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Lei Orgânica do Município de Osasco

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TCE-AL...O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelos artigos 95 da Constituição Estadual, 66,

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GAZETA DO OESTE · 2020. 12. 8. · O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhes confere o Inciso Vlll do Art. 63 da Lei Orgânica

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 · Web viewO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo por base a Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº

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EDITAL VESTIBULAR - 1º SEMESTRE 2016 CENTRO UNIVERSITÁRIO ...€¦ · CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC O reitor do Centro Universitário Senac, no uso de suas atribuições legais, estabelece

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Lei Orgânica de Porto Nacional

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RESOLUÇÃO Nº 3 · RESOLUÇÃO Nº 3 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade o disposto no artigo 67 da Lei Municipal nº 9.000,

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Universidade Federal de Goiás · UND DE APOIO AO HOSPITAL DAS CLINICAS DA DE GOIÁs PROCESSO DE NO 14/2019 0 Diretor Executivo da FUNDAHC, no uso de suas atribuições legais e estatutanas,

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302MARA MUNICIPAL DE XAPURI)pnc.cultura.gov.br/.../sites/16/2017/09/AC-PMC-Xapuri.pdfO Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, e em observância

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PINHÃO/SE · 2016. 1. 13. · Lei Orgânica do Município de Pinhão, Leis Complementares n.º 107/94 e 327/2013, bem como, demais diplomas legais, comunica

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Manual de Atribuições CELG GT de Atribuições - VERSÃO 08.pdfMANUAL DE ATRIBUIÇÕES VP-SPRH / DPGP PÁG. 13/129 PRESIDÊNCIA – PR As atribuições do Diretor Presidente estão

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Lei Orgânica do DF

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Portal do Município de Toledo - Paraná · INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH NO 001/2018 O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade

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REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL …€¦ · SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições legais, considerando aprovação do Conselho Deliberativo

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Lei Orgânica do DF - Aula 03

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transparencia.cfp.org.br · 2019-06-09 · (TICs), na região do CRP-OI/DF O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, CRP-OI/DF, no uso de suas atribuições legais previstas

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ...diario.tjes.jus.br/2005/20050301.pdf2005/03/01  · Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais

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O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de … · 2018. 4. 3. · O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO

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Martins, Vereador Vice-Presidente, nos termos 30 e 70 do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, em especial

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PROPOSTA DO REGIMENTO INTERNO DO …€¦ · Web view2019/10/30  · , no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto no 46.488/2002, de 8 de janeiro de 2002,

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