O papel do regulador no auxílio dos planos de saneamento
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O papel do regulador para os
planos de saneamento
Hélio Luiz Castro
Diretor de Saneamento
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1• Planos de saneamento revisados são instrumentos
essenciais para o fortalecimento da regulação...
2• A regulação deve auxiliar a política pública do
saneamento...
3• Ações da Arsesp no auxílio da revisão dos planos
de saneamento...
Três pontos...
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1. Planos de saneamento revisados são instrumentos essenciais para o fortalecimento da regulação...
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O sucesso da política e da gestão do saneamento depende da sinergia de todas as funções....
Planejamento
Prestação
Regulação e
fiscalização
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O planejamento de sucesso para alcançar a sua finalidade deverá elaborar um PM, o qual deve traçar todas as diretrizes para a prestação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico...
Objetivos e metas de curto, médio e longo
prazo para universalização
Programas, projetos e ações necessárias para
alcançar os objetivos e as metas
Diagnóstico da situação
utilizando sistema de indicadores
O PMSB abrangerá no mínimo (art. 19 da L. 11.445):
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Na prestação dos serviços o contrato deverá observar determinadas condições de validade....
Contrato
I - Existência de Plano
II - Estudo de viabilidade
IV - Realização prévia de
audiência e consulta pública
III - Existência de normas de
regulação
L. 11.445 [...] Art. 11. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:
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As diretrizes do PM tem um caráter contínuo em razão da necessidade de previsão e de constante fiscalização dos mecanismos financeiros, tarifários e de indução à eficiência...
Esses mecanismos são traduzidos em metasExemplo: Contrato de concessão de água e esgoto do Município de Santa Gertrudes
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As metas são objeto contínuo de avaliação da Arsesp para aferição do cumprimento da política planejada no PM...
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Em razão do caráter contínuo das diretrizes visando a universalização é que a L. 11.445/2007 impõe o dever de revisão dos planos...
Art. 19 [...]
§ 4o Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo nãosuperior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
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Um PMSB desatualizado conduz uma regulação falha e enfraquecida, haja vista que não será possível definir a prioridade dos investimentos e a indução à eficiência frente às necessidades reais do município...
Estabelecer padrões e normas
Garantir o cumprimento das
condições e metas
estabelecidas
Definir tarifas que assegurem o equilíbrio do contrato
considerando a modicidade tarifária e mecanismos de indução
à eficiência dos serviços
Prevenir e reprimir o abuso
do poder econômico
L. 11.445
Art. 22. São objetivos da regulação:
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Atualmente, dos 284 municípios fiscalizados pela Arsesp apenas 10% estão com o seu respectivo plano municipal atualizado ...
284
30
Total
Planos válidos
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Lista dos municípios do PM válido...
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2. A regulação deve auxiliar a política pública do saneamento...
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Saneamento Básico Gás Canalizado Energia Elétrica
Prestadores de serviço3
ÁreaRegulação e Fiscalização
Prestadores de serviço
3
Área
Regulação e Fiscalização
Prestadores de serviço
14 distribuidoras
12 permissionárias
84 PCH´s
269 PCT´s
Área
Fiscalização
A ARSESP é uma Agência Reguladora multissetorial...
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No Estado de São Paulo verifica-se o modelo de cooperação federativa no qual 284 municípios celebraram convênio de cooperação com o Estado...
Estado SP
ArsespSabesp
Contrato de Programa
Convênio de cooperação delegando a prestação, a regulação e a fiscalização dos serviços
Modelo 1
Município
Prestador privado
Arsesp
Estado SP
Contrato de concessão
Convênio de cooperação delegando a regulação e a fiscalização dos serviços
Modelo 2
Município
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No Modelo 1 a ARSESP regula e fiscaliza 282 municípios operados pela Sabesp...
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2 Municípios
Saneaqua (Mairinque)
Odebrecht Ambiental
(Santa Gertrudes)
No Modelo 2 a ARSESP regula e fiscaliza 2 municípios
operados por prestadores privados...
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A cooperação na execução de ações de planejamento não se limita ao Estado...
A Lei Complementar estadual n° 1.025/2007, que transforma a antiga Comissão de Serviços Públicos de Energia na ARSESP determinou à Arsesp:
Artigo 7º - Compete à ARSESP, respeitadas as competências e prerrogativas federais e municipais:[...]IV - cumprir e fazer cumprir a legislação, os convênios e contratos; [...]
Artigo 10 - Quanto aos serviços públicos de saneamento básico de titularidade estadual, compete ainda à ARSESP, respeitadas as competências e prerrogativas federais e municipais:I - cumprir e fazer cumprir as diretrizes da legislação nacional e da legislação estadual para o saneamento básico;
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Nos convênios de cooperação celebrados entre o município com o Estado consta disposição expressa de que ambos atuarão conjuntamente p/ o desenvolvimento do planejamento do setor de saneamento básico...
Cita-se como exemplo o Convênio de Cooperação n° 0.09/14, firmado com o Município de Barueri
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Já que é dever da Arsesp zelar pelo cumprimento dos convênios e dos contratos , incluindo suas metas, faz-se necessário que a Arsesppromova medidas para que o PM seja revisto...
Tais medidas, inclusive, estão totalmente em consonância com a LNSB...
Art. 22. São objetivos da regulação:[...]II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
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3 - Ações da Arsesp no auxílio da revisão dos planos de saneamento...
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Auxílio financeiro à Secretaria de Recursos Hídricos para o programa de revisão dos PM...
•Objetivo do Programa:
Revisão dos Planos Municipais específicos de água e de esgoto dos Municípios, cuja prestação seja realizada pela Sabesp e regulação e fiscalização pela Arsesp
•Estrutura do Programa:
O Programa será coordenado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo em conjunto com a Sabesp, a Arsesp e a Empresa(s) especializada(s) em planejamento de serviços de infraestrutura
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À SSRH caberá...
•Estabelecimento das formalidades para a Cooperação Técnica entre Estado e Municípios
•Divulgação e conscientização da importância do Programa
•Coordenação institucional junto aos municípios
•Elaboração do Termo de Referência, que especificará em detalhes as atividades e produtos a serem elaborados
•Contratação de Empresa especializada em planejamento de serviços de infraestrutura
•Acompanhamento dos trabalhos da empresa contratada
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À Sabesp caberá...
•Apoio técnico durante todo o Programa
•Fornecimento de informações sobre os sistemas existentes e dos planejamentos atuais
•Acompanhamento dos trabalhos da empresa contratada.
![Page 25: O papel do regulador no auxílio dos planos de saneamento](https://reader031.fdocuments.us/reader031/viewer/2022030318/5a6895b67f8b9a4a258b6329/html5/thumbnails/25.jpg)
À Sabesp caberá...
•Apoio técnico durante todo o Programa
•Fornecimento de informações sobre os sistemas existentes e dos planejamentos atuais
•Acompanhamento dos trabalhos da empresa contratada.
![Page 26: O papel do regulador no auxílio dos planos de saneamento](https://reader031.fdocuments.us/reader031/viewer/2022030318/5a6895b67f8b9a4a258b6329/html5/thumbnails/26.jpg)
À Arsesp caberá...
•Apoio técnico durante todo o Programa
•Aporte da experiência da agência no acompanhamento e fiscalização da execução dos planos municipais atualmente existentes
•Garantir a compatibilização entre os resultados deste Programa e as regras econômico-financeiras a que a Sabesp estará submetida em suas revisões tarifárias
•Financiamento do Programa por meio dos recursos recolhidos mediante a taxa de regulação incidente sob a prestação dos serviços de regulação
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O programa...
Diretrizes Estaduais
Atualização dos PM
SSRHArsespSabesp Município
Convênio
ConvênioR$
![Page 28: O papel do regulador no auxílio dos planos de saneamento](https://reader031.fdocuments.us/reader031/viewer/2022030318/5a6895b67f8b9a4a258b6329/html5/thumbnails/28.jpg)
1• Os planos de saneamento revisados são instrumentos
essenciais para o fortalecimento da regulação...
2• O dever da regulação no auxílio da política pública do
saneamento...
3• Ações da Arsesp para na revisão dos planos de
saneamento...
Três pontos...
![Page 29: O papel do regulador no auxílio dos planos de saneamento](https://reader031.fdocuments.us/reader031/viewer/2022030318/5a6895b67f8b9a4a258b6329/html5/thumbnails/29.jpg)
Obrigado!
Hélio Luiz Castro
Diretor da Diretoria Técnica de Saneamento
Novembro/2016