Natália Santos APA, 22 de janeiro 2013

Apresentação dos Documentos de Referência para a atuação das Entidades Acreditadas (EA) no domínio do ambiente EA.RC.01.01.00 – Modelo de Relatório de Conformidade para as atividades de verificação por Entidades Acreditadas

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Relatório de conformidade - Objetivo

Este modelo de relatório visa identificar e harmonizar o conteúdo

dos relatórios de conformidade, elaborados pelas EA e submetidos na plataforma SIR;

Este draft compreende o conteúdo técnico a ser compatibilizado com as regras da acreditação.

Modelo único de relatório de conformidade a adotar por todos as entidades acreditadas que atuem no SIR,

no domínio do Ambiente

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Relatório de conformidade - Objetivo

Assegurar que:

o processo de licenciamento foi instruído, de acordo com os procedimentos estabelecidos na legislação aplicável; e que

os guias disponíveis para EA foram tidos em consideração, na instrução do processo.

Processos com recurso a EA só podem ser submetidos via plataforma SIR, com relatório de conformidade a

atestar a boa instrução do processo

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Relatório de conformidade - Estrutura

1. Declaração de conformidade

• Atesta a conformidade da instrução do processo. Para efeitos do SIR, só os relatórios com a respetiva declaração conforme, podem ser submetidos;

2. Relatório descritivo

• Suporte à decisão de emissão da declaração de conformidade.

Relatório de conformidade - Considerações

Declaração de conformidade e relatório descritivo, devem ser elaborados

por regime ambiental;

Relatório descritivo conforme Emissão da Declaração ;

Processo de licenciamento de uma instalação SIR abrangida pelos regimes AIA, PCIP e CELE, por exemplo:

Operador optou por recorrer a EA, apenas para o regime PCIP, assim a EA deverá apresentar: Uma declaração de conformidade relativa ao regime PCIP; Um relatório descritivo com demonstração de conformidade para

elementos gerais e elementos específicos no Guia-PCIP .

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Guias a consultar:

Guias a consultar:

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O Relatório descritivo serve de suporte à decisão de emissão da declaração de conformidade e deve:

Ser paginado e incluir um índice; Ser rubricado em todas as páginas e assinado:

pela pessoa que verifica a informação ; pelo responsável pela entidade coletiva ; pelo responsável da instalação/estabelecimento/projeto ou por pessoa que possua delegação de competências para o efeito.

NOTA: a compatibilizar com as regras da acreditação

Relatório de conformidade - Considerações

Relatório de conformidade – Estrutura Declarações de conformidade para cada um dos regimes de ambiente

Relatório Descritivo

Parte I - Parte geral

Âmbito da verificação/regimes de ambiente

Caracterização da atividade

Identificação do verificador

Caracterização do estabelecimento/instalação/projeto

Parte II - Parte específica

1. Verificação Geral – Elementos instrutórios gerais aplicáveis a todos os regimes jurídicos de ambiente

2. Verificação AIA

3. Verificação PAG

4. Verificação PCIP

5. Verificação CELE

6. Verificação OGR

7. Verificação Incineração

Instruções 9

Para qualquer esclarecimento:

entidadesacreditadas@apambiente.pt

Obrigada pela atenção

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