Cartilha Reserva Legal

reserva legaluma solução genial

M

EIO AM

BIE

NT

E

02

cartilha reserva legal_5 edição.indd 1 01/06/2010 16:41:45

RESERVA LEGALÉ uma área localizada na propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente (APP), necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à manutenção da biodiversi-dade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. As Áreas de Preservação Permanente (APP) não fazem parte da Reserva Legal, a não ser em casos especiais.

Importância EcológicaÁgua: as áreas de Reserva Legal podem favorecer a infiltração da água de chuvas, contribuindo para a perenização das nascentes e regulação do fluxo hídrico, além de contribuir para a diminuição da evaporação.Solo: as florestas protegem o solo, impedindo a erosão e ajudando a evitar a perda de nutrientes e o empobrecimento da terra.Ar: as áreas de reserva contribuem para a melhoria do microclima da propriedade. Biodiversidade: as áreas de Reserva Legal servem de abrigo para as espécies de plantas de animais e contribuem para o equilíbrio dos processos ecológicos e, conseqüentemente, ajudam na prevenção de pragas e doenças das culturas. Corredores Ecológicos: as Reservas Legais podem contribuir para conectar os fragmentos de mata nativa, formando corredores ecológicos.

BenefíciosIsenção de Impostos: as Reservas Legais são isentas de Imposto Territorial Rural.Produtos e subprodutos: são fornecedoras de insumos para a propriedade na forma de madeira, lenha, cipós, semen-tes, flores, frutos e outros mediante a elaboração de plano de manejo aprovado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (Idaf).Equilíbrio ambiental da propriedade: melhoria das condições do solo, ar, água e da biodiversidade.

Uso e manejoA Reserva Legal pode ser manejada para exploração, porém não pode sofrer corte raso (supressão). Com planejamento prévio (plano de manejo) aprovado pelo IDAF, no local podem ser cultivadas palmáceas e flores ornamentais e coletadas sementes, cipós, raízes e ervas medicinais.

Como fazer- O proprietário deverá isolar/reflorestar no mínimo 20% da sua propriedade até 2016.- Na pequena propriedade (até 50ha), podem ser consideradas áreas de árvores frutíferas e ornamentais já existentes, desde que intercaladas com espécies nativas e contidas em uma só parcela, formando sistemas agroflorestais.- Ao invés do plantio, o proprietário poderá conduzir a regeneração natural da área complementar. Porém, esta forma só poderá ser realizada mediante análise de viabilidade comprovada e autorização do órgão ambiental estadual.- Compensar a Reserva Legal por área equivalente, em outro local, desde que nos mesmos ecossistema e microbacia.

LegislaçãoSegundo as Leis Federal 4.771/1965 e Estadual 5.361/1996, quem já possui uma área de 20% da propriedade coberta por floresta deverá averbar junto ao cartório de registro de imóveis da comarca um Termo de Responsabilidade de preservação da floresta. Quem não possuir os 20% de mata deverá averbar junto ao cartório de registro de imóveis um Termo de Compromis-so firmado com o IDAF para formação ou complementação dos 20% da Reserva Legal.


IncaperInstituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural

Projeto DLS-ES - Programa Nordeste-GTZ/Componente Combate à Desertificação-ESRua Afonso Sarlo, 160, Bento Ferreira, Vitória, ES CEP: 29.052-010 Caixa Postal: 391

Fone: (27) 3137-9849 [email protected] www.incaper.es.gov.br

Nã

o a

gr

ed

imo

s a

Na

tu

re

za

ut

iliz

am

os

pa

pe

l r

ec

icl

ad

o

IEMAInstituto ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Projeto CORREDORES ECOLÓGICOS BR 262, KM 0, S/N, JARDIM AMÉRICA, PORTO VELHO, CARIACICA, ES CEP: 29.140-500Fone: (27) 3136-3476 - [email protected] www.IEMA.es.gov.br

realização

per

O Projeto Corredores Ecológicos é uma parceria entre:

per

IncaperSérie Meio Ambiente 02

ISSN 1519-2059 - 7A EDIÇÃO - Tiragem: 10.000 - junho de 2010

Equipe técnicaMiguel Ângelo Aguiar - Maria da Penha Padovan

Erica Munaro - Evie Negro - Hans Christian Schmidt

Projeto gráfico, roteiro, texto, ilustrações e arte-finalização ás Comunicação Ltda / 27 3347.0163 - 3347.2499 - [email protected]


Cartilha Reserva Legal

Environment

Transcript of Cartilha Reserva Legal