Relatorio Final DL 3 2008 2011 Mar 15

8/7/2019 Relatorio Final DL 3 2008 2011 Mar 15

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Projecto da AvaliaoExterna da

Implementao doDecreto-Lei n. 3/2008


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Relatrio FinalProjecto da Avaliao Externa da Implementao do Decreto-Lei n. 3/2008

Agradecimentos

Nos trs estudos que compem este Projecto pudemos contar com a colaborao

activa e empenhada de todos, desde a Direco dos Agrupamentos de Escolas e das

Escolas Secundrias, aos Professores e Profissionais que a trabalham. Constituiu,

tambm, um importante contributo a participao dos Pais/Encarregados de Educao.

Dra. Cidlia Ferreira Alves, ao Prof. Doutor Miguel Augusto Santos, ao Prof.

Doutor Pedro Lopes dos Santos, agradeo a colaborao em diferentes momentos

deste Projecto.

A equipa responsvel por este projecto, sediada na Escola Superior de Educao do

Instituto Politcnico do Porto contou com a colaborao desta instituio, nas pessoas

do anterior e actual presidente Dr. Rui Ferreira e Prof. Doutor Paulo Pereira -, para a

execuo de todas as actividades e para a resposta s exigncias colocadas por cada

d l


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ndiceSUMRIO EXECUTIVO ........................................................................................71. Objectivos............................................................................................................. 72. Mtodo.................................................................................................................. 73. Concluses............................................................................................................ 84. Recomendaes ...................................................................................................11NOTAS FINAIS......................................................................................................15

CAPTULO I1. INTRODUO ..................................................................................................18

CAPTULO IIESTUDO DE CASOS.............................................................................................241. INTRODUO ..................................................................................................252. MTODO............................................................................................................262.1. Participantes ....................................................................................................262.2. Instrumento Guio de anlise.......................................................................28

2.2.1. Procedimentos de referenciao, de avaliao especializao e de elaboraodo relatrio tcnico-pedaggico............................................................................282.2.2. Uso da CIF como referencial na descrio da funcionalidade dos alunoselegveis e dos alunos no elegveis......................................................................302.2.3. Respostas educativas/interveno ...............................................................30

2.3. Procedimentos ..................................................................................................31

S S


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2.4. Mtodo de anlise de dados .............................................................................782.4.1. Anlise de Contedo...................................................................................78

3. RESULTADOS ...................................................................................................883.1. Descrio geral da participao discursiva dos participantes em funo dosdiferentes grupos profissionais...............................................................................883.2. Caracterizao da participao por grupo profissional em funo dos temasestabelecidos............................................................................................................913.3. Anlise de Contedo ........................................................................................96

3.3.1. Tema: elegibilidade ....................................................................................963.3.2. Tema: avaliao dos alunos por referncia CIF ......................................1043.3.3. Tema: envolvimento de pais/encarregados de educao, docentes eprofissionais no processo educativo....................................................................1123.3.4. Tema: articulao entre profissionais internos e externos escola.............1203.3.5. Tema: respostas educativas para os alunos elegveis .................................1253.3.6. Tema: apoios para os alunos no elegveis................................................1383.3.7. Tema: formao........................................................................................1443.3.8. Tema: opinio geral acerca do Decreto-Lei n. 3/2008..............................1483.3.9. Tema: outras categorias consideradas posteriori na anlise.....................1603.3.10.Anlise dos grupos focais realizados nas escolas de referncia para aeducao bilingue de alunos surdos....................................................................169

4. RESUMO DOS PRINCIPAIS RESULTADOS...............................................172

CAPTULO IV


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2.5. Recomendaes/perguntas e respostas acrescentadas..................................2184. RESULTADOS .................................................................................................2194.1. Respostas ao envolvimento na avaliao especializada, na formao no usoda CIF e no tempo dispendido na elaborao do PEI .........................................221

4.1.1. Envolvimento na avaliao especializada..................................................2214.1.2. Formao no uso da CIF...........................................................................2224.1.3.Tempo despendido na avaliao especializada e elaborao do PEI ...........224

4.2. Estrutura da apresentao dos resultados s escalas e sub-escalas do

questionrio ..........................................................................................................2294.2.1. Domnio dos princpios tericos ...............................................................2354.2.2. Clareza da informao..............................................................................2394.2.3. Qualidade dos recursos e organizao educativa.......................................2454.2.4. Facilidade no uso da CIF como referencial de avaliao ...........................2534.2.5. Factores que contribuem para o uso da CIF como referencial na avaliao2574.2.6. Facilidade no planeamento e implementao de respostas.........................2624.2.7. Utilidade dos materiais de apoio ...............................................................2664.2.8. Qualidade das respostas educativas e do ensino ........................................2704.2.9. Sucesso educativo alcanado atravs das modalidades especficas deeducao ............................................................................................................2784.2.10. Implementao/presena de medidas e recursos previstos pelo Decreto-Lein. 3/2008 para as modalidades especficas de educao (cf. Captulo V)............281

4.3. Anlise das respostas s perguntas 10 e 11 ...................................................3014.3.1. Anlise das respostas pergunta 10..........................................................301

..........................................................


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SUMRIO EXECUTIVO


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Sumrio Executivo1. Objectivos

O Decreto-Lei n. 3/2008 introduz mudanas substantivas no modo de entender e

responder aos alunos com deficincia e incapacidade, propondo mais um passo na

direco de um pensamento e de uma pragmtica inclusiva. Um elemento central destearticulado foi a substituio da necessidade de um diagnstico mdico ou psicolgico na

elegibilidade de alunos para a Educao Especial, pela descrio de um perfil de

funcionalidade baseado numa avaliao biopsicossocial mediada pela utilizao da

Classificao Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sade (CIF). Este projecto

teve como objectivo a avaliao da implementao do Decreto-Lei n. 3/2008, incidindosobre quatro grandes questes: (1) utilizao da CIF como referencial na descrio da

funcionalidade dos alunos elegveis e no elegveis; (2) procedimentos de referenciao,

de avaliao especializada e de elaborao do relatrio tcnico-pedaggico; (3) medidas

educativas seleccionadas para os alunos elegveis e no elegveis; (4) recursos e apoios

disponibilizados pela escola (disposies finais).


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3. ConclusesConsiderando os resultados destes trs estudos podemos concluir:

A promulgao do Decreto-Lei permitiu uma melhor qualidade das respostas

educativas e do ensino, nomeadamente uma escola mais inclusiva, um ensino de

maior qualidade e mais tempo e envolvimento dos alunos com NEE na sala de aula.

A implementao do decreto-lei e a aproximao a uma escola inclusiva tem sido

conseguida pelo envolvimento e profissionalismo dos diferentes profissionais e pelos

recursos disponibilizados pela tutela.

A - Utilizao da CIF como referencial na descrio da funcionalidade dos alunos

elegveis e no elegveis

1. A CIF permitiu a gradao da funcionalidade, estando as escolas:

1.1. Capazes de descrever de forma diferenciada os alunos elegveis e no

elegveis para os servios de educao especial.

1.1.1. O perfil dos alunos elegveis diferencia-se dos alunos no elegveis pela

severidade das limitaes e das restries na componente das Actividades e


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3.2. Existe, ainda, pouca referncia a contedos funcionais nos perfis de

funcionalidade de alunos elegveis com a medida CEI (e.g. mobilidade, auto-

cuidados, vida domstica, reas principais da vida);

3.3. A abordagem ao ambiente ainda pouco abrangente.

4. As crticas utilizao procedimental da CIF estiveram associadas:

4.1. Ao no entendimento das razes para o seu uso na avaliao e na

elegibilidade;

4.2. falta de profissionais para avaliar e descrever as Funes e Estruturas do

Corpo, estando aqui em causa uma mais eficiente articulao com o Ministrio

da Sade;

4.3. falta de formao e de instrumentos de avaliao.

B - Procedimentos de referenciao, de avaliao especializada e de elaborao

do relatrio tcnico-pedaggico


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7.4. Os intrpretes/formadores de Lngua Gestual Portuguesa (LGP) tm ainda

pouca participao no processo de avaliao e de interveno.

8.A avaliao centrada em mtodos informais de recolha de informao:

8.1. No processo de avaliao pouco frequente a referncia aos mtodos e

instrumentos de avaliao usados;

8.2. Os modelos para a elaborao do PEI e do RTP disponibilizados pela

DGIDC foram considerados teis.

C - Medidas educativas seleccionadas para os alunos elegveis e no elegveis

9. A sala de aula o contexto mais frequente de implementao das respostas

educativas.

10. O Plano Individual de Transio (PIT), como complemento do PEI, no tem ainda

a frequncia necessria nos processos dos alunos que se encontram a trs anos da

idade limite da escolaridade obrigatria.


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D - Cooperao e Parcerias (disposies finais)

13. As escolas revelam necessidade de mecanismos que facilitem:

13.1. A cooperao com entidades formadoras;

13.2. O estabelecimento de protocolos com instituies;

13.3. As parcerias com associaes da comunidade visando a integrao socialdos alunos, nomeadamente dos que usam os servios das UAM e UEE.

4. Recomendaes

A optimizao da implementao do Decreto-Lei depende e envolve o contextoorganizacional actual e prvio ao Decreto-Lei, a sua relao com o contexto externo,

tambm ele prvio e actual, e, particularmente, os processos comunicacionais e de

colaborao estabelecidos entre os servios de educao especial e a escola em que se

integram. Como traduo da realidade que os resultados dos trs estudos levados a


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educao especial.

5. Cooperao com as Associaes de Pais na disseminao dos seus direitos e

deveres, num esforo de promover a sua participao no processo educativo dos

filhos.

6. Organizao dos horrios dos diferentes profissionais de modo a contemplarem

espaos para trabalho em equipa, reforando, deste modo, o trabalho colaborativo

entre os profissionais da escola e os externos s escolas.

7. Reforo da integrao dos pais na equipa de modo a garantir a sua participao na

discusso e delineamento de objectivos e mtodos constantes no Programa Educativo

Individual.

8. Assegurar que a avaliao fique concluda num prazo de 60 dias, aps areferenciao, com a aprovao do programa educativo individual pelo presidente do

conselho executivo.

Docentes


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baseado no resultado de uma avaliao com recurso utilizao de qualificadores de

capacidade com auxlio que forneam estratgias teis interveno; (iii) as

directrizes e recursos constantes na legislao e o uso do referencial Classificao

Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sade.

14. Implementao de uma formao inicial de professores assente, simultaneamente,

nos princpios ticos e nos conhecimentos cientficos que sustentam a educaoinclusiva.

Investigadores

15. Desenvolvimento de um conjunto de cdigos chave relacionados com a

participao educacional dos alunos a fim de serem usados como organizadores gerais

do processo de avaliao e de interveno.

16. Desenvolvimento de instrumentos de avaliao centrados nos Factores Ambientais

- nomeadamente nos domnios dos produtos e tecnologias, no apoio e

relacionamentos, nas atitudes e nos servios, sistemas e polticas -, que permitam uma

avaliao da capacidade com e sem auxlio, isto , que permitam captar a capacidade


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Monitorizao das respostas educativas no mbito da educao especial

21. Desenvolvimento de indicadores de qualidade para a educao especial.

22. Desenvolvimento de um sistema de avaliao alternativa para os alunos

dispensados dos procedimentos formais de avaliao que permita avaliar os

progressos nas aprendizagens.

23. Acompanhamento da criao de unidades de ensino estruturado para a educaode alunos com perturbaes do espectro do autismo e de unidades de apoio

especializado para a educao de alunos com multideficincia e surdocegueira

congnita de modo a acautelar o recurso excessivo a estas modalidades especficas de

educao.

24. Acompanhamento das novas parcerias entre as escolas e as instituiesassegurando o desenvolvimento das condies para uma abordagem holstica dos

alunos e a adopo de medidas de habilitao dos contextos, de modo a prevenir a

possibilidade de as escolas se tornarem cenrios teraputicos.


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Notas FinaisO D.L. n3/2008 apresenta uma nova abordagem na identificao das necessidades

educativas especiais dos alunos e nos apoios especializados a mobilizar pela escola.

Um dos factores centrais do D.L. n3/2008 a utilizao da Classificao

Internacional da Funcionalidade Incapacidade e Sade, verso crianas e jovens (CIF-

CJ), como base para a avaliao e identificao de necessidades. A utilizao da CIF-CJ, ao centrar-se nas caractersticas funcionais das crianas em termos das funes e

estruturas do corpo, da actividade e participao e dos factores ambientais que

influenciam a funcionalidade, representa uma alternativa utilizao do diagnstico

mdico para identificar os alunos que necessitam de educao especial.

Este estudo teve como objectivo geral avaliar a implementao do D.L. n3/2008, com

especial enfoque na utilizao da CIF-CJ.

De acordo com os resultados do estudo, os conceitos e a linguagem da CIF-CJ esto a

ser utilizados de forma adequada no processo de avaliao e de elegibilidade. Os

profissionais da escola, incluindo os elementos das equipas de avaliao, esto a


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a melhoria da implementao do D.L. n3/2008 e da utilizao da CIF-CJ no processo

de elegibilidade para a educao especial.

Por ltimo, importa referir que as escolas percepcionam que, hoje, o impacto do D.L.

n3/2008 mais positivo do que em 2008 devido a um maior conhecimento do D.L.,

maior facilidade na utilizao da CIF-CJ, existncia de mais materiais de apoio e de

uma melhor coordenao e planeamento por parte dos profissionais.


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CAPTULO I

Introduo


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1. IntroduoAo longo da ltima dcada muito se tem falado, no nosso Pas, em Escola Inclusiva

para significar uma escola capaz de responder com sucesso diversidade dos alunos

que a frequentam. Isto , uma escola baseada na assuno do propsito tico de abolir

a discriminao e de promover a solidariedade e a equidade, quer na escola quer na

sociedade em geral.Tais propsitos so acompanhados e sustentados por diferentes documentos emanados

de vrias organizaes internacionais, como por exemplo a Declarao de Salamanca

(1994) ou a Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia (Nova Iorque,

2007).

Para corporizar os princpios inclusivos, cada pas vai produzindo legislaesprprias, cujos pilares so, por um lado, o conhecimento cientfico produzido sobre

prticas educativas eficazes e, por outro, os valores inscritos nesses diferentes

documentos e convenes. Portugal no foge regra e dentro desta linha geral de

pensamento, o Ministrio da Educao publicou o Decreto-Lei n. 3/2008, em


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Captulo I: abrange os objectivos, enquadramento e princpios orientadores, isto

, visa esclarecer o objectivo e mbito da aplicao do Decreto-Lei, d a conhecer

os princpios orientadores pelos quais a Educao Especial se rege.

Captulo II: descreve os procedimentos de referenciao e avaliao.

Captulo III: alude ao programa educativo individual e ao plano individual de

transio que visa todo o processo que vai da referenciao avaliao

especializada e elaborao do Programa Educativo Individual (PEI) de alunos

com limitaes significativas ao nvel da actividade e participao, decorrentes

de alteraes funcionais e estruturais de carcter permanente (por referncia

CIF).

Captulo IV e Captulo V: referem-se, respectivamente, s medidas educativas e

modalidades especficas de educao. Estes dois captulos enunciam os recursos e

apoios, em ambiente escolar, relativos adequao do processo de ensino-

aprendizagem e s necessidades dos alunos.

Captulo VI: refere-se s disposies finais que abrangem o servio docente e

no-docente e a constituio de parcerias com instituies exteriores escola


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2. A exigncia de constituio de equipas interdisciplinares, uma vez que para a descrio

do perfil de funcionalidade indispensvel informao relativa s componentes Funes

e Estruturas do corpo,Actividades e Participao e FactoresAmbientais; sendo a tnica

da avaliao colocada (i) nas variveis do aluno que influenciam o seu desempenho e (ii)

nas variveis do contexto que funcionam como facilitadores ou barreiras participao.

2.1 - A avaliao dos diferentes profissionais, realizada atravs de instrumentos, de

tcnicas e de mtodos prprios ao seu campo de saber, deve ser inscrita no

referencial da Classificao Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e

Sade, de forma apermitir uma viso holstica do aluno.

3. A Educao Especial dever fazer parte da constelao de medidas que os

agrupamentos tm disponveis para o apoio educativo e no como a medida para as no

aprendizagens, levando progressivamente diluio da dicotomia aluno da Educao

Especial/aluno do Ensino Regular.

3.1 - A clarificao da populao alvo da Educao Especial, assumindo que nem

todas as no aprendizagens tm como resposta educativa este servio.

3.2 - O reforo da incluso, ao considerar ser o professor titular de turma ou o


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1. uso da CIF como referencial na descrio da funcionalidade dos alunos

elegveis e no elegveis;

2. procedimentos de referenciao, de avaliao especializada e de elaborao do

relatrio tcnico-pedaggico;

3. medidas educativas seleccionadas para os alunos elegveis e no elegveis;

4. recursos e apoios disponibilizados pela escola (disposies finais).

O Decreto-Lei n. 3/2008 definiu, como dissemos, uma nova abordagem na identificao

de alunos com incapacidades que necessitam de apoios especializados, resumindo a

figura 1.1 o esquema conceptual, que acabmos de descrever, subjacente ao desenhometodolgico do Projecto.

Decreto-Lei n. 3/ 2008


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Assim, a opo recaiu sobre uma abordagem documental quantitativa dos processos dos

alunos Estudo de Casos sobre uma abordagem mais qualitativa para avaliar as

percepes dos profissionais e pais envolvidos Grupos Focais e, finalmente, um

Questionrio com o propsito de esclarecer as questes deixadas em aberto pelos

resultados dos dois estudos prvios.

Este relatrio est, ento, estruturado em seis captulos que passaremos brevemente a

descrever.

O CaptuloII dedicado investigao que teve na base o Estudo de Casos. Trata-se

de uma anlise documental dos processos individuais de alunos com Programa

Educativo Individual, com o objectivo de examinar a natureza, as fontes de

informao e as decises tomadas pela escola, no processo de elegibilidade dos alunos

para prestao de apoios especializados de Educao Especial, nos termos do Decreto-

Lei n. 3/2008, isto , de como e do que est a ser feito com os procedimentos que vo

da referenciao implementao do Programa Educativo Individual. O captulo

descreve, ento, os procedimentos seguidos e as informaes recolhidas nessa anlise


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O Captulo V rene as discusses dos resultados de cada um dos estudos. Assim, os

dados principais de cada pesquisa so revisitados com o objectivo de os integrar numa

leitura subordinada s quatro perguntas chave do projecto, acima enunciadas.

Por ltimo, convocamos, em simultneo, os resultados dos trs estudos de modo a

interpenetrar e colocar em dilogo toda a informao. desse dilogo que saem as

asseres conclusivas destes quase dois anos do Projecto de Monitorizao do

Decreto-Lei n. 3/2008.

O Captulo VI e ltimo captulo, designado de Recomendaes, enuncia, na base dos

resultados e das asseres conclusivas do captulo cinco, um conjunto de

possibilidades de optimizao da implementao do decreto. Este captulo, finda com

um ltimo olhar para os resultados que, desta vez, so convocados tendo por ponto de

partida os diversos artigos do Decreto-Lei.

Assim, seguindo uma lgica de correspondncia, cada artigo documentado com a

informao que melhor descreve a sua implementao e com a recomendao que


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CAPTULO II

Estudo de Casos


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1. IntroduoConsiderando os objectivos mencionados no mbito deste Projecto de Avaliao da

Implementao do Decreto-Lei n. 3/ 2008, usmos a anlise documental quantitativa

dos processos dos alunos para a descrio das actuais prticas de avaliao e

interveno definidas nos termos do referido Decreto-Lei. Enquadrado no mtodo de

investigao estudo de caso, com este primeiro estudo quisemos averiguar queprocedimentos so adoptados no processo de avaliao e de interveno, e de que

modo so operacionalizados. De entre o disposto no Decreto-Lei, incidimos a nossa

anlise sobre as seguintes fases: (1) os processos de referenciao (artigo 5.) e de

avaliao especializada e de elaborao do relatrio tcnico-pedaggico (artigo 6.);

(2) o uso da CIF como referencial na descrio da funcionalidade dos alunos elegveise no elegveis (n. 3 do artigo 6.); e (3) as medidas educativas seleccionadas para os

alunos elegveis (artigo 16.) e no elegveis.

Assim, para cada fase elabormos um conjunto de perguntas cujas respostas nos

permitiram descrever o estado de implementao do Decreto-Lei n. 3/2008.


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3.1.Quais as medidas educativas disponibilizadas pelas escolas para os alunos

no elegveis para os servios de educao especial?3.2.Quais os contextos de implementao do programa educativo individual?3.3.Quais as medidas educativas disponibilizadas pelas escolas para os alunos

elegveis para os servios de educao especial?

2. Mtodo

2.1. Participantes

Tratando-se de uma monitorizao nacional, cujos resultados se pretendem generalizados

a todo o pas, a recolha dos processos dos alunos foi efectuada em agrupamentos de

escolas escolhidos aleatoriamente em funo dos seguintes critrios de estratificao:

(a) Nmero de agrupamentos de escolas e de alunos em cada direco regional:

dimenso de cada uma das direces regionais na determinao do nmero de

agrupamentos de escolas e de alunos a considerar em cada DRE. Para obtermos o nmero

de agrupamentos de escolas por DRE considermos o valor de aproximadamente 6% para

o total de agrupamentos de escolas do pas. Assim obtivemos o nmero de agrupamentos


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(b) Nmero de alunos com programa educativo individual, por ciclo de ensino: a partir

da frequncia absoluta do nmero de alunos por ciclo de ensino em cada Direco

Regional, foi calculada a percentagem relativa de cada ciclo de ensino no total dos alunos

e, desse modo, seleccionado o nmero de alunos por ciclo de ensino. A ttulo de exemplo,

vejamos o caso da DREC: o nmero total de alunos na educao especial de 5218, dos

quais 1759 so do 1 ciclo, o que representa 34% do total. Dado que o total de alunos da

DREC a considerar para a amostra, foi de 36, necessitaramos de 12 alunos do 1 ciclo da

DREC para a nossa amostra ser representativa, respeitando as propores encontradas na

populao alvo do nosso estudo (tabela 2.2).

Tabela 2.2 - Total de alunos com PEI, por Direco Regional e ciclo de ensino.

DREN. Total

de Alunos

Alunos EE

Total

1

Ciclo% CS#

2

Ciclo% CS#

3

Ciclo% CS# Sec. % CS# Total

DREN 507981 8563 (1.7%) 3313 39 21 2054 24 13 2382 28 15 814 10 5 54

DREC 286220 5218 (1.8%) 1759 34 12 1311 25 9 1605 31 11 537 10 4 36

DRELVT 310617 9427 (3%) 3519 37 20 2522 27 15 2563 27 15 822 9 4 54


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discursiva dos textos e/ou nas grelhas/formulrios constantes em cada uma das fases,

nomeadamente: (1) na referenciao; (2) na tomada de deciso sobre a necessidade de

se proceder a avaliao especializada; (3) no perfil de funcionalidade do aluno; (4) e

na formulao de objectivos de interveno no programa educativo individual.

(c) Em que medida foram usados os materiais de apoio da DGIDC?

Quisemos saber at que ponto e em que medida os materiais de apoio foramutilizados, nomeadamente: o formulrio de referenciao; a preparao individual

para a reunio de equipa; o roteiro de avaliao - o que avaliar, como avaliar; a

checklist; e o modelo de programa educativo individual. Para alm de pretendermos

verificar em que medida so usados, quisemos tambm perceber com que frequncia

estes materiais eram adaptados pelos agrupamentos de escolas, e que tipo dealteraes eram introduzidas nos mesmos.

(d) Quem foram as pessoas a quem mais se recorreu como fonte de informao?

As fontes de informao constituem um aspecto fulcral para a devida

operacionalizao de uma abordagem de avaliao compreensiva, capaz de


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2.2.2.Uso da CIF como referencial na descrio da funcionalidade dos

alunos elegveis e dos alunos no elegveis

(a) Qual o perfil de funcionalidade, por referncia CIF, dos alunos sujeitos a

avaliao especializada?

O uso da CIF como quadro de referncia ao processo de avaliao, prev uma

descrio do perfil de funcionalidade do aluno capaz de explicar/documentar relaesentre as Funes e Estruturas do Corpo e os Factores Ambientais, e o seu impacto

sobre as Actividades e Participao do aluno. Como tal, sabemos que a simples

presena da linguagem CIF no processo de avaliao e elegibilidade, no sinnimo

de operacionalizao do seu quadro conceptual. Quisemos, por isso, analisar em que

medida esto presentes as diferentes componentes no perfil de funcionalidade dosalunos sujeitos a avaliao especializada. Paralelamente, pretendamos, tambm,

identificar os cdigos que serviram com mais frequncia para a caracterizao dos

processos de incapacitao, ou das restries na participao destes alunos.

(b) Como se diferenciam os perfis de funcionalidade, por referncia CIF, dos alunos


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2.3. Procedimentos

O contacto com os directores dos agrupamentos de escolas foi efectuado, num

primeiro momento, atravs de carta registada, onde constavam os documentos

explicativos do Projecto e o pedido para recolha e anlise dos processos dos alunos

(anexo 2.1 e anexo 2.2). Para assegurar a confidencialidade das informaesrecolhidas, nenhum dado de identificao pessoal do aluno consta de quaisquer

documentos. A cada aluno foi atribudo um cdigo numrico.

Aps essa abordagem, estabelecia-se um contacto telefnico com o duplo propsito

de prestar esclarecimentos adicionais, e agendar os procedimentos com vista

recolha dos processos. Nesse contacto solicitvamos o emparelhamento de processosde alunos do mesmo nvel de ensino que tivessem sido avaliados por referncia

CIF, mas no foram considerados elegveis para os servios de educao especial, de

modo a podermos perceber qual o perfil de funcionalidade dos alunos elegveis e no

elegveis.


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Socorremo-nos, por isso, de uma primeira abordagem de natureza descritiva e, de uma

segunda, regida por inteno explicativa. Sob anlise, como dissemos, estiveram os

procedimentos de referenciao (artigo 5.), de avaliao especializada e de

elaborao do relatrio tcnico-pedaggico (artigo 6.); o uso da Classificao

Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sade (CIF) como referencial na

descrio da funcionalidade dos alunos elegveis e no elegveis (n. 3 do artigo 6.) e

as medidas educativas seleccionadas para os alunos elegveis (artigo 16.) e no

elegveis. Deste modo, os resultados sero expostos de forma a responderem a um

conjunto de questes organizadas em trs seces principais: (1) procedimentos de

referenciao e de avaliao; (2) uso da CIF como referencial na descrio da

funcionalidade dos alunos elegveis e dos alunos no elegveis; (3) respostas

educativas/interveno (tabela2.3).

Tabela 2.3 - Sumrio da apresentao dos resultados

1. Procedimentos dereferenciao e de avaliao

1.1. Quem esteve envolvido nas vrias fases do processo?1.2. A CIF, ou a sua linguagem, foi utilizada?1.3. Em que medida foram usados os materiais de apoio daDGIDC?;


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com mdia situada nos 13 anos. No 1 ciclo a mdia de idades de, aproximadamente,

10 anos, estabelecida entre os 6 e os 15 anos. No 2 ciclo as idades variam entre os 10

e os 16 anos, situando-se a mdia nos 13 anos. No 3 ciclo a mdia de idades de 15

anos, experimentando variaes entre os 12 e os 19 anos. Por fim, no secundrio, o

espectro de idades varia entre os 16 e os 20 anos, e a sua mdia localiza-se,

aproximadamente, nos 18 anos. Este resultado parece evidenciar uma preocupao,

por parte dos agrupamentos, em adequar a idade cronolgica do aluno ao ciclo. Cerca

de 67% da amostra constituda por elementos do sexo masculino (n=169).

Na leitura destes resultados, note-se que o nmero de processos analisados varia em

funo das diferentes fases examinadas e das informaes disponibilizadas nos

processos.

Para facilitarmos a leitura desta distribuio da amostra nas diferentes fases,

apresentamos na figura 2.1 um esquema de ramificaes configurado de acordo com

as etapas do processo avaliao/interveno, que esteve na base de toda a

monitorizao do processo de implementao do Decreto-Lei n. 3/2008.


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Entre aqueles que prosseguiram para avaliao especializada, a maioria representada

por casos anteriormente ao abrigo do Decreto-Lei n. 319/91 (68.4%; n=162).

Aps a avaliao especializada, 72 casos (30.4%) foram considerados no elegveis

para os servios de educao especial. Entre estes, 22 (30.4%) estavam ao abrigo do

anterior Decreto-Lei n. 319/91. Foram, por isso, alvo de elaborao de programa

educativo individual 165 casos. Cerca de 84.8% (n=140) destes casos elegveis para

os servios de educao especial, so alunos que estavam ao abrigo do anterior

Decreto-Lei n.319/91.

REFERENCIAO - Fase 151 casos (20.2%)

Em 201 casos no consta referenciao -152 (cerca de 76%) so alunos que estavam ao abrigo do DL n. 319/91AVALIAO -Fase 2

37 casos (14.7%)Deciso sobre a necessidade de uma avaliao especializada por referncia CIF -CJ

Em 215 casos no consta este processo 146 (cerca de 67.9%) so alunos que estavam ao abrigo do DL n. 319/91

No necessitam de umaAvaliao especializada

Necessitam de avaliao especializada por referncia CIF-CJ 273, destes 162(68.4%) so alunos que

-


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3.1.1. Quem esteve envolvido nas vrias fases?

Ao propor no processo de elegibilidade o perfil de funcionalidade dos alunos anlise

da interaco entre Funes do Corpo, Factores Ambientais e Actividades e

Participao o Decreto-Lei n. 3/2008 pressupe o envolvimento de equipas

pluridisciplinares.Tal como dissemos no mtodo, para saber quem esteve envolvido nas vrias fases do

processo considermos as assinaturas, ou listagem dos intervenientes constantes nos

formulrios respeitantes a cada uma das fases: (a) no processo de referenciao; (b) na

tomada de deciso sobre a necessidade, ou no, de se proceder a uma avaliao

especializada; (c) no plano de avaliao especializada; (d) na elaborao do relatriotcnico-pedaggico; (e) e na elaborao do programa educativo individual.

Nesta anlise, optmos por aglutinar docente titular de turma e director de turma pelo

papel idntico que desempenham nos ciclos de ensino em que leccionam.

(a) Processo de referenciao


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elementos (19%; n=4). Nesta etapa do processo, o docente de educao especial surge

com destacada frequncia (85.7%; n=18), seguido pelo docente titular de turma/

director de turma (52.4%; n=11) e pelo psiclogo (42.8%; n=9). Numa percentagem

menor de casos regista-se, tambm, a participao dospais (19%; n=4) e do director

da escola (19%; n=4).

(c) Plano de Avaliao Especializada

Os documentos relativos aos domnios de funcionalidade a avaliar e aos mtodos de

avaliao a utilizar foram considerados, para efeitos do presente relatrio, comoplano

de avaliao especializada. Recolhemos informao sobre quem esteve envolvido no

processo, em 93 casos dos 237 sujeitos a avaliao especializada 144 casos no

providenciam esta informao. Os dados mostram que os planos de avaliao solevados a cabo, em mdia, por 3.7 elementos, ou seja, integram entre 3 ou 4 elementos

(n=59; 63.4%). Da nossa anlise resulta, ainda, que 12.9% dos planos de avaliao so

elaborados por 2 elementos (n=12) e 14% (n=13) por 5 elementos. Em percentagem

menor surgem ainda equipas de 6 elementos (6.5%; n=6), de 7 (2.2.%; n=2) e de 8


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11.8% (n=20) mais de 3 elementos. O docente de educao especial, o docente

titular/ director de turma e o psiclogo parecem constituir-se como elementos

nucleares deste processo surgindo numa percentagem de 96.4% (n=163), 56.8%

(n=96) e 47.9% (n=81) dos casos, respectivamente. Os terapeutas (11.2%; n=19) e os

mdicos (5.9%; n=1) assumem uma menor participao nesta fase. O registo da

anuncia dospais/encarregados de educao surge em 81.1% (n=137) dos casos, j a

sua participao na elaborao do relatrio tcnico-pedaggico verifica-se em 10.6%

dos casos (n=18). Por ltimo, o director da escola homologou 80% dos relatrios

analisados, registando-se como elemento participante na sua elaborao em 1.8%

(n=3). Estes dados parecem poder ser lidos como indicadores do cumprimento do

Decreto-Lei n. 3/2008.

(e) Programas Educativos Individuais

pergunta quem esteve envolvido na elaborao do programa educativo individual

recolhemos informao de 150 dos 165 programas educativos individuais 15

omitem esta informao. Da anlise dos dados verificmos que, na elaborao do


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Ospsiclogos, os terapeutas (ocupacionais, da fala e fisioterapeutas), e os directores

daescola constam na elaborao do programa educativo individual em 26.6% (n=40),

15.3% (n=23) e 2% (n=3) dos casos, respectivamente.

Os psiclogos e os terapeutas (ocupacionais, da fala e fisioterapeutas) constam na

elaborao do programa educativo individual em 26.6% (n=40) e 15.3% (n=23) dos

casos, respectivamente.

O aluno consta como elemento participante na elaborao do programa educativo

individual em 4% (n=6) dos processos. No entanto, entre os 100 processos de alunos

com PEI com 12 ou mais anos, os 4 PIT que os integravam no continham dados

relativos participao do aluno.

Conforme se pode apreciar na figura 2.2, o docente titular de turma e o docente de

educao especial so os elementos essenciais ao longo destes processos.

140

160

180Proc.Refer.

Proc.Aval.Plano Av.Esp.


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O docente titular de turma/director de turma j est presente em todo

o processo de avaliao e interveno, atingindo o pleno na

elaborao do programa educativo individual.

Os terapeutas tm uma participao baixa em todo o processo.

Os pais/encarregados de educao, nem sempre de um modo

expressivo, esto envolvidos em todas as fases do processo de

avaliao e de interveno.

3.1.2. Uso da CIF, ou da sua linguagem, em cada uma das fases

Um dos aspectos alvo de anlise nesta avaliao da implementao do novo Decreto-

Lei n. 3/2008, centra-se no papel da CIF enquanto estrutura e modelo conceptualenquadrador do processo de avaliao/interveno no mbito da educao especial.

Apesar de o seu uso ser apenas de carcter obrigatrio na elaborao do perfil de

funcionalidade do aluno (cf. n. 3 do artigo 6.), fomos analisar em que medida o

referencial CIF se tem revelado til na generalidade do processo de avaliao e de


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Tabela 2.4 - Frequncia absoluta de casos em funo do uso da estrutura taxonmica da CIF ao longo do processo

de avaliao/interveno (percentagem entre parntesis).

Referenciao Tomada

Deciso

Perfil de

Funcionalidade

Objectivos de

Interveno

Total

Com CIF

fi (%)

3

(5.9%)

16

(43.2%)

214

(93.4%)

5

(3.1%)

238

(49.9%)

Sem CIF

fi (%)

48

(94.1%)

21

(56.7%)

15

(6.5%)

155

(96.8%)

239

(50.1%)

Total 51 37 229 160 477

Sntese

A estrutura taxonmica da CIF, ou a sua linguagem est presente nos

perfis de funcionalidade de modo significativo.A estrutura taxonmica da CIF, ou a sua linguagem comea a ser

utilizada em fases do processo de interveno.

Os objectivos da interveno so elaborados sem recurso ao

referencial CIF, o que poder dever-se a dificuldades em fazer


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Formulrio de

Referenciao

Preparao

Individual para

a Reunio de

Equipa

Roteiro de

Avaliao

Checklist Programa

Educativo

Individual

Com uso

fi (%)

20

(39.2%)

16

(43.2%)

94

(39.6%)

157

(66.2%)

95

(59.4%)

Sem uso

fi (%)

31

(60.7%)

21

(56.7%)

143

(60.3%)

80

(33.8%)

65

(40.6%)

Total 51 37 237 237 160

Importa, contudo, realar que das 157 checklists encontradas nos processos dos

alunos, cerca de 40.1% (fi=63) evidenciava ligeiros ajustamentos que invariavelmente

compreendiam a incluso de cdigos da CIF de terceiro nvel (ou seja, categorias defuncionalidade com maior nvel de especificidade).

O uso do roteiro de avaliao foi considerado quando o processo inclua pelo menos

um dos formulrios o que avaliar? e como avaliar?. A utilizao conjunta destes dois

formulrios apenas se verificou numa percentagem de 29.1% (fi=69), sendo o


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3.1.4. Mtodos de avaliao e fontes de informao usadas

No que concerne avaliao especializada, procurmos identificar os mtodos de

avaliao utilizados e as pessoas que providenciaram informao. Com isto

pretendamos averiguar at que ponto estavam presentes os profissionais necessrios a

uma avaliao biopsicossocial

Considerando os 237 casos sujeitos a avaliao especializada, a primeira constatao

a de que em 58.2% dos casos (n=138) no constava a referncia aos mtodos

utilizados. Nos casos em que essa informao estava presente, a mdia dos mtodos

utilizados foi de 3.3 (figura 2.3), sendo que 52% dos casos usam 3 a 4 mtodos de

avaliao (n=51) e 30.3% das avaliaes especializadas so conduzidas com recurso aapenas 1 ou 2 mtodos (n=30).

Os mtodos de avaliao mais usados foram a observao (em 76.76% dos

processos), os relatrios (em 63.64% dos processos) psicolgicos, mdicos, tcnicos

e a aplicao de instrumentos estandardizados (em 60.61% dos processos) (e.g.


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44/355


onde se verifica uma maior solicitao da participao dos pais/encarregados de

educao para obteno de informao.

De realar que a participao do aluno como fonte de informao comea a ser

significativa na avaliao da componente das Actividade e Participao e dos

Factores Ambientais o que, apesar da sua ainda muito reduzida participao na

elaborao do programa educativo individual, parece demonstrar um importante incio

da corporizao, na recolha de informao, das preocupaes actuais que enfatizam a

importncia da participao do aluno no prprio processo de avaliao e interveno,

promovendo as competncias de auto-determinao.

Tabela 2.6 - Frequncia absoluta de processos que incluem cada um dos elementos como fontes deinformao para a avaliao de cada componente de funcionalidade (percentagem entre parntesis).

Funes do Corpo Actividades e Participao Factores Ambientais

Pais/encarregados de

educao12 (13.48%) 30 (33.71%) 59 (66.29%)


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Importa incluir, na avaliao especializada, a referncia aos mtodos e

fontes de informao em que essa avaliao se baseou.

3.1.5. Domnios de funcionalidade e incapacidade indicados como razes

de referenciao

Os textos dos registos de referenciao foram categorizados de acordo com osdomnios de funcionalidade da CIF. Nos 48 processos de referenciao existentes na

nossa amostra (3 omitem essa informao), identificmos, tal como se representa na

figura 2.4, 105 razes para a referenciao. Dessas, 50 (47.6%) envolvem situaes

de vida e 44 (41.9%) Funes do Corpo. De um modo mais especfico, cerca de 32%

(fi= 34) enquadram-se nos domnios de aprendizagem e aplicao do conhecimento(d1) e tarefas e exigncias gerais(d2) e, aproximadamente, 30% (fi=31) ao nvel das

funes mentais b1. Razes inscritas na componente dos Factores Ambientais ou

fundadas no diagnstico registaram-se com reduzida frequncia (fi=5, 4.7% e fi=6,

5.7%, respectivamente). Dir-se-, por isso, que pelo menos nestes 48 casos as razes


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Tabela 2.7 - Significncia da diferena nas referncias dedicadas a cada componente defuncionalidade.

Mdia das Diferenas p (sig.)

F.CorpoActiv. &Part.

F.Amb.

-5.9

2.2

.001

.001

Activ. &Part.F.Corpo

F.Amb.

5.9

8.1

.001

.001

Conforme representado na tabela 2.8, os domnios de funcionalidade mais usados

para descrever o aluno so as funes mentais, a aprendizagem e aplicao do

conhecimento e o apoio e relacionamentos.

Tabela 2.8 Percentagem deutilizao dos diferentes domnios de funcionalidade.


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indicadores relativos s funes intelectuais (b117; fi=101), s funes de

temperamento e personalidade (b126;fi=75), sfunes da ateno (b140;fi=130), s

funes da memria (b144; fi=98), s funes emocionais (b152; fi=72), s funes

cognitivas de nvel superior(b164;fi=83), e sfunes mentais da linguagem (b167;

fi=110). Na componente Actividades e Participao, as descries orientam-se

sobretudo para as categorias aprender a ler(d140;fi=71), aprender a escrever(d145;

fi=79), aprender a calcular (d150; fi=69), concentrar a ateno (d160; fi=150),

dirigir a ateno (d161; fi=90), pensar (d163; fi=83), ler (d166; fi=107), escrever

(d170;fi=116), calcular(d172;fi=91), resolver problemas (d175;fi=84), levar a cabo

uma tarefa nica (d210;fi=69), controlar o seu prprio comportamento (d250;fi=68)

e comunicar e receber mensagens orais (d310; fi=76). Inscritos nos Factores

Ambientais surgem contedos relativos ao produtos e tecnologias para a educao

(e130; fi=63), apoio e relacionamentos da famlia prxima (e310; fi=174), apoio e

relacionamentos de conhecidos, pares, colegas e membros da comunidade (e325;

fi=67), apoio e relacionamentos das pessoas em posio de autoridade (e330;fi=108)

e atitudes individuais dos membros da famlia prxima (e410;fi=108).


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propsito de sintetizar e de tornar clara a interpretao dos dados, se apresentam sob a

forma de indicadores de 2 nvel isto categorias de funcionalidade compostas por 3

dgitos (e.g. b167 funes mentais da linguagem). Desta forma, a generalidade dos

indicadores acima representados albergam cdigos de maior detalhe, nomeadamente

cdigos de 3 (e.g. b1670 recepo da linguagem) e de 4 nvel (e.g. b16700 recepo

da linguagem oral). Por estes cdigos se constiturem como

ramificaes/especificaes de cdigos de segundo nvel, a sua presena nos perfis

sugestiva de maior especificidade dos resultados apresentados, na sequncia da

avaliao especializada. Interessou-nos, por isso, perceber em que medida estes

cdigos integram as actuais descries de funcionalidade e de incapacidade dos alunos

sujeitos a avaliao especializada. Verificmos, assim, que as categorias de 3 e 4

nvel constituem cerca de 12.7% (fi=660) do total de categorias identificadas nos

perfis, estando presentes em 14.3% (fi=208) das categorias relativas s funes do

corpo, em 13.8% (fi=379) entre os cdigos de Actividades e Participao e em 7.3%

(fi=73) dos descritores ambientais.

Apesar destes dados nos permitirem descrever a composio dos perfis de


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mostram no existir correlao estatisticamente significativa entre estas variveis

(r=.40;p=.07; r=.19;p=.31, respectivamente).

Ao rejeitarem a hiptese de que mais profissionais significariam mais cdigos, isto o

nmero de cdigos independente do nmero de profissionais que compem a

equipa, estes resultados podero ser susceptveis de serem interpretados como uma

validao do nmero de cdigos actualmente presentes no perfil de funcionalidade.

Reforador desta interpretao, est a fraca correlao entre o nmero de fontes de

informao e mtodos usados na avaliao, e o nmero de cdigos constantes no

perfil de funcionalidade (r=.23; r=.08). O mesmo se verifica em relao

especificidade dos cdigos usados (r=.29; r=-.03).

Por ltimo, a informao constante nos perfis de funcionalidade pode, tambm, estarcondicionada pela existncia de um anterior entendimento/abordagem ao processo de

incapacitao do aluno. Assim, explormos a hiptese do nmero mdio de

indicadores de funcionalidade usados em perfis de alunos que anteriormente estavam

ao abrigo do Decreto-Lei n. 319/91 diferirem daqueles que, pela primeira vez, foram


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Nos perfis de funcionalidade as descries so lideradas pela

documentao das limitaes na Actividade e restries na

Participao experienciadas pelos alunos, seguindo-se as Funes do

Corpo. Nesta descrio os Factores Ambientais que se associam ao

desempenho do aluno esto, ainda, pouco representados.

3.2.2.Caractersticas de funcionalidade dos alunos no elegveis

Dadas as caractersticas dos perfis de funcionalidade onde se baseia a deciso de

elegibilidade, quisemos analisar se estes diferiam significativamente dos perfis de

funcionalidade dos alunos no elegveis para os servios de educao especial. A

identificao de diferenas significativas entre os perfis de funcionalidade destes doisgrupos poder apoiar a utilizao do referencial CIF no processo de elegibilidade mas,

sobretudo, mostrar que os profissionais dominam esse referencial. Para tal,

considermos 156 perfis dos 165 alunos considerados elegveis em 9 casos no se

constata o uso da estrutura taxonmica da CIF e 58 perfis dos 72 casos de alunos


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Tabela 2.9 - Mdia de categorias usadas nos perfis de funcionalidade dos alunos elegveis e noelegveis para os servios de educao especial.

ComponentesElegveis

(n=156)

No Elegveis

(n=58)

Funes do Corpo M=7.1 M=6.0

Actividades &

Participao M=13.1 M=11.9

Factores Ambientais M=5.0 M=3.7

Total de Categorias M=25.3 M=21.7

Para alm do nmero de categorias usadas, outra varivel importante no corpus de um

perfil de funcionalidade a magnitude com que se verificam as problemticas

assinaladas. Neste mbito, a CIF define um espectro de variabilidade registado entre

os qualificadores 0 e 4, onde 0 corresponde a nenhuma deficincia, limitao/restrio

ou facilitador/obstculo e 4 a deficincia, limitao/restrio ou facilitador/obstculo


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37,30%

10,10%

45,90%

6,60%

45,10%

38,20%

15,20%

1,50%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

Ligeira Moderada Grave Completa

Elegvel

No Elegvel

Figura 2.6 - Funes do Corpo: frequncia relativa de utilizao dosqualificadores nos perfis dos alunos elegveis e no elegveis para os serviosde educao especial.

Assim, na descrio da funcionalidade dos alunos elegveis (figura 2.7) verificmos o

recurso aos qualificadores moderado e o grave (80 % dos qualificadores usados) e,

nos alunos no elegveis so, maioritariamente, utilizados os qualificadores ligeiro e

moderado( 85% dos qualificadores usados), sendo essas diferenas estatisticamente


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Finalmente, em relao abordagem aos factores ambientais no perfil de

funcionalidade dos alunos elegveis e no elegveis, verificmos (figura 2.8) que em

ambos os grupos de alunos esta maioritariamente composta pela descrio dos

recursos facilitadores existentes (85.89% dos cdigos relativos aos Factores

Ambientais). A descrio de obstculos participao do aluno feita em apenas

13.3% dos qualificadores atribudos aos Factores Ambientais que circundam o aluno

elegvel e em 17% no caso dos perfis relativos aos alunos no elegveis. Uma anlise

mais detalhada permitiu-nos verificar que parte expressiva das barreiras identificadas

atribuda famlia entre 128 barreiras (dos 907 indicadores relativos aos

ambiente), quase metade (fi=63) esto ligadas ao apoio e atitudes da famlia prxima e

alargada (e310, e315, e410 e e415). Nos perfis de alunos no elegveis a famlia

identificada em 71.8% das barreiras, e em 41.6% no caso de perfis de alunos

considerados elegveis.

41,60%37,70

35

40

45

Elegveis


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muito incipiente, a incluir como factor a ponderar a necessidade/amplitude de

mobilizao de recursos educacionais.

O entendimento dos pares/colegas/amigos (e320/e325/e420/e425) como elementos

barreira ou facilitador da participao dos alunos tambm foi alvo de anlise pelo seu

carcter informativo acerca das actuais prticas inclusivas. De facto, nos actuais perfis

estes elementos surgem predominantemente como facilitadores entre os 102

qualificadores atribudos a estes factores, 91 (89.2%) so definidos como facilitadores.

A escassez de indicadores que identifiquem os pares/colegas como barreiras (fi=11;

10.8%) parece sugerir uma baixa expectativa acerca da importncia que os pares

podem ter na promoo da participao dos colegas com necessidades educativas

especiais, resumindo essa co-existncia a uma aceitao passiva do colega.

A maior percentagem dos qualificadores centra-se na descrio de facilitadores

substanciais, nos tipos de perfis elegveis e no elegveis. Contudo, no perfil de alunos

elegveis existe preponderncia de aluses a facilitadores substanciais e completos,

enquanto o perfil dos no elegveis contempla mais facilitadores moderados e


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de categorias de funcionalidade usadas em ambos os grupos, nas categorias de

funcionalidade mais frequentemente usadas, e na severidade mdia constante em cada

categoria.

Tabela 2.10 - Perfil de funcionalidade dos alunos considerados elegveis para os servios de educaoespecial.

Principal Problema Explicao do Problema

Actividade & Participao

Aluno com restries na participao educacional, manifestadas

em:

Dificuldades no concentrar (d160.3) e dirigir a ateno (d161.3);

dificuldades em encontrar solues para os problemas (d175.3)

e em compreender e usar conceitos (d137.3).

Manifesta limitaes em comunicar e receber mensagens orais

(d310.3) que se reflecte em restries na manuteno de

conversaes (d350.3).

A formulao e ordenao de ideias, conceitos e imagens

(pensar d163.3) encontra-se tambm condicionada, assim

como o seu desempenho em actividades de escrita (d145.3;

d170.3), de leitura (d166.2), de clculo (d150.3; d172.3) e na

Funes do Corpo

Estas dificuldades parecem resultar de alteraes sediadas no

domnio das funes mentais, particularmente ao nvel das:

Funes da ateno (b140.3), memria (b144.3), intelectuais

(b117.3), da linguagem (b167.3), das funes cognitivas de nvel

superior (b164.3 p.e. abstraco e resoluo de problemas), nas

funes psicomotoras (b147.3) e na percepo (b156.3).

Factores Ambientais

A sua participao tem influncia de facilitadores como:

Apoio da famlia prxima (e310+3), dos professores (e330+3) e

dos pares (e325+2).

As atitudes da famlia (e410+3) e o uso de produtos e mtodos na

educao (e130+3) surgem tambm como facilitadores.


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sobre o somatrio das severidades indicadas nos cdigos relativos a cada domnio de

funcionalidade - indicam como domnios capazes de diferenciar estes dois grupos: as

funes mentais (p=.001), as funes sensoriais e dor(p=.041), as funes da voz e

fala (p


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congnita como contexto de interveno.

A elaborao do PIT como complemento ao PEI, cujo incio de implementao

aconselhado trs anos antes da idade limite da escolaridade obrigatria (n. 3 do

artigo 14.), levou-nos a averiguar em que medida estes constavam nos processos dos

alunos elegveis para os servios de educao especial com idades iguais ou

superiores a 12 anos. Assim, verificmos que entre os 100 processos de alunos

elegveis para os servios de educao especial com idade igual ou superior a 12 anos,

apenas 4 integram no seu processo um programa individual de transio (4%).

Na figura 2.9 podemos verificar que, para alm do apoio personalizado e das

adequaes no processo de avaliao, percebidas como nucleares nas respostaseducativas no mbito da educao especial, as propostas de interveno planeadas

para os alunos no elegveis do 1 ciclo incluem, tambm numa percentagem

relevante, as tecnologias de apoio (em 52,9% dos 68 casos). J no 2 e no 3 ciclo, a

terceira medida mais adoptada a implementao do currculo especfico individual


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Numa anlise da variabilidade existente no nmero de medidas educativas

seleccionadas para os alunos elegveis, averigumos se esta teria relao com a

severidade das deficincias/limitaes anotadas no perfil de funcionalidade do aluno.

Atravs da aplicao do teste de Pearson, podemos observar que no existe

associao entre o nmero de medidas a implementar e a severidade da incapacidade

experienciada pelo aluno quer ao nvel das funes do corpo (r= .12; p=.16), quer ao

nvel das actividades e participao (r=.036; p=.65). Estes resultados parecem sugerir

que a severidade das necessidades do aluno no tem valor preditivo sobre a

quantidade de medidas definidas. Contudo, a severidade e natureza da incapacidade

experienciada pelo aluno poder predizer, no a quantidade de medidas endereadas,

mas a especificidade e propsito de cada uma hiptese que testaremos de seguida.

Como medida que prev alteraes significativas no currculo comum e que assenta

numa perspectiva curricular funcional, a opo pela incluso nas propostas de

interveno do currculo especfico individual (CEI) exige elevada ponderao e uma

avaliao rigorosa do aluno. Passmos, por isso, a averiguar se o uso da CIF se tem


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alargamento nos indicadores de funcionalidade considerados nos perfis alvo de CEI

est reflectido em todas as componentes de funcionalidade: a mdia de categorias das

Funes do Corpo de 7.5 em oposio a uma mdia de 6.0 verificada nos restantes

casos; nasActividades e Participao o nmero mdio de indicadores de 16.3 versus

10.8; e nos Factores Ambientais temos uma mdia de 5.2 versus 4.9 categorias

observadas nos restantes casos. Estas diferenas assumem significncia estatstica na

componente deActividades e Participao t(115.2)=-3.39;p=.001.

Tabela 2.12 - Mdia de categorias usadas nos perfis de funcionalidade alvo de CEI e sem CEI.

ComponentesCom CEI

(n=65)

Sem CEI

(n=91)

Funes do Corpo M=7.5 M=6.0

Actividades &Participao

M=16.3 M=10.8

Factores Ambientais M=5.1 M=4.9

Total de Categorias M=29.0 M=22.6


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severidade por, como j referido, no diferirem significativamente entre os dois

grupos de alunos.

Tabela 2.13 - Perfil de funcionalidade dos alunos elegveis com medida CEI.

Principal Problema Explicao do Problema

Actividade & ParticipaoAluno com restries na participao

educacional, manifestadas em:

Dificuldades em concentrar (d160) e dirigir aateno (d161);adquirir conceitos (d136) ecompetncias (d155);e em realizar tarefassimples (d210).

Manifesta limitaes comunicar e recebermensagens orais (d310) eno falar (d330) que se

reflecte em restries na manuteno deconversaes (d350) enas interacesinterpessoais bsicas (d710).A formulao e ordenao de ideias, conceitos eimagens (pensar d163) encontra-se tambmcondicionada, assim como o seu desempenho emactividades de escrita (d145; d170), de leitura(d140; d166), de clculo (d150). Manifestamlimitaes nos movimentos finos das mos

Funes do CorpoEstas dificuldades parecem resultar de

alteraes sediadas no domnio das funesmentais, particularmente ao nvel das:

Funes da ateno (b140), intelectuais (b117),damemria (b144), da linguagem (b167),dasfunes cognitivas de nvel superior (b164), nasfunes psicomotoras (b147), de articulao(b320) e a fluncia e ritmo na fala (b330)/funes clculo (b172)

Factores AmbientaisA sua participao tem influncia defacilitadores como:

Apoio da famlia prxima (e310), dosprofessores(e330) e dospares (e325).

As atitudes da famlia (e410) e o uso de produtos


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A presena de cdigos relativos aos domnios cognitivo, da linguagem/comunicao,

do domnio motor, remete-nos para a definio actualmente mais aceite de aluno com

multideficincia. Os resultados obtidos com recurso ao mtodo de Anlise

Discriminante operado sobre o somatrio das severidades indicadas nos cdigos

relativos a cada domnio de funcionalidade - indicam como domnios capazes de

diferenciar estes dois grupos: as funes da voz e fala (p=.004), geniturinrias

(p=.048), de limitaes na aprendizagem e aplicao do conhecimento (p=.007), na

mobilidade (p=.021) e nos auto-cuidados (p


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Nmero reduzido de planos individuais de transio nos processos

analisados par aos alunos com mais de 13 anos.

Os alunos com medida CEI distinguem-se dos restantes alunos

elegveis pelo nmero de indicadores de incapacidade.

O perfil de funcionalidade de alunos com a medida CEI h descries

acerca dos contedos funcionais (mobilidade, auto cuidados, vidadomestica, reas principais da vida).

3.3.2. Quais os contextos de implementao do programa educativo

individual

Dos 165 casos, 60 no continham informao acera do contexto de implementao das

respostas (36.4%). Conforme representado na figura 2.10, a sala do regular o

contexto de implementao das respostas mais frequente, surgindo referenciado em

98.1% (n=103) dos 105 casos que contemplam esta informao. As unidades de apoio



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0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

Sala Regular Sala Apoio UAM Serv.Escola Casa Clubes

1Ciclo

2Ciclo

3Ciclo

Secundrio

Figura 2.10 - Frequncia relativa de referncia a cada contexto deimplementao entre os PEIs analisados.

No que respeita definio do tempo de apoio tempo na UAM, tempo de suporte na

sala de regular, tempo na sala de apoio, e/ou tempo de apoio do professor de educao

especial apenas 84 dos 165 casos elegveis providenciam essa informao. Nota-se

assim que o tempo mdio de suporte, quando definido, se situa nas 9.6 horas


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Sntese

Com vista criao de condies para o sucesso educativo dos alunos

no elegveis as escolas adoptam, maioritariamente, como respostas

mais frequentes o plano de recuperao e o apoio educativo.

imagem dos alunos elegveis, tambm aqui importante o reforo

do envolvimento dos pais/encarregados de educao.

4. Resumo dos principais resultados

Para uma melhor compreenso da informao, esta sntese seguir o mesmo modelo

usado durante a apresentao dos resultados, isto em 9 seces.

(1) Elementos envolvidos no processo avaliao/interveno

O processo de avaliao/interveno envolve, em mdia, trs elementos.

Os elementos mais frequentes na equipa so: o professor titular/director de


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(3) Uso dos documentos de suporte da DGIDC

A checklis (66%) e a configurao do programa educativo individual (59%)

so claramente as propostas mais usadas pela amostra.

40% das checklists contemplam adaptaes - a incluso de cdigos de 3 e 4

nveis.

(4) Processo de avaliao especializada: fontes de informao e mtodos de

avaliao

Na avaliao especializada foi utilizada uma mdia de 3 mtodos de avaliao.

Mtodos informais, como a observao, a entrevista, o questionrio e as

mostras de trabalho, so usados de forma claramente predominante (61% do

total de mtodos usados) em relao a mtodos formais (instrumentos

estandardizados e os relatrios tcnicos).

As principais fontes de informao para as:

o funes do corpo so os psiclogos (74%) e mdicos (48%);

o actividades e participao so os pais (34%), os professores titulares


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(6) Indicadores de funcionalidade utilizados na elegibilidade

As descries do perfil de funcionalidade dos alunos so lideradas pela

documentao da capacidade/desempenho nas Actividades e Participao

(M~13 cdigos), seguindo-se as referncias s Funes do Corpo (M~7

cdigos).

Os Factores Ambientais foram usados em 20% dos contedos que compe os

perfis de funcionalidade, sendo usada uma mdia de 5 cdigos.

Cerca de 13% dos cdigos usados nos perfis so de 3 e 4 nveis (de maior

detalhe).

(7) Caractersticas de funcionalidade relacionados com a (no) elegibilidade

O nmero de categorias de funcionalidade para descrever alunos elegveis e

no elegveis no difere significativamente.

A gravidade das deficincias e limitaes/restries assinaladas nos alunos

elegveis significativamente superior descrita dos no elegveis.

Os Factores Ambientais descrevem, maioritariamente, facilitadores, em ambos


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vida (4%), comparativamente aprendizagem e aplicao do conhecimento

(45%).

O PIT est presente apenas em 4% dos processos de alunos elegveis para os

servios de educao especial com 12 ou mais anos de idade.

A sala do regular o contexto de implementao das respostas mais frequente

(em 98% dos casos).

As UAMso referidas como contexto de interveno em 21% dos casos, entre

os quais 86% dos processos contemplam a medida CEI.

(9) Respostas educativas para os alunos no elegveis

So definidas em mdia 2 medidas educativas por aluno.

As medidas educativas mais frequentemente adoptadas para os alunos no

elegveis so oplano de recuperao (40%) e o apoio educativo (40%).


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CAPTULO IIIGrupos Focais


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1. Introduo

Aps a anlise documental dos processos dos alunos, importou, explorar as

percepes e as opinies dos pais/encarregados de educao e profissionais dos

agrupamentos de escolas acerca do Decreto-Lei n. 3/2008 e da sua implementao.

Para possibilitar uma anlise exploratria e compreensiva do nosso objecto de estudo

seleccionmos o mtodo grupo focal, que nos permitiu realizar uma anlise qualitativae rigorosa do discurso dos pais/encarregados de educao e profissionais acerca: (a)

do modo como o Decreto-Lei n. 3/2008 est a ser implementado; (b) da utilizao da

CIF como referencial para a avaliao dos alunos; (c) das responsabilidades dos

diferentes agentes ao longo do processo de avaliao; (d) dos recursos existentes e da

sua articulao. A elaborao do guio de entrevista que acompanhou os gruposfocais, pretendeu abranger os princpios e orientaes inscritas no Decreto-Lei,

organizados, priori, em 7 tpicos:

1 quo clara se assume a definio de alunos elegveis e, de que forma se

operacionaliza nas tomadas de deciso acerca da elegibilidade (n. 1 do

artigo 1 );


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7 como se caracteriza a opinio actual sobre o Decreto-Lei face ao

momento/adeso inicial sua implementao.

Este estudo entronca nos objectivos gerais do Projecto, tendo tambm como intuito,

fornecer informaes do domnio das percepes, sugestes de mudana para

optimizar a implementao do Decreto-Lei n. 3/2008. Deste modo, foi nossa inteno

clarificar os pontos mais crticos da sua implementao e contribuir com sugestes de

mudana.

Estes foram os principais eixos que nortearam a discusso nos grupos focais. No

entanto, as facilitadoras permitiram e at facilitaram o surgimento de tpicos no

considerados, priori, no guio de entrevista, tendo emergido a falta de formao

como o assunto, no introduzido, que registou maior frequncia.Com os tpicos enunciados intentmos tambm responder s seguintes questes chave

caracterizadores da dinmica educativa:

haver uma relao entre a quantidade de discurso produzido e a importncia

assumida pelos profissionais dentro da dinmica educativa e de


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Tabela 3.1. Nmero de agrupamentos seleccionados por cada Direco Regional.

DRE N. Agrup. Escolas Proporo no n. total de agrupamentos N. de grupos focais

DREN 315 .33 12

DREC 206 . 22 8

DRELVT 284 . 31 12

DREA 68 . 07 2

DREALG 53 . 06 2

Total 926 1.00 36

Dos 36 agrupamentos de escolas seleccionados, 4 no tinham, no ano lectivo em que

foram contactados, alunos ao abrigo do Decreto-Lei n. 3/2008, e, um outro, foi

substitudo, por no momento do contacto no ter docentes de educao especial. Estes

5 agrupamentos de escolas foram substitudos por agrupamentos de escolas da mesma

direco regional. No caso da DREN, optmos por seleccionar 2 agrupamentos com

escolas de referncia para a educao bilingue de alunos surdos para substituir os 2

agrupamentos de escolas pertencentes a esta direco regional. Assim foram

R l i Fi l


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Tabela 3.2 Frequncia e percentagem de participantes por grupo profissional nos 33grupos focais.

Grupo Profissional N. Participantes Agrup. Escolas

Pai/Encarregado de Educao 28 (12,73%)

Docente de Educao Especial 41 (18,64%)

Director de Turma de 2 e 3 ciclo 55 (25,5%)

Docente titular de turma 25 (11,36%)

Elementos da Direco da Escola 34 (15,45%)

Psiclogo 27 (12,27%)

Terapeuta da Fala 7 (3,18%)

Coordenador de Centro de Recursos para a Incluso2 (0,91%)

Mdico 1 (0,45%)

Total 220

Em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n. 3/2008 (cf. artigo 23.), para esta

modalidade especfica de educao ERAS, solicitmos aos 2 agrupamentos de


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R l t i Fi l


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hora de intervalo da escola) foi efectuada pausa na discusso para retomar logo que

possvel.

Ao iniciar a reunio, os participantes apresentavam-se e de seguida, a facilitadora

referia os objectivos do projecto e lembrava que a reunio seria gravada para posterior

transcrio e anlise dos discursos, garantindo o anonimato e a confidencialidade.

Os primeiros 7 grupos focais foram realizados por 2 facilitadoras, com vista troca de

opinies sobre o guio elaborado, e os restantes 28 foram dinamizados por umafacilitadora.

Nos grupos focais a facilitadora tinha como funo colocar as perguntas e moderar a

discusso, quando necessrio. Nessas tarefas, interveio, em mdia 29,18 vezes por

grupo focal, registando o valor mnimo de 11 intervenes e o mximo de 62

intervenes.Nos 35 grupos focais o tempo de durao mdio de cada grupo focal foi de 111

minutos (durao mnima 48 minutos e durao mxima 202 minutos).

Os grupos focais foram transcritos atravs do programa Express Dictate v 5.09 NCH

Software, constituindo-se o corpus da anlise.

Relatrio Final


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a que correspondeu determinada categoria ou subcategoria. Assim, sempre que numa

interveno do participante surgisse uma categoria, retirmos a frase que melhor

descrevesse a opinio do participante, no permitindo a seleco de mais do que uma

unidade de registo numa interveno.

Tivemos o cuidado que cada unidade de registo fosse pertena de uma s categoria.

Todavia, dado o elevado nmero de participantes, a complexidade da problemtica em

estudo e, uma vez que pretendamos ser exaustivas na anlise das situaespermitimos que dentro de cada categoria as subcategorias no fossem sempre

mutuamente exclusivas. Sempre que a unidade de registo se aproximou de duas

categorias ou subcategorias, usmos esse facto para relacionar os assuntos referidos.

O sistema de categorizao resultou de um processo interactivo entre as reas/tpicos

abordados no guio de entrevista, decorrentes do conhecimento emprico do Decreto-Lei n.3/2008 e, a anlise dos discursos expostos ao longo dos grupos focais.

Deste modo, o sistema obedeceu a uma organizao hierrquica contemplando: temas,

na sua maioria, decorrentes dos tpicos/reas introduzidas pelo nosso guio de

Relatrio Final


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Ao longo da anlise dos grupos focais foram medidos os acordos entre os

investigadores. Os valores dos acordos obtidos situaram-se entre os 90 e os 95%.Assim, os temas definidos disseram respeito, na sua maioria, ao que inicialmente

tnhamos inteno de analisar, coincidindo com os tpicos/reas introduzidas pelo

nosso guio de entrevista (objecto e mbito do Decreto-Lei n. 3/2008; processo de

avaliao dos alunos por referncia CIF; envolvimento no processo de avaliao e

no PEI, dos docentes titulares de turma, dos directores de turma, dos diferentesprofissionais e dos pais/encarregados de educao; articulao/colaborao entre os

profissionais internos e externos escola; apoios existentes para os alunos elegveis;

apoios existentes para os alunos no elegveis; sntese avaliativa final do Decreto-Lei

e sugestes de mudana). A transio entre as reas/tpicos presentes no guio de

entrevista e os temas constitudos na nossa anlise foi um processo, quase semprelinear, que passmos a descrever:

1. o discurso enunciado pelos participantes primeira questo de mbito geral

acerca do grupo alvo de alunos para os apoios especializados, a

elegibilidade dos alunos para a educao especial foi definido como um dos

Relatrio Final


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respostas educativas para os alunos elegveis. Outro tema disse respeito aos

apoios existentes para os alunos no elegveis.6. as questes colocadas aos participantes nos grupos focais sobre a sntese

avaliativa final do Decreto-Lei n. 3/2008 (mais valias acerca do mesmo,

mudanas que fariam no Decreto-Lei, e evoluo da opinio acerca deste)

reuniu discurso dos participantes cujo tema atribudo foi opinio geral acerca

do Decreto-Lei n 3/2008;7. adicionalmente a estes temas, o tema formao surgiu posteriori nesta

anlise, pela recorrncia frequente a este tpico por parte dos participantes

nos grupos focais. Como facto confirmatrio da presena elevada do tema

formao, esta palavra foi uma das palavras (com significado isolado) mais

mencionadas nos grupos de discusso.

Para alm deste tema, surgiu no discurso dos participantes a referncia

presena/ausncia de condies cujo impacto influencia a implementao do Decreto-

Lei n.3/2008, resultando em categorias independentes que no foram passveis de



82/355

j p

Tabela 3.4 - Sistema de categorizao usado para a anlise do discurso dos participantes nos grupos focais: temas, categorias, subcategorias e exemplos de discurso

TemaCategoria Subcategorias

Exemplo de discurso

- Definio encontra-se descrita

de uma forma clara

Esta legislao d-nos orientaes bastante mais precisas daquelesmeninos, daqueles que devem ser includos, ter um apoio especfico pela

educao especial.Clareza da definio de aluno elegvelQuo clara se encontra a definio de alunoelegvel no Decreto-Lei n.3/2008.

- Definio encontra-se descritade uma forma pouco clara

porque a lei no diz claramente quem entra e quem no entra.

- Elegibilidade assentana severidade das,limitaes/deficincias

Para poderem entrar no 3 tm de ter um nvel 3 ou 4 numa das funesdo corpo;

- Elegibilidade no abrangedeterminados grupos diagnsticose alteraes decorrentes defactores ambientais

a dislexia no est l. As dificuldades de aprendizagem, os problemasemocionais, a hiperactividade, saram;

- Elegibilidade depende derelatrio mdico

A lei diz l que devemos pedir um relatrio mdico mas a quem?

(a) Elegibilidade

Opinio acerca da definio do alunoelegvel e dos critrios que lhe estosubjacentes.

Critrios subjacentes definio de alunoelegvel

Critrios considerados na definio de alunoelegvel, determinantes para a sua deciso.

- Elegibilidade assente no carcterpermanente das dificuldades

Se calhar o termo "permanente" que sinnimo de deficincia que, nomeu entender est mal e que aperta a malha.

- CIF permite uma melhorcompreenso das necessidadesdos alunos

Para mim a CIF e enquanto professora sem formao um

documento e ferramenta que me ajuda a compreender a essnciada minha criana;

- CIF abordagem ambientalda participao

Pensar em barreiras, pensar em coisas positivas que os alunostm e com a famlia prxima. Isso tudo comeou a ser falado e no

era falado anteriormente;

(b) Avaliao dos alunos porreferncia CIF

Opinies acerca da contribuio daCIF como referencial para aavaliao, assim como da suautilizao.

Contribuio da CIF para a avaliaodos alunosForma como os participantes descrevem ocontributo do uso da CIF enquantoreferencial para a descrio dos resultadosda avaliao dos alunos.

- CIF permite planearinterveno

Conseguimos deslumbrar muito melhor o que tnhamos e cadacaso ver como que constitudo para que as estratgias que ns

traamos luz desta avaliao seja realistas, e no criar cenrios

imaginrios que muitas vezes no eram concretos .



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83

- CIF contribui para umaabordagem negativa dafuncionalidade

E quando eu digo que isto, a CIF realmente veio para catalogar

os meninos porque nalgumas reas ou nalguns professores notasse

que serviu para isso.

- Obteno dos qualifi

Relatorio Final DL 3 2008 2011 Mar 15

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