OMC x Guerras Regulatórias -...
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Comércio e Barreiras Regulatórias
OCDE
-1995 – Mercado Interno da CE
- 2008 – Crise econômica
- Globalização: necessidade de regulação global:
clima, riscos, água, energia, direitos do mar
- 2009 – Committee on Regulatory Policy
- 2012 – OCDE - Recommendation of the Council on
Regulatory Policy and Governance
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Comercio e Barreiras Regulatórias
- Acordos de última geração: : KORUS , KOREU
- TTP
- TTIP
- Regulatory Coherence
- Regulatory Convergence
- Regulatory Cooperation
- Regulatory Consultation
- Regulatory Competitiveness
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International Regulation
TBT – thecnical barriers
SPS – sanitary + phitosanitary
Private Standards
Custom rules
Investments
Competition
Environment + climate change
Consequence: Fragmentation of rules
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Comitê sobre Barreiras Técnicas ao
Comércio - CBTC
O CBTC foi criado pela Resolução Conmetro nº 03/83, de
14/04 /1983, reformulado pela Resolução Conmetro nº
11/92, de 24/08/1992.
O CBTC ficou inativo durante os últimos 20 anos e, em
fevereiro de 2014, foi reativado.
Grupos de Trabalho:
Padrões privados, Sustentabilidade, Questões jurídicas
Químicos
Alimentos, Têxteis, Máquinas, Elétricos
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Objetivos do CBTC
Coordenar as ações do Governo e do setor privado relacionadas
com a participação do Brasil no Acordo sobre TBT da OMC e
Mercosul.
Orientar, coordenar e acompanhar a execução dos trabalhos da
Secretaria-Executiva do Conmetro exercida pelo Inmetro;
Manifestar-se sobre a execução do Acordo TBT em geral, e
particularmente no que se refere ao tratamento especial e
diferenciado aos países em desenvolvimento;
Analisar, avaliar e compatibilizar projetos de normas, regulamentos
técnicos e sistemas de avaliação da conformidade, com vistas a
evitar as chamadas Barreiras Técnicas a produtos brasileiros no
comércio internacional.
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O Multissistema do Comércio Global 7
Brasil
Regras Nacionais UE, EUA, China, Índia,
África do Sul…
Regras Preferenciais Acordos Regionais, Bilaterais e Não Recíprocos
Regras Multilaterais OMC (DSB), FMI, BM, OCDE, UNCTAD, FAO, OMPI
International regulation
Regulatory consistence – inside
Regulatory coherence – among partners
Regulatory cooperation – among countries
Methodologies : harmonization x equivalence
Foro ??? OCDE x UNECE x CEPAL (?)
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Trade x International Regulation
Custom Valuation Climate Change
Custom Regimes Labour Standards
TBT Sustainability
SPS
MS/PS (?)
Subsidies: agriculture + goods
IP
Domestic Regulation - Services
Investment
Competition
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Foros de discussão
OMC
Acordos preferenciais
Megas
Guerra regulatória ?
. Proteção do consumidor
. Protecionismo
Brasil ?
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Conclusões
OMC
TBT e SPS são as novas barreiras ao comércio
- violações podem ser levadas a OMC
Padrões Privados
- governos não tem responsabilidade
- não tem foro para discussão
Necessidade de se criar META-REGULAÇÃO
Órgão Internacional e regras
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