DIÁRIO OFICIAL - PREFEITURA DE MARATAÍZES - ES...MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO...

DIÁRIO OFICIALMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XI - Nº 2134 - MARATAÍZES - ES - Sexta-feira – 02 de Dezembro de 2016

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V OObras e Urbanismo, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal

ERRATAS

ERRATA AO DECRETO-P Nº 7.829, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016, DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS SEM CONTRATO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES, no uso de suas atribuições legais, considerando publicação do DECRETO-P N° 7.829/16, no Diário Ofi cial do Município de Marataízes, de 01/12/2016, expede a presente

ERRATA:

No Decreto-P nº 7.829, publicado no Diário Ofi cial do Município de 01/12/16,

ONDE-SE LÊ:

Art. 1º- Ficam dispensados os servidores contratados cujos contratos tenham expirado e/ou aqueles que não tenham contratos formalizados abaixo listados:

• Rosilea Porto Paz• Walquele Batista Florindo• Andreia Karina M. Bahiense• Geangles Fernandes Silva• Jessica Pereira Miranda Santiago• Lorena de Matos Benevides• Sonia Maria Santos da Silva• Sonia Pereira de Brito• Tania Moreira Machado• Danieli Roza Ferreira Gomes• Ernani da Silva Ribeiro• Fatima Costa de Almeida• Vera Gomes Silva dos Santos• Flavia do Nascimento Silva.

DECRETOS

DECRETO-P Nº 7.832, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 111 a 114 da Lei Complementar Municipal nº 53/97;Considerando o Processo Administrativo sob o protocolo de nº 034898/2016

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido férias prêmio a servidora efetiva NELMA SANTANA ROHOR, ocupando o cargo comissionado de Diretora de Economia Solidaria, matricula nº 108787, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho a partir de 01 de janeiro de 2017. Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.



DECRETO-P Nº 7.833, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 101 da Lei Complementar Municipal nº 53/97;

Considerando o Processo Administrativo sob o protocolo de nº 040771/2016, apensado ao protocolo nº 030553/2016.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido férias prêmio a servidora efetiva KELLEN BATISTA SANTOS, Fiscal de Obras e Posturas, matricula nº 100844, lotado na Secretaria Municipal de

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2134 MARATAÍZES - ES - 02 de Dezembro de 2016 - Página 2


LEIA-SE:

Art. 1º- Ficam dispensados os servidores contratados cujos contratos tenham expirado e/ou aqueles que não tenham contratos formalizados abaixo listados:

• Rosilea Porto Paz• Walquele Batista Florindo• Andreia Karina M. Bahiense• Geangles Fernandes Silva• Jessica Pereira Miranda Santiago• Lorena de Matos Benevides• Sonia Maria Santos da Silva• Danieli Roza Ferreira Gomes• Ernani da Silva Ribeiro• Fatima Costa de Almeida• Vera Gomes Silva dos Santos• Flavia do Nascimento Silva.

Permanecem inalteradas as demais disposições do referido ato.

Marataízes/ES, 01 de dezembro de 2016.



ERRATA

O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARATAIZES, DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - PAG 2

ONDE SE LÊ:

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000457/2016...VALOR: R$ 18.792,00PROTOCOLO: Nº. 008289/2016

LEIA-SE:

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000457/2016...VALOR: R$ 522,00PROTOCOLO: Nº. 008289/2016

EXTRATOS

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO

ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000112/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: M. SCHIAVO ME

CERTAME: Pregão Presencial Nº 000013/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - (LEITES) - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 120001.1030300282.137.33903200000.1604000000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAPROTOCOLO: Nº. 009503/2016VALOR TOTAL : 3.343,50


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000113/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: UEDSON SERGIO DE PINHO CARVALHO -MECERTAME: Pregão Presencial Nº 000017/2016OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E DE MANUTENÇÃO PREDIAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 120001.1012200252.112.33903000000.1201000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 010737/2016VALOR TOTAL : 191,60


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000114/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: HOSPIDROGAS COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CERTAME: Pregão Presencial Nº 000002/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - SRP ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 120001.1030300282.137.33903200000.1604000000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAVALOR TOTAL : 4.800,70DOTAÇÃO: 120002.1030200272.131.33903000000.1203000007 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL:8.532,20DOTAÇÃO: 120002.1030300282.138.33903200000.1203000008 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAVALOR TOTAL :12.346,57PROTOCOLO: Nº. 002210/2016


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000115/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: J. C. PERIN E CIA LTDACERTAME: Pregão Presencial Nº 000017/2016OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E DE MANUTENÇÃO PREDIAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE



SAUDEDOTAÇÃO: 120001.1012200252.112.33903000000.1201000000 - MATERIAL DE CONSUMOPROTOCOLO: Nº. 010737/2016VALOR TOTAL : 7.913,45


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000116/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: M. D. L. COM. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECERTAME: Pregão Presencial Nº 000008/2016OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARÂMETRO TABELA CMED - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 120001.1030300282.137.33903200000.3604000000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAVALOR R$ 28.000,00PROTOCOLO: Nº. 005420/2016

RATIFICAÇÕES

RATIFICAÇÃO

Ratifi co o Processo Administrativo Nº. 039081/2016 Dispensa de Licitação Nº. 000030/2016, do Fundo Municipal de Saúde com base no parecer da Procuradoria Jurídica, para CONTRATAÇÃO DA CLINICA DE TRATAMENTO MENTAL PSIQUIÁTRICO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA ADULTO - DEMANDA JUDICIAL, TOMBADA PELO Nº.0007426-32.2015.8.0069, em favor da Firma: CENTRO DE REABILITACAO SOL NASCENTE LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.246.512/0001-40, com sede na RUA ARTHUR BERNARDES, 01 - LAGOA DANTAS - MARATAIZES - ES - CEP: 29345000 vencedora no valor total de R$ 64.970,00 (sessenta e quatro mil novecentos e setenta reais), fundamentando-se no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e suas modifi cações posteriores.

Marataízes - ES, 28 de novembro de 2016.


RESOLUÇÕES

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZES

01 de dezembro de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 012/2016

O Conselho Municipal de Saúde de Marataízes, Espírito

Santo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que foi deliberado na Reunião Extraordinária do dia 01 de dezembro do corrente ano.

RESOLVE: APROVAR por Unanimidade, OS PLANOS DE CONTINGÊNCIA DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES, para o ano de 2017.

Paulo Roberto de Paula JuniorPresidente - CMS

EDITAIS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO SALVA-VIDAS

EDITAL 001 / 2016 – SEDESSP / SEMAD - 1ª TURMA

CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS INSCRITOS PROCESSO SELETIVO

O município de Marataízes, Estado do Espírito Santo, por intermédio da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 014/2016, datado de 26/08/2016, em conformidade com o item 4.1 e Anexo III do Edital 001/2016, bem como publicação resultado fi nal site Corpo de Bombeiros Militar e e-mail encaminhado à Comissão, TORNA PÚBLICO A CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE SALVA-VIDAS 2016/2017, EDITAL 001/2016, 1ª TURMA, RELAÇÃO ANEXA, para continuidade das demais etapas, conforme abaixo:

Em atendimento ao Edital 001/2016, em seu item 4.1 – O resultado fi nal com a classifi cação dos candidatos inscritos em conformidade com este Edital, se baseará estritamente no resultado fi nal do Curso de Formação de Guarda-Vidas – CFGV, divulgado no site do Corpo de Bombeiros Militar, desconsiderando-se candidatos inscritos para outros municípios, mediante homologação do Chefe do Poder Executivo e publicação no Diário Ofi cial do Município.

Os candidatos inscritos no Edital 001/2016 – 1ª Turma, após conhecimento desta classifi cação preliminar e publicação ofi cial, caso considerem necessário, tem dois dias úteis para recurso, em conformidade com o Edital. Os recursos deverão ser entregues, na sede da Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial - SEDESSP, localizada na Rua Osvaldo Alves, nº 80, Cidade Nova, Marataízes-ES, em frente a portaria do Colégio ITA, de 13:00 às 17:00 horas à servidora Mayara.

Marataizes-ES, 28 de Novembro de 2016.

ACEDINA MARIA DE SOUZASecretária de Defesa Social e Segurança Patrimonial

Presidente da Comissão Especial



Planilha1

NOME CPF NOTAS SITUAÇÃOALAERVERTON MARVILA BENEVIDES 155.945.537-38 9,875 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUFELLIPHE LOUBACK MACHADO 124.861.107-12 9,8125 CLASSIFICADOJOSÉ HIGOR MARCHIORI BERNARDO 178.324.657-00 9,8125 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEULUCIANO MESSIAS LAURO VIERA 088.235.347-04 9,8125 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEURENATO COELHO LEITE 086.876.577-57 9,75 CLASSIFICADOJANDER MARTINS DE OLIVEIRA 144.432.187-00 9,6375 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEURENAN FREITAS QUEIROZ 147.341.147-57 9,6375 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUJHONES DUARTE ALVES 107.303.607-33 9,625 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUGUILHERME OZÓRIO ALVES 169.160.567-03 9,6 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUHUMBERTO FELIZARDO EVANGELISTA 081.256.187.24 9,5375 CLASSIFICADOMATHEUS BATISTA DOS SANTOS CHAGAS 111.120.917-00 9,5375 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUJOSIEDSON MARCELINO BENEVIDES 117.165.287-98 9,5125 CLASSIFICADOSELTON DA CONCEIÇÃO LUCAS 160.534.997-65 9,5 CLASSIFICADORODRIGO SIQUEIRA DA SILVA 060.941.907-26 9,475 CLASSIFICADOALANN BRAZIL BAHIENSE 107.816.067-80 9,45 CLASSIFICADONATAN SIMÃO 101.983.027-11 9,45 CLASSIFICADOWALMERINO GEORGE HORA SILVA 141.814.927-61 9,45 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEULEONARDO MOREIRA CARVALHO 161.392.697-92 9,425 CLASSIFICADOLUAN FREITAS QUEIROZ 137.176.897-89 9,4 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUHUGO COSTA 149.464.907.70 9,3875 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUWELLINGTON JOSÉ GOMES PEREIRA 961.938.407.53 9,375 CLASSIFICADOJOÃO VICTOR RISPERI DA COSTA 165.037.277-98 9,3625 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUFELLIPE BRITO ARAÚJO GUIMARÃES 120.844.777-78 9,3375 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUMARCOS AURELIO LUCIO BATISTA 137.079.827-00 9,3125 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEULUAN FABIANO DE OLIVEIRA 153.495.917-38 9,3 CLASSIFICADORUAN MARCHEZI IGREJA 134.568.757-54 9,3 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUCÉSAR WILLIAN NUNES DE SOUZA 083.734.837-48 9,275 CLASSIFICADOSILAS COIMBRA BENEVIDES 117.202.627-05 9,25 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEULUCAS ALEXANDRE SILVA SANTIAGO 147.381.227-54 9,225 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUDIEGO EDUARDO 130.403.687-10 9,2125 CLASSIFICADOALBERTO DO NASCIMENTO NETO 115.315.477-37 9,1875 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUEDUARDO NAZARA BARBIRATO 135.727.367-30 9,175 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUDANTE LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA 143.312.937-00 9,15 CLASSIFICADOMARLON SANTOS MAIRINS 139.232.127-12 9,1125 CLASSIFICADOCHAENE BANEVIDES MARVILA 127.662.767-00 9,0875 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUJEFERSON DE LIMA OLIVEIRA 130.209.717-21 9,0875 CLASSIFICADOMATHEUS BRUMANA SANT´ANA 126.343.317-03 9,05 CLASSIFICADOPATRICK DOS SANTOS CARDOSO 109.160.457-65 9,0375 CLASSIFICADODRAYTON LUIZ SILVA FONSECA 181.939.837-42 9,025 CLASSIFICADOELOUAN DA SILVA MOTA 137.296.887-31 9,025 CLASSIFICADOPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 070.633.687-96 9,02 CLASSIFICADOMAYCOM MATIAS NETO 159.055.117-64 9,0125 CLASSIFICADOMARIEL COSTA GOMES 155.649.267-73 9,0125 CLASSIFICADOENGHEL MARX GONÇALVES LEAL 132.931.937-06 9 CLASSIFICADOEVERTON BAHIENSE MARANGONI 131.687.167-31 9 CLASSIFICADOLUCAS DA SILVA LAIBER SÁ 151.787.807-10 9 CLASSIFICADOCARLOS EDUARDO PINTO VERONEZ 095.008.067-54 8,9875 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUMARCOS VINICIUS DA SILVA 127.917.027-17 8,95 CLASSIFICADORAUAN NOBRE DE OLIVEIRA 159.492.107-51 8,95 CLASSIFICADOKAIO CARNEIRO CARRUJO 176.452.357-13 8,925 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUALAN CALASSARA BERNARDO 165.592.617-94 8,8875 CLASSIFICADOBRUNO MOTÉ SILVA 131.569.657-66 8,8875 CLASSIFICADOEVANDERSON ROSA DORNELAS 018.380.386-80 8,8875 CLASSIFICADOGABRIEL DA SILVA SOARES 167.735.157-85 8,8875 CLASSIFICADOCLEITON SANTOS PEREIRA 160.383.317-67 8,875 CLASSIFICADOMAIK PEREIRA DA SILVA 144.785.297-44 8,8625 CLASSIFICADOEDER KUILLE DE MOURA 139.670.127-35 8,8375 CLASSIFICADOJADSON MARVILA COSTA 155.268.257-95 8,8 CLASSIFICADOEMERSON BAHIENSE MARANGONI 132.164.717-48 8,7757 CLASSIFICADOLUCAS FRADE PINTO CUNHA 121.661.067-30 8,775 CLASSIFICADOPATRICK FERREIRA DA SILVA 139.527.607-22 8,7375 CLASSIFICADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAIZES – PROCESSO SELETIVO SALVA-VIDAS – Edital 001/2016 – Sedessp/SemadCLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR CANDIDATOS A SALVA-VIDAS – 1ª TURMA

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CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR - CANDIDATOS A SALVA VIDAS



Planilha1

RAMON PORFIRIO PEDROSA 146.704.197-14 8,725 CLASSIFICADOALLAN GRACIANO COIMBRA LEMOS 169.648.387-59 8,7125 CLASSIFICADORODRIGO ALVES LOUZADA 110.594.367-44 8,7 CLASSIFICADODANILO DA SILVA ARAÚJO 106.839.057-32 8,6375 DESCLASSIFICADO/ NÃO COMPARECEUFABIANO EDUARDO 098.920.207-07 8,6375 CLASSIFICADOJOÃO HENRIQUE DE ARAÚJO PAZ PIMENTEL 148.114.507-54 8,6125 CLASSIFICADOMATEUS MACHADO DE SOUZA 147.391.917-32 8,6 CLASSIFICADOJOSE AMERICO FARIAS NETO 119.489.537-90 8,575 CLASSIFICADOANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO MOTA BLUNCK 095.287.347-82 8,5375 CLASSIFICADOCLAUDIELE BENEVIDES ALVES 095.411.187-71 8,475 CLASSIFICADOJANDER MENDES DA SILVA 120.152.517-90 8,475 CLASSIFICADOMARCELO MARVILA CORREIA 157.261.177-43 8,4625 CLASSIFICADORODOLFO RAMALHO MENDES CARNEIRO 108.734.666-59 8,4625 CLASSIFICADOMARCELO DA SILVA 013.622.776-73 8,45 CLASSIFICADOLORRAN GUSMÃO LIMA 131.581.237-11 8,3125 CLASSIFICADOLEONARDO ARMINDO DA SILVA 179.750.147-02 8,3 CLASSIFICADOPATRICK RISPERI DA SILVA 164.324.717-45 8,25 CLASSIFICADOMAGNO ABREU PONCIANO 112.021.437-84 8,2125 CLASSIFICADOFRANCIS BARBOSA ISABEL 171.613.857-41 8,125 CLASSIFICADOLEONARDO FELIPE CANDEIA 118.524.567-79 7,975 CLASSIFICADOJOÃO EDUARDO DE SOUZA SILVA DRAPER DRUMOND 171.014.557-94 7,75 CLASSIFICADODEIVISON DE TOLEDO NASCIMENTO 144.953.737-57 7,525 CLASSIFICADOELIVANDRO CORREA SANTOS 145.553.517-62 2,25 DESCLASSIFICADO POR NOTACRISTIANO DA SILVA EMIDIO 136.574.677-18 1,9375 DESCLASSIFICADO POR NOTAEVERALDO LOUZADA E SOUZA JUNIOR 174.045.057-47 1,4375 DESCLASSIFICADO POR NOTAADAILTON DA CONCEIÇÃO GOES 422.082.570-30 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAALMIR CARVALHO COSTA 723.993.417-91 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAANGELO WILLER NALON 071.009.326-88 0 DESCLASSIFICADO POR NOTACLAYTON PONTES RIBEIRO 145.674.137-33 0 DESCLASSIFICADO POR NOTADIOGO RIBEIRO SILVA 168.007.017-77 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAELISANDRO BERGAMI GONÇALVES 077.436.487-45 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAERICK MANGUEIRA CLÁUDIO 101.979.117-90 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAEZEQUIEL FERNANDES BRANDÃO DA SILVA 162.972.637-01 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAFELIPE DE MELO CANDAL 132.589.557-19 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAFERNANDO FORMAGLIO GOMES DE MATTOS 284.148.498-06 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAHANS MILLER DE SOUZA SILVA 165.874.917-07 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAKAYO PORTO PAULO 125.631.787-03 0 DESCLASSIFICADO POR NOTALAUDISON FERNANDES DOS SANTOS 170.674.397-10 0 DESCLASSIFICADO POR NOTALUCAS MARINHO DE MORENO 136.593.357-11 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAMAICON SANTOS BRAZ 059.910.525-90 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAMARCELO ABREU PONCIANO 112.021.437-84 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAMARLON DE CARVALHO RIBEIRO 157.128.727-22 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAMESSIAS GOMES DE SOUZA 057.773.597-79 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAODENILSON DOS SANTOS SILVA 088.697.287-65 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAPAULO VICTOR WINGLER PONTES GONÇALVES 163.395.217-70 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAPEDRO WAGNER BARRA 116.338.507-73 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAQUESSI DIONE CARDA ALVES 157.871.287-45 0 DESCLASSIFICADO POR NOTARAFAEL VITOR FAGUNDES 112.483.957-78 0 DESCLASSIFICADO POR NOTARAMON DE TOLEDO COSTA 138.057.917-12 0 DESCLASSIFICADO POR NOTARENATO ALVES ALVARENGA JUNIOR 141.974.437-22 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAROMULO NOBRE DE OLIVEIRA 159.491.887-21 0 DESCLASSIFICADO POR NOTASHERYTTON MARVILA FERNANDES 158.563.797-13 0 DESCLASSIFICADO POR NOTATHIAGO SILVA CARDOZO 129.059.737-57 0 DESCLASSIFICADO POR NOTATHIAGO CARNEIRO SOARES 161.536.707-17 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAVICTOR ROSA GOMES 150.302.337-09 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAWILSON DIOGO FLORINDO DE SOUZA 175.375.777-06 0 DESCLASSIFICADO POR NOTAYALLAN JHONES MARCELINO GOMES 098.405.784-64 0 DESCLASSIFICADO POR NOTALEONARDO VIEIRA CORREIA 177.180.027-56 0 DESCLASSIFICADO POR NOTA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZESSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASJUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

DECISÃO Nº 309/2016

INTERESSADO: HELIO SILVAASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2016.

Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO 5617/2016 ------- 04/11/2016

DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 5617/2016, em que HELIO SILVA requer a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2016. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto do Relator................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. 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INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remeta-se o presente processo ao Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças para as devidas anotações.

_________________________ Alexandre Ribeiro da Silva

Relator

________________________ Helen Porto da Silva

Membro

______________________________________________Douglas Marchiori Rodrigues

Presidente

DECISÕES





INTERESSADA: Marlene Gomes Pavoni ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2016 da inscrição imobiliária 01.02.121.0213.001.

Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO1868/2016 ------- 23/09/2016

DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 1868/2016, em que MARLENE GOMES PAVONI Requer a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2016. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................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_________________________ Helen Porto da Silva

Relatora

_________________________Alexandre Ribeiro da Silva

Membro

______________________________________Douglas Marchiori Rodrigues

Presidente



PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASJUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

DECISÃO Nº 290/2016 INTERESSADA: Deusedite Ferreira da SilvaASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2016 da inscrição imobiliária 01.02.059.0169.004.


DECISÃOVistos, relatados e discutidos os autos de nº 2697/2016, em que DEUSEDITE FERREIRA DA SILVA Requer a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2016. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................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INTIMAÇÃONa forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remeta-se o presente processo ao Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças para as devidas anotações.

_____________________________ Helen Porto da Silva

Relatora


Membro

__________________________________Douglas Marchiori Rodrigues

Presidente





INTERESSADA: Maria Simões Porto ( José da Silva Porto)ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2016 da inscrição imobiliária 01.01.898.0071.001.


DECISÃOVistos, relatados e discutidos os autos de nº 2839/2016, em que MARIA SIMÕES PORTO Requer a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2016. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................ 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________________________Helen Porto da Silva

Relatora


Membro

________________________________________Douglas Marchiori Rodrigues

Presidente





INTERESSADO: JOSÉ LUIZ PEREIRA ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2016 da inscrição imobiliária 01.01.379.0024.001.


DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 3665/2016, em que JOSÉ LUIZ PEREIRA Requer a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2016. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora.............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................……………………………………………………….......…………………………………........………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................……………………………………………………….......…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………................................................................................................................................................................................................................................................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Relatora


Membro

_______________________________________ Douglas Marchiori Rodrigues

Presidente





INTERESSADA: Gracinda Izaura Comarela ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2016 da inscrição imobiliária 01.02.127.0172.001.


DECISÃOVistos, relatados e discutidos os autos de nº 4156/2016, em que GRACINDA IZAURA COMARELA Requer a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2016. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................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________________________Helen Porto da Silva

Relatora


Membro

_______________________________________Douglas Marchiori Rodrigues

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INTERESSADO: ROMÁRIO JOÃO DA SILVA ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2016 da inscrição imobiliária 01.01.275.0190.003.


DECISÃOVistos, relatados e discutidos os autos de nº 4208/2016, em que ROMÁRIO JOÃO DA SILVA Requer a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2016 RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................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____________________________________Helen Porto da Silva

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_________________________________Douglas Marchiori Rodrigues

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASJUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF


INTERESSADA: Edna Dias de PaulaASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2016 da inscrição imobiliária 01.02.132.0214.001.


DECISÃOVistos, relatados e discutidos os autos de nº 4810/2016, em que EDNA DIAS DE PAULA Requer a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2016. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................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_____________________________________ Douglas Marchiori Rodrigues

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

DECISÃO Nº 328/2016 INTERESSADO: HELIO BAPTISTA COELHO ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2016 da inscrição imobiliária 01.01.622.0110.001.


DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 5375/2016, em que HELIO BAPTISTA COELHO Requer a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2016 RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora. 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_____________________ Helen Porto da Silva

Relatora

_____________________ Alexandre Ribeiro da Silva

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________________________________ Douglas Marchiori Rodrigues

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DECISÃO Nº 329/2016 INTERESSADO: ZENÓBIO DUARTE DA SILVA ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2016 da inscrição imobiliária 01.02.050.0136.001.


DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 5857/2016, em que ZENÓBIO DUARTE DA SILVA Requer a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2016 RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ 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Relatora


Membro

______________________________________ Douglas Marchiori Rodrigues

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DECISÃO Nº 330/2016 INTERESSADO: RENATO MARVILA BARBIRATO ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2016 da inscrição imobiliária 01.02.059.0572.001.


DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 6300/2016, em que RENATO MARVILA BARBIRATO Requer a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2016. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto da Relatora. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ 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_______________________ Helen Porto da Silva

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JANDER NUNES VIDAL Prefeito Municipal

ROBERTINO BATISTA DA SILVA Vice - Prefeito

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REBECA RAUTA MORGHETTISecretária Municipal de Administração

MURILO OLIVEIRA HOSKENSecretário Municipal de Governo

SANDRO LUIZ PEIXOTOSecretário Municipal de Finanças

JACIRO MARVILA BATISTASecretário Municipal de Transportes

CAP. ACEDINA MARIA DE SOUZA Secretária Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

RODRIGO DADDA LUGÃOSecretário Municipal de Obras e Urbanismo

GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES Secretário Municipal de Serviços Urbanos

PAULO ROBERTO DE PAULA JÚNIORSecretário Municipal de Saúde

ANGELINA FARIASecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

ADSON PINTO NOGUEIRASecretário Municipal de Educação

ADELMO SILVA FURTADOSecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

DIEGO LIBARDI LEALSecretário Municipal de Meio Ambiente

VÂNIA MARA LAURINDO GOMESSecretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho

HÉLIO JOSÉ BARBOSA BAPTISTASecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

PRISCILA SIQUEIRA VARGAS TAVARESSecretária Municipal de Controle Interno

MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO COLLIProcuradoria Geral do Município

AGISSÉ MELCHÍADES DE SOUZA FILHOOuvidoria Geral do Município

GABRIEL TANURE SADSecretário Municipal de Esportes e Lazer

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

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