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AHNO IV

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ORGAO OFFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

ASS.GNATURAéít, jf CAPITAI.

¦AlMlO . i. . . . . 12**000-Somestifo .... C$000 Domingo, 14 d© Julho de 1895

ASSIGNATURAmi ia oa. cmui

Anno . . . . . . lesoooS.irac3tTO .... «{000

5.188

PA1TE OFFICIALDecreto n. 840

Harmonizo, as disposições do regrúamento premnl-r-de pelo eeereto n. 80S, de 11 ds Jsnsiro de

_ 1835, com a nova organização fiada á CommisslaConstrnctera <a Kova Capital.O dr. Presidente do Es tio/iode Stais Geraes,

attendeudo á necessidade >ie facilitar na novaCapital o estabelecimento de industriaesrelati-vos a materiaes de construcção e a de liar monir-ar as disposições do regulamento proroul-gado pelo decreto n. 803, de II de janeiro de1895, com a nova organisaç&o dada á- CommissãoConstruatnra da Nova Capital, pelo decretoli. 8,47, do 7 de junho ultimo, resolve approvaró' regulamento qne cora este baixa, asslgnadopelo engenheiro Francisco Sa, Secretario deEstado dos Negócios da Agricultura, Commercio• Obras Publicas, qne o fará executar.

Palácio da Presidência do Estado de MinasGeraes, Ouro Preto, 9 de julho de 1895.

Ç hrispim Jaoques Bi as Fortes.Francisco Sd.

Replaientü a une se refere o tereto i. 840,d5 9 cg InlíiO de 1895

Art. 1.* Effectuada ai." concurrenclaparaa venda de lotes na nova Capital e determina-das as tabellas de preços, nos termos do para*grapho único do ait. 9 do regulamento approvado pelo decreto a. 803, de 11 de janeiro de1895, o engenheiro chefe poderá vender dire-ciumento aqueiles que o requererem, nunca,

^jx-rém, por menor-preço, doque o minimo obtiao em concurrenoia para terrenos eguaes, atédez lotes contíguos ou mio, quando destinadosao estabelecimento de qualquer industria rela-tive, a materiaea de construcção.

Paragrapho único. O presidente em seu re-querimento determinará o fim a que destinaos lotes cuja venda solicita, declarando minu*ciosamente as condiçõ:.-. em que pretende mon-lar os projectados estabelecimentos.

Art. 2.*> O adquirente de lotes, nos termosdo artigo antecedente, além de sujeitar se as

..regras de construcção, hygiene e segurançaque a respeito forem estabelecidas, se sujeitará,por declaração expressa no respectivo titulo devenda, ás seguintes cláusulas:

1." Dentro do praso improrogaoel de um annoterá montado 03 estabelecimentos industriaesnas. condições determinadas .no citado titulode venda;

2.» Dentro desse mesmo praso fará o passeiona rua e cercará todo terreno com muro ougradil.

Art. 3.* A falta de cumprimento de qual-quer das cláusulas mencionadas no artigo an-tecedènte importará na caducidade da venda,observando então o disposto no art. 28 do ei-tado regulamento.

Art. 4.* Os lotes vendidos de accôrdo oom osartigos antecedentes não serão computadospara os eCeitos dos arts. 14 e 15 do citado re-gulamento.

Art. 5.* OsIote3, cuja venda em hasta pú-blica estiver annunciada, não podtrãoser ven-didosnos termos dos artigos antecedentes, si-não depois dejulgada a concurrencia.

Art. 6.* As propostas para compra de lotes,nos termos do art. 6. * e seguintes do mencio-nado regulamento, serão abertas e classificadaspor uma junta composta dos chefes da terceiradivisão, con-o presidente, e da segunda e dasexta divisões, servindo de secretario o da com-missão construetora, e sujeitas a? julgamentodo engenheiro chefe.

•Art. 7.* O livro de termos mencionado noart. 17 do citado regulamento será rubricado- pelo chefe da terceira divisão.

Art. 8.* A junta que tem de presidir os sor-teios para a distribuição de lote* aos fnncciona-rios públicos e proprietários em Ouro Preto se*rá composta dos chefes da terceira e décima dl-visões e de dous cidadãos nomeados pelo gover-no, soba presidência do engenheiro, chefe,, ser-vindo de secretario o da commissão.

Art. 9.* De cada sorteio será lavrado eratermo, de accôrdo com o art. 43 do citado regu-lamento, no mesmo livro a que se refere o art.17 do mesmo regulamento.

Art. 10. A' proporção que fôr sendo con-cluida a locação, divisão e demarcação ucs Iotes sorteados, o engenheiro chefe mand ira con*

vidar por e 11 tal os concessionários para comparecerem, dentro do praso máximo de 15 dias,e receberem os seusrespsotivos títulos de pro-pnedade.

Art. 11. Os funecionarios eu proprietáriosmencionado.*!nos .§§ 1.* e 2.* do art. 30uo re-ferido regulameuto,' qne adquirirem os lotesaté o numero de deus, quando urbanas e dequatro quando suburbanos, contíguos—aos quelhes hoaverem sido «sorteados, poderão fazerama só edificação, observando o disposto nascláusulas 1.* e£.* do art. 27. mantido, perim,o praso do art. 50,- todos do citado regula-mento.

Art. 12. O presente regulamento entraráem vigor d a ie a datade saa pnblicaçãe.

Secretaria da. Agricultura, Commercio eObras Publicas, Ouro Preto, 9 de julho de1895.

Francisco Si.

LEGISLAÇÃO FEDERALDKCRETO N. 272 B — de 10 DB .unho de 1895Auctorlxa e governo a rever e regulamentedaDire-

ctoria Geral dos Correios, approrado pelo decreton. 1.692 A, de 10 de abril de 1804.O Presidente <la Republica dos Estados Uni-

pos do Brasil: •Faço saber que o Congresso Nacional decreta

eeu saneciono a seguinte resolução:Art. 1* Pica o governo auctiriiado a rever

o regulamento approvado pilo decreto n.1.692 A, dá 10 de abril de 1894, para erecuçãoda lei n. 194, de 11 de outubro de 1893, obser-vando, além das bises estatuidiis nessa lei, asdisposições seguintes:

§ 1" Conferir nos administradores dos cor-reios nos Estados e Capitei Federai a attribui-ção de nomear e demlttir os empregados se-guintes:

1", emanuemos, praticantes, carteiros de 1*e 2a ciasse e rnraes e de agencias, collectores,oatimbadores, contínuos, porteiros e ujudan*V&S *

2* agentes de 2*, 3- e 4" classes, seus aju-dantes, thesoureiros e fieis, ficando ao directorgeral a attribuição de nomear am&auenses, pra*ticantes, fiel do almoxarife, poiteiro e con tinuo da directoria.

§ 2* Ser de livre escolha do governo d& Uniãoo .«ro vi men to dos cargos de director geral, sub-director, administradores, seus ojndante3 eeontadores dos correios.

1* Fica extineto o cargo de thtsoureirc da Di-rectoria Oeral, competindo ao almoxtrife ovencimento de 6:000$ annuaes.

2* As licenças, aposentadorias e mente-pioúo j empregados da Repartição Geral dos Cor-reíof serão regidos pelas disposições vigentespara os fonecionarios do Ministério da Industriaa Viaçáo e pela lei de 4 de novembro do 1892.

3* Os concursos feitos para c primeira en-trancia serão validos por um anno; e bem as-sim os que forem prestados paru os cargos de3'* offlciaes da Directoria Geral e administraçõesde 1» classe, 2" nas administraçõas de £* e 3"classes e offlciaes de 4*.

Art. 2* Revogam-se as disposiçôs em contra-rio.

Capital Federal, 10 de junho de 1895, 7* daRepublica.

para o inicio da instaltação da fabrica o de 18para a sua inauguração, sob pena de ca-iueidade do contracto.

Art. 3* Rerog»m*»as(lispa3içõasem»ntrario.

Capital Feieral, 4 de julho de 1S95, 7* dsRepublica.

Pf.CDr.NTr J. se Moraes Barbos.Francisci de Paul* Rodrigues A '.-.*.

SreRETáRIA DA ü6IICDLTnRAPrimeira eecçSo

DIA 2Solicitou- -0 da seoretaria das Finanças a ex-

pedicção de ordens para intrega das seguintesquantias:

de 023:977*485 a companhia tícoâo férreaSspuc.hy importância da garantia de jurossobre os capitães empregados com as retpeeti-vas obras, no 2.- semestre do anno próximofindo ;

de 2:388$775.ao director do Instituto Agro-nomico de Itabira, para pagamento das feriasdo pessoal e materi&i empregado com as obrasdaquelle e tabelecimçâto, nos mezes de-janeiroa abril; Jw

de I:069$470 idem. idem despesas com o pes-soai empregado na granja experimental;de 10:000$ ao fiscal do recebimento de im-

migrantes do Rio de Janeiro para oocorrer asdespesas com aquelle serviço;

de 340$ á P. Biancovelli, importância daimpressão litographica dos raappas de terrasdevolutas e os da triangulada da coramis&ãodelimites;

de 72l$700 ao engenheiro Franeisco de SousaMello Netto, saldo verificada a seu favor nascontas das despesas qoe fez ató maio ultimo;

dia 3Solicitou-te da secretaria de Fiusnças a ex-

paiieçao de ordeas para os seguintes p&gamen-toe:de 57$200 a José Henriques dos Santos

8.»Seri. rescindida este eontracto, si violnri

de nua vez s mesma o.st,*uli, si ccmo]«ttert!;;-.! m '¦ frauie na extccçüo das oi ru s Bebindonal-as por um psriodo sopericr s. tiasexto do praso estijmlaio para soa ome usão.

E puxa constar l».v.-:.--.¦• esta termo, em qnese asaignam cs funccicinarics ao «oc-mejo tecla-radof, o contiecUnte, eomnvga. KetesvindiRodrigues Pereira.—?r*cci>co Si. Como pro*corador, Alborto Cintra.

dia 4F oi aoctorisado o levantamento da flieça »re-

stada pel i cidndão L".: Antônio de O Ireira •Castro, cemo contrteteuta das obras ia pontedo Jacaré, sobre o Rio Casca.

Auctortson ,e a câmara municipal ds> Aras-suahy a despender ate a qusotia de 2-*»*$ l>;Bo serviço da isjobitracfio da cacho» ir» do Tra*vesíão. deseoio o aesoio serviço serexe-xitaded* :-.:¦;-.irJ j cota o orçàtnmn^o e com fti >. ".—_•cçôes que serio forneciias ã câmara z:'¦ .-*.-*.nheiro.

SoIiciUram-se ds "secretaria das ?.*»•>-**providencias para qne. psla ccBeworiiiceUoe-raba, seja feito o pagamento dos TenàintMito«do engenheiro da 4." áreonMcripçâo AntônioGueds» Nogueira.. .

Decbirou-sa ao engenheiro d% 4.- ; 7::r.v;ri-p*ão que, quanto a consulta, qoe fea A esta Se-«aretaris, em oílleio de 20de maio relativamenteã substituição .Ia maieirs. das 8 vigas : > *. a exe-••acãddas obra» da ponte do Dezemboqiie. sendoesse serviço da sua attribuição, deve fater o queentender c .::.-..-:¦ vsl;

Recommen -on-se ao engenheiro de 1.* eir-cumscripção que organlse o orçaaisnto das des-oesasa fiúe*" cimo a dssobstrnc-*oo das r.->:s ;»'-saa do Tra ¦«•*•« io edo Areião. entregtn«Io a ca-mara municipil co-oia do orçamento a fome-oendo-Ibe instrucoõss para a execução das res--oectivas obras;

Reoornmfin-ton se -lhe egnalmente qno orce est«íincírtos de que rnscessite a estrada qce de S.Miguel da Jeiuitinhinha se «iirige ao SaltoGrande.

dia 6Recómmenimi-es ao engenheiro ia 1.» dr-

& comp.* importância das chaminés que fome- jcumseripçâo que projeete e orce as .-sd; xz da

Prudente J. de Moraes Sarro;.Antônio Olyntho doi Santos p tv-j.

DECRETO N. 275 — de 4 be jolho de 1895Isenta de impostos de importação, em beneficio

das emprezas individnaes ou coliectivas que sepropnzerem á exploração de carvão fde pesra, osmateriaes, machinas e apparelhos destinados aessa exploração, e o pixe e o breu destinado aofabrico de «briqaettesa.O Presidente da Republica doo Estadoa Uni-

dos do Brazil:Faço saber que o Congresso Ne cioaai decre-

ta e eu üaocciono a seguinte resolução:Ai-t. 1* Os materiaes, machinaa o apparelhos,

destinailos áexploração de e «rvío de r-:- Ira, opixe e o breu destinado ao fabrico de «brquet-to;,."> são is.-utos de impostos de importação embeneficio das emprezas individuaes ou coliecti*vas, que se propuzerem a essa exploração e fa-brico.

Art. 2 O praso durante o qnsi ficarão isen-to de direitos de importação, por-força decontracto de 16 de agosto de 1S>5, lavrsdo noContenciost. do Thesonro Nacioiiaí. o petróleobruto 8 material destinado á ínstiJJa«oão cS» umafabrica de refinação de petróleo no R:o>isJa*neiro, será contado da data da pu'..:.-;: b dapresente le:, bem como ficam marcados, e damesuai data contados, os prasot de 12 meze3

ceram para s illuminaçao publica desta Capitalem 1892;

de 66$ a João José Pereira idem, idem;de 8:732$369 ao pessoal da secretaria, venci-

mantos do mez de junho.3." secção

TXRMO DE CONTRACTO "jSLSBRtDO

COM O CIDA-DÃO FRANCISCO OE ASSIS PIRES JÚNIOR PARASE rl.NCARRSGAÍi DA KXXCOÇÃO DOS CONCERTOSDAS !.«, 2.» B 3.* SKCÇÕES DA ESTRADA DKLAFATETTE E ENTRE RIOS.Aos tres dias do mez de julho de mil oito*

centos e novonta e cinco, nesta repirtlçlo, pe-rante o respectivo Secretario e dr. Director,compareceu o cidadão Francisco de Assis PirasJúnior e declarou que se com?rom*tte a exe-cuter os concertos da estrada acima referida,mediante as condições seguintes:

l.«Dará começo às obras desde jà e as concluirá

dentro do praso de um anno, contatos di dateda assignatura do contracto;

2.»Observará fielmente o plano e orçamento

confeccionados pelo engenheiro, sem a menoralteração, seb pena de perder o valor da obraalterada, alem de ser obrigada a demolil-a ereconatruil-a ó soa custe;

3.". Retirara, dentro do praso de vinte e quatrohoras, para logar distante, todo o material jul-

gado impróprio, a juizo do engenheiro, parater applic&çclo ás obras;4.-

Em tudo que íõr concernente, õs obras, obser-vara ás dispjsiçõe.->do regulamento por que ssrege esta Secretaria;

5."Por tnfracção de qualquer das cláusula* ei-

todas, pagará o cuatr. cinte a multe de dousa dez por cento (t a 10 •/.) e por excesso dosprasos estipulados a de uin por cento (1 */.)diário sobre o valor do contracto;

6."Não terá direito à indemnisição alguma por

prejuízos que sofira na exsou-.ão das utr -.-. ssquaes conservará gratuitamente por espaço deum anno, contado da data da sua aeceitaçõo;

7.*A impor.«iT-ia de vinte e oito contos nove-

centos e noventa • dois mil trezentos e oin-coente e nove réis, (23:992$359), porque con-traciou as obras, ¦_• e rá paga em duas prestaçõesegupes, tendo a primeira quando as obras at-tingirem ao meio, ea segunda depois de con-cluidivs, ex iminadas e acceites;

Lima Duarte, de Còà e de Paiaaa.Trans mi ttin-se ao da 3-\para serem ^ o vistos

o informados os ornamentos organizados paraos serviços de abstecimento de água e esgotosdã eadia de Pouso Alegre.

Ao meemo o projeoto da ponte sobre o rioSapncahy. em Santa Rita.

Recofiimendca-se ao me^mo que informe si oCesmo^onamen» de um dos pilarei ca pontecobre o tio Verie, no kilometro i 0 da g-srada*.ce Ferro Minas e Río,foi devido a viciado pro-jecto ou daexejDção. e qtul a rÉs-^njabilidedecue osl* ao empreiteira.

Tr»UFmittiu-.?e*60 mesmo, para iaforma.?. ooffleio de 3-iejunhoda camara^munioip.1 deStanta Rita do Sapncahy, sobre a aec -_':.; deda construc-jão de u «ia ponte tobra o rio sa-ineshy. pondo aquella ci.iiie em aiiamunic»-çio com a estetão Affonso Penna, da estradade ferro Sapucihy.

Recamtnendoa-<s« sjo da -í.» qua ;:. .r. ¦> eorce a construcção ca ptinte sabre o no Para-estú, aoim% da barra io rio Preta.

Aa dn 6.* que pUcejueorv* a oinitrocçãdda ponte sobre o no Sitio, na estrada de \Ian-tos Claros a Grão Mogol.

Ao mesao qae remetia otçamentopira aexecução das obras oa cadêa de Grão ! *go! epara os eoncersos- na S-»rrs. d-osQuatis, ssfraiids Grão Mogol^ : R--J Pardo.

Ao etge&heho FrancUco de S ou a Uollo eNetto. qie orce a re*-onsteocção da puats ajbreo rio Mtn«iu»i*ii. d» eidadedomeimo nexe.

Dedaroa ae:Ao engenheiro «tirer-o Períir» de "Jfariibã>s

que as obras ds.s ala*, e aterro» nos eic -ntrai daponte mbre o rio Verd*\ ac kilcmetro 8i daBitrada de Ferro Minas e Rio, ji *« ichim con-tiactedas com oexpraiteiro di coastm-çto d»piinta.

Pedirtm^e a Impreosa OíEiial ¦a**r.-»-id;ocias,afim de que «ejam nis utScina«da^uei:s üíi-btlecimento, encoisreedos com a pa-s.ivel bre-vi,;aie us ra-cuüh..» qua acjaip.uu*m -atua um-ci*j, e bam ass'-n a '«¦'lecçvo do 1." seTMstre

tateanao, do «üiaü Garaest**.DIA 2

ItequUitou-sa da saoerüiieiíiat.^ i > '.Uv.-âás.e Ferro Bihia e ...... ps;conta da «:-..*.

uin pia-se c-j ia." c...- -¦.' de iú*. e v ;._.. da e^ta->. io do Cruzeiro a da Soledada e transporte det>í^{agçmpa*a oeugeaheiro Guuherms Peçiabaté Olivèita.

su. 3RaLterou-se ao engenheiro fi-ca! de I* classe!(. Esstrada de Ferro Leopollini a d«t-*rnrina-

.ia eonsoante do ofileto de 11 d**, junho pi-oxi-jo pasa-lo, sob a. 9>, relativamente é .::...•-

I V -l;;.-v

2 A _-<rr_sr---.s ca-__*_a--__-3S

mação que aa lhe pediu, sobre si tem sido ado-ptaás. n_ sppiicação das tarifas do ramal deJuiz -*3 Fo-a e Piau a taxa ad-licional fixa,«xHTtsspcrj-lcnia ao cambio de 15 ds.

Pediu sa aa encenheiro chefe do prolonga-mento da Estrada de Ferro Central do Brazilque provi; «se:*- «le modo que o ;'xasiio pelaestrad- quü cá entrada ca ponte denominadada Barra, e que liga esta cidade a diversos dis-trictisque Et_.-tecem seu mercado de gênerosde 1» necessidade, não sr-ja interrompido peloonrrente a que «leu começo o empreiteiro dj 1*trecho do ramal de Ouro Preto a Marianna eque pas*a dois metro* abaixo do uivel daqu'jl-Ia estrala.

dia 4Communi.yiase no presidente «ia companhia

estraaa de ferro Leopoldina que, em date de30 do mez recentemente findo, foram appro-vad&? a? ter fas que organisou psra vigora-rem na estação de Coelho Bastos do ramal doAlto M>.riahé. .

Idêntica cammunitação se fez ao engenheirofiscal rfe li* ciasse daquella estrada.

Trsnsmitt ram-se:Ao enaenheiro flscal de 1.* classe da estrada

de ferro Sapucahy, para informar, o ofllcioem que o presidente da campanhia. sob suaflsealiz-cã.1. íubm-tte á approvação do gover-no oq isoro d<> pessoal necessário ao trechoave vae i..<._,ru*ar-ge. de Pouso Alogre a Bor-da da M-u e bem assim o projecto do hora-rio que tem òe ser cteervado no mesmo trecho;

Ao Senaio -leste Eitado, deviiiamente infor-mado, o requerimento em que a empreza In-dnstri&l de Melhoramentos do Br«.zil e o dr.José Alexandre de Moura • Costa, secios noprivilegio para a coatrueção da estrada de fer-ro do Barroso ao Pombs, pedem ao CongressoMineiro o-; eesuintes favores.

Reversão da estrada ao regimen commumdas estradas de ferro, supprimidas as clau-snlas reiereates à colonisação ;

Garantia de juros sobre o capital effecti-vãmente empregado ató a quantia de5o-0õ<J$ por kilometro;

Auetorização para ligar seus trilhos em Mar-a Hespauha á linha que de S. Francisco Xa-vier. ni Capital Federal, vem aquella cidade,ficar/áo nesse trecho diepensa-a a garantia dejure?.

BEPABTIÇÃO DE TERRASPrimeira secçao

DIA 28

Despuchrs do governo :Ncs aci ps n. % de medição dos terrenos ue-

ncroicados Recreio, â margem esquema dc rioMtr.bu-issú, d**triclo de Sanu'Anna, cornareido Mashuassú, requer ido* para compra dire-ct* tor Silvestre da Cunha Rezende, foi lançado o s-guinte despache, publicado hoje nestarepartiçãa :

« Approvo a medição do? terrenos habitadose cultivados par Silvestre da Cunha Rezende,no!, çar ieno-ninido R.eTeio,distncto de Sant'Ann í, m ihieipio do M»nhuar»ú, para o fim deserem veridiias ao mesmo, conforme o dispostono art. 19 ds. lei n. 27, de 25 de junho de189--»

Pala-io do g.iverno, em Ouro Pr<ta. 23 dejunho de 1,335.—Chrispim Jagqües Bias'-'ortes—Frnncisce Sá.m

Erprfientedo sr. dr. iaspactor :R*raetttu-se eo engenheiro do 2.- districto

de Terrrse Colonizsção.o titulo de venda, em• srts publi» acompanhado do memorial e

nir.."dss terra» a que o me-mo i-e refere,afimstr t-r.tr*2iio ao proprietário do mesmo

*- koístjo L-aipoMo Lopes/depois que fôr feito, einstro Torrens da propried*.ie, na fôrma

•nspeste ai portaria do ur. dr. Secretarioo. Ertsdo da Agricultura de 18 de abril ultimo« --onforirie exifa o m«-smo titulo, Ue venda, depr.U de faitv a entr«;ra do tilulo. cominu-ic-ra esta repartição declarando a data em que foifone n regia-ro Torre* da propriedade alludida.

Segunda secçãoMA 25

Expediente do sr. dr. secretario:DaaI-run-sa so sr. dr. David Moretzohon

Campista, em resposta ao sen oflicio de 15 deabriltinéo, aoor-p-Tihadi do balancete das despesas efffrctnad-s pela superintendência de im-migração a sea cargo na 1.* trimestre do cor-rente anno, que fjram approvadas as referidascontas.

Oc-mraunicou-sa aos directores da CompanhiaEstrada dè Perro Bahia e Minas que foi dadaanetorizaç-s-aaos srs. Jacomo N.'de Vincemi &Filha pari e-Vctu-rem o transporte 1.485 im-migr-aíss para serem em?regado3 E03 traba-lhesdi pTcdongaraento ria estrada de que sãodirector_s, i»níori_a peiiu o empreiteiro sr.Francisfo das Chapas Pinto Salles, o» quaes te-rão <ie desembarcar no porto do Rio, p*ra dallisagurera para Caravellas e rogou-se-lhes provi-denci-T con auts-ceíene.a para que leaham vapar áppareiíndo >~ra:« fcaideeção daquelles im-migrantes _o ira or era qua vier?ra para o quefaver «"a co^-iu.il os ao seu -iesíino.

Àaii. Fr-ueUco das Chagas Pinto SjHes com-mauiêf.a--e que r.ão poiendo desembarcarem seca 1.483 ímmigr&nteí, cuja intruducção solici-t_ra íj.-.:'- serem empregados nos trabalhos donroloii^m nto da Estrada de Ferro Bahia eMinas, de jue à empreiteiro, no parto de Vi-ctorís., põi não p.derem tocir em parto algumsem sue Hril—eiro irem ao Lazareto da Ilhaf-- 'a,c__;ürr_e as crdens do Governo FederU,fc_UB diu sio dadas pra víde-das para que elle?

desembarquem no porto do B io, onde deverãoachar-se ori quem os represente para recebel-osno «un qnelhe fôr designado, no qual serã çamantecedência avisiido pelos srs. Jac -mo"" N. deVincenzi <_ Fiíhii e pelo flsoal no Riu. «Ir. JoíóRodrigues de Lima Duarte.correndo por contadeste fc-tndu as despesas daquele porta até o le,Caravéllas, e bem assim que nesta data offlciou-se a directoria da Companhia Bahia e Mi-nàs; para ter com antecedência,' vapor ap'p*,re-lhado afim de conduzir os immigrantes ailudi-dos do Riu até Catavellas.

DIA 28iixpsdiente do ;r. inspector:Tran8mittíu-se ao sr. dr. Secretario de Es-

tado da «gricultura o offlcio em qne o engentieiro Eugênio Jordão pede lhe seja cones-dida uma diária para oocorrer ás despesas deviagensa que é obrigado fazer para Juiz deFora, onde leside.

Declarou-se ao sr. dr. José Ro Irigüès deLima Duarte, em resposta ao sea offlcio de 22do corrente, que correm par conta do Estadoas despesas que tiver de fazer com o transpor-te do Rio du Janeiro pira Juiz de Fora dos200 trabalhadores italianos solicitados pelos srs.Norze eMscistta.

Em nome do sr. dr. Secretario d» Estado ds/Agricultura, convidou-seao sr. Camillo Costapira, dentro do pra>o da 15 dias. oontadosdesta data, 'szer nos cofres da secretaria dasFinanças o disposito de 5 contos «le.róis exi-gido* pela clausma 9.* do contracto que ceie-brou em 1" de dezembro do anno pisaado paraa introdução de dez mil immigr-utes para oEstado.

Recommendou se ao administrador da hos-pedaria de immigrantes de Juiz de Fora queponha á disposição completa do engenheiroEugênio Jordaa ó interprete daqnella hospe-daria Csrlis Msgrassi, afinada lh« prestar au-xilio nodeiempênho do serviço de que se achaencarregado. > .

JDNTA GOMMESeiALSESSÃO ORDINÁRIA EM 2 DE JULHO DE 1895

Presidercia do sr. Eduardo Pereira Ba-bosa,seTreteriointerino o sr. dr. Alfredo da CostaGuimarães.Comparecerem os srs. deputados tenente co

ronel Netto, Fonseca e o supplente Teixeira-deixando de comparecer o sr. deputado Real.

O sr. presidente decara aberta a sessão.Lida a ceta anterior e poi-ta em discussão, é

approvada.Feita a leitura da corresp ndencia offici«l e

pássando-sé á do expediente a Jnnta toma conhecimento das petiçõe3 seguintes :

De Emílio P deríoli e outros pedindo o ar-chivamenta de seu contracto de Fociedade com-mercial, em conte, da participação, para expio-ração da industria e fabrico detijollos, teihas,tijollos a cunha, ladrilhos e mais produetoscongêneres, na cidade de Barbacena. — Uefe-rido. em viste do offlcio do exm. loverno doEstado de 2-t de junho do corrente anno.

De Maiheiros, Campos & Alleixo pedindo oarehivamento de r-eu cancracto «ie sociedadecommercial. em nome collectivo, para o com-mercb defíZ3ndas,i!Írma"inho, roupas feitas ecalçado neste, Capital.—Deferido.

De Oliveira & Almeida pedindo o arehiva-mento do een contracto de seciedade apricolacomn trcial, pira explora«^.o á cultura de co-reaefi e café e a industiiapustorii. na fazendada Bôi Esperança comarca do Piumhy.- — De-ferido.

De Porfirio Francisco Ferreira peiindo o ar-chivauiBüto do seu distineto ile sooiedarlo com-mercial uue lèz cnm Olympio Braziliense deOliveira, para o effeito da di»sr>lnção da firma—Braziliense & Ferreira, que gyrou nestapraça.— Dalerido.

De Joio José Pereira e Symphmnio Goniinpeiindo o archivamento do distracio da socie-dado commercial que gyiou npsta praça s>b afirma — Pereira, Gcndin & Coiup." para oeffeito da ilissolução da mesmo.—Deferido.______ .ii ¦¦¦—¦¦ii ¦-•——¦

lÍI|gjMhü i.ldíiii)SENADO

45." 3S3SÃO ORDINÁRIA, '.03 25 DE JUNHODE 1895

PRESIDÊNCIA DO SR. S1I.VIA.N0 BRANDÃOSumhario : — Expediente.—Pareceres.—Ordem do

dia.—Projecto de orçamento para o exercício de1896.—Discurso do sr. Gomes ValladSo.—Modifl-caçOesnas leis n. 2 e 110.—Discurso do sr. Lc-vindo Lopes.—Mudança de época da reunião doCongresso.—Declaração de voto.—Augmento donumero de desembargadores.—Discursos dos srs.Itebèllo Horta e Camillo de Britto—Itedacçãofinal.Ao meio dia, feita a chamada, acham se pre-

sentes os srs. Silviano Brandão, Necssio Tava-res, Jo3qui"*- Dutra Antcnio Martin", Gomesda Silva. Ferreini Alves, Frederico Augusto,Josino do Britto. Rocha Lagôi,_X»<vier da Veiga.Levindo Lopes, Gomes Valladao, Rebéllo Horta,P. Drnraond, Carlos Sá, Oliveira Penna, e Ca-milio de Britto, f-ltando com cansa participa-da, os srs. Carlos Alves, Nogueira e MelloFranci e sem ella os mais senhores.

Abre-ee a se são.E' lida e approvada a aota da antecedente.0 sr. I.- Secretario dá conta uo seguinte

'¦;¦;¦.¦¦ EXP-DUNT-

OfflcioUm do sr. dr. Secretario das Finanças, de

'9 d < corrente, prestando as informações quelha foram .--olicíTadna em data de 25 de maio doanno pas?->do, relativamente an projecto dec<V(itraa*ar-se com as câmaras municipaes a ar-recadação des impostos a cargo das collectorias.—A' coínmissão de finanças.

Pussa-se à apresentação de pareceres, proje-ctoi, indioações e requerimentos.

PARECERESSão lidos e vão a imprimir-se os seguintes*A commissão de redacçao é de parecer que

sejam redigidas, conforme abaixo se lê, asemendas approvadas pelo Senado ao projecton. 4, da Câmara dos srs. Deputados :

EMENDA N. 1 :Ao art. li*! Em vez de—dr. João Carneiro

Pestana de Aguiar—diga-se—Companhia Es-trada de Ferro" Leopoldina.

EMENDA N. 2 :Depois do art. 2.* acorescente-se :Ait. 3* Fica egualmente o governo auetori-

zt.,10 a contraotar com a Companhia Estradade Ferro Leopoldina o estabelecimento do tra-fego nas linhas de ligação em re a rede mineirae a rede fluminense, debaixo das condições se-guintes:

Que seja inteiramente facultativa aos pro-duetores a expedição de suas mercadorias paruma ou outra linha ;

II Que ag tarifas sejam calculadas de modoque fiquem equiparados os fretes desde as es-tações -ie entroncamento até o Rio de Ja-neiro.

N.3Em vez de art. 3.*— diga-se—art. 4*.Saia dasedminisaões, 25 de junho de 1895.—

X. dâ. Veiga.— L. Lopes.A commissão de finanças é de parecer que o

projecto n. 81, do Senado, seja submettido àterceira discussão, redigido pela forma seguinte,conforme o vencido em 1.» discussão :

O Congresso do Estado de Minas Geraes de-Ffitãi*

Artigo uniec. Fica o Presidente do Estado au-ctorizado a entregar & câmara municipal dacidade de Piranga.pela verba— obraspublicas—do orçamento vigente ou do futuro,a quantiade28:000$ (vinte o oito contos de réis),destina-da exclusivamente para a canalização e abastecimento de água potável da referida cidadecomo indemnização; ficando revogadas as dispo-sições em contrario.

Sala das commissões, 25 de jnnho de 1895.—J. P. X. da. Vei6a.-tR. Horta.—JoaquimDutra.—Gomes da Silva.

E' de parecer a comoaissão de Finanças queo projecto n. 90, do Sanado, approvado era 2.*discussão, seja conforme o vencido submettidoâ 3.", redigido pela fôrma seguinte :

O (Congresso do Estado de Minas Geraes de-creta:

Art. 1." 'ica creado na Imprensa Offl-ciai do Estalo o logar de ajudante do director-redactor, substituto de3te em suas faltes e im-peuimentos. Será provido pelo Presidente doEstaJo eas attribuições e deveres do respectivofuncionário serão opporfcunamente reguladospelo governo.

Art. 2.* Fica supprimido um dos dous« auxiliarea» a que se refere a tabeliã annexa àlei n. 40, de 21 de julho de 1892, e o outrodesempenhará as funeções de « noticiarista» doMinas Geraes, <x>ntraetado com a mesma re-muneração constante da citada tabeliã. Seusdeveres serão iadioados pe!o director da Im-prensa OfHcial no re=pectivo regimento in-terno.

Art. 3.- Passa a ser fnnccinnario tituladopelo Secretario de Estado das Finanças o mestrede composição da Imprensa Offlcial, o qual terápor ajudante o pagiuador da mesma repartição,para o fim de ser dividido entre ambos e porelles con íenienternente desempenhado o ser-viço diarno e nocturno que lhes é peculiar nascompetentes ofilcinas da mesma Imprensa,conforme espeoifícar o regimento interno re-spectivo.

Art. 4.* Os vencimentos annuaes dos funcciouarios titulados da Imprensa Oflicial e averba destinada ao pagamento doB « revisores>e «conferentes »mnstam da tabeliã abaixo,nãotendo os fuuccionarioa titula 'os direito a ne-nhuma gratificação por :, uaesquer serviços ex-traordinarios na mesma repartição.

Art. 5. • Revogam-se as disposições em con-trario.

TABELIÃ

Dir-' ctor-redactor 8:000$000Ajudante do mesmo. 5:000";000Caixa-secretario 4:800$000Chefe da- offlcinas 4 200$0003 »uxíliar<53 do mesmo (serviço de

expadção de folhai) a 1:4 "OS.... ' 4:320$000Cii* fe de machinas 3:000í000Mestre eticadernador 3-.000$000Mestre «I - ofllcina ue pautação... 3:000$000Mestre «a ¦ composição .3:000|000Ajudante do me-moe paginador.. 2:400$000Mestre impressor (ou machinistaimpresso^ 2:400$000

Porteiro 1:500}000Qratiácação ao mesmo pelo serviço

effectivo em hor<is e dias emque não trabalham as outrasrepartições da Capital 4W)$000

Continuo 1:200$000Gr-ti-cação ao mesmo, nos termos

da do porteiro. 300$00OVerba para o serviço da «revisão»

e «conferência» 14:8(0$000

Sala das commisfões, 25 de jnnho de 1895.—I. P. XiviitR' ba Veiga.— R-B-llo Horta.—Joaquim Dutra.— Gomes da Silva.' AVcetomissõss reunida» da agricultura e in-strucção Diibio» sendo presente o projecto n.13. da C.unarA des brs. Deputados, do correnteanno, sobra reorganização do ensino agrícola,cuja utilidade é incontestável, são de parecerquo seja subraattido á i." discussão. .1 Sbla "d_B c.°mmlssões, 25 dõ jühho da 1895.—Fkedboiico Auousto.— Camillo de Britto.—JJ P.vXAvinR da Vei»a.— P. D-umind.

A coraaiissão de saúde publica, a quem foipresente o projecto n. 88, do Senado, de accôr-do com o vencido em 2." discussão, o offerec*para 3.", assim redigido :

O Coúgresso Legislativo do Estado de MinasGeraes decreta :

Art. 1.* O serviço sanitário, annezo á se-cretaria do Interior, será dirigido :

§ 1." por uma junto de hygiene enearre-gada da execução do regulamento sanitário eque terá ao seu dispor os seguintes laboratórios— vaecinogenico, — bactereologico—e de ana-lyses chimicas, e apparelhos de desinfecção.

§2.° A junta será egualmente o orgamconsultivo do governo em todas as questõesreferentes á hygiene e salubridade.

§3.° A junta terá'sua sede na Capital doEstado e se comporá do pessaal seguinte, cujasvencimentos constomda tabeliã annexa :

a) De um Inspector de hygiene. 'b) De um secretario medico.c) De dois cbefes de laboratórios.d) De dois araanuonses.e) De tres serventes e de um . porteiro oou-

tinuo.Art. 2.* Incumbe _ junta de hygiene o estudo

das questões relativas à saúde publica do Es-tado;

§ 1.* A adopção dos meios de prevenir, com-bater ou attenuar moléstias endêmicas, epide-micas e transmissíveis;

§ 2. • A o-ganiz-ção, direccão e distribui -ção dos Boceorros e assistência medica;

§ 3. • A direccão o desenvolvimento do ser-viço de vacclnação e revaccinação, provendo a .respeito da distribuição gratuita da Iymphavaccinica;

§ 4.- A inspecção sanitária das escola? pu- .blicas, offlcinas, hospitaes, quartéis, prisões,estabelecimentos de caridade e asylos ;

§5.- A superintendência da nscalísaçãolocal concernente á alimentação publica, fa-brico, venda e consumo dos gêneros alimenti-cios sólidos ou liquidos;

§ 6.* A fiscalização do exercício das pr:fls-soas médicas, pharmaceuticas, de dentistas eparteiras.

§ 7. * A superintendência da policia sauita-ria, sobretudo que directa ou indirectamentspossa influir sobre a salubridade das cidades,villas e povoações;

§ 8.° A organização da estatística demogra-pho-sanitoria, por municipios, segundo, as ba-sea fornecidas pelos delegados estedoaes de hy-giene n'elles residentes, pelas câmaras raspe-ctivas, pelos commissarios de hygiene ou porclínicos locaes;

§ 9. • Exercer rigorosa vigilância no senti-do de impedir a venda on consumo de gênerosalimentícios, sólidos ou liquidos, uma vez reco-nhecidos que estejam deteriorados ou falsifica-dos.

Artigo 3.* Na execuçãO/do serviço sanitário,a junta de hygiene exercerá sua auetóridadepor si, pelas actuaes delegacias de hygiene,que são mantidas nos diversos municípios, epelos commissarios de hygiene, que, em qua-dras anormaes, forem contractados paio go-verno.

DISPOSIÇÕES GERAESArt. 4.* No regulamento que o governo

expedir para execução desta lei, serão deter-minados os casos em que a junta de Hygieneou seus representantes poderão impor multaspor infracções, cujos limites serão de dez aduzentos mil réU eo dobro nas reincidências,ob-ei-vado o regulamento n. 737 de 25 de no-vembro de 1850.

§ "'.•' Dai maltas impostas pelos delegados

ou commissarios da juuta para esta haverárecurso.

Art. 5.* A gratificação diária aos commis-sa rios de bygíene creados nas éaoeas anor-mães não excederá nunca ao trip«'o dos ven-cimentes diários do director da junta.

Paragrapho unioo. Quando não seja possi-vel ao governo contractar os commissarios nascondições desta lei, poderá pôr à disposição dequalquer municipalidade, em caso de epidemia,o auxilio corresponuento ao diirpcstó neste ar-tigo. para contractar um clinico da localidader u subs immediações, e qua de prompto presteseus soecorros. "

A.-t. 6.* A junta ministrará ás munioipali-dades. que as solicitarem, bases e instrucçõespara a organização do respectivo serviço sani-tario, em quad/as normaes ou anormaes, deac ôrdo cum as condições iocics por ellas iudi-cadas.

Art. 7.' O governo poderá eantraetar, quan-du julgur preciso, urni engenheiro sanitário,encarregado do preparo e installação de hospi-taes e da montagem de apparelhos de desinfe-cção nos pontos que julgar convenientes.

Art. 8.- O governo fica auctorizado a com-pletar e modificar os laboratórios existentes naEscola de Pharmacia de Onro Preto, de modoa poderem se prestar não só aos trabalhos deanalyses chimicas como aos estudos bactereo-lógicos.

Art. 9.- Os actuaes delegados de Hygieneficam sob a direccão da jnnta.

Art. IO. O secretario da junto substituiráo direator em suas faltas ou impedimentos.

•M-TNTAS <3r12£U&J&&

\ famílias por meio da alguma associaçãocm companhia de seguros de vida, para os-fases o pecúlio terçai é facultativo.**r* também facultativa a inscripção dos fiem-acionários de que trata o art. 6.*

Faragrapho único. Os aposentados ou refor-mados cuja aposentadoria ou reforma excederpe 2i000$ annualmente poderão inscrever-se,pagando de uma só vez, no acto da inscripção,a taxa respectiva" e a importância das con tri-buiçõea correspondentes ao período de cincoannos.

Ari. 4.' A taxa de insori-ição será equiva-tinte ao ordenado de um mez e paganoaotoda inscripção ou dentro de um anno em doze* prestações 'eguaes.

Art/ 5.° Os funccionarios inscriptos contri-buirãn com a importanoia de um dia de or-denadó por mez, mediante desconto feito nafolha do pagamento de seus venoimentos.

Art4 6.* As taxas da inscripção e contribui-ção doa serventuários de oOoios de justiça se-rão calculadas, reputando-se ordenado a im-JsoTtancia equivalente a dous terços da lotaçãodo oflicio.

Ari. 7.' Permittir-se-ha ao fnnccioaarío in-scripto pagar de umasò vez, no acto da inseri-peão ou dentro do primeiro anno, a importan-cia da taxa e das contribuições corresponden-tes ao período de cinco annos, para antecipara acquisição do direito à pensão.

Art. 8.' Sempre que o funcoionario tiveraugmento de ordenado deverá remir-se dadiOerençada contribuição relativa a cinco an-BOS,sem prejnizo das-prestações menaaes, ei jáhouver usado da faculdade conferida, do artigoantecedente, ou depois de decorrido aquelleperíodo a partir do I.° mez da inscripção.

Faragrapho único. Si o fnnccionario nãorealizar a remissão, sna fàmilia só terá meioordenado correspondente ao ordenado em cujarazão elle tiver feito a remissão, sem direitoem nenhum caso á restituição do augmentopago nas prestações menaaes, observando-seem todo o caso o disposto no art. '4 $.2.°

Art. 9.' Eliminar-se-ha do rol dos ojntrl-buintes o funecioaario que perder o empregoem virtude- de sentença ou fôr dtmittido a pe-dido eu por acto expontânea do go°erno.

Paragrapho única. Salvo no caso de demls-são a pedido, restituir-se-ha ao fnnccionario a¦omma com qne houver contribuído.

Art. 10. O fnnccionario qne interromper oexercício por moléstia ou licença, ou fôr sus-penso era virtude de pronuncia pagará a con-tribnição na data em que reoeberia o ordenadosi lhe fosse devido.

Art. II. Permittir-se-ha ã família benefldada o pagamento do debito oom qua faliecero contribuinte em prestações de 50 '/„ que des.contar-se hão da pensão..-Art. 12. A contribuição só é devida peloempregado e, portanto, cessa com sua morte,calvo o disposto no artigo antecedente.

Art. 13. Em livro apropriado far-se-ha ainscripção do contribuinte, menoionando-se,

. além do emprego:1. - O nome da esposa ;2.* Os nomes dos Alhos menores e das filhas

solteiras ;3.* Os nomes das filhas viuvas ei viverem

a expensas dò contribuinte.§ 1/ Na falta destas pessoas serão menciona-

dos 03 nomes das irmans solteiras ou menores,viuvas, si viverem a expensas do contribuinte,sob sou fect-1 e 03 do- filhos'maiores interdi-ctos ou impossibilitados de se manterem.

§ 2.''Serão egnalmente mencionadas nomesmo livro, as alterações que se derem nopessoal da família do contribuinte, á vista decommunicações que deverá fazer.

Art. 14. Por morte do contribuinte a im-portancia da metade do sen ordenado será per-cabida pelas pessoas da família inscriptas nostermos do artigo antecedente.

§ '. - Esta disposição é spplicavel ao fonecio-aario que se achar nar condições do art. 7.» eenlouquecer ou lôr victima de desastre ou deenfermidade que o inhabilite para qualqueroecupação.

§ 2.' Si a renda arrecadada fôr in^uflioientepara o pagamento, fur-se-ha a reducçio pio-porcionai em cada pensão.. § 3.' Si o contribuinte não tive? familianos graus do art. 13, poderá legar a imp.r-taneia de suas contribuições, e nao o fazendo,reverterá para o « pecúlio legai».

Art. 15. O pas-amento das contribuições etaxa de uma só vez (art. 7) dará direito a pen-são desde o dia do fallecimento do contri-buinte.

§ 1.' O pagamento da contribuição por pre-stações dará direito á pensão depois de cincoannos contados da realização da primeira pre-stação.

§ 2.- Nenhum direito haverá á restituiçãosi o contribuinte fallecar antes do prato e nascondições de qu») trata o paragrapho anterior.

Art. 16. A demora do pagamento da contri-buição por mais de três mezes, sujeita o contri-buinte a multa de 25 %•

Art. 17. O direito à pensão não reclamadano praso de cinco annos reputar-EB-ha. extineta

Paragrapho uníco. Também verillcar-se-ha aextineção do direito à pensão nos casos do art.13 ns. II e 111 o § 1.*, attingindo os menoresá maioridade, realizando-se o casamento e ces-sando a interdiecão.

Art. 18, O pigamento das taxas de inseri-pção, contribui.jões, multas epansões, verifl-car-se-ha no logar onde fôr recebido o or ie-oado ou residir o cantribuinte ou pansio-Basta,, havendo estação fiscal.

Art. 19. A rendi do « pecúlio legal» reco-Ihida aos cofre- :¦ do Estado e equiparada ao em-

Mg

prestimo do cofre de orphams, vencendo juroseguaes, qne serão capitalizadas semestral-mente.* Art. 20. A eserlpturação e coatebilidede do•c pecúlio legal > serão feitas na-secretaria dasFinanças.

Art.-21. Revogara-se as dispo:ações em con-trario.

Sala das commis-ões, 25 de junho de 1895.—J. P Xavier da Veiga—Lavimjo Lopes.

Nada mais havendo a t ratar-: e. o sr. Pre-sidente designa para amanhã a seguinte ordemdo dia:

Ia PAR72Até uma hora da tarde :

Leitura da acta, expediente, apresentaçãoda pareceres, projectos, indicaçf es e requeri*mentos.

2*PARTB*Ate quatro horas da tarde :

3* discussão do projeoto n. 9, da Câmara,do corrente anno, concedendo auxilio ás esco-Ias normaes de Itajubá, Serro e Sete Lagoas.

3.* discussão do projecto n. 83, do Senado,regulando o serviço sanitário do Estado.

Levanta-se a sessão.

ACTOS DO GOVERNO DO ESTADO

PROilOTOP. DA * USTIÇ A

Foi, a seu pedido, exonerado do cargo depromotor da justiça da comarca de Pouso Ale-gre o bacharel Manoel Frederico Rodrigues deAndrade.

INSPECTOUE3 ZSC0LA11ES

Conforme pediram, foram exonerados o in-: p-ctores escolares:

Gustavo Maciel, do districto de Jacutinga,município de Ouro Fino;

Cornelio Noberto Mihrard de" Azevedo, dodistrioto de Serranos município de Avuruoca.

INSTKÜCÇÃO PR1MABIA

Foram nomeados professores primários osnormalistas:

Antônio Ernesto de Oliveira, da cadeira d odistricto de S. José do Jaouhy, município doPeçaaha ;

Jeremias Baptista de Figueiredo da cadeirade S. João Evangelista, do mesmo munici-pio ;

João Fausto de Agnilar, da cadeira de S._Sebastião do Rio Preto, município da Ooacei"ção;

Maria Leopoldina Leão, da cadeira do sexomasculino; do Itapanhoacaaga, mnnicipio doSerro ;

BSPABTIÇÃO DB TEiUlAS

Por decreto de 10 do corrente mez, foi nomeado para o logar da ajudante de 1.' cias?»da commissão de exploração çeographica doEstado de Minas com os Estados visinhos oengenheiro Alexandre Alfredo Capelache deGussert.

no Estada, como suoeeianeo do imposto de ex-portaçâa s uma conveniente revisão do regi*meu tributário.»

Nasagunda parte da ordem do dia entrouerapremeir* discussão, ficando empatada a vo-t»ção e adiado para a Sessão seguinte o desem-pate, do pcojaoto n. 39. da Câmara, do corren-ta anno, reorganizando a secretaria da Ra-lação.

Compareceram Os sra. Levindo Lopes e Ca-millo le Britto.

Foi approvado em segonda disou.-sao, sendorejeitadas emenda offerecida pela commis-são. o projecto n. 26, da mesma Câmara,tornanüo extensiva aos professores e len-tes estadòaes a disposição do art-go 4.* da lein. 100,de23 dejnnho de 1894.

Entrando em terceira liis-usíão o projecton. 95 do Senado, fazendo diversas modificaçõesnas leis ns. Se 110, depois de longo desate,doou a mesma adiada pala hora, sendo desa-gnada para amanhã a seguinte erdeindodia :

1.* PARTIAté 1 nora da tarde :Leitura da acta, expediente, apresentação

de pareceres, projectos, indicações e requeri-mentos.,

2." PARTS

Até 4 horas da tarde:Desempate da votat-ão em primeira discussão

do projecto n. 30, da Câmara, reorganizandoa secretaria da Relação.

Continuação da terceira discussão do projecton. 95, do Senado, fazendo diversa- modifica-ções nas leis ns. 2e 110.

Primeira discussão do projecto n. 29, da Ca-mar a, concedendo garantia de juros a Estradade Forro de SanfAnna do sápucahv-mirim.

Terceira discussão do projecto numero 13,da Câmara, ;azendo modificações no G3 mnasioMineiro.

CONGRESSO MINEIROSENADO

Realizou-se hontem, sob a preddenoia do sr.dr. Silviano Brandão, a 59* sessão ordinária,aohando-se presentes os srs. Silviano* Brandão,Neceaio Tavares, Nogueira, Ferreira Alves, Fre-derico Augusto, Gomes da Silva. Costa Sena,Rocha Lagoa, Carlos Alves, Knbitsohekc, Car-los Sá, Mello Franco, Rebêllo Horta e P. Drn»mond, faltando com ctusa participada os srs.Joaquim Dutra, Antônio Martins, Gomes Vai-ladão, Josino de Britto e Oliveira Ferina e semella os mais senhores.

Aberta a sessão e approvada a acta da anterior, foi lido e distribuído o seguinte expediente:

1 ous officíos do sr. 1- secretario da Câmara,de 12 do corrente, communicando que em ses>são de 11 foi rejeitado oor aquella corporação oproj-cto n. 64, dò Senado, sobro auxilio á ca»mara municipal do Plranga, para o serviço decanalização e abastecimento de água potávelda referida cidade; que não toado sofTrido si-teracão alguma o projecto n. 69, sobre a es-trada de ferro de Uberaba ao Rio Grande, etendo a Câmara se conformado com a decisãodo Senado sobre o projecto n; 4, dè 1893, rela-tivo á estrada de ferro de Silveira Lobo à Fa-zenda do Travessão, foram os mesmos à sanecãosob ns. 9 e 10, e enviando, sob n. 32, 33, 34 e35. quatro projecto-, o primeira concedendosubvenção ao Lyceu de Theophilo. Ottoni e adiversos extsrnato*- o segundo ooacedeudo auxilio para a cnelusão das obras do CollegioUberabense, o terceiro concedendo auxilie aos1-stitutos munícipaes de Ouro Fino, Pouso AI-to e Itapecerisa e aos lyceusda Arasauahy eDiamantina,-eoquar 10 estabelecendo uma cai-xa econômica do Est ido.

O sr. P. Drumond enviou à mesa e foi re-mettida á commissão de instrucção publicauma representação dos habitantes dologar de-nominado—"Venda do Morro—distrioto de S.João do Morro Grande, município de SantaBarbara, pedindo a creaçãp de uma escola rn-rai mixta na referida povoação.

Passando-se à apresentação de pan*ceres,projectos, indicações e requerimentos, o sr.Carlos Alves fundamentou e oTereceu a se-guinte indicação, qne foi sem debate appro-vada:

«Indico que seja nomeada nma commissão dasdnas casas do Congresso, para qae, no inter-vallo da presente sessão, estnde as bases parao effeito do lançamento do imposto territorial

CÂMARA DOS DÜPUTADOa

Resiisou-se hoatera a 82.* sessão ordinária,sob a presidência do sr. Ribeiro de Oliveira eachando-sa presentes 24 srs. deputados.

Não se achando presentes os srs. Presidentee vice -Presidente, occnpa a cadeira da presd-deucia o sr. Ribeiro de Oliveira, I.* secretario,que convida para 1 - e 2. * Secretários os srs.Gonzaga da Silva e Gustavo Serrão.

Lida a acta da antecedente e não havendonumero para sna approvação, fieaella sobre amesa.

Osr. 1.- secretario.dà conta do seguinteexneõiente:

OfBoio: .Dosr. 1.- secretario do Senado, commu-

nicaedo qne tendo sido approvadas as emendasoferecidas pola Câmara, ao projecto ri. 01, doSenado, sobre Estrada de Kerro de Bailo Hori-zonte á Oe-ite de Minas, subiu ella á sanecãosob n. 63.— Inteirada.

O sr. João Pio envia ã mesa um offlcio daCâmara Municipal de Sabará, transmittindouma represei 11 çl 1 do padre Francisco de Pau-ia Lopes de Alvarenga, solicitando a doação deum prédio e terrenos existentes na referida cídade para nelle funcc&nar nm asylo de or-phams.— a' commi-são de petições.

O sr. Gonzaga da Stiva participa i casa queos srs. Camillo Soares Filho a, Manoel da Silvadeixam de comparecer a» sessões por motivode força maior.—tntei-».la.

O sr. Raul banido requde a inversão da or-dem do dia para ser discutido e votado o pro-jecto n. 42 sem prejuízo da* demais mate-rias.— Será submettido á votação o reqneri-mento do nobre deputado, qnando boa ver nn-mero.

Tom isegnnda leitura e fica sobre a marapara a orlem dos trabalhoso parecer n. 83.

Passa-te à apresentação de pareceres dascommi-sões.

O sr. Bueno Brandia, pela de orçamento.apresenta para terceira discussão o projecton. 5-3, do Senado, sobre auxilio aos coliegiosSaleãauo* em Cachoeira do Campo e PonteNova.—A imprimir-se.

O sr. Duarte da Fonseca, pela de saúde pu-hlies,, apresenta para terceira discussãa o pro-jecto n. 65, do Senado, sobre reorganização doserviço sanitário do Estado.—A ._. j-imsr - e.

O sr. Nunes Pinheiro, p3ls de obras publi--c*a, apresenta para terceira di-cnsão os pro»ject-s ns. 113, da Câmara, e 65, do Senado.—

» iaiprimir-se.O me-mo sr.. pala me-Ti* oanarnissão, apre-

senti para ootmuar em segunda- dtscussãtcom uma sub-emenda o projecto n. 84,de 1394,a ella remetiido para emittir parecer.—A im-primir-se.

Comparecem r>° srs. Ca-nillo Pratos, Esami-nondas Ottoni, Sabino Barro-o Júnior e Ben-venuto Lobo.

Hivenio nu-iero. Ie?sl é approvada a acta.Submettido á votação o requerimento dosr.

Raul Penido.é elle approvad.^iepoi* de obser-vaçõa-dosr. Aumsto Clementino.

E' annnnciada a continuação da 2." discussãodo pc-ojecto n. 62. do S-nalo, sobre pecúlio le-gal, a partir do artigo 3.* cana as emendas n*.2,- 3 a 4, sendo ella encerrada sem mais debatee a pprovado o artigo' e as emendas ns. 3 e 4,sendo retirada, a requerimento de seu auetor,com o assentunento da casa, a de n. 2.

Om discussão o artigo 4.*, é offsiecida, li '•,apoiada e entra em discussão conjnnctament«aeinend" o. 5, do sr. Delphim Moreira, man-dando que onde se diz—ordenado de nm mez—di».: 1 se—vencimento de um mez.

Encerrada adiscus*ão,*So approvadoe o a-ti-go e a emenda.

Em diicn-si* o artigo -**>.*, Tem i mesa, éa°*oiada e entra em discussão a emendri n. 6,do sr. Delphira Moreira, substituindo a pala--rra—ordenado—pela—vencimento.

Bnoerrada a iliscr-asão, tio ap-rov r. j 1 o ar-tigo e a emenda.

Era diiciis-ão o artigo 6.*, vem á raesa aentra oonjunetacnente em di-cuaião depois deapoiada,a «mearia s. 7, do sr. Defphiui Morei-ri., sebít:tuin "o a pa!s-rr-.—ord?^-. !e—pela—Tincirnenta—e enpprimindo as palavras—dousterços.

Enoer raiin a i!:-ca*íãe. são approvndcs o ar-tigo e a emenda.

Sem debato ? approvado o artigo 7*.Em discussão o artigo 8,*,vem i rcas»-.é apei-

adacentra em diseiissão a emenda n. S, doar. João Pio, detorrainando o praso de 10 an-ncs pari. os apresentados concorrerem cr m nre-stações para o pecúlio.

Encerrada a discns-ão,é adiada a vota-ão porfalta de numere.Em dl-Kussão o artigo 9.*,vem á ia >.s «j apo-

Itda e outra em discu-são c-n;uc:..1 s-r.:":- aemenda u. 9, do sr. D-Lpiiiia Moreir*. deter-minandt) que e*a todas as hypothese-do artigoantecedcmte. restitarr-se ha ao fnnccrooario a3omma cota que houver contribuído.

Encerrada a ilic-oussãa.è adiada a -' t.v^o.Sem debate etieerra-se a ditcu-Bão dos «rts.

10*. 12." e li.', cuja votaçãa fiea egoalm*nteadiada.

Em dí-cusaab o artigo 13.*,é ocTer •- i 1, •;:.-ada e posta co-ijunctamente em dia.-uss.-j umaemenda do sr. Delphim Moreira, subitituirdopar out-o o § 1.»

Encerrada a di-eussãc, fica a votação tdiada.Em diirrussãoo art. 14.*. ê ocTir» rica, ,.-:..-.¦

da e posta cenjunetamente» era di-ens-ão tunaemeadadosr. Delphim Moreira, substituindotodo o artigo.

Encerrada a discussão, é adiada a To*nção.Sera debate encerra-© a discussão doa arts.

15 e 16,cuja-roteção fiea adiada.Em discussão o art. cT.é offerecidB, apoiada e

pasta eonjunotaments em di-i-tissão ama emen-da additiva do sr. D-iphim Moreira.

Encerrada a discussão, fi-a sua votação adi-ada.

Sem debate encerra-*e a discussão doi arts.13, 19, 20 e 21, cuja votação fiea adiada.

Fm virtude do requerimento do sr. RaulPeiiido, approvado pala casa, é lida • entra era3.* di*COTsão o projecto n. 42, sobre garantiads empiestinon, munieipies iuvadldos jorepi-demias.

São olfereeidas, apoiadas e postas conjnueta-mente om discussão as emendas—n. 10, dosr. Duarte da Fonseca e outros, aunacizandoo goverao a flxar, no regulamento -¦¦¦ ¦ expe-dir o máximo do capitale juros dos empresti-mos quo o Estado tiver de garantir; e n. 11,do sr. Camillo Pratas e outros, reduõndd ataxa de juros fixada na emenda precedonte.Sem mais debate encerra-se a discuc-ão.

Procedendo-ee á voUção da matéria encerra-da, são approvados todos os artigos da projecton. 62, co -íiico, sobre pecúlio legal, tendoegnalmente approvada* todas as emendks,á ex-espeão da do sr. João Pio, que a retirou com ocan-enttmento da casa.

E* ene íeguiiia approvado o projecto n. 42,camas respectivas emendas.

Vae esteá commisjão de r; ia-;." j, in o den. 62 á de legislação; por ter a casa con-entidoqua salTra elle 3.* discussão.

.-.' lida e entra em 1 .* discussão, que é en-cerrada sem riel.v.•-.-.¦: projecto n. 67 do Senado,sobre Estrada da Ferro Muzambinbo, 'i-anâosua vou ção adiada por falta de numero.

Suspende-se a sessão por dez minutos e.res-berta ella, pasm-ee à 2.* parte d* or.lem dodia:

São l das e eatrain em diescossão uuica asemendar, do Sen rio á propadeão n. 17, >ia Ca-mara^oare i*eorgani-*açâo da secretaria ias Fi-nanças;

Depoi* de algam debate, encerra se a díscus-são, Qcaado adiada a votação.

E' lide» a entra em 2.* aiscussão, qne é en-carrada desjois de a! ram debate, o artigo uni-co do p-*o'-cto n. 124, sobre estrala de ferroentre a» cidades da Leopoldina < S. ' * ã Nepo-muceno. ficando egnalmente adiada sua vota-ção.

Proceilendo-se á chamada para Vi.rifi-tção donumero, reconheceu a casa terem-se ausenta-do os -r-. Duarte da Fonse*a, tabino EsrrosoJunior, Epaminondas. Ottoni e BenvenntoLobo, nio havendo par isso nurcero leal.

E* lidoe entra em 3." <!i°cn>são. qntécn-cerrada ?em debate, o projecto n. 69, sot re cre-ar>o de •aa-leiras noc:urnas de ínstrncçãopri--:.-.-. coja voUção fica tambera adiada.

Nada mais havendo a tratof-se, o sr. Presi-dente dti para amanhã a seguinte ordem dodia:

r:c:¦ : =::-..». paste

Até uma hora da tarde.-Leitura e approvação da acta.Expediente.Até duas horas da tarde :Segua**» leitura dos pa-ccares de caramissõrs

e dos projecto» depois de impressos e distri-baidos.

Apresentação de pareceres de comníisiõ-a.Apreasnta.r.o de projectos, indícaçõ-s, re-

q aerunentos. iaterpel'açõe* ou moções.Discussão de requeeimeatof, ico;*r?e laç-¦-:=,

indiüações e mo*oes.Approvação da redax*õé3 flna*s.Votação da matéria enja disr-p°-ãfi ficou en-

oorrada.Terceira diacussãa doa proj>cto-i ns. 65 e 55,

acnbos do Senada, sobre serviço sanitário o so-bc-eK.F. de ThoopbiloOttoni a A-rassuaay.

•¦ ¦ '.

'-¦A-

¦•-'-

s ISOTXTJZS GERAES

SeganlP lodea. lí\ to Cintara, snbre E.F. do Porá Nrr.va da "lanha a Rio P.trdo.

ssounda PARTEAté 4 h r-is datarie: .Disaussã • única da3 emendas do benadi a

proposiç.o a. 15, da Câmara, «Ae 1-üõ, sobra E.F. «io Ri.- Ttoefi; a de a. 8, também da. Gama-ra, de 1895, sobre fundação de colanias, e á den. 3i. da t-amara, de 1892, Hobre concessão deprivilegio.-'.

T*-rcái-h distassio d-i projeeto n. 58, do be-nadi-». auíí iando Tclipgios dos SalKsianos.

Segundt iode a. 37, isenta o ri n de impostosas aaiaas m riersve» u-ituraes do Estado.

Primsir d . -''e n. 142. abonr.ndo ao wlle-ctor .ie Ju r óftFârn .le-m?.sas por elie feitas.

Levanta "a n *«ssão.

A SOVA CAPITAL MIKEIRASo dia 10 de agostn próximo terá logar a primei-

Ta coTacurreacia para compra de lotes na nora Ca-

pitai de Minas, feita ssgnndo o decreto n. 803, de11 de }»n«*tro de 1835.

A área delimitada pira a cidade abrange treszonas—a central, urbana:—ontra, contornando apriratir*, sti&nr&ana; e a terceira para sitios, nasfraldas dos morras.

A parte -urbana è separada da su&iír&aiia poruma aTenidade centanio, corn um desenTOhimen-to .lc 13 kilometros e 25 metros de largura.

IT a cidad,: toda dividida em qaadras ou qnartei-rões, de l2n m. de face. pelas ruas de 20 m. delargara, com nm renque de arvores pelo centro, ten-do nma avenida rie 50 m. de largura no centro, evarias outras, cm diajonal dc 35 m.

Muitas praças, de tamanhos e fôrmas d:versas, cor-larâo as ruri e avenidas, dando larfftieza para oeffeito arcliilcriouico dos cdiQcios pnblicos, verda-dairos palácios, esplendidamente situados. Cm vai toparqae, de proporçõfs naturaes muito mais bellasdo que as do Campo da Acclamaçao, na Capital Fe-deral. «xcapaiio centro da cidade, abrindo para acnmíie areniia Affonso Penna, o qual vira a ser omaior encanto da neva cidad:, enfeitado per ligei-ras cimstroçções de gosto artístico, que proporcio-narão variaúos entrtteiiimentos aos passeiantes.

Já se acham em adeantado estado as terraplcna-rei» da cidade e do parque e em construcção asobra; do aiasterrimento d'agua potável, palácio pre-sid:ncial, egrèja e contractados os edifícios do Con-gres=o, Fonini, Stcretarias e casas dos empregadospúblicos.

Os 200 lotes expostos ã venda acham-se no tulurobairro commercial, limitados pela avenida á. Fran-cisco. Amazona» e Commrrrcio, rua dos Taraojos epraça da Estação Central, nas secçOes l.« e 2.', se-paradas pela grande avenida Affonso Penna.

Estes lotes podem ser desde já entregues á con-stroeção por nio dependerem de movimento deterra.

As condições da concurrencia e da compra encon.tram-se no decreto n. SOS, qae pude ser examinado,não só nes'» typographia. como na secretaria da ca-mara municipal.

As propostas serão [eilas em cartas fechadas edevidamente selladas, as=ígnadas, com indicação daresidência dos proponentes, com o seguinte dizer:

Proposta para a compra de um lote de terreno,nos termos do edital.

Cida proposta só «poderá mencionar um lote.,desírpando sna secçio. quarteirão e numero.

A eoncarrearii versará sobre o preço por melro«pairado do lote c sobre o praso para edificil-o.

Em cada concurrencia só poderá cada proponen-te apreseut-r até cinco propostas para cinco lotes;e nio poderá adquirir mais de vinte lote? urbanosou dez sutaurlanos, ou de vinte entre os de uma eoutra espécie, nas diversas concurrenciis.

O adqnircnte de lotes para prédios, quer nrbanos.quer suburbanos, os edificará dentro do praso es-tipulado na sua proposta ou dentro do praso fatalde «quatra arinos», contados dadrila da recepção dotitulo de compra, ficando obrigado a cercar a Ireutecom muro co com gradil e a fazer na mesma opasseio dentrj de «dous annos», contados da mesmadata.

Quando ras lotes forem contíguos—até o numerode tres—poderá o adqnireiite fazer uma só ediürra-cão on casa, mas com a obrigação de cultivar fio-res, arvores truetíferas. hortaliças, pelo menos nametade de tado o terreno descampado.

Chama-se a attenção publica pira ns seguintes es-pleadidos lotes das 1 e II secçóes, que entram nestaprimeira cor-currencia. os quaes, já pela soberbaposiçío, jã j.e.a conveniência c vantagens que offe-recem desde já aos que os arrematarem, deverãoser notados para que o publico os avalie, porquerealmente têm superioridade incontestável.

Ka 1."'secçS*>, próximos «1 Estação Contrai, noliairro corm ciTcia! ficam no quarteirão 12, os lotes4, 5 e<3: nt> qaartairâo 1.5, os lotes I, 2, 3 e 4*. nacraude avenid í Affonso Penna, de exteatão de 31.2Kilometros e 3.) metros de largura, centro da novaciíade e nas proximidades da Praça do Mercado,gçam no 8." quarteirão, o^ lotes 4 e fi: no 15. olotes 1 3, í o ?¦: no li», os lotes 4, 5 e G, ainda to-dos na 1." secçio.

Sas mesmas condições destes últimos, por esta-rem no tado opposlo da grande avenida AffonsoP-nns entrara egualmente nesla concunencia os

seguintes laltas da 2.» secçáo:—no quartelrSo 22, oslotes 3, i, 5 e 6 ; no 23, o lote 17; n. 29, os lotes1, 3, 4 e 5, e no 30, os lotes 11 e 13.

A situação de todos estes lotes é sobarba e de fa-cll e lucrativa constrncçáb, com esplendida vistavnâo só para a Estação Central, como para a egitjjlL,no cimo do Morro do Cruzeiro, onde termina a áve-nida, estando egualmente nas proximidades, áo par-qne, da Capella do Rosário e com vista li-yre paradiversos pontos da cidade, fácil circula-çEo do ar edesafogada de outras construcções próximas:

03 interessados encontrarão nas, tedacçOes dos di-versos jornaes mineiros e nas secretarias das cama-ras municipaes e dos conselhos districtaes umaplanta da futura cidade e uma outra, em escalamaior, das doas secçóes urbanas, ondo se achamsituados os lotes enja venda está annunciada, e quelhes permittiráo bem ajuizar da perspectiva da novacidade e da boa collocacão dos mesmos lotes—aiguns em magníficas situações para casa de residemcias—outros naturalmente destinados para casascommerciaes, grandes armazéns, fabricas e olIi,ci-nas -, encontrarão ainda um exemplar do regnlamen-to que baixou com o decreto n. 803, da 11 de janeiro do corrente anno, e qne estabeleceu as basese regras para a concurrencia, os «nus e obrigaçõesa qne ficam sujeitos os adquirentes de lotes e outrasmedidas que convém conhecer.

Ainda na redacção de jornaes poderão apreciaralgumas photographias, representando diversos pa-noramas d'esta localidade e alguns dos edifíciospúblicos já projectados e approvados, cujas con-strucções se acceleram.

CONGRESSO NACIONALSENADO

Na sessão de 11 do corrente, foi lido um oífl-oio do I .? secretario da Câmara do» Deputados,remettendo as seguintes proposições:

O lonireisi Nacional resolve:Art. 1.* A rend;a do deposito publico tora,

entrada no thesouro, como receita.Art. 2." Oa funecionarios do depósito perce-

berão vencimentos lixos, rie accôrdo com a ta-bella seguinte:

TABELLA.Ordenado Gratificação

Depcsitario 6:000*000 2:400$000Esenvã.) 3:60i)S000 1:200.$000Auxiliar 1:800$000 600$000

Are. 3.» fc* auctoriza.io o jioder executivo aabrir o necessário credito para indemnizar odopaiitnio publico tíaí despesas feitas com ali-ment .ção e tratamento medico, de «escravos de-positados que ain ia não houverem sido pagas.conforme demonstrar a liquidação que o governofizer.

Art. 4.° Revogam se as disposições em con-traria.

O Congresso Nacional decieta:Art. 1.» Fica o governo auc&orizado a abrir

um credito aupplementar de 600:000$, para oo-correr as despesas a farrer até o mez de betem-bro do presente ext-rcicio. peia verba n. 38, doart. 2.° da irai do orçamento vigente.

Art. 2." Kevogam-se as alisposições em con-trario. «f

tr.' (Hmbem (ido nm offlcio do sr. senador'¦-¦'.¦ -i- ;.i de Ainoiiiii, con uuiiioando que deixade «xi.r.parecer á sessão por se achar enfermo.

£' li.iO o parecei* du. cjinuiissão Ue redacçãorelativo á creação Je um conluiado na cidadede Cuyena.

A requerimento do sr. Joaiiui*»! -arrue to,entra em discussão ú ftiiõaéf, •* é appruvado.

E n seguid>« p .s^-ire a uiuein do dia.Entra em 3.* d.dcu^são a pi'úpo*.içãu da Ca-

mera dos Deputados que lixa a força ;a .\;i 1pira. o exercício do 1896.

Osr. Costa AZí*reuu (pela ordem) requer oadiamtnto da disbiísaãj paia a sesaáo ae-gui..te

E' approvado o requerimento.Fica adiada a discussão ds proposição.E' !¦-.•;-,! --.i.. eiaa 2.- discu-são a proposição da

me ma Câmara n. 15, de .895, que concedo fa-vores à.í e»ri'adaa da lerio coustruidas pelosE-.tados ¦ u por cimuaotaias parciculaies, que(orem prolungamento ou ramaes dias da Uniãooa q;:e a. est.s se ligarem.

St-gUí se a aiEcuatão uriica do pireoer n. 61.ie 1895, das commissões de obras pub.icas e deflaanças, opinaudu pelo indeferimento da peti-ção em que a Em^nza Yiação du brazil, cas-sionaría da Nave^-.çaaa do Alto S. Francisco eRio das Velhos, pede s.-r ui-, ,;ii ada de m«veg<ro Rio dis Velhas, subal.tuind.i-lhe a avegaçãoao Paracatú o couseivaudo a subvenção deque nosa.

O sr. Gonçalvtas CUavo, euvia á mesa o se-guiníe requeriuienlu :

« íleqaeiru que s.ja ouvido o governo sobreti cuav&nieacitt- út> , -,i ¦.-.--~l\ o quantum a.*.DUbveução ojucedi.lt. aEmpre.Za. Viação do Bra-zil,np peiilo que fizdesuo-' i i.i- u. uavegaçãodo Ri-, dis Veltaas ye.a d» Paracatú.— Gonçal-ves .. hao-.s. >

&' appro rado o rcqu8i*imeulo.Fica adiada a, disc.UAào du parecer.Eígutadas tíhmacei-itts ú- ordem <lo dia., o sr.

Presi :onte dá ta pal-^ra. «os srs. Frane.sco Ma-chado e Cii-ta Azeve if, que /eapondeu ao dis,-curso prcnuncmdu tia Câmara doa Deputados,pelo sr. Fileto Pare» i>'.-rre.ra.

CAMA11A DOS DEPUTADOS

Cont.nuí.u u discussão sobre negócios doMinistério'da Marinha, tomando ap^lav/a osr. ..iu.uitu Mohtenegro. a quem o ar. Josérraries do Carvalho respondeu.

Foi «inttfarrado o debate, devendo o requeri-men.Vrj ~er submettido & votação na' sessão se-giiVnte.

aVo expediente, o sr. Lins de Vasconoelloa¦mandou a mesa duos representações, uma daempregados da casa da Moeda e outra .. defunccionarioa.da.tsaixa.da Amortização, pedirt-da melhora vencimentos. Foram à commisirioespecial.. • :_ . ......

0 sr. José Ignacio justificou -dous . projeotosjulgados objecto de leliberação. O. íprimei-ro auotorisa a construcção de noa ponte sobreo rio S. Francisco; o segunda auotorizaa con--trucção de um ramal da ¦ estrada de ferro daBahia, destinado a ser vir aos municípios da Vil-Ia Nova Jacobina, Rio Novcr e Morro do Cka-peti. ...

Osr. José Carlos manifestou-se de accôrdo.com o requerimento ha, dias, apresentado pelosr.. Serzedello Corrêa, afim de que o , governoinforme bí.. não precisa de auctorizaçãi . doCongresso para as medidas de que, carece oserviço da Estrada de Ferro . Cfíntra! e que. oresrectivo ministério já tenha resolvido ado-ptar.

FACULDADE LIVRE DE DIREITONa secretaria da Facol lade s. exe. o sr.

conse'he ro director conferiu hontem ograu de bacharel nm sciencias jurídicas e 80-ciaes ao sr. Albin. ¦ José Alva. Filho, que ter-minou este anno o respectivo curso.

Sierà chamado amanhã, às II hotai, a exa-me oral da 4." serie jurídica o sr. Affonso Au-gusto de Oliveira Penna.

ESCOLA DE PHARMACIA?.'SERI3

R sultado dos exames do dia 12 : .Antônio Luiz de Almeida Horta, appr-»vado

com distineção om botânica, zoologia e chimi.ca orgânica.

Florentino Florencio Ro Irigues. approvado.com distineção em zoologia e chimica orgânicat? plenamente em botânica.

Luiz Monteiro de Castro, approvado simples-mente em botânica, zoologia e chimica orga-nica.

Oetavio Duarte, approvado com distineçãoem botânica e zoologia, matérias sobre a~quaes só prestou exame, tendo para isso obtidopermissão do governo do Estado.

Resultado dos exames de hontem:].' SERIE

Pedro Soares, approvado com distineção emphys ca. plenamente em mineralogia e sim-ple-mr-n.e em chimica.

Vicente Branlio M. da Vilhena, approvadoplenamente em chimica e simplesmente nasoutras cadeiras.

João Barcellos, appr-ovado plenamente emphysica e simplesmente nas outras cadeiras.

Luiz Fernandes Braga, approvado simples-mente em toda série.

Oetavio de Azevedo Sobrinho, approvado pie-namente em toda série.

Eugênio de Moraes, appravado simplesmen-te em chimica e mineralogia e plenamente emphysica.

Serão chamados amanhã a exame oral os

Frederico João Wolffenbüttel.Xonophonte Renault.Francisco de P. Motta J-nnior.José Gari os de Pinho.José Carlos Gomes «ie S usa.Josaphino Satyro de S. Rosa.

2.* SERIEEgualmente serão chamados os srs.:Camillo Leilis Pailsello.José Virgino Martins.Victor Britto Bastos.Antônio Eutali-*..Manoel de P. Ferreira Pismel.

3.» SERIEEg-ialments serão curam -doa os srs.:Arthur Ferreira Carneiro.Venerando Domingos dos Reis.Francisco Flores da Cunha.Altivo Halíed.Francisco Castellar Pinto.Alcides da Silveira Horta.

A MOLÉSTIA DO GADO *&P,J

. Da cidade do Turvo escrève-nos. o ar. dr.Ernesto Braga:¦, « E' uma stomatita apht3za,ulce*'a-membra-nosa, de mau caraotar o caracterizada peleapparecimento de muitas veaiculas na mucosada bocea,lingua, lábios, coroados cascas een-tre, as unhas.

- Não é raro o apparecimento deasas vesicnlaanas fossas nazaes, produzindo a ínflammaçâoda.mocosa pituitaria, por onde corre, muniaespesso.. ,

Ssta moléstia vae sa desenvolvendo comgrande intensidade- neste municipio o ó in-felizmente de crar que se propague por todoEstado,

EXAMES DE PREPARATÓRIOSResultado dos exames efiV-ctua ks hontem:

Physica e chymica(Prova pratica):-Pet*ic!e3 Braz Vieira .le Mendonça, appro-

vado.Elyseu de Campas Mello, auproiaado.

FrancezArthur Honorino de Meira, npprovado pie-

namente.Agostinho dos Sant-is Pereira, approvado

nlennmonte.Ma»*io Juvencio de Noronha, approvado sim-

plesmente.

Chamada para o dia 15 •Physica e chimica

(Prova theorioa) :Perioles Braz Vieira de Mendonça.Elyseu de Campos Mello.

Geographia(2.' chamada):

C-rlo? Augusto doa Santos Pires..

As causas ocoasionaes desta moléstia ião ain-du desconhecidas. ^.. . . .L,

Desanvolirida.esta epizootica propaga-se pelocontagio, que não.precisa ser directo. . -•¦.].;

O periodo de incubação ó -muito variável,en tra tanto pode ser de. mais déüO dias depor*'do contagio ao teu apparecimento.

A epizoqtia começa por um acoesso de fabré;que se manifesta por tristeza, arrepio do pelleü por pequenos fios de baba que se desprendem,tia bocea; depois a mucosa bocoal -cobra-se de,um mucus tíbooio que,.cahe em grande abun-dancia e constantemente, apesar do animalter os masciliaréa apartados.

O appetito dosappirece de todo e cessa com-pie; amante a regorgitaçãj para a ruminação.

Parece não haver atde, ao menos intensa,nesta epizootia, não cbserveium só caso deg.ido procurar, com soffreguidao, agna. Osanimaes atacados emmrkgrecem em poucos diase enfraqueçam consideravelmente, e sò a me-dida que vão cicatrizando as ulceras é que vãorecuperando lentamente as forças perdidas,porque já vão. neste caso, recebendo algumalimento.

. A moléstia affecta toda bocea, lábio superior,e inferior e a lingua, que, ás vezes, se cobrede nma grando camada de visiculas contendoum liquido amarellado, perde toda sua mu-cosa pelo rompimento das visunlas reunidas,entre si, formando uma ulcera roxa —es-cura.

As fezes do animal doente mudam de côr e 'dè consistência, ainda não vimos, porém, umsó caso de dierrhóa.

Quando o trataureiito é mal instituído, as ul-ceras da bocea aggravam-se e o animal emma-grace rapidamente, formam-se abeessos na co-rôa dos cascos e entre as unhas, que desrrine-ram em gtngrena, perda dos cascos e tambémdo próprio animal, o que não acontece quandose trata convenientemente logo no iniciodos primeiros symptomas da moléstia.

Em geral o período agudo da duração destaepizootia vária entre 10 e 15 dias.

As vaccas leiteiras recuam cOmpletiménta oleite, mas somente durante os dias d mo- ¦lestia.

Si não ó uma moléstia de prognostico fatalpára o gado adulto, o mesmo não acontece paraos bezerros recetnnascidoj, que morrem quasitodos, e em poucas horas.

Ha augmento da seoreção urinaria.A.moléstia ataca do mesmo modo o g-ido Ia.

nigero e o suino, tornando para aquelle quasisempro a forma maligna.

Qualquer que sejn a fôrma, benigna ou ma-ligna da moléstia, pela proporção e extensãoque vae tomando sob o aspecto de uma verda*deira epedemia, as pardas materiaes tornam-seimportantíssimas pelo emmagreoimente do gado,pela falta do leite, e por conseguinte doqueijo, e ao -erviço, e, sobretudo, pelo atrazoque faz a engorda ás transaccõas commerciaes.

A moléstia ataca sempre a bocea, deixandomuitas vezes de apparecar nos cascos.

O tratamento tem sido muito variável, e oaconselhado por distinetos collegas é, não sómuito caro como custoso de obter se por todoos proprietários de fazendas pastoris.

Temo;1 empreits.io com o ranior suecesso o se-guinte. que e-t--i a disposição de todo-. : maiagarrafa do cosimento de quina com meia gar-rafa de caldo de laranja azeda (da terra), põe-se3 ou 4 punhados da sal bem torrado efino nabocea do animal doente e dá-se o cont udo dagartafa. engoli.-to o liquido, enche-lhe a boceacom cinza flua.

e tratamento è feito uma vez por dia.a mucosa das vesiculas custam destacar-se,

é convenien'e tirai-as para abreviar a cura,aa ulceras aphtosas descobertas de mucosa ai-terada cicatrazam com mais rap dez. .

A este tratamento experimentado em maisde 500 rezes, sem um só caso fatal, póde-se as-sociar o chlorat3 de potassa, o sulfato do alu.n-minia e potassa (pedra hume) o clorato deso 'do

(trincai) e o ácido chloridrico, para cau-terizarlaB ulceras aphtosas.

Pura as ulceras dos cascos empregasa comvantagem a salmoura fervida com cal, a pedrahume em pó fino e sobretudo o cosimentoforte ds. easca-dò barbatimão.

Logo que o animal doente possa apanhar osalimentos, convém pol-o em queimadas nuv .-,,ou pastagens fusoas, por facilitar-se a masti-gaçãò.

E* contra-indicada á sangria.O sai torrado, o c.Udj da laranja azi-J (da

terra), a quina e a cinza são evidentes e suffl-cientes para o animul adulto.

Para o.s bezerros recemnascidos, cujas mãesestão affectadas da epizootia, é de vantagempôr-lhes ua bocea uma colhur de sal bem tor-rado e fino antes de mamarem, e dar-lhes min-gaus si a.i mães seccam todo o leite, ou leite»de outra vacca sadia. »

ríM

ASJtJCCtrAS^ ^GERAES

' Art. 11». Ao director. da juata ..competetambém o serviço vaccinpgenioo do Estado.

Art, 12. As commissões do levantamentoda carta geographioi e geológica do Estalo,bem como asqús se acham incumbi ias da me-dição e demarcação de terras, do3 -estudos delimites intac-e3tadoae3,,e„da çinstrucção danova Capital, enviarão trimestralmente ájunta de HJrgleue os resultados de suas Observa-ções metereologicas que servirão de esboço aum trabalho sobre as condições climaterlcasdo Estado, . _

Art. 13. Nas localidades em que nao houverpharmacia dirigida por profissional habilitado,

director de hygiene podará conceder licençaa um pratico pira abrir pharmacia, dadas ain-da as seguintes condições:

ti) Será abertura da pharmacia julgada ne-cessaria pela municipalidade reunida em ses-são;

b) Apresentar o pratico, documentos quecertifiquem a sua probidade. . . v

c) Sor a abertura da pharmacia julgadaindispensável pela auetoridade sanitária, ju-diciaria ou policial, devido ao cresoimento dapopulação e a difflculdade de communicaçõespromptas o á distancia nunca menor de 12 kl-lometros da localidade onde existe pharmacialegalmente estabelecida. -

d) Exame pratico de manipulações pharma-ceutioas, dé" noções das linguas portugueza efranceza e de arithmetica, especialmente dosystema métrico decimal, prestado peranteuma commissão composta do Inspector de hy-giene, como presidente, do professor da cadeirade pharmacia da respectiva escola e de um me-dico ou pharmaceutico nomeado pelo Secretariodo Interior.

§I.i Requerida a licença e depois de pre-enohldas as condições das letras o, i e c desteartigo, o inspector de hygiene, a custa do re-querente, fará publicar por oito dias suecas-slvos no jornal oficial do Estado, o teor do r*querlmento; declarando que, si trinta dias de-pois do ultimo annuncio nenhum pharmaceu-fico communicar ao mesmo inspeotor.resoluçãode estabelecer pharmacia na localidade, será

.concedida ao pratico a Iicança requerida, de-pois de preenchida a condição da letra —d— dopresente artigo. Si algum pharmacautico oom-muuicar que preten le oitabelecar-se na refe-rida localidade, o inspector de hygiene o inti-marà a comparecei" na repartição para assi-gnar um termo no qual se comprometia a abrira sua pharmacia dentro do proso que fôr maroado.

§ 2.* Realizado o estabaleeimento do phirmaceutico, nos termos do paragrapho antece-dente, o inspector o fará declarar pelo jornaloficial; no caso con trario, será concedida licen-ça ao pratico que a tiver requerido em primeiro logar.

§ 3.- Concedida ao pratico licença pira abrirpharmacia, subsistirá ella por 10 annos, ain iamesmo que na localidade venha estabelecer-sepharmaceutico; mas deix»rà de subsistir ai, opratico licenciado, tiver alienado sua pharma-da por qualquer modo ou si tiver ausentadopor qualquer tempo da localidade, superior aoque fôr em regulamento concedido aos phar-maceuticos, salvo,, porém, si durante sua au-sencia ficar a pharmacia administrada por pro-flssional habilitado legalmente, que então as-sumirá toda a responsabilidade.

§ 4.* As lioenças concedidas ao pratioo só to-rão effeito na localidade para onde forem con-cedidas; e expirado o praso de 10 annos, pode-rão ser prorogadas, a juizo do inspector..

§ 5. • Aos pratico? jâ licenciados que em vir-tude desta lei forem obrigados a fechar apharmacia por ter expirado o praso de 10 an-nos e ter-se estabelecido na tonalidade um pro-flssional habilitado, f.era concedida licen .-a parareabril-a em outra 1 caiiiado Independente«ias provas da habilitação da lettra—d—do § 1.-,desde que sejam dadas as condição* dos lettraso, ô e c do presente artigo, e as ciroumstanciasdo§ 1.*.

Art.. 14. Todoi os funecionarios de hygie-ne e suas dependências tão de livre nomeaçãodo governo.

Art. 15. Dadatada execução desta lei fi-cam extinetas as actuaes repartições de hy.giene e de vaccina do Estado.

Art. 16. Para «iccorrer as despesas coa osserviços creados nesta lei, fica aberto ao go-verno o necessário credito.

Art. 17. Revogam-se as disposições em con*trario. (S. R.)

Tabeliã dos vencimentos annu-ies:director de hygiene 8:000*000secretario medico 5:000*000chefes dos laboratórios de bacte-reologia e analyses ohimicas s6:000$000 12:0001000amanuenses a 2:400$000 7:200$<i00

i porteiro continuo 1:500$0O>3 serventes f*. i:000$030... 3:00lí?000

36:700$000Sala das commissões, 25 de junho dé 1895.—

Joaquim Duiaa. —Mello FaANCo .— Josinoce Brito.

Estando este ultime impresso e distribuído,fica sobre a mesa para eutrar na ordem dos

-trabalhos.) O ss. Antônio VIartiN3 (pila ordem) requer

/dispensa de impressão da redacção final das¦' emendas offerecidas pelo Senado ao projeeton. 4, da Câmara, de lá'.i3, afim de que sega amesma redac;íj discutida immediatameute.

Àpprovado este requerimento, entra em dis-cussão e è approvada ssm debate a referidaredacção, a qual vae á secretaria para ser oo-piada t> devolvida com o projeoto ã Gamara

paoJEcro db aUÇAMBNTO PARA ODE 18S0

EXS3.CIO

com o projeeto ados srs. Deputados. .

Passa-se a segunda parte da ordem do dia. jen^olvimeüto da riqueza publica

Entra em 1.» discussão opujaoton. I4,.daCâmara, do oy;roitte anm, orjaado a receita efixando a des/«sado Estsdo para o exeroioiode 1896.

A requerlfnento do sr. Ferreira Alves, édispensada., sua leitura, visto estar impressoe distribui-1.o.

O or. Gome- Vailzsd&o:—Despre-tenciosany «ate, sr. Presidente, e só para curaprlr o de, rec de. concorrer quanto posso parae bam dc, nosso Estado, venho submetter áconsideração da iltustrada coratnissão de fazen-da algu.ns reparos que ms suggeriu o estado doprojeeto que v. exc. acaba de sujeitar aõ de-bate.,

Noto, sr. Presidente, preliminarmente, queo pr/jjecto não está de harmonia cam o preo-*!-to da nossa Constituição,quo. no art. 30 §§ 2."e fi3, manda que o Congresso annualmenteor/je e Bxs toda a receita e despesa do Estadoa marque os vencimentos dos funecionarios pu-hlicos.

O projeoto refere se exclusivamente a re-ceita e despeja ordtnanas e õ manco ou falhono que diz respeito ao~ créditos axtraordina-rios; deixando-se, talvez pór alguma dflega-ção manifestamente inconstitucional, ao gover-no a Importam te attribuição de fixar venci-mentos, por esses créditos extraordinários, apessoal investido de funeções publicas.

Essa disposiçlo constitucional, sr. Prssiden-te. ó de alta importância, por. quanto tbrlga-nos a viver ás claras, coino reclama o syatemapolítico que nos rege, expindo ao povo, tolosos annos, o movimento de toda a receita e des-peza publica; a, obeiga-nos mais apesar ateonde podem chegar as opsraçõas de erudito.

Não podemos, sr. Presidente, auctorizsr ope-raçõe3 de credito, salvo circarastaaoias extra-ordinárias, casos de calamidade publica, .semque a receita ordinária forneça mirgem paraos serviços dós juros e amortização dos empra-stimos.

Contrahir empreitimoa para pagar juro3_eamortizações de outros empréstimos, só farãoEstados que têm finanças ava.iadas ou estãoás portas da fallencia. . ... ....

O projeeto em discu»sãJ, sr. Presidente, orçaem 16.100:000$ a reedita ordinária e fixa a despea, egualmente ordinária, em 16.011:797$000,resultando um saldo de 8á:203$000. qaa nioehegará para eo-tear o sar viça do 600:000$ X50que, nas disposições geraes, auetoriza-se o go-verno a haver p jc operações de credito e adespender, e a bomma para mais empregar quaestamos creando.

Mas 0 orçamento ds rsesita foi elaborado nopensamento de que nãoftereaos, etn 1896 taxacambial énfarior àj do juanj-passado e corrente.Basta, para provar o •assanw»verificar que amédia dos.impastósdeexpartaçã'**. a-re&tdaiusnos três uítimosannos, foi der U.000:000$000 eagora orça ios em 12.100:W0$00D.

A despesa, porém sr.,Presidente.foi fixada nafagueira esperança de qne, em 1893, havemo3de ter aquella taxa acima de 15 d. por«I$000.

irme neisá'e3perànça,.daixou se^de Incluirnaslverbas de pagamentos aos- funecionariospúblicos, o augmento detõrrainado'na. lei n. 90,emquanto o cambio sobre Londres fòr Inferiora 15 d. por 1*000.

Entretanto, sr. P:-esid«ate. é manifesto, óevidente que o projeoto em discussão tr.- z e:n-«eu bojo um diflcit de mil e tantos a dous milcontos db réis. SI a taxa cambia!, em 1896, fòra presumida na avaliação da recaiu, othésoa-ro terá le pagar aos funecienari"» públicos oaugmento de vetiiim ;ntos nos termo* de citadalei n. 90, ni impirtanoi* de l,20l:000$r>00qaeincontestavelmente constituirá dificit, porquanto tal despesa não está cobartã pais re-ceiia.

ài, porém, realizar-se a esperança e tiver-mos ciaibio superior a 15, ces ará tal despesacom o funccionalísiao publico, mas baixarãoos preços de todas 03 gêneros que são exporta-dos d > nciâno Estado, e os impostos, cobrado»ad valorem, não attingirão á elevada somma de12.100:000$ em que foram estiraad 13. E' depresumir uma diminuição de 2.000.000$ oumais nessa verba de reoaita qua constituirão«deãcit>, visto que a despesa joga com a esti-inativa orçamentaria. .

(Trocam-se apartes interrompendo o orador).O sa. Camillo : Isioé uma presumpçãa.O sr. Gomhs Valladão :—Sem duvida.Sr. Presidente, as dificuldades financeiras

com que lutam a União e quasi toif» 03 Esta-que a compõem, «Mimo nos lembrou 0 hinradosenador o iliU5tr*sr. ssguido sscretsrlo.noeioquente e patriótico discurso ha poucas diasaqui pronunciado, -são avisos au Cangresso Mi-neiro para ser mais severo na decretação dasd«*sp<iáo8; fa-.eln-no3 r«jcordar ojamproximusardet Ocalegon, para livrar du incêndio o nossoaltivo e futuresoestado.

Do relatório do illu3trado e benemérito sr.Secretario dos Negocias da Fazenda vê-se qusa maior parte da receito,do Estado de Mina-,provém de uma uniei fonte— a lavoura.

E' dessa tonte que, em um orçamsnt--. de re -ceita de 15. Iti0:000$, esperamos tirar, directa-mente, por via do3 Impostos de exportação aelevad* somma de 12.000:030$ e indirèctamen-te ame boa parte da restante receita cujas ver-bas seriam null.u, si lhes faltasse a riqueza damesma lavoura.

ObserVando-sa o movimento estatístico quevem nesse relatório, d meu espirito de mineiroabate-se -jj-Jj que é limitadisiimo o numero

I dos qae emearrem com o trabalho para o dos-

Diz o Illustre a". Ssereterio da Ruanda, qu»em '1894, o da maior produojão. foram pxpor-tal Ji 90.030.603 de kilos de café ou6.000.000de arrobai de qus se cobrou o ioopasto.

Oallustraio brazileiro sr. dr. Aíbarto Bran-dão, nos monumentais artigos que tem escri-pto o f-.ito publicar no Jornal do Commercio arespeito da lavoura, com o que tem prestadogrande serviço ã nossa pátria, afirma qua umhomem dedic.do ao serviço ds lavoura proiuzannualmente 100 arrobas de café—e assim deveser. porque, si produzisse menos, a lavouranão se agüentaria, attenta a elevação dos sala-rios, alimentação, ate. ect.

Sendo assim, sr. Pre-ídent3, nòi temos aps-nas (-0:000 br-.-r 3 produzindo a café que si ex-porta, e nãi póle afingir • 20:000 os que *ededicam a produ^-çã j do3 outros g;-ner;s da nos-sa exportação. -

Temos * apsnas 80:000, homsns como fiei:resdas rendas que entram para o thesouro io Es-tado. _

Os restaat»s dos 3.503:000 sm que se enmpu-tam os habitantes da Minas, produzem gênerosqua sa consomem no proorlo Estado.

O SR. Camillo na Barm : — A est.ti*tioaestá muita penai mista.

O ia. Qombs VaixauXo : — A lavoura, po-rém. grita e clama pala falta da braços, e. haannos. os poderes públicos procuram acalmai-a.dando-lhe espsrança na Immigração.

Maa,*ar. Presidente, sssa immigração paraMinas è apparatosa. e*ipectaculo$a e dijpsr.-Jio-sa, sea resulta io p-atico.

Não temos prepara io nnrenlentsmsnts oterreno para recebei-a.

O lavrador precisa prepirar a hsbitsção eallmentaçia nos primeirat teãtpos para os im-migrantes que receber, o que nSo pode fazersem capital, • onde o vae procurar?

X' triste dizel-o, mas é a verdade. Não setém desenvolvido no grande Estado de MinasGeraes oj ln«ti-.utos de credito real em que alavoura encontre dinheiro a longo praso ebaixos juros.

Ella o obtém por via dos conraissarios noRio de Janeiro, intermediários des bancos alliexistentes • que joga,n com o «rédito pessoal.

O praso dos eupris-.im.js e curto e os jurossão altos. ,

Ha pouco, sr. Presidente, um meu parente eamigo, incumbido de escrever para o CorreioPaulistano o movimento commsrdal em S.Paulo,mostrou-me as suas notas extrshidas daspublicarei feitas, das quaaa varifi«*av*-se queem o ultimo de abril próximo, findo os bancosalli aceusaram a existência de'50.000:000$ emsuas caixas, á espera de emprego.

Osa. A. Martin3:—Em S."Paulo estão pi-gando taxa de juro, muito a-mltada.

O sa. GosíbAVallauão :—E* um ficto averl-guado qu? .'o? bancas auxiliam erandemente alavoura da-i>i*.lle,E»- *-'¦:•. >t não fora o po-deroso auxilio y.o- •¦¦'¦¦£ > Banco do Brazil tor-nec-tndo capitáesâ«3 lavradores do Rio de Ja-neirj e Matta^tl>*Miuss, a riqueza agrícola nio:«e.-tería ahi de-envolvido como suecedeu. Alavoura cirre-p ti:«.-i: perfeitimente á confi-aaixtdo banco, que liquidou as tran*aeçõ>s queas venderam a muitas «lezenss de milhões decontes, sem prejuízo algum.

Parece-me.'sr. Presidente, que uma das mal» |parm meti ts*»-.''iie-: '.-ii' -J1 !^í d*> n»s-a la<roura A acreação de dou» ou,rcaf?iti3útU'i s de«a«e.iitoreal; sendo iapossivel, em um S-t..do vastosem grandes nu-ileos Je poputaçãa. realizar-see--?e desideriitum p U'*k:. ¦...tiva paiucalar, ogoverno deva intervir * p-omove~ <» -ia cria-ção pura salvar a lavou.-a. (Apoiados.)

Agora, peço a attenção do Senado para umaligeira analyse no di»pendio dos dinheiros pu-bücos.

A recMti está clcini-. em 16.l00^30$tX)0 eadespesaeta I6.0!l:797$030. Persisto na creu-ça dn que a despesa será augmemaia dosl.S01;000$900 de augmento nos v.ncimeatosdos funecionarios públicos. D.a 17.-'12:003$ emque computea despesa orlmaria 12.220:ô81S-»õ5serão gaati^ cm pessoal em numero de 6763.

O sa. X. da Vbica :—V. exc. campati nesseseu c «tculos 26 !0 pr»ças do corpo policial I

O sa. Gomes Valladão :—Computei tndt>,desde o prime.ro funesionario até o ultimo sol-dado.

O sr. X. da Veiga :—Pois bam, ne.-se caso v.exo. póie fazer deduoção de mus de mil cm-tos que derem ser lei alias n* despesa orçameu .arta, parque o quadro do corpo de poliaianunca ó cimpletado e a v.-rba d^ixase-npresobras superiores a mil cantas.

O sa. Gombs VallaoAo : — Mas a eisesl2.220:ôál$X>C'.ilíssini«losapas-oal com nane-ro de"<«rmi!iado, devem ser secrescantadaa asseguintes verbas, que uão do sar dUtríbhidas ap-s-i*» l de numero tad itermuiado: -Asylos ecollegios, 27:000$0J0; Kaculdade livre de direi-to 70:0OO$OÜ0; Kasteat> e curativo de p.*>ts3Spabrea, 450:00>í00; -Saúda pubiic*», 60.000$030;H jspiclos de alienados, ii33:000$000; Arrecada-ção «le rendas pelas estradas, ia ferro e aitande-gas, 690:03«1$000; custa* judiciarias em pro-cesso3crimei, 115.000^)00; Uxercic^os fioios,60:000^)00; Premics a inios-.riaes, SOiOOOJCflO;academia do comaier-rio, 33:0O0$COO; Jomaei:- alimentos a trabilhadores dos instttut-os sgro-nomic03, I7:252$i300.

Resulta qua 13^19:933$000 sao gastos com opessoal. _

O su. A. Martins : — Instrucção publica, for-ça publica, maiistratura tudo isso está inclui-do ahi. -. .,

O sa. Camillo db Bairra:—dá um aparte.O br. Gomes Valladão : — Mas vt. exes.

hão da convir em que os restantes tres mil etantos contos têm applicação imprescindível,pois que 860:000$ são dtstinados ao serviço dejuros e amortização da divida passiva «rxistante

!:000:030$000são votados jara obrsa pcbüc8s o excedente é absorvido por expedxntes i«msteritis diversas. Donde vamos tirar a 2."portansia nrosoaria pira o serviço da joroa eamonuação do empréstimo de 10.:íO.OO0$MOque se auetoriza para a «nnstruoção ia novaJactai, e de outros IO.OOQ:O0Ô$000. prjraveia,para a immigração e estradas da fi.-* ? >Dssaldos estão esgotados e o orçamento o • '..s -rionão offtrece margem alguma. E* rep-jgnanteáugmentsr a reeaita cjm a decrstacEã de no-vos tributos ou aggravaçáo dos astutas. Sona economia se encontrará solução áss i.;:". ;u.-dailes, mas essa somente -'.-:- efiiactaar-sa nocurte dai despesa» oom o pekoal qua atsorve aqussi tcUli Iade das rendas do E -;..;..

Sr. Presidente, pteso á minha ulcma cbser*vação aa reparo. •

A" lavoura, que fornsce a quasi totalizadadas ren-ias publica*, que verbos se destine nes-te projeeto de orçamento f

O sa. Neceso : — As estradas ds ferro sãopara a lavoura.

O sa. Gomes Valladão :— AujaW sx-ae osemprsgn&elevsmsetMre^ectivos veL..mentose oorta^am re neste orçamento os lnsütiuosZcatechalcos da Campanha e Uberaba 1 Aindaque o governo, em sua proposta, tivesse •.-._;verbas ¦!*---. e»es dous estabeUclmentâs. umdoa qusce ji está Ainccionando, cão Curam c^t-signadsa no projeeto em discussão. A Sipp^ss-*í:i dessis verbas na importaacia de oento etrinta omtoa deu margem p.ra a aavili leQusvem no projeeto e é a verba ds 100.093$ piradous ho ;::::; ds alienados.

Para 1. lavoura direotamente o projeto deorçamerto apenu consigna: Colontat, 3ò^iXl$;Ce-1 *¦ ji-;.o de prêmios, S_:O:0;;; aoqnisíçãadaplantas e raças, 60:003$; vaccina aná-carsun-culo3a, í':õ :•'•¦;; stock bouse do macbíaos -,::.-oalas, cí :¦:•:.-:.-»; productos chimloos pira *.*.-.•_-m;nto ce vinheios, 1-XXX4, so todo £42:800$.

0 3B. A. WAKnHs :—Toioa esses serTi^os f>ram erindes por leia.

O sa. 8o;ie5 Valladão : — Silve a Senadooom seu prestigio a nosca lavoura, c 1 * nafta;: *-jí :¦: repre««nta o pape! dos !'-!::i-.;..oextrenxi norte ds. Republica. Para ccnsanii-rem maior quantidade do precioso sueco, os az*pioradores enfcrcam as arvores; ellas. porém,morrem victlmadas pslaoperação. (Maitobamlmuito im /).

Eneerrada a diicunâo, é appro rodo o proje-eto, o qual.depois de adcptsdo para passar à2.* discussão, vae á commiísão de financia.

MJDIFICAÇÕZSKASLEIs ns. % e UOEntra em 1.'discussão o projeeto n. 95, do

Senado, fazendo moiiflcai?3es nas :;¦ - as. 2e110.

A requerimento do sr. Ferreira alves, é«ii.>pen«; d» a leitura do mesro, visto a:htr-fleimpressii edistribuído.

¦Õ •!-. Le vi ia ti o Ixipes (Kã-j temos oseu discurso).

Encenada àdscussão, é àpprovado o ireje-to, o çt 3i, sendo adeptido para passar á 2.*¦¦i:¦ -:ui;.-í;, yae á comni3s*ão «ie :::..i::.\ muni-cipaes.Utjdakça db í-?. ;a da bec.vião do o > oí.zsso

E' liío, entra em 3.* diecos-io e é sppro-vsdo ;eia debate o projeeto n. 3, •-:;. Ornara,do corrente anno, mudaclo a época da reuniãoio Congresso.

O sr. Ferreira Alves (pela ordem) enviaá mesa a seguinte

. DSCLAaAÇÃO DE VOTODeclaro que, pelss razões por mim expandi-

das em I.* dUcussão, a 18 do c:--- ¦ « . .:no projesjto n. 3, da Cam«ra dos srs. 3«p«it&dos,marcando o dia 5 de junho de caá^anao parateo logar a sbortura dis sessões o~' .1 -. • .-.. doCongresso Mineiro, votai centra o mesmo pro-lecto em suas tres discussões nésv ~xsa.

A»sin proeèll porque cont:núo na õsnviaçiade que as U&caa mas sinraras raz5é3 d*> mem-bro msis obscuro dãstacasa bão de ie verifi-car fatalmente nas sessões do Ccngre-so em1897.

ii'-. i: -- -- •"-.*! J> S-naiSo, £5 de junho de18E5. — Francisco ferreira Alve«.

Osr. Prkideste dedara que o pel do donob.e síi.i 1 ; será attsndiio.ACOMEXTO DO IfCMEEO DS ãSSEaBA^úAOCRTl

E* lido'a entra egualmente em 3." discussão,onjuncmmente <»m as «meadas já sppruvs-das em 2.", o projeeto n. 4, da mssma câmarae do mesno annõ. elevando a enze o numerodos de3embargadore«da Ralsçio do Estado.

O *•**. Rebêllo Horta :— Sr. Pre-sidsnte, mnãa inteiramente afasta 10. jwlo ms-nos desvi-do do ejtnío ea?«:iil dis tuieriasque coni'itusm o objeato pr.njpsi do adiiãrooffírecidt' pelo uobrs senador o sr. C. dê Brittoao projeeto ora em ditcusçio,, era bb-t* desejae era L; ... minha 1-:=.-.". :.-.:..- :. .,-:ealguma co presente debate e sgiaráar .0 pro-nunciamonto d^ m*ls compitentíS («-io apoia-dos geraas)...

Vozeâ : — V. ex:. é dos msis combatente.O orador:—... na elucidação de alçTins

pontos que a. mim parecem neiasr.tar «lo rapa-ros ou da ser esclarecidos, bem «xnlií e, corre-çãooatrc-s que, a não ssrem moiificáícs uns ecompíet&dtjis outros, ainda desta ver, não lo-grt«remas faxer üo ministério püblko dma lo-sitituição útil e independente, qual e2a existeem adeaatadoa paizes.tanto do velho cemodonjvo iiii.nlo. (««üe» apaí«iícj}- Er-Uitanto,sr. Presidente, acima de tolas estas coBskte-rações, qae importam na mais franca 3 sinceraconfissão do receio, dj tema? mesmo, »m qa*me absl&nço a cempar por sIgana mtrxantos aattenção do Senado no intuito de jisUÊcaT *l-

-...

:r*EEN\A.S GEBABS

ç-crr-a.- emendas que vou ter a honra de offaisscer ao projeto em discussão; acima da mi-nha própria incompetência (nüa apoiados ge-nao). qne son o primeiro a proclamar paratratar de tão elevado assúmpto, fala o deverda repreaentante do Esiado, fala a miaha con-saienc.a ds homem pnblioo, ainda um poucoinexperiente, ssm pre«jccap*çõe3 outras quesão o interesse publico, nada affeito a essasensTemenataa que taataa vezes desviam os ho-mtm ¦. o caminho recta do direito e da justiça•ara arrastai-os não raro â pratica- de errosam natrimento da causa publica; dever e•OBSCiencia, sr. Pre*id<:Bíe, que exigem o meufr»<» sinâo nullo concurso (não apoiados ge--«.-.-: na elab •:-.-.'." o desta lei, destinada a com-pletar au, falando com mais franquesa, a sanares inconvenientes qne resultam da viciosa or-jpmização qas dêmos ao minisierio publico,toriia:;do-o tão ligado e dependente do poderjudiciário qce ttm sido por muitos consideradosomo um rebento deat».

Coia ef&àtp+sr. Presidente, devido talvez àfeição particular que lhe foi dada pela nossaConstituição do Estádio, o Ministério Publiconão é ainda entre nós. infelizmente, uma in-atittiição emancipada das pêss que o escravi-sam aos p^deres judiciário e executivo, (ameia-doe) de cuja acção directa, entretanto, deveviver o mais afastado que fôr possível, sob penade não attingir ao fim a que ss destinam,

0 adãitivo do meu honrada amigo osr. Ca-millo de Britto, que. de passagem seja dito,não to pela impartancõa do assúmpto, «somoaap?«r.almeztto. por conter matéria inteiramentenova. bem merecia as honras de um projecto .alei aparta, vem semíduvida nenhuma dar-nos a esperança de pãdermo» vêr dentro empoooo tempo realizadas aa nossas aspirações emrelação i organização mais perfeita do minis-terio puklico ; mas, para isso é necessário con-fossar qiic o projeeto da s. exc. precisa aindamuito das lczcs de sen illustre auetor, como doooncnrao de todos aquelles que estiveram, comao orador, convencides de que tão necessáriaprovidencia nãs deve ser adiada por maistempo.

Trabslba incontestável mente de mérito, r.e-velador do estudo e »'a «xampstencia do nobreseaador, stu digno anetor, todavi resente-sede pequenas imperfeições que facilmente po-ierão ser corrigidas por s. exc, com o auxíliodo Sen&dc.

Sem nenhuma preteccão e, ao contrario, da-siòns.a unicamente de cooperar na medida dasBainhas modestas forças para que o addítivo dosobre senador se converta em uma lei da re-•Duherids utilidade, peça venia a s. exc. parafazer alguns reparos e mesmo offereoer algu-mas emendas ao additivo apresentado e appro-vado na 2" discussão do projecto qne se descute,para as quaes eu peçn desde já o apoio do no-¦re senaciir,nvaito valioso sempre, porém tam-sem decisivo na presente cecasião.

E animo-me a fazel-o, sr. Presidente, pelafranqueza e desprendimento com que o meuülnstre ccâlega casta tribuna declarou ao Se-nado ser o additivo que oflereceu ao projectomm discussão a reprodução fiel de nm projectoáo anno passado, oSerecido na outra casa doCongresso pelo «Ilustre deputado o sr. dr. Le-vindo Lopes, h_,;s digno membro desta casa.

Conhecedor desíe tntão do projpcto offereci-do na outra casa pelo sr. dr. Levindo Lopes,apenas teve leitura nesta o additivo oferecido•pbt. sr. senadorC.de Britto, en foi daquel-ias que daram pressa em protestar francoapoio ao additivo des. exc", na crença que es-tara ce qae era elle Je facto a reproducção fieláoonmitwo prsrjecto do st. dr. Levindo Lo-P»s- , ,

Mas é, sr. Presidente, que o projecto do meuaobre collega e áiS&o .-emior sr. Levindo Lo-pe%. segundo sou informado, sofireu, na própria«suara, em que teve origem, emendas qua odtsvirtcaram de tel modo que s. exc», desgos-tono, teva de abanícaal-o e de pedir a sua re-jeição-

O sr. Camillo de Britto, agora que se achapublicado o seu adãitivo, ve.so que foi victimaie lamentável equivoco, reproduzindo não,«ano disse sv axc.*, o primitivo projecto doâr. Levindo Lopes, mas sim o projecto emen-dado, inccntestavelmente menos completo eharmônico, o que até carto ponto explica o motivo porque e additivo do illustre senador não«fedece a um principio ds unidade indispensa-vei para o regalar f acecionamento da institui-mio qua ora procuramos mslhorar.

O projecto emendado è moontestavelmenteeomnisto» pelo qne «ievemos preferir o primi-tivo* que pretende restabelecer por meio dasemendas qae vou mandar ao additivo em dis-«mseâo.

Do nove exame que fiz daquelle projecto, as-sim como da leitura oo reiatorio apresentadoo anão passado ao sr. ir. Presidente do Estadopeto alastre desembargador dr. Saraiva So-brinbo, que então exercia com grande proveitopara ú causa pnblica o cargo de ProcuradorQeral, suggariu-rne a idéa de offereoer as poucasentendas, que vou snbmetter a,consideração doSenado, ao additivo em discussão.

Pôde-» dizer, sr. Presidente, que o ministe-rio publico entre nós aão è ainda uma perfeitarealidade, atado como está a poderes extra-nhos qne restringem a sea liberdade de acção,tornando seus orgatas sem a independência deque c&ressia para o exercício de suas impor-¦santas attxiktiàeõea. ...

Não se pôde coxapreiienier o ministério pu-blíco destinado a wreenehor tão elevadas fun-ecoes sem s liberdades da acção e inde-

:ia. Com rasa», pais, o iliustrado de-asrz bargador Savr*t»a, ápag- 5 do seu cit. re-UVcio,' rosa sentir a necessidade de desligar-se• ministerio publico dos iaços qne l prendem

por dependência ao poder judiciário. Não hanegar que muito já fez o legislador mineirovin-io ao encontro de uma necessidade por to-dos ha muito reconhecida, para qusessa iasti-tuição vonha um dia a ter no Estado de Minasuma organização reg.ilar oomo naquellos paizesonde já gosa ella dos foros de cidade; naoobstante, ainda muito precisamos fazer paraeste desidoratum.

O additivo oiTerecido pelo nobre senador nãoé completo, resente-se da falta de unidade eprecisa de disposições complemeniares.

Os grandes benefícios que o noore senadordeve ter tido em vista raalizar, aprestntan-dc o seu additivo que muito certamente hidecontribuir para melhorar a nossa defeituosaorganização do ministerio publico, desappare-cerão si não torem modifica-ias algumas dasdisposições do mesmo additivo e sanadas pe-quenas faltas que nelle se notam.

Todo o nosao objectivo deve ser concentrardo no Procurador Geral, entidade incontesta-valmente distineta da magistratura e chefehierarchico do ministério pnblico (apoiados),83 funeções desta instituição auxiliadonos juízos e tribunaes de primeira instan-cia pelo sub procurador, e pelos promotores dejustiça nas diversas comarcas do Estado, orgamstodos do ministerio publico e que devem sersubordinados ao Procurador Geral, seu chefehierarchico. . t

Como tantas outras instituições que não têmattingido o seu fim pelo falseamento do syste-ma em que se assentam, também o ministeriopubliao entre nós, por um vicio idêntico, nãoconseguiu ainda ser o que deve.

A Constituição do Estado no art. 66 dispõeque haverá na Relação um Procurador Geralque será designado pelo governo dentre osmembros desse tribunal.

A men ver, sr. Presidente, provém em par-te dassa disposição de nossa Constituição a máorganização do nosso ministerio publico, e temsido ella grande impecilho para tornar tão útilinstituição uma entidade distineta e inteira-mente independente do poder judiciário.

Por essa disposição vê-se que o chefe hierar-ehico do ministerio publico é tirado dentre osmembros do Tribunal da Relação, do qual con-tinúa a fazer parte, quando no interesse doEstado esses laços de amnidade com a magis-tratura sob qualquer ponto do vista são inaon-venientea.

O sr. L. Lopes : — Mas o magistrado nãoexerce as funeções de juiz ?

O sr. C. de Britq dá um aparteO sr. R. Horta : — O ministerio deve ser

completamente independente e & não ser assim não pensemos em melhorai o e conserve-mol-o antes eomo está, dependente e usurpadoem suas attribuições.

O sr. C. de Britto:— Apoiado, foi um erroda Constituição.

O sr. R. Horta:—Além disso, sr. Presiden-te, pelo facto de sò poder recahir a nomeaçãoda Procurador Geral em um dos membros doTribunal da Re<ação, temos como conseqüênciaque muitas das attribuições, que por sua na-tureza pertencem ao ministério publico, nãopodem de facto ser exercitadas por aquelle or-gam do mesmo ministerio publico que em -vir-tude da accamulaçüo ã% faneções distinetasvê-se na impossibilidade au bem poder defen-der os interesses do Estado na própria co-marca da Capital, onde tem ssde a Relação, emuito menos quando tenha de fazel-o em ou-trás comarcas.

O sr. L. Lopes : — Mas para este fim é queestá se creando o logar de sub-procurudur.

O SR. R. Horta:—D3 icoòrdo, e portanto ra-zão tinha eu quando, ha pouco, attribuia emparte à disposição do art. 66 da nossa consti-tuição á viciosa organização do ministerio pu-blico entre nós, e dahi a necessidade que em boahora foi reconhecida pelo nobre senador sr. L.L pe3 da creação do cargo de sub procuradorcomo auxiliar da Procjrador Geral, necessi-ia-de que s. exc. procurou bem attender noprojecto do anno passado a que também já mereferi.

Esta creação, porém, deve ser feita de modoque não prejudique o principio de unidadeque deve existir para o bom funcoionumentodo ministerio publico, e neste caso o additivooffereciJo pelo nobre senador sr. C. de Brittonecessita de disposições eomplementares, semas quaes julgo preferível deixar ns cousascomo ellas estão.

No intuito de cooperar na medida de mi-nhas fracas forças para aquelle fim, vou apre-sentar ao Senado algumas emendas que me pa-recém necessárias para completar o pr<. jectode lei em fôrma do additivo apresentado pelosr. C. de Britto. .

E assim que em relação ao primeiro artigodo additivo manda a primeira das mesmasemendas que se acerescente depois da palavra—sub-procuradoi—o seguinte.:—como auxiliardo Procurador Geral.

O sr. C. de Britto:—Cáe no mesmo in-conveniante.

O sr.. R. Horta :—Era a emenda seguinte,sr. Presidente, proponho que o sub-procura-dor seja nomeado peio Presidente, mediantepropoota do Procurador Geral, assim como asnppressão por inúteis e inconvenientes daa pa-Ia vras juizes de direito effeciivos ou em dispo-nibilidade.

Parece-me, sr. Presidente, que si a inten-ção do nobre senador é dar maior liberdade, ocampo mais vasto ao Presidente do Estado parauma melhor esoolha a mai3 acertada, me-lhor será conservar a disposição do primi-tivo projecto do sr. Levindo Lopes nesta par-te, que diz simplesmente qua o sub-procu-rador geral será nomeado pelo Presidente doEstado, sob proposta do Procurador Geral, (len-

áo)—dentre os doutoras ou bachaVeis em sei-cnoiai juridicas e soeiaes que tiver, am seis an-nos de praticado foro on de adraini»'tração.

Com esta suppresaão.ao contrario,- fica o go-verno armado de muito mais liberdai le para aescolha, (apoiados). ,

Além disão, a snppressão que propon ho tomde mais a conveniência de fazer desaparecerde vez essa r.ílmid .de que se quer pos tod?3os meios fazer existir entre o minis erio ,'pnbli-co e a magistratura, assim como jusiifleartambém a suppressão do §'2.*,qne nãv mepareoe acoaitavel nem razoável, encaradi • sobqualquer ponto de vista. Por que razão \quoao juiz de direito effectiv.. ou em disponibv.li-dade que fôr nomeado sob-proourador, car,godistineto da magistratura, se ha de contar • aantigüidade na magistratura para todos effel'-toa da isi n. 18, si elle com a acceiteção da.nomeação deixa de ser magistrado ?

A prevalecer tão falsa comprehensão do ml-'nisterio publico,pergunto: porque se não hadeentão contar pelo mesmo effeito o tempo doserviço ao3 promotores da justiça.que são egual-mente orgams de ministerio publico T

Eu, portanto, proponho a snppressão da-quellas palavras contidas no § l.*, proponhotambém a suppressão do § 2.*.

O sa. X. da Veiba:—E' lógico.O orador:—Estimo muito ouvir esta mani-

festação da opinião de v. exc, para mim mui-to valiosa.

Também o artigo seguinte do additivo de-clarando quaes a attribuições do sub-procu-rador precisa ser emendado, não é completo.

Pelo n. 2 desse artigo a attribuição do sub-procurador em relação ãs acções em que o Es-tado fõr parte ou interessado llmita-se a promover essas mesmas aoçõas, quando dever ca-ber-lhe também como advogado dos interessesdo Estado defendel-as por si directamente nacomarca da Capital, asaim como nos juízos etribunaes das outras comarcas sempre que asua intervenção fôr reclamada pelo procuradorgeral, cabendo, fora deste caso este dever aospromotores de justiça, orgams egualmento doministério publico, que o desempenharão emnome e sob a direcção do procurador geral.

Não basta somente promover as acções, épreciso também defen lei as.

Promover quer dizer—dar andamento, dili-genciar etc, e portanto está visto que nãopode ser a única r.ttribuição do sub -procura-dor em relação as acções em que o Estado fôrparte ou interessado.

Para completar, pois, a disposição, desse n.2 envio a seguinte emenda. (Là):

Ha ainda, sr. Presitente, outras attribuiçõesque por sua própria natureza devem ser exer-cídas ou pertencer ao ministerio publico, masque.entretanto não foram consideradas peload-ditivo do sr. C. de Brito, entre as'quo devemser desempenhadas pelos orgams do mesmoministerio publica, talvez porque tenham sidoe estão sendo até agora indevidamente exer-citadas por fuceionarios de outra ordem, quan-do só devem sei o por aquelle-.

Digo indevidadente, sr. Presidente, não porque os funecionarios a que me refiro as exer-çam contra a lei, mas unicamente porque seme-lhantes funeções em toda parte são reconhe-cidas como próprias e inherentes ao ministe-rio publico.

Algumas deltas pelas nossas leis e regula-mentos estão actualmente a cargo do consultorda secretaria do Interior e outras do procu-rador fiscal.

Umas co >traB. porém, passarão para o sub-procurador si o Seaado.como espero, approvara emenda que neste sentido também envio aoadditivo «m discussão.

A maior parte das funeções dadas mesmo poreste artigo do additivo do sr. C. de Britto ao sub-procurador pertence ao numero daquellas qneo procurador fiscal e o consultor da secretariado Interior estão exercanio;portanto, o nobreauetor de additivo para ser lógico devia terproposto a suppre33ao destei dous cargos.

O sa. C. de Britto dá um aparta.O orador:—Estas ,que já constam do additi-

vo, outraa.que já pertencem ao procurador ge-ral, com as novas attribuições que pela minhaemenda passam agora para o sub-proenrador,constituem quosl que a somma total das queaté o presente têm estado a cargo daquellasdous funccionario3 que assim perdom a razãode continuar a existir, (apoiados), motivo porque, de accordo com os princípios que tenhosustentado,proponho também que sejam suppri-midos os carg03 de consultor da secretaria doInterior e de procurador fiscal, medida estaaconselhada e padida pelo desembargador Sa-raiva quando irocuradür Geral, como sp pôdever do seu relatório doranno de 1891, onde bemdemonstra, além de3ta necessidade, que não éuma idéa nova, esta de ser o chefe do ministe-riopublico o consultor legal do Presidente doEstado e cita o exemplo dos Estados Unidos daAmerica do Norte, que na -maioria dos seusestados federados adopta a idéa qu« defende.' Offereço finalmente mais duas emendas sddi-tivas, tornando extensiva ao snb-procurador aattribuição que jà exerce o procurador geralde applicar aos promotores de justiça e u seusadjunetos as penas correccionaes em queincorrem. com recurso para o Procurador Geral,quando taes peaas. forem impostas pelo sau,auxiliar—o sub-procurador, e sem elle, sempreque forem directamente impostas por aquelle.A respeito destas ultimas emendas penso nãohaver necessidade de demonstração alguma,razão porque ae julgo dispensado de fazer arespeito quaesquer considerações.

São estas, sr. Presidente, as poucas emendasque compromettí-me a olferecer á consideraçãodo Senado que as ha de completar com as suasluzes e a devida correcção, e pira aa quaes so-

licito a coadjuvação e o apoio dos mensdistin-ctoi collegas senador Camillo de Britto 6 maisillustres srs. senadores. (IfitiM bem; muitoí#»í»l

São lidas, apokvljse postas conjuactamentaem discussão as seguintes

emendasN..1 .

Artigo. Aocreseente-se depois de—sub-Pro-curador Geral—: como auxiliar de ProcuradorGeral.

N.2 -§ 1. *. Supprimam-se as palavras—juiz>s de

direito effeotlvos ou em .disponibilidade—ao-cresceutando-ee depois de—Presidente do Esta-do—sob proposta do Procurodor Geral.

N. 3S 2.* Supprima-se. . .

N.4Artigo. í ''¦N. II Acerescentn-sa depois de—promover—a

defender na comarca da Capital; e depois- do—in-teresmdo—aocresceate-se—. e —snbstitaindò^«e« a palavra—governo— pela —ProcuradorSeral.

N.5Depois do n. TI addite-se :VHI Emittir seu parecer por escripto, aobre

todos os negócios pertinentes ãs secretarias deEstado do Interior e das Finanças que lhe fo-rem enviados para consulta ;*s preparar os re-gulamentos e iastrucoões e para a execuçãodas leu relativas aos negacios subordinados aestas secretarias.

N. 6Artigo. Applicar aos promotoras de justiça e

a tens adjustas as penas correeionaes em queincorrerem, oom recurso para o Procurador•arai.

N.7Artigo. Quando as p nas de que trata o ar-

tigo anterior forem appllcadas pelo ProcuradorGeral, não haverá dellas recurso.

N.8Artigo. • Ficarão extinetos, quando vagarem,

os logaresde oonsultorda secretaria do Interiore da Procurado? Fiscal, passando as respecti-vas funeções a ser exercidas pelo ProcuradorGeral • sub-Procurador, de conformidade como regulamento que fôr expedido para execuçãode3ta lei.

Saladas sessões, 25 de junho de 1895.— Re-bêllo Horta.

O sr. Gamfllo de Britto s—(Nãotemos o seu discurso).

E' lida e posta conjunetamente em discussãoa seguinte:

emendaN. 9

Ao § I. * do artigo supprimam-se: sob pro-posta do Procurador Geral.

Sala das sessões, 25 de junho de 1895.— CA-mixo de Britto.

O mesmo sr. oüereceo seguinte:requerimento

Requeira adiamento da discussão do projecton. 4, até que sejam impressas e distribuídas asemendas offerecidas.

Sala das sessões. 25 de junho de 1895.—Ca-iiillo de Britto. v

E' apoiado e entra em discussão.O sr. Rebello Horta :-(Não temos

o sen discurso).O sr. Camillo de Britto requer a retirada

de seu requerimento.E' concedida pela casa.Não havendo mais quem peça a. palavra, en-

cerra-se a discussão.Procadendo-se à votação das sub emendas, são

approvadas aa de n. 1, a primeira parte da den. 2, as de ns. 3,4, 5,6 e 8, sendo rejeitada a.de n. 7 e a segunda parte da de n. 2, e ficandoprejudicada a den. 9.

Adoptado em 3.* discussão, vae o projecto,com as emendas approvadas em 2.» e 3.* dis-cussões, á commissao de redacção.

O sr. Xavier da Veiga, obtendo urgência,olferece e vae a imprimir-se a seguinte:

Redacção final do projecto n. 84, do SenadoA commissao de redacção é de parecer que

seja adootada, para o projecto n. 84, do Sena-do, a seguinte redacção :

O Congresso do Estado de Minas Geraes de-creta:

Art. I1 E'creado o «pecúlio legal» dos funeci-onarios públicos no intuito de prover-se a sub-sistencia e amparar-se o futuro das fasilias desmesmos funecionarios, quando íalleceremou ficarem inhabilitados para sustental-as de-centemeute.

Paragrapho único. Não se comprehendemna classe dos funecionarios públicos, para osfins desto artigo, os empregados nas estaçõesde arrecadações e os que ssrvem gratuita-mente, os nomeados para servir por tempodeterminado ou em commissao e as praças depret.

Art. 2.° Formam os fundo: desta insti-tuição:

1." Contribuições;2.- Emolumentos por títulos e cartidõa3 re-

spectivas ao < pecúlio legal » ;3. • Pensões extinetas;4.- Pensões prescriptas;5.- Pensões não applicada3 por não haver

quem a ellas tenha direito;6.- Legados, doações, sub3or:-arões e quaes-

quer outros benefícios feitos õu promovidospelos interessados ou por estranhos;

7.- Juros do capital assim constituído.8.* Taxas de inscripções.Art. 3.- O « pecúlio legal *> é obrigatory)

para todos os funecionarios effectivos, exoaptonquelles q-m tiverem garantido o faturo do

¦Tvrnxr__s c3-___t__j_s- COSMORAMAS

O sr. Prefeito, do Districto Federal exsaa.uas seguintes aoto-i: ~«Gabinete do Prefeito em 11 de julho de 1895.—(Jlrcular—Aos agentes urbanos • -uburba-

aos da prefeitura.Çommunico-vos, para os devidos effeito3, q»edeveis com nrgeneia providenciar para que se-

jam fechados os eosmoramas existentes emvos so dintrioto, pedindo si necessário fór au-xilio a policia.—Dr. Furquim Werneck.»

, «Gabinete do Prefeito em II de julho de1895.Cidadão dr. chefb de Polieia da Capital Fe-deral. *Lavo ao vosso conhecimento que nesta dataordenei aos agentes desta prefeitura para qnesejam com urgência fechido» os eosmoramasexist ntes nesta Capital, pedindo para isso ovosso valioso auxilio.Saúde a fraternidade.—Dr. Furquim Wer-ncch.»

ao Ministério da Fazenda foi remettido offl-cio da presidência deste Estado, de 29 de de-zembro de 1894, pedindo rescisão dos contra-otos approvado;; pelos decretos ns. 574, de 26de setembro de 1891,e 1334 de, 28,de março de1893.—Lavre-se o respectivo daoreto e tome-se pur termo na directoria do contencioso a re-sciiâo do accôrdo existente.

«Cor.ai. randoqus, o cidadão Felieiano JoséSeve- Orní,g6 foi demittido a bem do serviçopub'icod. ,i,rgo de I.- offloial da directoriaIai893tv Curreils v°r P°rt«-a de 9 da març»

Considerando que tol demissão foi motivadappr se lhe attribuir a auctoria de artigos editama» de uma folha d&ta Capital em que eram°"„. °3 M ae*°- da directoria geral dos Cor-Considerando qne, dessa accusiçio aa defan-deu lngo o cabalmente o alludldo cidadão-Consídei-ando que, além daquella falta* dedisciplina, rue firam imputadas outras irregu-laridadet ile serviço, de que teve conhecimentoeste ovnis «rio, nomeando anteriormente áquel-

i* _.8 a r-e,lí-0 do mesmo uma o mmissiodeinquérito, que opportunamente aprejentouumrelatório çircumstaaciado do resultado do tra-balho a que procedeu ;Considerando finalmente que, paias oonclu-soes do parecer consignado no mencionado re-l&torio, ficai! o dito cidadão isento de responsa-biiidadepor terem sido julgadas destituídas deprivas as accusações coutra elle articuladas :Resolve cancellar a note lançada na portariade demissão supracitadas

do o mercado sustentado a estes prjç_. jn_ilHma o *r. n«-*l_jr»nte Coslho Xstto.O movim*nto foi _tosiderado reg—ar. real i-zando-s» negócios em lettras bancarias aos ox".tremos de IJ 5j8 a II 1*16 d., e outro papela;« d* 10 7f8 a II 3.16 d., cotando-sa aste àultima hora a 10 7jS a 10 15j.lo d., com con-pradoresàtaxamaU-U.O» scbranos foram .-.--'-,- - j' -vr-».

O sr. coronel Gentil José de Caatro, fund-ior i „« _-_3?L_oAjrvIo s. viiwn— ^«d.oi. -»_ .'_rT_»oe a—ttoGr—

-A arts. u. Maria do Carmo io Mello »_yra «rfereceu ante-h.-ntem so Mosco"S_rto_Jr!?u£

do Estado de -stto-Grosso. """gesasOa re*arldcwo,.iectea foram eolte-rfemadospor

RIO GRANDE DO SULO Pais: de ante-hontem publica o» seguintestelegrammas:«Montevidéo, 11 .—Começou noje a conferen--'cia entre o general Innocencio Galvão e o velhochefe federal—ta Silva Tavares, para fazer-se a

pacificação do Rio Grande do Sul.Ao que somos informados, os revoltosos ape-nas pediram garantias de vida e propriedade,o que, na fôrma das suas instracções, o generalGalvão lego commnnicou aj governo do Rio deJaneiro.E' grande a anciedade nesta Capital pela re-sposta a todo momento esperada do dr. Pru-dente de-Moraes.».«Pelotas, U.—A conferenoia annunciada en-tre o general Innocencio Galvão e o velho SilvaTavares realisou-se hontem na estação de MariaGomes, ás 2 horas da tarde.A entrevista foi pouca demorada, visto que,no trem expresso da noite já o general regres-sava a esta oidade e com elle vieram os Chefesrevoltosos Rafael Hipoly to, Francisco Cabeda,Estacio Azambuja, Pedro e Janíco Tavares,Vasco Amaro, os irmãos Mello e muitos outrosde pouco prestigio.Silva Tavares regres»au hoje de Maria Go-mes p^ra Bagó e, ao que se diz, dissolveu osgrupos de revoltosos que por aquelles lados seachavam reunidos.

Nada transpirem de positivo" «obre a propostafeita em nome dos federalistas na conferência.Consta, entretanto, com fandamento que o ve-lho caudilho expoz que a revolta achava-se ab-nolutaraente desprovida de recursos e declarouque oa grupos restantes deporiam as armas

DIREITOS DE AÜCTOR„„^ «"-»"-•»¦*> de justiça e legislação do S~nado Federal, examinando a propôsleio da ca-mara relar-.va. a direitos de auetor, julgou con-venientequa a proposição fos»a remettida ácommisjao especial do código cávil.-P„»Sr,Jp,í38i?ento d0 Sen^o, dando conheci-mento do facto á casa, deolarou que o reiri-mento nao permittia qne uma proposição rtn-da da outra, câmara fcase fuudida com nm pro-J-cto do 8oaado, nem mesmo com outra propo-siçao na Câmara. —•<—™ yrupo

Portanto, esta fusão de matéria diversa nocódigo civil nao era permittida. pelo regimen-Nestas condições, admittindo o parecer comotim requerimento, submetteu-o á consideraçãodo Senado, que o rejeitou, devendo por isso aproposição sntrar em discussão.

doAsvIoS. Vicente de Paula, de A&Us—Jijr.remattnu de S. Paulo á __a admiítr-tiva di^quelle estabelecimento a plantado ediício qnepara. o mesmo vae ser cor_traído naqnella ei-dade.O edifleio terá 125 palmos de frente sobre37 de altura, sendo eircumdf— o por nm gradilde ferro qae oecupará extensa ares. ajardi-nada. ^^

No 2.- trimestre do corrente anno, _ra .dados a registro na cidade da Formiga 88na—limantos. 12 casameatoi e 51 óbitos.

DECRETO FEDERALO XKsrro Offciai da ante-hontem publicou oseguinte :

N. 2038 —db 8 ws jclho dk 1895Crê*, mais um batalhão de in_—teria do «er-viço activo, nm do dares——»» nm regimentode cavallaria de guardas nacionaes m comarcada Palma, neste Estado.

Foi remettida á respectiva coUectoria a na-tento do sr. Luiz Ribeiro Borges, offl.ciai elagnarda nacional da comarca de Jacuhy.

MINAS DO MORROInformam-nos que, durante o\__!_. junhoflndo, attm-iu a cerca de 30 arrobss a quaa-tidade de ouro extrahido naqaell— minas.

Dnranta a 1« quinzena do mez pasead» de-rata-se no Rio de Janeiro 707 óbitos. 65S nas-cmlentos e 150 casamentos.

FACULDADES DE Dll-ITONa Caa—ru dos Deputados ao Congresso Na-cional roí dada para ordem do dia de ante-hontem a 3» li-cu-são do projecto reformandoo ensino nas Faculdades de Direito.

_—— o.-rwW .wiMutv- «oyw iwji vôo üJ-J—l—:.',entregando se á auetoridade. federal apenas soba condição de lhes serem dadas garantias deTida.0 protocolo da conferenoia já foi telegra-

phado ao Presidente da Republica.Pelotas, 11—Durante o dia de hoje notou-se

grande animação nesta cidade. Grupo de d-dadãos percorreram as rua», commeutando ín-cessantemente os boato» que correm sobre apacificação

Os rebeldes, a que nos referimos em outro te-.Iegramma, têm passeado pela cidade e ateinoite, quando telegraphamos, não soffireram omenor desacato.Os republicanos protestam contra a paoiflca-ção com a garantia -incondicional á liberdadede todos os rebeldes, classificando esse acto deamniaeia decretada pelo poder executivo con-trariamente á lei.Estes proteirtos, entretanto, são feitos com in-teira calma, em discussão de princípios, aguar-dando-se asolução do governo federal, em cujocritério e sabedoria está confiante o partido re-

publioano.A melhor ordem, a mais admirável traoqui-lidade tem reinado na cidade N Consta que osfederalistas aqui de passagem regressarãosabbado p»ra o interior em trem davia-fer-rea.—A Noticia publicou a commnnicação ofli-ciai, que abaixo reproduzimos, enviada pelocônsul orientei em Jaguarão ao ministro dasrelações exteriores do Uruguay:«Jaôuarão, 4 db julho db 1895.— Ante-hon-tem o general Tavares, chefe da revolução, te-legrophou ao general Galvão, commandantedeste districto militar, declaraudo-lhe snspen-der as hostilidades e pedindo-lhe que ordenasseo mesmo ás torças de seu commando, até cale-brarem ambos nma conferência política qne,acredita-se, terá logar em Bagó ou em Pelo-tas.

O commandante do districto militar orde-nou teiegrapblcamento a suspenaão de hostil í-dades, declarando outhorgado amplo armistícioató ser conhecido o resultado da conferência.

Acredita-se que a paz celebrar-se-ha, tendo-se em conta principalmente as declarações e csaotos do general Oalvão tendentes todos a con-ciliar os ânimos e a extinguir os ódios e pre-venções.Saúdo a v. exo.—Alsino Alvarez, cônsul^

O Ministério da Fazenda não permettiu ao2.' eucriptursrlo da extlncta Thesourarla deMatto-Grosso, João Alves Guerra, reger a ca-deira de professor de mathematicis do Gymna-sio Cuyabanu.

A 19 do mtz passado, em Paris, foi operadode um polypo na garganta d. João _iberard,arcebispo da archidiocese do Rio de Janeiro

E. F. SAPrjCAHYNo_dia 25 tio corrente deve inaugurar-se aestaco da Borda da Matta.no kUometro 194 acontar da Soledade, na Estrada de Ferro Sa-pucahy. Os Irabalhoa ;de avançamento pro-grediram neste ultimo mez, para o que muitoconcorreram as Estradas Central e Minnse Riona remessa cn material.

Os trabalhai de avançamento detrilh— entreCaxambu e Bseaendy, devem começar no pro-ximo mez de agosto, devendo ser essa „tacãoinaugurada nt mesmo mez.—Na mes_i estação continuam os trabalhesde avançamento para a próxima iMuguracãoda estação de Horajardim.Dentro de poucos dias seguirá a examinarees^s trabalhos o sr. dr. Passos, presidente dacompanhia.

Foi distribuído ao ar. deputado faderal AI-berto Torres o projecto creando bancos de cre-dito real em diversos Estados, com garantiasobre a emissão das lettras hypc thecariaa

Ao Ministerioda Fazenda foram remettid—os documentos, na importância de 68-647âiô7oomosqua- o dr. Antônio Augusto de Axe-vedo 8odre, chefe da oommis—o sanitária _-deral incumbida de debeliar a epidemia ctuegrassou em algumas localidaíes a margem dono Parabyba, jnsiifl—o emprego da Quantiade69:180$695,que lhe foi ad-Itedí em vir!tude dos avisos de 27 de fe*e-«ro a Z^e mar-co últimos, afim de que, depois de tomada arespectiva conta, lha seja dada m nec—tariaquitação, recolhendo elle previamente ao The-souro Federal o saldo existente em sen podar.

DIRECTORIA GERAL DOS CORREIOSPor acto de 4 do corrente, foram cr—dasagencia» de 4.» classe no d—tricto de Bocayu-va, mtmidpio de (-ratinga, neste Estado, e emBom Retiro.Por abandono de emprego, foi exonerado

Clemente de Sousa Maia de agente do correiode Ligação neste Estado.—Foram nomeados :Por proposta do respectivo administrador,:Joaquim de««Souga Custa, Jonatkas FeliopeSardinha e João de Saltes Cento psra os loA-res de carteiros Bopplentes dos correios desteEatado;Paulino Guimarãe r para o logar de agente docorreio de Ligação, no mesmo Estado.

bre 162 ^ ^ dB "^ m6d- W mm- *>•

Em sessão, de 11 do corrente, do Supremo Os volnmas do cranso de Bismarck e»irni.^„

: i.*L«^rt'™ -rwu " fa: «õ_"de èr___3t.ie Matto Or-<o, e entre elles acham-se rarda-

«A!?b'aiÍBl,,!ít~«5od0f'c3rreto> reTJUrabam;Mriancia de55-_12'330; exp,lirX3-í7;e"trades simple-, 227 e_c-__ e 148 c^rafeína Injport—tóade 33:70S$380.

n-.?,J1ns^,h? ^_*n<~-l do cidade da Palmvra_?ftil_-SÍ__-*í0 *" S- "' Central do Bra!zil a transferenda de nm nivel existente norua Irezs cie Maio, que será prolong—Ia.

A Companhia Estrada de Ferre a Terras Rio£f,°L6 Ç*!?* propal ac-áa o00-- °^ ?£í;-Íh»XDÍ* P2108 Pr«J-^» resul-ntestía _-

__íl_ÍL^_S?n_? ^t* NoT-' i-claTiJa. nocontracto de 21 da agosto de !8íi, celebradaentre o sr. viaconde e o governo Vesta s *

«r^l^T0??33 *" wmpanhia o ar. dr. Mano-MonS_n^aí,g*8ja,xdo feito • ---^

No3dou3csrtoriosdoR:o de Janeiro ftram-vrndaa, durante o mez passado. 홣fê!i3t£i. «-*««*«« de!Trl_

m^l.'ilbeça .de Bif~-**_ foi minncicsamente?Íh™ Ps,\ ^^ escníptor Schspes.deB-riim, que fe* a estatua do cUncalIer daferro- levantada em Cologne. ",U08i,er °-»

a/^.Í33? -«^«f pode-se. pela intervançiodeniothod- .ssen-almente -ientiic-, dedo-zir o volume do craneo e o psso de cerstrom5fi,I8an*,,»*r-aios:cU testiaitoxiout»meduU horuonteltnente, segundo ai ->re3cri-££_ f?í,an,roPJ,°g\'-. « esbeça d^ Bisma-ck"olTl-lldeiTÒ

^g^ d6 "» t9n*>~u.2.Ci^,í?0, * ^dimensões extraordinsriaa.Bismsrck (psra __r em linguagem antro-^JÜff^L6 un, «n_croceph-8 ger-iaj.,:^^De 2.500 çaa^smelidas em Bsden-BadentoTMMiat£ "Sd8 ** M' ^^i***:I_r-^_S^h2cÍMbre,TO-}ÓJa»» 1-Ji-

A média de 38 sócios da sociedade dai scieii-cias niitura— d» t_>orube, meiidas ror Aus-mus, erad. 195 mm. sobre 155 pira a et-

O sr. Minissro ds Marinha recebeu do cor—sul em Montevidéot noticia* telegraphica de quepartiram para perto do Rio de Janeiro cincoaspirantes imtlicados na revolte de 6 de se-tembro.

Recursos crimina—— N. 34, Minas Geraes—Recorrente, Antônio Lsone, recorrido o Pro-curador da Republica no Estado de Minas Ge-raes. Ao ar. Herminio do Espirito Santo—N. 3o, Minas Geraes. Recorrente, TertnlianoTeixeira de Freitas, e —ntonlo José FerreiraBraga, recorrido, o Procurador da Republicano Kitado de Minas Geraes. Ao sr. Fernando| Ozono. -»u—•

Conflicto de jurisdieção.—N. 52. Minas Geraes —Entre o juiz sa—ioaal do Estado de Mi-nas Geraes e o Juiz seccional do Estado de SPaulo. Ao sr. Dbaldiaodo Amaral.N. 55. Minas Geraes— Entre o juiz de di-reito e o substituto da comarca de Oura Finoe o juiz de direito da cornar—, do Socoorro nolistado de S. Paulo.— Ao sr. Ludo de Men-donça.

Segundo a «Kusskaya Scheoto» o numero to*tal dos estudantes nas universidades na Rus-sia nao excede a 14.619, que, em mroporeão ápopulação de 120.000.OjO, da apenas 120 es-tudantes para cada milhão.

«m ,i»^f-d8 ^ cr!nea3 *"'**&. modidos,"? , I;*'8 C3ní-n>etraj c íbicos, e o nnior ti.nha 1.800 conumetros cúbicos.O pa» do ce-ebro do chinceliar é ds 1 3õ7f^?^?' ^ °i? 8aPerwr ao p_3 aisdlo" denmadiuío na Eoropa.•-0QC??,1,^0,<I??-,--edia 1-8^> grammas, o13 facüiusr l.ooO -ram—. o de Daat» I 420p.mmw. o d* Napu-So m i^oo gra__as. oda lord Bjron 1.007e o Cuvier 1853O nud- pecado conhecido até hoje não chegouao de Biimarci. *""

Não —.—mos se estas mformaçô- sio rieoro-ai mente exsctas. Dêmos o seu a seu dono! E'Eorora613,

" ,0° M &Dã* "P-J-JJ-u Fe'a

O Ministro da Industria Viação e Obras Pu-blicas, em nome dosr. Presidente da Repu-Mi ca; *

- MERCADO DE CAMBIOPB— í'A'DO RIO DE JANEIEC

No dia 11 do cosrento, o mercado mostrouss mais calmo durante o dia, ainda que de ma^nhã houvesse lajrta animação, e o movimentoroi menor do que nos dias anteriores.Os bancos abriram com a taxa offlcdal de10 5]8d., sarando todos a 10 3j4d., que emseguida foi afiliada pelo London & BrszilianBank, e realizou-se negocio de manhS em ou-tro papel a I0?i8 d. Depois o mercado flr-mou se subindo as taxas até que se realizaramtransacções em lettras bancarias alie II Iil6d. e em outro papel até 11 3il6 d., mas de-

pois do meio dis. houve alguma hesitação,

Na Àllemanha, com uma população total de50.000.000de habitantes, ha 25.000estudantesna3 universidades. Os 1.555 estudantes daUniversidade de Dorpat são qnssi exclusiva-mente allemães, e os 1.476 da Varsovia sãoqn_i todos polacos.Armai—¦ Universidade da Rússia é a de Mos-eqrw, com 3.967 estudantes.~$i. Peteraburgo tem apenas o segundo logar.com 2.575 estudantes.

Durante o mez do junho flndo, foi o seguinteo movimeuto ela estação telegraphica de Ube-rato:Telegrammis puticularcs transmittidos 181com 2.543 pai erras; ditos de serviçu publico 9*com 286 paiAvras; ditos da repartição 203, com3.936 palavras; ditos urgentes 1, ooia 11 p3la-vras; ditos de resposta paga 24, co a 187 pa-lavras; ditos de m*ilti»los 1, osm 12 palavras-ditos correio 2, com 39 palavras; dltjj de In*'termedio normal 504, comi' 15. *40 palavrasTotal dos tel«rramm_ 927. com 2? 31* pala".

FONCCIOKARIOS DE JOSTIÇABm reunião, qne se reaUsará hoje, ao emio diano salão caCimira dt» Deputados pr*cefe-«--rfi& eleiçanido dirtclorio d-flnitiro e ____S__IAssociação dos fim-ioi-rios de jaitíçl dSte _iUÚ— darea—Io, seri celebi—a na capela de sloü\umii missa votira, _ 9 horas C nianhi içna! de-srsoi-omparecer, por si t*n*_?J_?isroe*

gtoes; todos os inaccionarios de j_üfn*«fci_?

ei vras ,t

Amanhã nio saex*—I « —linoa Geraes >.

P—bUcatdo

REVISTA DOS ESTADOSS. PAULO

Da C„pit—foi tran-mittido a O Peiz o se-giinte telegramma, datadojda 10 da cjrreate -Na ms drogai» de hoje dea-sa na linha daErarada-le. Ferro lagleza grande catait*jpheqiiettem Impretuonado a população.«ii S 5 .h0I?s v* n~nhâ sa,n d" »qn« cora des-tia» a J-idiahv pe_do trem de aunsPouco dJFOis, oam o mesmo deitino siilf „trem levando ímmigrant-, wmkoiadj porduas locjiroUvas. ««««__, j por

¦ - .

¦

© :m___t.__.s a-_3_aj_k3BS

O trera d? cargas ao chegar, ao kiloraetroS, Si eníre as estações de Piritaba e Taipas,eeãe exi -te nma cnrv* difflcil. felioa-lhe for-ça na n. dsiaa para pachar.

lm:_j--I-tin9Bte . ejrundo ouvimos, o chefe dotrem cr _n_i ar> jr*a-.rda .ne collocawe o» si-a_»e.s de «mpedimuato da linha e o trem entãoeimeçou » retroceder afim de consegair a ma-chio* vapor.

Poi çu_i-o otifEi de immigrantes chegoas toca -reloeiâad* das dnas locomotiras qae o«!3m3«ãsT»m.

O ma_r_S_* dirigia a locomotiva para afreai» e percebendo o perigo dea signal paraa lotscim« va trazeiTa enfrsqaecer a forçadamesm» forma qne faria com a sua.

Niai ctetaEts os secs esforços e rsesmo por-trne a locoBiotiva da r-tagoarda vinha a todaa forpa, aftta de cont-egutrsnhir a carva, hon-¦ve choque entre os trens de carga e o de im-migrante..

A loRamoriT» deste trem entroa no ultimocarro de cai-eiv. ficando completamente inuti-lioada * inf-rrae.

Os v«ga,as trazendo immigrantes, com ajtressãf. «ia locomotiva trazeira. subiram ans.«ksbreoa- antros, desesrrilbarani i espedaçaram-

Fazia t**> oceasião intensa' neWina; entretan-to ii. mon.anto do perigo mnitos passageirosiançai^m-se fóra do comhoio.

O» f«>r;aa entos foram íncumeras e os mortosjwjuí ia ri-cülhidos sobem a qtvinie, entre osqijaes seis, crisasça*. mulheres fçravidas e ho-in*Ba_ . „. ., .

Líur.i que » estação de Pintuba teve com-munieaçâodo desastre por um immigrante, ena occatüo em oae chiava naquella estaçãoc primeiro trem de passageiros d aqui, ammedico qne ae_e ia seguiu afim de prestar ospr.meiros se_»r_~.

Daqui seapuiram depois trens levando soecor-roa, bomíwirtts p*rft auxiliar o desentulho da•estrada e as auetoridade?.

Não bouv» demora, portanto, em ferem tra-:. ,._p»r_ esta cidade os feridos e oscadave-

Estes foram depositados na antiga- estaçãode cargas para boje. mesmo serem removidospara o necrotaorio. .~

Aqaelies, eatre os qaaes algans com feri-3_*ata* graves, foram para o hospital da Mise-ncordia.

Ôsre-taníee immigrantes voltaram para cà.Na estaco d» Luz, lo»-o que foi sabido o sa

«aaõfco, úeu-ae grande agglomeração na linha.Soàdados impa-iram a invasão do armazém decargas. ,

... gaard» d.o trem de carga?, sohre o qual re-eàs a culpa do desastre, desappareceu.

A imorensaa Ua tarde, noticiando o facto, fazcensura a Estrada Ingieia.

X intendeacia da capital oontractou como sr-* -losé Maragliano a construcção de umüavo mercado pela quantia de S0:000$.

Com a epigraphe Suicídio, refere o Cem-mareio de S. Paulo, em sua edição de 10 docorrente: ,,,,..

« 0 sr. R. Fossati, artista trabalhador e nmtios membros mais conceituados da colônia ita-lis.na ne-ta Capital, adquirira não ha muito

i&litaocmphia na rua Episcopal n. 11.Havendo scSriio ultimamente ama busca em

suas officni*. da qaal resuitoa a apprehensãoàe rotnlos de bebidas imitando os ae algunsTi-odnctos earopeas, esse prejuízo, avolumandoÍÍ suas tristezas por não ter air.J ¦« solvidottérte do compromisso pela acqu_'ção da offl-maa produziu-lhe profundo abatimento

' Bs. diBS, oa por denuncia de algnm desafie-

cto ca por manejos machiavelicoe de quaes-ouer agentes que quizeram fazer valer peranten «{o õe seus superiores um faro que lhes nãoc muito peculiar, foi novamente invadida aIvthoíaTs. hia e conduzido preso o proprietário,como iuspe'10 ae falsificador de notas.

O infeliz Fossati perdeu todas as faculdades»neiat__s pe rante tãa grave accosação.

C n«* dias depois, isto é, ante-hontem, foiaquelle artista restituido á liberdade, a instan-cias oo sr. cônsul da Itália.'

Tal emoí-io porém, se apoderara do iafeliz,rn= apesar de vig-ado, se atirou hontem, às

• horas aata-de, de uma janella do consulado,cespedaçando o craneo na calçada. >

ESPIRITO SANTONoti-Jando r- enterramento de nos» patrício

ir • Jcsé Ha.íel-, o Estado do Espirito Santo, de--S*do'mez findo, escreve as segam tes linhas"o

cenfiãswo de S. Franci-co ijecebeu hontemos -estos mo-taes <io dr. Jose Hslfeld, engenhoi-ro _.ti disíoacto, qne ha dias deixara o tra-b&ího nosai da Espirito Santo, impossibilitadode snpportar fura do leito osicaommodos pro-__ie_tes ds ama lithiase biiiar.

O. asucr0 hem poucos, ara desconhecidonesta ÍaqS-4 * dr. Halfeld

Caraciea? puro e franco, alma generosa e boa,espirito eaxpatasivo, foi-lhe muito fácil adqui-rir relações., e «_ csianma d? sas, dentro empouco, eiie saKa fazer atreiçõiê sinceras, pelooae a sua marte foi bastante iamentada."

Era natur-i de Minas e morren longe da fa-mi»»; eí.;a circumstanria, entretanto, aão deveooaooxrer para aagffleníar a magna de seus-nrt.Mrcnitc.rea_ pois « dr. Halfeld teve sempre» soa ca.i»ceir- <nsti_etos £acaltativos, empeubados pela restituição de saa saade, e nao me-a» _ati-CK~ colidas, ene o acompanharam naenfermidade cm carinhos paternaes e recebe-T_m com lagrimas o altimo alento do inditoso

'oenterro do Dr. Halfeld foi bastante concor-

^liarão;- o mez de janho fiado, a renda da

«ífaadega attmgia a 88:_ã32_3.

_v«tn i n l T*r*a. V *

Directorio ProvisórioDA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCCIONARIOS DE

JUSTIÇADO ESTADO DE MINAS GEHA.ES

São coavidados todos os funecionarios dejus-tiça do Estado ou seus procuradores para com-parecerem nos dias 12 e 13 do corrente mez, aomeio dia, na câmara municipal desta cidade,para verificação ue poderes.

E no dia U, ás 9 horas da manhã, na Capellade S. José, afim de assistirem á mi:-.: ¦. votiva doEspirito-Santo, e ao meio dia, na Câmara dossrs. Deputados, para a eleição do directorio de-finitivo e commissõas, na forma da circularpnbiicada no «Minas Qeraes» n. HO, de 26 demaio de 1895.

Ouro Preto, 11 de julho de 1895.0 secretario

Pedro Feu.(3—2)

Capella M àas DoresHerculano Ferreira Gonçalves assignará d'ora

em deante Hercuiano Gonçalves Barbosa.

(2—1) Hercuiano Gonçalves Barbosa.

l_ie CampoActa da constituição do partido Republicano

Constitrclonal da Comarca ae Abre Gampo.Aos dois dias do mez de julho de mil oi tocon-

tos e noventa e olneo, ao meio dia, em casa docidadão Joaquim Paulo Rodrignes, n'esta oida-de de Abre Campo, Estado de Minas Geraes, ahipresentes os eleitoros abaixo assignados, con-vidados para o fim de constituir-se o direoto-rio do partido constitucional leste município,pediu apalavra o eleitor advogadoAdalberto Aa-gusto FernaadesLeão e expoz o fimdapresen-te reanião e a necessidade da medida propostacomo meio do melhor serem interpretados ossentimentos políticos do partido Constitucionaldeste município, tendo antes disso convidado ocapitão Roberto Augusto de Sousa Brandãopara oecupar interinamente a presidência, oqual por sua vez convidou o cidadão RaymundoPereira de Souza Godinho para servir de se-cretario interino.

tJsando da palavra o cidadão Adalberto Leão,propoz que o directorio fosse composto de pre-sidente, viee-prefidente, I. * e 2. • secretários,thesoureiro, e doiie conselheiros, cuja propostaloi acceita. Em segai ia o presidente iaterinoaanunciando a votação para a eleição do pre-sidente eiTectivo, perHua palavra o eleitor Ray-mundo Pereira de Sousa Godinho e propoz queo presidente fosse /«.eclamado, e acceita estaproposta foi accla__.ilo presidente o dr. Augusto César da Cruz, que, tomando assento, agra-deceu a eleição expontânea de seu nome, edisse que saberá corresponder á confiança quelhe provou o eleitorado. Em seguida aunun-ciou as eleições dos diversos cargos do directo-rio, _ndo eleitos por unanimidade de votos osseguintes cidadãos: vice-Presid«nte.o alferesJosé Marcellino de Sousa: 1. * secretario, Ray-mundo Pereira d" Sousa Godinho; 2.* dito,Carlos de Sousa Hudson; thesoureiro, JoaouimPaulo Rodrigues; conselheiros, capitão Fran-cisco de Bittenc-.urt Peixoto, capitão RobertoAugusto de Sousa Brandão; Aureiiano Augus-to de Sousa Braudão; alíeres Antônio Firmo deMeira, Manoel Antônio de Sousa Netto, Case-miro Gonçalves Dutra; Antônio Francisco d'A-raujo, capitão João Francisco de Miranda, ca-pitão Francisco d'Abreu e Siiva Sobrinho, alfe-res Egidio Amancio Dutra, e João de Abreu eSilva.

Pedindo ainda a palavra o advogado Adalber-to Leão. disse que, sendo o commendador Anto-nio Martins Ferreira da Silva presidente dacommisíão do partido Constitucional era OuroPreto e tendo prestado relevantes ssrviç.03 aesta comarca.propunha que fosse o mesmo acclamado presidente honorário deste direotorio,proposta que foi acceita por todos os eleitorespresentes. Usando da palavra o cidadão Anto-nio Firmo de Meira, propoz para membros ho-norarios deste directorio, os srs. drs. SilvianoBrandão, Camillo do Britto e Virgilio M. ãeMelloFranco, cuja proposta foi unanimementeacceita. O cidadão alferes Francisco io-.ède Sousa propoz para advogado dodirectorio o eidaüio Adalberto Leão. Ac-ceita un;nimei-<inte esta proposta. Ficou tam-também resolvido pelo eleitorado presente,que o director tratasse de crear clubs flliaesnos districtos da comsrca, com a máxima ur-gencia.

Tendo terminado a sessão, mandou o pre-sidente lavrar a presente seta, que depois delida a opprovada, vae assignada pelo dire-ctorio e por todoa os eleitores presentes.

Eu, Raymundo Pereira da Scasa Godinho, 1*secretario, a escrevi e assigno- dr. Augusto Ce-zar da Cruz.

Jose Mar««lino de Sousa. .Raymundo Pereiro de Souza Goínho.Carlos de Sousa Hudson.Joaquim Paulo Rodrigues,.Egidio Amancio Datra.

João de Abreu e Silva.Fraacisco de Bittencourt Peixoto.Antônio Firmo de Meira.Casto .1 io Gomes Pereira.Aureiiano Aogasto de Snaza Braadao.Manoel Antônio de Souza Netto.Francisco de Abreu Silva Sobrinho.Roberto Augusto de Sousa Brandão.Casimiro Gonçalves Dutra..Antônio Fraucisco de Araújo.João Franoisco de Miranda.Adalberto Augusto Fernandes Leão.Júlio José de Sousa.Antônio Hermenelgido da Silva.Joaquim Francisco de Pinha.Manoel Patrício Pereiro.Casseiano Aquino de Sousa.José Baptiata de Cosia.Antônio Martins de Paiva Sobrinho.Antônio Pedro da Súva Brandão.João Martins de Paiva Júnior.Antenio Firmino Gomes.Augusto de Sousa Netto.Symphronio José da Silva.Fr acisco Pereira Gaiirarães.Antônio Vieira de Sons».Benjanrm Virissimo Ferreira.João P_nlo Teixeira da Silva.Antônio Pereira Chaves.Raymuado Pereira Guimarães.Mencel Fructnoso Baptista.João Antônio da Silva.Antônio Francisco da Silva.Manoel Toaquim da Silva.João de Freitas Drumond Netto.Francisco de Souso Netto.Jesé Pedro Cotta.José Virissimo Ferreira.Francisco de Assis Pereira Júnior.Joaquim Thomaz Ferreira Duque.Joaquim Fernandes Máximo.Antônio Lopes de Fari .José Avelino de Azevedo.Camillo Soares Gonçalves Pimentel.losé Maurício da Cruz.Manoel José Coelho.Antônio Monteiro de Sousa.Francisco Pedro Vilasbôas.Antônio Pedro Martins dos Rew.João Baptista íoares.Antônio Virissimo Martins da Siiva.Dimas Monteiro de Soasa.Laarindo Martins da Silva.Francisco Neves.Theodolino Martins de Abreu.Sebastião da Silva Dias.Luiz Ribeiro da Silva.Antônio Rodrignes de AmorimAntônio Martins de Abea.Henrique da Silva Brandão.Francisco Alves Pereira de Assis.João Pereira Chaves.Laizda Silva Brandão.Fortunato Gomes ds Silva Júnior.Antônio Nicoláu da Silva Brandão.Jo-qaim Rodrigues Taborda.Raymaado Rodrignes Taborda.Antônio Rodrignes Taborda.Qaintiliano Rodrignes Taborda.Fraacisco Rodrigaes Taborda.José Rodrigues Taborda.Franciso José de Souza.Sétimo Carlos HndBon.José Maria da Cruz Machado.Gabriel Antônio de Panla.João Antônio Gomes da Matta.Felippe Veríssimo Moreira.Antônio Veríssimo Moreira.Lourenço Dias da Silva.João Damaceno Evangelista.Benjamim de Abreu e Silva.Raymundo da Silva Brandão.Antônio Geraldo da Silva.Ernesto Augusto de Sousa Brandão.Manoel Thomaz da CoBta.Sebastião Moreira Victor.João Francisco dos Santos.José Faustino da Costa.Júlio Martinho da Costa.José Alves Coutinho.Miguel Brazilense de Araújo.Jose Francisco de Carvalho.Joaquim Guedes Boaventara.Jezuino de Paulo e Silva.José Raymundo Nonato Moreira.Vicente Coeme da Silva Moreira.Francisco Rodrigaes de Almeida.João Rodrigaes de Almeida.Joaquim Aa tonio de Paula.Júlio Moreira da Silva.Joaquim José Dias.Antônio Joaquim da Silva.Maaoel Alves Pereira.José Antônio de Sousa.Guilhermino José da Silva.Octaviano José de Oliveira.Luiz Fratuoso Baptista.Fortunato Rrodiguea da Assumpçao.José üos Reis- Soares.

Escola de MinasDe orlem do sr. dr. • direetor da Escola de

Minas, faço constar que até o dia U de outu-, -bro do o irrante anno estará aberta nesta se-oretaria a inscripção dos condi latos para pro-violento defehitivo do logar de lente substitu-to da 2.' secção: inetallurgia, lavra de minas,economia política, direito - administrativo, es-tatistiaa. ie-rislação de terras e de minas.

Só serão a.um tudos os candidatos que sa-tisfizerem as disposições dos arts. 66, 67, 68,71, 73 e 73 do código das disposições commaaaás institaiçães de ensino superior.

Secretaria da Escola de Miaas, 12 de jaahode 1895.

(10-6)

Inspectoria de HygieneEm virtade do qae dispo*, oart. 68 do regn-

lamenco sanitário em vigor neste Estado, faço >-publico pelo praso de . dias qne o cidadãoFraneiseo de Paula da Silva e Almeida dirigia- ime h. petição abaixo traDacripta, acompanhadade documentos que satisfazem as exigências aoart. 67 do citado regulamanto.

«Sr. dr. Inspector de Hygieno do Estado deMinas.— Diz Francisco da Paula da Silva e Al-meula que, tendo a necessária pratica para ge-rir ptiarm-icia, como prova com os documentaijuntos, e desejando estabeler-se no districto doDescoberto, munieipio de S. João Nepomucèno,vem para tal fim requerer-vos a necessária -licença.

Nestes termos.—P. deferimento.—E. R. M.—Ouro Preto. 29 de maio de 1895.—O procu-rador, desembargador José Antônio Alves doBritto.

Estava uma estampilha estadoal de 200 réisdevidamente inutilisada. -

E declaro qua, si dentro de 30 dias depois dealtimo annuneio nenhum pharmaceatíco mecommunicar a rebolução de estabelecer phar-macia na citada localidade, coacederei ao pra-tico a licança requerida.

Inspectoria de Hygiene do Estado de Mina»C-oraea, Ouro .reto, 8 de jnlho de 1895.—Olaspecter, Dr. Franoisco P. Barbosa."^ (8-2)

Em virtude do que dispõe o art. 58 do regu- .lamento sanitário em vigor neste Estado, tãçopublico pelo praso ie oito dias qae o cidadãoHorário Pereira Gaimarães dirfgin-me a pe-tição abaixo transcripta, acompanhada de do-cümentos que 3atisi_ze_ as exigências do art.67do citado regulamento.

«Sr. dr. Inspector de hygiene do Estado deMinas.— Horário Pereira Guimarães, desejan-do abrir phtrmacia aa fregaezla de SantaAnna do Sapucahy, município de ~ouso Abi-gre, achando-se para isso habilitado e semi*necessária aqui uma pharmecia, como prova eos documentos juntos, vem pedir-vos que di-gneis conceder-lhe para tal fim a necessária li-cença, pelo que .espera deferimento.— San-fAnna do Sapucahy, 23 de junho de 1895.—Horacio Pereira Guimarães ».

Estava uma estampilha estadoal de 200 réisdevidameate inutilizada.

E declaro que, si dentro de 30 dias depoisdo ultimo annuneio nenhum pharmaceuticome commuaicar a resolução de estabelecerpharmacia na citada localidade, concederei aopratico a licença requerida.

Inspectoria de hygiene de Minas Geraes,Ouro Preto, 8 do julho de 1895.—O iaspector,Dr. Francisco P. Barbosa.

8 — 2

Aí '_-

Lüj.\ Cap;. Ualão eda

AO S. * . A- * . DO DNIV GLORIAAos M Mi*. erpaUittdos pela superf."

terra S.*.S.*.S. ¦.Coavidam-se todos MM.*, em geral iaclain-

do os dos L. *. L. *. -dmittidos pira uma reu-aião haje 14 ao meio-dia na ladeira do Para-c~tú, em qae funecionaa Loj.*. União e Tra-balho, para trat&r-sa do desenvolvimento daInst.*..

Ouro Preto, 14 de julho de 1895.Joaquim Mendes dos Santos.

mtm

OBJECTO F5RDID0:Gratifica se a qaem levar a rua de S. José n,

37 uma corrente de prata com 6 on 7 chaves,pe-.dida entre o Lyceu de Artes e QflicioB e eLargo da Aie^r.a.

Câmara Municipal de Ouro PretoAvisa-se aos srs. coatrihuintes dos impostos

de iadastrias e profissões, águas e esgotos epredial que neste mez corrente devem virbagal-03 a bocea do cofre, sem multa, ateo dia31; sendo 03 de industrias o profissões, a se-ganda prestação," e de agaas e predial de 1. docorrente anão. ,, ..

Recebedoria Manieipal de Onro Preto, 11 dejulho de 1895.— Oadmiaistrador, Jacintho Das

Icgle José i SirvaO abaixa assignaclo man-da no dia »3 do correntecelebrai* na matriz de Oa-i-o Preto, ás & l/S horas da

manhã uma missa por alma deseu sempre lembrado sogro eumigo, Ricardo «Fosé da Silva;pede a todos o» seus amigoscomparecerem tx esse acto decaridade e religião. *;

Ouro Preto, 9 de julho de1808S.— «José Barbosa da SilvaGuimarães.

C°elho- (3_2 J ouro frato—Inpnnsi 0B_al'de Jíiaas—189j 4