Intervenção Do Estado No Mercado Português

8/19/2019 Intervenção Do Estado No Mercado Português

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Intervenção do

Estado no mercado

Português

Trabalho para Economia

Curso de Contabilidade e Gestão |Dália Ferreira

Ano Letivo 2015/2016 Sílvia Barnabé

Sónia Nogueira


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I

Índice Resumido

1. Breve história ...................................................................................................... 1

Monarquia 1910 ........................................................................................................ 1

A Republica 1910 ...................................................................................................... 2

Estado Liberal e o Eclodir da I Guerra Mundial - 1918 ........................................... 4

Portugal entre 1928-1932 .......................................................................................... 4

Eclodir da II Guerra Mundial - 1939 ........................................................................ 5

Estado Novo 1933-1974............................................................................................ 6

Estado de Providência ............................................................................................... 7

Após entrada na CEE ................................................................................................ 7

2. Intervenção do Estado na Economia ................................................................ 10

Funções económicas e sociais do Estado ............................................................... 10

Formas de intervenção do estado ............................................................................ 12

1. Planeamento........................................................................................................................ 12

2. Orçamento de Estado (OE) ................................................................................................ 13

3. Políticas económicas e sociais ........................................................................................... 16

3. Privatização....................................................................................................... 21

Conceito de Privatização ......................................................................................... 21

Objetivos da privatização ........................................................................................ 21

Breve História da EDP ............................................................................................ 22

Evolução do Logótipo da EDP ............................................................................... 24


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I

Privatização da EDP ................................................................................................ 26

Primeira fase ........................................................................................................................... 26

Segunda fase ........................................................................................................................... 26

Terceira fase............................................................................................................................ 26

Quarta fase .............................................................................................................................. 26

Quinta fase .............................................................................................................................. 27

Sexta fase ................................................................................................................................ 27

Sétima fase .............................................................................................................................. 27

Oitava fase .............................................................................................................................. 28

Privatizar? Sim ou Não?.......................................................................................... 29

4. Nacionalização.................................................................................................. 30

Conceito de Nacionalização: ................................................................................... 30

Breve historial das nacionalizações de 1975-1977 ................................................. 30

Regime das Nacionalizações ................................................................................... 32

O Caso BPN ............................................................................................................ 33

Motivos da Nacionalização do BPN ....................................................................... 34

Opinião do Grupo de Trabalho ............................................................................... 36

5. Conclusão ......................................................................................................... 38

6. Referências Bibliográficas ............................................................................... 39


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I

RESUMO

O presente trabalho aborda preliminarmente uma breve história sobre o comportamento do Estado na

economia portuguesa, desde a monarquia até aos tempos de hoje.

Posteriormente será abordado, as funções económicas e sociais do Estado, as formas de intervenção e

as políticas económicas e sociais como mecanismos.

Por fim vamos analisar dois studie-cases: um de uma privatização e outro de uma nacionalização.

Iremos abordar as suas definições, elaborar um pequeno enquadramento histórico dos fatos que o

originaram e o seu processo. Também daremos a nossa opinião favorável ou desfavorável, quer em

relação à privatização quer à nacionalização.


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1. Breve história

Na perspetiva de Silva (2001), toda a política pública é um mecanismo de mudança social,orientada para promover o bem-estar da sociedade, principalmente os menos favorecidos, devendo

ser um mecanismo para distribuição de renda e de equidade social. Ao mesmo tempo, de forma

contraditória, se contrapõe à perceção de ser um mero recurso de legitimação política ou de uma

intervenção estatal subordinada à lógica capitalista. Configurando-se como a ação intencional do

Estado junto à sociedade e a intervenção dos poderes públicos na realidade socioeconómica, as

políticas públicas visam introduzir alterações de acordo com os objetivos determinados, que, por

sua vez, correspondem à abordagem dos problemas detetados, como desvios esperados.

Concretizadas em práticas permanentes, as políticas exigem o aperfeiçoamento da gestão doEstado, visando o desenvolvimento de ações eficientes e eficazes a fim de atender às necessidades

da sociedade.

As políticas públicas são uma ferramenta muito importante utilizadas pelo Estado e pela

sociedade, pois contribuem para a transformação de um problema social, através de uma ação

localizada no tempo e focada em obter resultados.

Monarquia 1910

Desde a instauração do liberalismo, no Verão de 1833, que o tesouro público foi separado do

erário régio1.

Tentava-se, assim, evitar a dispersão existente das cobranças e despesas que tornava impossível

uma gestão completa e sistemática das contas públicas.

1O erário régio foi criado após a extinção da Casa dos Contos do Reino e simbolizava o regime decentralização absoluta: todas as rendas da Coroa ali davam entrada e dela saiam os fundos para todas asdespesas.


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Com efeito, a fiscalização exercida, até aqui, sobre as rendas do Estado era pouco eficaz

permitindo a fuga ao pagamento de impostos e o enriquecimento por parte de alguns oficiais do

fisco.

Entretanto, para fazer face às despesas da Casa Real, foi estabelecida uma quantia em dinheiro

que, apesar da carestia, se manteve inalterável. Como a despesa da Casa Real suplantava a verba

que lhe era atribuída, os vários ministros da Fazenda foram, ao longo dos anos, concedendo

adiantamentos e abonos em dinheiro que, à margem da lei e das cortes, iam cobrindo os gastos

reais.

Este procedimento prolonga-se já desde o reinado de D. Pedro V e manteve-se até ao de D. Carlos

I, pelo que a Casa Real acumulou grandes dívidas ao Estado. Em 1907, João Franco - um dos

políticos dominantes da fase final da monarquia constitucional portuguesa – resolveu a questão

dos adiantamentos de maneira desastrosa. Para tal, anulou as dívidas da Casa Real para com o

tesouro público e aumentou-lhe a verba financeira.

Com a morte do Rei e do Príncipe herdeiro, D. Manuel II, apenas com 19 anos e sem preparação,

teve de assumir o reinado. O novo monarca demitiu João Franco e nomeou um governo de

coligação.

O novo ministério, preocupado em acalmar os ânimos, procurou resolver alguns problemas

imediatos e até preparar uma reforma para melhorar as condições económicas e sociais do país,

mas os sucessivos governos não conseguiram ultrapassar a degradação política e o descrédito no

regime monárquico e a crise nacional agravou-se. A monarquia tinha os dias contados.

A Republica 1910

A 5 de outubro de 1910 foi proclamada a República. Após a revolução, o governo provisório

superintendeu o destino de Portugal durante mais de 10 meses. Até à eleição da Assembleia

Nacional Constituinte (19 de junho de 1911), o governo provisório governou em ditadura, e na

primeira sessão, o presidente Teófilo Braga entregou à Assembleia os poderes que o governo

provisório tinha assumido.

A República Portuguesa, pela mão do governo provisório, apesar do corte de relações com a Santa

Sé, foi internacionalmente reconhecida.


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Ao nível da administração das províncias ultramarinas, legislou-se com vista à autonomia

pretendida e necessária ao seu desenvolvimento.

Internamente, para reparar as vítimas da monarquia e apaziguar os ânimos, concedeu-se amnistia

geral para crimes de religião, contra a segurança do Estado, contra a resistência, a desobediência,

uso das armas proibidas, greve do operariado, coligações patronais, etc.

A Igreja foi quem mais se ressentiu com as medidas tomadas pelo governo provisório. Entre estas

destacam-se a expulsão da Companhia de Jesus e das ordens do clero regular, o encerramento dos

conventos, a proibição do ensino religioso, a abolição do juramento religioso nas cerimónias civis,

a censura prévia nas pastorais dos bispos, em abril de 1911, a célebre lei de separação da Igreja do

Estado, promulgada no sentido da laicização do mesmo. À nacionalização dos bens da Igreja e ao

encerramento das faculdades de teologia e de direito canónico, acresceu a institucionalização do

divórcio e a legalidade dos casamentos civis, a igualdade de direitos no casamento, a regularização

jurídica dos filhos naturais, a proteção à infância e aos idosos, a reformulação das leis da justiça e

da imprensa e a extinção dos títulos nobiliárquicos.

O Código de Justiça Militar foi reformulado e o Exército reorganizado. O Tribunal de Contas foi

transformado numa Inspeção Superior da Fazenda e conseguiu aumentar as receitas, diminuindo-

se o imposto do consumo em benefício das classes mais pobres. Na agricultura foi instituído o

Crédito Agrícola no sentido de resolver a crise que assolava o sector.

Na sequência da proclamação da República, o governo provisório optou pela extinção das então

guardas municipais, que foram substituídas por um novo corpo público de defesa da Ordem e da

República, a Guarda Nacional Republicana (GNR).

Entretanto também os símbolos nacionais – bandeira, hino e moeda – foram alterados.

Sumariamente analisada, a Constituição consagra vários princípios liberais. Assim, para além dos

direitos e garantias: a igualdade social, preceito do qual resulta a negação de qualquer privilégio

de nascimento, de foros de nobreza e títulos nobiliárquicos; o laicismo, postulado através da

igualdade e liberdade de todos os cultos religiosos, da secularização dos cemitérios, da laicização

do ensino e da obrigatoriedade do registo civil; e o direito de resistência às ordens que infrinjam as

garantias individuais. A separação clássica dos poderes foi mantida, sendo o poder legislativo da

competência do Congresso; o executivo entregue ao governo e o judicial executado pelos

tribunais.


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Estado Liberal e o Eclodir da I Guerra Mundial - 1918

No Estado Liberal entendia-se que cada indivíduo devia escolher as suas necessidades e o modo

como as satisfazer. O Estado tinha apenas o papel de garantir a segurança externa, defender a

ordem social e as liberdades sociais, criar condições para garantir o bom funcionamento dos

mercados e participar nas necessidades coletivas quando a iniciativa privada não o fizesse.

No entanto, a “mão invisível” com que os economistas liberais consideravam poder controlar o

mercado e satisfazer as necessidades de cada um, veio a revelar-se ineficaz, surgindo grandes

carências na prestação de serviços públicos e colocando grande parte da população no desemprego

e na miséria.

Após a Primeira Grande Guerra o Estado Liberal mostrou sinais da sua falência, pois não

conseguiu superar a destruição provocada pela guerra e, assim, o Estado teve que chamar a si a

reconstrução do país, entrando na fase do Intervencionismo.

Em Portugal, as consequências da Guerra fizeram agravar a situação económica, com o

desaparecimento de circulação da moeda de prata, a corrida aos bancos para levantamento de

depósitos e a agitação social, devido ao número de mortos, à falta de alimentos, ao racionamento

de alguns artigos.

Se a guerra trazia dificuldades acrescidas era também importante participar nela, não só para a

defesa das nossas colónias africanas, como para a nossa política externa, podendo assim estar

presente ao lado da Inglaterra nas decisões pós-guerra. Além disso, a entrada de Portugal na

Guerra veio permitir uma acalmia política interna e alguma união entre as frações republicanas.

Aquando da assinatura do tratado de paz, Portugal esteve presente entre os Aliados. Foi-lhe

reconhecida a posse das colónias africanas e a Alemanha comprometeu-se a pagar-nos uma

indemnização de guerra.

Portugal entre 1928-1932

A chamada “ditadura financeira” (1928-1932) deve ser entendida como parte de uma longa série

de intervenções anormais na finança portuguesa, que visam, na realidade, resolver o “problema

político” do Estado.


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É neste prazo da história que António de Oliveira Salazar, como ministro das Finanças começa

uma profunda reorganização política. Começa por colocar o poder dentro do Gabinete, ou seja é

ele quem tem o direito de veto sobre qualquer aumento da despesa e todos os outros ministros têmde lhe fazer os pedidos.

O Estado é o árbitro supremo e altera a articulação dos seus poderes tradicionais. Passa a poder

decidir sobre a continuação ou desaparecimento de empresas ou agentes económicos, através da

cartelização obrigatória, distribuição de ajudas e aplicação de cotas.

No orçamento de Estado de 1928-29 ficam estabelecidas a ordem das prioridades: acabar com o

défice orçamental, estabilizar o câmbio, consolidar a dívida, reorganizar o crédito e promover o

fomento.

O estado concedeu benefícios em alguns setores, nomeadamente na agricultura, mas em

contrapartida tinham de aceitar a organização que lhes era imposta pelo Estado. Este incentivou o

aumento de produção de forma a substituir as importações, mesmo com custos superiores.

Nos anos 30, o Estado é chamado a intervir na esfera económica a nível da proteção do mercado,

da preservação dos setores sem competitividade e do lançamento de projetos ruralistas.

Desempenha uma função de arbitragem, coordenação e proteção dos fracos agentes económicos,mantendo assim a paz social e evitando os conflitos económicos.

O Estado deve realizar a defesa terrestre, aérea e naval, estradas, caminhos-de-ferro, portos,

hidráulica agrícola, rede elétrica nacional, telégrafos e telefones, comunicações e créditos

coloniais, instalação de serviços públicos e de escolas.

Podemos considerar o ano de 1931 como um ano de mudança, pois estão criadas as novas linhas

do modelo económico e é enterrado o Estado Liberal.

Eclodir da II Guerra Mundial - 1939

Portugal manteve a neutralidade, mas esta não livrou Portugal de efeitos negativos na economia,

mas estes não foram devastadores. Portugal viu até aumentar o saldo da balança comercial e

incrementar alguma atividade que suprimiu a falta de importações. Neste contexto encontrava-se o

volfrâmio, necessário ao fabrico das armas. A exploração do volfrâmio melhorou as condições

económicas de muita gente e tanto os exploradores, como o Estado viram as suas receitas quase

duplicarem.


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À ligeira desvalorização monetária sucedeu um acréscimo significativo das reservas de ouro. Por

outro lado, a dificuldade de acesso a alguns bens de consumo conduziu o Estado a uma política de

racionamento de determinados produtos e ao tabelamento de muitas mercadorias, evitando assimo açambarcamento e a especulação. A necessidade de refrear as despesas teve como consequência

próxima o corte no fornecimento de energia elétrica e no consumo dos combustíveis, o que afetou

a chegada de matérias-primas das colónias e criou algumas dificuldades ao incremento industrial.

As Finanças Públicas foram dominadas pela preocupação de controlar a subida de preços, garantir

o abastecimento pú blico e lutar contra o “mercado negro”. Para isso recorreu-se à emissão de

empréstimos públicos, política restritiva monetária e de acumulação de reservas, a par de uma

expansão do sector público.

Estado Novo 1933-1974

O Estado Novo era corporativista, pois promoveu o enquadramento da sociedade portuguesa em

corporações com vista a eliminar a agitação social, sublinhando a necessidade de todos os

interesses convergirem no interesse nacional.

Era autoritário e hierárquico porque todo o poder vinha de cima e era fortemente repressivo.

Privilegiava uma pequena minoria para que estes tivessem o domínio económico. O Estado era

nacionalista, pois fechou-se aos capitais estrangeiros.

O Estado era equilibrista orçamental, tendo-se este fato tornado um dos pilares essenciais do

Estado Novo.

Por volta de 1942-43, o Estado tem uma forte política de obras públicas com a construção e

reparação de estradas e de caminhos-de-ferro, na melhoria e apetrechamento portuário, na

construção de pontes e escolas e na ampliação da rede elétrica, telegráfica e telefónica.

Após o final da Segunda Grande Guerra, Portugal arranca com um processo de industrialização

implementando a “Lei 2005 de 1945” – Lei do Fomento e Reorganização Industrial.

O I Plano de Fomento esteve em vigência entre 1953-58 e propunha: Terminar com o

desemprego; fomentar a agricultura e a arborização; aumentar a produção de energia hidráulica;

desenvolver a produção de adubos e a refinação do petróleo; criar a indústria siderúrgica e

desenvolver os meios de transporte e as vias de comunicação.


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O II Plano de Fomento, entre os anos de 1959-64 queria transferir a mão-de-obra do setor primário

para o setor secundário; diminuir a importação de papel, adubos, amoníaco e carvão e, este

substituí-lo por energia hidroelétrica; incrementar a produção de gasolina para uso interno ediminuir o desemprego. O III Plano de Fomento foi entre os anos de 1968-73.

Estado de Providência

Surge após a revolução de 25 de abril de 1974 e assinala a passagem do regime ditatorial para o

regime democrático.

Nesta fase o Estado Português direcionou as suas políticas sociais para a criação de emprego

público, a “contratualização” das relações de trabalho, o alargamento da proteção social e de

saúde, a criação de complementos salariais e do salário mínimo nacional. Foram estabelecidos os

direitos à greve, à estabilidade no emprego e adotados subsídios de férias e natal.

O Estado estende-se a quase todos os ramos da vida económica e social, desde a organização das

forças militares e militarizadas até à conservação do património cultural imobiliário e artístico,

passando pelo ensino, pelos transportes, pelas comunicações, pelo abastecimento de água e

energia, pelo saneamento básico e a salubridade pública, pela construção da rede de estradas e

demais vias de circulação, pela racionalização e organização dos serviços de comercialização, peloregular abastecimento de bens essenciais agrícolas e industriais, pelo controlo e vigilância das

fronteiras, pelo incentivo à exportação e ao turismo, pelo crédito às atividades industriais e

comerciais e aos consumos sociais, pela regulação e fiscalização das relações laborais, pela saúde

pública, pelo controlo das atividades económicas e das importações, pelo povoamento florestal,

pelo reordenamento agrícola e por um sem número de outros setores e serviços destinados à

satisfação de tantas necessidades coletivas e, até, individuais.

Entre 1974 e 1976, a bolsa portuguesa é encerrada e a maior parte das sociedades cotadas são

nacionalizadas.

Após entrada na CEE

Em 1985, Portugal assina o acordo de adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE),

consolidando a transição democrática e o desenvolvimento da economia de mercado ao receber

um avultado fluxo de capital, dirigido ao setor financeiro e à indústria. As ações do governo

voltam-se para a promoção do crescimento da produção.


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Ao nível do mercado bolsista, em 1985, o ministro das finanças, Miguel Cadilhe, convida um

conjunto de empresas a entrar na Bolsa, atribuindo benefícios fiscais, tanto a emitentes como a

investidores. O Estado promulga vários diplomas, onde regula o mercado primário e das ofertas públicas e extingue os corretores individuais, de forma a dinamizar o mercado português. A 10 de

abril de 1991 cria o Código do Mercado de Valores através do Decreto-Lei nº 142-A9. Com a

implementação do Código de Mercados de Valores Mobiliários e o programa de privatizações

levado a cabo pelo Governo a partir de 1989, o mercado de capitais entra numa fase de

crescimento.

No ano de 1990 houve alterações na política macroeconómica, nas quais se destacam o combate à

inflação; o aumento do salário dos trabalhadores; o expressivo volume de obras públicas, principalmente estradas e autoestradas; e os investimentos na indústria, na agricultura e na

formação profissional. Estas medidas reforçaram a economia e permitiram um maior volume de

importações destinadas ao consumo.

A adesão de Portugal ao euro, em Janeiro de 1999, correspondeu a uma mudança de regime

económico e foi provavelmente o mais importante acontecimento na economia portuguesa das

duas últimas décadas. Eram esperados benefícios económicos significativos: por um lado, uma

maior estabilidade monetária e financeira contribuiria para promover o crescimento económico;

por outro lado, uma maior integração dos mercados de bens e serviços, e dos mercados de trabalho

e de capitais geraria ganhos de eficiência.

Desde a aplicação da moeda única, o Estado português tem tomado medidas para o reforço da

sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e para a consolidação orçamental, procurando

conter o défice excessivo.

Portugal chega ao século XXI com forte dependência político-económica e sociocultural da

economia global. Este fato levou à criação do “Estado mínimo” que se carateriza pela

desregulação, privatização, abertura de mercados, favorecimento de fusões e aquisição de

empresas nacionais por transnacionais.

O grande desequilíbrio das finanças públicas e a elevada inflação levaram o Estado a recorrer a

acordos de adesão a organismos multilaterais, o que levou à abertura da economia e a um modelo

de industrialização virado para a internacionalização.

Neste contexto, Portugal aceitou as condições das políticas e dos programas de estabilização

económica do Fundo Monetário Internacional – FMI, que tiveram como consequência a quebra da


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atividade económica, a desvalorização da moeda, o aumento das taxas de juros, a diminuição do

produto e do consumo interno e a descida do valor real dos salários, agravando as condições de

vida da população.


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2. Intervenção do Estado na Economia

Funções económicas e sociais do Estado

A intervenção do Estado na atividade económica tem como objetivo garantir:

Eficiência: o Estado deve incentivar a utilização racional e eficiente dos recursos, que

permitam um elevado grau de satisfação a um baixo custo, garantindo um desenvolvimento

sustentável. Contudo, acabam sempre por gerar-se interferências ou desperdícios, ou seja, falhas

de mercado:

Existência de mercados de concorrência imperfeita, como é o caso dos monopólios,

em que existe um única empresa a oferecer o bem ou serviço que, impedindo a formação

do preço de equilíbrio, anulam a concorrência. Em Portugal as regras de concorrência

estão previstas na Lei n.º 18/2003, que inclui leis impeditivas de monopólios. A entidade

assessora do Governo é a Autoridade da Concorrência. (www.concorrencia.pt)

Existências de externalidades, ou seja, o impacto que a ação de um agente económico

tem sobre o bem-estar de outros que não participem nessa ação. Podem ser positivas como

é o caso das descobertas e invenções realizadas por cientistas, das quais vêm a beneficiar

muitas pessoas ou negativas como é o caso da poluição ambiental provocada pelas

fábricas. A forma interventiva do estado português, nas externalidades negativas como a

poluição do ambiente passam por legislação restritiva, como é o exemplo da proibição da

comercialização da gasolina com chumbo, desde 1 de julho de 1999 (Decreto-Lei n.º

186/99 de 31 de Maio).

Existência de bens públicos, isto é, bens que devido às suas características não

apresentam oferta privada. Os bens públicos apresentam as características de não

rivalidade, ou seja, se alguém usufrui do bem não pode impedir outro de usufruir dele

também e de não excluibilidade, ou seja, não se pode impedir o acesso de qualquer pessoaa esse bem. Exemplo de um serviço em que existe dificuldades de rentabilizar a oferta é a

iluminação pública, que o Estado Português garante que seja de usufruo por todos.

Equidade: No processo produtivo intervêm vários fatores de produção, o trabalho e o capital,

sendo remunerados por essa participação. A realização da produção gera um conjunto de

rendimentos que serão repartidos pelos vários intervenientes: o trabalho e o capital. Aos

trabalhadores cabem os salários e ao capital cabem os lucros, as rendas e os juros. Mas esta

repartição efetuada pelo mercado, a repartição primária do rendimento, pode gerar desigualdades

económicas e sociais que, em determinados momentos históricos, a sociedade não considere


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“justas” e que, por isso, pretenda atenuar. Esta situação constitui um dos fundamentos para a

intervenção do Estado na repartição do rendimento, com base em princípios de justiça social, de

forma a promover a equidade e garantir a todos os cidadãos um nível de bem-estar que asociedade considere, em dado momento, adequado. A ação efetuada pelo Estado na repartição do

rendimento por motivos de equidade pode ser realizada, entre outras formas através da:

Aplicação de impostos progressivos, incidindo taxas de imposto mais elevadas à

medida que o rendimento aumenta;

Atribuição de subsídios, especialmente aos mais carenciados ou aos que se encontram

em maior situação de vulnerabilidade, como no caso do Rendimento Mínimo de Inserção

ou dos subsídios de desemprego e de invalidez;

Provisão de bens de mérito (ou primários), ou seja, do fornecimento gratuito outendencialmente gratuito de bens a que todos os cidadãos devem ter acesso

independentemente dos seus rendimentos, é o caso dos cuidados de saúde ou da educação

básica.

Estabilidade: As economias reguladas pela livre iniciativa e pelo mercado verificam, com

alguma frequência, a ocorrência de situações de instabilidade, caraterizadas por forte desemprego,

aumento dos preços, encerramento de empresas e quebras de produção.

Com efeito, podemos observar períodos em que se verifica um aumento de produção, um

crescimento do emprego e uma melhoria do nível de vida. No entanto, noutros períodos

verificamos a falência de empresas, despedimentos e, consequentemente o desemprego, descida

do nível de vida, eventual quebra de produção e um conjunto de perturbações sociais.

Alguns economistas encontram neste conjunto de situações mais uma razão justificativa para a

intervenção do Estado na economia, de forma a prevenir situações de instabilidade ou a minimizar

os seus efeitos sobre a vida económica e social, isto é, a garantir a estabilidade. Neste sentido, o

Estado pode intervir como estabilizador macroeconómico, implementando medidas de combate ao

desemprego ou à inflação, medidas, de criação de emprego ou de equilíbrio das contas externas.

Ao Estado compete agir (regular), promover o desenvolvimento económico (dinamizar), verificar

como são aplicadas as normas (fiscalizar) e, para que tudo decorra como o previsto planificar as

ações futuras.


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Formas de intervenção do estado

1. Planeamento

Conjunto de objetivos e medidas, muitas vezes apenas genéricas, que norteiam a atuação do

Estado nas questões económicas e sociais durante um ou mais anos.

O planeamento pode ser:

Imperativo (obrigatório) para o setor público, principalmente nas economias mais

centralizadas

Indicativo (meramente orientador) para o setor privado

Em Portugal, os artigos 90.º e 91.º da CRP definem a existência de “ planos de desenvolvimento

económico e social”, cujas “grandes opções” devem ser submetidas pelo Governo à Assembleia

da República para aprovação.

Um exemplo de definição específica de objetivos:

“ No âmbito do Programa de Modernização das Escolas Secundárias, deverá estar

concluída, até ao final de 2010, a requalificação de mais de 100 escolas prevendo-se, até2015, a intervenção em 330 escolas. No ano lectivo de 2009-2010, serão também

requalificadas, num trabalho de colaboração com as autarquias, 50 escolas básicas dos 2.º

e 3.º ciclos, seleccionadas de acordo com o seu estado de degradação.

O apetrechamento tecnológico das escolas, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação,

com o investimento em computadores, quadros interactivos e videoprojectores, na Internet

de alta velocidade e nas redes de área local, é também uma prioridade. Por exemplo,

pretende-se atingir, em 2010, as metas de um videoprojector por sala de aula e um quadro

interact ivo por cada três salas de aula.”

Grande Opções do Plano 2010-2013


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2. Orçamento de Estado (OE)

Para poder concretizar todas as ações a que se propõe, o Estado realiza um conjunto de despesas,

as despesas públicas, o que implica que tenha de cobrar receitas, as receitas públicas.

Anualmente, o Estado português elabora um orçamento, o Orçamento de Estado, no qual se

preveem as receitas que se espera vir a cobrar e as despesas que se pensa vir a efetuar num

determinado ano. Este Orçamento é elaborado no ano anterior ao da sua aplicação, e por essa

razão constitui uma previsão.

O Orçamento de Estado é um documento escrito, apresentado sob a forma de lei, proposto pelo

Governo, à Assembleia da República e no qual se preveem as receitas a cobrar e as despesas aefetuar para o horizonte temporal de um ano.

O Orçamento de Estado constitui um importante instrumento de intervenção económica e social

do Estado, pois, através da análise da origem, do tipo de recursos (as receitas orçamentais) e da

sua afetação a programas, projetos, medidas e políticas (as despesas orçamentais), podemos

conhecer as prioridades atribuídas por um determinado governo, num dado momento. De facto,

qualquer receita ou despesa que o governo inscreve no Orçamento de Estado tem um determinado

objetivo, um fundamento e um propósito.

Em síntese, podemos afirmar que o orçamento de estado constitui um instrumento de

concretização das finalidades da intervenção do Estado na economia: de promoção de

estabilidade, da equidade e da eficiência.

Receitas públicas

As receitas públicas são usadas de forma a poder satisfazer as necessidades da população, através

da construção de escolas, hospitais e a atribuição de subsídios. O Estado tem de dispor de umconjunto de meios, as receitas, que são obtidos junto do sector privado. Assim no orçamento de

Estado, as receitas públicas são classificados como:

Receitas correntes- derivam de rendimentos criados no período de vigência do OE e que se prevê

que voltem a repetir noutros anos.

Receitas de capital – são as receitas que podem não se repetir noutros anos.


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Deste total de receitas recebidas pelo Estado, os impostos constituem a principal fonte de receitas,

e encontram-se divididos em dois grupos:

Impostos diretos – incidem diretamente sobre os rendimentos dos agentes económicos;

Impostos indiretos- incidem sobre os bens e serviços transacionados no mercado.

A figura 1 apresenta a variação dos diferentes tipos de impostos que o Estado arrecadou entre os

anos de 2009 e 2014. Assim, podemos concluir que o imposto que dá mais receitas ao Estado é o

IVA e que o imposto sobre o IRS teve um grande aumento nos anos de 2013 e 2014.

Figura 1 – Variação da composição da Receita

Despesas públicas

As receitas recolhidas têm como objetivo fazer face às despesas que o Estado pretende efetuar

para satisfação da população, tal como o pagamento de pensões e a atribuição de subsídios. Os

investimentos realizados pelo Estado também estão incluídos nas despesas públicas assim como a

construção de infraestruturas, pontes, estradas...

As Despesas Públicas também se encontram descritas no orçamento de Estado, estando divididas

em dois tipos:

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

2009 2010 2011 2012 2013 2014

IRS

IRC

ISP

IVA

IT

IS


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Despesas correntes – são os encargos permanentes do Estado no desempenho das suas funções ao

longo de um ano, como o pagamento dos funcionários públicos.

Despesas de capital – são os encargos assumidos pelo Estado num determinado ano, mas aqui

prevê-se que os efeitos se prolonguem por mais de um ano. Como é o caso da construção de

estradas e pontes.

Divida Pública

Segundo o Banco de Portugal a divida pública cresceu quase 500 milhões de euros no ano de

2014, face ao inicialmente indicado.

Mas durante o ano de 2015 a divida cresceu ainda mais atingindo valores muito elevados. Assim a

imagem abaixo demonstra a evolução da divida pública até ao ano de 2013 e a forma como foi

decrescendo.

Figura 2 – Evolução da divida pública até ao ano de 2013


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3. Políticas económicas e sociais

Conjunto de medidas específicas e concretas de atuação do Estado:

• Políticas conjunturais

Trata-se de políticas de curto prazo, isto é, esperam-se resultados dentro de um a dois anos. Estas

políticas destinam-se a corrigir desequilíbrios que vão gerando na economia, como o desemprego,

a inflação ou o desequilíbrio das contas externas.

Exemplo – aumentar em 1% a taxa do IVA para aumentar a receita fiscal, podendo a taxa baixar

ao fim de algum tempo.

• Políticas estruturais

Trata-se de políticas estruturais quando se esperam resultados num período de médio prazo (entre

três e seis anos) ou longo prazo (seis ou mais anos). Trata-se de políticas em que se pretendem

alterar as condições de funcionamento da economia, de forma a corrigir falhas de mercado e

promover o crescimento económico.

Exemplo – alargar a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano .

• Políticas fiscais

O Estado Português dispõe de um conjunto de receitas que deriva em grande parte da recolha de

impostos. A aplicação das receitas públicas, ou seja, a realização das despesas públicas,

fundamenta-se nas opções feitas pelo governo de um dado país, num determinado contexto

macroeconómico.

O governo deverá decidir quais os impostos a cobrar, quais as taxas a ser aplicadas, e sobre querendimentos, patrimónios ou consumos irão incidir esses impostos, podendo ainda decidir se esses

impostos deverão ser progressivos ou não.

Através da subida ou descida da taxa que incide sobre os impostos, diretos ou indiretos, o Estado

influência toda a economia.

Por exemplo, mantendo-se todo o resto constante, o aumento das taxas de impostos diretos

provocam uma redução do rendimento disponível das famílias, e consequentemente, um

abrandamento do consumo privado. Trata-se, neste caso, de uma política fiscal contracionista,


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sendo o seu objetivo principal o abrandamento da atividade económica, com vista, por exemplo,

ao controlo da inflação.

No caso de se tratar de uma redução da taxa dos impostos diretos, mantendo-se tudo o resto

constante, irá provocar um aumento do rendimento disponível das famílias e uma aceleração do

consumo privado. Neste caso, trata-se de uma política fiscal expansionista, sendo o seu principal

objetivo estimular a atividade económica.

A política fiscal deverá ser articulada com outras políticas, nomeadamente com a política

orçamental, pois, se o governo cobrar menos impostos, terá também menos receita para efetuar a

despesa necessária, o que se poderá traduzir em menos investimento público.

Exemplos: Benefício fiscal às famílias com filhos para promover a natalidade

Taxa reduzida de IVA em produtos alimentares de primeira necessidade

Imposto sobre os sacos plásticos

Isentar de impostos durante algum tempo os grandes investimentos

• Políticas Orçamentais

Consiste na utilização do Orçamento de Estado para atingir fundamentalmente os seguintesobjetivos:

Satisfação das necessidades da coletividade, uma vez que cabe ao Estado assegurar a

satisfação de necessidades que, pela sua natureza, não podem ser oferecidas ( na

totalidade ou em parte) pela iniciativa privada. É o caso da educação ou da justiça;

Redistribuição do rendimento, com vista a corrigir as desigualdades provocadas pela

repartição do rendimento efetuada pelo mercado; o Estado pode, utilizando o Orçamento

de Estado, efetuar uma redistribuição. Assim, ao aumentar a carga fiscal dos rendimentosmais elevados ou ao aumentar as transferências para os cidadãos de menores rendimentos,

o Estado está a redistribuir o rendimento;

Estabilização da economia. Pretende ao Estado, através da manipulação das receitas ou

das despesas, estabilizar a atividade económica e promover o crescimento económico,

sem fazer disparar a inflação. Assim, o Estado pode aumentar as despesas públicas e/ou

reduzir os impostos e provocar um efeito expansionista ou diminuir as despesas e/ou

aumentar os impostos e provocar um efeito contracionista.


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Os principais instrumentos da política orçamental são as receitas e as despesas públicas.

Exemplos: Reduzir os salários aos funcionários públicos para diminuir o défice público.

Aumentar a idade da reforma para aumentar as receitas nas contribuições sociais e diminuir as

despesas com pensões de velhice.

Fazer grandes obras públicas para promover o crescimento económico.

• Política monetária

O objetivo principal de qualquer política monetária é garantir a estabilidade dos preços, como

forma de assegurar o crescimento económico e o emprego. Pretende-se através da política

monetária atuar sobre o crescimento da massa monetária em circulação, o qual sendo maior do

que o crescimento do volume da produção, pode causar a subida dos preços dos bens e dos

serviços.

Os principais instrumentos utilizados pela política monetária são:

O enquadramento do crédito, ou seja, limitando ou expandindo o volume de crédito a

conceder quer ao consumo quer à produção. Também pode o Estado utilizar a taxa de juro para aumentar ou diminuir o recurso ao crédito. Em qualquer uma destas formas, o

objetivo é controlar a criação da massa monetária;

As operações de mercado aberto, que consistem na compra ou na venda de títulos da

divida publica, aumentando ou diminuindo a quantidade de moeda em circulação;

As reservas obrigatórias. O Estado pode aumentar ou diminuir a massa monetária em

circulação ao reduzir a reserva monetária de caixa que os bancos são obrigados por lei a

ter para poderem responder às solicitações dos seus clientes.

Exemplos: Reduzir a taxa de juro para facilitar o acesso ao crédito bancário

Desvalorizar a moeda para facilitar as exportações e dificultar as importações

• Política de Rendimentos

Tem como principal objetivo garantir a estabilidade dos preços e ao mesmo tempo, promover o

crescimento do desemprego.


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De acordo com alguns autores, os aumentos salariais podem gerar tensões inflacionistas, pois

fazem aumentar os custos de produção, o que se traduz em aumento dos preços dos bens e

serviços. Por outro lado, o aumento dos rendimentos faz aumentar a procura, o que também setraduz numa pressão sobre os preços.

Desta forma, a política de rendimentos procura controlar estes dois fatores, os salários e os preços,

permitindo a promoção de um clima de estabilidade que permita o crescimento do investimento e

do emprego.

A política de rendimentos pressupõe que instituições patronais e sindicais se sentem à mesa das

negociações e concertem estratégicas, formando o que se designa por Concertação Social.

• Políticas de redistribuição de rendimentos

Uma das funções do Estado é a promoção da equidade social, devendo atuar na repartição dos

rendimentos de forma a diminuir as desigualdades verificadas, assegurando ao mesmo tempo o

nível de bem-estar adequado às famílias de menores rendimentos. Assim, para atingir este

objetivo, o Estado põem em marcha uma política de redistribuição dos rendimentos, utilizando

fundamentalmente os seguintes instrumentos:

Carga Fiscal: aplicando imposto progressivos, cuja taxa varia proporcionalmente com o

rendimento auferido, e descontando mais quem mais recebe, o Estado efetua uma

redistribuição do rendimento. A recolha destes impostos irá ser utilizada na

disponibilização de serviços às famílias, em especial às mães carenciadas;

Fixação do salário mínimo. Também ao fixar os valores do salário mínimo o Estado está a

operar uma redistribuição dos rendimentos, assegurando assim uma remuneração mínima

do fator trabalho, protegendo os trabalhadores menos qualificados dos mecanismos, por

vezes, arbitrários do mercado;

Fixação dos preços. Consiste este instrumento no controlo dos preços dos bens de grande

consumo, como os produtos alimentares com o objetivo de proteger as camadas de

rendimentos menos elevadas. Esta medida é normalmente criticada, pois, para além de

distorcer o funcionamento do mercado e de desincentivar o investimento nesta área,

favorece também as classes mais elevadas que adquirem esses mesmos bens;

Sistemas de Segurança Social. Através da taxa única que todos os trabalhadores pagam

para a Segurança Social, bem como o patronato, o Estado recolhe fundos que são


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transferidos para as famílias sob forma de subsídios, como o de desemprego, o de doença,

o de invalidez, o abono de família ou as pensões de reforma.

Exemplos: Fixar o valor do salário mínimo, fixar impostos sobre os rendimentos com taxas

progressivas, atribuir subsídios de desemprego e de invalidez, construir habitações sociais ou

proporcionar ensino público para todos os cidadãos.

• Política de preços

Controlo dos preços de certos bens por razões económicas ou sociais, com o objetivo de evitar

abuso em situações de monopólio ou oligopólio ou beneficiar classes sociais mais desfavorecidas

no consumo de certos bens e serviços.

Exemplos: Fixar o preço máximo dos combustíveis e da eletricidade, Fixar preços dos transportes

abaixo do seu custo.

• Políticas setoriais

Ações orientadas para setores específicos da atividade económica ou do funcionamento da

sociedade

Objetivos: Desenvolver a economia, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, Política agrícola/

Política industrial/ Política ambiental/ Política educacional/ Política da saúde/ Política de

segurança/ Política cultural/ Política regional/ etc.

Exemplos: Conceder subsídios para ajuda às explorações agrícolas, aplicar taxas alfandegárias na

importação de produtos industriais, construir portos e estradas para facilitar o acesso a matérias-

primas e o escoamento dos produtos, apoiar a investigação e os investimentos inovadores,

diminuir os impostos sobre empresas das regiões do interior do país ou subsidiar atividades

culturais como o teatro e o cinema..


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3. Privatização

Conceito de Privatização

Todos nós já ouvimos falar de privatizações, mas afinal em que consiste a privatização?

A privatização é a passagem de propriedade ou serviços governamentais para o setor privado. Esta

tem sido feita das mais variadas formas, desde transações de ações quer no mercado secundário,

quer no mercado primário através do aumento do capital social, definindo-se que os processos

deverão realizar-se através de concurso público, oferta da bolsa de valores ou subscrição pública.

O Governo pode recorrer, também, a empresas privadas para fazerem o seu trabalho sob contrato.

Nas privatizações o património pertencente ao estado é vendido ao privado ou são retiradas as

restrições existentes na competição entre empresas públicas e privadas.

Objetivos da privatização

Os objetivos das privatizações são a modernização das unidades económicas aumentando a sua

competitividade e contribuir para as estratégias de reestruturação setorial ou empresarial; reforçar

a capacidade empresarial nacional; reduzir o peso do Estado na economia; contribuir para o

desenvolvimento do mercado de capitais; possibilitar uma ampla participação dos cidadãos natitularidade do capital das empresas, através de uma adequada dispersão do capital, dando

particular atenção aos trabalhadores da própria empresa e aos pequenos subscritores; preservar os

interesses patrimoniais do Estado e valorizar os outros interesses nacionais.

Em alguns casos, a privatização leva ao fim do monopólio em determinado setor da economia, o

que faz com que passe a haver um mercado livre e competitivo nesse setor.


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Breve História da EDP

No início do século XX, Portugal era um país fortemente dependente das importações de carvão

britânico para alimentar as centrais elétricas, mas com as paragens de fornecimento durante as

guerras a solução foi aproveitar a força dos rios.

Em 1944 deram-se os passos mais importantes para o que hoje conhecemos como EDP. Neste

ano, o subsecretário de Estado da Indústria e do Comércio, José Ferreira Dias Júnior, elaborou a

Lei 2002, conhecida como Lei da Eletrificação Nacional e lançou as bases do sistema elétrico

português. A estratégia foi permitir a exploração dos principais rios através de centrais hídricas,

aumentando a utilização dos recursos próprios e diminuindo a dependência energética. Assim

nasceram as Hidroelétricas do Cávado e do Zêzere (1945). Em 1951 entram em funcionamento as

centrais elétricas de Vila Nova e de Castelo de Bode, que passados três anos já representavam

50% da produção elétrica portuguesa. Os seus preços tornaram-se referência para a distribuição

nacional.

Nos anos 50, nascem ainda a Hidroelétrica do Douro e a Empresa Termoelétrica Portuguesa, as

centrais hidroelétricas de Belver (1952), Salamonde (1953), Cabril (1954), Bouçã e Caniçada

(1955) e Paradela (1958).

A estratégia passava também por intervir no transporte e distribuição de eletricidade nascendo

assim a Companhia Nacional de Eletricidade (1947), que à semelhança das hidroelétricas era uma

sociedade de capitais públicos e privados, mas com forte presença do estado. Tornou-se

responsável pela construção e concessão da rede de transportes de eletricidade em alta tensão,

ligando as centrais produtoras às redes de distribuição, que levavam a energia às empresas e às

habitações. Ficou estabelecido que os operadores que utilizassem a nova rede de transportes

teriam de pagar “portagem”.

Em 1969 as grandes companhias criadas após a Lei da Eletrificação Nacional fundem-se na

Empresa de Eletricidade Portuguesa, que passa a dominar a produção elétrica e o transporte de

eletricidade.

Contudo havia ainda um grande número de municípios e privados que detinham pequenas centrais

elétricas ou as próprias empresas vendiam os excedentes de eletricidade que produziam às

câmaras. Por exemplo, no Porto era a câmara municipal que explorava a produção de eletricidade

e distribuição.


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No ano de 1975, através do decreto publicado a 16 de abril, as empresas Companhias Reunidas de

Gás e Eletricidade, Companhia Portuguesa de Eletricidade e ainda outras 12 empresas privadas (as

maiores concessionárias na produção, distribuição e comercialização), foram nacionalizadas. Entreestas contavam-se a Aliança Elétrica do Sul, a Companhia Elétrica do Alentejo e do Algarve e a

Companhia Hidroelétrica do Norte de Portugal.

A 30 de junho de 1976, a fusão das 14 companhias deu origem à EDP, que tinha como objetivo

estabelecer e explorar o serviço público de produção, transporte e distribuição de energia elétrica

no território do continente, para "promover e satisfazer as exigências do desenvolvimento social e

económico de toda a população" (Decreto-Lei nº 502/76). Mas até ao final dos anos 1980

mantiveram-se ainda dezenas de pequenas sociedades e cooperativas, municipais e privadas, queforam sendo integradas no novo grupo.

Após três décadas da sua criação, a EDP conquistou mercados, alargou a atividade e expandiu

negócios. No ranking das marcas mais valiosas do mundo ocupa o 280º lugar e, segundo um

estudo da consultora “Brand Finance” de março de 2011, a EDP vale cerca de 2.775 milhões de

euros.


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Evolução do Logótipo da EDP

A marca EDP surge em 1978 denominando-se EDP – Eletricidade de Portugal/Empresa Pública, tratando-se

de uma marca de negócio.

Em 1991, a EDP altera a sua identidade jurídica e passa a

Entidade Pública e Sociedade Anónima, surgindo a nova

imagem no ano de 1993. Esta representava as áreas da

empresa: produção, transporte e distribuição de energia. No entanto a marca não chegou aos

clientes que consideravam a empresa “cara”, “abusiva”, e “distante”.

No ano de 2003, de forma a alterar a imagem que os clientes

têm, a empresa desenvolveu um novo conceito central, que

seria a imagem da nova marca, a Proximidade. A EDP tentava

transmitir uma imagem de proximidade aos clientes, de

abertura, transparência e honestidade. Em 2004 começa a

designar-se por Energias de Portugal, porque o seu negócio já

envolvia outras atividades no setor da energia. Com a nova imagem transmitia o conforto, a

simplicidade e a responsabilidade social, que eram os valores da nova empresa.

No ano de 2006, com a liberalização do mercado doméstico do

setor elétrico em Portugal, a EDP sentiu necessidade de se

ajustar passando a transmitir uma imagem de maior

transparência com os clientes. Este ajuste traduziu-se na sua

nova assinatura – “Sinta a nossa energia”.


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Em 2009, a assinatura passa a “Viva a nossa energia”,

refletindo uma marca mais dinâmica, inovadora e entusiasta.

Faz um convite ao envolvimento e à experiência e umahomenagem à vida e à energia humana.

Hoje em dia a marca quer

apresentar-se como uma empresa

humana, sustentável e inovadora,

sendo estas as caraterísticas

intemporais e universais,

independentemente das inovaçõesdo produto ou das mudanças

competitivas.


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Privatização da EDP

A EDP começou por ser uma empresa pública que viu o seu estatuto ser transformado em

Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos e, depois, em Sociedade Anónima de

capitais maioritariamente públicos. Hoje em dia é uma Sociedade Anónima com capitais

totalmente privados.

Esta transformação da EDP foi um processo lento e ocorrido em várias fases, num total de oito

fases.

Primeira fase

A primeira fase da privatização ocorreu em junho de 1997, quando o Estado alienou179.960.000

ações, que representavam 29,6% da elétrica portuguesa, sendo 16,2% em oferta pública de venda

no mercado nacional e 13,4% em venda direta, destinada a investidores institucionais, arrecadando

1.952 milhões de euros. Esta fase foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 78-A/97 de 7 de Abril.

Segunda fase

Em junho de 1998, deu-se a segunda fase da privatização, aprovada pelo Decreto-Lei nº 315/97,

de 19 de novembro, com a venda direta de 2,3% à elétrica espanhola Iberdrola, por 289,8 milhões

de euros. Com esta venda, celebrou-se um acordo de parceria estratégica entre as empresas

elétricas, pelo qual cada uma das empresas ficou com opção de adquirir 2,25% do capital social da

outra.

Terceira fase

Esta fase realizou-se, também, em junho de 1998, sendo aprovada pelo Decreto-Lei nº94-C/98, de

17 de abril, com a venda de 97.100.000 de ações, sendo 11,2% alienado em oferta pública de

venda e 5,7% em venda direta, realizando o montante de 2.144 milhões de euros. A Iberdrola

exerceu a sua opção de aquisição do capital social durante a terceira fase de reprivatização.

Quarta fase

Já a quarta fase da privatização deu-se em outubro de 2000, rendendo 1.747 milhões de euros pela

venda de 19,43% do capital, correspondendo a 600 milhões de ações, (7,43% em oferta pública de

venda e 12% em venda direta.


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Quinta fase

Esta fase foi aprovada pelo Decreto-Lei nº218-A/2004, de 25 de outubro, sendo realizada no final

de 2004 e consistiu num aumento de capital realizado através da oferta pública de subscrição de

656.537.715 novas ações, reservada aos acionistas, com o objetivo de financiar a aquisição de

uma participação adicional na Hidrocantábrico e uma venda direta de referência. Na venda direta

alienaram 205.274.906 de ações à Cajastur.

No final desta fase, o Estado ficou com a sua participação (direta e indireta) reduzida a cerca de

25,3%.

Sexta fase

Em dezembro de 2005, a Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A., lançou uma emissão

de obrigações suscetíveis de permuta por ações representativas do capital social da EDP, aprovada

pelo Decreto-Lei nº209-A/2005, de 2 de dezembro. As obrigações representavam cerca de 4,4%

do capital da EDP, que era constituído por 160 milhões de ações. A emissão foi realizada por um

prazo de 5 anos, sendo o direito de permuta exercível durante o último ano da operação. Como

nenhuma das obrigações foi convertida em ações, a Parpública continuou a deter os cerca de 4,4%

do capital da EDP.

Sétima fase

Executando o disposto no Decreto-Lei nº382/2007, de 5 de novembro, a Parpública -

Participações Públicas (SGPS), S.A., lançou uma emissão de obrigações suscetíveis de permuta

por ações representativas do capital social da EDP, dirigidas a investidores institucionais nacionais

e estrangeiros, em novembro de 2007. As obrigações eram constituídas por 151.517.000 de ações

representativas de 4,14% do capital social da EDP.

Mais uma vez as obrigações não foram convertidas em ações e a Parpública continuou a deter os

4,14% do capital social da EDP. Como o Estado queria alienar a totalidade das participações

minoritárias na EDP, o Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros nº 93/2012, de 12

de Novembro de 2012, que definiu as condições para a venda das ações através de um processo de

accelerated bookbuilding dirigido em exclusivo a investidores institucionais. Assim em fevereiro

de 2013, a Parpública liquidou as 151.517.000 ações, representativas dos 4,14% do capital social

da EDP.

http://www.edp.pt/pt/investidores/accaoedp/reprivatizacao/Reprivatizao/RCM%2093_2012,%207%20Fase%20de%20Privatiza%C3%A7%C3%A3o.pdfhttp://www.edp.pt/pt/investidores/accaoedp/reprivatizacao/Reprivatizao/RCM%2093_2012,%207%20Fase%20de%20Privatiza%C3%A7%C3%A3o.pdfhttp://www.edp.pt/pt/investidores/accaoedp/reprivatizacao/Reprivatizao/RCM%2093_2012,%207%20Fase%20de%20Privatiza%C3%A7%C3%A3o.pdfhttp://www.edp.pt/pt/investidores/accaoedp/reprivatizacao/Reprivatizao/RCM%2093_2012,%207%20Fase%20de%20Privatiza%C3%A7%C3%A3o.pdf


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Oitava fase

No ano de 2010, a decisão da venda de parte das participações detidas na EDP foi comunicada

pelo então Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no dia em que o Executivo apresentou as

linhas para o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) até 2013.

O Estado detinha 20 por cento da EDP mais 5 por cento detidos pela Caixa Geral de Depósitos e

com a privatização (da EDP, da REN, e da petrolífera GALP) pretendia arrecadar cerca de 6 mil

milhões de euros, que iriam ajudar a controlar a dívida pública.

Assim, o Governo Português aprovou a oitava fase de privatização da EDP, através do Decreto-

Lei nº106-A/2011, de 26 de outubro, recebendo quatro propostas para a venda de 21,35% docapital social da EDP:

- Brasileiros da Eletrobras, que ofereceram 3,28 euros por ação;

- Brasileiros da Cemig, que fizeram a proposta mais baixam;

- Alemães da E.ON, com uma proposta de 3,25 euros por ação;

- Chineses da Three Gorges, que ofereceram 3,45 euros por ação, sendo a proposta mais elevada

Em 2011, a Parpública, holding que gere as participações do Estado, comunicou à CMVM que oGoverno escolheu a China Three Gorges para adquirir as 780633782 ações, representativas dos

21,35% do capital social que o Estado detinha na EDP.

Os chineses eram os favoritos, pois para além de terem o aval da EDP, também apresentaram a

melhor proposta, oferecendo 2,69 mil milhões de euros pelo total das ações. A China Three

Gorges ainda proporciona linhas de financiamento no valor de quatro mil milhões de euros,

propõe-se a comprar participações minoritárias em parques eólicos da empresa nacional no valor

de dois mil milhões de euros. Os chineses manifestaram a intenção de criar uma fábrica deturbinas eólicas em Portugal, gerando cerca de 500 milhões de euros anuais em exportações e

servir de meio para a EDP financiar-se em Hong Kong. O projeto industrial passa por apostar nas

energias renováveis, área onde a empresa quer crescer com a ajuda da EDP.

Com esta privatização o Estado ainda fica com 4% da empresa, que não podia ser já vendida por

estar “presa” a obrigações permutáveis. No entanto, em fevereiro de 2013 consegue alienar estes

4%, como é referido na sétima fase.

No final de todas estas fases o Estado ficou com 0% do capital social da EDP.


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Privatizar? Sim ou Não?

São muitos os motivos que nos levam a pensar se as privatizações são boas ou não para um país e,

como tal, há opiniões contra e outras a favor da privatização.

Alguns dos motivos que nos levam a ser contra a privatização são a perda da soberania nacional, o

desemprego, a desigualdade, a finalidade, a fuga de capitais e o prejuízo nas receitas.

Com a privatização o estado perde a soberania, pois entrega o controlo e o lucro da empresa ao

setor privado; origina o desemprego, porque uma empresa privada despede mais facilmente os

seus funcionários; provoca a desigualdade através do aumento dos preços; altera a finalidade, ou

seja deixa o objetivo de prestar um bom serviço público e importa-se em obter lucro; como muitasdas empresas que compram as empresas públicas têm sede no estrangeiro, o lucro não fica no

nosso país mas sim no país sede da empresa, perdendo o valor dos impostos; o estado tem prejuízo

nas receitas porque perde parte dos lucros que a empresa alcança no final do período económico.

Também temos motivos que nos levam a ser a favor da privatização como: a qualidade dos

serviços, visto que uma empresa privada tem concorrência e, como tal, tem que melhorar a

eficiência e qualidade dos seus produtos e serviços para atrair mais clientes; a possibilidade de

crescimento de um funcionário na empresa; a concorrência que leva a um aumento da oferta e auma diminuição dos preços; a possibilidade de investimentos por parte de investidores privados é

maior numa empresa privada do que numa do estado; havendo prejuízos quem sai prejudicado são

os acionistas, pois são eles que têm que cobrir o prejuízo; especialização dos recursos humanos; e

têm uma maior autonomia nos negócios.

A privatização da EDP, na nossa opinião foi um fato vantajoso para o nosso país, pois com o

dinheiro obtido nas vendas do capital social da EDP, o Estado conseguiu diminuir o crescimento

da dívida pública.

A EDP, depois de privatizada melhorou a qualidade dos seus produtos e serviços e focou-se no

consumidor de forma a atrair mais clientes para a empresa.

Para o consumidor foi importante a privatização, visto que houve a liberalização do mercado,

aparecendo novas empresas elétricas, aumentando a concorrência e diminuindo os preços.


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4. Nacionalização

Conceito de Nacionalização:

A nacionalização consiste num ato político, em regra, contido num diploma legislativo,

implicando a transferências das empresas para a propriedade pública, em regra do Estado em

sentido estrito (António Carlos, et al., 2004).

O ato de nacionalização tem por objeto unidades económicas – explorações ou empresas

agrícolas, comerciais, industriais, etc. – com motivos específicos de intervenção na estrutura do

poder económico, na condução da economia ou na transformação do sistema económico.

Distingue-se da expropriação, porquanto esta consiste numa restrição ao direito de propriedade em

geral (art.º 62.º CRP), enquanto a nacionalização afeta simultaneamente o direito de propriedade e

o direito de iniciativa privada, já que se consiste numa apropriação dos meios de produção (art.º

63.º CRP).

Distingue-se ainda da expropriação, na medida em que esta prevê o pagamento de uma justa

indemnização, enquanto a nacionalização não obrigava a uma indemnização em tal medida até

1982, sendo que mesmo após nada obriga a que a indemnização corresponda ao valor integral dos bens nacionalizados (António Carlos, et al., 2004).

Breve historial das nacionalizações de 1975-1977

Em Agosto de 1974, um grupo de empresários ligados a grandes grupos económicos apresentava,

em conferência de empresa, os seus planos para uma maior liberalização da atividade económica

em Portugal.

Mas os acontecimentos imediatos – a descolonização e a própria revolução político-social –

conduziram a política para outros caminhos. A Intervenção do Estado no domínio financeiro,

económico e empresarial que toma a forma das nacionalizações é assim muito fruto das

circunstâncias e do jogo das forças políticas e sociais mais radicais.

A 13 de Setembro de 1974, com Spínola no poder, a 13 de Setembro de 1974, são nacionalizados

os bancos emissores (Banco de Angola, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Portugal), o que

facilita a gestão pelo Estado das questões financeiras ligadas ao processo de descolonização que se


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desencadeara com a lei 7/74, de 16 de Julho. Segue-se a intervenção do estado no controlo do

crédito, designando o Banco de Portugal junto das instituições de crédito.

No sector industrial é abolido o condicionamento industrial (decreto-lei 533/74) e dada a liberdade

às empresas para se constituírem em associações de interesse. Mas o decreto 660/74, de 25 de

Novembro, que permite a intervenção do estado nas empresas privadas que não contribuam

“normalmente para o desenvolvimento económico do país”, vai abrir caminho às Comissões

Administrativas nomeadas pelo governo ou pelo próprio Conselho da Revolução, que substituirão

os corpos gerentes de muitas empresas privadas.

Com a vitória das forças mais radicais, a 11 de Março de 1975, e a institucionalização do

Conselho da Revolução, são nacionalizadas todas as instituições de crédito e é feita uma extensa

coletivização dos meios de produção em Portugal.

Com os governos de Vasco Gonçalves (entre Maio e Agosto de 1975) vai-se intensificar o

processo de nomeação de comissões administrativas para substituir os corpos gerentes das

empresas e nacionalizam-se os sectores básicos da economia.

O decreto-lei n.º 203-C/75, de 15 de Abril, afirma que “para reconstruir a economia por via de

transição para o socialismo” deverão ser completados os passos já dados na nacionalização dossectores da indústria, transportes e comunicações e logo a 16 de Abril são nacionalizadas 24

empresas desde a Sacor, à CFP, à TAP, à Siderurgia, à CRGE e outras dos mesmos sectores. Em

Maio as nacionalizações prosseguem em empresas cimenteiras, da indústria de celulose, tabacos e

empresas de transporte coletivos de passageiros.

Só em Agosto de 1975, com o afastamento de Vasco Gonçalves e a presidência de Pinheiro de

Azevedo no VI Governo Provisório, o Partido Socialista e o partido Popular Democrático se unem

para pôr fim à onda de nacionalizações. Apenas se mantêm as transferências de propriedade no

Alentejo, no quadro da Reforma Agrária.

A Constituição aprovada em 2 de Abril de 1976 mantém a existência de um sector público da

economia e garante a “irreversibilidade das nacionalizações”.

A partir de 1977 procura-se pragmatismo para dinamização da economia, publica-se a lei da

delimitação dos sectores e a “Lei Barreto”, que pôs termo às ocupações ilegais e introduziu

alguma racionalidade no sector.


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A revisão constitucional de 1989 reconduziu muitas das empresas nacionalizadas ao sector

privado, pondo fim à norma da “irreversibilidade das nacionalizações”. A publicação da lei das

privatizações, de 1990, reduziu energicamente o peso do Estado na economia e devolveu àiniciativa privada o papel dinamizador das forças produtivas.

Regime das Nacionalizações

Até à nacionalização do Banco Português de Negócios, todas as nacionalizações foram efetuadas

por Decreto-Lei. Em alguns casos nacionalizou-se a totalidade da empresa, em outros

nacionalizaram-se as participações sociais, porquanto se quis ressalvar a participação estrangeira

ou porque o Estado já era detentor do restante capital social.

A grande maioria das empresas foi transformada em empresa pública; e algumas estiveram

envolvidas num processo de fusão de pequenas e médias empresas privadas em grandes empresas

públicas, como são exemplo, entre outras, a CIMPOR, Rodoviária Nacional, a Eletricidade de

Portugal.

Até à Lei n.º 62-A/2008, de 11 Novembro, não houve uma lei-quadro ou lei geral sobre

nacionalizações, pelo que todo o ato de nacionalização teria de revestir individualmente a forma

de Lei ou de Decreto-Lei autorizado (cfr. art.º 161.º, alínea d) e art.º 165.º, n.º 1, alínea l) CRP).

Lei n.º 62-A/2008, de 11 Novembro é a atual lei-quadro das nacionalizações


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O Caso BPN

O Banco Português de Negócios (BPN) começou por ser um banco de investimento, criado em

1993, resultado da fusão da Soserfim com a Norcrédito (duas sociedades de investimentos).

Em 2002, compra o banco Efisa e a corretora Fincor. Adquire igualmente o Banco Insular, de

Cabo Verde, sem comunicar a sua aquisição ao Banco de Portugal que é o supervisor do sector em

Portugal. Um ano depois, em 2003, inicia a sua operação no Brasil. Em 2005, 20% do BPN Brasil

é adquirido pelo Banco Africano de Investimento (BAI), uma instituição privada angolana. Dois

anos mais tarde, em 2007, o Banco de Portugal solicita ao grupo Sociedade Lusa de

Negócios/BPN a clarificação da sua composição acionista e a separação entre a sua área

financeira, BPN e Real Seguros, e não financeira (empresarial) SLN Investimentos e Plêiade e

Partinvest.

Mais tarde descobriu-se que o BPN teria tido uma gestão considerada como danosa, exibindo

indícios de vários crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influências e um leque

de operações ilegais recorrendo a várias empresas “offshore”.

De entre estas, destacou-se o Banco Insular de Cabo Verde, que era utilizado para ocultar as

perdas e imparidades que o BPN tinha com os designados “produtos tóxicos”. Os prejuízos do banco com estes produtos vieram a ser na ordem de 700 a 800 milhões de euros.

O Banco de Portugal detetou a quase totalidade destes problemas e irregularidades em diversas

inspeções. Só que tais irregularidades nunca foram eliminadas de forma definitiva, e persistiram

ao longo de toda a década de 2000. A supervisão nunca determinou qualquer auditoria informática

(que teria detetado a contabilidade paralela do Banco Insular), nem nunca determinou qualquer

auditoria externa ao Grupo SLN/BPN feita por entidade por si indicada.

Com tais perdas, aconteceu a primeira intervenção estatal no BPN onde, através da CGD, o

Governo emprestou 200 milhões de euros para resolver os seus problemas de liquidez. Depois de

verificar-se a gravidade do banco, o empréstimo foi tido como insuficiente.

O Parlamento, sob proposta do Governo e com o parecer do Banco de Portugal, aprovou em

novembro de 2008, a nacionalização do BPN.

https://pt.wikipedia.org/wiki/2002https://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_de_Portugalhttps://pt.wikipedia.org/wiki/2003https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasilhttps://pt.wikipedia.org/wiki/2005https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Banco_Africano_de_Investimento&action=edit&redlink=1https://pt.wikipedia.org/wiki/Angolahttps://pt.wikipedia.org/wiki/2007https://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_Lusa_de_Neg%C3%B3cioshttps://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_Lusa_de_Neg%C3%B3cioshttps://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_Lusa_de_Neg%C3%B3cioshttps://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_Lusa_de_Neg%C3%B3cioshttps://pt.wikipedia.org/wiki/2007https://pt.wikipedia.org/wiki/Angolahttps://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Banco_Africano_de_Investimento&action=edit&redlink=1https://pt.wikipedia.org/wiki/2005https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasilhttps://pt.wikipedia.org/wiki/2003https://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_de_Portugalhttps://pt.wikipedia.org/wiki/2002


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Motivos da Nacionalização do BPN

A este propósito o Sr. Ministro de Estado e das Finanças Teixeira dos Santos afirmou que:

“Trata-se de uma medida extraordinária que visa por cobro a uma situação também

extraordinária de uma instituição [referindo-se à proposta de nacionalização de lei para do BPN]

que, em virtude de um conjunto de operações irregulares praticadas no passado, comprometeu a

sua solidez financeira e que se confronta, agora, com uma crise de liquidez, numa situação

próxima da iminência de rutura de pagamentos”. Adianta ainda, “O risco de rutura era iminente.

Por isso, não poderíamos de forma alguma permitir que uma instituição do nosso sistema

financeiro caísse nessa situação, pondo em perigo os depósitos de milhares e milhares de

depositantes, num montante de quase 5000 milhões de euros”. “O risco de «contágio», o risco de

«efeitos em cadeia» (como costumamos dizer) no nosso sistema financeiro era grande, no

contexto financeir o internacional, e era um risco que não nos podíamos dar ao luxo de correr”.

A falência do BPN poderia levar a uma crise sistémica, porque 5,4% das suas ações eram detidas

pelo BCP. Por outro lado este Banco garantia 1500 postos de trabalho diretos e a sua falência

representava também uma catástrofe social. Assim, se conclui que os objetivos da nacionalização

eram assegurar a estabilidade do sistema financeiro, assegurar a liquidez do BPN e proteger os

depositantes.

Ao nacionalizar apenas o BPN, o Governo fica responsável apenas pelos prejuízos do banco,

transferindo o “buraco” para as contas públicas, mas permanecendo na posse dos acionista ativos

muito valiosos relevantes, nomeadamente de natureza imobiliária (por exemplo, imóveis próximos

de futuro aeroporto de Alcochete, ou em zonas turísticas privilegiadas do Algarve) que fazem

parte constituinte do Grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN).

Os acionistas da SLN, agora denominada Grupo Galilei, entre os quais Oliveira e Costa, viram-se,

desta forma, livres do seu «banco mau», tendo, no entanto, salvado da nacionalização os

segmentos não-financeiros da holding.

A estratégia do Governo, ao nacionalizar foi limpar o banco dos prejuízos, livrá-lo dos créditos

incobráveis ou de cobrança duvidosa e depois proceder à privatização dos lucros, ou seja de uma

instituição sem passivos.

Em 2011, o BIC, detido por Isabel dos Santos e Américo Amorim e presidido pelo ex-dirigente do

PSD e ex-ministro de Cavaco Silva, Mira Amaral, comprou a instituição bancária por 40 milhões


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de euros, com recurso a crédito do próprio BPN. Com a ressalva de que, caso o banco apresente

resultados positivos superiores a 60 milhões de euros ao final de cinco anos, será pago ao Estado

"uma percentagem de 20% sobre o respetivo excedente, a título de acréscimo de preço”.

A proposta apresentada pelo BIC apenas assegurou a integração de metade dos colaboradores do

BPN. Dos 1.580, o banco angolano comprometeu-se a integrar 750. O Estado assumiu os custos

com a cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores das agências e/ou centros de empresa que

foram encerrados ou reestruturados.

Em Dezembro de 2010, os ativos tóxicos do BPN, mais ou menos incobrável, foi transferido para

três empresas distintas, todas elas públicas.

Para a PARPARTICIPADAS, SA foram transferidos os ativos financeiros (BPN-Cayman, BPN-

IFI, EFISA, etc.), avaliados em 150 milhões de euros. Na PARVALOREM, SA passam a estar

ativos, (avaliados em 2500 milhões de euros, a que está associado um valor de 1500 milhões de

euros de imparidades), relativos aos créditos de recuperação altamente improvável ou cobertos por

garantias insuficientes. Na PARUPS, SA aparecem os valores relacionados com imobiliário e

participações em fundos imobiliários, incluindo os insuficientemente garantidos (avaliados em

1,25 mil milhões de euros, com 300 milhões de imparidades associadas).

A 20/07/2015 a página online do Dinheiro Vivo publicou que o Tribunal de Contas (TdC)

informou no relatório de acompanhamento da execução orçamental da Administração Central que

os contribuintes portugueses arcaram com mais 485 milhões de euros em custos com o BPN,

elevando a fatura total acumulada (desde 2011) para 2,7 mil milhões de euros. Os valores são

"provisórios" e o buraco pode derrapar até aos 5,2 mil milhões.

Segundo o TdC, “no final de 2014, o saldo acumulado das receitas e despesas orçamentais

decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN, bem como da constituição e

funcionamento das respetivas sociedades-veículo Parvalorem e Parups ascendia a -2.691,2

milhões de euros”. Este valor resulta do saldo acumulado dos anos anteriores. Prejuízos de 746,9

milhões em 2011, 982,7 milhões em 2012, 476,8 milhões em 2013 e 485 milhões em 2014.

O mesmo artigo expõe:

“ Por ano vale um défice ou oito vezes a reforma das pensões Só para se ter uma noção do valor

em causa, estes 5,2 mil milhões são oito vezes mais do que a aquilo que o atual governo pretende

poupar, por ano, com a reforma das pensões (reforma da Segurança Social, que deve envolver


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cortes diretos nas reformas). Ou o equivalente a 3% do PIB, justamente o limite máximo para o

défice segundo o pacto europeu”.

Opinião do Grupo de Trabalho

As nacionalizações devem-se encarar como uma medida extrema, mas positiva de intervenção do

Estado.

Até ao 25 de Abril os grupos monopolistas, em Portugal, tinham toda a Banca Privada ao seu

serviço e serviram-se dela como aliados do regime fascista, explorando as massas trabalhadoras aseu belo prazer.

Os capitalistas através de práticas ilegais e fraudulentas, com as quais manipulavam os clientes,

(entre elas juros pagos a mais a determinadas pessoas e os juros cobrados a mais ou roubados à

maioria dos depositantes), beneficiavam o grupo, através da contabilidade paralela, o “saco azul”.

Os banqueiros desenvolveram todas as manobras que puderam para sabotar o processo

revolucionário, entre estas medidas, ruinosas para o país, contam-se o congelamento das remessas

dos emigrantes, a descapitalização da banca e a transferência de fundos e valores para o

estrangeiro.

A nacionalização impunha-se para parar a sabotagem económica que impedia o desenvolvimento

do país e de forma a responder aos anseios do povo português.

Gradualmente foram reprivatizados os bancos, mas sem os vícios prejudiciais ao país.

A nacionalização do BPN procurou dar estabilidade ao sistema financeiro e bancário e diminuir a

desconfiança e preocupação dos depositantes.

Estando em causa a supervisão do Banco de Portugal e a fim de acautelar os impactos na

economia e no sistema financeiro da queda do Banco era urgente tomar uma posição

política/económica. Porém, na nossa opinião, a nacionalização foi precipitada e muito prejudicial

ao interesse público.

A liquidez do banco seria, em termos monetários, mais vantajosa. Acionava-se o fundo de garantia

dos depositantes e efetuava-se o pagamento das indeminizações aos 1500 trabalhadores.


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Compreendendo que estava em risco a estabilidade do sistema financeiro, a nacionalização

pareceu aos governantes a melhor opção. Na nossa opinião, a nacionalização apenas dos prejuízos

foi ainda mais prejudicial.

O buraco financeiro do BPN teve como origem a gestão danosa e a predileção por benefícios ao

Grupo SNL, a nacionalização - a acontecer - deveria ter abrangido o Grupo, de forma a minimizar

a despesa suportada pelos contribuintes.

A privatização continuou a causar danos, pois foi um negócio ruinoso, o BIC pagou 40 milhões de

euros, mas além de todo o “lixo tóxico” ter ficado à responsabilidade do Estado, ou seja suportado

pelos contribuintes, as contrapartidas solicitadas pelo BIC foram excessivas. O Estado teve que

pagar as indeminizações e o Fundo de Desemprego dos 750 trabalhadores dispensados e

recapitalizar o banco com 550 milhões euros para que cumpra os rácios de liquidez que o Banco

de Portugal exige para poder funcionar.


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5. Conclusão

Este trabalho é o culminar de uma pesquisa e de um estudo que exigiu uma análise e uma reflexãosobre a matéria apresentada.

Do estudo que efetuamos concluímos que a intervenção do Estado é muito importante para o

desenvolvimento da economia e da sociedade de um país.

Verificámos que o Estado é evolutivo e por isso não é possível efetuar comparações nas

intervenções, porque estas dependem da época em que estão inseridos.

Uma das principais vantagens da realização deste trabalho prende-se no facto de tomarmosconhecimento dos instrumentos que o Estado dispõe para influenciar os mercados.

Com isto todos os objetivos propostos pelo grupo foram cumpridos.

Intervenção Do Estado No Mercado Português

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