A Comunicação Pública na Perspectiva da Teoria do Agir ...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

ELISANDRO ABREU COELHO

A COMUNICAÇÃO PÚBLICA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO: UMA ANÁLISE NO TWITTER DA PRESIDENTA DILMA

ROUSSEFF

São Borja

2014


A COMUNICAÇÃO PÚBLICA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO: UMA ANÁLISE NO TWITTER DA PRESIDENTA DILMA

ROUSSEFF Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Relações Públicas – Ênfase em Produção Cultural da Universidade Federal do Pampa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Comunicação Social – Habilitação em Relações Públicas. Orientador (a): Marcela Guimarães Martins

São Borja 2014


A COMUNICAÇÃO PÚBLICA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DO AGIR

COMUNICATIVO: UMA ANÁLISE NO TWITTER DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Relações Públicas – Ênfase em Produção Cultural da Universidade Federal do Pampa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Comunicação Social – Habilitação em Relações Públicas.

Trabalho de Conclusão de Curso defendido e aprovado em:

Banca examinadora:

______________________________________________________ Profª. Doutora. Marcela Guimarães Martins

Orientadora UNIPAMPA

______________________________________________________ Prof. Doutor. Joel Felipe Guindani

UNIPAMPA

______________________________________________________ Prof. Mestre. Tiago Costa Martins

UNIPAMPA

Dedico este trabalho a minha família, em

especial minha mãe Carmem Abreu e meu pai

João Alberto pelo apoio incondicional em

todos os momentos da minha vida.

AGRADECIMENTO

A Profª. Drª. Marcela Guimarães Martins, pelo excelente trabalho de orientação e

principalmente pela compreensão e paciência em todos os momentos do percurso.

A todos os professores do Curso de Relações Públicas – Ênfase em Produção Cultural, que

sempre com muita disposição e dedicação compartilharam conosco suas experiências e

conhecimentos, sem os quais não seria possível este trabalho, e em especial; aos pioneiros que

iniciaram a caminhada da Primeira Turma de Relações Públicas da Universidade Federal do

Pampa – Professores Tiago Martins, Marcela Guimarães e Elisa Terra.

A todos os colegas de curso que com suas amizades tornaram essa jornada mais leve e

prazerosa.

“Não me ajeito com os padres, os críticos e os

canudinhos de refresco: não há nada que

substitua o sabor da comunicação direta”.

Mário Quintana

RESUMO

Problematizar a questão da Comunicação Pública a partir da utilização da rede social Twitter

pela mais alta figura pública e política do país, isto é, a Presidenta da República Dilma

Rousseff, é o contexto por trás deste estudo. Através do método de análise de conteúdo

(BAUER E GASKEL, 2002), buscou-se verificar a presença de comunicação pública nas

mensagens da Presidenta Dilma no microblog digital. Atualmente, a comunicação pública

ainda é uma noção imprecisa, que varia conforme a visão do autor e o contexto em que é

empregada. Alguns autores a relacionam com a comunicação política, outros com a

comunicação governamental, comunicação do terceiro setor ou até mesmo a comunicação do

Estado por meio de seus órgãos com a sociedade. Dentre as várias concepções, a

concordância entre os teóricos da área, é a de que, a comunicação pública é a informação

voltada para a cidadania. É o processo que permite o fluxo informacional em uma esfera

pública que envolve o Estado, o governo e a sociedade nas discussões de interesse coletivo.

Em vista de toda essa multiplicidade paradigmática, para este estudo, a dimensão

comunicativa da ação social proposta pela Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas

(2003); é a direção teórico-conceitual adotada. Nessa perspectiva, vislumbra-se a

comunicação pública, como uma ação social comunicacional que tem por finalidade

incentivar a intersubjetividade dos indivíduos sobre as questões de interesse público. Desse

modo, deve promover espaços de interlocução entre a esfera pública e privada, capazes de

estimular a participação mais ativa dos cidadãos nos pleitos que os envolvem. Todavia,

mesmo se apoderando de uma mídia social digital com alto poder de comunicabilidade e que

permite uma interação direta com os usuários, facilitando os processos de entendimento

mútuo através de um ambiente de comunicação de todos para todos, os resultados deste

trabalho apontam, que em sua grande maioria as atualizações da presidenta Dilma Rousseff

no microblog Twitter não assumem uma tipologia de comunicação pública.

Palavras-chave: esfera pública; redes sociais; ação comunicativa; ação estratégica;

ABSTRACT

To discuss the Public Communication question from the use of internet Twitter by the highly

politics and public person of our country, e. g., the Republic President Dilma Roussef, is the

context behind this study. Considering the analysis of content method (BAUER & GASKEL,

2002), searches were made to verify the presence of public communication in the President

Dilma’s messages at the digital microblog. Currently, the public communication remains an

inaccurate notion, varying by the author’s visions and the context that it is used. Some authors

relate it with the politics communication, while other with the governmental communication,

communication from the third sector or even the State communication by their government

agencies with the society. Among several conceptions, the concordance between specialists is

that the public communication is an information to the citizenship. The process that enable the

informational flux in a public sphere, involving in the discussion of collective interest State,

government and society. In the face of this paradigmatic multiplicity, to this study, the

communicative dimension of social action purposed by Jürgen Habermas’ Theory of

communicative action (2003) is the concept-theoretical direction assumed. In this perspective,

to envisage a public communication as a social action communication which encourage the

intersubjectivity of individuals about questions from public interest. By the way, should to

promote dialogue spaces between public and private spheres, being able to stimulate a more

active participation of citizen in the question that they are involved. However, even with the

control of a digital and social media with high power of communicability, and allow a direct

interaction with the users, facilitating the mutual process of understand by an environment of

communication all-to-all, the results of this work are indicating that mostly of president Dilma

Roussef’s actualizations in Twitter microblog are not assuming a type public communication.

Keywords: public sphere; social net; communication action; strategic action;

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Esquema Analítico Conceitual para Codificação .............................................. 42

Figura 2 – Processo de Análise de Conteúdo ..................................................................... 44

Figura 3 – Conversa sobre a Copa do Mundo .................................................................... 57

Figura 4 – Conversa sobre o programa Mais Médicos ....................................................... 58

Figura 5 – Interação com os usuários ................................................................................ 59

Figura 6 – Grupos de assuntos e suas respectivas categorias de análise .............................. 60

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Funções da Comunicação Pública no Brasil .................................................... 23

Quadro 2 – Funcionalidades do Twitter ............................................................................ 41

Quadro 3 – Categorização ................................................................................................. 43

Quadro 4 – Primeiro período de análise ............................................................................ 45

Quadro 5 – Segundo período de análise ............................................................................ 46

Quadro 6 – Panorama Geral de Publicações ..................................................................... 47

Quadro 7 – Resumo das postagens do grupo de assunto Pessoal ....................................... 48

Quadro 8 – Resumo das publicações do grupo de assunto Interesse Público ..................... 50

Quadro 9 – Resumo das publicações do grupo de assunto Informativo ............................. 53

Quadro 10 – Resumo das publicações do grupo de assunto Político-Eleitoral ................... 54

Quadro 11 – Publicações do grupo de assunto Interativo .................................................. 56

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1– Categorização .................................................................................................. 62

Gráfico 2 – Codificação ................................................................................................... 62

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 12 2 COMUNICAÇÃO PÚBLICA ......................................................................................... 15

2.1 A Visão dos autores: alguns conceitos e definições ........................................................ 15 2.2 O Outro Lado da Moeda: a comunicação pública na ótica estatal .................................... 20 2.2.1 A Comunicação Pública para o Estado: o princípio da publicidade .............................. 20 2.2.2 A Comunicação Pública na perspectiva governamental ............................................... 22

3 O LUGAR DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA ............................................................... 25 3.1 A Esfera Pública de Habermas ....................................................................................... 25 3.2 A noção da Esfera Pública moderna................................................................................ 27

4 HABERMAS E O AGIR COMUNICATIVO ................................................................ 30

4.1 Noções da Teoria da Ação .............................................................................................. 30

4.1.1 Da Ação Comunicativa................................................................................................ 31

4.1.2 Da Ação Estratégica .................................................................................................... 32 4.2 A Ação Comunicativa como ponto de encontro para a comunicação pública .................. 34

5 UM NOVO ESPAÇO PARA A COMUNICAÇÃO PÚBLICA ..................................... 36 5.1 O Ciberespaço: novas possibilidades de interlocução ..................................................... 36

5.2 Twitter e as possibilidades para a comunicação pública .................................................. 37

6 APLICAÇÃO EMPÍRICA: ORGANIZAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS................. 40 6.1 Características Gerais do Estudo .................................................................................... 40 6.1.1 O Twitter ..................................................................................................................... 40 6.2 Percurso Metodológico................................................................................................... 41 6.3 Apresentação da Pesquisa ............................................................................................... 44 6.4 Análise e Interpretação dos Dados .................................................................................. 48 6.5 Apresentação Crítica dos Resultados .............................................................................. 60 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 64 8 REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 66

12

1INTRODUÇÃO

A comunicação pública tem um papel muito importante na sociedade, pois é através

dela que se dá a educação cívica com vistas à efetivação da participação social e da cidadania.

Assim tem por finalidade criar mecanismos de participação diversos, que garantam um fluxo

comunicacional em uma esfera de debate que englobe Estado, Governo e Sociedade. O

presente estudo aborda a temática da comunicação pública a partir da utilização da rede social

Twitter pela mais alta figura política desse país, isto é, a Presidenta da República Dilma

Rousseff.

Diferente da comunicação política, que está imersa em um contexto de

competitividade entre os agentes políticos, buscando sempre influenciar e controlar a opinião

pública, a comunicação pública atua na lógica inversa, pois busca inserir o cidadão no debate

das questões de interesse coletivo. Portanto, ocupa; ou ao menos deveria ocupar um lugar

central nas sociedades democráticas contemporâneas. Além disso, a motivação maior para o

início deste trabalho foi à reativação do perfil da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter.

No dia 27 de setembro de 2013, três anos depois de ocorrido o pleito em que fora

eleita, e em ano anterior ao da corrida presidencial (2014), a presidenta Dilma Rousseff

reativou seu perfil oficial na rede social. Ao contrário do que ocorreu em 2010, quando foi

utilizada para fins de campanha eleitoral, desta vez sua conta assumiu status de Twitter da

Presidenta do Brasil. O fato dessa reutilização acontecer um ano antes do período eleitoral,

em que a Presidenta disputa não apenas a preservação do seu cargo, mas também a

manutenção do poder de um governo perante o estado e a sociedade, desperta no mínimo

alguns questionamentos a respeito da intenção por trás dessa postura: busca-se de fato, abrir

um novo canal de comunicação entre Governo e Sociedade ou apenas visibilidade midiática

através dessa mídia social? Por ser um meio de comunicação digital que tem potencial

comunicativo para alcançar milhões de “cidadãos-usuários”, será que essa ferramenta foi

relançada estrategicamente visando à campanha eleitoral?

De acordo com matéria publicada no site BBC Brasil, em 24 de Outubro de 2013, a

decisão de retomar a conta no Twitter, a pouco mais de um ano da eleição presidencial de

2014, está relacionada à nova postura do governo de ter mais contato com a sociedade "nas

ruas e nas redes". Conforme a matéria, segundo a assessoria da Presidência, é a própria Dilma

quem faz os textos de seus tuítes. Em outra notícia publicada no site Portal Imprensa, no dia

três de dezembro de 2013, o atual Ministro da Secretaria de Comunicação Social da

Presidência da República, Thomas Timothy Traumann, na época assessor, afirmou que as

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mídias sociais permitem à presidente se dirigir diretamente à sociedade e pautar seu próprio

noticiário, sem intermediários e que o Palácio do Planalto colocou de pé uma estrutura capaz

de dialogar com os brasileiros através das redes sociais.

Diante do exposto, partindo do pressuposto de que a Presidenta Dilma, enquanto na

condição de chefe de Estado, mais do que todos os outros agentes, instâncias e instituições

públicas, deve zelar por um modelo de comunicação horizontal, que dê condições de

participação ao cidadão, o estudo procura resolver o seguinte problema: encontra-se

comunicação pública nas publicações da Presidenta Dilma Rousseff em seu Twitter oficial de

Presidenta do Brasil?

Tendo em vista o questionamento apresentado, o propósito geral deste trabalho, é

observar através de uma análise de conteúdo embasada em alguns pressupostos da teoria da

ação comunicativa, se as publicações da Presidenta nessa rede social assumem realmente

forma de comunicação pública. Implica esclarecer aqui que não se trata de uma análise da

rede social Twitter como instrumento de comunicação pública, mas sim; uma observação das

atualizações, ou seja, das características textuais que moldam a linguagem utilizada pela

Presidenta para se dirigir aos seus seguidores. Conforme Graça Monteiro “importa que elas

(as mensagens) sejam portadoras do interesse coletivo; que elas coloquem o interesse público

à frente do interesse particular. (...) Importa que elas sejam fruto do debate público e

propiciem o debate público” (2007, p.40, grifos do autor).

Para tanto, se propõe categorizar os textos de acordo com as concepções teóricas a

partir daquilo que é e do que não é considerado comunicação pública; comparar essas

categorizações antes do período eleitoral e no decorrer do período eleitoral e por fim;

apresentar a existência ou inexistência de comunicação pública nessas publicações durante o

período de investigação.

No primeiro capítulo aborda-se a temática da Comunicação Pública em seus

pressupostos teóricos. De um lado os principais autores da área tomando como base autores

brasileiros como Brandão, Matos, Duarte e estrangeiros como Zémor; do outro, uma visão

mais instrumentalizada a partir das perspectivas estatais e governamentais. No capítulo

seguinte, problematiza-se o lugar da comunicação pública considerando as categorias de

esfera pública habermasiana. No terceiro capítulo, desenvolve-se uma reflexão a respeito de

alguns elementos da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas no intuito de buscar um

caminho conceitual para a comunicação pública. Em um quarto momento, apresenta-se o

Ciberespaço como um novo ambiente para produção de comunicação de interesse público e a

partir disso as possibilidades da comunicação pública no Twitter. O quinto capítulo é

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dedicado a apresentação do estudo empírico, passando pela demonstração do percurso

metodológico; pela caracterização geral do estudo; a apresentação da pesquisa e a análise

crítica dos resultados.

Por fim, expõem-se algumas considerações finais resultantes de inferências

possibilitadas pela análise dos dados. Desse modo, as observações oriundas da análise

quantitativa do estudo apontam para uma mínima porcentagem de ocorrência de comunicação

pública. Logo, a interpretação qualitativa das variáveis investigadas remete a uma utilização

da comunicação na rede social em uma dimensão plenamente estratégica.

15

2 COMUNICAÇÃO PÚBLICA

2.1 A visão dos autores: alguns conceitos e definições

A comunicação pública no Brasil é um processo recente. Seu marco inicial está ligado

à redemocratização do país, em 1985, após três décadas de governo ditatorial. A criação do

Estado Democrático de Direito, instaurado pela Constituição Federal em 1988, abriu a

possibilidade e a necessidade de o cidadão participar ativamente da formação do Estado e da

defesa do interesse público. Dessa forma, a sociedade através das suas mais variadas formas

de organização é chamada a discutir as questões que normatizam e regulam a vida social em

áreas até então responsabilidade exclusiva do Estado.

Para que aconteça essa unicidade entre Estado, governo e sociedade é necessária a

existência de processos de comunicação que garantam condições de interlocução entre as

esferas públicas e privadas. Nesse contexto surge a comunicação pública como elemento

central na mobilização social para a educação cívica e a participação política. Trata-se de dar

forma a um processo comunicativo em que o cidadão por interesse próprio tenha condições de

agir pensando no interesse público, isto é, na viabilização de demandas coletivas.

No Brasil, a referência nos estudos da comunicação pública é a obra La

communication publique, de Pierre Zémor. Para Zémor (1995) a comunicação pública é o

fluxo comunicacional que se estabelece entre as instituições públicas e os cidadãos usuários

dos seus serviços. Na sua perspectiva a comunicação pública atua em cinco frentes:

Responder à obrigação que as instituições públicas têm de informar o público; estabelecer uma relação de diálogo de forma a permitir a prestação de serviço ao público; apresentar e promover os serviços da administração; tornar conhecidas as instituições (comunicação externa e interna); e divulgar ações de comunicação cívica e de interesse geral. A essas cinco modalidades acrescenta-se, naturalmente, a comunicação do processo decisório que acompanha a prática política (ZEMOR, 1995 apud MATOS, 2004, p. 118)

Na concepção de Pierre Zémor, a comunicação pública, deve ser pensada

distintamente das outras formas de comunicação, principalmente a comunicação

mercadológica, pois a sua característica principal é a legitimidade do interesse público. As

instituições públicas ao contrário das organizações privadas existem somente para atender aos

interesses da sociedade em geral, e como tal, deve ser centrada no diálogo com o cidadão.

Zémor (1995) procura distanciar a comunicação pública da comunicação exercida pelas

instituições privadas, com fins meramente mercadológicos planejados de acordo com os

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interesses econômicos dos empresários. Dessa forma, identifica claramente o lugar da

Comunicação Pública:

Essa comunicação se situa necessariamente no espaço público, sob o olhar do cidadão. Suas informações, salvo raras exceções, são do domínio público, pois assegurar o interesse geral implica a transparência. A Comunicação Pública ocupa, portanto, na comunicação natural da sociedade, um lugar privilegiado ligado aos papéis de regulação, de proteção ou de antecipação do serviço público (ZÉMOR, 1995, p. 1).

Dentre os autores brasileiros que mais tem dedicado estudos sobre o tema, destacam-

se Elizabeth Pazito Brandão, Heloiza Matos e Jorge Duarte. No Brasil, ainda se discute uma

definição conceitual da comunicação pública, assim como a delimitação do seu campo de

atuação.

Para Elizabeth Brandão, o termo comunicação pública “refere-se a uma prática

realmente democrática e social da comunicação, sem compromissos com a indústria midiática

e entrelaçada com o cotidiano das populações e suas práticas políticas (no sentido lato do

termo)” (2007, p. 9). Ainda segundo Brandão (2009), a comunicação pública é uma área que

engloba uma grande variedade de saberes e atividades: comunicação pública identificada com

a comunicação organizacional – grupos com necessidade de estabelecer o relacionamento

com seus públicos (envolve conhecimentos de técnicas das áreas de Marketing e

Comunicação Organizacional); comunicação pública identificada com a comunicação

científica – trata da divulgação científica tendo em vista o desenvolvimento do país e de sua

população; comunicação pública identificada com a comunicação do Estado e/ou

governamental – transmitir aos cidadãos a realização de políticas, atividades, projetos e

programas de interesse público, também tratada como uma prestação de contas de um

Governo à população; comunicação pública identificada com a comunicação política –

instrumentos e técnicas da comunicação para a expressão pública de ideias, posicionamentos

políticos, tanto dos governos quanto dos partidos e a disputa entre os proprietários dos meios

de comunicações e o direito da sociedade de interferir no conteúdo e no acesso a esses

veículos e, por fim, a comunicação pública identificada com a comunicação da sociedade civil

organizada – mobilização e conscientização dos cidadãos a respeito de que as

responsabilidades públicas não são exclusivas dos governos, mas sim de toda a sociedade.

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Heloiza Matos (2009), em sua obra Capital Social e Comunicação: interfaces e

articulações; relaciona a comunicação pública ao conceito de capital social1. Dessa forma,

para que o capital social se viabilize é necessária uma comunicação pública que desperte na

sociedade a necessidade de uma participação cívica ativa. Nesse contexto, a comunicação

pública, como o processo que é constituído por atores sociais que buscam através do debate

racional chegar a consensos sobre temas de interesse comum, pressupondo participação

social, deve estimular o fortalecimento do capital social, pois sem esse ela não encontra sua

relevância. Assim, conforme Matos (2011), a comunicação pública só é possível quando os

cidadãos juntamente com o Estado e o Governo, são vistos como produtores ativos no

processo. Logo, para que o diálogo entre esses agentes aconteça, “é preciso criar espaços de

discussão e deliberação sobre temas políticos e sociais, espaços capazes de viabilizar a

formulação de demandas e sua consequente repercussão no governo, na sociedade e na mídia”

(p. 45).

Nessa perspectiva, Matos entende que “a comunicação pública deve ser pensada

como um processo político de interação no qual prevalecem a expressão, a interpretação e o

diálogo” (2009, p. 45). Dessa maneira, a define como o “processo de comunicação instaurado

em uma esfera pública que engloba Estado, governo e sociedade, um espaço de debate,

negociação e tomada de decisões relativas à vida pública do país” (2009, p.105). Contanto,

ressalta que essa dinâmica comunicativa “não pode se restringir ao fluxo de mensagens

institucionais que, hierarquizadas, partem das esferas governamentais para atingir cidadãos

que não encontram espaço para a interlocução com seus dirigentes” (p.105). É preciso que a

comunicação ocorra num fluxo de mão dupla, permitindo aos sujeitos desse processo que

possam ouvir e serem ouvidos, para assim entrar em entendimento mútuo e cooperação.

Embora se assemelhem as noções de Brandão e Matos, onde ambas partilham a ideia

de que a comunicação pública é um processo comunicativo que acontece na esfera pública,

para promover o debate e negociação a respeito de temas e assuntos de interesse coletivo,

envolvendo o Estado, governo e sociedade, a diferença entre as concepções se dá na 1 De acordo com Matos, o capital social se faz presente quando os indivíduos se organizam, em associações, por exemplo, para discutir questões de interesse público. Essas discussões acontecem de forma cooperativa visando o bem-comum com o propósito de influenciar políticas públicas como a educação, a saúde; buscar perspectivas para a resolução de problemas sociais como a pobreza e também movimentar processos políticos através do engajamento cívico. “O capital social representa um fator de participação política autônoma e apresenta efeitos sobre o capital humano, facilitando as relações sociais de interdependência e de interação por meio das redes sociais” (2009, p.101). Assim, se forma em torno de um ambiente em que há fortes laços de interação e cooperação entre os atores sociais, que reunidos em espaços públicos de debate, a partir de interesses conflitantes, podem alcançar entendimento mútuo por meio de um processo conversacional, seja este face a face ou virtual.

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abrangência da comunicação pública. Para Brandão (2007), a comunicação pública não é

exercida somente na relação instituições públicas-cidadãos, mas também está relacionada com

outras áreas da comunicação que geram conteúdos de interesse público conforme já visto.

Por sua vez, Heloiza Matos (2009), vê a comunicação pública como um tipo

específico de comunicação política. Baseada na visão de Gerstlé (2005), sobre o processo de

comunicação política em três concepções (instrumental, ecumênica, competitiva), Matos

acrescenta a concepção deliberativa, em que segundo ela, é onde acontece a comunicação

pública no contexto da comunicação política. Na sua visão, o espaço ou a ambiência que

permeia a comunicação política é a mesma que figura a comunicação pública:

Nessa esfera transitam recursos humanos (cidadãos, políticos, eleitores), físicos (suporte da comunicação massiva, tecnologias interativas e convergentes), econômicos (capital, ativos em geral), comunicacionais (discursos, debates, diálogos estruturados dentro e fora da mídia massiva e recursos interativos) (MATOS, 2009, p. 123).

Para Matos, tanto na comunicação política quanto na comunicação pública, o poder

está sempre em jogo, entretanto o que diferencia aquela, desta, é que só os temas de interesses

comuns dizem respeito à comunicação pública.

Duarte também vai de encontro às noções de Brandão (2007) e Matos (2009), pois

concorda que o Estado, o governo e a sociedade são os principais agentes no processo de

comunicação pública. Negociação, conflitos, diálogo, entendimento, cidadania também

fazem parte da sua concepção. Para ele, a comunicação pública,

ocorre no espaço formado pelos fluxos de informação e de interação entre agentes públicos e atores sociais (governo, Estado e sociedade civil – inclusive partidos, empresas, terceiro setor e cada cidadão) em temas de interesse público. Ela trata de compartilhamento, negociação, conflitos e acordos na busca do atendimento de interesses referentes a temas de relevância coletiva. A Comunicação Pública ocupa-se da viabilização do direito social coletivo e individual ao diálogo, à informação e expressão. Assim, fazer comunicação pública é assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo (2010, p. 8).

Duarte (2010) acredita que a comunicação pública surgiu através da necessidade das

organizações contemporâneas prestarem contas e satisfações à sociedade a respeito da sua

relevância social para o ambiente onde estão inseridas. Dessa forma, “gerar comunicação de

qualidade é mais do que aumentar a quantidade e potência das mensagens. Implica criar uma

cultura de comunicação que perpasse todos os setores envolvidos com o interesse público

[...]” (DUARTE, 2010, p. 14). Como se vê, esse autor é mais fiel à concepção de Zémor

19

(1995), em que a comunicação pública é o processo comunicativo que se estabelece entre as

instituições públicas e os cidadãos que utilizam seus serviços.

Diferente de Brandão (2007) que coloca a comunicação pública atuando em cinco

perspectivas (organizacional, científica, governamental, política e comunitária) e Matos

(2009) que a vislumbra como uma especificidade da comunicação política, atuando numa

instância deliberativa; Duarte (2009) delimita a abrangência da comunicação pública,

excluindo desse processo os interesses particulares, privados, corporativos, institucionais,

comerciais, promocionais e políticos; restringindo assim a área, apenas a comunicação que se

estabelece entre órgãos públicos e cidadãos. Na sua visão, o estabelecimento da relação

dialógica entre cidadão e Estado, é a principal contribuição da comunicação pública para a

sociedade. Duarte (2010) considera como Estado, o conjunto de instituições que possuem

ligação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Além desses autores, outros como Mariângela Haswani (2009), Maria José da Costa

Oliveira (2004), Graça França Monteiro (2009), João Roberto Vieira da Costa (2006) e

Ricardo Mello (2004), também dedicaram estudos a temática. Como se pode notar, esta é uma

área abrangente, ainda sem uma definição conceitual. Embora exista uma pluralidade de

interpretações em torno da visão de comunicação pública, Brandão afirma que há um ponto

comum de entendimento:

[...] é aquele que diz respeito a um processo comunicativo que se instaura entre o estado, o governo e a sociedade com o objetivo de informar para a construção da cidadania. É com este significado que no Brasil o conceito vem sendo construído (2009, p.9).

É notória a influência de Zémor (1995) na visão dos autores brasileiros a respeito da

comunicação pública, pois assim como para Zémor; também para os autores brasileiros,

independente de suas divergências ligadas à ambiência da comunicação pública, isto é, o lugar

em que ela se desenvolve; todos partilham da noção de que o cidadão deve ser o foco das

ações de comunicação fundamentadas pelo interesse público. Embora seja um processo

centrado no Estado, conforme Zémor (1995), Brandão (2007), Matos (2009) e Duarte (2010),

concordam que é imprescindível a participação ativa da sociedade para que a comunicação

pública alcance os seus objetivos.

Diante do exposto, fica claro que a comunicação pública é um processo comunicativo

centrado no cidadão, onde esse se torna responsável juntamente com o Estado, organizações

privadas, sociedade civil organizada e instituições do terceiro setor, na viabilização das

20

demandas de interesse coletivo. O Estado age para favorecer o cidadão, no intuito de

qualificar a prestação de serviços públicos. Cabe aos cidadãos por sua vez, se posicionar de

maneira ativa nesse processo, tendo condições de propor formas de implementar, ampliar e

reestruturar as políticas públicas que garantirão o bem estar social. Portanto, “comunicação

pública remete a uma ordem simbólica de transparência, participação popular, engajamento

social e interatividade” (BARROS; LIMA, 2010, p. 07).

2.2 O Outro Lado da Moeda: a comunicação pública na ótica estatal

Até agora se abordou a comunicação pública na perspectiva de alguns teóricos da área,

que a relacionam diretamente como um instrumento a favor da sociedade, com vistas a

possibilitar o acesso às informações de caráter público, e a partir disso, estabelecer um fluxo

dialógico que tem por objetivo promover a cidadania. No entanto, justamente por ser um

processo que não envolve somente a sociedade, mas também o Estado e o governo, tonra-se

necessário buscar algumas noções referentes ao que a esfera política pensa sobre a

Comunicação Pública. Dessa forma, não se pretende aqui esgotar todas as possibilidades

teóricas acerca da temática, mas sim, trazer algumas noções e definições que são válidas para

a completa compreensão deste estudo.

2.2.1 A Comunicação para o Estado: o princípio da publicidade

O princípio da Publicidade, expresso no art. 37, §1º da Constituição Federal de 1988, é

dentre os cinco princípios basilares da administração pública2, o que se reserva a tratar mais

especificamente sobre matéria de comunicação, ainda que fale exclusivamente sob a

denominação de “publicidade”. De acordo com Silva; Martins (2013, p.290), “o texto é o

mais significativo e enseja uma atenção especial no que tange à prática da comunicação na

administração pública”. Dessa forma, é válido destacar aqui o parágrafo constitucional:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).

2 Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Constituição Federal de 1988, artº 37.

21

Assim, observa-se que o referido princípio atua no âmbito da administração estatal

como um instrumento de vedação à promoção pessoal e de garantia de transparência em

relação aos atos administrativos realizados por órgãos e servidores públicos, condição

ineliminável em um Estado Democrático de Direito, no qual o poder emana do povo e em seu

nome é exercido (art. 1º, parágrafo único, CF). A informação de caráter educativo,

informativo ou de orientação social, serve como um norteador das ações de comunicação a ser

empreendidas pela Administração Pública, pois o princípio da publicidade relaciona-se

diretamente ao direito de informação previsto no art. 5º, XIV da Constituição da República.

Entretanto, destaca-se que esse dispositivo constitucional carece de lei regulamentadora, o que

o torna auto-executável e com alto grau de subjetividade, cabendo ao ente público agir nas

ações de comunicação sempre levando em consideração o princípio da moralidade3. A fim de

dar mais clareza às características do princípio da publicidade, como exemplo, tomam-se as

definições dadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS, que

através do Parecer Coletivo nº 05/90, estabelece:

Assim sendo, quando terá a divulgação caráter educativo? Quando servir à educação ou formação da comunidade. Por exemplo, a que esclarecer sobre perigos de doenças, campanhas pelo aleitamento materno, ou, ainda, sobre o exercício do direito ao voto, o zelo com os equipamentos públicos, entre outras de semelhante caráter. Terá caráter informativo quando a sua finalidade for a de informar a população, exemplificativamente, sobre um serviço que é posto à sua disposição, ou uma obra que lhe será de utilidade, ou uma campanha realizada em benefício da própria comunidade. (...). Terá, por fim, o sentido de orientação social quando o seu objetivo for o de orientar ou conscientizar a população acerca de fatos e/ou valores relevantes para a comunidade. Assim, v.g. a cidadania, as liberdades públicas, o direito de voto, o patriotismo.

Assim, percebe-se que o parecer expedido pelo TCE-RS procura estabelecer a nível

estadual, alguns parâmetros de orientação paras as publicações oficiais numa tentativa de dar

mais objetividade ao princípio da publicidade. A nível federal, o princípio da publicidade é

sistematizado de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria de Comunicação da

Presidência da República – SECOM-PR, Nº5/2011, que considera a publicidade como uma

ação de comunicação que se classifica em:

3 Princípio da Moralidade: [...] impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto. A moralidade deve estar presente tanto na relação entre a Administração e os agentes públicos que a integram, quanto na relação entre a Administração e os administrados em geral (LIMA, 2009, p. 02 apud SILVA; MARTINS, 2013, p.287).

22

a) Publicidade de Utilidade Pública: a que se destina a divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida; b) Publicidade Institucional: a que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Brasil no exterior; c) Publicidade Mercadológica: a que se destina a lançar, modificar, reposicionar ou promover produtos e serviços de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que atuem em relação de concorrência no mercado; d) Publicidade Legal: a que se destina a dar conhecimento de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender a prescrições legais.

Analisando os quatros tipos de publicidade classificados pela SECOM é possível

perceber o entrelaçamento das suas considerações com o art. 37, §1º da Carta Magna, numa

relação em que ao fazer uma publicidade de utilidade pública, estará cumprido o caráter

educativo do princípio da publicidade; ao desenvolver uma publicidade institucional se estará

obedecendo ao critério de orientação social e a categoria de publicidade legal respeita o

requisito informativo do princípio constitucional. Também a mistura desses três tipos de

publicidade, encontra plenamente o respaldo do texto constitucional. Infere-se tratar de uma

tentativa de normatização do princípio da publicidade, para o uso correto da comunicação a

ser realizada pela administração pública no âmbito do poder executivo. Dessa forma, conclui-

se que órgãos públicos, servidores públicos, figuras políticas e autoridades públicas

governamentais; não podem de maneira alguma se utilizarem do aparato estatal com fins de

promoção pessoal ou partidária ou até mesmo de menção a caracterização positiva de um

governo ou qualquer outra atividade que não tenha como objetivo explícito o interesse público

para o cidadão, objeto primário da comunicação pública.

2.2.2 A Comunicação Pública na perspectiva governamental

A comunicação pública também encontra suas definições a partir da perspectiva

governamental, isto é, da forma com que a comunicação foi utilizada pelos governos.

Entretanto, como não se pretende aqui adentrar na perspectiva histórica da comunicação

pública no país, mas sim em descrever brevemente as funções que assumiu durante os

governos que se passaram, traçou-se um quadro conceitual que resume de maneira

23

simplificada o desenvolvimento da comunicação pública no Brasil conforme Matos (1997

apud MAINIERI; RIBEIRO, 2011, p. 51-52).

QUADRO 1 – Funções da Comunicação Pública no Brasil

Período Governo Comunicação 1968 Arthur da Costa e

Silva Criação da Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP) – a finalidade da comunicação era passar uma imagem pública democrática e positiva do governo que era totalmente autoritário. A comunicação “ressaltava seu caráter social e participativo num sistema de decisões centralizadas, em que a participação popular era limitada pelo controle e pela manipulação das informações”.

1979 Figueiredo Criação da Secretaria de Comunicação Social – Função da Comunicação – preparar o país para uma reabertura política, através da abertura de canais de comunicação entre o governo e a sociedade e também no sentido oposto.

1985 Sarney A comunicação é tida como posição estratégica. Tem como objetivo “coordenar a articulação entre o governo e a sociedade, especialmente nos assuntos relativos à promoção dos direitos do cidadão”.

1995-2003 Fernando Henrique Cardoso

Divulgar as ações do governo e do governante.

Fonte: Elaborado pelo autor, 2014, adaptado de Matos (1997 apud MAINIERI; RIBEIRO, 2011, p. 51-52).

No período de 2003-2010, Governo Lula, a comunicação pública pode ser resumida de

acordo com as considerações de Luiz Gushiken, ex-secretário de Comunicação do Governo

do ex-presidente da república Luis Inácio Lula da Silva. Segundo Gushiken, a comunicação

pública deve ser pautada por oito princípios: 1) cidadão tem direito à informação, que é base

para o exercício da cidadania; 2) dever do Estado informar; 3) zelo pelo conteúdo

informativo, educativo e de orientação social; 4) Comunicação Pública não deve se centrar na

promoção pessoal dos agentes públicos; 5) deve promover o diálogo e a interatividade com o

cidadão; 6) estímulo do envolvimento do cidadão com as políticas públicas; 7) serviços

públicos têm de ser oferecidos com qualidade comunicativa; e, finalmente, 8) Comunicação

Pública tem de ser basear na ética, transparência e na verdade (cf. CASTILHO, 2005).

Atualmente, no Governo Dilma (2010-2014), a comunicação pública encontra seu

lugar a partir da Instrução Normativa Nº 5/2011, expedida pela Secretaria de Comunicação

24

Social da Presidência da República (SECOM-PR). Esse documento dispõe sobre a

conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e define a comunicação

pública como:

a ação de comunicação que se realiza por meio da articulação de diferentes ferramentas capazes de criar, integrar, interagir e fomentar conteúdos de comunicação destinados a garantir o exercício da cidadania, o acesso aos serviços e informações de interesse público, a transparência das políticas públicas e a prestação de contas do Poder Executivo Federal. (BRASIL, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECOM, 2011).

Outrossim, nesse governo também foi criada a Lei Nº12. 527, de 18 de novembro de

2011, que regula o direito ao acesso à informação, previsto no inciso xxxiii do art. 5º, da

Constituição Federal que estabelece o direito de todos a receber dos órgãos públicos

informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. A criação da Lei do

Acesso à Informação, como é chamada, foi uma ação sem precedentes na comunicação

pública e governamental no Brasil.

Diante do exposto, percebe-se na declaração do ex-secretário de comunicação do

Governo Lula e também na conceituação da SECOM pelo menos a nível teórico, que há uma

preocupação em relacionar a comunicação pública à cidadania e também de destacar o

cidadão como um agente ativo no processo, não mais apenas como mero receptor de

informação. Essas definições corroboram com as noções apresentadas pelos autores aqui já

estudados, como sendo o ideal de uma política de comunicação voltada a garantir o fluxo

informacional na esfera pública entre estado, governo e sociedade.

Nesse sentido, pode-se notar em relação aos dois últimos governos, uma mudança de

paradigmas referente ao papel da comunicação no âmbito da administração pública. Hoje, a

SECOM-PR, assumiu status de Ministério, e tem tido o papel de estabelecer diretrizes

nacionais sobre o uso da comunicação no âmbito do poder executivo federal publicando

documentos como a própria instrução normativa já mencionada; o Guia de Administração de

Sites e Portais (janeiro, 2011); o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade (julho,

2011); a Cartilha de Redação Web (abril, 2010); o Manual de Orientações para Redes Sociais

(outubro, 2012) entre outros, atuando como um expoente da comunicação governamental no

Brasil4.

4 Ver mais no sítio da Secretaria de Comunicação da Presidência da República: http// www.secom.gov.br

25

3 O LUGAR DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA

3.1 A Esfera Pública de Habermas

O conceito de esfera pública é uma concepção que hoje, está constantemente em

discussão e busca uma forma definidora. A complexidade do tema está relacionada a noções

que influenciam diretamente no seu sentido como público, opinião pública, liberdade de

expressão, espaço público, liberdade de associação, sociedade civil etc. Esses conceitos têm

se alterado no decorrer do tempo e na construção do espaço social e, consequentemente;

modificando a visão de esfera pública.

Pode-se dizer que atualmente, o contexto em que se situa a Esfera Pública é formado

por uma série de atores sociais em constante interação e comunicação, que buscam discutir

assuntos que surgem na vida privada dos cidadãos, mas que por sua relevância social, acabam

por assumir status de interesse coletivo, pois interferem diretamente e indiretamente na vida

social e também nas decisões do poder político, exercido pelo Estado. A esfera pública seria

então, a dimensão onde essa opinião pública é formada. Busca-se aqui discutir algumas

concepções do conceito, sob a perspectiva do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas,

principal referência no assunto.

Em 1962, o filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas em A Mudança Estrutural

da Esfera Pública, apresenta o conceito de esfera pública como um espaço social em que

indivíduos procuram de forma racional, formar uma opinião pública a respeito de temas e

assuntos de interesse coletivo. A racionalidade segundo Habermas, refere-se ao potencial

crítico e intelectual pertencente à lógica comunicativa e argumentativa que forma a opinião

pública de cada pessoa. De acordo com Habermas (2003a), esse espaço social é constituído

por pessoas privadas, que se reúnem em público, e emitem livremente suas opiniões, deixando

de lado assuntos de negócios privados e interesses de classes, para discutir seus problemas

sociais, que por tamanha relevância e influência na vida daquela comunidade, acabavam-se

por tornarem-se assuntos de interesse público.

O caráter dialógico da comunicação, a interação baseada na presença física e a

formação de uma opinião pública, são traços marcantes da constituição dessa esfera pública,

pois “ela caracteriza, antes de mais nada, uma primeira esfera pública literária que encontra as

suas instituições nos coffee-houses, nos saloons, e nas comunidades de comensais”

(HABERMAS, 2003a, p. 44-45).

Nas suas palavras,

26

a esfera pública burguesa estava formada pela junção de um conjunto de pessoas privadas, reunidas para discutir as questões privadas que eram publicamente relevantes. O princípio estruturante desta esfera estava ancorado na capacidade de racionalização pública, a qual qualquer indivíduo possui (HABERMAS, 2003a, p.74).

Habermas inicia a construção de sua noção de esfera pública, ''quando procura estudar

na origem histórica do pensamento europeu a distinção entre o ‘público’ e o ‘privado’

''(BARROS, 2008, p.24. grifos do autor). Assim,

[...] identifica na pólis grega como esfera pública o espaço do convívio comunitário, onde os cidadãos livres se encontravam para compartilhar, valorizar e transformar a cultura, os esportes, a guerra e as opiniões. Nesse ambiente, a liberdade e a igualdade entre os integrantes eram os pressupostos básicos, condições para a realização da política em seu sentido mais amplo, de discussão e de disputa. Os que se destacavam no uso do discurso e na ação política alcançavam a “imortalidade da fama” (BARROS, 2008. p.24).

Em um primeiro momento Habermas denominou essa ambiência social de discussão

como uma esfera pública burguesa, porque era aberta somente aqueles cidadãos que possuíam

propriedades e esclarecimento. Segundo o autor, “as qualificações de um homem privado com

acesso à esfera pública: propriedade e formação educacional” (2003a, p. 107). Por não terem

nenhum cargo no Estado e não fazerem parte do aparato estatal, estando assim excluídos da

participação e do exercício do poder político, esses cidadãos unem-se em um público, para

através do debate racional discutir temas de interesses comuns, no intuito de garantir à

formação de uma opinião pública que expressasse a conclusão de uma reflexão realizada

através do livre discurso e argumentação e que reproduza o entendimento geral.

Essa característica de esfera pública foi analisada, com ênfase na Inglaterra, na França

e na Alemanha do século XVIII. Segundo Habermas (2003a), surgiu como uma iniciativa da

burguesia em se opor ao Estado, para reivindicar direitos e condições principalmente sobre a

regulação das questões relativas ao intercâmbio de mercadorias e do trabalho social, em que o

Estado não partilhava dos interesses da classe burguesa. Os resultados das discussões

ocorridas na esfera pública burguesa eram direcionados aos jornais e folhetins de imprensa,

buscando influenciar os formadores de opinião e a tomada de decisão do poder público.

Losekann sintetiza de forma muito clara o pensamento Habermasiano a respeito da

constituição da esfera pública do século XVIII:

Seu esquema inicial compreendia a esfera privada composta pelo espaço íntimo da família e pela sociedade civil burguesa, atrelada ao trabalho e a troca de mercadorias; a esfera pública, que era composta por uma esfera pública política e

27

uma esfera pública literária da qual a primeira se originava. Sendo assim, a esfera pública política teria a função fundamental de, através da opinião pública, intermediar as relações entre o Estado e as necessidades da sociedade. Ambas as esferas seriam garantidas pelos direitos fundamentais, porque através destes estaria assegurada a autonomia privada, principalmente da família e propriedade, as instituições públicas como partidos, a imprensa, as funções políticas e econômicas do cidadão e, ainda, as funções relacionadas à capacidade de comunicação dos indivíduos enquanto seres humanos, como por exemplo, o princípio de inviolabilidade de correspondência (2009, p. 40).

Entretanto, o modelo habermasiano de esfera pública burguesa, sofreu várias críticas

de diferentes filósofos e sociólogos: Fraser (1996), Benhabib (1996), Howhendahl (1996),

Young (2000), Pinto (2006) entre outros. Até mesmo Habermas, diante de tais

questionamentos, trinta anos mais tarde, reformula seu conceito de esfera pública.

Anteriormente observado do ponto de vista histórico, no limite da mediação entre Estado e

Sociedade Civil, introduz algumas modificações relacionadas a elementos normativos e

socioteóricos que apontam para uma sociedade dual (Mundo da Vida e Mundo do Sistema),

decorrente de algumas condições do capitalismo avançado como o progresso técnico e a

redução de tarefas prático-políticas (HABERMAS, 2003c). Dessa forma, direciona seus

esforços para a construção de uma esfera pública comunicativa capaz de assumir um papel

intermediário entre essas duas esferas. À vista disso, procura reconstituir características

centrais da velha esfera pública como o público, a formação da opinião pública e o ambiente

de construção dessa opinião. É sobre essa re-conceituação da esfera pública habermasiana que

será contextualizada esta pesquisa.

3.2 A noção da Esfera Pública moderna

Segundo Habermas em seus trabalhos mais recentes, como a obra Direito e

Democracia “a esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação

de conteúdos, tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e

sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas”

(HABERMAS, 2003b, p.92).

De acordo com Losekann “seus trabalhos mais atuais sobre o tema apontam para

novos aspectos com relação à noção de esfera pública como um todo, mas, em especial, as

ideias de: espacialidade, sua composição e estrutura social, assim como, a multiplicidade de

esferas públicas” (2009, p. 41).

28

A espacialidade se refere à possibilidade dos assuntos de interesse público serem

discutidos sem necessariamente se estabelecer uma relação face a face entre os sujeitos. Há

um desligamento da presença física e o surgimento da presença virtual em que os

interlocutores e espectadores situados em lugares distintos, sejam próximos ou distantes;

ainda assim podem estabelecer relações comunicativas por intermédio da mídia, ao contrário

do que acontecia na esfera pública burguesa, onde era necessária a contigüidade física dos

cidadãos.

Para Habermas (2003b) a esfera pública moderna, ainda que não se configure como

uma organização sólida com instituições que a represente, todavia, também não se constitui

obrigatoriamente em um espaço. O surgimento da internet foi o grande fator de

reconfiguração das dimensões de espacialidade da esfera pública. Atualmente as redes sociais

virtuais como Facebook, Twitter, My Space, You Tube entre outras, tem contribuído

efetivamente para os debates a respeito de temas e assuntos de interesse coletivo e

influenciado na tomada de decisão no poder político.

Relacionada à estrutura, a esfera pública moderna é essencialmente de caráter

abrangente e generalizada, pessoas que não fazem parte de grupos organizados, ou leigos que

não entendem dos assuntos colocados em pauta podem emitir suas opiniões individualmente.

Na esfera pública burguesa somente as pessoas privadas que possuíam propriedades e

esclarecimento participavam das discussões inerentes aos assuntos publicamente relevantes.

Na concepção moderna, a esfera pública admite todas as opiniões individuais decorrentes ou

não da sociedade civil organizada independente de posições hierárquicas ou classes sociais,

ou seja; todas as pessoas privadas têm legitimidade para participar das discussões da esfera

pública. Habermas (2003b) concebe a esfera pública moderna como uma estrutura aberta, em

que não é possível limitar suas fronteiras, diferentemente da esfera pública burguesa, onde os

cafés, salões e comunidades de burgueses assumiam status de espaços de reunião e

emergência de uma opinião pública.

Quanto à composição, a esfera púbica moderna vai além das esferas públicas políticas

e da esfera pública literária que compunham o contexto da esfera pública burguesa. A partir

da Teoria da Ação Comunicativa (2003c) e da obra Direto e Democracia (2003b), Habermas

concebe a esfera pública dotada de múltiplas esferas, que se desenvolvem no embate entre a

esfera da vida privada e a esfera pública (no sentido político). A esfera da vida privada é o

lugar comum de vivência dos indivíduos, o ambiente da família, das relações de amizade e de

fraternidade de onde são captados os problemas comuns da sociedade e levados para o debate

público no sistema político como demanda a ser solucionada. Assim, deve se articular de

29

maneira que possa fazer pressão na esfera política (normativa) para influenciar na resolução

dos problemas apontados dentro da esfera. Essa pressão segundo Habermas (2003c), só

atingirá legitimidade se os argumentos forem articulados de tal modo a se mostrarem

importantes para o interesse geral, formando assim; na esfera pública, uma opinião pública

que possa influenciar a tomada de decisão na esfera política. A esfera pública então se

apresenta como o contexto em que se dá o debate e apresentação de argumentos entre a esfera

privada e a esfera política. Os meios de comunicação de massa, a internet através das suas

redes sociais virtuais, sites e blogs e suas múltiplas formas de produção, transmissão e

recepção de informações, os espaços de mobilização e organização da sociedade civil entre

outros; por vezes, acabam caracterizando de forma mais clara as multiplicidades de

emergência dessa esfera pública.

Levando em consideração esses aspectos, com base nos pressupostos habermasianos, a

esfera pública acontece por meio do âmbito discursivo da comunicação pública, em que “a

sociedade civil pode, em certas circunstâncias, dotada de uma lógica racional legítima, ter

opiniões públicas próprias, capazes de influenciar o complexo parlamentar (e os tribunais),

obrigando o sistema político a modificar o rumo do poder oficial” (HABERMAS, 2003b, p.

106).

Nesse sentido, é preciso que a comunicação pública seja desenvolvida de maneira

capaz de viabilizar um fluxo comunicacional que promova a interação completa entre os

agentes da sociedade. Diante disso, para este estudo, busca-se na visão de Habermas (2003c),

em sua Teoria do Agir Comunicativo, o pano de fundo para a compreensão da comunicação

pública, como aquela que pode contribuir plenamente no processo comunicativo no estado

democrático de direito.

30

4 HABERMAS E O AGIR COMUNICATIVO

4.1 Noções da Teoria da Ação

Jürgen Habermas apresenta sua teoria da ação comunicativa em 1981, entretanto em

1983, na obra Consciência Moral e Agir Comunicativo, inicialmente publicado apenas em

alemão, Habermas objetiva demonstrar “a utilidade e a pertinência da sua Teoria da Ação no

que se refere aos aspectos morais da vida social. Trata-se, então, de uma tentativa de explorar

os aspectos morais da vida social a partir da ação comunicativa” (PROCÓPIO, 2012, p. 323).

Muitos autores referem-se à proposta habermasiana fazendo alusão a uma “comunidade ideal

de comunicação”.

A teoria da ação proposta por Habermas tem como objetivo primeiro discutir a questão

da racionalidade “posto que é a ela a quem compete a tarefa de reconstruir as

pressuposições e condições pragmático-formais do comportamento explicitamente

racional” (1987, p.16). Dos estudos da racionalidade deriva a teoria da ação comunicativa,

cuja esse comportamento explicitamente racional a que Habermas se refere, ocorre no

processo comunicativo-discursivo por intermédio da linguagem. O autor tem como

pressuposto que os sujeitos são dotados da capacidade de ação e por isso agem seguindo a sua

racionalidade. Identifica dois aspectos da racionalidade: razão comunicativa e razão

instrumental. Dessa forma, percebe tipos distintos de ação social na interação entre os

indivíduos: a ação orientada para o entendimento mútuo ou ação comunicativa (razão

comunicativa) e a ação orientada para o sucesso individual ou ação estratégica (razão

instrumental). Essas dimensões da ação social se expressam em duas esferas distintas, o

mundo da vida e o mundo sistêmico.

Para este trabalho serão utilizados os conceitos de Habermas referentes ao Agir

Comunicativo e ao Agir Estratégico, pois as características constituintes dessas duas ações

sociais relacionam-se diretamente com a práxis da comunicação pública bem como com as

teorias que buscam fundamentá-la. Essas noções primordiais da teoria habermasiana da

comunicação, servirão de base para analisar o exercício da comunicação pública como um

processo comunicacional que tem por finalidade promover a integração social entre Estado,

Governo e Sociedade. Para isso, é essencial uma comunicação dialógica que não só se

preocupe em promover o diálogo entre essas esferas; mas também, em criar fluxos de

comunicação que promovam o entendimento mútuo, favorecendo a realização de consensos a

respeito de temas e assuntos de interesse público.

31

4.1.1 Da Ação Comunicativa

Segundo Habermas (2003c) o Agir Comunicativo é o discurso orientado para o

entendimento mútuo entre sujeitos capazes de falar e agir. Busca através dos atos de fala, a

integração social. Para que haja a ação comunicativa é necessário que exista no mínimo um

diálogo entre dois interlocutores, que expressam suas opiniões buscando chegar a um

consenso “[…] falo em agir comunicativo quando os atores tratam de harmonizar

internamente seus planos de ação e de só perseguir suas respectivas metas sob condição de um

acordo existente ou a se negociar sobre a situação e as consequências esperadas”

(HABERMAS, 2003c, p. 164-165).

Ainda segundo o autor, para que aconteça de fato a dimensão comunicativa da ação é

necessário que,

os processos de entendimento mútuo visam um acordo que depende do assentimento racionalmente motivado ao conteúdo de um proferimento. O acordo não pode ser imposto à outra parte, não pode ser extorquido ao adversário por meio de manipulações: o que manifestamente advém graças a uma intervenção externa não pode ser tido na conta de um acordo. Este assenta-se sempre em convicções comuns (HABERMAS, 2003c, p. 165).

Habermas coloca algumas condições necessárias para que os atos de fala se efetivem

de fato, em uma ação comunicativa, e que; os argumentos dos sujeitos no processo discursivo

adquiram status de entendimento mútuo e cheguem a um acordo. Para o autor,

numa atitude orientada para o entendimento mútuo, o falante ergue com todo proferimento inteligível as seguintes pretensões: 1) que o enunciado formulado é verdadeiro (ou, compreendem aquilo sobre o que se entendem como algo em um mundo, como algo que se desprendeu do pano de fundo do mundo da vida para se ressaltar em face dele, o que é explicitamente sabido separa-se das certezas que permanecem implícitas, os conteúdos comunicados assumem o caráter de um saber que vincula a um potencial de razões, pretende validade e pode ser criticado, isto é, contestado com base em razões (HABERMAS, 2003c, p. 169).

O Mundo da Vida a que Habermas se refere, é o cenário onde acontecem as interações

entre os sujeitos. A cultura, a sociedade e a personalidade são os componentes estruturais

dessa esfera:

(...) O mundo da vida constitui, pois, o contexto da situação de ação; ao mesmo tempo, ele fornece os recursos para os processos de interpretação com os quais os participantes da comunicação procuram suprir a carência de entendimento mútuo que surgiu em cada situação de ação (HABERMAS, 2003c, p. 166-167).

32

O contexto da situação da ação, citado por Habermas é o terreno em que se desenvolve

a comunidade de fala, isto é, o cotidiano das práticas sociais dos indivíduos, suas regras e

normas de conduta, reflexo das influencias culturais que formam a identidade e a

personalidade dos sujeitos. É o ambiente do intersubjetivismo das relações sociais. Habermas

afirma que “a ação comunicativa está inserida em um mundo da vida que fornece uma

cobertura protetora dos riscos sob a forma de um imenso consenso de fundo” (2002, p. 172).

O mundo da vida é então, a esfera da vida privada, ou seja, o mundo natural e social onde as

pessoas vivem.

Entretanto, esse mundo intersubjetivo é constantemente ameaçado por uma razão

instrumental que busca enfraquecer a capacidade crítica dos sujeitos com vistas a debilitar os

seus processos de entendimento. Além disso, busca desarticular os mecanismos de

coordenação da ação na esfera da vida privada, no intuito de combalir o seu poder de

problematização em relação ao modo de vida dentro da esfera. A essa razão instrumental

Habermas (2003c) identifica como ação estratégica.

4.1.2 Da Ação Estratégica

Ainda em sua teoria da ação comunicativa, em contraposição ao agir comunicativo,

Habermas apresenta o Agir Estratégico, o descrevendo como o tipo de ação social orientada

ao sucesso. Nesse tipo de ação, os indivíduos buscam defender seus interesses particulares

buscando influenciar os agentes do processo discursivo para que hajam de acordo com o seu

plano. Habermas identifica o agir estratégico quando:

O ator realiza um fim ou faz com que se produza um estado de coisas desejado elegendo, em uma dada situação, os meios mais congruentes e aplicando-os de maneira adequada. O conceito central é o de uma decisão entre alternativas de ação, direcionada à realização de um propósito, dirigida por máximas e apoiada em uma interpretação da situação (HABERMAS, 1987, p.122, 123).

Na ação estratégica, os sujeitos estão preocupados com seus interesses particulares e

buscam influenciar outros sujeitos valendo-se de ameaças, seduções, promessas e até mesmo

acordos desde que venham a conseguir benefícios com isso. Em síntese é uma ação discursiva

baseada na manipulação e persuasão, numa relação sujeito-objeto, em que:

o resultado da ação depende também de outros atores, cada um dos quais se orienta pela consecução de seu próprio êxito, e só se comporta cooperativamente à medida

33

que este resultado se encaixa em seu cálculo egocêntrico de utilidades (HABERMAS, 1987, p. 127).

De acordo com Rüdiger, “neste caso, os processos de coordenação da ação são de

fatos assumidos por meios sistêmicos, como o poder e o dinheiro” (2011, p. 109). Dessa

forma, os processos de interação entre os sujeitos se distanciam dos mecanismos de formação

do consenso e passam, sobretudo; a se reger por um cálculo egocêntrico de utilidade em que o

interesse particular é o objeto de imposição por meio da distorção da comunicação. Logo, o

Mundo da Vida passa a ser influenciado por controles sistêmicos, pertencentes ao Mundo do

Sistema, a esfera sistêmica conforme Habermas (2003c).

Mundo Sistêmico ou Sistema, proposto por Habermas (2003c), é a esfera onde se

desenvolvem as relações formais das regras, leis e normas criadas pelo homem. É constituído

pelas organizações, pela economia, pelos mecanismos de mercado, pela política, pela

burocracia. É o sistema regido pelo capital e pelo poder político e administrativo e onde se

efetiva o controle social, isto é, a organização da sociedade.

A ação social que permeia o mundo sistêmico é a dimensão estratégica da ação, dotada

da razão instrumental. Para Habermas (2003b), pela decorrência do estágio avançado do

capitalismo em que vivemos nesse mundo altamente globalizado e complexo, o mundo do

sistema tenta controlar o mundo da vida, naquilo que denominou de “colonização do mundo

da vida”. Assim, a produção da vida material invade o processo da vida social, pois “a prática

comunicativa cotidiana é racionalizada de forma unilateral num estilo de vida utilitário”

(1987, p. 325). Ainda conforme Habermas (1987) a esfera privada é solopada e erodida pelo

sistema econômico, e a esfera pública o é, pelo sistema administrativo.

No capitalismo organizado, o sistema está constituído de um complexo aparato

estrutural e ideológico que não só penetra na esfera pública do Estado, mas também invade as

práticas sociais e culturais do cotidiano da vida privada, gerando uma série de patologias

sociais, à medida que influencia o comportamento e manipula a consciência das pessoas,

abrindo caminho para um individualismo exagerado. A esse respeito Habermas afirma que:

O esvaziamento burocrático dos processos de opinião espontâneos e de formação da vontade abrem caminho para a manipulação da lealdade das massas e torna fácil o desatrelamento entre as tomadas de decisão políticas e os contextos de vida concretos e formadores de identidade (1987, p. 325).

Assim, o mundo sistêmico busca sobrepor-se ao mundo da vida; monitorando-o,

controlando-o e desestabilizando os seus processos de comunicação e de reprodução

34

simbólica; submetendo-os aos seus contextos normativos e diminuindo as possibilidades de

interpretação e os riscos de discordância na esfera privada. Conforme Rüdiger citando

Habermas (1987, p.219) “a racionalização do mundo da vida pode ser concebida como uma

progressiva liberação do potencial que a ação comunicativa carrega consigo” (2011, p.110),

dessa forma, os mecanismos de entendimento ficam cada vez mais sobrecarregados, chegando

a tal ponto de não conseguir mais formar sujeitos capazes de responder autonomamente por

seus próprios atos.

4.2 A Ação Comunicativa como ponto de encontro para a comunicação pública

A comunicação na maioria das vezes é implementada nos órgãos públicos com a

mesma filosofia da comunicação organizacional utilizada pelas instituições privadas, em que

o relacionamento com seus públicos é pensado de forma estratégica visando atingir seus

objetivos financeiros e consequentemente sua permanência no mercado de produção e

consumo. Todavia, de acordo com os autores já estudados (Brandão, 2007, 2009; Duarte,

2009, 2010; Matos, 2009, 2011; Zémor, 1995), a comunicação pública, deveria estabelecer

um fluxo comunicativo dialógico com vistas à integração social. Além disso, e,

principalmente, deveria instigar e promover a educação política dos cidadãos a respeito dos

seus direitos, deveres e obrigações.

Diante dos múltiplos conceitos e princípios atribuídos à Comunicação Pública,

encontra-se na dimensão comunicativa da ação social de Habermas (2003c) o encaixe para

essa pluralidade de significados. A comunicação pública como já visto ocorre na esfera

pública, de um lado o privado, de outro o público. E dessa forma, busca o entendimento

mútuo entre Estado, Governo e Sociedade por meio do processo comunicativo. O

Entendimento mútuo caracterizado por Habermas (2003c), como ação social comunicativa,

tem como objetivo chegar a um acordo motivado racionalmente por convicções comuns. Por

sua vez, a comunicação pública deve promover o diálogo e interatividade com o cidadão, na

busca de não só prestar serviços públicos de qualidade como também imergi-lo na esfera

pública, arena onde acontece a tomada de decisão dos assuntos de interesse coletivo.

Uma comunicação pública fundamentada pela ação comunicativa inspira relação

dialógica, entendimento mútuo, emancipação dos sujeitos, naquilo que Brandão (2009) disse

ser o processo comunicativo com o objetivo de informar para a construção da cidadania.

Rüdiger (2011) ao tentar esclarecer o conceito de Habermas entende que “a ação

comunicativa baseia-se em um processo cooperativo de interpretação, no qual os participantes

35

se referem simultaneamente a ações no mundo objetivo, no mundo social e no mundo

subjetivo” (p. 99-100).

Levando-se em consideração esses aspectos, acredita-se que a dimensão comunicativa

da ação social proposta por Habermas (2003c), define o sentido filosófico da comunicação

pública, pois essa busca o “agir orientado ao entendimento mútuo”, na relação Estado,

Governo e Sociedade. Atua no mundo objetivo captando as necessidades, as expectativas e os

anseios das comunidades em relação aos serviços públicos; figura no mundo social porque é o

meio em que os atores sociais da esfera sistêmica e da esfera privada, possuem para debater

seus interesses e discutir suas antagonias e insere-se no mundo subjetivo, porque, é somente

através da comunicação que se chega à cooperação para o bem comum.

Por outro lado, uma comunicação pública fundamentada na perspectiva estratégica da

ação, promove interesses particulares, persegue fins individuais de promoção pessoal, de

obtenção de êxito, tal qual como se vê em muitos órgãos e instituições públicas assim como

também nas assessorias de comunicação de agentes públicos como ministros, deputados,

senadores, vereadores etc.

Em virtude dos aspectos estudados, pode-se pensar a comunicação pública como uma

aliada da esfera privada, ou seja, dos cidadãos e da sociedade civil organizada, atuando na

periferia dos centros legítimos de poder para que através dos seus mecanismos de

coordenação da ação como as mídias sociais; por exemplo, atue na esfera pública viabilizando

fluxos de comunicação que possibilitem os processos de entendimento com o poder político

por meio de uma racionalidade comunicativa.

36

5 UM NOVO ESPAÇO PARA A COMUNICAÇÃO PÚBLICA

5.1 O Ciberespaço: novas possibilidades de interlocução

Analisar a presença de comunicação pública nas publicações da Presidenta Dilma

Rousseff na sua página na rede social digital Twitter, em uma sociedade cada vez mais

midiatizada e com novas possibilidades de interlocução resultante da constante atualização e

inovação tecnológica, torna necessário levar em consideração mesmo que de modo breve a

gênese desses processos tecnossociais5: o ciberespaço e a cibercultura.

O Ciberespaço, como o próprio nome já indica é um espaço cibernético, que ao

contrário da noção tradicional de espaço, essa limitada pela indicação de uma territorialidade,

se define por ser um não-local, isto é, é um “espaço de comunicação aberto pela interconexão

mundial de computadores e das memórias dos computadores” (LÉVY, 1999, p. 92). No

ciberespaço, emissor e receptor não precisam estar presencialmente em um mesmo ambiente

geográfico ou em uma interação simultânea, mas podem estar conectados de diferentes

localidades e interagir através de ambientes virtuais de comunicação, o que permite que

ambos necessariamente não compartilhem de um mesmo contexto sociocultural, formando

assim “um espaço não físico ou territorial, que se compõe de um conjunto de redes de

computadores através das quais todas as informações (...) circulam (LÉVY, 1999, p. 87).

Para Lemos, o ciberespaço é “um hipertexto mundial interativo onde cada um pode

adicionar, retirar e modificar partes dessa estrutura telemática, como um texto vivo, um

organismo auto-organizante, um cybionte em curso de concretização” (2004, p. 123). Assim,

o ciberespaço reconfigura as noções de espacialidade, umas vez que ele não é considerado

propriamente um lugar, mas um espaço virtual, cujas fronteiras e delimitações dependem

exclusivamente dos usuários da rede, que definem de maneira autônoma onde querem chegar

e com quem querem interagir. Dessa maneira “as relações sociais no ciberespaço, apesar de

virtuais, tendem a repercutir ou a se concretizar no mundo real. Marcam, portanto, um novo

tipo de sociedade” (BERGMANN, 2006, p.24).

Ao se constituir em uma nova dimensão da sociedade como um espaço de

sociabilidade em rede, o ciberespaço, ainda que um universo virtual (LÉVY, 1996), não se

contrapõe ao real ou até mesmo a ausência de existência. É também um ambiente onde

5 Conforme Egler (2010, p.213) “As redes tecnossociais possibilitam a emergência de um espaço de comunicação virtual de todos para todos – formas de conectividade que permitem que a qualquer momento possamos nos conectar a qualquer pessoa ou a um banco de dados”.

37

ocorrem acontecimentos e que gera novas formas de relações sociais. Os fluxos

comunicacionais embora se originem nos espaços virtuais por meios de códigos e estruturas

próprias, refletem de maneira objetiva no mundo físico, pois o espaço virtual se torna apenas

um “espaço intermediário” que supre o espaço físico tridimensional com uma nova camada

eletrônica digital (LEMOS, 1998).

O surgimento desse novo espaço de interação humana, só foi possível, devido à

evolução dos recursos tecnológicos e principalmente pelas apropriações dos indivíduos às

novas tecnologias da comunicação e da informação (TICs), resultando em um novo contexto

de sociabilidade que acabou por gerar novas formas de cultura advindas pelo uso cada vez

mais freqüente e crescente das redes de computadores. Conforme Santos (2003), a natureza

dessas relações sociais digitais formam uma nova cultura que mistura elementos do mundo

real com o mundo virtual, pois os usuários criam seus perfis na rede da maneira como

desejam ser reconhecidos.

5.2 Twitter e as possibilidades para a comunicação pública

O microblog Twitter proporciona busca, troca e compartilhamentos de conteúdos em

diversos formatos de mídias e até mesmo possibilita a produção instantânea de conteúdos

hipermídias. Através do microblog é possível criar grupos de discussão entre atores sociais

que não compartilham de um mesmo espaço físico e até mesmo sociocultural, que não seriam

possíveis sem o uso da tecnologia. De acordo com Lemos (2003), o potencial do ciberespaço

está justamente em sua capacidade de instaurar uma comunicação ágil, livre e social que pode

ajudar a criar uma democratização dos meios de comunicação.

Nesse processo, a tecnologia transforma as práticas naturais da comunicação

interpessoal, resultando em um novo modo de comunicação que se caracteriza pela presença

virtual no ciberespaço, ou seja, a figura do indivíduo na rede, agora não mais apenas como

uma pessoa pertencente a um determinado espaço físico e contexto social limitado, mas

também como um usuário virtual com um amplo poder de comunicabilidade.

Lemos (2003), diz que essa nova relação entre tecnologias e a sociabilidade, por meio

da informação e da comunicação digital resulta numa cibercultura que reconfigura a cultura

contemporânea. Resultado desse desenvolvimento tecnológico, a cibercultura pode ser

entendida como a “forma sociocultural que emerge da relação simbiótica entre a sociedade, a

cultura e as novas tecnologias de base micro-eletrônica que surgiram com a convergência das

telecomunicações com a informática na década de 70” (LEMOS, 2003, p. 11).

38

Ainda segundo o autor, “na cibercultura, a máxima é ‘a informação quer ser livre’,

‘distribua, reutilize, misture conteúdo’, ‘crie, edite e divulgue informações’” (2007, p.2, grifos

do autor). Desse modo, percebe-se que o Twitter reúne características da cibercultura porque

permite todo esse fluxo de informação e, além disso, a possibilidade de justamente fazer isso

tudo de qualquer lugar.

Para a comunicação pública, essa rede social é uma oportunidade de criar um espaço

de discussão que reúna em uma mesma esfera de participação entidades políticas que

representam o Estado e os governos, assim como os cidadãos usuários dos serviços públicos e

também co-participantes no processo de construção da sociedade. Nem sempre esses atores

sociais podem estar lado a lado, em um mesmo espaço físico debatendo ideias, defendendo

proposições e buscando soluções para as demandas de interesse coletivo, logo o espaço virtual

facilita essa integração, pois permite uma interação através das redes de comunicação do

ciberespaço.

De acordo com Manuel Castells, a interatividade proporcionada pela internet “torna

possível aos cidadãos solicitar informação, expressar opiniões e pedir respostas pessoais a

seus representantes” (2003, p. 128), constituindo assim um espaço social para promover a

democracia, papel fundamental do exercício da comunicação pública; que segundo Duarte,

Deve incluir a possibilidade de o cidadão ter pleno conhecimento da informação que lhe diz respeito, inclusive aquela que ele não busca por não saber que existe, a possibilidade de expressar suas posições com a certeza de que será ouvido com interesse e perspectiva de participar ativamente, de obter orientação, educação e diálogo (2007, p.64).

Nesse sentido, Oliveira considera que as redes tecnossociais são “múltiplos canais que

possibilitam uma nova forma de coletividade, onde os indivíduos estão em contínua

comunicação” (2006 apud EGLER, 2010, p. 6). Para agentes públicos e instituições públicas,

também portadores dos interesses coletivos, surge como uma possibilidade de ambiente de

interação para promover o diálogo entre Estado e Sociedade. Conforme Luz e Morigi,

Ao se configurarem como espaços para compartilhamentos de significações no ciberespaço, as mídias digitais não ampliam apenas a prática cidadã, permitindo, a partir do diálogo e da pluralidade, a construção de uma história comum, mas também a noção de democracia, considerando que o estado democrático reserva centralidade ao papel da cidadania (2011, p.199).

Dessa maneira, não só o microblog Twitter, mas também outras mídias digitais da

internet promovem a esfera pública no ciberespaço, ao possibilitarem práticas democráticas

39

de comunicação para a construção da cidadania. A comunicação pública deve, portanto, ser

desenvolvida para estimular essa participação proporcionando espaços que sejam resultados

da comunicação de todos para todos. Castells ressalta que nesse ambiente,

A informação é poder. A comunicação é contrapoder. E a capacidade de mudar o fluxo de informação a partir da capacidade autônoma de comunicação, reforçada mediante as tecnologias digitais de comunicação, realça substancialmente a autonomia da sociedade com respeito aos poderes estabelecidos (2006, p. 231).

Assim, através dessa comunicação que é realizada nesse espaço social que é a internet,

por meio das mídias digitais como o microblog Twitter, por exemplo, torna-se viável criar

uma cultura de comunicação para a cidadania centrada na participação social por meio de

espaços cibernéticos de diálogo e negociação. A respeito disso, Mainieri; Ribeiro, analisando

as contribuições que as mídias sociais digitais podem trazer para a prática da comunicação

pública, concluem que,

as redes sociais possibilitam participação, numa relação dialógica, que não é face a face, mas uma comunicação que passa a ser também mediada. Entretanto, pelo fato de ser mediada, não se caracteriza como uma comunicação que anula a potencialidade crítica do sujeito receptor [...] (2011, p.59).

Por fim, diante do exposto observa-se o potencial do microblog Twitter como possível

espaço de interlocução para a comunicação pública, pois possibilita aos cidadãos comuns

aproximarem-se comunicativamente dos atores sociais com poder decisório na esfera política.

40

6 APLICAÇÃO EMPÍRICA: ORGANIZAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

6.1 Características Gerais do Estudo

Este trabalho tem por característica ser um estudo de caso e concomitante pesquisa

bibliográfica. Utilizou como amostra as publicações da Presidenta Dilma Rousseff em seu

Perfil oficial no microblog Twitter. Segundo Stake “os estudos de caso não são uma escolha

metodológica, mas uma escolha do objeto a ser estudado” (apud DUARTE, 2005, p. 216).

Desta forma, “cada estudo de entidades que se qualificam como objetos (pessoas,

organizações ou países) seria um estudo de caso, independentemente da metodologia utilizada

(experimento psicológico, levantamento empresarial, análise econômica etc.)” (DUARTE,

2005, p. 216, grifos do autor).

A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio de materiais produzidos anteriormente

sobre o assunto, que já foram organizados e publicados por outros autores em livros,

periódicos e trabalhos científicos. Segundo Severino “utiliza-se de dados ou de categorias

teóricas já trabalhados por outros pesquisadores e devidamente registrados” (2007, p.122).

6.1.1 O Twitter

A rede social virtual Twitter é um microblog digital, que permite um fluxo interativo

instantâneo entre os usuários da rede. Através do Twitter os usuários podem produzir

informação e também estabelecer conversações diretas em tempo real ou não. Os internautas

através de sua página pessoal são provocados a produzir postagens que respondem a pergunta

“what are you doing?” (o que você está fazendo?). A plataforma pode ser incorporada em

qualquer serviço de publicação, pois há ferramentas de integração do Twitter com emails,

outras redes sociais, aplicativos que permitem o envio de informações georreferencias, portais

de notícias, smartphones e outros aparelhos eletrônicos que possibilitam o envio de

informações instantâneas para o perfil do usuário no microblog.

Dentro da comunicação oficial do Twitter, apresenta-se no Quadro 2, as principais

funcionalidades que permitem a interação do usuário com a rede e que são importantes para

esta pesquisa:

41

QUADRO 2 – Funcionalidades do Twitter

@ O sinal de @ é usado para chamar a atenção de nomes de usuários em Tweets,

Tweet Uma mensagem publicada via Twitter, com 140 caracteres ou menos.

Reply Um Tweet publicado para responder à mensagem de outro usuário.

Retweetar Encaminhar o Tweet de outro usuário para todos os seus seguidores.

RT Versão abreviada de "retweet". Colocada antes do texto retweetado quando os usuários retweetam manualmente uma mensagem.

Hashtag Serve para categorizar o tweet. Utiliza-se como marcador. Ao clicar nela, os outros usuários podem ver todas as pessoas que usaram aquela hashtag;

Fonte: Twitter, 2014 - O Glossário do Twitter. Disponível https://support.twitter.com

6.2 Percurso Metodológico

Para analisar as publicações foi utilizado o método de análise de conteúdo, que

segundo Bauer e Gaskel “é um método de análise de textos desenvolvido dentro das ciências

sociais empíricas” (2002, p. 190). Tem por objeto a fala, a prática da linguagem, procura

conhecer o que realmente está por trás das palavras realizadas por emissores identificáveis

(BARDIN, 2009). Constituem-se como pressupostos epistemológicos o estudo quantitativo e

qualitativo.

De acordo com Bauer e Gaskel (2002), uma análise de conteúdo organiza-se da

seguinte forma: Considerações teóricas e textos – teoria e problema que guiam o

pesquisador. Definição e amostragem de unidades de texto – escolha das unidades de

registros, representação e ou tamanho da amostra. Para este trabalho a unidade de amostragem

foi o perfil do Twitter e compreendeu apenas os textos publicados no período de 16 de junho a

26 de julho de 2014. Categorias e Codificação – construção de um referencial de

codificação. É a seleção e categorização dos materiais de texto. “Um referencial de

codificação é um modo sistemático de comparação. Ele é um conjunto de questões (códigos)

com o qual o codificador trata os materiais, e do qual o codificador consegue respostas, dentro

de um conjunto predefinido de alternativas [...]” (BAUER E GASKEL, 2002, p. 196). Neste

estudo, construído a partir da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas (2003), em que foi

estabelecido duas codificações para a comunicação pública: c 1 – Ação Comunicativa e c 2 –

Ação Estratégica. Nessas codificações estão inseridas as concepções a respeito do que é

42

considerado comunicação pública e do que não é, de acordo com Brandão (2007; 2009),

Matos (2009) e Duarte (2010), conforme ilustração a seguir:

FIGURA 1 – Esquema analítico conceitual para codificação

Fonte: elaborado pelo próprio autor, 2014.

Categorias e Categorização – Nessa etapa se estabelecem as categorizações de acordo com

os códigos. É a etapa da construção de um sistema de categorização. “Cada unidade de texto

deve se ajustar a um código, e nenhuma pode ser excluída” (p. 201). Para observar as práticas

de comunicação no perfil da Presidenta no Twitter, foram criadas as categorias Participação

Ativa, que engloba as visões a respeito do que é tido como comunicação pública de acordo

com Brandão (2007), Matos (2009) e Duarte (2010), expressas na figura 1, codificação 1 –

Ação Comunicativa; a categoria Propaganda e Promoção e a categoria Participação

AÇÃO COMUNICATIVAAtitude orientada para o

entendimento mútuo - razão comunicativa (HABERMAS, 2003)

Brandão “o termo comunicação pública refere-se a uma prática

realmente democrática e social da comunicação, sem compromissos

com a indústria midiática e entrelaçada com o cotidiano das

populações e suas práticas políticas (no sentido lato do

termo)” (2007, p.9) .

Matos “proponho, assim, que a comunicação pública seja entendida

como processo de comunicação instaurado em uma esfera pública

que englobe Estado, governo e sociedade, além de um espaço para o debate, a negociação e a tomada de decisões relativas à vida pública

do país” (2009, p.105 apud MATOS, 2006).

Duarte “a Comunicação Pública ocupa-se da viabilização do direito

social coletivo e individual ao diálogo, à informação e expressão. Assim, fazer comunicação pública é

assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de

interesse coletivo” (2010, p.8) .

AÇÃO ESTRATÉGICAAtitude orientada para o sucesso

individual - razão instrumental (HABERMAS,2003)

Brandão “geralmente, os veículos utilizados, seja a web, impressos, rádio

ou televisão, elaboram a notícia com atributos capazes de transformar

aquilo que é de interesse do órgão em assunto de interesse público. O

objetivo é construir um relacionamento com a imprensa de modo a transformar eventos, atos e ações do órgão público em assuntos com capacidade para ocupar espaço

na mídia” (2009, p.13).

Matos "[...] a comunicação pública não pode se restringir ao fluxo de

mensagens institucionais que, hierarquizadas, partem das

esferas governamentais para atingir cidadãos que não encontram espaço

para a interlocução com seus dirigentes” (2009, p.105).

43

Reativa, as quais denotam estratégias de comunicação que não tem por finalidade a

comunicação pública, categorias essas sintetizadas das noções de Brandão (2009) e Matos

(2009) respectivamente, apresentadas na figura 1, codificação 2 - Ação Estratégica.

Sendo assim, buscou-se interpretar cada atualização com base na seguinte

categorização:

QUADRO 3 – Categorização

c 1 – Ação Comunicativa realização de comunicação pública

c 2 – Ação Estratégica outras formas de comunicação

c 1.1 Participação Ativa 1.1.1 – ocorrência de diálogo,

negociação ou conversações entre governante e seguidores (cidadãos) na busca de um consenso, para estabelecer ações à resolução de questões de interesse público, feedback.

Mecanismo de análise: Tweet e Reply.

c 2.1 Propaganda e Promoção –

2.1.1 – mensagens de cunho pessoal, governamental, político e/ou institucional; 2.1.2 – Visibilidade (postagem de vídeos, imagens, fotos).

Mecanismo de análise – Tweet, Retweet e Reply. c 2.2 Participação Reativa

2.2.1 – apenas repasse de informação. Não estabelece diálogo.

Mecanismo de análise – Tweet e Retweet


Processo de codificação e análise de dados: momento em que o pesquisador “colocará o seu

julgamento para cada código [...]” (p. 202). Neste estudo, foi o início da pesquisa em campo,

ou seja, a investigação no Twitter. A coleta de dados ocorreu em dois momentos do período

de amostragem: 16 de junho a 05 de julho – período anterior ao início da propaganda eleitoral,

em que os candidatos não estavam ainda autorizados a fazer campanha política; 06 a 26 de

julho – análise correspondente ao período em que já estava permitido fazer propaganda

eleitoral, totalizando assim um período de quarenta dias de investigação. Após, foi realizada a

análise e interpretação dos dados decorrentes desses dois períodos de investigação e, com os

respectivos resultados, procedeu-se um estudo comparativo com o objetivo de identificar se o

contexto de determinado momento influenciou as práticas de comunicação no perfil da

Presidenta na rede social. Por fim, esses dados foram analisados de modo geral e assim

relacionados aos referenciais de codificação propostos no início do estudo.

A Figura 2 apresenta um fluxograma que descreve o processo:

44

FIGURA 2 – Processo de Análise de Conteúdo


6.3 Apresentação da Pesquisa

Em uma primeira análise geral das publicações da Presidenta em sua conta oficial,

percebeu-se cinco grupos de assuntos, os quais são: assuntos de cunho pessoal, cunho

interativo, cunho informativo, cunho governamental e cunho político-eleitoral. Esses grupos

de assuntos foram observados levando-se em consideração as características das unidades de

textos; tais como: mensagens de conversação; mensagens com referência a outros perfis,

mensagens relacionadas a acontecimentos com repercussão na mídia; mensagens de interesse

público; promoção de interatividade e mensagens de promoção partidária. Os quadros 4 e 5

apresentam os resultados dessa análise:

Estudo bibliográfico para elaboração do referencial de

codificação

Defininção dos referenciais de codificação: Ação

Comunicativa e Ação Estratégica

Desensenvolvimento das categorias de análise :

Participação Ativa; Propaganda e Promoção;

Participação Reativa.

Exploração no Twitter: Observação de unidades de texto e grupos de assuntos

Relação dos grupo de assuntos com as categorias de análise

Ajustamento das categorias de análise ao referencial de

codificação

45

QUADRO 4 – Primeiro período de análise – 16/06 a 06/07

Unidades de Texto Data / Nº de Twetts Forma de escrita Grupos de Assuntos

Conversação

Interativo

Referencia a outros perfis

16/06 – 1 20/06 – 3 05/07 – 5 Total nº twetts = 9

1º pessoa singular Pessoal

Acontecimentos com repercussão na mídia

16/06 – 6 24/06 – 3 26/06 – 1 28/06 – 5 01/07 – 4 05/07 – 8 21/06 – 4 03/07 – 3 Total nº twetts = 34

1º pessoa singular Pessoal

Interesse Público

18/06 – 4 25/06 – 1 26/06 – 8 01/07 – 10 Total nº Twetts = 23

1º pessoa plural Governamental

Divulgação

01/07 – 1 Total nº Twetts = 1

impessoal Informativo

Promoção partidária


1 º pessoa singular Político-eleitoral

Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014; com base no perfil oficial da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter – @dilmabr, disponível em: https://twitter.com/dilmabr

Nesse período teve um total de 100 publicações, sendo 43 de cunho pessoal (43%); 13

mensagens de cunho governamental (13%); uma mensagem de cunho informativo (1%); 33

mensagens de cunho político-eleitoral (33%) e nenhuma conversação, isto é, atualizações de

cunho interativo (0%).

46

QUADRO 5 – Segundo período de análise – 06/07 a 26/07

Unidades de Texto Data / Nº de Twetts Forma de escrita Grupos

Conversação

07/07 – 1 18/07 – 2 Total nº Twetts = 1

1ª pessoa singular Interativo

Referencia a outros perfis

07/07 – 1 15/07 – 1 Total nº Twetts = 2

1ª pessoa singular Pessoal

Acontecimentos com repercussão na mídia

08/07 – 4 15/07 – 1 16/07 – 1 Total nº Twetts = 6

1ª pessoa singular Pessoal

Interesse Público


1ª pessoa plural

Governamental

Divulgação

15/07 – 1 16/07 – 3 Total nº Twetts = 4

Impessoal Informativo

Promoção partidária

12 /07 – 9 Total nº Twetts = 9

1ª pessoa do plural Político –eleitoral


O segundo período de investigação teve um total de 39 mensagens, sendo três de

cunho interativo (7,6 %); 15 de cunho pessoal (38,4%); 8 de cunho governamental (20,5%); 4

de cunho informativo (10,2%) e 9 atualizações de cunho político-eleitoral (23%).

Comparando o quadro 4 e o quadro 5, observa-se que a frequencia das publicações

não se altera em relação aos grupos de assuntos. Tanto no primeiro quanto no segundo

período de análise as publicações de cunho pessoal assumem a liderança das atualizações

correspondendo a 43% e 38,4% respectivamente. Logo em seguida, vêem as atualizações de

cunho político-eleitoral com 33% e 23%. Em terceiro lugar está as atualizações de cunho

governamental apresentando 13% e 20,5%. Em quarto lugar estão as publicações de cunho

informativo com 1% e 10,2%. Em último, estão as atualizações de cunho interativo, aquelas

que buscam a conversação e a participação ativa dos seguidores com apenas 7,6%

correspondendo somente ao segundo período de análise.

47

Pode-se notar que há uma linearidade em relação aos grupos de assuntos publicados

pela Presidenta em sua conta no Twitter. Embora a freqüência de temas político-eleitorais

tenha sido menor no período em que já está autorizada a propaganda eleitoral, percebe-se que

a contraponto aumentam os índices de assuntos relacionados ao cunho governamental e

interativo. Somente nesse segundo período de análise, é que foi observada a disposição da

Presidenta em abrir um diálogo com seus seguidores. Ainda que, esse diálogo não tenha sido

na rede social Twitter e sim no perfil oficial do Blog do Planalto na rede social Facebook, ela

o inicia através do Twitter chamando seus seguidores para participar ativamente das

discussões.

No primeiro período de análise, antes do período eleitoral não houve esse chamamento

aos seguidores. Os temas de cunho informativo seguiram com pouquíssima variação, ficando

empatados em 10% de freqüência. O quadro 6 apresenta a configuração geral nos dois

períodos de análise:

QUADRO 6 – Panorama geral de publicações

Assuntos 1º Período 2º Período Número Total Abrangência

Cunho Interativo 0 3 3 2,1%

Cunho Pessoal 43 15 58 41,7%

Cunho Governamental 23 8 31 22,3%

Informativo 1 4 5 3,5%

Cunho Político-Eleitoral 33 9 42 30,2%


De acordo com o quadro 6, observa-se que quase a metade das publicações da

Presidenta Dilma são de assuntos relacionados a cunho pessoal. As mensagens de caráter

informativo e interativo juntas chegam a apenas 5,6% do total das atualizações. Entretanto as

publicações de cunho governamental e político-eleitoral representam mais do que a metade

das publicações, com 52,5%. Somando os assuntos de cunho pessoal, governamental e cunho

político-eleitoral chega-se ao expressivo número de 94,2 % do total de atualizações.

48

6.4 Análise e Interpretação dos Dados

Pretende-se aqui descrever sucintamente de que modo se verificou a presença dos

grupos de assuntos referidos na Subseção 6.3, e como foram relacionados às categorias

Participação Ativa, Propaganda e Promoção e Participação Reativa.

Referências a outros perfis e Acontecimentos com repercussão na mídia

As unidades de texto que indicam referência a outros perfis e acontecimentos com

repercussão na mídia apresentam dois aspectos que as relacionam como assuntos de cunho

pessoal da presidenta, os quais são: forma de escrita em primeira pessoa e os destinatários das

mensagens. O quadro 7 apresenta um resumo das postagens nessas categorias.

QUADRO 7 – Resumo das postagens do grupo de assuntos Pessoal

Referência a outros perfis Acontecimentos com repercussão na mídia Data Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr Data Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr 16/06 Parabenizo o Presidente da Colômbia,

@JuanManSantos pela sua reeleição. Santos é um amigo e parceiro do Brasil.

26/06 Fiquei feliz com a bela com a bela vitória de ontem da #SeleçaoBrasileira na #CopadasCopas

20/06 Recebi do deputado @jeanwyllys_real o seu livro “Tempo Bom, Tempo Ruim – Identidades Políticas e Afetos”. Agradeço o livro, e as palavras de consideração do deputado. Para mim, livro é o melhor presente

03/07 Foi com tristeza que soube do desabamento do viaduto em Belo Horizonte Neste momento de dor, presto minha solidariedade as famílias das vitímas.

05/07 Tenho ctz q @NeymarJr estará de volta + rápido do que se imagina p/ encher os brasileiros de alegria. #ForçaNeymar Tbm desejei força ao querido @Neymar Jr, guerreiro que já deixou sua marca na #CopadasCopas

04/07 Como todo Brasil, estou na torcida pela recuperação do nosso craque #ForçaNeymar

07/07 RT é Tois para @Neymar JR. 20/07 Como todos os brasileiros, acompanhei c/ esperança os trabalhos de resgate da família presa nos escombros do prédio que desabou em Aracajú. Parabéns aos bombeiros que resgataram o casal e as 2 crianças. Seu trabalho incansável merece o aplauso de todos os brasileiros. Fiquei feliz e aliviada com o resgate.

15/07 Agradeço a presença de @PutinRF_Eng, @narendramodi, Xi Jinping e @SAPresident na cúpula dos #BRICS2014

21/07 Foi com tristeza que soube da Morte de Rose Marie Muraro, ícone das lutas pelos direitos das mulheres.

49

Aos amigos e milhões de admiradores de todo o Brasil, meus sinceros sentimentos nessa hora de dor.

23/07 O Brasil perdeu hoje uma grande referência cultural, Ariano Suassuna. A obra de Suassuna é essecial para a compreensão do Brasil. Guardo comigo ótimas recordações de nossos encontros e de suas histórias


Em face dos dados apresentados, é possível notar primeiro, a forma de escrita da

Presidenta, em sua grande maioria na primeira pessoa, mostrando claramente que o sujeito das

orações é ela, a própria Dilma. Alguns vocábulos presentes nas publicações apresentadas no

quadro 7, denotam essa percepção: “parabenizo”, “recebi”, “tenho”, “desejei”, “agradeço”,

“fiquei”, “soube”, “meus”, “presto” e “guardo”. A outra característica se refere aos

destinatários das mensagens. Nas publicações apresentadas, os destinatários da comunicação

não são os seguidores da Presidenta na rede social, mas sim personalidades políticas e

públicas como o Deputado Federal Jean Wyllys – @jeanwyllys_real; o Presidente da Rússia,

Vladimir Putinc –@PutinRF_Eng; o Primeiro Ministro da Índia, Narendra Modi –

@narendramodi; o Presindente da Colômbia, Juan Manoel Santos –@JuanManSantos e o

jogador da Seleção Brasileira Neymar –@NeymarJr e envolvidos em acontecimentos que

tiveram repercussão na mídia, como a Seleção Brasileira; as famílias das vítimas do

desabamento do viaduto em Belo Horizonte; aos bombeiros que aturam no resgate de uma

família que ficou presa nos escombros de um prédio que desabou em Aracajú, assim como a

menção ao falecimento da destacada ativista feminista Rose Marie Muraro.

Dessa forma é possível observar que nas publicações relativas a essas categorias,

inexiste uma comunicação direta por parte da Presidenta com seus seguidores, ou seja, não é

para esse público a quem ela se dirige. Isso mostra que não há interação da governante com

esses cidadãos que a seguem na rede social, característica essa fundamental para a ocorrência

de comunicação pública, pois de acordo com Matos, “a comunicação pública deve ser

pensada como um processo político de interação no qual prevalecem a expressão, a

interpretação e o diálogo” (2009, p.45).

Outrossim, os assuntos abordados nesses tópicos, são em sua grande maioria

abordagens sem relevância coletiva, mas que exprimem apenas posições e sentimentos

pessoais da Presidenta manifestados por intermédio da rede. Não há indícios e sinais que

caracterizam uma comunicação pública, pois conforme Duarte, essa última “trata de

50

compartilhamento, negociação, conflitos e acordos na busca do atendimento de interesses

referentes a temas de relevância coletiva” (2010, p.8). Logo, se não há uma comunicação

entre governante e cidadão e se as temáticas da comunicação não são de interesse público,

pode-se inferir que esse tipo de comunicação busca sutilmente atrair certa visibilidade a

Presidenta, por meio de interação com personalidades conhecidas publicamente e

manifestações pontuais em episódios de grande repercussão nacional. Portanto, pela

observação dos aspectos analisados, as unidades de textos: referência a outros perfis e

acontecimentos com repercussão na mídia; são identificadas como de cunho pessoal.

Desse modo, relacionam-se diretamente com a Categoria Propaganda e Promoção,

porque apresentam publicações de cunho meramente privados, no intuito de atrair apenas

visibilidade e não de estimular diálogo e promover a participação dos seguidores nas

discussões a respeito de questões de interesse público, pois “fazer comunicação pública é

assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo”

(DUARTE, 2010, p.8).

Publicações que tem como características de comunicação o interesse público

As unidades de texto identificadas como de “Interesse Público”, ao contrário do grupo

de assuntos pessoal, apresentam temáticas de relevância coletiva e uma abordagem

direcionada aos seguidores do perfil da Presidenta. Também há uma mudança na linguagem e

nas características textuais. O quadro 8, apresenta um resumo das publicações desse grupo de

assunto:

QUADRO 8 – Resumo das publicações do grupo de assunto interesse público

Data Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr 18/06 Estamos transformando o Brasil c/ mais emprego, renda e educação #MaisPronatec

goo.gl/cVjCN& Lançamos hj uma nova etapa do Pronatec p/ continuar transformando essa geração de profissionais #MaisPronatec goo.gl/7vMq7K

26/06 Com o #CiênciaSemFronteiras, estamos abrindo o horizonte dos nossos jovens para o mundo goo.gl/wzrlMq Ao longo dos últimos 11 anos, criamos um #caminhodeoportunidades por meio da Educação #PNE O Brasil tem hoje um #PNE à altura dos desafios educacionais do país

01/07 RT@blogdoplanalto: Dilma: Hoje estamos comemorando um recorde, novo marco dentro do grande ciclo vivido pela @petrobras

51

RT@blogdoplanalto: Dilma: Marco que comemoramos faz parte da cadeia ininterrupta de sucesso. A @petrobras atinge 500 mil barris diários em tempo de recorde do #présal RT@blogplanalto: Dilma: História de exploração do petróleo no Brasil é história de mobilização popular, contra o atraso e descrença RT@blogplanalto:Dilma: Temos adiante de nós, de forma mais concreta, uma oportunidade histórica sem precedentes. #PréSal

15/07 Tomamos hoje uma decisão histórica com a criação do Banco dos #BRICS e com o Acordo Contingente de Reservas goo.gl/haC9PV


Em relação à linguagem, observa-se uma passagem da 1º pessoa do singular, para a 1º

pessoa do plural, isto é, uma mudança do EU, para o NÓS. Os verbos “estamos”, “lançamos”,

“criamos”, “tomamos”, denotam essa percepção. Ao se manifestar em terceira pessoa, o

sujeito das orações se altera, dessa forma a Presidenta não escreve mais em um tom pessoal,

mas refere-se ao seu governo como agente das ações. Nota-se isso, ao observar que as ações

sociais ou políticas públicas enfatizadas pela Presidenta, são ações somente realizadas no

Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), como Pronatec, Ciência Sem Fronteiras e o Pré-

Sal. Igualmente os vídeos e áudios que acompanham os twetts e servem de complementação

da informação, são discursos da Presidenta em relação ao programas em questão. Também é

possível atentar que nos assuntos relacionados à Petrobras, a Presidenta republicou em sua

rede trechos de seu próprio discurso publicados no perfil do Blog do Planato –

@blogdoplanalto. Num desses trechos, no dia primeiro de julho ela diz: “História de

exploração do petróleo no Brasil é história de mobilização popular, contra o atraso e

descrença”. A referência ao atraso e a descrença parece ser uma clara indicação de governos

anteriores ao do seu Partido. Entretanto em resposta a essa personalização governamental, o

seguidor JR@jrmazon se manifesta escrevendo “Petróleo não é obra de Presidente e sim da

natureza. Quero educação, saúde, segurança, o que vcs prometem”.

Essas menções ao governo ficam mais evidentes ainda quando no dia 26 de junho, ao

twittar sobre o Plano Nacional de Educação, a Presidenta deixa bem claro o período de tempo

em que segundo ela foi criado um “caminho de oportunidades por meio da educação”, isto é,

“nos últimos 11 anos”, período esse que compreende somente os primeiros governos do PT,

sob a Presidência de Luis Inácio Lula da Silva (2002-2010) e o governo de Dilma Rousseff

(2010-2014). Dessa forma percebe-se que nas unidades de texto que contém temáticas de

interesse público há uma personalização governamental relacionada indiretamente ao partido

da Presidenta. Não há uma comunicação pública governamental de fato, pois conforme

Brandão,

52

A comunicação governamental pode ser entendida como comunicação pública na medida em que ela é um instrumento de construção da agenda pública e direciona seu trabalho para a prestação de contas, o estímulo para o engajamento da população nas políticas adotadas, o reconhecimento das ações promovidas nos campos políticos econômicos e social, em suma, provoca o debate público (2007, p.13).

Assim, verifica-se que mesmo no grupo de assuntos que envolve unidades de texto de

interesse público, o debate público não é o objeto pretendido pela Presidenta, pois a maneira

como essas publicações são arquitetadas na rede social não proporciona uma busca por

diálogo, porque são escritas de forma a somente passar informações que já foram decididas,

logo “o direito à comunicação passa necessariamente pela participação do cidadão como

sujeito ativo em todas as fases do processo de comunicação, tornando-se, também, emissor”

(DUARTE, 2007, p. 106). Destarte, o grupo de assunto Governamental, integra-se a categoria

Propaganda e Promoção, haja vista que o cidadão seguidor é apenas um receptor de

informação, um alvo da ação de promoção, caracterizando um fluxo comunicativo

descendente. De acordo com Brandão, esse tipo de comunicação que embora apresente temas

de interesse público, mas que não provoca o debate público tem por objetivo,

(...) construir um relacionamento com a imprensa de modo a transformar eventos, atos e ações do órgão público em assuntos com capacidade para ocupar espaço na mídia. Apesar de autodenominar comunicação pública, essa é uma atividade tradicional de Relações Públicas, cujo objetivo é construir imagem de um órgão, de um dirigente, de um político ou de um governo (2009, p.13).

Além disso, segundo Duarte (2007), a comunicação pública diz respeito ao Estado e

não ao Governo. Em face a essa afirmação, não se percebe nesse grupo de assunto uma

comunicação do Estado para a sociedade e sim a ação de um governo que apenas transmite

informações de seu proveito maquiadas de interesse público.

Unidades de texto com características de divulgação

As unidades de texto que apresentam características de divulgação diferenciam-se das

outras unidades pela linguagem impessoal, ou seja, não apresentam construções textuais de

cunho pessoal ou governamental, mas sim conteúdos meramente esclarecedores. São

informações republicadas pela Presidenta em seu mural, isto é, a Presidenta recebeu uma

informação e repassou a mesma para conhecimento de seus seguidores, caracterizando uma

53

simples ação de divulgação. O quadro 9 apresenta um resumo das publicações desse grupo de

assuntos:

QUADRO 9 – Resumo das publicações do grupo de assunto Informativo

Data: Origem da Informação Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr 01/07 Própria Imagem do projeto:

#BrasilDeTodasAsTelas - Desenvolvimento de novos projetos e obras audivisuais - Produção e difusão de obras nacionais na tevê e nos cinemas -Capacitação e Formação Profissional -Implantação e modernização de salas de cinema

15/07 VI BRICS Summit – @brics2014 A Declaração de Fortaleza, assinada hoje no #BRICS6, anuncia a criação do Novo Banco de Desenvolvimento do Bloco

16/07 Blog do Planalto – @blogplanalto RT@blogplanalto: “Os empréstimos dos #BRICS seguirão padrões de boa gestão” goo.gl/jiTdPA” RT@blogplanalto: Os empréstimos do banco dos #Brics seguirão padrões de boa gestão” goo.gl/jiTdPA


Todavia, constata-se que essas publicações não têm a intenção de inserir os seguidores

em um ambiente de discussão e debate sobre as temáticas retratadas. Pois inúmeras

mensagens foram dirigidas a Presidenta pelos usuários e em nenhuma delas foi observada

respostas por parte da Presidenta Dilma. Levando-se em conta o que foi observado, considera-

se que o objetivo desse tipo de ação da Presidenta é apenas a retransmissão da informação de

uma fonte emissora que ela segue, para a sua rede de seguidores. Em virtude dos fatos

mencionados, o grupo de assunto Informativo, adequa-se a categoria de análise Participação

Reativa, porque apenas repassa informação de interesse público, mas não estabelece diálogo.

De acordo com Matos, a comunicação pública envolve também “a resposta do cidadão

a iniciativas nos fluxos de relações comunicativas entre o Estado e a Sociedade” (2009, p.48).

Assim “não pode se restringir ao fluxo de mensagens institucionais que, hierarquizadas,

partem das esferas governamentais para atingir cidadãos que não encontram espaço para a

interlocução com seus dirigentes (MATOS, 2009, p .105).

Unidades de texto que apresentam caráter partidário

São dois os momentos que se encontram unidades de texto com caráter partidário, isto

é, publicações de cunho político-eleitoral. Os dias 21 de junho e 12 de julho são dias atípicos

54

dentro do período de análise. O dia 21 de junho teve um total de 33 tweets e o dia 12 de julho

um total de nove tweets, enquanto a média de atualizações nos outros dias varia de quatro a

seis publicações por dia. O quadro 10 apresenta um resumo das publicações desse grupo de

assunto:

QUADRO 10 – Resumo das publicações do grupo de assunto Político-Eleitoral

Data Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr

21/06 O Brasil quer seguir mudando pelas mãos dos que já provaram ter capacidade de transformar profundamente o país e melhorar a vida do povo Nós tivemos competência de implantar, nos últimos 11 anos, o mais amplo e vigoroso processo de mudança da história do país Lula: quando vc assumiu a presidência, o Brasil era um Quando a deixou, o Brasil era outro, muito melhor. A esperança tinha vencido o medo. Quando eu assumi o governo, o mundo era um. Pouco tempo depois, o Brasil era outro. Este novo Brasil conseguiu implantar o maior programa de educação profissional de nossa história... Ampliar as oportunidades para as mulheres, os jovens e os negros; levar médicos a 3.800 municípios; melhorar a qualidade do ensino Fizemos muito, mas precisamos fazer muito mais, porque o sofrimento do povo ainda é grande. Temos de comemorar o resultado de um ciclo fabuloso e , ao mesmo tempo, poder anunciar o nascimento de um novo ciclo de desenvolvimento C/o Programa Banda Larga para Todos vamos promover a universalização do acesso de todos a um serviço de internet barato, rápido e seguro A reforma urbana trará transformações decisivas no setor da mobilidade, do transporte público e da segurança A reforma dos serviços públicos dará uma atenção especial à melhoria da qualidade da saúde A reforma política terá participação popular mobilizando todos os setores da sociedade por meio de um plebscito Popular Eu preciso de mais quatro anos para poder completar uma obra à altura dos meus sonhos e à altura dos desafios do Brasil Não deixemos o ódio prosperar em nossas almas. Recolhamos as pedras q atiram e as transformemos em Tijolos para fazer + casas do MCMV

12/07 Os que queriam transformar a Petrobras em Petrobrax. Desvirtuam, agora, nossa posição de apoiar a renovação do nosso futebol O Brasil não quer criar a Futebrás. Quer sim, acabar, com a Futebrax e deixar de ser um mero exportador de talentos O governo não quer comandar o futebol, pois ele não pode, nem deve ser estatal. Queremos ajudar a modernizá-lo. Contem conosco para isso Devemos ampliar oportunidades para nossos craques jogarem no Brasil, dando a eles, as

55

mesmas condições do mercado internacional Temos um imenso talento e amor pelo futebol. Temos agora os melhores estádios. Com renovação, teremos sempre o melhor futebol do mundo


O conteúdo político-eleitoral é nítido no dia 21 de junho. A referência ao seu partido

político fica evidente quando Dilma limita a temporalidade de seu discurso nos “últimos 11

anos”. O texto pode ser dividido em três momentos: primeiro; referência a mudanças que já

aconteceram por intermédio do Governo Lula e Dilma; segundo: anúncios de novas propostas

que farão parte de “um novo ciclo de desenvolvimento” e terceiro; o apelo eleitoral por mais

quatro anos de governo. É interessante notar que esse grande número de atualizações no dia

21 de junho corresponde a uma parte do discurso realizado pela Presidenta Dilma, na

Convenção Nacional PT, que a oficializou como candidata a reeleição e foi publicado na rede

social no mesmo instante em que a Presidenta discursava. Diante desse cenário, pressupõe-se

a presença de uma assessoria que tem acesso e autorização para utilizar o perfil da Presidenta.

Já no dia 12 de julho, o contexto da situação é que indica o caráter partidário das

publicações, pois a presidenta Dilma Rousseff usou o Twitter para rebater declarações do

candidato a presidente do PSDB, Aécio Neves, que no dia 11 de julho, através de suas redes

sociais criticou a possibilidade de maior intervenção do governo brasileiro no futebol, dizendo

que o país não precisa da criação de uma "futebras”. Nota-se que nesse dia, a Presidenta não

se dirigiu diretamente aos seus seguidores, entretanto usou a rede social para apenas rebater

uma declaração de um adversário político.

Desse modo, as unidades de texto de caráter partidário, caracterizam uma

comunicação política e não pública, pois de acordo com Duarte “[...] fazer comunicação

pública é assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse

coletivo” (2010, p.8). Tendo em vista os aspectos observados, o grupo de assuntos político-

eleitoral insere-se na categoria de análise Propaganda e Promoção, porque expressa conteúdos

de comunicação política. Essa, segundo Duarte, “[...] trata do discurso e ação de governos,

partidos e seus agentes na conquista da opinião pública em relação a idéias ou atividades que

tenham a ver com poder político, relacionado ou não a eleições” (2010, p.13).

Assim, o que se verifica nas publicações da Presidenta, tanto no dia 21 de junho,

quanto no dia 12 de julho, períodos de maior número de atualizações, é uma comunicação

voltada a formação de opinião pública favorável ao seu partido político e consequentemente

56

ao seu governo. Não há uma discussão aberta com os cidadãos que são seus seguidores na

rede social.

Unidades de texto que estimulam conversação

As unidades de texto identificadas como conversação, são caracterizadas como de

cunho interativo, porque ao contrário das outras formas de publicações, vistas até aqui,

estimulam a participação direta do seguidor nos assuntos propostos pela Presidenta, tentando

assim uma interação, um diálogo entre governante e cidadão. O quadro 11 apresenta as

atualizações com esse perfil:

QUADRO 11 – Publicações do grupo de assunto Interativo

Data Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr 07/07 Bom dia! Estou no facebook respondendo a perguntas sobre a nossa #CopaDasCopas Envie a

sua! goo.gl/8ZOnuq 18/07 Boa Tarde! Estou no facebook respondendo a perguntas sobre o #MaisMedicos Envie a sua!

Goo.gl/mhxbyY 18/07 Estou na minha página do Facebook Goo.gl/mhxbyY respondendo a perguntas sobre o

#MaisMedicos Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014; com base no perfil oficial da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter – @dilmabr, disponível em: https://twitter.com/dilmabr

Embora a conversação não se dê na ambiência da rede social originária, isto é, o

Twitter, há um estímulo para o debate através da indicação do ambiente de discussão, que é

em outra plataforma de rede social.

Verifica-se que os textos que objetivam promover diálogo com os seguidores seguem

uma estrutura diferenciada dos textos que não tem por finalidade abrir espaço para

manifestação. Há uma abertura por parte da presidenta ao debate, “Estou respondendo a

perguntas”, e um estímulo a participação do seguidor quando a este se manifesta escrevendo

“Envie a sua!”. O sujeito da Oração – Dilma; dirige-se diretamente ao cidadão numa tentativa

de interação. Em um texto identificado como de cunho governamental conforme visto no

Quadro 8, essa estrutura altera-se. “O Brasil tem hoje um #PNE à altura dos desafios

educacionais do país”. A Presidenta Dilma não pergunta o que os seus seguidores pensam

sobre o PNE, ou se eles concordam que o PNE está à altura dos desafios do país, ou nem

mesmo solicita que sejam enviadas perguntas sobre o PNE. A informação que ela parece

querer transmitir é que hoje (no seu governo) o Brasil tem um PNE à altura dos desafios do

país, deixando a entender que outrora não tinha, isto é, em outros governos.

57

A figura 3 mostra um recorte da tela do perfil do Blog do Planalto no Facebook, onde

a Presidenta via Twitter se propôs a responder aos questionamentos dos cidadãos em relação à

Copa do Mundo 2014.

FIGURA 3 – Conversa sobre a Copa do Mundo

Fonte: Imagem/Reprodução – www.facebook.com/SiteDilmaRousseff. 18 de Julho de 2014

A figura 4 mostra um recorte da tela do Perfil da Presidenta Dilma no Facebook,

respondendo a pergunta sobre o Programa Mais Médicos:

58

FIGURA 4 – Conversa sobre o Programa Mais Médicos


Repara-se com base na figura 3 e na figura 4, que a Presidenta Dilma, estabelece uma

relação de interação com os usuários da rede social, debatendo as questões colocadas por

esses cidadãos. Matos, ao se referir a Comunicação Pública destaca o papel dos cidadãos

como “produtores ativos no processo” (2009, p.52). Na figura 5, é possível observar

claramente essa situação:

59

FIGURA 5 – Interação com os usuários


O usuário Michell Lopes Edd, apresenta a Presidenta Dilma uma demanda pública real

para a sua Cidade, “... Estamos precisando de médicos aqui para PALMEIRAS DE GOIÁS”.

A Presidenta Dilma responde ao usuário que não há registro de solicitação de médicos pela

prefeitura dessa cidade. Outro cidadão que acompanha o diálogo esclarece a Michell que cabe

a sua prefeitura solicitar ao Governo Federal para participar do Programa Mais Médicos e por

isso o mesmo deve dirigir-se ao prefeito do seu município.

Essa interação entre cidadãos e governantes, iniciada pela Presidenta Dilma, assumi

status de comunicação de interesse público, pois de acordo com Matos, para que se efetive a

comunicação pública “é preciso criar espaços de discussão e de deliberação sobre temas

políticos e sociais, espaços capazes de viabilizar a formulação de demandas e sua consequente

repercussão no governo, na sociedade e na mídia” (2011, p. 45). Pelo menos nesta situação

relatada, acontece este espaço de discussão. Desse modo, o grupo de assuntos Interativo,

composto pelas unidades de texto que promovem conversação de interesse público, relaciona-

se à categoria de análise Participação Ativa, porque apresenta a ocorrência de diálogo entre

60

governante e cidadão sobre questões de relevância coletiva concorrendo para aquilo que

Brandão acredita ser comunicação pública, isto é “[...] uma prática realmente democrática e

social da comunicação [...] e entrelaçada com o cotidiano das populações” (BRANDÃO,

2007, p.9).

6.5 Apresentação Crítica dos Resultados

Diante do exposto, a figura 6 apresenta a configuração geral dos grupos de assuntos e

sua relação com as categorias propostas para a análise de conteúdo no perfil da Presidenta

Dilma Rousseff no Twitter:

FIGURA 6 – Grupos de Assuntos e suas respectivas categorias de análise

Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014.

A partir da Figura 6, verifica-se que a maior parte dos grupos de assuntos está

relacionada às categorias de análise que pertencem ao referencial de codificação 2 – Ação

Estratégica, que segundo Habermas (2003) denota uma comunicação voltada para o

atendimento dos interesses individuais de um dos sujeitos envolvidos no processo

comunicativo. Esse tipo de ação social identificada por Habermas como fazendo parte de uma

Categorias

Participação Ativa

G.A. Interativo

Propaganda e Promoção

G.A. Pessoal G.A. Governamental

G.A. Político-eleitoral

Participação Reativa

G.A. Informativo

61

racionalidade instrumental, em que “o resultado da ação depende também de outros atores,

cada um dos quais se orienta pela consecução de seu próprio êxito” (1987, p.127), não

assinala a ocorrência de uma comunicação pública, pois conforme Duarte (2010) essa trata de

buscar acordos que visem o atendimento de demandas de relevância coletiva.

Por sua vez, a categoria de análise Participação Ativa, ligada ao referencial de

codificação 1, Ação Comunicativa, que é aquela voltada para a busca do consenso, do

entendimento mútuo entre os sujeitos capazes de falar e agir (HABERMAS, 2003), relaciona-

se com apenas um grupo de assunto dos cinco tipos identificados através da análise das

unidades de texto, isto é, o grupo interativo. Esse grupo se define por apresentar elementos de

texto que demonstram uma postura de proatividade por parte da Presidenta, no estímulo a

participação de seus seguidores para um debate sobre questões de interesse coletivo.

Verificou-se tratar de comunicação pública, por estabelecer um fluxo de informações e de

interação entre agentes públicos e atores sociais em temas de interesse público (DUARTE,

2010). Houve assim uma integração social entre Governo e sociedade proporcionada por uma

ambiência virtual. Habermas (2003) vê a integração social como um dos propósitos da ação

social comunicativa.

Em termos de percentuais de publicações, como já exposto no Quadro 6, as categorias

Propaganda e Promoção e Participação Reativa relacionadas diretamente com a ação

estratégica, juntas representam 98% das publicações da Presidenta na rede social. Todavia, o

único grupo de assunto relacionado à categoria Participação Ativa, que por sua vez está

diretamente vinculada à ação social comunicativa e que para este estudo é quando ocorre de

fato uma comunicação pública, representa apenas 2% dessas atualizações. Os Gráficos 1 e 2

apresentam visualmente a incidência das publicações em cada categoria e a incidência das

categorias de acordo com o referencial de codificação respectivamente:

62

GRÁFICO 1 – Categorização


GRÁFICO 2 – Codificação


Em face aos dados apresentados, diante de um contexto de estudo cuja conjuntura é a

comunicação pública, que conforme Brandão (2007) deve ser realizada por todos que

integram a área pública, é interessante questionar até que ponto tudo aquilo que é divulgado

pelo Estado, pelo Governo ou por agentes estatais pode ser considerado como comunicação

pública? Os resultados dessa investigação apresentam que neste caso, apenas 2% das

publicações pode ser considerada como comunicação de interesse público.

Outrossim, a análise mostrou que em um determinado momento da pesquisa,

percebeu-se a presença de uma assessoria a frente do Twitter da Presidenta, cujas unidades de

textos foram identificadas como assuntos político-eleitorais. Em virtude do que foi

mencionado, se existe de fato essa assessoria, que provavelmente deve ser formada por

servidores públicos concursados ou comissionados, será que é ético do ponto de vista dos

Categorização

Participação Ativa 2,1 %

Propaganda e Promoção 94,2%

Participação Reativa 3,5%

Codificação

Ação Comunicativa 2%

Ação Estratégica 98%

63

princípios basilares da Administração Pública que esses trabalhadores pagos com dinheiro

público possam desenvolver suas atividades tendo por finalidade os interesses particulares e

estratégicos de um agente governamental mesmo que esse venha a ser a Presidenta da

República?

Outro fator interessante a destacar nessa pesquisa, é que a categoria de Participação

Ativa, só foi encontrada no segundo período de análise. Diante dessa realidade, leva-se a

acreditar que essa predisposição ao diálogo com os seguidores da rede social, tenha sido

pensada tendo em vista a aproximação com as eleições, pois somente quando já estava

autorizada a propaganda eleitoral é que a Presidenta dirigiu-se aos usuários solicitando

participação e interação, embora em outro ambiente de comunicação virtual e sobre temas por

ela propostos, o que também evidencia que a Presidenta não usa o Microblog Twitter para

fazer comunicação pública e sim outra rede social quando é essa a intenção. Destarte, atenta-

se que mesmo quando há atenção para diálogo e estímulo a participação dos cidadãos, os

assuntos de relevância coletiva são delimitados, influenciando assim em suas possibilidades

comunicativas.

64

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Muitos autores concordam que a comunicação pública é a informação para a

cidadania. Sendo assim, o principal objetivo deste trabalho, tal qual como apontado na

introdução, era de analisar o conteúdo das publicações da Presidenta Dilma Rousseff no

Twitter, para verificar se de fato há uma comunicação pública nas manifestações da

Presidenta nessa rede social que tem um grande poder de comunicabilidade e cuja Presidenta

atualmente tem um poderoso número de seguidores girando em torno de 2,5 milhões.

A grande incidência da categoria Propaganda e Promoção, assinala que a comunicação

da presidenta através da rede social projeta muito mais os seus interesses individuais, seja

tanto para promover uma boa auto-imagem, como também para a propaganda de seu governo,

de seu partido político e ainda com fins de campanha eleitoral. O diálogo com o cidadão, as

discussões de temas relevantes para a sociedade e com a sociedade parecem não assumir

importância na condução da comunicação da presidenta nesse meio, que oferece condições

reais de participação popular, possibilitando potencializar a esfera democrática na qual a

Presidenta está inserida.

Entre as atividades fundamentais para o exercício da comunicação pública, está a de

não apenas informar, mas também abrir espaços e disponibilizar elementos para que o “outro

lado” possa também contribuir com as discussões e ter a oportunidade de participar

ativamente das decisões que envolvem os interesses públicos e que a todos atingem. É

exatamente aí que reside a característica diferencial de um processo comunicativo para a

cidadania. Neste caso, apenas 2% das publicações tiveram esse propósito, de promover uma

integração social entre Governante e cidadãos.

Ainda é possível observar que, mesmo que o meio utilizado para dirigir-se aos

internautas possua elementos que permitam uma interatividade entre o público, na figura do

estado e o privado, na figura do cidadão; a comunicação utilizada pela Presidenta ainda se

move em um fluxo descendente que apenas preocupa-se em transmitir informações, forjando

um “pseudo” processo de comunicação pública, pois as demandas do cotidiano da população

levadas diretamente ao sistema, por meio da mídia social, são simplesmente ignoradas ficando

sem respostas. Percebe-se uma ação comunicacional estratégica que de modo sutil, busca a

formação de opinião pública favorável através da disseminação de informações de programas

governamentais de grande apelo social em áreas como saúde e educação por exemplo.

Esse modo de agir comunicacionalmente tem por propósito abrir caminho para a

manipulação das massas através do esvaziamento burocrático dos processos de formação de

65

vontade e de opinião espontâneos para desarticular a coordenação de ação dos indivíduos

referentes às tomadas de decisões políticas (HABERMAS, 2003).

Até este momento o que se vê é que o Estado é um provedor de informações políticas.

A sua comunicação on-line com o público ainda é majoritariamente destinada a produzir

unidirecionalmente opinião pública favorável ou, no melhor dos casos, a prestação de

informações básicas sobre o seu funcionamento” (GOMES, 2004).

Assim, levando-se em conta o que foi proposto, os resultados desse estudo apontam

que a comunicação realizada pela Presidenta Dilma Rousseff na rede social Twitter, no

período observado, apresenta em 98% das publicações uma intenção comunicativa

estratégica. Em virtude do que foi analisado, pode-se afirmar que o Twitter da Presidenta

Dilma, não expressa de fato uma comunicação pública, pois não há a interação, dificultando

desse modo a coordenação de ações para resolução de questões inerentes ao interesse público.

Existe a ambiência, existem as possibilidades de interlocução, mas pouco o quase nada

se vê de diálogo.

66

8 REFERÊNCIAS

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2009.

BARROS, A. P. F. L. A importância do conceito de esfera pública de Habermas para a análise da imprensa - uma revisão do tema. Universitas: Arquit. e Comun. Social, Brasília, v. 5n. 1/2, p. 23-34, jan./dez. 2008.

BARROS, Antonio Teixeira de; LIMA, Maria Erica de Oliveira. Da comunicação Governamental à Comunicação Pública: discussões preliminares. XII CONGRESSO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO NA REGIÂO NORDESTE. Anais... Campina Grande: Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. Intercom, Nordeste 2010. Disponível em: http://www.intercom.org.br/papers/regionais/nordeste2010/resumos/R23-0913-1.pdf. Acesso em: 21/02/2014.

BAUER, W. Martin; GASKELL, George (editores). Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Tradução de Pedrinho A. Guareschi, RJ: Vozes, 2002.

BBC, Brasil. Hiperatividade de Dilma revela novas estratégias. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/celular/noticias/2013/10/131023_dilma_estrategia_redes_sociais_rw.shtml. Acesso em: 24/10/2013.

BERGMANN, Helenice M. B. Ciberespaço e cibercultura: novos desafios para a sociedade, a escola e as formas de aprendizagem. Revista Caminhos de Geografia, Uberlândia v. 7, n. 20, Fev/2006, p. 22 – 28. Disponível em http: // www.ig.ufu.br/revista/caminhos.html . Acesso em: 17/06/2014.

BRANDÃO, Elisabeth Pazito. Conceito de Comunicação Pública. In: DUARTE, Jorge (Org). Comunicação Pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2007. p. 1-33.

______. Conceito de comunicação pública. In: DUARTE, Jorge (Org.). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

BRASIL. Constituição (1988). Artigo37: Princípio da Publicidade. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 23 jun. 2014.

67

BRASIL. Instrução Normativa nº 05, de 06 de junho 2011: Dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Disponível em: http://www.secom.gov.br. Acesso em: 23/06/2014.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Ed Zahar, 2003.

______. Inovação, liberdade e poder na era da informação. In: MORAES, Dênis de (org). Sociedade midiatizada. Rio de Janeiro: Mauad, 2006, p. 225-231.

CASTILHO, Alceu Luís. Os oito princípios da comunicação pública, segundo o ministro Gushiken. Jornal Brasileiro de Ciências da Comunicação, São Bernardo do Campo, Ano 7, Nº 271, junho de 2005. Disponível em: http://www2.metodista.br/unesco/jbcc/jbcc_mensal/jbcc271/estado_oito.htm. Acesso em: 22/02/2014.

DUARTE, Jorge. Instrumentos de comunicação pública. In: DUARTE, Jorge (Org.). Comunicação pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

______. Comunicação pública. In: SILVA, Luiz Martins da (Org.). Comunicação pública: algumas abordagens. Brasília: Casa das Musas, 2010.

DUARTE, Jorge & BARROS, Antonio (orgs.). Métodos e Técnicas de Pesquisa em Comunicação. São Paulo: Atlas, 2012. 2ª edição.

EGLER, T. T. Cohen. Redes tecnossociais e democratização das políticas públicas. Revista Sociologias, Porto Alegre, ano 12, nº 23, jan./abr. 2010, p. 208-236. Disponível em http://seer.ufrgs.br/sociologias/article/view/12722. Acesso em: 18/06/2013.

GOMES, Wilson. Transformações da política na era da comunicação de massa. São Paulo: Paulus, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Teoría de La acción comunicativa I – racionalidad de La acción y racionalización social. Madri: Taurus, 1987.

______. Acções, actos de fala, interacções lingüisticamente mediadas e o mundo vivo. In: HABERMAS, J. Racionalidade e comunicação. Lisboa: Edições 70, 2002, p.103-149. (Biblioteca de Filosofia Contemporânea).

68

______. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 2003a.

______. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol II. 2ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003b.

______. Consciência moral e agir comunicativo. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003c.

KOÇOUSKI, Marina. Comunicação Pública: construindo um conceito. In: MATOS, Heloiza (org.). Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. São Paulo: ECA/USP, 2012. p.71-96.

LEMOS, André. As estruturas antropológicas do cyberespaço. 1998. Disponível em www.facom.ufba.br/pesq/cyber/lemos/estrcy1.html. Acesso em: 17/06/2014.

______. Cibercultura: Alguns pontos para entender a nossa época. In: LEMOS, André; CUNHA, Paulo (Orgs.). Olhares sobre a Cibercultura. Porto Alegre: Sulina, 2003. p. 11-23.

______. Cibercultura: tecnologia e vida social na cultura contemporânea. 2. Ed. Porto Alegre: Sulina, 2004. (Coleção Cibercultura).

LÉVY, Pierre. O que é virtual?. São Paulo: Editora 34, 1996.

______. Cibercultura. São Paulo: Ed. 34, 1999. (Coleção TRANS).

LILIANE. Caetano. M. A comunicação pública e a rede: podemos o que queremos?. In: MATOS, Heloiza (org.). Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. São Paulo: ECA/USP, 2012. p.97-113.

LOSEKANN, C. A esfera pública habermasiana, seus principais críticos e as possibilidades do uso deste conceito no contexto brasileiro. Revista Pensamento Plural, Pelotas: UFPEL, v. 1, p. 37-57, 2009.

LUZ, Lia; MORIGI, José Valdir. O Ciberespaço e a reconfiguração da esfera pública: os blogs cubanos como prática de cidadania. IN: MORIGI, José Valdir; GIRARDI, Ilza Maria

69

Tourinho; ALMEIDA, Cristovão Domingos (Orgs). Comunicação Informação e Cidadania. Porto Alegre: Sulina, 2011, p. 193-210.

MAINIEIRI, Tiago. RIBEIRO, Eva M. A. Ostrosky. A Comunicação Pública como processo para o exercício da cidadania: o papel das mídias sociais na sociedade democrática. Revista Organicom, Ano 8, nº 14, 1º sem, 2011. Disponível em http://revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/view/339. Acesso em: 19/06/2014.

MATOS, H. Comunicação pública, esfera pública e capital social. In: DUARTE, Jorge (Org.). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2007.

______. Capital Social e Comunicação: interfaces e articulações. São Paulo: Summus Editorial, 2009.

______. A comunicação pública na perspectiva da teoria do reconhecimento. In: KUNSCH, Margarida M. Krohling (Org.). Comunicação pública, sociedade e cidadania. São Caetano do Sul (SP): Difusão, 2011. MATOS, Heloiza (org.). Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. São Paulo: ECA/USP, 2012. p.71-96.

MONTEIRO, G. F. A singularidade da comunicação pública. In: DUARTE, Jorge (Org.). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2007.

PORTAL, da Imprensa. Dilma se reaproxima das redes sociais por contato direto com o povo, diz assessor. Disponível em: http://www.portalimprensa.com.br/noticias/brasil/62582. Acesso em: 20/02/2014.

PROCÓPIO, M. L. Resenha do Livro 'Consciência moral e agir comunicativo' de Jürgen Habermas. Cadernos Gestão Social, v. 3, p. 323-335, 2012.

RÜDIGER, Francisco. As teorias da comunicação. Porto Alegre: Penso, 2011.

SANTOS, Roberto Elísio dos. As teorias da comunicação: da fala à internet. São Paulo: Paulinas, 2003. (Coleção comunicação-estudos).

70

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2011.

SILVA, M. G.; MARTINS, T. C. A comunicação e os dispositivos legais na administração pública municipal. Disponível em: http://www.ec.ubi.pt/ec/13/pdf/EC13-2013Junho-11.pdf. Acesso em: 23/06/2014.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL – TCE-RS. Parecer Coletivo Nº 05 de 09 de abril de 1990. Consulta 073663-14.00/10-4: Publicidade. Impressos parlamentares. Violação do artigo 37, §1º da Constituição Federal. IN: Informações básicas para o mandato de vereador: contribuição da Assembleia Legislativa gaúcha para as Câmaras Municipais / Assembleia do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www2.al.rs.gov.br/espacodovereador/LinkClick.aspx?fileticket=GwR1iSE5Ob8%3D&tabid=5129&language=pt-BR. Acesso em: 22/06/2014.

ZÉMOR, Pierre. La Communication publique. Paris: PUF, 1995. Tradução resumida do livro: Elizabeth P. Brandão. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/38276509/ComunicacaoPublicaPierreZemor-traducao. Acesso em: 14/01/2014.

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