SEUMA - Canal Urbanismo e Meio Ambiente · constituiÇao federal objetivos politica urbana...

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SEUMA – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

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ASPECTOS JURÍDICOS E CONCEITUAIS DA POLÍTICA

URBANA

Sarah Carneiro / Danielle Batista Advogadas da Equipe da Regulamentação do PDP-FOR/SEUMA

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Obrigada!

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GESTÃO ESCOLAR PARA EQUIDADE: EDUCAÇÃO INCLUSIVA 2016institutorodrigomendes.org.br/wp-content/uploads/2015/05/... · 2019. 5. 22. · 5 Olhares específicos para a inclusão de

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844440843988 3.dossie · Irn6ve1 Residenci al, Mútuo "Corn Obrigaç6es, Cancelamento do Registro de Onus e Constituiçao d? Alienaçao Fiduciåria em Garantia Carta de Crédito com

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PM - Araguacema -TO, End: Praça Gentil Veras nº 380 ......com o dispcste incuses XVI e XVIt do artigo 37 da Constituiçao Federal e o contido no decreto 2207, de 1996, declare para

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O Estado de S. Paulo - SP 23/08/2010 Especial - Desafios do … · 2015-05-04 · pr.istas na Constituiçao". comcntcu Har- ... ouvidos pclo Estado sc risco de "cornplacéncia" a

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07 A CUT e a Mobilizaçao Popular na Constituiçao de 1988 ...marxismo21.org/wp-content/uploads/2012/07/07_A_CUT_e_a_Mobiliz… · 56 - Das lutas operárias às reformas reacionárias

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SciELO - Scientific Electronic Library Onlinef1)_17-20.pdfda rapidez na execuçao como tambem no da economia de material. O apparelho é formado por tres peças de vidro, distinctas

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Imponer la equIdade - Global Campaign for Education | GCE · 2013. 11. 25. · de la Educación Para Todos (EPT) en un mundo donde los recursos están cada vez más restringidos,

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ESTADO DO AMAPÁ MUNICÍPIO DE CALÇOENE PREFEITURA … · universalidade e equidade na oferta de saúde pública tendo como parâmetro de referência o que há de melhor e possível

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 · nos arts. 186 a 192 da Constituiçao do Estado de ... MS na 1.970/201 1 e de acordo corn modelo constante no ... do presente TERMO mediantc parecer da

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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A EQUIDADE NO … · O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A EQUIDADE NO ACESSO À ... provimento das demandas judiciais concretas por atenção em saúde.

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