Newsletter do Projecto de Governação

Democrática Local Nr. 4 – 2011

GOVERNACAO DEMOCRATICA LOCALDinamizacao dos Conselhos de Auscultacao e Concertacao Social do Municipio da Ecunha e da Comuna do QuipeioUm Projecto executado pelo IMVF - Instituto Marquês de Valle Flôr, em parceria com

a Administração Municipal de Ecunha e com o co-financiamento da União Europeia.

Contrato DCI-NSAPVD/2008/165-666

Caros Leitores,

Vivemos num país de cultura estática. A maioria das pessoas pensa que as acções para o desenvolvimen-to são uma responsabilidade exclusiva do Estadoe as decisões continuam a ser tomadas de cima para baixo e de fora para dentro, sem dar espaço para que as pessoas a quem se destina a acção possam contribuir. A participação quando muito limita--se à fase inicial de consulta. Isto é assim porque, por um lado, os agentes externos não reconhecem nas populações capacidade de poder participar e,por outro, as próprias populações consideram queo desenvolvimento é feito pelo Estado.

Hoje em dia são cada vez mais as vozes dos quedefendem uma planificação participativa para que os destinatários de sintam donos do seu própriodesenvolvimento.

Para obter um alto nível de participação da comuni-dade, é preciso adoptar estratégias de planificação participativa. Tais estratégias permitem à comuni-dade local, expressar as suas ideias de acordo comos seus anseios.

A planificação é um processo de tomada de decisões e de comunicação sobre os objectivos que se pre-tendem atingir no futuro visando transformar uma dada realidade. As comunidades só poderão partici-par se estiverem preparadas e organizadas através de grupos que tenham legitimidade de lhes repre-sentar como por exemplo: associações, cooperati-

vas, sindicatos, igrejas, etc.; as quais no seu conjunto podem ser consideradas organizações da socieda-de civil. Por sua vez, estas organizações precisam ser credíveis e ter força resultante do seu trabalhoe aceitação, de modo a poderem exercer o seuverdadeiro papel.

Os Conselhos Municipais e Comunais de Ausculta-ção e Concertação Social (respectivamente CMACS e CCACS) são necessariamente mecanismos para se alcançar uma governação democrática participada. Para que isso seja possível, as Administrações Muni-cipais e Comunais terão obrigatoriamente que refor-çar as suas competências e ser capazes de responder às necessidades e direitos das populações, através da disponibilização de bens e serviços essenciaise as OSC (organizações da Sociedade Civil) deverão cumprir com o seu papel de actores chave no pro-cesso de desenvolvimento.

A participação aumenta a interacção entre a Administração e Sociedade Civil e dentro desta,assim como torna o processo de tomada de decisão a nível local com relação à definição de prioridades e a escolha social mais democrático e potencialmen-te mais eficaz. Mas para que isso seja possível, tem que existir uma administração local aberta à par-ticipação e uma Sociedade Civil forte que reclameos seus direitos.

António SapaloDelegado do IMVF em Angola

Editorial

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No sentido de melhorar a articulação entre as orga-nizações da sociedade civil e a sua participação no processo de tomada de decisão a nível do município da Ecunha, foi realizada no dia 9 de Setembro de 2011, no município da Ecunha, a II Conferência da Sociedade Civil. A referida conferência foi organiza-da pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e dela resultou uma Resolução Final, que agora se publica:

O evento teve lugar na casa dos Sobas e visou: De forma geral: Contribuir para o reforço das or-ganizações da sociedade civil como actores-chave do desenvolvimento do município da Ecunha e de-forma especifica:

1. Melhorar o diálogo entre as Organizações da So-ciedade Civil e a administração municipal reforçan-do a participação da Sociedade Civil na definição das estratégias para o desenvolvimento do município;2. Melhorar o conhecimento dos objectivos, estraté-gias e linhas gerais de acção dos programas de de-senvolvimento do Município da Ecunha;3. Reforçar a articulação e a coordenação das orga-nizações da sociedade civil locais com o nível pro-vincial;4. Despertar, no seio das organizações da sociedade civil, a necessidade de se reforçarem para melhor se fazer representar no Conselho de Auscultação e Concertação Social e na discussão e definição de políticas de desenvolvimento.

Para atingir estes objectivos foram discutidos os se-guintes temas:

1. Análise do Processo de Desenvolvimento do Mu-nicípio da Ecunhaa) Programa Integrado de desenvolvimento rurale Combate à Pobreza;b) Acesso ao créditoc) Legalização de terras e Conflitos de terra

2. Análise das estruturas participativas da sociedade civil a nível do Municípioa) O papel das Organizacões da Sociedade Civil no desenvolvimento do município;b) Conselho de Auscultação e Concertação Social sua importância na definição das prioridades do município

Para o primeiro tema, depois de apresentado de forma geral o programa integrado de desenvolvi-mento rural e combate a pobreza, pelo Sr. Cesario Calisto Administrador municipal da Ecunha, os pre-sentes recomendaram:

• Os quadros da administração municipal devem ser capacitados para responder as exigências do Plano integrado de desenvolvimento rural e combatea pobreza;• As acções do planos devem ser centradas no de-senvolvimento dos municipes;• Deve-se fazer um cadastramento das empresaslocais que podem prestar serviços ao Programa;• Deve-se continuar a consultar as populações antes da aprovoção das prioridades do plano de desen-volvimento ;

Actividadesdo projecto

Quanto ao acesso ao crédito, foi recomendadoo seguinte:• Continuar a esclarecer as populações sobre as mo-dalidades de acesso ao crédito;• A Cooperativa agricola da Ecunha (Coopecunha), pode ser vista como parceiro não para fornecer bens e serviços mas também pata facilitar a comercializa-ção dos produtos dos produtores;• O grupo técnico para além da sensibilização, tem que dar apoio técnico aos credores para que estes possam produzir o suficiente que lhes permita de-volver o que receberam;• Nos proximos creditos ter em atenção a campanha agricola, para que os produtos não sejam distribui-dos proximo ou depois do inicio da campanha.

No que se refere as questões de legalização de terra, os presentes recomendaram que:• Melhorar a sesnsibilização sobre a lei de terras para aumentar o conhecimento por parte das co-munidades e ajudar a elas a ganhar consciencia de legalizar as suas terras;• Para o aval das comunidades, o Soba deveria con-sultar os lideres omunitários antes de passar a de-claração e esta deve ser assinda por mais 2 teste-munhas;

• As administrações municipais deveriam ter condições de elaborar croquis de localização para viabilizar os processos de legalização e facilitar que os municipes tenham o serviço mais proximo;• As administrações devem jogar um papel na legal-ização de terras, e os processos devem ter sempre um antecedente passado pela administração;Quanto a analise das estruturas participativas da sociedade civil a nivel do muicipio da Ecunha reco-mendou-se o seguinte:• As Organizações da sociedade civil devem seorganizar para indicar os seus representates no Con-selho de Auscultação e Consertação Social (CACS) de acordo com o decreto-lei nº 17/2010;• Trabalhar com a administração no sentido dese elaborar um regulamento do CACS para melho-rar a organização das reuniões principalmente no que se refere as convoctórias, agenda a ser discutidae membros de direito;• As convocatórias devem ser enviadas com um minimo de 8 dias para permitir que haja concerta-ção entre as organizações.

No final foram eleitos 2 delegados para represen-tar o municipio da Ecunha na Conferência Provincial que terá lugar no Huambo no mês de outubro:

1- Armando Jamba2- Fernado Vinene

Pelo Secretariado

Nesta edição, e inserida no âmbito do trabalho com a Administração Municipal, associado do projecto, sendo ao mesmo tempo parceiro e beneficiário das acções postas em curso, entrevistámos o novo Admi-nistrador de Ecunha. O foco da concertação entre a Sociedade Civil e a Administração Pública, conforme a legislação Angolana prevê, dá-se no seio dos Con-selhos de Auscultação e Concertação Social (a nível do Município e das Comunas). Por conseguinte, nes-ta edição retratamos a entrevista tida com o actual Administrador Municipal de Ecunha, Calisto Cesário Tchissalukila.

Calisto Cesário Tchissalukila

Como é que o Sr. Administrador vê o funcio-namento do CCACS ao nível do município de Ecunha?

Administrador - Os CCACS são órgãos de consulta da Administração Municipal, que devem reunir sempre que se pretende tomar uma decisão. A lei refere 3 vezes por ano, mas prevê a realização de reuniões extraordinárias sempre que haja a necessidade de discutir questões atinentes a este município. A nível do município do Ecunha vejo que há ainda a necessi-dade de se incentivar o entrosamento dos membros do CCACS para que participem de forma mais activa na discussão e tomada de decisão da vida económi-ca e social.

O que é que falta para que estes membros se-jam mais activos na participação no processo de tomada de decisão das questões da vida do município?

Administrador - O município actualmente vive uma nova era, porque naquilo que podemos nos aper-ceber notámos uma certa timidez dos membros do CCACS e esta timidez deveu-se ao facto da experiên-cia durante o mandato do meu antecessor, e o que devemos fazer agora é pôr as pessoas um pouco mais à-vontade; deve-se incentivar da nossa parte os dirigentes e gestores da administração, contribuin-do deste modo, no apoio que o órgão pode prestar na própria administração municipal.

Como sabemos a lei estabelece como mem-bros para além dos chefes de repartição, parti-dos políticos, entre outras, as organizações da sociedade civil. Como caracteriza as organiza-ções da sociedade civil ao nível do município do Ecunha?

Administrador - Ao nível do município de Ecunha,as organizações da sociedade civil funcionamnormalmente. Tenho estado a notar isso e semreceio de errar posso afirmar a visão do desenvol-vimento, pelo menos na abordagem da resolução dos problemas e perspectivas de possíveis soluções encontra-se pouco focalizada nas organizaçõesda sociedade civil em relação se calhar às autorida-des tradicionais e a outros actores sociais do muni-cípio.

Com esta sociedade civil e possível havera nível do CCACS uma participação mais activa?

Administrador -Acredito que sim. Garante a parti-cipação activa embora haja ainda necessidade de um incentivo contínuo para fazer com que a timi-dez que se regista por parte de alguns actores seja superada.

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A conversa com

Está há 5 meses como administrador munici-pal. Considera que o número de reuniões do CCACS realizadas corresponde às exigências do município?

Administrador - Os encontros para mim são umdever e esse dever é contínuo. Sendo um dever con-tínuo, as 3 reuniões que já realizámos durante este espaço de tempo é bom, mas a nossa expectativaé que este trabalho seja visto na perspectiva de cum-prir com o que está legislado e atender à demanda do município

Se tivesse que elaborar um plano para o re-forço dos membros do CCACS conforme o quefigura na lei (chefes de repartição, autoridades tradicionais, igrejas, associações, empresários, partidos políticos) em que área mais actuaria?

Administrador - Partiria do princípio legislativo,porque como se sabe o funcionamento da ad-ministração municipal é normalizado através de leis próprias e se estas leis não forem dominadas pelos membros do CCACS dificilmente podemossomar pontos. O importante seria procurar equilibraro grau de conhecimento por parte dos membros do CCACS e termos uma mesma visão para podermos discutir activamente os nossos problemas e procu-rarmos soluções da forma mais conveniente. Mas para que isso seja possível precisamos do apoio de todas as forças vivas do município e principalmen-te que os membros despertem para a necessidade de participação da tomada de decisão das questões que têm a ver com a vida do município e também na procura de soluções concertadas porque só assim é que estaremos a promover uma governação par-ticipativa.

• No dia 25 de Maio de 2011, o Embaixador da União Europeia em Angola, visitou a província do Huam-bo, onde aproveitou para ver de perto a implemen-tação dos projectos do IMVF com financiamento da Comissão Europeia. Na ocasião o diplomata foi acompanhado pelo Vice-governador para o sector económico e produtivo na província do Huambo, pelo Administrador Municipal e altos funcionários do Governo.

• O Embaixador dos Estados Unidos da América em Angola visitou no dia 27 de Julho de 2011 o mu-nicípio de Ecunha. Foi acompanhado pelo Adminis-trador Municipal da Ecunha e tomou contacto com o trabalho do IMVF neste município. Levou consi-go uma imagem positiva do trabalho desenvolvidolocalmente.

• A ASSAT conta desde 25 de Maio de 2011 comnovas instalações.

• A associação das autoridades tradicionais dispõe de instalações novas. A casa utilizada como escritó-rio foi reabilitada no âmbito da implementação do PGDL e foi inaugurada pelo Embaixador na União Europeia.

Noticias breves

• Foram realizados nos dias 20 de Julho, 25 de Agos-to e 2 de Setembro encontros de coordenação com as organizações da sociedade civil do município da Ecunha. Os encontros tiveram como objectivo prin-cipal organizar a II Conferência Municipal da Socie-dade Civil. Foram presididos pelo IMVF e neles par-ticiparam as organizações que estão a ser apoiadas pelo projecto PGDL.

• Município da Ecunha tem um novo Administrador: Foi apresentado no dia 3 de Agosto, o Sr. Cesário Calisto, substitui no cargo o Sr. Agostinho Kaliki. O novo administrador pretende focalizar o seu tra-balho no reforço da participação dos cidadãos na tomada de decisão e redução das dificuldades das populações através da melhoria dos serviços sociais básicos e das condições que favoreçam o aumento da produção. Recorde-se que o Sr. Calisto é o 12.º administrador desde que a Ecunha existe como mu-nicípio.

• Foi realizada no dia 9 de Setembro de 2011, no mu-nicípio da Ecunha a II Conferência da Sociedade Civil. A referida conferência foi organizada pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e teve como objectivo geral: Contribuir para o reforço das organizações da sociedade civil como actores-chave do desenvolvim-ento do município da Ecunha e de forma específica, melhorar o diálogo entre as Organizações da Socie-dade Civil e a administração municipal reforçando a participação da Sociedade Civil na definição das estratégias para o desenvolvimento do município. Para atingir estes objectivos foram discutidos os se-guintes temas: Análise do Processo de Desenvolvim-ento do Município da Ecunha, (programa Integrado de desenvolvimento rural e Combate à Pobreza), Acesso ao crédito, Legalização de terras e Conflitos de terra, Análise das estruturas participativas da so-ciedade civil a nível do Município, O papel das Orga-nizações da Sociedade Civil no desenvolvimento do município, Conselho de Auscultação e Concertação Social sua importância na definição das prioridades do município.

• Realizou-se de 19 a 22 de Setembro o curso II de secretários dos Sobas. O curso foi dirigido para aqueles que não foram abrangidos no curso I e con-tou com a participação de 22 secretários. Durante o curso foram ministradas matérias relacionadas com as tarefas básicas de administração ou seja, como elaborar uma convocatória, uma acta, um relatório, uma carta e um plano de actividades.

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Ficha TécnicaRedacção e Revisão: IMVFConcepção Gráfica: Matrioska Design, Lda. Co-Financiamento: União Europeia e Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) Impressão: Europress, Lda.Tiragem: 100 exemplares

ContactosIMVF em Angola Avenida da Independência Prédio da Arcada-doce 2ºC Cidade do Huambo Província do Huambo, Angola Tel.: +244 924 683 040 / +244 914 113 187 E-mail: asapalo@imvf.org www.imvf.org

Administração Municipal da Ecunha Av. 11 de Novembro Município da Ecunha Província do Huambo, Angola Tel.: +244 925 500 992

ExecuçãoCo-Financiamento Parceiro

REPÚBLICA DE ANGOLAGOVERNO PROVINCIAL DO HUAMBO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALDA EKUNHA

Esta publicação foi produzida com o apoio da União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade do

Instituto Marquês de Valle Flôr e não pode, em caso algum, ser tomado como a expressão das posições da União Europeia.

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