Sumario Revisaço Questoes DPE Jus Podivm
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Súmario 7
Súmario
25. Lesão Corporal....................................................... 95
26. Abandono de Incapaz ......................................... 97
27. Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial ...................... 97
28. Crimes Contra a Honra ........................................ 97
29. Furto .......................................................................... 98
30. Roubo ....................................................................... 102
31. Extorsão ................................................................... 106
32. Estelionato .............................................................. 107
33. Receptação ............................................................. 109
34. Escusas Absolutórias ........................................... 110
35. Escusas Relativas................................................... 110
36. Crimes Contra a Dignidade Sexual ................. 111
36.1. Temas Diversos ......................................... 111
36.2. Estupro ........................................................ 112
36.3. Assédio Sexual .......................................... 113
36.4. Estupro de Vulnerável ............................ 114
36.5. Corrupção de Menores .......................... 114
36.6. Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável ...... 115
37. Abandono Material .............................................. 116
38. Corrupção ou Poluição de Água Potável ...... 116
39. Associação Criminosa ......................................... 116
40. Falsificação de Documento ................................ 117
41. Uso de Documento Falso ................................... 117
42. Falsa Identidade .................................................... 118
43. Crimes Contra a Administração Pública ....... 118
43.1. Temas Diversos ......................................... 118
43.2. Peculato ...................................................... 118
43.3. Prevaricação Imprópria ......................... 120
43.4. Violação de Sigilo Funcional ................ 120
43.5. Corrupção Ativa ....................................... 120
43.6. Exercício Arbitrário das Próprias Razões ......................................................... 121
44. Legislação Especial .............................................. 121
44.1. Tortura ......................................................... 121
44.2. Crimes Hediondos ................................... 124
44.3. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor ........... 126
44.4. Lei de Drogas ............................................ 127
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO REVISAÇO ... 37
DIREITO PENAL ..................................... 39ROGÉRIO SANCHES CUNHA
QUESTÕES ........................................... 391. Criminologia ........................................................... 39
2. Categorias do Direito Penal .............................. 40
3. Princípios ................................................................. 40
4. Lei Penal ................................................................... 42
5. Lei Penal no Tempo .............................................. 44
6. Lei Penal no Espaço ............................................. 44
7. Conflito Aparente de Normas .......................... 46
8. Do Crime .................................................................. 46
8.1. Temas Diversos ......................................... 46
8.2. Classificação de Crimes ......................... 47
8.3. Teoria do Delito ........................................ 47
8.4. Relação de Causalidade ........................ 51
8.5. Consumação e Tentativa ....................... 54
8.6. Dolo .............................................................. 57
8.7. Culpa ............................................................ 58
8.8. Erro ............................................................... 59
8.9. Exclusão da Ilicitude ............................... 60
9. Culpabilidade ......................................................... 61
9.1. Exclusão da Culpabilidade ................... 61
10. Concurso de Pessoas ........................................... 65
11. Regime de Pena .................................................... 68
12. Penas Restritivas de Direitos ............................. 69
13. Pena de Multa ........................................................ 71
14. Aplicação da Pena ................................................ 71
15. Concurso de Crimes ............................................. 77
16. Suspensão Condicional da Pena ..................... 79
17. Livramento Condicional ..................................... 81
18. Efeitos da Condenação ....................................... 81
19. Medidas de Segurança ....................................... 81
20. Ação Penal............................................................... 83
21. Extinção da Punibilidade ................................... 83
21.1. Prescrição ................................................... 86
22. Homicídio ................................................................ 90
23. Infanticídio .............................................................. 92
24. Aborto ...................................................................... 93
8 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
44.5. Arma de Fogo ........................................... 132
44.6. Lei Maria da Penha .................................. 135
44.7. Crimes Ambientais .................................. 137
44.8. Falência ....................................................... 138
44.9. Proteção a Vítimas e Testemunhas .... 139
44.10. Crimes de Trânsito ................................... 140
44.11. Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................... 141
44.12. Estatuto do Idoso .................................... 145
44.13. Abuso de Autoridade ............................. 145
44.14. Lavagem de Dinheiro ............................. 145
44.15. Execução Penal......................................... 145
DICAS (RESUMO) .................................. 1511. Criminologia ........................................................... 151
2. Princípios ................................................................. 151
3. Lei Penal ................................................................... 152
4. Lei Penal no Espaço ............................................. 152
5. Lugar do Crime ...................................................... 153
6. Conflito Aparente de Normas .......................... 154
7. Do Crime .................................................................. 154
7.1. Teoria do Delito ........................................ 154
7.2. Sujeitos do Crime .................................... 156
7.3. Relação de Causalidade ........................ 156
7.4. Consumação e Tentativa ....................... 157
7.5. Arrependimento Posterior ................... 158
7.6. Crime Impossível ..................................... 159
7.7. Dolo .............................................................. 159
7.8. Culpa ............................................................ 159
7.9. Exclusão da Ilicitude ............................... 160
8. Culpabilidade ......................................................... 162
8.1. Exclusão da Culpabilidade ................... 163
9. Concurso de Pessoas ........................................... 164
10. Regime de Pena .................................................... 165
11. Detração .................................................................. 165
12. Penas Restritivas de Direitos ............................. 165
13. Aplicação da Pena ................................................ 166
14. Pena de Multa ........................................................ 168
15. Concurso de Crimes ............................................. 168
16. Suspensão Condicional da Pena ..................... 169
17. Livramento Condicional ..................................... 170
18. Efeitos da Condenação ....................................... 171
19. Medidas de Segurança ....................................... 172
20. Ação Penal............................................................... 173
21. Extinção da Punibilidade ................................... 174
21.1. Prescrição ................................................... 175
22. Homicídio ................................................................ 177
23. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ..................................................................... 178
24. Aborto ...................................................................... 178
25. Lesão Corporal....................................................... 179
26. Perigo para a Vida ou a Saúde de Outrem ... 180
27. Omissão de Socorro ............................................. 180
28. Rixa ............................................................................ 180
29. Crimes Contra a Honra ........................................ 180
30. Constrangimento Ilegal...................................... 182
31. Sequestro e Cárcere Privado............................. 182
32. Violação de Correspondência .......................... 182
33. Furto .......................................................................... 182
34. Roubo ....................................................................... 183
35. Extorsão ................................................................... 183
36. Extorsão Mediante Sequestro .......................... 184
37. Dano .......................................................................... 184
38. Apropriação Indébita .......................................... 185
39. Estelionato .............................................................. 185
40. Receptação .............................................................. 185
41. Escusas Absolutórias e Relativas ..................... 186
42. Crimes Contra o Respeito Aos Mortos ........... 186
43. Crimes Contra a Dignidade Sexual ................. 187
43.1. Temas Diversos ......................................... 187
43.2. Estupro ........................................................ 187
43.3. Estupro de Vulnerável ............................ 188
43.4. Violação Sexual Mediante Fraude ..... 188
43.5. Assédio Sexual .......................................... 188
43.6. Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável ...... 188
43.7. Casa de Prostituição ............................... 189
44. Crimes Contra a Família ...................................... 189
45. Incêndio ................................................................... 189
46. Explosão .................................................................. 190
47. Perigo de Inundação ........................................... 190
48. Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos.................................... 190
49. Crimes Contra a Paz Pública.............................. 190
49.1. Associação Criminosa ............................ 191
50. Falsificação de Documento ................................ 191
51. Uso de Documento Falso ................................... 192
52. Fraude em Certames de Interesse Público .. 192
53. Crimes Contra a Administração Pública ....... 192
54. Legislação Especial .............................................. 196
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 206
Súmario 9
DIREITO CIVIL ....................................... 215RONALDO VIEIRA FRANCISCO
QUESTÕES ........................................... 215I. Aspectos da Codificação de 2002 ........................ 215
1. Princípios do Código Civil de 2002 ................. 215
II. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro .................................................................. 218
1. Vigência ................................................................... 218
2. Revogação............................................................... 218
3. Repristinação ......................................................... 220
4. Obrigatoriedade ................................................... 221
5. Integração ou Colmatação das Leis ............... 221
6. Eficácia das Leis no Espaço................................ 223
7. Antinomias ou Lacunas de Conflito ............... 225
III. Código Civil: Parte Geral ....................................... 226
1. Das Pessoas Naturais ........................................... 226
1.1. Personalidade e Capacidade ............... 226
1.1.1. Personalidade do Nascituro 226
1.1.2. Capacidade................................ 227
1.2. Incapacidades ........................................... 228
1.3. Extinção da Pessoa Natural .................. 229
1.3.1. Morte Simultânea ou Comoriência .............................. 229
1.4. Atos do Registro Civil da Pessoa Natural ......................................................... 230
1.4.1. Registro e Averbação ............. 230
1.5. Direitos da Personalidade .................... 232
1.5.1. Caracteres dos Direitos da Personalidade ..................... 232
1.5.2. Ameaça ou Lesão a Direitos da Personalidade .... 233
1.5.3. Direito de Recusa ao Tratamento Médico de Risco ............................................. 233
1.5.4. Imagem ....................................... 234
1.6. Ausência ..................................................... 237
2. Pessoas Jurídicas ................................................... 237
2.1. Começo da Existência da Pessoa Jurídica ........................................................ 237
2.2. Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica ......................................... 238
2.3. Classificação da Pessoa Jurídica quanto à Função ou Órbita de Atuação ....................................................... 239
2.3.1. Pessoa Jurídica de Direito Público Interno .......... 239
2.3.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado ......................... 240
2.4. Desconsideração da Personalidade Jurídica........................... 240
1. Lei Penal no Tempo .............................................. 206
2. Consumação e Tentativa .................................... 206
3. Concurso de Pessoas ........................................... 206
4. Aplicação da Pena ................................................ 206
5. Pena de Multa ........................................................ 206
6. Concurso de Crimes ............................................. 207
7. Ação Penal............................................................... 207
8. Prescrição ................................................................ 207
9. Crimes Contra a Honra ........................................ 207
10. Furto .......................................................................... 207
11. Roubo ....................................................................... 207
12. Extorsão ................................................................... 208
13. Estelionato .............................................................. 208
14. Uso de Documento Falso ................................... 208
15. Falsa Identidade .................................................... 208
16. Leis Especiais .......................................................... 208
16.1. Crimes Hediondos ................................... 208
16.2. Lei de Drogas ............................................ 208
16.3. Armas de Fogo ......................................... 208
16.4. Crimes de Trânsito ................................... 208
16.5. Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................... 208
16.6. Abuso de Autoridade ............................. 209
16.7. Execução Penal......................................... 209
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 2091. Princípios ................................................................. 209
2. Lei Penal ................................................................... 210
3. Consumação e Tentativa .................................... 210
4. Exclusão da Culpabilidade ................................ 210
5. Concurso de Pessoas ........................................... 210
6. Aplicação da Pena ................................................ 211
7. Pena de Multa ........................................................ 211
8. Concurso de Crimes ............................................. 211
9. Medidas de Segurança ....................................... 211
10. Prescrição ................................................................ 211
11. Homicídio ................................................................ 212
12. Roubo ....................................................................... 212
13. Crimes Contra a Administração Pública ....... 212
13.1. Temas Diversos ......................................... 212
13.2. Peculato ...................................................... 213
13.3. Concussão .................................................. 213
14. Leis Especiais .......................................................... 213
14.1. Ordem Tributária e Econômica e Relações de Consumo ............................ 213
14.2. Tortura ......................................................... 214
14.3. Licitação ...................................................... 214
14.4. Execução Penal......................................... 214
10 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
2.5. Extinção das Associações ..................... 243
3. Domicílio ................................................................. 243
3.1. Domicílio da Pessoa Natural ou Física ............................................................ 243
3.2. Domicílio Legal ou Necessário ............ 245
4. Bens ........................................................................... 245
4.1. Classificação dos Bens ........................... 245
4.1.1. Considerados em Si Mesmos ...................................... 245
4.1.2. Reciprocamente Considerados ............................ 246
4.1.3. Quanto ao Titular do Domínio ...................................... 247
5. Fatos Jurídicos, Ato Jurídico e Negócio Jurídico ..................................................................... 248
5.1. Defeitos do Negócio Jurídico .............. 248
5.1.1. Erro ou Ignorância .................. 248
5.1.2. Omissão Dolosa ....................... 251
5.1.3. Coação ........................................ 251
5.1.4. Estado de Perigo ..................... 252
5.1.5. Lesão............................................ 253
5.2. Invalidade do Negócio Jurídico .......... 254
5.2.1. Negócio Jurídico Nulo ........... 254
5.2.2. Conversão de Negócio Nulo 257
5.2.3. Negócio Jurídico Anulável ... 258
5.2.4. Confirmação de Negócio Anulável .................... 259
5.2.5. Impossibilidade Relativa de Reclamar quantia Paga a Incapaz ......... 260
5.2.6. Efeitos da Anulação do Negócio ...................................... 260
5.2.7. Invalidade Parcial do Negócio Jurídico...................... 261
6. Atos Ilícitos .............................................................. 261
6.1. Abuso de Direito ou Exercício Irregular do Direito ................................. 261
6.2. Atos Lesivos Não Ilícitos ........................ 263
6.2.1. Estado de Necessidade ......... 263
7. Prescrição e Decadência .................................... 264
7.1. Prescrição ................................................... 264
7.2. Decadência ................................................ 274
8. Prova ......................................................................... 275
8.1. Confissão .................................................... 275
Iv. Código Civil: Parte Especial .................................. 276
Parte 1: Direito das Obrigações ................................ 276
1. Modalidades das Obrigações ........................... 276
1.1. Obrigações de Dar Coisa Certa e Incerta ......................................................... 276
1.2. Obrigações de Fazer e Não Fazer ....... 277
1.3. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis ... 279
1.4. Obrigações Solidárias ............................ 280
2. Transmissão das Obrigações ............................ 282
2.1. Cessão de Crédito .................................... 282
2.2. Assunção de Dívida ................................ 283
3. Adimplemento e Extinção das Obrigações . 283
3.1. Formas Especiais ou Indiretas de Pagamento .......................................... 283
3.1.1. Pagamento em Consignação ............................. 283
3.2. Extinção das Obrigações sem Pagamento ................................................ 283
3.2.1. Novação ...................................... 283
4. Inadimplemento das Obrigações ................... 285
4.1. Inadimplemento Absoluto ................... 285
4.2. Comissão de Permanência ................... 285
4.3. Mora ............................................................. 286
4.4. Perdas e Danos ......................................... 287
4.5. Cláusula Penal ........................................... 288
4.6. Arras ou Sinal ............................................ 289
Parte 2: Contratos em Geral ...................................... 290
1. Princípios Contratuais ......................................... 290
1.1. Princípio da Boa-Fé Objetiva ............... 290
2. Interpretação dos Contratos ............................. 291
3. Formação dos Contratos .................................... 292
4. Vícios Redibitórios ................................................ 293
5. Evicção ..................................................................... 296
6. Contratos Aleatórios ............................................ 297
7. Contrato Preliminar ............................................. 298
8. Extinção do Contrato .......................................... 299
8.1. Distrato e Resilição .................................. 299
8.2. Cláusula Resolutiva e o Adimplemento Substancial do Contrato ...................................................... 300
8.3.Resolução por Onerosidade Excessiva ... 303
Parte 3: Contratos em Espécie .................................. 304
1. Compra e Venda .................................................... 304
2. Doação ..................................................................... 307
3. Empréstimo ............................................................ 307
3.1. Mútuo .......................................................... 307
4. Empreitada ............................................................. 309
5. Mandato................................................................... 310
6. Transporte ............................................................... 311
7. Seguro ...................................................................... 312
8. Fiança ........................................................................ 313
Parte 4: Atos Unilaterais .............................................. 314
1. Pagamento Indevido ........................................... 314
Parte 5: Responsabilidade Civil ................................ 315
Súmario 11
1. Nexo de Causalidade ........................................... 315
2. Legitimidade do Espólio para Postular Indenização ............................................................ 316
3. Inexistência de Responsabilidade: Veículo Envolvido em Acidente e Não Transferido .............................................................. 316
4. Responsabilidade do Incapaz .......................... 317
5. Responsabilidade por Ato ou Fato de Terceiro..................................................................... 321
6. Indenização na Culpa Concorrente ................ 326
7. Redução Equitativa da Indenização ............... 327
Parte 6: Direitos das Coisas ........................................ 329
1. Teorias Sobre a Posse .......................................... 329
2. Posse e Detenção ................................................. 330
2.1. Detenção e Autotutela .......................... 330
3. Aquisição e Perda da Posse ............................... 332
4. Efeitos da Posse ..................................................... 334
5. Propriedade ............................................................ 338
5.1. Extensão do Direito de Propriedade 338
5.2. Elementos Constitutivos ....................... 339
5.3. Aquisição da Propriedade Imóvel ...... 339
5.3.1. Desapropriação Judicial ....... 339
5.3.2. Usucapião Extraordinária ..... 340
5.3.3. Usucapião Coletiva Urbana . 342
5.3.4. Registro ...................................... 342
5.4. Aquisição da Propriedade Móvel ....... 343
5.4.1. Tradição ...................................... 343
6. Propriedade Resolúvel ........................................ 344
7. Propriedade Fiduciária ....................................... 344
8. Direitos de Vizinhança ........................................ 345
8.1. Uso Anormal da Propriedade .............. 345
8.2. Águas ........................................................... 346
9. Condomínio em Geral ......................................... 347
9.1. Condomínio Edilício ou Horizontal ... 347
10. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias ................ 348
10.1. Superfície ................................................... 348
10.2. Servidões .................................................... 349
10.3. Usufruto ...................................................... 350
10.4. Uso ................................................................ 351
10.5. Direito do Promitente Comprador .... 351
11. Direitos Reais de Garantia .................................. 353
11.1. Penhor ......................................................... 353
11.2. Hipoteca ..................................................... 353
Parte 7: Direito de Família .......................................... 354
1. Casamento .............................................................. 354
1.1. Disposições Gerais .................................. 354
1.1.1. Idade Núbil ................................ 354
1.1.2. Impedimentos Matrimoniais ............................. 355
1.1.3. Causas Suspensivas ................ 356
1.2. Regime de Bens entre os Cônjuges ... 357
1.2.1. Disposições Gerais a Todos os Regimes de Bens ... 357
1.2.2. Regimes em Espécie............... 361
1.3. Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal...................................... 364
1.3.1. Emenda Constitucional do Divórcio ................................ 364
2. Proteção da Pessoa dos Filhos ......................... 367
2.1. Guarda ......................................................... 367
3. Relações de Parentesco ...................................... 369
3.1. Afinidade .................................................... 369
3.2. Filiação ........................................................ 370
3.3. Reconhecimento dos Filhos ................. 371
3.4. Adoção ........................................................ 372
3.5. Poder Familiar ........................................... 373
4. Alimentos ................................................................ 374
5. Bem de Família ...................................................... 380
5.1. Involuntário ou Legal ............................. 380
6. União estável .......................................................... 382
6.1. Concubinato .............................................. 386
6.2. União estável Homoafetiva .................. 387
7. Tutela e Curatela ................................................... 389
7.1. Tutela ........................................................... 389
7.2. Curatela ....................................................... 391
Parte 8: Direito das Sucessões .................................. 392
1. Disposições Gerais ............................................... 392
1.1. Abertura da Sucessão ............................ 392
2. Herança e sua Administração ........................... 393
2.1. Cessão da Herança .................................. 393
3. Vocação Hereditária ............................................ 395
3.1. Legitimação para Suceder .................... 395
4. Aceitação e Renúncia da Herança................... 395
5. Excluídos da Sucessão ........................................ 396
6. Herança Jacente e Vacante ............................... 398
7. Petição de Herança .............................................. 398
8. Sucessão Legítima ................................................ 399
8.1. Ordem de Vocação Hereditária .......... 399
8.1.1. Cônjuge Sobrevivente ........... 399
8.2. Herdeiros Necessários ........................... 401
8.3. Direito de Representação ..................... 401
9. Sucessão Testamentária ..................................... 402
9.1. Disposições Testamentárias................. 402
9.2. Rompimento do Testamento .............. 402
10. Inventário ................................................................ 403
12 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
11. Colação..................................................................... 404
11.1. Ascendente Comum ............................... 404
12. Sucessão do Companheiro ................................ 404
12.1. Lei 8.971, de 29 de Dezembro de 1994 ........................................................ 404
V. Legislação Extravagante ........................................ 404
1. Lei de Locação – Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991 ................................................... 404
2. Estatuto do Idoso – Lei 10.741, de 01 de Outubro de 2003 ............................................ 405
3. Alienação Parental – Lei 12.318, de 26 de Agosto de 2010 ................................................ 406
DICAS (RESUMO) .................................. 4081. Acepções e Generalidades do Direito ........... 408
1.1. Direito e Moral .......................................... 408
1.2. Direito Positivo e Natural ...................... 408
1.3. Direito Objetivo e Subjetivo ................ 408
1.4. Direito Público e Privado ...................... 408
1.5. Precedentes da Codificação ................ 409
1.6. Código Civil de 1916 ............................... 409
1.7. Código Civil de 2002 ............................... 409
1.7.1. Características e Princípios da Codificação de 2002 ............... 409
1.7.2. Direito Civil – Constitucional. Teoria da Eficácia Horizontal ............ 409
2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ................................................... 410
2.1. Função ......................................................... 410
2.2. Fontes do Direito ..................................... 410
2.2.1. Fontes Formais Diretas ou Imediatas. Fontes Não-Formais, Indiretas ou Mediatas ............................... 410
2.3. Lei .................................................................. 410
2.3.1. Características .......................... 410
2.3.2. Classificação .............................. 411
2.3.3. Vigência. Revogação. Repristinação X Efeito Repristinatório ......................... 411
2.3.4. Obrigatoriedade das Leis ..... 413
2.3.5. Integração das Leis ................. 414
2.3.6. Aplicação e Interpretação das Leis ........... 415
2.3.7. Conflito das Leis no Tempo . 416
2.3.8. Eficácia das Leis no Espaço .. 417
2.3.9. A Nova Lei 12.874, de 29 de Outubro de 2013 .......... 418
2.3.10. Antinomias ou Lacunas de Conflito ................................. 419
II. Código Civil: Parte Geral ........................................ 419
3. Pessoas ..................................................................... 419
3.1. Pessoas Naturais ...................................... 419
3.1.1. Personalidade. Capacidade. Legitimação ..... 419
3.1.2. Começo da Personalidade. Nascituro. Teorias .................... 419
3.1.3. Incapacidades .......................... 420
3.1.4. Temas Diversos de Incapacidade ............................ 421
3.1.5. Representação. Autocontrato ou Contrato Consigo Mesmo (CC, Arts. 115 a 120) . 422
3.1.6. Emancipação (CC, Art. 5º, I a V) ....................................... 423
3.1.7. Extinção da Pessoa Natural. Comoriência ............. 423
3.2. Ausência (CC, Art. 22 a 39) .................... 424
3.3. Do Registro e da Averbação................. 425
3.4. Individualização da Pessoa .................. 425
3.4.1. Nome. (CC, Art. 16 a 19) ......... 425
3.4.2. Alteração do Prenome ........... 426
3.4.3. Alteração do Sobrenome ..... 427
3.5. Estado das Pessoas ................................. 428
3.6. Direitos da Personalidade .................... 428
4. Pessoas Jurídicas ................................................... 432
4.1. Finalidade. Personalidade. Sociedade de Fato e Irregular ............. 432
4.2. Teorias da Pessoa Jurídica .................... 432
4.3. Constituição da Pessoa Jurídica ......... 433
4.4. Classificação da Pessoa Jurídica ......... 434
4.5. Espécies de Pessoas Jurídicas ............. 434
4.5.1. Associações ............................... 434
4.5.2. Fundações.................................. 435
4.5.3. Sociedade .................................. 436
4.5.4. Organizações Religiosas. Partidos Políticos ...................................... 436
4.5.5. Outras Pessoas Jurídicas ....... 436
4.6. Desconsideração da Pessoa Jurídica 436
4.7. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado . 438
4.8. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos ...... 438
4.9. Extinção da Pessoa Jurídica ................. 438
5. Domicílio ................................................................. 439
5.1. Domicílio da Pessoa Natural ................ 439
Súmario 13
5.1.1. Espécies de Domicílio da Pessoa Natural ou Física .. 439
5.2. Domicílio das Pessoas Jurídicas ......... 440
6. Bens ........................................................................... 440
6.1. Generalidades ........................................... 440
6.2. Classificação dos Bens ........................... 441
6.2.1. Considerados em Si Mesmos ...................................... 441
6.2.2. Reciprocamente Considerados ............................ 443
6.2.3. Quanto ao Titular do Domínio ...................................... 444
7. Fatos Jurídicos, Ato Jurídico e Negócio Jurídico ..................................................................... 445
7.1. Generalidades ........................................... 445
7.1.2. Classificação .............................. 445
7.2. Aquisição de Direitos ............................. 446
7.3. Negócio Jurídico ...................................... 447
7.3.1. Generalidades .......................... 447
7.3.2. Intepretação.............................. 448
7.3.3. Elementos Essenciais (Reserva Mental) ...................... 449
7.3.4. Elementos Acidentais ............ 450
7.4. Prazo ............................................................ 453
7.5. Defeitos do Negócio Jurídico .............. 453
7.5.1. Generalidades .......................... 453
7.5.2. Erro ou Ignorância .................. 454
7.5.3. Dolo ............................................. 454
7.5.4. Coação ........................................ 455
7.5.5. Estado de Perigo ..................... 456
7.5.6. Lesão............................................ 456
7.5.7. Fraude Contra Credores ........ 457
7.5.8. Diferenças entre Fraude Contra Credores X Fraude à Execução .............. 458
7.6. Invalidade do Negócio Jurídico .......... 459
7.6.1. Generalidades .......................... 459
7.6.2. Espécies de Nulidade ............. 459
7.6.3. Negócio Jurídico Inexistente ................................. 459
7.6.4. Negócio Jurídico Nulo (Nulidade Absoluta) ............... 459
7.6.5. Negócio Jurídico Anulável (Nulidade Relativa) ...................................... 460
7.6.6. Simulação .................................. 460
7.6.7. Anotações Artigo por Artigo de Invalidade ............... 461
7.6.8. Diferenças entre Nulo X Anulável ...................................... 462
7.7. Atos Jurídicos Lícitos .............................. 463
7.7.1. Classificação .............................. 463
7.8. Atos Jurídicos Ilícitos .............................. 463
7.8.1. Diferenças Responsabilidade Contratual X Extracontratual ........................ 463
7.8.2. Elementos Essenciais dos Atos Ilícitos (Fluxograma e quadro Esquemático) ............................ 463
7.8.3. Atos Lesivos Não Ilícitos ........ 464
7.8.4. Temas Importantes de Responsabilidade Civil. Ato Abusivo ............................... 464
8. Prescrição e Decadência .................................... 465
8.1. Prescrição ................................................... 465
8.1.1. Prazos Gerais e Especiais de Prescrição.......... 467
8.2. Decadência ................................................ 468
8.3. Diferenças entre Prescrição X Decadência ................................................ 469
9. Prova ......................................................................... 470
9.1. Generalidades ........................................... 470
9.2. Princípios da Prova .................................. 470
9.3. Regras Importantes Sobre a Prova .... 470
9.4. Meios de Prova ......................................... 470
9.4.1. Confissão .................................... 470
9.4.2. Documento ............................... 471
9.4.3. Testemunha............................... 473
9.4.4. Presunção .................................. 473
III. Direito Civil: Parte Especial .................................. 474
10. Direito das Obrigações ....................................... 474
10.1. Generalidades ........................................... 474
10.2. Das Diversas Classificações das Obrigações ................................................. 474
10.2.1. Classificação das Obrigações ................................ 474
10.1.2. Classificação das Obrigações ................................ 476
10.2. Transmissão das Obrigações ............... 477
10.2.1. Cessão de Crédito ................... 477
10.2.2. Assunção de Dívida: ou Cessão de Débito .................... 477
10.2.3. Cessão de Contrato: ou Cessão de Posição Contratual .................................. 477
10.3. Adimplemento das Obrigações – Pagamento Direto ou Normal .......... 478
10.4. Formas Especiais ou Indiretas de Pagamento .......................................... 479
14 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
10.4.1. Adimplemento das Obrigações – Pagamentos Indiretos, Anormais ou Especiais ........... 479
10.5. Extinção das Obrigações sem Pagamento ................................................ 480
10.6. Inadimplemento das Obrigações ...... 480
10.6.1. Mora ............................................. 481
10.6.2. Juros Legais ............................... 481
10.6.3. Cláusula Penal: quadro Esquemático ............................. 482
10.6.4. Arras ou Sinal – Cláusula Penal .......................... 482
10.6.5. Perdas e Danos ......................... 482
11. Contratos em Geral .............................................. 483
11.1. Princípios Contratuais ............................ 483
11.2. Elementos Essenciais dos Contratos . 484
11.3. Formação dos Contratos ....................... 484
11.3. Classificação dos Contratos ................. 485
11.4. Estipulação em Favor de Terceiros .... 486
11.5. Promessa de Fato de Terceiro.............. 486
11.6. Contrato com Pessoa a Declarar......... 487
11.7. Vícios Redibitórios ................................... 487
11.8. Evicção ........................................................ 487
11.9. Contratos Aleatórios ............................... 488
11.10. Contrato Preliminar ................................ 488
11.11. Extinção do Contrato ............................. 489
12. Contratos em Espécie ......................................... 490
12.1. Compra e Venda ....................................... 490
12.2. Troca ou Permuta (Escambo) ............... 492
12.3. Contrato estimatório .............................. 492
12.4. Doação ........................................................ 492
12.5. Locação de Coisas ................................... 493
12.6. Empréstimo ............................................... 493
12.7. Prestação de Serviços ............................ 494
12.8. Empreitada (Locação de Obra) ........... 494
12.9. Depósito ..................................................... 495
12.10. Mandato ..................................................... 495
12.11. Comissão .................................................... 496
12.12. Agência e Distribuição ........................... 496
12.13. Corretagem ............................................... 496
12.14. Transporte .................................................. 496
12.15. Seguro ......................................................... 497
12.16. Constituição de Renda ........................... 497
12.17. Jogo e Aposta ........................................... 498
12.18. Fiança........................................................... 498
12.19. Transação ................................................... 499
12.20. Compromisso ............................................ 499
13. Atos Unilaterais ..................................................... 499
13.1. Promessa de Recompensa ................... 499
13.2. Gestão de Negócios ................................ 500
13.3. Pagamento Indevido .............................. 500
13.4. Enriquecimento sem Causa ................. 501
14. Da Responsabilidade Civil ................................. 501
14.1. Noções Gerais ........................................... 501
14.2. Pressupostos ............................................. 501
14.2.1. Conduta Humana Ilícita ........ 501
14.2.2. Dano ............................................ 501
14.2.3. Moral............................................ 502
14.2.4. Nexo de Causalidade ............. 503
14.4. Risco ............................................................. 503
14.5. Responsabilidade por Fato de Outrem ou Indireta ................................. 503
15. Direitos das Coisas ............................................... 505
15.1. Posse ............................................................ 505
15.2. Teorias Sobre a Posse ............................. 505
15.1.2. Algumas Classificações da Posse ...................................... 506
15.1.3. Aquisição e Perda da Posse .. 506
15.1.4. Efeitos da Posse ....................... 507
15.2. Propriedade ............................................... 508
15.2.1. Aquisição da Propriedade Imóvel ................ 508
15.2.2. Aquisição da Propriedade Móvel ................. 511
15.2.3. Perda da Propriedade ............ 512
15.3. Propriedade Resolúvel........................... 513
15.4. Propriedade Fiduciária .......................... 513
16. Direitos de Vizinhança ........................................ 513
16.1. Uso Anormal da Propriedade .............. 513
16.2. Árvores Limítrofes ................................... 513
16.3. Passagem Forçada................................... 513
16.4. Passagem de Cabos e Tubulações ..... 513
16.5. Águas ........................................................... 514
16.6. Limites entre Prédios e Direito de Tapagem ............................................... 514
16.7. Direito de Construir ................................ 514
17. Condomínio ............................................................ 514
18. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias ................ 515
19. Direitos Reais de Garantia .................................. 515
20. Direito de Família.................................................. 517
20.1. Noções Gerais ........................................... 517
20.2. Casamento ................................................. 517
20.2.1. Processo de Habilitação. Capacidade ....... 517
20.2.2. Impedimentos e Causas Suspensivas ............................... 518
20.2.3. Oposição dos Impedimentos e Causas Suspensivas ............................... 518
Súmario 15
20.2.4. Celebração ................................. 518
20.2.5. Provas do Casamento ............ 518
20.2.6. Espécies de Casamento Válido e Inválido ...................... 519
20.2.7. Regime de Bens e Pacto Antenupcial ............................... 519
20.2.8. Dissolução do Casamento e da Sociedade Conjugal ............... 519
20.2.9. Proteção da Pessoa dos Filhos ........................................... 520
20.3. Relações de Parentesco ......................... 522
20.3.1. Filiação ........................................ 522
20.3.3. Adoção ........................................ 523
20.3.4. Poder Familiar........................... 524
20.4. Alimentos – “68 Dicas” ........................... 525
20.5. Bem de Família ......................................... 528
20.6. União estável ............................................. 528
20.8. Tutela. Curatela......................................... 529
21. Direito das Sucessões .......................................... 529
21.1. Abertura da Sucessão ............................ 529
21.2. Aceitação e Renúncia da Herança ..... 530
21.3. Espécies de Sucessão ............................. 530
21.4. Administração da Herança ................... 530
21.5. Vocação Hereditária ............................... 531
21.6. Excluídos da Sucessão ........................... 531
21.7. Herança Jacente e Vacante .................. 532
21.8. Petição de Herança ................................. 532
21.9. Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) .............................. 532
21.9.1. Herdeiros Necessários ........... 533
21.10. Direito de Representação ..................... 534
21.11. Sucessão Testamentária ........................ 534
21.11.1. Formas Ordinárias de Testamento................................ 534
21.11.2. Codicilos ..................................... 534
21.11.3. Testamento Especiais ............ 535
21.11.4. Disposições Testamentárias 535
21.11.5. Legados ...................................... 535
21.11.6. Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários .................................. 535
21.11.7. Substituições. Fideicomisso 536
21.11.8. Deserdação ............................... 536
21.11.9. Redução das Disposições Testamentárias 536
21.11.10. Revogação do Testamento .. 536
21.11.11. Rompimento do Testamento................................ 537
21.11.12. Testamenteiro .......................... 537
21.12. Inventário ................................................... 537
21.13. Sonegados ................................................. 537
21.14. Colação ....................................................... 537
21.15. Partilha ........................................................ 538
21.16. Sucessão do Companheiro ................... 538
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 5381. Supremo Tribunal Federal – Geral .................. 538
2. Superior Tribunal de Justiça – Geral .............. 540
3. Súmulas do Supremo Tribunal Federal – Obrigações .......................................................... 542
4. Superior Tribunal de Justiça – Obrigações .. 542
5. Supremo Tribunal Federal – Contratos ......... 543
6. Superior Tribunal de Justiça – Contratos ...... 543
7. Supremo Tribunal Federal – Responsabilidade Civil........................................ 544
8. Superior Tribunal de Justiça – Responsabilidade Civil........................................ 545
9. Supremo Tribunal Federal – Coisas ................ 546
10. Superior Tribunal de Justiça – Coisas ............ 546
11. Supremo Tribunal Federal – Família .............. 547
12. Superior Tribunal de Justiça – Família ........... 547
13. Supremo Tribunal Federal – Sucessões......... 547
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................ 548I. Supremo Tribunal Federal – Parte Geral ....... 548
1. Dos Atos Ilícitos ..................................................... 548
II. Supremo Tribunal Federal – Parte Especial . 548
1. Da Responsabilidade Civil ................................. 548
2. Do Direito de Família ........................................... 548
2.1. Da Filiação .................................................. 548
2.2. Da União estável ...................................... 548
I. Superior Tribunal de Justiça – Parte Geral ... 548
1. Das Pessoas Naturais ........................................... 548
1.1. Individualização da Pessoa Natural... 548
1.2. Dos Direitos da Personalidade ............ 549
2. Das Pessoas Jurídicas .......................................... 549
3. Dos Bens .................................................................. 550
4. Dos Fatos Jurídicos ............................................... 550
4.1. Do Negócio Jurídico ............................... 550
4.1.1. Disposições Gerais .................. 550
4.1.2. Dos Defeitos do Negócio Jurídico...................... 550
4.1.3. Da Invalidade do Negócio Jurídico...................... 551
5. Da Prescrição e da Decadência ........................ 551
6. Da Prova ................................................................... 552
II. Superior Tribunal de Justiça – Parte Especial .................................................................... 552
1. Do Direito das Obrigações ................................ 552
16 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
1.1. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações ......................................... 552
1.2. Do Inadimplemento das Obrigações 553
2. Dos Contratos em Geral ..................................... 553
3. Das Várias Espécies de Contrato ...................... 554
3.1. Da Compra e Venda ................................ 554
3.2. Da Doação .................................................. 555
3.3. Da Locação de Coisas, do Empréstimo ............................................... 555
3.4. Do Mandato ............................................... 555
3.5. Do Transporte ........................................... 555
3.6. Do Seguro .................................................. 555
3.7. Do Jogo e da Aposta .............................. 557
3.8. Da Fiança .................................................... 557
4. Da Responsabilidade Civil ................................. 558
4.1. Da Responsabilidade Civil (Geral) ...... 558
4.2. Da Responsabilidade Civil (Danos Morais) .......................................... 561
4.3. Da Responsabilidade Civil (Meios de Comunicação) ....................... 563
5. Do Direito das Coisas ........................................... 565
5.1. Da Posse ...................................................... 565
5.2. Da Propriedade ........................................ 565
5.2.1. Da Aquisição da Propriedade Imóvel ................ 565
5.2.2. Da Aquisição da Propriedade Móvel ................. 566
5.3. Do Condomínio Geral ............................ 566
5.3.1. Do Condomínio Edilício ........ 567
5.4. Do Usufruto, do Uso e da Habitação (Direitos Reais Sobre Coisas Alheias) .......................................... 567
5.5. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese (Direitos Reais de Garantia) ..................................................... 567
6. Do Direito de Família ........................................... 568
6.1. Do Direito Pessoal ................................... 568
6.1.1. Do Casamento .......................... 568
6.1.2. Das Relações de Parentesco 568
6.2. Do Direito Patrimonial ........................... 570
6.2.1. Do Regime de Bens entre os Cônjuges ................... 570
6.2.2. Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores ........ 570
6.2.3. Dos Alimentos .......................... 570
6.2.4. Do Bem de Família .................. 573
6.3. Da União estável ...................................... 574
6.4. Da Tutela e da Curatela .......................... 575
7. Do Direito das Sucessões ................................... 575
7.1. Da Sucessão em Geral ............................ 575
7.2. Da Sucessão Legítima ............................ 576
7.3. Da Sucessão Testamentária ................. 576
7.4. Do Inventário e da Partilha ................... 577
8. Das Disposições Finais e Transitórias ............. 577
DIREITO ADMINISTRATIVO ..................... 579FÁBIO GOLDFINGER
QUESTÕES ........................................... 5791. Princípios da Administração Pública ............. 579
1.1. Regime Jurídico Administrativo ......... 579
1.2. Princípios Constitucionais Explícitos da Administração Pública . 580
1.3. Demais Princípios da Administração Pública ........................... 584
2. Administração Pública e Terceiro Setor ........ 584
2.1. Administração Pública ........................... 584
2.1.1. Noções Gerais ........................... 584
2.1.2. Concentração e Desconcentração. Centralização e Descentralização ..................... 588
2.1.3. Administração Indireta.......... 589
2.2. Terceiro Setor ............................................ 592
3. Agentes Públicos .................................................. 593
3.1. Noções Gerais ........................................... 593
3.2. Normas Constitucionais ........................ 598
3.2.1. Acesso Aos Cargos, Empregos e Funções Públicas....................................... 598
3.2.2. Sistema Remuneratório ........ 601
3.2.3. Direitos Sociais do Servidor Público ...................... 603
3.2.4. Previdência do Servidor Público ........................................ 603
4. Poderes e Deveres Administrativos................ 604
4.1. Deveres Administrativos ....................... 604
4.2. Poderes Administrativos ....................... 605
4.2.1. Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico e Disciplinar ...... 605
4.2.2. Poder Regulamentar .............. 606
4.2.3. Poder de Polícia ....................... 608
6. Processo Administrativo .................................... 610
6.1. Conceito e Princípios .............................. 610
6.2. Processo Administrativo Federal: Lei Nº 9.784/99 ......................... 612
7. Licitação ................................................................... 614
7.1. Noções Gerais ........................................... 614
7.2. Princípios .................................................... 617
7.3. Dispensa e Inexigibilidade ................... 617
Súmario 17
7.4. Modalidades e Procedimento ............. 618
7.5. Anulação e Revogação .......................... 621
8. Contrato Administrativo .................................... 623
8.1. Introdução e Conceito ........................... 623
8.2. Características .......................................... 626
8.3. Formalização, Duração e Execução do Contrato Administrativo .......................................... 629
11. Intervenção do estado na Propriedade ........ 631
11.1. Noções Gerais ........................................... 631
11.2. Modalidades .............................................. 633
11.2.1. Limitações Administrativas, Servidão Administrativa e Requisição Administrativa ... 633
11.2.4. Ocupação Temporária ........... 634
11.2.5. Tombamento ............................ 634
11.2.6. Desapropriação ....................... 635
12. Responsabilidade Civil do estado ................... 642
12.1. Introdução, Conceito e Teorias ........... 642
12.3. Responsabilidade do estado Brasileiro ..................................................... 645
13. Controle da Administração Pública ................ 651
13.1. Noções Preliminares ............................... 651
13.2. Controle Administrativo ........................ 653
13.3. Controle Legislativo ................................ 654
13.4. Controle Judicial ...................................... 655
14. Improbidade Administrativa ............................ 657
14.1. Disposições Gerais .................................. 657
14.2. Atos de Improbidade: Modalidades e Sanções ......................... 657
14.3. Procedimento ........................................... 659
15. Lei de Responsabilidade Fiscal ........................ 661
15.1. Noções Gerais ........................................... 661
16. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais: Lei Nº 8.112/90......... 662
16.1. Noções Gerais ........................................... 662
DICAS .................................................. 6631. Princípios da Administração Pública ............. 663
1.1. Regime Jurídico........................................ 663
2. Administração Pública e Terceiro Setor ........ 667
2.1. Administração Pública ........................... 667
2.1.1. Noções Gerais ........................... 667
2.1.2. Concentração e Desconcentração. Centralização e Descentralização ..................... 668
2.1.3. Administração Direta ............. 668
2.1.4. Administração Indireta.......... 669
2.2. Terceiro Setor ............................................ 673
3. Agentes Públicos .................................................. 673
3.1. Noções Gerais ........................................... 673
3.2. Normas Constitucionais ........................ 674
3.2.1. Acesso a Cargos, Empregos e Funções Públicas....................................... 674
3.2.2. Sistema Remuneratório ........ 679
3.2.3. Direitos Sociais do Servidor . 680
3.2.4. Previdência do Servidor Público ........................................ 680
4. Poderes e Deveres da Administração Pública ...................................................................... 681
4.1. Deveres da Administração Pública .... 681
4.2. Poderes da Administração Pública .... 681
4.2.1. Poder Vinculado, Discricionário, Hierárquico e Disciplinar ...... 681
4.2.2. Poder Regulamentar .............. 683
4.2.3. Poder de Polícia ....................... 683
4.3. Abuso de Poder ........................................ 685
5. Dos Atos Administrativos .................................. 685
5.1. Noções Gerais ........................................... 685
5.2. Elementos ou Requisitos ....................... 686
5.3. Classificação dos Atos Administrativos ........................................ 686
5.5. Espécies ...................................................... 688
5.6. Extinção e Convalidação do Ato Administrativo .......................................... 690
6. Processo Administrativo .................................... 693
6.1. Conceito e Princípios .............................. 693
6.2. Processo Administrativo Federal: Lei Nº 9.784/99 ......................... 693
7. Licitação ................................................................... 694
7.1. Noções Gerais ........................................... 694
7.2. Princípios .................................................... 695
7.3. Dispensa e Inexigibilidade ................... 695
7.4. Modalidade e Procedimento ............... 696
7.5. Anulação e Revogação .......................... 698
8. Contrato Administrativo .................................... 698
8.1. Introdução e Conceito ........................... 698
8.2. Características .......................................... 698
8.3. Formalização, Duração e Execução do Contrato Administrativo .......................................... 698
8.4. Extinção do Contrato Administrativo .......................................... 700
8.5. Sanções ....................................................... 701
9. Serviço Público ...................................................... 702
9.1. Noções Gerais ........................................... 702
18 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
9.2. Classificação .............................................. 702
9.3. Princípios .................................................... 702
9.4. Competência para a Prestação do Serviço .................................................. 703
9.5. Concessão e Permissão ......................... 703
9.6. Parceria Público-Privada ....................... 707
10. Bens Públicos ......................................................... 709
10.1. Conceito e Classificação ........................ 709
10.2. Regime Jurídico........................................ 709
10.3. Uso de Bem Público por Particular .... 710
11. Intervenção do estado na Propriedade Privada...................................................................... 711
11.1. Noções Gerais ........................................... 711
11.2. Modalidades .............................................. 711
11.2.1. Limitação Administrativa ..... 711
11.2.2. Servidão Administrativa ....... 711
11.2.3. Requisição Administrativa ... 712
11.2.4. Ocupação Temporária ........... 713
11.2.5. Tombamento ............................ 713
11.2.6. Desapropriação ....................... 714
12. Responsabilidade Civil do estado ................... 717
12.1. Introdução e Conceito ........................... 717
12.2. Teorias ......................................................... 717
13.3. Responsabilidade do estado Brasileiro ..................................................... 718
13. Controle da Administração Pública ................ 719
13.1. Noções Preliminares ............................... 719
13.2. Controle Administrativo ........................ 720
13.3. Controle Legislativo ................................ 720
14. Improbidade Administrativa ............................ 721
14.1. Disposições Gerais .................................. 721
14.2. Atos de Improbidade Administrativa: Modalidades e Sanções ....................................................... 722
14.3. Procedimento ........................................... 727
15. Lei de Responsabilidade Fiscal ........................ 729
15.1. Disposições Gerais .................................. 729
16. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei Nº 8.112/90 ................... 731
16.1. Disposições Gerais .................................. 731
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 7341. Princípios da Administração Pública ............. 734
2. Organização da Administração Pública e Terceiro Setor ...................................................... 734
3. Agentes Públicos .................................................. 735
4. Poderes da Administração Pública ................. 737
5. Atos Administrativos ........................................... 737
5.1. Contratos Administrativos.................... 737
6. Processo Administrativo .................................... 737
6.1. Serviço Público ......................................... 7387. Licitações ................................................................. 738
8. Bens Públicos ......................................................... 741
9. Intervenção do estado na Propriedade Privada...................................................................... 741
10. Responsabilidade Civil do estado ................... 742
11. Controle da Administração Pública ................ 743
12. Mandado de Segurança ..................................... 743
13. Improbidade Administrativa ............................ 745
INFORMATIVOS ................................... 7451. Princípios do Direito Administrativo ............. 745
2. Organização da Administração Pública ........ 745
3. Agentes Públicos .................................................. 745
4. Poderes da Administração Pública ................. 756
5. Ato Administrativo ............................................... 756
6. Processo Administrativo .................................... 756
7. Licitação ................................................................... 758
8. Contratos Administrativos ................................. 759
9. Serviço Público ...................................................... 759
10. Bens Públicos ......................................................... 760
11. Intervenção do estado na Propriedade Privada...................................................................... 761
12. Responsabilidade Civil do estado ................... 762
12. 1 STF .......................................................................... 762
13. Improbidade Administrativa ............................ 762
DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................... 765MAURÍCIO FERREIRA CUNHA
QUESTÕES ........................................... 7651. Princípios ................................................................. 765
2. Ação .......................................................................... 767
3. Partes e Procuradores ......................................... 771
3.1. Capacidade Processual .......................... 7713.2. Das Despesas e das Multas ................... 7763.3. Dos Procuradores e Defensores
Públicos ....................................................... 7794. Litisconsórcio ......................................................... 781
5. Intervenção de Terceiros .................................... 783
5.1. Nomeação à Autoria ............................... 7865.2. Denunciação da Lide .............................. 7875.3. Chamamento ao Processo .................... 790
6. Ministério Público................................................. 790
7. Competência .......................................................... 791
8. Do Juiz ...................................................................... 800
9. Atos Processuais .................................................... 801
9.1. Prazos .......................................................... 8029.2. Citação ........................................................ 804
Súmario 19
9.3. Nulidades ................................................... 806
9.4. Valor da Causa .......................................... 807
10. Formação, Suspensão e Extinção do Processo ................................................................... 808
11. Processo e Procedimento .................................. 811
11.1. Procedimento Sumário .......................... 812
11.2. Procedimento Sumaríssimo ................. 816
12. Procedimento Ordinário .................................... 818
12.1. Tutela Específica e Tutela Antecipada................................................. 818
12.2. Petição Inicial ............................................ 822
12.3. Resposta do Réu ...................................... 824
12.4. Revelia ......................................................... 824
12.5. Julgamento Conforme o estado do Processo ............................................... 825
12.6. Audiência ................................................... 827
12.7. Provas .......................................................... 828
12.8. Sentença e Coisa Julgada ..................... 841
12.9. Liquidação de Sentença ........................ 850
12.10. Cumprimento de Sentença .................. 853
12.11. Processo nos Tribunais .......................... 860
12.11.1. Uniformização de Jurisprudência .......................... 862
12.11.2Ação Rescisória ........................... 862
13. Recursos ................................................................... 866
13.1. Agravo ......................................................... 879
13.2. Embargos Infringentes .......................... 880
13.3. Embargos de Declaração ...................... 881
13.4. Recurso Ordinário Constitucional...... 882
13.5. Embargos de Divergência .................... 882
13.6. Recurso Especial e Extraordinário ..... 883
14. Processo de Execução ......................................... 887
14.1. Requisitos Necessários para Realizar qualquer Execução ................. 890
14.2. Execução para Entrega de Coisa ........ 890
14.3. Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer ..................................... 891
14.4. Execução por quantia Certa Contra Devedor Solvente ..................... 892
14.5. Execução Contra a Fazenda Pública.. 894
14.6. Execução de Alimentos ......................... 895
14.7. Execução Fiscal ........................................ 898
14.5. Defesas do Executado ........................... 900
15. Processo Cautelar ................................................. 900
15.1. Poder Geral de Cautela .......................... 900
15.2. Arresto ......................................................... 906
15.3. Alimentos Provisionais .......................... 907
16. Procedimentos Especiais no CPC .................... 907
16.1. Ação de Consignação em Pagamento ................................................ 913
16.2. Ações Possessórias .................................. 914
16.3. Inventário e Partilha ............................... 915
16.4. Ação Monitória ......................................... 916
16.5. Curatela dos Interditos .......................... 918
16.6. Curatela dos Ausentes ........................... 918
17. Disposições Finais e Transitórias ..................... 919
18. Procedimentos Especiais na Legislação Extravante ............................................................... 919
18.1. Mandado de Segurança ........................ 923
18.2. Ações Coletivas ........................................ 929
18.3. Ação Popular ............................................. 932
18.4. Ação de Improbidade Administrativa .......................................... 933
18.4. Ação de Alimentos .................................. 933
18.5. Ação de Investigação de Paternidade ............................................... 936
18.6. Ação de Despejo, Revisão e Consignação de Aluguel ....................... 937
18.7. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais ......................................... 940
18.8. Juizados Especiais Federais ................. 943
18.9. Juizados Especiais da Fazenda Pública ......................................................... 943
DICAS .................................................. 9441. Jurisdição ................................................................ 945
2. Ação .......................................................................... 945
3. Partes e Procuradores ......................................... 947
3.1. Capacidade Processual .......................... 947
3.2. Deveres das Partes e dos Procuradores ............................................. 947
3.3. Despesas e das Multas ........................... 947
3.4. Substituição das Partes e dos Procuradores ............................................. 947
4. Litisconsórcio ......................................................... 948
5. Intervenção de Terceiros .................................... 949
6. Ministério Público................................................. 950
7. Competência .......................................................... 951
8. Atos Processuais .................................................... 954
8.1. Prazos .......................................................... 954
8.2. Citação ........................................................ 954
8.3. Valor da Causa .......................................... 955
8.4. Nulidades ................................................... 956
9. Processo e Procedimento .................................. 956
9.1. Procedimento Sumário .......................... 956
9.2. Procedimento Sumaríssimo ................. 957
10. Procedimento Ordinário .................................... 958
10.1. Tutela Antecipada ................................... 958
10.2. Petição Inicial ............................................ 959
10.3. Resposta do Réu ...................................... 960
20 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
10.3.1. Contestação .............................. 961
10.3.2. Reconvenção ............................ 961
10.3.3. Exceções Instrumentais ........ 961
10.4. Revelia ......................................................... 961
10.5. Provas .......................................................... 962
10.6. Sentença e Coisa Julgada ..................... 964
10.7. Liquidação de Sentença ........................ 966
10.8. Cumprimento de Sentença .................. 966
10.9. Uniformização de Jurisprudência ...... 967
10.10. Ação Rescisória ......................................... 968
10.11. Recursos...................................................... 969
11. Processo de Execução ......................................... 972
11.1. Responsabilidade Patrimonial ............ 972
11.2. Requisitos Necessários para Realizar qualquer Execução ................. 972
11.3. Execução por quantia Certa Contra Devedor Solvente ..................... 973
12. Processo Cautelar ................................................. 976
13. Procedimentos Especiais no CPC .................... 977
13.1. Ação de Consignação em Pagamento ................................................ 977
13.2. Ação de Depósito .................................... 979
13.3. Ação de Prestação de Contas .............. 979
13.4. Ações Possessórias .................................. 980
13.5. Ação de Nunciação de Obra Nova ..... 981
13.6. Ação de Usucapião de Terras Particulares ................................................ 981
13.7. Ação de Demarcação e Divisão de Terras Particulares ............................. 981
13.8. Inventário e Partilha ............................... 982
13.9. Ação Monitória ......................................... 983
13.10. Curatela dos Interditos .......................... 983
14. Procedimentos Especiais na Legislação Extravante ............................................................... 984
14.1. Mandado de Segurança ........................ 984
14.2. Ações Coletivas ........................................ 985
14.3. Mandado de Segurança Coletivo ....... 987
14.4. Ação de Improbidade Administrativa .......................................... 987
14.5. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais ......................................... 988
SÚMULAS ............................................ 9891. Ação .......................................................................... 989
2. Partes e Procuradores ......................................... 989
2.1. Capacidade Processual .......................... 989
2.2. Despesas e das Multas ........................... 989
4. Competência .......................................................... 989
5. Atos Processuais .................................................... 990
5.1. Prazos .......................................................... 990
5.2. Citação ........................................................ 990
6. Formação, Suspensão e Extinção do Processo ................................................................... 990
7. Processo e Procedimento .................................. 990
7.1. Procedimento Sumário .......................... 990
7.2. Procedimento Sumaríssimo ................. 990
8. Procedimento Ordinário .................................... 990
8.1. Tutela Antecipada ................................... 990
8.2. Resposta do Réu ...................................... 990
8.3. Provas .......................................................... 990
8.4. Sentença e Coisa Julgada ..................... 991
8.5. Liquidação de Sentença ........................ 991
8.6. Ação Rescisória ......................................... 991
8.7. Recursos...................................................... 991
8.7.1. Apelação .................................... 992
8.7.2. Agravo ......................................... 992
8.7.3. Embargos de Declaração ...... 992
8.7.4. Embargos Infringentes .......... 992
8.7.5. Recurso Ordinário Constitucional .......................... 992
8.7.6. Recurso Especial e Extraordinário .......................... 992
8.7.7. Embargos de Divergência .... 993
9. Processo de Execução ......................................... 993
9.1. Partes ........................................................... 993
9.2. Título Executivo ....................................... 993
9.3. Responsabilidade Patrimonial ............ 993
9.4. Penhora ....................................................... 994
9.5. Execução de Alimentos ......................... 994
9.6. Execução Contra a Fazenda Pública.. 994
9.7. Execução Fiscal ........................................ 994
10. Processo Cautelar ................................................. 995
11. Procedimentos Especiais no CPC .................... 995
11.1. Ação de Depósito .................................... 995
11.2. Ação de Prestação de Contas .............. 995
11.3. Ações Possessórias .................................. 995
11.4. Inventário e Partilha ............................... 995
11.5. Embargos de Terceiros .......................... 995
11.6. Ação Monitória ......................................... 995
12. Procedimentos Especiais na Legislação Extravante ............................................................... 995
12.1. Mandado de Segurança ........................ 995
12.2. Ações Coletivas ........................................ 996
12.3. Ação Popular ............................................. 996
12.4. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais ......................................... 996
INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA .... 9961. Partes (Legitimidade), Ministério
Público e Procuradores ....................................... 996
Súmario 21
2. Litisconsórcio ......................................................... 1000
3. Intervenção de Terceiros .................................... 1001
3.1. Assistência ................................................. 10013.2. Denunciação da Lide .............................. 10033.3. Chamamento ao Processo .................... 1003
4. Competência .......................................................... 1003
5. Atos Processuais .................................................... 1010
5.1. Prazos .......................................................... 10115.2. Citação ........................................................ 10115.3. Nulidades ................................................... 1012
6. Formação, Suspensão e Extinção do Processo ................................................................... 1013
7. Processo e Procedimento .................................. 1014
7.1. Procedimento Sumário .......................... 10147.2. Procedimento Sumaríssimo ................. 1014
8. Procedimento Ordinário .................................... 1014
8.1. Tutela Específica e Tutela Antecipada................................................. 1014
8.2. Petição Inicial ............................................ 10158.3. Revelia ......................................................... 10168.4. Julgamento Conforme o estado
do Processo ............................................... 10168.5. Provas .......................................................... 10168.6. Sentença e Coisa Julgada ..................... 1020
8.6.1. Juros e Correção Monetária . 10228.6.2. Reexame Necessário .............. 10228.6.3. Sentença estrangeira ............. 1023
8.7. Liquidação de Sentença ........................ 10248.7.1. Cumprimento de Sentença .. 1027
8.8. Processo nos Tribunais .......................... 10308.9. Ação Rescisória ......................................... 10308.10. Recursos...................................................... 1033
8.10.1. Apelação .................................... 10358.10.2. Agravo ......................................... 10368.10.3. Embargos Infringentes .......... 10378.10.4. Embargos de Declaração ...... 10378.10.5. Recurso Especial e
Extraordinário .......................... 10388.10.6. Embargos de Divergência .... 10428.10.7. Recursos Submetidos
ao Rito do Art. 543-C do CPC ............................................... 1042
9. Processo de Execução ......................................... 1043
9.1. Partes ........................................................... 10449.2. Título Executivo ....................................... 10489.3. Execução por quantia Certa
Contra Devedor Solvente ..................... 10489.3.1. Penhora ...................................... 10489.3.2. Expropriação de Bens ............ 1050
9.4. Execução de Alimentos ......................... 1052
9.5. Execução Contra a Fazenda Pública.. 1054
9.6. Execução Fiscal ........................................ 1055
9.7. Execução de Honorários ....................... 1061
9.8. Defesas do Executado ........................... 1063
9.9. Suspensão e Extinção do Processo de Execução ............................ 1064
10. Processo Cautelar ................................................. 1064
10.1. Poder Geral de Cautela .......................... 1064
10.2. Sequestro ................................................... 1064
10.3. Exibição de Documento ........................ 1065
10.4. Medidas Protetivas Acautelatórias de Violência Contra a Mulher ....................................... 1065
11. Procedimentos Especiais no CPC .................... 1065
11.1. Ação de Prestação de Contas .............. 1065
11.2. Ações Possessórias .................................. 1066
11.3. Ação de Nunciação de Obra Nova ..... 1067
11.4. Inventário e Partilha ............................... 1067
11.5. Ação Monitória ......................................... 1068
11.6. Ação de Consignação em Pagamento ................................................ 1068
11.7. Ações de Caráter Petitório .................... 1068
12. Procedimentos Especiais na Legislação Extravagante .......................................................... 1069
12.1. Mandado de Segurança ........................ 1069
12.2. Ações Civis Públicas ................................ 1071
12.3. Ação Popular ............................................. 1078
12.4. Ações e Outros Procedimentos Constitucionais ......................................... 1078
PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA ......................................... 1085GUILHERME FREIRE DE MELO BARROSEsclarecimento ao Leitor ............................................ 1085
QUESTÕES ........................................... 10851. Disciplina Constitucional da
Defensoria Pública ............................................... 1085
2. Princípios Institucionais ..................................... 1089
3. Objetivos da Defensoria Pública ..................... 1090
4. Funções Institucionais ........................................ 1091
4.1. Assistência Jurídica ................................. 1091
4.2. Solução Extrajudicial dos Litígios ...... 1092
4.3. Promoção Ampla dos Direitos Fundamentais ........................................... 1093
4.4. Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos ........... 1094
4.5. Ação Penal Privada, Subsidiária e Ex Delicto ................................................ 1095
4.6. Ação Civil Pública .................................... 1097
22 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
4.7. Curadoria Especial ................................... 1097
4.8. Execução de Verbas Sucumbenciais . 1098
4.9. Patrocínio Contra Pessoa Jurídica de Direito Público ................... 1099
4.10. Recusa Patrocínio de Causa e Interposição de Recurso........................ 1100
4.11. Indelegabilidade do Exercício do Cargo ..................................................... 1103
4.12. Defesa de Servidores Públicos ............ 1103
4.13. Defesa das Funções Institucionais e Prerrogativas .............. 1104
4.14. Defesa de Criança, Adolescente e Idoso ......................................................... 1105
4.15. Requisição a Autoridades Públicas .... 1105
4.16. Capacidade Postulatória ....................... 1106
5. Direitos dos Assistidos ........................................ 1106
5.1. Revisão em Caso de Recusa de Atuação ....................................................... 1106
5.2. Defensor Natural ..................................... 1106
5.3. Eficiência e qualidade do Atendimento ............................................. 1107
6. Defensor Público-Geral ...................................... 1108
6.1. Nomeação .................................................. 1108
6.3. Atribuições ................................................. 1112
6.4. Subdefensor Público-Geral .................. 1115
7. Conselho Superior ................................................ 1115
7.1. Composição ............................................... 1115
7.2. Atribuições ................................................. 1116
8. Corregedoria-Geral .............................................. 1120
9. Atuação nos Tribunais Superiores .................. 1121
10. Garantias do Defensor Público ........................ 1122
10.1. Independência Funcional ..................... 1122
10.2. Inamovibilidade ....................................... 1123
10.3. Estabilidade ............................................... 1124
11. Prerrogativas do Defensor Público ................. 1124
11.1. Intimação Pessoal e Prazo em Dobro ........................................................... 1124
11.2. Comunicação de Prisão ......................... 1128
11.3. Prisão Especial .......................................... 1128
11.4. Comunicar-Se Reservadamente com Assistido ............................................ 1129
11.5. Visto dos Autos Fora de Cartório ....... 1130
11.6. Examinar Inquérito Policial .................. 1130
11.7. Manifestação por Cota .......................... 1131
11.8. Requisição de Diligências ..................... 1132
11.9. Dispensa de Mandato ............................ 1133
11.10. Trânsito Livre ............................................. 1133
11.11. Prerrogativa de Foro ............................... 1134
11.12. Deixar de Patrocinar Ação .................... 1135
11.13. Mesmo Tratamento de Magistrados . 1136
11.14. Acesso a Autos de Inquérito e Processo ...................................................... 1137
12. Deveres, Vedações e Impedimentos .............. 1137
12.1. Residir na Localidade Onde Exerce Atribuições ................................... 1137
12.2. Cumulação de Funções ......................... 1138
12.3. Manifestação Sobre Assuntos Institucionais ............................................. 1139
12.4. Emissão de Parecer à Parte Contrária ..................................................... 1139
13. Regime Jurídico do Defensor Público ........... 1141
13.1. Remuneração ............................................ 1141
13.2. Promoção ................................................... 1141
13.3. Remoção ..................................................... 1142
13.4. Sujeição ao estatuto da OAB ............... 1142
14. Regime Disciplinar ............................................... 1142
15. Autonomia – Funcional, Administrativa e Financeira .............................. 1147
15.1. Conteúdo e Alcance ............................... 1147
15.2. Abrir Concursos e Prover Cargos ........ 1149
15.3. Criação e Extinção de Cargos .............. 1150
15.4. Proposta Orçamentária ......................... 1151
15.5. Elaborar Folhas de Pagamento ........... 1151
16. Gratuidade de Justiça ......................................... 1152
16.1. Concessão da Gratuidade ..................... 1152
16.2. Alcance ........................................................ 1155
16.3. Custeio Parcial .......................................... 1157
16.4. Recusa de Nomeação como Advogado Dativo ..................................... 1157
16.5. Apuração do estado de Necessidade .............................................. 1158
16.6. Impugnação e Recorribilidade ........... 1158
16.7. Atendimento Preferencial .................... 1159
16.8. Intrasmissibilidade .................................. 1159
16.9. Distinção entre Gratuidade de Justiça e Patrocínio Pela Defensoria . 1160
16.10. Distinção entre Gratuidade de Justiça e Advocacia Pro Bono .............. 1161
17. Fundo Especial ...................................................... 1161
18. Plano Anual de Atuação ..................................... 1162
19. Organização Administrativa ............................. 1163
19.1. Núcleos Especializados ......................... 1164
19.2. Órgãos de Execução ............................... 1165
19.3. Escola ........................................................... 1166
19.4. Ouvidoria-Geral ....................................... 1168
19.5. Estagiários .................................................. 1170
19.6. Participação Popular .............................. 1170
DICAS (RESUMO) .................................. 11711. Disciplina Constitucional da
Defensoria Pública ............................................... 1171
Súmario 23
2. Princípios Institucionais ..................................... 1171
3. Objetivos ................................................................. 1172
4. Funções Institucionais ........................................ 1172
5. Direitos dos Assistidos (Art. 4º-A) ................... 1172
6. Defensor Público-Geral ...................................... 1172
6.1. Nomeação .................................................. 1172
6.2. Principais Atribuições ............................ 1173
7. Conselho Superior ................................................ 1173
7.1. Composição ............................................... 1173
7.2. Principais Atribuições ............................ 1173
8. Corregedoria-Geral .............................................. 1174
8.1. Nomeação .................................................. 1174
8.2. Principais Atribuições ............................ 1174
9. Atuação nos Tribunais Superiores .................. 1174
10. Garantias do Defensor Público ........................ 1174
11. Prerrogativas .......................................................... 1174
12. Deveres, Vedações e Impedimentos .............. 1175
13. Regime Jurídico do Defensor Público ........... 1175
14. Regime Disciplinar ............................................... 1175
15. Autonomia: Funcional, Administrativa e Financeira ............................................................ 1176
16. Gratuidade de Justiça ......................................... 1177
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 1178 INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 1178
DIREITO CONSTITUCIONAL ...................... 1183PAULO LÉPORE
QUESTÕES ........................................... 11831. Constitucionalismo. Constituição.
Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Supremacia da Constituição ........................................................... 1183
2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas ...................................................................... 1204
3. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira ........................................ 1208
4. Direitos e Garantias Fundamentais ................ 1210
4.1. Direitos e Deveres Individuais, Coletivos ..................................................... 1215
4.2. Ações ou Remédios Constitucionais . 1227
4.3. Direitos Sociais ......................................... 1230
4.4. Direitos da Nacionalidade .................... 1232
4.5. Direitos Políticos e Sistemas Eleitorais ..................................................... 1234
5. Organização do estado ...................................... 1238
5.1. Organização Político Administrativa 12425.2. Entes Federados e Distribuição
de Competências ..................................... 12475.3. Administração Pública ........................... 12505.4. Separação dos Poderes ......................... 1255
5.4.1. Poder Legislativo ..................... 12565.4.2. Poder Executivo e
Poder Judicário ........................ 12655.4.4. Conselho Nacional de
Justiça ......................................... 12705.4.5. Súmula Vinculante .................. 1273
5.5. Funções Essenciais à Justiça ................ 12766. Controle de Constitucionalidade.
Sistemas de Controle de Constitucionalidade ............................................ 1283
6.1. Controle Difuso e Controle Concentrado ............................................. 1291
7. Defesa do estado e das Instituições Democráticas ......................................................... 1302
8. Tributação, Finanças e Orçamento. Ordem Econômica e Financeira ....................... 1303
9. Ordem Social .......................................................... 1306
DICAS (RESUMO) .................................. 13131. Constitucionalismo. Constituição.
Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Supremacia da Constituição ........................................................... 1313
2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas ...................................................................... 1319
3. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira ........................................ 1322
4. Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Humanos ................................................. 1323
4.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ..................................................... 1326
4.2. Ações ou Remédios Constitucionais . 13404.3. Direitos Sociais ......................................... 13434.4. Direitos da Nacionalidade .................... 13444.5. Direitos Políticos e Sistemas
Eleitorais ..................................................... 13465. Organização do estado ...................................... 1349
5.1. Organização Político Administrativa 13495.2. Entes Federados e Distribuição
de Competências ..................................... 13505.3. Administração Pública ........................... 1353
5.3.1. Princípios Constitucionais e Organização da Administração Pública .......... 1353
24 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
5.3.2. Direitos do Servidor. Remuneração, Cumulação de Cargos, Greve e Aposentadoria ......... 1354
5.3.3. Responsabilidade Extracontratual do estado e Outras Regras ......... 1357
5.4. Separação dos Poderes ......................... 1357
5.4.1. Poder Legislativo ..................... 1358
5.4.2. Poder Executivo ....................... 1362
5.4.3. Poder Judicário ........................ 1364
5.4.4. Conselho Nacional de Justiça ......................................... 1367
5.4.5. Súmula Vinculante .................. 1369
5.5. Funções Essenciais à Justiça ................ 1369
6. Controle de Constitucionalidade .................... 1374
6.1. Controle Difuso ........................................ 1375
7. Defesa do estado e das Instituições Democráticas ......................................................... 1386
8. Segurança Pública ................................................ 1387
9. Tributação, Finanças e Orçamento ................. 1387
10. Ordem Econômica e Financeira ....................... 1388
11. Ordem Social .......................................................... 1389
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 13921. Direitos Fundamentais ....................................... 1392
2. Organização do estado ...................................... 1393
3. Controle de Constitucionalidade .................... 1394
4. Funções Essenciais à Justiça ............................. 1394
5. Ordem Econômica e Financeira e Ordem Social .......................................................... 1394
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 13941. STF ............................................................................. 1394
1.1. Advocacia Pública ................................... 1394
1.2. Anistia .......................................................... 1395
1.3. Competência ............................................. 1395
1.4. Direitos Fundamentais .......................... 1397
1.5. Educação .................................................... 1398
1.6. Magistratura .............................................. 1398
1.7. Ministério Público ................................... 1399
1.8. Municípios ................................................. 1400
1.9. Precatórios ................................................. 1401
1.10. Processo Legislativo ............................... 1405
1.11. Região Metropolitana ............................ 1407
1.12. Saúde ........................................................... 1408
1.13. Segurança Pública ................................... 1408
1.14. Tribunal de Contas .................................. 1408
2. STJ .............................................................................. 1409
2.1. Ação Civil Pública .................................... 1409
2.2. Anistia .......................................................... 1410
2.3. Mandado de Segurança ........................ 1410
DIREITO PROCESSUAL PENAL .................. 1413RICARDO SILVARES
QUESTÕES ........................................... 14131. Princípios e Garantias .......................................... 1413
2. Norma Processual Penal e sua Aplicação ..... 1425
3. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios ........................ 1426
4. Ação Penal............................................................... 1431
4.1. Ação Penal Pública .................................. 14314.2. Ação Penal Privada .................................. 1437
5. Ação Civil Ex Delicto ............................................ 1439
6. Competência .......................................................... 1441
7. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes ................................................................ 1449
8. Citação, Intimações e Contagem de Prazos 1453
9. Provas ....................................................................... 1459
10. Sentença .................................................................. 1469
11. Procedimentos ...................................................... 1476
11.1. Procedimentos Comuns Ordinário e Sumário ............................... 1476
11.2. Procedimento Sumaríssimo (Lei Nº 9.099/1995) .......................................... 1484
11.3. Procedimento dos Processos de Competência do Tribunal do Júri ....... 1489
11.4. Procedimentos Especiais do CPP e Legislação Processual Especial ....................................................... 1495
12. Nulidades ................................................................ 1505
13. Recursos ................................................................... 1508
14. Revisão Criminal.................................................... 1520
15. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ... 1522
16. Medidas Coativas Pessoais ................................ 1525
17. Medidas Cautelares Reais .................................. 1539
18. Execução Penal ...................................................... 1541
DICAS (RESUMO) .................................. 15521. Princípios e Garantias .......................................... 1552
2. Norma Processual Penal e sua Aplicação ..... 1555
3. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios ........................ 1556
4. Ação Penal............................................................... 1559
5. Ação Civil Ex Delicto ............................................ 1563
6. Competência .......................................................... 1564
8. Citação, Intimação e Contagem de Prazos .. 1573
9. Cooperação Jurídica Internacional ................ 1574
10. Provas ....................................................................... 1576
11. Sentença .................................................................. 1580
Súmario 25
12. Procedimentos ...................................................... 1581
12.1. Procedimentos Comuns Ordinário e Sumário ............................... 1581
12.2. Procedimento Sumaríssimo (Lei 9.099/1995) ................................................ 1583
12.3. Procedimento dos Processos de Competência do Tribunal do Júri ....... 1585
12.4. Procedimentos Especiais do CPP e Legislação Processual Especial ....................................................... 1588
13. Nulidades ................................................................ 1592
14. Recursos ................................................................... 1594
15. Habeas Corpus....................................................... 1596
16. Medidas Coativas Pessoais ................................ 1596
17. Medidas Cautelares Reais .................................. 1602
18. Execução Penal ...................................................... 1603
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 16061. Princípios e Garantias .......................................... 1606
2. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios ........................ 1606
3. Ação Penal............................................................... 1606
4. Ação Civil Ex Delicto ............................................ 1606
5. Competência .......................................................... 1606
6. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes ................................................................ 1608
7. Citação, Intimações e Contagem de Prazos 1608
8. Provas ....................................................................... 1608
9. Sentença .................................................................. 1608
10. Procedimentos ...................................................... 1608
11. Nulidades ................................................................ 1609
12. Recursos ................................................................... 1609
13. Revisão Criminal.................................................... 1611
14. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ... 1611
15. Medidas Coativas Pessoais ................................ 1612
16. Execução Penal ...................................................... 1612
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 16131. Princípios e Garantias .......................................... 1613
2. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios ........................ 1614
3. Ação Penal............................................................... 1616
4. Competência .......................................................... 1618
5. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes ................................................................ 1625
6. Citação, Intimações e Contagem de Prazos 1625
7. Provas ....................................................................... 1625
8. Sentença .................................................................. 1628
9. Procedimentos ...................................................... 1629
10. Nulidades ................................................................ 1632
11. Recursos ................................................................... 1633
12. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ... 1636
13. Medidas Coativas Pessoais ................................ 1637
14. Execução Penal ...................................................... 1639
DIREITO EMPRESARIAL .......................... 1645 ESTEFÂNIA ROSSIGNOLI
QUESTÕES ........................................... 16451. Histórico ................................................................... 1645
2. Empresário .............................................................. 1645
3. Nome Empresarial ................................................ 1648
4. Estabelecimento Empresarial ........................... 1649
5. Registro Empresarial............................................ 1649
6. Proriedade Industrial ........................................... 1651
7. Direito Societário .................................................. 1652
7.1. Sociedade Cooperativa ......................... 1652
7.2. Sociedade em Comum .......................... 1653
7.3. Sociedade Limitada ................................ 1653
7.4. Sociedade Anônima ............................... 1656
7.5. Desconsideração da Personalidade Jurídica........................... 1657
8. Títulos de Crédito ................................................. 1659
8.1. Requisitos ................................................... 1659
8.2. Protesto ....................................................... 1660
8.3. Nota Promissória ..................................... 1661
8.4. Cheque ........................................................ 1662
8.5. Duplicata .................................................... 1664
8.6. Letra de Câmbio ....................................... 1665
9. Contratos Empresariais ....................................... 1665
10. Falência e Recuperação de Emrpesas ............ 1666
10.1. Aplicabilidade da Lei .............................. 1666
10.2. Juízo Universal .......................................... 1668
10.3. Assembléia e Comitê de Credores ..... 1668
10.4. Atos Ineficazes na Falência .................. 1669
10.5. Créditos na Falência................................ 1669
10.6. Efeitos da Falência ................................... 1670
DICAS (RESUMO) .................................. 16711. Empresário e Empresa ........................................ 1671
2. Estabelecimento Empresarial ........................... 1671
3. Nome Empresarial ................................................ 1672
4. Registro de Empresa ............................................ 1672
5. Propriedade Industrial ........................................ 1672
6. Sociedades em Geral ........................................... 1672
7. Sociedade Simples ............................................... 1673
8. Sociedade Limitada ............................................. 1673
8.1. Responsabilidade dos Sócios Pelas Obrigações Sociais ....................... 1673
26 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
8.2. Administração .......................................... 1674
8.3. Deliberações dos Sócios ....................... 1674
9. Sociedade Anônima ............................................ 1674
9.1. Aspectos Gerais........................................ 1674
9.2. Administração .......................................... 1674
9.3. Proteção ao Acionista Minoritário ..... 1675
9.4. Direitos dos Acionistas .......................... 1675
10. Sociedade de Economia Mista ......................... 1676
11. Operações Societárias ........................................ 1676
12. Falência e Recuperação de Empresas ............ 1676
12.1. Aplicabilidade da Lei .............................. 1676
12.2. Recuperação Judicial ............................. 1676
12.3. Falência ....................................................... 1677
12.3.1. Sentença de Falência ............. 1677
12.3.2. Pagamento dos Credores ..... 1677
12.4. Recuperação Extrajudicial .................... 1678
13. Títulos de Crédito ................................................. 1678
14. Contratos Empresáriais ....................................... 1678
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 16781. Empresário e Empresa ........................................ 1678
2. Propriedade Industrial ........................................ 1679
3. Sociedade Anônima ............................................ 1679
4. Falência e Recuperação de Empresas ............ 1679
5. Títulos de Crédito ................................................. 1679
6. Contratos Empresáriais ....................................... 1679
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 16801. Propriedade Industrial ........................................ 1680
2. Sociedade Simples ............................................... 1681
3. Sociedade Limitada ............................................. 1682
4. Sociedade Anônima ............................................ 1682
5. Operações Societárias ........................................ 1682
6. Falência e Recuperação de Empresas ............ 1683
7. Títulos de Crédito ................................................. 1684
8. Contratos Empresáriais ....................................... 1685
DIREITO AMBIENTAL .............................. 1687ROMEU THOMÉ E AMANDA CARVALHO MONTANARI
QUESTÕES ........................................... 16871. Direito Ambiental das Áreas
Protegidas. Área de Preservação Permanente. Reserva Legal. Código Florestal Brasileiro ................................................ 1687
2. Resíduos Sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010). Responsabilidade Pós-Consumo .................... 1690
3. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (Eia) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Resoluções do Conama .............................................................. 1691
4. O Dano Ambiental e a Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa ....................................................... 1691
5. Os Crimes Ambientais ......................................... 1692
6. Inquérito Civil: Objeto, Instauração, Poderes Instrutórios, Compromisso de Ajustamento de Condutas e Arquivamento ........................................................ 1693
7. Proteção Jurídica dos Recursos Hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/1997) .............................. 1694
8. Lei de Saneamento Básico ................................. 1696
9. Meio Ambiente e Política Urbana na Constituição Federal De 1988. ................O estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). As Funções Sociais da Cidade. Os Instrumentos de Política Urbana..................... 1696
10. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938/1981). Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ...................................................... 1697
11. A Constituição da República Federativa do Brasil De 1988 e o Meio Ambiente. A Repartição de Competências Constitucionais em Matéria Ambiental................................................ 1698
12. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) .......................... 1698
DICAS (RESUMO) .................................. 16991. Princípios de Direito Ambiental ...................... 1699
2. Direito Ambiental Constitucional. Competências Ambientais Legislativa e Material. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 ............................................ .................................................................................... 1700
3. Política Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Audiências Públicas ..... 1700
4. Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal em Matéria Ambiental ................................................................ 1701
5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Snuc. Bioma Mata Atlântica. Gestão de Florestas Públicas ........................................... 1701
6. Recursos Florestais. Código Florestal (Lei 12.651/2012) .................................................... 1702
Súmario 27
7. Recursos Hídricos ................................................. 1703
8. Resíduos Sólidos. Agrotóxicos. Saneamento Básico .............................................. 1703
9. Estatuto da Cidade. Política Urbana. Parcelamento do Solo Urbano. Programa Minha Casa Minha Vida .................. 1704
10. Patrimônio Genético. Engenharia Genética. Diversidade Biológica ..................... 1704
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 17051. Direito Ambiental Constitucional.
Competências Ambientais Legislativa e Material. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 ..................................................... 1705
2. Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal em Matéria Ambiental ................................................................ 1705
3. Recursos Florestais. Código Florestal (Lei 12.651/2012) .................................................... 1705
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 17051. Princípios de Direito Ambiental ...................... 1705
2. Direito Ambiental Constitucional. Competências Ambientais Legislativa e Material. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 ..................................................... 1706
3. Política Nacional de Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Audiências Públicas ..... 1707
4. Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal em Matéria Ambiental ................................................................ 1708
5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Snuc. Bioma Mata Atlântica. Gestão de Florestas Públicas ........................................... 1709
6. Recursos Florestais. Código Florestal (Lei 12.651/2012) .................................................... 1710
7. Recursos Hídricos ................................................. 1711
8. Resíduos Sólidos. Agrotóxicos. Saneamento Básico .............................................. 1712
9. Estatuto da Cidade. Política Urbana. Parcelamento do Solo Urbano. Programa Minha Casa Minha Vida .................. 1713
10. Patrimônio Genético. Engenharia Genética. Diversidade Biológica ..................... 1714
DIREITO TRIBUTÁRIO ............................. 1715HARRISON LEITE E THIANA CAIRO
QUESTÕES ........................................... 17151. Tributo. Espécies ................................................... 1715
1.1. Espécies ...................................................... 1715
1.1.1. Impostos ..................................... 1716
1.1.2. Taxas ............................................ 1716
1.1.3. Contribuição de Melhoria .... 1717
1.1.4. Contribuições Especiais ........ 1718
2. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades ..................................... 1718
2.1. Princípios Constitucionais Tributários .................................................. 1719
2.2. Imunidades ................................................ 1721
3. Competência Tributária ...................................... 1723
4. Legislação Tributária. Vigência Aplicação e Eficácia ............................................. 1724
5. Interpretação e Integração da Legislação Tributária ........................................... 1725
6. Obrigação Tributária. Sujeição Passiva e Convenções Particulares ................................ 1725
7. Capacidade Tributária Passiva ......................... 1727
8. Responsabilidade Tributária ............................. 1728
9. Crédito Tributário. Lançamento ...................... 1729
10. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário ................................................. 1731
11. Administração Tributária. Dívida Ativa. Certidões de Regularidade Fiscal .................... 1737
11.1. Dívida Ativa. Certidão de Dívida Ativa (CDA) ................................................. 1737
11.2. Certidões de Regularidade Fiscal....... 1738
12. Impostos Municipais e Distritais ..................... 1738
12.1. IPTU .............................................................. 1738
13. Impostos estaduais e Distritais ........................ 1739
13.1. ICMS ............................................................. 1739
13.2. IPVA .............................................................. 1740
14. Processo Judicial Tributário .............................. 1741
DICAS .................................................. 17431. Tributo. Espécies ................................................... 1743
2.1.1. Impostos ..................................... 1744
2.1.2. Taxas ............................................ 1745
2.1.2. 1 Taxa X Tarifa ........................... 1746
2.1.3. Contribuição de Melhoria .... 1747
2.1.4. Empréstimos Compulsórios 1747
2.1.5. Contribuições Especiais ........ 1748
2.2. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades ...... 1749
2.2.1. Princípios Constitucionais Tributários .. 1749
2.2.2. Imunidades................................ 1752
2.3. Competência Tributária. Legislação Tributária. Vigência, Aplicação e Eficácia ................................ 1754
2.3.1. Competência Tributária ........ 1754
28 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
2.3.2. Legislação Tributária. Vigência, Aplicação e Eficácia ........................................ 1755
2.4. Interpretação e Integração da Legislação Tributária .............................. 1757
2.5. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo e Passivo. Capacidade Tributária ............................ 1760
2.5.1. Obrigação Tributária. Fato Gerador ............................. 1760
2.5.2. Sujeitos Ativo e Passivo ......... 1762
2.5.3. Capacidade Tributária ........... 1762
2.6. Solidariedade. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Denúncia Espontânea....... 1762
2.6.1. Solidariedade ........................... 1762
2.6.2. Domicílio Tributário ............... 1763
2.6.3. Responsabilidade Tributária .................................... 1763
2.6.4. Denúncia Espontânea (Art. 138 CTN) ............................ 1765
2.7. Crédito Tributário. Lançamento. Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário .............................. 1766
2.7.1. Crédito Tributário e Lançamento .............................. 1766
2.7.2. Exclusão, Suspensão e Extinção do Crédito Tributário.................................... 1767
2.8. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário .................................... 1771
2.8.1. Garantias do Crédito Tributário.................................... 1771
2.8.1. Privilégios do Crédito Tributário.................................... 1772
2.9. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Das Certidões de Regularidade Fiscal....... 1774
2.9.1. Administração Tributária ...... 1774
2.9.2. Dívida Ativa ............................... 1774
2.9.3. Das Certidões de Regularidade Fiscal ................ 1774
2.10. Impostos Federais ................................... 1777
2.11. Impostos estaduais e Distritais ........... 1779
2.12. Impostos Municipais .............................. 1779
2.13. Repartição Constitucional de Receitas Tributárias ................................. 1785
2.14. Processo Tributário ................................. 1787
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 17911. Súmulas do STF ..................................................... 1791
1.1. Tributo. Espécies ...................................... 1791
1.1.1. Taxas ............................................ 1791
1.1.2. Contribuições ........................... 1791
1.2. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades ...... 1791
1.2.1. Princípios Constitucionais Tributários .. 1791
1.2.2. Imunidades................................ 1791
1.3. Crédito Tributário .................................... 1791
1.3.1. Isenção ........................................ 1792
1.3.2. Depósito ..................................... 1792
1.4. Administração Tributária ...................... 1792
1.5. Impostos Federais ................................... 1792
1.5.1. IOF ................................................ 1792
1.5.2. IPI .................................................. 1792
1.5.3. IR ................................................... 1792
1.6. Impostos estaduais ................................. 1792
1.6.1. ICMS ............................................. 1792
1.6.2. Itcmd............................................ 1792
1.7. Impostos Municipais .............................. 1792
1.7.1. IPTU .............................................. 1792
1.7.2. ISS ................................................. 1793
1.7.3. ITBI ................................................ 1793
1.8. Processo Judicial Tributário ................. 1793
2. Súmulas do STJ ...................................................... 1793
2.1. Taxas............................................................. 1793
2.2. Simples ........................................................ 1793
2.3. Contribuições............................................ 1793
2.4. Crédito Tributário .................................... 1793
2.5. Depósito ..................................................... 1793
2.6. Repetição do Indébito ........................... 1793
2.7. Refis .............................................................. 1793
2.8. Compensação ........................................... 1794
2.9. Responsabilidade Tributária. Denúncia Espontânea ............................ 1794
2.10. Impostos Federais ................................... 1794
2.10.1. IOF ................................................ 1794
2.10.2. IPI .................................................. 1794
2.10.3. IR ................................................... 1794
2.11. Impostos estaduais ................................. 1794
2.11.1. ICMS ............................................. 1794
2.12. Impostos Municipais .............................. 1795
2.12.1. IPTU .............................................. 1795
2.12.2. ISS ................................................. 1795
2.13. Certidão de Dívida Ativa ....................... 1795
2. 14 Processo Judicial Tributário ......................... 1795
3. CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ..................................................... 1796
3.1. Tributos em Espécie ................................ 1796
3.2. Sujeitos (Ativo/Passivo), Responsabilidade, Capacidade e Domicílio Tributário ............................ 1796
Súmario 29
3.3. Crédito Tributário: Constituição, Garantias, Privilégios, Suspensão, Exclusão e Extinção ......... 1797
3.4. Administração Tributária ...................... 1797
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 17981. Informativos do STF ............................................. 1798
1.1. Tributo. Espécies ...................................... 1798
1.1.1. Taxas ............................................ 1798
1.2. Pedágio ....................................................... 1798
1.3. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades ...... 1799
1.3.1. Princípios ................................... 1799
1.3.2. Imunidades................................ 1799
1.4. Crédito Tributário .................................... 1805
1.5. Impostos Federais ................................... 1805
1.5.1. IPI .................................................. 1805
1.5.2. IR ................................................... 1808
1.6. Impostos estaduais ................................. 1811
1.6.1. ICMS ............................................. 1811
1.6.2. IPVA .............................................. 1820
1.7. Impostos Municipais .............................. 1820
1.7.1. IPTU .............................................. 1820
1.7.2. ISS ................................................. 1820
1.8. Direito Processual Tributário ............... 1820
1.9. Administração Tributária ...................... 1821
2. Informativos STJ .................................................... 1821
2.1. Tributo. Espécies ...................................... 1821
2.1.1. Contribuição Especiais .......... 1821
2.2. Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios e Imunidades ...... 1823
2.3. Responsabilidade Tributária ................ 1824
2.3.1. Crédito Tributário .................... 1824
2.4. Impostos Federais ................................... 1825
2.4.1. II ..................................................... 1825
2.4.2. IR ................................................... 1825
2.4.4. ITR ................................................. 1827
2.5. Impostos estaduais ................................. 1827
2.5.1. ICMS ............................................. 1827
2.7. Certidões Negativas ............................... 1828
2.8. Simples Nacional ..................................... 1828
2.9. Refis .............................................................. 1828
DIREITOS HUMANOS .............................. 1831LUCAS DE SOUZA LEHFELD
QUESTÕES ........................................... 18311. Direito Internacional dos Direitos
Humanos ................................................................. 1831
1.1. Histórico...................................................... 1836
1.2. Tribunal Penal Internacional ................ 1845
1.3. Sistema Interamericano de Direitos Humanos .................................... 1846
1.4. Estrutura da Onu ...................................... 1874
2. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 ..................................................... 1876
3. Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico Brasileiro ................................................. 1878
4. As Características dos Direitos Humanos ..... 1883
5. Instrumentos Internos de Planejamento e Proteção dos Direitos Humanos ................................................................. 1885
6. Instrumentos de Proteção Diversos ............... 1893
7. Conflito de Normas de Direitos Humanos ... 1912
DICAS (RESUMO) .................................. 19131. Características dos Direitos Humanos ........... 1913
2. Evolução (Gerações) ............................................ 1913
3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos ................................................................. 1913
4. A Onu e os Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos ................................................. 1914
4.1. Sistema Global .......................................... 1914
4.2. Sistema Regional ..................................... 1914
5. Direitos e Garantias Fundamentais – Cláusulas Pétreas .................................................. 1915
6. Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos e a Emenda Constitucional Nº 45/2004 .............................................................. 1916
7. Incidente de Deslocamento de Competência .......................................................... 1916
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 19161. STF ............................................................................. 1916
2. STJ .............................................................................. 1917
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 19171. STF ............................................................................. 1917
1.1. Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos e a Supralegalidade Conferida Aos Instrumentos na Defesa dos Direitos Humanos .................................... 1917
1.2. Interrupção de Gravidez de Feto Anencéfalo ....................................... 1917
1.3. Extradição .................................................. 1917
1.4. Prisão Cautelar – Duração Excessiva – Constrangimento Ilegal . 1918
1.5. Prisão do Depositário Infiel .................. 1920
1.6. Direito do Réu de Comparecer em Audiência ............................................ 1920
1.7. Crime de Racismo .................................... 1921
1.8. Demarcação de Terras Indígenas ....... 1922
30 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
1.9. Embargos Infringentes – Admissibilidade........................................ 1925
1.10. ADPF – Efeito Vinculante ...................... 1925
2. STJ .............................................................................. 1927
2.1. Deslocamento de Competência de questão que Versa Sobre os Direitos Humanos .................................... 1927
2.2. Prisão Civil .................................................. 1928
2.3. Ações Afirmativas – Cotas .................... 1928
2.4. Pessoa Portadora de Deficiência ....... 1928
2.5. Direitos e Garantias Fundamentais ... 1929
2.6. Sistema Único de Saúde (Sus) ............. 1929
2.7. Internação Psiquiátrica Compulsória 1930
2.8. Direitos dos Idosos .................................. 1930
2.9. Direitos da Criança .................................. 1931
2.10. Direitos da Mulher (Lei Maria da Penha) .......................................................... 1931
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS .............. 1933RODRIGO KLIPPEL
QUESTÕES ........................................... 19331. Classificação dos Direitos ou
Interesses Coletivos Lato Sensu e Princípios do Processo Coletivo ...................... 1933
2. Cabimento dos Procedimentos Coletivos .... 1940
3. Legitimidade Ad Causam para a Tutela Coletiva .................................................................... 1941
4. Competência, Conexão e Litispendência ..... 1947
5. Ação Civil Pública ................................................. 1949
6. Ação de Usucapião Especial Coletiva ............ 1954
7. Sentença e Coisa Julgada .................................. 1954
8. Termo de Ajustamento de Conduta ............... 1956
9. Desistência e Abandono das Demandas Coletivas e seus Efeitos ................ 1958
10. Tutela Coletiva dos Idosos ................................. 1958
11. Remessa Necessária ............................................. 1959
12. Inversão do Ônus da Prova ................................ 1960
13. Sentença e Coisa Julgada .................................. 1960
14. Liquidação e Execução ....................................... 1962
15. Tutela de Urgência e Tutela Específica .......... 1963
16. Inquérito Civil ........................................................ 1964
17. Mandado de Segurança Coletivo .................... 1964
18. Ação Popular .......................................................... 1965
19. Questões que Tratam de Mais de um Tema . 1965
DICAS (RESUMOS) ................................ 19701. Jurisdição, Ação e Processo Coletivos ........... 1970
1.1. Microssistema de Tutela Coletiva ...... 1971
1.2. Classificação dos Direitos Coletivos .. 1972
1.3. Objeto da Ação Civil Pública (das Demandas Coletivas) .................... 1972
1.4. Legitimidade Ativa para a Propositura de Demandas Coletivas . 1973
1.5. Competência para as Demandas Coletivas ............................... 1975
1.7. Inquérito Civil ........................................... 1976
1.8. Termo de Ajustamento de Conduta .. 1976
1.9. Coisa Julgada no Processo Coletivo .. 1977
1.10. Recursos e Remessa Necessária ......... 1977
1.11. Execução Coletiva ................................... 1977
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 19781. Súmulas do STF ..................................................... 1978
2. Súmulas do STJ ...................................................... 1978
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 19781. Inquérito Civil ........................................................ 1978
2. Ação de Improbidade ......................................... 1979
3. Legitimidade Ad Causam para a Propositura da Acp............................................... 1980
4. Cumulação de Pedido de Reparação In Natura e de Indenização .................................... 1981
5. Termo Inicial dos Juros de Mora – Direitos Individuais Homogêneos .................. 1981
6. Competência .......................................................... 1981
7. Prescrição em Acp ................................................ 1982
8. Substituição do Autor em Acp ......................... 1982
9. Suspensão dos Processos Individuais Devido à Existência de Ação Coletiva ........... 1982
10. Verbas Sucumbenciais ........................................ 1983
11. Sentença e Coisa Julgada .................................. 1983
12. Reconvenção em Sede de Ação Civil Pública, para a Tutela de Direito Individual do Réu .................................................. 1984
13. A Causa de Pedir na Ação Civil Pública para a Tutela de Direitos Individuais Homogêneos ......................................................... 1984
14. A Divisibilidade da Tutela Individual Homogênea e a Origem Comum de Tais Direitos ............................................................ 1984
DIREITO DO CONSUMIDOR ...................... 1985LUCAS DE SOUZA LEHFELD
QUESTÕES ........................................... 19851. O Consumidor nas Relações de Consumo ... 1985
2. Dos Princípios Fundamentais do Código de Defesa do Consumidor e dos seus Direitos Básicos ................................... 1988
3. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos .... 1996
Súmario 31
3.1. Da Proteção à Saúde e Segurança ..... 1996
3.2. Da Responsabilidade Pelo Fato e por Vício do Produto e do Serviço . 1997
3.3. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) ................................. 2004
3.4. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica........................... 2008
4. Das Práticas Comerciais ...................................... 2009
4.1. Da Oferta e da Publicidade .................. 2009
4.2. Das Práticas Abusivas ............................. 2011
4.3. Da Cobrança de Dívidas e dos Bancos de Dados e Cadastros dos Consumidores .................................. 2014
5. Da Proteção Contratual ...................................... 2016
5.1. Da Revisão Contratual............................ 2018
5.2. Das Cláusulas Abusivas .......................... 2019
5.3. Dos Contratos de Adesão ..................... 2024
6. Das Sanções Administrativas ............................ 2025
7. Da Defesa do Consumidor em Juízo .............. 2026
7.1. Inversão do Ônus da Prova................... 2031
8. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ............................................................ 2033
9. Da Convenção Coletiva de Consumo ............ 2034
10. Das Infrações Penais no CDC ............................ 2035
DICAS (RESUMO) .................................. 20361. O Consumidor nas Relações de Consumo ... 2036
2. Dos Princípios Fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ..... 2036
3. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos .... 2037
3.1. Da qualidade e Segurança dos Produtos e Serviços ................................ 2037
3.2. Da Responsabilidade Pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço ......... 2037
3.3. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) ................................. 2038
3.3. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica........................... 2039
4. Das Práticas Comerciais ...................................... 2039
4.1. Da Oferta e da Publicidade .................. 2039
4.2. Das Práticas Abusivas ............................. 2040
4.2.1. Da Obrigatoriedade do Orçamento ................................. 2041
5. Da Proteção Contratual ...................................... 2041
5.1. Da Revisão Contratual............................ 2041
5.2. O Direito de Arrependimento ............. 2042
5.3. Das Cláusulas Abusivas .......................... 2042
5.4. Dos Contratos de Adesão ..................... 2043
5.5. Das Sanções Administrativas ............... 2043
6. Da Defesa do Consumidor em Juízo .............. 2044
6.1. Inversão do Ônus da Prova................... 2044
6.2. Tutela Coletiva do Consumidor .......... 2045
7. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ............................................................ 2045
8. Da Convenção Coletiva de Consumo ............ 2046
9. Infrações Penais no CDC .................................... 2046
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 20461. Dos Princípios Fundamentais do
Código de Defesa do Consumidor (CDC) ..... 2046
2. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos .... 2046
2.1. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço........................ 2046
2.2. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) ................................. 2046
3. Das Práticas Comerciais ...................................... 2047
3.1. Da Publicidade ......................................... 2047
3.2. Das Práticas Abusivas ............................. 2047
4. Da Proteção Contratual ...................................... 2047
4.1. Da Revisão Contratual............................ 2047
4.2. Das Cláusulas Abusivas .......................... 2047
5. Da Defesa do Consumidor em Juízo .............. 2047
5.1. Inversão do Ônus da Prova................... 2047
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 20471. O Consumidor nas Relações de Consumo ... 2047
2. Dos Princípios Fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ..... 2049
3. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos .... 2051
3.1. Da Responsabilidade Pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço ......... 2051
3.2. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) ................................. 2055
4. Das Práticas Comerciais ...................................... 2057
4.1. Da Publicidade ......................................... 2057
4.2. Das Práticas Abusivas ............................. 2058
4.2.1. Da Obrigatoriedade do Orçamento ................................. 2060
5. Da Proteção Contratual ...................................... 2060
5.1. Da Revisão Contratual............................ 2061
5.2. Do Direito de Arrependimento ........... 2062
5.3. Das Cláusulas Abusivas .......................... 2063
5.4. Dos Contratos de Adesão ..................... 2064
6. Da Defesa do Consumidor em Juízo .............. 2065
6.1. Da Inversão do Ônus da Prova ............ 2065
6.2. Da Tutela Coletiva dos Direitos do Consumidor ......................................... 2066
BIBLIOGRAFIA ..................................... 2068
32 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . 2069LUCIANO ALVES ROSSATO
QUESTÕES ........................................... 20691. Do Sistema Internacional de Proteção
dos Direitos Humanos de Crianças ................. 2069
2. Doutrina da Proteção Integral ......................... 2073
3. Dos Direitos Fundamentais ............................... 2074
3.1. Direito Fundamental à Vida e à Saúde ........................................................... 2074
3.2. Direito à Convivência Familiar e Comunitária ............................................... 2074
3.2.1. Das Disposições Gerais .......... 2074
3.2.2. Da Família Substituta ............. 2075
3.3. Direito Fundamental à Educação ....... 2080
3.4. Direito Fundamental à Profissionalização e à Proteção no Trabalho ................................................ 2082
4. Da Autorização para Viajar ................................ 2083
5. Das Irregularidades em Entidades de Atendimento .......................................................... 2084
4. Da Política de Atendimento .............................. 2084
5. Das Medidas de Proteção .................................. 2087
6. Da Prática de Ato Infracional ............................ 2090
6.1. Disposições Gerais .................................. 2090
6.2. Dos Direitos Individuais ........................ 2093
6.3. Das Garantias Processuais .................... 2094
6.4. Das Medidas Socioeducativas ............. 2095
7. Das Medidas Pertinentes Aos Pais ou Responsável............................................................ 2099
8. Do Conselho Tutelar ............................................ 2099
Normas de Prevenção ................................................. 2102
9. Do Acesso à Justiça .............................................. 2102
9.1. Da Justiça da Infância e da Juventude .................................................. 2102
9.1.1. Do Juiz da Vara da Infância e da Juventude ........ 2102
9.2. Dos Procedimentos ................................. 2103
9.2.1. Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente .............................. 2103
9.3. Dos Recursos ............................................. 2105
10. Da Tutela Coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente .................................. 2105
10.1. Procedimento de Perda ou Suspensão do Poder Familiar .............. 2106
11. Dos Crimes Tipificados no estatuto ............... 2108
12. Das Infrações Administrativas .......................... 2108
12.1. Lei 12.594/2012 – Sinase e Execução de Medidas Socioeducativas ....................................... 2109
13. Assistência Social .................................................. 2110
13.1. Lei 12.594/2012 – Sinase e Execução de Medidas Socioeducativas ....................................... 2111
DICAS (RESUMO) .................................. 21131. Disposições Preliminares ................................... 2113
1.1. Definição de Criança e de Adolescente ............................................... 2113
2. Direitos Fundamentais ....................................... 2113
2.1. Direito à Vida e à Saúde......................... 2113
2.2. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ............................................ 2113
2.3. Direito à Convivência Familiar e Comunitária ............................................... 2113
2.4. Direito Fundamental à Educação, ao Desporto.......................... 2115
2.5. Direito Fundamental à Profissionalização e à Proteção no Trabalho ................................................ 2115
3. Normas de Prevenção à Lesão Aos Direitos Fundamentais ....................................... 2115
3.1. Da Autorização para Viajar ................... 2115
4. Ato Infracional, Medidas Socioeducativas e Apuração ............................ 2115
4.1. Do Ato Infracional ................................... 2115
4.2. Das Medidas Socioeducativas ............. 2115
4.3. Da Apuração do Ato Infracional Praticado por Adolescente ................... 2116
5. Do Conselho Tutelar ............................................ 2118
6. Dos Recursos .......................................................... 2119
7. Dos Procedimentos do estatuto ...................... 2119
7.1. Do Procedimento para Apuração do Ato Infracional ................ 2119
7.2. Do Procedimento para a Perda e Suspensão do Poder Familiar ........... 2119
7.3. Do Procedimento para Colocação em Família Substituta ....... 2119
7.4. Do Procedimento para Apuração de Infração Administrativa .......................................... 2119
8. Da Lei 13.106/2015 – Crime e Infração Administrativa – Bebidas Alcoólicas e Crianças/Adolescentes........................................ 2119
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 2121 INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 2122
1. Informativos do STF ............................................. 2122
1.1. Da Competência Jurisdicional ............ 2122
1.2. Dos Crimes Contra Criança e Adolescente ............................................... 2122
2. Informativos do STJ .............................................. 2122
Súmario 33
2.1. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária ........................... 2122
2.2. Da Pratica de Ato Infracional ............... 2124
2.3. Da Justiça da Infância e da Juventude .................................................. 2124
2.4. Do Ministério Público ............................. 2125
2.5. Dos Crimes Contra Criança e Adolescente ............................................... 2126
2.6. Da Responsabilidade Civil .................... 2127
FILOSOFIA E SOCIOLOGIA ....................... 2129ALEXANDRE SANCHES CUNHA
QUESTÕES ........................................... 21291. Bobbio/Hermenêutica ........................................ 2129
2. Kelsen: a Justiça..................................................... 2131
3. Filosofia do Direito ............................................... 2134
4. Sociologia de Weber ........................................... 2137
5. Foucault ................................................................... 2138
6. Sociologia................................................................ 2140
DICAS .................................................. 21401. Bobbio/Hermenêutica ........................................ 2140
2. Kelsen: a Justiça..................................................... 2141
3. Filosofia do Direito ............................................... 2141
4. Sociologia de Weber ........................................... 2142
5. Foucault ................................................................... 2142
DIREITO AGRÁRIO.................................. 2143RONALDO VIEIRA FRANCISCO
QUESTÕES ........................................... 21431. Imóvel Rural ou Rústico ...................................... 2143
2. Descrição Georreferenciada de Imóvel Rural .......................................................................... 2144
3. Função Social da Propriedade Rural .............. 2145
4. Desapropriação por Interesse Social para a Reforma Agrária ....................................... 2148
5. Contratos Agrários ............................................... 2150
6. Penhor Rural ........................................................... 2151
7. Usucapião Constitucional Rural ou Pro-Labore .............................................................. 2151
8. Aquisição de Imóvel Rural por estrangeiro (Lei 5.709, de 07 de Outubro de 1971) .................................................. 2152
DICAS (RESUMO) .................................. 21531. Posição do Direito Agrário................................. 2153
2. Afinidade do Direito Agrário com Outras Ciências Técnicas e Ramos do Direito ....................................................................... 2153
3. Princípios de Direito Agrário ............................ 2154
4. Evolução Histórica da Propriedade Rural no Brasil ........................................................ 2154
4.1. Sistemas de Distribuição ....................... 2154
5. Prédio Rustico ........................................................ 2154
6. Servidões ................................................................. 2155
7. Usucapião Constitucional Rural. Possibilidade da Sucessio Possessionis (CC/Art. 1.207) ........................................................ 2156
8. Colonização ............................................................ 2158
9. Legitimação da Posse (Usucapião “Pro Deserto”) ................................................................. 2158
10. Função Social da Propriedade. Limitações do Direito de Propriedade .......... 2159
11. Métodos da Reforma Agrária ........................... 2161
12. Desapropriação ..................................................... 2161
12.1. Desapropriação por Interesse Social, para Fins de Reforma Agrária 2163
12.2. Processo de Desapropriação-Sanção Rural .............................................. 2164
12.3. Fluxograma – Fase Declaratória-Administrativa .......................................... 2165
12.4. Fluxograma. Fase Judicial ..................... 2167
12.5. Isenção de Tributos. Desapropriação para a Reforma Agrária. Situação do Itr .......................... 2169
12.6. Natureza Jurídica do Decreto Presidencial. Desapropriação Agrária ......................................................... 2169
12.8. Desapropriação Indireta. Requisitos . 2170
12.16. Ocupação Ínfima da Propriedade, Mas Representativa para a sua Improdutividade ...................................... 2172
13. Itr – Imposto Territorial Rural (Itr) .................... 2172
14. Discriminação de Terras Devolutas ................ 2173
15. Contratos Agrários ............................................... 2173
16. Terras Indígenas .................................................... 2174
17. Crédito Rural .......................................................... 2175
SÚMULAS APLICÁVEIS .......................... 21751. Supremo Tribunal Federal ................................. 2175
2. Superior Tribunal de Justiça ............................. 2176
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................ 21761. Supremo Tribunal Federal ................................. 2176
2. Superior Tribunal de Justiça ............................. 2179
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ...................... 2183IVAN KERTZMAN E LUANA HORIUCHI
QUESTÕES ........................................... 2183
34 Rogério Sanches Cunha • Ricardo Didier
1. Princípios da Seguridade Social ...................... 2183
2. Financiamento da Seguridade Social ............ 2185
3. Questões Constitucionais .................................. 2188
4. Evolução Histórica da Previdência Social ..... 2190
5. Segurados da Previdência Social .................... 2190
6. Benefícios da Previdência Social ..................... 2198
7. Acidente do Trabalho .......................................... 2200
8. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ..................................... 2202
9. Outros Temas ......................................................... 2205
9.1. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição ....................................... 2205
9.2. Previdência Complementar ................. 2206
9.3. Carência ...................................................... 2206
DICAS .................................................. 22071. Seguridade Social na Constituição Federal . 2207
1.1. Princípios Constitucionais da Seguridade Social .................................... 2207
1.2. Principais Dispositivos Constitucionais ......................................... 2208
2. Financiamento da Seguridade Social ............ 2208
3. Segurados da Previdência Social e seus Dependentes ................................................ 2209
3.1. Beneficiários do Rgps ............................. 2211
4. Questões Gerais Sobre Seguridade Social e Rgps .......................................................... 2213
4.1. Salário de Contribuição ......................... 2213
4.1.1. Limites para o Salário de Contribuição ....................... 2213
4.1.2. Parcelas Integrantes e Não Integrantes do Salário de Contribuição ......... 2214
4.2. Manutenção e Perda da qualidade de Segurado ......................... 2218
4.3. Perda da qualidade de Dependente . 2219
4.4. Carência ...................................................... 2220
4.5. Competência em Matéria Previdenciária ........................................... 2221
4.6. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição ....................................... 2221
5. Benefícios do Regime Geral da Previdência Social e Prática Processual em Ações Previdenciárias .................................. 2221
5.1. Cálculo dos Benefícios ........................... 2228
5.1.1. Salário de Benefício ................ 2228
5.1.2. Renda Mensal do Benefício . 2229
6. Benefícios Previstos em Legislação Especial .................................................................... 2233
6.1. Anistiado Político – Lei 10.559/02 ...... 2233
6.2. Ferroviário – Lei 8.186/91 ...................... 2234
6.3. Portadores da Síndrome da Talidomita – Lei 7.070/82 ....................... 2235
6.4. Ex-Combatente – Lei 8059/90 ............. 2235
6.5. Seringueiro – Art. 54, Adct, CF/88 ...... 2235
7. Regime Próprio Previdenciário do Servidor Público .................................................... 2235
SÚMULAS APLICÁVEIS ......................... 22361. Súmulas do Supremo Tribunal Federal ......... 2236
2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça ..... 2236
3. Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais .................................................................... 2237
4. Súmulas do Trf – 1ª Região ................................ 2237
5. Súmulas do Trf – 2ª Região ................................ 2238
6. Súmulas do Trf – 3ª Região ................................ 2238
7. Súmulas do Trf – 4ª Região ................................ 2238
8. Súmulas do Trf – 4ª Região ................................ 2239
9. Enunciados da Advocacia-Geral da União ... 2239
10. Conselho de Recursos da Previdência Social ......................................................................... 2239
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................ 22401. Supremo Tribunal Federal ................................. 2240
2. Superior Tribunal de Justiça ............................. 2242
ESTATUTO DO IDOSO ............................. 2245LUCIANO ALVES ROSSATO E DAILSON SOARES DE REZENDE
QUESTÕES ........................................... 22451. Disposições Preliminares ................................... 2245
2. Direitos Fundamentais ....................................... 2245
2.1. Disposições Gerais .................................. 2245
2.2. Vida............................................................... 2246
2.3. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ............................................ 2246
2.4. Alimentos ................................................... 2246
2.5. Direito à Saúde ......................................... 2249
2.6. Profissionalização e Trabalho .............. 2250
2.7. Assistência Social ..................................... 2251
2.8. Transporte .................................................. 2252
3. Política de Atendimento ao Idoso .................. 2255
3.1. Política Nacional do Idoso .................... 2255
3.1.1. Diretrizes .................................... 2255
3.1.2. Ações Governamentais ......... 2257
3.1.3. Modalidades de Atendimento ............................. 2260
3.2. Entidades de Atendimento ao Idoso 2262
3.3. Fiscalização das Entidades de Atendimento ............................................. 2264
Súmario 35
3.4. Conselhos Nacional, estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso ...................................................... 2265
4. Acesso à Justiça ..................................................... 2267
5. Crimes ....................................................................... 2269
DICAS (RESUMO) .................................. 22721. Direitos Fundamentais ....................................... 2272
1.1. Disposições Gerais .................................. 2272
1.2. Direito à Vida ............................................. 2272
1.3. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ............................................ 2272
1.4. Alimentos ................................................... 2272
1.6. Educação, Cultura, Esporte e Lazer ... 2273
1.7. Profissionalização e Trabalho .............. 2273
1.8. Assistência Social ..................................... 2273
1.9. Habitação ................................................... 2274
1.10. Transporte .................................................. 2274
2. Política de Atendimento ao Idoso .................. 2274
2.1. Política Nacional do Idoso .................... 2274
2.1.1. Diretrizes da Política Nacional do Idoso ................... 2274
2.1.2. Ações Governamentais ......... 2275
2.1.3. Modalidades de Atendimento ............................. 2275
2.2. Entidades de Atendimento ao Idoso 2275
2.3. Fiscalização das Entidades de Atendimento ............................................. 2275
2.4. Conselhos Nacional, estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso ...................................................... 2275
3. Acesso à Justiça ..................................................... 2276
3.1. Disposições Gerais .................................. 2276
3.2. Ministério Público ................................... 2276
4. Crimes ....................................................................... 2277
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................. 22781. STF ............................................................................. 2278
1.1. Precatórios ................................................. 2278
2. STJ .............................................................................. 2279
2.1. Crimes Contra o Idoso ........................... 2279
2.2. Seguros ...................................................... 2279
2.3. Precatórios ................................................ 2279
CRIMINOLOGIA ..................................... 2281RICARDO SILVARES
QUESTÕES .......................................... 22811. Escolas e Teorias Criminológicas .................... 2281
2. Outros Aspectos da Criminologia .................. 2283
DICAS (RESUMO) ................................. 22831. Principais Escolas E Teorias
Criminológicas ...................................................... 2283