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Transformações do direiTo na

conTemporaneidaderefLeXões soBre direiTo, mercado e sUsTenTaBiLidade

VoLUme ii

michaeL césar siLVa

[org.]

Transformações do direiTo na

conTemporaneidaderefLeXões soBre direiTo, mercado e sUsTenTaBiLidade

voLUme ii

michaeL césar siLva

[org.]

BeLo horizonTe

2015

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

© 2015, Centro Universitário Newton Paiva2015

ISBN 978-85-98299-51-8

Centro Universitário Newton PaivaUnidade Juscelino Kubitschek: Av. Presidente Carlos Luz, 220 - Caiçara

Unidade Buritis: Rua Jose Claudio Rezende, 26 - BuritisBelo Horizonte - Minas Gerais - Brasil

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

ORGANIZAÇÃO

MICHAEL CÉSAR SILVADoutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas.Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.Líder de Pesquisa do Grupo de Estudos e Pesquisa “Direito, Mercado e Sustentabilidade” da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.Advogado.

EdIçãoNúCLEO DE PUBLICAÇõES ACADêMICAS DOCENtRO UNIVERSItáRIO NEwtON PAIVA

EDItORA DE ARtE E PROJEtO GRáfICOHelô Costa - 127/MG

DIAGRAMAÇÃOKênia Cristina e Márcio Júnio(estagiários do curso de Jornalismo do Centro Universitário Newton Paiva)

EStRUtURA fORMAL DA INStItUIÇÃO

PRESIDENtE DO GRUPO SPLICEAntônio Roberto Beldi REItORJoão Paulo Beldi VICE-REItORAJuliana Salvador ferreira de Mello

DIREtOR ADMINIStRAtIVO E fINANCEIROAntônio Roberto Beldi SECREtáRIA GERALJacqueline Guimarães Ribeiro

COORDENAÇÃO GERAL DA ESCOLA DE DIREItO DO CENtRO UNIVERSItáRIO NEwtON PAIVAEmerson Luiz de Castro

COORDENAÇÃO ADJUNtAValéria Edith Carvalho de OliveiraSabrina tôrres Lage Peixoto de Melo

aUTores

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

AMANDA DAMASCENO NASCIMENtO Aluna do 9º período da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

ANtôNIO CESAR MELLODoutorando pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC Minas. Mestre em Ciências do Ambiente. Especialista em Direito e Estado. Professor da faculdade Católica do tocantins - fACtO/UBEC e do Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA.

BRENDA LIMA COStAAluna do 10º Período da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Monitora da Disciplina Direito Empresarial e do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Empresarial (GEPEM).

CAMILA GOMES MENDONÇABacharel em Direito pela PUC Minas. Advogada trabalhista. CLAytON ROSA DE RESENDEMestre em Direito Privado pela PUC Minas. Professor da faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas. Juiz de Direito da 5ª Vara de família da Comarca de Belo Horizonte/MG.

DAVIDSON MALACCO fERREIRAMestre em Direito do trabalho pela PUC Minas. Professor da PUC Minas. Advogado trabalhista.

DENISE SILVA NUNESMestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade federal de Santa Maria (PPGD/UfSM). Pós-Graduanda no Curso de Especialização em Educação Ambiental e Graduanda no Curso de Ciências Sociais - Bacharelado, ambos pela UfSM. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direitos da Sociobiodiversidade (GPDS). Bolsista CAPES. Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Advogada.

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

fELIPE DALENOGARE ALVESMestrando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM e em Gestão Pública Municipal pela Universidade federal de Santa Maria - UfSM. Pós-graduando lato sensu (Especialização) em Direitos Humanos pela Universidade federal do Rio Grande - fURG. Integrante do Grupo de Estudos “Jurisdição Constitucional Aberta”, vinculado ao CNPq e coordenado pela Profa. Pós-Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal. GUILHERME CARVALHO MONtEIRO DE ANDRADEMestre em Direito Empresarial pela faculdade de Direito Milton Campos. Professor de Direito Empresarial da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito do IBMEC. Líder de Pesquisa do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Empresarial (GEPEM) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Coordenador da Comissão de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP-MG). Advogado. ISABELA DALLE VARELA Doutoranda em Geografia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Processual Constitucional pelo Centro Universitário Izabela Hendrix. Professora de Direito Constitucional na Graduação da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva e na faculdade de Direito Promove. Líder de Pesquisa do Grupo de Estudo e Pesquisa “Direito, Mercado e Sustentabilidade” da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

JANICE SILVEIRA BORGESMestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito Processual Civil pelo CAD / Gama filho. Especialista em Direito Civil pela UCAM. Advogada.

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

JúLIO CÉSAR fARIA ZINIDoutor e Mestre em Ciências Penais pela Universidade federal de Minas Gerais. Professor em Pós-graduações Lato sensu de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Econômico e Bioética. Professor de Direito Penal na graduação da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva e Professor de Direito Processual Penal na Graduação da faculdade de Direito Milton Campos. Líder de Pesquisa do Grupo de Estudo e Pesquisa “Direito, Mercado e Sustentabilidade” da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Conselheiro do Instituto de Ciências Penais (ICP). Advogado.

LORENICE fREIRE DAVIESMestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade federal de Santa Maria (PPGD/UfSM). Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Dinâmica das Cataratas e Especialista em Língua Portuguesa e Literatura pela faculdade de filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direitos da Sociobiodiversidade (GPDS/UfSM). Bolsista CAPES. Graduada em Direito pela faculdades Unificadas de foz do Iguaçu e em Letras pela faculdade de filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição. Advogada.

MARIANA GODOyAluna do 7º Período da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Empresarial (GEPEM).

MICHAEL CÉSAR SILVADoutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas. Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Líder de Pesquisa do Grupo de Estudo e Pesquisa “Direito, Mercado e Sustentabilidade” da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Advogado.

PEDRO PAULO AyRES PINtOMestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Assistente da Escola Superior Dom Helder Câmara na Disciplina Direito do Consumidor. Professor de Direito Ambiental do Unicenter – Belo Horizonte e Betim. Auditor Ambiental. Advogado e Consultor Jurídico.

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

RODOLPHO BARREtO SAMPAIO JúNIORDoutor e Mestre em Direito pela UfMG. Professor da graduação e pós-graduação na PUC Minas e faculdade de Direito Milton Campos. Procurador de Estado de Minas Gerais. RODRIGO ALMEIDA MAGALHÃESMestre e Doutor em Direito pela PUC Minas. Professor da PUC Minas e da UfMG.

SABRINA tôRRES LAGE PEIxOtO DE MELODoutora em Direito Privado pela PUC Minas. Mestre em Direito de Empresas pela faculdade de Direito Milton Campos. Especialista em Direito Empresarial. Presidente da Comissão de Advogados Professores da OAB/MG.Advogada

SáVIO DE AGUIAR SOARESDoutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Bacharel e Licenciado em filosofia pela UfMG. Procurador do Estado de Minas Gerais. Advogado.

SERGIO DE ABREU fERREIRAMestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito de Empresa pela UfRJ. Advogado.

tHIAGO PENIDO MARtINSDoutorando em Direito pela PUC Minas. Mestre em Direito de faculdade de Direito Milton Campos. Procurador Autárquico do Município de Belo Horizonte. Professor da PUC Minas e faculdade Novos Horizontes.

VICtOR PAULO RODRIGUESAluno do 7º Período da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Empresarial (GEPEM).

apresenTação

Na contemporaneidade, o Direito assume um viés social com funda-

mento na ordem pública constitucional, e, tendo-se em vista o processo

de superação dos paradigmas liberais. Nesse cenário, destaca-se a con-

sagração dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana,

da solidariedade social e da igualdade substancial, no contexto das rela-

ções jurídicas, com o objetivo de garantir a promoção do bem comum e do

interesse social, sem, no entanto, ferir os limites legítimos estabelecidos

pelo Direito Positivo.

As transformações que perpassam o Direito, atualmente, impõem

uma necessária ressistematização do pensamento jurídico, em consonân-

cia com os preceitos e valores emanados pela Constituição da República

de 1988 e pelo Estado Democrático de Direito, impondo-se peculiares re-

percussões nas diversas áreas do Direito.

Nesse contexto, verifica-se que a construção do Direito Contemporâ-

neo se norteia pela busca da efetividade das normas e de interpretação

sistemática de todo o ordenamento jurídico em conformidade com o pro-

jeto constitucional assumido.

A contribuição dos autores que participaram dessa publicação per-

meia-se por meio de um diálogo crítico e construtivo sobre o Direito

contemporâneo e suas principais controvérsias, sob a perspectiva do

Direito aplicado.

A obra que o leitor tem em mãos é o resultado de conferências, de-

bates e pesquisas ocorridas no âmbito da Escola de Direito do Centro

Universitário Newton Paiva, sob o enfoque da temática “Direito, Mercado

e Sustentabilidade”, cujos artigos discorrem sobre questões relevantes

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

no contexto hodierno do Direito, apontando tendências e apre-

sentando soluções aos conflitos jurídicos em estudo.

Por fim, a imprescindível análise do posicionamento dou-

trinário e jurisprudencial, em suas diversas matizes, perpassa

toda a coletânea, de modo a permitir o devido aprimoramento do

conhecimento técnico-jurídico sobre diversos temas do Direito.

Desejo-lhes uma agradável leitura.

Michael césar silva

Organizador

sUmário

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

Capítulo 1A igualdade nas relações privadas: contributo do Direito Europeu para o ordenamento jurídico brasileiro....................................................................21

Rodolpho BaRReto Sampaio JúnioR thiago penido maRtinS

1. INtRODUÇÃO..........................................................................................................................................................22

2. A EfICáCIA DO DIREItO fUNDAMENtAL à IGUALDADE NAS

RELAÇõES JURíDICAS ENtRE PARtICULARES.............................................................................................23

3. EfICáCIA DO DIREItO fUNDAMENtAL à IGUALDADE NA UNIÃO EUROPEIA.......................................30

3.1 Igualdade nas relações jurídicas familiares.............................................................................................31

3.2 Igualdade no âmbito das relações associativas e em relações em que

há a necessidade de proteção da intimidade ou privacidade................................................................34

3.3 Igualdade nas relações em que há oferta de bens e serviços ao público.............................................36

4. CONSIDERAÇõES fINAIS......................................................................................................................................50

REfERêNCIAS............................................................................................................................................................51

Capítulo 2Pessoa jurídica e sociedades: análise conceitual e divergências............................53

antônio CeSaR mello RodRigo almeida magalhãeS

1. INtRODUÇÃO..........................................................................................................................................................54

2. CONCEPÇõES DE PESSOA E PERSONALIDADE JURíDICA..........................................................................54

2.1. Histórico.......................................................................................................................................................54

2.2. Definição.......................................................................................................................................................55

2.3. Natureza jurídica da personalidade da Pessoa Jurídica......................................................................55

3. PRESSUPOStOS ExIStENCIAIS DA PESSOA JURíDICA...............................................................................58

3.1. Características das Pessoas Jurídicas.....................................................................................................59

3.2. Classificação................................................................................................................................................60

4. DAS SOCIEDADES............................................................................................................................................62

4.1 Das Sociedades Personificadas ou Regulares.........................................................................................64

4.2 Das Sociedades Despersonificadas..........................................................................................................64

5. CONCLUSÃO......................................................................................................................................................66

REfERêNCIAS......................................................................................................................................................66

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

Capítulo 3Biodireito e o pensamento tópico de theodor Viehweg.................................................67

JaniCe SilveiRa BoRgeS

miChael CéSaR Silva

SeRgio de aBReu FeRReiRa

1. INtRODUÇÃO.......................................................................................................................................................68

2 .A BIOÉtICA E O BIODIREItO.............................................................................................................................68

3. O PENSAMENtO tóPICO DE tHEODOR VIEHwEG.....................................................................................70

4. A tóPICA E O BIODIREItO.................................................................................................................................77

5. CONCLUSÃO.........................................................................................................................................................79

REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................80

Capítulo 4Lineamentos sobre a aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos empresariais e no direito societário......................................................................83

amanda damaSCeno naSCimento

miChael CéSaR Silva

1. INtRODUÇÃO.......................................................................................................................................................84

2. O PRINCíPIO DA BOA-fÉ OBJEtIVA................................................................................................................84

2.1 Marcos históricos do princípio da boa-fé objetiva................................................................................84

2.2 Acepções da boa-fé.....................................................................................................................................85

2.3. As funções da boa-fé objetiva..................................................................................................................87

2.4 Deveres anexos da boa-fé objetiva.........................................................................................................88

3. A APLICAÇÃO DA BOA-fÉ OBJEtIVA NO DIREItO EMPRESARIAL.........................................................89

3.1 A incidência da boa-fé objetiva nos contratos empresariais..............................................................90

3.2 A incidência da boa-fé objetiva no direito societário...........................................................................94

4 CONCLUSÃO..........................................................................................................................................................98

REfERêNCIAS.......................................................................................................................................................100

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

Capítulo 5Direito, família, mercado e sustentabilidade..........................................................................103

Clayton RoSa de ReSende

1. SUStENtABILIDADE E SEUS ASPECtOS.....................................................................................................104

2. EVOLUÇÃO DO CONCEItO DE fAMíLIA.........................................................................................................105

3. INfLUêNCIA DO MERCADO, GLOBALIZAÇÃO E CONSUMISMO NA fAMíLIA.......................................107

4. SUStENtABILIDADE E DIREItO....................................................................................................................112

5. fAMíLIA E SUStENtABILIDADE.....................................................................................................................113

6. CONSIDERAÇõES fINAIS.................................................................................................................................115

REfERêNCIAS........................................................................................................................................................115

Capítulo 6Uma breve análise sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica pela administração no âmbito da nova Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)...................................................................................................117

guilheRme CaRvalho monteiRo de andRade

BRenda lima CoSta

maRiana godoy viCtoR paulo RodRigueS

1. INtRODUÇÃO.......................................................................................................................................................120

2. A DESCONSIDERAÇÃO ADMINIStRAtIVA DA PERSONALIDADE JURíDICA

NO ÂMBItO DA NOVA LEI ANtICORRUPÇÃO................................................................................................121

3. CONCLUSÃO.........................................................................................................................................................126

REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................126

Capítulo 7Críticas sobre as responsabilidades assumidas pelos sócios da sociedade empresária limitada nas hipóteses de desvinculação parcial.................................................................................................................129

SaBRina tôRReS lage peixoto de melo

1. INtRODUÇÃO.......................................................................................................................................................130

2. HIPótESES DE RESILIÇÃO DO CONtRAtO COM RELAÇÃO A UM

SóCIO NAS SOCIEDADES LIMItADAS:...........................................................................................................130

3. CONSIDERAÇõES CRítICAS ACERCA DAS CONSEQUêNCIAS JURíDICAS DO

ROMPIMENtO DO VíNCULO DO SóCIO COM A SOCIEDADE EMPRESáRIA LIMItADA.......................138

4. CONSIDERAÇõES fINAIS..................................................................................................................................152

REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................153

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

Capítulo 8A Emenda Constitucional nº 45/2004 e o termo “Relação de trabalho”:busca da efetividade dos direitos materiais trabalhistas............................................157

davidSon malaCCo FeRReiRa Camila gomeS mendonça

1. INtRODUÇÃO.........................................................................................................................................................158

2. A EMENDA CONStItUCIONAL Nº 45/2004 E A REfORMA DO JUDICIáRIO..............................................158

3. A JUStIÇA DO tRABALHO E SUA COMPEtêNCIA ANtES DE 2004.........................................................162

4. AMPLIAÇÃO DA COMPEtêNCIA DA JUStIÇA DO tRABALHO

APóS A EMENDA CONStItUCIONAL Nº 45/2004...........................................................................................167

4.1 A competência da Justiça do trabalho foi realmente ampliada?........................................................168

4.2 Processos em trâmite antes da emenda..................................................................................................170

4.3 Vantagens e desvantagens dessa ampliação..........................................................................................171

5. “RELAÇÃO DE tRABALHO” x “RELAÇÃO DE EMPREGO”..........................................................................173

6. CONtROVÉRSIAS QUANtO AO ENtENDIMENtO DA ExPRESSÃO:

“RELAÇÃO DE tRABALHO”.................................................................................................................................176

7. CONCLUSÃO..........................................................................................................................................................179

REfERêNCIAS..........................................................................................................................................................179

Capítulo 9transversalidade do Direito sob o aspecto mercadológico do consumo sustentável.................................................................183

pedRo paulo ayReS pinto

1. CONtExtUALIZANDO A SOCIEDADE DE CONSUMO....................................................................................184

2. MERCADO, CONSUMO E PóS-CONSUMO..........................................................................................................184

3. tENDêNCIAS DO MERCADO DE CONSUMO NO BRASIL...............................................................................186

4. CONSUMO SUStENtáVEL..................................................................................................................................188

5. O DIREItO E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR................................................................................190

6. A tRANVERSADILDADE DO DIREItO NAS QUEStõES DO

MERCADO DE CONSUMO SUStENtáVEL........................................................................................................192

7. CONCLUSÃO...........................................................................................................................................................198

REfERêNCIAS...........................................................................................................................................................198

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

Capítulo 10Apontamentos sobre o Direito Penal Econômico e suas especificidades....................................................................................................................................201

Júlio CéSaR FaRia Zini

1. INtRODUÇÃO.......................................................................................................................................................202

2. DIREItO ECONôMICO........................................................................................................................................202

3. DIREItO PENAL ECONôMICO..........................................................................................................................208

4. DELItOS ECONôMICOS.....................................................................................................................................214

5. DIREItO ADMINIStRAtIVO SANCIONADOR VERSUS DIREItO PENAL

DE 3 (tRêS) VELOCIDADES VERSUS GARANtISMO PENAL....................................................................220

6. ESPECIfICIDADES JURíDICO-PENAIS DO DIREItO PENAL ECONôMICO..............................................226

6.1. Bem Jurídico-Penal: Ordem Econômica................................................................................................226

6.2. Norma penal em branco..........................................................................................................................232

6.3. Elementos normativos do tipo...............................................................................................................234

7. PRINCíPIO DA INSIGNIfICÂNCIA E DELItOS ECONôMICOS.....................................................................235

8. IRRESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURíDICA..............................................................................237

9. CONSIDERAÇõES fINAIS..................................................................................................................................241

REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................243

Capítulo 11Energias Renováveis: meio ambiente e sustentabilidade............................................249

iSaBela dalle vaRela Júlio CéSaR FaRia Zini

1. INtRODUÇÃO.......................................................................................................................................................250

2. fORMAS DE ENERGIA.......................................................................................................................................250

3. ENERGIA RENOVáVEL......................................................................................................................................251

4. MEIO AMBIENtE.................................................................................................................................................256

5. PRINCíPIOS REItORES......................................................................................................................................257

5.1. Princípio da responsabilidade................................................................................................................257

5.2. Princípios da precaução e da prevenção.............................................................................................259

5.3 Princípios do poluidor/pagador................................................................................................................261

6. SUStENtABILIDADE..........................................................................................................................................261

7. OPÇÃO PELAS ENERGIAS RENOVáVEIS.......................................................................................................265

REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................265

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADEREFLEXÕES SOBRE DIREITO, MERCADO E SUSTENTABILIDADE

Capítulo 12Propriedade Intelectual e marco civil da internet.............................................................267

Sávio de aguiaR SoaReS

1. INtRODUÇÃO.......................................................................................................................................................268

2. DIREItO AUtORAL E SOCIEDADE DA INfORMAÇÃO................................................................................268

3. CIBERCULtURA E wEB 2.0...............................................................................................................................273

4. MARCO CIVIL DA INtERNEt E tUtELA DE DIREItOS..............................................................................275

5. CONCLUSÃO.........................................................................................................................................................278

REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................279

Capítulo 13Direito, Mercado e Sustentabilidade: perspectivas para a jurisdição sustentável...............................................................................281

deniSe Silva nuneS

Felipe dalenogaRe alveS loReniCe FReiRe davieS

INtRODUÇÃO...........................................................................................................................................................284

1. A CRISE DA JURISDIÇÃO E A INfLUêNCIA DA CULtURA LIBERAL......................................................286

2. PERSPECtIVAS PARA REfUNDAR A JURISDIÇÃO RUMO à SUStENtABILIDADE.............................291

2.1. A sustentabilidade na perspectiva hermenêutica:

uma possibilidade a partir da jurisdição...............................................................................................297

3. CONSIDERAÇõES fINAIS...................................................................................................................................299

REfERêNCIAS.........................................................................................................................................................301

AmAndA dAmAsceno nAscimento

Antônio cesAr mello

BrendA limA costA

cAmilA Gomes mendonçA

clAyton rosA de resende

dAvidson mAlAcco FerreirA

denise silvA nunes

Felipe dAlenoGAre Alves

Guilherme cArvAlho monteiro de AndrAde

isABelA dAlle vArelA JAnice silveirA BorGes

Júlio césAr FAriA Zini

lorenice Freire dAvies

mAriAnA Godoy

michAel césAr silvA

pedro pAulo Ayres pinto

rodolpho BArreto sAmpAio Júnior

rodriGo AlmeidA mAGAlhães

sABrinA tôrres lAGe peixoto de melo

sávio de AGuiAr soAres

serGio de ABreu FerreirA

thiAGo penido mArtins

victor pAulo rodriGues

PUBLICAÇÃO COMPLETA DISPONÍVEL

NA BIBLIOTECA DA SUA UNIDADE.