PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO POTENCIALIZADOR … · de maneira sustentável as esferas sociais...

PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO POTENCIALIZADOR DODESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E ECONÔMICO DAS CIDADES PEQUENAS

Carla Caroline Alves Carvalho (1), C. C. A. C.; Almir Mariano de Sousa Junior, A. M. S. J. (2);

Lucas Valente Souto, L. V. S. (3).

(1) Universidade Federal Rural do Semi-Árido, [email protected]; (2) Universidade Federal Rural do Semi-Árido, [email protected]; (3) Universidade Federal Rural do Semi-Árido,

[email protected].

Resumo

O recente e rápido crescimento das cidades brasileiras é um importante fator para o atual contexto deirregularidade urbana nos municípios do país. A carência da aplicação de instrumento urbanísticos querespaldem o desenvolvimento urbanístico, econômico, social e cultural é realidade em grande parte dessescentros urbanos. O plano diretor participativo, por sua vez, se constitui como uma ferramenta estratégicapara responder a tal problemática ao passo que, em sua elaboração, prevê a participação dos diferentessegmentos sociais de maneira a elaborar um plano que responda as necessidades da cidade, seja ela grande,média ou pequena, de forma a diminuir a segregação socioespacial tão presente em seu território. Diantedisso, essa pesquisa tem como objetivo estudar a importância da implementação do plano diretorparticipativo para o desenvolvimento urbanístico e econômico nas pequenas cidades. Portanto, é possívelconcluir que o plano diretor contribui para o desenvolvimento urbanístico e econômico pois traz diretrizesque ordenam o uso e ocupação do solo, bem como das diferentes atividades econômicas de forma a integrarde maneira sustentável as esferas sociais, econômicas, ambientais e culturais.

Palavras-chave: plano diretor, desenvolvimento urbanístico e econômico, cidades pequenas.

1. Introdução

As primeiras décadas do século XX protagonizaram a consolidação de um intenso processo

de urbanização que permeou não somente o território brasileiro como também o da América Latina.

Nessas circunstâncias, de acordo com Avelar et al. (2009), a emergência do trabalhador livre, a

proclamação da República e o tímido crescimento da indústria, ainda associada as necessidades

básicas do mercado interno, foram fatores que impulsionaram essa urbanização. Os autores

ressaltam ainda que paralelo a isso, aconteceram as constantes reformas urbanas, final do século

XIX e início do século XX, que tinham o objetivo de eliminar epidemias por meio de obras de

saneamento básico e o embelezamento paisagístico e para tanto, expulsaram a população, em

situação de vulnerabilidade socioeconômica, para as periferias das cidades.

O fortalecimento do mercado interno, trazido pela industrialização em 1930, modernizou as

forças produtivas e levou a profundas mudanças no estilo de vida da população, massificando assim

(83) [email protected]

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o consumo de bens, aos quais em tempos anteriores apenas aqueles com renda alta tinham acesso.

Isso, porém, não foi suficiente para promover a abertura dos mercados à maioria da população que

desejava ter acesso a moradia, em virtude da riqueza se manter concentrada. Além disso, entre as

décadas de 1980 de 1990 houve a desaceleração do crescimento econômico que intensificou a

desigualdade social e concentrou a pobreza nas áreas urbanas.

As intensas migrações internas no país aconteceram no sentido campo cidade e

principalmente para os centros metropolitanos do país, principalmente os da região sudeste. Na

segunda metade do século XX, as cidades brasileiras, principalmente as metrópoles, receberam 120

milhões de novos habitantes. No entanto, elas não estavam preparadas para receber essa alta

quantidade de pessoas, dado que não tinham como oferecer recursos, infraestrutura e serviços

suficientes. A população ao chegar na cidade se depara com baixas ou nenhuma renda, mercado

imobiliário elitista, uma legislação que contribui para a reprodução desse mercado, entre outros

fatores que impossibilitaram o acesso destas pessoas a uma moradia devidamente enquadrada na lei.

Tal processo histórico justifica em grande parte o fato da irregularidade das cidades

brasileiras ser uma característica dominante em todo o território nacional. A presença ou aplicação

de instrumentos voltados para o planejamento urbano não é uma realidade comum para a grande

maioria dos municípios. A exemplo disso está o plano diretor, que é definido pelo Estatuto da

Cidade como o instrumento básico de orientação à política de desenvolvimento e de ordenamento

da expansão urbana do município.

A Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida por Estatuto da Cidade,

determina que o Plano Diretor deveria ter sido elaborado, no máximo até outubro de 2006, por

cidades com uma população superior a 20 mil habitantes, por aquelas que constituem regiões

metropolitanas, de áreas de interesse turístico ou que desenvolvem atividades que promovem um

significativo impacto ambiental.

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas dos Municípios divulgada pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2014), a quantidade de cidades no Brasil com Plano

Diretor aumentou de 14,5% em 2005 para 50% em 2013, porém ainda existe uma porcentagem de

36,2% dos municípios no País sem o documento. Dentre as 1.718 cidades com mais de 20 mil

habitantes, isto é, das cidades que deveriam ter plano diretor, 10,4% (178) ainda não possuíam o

Plano. E dentro das 178, 6,3% informaram estar em fase de elaboração da norma e em 4,1% ela não

havia começado a ser criada.


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A aplicação desse instrumento urbanístico é indispensável para as grandes e médias cidades,

nas quais há uma maior complexidade nas relações sociais, políticas e econômicas que nelas

acontecem e que por isso, necessitam de um norteamento que as ordene visando sempre o seu

desenvolvimento. Enquanto isso, no contexto das cidades pequenas, o plano diretor também se faz

necessário como uma ferramenta estratégica para o crescimento urbanístico, econômico, social e

ambiental desses pequenos centros urbanos, de modo que a partir das diretrizes nele estabelecidas

se estabeleça um pacto entre o poder público e a população que viabilize tal objetivo.

O estudo referente a esse assunto é necessário para o aprimoramento do conhecimento

científico e por consequência auxilia na amenização das desigualdades no desenvolvimento urbano.

Portanto, o objetivo dessa pesquisa é estudar a importância da implementação do plano diretor

participativo para o desenvolvimento urbanístico e econômico nas pequenas cidades.

2. PLANO DIRETOR E PLANEJAMENTO URBANO

A ideia de planejamento urbano surge em resposta aos problemas enfrentados pelas cidades,

sejam eles não resolvidos pelo urbanismo ou até mesmo causados por eles. No Brasil tem início

com planos de embelezamento e a política sanitarista, principalmente nas cidades de São Paulo e

Rio de Janeiro. Esse foi um período que aconteceu entre 1875 e 1930 e nele as classes dominantes

tiveram influência direta no desenvolvimento urbano. Em 1930 são implantados os primeiros planos

diretores no país, quando o urbanista francês Alfred Hubert Donat Agache, urbanista francês,

organizou o plano diretor da cidade do Rio de Janeiro, conhecido como Plano Agache. Neste plano

aparece pela primeira vez a expressão “plan directeur”, como mostra a figura 01.

Figura 01: O plano Agache na cidade do Rio de Janeiro

Fonte: LEME, 1999 apud Lücke, 2013.


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Entre as décadas de 1940 e 1960 houve a chegada de várias indústrias ao país e a partir de

então a reforma urbana ganha espaço por meio da padronização, se corporizando assim a cidade

funcional, de maneira que o planejamento passa a ser uma opção de regulamentação (LÜCKE,

2013). O modelo de planejamento implantado nas décadas de 1960 e 1970 é caracterizado pela

visão de que a formulação de políticas públicas pertence a esfera do planejamento urbano.

As primeiras técnicas de planejamento em território brasileiro aconteceram sob a visão

tecnocrata sem participação popular, na qual se abordava o espaço como uma variável autônoma e

isolada, de modo que se promove a segregação socioespacial e concentra os investimentos nos

setores ligados aos interesses da burguesia urbana. Foram elaborados plano para os grandes núcleos

urbanos e estes foram replicados para outras cidades menores. O problema, é que tais adaptações

muitas vezes não respondiam às necessidades destes centros urbanos ou não eram viáveis de

aplicação para aquele contexto, de modo que tornava esses planos em ineficientes ao passo que não

constituam um plano de desenvolvimento econômico, ambiental, cultural e social para a realidade

de cada cidade. Após muitas experiências o planejamento urbano passou por uma fase de alta

descrença.

A Constituição de 1988, marca a década de 1990 com o início da politização dos planos

diretores, na qual houve a aplicação de nova metodologia, valendo destaque para a participativa. A

partir de então, os problemas são tratados mais sob uma visão política do que técnica. Assim, os

planos diretores que foram elaborados entre as décadas de 80 e 90 se tornaram mais eficazes do que

os anteriores, pois eles priorizavam metas de menores impactos na perspectiva de conseguir

maleabilidade e adaptabilidade para atingir seus objetivos intensos e duradouros (LÜCKE, 2013).

A promulgação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, trouxe uma importante

mudança para o planejamento urbano e econômico brasileiro. Pois esse instrumento regulamenta

dois artigos (182 e 183) da Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre a política urbana. Essa

lei, além de ressaltar que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento

econômico e de expansão urbana, amplia sua obrigatoriedade, que antes era definida apenas pelo

porte populacional de 20 mil habitantes, para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e

aglomerações urbanas, as pertencentes as áreas de especial interesse turístico, aquelas presentes em

áreas de que sofrem significativo impacto ambiental ou ainda aquelas nas quais o poder público

objetive fazer uso dos instrumentos definidos no § 4º do Art. 182 da Constituição Federal, o qual


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dispõe sobre o devido aproveitamento do solo urbano (SANTOS JUNIOR, SILVA, SANT’ANA,

2011).

Nesse sentido, promoção de políticas públicas voltadas para a urbanização e de crescimento

econômico das cidades, implicam na atenuação das desigualdades sociais na finalidade de construir

cidades nas quais seus habitantes tenham a possibilidade de exercer sua cidadania e de acompanhar

o ordenamento do desenvolvimento econômico. De acordo com Seabrook (1996 apud Harvey,

2013) a cidade sempre representou o lugar do encontro das diferenças e da interação criativa, nas

quais diversas culturas e desejos individuais se chocam de modo que os usos e visões constituem a

desordem. Sendo assim, abrir as portas da cidade para grande parte da sua população que encontra-

se a margem social e espacialmente deste lugar.

É nesse sentido que se constrói a discussão sobre o direito a cidade, pois ele não é

compreendido apenas como um direito condicional de acesso ao que já existe, na verdade ele é um

direito ativo de constituir-se parte de uma cidade diferente, a qual atenda as necessidades coletivas,

pois já que a cidade foi imaginada e feita, ela pode ser reimaginada e refeita (HARVEY, 2013).

discute que:

Neste sentido reorganizar a cidade a partir de um efetivo processo de urbanização é garantir

a preservação dos direitos socais e possibilitar a participação efetiva da população em sua

construção. Mediante a isso, a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Cidade atentam para dois

fundamentos: a função social da cidade e da propriedade e a participação popular no planejamento e

gestão das cidades. Em seu Artigo 39, o Estatuto da Cidade, ressalta que:

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigênciasfundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando oatendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiçasocial e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizesprevistas no art. 2º desta Lei. (LEI FEDERAL 10.257, 2001)

A partir disso é possível observar que a participação popular é imprescindível para que o

plano diretor seja eficiente e permita que a propriedade urbana cumpra sua função social de modo a

atender as necessidades dos cidadãos e garantindo o direito a cidade. Para tanto, é preciso dentre

outras considerações que: o poder público tenha uma visão renovadora que permita-o partilhar o

poder com os diferentes segmentos sociais; definição de meios de participação por meio e processos

contínuos, integrados e descentralizados; clareza nas regras definidas coletivamente; produção das

informações referentes a realidade da cidade em linguagem acessível e transparente, o que


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democratiza o acesso a tais informações; elaboração de plano de desenvolvimento que integre a

esfera econômica, cultural, social e ambiental.

A população pode participar da elaboração dos planos diretores, segundo o Estatuto da

Cidade, através de alguns instrumentos. A exemplo disso estão as audiências públicas, os conselhos

e as conferências. Além disso, é preciso considerar ainda outros níveis de envolvimento: o núcleo

gestor, grupo formados por representantes sociais responsáveis por preparar, conduzir e monitorar a

elaboração do plano diretor; os multiplicadores, que são aquelas pessoas responsáveis por divulgar

na cidade o processo; e a população no geral.

4. Metodologia

De acordo com Marconi e Lakatos (2003), a realidade pode ser considerada como

movimento, este por sua vez é de caráter universal, por isso assume as formas quantitativas e

qualitativas necessariamente interligadas. Dessa forma, no intuito de melhor compreender a

realidade das pequenas cidades brasileiras sob a perspectiva da contribuição dada pelo plano diretor

para o desenvolvimento urbanístico e econômico, essa pesquisa tem a abordagem de caráter

quantitativo e qualitativo.

Além disso, foi realizada uma revisão bibliográfica para verificar o que a literatura produziu

a respeito e a partir de então, respaldar as discussões feitas diante dos resultados encontrados.

Segundo Gil (2008), a revisão bibliográfica tem como principal vantagem o fato de permitir ao

investigador a possibilidade de abranger uma maior quantidade de fenômenos, principalmente

quando a pesquisa exige dados muitos dispersos pelo espaço. Além disso, desenvolveu-se ainda a

pesquisa documental, a qual se assemelha muito com a revisão bibliográfica porém distingue-se na

natureza das fontes. De maneira que a revisão bibliográfica conta com a contribuição de diversos

autores ligados determinado assunto, enquanto que a documental fundamenta-se em material que

não receberam ainda um olhar analítico ou que podem ser reelaborados mediante as necessidades da

pesquisa (GIL, 2008). Para embasar a revisão bibliográfica houve a consulta em livros, periódicos,

artigos científicos e dissertações; e para dar base a pesquisa documental utilizou-se banco de dados

do IBGE e legislações.


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3. Resultados e Discussões

É fato que após a aprovação do Estatuto das Cidades (2001) houve uma significativa

mudança nas experiências de políticas urbanas no Brasil. As novas práticas de tais políticas são

embasadas pela cultura dos direitos sociais e pela participação de uma diversidade de atores sociais

no processo de gestão e planejamento das cidades. As velhas práticas, no entanto, estavam mais

ligadas à cultura conservadora e aos paradigmas tecnocráticos, tal perfil ainda tem forte presença

em muitos municípios brasileiros.

A Pesquisa de Informações básicas Municipais do IBGE, MUNIC, que foi realizada desde o

ano de 2001, mostra que houve um aumento considerável no número de municípios brasileiros que

possuem Plano Diretores, como mostra o gráfico abaixo:

Gráfico 01 - Percentual de municípios de acordo com a situação do Plano Diretor, segundo asclasses de tamanho da população dos municípios – Brasil – 2005/2013.

Fonte: IBGE (2014). Disponível em: < ftp://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2013/munic2013.pdf >.Acesso em 25 de maio de 2015.


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A leitura do gráfico 01, mostra um expressivo crescimento da quantidade de municípios com

plano diretor aprovado no brasil no período de 2005 a 2009. A faixa de municípios com população

entre 20.001 e 50.000 habitantes, na qual a implementação do plano diretor se torna obrigatória

tem-se em 2005 uma porcentagem de 21,1% que cresce para 81,4% no ano de 2008 e atinge a

estatística de 84,6% em 2013. Nesse último ano, a região sul é a que apresenta maior quantidade de

municípios com plano diretor instituído, chegando a uma quantidade de 73% (MUNIC, 2014).

Um dos motivos para esse crescimento foi a realização da Campanha Nacional Plano

Diretor Participativo: Cidade de Todos, realizada pelo Ministério das Cidades entre 2005 a 2006 no

intuito de promover uma intensa mobilização e sensibilização de gestores públicos e da sociedade

para a elaboração dos Planos Diretores.

No tocante a dimensão qualitativa dessa pesquisa é perceptível que muitos instrumentos do

Estatuto da Cidade foram incorporados aos planos diretores municipais, como é mostrado no

gráfico 02.

Gráfico 02 - Percentual de municípios, segundo o tipo de instrumento de planejamento existente –Brasil – 2013.

Fonte: IBGE (2014) Disponível em: < ftp://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2013/munic2013.pdf >. Acessoem 25 de maio de 2015.

De acordo com a pesquisa, 92,9% (5174) do total de municípios tinham pelo menos um dos

instrumentos de planejamento pesquisados. Sendo que aqueles mais utilizados são a Lei de

perímetro urbano e o código de obras; enquanto que os menos utilizados são a Legislação sobre a

operação urbana consorciada e a legislação sobre solo criado.


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A incorporação desses instrumentos se deu de diferentes formas, segundo Junior e

Montandon (2013, p. 33), grande parte dos planos apenas transcreviam trechos do Estado, outros

incorporam os instrumentos sem a necessidade de avaliar a sua pertinência quanto ao território e à

gestão do município, além disso, outros incorporaram fragmentos do Estatuto de maneira

desarticulada com os próprios planos. Enquanto isso, os autores ressaltam que alguns planos

avançaram no sentido de delinear estratégias de desenvolvimento urbano, de forma a dialogar com

as dinâmicas locais bem como na ideia de cumprir com a função social da propriedade, pactuada em

diversos segmentos da sociedade.

Assim, independente a forma como o Estatuto da Cidade é aplicado possibilita observar que

o esforço da sociedade e dos gestores em incorporá-lo ao Plano Diretor. A Rede Nacional de

Avaliação e Capacitação para Implementação de Planos Diretores Participativos, projeto que

realizou a avaliação qualitativa de Planos Diretores em todo o Brasil (JUNIOR, MONTADOR,

2013), em síntese qualitativa conclui que ao passo que o plano diretor é amplamente difundido

pelos municípios do país é fato que nem todos são produto de um pacto social para a gestão do

território municipal, além disso nem todos os planos dialogam com os fundamentos sociais do

Estatuto da Cidade, principalmente no que se refere à instituição de instrumentos de gestão do solo

urbano.

Isso pode ser justificado pelo fato das dificuldades em atrais a população para a participação

do processo de planejamento e gestão das cidades, da falta de interesse do poder público em

garantir essa participação, da falta de recursos técnicos e humanos na equipe de trabalho da

elaboração dos planos, do pouco tempo disponível para a construção desse documento, entre outros

fatores.

É válido ressaltar ainda que cada cidade é única, e por isso a complexidade de cada plano

diretor varia de acordo com as características locais e regionais. Assim o plano diretor deve ser

elaborado de forma a responder a maior quantidade possível de questões da cidade, assim é preciso

que ele contenha entre outras questões: uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana, atividade

econômica, dinâmica imobiliária, mobilidade urbana, estrutura fundiária, preservação cultural, áreas

de risco, entre outras.

A partir de então, por meio da participação popular no processo de elaboração dos planos

diretores é possível repensar e reformular a cidade que se deseja construir sempre diante da


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perspectiva da propriedade cumprindo sua função social de maneira a atender grande parte da

população. Assim, o planejamento territorial acontece quando de define a melhor forma de ocupar o

sítio de um município de maneira a prever as diferentes formas de ocupação e uso do solo, sem

deixar de lado a democratização do acesso e uso dos recursos disponíveis de forma sustentável.

(CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, 2004, p. 14)

Diante disso é possível discutir sobre qual tipo de desenvolvimento urbanístico e econômico

se quer para a cidade e a partir definir no plano diretor metas e passos a serem seguidos para

alcançar tal objetivo. Portanto, que a ilegalidade urbana nas cidades brasileiras não e característica

apenas referente as questões fundiárias diz respeito também a economia.

No que se refere ao fortalecimento da economia local, é importante ressaltar que ele,

obrigatoriamente, permeia pelo ordenamento das diferentes atividades econômicas presentes no

município. A partir de então, surge a necessidade da participação dos empreendedores locais no

processo de elaboração desse plano. É imprescindível observar que tais empreendedores são

compreendidos tanto pelos empresários de grande porte como os de micro e pequeno porte, artesão,

trabalhadores a economia informal e agricultores. Isso é importante para o alcance do

desenvolvimento econômico municipal de maneira integrada com as diferentes realidades existentes

na cidade. No Brasil, grande parte da população está excluída do sistema de produção, essa

organização econômica é refletida nos espaços urbanos da ilegalidade, clandestinidade, trabalho

informal e concentração de pobreza.

Neste sentido, Maricato (2003) discute que a ilegalidade urbanística convive com a

ilegalidade da resolução de conflitos, pois nesse contesto não há a presença de Estado e

julgamentos. Além disso, não existe acesso aos diferentes serviços de saúde, educação, cultura e

creches e até de infra-estrutura urbana, o que ocasiona um contexto de exclusão com um todo

social, econômica, jurídica e cultural.

Portanto, enquanto o planejamento e as intervenções urbanísticas reproduzirem somente os

interesses do capital, das elites e do mercado imobiliário não será possível produzir a cidade para o

bem coletivo. Por isso, é necessária a criação de novas formas de organização produtiva,

estabelecidas no intuito de garantir que a propriedade cumpra sua função social assim como é

determinado pelo Estatuto da Cidade (art. 39) no qual a propriedade urbana exerce sua função social

a medida que condiz com as exigências fixadas no Plano Diretor.


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Um exemplo dessa nova forma de organização produtiva está a economia solidária. Essa

alternativa consiste é construir espaço que permitam articular a produção, distribuição e troca, de

modo que permita a relação entre campo e cidade baseada na autogestão, e na democracia, como

forma de ampliar sua capacidade e ganhos de escala necessários para enfrentar a concorrência

(CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, 2004, p. 38).

Para tanto, o plano diretor participativo, enquanto instrumento base de planejamento urbano,

permite buscar a interlocução permanente com sujeitos sociais, fortalecendo-os e prever a abertura

de espaço para a construção social e a realização de pactos sociais. Portanto, a elaboração e

implementação do plano diretor participativo diminui as desigualdades do processo de

desenvolvimento urbano e garante que a propriedade cumpra sua função social na perspectiva de

fazer a cidade para a população no geral.

4. Considerações Finais

A Constituição Federal (1988) e a aprovação do Estatuto das Cidades (Lei Federal Nº 10.257

de 2001) foram marcos jurídicos, políticos e históricos imprescindíveis para a mudança no modo de

promover políticas públicas urbanísticas no Brasil. A partir de então é determinado o dever da

participação popular na elaboração dos planos diretores, que passaram a ser denominados de Plano

Diretor Participativo. Além disso houve o estabelecimento da obrigação da propriedade exercer sua

função social na perspectiva de atingir o acesso coletivo à cidade.

A presença dos instrumentos urbanísticos nas pequenas cidades, principalmente do plano

diretor, é imprescindível para a amenização dos problemas urbanos, de tal modo que possibilite o

ordenamento estratégico das atividades culturais, sociais, econômicas e ambientais na perspectiva

da expansão urbana que a cidade sofrerá com o passar do tempo.

Assim, a aplicação do plano diretor participativo é de grande importância para o

desenvolvimento urbanístico e econômico das cidades pois a partir de então é possível repensar a

cidade de modo que se possa garantir os direitos dos diferentes segmentos sociais, trazendo

melhorias na educação, saúde, assistência social, habitação, lazer, emprego, renda e entre outros

âmbitos.


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5. Referências Bibliográficas

BRASIL. Lei nº 10257, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.. Estatuto da Cidade: Lei n. 10.257, de 10 julho de 2001, e legislação correlata. 2. ed. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. Plano Diretor Participativo – Guia para a Elaboração pelos Municípios e Cidadãos. 2004. Disponível em: <http://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/181 >. Acesso em 12 de maio de 2015.

HARVEY, David. A liberdade da Cidade. In: VAINER, Carlos et al. Cidades Rebeldes. São Paulo: Boi Tempo, 2013. p. 47-61.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de informações básicas municipais: perfil dos municípios. Rio de Janeiro: IBGE, 2014. Disponível em: < ftp://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2013/munic2013.pdf >. Acesso em 25 de amio de 2015.

LÜCKE, Sabrina Assmann. Planejamento e cidades: plano diretor em Venâncio Aires/RS. 2013.151 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ambiente e Desenvolvimento, Centro Universitário Univates, Unidade Integrada Vale do Taquari de Ensino Superior, Lajeado, 2013. Disponível em: <http://www.univates.br/bdu/bitstream/10737/337/1/SabrinaLucke.pdf>. Acesso em: 25 maio 2015.

MARICATO, Emínia. Conhecer para resolver a cidade ilegal. In: ASTRIOTA, L.B. (org.) Urbanização Brasileira: Redescobertas. Belo Horizonte: editora Arte, 2003. p. 78-96. Disponível em:

SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; SILVA, Renata Helena da; SANT’ANA, Marcel Claudio. Introdução. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann (Org.). Os planos diretores municipais pós-estatudo da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011. p. 13-27.

SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann. Sínteses, Desafios e Recomendações. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann (Org.). Os planos diretores municipais pós-estatudo da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011. p. 27-57.


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