UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS

NELSON APARECIDO RODRIGUES CORRÊA

ANALISE DO DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA DO IPEA DE 2009 A 2011

Belém-Pa

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2014 NELSON APARECIDO RODRIGUES CORRÊA

ANALISE DO DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA DO IPEA DE 2009 A 2011

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará como requisito para obtenção do grau de Bacharel e Licenciado Pleno em Ciências Sociais com ênfase em Ciencia Política, Orientado pelo Profº. Dr.Roberto Ribeiro Correa.

Belém-Pa

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NELSON APARECIDO RODRIGUES CORRÊA

ANALISE DO DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA DO IPEA DE 2009 A 2011

Aprovado em 25 de junho de 2014.

Banca Examinadora

_________________________________

Professor Dr. Roberto Ribeiro Correa

Universidade Federal do Pará

________________________________________________

Professor Ms. José Cauby Soares Monteiro

Universidade Federal do Pará

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CORRÊA, Nelson Aparecido Rodrigues.

ANALISE DO DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA DO IPEA

DE 2009 A 2011.

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Trabalho de Conclusão de Curso *Graduação em Ciências

sociais – Ênfase Ciência política.

1. Estado, representação,desenvolvimento, publico e privado. 1.Título

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AGRADECIMENTOS E DEDICATÓRIA

Agradeço a Deus, pela vida e pela saúde;

A minha mãe Aparecida Rodrigues Corrêa, por todo o cuidado e dedicação em todos os momentos da minha vida;

Aos professores Roberto Ribeiro Corrêa e.José Cauby Soares Monteiro que se dedicaram a análise e a avaliação do presente trabalho.

Á familiares e amigos, em especial a minha esposa Rosiléia Almeida Silva, a minhas filhas Rosy e Reise e a meu pai Jardelino Corrêa e familia.

Aos amigos das ciências sociais, nas graduações de sociologia, antropologia e ciência política.

E a todos os demais professores e técnicos da faculdade de ciências sociais.

Que a vida seja grata com todos.

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“[...] Voz do que clama no deserto: Preparai o

caminho do SENHOR; endireitai no ermo

vereda a nosso Deus”.(Is 40:3)

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RESUMO

Este trabalho realizou uma analise DO DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA DO

IPEA DE 2009 A 2011 da Série Diálogos para o desenvolvimento e correlaciona com

as informações, financeiras, salariais e tributárias do período de 1995 a 2014.

Observa-se que as discussões acerca da configuração do Estado com ênfase no

desenvolvimentismo nacionalista tem sido praticados desde os mais remotos aos

atuais governos de FHC a Dilma..

Palavras-chave: Estado, representação, desenvolvimento, publico e privado.

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SUMÁRIO

LISTA DE GRÁFICOS TABELAS E FIGURAS .......................................................... 10

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ..................................................................... 11

INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 11

O desenvolvimento enquanto objeto da pesquisa ..................................................... 14

Delimitação do problema ........................................................................................... 15

Justificativas .............................................................................................................. 16

Hipótese .................................................................................................................... 16

Objetivos ................................................................................................................... 17

CAPITULO 1 ............................................................................................................. 18

O IPEA, SUA FORMULAÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA

OBRA DIÁLOGOS PARA O DESENVOLVIMENTO. ................................................. 18

CAPITULO 2 ............................................................................................................. 21

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ...................................................................................... 21

2.1- Estado e teorias de estado e desenvolvimento .................................................. 21

2.2- Possíveis e necessárias definições de desenvolvimento ................................... 22

2.3- Desenvolvimento e pós-modernidade ................................................................ 23

2.4- Do desenvolvimento ao neodesenvolvimentismo .............................................. 24

2.5-Desigualdade e populismo enquanto caminho trilhado rumo a

neodesenvolvimentismo ............................................................................................ 26

2.6- O estado neodesenvolvimentista que se propôs construir no Brasil segundo o

ipea 2009 a 2011 ....................................................................................................... 27

METODOLOGIA ........................................................................................................ 30

CAPÍTULO 3 ............................................................................................................. 32

O DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA .................................................................. 32

3.1- O papel do estado .............................................................................................. 32

3.2-Estado e desenvolvimento no Brasil: panorâmica histórica ................................ 33

3.3- Estado e noções acerca de estado desenvolvimentista ..................................... 34

3.4- Regulação da propriedade ................................................................................. 35

3.5- Tributação .......................................................................................................... 36

3.6- Geração e controle da moeda ............................................................................ 37

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3.8- Desenvolvimento e concertação: Entre a democracia representativa e a

democracia participativa ............................................................................................ 38

CAPITULO 4 ............................................................................................................. 40

O DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA DO IPEA 2009 A 2011 E A CONFIRMAÇÃO

DE HIPÓTESE .......................................................................................................... 40

4.1- Das considerações sobre o estado .................................................................... 40

4.2- A regulação da propriedade privada ................................................................... 41

4.3- A moeda nacional ............................................................................................... 42

4.4- A tributação de FHC a Dilma .............................................................................. 43

4.5- Representação política entre a participação e representação ............................ 48

CONCLUSÕES ......................................................................................................... 49

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 50

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LISTA DE GRÁFICOS TABELAS E FIGURAS

Gráfico-1 da variação do real em relação ao dólar.....................................................43

Gráfico-2 O decréscimo de isenções, observado a partir da equiparação ao salário do

ano de referência........................................................................................................45

Gráfico-3 O decréscimo de descontos por dependente dividido pelo salário mínimo do

ano de referencia. ......................................................................................................46

Gráfico-4 Aumento gradual da arrecadação tributária IRPF no Brasil de 1995 a

2014............................................................................................................................48

Tabela-1 variação do real em relação ao dólar de 1995 a 2014.................................42

Tabela-2 das alíquotas e valores praticados no IRPF de 1995 a 2014 governo FHC,

Lula e Dilma................................................................................................................44

Tabela-3 dos valores de isenções praticados no IRPF de 1995 a 2014 governo FHC,

Lula e Dilma ...............................................................................................................45

Tabela-4 dos valores de isenções divididas pelo salário mínimo praticado no ano de

referencia, praticados no IRPF de 1995 a 2014 governo FHC, Lula e Dilma ..............45

Tabela-5 dos valores de de descontos por dependente praticados no IRPF de 1995 a

2014 governo FHC, Lula e Dilma ...............................................................................46

Tabela-6 dos valores de descontos por dependente dividido pelo salário mínimo do

ano de referencia praticados no IRPF de 1995 a 2014 governo FHC, Lula e Dilma.;..46

Tabela-7 dos valores de salário mínimo praticado de 1995 a 2014 pelos governo FHC,

Lula e Dilma ...............................................................................................................47

Tabela-8 dos valores das alíquotas do IRPF divididas pelo salário mínimo do ano de

referencia, praticados no IRPF de 1995 a 2014 governo FHC, Lula e Dilma..............47

Figura 1 - Fig. 1, Organograma e subordinação do Ipea............................................20

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

BASA Banco da Amazônia

BB Banco do Brasil

BC Banco Central

BNB Banco do Nordeste do Brasil

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CEF Caixa Econômica Federal

CENDEC Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico

FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador

FCO Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

FHC Fernando Henrique Cardoso (ex-presidente do Brasil)

FNE Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste

FNO Fundo Constitucional de Financiamento do Norte

INOR Instituto de Programação e Orçamento

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IPLAN Instituto de Planejamento

IRPF Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

LULA Luiz Inácio Lula da Silva (ex-presidente do Brasil)

PIB Produto Interno Bruto

SELIC Sistema Especial de Liquidação e de Custódia

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INTRODUÇÃO

Neste trabalho optou-se por realizar uma analise do discurso

desenvolvimentista publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),

em uma série de 4 (quatro) volumes no Projeto Perspectivas do Desenvolvimento

Brasileiro.

O primeiro volume (2009) contém 03 partes, a parte I do livro: Perspectivas

para o Brasil no cenário internacional e participam os autores Paulo Nogueira Batista

Júnior, Rubens Ricupero e Flávio Helmold Macieira ambos economistas; a Parte II:

Desenvolvimento, Estado e Sociedade: as relações necessárias, as coalizações

possíveis e a institucionalidade requerida, participam os autores Marco Aurélio

Nogueira (cientista político) e Francisco de Oliveira (sociólogo); e na A Parte III:

Redemocratização, arranjos partidários e pactos políticos: desafios à construção das

instituições e da cidadania no Brasil, participam Fábio Wanderley Reis, Rachel

Meneguello e Carlos Ranulfo (cientistas políticos). .

O segundo volume (2010) contém 03 partes, a parte I do livro:

Desenvolvimento: amplitude e concretude, participam os autores Valdir Melo

(economista) e Ronaldo Coutinho Garcia (sociólogo); a parte II do livro: Brasil: visto e

revisto por quem o faz, reúne entrevistas concedidas por dez conselheiros; a parte III

do livro: Concertação: contexto e perspectivas, participam os autores Eduardo Costa

Pinto, José Celso Cardoso Jr., e Ladislau Dowbor.

O terceiro volume (2011) contém 03 partes, a parte I do livro: A (difícil)

retomada do desenvolvimento como objeto de pesquisa aplicada e assessoramento

governamental no Ipea, participam os autores Carlos Henrique Romão de Siqueira e

José Celso Cardoso Jr; a parte II do livro: Aulas selecionadas, editadas e organizadas

a partir do curso de ambientação para novos servidores concursados no Ipea em

junho/julho de 2009: contexto e perspectivas, participam diversos autores; e a parte III

do livro: O ensino de desenvolvimento em universidades brasileiras, participam os

autores Carlos Aguiar de Medeiros e Niemeyer Almeida Filho.

. O quarto volume (2011) contém 02 partes, a parte I do livro: Dimensão

histórica e aprendizado institucional, participam os autores Jorge Leiva Lavalle,

Fernando Rezende, Valdir Melo e Alfredo Costa-Filho e a parte II do livro:

Contemporaneidade, promessas e possibilidades para o futuro, participam Eugênio

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Andrade Vilela dos Santos, Denis Maracci Gimenez, Franco de Matos e José Celso

Cardoso Jr.

O discurso desenvolvimentista do Ipea de 2009 a 2011, na série Diálogos para

o Desenvolvimento, sob organização de Carlos Henrique R. de Siqueira e José Celso

Cardoso Jr, consta de textos que discutem a implementação do desenvolvimento

nacional, (Cardoso Jr, 2011 b) declara como hipótese que a estruturação histórica e

institucional do Estado cria possibilidades ao desenvolvimentismo, pois o Estado

nacional estrutura-se a partir de funções indelegáveis – sobretudo nos campos de

regulação da propriedade, tributação, geração e controle da moeda e da dívida

pública, capacidades, para operar os vetores do planejamento governamental em prol

do desenvolvimento.

Por outro lado é possível apontar indícios por meio de indicadores: tributários,

monetários e salariais, de que os governos FHC, Lula e Dilma, caminharam no mesmo

sentido e direções propostas no conjunto das obras apresentadas.

Toda discussão em torno do desenvolvimento encontra-se intimamente ligada

a uma variedade e diversidade de temas, dentre os quais cita-se: O papel e a

organização do Estado, a busca de sentido e orientação da ação política enquanto

representação, as ações empreendidas conforme as históricas possibilidades de

escolha em face de projetos e expectativas a cerca de inúmeros objetos exteriores e

em muito desprovidos de significado e sentido como: coisa pública e privada, lastro e

valor de moeda, divisão do trabalho social, partidos políticos, sistemas representativos

e participativos, federação, centralização do poder estatal etc.

Portanto tratar do tema desenvolvimento ou desenvolvimentismo, é tangenciar

uma variedade de outros elementos carregados de argumentação histórica por uma

diversidade de autores, considerando-se, pois esta primeira e emergente dificuldade

tratou-se de abordar a questão de forma sucinta, sem contudo, eximir-se do

entendimento de que muitas contribuições bibliográficas ficarão de fora.

Neste sentido, esta analise circunscreve-se em torno do tema desenvolvimento

ou desenvolvimentismo nacional enquanto fenômeno emergente no contexto da vida

social brasileira, estruturando-se da seguinte maneira: Introdução, abordando-se a

tema desenvolvimento enquanto objeto da pesquisa, seguindo-se a delimitação do

problema, justificativas, hipótese e objetivos; no capitulo 1 (um) breve revisão histórica

do Ipea; no capitulo 2 (dois) a revisão bibliográfica acerca de Estado e

desenvolvimento e esclarecimentos metodológicos; o capitulo 3 (três) os principais

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pontos discutidos no discurso desenvolvimentista do Ipea; o capitulo 4 (quatro) visa

correlacionar O discurso desenvolvimentista do Ipea 2009 a 2011 e a confirmação da

hipótese principal do trabalho, seguindo-se por fim de breve conclusão.

O desenvolvimento enquanto objeto da pesquisa

O desenvolvimento ou desenvolvimentismo nacional, não pode ser

considerado um objeto concreto, mas um tema, uma abstração, complexo e de difícil

abordagem, porém, supõe-se que desenvolvimento seja uma aspiração geral dos

membros das sociedades locais, ou nacionais, ou mesmo em termos global;

Supõe-se ainda que o desenvolvimento seja o resultado da associação

ordenada a partir dos mais variados níveis econômico, social e ambiental.

A principio julga-se o desenvolvimento pela projeção quantificável da produção

econômica, porém à medida que este processo se acentua, percebe-se que outros

fenômenos devem ser levados em consideração, tanto os de caráter ambiental quanto

os de caráter ético e moral, desta forma o desenvolvimento comporta pelo menos três

dimensões que devem se levadas em consideração a econômica, a ambiental, a ética

e moral (social).

De certo modo o discurso desenvolvimentista do Ipea de 2009 a 2011 reúne

considerações de ordem econômica, ambiental, ética e moral, e tratar o

desenvolvimentismo (de modo geral) enquanto discurso, não significa que seja

desprovido de reflexo ou fundamento último de certas vontades particulares que se

concretizam em detrimento de outras, toma-se assim da Série Diálogos para o

Desenvolvimento, mais especificamente do Capítulo 8 (oito) O Estado brasileiro e o

desenvolvimento nacional: Novos apontamentos para velhas questões, texto

conclusivo do Volume 4 (quatro) intitulado A Reinvenção do Planejamento

Governamental no Brasil, de José Celso Cardoso Jr, onde constam os elementos

principais para esta analise, a saber, O papel do estado, o desenvolvimento, a

regulação da propriedade, a tributação e a geração e controle da moeda.

A materialidade do papel do Estado, do desenvolvimento, da regulação da

propriedade, da tributação e da geração e controle da moeda, apesar de

expressarem-se no uso cotidiano, não se expressam de maneira evidente, precisa e

homogênea, ao contrario, suscita constantes rupturas e são objetos de disputas por

variados grupos de interesse interno ou externo ao Estado.

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Sendo assim esta analise de desenvolvimento não se dá por acaso, ao

contrario resulta da evidente interação entre governantes e governados sob a égide

do conseqüente avanço do ideário democrático, enquanto exercício de

representação, seja por meio da participação ativa como político eletivo; passiva

enquanto cidadão que elege e legitima seus governantes; ou mesmo, por meio da

participação consultiva (conselhos, fóruns e consensos).

Observa-se, pois que o desenvolvimentismo nacional evidencia que a

democracia no Brasil tendeu a um duplo aspecto institucional, pois, à parte o clássico

sistema de representação por representantes eleitos, emerge o sistema de

representação por participação, Em ambos os casos o objetivo maior é o poder, ou a

distribuição do poder (enquanto possível relação com o desenvolvimento).

Logo, observa-se que a democracia nacional seja ela representativa ou

participativa, resulta necessariamente de determinada configuração de Estado. Esta

configuração emerge em primeiro lugar no tempo, como resultado de escolhas

históricas, e em segundo lugar no espaço, como resultado de disputas entre atores de

convicções e desejos diferentes.

Sendo assim, torna-se impossível a abordagem particular do desenvolvimento

sem que aja entre este um nexo atual, momentâneo (economia, meio ambiente e

princípios éticos e morais) e um nexo temporal ou histórico (interações precedentes e

disputas por domínios locais).

Delimitação do problema

Acredita-se que nas obras citadas o autor ao analisar o tema desenvolvimento

e ressalta a emergência do Estado, enquanto configuração que surge no tempo como

resultado de interações precedentes ou históricas, e no espaço enquanto disputa

entre atores de convicções e desejos diferentes resultado da interação e do

conseqüente avanço do ideal democrático enquanto exercício de representação por

meio da participação ativa do cidadão como eletivo ou como membro participativo, ou

ainda como passivo enquanto cidadão comum. Em ambos os casos o objetivo maior é

o poder, ou a distribuição do poder (enquanto possível relação com o

desenvolvimento).

Não sendo o desenvolvimento uma projeção estritamente quantificavel sob o

aspecto da produção econômica, percebe-se que outros fenômenos devem ser

levados em consideração, tanto os de caráter ambiental quanto os de caráter ético e

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moral, desta forma o desenvolvimento comporta pelo menos três dimensões que

devem se levadas em consideração, a econômica, a ambiental, a ética e moral. Sendo

assim questiona-se como se deu a construção da atual noção de Estado

desenvolvimentista enquanto característica predominante dos GOVERNOS FHC (1

DE JANEIRO DE 1995 – 31 DE DEZEMBRO DE 2002), LULA(1 DE JANEIRO DE

2003 – 1 DE JANEIRO DE 2011) e em algum sentido no atual governo Dilma?

Justificativas

È relevante compreender a formação ou constituição dos grandes corpos, os

Estados, a formação, e a consolidação até o momento político considerado, a

democracia, enquanto a representação, por meio da participação ou mesmo da não

participação e tendo como objetivo maior o poder, ou a distribuição do poder

(enquanto possível relação com o desenvolvimento).

É ampla a variedade de fontes e referenciais bibliográficas a cerca dos diversos

temas que envolvem ou que permeiam o desenvolvimentismo nacionalista. O que

confere ao trabalho de pesquisa um duplo desafio, por um lado, o de transitar por

variadas leituras ao risco de tornar-se difuso, por outro o de centra-se em

determinados elementos essenciais e torna-se pouco substancial ou consistente.

A rede mundial (Internet), possibilita o acesso a uma ampla variedade de

dados, os quais na maioria dos casos nada ou muito pouco significam, índices,

moedas, juros, impostômetro, déficit público, superávit, PIB, risco país,

macroeconomias, dívida pública, desindexação dos preços administrados,

precatórios, spread bancário, disponibilidade fiscal, sistêmicos, taxa Selic, metas de

inflação, déficit, e uma gama de outros termos e conceitos que passam, pairam,

materializam-se, e em muitos casos vão-se caindo no esquecimento após ter sido

úteis para alguns especialistas que de alguma maneira deles tiram proveito.

Alguns índices apesar de serem igualmente precários, mediante uma

organização e orientação podem evidenciar determinados propósitos impostos por

determinada visão governamental, sem desconsiderar que mesmo de posse de

alguns indicadores, muitas respostas a cerca deles não serão expressas, ficando pois

em muitos casos carentes de tal informação.

Hipótese

A leitura e analise das obras indicadas oferecem possibilidades de

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comparações entre os ideais desenvolvimentistas nacionais sugeridos pela

bibliografia de referencia e a projeção das alíquotas de tributação da pessoa física, da

variação da moeda nacional face o dólar americano, e a correlação entre referencia

dos valores do salário mínimo e alíquotas do IRPF, no período 1995 a 2014, que

abrange os governos FHC, Lula e Dilma, pois apontam em certa medida a

materialização do discurso desenvolvimentista empreendido pelos governos de modo

crescente e continuo até o presente momento.

Objetivos

Geral

-Realizar uma analise do conteúdo desenvolvimentista publicado pelo Instituto

de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em uma série de 4 (quatro) volumes no

Projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro.

Específicos

-Realizar breve revisão histórica do Ipea;

-compor a revisão da bibliográfica acerca de Estado e desenvolvimento,

desenvolvimento e pós-modernidade, neodesenvolvimentismo, Desigualdade e

populismo no Brasil segundo o Ipea 2009 a 2011.

Exposição acerca da metodologia utilizada analise de conteúdo;

Apontar os principais pontos discutidos no discurso desenvolvimentista do Ipea

e sub itens;

Correlacionar O discurso desenvolvimentista do Ipea 2009 a 2011 com índices

de alíquotas do IRPF, variação do dólar; variação salarial e alíquotas de tributação do

IRPF;

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CAPITULO 1

O IPEA, SUA FORMULAÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONTEXTO DE

ELABORAÇÃO DA OBRA DIÁLOGOS PARA O DESENVOLVIMENTO.

Segundo os organizadores José Celso Cardoso Jr, Ronaldo Coutinho Garcia,

Carlos Henrique R. de Siqueira, Maria Vilar R. Ramos e Carolina V. Barbieri, a criação

do Ipea se deu sob inspiração das ideias do desenvolvimento econômico vigentes nos

anos 1960.

O desenvolvimentismo no governo militar, tinha como funções o planejamento,

a pesquisa e o assessoramento à alta direção do governo.De 1960 a 1980, teve como

tarefa elaborar e supervisionar planos e programas de governo nas antigas áreas do

IPLAN, INOR e CENDEC, intimamente envolvido com as questões do planejamento

do desenvolvimento, na perspectiva pragmática.

Ressalta-se os autores que durante duas décadas houve relativa estagnação

econômica, quase abandono do planejamento governamental e ausência de um

projeto nacional de desenvolvimento, o que levou as burocracias e também as

academias a se desligarem das temáticas típicas do desenvolvimento.

Entretanto, o tema segundo os autores, tem retornando ao debate em

diferentes espaços: círculos acadêmicos, burocracias de estado, entidades de classe,

movimentos sociais etc., porém são temas demarcados e influenciados por fortes

transformações históricas e teóricas que a problemática do desenvolvimentista

nacional tem experimentado nos últimos tempos.

Cita-se que o Ipea, no passado já exerceu papel de “fórum” para elaboração de

ideias sobre o desenvolvimento, a atualização da reflexão é tanto mais necessária

quanto maiores tendem a ser as demandas futuras do governo e da sociedade

dirigidas a essa instituição e aos poderes da República pela explicitação de um projeto

nacional de desenvolvimento.

Os organizadores, portanto, demonstram crer na existência de variadas

contribuições teóricas e programáticas que se apresentam enquanto propostas de

desenvolvimento, com significados e implicações bastante distintos, e que devem ser

consideradas, sem perder de vista as outras preocupações em relação a igualdade no

desenvolvimento.

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A fim de realizar este intento, discussão em torno do desenvolvimento, viu-se

como oportuno, enquanto planejamento estratégico do Ipea, a promoção de debates

por meio de seminários abertos, cuja finalidade tem sido resgatar, formular e difundir

discussões teórico-políticas sobre o desenvolvimento brasileiro.

É sob a ótica destes autores que se concebe o objetivo do Ciclo de Seminários

que originou o Projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro, publicados nos

quatro volumes da série diálogos para o desenvolvimento, os quais foram realizados a

cada bimestre, entre os meses de abril e dezembro de 2008, após a promoção de

encontros temáticos sobre:

“Aspectos cruciais do desenvolvimento nacional, segundo distintos enfoques

teóricos-políticos, recolhidos do debate contemporâneo, como forma de subsidiar as

formulações próprias do Ipea, auxiliar a reflexão no interior do governo e, mediante a

publicação das intervenções e das discussões havidas nos encontros”.

Para os organizadores o estimulo ao debate entre um público mais amplo.

Apresenta-se como tentativa de contribuir para a formação de um entendimento mais

complexo do mundo, superando os reducionismos e as dicotomias tão presentes na

atualidade, elas mesmas indicadoras de certo “subdesenvolvimento” intelectual e

cultural. Ao concretizar, portanto, essa etapa do processo de reconstrução de uma

prática de debates qualificados sobre temas tão caros à atualidade brasileira, o Ipea

estimula também a construção de estratégias de desenvolvimento nacional em

diálogo com atores sociais relevantes e representativos, diálogo este que constitui um

dos desafios prioritários da instituição em sua atual quadra histórica.

Frente a tamanho desafio, o Ipea realizou, como parte componente do Projeto

Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro, esse primeiro Ciclo de Seminários,

contando com a colaboração de grandes nomes do pensamento nacional, com o

intuito de discutir temas estratégicos para o desenvolvimento brasileiro. A presente

publicação, portanto, é o resultado das intervenções ocorridas durante tais

seminários.

Esclarece-se, que os textos visam proporcionar um visão plural e abrangente

de importantes questões que devem ser avaliadas para a construção de projetos de

desenvolvimento adequados ao nosso tempo.

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Figura 1 - Fig. 1, Organograma e subordinação do Ipea

Fonte: Portal do Ipea

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CAPITULO 2

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

2.1- Estado e teorias de estado e desenvolvimento

O tema desenvolvimento abre amplas possibilidades de analises entre os mais

variados temas das ciências sociais, Estado, democracia, partidos politicos, elites,

meio ambiente, globalização etc. cada tema consta de vasta literatura. Faz-se

portanto, necessário uma abordagem sumária ou superficial de tão grandes

contribuições Históricas.

No texto Estado e pré-noções acerca de estado, observa-se particularmente os

enunciados de José Celso Cardoso Jr, 2011 apud Marx (1986), Weber (1991),

Braudel (1996), Polanyi (2000) e Elias (1993), a base desta concepção de Estado,

fundamenta-se pela imagem do Ente coercitivo, enquanto detentor da força e, por

conseguinte, dos meios de produção, e que assume-se enquanto ente moral/legal e

econômico.

Se o Estado é concebido como detentor da força e dos instrumentos de

coerção moral e econômica, em algum sentido estabelece-se certa coerência na

relação entre Estado e desenvolvimento, neste caso as relações entre Estado e

desenvolvimento em sociedade, são vistas, sobretudo do seguinte ponto: “o

desenvolvimento não é um processo espontâneo, mas como um produto social

comandado ou induzido pelo Estado”. (Nogueira, 2009)

Segundo (Nogueira, 2009, p 48) “O conceito de desenvolvimento tem um

componente “qualitativo” forte, [...] é um fato muito mais abrangente e complexo, que

envolve e exige uma idéia de sociedade, de comunidade política, de justiça social, de

Estado e de economia.” Portanto segundo o autor trata-se de uma “idéia de

desenvolvimento” em torno da qual deve haver consensos e adesões.

Devem ser levadas em conta que segundo Nogueira, que paradoxalmente a

idéia de desenvolvimento pode ser ao mesmo tempo algo desejado e não desejado. À

medida que enfatiza os custos que o desenvolvimento implicou para a sociabilidade

humana no mundo nas últimas décadas.

“Somos hoje herdeiros de uma fase de expansão do capitalismo que levou a humanidade aos portais da barbárie [...]”. “[...]quando se falava em desenvolvimento se pensava estritamente em ativação do mercado, ativação

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produtiva. Hoje, esse discurso não está certamente morto, perdeu legitimidade.“(Nogueira, 2009, p 48)

2.2- Possíveis e necessárias definições de desenvolvimento

Defender que o Estado seja o autor e responsável pelo desenvolvimento não

encerra a questão, é necessária uma maior precisão a fim de delimitar

adequadamente o desenvolvimento.

Na perspectiva do discurso desenvolvimentista nacional, sem esta delimitação

precisa, o projeto do desenvolvimento fica prejudicado, a “[...] dificuldade inicial

quando pensamos em desenvolvimento”, é a “[...] derivada da ausência de uma ideia

básica [...]”. (Nogueira, 2009, p 49), segundo Nogueira a existência de uma idéia

básica de desenvolvimento e uma articulação social favorável a ele um pacto social

desenvolvimentista são os requisitos primordiais de um projeto de desenvolvimento.

(nogueira, 2009, p 49).

Se a idéia ou noção de desenvolvimento que reclama adequação é a idéia ou

noção de transformação da natureza em bens de consumo, sendo, pois controversa

positiva num sentido e negativa em outro, e uma vez que os processos de produção

contemporâneos foram e tem sido amplamente criticado quanto prática devastadora e

comprometedora inclusive das condições de vida no planeta, e se considerado

necessidade de consenso e coesão em torno do projeto de desenvolvimento,

parte-se, pois o autor de uma premissa básica: “Nenhum projeto consistente de

desenvolvimento poderá excluir nem o social – ou seja, os ganhos sociais do

crescimento – nem a sustentabilidade”. (Nogueira, 2009, p. 49)

Em principio a reformulação ou readequação da idéia de desenvolvimento,

apesar de se apresentar mais abrangente e inclusiva, particularmente em relação a

noção de desenvolvimento praticada pela concepção estritamente liberal, ainda

mantém uma necessária hierarquia, ou seja:

“[...] Nem todos serão igualmente beneficiados ao mesmo tempo com o desenvolvimento. Como nossa sociedade é, cada vez mais, estruturalmente heterogênea, e como no modo de vida atual os desejos e expectativas dos indivíduos tendem sempre a se multiplicar sem muita coordenação, haverá ganhos e perdas nesse processo”. (Nogueira, 2009, p 49)

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2.3- Desenvolvimento e pós-modernidade

A prescrição acerca da recorrência na vida social contemporânea de uma

condição de pós-modernidade, tem sido caracterizada segundo seus defensores1

particularmente por um contínuo e crescente processo de individualização, assim

(Nogueira, 2009) concebe a sociedade na pós-modernidade:

“[...] é uma sociedade de indivíduos, não é uma sociedade que se deixe “modelar”vivemos em uma sociedade hiperfracionada e muito conectada. Todo mundo está interligado e “encaixado”. No entanto, são baixas as taxas de lealdade. Onde está a adesão aos parâmetros institucionais? Como promover o ingresso organizado dos pedaços de uma sociedade que se está convertendo em uma sociedade de pedaços que são indivíduos, que formam muitas vezes grupos fugazes, nos quais se compartilham desejos, mas não pautas de ação? (Nogueira, 2009, p 54).

Que sociedade é esta? Que se por um lado exige uma direção, uma regra, mas

que por outro não se deixa modelar, ou se homogeneizar. Esta tensão evidencia em

termos absoluto o grau de dificuldade em que se encontram os atuais projetos de

desenvolvimentismo nacional conforme aponta (Nogueira, 2009).

[...] podemos perceber que está nascendo um novo tipo na sociedade –com o que se está reinventando o protesto, o conflito, as formas de contestação, de confrontação. [...] todas as coisas tendem a ganhar um grau de imprecisão, uma dificuldade muito grande de se traduzir em termos de comunidade. Creio que está aí o impasse maior da discussão a respeito do desenvolvimento. (Nogueira, 2009, p 55)

1 O mundo que está se organizando diante de nós, como, “um modo de vida líquido e flutuante.2 [...]

estamos sendo levados, de boa ou má vontade, a entrar no mundo da vida líquida.[...] estamos ficando super-modernos, intoxicando-nos de tecnologia, de velocidade, de rapidez. Estamos nos individualizando e convertendo a individualização (ou seja, o movimento de descolamento relativo dos indivíduos em relação aos grupos e instituições sociais) em critério de estruturação da sociedade. Estamos também nos democratizando em termos comportamentais, em termos sociais. Estamos questionando a autoridade, a ordem, a hierarquia, problematizando as instituições,[...].” (Nogueira, 2009, p 52) apud Zygmunt Bauman.

Uma das tentativas mais célebres de caracterizar esse período de uma forma não determinística é a perspectiva da “modernidade líquida” de Zygmunt Bauman. A “liquidez”, o estado líquido da matéria, é uma metáfora física para tentar descrever o caráter de volatilidade das relações em fins do século passado. Ao contrário dos sólidos, que mantêm sua forma ao longo do tempo, os líquidos são fluidos, e só adquirem forma momentaneamente, de acordo com seu recipiente, estando sempre estruturalmente preparados para se adequar a uma nova configuração de sua distribuição no espaço (Bauman, 2005). (Siqueira, 2011, p 22)

Marx e Engels, que na metade do século XIX observaram que “tudo que é sólido desmancha no ar”, se referindo ao papel transformador das relações tradicionais modificadas pelas sociedades industriais, o que marca o presente é o fato de que gerações inteiras jamais tiveram a experiência do sólido. Em todas aquelas sociedades marcadas pela experiência do desenvolvimento capitalista do pós-guerra, sua experiência estruturante é a da vertigem de um fluxo perpétuo e contínuo de modificações constantes. (Siqueira, 2011, p 22).

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24

Este embaraço ao projeto desenvolvimentista, impõe a necessidade a solução

ou pelo menos o equacionamento sob o risco de que ao final haja “apenas melhorias

das condições da economia e do mercado, e poucos ganhos sociais, poucos ganhos

em termos de comunidade política no sentido autêntico da expressão”. (Nogueira,

2009, p 53).

2.4- Do desenvolvimento ao neodesenvolvimentismo

O desenvolvimentismo na América latina e no Brasil data de 1930, ocasião em

que ocorreu a grande crise2, e, “[...] desde o final da Segunda Guerra Mundial até

aproximadamente o começo dos anos de 1970, a palavra “desenvolvimento” se

confundia com o conceito de (crescimento econômico),” ou seja, “[...]como o processo

pelo qual o sistema econômico criava e incorporava progresso técnico e ganhos de

produtividade ao nível, sobretudo, das firmas”. (Cardoso Júnior, 2011, p 36)

Em principio a pratica política pressente no Estado repousava-se em uma

expectativa de ordem progressista, sob a orientação externa, e o discurso

desenvolvimentista é parte fundante de uma conjuntura formada por intelectuais

críticos acerca das práticas governamentais em exercício em face de práticas

governamentais desejadas.

Este discurso que fundamenta-se na noção e necessidade do planejamento

Estatal, é precedido por uma ampla rede de agencias, ou instituições especificas em

elaborar e difundir informações de interesse governamental.

O desenvolvimentismo não ocorre desprovido de um grupo de interesse que

tendem a institucionalização ou que não seja, conseqüentemente resultado de um

planejamento.

O “Estado brasileiro e de suas instituições foram fundamentais para a diminuição dos laços de dependência externa, para um relativo rearranjo da estrutura de classes, a complexificação da estrutura estatal e a construção de uma sociedade industrial moderna, ainda que regionalmente concentrada e desigual.” (Siqueira, 2011, p 18)

De 1945 a 1970, (desenvolvimento) se confundia com o conceito de

(crescimento econômico), “[...] processo pelo qual o sistema econômico criava e

2 Jorge Leiva Lavalle, ex-ministro da Economia do Chile[...],Las innovaciones institucionales y la

implementación de los planes, programas y políticas a que dieron origen respondieron a las

responsabilidades crecientes que se le asignaron al Estado en los ámbitos económico y social,

particularmente a partir de los años 1930

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25

incorporava progresso técnico e ganhos de produtividade ao nível, sobretudo, das

firmas”. (Cardoso Júnior, 2011, p 36)

Ao longo das décadas de 1980 e 1990, o planejamento desenvolvimentista foi

criticado como uma prática de intervenção e opunha-se a ordem progressista, sob a

orientação externa, que considerava o Estado um “[...] espaço que deveria ser regido

pelo livre intercâmbio, considerado como o único mecanismo capaz de gerar

autorregulação e equilíbrio quase-naturais, ou seja, não mediados pela ação artificial

do Estado”. (Siqueira, 2011, p 18).

[...] a solução neoliberal que foi proposta para as crises da economia capitalista das últimas décadas. Tal solução, que tentou ser uma intervenção para manter viva a ideia de desenvolvimento do capitalismo, também continua a ser reproduzida, mas perdeu consensos importantes e está sendo obrigada a incorporar reformulações que, no médio prazo, acabarão por “desconstruir” toda a proclamada coerência da proposta neoliberal”. [...]Esgotou-se também a ideia desenvolvimentista que fez a glória dos países periféricos nos anos 1950, 1960 e 1970. Um desenvolvimento unilateralmente induzido pelo Estado, forte, substitutivo de importações,

nacionalista etc. (Nogueira, 2009, p 50).

A dinâmica entre uma gerencia desenvolvimentista e uma gerencia liberal, ora

em algum sentido parecem opor-se, ora tendem a completar-se, para (Siqueira, 2009)

“O rápido declínio das versões mais ortodoxas do liberalismo do fim do século XX

ofereceu oportunidade para a revalorização da importância do papel da regulação

estatal.” Para (Oliveira, 2009) “[...] a destruição da capacidade do Estado brasileiro;

situa-se na transição de Fernando Collor para Fernando Henrique. [...] desmontou as

estruturas do Estado. (Oliveira, 2009, p 57) ou mesmo que “no Brasil se operou [...] o

milagre de fazer com que os interesses da fração organizada da classe trabalhadora

coincidam hoje com os do grande capital” (Oliveira, 2009, p 59)

Entretanto, a recriação a revitalização de um projeto desenvolvimentista, sob a

forma neodesenvolvimentista, carece de elementos específicos, e parece situar-se

em pelo menos três pontos específicos: primeiro é fundamental é perceber o Estado

nacional enquanto ente dotado de capacidade e instrumentos

operacionalizáveis(tributos, moeda, propriedade) “No Brasil, a recuperação da

capacidade de investimento do Estado e a atualização de sua estrutura administrativa

revitalizaram o campo do planejamento e lhe outorgaram novos objetivos”.

(SIQUEIRA, 2011, p 19)

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O segundo relaciona-se a crise da esquerda e parece estar intimamente ligada

a reflexão sobre o poder.

“Se queremos pensar em desenvolvimento, precisamos [...] de uma reflexão sobre o poder, de uma teoria da sociedade (uma sociologia) e de um projeto de sociedade. A teoria da sociedade talvez já tenhamos, mas a reflexão sobre o poder não temos. Quanto ao projeto de sociedade, também não o temos e suspeito que, no mundo tal qual existe hoje, não poderemos ter.[...] “ seria “especular sobre o futuro do mundo, agindo normativamente, para dizer como

as coisas devem ser, ou como elas não podem ser.” (Nogueira, 2009, p 50).

O nacional desenvolvimentismo, se não é um projeto de esquerda, está

intimamente ligado, haja vista a sua menção por (Nogueira, 2009) ao tratar das crise

na formulação de projetos desenvolvimentistas no Brasil, pois a esquerda segundo ele

“[...] conseguiu traduzir politicamente a insatisfação social e organizar o protesto, o

conflito.”,porém quando entra em crise ela “despoja a sociedade dessa capacidade de

traduzir politicamente a insatisfação.[...] e resulta desta crise uma ausência de

projetos nacionais, tanto em decorrência da crise quanto do modo de ser do

capitalismo globalizado em sua fase “informacional-tecnológica”. (Nogueira, 2009, p

51).

Porém, o ponto de maior critica, associado ao ideário neodesenvolvimentista

parte do desenvolvimento enquanto resultado de planejamento do desenvolvimento, é

a necessidade de discriminar, pois, “Planejar é escolher, planejar é, usando uma

palavra mais forte, discriminar. Você tem de discriminar, e discriminar contra alguém e

a favor de alguém”. (Oliveira, 2009, p 58).

2.5-Desigualdade e populismo enquanto caminho trilhado rumo a

neodesenvolvimentismo

Fábio Wanderley Reis, ressalta que o Brasil desde fins do século XIX tem sido

um dos países de maior crescimento no mundo, porém é também um dos que

apresenta maiores desigualdades, pobreza e precariedade ao acesso de muitos a

bens de saúde, educação, seguridade social etc. segundo o autor “[...] não há como

negar as deficiências que caracterizam os estratos populares do eleitorado brasileiro,

em ampla medida desinformados, desinteressados e desatentos quanto aos

problemas da política”. (Reis, 2009, p 68).

“A preservação da desigualdade ocorreu num quadro de transformações estruturais (industrialização e deslocamento maciço da população para os centros urbanos) que ensejou, mantida a deficiência de incorporação social e

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27

de acesso educacional dos estratos populares, a mobilização político-eleitoral da população feita em termos populistas e a instabilidade político-institucional geral”. (Reis, 2009, p 69)

Neste caso o papel político partidário no Brasil e nos demais paises da América

latina, assumem-se enquanto partidos populistas, e “[...] é visto como devendo

cumprir, antes de mais nada, a função de vocalizar e trazer à arena política as

posições ou ideias correspondentes a cada um de diferentes conjuntos [...]. (Reis,

2009, p 70) “

A idéia de populismo supõe, em vez disso, a identificação com lideranças políticas (eventualmente associadas a partidos mais ou menos precários) em função de imagens “populares” difusas e da defesa ou promoção, percebida negativamente como em alguma medida fraudulenta e “irresponsável”, de ganhos ou vantagens para os setores populares. Nas análises clássicas do populismo na América Latina Suzanne Gratius, designam como “populismo carismático”) é frequente a presença de líderes de origens mais autenticamente populares (Chávez, Morales, o próprio Lula), e é notável que se possa registrar, como mostram os relatórios da CEPAL, [...]”.(Reis, 2009, p

70).

Portanto é desta síntese, desigualdade e populismo que emergem os projetos

desenvolvimentista e neodesenvolvimentista no Brasil.

2.6- O Estado neodesenvolvimentista que se propôs construir no

Brasil segundo o ipea 2009 a 2011

Partindo-se pois, do progressismo republicano, e do desenvolvimentismo de

agencias e agendas suportados por marcante presença populista entre eleitos e

eleitorados, o tipo de Estado que aqui se construiu e tem sido construído foram e tem

sido forjados na tensa relação entre os interesses políticos internos, suas disputas e

embates, e as pressões do contexto internacional. (Siqueira, 2011, p 23)

Os principais interesses externos são apontados como: As agências

supranacionais como Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio (OMC),

que influenciam sobremaneira na vida doméstica dos paises.

Do confronto entre um ideário liberal promovido externamente e um ideário

desenvolvimentista defendido internamente, houve uma forte tendência ao

fortalecimento das economias domésticas e a novos arranjos políticos, viabilizando

segundo (Cardoso Júnior, 2009) “um discurso menos hostil às ações dos Estados

28

28

Nacionais nos seus respectivos espaços territoriais, em busca de um maior controle

sobre a segurança interna,” e sistemas econômicos e sociais.

Mantidos “[,,,] a harmonização e homogeneização das estruturas de produção

e distribuição, nos controles orçamentários e na inflação,[...]” permite as iniciativas

internas, tendo por fundamento o desenvolvimentismo nacional. Cuja vistas é a

recuperação do crescimento econômico como “combate à degradação das condições

de vida, ações estas que dizem respeito à viabilidade e à sustentabilidade dos

sistemas ambientais, de produção e de proteção social em geral”. (Cardoso Júnior,

2011, p 34)

“[...] Por mais que as economias nacionais estejam internacionalizadas do ponto de vista das possibilidades de valorização dos capitais individuais e do ponto de vista do crescimento nacional ou regional agregado, parece evidente, hoje em dia, que ainda restam dimensões consideráveis da vida social sob custódia das políticas nacionais, o que afiança a ideia de que os Estados Nacionais são ainda os principais responsáveis pela regulação da vida social, econômica e política em seus espaços fronteiriços”. (Cardoso Júnior, 2011, p 34)

Logo o discurso desenvolvimentista do IPEA suscita questões e propões

apontar perspectivas sobre “[...] o papel que o Estado, o planejamento público

governamental e as políticas públicas de corte federal devem e podem ocupar no

cenário atual, como indutoras do desenvolvimento nacional”. (Cardoso Júnior, 2011, p

36).

Uma vez que segundo (Cardoso Júnior, 2011), “as forças de mercado, por si

só, não são capazes de levar economias capitalistas a situações socialmente ótimas

de emprego, geração e distribuição de renda”. Sendo, pois necessário o

empreendimento das agencias estatais de planejamento governamental a

intermediação e possiveis soluções, pois as economias em desenvolvimento

sujeitam-se ao amplo “[...] desemprego e de precarização do trabalho,

heterogeneidade estrutural, degradação ambiental, inflação e vulnerabilidade

externa”. E sendo “as atividades de ciência, tecnologia e inovação, territorialmente

articuladas, são concebidas como fundamentais para a redução das desigualdades e

para o próprio desenvolvimento nacional”. (Cardoso Júnior, 2011, p 39)

O novo ideário desenvolvimentista deve portanto segundo (Cardoso Júnior,

2011), dispensar especial atenção à criação de oportunidades para populações

tradicionais e grupos socioambientalmente mais vulneráveis.

29

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O acesso à água potável e a condições sanitárias adequadas são ativos

fundamentais na concepção de desenvolvimento [...]. (Cardoso Júnior, 2011, p 39), e

fundamentalmente propor-se a gerencia do “pleno emprego dos fatores produtivos

(como a terra, o capital, o trabalho e o conhecimento) convertendo-os em “interesse e

objetivo coletivos, apenas possível por um manejo de políticas públicas que articule

virtuosamente os diversos atores sociais em torno de projetos de desenvolvimento

includentes, sustentáveis e soberanos. (Cardoso Júnior, 2011, p 38)

Devendo, pois, incorporar inovações sociais, institucionais e tecnológicas [...]

aumento da eficiência produtiva, no reaproveitamento de rejeitos e no

estabelecimento de padrões de produção e consumo que respeitem as capacidades

do ambiente. (Cardoso Júnior, 2011, p 40)

Segue-se, portanto, que o neodesenvolvimentismo baseia-se segundo

Cardoso Júnior em pelo menos 07 (sete) eixos, os quais foram nomeados da seguinte

forma: [...] (i) inserção internacional soberana; ii) macroeconomia para o pleno

emprego; iii) infraestrutura econômica, social e urbana; iv) estrutura tecnoprodutiva

avançada e regionalmente articulada; v) sustentabilidade ambiental; vi) proteção

social, garantia de direitos e geração de oportunidades; e vii) fortalecimento do

Estado, das instituições e da democracia. (Cardoso Júnior, 2011, p 35)

2.7- O Estado como problema e solução

À parte dos apontamentos contidos na literatura do IPEA, cabe acrescentar a

contribuição de Peter Evans3, este autor publicou em abril de 1993 o texto O Estado

como problema e solução tratando acerca de estado, reformas e desenvolvimento.

Evans se propõe a empreender uma reformulação conceituai como a análise

histórica comparativa. examinando inconsistências da visão neo-utilitarista do Estado

e insights da literatura clássica institucionalista acerca de estruturas de Estado

eficazes.

O autor chama de análise indutiva comparativa de Estados concentrando o

foco nas campanhas de fomento à transformação industrial no curso do período

pós-Segunda Guerra Mundial estuda o caso do Zaire sob o governo de Mobutu, três

casos do Leste asiático — Japão, Taiwan e Coréia — comparando-os com o Brasil e

3 Professor do Departamento de Sociologia da Universidade da Califórnia, Berkeley

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índia e por fim especula sobre a importância em relação a problemas de estabilização

e ajuste.

Nesta analise, diferentemente dos analistas do IPEA, Evans distingue

inicialmente o desenvolvimentismo em três momentos os quais são chamados de

ondas (primeira onda, segunda onda e terceira onda), ele também projeta o

desenvolvimentismo segundo uma tipologia ideal na qual ele caracteriza os paises

como desenvolvimentistas como Estado predatório, estados desenvolvimentistas e

que não se consistiram enquanto desenvolvimentistas.

O Estado desenvolvimentismo quando é orientado para renda, tende a ser

classificado como neo-utilitarista, pois a "orientação para a renda" é um aspecto

significativo do funcionamento da maioria dos Estados e talvez o aspecto dominante

do funcionamento de alguns deles, conceituada em termos mais primários como

"corrupção", tem sido sempre uma faceta bem conhecida da operação dos Estados do

Terceiro Mundo (Peter Evans, 1993).

Desta forma é possível observar que “as capacidades” do Estado segundo o

desenvolvimentismo classificado por Evans distingue-se do desenvolvimentismo

assumido no discurso dos analistas do IPEA.

METODOLOGIA

Tomando-se por referencia a pesquisa documental ou bibliográfica; esta

analise de conteúdo, busca realizar uma interpretação qualitativa das informações

apresentadas acerca da discussão sobre a representação, participação política e

desenvolvimento.

Para tanto, foram analisados os documentos apresentados onde foi constatado

a contribuição de uma imensa gama de profissionais das diversas áreas, jornalistas,

advogados, economistas, cientistas sociais, etc. que versando sobre os diversas

temas sobre o Estado, expuseram seus pontos de vistas.

O Volume 1 Diálogos para o Desenvolvimento 2009, e o Volume 2, a

experiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sob o governo

Lula, 2010 parte do Projeto: Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro trazem

informações gerais acerca dos diálogos e discursos em torno de um projeto

desenvolvimentista para o Brasil, além de experiências e diagnósticos em geral são

contribuições de economistas, administradores, jornalistas, advogados, empresários

e cientistas sociais, dentre outros..

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O Volume 3, Complexidade e desenvolvimento 2011, aborda e discute o

tema desenvolvimento para o Brasil.

A obra Série Diálogos para o Desenvolvimento Volume 4, A Reinvenção do

Planejamento Governamental no Brasil, 2011, aborda o tema desenvolvimentismo no

Brasil e nos paises latinos.

Tendo em vista a amplitude da obra e das contribuições nela constantes,

optou-se por iniciar a partir do ultimo texto constante da série. Diálogos para o

Desenvolvimento Volume 4, A Reinvenção do Planejamento Governamental no Brasil,

2011, aborda o tema desenvolvimentismo nos paises latinos, em vasta historiografia.

Os temas de ampla abrangência se inserem em vasta historiografia, tanto no

âmbito global, regional quanto no âmbito local, além do fato de serem tratados por

especialistas, o que de certa forma se torna difícil uma melhor articulação.

Outro fator critico, se dá em virtude dos temas que se inter-relacionam, serem

tratados de modo particular por ampla quantidade de autores.

O principal foco deste trabalho, foi o de caracterizar o discurso sobre o

desenvolvimento nacional, enquanto condições possíveis, através da comparações

entre os ideais desenvolvimentistas nacionais sugeridos pela bibliografia de referencia

e a projeção das alíquotas de tributação da pessoa física, da variação da moeda

nacional face o dólar americano, e a correlação entre referencia dos valores do salário

mínimo e alíquotas do IRPF, no período 1995 a 2014, que abrange os governos FHC,

Lula e Dilma, pois apontam em certa medida a materialização do discurso

desenvolvimentista empreendido pelos governos de modo crescente e continuo até o

presente momento.

Superando-se a precariedade das interpretações sobre a construção e papel

do Estado e democracia, representação e participação, esfera pública e privada,

busca-se a mensuração do fenômeno desenvolvimento a partir de variados modos de

apreensão, particularmente indicadores de acesso dos particulares em direção a

arena pública.

32

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CAPÍTULO 3

O DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA

A analise geral do discurso o discurso desenvolvimentista do Ipea de 2009 a

2011 série diálogos para o desenvolvimento volume 4, a reinvenção do planejamento

governamental no brasil, observa-se que o texto, O estado brasileiro e o

desenvolvimento nacional: novos apontamentos para velhas questões de José Celso

Cardoso Jr, aborda e expressa o neo desenvolvimentismo brasileiro, a partir de oito

temas principais: o papel do Estado; Estado e desenvolvimento no Brasil: panorâmica

histórica; Estado e noções acerca de Estado desenvolvimentista; Capacidades e

funcionalidades, instrumentos para obtenção do desenvolvimento; Regulação da

propriedade; Tributação; Geração e controle da moeda; Desenvolvimento

concertação entre a democracia representativa e a democracia participativa.

3.1- O papel do estado

O que é o Estado? O Estado “teve sua origem intimamente relacionada ao

próprio advento do modo capitalista de produção” José Celso Cardoso Jr, 2011 apud

Marx (1986), Weber (1991), Braudel (1996), Polanyi (2000) e Elias (1993), entretanto

segundo (José Celso Cardoso Jr , 2011): os Estados modernos estariam assentados

sobre grandes fundamentos: “i) o monopólio do uso da violência; ii) o monopólio de

formulação e imposição das leis; iii) o monopólio de implementação e gestão da

moeda; e iv) o monopólio da tributação”.

A analise sobre o Estado se complexifica na visão do autor, por ser o Estado

adequado ao modo de produção capitalista cujos fundamentos “ i) a garantia e a

proteção da propriedade privada; ii) a confiança na validade e no cumprimento dos

contratos; iii) a estabilidade do valor real da moeda; e iv) a regulação do conflito

distributivo e a garantia de previsibilidade para a rentabilidade ou o cálculo

empresarial privado.” (José Celso Cardoso Jr, 2011, p. 489). Desta forma o

capitalismo está intimamente ligado ao Estado, e aparece “como modo quase

universal de produção” (José Celso Cardoso Jr, 2011, p. 489), além de possuir

parâmetros que devem ser igual e mundialmente aplicáveis, ao passo que os

fundamentos estatais “são na verdade aplicáveis com grandes diferenças sobre

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33

territórios e populações as mais variadas” (José Celso Cardoso Jr, 2011, p. 489). Por

estas razões o mesmo conclui que:

“O Estado moderno, em ambiente capitalista, ainda que possua algum raio de manobra para impor seus objetivos – supostamente refletindo um interesse racional, coletivo ou nacional –, não pode se movimentar para fora de alguns parâmetros definidores da sua própria existência.” Cardoso Jr, 2011, p. 489)

Estado e modo de produção evidenciam a existência de duas dimensões

contraditórias e conflitantes da vida social, que são: “[...] os reinos do público, por meio

do Estado, e do privado, por meio do capitalismo [...]”(José Celso Cardoso Jr, 2011,

489), pois segundo o autor a maciça assimilação dos valores capitalistas tende a ser

o incoerente aos valores específicos de cada Estado e estão vinculados a um só

território e população; portanto, com códigos culturais e normas processuais que

segundo (José Celso Cardoso Jr, 2011, 490) não são necessariamente convergentes

às exigências gerais capitalistas.

Entretanto quanto mais “assimétricas – tardia e periférica [...] maior tende a ser

a dificuldade destes países em tornar convergentes os interesses de ambas as

esferas no espaço social comum, [...]”. há ainda a noção de nacionalidade, agir nos

próprios interesses – ou interesse nacional, conflitando com o modo de produção

capitalista , entretanto sabe-se que esta prática deve limitar-se a não ameaçar os seus

próprios fundamentos.

3.2-Estado e desenvolvimento no Brasil: panorâmica histórica

O ideário desenvolvimentista surge no governo Vargas (José Celso Cardoso Jr,

2011, 492) “a partir da década de 1930, com a transição de uma ordem

predominantemente agrícola para uma sociedade urbano-industrial”.

1940 discute-se sobre a ruptura com os princípios do Estado liberal “pautado

pela teoria das vantagens comparativas ricardianas e pela divisão internacional do

trabalho” e se adere ao “desenvolvimento pela via da industrialização induzida pelo

Estado”. “[...] O clássico debate de 1945 entre Simonsen,[...] e Gudin.”. (José Celso

Cardoso Jr, 2011, p 493), apud Ipea (2010b).

1950, com o avanço da “industrialização pesada”, [...] consolidou-se projeto de

orientação desenvolvimentista que durou até os anos finais da década de 1970. (José

Celso Cardoso Jr, 2011, p 493).

[...] o Estado assumiu papel central em virtude da dinâmica do processo industrial pautado no tripé Estado, capital estrangeiro e capital privado nacional, bem como dos amplos planos de expansão da industrialização, tais

34

34

como o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek e o II Plano

Nacional de Desenvolvimento (PND) do governo Geisel. (José Celso Cardoso Jr, 2011, p 493)

1980,” [...] durante o governo Sarney (1985-1989), não existia definição[...].

Reformular o modelo desenvolvimentista ou aderir ao paradigma neoliberal associado

ao processo de globalização?” no governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002),

O Plano Real, representou “um amplo ajuste estrutural, assentado na diminuição do

papel do Estado e na abertura econômica – comercial e financeira – para fomentar a

competitividade de preços e, assim, forjar a estabilização da moeda nacional.”. (José

Celso Cardoso Jr, 2011, p 493)

A austeridade fiscal e a eficiência microeconômica tiveram por objetivo uma

econômica ortodoxa e reformas pró-mercado, chamada de monocultura institucional4·

e caracterizada pela noção de que o intervencionismo estatal e o elevado custo da

administração estariam ligados a causa da inflação, o impedimento da prosperidade

(José Celso Cardoso Jr, 2011, p 493).

No biênio 2009-2010, “o Estado brasileiro utilizou”, “raios de manobra”, “em

suas políticas monetária e fiscal, além de instrumentos de intervenção direta

provenientes, das empresas estatais e dos bancos públicos [...]”. (José Celso

Cardoso Jr, 2011, p 495).

3.3- Estado e noções acerca de estado desenvolvimentista

A opção pelo desenvolvimentismo, pressupõe que o Estado nacional tenha

capacidades e assuma funções nos campos da regulação e garantia da propriedade

e da tributação, geração e controle da moeda e da dívida pública. (José Celso

Cardoso Jr, 2011, p 498).

4 “A monocultura institucional baseia-se tanto na premissa geral de que a eficiência institucional não

depende da adaptação ao ambiente sociocultural doméstico, como premissa mais específica de que versões idealizadas de instituições anglo-americanas são instrumentos de desenvolvimento ideais, independentemente do nível de desenvolvimento ou posição na economia global. Formas institucionais correspondentes a uma versão idealizada de supostas instituições anglo-americanas são impostas naqueles domínios organizacionais mais sujeitos à pressão externa (como organizações formais do setor público” e; _a melhor resposta ao mau governo é menos governo. Seus defensores ficam, então, surpresos quando seus esforços resultam na persistência de uma governança ineficiente, ‘atomização inaceitável’ entre os cidadãos e a paralisia política” (José Celso Cardoso Jr, 2011, p 493 apud EVANS, 2004, p. 28-29); _a economia brasileira, entre 2003 e 2010, vivencia um momento de reconstrução do planejamento e do próprio protagonismo do Estado como organizador e impulsionador do desenvolvimento.7 (A esse respeito, ver Cardoso Júnior (2011))

35

35

Também é concebido como vetores ou capacidades estatais, do aparato burocrático

do Estado passíveis de mobilização planejada e coordenada em prol do

desenvolvimento.

3.4-Capacidades e funcionalidades, instrumentos para obtenção do

desenvolvimento

o Estado pode muito, mas não pode tudo. Ele não é – como muitas vezes se

supôs em teorias do Estado – um ente externo e coercitivo aos movimentos da

sociedade e da economia, dotado de racionalidade única, instrumentos suficientes e

capacidade plena de operação. É, sim, parte integrante e constituinte da própria

sociedade e da economia, que precisa se relacionar com outros agentes nacionais e

internacionais para construir ambientes favoráveis à implementação de suas ações.

(Cardoso Júnior, 2011, p 35) apud Przeworski (1995),

a fragmentação dos interesses articulados em torno do Estado e a frouxidão

das instituições burocráticas e processuais em termos da canalização e resolução dos

conflitos limitam a autonomia efetiva das decisões estatais cruciais e fazem com que o

Estado seja ao mesmo tempo o locus de condensação e processamento das disputas

por recursos estratégicos (financeiros, logísticos, humanos etc.) e o agente decisório

último por meio do qual, de fato, se materializam ou se viabilizam os projetos políticos

dos grupos dominantes vencedores. (Cardoso Júnior, 2011, p 36)

3.5- Regulação da propriedade

A idéia de que direitos de propriedade podem ser “importantes para delimitar

mercados e, até mesmo, organizar transações; assim são, desde que referenciados

ou submetidos a valores e parâmetros superiores, fundados na idéia geral de bem

público ou interesse social. [...] deve ser entendida como um instituto jurídico concreto;

portanto, inserido na dinâmica histórico-social do país (IPEA, 2010e, p. 262).” (José

Celso Cardoso Jr, 2011, p 499)

No Brasil:

“[...] o exercício da soberania estatal – no sentido de buscar o interesse público – estaria fortemente bloqueado e dirigido por motivações privadas ou particularistas, fato este que pode ser constatado pela alta concentração da propriedade fundiária e também urbana no Brasil, pelo baixo peso dos impostos incidentes sobre os diversos tipos de propriedade e riqueza, pela especulação imobiliária e pelas imensas dificuldades do poder público – representado, neste caso, pelas municipalidades – em implementar planos

36

36

diretores ou zoneamentos urbanos saneadores até mesmo de problemas autoevidentes, como os de lixo e esgoto urbano, transporte público, ocupação desordenada do espaço, preço de venda e aluguel de moradias etc. “(José Celso Cardoso Jr, 2011, p 499)

Sugere-se pois, que em face de a propriedade privada tender a interferir nas

transações, nos espaços e outros, deve ser submetida a valores superiores fato que

põe a organização do Estado em eminente conflito.

3.6- Tributação

A tributação por parte do poder público é condição indispensável e necessária à

criação de capacidade estatal própria, particularmente para garantir o funcionamento

básico das funções administrativas do Estado, entretanto em termo de

desenvolvimentismo, sua resignificação se torna imprescindível:

“[...] intenta-se sugerir mudanças necessárias para a modernização do aparato arrecadatório e da própria estrutura tributária brasileira, visando seu manejo como instrumento proativo de política econômica e financiamento do desenvolvimento nacional.” (José Celso Cardoso Jr, 2011, p 500)

No tocante ao Brasil, às estruturas tributárias só podem ser compreendidas em

uma perspectiva histórica, que contemple os seus principais determinantes: o padrão

de acumulação e o estágio de desenvolvimento atingido, o papel que o Estado

desempenha em sua vida econômica e social; e a correlação das forças sociais e

políticas atuantes, [...] que se manifestam nas inevitáveis disputas por recursos que se

travam entre os entes que compõem a Federação (José Celso Cardoso Jr, 2011, p

500) apud (IPEA, 2010e, p. 309).

No caso brasileiro até 1930 “[...] houve limitada intervenção na atividade

econômica e reduzida carga tributária, gerada predominantemente por impostos

sobre o comércio exterior”, em 1950, “evoluiu-se, a partir das idéias

keynesianas/cepalinas para a condição de um Estado de orientação

desenvolvimentista, que passa a “lançar mão de outras fontes de financiamento para

desempenhar seu papel[...]”. (José Celso Cardoso Jr, 2011, p 500)

1965-1966 o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), “[...] buscou

readequar o sistema às necessidades de recursos do Estado, transformando-o em

efetivo instrumento de política econômica e colocando-o a serviço do processo de

acumulação [...]..”(José Celso Cardoso Jr, 2011, p 500)

37

37

Desde 1988 e 1994 com o plano real, a tributação tem sido utilizada como “[...]

instrumento de ajuste fiscal pelo governo federal. [...] significando segundo Furtado,

grande retrocesso do ponto de vista técnico e da modernidade da estrutura

arrecadatória, transformando-se em um instrumento anticrescimento, antiequidade e

antifederação.”

“Em direção contrária, favorecido pela revolução ocorrida nos sistemas de comunicação e informatização, o fisco brasileiro passou, em todos os níveis, por profundas reformas modernizadoras, capacitando-se a cobrar os tributos nacionais com bem mais eficiência. Além de sua unificação, em 2008, com a união da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em única estrutura, que passou a ser denominada Supereceita,” (José Celso Cardoso Jr, 2011, p 500)

É neste sentido que a tributação conforme José Celso Cardoso Jr, deve ser

vista enquanto capacidade a disposição de um governo desenvolvimentista.

3.7- Geração e controle da moeda

As sociedades contemporâneas são economias monetárias, as moedas visam

a organização de todas as atividades produtivas. Os “Estados devem construir as

condições para disporem de autonomia e soberania monetária,” (José Celso Cardoso

Jr, 2011, p 501).

A Manutenção do valor real e do poder de compra da moeda nacional e fonte

(funding) de financiamento de atividades produtivas voltadas ao desenvolvimento;

atuação anticíclica na oferta de crédito em cenários de redução ou “empossamento”

da liquidez e expansão da bancarização, contexto em que:

-Banco Central do Brasil (BC), tem por função o BC o gerenciamento da base

monetária, e deve preservar a estabilidade do sistema financeiro, para tanto o Estado

delega-lhes a função de emprestadores, permitindo-lhes agir com ampla

discricionariedade, pois as moedas nacionais costumam ser, ao mesmo tempo,

inconversíveis internacionalmente e sujeitas a intensos e recorrentes movimentos

especulativos de curto prazo.

Gestão da dívida pública federal brasileira, pois grande parte destes fluxos e

estoques financeiros de riqueza encontra-se lastreada em títulos da dívida pública

garantidos, em última instância, pelo próprio Tesouro Nacional –, ganha especial

importância a montagem, no país, de um departamento de governo exclusivamente

responsável pelo manejo da dívida mobiliária, externa e interna, indexada e

conversível na moeda doméstica.

38

38

Além do BC destacam-se os principais bancos e os fundos de pensão:

-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do

Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e

pelo Banco da Amazônia (Basa)

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao

Trabalhador (FAT), do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional

de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), dos fundos setoriais. São instrumentos

governamentais à disposição potencial do Estado para fins de planejamento. (506)

3.8- Desenvolvimento e concertação: Entre a democracia

representativa e a democracia participativa

O planejamento governamental deve partir do principio de que houve intensa

modificação nos padrões de produção dos quais destaca:

i) O novo padrão tecnológico-produtivo e molecular-digital, com seus efeitos

sobre a percepção de tempo histórico e as novas e diversificadas formas de

sociabilidade derivadas disto, e; Representadas pela sigla small BANG: bite, átomo,

nanotecnologia e genética molecular – tem gerado profundas modificações tanto no

mundo físico, por meio da forte sensação de aceleração do tempo histórico, que se

manifesta pela esquizofrênica corrida em torno da produção de equipamentos de

informática e telecomunicações cada vez mais/menos sofisticados, quanto na vida

individual e coletiva, alterando, inclusive, as formas de relacionamento entre as

pessoas se transformam nos principais insumos do processo produtivo, em

substituição aos tradicionais fatores de produção, como os recursos naturais, a mão

de obra etc. (José Celso Cardoso Jr, 2011, p 507)

ii) a configuração de uma rede de interesses extremamente complexa e

interdependente, que dificulta sua distinção por segmentos da sociedade e,

consequentemente, a tarefa do planejamento. (José Celso Cardoso Jr, 2011, p 507)

No plano da sociabilidade, esse novo padrão produtivo tem provocado intensas

modificações nas formas de relacionamento social e ampliado a complexidade das

situações. Além disso, esta última se vê exacerbada com a entrada de novos

participantes na arena do jogo democrático. Isto, por um lado, gera um efeito positivo

para a democratização da democracia (IPEA, 2010d, p. 18), mas, por outro, cria

maiores dificuldades em construir consensos no que diz respeito à configuração de

39

39

um projeto nacional. (José Celso Cardoso Jr, 2011, p 508) (...) Não se trata de reduzir

a modelos simples, mas tratar a questão do planejamento como uma coisa nova. É a

sociedade “líquida”, mas altamente complexa, na qual não é fácil discriminar, não é

fácil fazer escolhas, esta que é toda a tarefa do planejamento” (OLIVEIRA, 2009, p.

60).

O CDES se apresenta segundo o autor como “espaço de concertação nacional

para o desenvolvimento”.Buscou segundo (José Celso Cardoso Jr, 2011, p 497)

relacionamento entre Estado e sociedade, para “o exercício democrático de

concertação política e social pró-desenvolvimento” especialmente na promoção de

fóruns e diálogos nos diversos níveis de governo.

Empenhou-se segundo seus organizadores em “identificar as aspirações da

coletividade nacional, desde que amplamente representada.“[...] Assim, se reconhece

a existência – e defende-se o uso – de modelos neocorporativistas, [...] como um

encaixe à democracia representativa. (José Celso Cardoso Jr, 2011, p 497).

40

40

CAPITULO 4

O DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA DO IPEA 2009 A 2011 E A

CONFIRMAÇÃO DE HIPÓTESE

Observa-se que o discurso desenvolvimentista, este dividido em cinco dos

principais elementos constitutivos do Estado: Concepção de Estado coercitivo; a

regulação da propriedade privada; a produção e conservação da moeda e a tributação

e a Representação política.

4.1- Das considerações sobre o estado

É certo que todos os temas acerca do Estado seja ele o singular ou nacional é

abrangente controverso e fundamentalmente inapreensível, na melhor das

possibilidades se aceita uma certa conformidade, uma certa convergência, entre o

que pode ser e o que se apresenta como, sendo, é, pois, necessária a convivência

pacifica quanto à impossibilidade de apreensão deste enquanto coisa.

A noção acerca do monopólio do uso da violência, ainda prevalece enquanto

imagem de sociedade exterior e coercitiva, é operacionalizada em diferentes medidas,

e ainda se mantém nos dias atuais. Atende em certa medida os anseios de

governantes e governados, uma e outra parte tende a reclamar a presença do ente

coercitivo, que como um pêndulo oscila entre ordens autoritárias e ordens anárquicas

e entre uma e outra emerge aspectos de democracia.

Sobre o monopólio da tributação, e a própria tributação, no geral se aceita

passivamente o valor e significado dado pelos que determinam o que é e como deve

ser a sociedade, aceita-se suscitar a noção de regras de protocolo ou de etiqueta, sem

desconsiderar o valor da tributação enquanto sinal de pertencimento, ou daqueles que

participam efetivamente da vida econômica do Estado.

A confiança na validade e no cumprimento dos contratos, no fundo deveria

referir-se diretamente a noção de (contrato), o contrato tácito em que as pessoas

estão vinculadas ao Estado e este se compromete com eles, em outros termos,

parte-se do principio do estabelecimento de um acordo ou contrato entre os Estados e

seus cidadãos e se espraia por outros campos da vida social, terminando na

materialidade e respaldo dos acordos econômicos e jurídicos, como resultado de

correlação de forças entre os grupos de interesse, aqui suscita-se a tensão em que o

41

41

estado é resultado de disputa e nela permanece ad infinitum, que o Estado como

conhecemos tenha surgido do conflito entre suas partes, parece aceitável enquanto

hipótese, entretanto a permanência ad infinitum no conflito é questionável.

4.2- A regulação da propriedade privada

O legado nacional em torno do que é público e do que é privado tem se

mostrado controverso, difuso e variável, em alguns momentos é extremamente cordial

em outro é extremamente autoritário.

Entretanto, o capitalismo está intimamente ligado ao Estado, e aparece “como

modo quase universal de produção” (José Celso Cardoso Jr, 2011, 489) O aspecto

econômico evidencia a existência de dimensões público e privada “[...] os reinos do

público, por meio do Estado, e do privado, por meio do capitalismo [...]”(José Celso

Cardoso Jr, 2011, 489), apesar de serem aspectos pouco explorado, sabe-se que

houveram várias criticas ao Estado brasileiro, principalmente no final e inicio do século

XX, quanto ao modo particular de tratar coisas públicas como privadas.

A noção do que é público ou privado, padece de muitos entendimentos, nem

sempre favoráveis aos particulares, no geral os grupos coletivistas, é que

apropriam-se do patrimônio do Estado com a função de gerentes.

No governo FHC, as privatizações ganham esta concepção, todo o patrimônio

do Estado deveria ser administrado por grupos privados, sendo o Estado apenas o

que vende os patrimônios nacionais, foi o caso da Vale do Rio Doce, das

telecomunicações e das rodovias federais e estaduais, convertendo-se assim em um

Estado contratualista de mercado.

No governo Lula e no atual, os processos de privatização na recuaram, foram

realizados diversos leilões de outros patrimônios nacionais, com destaque para os

leilões das jazidas de pré-sal, dentre outros, incluem-se os portos e aeroportos

nacionais.

Entretanto o Estado diante deste novo processo de privatização tem optado por

manter-se enquanto acionista ou regulador de serviços com a criação e

aperfeiçoamento das agencias de regulação.

Estamos diante de um estado ambíguo, de um lado se diz social democrático e

age como liberal, por outro lado estamos diante de um Estado que se diz democrático

social, mas age como gerente patrimonialista.autoritário.

42

42

No geral a discussão em torno do que é publico e do que é privado acaba por

ser uma discussão daqueles que estão no poder, é certo que deve encontrar

resistências em menor ou maior grau, mas sabe-se que sempre o mesmo jeitinho

brasileiro para se chegar ao poder, dever ser o mesmo para que se mantenha nele.

4.3- A moeda nacional

A produção de moeda e conservação do poder de compra da moeda, ou o que

é a moeda, é eminentemente pouco elucidativo o texto, refere-se há um tipo recente

de lastro, que supostamentemente teria substituído as reservas de ouro americanas,

por ocasião do final do the Welfare State, na década de 1990, este regime ainda era

regidos pela economia clássica, inglesa e noções de economia advindas do

metalismo.

Pouco se diz sobre o verdadeiro papel dos bancos, observa-se que os banco

públicos foram privilegiados em relação aos bancos privados, a justificativa para este

evento é a possibilidade de maior controle dos bancos públicos.

Uma breve projeção da moeda Real face o Dólar, entre 1995 e 2010,

considerando-se os governos FHC (1 de janeiro de 1995 – 31 de dezembro de 2002),

Lula(1 de janeiro de 2003 – 1 de janeiro de 2011) e Dilma (02 de janeiro de 2011 –aos

dias atuais) na tabela 1, observa-se que houve a equiparação da moeda nacional com

a moeda americana, e altas sucessivas em ambos os governos. Tendo ocorrido a

maior alta na transição do governo FHC e Lula.

Tabela-1 variação do real em relação ao dólar de 1995 a 2014 governo FHC, Lula e Dilma:

gov(*) FHC 95/98 FHC 99/02 Lula 03/06 Lula 07/11 Dilma 11/13

Val(**) 1,16 3,55 2,15 1,72 2,25

Fonte: Rotary Brasil (*) governos sucessivos de FHC a Dilma; (**)Maiores valores do dólar no período considerado.

No primeiro caso, governo FHC, observa a variação de R$ 0,85 em janeiro de

1995 a R$ 3,55 em dezembro de 2002 significou uma diferença de R$ 2,70 ou seja o

custo do dólar elevou-se a 317,65%, No segundo caso, no governo Lula, observa a

variação de R$ 3,65 em janeiro de 2003 a R$ 1,72 em dezembro de 2011 significou

uma diferença de R$ -1,93 ou seja o custo do dólar regrediu em -52,87%,

mantendo-se porém o aumento em relação ao valor inicial em 102,35%; e no terceiro

caso no governo Dilma, observa a variação de R$ 1,70 em janeiro de 2011 a R$ 2,25

em junho de 2014 significou uma diferença de R$ 0,55 ou seja o custo do dólar

43

43

elevou-se em 32,35%, mantendo-se portanto e elevando o valor em relação ao custo

inicial em 164,71%, o que pode ser melhor exemplificado no gráfico-1.

Gráfico-1 da variação do real em relação ao dólar.

Variação do real em relação ao dolar

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

FHC 95/98 FHC 99/02 Lula 03/06 Lula 07/11 Dilma 11/13

FHC 95/98

FHC 99/02

Lula 03/06

Lula 07/11

Dilma 11/13

Elaboração própria a partir de dados do Rotary Brasil

Portanto no que diz respeito a moeda americana, é correto afirmar que desde a

equivalência entre o real e o dólar ou seja, do menor valor praticado em janeiro de

1995 ao maior valor praticado em junho de 2014, todos os governos superfaturaram o

valor da moeda americana em relação a moeda nacional, houveram então aumentos

sucessivos da ordem de 317,65% , 102, 35% e 164, 71%..

Outras evidencias poderiam ser apontados a partir da constatação dos valores,

entretanto muito do que se observa ficaria sem respostas por falta de mais

informações ou esclarecimentos.

4.4- A tributação de FHC a Dilma

A tributação envolve particulares e público, entretanto os números do

impostômetro pouco esclarecem, e pouco tem influenciado efetivamente no modo de

vida de maior parte da população do país.

Algumas regiões são mais precárias em termos de pavimentação e

escoamento de águas pluviais, outras em escola e hospitais.

É certo que não é possível afirmar que uma excessiva tributação como a que

propõe o plano de desenvolvimento do Ipea, traz algum retorno efetivo as carências

dos populares em geral.

44

44

A parte a tributação, a política descentralizada em muitos aspectos não

permitem que determinados programas governamentais se concretizem, assim sendo

há inúmeras obras inacabadas, superfaturadas e abandonadas por gestões

subseqüentes, realmente combinar um rol de idéias, abstrações em torno do Estado,

planificação e desenvolvimento, não se dá por acaso, e no caso de vontades, deve

haver alguma vontade super-inflacionada.

Na tabela 2, sobre a qual sustenta-se a hipótese, observa-se o incremento

crescente da tributação, iniciando no governo FHC com apena duas alicotas sendo

inclusive a maior de 35% no ano de 1995 que abrange apenas aqueles que recebiam

129 (cento e vinte nove) salários mínimos, conforme mostra a (tabela-8)

Tabela-2 das alíquotas e valores praticados no IRPF de 1995 a 2014 governo FHC, Lula e Dilma

gov(*) FHC FHC Lula Lula Dilma

ano/aliq 95/96 1997 98/01 2002 03/04 05/06 07/08 09/11 11/12 13/14

7,50% 1.499,16 1.637,12 1.787,78

15% 795,25 900,01 900,01 1.058,01 1.058,01 1.257,13 1.372,82 2.347,86 2.453,51 2.679,30

22,50% 2.995,71 3.271,39 3.572,44

25% 1.800,01

26,60%

27,50% 1.800,01 2.115,01 2.115,01 2.512,09 2.743,26 3.743,19 4.087,65 4.463,82

35% 14.313,89

Fonte: Debit (*) governos sucessivos de FHC a Dilma;

As regras relativas a tributação partir do governo FHC gradativamente foi

absorvendo maior quantidade de contribuintes até o primeiro mandato de Lula, após o

segundo mandato do governo Lula, houve considerável aumento na quantidade de

alíquotas tributárias, depreciação dos valores cuja finalidade foi a de obter maior

quantidade possível de tributados.

Na tabela-3 assinala os valores praticados quanto a isenção, entretanto os

referidos dados representam quando equiparados ao salário mínimo praticados nos

anos de referencia (tabela-7), apesar da crescente correção, houve de fato acentuada

redução da margem tributária em relação ao salário de referencia, (tabela 6) cuja

finalidade foi a de absorver maior quantidade de contribuintes.

Na tabela-6 os valores de isenção são divididos pelos salários em reais

referentes ao ano de referencia e observa-se que em 1995 quem recebia até 8 (oito)

salários mínimos era considerado isento, ao passo que no ano de 2014 a isenção

abrange apenas aqueles que recebem abaixo de 2 e 1/5 (dois e meio) salários

45

45

mínimos. O gráfico-2 demonstra a evolução decrescente da isenção face o salário

mínimo nacional.

Tabela-3 dos valores de isenções praticados no IRPF de 1995 a 2014 governo FHC, Lula e Dilma

gov(*) FHC FHC Lula Lula Dilma

ano 95/96 1997 98/01 2002 03/04 05/06 07/08 09/10 11/12 13/14

Isenções 900,00 900,00 900,00 1.058,00 1.058,00 1.257,12 1.372,81 1.499,15 1.637,11 1.787,77

Fonte: (*) governos sucessivos de FHC a Dilma;

Tabela-4 dos valores de isenções divididas pelo valor salário mínimo praticado no ano de referencia IRPF de 1995 a 2014 governo FHC, Lula e Dilma

gov(*) FHC FHC Lula Lula Dilma

Ano 95/96 1997 98/01 2002 03/04 05/06 07/08 09/10 11/12 13/14

Isenções 8,0 7,5 5,0 4,5 4,1 3,6 3,3 2,9 2,6 2,5

Fonte:Elaboração do próprio autor

(*) governos sucessivos de FHC a Dilma;

Gráfico-2 representando o decréscimo de isenções, observado a partir da equiparação ao salário do

ano corrente.

Decrescimo de Isenções em relação ao salário mínimo

0,00

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

600,00

700,00

800,00

95/96 1997 98/01 2002 03/04 05/06 07/08 09/10 11/12 13/14

FHC FHC Lula Lula Dilma

FHC 95/96

FHC 1997

FHC 98/01

FHC 2002

Lula 03/04

Lula 05/06

Lula 07/08

Lula 09/10

Dilma 11/12

Dilma 13/14

Fonte: Elaboração do próprio autor dados da Debit e Guia trabalhista

Outro indicativo observado, diz respeito ao desconto por dependente, a

tabela-5 mostra os dados praticados, e na tabela-6 verifica-se a redução do valor de

desconto por dependentes alimentados, no governo FHC equivalia a 7 décimos de

salário, no governo Dilma o desconto reduz-se a 2 décimos de salário. O gráfico-3

possibilita a percepção da redução do desconto.

46

46

Tabela-5 dos valores de descontos por dependente praticados no IRPF de 1995 a 2014 governo FHC,

Lula e Dilma

Gov(*) FHC FHC Lula Lula Dilma

Ano 95/96 1997 98/01 2002 03/04 05/06 07/08 09/10 11/12 13/14

Dep(**) 79,52 90,00 90,00 106,00 106,00 126,36 137,99 157,47 171,97 179,71

Fonte:Debit

(*) Governos de FHC a Dilma

(**) Maior valor de desconto por dependentes praticados nos sucessivos governos.

Tabela-6 dos valores de descontos por dependente dividido pelo salário mínimo do ano de referencia

praticados no IRPF de 1995 a 2014 governo FHC, Lula e Dilma.

Gov(*) FHC FHC Lula Lula Dilma

Ano 95/96 1997 98/01 2002 03/04 05/06 07/08 09/10 11/12 13/14

Dep(**) 0,7 0,8 0,5 0,5 0,4 0,4 0,3 0,3 0,3 0,2

Fonte: Elaboração do próprio autor a partir de dados da Debit e Guia trabalhista

(*) Governos de FHC a Dilma.

(**) Razão entre o desconto por dependente e o salário de referencia do mesmo ano.

Gráfico-3 representando o decréscimo de descontos por dependente dividido pelo salário mínimo do

ano de referencia.

Decrescimo do desconto por dependente em relação ao salário mínimo

0,00

0,10

0,20

0,30

0,40

0,50

0,60

0,70

0,80

0,90

95/96 1997 98/01 2002 03/04 05/06 07/08 09/10 11/12 13/14

FHC FHC Lula Lula Dilma

FHC 95/96

FHC 1997

FHC 98/01

FHC 2002

Lula 03/04

Lula 05/06

Lula 07/08

Lula 09/10

Dilma 11/12

Dilma 13/14

Projeção do próprio autor com base em informações obtidas no sitio Debit.

Na tabela-7, foram registrados os maiores salários praticados no ano de

referencia pelos governos, a evolução sugere que houve alta, entretanto como se

47

47

observou a equiparação entre salários e alicotas, isenções e desconto de

dependentes, o salário depreciou-se sobremaneira quando comparados.

Tabela-7 dos valores de salário mínimo praticado de 1995 a 2014 pelos governo FHC, Lula e Dilma

Gov(*) FHC FHC Lula Lula Dilma

Ano(**) 95/96 1997 98/01 2002 03/04 05/06 07/08 09/10 11/12 13/14

Salário(***) 112,00 120,00 180,00 235,00 260,00 350,00 415,00 510,00 622,00 724,00

Fonte: Guia trabalhista

(*) Governos de FHC a Dilma.

(**) Anos de referencia;

(***) maiores salários praticados nos anos de referencia.

Na tabela 8, foi observado a quantidade de salários mínimos dos anos de

referencia, necessários por cota de contribuição, em todos os níveis observa-se a

crescente tributação abrangendo inicialmente os que recebiam 7,1 salarios até 2,5

salarios no atual governo, o gráfico-4, registra as rendas provenientes da tributação de

pessoas física de 1995 a 2014.

Tabela-8 dos valores das alíquotas do IRPF divididas pelo salário mínimo do ano de referencia,

praticados no IRPF de 1995 a 2014 governo FHC, Lula e Dilma.

gov(*) FHC FHC Lula Lula Dilma

ano/aliq 95/96 1997 98/01 2002 03/04 05/06 07/08 09/11 11/12 13/14

7,50% 2,9 2,6 2,5

15% 7,1 7,5 5,0 4,5 4,1 3,6 3,3 4,6 3,9 3,7

22,50% 5,9 5,3 4,9

25% 15,0

26,60%

27,50% 10,0 9,0 8,1 7,2 6,6 7,3 6,6 6,2

35% 127,8

Fonte:Debit e Guia trabalhista

(*) Governos de FHC a Dilma.

(**) Anos de referencia;

Além do aumento significativo da margem de tributação conforme demonstra

as tabelas, há ainda o fator tecnológico que possibilitou ao Estado impor maior

constrangimento aos particulares, de forma que favoreceu a apresentação dos

resultados apontados.

48

48

Gráfico-4 representando o aumento gradual da arrecadação tributária IRPF no Brasil de 1995 a 2014..

-

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

FHC 9

5/98

FHC 9

9/02

Lula 0

3/06

Lula 0

7/11

Dilm

a 11

/13

Elaborado pelo autor a partir de informações da Receita Federal do Brasil

4.5- Representação política entre a participação e representação

Ressalta-se ainda a existência de ampla teoria da democracia, oposta a

concepção de democracia participativa desenvolvida no desenvolvimentismo.

Ressurge neste inicio de século e apresenta-se como uma espécie de poder

moderador, sob a concepção de que por um lado um rol de experts orientam a ação do

executivo, por outro assimilando uma multidão de vontades privadas sob as quais

deposita-se supostas vontades democráticas, o que tende necessariamente a

contrapor-se a democracia representativa exercida por deputados e senadores.

Segue-se, portanto que democracia representativa e democracia participativa

em algum momento parecem combinar-se, em outros se opõem, e noutros ainda não

se colocam nem como convergentes nem como divergentes.

Relação entre democracia e representação, sendo democracia a

representação dos anseios dos cidadãos do Estado, os particulares, na arena do

próprio Estado? Esta representação suscita a possibilidade da participação

profissional o político eletivo, concebida como propriamente política (representação

política ou governo representativo) ou sob o aspecto de democracia participativa que

possibilita participação vocacional ou por demandas, e possibilita ainda a ausência de

participação ou ocasionalidade de participação.

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Democracia participativa contrapõe-se a democracia representativa. Em

ambos os casos emerge no cenário político brasileiro como força e desejo de novos

grupos que ascendem a arena política brasileira.

A ação política seja profissional ou vocacional, não é desprovida de uma razão

ou finalidade, remonta necessariamente ao Darwinismo, e corrobora com os

Marxistas, porém choca-se com o liberalismo e com o individualismo metodológico, os

quais por sua vez pactua coma ausência ou ocasionalidade de participação.

Se alguma causa final exterior se pode atribuir enquanto razão para

participação, esta é e tem sido o poder, ou a distribuição do poder, além de uma

infinidade de causas. De igual forma concebe-se razões para não participar ou

participar ocasionalmente.

Portanto é a partir destas questões que se pergunta, onde se concentra o

projeto de desenvolvimento dos atuais governos?

CONCLUSÕES

Esta foi a analise do discurso desenvolvimentista publicado pelo Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em uma série de 4 (quatro) volumes no Projeto

Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro.

Na Introdução, buscou-se situar o leitor quanto as obras base e seus autores,

além de suscitar a possibilidade de relação entre os principais elementos do discurso,

dentre eles a tributação, o dólar e o salário mínimo praticado pelos governos como

valores obtido a partir da variação dos mesmos fatores.

Abordando-se a tema desenvolvimento enquanto objeto da pesquisa

constata-se que o desenvolvimento ou desenvolvimentismo nacional, não pode ser

considerado um objeto concreto, mas um tema, uma abstração, complexo e de difícil

abordagem, porém, supõe-se que desenvolvimento seja uma aspiração geral dos

membros das sociedades locais, ou nacionais, ou mesmo em termos global;

Supõe-se ainda que o desenvolvimento seja o resultado da associação

ordenada a partir dos mais variados níveis econômico, social e ambiental.

O problema se delimita considerando-se que o desenvolvimento comporta

pelo menos três dimensões que devem se levadas em consideração, a econômica, a

ambiental, a ética e moral.

Dentre as justificativas, observa-se que índices a cerca de números do IRPF,

Dólar e salário mínimo apesar de serem igualmente precários, mediante uma

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organização e orientação podem evidenciar determinados propósitos impostos por

uma dada visão governamental.

Portanto o esforço maior foi o de confirmar a hipótese de que a partir de

comparações entre os ideais desenvolvimentistas nacionais sugeridos pela

bibliografia de referencia e a projeção das alíquotas de tributação da pessoa física, da

variação da moeda nacional face o dólar americano, e a correlação entre referencia

dos valores do salário mínimo e alíquotas do IRPF, no período 1995 a 2014, apontam

em certa medida a materialização do discurso desenvolvimentista empreendido pelos

governos de modo crescente e continuo até o presente momento.

Desta forma a partir dos objetivos principal analise do conteúdo

desenvolvimentista publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e

secundários, realizou-se no capitulo 1 (um) breve revisão histórica do Ipea; no capitulo

2 (dois) a revisão bibliográfica acerca de Estado e desenvolvimento e esclarecimentos

metodológicos; o capitulo 3 (três) os principais pontos discutidos no discurso

desenvolvimentista do Ipea; o capitulo 4 (quatro) visa correlacionar O discurso

desenvolvimentista do Ipea 2009 a 2011 e a confirmação da hipótese definida para

este trabalho.

As conclusões que este trabalho sugerem concentram-se em três pontos: o

primeiro é que de fato a política nacional tendeu ao desenvolvimentismo nacionalista,

o segundo diz respeito ao alto custo tributário que se exige um Estado

desenvolvimentista e por último apesar da alta tributação aplicada e dos mais

ardentes desejos de que estes tributos operem uma sociedade justa, não é possível

afirmar neste trabalho a ocorrência deste fato enquanto verdade.

Observa-se, pois que a política no Brasil tendeu ao desenvolvimentismo

nacionalista, conforme evidencia a leitura em referencia e os indicadores

apresentados da política nacional sobre arrecadação de pessoa física, dólar e salário.

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