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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N III

Q U A RTA - F E I R A ,

3 DE ABRIL DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoFbio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 2Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto............................................................. 2Finanas..................................................................................... 4Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo................................. ...Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ......................................................................................... 4Famlia e Assistncia Social .................................................... ...Educao................................................................................... ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............... ............... ............... ............... ............... ...

Obras e Urbanismo............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica.................................................. 4

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 4

CMARA MUNICIPAL .............................................................. 6

Atos da Prefeita

Decreto n 57/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73,inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal (LOA) n8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba ora-mentria, no valor total de R$ 1.649.000,00 (um milho, seiscentos e quarenta e nove mil reais) , nas dotaes referentes aos Programas deTrabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAES

UG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.301.0056.4340 - ATENDIMENTO ODONTOLGICO BSICO DA REDEFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 349.000,00

TOTAL DA UG 349.000,00

UG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO1.04.122.0067.1756 - APOIO ADMINISTRATIVO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTAOFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.300.000,00

TO TAL D A U G 1 .3 00 .0 00 ,0 0

Art. 2o - Os recursos necessrios para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, so provenientes de anulaes nas do-taes constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAES

UG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SADEFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00FONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 29.000,002.10.302.0070.4205 - IMPLANTAO DA HIPERDIA (HIPERTENSO E DIABTICO)FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,002.10.302.0070.4342 - DISTRIB. DE FRALDAS P/ADULTOS E CRIANAS CADASTRADASFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,002.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRTESE OCULAR,CULOS E MAT./ORTOPDICOFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,002.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAESFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 40.000,00

TOTAL DA UG 349.000,00

UG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAO

FONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 500.000,001.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARESFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 800.000,00

TOTAL DA UG 1.30 0.0 00,00

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 02 de abril de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1471595

Portaria N 674/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n 1815/2012, quenomeou Jos Olmpio dos Santos Siqueira , para exercer na Pro-curadoria Geral do Municpio, o cargo em comisso de SubprocuradorAdjunto, Smbolo DAS-02, com vigncia a contar de 31/03/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Portaria N 675/2013


RESOLVE, nomear, com base no Decreto n 28/09, Gabriel de AssisRangel Crespo, para exercer na Procuradoria Geral do Municpio, ocargo em comisso de Subprocurador Adjunto, Smbolo DAS-02, comvigncia a contar de 01/04/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


Portaria N 676/2013


RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 38/2013, que nomeou Ca-milo Sardinha Silva , para exercer na Procuradoria Geral do Muni-cpio, o cargo em comisso de Diretor do Departamento de Processosda Dvida Ativa, Smbolo DAS-03, com vigncia a contar de31/03/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


Portaria N 677/2013


RESOLVE, nomear, com base no Decreto n 28/09, Rafael MartinsGomes, para exercer na Procuradoria Geral do Municpio, o cargo emcomisso de Diretor do Departamento de Processos da Dvida Ativa,Smbolo DAS-03, com vigncia a contar de 01/04/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


Portaria N 678/2013


RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 914/2009, que nomeouDerli Barbosa Rodrigues , para exercer na Secretaria Municipal daFamlia e Assistncia Social, junto ao Conselho Municipal de Assis-

tncia Social - CMAS, a funo de Secretria Executiva do referidoConselho.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


Portaria N 679/2013


RESOLVE, com base no art. 3, 2, da Lei n 6080/96, designar aservidora Fernanda Grain da Silva Paes David , para exercer na Se-cretaria Municipal da Famlia e Assistncia Social, junto ao ConselhoMunicipal de Assistncia Social - CMAS, a funo de Secretria Exe-cutiva do referido Conselho para atual gesto municipal.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


Portaria N 680/2013


RESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n 572/2012, quenomeou Webster Lider Ribeiro Ferraz , para exercer na FundaoMunicipal de Sade, o cargo em comisso de Coordenador da ClnicaMdica do Hospital Geral de Guarus, Smbolo DAS-05, com vignciaa contar de 05/02/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


Portaria N 681/2013


RESOLVE, designar, com base na Lei n 8219/2011 e Decreto n589/2011, Fabiano Viana Andretti, para exercer na Fundao Muni-cipal de Sade, o cargo em comisso de Coordenador da Clnica M-

dica do Hospital Geral de Guarus, Smbolo DAS- 05, com vigncia acontar de 06/02/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


Portaria N 682/2013


RESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n 436/2012, quedesignou Amlia Crizanto Manhes, para exercer na Secretaria Mu-nicipal de Educao, o cargo em comisso de Vice-Diretora da C.E.Parque Guarus, Classificao A, Smbolo FG-03, com vigncia a con-tar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- III - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquarta-feira - 3 de abril de 2013Portaria N 683/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,RESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n 823/2011, quedesignou Sheila Terra de Todos os Santos, para exercer na Fun-dao Municipal de Sade, o cargo em comisso de Coordenador Ad-ministrativo do Hemocentro , Smbolo DAS-05, com vigncia a contarde 04/03/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


Portaria N 684/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no

uso de suas atribuies legais,RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8219/2011 e Decreto n589/2011, Ana Paula Ribeiro Lamnica, para exercer na FundaoMunicipal de Sade, o cargo em comisso de Gerente do Departa-mento de Contabilidade, Smbolo DAS -04, com vigncia a contar de11/03/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME

11561/12 Ktia Regina Rangel Costa12589/12 Cristiane Soares dos Santos Manhes

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME

05398/11 Maria Isabel Silva Brando Xavier00017/12 Grasiela Alvarenga Arajo de Campos13192/12 Dayana Piedade Nogueira

SECRETARIA DE GOVERNO

em 02/04/13.

Suledil Bernardino- Secretrio de Governo -

Id: 1471544

Portaria N 685/2013


RESOLVE, designar, com base no Decreto n 28/2009, Leonardo Ba-tista Simes, para exercer na Empresa Municipal de Transportes-EMUT, o cargo em comisso de Chefe de Seo, Smbolo DAS -05,com vigncia a contar de 02/04/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


Portaria N 686/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no

uso de suas atribuies legais,RESOLVE, designar, com base na Lei n 8219/11 e Decreto n589/2011, Cynthia Carvalho Fernandes, para exercer na FundaoMunicipal de Sade, o cargo em comisso de Coordenador Adminis-trativo do Hemocentro, Smbolo DAS -05, com vigncia a contar de04/03/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 deabril de 2013.


Id: 1471591

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto

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3Ano V - No- III - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quarta-feira - 3 de abril de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

7/30/2019 DO 03042013

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- III - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquarta-feira - 3 de abril de 2013

Id: 1471493

Secretaria Municipal de Finanas

PREVICAMPOS

ATO DA PRESIDNCIA N 027/2013O Presidente do Instituto de Previdncia dos Servidores do Municpio de Campos dos Goytacazes- PREVICAMPOS, no uso de suas atribuies legais, devidamente amparado pela Lei n 5.247/1991e 6.786/1999, e pela Portaria n 008/2012,

RESOLVE:Convocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliao Mdica Psiquitrica, que ser

realizada no dia 04 de abril de 2013, s 10 horas (quinta-feira), pelo Mdico-Perito; Dr. Jos DaniloRangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n 173, Centro, com o objeto de avaliar o es-tado geral de sade, conforme solicitao feita nos respectivos processos relacionados:

Servidor Matrcula Processo

CARLOS MAURCIO A. SOARES 15692 AVALIAOCLUDIA BEATRIZ C. B. ALVES 11520 AVALIAOLCIA HELENA F. TAVARES 18446 AVALIACO

ELOY MONTEIRO COSSICH 13067 AVALIAOFABIANA VASCONCELOS CARDOSO 16809 AVALIAOMIRIAM DA PENHA SANTOS 17238 AVALIAOVERNICA CALDAS F. SANTOS 13932 AVALIAOVALRIA CRISTINA T. RANGEL ALVES 7049 AVALIAOJUCENIR DE DE A. NOGUEIRA 13530 AVALIAOIRACY CRISTINA M. ALVARENGA 11888 AVALIAOJONATHAS S. DE SOUZA 20788 AVALIACOMARIA DE FTIMA DA F. BASTOS 9093 AVALIAOSILVANA LOPES DOS SANTOS 15556 AVALIAOULLY AGUIAR KNUST 21043/17023 AVALIAOMARIA ANGLICA B. DOS SANTOS 15360 AVALIAOMA RIA M ART HA F ER RA IU OLI B AR BO ZA 197 49 AVAL IA OCILANDRA BAPTISTA ROCHA 6070 AVALIAOELIZABETE ALVES BARCELOS RANGEL 7738 AVALIAO

JONATHAS SILVA DE SOUZA 20788 AVALIAO

PUBLIQUE-SE.Campos dos Goytacazes-RJ, 02 de abril de 2013.

Ricardo Pessanha GomesPortaria n. 008/2012

PRESIDENTE Id: 1471575

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

Portaria F.M.S. N.077/2013

O PRESIDENTE DA FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, no uso desuas atribuies legais,

RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Servio Publico Municipal, aMedica lotada no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Sade destaFundao, matricula 29200, Luana Ribeiro Teixeira Bicalho, com efeitoa contar de 22/03/2013.

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, 01 DE ABRIL DE 2013.

Dr. Sebastio Tavares Campista Filho- Presidente / FMS -

Portaria F.M.S. N.078/2013

A FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, entidade de Direito Pblicovinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste atorepresentada por seu Presidente, Dr. Sebastio Tavares Campista Fi-

Coordenadoria de Segurana e Ordem PblicaGUARDA CIVIL MUNICIPAL

Portaria n. 352/2013

O Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuieslegais, resolve:

Nomear o GCM HODINEY PERES DE SOUZA, matricula 13056, co-mo responsvel pelo Procedimento Administrativo de Sindicncia, re-ferente coliso envolvendo VTR 605, fato ocorrido em 16/03/13.Tendo como prazo para o trmino do procedimento 45 (quarenta ecinco) dias consecutivos, a contar da data da publicao.

Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2013.

Francisco Jos Pereira MeloCmt da GCM

Id: 1471484

lho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o n.14.164-7, no uso de suas atribuies legais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizao dos bancos de dadosdo Departamento de Administrao de Pessoal da Fundao Munici-pal de Sade;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os regis-tros no Sistema Integrado de Gesto Fiscal - SIGFIS do Tribunal deContas do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o deferimento da cesso recproca conforme Ofi-cio SEMUSA n 025/2013, entre Vladimyr reas Pacheco, servidorpblico da Fundao Municipal de Sade, Mdico, matrcula 25660 eAntonio Carlos Ribeiro Neto, servidor pblico da Prefeitura Municipalde Maca, Mdico, matrcula 9640.

CONSIDERANDO, ainda, que a eficcia dos atos administrativos fica

condicionada a publicidade dos mesmos.RESOLVE:

Tornar pblica a cesso do servidor pblico Vladimyr Aras Pache-co, Mdico, matrcula 25660, para exercer suas atividades laborativasna Prefeitura Municipal de Maca. Permanecendo cada Municpio comnus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 22/2009. De-vendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2013 a31/12/2013.

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, 01 DE ABRIL DE 2013.

Dr. Sebastio Tavares Campista Filho- Presidente / FMS -

Id: 1471123

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanas

7/30/2019 DO 03042013

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5Ano V - No- III - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quarta-feira - 3 de abril de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Id: 1471519

Secretaria Municipal de Administrao

AVISO DE LICITAO - PREGO 006/2013O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuies, com fulcro no art. 4 da Lei 10.520/02, tornapblico e comunica aos interessados que far realizar a licitao, naModalidade Prego Presencial de n 006/2013, conforme discriminadoabaixo:Objeto: Registro de preos para futura ou eventual contratao deveculo de comunicao impressa, com circulao diria e abran-gncia nacional, para publicao dos avisos de editais e atos ofi-ciais do governo municipal.Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:16 de abril de 2013 s 10h (dez horas).O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-6991, no horrio de 9:00 s 12:30 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante

requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)pacote de papel A4 com 500 folhas.Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2013.

Jos Dalton de Souza Pinto FilhoPregoeiro da PMCG

Id: 1471582

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

COMUNICADO

A Pregoeira da FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JUVEN-TUDE torna pblico e comunica aos interessados a convocao dasempresas participantes do certame referente ao prego presencial n001/13 que realizar uma nova sesso para declarar vencedoras as

Secretaria Municipal de Educao

EXTRATO DE TERMO DE CONVNIO N 007/2013

TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIODE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVS DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAO E A ASSOCIAO BENEFICENTE MARIAAUXLIO DOS CRISTOS - CENTRO EDUCACIONAL SO GERAL-DO.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E A ASSOCIAOBENEFICENTE MARIA AUXLIO DOS CRISTOS - CENTRO EDU-CACIONAL SO GERALDO.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem como objeto proporcio-nar implementao do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino In-fantil e Fundamental, em carter complementar obrigao educacio-nal do MUNICIPIO, consistindo no subsdio referente a 176 (cento esetenta e seis) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo arelao de alunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:

As despesas objeto do presente Termo correro por conta da Secre-taria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:

licitantes: ARAS & PELUCCHI LTDA; L. BARRETO ALMEIDA; MA-CEDO MQUINAS LTDA; MSTER DE CACHOEIRO MVEIS EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITRIO LTDA - ME E SANFER VI-LACOMRCIO DE MQUINAS LTDA, cujo objeto Registro de Preospara futura e eventual Aquisio de Material Permanente para atenderas necessidades das instituies de acolhimento Aconchego, CRA,Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infncia, e do Programa Par-que Prazeres, desenvolvidos pela FMIJ.Motivo: Aprovao das amostras.

Data e horrio da Sesso: 05 de abril de 2013 as 11 (onze) horas.

Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2013.

Claudia Mrcia Alves da SilvaPregoeira da FMIJ

Id: 1471581

Programa de trabalho: 12.361.0013.2479Natureza de despesa: 3.3.50.39

VIGNCIA: 31/12/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$340.736,00 (trezentos e quarenta mil, setecentos e trinta e seis reais),tendo como parmetro o valor unitrio e mensal da bolsa de estudosfixado em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescido de R$ 66,00 (ses-senta e seis reais) de material de consumo. E, ser repassado em 11(onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 30.976,00 (trinta mil, no-vecentos e setenta e seis reais), conforme cronograma de desembol-so constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira par-cela ser paga at o 5 dia aps a data de assinatura desse Termo eas demais at o dia 30 de cada ms subseqente.

DATA: 25 de fevereiro de 2013.

(Republicao do dia 27/03/2013 por conter erro de digitao)

EXTRATO DE TERMO DE CONVNIO N 010/2013

TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICPIODE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVS DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL TREZE DEMAIO - COLGIO TRS PASTORINHOS.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO EDU-CACIONAL TREZE DE MAIO - COLGIO TRS PASTORINHOS.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem como objeto proporcio-nar implementao do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino In-fantil e Fundamental, em carter complementar obrigao educacio-nal do MUNICIPIO, consistindo no subsdio referente a 103 (cento etrs) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relao dealunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:

As despesas objeto do presente Termo correro por conta da Secre-taria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:Programa de trabalho: 12.361.0013.2479Natureza de despesa: 3.3.50.39

VIGNCIA: 31/12/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$284.383,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e trs

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.6 Ano V - No- III - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquarta-feira - 3 de abril de 2013reais), tendo como parmetro o valor unitrio e mensal da bolsa deestudos fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) acrescidode R$ 66,00 (sessenta e seis reais) de material de consumo. E, serrepassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$25.853,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinqenta e trs reais), con-forme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho(Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga at o 5 dia aps adata de assinatura desse Termo e as demais at o dia 30 de cadams subseqente.

DATA: 25 de fevereiro de 2013.

(Republicao do dia 27/03/2013 por conter erro de digitao)

Id: 1471446

CMARA MUNICIPALDECRETO LEGISLATIVO NMERO 726 DE 01 DE ABRIL DE 2013.

Concede o Ttulo de Cidad Campista a Sra. Izaura Colodete Antniode S Freire.

O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOY-TACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A C-MARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LE-GISLATIVO

Art. 1 - Concede o Ttulo de Cidad Campista a Sra. Izaura ColodeteAntnio de S Freire.Art. 2 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua pu-blicao.

Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de abril de2013.

EDSON BATISTA- Presidente -

DECRETO LEGISLATIVO NMERO 727 DE 01 DE ABRIL DE 2013.

Concede o Ttulo de Cidad Campista a Sra. Rosangela Ribeiro daSilva Tavares.

O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOY-TACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A C-MARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LE-GISLATIVO

Art. 1 - Concede o Ttulo de Cidad Campista a Sra. Rosangela Ri-beiro da Silva Tavares.Art. 2 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua pu-blicao.

Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de abril de2013.

EDSON BATISTA

- Presidente -HOMOLOGAO E ADJUDICAO

Tendo em vista parecer da Comisso Permanente de Licitaes, apro-vo os atos praticados no processo n057/2013, HOMOLOGO o resul-tado do convite n 012/13 e, em conseqncia, ADJUDICO o seu ob-

jeto, fornecimento de coquetel/buffet com servio de entrada elanches a serem servidos nos eventos do C.M.C.G., sob demanda(70 eventos), durante o ano de 2013, licitante vencedora MAR-CELO PESSANHA RESTAURANTE E SERVIOS ME, com o menorvalor global de R$ 69.790,00 (sessenta e nove mil, setecentos e no-venta reais)

Em 22 de maro de 2013Edson Batista

Presidente da CMCG

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO N. 039/2013CONVITE N 009/13CONTRATO N 00 6 /2013

OBJETO: AQUISIO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOSGOYTACAZESCONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA-CAZESCONTRATADA: Ferdan Empreendimentos Comercio e Servios Ltda-ME VALOR GLOBAL: R$ 73.384,50 (setenta e trs mil trezentos eoitenta e quatro reais e cinqenta centavos)PRAZO DE EXECUO: 04 (quatro) MESES.PUBLIQUE-SE

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE MARO DE 2013.

EDSON BATISTA=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N. 040/2013CONVITE N 007/13OBJETO: AQUISIO DE MATERIAL DE PAPELARIA E ESCRITO-RIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CMARA MUNICIPALDE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, .CONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA-CAZESCONTRATADA: NEW MIX REPRESENTAO DISTRIBUIDORA LT-DAVALOR GLOBAL: R$ 55.689,55 (cinqenta e cinco mil seiscentos eoitenta e nove reais e cinqenta e cinco centavos)PRAZO DE EXECUO: 30 (trinta) dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 DE MARO DE 2013.

EDSON BATISTA=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=

Id: 1471433

DO 03042013

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