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DESCRIÇÃO E ANÁLISE HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA

LEITURA TÉCNICA

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O texto constata neste diagnóstico compor

um dos produtos da Leitura Técnica

desenvolvido pela Comissão Técnica para

Revisão do Plano Diretor Estratégico.

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FICHA TÉCNICA

Marcella Machado Ribas Fonseca

PREFEITA MUNICIPAL

Orlando Pereira de Lima

VICE-PREFEITO

Sinvaldo Pereira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Luiz Antônio Pulcherio Lopes Conde Bastos Rego Matos de Souza

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Dr. Raul Ulysses Rodrigues de Araújo

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Ana Paola Ramos

PRESIDENTE DA COMISSÃO

Larissa Rayan Pereira Rocha

REDAÇÃO OFICIAL

GRUPO GESTOR

DECRETO Nº 36 DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Representante da Prefeitura Municipal de Pirapora: Titular: Sinvaldo Alves Pereira Suplente: Luiz AntônioPulcherio L. C. B. R. M. Souza

Representante da Câmara Municipal de Vereadores: Titular: Vereador Eder Danilo Pereira da Silva Suplente: Vereador Luciano Rodrigues Pereira

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Titular: Mauricio Tadeu Machado Vargas Suplente: Maristela Porto

Representante de entidade empresarial:

Titular: Mauricélio Lucas de Oliveira Junior Instituição: Interpira Suplente: Hélio de Oliveira MendonçaJunior Instituição: Grupo Center Data CompuwayUnip

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Representante de seguimento acadêmico: Titular: Daniel Mendes Magalhães Instituição: FAC/Funam Suplente: Lucas Higino Versiani Fonseca Instituição:FAC/Funam Representante de segmento comunitário: Titular: Felipe de Brito Feitosa Instituição: Levante Popular da Juventude Suplente: Damião Braz (Irajá Pataxó) Instituição:APOINME – Articulação dos Povos Indígenas doNordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

COMISSÃO TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Decreto N° 04 de 19 de Janeiro de 2018.Portaria N° 44 de 15 de Fevereiro de 2018.

Ana Paola Ramos

Carlos Amorim Correa da Silva

Erica de Freitas Guimarães Ramos

Gabriel Vinícius Nascimento Alves

Hebert Vinicius Dias Leite

João Rafael Santos Silva

Juliana Veloso Neves

Juvenal Agostinho Rodrigues

Larissa Rayan Pereira Rocha

Lidiana Emanulle Muniz Machado

Moacir Moreira Filho

Plínio Geraldo Pinto de Oliveira

Priscilla Miranda dos Santos

Vinícius Nunes Barreto

Walter Edson de Oliveira

LEITURA TÉCNICA

Texto: DESCRIÇÃO E ANÁLISE HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA

Servidora Erica de Freitas Guimarães Ramos

ServidorHebert Vinicius Dias Leite

Servidora Juliana Veloso Neves

Servidora Priscilla Miranda dos Santos

Servidor Vinícius Nunes Barreto.

Pirapora, 05 de outubro de 2018.

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DESCRIÇÃO E ANÁLISE HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA LEITURA TÉCNICA

SUMÁRIO

FICHA TÉCNICA 03

APRESENTAÇÃO 07 RESUMO DA CARACTERIZAÇÃO 09 LOCALIZAÇÃO 10 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS 10 ASPECTOS ECONÔMICOS 11 COMPARATIVO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DE 2007 A 2012 11 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 12 AGRICULTURA 12 TURISMO 12 ASPECTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS (IDH) 19 GEOGRAFIA 19 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 20 SISTEMA DE ESGOTO 20 COLETA DE LIXO 21 ASSISTÊNCIA SOCIAL 21 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM PIRAPORA 22 A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EM PIRAPORA 29 A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 36 EDUCAÇÃO 47 ALUNOS DE ZONA RURAL 51 EDUCAÇÃO INFANTIL 52 ENSINO FUNDAMENTAL 54 ENSINO MÉDIO 55 EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL 57 EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 58 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 59 EDUCAÇÃO ESPECIAL 59 ENSINO SUPERIOR 61 GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 65 CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 65 GARANTIA DA QUALIDADE 67 SAÚDE 67 ATENÇÃO PRIMÁRIA 68 SAÚDE MENTAL 68 SAÚDE BUCAL 69

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REABILITAÇÃO 70 CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 71 ATENDIMENTO SAÚDE DA MULHER 74 CENTRO DE PROMOÇÃO À SAÚDE E CTA 75 REDE HOSPITALAR 76 SAMU 78 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 79 UNIDADE AMBULATORIAL DE PIRAPORA – UAP 79 ALTA COMPLEXIDADE – TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA 82 NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 82 PROJETO SAÚDE VIVER 83 ACADEMIA DA SAÚDE 83 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 83 REGULAÇÃO 84 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO 88 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 88 SALA DE SITUAÇÃO EM SAÚDE 89 A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 90 OUVIDORIA 91 MELHOR EM CASA 91 CONTROLE SOCIAL 92 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 97 ANEXOS 102

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APRESENTAÇÃO

A Lei Municipal nº 1846 de 10 de outubro de 2006, instituiu o Plano Diretor

Estratégico, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento

do Município de Pirapora, que teve como diretriz orientadora e definidora a Lei

Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 que dispõe o Estatuto da Cidade.

O Estatuto da Cidade orienta a política urbana em todo o país, buscando garantir a

todos o Direito à Cidade, definiu regras para a organização do território municipal.

Sendo que o Plano Diretor é a lei municipal criada para organizar o crescimento e o

desenvolvimento do Município, planejando o futuro da cidade, tanto para as áreas

urbanas como para as áreas rurais.

Plano Diretor é obrigatório para os municípios que possuem as seguintes

características:

• Possuem mais de 20 mil habitantes;

•Fazem parte de regiões metropolitanas;

•São turísticos;

•Sofrem impactos causados por grandes obras que colocam o meio ambiente

em risco, como rodovias, barragens, hidrelétricas, aeroportos, indústrias.

Nesse contexto o Município de Pirapora se enquadra principalmente por apresentar

mais de 60 mil habitantes, possuir uma importante malha rodoviária, estar as

margens do Rio São Francisco, e abarcar um importante potencial turísticos. Para a

elaboração do Plano Diretor Estratégico em 2006, o Município realizou uma ação

conjunta de diferentes atores sociais e políticos, incluindo participação de equipe

especializada e participação direta da população.

Ressalta-se que, se a cidade já possui Plano Diretor, o Estatuto da Cidade

determina ainda que este deve ser revisado no prazo máximo de 10 anos. Assim, o

processo de Revisão do Plano Diretor Estratégico de Pirapora deveria ter se iniciado

em 2016. Identificada a pendência,esta administração decidiu que uma comissão de

servidores municipais estaria apta para realizar o processo de revisão, analisar e

adequar a legislação urbanística complementar.

Importante ressaltar que essa revisão é necessária, pois o Município, como tantos

outros, precisam se enquadrar nas constantes modificações que ocorrem nas

ordens sociais, políticas, ambientais, econômicas e vocacionais.

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Esses processos de mudanças dinâmicas, legais e urbano ambientais necessitam

que a revisão do Plano Diretor Estratégico seja realizada tanto de forma técnica

quanto de forma participativa, através das leituras técnica e comunitária.

O texto constante neste diagnóstico compõe um dos produtos da leitura técnica

desenvolvido pela Comissão Técnica para Revisão do Plano Diretor Estratégico.

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RESUMO

O município de Pirapora, em seus de 106 anos, carrega muita história que inclusive

está interligada com os municípios da microrregião do Alto Médio São Francisco.

Para a Revisão do Plano Diretor Municipal é importante pontuar e analisar a

cronologia dos fatos históricos locais. As principais fontes de pesquisa deste texto

foram: os relatórios anuais das secretarias municipais de Educação, Saúde e

Políticas Sociais, a Dissertação do professor Ralph José Neves dos Santos. Esse

resumo retrata os pontos relevantes da formação do município tais como a

navegação fluvial; a chegada da ferrovia e os processos ligados a ela; a SUDENE e

o processo de industrialização; o desenvolvimento econômico e os fatores que

alavancaram a economia. No texto, o protagonismo do Rio São Francisco, rio da

Integração Nacional, marca presença na narrativa de evolução da cidade, compondo

o imaginário cultural da população. Foram utilizados, para ilustrar, tabelas, gráficos,

fotos e figuras que apontam desenvolvimento econômico e social deste município.

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LOCALIZAÇÃO

Pirapora está localizada na Zona do Alto Médio São Francisco, no

entroncamento onde se inicia a navegação até Juazeiro/BA.

Pirapora é uma cidade barranqueira com posição geográfica privilegiada, que

se separa a norte e a oeste do município de Buritizeiro pelo Rio São Francisco. Ao

norte e a leste, com o município de Várzea da Palma, separada pelo rio das Velhas

e ao sul, também com o município de Várzea da Palma, separada pelos córregos da

Onça e Trincheite e pelo riacho Pedra da Brígida.

Suas principais vias de transporte são: rodoviária (BR-496, para Corinto, e

BR-365, para Montes Claros e Uberlândia) fluvial (Rio São Francisco), aérea

(aeronaves particulares) e ferroviária (Ferrovia Centro Atlântica com transporte de

carga para Corinto). Localiza-se 340 km de Belo Horizonte, 530 km de Brasília e 164

Km de Montes Claros. (Anexo Página 93)

Possui uma área de 549,514 Km² e uma população de 53.368 habitantes,

conforme dados do IBGE (2010).

ASPECTOS DEMOGRÁFICOS

O município tem uma população de 53.368 habitantes (segundo o IBGE-

2010),com densidade demográfica de 97.12 hab./km², sendo que 98% da população

reside naárea urbana. A população de Pirapora formou-se basicamente de pessoas

oriundas da Bahia e do Nordeste, razão da forte influência na língua, alimentação,

costumes e etnia.

Em tempos passados, o Rio São Francisco era a caminho natural para o sul e

o norte e quem quisesse sair do Nordeste para o sul do país tinha que,

necessariamente, passar por Pirapora, visto que o único meio de transporte eram as

velhas gaiolas. Dessa forma, muitas famílias vindas da Bahia e de outros Estados do

Nordeste ficaram em Pirapora, onde constituíram outras famílias que vieram

contribuir muito para o povoamento da cidade.

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ASPECTOS ECONÔMICOS

As principais atividades econômicas são a indústria (tecidos, metalurgia,

cerâmica, mobiliário, artesanato e pescado), comércio (tecidos, calçados, alimentos,

bebidas, material de limpeza, material de construção, eletrodomésticos, veículos),

lavoura (frutas, verduras, legumes, cereais), pecuária (bovinos, suínos e aves) e

outros (transportes, bancos, hotelaria, serviços públicos, lazer).

Pirapora, em relação aos valores agregados, observou-se o seguinte: a

agropecuária aumentou 32,78%, passando de R$ 27,39 milhões, em 2007, para R$

36,37 milhões, em 2012; a indústria, por sua vez, observou um crescimento de

22,62%, saindo de R$ 342,17 milhões (2007) para R$ 419,58 milhões (2012); no que

diz respeito ao valor agregado pela administração pública, essa experimentou um

aumento de 75,27%, uma vez que passou de R$ 80,34 milhões, no ano de 2007,

para R$ 140,82 milhões, no ano de 2012; por fim, os serviços tiveram crescimento

de 82,94%, no período analisado, saindo de R$ 278,56 milhões e alcançando o

patamar de R$ 509,60 milhões. É válido analisar, também, a evolução dos impostos.

No ano de 2007 esses estavam no patamar de R$ 158,89 milhões e, em 2012, esse

aumentou para R$ 207,15milhões, o que representa um crescimento de 30,38%.

COMPARATIVO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DE 2007 A 2012

A produção econômica entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno

Bruto (PIB) do município cresceu 29,4%, passando de R$ 694,1 milhões para 897,8

milhões.

Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de

2010, possuía 26.280 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente

ativas, sendo que 23.283 estavam ocupadas e 2.997 desocupadas. A taxa de

participação ficou em 58,5% e a taxa de desocupação municipal foi de 11,4%. No

tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira

comparativa.

12

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

A estrutura econômica municipal, nos dados disponibilizados pelo IBGE em

2010, demonstrava participação expressiva do setor de Indústria, o qual respondia

por 39,5% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja

participação no PIB era de 39,5% em 2010, contra 43,5% em 2005. Variação essa

similar à verificada no Estado, em que a participação industrial decresceu de 43,5%

em 2005 para 26,4% em 2010.

AGRICULTURA

Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar

em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda

através de atividades nas áreas da agricultura e pecuária.

Na agricultura, dados apontam 5 (cinco) principais culturas do município,

divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado

no gráfico(Anexo Página 99).

No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do

IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho

local são as indicadas no gráfico (Anexo Página 99).

TURISMO

Omunicípio de Pirapora tem uma localização geográfica estratégica, por

causa do seu entroncamento rodo-hidro-ferroviário. Na relação com as principais

cidades do estado e do país, está a 160 km de Montes Claros, 340 km da capital

Belo Horizonte e 480 km da capital federal, Brasília.

De acordo com a Norma 432 da Empresa Brasileira de Turismo, a cidade é

enquadrada como Município com Potencial Turístico (MPT) – aqueles cujos recursos

naturais e culturais são expressivos e baseiam no turismo diretrizes para o

desenvolvimento socioeconômico do município. Por estas características, Pirapora

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compõe Circuito Turístico Guimarães Rosa, juntamente com Araçaí, Buritizeiro,

Corinto, Curvelo, Inimutaba, Morro da Garça, Presidente Juscelino e Santo Hipólito.

A Lei nº 1.973 de 2008, instituiu a Empresa Municipal de Turismo (EMUTUR).

Autarquia que funciona no Centro de Convenções da cidade e que organiza e

coordena as ações e atividades voltadas para o turismo no município, em conjunto

com a Prefeitura Municipal.

Apesar das longas estiagens e da baixa significativa de sua margem, o Rio

São Francisco ainda é utilizado nas atividades pesqueiras e turísticas. As prainhas e

o Balneário das Duchas recebem frequentadores em períodos sazonais, como no

carnaval e nos meses com altas temperaturas.

No aspecto cultural, Pirapora também apresenta fortes traços. O artesanato e

as manifestações culturais são pontos que reforçam o turismo. As carrancas e o

trabalho das bordadeiras são conhecidos em todo o país e internacionalmente, com

a conquista de prêmios importantes.O Centro de Apoio ao Turista (CAT) promove a

aproximação do turista com o artesanato local e as obras dos artistas ribeirinhos,

além de prestar informações e direcionamento.

Os principais pontos turísticos, além do Rio São Francisco, o Vapor Benjamim

Guimarães, a Ponte Marechal Hermes e antiga Estação Ferroviária são os

monumentos mais procurados pelos visitantes.

VAPOR BENJAMIN GUIMARÃES EM PIRAPORA

14

Fonte: www.pirapora.mg.gov.br.

PONTE MARECHAL HERMES

15

Fonte: Arquivo digital de Rhomário Magalhães.

16

BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PIRAPORA E SECRETARIA DE ESPORTES,

JUVENTUDE E CULTURA (SEJUC)

Fonte: Arquivo digital de Hebert Vinicius.

17

CENTRO DE CONVENÇÕES DE PIRAPORA - SEDE DA EMUTUR

Fonte: Arquivo digital de Fábio Amâncio.

18

CENTRO DE APOIO AO TURISTA (CAT) ALOCADO NO CENTRO DE

CONVENÇÕES


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ORELHÕES TEMÁTICOS EM PIRAPORA


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ASPECTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS (IDH)

Conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Pirapora, em 2010,

atingiu o Índice de Desenvolvimento Humano de 0,731, sendo considerado alto,

dentro da faixa de IDHM (0,700 a 0,799). No ranking geral do Estado, este indicador

está 80º lugar, no que se refere os 5.565 municípios brasileiros, a cidade ocupa a

993ª posição.

Em média, a renda per capita de Pirapora cresceu 83,55% nos últimos 20

anos, de acordo com o IBGE. Nesse período a taxa anual de crescimento foi de

3,25%. O Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda demonstrou uma

redução de 0,61 em 1991, para 0,55 em 2010.

GEOGRAFIA

Predomina na região um relevo do tipo tabular, caracterizado pela presença

de chapadas que se aproximam da calha do rio, com desnível que oscila entre 450

metros na barranca e 800 metros nas chapadas. A vegetação predominante é o

cerrado em suas diversas gradações.

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Além do rio São Francisco, a cidade é banhada por seu afluente rio das

Velhas, servida pelos córregos Pindaíbas, Coqueiro, Chupé, Marambaia, Onça,

Araçá, Trincheite, Areia, Taboca, São Vicente e pelos riachos Brejinho e Pedra

Brígida.

O Clima é tropical, seco e sub-úmido, próprio da depressão sanfranciscana,

com chuvas de verão e invernos secos. A temperatura média geral é de 23.8ºC,

sendo que a média das mínimas é de 17.4ºC e a média das máximas é de 30.3ºC.

85% das chuvas estão concentradas em um período de 5 meses (novembro a

março) e apresenta uma média anual da umidade relativa do ar de 71,9% nos

últimos 30 anos.

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

O abastecimento de água do município é de responsabilidade do SAAE -

Serviço Autônomo de Água e Esgoto. De acordo com a autarquia, o percentual de

residências com água potável encanada é de 100% na área urbana e na Zona Rural

o sistema é independente.

O Rio São Francisco é a única fonte de captação do Sistema de

Abastecimento de Água de Pirapora. Existem duas estações de tratamento de água,

uma delas localizada no centro da cidade (ETA I) que opera com uma vazão média

de 120 litros/seg. e a outra localizada no Distrito Industrial (ETA II) que opera com

uma vazão média de 170 litros/seg.

SISTEMA DE ESGOTO

O atual sistema de esgotamento sanitário do município abrange cerca de 45%

da população e contempla redes coletoras, interceptoras e emissário, 3 estações

elevatórias de esgotos e a estação de tratamento de esgotos. O restante da

população utiliza o sistema estático de coleta e tratamento de esgotos, fossa

séptica, sendo que algumas destas unidades funcionam de forma inadequada o que

proporciona o escapamento de maus odores e a provável contaminação do solo.

Ressalta-se ainda que do percentual atendido por redes coletoras nem todas

as residências possuem a ligação predial, devido a questões culturais, entretanto a

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prefeitura vem realizando trabalhos no sentido de estimular a esta parcela de

usuário a efetuarem esta ligação e desprezaram a fossa séptica. A estação de

tratamento de esgotos do município é composta pela unidade de tratamento

preliminar, seguido de reatores anaeróbios de fluxo ascendente de lagoas

facultativas. O sistema foi projetado com capacidade para tratar 83,25 litros/seg.,

equivalente a uma população de 29.500 habitantes em 1ª etapa, atendendo uma

área de maior adensamento, e na 2ª em etapa tratar 177,64 litros/seg., equivalente a

uma população de 61.500 habitantes.

Atualmente, somente as ruas dos bairros do Bom Jesus I, Centro, N.Sra.

Aparecida, Santo Antônio, Industrial, Cinqüentenário, parte do Santos Dumont, Vila

Branca e Conjunto Veredas são contemplados com redes coletoras instaladas ou

em fase de instalação, correspondendo a 45% da população municipal. Os demais

bairros não contemplados com este sistema utilizam fossas sépticas.

COLETA DE LIXO

A coleta é executada manualmente, porta-a-porta, com freqüência diária nas

áreas do centro, e de 02 a 03 vezes por semana nos bairros, conforme ocupação e

volume de resíduos gerados semanalmente. A coleta no centro ocorre durante a

noite, e nos bairros o serviço é intercalado durante manhã, tarde. Somente no bairro

Santo Antônio (maior densidade populacional e volume de resíduos) a coleta é

realizada durante a noite, três vezes na semana.

A distância entre o centro de massa de coleta e o Aterro Sanitário é de7,1km.

O município soma aproximadamente 250 km de vias, das quais média de 60% são

pavimentadas e 40% não pavimentadas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Assistência Social, política afiançadora de direitos, passou por profundas

transformações desde a Constituição Federal de 1988. A partir das publicações da

Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, e das Normas

Operacionais Básicas (em especial a NOB/SUAS/2005), o município de Pirapora/MG

iniciou o processo de habilitação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),

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sendo que a Secretaria Municipal da Família e Políticas Sociais (SEFAM) está

habilitada atualmente no nível de gestão básica do SUAS.

O SUAS está organizado conforme legislações vigentes no âmbito nacional,

tal como a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, com 2 níveis de

complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, de média e alta

complexidade, de acordo com a disposição abaixo.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM PIRAPORA

Os serviços de Proteção Social Básica (PSB) serão executados de forma

direta nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que é a porta de

entrada da Assistência Social, localizado prioritariamente em áreas de maior

vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços com o objetivo de fortalecer

a convivência com a família e a comunidade.

Até março/2018 constava no CadSUAS que Pirapora tinha 02 CRAS

implantados e cofinanciados (Aparecida e Cidade Jardim).

SERVIÇOS DA

PROTEÇÃO SOCIAL

BÁSICA

CARACTERIZAÇÃO E ÁREA ABRANGÊNCIA

CRAS Aparecida

Foi implantado em 01 de julho de 2006.

Situado à Rua Maranhão, n° 230, Aparecida.

Imóvel alugado.

Bairros atendidos: Centro, Aparecida, Bom Jesus I, Bom

Jesus II, Sagrada Família, Nossa Senhora de Fátima,

Industrial, Nova Pirapora, Santo Antônio, Cícero Passos,

Cinquentenário, Zonal Rural do Pernambuco.

Foi implantado em 01 de junho de 2009.

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CRAS Cidade Jardim

Situado à Rua Alzira Ferreira n° 321, Cidade Jardim.

Sede Própria

Bairros atendidos: Cidade Jardim, Santa Mariana,

Santos Dumont, Santa Terezinha, Primavera, Morada

do Sol, São João, São Francisco, Shekinah, São

Geraldo, Alvorada.

Fonte: Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021

Entretanto, em junho/2018, a SEFAM estava em processo de implantação do

CRAS São Geraldo. Os CRAS ofertam os serviços e benefícios assistenciais a

seguir.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido

em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). No município de

Pirapora as ações desenvolvidas pelo PAIF, nos CRAS Aparecida e Cidade Jardim,

englobam acolhimento e acompanhamento de famílias do Programa Bolsa Família

(PBF); acompanhamento de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada

(BPC); acompanhamento das famílias integrantes do PETI (Programa de

Erradicação do Trabalho Infantil) e as que são atendidas com benefícios eventuais;

atendimento de indivíduos e oficinas/grupos de convivência com famílias; visitas

domiciliares; palestras; orientação aos usuários sobre requerimento de benefícios;

encaminhamentos intersetoriais e para inserção de famílias no Cadastro Único.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um

serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado nos CRAS de forma

complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do PAIF. São

realizados atendimentos em grupo, tais como atividades artísticas, culturais, de lazer

e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. No início de

junho/2018 somente o CRAS Cidade Jardim estava desenvolvendo o SCFV.

Nos CRAS é realizado o Cadastro Único para Programas Sociais do

Governo Federal, que registra as informações de famílias de baixa renda e

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possibilita o acesso da população em situação de vulnerabilidade social à benefícios

assistenciais de grande relevância, como: Tarifa Social de Energia Elétrica,

Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família, entre outros.

O município realiza as atividades de cadastramento:

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL MÊS DE

REFERÊNCIA

Total de Famílias inseridas no Cadastro Único 11.839 05/2018

Famílias com cadastro atualizado nos últimos dois anos

8.942 05/2018

Famílias com renda até ½ salário mínimo 8.534 05/2018

Famílias com renda até ½ salário mínimo com cadastro atualizado

6.984 05/2018

Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social, 2018

Conforme dados do Censo IBGE 2010, 1.909 pessoas residentes no

município encontravam-se em situação de extrema pobreza, (0,0%) viviam no meio

rural e (100,0%) no meio urbano.

Observe o quadro a seguir:

Fonte: Censo IBGE/2010

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta

derenda que beneficia famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$

26

85,00 por pessoa) ou pobres (com renda mensal de R$ 85,01 a R$ 170,00 por

pessoa).

Em Pirapora, existiam 4.801 famílias beneficiárias do Bolsa Família em

Maio/2018. Essas famílias beneficiárias equivaliam, aproximadamente, a 22,97%da

população total do município, e incluiu 640 famílias que, sem o programa, estariam

em condição de extrema pobreza.

MÊS DE REFERÊNCIA

Quantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

4.801 05/2018

Valor total de recursos financeiros pagos em benefícios às famílias (em Reais - R$)

726.002,00 05/2018

QUANTITATIVO POR TIPO DE BENEFÍCIOS

Benefício Básico 4.376 05/2018

Benefícios Variáveis 6.749 05/2018

Benefício Variável Jovem - BVJ 817 05/2018

Benefício Variável Nutriz - BVN 121 05/2018

Benefício Variável Gestante - BVG 196 05/2018

Benefício de Superação da Extrema Pobreza - BSP 640 05/2018

Fonte:Ministério de Desenvolvimento Social, 2018

A cobertura do programa é de 118,75% em relação à estimativa de famílias

pobres no município. E o benefício médio repassado foi de R$ 151,22por família,

sendo relevante no contexto socioeconômico dessas famílias piraporenses, uma vez

que objetiva a superação da fome e da pobreza (transferência direta de renda e

acesso aos direitos básicos e complementares) e busca prevenir situações de risco

através do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de

vínculos, ao estar articulado à Proteção Social Básica (PSB).

27

Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a cada R$ 1,00

transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um

acréscimo de R$ 1,78.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) possui o indicador Índice de

Gestão Descentralizada do Município (IGD-M) para calcular o valor dos repasses

financeiros, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo

Municipal de Assistência Social. E para isso são analisadas as Taxas de Atualização

Cadastral e de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação e Saúde do

PBF.

RESUMO (GERADO EM 21/05/2018)

GESTÃO DAS CONDICIONALIDADES

PERFIL EDUCAÇÃO:

Total de crianças e jovens de 6 a 17 anos do PBF no município: 4.900

crianças/jovens

Crianças e jovens de 6 a 17 anos acompanhados: 4.495 crianças/jovens

Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar (TAFE): 91,73%

Média nacional TAFE: 92,57%

PERFIL SAÚDE:

Total de famílias com perfil saúde no município: 3.578 famílias

Famílias acompanhadas: 3.065 famílias

Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde (TAAS): 85,66%

Média nacional TAAS: 78,25%

GESTÃO DE CADASTROS

Famílias com renda até ½ salário mínimo no município: 8.534 famílias

Famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizada: 6.984 famílias

28

Taxa de Atualização Cadastral (TAC): 81,84%

Média nacional TAC: 70,26%

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

A respeito disso temos o seguinte panorama:

• Índice IGD do município: 0.85 (valor máximo 1), sendo a média nacional de

0,73, sendo o último repasse de R$ 15.675,82, em abril de 2018;

• A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 81,84%,

enquanto que a média nacional encontra-se em 73,16%. Isso significa que o

cadastro em Pirapora está bem direcionado, uma vez que a maioria das famílias

cadastradas pertence ao público alvo;

• A Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar (TAFE) foi de 91,73%,

bem próxima à média nacional, demonstrando que esse acompanhamento no

município é razoável;

• A Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde (TAAS) no município foi

de 85,66%, enquanto a nacional foi de 72,76%, demonstrando que o

acompanhamento da agenda de saúde é muito bom.

O Benefício de Prestação Continuada- BPC, da Lei Orgânica da

Assistência Social- LOAS/93, é a garantida de 01 salário mínimo destinado ao idoso

com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PCD), que comprovem não

possuir meios de se sustentarem ou de serem sustentados pela família.

Em 2018 (janeiroamarço) o número total de beneficiários do BPC em Pirapora

era 1655, apresentando um percentual de 50,75% benefícios pagos à pessoa com

deficiência e 49,24% benefícios pagos à idosos.

BENEFICIÁRIOS REPASSADO EM

MARÇO/2018

REPASSADO EM 2018

REPASSADO EM 2017

PCD 840 R$ 797.402,20

R$ 2.379.804,60

R$ 8.875.151,28

Idosos 815 R$ 776.556,00

R$ 2.313.928,00

R$ 8.934.269,72

29

Total 1.655 R$ 1.573.958,20

R$ 4.693.732,60

R$17.809.421,00

FONTE:Ministério de Desenvolvimento Social, 2018

O BPC é uma das formas de garantir a inclusão das pessoas com deficiências

e dos idosos na sociedade, na medida em que se propõe a suprir carências

econômicas, pretendendo garantir uma renda que venha a assegurar o acesso a

mínimos sociais, assim como prover uma sobrevivência com dignidade.

Além do PBF e do BPC, existem os Benefícios Eventuais, previstos na

LOAS/93, oferecidos pelo município aos cidadãos que vivenciam situação de

vulnerabilidade. Em maio/2018 constatou-se que Pirapora ofertava os seguintes

benefícios eventuais: cesta básica, auxílio natalidade, auxílio funeral e aluguel social

(somente em casos de calamidade pública).

Outro benefício oferecido nos CRAS é a Carteira do Idoso, que é o

documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos

transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no

mínimo, 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Em seguida temos algumas informações do Relatório de Informações (RI) do

Ministério do Desenvolvimento Social sobre a Proteção Social Básica:

RI DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PIRAPORA (MG)

PISO BÁSICO FIXO - CRAS/PAIF - REFERÊNCIA: MARÇO DE 2018

Quantidade de CRAS cofinanciados

2

Capacidade de atendimento de referência (famílias ano/NOB-SUAS)

2.000

Famílias referenciadas (ano/NOB-SUAS)

10.000

Capacidade de atendimento real (famílias ano/NOB-SUAS)

2.000

Quantidade de CRAS implantados (ativos no CadSuas)

2


30

PISO BÁSICO VARIÁVEL - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Capacidade de atendimento de referência

510

Meta de inclusão do público prioritário

255

Usuários registrados no SISC

0 - Apurado em 20/03/2018

Usuários registrados no SISC em situações prioritárias

0 - Apurado em 20/03/2018


PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO

Repactuação – Resolução CNAS n° 03 de 19 de abril de 2017 –

Oferta de repactuação

Sim

Aceitou Repactuação de Metas

Sim, repactuou.

Quantidade de vagas repactuadas

800

Expansão Acessuas 2017 – Resolução CNAS n° 19 de 24 de novembro de 2017 –

Ofertado ao Município

Não

Vagas Aceitas

0

ACESSUAS TRABALHO

Total de Vagas 800


Vale destacar o Acessuas Trabalho- O Programa Nacional de Promoção do

Acesso ao Mundo do Trabalho – que transfere recursos do Governo Federal ao

município para desenvolver ações de inclusão produtiva, como o Pronatec Brasil

Sem Miséria, sendo repactuadas 800 vagas em Pirapora. Este programa torna-se

importante na medida que busca a autonomia das famílias e possibilita o acesso a

oportunidades afeitas ao trabalho e renda.

31

A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EM PIRAPORA

A Proteção Social Especial (PSE) consiste no conjunto de ações voltadas às

famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos,

como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do

convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua;

abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia;

descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência

de violação de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de

Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes,

entre outras.

Esses serviços de dividem em: Proteção Social Especial de média

complexidade e Proteção Social Especial de alta complexidade.

A Proteção Social Especial de Média Complexidade

A PSE de média complexidade oferta atendimento especializado às famílias e

indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados,

entretanto, a convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar

fragilizados ou até mesmo ameaçados.

Abaixo seguem os equipamentos de média complexidade existentes em

Pirapora, sendo os 2 primeiros previstos na Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais.

O Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) foi inaugurado em

2009 e está situado à Rua Paraopeba, n° 590, Bairro Santo Antônio, em imóvel

alugado. Os seguintes serviços são desenvolvidos no CREAS:

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos

(PAEFI) é um serviço, ofertado obrigatoriamente no CREAS, voltado para famílias e

pessoas que estão em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados.

Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação dessas situações

32

por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações

familiares e sociais.

O Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida

socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à

Comunidade (PSC) é outro serviço ofertado no CREAS. A finalidade é prover

atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens

encaminhados pela Vara da Infância e Juventude, contribuindo no trabalho de

responsabilização do ato infracional.

O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com deficiência, Idosas

e suas famílias é um serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum

grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por

violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e

preconceituosas, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras

situações, que aumentam a dependência e comprometem o desenvolvimento da

autonomia da pessoa com deficiência ou idosa.

O Serviço Especializado em Abordagem Social é ofertado de forma

continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de

abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho

infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre

outras. Este serviço estava temporariamente suspenso no município, no início de

junho/2018.

O Centro Pop é uma unidade pública voltada para o atendimento

especializado à população em situação de rua, que oferta, obrigatoriamente, o

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ao realizar atendimentos

individuais e coletivos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de

ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em

situação de rua, sendo o acesso ao serviço de forma espontânea ou por

encaminhamento da rede intersetorial. Abaixo seguem informações do MDS, (no

TABCAD - Tabulador de Informações do CadÚnico), sobre pessoas em situação de

rua cadastradas, em junho/18:

33


Em Pirapora temos 01 Centro Pop, localizado na Avenida São Francisco, n°

1588, Bairro Aparecida, sendo que Pirapora é o único município da microrregião a

ter esse serviço.

A Gerência de Proteção e defesa ao idoso e deficiente de Pirapora –

GIPI. Desde 2004 foi proposta a criação de uma diretoria para tratar da questão

desse público no município. Esse serviço está situado à Av. Comandante Santiago

Dantas, n° 692, Centro, e desenvolve as seguintes ações: proteção e prevenção ao

risco de violência familiar; orientação quanto aos direitos legais e à cidadania;

estímulo às atividades lúdicas, de lazer e culturais; orientação familiar no trato ao

idoso; emissão de passe livre (intermunicipal e interestadual), encaminhamento de

denúncias de maus tratos ao idoso e grupos de convivência.

Conforme o sistema e-SUS do Ministério da Saúde, em 25/06/18, constavam

33.917 cadastros individuais na Atenção Primária à Saúde do município de Pirapora,

dos quais 5.889 pessoas com 60 anos ou mais. A respeito das faixas etárias, por

sexo, o e-SUS apresenta os seguintes dados:

34

IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO/CIDADÃO – FAIXA ETÁRIA

Descrição Masculino Feminino N. Inf. Total

60 a 64 anos 816 1007 0 1823

65 a 69 anos 688 769 0 1457

70 a 74 anos 421 547 0 968

75 a 79 anos 335 408 0 743

80 anos ou mais 346 552 0 898

Não informado 0 0 0 0

Total 2606 3283 0 5889

Fonte: http://www.pirapora-mg.vivver.com

Isso evidencia um envelhecimento populacional, em consonância com o

cenário nacional. Em 2000, tínhamos 3560 pessoas com 60 anos ou mais (7,1% da

população). Já em 2010, Pirapora detinha 5050 pessoas com 60 anos ou mais

(9,5% da população municipal). Segundo dados da Pnad Contínua, o número de

pessoas com 60 anos ou mais aumentou de 25.486 milhões em 2012 para 29.566

milhões em 2016.

A respeito de pessoas com deficiência (com diferentes graus) o sistema e-

SUS do Ministério da Saúde, em 25/06/18, apresentou os seguintes dados:

35

Fonte: http://www.pirapora-mg.vivver.com

As legislações voltadas para pessoas com deficiência são muitas, passando

pelas demandas de cotas, acessibilidade, entre outras questões, mas a inclusão

social da pessoa com deficiência ainda é um desafio dos gestores, tendo o

município esse equipamento para proteção e garantia das pessoas com deficiência.

O Centro de Referência da Mulher de Pirapora – CREMP implementa o

serviço especializado para as mulheres. Foi implantado em 2006, com objetivo de

atender mulheres que sofrem com a violação de seus direitos, em especial as

vítimas de violência doméstica e familiar, realizando campanhas, palestras, oficinas

e mobilização social em todo o município. Fica situado à Rua Professora Marieta

Amorim, n° 63, Centro.

A violência contra a mulher (seja física, psicológica, sexual, patrimonial,

simbólica) é um tema atual não só no município como no restante do país, apesar do

endurecimento da lei em relação à violência contra a mulher, com a promulgação

das Leis 11.340/06 e 13.104/15.

36

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – JAN/2016 A ABR/2017

FONTE: 55° Batalhão da Polícia Militar/MG

Do período de sua implantação até 2017, atendeu cerca de 2.639 mulheres

que sofreram algum tipo de violência doméstica e/ou familiar, 80% foram mulheres

entre 18 e 59 anos, sendo que cerca de 60% queixaram de violência psicológica.

OCentro de Acolhimento e Atenção ao Uso Abusivo de Álcool e Outras

Drogas – CEAD foi criado com base na Política Nacional sobre Drogas (PNAD) e do

Plano Integrado do Enfrentamento ao Crack e outras drogas, com gestão

compartilhada entre a Prefeitura Municipal de Pirapora e o Conselho de Segurança

Pública (CONSEP).

O CEAD acolhe os usuários de substâncias psicoativas e suas famílias,

visando à redução de danos, além de buscar melhoria da qualidade de vida e

reinserção social, oferecendo grupos de convivência para os usuários e suas

famílias e encaminhamento para Acolhimento Institucional em Comunidades

Terapêuticas. Está situado à Rua José de Barros Lima, n° 32, bairro Nossa Senhora

de Fátima.

É extremamente importante destacar que Pirapora implementou

equipamentos que não são previstos na Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais - GIPI, CREMP e CEAD - e que são diferenciais no atendimento

37

da população em relação aos outros municípios da microrregião, contribuindo para o

fortalecimento da rede do SUAS no município.

A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta

Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se

encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando

de proteção integral e acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.

Dentre os serviços socioassistenciais da PSE de Alta Complexidade em

Pirapora, temos o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e

adolescentes. Este acolhe crianças e adolescentes, em decorrência de violação de

direitos, por determinação judicial, como uma medida excepcional.

Esse acolhimento institucional é realizado pela Casa de Proteção Dr. Carlos

Martins Tavares, situada à Rua Maestro Caetano Neri Teixeira, n° 365, bairro Nova

Pirapora, onde é feito o acolhimento provisório de crianças e adolescentes,

encaminhados pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora, com

capacidade para 20 crianças e adolescentes por unidade, na faixa etária de zero à

17 anos 11 meses e 29 dias.

Também contamos com o Serviço de Acolhimento para pessoas idosas,

destinado a pessoas idosas (60 anos ou mais) de ambos os sexos, independentes

ou com algum grau de dependência, como uma medida excepcional, quando

esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.

O Lar dos Idosos de São Vicente de Paulo é Instituição de Longa

Permanência (ILPI), com atendimento em unidade institucional com característica

domiciliar que acolhe pessoas idosas. Foi inaugurado em 12/10/1993, construído

pela comunidade cristã de Pirapora. Sua sede está localizada à Rua Camilo dos

Santos, n° 194, Bairro Santo Antônio.

Em seguida temos algumas informações do Relatório de Informações (RI) do

Ministério do Desenvolvimento Social sobre a Proteção Social Especial:

38

RI DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PIRAPORA (MG)

PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE

CREAS/PAEFI, ABORDAGEM SOCIAL E MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Referência: fevereiro de 2018

PAEFI

Quantidade de CREAS cofinanciados 1

Capacidade de atendimento referenciada

50

Quantidade de CREAS implantados (ativos no CadSUAS)

1

Quantidade de CREAS cofinanciados em implantação

0

Abordagem social

Número de equipes cofinanciadas 0

Medida Socioeducativa

Capacidade de atendimento 1 grupo(s), totalizando

20 adolescentes Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social, 2018.

Piso de Alta Complexidade

I - Serviço de Acolhimento Outros Públicos e Criança/Adolescente

Referência: fevereiro de 2018

Outros públicos (mulheres/idosos)

Total de vagas cofinanciadas 40

Atendimento real 40

Crianças e adolescentes Total de vagas cofinanciadas 20

Atendimento real 20

Fonte:Ministério do Desenvolvimento Social, 2018

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram instituídos

diversos mecanismos e formas de participação social como conselhos, conferências,

entre outros. Os conselhos são espaços democráticos de participação social na

construção das políticas públicas, de forma deliberativa e composição paritária entre

governo e sociedade civil.

No município de Pirapora temos os seguintes Conselhos Municipais de

Assistência Social: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

39

(CMDCA); Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal da Assistência Social

(CMAS); Conselho Municipal da Mulher; Conselho Municipal Antidrogas (COMAD);

Conselho Municipal de Segurança Alimentar; Conselho Tutelar de Pirapora; e

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Conselho Tutelar e a Assistência Social são instâncias que atuam de

forma convergente e intercomplementares na política de atendimento dos direitos da

criança e do adolescente. A esfera do Conselho Tutelar é a luta pela garantia dos

direitos da criança e do adolescente e entre suas atribuições está requisitar serviços

públicos. E a assistência social é uma das políticas que oferta os serviços para

garantir com eficácia o atendimento a esses direitos, seja por meio dos CRAS e/ou

CREAS, por exemplo. No município temos 01 Conselho Tutelar situado à Rua

Presidente Kennedy, n° 208, Centro.

Como a política de Assistência social se dá por meio de articulação com a

sociedade civil, temos as entidades e organizações de assistência social sem fins

lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias,

indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que

integram a rede socioassistencial junto aos órgãos gestores e os conselhos de

assistência social, formando o Sistema Único de Assistência Social.

No SUAS, as entidades e organizações inscritas na Assistência Social são

acompanhadas pelos órgãos gestores e fiscalizadas pelos conselhos municipais de

assistência social. Das 80 entidades e associações inscritas na SEFAM, de 2000 a

2017, 61 estavam ativas e 19 com pasta incompleta:

ENTIDADES ENDEREÇO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE

PIRAPORA – ADESP

CNPJ: 07.599.945/001- 10

Rua Mato grosso, 410, Centro

ASSOCIAÇÃO BATISTA DO

AVIVAMENTO

Rua João Cândido de Carvalho, 30,

Bairro São Geraldo

40

CNPJ: 09.131.416/0001-13

ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA CRISTÃ

DE PIRAPORA – ABC

CNPJ: 25.213.372/0001-27

Rua Presidente Kennedy, 704, Centro

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA

IGREJA PENTECOSTAL CRISTO É A

VITÓRIA – ABIPEV

CNPJ: 25.213786/0001-56

Rua Abes Abdalla, 989, Bairro Cidade

Jardim

ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA

AFRO GERAIS

CNPJ: 16.525.897/0001-07

Rua Liberdade, 190, Bairro Aparecida

ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES DE

PIRAPORA

CNPJ: 02.548.280/0001-00

Rua Adão José de Freitas, 375, Bairro

São Geraldo

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO

BAIRRO SÃO GERALDO

CNPJ: 21.361.373/0001-68

Rua São Paulo, 715


BAIRRO SÃO GERALDO II

(CONJUNTO HABITACIONAL

ALVORADA EM PIRAPORA)

Rua Ametista, 291, Bairro São Geraldo II


CONJUNTO HABITACIONAL JK

CNPJ: 04.394.025/0001-78

Rua Raimundo Pinheiro dos santos,8,

Bairro santo Antônio


RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO

CNPJ: 24.709.221/0001-00

Rua 05,451, Bairro São Francisco

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E

CULTURAL ÁGAPE – ABCAP

R. Alexandrina Viana da Costa, 413,

Bairro Cidade Jardim

41

CNPJ: 30.661.770/0001-73

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E

CULTURAL JERUEL

CNPJ: 02.261.563/0001-69

Rua Paraíba, 502, Bairro Santo Antônio

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA

CRUZ

CNPJ: 07.415007/0001-13

Rua Treze de Maio, 743, Bairro Bom

Jesus

ASSOCIAÇÃO CULTURAL

BATICUNDUM

CNPJ: 24.065.223/0001-03

Av. Independência, 62, Bairro Santo

Antônio.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL, MUSICAL E

ARTÍSTICA SÃO VICENTE DE PAULO

CNPJ: 11.011.915/0001-19

Rua Camilo dos Santos, 144, Bairro

Santos Dumont

ASSOCIAÇÃO DA FEIRA SANTOS

DUMONT NO BAIRRO SÃO JOÃO

Rua Pedro Jorge Hatem s/n, Bairro São

João

ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE

DE PIRAPORA

CNPJ: 01.697.405/0001-93

Av. Pio XII, 243, Bairro Santos Dumont

ASSOCIAÇÃO DE APOIO

COMUNITÁRIO DO CONJUNTO

HABITACIONAL VEREDAS

CNPJ: 21.362.488/0001-77

Rua Vereador José Tasciano Filho, 81,

Bairro Santos Dumont

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A

CARENTES DE PIRAPORA

CNPJ: 25.222.548/0001-07

R. Engenheiro Hal Fred, 125, Bairro

Aparecida

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO

BAIRRO BOM JESUS

CGC: 21356779/0001-52

Rua Dr. Amadeu Passos, 279, Bairro

Cícero Passos

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO Rua Floriano Diniz, 603, Bairro Bom

42

BAIRRO BOM JESUS I

CNPJ: 21.356.779/0001-52

Jesus I

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS

DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAPORA –

APAE

CNPJ: 00.214.2014/0001-25

Av. Alcides de Oliveira Rosa, 756, Bairro

Nova Pirapora

ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES

RURAIS DA ILHA DA PIMENTA

CNPJ: 05.879.004/0001-38

Comunidade Ilha da Pimenta s/n, Zona

Rural

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E

AÇÃO SOCIAL DE PIRAPORA – APAS

CNPJ: 18.391.132/0001-57

Rua Antônio Nascimento, 274, Centro

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E

ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS –

APAC

CNPJ: 07.677.802/0001-80

Rodovia BR 365, Km 160s/n, Zona Rural

ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SAGRADA

FAMÍLIA

CNPJ: 21.365.663/0001-80

Rua Governador Sampaio, 304, Bairro

Sagrada Família

ASSOCIAÇÃO DO PROJETO

ASSENTAMENTO DA FAZENDA

FLORESTA VIVEIRO

CNPJ: 05.221.118/0001-63

Fazenda Floresta Viveiro s/n, Zona Rural

ASSOCIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL

JESUS O PROVEDOR

CNPJ: 10.365.281/0001-30

Rua Abes Abdalla, 179, Bairro Cidade

Jardim

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES

DO RECANTO ALTO PERNAMBUCO –

AARAP

R. José Maria Alkimim, 821, Bairro Nova

Pirapora

43

CNPJ: 23.663.464/0001-83

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES

FAMILIARES DA COMUNIDADE

EMANUEL

CNPJ: 27.390.789/0001-90

R. Amadeu Passos, 489, Bairro Cícero

Passos.

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS FLUVIAIS DO ALTO

MÉDIO SÃO FRANCISCO

CNPJ: 08.808.428/0001-77

Av. Mascarenhas, 511, Bairro Aparecida

ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE

PIRAPORA

CNPJ: 21.355813/0001-74

Rua A, 120, Bairro Santos Dumont

ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS

DE PIRAPORA – ASSOBARPIRA

CNPJ: 07.370.086/0001-93

R. Evilazio Gonzaga, 54, Bairro Bom

Jesus

ASSOCIAÇÃO DOS CARROCEIROS

DE PIRAPORA

CNPJ: 01.440.614/0001-57

Rua Benjamin Constant, 1547, Bairro

Santos Dumont

ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E

RECICLADORES DE PIRAPORA –

ASCARPI

CNPJ: 06.179.077/0001-57

Rua H, 941, Bairro Cidade Jardim

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA

COMUNIDADE BARUZEIRO

CNPJ: 19.166.329/0001-55

Fazenda Maltês s/n, Zona Rural

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO

BAIRRO CÍCERO PASSOS


BAIRRO CIDADE DE DEUS

CNPJ: 08.821.728/0001-96

Rua E, 793, Bairro Cidade de Deus

44


BAIRRO CIDADE JARDIM


BAIRRO CINQUENTENÁRIO

CNPJ: 00.846.434/0001-07

R. José Alves da Mota, Bairro

Cinquentenário


BAIRRO INDUSTRIAL

CNPJ: 21.362.348/0001- 07

R. Duque de Caxias (Creche Industrial)


BAIRRO NOSSA SENHORA

APARECIDA

CGC:21.362.157/0001-37

Rua Engenheiro Malfed, 212, Bairro

Aparecida


BAIRRO NOVA PIRAPORA

CNPJ: 21.362.470/0001-75

Rua José Maria Alkimin, 733, Bairro

Nova Pirapora


BAIRRO SANTO ANTÔNIO

CGC: 21.362.355/0001-09


BAIRRO SANTOS DUMONT

CNPJ: 21.356.373/0001-70

Rua H, 188, Bairro Santos Dumont


BAIRRO SÃO JOÃO EM PIRAPORA

CNPJ: 21.366.448/0001-01

Rua trinta e Um, 52, Bairro São João


CONJUNTO HABITACIONAL SANTA

MARIANA

CNPJ: 00.989.361/0001-02

Quadra do Ginásio Poliesportivo

Vereador José Gomes de Souza

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA

BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO –

R. Montes Claros, 1144, Bairro N. S. de

Fátima

45

AMMESF

CNPJ: 02.519.886/0001-00

ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DA

ILHA DO COQUEIRO

CNPJ: 05.027.161/0001-92

Rua Rosíria Amorim Guerra, 1181,

Bairro Cidade Jardim

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE

LEITE – APROLEITE

CNPJ: 10.281.386/0001-00

Av. Waldemar Saraiva Santos, 60, Bairro

Nova Pirapora

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES

RURAIS DAS CHÁCARAS MUNIZ

CNPJ: 05.129.321/0001-04

Rua 08, 115, Chácaras Muniz

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES

RURAIS DO AARÃO REIS

CNPJ: 02.408.625/0001-12

Comunidade Aarão Reis, Km 15, Zona

Rural

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES

RURAIS DA ILHA DA MARAMBAIA

CNPJ: 03.264.676/0001-80

Comunidade Ilha da Marambaia s/n,

Zona Rural


RURAIS DE PIRAPORA – UTRAP

CNPJ: 00.076.475/0001-61

Comunidade do Brejo


RURAIS DO PERNAMBUCO

CNPJ: 25.214.040/0001-67

Rua Dona Belita, 31, Zona Rural

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO

SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL -

ASUSSAMP

CNPJ: 04.152261/0001-72

Av. Mascarenhas, 331, Bairro Aparecida

ASSOCIAÇÃO EQUIPE MISSIONÁRIA

RENOVO DE DAVI

CNPJ: 03.521.389/0001-09

Rua 8, 73, Bairro Cidade Jardim

46

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E

CULTURAL PIRAPORENSE

CNPJ: 19.063.645/0001-00

R. Camilo dos Santos, 173, Bairro

Santos Dumont

ASSOCIAÇÃO FACES DA ARTE DE

PIRAPORA – AFAP

CNPJ: 15.618.891/0001-11

Av. Brasil, 876, Bairro Santo Antônio

ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E

PROMOÇÃO DE PESSOAS

PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA –

AVAPP

CNPJ: 05.260.106/0001-48

Rua Sete Lagoas, 1849 A, Bairro Santo

Antônio

ASSOCIAÇÃO PINGO DE LUZ

CNPJ 01.6383.872/0001-00

Av. São Francisco, 2038, Bairro

Aparecida.

ASSOCIAÇÃO PIR. DE CULTURA

AFRO

CNPJ: 06.055.122/0001-61

Rua Rotary, 143, Centro

CENTRO DE ECOLOGIA INTEGRAL

DE PIRAPORA – CEIP

CNPJ: 05.010.521/0001-43

R. Argemiro Peixoto, 661, Centro

CENTRO DE INCLUSÃO DE JOVENS E

ADOLESCENTES PARA A CIDADANIA

– CIJAC

CNPJ: 00.9776.476/0001-06

Rua Montes Claros, 1468 A, Bairro N.S.

de Fátima

COLÔNIA DOS PESCADORES

Z – 01

CNPJ:21.355.862/0001-07

Av. São Francisco, 1586, Bairro

Aparecida

CONS. COM. DE SEGURANÇA

PÚBLICA DE PIRAPORA

CNPJ: 05.452.756/0001-95

Rua Mato Grosso, 410, Centro

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO R. Bernadino Barbosa, 22, Bairro

47

ARTESANAL – COOPRARTE

CNPJ: 07.036.587/0001-38

Aparecida

GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE

SAMBA A VOZ DO SÃO FRANCISCO –

GREV OF

CNPJ: 04.602.543/0001-30

Rua dos Expedicionários, 758, Bairro

Nova Pirapora

GRUPO DE DANÇAS THE BOYS

ACROSS OF STREET

CNPJ: 05.620.337/0001-15

Rua H, 188, Bairro Santa Terezinha

IGREJA BATISTA SEMEANDO A

PALAVRA DE DEUS

CNPJ: 20.638.312/0001-32

Rua Dr. Amadeu Passos, 279, Bairro

Cícero Passos

LAR BEM ESTAR SOCIAL

CNPJ: 05.849.835/001-34

LAR DOS IDOSOS DE SÃO VICENTE

DE PAULO

CNPJ: 18.890.772/0001-01

Rua Camilo dos Santos, 194, Bairro

Santos Dumont

LOJA MAÇÔNICA TEMPLÁRIOS DO

RIO SÃO FRANCISCO

CNPJ: 04.980.824/0001-26

Rua Montes Claros, 969, Bairro Santo

Antônio.

MOVIMENTO ECOLÓGICO SÃO

FRANCISCO DE ASSIS – MESFA

CNPJ: 02.200.003/0001-02

Av. Comandante Santiago Dantas, 841,

Centro

NÚCLEO REGIONAL DE

VOLUNTÁRIOS DE PREVENÇÃO E

COMBATE AO CÂNCER DE PIRAPORA

CNPJ: 04.805.125/0001-40

R. Oscar Paraguassú, 328, Bairro

Industrial

OBRA SOCIAL FREI JORGE – OSFJ

CGC: 21.356.282/0001-34

Rua Treze de Maio, 743, Bairro Bom

Jesus

OSCIP CLARÃO DA LUA Rua Ana de Oliveira Rosa, 1766, Bairro

48

CNPJ: 08.704.089/0001-89 Bom Jesus

PROJETO DE ASSENTAMENTO

PACO-PACO

CNPJ: 04.180.953/0001-30

BR 365 Km 155 Zona Rural

RECANTO DOS BURITIS

CNPJ: 02.312.426/0001-06

Rua Sete Lagoas, 560, Bairro Santo

Antônio

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE

PIRAPORA – UNAPIR

CNPJ: 02.177.779/0001-40

Av. Jeferson Gitirana, 381, Bairro Santos

Dumont

Fonte:Secretaria Municipal da Família e Políticas Sociais, 2018.

EDUCAÇÃO

A Rede de ensino atualmente é composta 13 escolas da rede Estadual, 01

Unidade Federal, 20 da rede Municipal e 12 da rede Privada, conforme censo

escolar 2017. A rede de ensino vai desde o ensino infantil, educação básica, ensino

técnico profissionalizante e ensino superior, conforme planilha abaixo:

DEPENDENCIA NOME Níveis de Ensino

ESTADUAL

EE CORONEL RAMOS Fundamental 2 e Médio

EE PROFESSORA ANESIA

GONCALVES LONGUINHO

Fundamental 2, Médio e

Integral Fundamental 2.

EE DEPUTADO QUINTINO VARGAS Fundamental 2, Médio,

Técnico Administração

Serviços Públicos, EJA

Médio, Integral Médio e

Fundamental 2.

EE FERNAO DIAS Fundamental 2, Médio,

EJA médio, Tele Sala 6º

ao 9º ano.

49

EE JOSE NATALINO BOAVENTURA

LEITE

Fundamental 2, Médio,

Técnico Administração

e Integral Fundamental.

EE LUIZ BALBINO Fundamental 2, Médio

e Tele sala

Fundamental 1 e 2.

EE PROFESSORA HELOISA PASSOS Fundamental 2, Médio,

Técnico de Informática

e Normal Professor de

Educação Infantil,

Educação Integral e

Integrada, Atendimento

Unidades Prisionais

com Ensino

Fundamental e Médio.

EE SANTO ANTONIO Fundamental e Médio

EE DO BAIRRO CIDADE JARDIM Fundamental e Médio

EE ARGELCE CARVALHO SANTOS

DA MOTA

Fundamental 2, Médio,

Técnico em

Secretariado e

Administração, EJA

médio.

CESEC UMBELINA DINIZ Fundamental 2, Médio e

EJA Semipresencial.

EE PAULO FREIRE Fundamental 2

UNIMONTES- UNIVERSIDADE

ESTADUAL DE MONTES CLAROS –

CAMPUS PIRAPORA

Superior e

Especialização

FEDERAL IFNMG - CAMPUS PIRAPORA Médio, Técnico e

Superior

50

MUNICIPAL EM N SRA APARECIDA Infantil, Fundamental e

Integral

EM DR OTAVIO VIEIRA MACHADO Infantil, Fundamental e

Integral

EM GENY HATEM Infantil, Fundamental e

Integral

EM MARIA JOSEFINA SANTOS Infantil, Fundamental e

Integral

EM RUI BARBOSA Infantil, Fundamental e

Integral

PEM ARCO IRIS Infantil

EM DONA CANDIDA MENDES

ALVARES

Infantil, Fundamental e

Integral

EM DONA RITA SANTOS BRAGA Infantil, Fundamental e

Integral

PEM DA CRECHE BOM JESUS Infantil

PEM DA CRECHE NOVA PIRAPORA Infantil

PEM DA CRECHE MUNICIPAL DAS

INDUSTRIAS

Infantil

PEM DA CRECHE CIDADE JARDIM Infantil

PEM DA CRECHE INDUSTRIAL Infantil

PEM DA CRECHE APARECIDA Infantil

PEM DA CRECHE SANTOS DUMONT Infantil

PEM DA CRECHE CICERO PASSOS Infantil

EM MARIA COELI R ANDRADE E

SILVA


Integral

ESCOLA MUNICIPAL MATHILDE

CORDEIRO DE AQUINO


Integral

CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO Infantil

51

SAGRADA FAMILIA

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO

INFANTIL PREFEITO JOSE

RAIMUNDO GITIRANA

Infantil

PRIVADA

COLEGIO CENECISTA DE PIRAPORA Infantil, Fundamental,

Médio

ESC TEC ALTO MEDIO SAO

FRANCISCO

Fundamental, Técnico e

Superior

COL N SRA DO SS SACRAMENTO Infantil, fundamental e

médio

COOPEDUC - COOPERATIVA

EDUCACIONAL SAO JOAO BATISTA-

Unopar

Técnico, Superior e

Especialização

CENTRO EDUCACIONAL A

SEMENTINHA

Infantil

ESCOLA PASTOR ANSELMO

SILVESTRE

Infantil

APAE ESC PROFA HERMINIA

ALKIMIM

Especial

UNIP Superior

UNIASSELF Superior

CENTRO DE EDUCACAO INICIANDO

O FUTURO - CEIF

Infantil

PRE ESC INST CAMINHO CERTO Infantil

INSTITUTO EDUCACIONAL BETEL Infantil

CEIF BABY Infantil

ESPACO BABY CENTRO DE

DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Infantil

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Pirapora (2018)

52

ALUNOS DE ZONA RURAL

Deste quantitativo de alunos 229 são moradores da zona rural de Pirapora, e

são transportados para a zona urbana por 6veículos da frota própria e 5

terceirizados conforme dados abaixo:

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (SEMED) – Pirapora

EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 29 – A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como

finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus

aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, completando a ação da família e

da comunidade.

Art. 30 – A Educação Infantil será oferecida em: – creches, ou entidades

equivalentes, para crianças de até três anos de idade; – pré-escolas, para as

crianças de quatro a seis anos de idade.

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30

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na

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eiro

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Alunos Zona Rural

53

Art. 31 – Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante

acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção,

mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

No município de Pirapora o ensino infantil é ofertado pela rede municipal e

privada. O ensino vai desde crianças de creche (0 a 3 anos) e crianças do pré-

escolar (04 e 05 anos). Diante do exposto levantou-se o percentual da população de

4 e cinco anos que frequenta a escola. Nesse sentido, Pirapora, no que diz respeito

a esse indicador, encontra-se atendendo a 91,5% das crianças de 4 e 5 anos. Esse

percentual é, em termos absolutos, 10,62% maior do que o percentual atendido por

Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município

atende 10,12% a mais do que a nação.

Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola:

Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por mostra de Domicílios (PNAD) – 2013 Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010

Em seguida, analisou-se o percentual da população de 0 a 3 anos que

frequenta a escola. Pirapora, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se

atendendo a 21,9% das crianças de 0 a 3 anos. Esse percentual é, em termos

absolutos, 0,72% maior do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se

comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -1,28% a

menos do que a nação.

54

Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola

Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010 –

Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica, a Educação

Infantil constitui-se como a primeira etapa da Educação Básica, oferecida em

creches e pré-escolas e escolas às quais se caracterizam como espaços de

estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de

crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial,

regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e

submetidos a controle social.

No município de Pirapora – MG, as crianças de 0 a 3 anos são atendidas em

Creches, CEMEI’s e escolas em período integral de 7h as 17h e as crianças de 4 e 5

anos são atendidas em escolas municipais e privadas. Os estabelecimentos que

atendem as crianças de 4 e 5 anos funcionam no turno matutino de 7h as 11h e 15

min. e no turno vespertino das 13h às 17h e 15 min.

ENSINO FUNDAMENTAL

O ensino fundamental de 9 anos (que mudou a faixa etária dessa etapa para

6 a 14 anos) constitui medida de política educacional e meta do PNE, que se insere

nas decisões voltadas à melhoria da qualidade dos processos de escolarização.

Conforme os dados e informações disponíveis, analisamos o percentual da

população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. Pirapora, no que diz respeito a

esse indicador, encontra-se atendendo a 98,3% das crianças de 6 a 14 anos. Esse

percentual é, em termos absolutos, -0,34% menor do que o percentual atendido por

55


atende -0,14% a menos do que a nação.

Outro indicador é o percentual de pessoas de 16 anos com, pelo menos, o

ensino fundamental concluído. No município de Pirapora, no que diz respeito a esse

indicador, encontra-se atendendo a 72,0% das crianças de 6 a 14 anos. Esse

percentual é, em termos absolutos, -0,27% menor do que o percentual atendido por


atende 5,33% a mais do que a nação.

ENSINO MÉDIO

56

A Constituição Federal, em seu artigo 208, define como sendo um dever do

Estado a garantia progressiva da universalização do ensino médio obrigatório e

gratuito. Essa determinação ofereceria a oportunidade a muitos jovens de realizarem

seus estudos. Neste nível estão os jovens que persistem em concluir seus estudos,

o fazem em busca de um futuro melhor, de uma melhor qualidade de vida através de

uma formação escolar para facilitar a inserção no mercado de trabalho que está

cada vez mais concorrido e produtivo.

Analisamos o percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a

escola. Pirapora, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a

89,9% dos adolescentes de 15 a 17 anos. Esse percentual é, em termos absolutos,

4,17% maior do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao

Brasil, também em termos absolutos, o município atende 5,57% a mais do que a

nação.

Analisamos também a taxa de escolarização líquida no ensino médio da

população de 15 a 17 anos, o qual é o segundo indicador da meta 3 do PNE. Nesse

sentido, Pirapora encontra-se no patamar de 58,8%. Esse percentual é, em termos

absolutos, -2,17% menor do que a taxa de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil,

também em termos absolutos, o município está 3,53% acima do que a nação.

57

EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL

Podemos citar o § 1º do Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, que

dispõe sobre o programa Mais Educação e define educação em tempo integral como

a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o

período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola

ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.

Conforme dados do Censo Escolar de 2013, o Brasil possuía 4.904.901

alunos matriculados em educação de tempo integral nas escolas públicas estaduais

e municipais de educação básica. Desse total, a educação infantil, especialmente as

creches, e o ensino fundamental eram responsáveis pela grande maioria dos

matriculados, com 1.484.614 e 3.007.871, respectivamente. Apenas 303.670 alunos

do ensino médio tinham acesso à educação de tempo integral e 31.169 alunos à

educação de jovens e adultos.

Analisamos o percentual de alunos que permanecem, pelo menos, 7 horas

em atividades escolares. Esse indicador é relevante, uma vez que a maioria das

escolas brasileiras não oferecem tempo integral para todos os alunos de uma

58

mesma escola. Nesse sentido, Pirapora, no que diz respeito a esse indicador,

encontra-se atendendo a 24,0% dos alunos em tempo integral. Esse percentual é,

em termos absolutos, 12,30% maior do que o percentual atendido por Minas Gerais.

Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende 10,80%

a mais do que a nação.

A implantação da Educação de Tempo Integral no Ensino Fundamental da

Rede Municipal de Ensino de Pirapora está fundamentada nas leis e artigos que

norteiam a educação nacional e trazem como fim dessa educação a compreensão

dos direitos da pessoa humana em torno da necessidade de lhe proporcionar um

desenvolvimento integral da personalidade.

EJA – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS

Mesmo com os significativos avanços nos índices de escolarização da

população brasileira, as taxas de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são

elevadas, pois é maior o número dos que saem da escola apenas na condição de

analfabetos funcionais. Dados da PNAD/IBGE mostram que, no ano de 2012, entre

a população de 15 anos ou mais, havia um total de 8,7% de analfabetos e 30,6% de

analfabetos funcionais.

Esses índices atingem de forma diferenciada a população urbana e do

campo: em 2012, tinham a condição de analfabetas 21,1% das pessoas habitantes

do campo, assim como 6,6% das que habitavam as áreas urbanas. Dessa forma,

59

Pirapora, no que diz encontra-se com 93,1% da população com 15 anos ou mais

alfabetizada. Esse percentual é, em termos absolutos, 0,71% maior do que o

percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o

município encontra-se com 1,70% a mais do que a nação.

Atualmente é ofertado a Educação de Jovens e Adultos na Escola Municipal

Dr. Otavio Vieira Machado no turno noturno.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Conforme o art. 39 da LDB, a educação profissional e tecnológica “integra-se

aos diferentes níveis e modalidades e às dimensões do trabalho, da ciência e da

tecnologia” a fim de possibilitar o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.

Já o art. 40 estabelece que a educação profissional deve ser desenvolvida em

articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação

continuada.

Em Pirapora a educação profissional tecnológica é ofertada conforme tabela abaixo:

UNIDADE DE ENSINO CURSO

60

FUNAM- FUNDAÇÃO ALTO MEDIO

SÃO FRANCISCO

Eletromecânica

Eletrotécnica

IFNMG – INSTITUTO FEDERAL DO

NORTE DE MINAS GERAIS

Informática

Administração

Técnico em Segurança do Trabalho

ESCOLA ESTADUAL HELOISA

PASSOS

Normal Superior

ESCOLA ESTADUAL ARGELCE

CARVALHO MOTA

Técnico em Administração

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (SEMED) – Pirapora

EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os

níveis, etapas e modalidades da educação, realiza o atendimento educacional

especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização

no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

As escolas da rede municipal de ensino disponibilizam salas de recurso

para atender os alunos que necessitam de um atendimento especializado. As salas

são equipadas com materiais diversos que visam o atendimento diversificado

articulado à proposta pedagógica do ensino comum e professores que estão em

constante formação para atender a demanda e singularidades dos alunos com

necessidades educativas especiais.

Além do atendimento nas salas de recursos, o município conta com

cuidadores sociais em contrato de trabalho efetivo e professores de apoio em

contrato de trabalho temporário. Esses profissionais acompanham crianças que

apresentam necessidades especificas exigindo este auxílio.

São um total de nove escolas que possuem a sala de recursos e

profissionais para realizar o Atendimento Educacional Especializado, totalizando

aproximadamente 100 crianças, deste total, 59 são deficientes e/ou apresentam

transtornos globais do desenvolvido, os demais possuem transtornos funcionais

específicos. Na Educação de Jovens e Adultos há um aluno com deficiência

61

intelectual. Em termos gerais o atendimento na rede regular de ensino de Pirapora

esta dividido da seguinte forma:

Fonte:Secretaria Municipal de Educação (SEMED) – Pirapora

Além do atendimento nas escolas de ensino regular, em Pirapora há uma

unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) que atende 150

crianças.

ENSINO SUPERIOR

O município de Pirapora tem atualmente Universidades que oferecem os

cursos de graduação listados abaixo:

TABELA COM CURSOS E UNIVERSIDADES:

IFNMG – Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

GRADUAÇÕES: Bacharel em Administração, Bacharel em Sistemas de

Informação e Bacharel em Engenharia Civil.

Fonte:https://www.ifnmg.edu.br/pirapora

62

FUNAM- Fundação Nacional Alto Médio São Francisco

GRADUAÇÕES: Bacharel em Administração, Bacharel em Educação Física,

Bacharel em Engenharia Civil, Tecnólogo em Agronegócio, Gestão da

Produção Industrial e Manutenção Industrial.

ESPECIALIZAÇÕES: Curso Latu Sensu Especialização em Libras.

Fonte:http://facfunam.edu.br/

UNIP –Universidade Paulista

GRADUAÇÕES: Administração, Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências

Contábeis, Ciências Econômicas, Design de Interiores, Educação Física,

Filosofia, Física, Geografia, História, Letras - Licenciatura em Português,

Letras - Licenciatura em Português/Espanhol, Letras - Licenciatura em

Português/Inglês, Matemática. Pedagogia, Química, Sociologia, Serviço

Social, Agronegócio, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Comércio

Exterior, Gastronomia, Gestão Ambiental, Gestão Comercial, Gestão

Financeira, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Gestão da Qualidade, Gestão

da Tecnologia da Informação, Gestão de Recursos Humanos, Logística,

Marketing, Processos Gerenciais, Redes de Computadores, Recursos

Humanos – RH, Segurança no Trabalho e Sociologia.

Especializações: Direito Ambiental, Direito Civil, Direito do Consumidor,

Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Penal,

Direito Previdenciário, Direito Processual, Direito Tributário, Tecnologia de

Informação para Estratégia de Negócios.

Fonte:https://www.unip.br/portal.aspx

UNIASSELVI

Administração, Administração Pública, Analise e Desenvolvimento de

Sistemas, Artes Visuais, Biblioteconomia, Ciências Políticas, Ciências

Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comércio Exterior,

Educação Especial, Educação Especial para Graduados em Pedagogia,

Educação Física Bacharelado, Educação Física Licenciatura, Educação Física

63

para licenciados em Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia da

Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estética e Imagem

Pessoal, Filosofia, Física, Formação Pedagógica em: Artes, Geografia,

Informática, Letras Português, Matemática, Pedagogia, Sociologia.

Gastronomia, Geografia, Gestão: Ambiental, Comercial, Qualidade, Tecnologia

da Informação, Produção Industrial, Recursos Humanos, Turismo,

Agronegócio, Empreendedorismo, Financeira, Hospitalar, Publica. História,

Informática, Investigação Forense e Perícia Criminal, Letras: Espanhol, Inglês,

Libras, Português. Logística, Marketing, Matemática, Mediação, Musica,

Negócios Imobiliários, Pedagogia, Processos Gerenciais, Química, Secretaria,

Sociologia e Teologia.

ESPECIALIZAÇÕES: Administração: de Pessoas, Escolar Supervisão e

Orientação, Estratégica, Financeira, Mercadológica.

Alfabetização e Letramento, Arte e Educação, Auditoria, Contabilidade,

Controladoria, Coordenação Pedagógica, Direito Civil, Direito Penal, Direito

Trabalhista, Docência no Ensino Superior, Educação a Distância, Educação de

Jovens e Adultos, Educação Especial Deficiência Auditiva, Educação Especial

Deficiência Física, Educação Especial Deficiência Intelectual, Educação

Especial Deficiência Visual, Educação Especial Inclusiva, Educação Física

Escolar, Educação Infantil e Anos Iniciais, Educação Integral e Integrada,

Engenharia da Produção, Estética Avançada, Extensão em Gestão, Gestão de

Cooperativa de Créditos, Gestão de Operações e Logística, Gestão de

Pequenas Empresas, Gestão e educação Ambiental, Gestão em Vendas,

Gestão e Organização Esportiva, Gestão Escolar, Gestão Hospitalar,

Governança de TI, História e Cultura Afro-Brasileira, Libras – Linguagem de

Sinais, Ludo pedagogia, Marketing Digital, MBA em Coaching, MBA em

Finanças e Política Fiscal, MBA em Gestão de Processos, MBA em Gestão do

Agronegócio, MBA em Gestão Empresarial, MBA em Gestão e Políticas

Públicas, MBA em Gestão Pública, MBA Gestão de Projetos, Metodologia de

64

Ensino de Ciências Biológicas, Metodologia de Ensino de Filosofia e

Sociologia, Metodologia de Ensino de Geografia, Metodologia de Ensino de

História, Metodologia de Ensino de Língua Portuguesa e Literatura,

Metodologia de Ensino de Matemática, Neuropsicopedagogia, Orientação

Educacional, Orientação educacional Teoria e Prática, Políticas e Gestão de

Serviço Social, Psicologia Educacional, Psicologia Educacional,

Psicopedagogia, Psicopedagogia Clinica e Institucional, Psicopedagogia

Clinica e Institucional, Supervisão Educacional, Teologia, Treinamento

Desportivo.

Fonte:https://portal.uniasselvi.com.br/

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES)

CAMPUS PIRAPORA

GRADUAÇÕES: Pedagogia E Geografia

ESPECIALIZAÇÃO: Artes Visuais

Fonte: http://www.unimontes.br/index.php/institucional/conheca-os-campi/4989-pirapora

UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ (UNOPAR)

GRADUAÇÕES: Licenciatura em: Letras – Português, Matemática,

Pedagogia, Química.

Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Artes Visuais, Educação

Física, Enfermagem, Fisioterapia,

Ciências: Contábeis, Biológicas, Econômicas.

Engenharia: Civil, da Produção, Elétrica, Mecânica.

Formação Pedagógica em: Artes Visuais, Ciências Biológicas, Educação

Física, Física, Geografia, História, Letras – Espanhol, Letras Inglês, Letras

Português, Matemática, Pedagogia, Química, Sociologia.

Geografia Licenciatura, História Licenciatura, Letras licenciatura em Língua

Portuguesa e Respectivas Literaturas, Matemática Licenciatura, Nutrição,

Serviço Social, Sociologia Licenciatura. Superior de: tecnologia e Analise e

Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Embelezamento e

65

Imagem Pessoal, Empreendedorismo, Tecnologia em Estética e Cosmética,

Gestão Ambiental, Gestão Comercial, Gestão de Produção Industrial, Gestão

de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Tecnologia em Gestão Hospitalar,

Gestão Pública, tecnologia em Logística, Tecnologia em Marketing, Tecnologia

em Marketing Digital, Processos Gerenciais, Tecnologia em Segurança do

Trabalho, Tecnologia em Segurança Pública, Tecnologia em Serviços

Jurídicos Cartorários e Notariais.

Fonte:http://unoparead.com.br/

GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos

sistemas de ensino é um dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público,

segundo o art. 206 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, a Lei de Diretrizes

e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), confirmando esse

princípio e reconhecendo a organização federativa, no caso da educação básica,

repassou aos sistemas de ensino a definição de normas de gestão democrática,

explicitando dois outros princípios a serem considerados: a participação dos

profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e

a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou

equivalentes.

A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os

sistemas e as instituições educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas

e as modalidades, bem como as instâncias e mecanismos de participação coletiva.

Para tanto, exige a definição de conceitos como autonomia, democratização,

descentralização, qualidade e propriamente a participação, conceitos esses que

devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a compreensão e gerar maior

legitimidade e concretude no cotidiano.

66

CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação é um órgão que possibilita a

participação e o controle social das políticas educacionais, reunindo representantes

da comunidade escolar e da sociedade civil. Embora não exista legislação federal

que determine sua criação, a existência do conselho como instituição encontra

respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional (LDB) nº 9394/96 e na Lei 10.172 de 09/01/01, sobre o Plano Nacional de

Educação (PNE).

O conselho deve ser criado por lei municipal, definindo a composição

básica do órgão, o número de membros e os mandatos, podendo exercer função

normatizadora, deliberativa, de assessoria e/ou fiscalizadora.

Dentre as atribuições dos CMEs, está a participação na elaboração de

seus respectivos planos municipais de educação – documento que define o

planejamento da política educacional do município para cada decênio e deve ser

construído com base nas metas do plano nacional. O município de Pirapora possui

os conselhos listas abaixo:

CONSELHO OBJETIVO

CONSELHOS ESCOLARES Dependem das diretrizes do sistema

de ensino e das definições das

comunidades local e escolar

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR –CAE

Responsável por acompanhar e

monitorar os recursos federais

repassados pelo FNDE para a

alimentação escolar e garantir boas

práticas de sanitárias e de higiene dos

alimentos

CONSELHOS ESCOLARES Dependem das diretrizes do sistema

de ensino e das definições das

67

comunidades local e escolar

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR -CAE

Responsável por acompanhar e

monitorar os recursos federais

repassados pelo FNDE para a

alimentação escolar e garantir boas

práticas de sanitárias e de higiene dos

alimentos

CONSELHO DO FUNDEB Acompanhar e controlar a

distribuição, a transferência e a

aplicação dos recursos do Fundo, no

âmbito das esferas municipal,

estadual e federal.

Fonte:Secretaria Municipal de Educação (SEMED) – Pirapora

GARANTIA DA QUALIDADE

Na busca da qualidade educacional vários instrumentos são utilizados,

mas o maior medidor desse quantitativo é o IDEB.

De modo geral, fomentar a qualidade da educação básica implica

enfrentar a desigualdade social existente no País e assegurar a educação como um

dos direitos humanos. Implica também melhor definição e articulação entre os

sistemas de ensino e unidades escolares, processos de organização e gestão do

trabalho escolar, melhoria das condições de trabalho e valorização, formação e

desenvolvimento profissional de todos aqueles que atuam na educação. É

fundamental ainda definir e implementar dinâmicas curriculares que favoreçam

aprendizagens significativas. Foram levantados as metas e os últimos resultados por

unidade de ensino.

SAÚDE

Pirapora é polo da sua microrregião de saúde, da qual fazem parte também

os municípios de Buritizeiro, Ibiaí, Lassance, Santa Fé de Minas, Várzea da Palma e

68

Ponto Chique, inserida na macrorregião Norte do estado de Minas Gerais. Além

disso, encontra-se incluída na área de jurisdição da Agência de Desenvolvimento do

Nordeste e é representada pela AMMESF – Associação dos Municípios da Bacia do

Médio São Francisco fazendo parte dos municípios que compõe o Consórcio

Intermunicipal de Saúde do Médio São Francisco (CISMESF). Em relação a

estrutura atual das redes de atenção à saúde no município de Pirapora, são

ofertados os seguintes serviços:

ATENÇÃO PRIMÁRIA

O município conta com 17 (dezessete) Unidades de Atenção Primária à

Saúde, que sediam a residência médica e em enfermagem e obstetrícia em parceria

com a UNIMONTES. Das unidades, 06 (seis) equipes oferecem também o serviço

de saúde bucal.

A equipe mínima em cada unidade é composta por: 01 médico, 01

enfermeiro, 01 técnico de enfermagem, em média 07 agentes comunitários de

saúde, 01 agente administrativo, 01 agente operacional. A equipe de saúde bucal é

composta minimamente por, 01 técnico em saúde bucal, 01 auxiliar em saúde bucal

e 01 cirurgião dentista, cumprindo carga horária de 40 horas semanais.

As 17 UAPS (Unidade de Atenção Primária à Saúde) estão localizadas

em áreas de fácil acesso à comunidade, respeitando a distância estabelecida pelo

PDAPS (Plano Diretor da Atenção Primária da Secretaria de Estado da Saúde).

Destas, 11 já estão instaladas em prédios próprios e 04 em imóveis adaptados para

garantir a atenção aos usuários.

O atendimento das UAPS é de 7:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas,

voltado para todos os ciclos de vida: gestantes, crianças, jovens, adultos, idosos e

portadores de patologias crônicas (diabetes e hipertensão), com ações de

prevenção como: câncer do colo uterino e de mama, vacinação e acompanhamento

de patologias como: tuberculose, HIV/AIDS, hanseníase.

69

SAÚDE MENTAL

Fundados respectivamente em 2003 e 2007, o CAPSI e o CAPSi em Pirapora

compõe juntos os eixos centrais da Rede de Saúde Mental do Município. O CAPSi

atende aos portadores de transtornos mentais graves, severos e persistentes,

Autismo, Psicose, TDAH, Neuróticos Graves, Depressão Grave e Dependência

Química de 0 a 18 anos e o CAPSI acima de 18 anos.

Em Pirapora, o CAPSI possui 5.100 usuários; destaca-se que estão ativos no

serviço 2.345 usuários. Enquanto o CAPSi possui 2.932 usuários cadastrados e

1.009 usuários ativos no serviço (dados atualizados em 30/05/2017).

A equipe do CAPS I em Pirapora conta com um quadro de profissionais

composto por: Psicóloga, Monitor de Pátio, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de

Serviços Gerais, Recepcionista, Coordenadora Administrativa, Enfermeira,

Assistente Social, Médico Clinico Geral, Monitor de Oficina, Psiquiatra,

Farmacêutica, Auxiliar de Farmácia e Auxiliar Administrativo.

Já a equipe do CAPSi é composta pelo seguinte quadro profissional:

Recepcionista, Psicóloga, Assistente Administrativa, Artesãos, Pediatra, Educador

Físico, Enfermeira, Assistente Social, Psiquiatra, Pedagoga, Diretora Administrativa

e Auxiliar de serviços gerais.

As linhas de cuidado disponibilizadas no município são integradas em

diversos seguimentos, conforme modelo de atenção em Redes.

SAÚDE BUCAL

O atendimento odontológico oferecido no município de Pirapora é voltado

para os serviços de promoção, prevenção, recuperação da saúde bucal e

reabilitação oral. A organização do serviço prestado à população é feita através de

demanda espontânea, atendimento de urgência e atendimento individual

programado. O atendimento individual programado prioriza critérios de

vulnerabilidade e risco social, gestantes, crianças e portabilidade de necessidades

especiais (PNE).

São disponibilizados diversos serviços, além de especialidades, como

estomatologia, prótese dentária, odontopediatria, mobilização social.

70

A Equipe de Saúde Bucal do município é composta por 22 Cirurgiões

Dentistas (CD), 13 Técnicos em Saúde Bucal (TSB), 16 Auxiliares e Saúde Bucal

(ASB). Atualmente há 06 Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia Saúde da

Família (ESF), modalidade II (1CD, 1 TSB e 1 ASB). Além disso, há equipes

convencionais e equipes de especialistas atuando no Centro Odontológico

Municipal.

REABILITAÇÃO

Os serviços e programas criados e implementados ao longo dos anos, que

tem contribuído significativamente para o acesso aos serviços de Reabilitação física,

para a integralidade dos serviços de saúde e para melhores resultados de saúde no

município. São eles: Serviço de Transporte em Fisioterapia (TRANSFISIO); Banco

Municipal de Cadeira de Rodas; Regulação Técnica em OPMs (Órteses, Próteses e

meios de auxílio à locomoção); Regulação Técnica em Saúde Visual; Assistência

Fisioterapêutica do Programa Melhor em Casa; Assistência em Fisioterapia

Respiratória Domiciliar, Serviço de Oxigenoterapia Domiciliar e Centro de

Reabilitação Física Municipal.

A ampliação da oferta de fisioterapia com a implantação de novos serviços

(Centro Municipal de Fisioterapia) também tem contribuído significativamente para o

atendimento de todos os pacientes que são encaminhados à fisioterapia.

Observa-se notadamente que a fisioterapia alcançou avanços importantes, e

tem mostrado, cada vez mais, o seu importante papel na prevenção, promoção e

reabilitação da saúde da população e na integralidade da assistência.

Destaca-se que os pontos de atenção que compõe a Rede de Assistência à

pessoa com deficiência física, onde é prestado algum tipo de assistência em

Fisioterapia/Reabilitação Física são:

• Serviço de Regulação em Fisioterapia;

• Clínicas de Fisioterapia credenciadas ao SUS;

• Centro de Reabilitação Física Municipal;

71

• Centro Especializado em Reabilitação de Montes Claros – Dispensação de

Órtese e Prótese (referência macrorregional);

• Centro Especializado em Reabilitação de Janaúba – Referência para

Reabilitação Visual;

• APAE - Associação de Pais e Amigos das Crianças Especiais da Pirapora;

• Programa Melhor em Casa;

• Transfisio – Serviço de Transporte em Fisioterapia;

• BMCR – Banco municipal de Cadeira de Rodas;

• Serviço de Atendimento Domiciliar de Fisioterapia;

• Lar dos Idosos São Vicente de Paulo;

• Fundação Hospitalar (Internação adulto e infantil, CTI, UTI Neonatal)

CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

O Centro de Especialidades Médicas (CEM) é uma articulação de pontos de

atenção à saúde de abrangência regional que oferta atenção especializada

ambulatorial, organizado por meio de diferentes modelagens organizacionais, de

acordo com as linhas de cuidado e redes de atenção; sendo ordenado pela Atenção

Básica (AB), com regulação do acesso baseada em protocolos clínicos.

O Centro Coordenador de Especialidades Médicas, com sede em Pirapora,

abrange as micro áreas de Pirapora e Coração de Jesus. O CEM desde sua

inauguração tem proporcionado vários benefícios a seus usuários além de fortalecer

a rede assistencial microrregional. O mesmo possui uma equipe multidisciplinar

composta pelos médicos especialistas, além de 03 Enfermeiros, 02 psicólogos, 01

assistente social, 01 nutricionista.

Assim sendo, são ofertadas consultas em 10 (dez) especialidades médicas;

mensalmente são disponibilizadas 3.543 consultas e 3.910 exames especializados,

conforme descrito nos Quadros 2 e 3 abaixo.

72

CONSULTAS POR ESPECIALIDADE MÉDICA

CONSULTAS POR ESPECIALIDADE MÉDICA

META FÍSICA MÊS META FÍSICA ANO

Angiologista 177 2.124

Cardiologista 663 7.956

Endocrinologista 243 2.916

Nefrologista 177 2.124

Oftalmologista 1206 14.472

Urologista 363 4.356

Ginecologista 111 1.332

Obstetrícia de alto risco 183 2.196

Pediatra 111 1.332

Mastologista 309 3.708

TOTAL CONSULTAS ESPECIALIDADES MÉDICAS

3.543 42.516

Fonte: Gestão do Centro de Especialidades Médicas/2017.

PROCEDIMENTOS DE DIAGNOSES E TERAPIAS

PROCEDIMENTOS DE DIAGNOSES E TERAPIAS

META FÍSICA MÊS

META FÍSICA ANO

Avaliação urodinâmica completa 15 180

Biometria ultrassônica (monocular) 45 540

Biomicroscopia de fundo de olho 141 1.692

Biópsia de colo uterino 3 36

Biopsia de próstata 29 348

Biopsia de tireoide ou paratireoide 2 24

Campimetria computadorizada ou manual com gráfico

54 648

Ceratometria 12 144

73

Cistoscopia e/ou ureteroscopia e/ou uretroscopia

10 120

Colposcopia 20 240

Consulta para diagnóstico/reavaliação de glaucoma (tonometria, fundoscopia e campimetria)

43 516

Corebiópsia 2 24

Curva diária de pressão ocular cdpo (minimo 3 medidas)

51 612

Ecocardiografia transtorácica 155 1.860

Eletrocardiograma 661 7.932

Exame anatomopatológico 36 432

Exames laboratorias 900 10.800

Exerese da zona de transformação do colo uterino

3 36

Fotocoagulação a laser 69 828

Fundoscopia 140 1.680

Gonioscopia 37 444

Holter 29 348

Mamografia 150 1.800

Mapa 61 732

Mapeamento de retina com gráfico 213 2.556

Paquimetria ultrassônica 40 480

Potencial de acuidade visual 4 48

Punção aspirativa por agulha fina (paaf) 3 36

Retinografia colorida binocular 109 1.308

Retinografia fluorescente binocular 54 648

Teste de esforco / teste ergometrico 58 696

Tococardiografia ante-parto 20 240

74

Tonometria 342 4.104

Total de procedimentos de diagnoses e terapias

3.910 52.387

Ultra- sonografia escrotal 48 576

Ultra- sonografia mamária bilateral 15 176

Ultra- sonografia obstétrica 40 480

Ultra-sonografia de aparelho urinario 78 936

Ultra-sonografia de globo ocular / orbita (monocular)

20 240

Ultra-sonografia de prostata (via abdominal)

15 180

Ultra-sonografia de prostata (via transretal)

10 120

Ultra-sonografia doppler colorido de vasos ( até 3 vasos )

87 1.044

Ultra-sonografia doppler de fluxo obstetrico

20 240

Ultra-sonografia endovaginal 5 64

Ultrassonografia doppler colorido de vasos

61 732

Fonte: Gestão do Centro de Especialidades Médicas/2017.

ATENDIMENTO SAÚDE DA MULHER

O Programa Saúde da Mulher tem como objetivo prestar atendimento

secundário em ginecologia e obstetrícia englobando atendimento clínico,

planejamento familiar, atendimento em pré-natal de alto risco (quando não

enquadrado no protocolo do Centro de Especialidades Médicas) e atendimento em

patologia do trato genital inferior.

O envio dos resultados de Papanicolau, coletados nas Estratégias Saúde da

Família e no Centro de Especialidades Médicas, passam pelo crivo do Programa

75

Saúde da Mulher e os exames que possuem alteração já saem da unidade para

entrega do resultado com a consulta clínica agendada.

Em relação às ações de planejamento reprodutivo, o mesmo ocorre nas

Estratégias Saúde da Família de referência, e após a escolha do método, os

encaminhamentos são feitos.

CENTRO DE PROMOÇÃO À SAÚDE E CTA

O Centro de Promoção a Saúde (Centro de Referência a Saúde Sexual) é um

centro de referência microrregional especializado em IST/HIV/AIDS e Hepatites

Virais, composto por três seguimentos (CTA/SAE/UDM). Sendo uma Unidade

Ambulatorial voltada a Promoção, Prevenção, Vigilância, Diagnóstico e Tratamento

das ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e seus agravos.

O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) é um serviço de saúde que

realiza ações de diagnóstico e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Nesse seguimento, é possível realizar testes para HIV, sífilis, hepatites B e C

gratuitamente. Além do aconselhamento, outras ações de prevenção são realizadas

pelos CTA, dentro da unidade de saúde (ações intra-muros) e fora dela (ações extra-

muros).

O Serviço de Atenção Especializada (SAE) é um serviço de saúde que realiza

ações de assistência, prevenção e tratamento às pessoas vivendo com IST/HIV ou

Hepatites Virais. Possui como configuração: ambulatório de HIV e Hepatites Virais,

e, Consultório Odontológico. O objetivo deste serviço é prestar um atendimento

integral e de qualidade aos usuários, por meio de uma equipe de profissionais de

saúde composta por médicos, psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos, odontólogos

e assistentes sociais, entre outros.

As principais atividades referem-se aos cuidados de enfermagem, orientação

e apoio psicológico, controle e distribuição de antirretrovirais, orientações

farmacêuticas, realização de exames de monitoramento, distribuição de insumos de

prevenção, atividades educativas para adesão ao tratamento e para prevenção e

76

controle de DST e AIDS; além de atendimentos em infectologia, clínicos e

odontológicos;

A Unidade Dispensadora de Medicamentos Antirretrovirais (UDM) é um

estabelecimento integrante do Centro de Promoção a Saúde que realiza a gestão e

dispensação de medicamentos antirretrovirais para atendimento dos usuários em

processo de terapia (TARV); bem como o acompanhamento e monitoramento dos

mesmos, sem prejuízo à dispensação de outros medicamentos ou produtos.

REDE HOSPITALAR

O serviço hospitalar do município de Pirapora é composto por 02 hospitais,

sendo um filantrópico e outro privado.

O hospital filantrópico (Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire)

atua com serviço de atendimento de urgências e emergências, internações

hospitalares, cirurgias eletivas, ambulatórios diversos e UTI Adulto e Neonatal.

Conta com laboratório de análises clínicas que atende interna e externamente, além

de exames de endoscopia, RX, tomografia e consultas especializadas.

Como parte importante das redes de atenção da microrregião de Pirapora,

esses atendimentos são prestados também aos outros componentes da micro. A

prestação de serviço pela Fundação Hospitalar junto a Rede Assistencial do

Município se faz através da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, PRO-

HOSP (Programa de Fortalecimento da Qualidade da Atenção hospitalar), Cirurgias

Eletivas de Campanha. Além desses serviços, conta com o Hospital dos Olhos que

também atende toda a microrregião de Pirapora realizando o Programa Rede

Glaucoma (com consultas oftalmológicas e distribuição dos colírios).

Dentro da sua capacidade instalada, a Fundação conta com 114 leitos

exclusivos do SUS, sendo distribuídos entre 24 leitos de cirurgia geral, 37 leitos

clínicos, 10 leitos de UTI, 16 leitos obstétricos, 13 leitos pediátricos e 02 leitos

psiquiátricos, 08 leitos de UTI Neonatal, 02 leitos de cuidados neonatais

intermediários e dois leitos de Canguru.

O hospital privado presta atendimento ambulatorial, internações hospitalares

e exames de RX e endoscopia.

77

PRODUÇÃO HOSPITALAR

Fonte: DATASUS/Tabwin 18/12/2017.

PRODUÇÃO AMBULATORIAL

78

Fonte: DATASUS/TABWIN 18/12/2017.

SAMU

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Pirapora foi

implantado em março de 2009 como parte de um projeto avançado de estruturação

da Rede de Urgência e Emergência da Região Macro Norte de Minas. Desde então,

os municípios da microrregião de Pirapora contam com uma unidade móvel de

suporte avançado que realiza além de transferências, atendimentos clínicos, por

causas externas/traumas; gineco-obstétrico; pediátrico entre outros, realizados com

base em protocolos específicos altamente estruturados para o atendimento de

Urgência e Emergência eficiente.

O serviço conta com o apoio da Central de Regulação de leitos do Estado de

Minas Gerais para transferências e também com a regulação médica da central em

Montes Claros para avaliação dos casos e orientações de conduta terapêutica.

No dia 22/02/2013 o SAMU a cidade recebeu a sede Própria de sua Base

Operacional, construída especialmente para atender as demandas do serviço.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Pirapora possui

uma unidade de suporte avançado e uma unidade de suporte básico, onde atuam 10

79

Condutores socorristas; 5 Técnicos em Enfermagem; 5 Enfermeiros e 7 Médicos,

que atendem em escala para oferecer atendimento 24 horas por dia durante todos

os dias da semana.

NÚMEROS DE CHAMADOS E ATENDIMENTOS CONSOLIDADOS DE JANEIRO

A JUNHO DE 2017

MUNICÍPIOS JUNHO/2017

USA USB TOTAL

Buritizeiro 51 153 204

Ibiaí 4 106 110

Lassance 10 18 28

Pirapora 242 702 944

Ponto Chique 13 78 91

Santa Fé de Minas 0 1 1

Várzea da Palma 36 539 575

TOTAL 356 1597 1953

Fonte: CISRUN SAMU MACRO NORTE/2017.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Na área de assistência farmacêutica, o município de Pirapora conta com uma

unidade Integrada da Farmácia de Minas, inaugurada em setembro de 2012 e com

uma farmácia no CAPS adulto, locais onde são dispensados gratuitamente à

população, medicamentos para a atenção primária. Na Farmácia de Todos são

atendidas de 250 a 300 receitas por dia e os medicamentos dispensados fazem

parte do elenco básico e estratégico da Secretaria Estadual de Saúde, além dos

medicamentos entregues a partir de ordem judicial.

Hoje estão disponíveis mais de 100 (cem) tipos de medicamentos para

tratamento de diversas doenças, medicamentos para pacientes acometidos por

80

Hanseníase e Tuberculose, insumos para controle de Diabetes Mellitus,

medicamentos para os grupos de combate ao tabagismo, entre outros.

O atendimento na Farmácia de Todos se dá através de cadastro do usuário

(residente no município de Pirapora) no Sistema Integrado de Gerenciamento da

Assistência Farmacêutica (SIGAF) e apresentação da receita médica/odontológica.

UNIDADE AMBULATORIAL DE PIRAPORA – UAP

A Unidade Ambulatorial de Pirapora (UAP) está localizada na Praça Tancredo

Neves, no centro da cidade, com horário de funcionamento é de 07 de manhã às 17

horas. A UAP busca ampliar o acesso com qualidade e resolubilidade, oferecendo

serviços de média complexidade para atender aos principais agravos de saúde da

população, com procedimentos e atendimentos especializados.

SERVIÇOS DE OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO

Apoio Saúde da Família (NASF).

Atenção à saúde dos adolescentes em conflito

Atenção à saúde reprodutiva.

Atenção ao paciente com tuberculose.

Atenção ao Pré Natal, Parto e Nascimento.

Atenção cardiovascular.

Atenção em saúde bucal.

Atenção psicossocial.

Cirurgia Vascular.

Diagnóstico por anatomia patológica e ou citopatológica

Diagnóstico por imagem

Diagnóstico por laboratório clinica

Diagnóstico por métodos gráficos dinâmicos

Dispensação de órteses, prótese e materiais específicos

Endoscopia

Estratégia da saúde da família

81

Farmácia

Fisioterapia

Hemoterapia

Laboratório de prótese dentária

Nefrologia / Urologia

Oftalmologia

Posto de coleta de materiais Biológicos

Reabilitação

Regulação assistencial dos serviços de saúde

Suporte nutricional

Terapia intensive

Urgência e Emergência

Videolaparoscopia Fonte: Complexo Regulador Municipal/2017.

A Unidade Ambulatorial como parte atuante do processo de reorganização da

saúde no município, vem traçando meios de cada vez mais se adequar às

necessidades da população assistida, visando a humanização do sistema,

contribuindo na permanente busca de uma saúde de qualidade para a população da

microrregião.

SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE OFERECIDOS PELA UNIDADE AMBULATORIAL

Consultas médicas em atenção especializada (Ortopedista, dermatologista,

pediatria).

Consultas de profissionais de saúde de nível superior (Psicologia, Clínico

Geral).

Terapia Individual.

Serviço de atenção à saúde da pessoa ostomizada (Rede de cuidados da

pessoa com deficiência).

Fonte:Unidade Ambulatorial de Pirapora/2017.

82

A UAP oferece consultas de clínica geral para os usuários não cadastrados

dando também suporte para as UBS e realiza procedimentos de nível médio e

superior como: Preventivos, Pré-natais, curativos, testes do pezinho, avaliação

antropométrica, nebulização, glicemia capilar, imunização e administração de

medicamentos injetáveis (conforme prescrição médica). Oferta em média 1.000

atendimentos mensais, realizados por profissionais de nível Superior e

aproximadamente 2.600 procedimentos realizados por profissionais de Nível Médio

(SISTEMA VIVER, 2013).

Funciona ainda na UAP o serviço de atenção à saúde da pessoa ostomizada

em que é dado suporte aos pacientes de Pirapora, bem como aos municípios da

micro, conforme pactuação.

ALTA COMPLEXIDADE – TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA

A Terapia Renal Substitutiva (TRS) foi inaugurada no município em junho de

2010 com o objetivo de prestar atendimento especializado de qualidade, com mais

conforto e comodidade para pacientes em insuficiência renal crônica (IRC) que

necessitem de tratamento na microrregião. O serviço atende hoje 80 pacientes,

sendo 37 da cidade de Pirapora e os demais do restante da Micro. A sua capacidade

instalada atual possibilita a ampliação do atendimento com vistas a chegar a atender

96 pacientes até o final de 2017. A unidade funciona em regime de plantão 24 horas

por dia e também em três turnos fixos de hemodiálise duas ou três vezes por

semana a depender do caso. Conta, atualmente com 25 máquinas de Hemodiálise,

além do sistema completo de tratamento de água para atender às exigências de

qualidade.

Além da Hemodiálise, a unidade oferece outros tipos de TRS, como Diálise

Peritoneal, e Diálise Peritoneal Intermitente (DPI), conforme prescrição médica. A

equipe técnica é composta por 01 médico responsável técnico, 02 médicos

nefrologistas, 01 enfermeiros responsável técnico, 02 enfermeiros assistenciais, 16

83

técnicos de enfermagem, 01 psicóloga, 01 assistente social, 01 nutricionista, 01

técnico em segurança do trabalho, 03 funcionários administrativos, 02 funcionárias

auxiliares de serviços gerais.

NÚCLEO DE APOIO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

O Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família (NASF) é uma equipe

integrada por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que atuam em

conjunto com os profissionais das equipes de Saúde da Família (SF),

compartilhando e apoiando as práticas em saúde. Tem como linhas de atuação a

responsabilização, a gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que

se pretende, pela saúde da família.

Pirapora conta atualmente com uma equipe Modalidade I, composta por: dois

educadores físicos, uma nutricionista, um psicólogo, duas assistentes sociais, duas

fisioterapeutas e uma pedagoga. De acordo com a portaria n° 3124, de 28 de

dezembro de 2012, a equipe está vinculada a nove Unidades de Atenção Primária a

Saúde do município. Há a proposta de implantação de mais uma equipe, no mínimo,

para atendimento efetivo das demais unidades.

PROJETO SAÚDE VIVER

O programa Saúde Viver oferta à prática de atividades físicas regularmente

aos idosos de forma lúdica e interativa, proporcionando mais qualidade de vida. No

início do ano de 2013 a Secretaria Municipal de Ação Social, atualmente Secretaria

Municipal de Família e Políticas Sociais, dividiu a demanda de atendimentos de

atividades físicas e fisioterápicas com a Secretaria Municipal de Saúde de Pirapora.

Atualmente são atendidos 11 núcleos, atingindo uma média de 800 idosos por mês.

O atendimento é feito pelos profissionais da àrea de promoção à saúde primária do

município (NASF e PSFs).

ACADEMIA DA SAÚDE

84

Os pólos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos

para o desenvolvimento de atividades como orientação para a prática de atividade

física, promoção de atividades de segurança alimentar e nutricional, práticas

artísticas (teatro, música, pintura e artesanato) e organização do planejamento das

ações do Programa em conjunto com a equipe da Atenção Primária e usuários.

Pirapora pactuou a construção de duas academias da saúde na modalidade de polo

ampliado. Uma está sendo construída ao lado da Unidade Básica de Saúde, do

bairro Nossa Senhora Aparecida, e, outra, na Orla Fluvial, próximo ao conjunto de

quadras poliesportivas Dobson Machado.

PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) é um sistema de

informações que tem como objetivo principal promover informação contínua sobre as

condições nutricionais da população e os fatores que as influenciam. Vinculado a ele

há o Programa Bolsa Família (PBF).

O Programa Bolsa Família nasceu com o propósito de combater a fome, a

miséria e promover a emancipação das famílias em situação de maior pobreza no

país. É um programa federal de transferência de renda destinado às famílias em

situação de pobreza e extrema pobreza, visando ampliar o acesso aos direitos

sociais básicos – saúde, alimentação, educação e assistência social, entre outros. O

NASF atua nesse programa prestando assistência profissional em nutrição, por meio

do acompanhamento das famílias beneficiárias no município.

O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da

Educação, foi instituído em 2007. Uma das ações promovidas dentro do PSE, por

meio do programa NUTRISUS, é a fortificação da alimentação infantil com

micronutrientes em pó. O NutriSUS consiste na adição direta de nutrientes à

alimentação oferecida às crianças de 06 meses a 3 anos e 11 meses em creches.

85

O Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A foi instituído por meio

da Portaria nº 729, de 13 de maio de 2005, cujo objetivo é reduzir e controlar a

deficiência nutricional de vitamina A em crianças de 06 a 59 meses de idade.

A distribuição, monitoramento e avaliação desses programas são realizados

juntamente com as escolas e Unidades de Saúde, sendo de responsabilidade da

profissional nutricionista da equipe do NASF.

REGULAÇÃO

A Central de Regulação Assistencial e a Central de Marcação de Consultas e

Exames do município de Pirapora foram implantadas em 2006, como instrumentos

auxiliares de gestão. São dois serviços que em conjunto tem o propósito de orientar

a oferta e a produção dos serviços, de modo a atender as necessidades da

população da microrregião conforme documentos legais de pactuação. Visam

articular através do Sistema único de Saúde estratégias que sustentam os princípios

fundamentais de universalidade, integralidade e equidade.

Os serviços obedecem às determinações do SUS, e estão estruturados por

unidades de trabalho (centrais de regulação: central de consultas especializadas,

central de regulação de internações, central de regulação de procedimentos de

média complexidade, exames laboratoriais, central de regulação de cirurgias

eletivas, central de regulação odontológica, central de regulação de fonoaudiologia e

central de regulação de fisioterapia) necessariamente, interligadas entre si,

permitindo assim a ordenação do fluxo de necessidade de resposta aos pacientes.

Atualmente, os procedimentos disponíveis para a população piraporense

viabilizados através da regulação municipal são os seguintes:

PROCEDIMENTOS AGENDADOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE

MARCAÇÃO

ESPECIALIDADES EXAMES

Gastroenterologia Risco cirúrgico

86

Pediatra Risco anestésico

Cirurgião geral Eletro encefalograma

Dermatologista Endoscopia

Ortopedista USG diversas

Otorrinolaringologista Audiometria

Pneumologista Imitanciometria

Psicólogo (infantil e adulto) Exames laboratoriais

Neurologista

Fonte: Complexo Regulador Municipal/2017.

O gráfico a seguir, mostra em números o quantitativo de procedimentos

agendados via central de marcações no ao de 2017:

Fonte:Complexo Regulador Municipal/2017.

87


Além das consultas e exames especializados, a Regulação Municipal através

do setor de controle e avaliação viabiliza o agendamento das cirurgias eletivas pelo

SUS, conforme se segue:

CIRURGIAS ELETIVAS AGENDADAS EM 2017


88

Cirurgias eletivas de catarata realizadas no ano de 2017:


TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO

Em Pirapora, o TFD atende a pacientes de diversas especialidades. Sua

clientela consiste em todo paciente residente no município e que necessite de

tratamento fora do domicílio em conformidade com as normas legais.

Os encaminhamentos são feitos em sua maior parte para Montes Claros e

Belo Horizonte, mas também ocorrem encaminhamentos pela Gerência Regional de

Saúde (GRS) para fora do estado de Minas Gerais, conforme pactuações.A

oncologia apresenta atualmente a maior demanda do TFD no município de Pirapora.

São realizadas consultas oncológicas, tomografias, ressonâncias, cintilografias e

demais exames necessários para esses pacientes.

89

MUNICÍPIOS REFERENCIADOS

BELO HORIZONTE

MONTES CLAROS

JANAÚBA SÃO

PAULO BARRETO

S BRASÍLIA

PUBLICO ALVO

Pacientes oncológicos de diversas especialidades, e, usuários que demandam por tratamento cuja especialidade não é atendida no município.



VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (8080) a Vigilância Epidemiológica é

definida como: “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção

ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes ou condicionantes da

saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar ou adotar as medidas

de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

Estratégias de prevenção e programas de controle específico de doenças

requerem informações confiáveis sobre a situação dessas doenças ou seus

antecedentes na população atendida.

O município de Pirapora realiza as seguintes atividades:

• Coleta e processamento de dados;

• Diagnóstico e investigação de casos;

• Imunização;

• Recomendação das medidas de controle indicadas;

• Retroalimentação do sistema;

• Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;

• Divulgação de informações pertinentes;

90

• Normatização

A epidemiologia contribui para o entendimento da saúde da população,

partindo do conhecimento dos fatos que a determinam, provendo subsídios para a

prevenção das doenças.

SALA DE SITUAÇÃO EM SAÚDE

A sala de situação é um instrumento de trabalho implantado no município com

a função de fornecer subsídios aos gestores e técnicos da área de saúde e à própria

população. Coleta dados, reúne, avalia, acompanha e ordena o seu fluxo, tornando-

os fontes de informações para a tomada de decisões em saúde.

Trata-se um centro estratégico, criado em 2007 com vistas ao

acompanhamento de doenças cuja disseminação possa colocar em risco a saúde

pública, favorecendo um processo dinâmico de planejamento, intervenção e

avaliação.

Suas principais ações são:

• Consolidar a gestão da informação na Atenção Básica de Pirapora;

• Integrar as equipes que trabalham com os diversos programas de

informação do Ministério da Saúde;

• Promover o alinhamento das equipes de saúde sobre o novo modelo de

gestão das informações;

• Trabalhar em parceria com o núcleo de vigilância epidemiológica

hospitalar;

• Alimentar os componentes da rede de atenção à saúde com informações

para o planejamento e ações;

• Monitorar os indicadores de saúde no município;

• Promover a intersetorialidade através dos diagnósticos da saúde,

incentivando as ações integradas.

91

A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

Desde o ano de 2012, Pirapora conta com o Centro de Educação Permanente

em Saúde (CEPS), projeto inovador de Educação em Serviço num ambiente

dedicado à construção do conhecimento e promoção de um fórum permanente de

debate entre os profissionais da saúde da microrregião, acadêmicos, gestores,

conselhos e comunidade.

O CEPS nasceu do Projeto do Centro de Estudos do Centro Viva Vida, porém

sua excelente estrutura física aguçou nos gestores o desejo de realizar um antigo

projeto: ter em Pirapora um Centro de Educação Permanente, para toda a área da

Saúde da microrregião.

O centro tem como objetivo planejar, organizar, e, implementar ações de

educação em saúde; as ações são orientadas no sentido de fornecer respostas às

necessidades educacionais apontadas pelos profissionais da rede e pelas gerencias

da Secretaria do Estado.

Em sua estrutura física, o CEPS conta com duas salas para cursos e

capacitações, biblioteca, auditório; paralelamente, são realizadas na sala da

administração as atividades estratégicas e táticas necessárias à operacionalização

do centro. Destaca-se que as salas destinadas a cursos e capacitações possuem

televisão de 52 polegadas e caixa de som, ou, aparelho de Datashow; a biblioteca

possui além do acervo bibliográfico, 10 computadores com acesso a internet; o

auditório tem capacidade para 100 pessoas, possui cadeiras ergonômicas, e,

moderno equipamento de som.

OUVIDORIA

A Ouvidoria busca estabelecer um canal de comunicação entre os usuários-

cidadãos e a Secretaria Municipal de Saúde de Pirapora, visando o estreitamento

dessa relação. Além das características de busca da apuração dos fatos, a

92

Ouvidoria pretende humanizar algumas soluções burocráticas que tendem à

impessoalidade, sugerindo a adoção de novos procedimentos.

Em Pirapora, recebe as manifestações (pessoalmente, por carta, fax,

telefone, internet, etc.) e encaminha para os órgãos responsáveis, cobrando

soluções e respondendo ao cidadão usuário dentro de um prazo previamente

estabelecido. Além disso, tem como função tornar o cidadão mais próximo da

gestão, buscando resolutividade de situações individuais e coletivas; identificar os

pontos críticos no atendimento aos usuários do serviço de saúde municipal,

subsidiando os Gestores na reformulação de normas e procedimentos. Estas ações

resultam na melhoria da qualidade do Serviço Público de Saúde além de

constituírem fonte de informações importantes para a tomada de decisão estratégica

em saúde.

MELHOR EM CASA

O Programa Melhor em Casa foi instituído no município de Pirapora no dia 18

de abril de 2017, regido pela portaria nº 825 de 25 de abril de 2016 do Ministério da

Saúde.

O Programa tem como objetivo a disponibilização de leitos em ambiente

hospitalar, a humanização da atenção à saúde, a desinstitucionalização e otimização

dos recursos financeiros e estruturais da RAS (Rede de Atenção à Saúde), a

redução da demanda por atendimento hospitalar; e também a realização da

articulação dos pontos de atenção de modo a ampliar a resolutividade e a

integralidade do cuidado.

O mesmo é composto pela equipe EMAD (constituída por enfermeiros,

médicos, técnicos de enfermagem e fisioterapeuta) e pela EMAP (constituída por

fonoaudióloga, psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta).

CONTROLE SOCIAL

93

O controle social no município de Pirapora é desempenhado pelo Conselho

Municipal de Saúde (CMS). O conselho se reúne mensalmente e através de sua

atuação garante a inclusão direta da população no controle e na elaboração de

políticas para a gestão de saúde na cidade.

RESUMO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS CADASTRADOS

NO MUNICÍPIO

TIPO: 02 – CENTRO DE SAÚDE / UNIDADE BÁSICA:

7809808 - APAC PIRAPORA

6520995 - CENTRO SOCIO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES DE PIRAPORA

7150288 - PRESIDIO DE PIRAPORA

2149494 - UAPS CARLOS ALBERTO RODRIGUES ALVES

5553725 - UAPS CIDADE JARDIM II

2149532 - UAPS EMIDIA PARDINHO DA ROCHA

5553741 - UAPS EUSTAQUIO DE QUEIROZ

2149486 - UAPS FABIO ALVES RODRIGUES FILHO

2149516 - UAPS INDUSTRIAL

2149524 - UAPS IZABEL SANTOS

2149540 - UAPS JOSEILSON FONSECA DA SILVA

3247139 - UAPS MILTON COQUEIRINHO

3247198 - UAPS NOVA PIRAPORA

7485891 - UAPS SAGRADA FAMILIA

3247201 - UAPS SANTO ANTONIO

2149508 - UAPS SANTOS DUMONT

3247163 - UAPS SAO GERALDO

TIPO: 04 - POLICLÍNICA:

94

2149559 - POLICLINICA DE PIRAPORA

TIPO: 05 - HOSPITAL GERAL:

2119528 - HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE

5468361 - HOSPITAL GERAL E PRONTO ATENDIMENTO UNIMED

TIPO: 22 - CONSULTÓRIO ISOLADO:

5504716 - ADMALDO CARVALHO PENA

7254261 - ALCIO ANTUNES AMARIZ

7923813 - CONSULTORIO DR RONAN

5255716 - ELIANA DAVID

7095244 - ESPACO SAUDE EM FORMA

6027784 - FABIANO MAIA SANTIAGO

7100264 - FABIO ROCHA

6241883 - HUMBERTO ABREU BALBINO

6382444 - INSTITUTO MORAN

5097215 - JANULIA COELHO SILVA RIBEIRO

5504724 - JOANA DARC LAGE DE SA

5978572 - JOSE ANTONIO PAULINO

5359139 - MARCOS AURELIO SIQUEIRA MAGALHAES

7449119 - ODONTOMED

6619371 - PROMO ODONTOLOGIA

7482914 - PSICOTERAPIA FAZ BEM!

7066643 - RADIODONTO

6898610 - SEST

5597420 - SORAIA NEPOMUCENO DE QUEIROZ SARMENTO

95

TIPO: 36 - CLÍNICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE:

6653162 - APAE PIRAPORA

9039155 - ARTE ODONTO

6580289 - CADIP

9178937 - CEMO CENTRO DE ENGENHARIA E MEDICINA OCUPACIONAL

6963188 - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS - UNIDADE PIRAPORA

7215533 - CENTRO DE FISIOTERAPIA BEM ESTAR

7574770 - CENTRO DE PROMOCAO A SAUDE CRISTIANO AZEVEDO

9199195 - CENTRO DE REABILITACAO FISICA

9268278 - CENTRO DE SAUDE DA MULHER PIRAPORA

9150021 - CENTRO ODONTOLOGICO MUNICIPAL

7114982 - CISMESF

5255732 - CLIMAPI

3198987 - CLINICA FISIOMED

6193536 - CLINICA FISIOVIDA

9443967 - CLINICA INFANTIL MAVIHEN LTDA - ME

7299591 - CLINICA LIDER

7787340 - CLINICA NUTRIMED

6850227 - CLINICA PULSAR

2820498 - CLINICA SANTO ANTONIO

2205963 - CLINICA SAO SEBASTIAO

6666752 - ESPACO LABOR E SAUDE

6290868 - FISIOCLINICA

7482973 - FONOMASTER

7679343 - INTERCOR

9477225 - LIDER RAIO X

9350721 - MED IMAGEM

96

7824203 - ODONTOCLINICA

9469214 - ORTOCLINICA

9345191 - POLICLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SAO SEBASTIAO

6898580 - PSICOCENTRO

5097223 - REABILITAR CLINICA DE FISIOTERAPIA ACUPUNTURA E ESTETICA

9465030 - SANTE

2149478 - UNIDADE AMBULATORIAL DE PIRAPORA

6146864 - UTRS PIRAPORA

9445080 - VIE

6739946 - VNS DIAGNOSTICO POR IMAGEM

TIPO: 39 - UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO):

2820463 - CENTERLAB

2149648 - LABORATORIO BIOANALISES

2149621 - LABORATORIO GERARDO TRINDADE

9340068 - LABORATORIO SAO FRANCISCO

6651992 - RODRIGO EVANGELISTA SILVA

2205823 - VITALAB

TIPO: 43 - FARMÁCIA:

9118608 - FARMACIA DE MINAS

TIPO: 50 - UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE:

9153950 - CENTRO DE VIGILANCIA EM SAUDE

TIPO: 68 - CENTRAL DE GESTÃO EM SAÚDE:

97

6913156 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA

TIPO: 70 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL:

6275044 - CAPSI - CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTIL

3198952 - CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE PIRAPORACAPS I

TIPO : 74 - POLO ACADEMIA DA SAÚDE:

7538340 - ACADEMIA DA SAUDE APARECIDA

Fonte: MS / SAS - SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE. DRAC - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle. DATASUS. Relatório de Estabelecimento por Tipo SCNES. Acesso em 18/04/2018, às 08:47 horas. Versão: 4.0.30

98

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100

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101

TRINDADE, Wallace Magalhães. Lagoas marginais do alto-médio Rio São Francisco: Dinâmica hidrogeomorfológica, geocronologia e impactos ambientais. Tese (Doutorado). Instituto de Geociências. UFMG: Belo Horizonte, 2016. 139 p.

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103

ANEXOS

FIGURA 1 - LOCALIZAÇÃO DE PIRAPORA EM MINAS GERAIS

Fonte: Trindade, 2016 (Adaptado).

104

ANÁLISE POPULACIONAL DO MUNICÍPIO

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG

105

CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO - PIRÂMIDE ETÁRIA

106

COMPARATIVO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO DE 2007 A 2012

Fonte: IBGE, FJP/Elaboração: DAPE/SEE

107

COMPARAÇÃO DO CRESCIMENTO DO PIB NOMINAL POR SETOR

ECONÔMICO NA RELAÇÃO MUNICÍPIO E ESTADO 2005 A 2010

Fonte: IBGE

Taxa de desemprego por área selecionada – 2010

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000 e2010

108

Distribuição dos cinco principais rebanhos do município em 2011

Fonte: IBGE – Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)

109

COMPARATIVO DO IDEB QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

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