DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ … · de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para...

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ

ANO XVI – N° 3920 – Assú-RN, sexta-feira, 05 de junho de 2020

PODER EXECUTIVO

GUSTAVO MONTENEGRO SOARES – Prefeito MunicipalSANDRA REGINA MEIRELES HOLANDA ALVES – Vice-Prefeita Municipal

www.assu.rn.gov.br - e-mail: [email protected]

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO GUSTAVO MONTENEGRO SOARES

PODER LEGISLATIVO Francisco de Assis Souto - PresidenteBeatriz Rodrigues da Silva - Vice-PresidenteFrancisco Matheus Cunha Dantas - 1º SecretárioDelkiza Alves Cavalcante - 2º Secretário João Walace da Silva João Batista de Souza Jr Paulo César de Brito Maria Elisangela AlbanoFabielle Cristina de Azevedo BezerraFrancisco Xavier da SilvaStelio Márcio César de Sá Leitão JrPaulo Sérgio da SilvaWaldson Henrique Pereira BezerraJoão Paulo Primeiro Fernandes de CastroWedson Nazareno da Silva

PODER JUDICIÁRIO

Dr. Marivaldo Dantas de Araújo - Juiz de Direito titular da Vara Criminal e Juiz Eleitoral

Dra. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas - Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

Dr. Diego de Almeida Cabral - Juiz titular da 2ª Vara Cível, Diretor do Foro e Juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Dr ª. Fernanda Bezerra Gerreiro Lobo 1ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Assú-RN

Dr. Daniel Lobo OlímpioTitular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN

Drª. Tiffany Mourão Cavalari de LimaEm substituição da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN.

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 719 DE 20 DE MAIO DE 2020.

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNI-DADE DO SÍTIO CASA FORTE, “PRAÇA MANOEL MARIA DO NASCIMENTO – (BIATÁ)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores

aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “PRAÇA MANOEL MARIA DO NASCIMENTO – BIATÁ”, a Praça locali-zada na comunidade do Sítio Casa Forte, Município do Assú – RN.

Art. 2º - Fica o Sr. Chefe do Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas indica-tivas necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Prefeitura Municipal de Assú, “Palácio Francisco Augusto Caldas de Amorim”, aos 20 de maio de 2020.

GUSTAVO MONTENEGRO SOARESPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA DE FÉRIAS Nº 320/2020

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal, Decreto nº 018 de 25 de março de 2020, Art. 15;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) ARETUZA DANIELLY MONTEIRO CABRAL, matricula nº 8-3, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, III/M-3/9 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, correspondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para serem gozadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as de-vidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo

com a legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 05 de junho de 2020.

MARCELO DA SILVEIRA GALVÃOSecretário Municipal

de Administração e Planejamento


O Secretário Municipal de Administração e Planeja-

mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal, Decreto nº 018 de 25 de março de 2020, Art. 15;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) ANTONIO NAIL-SON LOPES, matricula nº 10-4, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, III/M-3/9 lotado(a) na Secretaria Mu-nicipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, corres-pondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para serem gozadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da

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sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.







R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) ANTONIA NEI-DE DE ARAUJO FILHA, matricula nº 3-0, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTA-RES EM SAÚDE, III/M-3/9 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, cor-respondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2018 a 09 de janeiro de 2019, para serem go-zadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.








R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) ALVANIR FELIPE DE MOURA SOUZA, matricula nº 12-5, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMEN-TARES EM SAÚDE, III/M-3/9 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, cor-respondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para serem go-zadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.








R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) AURINEZ IRA-CENA DA SILVA, matricula nº 13-3, ocupante do car-go de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, III/M-3/9 lotado(a) na Secretaria Mu-nicipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, corres-pondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para serem gozadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.








R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) AMARIZE ALVES DE MOURA, matricula nº 6-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, III/M-3/9 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, correspondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para serem gozadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.








R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) ANA CELMA DA SILVA, matricula nº 6-5, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, III/M-3/9 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, correspondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para serem gozadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.








R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) ANTONIA MAR-LENE SILVA DE LUCENA, matricula nº 6-0, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLE-MENTARES EM SAÚDE, III/M-3/9 lotado(a) na Se-cretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉ-RIAS, correspondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para serem gozadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as de-vidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.


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R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) AGENOR SEVE-RINO NETO, matricula nº 15-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, III/M-3/8 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, corresponden-te ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para serem gozadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as devidas anotações em sua fi-cha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.








R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) FERNANDA ILCA PIMENTA NUNES SOARES, matricula nº 14-2, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, III/M-3/8 lotado(a)

na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, correspondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2018 a 09 de janeiro de 2019, para serem gozadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as de-vidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.








R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) ANTONIA LE-NIRA DE CASTRO NOGUEIRA, matricula nº 1-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, III/M-3/9 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, correspondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para serem gozadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as de-vidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.







O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto

do Servidor Público Municipal, Decreto nº 018 de 25 de março de 2020, Art. 15;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) ANA KENIA SOARES, matricula nº 9-6, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, III/M-3/9 lo-tado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, correspondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para serem gozadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.








R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) JOSINEIDE OZILEIDE DE OLIVEIRA, matricula nº 10014-0, ocu-pante do cargo de COORDENADORA EXECUTIVA DE CADASTRO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, 30(trinta)dias de FÉRIAS, correspondente ao perío-do aquisitivo de 03 de fevereiro de 2019 a 02 de fevereiro de 2020, para serem gozadas durante o período de 15 de junho de 2020 a 14 de julho de 2020, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.






SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Extrato de Dispensa de Licitação( Artigo 24,II, da Lei nº 8.666/93)

Processo 4198/2020– PMAProcesso de Dispensa: 17/2020 – PMAContratante: Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Contratado: I.BEZERRA DE GOUVEIA - MEObjeto: Contratação de empresa de empresa especializada para o fornecimento de um compressor de AR. Destinado a prefeitura Municipal de Assú para atender as necessidades do batedouro publico Municipal.

Valor: R$ 5.498,00 (Cinco Mil quatrocentos e noven-ta e oito Reais )Assú/RN, 05 de Junho 2020.

Samuel Fonseca de AssisSecretario de serviço Publico


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ANEXOS

MUNICÍPIO DE Assú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS - CONSOLIDADO

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - BIMESTRE MARÇO/ABRILORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em reaisRREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

No Bimestre (b) % (b / a) % (c / a)Até o Bimestre (c)RECEITAS Previsão

InicialPrevisão

Atualizada (a)Saldo a

Realizar (a - c)Receitas Realizadas

92.631.776,2931,2042.008.223,7115,0320.235.098,26134.640.000,00134.640.000,00RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)90.482.796,2931,6041.807.203,7115,2220.132.698,26132.290.000,00132.290.000,00 RECEITAS CORRENTES9.253.180,3330,254.013.259,6713,311.765.896,5913.266.440,0013.266.440,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA8.709.378,1229,803.697.561,8813,291.648.412,8912.406.940,0012.406.940,00 Impostos

543.802,2136,73315.697,7913,67117.483,70859.500,00859.500,00 Taxas Contribuição de Melhoria

1.807.316,5335,45992.683,4717,66494.604,132.800.000,002.800.000,00 CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e d

1.807.316,5335,45992.683,4717,66494.604,132.800.000,002.800.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic272.509,0422,0176.890,969,3532.685,78349.400,00349.400,00 RECEITA PATRIMONIAL

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado272.359,0422,0276.890,969,3632.685,78349.250,00349.250,00 Valores Mobiliários

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissã Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos

150,00150,00150,00 Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transport Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços

78.876.532,9931,6436.505.027,0115,3417.694.541,89115.381.560,00115.381.560,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES46.984.918,3932,1122.224.141,6116,5911.481.158,9669.209.060,0069.209.060,00 Transferências da União e de suas Entidades14.567.715,0227,785.603.184,9813,312.685.298,5520.170.900,0020.170.900,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas

Transferências dos Municípios e de suas Entidades800,00800,00800,00 Transferências de Instituições Privadas

17.322.299,5833,388.677.700,4213,573.528.084,3826.000.000,0026.000.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior

800,00800,00800,00 Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

273.257,4044,53219.342,6029,43144.969,87492.600,00492.600,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES156.928,2034,6183.071,8014,8835.708,60240.000,00240.000,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais52.600,0052.600,0052.600,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público63.729,2068,14136.270,8054,63109.261,27200.000,00200.000,00 Demais Receitas Correntes

2.148.980,008,55201.020,004,36102.400,002.350.000,002.350.000,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo

10.000,0010.000,0010.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS10.000,0010.000,0010.000,00 Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

2.128.980,008,63201.020,004,39102.400,002.330.000,002.330.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.028.980,009,01201.020,004,59102.400,002.230.000,002.230.000,00 Transferências da União e de suas Entidades

100.000,00100.000,00100.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

10.000,0010.000,0010.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro

10.000,0010.000,0010.000,00 Demais Receitas de CapitalRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 134.640.000,00 134.640.000,00 20.235.098,26 15,03 42.008.223,71 31,20 92.631.776,29OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária ContratualTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 134.640.000,00 134.640.000,00 20.235.098,26 15,03 42.008.223,71 31,20 92.631.776,29

DÉFICIT (VI)¹

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 134.640.000,00 134.640.000,00 20.235.098,26 15,03 42.008.223,71 31,20 92.631.776,29

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS - CONSOLIDADO


Em reaisRREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.882.771,90 828.392,17 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 5.882.771,90 828.392,17

Emissão: 05/06/2020 08:54:50 Page 2 de 2HomologadoPortaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS - CONSOLIDADO


Em reaisRREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)DespesasPagas Atéo Bimestre

(j)Até o Bimestre

(h)No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(f)No Bimestre

DotaçãoAtualizada

(e)

DotaçãoInicial

(d)DESPESAS Saldo

(g) = (e - f)Saldo

(i) = (e - h)

Inscritas emRestos a Pagar

Não Processadas(k)

Despesas Empenhadas

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 134.640.000,00 141.442.045,46 17.929.183,55 89.932.937,68 20.289.867,26 36.102.930,14 35.566.997,0151.509.107,78 105.339.115,32 DESPESAS CORRENTES 112.664.400,00 122.064.512,23 15.198.346,55 83.388.102,88 18.931.510,64 34.370.013,44 33.845.125,3138.676.409,35 87.694.498,79 Pessoal e Encargos Sociais 67.314.900,00 66.272.445,44 8.345.082,35 54.027.194,17 10.996.557,13 21.486.271,32 21.486.271,3212.245.251,27 44.786.174,12 Juros e Encargos da Dívida 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 Outras Despesas Correntes 45.346.500,00 55.789.066,79 6.853.264,20 29.360.908,71 7.934.953,51 12.883.742,12 12.358.853,9926.428.158,08 42.905.324,67 DESPESAS DE CAPITAL 21.890.600,00 19.292.533,23 2.730.837,00 6.544.834,80 1.358.356,62 1.732.916,70 1.721.871,7012.747.698,43 17.559.616,53 Investimentos 20.920.600,00 18.397.905,37 2.246.500,22 5.704.834,80 1.133.574,13 1.283.417,55 1.272.372,5512.693.070,57 17.114.487,82 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 970.000,00 894.627,86 484.336,78 840.000,00 224.782,49 449.499,15 449.499,1554.627,86 445.128,71 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 134.640.000,00 141.442.045,46 17.929.183,55 89.932.937,68 20.289.867,26 36.102.930,14 35.566.997,0151.509.107,78 105.339.115,32AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras DívidasTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 134.640.000,00 141.442.045,46 17.929.183,55 89.932.937,68 36.102.930,14 35.566.997,0151.509.107,78 20.289.867,26 105.339.115,32SUPERÁVIT (XIII) 5.905.293,57 6.441.226,70TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 134.640.000,00 141.442.045,46 17.929.183,55 89.932.937,68 42.008.223,71 42.008.223,7151.509.107,78 20.289.867,26 99.433.821,75RESERVA DO RPPS

Emissão: 05/06/2020 08:54:50 Page 1 de 1HomologadoPortaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO

em Reais

MUNICIPIO DE ASSU - RN

DotaçãoAtualizada (a)

INSC. RESTOSA PAGAR NÃO

PROC. (f)

Despesas LiquidadasFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SALDO

(e) = (a-d)% (d/total d)Até o Bimestre(d)No BimestreNo Bimestre Até o Bimestre

(b)

Despesas EmpenhadasDotação

Inicial % (b/total b)SALDO

(c) = (a-b)

89.932.937,68 17.929.183,55DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 134.640.000,00 141.442.045,46 20.289.867,26 36.102.930,14 100,00 0,00 105.339.115,32 100,00 51.509.107,78 4.096.091,75 109.610,94LEGISLATIVA 4.800.000,00 4.800.000,00 759.476,12 1.414.815,21 3,92 0,00 3.385.184,79 4,55 703.908,25 4.096.091,75 109.610,94 Ação Legislativa 4.800.000,00 4.800.000,00 759.476,12 1.414.815,21 3,92 0,00 3.385.184,79 4,55 703.908,25

0,00 0,00JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12.094.723,23 2.763.167,92ADMINISTRAÇÃO 18.716.600,00 19.926.654,10 3.234.376,08 5.580.533,51 15,46 0,00 14.346.120,59 13,45 7.831.930,87 11.689.403,23 2.614.767,92 Administração Geral 15.391.600,00 17.567.625,36 3.087.236,08 5.181.213,51 14,35 0,00 12.386.411,85 13,00 5.878.222,13

394.000,00 143.000,00 Administração Financeira 2.100.000,00 2.100.000,00 143.000,00 394.000,00 1,09 0,00 1.706.000,00 0,44 1.706.000,00 0,00 0,00 Normatização e Fiscalização 970.000,00 107.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.000,00 0,00 107.000,00 0,00 0,00DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.946.259,17 1.041.618,93ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.975.000,00 5.011.971,26 1.232.629,56 1.818.078,52 5,04 0,00 3.193.892,74 4,39 1.065.712,09 2.056.015,21 327.515,25 Administração Geral 2.400.000,00 2.322.099,88 517.873,36 835.697,87 2,31 0,00 1.486.402,01 2,29 266.084,67

0,00 0,00 Assistência ao Idoso 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 Assistência ao Portador de Deficiência 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00

366,60 366,60 Assistência à Criança e ao Adolescente 80.000,00 37.103,32 366,60 366,60 0,00 0,00 36.736,72 0,00 36.736,72 1.876.377,36 713.737,08 Assistência Comunitária 2.052.000,00 2.461.346,51 712.139,60 977.514,05 2,71 0,00 1.483.832,46 2,09 584.969,15

13.500,00 0,00 Demais Subfunções 400.000,00 148.421,55 2.250,00 4.500,00 0,01 0,00 143.921,55 0,02 134.921,55 0,00 0,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.705.233,70 5.695.483,90SAÚDE 35.897.800,00 42.108.751,39 6.282.347,89 10.493.601,78 29,07 0,00 31.615.149,61 26,36 18.403.517,69 2.659.638,16 684.412,31 Administração Geral 2.625.000,00 3.050.447,05 887.694,89 1.469.140,39 4,07 0,00 1.581.306,66 2,96 390.808,89

10.076.697,14 1.230.082,20 Atenção Básica 14.416.200,00 13.818.431,94 2.370.286,91 4.606.156,98 12,76 0,00 9.212.274,96 11,20 3.741.734,80 8.997.384,65 3.175.532,47 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.129.600,00 18.381.927,26 2.625.401,62 3.843.348,61 10,65 0,00 14.538.578,65 10,00 9.384.542,61 583.878,85 153.411,60 Suporte Profilático e Terapêutico 970.000,00 1.293.282,22 174.555,43 174.555,43 0,48 0,00 1.118.726,79 0,65 709.403,37 351.748,60 351.428,60 Vigilância Sanitária 324.000,00 4.131.662,92 9.883,74 9.883,74 0,03 0,00 4.121.779,18 0,39 3.779.914,32

1.010.815,30 100.616,72 Vigilância Epidemiológica 1.302.000,00 1.302.000,00 206.219,05 381.085,38 1,06 0,00 920.914,62 1,12 291.184,70 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00

25.071,00 0,00 Demais Subfunções 105.000,00 105.000,00 8.306,25 9.431,25 0,03 0,00 95.568,75 0,03 79.929,00 0,00 0,00TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29.704.636,20 4.900.783,48EDUCAÇÃO 40.596.500,00 40.853.425,55 5.936.786,48 10.667.231,07 29,55 0,00 30.186.194,48 33,03 11.148.789,35 2.216.472,66 357.679,78 Administração Geral 3.150.000,00 3.194.289,25 346.914,33 776.989,09 2,15 0,00 2.417.300,16 2,46 977.816,59

22.232.744,26 3.563.312,98 Ensino Fundamental 29.527.500,00 29.008.016,51 4.491.164,33 8.118.568,64 22,49 0,00 20.889.447,87 24,72 6.775.272,25 303.668,32 64.907,32 Ensino Médio 255.000,00 890.000,00 106.502,62 106.502,62 0,29 0,00 783.497,38 0,34 586.331,68

4.901.827,96 914.883,40 Educação Infantil 7.357.000,00 7.588.812,86 985.680,20 1.655.739,47 4,59 0,00 5.933.073,39 5,45 2.686.984,90 0,00 0,00 Educação de Jovens e Adultos 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação Especial 32.000,00 41.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.000,00 0,00 41.000,00

49.923,00 0,00 Demais Subfunções 175.000,00 131.306,93 6.525,00 9.431,25 0,03 0,00 121.875,68 0,06 81.383,93 12.833,00 12.833,00CULTURA 639.500,00 639.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 639.500,00 0,01 626.667,00 12.833,00 12.833,00 Difusão Cultural 639.500,00 639.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 639.500,00 0,01 626.667,00

0,00 0,00DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.963.620,88 2.574.661,29URBANISMO 18.710.500,00 18.774.271,62 2.072.479,69 4.709.767,88 13,05 0,00 14.064.503,74 14,41 5.810.650,74



Página

6



RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO

em Reais

MUNICIPIO DE ASSU - RN

DotaçãoAtualizada (a)

INSC. RESTOSA PAGAR NÃO

PROC. (f)

Despesas LiquidadasFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SALDO

(e) = (a-d)% (d/total d)Até o Bimestre(d)No BimestreNo Bimestre Até o Bimestre

(b)

Despesas EmpenhadasDotação

Inicial % (b/total b)SALDO

(c) = (a-b)

12.963.620,88 2.574.661,29 Infra-Estrutura Urbana 18.710.500,00 18.774.271,62 2.072.479,69 4.709.767,88 13,05 0,00 14.064.503,74 14,41 5.810.650,74 0,00 0,00HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

247.580,00 40.000,00GESTÃO AMBIENTAL 2.164.500,00 864.500,00 43.756,91 76.465,47 0,21 0,00 788.034,53 0,28 616.920,00 247.580,00 40.000,00 Administração Geral 287.500,00 287.500,00 43.756,91 76.465,47 0,21 0,00 211.034,53 0,28 39.920,00

0,00 0,00 Preservação e Conservação Ambiental 30.750,00 30.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.750,00 0,00 30.750,00 0,00 0,00 Controle Ambiental 1.846.250,00 546.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 546.250,00 0,00 546.250,00 0,00 0,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

186.051,94 182.152,66AGRICULTURA 1.074.350,00 2.159.776,18 5.090,00 5.090,00 0,01 0,00 2.154.686,18 0,21 1.973.724,24 186.051,94 182.152,66 Abastecimento 702.200,00 556.776,18 5.090,00 5.090,00 0,01 0,00 551.686,18 0,21 370.724,24

0,00 0,00 Extensão Rural 69.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção da Produção Agropecuária 303.000,00 1.603.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.603.000,00 0,00 1.603.000,00 0,00 0,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INDUSTRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

531.365,23 33.155,52COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.284.150,00 2.444.412,82 337.404,19 491.365,23 1,36 0,00 1.953.047,59 0,59 1.913.047,59 0,00 0,00 Promoção Comercial 729.150,00 386.724,32 0,00 0,00 0,00 0,00 386.724,32 0,00 386.724,32

531.365,23 33.155,52 Turismo 2.555.000,00 2.057.688,50 337.404,19 491.365,23 1,36 0,00 1.566.323,27 0,59 1.526.323,27 13.500,00 0,00COMUNICAÇÕES 350.000,00 350.000,00 1.125,00 3.375,00 0,01 0,00 346.625,00 0,02 336.500,00 13.500,00 0,00 Demais Subfunções 350.000,00 350.000,00 1.125,00 3.375,00 0,01 0,00 346.625,00 0,02 336.500,00

0,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.313,60 55.000,00TRANSPORTES 630.000,00 630.000,00 15.451,53 39.458,05 0,11 0,00 590.541,95 0,52 163.686,40 466.313,60 55.000,00 Transporte Rodoviário 630.000,00 630.000,00 15.451,53 39.458,05 0,11 0,00 590.541,95 0,52 163.686,40 483.163,08 0,00DESPORTO E LAZER 566.100,00 718.166,62 0,00 5.347,35 0,01 0,00 712.819,27 0,54 235.003,54 483.163,08 0,00 Desporto Comunitário 566.100,00 718.166,62 0,00 5.347,35 0,01 0,00 712.819,27 0,54 235.003,54

1.481.565,90 520.715,91ENCARGOS ESPECIAIS 2.150.000,00 2.075.615,92 368.943,81 797.801,07 2,21 0,00 1.277.814,85 1,65 594.050,02 876.705,39 489.397,63 Serviço da Dívida Interna 1.050.000,00 975.615,92 229.843,34 486.204,54 1,35 0,00 489.411,38 0,97 98.910,53 604.860,51 31.318,28 Outros Encargos Especiais 1.100.000,00 1.100.000,00 139.100,47 311.596,53 0,86 0,00 788.403,47 0,67 495.139,49

0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

89.932.937,68 17.929.183,55TOTAL (III) = (I + II) 134.640.000,00 141.442.045,46 20.289.867,26 36.102.930,14 100,00 105.339.115,32 0,00 100,00 51.509.107,78


MUNICIPIO DE Assu - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)

MAIO/2019 A ABRIL/2020

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO

TOTAL(ÚLTIMOS12 MESES)

PREVISÃOATUALIZADA

2020 MAI/19 JUN/19 JUL/19 AGO/19 SET/19 OUT/19 NOV/19 DEZ/19 JAN/20 FEV/20 MAR/20 ABR/20

Em reais

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA - CONSOLIDADO

RECEITAS CORRENTES (I) 11.885.296,94 11.626.978,77 12.921.553,60 11.317.618,43 9.930.704,48 9.841.860,28 11.367.237,66 16.736.004,22 11.289.857,67 12.470.923,64 10.483.974,36 11.237.113,99 143.355.840,00141.109.124,04

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 924.220,43 1.035.741,13 1.237.673,11 1.307.844,22 1.281.243,74 1.052.832,94 1.272.307,06 1.435.106,89 1.314.896,31 932.466,77 898.141,01 867.755,58 13.266.440,0013.560.229,19

IPTU 21.755,21 22.928,60 31.386,83 254.998,34 261.407,40 51.123,75 39.411,76 29.081,24 21.343,76 23.463,05 28.128,45 9.449,35 505.700,00794.477,74

ISS 591.785,47 698.725,06 904.103,68 732.682,12 698.054,38 706.557,49 920.490,17 739.446,24 941.341,86 533.616,22 480.092,53 537.093,38 8.420.000,008.483.988,60

ITBI 17.448,25 38.906,16 24.577,88 30.396,16 38.667,18 18.519,46 31.465,62 23.606,09 22.212,43 23.598,10 22.887,85 7.373,44 351.240,00299.658,62

IRRF 236.606,43 238.989,92 234.025,76 237.403,38 228.940,27 229.225,96 253.012,16 616.299,12 197.042,79 286.530,78 288.332,14 275.055,75 3.130.000,003.321.464,46

Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria 56.625,07 36.191,39 43.578,96 52.364,22 54.174,51 47.406,28 27.927,35 26.674,20 132.955,47 65.258,62 78.700,04 38.783,66 859.500,00660.639,77

Contribuições 414.772,52 18.512,27 220.845,57 242.692,39 184.098,34 247.464,92 243.581,03 236.044,55 287.340,55 210.738,79 263.250,78 231.353,35 2.800.000,002.800.695,06

Receita Patrimonial 38.177,81 29.271,99 37.414,12 32.879,71 28.587,22 40.787,78 26.687,29 28.250,61 25.096,00 19.109,18 21.007,07 11.678,71 349.400,00338.947,49

Rendimentos de Aplicação Financeira 38.177,81 29.271,99 37.414,12 32.307,81 28.587,22 40.787,78 26.687,29 28.250,61 25.096,00 19.109,18 21.007,07 11.678,71 349.250,00338.375,59

Outras Receitas Patrimoniais 571,90 150,00571,90

Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita Serviços

Transferências Correntes 10.450.829,73 10.494.890,83 11.345.485,61 9.674.455,44 8.374.370,98 8.439.642,94 9.752.681,49 14.974.400,15 9.616.829,69 11.279.931,29 9.251.329,01 10.031.602,97 126.447.400,00123.686.450,13

Cota Parte do FPM 3.179.341,83 2.504.360,58 3.424.703,73 2.499.800,21 2.225.190,85 2.048.577,14 2.780.212,34 4.739.803,07 2.807.072,10 4.056.093,89 2.371.710,35 2.324.801,18 37.200.000,0034.961.667,27

Cota Parte do ICMS 1.128.102,34 1.253.716,94 1.517.897,76 1.266.601,24 1.243.711,07 1.413.636,08 1.356.428,86 1.363.904,60 1.746.686,35 1.586.114,63 1.747.636,14 1.031.964,45 20.000.000,0016.656.400,46

Cota Parte do IPVA 313.373,19 304.593,54 289.382,83 243.775,12 143.327,51 95.586,05 84.419,15 49.711,62 104.339,71 127.693,05 205.267,65 174.285,69 2.700.000,002.135.755,11

Cota Parte do ITR 1.275,38 118,00 415,26 826,97 2.138,27 7.496,14 661,98 647,13 58,57 554,99 293,02 220,75 5.700,0014.706,46

Transferência da LC 87/1966 74.872,42 10.000,0074.872,42

Transferência LC 61/1989 1.140,43 1.195,98 1.210,72 952,87 1.320,95 1.169,02 1.227,64 1.442,98 1.328,71 1.437,32 1.326,44 1.190,37 13.600,0014.943,43

Transferências FUNDEB 2.331.828,89 1.999.567,73 2.021.430,35 2.008.997,64 1.843.570,31 1.864.552,42 2.119.200,90 2.339.801,77 2.509.828,34 2.639.787,70 1.714.528,64 1.813.555,74 26.000.000,0025.206.650,43

Outras Transferências Correntes 3.495.767,67 4.431.338,06 4.090.444,96 3.653.501,39 2.915.112,02 3.008.626,09 3.410.530,62 6.479.088,98 2.447.515,91 2.868.249,71 3.210.566,77 4.610.712,37 40.518.100,0044.621.454,55

Outras Receitas Correntes 57.296,45 48.562,55 80.135,19 59.746,67 62.404,20 61.131,70 71.980,79 62.202,02 45.695,12 28.677,61 50.246,49 94.723,38 492.600,00722.802,17

DEDUÇÕES (II) 947.663,46 822.444,92 797.412,48 867.533,17 779.932,04 728.405,81 854.057,91 954.382,86 938.507,28 1.161.282,21 873.152,55 726.319,23 11.065.840,0010.451.093,92

Contrib. Servidor para o Plano de Previdência

Comp. Financeira entre Regimes de Previdência

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 947.663,46 822.444,92 797.412,48 867.533,17 779.932,04 728.405,81 854.057,91 954.382,86 938.507,28 1.161.282,21 873.152,55 726.319,23 11.065.840,0010.451.093,92

10.937.633,48 10.804.533,85 12.124.141,12 10.450.085,26 9.150.772,44 9.113.454,47 10.513.179,75 15.781.621,36 10.351.350,39 11.309.641,43 9.610.821,81 10.510.794,76 130.658.030,12 132.290.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

Emissão: 05/06/2020 08:59:31 Page 1 de 1

HomologadoPortaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - BIMESTRE MARCO/ABRILORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

MUNICIPIO DE Assu - RN

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS(a)

Até ABRIL / 2020

41.807.203,71132.290.000,00RECEITAS CORRENTES (I)4.013.259,6713.266.440,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

82.384,61505.700,00 IPTU2.492.143,998.420.000,00 ISS

76.071,82351.240,00 ITBI1.046.961,463.130.000,00 IRRF

315.697,79859.500,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria992.683,472.800.000,00 Contribuições

76.890,96349.400,00 Receita Patrimonial76.890,96349.250,00 Aplicações Financeiras (II)

0,00150,00 Outras Receitas Patrimoniais36.505.027,01115.381.560,00 Transferências Correntes

9.246.065,6430.680.000,00 Cota-parte do FPM4.889.921,3416.000.000,00 Cota-parte do ICMS

489.268,742.160.000,00 Cota-parte do IPVA901,924.560,00 Cota Parte do ITR

59.897,948.000,00 Transferências da LC 87/19964.226,2510.900,00 Transferências da LC 61/1989

8.677.700,4226.000.000,00 Transferências do FUNDEB13.137.044,7640.518.100,00 Outras Transferências Correntes

219.342,60492.600,00 Demais Receitas Correntes136.270,80200.000,00 Outras Receitas Financeiras (III)

83.071,80292.600,00 Receitas Correntes Restantes41.594.041,95131.740.750,00RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = ((I) - (II + III))

201.020,002.350.000,00RECEITAS DE CAPITAL (V)0,000,00 Operações de Crédito (VI)0,000,00 Amortização de Empréstimos (VII)0,0010.000,00 Alienação de Bens0,000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)0,000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)0,0010.000,00 Outras Alienações de Bens

201.020,002.330.000,00 Transferências de Capital98.620,001.600.000,00 Convênios

102.400,00730.000,00 Outras Transferências de Capital0,0010.000,00 Outras Receitas de Capital0,000,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)0,0010.000,00 Outras Receitas de Capital Primárias

201.020,002.350.000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ((V) - (VI + VII + VIII + IX + X))RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 134.090.750,00 41.795.061,95

DOTAÇÃOATUALIZADA DESPESAS

EMPENHADASDESPESAS

LIQUIDADASDESPESAS PRIMÁRIAS

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS(c)

DESPESASPAGAS

(a)

RESTOS APAGAR

PROCESSADOSPAGOS

(b)

Até ABRIL / 2020

DESPESAS CORRENTES (XIII) 122.064.512,23 83.388.102,88 34.370.013,44 33.845.125,31 620.917,34 608.724,22959.401,50 Pessoal e Encargos Sociais 66.272.445,44 54.027.194,17 21.486.271,32 21.486.271,32 0,00 0,00122.526,20 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Despesas Correntes 55.789.066,79 29.360.908,71 12.883.742,12 12.358.853,99 620.917,34 608.724,22836.875,30 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Despesas Correntes 55.789.066,79 29.360.908,71 12.883.742,12 12.358.853,99 620.917,34 608.724,22836.875,30DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 122.061.512,23 83.388.102,88 34.370.013,44 33.845.125,31 620.917,34 608.724,22959.401,50DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 19.292.533,23 6.544.834,80 1.732.916,70 1.721.871,70 1.185.437,05 1.185.437,05232.982,10 Investimentos 18.397.905,37 5.704.834,80 1.283.417,55 1.272.372,55 1.185.437,05 1.185.437,05232.982,10 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida (XX) 894.627,86 840.000,00 449.499,15 449.499,15 0,00 0,000,00DESP. PRIM. DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 18.397.905,37 5.704.834,80 1.283.417,55 1.272.372,55 1.185.437,05 1.185.437,05232.982,10RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 140.544.417,60 89.092.937,68 35.653.430,99 35.117.497,86 1.192.383,60 1.806.354,39 1.794.161,27

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)] 3.691.019,22

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada - Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 5.486,25

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - BIMESTRE MARCO/ABRILORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais


JUROS NOMINAISAté ABRIL / 2020

VALOR INCORRIDO

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 76.890,96JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVO (XXVI) 0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 3.767.910,18

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 374.145,34

CALCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez / 2019(a)

Até ABRIL / 2020)(b)

SALDOABAIXO DA LINHA

1.585.117,751.801.574,35DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)22.959.067,7418.431.676,33DEDUÇÕES (XXIX)22.959.222,2618.431.802,21 Disponibilidade de Caixa23.532.639,6820.185.410,11 Disponibilidade de Caixa Bruta

573.417,421.753.607,90 (-) Restos a Pagar Processados (XXX)-154,52-125,88 Demais Haveres Financeiros

-21.373.949,99-16.630.101,98DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 4.743.848,01

AJUSTE METODOLÓGICO Até ABRIL / 2020)

1.180.190,48VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)0,00RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

1.585.117,75PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)0,00VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)0,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC(XXXVI)0,00AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)0,00OUTROS AJUSTES (XXXVIII)

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV -) XXXVI 5.148.775,28

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 5.071.884,32

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

828.392,17SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

828.392,17 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO - CONSOLIDADO

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - BIMESTRE MARÇO/ABRILORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – Anexo 07 (LRF, art. 53, inciso V) em Reais

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Pagos(i)

Saldok = (f + g) - (i - j)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

InscritosEm

ExercíciosAnteriores

(f)

Em 31 deDezembro

Cancelados(j)

Liquidados(h)

InscritosEm


(a)

Em 31 deDezembro

Pagos(c)

Saldoe = (a + b) - (c + d)

Cancelados(d)

2019 2019

Saldo Total(e + k)PODER/ÓRGÃO

1.794.161,27 111,65 1.806.354,39 3.317.283,33 1.445.042,14 561.284,30 1.150.797,05 602.810,85 2.968.052,55 1.192.323,60 3.529.336,85RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 1.764.161,27 111,65 1.776.354,39 3.287.283,33 1.445.042,14 560.684,30 1.008.827,28 602.810,85 2.968.052,55 1.050.953,83 3.528.736,85 EXECUTIVO

863.087,72 111,65 875.220,84 1.878.962,02 1.210.300,49 247.259,43 880.331,40 288.630,98 2.226.063,14 921.702,95 2.473.322,57 PODER EXECUTIVO 895.193,33 895.193,33 1.383.139,71 181.122,70 312.235,40 112.977,68 313.140,40 669.069,08 113.882,68 981.304,48 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

5.880,22 5.940,22 25.181,60 53.618,95 1.189,47 15.518,20 1.039,47 72.920,33 15.368,20 74.109,80 FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL, TRAB, CIDA EHABITACAO

30.000,00 30.000,00 30.000,00 600,00 141.969,77 141.369,77 600,00 LEGISLATIVO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 600,00 141.969,77 141.369,77 600,00 PODER LEGISLATIVO

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)TOTAL (III) = (I + II) 1.794.161,27 111,65 1.806.354,39 3.317.283,33 1.445.042,14 561.284,30 1.192.323,60 1.150.797,05 602.810,85 2.968.052,55 3.529.336,85

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total(e + k)

InscritosEm


(a)

Em 31 deDezembro

Pagos(c)

Saldoe = (a + b) - (c + d)

Cancelados(d)

Pagos(i)

Saldok = (f + g) - (i - j)

InscritosEm


(f)

Em 31 deDezembro

Cancelados(j)

Liquidados(h)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU

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Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019. Homologado


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MUNÍCIPIO DE Assu - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2020

RREO - Anexo 08 (LDB, art 72) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS DO ENSINO

1-RECEITA DE IMPOSTOS 12.406.940,00 12.406.940,00 3.697.561,88 29,80 % 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 505.700,00 505.700,00 82.384,61 16,29 % 1.1.1-IPTU 98.000,00 98.000,00 1.109,82 1,13 % 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 407.700,00 407.700,00 81.274,79 19,93 % 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 351.240,00 351.240,00 76.071,82 21,66 % 1.2.1-ITBI 350.000,00 350.000,00 76.071,82 21,73 % 1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.240,00 1.240,00 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.420.000,00 8.420.000,00 2.492.143,99 29,60 % 1.3.1-ISS 8.000.000,00 8.000.000,00 2.435.080,44 30,44 % 1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 420.000,00 420.000,00 57.063,55 13,59 % 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.130.000,00 3.130.000,00 1.046.961,46 33,45 % 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 59.929.300,00 59.929.300,00 18.364.947,78 30,64 % 2.1-Cota-Parte FPM 37.200.000,00 37.200.000,00 11.559.677,52 31,07 % 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 32.600.000,00 32.600.000,00 11.559.677,52 35,46 % 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.300.000,00 2.300.000,00 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.300.000,00 2.300.000,00 2.2-Cota-Parte ICMS 20.000.000,00 20.000.000,00 6.112.401,57 30,56 % 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 10.000,00 10.000,00 74.872,42 748,72 % 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 13.600,00 13.600,00 5.282,84 38,84 % 2.5-Cota-Parte ITR 5.700,00 5.700,00 1.127,33 19,78 % 2.6-Cota-Parte IPVA 2.700.000,00 2.700.000,00 611.586,10 22,65 % 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 72.336.240,00 72.336.240,00 22.062.509,66 30,50 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)Até o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.096.500,00 2.096.500,00 682.140,13 32,54 % 5.1-Transferências do Salário-Educação 1.053.000,00 1.053.000,00 304.411,19 28,91 % 5.2-Transferências Diretas - PDDE 13.500,00 13.500,00 12.060,00 89,33 % 5.3-Transferências Diretas - PNAE 720.000,00 720.000,00 263.052,20 36,54 % 5.4-Transferências Diretas - PNATE 300.000,00 300.000,00 95.358,51 31,79 % 5.5-Outras Transferências do FNDE 10.000,00 10.000,00 7.258,23 72,58 % 5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.500.000,00 1.500.000,00 6.1-Transferências de Convênios 1.500.000,00 1.500.000,00 6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.278.900,00 1.278.900,00 320.090,79 25,03 % 9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 4.875.400,00 4.875.400,00 1.002.230,92 20,56 %

Emissão: 05/06/2020 09:42:29 Page 1 de 4HomologadoPortaria 286 de 7 de Maio de 2019.





FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)Até o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 11.065.860,00 11.065.860,00 3.672.989,53 33,19 % 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 6.520.000,00 6.520.000,00 2.311.935,50 35,46 % 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.000.000,00 4.000.000,00 1.222.480,31 30,56 % 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 2.000,00 2.000,00 14.974,48 748,72 % 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 2.720,00 2.720,00 1.056,56 38,84 % 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5) 1.140,00 1.140,00 225,46 19,78 % 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 540.000,00 540.000,00 122.317,22 22,65 %11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 26.028.000,00 26.028.596,63 8.681.415,69 33,35 % 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 26.000.000,00 26.000.000,00 8.677.700,42 33,38 % 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 28.000,00 28.596,63 3.715,27 12,99 %

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEBSE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 14.934.140,00 14.934.140,00 5.004.710,89 33,51 %

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Bimestre

(g)%

(h) = (g/d) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(i)

%(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre(e)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS DO ENSINO

7

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 20.420.000,00 21.053.000,00 6.857.803,96 32,57 %19.844.307,33 94,26 % 12.986.503,37

13.1-Com Educação Infantil 5.120.000,00 5.120.000,00 1.477.437,38 28,86 %4.190.000,00 81,84 % 2.712.562,62

13.2-Com Ensino Fundamental 15.300.000,00 15.933.000,00 5.380.366,58 33,77 %15.654.307,33 98,25 % 10.273.940,75

14-OUTRAS DESPESAS 5.608.000,00 5.608.000,00 1.640.211,10 29,25 %4.015.996,92 71,61 % 2.375.785,82 14.1-Com Educação Infantil 505.000,00 485.000,00 14.2-Com Ensino Fundamental 5.103.000,00 5.123.000,00 1.640.211,10 32,02 %4.015.996,92 78,39 % 2.375.785,8215-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 26.028.000,00 26.661.000,00 8.498.015,06 31,87 % 89,50 %23.860.304,25 15.362.289,19

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1-FUNDEB 60% 16.2-FUNDEB 40%17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40%18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)



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INDICADORES DO FUNDEB VALOR19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 8.498.015,06 19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 78,99 19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 18,89 19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) 2,12

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 489.995,36

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 ² 489.995,36

Até o Bimestre(e)

%(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre(g)

%(h) = (g/d) x 100

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(i)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

7

22-EDUCAÇÃO INFANTIL 22,68 %4.839.061,906.737.225,00 7.081.767,86 68,33 % 1.606.387,69 3.232.674,21 22.1-Creche 26,36 %4.190.000,005.625.000,00 5.605.000,00 74,75 % 1.477.437,38 2.712.562,62 22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 26,36 %4.190.000,005.625.000,00 5.605.000,00 74,75 % 1.477.437,38 2.712.562,62 22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2-Pré-escola 8,73 %649.061,901.112.225,00 1.476.767,86 43,95 % 128.950,31 520.111,59 22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 8,73 %649.061,901.112.225,00 1.476.767,86 43,95 % 128.950,31 520.111,5923-ENSINO FUNDAMENTAL 30,93 %23.706.242,1328.633.875,00 28.231.572,14 83,97 % 8.732.923,71 14.973.318,42 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 33,34 %19.670.304,2520.403.000,00 21.056.000,00 93,42 % 7.020.577,68 12.649.726,57 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23,86 %4.035.937,888.230.875,00 7.175.572,14 56,25 % 1.712.346,03 2.323.591,8524-ENSINO MÉDIO 17,59 %238.761,00230.500,00 365.500,00 65,32 % 64.280,10 174.480,9025-ENSINO SUPERIOR26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR27-OUTRAS 555.455,391.000.000,00 910.760,00 60,99 % 20,90 555.434,4928-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 28,43 %10.403.612,40 80,19 %36.589.600,0036.601.600,00 29.339.520,42 18.935.908,02

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 5.004.710,8930-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 489.995,3632-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}34-CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) {6} 5.494.706,25

36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) {6} 4.844.605,15

21,9637-PERCENTUAL APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % {6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% {5}






Até o Bimestre(e)

%(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre(g)

%(h) = (g/d) x 100

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTODO ENSINO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(i)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

7

38-DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.060.000,00 1.360.000,00 248.486,18 18,27 % 198.309,48 14,58 % 50.176,7040-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.934.900,00 2.903.825,55 116.629,60 4,02 % 65.309,19 2,25 % 51.320,4142-TOTAL OUTRAS DESP. CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC. DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 3.994.900,00 4.263.825,55 365.115,78 8,56 % 263.618,67 6,18 % 101.497,1143-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 40.596.500,00 40.853.425,55 29.704.636,20 72,71 % 10.667.231,07 26,11 % 19.037.405,13

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2020

(j)44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 427.663,06 44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 392.973,46 44.2-Executadas com Recursos do FUNDEB 34.689,60

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 524.684,96 67.879,9946-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 8.677.700,42 304.411,1947-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 8.498.015,06 198.309,48 47.1-Orçamento do Exercício 8.498.015,06 198.309,48 47.2-Restos a Pagar48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.715,27 596,6349-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 708.085,59 174.578,3350-(+) Ajustes 1.224.560,00 297.320,53 50.1-(+)Retenções 1.224.560,00 297.320,53 50.2-(-)Valores a recuperar 50.3-(+)Outros valores extraorçamentários 50.4-(+)Conciliação Bancária51-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 1.932.645,59 471.898,86Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 - Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3 - Caput do artigo 212 da CF/19884 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.7 - Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre



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11

em ReaisRREO – ANEXO 09 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - BIMESTRE MARÇO/ABRIL

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS(b)

SALDO NÃOREALIZADO(c) = (a – b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ¹ (I)

DESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

SALDO NÃOEXECUTADO

(f) = (d – e)

DESPESASEMPENHADAS

(e)

DESPESAS DE CAPITAL 19.292.533,23 12.747.698,436.544.834,80

Investimentos 18.397.905,37 12.693.070,575.704.834,80

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida 894.627,86 54.627,86840.000,00

(-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE

(-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 19.292.533,23 12.747.698,436.544.834,80

RESULTADO PARA A APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 19.292.533,23 6.544.834,80 12.747.698,43

Fonte: MUNICÍPIO DE Assu

Notas:¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III




DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) em Reais

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS(b)

SALDO A REALIZAR(c) = (a - b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 10.000,00 10.000,00Receita de Alienação de Bens Móveis 10.000,00 10.000,00Receita de Alienação de Bens ImóveisReceita de Alienação de Bens IntangíveisReceita de Rendimento de Aplicações Financeiras

Dotação Atualizada(d)

DespesasLiquidadas

DespesasEmpenhadas

(e)DESPESAS Despesas Pagas

(f)Despesas

Inscritas em Restos aPagar Não Processados

Pagamentode Restos a Pagar

(g)Saldo a Pagar

(h) = (d - e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)Despesas de CapitalInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da DívidaDespesas Correntes dos Regimes de PrevidênciaRegime Próprio dos Servidores Públicos

SALDO FINANCEIRO A APLICAR SALDO ATUAL(k) = (IIIi + IIIj)

2019(i)

2020(j) = (Ib - (IIf + IIg))

VALOR (III)Fonte: MUNICÍPIO DE Assu



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12

-9.999.999.999.999,99 -9.999,99

MUNICIPIO DE ASSú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO


em ReaisRREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)


RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 12.406.940,00 12.406.940,00 3.697.561,88 29,80 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 505.700,00 505.700,00 82.384,61 16,29 IPTU 98.000,00 98.000,00 1.109,82 1,13 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 407.700,00 407.700,00 81.274,79 19,93 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 351.240,00 351.240,00 76.071,82 21,66 ITBI 350.000,00 350.000,00 76.071,82 21,73 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.240,00 1.240,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.420.000,00 8.420.000,00 2.492.143,99 29,60 ISS 8.000.000,00 8.000.000,00 2.435.080,44 30,44 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 420.000,00 420.000,00 57.063,55 13,59 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 3.130.000,00 3.130.000,00 1.046.961,46 33,45RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 55.329.300,00 55.329.300,00 18.364.947,78 33,19 Cota-Parte FPM 32.600.000,00 32.600.000,00 11.559.677,52 35,46 Cota-Parte ITR 5.700,00 5.700,00 1.127,33 19,78 Cota-Parte IPVA 2.700.000,00 2.700.000,00 611.586,10 22,65 Cota-Parte ICMS 20.000.000,00 20.000.000,00 6.112.401,57 30,56 Cota-Parte IPI-Exportação 13.600,00 13.600,00 5.282,84 38,84 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 10.000,00 10.000,00 74.872,42 748,72 Desoneração ICMS (LC 87/96) 10.000,00 10.000,00 74.872,42 748,72 Outras

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 67.736.240,00 67.736.240,00 32,5722.062.509,66

Até o Bimestre(d)

%(d/c) x 100

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(e)

%(e/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas emRestos a Pagar

não Processados(g)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre(f)

%(f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.469.050,00 5.932.199,60 3.955.158,38 66,67 1.963.400,58 33,10 1.956.970,58 32,99 Despesas Correntes 5.275.850,00 5.305.599,60 3.776.507,62 71,18 1.934.006,58 36,45 1.927.576,58 36,33 Despesas de Capital 1.193.200,00 626.600,00 178.650,76 28,51 29.394,00 4,69 29.394,00 4,69ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 12.788.950,00 10.337.963,92 3.878.695,56 37,52 2.075.228,36 20,07 2.075.228,36 20,07 Despesas Correntes 12.502.350,00 9.716.424,03 3.633.829,74 37,40 1.946.077,36 20,03 1.946.077,36 20,03 Despesas de Capital 286.600,00 621.539,89 244.865,82 39,40 129.151,00 20,78 129.151,00 20,78SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 438.500,00 660.500,00 417.442,65 63,20 96.109,43 14,55 80.629,23 12,21 Despesas Correntes 438.500,00 660.500,00 417.442,65 63,20 96.109,43 14,55 80.629,23 12,21 Despesas de CapitalVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 116.300,00 3.375.762,92 351.428,60 10,41 9.883,74 0,29 9.883,74 0,29 Despesas Correntes 116.300,00 3.375.762,92 351.428,60 10,41 9.883,74 0,29 9.883,74 0,29 Despesas de CapitalVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 609.500,00 592.097,40 526.111,60 88,86 129.976,83 21,95 129.976,83 21,95 Despesas Correntes 609.500,00 592.097,40 526.111,60 88,86 129.976,83 21,95 129.976,83 21,95 Despesas de CapitalALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de CapitalOUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X) 2.730.000,00 3.155.447,05 2.684.709,16 85,08 1.478.571,64 46,86 1.422.495,07 45,08 Despesas Correntes 2.690.000,00 3.075.447,05 2.653.979,16 86,30 1.447.841,64 47,08 1.391.765,07 45,25 Despesas de Capital 40.000,00 80.000,00 30.730,00 38,41 30.730,00 38,41 30.730,00 38,41TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 23.152.300,00 24.053.970,89 11.813.545,95 49,11 5.753.170,58 23,92 5.675.183,81 23,59

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HomologadoPortaria 286 de 07 de Maio de 2019.






APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS

EMPENHADAS(d)

DESPESASLIQUIDADAS

(e)

DESPESASPAGAS

(f)

11.813.545,95 5.753.170,58 5.675.183,81Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

11.813.545,95 5.753.170,58 5.675.183,81(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)3.309.376,45Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15 % (LC 141/2012)

3.309.376,45Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00% (Lei Orgânica Municipal)

8.504.169,50 2.443.794,13 2.365.807,36Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII)Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII)(Quando valor inferior a zeros)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / IIIb) * 100 (mínimo de 15,00% conforme Lei Orgânica Municipal) 53,55 26,08

Saldo Inicial(no exercício

atual)(h)

Empenhados(i)

Liquidados(j)

Pagos(k)

Saldo Final(não aplicado) ¹(l) = (h - (i ou j)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINSDE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial = XIXd)Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Total de RP apagar

(t)

Total de RPcancelados ou

prescritos(u)

EXERCÍCIO DO EMPENHO ²

Valor inscrito emRP considerado

no Limite(r) = (p - (o + q))

se < 0,então (r) = (0)

Total de RPpagos

(s)

Diferença entre ovalor aplicado

além do limite eo total de RPcancelados

(v) = ((o + q) - u))

Valor aplicadoalém do limite

mínimo(o) = (n - m),

se < 0,então (o) = 0

Total inscrito emRP no exercício

(p)

Valor Mínimopara aplicação

em ASPS(m)

Valor aplicadoem ASPS no

exercício(n)

RPNP InscritosIndevidamente

no Exercício semDisponibilidade

Financeiraq = (XIVd)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Empenhos 2020 (regra nova)Empenhos 2019 (regra nova)Empenhos 2018Empenhos 2017Empenhos 2016 e anterioresTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna 'v')

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

Emissão: 05/06/2020 09:15:47 Page 2 de 4



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CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DECAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial

(w) Empenhados(x)

Liquidados(y)

Pagos(z)

Saldo Final(não aplicado) ¹(d) = (h - (i ou j)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDespesas Custeadas no Exercício de Referência

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXV)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVI) 7.610.000,00 7.610.000,00 2.982.139,12 39,19 Provenientes da União 7.610.000,00 7.610.000,00 2.982.139,12 39,19 Provenientes dos Estados Provenientes de Outros MunicípiosRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (XXVII)OUTRAS RECEITAS (XVIII) 6.839.500,00 6.839.500,00 2.297.050,67 33,59TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII + XXVIII) 14.449.500,00 14.449.500,00 5.279.189,79 36,54

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICANÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Até o Bimestre

(d)%

(d/c) x 100

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(e)

%(e/c) x 100


não Processados(g)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre(f)

%(e/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXX) 7.947.150,00 7.886.232,34 6.121.538,76 77,62 2.642.756,40 33,51 2.619.889,10 33,22 Despesas Correntes 7.817.150,00 7.756.232,34 6.061.179,18 78,15 2.623.256,40 33,82 2.600.389,10 33,53 Despesas de Capital 130.000,00 130.000,00 60.359,58 46,43 19.500,00 15,00 19.500,00 15,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXI) 3.340.650,00 8.043.963,34 5.118.689,09 63,63 1.768.120,25 21,98 1.762.600,25 21,91 Despesas Correntes 3.150.650,00 7.445.194,34 4.649.420,09 62,45 1.298.851,25 17,45 1.298.851,25 17,45 Despesas de Capital 190.000,00 598.769,00 469.269,00 78,37 469.269,00 78,37 463.749,00 77,45SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXII) 531.500,00 632.782,22 166.436,20 26,30 78.446,00 12,40 68.197,00 10,78 Despesas Correntes 531.500,00 632.782,22 166.436,20 26,30 78.446,00 12,40 68.197,00 10,78 Despesas de CapitalVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXIII) 207.700,00 479.300,00 320,00 0,07 Despesas Correntes 177.700,00 464.300,00 320,00 0,07 Despesas de Capital 30.000,00 15.000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXIV) 692.500,00 709.902,60 484.703,70 68,28 251.108,55 35,37 251.108,55 35,37 Despesas Correntes 692.500,00 709.902,60 484.703,70 68,28 251.108,55 35,37 251.108,55 35,37 Despesas de CapitalALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXV) 26.000,00 26.000,00 Despesas Correntes 26.000,00 26.000,00 Despesas de CapitalOUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de CapitalTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXVII) = (XXX + XXXI + XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI )12.745.500,00 17.778.180,50 11.891.687,75 66,89 4.740.431,20 26,66 4.701.794,90 26,45

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DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOSPRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES Até o Bimestre

(d)%

(d/c) x 100

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(e)

%(e/c) x 100


não Processados(g)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre(f)

%(e/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXVIII) = (IV + XXX) 14.416.200,00 13.818.431,94 10.076.697,14 72,92 4.606.156,98 33,33 4.576.859,68 33,12ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIX) = (V + XXXI) 16.129.600,00 18.381.927,26 8.997.384,65 48,95 3.843.348,61 20,91 3.837.828,61 20,88SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XL) = (VI + XXXII) 970.000,00 1.293.282,22 583.878,85 45,15 174.555,43 13,50 148.826,23 11,51VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLI) = (VII + XXXIII) 324.000,00 3.855.062,92 351.748,60 9,12 9.883,74 0,26 9.883,74 0,26VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLII) = (VIII + XXXIV) 1.302.000,00 1.302.000,00 1.010.815,30 77,64 381.085,38 29,27 381.085,38 29,27ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLIII) = (XIX + XXXV) 26.000,00 26.000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XLIV) = (X + XXXVI) 2.730.000,00 3.155.447,05 2.684.709,16 85,08 1.478.571,64 46,86 1.422.495,07 45,08

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes ¹

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVI) 35.897.800,00 41.832.151,39 23.705.233,70 56,67 10.493.601,78 25,09 10.376.978,71 24,81FONTE: CAMARA MUNICIPAL DE ASSU - RN1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).

3 Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

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MUNICIPIO DE Assú - RN


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS - CONSOLIDADO


RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) em Reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIOANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2020

No Bimestre Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00Outros Passivos 0,00 0,00 0,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00Outros Passivos Contigentes 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIOANTERIOR

EXERCÍCIOCORRENTE

20202021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029

Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 126.204.587,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DESP. CONSIDERADAS P/ LIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Emissão: 05/06/2020 09:21:42 Page 1 de 1


LRF, Art. 48 – Anexo 14

MUNICÍPIO DE Assu - RN



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

JANEIRO A ABRIL DE 2020 _ Bimestre DE MARÇO/ABRIL

em ReaisAté o BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial 134.640.000,00 Previsão Atualizada 134.640.000,00 Receitas Realizadas 42.008.223,71 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 828.392,17DESPESAS Dotação Inicial 134.640.000,00 Créditos Adicionais 6.802.045,46 Dotação Atualizada 141.442.045,46 Despesas Empenhadas 89.932.937,68 Despesas Liquidadas 36.102.930,14 Despesas Pagas 35.566.997,01 Superávit Orçamentário 5.905.293,57

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o BimestreDespesas Empenhadas 89.932.937,68Despesas Liquidadas 36.102.930,14

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o BimestreReceita Corrente Líquida 130.658.030,12Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites De Endividamento 260.537.854,18Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites Da Despesa Com Pessoal 260.537.854,18

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o BimestreRegime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Previdênciário Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada noAMF da LDO (a) % em Relação à Meta (b/a)

Resultado Apuradoaté o Bimestre (b)

Resultado Nominal 3.767.910,18374.145,34 7,07%Resultado Primário 3.691.019,225.486,25 277,63%

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Saldoa Pagar

Cancelamentoaté o Bimestre

Pagamentoaté o Bimestre

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 1.611.638,13 1.050.953,83 560.684,30 Poder Legislativo 141.969,77 141.369,77 600,00 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria PúblicaRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 4.732.325,47 111,65 1.764.161,27 2.968.052,55 Poder Legislativo 30.000,00 30.000,00 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria PúblicaTOTAL 6.515.933,37 111,65 2.986.484,87 3.529.336,85

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apuradoaté o Bimestre % Aplicado até o Bimestre% Mínimo a Aplicar

no Exercício

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo Anual de das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.844.605,15 25,00 % 21,96 %Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 % 0,00 %Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental8.498.015,06 60,00 % 97,89 %Complementação da União ao FUNDEB 0,00 % 0,00 %

Valor Apurado até o Bimestre Saldo não realizadoRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de Crédito 0,00 0,00Despesa de Capital Líquida 6.544.834,80 12.747.698,43

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício¹ 35º Exercício10º Exercício 20º ExercícioPlano Previdênciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado PrevidenciárioPlano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário

Valor Apurado até o Bimestre Saldo a RealizarRECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 10.000,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apuradoaté o Bimestre % Aplicado até o Bimestre% Mínimo a Aplicar

no Exercício

Limite Constitucional Anual

Despesas c/Ações e Serviços Públicos de Saúde exec. c/ rec. de impostos 15,00 % 26,08 %Valor Apurado no Exercício CorrenteDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%)Fonte: PREFEITURA DE ASSU RN¹ Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.

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Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019. Homologado


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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020

RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") em Reais

Total dos Últimos12 Meses

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

Abril/2020Março/2020Fevereiro/2020Janeiro/2020Dezembro/2019Novembro/2019Outubro/2019Setembro/2019Agosto/2019Julho/2019Junho/2019Maio/2019

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESESLIQUIDADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 62.165.671,315.154.897,745.220.963,395.009.928,584.853.050,367.860.109,504.696.052,914.599.522,924.670.239,154.675.600,074.715.863,206.062.856,844.646.586,65

Pessoal Ativo 62.165.671,315.154.897,745.220.963,395.009.928,584.853.050,367.860.109,504.696.052,914.599.522,924.670.239,154.675.600,074.715.863,206.062.856,844.646.586,65

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 52.563.877,984.356.272,174.377.058,564.278.359,314.026.100,916.504.680,153.945.431,433.897.873,163.962.436,423.968.662,263.991.479,115.332.204,633.923.319,87

Obrigações Patronais 9.601.793,33798.625,57843.904,83731.569,27826.949,451.355.429,35750.621,48701.649,76707.802,73706.937,81724.384,09730.652,21723.266,78

Benefícios Previdenciários

Pessoal Inativo e Pensionistas

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou decontratação de forma indireta ( § 1º do art. 18 da LRF )DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) 157.621,952.940,00101.349,5046.500,002.180,97600,004.051,48

Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária 157.621,952.940,00101.349,5046.500,002.180,97600,004.051,48

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 62.008.049,365.154.897,745.218.023,395.009.928,584.751.700,867.860.109,504.649.552,914.599.522,924.668.058,184.675.600,074.715.863,206.062.256,844.642.535,17

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb) 62.008.049,36

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCLVALOR -RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 130.658.030,12

-(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

-(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 130.658.030,12

47,46 %DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 62.008.049,36

54,00 %LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 70.555.336,26

51,30 %LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF) 67.027.569,45

48,60 %LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 90,00 % 63.499.802,63

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNOTAS:

Emissão: 05/06/2020 09:45:15 Page 1 de 2Homologado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUPortaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020

RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") em Reais

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL1º Quadrimestre de 2020

54,00 % 47,46 % -6,54 %Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b - a)

Emissão: 05/06/2020 09:45:15 Page 2 de 2Homologado

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUPortaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.


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RGF – ANEXO 02 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO EXERCICIO ANTERIOR

até o 1º Quadrimestre



RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2020 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU

em Reais

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.585.117,751.801.574,35 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 1.285.712,021.294.055,12 0,00 0,00 Empréstimos 0,000,00 0,00 0,00 Internos 0,000,00 0,00 0,00 Externos 0,000,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,000,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,000,00 0,00 0,00 Internos 0,000,00 0,00 0,00 Externos 0,000,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 1.285.712,021.294.055,12 0,00 0,00 De Tributos 0,000,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 1.285.712,021.294.055,12 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,000,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,000,00 0,00 0,00 Com Instituição Financeira 0,000,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,000,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive)- Vencidos e Não Pagos. 261.069,58469.183,08 0,00 0,00 Outras Dívidas 38.336,1538.336,15 0,00 0,00DEDUÇÕES (II) 22.959.067,7418.431.676,33 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa 22.959.222,2618.431.802,21 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 23.532.639,6820.185.410,11 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 573.417,421.753.607,90 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros -154,52-125,88 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -21.373.949,99-16.630.101,98 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 130.658.030,12126.204.587,85 0,00 0,00(-) Transf. Obrig. União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(V) 0,000,00 0,00 0,00= R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV -V) 130.658.030,12126.204.587,85 0,00 0,00% da DC sobre a RCL (I / RCL) (I/VI) 1,211,43 0,00 0,00% da DCL sobre a RCL (III / RCL) (III/VI) -16,36-13,18 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 156.789.636,14151.445.505,42 0,00 0,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) [ 90,00%] 141.110.672,53136.300.954,88 0,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não Incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 874.874,44 826.399,73 0,00 0,00RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.762.325,47 2.955.859,43 0,00 0,00ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

Notas:

Emissão: 05/06/2020 09:46:42 Page 1 de 1



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17


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - CONSOLIDADO

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - QUADRIMESTE JANEIRO/ABRIL

RGF – ANEXO 03 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) em Reais


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Até o 2ºQuadrimestre



GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCICIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

A ENTIDADES CONTROLADAS(III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito ExternasPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito ExternasAOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito ExternasAOS MUNICÍPIOS (II)TOTAL DE GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

130.658.030,12 126.204.587,85RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

(-) Transf. Obrig. União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(VII)

130.658.030,12 126.204.587,85R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VI

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 5,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00 %

CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS Até o 3ºQuadrimestre



SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020SALDO DOEXERCICIOANTERIOR

DE ENTIDADES CONTROLADAS(IX) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito ExternasEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito ExternasDOS ESTADOS (VII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito ExternasDOS MUNICÍPIOS (VIII)

TOTAL DE CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU

Emissão: 05/06/2020 09:47:31

Homologado

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Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.


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18



DEMOMSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRIL

RGF - ANEXO 04 (LRF, art. 55, inciso I alínea "d" e inciso III alínea "c") em Reais

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre deReferência

Até o Quadrimestrede Referência (a)

0,00 0,00Mobiliária0,00 0,00 Interna0,00 0,00 Externa0,00 0,00Contratual0,00 0,00 Interna0,00 0,00 Empréstimos0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I)0,00 0,00 Externa0,00 0,00 Empréstimos0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II)0,00 0,00TOTAIS (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

130.658.030,12 100,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00 100,00(-) Transf. Obrigatória União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(V)

130.658.030,12 100,00R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)F)(V)

0,00 0,00OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII) - (Ia + IIa)

20.905.284,82 16,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOINTERNAS E EXTERNAS

18.814.756,34 14,40LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90,00

0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

9.146.062,11 7,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PORANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTREGAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

Até o Quadrimestrede Referência (a)

No Quadrimestre deReferência

0,00 0,00Parcelamentos de Dívidas0,00 0,00 Tributos0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias0,00 0,00 FGTS0,00 0,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU1. Conforme manual de instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas,os fluxos de tais operações terão efeitos contabilizados para fins de contratação de outras operações de crédito.

Emissão: 05/06/2020 09:48:16 Page 1 de 2




DEMOMSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRIL

RGF - ANEXO 04 (LRF, art. 55, inciso I alínea "d" e inciso III alínea "c") em Reais

Emissão: 05/06/2020 09:48:16 Page 2 de 2



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MUNICÍPIO DE Assu - RNRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRILRGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a") em Reais

OBRIGAÇÕES FINANCEIRASDisponibilidade

deCaixa Bruta

(a)IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)(g) = (a - (b + c + d + e) -f)

RESTOS APAGAR

EMPENHADOSE NÃO

LIQUIDADOSDO EXERCÍCIO

(h)

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NÃO

INSCRITOS PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

Restos a PagarEmpenhados e Não

Liquidados deExercíciosAnteriores

(d)

DemaisObrigaçõesFinanceiras

(e)

Restos a Pagar Liquidados eNão Pagos

De ExercíciosAnteriores

(b)Do Exercício

(c)

INSUFICIÊNCIAFINANCEIRA

VERIFICADA NOCONSÓRCIO

PÚBLICO(f)

DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA

(APÓS A INSCRIÇÃOEM RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)(i) = (g - h)

0,00TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I) 5.984.580,10 202.091,37 225.869,99 996.428,26 492.415,32 4.067.775,16 14.432.312,980,00 -10.364.537,82

Recursos Ordinários 5.984.580,10 202.091,37 225.869,99 996.428,26 492.415,32 4.067.775,16 14.432.312,98 0,000,00 -10.364.537,82

0,0017.548.059,58 908.047,13 310.063,14 1.959.431,17 333.984,39 14.036.533,75 39.387.554,560,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) -25.351.020,81

Transferências do FUNDEB 657.004,21 10.400,00 0,00 24.289,60 218.308,89 404.005,72 15.362.289,19 0,000,00 -14.958.283,47

Outros Recursos Destinados à Educação 656.692,40 26.868,41 0,00 57.336,24 0,00 572.487,75 101.497,11 0,000,00 470.990,64

Outros Recursos Destinados à Saúde 7.028.756,01 312.235,40 116.623,07 669.069,08 101.037,11 5.829.791,35 12.986.687,06 0,000,00 -7.156.895,71

Outras Destinações Vinculadas de Recursos 9.205.606,96 558.543,32 193.440,07 1.208.736,25 14.638,39 7.230.248,93 10.937.081,20 0,000,00 -3.706.832,27

TOTAL (III) = (I + II) 23.532.639,68 1.110.138,50 535.933,13 2.955.859,43 826.399,71 18.104.308,91 53.819.867,54 0,000,00 -35.715.558,63

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU

Emissão: 05/06/2020 09:51:40 Page 1 de 1HomologadoPortaria nº 286, de 07 de Maio de 2019.



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2020 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRILLRF, art. 48 - Anexo 06 em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente Líquida 130.658.030,12

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 130.658.030,12

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 130.658.030,12

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCLAJUSTADA

Despesa Total com Pessoal DTP 62.008.049,36 47,46LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 54,00% 70.555.336,26 54,00Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF - 51,30 % 67.027.569,45 51,30Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 90,00% 63.499.802,63 48,60

DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCLAJUSTADA

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA -21.373.949,99 -16,36LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 120,00 % 156.789.636,14 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLAJUSTADA

TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 5,00 % 6.532.901,51 5,00

OPERACOES DE CREDITO VALOR % SOBRE A RCLAJUSTADA

OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS - 16,00 % 20.905.284,82 16,00OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA - 7,00 % 9.146.062,11 7,00

RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E NÃOLIQUIDADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)

0,00Valor Total 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUFonte:

Emissão: 05/06/2020 09:52:17 Page 1 de 1HomologadoPortaria Nº 286, de 07 de Maio de 2.019.

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ

GUSTAVO MONTENEGRO SOARESPrefeito Municipal

MARCOS ANTONIO DA SILVASecretário de Comunicação e OuvidoriaDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ

Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro

Rua Vereador José Bezerra de Sá, nº 588 – Bairro Bela Vista – Assú – RN

E-mail: [email protected]


Página

20

Estado do Rio Grande do NortePREFEITURA MUNICIPAL DO ASSUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIA DIA DA SEMANA FARMÁCIA ENDEREÇO BAIRRO TELEFONE OBSERVAÇÃO

01 Segunda-feira FARMACIA DOS TRABALHADORES Praça Pedro Velho, Centro 3331-4348

02 Terça-feira DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-2717

03 Quarta-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019

04 Quinta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461

05 Sexta-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASILPraça do Rosário, 62 Centro 3331-1225

06 Sábado FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-1420

07 Domingo FARMACIA PAGUE MENOS Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5160 Plantão 24 horas




11 Quinta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461 Plantão 24 horas













24 Quarta-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019 Plantão 24 horas







CENTRO

PLANTÃO DE FARMÁCIA JUNHO DE 2020


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21

Estado do Rio Grande do NortePREFEITURA MUNICIPAL DO ASSUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIA DIA DA SEMANA FARMÁCIA ENDEREÇO BAIRRO TELEFONE OBSERVAÇÃO

01 Segunda-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

02 Terça-feira DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221

03 Quarta-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

04 Quinta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

05 Sexta-feira DROGARIA SANTA CLARA II Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-123206 Sábado DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257

07 Domingo DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848 Plantão 24 horas

08 Segunda-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

09 Terça-feira DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221

10 Quarta-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

11 Quinta-feira DROGARIA SANTA CLARA II Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232 Plantão 24 horas

12 Sexta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

13 Sábado DROGARIA SANTA CLARA II Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-123214 Domingo DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257 Plantão 24 horas

15 Segunda-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257

16 Terça-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

17 Quarta-feira DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221

18 Quinta-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

19 Sexta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

20 Sábado DROGARIA SANTA CLARA II Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-123221 Domingo DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404 Plantão 24 horas

22 Segunda-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257

23 Terça-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

24 Quarta-feira DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221 Plantão 24 horas

25 Quinta-feira DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221

26 Sexta-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

27 Sábado DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

28 Domingo FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539 Plantão 24 horas

29 Segunda-feira DROGARIA SANTA CLARA II Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-123230 Terça-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257

BAIRROPLANTÃO DE FARMÁCIA JUNHO DE 2020

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ … · de janeiro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, para...

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