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MINISTRIO DA EDUCAO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUO CD/FNDE N 8, de 24 DE SETEMBRO DE 2015
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Sumrio
AES PRELIMINARES ............................................................................................................................. 5
1.1. Pr-cadastro de gestor local no SBA ....................................................................................... 5
1.2. Substituio de Gestor Local: .................................................................................................. 6
2. ADESO ....................................................................................................................................... 6
Preenchimento do Termo de Adeso e do Ppalfa .................................................................................. 8
Revalidao dos Dados Preenchidos na Adeso Anterior ....................................................................... 9
3. CRITRIOS PARA ANLISE DO PPALFA....................................................................................... 10
3.1.1. Beneficirios da alfabetizao ............................................................................................... 10
3.1.2. Preenchimento da situao final ........................................................................................... 11
3.1.3. Continuidade da escolarizao.............................................................................................. 11
3.1.4. Articulaes e parcerias ........................................................................................................ 11
3 1 5 Pl j t d lf b ti d j d lt id 12
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4.4. Cancelamento de turmas ...................................................................................................... 21
4.5 Cadastro de Alfabetizandos no SBA ...................................................................................... 21
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ............................................................................................................ 21
5. TESTES COGNITIVOS .................................................................................................................. 23
5.1. Testes cognitivos de entrada ................................................................................................ 23
6. ATRIBUIES ............................................................................................................................. 25
6.1. Gestor local ........................................................................................................................... 25
6.2. Alfabetizador-coordenador de turmas ................................................................................. 28
6.3. Alfabetizador ......................................................................................................................... 30
6.4. Tradutor-intrprete de Libras ............................................................................................... 30
7. O PAGAMENTO AOS BOLSISTAS ................................................................................................ 31
7.1. Bolsa para alfabetizador (bolsas classe I, II, III e V) ............................................................... 32
7.2. Bolsa para tradutor-intrprete de Libras (bolsa classe I e III) ............................................... 33
7.3. Bolsa para alfabetizador-coordenador de turmas (Bolsa classe IV e VI) .............................. 33
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APRESENTAO
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) tem o objetivo de contribuir para a superao do
analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e para a universalizao
do ensino fundamental no Brasil. Para alcance destes objetivos, apoia o desenvolvimento de
aes de alfabetizao por meio do repasse de recursos financeiros, em carter
suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municpios e do pagamento de bolsas-
benefcio a voluntrios que atuam no mbito do Programa.
Na linha do que preconiza o PNE, o Programa Brasil Alfabetizado parte do esforo nacional
de garantia do direito educao e, para alm da superao do analfabetismo, prev a
continuidade dos estudos dos egressos do Programa em outros nveis e modalidades de
ensino. Por esse motivo, fundamental que as aes de alfabetizao desenvolvidas no
mbito do PBA estejam integradas s demais aes educacionais desenvolvidas no municpio
para jovens, adultos e idosos.
igualmente importante que o desenho do Programa seja adequado diversidade e s
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AES PRELIMINARES
1. DESIGNAO DE GESTOR LOCAL
Antes de iniciar o processo de adeso ao PBA, propriamente dito, a primeira medida a ser
adotada a designao, por ato administrativo, de um servidor pblico que ser responsvel
por coordenar o desenvolvimento do Programa em sua esfera de atuao: o Gestor Local.
O Gestor Local deve, obrigatoriamente, ser servidor pblico efetivo desde que no seja o
representante administrativo da secretaria de educao estadual ou municipal ou prefeito
municipal.
Caso o Ente Executor j possua um Gestor Local do PBA ativo dever adotar os
procedimentos para adeso listados a partir do item 2.
Caso o Municpio ou a Secretaria Estadual de Educao esteja fazendo a primeira adeso ao
PBA ou deseje efetuar a troca de Gestor Local dever adotar os procedimentos descritos a
seguir.
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5 passoAcessar o SBA e realizar o login, informando CPF e senha.
6 passoInformar o CNPJ do rgo a que est vinculado (Secretaria Estadual de Educao
ou Prefeitura).
1.2. Substituio de Gestor Local:
1 passo Entrar em contato com a SECADI/MEC por meio do Fale Conosco, disponvel no
endereo www.mec.gov.br/secadi/faleconosco, solicitando o modelo de ofcio para
substituio de Gestor Local para acesso ao SBA.
2 passoA pessoa designada pelo EEx como Gestor Local deve acessar o SBA, no endereo
http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br, selecionar a opo Solicitar pr-cadastro e fazer o
preenchimento completo das informaes.
3 passoEncaminhar pelo Fale Conosco ofcio digitalizado (escaneado), conforme modelo
indicado no 1 passo, devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida, no
endereowww.mec.gov.br/secadi/faleconosco,anexando cpia autenticada do RG e do CPF
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http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=290&Itemid=816http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=290&Itemid=816http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=290&Itemid=816http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=290&Itemid=8167/24/2019 Manual Operacional PBA
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eletrnico http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br, no perodo de 1 de novembro a 31 de
janeiro.
Para participar do Brasil Alfabetizado, o representante legal da Secretaria de Educao do
Estado ou do Distrito Federal ou o prefeito do municpio deve assinar o Termo de Adeso e
apresentar seu Ppalfa SECADI/MEC, por intermdio do Sistema Brasil Alfabetizado (SBA),
no endereo eletrnicohttp://brasilalfabetizado.fnde.gov.br.
O Termo de Adeso contm a concordncia do EEx com os termos da Resoluo e a
indicao do Gestor Local do Programa.
O Ppalfa abrange a meta de atendimento a ser alcanada, as informaes referentes s
aes pedaggicas, de gesto e coordenao, ao perodo de execuo do Programa e oplano de formao das etapas inicial e continuada.
O EEx cuja adeso foi aprovada no ciclo imediatamente anterior poder optar pela
revalidao dos dados de adeso preenchidos anteriormente, ou ainda realizar as
atualizaes pertinentes em comum acordo com a SECADI/MEC.
http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/7/24/2019 Manual Operacional PBA
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O preenchimento do Termo de Adeso e de todos os campos do Ppalfa obrigatrio para
todos os entes executores do Programa Brasil Alfabetizado que faam nova adeso.
Para a aprovao da adeso ou da revalidao da adeso ao PBA a cada novo ciclo
condio indispensvel que o EEx tenha preenchido no SBA o relatrio da situao final dos
alfabetizandos das turmas finalizadas em ciclos anteriores aos quais tenha aderido.
Qualquer excepcionalidade em relao s determinaes acima dever ser justificada pelo
EEx, por meio de seu responsvel administrativo, secretrio(a) de Estado da Educao ou
prefeito(a), e ser apreciada pela SECADI/MEC.
Nos casos de nova adeso ao Programa, ou no adeso ao ciclo anterior, o EEx dever
realizar os procedimentos conforme indicado no item 2.1 deste Manual Operacional.
Nos casos de revalidao do preenchimento dos dados do ciclo anterior e alterao das
metas anteriormente estabelecidas, o EEx dever realizar os procedimentos conforme
indicado no item 2.2 deste Manual Operacional.
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7 passoResponder s diligncias indicadas, quando for o caso, respeitando o prazo limite
estipulado;
8 passo ApsAPROVADOpela SECADI/MEC, o Termo de Adeso e o Ppalfadevero ser
impressos pelo EEx em duas (2) vias cada, para serem devidamente assinados tanto pelo
responsvel administrativo pela execuo do Programa Brasil Alfabetizado, isto , o(a)
Secretrio (a) de Estado da Educao ou o (a) Prefeito (a), como pelo (a) Gestor (a) Local e,
com as respectivas firmas devidamente reconhecidas em cartrio, encaminhados por meio
postal para o endereo da Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao, Diversidade e
Incluso. Programa Brasil Alfabetizado, supracitado.
2.2. Orientaes para Revalidao dos dados do Termo de Adeso e do Ppalfa
preenchidos na adeso anterior
Revalidao dos Dados Preenchidos na Adeso Anterior
1 passo Acessar o SBA, no endereo http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br, selecionar a
opo Adeso e Ppalfa;
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as respectivas firmas devidamente reconhecidas em cartrio, encaminhados por meio postal
para o endereo da Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao, Diversidade eIncluso. Programa Brasil Alfabetizado, supracitado.
Observao: O repasse do valor de apoio ao Ente Executor cuja adeso foi aprovada est
condicionado ao recebimento pela SECADI da verso impressa e devidamente assinada do
Termo de Adeso e do Ppalfa.
3. CRITRIOS PARA ANLISE DO PPALFA
A anlise do Plano Plurianual de Alfabetizao (Ppalfa) realizada por tcnicos da
CGA/SECADI/MEC tendo como base as exigncias da Resoluo vigente.
3.1. Anlise de adeses
3.1.1. Beneficirios da alfabetizao
A anlise levar em conta a relao entremeta x atendimento x efetividade, entendendo-
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a mdia de alfabetizandos por turma (zona urbana);
a mdia de alfabetizandos por turma (zona rural); e
a quantidade de alfabetizados egressos do Programa, indicada no quadro situao final
(item 1.3 do Ppalfa).
Havendo indicao da quantidade de tradutores-intrpretes de Libras, o EEx dever apontara quantidade prevista de voluntrios com tal habilitao, bem como elaborar e anexar no
Ppalfa um Plano de Atendimento dos alfabetizandos com deficincia auditiva, usurios de
Libras, contendo os seguintes dados:
Apresentao;
Objetivo geral;
Objetivos especficos;
Metodologia;
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O EEx dever preencher as informaes relativas a articulaes feitas com diferentes
programas e polticas sociais que tm interface com o pblico do Brasil Alfabetizado (verAnexo IV).
3.1.5. Planejamento da alfabetizao de jovens, adultos e idosos
A turmas tero durao de 8 (oito) meses. A carga horria semanal dever ser,
preferencialmente, de 10 (dez) horas.
3.1.6. Plano de Formao
O EEx dever preencher todas as informaes acerca do perodo previsto e carga horria das
etapas inicial e continuada da formao de alfabetizadores, tradutores-intrpretes de Libras
e alfabetizadores-coordenadores de turmas.
Tambm necessrio anexar ao Ppalfa dois arquivos em formato PDF dos planosdas etapas
inicial e continuada da formao. Ressalta-se que os dois planos devero ser diferenciados e
especficos para cada uma das etapas da formao, e que cada um deles dever conter os
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3.1.7. Gesto e acompanhamento pedaggico
O EEx dever informar quais instrumentos de acompanhamento do aprendizado dos
alfabetizandos ir utilizar, bem como com que frequncia ser feita a anlise do aprendizado
dos alfabetizandos.
O item frequncia das visitas do coordenador de turmas ser preenchido
automaticamente pelo SBA, trazendo a informao:
Zona urbana: 1 (uma) vez por semana em cada turma; e
Zona rural: 1 (uma) vez por semana em cada turma.
4. AES PREVISTAS
O valor de apoio poder ser destinado, exclusivamente, ao custeio das seguintes aes:
I - formao dos voluntrios (alfabetizadores, alfabetizadores tradutores-intrpretes de
Libras e alfabetizadores - coordenadores de turmas), tanto na etapa inicial como na
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A partir do ciclo de 2015, o EEx dever estabelecer em seu Ppalfa o nmero de ciclos de
alfabetizao que pretende desenvolver no trinio correspondente a sua adeso aoPrograma Brasil Alfabetizado, observando os seguintes critrios:
- o curso de alfabetizao do PBA prev oito meses de aulas, mas no h obrigatoriedade de
todas as turmas iniciarem e finalizarem as atividades pedaggicas nas mesmas datas;
- a flexibilidade na data de incio e finalizao do trabalho de alfabetizao nas turmas do EEx
fica restrita ao ciclo, o que significa que nunca poder ultrapassar o perodo de vinte meses,
durao mxima do ciclo de alfabetizao;
- ser considerada como incio do ciclo a data de incio das aes de alfabetizao na
primeira turma vinculada ao EEx (ativao da turma no SBA) e como final do ciclo a data deinsero dos resultados dos testes cognitivos de sada relativos aos alfabetizandos da ltima
turma de alfabetizao ativada no sistema;
- o EEx deve estabelecer metas de atendimento a jovens, adultos e idosos analfabetos, a
serem atingidas no final de cada ciclo;
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O PLANO DE FORMAO INICIAL E CONTINUADA
Os planos das etapas inicial e continuada da formao dos alfabetizadores, alfabetizadores-
coordenadores de turmas e tradutores-intrpretes de Libras devero considerar as
orientaes estabelecidas nos documentos "Princpios, Diretrizes, Estratgias e Aes de
Apoio ao Programa Brasil Alfabetizado: Elementos para a Formao de Alfabetizadores-
coordenadores de Turmas e alfabetizadores" e "Matriz de Referncia Comentada de
Matemtica e Leitura e Escrita", disponveis no SBA, na aba "Servios".
Os planos das etapas inicial e continuada da formao devem ser implementados
diretamente pelo EEx ou por instituio formadora contratada por licitao.
O EEX deve elaborar os planos das etapas inicial e continuada da formao, certificando osalfabetizadores, alfabetizadores-coordenadores de turmas e tradutores-intrpretes de
Libras, considerando os critrios de execuo de cursos de aperfeioamento, com objetivo
de valorizar os bolsistas do Programa para complementar sua formao como educadores,
de acordo com o perodo de adeso ao Programa.
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A etapa continuada da formao dos alfabetizadores, dos alfabetizadores-coordenadores de
turmas e tradutores-intrpretes de Libras obrigatria, devendo ocorrer mensalmente, comcarga horria mnima de 64hs.
A contratao de instituio formadora, assim como qualquer contratao que utilize
recursos repassados pelo Programa, deve observar os procedimentos previstos nas Leis n
8.666/1993 e n 10.520/2002, nos Decretos n 5.450/2005 e n 7.352/2010 e em legislaes
correlatas na esfera estadual, distrital ou municipal.
O EEx deve obrigatoriamente informar como ocorreu o processo seletivo da instituio
formadora, por meio de ofcio do responsvel administrativo, secretrio de Estado da
Educao ou prefeito, e anex-lo ao SBA no momento do cadastro dos bolsistas.
No caso de o prprio EEx realizar as etapas inicial e continuada da formao, sem recorrer a
instituies formadoras externas, os recursos do PBA no podero ser usados em
pagamento, a qualquer ttulo, a agente pblico da ativa da esfera municipal, estadual ou
federal, por servios prestados, inclusive consultoria, assistncia tcnica ou assemelhados.
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O cadastro de bolsistas s ser liberado no SBA aps a insero do ofcio com a
comprovao da seleo dos alfabetizadores, alfabetizadores-coordenadores de turmas edos alfabetizadores tradutores-intrpretes de Libras.
O secretrio de Estado da Educao, o prefeito, o gestor local e os servidores da equipe
tcnico-pedaggica de apoio gesto local do PBA no podero, sob qualquer pretexto, ser
cadastrados como bolsistas do Programa em qualquer funo, seja como alfabetizadores,
alfabetizadores-coordenadores de turma ou como tradutores-intrpretes de Libras, sob
pena de suspenso de todos os pagamentos aos bolsistas vinculados ao EEx at que ocorra a
devoluo do total dos valores recebidos indevidamente.
Os voluntrios que, em ciclos anteriores do Programa, tenham sido selecionados por meio
de edital pblico e tenham desempenhado suas atribuies adequadamente, segundo
avaliao do EEx, podero ser dispensados da nova seleo, desde que estejam de acordo
com os critrios estabelecidos no edital publicado pelo EEx.
Para atuar como alfabetizador/a
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III - comprovar experincia anterior em educao, preferencialmente, em educao de
jovens e adultos;
IV - desenvolver efetivamente todas as aes desempenhadas nas turmas, descritas para os
alfabetizadores-coordenadores de turmas deste Manual de Gesto Operacional do PBA.
Para atuar como tradutor/a-intrprete de Libras
A seleo dos tradutores-intrpretes de Libras dever considerar os seguintes critrios
mnimos:
I - ser preferencialmente servidor de rede pblica de ensino;
II - possuir formao de nvel mdio e certificao obtida por meio do Programa Nacional deProficincia em Libras (Prolibras) ou graduao em Letras/Libras Bacharelado, ou ainda
formao em nvel de ps-graduao em Libras em curso autorizado pelo MEC oferecido por
instituio de ensino superior devidamente reconhecida;
III - comprovar experincia anterior em educao;
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Sero consideradas turmas em execuo apenas aquelas que forem indicadas como ATIVAS
no SBA.
A ativao da turma no SBA s dever ser realizada aps a realizao da etapa inicial da
formao e quando as aulas naquela turma forem efetivamente iniciadas.
A data de ativao da turma no SBA ser aquela considerada para efeitos de gerao de
bolsa para os voluntrios a ela vinculados.
responsabilidade do EEx, informar imediatamente, no SBA, toda e qualquer modificao no
nmero de alfabetizandos, substituio de alfabetizador, local de funcionamento,
cancelamento de turma e outras que tenham efeito na gerao dos lotes de pagamento aos
bolsistas.
O nmero de alfabetizandos em cada turma deve obedecer aos seguintes parmetros:
I - nas reas rurais, mnimo de 7 (sete) e mximo de 25 (vinte e cinco) alfabetizandos por
turma;
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As orientaes para o preenchimento dos cadastros esto disponveis no SBA, no endereo
http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/.
4.1. Cadastro das turmas no SBA
O cadastramento eletrnico das turmas s poder ser iniciado aps a aprovao do Ppalfa
pela SECADI/MEC e ser realizado pelo Gestor Local e/ou por Tcnicos de Apoio e
Coordenadores de turmas, por ele indicados no SBA. O endereo para o cadastramento
eletrnico das turmas http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br
Turmas com a quantidade mnima de alfabetizandos indicada na Resoluo s devem ser
abertas e ativadas em casos excepcionais, quando no local no houver demanda superior ao
mnimo estipulado.
4.2. Ativao das turmas no SBA
Aps o cadastramento eletrnico das turmas ser necessrio ativ-las no SBA. As turmas s
devero ser ativadas no dia em que iniciarem as aulas.
http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/7/24/2019 Manual Operacional PBA
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4.4. Cancelamento de turmas
O cancelamento de turmas no SBA obrigatrio em qualquer destas duas situaes:
A turma foi ativada indevidamente pelo gestor local do EEx, ou seja, apesar de ter sido
ativada no sistema nunca funcionou. Neste caso, o Gestor Local deve cancelar a turma,
indicando o motivo do cancelamento, e verificar se houve pagamento de bolsa(s)
referente(s) turma que cancelou. Em caso afirmativo, dever informar a situao
SECADI/MEC e solicitar ao(s) bolsista(s) a devoluo dos valores recebidos indevidamente,
de acordo com a Resoluo em vigor, ou;
A turma funcionou por um perodo, mas dissolveu-se sem que tenha chegado ao
trmino. Neste caso, o Gestor Local deve cancelar a turma e no deve autorizar qualquerbolsa referente aos bolsistas vinculados quela turma no perodo posterior interrupo das
atividades.
Uma vez cancelada, a turma no poder voltar a ser ativada.
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trabalho deve ser acompanhado pela equipe tcnica responsvel pela Educao Especial em
parceria com a gesto local do PBA.
O EEx dever elaborar e anexar um plano de atendimento dos alfabetizandos surdos
usurios da Lngua Brasileira de Sinais no Ppalfa, conforme detalhado neste manual.
COORDENAO E GESTO PEDAGGICA
Todas as turmas devem ser acompanhadas por alfabetizadores-coordenadores de turmas,
em assessoramento tcnico aos alfabetizadores e alfabetizandos, respeitados os seguintes
parmetros:
I - cada alfabetizador-coordenador dever acompanhar de 5 (cinco) a 9 (nove) turmas de
alfabetizao ativas, no mesmo perodo, para fazer jus ao recebimento de bolsa;
II - o alfabetizador-coordenador que acompanhar de 1 (uma) a 4 (quatro) turmas ativas de
alfabetizao no far jus a bolsa paga pelo FNDE;
III - se, durante o ciclo de execuo, houver cancelamento de turma(s) e isso resultar no
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informando os egressos do Programa sobre os cursos de EJA disponveis nas redes pblicas e
providenciando as condies necessrias para matrcula dos interessados.
O EEx deve indicar em seu Ppalfa as alternativas pblicas disponveis para a continuidade da
escolarizao dos egressos do PBA.
5. TESTES COGNITIVOS
Para avaliar o desempenho cognitivo dos jovens, adultos e idosos, necessria a aplicao
de testes cognitivos no incio e no trmino de seu processo de alfabetizao. Os recursos
transferidos pelo FNDE como valor de apoio podem ser utilizados para reproduo dos
cadernos com os testes cognitivos que sero aplicados aos alfabetizandos, dos cadernos do
alfabetizador, dos gabaritos e da matriz de referncia, de acordo com a Resoluo em vigor.
A aplicao de testes cognitivos obrigatria para aferir o desempenho cognitivo dos
alfabetizandos em dois momentos:
I - teste de entrada, a ser aplicado at o dcimo quinto dia aps o incio das aulas; e
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Os modelos para download e reproduo esto disponveis no SBA, no endereo
http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/. Nesse endereo eletrnico encontram-se os seguintes
documentos:
Manual do aplicador;
Caderno do alfabetizador entrada Leitura/escrita;
Caderno do alfabetizando entrada Leitura/escrita;
Caderno do alfabetizador entrada Matemtica;
Caderno do alfabetizando entrada Matemtica;
Gabarito comentadoteste cognitivo de entrada para Leitura/escrita;
Gabarito comentadoteste cognitivo de entrada para Matemtica;
Matriz de referncia comentada de Matemtica e de Leitura e Escrita.
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Os modelos para download e reproduo esto disponveis no SBA, no endereo
http://brasilalfabetizado.fnde.gov.br/. Nesse endereo eletrnico encontram-se os seguintes
documentos:
Manual do aplicador;
Caderno do alfabetizador sada Leitura/escrita;
Caderno do alfabetizando sada Leitura/escrita;
Caderno do alfabetizador sada Matemtica;
Caderno do alfabetizando sada Matemtica;
Gabarito comentado - teste cognitivo de sada Leitura/escrita;
Gabarito comentado - teste cognitivo de sada Matemtica.
Os resultados dos testes cognitivos de sada devem ser informados:
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Preencher e encaminhar SECADI/MEC, por meio do SBA, o Termo de Adeso e o
Ppalfa da Entidade.
Encaminhar para o Ente Executor (EEx), os originais dos Termos de Compromisso dos
alfabetizadores, tradutores-intrpretes de Libras e alfabetizadores-coordenadores de
turmas, devidamente assinados, para que sejam arquivados por 20 (vinte) anos a ser
contados a partir da data em que o Tribunal de Contas da Unio (TCU) aprovar a prestao
de contas do FNDE referente a 2015.
Consolidar o relatrio de frequncia dos bolsistas e informar SECADI/MEC, o
cumprimento das aes dos voluntrios, atravs da autorizao do pagamento das
respectivas bolsas, no Sistema de Gesto de Bolsas (SGB).
Arquivar os testes cognitivos, inicial e final, aplicados para avaliao do desempenho de
cada alfabetizando.
Lanar no SBA o resultado dos testes cognitivos aplicados, em at 60 (sessenta) dias
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Dialogar com a Coordenao de Educao de Jovens e Adultos, estadual ou municipal,
para garantir a continuidade dos estudos daqueles que se alfabetizaro.
Articular as aes do Plano Plurianual de Alfabetizao com as aes municipais e
estaduais relacionadas Educao de Jovens e Adultos e Agenda Territorial de
Desenvolvimento Integrado em Alfabetizao e Educao de Jovens e Adultos.
Estabelecer as estratgias de acompanhamento e avaliao das aes de alfabetizao
de jovens, adultos e idosos nas turmas, e tambm das etapas inicial e continuada da
formao dos alfabetizadores e coordenadores de turmas.
Escolher, em colaborao com os coordenadores de turmas, os livros do Programa
Nacional do Livro Didtico para a Alfabetizao de Jovens e Adultos (PNLD-EJA), fazendo oregistro dessa escolha no Sistema do FNDE, disponvel no endereo eletrnico
www.fnde.gov.br.
Designar e liberar o acesso do tcnico de apoio que colaborar na operao dos
sistemas de gesto do Programa e ser responsvel por auxiliar no registro dos dados e na
http://www.fnde.gov.br/http://www.fnde.gov.br/7/24/2019 Manual Operacional PBA
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Registrar a frequncia dos alfabetizandos utilizando obrigatoriamente a "Ficha de
frequncia mensal de alfabetizandos", que pode ser obtida no SBA e impressa para cada
turma, a cada ms de funcionamento, com as devidas atualizaes, seja de novas matrculas,
seja de desistncias de alfabetizandos. O modelo da ficha de frequncia encontra-se ao fim
do documento;
Encaminhar mensalmente, no caso das turmas em unidades prisionais, autoridade
administrativa competente da unidade, cpia do controle de frequncia dos alfabetizandos,
de relatrios de acompanhamento das turmas e outros instrumentos pedaggicos utilizados,
para que as horas de estudo possam ser computadas visando a remio de pena;
Mobilizar esforos junto s Secretarias de Sade para garantir atendimento
oftalmolgico aos alfabetizandos, bem como outras aes de ateno sade;
Mobilizar esforos para garantir a obteno de registro civil, do Cadastro de Pessoa
Fsica (CPF) e demais documentos bsicos a todos os alfabetizandos que ainda no os
tiverem, assim como proporcionar a troca do registro civil aps alfabetizado. Com relao
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Realizar encontro pedaggico quinzenal com os alfabetizadores e tradutores-
intrpretes de Libras das turmas sob seu acompanhamento, bem como elaborar os
relatrios dos encontros e proceder ao seu arquivamento;
Orientar os alfabetizadores a utilizarem os resultados dos testes cognitivos de entrada
para diagnosticar o perfil dos alfabetizandos (incentivando, quando possvel, o
encaminhamento daqueles que forem considerados em condies para a Educao de
Jovens e Adultos) e para planejar aes de alfabetizao mais adequadas aos jovens, adultos
e idosos da turma.
Informar no SBA o resultado da situao final dos alfabetizandos das turmas sob sua
coordenao em at 60 (sessenta) dias aps o trmino das atividades da turma.
Identificar e relatar ao gestor local as dificuldades de implantao do Programa.
Acompanhar e registrar as aes relacionadas distribuio do material escolar e
pedaggico, ao registro civil, aos exames oftalmolgicos e distribuio de culos.
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6.3. Alfabetizador
Far trabalho voluntrio de alfabetizao em turma com at 25 (vinte e cinco)
alfabetizandos, com carga horria total de 320 (trezentos e vinte) horas/aula,
correspondentes aos 8 (oito) meses de durao do Programa e carga horria semanal
mnima de 10 (dez) horas, de acordo com as especificidades do projeto pedaggico a ser
executado podendo ser includas na turma, pessoas que demandem metodologia,
linguagem e cdigo especficos;
Desenvolver, com o auxlio do alfabetizador-coordenador de turmas, aes
relacionadas ao controle mensal da frequncia dos alfabetizandos;
Participar das etapas inicial e continuada da formao, promovidas pelo EEx, visando aomximo o desempenho dos alfabetizandos;
Informar ao alfabetizador-coordenador de turmas sobre mudanas em relao ao local
e horrio de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alteraes cadastrais dos
dados relativos aos alfabetizandos;
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Desenvolver as atividades relacionadas no Plano de Atendimento ao Alfabetizando
Surdo;
Elaborar e entregar ao alfabetizador-coordenador de turmas, relatrio mensal sobre o
desenvolvimento dos alfabetizandos com deficincia auditiva, usurios de Libras, que esto
sob seu acompanhamento.
7. O PAGAMENTO AOS BOLSISTAS
O pagamento de bolsa aos voluntrios depende tanto do registro correto e completo dos
seus dados pessoais no SBA quanto da ativao da(s) turma(s) a que estejam vinculados.
Cabe ao Gestor Local zelar pela veracidade de todos dados fornecidos, bem como observar o
perodo de abertura e validade de cada lote mensal, para autorizar o pagamento da bolsa
apenas para aqueles bolsistas que efetivamente fizeram jus a ela no prazo estabelecido.
A autorizao de pagamento para os bolsistas deve ser feita no Sistema de Gesto de Bolsas
(SGB), que est disponvel no endereohttp://sgb.fnde.gov.br/sistema/informacoes/index.
http://sgb.fnde.gov.br/sistema/informacoes/indexhttp://sgb.fnde.gov.br/sistema/informacoes/index7/24/2019 Manual Operacional PBA
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o alfabetizador que recebe bolsa classe V est vinculado a duas turmas ativas de
populao carcerria ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, cujos
horrios de funcionamento no sejam concomitantes;
a bolsa a ser paga deve fazer parte de um total de parcelas, tendo como referncia os
oito meses de aulas da turma;
o bolsista frequentou a etapa inicial e frequenta a etapa continuada da formao;
foram ministrados, no mnimo, 15 (quinze) dias de aulas naquela turma.
7.2. Bolsa para tradutor-intrprete de Libras (bolsa classe I e III)
O pagamento da bolsa ser autorizado apenas depois que o Gestor Local atestar e validar,no Sistema de Gesto de Bolsas (SGB), que o tradutor-intrprete de Libras atingiu a
frequncia mnima s aulas em turma ativa, tal como exigido pela Resoluo.
Antes de autorizar no SGB o pagamento de bolsa para qualquer tradutor-intrprete de
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efetivamente coordena de 5 (cinco) a 9 (nove) turmas ativas, conforme exigncia desta
Resoluo;
frequentou a etapa inicial e frequenta a etapa continuada da formao;
informou no SBA a situao final de todos os alfabetizandos, no ltimo ms ou no ms
subsequente ao final do trabalho de alfabetizao no prazo de at 60 dias nas turmas sob
sua coordenao.
Observao: A validao das informaes acima deve ser feita pelo Gestor Local dentro do
prazo de vigncia do lote de pagamento do SGB.
7.4. Regras de substituio de bolsistas
Desde que no haja prejuzos ao processo de alfabetizao, os bolsistas podero ser
substitudos.
Observao: As substituies devem ser feitas at o dcimo quarto dia (14) de cada ms,
para evitar problemas em relao ao pagamento de bolsas.
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de pagamento aos bolsistas sobre os quais ainda no recebeu informao sobre o
cumprimento das atribuies ou sobre a frequncia.
Com esse recurso, no necessrio indicar como No Apto aquele bolsista cuja
documentao sobre a frequncia ainda no tenha chegado a suas mos. Basta desmarcar
os campos Enviar, de acordo com os passos a seguir:
1 passo Acessar o Sistema de Gesto de Bolsas (SGB) no endereohttp://sgb.fnde.gov.br/sistema/informacoes/index.
2 passoNa funo Informar bolsistas para pagamento, a tela de incio apresenta todos
os bolsistas vinculados ao EEx com a caixa de seleo Enviar (na linha correspondente a
cada bolsista) marcada, como tambm est marcada com sim a coluna Receber? . Essa
a apresentao padro do lote de pagamento.
3 passo Para evitar fazer pagamentos indevidos aos bolsistas sobre os quais no h
informao sobre a frequncia ou para no pagar aqueles que no cumpriram suas
atribuies, o Gestor Local pode marcar ou desmarcar os bolsistas de 3 (trs) formas:
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4 passo A coluna Receber?, como padro, vem marcada com Sim para todos os
bolsistas do lote do ms de referncia; para aqueles que no devem receber bolsa no ms
de referncia, o Gestor Local deve marcar No.
5 passo Ao clicar no boto PR-APROVAR, na parte de baixo da tela, os bolsistas
desmarcados no sero enviados para pagamento naquele lote, mas podero ser enviados
em seguida, quando a informao de frequncia chegar. De posse da comprovao dodesempenho das atribuies do(s) bolsista(s) no enviados para pagamento anteriormente,
o Gestor Local pode autorizar o pagamento daqueles que foram desmarcados.
8. PRESTAO DE CONTAS
8.1. Situao Final dos Alfabetizandos e Relatrio Final de Execuo Fsica
Para que possa participar de novos ciclos do Programa Brasil Alfabetizado, o EEx deve estar
em dia com a prestao de contas ao FNDE dos recursos recebidos e tambm ter registrado,
no SBA, a situao final dos alfabetizandos de ciclo(s) anterior(es) aos quais tenha aderido.
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situao final (no alfabetizado / alfabetizado e no matriculado na EJA / alfabetizado e
matriculado na EJA);
cdigo INEP da escola na qual o egresso do PBA foi matriculado para continuidade de
estudos em EJA;
justificativa para a no matrcula do egresso do PBA em EJA para continuidade da
escolarizao;
indicao da frequncia mdia do alfabetizando s aulas;
informao quanto obteno de documentao civil no caso especfico dos
alfabetizandos que foram cadastrados sem documento civil.
Para elaborao do Relatrio Final de Execuo fsica, a SECADI poder solicitar aos EEx
justificativas ou esclarecimentos em relao efetividade da execuo do Programa no ciclo
de referncia.
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LISTA DE MATERIAL ESCOLAR, PEDAGGICO E ORIENTAES PARAAQUISIO DE GNEROS ALIMENTCIOS E ALIMENTAO ESCOLAR
Os recursos transferidos pelo FNDE como valor de apoio podem ser utilizados para
aquisio de material escolar e pedaggico conforme os itens da lista abaixo, ou similares:
I - Lista de materiais escolares para alfabetizandos
Apontador de lpis Lpis de cor
Arame Lpis preto n 2
Argila Massa de modelar
Bloco para desenho Papel almao com pauta
Borracha Papel sulfite
Caderno Pasta polionda
Caneta esferogrfica Pincel
Caneta hidrogrfica Rgua plstica de 30 cm
Cola em basto Tesoura de metal sem ponta
Dicionrio Tinta guache
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Giz branco Estncil a lcool
Giz colorido Estncil a tinta
Pacote de etiquetas Tesoura de metal sem ponta
Papel carto Tinta guache
Papel celofane Transparncia
III Gneros alimentcios e alimentao escolar
Quanto aos tipos de alimentos que podem ser comprados com o recurso,
no h uma exigncia na resoluo em epgrafe, porm aResoluo do
FNDE n 26/2013 (Pnae), orienta os cardpios.
Os subsdios consultivos aos cardpios podero ser encontrados em seu
Manual de Orientao para a Alimentao Escolar na Educao Infantil,
Ensino Fundamental, Ensino Mdio e na Educao de Jovens e Adultos -
2 Edio.
http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/60-2012?download=57:res038-16072009http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/60-2012?download=57:res038-16072009http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/60-2012?download=57:res038-16072009http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/60-2012?download=57:res038-160720097/24/2019 Manual Operacional PBA
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PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 2015
FREQUNCIA MENSAL DE ALFABETIZANDOS
M S DE REFER NCIA C DIGO DA TURMA - SBA HOR RIO DA AULA DIAS LETIVOS PER ODO DA TURMA CARGA HOR RIA MENSAL
___: ____ s ____: ____ _____/_____ a _____/_____ ______ horas
Nome do Ente Executor:_________________________________________________________________________________________________
Nome do Alfabetizador (a): _____________________________________________________________ Telefone do alfabetizador: _______________________________________
Nome do Tradutor-Intrprete Libras: ____________________________________________________
Nome do Alfabetizador-coordenador (a) de turmas: ________________________________________ Quantidade de visitas turma neste ms: ___________________________
Endereo da turma: ___________________________________________________________________________________________________________________________________
N C DIGO NOME DO ALFABETIZANDO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 TF TP1
2
3
4
56
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
TFTotal de faltas; TPTotal de presenas.
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Atesto que os dados constantes desta ficha de frequncia esto corretos.
Data: ____/____/_____
______________________________________Assinatura do alfabetizador (a)
Data: ____/____/_____
____________________________________Assinatura do tradutor-intrprete de Libras
Data: ____/____/_____
_______________________________________Assinatura do alfabetizador-coordenador (a)
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