Análise do financiamento público da educação em Itaboraí (2009-2014)

SEPE- Itaboraí

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação

As principais fontes de receita da educação Municipal.

• As principais fontes de receita da educaçãobásica municipal no Brasil são:

1. As receitas locais (Receitas de impostos doreferido município, onde 25% deste total deve serobrigatoriamente destinado a educação).2. O FUNDEB – (que é calculado por número dematrículas do município nas suas áreasprioritárias de atuação, segundo o Regime deColaboração instituído pela CF 1988, ou seja,educação infantil e fundamental).3. O salário- educação e outros convêniosmantidos com o FNDE.4. Segundo a lei 12.858 outra importante fontede recursos será criado quando da efetivadestinação dos royalties de petróleo à educação

Leis Importantes sobre financiamento daeducação:

• RECEITAS LOCAIS: Constituição Federal de1988 . (art. 212), 9394/1996 e Lei orgânicamunicipal

• FUNDEB – EC 53/2006 , Lei 11.494/2007 epelo Decreto 6.253/2007.

• Salário- educação: 9424/1996, 9766/1998,10832/2003, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº11.457/2007.

• Royalties do Petróleo: 12858/2013 (9 desetembro, pós- jornadas de junho 2013).

• Os dados referentes a 2014 são estimativose, assim, aparecem com asterisco (*).

• O salário- educação em Itaboraí (2009-14)

Salário-Educação e outras transferências do FNDE

Ano Valor Nominal (R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)

2009 7.975.761,30 1

2010 9.949.118,90 24,74% 4,31% 20,43%

2011 12.206.828,70 22,69% 5,91% 16,78%

2012 14.710.289,70 20,51% 6,50% 14,01%

201316.361.188,60

9,08% 5,56% 14,01%

2014*32.440.798,90 6,35% 5,38%

14,01%

2009-1493.643.986,10

306,74% 30,88% 275,86%

As receitas do FUNDEB para Itaboraí

FUNDEB (líquido)

ano Valor Nominal(R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)

2009 32.976.279,40 100%

2010 42.164.631,30 27,86% 4,31% 23,55%

2011 50.284.980,70 19,26% 5,91% 13,35%

2012 56.963.830,80 13,28% 6,50% 6,78%

2013 67.377.184,30 18,28% 5,56% 12,72%

2014* 68.091.682,10 1,06% 5,38% -4,32%

2009-2014

317.858.588,60

106,48% 30,88% 75,60%

As receitas municipais em Itaboraí

Receita Constitucional 25% (Fonte 01)

Ano Valor (R$) Variação (a) Inflação (b) [1] Variação Real (a-b)

2009106.349.467,40

100%

2010147.553.945,00

38,74% 4,31% 34,43%

2011191.007.480,80

29,45% 5,91% 23,54%

2012295.114.750,60

54,50% 6,50% 48,00%

2013414.649.548,20

40,50% 5,56% 34,94%

2014*420.003.000,00 1,29% 5,38% -4,09%

2009-20141.574.678.192,00

294,91% 30,88% 264,03%

As receitas totais da educação em Itaboraí

Total -Fontes Principais- (25%, FUNDEB, Salário-Educação-FNDE)

Ano Valor Nominal (R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)

2009 147.301.508,10 100% 100%

2010 199.667.695,20 31,78% 4,31% 27,47%

2011 253.499.290,20 23,87% 5,91% 17,96%

2012 366.788.871,10 31,94% 6,50% 25,44%

2013 498.387.921,10 35,88% 5,56% 30,32%

2014* 520.535.481,00 4,44% 5,38% -0,94%

2009-2014

1.986.180.766,70 205,65% 30,88% 174,77%

• Obs.: Dados Extraídos do site do TCE/RJ.

• Referências:

• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 06/2009. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(3).pdf

• Acessado em: 26/01/2015 as 18:20h.

• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 06/2010. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(2).pdf

• Acessado em 26/01/2015 as 18:15h

• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 06/2011. Disponível em: ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesascom manutenção e desenvolvimento do ensino. Itaboraí, 06/2010. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(1).pdf

• Acessado em: 26/01/2015 as 18:22h.

• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 06/2012. Disponível em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino.pdf

• Acessado em: 26/01/2015 as 18:24h.

• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 06/2013. Disponível em: file:///D:/downloads/8%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(1).pdf

• Acessado em: 26/01/2015 as 18:26h.

• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento doensino. Itaboraí, 05/2014. Disponível em: file:///D:/downloads/8%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino.pdf

• Acessado em: 26/01/2015 as 18:29h.

• LAMARÃO, Marco Vinícius Moreira. O conselho do FUNDEB no município de Itaboraí e a democracia da terceira via: uma análise crítica. Rio de Janeiro, Dissertaçãode Mestrado, UFRJ, 2013.