Abertura de Empresa.pdf

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COL - Abertura de Empresa

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RLE-ECU-ConsultarResultadoViabilidade.doc

Contedo do Artefato

Especificao de Caso de Uso Registro e Licenciamento de Empresas - RLE

Consultar Resultado Viabilidade

Histrico de Verses

Data Verso

Descrio Autor Revisor Aprovado por

05/12/2014

1.0 Elaborao do documento para

atendimento a SS ALM 362633

Gilza Vasconcellos

Thiago Melo

29/01/2015

1.1 Atualizao dos passos P1 e A2

Gilza Vasconcellos

Especificao de Caso de Uso

1. Nome do Caso de Uso

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Consultar Resultado Viabilidade

2. Objetivo Consultar o resultado da anlise da(s) Prefeitura(s) para a(s) solicitao(es) de Viabilidade.

3. Tipo de Caso de Uso Concreto

4. Atores

TipoNome Ator

Primrio Secundrio

Scios ou Titular X

5. Pr-condies O ator logado ter sido autenticado pelo Sistema e possuir perfil com acesso a funcionalidade.

6. Fluxo Principal O caso de uso iniciado quando o ator selecionar a opo Acompanhar Resultados de Viabilidade nas Aes da tela de Andamento da Solicitao do sistema RLE. P1. O sistema exibe o protocolo RLE, o Tipo e os dados da Solicitao (endereo e inscrio

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indicados, endereo e inscrio confirmados, a(s) atividade(s) do estabelecimento, com uma das opes para cada atividade Aprovada, Aguardando Anlise ou Reprovada e as opes Voltar, Desfazer Anlise e Aceitar AnliseP2. O ator seleciona a opo Aceitar Anlise (A1, A2, A3 e A4)P3. O sistema exibe a mensagem Deseja prosseguir para registro com a situao descrita ?com as opes Sim e NoP4. O ator seleciona a opo Sim (A5)P5. O sistema libera o envio das informaes complementares para registro da empresaP6. O caso de uso encerrado

7. Fluxos Alternativos A1. Cancelar operaoA1.1. No passo P2, o ator seleciona a opo VoltarA1.2. Ir para a tela de Consulta de Andamento A2. Desfazer anliseA2.1. No passo P2, o ator seleciona a opo Desfazer AnliseA2.2. O sistema exibe a mensagem Deseja rejeitar a anlise de viabilidade ?com as opes Sim e NoA2.3. O ator seleciona a opo Sim (A5)A2.4. O sistema exibe a mensagem Deseja iniciar nova solicitao aproveitando as informaes usadas nesta solicitao ? com as opes Sim e NoA2.5. O ator seleciona a opo Sim (A6 e PE1)A2.6. O caso de uso encerrado A3. Visualizar aprovaoA3.1. No passo P2, o ator seleciona a opo AprovadaA3.2. O sistema exibe o detalhamento da anlise da Prefeitura (Endereo e Inscrio indicados, Endereo e Inscrio confirmados, Resultado da anlise, Restries de Operao, se houver e a opo FecharA3.3. O ator consulta as informaes do resultado da anlise e seleciona a opo FecharA3.4. Ir para o passo P2 A4. Visualizar reprovaoA4.1. No passo P2, o ator seleciona a opo No Aprovada

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A4.2. O sistema exibe o detalhamento da anlise da Prefeitura (Endereo e Inscrio indicados, Endereo e Inscrio confirmados, Resultado da anlise, Motivos de Reprovao e a opo FecharA4.3. O ator consulta as informaes do resultado da anlise e seleciona a opo FecharA4.4. Ir para o passo P2 A5. Cancelar opo de aceitar ou rejeitar anliseA5.1. Nos passos P4 e A2.3, o ator seleciona a opo NoA5.2. Ir para o passo P1 A6. Cancelar opo de iniciar nova solicitaoA6.1. No passo A2.5, o ator seleciona a opo NoA6.2. O sistema cancela a solicitao de aberturaA6.3. O caso de uso encerrado

8. Fluxos de Exceo Nenhuma fluxo de exceo identificado.

9. Ps-condies Nenhuma ps condio identificada.

10. Requisitos No Funcionais Nenhum requisito no funcional identificado.

11. Ponto de Extenso PE1. Preencher Nova SolicitaoNo passo A2.5, aps o ator selecionar a opo Sim o caso de uso RLE-ECU-PreencherDadosViabilidade executado, exibindo o rascunho da nova solicitao com as

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informaes da solicitao original no formato editvel.

12. Freqncia de Utilizao Alta.

13. Interface Visual No h.

14. Observaes Sem observaes.

15. Referncias RLE-RNG-ConsultarViabilidade.doc RLE Mnutenes Evolutivas Baixa 10/12/2014 16:12

Release do PSDS: 7.3.0 Pgina 4/4

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RLE-ECU-PreencherDadosRegistro

Contedo do Artefato


Preencher Dados Registro

Histrico de Verses

Data Verso


27/02/2014


atendimento a tarefa ALM 163075.

Simone Garcia

13/03/2014 1.1

Alterao aps reunio do dia 11/03/2014 com o

dono do produtoGilza

VasconcellosSimone Garcia

30/10/2014 1.2

Atualizao do documento para

atendimento da SS ALM 362633

Gilza Vasconcellos

06/11/2014

1.3 Atualizao do fluxo principal, alternativo e

ponto de extenso para atendimento da SS ALM

362633

Gilza Vasconcellos

04/12/2014

1.4 Ajustes no documento em funo da

implementao

Gilza Vasconcellos

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05/01/2015

1.5 Atualizao dos passos P15 e P17

Gilza Vasconcellos


1. Nome do Caso de Uso Preencher Dados Registro

2. Objetivo Permitir que os usurios possam informar dados complementares aos que foram utilizados na obteno da viabilidade sobre a empresa e os seus scios para finalizar a coleta de informaes do processo de registro da empresa cujos scios sejam pessoa fsica, maior, capaz e sem representante ou procurador, ou cujo titular tenha os mesmos atributos.


4. Atores

TipoNome Ator

Primrio Secundrio

Scios e Titulares de Empresas X

InfoConv X

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Sistema da Junta Comercial X

5. Pr-condies O ator logado ter sido autenticado pelo Sistema. A solicitao deve estar na situao "Registro aguardando envio".

6. Fluxo Principal O caso de uso iniciado quando o ator selecionar a opo Ir para Registro na tela "Protocolo de Abertura". P1. O sistema exibe tela com rea de preenchimento das informaes complementares da empresa (itens 4, 4.1 e 4.2 do RLE-RNG-AbrirEmpresa) e as opes Voltar" e "Continuar P2. O ator preenche as informaes complementares da empresa (nome empresarial, porte, natureza jurdica, atividade principal, objeto social, capital social, exerccio social e durao da empresa) (itens 4, 4.1 e 4.2 do RLE-RNG-AbrirEmpresa) e seleciona a opo "Continuar" (A1) P3. O sistema exibe tela com rea de preenchimento das informaes complementares do(s) Estabelecimento(s) (itens 4, 4.1 e 4.2 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa) e as opes Voltar" e "Continuar P4. O ator preenche informaes complementares do(s) estabelecimento(s) (indicativo de matriz, atividade principal, atividades econmicas e auxiliares) (itens 2, 4, 4.1 e 4.2 doRLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa) e seleciona a opo "Continuar" (A1) P5. O sistema exibe tela com a "Lista de Scios" e as opes "Adicionar scio" (item 4.3 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa) e as opes Voltar" e "Continuar P6. O ator aciona a opo "Adicionar scio" (A1) P7. O sistema exibe tela com rea de preenchimento das informaes do(s) scio(s) (item 4.3 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa) e as opes Voltar" e "Continuar"

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P8. O ator preenche as informaes do(s) scio(s) e seleciona a opo "Continuar" (A1) P9. O sistema exibe o resumo das informaes do(s) scio(s) com as opes "Editar" e "Excluir" para cada scio e as opes "Voltar" e "Continuar" P10. O ator verifica as informaes do(s) scio(s) e aciona a opo Continuar (A1, A2 e A3) P11. O Sistema exibe rea de seleo para a Formalizao da Abertura (item 5 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa) e as opes "Voltar" e "Continuar" P12. O ator seleciona o tipo de contrato padro, a forma de entrega eletrnica e os dados do advogado, se o tipo de porte da empresa for "Normal" (itens 4.2 e 5 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa) e aciona a opo "Continuar" (A1, A4 e A5) P13. O sistema exibe a Confirmao da Solicitao de Registro com informaes da Empresa, do(s) estabelecimento(s), do(s) scios com a opo "Detalhar" para cada scio, e as opes "Prvia de contrato" ou "Prvia do Requerimento", "Voltar" e "Confirmar" (item 6 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa) P14. O ator aciona a opo Confirmar (A1, A6 e A7) P15. O SistemaP15.1. valida as informaes preenchidas (itens 2 e 3 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa) (A8)P15.2. verifica a colidncia do(s) nome(s) empresarial(ais) indicado(s) (item 9 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa)P15.3. disponibiliza a visualizao dos documentos contrato social/requerimento de abertura e a solicitaoP16.3. exibe as orientaes para assinatura digital (item 8 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa)P15.4. disponibiliza a opo de assinatura digital do contrato social/requerimento de abertura e da solicitao para os scios (item 8 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa)P15.5. exibe as orientaes para anexar documentos complementaresP15.6. disponibiliza a opo de anexar arquivo (item 13 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa) P16. O ator opta por assinar o contrato social/requerimento de abertura, a Solicitao com Declaraes e anexar os documentos complementares (PE1)

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P17. O SistemaP17.1. disponibiliza os arquivos (contrato social, declarao MPE, guia de recolhimento federal e guia de recolhimento estadual) para a Junta Comercial da UF da Matriz e para a(s) Junta(s) Comercial(iais) do(s) respectivo(s) estabelecimento(s) (item 11 da RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa)P17.2. atualiza o histrico da solicitao de abertura atribuindo o andamento "Em anlise" P18. O caso de uso encerrado

7. Fluxos Alternativos A1. Cancelar operaoA1.1. Nos passos P2, P4, P6, P8, P10, P12 e P14, o ator seleciona a opo VoltarA1.2. Ir para o menu principal A2. Editar ScioA2.1. No passo P10 o ator verifica que alguma informao declarada est incorreta e aciona a opo "Editar"A2.2. O sistema exibe as informaes adicionadas para o scio no formato editvel e as opes Voltar e ContinuarA2.3. O ator efetua as alteraes desejadas e aciona opo "Continuar"A2.4. Ir para o passo P10 A3. Excluir ScioA3.1. No passo P10 o ator decide retirar um scio e aciona a opo "Excluir"A3.2. O sistema exclui o scio selecionadoA3.3. Ir para o passo P10 A4. Contrato padro com forma de entrega presencialA4.1. No passo P12. o ator seleciona o tipo de contrato padro e a forma de entrega presencialA4.2. O Sistema- gera o contrato social, a capa de processo, a declarao de enquadramento de micro e pequena empresa, as orientaes para pagamento de taxa e entrega dos documentos (cpia do RG e do CPF) - O Leony ficou de verificar se existiro outros documentos a serem entregues- atualiza o histrico da solicitao atribuindo o andamento Aguardando Entrega de documentos na Junta Comercial da UF da Matriz

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- exibe a mensagem Solicitao de Abertura de empresa iniciada, para efetivar a abertura, por favor entregue a documentao na Junta Comercial. A5. Contrato no padro com forma de entrega presencialA5.1. No passo P12 o ator seleciona o tipo de contrato no padro e a forma de entrega presencialA5.2. O sistema- gera a capa de processo, a declarao de enquadramento de micro e pequena empresa e as orientaes para pagamento de taxa e entrega dos documentos na Junta Comercial- atualiza o histrico da solicitao atribuindo o andamento Aguardando Entrega de documentos na Junta Comercial da UF da Matriz- exibe a mensagem Solicitao de abertura de empresa iniciada, para efetivar a abertura, por favor entregue a documentao na Junta Comercial. A6. Detalhar ScioA6.1. No passo P14 o o ator aciona a opo "Detalhar"A6.2. O sistema exibe as informaes preenchidas para o scio selecionado e a opo "Fechar"A6.3. O ator consulta as informaes do scio e depois aciona a opo "Fechar"A6.4. Ir para o passo P15 A7. Visualizar Prvia do Contrato ou Prvia do RequerimentoA7.1. No passo P14, o ator seleciona a opo "Prvia de Contrato" ou "Prvia do Requerimento"A7.2. O sistema exibe janela para abrir o arquivo .pdf do documento ou efetuar downloadA7.3. Ir para o passo P13 A8. Tratar PendnciasA8.1. No passo P15.1 o sistema verifica que existe(m) pendncia(s) no preenchimento (item 7 do RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa) e exibe a Lista de Pendncias que conter pelo menos uma das opes "Dados gerais da empresa", "Dados dos Estabelecimentos" e "Dados dos scios"A8.2. O ator seleciona a opo desejadaA8.3. Ir para a passo onde se encontra a pendncia

8. Fluxos de Exceo Nenhum fluxo de exceo identificado.

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9. Ps-condies No h.


11. Ponto de Extenso PE1. Assinar DocumentosNo passo P16, aps o ator selecionar a opo para assinar o Contrato/Requerimento e a Solicitao o caso de uso RLE-ECU-AssinarAnexarArquivo executado.

12. Frequncia de Utilizao Alta.



15. Referncias RLE-RNG-AbrirEmpresa.doc RLE - 128919 13/02/2014 16:02


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RLE-ECU-AnalisarViabilidadeLocalizacao

Contedo do Artefato

Especificao de Caso de Uso Registro e Licenciamento Integrado de Empresas - RLE

Analisar Viabilidade de Localizao

Histrico de Verses

Data Verso


25/02/2014


atendimento a tarefa ALM 163075.

Simone Garcia

26/02/2014 1.1

Alterao do documento aps resposta do

representante do dono do produto por email em

26/02/2014

Simone Garcia

13/03/2014 1.2

Alterao aps reunio do dia 11/03/2014 com o

dono do produtoGilza

VasconcellosSimone Garcia

15/07/2014

1.3 Alterao aps reunio do dia 24/06/2014 com o

dono do produto

Gilza Vasconcellos

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1. Nome do Caso de Uso Analisar Viabilidade de Localizao

2. Objetivo Permitir que servidores das Prefeituras efetuem a anlise de viabilidade de localizao de uma empresa e seus estabelecimentos.


4. Atores

TipoNome Ator

Primrio Secundrio

Prefeitura X

5. Pr-condies O ator logado ter sido autenticado pelo Sistema e possuir perfil com acesso a funcionalidade.

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6. Fluxo Principal O caso de uso iniciado quando o ator selecionar a opo Analisar Viabilidade de Localizao no menu do sistema RLE. P1. O sistema exibe tela com rea para seleo:da confirmao do endereo, da confirmao da Inscrio Imobiliria (IPTU ou INCRA), da aprovao do estabelecimento e para o resultado da anlise, com a opo "Adicionar restrio" quando a atividade for aprovada ou com a opo "Adicionar motivos) quando for reprovada, da aprovao da(s) atividade(s) (econmicas e auxiliares) com a opo "Adicionar restrio" quando a atividade for aprovada ou com a opo "Adicionar motivos" quando for reprovada, a informao do Local de exerccio da(s) atividade(s) e as opes "Viabilidade do Imvel", "Salvar", "Finalizar" e "Desistir"P2. O ator confirma o endereo e a Inscrio informados, aprova a(s) atividade(s) do estabelecimento e seleciona a opo Adicionar restrio (A1) P3. O sistema exibe rea para preenchimento da(s) restrio(es) de operao

P4. O ator informa a(s) restrio(es) de operao P5. O sistema exibe na tela a(s) restrio(es) de viabilidade para a atividade aprovada P6. O ator seleciona a opo Finalizar (A2, A3 e A4) P7. O sistema atualiza o histrico da solicitao atribuindo o andamento "Viabilidade de Localizao Aprovada" P8. O caso de uso encerrado

7. Fluxos Alternativos A1. No aprovar a viabilidadeA1.1. No passo P2 o ator no aprova a(s) atividade(s) e seleciona a opo "Adicionar Motivo"A1.2. O sistema exibe rea para preenchimento do(s) motivo(s) de reprovaoA1.3. O ator informa o(s) motivo(s) de reprovaoA1.4. O sistema exibe na tela o(s) motivo(s) de reprovao da viabilidadeA1.5. O ator seleciona a opo Finalizar

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A1.6. O sistema atualiza o histrico da solicitao atribuindo o andamento "Viabilidade de Localizao No aprovada"A1.7. O caso de uso encerrado A2. Consultar Viabilidade do ImvelA2.1. No passo P6, o ator seleciona a opo Viabilidade do ImvelA2.2. O sistema disponibiliza funcionalidade para o Analista da Prefeitura verificar todas as solicitaes de anlise da Viabilidade de Localizao existentes para a inscrio imobiliria (IPTU ou INCRA) (PE1) A3. SalvarA3.1. No passo P6, o ator seleciona a opo SalvarA3.2. O sistema salva os dados informadosA3.3. O caso de uso encerrado A7. Desistir de informar motivo de no aprovaoA7.1. No passo A1.5, o ator desiste de informar motivo de no aprovao para a atividade e seleciona a opo DesistirA7.2. Ir para o passo A1.4 A8. Excluir motivo de indeferimentoA8.1. No passo A1.5, o ator resolve retirar um motivo de no aprovao da atividade e seleciona a opo ExcluirA8.2. Ir para o passo A1.4

8. Fluxos de Exceo E1. Motivo de no aprovao no selecionadoE1.1. No passo A1.3, o sistema verifica que no foi selecionado nenhum motivo de no aprovao e exibe a mensagem Campo de preenchimento obrigatrio.E1.2. Ir para o passo A1.2

9. Ps-condies No h

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11. Ponto de Extenso PE1. Consultar Histrico de Viabilidade por ImvelNo passo A2.2, o caso de uso RLE-ECU-ConsultarHistoricoViabilidadePorImovel executado.

12. Frequncia de Utilizao Alta.



15. Referncias RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa.doc RLE - 128919 13/02/2014 16:02


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RLE-RNG-RegistrarAberturaEmpresa

Contedo do Artefato

Especificao de Regras de Negcio Registro e Licenciamento de Empresas - RLE

Histrico de Verses

Data Verso


07/01/2014


atendimento a SS ALM 128919 demanda 0001

Gilza Vasconcellos,Simone Garcia

Fabio Galluzzo

21/02/2014

1.1 Alterao da regra de negcio aps reunio

do dia 19/02/2014 com o representante do

dono do produto

Simone Garcia

24/02/2014

1.2 Complementao da regra de negcio 3.1 aps reunio do dia 24/02/2014 com o

representante do dono do produto

Simone Garcia

26/02/2014

1.3 Alterao do item 3.1 aps resposta do

representante do dono do produto por email

em 26/02/2014

Simone Garcia

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13/03/2014

1.4 Alterao aps reunio do dia 11/03/2014 com

o dono do produto

Gilza Vasconcellos

26/03/2014

1.5 Alterao aps resposta do dono do produto por email em

24/03/2014

Gilza Vasconcellos

29/05/2014

1.6 Atualizaes registradas apenas

pelo Leony, ainda no discutidas pela equipe

Gilza Vasconcellos

04/06/2014 1.7

Atualizaes encaminhadas por email pela rea de

negcio

Gilza Vasconcellos

Anderson Garrido

26/06/2014 1.8

Alterao do nome da regra e adaptao para contemplar apenas as

regras das informaes complementares

(solicitao do dono do produto)

Gilza Vasconcellos

10/07/2014 1.9

Atualizaes solicitadas na udio do dia

27/06/2014Gilza

Vasconcellos

28/07/2014 2.0

Atualizaes solicitadas na reunio dos dias 23

e 24/07/2014Gilza

Vasconcellos

29/10/2014 2.1

Atualizao do item 2.3 para atendimento da

SS ALM 362633Gilza

Vasconcellos

30/10/2014 2.2

Atualizao dos itens 2.4 e 2.5 para

atendimento da SS ALM 362633

Gilza Vasconcellos

20/11/2014 2.3

Atualizao do documento solicitada

pelo P.O. na reunio de 19/11

Gilza Vasconcellos

Carlos Leony

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04/12/2014 2.4 Atualizao do item 4

Gilza Vasconcellos

05/12/2014 2.5 Atualizao do item 4.3

Gilza Vasconcellos

15/12/2014 2.6 Incluso do item 13

Gilza Vasconcellos

02/12/2014 2.7 Atualizao do item 4.2

Gilza Vasconcellos


Gilza Vasconcellos

12/01/2015 2.9

Atualizao dos itens 4.1, 4.2 e 4.3

Gilza Vasconcellos

13/01/2015 3.0

Atualizao dos itens 6 e 7

Gilza Vasconcellos

14/01/2015 3.1

Atualizao dos itens 3 e 11

Gilza Vasconcellos


Gilza Vasconcellos

21/01/2015 3.3

Atualizao de itens do documento solicitada pelo PO na udio de

19/01

Gilza Vasconcellos

Carlos Leony

21/01/2015 3.4 Incluso do item 3.2

Gilza Vasconcellos

26/01/2015 3.5


26/01

Gilza Vasconcellos

Carlos Leony

28/01/2015 3.6


27/01

Gilza Vasconcellos

Carlos Leony

29/01/2015 3.7


28/01

Gilza Vasconcellos

Carlos Leony

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Especificao de Regras de Negcio

1. Objetivo O objetivo da Especificao de Regras de Negcio documentar as regras aplicveis ao negcio. Essas regras, em geral, constituem declaraes de polticas ou condies que devem ser satisfeitas pelo processamento da aplicao.

2. Regra Geral A primeira verso do Sistema tratar Abertura de empresa que:1- tenha no seu Quadro societrio Pessoas que:- sejam fsicas, brasileiras, nascidas no pas ou no exterior,- sejam maiores e capazes,- residam no Brasil,Portanto no so admitidas nessa 1 fase pessoa fsica estrangeira e pessoa jurdica2- Sejam constitudas- com sede no Distrito Federal (registrveis na Junta Comercial do Distrito Federal)- como Empresa Individual (EI - 213-5), Empresa Individual com Responsabilidade Limitada (EIRELI - 230-5) e Sociedade Limitada (LTDA - 206-2) Numa prxima verso o Sistema tratar a solicitao de Abertura que tambm:- tenha em seu Quadro societrio: Administradores, Menores, Incapazes, Pessoas Fsicas Estrangeiras e Pessoas Jurdicas- tenham sede em outras unidades da federao,- venham a ser constitudas com natureza jurdica de Sociedade Annima (SA).

3. Estabelecimentos localizados em Prefeituras No Conveniadas 3.1. Preenchimento das informaes fornecidas pela PrefeituraQuando o(s) estabelecimento(s) estiver(em) localizado(s) em municpio(s) de Prefeitura(s) no Conveniada(s), o sistema dever exibir antes da opo de complementar dados para registro, tela para que o solicitante informe a resposta da Prefeitura Consulta de

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Viabilidade de Localizao.Na tela "Informar Resultado da Viabilidade" sero exibidos os campos:- Protocolo Prefeitura (Data, Funcionrio, CPF)- Resposta da Prefeitura (Houve manifestao conclusiva?, Data do resultado, Funcionrio e CPF)Se for selecionada a opo "No", dever ser assinalada a declarao abaixo e os dados informados na viabilidade sero utilizados para o Registro.Declaro que no houve resposta conclusiva da Prefeitura aprovando ou desaprovando a Viabilidade de Localizao na Prefeitura, dentro do prazo legal de 2 (dois) dias teis, contados a partir da data do Protocolo da Consulta.Se na pergunta Houve manifestao conclusiva for selecionada a opo "Sim" dever ser assinalada a declarao abaixo exibida no final da tela"Declaro que, para efeito de registro da empresa, as informaes por mim prestadas no RLE correspondem com exatido resposta da Prefeitura Consulta de Viabilidade de Localizao."- Informaes do estabelecimento (Confirma endereo informado ?, informaes do endereo, Confirma nmero de inscrio imobiliria ?, n da inscrio)- Atividades do Estabelecimento (atividade por atividade com a pergunta Aprovada ?)para a atividade aprovada o solicitante poder incluir restrio(es), para a atividade reprovada obrigatoriamente dever ser informado o(s) motivo(s) da reprovao. Se na fase de Registro da Empresa o solicitante optar pela pela forma de entrega eletrnica, dever ser feito o upload da(s) 2 via(s) da(s) Consulta(s) de Viabilidade da(s) Prefeitura(s) no Conveniadas para guarda pelo RLE e consulta pela Junta Comercial.Se o solicitante optar pela forma de entrega presencial a(s) Consulta(s) de Viabilidade da(s) Prefeitura(s) no Conveniadas devero ser entregue(s) junto com o restante da documentao da Abertura na Junta Comercial. 3.2. Pendncias de preenchimento do resultado da anliseAo confirmar o preenchimento da Consulta de Viabilidade efetuada pela Prefeitura o sistema validar os dados informados e poder(o) ser exibida(s) a(s) mensagem(n)s de pendncia(s) abaixo listada(s).- O campo no foi informado.- Lista de motivos de anlise da atividade no foi informado- A data da anlise no foi informada- O nome do funcionrio responsvel pela anlise no foi informado- O CPF do funcionrio responsvel pela anlise no foi informado- No foi feito o upload do arquivo da consulta de viabilidade

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4. Informaes Complementares para Abertura das EmpresasAo acionar a opo para informaes complementares, o sistema dever exibir as informaes j preenchidas para a solicitao de viabilidade, sem possibilidade de edio.Entretanto, dever(o) ser exibido(s) apenas o(s) estabelecimento(s) cuja(s) atividade(s) tiver(am) aprovao de viabilidade pela Prefeitura, ou cuja resposta do usurio tenha sidopositiva para prosseguimento da abertura, mesmo com no aprovao da viabilidade para algumas atividades ou estabelecimentos.Tambm dever(o) ser exibido(s) o(s) estabelecimento(s) da(s) Prefeitura(s) que no se manifestarem no prazo legal. 4.1. Regras GeraisOs dados (CPF, nome e data de Nascimento) do Titular, Scios, Administradores, Representantes, Procuradores e Advogados devero ser validados no InfoConv.Eles tambm devero ser validados na lista do Mdulo de Batimento de CPF, para validar se existe algum bloqueio (crime falimentar, ordem judicial, lavagem de dinheiro, inidneos nas Receitas estaduais, municipais, Banco Central, etc.)O Sistema RLE no trata de licena de produto, licena de instalao e do Termo de Permisso de Uso (TPU). Ele trata apenas das licenas para exerccio da(s) atividade(s) da empresa.O Sistema ir assumir como data do contrato a data de incio da(s) atividade(s). 4.2. Informaes da Empresa e seus Estabelecimentos Se no campo "Tipo de Porte" for selecionada a opo "Normal", devero ser exibidas as informaes do Advogado .Informaes do Advogado

Campo Componente

Tipo Obrigatrio

Domnio

Nome Entrada de Texto

Texto Sim

CPF Entrada de Texto

Texto Sim

Nmero da OAB

Entrada de Texto

Texto Sim

UF Caixa de Seleo

Texto Sim Tabela de UF

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Se no campo "Porte" for selecionada a opo ME ou EPP, partcula indicativa dessa opo ser encaminhada para o Cadastro no SIARCO.. Se na pergunta "O Capital social ser totalmente Integralizado?"- for selecionada a opo "Sim" dever ser exibido apenas o campo Valor do Capital Social".Ser exibida para este campo a seguinte mensagem "Para que o Sistema possa permitir a emisso de Contrato Padro e por uma questo de simplicidade, o Capital Social ser dividido em quotas de R$ 1,00, portanto sero admitidos apenas valores inteiros."Aps o campo "Valor do Capital Social" ser informado, dever ser exibido o valor por extenso ao lado direito do campo. - for selecionada a opo "No, apenas parcialmente alm do campo Valor total do capital social, devero ser exibidos os campos Valor integralizado nesta data e Data da integralizao do restante- for selecionada a opo "No, apenas totalmente subscrito alm do campo Valor total do capital social, dever ser exibido o campo Data limite da integralizao". Se no campo "Prazo de Durao da Empresa" for selecionada a opo:- "Determinado", ento dever ser preenchida obrigatoriamente a informao de "Data de Encerramento da Empresa".- "Indeterminado", ento ser exibido para cada estabelecimento campo para preenchimento da data de encerramento, caso algum deles tenha prazo determinado. O campo "Sede (matriz)" dever ser apresentado na descrio do estabelecimento de forma destacada na tela principal, por meio da apresentao da listagem de todos os estabelecimentos que tiveram atividades com viabilidade aprovada, para seleo de um nico estabelecimento pelo usurio. Cada estabelecimento deve ter uma atividade principal, que dever ser selecionada na lista de atividades (CNAE) cuja viabilidade foi aprovada.Para cada estabelecimento que tiver sido informada atividades auxiliares na viabilidade, o sistema dever apresent-las, porm sem que elas possam ser listadas para a escolha da atividade principal. A descrio dessas atividades auxiliares constar do Objeto Social. O sistema dever apresentar para cada estabelecimento campo para a informao do Capital Social Destacado. Aps o campo "Capital Social Destacado" ser informado, dever ser exibido o valor por extenso ao lado direito do campo.Se um dos estabelecimentos possuir Capital social destacado, a soma do capital social dos estabelecimentos dever ser igual ao Capital Social da Empresa.

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Se na pergunta "Deseja alterar a descrio da(s) CNAE(s) para o objeto social?"- for selecionada a opo "Sim" o campo "Objeto Social" ser exibido no formato editvel com o texto de todas as atividades econmicas e auxiliares, para que o solicitante efetue as alteraes desejadas.- for selecionada a opo "No, o campo "Objeto Social" conter o texto com todas as descries das atividades econmicas e auxiliares.

Campo Component

e

Tipo Obrigatrio

Domnio

INFORMAES DA EMPRESA:

Nome do Responsvel pelo registro

Texto Informao recuperada pelo sistema

CPF Texto Informao recuperada pelo sistema

Nome empresarial Entrada de texto

TextoSim

PorteCaixa

de sele

oTexto Sim

Tabela do Tipo de Porte de Empresa

(Microempresa,Empresa de Pequeno Porte,

Normal)

Natureza Jurdica Caixa

de sele

o

Texto Sim

Tabela de Natureza Jurdica

Atividades da empresa Informao recuperada pelo sistema

Atividade principal da empresa

Seleo

(rdio butto

n)

Sim Seleo de uma das CNAE do estabelecimento

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Deseja alterar a descrio da(s) CNAE(s) para o objeto social ?

Seleo

(rdio butto

n)

Booleano Sim

SimNo (default)

Objeto social Entrada de texto

TextoSim

O Capital Social ser totalmente integralizado ?

Caixa de

seleo

Texto Sim Sim,No, apenas parcialmente,No, totalmente subscrito

Valor do capital social Entrada de texto

Numrico com vrgula

Sim

Valor integralizado nesta data

Entrada de texto

Numrico com vrgula

Sim

Data de Integralizao do restante

Data Sim

Data limite da integralizao

Data Sim

Prazo de Durao da empresa

Seleo

(radio butto

n)

Booleano

Sim Determinado ouIndeterminado (default)

Data de encerramento da empresa

Data No S obrigatrio se o tipo deprazo for determinado

Data do encerramento do exerccio social Data Sim

Se o usurio no informar a data, o sistema automaticamente

exibir 31/12

INFORMAES DO(S) ESTABELECIMENTO(S):

Estabelecimentos da empresa Texto

Informao recuperada pelo sistema

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Sede (matriz)

Seleo

(rdio butto

n)

Booleano Sim

O usurio dever indicar apenas um entre os estabelecimentos da

empresa

Capital social destacado Moeda No

O usurio dever indicar para cada estabelecimento listado

qual o valor do capital destacado de cada um.

A soma dos destaques dos estabelecimentos dever ser

igual ao Capital Social da empresa

Data de encerramento do estabelecimento

Data NoEste campo s ser exibido se o

prazo da empresa for indeterminado

Atividade principal SimO usurio dever indicar apenas uma atividade entre as CNAEs,

no devendo ser possvel a seleo das atividades auxiliares.

Atividades econmicas doestabelecimento

Caixa de

textoTexto Informao recuperada pelo sistema

Atividades auxiliares doestabelecimento

Caixa de

textoTexto Informao recuperada pelo sistema

4.3. Informaes dos SciosQuando a empresa for sem estabelecimento e a(s) atividade(s) for(em) exercida(s) na residncia, ser exibida rea de seleo para informar qual dos scios ter como seu o endereo o informado na fase de viabilidade.Se o scio de nacionalidade "Brasileira", assinalar que nasceu fora do Brasil exibir o campo "Local de Nascimento" que ter preenchimento obrigatrio.Se o valor do campo "Data de Nascimento" for maior do que a data do sistema, ento dever ser apresentada a mensagem "Data invlida".Se o valor do "Estado Civil" for "Casado", ento o campo "Regime de Bens" ser de preenchimento obrigatrio.O scio s poder ser scio administrador se for maior ou emancipado.

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Somente nas demais verses do sistema RLE existiro as regras descritas abaixo.Se o scio for estrangeiro morando no Brasil, ento o campo "Data de validade do visto" ser de preenchimento obrigatrio.Se o valor do campo "Data de validade do visto" for menor ou igual a data do sistema, ento dever ser apresentada a mensagem "Data de validade expirada".Se o scio estrangeiro for maior do que 60 anos de idade, ento no necessrio validar a data de visto permanente, pode estar vencida. Idade ser calculada considerando o campo "Data de nascimento".Se o scio estrangeiro no reside no pas, ento o preenchimento dos dados do procurador obrigatrio e ele no poder ser scio administrador.Se o valor do campo "Tipo de visto" for "temporrio" e o scio for nascido nos pases dos Estados Parte do Mercosul (Repblica Argentina, Repblica do Paraguai, Repblica Oriental do Uruguai) e dos Estados associados (Estado Plurianual da Bolvia e Repblica do Chile), ento apresentar a mensagem informando que o scio tem que provar que mora a mais de 2 anos no pas.Se o scio no for nascido nos pases dos Estados Partes do Mercosul, apresentar uma mensagem informando que o visto deve ser permanente.Se o scio for menor do que 18 anos ento ser obrigatrio o preenchimento das informaes do Representante, a menos que o menor seja Emancipado.Se o scio for menor do que 18 anos e maior do que 16 anos, ento o campo "Indicativo Emancipao" dever ser preenchido. Se o valor do campo "Indicativo Emancipao" for "Sim", ento o campo "Motivo Emancipao" dever ser preenchido obrigatoriamente. Se o valor do campo "Indicativo Emancipao" for "No", ento devero ser preenchidos as informaes dos representantes.Se o scio for estrangeiro, residindo no Brasil, ento o campo RNE dever ser preenchido obrigatoriamente. Se nesse caso o scio for maior de 60 anos, ento no ser necessrio validar o campo "Data Validade Visto". Se o scio for menor de 60 anos, ento dever ser verificada a data de validade do RNE.Se o tipo de visto selecionado for "permanente" ou "temporrio", e os pases forem Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolvia ou Chile, ento dever ser permitido o cadastro. Informaes dos Scios e Titular

Campo Componente Tipo Obrigatrio Domnio

Tipo de participante Caixa de Seleo

Texto Sim Tabela de tipo de scio (PF, PJ e Esplio)

Se EI e EIRELI s exibe PF e Esplio

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Participao no capital social

Entrada de Texto

Numrico com

vrgula

Sim

Valor Integralizado no capital social

Entrada de Texto

Numrico com

vrgula

Sim (*)

(*) O campo " Valor integralizado no capital social" s ser exibido se no campo da empresa "O Capital Social ser totalmente integralizado ?" for selecionada a opo "No, apenas parcialmente."Neste caso o somatrio dos valores informados pelos scios dever ser igual ao valor informado no campo "Valor integralizado nesta data" Informaes do Scio PF Brasileiro


Nome Completo Entrada de Texto Texto Sim

Data de Nascimento Data Sim

Ser Scio Administrador ?

Seleo(radio

button)

Booleano No Sim, Nono exibido para EI e

EIRELI

Nacionalidade Seleo(radio

button)

Booleano Sim Brasileiro ou Estrangeiro

Nascido fora do Brasil ?

Seleo(radio

button)

Booleano Sim Sim, No

UF de Nascimento Caixa de Seleo

Texto Sim

Municpio de Nascimento

Caixa de Texto Texto Sim

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Pas de Nascimento Caixa de Seleo Texto Sim Este campo s exibido se responder que nasceu fora

do pas

Cidade de Nascimento

Entrada de Texto Texto No

s exibido se responder que nasceu fora do pas

Estado Civil Caixa de Seleo Texto SimTabela de Tipos de estados

civis

Regime de Bens Entrada de Texto

Texto No


Texto Sim

Profisso Entrada de Texto Texto Sim

RG Entrada de Texto Texto Sim

Data de emisso Data Sim

rgo emissor Entrada de Texto Texto Sim

UF Caixa de Seleo Texto Sim

Reside no Brasil ? (*)

Seleo (radio

button)Booleano Sim

Sim, NoSe no residir ser

obrigatrio o preenchimento das

informaes do procurador

CEP Entrada de Texto Texto Sim

UF Caixa de SeleoTexto Sim

Municpio Entrada de Texto Texto Sim

Bairro Entrada de Texto

Texto Sim

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Tipo Logradouro Caixa de Seleo

Texto Sim Tabela de tipos de logradouro

Logradouro Entrada de Texto

Texto Sim

Nmero Entrada de Texto

Numrico Sim

Complemento Entrada de Texto

Texto No

Referncia Entrada de Texto Texto No

Pas em que reside (**)

Caixa de Seleo Texto Sim

s exibido se responder que no reside no pas

Rua (**) Entrada de Texto Texto Sims exibido se responder

que no reside no pas

Cdigo Postal (**) Entrada de Texto Texto Sims exibido se responder


Texto Livre (**) Entrada de Texto Texto Sims exibido se responder


Telefone para contato

Entrada de Texto Numrico Sim

Ramal Entrada de Texto Numrico No

Email Entrada de Texto Texto No

(*) Na 1 verso do sistema, s podero existir scios residentes no Brasil.(**) Estes campos no sero disponibilizados na 1 verso do sistema. Somente nas demais verses do sistema RLE existiro as regras das tabelas de scios abaixo. Informaes do Scio PF Estrangeiro Residente

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Seleo(radio

button)


Nome Completo Entrada de Texto

Texto Sim

Nacionalidade Entrada de Texto

Texto Sim Brasileiro ou Estrangeiro

Pas de Nascimento Caixa de seleo Texto Sim

Cidade de nascimento

Entrada de Texto Texto No


RNE

Entrada de Texto

Texto Sim

Data Emisso Data Sim

rgo Emissor Entrada de Texto Texto

Tipo de visto Caixa de Seleo Texto Sim Provisrio, Permanente

Data de validade do visto

Data Sim


Texto

Sim

Estado Civil Caixa de Seleo

Texto Sim Tabela de Tipos de estados civis

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Utilizar o endereo de residncia informado na

Viabilidade para o exerccio da

atividade

Seleo(radio

button) Booleano Sim Sim, No

Reside no Brasil ? Entrada de Texto

Texto Sim Sim, NoSe no residir ser


informaes do procurador (item 2.5 deste documento)

CEP Entrada de Texto

Texto Sim

Tipo de Logradouro Caixa de Seleo


Logradouro Entrada de Texto

Texto Sim

Nmero Entrada de Texto

Numrico Sim

Complemento Entrada de Texto

Texto No

Bairro Entrada de Texto

Texto Sim

Municpio Entrada de Texto

Texto Sim

UF Caixa de Seleo

Texto Sim

Pas em que resideCaixa de Seleo Texto Sim

Este campo s exibido se responder que no reside

no pas

Rua Entrada de Texto Texto Sim Este campo s exibido se responder que no reside

no pas

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Cdigo Postal Entrada de Texto Texto Sim Este campo s exibido se responder que no reside

no pas

Texto Livre Entrada de Texto Texto Sim Este campo s exibido se responder que no reside

no pas

Telefone Entrada de Texto Numrico Sim


Email Entrada de TextoTexto No

Informaes do Scio PF Emancipado

Campo Componente

Tipo Obrigatrio

Domnio


Seleo(radi

o button)


Esplio ?

Seleo(radi

o button)


Nome Completo

Entrada de

Texto

Texto Sim

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Nacionalidade

Entrada de

Texto

Texto Sim Brasileiro ou Estrangeiro


Seleo(radi

o button)


Pas de NascimentoCaixa de Seleo

Texto Sim Este campo s exibido se responder que nasceu fora do pas


Entrada de

Texto


CPF

Entrada de

Texto

Texto Sim


UF de NascimentoCaixa de Seleo

Texto Sim


Entrada de

Texto

Texto Sim

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Emancipado ?

Seleo(radi

o button)

Booleano SIm Sim, No

Motivo Emancipao

Entrada de

Texto

Texto Sim

Estado CivilCaixa de Seleo

Texto Sim Tabela de tipos de estados civis

Regime de bens

Entrada de

Texto

Texto Sim

Reside no Brasil ?

Seleo(radi

o button)

Booleano Sim

Sim, NoSe no residir ser obrigatrio o

preenchimento das informaes do procurador (item 2.5 deste documento)

CEP

Entrada de

Texto

Texto Sim

Tipo de LogradouroCaixa de Seleo


Logradouro

Entrada de

Texto

Texto Sim

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Nmero

Entrada de

Texto

Numrico Sim

Complemento

Entrada de

Texto

Texto No

Bairro

Entrada de

Texto

Texto Sim

Municpio

Entrada de

Texto

Texto Sim

UFCaixa de Seleo

Texto Sim

Pas em que resideCaixa de Seleo

Texto Sim este campo s exibido se responder que no reside no pas

Rua

Entrada de

Texto


Cdigo Postal

Entrada de

Texto


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Texto Livre

Entrada de

Texto


Telefone

Entrada de

Texto

Numrico Sim

Ramal

Entrada de

Texto

Numrico No

Email

Entrada de

Texto

Texto No

Informaes do Scio PF Menor



Seleo(radio

button)Booleano Sim Sim, No

Esplio ?Seleo(radio


Nome Completo Entrada de Texto Texto Sim

Nacionalidade Entrada de Texto Texto Sim Brasileiro ou Estrangeiro


Seleo(radio


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Pas de Nascimento


Este campo s exibido se responder que nasceu fora

do pas


Entrada de Texto Texto Sim

Este campo s exibido se responder que nasceu fora

do pas

CPF Entrada de Texto Texto Sim


UF de Nascimento Caixa de Seleo Texto Sim



Emancipado ?Seleo(radio

button)Booleano SIm Sim, No

Motivo Emancipao


Estado Civil Caixa de Seleo Texto SimTabela de tipos de estados

civis

Regime de bens Entrada de Texto Texto Sim

Possui Representante ?

Seleo(radio

button)Booleano Sim

Sim, NoSe possuir ser obrigatrio

o preenchimento das informaes do

representante (item 2.5 deste documento)

Reside no Brasil ?Seleo(radio

button)Booleano Sim

Sim, NoSe no residir ser


informaes do procurador (item 2.5 deste documento)

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CEP Entrada de Texto Texto Sim

Tipo de Logradouro


Tabela de tipos de logradouro

Logradouro Entrada de Texto Texto Sim

Nmero Entrada de Texto Numrico Sim

Complemento Entrada de Texto Texto No

Bairro Entrada de Texto Texto Sim

Municpio Entrada de Texto Texto Sim

UF Caixa de Seleo Texto Sim

Pas em que reside Caixa de Seleo Texto Simeste campo s exibido se responder que no reside

no pas

Rua Entrada de Texto Texto Simeste campo s exibido se responder que no reside

no pas

Cdigo Postal Entrada de Texto Texto Simeste campo s exibido se responder que no reside

no pas

Texto Livre Entrada de Texto Texto Simeste campo s exibido se responder que no reside

no pas

Telefone Entrada de Texto Numrico Sim


Email Entrada de Texto Texto No

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Informaes do Scio PJ com registro na JUCESP

Campo Componente

Tipo Obrigatrio

Domnio

NIRE

Entrada de Texto

Texto Sim

Nome Empresarial

Entrada de Texto

Texto Sim

CNPJ

Entrada de Texto

Texto Sim

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IE

CEP

Entrada de Texto

Texto Sim

Tipo de Logradouro

Caixa de Seleo


Logradouro

Entrada de Texto

Texto Sim

Nmero

Entrada de Texto

Numrico Sim

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Complemento

Entrada de Texto

Texto No

Bairro

Entrada de Texto

Texto Sim

UF

Caixa de Seleo

Texto Sim

Municpio

Entrada de Texto

Texto Sim

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Representante

Entrada de Texto

Texto Sim

Informaes do Scio PJ com registro em cartrio

Campo Componente

Tipo Obrigatrio

Domnio

Nome Empresarial

Entrada de Texto

Texto Sim

CNPJ

Entrada de Texto

Texto Sim

Comarca

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Nmero Cartrio

Nmero de Registro em

Cartrio

UF do Cartrio

Municpio do Cartrio

CEP

Entrada de Texto

Texto Sim

Tipo de Logradouro

Caixa de Seleo


Logradouro

Entrada de Texto

Texto Sim

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Nmero

Entrada de Texto

Numrico Sim

Complemento

Entrada de Texto

Texto No

Bairro

Entrada de Texto

Texto Sim

UF

Caixa de Seleo

Texto Sim

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Municpio

Entrada de Texto

Texto Sim

Representante

Entrada de Texto

Texto Sim

Informaes do Scio PJ sem registro no Brasil

Campo Componente

Tipo Obrigatrio

Domnio

Nome Empresarial

Entrada de Texto

Texto Sim

CNPJ

Entrada de Texto

Texto Sim

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Comarca

Nmero Cartrio

Nmero de Registro em

Cartrio

UF do Cartrio

Municpio do Cartrio

CEP

Entrada de Texto

Texto Sim

Tipo de Logradouro

Caixa de Seleo


Logradouro

Entrada de Texto

Texto Sim

Nmero

Entrada de Texto

Numrico Sim

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Complemento

Entrada de Texto

Texto No

Bairro

Entrada de Texto

Texto Sim

UF

Caixa de Seleo

Texto Sim

Municpio

Entrada de Texto

Texto Sim

Procurador

Entrada de Texto

Texto Sim

4.4. Informaes do Procurador / Administrador / Representante

Campo Componente

Tipo Obrigatrio

Domnio

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Nome completo Entrada de

Texto

Texto Sim


Nacionalidade

Seleo(radio

button)

Booleano Sim Brasileiro, Estrangeiro


Seleo(radio

button)


UF de Nascimento

Caixa de Seleo

Texto Sim


Caixa de Text

oTexto Sim

Pas de Nascimento

Caixa de Seleo



Entrada de Text

o

Texto No Este campo s exibido se responder que nasceu fora do pas

Estado Civil Caixa de seleo

Texto Sim apenas no caso de Administrador

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Regime de Bens Entrada de

Texto

Texto Simapenas no caso

de Administrador

CPF

Entrada de

Texto

Texto Sim

Profisso Entrada de

Texto

Texto Sim

RG

Entrada de

Texto

Texto Sim

Data de emisso Data Sim

rgo emissor

Entrada de

Texto

Texto Sim

UFCaixa de seleo

Texto Sim

Reside no Brasil ?

Seleo(radio

button)


CEP Entrada de

Texto

Texto Sim

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Tipo de Logradouro

Caixa de Seleo


Logradouro Entrada de

Texto

Texto Sim

Nmero Entrada de

Texto

Numrico

Sim

Complemento Entrada de

Texto

Texto No

Bairro Entrada de

Texto

Texto Sim

Municpio Entrada de

Texto

Texto Sim

UF Caixa de Seleo

Texto Sim

5.Formalizao da Abertura Na formalizao da abertura o usurio dever informar o Tipo de Contrato (padro ou no padro) e a Forma de entrega (eletrnica ou presencial).Para cada uma dessas opes dever ser exibida a dica do item:

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ContratoPadro - gerado pelo sistemaNo padro - gerado pelo prprio usurioEntregaEletrnica - assinado com certificado digitalPresencial - assinado em papel e entregue na Junta Comercial com os demais documentosQuando o usurio solicitar o Tipo de Contrato no padro, o sistema assumir a forma de entrega Presencial.

6. Dados de Confirmao da Solicitao de Abertura de Empresa Na Confirmao da Solicitao de Registro na Abertura da Empresa sero exibidas as:- Dados Empresa para Registro (Nome do responsvel pelo registro, CPF, Nome, Porte da Empresa, Dados do Advogado, Natureza jurdica da Empresa, Atividade Principal, Objeto Social, Tipo integralizao do capital social, Valor total do capital social, Data limite da integralizao, Ms e Dia de encerramento do exerccio social, Tipo de prazo de durao da empresa e Data de encerramento da empresa)- Dados Complementares de Estabelecimento (Endereo, Capital Social destacado, Atividade principal, Data de encerramento do estabelecimento e Tipo de estabelecimento)- Dados dos Scios ou Titular (Nome, CPF, Participao no Capital social e a ao Detalhar)- Dados de Administradores (Nome, CPF e a ao Detalhar)- Formalizao da Empresa (Tipo de Contrato ou Requerimento e a Forma de Entrega), Caso o usurio selecione a opo "Prvia do Contrato" ou Prvia do Requerimento", ser exibido o arquivo .pdf para visualizao do respectivo documento.Este documento possui a marca d'gua "Prvia", no exibe local de assinatura para os scios ou titular e exibe no rodap a mensagem:"Documento para mera conferncia. O documento definitivo estar disponvel para impresso aps a confirmao desta etapa."

7. Tratar Pendncias Ao confirmar o envio do Registro o sistema validar os dados informados e poder(o) ser exibida(s) a(s) mensagem(n)s de pendncia(s) abaixo listada(s).7.1. Pendncias no Preenchimento da Solicitao sem EstabelecimentoDados gerais da Empresa- Telefone de contato no foi informado

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- E-mail do solicitante no foi informado- Nenhuma atividade econmica foi informada- Local que a atividade ser exercida no foi informado- A declarao no foi preenchida- A data de encerramento da empresa deve ser maior que hoje Foram encontrados os seguintes problemas no endereo de residncia ou de correspondncia- O campo no foi informado. 7.2. Pendncias no Preenchimento da Solicitao com EstabelecimentoDados gerais da Empresa- Telefone de contato no foi informado- E-mail do solicitante no foi informado- Nenhuma atividade econmica foi informada- Local que a atividade ser exercida no foi informado- A declarao no foi preenchida- A data de encerramento da empresa deve ser maior que hoje- CPF informado invlido- O campo no foi informado. (*)(*) Podero existir mensagens para os campos: CPF, Nome, OAB e UF do advogado Dados dos Estabelecimentos- A soma do capital social dos estabelecimentos no totaliza o capital social da empresa.- Nenhum estabelecimento foi selecionado como sede (matriz)- O campo no foi informado. (*)(*) Se o tipo de endereo for urbano, podero existir mensagens para os campos: UF, Municpio, CEP, Tipo de logradouro, Nome do Logradouro, Nmero, Bairro e Inscrio ImobiliriaSe o tipo de endereo for rural, podero existir mensagens para os campos: UF, Municpio, Tipo de logradouro, Distrito e Inscrio INCRA Dados dos Scios ou TitularForam encontrados os seguintes problemas no 1 scio/titular- CPF informado invlido- A soma do valor integralizado dos scios no totaliza o valor integralizado da empresaA natureza jurdica selecionada no permite mais de um scio-- O campo no foi informado. (*)(*) Podero existir mensagens para os campos: Data de nascimento, Telefone, UF,

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Municpio, CEP, Tipo de logradouro, Nome do Logradouro, Valor integralizado nesta data Dados dos Administradores- CPF informado invlido- O administrador deve ser maior de idade- O campo no foi informado. (*)(*) Podero existir mensagens para os campos: Nome do administrador, Estado civil, CPF, UF, Municpio, CEP, Tipo de logradouro, Nome do Logradouro, Nmero, Bairro, Data de nascimento, Profisso, Pas de nascimento

8. Assinatura Digital No momento da assinatura digital, o sistema verifica se o CPF do scio ou titular exatamente igual ao do Certificado digital.Se for diferente o sistema exibe mensagem de que o Contrato deve ser apresentado presencialmente na Junta Comercial, com os documentos que comprovam a alterao de nome.A Solicitao de Registro com as respectivas Declaraes dever ser assinada digitalmente apenas pelo scio solicitante.O Contrato dever ser assinado digitalmente por todos os scios da empresa.O Requerimento de Abertura dever ser assinado digitalmente pelo titular, assim como a Solicitao de Registro.

9. Viabilidade de NomeA viabilidade do Nome da empresa ser verificada, via sistema, na base CNE considerando-se num primeiro momento apenas a colidncia de nomes.Quando o sistema no aprovar o nome empresarial proposto, o sistema automaticamente exibir mensagem informando que o nome j est em uso;XXXXXXXXXXXXXXXXXXOsolicitante dever informar um novo nome para a Empresa e confirmar novamente a solicitao.

10. Integrao com as Bases das Juntas Comerciais, Receita Federal e rgos Fiscalizadores A integrao com as bases das Juntas Comerciais e com a Receita Federal sero efetuadas atravs de servios, conforme descrito a seguir:1 WebService (SIARCO, RJ, SP e MG)Os arquivos gerados pelo Sistema RLE (protocolo da solicitao, contrato social e capa de

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processo ou informaes do solicitante, se a opo da forma de entrega for eletrnica) e as informaes da Solicitao de Abertura de Empresa devero ser enviados para a base da Junta Comercial da UF do estabelecimento Matriz.2 WebService (RFB)O Sistema RLE enviar para a RFB as informaes do Registro da Empresa, inclusive o NIRE.3 WebService (RFB)A RFB informar para o Sistema RLE a efetivao ou recusa da Abertura da Empresa,informando o CNPJ.

11. Integrao com os demais Integradores Estaduais Incluir fluxos

12. Gerao de Documentos Os documentos gerados: Contrato Social padro ou Requerimento de Empresrio padro e a Solicitao de Registro sero disponibilizados no formato .pdf, para impresso pelo usurio, para posterior entrega na Junta Comercial da UF da Matriz, caso a opo da forma de entrega tenha sido a presencial.Modelo da Solicitao de RegistroA Solicitao exibir:No topo:logo do Sistema RLE, Cdigo da Natureza Jurdica, Protocolo RLE e o Protocolo da Junta ComercialItem 1 - Dados da Solicitao:Nome empresarial Item 2 - Declaraesexibir as declaraes assinaladas pelo usurio Item 3 - Dados do Solicitante e DeclaranteO texto - "Assino o requerimento e, por ser a expresso da verdade, firmo a(s) declarao(es):"CPF e Nome do Solicitante e Declarante,Data e Assinatura Observaes do RLE

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exibir os Requisitos que devero ser conferidos e analisados pela Junta Comercial; Documentos enviados eletronicamente para a Junta Comercial (exibir a lista de documentos gerados para envio Junta, j assinalados pelo sistema)( X ) Contrato Social/Requerimento de Empresrio( X ) Comprovante de Pagamento de Taxa Federal( X ) Comprovante de Pagamento de Taxa Estadual( X ) Solicitao de Registro com Declaraes( X ) Consulta de Viabilidade de Localizao (apenas para os estabelecimentos em Prefeituras no Conveniadas)( X ) Documento de Emancipao (1) Documentos a serem recebidos presencialmente pela Junta Comercial( ) Contrato Social/Requerimento de Empresrio( ) Comprovante de Pagamento de Taxa Federal( ) Comprovante de Pagamento de Taxa Estadual( ) Solicitao de Registro com Declaraes( ) Consulta de Viabilidade de Localizao (apenas para os estabelecimentos em Prefeituras no Conveniadas)( ) Cpia(s) de RG( ) Documento de Emancipao (1) (1) Na 1 verso do sistema no existir esta opo de documento. Modelo do Contrato Padro

CONTRATO DE CONSTITUIO DE(Nome Empresarial)

1. (Nome do Scio 1), brasileiro(a), RG (nmero), profisso (profisso), natural de (Municpio ou Cidade de Nascimento - dependendo se a resposta pergunta Nascido fora do Brasil? tiver sido No ou a resposta tiver sido Sim), (UF ou Pas de Nascimento - dependendo da mesma condio do campo natural de), nascido(a) em (data de nascimento), (estado civil), (Se a opo de estado civil tiver sido casado(a) - sob o regime de (regime de bens)), CPF (nmero), residente na(o) ((Tipo do Logradouro) (Logradouro), (Nmero), (Complemento)), (Bairro), (Municpio), (UF), CEP (nmero);2. (Nome do Scio n), (idem qualificao anterior);constituem uma Sociedade Empresria Limitada, que reger-se- pelas seguintes clusulas:

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Clusula Primeira Do nomeA sociedade adotar o nome empresarial(Nome Empresarial)Clusula Segunda Do objeto socialA sociedade ter por objeto o exerccio das seguintes atividades econmicas:(descrio das atividades econmicas da empresa).Clusula Terceira Do domiclio ou sedeA sociedade ter domiclio ou sede na(o) (extrado do campo endereo do estabelecimento sede da empresa, se tiver sido escolhida a opo com estabelecimento, ou do endereo de residncia ou de correspondncia, se tiver sido escolhida a opo sem estabelecimento - (Tipo do Logradouro) (Logradouro), (Nmero), (Complemento), (Bairro ou Distrito) - dependendo se a opo Tipo de endereo do estabelecimento tiver sido urbano ou rural)), (Nome do Imvel - dependendo se a opo Tipo de endereo do estabelecimento tiver sido rural), (Municpio), (UF), CEP (nmero).Clusula Quarta Do(s) local(is) de exerccio e respectivas atividadesSem prejuzo da possibilidade de abrir ou fechar filial, ou qualquer estabelecimento, mediante alterao deste instrumento de contrato, deliberada na forma da lei, a Sociedade atuar:

4.1. Em estabelecimento, eleito como sede, situado na(o) (extrado do campo endereo do estabelecimento sede da empresa, se tiver sido escolhida a opo com estabelecimento - (Tipo do Logradouro), (Logradouro), (Nmero), (Complemento), (Bairro ou Distrito) - dependendo se a opo Tipo de endereo do estabelecimento tiver sido urbano ou rural)), (Nome do Imvel - dependendo se a opo Tipo de endereo do estabelecimento tiver sido rural), (Municpio), (UF), CEP (nmero), no qual ser(o) exercida(s) a(s) atividade(s): (descrio das atividades econmicas do estabelecimento aprovadas pela Prefeitura e que o usurio consentiu prosseguir para o registro)4.2. Em estabelecimento, eleito como filial, situado na(o) (extrado do campo endereo de cada estabelecimento filial da empresa, se tiver sido escolhida a opo com estabelecimento - (Tipo do Logradouro), (Logradouro), (Nmero), (Complemento), (Bairro ou Distrito) - dependendo se a opo Tipo de endereo do estabelecimento tiver sido urbano ou rural)), (Nome do Imvel - dependendo se a opo Tipo de endereo do estabelecimento tiver sido rural), (Municpio), (UF), CEP (nmero), no qual ser(o) exercida(s) a(s) atividade(s): (descrio das atividades econmicas de cada estabelecimento aprovadas pela Prefeitura e que o usurio consentiu prosseguir para o registro)Ou4.1. Na residncia do scio (1 ou n), situada na(o) (extrado dos campos de endereo dos scios da empresa, se tiver sido escolhida a opo sem estabelecimento - (Tipo do Logradouro), (Logradouro), (Nmero), (Complemento), (Bairro ou Distrito), (Municpio), (UF), CEP (nmero), na qual ser(o) exercida(s) a(s) atividade(s) da Sociedade, de forma que no haja atendimento presencial de clientes, recebimento, estocagem, expedio e produo de mercadorias.Ou

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4.1 (ou 4.2.) Em espao pblico, onde ser(o) exercida(s) a(s) atividade(s) da Sociedade e cuja ocupao sempre ser precedida da devida permisso do poder pblico do municpio de exerccio (se tiver sido escolhida a opo com estabelecimento e em espao pblico ou se tiver sido escolhida a opo sem estabelecimento e em espao pblico).Ou4.1. (ou 4.2.)Nas dependncias de residncia ou estabelecimento de clientes ou parceiros de negcio, onde ser(o) exercida(s) a(s) atividade(s) da Sociedade (se tiver sido escolhida a opo com estabelecimento e Na casa ou estabelecimento de contratante ou cliente"ou se tiver sido escolhida a opo sem estabelecimento e Na casa ou estabelecimento de contratante ou cliente").

Clusula Quinta Do capital socialO capital Social ser R$ X,00 (XIS REAIS) (extrado do campo Valor do Capital Social), dividido em (igual ao valor absoluto do capital) quotas sociais no valor de R$ 1,00 (UM REAL) cada uma, cuja integralizao pelos scios se dar em moeda corrente do Pas e da seguinte forma:

NOME N

QUOTAS

VALOR TOTAL(R$)

VALOR INTEGRALIZADO NESTE ATO(R$)

DATA INTEGRALIZAO DO RESTANTE

Scio 1 X - parte demais scios

R$ X,00 - parte demais scios

R$ X,00 - parte demais scios, se a opo tiver sido totalmente integralizados ou "valor integralizado nesta data" para cada scio

Scio n X - parte demais scios

R$ X,00 - parte demais scios

R$ X,00 - parte demais scios, se a opo tiver sido totalmente integralizados ou "valor integralizado nesta data" para cada scio

TOTAL X R$ X,00 R$ X,00 ou Y,00

(Explicao: quando o capital social for totalmente integralizado s sero exibidas no contrato as 4 primeiras colunas da tabela;quando o capital for integralizado apenas parcialmente ser exibida a coluna DATA INTEGRALIZAO DO RESTANTE;quando o capital for totalmente subscrito ser exibida a coluna DATA LIMITE DA INTEGRALIZAO)

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Clusula Sexta Da cesso das quotasAs quotas so indivisveis e no podero ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) scio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condies e preo direito de preferncia para a sua aquisio se postas a venda, formalizando, se realizada a cesso, a alterao contratual pertinente.Clusula Stima Das responsabilidades dos sciosA responsabilidade de cada scio restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizao do capital social.Clusula Oitava Da administraoA administrao da Sociedade caber aos scio(s) administrador(es) (nome(s) extrado(s) das informaes dos scios cuja resposta foi sim pergunta Ser scio administrador?), bem como ao(s) administrador(es) no scio(s) (Nome do Administrador 1), brasileiro(a), natural de (Municpio ou Cidade de Nascimento - dependendo se a resposta pergunta Nascido fora do Brasil? tiver sido No ou a resposta tiver sido Sim), (UF ou Pas de Nascimento - dependendo da mesma condio do campo natural de), nascido(a) em (data de nascimento), (estado civil), (Se a opo de estado civil tiver sido casado(a) - sob o regime de (regime de bens)), CPF (nmero), residente na(o) ((Tipo do Logradouro), (Logradouro), (Nmero), (Complemento)), (Bairro), (Municpio), (UF), CEP (nmero) (e (Nome do Administrador n), brasileiro(a), natural de (Municpio ou Cidade de Nascimento - dependendo se a resposta pergunta Nascido fora do Brasil? tiver sido No ou a resposta tiver sido Sim), (UF ou Pas de Nascimento - dependendo da mesma condio do campo natural de), nascido(a) em (data de nascimento), (estado civil), (Se a opo de estado civil tiver sido casado(a) - sob o regime de (regime de bens)), CPF (nmero), residente na(o) ((Tipo do Logradouro), (Logradouro), (Nmero), (Complemento)), (Bairro), (Municpio), (UF), CEP (nmero), cujos respectivos atos podero ser executados de forma conjunta ou de forma isolada, com os poderes e atribuies de representao ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, sempre podendo praticar todos os atos decorrentes do objeto social no interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, faz-lo em atividades estranhas ao interesse da sociedade ou assumir obrigaes seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imveis da sociedade, sem autorizao do(s) outro(s) scio(s).Clusula Nona - Do incio das atividades e da duraoA sociedade iniciar suas atividades em (data do contrato) e seu prazo de durao (indeterminado ou data do encerramento da sociedade).Clusula Dcima - Da prestao e deliberao das contasAo trmino de cada exerccio social, em (data do encerramento do exerccio social), o(s) administrador(es), scio(s) ou no, prestar(o) contas justificadas de sua gesto, procedendo elaborao do inventrio, do balano patrimonial e do balano de resultado econmico, cabendo aos scios, na proporo de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.Pargrafo nico - Nos quatro meses seguintes ao trmino do exerccio social, os scios deliberaro sobre as contas e designaro administrador(es) quando for o caso.Clusula Dcima Primeira Do pro laboreOs scios podero, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a ttulo de "pro labore", observadas as disposies regulamentares pertinentes.Clusula Dcima Segunda Da morte ou interdio de scio

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Falecendo ou sendo interditado um scio, a sociedade continuar suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. No sendo possvel ou inexistindo interesse ou do(s) scio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres ser apurado e liquidado com base na situao patrimonial da sociedade, data da resoluo, verificada em balano especialmente levantado.Pargrafo nico - O mesmo procedimento ser adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relao a seu scio.Clusula Dcima Terceira Das declaraes de desimpedimentoO(s) Administrador(es), scio(s) ou no, declara(m), sob as penas da lei, de que no est(o) impedidos de exercer a administrao da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenao criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pblicos; ou por crime falimentar, de prevaricao, peita ou suborno, concusso, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrncia, contra as relaes de consumo, f pblica, ou a propriedade.Clusula Dcima Quarta Do foroFica eleito o foro de (UF extrada do campo endereo do estabelecimento sede da empresa, se tiver sido escolhida a opo "com estabelecimento", ou do endereo de residncia ou de correspondncia, se tiver sido escolhida a opo "sem estabelecimento") para o exerccio e o cumprimento dos direitos e obrigaes resultantes deste contrato.E por estarem assim juntos e contratados assinam o presente instrumento em 1 via. Local do domiclio, data do contrato por extenso.Assinaturas----------------------Scio 1----------------------Scio n----------------------AdvogadoOAB N - UF(Quando no enquadrado em ME ou EPP) Modelo do Requerimento do Empresrio

12. Instrues de Pagamento de Taxa Devero ser disponibilizadas no momento da exibio do Protocolo as Orientaes de

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Pagamento de Taxa e entrega do respectivo comprovante.

13. Anexar Arquivo Os arquivos anexados podero ter a extenso .pdf.O tamanho mximo de cada arquivo de 2 Mb.O nome do arquivo ser formado pelo tipo do documento digitalizado concatenado com o n do protocolo.

14. Manter Log de Operaes O Sistema manter um log de todas as operaes efetuadas pelo usurio para controle gerencial.

15. Resultado da Anlise de Abertura

Ao final da Anlise de Abertura de Empresa, efetuado pela da Junta Comercial, o sistema exibir o resultado na tela "XXXXXXXXXXXXXXXXX".O resultado pode ser:Deferida,Indeferida com motivo de indeferimento, eEm exigncia. No caso de "Em exigncia", o sistema retorna a Solicitao de Abertura para a situao "Aguardando envio registro", para que o solicitante possa cumprir a(s) exigncia(s) da Junta Comercial e reenviar a Solicitao para Anlise.A Solicitao de Abertura ser exibida para o solicitante com todos os campos informados no Registro no formato editvel. RLE-128919 13/02/2014 16:02


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RLE-ECU-GerenciarAbertura.doc

Contedo do Artefato

Especificao de Caso de Uso Registro e Licenciamento Integrado de Empresas - RLE

Gerenciar Abertura

Histrico de Verses

Data Verso


09/07/2014


atendimento a SS ALM 128919 demanda 0001

Gilza Vasconcellos

Fabio Galluzzo

07/11/2014

1.1 Atualizao dos passos P1, P2 e incluso de A3 e PE3 para atendimento a

SS ALM 362633

Gilza Vasconcellos

Anderson Garrido

11/12/2014

1.2 Atualizao dos passos P1, A1.1, A2.1, e A3.1 para atendimento a SS

ALM 362633

Gilza Vasconcellos

12/01/2015

1.3 Atualizao do passo P1 e do fluxo A2, aps

validao do PO

Gilza Vasconcellos

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1. Nome do Caso de Uso Gerenciar Abertura

2. Objetivo Permite ao usurio visualizar e tratar as solicitaes de abertura de empresa.


4. Atores

TipoNome Ator

Primrio Secundrio

Scios e Titulares de Empresa X

5. Pr-condies O ator logado ter sido autenticado pelo Sistema.

6. Fluxo Principal

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O caso de uso iniciado quando o ator selecionar a opo Abrir Empresa no menu Solicitar" do sistema RLE. P1. O Sistema exibe o Painel de Abertura que contem a lista Rascunhos com a opo Continuar Preenchimento para cada uma, a lista Em Andamento com as opes Consultar Protocolo e "Continuar Preenchimento" para cada uma das solicitaes, a lista "Minhas Empresas" com a opo Consultar Protocoloe a opo Nova Solicitao P2. O ator seleciona a opo Nova Solicitao (A1, A2, A3 e PE1) P3. O caso de uso encerrado

7. Fluxos Alternativos A1. Continuar Preenchimento do RascunhoA1.1. No passo P2, o ator seleciona a opo Continuar Preenchimento de um Rascunho de solicitao de aberturaA1.2. O sistema recupera e exibe no formato editvel o rascunho da solicitao (PE1)A1.3. O caso de uso encerrado A2. Consultar ProtocoloA2.1. No passo P2, o ator seleciona a opo Consultar Protocolo de uma Solicitao de Abertura em andamento ou de uma Solicitao da lista Minhas Empresas (PE2)A2.2. O caso de uso encerrado A3. Continuar Preenchimento para RegistroA3.1. No passo P2, o ator seleciona a opo Continuar Preenchimento de uma Solicitao de Abertura em andamento (PE3)A3.2. O caso de uso encerrado

8. Fluxos de Exceo Nenhum fluxo de exceo identificado.

9. Ps-condies

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Nenhuma ps condio identificada.


11. Ponto de Extenso PE1. Consultar ViabilidadeNo passo P2 e no A1.2, o caso de uso RLE-ECU-ConsultarViabilidade executado. PE2. Consultar ProtocoloNo passo A2.1, o caso de uso RLE-ECU-ConsultarAndamentoSolicitacao executado. PE3. Completar Informaes do RegistroNo passo A3.1, o caso de uso RLE-ECU-PreencherDadosRegistro executado.




15. Referncias RLE-RNG-GerenciarAbertura.docRLE - 128919 09/07/2014 16:07

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RLE-ECU-ConsultarAndamentoSolicitacao

Contedo do Artefato


Consultar Andamento Solicitao

Histrico de VersesData Verso Descrio Autor Revisor Aprovado por

26/02/2014 1.0

Elaborao do documento para atendimento a

SS ALM 128919 demanda 0001

Fabio Galluzzo

Simone Garcia,Gilza

Vasconcellos

04/06/2014 1.1

Alterao do nome do caso de uso,

do texto do item 6, da referncia do passo P2 e

incluso do fluxo E1

Gilza Vasconcell

osAnderson Garrido

09/06/2014 1.2

Alterao do fluxo A1 e incluso do A2

Gilza Vasconcell

os

Anderson Garrido,

Fabio Galluzzo

13/08/2014 1.3 Atualizao do passo P3

Gilza Vasconcell

os

15/09/2014 1.4

Incluso do fluxo A1 e excluso dos passos P6 a

P8

Gilza Vasconcell

os

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23/09/2014 1.5

Atualizao do passo P3 e do fluxo A2 solicitada

na homologao

Gilza Vasconcell

os

30/09/2014 1.6

Atualizao da mensagem do fluxo E3.2

solicitada na homologao

Gilza Vasconcell

os

02/10/2014 1.7

Atualizao de opo passo P3 e A1 solicitada

na homologao

Gilza Vasconcell

os

03/10/2014 1.8

Atualizao do passo P3 solicitada na homologao

Gilza Vasconcell

os

23/10/2014 1.9

Atualizao do passo P3 para atendimento a SS

ALM 352559

Gilza Vasconcell

os

10/11/2014 2.0

Atualizao dos passos P1, P3.1, E1 e E2 e

incluso do fluxo E3 para atendimento a SS ALM

352559

Gilza Vasconcell

os

11/11/2014 2.1

Incluso de ator no item 4

Gilza Vasconcell

osAnderson Garrido

05/12/2014 2.2

Reformulao do documento para

contemplar a Solicitao de Abertura SS ALM

362633

Gilza Vasconcell

os

14/01/2015 2.3

Atualizao dos passos A2 e E3 e incluso do PE3

Gilza Vasconcell

os

15/01/2015 2.4 Atualizao de PE3 e PE4

Gilza vasconcell

os

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Especificao de Caso de Uso1. Nome do Caso de Uso

Consultar Andamento da Solicitao

2. Objetivo

Consultar a situao de um protocolo no RLE, exibindo os dados da empresa envolvida na solicitao, o tipo de solicitao e as situaes que o protocolo j passou, incluindo a situao atual.

3. Tipo de Caso de Uso

Concreto.

4. Atores

TipoNome Ator

Primrio Secundrio

Scios e Titulares de Empresas X

Junta Comercial X

5. Prcondies

O ator logado ter sido autenticado pelo Sistema.

6. Fluxo Principal

O caso de uso iniciado quando o ator seleciona a opo Andamento da Solicitao" no menu "Consultar" do sistema RLE. P1. O Sistema exibe a tela de consulta com rea para preenchimento do Protocolo RLE ou do Protocolo Junta Comercial e a opo "Consultar" P2. O ator informa um protocolo e seleciona a opo "Consultar" (E1) P3. O SistemaP3.1. verifica se o protocolo vlido. (E2, E3)P3.2. verifica: (E4)- Se o protocolo existe na base;

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- Se o usurio possui permisso para visualizar os dados do protocolo. P3.3. exibe as informaes do protocolo (A1 e A2)(informaes da empresa, informaes P4. O caso de uso encerrado

7. Fluxos Alternativos

A1. Solicitao de BaixaA1.1. No passo P3.3, o sistema identifica que o protocolo informado refere-se a uma Solicitao de Baixa e exibe as informaes da empresa, da solicitao, a situao atual, o histrico de atualizaes, a opo de impresso dos documentos gerados e as opes "Assinar Documentos", "Detalhar Solicitao" e "Cancelar Solicitao" (item 2 do RLE-RNG-ConsultarAndamentoSolicitacao)A1.2. O ator verifica o(s) andamento(s) da solicitao (A3, A4 e PE1)A1.3. Ir para o passo P4 A2. Solicitao de AberturaA2.1. No passo P3.3, o sistema identifica que o protocolo informado refere-se a uma Solicitao de Abertura e exibe as informaes da solicitao, a situao atual, o histrico de atualizaes, a opo de impresso dos documentos gerados e as opes "Cancelar Solicitao", "Acompanhar Resultados de Viabilidade", "Obter viabilidade em prefeitura no conveniada" e "Copiar Solicitao" (item 3 do RLE-RNG-ConsultarAndamentoSolicitao)A2.2. O ator verifica o(s) andamento(s) da solicitao (A4, A6, PE2 e PE3)A2.3. Ir para o passo P4 A3. Detalhar SolicitaoA3.1. No passo A1.2, o ator seleciona a opo Detalhar Solicitao"A3.2. O sistema exibe todas as informaes da solicitao e a opo "Fechar"A3.3. O ator consulta as informaes da solicitao e depois seleciona a opo "Fechar"A3.4 . Ir para a tela anterior A4. Cancelar SolicitaoA4.1. Nos passos A1.2 e A2.2, o ator seleciona a opo Cancelar Solicitao" (itens 2.4 e 3.3 do RLE-RNG-ConsultarAndamentoSolicitacao)A4.2. O sistema exibe a mensagem "Deseja realmente cancelar esta solicitao ?" com as opes "Sim" e "No"A4.3. O ator seleciona a opo "Sim" (A5)

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A4.4 . O sistema altera a situao da solicitao para "Cancelada pelo usurio"A4.5. O caso de uso encerrado A5. Cancelar operaoA5.1. No passo A4.3, o ator seleciona a opo NoA5.2. O sistema retorna para o passo P3.3 A6. Copiar SolicitaoA6.1. Nopasso A2.2, o ator seleciona a opo Copiar Solicitao"A6.2. O sistema exibe o rascunho da nova solicitao aproveitando os dados da solicitao original (PE4)A6.3. O caso de uso encerrado

8. Fluxos de Exceo

E1. Protocolo no informado

E1.1. No passo P2, o ator no informa nenhum protocolo e seleciona a opo "Consultar"E1.2. O sistema exibe a mensagem "Preencha, no mnimo, um campo para realizar a consulta."E2. Protocolo RLE invlido

E2.1. No passo P3.1, o sistema verifica que o protocolo RLE informado invlidoE2.2. O Sistema exibe a mensagem "Protocolo RLE invlido." E3. Protocolo Junta Comercial invlidoE3.1. No passo P3.1, o sistema verifica que o protocolo Junta Comercial informado invlidoE3.2. O Sistema exibe a mensagem "Protocolo da Junta Comercial invlido." E4. Protocolo inexistente ou ator no possui permisso para visualizar os dados do protocolo informadoE4.1. No passo P3.2 o sistema verifica que o protocolo informado pelo usurio no existe ou o usurio no tem permisso para visualizar as informaes do protocolo.E4.2. O Sistema exibe a mensagem "Protocolo no existe ou voc no possui permisso para visualizar os dados desse protocolo."

9. Ps-condies

Nenhuma ps condio identificada.

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10. Requisitos No Funcionais

Nenhum requisito no funcional identificado.

11. Ponto de Extenso

PE1. Assinar documentosNo passo A1.2, aps o ator selecionar a opo Assinar Documentos o caso de uso RLE-ECU-AssinarAnexarArquivo executado. PE2. Acompanhar resultado viabilidadeNo passo A2.2, aps o ator selecionar a opo Acompanhar resultados de viabilidade o caso de uso RLE-ECU-ConsultarResultadoViabilidade executado.

PE3. Obter Viabilidade em No ConveniadaNo passo A2.2, aps o ator selecionar a opo Obter viabilidade em prefeitura no conveniada" o caso de uso RLE-ECU-ObterViabilidadePrefNaoConveniada executado.

PE4. Preencher Nova SolicitaoNo passo A6.2, aps o ator selecionar a opo Copiar Solicitao o caso de uso RLE-ECU-PreencherDadosViabilidade executado.

12. Frequncia de Utilizao

Alta.

13. Interface Visual

No h.

14. ObservaesSem observaes.

15. RefernciasRLE-RNG-ConsultarAndamentoSolicitacao.doc

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RLE-ECU-ConsultarSolicitacoes.doc

Contedo do Artefato


Consultar Solicitaes

Histrico de Verses

Data Verso


12/11/2014


atendimento a SS ALM 352573

Gilza Vasconcellos

Anderson Garrido

19/12/2014

1.1 Atualizao dos passos P1, P3 e dos itens 4 e 15 para atendimento a SS

ALM 362633

Gilza Vasconcellos

29/12/2014

1.2 Atualizao do passo P1 Gilza Vasconcelloa

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1. Nome do Caso de Uso Consultar Solicitaes

2. Objetivo Consultar as solicitaes de Baixa existentes no RLE.


4. Atores

TipoNome Ator

Primrio Secundrio

Scios ou Titular X

Junta Comercial X

rgos Fiscalizadores X

Prefeitura X

SEFAZ X

SEFIN X

5. Pr-condies

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O ator logado ter sido autenticado pelo Sistema e possuir perfil com acesso a funcionalidade.

6. Fluxo Principal O caso de uso iniciado quando o ator selecionar a opo Solicitaes no menu Consultar do sistema RLE. P1. O sistema exibe os parmetro de pesquisa Nire da Sede (Matriz), CNPJ da Sede (Matriz), Protocolo RLE, Protocolo Junta Comercial, Tipo de formalizao da empresa, Forma de entrega, Situao, Tipo de solicitao, Perodo e as opes Limpar e Consultar" (item 2 RLE-RNG-ConsultarSolicitacoes) P2. O ator informa o parmetro de pesquisa desejado e seleciona a opo Consultar (A1, E1, E2, E3 e E4) P3. O sistema exibe a lista de Solicitaes e a opo Consultar Protocolo" (item 3 RLE-RNG-ConsultarSolicitacoes) P4. O ator seleciona a opo Consultar Protocolo da Solicitao desejada (PE1) (item 2 RLE-RNG-ConsultarAndamentoSolicitacao) P5. O caso de uso encerrado

7. Fluxos Alternativos A1. Limpar filtro de consultaA1.1. No passo P2, o ator seleciona a opo LimparA1.2. O sistema apaga os dados informados anteriormenteA1.3. Ir para o passo P2

8. Fluxos de Exceo

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E1. Nire da Sede (Matriz) incorretoE1.1. No passo P2, o sistema verifica que o Nire da Sede (Matriz) informado est incorreto e exibe a mensagem NIRE invlido.E1.2. Ir para o passo P2 E2. CNPJ da Sede (Matriz) incorretoE2.1. No passo P2, o sistema verifica que o CNPJ da Sede (Matriz) informado est incorreto e exibe a mensagem CNPJ invlido.E2.2. Ir para o passo P2 E3. Protocolo RLE incorretoE3.1. No passo P2, o sistema verifica que o Protocolo RLE informado est incorreto e exibe a mensagem Protocolo RLE invlido.E3.2. Ir para o passo P2 E4. Protocolo Junta Comercial incorretoE4.1. No passo P2, o sistema verifica que o Protocolo Junta Comercial informado est incorreto e exibe a mensagem Protocolo Junta Comercial invlido.E4.2. Ir para o passo P2 E5. Data informada maior que a data atualE5.1. No passo P2, o sistema verifica que a data informada maior que a data atual e exibe a mensagem A data informada deve ser inferior ou igual a data atual.E5.2. Ir para o passo P2 E6. Data inicial maior que a data finalE6.1. No passo P2, o sistema verifica que a data inicial informada maior que a data final e exibe a mensagem A data inicial informada no deve ser maior que a data final.E6.2. Ir para o passo P2 E7. Data incorretaE7.1. No passo P2, o sistema verifica que a data informada uma data inexistente e exibe a mensagem Data invlida.E7.2. Ir para o passo P2

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9. Ps-condies Nenhuma ps condio identificada.


11. Ponto de Extenso PE1. Consultar ProtocoloNo passo P4, aps o ator selecionar a opo Consultar Protocolo o caso de uso RLE-ECU-ConsultarAndamentoSolicitacao executado.




15. Referncias

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RLE-RNG-ConsultarSolicitacoesRLE-RNG-ConsultarAndamentoSolicitacao. RLE Mnutenes Evolutivas Baixa 12/11/2014 15:11


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RLE-RNG-ManterCPFParaAnalise.doc

Contedo do Artefato

Especificao de Regras de Negcio Registro e Licenciamento de Empresas - RLE

Histrico de Verses

Data Verso

Descrio

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