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Precio ~ 30,00 !Concepto

Vercomnid0en lo ltimopgim N ~ 80 -Hi

La U r u c a , San Jos, Costa Rica, l u n e s 29 de abril de 1991

s2 PgiB~Monto

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DECRETOS

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~2 2 2 2 2 2 2 5 5 5 5 6 6 6

~~.0 0 1 0 1 2 1 2 0 0 0 0 0 0

~

~. ~TRANSFERENCIAS DE CAPITAL . . . . 196.750.431,00 DEL EJERCICIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196.750.431,00 DEL SECTOR EXTERNO . . . . . . . . . . . 196.750,431,00 DONACION DERIVADA DEL CONVENIO PL-416 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196.750.431,00 00 RECURSOS DE V I G E N C I A S A N T E R 1 0 RES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274.879.335,80 00 RECURSOS DEL CREDITO EXTERNO 274.879.335,80 28 R E I N T E G R O S E INTERESES DEL CREDITO E X T E R N O . . . . . . . . . . . . . . . . . 274.879.335,80 TOTAL DE LOS I N G R E S O S EXTRAORDINARIOS E X T E R N O S . . . . . . . . . . . 2.651.780.571,77 TOTAL AUMENTO DE LOS INGRESOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.661.780.571,77 00 00 00 96

N ? 20363-H EL P R E S I D E N T E DE LA REPUBLICA Y EL MINISTRO DE HACIENDA, Considerando: I ? - - Q u e la n o r m a N 37, del a r t c u l o 11 de la ley N ? 7216 del 19 de d i c i e m b r e de 1990, establece: "Autorizase al P o d e r Ejecutivo a revalidar a u t o m t i c a m e n t e , bajo el criterio tcnico de la Oficina de Presupuesto Nacional y e n c o n s u h a con las u n i d a d e s ejecutoras de los respectivos p r o g r a m a s , los saldos disponibles y los c o m p r o m i sos p e n d i e n t e s de los recursos provenientes del cr6dito pblico y de d o n a c i o n e s , que al 31 de d i c i e m b r e de 1990 h a y a n q u e d a d o en esas condiciones. El Ministerio de Hacienda, previa certificacin de la C o n t a b i l i d a d Nacional de la efectividad de dichos recursos y con la a p r o b a c i n de la C o n t r o l o , t a General de la R e p b l i c a elaborar, e n el p r i m e r s e m e s t r e del a o el c o r r e s p o n d i e n t e decreto de modificacin a la presente ley." 2V--Que se hace necesario i n c o r p o r a r al P r e s u p u e s t o del a o los saldos disponibles de recursos revalidados provenientes de fuentes e x t r a o r d i n a r i a s e x t e r n a s al 3 l de d i c i e m b r e de 1990. 3----Que el p u n t o K 3 del m e m o r n d u m de e n t e n d i m i e n t o la ley N 7203 del Convenio de V e n t a de Productos Agricolas de 29 de s e t i e m b r e de 1990,'establece: "La p r o g r a m a c i n y los m o n t o s que c o n f o r m a n el f o n d o que se establece en el captulo 2, p u n t o I, incisos a) y b), del C o n v e n i o de Venta a p r o b a d o en el artculo 1 o., de esta ley y el CPMN s e r n i n c o r p o r a d o s al P r e s u p u e s t o Nacional m e d i a n t e u n decreto ejecutivo, c o n f o r m e se g e n e r e n los recursos p r o d u c t o del Convenio de Ventas y e n c o n c o r d a n c i a c o n lo que establece la n o r m a de ejecucin del p r e s u p u e s t o N o 15, de la ley N o 7089 del 4 de d i c i e m b r e de 1987. Asimismo, las modificaciones que se realicen e n el CPMN d e b e r n ajustarse en el Presupuesto N a c i o n a l de la Repblica, m e d i a n t e decreto ejecutivo que t r a m i t a r la DEP." 4---~ue MIDEPLAN m e d i a n t e notas DEP-1414 del 21 de d i c i e m b r e de 1990, y DEP-55 del 21 de e n e r o de i 991 solicita la confeccin del presente decreto. 5?---Que la C o n t a b i l i d a d Nacional certific los saldos disponibles m e d i a n t e n o t a N i DG-CN-61 del 5 de febrero de 1991. 6---Que la C o n t r a l o r t a General de la Repblica dio su a p r o b a c i n al presente decreto m e d i a n t e oficio N ? 3305 de f e c h a 13 de m a r z o de 1991. Por t a n t o , DECRETAN: Artculo 1 ---Revalidense los ingresos e x t r a o r d i n a r i o s externos, a efecto de incorp o r a r los ingresos disponibles al 31 de d i c i e m b r e de 1990, p r o v e n i e n t e s de los convenios de p r s t a m o s u s c t o s e n t r e los G o b i e r n o s d e Costa Rica y los Estados Unidos de Amrica, ratificados m e d i a n t e las leyes Nos. 6829. 6884, 6945, 6978, 7019, 7059, 7098 y 7203 del 9 de d i c i e m b r e de 1982, 12 de e n e r o de 1984, 20 de d i c i e m b r e de 1984, 16 de d i c i e m b r e de 1985, 9 de m a r z o de 1987, 16 de s e t i e m b r e de 1988 y 29 de s e t i e m b r e de 1990, r e s p e c t i v a m e n t e y el Convenio de D o n a c i n al E x t e r i o r de Productos Agrcolas del G o b i e r n o de los Estados Unidos de Amrica bajo la seccin 416 (G-515-8/940-00) del 17 de d i c i e m b r e de 1987 ( a o fiscal 1988 ); e n la f o r m a que a c o n t i n u a c i n se detalla:

0 00 0 00 0 15 1 15 0 0 0 00 03 03

Artculo 2---Revaldense los egresos e x t r a o r d i n a o s externos a efecto de incorp o r a r los "saldos d i s p o n i b l e s y c o m p r o m i s o s de recursos provenientes de fuentes e x t r a o r d i n a r i a s externas", al 31 de d i c i e m b r e de 1990, en la f o r m a siguiente: AUMENTAR: TITULO 105 Ministerio de la Presidencia PROGRAMA 036 T R A N S F E R E N C I A S VARIAS C O N V E N I O PL-480Monto

G.O.I.P.7 731

Re4#14~ contable: 105.036 F.F. C.E, C.F. ConceptoTRANSFERENCIAS DE CAPITAL ..

44.592.02,1,51

82

242

Aportes a Instituciones Descentralizadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . COMISION NACIONAL DE EMERGENCIA

44.592.021,51

243 248 250 251

47 47 47 43

252

47 25

Concepto

.

Monto

265

C o n s t r u c c i n Carretera San Jos-Pizote-Upala . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . C o n s t r u c c i n T r a m o Ro Sucio-Toro Amarillo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . " C o n s t r u c c i n Carretera San Jos-Gupiles . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Proyecto Drenaje antiguas fincas de la C o m p a a B a n a n e r a en la Zona Sur, p a r a ser ejecutado con la participacin del SENARA . . . . . . . . . . . . . . M a n t e n i m i e n t o C a n x t e r a SiquirresLimn ....................... Desarrollo de u n plan de accin e n el c a m p o de la vivienda . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 036 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

9.610.244,82 332.650,35 592.426,34

600.000p00 23.975.000,00 9.481.700,00 44.592.021t51

20 24 24 24

0 0 0 0 20 22

0 0 0

00 00 00

24

2

2

0 00 1 00

00 00 00 00 82

I N G R E S O S DE CAPITAL . . . . . . . . . . . . 2.651.780.571,77 ENDEUDAMIENTO . . . . . . . . . . . . . . . . 2.180.150.804,97 EXTERNO ........................ 2.180.150.804,97 C R E D I T O S BANCARIOS . . . . . . . . . . . . 2.180.150.804,97 CREDITO DEL G O B I E R N O DE LOS ESTADOS UNIDOS DE AMERICA (Conr e n t o PL-480 Leyes Nos. 6751, 6829, 6945, 6978, 7019, 7059, 7098 y 7203 del 22 de abril de 1980, 9 de d i c i e m b r e de 1982, 12 de e n e r o d e 1984, 20 de diciembre de 1984, 16 de d i c i e m b r e de 1985, 9 de m a r z o de 1987, 16 de s e t i e m b r e de 1988 y 29 de s e t i e m b r e de 1990 respectivamente ........................ 2.180.150.804,97

TOTAL AUMENTO DEL TITULO 105MINISTERIO DE LA PRESIDENCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TITULO 106 Ministerio de Gobernacin y Polica PROGRAMA 058 T R A N S F F J E N C I A S Y A P O R T E S VARIOS C O N V E N I O PL-480

44.592.021,51

Registro contable: 106,058 6666 82

TRANSFERENCIAS CORRIENTES . 132 Transferencias a Organismos Financleros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6.737.879,30 6.737.879,30

.

*s

2

--

LA GACETAF.F.

N v 80 --

L u n e ~ 9 d e abril d e 19,9| Concepto

~, ~ Monto ,

hG.O. I:P.F.F.

G.O.I.P. 203

C.E, C,F, 27

C.I/.. C.F.

Concepto

Monto

'Dil'ecci('m Nacional de I)csarrollo de la Comunidad (DINADECO) c o m r a palaida pata ptx)yectos rurales de inraestructm'a social . . . . . . . . . . . . TRANSFERENCIAS DE CAPITAL .. Apollcs a otras pet'sonas c instituciones privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Unin Cantonal de Asociaciones de DesatToIIo Cmnunal de Prez Zeledn ( para la consttxtccin de la Can~etera h t t e r a m e r i c a n a Los Gemelos) . . . . Aportes a Organismos Financieros . Instituto de F o m e n t o y Asesora Municipal (IFAM) (Sistema de Agua Potable pata Upala y Canalete) . . . . . TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 058 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PROGRAMA 052

6.737.879~30 14.949.462,42 13.196.102,15

7 702 210 82 241 47

664 200

82

132 40

733 205

82

242 26

13./96.102,15 1.753.360,27 7 1.753.300,27 21.687.341,72 731 200 82 242 40

Consejo Agropecuario Agroiudustriai Privado (Progrdma de Cuarentena Animal y Vegetal. Para al)oyar los exportadors nacionales de plantas vivas, a m m a l e s y sus ' productos delivados') . . . . . . . . . . . 25.000.000,00 Translerencias a Instituciones Pblicas Descentralizadas . . . . . . . . . . . 17.000.000 0~0 Instituto de Desan'ollo Agrario (IDA) ". (Comvapartida para el Programa de " ' Asentanfientos Campesinos en la Zona Norte) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1__7.000.000,00_ _ .

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ..

384.857.827,68

TRANSFERENCIAS Y APORTES VARIOS CONVENIO PL-480 Registro contable: 106.0527 731 210 28 242 47 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL Aportes a Organismos Financieros . 49.000.000,00 Instituto de F o m e n t o y Asesoria Mnnicipal (IFAM) (Programa Construccin, Mantenimiento y Reconstruccin de CarTeteras) . . . . . . . . . . . . 49.000.000,00 TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 052 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL T1TULO 106MINISTERIO DE GOBERNACION Y POLIC1A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TITULO 109 Ministerio de Hacienda 285 40 40 PROGRAMA 135 49.000.000,00 275 70.687.341,72 280 40 40 245 248 40 40

. . . . . . . . .

:..L_

..........

:.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

.

257

.._40

I N T E R E S E S DEUDA PUBLICA EXTERNA CONVENIO PL-480R e g i s t r o contable: 109.135 8 861 216 .82 122 81 SERVICIO DE LA DEUDA PUBLICA Comisiones Honorarios y Otros Gastos Fondos de Contrapartida (CUP), pago 1987 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO PROGRAMA 135 PROGRAMA 165 40.532,80 40.532,80 40.532,80 40.532,80

290

732 280

82

242 40

CUOTAS A ORGANISMOS INTERNACIONALESR e g i s t r o contable: 109.165

733 265 1.890.000,00 1.890.000,00

82

242 40

6680 200 82 133 31

TRANSFERENCIAS CORRIENTES . Cuotas a Organismos Intei~acionales Programa de las Naciones Unidas para el Desan~llo (PNUD) (apoyo a programas sociales de la Segunda Vicepresidencia de la Repblica) . . . . . TOTAL AUMENTO DEL pROGRAMA 165 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL TITULO 109MINISTERIO DE HACIENDA . . . TITULO I lO Ministerio de Agricultura PROGRAMA 194

1.890.000,00 1.890.000,00 275 1.930.532,80 40

Aportes a Instituciones Descentralizadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169.901.644,03 Instituto de Desanollo Agrario'(1DA) (Programa de Titulacin de Tienas), incluye ~t 4.000.000,00 para 9dquisicin y titulacin de finca Los'Anieta Coto, ubicada en Paraso y Alvarado, para parceleros de la regin, todo en las condiciones que acuerde* la Junta Directiva del Instituto especialmente en cuanto a precio 'y trminos de pago) . . . . . . . . . . . . . . . . 72.375.000,00 PIPA - Contrapartida de P r s t a ~ o BID 711/SF-CR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.202.165,92 Centro Agrcola Cantonal de Upala (Fortalecimiento del Centro Agrcola) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.108.190,00 Srvicio Nacional de AgtJas Subterrneas, Riego y Avenamiento (SENARA) (Desvo de aguas para abastecer el cantn de Liberia) . . . . . . . . . . . 5.000.000,00 Servicio Nacional de Aguas Subterrneas, Riego y Avenamiento (SENARA) (Proyecto de riego con aguas subterrneas en Zarcero) . . . . . . . 5.950.000,00 Servicio Nacional de Aguas Subtei'rfineas, Riego y Avenamiento (SENARA) ( M a n t e n i m i e n t o de obras Arenal Tempisque) . . . . . . . . . . . . . . . . 8.500.000,00 Servicio Nacional de Aguas Subterrneas, Riego y Avenamiento (SENARA) (Avenamiento en la Zona Sur) 20.000.000,00 Servicio Nacional de Aguas Subterrneas, Riego y Avenamiento (SENARA) (Drenajes, prevencin y canalizacin de inundaciones) . . . . . . . . 1.766.288, l 1 Aportes a E m p r e s a s Pblicas . . . . . . 9.956.183,65 Consejo Nacional de Prtu.tuccin (CNP) (Para construccin del depsito para a l m a c e n a m i e n t o de 20 000 toneladas mtricas adicio_ nales de granos en Caldera, Barranca y La Pita de Pococ . . . . . . . . . . 9.950.183,65 Aportes a Organismos Financieros . 205.000.000,100 Banco Nacional de Costa Rica para form a r un fondo patrimonial que le permita iniciar el funcionamiento de los fideicomisos agrarios que fortalecern, coadyuvando con el IDA, c o m p l e m e n t a n d o su accin, segn sea el caso, los p r o g r a m a s de titulacion de tierras y de intermediacin entre propietarios de fondos de vocacin agrcola y los aspirantes a convertirse en pequeos propietarios por c o m p r a de parcelas . . . . . . . . . 5.000.000,00 Banco Central de Costa Rica (Lnea Especial de Crdito N3 (A), para la Renovacin y Produccin de Cale) 200.000.000,00 TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 194 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426.857.827,68 PROGRAMA 202

y Ganadera

T R A N S F E R E N C I A S VARIAS CONVENIO PL-480R e g i s t r o contable: 110.194 7

T R A N S F E R E N C I A S VARIASR e g i s t r o contable: 110.202 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL. 82 200 242 40 Aportes a Instituciones Descentralizadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direccin General de Salud Vegetal: Mejoramiento de Cuarentena Vegetal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38.400.000,00 38.400.000.00 42.000.000,00 25.000.000,00 25.000.000,00

6639 245 82 131 15

TRANSFERENCIAS CORRIENTES . Otras Transferencias C o n i e n t e s a Instituciones Privadas . . . . . . . . . . . . . Consejo Agropecuario Agroindustrial Privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

731

24.000.000.00

]L G4GE'[" A N e 80 - - Lune~ 29 de abril de 1991 - AG.O.I.P. F.F. C.IL C.F.'

3

ConceptoF,6taciones E x p e r i m e n t a l e s ( P r o y e c t o d e M e j o r a m i e n t o de la C u a r e n t e n a A n i m a l , de a c u e r d o c o n lo q u e establece la ley N . 7098 del 23 d e s e t i e m b r e d e 1988, y la c a r t a d e e n t e n d i m i e n t o N e 1, del 28 de abril de 1989, a depositar en cuenta con'iente especial ) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 202 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . T O T A L A U M E N T O D E L T I T U L O 110MINISTERIO DE AGRICULTURA Y GANADERIA ................ TITULO 111

Monto

P R O G R A M A 383

215

40

CONSTRUCCION DE VIAS Regtmtro c o n t a b l e : 112.383G.O.I.P.];,F.

C.E.C.I;.212

ConceptoSERVICIOS NO PERSONALES .... Consuhorias....................

Monto300.000~00 300.000 0~_0 129.278.87 I, 17 129.278.871,17 129.578.871,17

I14.400.0000=_0 5 38.400.000,00 502 465.257.827,68 162

82

4747

82

212

CONSTRUCCIONES, ADICIONES Y MEJORAS .................... C a m i n o s y. C a r r e t e r a s ............

TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 383 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LISTA DE O B R A S D E L P R O G R A M A 383

Ministerio d e E c o n o m a y C o m e r c i oP R O G R A M A 240 TRANSFERENCIAS Cdigo 035 055 080 769.700,00 099 669 200 82 132 19 T r a n s f e r e n c i a s a l a s I n s t i t u c i o n e s Pblicas .... : ................... D i r e c c i n G e n e r a l de E s t a d s t i c a y Censos (Encuestas Agropecuarias) T R A N S F E R E N C I A S DE CAPITAL . . 82 200 242 46 Aportes a Instituciones Descentraliza. das .......................... C E M P R O : P r o g r a m a p a r a la P r o m o c i n d e las E x p o r t a c i o n e s e I n f r a e s t r u c t u r a Vial C o m p l e m e n t a r i a . . . C E M P R O : V e n t a n i l l a U n i c a de I m p o r tacin ........................ TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 240 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . T O T A L A U M E N T O D E L T I T U L O 11 IMINISTERIO DE ECONOMIA Y COMERCIO .................. T I T U L O 112 769.700,00 769.700,00 10.366.335,95 10.366.335,95

Monto Obras p o r c o n t r a t oS a n t i a g o - S a n t a M a r t a S a l i t r a l e s (22 kilmetros) ................... P u e n t e P a s o Real s o b r e el Ro T n ' a b a P u n t e s o b r e R o Coto e n el A c c e s o a Colorado ..................... Direccin y Supervisin .......... Gastos Varios ................... T O T A L LISTA DE O B R A S D E L P R O G R A M A 383 . . . . . . . . . . . . . . . z.. TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 383 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P R O G R A M A 385

VARIAS C O N V E N I O PL-480

19.578.8,71,17 99.700.000,00 10.000.000,00 300.000.00 300.000,00 129.278.871,17 129.578.871,17

R e g i s t r o c o n t a b l e : I I 1.2406 TRANSFERENCIAS CORRIENTES.

7 731

OBRAS VARIAS U N I D A D EJECUTORA: D M S I O N DE O B R A S PUBLICASR e g i s t r o c o n t a b l e : 112.385 366.335,95 G.O.I.P.10.000.000,00

210

46

F.F.C.E.C.F. 82 212 47

ConceptoC O N S T R U C C I O N E S , A D I C I O N E S ;.Y MEJORAS .................... Caminos y Carreteras ............ Obras Portuarias y Fluviales ....... TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 385 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Monto

5 11.136.035,95 502 5O4 11.136.035,95

10.362.715,95 362.715,95 10.000.000,00 10.32.715,95

LISTA DE O B R A S D E L P R O G R A M A 385

Ministerio d e Obras P b l i c a s y TransportesP R O G R A M A 341 M A N T E N L M I E N T O Y R E H A B I L I T A C I O N DE CAMINOS Y P U E R T O S R U R A L E S Cdigo 050 054 370.000.000,00 370.000.000,00

Monto Obras p o r c o n t r a t oConstruccin de Carretera PacayasSanta Cruz-Turrialba ........... A p o y o al P r o y e c t o de C o n s t r u c c i n del C o m p l e j o P e s q u e r o B a r r i o El' Carmen ......................... T O T A L A U M E N T O LISTA DE O B R A S D E L P R O G R A M A 385 . . . . . . . . . . P R O G R A M A 400 370.000.000,00 370.000.000,00

R e g i s t r o c o n t a b l e : 112.3419 990 82 112 47 ASIGNACIONES GLOBALES ...... Otras Asignaciones Globales ....... ( P a r a la r e h a b i l i t a c i n de c a m i n o s y p u e n t e s r u r a l e s , e x c e p c i n de la c o m p r a de m a q u i n a r i a p a r a las difer e n t e s r e g i o n e s del p a s ) . . . . ,. . . . TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 341 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P R O G R A M A 362

362.715,95

I 0.000.000,0010.362.715,95

TRANSFERENCIAS Y APORTES VARIOS R e g i s t r o c o n t a b l e : 112.400 G.O. I.P. F.F. C.E. C.F. Concepto

,

Monto

OBRAS DE PREVENCION Registro c o n t a b l e : 112.3625 550 96 215 43 CONSTRUCCIONES, ADICIONES Y MEJORAS .................... O t r a s C o n s t r u c c i o n e s , A d i c i o n e s y Mejotas .........................

7 731 28 242

T R A N S F E R E N C I A S DE CAPITAL l . . Aportes a Instituciones Descentralizadas ........................ ".. C O M I S I O N N A C I O N A L DE E M E R GENCIA M e j o r a m i e n t o y C o n s t r u c c i n d e Cam i n o s e n la Z o n a N o r t e . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 400 ..........................

23.729.999,65 23.729.999,65

35.000.000,00 200 35.000.000,00 35.000.000,00 47

23.729.999,65 23.729.999,65

TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 362 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LISTA D E O B R A S D E L P R O G R A M A 362

Monto

PROGRAMA 425

Cdigo010

Obras p o r c o n t r a t oP r e v e n c i n d e I n u n d a c i o n e s e n el R i o Turrialba ..................... T O T A L LISTA D E O B R A S D E L PROG R A M A 362 . . . . . . . . . . . . . . . . . .

TRANSFERENCIAS Y APORTES VARIOS C O N V E N I O PL-480 R e g i s t r o c o n t a b l e : 112.425

35.000.000,00 35.000.000,00

7 731

82 242

47

T R A N S V E R E N ( I A S D E CAPITALt

21.556.538,10 21.556.538,10

Aportes a Instituciones Descentralizadas ..........................

4

~

LA GACETA

N * 80 - -

L u n e 2 9 d e a b r i l d e 1991

G,O. I.P.

F.F. C.l,. C.F.

ConceptoCOMISION NACIONAL DE EMERGENCIA

Monto

PROGRAMA 617

TRANSFERENCIAS Y APORTES VARIO PL-416Regiuttro c o n t a b l e : ! 14.617 G.O.I.P.

250 255260 47

Asociacin de Cat'reteras y Caminos (Construccin de carretera CanasUpala) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Asociacin de Carreteras y Caminos (Construccin de Carretera NicoyaSmara) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Construccin de C a n e t e r a SixaolaBribri . . . . . . . . . . . . . . .......... TOTAL AUMENTO DEL PROGIO, MA 425 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PROGRAMA 452

F.F. C.IF,. C.F.

ConceptoTRANSFERENCIAS DE CAPITAL . .

1.235.121,90 7 5.321.416,20 15.000.000,00 21.556.538,10 732 200

Monto 35.783.970,00 3b.783. 35.783.970r00

96

242 43

ApoIlcs a Elnpl~sas Pblicas . . . . . . Instituto CostatTicense de Acueductos y AIcantarillados (Acueducto GuatilAcosta ~ 1.583.970,00. Acueducto San lsidro de lteredia y Acueducto San Rafacl de lteredia ~ 34.200.000,00) TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 617 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL T1TULO 114MINISTERIO DE SALUD . . . . . . .

35.783.970,00 35.783.970,00 35.783

TRANSFERENCIAS Y APORTES VARIOS PL-416R e g i a t r o contable: 112.452 7 731 200 96 242 47 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL .. Aportes a Instituciones Descentralizadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Comisin Nacional de Emergencia: ( l-Construccin de c a m i n o s vecinales: 73.000.000,00. 2-Constroccin de c a m i n o s para la Paz: ~ 35.000.000,00) . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 452 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108.000.000,00 108.000.000,00 Ministerio

269.783.970,00

T1TULO 115 de Trabajo y Seguridad Social PROGRAMA 735

TRANSFERENCIAS Y APORTES VARIOS CONVENIO PL.480108.000.000,00 108.000.000,00

Registro contable: 115.735 6637 20O 82 220 132 82 131 TRANSFERENCIAS C O R R I E N T E S . Subvenciones a Otras Instituciones - " Privadas sin Fines de Lucro . . . . . 20 Centro de Educacin Cooperativa (CENECOOP) P r o g r a m a d e Capacitacin C o o p e r a t i v a . . . . . . . . . . . . . . Transferencias a Otras Instituciones Pblicas Descentralizadas . . . . . . . 20 Instituto Nacional de Aprendizaje, P r o g r a m a de Desarrollo Urbano en Puntarenas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 735 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1.150.000,00150.000,00

TOTAL AUMENTO DEL TITULO ! 12MINISTERIO DE OBRAS PUBLI698.228.124,87 CAS Y TRANSPORTES . . . . . . . . . TITULO 114 Ministerio de Salud PROGRAMA 606 T R A N S F E R E N C I A S Y A P O R T E S VARIOS CONVENIO PL-480 R e g i s t r o contable: 114.606 7 731 200 210 82 242 21 26 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL .. Aportes a Instituciones Descentralizadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CCSS, aporte a la construcin de la Clnica Cedral de Montes de Oro . Instituto Costarricense de Acueductos y Alcantarillados (IICA) (Para la construcin, rehabilitacin y mantenimiento de acueductos r u r a l e s ) . ( t . - - A c u e d u c t o de P ocora y Cahuita: 20.000.000,00). 2.mAcueducto de Esparza: 168.000.000,00 168.000.000,00 3.000.000,00 664

150.000,00 1.000.000,001.000.000,00 1.150.000,00

TOTAL AUMENTO DEL TITULO 115MINISTERIO DE TRABAJO Y SEGURIDAD SOCIAL . . . . . . . . . . . . . TITULO 123 Ministerio de Vivienda y Asentamientos Humanos PROGRAMA 814

1.150.000,00

165.000.000,00

TRANSFERENCIAS Y APORTES VARIOS CONVENIO PL-480R e g i s t r o c o n t a b l e : 123.814 7 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL .. 28 242 31 Aportes a Organismos Financieros . Instituto de Vivienda y Urbanismo (INVU) (Para el P r o g r a m a de Construccin, M a n t e n i m i e n t o y Reconstruccin de Aulas) . . . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 814 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL TITULO 123MINISTERIO DE VIVIENDA Y ASENTAMIENTOS HUMANOS . . . TITULO 124 Servicio de la Deuda Pblica PROGRAMA 831 1N E S DEUDA PUBLICA EXTERNA 25.300.000,00 25.300.000,00

50.000.000,00.3.--Alcantarillado pluvial y sistema de distribucin de agua de Upala:

733 210

58.000.000,00.4 . - - P r o g r a m a de Acueductos Rurales: 37.000.000,00. TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 606 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PROGRAMA 616 168.000.000,00

25.300.000,00 25.300.000,00

TRANSFERENCIAS Y APORTES VARIOCONVENIO PL-480 R e g i s t r o contable: 114.616 7 731 215 28 242 26 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL . . Aportes a Instituciones Descentralizadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Instituto Costarricense de Acueductos y AlcantariUados (ICAA) (Para el Programa de Apoyo al Sector de Agua Potable) . . . . . . . . . . . . . . . . . . Oficina de Cooperacin Internacional de la Salud (OCIS) (Para el Program a de Atencin Grupos H u m a n o s Postergados) . . . . . . . . . . . . . . . -... TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 616 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66.000.000.00 66.000.000,00

25.300.000,00

Registro contable: 124.831 8SERVICIO DE LA DEUDA PUBLICA 51.006.836p31 51.006.836,3 ! 18.941.336,31 32.065.500,00 51.006.836,31

4.000.000,00

851 200 220

82

122 81

220

31

81

20.000.000,00 66.000.000~00

Intereses sobre Prstamos Directos . Fondos de Contrapartida (CUP) Varios pagos presente convenio . . . . . . . . Fondos de C o n t r a p a r d a (CUP) (Varios pagos presente convenio) . . . . TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 831 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

LA GACETA PROGRAMA 832

N v 80 - -

L u n e s 29 d e a b r i l d e 1991

--

5

I'ROGRAMA 86 FONDO ESPECIAL CONVENIO P L 4 8 0

AMORI'IZACION DEUDA PUBLICA EXTERNA Regl$tro contable: 124.832 G*O. I.P.8O0 ,00

Reg!lttro contable: 127.866 Monto142~"5-00"0-0-~0-' -0Q142.500.000 0_0 G.O.I.P. 9 990

F.F.

C,E. C.F.

ConceptoSERVICIO DE LA DEUDA PUBLICA

F.F. C . E . C . F .82 112 10

Concepto ASIGNAC1ONES GLOBALES . . . . . . 'Otras Asignaciones GIobalcs a Distribuir por Decreto Ejecutivo de Acuerdo con las Cartas de Entendiuiicnto entre la AID y MIDEPLAN, previa Aprobacin de la Contraluria Genetal de la R~pblica . . . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 866 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PROGRAMA 867

Monto

13.212.727,37

841 200

82

252 81

Amortizacin Pl~stamos Directos .. Pago de Amoilizacin a AID en Costa Rica C o n l o n n e la Compra en Mtmeda Local en Productos Bajo este Convcnio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL PROGRAMA 832 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOTAL AUMENTO DEL TITULO 124SERVICIO DE LA DEUDA PUBLICA TITULO 127

142.500.000,00 142.500.000t00 193.506.836,31

136.212.727,37 136.212.727,37

O0 O0

FONDO DONACION PE-416O0

M i n i s t e r i o d e P l a n i f i c a c i n N a c i o n a l y Poltica E c o n m i c aPROGRAMA 865 T R A N S F E R E N C I A S VARIAS CONVENIO PL-480

R e g i s t r o contable: 127.867 9 990 96 112 10 ASIGNACIONES GLOBALES . . . . . . Otras Asignaciones Globales (Fondo especial para ser depositado en cuenta corriente especial y aplicarlo de acuerdo con el Convenio de Donacin al Exterior de Pr