UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ ALEXEI NOWATZKIbacia do rio Pequeno teve uma queda de APP´s...
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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ ALEXEI NOWATZKI O MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: APLICAÇÕES NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PEQUENO, ALTO CACHOEIRA E SAGRADO - ÁREA DE DRENAGEM DA BAÍA DE ANTONINA (PR) CURITIBA 2010
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
ALEXEI NOWATZKI
O MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: APLICAÇÕES NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PEQUENO, ALTO CACHOEIRA E SAGRADO - ÁREA DE DRENAGEM DA BAÍA DE ANTONINA
(PR)
CURITIBA 2010
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ALEXEI NOWATZKI
O MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: APLICAÇÕES NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PEQUENO, ALTO CACHOEIRA E SAGRADO - ÁREA DE DRENAGEM DA BAÍA DE ANTONINA
(PR)
Monografia apresentada para a conclusão do curso de Bacharelado em Geografia da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Leonardo José Cordeiro Santos
CURITIBA 2010
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AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a sociedade brasileira por financiar, através do pagamento de
impostos, os meus estudos de graduação e pelas bolsas de Iniciação Científica (CNPq) que
tornaram possível a realização deste trabalho.
Ao professor e amigo Leonardo José Cordeiro Santos pela confiança, paciência e a todos os
ensinamentos referentes à Geomorfologia e Pedologia.
Ao professor e amigo Eduardo Vedor de Paula, pelo incentivo à escolha da temática de
trabalho, bem como todos os ensinamentos de Geoprocessamento e a disponibilização dos
dados digitais necessários ao desenvolvimento deste trabalho.
Aos bolsistas e amigos do Laboratório de Biogeografia e Solos (LABS) Ana Paula Marés
Mikosik, Kael da Silva Petelak e Juliana Áurea Uber.
A todos do Laboratório de Hidrogeomorfologia (LHG) e do Laboratório de Climatologia
(LABOCLIMA).
À ONG Em Ação, através do programa Pré-Vestibular pelo qual foi possível um preparo
apropriado ao concurso vestibular prestado no ano de 2005, bem como o cargo de professor
voluntário a qual me foi designado e que me propiciou uma excelente experiência
profissional. Agradeço em especial ao professores Marcelo Guilherme, Emanuel Cochinski e
Willian Simões e aos amigos Pericles Marcondes e João Paulo da Costa Rosa.
Aos amigos de longa data Alexsandro de Oliveira Senra, Franciele Grabowski e a Julio
Cezar Peripolli e em especial a Natanael Witt Antunes Cardoso pela sua verdadeira
amizade.
Aos colegas do curso de Geografia da UFPR, dentre eles Letícia Lesinhovski, Gustavo
Olesko, Dalva Paese, Morgana de Brito Lopes, Márcio Aluízio Fonsaca Grochocki,
Alexandre Gomes Ferreira, Orestes Jarentchuk Junior e a todos os demais colegas que me
proporcionaram agradáveis anos de convivência.
À Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina
(ADEMADAN)
À toda equipe de empresa Maxgaia consultoria em gestão ambiental e do território LTDA.
À Paola Caroline Nagamatsu por todo seu incentivo e apoio em todos os momentos.
Por fim, de maneira especial, em que palavras são insuficientes para demonstrar a minha
eterna gratidão à minha família, gostaria de deixar registrado um simples e singelo
“obrigado” pelo sincero e verdadeiro incentivo e apoio. Agradeço em especial à minha mãe
Elli Nowatzki que possibilitou a minha existência e a minha criação, aos meus avôs Harry e
Ursula Nowatzki por estarem sempre presentes e à minha tia Dorly Olga Nowatzki.
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RESUMO
Com o crescente processo de assoreamento da baía de Antonina, tem-se a consciência de que este tem a sua origem nos processos erosivos, que atuam em toda a sua área de drenagem no continente. Diante da ameaça de inviabilização das atividades portuárias no Estado do Paraná, torna-se necessária a investigação da dinâmica do processo de assoreamento, a fim de se evitar as constantes obras de dragagens que evidenciam elevados custos, além de causar significativos impactos ambientais. Um dos fatores que contribuem para o assoreamento das baías, é a retirada da vegetação natural das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) que de acordo com o Código Florestal Brasileiro são áreas que devem estar recobertas com vegetações naturais e livres de atividades humanas quaisquer, pois são essenciais para um equilíbrio ambiental, e devem preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a estabilidade geológica, a proteção do solo e, sobretudo manter qualidade e bem estar da sociedade. Quando estas atividades ocorrem em áreas de APP, ficam sujeitas à ocorrência de processos erosivos e ao transporte de sedimentos pela rede de drenagem o que gera uma instabilidade geopedológica. Este trabalho têm como objetivos: trazer uma revisão bibliográfica acerca das APP’s, que se enquadram na legislação ambiental brasileira vigente, tanto os seus aspectos legais e sua evolução histórica, como as funcionalidades ambientais e o contexto geográfico das mesmas; apresentar um método de delimitação e mapeamento das APP’s através da Cartografia Digital e do Sistema de Informações Geográficas (SIG), usando exemplos dos mapeamentos realizados nas bacias hidrográficas dos rios Sagrado e Pequeno por meio do software ArcGis 9; e fazer uma análise comparativa da cobertura vegetal e uso da terra (1999 e 2005) em APP’s nas bacias hidrográficas dos rios Pequeno, Alto Cachoeira e Sagrado. No rio Sagrado foram delimitadas as seguintes categorias de APP: 1) nascentes, 2) mata ciliar, 3) entorno de reservatórios, 4) topo de morros, 5) topo de montanhas, 6) linhas de cumeada, 7) vertentes acima de 45 graus de declividade e 8) mangues. Todas as APP’s ocupam 49,2% da área da bacia, sendo que a APP de Mata Ciliar possui a maior representatividade em área (28,9 km²), bem como aquela que revela um elevado grau de degradação em 1999 (cerca de 25%). O rio Pequeno teve as mesmas categorias delimitadas com exceção dos mangues e a totalidade das APP’s nesta bacia foi de 50,5% de sua área. De acordo com as análises de cobertura vegetal e uso da terra, a bacia do rio Sagrado, que é cortada pela BR-277 e está localizada nas proximidades das sedes urbanas de Morretes e Antonina, teve em 1999 um percentual de degradação em APP´s de 17,7%, subindo para 20% em 2005. Já a bacia do rio Pequeno teve uma queda de APP´s degradadas de 20,6% em 1999 para 4,1% em 2005 da mesma forma que a bacia do rio Alto Cachoeira teve suas APP´s com 23,5% de degradação em 1999 diminuindo para 15,2% no ano de 2005. Palavras-chave: Código Florestal Brasileiro, Áreas de Preservação Permanente, Bacia Hidrográfica, Sistema de Informações Geográficas.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 – FOTOGRAFIAS DE 1930 (A) E 2002 (B) ILUSTRANDO O ASSOREAMENTO DA BAÍA DE ANTONINA. PONTO 1 – CUMEADA DA SERRA DO FAISQUEIRA. PONTO 2 – TRAPICHE NA FEIRA MAR (SEDE MUNICIPAL DE ANTONINA) ................................................................................11 FIGURA 2 – LOCALIZAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PEQUENO, ALTO CACHOEIRA E SAGRADO....................................................................................................................13 FIGURA 3 – IMAGEM DE SATÉLITE LANDSAT7 ETM+ (COMPOSIÇÃO COM AS BANDAS 5, 4 E 3) LOCALIZAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS QUE DRENAM PARA AS BAÍAS DE ANTONINA E PARANAGUÁ.........................................................................................................................................14 FIGURA 4 – ABRANGÊNCIA DAS APP’S CONFORME A LOCALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS ..............................................................................................................................................43 FIGURA 5 – EXEMPLO DE TRÊS CANAIS DE PRIMEIRA ORDEM ...................................................44 FIGURA 6 – BUFFERS DE 50M REPRESENTANDO AS APP’S DE NASCENTE ..............................44 FIGURA 7 – EXEMPLO DE ALGUNS RIOS COM LARGURA DE UMA MARGEM A OUTRA DE ATÉ 10 METROS ...........................................................................................................................................45 FIGURA 8 – BUFFERS DE 30M REPRESENTANDO AS APP’S DE MATA CILIAR ...........................46 FIGURA 9 – EXEMPLO DE RESERVATÓRIO ARTIFICIAL EM UMA CARTA TOPOGRÁFICA.........46 FIGURA 10 – BUFFER DE 15M REPRESENTANDO UMA APP DE RESERVATÓRIO ARTIFICIAL .47 FIGURA 11 – MODELO HIPOTÉTICO DE DELIMITAÇÃO DE APP EM MORROS ............................48 FIGURA 12 – EXEMPLO DE UM MORRO EM UMA CARTA TOPOGRÁFICA....................................49 FIGURA 13 – EXEMPLO DE APP DE TOPO DE MORRO...................................................................50 FIGURA 14 – ESQUEMA DA ABRANGÊNCIA DA APP DE LINHA DE CUMEADA SEGUNDO RESOLUÇÃO 303/02 DO CONAMA .....................................................................................................51 FIGURA 15 – EXEMPLO DE UMA LINHA DE CUMEADA EM UMA CARTA TOPOGRÁFICA ...........52 FIGURA 16 – EXEMPLO DE APP DE LINHA DE CUMEADA ..............................................................53 FIGURA 17 – APP’S DE ENCOSTAS COM MAIS DE 45º DE DECLIVIDADE.....................................53 FIGURA 18 - A FOZ DO RIO SAGRADO E AS APP’S DE MANGUEZAIS (EM VERDE) ....................54 FIGURA 19 – CONJUNTO DAS APP’S DELIMITADAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAGRADO, (MORRETES) PARANÁ.....................................................................................................55 FIGURA 20 – COLEÇÃO DE MAPAS DAS APP’S DELIMITADAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAGRADO (MORRETES) PARANÁ ..............................................................................................56 FIGURA 21 – CONJUNTO DAS APP´S DELIMITADAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PEQUENO, (ANTONINA) PARANÁ.......................................................................................................60 FIGURA 22 – AGRUPAMENTO DA COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA DE 1999 EM CLASSES DE DEGRADAÇÃO E PRESERVAÇÃO ..............................................................................64 FIGURA 23 – AGRUPAMENTO DA COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA DE 2005 EM CLASSES DE DEGRADAÇÃO E PRESERVAÇÃO ..............................................................................66 FIGURA 24 – APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO PEQUENO EM 1999 ..68 FIGURA 25 – APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO PEQUENO EM 2005 ..69 FIGURA 26 – APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO ALTO CACHOEIRA EM 1999........................................................................................................................................................70 FIGURA 27 – APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO ALTO CACHOEIRA EM 2005........................................................................................................................................................71 FIGURA 28 – APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO SAGRADO EM 1999 ..72 FIGURA 29 – APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO SAGRADO EM 2005 ..73 GRÁFICO 1 – EVOLUÇÃO EM % DA DEGRADAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS APP’S DA BACIA DO RIO PEQUENO ENTRE 1999 E 2005 ...................................................................................................74 GRÁFICO 2 – EVOLUÇÃO EM % DA DEGRADAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS APP’S DA BACIA DO RIO ALTO CACHOEIRA ENTRE 1999 E 2005 .....................................................................................75 GRÁFICO 3 – EVOLUÇÃO EM % DA DEGRADAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS APP’S DA BACIA DO RIO SAGRADO ENTRE 1999 E 2005 ...................................................................................................76 GRÁFICO 4 – EVOLUÇÃO EM % DA DEGRADAÇÃO DAS APP’S DAS BACIAS DOS RIOS PEQUENO, ALTO CACHOEIRA E SAGRADO ENTRE 1999 E 2005 .................................................76
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LISTA DE QUADROS E TABELAS
QUADRO 1 – CATEGORIAS CONSIDERADAS PARA A DELIMITAÇÃO DE APP NA BACIA DO RIO SAGRADO..............................................................................................................................................42 QUADRO 2 – EXTENSÃO DAS APP’S POR CATEGORIA NA BACIA DO RIO SAGRADO...............56 QUADRO 3 – CLASSES DE COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA EXISTENTES NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAGRADO...................................................................................................58 TABELA 1 – CATEGORIA DE APP’S, ÁREA EM KM², QUANTIDADE EM % DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E OUTROS, QUANTIDADE EM % DE FASE INICIAL DE SUCESSÃO, QUANTIDADE EM % DE DEGRADAÇÃO .....................................................................................................................59 QUADRO 4 – EXTENSÃO DAS APP’S POR CATEGORIA NA BACIA DO RIO PEQUENO...............61 QUADRO 5 – CLASSES DO MAPEAMENTO E AS CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO E DEGRADAÇÃO PARA 1999 ..................................................................................................................62 QUADRO 6 – AGRUPAMENTO DAS CLASSES DO MAPEAMENTO DE 1999..................................63 QUADRO 7 – CLASSES DO MAPEAMENTO E AS CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO E DEGRADAÇÃO PARA 2005 ..................................................................................................................65 TABELA 2 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 1999 (PEQUENO) ..................74 TABELA 3 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 2005 (PEQUENO) ..................74 TABELA 4 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 1999 (ALTO CACHOEIRA) ....75 TABELA 5 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 2005 (ALTO CACHOEIRA) ....75 TABELA 6 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 1999 (SAGRADO) ..................75 TABELA 7 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 2005 (SAGRADO) ..................76
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................8 1.1 HISTÓRICO DA PESQUISA..............................................................................................................8 1.2. A FUNÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS DINÂMICAS DA NATUREZA ..............................................................................................................................................9 1.3 O ASSOREAMENTO DAS BAÍAS LITORÂNEAS DO ESTADO DO PARANÁ E O PAPEL DA ADEMADAN E O PROGRAMA CAD .....................................................................................................10 1.4. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO, OBJETIVOS E ESTRUTURAÇÃO DO TRABALHO ....12 2. UMA ABORDAGEM TEÓRICA GERAL SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)......................................................................................................................................................17 2.1 ANTESCEDENTES DE UM PRESERVACIONISMO ECOLÓGICO NO MUNDO..........................17 2.1.1 Evolução da Legislação Ambiental no Brasil ................................................................................18 2.2 O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ................................................................19 2.3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA REFERENTE ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.......................................................................................................................................20 2.3.1 O Código Florestal Brasileiro ........................................................................................................20 2.3.1.1 O Código Florestal de 1934 .......................................................................................................21 2.3.1.2 O Código Florestal de 1965 .......................................................................................................23 2.3.1.2.1 As Áreas de Preservação Permanente (APP) ........................................................................24 2.3.2 As resoluções do CONAMA referentes às APP’s .........................................................................26 2.3.2.1 Resoluções 302 e 303 de 2002 .................................................................................................26 2.3.2.2 A Resolução 369/06 e caso do estado do Paraná.....................................................................27 2.4 AS FUNCIONALIDADES AMBIENTAIS DAS APP’S ......................................................................29 2.5. O CONTEXTO GEOGRÁFICO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.....................31 2.5.1 A perspectiva sistêmica e o uso das bacias hidrográficas como recorte espacial para o mapeamento das APP’s.........................................................................................................................32 2.5.2 As APP’s e a paisagem.................................................................................................................35 2.5.3 A dimensão territorial das APP’s...................................................................................................36 2.5.4. APP’s e meio ambiente ................................................................................................................38 3 O PROCESSO DE MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ...............41 3.1. O PROCECIMENTO METODOLÓGICO UTILIZADO NO MAPEMANTO DAS APP’S NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAGRADO...................................................................................................41 3.1.1 O mapeamento das Nascentes.....................................................................................................43 3.1.2 O mapeamento das Matas Ciliares...............................................................................................45 3.1.3 O mapeamento dos reservatórios artificiais..................................................................................46 3.1.4 O mapeamento dos topos de Morro e Montanha .........................................................................47 3.1.5 O mapeamento das Linhas de Cumeada .....................................................................................50 3.1.6 O mapeamento das vertentes com declividades acima dos 45 graus .........................................53 3.1.7 O mapeamento dos manguezais ..................................................................................................54 4 APLICAÇÕES NA ÁREA DE DRENAGEM DA BAÍA DE ANTONINA.............................................55 4.1 O MAPA DE APP’S DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAGRADO ..........................................55 4.1.1 Avaliação do grau de degradação das APP’s ..............................................................................57 4.2 O MAPA DE APP’S NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PEQUENO ..........................................60 4.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA (1999 E 2005) EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.......................................................................................61 4.3.1 O caso das bacias hidrográficas dos rios Pequeno, Alto Cachoeira e Sagrado ..........................61 4.3.2 Os mapas de APP’s degradadas e conservadas..........................................................................67 4.3.3 A quantificação de áreas de APP’s degradadas e preservadas...................................................74 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................................77 REFERÊNCIAS......................................................................................................................................81
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1. INTRODUÇÃO
1.1 HISTÓRICO DA PESQUISA
Este trabalho faz parte de uma experiência adquirida durante três anos
participando de programas de Iniciação Científica (IC) por meio da Universidade
Federal do Paraná (UFPR) no departamento de Geografia.
No ano de 2007 através da pesquisa realizada (IC 2007-2008) foi possível
entender melhor as dinâmicas naturais contidas dentro de uma bacia hidrográfica
por meio de literaturas referentes à perspectiva sistêmica através do trabalho
intitulado "Fragilidade Ambiental da bacia hidrográfica do rio Capivari". Este trabalho
fez parte do projeto "Mapeamento Geomorfológico, Hidrográfico e Clinográfico para
o Macrozoneamento Costeiro do Estado do Paraná". As atividades desenvolvidas
foram realizadas no Laboratório de Hidrogeomorfologia (LHG) do departamento de
Geografia.
Nos seguintes editais IC (2008-2009 e 2009-2010) foram estudados aspectos
relacionados com o assoreamento da baía de Antonina através do projeto "O
Processo de Assoreamento da Baía de Antonina/PR: subsídios para compreensão
da sua gênese e evolução".
As atividades realizadas neste projeto foram desenvolvidas no Laboratório de
Biogeografia e Solos (LABS) do departamento de Geografia da Universidade
Federal do Paraná. No primeiro edital foram feitas pesquisas voltada ao
desenvolvimento de um método que possa utilizar a Cartografia Digital e o SIG
(Sistema de Informações Geográficas) para delimitar Áreas de Preservação
Permanente, contidas na legislação ambiental brasileira (Código Florestal) usando
para isso o software ArcGis 9. Esta pesquisa foi intitulada "Delimitação e avaliação
do grau de degradação das APP’s na bacia hidrográfica do rio Sagrado
[Morretes/PR]: Subsídios para a delimitação das áreas prioritárias à recuperação
ambiental".
Já no segundo edital, o trabalho teve o título de "Análise comparativa da
cobertura vegetal e uso da terra (1999 e 2005) em Áreas de Preservação
Permanente nas bacias hidrográficas dos rios Pequeno, Alto Cachoeira e Sagrado",
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na qual foram feitas análises a partir de produtos (mapeamentos de APP’s) obtidos
anteriormente.
A partir deste período de pesquisa foi possível produzir inúmeros dados e
informações referentes principalmente à temática da legislação ambiental brasileira,
mais precisamente na abordagem das Áreas de Preservação Permanente e sua
delimitação em meio digital, na qual estão expressos neste trabalho e que trará uma
compilação de inúmeras informações levantadas no citado período.
1.2. A FUNÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS DINÂMICAS DA NATUREZA
A natureza como um todo, trabalha em uma perfeita harmonia sempre
buscando um equilíbrio. Este equilíbrio é dinâmico, muitas vezes imperceptível em
uma escala de vida humana. Todos os elementos presentes na natureza estão
mutuamente interligados, portanto qualquer alteração em algum deles acarretará em
mudanças aos demais a fim de que o ambiente retorne a um estado de estabilidade
(TRICART, 1977).
O ser humano é um “ser social” que passou a interferir nesta dinâmica
conforme argumenta Ross (2003), pois ele está inserido dentro desta, alterando
assim os fluxos de matéria e energia dentro dos espaços físicos, reordenando-os
através de tecnologias que o permite aproveitar este espaço para as suas
necessidades básicas. Sendo um animal, o homem precisa de vários recursos que
são necessários ao metabolismo de seu organismo. A natureza dispõe ao homem
todos os seus elementos, na qual ele retira-os de seu estado natural e harmônico, e
se apossa deles, denominando-os então de “recursos”.
Desta maneira, a sociedade vem utilizando e extraindo da natureza os seus
recursos, sem na maioria das vezes respeitar as suas limitações, causando impactos
as vezes irreversíveis do ponto de vista ambiental. Nota-se que através do tempo
estes impactos estão sendo cada vez mais freqüentes e de maiores intensidades em
funções de necessidades que vem sendo criadas, tendo em vista que a população
mundial vem crescendo a cada dia, precisando para isso, cada vez mais de recursos
naturais.
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As Áreas de Preservação Permanente, ou também chamadas de APP’s
presentes no Código Florestal Brasileiro (BRASIL, 2001) são consideradas
mecanismos legais que tem o papel de proteger o meio ambiente. Isso significa que
não são áreas apropriadas para o uso humano de modo geral, devendo estar
portanto, cobertas com a vegetação original, sendo esta florestada ou não.
Inúmeros são os trabalhos que apontam a importância que a vegetação
exerce para a natureza, sobretudo nas APP’s. A cobertura vegetal nestas áreas
pode atenuar os efeitos erosivos e a lixiviação dos solos, contribuindo também para
regularização do fluxo hídrico, redução do assoreamento dos cursos d’água e
reservatórios, trazendo também benefícios para a fauna. Por conseqüência há uma
contribuição na regulação dos fluxos de matéria e energia dos geossistemas
proporcionando assim uma menor degradação ambiental o que implica em inúmeros
benefícios à sobrevivência da espécie humana que para isso dependem de recursos
naturais.
1.3. O ASSOREAMENTO DAS BAÍAS LITORÂNEAS DO ESTADO DO PARANÁ E O PAPEL DA ADEMADAN E O PROGRAMA CAD
Para o presente trabalho de conclusão de curso, tomou-se por base a
problemática envolvente nas baías litorâneas do estado na qual sofrem com o
assoreamento. Isso vem prejudicando as atividades portuárias estaduais conforme é
apresentado em Boldrini e Paula (2008), pois de acordo com os autores, o custo
com as dragagens de manutenção, como o caso dos Portos de Antonina e de
Paranaguá, faz necessária a investigação da dinâmica do processo de
assoreamento, visando o desenvolvimento de planos de ação que venham a atenuá-
lo e, com isso, mitigar tanto os impactos ambientais como os custos das dragagens
portuárias em médio prazo. Através da Figura 1 é possível identificar a evolução do
processo de assoreamento na baía de Antonina.
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FIGURA 1 – FOTOGRAFIAS DE 1930 (A) E 2002 (B) ILUSTRANDO O ASSOREAMENTO DA BAÍA DE ANTONINA. PONTO 1 – CUMEADA DA SERRA DO FAISQUEIRA. PONTO 2 – TRAPICHE NA
FEIRA MAR (SEDE MUNICIPAL DE ANTONINA) FONTE: PAULA (2010)
Hoje têm-se o conhecimento de que o assoreamento é uma conseqüência
dos processos erosivos que ocorrem dentro do sistema bacia hidrográfica, ou seja, a
origem dos sedimentos é continental. Nesta perspectiva Boldrini e Paula (2008)
destacam que “não convém buscar entender esse processo (...) a partir do local de
deposição dos sedimentos, mas sim nas áreas fonte”. É nesse contexto que a
Geografia tem muito a contribuir, pois ao se fazer a análise das bacias hidrográficas
que drenam para estas baías litorâneas, é possível localizar as áreas fonte de
sedimentos, ou seja, as áreas onde os processos erosivos estão ocorrendo, e a
partir dessas informações desenvolver metas que possam intervir com a população
local em prol de uma melhoria sócio-ambiental como um todo.
A Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de
Antonina (ADEMADAN) é uma ONG de Utilidade Pública pela Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná, Lei nº 12523, publicada em janeiro de 1999. Foi
criada em 1997 com o objetivo de desenvolver projetos de geração de renda e
educação ambiental em áreas de Unidade de Conservação, com enfoque na Área
de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba e atuação no município de
Antonina, litoral norte do Estado do Paraná. A Ademadan desenvolve projetos em
parceria com diversas instituições acadêmicas, governamental, iniciativa privada e
instituições da sociedade civil organizada com ênfase no movimento social
(ADEMADAN, 2010).
Nesta perspectiva o Programa CAD (Contaminantes, Assoreamento e
Dragagem no Estuário de Paranaguá), foi criado em 2005 para investigar a origem
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do assoreamento, contaminação e da hidrodinâmica das baías de Antonina e
Paranaguá, por meio de diversos projetos que contemplem possíveis soluções para
esta problemática conforme podemos encontrar em Boldrini et al. (2007). O CAD
conta com uma equipe multidisciplinar que através do geoprocessamento e de
pesquisas de campo desenvolvem metodologias cientificas de diagnóstico,
recuperação e monitoramento do assoreamento juntamente com ações mitigadoras
no planejamento das dragagens portuárias (BOLDRINI et al., 2008).
1.4. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO, OBJETIVOS E ESTRUTURAÇÃO DO TRABALHO
Para o desenvolvimento deste trabalho, usou-se as bacias hidrográficas dos
rios Pequeno, Alto Cachoeira e Sagrado, todas situadas dentro do território do
Estado do Paraná e que fazem parte do contexto hidrográfico da área de drenagem
da baía de Antonina, conforme está expresso na Figura 2, na qual apresenta a
localização das mencionadas bacias, juntamente com o recorte de todas as bacias
que drenam para a baía de Antonina e as sedes urbanas dos municípios litorâneos
de Antonina, Morretes e Paranaguá.
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FIGURA 2 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PEQUENO,
ALTO CACHOEIRA E SAGRADO
A bacia do rio Pequeno a qual está localizada integralmente no município de
Antonina, litoral do Estado do Paraná, apresenta área de 112,6 km², sendo este um
afluente do Rio Cachoeira, que deságua diretamente na Baía de Antonina.
Localizada em sua totalidade no município de Antonina, a bacia hidrográfica
do rio Alto Cachoeira possui em área, 205,8 km². De acordo com Jarentchuk (2009)
localizando-se integralmente na Área de Proteção Ambiental (APA) de
Guaraqueçaba e é cortada pela BR-116 ao norte.
Já a bacia hidrográfica do rio Sagrado se encontra integralmente no município
de Morretes e possui uma área de 137,7 km². Esta bacia é cortada pela rodovia BR-
277 e está localizada nas proximidades das sedes urbanas tanto de Morretes quanto
de Antonina. É pertinente salientar que a bacia do Rio Sagrado, além de estar
parcialmente inserida na APA de Guaratuba, apresenta cerca de 20% de seu
território interno ao Corredor de Biodiversidade do Rio Nhundiaquara, o que a
caracteriza como sendo área prioritária à implantação de Reservas Legais. Desta
forma, a compensação de Reserva Legal entre propriedades distintas é vedada em
toda bacia do Rio Sagrado. Enquanto que a recuperação da Reserva Legal, só
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poderá ser feita com a utilização de espécies nativas em plantios heterogêneos
(NOWATZKI et al., 2009b).
As três bacias supramencionadas podem ser vistas através da imagem de
satélite LANDSAT ETM+ (COMPOSIÇÃO COM AS BANDAS 5, 4 E 3) conforme
está ilustrado na Figura 3.
FIGURA 3 – IMAGEM DE SATÉLITE LANDSAT7 ETM+ (COMPOSIÇÃO COM AS BANDAS 5, 4 E 3). LOCALIZAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS QUE DRENAM PARA AS BAÍAS DE ANTONINA E
PARANAGUÁ
Todas as bacias hidrográficas trabalhadas nesta monografia estão localizadas
em dois compartimentos geomorfológicos paranaenses distintos: a Serra do Mar e
Planície Litorânea (MAACK, 1968).
Partindo para uma abordagem geopedológica, no primeiro compartimento
encontram-se solos pouco desenvolvidos, dentre os quais destacam-se os
Cambissolos Háplicos e os Neossolos Litólicos, também se verificam significativas
declividades, em geral superiores a 30%. Nesta porção registram-se os mais
elevados registros pluviométricos do estado do Paraná, por exemplo, na estação
Véu da Noiva o acumulado anual supera em média os 3.500 mm. Essa configuração
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paisagística proporciona elevada suscetibilidade natural à ocorrência de movimentos
de massa e desenvolvimento de processos erosivos (PAULA et al., 2006).
Já no compartimento da Planície Litorânea verifica-se o predomínio de
sedimentos aluvionares não consolidados associados a solos hidromórficos
(Gleissolos, Cambissolos Flúvicos e Neossolos Flúvicos). A pluviosidade também se
demonstra significativa, cerca de 2.000 mm por ano. Nesse compartimento além dos
processos erosivos decorrentes de importantes taxas de escoamento superficial, em
razão da rápida saturação dos solos hidromórficos diante de eventos pluviométricos
de elevada magnitude, também se nota a expressiva alteração morfológica dos
canais fluviais devido ao assoreamento dos mesmos e solapamento das margens
(PAULA et al., 2006).
O objetivo geral desta monografia é trazer informações bibliográficas
referentes ás Áreas de Preservação Permanente e apresentar um método para a
sua delimitação e mapeamento bem como possíveis estudos comparativos entre
degradação de APP’s em bacias hidrográficas.
Os objetivos específicos são:
1. Apresentar uma revisão bibliográfica a respeito das Áreas de Preservação
Permanente na conjuntura da legislação ambiental brasileira;
2. Trazer contribuições ao entendimento das funcionalidades ambientais das
APP’s;
3. Entender o contexto geográfico das APP’s;
4. Elucidar, através da bacia hidrográfica do rio Sagrado, o método de
delimitação e mapeamento das categorias de APP presentes dentro desta
bacia hidrográfica;
5. Avaliar o grau de degradação das APP’s da bacia do rio Sagrado;
6. Re-delimitar as APP’s da bacia do rio Pequeno;
7. Manipulação dos dados espaciais das APP’s para as bacias dos rios:
Pequeno, Alto Cachoeira e Sagrado;
8. Cruzamento em ambiente SIG de dados espaciais referentes às APP’s das
três bacias com dados de Cobertura Vegetal e Uso da Terra a fim de
comparar a degradação e preservação (em %) das APP’s entre as três bacias
nos anos de 1999 e 2005.
16
Para cumprir estes objetivos, este trabalho foi dividido em capítulos que
seguem uma ordem de primeiro trazer um referencial teórico referente às APP’s,
suas funcionalidades ambientais e os aspectos geográficos que estão implícitos nas
APP’s para depois entrar na questão metodológica do processo de mapeamento e
nas aplicações das informações que são levantadas a partir dos mapeamentos da
supramencionadas bacias.
17
2. UMA ABORDAGEM TEÓRICA GERAL SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
2.1 ANTECEDENTES DE UM PRESERVACIONISMO ECOLÓGICO NO MUNDO
No decorrer da história ocidental, antes mesmo de existir qualquer lei sobre a
preservação dos recursos naturais, algumas áreas sempre foram deixadas para que
a vegetação pudesse estar em seu estado natural.
Conforme aponta Feldmann (1992) as preocupações com o meio natural já
estavam presentes no cotidiano do homem já nos tempos da Idade Média - que teve
início na Europa com as invasões germânicas (bárbaras), no século V, sobre o
Império Romano do Ocidente. Essa época estende-se até o século XV, com a
retomada comercial e o renascimento urbano. Para este autor já nesse período o
homem “se deu conta da necessidade de proteger as florestas e o habitat da fauna
silvestre do incontrolável avanço da sociedade”. Nesta época a aristocracia rural e a
realeza inglesa foram precursoras em uma iniciativa de proteger algumas áreas
naturais para garantir a eles alguns recursos naturais.
Feldmann (1992) ainda destaca que os ingleses sempre tiveram uma tradição
na caça e nos esportes, o que os levou a criarem os forests, que eram uma espécie
de reserva que posteriormente deu origem às primeiras leis florestais na qual a
coroa obrigava os camponeses a proteger a fauna nativa e seu habitat.
Os movimentos em defesa de áreas naturais para o beneficio público vieram
à tona após a segunda metade do século XVII com a Revolução Industrial. Após a
criação do parque nacional de Yellowstone em 1872 nos Estados Unidos,
assegurado pela legislação local, diversos outros mecanismos de “controle
ambiental” começaram a ser disseminados pelo mundo. Feldmann (1992) ainda
explicita que “as primeiras iniciativas ambientalistas e a criação de entidades
seguiram uma corrente chamada ‘conservacionista’, isto é, que lutava pela
preservação de espécies de animais e plantas e seus habitats naturais” sendo a
União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) a primeira organização
mundial fundada.
Esta organização foi criada em 1948 e engloba diversas agências
governamentais e não governamentais com o objetivo de promover ações de bases
18
científicas para garantir a perpetuidade dos recursos naturais dos quais dependem
todos os seres vivos.
A partir daí, os movimentos conservacionistas, inclusive aqueles pela criação
de parques nacionais, difundiram-se pelo mundo, e foram criadas inúmeras
entidades não governamentais (FELDMANN, 1992). Para este autor a conservação
da natureza é atualmente entendida como o gerenciamento regional dos recursos
naturais. Seu objetivo é assegurar a produção continua dos recursos naturais
renováveis (fauna e flora) e um rendimento otimizado dos não-renováveis (minerais).
Ela engloba ainda, a preservação, a utilização sustentada e a regeneração dos
ambientes degradados.
2.1.1 Evolução da Legislação Ambiental no Brasil
Tourinho (2005) descreve uma breve evolução sobre a legislação ambiental
no Brasil. Segundo este autor, desde o século XVI já se verificava a existência de
uma ampla legislação protecionista vigente no Brasil, porém não suficiente. Com a
instituição do Governo Geral do Brasil, surgiram os chamados Regimentos do
Governo Geral, criados para prevenir a devastação das florestas que tinham como
finalidade o uso da madeira para a construção de navios para a frota portuguesa.
A aplicação da legislação que acompanhou o processo de desenvolvimento
do Brasil colônia foi difícil, devido às extensões das terras coloniais que se faziam
maiores a cada dia, com grandes distâncias a serem vencidas. A distância
administrativa, mais até que a geográfica, foi o principal fator que levou à deficiência
da aplicação e até a divulgação da legislação ambiental nesse período (CARVALHO,
1991 e WAINER, 1991 apud TOURINHO, 2005).
Em 1830, argumenta Tourinho (2005), foi promulgado o primeiro Código
Penal e que já continha dispositivos que restringiam o corte ilegal de árvores e o
dano ao patrimônio cultural. Em 1850, a Lei das Terras (Lei nº. 601) estabelecia
sanções administrativas e penais, para o dano causado pela derrubada de florestas
e queimadas. Em 1917, o código civil deu aos bens ambientais um tratamento sob a
ótica dos interesses privados. Encontra-se também essa proteção no Decreto
4.421/21, que criou o Serviço Florestal do Brasil, com o propósito de conservar os
19
recursos florestais, vistos agora como bens de interesse público (BRASIL, 1980
apud TOURINHO, 2005).
Este autor ainda exalta a idéia de que apenas dezessete anos depois, ou
seja, em 1934, surgiu o primeiro Código Florestal Brasileiro, Decreto 23.793/34, que
veio para regulamentar a utilização das florestas e classificar os atos danosos ao
meio ambiente como contravenções penais. Neste mesmo ano, promulgou-se
também uma nova Constituição Federal, contendo alguns dispositivos de proteção
ao meio ambiente. (AHRENS, 2003).
Mas em 1965, dentro do contexto do Código Florestal Brasileiro (Lei
4.771/65), as denominadas Áreas de Preservação Permanente vão aparecer. Estas
foram criadas dentro de mecanismos legais de se preservar os recursos hídricos
nacionais e evitar com que processos erosivos venham prejudicar as bacias
hidrográficas, causando diversos problemas ambientais, como perda de solos,
comprometimento da qualidade e quantidade de água, movimentos de massa e
alterações biológicas nos ecossistemas.
Porém, nos anos oitenta foi criada uma nova Constituição, que inovou em
várias questões relativas ao meio ambiente. Instituiu um capítulo inteiro para a
proteção ao meio ambiente (Título VIII, Capítulo VI), distribuindo responsabilidades
aos Estados, municípios e a União. Teve-se também a elaboração de várias outras
leis extravagantes na área ambiental, que expressam as necessidades ao mundo
moderno frente à evolução tecnológica (FERREIRA, 1995 apud TOURINHO, 2005).
2.2. O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
A legislação ambiental brasileira apresenta diversos aspectos que tem por
objetivo à proteção do meio ambiente. Esses aspectos encontram-se presente na
Constituição Federal, em seu artigo 225 do capítulo VI, que garante a todos o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda de acordo com a constituição,
o meio ambiente é considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
20
O Poder Público tem a obrigação de atuar em todas as hipóteses referias no §
1º do artigo 225 da Constituição Federal, e a população deve ser abster de praticar
atos lesivos, bem como controlá-los no caso de violação. Da mesma forma,
Mascarenhas et al. (2009) complementam que cabe ao Poder Público, além do
disciplinamento legal, incumbe promover a gestão dos recursos naturais e
apresentar mecanismos de prevenção, fiscalização e controle. À coletividade
também cumpre o dever da defesa e da preservação.
A Constituição buscou não só inserir a matéria relacionada com a
preservação ambiental, mas também de medidas coercivas no âmbito penal aos
infratores das normas. Conforme dispõe o parágrafo terceiro do artigo duzentos e
vinte e cinco, e de certa forma buscou ainda a conscientização dos indivíduos da
importância do meio ambiente para nós e para as gerações futuras, procurando
assim um respeito mútuo entre o homem e a natureza (MACHADO, 1992 apud
TOURINHO, 2005).
É importante mencionar que no Brasil, de acordo com Ahrens (2003), quer
fosse como colônia, império ou república, sempre houve a prevalência de uma
percepção intervencionista do Poder Público sobre a propriedade das florestas. Mas
foi somente no período republicano, no entanto, que o ordenamento jurídico do País
contou com a codificação florestal, antes constituída por leis esparsas. Assim, em
sua história, o Brasil contou com dois Códigos Florestais: o de 1934, e aquele
vigente na atualidade, instituído em 1965. Na seqüência, examina-se, brevemente, o
conteúdo normativo do Art. 1° dos dois Códigos Florestais mencionados.
2.3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA REFERENTE ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
2.3.1 O Código Florestal Brasileiro
As Áreas de Preservação Permanente irão aparecer primeiramente no Código
Florestal Brasileiro de 1965 (BRASIL, 2001). Entretanto, faz-se necessário entender
21
o processo de implantação deste código, que teve a sua primeira versão em 1934 na
qual almejava a preservação vegetacional do nosso território.
2.3.1.1 O Código Florestal de 1934
A primeira versão do Código Florestal apareceu no contexto brasileiro em
1934. Para Ahrens (2003), o Código Florestal de 1934 (Decreto n° 23.793, de 23-01-
1934) resultou de um ante-projeto elaborado por uma Comissão cujo relator foi
Luciano Pereira da Silva, procurador jurídico do Serviço Florestal do Brasil, autarquia
criada em 1921 e subordinada ao então “Ministério da Agricultura, Indústria e
Comércio”. Este autor expõe que em seu Capítulo I e que tratava das Disposições
Preliminares, aquele diploma legal assim determinava:
Art. 1° - As florestas existentes no território nacional, consideradas em conjunto,
constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se os
direitos de propriedade com as limitações que as leis, em geral, e especialmente
este Código, estabelecem.
Art. 2° - Aplicam-se os dispositivos deste Código assim às florestas como às demais
formas de vegetação reconhecidas de utilidade às terras que revestem.
Ahrens (2003) salienta que o Código Florestal de 1934 informou que as
florestas consideradas em conjunto constituíam “um bem de interesse comum a
todos os habitantes do País”. Este autor argumenta que considerar as florestas em
seu conjunto significava reconhecer que interessava à sociedade que florestas
fossem apreciadas como parte integrante da paisagem natural, estendendo-se
continuamente pelo terreno e, portanto, por todas as propriedades, públicas ou
privadas. A expressão supramencionada já indicava, na época, a preocupação do
legislador com a crescente dilapidação do patrimônio florestal do País, enquanto os
particulares tivessem poder de livre disposição sobre as florestas.
Medeiros (2006) expõe ainda que, este primeiro Código Florestal definiu
objetivamente as bases para a proteção territorial dos principais ecossistemas
22
florestais e demais formas de vegetação naturais do país. Ele tinha como principais
objetivos legitimar a ação dos serviços florestais, em franca implementação em
alguns estados brasileiros desde o final do século XIX, além de regularizar a
exploração do recurso madeireiro, estabelecendo as bases para sua proteção. Para
este autor, o código foi o primeiro instrumento de proteção brasileiro a definir
claramente tipologias de áreas a serem especialmente protegidas. Segundo este
autor, o Código Florestal declarava que esse “interesse comum a todos os
habitantes do país” nada mais era do que o conjunto das florestas existentes e
demais formas de vegetação, classificando as em quatro tipologias: protetoras,
remanescentes, modelo e de rendimento de acordo com o Artigos 3º, 4º, 5 º e 6 º do
Capítulo I.
Medeiros (2006) caracteriza cada uma dessas quatro tipologias:
eram do tipo protetoras as florestas que tivessem finalidade de conservar os regimes das águas, evitar a erosão, fixar dunas, assegurar a salubridade pública, proteger sítios, asilar espécimes da fauna, ou proteger, do ponto de vista militar, as fronteiras. Florestas remanescentes eram aquelas declaradas pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, visando a criação de parques, inclusive pequenos bosques de gozo público e reservas de proteção biológica ou estética. As florestas modelo e de rendimento eram aquelas que poderiam ser submetidas a manejo de recursos naturais, visando o extrativismo de madeira. Nelas figuravam as Florestas Nacionais.
Para melhor apreciar as preocupações que justificaram a edição do Código
Florestal de 1934, há que se entender a realidade sócio-econômica e política da
sociedade brasileira no início do século XX. Para isso Ahrens (2003) fez um resgate
histórico, que segundo ele
a população estava concentrada próximo à Capital da República, cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara. A cafeicultura avançava pelos morros que constituem a topografia do Vale do Paraíba, substituindo toda a vegetação nativa. A criação de gado, outra forma de utilização das terras, fazia-se de modo extensivo e com mínima técnica (...). No resto do País, assim como antes no Estado de São Paulo, a atividade florestal era fundamentada no mais puro extrativismo. Nos Estados do Paraná e Santa Catarina os estoques de Araucaria angustifolia eram rapidamente exauridos.
Portanto, este mesmo autor conclui que foi nesse cenário que o Poder Público
decidiu interceder, estabelecendo limites ao que parecia ser um saque ou pilhagem
dos recursos florestais (muito embora, até então, tais práticas fossem lícitas). A
23
mencionada “intervenção”, necessária, materializou-se por meio da edição de um
(primeiro) Código Florestal, o de 1934.
2.3.1.2 O Código Florestal de 1965
Em 1965, um novo Código Florestal foi apreciado no legislativo, sancionado
pela Presidência da República e instituído através da Lei n° 4771 de 15/09/1965,
pois segundo Ahrens (2003), em decorrência das imensas dificuldades verificadas
para a efetiva implementação do Código Florestal de 1934, elaborou-se proposta
para um novo diploma legal que pudesse normatizar adequadamente a proteção
jurídica do patrimônio florestal brasileiro.
Basicamente, seus objetivos seguiam a mesma linha do seu antecessor. No
entanto, ele extinguiu as quatro tipologias de áreas protegidas antes previstas na
versão de 34, substituindo-as por quatro outras novas: Parque Nacional e Floresta
Nacional (anteriormente categorias específicas), as Áreas de Preservação
Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Estas duas últimas, uma tipificação de
dispositivos existentes na versão de 34, eram uma clara tentativa de conter os
avanços sobre a floresta. A primeira declarando intocável todos os espaços cuja
presença da vegetação garante sua integridade (serviços ambientais) e, a segunda,
transferindo compulsoriamente para os proprietários rurais a responsabilidade e o
ônus da proteção. (MEDEIROS, 2006).
O Código Florestal foi editado com o objetivo de conter o avanço do
desmatamento no Brasil. É considerado um poderoso instrumento legal na
preservação da cobertura vegetal brasileira (MILARÉ, 2007 apud MASCARENHAS
et al., 2009).
Este Código Florestal tem como características, disciplinar e limitar as
interferências antrópicas sobre o meio ambiente, contribuindo assim para uma
preservação dos degradados ecossistemas brasileiros. Conforme aponta Ribeiro et
al. (2005) “o processo de colonização e consolidação do território brasileiro tem-se
pautado na exploração predatória de seus recursos naturais, afetando
negativamente a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos, principalmente
os superficiais. Vastas extensões de matas exuberantes foram simplesmente
24
suprimidas ao longo dos séculos para dar espaço à agricultura, pecuária e
mineração”.
Ribeiro et al. (2005) ainda defende a idéia que
o declínio da produtividade agrícola, aliado a uma visão miópica da abundância dos recursos naturais, força, continuamente, a conversão de mais e mais terras para a agricultura, deixando um rastro de áreas degradadas. Fica a cargo tão-somente da natureza a tarefa de recuperar-se da agressão sofrida. Embora haja consenso, em nível mundial, de que não se pode permitir a destruição do que ainda resta das florestas nativas, o ritmo atual de desmatamento aponta na direção oposta.
De acordo com o Artigo 1°, as florestas existentes no território nacional e as
demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são
bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de
propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei
estabelecem.
2.3.1.2.1 As Áreas de Preservação Permanente (APP)
Os primeiros parâmetros referentes à proteção das Áreas de Preservação
Permanente surgiram no Brasil com o Código Florestal de 1965.
O artigo primeiro, parágrafo segundo, inciso II, do Código Florestal estabelece
como área de preservação permanente aquela que é coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o
solo e assegurar o bem estar das populações humanas (BRASIL, 2001).
A justificativa para a importância das APP’s é proporcional aos serviços que
estes locais prestam ao ambiente em que estão contidos. Assim, elas constituem-se
em locais com grande relevância ambiental, nas quais seus recursos naturais devem
estar em regime de constante preservação, visando à manutenção das condições
ambientais originais (PAULA e NOWATZKI, 2009).
No que se refere às APP’s, o código florestal apresenta oito categorias
passiveis de serem delimitadas de acordo com fatores hidrológicos e com aspectos
naturais da paisagem em conformidade com a disposição e a caracterização
25
geomorfológica do ambiente. Conforme o Artigo 2° da Lei 4.771/65 as oito
categorias são:
1. Ao longo dos rios ou qualquer curso de água, em faixa marginal, cuja largura
mínima será:
a) de 30 metros para rios de menos de 10 metros de largura;
b) 50 metros para cursos de 10 a 50 metros de largura;
c) de 100 metros para cursos de 50 a 200 metros de largura;
d) de 200 metros para cursos de 200 a 600 metros de largura;
e) de 500 metros para cursos que tenham largura acima de 600 metros
de largura.
2. Em um raio de 50 metros de nascentes;
3. Ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios d'água, mesmo que artificiais;
4. No topo de morros, montes, montanhas e serras;
5. Em encostas com declividade superior a 45 graus, equivalente a 100% na
linha de maior declive;
6. Nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
7. Nas bordas dos tabuleiros ou chapadas; e,
8. Em altitude superior a 1.800 metros.
Além das condições citadas, o poder público, por meio do Artigo 3º da Lei
4.771/65, considera como sendo APP as florestas e demais formas de vegetação
que integram o Patrimônio Indígena ou em situações que prestam serviços de forma
à:
1. Atenuar a erosão das terras;
2. Fixar as dunas;
3. Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
4. Auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares;
5. Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
6. Asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
26
7. Manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
8. Assegurar condições de bem-estar público.
2.3.2 As resoluções do CONAMA referentes às APP’s
A dinâmica do mapeamento, implementação e fiscalização das Áreas de
Preservação Permanente foi alterada em função de algumas fragilidades que
existem no nosso Código Florestal. Essas alterações foram feitas pelo Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) na qual lançou algumas resoluções que
complementaram a Legislação Ambiental brasileira.
2.3.2.1 Resoluções 302 e 303 de 2002
“Considerando as responsabilidades assumidas pelo Brasil por força da
Convenção da Biodiversidade, de 1992, da Convenção de Ramsar, de 1971 e da
Convenção de Washington, de 1940, bem como os compromissos derivados da
Declaração do Rio de Janeiro, de 1992” em 2002 o CONAMA criou as Resoluções
302 e 303 (BRASIL, 2002a e 2002b).
Estas tiveram o objetivo de estabelecer parâmetros, definições e limites
referentes às Áreas de Proteção Permanente, complementando o Código Florestal
de 1965 adota, ainda que implicitamente, a bacia hidrográfica como unidade de sua
aplicação. Ainda é destacado nessas resoluções que considerando que as Áreas de
Preservação Permanente e outros espaços territoriais especialmente protegidos,
como instrumento de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento
sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações.
Na resolução 303 aparece pela primeira vez o limite para APP’s em torno de
reservatórios artificiais e lagoas naturais. De acordo com esta resolução, as áreas
urbanas consolidadas devem ter um raio de 30m. Para áreas rurais o raio é de e 15
metros, exceto corpos hídricos com mais de 20 hectares de superfície que devem
possuir um raio de cem metros de APP.
27
No contexto físico e geomorfológico da Serra do Mar e da Planície Litorânea
(MAACK, 1968) do Estado do Paraná, a resolução em questão também estabelece
APP nos locais situados:
1. Ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, com raio
mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia
hidrográfica contribuinte;
2. Nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível
correspondente a dois terços da altura, em relação à base do pico mais baixo
da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de
cumeada equivalente a mil metros;
3. Nas restingas:
a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de
preamar máxima;
b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação
com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;
4. Em manguezal, em toda a sua extensão;
5. Em duna;
6. Em altitude superior a mil e oitocentos metros, ou, em estados que não
tenham tais elevações, a critério do órgão ambiental competente;
7. Nos locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias;
8. Nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna ameaçadas de
extinção que constem de lista elaborada pelo Poder Público Federal, Estadual
ou Municipal;
9. Nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.
2.3.2.2 A Resolução 369/06 e caso do estado do Paraná
Após ter se estabelecido diversas áreas de preservação ambiental o
CONAMA cria em março de 2006 alguns critérios para considerar casos
excepcionais de intervenção em APP para implantação de obras, planos, atividades
ou projetos considerados de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto
ambiental através da Resolução 369 (BRASIL, 2006).
28
Conforme destacam Paula e Nowatzki (2009) o órgão ambiental competente
somente poderá autorizar intervenção em APP, caso sejam observados os requisitos
considerados na Resolução 369/06, como noutras normas federais, estaduais e
municipais, Planos Diretores, Zoneamento Ecológico Econômico e Planos de Manejo
de Unidades de Conservação. Esta resolução estabelece parâmetros de como os
órgãos ambientais devem atuar na fiscalização da conservação e recuperação das
APP’s de acordo com o ecossistema associado. Ela também permite algumas
intervenções nas APP’s, contudo, seguindo algumas restrições na intervenção
destas a fim de que os impactos ambientais sejam mínimos. Considerando a
legislação federal, o órgão ambiental estadual possui grande autonomia no que diz
respeito a licenças e autorizações.
No caso do Paraná, os órgãos ambientais competentes destas funções são a
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) e o Instituto
Ambiental do Paraná (IAP). Paula e Nowatzki (2009) argumentam que por meio do
Artigo 1° do Decreto Estadual nº 387/99 fica instituído o Sistema de Manutenção,
Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação
Permanente (SISLEG), integrado ao Programa de Conservação da Biodiversidade
(Rede da Biodiversidade), Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória
(SERFLOR), Programa Estadual de Desenvolvimento Florestal (PRODEFLOR) e
Programa Florestas Municipais.
O Decreto Estadual supramencionado define APP como “florestas e demais
formas de vegetação situadas em áreas elencadas nos artigos 2° e 3° da Lei Federal
n°. 4771 de 15 de setembro de 1965”. Segundo o Código Florestal de 1965 a
Reserva Florestal Legal é considerada uma “área localizada no interior de uma
propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao
uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos
ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora
nativas” (incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001).
Paula e Nowatzki (2009) ainda complementam que o governo estadual
também por meio do Decreto nº 3.320/04 aprovou os critérios, normas,
procedimentos e conceitos aplicáveis ao Sistema de Manutenção, Recuperação e
Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (SISLEG),
instituído pelo Decreto nº 387/99, visando aperfeiçoar a sua gestão para o Estado do
Paraná. Por meio destes parâmetros, os proprietários rurais devem seguir as regras
29
estabelecidas no que diz respeito ao quanto da sua propriedade seja uma Reserva
Legal e delimitar todos os tipos de APP’s presentes dentro dela.
2.4 AS FUNCIONALIDADES AMBIENTAIS DAS APP’S
As Áreas de Preservação Permanente têm uma funcionalidade mantenedora
das relações “geoecológicas” de um certo ambiente. As principais funções delas é a
de preservar os recursos hídricos tanto em questão de qualidade quanto quantidade
e evitar o desenvolvimento de processos erosivos mais intensos. A preservação
destas áreas, ou seja, o ato de deixá-las cobertas pela vegetação natural, conforme
já foi imposto no Código Florestal Brasileiro, pode servir como uma espécie de
agente ambiental e que pode diminuir consideravelmente a taxa de assoreamento
de um ambiente.
Magalhães e Ferreira (2000) apud Jarentchuk (2009) explicam a importância
que a vegetação natural possui para manter a estabilidade geopedológica, tais
como: evitar a deflagração de processos erosivos em áreas agrícolas ou até mesmo
contendo-os; manter a estabilidade do manto pedológico sobre encostas com
inclinações acentuadas graças a estruturação da massa de solo em conjunto com a
trama radicular, evitando a ocorrência de eventos como os de movimentos de
massa; em áreas próximas aos corpos hídricos agindo como anteparo para o
impacto da chuva sobre o solo de maneira a reduzir o efeito de compactação, bem
como a trama radicular contribui para a manutenção da porosidade dos solos
permitindo a infiltração da água e alimentando as colunas freáticas. Essa ação
impede o escoamento superficial precoce e a formação de sulcos erosivos que
carregam sedimentos particulado aos cursos d’água aumentando sua turbidez, bem
como assoreando-os; por fim a vegetação contribui também para o equilíbrio do
ciclo hidrológico de uma área de drenagem.
Uma das principais preocupações que se deveria ter é a da preservação das
nascentes dos cursos d’água apontados por Calheiros et al. (2004). Para estes
autores “entende-se por nascente o afloramento do lençol freático, que vai dar
origem a uma fonte de água de acúmulo (represa), ou cursos d’água (regatos,
ribeirões e rios)”. Eles destacam que “a nascente ideal é aquela que fornece água de
30
boa qualidade, abundante e contínua, localizada próxima do local de uso e de cota
topográfica elevada, possibilitando sua distribuição por gravidade, sem gasto de
energia” da mesma forma que, segundo eles, as nascentes preservadas apresentam
pontos básicos comuns de controle de erosão do solo em suas estruturas físicas
juntamente com as barreiras vegetais de contenção, além de minimizar a
contaminação química e biológica da água.
Quanto à ocupação de nascentes, Calheiros et al. (2004) explicam que
quando existe a proibição da ocupação da APP de nascente, evita-se que haja por
exemplo, um cultivo qualquer. Desta maneira, a nascente fica sujeita à erosão e que
as demais atividades agrícolas de preparo do solo, adubação, plantio, cultivos,
colheita e transporte dos produtos levem trabalhadores, máquinas e animais de
tração para o local.
Quando permite-se o acesso a animais nas nascentes, Calheiros et al. (2004)
argumentam que “o pisoteio torna a superfície do solo próximo às nascentes
compactado, diminui sua capacidade de infiltração, ficando sujeito à erosão laminar
e, conseqüentemente, provocando não só a contaminação da água por partículas do
solo, turvando-a, como também, e o que é pior, provoca até mesmo soterramento da
nascente”. Inúmeras são as vantagens de se preservar as nascentes com relação à
taxa de assoreamento, da mesma forma que as matas ciliares também têm uma
função ambiental muito importante.
Andrade e Romero (2005) apresentam algumas das principais funções da
mata ciliar como
manter o equilíbrio hidrológico por meio: da estabilização das ribanceiras do rio através da manutenção do emaranhado de raízes; do controle do aporte de nutrientes e de produtos químicos aos cursos d'água; da filtragem e do controle da alteração da temperatura para o ecossistema aquático; da formação de barreiras para o carregamento de sedimentos para os cursos d’água evitando o assoreamento das micro-bacias hidrográficas.
Eles complementam argumentando que as matas ciliares “são fundamentais
para garantir a quantidade e qualidade da água em nossos rios, represas e lagos,
além de proporcionar alimentação para os peixes e outros organismos vivos
aquáticos”.
Quando um rio não possui mata ciliar em um comprimento considerável, ele
fica suscetível a processos erosivos mais freqüentes e intensos ao longo de suas
31
margens. Uma das conseqüências é o assoreamento que pode causar tragédias
para o ser humano que vive próximo a estas margens degradadas. Com mais
sedimentos presentes no leito do rio, este acaba aumentando a distancia das
margens e faz com que o rio perca profundidade. Em um evento meteorológico mais
intenso, a vazão do rio aumenta demasiadamente ao ponto de extrapolar estas
margens já expandidas, causando enchentes que além de causar danos as
atividades agrícolas e pecuárias, altera profundamente as relações ecológicas da
fauna e flora local, pode levar a morte de pessoas e inúmeros danos em suas
residências, além de conseqüentemente contribuir ainda mais para o assoreamento.
As categorias de Topo de Morros/Montanha e Linha de Cumeada são
imprescindíveis para a preservação em função da inclinação (declividade) das suas
encostas, pois para ser morro ou montanha, além da sua amplitude altimétrica, pelo
menos uma das vertentes deve se encontrar com uma inclinação maior que 30%, ou
17º (além de que em morros e montanhas existe uma grande quantidade de
nascentes).
A partir dessa visão, os processos erosivos são potencialmente maiores nas
áreas das altas declividades, e se as encostas estiverem ausentes de vegetação, os
processos podem tornar-se ainda mais intensos quando a quantidade de chuvas for
mais intensa. Pelo mesmo motivo existe a categoria de APP de vertentes com
declividades superiores a 45º, na qual a probabilidade de se ocorrer estes processos
é ainda maior.
2.5. O CONTEXTO GEOGRÁFICO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Alguns conceitos inerentes à ciência geográfica podem nos ajudar a
compreender ainda mais o papel e a importância das APP’s na nossa sociedade
pois muitas vezes, esses mesmos conceitos aparecem implicitamente nos discursos
acerca da nossa legislação ambiental, conforme será exposto a seguir.
Dentre esses conceitos podemos destacar primeiramente a perspectiva
sistêmica, para entender a integridade dos elementos do meio físico e como eles
estão interligados e da mesma forma entender a justificativa de se pegar uma bacia
32
hidrográfica como um recorte espacial na hora da delimitação. Em seguida será
colocado como as APP’s podem ser entendidas através do conceito de Paisagem e
Território para por fim trazer um pouco da discussão de meio ambiente e as relações
com as APP’s.
2.5.1 A perspectiva sistêmica e o uso das bacias hidrográficas como recorte espacial
para o mapeamento das APP’s
Para o mapeamento das APP’s, costuma-se usar como recorte espacial, as
bacias hidrográficas, pois elas são recortes espaciais naturais passiveis de serem
delimitadas, além do fato de que é possível se aplicar a perspectiva sistêmica, ou
seja, o entendimento do funcionamento de todos os componentes naturais presentes
dentro da bacia hidrográfica que funcionam de maneira mutuamente interligada.
De acordo com as colocações de Grigoriev (1968) apud Spörl (2001) “’o
Estrato Geográfico da Terra’ é composto pela crosta terrestre, hidrosfera, troposfera,
cobertura vegetal e reino animal, que em conjunto definem os ambientes onde vivem
os homens. Este conjunto de fatores compõe o estrato geográfico e estão
intensamente interligados. Sendo assim, nossa tarefa é estudar os componentes do
estrato geográfico como partes de um todo, não isoladamente”.
Para Tricart (1977) o termo Ecossistema, antes utilizado apenas pela
Ecologia, vinha sendo usado em trabalhos de Geografia Física e de cunho ambiental
como um todo. “A adoção do conceito ecológico, usando-se o instrumental lógico
dos sistemas, permite estudar as relações entre os diversos componentes do meio
ambiente. Podemos reequilibrar, dialeticamente, nosso pensamento cientifico,
alterado e viciado pelo excesso unilateral da análise” (TRICART, 1977).
Recentemente um conceito que passou a ser usado pela Geografia é o de
Geossistema, que para Sotchava (1976) apud Silveira (2005) aborda “os fatores
naturais considerando-os em interface com fatores econômicos e sociais, com
caráter dinâmico e interativo”. Contudo, devemos antes compreender o conceito de
sistema através da Teoria Geral dos Sistemas que de acordo com Mendonça (1993),
foi preconizado por Ludwig von Bertalanffy na metade do século XX.
33
O uso do termo sistema pode ser usado como suporte para o entendimento
dos aspectos físicos/naturais do espaço geográfico. Para Christofoletti (1979 e 1999)
apud Mendonça (1993) este conceito aplica-se “aos estudos relativos à Geografia
Física, considerando a unidade micro-bacia hidrográfica como sendo um sistema
aberto e que pode ser tratado de maneira eficaz no tocante à análise quantitativa e
qualitativa do fluxo de matéria e energia que nele se processa”. Christofoletti (1980)
salienta que “um sistema pode ser definido como o conjunto dos elementos e das
relações entre si e entre os seus atributos”, e de acordo com ele alguns “aspectos”
devem ser abordados nesta temática como matéria, energia e estrutura. Para este
autor uma ação humana pode influenciar diversas mudanças na distribuição destes
“aspectos” dentro dos sistemas, modificando assim o equilíbrio dos mesmos.
Da mesma forma, Tricart (1977) coloca que um sistema “é um conjunto de
fenômenos que se processam mediantes a fluxos de matéria e energia. Esses fluxos
originam relações de dependência mútua entre os fenômenos. Como conseqüência,
o sistema apresenta propriedades que lhe são inerentes e diferem da soma das
propriedades dos seus componentes. Uma delas é ter dinâmica própria”.
O mesmo autor adverte que “o conceito de sistema é o melhor instrumento
lógico para estudar os problemas do meio ambiente. Ele permite adotar uma atitude
dialética entre a necessidade da análise e a necessidade, contrária, de uma visão de
conjunto, capaz de ensejar uma atuação eficaz sobre esse meio ambiente. O
conceito de sistema é, por natureza, de caráter dinâmico e por isso adequado a
fornecer os conhecimentos básicos para uma atuação”.
Trabalhando com uma “epistemologia ambiental”, Leff (2001) afirma que a
análise da questão ambiental exige uma visão sistêmica em um pensamento
holístico para a reconstituição de uma realidade “total”, propondo um projeto para
pensar as condições teóricas e estabelecer métodos que orientem as práticas
interdisciplinares.
A energia solar tem um papel intrínseco para todos os processos naturais.
Entretanto, Tricart (1977) relata que “a energia da radiação solar não é a única que
alimenta os fenômenos ambientais. Ao seu lado atua também a energia da
gravidade”. Assim para entendermos as dinâmicas naturais, devemos primeiramente
estudá-las como se o homem não estivesse influenciando nestes fluxos, pois de
acordo com o mesmo autor na atualidade “já não existe nenhum ecossistema que
não seja modificado pelo homem, só que as modificações são de natureza diferente
34
e de importância diversa. Uma atitude intelectual, mas objetiva, para a conservação
ou planejamento consiste em distinguir uma situação inicial, como se fora livre de
toda a intervenção”.
Partindo desta perspectiva, Ross (2003) mostra que “as relações de troca
energética entre as partes criam uma situação de absoluta interdependência, não
permitindo, por exemplo, o entendimento da dinâmica e da gênese do relevo sem
que se conheça o clima, os solos, a litologia e seus respectivos arranjos estruturais,
ou ainda, a análise da fauna sem associá-la à flora que lhe dá suporte, que por sua
vez, não pode ser entendida sem o conhecimento do clima, da dinâmica das águas,
e dos tipos de solos e assim sucessivamente.” Ele ainda conclui argumentando que
“as sociedades humanas não devem ser tratadas como elementos estranhos à
natureza e portanto, aos Sistemas Ambientais onde vivem”.
De acordo com Cunha e Guerra (2003), os desequilíbrios ambientais
originam-se, muitas vezes, da visão setorizada dentro de um conjunto de elementos
que compõe a paisagem. A bacia hidrográfica, como unidade integradora desses
setores (naturais e sociais) deve ser administrada com esta função, a fim de que os
impactos ambientais sejam minimizados. Para os mesmos autores as bacias
hidrográficas contíguas, de qualquer hierarquia, estão interligadas pelos divisores
topográficos, formando uma rede onde cada uma delas drena água, material sólido e
dissolvido para uma saída comum ou ponto terminal, que pode ser outro rio de
hierarquia igual ou superior, lago, reservatório, ou oceano. Christofoletti (1980)
adverte que os rios são os agentes mais importantes no transporte de materiais
intemperizados das áreas elevadas para as mais baixas.
O sistema de drenagem é considerado, para Chorley (1962) e Coelho Netto
(1995) apud Cunha e Guerra (2003), um sistema aberto onde ocorre a entrada e
saída de energia. As bacias de drenagem para os mesmos autores, recebem
energia fornecida pela atuação do clima e da tectônica locais, eliminando fluxos
energéticos pela saída da água, sedimentos e solúveis. Internamente, verificam-se
constantes ajustes nos elementos das formas e nos processos associados, em
função das mudanças de entrada e saída de energia.
Assim, ao se entender a perspectiva sistêmica a partir do recorte espacial das
bacias hidrográficas, pode justificar o recorte das mesmas para o mapeamento das
APP’s, pois cada categoria destas, se enquadra dentro de um sistema bacia
hidrográfica, fazendo com que se entenda o porquê deve-se preservar estas áreas a
35
fim de que se possa cumprir o que o Código Florestal propõe que é atingir um
equilíbrio natural como um todo e o bem estar da sociedade brasileira.
2.5.2 As APP’s e a paisagem
As Áreas de Preservação Permanente são áreas que podem ser entendidos
através do conceito geográfico de Paisagem. Schier (2003) coloca a idéia de que
tradicionalmente, os geógrafos diferenciam entre a paisagem natural e a paisagem
cultural.
A paisagem natural refere-se aos elementos combinados de terreno,
vegetação, solo, rios e lagos, enquanto a paisagem cultural, humanizada, inclui
todas as modificações feitas pelo homem, como nos espaços urbanos e rurais. De
modo geral, o estudo da paisagem exige um enfoque, do qual se pretende fazer uma
avaliação definindo o conjunto dos elementos envolvidos, a escala a ser considerada
e a temporalidade na paisagem.
Portanto as APP’s estão contidas na paisagem e nelas existem uma série de
fluxos energéticos e materiais ocorrendo, tomando esta discussão um enfoque
geográfico. Um importante teórico na Geografia, que contribuiu para o
desenvolvimento da compreensão do termo Paisagem foi Georges Bertrand. Ele
procurou fazer um entendimento da Paisagem por meio de conexões dinâmicas (ou
sistêmicas) através das inter-relações entre os elementos bióticos e abióticos
presentes na Paisagem.
De acordo com os estudos de Bertrand (2004) “a paisagem não é a simples
adição de elementos geográficos disparatados. É, em uma determinada porção do
espaço, o resultado da combinação dinâmica, portanto instável, de elementos
físicos, biológicos e antrópicos que, reagindo dialeticamente uns sobre os outros,
fazem da paisagem um conjunto único e indissociável, em perpétua evolução”.
Da mesma forma Sauer (1998) apud Schier (2003) destaca que essa
interação entre os elementos naturais e antrópicos é essencial no entendimento da
paisagem. Para ele, não podemos formar uma idéia de paisagem a não ser em
termos de suas relações associadas ao tempo, bem como suas relações vinculadas
ao espaço. Ela está em um processo constante de desenvolvimento ou dissolução e
36
substituição. Assim, no sentido corológico, a alteração da área modificada pelo
homem e sua apropriação para o seu uso são de importância fundamental. A área
anterior à atividade humana é representada por um conjunto de fatos morfológicos já
as formas que o homem introduziu são um outro conjunto.
Como as APP’s são áreas criadas pelo homem com uma função social, que
tratam da preservação dos recursos naturais, tornam-se difícil compreender as
paisagens com APP’s preservadas como paisagens naturais ou culturais.
Uma APP de nascente, por exemplo, quando bem delimitada e bem
preservada, ela tem um raio de 50m em torno da nascente do rio. Quando passa
deste limite, pela legislação brasileira, o homem pode ocupar o entorno desta
nascente com qualquer outra atividade, dependendo da situação. Ou seja, esta
paisagem acaba ficando com algumas áreas em que a aparência da vegetação
esteja em seu estado natural, podendo ser entendida como uma área que mantém
características de uma Paisagem Natural. Entretanto a partir do momento em que o
observador percebe que aquele é um recorte criado com a intenção de preservar um
recurso natural – a água – ele passa a ter uma dimensão estritamente social, pois
está associado à sobrevivência da espécie humana, passando agora a tomar um
caráter de uma Paisagem Cultural ou Social. Desta maneira, seria uma bacia
hidrográfica com suas APP’s preservadas entendida apenas com um caráter de
Paisagem Natural, ou Cultural? Ou ambas?
De qualquer forma as Paisagens naturais ou culturais dispõe de intensas
redes de conexões dinâmicas na qual mantém os elementos inter-relacionados e
inter-ligados, as quais remetem este pensamento a uma conotação sistêmica que
pode ser entendido através do conceito de Sistema cujo funcionamento se dá dentro
do recorte espacial chamado Bacia Hidrográfica.
2.5.3 A dimensão territorial das APP’s
As Áreas de Preservação Permanente podem ser entendidas sob um viés
territorial o que traz a essa discussão um caráter estritamente geográfico pois o
conceito de Território faz parte de um dos termos pertencentes à ciência geográfica.
Um dos teóricos que mais contribuíram com o conceito de território foi Claude
37
Raffestin. Para Raffestin (1993), a construção do território revela relações marcadas
pelo poder. Assim, faz-se necessário enfatizar uma categoria essencial para a
compreensão do território, que é o poder exercido por pessoas ou grupos sem o
qual não se define o território. Dentro desta idéia, o território é tratado,
principalmente, com uma ênfase político-administrativa, isto é, como o território
nacional, espaço físico onde se localiza uma nação; um espaço onde se delimita
uma ordem jurídica e política; e um espaço medido e marcado pela projeção do
trabalho humano com suas linhas, limites e fronteiras.
Segundo Medeiros (2006) áreas protegidas, como no caso das APP’s são
áreas territorialmente demarcadas cuja principal função é a conservação e/ou a
preservação de recursos, naturais e/ou culturais, a elas associados. Este autor
argumenta que segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza
(UICN), elas podem ser definidas como “uma área terrestre e/ou marinha
especialmente dedicada à proteção e manutenção da diversidade biológica e dos
recursos naturais e culturais associados, manejados através de instrumentos legais
ou outros instrumentos efetivos” (UICN, 1994 apud MEDEIROS, 2006).
Sua criação pode ser considerada uma importante estratégia de controle de
um ambiente já que estabelece limites e dinâmicas de uso e ocupação específicos.
Para o autor, este controle e os critérios de uso que normalmente a elas se aplicam
são freqüentemente atribuídos em razão da valorização dos recursos naturais nelas
existentes ou, ainda, pela necessidade de resguardar biomas, ecossistemas e
espécies raras ou ameaçadas de extinção.
Medeiros (2006) afirma que a criação de um instrumento de proteção e, por
conseqüência, de novas tipologias de áreas protegidas, reflete, tanto as expectativas
sociais de grupos interessados, quanto os arranjos políticos e institucionais que
exercem pressão ou influência sobre o Estado. Uma análise feita sobre a evolução
destes instrumentos é, portanto, importante indicador da lógica política e social de
criação de áreas protegidas no país e pode nos auxiliar, sobremaneira, a
compreender a organização e os objetivos do sistema atual.
38
2.5.4 APP’s e meio ambiente
Após entender que as Áreas de Preservação Permanente possuam um
caráter geográfico, pois podem ser analisadas dentro de diversos conceitos
inerentes a esta área do conhecimento, por fim estas mesmas APP’s tem que ser
analisadas sob um viés sócio-ambiental, pois este conceito engloba diversos outros
temas que transcendem a ciência geográfica.
O termo Meio Ambiente pode ser entendido de diversas maneiras. Isso pode
variar de acordo com a visão que o cientista tem e de acordo com a área do
conhecimento que o cientista vem trabalhando. O mesmo termo “Meio Ambiente”
pode ser entendido por um viés biológico por exemplo, sendo deste modo entendido
através de fluxos de matéria e energia dentro dos ecossistemas, contudo deixando
de lado os aspectos sociais. Mendonça (2005) argumenta que antes dos anos
cinqüenta e sessenta, o conceito de Meio Ambiente era entendido simplesmente
como a natureza do planeta com todos os componentes. Esta idéia era
predominante deste mesmo período nas ciências Geográfica, Geológica, Biológica e
das ciências “ambientais” como um todo.
Este conceito em sua essência não tem como não ser entendido senão de
uma maneira interdisciplinar, uma vez que cada ciência tem um objeto de estudo
diferente ou privilegia alguns aspectos a mais do que outros. Portanto o conceito
transcende os diversos ramos do conhecimento e é exigido que para se conhecer o
conceito, deve ser feita uma análise integrada, mesmo que haja dificuldades em sua
teoria quanto trabalhos práticos sobre o assunto. Mendonça (2009) ainda nos traz a
idéia de que a concepção deste conceito sempre teve um caráter majoritariamente
naturalista e científico.
Após as grandes guerras mundiais do século passado os avanços
tecnológicos e científicos proporcionaram o desenvolvimento da Medicina e da
Farmacologia na qual acarretaram em uma diminuição na taxa de mortalidade das
pessoas. No entanto, o número de nascimentos não diminuiu proporcionalmente e
este fator gerou um grande aumento populacional jamais visto em toda a história
(MENDONÇA, 2005). Com isso, começou-se a ter uma maior preocupação com o
Meio Ambiente, pois essa mesma população que começou a crescer
demasiadamente necessitava cada vez mais de recursos naturais para a sua
39
sobrevivência. A partir desse “boom” populacional, o mundo começou aos poucos a
ter consciência de que esses recursos, tão necessários ao desenvolvimento
biológico e social do homem, são recursos finitos, ou seja, quanto mais se explora,
mais próximo de se extinguir o recurso se tornará. Isso tudo ainda implicou nas
relações entre as nações, ou melhor, as relações entre os países ditos de Primeiro
Mundo e os de Terceiro Mundo.
Neste contexto as APP’s possuem um papel intrínseco de sobrevivência pois,
a água é um elemento natural que proporciona aos seres vivos todas as funções
biológicas necessárias ao seu desenvolvimento. Também sabemos que esse
recurso natural é distribuído irregularmente na superfície da terra. Por este motivo há
uma necessidade de se preservar as áreas nas bacias hidrográficas que
disponibilizam este recurso.
Para Mendonça (2005) os países ditos desenvolvidos tratam o Meio Ambiente
de uma forma voltada para a preservação e conservação daqueles espaços que se
encontram em um estado mais próximo do natural e que ainda não foram usurpados
pelas ambições desenvolvimentistas da sociedade. Estes países prezam pelo
mantimento de alguns santuários ecológicos, mas muitas vezes o homem não é
visto como um elemento do meio. Mendonça (2005) ainda argumenta que nos
países considerados subdesenvolvidos, os problemas ditos ambientais estão
totalmente associados aos problemas sociais e à “dominação” econômica que o
outro grupo de países executam sobre este.
Mendonça (1993) apud Mendonça (2009) adverte que “observa-se na
atualidade, diante de tão importante desafio, uma forte tendência à utilização, de
forma ampla, do termo “socioambiental”, pois que se tornou muito difícil e
insuficiente falar de meio ambiente somente do ponto de vista da natureza quando
se pensa na problemática interação sociedade-natureza do presente, sobretudo no
que concerne a países em estágio de desenvolvimento complexo”. O mesmo autor
ainda coloca que o termo “sócio” aparece, então, atrelado ao termo “ambiental”, para
“enfatizar o necessário envolvimento da sociedade enquanto sujeito, elemento, parte
fundamental dos processos relativos à problemática ambiental contemporânea”.
Como foi visto anteriormente, as propostas de se criar as Áreas de
Preservação Permanente como mecanismos legais de preservação ambiental,
vieram de uma necessidade em que o Brasil começava a enfrentar o desmatamento
40
acerbado dentro de seu território, ou seja, foi uma época em que a temática
referente ao meio ambiente começou a ser discutido em uma escala global.
Os capítulos seguintes, tratam dos aspectos referentes ao mapeamento
dessas APP’s usado técnicas de Geoprocessamento, na qual com o seu advento,
revolucionou as maneiras de utilizar a ciência cartográfica para estudos de
conotações ambientais como um todo.
41
3 O PROCESSO DE MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Este capítulo tem o objetivo de apresentar uma descrição de como se pode
utilizar técnicas de Geoprocessamento a partir da Cartografia Digital e o Sistema de
Informações Geográficas (SIG) para mapear algumas das principais categorias de
Áreas de Preservação Permanente encontradas na legislação ambiental brasileira.
A metodologia empregada foi proposta por Paula et al. (2008) (no primeiro
mapeamento das APP’s do rio Pequeno), aprimorada em Paula e Nowatzki (2009) e
em Nowatzki et al. (2009a e 2009b) e posteriormente explicada detalhadamente em
Nowatzki et al. (2010).
Para isso, foram utilizados neste trabalho, exemplos presentes dentro da
bacia hidrográfica do rio Sagrado realizadas entre os anos de 2008 e 2009 no
Laboratório de Biogeografia e Solos (LABS). Para a segunda versão do
mapeamento das APP’s do rio Pequeno, foi utilizada a mesma metodologia.
3.1 O PROCECIMENTO METODOLÓGICO UTILIZADO NO MAPEMANTO DAS APP’S NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAGRADO
Para a delimitação das Áreas de Preservação Permanente na bacia do rio
Sagrado tomou-se por referência o Código Florestal Brasileiro (BRASIL, 2001), a
Resolução CONAMA 302/02 (BRASIL, 2002a) e a Resolução CONAMA 303/02
(BRASIL, 2002b).
A base cartográfica usada contemplou os dados, referentes às curvas de
nível, pontos cotados, hidrografia e algumas toponímias, produzidos pelo DSG
(Departamento de Serviço Geográfico) em 2002 na escala 1:25.000, editados por
Paula et al. (2006). Com o auxilio do software ArcGIS 9.2 efetuou-se a confecção do
MDT (Modelo Digital do Terreno) e a delimitação das APP’s. Todas as categorias
consideradas de APP’s presentes na bacia do Rio Sagrado estão contempladas no
Quadro 1.
42
CÓDIGO CATEGORIA LEGISLAÇÃO
APP1 50 metros no entorno das nascentes (surgências hídricas)
Lei Federal 4.771/65
APP2a 30 metros para rios de menos de 10 metros de largura
Lei Federal 4.771/65
APP2b 50 metros para cursos de 10 a 50 metros de largura Lei Federal 4.771/65
APP2c 100 metros para cursos de 50 a 200 metros de largura
Lei Federal 4.771/65
APP3 15 metros no entorno de reservatórios artificiais (área rural)
CONAMA Resolução
302/02
APP4 Topo de morros (cota máxima em relação à base entre 50 e 300 metros)
CONAMA Resolução
303/02
APP5 Topo de montanhas (cota máxima em relação à base superior a 300 metros)
CONAMA Resolução
303/02
APP6 Linhas de cumeada (terço superior do pico mais baixo em segmentos de 1.000 metros)
CONAMA Resolução
303/02
APP7 Vertentes com declividade superior a 45 graus Lei Federal 4.771/65
APP8 Manguezais CONAMA Resolução
303/02
QUADRO 1 - CATEGORIAS CONSIDERADAS PARA A DELIMITAÇÃO DE APP NA BACIA DO RIO SAGRADO
Nos estudos sobre o mapeamento das APP’s nesta bacia hidrográfica, foi
possível constatar que existem dois grupos de APP’s. O primeiro grupo que tem uma
função de preservar os recursos hídricos tanto em questão de qualidade quanto
quantidade. Neste grupo estão inseridas as nascentes, matas ciliares, entorno de
reservatórios e os manguezais (APP’s 1, 2, 3 e 8 respectivamente). A Figura 4 ilustra
alguns exemplos hipotéticos de áreas de APP conforme a localização dos recursos
hídricos.
43
FIGURA 4 - ABRANGÊNCIA DAS APP’S CONFORME A LOCALIZAÇÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS. ADAPTADO DE: IEMA/ES (2010) FONTE: NOWATZKI et al. (2010)
No segundo grupo, estão enquadrados os topos de morro e topos de
montanha, linhas de cumeada e vertentes com declividades acima de 45º. Este
grupo tem como principal função a preservação das vertentes do desenvolvimento
de processos erosivos e de movimentos de massa.
3.1.1 O mapeamento das Nascentes
Teixeira e Christofoletti (1997) demonstram que em SIG “buffer” significa uma
forma de análise de proximidade onde zonas de uma determinada dimensão são
delimitadas em volta de uma feição ou de um elemento geográfico, levando-se em
conta um determinado atributo. A partir desta técnica, é possível estipular uma área
circular na qual representa um entorno necessário para que a nascente com
vegetação não perca a sua funcionalidade de manter fluxos regulares de água do
lençol freático aflorante para a superfície. Para a delimitação desta categoria de
APP, utilizou-se a ferramenta Create Buffers, disponível no software ArcGIS 9.2.
44
A delimitação das APP’s no entorno das nascentes (APP1) foi efetuada a
partir da localização de todas as nascentes internas à bacia, seguida da criação de
pontos em formato shapefile no ArcGIS 9.2. Tendo estes pontos, confeccionou-se
buffers de 50 metros, nas 731 cabeceiras de canais de primeira ordem, existentes na
bacia do rio Sagrado e mapeadas na escala 1:25.000.
As Figuras 5 e 6 representam uma situação no rio Sagrado na qual
encontramos três canais de primeira ordem, conforme apresenta Strahler (1952)
apud Christofoletti (1980) e mais alguns outros canais de drenagem. Na figura 5
podemos encontras as três respectivas nascentes de cada canal localizando o
término de cada um deles.
FIGURA 5 – EXEMPLO DE TRÊS CANAIS DE PRIMEIRA ORDEM
Já na Figura 6 temos o resultado da aplicação da ferramenta Create Buffers
nas três nascentes em formato de pontos (shapefiles) localizadas anteriormente.
FIGURA 6 – BUFFERS DE 50M REPRESENTANDO AS APP’S DE NASCENTE
45
3.1.2 O mapeamento das Matas Ciliares
Para a delimitação das APP’s no entorno da rede de drenagem (APP2 “a”, “b”
e “c”) da bacia selecionada, utilizou-se também a ferramenta Create Buffers.
A distância especificada para a confecção dos buffers ao longo dos rios foi
proporcional à largura aproximada dos mesmos. Para cursos d’água com largura
inferior a 10 metros os buffers apresentavam 30 metros (APP2a). No caso dos rios
cuja largura apresentou-se entre 10 e 50 metros foram construídos buffers de 50
metros (APP2b). Enquanto que para os trechos de drenagem com largura superior a
50 metros, porém inferior a 200 metros, foram gerados buffers de 100 metros
(APP2c). A etapa final do mapeamento da categoria APP2 configurou na exclusão
da área de sobreposição desta com a categoria APP1.
É de suma importância saber na carta topográfica a largura das drenagens de
acordo com a distância das suas duas margens. No caso da bacia do rio Sagrado, já
foram feitos diversos estudos sobre esta bacia, cujas informações de comprimento
das drenagens já estava presente dentro dos arquivos digitais utilizados em
Nowatzki et al. (2009a e 2009b).
A Figura 7 representa uma porção da bacia do rio Sagrado, com informações
de curvas de nível e uma hidrografia cuja largura de uma margem a outra é de até
10 metros.
FIGURA 7 – EXEMPLO DE ALGUNS RIOS COM LARGURA DE UMA MARGEM A OUTRA DE ATÉ
10 METROS
46
Deste modo, com a técnica da criação de buffers apresentada anteriormente,
a Figura 8 demonstra como fica representada uma área de APP de mata ciliar.
FIGURA 8 – BUFFERS DE 30M REPRESENTANDO AS APP’S DE MATA CILIAR
3.1.3 O mapeamento dos reservatórios artificiais
A categoria APP3 refere-se à delimitação das APP’s no entorno dos 18
reservatórios artificiais existentes na área em análise. O buffer gerado foi
correspondente a 15 metros no entorno dos reservatórios. A etapa final deste
mapeamento da categoria APP3 configurou na exclusão da área de sobreposição
desta com as categorias APP1 e APP2 (a, b e c). A Figura 9 representa um
reservatório artificial em uma carta topográfica.
FIGURA 9 – EXEMPLO DE RESERVATÓRIO ARTIFICIAL EM UMA CARTA TOPOGRÁFICA
47
A figura 10 traz a espacialidade de um Buffer de 15m representando a APP’s
de reservatório artificial.
FIGURA 10 – BUFFER DE 15M REPRESENTANDO UMA APP DE RESERVATÓRIO ARTIFICIAL
3.1.4 O mapeamento dos topos de Morro e Montanha
De acordo com a Resolução CONAMA 303/02 (BRASIL, 2002b) morro é
definido como “elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre
cinqüenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento
(aproximadamente dezessete graus) na linha de maior declividade”.
Já a base do morro é definida como um “plano horizontal definido por planície
ou superfície de lençol d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da
depressão mais baixa ao seu redor”.
Seguindo a mesma legislação (BRASIL, 2002b), a APP de topo de morros,
são áreas delimitadas a partir da “curva de nível correspondente a dois terços da
altura mínima da elevação em relação à base”. A Figura 11 apresenta um modelo
hipotético de um Morro dividido em três partes a partir das curvas 01, 02 e 03, com
base na curva 01. O terço superior deste modelo, ou a Área de Preservação
Permanente de topo em si, são todas as áreas situadas acima do limite da curva 03.
48
FIGURA 11 – MODELO HIPOTÉTICO DE DELIMITAÇÃO DE APP EM MORROS FONTE: NOWATZKI et al. (2010)
Para a delimitação em meio digital da categoria “Topo de Morros” (APP4) na
bacia do rio Sagrado de acordo com a legislação brasileira supracitada, seguiram-se
os seguintes passos:
1. Identificação dos topos isolados ao longo de toda bacia do rio Sagrado;
2. Os pontos cotados relativos às altitudes dos picos isolados foram
selecionados;
3. A base de cada pico isolado foi definida a partir da depressão mais baixa,
interna à área de contribuição do respectivo pico;
4. Depois de calculada a altura dos morros potenciais (Pico – Base), manteve-se
a seleção somente daqueles cujo valor demonstrou-se entre 50 e 300 metros.
5. Foram considerados morros dentre os picos restantes, somente aqueles cuja
declividade em pelo menos uma de suas vertentes demonstrou-se superior a
30%;
6. Em planilha Microsoft Excel foram calculadas as cotas altimétricas relativas
ao terço superior, por meio da equação: ((Topo – Base) / 3) x 2) + Base);
7. Em seguida, para cada morro, sobre o MDT (Modelo Digital do Terreno) e
com o auxílio da ferramenta Contour do software ArcGIS 9.2, foi gerada a
linha de cota relativa ao terço superior;
8. Esta linha foi convertida em shapefile e transformada em polígono por meio
de ferramentas disponíveis na extensão do ArcGIS 9.2, denominada XTools
Pro 2.2.0;
49
9. Por fim, nas áreas em que ocorreu sobreposição de APP4 com APP1, APP2
ou APP3, por meio de recursos existentes na ferramenta Analysis Tools,
efetuou-se a exclusão da categoria APP4, sendo mantida, portanto a
categoria APP1, APP2 ou APP3.
A Figura 12 expressa um exemplo de um morro em uma carta topográfica
com algumas informações planimétricas e altimétricas em metros.
FIGURA 12 – EXEMPLO DE UM MORRO EM UMA CARTA TOPOGRÁFICA
A definição da área da APP de topo de Morro em si deste exemplo, pode ser
feita de modo diferente da usada com uma planilha Excel conforme foi expresso no
item 6: Primeiro, calcula-se o tamanho deste Morro, subtraindo o valor da base pelo
seu respectivo topo. De acordo com a figura 9, temos informações altimétricas que
permitem encontrar o tamanho deste topo o através da subtração
97m (-) 20m = 77m.
Para definir a cota que limitará o terço superior, usa-se o valor total do
tamanho do Morro, que neste caso é de 77m. Em seguida divide-se este valor por
três como está indicado na equação
77m (÷) 3 = 25,66m.
Por fim, para se achar a cota que definirá o terço superior do morro, ou seja, a
área de APP propriamente dita, subtrai-se o valor do topo pelo resultado do valor da
divisão do morro em três partes iguais
97m (-) 25,66m = 71,3m.
50
Portanto, a curva de nível que limitará a Área de Preservação Permanente de
topo de morro para a Figura 12 será de 71,3 metros de altitude, ou seja, toda a área
que estiver acima desta curva será uma APP. Deste modo, a Figura 13 expressa
essa APP de topo de morro na carta topográfica.
FIGURA 13 – EXEMPLO DE APP DE TOPO DE MORRO
Para a delimitação da categoria APP5 (Montanhas), seguiu-se a metodologia
empregada para a categoria APP4, contudo, a altura considerada entre o topo e a
base deve ser superior a 300 metros, tendo como base a Resolução CONAMA
303/02.
3.1.5 O mapeamento das Linhas de Cumeada
De acordo com Brasil (2002b), as linhas de cumeada (APP6) correspondem a
uma seqüência de morros (e/ou montanhas) distando a menos de 500 metros um do
outro, que em geral situam-se nos divisores das drenagens principais.
Também é considerado que seja delimitada “a partir da curva de nível
correspondente a dois terços de altura, em relação à base do pico mais baixo da
cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada
equivalente a mil metros.
Em outras palavras, para esta legislação “na ocorrência de dois ou mais
morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias
51
inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o
conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível
correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de
menor altura do conjunto.
A Figura 14 apresenta um esquema publicado em Nowatzki et al. (2010) para
delimitação desta categoria.
FIGURA 14 – ESQUEMA DA ABRANGÊNCIA DA APP DE LINHA DE CUMEADA SEGUNDO
RESOLUÇÃO 303/02 DO CONAMA FONTE: NOWATZKI et al. (2010)
Para delimitação da APP6 na bacia do rio Sagrado seguiram-se os seguintes
passos:
1. Delimitação das bacias de terceira ordem conforme Strahler (1952) apud
Christofoletti (1980), com o objetivo de facilitar a identificação das linhas de
cumeada;
2. Identificação e traçado das linhas de cumeada sobre o MDT;
3. A base de cada linha de cumeada foi definida a partir da depressão mais
baixa, interna à área de contribuição da respectiva cadeia de picos;
4. As linhas de cumeada traçadas foram segmentadas a cada 1km;
5. Identificação do topo mais baixo a cada 1km;
6. A cota de preservação foi calculada a cada 1km, por meio da equação: (((pico
mais baixo - base) / 3) x 2) + base);
7. Na seqüência, para cada linha de cumeada, sobre o MDT, foi gerada a linha
de cota relativa ao terço superior;
52
8. No caso das linhas de cumeada com extensão superior a 1km, obtiveram-se
mais de uma linha relativa ao terço superior, assim fez-se necessária a edição
manual das mesmas, de tal forma que a cadeia de morros e montanhas
apresentasse somente uma linha de APP;
9. Esta linha foi convertida em formato shapefile e transformada em polígono por
meio de ferramentas disponíveis na extensão XTools Pro 2.2.0;
10. Como etapa final, nas áreas em que ocorreu sobreposição de APP6 com as
demais APP’s previamente delimitadas efetuou-se a exclusão da categoria
APP6, sendo mantidas as demais categorias.
A Figura 15 representa uma seqüência de morros que apresentam uma linha
de cumeada com mais de 1000m.
FIGURA 15 – EXEMPLO DE UMA LINHA DE CUMEADA EM UMA CARTA TOPOGRÁFICA
De acordo com a metodologia supramencionada, a Figura 16 representa uma
APP de linha de cumeada.
53
FIGURA 16 – EXEMPLO DE APP DE LINHA DE CUMEADA
3.1.6 O mapeamento das vertentes com declividades acima dos 45 graus
A delimitação da APP7 referente às declividades acima de 45º (Figura 17) foi
obtida a partir do MDT gerado para a bacia. Das informações de declividade foram
selecionadas somente as porções com valores iguais ou superiores a 45°
(equivalentes a 100%). Tais porções foram convertidas para o formato shapefile e
incluídas na carta de APP’s. Nas áreas de sobreposição da APP7 com as todas as
demais categorias, realizou-se a exclusão da presente categoria.
FIGURA 17 – APP’S DE ENCOSTAS COM MAIS DE 45º DE DECLIVIDADE
54
3.1.7 O mapeamento dos manguezais
Por fim, foram considerados os manguezais (APP8) presentes na Figura 18. A
delimitação destas APP’s foi realizada a partir dos polígonos referentes aos
manguezais contidos na carta digital de Cobertura Vegetal e Uso da Terra da área
de drenagem das baías de Antonina e Paranaguá, publicada em (PARANÁ, 2002),
elaborada a partir de imagens do satélite LANDSAT ETM 7, referentes ao ano de
1999. A etapa final foi a exclusão das áreas de APP2 em áreas de Manguezais.
FIGURA 18 - A FOZ DO RIO SAGRADO E AS APP’S DE MANGUEZAIS (EM VERDE)
55
4 APLICAÇÕES NA ÁREA DE DRENAGEM DA BAÍA DE ANTONINA
4.1 O MAPA DE APP’S DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAGRADO
As figuras 19 e 20 apresentam respectivamente a espacialidade do conjunto e
a coleção de mapas por categoria de APP delimitada na bacia do rio Sagrado,
enquanto que no Quadro 2 verifica-se sua quantificação em área e porcentagem.
FIGURA 19 – MAPA DO CONJUNTO DAS APP’S DELIMITADAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIO SAGRADO, (MORRETES) PARANÁ
56
FIGURA 20 – COLEÇÃO DE MAPAS DAS APP’S DELIMITADAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIO SAGRADO (MORRETES) PARANÁ FONTE: NOWATZKI et al. (2010)
CÓDIGO APP CATEGORIA ÁREA (KM²) %
APP1 Nascentes 5,66 8,35
APP2 Rios 28,93 42,68
APP3 Represas 0,05 0,07
APP4 Topo de Morro 4,65 6,86
APP5 Topo de Montanha 3,72 5,49
APP6 Linhas de Cumeada 13,35 19,70
APP7 Declividade > 45° 10,86 16,02
APP8 Mangues 0,56 0,83
Total (APP) Todas 67,78 100,00
QUADRO 2 – EXTENSÃO DAS APP’S POR CATEGORIA NA BACIA DO RIO SAGRADO
57
A partir destes resultados pode-se destacar a quantificação em porcentagem
dos dois grupos de APP’s: o primeiro (preservação dos recursos hídricos)
representado pelo conjunto das categorias 1, 2, 3 e 8 com 51,9% do total mapeado,
e um segundo (preservação das vertentes) representados pelo conjunto das
categorias 4, 5, 6 e 7, com 48,1% do total das APP’s da bacia.
Nowatzki et al. (2009b) argumentam que de acordo com o Código Florestal
Brasileiro as porções do terreno que apresentam declividade entre 25° e 45° são
consideradas Áreas de Uso Restrito (AUR), na bacia em análise estas áreas, que
podem ser utilizadas como Reserva Legal, totalizam 26,27km². Perico e Cemin
(2006) apontam que em AUR não é permitida a derrubada de florestas, só sendo
tolerada a extração de toras quando em regime de utilização racional, que vise
rendimentos permanentes. Em áreas com declividades acima de 25°, a
suscetibilidade à erosão é extremamente forte e o uso agrícola não é recomendado,
sob pena de serem totalmente erodidas.
A partir deste mapeamento de APP’s, é possível fazer uma análise do uso
humano em APP’s usando ferramentas do software ArcGIS 9.2, ou seja, avaliar o
grau de conservação das APP’s. Para tanto, sobrepõem-se as categorias de APP’s
em formato shapefile com as categorias de Cobertura Vegetal e Uso do Solo. Desta
maneira é possível analisar espacialmente as áreas de APP’s ocupadas pela “ação
antrópica”.
4.1.1 Avaliação do grau de degradação das APP’s
Após a delimitação das APP’s no rio Sagrado fez-se uma análise espacial em
função das alterações provocadas pela ação antrópica a fim de se obter resultados
quantitativos de quais as APP’s estão sendo mais e menos preservadas na área de
estudo conforme definido em Nowatzki et al. (2009a e 2009b).
Para isso, usou-se o mapa de Cobertura Vegetal e Uso da Terra que foi
confeccionado com base nos dados levantados por Paraná (2002), o qual foi
elaborado a partir de imagens do satélite LANDSAT ETM 7, referentes ao ano de
1999. As classes deste mapeamento e a sua área total dentro da bacia do Rio
Sagrado estão dispostas no Quadro 3.
58
CLASSE DE COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA ÁREA (Km2)
Agricultura, Pecuária e Outros 11,44
Fase Inicial da Sucessão 24,03
Fase Intermediária da Sucessão 53,56
Floresta Ombrófila Densa Altomontana 2,48
Floresta Ombrófila Densa Aluvial 1,09
Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas - solos hidromórficos 1,75 Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas - solos semi-hidromórficos e não hidromórficos
0,72
Floresta Ombrófila Densa Montana 15,76
Floresta Ombrófila Densa Submontana 22,60
Formações Pioneiras com Influência Fluvial - arbórea 0,21
Formações Pioneiras com Influência Fluvial - herbácea / arbustiva 0,39
Formações Pioneiras com Influência Fluviomarinha - arbórea 0,77 Formações Pioneiras com Influência Fluviomarinha - herbácea / arbustiva
2,03
Refúgios Montanos e Altomontanos 0,02
QUADRO 3 – CLASSES DE COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA EXISTENTES NA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO SAGRADO
Em seguida foi feito um cruzamento pelo ArcGIS 9.2 dos dados referentes às
classes de APP’s com as classes de cobertura vegetal “Agricultura, Pecuária e
Outros” e “Fase Inicial da Sucessão” consideradas neste trabalho como as classes
de “ação antrópica” ou de “degradação” pelo fato de serem usos em que se
estiverem em áreas de APP, podem causar danos irreversíveis sob ponto de vista
ambiental. Desta maneira foi possível ter em km² o quanto de área cada APP ocupa
dentro das duas classes de Uso e Cobertura da Terra supramencionadas.
A partir deste número em km² foi possível estipular a porcentagem dessas
classes em cada tipo de APP (por exemplo: a relação do uso “Agricultura, Pecuária e
outros” nas Nascentes foi feito o cálculo a partir da sua área total de 5,66 km² com a
área referente a esse tipo de uso, que totaliza 0,16 km², ou seja, 2,82% da nascente
terá o uso de Agricultura, Pecuária e outros.), expressa na Tabela 1. A coluna
“degradação” refere-se a soma dos dados da coluna “Agricultura, Pecuária e outros”
com a de “Fase Inicial da Sucessão”.
A APP de número “8” referente aos manguezais não foi incluída neste cálculo
devido à ausência de classes de cobertura vegetal e uso do solo consideradas neste
trabalho como as de ação antrópica ou de degradação. Desta maneira, esta
categoria de APP se encontra 100% preservada!
59
TABELA 1 – CATEGORIA DE APP’S, ÁREA EM KM², QUANTIDADE EM % DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E OUTROS, QUANTIDADE EM % DE FASE INICIAL DE SUCESSÃO, QUANTIDADE
EM % DE DEGRADAÇÃO
APP’S ÁREA (KM²)
AGRICULTURA, PECUÁRIA E OUTROS (%)
FASE INICIAL DE
SUCESSÃO (%)
DEGRADAÇÃO (%)
1 – Nascente 5,66 2,82 16,78 19,60 2 – Mata ciliar 28,93 7,67 16,48 24,15 3 – Reservatório 0,05 40,00 40,00 80,00 4 – Morro 4,65 0,86 14,40 15,26 5 – Montanha 3,72 0,26 10,21 10,47 6 – Cumeada 13,35 1,94 6,36 8,30 7 – Declividade 10,86 0,64 14,82 15,46
A partir desta tabela síntese é possível fazer algumas considerações. A
primeira é que os reservatórios artificiais estão com o seu entorno praticamente
ausentes de vegetação, sendo a sua área preservada de apenas 20%. Contudo,
deve-se analisar este dado juntamente com a sua área total que ocupa 0,05 km² dos
137,7 km² da bacia, ou seja, 0,03% apenas. Por conseguinte ela é pouco expressiva
no contexto geral da bacia do rio Sagrado.
Diferentemente da categoria de APP referente à mata ciliar. Esta ocupa a
maior extensão de todas as outras categorias, referindo-se 28,93 km² dos 137,7 km²
da bacia, (20,9% da bacia). Este dado é relativamente significativo em função das
características geomorfológicas da área de estudo, que possui uma densidade de
drenagem alta. A sua parcela de preservação é de 75,85% e isso nos remete a
pensar que aproximadamente um quarto desta classe já está degradada, sendo
portanto esta a classe que merece uma maior atenção em virtude da sua
preservação/recuperação. Nesse sentido, deve-se evidenciar a questão da
funcionalidade das APP’s, no sentido de ter uma razão de se preservar, levando em
conta ainda que a área de estudo do presente trabalho se encontra boa parte em um
contexto de relevos fortemente ondulados.
60
4.2 O MAPA DE APP’S NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PEQUENO
O rio Pequeno já teve as suas APP`s mapeadas. Contudo, precisou-se de
uma re-delimitação, pois os dados originais do mapeamento desta bacia contidos em
Paula et al. (2008), demandavam ajustes na categoria das Linhas de Cumeada pois
em alguns casos, estas estavam em áreas de Topos de Morro ou Montanhas.
Portanto usou-se a metodologia empregada em Nowatzki et al. (2009a e 2009b)
para chegar ao mapa final de APP’s de acordo com a Figura 21.
FIGURA 21 – MAPA DO CONJUNTO DAS APP’S DELIMITADAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIO PEQUENO, (ANTONINA) PARANÁ
61
O Quadro 4 expressa a quantificação em km² de cada categoria de APP
juntamente com a porcentagem referente ao total de área de APP’s desta bacia.
Como a bacia tem 112,6 km², 50,5% de sua área se encontra em Áreas de
Preservação Permanente.
CÓDIGO APP CATEGORIA ÁREA (KM²) %
APP1 Nascentes 4,95 8,69
APP2 Rios 22,73 39,91
APP3 Represas 0,03 0,05
APP4 Topo de Morro 3,35 5,88
APP5 Topo de Montanha 6,30 11,06
APP6 Linhas de Cumeada 19,00 33,36
APP7 Declividade > 45° 0,59 1,03
Total (APP) Todas 56,95 100,00
QUADRO 4 – EXTENSÃO DAS APP’S POR CATEGORIA NA BACIA DO RIO PEQUENO
4.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA
(1999 E 2005) EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
4.3.1 O caso das bacias hidrográficas dos rios Pequeno, Alto Cachoeira e Sagrado
Para a realização desta etapa, utilizou-se o software ArcGIS 9.2 na qual pôde-
se efetuar os cruzamentos entre as informações espaciais em formato shapefile
(.shp) bem como todas as demais confecções de mapas temáticos contidas no
mesmo. Primeiramente necessitou-se dos dados espaciais das APP’s dos rios
Pequeno, Alto Cachoeira e Sagrado padronizados. Para a bacia do rio Pequeno,
precisou-se de uma re-delimitação, na qual foi mencionada anteriormente. Para as
bacias dos rios Alto Cachoeira e Sagrado foram usados os dados de APP’s
presentes em Jarentchuk (2009) e Nowatzki et al. (2009) respectivamente.
A bacia do rio Pequeno e Alto Cachoeira contém as seguintes categorias de
APP: Nascentes, Matas Ciliares, Reservatórios Artificiais, Topos de Morro e
Montanha, Linhas de Cumeada e Declividades acima de 45º. O rio Sagrado contém
62
as mesmas, contudo nesta bacia existe uma área de Manguezais, portanto a
categoria de Mangues foi incluída como uma APP. Posteriormente agruparam-se
todas as categorias de APP’s presentes nas três bacias fazendo com que fosse
possível o cruzamento destas com as informações de cobertura vegetal e uso da
terra.
A partir deste processo foi possível analisar o quanto as APP’s de cada bacia
está degradada, visto que se utilizou mapeamentos prévios de cobertura vegetal e
uso da terra. Para o ano de 1999, usou-se dados levantados pela Pró-Atlântica
(PARANÁ, 2002) o qual foi elaborado a partir de imagens do satélite LANDSAT ETM
7, referentes ao ano de 1999 na escala de 50.000. Os dados espaciais deste
mapeamento em formato shapefile utilizados por Paula (2010) são referentes às
áreas de drenagem da baía de Antonina na qual as bacias hidrográficas dos três rios
analisados neste trabalho contemplam as “bacias piloto” do Programa CAD descritas
em Boldrini e Paula (2008). A partir destes dados agruparam-se as classes
consideradas de “Degradação” e de “Preservação” conforme o Quadro 5.
COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA (1999) USO/COBERTURA
DEGRADADA E PRESERVADA
Áreas Urbanas
Reflorestamento
Agricultura, Pecuária e Outros
Fase Inicial da Sucessão
Degradação
Corpos d'água - interiores
Formações Pioneiras com Influência Fluvial - arbórea Formações Pioneiras com Influência Fluvial - herbácea / arbustiva Formações Pioneiras com Influência Fluviomarinha - arbórea
Formações Pioneiras com Influência Fluviomarinha - herbácea / arbustiva
Formações Pioneiras com Influência Marinha - arbórea Formações Pioneiras com Influência Marinha - herbácea / arbustiva Fase Intermediária da Sucessão Floresta Ombrófila Densa Altomontana Floresta Ombrófila Densa Aluvial Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas - solos hidromórficos Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas - solos semi-hidromórf. e não hidromórf. Floresta Ombrófila Densa Montana Floresta Ombrófila Densa Submontana Floresta Ombrófila Mista Montana
Refúgios Montanos e Altomontanos
Preservação
QUADRO 5 – CLASSES DO MAPEAMENTO E AS CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO E
DEGRADAÇÃO PARA 1999
63
A síntese deste processo está expressa na Figura 22, na qual demonstra o
agrupamento das classes presentes no mapeamento supracitado. Todavia, para
efeitos de Cartografia Temática e em função da escala utilizada para este mapa
(1:400.000) optou-se por agrupar os tipos de usos da seguinte forma (Quadro 6):
COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA (1999) CLASSES PRESENTES NO MAPA (AGRUPAMENTO)
Áreas Urbanas Áreas Urbanas Reflorestamento Reflorestamento Agricultura, Pecuária e Outros Agricultura, Pecuária e Outros Fase Inicial da Sucessão Fase Inicial da Sucessão Corpos d'água - interiores Corpos d'água - interiores Formações Pioneiras com Influência Fluvial - arbórea Formações Pioneiras com Influência Fluvial - herbácea / arbustiva Formações Pioneiras com Influência Fluviomarinha - arbórea Formações Pioneiras com Influência Fluviomarinha - herbácea / arbustiva Formações Pioneiras com Influência Marinha - arbórea Formações Pioneiras com Influência Marinha - herbácea / arbustiva
Formações Pioneiras
Fase Intermediária da Sucessão Fase Intermediária da Sucessão
Floresta Ombrófila Densa Altomontana Floresta Ombrófila Densa Aluvial Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas - solos hidromórficos Floresta Ombrófila Densa das Terras Baixas - solos semi-hidromórf. e não hidromórf. Floresta Ombrófila Densa Montana Floresta Ombrófila Densa Submontana
Floresta Ombrófila Densa
Floresta Ombrófila Mista Montana Floresta Ombrófila Mista Montana
Refúgios Montanos e Altomontanos Refúgios Montanos e Altomontanos
QUADRO 6 – AGRUPAMENTO DAS CLASSES DO MAPEAMENTO DE 1999
64
FIGURA 22– MAPA DO AGRUPAMENTO DA COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA DE 1999
EM CLASSES DE DEGRADAÇÃO E PRESERVAÇÃO
65
Para o ano de 2005 foram utilizados dados levantados pela empresa Aerosat
utilizados por Paula (2010) elaborado a partir de imagens do satélite SPOT 5. De
acordo com o mesmo autor, em suas pesquisas foi necessária uma nova
interpretação da classificação da cobertura vegetal e uso da terra pois segundo o
autor “devido ao fato de estas cartas de uso e cobertura da terra encontrar-se em
versão preliminar, demonstrou-se necessária a revisão e execução de edições,
sobretudo em situações nas quais a classe de uso não estava corretamente
indicada, ou então nas porções de bordas das cartas, onde foram identificadas
descontinuidades”. As classes consideradas de Degradação e Preservação bem
como o mapa final referente a Cobertura Vegetal e uso da terra para o ano de 2005
na escala de 1:400.000 estão expressos no Quadro 7 e na Figura 23
respectivamente.
Cobertura Vegetal e Uso da Terra (2005)
Uso/Cobertura Degradada e Preservada
Área urbanizada e construída Agricultura Pastagem e campo Floresta estágio inicial Solo exposto ou mineração Reflorestamento
Degradação
Corpos d’água Mangue
Floresta estágio médio ou avançado Preservação
QUADRO 7 – CLASSES DO MAPEAMENTO E AS CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO E DEGRADAÇÃO PARA 2005
66
FIGURA 23 – MAPA DO AGRUPAMENTO DA COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA DE 2005
EM CLASSES DE DEGRADAÇÃO E PRESERVAÇÃO
67
4.3.2 Os mapas de APP’s degradadas e conservadas
Após padronizar os dados de APP’s, re-delimitar as categorias de APP Topo
de Morro e Montanha e Linha de Cumeada para o rio Pequeno e efetuar os
cruzamentos dos dados espaciais das bacias dos rios Pequeno, Alto Cachoeira e
Sagrado referentes aos dados das APP’s com o de cobertura vegetal e uso da terra
(de 1999 e de 2005) pôde-se elaborar os mapas temáticos abaixo (Figuras 24 a 29):
68
FIGURA 24 – MAPA DE APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO PEQUENO
EM 1999
69
FIGURA 25 – MAPA DE APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO PEQUENO
EM 2005
70
FIGURA 26 – MAPA DE APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO ALTO CACHOEIRA EM 1999
71
FIGURA 27 – MAPA DE APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO ALTO CACHOEIRA EM 2005
72
FIGURA 28 – MAPA DE APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO SAGRADO
EM 1999
73
FIGURA 29 – MAPA DE APP’S DEGRADADAS E PRESERVADAS DA BACIA DO RIO SAGRADO
EM 2005
74
4.3.3 A quantificação de áreas de APP’s degradadas e preservadas
As Tabelas 2 e 3 representam a evolução do uso e cobertura da terra nas
APP’s do rio Pequeno, da mesma forma que o Gráfico 1 expressa a mesma
evolução:
TABELA 2 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 1999 (PEQUENO)
RIO PEQUENO ÁREA DE APP (KM²) (%)
Degradado 10,88 20,6 Preservado 41,19 79,4 Total 52,07 100
TABELA 3 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 2005 (PEQUENO)
RIO PEQUENO ÁREA DE APP (KM²) (%)
Degradado 2,18 4,1 Preservado 49,89 95,9 Total 52,07 100
Porcentagem da Degradação e Preservação entre 1999 e 2005 na bacia hidrográfica do rio Pequeno
20,6
4,1
79,4
95,9
0
20
40
60
80
100
1999 2005
(%)
Degradado Preservado
GRÁFICO 1 – EVOLUÇÃO EM % DA DEGRADAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS APP’S DA BACIA DO RIO PEQUENO ENTRE 1999 E 2005
Para a bacia do rio Alto Cachoeira a relação entre o uso e cobertura da terra
para os anos de 1999 e 2005 está expressa nas Tabelas 4 e 5 juntamente com o
Gráfico 2.
75
TABELA 4 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 1999 (ALTO CACHOEIRA)
RIO ALTO
CACHOEIRA ÁREA DE APP (KM²) (%)
Degradado 21,09 23,5 Preservado 68,42 76,5 Total 89,51 100
TABELA 5 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 2005 (ALTO CACHOEIRA)
RIO ALTO
CACHOEIRA ÁREA DE APP (KM²) (%)
Degradado 13,53 15,12 Preservado 75,98 84,88 Total 89,51 100
Porcentagem da Degradação e Preservação entre 1999 e 2005 na bacia hidrográfica do rio Alto Cachoeira
23,515,12
76,584,88
0
20
40
60
80
100
1999 2005
(%)
Degradado Preservado
GRÁFICO 2 – EVOLUÇÃO EM % DA DEGRADAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS APP’S DA BACIA DO RIO ALTO CACHOEIRA ENTRE 1999 E 2005
Já para o rio Sagrado, os índices de degradação e preservação podem ser
observados na Tabela 6 e 7 e no Gráfico 3:
TABELA 6 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 1999 (SAGRADO)
RIO SAGRADO ÁREA DE APP (KM²) (%)
Degradado 12,08 17,7 Preservado 55,66 82,3 Total 67,74 100
76
TABELA 7 – ÁREAS DE APP’S DEGRADAS E CONSERVADAS EM 2005 (SAGRADO)
RIO SAGRADO ÁREA DE APP (KM²) (%)
Degradado 13,56 20 Preservado 54,18 80 Total 67,74 100
Porcentagem da Degradação e Preservação entre 1999 e 2005 na bacia hidrográfica do rio Sagrado
17,7 20
82,3 80
0
20
40
60
80
100
1999 2005
(%)
Degradado Preservado
GRÁFICO 3 – EVOLUÇÃO EM % DA DEGRADAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS APP’S DA BACIA DO RIO SAGRADO ENTRE 1999 E 2005
Como síntese dessas informações, agrupou-se os valores de degradação das
APP’s das três bacias analisadas resultando no Gráfico 4.
Porcentagem da degradação das APP's nos rios Pequeno, Alto Cachoeira e Sagrado
20,6
4,1
23,5
15,12
17,7
20
0
10
20
30
1999 2005
(%)
Rio Pequeno Rio Alto Cachoeira Rio Sagrado
GRÁFICO 4 – EVOLUÇÃO EM % DA DEGRADAÇÃO DAS APP’S DAS BACIAS DOS RIOS PEQUENO, ALTO CACHOEIRA E SAGRADO ENTRE 1999 E 2005
77
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As técnicas utilizadas em SIG e Cartografia Digital foram eficientes para o
desenvolvimento do presente trabalho e a partir da metodologia empregada, o
mapeamento das APP’s pôde ter resultados satisfatórios.
De um modo geral os mapeamentos efetuados contemplam somente as
nascentes e as matas ciliares, em função da maior facilidade de se efetuar sua
delimitação e da importância dessas duas categorias de APP’s na preservação dos
recursos hídricos, conforme apresentam Mascarenhas et al. (2009). A utilização do
Sistema de Informações Geográficas (SIG) pode ser uma excelente ferramenta, visto
que os mapeamentos podem ser realizados e com maior precisão, além de permitir
a delimitação das demais categorias que na legislação se apresentam de uma forma
subjetiva, como é o caso das Linhas de Cumeada, Topos de Morros e de Montanhas
conforme também argumentam Ribeiro et al. (2005) e Neves et al. (2009).
Visando a melhor interpretação do relevo, na identificação das linhas de
cumeada, morros ou montanhas, foi detectada durante esses três anos de pesquisa
uma necessidade de utilização de um banco de dados relativo às bacias
hidrográficas contíguas, contendo as curvas de nível, pontos cotados e hidrografia,
pois em alguns casos a base dos divisores de água está situada na encosta de fora
da bacia hidrográfica analisada. Na definição de morro, montanha e linha de
cumeada deve-se estipular qual é o topo mais alto e entender o contexto
hidrográfico que regem as vertentes analisadas para definir a base, pois esta deve
ser entendida pela contribuição dos canais de drenagem das vertentes relativas ao
topo.
As Áreas de Preservação Permanente são locais que servem para manter a
estabilidade geopedológica do ambiente. Em locais de serra, onde existe uma
fragilidade ambiental a processos erosivos bastante acentuada, a preservação das
mesmas se torna ainda mais importante. Trabalhando na Serra do Mar Paranaense,
Marés Mikosik et al. (2010) apontam que os oito escorregamentos translacionais
ocorridos no rio Sagrado, incidiram em áreas de APP’s o que frisa a importância que
estas áreas têm na paisagem.
Quando se discute assoreamento, deve-se estar clara a idéia de que esta é
uma dinâmica que ocorre no interior do continente, ou seja, tudo começa com a
78
erosão intensificada pelo mau uso da terra, ou da errônea localização das atividades
humanas causadoras destes impactos. Para isso, um trabalho de planejamento
territorial é de suma importância, e um mapeamento de APP’s em bacias
hidrográficas dá um excelente subsídio para estes trabalhos, pois a partir deste tipo
de mapeamento, pode-se apontar áreas que com a ação antrópica não
comprometam a qualidade ambiental do lugar. Desta maneira é possível pelo menos
tentar conciliar um crescimento econômico sem prejudicar em grande escala as
relações ambientais dentro de uma bacia hidrográfica.
A partir de análises realizadas no presente trabalho, foi possível identificar se
a preservação em APP’s está aumentando ou diminuindo em uma bacia hidrográfica
utilizando de técnicas de SIG, retomando a idéia de que estas áreas são essenciais
quando se pretende fazer uma investigação geológica, geomorfológica e pedológica
(Geopedológica) em uma ou mais bacias hidrográficas. A bacia do Rio Sagrado foi a
que demonstrou um aumento na degradação de suas APP’s o que pode ser
explicado pelo fato de que esta bacia se localize nas proximidades das sedes
urbanas de Morretes e Antonina, levando em conta ainda que ela é cortada de leste
a oeste pela rodovia BR-277 e de inúmeras estradas rurais mal implantadas.
A discussão da reformulação do atual código florestal brasileiro é um assunto
que está sendo bastante debatido nos dias de hoje, tendo em vista que existem
divergências quanto a sua implementação. De um lado existem aqueles agricultores
que vêem o código florestal como algo que impede o desenvolvimento do país.
Muitas das terras que para eles são agricultáveis, estão com uma vegetação natural
em cima, o que tornam essas terras inativas do ponto de vista do agronegócio.
Do outro lado estão aqueles preocupados com a preservação dos
ecossistemas brasileiros e colocam em tona a importância destes para manter o
meio ambiente sob um equilíbrio. Estes alegam que com uma reformulação das leis,
tornando as Áreas de Preservação Permanente menores, as paisagens tente a
sofrer perdas que muitas das vezes são irreparáveis ou demoram muito para se
restabelecerem, como no caso das voçorocas que tem uma probabilidade maior de
ocorrer em áreas ausentes de vegetação.
Ainda existe a discussão da diminuição da área da Reserva Legal, que é uma
área destinada à vegetação natural. Ou seja, além das APP’s todas as propriedades
devem ter uma Reserva Legal e a área desta depende do bioma que está inserido.
79
Girardi e Fanzeres (2010) alegam que ao tentar minimizar os problemas do
agronegócio, a proposta acaba colocando em risco a biodiversidade e os serviços
ambientais prestados pela floresta. Para elas, o código é bastante rigoroso, e
também largamente desrespeitado, sendo que mais de 80 milhões de hectares de
terra no país estão em situação de não conformidade com o código. A proposta de
substitutivo elaborada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e já
aprovada em comissão especial para votação em plenário, flexibiliza esses
instrumentos de proteção com a justificativa, entre outras, de regularizar
proprietários que infringiram a legislação vigente.
Fica claro que as reformas poderão levar a perdas irreversíveis à
biodiversidade. Girardi e Fanzeres (2010) afirmam que a redução dos corredores
florestais significa que as paisagens vão perder a capacidade de reter e conectar
espécies e de manter a qualidade e o fluxo de recursos hídricos. Segundo estas
autoras, o empobrecimento do ambiente poderá ser sentido pelas erosões no solo e
pela cada vez menor capacidade de captação de água, o que em si pode trazer
conseqüências econômicas, como a desvalorização do preço da terra.
Dentre as propostas das mudanças no código florestal podemos citar a
redução de 30 metros para 15 metros da Área de Proteção Permanente na beira de
rios entre 5 metros e dez metros de largura. Essa alteração poderá implicar no
desenvolvimento de processos erosivos, e com um estudo detalhado, usando
técnicas de geoprocessamento, pode-se chegar a estimativas que indiquem o
quanto a alteração no código florestal pode influenciar no aporte de sedimentos na
baía de Antonina, através do rio Sagrado.
Esta monografia teve algumas metas, como as de mostrar um pouco da
importância geral que as Áreas de Preservação Permanente têm para contribuir com
a preservação dos ecossistemas brasileiros e apresentar um método eficiente que
seja capaz de delimitar as diversas categorias de APP’s em meio digital. Como
continuidade desta pesquisa, pode-se tomar como base o trabalho de Paula (2010)
que teve por objetivo estimar a produção de sedimentos em toda área de drenagem
da baía de Antonina. A partir de suas contribuições pode-se tomar uma bacia
hidrográfica e adaptar (ou até mesmo melhorar) a metodologia que este autor usou
para estimar o quanto a bacia estará de fato contribuindo com o assoreamento da
mencionada baía. A partir disso, pode-se fazer um estudo mostrando
quantitativamente o quanto de sedimentos será disponibilizado pelas APP’s, com
80
mapeamentos atuais de cobertura vegetal e uso do solo. Ou também, o quanto
deixaria de disponibilizar, simulando cenários que mostrem um uso da terra 100%
preservado, da mesma forma que poderá ser mostrado o quanto disponibilizará com
um uso totalmente degradado.
81
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82
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