº 22/2015 - Edital Nº 01/2011, publicado no DOM Nº 6.429 de 25/09/2015,

Onde se lê:AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 22/2015

Leia-se:AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 23/2015


EDITAL DE CITAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria de N.º 315/2014, publicada no Dom de N.º 6.185 de 27-29 de Setembro de 2014, em conformidade com o disposto no artigo 211 da Lei Complementar de N.º 01/91, através do presente Edital, vem determinar a Citação do servidor FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO DA CUNHA, Profissional de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico Clínico, Matricula N.º 19005, que será pôr 03 (três) dias consecutivos para publicação apresentar Defesa Escrita à Comissão acima referenciada, pôr se encontrar em lugar incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da última publicação deste situada na Rua Carlos Gomes, 63/66 - Sobreloja - Centro de Saúde, na Sala da Comissão, nesta Capital, no processo de ABANDONO DE CARGO PUBLICO de N.º 7308/2014 - SMS, ex. vi do artigo 178, do mesmo Diploma Legal, supra mencionado, com base na Portaria de N.º 468/2015-SMS publicada no DOM de N.º 6.412 de 01 de Setembro de 2015, do Sr. Secretário Municipal da Saúde, onde foi determinada a Instauração do Processo Administrativo Disciplinar.


MARTA MARIA MONACO SILVA MEIRELESPresidente da comissão permanente de sindicância e processo administrativo DISCIPLINAR/SMS

EDITAL DE CITAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria de N.º 315/2014, publicada no Dom de N.º 6.185 de 27-29 de Setembro de 2014, em conformidade com o disposto no artigo 211 da Lei Complementar de N.º 01/91, através do presente Edital, vem determinar a Citação da servidora ROSANGELA BLACK CORDEIRO COSTA, Profissional de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Enfermeira, Matricula N.º 990424, que será pôr 03 (três) dias consecutivos para publicação apresentar Defesa Escrita à Comissão acima referenciada, pôr se encontrar em lugar incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da última publicação deste situada na Rua Carlos Gomes, 63/66 - Sobreloja - Centro de Saúde, na Sala da Comissão, nesta Capital, no processo de ABANDONO DE CARGO PUBLICO de N.º 12443/2014 - SMS, ex. vi do artigo 178, do mesmo Diploma Legal, supra mencionado, com base na Portaria de N.º 471/2015-SMS publicada no DOM de N.º 6.412 de 01 de Setembro de 2015, do

Sr. Secretário Municipal da Saúde, onde foi determinada a Instauração do Processo Administrativo Disciplinar.


MARTA MARIA MONACO SILVA MEIRELESPresidente da comissão permanente de sindicância e processo administrativo DISCIPLINAR/

SMS

NOTIFICAÇÃO URGENTE

O Coordenador Executivo do Fundo Municipal da Saúde / SMS, com base na Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art.70, parágrafo único da Constituição Federal/88 e nos princípios que regem a administração pública e demais legislações aplicáveis ao Sistema Único de Saúde, Notifica a Policlínica de Praia Grande Ltda, CNPJ: 02.953.448/0001-55, para comparecer ao Fundo Municipal de Saúde, situado na Rua da Grécia nº 03, Edf. Caramuru, 8º andar, Comércio, Salvador-Bahia, no


DIÁRIO OFICIAL DO

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5009, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados.

Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h.

Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

CEP: 40.020-000 - Tel.: 3202-6261/6262

prazo de 10 dias úteis, a contar desta publicação, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00h. O não comparecimento da Entidade no prazo estabelecido implicará das sanções legais cabíveis.

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, 06 de Outubro de 2015

JERÔNIMO SOUZA DE CERQUEIRACoordenador Executivo do FMS/SMS

NOTIFICAÇÃO URGENTE

O Coordenador Executivo do Fundo Municipal da Saúde / SMS, com base na Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art.70, parágrafo único da Constituição Federal/88 e nos princípios que regem a administração pública e demais legislações aplicáveis ao Sistema Único de Saúde, Notifica a CLIFAG - Clinica Médica Fazenda Grande Ltda, CNPJ 96.712.542/0001-66, para comparecer ao Fundo Municipal de Saúde, situado na Rua da Grécia nº 03, Edf. Caramuru, 8º andar, Comércio, Salvador-Bahia, no prazo de 10 dias úteis, a contar desta publicação, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00h. O não comparecimento da Entidade no prazo estabelecido implicará das sanções legais cabíveis.

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, 06 de Outubro de 2015

JERÔNIMO SOUZA DE CERQUEIRACoordenador Executivo do FMS/SMS


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, através do presente, faço saber que estão convocadas a Décima Terceira e Décima Quarta Audiências Públicas para elaboração do Plano Salvador 500 e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU, e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo - LOUOS, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, o Decreto Federal nº 5.790 de 25 de maio de 2006 e a Resolução nº 25 de 18 de março de 2005, do CONSELHO DAS CIDADES. As Audiências Públicas terão por objetivo a conclusão da discussão da minuta do Projeto de Lei do PDDU e serão realizadas nos dias 23 e 25 de outubro de 2015, respectivamente no Instituto Municipal de Educação José Arapiraca - IMEJA, situado Rua Abelardo Andrade de Carvalho - Boca do Rio, e no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, situado na Praça Thomé de Souza, s/nº - Centro, conforme a seguinte programação:

13ª AUDIÊNCIA 14ª AUDIÊNCIA

Dia 24 de outubro de 2015 Dia 26 de outubro de 2015

Local: Teatro SESC - Casa do Comércio Local: Teatro SESC - Casa do Comércio

Horário: a partir das 9h Horário: a partir das 9h

Pauta:

1. Abertura; 2. Leitura da ATA da 12ª Audiência Pública3. Apresentação da Minuta de Projeto de Lei do PDDU; 4. Discussão por títulos da Minuta do Projeto de Lei; 5. Debate; 6. Encerramento.

Pauta:

1. Abertura; 2. Leitura da ATA da 13ª Audiência Pública 3. Conclusão da Minuta de Projeto de Lei do PDDU; 4. Debate; 5. Encerramento.

A participação nas Audiências Públicas será aberta a todos os cidadãos e cidadãs, que deverão se

identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associações e entidades

deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação na Audiência.

O credenciamento dos participantes será realizado para cada Audiência Pública, conforme o turno

de realização, a partir das 8h.

Os documentos a serem apresentados na Audiência Pública estão disponíveis no site do Plano

Salvador 500, em: www.plano500.salvador.ba.gov.br.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 08 de outubro de 2015.

ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito



CHAMAMENTO PÚBLICO Nº390/2015

CREDENCIAMENTO PARA PATROCINADORES DEEVENTOS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

1. PREÂMBULO

1.1 A Superintendência de Trânsito e Transportes - TRANSALVADOR, inscrita no CadastroNacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o n° 10.603.491/0001 -19, com sede na Av. Vale dos Barris n° 501 - Centro, Cep. 40.070.055, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará

CREDENCIAMENTO PARA PATROCINADORES DE EVENTO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.

2. DO OBJETO

2.1. O presente Chamamento tem por objeto o credenciamento de empresas para PATROCÍNIO DO CONCURSO DE DESENHOS INFANTIS sobre Educação no Trânsito, com alunos da Rede Pública e Privada das séries Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), do Município de Salvador e Região Metropolitana, que será realizado no período de 19 a 30 de outubro de 2015.

2.2. O período de credenciamento para participação no processo de Chamamento Público será de 10 a 16 de outubro de 2015.

2.3. O concurso a que se refere o item 2.1. será realizado, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e nas condições estabelecidas no Edital.

2.4. O edital do concurso será Publicado no Diário Oficial do Município e no site da TRANSALVADOR, contudo todas as dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (71) 3202-9063\9163\9139 e ainda, na Gerência de Educação para o Trânsito da TRANSALVADOR no endereço indicado no Preâmbulo, das 08:00 às 16:00 horas.

3. DO CREDENCIAMENTO

3.1. O CREDENCIAMENTO PARA PATROCINADORES DO CONCURSO DE DESENHOS INFANTIS sobre Educação no Trânsito será coordenado pela Diretoria de Trânsito, através de sua Gerência de Educação para o Trânsito - GEDUT da TRANSALVADOR. Serão credenciadas todas as empresas interessadas que atendam aos requisitos deste chamamento.

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderão participar do certame empresas que apresentem regularidade fiscal na forma indicada no item 4.3.

4.2. As empresas interessadas poderão inscrever-se para Credenciamento no prazo máximo de 5 (cinco) dias consecutivos, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação no Diário Oficial do Município - DOM, através da apresentação de carta de intenção, na qual deverão ser indicados os dados da empresa interessada (razão social/nome, endereço, CEP, telefone, Email, etc.)

4.3. A carta de intenção do interessado deverá vir acompanhada dos seguintes documentos:a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal constituída de Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.c) Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Licitante ou outra equivalente na forma da Lei.d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS).e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF.f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho.

4.4. Não poderão participar deste chamamento as empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município.

4.5. As empresas que vierem a participar do credenciamento assumirão todas as responsabilidades e encargos trabalhistas dos seus funcionários contratados.

5. DO PATROCÍCINIO

5.1. Como forma de patrocínio, as empresas participantes fornecerão prêmios a serem entregues aos alunos vencedores do Concurso e arcará com despesas decorrentes da organização e realização do citado evento.

5.2. Os prêmios a serem fornecidos são:

a) 1º lugar: Bicicleta Aro 26 com equipamentos de segurança ( capacete e, joelheira) e um Tablet.

b) 2º lugar: 01 (Um) Tablet.

c) 3º lugar: 01 (Um) Tablet.

5.3. As despesas decorrentes do evento referem-se à contratação de:a) Locação de sonorização.b) Contratação de animadores.c) Confecção de peças publicitárias: busdoor, Sport de rádio, etc.

5.4. As empresas poderão participar fornecendo todos os prêmios ou apenas um dos indicados no item 5.2, da mesma forma com relação às despesas, citadas no item 5.3, que poderão ser arcadas por uma só empresa ou rateadas por todos os participantes.

6. DA CONTRAPARTIDA

6.1. Como contrapartida as empresas patrocinadoras terão o nome divulgado em todas as peças publicitárias do evento.

Cidade do Salvador, 06 de outubro de 2015.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo

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