18121 Portuguese UN-Water GLAAS TrackFin Initiative Guidance … · 2018-09-05 · pelo uso de...

Rastreio do financiamento do saneamento, higiene e água potável a nível nacional

Iniciativa TrackFin

DOCUMENTO DE ORIENTAÇÃO

UN-Water GLAAS

Iniciativa TrackFin da ONU-Água GLAAS: Rastrear o financiamento do saneamento, higiene e água potável a nível nacional [UN-Water GLAAS TrackFin Initiative - tracking financing to sanitation, hygiene and drinking-water at national level]

ISBN 978-92-4-851356-5

© Organização Mundial da Saúde 2018

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Citação sugerida. Iniciativa TrackFin da ONU-Água GLAAS: Rastrear o financiamento do saneamento, higiene e água potável a nível nacional [UN-Water GLAAS TrackFin Initiative - tracking financing to sanitation, hygiene and drinking-water at national level]. Ginebra: Organização Mundial da Saúde; 2018. Licença: CC BY-NC-SA 3.0 IGO.

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Impresso na França.

Iniciativa TrackFin: uma breve visão geralUm financiamento eficaz do sector da água potável, saneamento e higiene (WASH) é essencial para uma prestação sustentável de serviços. O relatório de Análise e Avaliação do Saneamento e da Água Potável a Nível Mundial (GLAAS), da entidade UN-Water, revela que existem lacunas consideráveis na nossa compreensão e no rastreamento do financiamento para o sector WASH. Os relatórios financeiros são, muitas vezes, insuficientes para permitir um planificação sólida e baseada em evidências e tomada de decisões sobre orçamentação.

Para ajudar a corrigir estas dificuldades, a OMS está a liderar a iniciativa TrackFin no âmbito do projecto UN-Water GLAAS. Os objectivos da iniciativa são definir e testar uma metodologia mundialmente aceite para rastrear o financiamento do sector WASH, a nível nacional. Essa metodologia permitirá aos países rastrear o financiamento do sector, usando classificações padronizadas, e desenvolver um conjunto de Contas WASH e indicadores, apresentados num formato que possa estabelecer comparações entre as regiões e os países. O objectivo é responder a quatro questões básicas: • Qual é a despesa total com o sector? • Como são os fundos distribuídos entre os vários serviços WASH e tipos de despesa, tais como despesas

de capital, despesas de operação e custos de capital? • Quem paga os serviços WASH? • Que entidades são os principais canais de financiamento do sector WASH e qual a respectiva quota da

despesa total?

Os benefícios esperados desta iniciativa incluem o reforço dos sistemas nacionais de colecta e análise da informação financeira, com vista à elaboração e programação de políticas para o sector WASH e a um melhor entendimento do modo como os recursos financeiros para o WASH são alocados, tanto a nível nacional como mundial. A TrackFin está a ser desenvolvida em colaboração com instituições nacionais líderes no sector, institutos nacionais de estatística, departamentos de finanças e entidades internacionais como o Departamento de Estatística das Nações Unidas, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Banco Mundial e com o apoio de um Grupo Técnico Consultivo constituído por peritos do sector WASH e peritos do sector financeiros.

Com base na experiência do sector da saúde, a OMS elaborou este documento de orientação para ser usado pelas instituições envolvidas na monitoria e financiamento do sector WASH, a nível nacional. A abordagem foi aplicada com sucesso durante testes-piloto levados a cabo no Brasil, Gana e Marrocos, tendo as lições aprendidas sido incorporadas numa metodologia revista. A TrackFin será agora implementada noutros países e repetida no conjunto inicial de países, para se construir gradualmente um conjunto de dados comparáveis.

A iniciativa TrackFin é gerida por um pequeno secretariado sediado na OMS. A sua finalidade é fornecer orientações metodológicas gerais para o trabalho a nível internacional, assim como formação para os países interessados em aplicar a metodologia. Em resposta às solicitações dos países, a OMS poderá dar apoio às partes interessadas nacionais que pretendam preparar Contas WASH.

Para mais informações, contactar [email protected].

ii Iniciative TrackFin UN-Water GLAAS

Índice

Iniciativa TrackFin: uma breve visão geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . iAgradecimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . vLista de terminologia alternativa usada no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . viLista de siglas e acrónimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . viiIntrodução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . viii

Por que é necessária uma metodologia para rastrear o financiamento ao sector WASH? . . . . . . . . . . . . . . viiiO que é a Iniciativa TrackFin? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . viiiObjectivos do documento de orientação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ixPor que motivo os países devem criar Contas WASH? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ixPúblico-alvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ixVisão geral da metodologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . xEstrutura do documento de orientação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . xii

1 Passo 1. Iniciar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.1 Mobilizar apoio político para as Contas WASH. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.2 Criar uma equipa forte para as Contas WASH apoiada por instituições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21.3 Definir o âmbito das Contas WASH e principais questões políticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41.4 Identificar requisitos dos dados e planificar o trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

1.4.1 Identificar dados disponíveis e definir um plano de colecta de dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.4.2 Elaborar um orçamento e plano de trabalho detalhados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

2 Passo 2. Colecta de dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.1 Definir os limites do sector WASH em termos de serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

2.1.1 Fundamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112.1.2 Classificação TrackFin dos serviços WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122.1.3 Tarefas a executar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

2.2 Mapear acordos de fornecimento de serviços e fluxos financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152.2.1 Fundamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152.2.2 Classificação TrackFin dos usos, actores e fluxos financeiros do WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152.2.3 Tarefas a executar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

2.3 Estimar os fluxos financeiros e os stocks de activos fixos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 242.3.1 Fundamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 242.3.2 Metodologias de colecta de dados sobre fluxos financeiros e stocks de activos fixos . . . . . . . . . . 252.3.3 Tarefas a executar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

3 Passo 3. Analisar os dados e os resultados dos relatórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323.1 Compilar Contas WASH e indicadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

3.1.1 Criar tabelas e indicadores das Contas WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323.1.2 Seleccionar tabelas apropriadas e verificar a consistência dos dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

3.2 Preparar relatórios das Contas WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343.2.1 Fundamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343.2.2 Relatório final das Contas WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35

3.3 Divulgar a análise de políticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

4 Passo 4. Preparar as próximas Contas WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 384.1 Justificativa para novas rondas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 384.2 Formular recomendações para as próximas Contas WASH no país . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

4.2.1 Plano para a fase seguinte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 404.2.2 Comunicar feedback sobre a metodologia proposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40

Nota Metodológica n.º 1: Sistemas de classificação dos serviços WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41NM 1.1. Sistemas actuais de classificação dos serviços WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41NM 1.2. Abordagem para definir a classificação TrackFin dos serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44NM 1.3. Propostas para uma melhor classificação de serviços de higiene . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

Nota Metodológica n.º 2: Classificação dos usos, actores e tipos de financiamento WASH . . 46NM 2.1. Classificação dos usos, fornecedores/prestadores de serviços e unidades financiadoras dos serviços WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46NM 2.2. Classificação dos tipos de financiamento WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

iiiRastreio do financiamento do saneamento, higiene e água potável a nível nacional

Nota Metodológica n.º 3: Estimar os fluxos financeiros com base nos fluxos de caixa e metodologias alternativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

NM 3.1. Fundamentos para estimar os fluxos financeiros com base nos fluxos de caixa . . . . . . . . . . . . . . . 51NM 3.2. Usar uma abordagem económica como possível alternativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52

Nota Metodológica n.º 4: Estimar os fluxos financeiros com a Abordagem de Tipo de Financiamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

NM 4.1. Colectar dados por tipos de financiamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54FT1: Tarifas pelos serviços fornecidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55FT2: Despesas dos usuários com o auto-abastecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56FT3: Transferências públicas domésticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59FT4: Transferências públicas internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60FT5: Transferências voluntárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61FT6: Financiamento reembolsável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

NM 4.2. Potenciais desafios e modo de os abordar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64NM 4.2.1 Disponibilidade de dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64NM 4.2.2 Alocação de tipos de financiamento por unidades financiadoras, usos e serviços WASH . . . . . 64NM 4.2.3 Evitar a dupla contagem e verificar como os fluxos financeiros são canalizados em todo o sector . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66

Nota Metodológica n.º 5: Estimar os custos do fornecimento de serviços usando a Abordagem Baseada em Custos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69

NM 5.1. Classificação dos custos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69NM 5.2. Potenciais fontes de dados sobre custos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70

C1: Custos de investimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71C2: Custos de operação e manutenção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71C3: Custos de manutenção de grande capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72C4: Custos financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72C5: Custos do apoio ou de assistência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72C6: Impostos e taxas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73

Nota Metodológica n.º 6: Estimar os stocks de activos fixos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76NM 6.1. Por que motivo é importante estimar os stocks de activos fixos? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76NM 6.2. Potenciais desafios metodológicos desta abordagem e meios de os superar . . . . . . . . . . . . . . . . 77

Nota Metodológica n.º 7: Tabelas e indicadores das Contas WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80NM 7.1 Como são construídas as tabelas das Contas WASH? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80NM 7.2 O que são indicadores das Contas WASH? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88

Anexo A. Glossário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90

Anexo B. Bibliografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95

Websites relevantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96

Lista das FigurasFig. 1. Visão geral da metodologia proposta para rastrear o financiamento ao sector WASH a nível nacional . xFig. 2. Disposições organizacionais para preparação das Contas WASH no âmbito da Iniciativa TrackFin . . . 3Fig. 3. Contas WASH em relação às Contas SEEA-Water . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Fig. 4. Mapeamento dos fluxos financeiros com base no consumo, produção e tipos de financiamento . . . 10Fig. 5. Cadeia de valor dos serviços WASH ao abrigo does Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12Fig. 6. Mapeamento dos fluxos financeiros para o fornecimento de serviços WASH: exemplo ilustrativo . . . 22Fig. 7. Metodologias para estimar as despesas no sector WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25Fig. 8. Estructura para a institucionalização da produção e uso das Contas WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39Fig. 9. Fontes de financiamento do sector WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47Fig. 10. Custos e receitas a calcular para Abordagem dos Fluxos Financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51Fig. 11. Custos e tipos de financiamento registados pela abordagem económica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53Fig. 12. Exemplo de uma alocação de fluxo de financimento ás categorias de prestadores e serviços . . . . 65Fig. 13. Exemplo ilustrativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

iv Iniciative TrackFin UN-Water GLAAS

Lista das CaixasCaixa 1. Sistema de Contas Nacionais (SCN) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . xiCaixa 2. Experiência-piloto da TrackFin em Marrocos: o papel do Comité de Direcção . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Caixa 3. Exemplos de disposições organizacionais dos exercícios-piloto da TrackFin . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Caixa 4. Como podem os dados das Contas WASH ser usados para formulação de políticas baseadas em

evidências? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Caixa 5. Sistema de Contabilidade Económica e Ambiental para a Água (SEEA-Water) . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Caixa 6. Exemplos de informação existente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Caixa 7. Pontos-chave a integrar no relatório inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Caixa 8. Identificação e classificação dos actores e fluxos financeiros do sector WASH – o exemplo do Brasil 23Caixa 9. Criar um repositório de fontes de dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28Caixa 10. Exemplo de métodos de colecta de dados do exercício-piloto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28Caixa 11. Ajustar as diferenças entre a Abordagem Baseada em Custos e a Abordagem de Tipo de Financiamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30Caixa 12. Preencher lacunas de informação: formular hipóteses e usar chaves de alocação . . . . . . . . . . . . 31Caixa 13. Principais indicadores das Contas Wash . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33Caixa 14. Metodologias de contabilidade e demonstrações financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51Caixa 15. Vantagens e desvantagens de usar a abordagem dos fluxos de caixa para estimar os fluxos

financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52Caixa 16. Uma abordagem económica possível para estimar os fluxos financeiros no sector WASH . . . . . . 53Caixa 17. Dados dos reguladores nacionais sobre as tarifas do fornecimento de serviços . . . . . . . . . . . . . . 56Caixa 18. Estimar o investimento familiar no auto-abastecimento (custos C1 para P5): Exemplos do

exercício-piloto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58Caixa 19. Estimar os custos das familias com o operação e a manutenção (custos C2 para P5) do auto-

abastecimento: Exemplos do Brasil e Marrocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59Caixa 20. Estimar os empréstimos: Exemplos dos estudos dos países . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62Caixa 21. Disponibilidade de dados em Gana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64Caixa 22. Exemplo: Como usar chaves de repartição para afectar as despesas entre as categorias . . . . . . 65Caixa 23. Estimar fluxos pelos usos: Tipos de financiamento (receitas) e despesa por tipo de uso . . . . . . . 66Caixa 24. Exemplo: Como evitar a dupla contagem dos fluxos financeiros? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67Caixa 25. Outros impostos do SCN sobre a produção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73Caixa 26. Exemplo do Brasil: A importância de rastrear os impostos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75Caixa 27. Metodologias alternativas por valorizar os stocks de activos fixos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78Caixa 28. Exemplo do Brasil: Estimar os stocks de activos fixos dos prestadores de serviços e das famílias 79

Lista das TabelasTabela 1. Classificação TrackFin dos serviços WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Tabela 2. Classificações TrackFin para uso de serviços WASH, actores e tipos de financiamento do sector

WASH. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16Tabela 3. Tabelas recomendadas para as Contas WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32Tabela 4. Ligação entre a informação das Contas WASH e as questões políticas do sector . . . . . . . . . . . . 34Tabela 5. Resumo dos principais sistemas de classificação internacionais de bens e serviços WASH . . . . . 41Tabela 6. Semelhanças entre as classificações CPC, ISIC e COFOG ao longo da cadeia de valor da água e

saneamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42Tabela 7. Classificação dos usuários dos serviços de água no sistema SEEA-Water . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46Tabela 8. Classificação dos prestadores/fornecedores de serviços de água no sistema SEEA-Water . . . . . . 46Tabela 9. Classificação dos sectores financiadores de água no sistema SEEA-Water . . . . . . . . . . . . . . . . . 47Tabela 10. Classificação TrackFin dos tipos de financiamento WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50Tabela 11. Colecta de dados sobre os tipos de financiamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54Tabela 12. Classificação TrackFin dos custos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70Tabela 13. Colecta de dados sobre os custos do fornecimento de serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71Tabela 14. Terminologia usada no SCN para avaliar as alterações nos stocks de activos fixos . . . . . . . . . . . 77Tabela 15. Classificações usadas nas Contas WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80Tabela 16. WA 1 (SxA) Despesa WASH por principais serviços WASH e área de serviços . . . . . . . . . . . . . 81Tabela 17. WA 2 (SxU) Despesa WASH por tipo de uso e serviços WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81Tabela 18. WA 3 (SxP) Despesa WASH por tipo de prestador e serviços WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82Tabela 19. WA 4 (PxFT) Despesa WASH por tipo de financiamento e prestador WASH . . . . . . . . . . . . . . . . 82Tabela 20. WA 5 (SxFT) Despesa WASH por tipo de financiamento e tipo de serviços WASH . . . . . . . . . . . 83Tabela 21. WA 6 (SxFU) Despesa WASH por unidade financiadora e serviços WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . 84Tabela 22. WA 7 (PxFU) Despesa WASH por prestador WASH e unidade financiadora . . . . . . . . . . . . . . . . 85Tabela 23. WA 8 (FTxFU) Despesa WASH por tipo de financiamento e unidade financiadora . . . . . . . . . . . . 86Tabela 24. WA 9 (CxP) Despesa WASH por tipo de custo e prestador WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87Tabela 25. WA 10 (CxS) Despesa WASH por tipo de custo e serviços WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87Tabela 26. WA 11 (ASxP) Stocks de activos fixos por tipo de prestador WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88Tabela 27. Indicadores das Contas WASH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89

vRastreio do financiamento do saneamento, higiene e água potável a nível nacional

Agradecimentos

Este relatório foi preparado por Sophie Trémolet e Marie-Alix Prat, da Trémolet Consulting Limited (Londres), sob a liderança e orientação de Bruce Gordon, Didier Allély-Fermé e Fiona Gore, assim como de Jaqueline Sims e Betsy Engebretson, da OMS. Esta é a segunda versão do documento de orientação, que incorpora as observações recebidas do Grupo Técnico Consultivo (TAG) para a Iniciativa TrackFin sobre a primeira versão e de todos os participantes no seminário inter-regional realizado em Rabat, em Marrocos, em Setembro de 2014.

Estamos muito gratos pelas observações feitas durante as primeiras fases do exercício e no seminário inter-regional. Agradecemos à equipa local das Contas WASH, que conduziu os testes da primeira versão do documento de orientação, nomeadamente:

• No Brasil: Lauseani Santoni e Marta Litwinczik (Ministério das Cidades), João Batista Peixoto, Consultor, Brasil, com o apoio do Teófilo Monteiro e Paulo Teixeira do PAHO/OMS;

• Em Gana: Fred Addae e Suzzy Abaidoo, Ministério dos Recursos Hídricos, Obras e Habitação, Kweku Quansah, Ministério do Governo Local e Desenvolvimento Rural, Harold Esseku, Consultor, Phillipa Ross, Consultor, do Reino Unido, com o apoio de Akosua Kwakye, da OMS;

• Em Marrocos: Samir Bensaid, Instituto da Água e do Saneamento, Mokhtar Jaait, ONEE-Branche Eau, Marrocos, Khalid Nadifi, Consultor, Marrocos, com o apoio de Hamed Bakir e Rola Aleman, da OMS.

Juntamente com as partes interessadas nacionais dos três países, deram um valioso contribuição para a elaboração do primeiro conjunto de Contas WASH e apresentaram a sua opinião sobre a metodologia.

Por outro lado, agradecemos aos membros da Comissão Consultiva Técnica pelas suas úteis sugestões, incluindo Gérard Payen, Conselho Consultivo do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Água (UNSGAB), Dominick de Waal e Guy Hutton, Banco Mundial, Patricia Hernandez, OMS, Meera Mehta, CEPT, Índia, Catarina Fonseca, IRC, Richard Franceys, Universidade de Cranfield, Xavier Leflaive, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Alessandra Alfieri e Ricardo Martinez-Lagunes, Departamento de Estatística das Nações Unidas.

vi Iniciative TrackFin UN-Water GLAAS

Lista de terminologia alternativa usada no Brasil

Os termos portugueses utilizados neste documento são os mais usados em Moçambique. A lista abaixo dos termos equivalentes utilizados no Brasil destina-se a apoiar uma melhor compreensão do conteúdo do documento por usuários brasileiros.

Termo(s) usado neste documento Termo usado no Brasilaceite aceita

alocação direcionamento

afectação atribução

águas residuaism esgotos esgotos

aluguer aluguel

auto-abastecimento auto-fornecimento

casas de banho banheiros

camião-cisterna caminhão-pipa

colectar, recolhar coletar

Condutas (adutoras) dutos

controlo dos caudais dos rios contrôle das vazões dos rios

credores mutuantes

doadores/financiadores financiadores

equipa equipe

furo poço

fonte de agua ponto de água

governação governanca

incluindo inclusive

inquérito pesquisa

lamas fecais lodos fecais

monitoria monitoramento

orçamentação orçamento

planificação planejamento

planificar planejar

rácio proporção

stock estoque

stock de activos fixos estoque de activosfixos

telemóvel celular

decisores políticos tomadores de decisão

transporte de água em grandes volumes através de condutas adutoras

transporte de água em larga escala através de tubulações

Tippy tap torneiras com folgas

usuários servidos usuários atendidos

viiRastreio do financiamento do saneamento, higiene e água potável a nível nacional

Lista de siglas e acrónimos

3T Tarifas, Taxas e Transferências (fontes de financiamento) de OCDEAMCOW Conselho da Água dos Ministros Africanos APD Ajuda Pública ao Desenvolvimento CAD Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (OCDE)CEPA Classificação das Actividades de Protecção AmbientalCOFOG Classificação das Funções do GovernoContas WASH Contas da Água, Saneamento e HigieneCPC Classificação Central de Produtos CRS Sistema de Notificação de Credores GFSM Manual de Estatisticas das Finanças Governamentais GIFMIS Sistema Integrado do Gana para a Informação sobre Gestão Financeira GLAAS Análise e Avaliação do Saneamento e Água Potável a Nível Mundial da UN-WaterIBGE Instituto Brasileiro de Geográfia e EstatísticaIBNET Rede Internacional de Referência para os Serviços de Água e Saneamento IBRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento IEA Instituto Nacional da Água e Saneamento INE Instituto Nacional de EstatísticaIRC Centro Internacional de Água e Saneamento ISIC Classificação Internacional Industrial Normalizada de Todas as Actividades Económicas IVA Imposto sobre o valor acrescentadoJMP Programa Conjunto da OMS/UNICEF para a monitoria para o abastecimento de Água e Saneamento MA Ministério da ÁguaMEA Activos Equivalentes ModernosMF Ministério das FinançasMICS Pesquisas de Indicadores Múltiplos Agrupados da UNICEFONEE Bureau Nacional da Electricidade e Água ONG Organização Não Governamental OBC Organizações de Base Comunitária OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ODM Objectivos de Desenvolvimento do MilénioODS Objectivos do Desenvolvimento SustentávelOfwat Regular econômica do sector de água na Inglaterra e País de GalesOMS Organização Mundial da SaúdePER Análise da Despesa PúblicaPIB Produto Interno BrutoPPP íridade do Poder de CompraPRSP Documentos de Estratégia de Redução da PobrezaSCN Sistema de Contas NacionaisSEEA Sistema de Contabilidade Económica e Ambiental SEEA-Water Sistema de Contabilidade Económica e Ambiental para a ÁguaSFP Plano Financeiro EstratégicoSHA System of Health Accounts (Sistema de Contas da Saúde)SNA System of National Accounts (Sistema de Contas Nacionais)SNIS Sistema Nacional de Informação sobre SaneamentoSWA Saneamento e Água Para Todos UIS Instituto de Estatística da UNESCO UN Nações UnidasUNSD Divisão de Estatística das Nações UnidasUNICEF Fundo das Nações Unidas para a InfânciaUSAID Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional WASH Água, Saneamento e Higiene

viii Iniciative TrackFin UN-Water GLAAS

Introdução

O presente Documento de Orientação estabelece uma metodologia para identificar e rastrear o financiamento para o sector de água, saneamento e higiene (WASH). Designado por Contas WASH, a sua finalidade é ajudar os países a rastrear o financiamento para o sector numa base regular e comparável. Espera-se que os indicadores retirados do exercício ajudem ajudem na tomada de decisões baseadas em dados concretos.. Embora o principal objectivo seja reunir Contas WASH a nível nacional, a metodologia pode ser aplicada a vários níveis, incluindo o nível regional ou municipal.

Nos próximos anos serão indubitavelmente necessários novos desenvolvimentos metodológicos, à medida que mais países forem aplicando a metodologia. A ambição de longo prazo da iniciativa TrackFin (rastrear o financiamento) é desenvolver uma abordagem comum, para obter dados financeiros confiáveis. Isso permitirá uma melhor tomada de decisões a nível nacional e facilitará estudos comparativos dentro dos países e entre eles.

Por que é necessária uma metodologia para rastrear o financiamento ao sector WASH?

Esta metodologia baseia-se nos resultados do Documento de Trabalho da OMS e da UN-Water GLAAS “Rastrear os fluxos financeiros nacionais para o saneamento, higiene e água potável” (Trémolet & Rama, 2012), publicado em Julho de 2012. O documento salientava que é essencial existir um financiamento eficaz para a água, saneamento e higiene, para que seja possível fornecer e sustentar os serviços necessários para salvar dois milhões de vidas por ano. Até à data, a limitada disponibilidade de dados financeiros, juntamente com sistemas inadequados de monitoria, tem impedido a capacidade dos países para avaliar os progressos e melhorar o seu desempenho. O documento de trabalho concluía que o actual entendimento sobre os fluxos financeiros para o sector WASH, a nível nacional, é limitado.

Neste contexto, existe um acordo comum de que um melhor entendimento do financiamento do sector WASH, a nível nacional, é fundamental para a elaboração e a implementação das políticas. É igualmente importante encorajar uma melhor e mais equitativa utilização dos fundos existentes e rastrear o financiamento adicional. Dadas as actuais insuficiências dos dados financeiros no sector, existe o consenso de que estamos perante uma tarefa difícil e um desafio. Mesmo quando existem dados, poderá não ser possível um nível adequado de desagregação. É necessária, portanto, uma metodologia que possa ser usada por um grande número de países.

A necessidade de uma boa informação financeira no sector foi confirmada ao mais alto nível político, nomeadamente em reuniões de alto nível organizadas pelo programa Saneamento e Água para Todos (SWA), em Washington DC, em 2012 e 2014. Nessas ocasiões, vários países membros do SWA comprometeram-se a melhorar o rastreio do financiamento no sector WASH.

O que é a Iniciativa TrackFin?

Esses apelos à acção constituíram o fundamento para o lançamento de Iniciativa TrackFin do sector WASH, em Agosto de 2012. A sua finalidade é desenvolver e aplicar, ao longo do tempo, uma metodologia comum para rastrear o financiamento para o sector WASH. Este documento de orientação apresenta a metodologia TrackFin, na sua forma actual, com base nos resultados-piloto obtidos no Brasil, Gana e Marrocos, em 2014. A TrackFin é actualmente gerida por um secretariado instalado na OMS, em nome do programa UN-Water. A TrackFin está intimamente ligada ao relatório do GLAAS, que rastrea as contribuições destinadas ao sector, incluindo contribuições financeiras. A iniciativa será desenvolvida conjuntamente com instituições líderes no sector e peritos envolvidos no apoio financeiro, tais como o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ou a Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD). O trabalho prosseguirá repetidamente, começando com objectivos simples e desenvolvendo abordagens mais complexas, à medida que mais países adoptem a metodologia e a aplica-le regularmente.

ixRastreio do financiamento do saneamento, higiene e água potável a nível nacional

Objectivos do documento de orientação

O presente documento de orientação estabelece uma metodologia para ajudar os países a produzirem Contas WASH. A finalidade é o rastreio de todos os investimentos no sector WASH por parte de entidades económicas, incluindo governos e instituições públicas, organizações públicas e privadas, Organização Não Governamental (ONG), fundações, doadores nacionais e internacionais, investidores e famílias.

A metodologia permite aos países responderem a quatro perguntas fundamentais:

• Qual a despesa total no sector WASH? • Como é que os fundos são distribuídos aos diferentes serviços WASH e quais os tipos de despesas?• Quem paga pelos serviços WASH e quanto pagam? • Que entidades são os principais canais de financiamento do sector WASH?

Há perguntas mais específicas sobre políticas que podem ser respondidas conforme o nível de detalhes gerados. Os dados podem, por exemplo, ser desagregados para avaliar a distribuição das despesas WASH ao nível regional e para examinar questões de equidade. A identificação rápida das questões específicas que os tomadores de decisão políticos pretendam abordar é fundamental para que os dados produzidos possam ser tão relevantes quanto possível para as políticas e capazes de fundamentar decisões específicas de financiamento.

Por que motivo os países devem criar Contas WASH?

As Contas WASH podem ajudar os tomadores de decisão políticos do país a reunir valiosa informação sobre o actual financiamento do sector, rastrear a sua evolução no tempo e comparar as despesas noutros sectores e noutros países. Essas contas fornecem informação detalhada sobre as origens do financiamento para o sector WASH e sobre o modo como ele é utilizado. Os vários benefícios desta abordagem são:

• Maior transparência no financiamento do sector WASH: as Contas WASH permitem o rastreio das despesas ao longo do tempo e a comparação das despesas com as metas do sector ou metas noutros sectores ou países;

• Capacidade de monitorar a alocação de fundos aos subsectores e regiões geográficas, de acordo com a necessidade e de modo equitativo;

• Capacidade de monitorar a implementação de uma estratégia de financiamento para o sector, incentivar novos investimentos e apoiar as instituições responsáveis por canalizar os fundos para o sector; e

• Capacidade de verificar se os compromissos assumidos pelos intervenientes no sector foram cumpridos.

As Contas WASH podem igualmente constituir a base para uma comunicação robusta e transparente entre os intervenientes do sector e o público em geral, com relação aos meios financeiros direcionados no sector de águas. Isso facilita a comparação entre o investimento financeiro no sector e os resultados obtidos.

Público-alvo

O documento de orientação foi elaborado para os governos e seus conselheiros, especialmente nos países de renda média e baixa. O seu objectivo é orientar a preparação das Contas WASH, para reforçar a formulação de políticas nacionais e facilitar a elaboração de relatórios internacionais, tais como o relatório GLAAS. As Contas WASH, a nível nacional, poderão igualmente interessar aos doadores bilaterais, instituições multilaterais, ONGs e organizações filantrópicas que buscam dados financeiros para apoiar a planificação de programas a níveis nacional e internacional.

A metodologia destina-se aos países que produzem Contas WASH pela primeira vez, além daqueles que já as prepararam. Neste último caso, as equipas das Contas WASH são fortemente encorajadas a inspirar-se no trabalho já existente, especialmente no que diz respeito ao mapeamento do sector, identificando as necessidades e as fontes de dados e melhorando a metodologia para estimar as despesas. As Notas Metodológicas no final do presente documento de orientação contêm informação detalhada sobre o aperfeiçoamento da metodologia ao longo do tempo.

x Iniciative TrackFin UN-Water GLAAS

Visão geral da metodologia

A metodologia é aplicada em vários passos, como se mostra na Figura 1, abaixo.

PASSOS REALIZAÇÕES

REUNIÕES DOS GRUPOS DE PARTES INTERESSADAS NACIONAIS

1. Iniciar

1.1. Mobilizar apoio político para as Contas WASH

1.2. Criar uma equipa forte para as Contas WASH apoiada por instituições

1.3. Definir o âmbito e principais questões políticas das Contas WASH

1.4. Identificar requisitos de dados e plano de trabalho

2. Colectar dados

2.1. Definir os limites do sector WASH em termos de serviços

2.2. Mapear os acordos de prestação de serviços e os fluxos financeiros

2.3. Colectar dados sobre os fluxos financeiros e stocks de activos fixos

3. Analisar os dados e os resultados dos relatórios

3.1. Compilar Contas WASH e indicadores3.2. Preparar um relatório das Contas

WASH3.3. Dvulgar os resultados aos decisores

políticos

4. Preparar as próximas Contas WASH

Relatório inicial

Reunião inicial

Relatório provisório

Reunião de validação das Contas WASH

Relatório final

Informações resumidas sobre as políticas

Workshop de divulgação do sector

Figura 1. Visão geral da metodologia proposta para rastrear o financiamento ao sector WASH a nível nacional

O relatório final das Contas WASH deve conter, aproximadamente, 60 páginas (podendo ser anexadas informações relevantes), incluindo um conjunto de 11 tabelas de Contas WASH e um resumo. O relatório deverá cobrir três aspectos principais: • Resultados da análise;• Recomendações de políticas com base nos resultados; e• Recomendações ao Secretariado da OMS e ao grupo de peritos sobre melhorias ou alterações à metodologia

mundial, com base nos desafios encontrados e nas medidas tomadas para os superar.

Os países são encorajados a reunir os dados existentes, se possível, mas quando estes forem frágeis ou não existirem, as lacunas deverão ser preenchidas por estimativas rigorosas, com base numa combinação de dados reais e pressupostos transparentes. Estes pressupostos podem ser aperfeiçoados em exercícios subsequentes, para melhorar gradualmente o nível de precisão das estimativas financeiras. A metodologia baseia-se nos sistemas internacionais existentes para monitorar as despesas. Estes incluem o Sistema de Contas Nacionais (SCN) (ver Caixa 1, abaixo) e sistemas específicos dos sectores, como o Sistema de Contas da Saúde (SHA) para o sector da saúde, ou as Contas de Água para o sector de águas, em geral. A metodologia implementa, portanto, o Sistema de Contabilidade Económica e Ambiental para o Quadro da Água (SEEA-Water), concebido pelo UNSD. Ver Passo 1.3, Caixa 5, para mais informações sobre este sistema.

xiRastreio do financiamento do saneamento, higiene e água potável a nível nacional

Caixa 1. Sistema de Contas Nacionais (SCN)

O Sistema de Contas Nacionais (SCN) é uma estrutura alargada para uma contabilidade económica nacional. Este sistema foi inicialmente adoptado pelas Nações Unidas, em 1952, tendo sido, desde então, revisto e actualizado. As regras e a estrutura do SCN estão contidas num manual intitulado “Sistema de Contas Nacionais 2008”. Trata-se do conjunto de recomendações-padrão internacionalmente acordadas para compilar medidas da actividade económica. O SCN compreende um conjunto de contas macroeconómicas coerentes, consistentes e integradas, com base em conceitos, definições, classificações e regras de contabilidade internacionalmente acordadas. Apresenta uma visão geral dos processos económicos, demonstrando o modo como a produção é distribuída entre os consumidores, empresas, governos e outros países. Mostra como os rendimentos originários da produção, modificados por taxas e transferências, são transferidos para estes grupos e como eles atribuem esses fluxos ao consumo, poupanças e investimentos. Apresenta igualmente as definições subjacentes a conceitos como o produto interno bruto (PIB).

As áreas específicas de aprendizagem e as referências a recursos adicionais ou Notas Metodológicas, são realçadas ao longo do texto, usando os seguintes símbolos.

Aprender com as experiências dos países: a metodologia foi inicialmente testada e subsequentemente revista no Brasil, Gana e Marrocos. Noutros países, podem ter sido usadas abordagens semelhantes. As aprendizagens feitas com estas experiências são realçadas em caixas que mostram a bandeira do respectivo país.

Aprender com o sector da saúde: a metodologia inspira-se muito no Sistema de Contas da Saúde, desenvolvido nos últimos 20 anos no sector da saúde e actualmente usado regularmente por mais de 100 países, em todo o mundo. As aprendizagens feitas com o SHA são apresentadas numa caixa com este símbolo.

Coordenar com a SEEA-Water: a TrackFin está a ser desenvolvida em paralelo com o início do uso do sistema SEEA-Water de contabilidade do sector de águas, cujo objectivo é desenvolver Contas da Água abrangentes ao longo do tempo, acompanhando tanto o fluxo físico (hidrológico) como financeiro. As Contas WASH podem ser consideradas um subconjunto dessas Contas da Água mais abrangentes. Ao desenvolver as Contas SEEA-Water, deve-se enconrajar a coordenação das duas metodologias e o diálogo entre as equipas. As caixas com este símbolo indicam as áreas em que a metodologia SEEA-Water deve ser considerada, para melhorar a harmonização.

Potencial desafio: a criação de Contas WASH poderá levantar alguns problemas específicos. Esses problemas, assim como as suas potenciais soluções, são realçados em caixas com este símbolo.

Notas metodológicas: estas notas fornecem informações mais detalhadas sobre a metodologia, propondo abordagens alternativas para questões específicas e apresentando sugestões para futuro desenvolvimento. Aparecem como anexos ao documento de orientação.

Recursos: estes recursos adicionais podem ser utilizados pela partes interessadas que procuram aplicar a metodologia TrackFin na preparação das Contas WASH. Incluem instrumentos práticos, os produtos existentes de anteriores fases da Iniciativa TrackFin e um resumo da política das Contas WASH, para fins de informação. Estão disponíveis no website da TrackFin.

xii Iniciative TrackFin UN-Water GLAAS

Estrutura do documento de orientação

O documento de orientação conduz o leitor através de cada passo da metodologia proposta. Esses passos são os seguintes:

• Passo 1. Iniciar: estabelece os passos iniciais necessários para começar a preparar as Contas WASH; • Passo 2. Colectar dados: inclui orientações sobre a colecta e organização dos dados necessários, recorrendo

a vários métodos capazes de reflectir as diferentes circunstâncias;• Passo 3. Analisar os dados e comunicar os resultados: estabelece a forma como as Contas WASH e

indicadores associados devem ser compilados e fornece orientações sobre o modo como os dados podem ser interpretados e utilizados para a elaboração de políticas; e

• Passo 4. Preparar as próximas Contas WASH: resume aquilo que a equipa das Contas WASH deverá fazer para retirar e documentar as lições aprendidas, partilhar as reacções à metodologia internacional e preparar a ronda seguinte.

As secções são apresentadas pela ordem correcta de implementação. A equipa das Contas WASH deverá familiarizar-se devidamente com o documento de orientação, antes de tomar qualquer acção, de modo a certificar-se de que compreende todo o processo.

Para complementar as orientações aqui apresentadas, foi elaborada uma série de Notas Metodológicas. Estas Notas são parte integrante do documento de orientação, fornecendo mais detalhes e metodologias alternativas para áreas específicas, como se mostra na caixa abaixo. O Anexo A inclui um glossário dos principais termos usados neste guia, enquanto o Anexo B contém uma lista de referências e websites úteis.

Nota Metodológica n.º 1: Sistemas de classificação dos serviços WASH Nota Metodológica n.º 2: Classificação dos usos, actores e tipos de financiamento do sector WASH Nota Metodológica n.º 3: Estimar os fluxos financeiros com base nos fluxos de caixa e metodologias alternativas Nota Metodológica n.º 4: Estimar os fluxos financeiros com a Abordagem de Tipo de Financiamento Nota Metodológica n.º 5: Estimar os custos do fornecimento de serviços usando a Abordagem Baseada em Custos Nota Metodológica n.º 6: Estimar os stocks de activos fixos Nota Metodológica n.º 7: Tabelas e indicadores das Contas WASH

Há outros recursos disponíveis no website da TrackFin, para apoiar a preparação das Contas WASH e que são apresentados na caixa abaixo.

Nota política: Como podem as Contas WASH apoiar a elaboração de políticas? Esta é uma leitura essencial para qualquer país que esteja a considerar a criação de Contas WASH e que procure entender melhor o seu uso e benefícios. Apresenta um contexto adicional sobre o modo como as Contas WASH podem ajudar na elaboração das políticas;

Visão geral da metodologia. Esta rápida breve visão geral da metodologia pode ser usada pelos países interessados em aplicar a metodologia e pelas partes interessadas nacionais que participam em partes do processo. Entre estas, podem-se contar as entidades que fornecem dados ou recebem os resultados, mas que não necessitam de conhecimentos aprofundados sobre toda a metodologia;

Um resumo apresentando os resultados sucintos dos exercícios-piloto realizados no Brasil Gana e Marrocos. Esse r333 Resumo dos resultados da Iniciativa TrackFin nos três países-piloto, com apresentações em Powerpoint; Termos de Referência padrão para o dinamizador e Ponto Focal da TrackFin, para o grupo nacional de partes interessadas

e para a equipa de Contas WASH; Esboços para os relatórios provisórios e finais das Contas WASH; e Um questionário concebido para receber feedback sobre a metodologia e quaisquer outros pontos para futuros

desenvolvimentos metodológicos identificados no decurso do processo.

1Rastreio do financiamento do saneamento, higiene e água potável a nível nacional

1 Passo 1 – Iniciar

Passo 1 – Tarefas a executar

• Mobilizar apoio político para as Contas WASH– Mobilizar o apoio dos altos funcionários do alto nivel do governo – Identificar um dinamizador nacional e um Ponto Focal nacional das Contas WASH – Constituir um grupo de partes interessadas a nível nacional, para supervisionar a colecta de dados e prestar apoio político ao projecto

• Criar uma equipa forte de Contas WASH, apoiada por instituições nacionais • Identificar o âmbito geral e as principais questões de políticas para as Contas WASH

– Organizar uma reunião de arranque com os membros do grupo de partes interessadas do nível nacional – Chegar a acordo sobre uma lista de questões políticas prioritárias a que o exercício deverá dar resposta – Definir um período de tempo para a colecta de informação (de preferência, 2 a 3 anos) – Chegar a acordo sobre o âmbito geográfico do exercício e o nível de desagregação geográfica

• Identificar os dados necessários e planificar o trabalho– Identificar os dados disponíveis e definir um plano de colecta de dados– Elaborar um orçamento detalhado e um plano de trabalho para a colecta e a análise dos dados.

1.1 Mobilizar apoio político para as Contas WASH

A produção de Contas WASH beneficiará mais os países se os resultados forem usados pelos decisores políticos e partes interessadas do sector. A preparação das Contas WASH deverá, por isso, realizar-se apenas em resposta a uma solicitação política claramente expressa.

O primeiro passo consiste em mobilizar apoio para a preparação das Contas WASH por parte de altas entidades governamentais, tais como os ministérios encarregados dos serviços WASH ou o Ministério das Finanças. Isso é essencial para garantir o êxito do exercício e para ultrapassar potenciais dificuldades técnicas, tais como a limitada disponibilidade de informação, fracos sistemas de informação ou barreiras internas a uma maior transparência.

Para esse fim, é preciso identificar um dinamizador da TrackFin no seio dos ministérios responsáveis pelo sector WASH. Essa pessoa conduzirá o exercício e designará um Ponto Focal da TrackFin, que ficará encarregado de criar a equipa das Contas WASH e supervisionar o processo das Contas WASH (ver o Passo 1.2 abaixo). Esse dinamizador será, normalmente, alguém que tenha expressado a intenção do governo de levar a cabo a Iniciativa TrackFin, quer directamente, quer em resposta a um convite do secretariado da TrackFin da OMS ou de outro órgão.

O dinamizador será responsável por obter apoio para a preparação das Contas WASH ao mais alto nível do governo. Deverá explicar claramente os benefícios esperados da execução do exercício aos decisores políticos de sectores relevantes, tais como os ministérios encarregados dos serviços WASH, o Ministério das Finanças e o Instituto Nacional de Estatística.

Nota política: Como podem as Contas WASH apoiar a elaboração de políticas? Esta nota estabelece mais detalhadamente os potenciais benefícios das Contas WASH para os tomadores de decisão políticos. É importante que seja lida por qualquer país que esteja actualmente a considerar a criação de Contas WASH e que procure entender melhor os seus usos e benefícios. Está disponível no website da TrackFin.

O dinamizador da TrackFin deverá, posteriormente, convocar uma reunião do grupo de partes interessadas nacionais para supervisionar a produção das Contas. Esse grupo será responsável por nomear o Ponto Focal da TrackFin e a equipa das Contas WASH. O grupo identificará as questões de política a que as Contas WASH deverão responder, definirá o seu âmbito, facilitará a colecta de dados, analisará os resultados e fornecerá feedback ao Ponto Focal, em momentos críticos da análise. De preferência, o grupo de partes interessadas nacionais deverá ser presidido pelo dinamizador da TrackFin.

2 Iniciative TrackFin UN-Water GLAAS

O grupo de partes interessadas nacionais é fundamental para o processo. Fornece o apoio político necessário e pode ajudar a garantir a participação das principais partes interessadas com os dados necessários para a compilação das Contas WASH. Serve igualmente para reforçar os laços entre o processo político e as Contas WASH, institucionalizando a sua preparação, para que o exercício possa ser repetido regularmente.

Este grupo de partes interessadas nacionais pode ser criado a diferentes níveis. Poderá incluir um comité de direcção da TrackFin criada ao nível da tomada de decisões, como foi o caso em Marrocos (ver Caixa 2. Experiência-piloto da TrackFin em Marrocos: o papel do Comité de Direcção). Poderá também incluir um grupo mais amplo de partes interessadas, incluindo todas as partes que possam fornecer dados para o exercício e utilizar os resultados. As decisões finais sobre o grupo de partes interessadas nacionais dependem do número de instituições envolvidas no exercício e do nível de participação necessário, para assegurar o envolvimento dos principais actores institucionais.

O grupo de partes interessadas nacionais deverá, de preferência, incluir representantes dos ministérios encarregados dos serviços WASH, o Ministério das Finanças e o Departamento de Estatística, assim como os principais serviços públicos, reguladores, doadores, ONGs e fundações activas no sector WASH. Na medida do possível, o grupo deverá inspirar-se nas plataformas existentes de coordenação do sector WASH, a nível do país.

Caixa 2. Experiência-piloto da TrackFin em Marrocos: o papel do Comité de Direcção

Em Marrocos, o Instituto Nacional de Água e Saneamento (IEA), instalado no Gabinete Nacional da Electricidade e Água (ONEE), actuou como Ponto Focal da TrackFin para a produção das Contas WASH, em 2014. Para obter um compromisso de alto nível de todas as instituições do sector com os objectivos da TrackFin, o IEA criou um Comité de Direcção, a nível do director. Isso revelou-se muito importante para obter apoio e facilitar a colecta de dados.

O Comité de Direcção era constituído por directores de todas as principais instituições, incluindo o Ministério de Energia, Minas, Água e Ambiente, Ministério da Saúde, Ministério do Interior, Ministério das Finanças, Ministério dos Assuntos Gerais e Governação, Alta Comissão do Planificação, ONEE e IEA. Por outro lado, foi criada uma comissão técnica, com membros das mesmas instituições, para aconselhar a equipa das Contas WASH em questões de metodologia e colecta de dados.

Marrocos beneficiou do facto de ter uma forte participação de partes interessadas, desde o início. A forte ligação entre o IEA e as partes interessadas nacionais do sector foi muito benéfica para criar uma coordenação de tão alto nível. Isso significou que a equipa das Contas WASH pôde recolher informação rapidamente e conseguiu completar o exercício em cinco meses.

No website da TrackFin são apresentados os termos de referencia padrão para o dinamizador da TrackFin e o Ponto Focal das Contas WASH, assim como para o grupo de partes interessadas nacionais. Além disso, um pacote de informação sobre a TrackFin e as Contas WASH (com base nos recursos disponíveis no website da TrackFin) deve ser apresentado para divulgação junto das altas entidades governamentais e principais partes interessadas do sector. Isso aumentará a sensibilização para os benefícios de rastrear o financiamento WASH e o modo como os produtos podem ser usados para as políticas.

1.2 Criar uma equipa forte para as Contas WASH apoiada por instituições

O papel do Ponto Focal é organizar e coordenar a equipa das Contas WASH. Esta equipa vai colectar e analisar os dados e preparar todos os produtos. Como o Ponto Focal reporta ao dinamizador, deve, de preferência, ser um funcionário do Ministério, principalmente o responsável pelos serviços WASH. Em alternativa, o Ponto Focal poderá ficar instalado numa instituição pública consagrada de política ou de investigação.

A equipa das Contas WASH deve ser, de preferência, constituída por um número relativamente pequeno de pessoas de especialidades diferentes e complementares, incluindo peritos técnicos e políticos do sector WASH e representantes do Instituto Nacional de Estatística. Todos eles deverão ter boas competências de análise e comunicação. Alguns membros da equipa das Contas WASH deverão ser, preferencialmente, funcionários do governo, para garantir a capacitação a nível nacional e a apropriação do exercício por parte do país. Essa equipa pode executar, ela própria, o trabalho ou obter o apoio de um consultor nacional, que passará também a fazer parte integrante da equipa das Contas WASH. Foi este o caso no exercício-piloto do Brasil (ver Caixa 3 abaixo).


Confiar o trabalho a consultores externos parece ser uma forma eficaz de garantir que os funcionários públicos não sejam desviados das suas responsabilidades diárias, em especial porque a colecta de dados deve ser feita, de preferência, num curto período de tempo. Esta abordagem, porém, requer consultores que mantenham um contacto íntimo com a equipa das Contas WASH, a fim de minimizar qualquer risco de que as competências e os conhecimentos técnicos adquiridos durante o processo apenas beneficiem o consultor e não sejam institucionalizadas para benefício do país.

A equipa das Contas WASH deve ser informada pelo Ponto Focal e, se necessário, pelo Secretariado da TrackFin. Este último pode também ser contactado para o controlo de qualidade contínuo e para assistência na implementação da metodologia.

A Figura 2, abaixo, resume as disposições organizacionais necessárias para a preparação das Contas WASH e os Termos de Referência necessários para cada nível de intervenção.

NÍVEL DE INTERVENÇÃO RESOURCES AVAILABLE

Nível de intervençãoSecretariado da OMS para a TrackFin

Apoio e aprendizagem

Nível de intervençãoGrupo de partesinteressadas nacionais

• Termos de referencia do grupo de partes interessadas

• Termos de referencia do dinamizador e do Ponto Focal

Nível de intervenção Equipa das Contas WASH

• Termos de referencia da Equipa das Contas WASH

Dinamizador da TrackFin

Ponto Focalda TrackFin

NomeiahgReporta

Figura 2. Disposições organizacionais para a preparação das Contas WASH no âmbito da Iniciativa TrackFin

Caixa 3. Exemplos de disposições organizacionais dos exercícios-piloto da TrackFin

No Brasil, o dinamizador da TrackFin foi o Director da Coordenação Institucional do Ministério das Cidades — o principal Ministério responsável pelos serviços de água e saneamento. Ele nomeou para Ponto Focal o gestor do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), localizado no Secretariado Nacional para o Ambiente do Ministério das Cidades. A equipa das Contas WASH era constituída por um consultor local e um funcionário do Secretariado Nacional para o Ambiente.

Em Gana, o dinamizador da TrackFin foi o Director da Água do Ministério dos Recursos Hídricos, Obras Públicas e Habitação. Ele nomeou para Ponto Focal um funcionário do Ministério da Água. A equipa das Contas WASH foi dirigida por um consultor local, tendo recebido o apoio do Ponto Focal.

Em Marrocos, o dinamizador da TrackFin foi o Director do Instituto Internacional de Água e Saneamento (ONEE-IEA), um instituto de investigação e ensino instalado no ONEE, o principal fornecedor de serviços de água e saneamento. Nomeou para Ponto Focal o seu Chefe de Investigação e Desenvolvimento. A equipa das Contas WASH integrava um consultor local e recebeu o apoio de uma comissão técnica constituída por gestores do IEA, Ministério da Saúde, Ministério do Interior, Alto Comissariado do Planificação, Ministério das Finanças, Ministério dos Assuntos Gerais e Governação e ONEE. A comissão técnica, que era específica do país, foi concebida como braço executivo da Comité de Direcção (ver Caixa 2. Experiência-piloto da TrackFin em Marrocos: o papel do Comité de Direcção).

Os termos de referencia padrão recomendados para a equipa das Contas WASH são apresentados no website da TrackFin.


1.3 Definir o âmbito das Contas WASH e principais questões políticas

Para garantir que os produtos servirão como evidências para a tomada de decisões, as Contas WASH têm de ser capazes de responder a questões colocadas pelos decisores políticos. O Ponto Focal para o exercício deve começar por procurar opiniões independentes ou, se possível, organizando uma acção de formação para obter reacções sobre as questões abaixo colocadas. Isso ajudará a definir o exercício e constituir a base para a redacção de Termos de Referência mais orientados para a equipa das Contas WASH (para mais informações, ver Passo 1.4).

No mínimo, as Contas WASH deverão poder responder a quatro questões principais:

• Qual o total das despesas no sector?• Como são os fundos distribuídos entre os diferentes serviços WASH e tipos de despesas?• Quem paga os serviços WASH e quanto?• Que entidades são os principais financiadores do sector WASH e qual a sua quota no total das despesas?

Os países deverão desenvolver todas as tabelas e indicadores das Contas WASH necessários para responder a estas quatro questões básicas. Para além das prioridades de nível nacional, isso também será útil para estabelecer referências internacionais. As formas de usar a informação estão resumidas na Caixa 4 abaixo e são debatidas mais detalhadamente, com exemplos relevantes, na Nota de Política que a acompanha. Os indicadores necessários para responder a essas questões estão especificados no Passo 3.

Caixa 4. Como podem os dados das Contas WASH ser usados para formulação de políticas baseadas em evidências?

As Contas WASH podem contribuir de modo significativo para a formulação de políticas baseadas em evidências. Podem ajudar na identificação das necessidades e prioridades de financiamento e na concepção de uma estratégia WASH, para planificar as despesas a nível nacional, com base nas prioridades acordadas. O rastreamento regular das despesas reais com os serviços WASH, ao longo do tempo, pode ajudar a monitorar a eficiência dessas políticas e assegurar a alocação de financiamento com base em evidências.

• Os dados sobre o total das despesas no sector permitem monitorar as tendências do financiamento, ao longo do tempo, e comparar o financiamento do sector WASH com outros países ou sectores. A informação sobre o modo como as despesas WASH variam com o tempo e a comparação com as despesas de outros países e sectores pode ser usada para aumentar o conhecimento sobre os níveis de financiamento necessários para atingir as metas estabelecidas. Em fases posteriores, os dados sobre os contribuições financeiros em relação aos produtos e resultados podem ser usados para estimar a relação custo-benefício do financiamento do sector.

• A informação sobre o modo de distribuição das despesas do sector WASH entre as regiões, zonas urbanas e rurais, subsectores, serviços, prestadores de serviços e tipos de despesas pode ser usada da seguinte forma: – Identificar desigualdades na distribuição das despesas entre as regiões e os grupos populacionais;– Mudar a alocação de fundos aos subsectores, serviços, prestadores de serviços e programas;– Planificar políticas e estratégias nacionais de WASH; e– Monitorar os resultados e a eficácia das políticas.

• A informação sobre o valor pago pelos serviços WASH e a quem é pago pode ser usada do seguinte modo:– Definir as estratégias de financiamento, tais como o uso de subsídios específicos, ou rastrear os fundos privados e monitorar a eficácia dessas

estratégias ao longo do tempo; – Coordenar a ajuda dos doadores e as transferências internacionais; e– Rastrear os compromissos e as metas expressas em termos financeiros.

Os dados sobre as despesas reais com o sector WASH podem também ser usados para rastrear os compromissos dos governos e doadores relativamente ao financiamento do sector. Há vários governos que assumiram compromissos com o sector WASH a nível internacional. Por exemplo, a declaração de eThekwini de 2008 comprometia os países africanos signatários a criarem dotações orçamentais específicas do sector público para os programas de higiene e saneamento. Compilar este tipo de indicadores numa base consistente, abrangente e comparável é fundamental para rastrear a implementação desses compromissos. Além disso, as ONGs e fundações fazem, frequentemente, contribuições significativas que não são actualmente acompanhados; registar esses fluxos nas Contas WASH facilitaria a comparação com as despesas das famílias e dos governos.

• A informação sobre o modo como e através de quem o financiamento é canalizado pode constituir informação essencial sobre quem controla o dinheiro e sobre quem será preciso exercer influência para conseguir a realocação das despesas. Por exemplo, os governos locais desempenham, muitas vezes, um importante papel na canalização de fundos para os níveis locais. Recolher dados sobre as despesas dos governos locais com o sector WASH pode ajudar a avaliar o desempenho das políticas de descentralização do financiamento.


Os países são livres de identificar outras questões políticas para as quais precisem de respostas; isso implica a identificação de outros indicadores específicos. É essencial definir o nível apropriado de desagregação de dados no início, se quisermos que os resultados sirvam de base ao processo de tomada de decisões. Se, por exemplo, a distribuição regional das despesas em uma área que requeira atenção das políticas, as Contas WASH poderão ser concebidas para analisar a quota de despesas WASH por região ou grupo populacional. Informação deste tipo pode ser usada para identificar se as desigualdades entre os grupos populacionais e as regiões poderão ser atenuadas, redirecionando as transferências públicas às zonas mais vulneráveis. A colecta de dados e a produção das Contas WASH devem, por isso, focar as questões mais críticas para o país em causa, assegurando assim a melhor relação custo-eficácia do exercício.

Exemplos de potenciais questões políticas que as Contas WASH podem abordar encontram-se, mais detalhadamente, na Nota Política “Como podem as Contas WASH apoiar a formulação de políticas?”

Nota Metodológica n.º 7: Tabelas e indicadores das Contas WASH . Esta nota contém uma lista de tabelas e indicadores que podem ser criados para abordar questões políticas. O grupo de partes interessadas nacionais e a equipa das Contas WASH deverão familiarizar-se com essas tabelas, antes de iniciarem o trabalho.

As questões de política definidas orientarão o âmbito do exercício das Contas WASH e o nível de detalhar necessário para elementos específicos de análise. É, por isso, fundamental chegar a acordo sobre essas questões, antes de definir um plano de colecta de dados. Para tal, o Ponto Focal nacional das Contas WASH deverá convocar uma reunião de arranque com o grupo de partes interessadas, a nível nacional. Nessa reunião, os participantes deverão chegar a acordo sobre uma lista de questões políticas prioritárias e o nível de detalhar necessário para a análise. Por exemplo, será suficiente recolher informação separadamente sobre água, saneamento e higiene, ou será necessário uma discriminação mais detalhada das despesas por tipo de serviço de saneamento?

A equipa das Contas WASH deverá também definir o calendário do exercício. Relativamente aos dados sobre o fluxo financeiro, será preferível recolher dados durante um período de, pelo menos, dois ou três exercícios financeiros completos, em vez de apenas um ano. Para garantir a maior validade para subsequentes decisões políticas, devem usar-se os dados mais recentes.

Finalmente, para evitar duplicações, o grupo de partes interessadas nacionais deverá identificar outras iniciativas relacionadas, com as quais a colaboração deverá ser encorajada. Alguns países, por exemplo, poderão encontrar-se no processo de prepação das Contas Águas, com base na metodologia SEEA-Water (ver Caixa 5 abaixo). Se for esse o caso, as duas iniciativas deverão procurar harmonizar metodologias, na medida do possível, e colaborar na colecta de dados.

A iniciativa TrackFin rastreia especificamente os financiamentos para os serviços de água, saneamento e higiene do que para o sector água como um todo. As Contas WASH podem, portanto, ser vistas como um subconjunto as Contas Águas, com base na SEEA-Water. Como esta última pode revelar-se algo complexa, para ser usada pelos profissionais do sector da água, seria aconselhável identificar que fase de desenvolvimento as Contas WASH atingiram e se pode ser estabelecida uma terminologia comum. As Contas Águas, por exemplo, usam os termos da contabilidade pública do SCN de 2008.


Caixa 5. Sistema de Contabilidade Económica e Ambiental para a Água (SEEA-Water)

O Sistema de Contabilidade Económica e Ambiental para a Água (SEEA-Water), preparado pela Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD, 2012), fornece um quadro conceptual para organizar a informação hidrológica e económica de forma coerente e consistente, ultrapassando, desse modo, a tendência para dividir as questões de acordo com as linhas disciplinares. O SEEA-Water é um instrumento potencialmente importante para decisores políticos, uma vez que lhes fornece indicadores para monitorar a interacção entre o ambiente e a economia, uma base de dados para orientar a tomadas de decisões acerca das vias de desenvolvimento sustentáveis e dos instrumentos de política apropriados para as implementar.

O SEEA-Water baseia-se no Sistema de Contabilidade Económica e Ambiental 2003 (SEEA) e foi mais desenvolvido para reflectir o SCN 2008. Em 2007, o quadro do SEEA-Water foi adoptado como padrão internacional pela Comissão de Estatística das Nações Unidas, e os países foram encorajados a implementá-lo. Em 2010, as Recomendações Internacionais para a Estatística de Águas (UNSD, 2012) foram adoptadas, para ajudar os países na implementação do SEEA-Water.

Para facilitar a aplicação, o SEEA-Water foi dividido em quatro áreas de aplicação política, apresentadas na Figura 3 abaixo. As Contas WASH estão ligadas ao primeiro quadrante “Melhorar os Serviços de Água Potável e Saneamento”.

Figura 3. Contas WASH em relação às Contas SEEA-Water

SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS (SCN)

Contas WASH da

ONU-Água GLAAS

I. Melhorar os serviços de água potável e saneamento

II. Gerir o abastecimento e a demanda de água

III. Minimizar a degradação dos recursos hídricos/ Melhorar a qualidade dos recursos hídricos

IV. Adaptar-se a eventos hidro-meteorológicos extremos

Segurança hidrica

Sistema de Contabilidade Económica e Ambiental para a Água (SEEA-Water)

O quadro SEEA-Water inclui cinco categorias de contas: • Categoria 1: Abastecimento físico e tabelas de uso que descrevem os fluxos de água do ambiente para a economia e que regressam ao ambiente;• Categoria 2: Contas de emissão de poluentes, que descrevem a quantidade de poluentes adicionados à água em resultado da produção e do consumo;• Categoria 3: Contas híbridas e económicas que ligam as contas físicas à informação monetária das contas nacionais, desagregadas para a água e o

saneamento;• Categoria 4: Contas de recursos hídricos; e• Categoria 5: Contas de qualidade que descrevem a qualidade da água e as alterações da sua qualidade; estas contas são ainda experimentais.

Destas, a Categoria 3 (Contas híbridas e económicas) é particularmente relevante para rastrear os fluxos nacionais de financiamento para serviços de água e saneamento, pois ela alinha a informação física com a informação monetária sobre o abastecimento e uso da água. Referidas como “híbridas” porque combinam diferentes tipos de unidades de medição, estas contas podem comparar quantidades físicas com os correspondentes fluxos económicos. Elas incluem informações acerca dos vários custos associados ao abastecimento e à uso da água, tais como captação, purificação e distribuição da água e tratamento das águas residuais. Fornecem ainda informação sobre financiamento — por exemplo, a quantia que os usuários pagam pelos serviços de tratamento das águas residuais, e até que ponto esses serviços são subsidiados pelo governo ou outras entidades. Informações deste tipo podem apoiar na tomada de decisões oficiais sobre a recuperação de custos e distribuição da água, podendo ser usada em modelos económicos, para avaliar os potenciais custos e benefícios da criação de novas infraestruturas.

As contas híbridas e económicas podem fornecer dados sobre o seguinte: • Custos do abastecimento e uso da água • Rendimento gerado pela produção de serviços • Investimento em infraestruturas relacionadas com a água e custos relevantes de manutenção• Taxas pagas pelos usuários pelos servicos de água por serviços relacionados com a água, bem como subsídios recebidos.

Até hoje, mais de 50 países manifestaram interesse em compilar a contabilidade nacional económica e ambiental para a água, de acordo com o quadro SEEA-Water. São, sobretudo, países desenvolvidos (países da União Europeia e a Austrália), mas alguns países em desenvolvimento estão também a começar a adoptar esse quadro. Estes incluem a Argélia, Bolívia, Botsuana, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Egipto, Jordânia, Líbano, Mauritânia, Maurícias, México, Marrocos, Namíbia, Panamá, África do Sul, Tunísia, Cisjordânia e Faixa de Gaza e Zimbabwe. A nível nacional, o SEEA-Water está a ser implementado passo-a-passo. Apenas um pequeno número de países têm sido capazes de desenvolver uma série completa de Contas Águas que inclui tanto dados físicos como monetários. A UNSD está a encorajar os países a usarem este sistema de contas, organizando seminários regionais e actividades de formação de capacidades. Outras instituições, como o Banco Mundial, estão a fornecer apoio financeiro, em particular através da parceria WAVES.1

1 WAVES: Wealth Accounting and the Valuation of Ecosystem Services. Link: http://www.wavespartnership.org/en

http://www.wavespartnership.org/en


1.4 Identificar requisitos dos dados e planificar o trabalho

Na sequência da identificação das necessidades políticas, o Ponto Focal deverá elaborar Termos de Referência adequados à produção de Contas WASH. Estes Termos de Referência deverão reflectir o contexto do país, os conhecimentos existentes acerca dos dados disponíveis e as questões políticas identificadas. A equipa das Contas WASH deverá desenvolver um trabalho preliminar para reunir a informação disponível, identificar as lacunas de dados e os problemas principais relativos ao contexto específico do país. Deverá ainda identificar potenciais estratégias, para a colecta de dados e métodos de estimativa para responder às lacunas e fraquezas, e apresentá-las numa acção de formação de nível nacional, em que deverão participar todos os membros do grupo das partes interessadas nacionais e, se possível, em conjunto com um leque alargado de actores relevantes.

1.4.1 Identificar dados disponíveis e definir um plano de colecta de dados

Antes de lançar a fase inicial, as equipas precisam se familiarizar com a metodologia. O Passo 2, em particular, e as respectivas notas metodológicas, apresentam o tipo de dados necessários e as potenciais fontes de dados.

Para manter baixos os custos do exercício, os países deverão começar por identificar dados relevantes já disponíveis, através dos relatórios e sistemas de informação existentes. A Caixa 6, abaixo, apresenta exemplos de uma potencial documentação. Se não houver dados disponíveis, a equipa deverá identificar uma estratégia para colectar ou estimar os dados em falta.

É provável que a disponibilidade de dados seja um obstáculo significativo. A equipa das Contas WASH deverá, portanto, procurar inicialmente o maior rigor dentro deste obstáculo. Em certos casos, poderá ser preciso recolher dados primários, especialmente sobre os custos de certos serviços, como os de fornecedores informais ou sobre certos fluxos financeiros, como o investimento das famílias no saneamento local. É pouco provável que estas colectas sejam feitas regularmente. Quando não é possível realizar novas pesquisas ou estes são muito caros, será necessário formular previsões para derivar as estimativas iniciais, mesmo que essas previsões sejam aproximadas.

O Passo 2 deste documento de orientação propõe os caminhos a seguir para questões específicas de dados. Como a colecta de novos dados traz implicações orçamentais, estas deverão ser tidas em conta desde o início. É ainda importante considerar compromissos entre os diferentes métodos de colecta de dados.

Caixa 6. Exemplos de informação existente

• Pesquisas às famílias, por exemplo, Pesquisas de Indicadores Múltiplos Agrupados da UNICEF (MICS)• Acesso a dados do Programa Conjunto OMS/UNICEF para a monitoria para o abastecimento da água e do saneamento (JMP)• Relatório GLAAS e respostas a pesquisas• Informação do Instituto Nacional de Estatística acerca do sector de águas• Panora da Situação nos Países do Programa do Banco Mundial para a Água e Saneamento (só na África Subsariana)• Documento da Estratégia de Redução da Pobreza (PRSP) e despesas previstas para a redução da pobreza • Quadros da Despesa a Médio Prazo• Planos e políticas nacionais do sector • Orçamentos nacionais• Orçamentos dos governos locais (para sectores WASH descentralizados, relativos à certas localidades) • Contas financeiras dos serviços públicos • Relatórios financeiros do sector elaborados pelo regulador do sector (quando existir)• Sistema de Notificação dos Países Credores da OCDE e informação da base de dados do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD)• Grupo de Trabalho sobre a Eficácia da Ajuda ao SWA e documentação do Grupo de Trabalho dos Processos Nacionais • Informação da base de dados IBNET (Rede Internacional de Referência para os Serviços de Água e Saneamento) sobre o desempenho dos serviços

públicos de água e saneamento • Informação sucinta da UN-Water sobre os países• Análises da Despesa Pública do Banco Mundial (PER)• Estudos relevantes das Comissões Económicas das Nações Unidas• Estudos de Diagnóstico das Infraestruturas nos Países Africanos • Relatórios do sector WASH • Documentação específica dos projectos• Relatórios sobre processos de descentralização • Relatórios de aferição das associações de serviços, governos (por exemplo, Brasil ou Índia) ou reguladores (por exemplo, Quénia ou Moçambique).


Sempre que já tenham sido feitas algumas análises do sistema de financiamento WASH, os perfis e relatórios dos países sobre os diferentes segmentos do sistema poderão indicar outras fontes de dados. A equipa das Contas WASH deverá entrevistar informantes-chave em instituições das partes interessadas, para identificar o alcance da disponibilidade de dados dentro dessas organizações. Relativamente aos operadores privados e a organizações sem fins lucrativos, será importante procurar organizações de coordenação, como ONGs e associações industriais, pois estas podem possuir alguma informação consolidada acerca das suas actividades. Deverão ser contactadas organizações internacionais pois estas poderão ter bases de dados como complemento ou extensão das fontes nacionais, particularmente em questões de ajuda internacional.

Potencial desafio: alinhamento com os sistemas do Instituto Nacional de Estatística (INE) Ao identificar fontes de dados, a equipa das Contas WASH deverá avaliar até que ponto o INE já recolheu dados financeiros do sector WASH, a um nível de detalhar que permita conclusões a projectar para a definição de políticas. Seria preferível alinhar com o sistema de classificação do INE, para facilitar a integração futura, mas isto poderá nem sempre ser possível.• Se houver dados recolhidos pelo INE sobre o WASH, é importante trabalhá-los para identificar de que modo esses dados

podem ser extraídos e usados por actores do sector. Isto garantirá que o exercício de colecta de dados esteja integrado nos sistemas nacionais e que possa ser repetido a um custo mínimo. Uma área-chave de coordenação será identificar como é que o INE e as partes interessadas no sector podem trabalhar conjuntamente nas necessidades políticas do WASH para produzirem dados ao nível mais adequado de desagregação. As partes interessadas no sector WASH poderão também aprender com o INE acerca dos métodos de colecta de dados.

• Se os dados estatísticos do WASH não forem suficientemente detalhados, ou porque o desempenho do INE é fraco, ou porque eles não colectam dados de uma série abrangente de fornecedores de serviços WASH, será necessário iniciar um processo de colecta de dados a nível do sector.

1.4.2 Elaborar um orçamento e plano de trabalho detalhados

Assim que toda a informação disponível tiver sido mapeada, a equipa das Contas WASH deverá preparar um relatório inicial. Este conterá um plano de trabalho e um orçamento detalhado para a produção de Contas WASH. Apresenta-se na Caixa 7 abaixo, o conteúdo recomendado para este relatório.

Caixa 7. Pontos-chave a integrar no relatório inicial

O relatório inicial deverá integrar a seguinte informação:• Panorama dos acordos institucionais estabelecidos para gerir a TrackFin no país • Resumo dos principais resultados da análise de documentos disponíveis sobre o financiamento do sector WASH• Resumo dos debates realizados nas reuniões iniciais e na reunião preliminar do grupo de partes interessadas nacionais, incluindo:

– Definição do âmbito do exercício em termos de duração (número de anos da colecta de dados) e área geográfica; – Identificação das questões políticas essenciais delineadas pelo grupo de partes interessadas nacionais

• Um plano de trabalho detalhado e respectivo orçamento.

Os anexos deverão incluir as actas da reunião preliminar, uma lista de membros do grupo de partes interessadas nacionais e a equipa das Contas WASH com os seus Termos de Referência, bem como a lista das partes interessadas do sector mais alargado, com as suas informações de contacto.

O relatório inicial deverá ser aprovado pelo grupo de partes interessadas do nível nacional ou pelo dinamizador da TrackFin. O trabalho deverá iniciar-se com algumas expectativas em termos de detalhar e de complexidade da informação produzida e a intenção de a melhorar ao longo do tempo. A equipa das Contas WASH e o grupo de partes interessadas nacionais deverão chegar a acordo relativamente a um orçamento realista, tendo em conta os eventuais obstáculos abaixo indicados.


Potencial desafio: definir um orçamento e plano de trabalho para as Contas WASH• As Contas WASH deveriam, em termos ideais, cobrir a totalidade do país, mas podem incluir apenas informação detalhada

para regiões específicas, com dados para outras regiões baseadas em extrapolação. Se houver discrepâncias significativas entre zonas geográficas, as regiões deverão ser classificadas por tipos e os dados deverão ser obtidos por, pelo menos, uma região de cada tipo, para fornecerem uma base adequada para uma extrapolação representativa.

• Se responder a uma questão-chave das políticas requer desagregação dos dados por região, a equipa deverá controlar as fronteiras geográficas das diferentes fontes de dados. Algumas organizações poderão agregar dados, com base em bacias hidrográficas, enquanto que outras poderão usar as fronteiras municipais. Seria necessário um trabalho significativo para ajustar fronteiras geográficas divergentes — que eventualmente iriam requerer estimativas e triangulação.

• Consoante a organização do sector WASH, a colecta de dados poderá precisar ser conduzida separadamente em cada sub-sector. Nos países em desenvolvimento, os acordos sobre fornecimento de serviços e financiamento para a água e saneamento urbanos e para a água e saneamento rurais tendem a ser diferentes. Por isso, cada um dos quatro sub-sectores deverá ser considerado separadamente e a análise poderá assim precisar ser repetida em cada um, apesar dos instrumentos e abordagens metodológicas serem as mesmas.

Potencial desafio: contratar apoio de consultoria para a equipa das Contas WASH O calendário do apoio de consultoria poderá ser difícil de cumprir e pode variar entre os países. O alcance e o orçamento detalhados para o exercício TrackFin — e portanto o orçamento para a ajuda de consultores — só serão conhecidos depois da fase inicial ter sido concluída (após o Passo 1.4). Em condições ideais, o consultor deverá estar envolvido desde o início. Uma eventual solução seria preparar um contrato flexível, acordando uma taxa aplicável e o número de dias de trabalho. Assim, o contrato poderá ser emendado e redefinido no final da fase inicial, para reflectir qualquer variação no âmbito da aplicação.


2 Passo 2 – Colecta de dados

Esta secção estabelece mais detalhadamente o quadro de preparação das Contas WASH. A sua finalidade é servir como guia prático para identificar, colectar e classificar os dados financeiros.

Para definir o plano da colecta de dados, a equipa das Contas WASH deverá estar numa posição tal que possa responder a três perguntas principais:

• Que serviços WASH são consumidos e por quem?• Como são fornecidos esses serviços e por quem? • Quanto custam esses serviços e como são eles financiados?

A Figura 4 abaixo baseia-se numa figura elaborada para as Sistema da Contas de Saudé. Ela apresenta as principais “dimensões” para analisar durante o rastreio do financiamento do sector WASH a nível nacional. Estas dimensões são as principais classificações usadas para criar Contas WASH.

Custos (C)Custos dos bens e serviços WASH produzidos • Custos de investimento, incluindo apoio e

assistência associados1• Custos de operação e manutenção• Custos de manutenção de grande capital• Custos financeiros • Custos de apoio ou de assistência• Impostos e taxas

Serviços (S)Serviços WASH consumidosServiços de abastecimento de água• Abastecimento de água através de grandes

sistemas de rede• Abastecimento básico de água potávelServiços de saneamento• Saneamento através de grandes sistemas de

rede• Saneamento básicoServiços de apoio ao sector WASH • Elaboração de políticas, governanção do

sector da água e saneamento • Formação de capacidades em abastecimento Gestão dos recursos hídricos (relacionados com serviços de água e saneamento)• Protecção dos recursos hídricos• Desenvolvimento de bacias hidrográficasServiços de higiene• Promoção da higiene (incluindo escolas e

centros de saúde)• Actividades de higiene a nível das famílias

Prestadores de serviços WASH (P)Actores envolvidos na produção e distribuição de serviços WASH• Organismos governamentais• Empresas prestadores de serviços por rede de

distribução• Empresas prestadores de serviços sim rede de

distribução• ONGs e OBCs• Usuários auto-fornecidos

Usos de serviços WASH (U)Tipo de uso dos bens e serviços WASH• Uso doméstico dos serviços prestados• Uso doméstico dos serviços auto-fornecidos• Uso não doméstico dos serviços prestados• Uso não doméstico dos serviços auto-

fornecidos

Tipos de financiamento (FT)Fluxos financeiros entre as unidades de financiamento e os fornecedores de serviços• Tarifas pelos serviços fornecidos• Despesas dos usuários com o auto-

abastecimento• Transferências públicas domésticas• Transferências públicas internacionais• Contribuições voluntárias• Financiamento reembolsável

O que está a ser financiado e por

quem ?

Unidades de financiamento (FU)Entidades institucionais que financiam o sector• Usuários• Autoridades nacionais• Autoridades regionais• Autoridades locais• Empresas prestadores de serviços com rede

de distribução• Empresas prestadores de serviços sim rede de

distribução• Reguladores económicos e da qualidade• Doadores bilaterais e multilaterais• ONGs e Organizações de Base Comunitária

(OBCs)• Bancos e instituições financeiras

O que está ser produzido, por quem e a que

custo?

O que está a ser consumido e por

quem?

Figura 4. Mapeamento dos fluxos financeiros com base no consumo, produção e tipos de financiamento


Usando este quadro, as secções seguintes fornecem mais detalhados sobre a colecta de dados para as Contas WASH. Fornecem orientações sobre questões como:

• Passo 2.1: Definir as fronteiras do sector WASH, i.e., definir que serviços estão incluídos • Passo 2.2: Mapear acordos e fluxos financeiros para o fornecimento de serviços • Passo 2.3: Recolher dados sobre fluxos financeiros e stocks de activos fixos.

2.1 Definir os limites do sector WASH em termos de serviços

A equipa das Contas WASH deverá começar por definir os limites do sector WASH, com base numa lista de potenciais serviços a incluir nas Contas WASH. Isto far-se-á através das tarefas a seguir indicadas.

Passo 2.1 - Tarefas a executar

• Familiarizar-se com a classificação de serviços WASH proposta no Documento de orientação e compreender os fundamentos para essa classificação;• Identificar as classificações e categorias dos serviços WASH usadas no sistema nacional de informação e o tipo de actividades que elas incluem; • Analisar semelhanças e diferenças com a classificação proposta no Documento de orientação (ver 45 Tabela 1 e Tabela 6. Semelhanças entre as

classificações CPC, ISIC e COFOG ao longo da cadeia de valor da água e saneamento ), para estabelecer se podem ser usadas as mesmas categorias e se os dados são recolhidos nesta base;

• Identificar os serviços WASH para os quais a despesa será reportada nas Contas WASH;• Declarar muito claramente quais as actividades que são incluídas ou excluídas, ao abrigo de cada categoria de serviços WASH; e• Colectar dados de acordo com estas categorias, sempre que possível, ou com base em categorias agregadas (por exemplo, serviços de abastecimento

de água, serviços de saneamento, serviços de construção, serviços de apoio).

2.1.1 Fundamentos

É essencial adoptar e usar uma classificação comum de produtos, serviços e actividades relevantes para o sector WASH. A definição do sector WASH varia muitas vezes de um país para outro sendo, por isso, crucial esclarecer o que está incluído ou excluído no país em questão1.

É essencial definir os limites do sector WASH por diversas razões:

• Identificar a lista de produtos e serviços para os quais serão angariados custos e tipos de financiamento, através das Contas WASH: esses produtos e serviços poderão ser produzidos em conjunto com outros serviços de água. Por exemplo, certas empresas de abastecimento de água podem estar também envolvidas na gestão dos recursos hídricos a montante, ou na gestão de sistemas de irrigação para fins agrícolas. Outros serviços podem ser encarados como funcionando em paralelo com o fornecimento dos serviços WASH, como o tratamento de resíduos sólidos, enquanto que outros países não incluem, em princípio, o tratamento de resíduos sólidos na definição de serviços de saneamento. Muitos países têm também dificuldades na definição de higiene, e a maioria não acompanha de forma abrangente os serviços de higiene relacionados com o WASH.

• Ajudar a garantir a consistência dos dados nos diferentes países: A lista-padrão proposta neste documento poderá ajudar os países a identificar os serviços que deverão ser incluídos, por exemplo, a gestão dos lamas fecais a jusante, e outros que deverão ser excluídos – como a construção de barragens para gerar energia hidroeléctrica. Se os serviços que eles pretendem incluir não fizerem parte desta lista-padrão porque os dados são monitorados juntamente com outros serviços WASH nos seus sistemas nacionais, isso deverá ser claramente identificado, de forma a se conseguir compreender a razão para as diferenças entre os países.

• Definir categorias de serviços dentro do sector WASH para as quais o financiamento deverá ser rastreado separadamente: Isto é necessário para avaliar se o financiamento está actualmente a ser alocado aos serviços ou produtos mais adequados. Para a primeira ronda de Contas WASH, poderá apenas ser viável desagregar os fluxos financeiros para um número limitado ou tipo de serviço. No mínimo, no entanto, deverá ser mostrada a desagregação entre os serviços de água e saneamento. A longo prazo o objectivo metodológico é mostrar a dotação financeira para uma variedade de categorias de serviços, incluindo higiene, para gerar uma análise mais detalhada e profunda.

1 A Iniciativa TrackFin centra-se actualmente no rastreamento do financiamento aos serviços de abastecimento de água, saneamento e higiene e não no sector mais vasto da água. A lista padrão dos serviços aqui fornecidos concentra-se, portanto, nestes serviços. A lista poderá ser eventualmente alargada numa fase posterior, se a iniciativa tiver um âmbito mais vasto.


Aprender com o sector da saúde O Sistema das Contas da Saúde (OECD, 2011) define os limites das actividades de cuidados de saúde de uma perspectiva internacional, baseada nas funções dos cuidados de saúde. A despesa da saúde está incluída nas Contas da Saúde, com base nos seguintes quatro elementos:

a) uma transacçãob) que está ligada a um consumo individualc) cuja primeira finalidade é a saúde. A finalidade dos gastos determina as funções dos cuidados de saúde. Tal é definido

como “o tipo de necessidade que a transacção pretende satisfazer ou o tipo de objectivo perseguido” d) que envolve a aplicação de conhecimentos de saúde qualificados, directamente ou através da supervisão.

As actividades incluídas nos limites das Contas da Saúde são os que pretendem “melhorar, manter e evitar a deterioração do estado de saúde de pessoas e mitigar as consequências da falta de saúde, através da aplicação de conhecimentos de saúde qualificados”. Com base nestes critérios, as actividades de saúde são classificadas em sete principais categorias de funções de cuidados de saúde, que são eles próprios subdivididos num total de 36 categorias. São estas as sete categorias: promoção e prevenção da saúde; diagnóstico, tratamento, cura e reabilitação das doenças; cuidados às pessoas afectadas por doenças crónicas; cuidados às pessoas com deficiências e incapacidades relacionadas com a saúde; cuidados paliativos; fornecimento de programas de saúde comunitária; e governação e administração do sistema de saúde. Os países escolhem o que puderem classificar, com base na natureza do seu sistema nacional da estatística da saúde, os dados disponíveis e a sua capacidade para fazer a ligação entre um quadro contabilístico e a sua classificação.

2.1.2 Classificação TrackFin dos serviços WASH

No sentido mais lato, o sector WASH refere-se ao fornecimento de serviços de água, saneamento e higiene. No entanto, proporcionar acesso a água e saneamento é apenas um subconjunto dos serviços necessários para gerir de modo sustentável o ciclo da água e saneamento, contemplando as necessidades de todos os usuários. A Figura 5 abaixo mostra os serviços WASH necessários, para além do acesso, de forma a garantir a sua sustentabilidade. Esta abordagem reflecte-se nos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que requerem um conjunto mais alargado de serviços WASH a serem monitorados, antes e depois de prestação do serviço. A disponibilidades ou não destes serviços depende do nível de desenvolvimento do sector de águas em determinado país. Na maioria dos países em desenvolvimento, isto é improvável. Onde o acesso é uma prioridade, por exemplo, os serviços de colecta e tratamento das águas residuais são frequentemente muito limitados, mas dever-se-ão tornar mais prevalentes através da implementação dos ODS.

Figura 5. Cadeia de valor dos serviços WASH ao abrigo dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

ACTIVIDADES A MONTANTE• Produção (aumentar e proteger os recursos hídricos)

• Tratamento, transporte e distribuição de água

Fonte: Adaptado de “Benefits of investing in water and sanitation: An OECD Perspective” (OECD, 2011), p.31.

ACTIVIDADES A JUSANTE• Transporte de águas residuais, tratamento e eliminação segura

Os ODMs fornecem

acesso

• Acesso à água• Acesso ao

saneamento• Promoção da

higiene

Gestão integrada

dos recursos hídricos

Aumento das reservas

Armazenamento de água

Captação de água Tratamento da água Transporte da água

Distribuição da água

Gestão da demanda

Fornecimento de serviços ao consumidor

Fornecimento de água

Fornecimento de saneamento

Promoção da mudança de comportamentos

Transporte de esgotos via redes

Colecta das lamas fecais

Protecção dos recursos

Reutilização das lamas fecais ou efluentes tratados

Eliminação das lamas fecais

Desenvolvimento de sistemas de tratamento naturais

Tratamento das águas residuais

Tratamento de lama fecaisTransporte de águas

residuais ou lamas fecais


Para apoiar esta abordagem mais alargada e garantir que a globalidade do sector WASH está a funcionar adequadamente, será necessário levar a cabo mais funções, nomeadamente de planificação, gestão e coordenação, ao nível ministerial (ou ao nível regional, no caso de um sistema federal).

A classificação TrackFin dos serviços WASH apresentados na Tabela 1 abaixo, cobrem os serviços necessários a um fornecimento sustentável de água e saneamento. A tabela apresenta as categorias alargadas de serviços, actividades incluídas nesses serviços e, para facilidade de consulta, a referência ISIC do Sistema de Contas Nacionais. O seu valor reside em esclarecer os limites do sector WASH, a nível nacional, e em identificar as actividades a incluir ou excluir durante a preparação das Contas WASH.

Código Categoria Actividades incluídas Incluídas em

S1Serviços de abastecimento de água

Abastecimento de água através de grandes sistemas de rede

• Colecta das águas pluviais e de várias outras fontes, como rios, lagos, poços • Purificação da água para fins de fornecimento, dessalinização da água do mar /das águas

subterrâneas por estações de tratamento• Armazenamento de água• Transporte de grandes volumes de água através de condutas• Distribuição de água por adutoras (inclui bombeamento de água e transporte através de redes

locais de abastecimento de água)• Gestão de ligações de água e actividades de apoio ao consumidor. ISIC 36

Abastecimento básico de água potável

• Colecta das águas pluviais e de várias outras fontes (rios, lagos, poços) usando bombas manuais, captação nas nascentes, sistemas alimentados por gravidade, recolha de águas pluviais e captação de água do nevoeiro

• Armazenamento da água em tanques • Distribuição da água através de pequenos sistemas de distribuição (condutas, poços ou camiões-

cisterna) ou redes locais de vizinhança normalmente com ligações/ pontos de uso partilhados• Gestão dos pontos de acesso à água e actividades de apoio ao consumidor.

S2 Serviços de saneamento1

Saneamento através de grandes sistemas de rede

• Construção de serviços de saneamento nas casas particulares e comunidades e ligação a grandes sistemas de esgotos

• Colecta de esgotos por sistemas em larga escala, incluindo camiões, estações de tratamento de esgotos e drenagem

• Tratamento de esgotos, incluindo eliminação das lamas residuais.

ISIC 37

Saneamento básico

• Promoção do saneamento, inscluindo promoção da demanda e comercialização do saneamento (excluindo promoção da higiene se esta puder ser desagregada)

• Construção de serviços de saneamento básico nas casas e comunidades (latrinas, sistemas de fossas sépticas)

• Colecta e transporte das lamas fecais em instalações locais (esvaziamento de fossas e serviços de limpeza)

• Tratamento e eliminação de lamas fecais por serviços de tratamento de lamas fecais.

S3Serviços de apoio ao sector WASH

• Elaboração de políticas e governação do sector da água e saneamento, incluindo:– Desenvolvimento de políticas do sector– Legislação: definição e aplicação de normas de água potável e descargas para águas

residuais municipais– Regulação das actividades de abastecimento de água e saneamento e dos fornecedores de

serviços– Planificação do sector, incluindo estimativas de futuras necessidades financeiras do sector – Administração de programas de água e saneamento

• Formação de capacidades em abastecimento de água saneamento

ISIC 8412

S4

Gestão dos recursos hídricos (relacionados com serviços de água e saneamento)

Protecção dos recursos hídricos

• Colecta e uso de dados quantitativos e qualitativos sobre recursos hídricos• Criação e partilha de conhecimentos sobre recursos hídricos • Conservação e reabilitação de águas superficiais interiores (rios, lagos), lençóis freáticos e

águas costeiras • Prevenção da contaminação da água

Categoria não

existenteDesenvolvimento das bacias hidrográficas

• Projectos integrados das bacias hidrográficas e actividades institucionais relacionadas; controlo dos caudais dos rios, barragens e reservatórios

S5 Serviços de higiene

Promoção da higiene • Programas de promoção da higiene pelos governos ou fornecedores de serviços, incluindo campanhas de lavagem das mãos, gestão da higiene menstrual e distribuição de cloro Categoria

não existente Actividades de higiene

a nível das familias

• Lavagem das mãos, banhos, lavagem de roupa e de material /equipamento (sabão, tippy tap, cass de banho/latrinaçã)

• Tratamento da água no ponto de uso.

Tabela 1. Classificação TrackFin dos serviços WASH1

1 Embora resíduos sólidos não faça parte da cadeia de serviços de WASH (veja figura 5), um país pode decidir incluir resíduos sólicos como parte do TrackFin por uma razão específica. Neste caso, resíduos sólidos NÃO deve ser incluído sob S2. Uma categoria adicional deve ser criada para resíduos sólidos.


Há muitos desafios potenciais ao procurar aplicar esta classificação.

Potencial desafio: definir os limites do sector WASH • As actividades da gestão dos recursos hídricos não recaem normalmente na definição de serviços WASH.

Algumas destas actividades são, porém, implementadas pelos fornecedores de serviços de água e são essenciais para o abastecimento sustentável de tais serviços. Sempre que possível, as actividades de gestão dos recursos hídricos directamente relevantes para o fornecimento dos serviços de água e saneamento deverão ser incluídas no âmbito das Contas WASH. Deverão ser excluídas actividades mais alargadas de gestão de recursos hídricos, como a construção de barragens para fins de irrigação.

• Definição de serviços de higiene. Não há nenhuma definição internacional acordada para higiene, e nenhuma das classificações internacionais existentes identifica os serviços de higiene relacionados com a água e o saneamento, enquanto produto específico ou categoria de serviços. Por conseguinte, a higiene pode significar coisas muito diferentes em diferentes países, o que reduz a comparabilidade. No entanto, dada a importância da higiene para os ODS, e a necessidade de priorizar estas actividades, é fundamental defini-las e acompanhá-las como categorias separadas.

Fornece mais detalhares sobre as classificações internacionais existentes (com particular incidência na Classificação Central de Produtos (CPC), Classificação Internacional Industrial Normalizada de Todas as Actividades Económicas (ISIC) e Classificação das Funções do Governo (COFOG)), que foram usadas como base para elaborar as categorias de serviços WASH apresentadas na Tabela 1 acima. Esta nota explica como elas funcionam e que lacunas é preciso preencher. Faz recomendações para a criação de uma classificação mais abrangente dos serviços WASH, particularmente no que diz respeito aos serviços de higiene.

2.1.3 Tarefas a executar

A equipa das Contas WASH deverá identificar os serviços e actividades que recaem na definição do sector WASH.

Tanto quanto possível, os dados deverão ser colectados com base na classificação TrackFin, de modo a facilitar a comparação. A equipa deverá identificar as classificações de serviços WASH já em uso no país, e identificar até que ponto elas correspondem à classificação da TrackFin. Deverá depois estabelecer claramente como foi derivada a classificação para as Contas WASH e até que ponto ela está alinhada com a classificação TrackFin.

Os países podem ainda precisar de introduzir mais desagregação para certas categorias, de modo a reflectir as suas próprias necessidades políticas. Por exemplo, um país com atraso significativo no investimento na área do saneamento rural poderá preferir adoptar um maior nível de desagregação para estes serviços; um país que deseje rastrear o financiamento de diferentes tipos de serviços de saneamento poderá definir sub-categorias para esse fim.

No primeiro caso, é pouco provável que os países sejam capazes de notificar informação financeira sobre sub-categorias para todos estes serviços separadamente. Os países devem tentar notificar, no mínimo, o financiamento até ao mais alto nível de categorias de serviços, como a água, saneamento e higiene. Inicialmente, porém, até esse nível de detalhar poderá apresentar dificuldades, especialmente no caso da higiene, como se refere na Caixa abaixo

Potencial desafio: rastrear os fundos para actividades de higiene• O financiamento das actividades de higiene é difícil de separar do financiamento de serviços mais alargados de água e

saneamento, dado que estes serviços são vulgarmente fornecidos em conjunto. Isto ainda é mais problemático quando se trata de grandes despesas do programa WASH, para as quais é difícil de obter dados detalhados sobre os gastos com as actividades. Neste caso, a equipa das Contas WASH deverá realizar entrevistas com os gestores dos programas, para estimar a percentagem da despesa total canalizada para actividades de higiene. Eles deverão ainda identificar programas específicos de higiene, particularmente os que são crealizados pelo Ministério da Saúde.


2.2 Mapear acordos de fornecimento de serviços e fluxos financeiros

A equipa deverá identificar os principais actores do sector WASH e fluxos financeiros entre eles.

Passo 2.2 - Tarefas a executar

• Familiarizar-se com as classificações TrackFin dos usos, actores e tipos de financiamento WASH e compreender os fundamentos que lhes são subjacentes;• A nível de país, identificar e classificar usos, actores e tipos de financiamento WASH;

– Com base nos dados recolhidos no Passo 1.4, identificar as classificações dos usos, actores e tipos de financiamento WASH usadas no país;– Analisar as semelhanças e as diferenças entre as classificações TrackFin e mapear as áreas em que a terminologia corresponde;– Definir as classificações a usar para criar as Contas WASH; e

• Mapear o financiamento do sector WASH com base nestas classificações;– Representar os actores e tipos de financiamento do sector WASH separadamente para cada um dos quatro sub-sectores, consoante o contexto do

país.

2.2.1 Fundamentos

É essencial identificar os principais actores e fluxos financeiros do sector WASH que circulam entre si para compreender que dados será preciso obter e de onde. Fazer uma representação gráfica dos fluxos financeiros, como mostra a Figura 6 abaixo, pode facilitar este processo, garantindo que todos os actores e fluxos são registados. Ajuda também a comunicar os resultados.

Todos os países deverão usar preferencialmente um sistema de classificação idêntico ou semelhante para os actores e fluxos financeiros do sector WASH. Isso facilitará a comparação internacional e garantirá que a informação produzida seja consistente. Actualmente, não há nenhuma classificação-padrão dos actores do sector WASH. Os gabinetes de estatística nacionais e os funcionários do sector WASH usam a sua própria classificação, que varia consoante a estrutura do sector WASH.

A classificação TrackFin aqui proposta dos actores e fluxos financeiros do sector WASH é suficientemente abrangente para incluir todas ou quase todas as organizações do sector. Ela poderá ser usada como um guia para classificar usos, actores e fluxos financeiros WASH a nível de país, facilitando, assim, a produção de dados comparáveis. A classificação TrackFin está em linha com as classificações existentes usadas ao nível internacional, mas inclui melhorias destinadas a ultrapassar certas fraquezas identificadas.

Nota Metodológica n.º 2: Classificação dos usos, actores e tipos de financiamento. Esta nota apresenta os actuais sistemas internacionalmente aceites de classificação de usos, actores e tipos de financiamento WASH que foram usados como pontos de referência na elaboração das classificações TrackFin. A classificação dos usos, fornecedores de serviços e unidades de financiamento dos serviços WASH foi adaptada da SEEA-Water, enquanto que a classificação de tipos de financiamento deriva da terminologia da OCDE 3T—Tarifas, Taxas e Transferências.

2.2.2 Classificação TrackFin dos usos, actores e fluxos financeiros do WASH

A classificação proposta distingue entre:

• Uso de serviços WASH, i.e., quem consome os serviços e como; • Actores do sector WASH, distinguindo entre fornecedores de serviços WASH e unidades de financiamento; • Tipos de financiamento, caracterizados pela origem e a natureza dos fluxos financeiros. A classificação TrackFin foca o ratreio de fluxos financeiros por tipo de uso, em vez de categorias de usuários. Isto acontece sobretudo porque, para fins de políticas, os fluxos financeiros deverão ser acompanhados independentemente da forma como os usuários obtêm os seus serviços.

A Tabela 2 abaixo apresenta uma classificação sintética TrackFin, que integra todas as definições dos actores, fontes de financiamento e uso de serviços do sector WASH requeridos pela metodologia proposta. Apresentam-se mais explicações no texto que se segue à Tabela 2.


Código Categoria Definição

U: Usos dos serviços WASH Tipos de uso dos bens e serviços WASH

U1 Uso doméstico dos serviços prestados

Consumo das famílias através de prestadores de serviços pagos por uma tarifa. Inclui o abastecimento de água às casas, ligadas à rede de água e/ou esgotos, mas também a que for obtida de um fontanário público ou de outros fornecedores como camiões-cisterna.

U2 Uso doméstico de serviços auto-fornecido

Consumo das famílias por serviços de água e saneamento auto-fornecidos. Os usuários pagam um investimento inicial adiantado (num poço ou latrina privada) pelo acesso aos serviços, assumindo eles próprios os custos de operação e manutenção.

U3 Uso não doméstico dos serviços prestados

Consumo por usuários não domésticos através da compra de água e saneamento a um fornecedor de serviços. Isto inclui usuários institucionais (organismos governamentais, como ministérios, hospitais, escolas), organizações de voluntários, como ONG, Organizações de Base Comunitária (OBC), fundações e usuários industriais e comerciais. Os fornecedores de serviços são pagos por uma tarifa. Esta categoria pode ser desagregada em duas sub-categorias: U3.1 Serviços prestados para uso institucional, e U3.2 Serviços prestados para uso industrial e comercial.

U4 Uso não doméstico auto-fornecido

Consumo de serviços de água e saneamento auto-fornecidos por usuários não domésticos. Inclui usuários institucionais, nomeadamente organismos governamentais - ministérios, hospitais, escolas, organizações de voluntários, tais como ONG e OBC, fundações e usuários industriais e comerciais. Os usuários fazem um investimento inicial adiantado para terem acesso aos serviços, assumindo eles próprios os custos de operação e manutenção. Esta categoria pode ser desagregada em duas sub-categorias: U4.1 Uso institucional auto-fornecido e U4.2 Uso industrial e comercial auto-fornecido.

P: Prestadores de serviços WASH Actores envolvidos na produção e distribuição de serviços WASH, incluindo instituições governamentais que fornecem apoio

P1 Organismos governamentais Prestadores governamentais, incluindo organismos públicos, como ministérios, hospitais ou escolas, assim como municípios auto-abastecedores (i.e., que operam os serviços directamente e não através de uma entidade empresarial). Isto inclui instituições governamentais que fornecem serviços de apoio ao sector em domínios como a elaboração, o planificação ou a regulação de políticas.Esta categoria pode ser desagregada em sub-categorias, tais como P1.1 Autoridades nacionais, P1.2 Autoridades regionais e P1.3 Autoridades locais.

P2 Empresas prestadoras de serviço por rede de distribuição

Serviços de utilidade pública que possuem e/ou operam instalações para a produção e distribuição de serviços de água e saneamento, através de sistemas de rede para o público, assim como serviços avulsos. Podem ser privados ou públicos, mandatados ou independentes, de grande, média ou pequena dimensão, fornecendo serviços públicos ou auto-fornecendo os serviços para uso próprio.

P3 Empresas prestadoras de serviço sem rede de distribuição

Empresas que fornecem bens, por exemplo água engarrafada ou em sachê, ou serviços WASH de pequena escala, ao longo da cadeia de valor, através de sistemas sem rede de distribuição. Normalmente, envolvem trabalhadores com poucas qualificações e um baixo nível de investimento inicial, assumindo várias formas de organização, desde cooperativas até empreendimentos privados, podendo ser formais ou informais. Esta categoria inclui promotores imobiliários envolvidos na construção de infraestruturas.

P4 ONG e Organizações de Base Comunitária (OBCs)

Organizações sem fins lucrativos que procuram complementar os serviços públicos WASH. Normalmente, têm uma estrutura formal e oferecem serviços que estão além dos seus próprios membros. Na maioria dos casos, estão registados junto das autoridades nacionais. As OBCs, normalmente, operam dentro de uma zona local.

P5 Usuários auto-fornecidos Usuários que fornecem eles próprios os serviços. Podem ser usuários domésticos (famílias) ou não domésticos (institucionais, industriais ou comerciais). Pagam um investimento inicial adiantado para acesso a um poço, latrina privada ou sistema privado e assumem eles próprios os custos de operação e manutenção. Esta categoria pode ser desagregada em duas sub-categorias: P5.1 Usuários domésticos auto-fornecidos e P5.2 Usuários não domésticos auto-fornecidos.Os usuários não domésticos auto-fornecidos incluem, por exemplo, uma companhia mineira ou outra indústria que produza água para seu próprio consumo.

FU: Unidades de financiamento Entidades institucionais que financiam o sector. Mobilizam financiamento para pagar aos fornecedores de serviços WASH. Podem afectar fundos directamente aos fornecedores de serviços ou canalizá-los através de outras unidades de financiamento.

FU1 Usuários Usuários de serviços WASH que são servidos por prestadores de serviçoes ou que prestam seus próprios serviços WASH, tais como sistemas de saneamento no local. Pagam adiantado através de um investimento inicial (por exemplo, para poço ou latrina privada) ou compram serviços de vários fornecedores, incluindo camiões-cisterna.Esta categoria pode ser desagregada em sub-categorias: FU 1.1 Usuários servidos, FU1.2 Usuários auto-fornecidos; FU1.1.1 Usuários domésticos servidos e FU 1.1.2 Usuários não domésticos servidos; FU1.2.1 Usuários domésticos auto-fornecidos, FU 1.2.2 Usuários não domésticos auto-fornecidos .

FU2 Autoridades nacionais Autoridades públicas a nível de governo central, incluindo os ministérios relevantes, como o Ministério das Finanças ou o Ministério da Água ou instituições nacionais.

FU3 Autoridades regionais Autoridades públicas que operam a nível regional.

FU4 Autoridades locais Organismos públicos que operam num área geográfica mais pequena, como uma cidade, vila ou distrito.

FU5 Empresas prestadoras de serviços com rede de distribuição

Empresas que possuem e/ou operam serviços de produção e distribuição de água e serviços de saneamento, através de sistemas de rede para o público, assim como serviços avulsos. Podem ser privados ou públicos, mandatados ou independentes, de grande, pequena ou média dimensão, fornecendo serviços públicos ou auto-fornecendo os serviços para uso próprio.

Tabela 2. Classificação TrackFin para uso de serviços WASH, actores e tipos de financiamento do sector WASH


Código Categoria Definição

FU6 Empresas prestadoras de serviços sem rede de distribuição

Empresas que fornecem bens ou serviços WASH de pequena escala, ao longo da cadeia de valor, por meio de sistemas sem redes de distribuição. Normalmente, envolvem trabalhadores com poucas qualificações e um baixo nível de investimento inicial, assumindo várias formas de organização, desde cooperativas até empreendimentos privados, podendo ser formais ou informais.

FU7 Reguladores económicos e da qualidade

Autoridade pública responsável pela supervisão global do sector WASH em áreas como o controlo das tarifas, qualidade da água e competição no sector.

FU8 Doadores bilaterais e multilaterais

Governos que fornecem ajuda pública ao desenvolvimento directamente a um país ou através de instituições internacionais multilaterais (ONU, Banco Mundial ou bancos de desenvolvimento regional).

FU9 ONG e Organizações de Base Comunitária (OBC)

Organizações sem fins lucrativos que procuram complementar os serviços públicos WASH. Normalmente, têm uma estrutura formal e oferecem serviços que estão além da sua própria afiliação. Na maioria dos casos, estão registados junto das autoridades nacionais. As OBC, normalmente, operam dentro de uma zona local.

FU10 Bancos e instituições financeiras

Uma instituição financeira que presta serviços bancários, tais como depósitos e serviços de crédito e empréstimos a indivíduos e/ou pequenas empresas.

FT: Tipos de financiamento Fluxos financeiros entre as unidades de financiamento e os fornecedores de serviços, caracterizados pela sua origem e natureza

FT1 Tarifas pelos serviços fornecidos

Pagamentos feitos pelos usuários aos fornecedores de serviços para obterem e usarem esses serviços.Esta categoria pode ser desagregada em duas sub-categorias: FT1.1 Tarifas domésticas pelos serviços fornecidos, FT1.2 Tarifas não domésticas pelos serviços fornecidos.

FT2 Despesas dos usuários com o auto-abastecimento

Financiamento usado pelos usuários para investirem ou prestar o próprio serviços. Estes usuários pagam um investimento inicial adiantado, para obterem acesso aos serviços (por exemplo um poço, um sistema privado de produção de águas ou uma latrina privada). Eles próprios assumem todos os custos de operação e manutenção. Esses custos podem ser assumir a forma de dinheiro, material ou tempo, mas apenas os pagamentos em dinheiro são incluídos nas Contas WASH. Esta categoria pode ser desagregada em duas sub-categorias: FT2.1 Despesas do usuário doméstico com o auto-abastecimento, FT2.2 Despesas do usuário não doméstico com o auto-abastecimento.

FT3 Transferências públicas domésticas

Transferências públicas para as agências WASH de organismos do governo central ou local. Trata-se, muitas vezes, de subsídios oriundos de impostos ou outras fontes de receita governamental. Incluem subvenções, mas excluem empréstimos em condições favoráveis que estejam incluídos em FT6 –Financiamento reembolsável.

FT4 Transferências públicas internacionais

Doações ou subvenções voluntárias de doadores públicos externos e agências multilaterais. Os empréstimos em condições favoráveis estão excluídos e integralmente cobertos em FT6 – Financiamento reembolsável.

FT5 Contribuições voluntárias Doações ou subvenções voluntárias de doadores não governamentais internacionais e nacionais, incluindo fundações de beneficência, organizações não governamentais (ONG), organizações da sociedade civil e indivíduos (remessas de valores). Os empréstimos em condições especiais estão excluídos e inteiramente cobertos em FT6 – Financiamento reembolsável.

FT6 Financiamento reembolsável Financiamento oriundo de fontes privadas ou públicas e que requerem reembolso. Exemplos são empréstimos (incluindo empréstimos favoráveis e garantias), investimentos de capital ou outros instrumentos financeiros, como títulos. Esta categoria pode ser dividida em duas sub-categorias: FT6.1 Financiamento em condições favoráveis reembolsável e FT6.2 Financiamento normal reembolsável.

2.2.2.1 Classificação dos usos WASH Usos WASH referem-se ao modo como os serviços são obtidos e usados.

Ao diferenciar entre uso WASH servido e auto-fornecido, a principal distinção refere-se à forma como os serviços são obtidos. Eles podem ser auto-fornecidos – o que significa que os usuários organizam os seus próprios serviços – ou ser obtidos junto de um fornecedor de serviços. A classificação TrackFin refere-se a este último caso como “uso servido”. Muitas famílias ou usuários industriais fornecem a si próprios serviços de água e saneamento, particularmente quando as redes de serviços são muito caras ou inacessíveis, ou quando a qualidade dos serviços da rede não são satisfatórios, por razões de horário de funcionamento incerto ou pela qualidade inadequada. Nestas circunstâncias, os usuários industriais podem criar a sua própria fonte de abastecimento de água. Ao nível das Contas WASH, é importante rastrear os fluxos financeiros separados para estes tipos de uso, pois “auto-abastecimento” normalmente indica usuários com características socioeconómicas diferentes das categorias de “servidos”.

A TrackFin recomenda rastrear os fluxos financeiros por tipo de uso e não por usuários (i.e., os consumidores de bens e serviços WASH). Isto porque os fluxos financeiros terão que ser angariados independentemente do modo como os diferentes usuários obtêm ou recebem serviços. De facto, os usuários nem sempre podem ser incluídos numa única categoria. Os usuários domésticos, por exemplo, podem obter água de múltiplas fontes, incluindo através de fontes de auto-fornecimento ou de diferentes fornecedores. Os usuários podem investir num poço, por exemplo, através do auto-fornecimento, mas podem também pagar uma tarifa pelo abastecimento de água canalizada. É, por isso, difícil definir “categorias de usuário” capazes de englobar formas tão diversas de acesso a serviços, embora seja essencial para as Contas WASH distinguir entre os fluxos financeiros para os diferentes tipos de uso.

Tabela 2. Classificação TrackFin para uso de serviços WASH, actores e tipos de financiamento do sector WASH (cont.)


Os tipos de uso divergem também segundo a finalidade – principalmente, doméstica ou não doméstica. Os fins não domésticos incluem fins institucionais, industriais, agrícolas ou comerciais. Como a TrackFin está intimamente ligada ao relatório GLAAS, que acompanha as entradas gerais de recursos no sector, ela está especialmente dirigida para a identificação do financiamento dos serviços WASH destinados a uso doméstico, escolas e unidades de cuidados de saúde, em sintonia com os objectivos dos ODS. A metodologia recomenda a inclusão de fluxos financeiros para todos os tipos de uso que provavelmente são servidos em conjunto, mas requer que eles sejam rastreados separadamente. Isto significa que os usos doméstico, institucional, comercial e industrial deverão ser rastreados, ao contrário dos usos agrícola, hidroeléctrico ou ambiental, os quais tendem a ser servidos por sistemas separados.

2.2.2.2 Classificação dos actores WASH Os actores do sector WASH são caracterizados de acordo com o papel que desempenham no fornecimento e financiamento dos serviços WASH, sendo identificados do seguinte modo:

• Prestadores/fornecedores de serviços que produzem e distribuem serviços WASH; e • Unidades de financiamento que recolhem fundos de várias fontes e os transferem para os fornecedores de serviços,

eventualmente através de outras unidades de financiamento que reúnem e distribuem o financiamento, nomeadamente famílias, governos nacionais e internacionais, corporações privadas e organizações sem fins lucrativos.

Potencial desafio: classificar os prestadores de serviços • Os prestadores de serviços podem ser classificados de muitas formas, conforme a sua dimensão, tipo de propriedade

(privada ou pública, mandatada ou independente), ou estatuto (formal ou informal). Uma vez que a propriedade não é necessariamente relevante para as políticas públicas e é difícil de atribuir, a divisão entre operadores públicos e privados não é recomendada. Também é difícil separar os fornecedores segundo a sua dimensão. A classificação TrackFin centra-se, assim, no sector institucional a que pertencem (governos, corporações ou famílias). As empresas fornecedoras estão simplesmente divididas em categoria P2 – Empresas prestadoras de serviço por rede, e P3 – Empresas prestadoras de serviços sem rede de distribuição, uma vez que são financiadas de modo diferente.

• Conforme as necessidades das políticas, os países poderão desagregar mais a classificação TrackFin e caracterizar os prestadores de serviços segundo critérios, como público ou privado, formal ou informal, dimensão do serviço, mandatado ou independente, etc. Quando as empresas são auto-fornecedoras, poderão ser registadas especificamente numa sub-categoria.

Potencial desafio: incluir os actores numa única categoria WASH• Os actores podem desempenhar papéis diferentes mas simultâneos no sector WASH. Por isso, incluí-los numa única categoria

poderá ser difícil. As famílias podem ser simultaneamente categorizadas como unidades de financiamento (pagando tarifas por um serviço) e como auto-fornecedores. Elas podem investir os seus próprios recursos e receber ao mesmo tempo subsídios do governo. Toda a informação sobre o fluxo do financiamento deverá ficar registada e codificada de forma apropriada, com um fluxo simples potencialmente registado de diferentes modos, para reflectir esta multiplicidade de papéis.

• Distinguir entre fornecedores de serviços e unidades de financiamento: os fornecedores de serviços, tais como um serviço público (classificado como P2 – Empresas prestadoras de serviço por rede), só são considerados como unidades de financiamento se injectarem capital no sector como investidores privados. Eles não são considerados unidades de financiamento que geram fundos através de tarifas e que as redirecionam ao sector, uma vez que apenas recolhem tarifas dos usuários. Neste caso, portanto, a unidade de financiamento é definida como FU1 – Usuários. Esta questão foi debatida durante o exercício-piloto, em que Gana e Brasil seguiram a abordagem proposta, mas Marrocos preferiu apresentar os fornecedores de serviços como uma fonte de tarifas. Os relatórios do Brasil e do Gana sobre a fase-piloto apresentam exemplos do modo de interpretar tabelas e gráficos das Contas WASH, usando estas classificações.


2.2.2.3 Classificação dos tipos de financiamento WASH Os fluxos financeiros podem ser caracterizados de acordo com a natureza e origem do financiamento. Os tipos de financiamento são diferenciados de acordo com a sua origem. O financiamento pode provir de fontes privadas ou públicas. As fontes privadas incluem as famílias, através das tarifas pagas ou do seu próprio investimento, doações beneficentes ou investimento privado. As fontes públicas são resultantes de taxas geridas pelos governos nacionais ou internacionais, sob a forma de transferências públicas, através da ajuda pública ao desenvolvimento. Como os tipos financiamento não são, só por si, actores do sector, é importante identificar separadamente as unidades de financiamento que canalizam os fundos (ver o desafio da caixa que se segue).

Potencial desafio: alinhar com os sistemas de classificação existentes• Os diferentes sistemas de classificação referem-se aos tipos de financiamento de forma ligeiramente diferente. Na

terminologia 3T da OCDE, fonte de financiamento refere-se à origem do financiamento e ao tipo de fundos que podem ser mobilizados. A terminologia SEEA-Water refere-se a unidades de financiamento (actores agrupados por sectores de financiamento) que fornecem fundos ao sector. Para confundir ainda mais, a terminologia SHA refere-se a estas unidades de financiamento como fontes de financiamento. Nota Metodológica n.º 2: Classificação dos usos, actores e tipos de financiamento WASH fornece mais informação sobre as classificações 3T da OCDE e da SEEA-Water, e identifica quando os diferentes sistemas de classificação usam termos semelhantes ou idênticos.

• Na classificação TrackFin, tipo de financiamento refere-se a fluxos financeiros, enquanto unidades de financiamento designam os actores cujos fundos são mobilizados. As usuários servidos (FU1.1) são unidades de financiamento que potencialmente fornecem dois tipos de financiamento ao sector: tarifas (FT1) e despesas do usuário com o auto-abastecimento (FT2). As autoridades nacionais (FU2) podem fornecer transferências públicas domésticas (FT3) e empréstimos em condições favoráveis, categorizados como financiamento reembolsável (FT6). Os grandes tipos de financiamento podem ser desagregados, por exemplo, para diferenciar entre vários tipos de financiamento reembolsável (favorável ou não favorável) ou entre tarifas pagas pelas famílias e as pagas por usuários não domésticos.


A equipa das Contas WASH identificará e classificará os usos, actores e fluxos financeiros WASH, com a finalidade de mapear a organização e o financiamento do sector 1.

Este exercício de mapeamento poderá ter de ser realizado para cada um dos quatro principais subsectores, isto é, água e saneamento urbanos e água e saneamento rural, uma vez que a organização de cada um pode variar substancialmente. Por exemplo, os serviços de saneamento podem ser fornecidos conjuntamente com os serviços de água ou em separado. Em muitos casos, não há fornecedor formal de serviços de saneamento e as famílias têm de investir em saneamento local e fazerem elas próprias a manutenção das infraestruturas. A isto chama-se “auto-abastecimento”.

A equipa deverá identificar quais as classificações existentes para os actores e tipos de financiamento WASH que estão a ser usadas pelo próprio INE ou pelo próprio sector WASH. Quando elas existem e são usadas, deverão ser identificadas as semelhanças e as diferenças em relação à classificação TrackFin. A partir deste conhecimento, cada país deverá então decidir que classificações deverá usar, para maximizar a quantidade de dados que podem ser razoavelmente recolhidos num determinado período de tempo. As classificações escolhidas deverão ser claramente explicadas.

Na medida do possível, os dados deverão ser recolhidos de acordo com as classificações TrackFin apresentadas em Tabela 2. Consoante a estrutura do sector WASH no país, poderá não ser necessário usar todas as categorias. As categorias podem ainda ser adaptadas para facilitar uma maior desagregação, se as políticas assim o exigirem. Um país com um significativo atraso no investimento na área do saneamento rural, por exemplo, pode precisar de um maior grau de desagregação para esses serviços.

2.2.3.1 Identificar e classificar todos os usos e actores do sector WASH Isto implica elaborar uma lista de todos os actores do sector WASH e recolher informação básica a seu respeito. Apresentam-se, em seguida as orientações para este processo.

1 O mapeamento dos fluxos financeiros deve ser distinguido (e mantido em separado) do mapeamento dos acordos institucionais. Estes últimos mostram linhas de responsabilidade e atribuição de poderes e funções, incluindo formulação de políticas, regulamentos, propriedade dos activos e fornecimento de serviços, enquanto o mapeamento financeiro se concentra, principalmente, nos actores e na localização das origens do financiamento, o seu modo de entrada e o seu destino.


Identificar os usos dos serviços WASHA equipa das Contas WASH deverá identificar os diferentes tipos de usos dos serviços WASH e identificar métodos de colecta de dados para cada tipo, focando especialmente o uso doméstico e institucional. A separação dos serviços WASH por tipo de uso, de acordo com a finalidade, poderá levantar alguns problemas de metodologia, como a seguir se descreve.

Potencial desafio: separar os serviços WASH por tipo de uso, de acordo com a finalidade • Os prestadores de serviços WASH englobam um vasto leque de tipos de usuários, incluindo industriais, comerciais e usuários

institucionais. Trata-se de uma diferença essencial em comparação com o sector da saúde, por exemplo, onde os serviços são usados, sobretudo, por pessoas individuais.

• A desagregação financeira dos dados por uso (por exemplo, distinguir entre uso doméstico e institucional) é provável que seja mais demorada e, em certos casos, impossível de conseguir, dado que a maioria dos fornecedores municipais servem não só as famílias e instituições, mas também outros consumidores.

• Em relação ao auto-fornecimento, as diferenças são mais fáceis de estabelecer, desde que haja informação disponível sobre este tipo de usuário. Os fluxos financeiros relativos às famílias em auto-abastecimento serão obtidos de fontes diferentes, por exemplo, da informação sobre usuários industriais que se auto-abastecem de água para a produção.

• Para os usuários servidos, o financiamento dos fornecedores que servem, sobretudo, usuários domésticos e institucionais, deverá ser acompanhado prioritariamente, registando, se possível, a percentagem de receitas e despesas envolvidas relativamente a outros usuários (comerciais ou industriais). Para ser mais específico, os dados do fluxo financeiro para diferentes usos deverão ser recolhidos com base na tarifa paga pelos consumidores de serviços. Poderá assumir-se, por exemplo, que a água vendida a uma tarifa industrial é fornecida para uso industrial.

Rastrear os fluxos financeiros para outros tipos de uso, como uso industrial, é também importante, porque os usuários industriais podem estar a fornecer subsídios cruzados às famílias, se estiver envolvido o mesmo fornecedor de serviços. Neste contexto, o crescimento no uso industrial auto-fornecido poderá ser uma fonte de problemas para o sector em geral, pois poderá traduzir-se numa redução de subsídios cruzados ao sector WASH doméstico. Se, no entanto, os dados sobre o uso em auto-fornecimento forem escassos, a prioridade é rastrear o uso doméstico.

Os países podem ainda usar outros critérios para classificar os usos, consoante as questões políticas a que pretendam dar resposta e a disponibilidade de dados. Os usos domésticos podem ser ainda classificados do seguinte modo:

• Regiões geográficas (R) – Regiões ou distritos definidos pelo pais, usando central quando as atividades abrangerem todas as regiões.

• Áreas de serviços (A) – Urbana, rural ou central, de acordo com a definição do pais. Use central quando nem urbana nem rural se aplicam porque as duas áreas se beneficiam, por exemplo, atividades de apoio do estado ou uma ONG, desempenhada por um ator centralizado ou descentralizado.

• Estratos socioeconómicos (nível de rendimentos, escalão tarifário).

Identificar prestadores de serviços A equipa das Contas WASH deve identificar os fornecedores de serviços para os quatro principais subsectores (serviços urbanos de água, serviços urbanos de saneamento, serviços rurais de água e serviços rurais de saneamento) e para os serviços que fornecem. Devem colectar-se dados sobre os principais fornecedores ou principais tipos de fornecedores, com foco no seguinte:

• Suas características e estatuto jurídico (propriedade pública ou privada, empresa ou não empresa, formal ou informal);

• Os serviços WASH que produzem; • Os tipos de usu e de usuários que abrangem (incluindo números);• Cobertura geográfica e recursos humanos; • Número de entidades que se incluem nesta categoria.


Potencial desafio: garantir que serão considerados todos os fornecedores de serviços• O papel das famílias como auto-fornecedores deverá ser cabalmente reconhecido. Em muitos países da África Subsariana

não há fornecimento formal de serviços de saneamento. As famílias e, por vezes, os usuários comerciais, investem em soluções de água e saneamento num só local e mantêm, eles próprios, as instalações. Essa despesa pode representar uma parte substancial do total da despesa no sector e deve ser incluída na categoria P5 – Usuários auto-fornecidos.

• Os fornecedores de serviços informais devem, quando possível, ser incluídos no mapeamento. Embora as actividades económicas dos actores informais possam não ser contabilizadas pelos institutos de estatística, elas representam, frequentemente, uma percentagem significativa dos fornecedores de serviços WASH nos países em desenvolvimento. Usando a classificação TrackFin, eles seriam classificados como categoria P3 – Empresas prestadores de servieços sem rede de distribuição. Os fluxos financeiros para actores informais terão, provavelmente, de ser estimados, visto que, oficialmente, raramente são registados. O Instituto Nacional de Estatística poderá dar orientações sobre o modo como as actividades informais no sector WASH são valorizadas.

• Algumas empresas que, por si só, não são fornecedoras de serviços WASH, mas que, de algum modo, estão envolvidas no ciclo das actividades WASH, podem ser mais difíceis de classificar. Em Marrocos, por exemplo, uma percentagem significativa do investimento em hardware para as redes de água e esgotos, não provém de fornecedores de serviços, mas de promotores de habitação e imobiliário. Os promotores investem em redes e depois transferem a gestão e as operações dessas redes para a principal empresa de serviços de água. Na Classificação TrackFin, estes promotores de habitação estão categorizados como P3 – Empresas prestadoras de serviços sem rede de distribuição.

Identificar unidades de financiamentoA equipa das Contas WASH deverá identificar unidades de financiamento relevantes que forneçam e/ou aloquem fundos ao sector. Algumas unidades de financiamento, tais como instituições do governo central, fazem-no com os seus próprios recursos, enquanto outras canalizam fundos que lhes são fornecidos por outras instituições, recebidos de diferentes tipos de financiamento. A Categoria FU4 – Autoridades Locais, por exemplo, pode canalizar fundos da categoria FU2 – Autoridades Nacionais ou da categoria FU8 – Doadores bilaterais e multilaterais. Estes podem também ter as suas próprias fontes de financiamento, tais como fundos gerados internamente a partir de recursos locais, impostos sobre a propriedade, contribuições autárquicas ou taxas de saneamento.

São, por isso, necessários dados sobre as características e estatuto dessas entidades e sobre as organizações e programas que elas financiam, para se compreender se actuam como fontes de financiamento primárias ou secundárias. Se forem secundárias, isso significa que estão apenas a canalizar fundos. A caixa abaixo fornece informações mais detalhadas.

Potencial desafio: evitar a dupla contagem entre as unidades de financiamento • Para determinar a despesa global no sector WASH, os fluxos financeiros devem ser calculados ao nível da unidade de

financiamento, através da qual eles entram no sector. Um dos princípios básicos é o de que um fluxo deve ser registado apenas como um tipo de financiamento. O financiamento dos doadores canalizado para as autoridades locais, através do governo nacional, por exemplo, deve ser sempre registado como FT4 – transferências públicas internacionais. É também por isso que FT1 – Tarifas pelos serviços prestados, é considerada como originária da FU1 – Usuários (i.e., a unidade financiadora que injectou a receita no sector), e não FU5 – Empresas prestadores de serviços com rede de distribuição. A aplicação sistemática desta regra elimina o risco de dupla contagem na despesa global. Do mesmo modo, os únicos fundos injectados pela FU5 – Empresas prestadoras de serviços com rede de distribuição seriam lucros reinvestidos ou investimentos de capital, registados como FT6 – Financiamento reembolsável.

• No entanto, os fluxos financeiros também terão de ser registados de outras formas, para permitir a investigação de várias questões políticas essenciais, nomeadamente para que são usados os fundos e como são canalizados. Cada fluxo financeiro deverá, portanto, ser “codificado” com mais detalhe, para controlar a sua distribuição de várias formas, tais como:

– Desembolso directo para os fornecedores de serviços – Canalizados através de outra unidade financiadora – Recebidos de outra entidade financiadora e desembolsados para os fornecedores de serviços.

Outras orientações são fornecidas na Nota Metodológica n.º 4: Estimar os fluxos financeiros com a Abordagem de Tipo de Financiamento


2.2.3.2 Mapear os actores do WASH e os fluxos financeirosDepois de recolhido o essencial desta informação, a segunda tarefa consiste em mapear a organização e o financiamento do sector, mostrando como o dinheiro circula entre os diferentes actores. O mapeamento visual dos fluxos financeiros é a melhor forma de o fazer, como se apresenta esquematicamente na Figura 6 abaixo, para um sector WASH hipotético. A figura é apenas ilustrativa, não cobrindo todas as possibilidades.

A figura pode também ser usada para colectar informação sobre a disponibilidade dos dados. A equipa das Contas WASH pode demonstrar visualmente as diferenças entre os fluxos financeiros, em relação aos quais a TrackFin possui, provavelmente, dados precisos e fidedignos, e aqueles em que se prevêem dificuldades. Podem usar-se linhas sólidas para indicar os dados potencialmente fidedignos e linhas pontilhadas para os fluxos em relação aos quais apenas se podem esperar estimativas grosseiras. A cada tipo pode igualmente atribuir-se um número, para facilitar a identificação das fontes dos dados e as metodologias das estimativas em fases posteriores.

Governos doadores e agências multilaterais

Credores comerciais

ONGs internacionais e locais e fundações

Instituto de microfinancais

Investidores em capital próprio

Famílias “servidas” (tarifas)

Famílias, investimentos em auto-abastecimento (parte

de tarifas)

Governo central

Tipos de financiamento:Tarifas por serviços fornecidos

Financiamento privado reembolsável

Transferências voluntárias

Transferências públicas internacionais

Transferências públicas domésticas

Despesas próprias das famílias para auto-abastecimento

Entidades institucionais:Unidades financiadorasPrestadores de serviçosPrestação de serviçosPrestação de serviços

Figura 6. Mapeamento dos fluxos financeiros para o fornecimento de serviços WASH: exemplo ilustrativo

Prestadores de serviços

Governos regionais

Governos regionais


Caixa 8 abaixo ilustra os conceitos acima apresentados, usando o Brasil como exemplo. Mostra como os actores e os fluxos foram identificados e classificados, para mapear o financiamento do sector.

Caixa 8. Identificação e classificação dos actores e fluxos financeiros do sector WASH – o exemplo do Brasil

O fornecimento de serviços WASH no Brasil tem de ser visto no contexto da estrutura política geral. A Federação Brasileira consiste num governo nacional (federal) e em governos subnacionais, que compreendem 26 Estados, 5570 municípios e um Distrito Federal. Os três níveis do governo são política e administrativamente independentes uns dos outros. Os municípios são responsáveis pela organização, gestão e fornecimento directo ou indirecto de serviços públicos WASH locais, nas zonas urbanas e rurais. O governo federal e os governos dos Estados, em colaboração com os municípios, implementam programas de água, habitação e saneamento

básico. O governo federal é igualmente responsável pela criação de orientações e regulamentos gerais, para a gestão de serviços por todos os níveis de governo, em coordenação com o Ministério das Cidades, que é responsável pela água e saneamento. O Ministério das Cidades coordena ainda o SNIS. Este sistema tem sido usado ao nível federal e recolhe um manancial de informação do sector sobre os fornecedores de serviços de todo o país (91% dos municípios com relação à água e 65,5% com relação à recolha de lixo). O Ministério da Saúde é também responsável pelo fornecimento directo de serviços WASH às populações indígenas das zonas rurais. Não existe um regulador nacional central dos serviços de água e saneamento, mas os recursos hídricos são regulados a nível central. Os fornecedores de serviços e as unidades de financiamento fornecem serviços de água e saneamento nas zonas urbanas e rurais e, por isso, não foi necessário criar quatro mapas de subsectores para os actores.

Prestadores de serviçosNo Brasil, 26% dos municípios fornecem água directamente através dos prestadores de serviços locais e 78% fornecem directamente serviços de saneamento. Por outro lado, há 26 prestadores regionais que fornecem serviços de abastecimento de água, a nível de estado, a 64% dos municípios e serviços de saneamento a 22%. Há seis pequenos prestadores regionais que servem um pequeno número de municípios. Alguns destes prestadores de serviços são entidades públicas e outros são entidades privadas. Estes prestadores oferecem serviços WASH através de vários acordos de fornecimento, incluindo acordos directos, indirectos (delegados), geridos em conjunto, centralizados, descentralizados, por consórcios e através de contratos de concessão. As ONG e as OBC participam na promoção da higiene. As famílias das zonas rurais que constroem as suas próprias instalações de saneamento actuam igualmente como fornecedores de serviços.

Unidades de financiamento (apresentadas em negrito) e tipos de financiamento (apresentados em itálico): • Os principais tipos de fluxos financeiros são as tarifas pagas pelos usuários servidos, nomeadamente famílias, indústrias e instituições. Os usuários

também fornecem despesas para auto-fornecimento.• As principais despesas do governo federal são feitas com as transferência públicas (subvenções) do orçamento federal e com o financiamento

reembolsável gerido através de 1) Esquema de financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) gerido pela Caixa Económica Federal (CAIXA), um banco público, e 2) o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), com financiamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT), que é um fundo público sob a tutela do Ministério do Trabalho e Emprego, e outros fundos mais pequenos que fornecem financiamento de capital próprio.

• Alguns Estados também possuem programas específicos para o sector, financiados através de transferências públicas dos seus próprios fundos estatais, normalmente oriundos dos direitos de exploração petrolífera ou de multas ambientais e compensações (por exemplo, os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia) ou de receitas dos recursos hídricos (Fehidro de São Paulo). Alguns programas estatais também são financiados por financiamento reembolsável das suas próprias instituições financeiras estatais de desenvolvimento, tais como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Estas fontes são importantes, numa perspectiva local, mas não muito significativas a nível nacional.

• O restante do financiamento é recebido de doadores multilaterais e bilaterais pela execução de obras e desenvolvimento institucional. Esses doadores incluem o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD), o Banco Internacional de Desenvolvimento (IDB), o KFW da Alemanha e a agência japonesa JICA /JBIC. O Governo Federal também recebeu financiamento significativo do IBRD, para implementar o Programa de Desenvolvimento do Sector da Água (INTERÁGUAS), focado na formação de capacidades institucionais e no planificação integrado do sector da água. Trata-se, sobretudo, de subvenções (transferências públicas internacionais).

• Desde 2004, as parcerias público-privadas têm sido permitidas por lei e o seu número aumentou bastante, mas, apesar disso, as contribuições de capital privado de empresas prestadoras de serviço (uma forma de financiamento reembolsável) do sector continuam a ser escassas.

• As ONG e OBC também atribuem algumas contribuições voluntárias ao sector.


2.3 Estimar os fluxos financeiros e os stocks de activos fixos

O objectivo principal da metodologia TrackFin é colectar dados financeiros, nomeadamente os seguintes dois tipos de dados:

• Dados sobre os fluxos financeiros: uma estimativa do financiamento que entra anualmente no sector e que é oriundo de tarifas, despesas familiares para o auto-abastecimento, transferências públicas domésticas, transferências públicas internacionais, transferências voluntárias e fundos reembolsáveis, e quanto se “gasta” no fornecimento de serviços;

• Dados sobre os stocks de activos fixos: uma estimativa de quanto foi investido pelos actores económicos na criação de activos WASH ao longo dos anos. Isso constitui a base para planificar a gestão dos activos, o que é fundamental para o futuro planificação financeira.

Passo 2.3 – Tarefas a executar

• Compreender as abordagens para a estimativa dos fluxos financeiros e stocks de activos fixos e familiarizar-se com a classificação dos custos.• Identificar os dados necessários para responder às perguntas sobre políticas feitas no Passo 1.3.

– Identificar se o Instituto Nacional de Estatística já colecte dados sobre o financiamento WASH e, em caso afirmativo, compreender a sua metodologia;– Identificar se existe uma base de dados nacional para o sector que já colecte informação financeira;– Criar uma visão geral das bases de dados disponíveis e propor métodos de colecta dos dados em falta; e– Decidir se os fluxos financeiros e/ou os stocks de activos fixos serão incluídos no âmbito das Contas WASH, conforme a disponibilidade dos dados.

• Colectar dados sobre fluxos financeiros na fonte, começando com a abordagem que permita a criação de um conjunto de dados mais abrangentes (a Abordagem de Tipo de Financiamento ou a Abordagem Baseada em Custos). – Note-se que ambas as abordagens terão de ser aplicadas em paralelo, visto que fornecem informação complementar essencial para a atribuição

de custos aos tipos de serviços; • Colectar dados sobre stocks de activos fixos, usando a Abordagem de Stocks de Activos Fixos (se esta abordagem também for seleccionada).• Introduzir os dados financeiros na base de dados das Contas WASH:

– Criar uma ferramenta de colecta de dados ou definir a estrutura da base de dados e os registos de dados, de modo a facilitar a sua manutenção regular e contínua; e

– Codificar todas as entradas de dados, usando os códigos de classificação das Contas WASH.• Ajustar os dados, identificar as lacunas na informação e recomendar/efectuar pesquisas suplementares.

2.3.1 Fundamentos

Até o momento, a maioria das iniciativas de controlo financeiro têm-se centrado nos fluxos financeiros. Isso tem origem, muitas vezes, na importância atribuída ao controlo dos fluxos financeiros públicos, visto que os orçamentos públicos, normalmente, estabelecem uma distinção entre despesas “correntes” e despesas de “desenvolvimento” (i.e., investimento de capital). Por conseguinte, os dados sobre os orçamentos para o desenvolvimento das contas de organismos públicos são, frequentemente, usadas para fazer uma estimativa do investimento de capital dos governos.

O presente documento de orientação defende que a colecta de dados sobre stocks de activos fixos, juntamente com os dados sobre fluxos financeiros, é importante para se compreender melhor o valor global dos activos. No entanto, isso torna-se muitas vezes difícil, devido a deficiências nos dados. Propõe-se, portanto, que a colecta de dados sobre stocks de activos fixos apenas seja tentada se as Contas WASH baseadas em fluxos financeiros já tiverem sido calculadas, pelo menos, uma vez, e as fontes de dados tiverem sido todas bem mapeadas com antecedência.

Notas Metodológicas 6: Estimar os stocks de activos fixos Esta nota constitui a fundamentação para se usar a Abordagem dos Stocks de Activos Fixos como complemento à Abordagem dos Fluxos Financeiros, fornecendo outras orientações sobre o modo como esta abordagem pode ser aplicada. Refere-se também à experiência do Brasil neste domínio.


2.3.2 Metodologias de colecta de dados sobre fluxos financeiros e stocks de activos fixos

A colecta de informação sobre fluxos financeiros pode fazer-se segundo duas abordagens: • A Abordagem por Tipo de Financiamento consiste em rastrear os fluxos de cada unidade de financiamento, para

estimar a quantidade de dinheiro atribuída ao sector e agregar as estimativas por tipo de financiamento; • A Abordagem Baseada em Custos consiste em rastrear as despesas efectuadas com os diferentes serviços, para

estimar o que está a ser gasto e calcular os números totais das despesas, agregando-as por tipo de custo.

A Abordagem por Tipo de Financiamento responde a perguntas como “Quais são as principais unidades de financiamento do sector?” e “Quanto se gastou?”. Na maioria dos casos, esta parece ser a abordagem mais directa ao acompanhamento dos fluxos financeiros públicos, visto que muitas entidades públicas que actuam como unidades financiadoras têm uma dotação orçamental para o sector e poderão apresentar os respectivos relatórios. A equipa das Contas WASH deve procurar recolher dados sobre as despesas reais das unidades financiadoras, a partir dos seus relatórios financeiros e das fontes de dados acima indicadas. Devem também recolher dados sobre as receitas a partir das demonstrações de fluxos de caixa dos fornecedores de serviços. No entanto, esta abordagem, só por si, não é suficiente, quando se procura saber como os fundos são gastos — a sua distribuição entre água e saneamento, por exemplo — ou recolher informação sobre certas fontes de financiamento, tais como despesas familiares.

Pelas razões acima mencionadas, muitas vezes, é necessário combinar a Abordagem de Tipo de Financiamento com a Abordagem Baseada em Custos, para avaliar os custos do fornecimento de serviços. Isso deve fazer-se com base na tipologia de custos proposta pela TrackFin, distinguindo, no mínimo, entre despesas de capital (incluindo as grandes despesas de manutenção, que devem ser contabilizadas como um item separado), custos operacionais e despesas de manutenção menores. A combinação das duas abordagens melhora a qualidade da informação e facilita o nível de informação necessária para criar Contas WASH capazes de dar resposta a importantes questões de políticas públicas.

Uma abordagem alternativa, que consiste na colecta de dados sobre stocks de activos fixos, é designada de Abordagem de Stocks de Activos Fixos. Este método estima o valor dos stocks de activos existentes no sector e está em linha com o Sistema de Contas Nacionais, embora seja potencialmente mais difícil de aplicar. Os dados desta abordagem também terão de ser obtidos a nível dos fornecedores de serviços, com foco nos seus activos (e potencialmente nos passivos) e não nas suas receitas e despesas.

Estas abordagens e a forma como podem ser combinadas são apresentadas esquematicamente na Figura 7 abaixo.

Figura 7. Metodologias para estimar as despesas no sector WASH

ABORDAGEM DOS STOCKS DE ACTIVOS FIXOS

Valores dos stocks de activos fixos

ABORDAGEM COMBINADA

Calcular as despesas WASH nacionais e alocar por:

Regiões geográficas Usos WASH Tipo de despesa

Despesas WASH nacionais estimadas

ABORDAGEM DO TIPO DE FINANCIAMENTO

Fundos das unidades financiadoras alocados por tipos de financiamento

ABORDAGEM BASEADA EM CUSTOS

Despesas dos prestadores com o fornecimento de serviços

FLUXOS FINANCEIROS

Áreas de serviços


Ao estimar os fluxos financeiros, é importante usar a mesma abordagem de contabilidade e terminologia comum para os tipos de financiamento e os custos. Isso permitirá a comparabilidade dos dados, não só em todas as actividades, anos e países, mas também em compração com outros agregados económicos, tais como o produto interno bruto1. O documento de orientação recomenda a colecta de dados sobre os fluxos financeiros reais, usando um método de contabilidade dos fluxos de caixa, tanto para as despesas como para as receitas. A justificativa para proceder desta maneira é discutida em mais detalhas nas alternativas.

Ao usar a Abordagem de Tipo de Financiamento, é também essencial esclarecer se devem ser recolhidos os fluxos orçamentados ou os fluxos reais. Este documento recomenda que, quando possível, devem ser recolhidos os fluxos reais; isso constituirá um retrato mais fiel do que realmente se gasta e permitirá comparar com as despesas feitas. Eventualmente, poderemos deparar-nos com alguns problemas metodológicos, como abaixo se descreve. Qualquer que seja a metodologia usada, os tipos of fluxos financeiros a controlar devem ser claramente registados, para se poderem fazer comparações.

Potencial desafio: controlar as despesas reais vs. despesas orçamentadas• Quando se usa a Abordagem de Tipo de Financiamento, podem registar-se diferentes fluxos financeiros, oscilando desde as

despesas comprometidas ou orçamentadas até às despesas reais no local. Embora a informação orçamental possa ser mais fácil de colectar (particularmente em relação às transferências de instituições públicas), é preferível obter montantes de despesas reais para todos os tipos de fluxos financeiros controlados, usando a Abordagem de Tipo de Financiamento. Isso permite a comparação entre diferentes fontes de financiamento (incluindo com o financiamento fornecido pelas famílias, para o qual só os números reais estarão disponíveis) e constitui uma representação mais rigorosa das despesas no sector. Também facilita a ajuste da informação sobre o fluxo financeiro total, usando tanto a Abordagem de Tipo de Financiamento como a Abordagem Baseada em Custos.

• Se é difícil obter informação sobre as despesas reais, é possível estimá-las com base nos montantes orçamentados e nas percentagens estimadas para as despesas orçamentais reais, com base na experiência passada. Isso pode ser complementado com uma avaliação qualitativa e quantitativa de programas ou investimenos específicos, para determinar a diferença entre os montantes orçamentados e as despesas reais.

A mais longo prazo, rastrear múltiplos tipos de fluxos financeiros em paralelo pode ser útil para avaliar a eficácia das despesas. No entanto, este não é um objectivo imediato do exercício e a necessidade de manter mútiplos conjuntos de dados pode gerar complexidades. Nem sempre o financiamento atribuído ao sector poderá traduzir-se em serviços realmente consumidos, devido a perdas ocorridas no caminho. De preferência, essas perdas deveriam ser quantificadas. A Iniciativa TrackFin poderá ajudar a quantificar os montantes que foram orçamentados ou atribuídos, mas não resultaram em prestação de serviços.

As seguintes notas metodológicas fornecem orientações adicionais para a aplicação dessas abordagens e as necessidades de dados associados: • Nota Metodológica n.º 3: Estimar os fluxos financeiros com base nos fluxos de caixa e metodologias alternativas.• Nota Metodológica n.º 4: Estimar os fluxos financeiros com a Abordagem de Tipo de Financiamento• Nota Metodológica n.º 5: Estimar os custos do fornecimento de serviços usando a Abordagem Baseada em Custos• Nota Metodológica n.º 6: Estimar os stocks de activos fixos


2.3.3.1 Identificar fontes de dados e definir métodos de colecta de dados A primeira tarefa é identificar que dados devem ser recolhidos, e em que detalhe, para conseguir a alocação da despesa a categorias específicas. Antes de começar, é importante compreender as Notas Metodológicas 3 a 6, que fornecem orientações detalhadas sobre os métodos e fontes de dados, para estimar os diferentes tipos de financiamento, custos e stocks de activos fixos. Ao colectar os dados, a equipa das Contas WASH deve adoptar uma abordagem combinada, procurando fontes agregadas e abrangentes, mas combinando-as com a colecta de dados mais detalhados da fonte.

1 O Produto Interno Bruto (PIB) é um indicador do fluxo financeiro: o PIB estima o valor total dos bens e serviços produzidos num país, com base nas despesas de produção e consumo. Indica o valor monetário total de todos os bens acabados e serviços produzidos dentro das fronteiras de um país, num determinado período de tempo (normalmente, um ano). Inclui todo o consumo público e privado, despesas públicas, investimentos e exportações menos as importações que ocorrem dentro de um território definido. É derivado dos números da despesa reportados nas Contas Nacionais.


Com base numa análise inicial dos dados disponíveis, a equipa das Contas WASH terá de preparar questionários e documentos pró-forma para a colecta de dados. O secretariado da TrackFin pode disponibilizar alguns elementos, a pedido. Para fins dos testes-piloto do Documento de Orientação, foi elaborado um formato simples de Excel para a colecta de dados, com base no software usado para preparar as Contas da Saúde, que é conhecido como o instrumento de produção e análise de Contas da Saúde. Durante os testes-piloto, verificou-se que se podem usar folhas de cálculo normais como guias para desenvolver instrumentos de colecta de dados específicos para o país. No Brasil e em Marrocos, a equipa das Contas WASH desenvolveu a sua própria folha de cálculo Excel adaptada, de modo a que refletisse a disponibilidade de dados a nível do país. Isso foi feito para minimizar a necessidade de repetir o tratamento dos dados. No entanto, o exercício de colecta de dados implicou a colecta de um grande número de dados financeiros (até 13 000 dados no caso de Marrocos) e a sua compilação em múltiplas dimensões, o que foi difícil de tratar no Excel. O instrumento TrackFin foi usado em Gana, o país que tinha os dados menos detalhadas.

Com base no exercício-piloto e na experiência do sector da saúde, existem planos de médio prazo para desenvolver um “instrumento automático de colecta de dados”, com vista a facilitar a compilação das Contas WASH ao longo de vários anos. Isso facilitará a monitoria contínua, como abaixo se explica em mais detalhar.

Desenvolver um instrumento de colecta de dados das Contas WASH com base no modelo dos instrumentos das Contas da Saúde• Com base na experiência do sector da saúde, será desenvolvido nos próximos anos um instrumento de colecta e análise

de dados semelhante aos instrumentos das Contas da Saúde. Ele poderá ser usado para preparar as Contas WASH com regularidade e o mínimo de apoio externo. O sector da saúde desenvolveu dois instrumentos separados: um instrumento de produção de Contas da Saúde e outro de análise das Contas da Saúde. Estes instrumentos são, actualmente, usados por mais de 40 países, e são valorizados pelo apoio sistemático que fornecem. Os instrumentos de produção e análise poderão ser combinados num único instrumento.

• Um software semelhante aos instrumentos das Contas da Saúde será criado para simplificar o exercício, normalizando o tratamento de dados e reduzindo os custos da replicação anual do exercício. Este instrumento processará informação em diferentes formatos, para diferentes países, mas os operadores terão de atribuir códigos a cada tipo de dados, para que possam ser processados para a produção das Contas WASH. Se forem usados os mesmos formatos de dados nos anos seguintes, a necessidade de codificação dos dados será muito reduzida nas sucessivas repetições.

• O instrumento ajudará, igualmente, a codificar diferentes tipos de fluxos, a evitar a duplicação de contas, a visualizar como os fluxos financeiros são distribuídos entre os diferentes tipos de financiamento ou unidades financiadoras e a produzir tabelas resumidas e tabelas dinâmicas das Contas WASH. Ajudará também no acompanhamento e responsabilização adequada do trabalho subjacente aos números, podendo ser usado como repositório dos questionários e documentos pró-forma para a colecta de dados que foram adaptados ao país.

Uma importante fonte de dados é, provavelmente, o Instituto Nacional de Estatística (INE). É importante verificar se o INE já colecte dados sobre o financiamento da WASH e, em caso afirmativo, compreender a metodologia por ele usada. A informação recolhida pelos INE pode constituir importante informação de base e indicar se eles criaram ou não sistemas de colecta de dados do sector WASH. No entanto, a informação recolhida pelos INE tem limitações. Em primeiro lugar, o SCN foca um aspecto principal da despesa nacional, nomeadamente a criação de valor nos processos de produção. Portanto, esta informação pode, principalmente, ser usada para estimar as despesas e as receitas dos fornecedores de serviços. Em segundo lugar, a informação recolhida através do sistema de contas nacionais poderá ser difícil de compreender e interpretar. Usa terminologia e conceitos com os quais os actores do sector WASH podem não estar familiarizados e não é provável que a informação forneça o nível de detalhe necessário para apoiar a elaboração de políticas do sector. Apesar disso, é importante envolver o INE para compreender melhor as suas metodologias de colecta de dados e influenciar o modo como eles conduzem as pesquisas regulares (por exemplo, sobre as despesas familiares com o WASH). Isso deverá facilitar a colecta de dados rigorosos e assegurar o envolvimento dos INEs na preparação periódica das Contas WASH.

Outras importantes fontes de informação são os principais fornecedores de serviços e as unidades financiadoras do país. A equipa deve ter capacidade para recolher informação primária sobre os padrões de despesa dessas fontes. Poderá também ser possível obter dados de um sistema já existente de monitoria e informação, tal como foi o caso no Brasil, através do SNIS. Este sistema já existe há 20 anos e recolhe dados sobre um número muito vasto de fornecedores de serviços, em todo o país (ver mais detalhadas na Caixa 10).

Os dados relativos ao Tipo de Financiamento e Abordagens baseadas em Custos devem ser identificados em paralelo. Para ajudar a criar a base de dados, a equipa das Contas WASH deve identificar as principais fontes de dados, das


quais se poderá extrair informação sobre a despesa. A criação de um inventário das fontes de dados pode ajudar a rastrear os conjuntos de dados essenciais disponíveis e a identificar se há informação em falta ou se é necessária mais investigação, designadamente, pesquisas às famílias. Para cada tipo de dados, é útil recolher o tipo de informação indicado na Caixa 9 abaixo.

Caixa 9. Criar um repositório de fontes de dados

Para cada fonte de dados, é importante recolher os seguintes meta dados (i.e., dados que descrevam e forneçam informação acerca de outros dados). Isso ajudará a rastrear a proveniência dos dados, como são recolhidos e esclarecer o que elese incluem, de modo a constituir uma base para replicar o exercício em anos seguintes.• Nome da fonte de dados• Administração/instituição/ origem da fonte• Tipo de fonte de dados (registos, pesquisas às empresas)• Método de colecta (fonte administrativa, âmbito estatístico completo ou modelo de pesquisa; fonte nacional versus pesquisa internacional

normalizado)• Disponibilidade de dados (anos dos dados disponíveis)• Conceito de unidades de medição (custos, despesas, facturação)• Variação na metodologia usada para estimar os dados ao longo do tempo • Margens de fiabilidade dos dados, i.e., até que ponto os dados são fiáveis? A metodologia de compilação dos dados é identificável? Isto pode ser

avaliado através de um sistema de pontuação.

Relativamente aos dados referente às despesas, será importante registar o nível de desagregação possível para as diferentes fontes de dados, para responder às seguintes questões: • A despesa pode ser atribuída a categorias de fornecedores ou tipos de financiamento e unidades?• A despesa pode ser atribuída a categorias de serviços WASH ?• A despesa pode ser atribuída por tipo (por exemplo, para diferenciar entre os custos de investimento, operação e manutenção ou grandes despesas

de capital para manutenção?

Quando for evidente que não estão disponíveis dados “objectivos” fiáveis, a equipa das Contas WASH terá de fazer estimativas para preencher as lacunas. Terá igualmente de especificar como essas estimativas poderão ser ajustadas em futuras repetições do exercício. Para tal, o repositório de dados deverá assinalar claramente onde as estimativas foram feitas para cada tipo de dados recolhidos.

A Caixa 10 abaixo apresenta o principal tipo de fontes de dados usado nos países onde a metodologia foi testada e os métodos propostos para estimar os dados em falta. As fontes de dados usadas para cada país dependia do estado do sistema de monitoria e informação para o sector e da disponibilidade de dados financeiros. Nos três países, não havia informação prontamente disponível dos Institutos Nacionais de Estatística, mas o exercício TrackFin constituiu uma plataforma útil para as partes interessadas do sector WASH entrarem em diálogo com os INE sobre formas de aumentar a disponibilidade de dados WASH.

Caixa 10. Exemplo de métodos de colecta de dados do exercício-piloto

No Brasil, a equipa das Contas WASH baseou-se no SNIS, uma base de dados electrónica que reúne dados económicos e financeiros sobre o fornecimento de serviços WASH pelos municípios. O SNIS cobre todo o país, mas como o fornecimento de dados é voluntário, actualmente contém dados para, aproximadamente, 89% dos municípios relativamente aos serviços de abastecimento de água e 35% relativamente ao saneamento. No entanto, a maioria dos municípios que não fornecem dados são pequenos e rurais. Isso

significa que os dados existentes representam 97,3% e 80,4%, no que diz respeito, respectivamente, à água e ao saneamento nos centros urbanos. O SNIS não tem quaisquer dados sistemáticos sobre os serviços nas zonas rurais, particularmente nas aldeias mais pequenas. Para povoações rurais de maiores dimensões, os dados são, normalmente, agregados com o sector urbano.

Para conhecer as despesas dos fornecedores de serviços em mais detalhe, recolheram-se também os relatórios financeiros dos maiores fornecedores de serviços WASH. O relatório anual sobre despesa pública para o “saneamento básico” (que inclui abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos), preparado pelo Ministério das Cidades, constituiu também uma importante fonte de dados, tal como o Portal da Transparência do governo federal. Contém informação sistemática e detalhada sobre a despesa do governo federal no sector WASH, a todos os níveis de governo, incluindo transferências domésticas para os governos subnacionais e instituições públicas regionais e locais e ONG que operam no sector. Finalmente, o pesquisa nacional às famílias e os pesquisas sobre os orçamentos familiares do IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística) foram usados para estimar as auto-despesas familiares. O exercício TrackFin ajudou a identificar potenciais melhorias nesses pesquisas, que o IBGE estava preparado para assumir no final do exercício. Estão disponíveis dados desagregados entre as regiões, que indicam que a análise regional é possível, quando há recursos disponíveis.


Caixa 10. Exemplo de métodos de colecta de dados do exercício-piloto (cont.)

Em Gana, a disponibilidade de dados foi uma das grandes dificuldades do exercício, uma vez que os dados não estão prontamente disponíveis em nenhum sistema de informação. Os dados tiveram de ser recolhidos no sistema ou relatórios das próprias instituições, quando existiam. Os dados obtidos estiveram, normalmente, disponíveis ao nível de desagregação necessário para a análise. O exercício TrackFin foi, por isso, fundamental para identificar a falta de dados e propor medidas para melhorar a colecta de dados no

sector. O exercício coincidiu com o lançamento de um sistema de gestão financeira central para o sector público - o Sistema Integrado do Gana para a Informação sobre Gestão Financeira (GIFMIS) - com vista a melhorar o acompanhamento das despesas governamentais. Um importante problema identificado durante o exercício foi a inexistência, neste momento, no sistema, de um código específico para a água ou o saneamento. O consultor nacional fez uma apresentação à Comissão Directiva do GIFMIS sobre o desenvolvimento dos sistemas de informação do sector WASH, sublinhando a necessidade de rastrear as despesas governamentais com o WASH e de criar novos códigos do GIFMIS para aumentar o potencial de acompanhamento desagregado das despesas WASH.

Em Marrocos, o sistema de informação do sector não colete informação financeira dos serviços de utilidade pública. Foi, por isso, concebido um questionário para colectar dados primários directamente dos principais serviços de utilidade pública, organismos públicos e ministérios. Foram também recolhidos relatórios financeiros dessas instituições. Não foi possível recolher dados dos municípios pequenos não servidos pela ONEE (o principal serviço de utilidade pública), nem por um concessionário privado. Estes

pequenos municípios fornecem os serviços directamente, ou através de uma OBC. Como resultado, foram muito escassos os dados sobre o WASH nas zonas rurais. Para o exercício seguinte, foi proposta a realização de uma pesquisa a uma amostra de municípios, para corrigir essa lacuna. Também não existe informação consolidada sobre o financiamento de doadores internacionais e, por isso, no próximo exercício, poderá ser elaborado um questionário para doadores, com o objectivo de se obterem mais detalhes sobre os tipos de financiamento.

Uma vez identificadas as fontes e as categorias dos dados, e antes de iniciar a colecta dos dados, a equipa das Contas WASH deverá preparar um relatório provisório, resumindo os principais resultados dos Passos 1, 2.1 e 2.2, para ser apresentado ao dinamizador da TrackFin e ao grupo de partes interessadas nacionais. Este relatório deve, de preferência, ser apresentado numa reunião do grupo de partes interessadas nacionais, onde se poderá fazer um debate aprofundado sobre a disponibilidade de dados, obstáculos e modos de completar a falta de dados, antes de se iniciarem exercícios de colecta de dados.

No website da TrackFin, encontra-se um esboço de proposta de relatório provisório. Esse relatório deve conter a seguinte informação:• Definição do âmbito das Contas WASH (duração, limites geográficos e serviços WASH para os quais os fluxos financeiros

serão acompanhados);• Identificação dos principais actores e fluxos financeiros no sector WASH e mapa associado dos fluxos financeiros;• Classificações das utilizações, actores e fluxos financeiros do WASH;• Uma visão geral das fontes de dados potencialmente disponíveis;• Definição de métodos específicos de estimativas, para avaliar os fluxos financeiros e os stocks de activos fixos, com

identificação de eventuais questões metodológicas;• Uma lista preliminar das tabelas e indicadores das Contas WASH a preparar; e• Possíveis considerações sobre implementação, que possam afectar a preparação das Contas WASH.

2.3.3.2 Colectar dados, criar uma base de dados e categorizar os fluxos financeirosA terceira tarefa é criar uma base de dados para os dados financeiros de WASH, com base na investigação inicial. Depois de completada a lista das fontes de dados e de se esclarecerem as metodologias a aplicar, a equipa das Contas WASH deverá criar uma base de dados para alojar todos os dados disponíveis. A sua estrutura deverá facilitar a manutenção contínua.

A equipa deverá, depois, recolher os dados sobre os fluxos financeiros e introduzi-los na base de dados, começando com a abordagem com maior probabilidade de gerar o conjunto mais abrangente de dados, isto é, a abordagem que ofereça a maior disponibilidade de dados e a maior facilidade de acesso. Outras abordagens poderão ser introduzidas numa fase posterior, para completar as lacunas e reunir informação complementar, quando forem necessários mais detalhes para a análise das políticas. Para estimar os fluxos financeiros, terão de aplicar, em paralelo, a abordagem do Tipo de Financiamento e a Abordagem Baseada nos Custos, visto que alguns dados apenas poderão estar disponíveis com base no custo, enquanto outros dados poderão estar mais rapidamente disponíveis através do exame das fontes de financiamento, expressas como despesa.

De preferência, a equipa das Contas WASH deverá tentar recolher informação sobre os custos de cada fornecedor de serviços. Se isso não for possível, por exemplo, em circunstâncias em que os países tenham um grande número de fornecedores de serviços, poderá ser viável recolher dados numa amostra desses fornecedores e extrapolar a partir dos resultados.


Para ajustar as estimativas iniciais, o processo de colecta de dados terá de ser repetitivo. A base de dados será concluída gradualmente através de sucessivos ciclos, durante os quais as lacunas restantes de dados poderão ser completadas e as estimativas reconciliadas, à medida que haja mais dados disponíveis. A colecta de dados deve ser cuidadosamente planificada, para evitar sobrecarregar os fornecedores de dados com pedidos maciços de dados e tarefas correlacionadas.

Quando a introdução de dados estiver concluída, devem atribuir-se códigos de classificação das Contas WASH a todas as entradas, para permitir a identificação do seguinte:

• A unidade financiadora de onde o fluxo originou;• O fornecedor de serviços que recebe os fundos;• Os serviços WASH que financiou, sua uso pretendida e em que zona geográfica;• Os custos que foram cobertos por esse fluxo financeiro.

Nas Notas Metodológicas 3 a 6 poderão encontrar-se mais orientações sobre o modo de afectar despesas a diferentes categorias - por exemplo, estimar as despesas numa determinada uso ou uma categoria de despesas, tais como despesas familiares com o auto-abastecimento.

2.3.3.3 Fazer a triangulação e a ajuste dos dados coletidos A última actividade consiste em ajustar os diferentes conjuntos de dados, combinando-os para ajustar a alocação das despesas às diferentes categorias. Se forem encontradas lacunas significativas entre os resultados das duas diferentes abordagens de recolha de informação sobre os fluxos financeiros, é necessário fazer novas investigações para identificar erros de estimativa ou fluxos em falta. As eventuais razões para essas lacunas estão identificadas na Caixa 11 abaixo. Isso poderá exigir a recolha de informação suplementar de fontes de dados primárias, aplicando estimativas ou usando chaves de alocação dos custos, para estimar dados.

Caixa 11. Ajustar as diferenças entre a Abordagem Baseada em Custos e a Abordagem de Tipo de Financiamento

Como as duas abordagens usam fontes de dados diferentes, é provável que a despesa total calculada seja também um pouco diferente. Se este desvio parecer significativo, após o cálculo dos dados iniciais, é essencial identificar as eventuais razões para o desvio, de modo a reduzir as fontes de erro e chegar à melhor estimativa possível da despesa total do sector. Os factores que podem explicar as diferenças, ao nível do fornecedor, entre os fluxos financeiros recebidos (entradas de caixa) e os custos /despesas (saídas de caixa) são os seguintes:• Variações do saldo de caixa líquido entre o início e o final do período. Esta é uma diferença normal, para a qual não existe correcção possível. A diferença

pode resultar, por exemplo, da despesa ou reembolso de um empréstimo. Mais orientações sobre o tratamento dos empréstimos são apresentadas em Nota Metodológica n.º 3: Estimar os fluxos financeiros com base nos fluxos de caixa e metodologias alternativas.

• Dados em falta ou inadequação dos métodos de estimativa usados. Por uma questão de consistência, foram concebidos métodos para estimar os custos e os tipos de financiamento. No entanto, as fontes de dados poderão não fornecer os números previstos pelo método, o que pode criar falsas variações entre as duas abordagens: – Na Abordagem de Tipo de Financiamento, o valor considerado para FT1 – Tarifas pelos serviços fornecidos, deve ser o valor dos fundos recolhidos e

não a receita bruta facturada—que é a que aparece na conta dos lucros e perdas do fornecedor de serviços. Se apenas estiver disponível a receita bruta facturada, esses números devem ser ajustados, aumentando ou diminuindo o balanço das contas a receber.

– Na Abordagem Baseada em Custos:

° Os dados sobre a despesa de capital corrente com obras em curso podem estar ausentes da categoria Custos de Investimento (C1). De facto, os dados disponíveis podem incluir apenas a despesa com obras concluídas, especialmente se as estimativas se basearem no valor do activo concluído que consta na folha de balanço;

° A depreciação e a amortização de activos fixos não devem ser incluídas na categoria Custos de Investimento (C1); e

° Os dados sobre Custos Financeiros (C4), que incluem os reembolsos de capital, pagamentos de juros e dividendos, poderão não estar disponíveis.• Dupla contagem de alguns fluxos.


Caixa 12. Preencher lacunas de informação: formular hipóteses e usar chaves de alocação

Em alguns casos, não haverá dados disponíveis para estimar completamente uma categoria de Contas WASH. Nesses casos, devem ser propostas metodologias de estimativa, juntamente com recomendações para a obtenção de informação mais rigorosa na repetição seguinte do exercício.

Poderá ser necessário usar outros tipos de informação, tais como informação física, para derivar as “chaves de alocação” destinadas a estimar a repartição dos fluxos financeiros. Se, por exemplo, não existir informação sobre a distribuição da despesa nos serviços WASH para um determinado actor, a distribuição das suas actividades pode ser usada como a “chave” para alocar as despesas.

Pode também ser necessário formular hipóteses, quando a informação for insuficiente. Estimar a alocação dos custos do apoio (i.e., custos associados ao desenvolvimento de infraestruturas, tais como actividades de preparação de projectos, reforço de capacidades, formação ou a mobilização das comunidades e mudança de comportamentos) através das actividades de um fornecedor de serviços pode ser difícil, quando se conhece apenas a sua despesa total. Pode ser necessário formular uma hipótese acerca dos montantes que devem ser atribuídos a cada tipo de actividade de apoio. Os custos do apoio, porém, poderão não estar directamente ligados à despesa geral com os serviços. Normalmente, para um fornecedor público de serviços WASH em zonas rurais, os custos do apoio como percentagem dos custos totais tendem a ser mais elevados para o saneamento do que para o abastecimento de água. Isso acontece porque se espera que as famílias invistam, elas próprias, cada vez mais no saneamento e não dependam tanto de subsídios, o que significa que os custos do apoio suportados pela parte pública podem representar uma parte mais elevada do seu investimento total do que em relação à água. O investimento público em água, particularmente no que respeita às despesas de capital, continua a ser ainda a principal norma.

O uso de estudos em pequena escala e sua extrapolação para o resto da população: em alguns casos, os resultados de um estudo de pequena escala podem ser usados para estimar os dados de uma determinada componente. Por exemplo, uma pesquisa sobre a alocação da despesa das ONGs pode ser usado num âmbito mais vasto para cobrir esta componente nas Contas WASH, visto que a despesa das ONGs e a sua alocação, normalmente, não é conhecida em detalhe. No entanto, esta abordagem comporta riscos, uma vez que a amostra seleccionada poderá não ser representativa de todas as ONGs do país. Torna-se, por isso, importante documentar os métodos usados e quaisquer potenciais desvios desses métodos. As famílias, as ONGs ou as OBCs podem usar esta abordagem em várias áreas em que não exista um mecanismo separado de contabilidade para as despesas WASH.

Como se indica na Caixa “Desafio”, na Secção acima, sobre unidades financiadoras, uma potencial dificuldade é evitar a contagem duplicada dos fluxos financeiros, particularmente quando os recursos são canalizados através de várias unidades financiadoras. Outras orientações podem ser encontradas na Nota Metodológica n.º 4: Estimar os fluxos financeiros com a Abordagem de Tipo de Financiamento.

Finalmente, como já foi indicado, será necessário algum grau de estimativa (ver Caixa 12 abaixo) ou a colecta de dados adicionais. Neste último caso, a equipa das Contas WASH deve fazer um pedido ao grupo de partes interessadas nacionais, uma vez que será necessário um orçamento adicional. As hipóteses devem ser testadas, possivelmente estudando melhor a estrutura de custos do fornecedor de serviços. Todos os métodos de estimativa e as hipóteses devem ser claramente apresentadas nos meta dados anexados aos resultados finais, devendo ser justificados e bem documentados. A transparência é uma parte fundamental do desenvolvimento das Contas WASH e contribui para compreender melhor a forma como os dados foram compilados. Facilita também as rondas de compilação posteriores.


3 Passo 3 – Analisar os dados e os resultados dos relatórios

Esta secção indica como as Contas WASH e os indicadores associados devem ser compilados, apresentando orientações sobre o modo de interpretar os dados e de os usar para a formulação de políticas.

3.1 Compilar Contas WASH e indicadores

As Contas WASH e os indicadores podem ser compilados apenas depois da colecta dos dados.


• Identificar, na lista completa de potenciais tabelas e indicadores das Contas WASH, aqueles que são mais relevantes para as políticas sectoriais do país; • Compilar as tabelas das Contas WASH e verificar a sua coerência; • Calcular os indicadores das Contas WASH; e • Preparar um Anexo ao relatório das Contas WASH.

3.1.1 Criar tabelas e indicadores das Contas WASH

A equipa das Contas WASH deverá construir algumas tabelas, apresentando a informação obtida num formato que possa ser facilmente compreendido e usado pelos decisores políticos. No seu conjunto, essas tabelas formam as Contas WASH e delas poderão derivar-se indicadores comparáveis.

A metodologia TrackFin propõe algumas tabelas padrão que poderão responder à maioria das necessidades políticas. O seu principal propósito é fornecer respostas às questões políticas fundamentais definidas no início do exercício. São elas:

• Qual é a despesa total no sector WASH? • Como são distribuídos os fundos pelos diferentes serviços WASH e tipos de despesa?• Quem paga os serviços WASH e quanto pagam? • Que entidades são os principais canais de financiamento do sector WASH?

Todos os países que participam na Iniciativa TrackFin deverão, de preferência, usar um conjunto básico de tabelas e indicadores comuns para as Contas WASH, criados num formato semelhante, para facilitar a comparação internacional. Conforme as suas necessidades políticas e a informação disponível, os países poderão optar por preparar menos tabelas ou apresentar informação mais detalhada sobre aspectos relevantes para as suas próprias prioridades. A Tabela 3 abaixo apresenta o conjunto de tabelas necessárias para se obter um quadro nacional abrangente do financiamento WASH. As tabelas minimamente necessárias estão realçadas com texto em negrito.

Tabela WA 1 (SxA) – Despesa WASH pelos principais serviços WASH e área de serviço

Tabela WA 2 (SxU) – Despesa WASH por tipo de serviços WASH e uso

Tabela WA 3 (SxP) – Despesa WASH por tipo de serviços WASH e prestador

Tabela WA 4 (PxFT) – Despesa WASH por tipo de fornecedor WASH e tipo de financiamento

Tabela WA 5 (SxFT) – Despesa WASH por tipo de serviços WASH e tipo de financiamento

Tabela WA 6 (SxFU) – Despesa WASH por serviços WASH e unidade financiadora

Tabela WA 7 (PxFU) – Despesa WASH por prestador WASH e unidade financiadora

Tabela WA 8 (FTxFU) – Despesa WASH por tipo de financiamento e unidade financiadora

Tabela WA 9 (CxP) – Despesa WASH por tipo de custo e prestador WASH

Tabela WA 10 (CxS) – Despesa WASH por tipo de custo e principais serviços WASH

Tabela WA 11 (ASxP) – Stocks de activos fixos por tipo de prestador WASH

Tabela 3. Tabelas recomendadas para as Contas WASH


Os indicadores das Contas WASH são um conjunto dos principais números derivados das tabelas. Fornecem informação essencial de forma mais rápida e mais compreensível, o que os torna úteis para uma fácil assimilação e divulgação geral dos resultados. A Caixa 13 abaixo apresenta os principais indicadores das Contas WASH, que podem ser calculados a partir das tabelas. Devem ser sistematicamente estimados, usando os mesmos parâmetros, para assegurar a sua comparabilidade internacional.1

Caixa 13. Principais indicadores das Contas WASH

1. Despesa total do sector WASH, a nível nacional 2. Despesa total WASH per capita, a nível nacional 3. Despesa total WASH no país, como percentagem do PIB (isto pode ser comprado com o total da despesa na saúde como percentagem do PIB)4. Despesa com o saneamento como percentagem da despesa total WASH 5. Despesa WASH no sector urbano como percentagem da despesa total WASH 6. Despesa pública com WASH como percentagem da despesa pública total. (Despesa pública inclui financiamento das autoridades nacionais e

regionais, e doadores bilaterais e multilaterais para todas as transferências públicas domésticas e transferências públicas internacionais, assim como empréstimos públicos)

7. Despesa do usuário como percentagem da despesa total WASH (a soma de FT1 – Tarifas e FT2 – Despesas dos usuários com o auto-abastecimento)8. Transferências públicas domésticas como percentagem da despesa total WASH 9. Transferências públicas internacionais como percentagem da despesa total WASH 10. Custos totais de manutenção e operação como percentagem da despesa total WASH.

Outros indicadores poderão ser derivados com base nas necessidades do país: estes são apresentados na das Contas WASH. Os países podem seleccionar aqueles os que forem mais representativos para as suas necessidades.

Nota Metodológica n.º 7: Tabelas e indicadores das Contas WASH contém as tabelas reais, explicando em detalhar como foram criadas e para que fins podem ser usadas.

3.1.2 Seleccionar tabelas apropriadas e verificar a consistência dos dados

A equipa das Contas WASH deverá, em primeiro lugar, determinar quais tabelas de toda a lista proposta planifica produzir (das Contas WASH). Isso dependerá da sua relevância para as necessidades das políticas nacionais e dos dados disponíveis. As referências internacionais deverão também ser tidas em consideração ao seleccionar as tabelas apropriadas.

Os dados terão de ser extraídos da base de dados (Passo 2.3), para completar as tabelas. Poderá ser útil começar com as tabelas mais desagregadas e passar depois aos níveis mais agregados. Uma das grandes vantagens de desenvolver software de colecta e análise dos dados, como se descreve na Secção 2.3.3.1, é que isso facilita a criação automática de tabelas, a partir da base de dados, poupando assim muito tempo.

Finalmente, a equipa das Contas WASH deverá verificar se os dados apresentados nas tabelas são robustos e internamente consistentes. É importante verificar pontos como os seguintes:

• Os totais devem ser consistentes em todas as tabelas. A despesa total com o consumo deve também contar com o fornecimento e o financiamento;

• Os totais reportados devem ser iguais à soma das partes constituintes;• Os valores para itens semelhantes de despesa com a mesma classificação devem ser consistentes em todas as

tabelas; e• Os indicadores são plausíveis em relação a a) números da despesa, b) população (valor per capita), c) PIB e d)

valores históricos, se houver várias séries temporais de Contas WASH.

1 Com relação às taxas de câmbio, a equipa deverá converter os resultados em dólares e usar a taxa de câmbio oficial do Banco Mundial (a média para o período) que está disponível em World Data Bank.


Em todo este processo, os procedimentos e os métodos de compilação usados para estimar os números apresentados nas tabelas devem constar dos relatórios, para permitir a avaliação da qualidade dos dados. Um anexo ao relatório final deve indicar claramente o modo como as estimativas foram feitas e como as tabelas foram construídas (ver Passo 4.2.1). É essencial documentar os meta dados e as fontes dos dados num anexo às tabelas, para que sejam devidamente interpretados e utilizados. No mínimo, a informação básica deve incluir as fontes dos dados, o modo como são validados (especialmente quando há varias fontes), a hipótese usada para avaliar os dados (método de contabilidade escolhido), fundamento para a selecção dos dados usados na estimativa e procedimentos aplicados para tornar os dados utilizáveis.

3.2 Preparar relatórios das Contas WASH


• Preparar o relatório final das Contas WASH:– Colectar informação sobre o contexto do sector (dados de acesso, contexto institucional e político)– Resumir a metodologia usada– Resumir os principais resultados das Contas WASH usando gráficos e tabelas, para responder às quatro principais questões e a quaisquer outras

questões sobre as políticas – Interpretar os dados das Contas WASH, para responder a questões sobre políticas do sector

• Apresentar os resultados das Contas WASH ao grupo de partes interessadas nacionais, para validação.

3.2.1 Fundamentos

Os dados não são informação. Além de produzir tabelas e indicadores, é importante analisar os dados em relação à informação de base sobre o sector WASH. Isso constituirá uma garantia de que os números derivados são correctamente interpretados. Para que seja utilizada com eficácia pelos decisores políticos, a informação das Contas WASH deve ser concisa, significativa e directamente relevante para fins das políticas públicas do sector. A Tabela 4 abaixo resume a forma como os elementos das tabelas e indicadores das Contas WASH podem responder a questões de políticas e apoiar a formulação de políticas. Segue-se um debate sobre o modo como estes dados podem ser usados e interpretados, para responder às principais questões políticas do exercício.

Tabelas das Contas WASH (T) Indicadores das Contas WASH (I) Questões relacionadas com as políticas do setor que podem ser respondidas a partir destes dados

1. Qual é a despesa total no sector?

Total da Tabela CW 10 (CxS) e Tabela WA 5 (SxFT)

Comparação da despesa total WASH estimada a partir da Abordagem do Tipo de financiamento e da Abordagem Baseada nos Custos • Despesa total no sector WASH (a nível nacional) • Despesa total WASH per capita (a nível nacional) • Despesa total WASH no país como percentagem do PIB

(pode ser comparada com a despesa total na saúde como percentagem do PIB)

• Qual é o total do financiamento para o WASH? O financiamento actual é suficiente?

• Qual a tendência do financiamento ? Está a aumentar ou a diminuir?

• Como se pode comparar o nível de financiamento com os países que têm um nível de rendimentos semelhante ou com os países vizinhos?

• Como se pode comparar o nível de financiamento com outros sectores sociais, como a saúde ou a educação?

2. Como são os fundos distribuídos aos diferentes serviços WASH e tipos de despesa?

Tabela CW 1 (SxA) – Despesa WASH por principais serviços WASH e áreas de serviços (urbano/rural)

• Despesa com o saneamento (rural/urbano) como percentagem da despesa total WASH

• Despesa com o abastecimento de água (rural/urbano) como percentagem da despesa total WASH

• Despesa WASH no sector urbano como percentagem da despesa total WASH

• Despesa WASH no sector rural como percentagem da despesa total WASH

• Qual a distribuição da despesa pelos sectores urbano/rural, água/saneamento?

• A despesa é alocada aos subsectores WASH mais necessitados?

Tabela 4. Ligação entre a informação das Contas WASH e as questões políticas do sector


Tabelas das Contas WASH (T) Indicadores das Contas WASH (I) Questões relacionadas com as políticas do setor que podem ser respondidas a partir destes dados

Tabela CW 2 (SxU) – Despesa WASH por tipo de serviços WASH e uso

• Despesa total por tipo de uso dos serviços • Que tipos de uso beneficiam mais dos recursos financeiros afectados ao sector WASH?

Tabela CW 10 (CxS) – Despesa WASH por tipo de custo e principais serviços WASH

• Custos de manutenção e operação como percentagem da despesa total WASH

• Custos de investimento como percentagem da despesa total WASH

• As despesas afectadas ao operação e manutenção são suficientes, em comparação com as despesas de investimento?

Tabela CW 11 (ASxP) – Stocks de activos fixos por tipo de prestador WASH

• Total de stocks de activos WASH per capita • Qual o stock de activos fixos para os serviços WASH e para cada subsector?

• O stock de activos fixos está a aumentar ou a diminuir?

3. Quem paga os serviços WASH e quanto?

Tabela CW 5 (SxFT) – Despesa WASH por tipo de serviços WASH e tipo de financiamento

• Despesa pública no WASH como percentagem da despesa pública total

• Despesa de uso como percentagem da despesa total WASH• Transferências públicas domésticas como percentagem da

despesa total WASH • Transferências públicas internacionais como percentagem da

despesa total WASH

• Por quem é financiado cada tipo de serviços?• Qual o peso financeiro para as famílias? As políticas e a uso de

fundos públicos são eficazes para impulsionar o investimento privado, incluindo o das famílias?

• Qual a proporção entre despesa pública e despesa privada? • Qual a quota da contribuição dos doadores? Quanto é a

despesa dos doadores em relação ao orçamento total do governo?

• Os compromissos dos governos e dos doadores com o financiamento WASH são respeitados?

4. Que entidades são os principais canais de financiamento do sector WASH?

Tabela CW 6 (SxFU) – Despesa WASH por tipo de serviços WASH e unidade financiadora

• Foco na despesa WASH por unidades financiadoras que canalizam fundos

• Como é canalizado o financiamento no sector WASH? • Que percentagem da despesa pública com o WASH é

canalizada via governos locais e como podem ser apoiados?

Tabela 4. Ligação entre a informação das Contas WASH e as questões políticas do sector (cont.)

3.2.2 Relatório final das Contas WASH Para concluir o exercício, a equipa das Contas WASH deve produzir um relatório final, apresentando os resultados sistematicamente, em resposta às principais questões políticas e necessidades de reformas. O relatório deve incluir um projecto de Resumo e apresentar documentação criteriosa das fontes de dados, classificações e a metodologia usada para estimar os resultados, para que as diferenças observadas entre os países ou num país ao longo do tempo possam ser compreendidas e colocadas no contexto apropriado.

O relatório final deve cobrir o contexto do exercício, a motivação nacional para o realizar e os seus desafios sectoriais específicos, mas, sobretudo, deve ser conciso e directo, não devendo exceder 40 páginas, excluindo os anexos. Os resultados devem ser resumidos, preferencialmente em tabelas e gráficos. Na medida do possível, os relatórios finais devem usar um formato semelhante em todos os países, para facilitar a comparação e a utilização de dados, tanto ao nível nacional como internacional.

O relatório final das Contas WASH deve conter os seguintes elementos:

• Uma introdução com os objectivos das Contas WASH e as questões políticas a que o exercício pretende dar resposta;

• Informação sobre o contexto no país, apresentando as características socioeconómicas gerais do país e os principais dados sobre o acesso aos serviços WASH. Isso constitui o contexto para interpretar e compreender os resultados das Contas WASH.

• Uma visão geral do sector da água e saneamento no país, apresentando os acordos institucionais e financeiros e mapeando os principais actores e fluxos financeiros. Para colocar os resultados em contexto, deve também apresentar as principais questões políticas, tais como reformas recentes e as que ainda são necessárias, as políticas actuais e o quadro institucional do sector WASH;


• A metodologia usada para calcular as tabelas das Contas WASH, incluindo informação sobre o âmbito do exercício, o alcance geográfico, os subsectores envolvidos e o número de anos abrangidos pelo estudo. Deve indicar as classificações usadas para gerar as Contas WASH, assim como as abordagens usadas, realçando as principais escolhas metodológicas para a colecta e análise dos dados;

• Os resultados, que são o cerne do relatório, devem abranger os principais indicadores calculados a partir dos dados das Contas WASH, traduzindo os resultados quantitativos essenciais das tabelas em informação qualitativa, para dar resposta às principais questões políticas; e

• Recomendações sobre políticas, extraindo dos resultados as principais implicações políticas e formulando recomendações para exercícios futuros no país. Devem também ser apresentadas orientações sobre a futura aplicação da metodologia.

Os anexos do relatório devem conter o seguinte:

• As tabelas completas das Contas WASH; • Informação detalhada sobre a colecta de dados e os métodos de estimativa utilizados; • Documentação sobre as fontes de dados das Contas WASH e toda a informação metodológica essencial para

interpretar correctamente os resultados; e • As lições aprendidas com o exercício: feedback da equipa das Contas WASH sobre a implementação da iniciativa

TrackFin, focando a metodologia utilizada e também os aspectos organizacionais e processuais, por exemplo, os custos e os recursos necessários para o exercício.

Por outro lado, deve ser apresentado um resumo, sintetizando os principais resultados. Este deve ser um documento autónomo com um máximo de dez páginas, que possa ser partilhado com os tomadores de decisão políticos de alto nível.

O projecto de relatório final das Contas WASH e o projecto de resumo devem ser apresentados na reunião do grupo das partes interessadas nacionais. A reunião deverá validar os resultados e ajudar a esclarecer os principais resultados das políticas. Isso constituirá uma base para uma maior divulgação dos resultados, como se descreve na Secção 3.3 abaixo.

No website da TrackFin, encontram-se esboços para o relatório final das Contas WASH e para o Resumo. Eles incluem uma síntese dos resultados nos três países onde o exercício foi testado.

3.3 Divulgar a análise de políticas


• Preparar resumos políticas para os tomadores de decisão, com foco nas suas questões políticas específicas; e• Comunicar os resultados a todo o sector WASH e a um público geral alargado.

Depois de validados os resultados e extraídas as principais mensagens resultantes da análise, a equipa das Contas WASH deve finalizar o resumo. Devem preparar-se pequenos resumos das políticas (no máximo, quatro páginas) que extraiam a principal informação em resposta às principais questões políticas expressas no Passo 1. Trata-se de uma medida essencial para comunicar os resultados do exercício aos tomadores de decisão políticos e outros actores do sector, de forma clara e facilmente compreensível. Cada resumo das políticas poderá centrar-se numa questão específica, tal como, “O saldo geográfico


da despesa do sector WASH precisa de ser reequilibrado?” “O país precisa de gastar mais no saneamento?” ou “Como pode ser aumentado o financiamento adicional dos usuários?” Elaborar estes resumos sobre as políticas requer uma sólida compreensão do contexto do sector e das principais decisões políticas em debate.

Essa informação e análise podem ser usadas nas seguintes fases do processo da política, como se discute em mais detalhar nas Notas Políticas disponíveis no website da • Advocacia e atracção de fundos • Definição de estratégias de financiamento• Orçamentação e planificação• Monitoria• Acompanhamento regular do financiamento, compromissos e metas • Comparação com outros sectores ou outros países • Coordenação da ajuda dos doadores.

Estes resumos das políticas devem ser divulgados tanto quanto possível em todo o sector WASH, aos decisores políticos, funcionários do alto nivel do governo, dinamizadores do WASH, ONG e organizações internacionais no país. Esta ampla divulgação é essencial para garantir que os resultados das Contas WASH sejam compreendidos e também para sensibilizar, obter apoio e criar futura procura dessa informação financeira.

Por outro lado, os países deverão disponibilizar online os dados coletidos (descarregados em formato Excel, por exemplo), para que possam ser usados para outras análises pelos actores do sector, tais como ONGs, grupos de reflexão ou instituições de investigação sobre políticas. Isso contribui para melhorar a transparência no sector e oferecer perspectivas para fundamentar as políticas.


4 Passo 4 – Preparar as próximas Contas WASH

Passo 4. – Tarefas a executar

• Fazer recomendações para o próximo exercício, em termos de: âmbito e anos a abranger; prazo para a próxima fase da colecta de dados; testes de outros métodos de estimativa; colecta de dados adicionais; e possíveis melhorias nos sistemas de informação existentes;

• Plano para a próxima fase: procurar financiamento para o exercício e modalidades de formação das capacidades da equipa das Contas WASH; e• Contribuir para melhorar a metodologia, respondendo ao questionário de feedback:

– Avaliar e comentar a adequação das classificações propostas, que definem o sector WASH e o seu financiamento; – Avaliar e comentar a viabilidade de recolher o tipo de dados necessários;– Avaliar a metodologia proposta para apreciar os fluxos financeiros e os stocks de activos fixos;– Sugerir melhorias relativamente às classificações e metodologia.

4.1 Justificativa para novas rondas

O exercício das Contas WASH pode proporcionar uma valorização optimizada, se muitos países aplicarem a metodologia e a repetirem com regularidade. O objectivo final das Contas WASH não é a produção de dados, que, em si, tem um valor limitado, mas assegurar que os dados gerados sejam traduzidos em perspectivas políticas e usados para reforçar a formulação de políticas públicas do sector. É fundamental usar os dados, especialmente no primeiro exercício, para “defender” as Contas WASH, demonstrar a sua pertinência para a tomada de decisões no sector e para incentivar os decisores políticos nacionais a continuarem a produzir dados WASH ao longo dos anos.

A monitoria da despesa ao longo do tempo poderá igualmente ajudar a promulgar as Contas WASH noutros países. O envolvimento de mais países na produção regular de Contas WASH irá beneficiar todos, uma vez que isso constituirá a base para comparar os resultados e aumentar o conhecimento sobre as diferenças na análise dos dados e nos resultados.

A utilização das Contas WASH para reforçar as políticas do sector também irá abrir caminho para a institucionalização do processo. Isso só acontecerá, se houver uma produção e utilização de rotina, com mandato governamental e apropriada pelos países, de um conjunto de indicadores da despesa WASH.

A Figura 8 abaixo baseia-se nas lições aprendidas no sector da saúde e ilustra o modo como a produção e utilização regulares das Contas WASH podem gerar um ciclo virtuoso. Para que tal aconteça, é preciso que estejam instalados três factores estruturais:

• Uma estrutura de governação clara para o exercício das Contas WASH (incluindo acordos formais e informais), definindo os responsáveis pelos diferentes aspectos da actividade das Contas WASH. Se o exercício for realizado por consultores, terá de haver continuidade dos exercícios. A liderança, planificação, supervisão e garantia de qualidade das Contas WASH devem ser da competência de uma única instituição. Essa instituição deve também ser responsável pela base de dados onde os dados de anteriores exercícios estão registados e as tabelas das Contas WASH informatizadas. O grupo de partes interessadas nacionais e a equipa das Contas WASH devem ser estabelecidos como órgãos permanentes e fazer reuniões periódicas;

• Capacidade do pessoal: os membros da equipa das Contas WASH devem receber formação para a implementação da metodologia, quer por anteriores membros da equipa (se houver rotação de pessoal), quer por consultores internacionais ou pessoal de outros países que já tenha implementado a metodologia. Isso deverá incluir uma componente de “aprendizagem prática” sobre o modo de usar o instrumento de colecta de dados; e

• Financiamento para a produção das Contas WASH e divulgação e tradução dos resultados: As actividades de financiamento das Contas WASH devem ser asseguradas pela instituição-líder. Os países poderão procurar financiamento junto dos parceiros de desenvolvimento ou pedir apoio ao Secretariado da TrackFin para esse esforço.


Fonte: Autores. Adaptada do Banco Mundial (2011), Utilizar as Contas da Saúde Nacionais para Reforçar a Formulação de Políticas – Compêndio de Estudos de Casos

Figura 8. Estructura para a institucionalização da produção e uso das Contas WASH

4.2 Formular recomendações para as próximas Contas WASH no país

Para facilitar a produção regular de Contas WASH, a equipa deve iniciar a repetição seguinte, logo que esteja concluído um exercício em curso. É crucial manter a dinâmica, para que não se percam as capacidades e a experiência.

Com base na sua experiência, a equipa das Contas WASH deverá formular recomendações ao dinamizador da TrackFin e ao grupo de partes interessadas nacionais sobre o modo de melhorar o processo no exercício seguinte. Deverá aconselhar sobre o âmbito (por sub-sector) e duração e indicar se devem ser recolhidos dados de outros actores ou tipos de financiamento, possivelmente através de pesquisas ad hoc. Estes poderão incluir pesquisas às famílias ou pesquisas ao nível dos governos locais, para recolher estimativas mais detalhadas sobre a alocação de fundos e a despesa. Outros dados poderão ser obtidos através de instrumentos, pesquisas ou sistemas de informação existentes para a colecta de dados no sector. Isso significa que é preciso trabalhar com as instituições parceiras responsáveis por esses instrumentos ou métodos de colecta de dados.

Procura e uso de dados• Enquanto os líderes nacionais fazem cedências

difíceis para garantir uma alocação equitativa e eficaz dos escassos recursos WASH, existe a necessidade crítica de uma base de evidências.

• O uso regular dos resultados das Contas WASH na formulação de políticas contribui para uma análise das políticas mais sofisticada.

Produção, gestão dos dados e garantia de qualidade das Contas WASH• A inclusão de um requisito para os sistemas de

monitoria e informação do sector destinados a colectar dados financeiros permitirá a produção de Contas WASH de forma sustentável, em comparação com a colecta de dados pontual do “manual”.

Tradução dos dados e divulgaçãode análises de políticas específicas• Os dados das Contas WASH têm mais valor

quando são usados para fundamentar decisões financeiras baseadas em evidências.

• Quando uma instituição é proprietária do processo de tradução e defende as perspectivas das políticas, isso aumenta a probabilidade de que as respostas que os dados das Contas WASH apresentam serão usadas para influenciar a política.

Divulgação dos resultados• Disponibilizar para análise os dados e os

resultados colectidos aumenta a transparência e, com a experiência, a análise e as perspectivas que fundamentam as políticas.

• A divulgação ocorre em duas fases: (1) quando as tabelas das Contas WASH são produzidas e (2) depois de os dados terem sido traduzidos em sínteses relevantes sobre políticas.

FACTORES ESTRUTURAIS QUE INFLUENCIAM A

PRODUÇÃO E A USO DAS CONTAS WASH

• Estrutura da governação e organização da produção das Contas WASH (quem é responsável pelo quê)

• Capacidade das instituições para planificarem e implementarem as actividades das Contas WASH

• Financiamento das actividades das Contas WASH

34

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Os dados poderão também ser colectados a um nível mais desagregado. A despesa com o financiamento reembolsável dos doadores internacionais, por exemplo, poderá ser dividida em financiamento reembolsável em condições especiais ou normais, se for possível recolher, em fontes primárias, dados suplementares sobre a natureza de cada empréstimo.

4.2.1 Plano para a fase seguinte

No final do exercício, o dinamizador da TrackFin e o Ponto Focal das Contas WASH deverão encontrar-se para planificar a repetição seguinte, com base nas orientações do grupo de partes interessadas nacionais. É essencial aproveitar a dinâmica criada pelo relatório final e os resumos das políticas e maximizar a atenção dos decisores políticos e dos parceiros do desenvolvimento para os resultados que apresentam.

Angariar fundos é um aspecto fundamental para o planificação da fase seguinte. O planificação deverá ocorrer em simultâneo com a divulgação dos resultados, para que o Ponto Focal nacional os possa analisar rapidamente com os financiadores interessados, incluindo o governo nacional, e apresentá-los uma proposta para um futuro exercício. A equipa das Contas WASH, sob a supervisão do Ponto Focal, deverá elaborar um orçamento e um plano de trabalho para a fase seguinte, que deverá incluir a capacitação da equipa.

A equipa das Contas WASH deverá aconselhar sobre o momento mais adequado para a fase seguinte da colecta de dados. A nova colecta de dados poderá realizar-se todos os anos ou de dois em dois anos, conforme o que for mais apropriado para cada país e os ciclos orçamentais e tendo em conta o momento habitual para a divulgação dos principais dados, tais como os dados dos pesquisas nacionais às famílias ou do recenseamento.

4.2.2 Comunicar feedback sobre a metodologia proposta

A equipa das Contas WASH deve também preencher os questionários de feedback, relatando a sua experiência com a preparação das Contas WASH e usando o presente documento de orientação. Isso permite-lhes avaliar as questões metodológicas que enfrentaram e sugerir eventuais modificações à metodologia e às classificações. O feedback é essencial para melhorar exercícios futuros a nível nacional, mas também para fundamentar as revisões em curso da metodologia e do documento de orientação, a nível internacional.

Apresenta-se um questionário de feedback, para que os países relatem as suas experiências com a implementação da iniciativa TrackFin e a aplicação da metodologia.


Nota Metodológica n.º 1: Sistemas de classificação dos serviços WASH

Objectivos: esta nota apresenta os actuais sistemas internacionais de classificação dos produtos, serviços e actividades relacionados com o sector WASH. Estes sistemas têm sido usados para elaborar o sistema de classificação TrackFin. A finalidade desta Nota é reforçar o entendimento da equipa das Contas WASH sobre os dados do Instituto Nacional de Estatística, que usa frequentemente estas classificações. Realça também áreas que requerem um ajustamento metodológico a mais longo prazo, para melhor compreender as actividades WASH ao nível do detalhamento necessário para fundamentar a formulação de políticas. Em particular, propõe uma categoria separada para os serviços de higiene a usar imediatamente e a desenvolver posteriormente nos exercícios TrackFin.

NM 1.1. Sistemas actuais de classificação dos serviços WASH

Esta secção apresenta uma lista dos actuais sistemas internacionais de classificação, mostrando o modo como identificam as actividades de abastecimento de água, saneamento e higiene. Existem três sistemas internacionais de classificação principais, que são usados para categorizar as indústrias, actividades, bens e serviços. São eles:

Classificação Finalidade

CPC VERSÃO 2 (Classificação Central de Produtos)

Classifica bens e serviços, para ajudar a responder à questão “O que está a ser consumido?”

ISIC REV. 4 (Classificação Internacional Industrial Normalizada de Todas as Actividades Económicas)

Classifica os fornecedores de serviços, para ajudar a responder à questão “Quem fornece estes bens e serviços ?”

COFOG (Classificação das Funções do Governo)

Classifica as funções desempenhadas, para garantir que estes produtos sejam fornecidos. Existem ainda outras classificações funcionais, tais como a CEPA (Classificação das Actividades de Protecção Ambiental), que são menos usadas.

Tabela 5. Resumo dos principais sistemas de classificação internacionais de bens e serviços WASH

A Tabela 6. Semelhanças entre as classificações CPC, ISIC e COFOG ao longo da cadeia de valor da água e saneamento abaixo apresentada resume os pontos de correspondência entre as classificações CPC, ISIC e COFOG ao longo da cadeia de valor da água e saneamento. A natureza destas classificações é apresentada por baixo da tabela, com explicação dos códigos mais relevantes para o sector WASH.

A Classificação Central de Produtos (CPC) é um sistema usado nas contas nacionais para classificar todos os bens e serviços, com base nas suas propriedades físicas e natureza intrínseca, assim como na sua origem industrial. É abrangente, internacionalmente reconhecida e inclui todas as actividades económicas. A sua repartição das actividades por categorias, porém, não representa uma equivalência aproximada às necessidades das Contas WASH.

Não existe uma categoria CPC claramente identificada para os serviços de promoção do saneamento e higiene, embora eles possam ser agregados noutras categorias de “serviços públicos”, por exemplo actividades de educação não WASH. Por outro lado, os serviços prestados pelo governo (i.e., funções administrativas públicas) são classificados numa base altamente agregada. Isso impede a identificação de funções governamentais específicas.

Aprender com o SEEA-Water: As tabelas normalizadas simplificadas do SEEA-Water usam apenas dois dos produtos relacionados com a água: CPC 18000 (água natural) e CPC 94100 (serviços de saneamento, tratamento de esgotos e limpeza de fossas sépticas). Isso acontece porque tratam de produtos produzidos pelas indústrias de água e saneamento (ISIC 36 e 37) e consideram que outros produtos são produzidos pela indústria da construção. No entanto, para identificar as despesas relacionadas com investimentos de capital, é essencial identificar os serviços de construção relacionados com a água e o saneamento.


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A Classificação Internacional Industrial Normalizada de Todas as Actividades Económicas (ISIC) é um sistema das Nações Unidas. Classifica dados económicos de acordo com o tipo de actividade realizada por uma unidade económica. Uma “indústria” é definida como um conjunto de unidades de produção envolvidas, sobretudo, nas mesmas actividades económicas produtivas ou semelhantes. Esta classificação examina apenas as actividades realizadas e não distingue entre elas, de acordo com o seu estatuto legal (i.e., se os fornecedores são governamentais, não governamentais ou privados).

Há duas categorias principais relacionadas com as actividades WASH, nomeadamente a classe ISIC 36, que abrange a recolha, tratamento e abastecimento de água, e a classe ISIC 37, que cobre o saneamento. Estas duas categorias são utilizadas pelo SEEA-Water na suas contas Económicas. Embora se tratem de serviços orientados, não abrangem toda a gama de actividades destinadas a dar acesso e a distribuir os serviços de água e saneamento, tais como a construção de infra-estruturas WASH ou a gestão dos recursos hídricos. Além disso, a ISIC 36 não diferencia a água fornecida para uso doméstico da fornecida para uso industrial ou para canais de irrigação, embora a ISIC 37 não inclua explicitamente o tratamento do material fecal ou a promoção da higiene. Finalmente, as actividades realizadas ao abrigo da ISIC 84 (actividades ligadas às actividades governamentais colectivas) são agregadas e, por isso, as especificamente relacionadas com o sector da água e saneamento não podem ser incluídas neste sistema.

A Classificação das Funções do Governo (COFOG) é uma classificação das despesas governamentais segundo a finalidade. Classifica as transacções, tais como os desembolsos para despesas de consumo final, consumo intermédio, formação bruta de capital e as transferências de capital e correntes, de acordo com a função que a transacção serve. Estas categorias COFOG permitem repartir mais a vasta categoria ISIC, em que se incluem o abastecimento de água e a administração de esgotos, i.e. ISIC 8412 (Administração Pública).

Quatro categorias COFOG estão relacionadas com a gestão da água em geral: tratamento de águas residuais, protecção das águas de superfície e subterrâneas, protecção ambiental não classificada noutro local e abastecimento de água. Estas categorias COFOG referem-se a serviços colectivos da administração pública (formulação e administração das políticas governamentais, criação e aplicação de normas públicas e regulação, licenciamento ou supervisão dos fornecedores, como acontece com a educação e da saúde).

Outros sistemas de classificação das actividades governamentais para a protecção do ambiente foram desenvolvidos e poderão ser usados. Por exemplo, a Classificação das Actividades de Protecção Ambiental (CEPA) foi desenvolvida pelo Eurostat, em cooperação com as Nações Unidas, para classificar as actividades de protecção ambiental, produtos de protecção ambiental e despesas com a protecção ambiental. Estas actividades de protecção ambiental são actividades de produção no sentido da SCN, uma vez que combinam recursos, como equipamentos, trabalho, técnicas de fabrico e redes ou produtos de informação, para criar uma produção de bens ou serviços. No caso da água, a CEPA inclui a gestão de águas residuais e a protecção e descontaminação dos solos, águas subterrâneas e águas de superfície.

Aprender com o SEEA-Water: O SEEA-Water usa a definição CEPA da gestão das águas residuais para classificar a despesa com actividades e medidas destinadas a evitar a poluição e a proteger a água, através da redução no lançamento de águas residuais para as águas superficiais interiores e água do mar. Como não existe uma categoria CEPA para a gestão e exploração da água, o SEEA-Water criou essa classificação, que corresponde à ISIC 36 e parte da ISIC 84. No entanto, de acordo com o Departamento de Estatística das Nações Unidas, esta classificação não é muito usada nos países em desenvolvimento.

NM 1.2. Abordagem para definir a classificação TrackFin dos serviços

Os actuais sistemas de classificação internacionais não retratam a realidade do sector WASH e, por isso, a sua capacidade para dar resposta às questões políticas é limitada. As categorias CPC são excessivamente baseadas nas infra-estruturas, enquanto as categorias ISIC não incluem explicitamente alguns serviços essenciais para os países em desenvolvimento, tais como a gestão da matéria fecal.

A Classificação TrackFin para os serviços de água e saneamento apresentada no Documento de Orientação baseia-se, na medida do possível, nas classificações e definições existentes. Procura igualmente reflectir melhor as realidades do abastecimento de água e dos serviços de saneamento, particularmente nos países em desenvolvimento.

Esta classificação abrange as principais actividades, juntamente com a cadeia de valor WASH, incluindo a higiene. Além disso mostra se existe, e em que medida, uma correspondência entre as categorias propostas para as Contas WASH e as dos sistemas internacionais de classificação. As actividades de Gestão dos Recursos Hídricos directamente relevantes para o fornecimento de serviços de água e saneamento (S4 na Classificação TrackFin) não são explicitamente mencionados como categoria separada em CPC, ISIC e COFOG, razão pela qual não são apresentados como correspondentes.


A longo prazo, a comunidade internacional WASH deverá estudar se é necessária uma classificação dos serviços WASH revista e mais desagregada, para criar equivalências ainda mais próximas das necessidades analíticas e políticas do sector.

Se este objectivo de longo prazo for perseguido, será preciso resolver as seguintes limitações do actual sistema de Classificação da TrackFin:

• Não existe qualquer definição ou classificação internacionalmente acordada de serviços de higiene. A Secção NM 1.3 abaixo apresenta os fundamentos para a Classificação TrackFin proposta, mas também indica como ela deverá ser mais elaborada em exercícios subsequentes; e

• A lista de serviços de apoio (normalmente fornecida pelos governos) é bastante limitada e precisa de ser mais desenvolvida no contexto das necessidades dos países.

NM 1.3. Propostas para uma melhor classificação de serviços de higiene

Como acima se afirmou, não existe actualmente qualquer definição internacionalmente acordada para higiene. Por outro lado, nenhum dos actuais sistemas de classificação internacionais identifica as actividades de higiene relacionadas com a água e o saneamento como uma categoria específica de produtos ou serviços. Para se rastrear o financiamento adequado para a higiene, é preciso desenvolver, adoptar e integrar classificações específicas para produtos de higiene, fornecedores de serviços e funções.

Durante a fase piloto da TrackFin, os países identificaram a necessidade de uma categoria própria para as actividades de higiene. Na versão anterior do documento de orientação, a promoção da higiene tinha sido incluída no âmbito dos serviços de saneamento ou de apoio ao WASH. Por isso, é agora proposta a criação de uma definição para higiene e uma lista de actividades relacionadas com a higiene.

Actuais definições de higiene: A OMS define higiene como “as condições e práticas que ajudam a manter a saúde e a prevenir a propagação de doenças”. No seu Quadro de Higiene, a WaterAid define higiene como “práticas pessoais e familiares, tais como lavagem das mãos, banhos e tratamento da água armazenada em casa, destinadas a preservar a limpeza e a saúde” (WaterAid, 2012). No entanto, esta última definição centra-se na higiene familiar, enquanto deveria abranger igualmente as práticas na comunidade e locais públicos, tais como escolas e unidades de saúde.

O quadro de higiene da Water Aid identifica várias áreas de comportamento, relativamente à higiene, que têm um impacto significativo na transmissão de doenças relacionadas com a água e o saneamento. São elas:

• Remoção segura dos excrementos humanos (incluindo, das crianças e bebés);• Protecção e uso das fontes de água (desde a fonte de água até ao transporte, armazenamento e ponto de uso);• Higiene pessoal (lavagem das mãos com água e sabão em momentos críticos, assim como do corpo, rosto e vestuário);• Higiene alimentar (cozinhar, lavar, guardar, evitar a contaminação cruzada); e• Higiene doméstica e ambiental (remoção dos resíduos sólidos e excrementos de animais, controlo das águas

residuais e das águas pluviais, limpeza da casa e imediações).

Por outro lado, outros quadros também incluem a higiene menstrual como parte da higiene pessoal. Algumas destas áreas estão fora do sector WASH, por exemplo, a higiene alimentar, a higiene animal e o tratamento dos resíduos sólidos. Algumas destas áreas já estão incluídas nos sistemas de classificação dos serviços de água e saneamento, tais como a remoção segura dos excrementos humanos e a protecção e uso das fontes de água. A metodologia TrackFin propõe, por isso, que se identifique claramente o âmbito das actividades de higiene e sua distribuição entre os sub-sectores.

A lista de actividades propostas que se incluem na categoria “higiene” é a seguinte:

• Programas de promoção da higiene pelo governo ou pelos fornecedores de serviços, no que diz respeito às famílias, comunidades e locais públicos, tais como escolas e clínicas: isto inclui intervenções com equipamentos e programas, incluindo campanhas sobre lavagem das mãos, promoção do saneamento e educação para a higiene, gestão da higiene menstrual, distribuição de produtos de higiene e distribuição de cloro; e

• Actividades de higiene ao nível pessoal e familiar relacionadas com a água e o saneamento, incluindo lavagem das mãos, banhos, lavagem de roupa e lavagem de material/equipamento (sabão, tippy taps, casas de banho); cloro para tratamento da água no ponto de uso. Este item foi retirado da categoria “água” .

Higiene alimentar, higiene animal e tratamento de resíduos sólidos estão excluídos desta categoria.

Aperfeiçoar a definição de serviços de higiene requer mais estudos e consultas, conduzidos, de preferência, em colaboração com as instituições envolvidas na prestação destes serviços, tendo em vista adoptar e integrar uma definição e classificações internacionais.


Nota Metodológica n.º 2: Classificação dos usos, actores e tipos de financiamento WASH

Objectivos: Esta nota apresenta os actuais sistemas de classificação internacionalmente aceites para usos, actores e tipos de financiamento WASH que foram usados como pontos de referência para desenvolver o sistema TrackFin. As classificações dos usos, fornecedores de serviços e unidades financiadoras dos serviços WASH foram adaptadas da SEEA-Water, enquanto a classificação dos tipos de financiamento é uma adaptação dos 3T da OCDE (Tarifas, Taxas e Transferências).

NM 2.1. Classificação dos usos, fornecedores/prestadores de serviços e unidades financiadoras dos serviços WASH

Esta secção abrange as classificações usadas pela SEEA-Water, que se baseiam nas convenções estatísticas internacionalmente aceites e foram usadas como base para a classificação TrackFin dos usos, fornecedores de serviços e unidades financiadoras dos serviços WASH.

Classificação de usuários dos serviços WASH: os actuais sistemas internacionais de classificação não se referem à uso dada à água, mas aos usuários da água. É o caso da SEEA-Water, que classifica os usuários da água com base no sistema de classificação ISIC (para mais informações, ver a Tabela 6. Semelhanças entre as classificações CPC, ISIC e COFOG ao longo da cadeia de valor da água e saneamento A Tabela 7 abaixo resume o modo como os usuários dos serviços WASH são classificados na metodologia SEEA-Water.

Categorias de usuários dos serviços de água no sistema SEEA-Water Explicação e equivalência das categorias

Fornecedores especializados - consumo intermédio• Fornecedores de água ISIC 36• Fornecedores de serviços de saneamento ISIC 37

Os fornecedores de ISIC 36 e ISIC 37 são identificados como usuários, apenas se eles próprios consumirem os serviços de água e saneamento que produzem

Outros fornecedores (ISIC 1-3, 5-33,41-43, 35, 38, 39, 45-99) – consumo intermédio

Inclui fornecedores envolvidos noutros tipos de actividade que consumam água e saneamento para fins industriais ou comerciais

Famílias Uso doméstico

• Governo em geral – pode ser desagregado em governo central e local

Uso institucional

Outros Usuários internacionais; para abastecimento de água e saneamento, isto não é directamente relevante.

Tabela 7. Classificação dos usuários dos serviços de água no sistema SEEA-Water

Classificação de prestadores de serviços WASH: o sistema SEEA-Water classifica os prestadores em “categorias ISIC relevantes, independentemente do tipo de propriedade, tipo de organização legal e modo de operação. Mesmo quando as actividades de tratamento e abastecimento de água (ISIC 36) e saneamento (ISIC 37) são realizadas pelos governos, elas são classificadas, tanto quanto possível, na divisão específica (ISIC 36 e 37)”. Também são apresentados, em tabelas separadas, os serviços de água e saneamento auto-fornecidos pelas famílias e os serviços de consumo colectivo relacionados com a água e fornecidos pelo governo.

A Tabela 8 abaixo apresenta as diferentes categorias de prestaodores/fornecedores de serviços de água usados no sistema SEEA-Water.

Categorias de fornecedores de serviços de água

Fornecedores especializados:• Fornecedores de água ISIC 36• Fornecedores de serviços de saneamento ISIC 37

Outros fornecedores (ISIC 1-3, 5-33,41-43, 35, 38, 39, 45-99)

Famílias (como fornecedores para uso próprio)

Governo em geral (como produtor de serviços de consumo colectivo relacionados com a água) • Podem ser desagregados em governo central e local

Tabela 8. Classificação dos prestadores/fornecedores de serviços de água no sistema SEEA-Water


Classificação das unidades financiadoras WASH: para identificar as fontes de financiamento, SEEA-Water refere-se a “sectores de financiamento”. São as entidades que suportam os custos reais e são caracterizadas pelo tipo de propriedade, que inclui: Governo Geral, potencialmente desagregado em governo central e local; Instituições sem fins lucrativos que servem as famílias; Corporações; Famílias; Outros. Estes sectores financeiros são apresentados na Tabela 9. Classificação dos sectores financiadores da água no sistema SEEA-Water abaixo apresentado1.

Categorias de sectores financiadores

Governo • Pode ser desagregado em governo central e local

Instituições sem fins lucrativos que servem as famílias

Corporações• Fornecedores especializados: (Fornecedores de água ISIC 36; Fornecedores de serviços de saneamento ISIC 37)• Outros fornecedores (ISIC 1-3, 5-33,41-43, 35, 38, 39, 45-99)

Famílias

Outros

Tabela 9. Classificação dos sectores financiadores de água no sistema SEEA-Water

Do mesmo modo, as unidades financiadoras das Contas WASH são classificadas por tipo de sectores institucionais, o que facilita uma melhor resposta às questões políticas sobre as origens e a canalização dos fundos recebidos pelos fornecedores de serviços.

NM 2.2. Classificação dos tipos de financiamento WASH

Esta secção apresenta os dois actuais sistemas de classificação que identificam os tipos de financiamento: a classificação 3T da OCDE, que se refere aos tipos de financiamento como “fontes de financiamento” e SEEA-Water. O sistema 3T da OCDE foi usado como a principal base para a classificação TrackFin de tipos de financiamento.

Fontes de financiamento do sector WASH de acordo com a OCDE: os 3T Desde o relatório Camdessus sobre o financiamento da água (Winpenny, 2003), o sector da água tem-se referido às três principais fontes de financiamento do sector da água como os “3T”, isto é, tarifas, taxas e transferências, a que se devem acrescentar as fontes de financiamento reembolsável. Estas fontes de financiamento podem ser combinadas para cobrir os custos do fornecimento de serviços de água, como a OCDE resume na Figura 9 abaixo (OECD, 2010).

Figura 9. Fontes de financiamento do sector WASH

Fonte: (OECD, 2010), Innovative financing mechanisms for the water sector

Fundos privadosFundos públicos

FINANÇAS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ÁGUA

CUSTOS

Custos defuncionamento

Custos demanutenção

Custos deInvestimento

(reabilitação e novos)

Lacunas no financiamento

RECEITA

Tarifas

Taxas

Transferências

FUNDOS REEMBOLSÁVEIS

Títulos

Obrigações

Empréstimos comerciais

Condições favoráveis (incl. elemento de

subvenção)

Reembolsos

Preencher as lacunas no financiamento

FUNDOS REEMBOLSÁVEIS

COM BASE NO MERCADO

1 No Anexo B, apresenta-se informação adicional sobre o modo como estes dados são usados nas contas SEEA-Water.


A OCDE define estas fontes de financiamento do seguinte modo:

• Tarifas são os valores pagos pelos usuários aos fornecedores, geralmente, para obter os acesso e uso dos serviços WASH. Os usuários, geralmente, fazem pagamentos aos fornecedores de serviços para acesso e uso desses serviços. Quando os serviços são auto-fornecidos, por exemplo, se uma família construir e usar a sua própria latrina doméstica, o capital investido pela família sob a forma de dinheiro, material ou tempo - “trabalho voluntário” – é também considerado em “tarifas”.

• Taxas refere-se a fundos originários de taxas domésticas que são canalizadas para o sector através de transferências de qualquer nível dos governos – nacional , regional ou local. Esses fundos são, normalmente, fornecidos como subsídios para investimento de capital ou operações. Os subsídios “escondidos” podem incluir redução de taxas, empréstimos favoráveis (i.e., a uma taxa de juro subsidiada) ou serviços subsidiados, como a electricidade.

• Transferências refere-se a fundos de doadores internacionais e fundações de beneficência (incluindo ONG, organizações de cooperação descentralizada ou da sociedade civil local), normalmente originárias de outros países. Podem assumir a forma de subvenções, garantias ou empréstimos em condições favoráveis (i.e., através do elemento de subsídio incluído num empréstimo com condições favoráveis, na forma de uma taxa de juro subsidiada ou período de tolerância).

Os investimentos no sector WASH tendem a ser capital-intensivos e “irregulares” por natureza, caracterizando-se por investimentos relativamente grandes, com uma longa duração dos activos. Por isso, raramente é possível financiar todos os investimentos necessários antecipadamente. Se não for possível angariar financiamento adicional, quer reduzindo os custos, quer aumentando os 3T, é prática normal que as lacunas de financiamento sejam supridas com uma combinação de tipos de financiamento reembolsável, que poderão incluir os seguintes:1

• Empréstimos bancários, incluindo financiamento comercial, microfinanciamento e empréstimos em condições especiais. Estes últimos são empréstimos de doadores que incluem um subsídio ou elemento de transferência sob a forma de taxa de juro abaixo da taxa de mercado ou um período de tolerância;

• Capital disponibilizado pelos investidores na expectativa de que serão reembolsados e de que poderão ganhar uma taxa de retorno sobre o capital investido. Nas empresas em actividade, o capital pode ser disponibilizado por períodos de tempo muito longos e, portanto, poderá nunca ser reembolsado. Uma forma oculta de subsídio público (ou transferência) poderá consistir em fazer um investimento de capital, sem expectativa de reembolso ou retorno; e

• Outros instrumentos financeiros, como obrigações, pelas quais um título de dívida é vendido no mercado a um grande grupo de investidores em obrigações. Os emissores das obrigações podem ser municípios - “obrigações municipais” – ou empresas públicas ou privadas - “obrigações de empresas.”

Avaliação da relevância da tipologia 3T da OCDE para as Contas WASH A tipologia 3T da OCDE é relevante para as Contas WASH na medida em que caracteriza os fluxos de financiamento de acordo com a sua origem e natureza (por exemplo, distinguindo entre receita dos serviços e subsídios externos). Esta terminologia tornou-se muito conhecida e aceite no sector. O seu valor reside na comunicação em termos simples de alguns conceitos-chave do financiamento do sector WASH, tais como compreender que a recuperação total dos custos a partir das tarifas não deve ser o único objectivo e que uma alternativa aceitável é a recuperação sustentável dos custos a partir de uma combinação dos 3T.

No entanto, esta tipologia suscita algumas preocupações:

• Algumas partes interessadas do sector expressaram a sua preocupação por esta tipologia ser reconhecida principalmente por organizações internacionais e organizações de apoio externas, tais como doadores ou ONG. A sua apropriação por actores dos países em desenvolvimento está ainda em curso; e

• A terminologia pode ser confusa no contexto de alguns países em desenvolvimento. Como as Contas WASH se destinam a ser usadas por tomadores de decisão políticos, as classificações adoptadas precisam ser simples e facilmente compreendidas, sem permitir interpretações erradas.

1 Relativamente aos grandes fornecedores de serviços, de capital intensivo, os empréstimos individuais podem ser reembolsados, mas o nível da dívida total não pode baixar, porque os empréstimos são “prolongados” ou renovados, para manter o mesmo saldo entre o financiamento externo e o capital próprio.


Existem ainda outras preocupações que se levantam acerca da terminologia 3T, incluindo os seguintes pontos:

• O termo tarifa é entendido na linguagem comum como a tarifa paga pelos usuários aos serviços. No entanto, a tipologia da OCDE inclui nesta categoria os pagamentos feitos pelas famílias para o auto-abastecimento. Estes dois tipos de financiamento são substancialmente diferentes, com fontes de dados diferentes. Por conseguinte, os dois tipos de financiamento devem ser, se possível, claramente separados.

• No item transferências, a tipologia da OCDE inclui “fundos de doadores internacionais e fundações beneficentes (incluindo ONG, organizações de cooperação descentralizada ou da sociedade civil local) que, normalmente, são originárias de outros países”. Em vários países, contudo, tais como a Índia ou muitos países da América Latina, o termo transferência refere-se, frequentemente, ao orçamento do governo central afectado as autoridades locais em cenários descentralizados. Esta é uma parte daquilo a que a terminologia da OCDE se refere como taxas, embora este termo seja relativamente vago e possa ser mal interpretado nos países em desenvolvimento.

Dadas as diferentes interpretações que podem surgir em torno da terminologia da OCDE, ela foi ajustada, para constituir a base para a classificação de tipos de financiamento da TrackFin. Estes equivalem àquilo que a OCDE designa de “fontes de financiamento.”

Tipos de financiamento do sector WASH, de acordo com a SEEA-Water: unidades e sectores financiadores A SEEA-Water não considera os tipos de financiamento como tais. Mas os sectores financiadores identificados pela SEEA-Water (definidos na Tabela 9. Classificação dos sectores financiadores da água no sistema SEEA-Water) compreendem categorias de tipos de financiamento não explicitamente considerados pela terminologia 3T da OCDE. Estes incluem transferências de instituições sem fins lucrativos que servem às famílias (e que podem ser em dinheiro em espécie, podendo muitas ser originárias de fontes domésticas voluntárias, em oposição apenas a transferências internacionais). As transferências internacionais do resto do mundo, que podem não ser descritas como Ajuda Pública ao Desenvolvimento (tais como as transferências de doadores não OCDE, incluindo os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), poderão também ser incluídas.

Classificação de tipos de financiamento da TrackFin A classificação TrackFin dos tipos de financiamento está, de modo geral, alinhada com a terminologia 3T, mas permite uma desagregação adicional e combina com a terminologia SEEA-Water. Está apresentada na Tabela 10. Classificação TrackFin dos tipos de financiamento WASH abaixo, mostrando em que pontos equivale às classificações 3T da OCDE e SEEA-Water.


Tipos de financiamento TrackFin Definição

Alinhamento com a tipologia de fontes de financiamento da OCDE

Alinhamento com as categorias de sectores financiadores SEEA-Water

FT1Tarifas pelos serviços fornecidos

Pagamentos feitos pelos usuários aos fornecedores de serviços para obterem e usarem esses serviços.

TARIFAS

Parte do financiamento via “Empresas”

FT2

Despesa dos usuários com o auto-abastecimento

Financiamento fornecido pelos usuários para investir em um serviço ou prestar o próprio serviço. Estes usuários pagam um pré-investimento para obterem acesso ao serviço (por exemplo, um poço, um sistema de água particular ou uma latrina privada). Eles então cobrem os próprios custos de operação e manutenção. Isso pode ser na forma de dinheiro, equipamento ou tempo, mas apenas os pagamentos em dinheiro estão incluídos nas Contas WASH. Esta categoria pode ser desagregada em duas sub-categorias: FT2.1 Despesas do usuário doméstico com o auto-abastecimento, FT2.2 Despesas do usuário não doméstico com o auto-abastecimento.

Famílias e “Empresas”

FT3Transferências públicas domésticas

Transferências públicas para as agências WASH de organismos do governo central ou local. Trata-se, muitas vezes, de subsídios oriundos de impostos ou outras fontes de receita governamental. Incluem subvenções, mas excluem empréstimos em condições favoráveis que estejam incluídos em FT6 –Financiamento reembolsável.

TAXAS Governos

FT4Transferências públicas internacionais

Doações ou subvenções voluntárias de doadores públicos externos e agências multilaterais. Os empréstimos em condições favoráveis estão excluídos e integralmente cobertos em FT6 – Financiamento reembolsável.

TRANSFERÊNCIAS

Outros/Resto do mundo

FT5 Contribuições voluntárias

Doações ou subvenções voluntárias de doadores não governamentais internacionais e nacionais, incluindo fundações de beneficência, organizações não governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil e indivíduos (remessas de valores). Os empréstimos em condições especiais estão excluídos e inteiramente cobertos em FT6 - Financiamento reembolsável.

Instituições sem fins lucrativos que servem as famílias

FT6 Financiamento reembolsável

Financiamento oriundo de fontes privadas ou públicas e que requerem reembolso. Exemplos são empréstimos (incluindo empréstimos favoráveis e garantias), investimentos de capital ou outros instrumentos financeiros, como títulos. Este categoria pode ser dividida em duas subcategorias: FT6.1 Financiamento em condições favoráveis reembolsável, e FT6.2 Financiamento normal reembolsável.

FINANCIAMENTO REEMBOLSÁVEL

Parte do financiamento via “Empresas”

Tabela 10. Classificação TrackFin dos tipos de financiamento WASH


Nota Metodológica n.º 3: Estimar os fluxos financeiros com base nos fluxos de caixa e metodologias alternativas

Objectivos: Esta nota fornece orientações sobre as metodologias necessárias para rastrear os tipos de financiamento (i.e., receitas do sector) e custos numa base comparável. Defende que se deve usar uma abordagem de fluxo de caixa, sempre que possível. Realça também um possível desenvolvimento a mais longo prazo, que implicará usar uma abordagem económica à estimativa dos fluxos financeiros.

NM 3.1. Fundamentos para estimar os fluxos financeiros com base nos fluxos de caixa

A filosofia subjacente à Abordagem dos Fluxos Financeiros é efectuar o registo dos fluxos financeiros numa base anual, isto é, os fluxos de caixa reais para cobrir os custos que entram e saem do sector. Em teoria, os fluxos financeiros calculados através da Abordagem de Tipo de Financiamento (para estimar as receitas do sector) e a Abordagem Baseada em Custos (para estimar as despesas do sector) deverão equilibrar-se, como representado na Figura 10 (Despesas e Receitas a Calcular para Abordagem dos Fluxos Financeiros) abaixo.

RECEITACUSTOS

C4 – Reembolso do financiamento

C4 – Custos financeiros (juros, dividendos)

C6 – Impostos e taxas

C5 – Custos de apoio

C1 & C3 – Despesas de investimento (novo e reabilitação)

C2 – Despesas de operação e manutenção

FT6 – Financiamento reembolsável (empréstimos, títulos

FT5 – Contribuições voluntárias

FT4 – Transferências públicas internacionais

FT3 – Transferências públicas domésticas

FT1 & FT2 – Tarifas e despesas do usuário com o auto-abastecimento

Figura 10. Custos e receitas a calcular para Abordagem dos Fluxos Financeiros

Na prática, contudo, as diferenças na contabilização dos fluxos financeiros poderão introduzir ligeiras diferenças entre os fluxos financeiros que usam estes dois métodos de cálculo. Os fluxos financeiros referentes aos custos e às receitas não ocorrem necessariamente em simultâneo e o momento em que são registados é significativo. A forma como os fluxos financeiros são calculados depende dos métodos de contabilização usados pelos diferentes actores de onde os dados são recolhidos, isto é, se é usado o método de fluxo de caixa ou o método de contabilidade de exercício, como se descreve mais detalhadamente na Caixa 14 abaixo.

Caixa 14. Metodologias de contabilidade e demonstrações financeiras

As transacções financeiras podem ser registadas através de dois métodos contabilísticos:• A contabilidade dos fluxos financeiros regista os fluxos de caixa recebidos e desembolsados, quando se fazem (ou recebem) os pagamentos;• A contabilidade de exercício regista uma transacção, quando um valor económico é criado, transferido ou extinto. Isso significa que um evento

económico é registado no momento da transacção e não quando o pagamento é feito (ou recebido).

No caso das tarifas da rede de serviços de abastecimento de água, o método de fluxo de caixa regista-as com base nas contas cobradas, isto é, o montante pago pelos usuários aos fornecedores de serviços no período do exercício. Pelo contrário, o método de contabilidade de exercício regista as tarifas com base nas receitas calculadas quando as facturas são enviadas aos usuários, isto é, as tarifas em dívida e não as tarifas realmente pagas.

As três principais demonstrações financeiras preparadas pela maior parte das empresas acima de uma determinada dimensão, calculam as transacções financeiras de maneira diferente: • A demonstração de fluxos de caixa regista os fluxos de caixa que entram e saem da conta bancária de uma empresa, durante um certo período de

tempo. Baseia-se no método de contabilidade do fluxo de caixa.• A demonstração de receitas e despesas (ou a conta de ganhos e perdas) regista as receitas criadoras de riqueza e os encargos destruidores de riqueza

de uma empresa durante um certo período de tempo. Baseia-se no método de contabilidade de exercício.• O balanço retrata o valor dos activos e passivos de uma empresa num determinado ponto no tempo.


Os dados obtidos nos diferentes tipos de partes interessadas com diferentes sistemas de contabilidade podem ser calculados na base da tesouraria ou na base da contabilidade do exercício. Por exemplo, é provável que os governos ou doadores que desembolsam fundos para o sector usem a abordagem dos fluxos de caixa e registem esses fundos quando o pagamento é feito, enquanto os fornecedores de serviços acima de uma determinada dimensão usarão métodos de contabilidade do exercício. Poderá também ser menos provável que publiquem demonstrações de fluxos de caixa ou que existam compilações de demonstrações de fluxos de caixa ao nível do sector.

Usar o método da contabilidade de exercício, conforme recomenda o Sistema de Contas da Saúde e em sintonia com o Sistema de Contas Nacionais, retratará com mais rigor o financiamento do sector, uma vez que as transacções serão registadas quando resultam em criação de riqueza. No entanto, os desafios de compilar Contas WASH a nível nacional, com base na contabilidade de exercício são, provavelmente, os mesmos que os encontrados no sector da saúde, nomeadamente não sendo possível entrar nos detalhes de cada demonstração financeira recolhida junto dos fornecedores de serviços. Na caixa abaixo, apresentam-se informações mais detalhados.

Desafios dos métodos de contabilidade usados no Sistema de Contas da Saúde O Manual das SHA aponta para as dificuldades metodológicas associadas ao uso de um método de contabilidade do exercício. “Este Manual do Sistema de Contas da Saúde recomenda o método da contabilidade de exercício, em que as despesas são atribuídas ao período de tempo durante o qual a actividade se realizou, de preferência ao método de fluxo de caixa, em que as despesas são registadas quando a transacção que pagou a actividade se realizou. No entanto, reconhece-se que a contabilidade de caixa ainda pode ser aplicada em alguns países ou em algumas partes do sistema de saúde. Os contabilistas da saúde poderão encontrar uma variedade de práticas de contabilidade nas suas fontes de dados. Uma boa prática deve envolver, na medida do possível, a conversão de tudo para uma base de exercício”.Fonte: Sistema de Contas da Saúde (OCDE, 2011:111).

Como os objectivos da TrackFin são rastrear os fluxos financeiros, e dada a importância do financiamento dos governos e dos doadores para o sector, recomenda-se, sempre que possível, a abordagem do fluxo de caixa. As tarifas devem, portanto, ser acompanhadas com base no dinheiro realmente recebido (não facturado) dos usuários pelos serviços fornecidos. Quando existirem demonstrações de fluxos de caixa dos serviços, devem usar-se os fluxos de caixa. No entanto, se estes não estiverem facilmente disponíveis, pode usar-se também a informação das demonstrações de Receitas e Despesas. O financiamento reembolsável deve ser justificado no momento e no valor em que o fluxo de caixa é recebido pelos fornecedores de serviços, presumindo que ele é usado no mesmo ano. Os reembolsos e os custos de capital devem igualmente ser registados como despesa. Outras orientações sobre o tratamento dos empréstimos são apresentadas na Nota Metodológica n.º 4: Estimar os fluxos financeiros com a Abordagem de Tipo de Financiamento.

A Caixa 15 abaixo apresenta um resumo das vantagens e desvantagens de usar uma abordagem de fluxo de caixa para estimar os fluxos financeiros.

Caixa 15. Vantagens e desvantagens de usar a abordagem dos fluxos de caixa para estimar os fluxos financeiros

Vantagens• Mais fáceis de compilar, porque muitas fontes de dados registam a despesa com base nos fluxos de caixa• Menor risco de misturar diferentes métodos de contabilidade • Mostra a despesa e a receita reais nesse ano, tendo em conta a despesa que não foi paga e a receita não cobrada• Mostra os fluxos de despesa de capital (que não apareceriam usando o método de exercício)

Desvantagens• Mostra o financiamento reembolsável recebido e, por isso, não mostra se a receita “real” do sector é suficiente para cobrir a despesa

NM 3.2. Usar uma abordagem económica como possível alternativa Uma vez que se baseia na contabilidade do fluxo financeiro, a abordagem de fluxos financeiros proposta para estimar esses fluxos não fornece informação sobre se o sector é solvente, isto é, se as receitas não reembolsáveis (receitas reais) são suficientes para recuperar todos os custos, incluindo custos de manutenção de capital, necessários para manter os activos fixos a funcionar. Esta abordagem, portanto, não revela se o sector é financeiramente sustentável a longo prazo ou não.

Para resolver estas preocupações, a regulação económica baseia-se numa abordagem económica, com base na contabilidade de exercício, para estimar as necessidades de financiamento dos fornecedores de serviços. Aplicar


esta abordagem ao nível do sector seria uma forma interessante de avaliar a sustentabilidade financeira do sector no seu todo. A Caixa 16 abaixo indica o modo como esta abordagem económica poderá funcionar.

Caixa 16. Uma abordagem económica possível para estimar os fluxos financeiros no sector WASH

Pode usar-se uma abordagem económica para estimar a receita necessária para recuperar todos os custos do ciclo de vida do fornecimento de serviços. Esta abordagem económica captura os custos de operação e manutenção, as grandes despesas de manutenção de capital e os custos financeiros e taxas, mas exclui as despesas líquidas de capital e inclui apenas a depreciação dos activos. Ela mostrará se, a longo prazo, o sector está a gerar receitas suficientes para cobrir os custos de todo o ciclo de vida do financiamento reembolsável.

Uma abordagem económica estima as necessidades de financiamento do sector com base nos custos projectados, incluindo o seguinte: • Custos correntes de operação e manutenção • Custos de manutenção de capital (para despesas de manutenção de capital). Uma medida muito grosseira destes custos de manutenção de capital

poderá ser a depreciação, uma vez que esta pode ser vista como “o que é preciso pôr de lado para substituir investimentos passados”. No entanto, se o valor da depreciação pode reflectir adequadamente o que é preciso gastar em manutenção de capital depende muito dos métodos de avaliação dos activos. Na maioria dos casos, quando a depreciação é estabelecida com base nos valores históricos dos activos, é provável que os montantes correspondentes da depreciação sejam insuficientes para cobrir as necessidades reais de manutenção de capital. Um regulador, como a Ofwat (O regulador económico da indústria privatizada da água, na Inglaterra e no País de Gales), procurou resolver isto introduzindo custos específicos de manutenção do capital ao estimar as necessidades de receitas dos serviços (a cobrir pelas tarifas). Pode, no entanto, ser difícil e controverso atribuir esses valores, que, geralmente, não são estimados na maioria dos sectores da água.

• Retorno esperado sobre a base de activos (estimado aplicando um Custo de Capital Médio Ponderado (WACC) à base de activos projectada, que inclui novos instrumentos projectados). Isto constitui uma base sólida para a orçamentação e fixação de tarifas, uma vez que permite atenuar as futuras necessidades de receitas.

Estimar desta forma a necessidade de receitas pode ser comparável à receita real para o sector (das tarifas, contribuições não tarifárias dos usuários ou transferências não reembolsáveis), para avaliar se o sector é financiado de forma sustentável ou não.

RECEITAREQUISITO DE RECEITA

Custos financeiros líquidos (juros, dividendos)

Taxas

Depreciação e amortização de activos fixos

Despesas de manutenção de grande capital

Despesas de operação e despesas de manutenção

Contribuições voluntárias



Tarifas e despesas do usuário com o auto-abastecimento

Figura 11. Custos e tipos de financiamento registados pela abordagem económica

Nesta fase, não é recomendável usar a abordagem económica. Isso acrescentaria ainda maior complexidade e elementos aos requisitos para estimar receitas que, provavelmente, seriam muito difíceis de reunir. Além disso, como esta abordagem tem de ser aplicada a nível dos fornecedores de serviços, não é certo que as despesas possam ser simplesmente adicionadas conjuntamente a todos os fornecedores de serviços, para criar um retrato do sector. Como os fornecedores de serviços podem ser organizações públicas, privadas, empresariais ou governamentais, ou até mesmo as comunidades, poderá não ser possível estimar todas as despesas com base na contabilidade de exercício.

Um outro desafio metodológico é a estimativa das grandes despesas de manutenção de capital e da depreciação dos activos fixos, que terá de ser feita numa duração ideal dos activos e na estimativa do seu valor actual, usando os padrões IFRS (Normas Internacionais de Relato Financeiro). Um modelo simplificado para estimar as grandes despesas de manutenção de capital poderá ser desenvolvido com base na actual abordagem Ofwat.


Nota Metodológica n.º 4: Estimar os fluxos financeiros com a Abordagem de Tipo de Financiamento

Objectivos: Esta notaa fornece orientações sobre a atracção de fluxos financeiros no sector WASH, usando a Abordagem de Tipo de Financiamento. Baseia-se na experiência do Sistema de Contas da Saúde para estimar os tipos de financiamento. A Nota indica quais poderão ser as potenciais fontes de informação e dados para cada tipo de financiamento, identificando os desafios e as possíveis soluções para cada caso.

NM 4.1. Colectar dados por tipos de financiamento

Como se explica no principal documento de orientação, existem numerosos tipos de financiamento que podem ser utilizados para financiar o sector. Identificar a informação sobre cada tipo pode ser feito de várias formas, como se apresenta na Tabela 11 abaixo. O método mais apropriado para colectar dados sobre os tipos de financiamento tem de ser decidido de país a país, conforme a disponibilidade de dados. Na Tabela 11 apresentam-se orientações adicionais sobre colecta de informação para cada tipo de financiamento.

Categorias de tipos de financiamento Fontes de dados e métodos de colecta

Tarifas pelos serviços fornecidos (FT1) • Quando possível, usar as fontes existentes, tais como a IBNET, reguladores nacionais ou associações de fornecedores de serviços e exercícios de planificação financeira estratégica, a nível nacional

• Para os principais fornecedores de serviços, obter dados sobre o volume de negócios por serviços WASH; nos países descentralizados, organizar um pesquisa aos fornecedores oficiais de serviços

• Organizar um inventário e pesquisa a outros fornecedores de serviços (incluindo fornecedores informais de pequena escala), para avaliar a sua receita tarifária global

Despesas dos usuários com o auto-abastecimento (FT2) • Para as famílias: – Consultar os dados de pesquisas às famílias sobre a cobertura de serviços WASH– Organizar pesquisas ad hoc às famílias, para avaliar os seus investimentos no auto-abastecimento de

água ou saneamento • Para outros tipos de usuários, pode ser difícil obter dados. As autoridades das bacias hidrográficas ou

as agências de protecção ambiental podem colectar dados sobre auto-abastecimento das indústrias e devem ser consultadas.

Transferências públicas domésticas (FT3) • Consultar as contas financeiras dos governos nacionais e locais. Estas podem ser consolidadas no principal sistema público de informação financeira que regista a despesa pública ou podem ser mantidas no Ministério das Finanças.

• Consultar os dados sobre a despesa real dos governos nacionais e locais colectados pelos Institutos Nacionais de Estatística (INE)

• Recolher relatórios de despesa dos principais programas governamentais WASH • Para os ministérios centrais e agências públicas: criar questionários específicos para colectar dados

primários sobre as transferências recebidas e fornecidas • Para organismos públicos descentralizados (tais como os governos locais): criar um questionário

específico para colectar dados primários, pelo menos, de uma amostra • Para os principais fornecedores de serviços: criar um questionário específico para recolher dados

primários de uma amostra sobre as transferências recebidas.

Transferências públicas internacionais (FT4) • Obter dados da base de dados CAD da OCDE• Colectar dados sobre as transferências recebidas das contas financeiras dos governos nacionais e locais e

dos principais fornecedores de serviços • Colectar dados sobre as transferências enviadas, criando questionários específicos para colectar dados

primários de doadores multilaterais e bilaterais

Transferências voluntárias (FT5) • Colectar dados sobre as transferências recebidas das contas financeiras dos governos nacionais e locais • Colectar dados sobre as transferências recebidas, criando questionários específicos para recolher dados

primários de uma amostra de ONG e outras organizações beneficentes

Financiamento reembolsável (FT6) • Consultar os pesquisas do sector bancário comercial • Colectar os dados sobre financiamento reembolsável obtidos através de questionários específicos para

se conhecerem os dados primários dos principais financiadores (agências governamentais e bancos de desenvolvimento, doadores multilaterais e bilaterais)

• Colectar os dados sobre financiamento reembolsável recebido, criando questionários específicos para se conhecerem os dados primários dos principais financiadores (principais fornecedores de serviços)

Tabela 11. Colecta de dados sobre os tipos de financiamento


FT1: Tarifas pelos serviços fornecidos A informação sobre as tarifas pagas aos fornecedores oficiais de serviços WASH existe a um nível desagregado (i.e., ao nível de cada fornecedor de serviços), mas obter essa informação requer, normalmente, um exame cuidadoso das contas financeiras dos fornecedores de serviços e das listas tarifárias.

Seguindo a abordagem dos fluxos financeiros (ver Nota Metodológica n.º 3: Estimar os fluxos financeiros com base nos fluxos de caixa e metodologias alternativas), as tarifas reais pagas pelos usuários e cobradas pelos fornecedores de serviços devem ser acompanhadas, incluindo os subsídios e os impostos sobre os produtos. Esta abordagem difere da usada no SCN1, que recomenda que se calcule o “produto” ou montante total das vendas, transportes ou volume de negócios segundo os métodos de contabilidade de exercício (referidos como abordagem económica no Documento de orientação). Pode ser expressa em termos de preços do produtor ou preços de base. As diferenças devem-se a subsídios e impostos sobre os produtos. Os preços de base incluem subsídios aos produtos e excluem os impostos sobre os produtos. Os preços do produtor excluem subsídios aos produtos e incluem impostos sobre os produtos.

Alguns países ou organizações colecteram dados sobre as tarifas médias em uma determinada àrea geogràfica2, enquanto outras organizações colectem e apresentam dados sobre estruturas de tarifas a nível de país. No entanto, poucos ou nenhum país colecta sistemática e regularmente dados sobre o montante total das receitas geradas através das tarifas pagas pelos usuários pelos serviços fornecidos.

A metodologia TrackFin requer a colecta de dados deste tipo, tanto agregados como desagregados:

• Informação agregada sobre as receitas provenientes das tarifas: Trata-se do agregado de todas as receitas geradas por todos os tipos de serviços a nível dos fornecedores de serviços, com base naquilo que, normalmente, se designa por “volume de negócios das vendas de serviços de água/saneamento”. É extraído das contas de ganhos e perdas dos fornecedores de serviços, de preferência a partir das bases de dados existentes, no caso de múltiplos fornecedores.

• Informação desagregada das receitas das tarifas: Na maioria dos casos, a informação desagregada sobre a distribuição das receitas das tarifas, entre os vários serviços (água, saneamento e outros serviços), entre os vários tipos de usuários (famílias, comércio, indústrias ou instituições) ou entre várias regiões, pode ser obtida a partir de dados comerciais. Isso exige uma visita específica ou o envio de um questionário a cada fornecedor de serviços, a não ser que a informação já tenha sido introduzida numa base de dados.

Quando o fornecimento de serviços WASH está altamente descentralizado, poderá haver um grande número de fornecedores de serviços. Os fornecedores informais podem representar uma grande fatia do mercado.

Para ultrapassar essas eventuais dificuldades, a equipa das Contas WASH pode procurar obter os dados junto de:

• Reguladores económicos nacionais do sector da água (por exemplo, Conselho Nacional da Zâmbia para o Abastecimento de Água e Saneamento, Commisão reguladora de serviços públicos em Gana ou Conselho de regulametação dos serviços de água no Quénia);

• Associações nacionais de serviços de utilidade pública, tais como a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto no Brasil;

• Pesquisas e bases de dados mundiais que reúnem informação sobre tarifas, tais como a plataforma de referência da IBNET, gerida pelo Banco Mundial, que inclui uma base de dados sobre tarifas da àgua desenvolvida em 2011; e

• Exercícios de planificação financeiro estratégico para o sector, algumas vezes levados a cabo sob os auspícios de organizações internacionais, como a OCDE ou o Banco Mundial3.

1 SNA (2008), na Secção 2 – Balanços e indicadores monetários, capítulo 42 Um exemplo são os dados da OCDE de conjunto de cidades e países de todo o mundo (OECD, 2009. Managing Water for All - An OECD perspective on pricing and financing. Paris: OECD Publications.)3 A seguinte publicação da OCDE apresenta uma panorama dos instrumentos que podem ser usados para melhorar a gestão financeira no sector, incluindo instrumentos de planificação financeiro estratégico.


Caixa 17. Dados dos reguladores nacionais sobre as tarifas do fornecimento de serviços

Os dados sobre as estruturas tarifárias podem se consultados junto do regulador nacional da água e saneamento. Por exemplo, o Ofwat. Todos os anos, o Ofwat monitora e aprova os preços da água e do saneamento da companhia, para verificar se os limites de preços estabelecidos são respeitados. Os resultados são publicados anualmente e estão disponíveis online.

Os limites de preços são estabelecidos pelo regulador de cinco em cinco anos, avaliando em detalhe os modelos empresariais e financeiros dos operadores. Para realizar a análise dos preços, utilizam modelos financeiros que recolhem todos os fluxos financeiros, incluindo as receitas das tarifas e outras fontes, e fontes de financiamento reembolsável. O regulador integra nos limites de preços e, portanto, nas tarifas cobradas aos clientes, o custo do serviço da dívida e do capital, estimando o valor dos activos fixos da regulação. Toda esta informação é disponibilizada online, excepto informação que seja considerada comercialmente sensível.

Para criar Contas WASH, os tipos de financiamento devem ser definidos de acordo com a uso. Para uso de serviços, as receitas das tarifas devem ser verificadas por tipos de usuários, diferenciando, pelo menos, entre os usuários domésticos e não domésticos. Se o total das receitas apenas estiver disponível nas demonstrações financeiras dos fornecedores de serviços, a equipa das Contas WASH deve recolher dados adicionais sobre a tarifa média cobrada a cada categoria de usuário e o volume consumido por cada tipo de usuário, com o fim de afectar as receitas às suas unidades financiadoras. Ao registar os dados, esta categoria pode ser desagregada em subcategorias, tais como: FT1.1 Tarifas domésticas pelos serviços fornecidos e FT1.2 Tarifas não domésticas pelos serviços fornecidos.

Como acima de refere, os pesquisas sobre tarifas poderão não estimar as receitas totais das tarifas, sendo mais provável que incluam dados sobre as tarifas médias ou estruturas tarifárias. A equipa das Contas WASH deverá, por isso, processar esses dados, usando conjuntos de dados complementares sobre o número de clientes e seu respectivo consumo. No entanto, isso pode tornar-se num exercício complexo, quando as tarifas são estruturadas em torno de blocos de consumo, caso em que podem ser necessárias algumas aproximações.

No caso dos fornecedores de serviços informais, não é provável que a informação sobre as suas receitas com as tarifas esteja prontamente disponível. Quando os fornecedores informais servem uma fatia substancial do mercado, devem realizar-se pesquisas baseados num número representativo (e dos seus clientes), para se obterem dados sobre as receitas das tarifas que recebem. As tarifas que eles cobram são, normalmente, mais altas dos que a dos operadores formais, mas os volumes consumidos são inevitavelmente mais baixos e, por isso, deve recolher-se informação sobre tarifas, assim como volumes consumidos, para se obter uma amostra representativa. A extrapolação dos dados resultantes deve basear-se no número médio (e dimensão) dos fornecedores de serviços informais, mas deve excluir as famílias, que estão cobertas pelo FT2: Despesas dos usuários com o auto-abastecimento. O esforço adicional de se recolher informação sobre as tarifas pagas aos fornecedores informais apenas se justifica nos países onde esta despesa é significativa.

FT2: Despesas dos usuários com o auto-abastecimento O segundo tipo de financiamento que provém directamente dos usuários é referido como despesas dos usuários com o auto-abastecimento1. Este tipo de financiamento abrange principalmente o investimento em soluções de auto-abastecimento de água (poços privados ou comunitários, pequenos sistemas privados de produção de água, depósitos de água) e de saneamento a nível das famílias.

Se possível, a categoria “Despesas dos usuários com o auto-abastecimento” deve ser desagregada em, pelo menos, duas sub-categorias: FT2.1 Despesas do usuário doméstico com o auto-abastecimento e FT2.1 Despesas do usuário não doméstico com o auto-abastecimento, para se distinguir claramente entre as despesas das famílias e as dos usuários não domésticos.

Potencial desafio: distinguir entre as despesas familiares com o auto-abastecimento e as despesas não domésticas com o auto-abastecimento• Para ser completa, esta categoria deverá inclui todas as despesas dos usuários com o auto-abastecimento, inclusive os

investimentos e os custos de operação e manutenção assumidos pelos usuários não domésticos, tais como indústrias ou instituições, com o seu próprio abastecimento de água. Estas despesas podem incluir a construção de pequenos sistemas para a água necessária nos processos industriais ou para distribuição de água potável nos seus locais de produção. Algumas indústrias, como a mineira, podem ser grandes investidores. Se estes usuários não distribuírem a sua água como um serviço aos clientes, a despesa deve ser registada como auto-abastecimento.

• Poderá ser difícil localizar as despesas não domésticas com o auto-abastecimento, visto que existe muito pouca informação publicamente disponível. Alguma informação pode ser encontrada em pesquisas administradas às indústrias por agências de bacias hidrográficas ou por agências de protecção ambiental que emitam licenças para captação de água.

1 Note-se que, na terminologia 3T da OCDE, estas despesas estão incluídas em “tarifas”. Elas estão separadas na classificação das Contas WASH, porque representam fluxos financeiros muito diferentes, que têm de ser reconhecidos por direito próprio e porque a metodologia usada para os estimar é diferente.


É importante rastrear este tipo de financiamento pois ele pode representar uma fatia significativa do investimento na água e saneamento, não apenas por parte dos usuários (particularmente, as famílias), mas também pelo país no seu todo. No entanto, normalmente ele não é acompanhado, em grande medida porque é difícil fazê-lo. Este assunto é tratado mais adiante.

A estimativa das despesas dos usuários com o auto-abastecimento reside na intersecção do Tipo de financiamento e Abordagens baseadas em custos, visto que capta não só o financiamento dos usuários como unidades financiadoras, mas também as despesas dos usuários como fornecedores de serviços. Há duas categorias de custos relevantes para as auto-despesas dos usuários: (C1) custos de investimento e (C2) custos de operação e manutenção (ver a classificação dos custos na Nota Metodológica n.º 5: Estimativa dos custos do fornecimento de serviços com a Abordagem Baseada em Custos). É provável que os métodos de colecta de dados para cada um deles seja diferente.

Ao procurar avaliar as despesas específicas das famílias, a equipa das Contas WASH deverá identificar que metodologia poderá produzir os melhores resultados com base na disponibilidade de dados. Na maioria dos países, é improvável que existam ou estejam prontamente disponíveis estimativas das despesas familiares com o auto-abastecimento. Alguns pesquisas às famílias podem incluir questões sobre despesas WASH familiares, mas estas centrar-se-ão, normalmente, nas despesas de operação mensais. Nem sempre estabelecerão a diferença entre abastecimento servido e auto-abastecimento e, por isso, incluiriam tanto as tarifas como as despesas das famílias com o auto-abastecimento.

Para resolver esta questão, a despesa média das famílias rurais pode ser usadas como referência. As famílias rurais não têm, normalmente, acesso ao abastecimento de água canalizada, embora isso varie muito de país para país. Não são uma fonte de dados suficientemente fiável para permitir estimar as despesas familiares com o auto-abastecimento, como se descreve na caixa abaixo.

Este ponto de vista foi expresso pela equipa das Contas WASH em conversações com os INE no Brasil e em Marrocos. Estes INE concordaram em vir a rever as questões relacionadas com as WASH nos seus futuros pesquisas às famílias. Para derivar estimativas de despesas na ausência de dados fiáveis, é, portanto, necessário confiar nos dados dos pesquisas existentes ou realizar pesquisas ad hoc. Os métodos de colecta de dados para C1 e C2 serão diferentes, como abaixo se refere. A despesa média pode ser estimada para os principais tipos de actividade, por exemplo, numa latrina (por tipo de latrina), uma fonte de água (furo) ou reservatório de água. A metodologia e pressupostos usados devem ser devidamente documentados num anexo ao relatório final das Contas WASH.

Embora as famílias possam atribuir recursos para o auto-abastecimento, tanto em dinheiro em espécie, apenas as despesas monetárias deverão ser incluídas nas Contas WASH. Isso para garantir a comparabilidade internacional das estimativas. É válido tanto para investimentos como para despesas de operação e manutenção e está em conformidade com as actuais orientações do Sistema de Contas Nacionais. As últimas também contribuem para o Sistema de Contas da Saúde, conforme se apresenta em detalhes na caixa abaixo.

Aprender com o sector da saúde: estimar os custos do auto-fornecimentoEmbora sejam estimados os custos reais do auto-abastecimento das famílias (tais como, os custos de investimento ou operação), o trabalho voluntário executado pelas famílias para construir latrinas não deve ser incluído, para estar em conformidade com o Sistema de Contas Nacionais, que não inclui contribuições não monetárias. Isto está igualmente em conformidade com a prática do Sistema de Contas da Saúde. O valor dessas actividades em espécie para o auto-abastecimento pode ainda ser estimado e apresentado como ponto de referência, mas não pode ser apresentado como parte da despesa total para comparação das despesas WASH com outros agregados económicos, nem para comparações internacionais.

Estimativa do investimento das famílias com o auto-abastecimento: na ausência de dados fiáveis dos pesquisas, o investimento familiar pode ser estimado combinando as mudanças estimadas nas taxas de cobertura doméstica da água e saneamento e as estimativas dos custos médios do investimento no auto-abastecimento (por exemplo, o custo médio de investir numa latrina familiar). No mínimo, as pesquisas deverão fornecer o número de famílias com acesso a serviços WASH melhorados e não melhorados. O aumento anual deste número permite o cálculo dos investimentos familiares nos serviços WASH, embora seja provável que permaneçam alguns desafios.

Quando os dados da cobertura são actualizados regularmente, é possível rastrear o investimento das famílias ao longo do tempo. Por exemplo, o JMP publica, actualmente, números relativos à cobertura de dois em dois anos, com base nos dados dos pesquisas nacionais às famílias, tais como a Pesquisa Demográfica e de Saudé de USAID


(DHS), MICS, World Health Survey (WHS), Pesquisa do Banco Mondial para a Medição dos Padrões de Vida (LSMS), e recenseamentos da população e da habitação. Estes realizam-se de dois em dois ou cinco em cinco anos e, em alguns casos, poderão realizar-se com maior frequência. Em muitos países, contudo, não é recolhida anualmente informação fiável sobre a cobertura e, por isso, não será possível rastrear a despesa anual das famílias com o auto-abastecimento. Isso origina os desafios metodológicos salientados na caixa abaixo.

Potencial desafio: usar os dados da cobertura para estimar as despesas familiares com o auto-abastecimento • Se os dados da cobertura não forem actualizados anualmente, as despesas familiares com o auto-abastecimento poderão

ser estimadas a partir das estimativas de cobertura para duas datas disponíveis e da estimativa das tendências do aumento da cobertura entre essas duas datas, para derivar as tendências anuais. Se a informação mais fidedigna for o recenseamento, as datas poderão ser separadas por cinco, 10 ou 15 anos.

• Se não houver qualquer aumento dos dados da cobertura nacional (como aconteceu em Gana) ou se a tendência geral da cobertura através de soluções de auto-abastecimento for negativa (como aconteceu no Brasil), deve ser identificado um nível mais desagregado dos dados da cobertura. Isso acontece porque a tendência geral negativa pode mascarar um aumento (e, portanto, investimento) em áreas ou regiões específicas. Quando a tendência geral da cobertura for constante em termos percentuais, alguns investimentos podem também realizar-se devido ao crescimento demográfico, à medida que aumenta o número de pessoas com acesso a melhores serviços ou porque as famílias estão a melhorar as suas instalações. Usar a tendência da cobertura não permite estimar o investimento nas melhorias entre o nível de serviços e as substituições.

As estimativas da cobertura devem ser combinadas com informação sobre o investimento médio das famílias e as despesas de operação e manutenção por tipo de serviços, com base nos pesquisas às famílias existentes ou na informação relacionada com os projectos. Para melhorar o rigor, e se as estimativas da cobertura forem suficientemente detalhadas, estas estimativas de despesas deverão reflectir o tipo de investimento feito pelas famílias e para quais serviços (por exemplo, o tipo de latrina).

A Caixa 18 abaixo apresenta outros exemplos de desafios metodológicos que surgiram em relação com esta questão em Gana e no Brasil, e como foram abordados (ou poderão ser).

Caixa 18. Estimar o investimento familiar no auto-abastecimento (custos C1 para P5): Exemplos do exercício-piloto

Em Gana, não foi possível estimar o investimento familiar em novas instalações de saneamento rural. De facto, a percentagem de pessoas com acesso a melhores serviços de saneamento nas zonas rurais permaneceu em 8%, de acordo com os números JMP para 2010 e 2012. Por isso, não foi possível estimar o número de novas famílias com acesso ao saneamento, embora tenha havido um aumento nominal. Houve também um aumento no saneamento partilhado, de 42% para 44% no mesmo período, e é muito provável

que uma grande percentagem dele tenha sido paga pelas famílias. Nesse caso, uma das soluções é estimar o investimento médio por família rural com acesso a uma nova latrina melhorada e um investimento médio por família rural com acesso a uma latrina melhorada partilhada.

Isso pode fazer-se através de uma estimativa de baixo para cima que exige o orçamento dos componentes da latrina, material e obras necessárias (custos monetários e não monetários) e o número médio de pessoas que usam a latrina. O número real de novas pessoas com acesso ao saneamento deve, depois, ser estimado com base no número total de pessoas e no seu aumento. Por exemplo, o número de famílias rurais com acesso a melhores serviços de saneamento todos os anos, entre 2010 e 2012, foi igual a (8% x número de famílias rurais em 2012 -8% x número de famílias rurais em 2010)/(2012-2010). Isso equivale a 8000 famílias por ano. O mesmo método pode ser aplicado às famílias com acesso a saneamento partilhado.

Em Brasil, muito embora estivessem disponíveis dados sobre o número de instalações de saneamento, a tendência do investimento não pôde ser estimada, porque a variação geral da percentagem de pessoas que usam serviços WASH auto-fornecidos é negativa. Isso acontece porque há mais famílias que fecham as latrinas para mudar para os fornecedores de rede do que famílias que constroem novas latrinas. O aumento do número de instalações ocorreu apenas em alguns municípios, onde a rede não cresceu tão rapidamente como a população ou em zonas rurais. No entanto, esse número é negligenciável, comparado com o investimento global no sector.

Fonte: Relatório final sobre as Contas WASH, Brasil, 2014. Relatório final sobre as Contas WASH, Gana, 2014.

Á luz dos desafios metodológicos acima mencionados, estimar estas despesas presta-se mais à Abordagem de Stocks de Activos Fixos do que à Abordagem de Fluxos Financeiros, como se refere na Nota Metodológica n.º 6: Estimar os stocks de activos fixos. Com base nos números existentes sobre a cobertura, esta abordagem permite estimar o valor dos stocks totais de activos em que as famílias investiram. Para ser mais simples, pode ser preferível avaliar este stock de activos ao valor da substituição, visto que estimar um valor histórico exigiria informação sobre a data da construção. Não é provável que ela esteja disponível, a não ser que se realizem pesquisas específicos para esse fim.


As despesas de operação e manutenção devem também ser estimadas. As caixas abaixo mostram exemplos sobre o modo como foram estimados os custos de operação e manutenção para as despesas familiares com o auto-abastecimento, fornecendo uma indicação útil sobre o modo como isso pode ser feito na primeira ronda do exercício. Estas estimativas podem ser melhoradas usando os métodos acima descritos.

Caixa 19. Estimar os custos das famílias com o operação e a manutenção (custos C2 para P5) do auto-abastecimento: Exemplos do Brasil e Marrocos

No Brasil, as despesas familiares com o operação e a manutenção do auto-abastecimento de água e saneamento foram estimadas usando o número de famílias auto-abastecidas, segundo o censo do IBGE1, e a despesa média por família com a água e o saneamento obtida a partir do seu Pesquisas de Orçamentos Familiares - POF do IBGE2 (2009). Assumiu-se que as despesas registadas pelas famílias eram despesas correntes e não de investimento. Uma vez que as despesas de operação e manutenção pelas famílias urbanas

inclui tarifas pagas a fornecedores formais, a despesa média de operação e manutenção das famílias rurais foi considerada como a referência e aplicada a todas as famílias auto-abastecidas, incluindo as urbanas. Para melhorar esta estimativa, no próximo exercício, recomendou-se que se incluíssem perguntas mais detalhadas sobre as despesas familiares com o auto-abastecimento no questionário do pesquisa do IBGE sobre orçamento familiar, incluindo a separação das despesas correntes das despesas de investimento, assim como as despesas pelas famílias servidas e auto-abastecidas.

Em Marrocos, apenas foi possível estimar as despesas das famílias com o operação e manutenção do auto-abastecimento.

Relativamente ao saneamento, a despesa estimada por família foi fornecida pelo censo de 2007 do Inquérito da percepção familiar de nivel de vida du Haut Commisariat au Plan (ENNVM HCP), tanto para as zonas rurais como urbanas. A despesa total não foi

estimada em relação ao número de famílias auto-abastecidas (i.e., as famílias sem acesso à rede de saneamento), mas baseada no número de famílias auto-abastecidas que comunicaram fazer pagamentos em dinheiro em espécie para o operação dos seus serviços WASH. Este grupo representava 20,6% da população urbana auto-abastecida e 8,6% da população rural auto-abastecida. A despesa por família foi estimada em 1336 dirham marroquino por ano para as famílias rurais e 921 dirham marroquino por ano para as famílias urbanas.

A despesa familiar com o auto-abastecimento de água foi estimado apenas para as famílias rurais não servidas pela rede, uma vez que 100% da população urbana é servida pela rede ou por fontanários. A despesa média por família foi estimada em 600 dirham marroquino por ano. Foi estimado que 100% das famílias auto-abastecidas faziam pagamentos em dinheiro em espécie.

Fonte: Relatório final sobre as Contas WASH, Brasil, 2014:32,35. Relatório final sobre as Contas WASH, Marrocos, 2014:35

Se não estiverem disponíveis os números da despesa média com os investimentos e o operação e manutenção para os diferentes tipos de serviços, devem fazer-se pesquisas ad hoc às famílias, para avaliar o seu nível de investimento. O uso de telemóveis pode facilitar muito as pesquisas deste tipo, podendo também reduzir os custos da colecta de dados e o risco de erro. Já foram amplamente usados para recolher informação sobre os pontos de água (com a designação de “mapeamento de fontes de água”), incluindo informação sobre a localização geográfica, custos de investimento associados e funcionalidade de bombas manuais em zona rural. Este tipo de informação, particularmente em relação aos custos de investimento, é fundamental para completar lacunas de dados no investimento familiar em auto-abastecimento. O consórcio de investigação SHARE do Reino Unido, desenvolveu um protótipo de Localizador de Investimento no Saneamento–uma aplicação para telemóvel concebida especialmente para conduzir este tipo de pesquisa3.

FT3: Transferências públicas domésticasTransferências públicas domésticas são fundos públicos transferidos por organismos governamentais (a nível central ou descentralizado) para os actores do sector WASH. Esses fundos são, normalmente, atribuídos como subsídios para investimentos de capital ou operações. Esta categoria inclui apenas subvenções “puras” e exclui o financiamento reembolsável e os empréstimos em condições favoráveis, que estão incluídos em FT6 – Financiamento reembolsável.

Os subsídios explícitos (subvenções) são uma área prioritária para rastrear o exercício. É também importante reconhecer que pode haver tipos de subsídios “escondidos”. Estes podem incluir taxas reduzidas ou serviços subsidiados, por exemplo, na electricidade. Como estes subsídios escondidos podem ser muito difíceis de identificar e avaliar em termos financeiros, seria suficiente mencionar a existência de subsídios escondidos em vez de procurar quantificá-los para a primeira ronda das Contas WASH. Tentar quantificar os subsídios escondidos pode ser feito em fases mais adiantadas do desenvolvimento metodológico.

1 Censo de 2010 e PNAD 2011 e 2012.2 Inquérito sobre os Orçamentos Familiares de 2009 - POF.3 A informação sobre o Localizador de Investimentos em Saneamento (SIT) está disponível no website SHARE (www.shareresearch.org) aqui: http://www.shareresearch.org/Resource/Details/sit_note_1.

www.shareresearch.org

http://www.shareresearch.org/Resource/Details/sit_note_1


Os dados sobre transferências públicas canalizadas para o sector WASH devem ser colectados junto de várias partes interessadas e fontes, incluindo os governos nacionais e locais ou outras unidades financiadoras públicas. Estas últimas podem incluir conjuntos de financiamento comuns, se for adoptada uma abordagem transectorial ao financiamento agrupado. Isto pode basear-se no mapeamento dos fluxos financeiros do sector realizado no Passo 2.2.

Em alguns casos, os dados agregados a nível nacional podem ser encontrados em instrumentos criados para rastrear e planificar recursos financeiros. Podem também ser encontrados nos sistemas de notificação dos orçamentos programáticos. Por exemplo, a Campanha de Saneamento Total na Índia tinha um sólido sistema de notificação, tanto para os fluxos financeiros públicos como para as realizações. Esses instrumentos podem ser usados, até certo ponto, embora possam ser necessárias verificações pontuais independentes. Ver também o exemplo do Brasil na Caixa 10, Secção 2.3.3.

FT4: Transferências públicas internacionaisEsta categoria inclui apenas doações voluntárias de doadores públicos externos e agências multilaterais. Estes fundos podem ser atribuídos sob a forma de subvenções ou garantias. Outras formas de financiamento reembolsável de doadores internacionais, tais como empréstimos em condições favoráveis, são excluídas desta categoria e são apresentadas em FT6 - Financiamento reembolsável.

Os dados sobre transferências públicas internacionais podem ser procurados nas seguintes fontes:

• Bases de dados estatísticos sobre o Desenvolvimento Internacional da OCDE : estas bases de dados identificam a maioria das transferências sob a forma de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) de países doadores e organizações internacionais (cooperação bilateral e multilateral). Esta é a melhor fonte de dados sobre transferências públicas internacionais e oferece a possibilidade de rastrear as subvenções e os empréstimos em condições favoráveis separadamente. No entanto, existem algumas ressalvas. Em primeiro lugar, os dados nem sempre equivalem a dados mais detalhados obtidos a nível nacional. É provavelmente necessário algum grau de triangulação. Em segundo lugar, só depois de 2010 a base de dados da OCDE/CAD começou a diferenciar as despesas com a água das despesas com o saneamento e actualmente não está disponível a desagregação entre os serviços. Finalmente, a base de dados apenas cobre transferências públicas internacionais dos membros do CAD. Esta compreende 29 países desenvolvidos e acompanha o financiamento de doadores emergentes, tais como os Emiratos Árabes Unidos, Kuwait e Turquia, em separado. Actualmente, não inclui importantes fluxos de ajuda não OCDE, tais como os da China, Estados Árabes ou Índia.

• Contas financeiras dos governos centrais e locais: podem ser usadas para complementar e refinar os dados das bases de dados da OCDE, a nível nacional. No caso de informação contraditória, contudo, é essencial declarar que fonte recebeu prioridade (a qual dependerá da fiabilidade). O Ministério das Finanças deve ter relatórios agregados sobre transferências de doadores, mas poderá não diferenciar entre subvenções e empréstimos em condições favoráveis.

• Contas financeiras dos doadores públicos e agências multilaterais: poderá ser necessário enviar um questionário a todos os principais doadores para recolher informação mais detalhada sobre as transferências públicas internacionais. Poderá tratar-se de informação sobre o seu uso (para que sector, serviços, fornecedores de serviços) e a sua natureza (subvenções ou empréstimos em condições favoráveis).

Potencial desafio: recolher dados sobre a APD e a questão das concessõesA base de dados da OCDE acompanha a APD dos países doadores e organizações internacionais, de acordo com a seguinte definição:“Fluxos financeiros do CAD aos países e territórios, que são: • fornecidos por agências oficiais, incluindo governos estatais e locais ou pelas suas agências executivas; e• cada transacção dos quais:

a) é administrada com a promoção do desenvolvimento económico e bem-estar dos países em desenvolvimento como seu principal objectivo; e

b) é de carácter favorável e transmite um elemento de subvenção de, pelo menos, 25%, calculado a uma taxa de desconto de 10% (excepto juros capitalizados incluídos no reescalonamento dos empréstimos APD que são registados como APD, independentemente do elemento de subvenção do reescalonamento.)”

Para alocar a despesa entre FT4 - Transferências públicas internacionais e FT6 -Financiamento reembolsável é, portanto, necessário distinguir os empréstimos reembolsáveis do puro financiamento em condições preferenciais (100% do elemento da subvenção). Os detalhes sobre a condicionalidade dos fluxos financeiros podem ser encontrados nas bases de dados da OCDE e corroborados com a informação a nível nacional.Fonte: http://www.oecd.org/dac/38429349.pdf.

http://www.oecd.org/dac/38429349.pdf


FT5: Transferências voluntárias As doações voluntárias podem ser provenientes de doadores não governamentais internacionais e nacionais, incluindo fundações beneficentes, organizações não governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil e indivíduos (remessas). Apenas as doações que são 100% subvenções puras estão incluídas nesta categoria. Todas as formas de financiamento reembolsável (incluindo empréstimos em condições favoráveis e garantias) estão incluídas na categoria FT6 - Financiamento reembolsável. Em muitos países em desenvolvimento, as organizações voluntárias contribuem frequentemente para o financiamento do sector da água e do saneamento, tanto em dinheiro em espécie (por exemplo, cavando um poço ou fornecendo equipamento). Essas transferências, muitas vezes, não são registadas de modo fidedigno e, por isso, não é muito clara a sua contribuição real para o financiamento do sector.

Para obter dados sobre as transferências voluntárias, a equipa das Contas WASH poderá consultar o seguinte:

• Contas financeiras dos governos nacionais e locais: alguns governos começaram a recolher informação sobre as transferências voluntárias para o sector da água e do saneamento, com o objectivo de garantirem uma melhor coordenação desses fluxos financeiros. É o que acontece actualmente, por exemplo, no Bangladesh, onde o financiamento das ONGs é registado no orçamento do sector público, simplificando assim grandemente a tarefa de recolher informação financeira sobre as contribuições. Este tipo de iniciativa, se tiver sucesso, poderá ser replicada noutros países, para melhorar a coordenação e facilitar a tarefa de obter e registar informação sobre esses fluxos.

• Pesquisas de ONGs e outras organizações beneficentes relativamente aos seus investimentos: dada a actual falta de transparência sobre os gastos da WASH pelo sector voluntário, algumas ONGs internacionais tomaram a iniciativa de registar as suas doações de forma mais fiável. A Washfunders é um exemplo. Outras iniciativas, tais como a desenvolvida pela Interaction, a maior coligação de ONGs baseadas nos EUA, procuram mapear os projectos financiados pelas ONGs a nível de país (ver o exemplo do Haiti). No entanto, esta informação não é especificamente recolhida para a água e saneamento e está, actualmente, apenas disponível para um número muito pequeno de países.

FT6: Financiamento reembolsável Esta categoria inclui todos os tipos de financiamento reembolsável, incluindo empréstimos em condições favoráveis ou garantias.

A informação sobre o financiamento reembolsável para o sector é muito limitada, mas pode encontrar-se alguma nas bases de dados existentes:

• A base de dados OCDE-CRS (Sistema de Notificação de Credores) contém informação sobre empréstimos em condições favoráveis;

• A Internacional Financing Review reúne dados sobre empréstimos comerciais ou obrigações; e• A base de dados World Bank Private Participation in Infrastructure regista o montante de investimento de capital

aplicado por operadores privados no início de um contrato de parceria público-privada. Isso é habitualmente usado para rastrear o investimento privado em infra-estruturas. Embora os operadores privados, normalmente, não tragam “novo” financiamento ao sector, visto que não são propriamente tipos de financiamento, podem temporariamente preencher as lacunas no financiamento.

Se possível, esta categoria deverá ser subdividida em duas sub-categorias, FT6.1 – Financiamento em condições favoráveis reembolsável e FT6.2 – Financiamento normal reembolsável, visto que os dois tipos são de natureza muito diferente. As respectivas abordagens são apresentadas abaixo.

Potencial desafio: separar o financiamento reembolsável em condições favoráveis do financiamento normal A atribuição de fluxos de financiamento reembolsável entre estas duas sub-categorias pode ser feita de duas formas:• Os fluxos podem ser caracterizados como favoráveis ou normais, de acordo com o estatuto de propriedade do financiador. Um

fluxo reembolsável oriundo de um organismo do sector público pode caracterizar-se como favorável, ao passo que um fluxo reembolsável de um organismo do sector privado pode ser designado de normal. No entanto, alguns organismos do sector público podem, eles próprios, envolver-se na concessão de empréstimos a taxas de mercado e, por isso, este método de classificação é muito imperfeito.

• Para se obter uma estimativa mais precisa destes fluxos, podem obter-se dados sobre as condições de empréstimo para créditos específicos, quando existem dúvidas sobre a categoria em que estes se incluem. Os empréstimos em condições favoráveis incluem um elemento de subvenção na forma de uma taxa de juros subsidiada ou um período de tolerância. A definição da OCDE para condições favoráveis pode ser usada para integrar os fluxos nas sub-categorias FT6.1 e FT6.2. O financiamento reembolsável em condições favoráveis inclui os fluxos reembolsáveis que comportam um elemento de subvenção de, pelo menos, 25%, calculado a uma taxa de desconto de 10% (excepto para os juros capitalizados incluídos no reescalonamento dos empréstimos da APD, que são registados como favoráveis, independentemente do elemento de subvenção do reescalonamento.)

Fonte: http://www.oecd.org/dac/38429349.pdf.

http://www.oecd.org/dac/38429349.pdf


A equipa das Contas WASH pode, no entanto, precisar complementar esta informação com pesquisas ad hoc, para compreender melhor a extensão em que os bancos de desenvolvimento e os bancos comerciais financiam actualmente o sector de água e saneamento e através de que tipo de instrumento (por exemplo, empréstimos comerciais, obrigações, emissão de títulos ou garantias).

A Caixa 20 abaixo apresenta exemplos do tipo de dados disponíveis nos países-piloto, para estimar os empréstimos. Os três países conseguiram, até certo ponto, incluir empréstimos, conforme a disponibilidade de dados. Atribuir financiamento de acordo com o tipo e a uso dos serviços foi mais problemático ou, em alguns casos, mesmo impossível.

Caixa 20. Estimar os empréstimos: Exemplos dos estudos dos países

No Brasil, os dados sobre o financiamento reembolsável atribuído pelo governo aos fornecedores de serviços foram colectados nas bases dados dos bancos públicos e dos regimes de financiamento que são as principais fontes de empréstimos reembolsáveis – nomeadamente a Caixa Económica Federal (CAIXA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) – dois bancos públicos.

Os dados sobre o financiamento reembolsável recebido de organismos multilaterais e bilaterais foram obtidos nas demonstrações financeiras e empresas municipais, assim como em empresas privadas que operam no sector. Estes dados podem ser parcialmente atribuídos a tipos de serviços, fornecedores, regiões e por tipo de custo, mas não por tipo de uso. A atribuição por serviços foi feita de acordo com a quota relativa de investimento por serviços disponíveis no sector do SNIS. Só foram considerados os fluxos de caixa desembolsados para os mutuários finais dos fundos. Futuramente, as lacunas de dados sobre o financiamento reembolsável poderão ser colmatadas recolhendo melhores dados junto dos fornecedores de serviços, através do SNIS.

Em Marrocos, os dados sobre empréstimos foram colectados através das demonstrações financeiras dos fornecedores de serviços. Não foi possível fazer a verificação cruzada dos dados com a informação dos credores (bancos comerciais nacionais ou instituições financeiras internacionais, multilaterais ou bilaterais), por não existir nenhuma base de dados consolidada. Por conseguinte, não foi possível separar os empréstimos favoráveis dos empréstimos comerciais. Apenas os desembolsos para os mutuários (fornecedores de serviços) tinham sido incluídos (excluindo os encargos financeiros, visto não ter sido possível identificá-los separadamente nas

demonstrações financeiras). No futuro, isso pode ser feito colectando dados detalhados junto dos principais credores.

Em Gana, a informação sobre os empréstimos concedidos por doadores ao governo foi obtida no Ministério das Finanças. A informação sobre empréstimos ao principal serviço de utilidade pública, Gana Water Company Limited (GWCL), é apresentada nas suas demonstrações financeiras. Foi considerado improvável que outros fornecedores de serviços tivessem recebido empréstimos para abastecimento de água ou saneamento, mas essa informação é difícil de verificar. Seria necessário fazer presquisas a todos os

fornecedores privados através da Associação dos Serviços Privados (PUSPA). Fonte: Relatório final das Contas WASH, Brasil, 2014:34. Relatório final das Contas WASH, Gana, 2014:46. Relatório final das Contas WASH, Marrocos, 2014..

Não é simples reflectir os fluxos financeiros que são, por definição, reembolsáveis nas Contas WASH. O financiamento reembolsável é de natureza diferente dos outros fluxos financeiros, porque não constitui receita, como tal, para o sector; é apenas um meio de preencher a lacuna nos fluxos de caixa com o requisito de reembolso subsequente. Os usuários, normalmente, têm de absorver o custo do financiamento reembolsável através de tarifas, a não ser que recebam um subsídio para cancelar parte da dívida. Se uma grande parte da receita do sector derivar do financiamento reembolsável, isso prova que o sector está a receber “empréstimos” sobre receitas futuras. O custo desses empréstimos terá de acabar por ser coberto por aumentos de tarifas ou aumentos das transferências.

No entanto, a finalidade das Contas WASH é mostrar como e até que ponto o financiamento reembolsável é usado como instrumento para financiar o sector. Por isso, é monitorado como um tipo de financiamento diferente. Como se explica na Secção 2.3.3 do documento de orientação, o objectivo da Abordagem dos Fluxos de Caixa é rastrear os fluxos de financiamento ao sector. Os empréstimos são, portanto, reflectidos nas contas como tipos de financiamento no momento em que são recebidos ou gastos pelos mutuários, embora a receita real a pagar-lhes apenas seja recebida mais tarde. O reembolso dos empréstimos e custos de capital deve ser registado como despesa no ano em que a despesa é feita.

Devido às diferenças de tempo entre a entrada de um empréstimo nas contas, o momento da despesa para a qual o empréstimo é concedido e o reembolso do empréstimo, é muito provável que a despesa e a receita não correspondam. A recepção dos empréstimos deve ser, normalmente, registada no ano em que a despesa é feita; como a maior parte dos empréstimos são gastos logo que são desembolsados, na maioria dos casos, isso não colocará muitos problemas.

Esta abordagem difere ligeiramente do Sistema de Contas da Saúde, que adopta a abordagem económica das Contas Nacionais (ver Secção 2.3.3). A caixa abaixo indica o modo como o Sistema de Contas da Saúde faz o tratamento dos empréstimos.


Lições do sector da saúde: tratamento dos empréstimos no Sistema de Contas da Saúde Os empréstimos aumentam os fundos disponíveis a um fornecedor ou agente financiador (equivalente a unidades financiadoras nas Contas WASH). Nas Contas da Saúde, os agentes financiadores são definidos como unidades que canalizam o financiamento para o sector, agrupando fundos de diferentes fontes e redistribuindo-os aos fornecedores de serviços.

Os empréstimos não estão incluídos directamente nas Contas da Saúde, porque afectam o balanço (activos e passivos) do agente financiador. O que aparece nas SHA é o dinheiro que o agente financiador liberta para o sistema de cuidados de saúde. Como a maioria dos empréstimos são gastos logo que são desembolsados, a distinção importa mais para fins de atribuir os fundos a um tipo de financiamento do que para o nível de despesa da saúde.

Os reembolsos dos empréstimos não aparecem nas Contas da Saúde, porque representam uma mudança de activos, mais do que uma despesa corrente de saúde. Com efeito, trata-se de fundos que já estavam registados nas Contas da Saúde, quando o desembolso foi gasto.

Por outro lado, justifica-se incluir os pagamentos de juros feitos sobre a dívida pendente como parte dos gastos com a saúde, desde que a dívida esteja directamente relacionada com a actividade do agente financiador na área da saúde. A maioria dos sistemas de contabilidade separa os empréstimos e o reembolso dos empréstimos de outras transacções e, por isso, este tratamento não é difícil de implementar na prática. Nos sistemas que não fazem essa separação, os contabilistas da saúde devem estar atentos às rubricas orçamentais que indicam a injecção de novo capital ou o reembolso de empréstimos ou a amortização de outra dívida e eliminar essas entradas do total para o agente financiador.

Na perspectiva das políticas públicas, é importante mostrar o efeito de novos empréstimos ou de reembolsos de empréstimos num determinado agente financiador ou classe de agentes financiadores. Isso pode fazer-se numa tabela de exposição. Este tipo de exposição pode informar os tomadores de decisão políticos sem os desviar da apresentação do actual estado de capacidade do sistema de cuidados de saúde para prestar cuidados.

Exposição X: Alternações na posição financeira does agentes financeiros

Total Governo Privados

Despesa nacional total com a saúde

Menos: aumento líquido da dívida relacionada com a saúde

Novos empréstimos para a saúde

De organzações/entidades externas

Governos

Agências de desenvolvimento

Instituições sem fins lucrativos que servem as familias

Outros

De credores domesticos


Outros

Menos: reembolso dos empréstimos

A organzações/entidades externas

Governos

Agências de desenvolvimento


Outros

A credores domesticos


Outros

Igual a: Despesas de recursos próprios

Menos: Retiradas de capital próprio

Igual a: Despesas do rendimento corrente

Exemplo de uma tablea de exposição mostrando as alterações dívida relacionada com o sistema de saúde.


NM 4.2. Potenciais desafios e modo de os abordar

NM 4.2.1 Disponibilidade de dados Na generalidade, a disponibilidade de dados sobre tipos de financiamento (e certos tipos de financiamento em particular) pode constituir um problema. Quando isto acontece, é importante ser transparente acerca das questões enfrentadas e representá-las graficamente. Isto pode servir como um sinal para os fornecedores de dados produzirem, se possível, mais informação. A Caixa 21 seguinte resume os desafios da disponibilidade de dados que surgiram em Gana, e os métodos usados para os ultrapassar.

Caixa 21. Disponibilidade de dados em Gana

Esta tabela resume os tipos de financiamento incluídos e excluídos no estudo do Gana e a fiabilidade dos dados (reais ou estimados).

Dados disponíveis Estimativa de dados parcialmente disponíveis Estimativa Sem dados coletidos

Tipos de financiamentoDisponibilidade de dados

Desafios da disponibilidade de dados

Métodos usados para ultrapassar esse desafio

Tarifas pelos serviços fornecidos Dados disponíveis só para a água urbana dos serviços nacionais WASH pelo fornecedor Gana Water Company Limited (GWCL), e só em agregados.

Despesas dos usuários com o auto-abastecimento

Os dados de 2013/2014 do Pesquisa Nível de Vida no Gana (GLSS) não estavam disponíveis no momento do estudo.

Estimativas feitas pelo pesquisa GLSS 2005/2006 com base na despesa média das famílias.

Transferências públicas domésticas (governo central)

Dados das transferências do Ministério das Finanças para agências do sector não obtidos, mas dados disponíveis sobre receitas das agências.

Transferências públicas domésticas (autoridades locais)

Transferência total do Ministério das Finanças para DACF para distribuir às MMDAs.

Estimou-se que 15% das transferências foram para água, saneamento e serviços de apoio.

Transferências públicas internacionais (subvenções de doadores públicos ou multilaterais)

Dados dos parceiros do desenvolvimento disponíveis do Ministério das Finanças, mas só em agregados.

Transferências de contribuições voluntárias

Dados não disponíveis

Financiamento reembolsável (empréstimos)

Dados dos parceiros do desenvolvimento disponíveis do Ministério das Finanças, mas só em agregados.

NM 4.2.2 Alocação de tipos de financiamento por unidades financiadoras, usos e serviços WASH A alocação o de tipos de financiamento a diferentes unidades financiadoras e serviços poderá ser problemática. Por exemplo, as transferências públicas domésticas não são sistematicamente direcionadas a diferentes tipos de serviços, particularmente quando o financiamento da água e saneamento faz parte de transferências globais do governo central para os municípios. Os registos de transferências públicas não especificam, normalmente, as quantias gastas em actividades WASH, nem as desagregam entre subsectores.

Para ultrapassar este desafio, poderá ser necessário definir as chaves da repartição financeira, de forma a reconstruir a parte do fluxo de financiamento afectado a serviços WASH. Estas chaves da repartição podem divergir em precisão, consoante o nível de informação disponível. Um dos possíveis métodos é estimar os custos relativos aos diferentes usos ou diferentes serviços, com base na Abordagem Baseada em Custos, descrita na Secção 2.3 do Documento de Orientação e Nota Metodológica n.º 5: Estimar os custos do fornecimento de serviços com uma Abordagem Baseada em Custos, e usar estes para calcular as chaves da repartição.


Os números da despesa de alocação para classificação são um processo recorrente. É precisa uma abordagem em dois sentidos entre os resultados das duas abordagens para completar as alocações. A seguinte caixa apresenta um exemplo ilustrativo da forma de usar chaves da repartição.

Caixa 22. Exemplo: Como usar chaves da repartição para afectar as despesas entre as categorias

Quando as quantias não são claramente especificadas, poderá ser mais fácil afectar tipos de financiamento aos serviços e usos através de chaves da repartição, usando dados de despesa obtidos dos fornecedores de serviços. Segue-se um exemplo hipotético:

O Ministério da Água deu um subsídio a um serviço público que fornece serviços de água e saneamento. Não é possível averiguar a partir dos registos do MA para que foram usados esses subsídios. Os dados baseados em custos colectados do fornecedor de serviços tiveram de ser reconciliados com este fluxo financeiro e usados para afectar os fundos do MA aos subsectores. Esta alocação pode basear-se em dados reais ou em estimativas:• Se o serviço guardar os registos do uso dos subsídios recebidos (tal é bastante improvável mas presume-se que sim para efeitos deste exemplo), o

subsídio poderá ser afectado a subsectores com base no seu uso real.• Se não for possível afectar a despesa deste subsídio específico a um subsector, poderá ser feita uma estimativa. Neste caso, o mesmo rácio poderá

ser aplicado tanto ao financiamento recebido através deste subsídio como à direcionamento do financiamento total deste fornecedor de serviços.

As setas na figura que se segue mostram, em última análise, o que terá de ser feito com cada fluxo de financiamento. Neste caso, uma autoridade nacional (FU1) forneceu financiamento de US$ 100 ao sector através de dois tipos de fornecedores de serviços (P1 - Organismos governamentais, e P2 - Empresas prestadoras de serviço por rede de distribuição). Foram fornecidos US$ 40 a P1 e US$ 60 a P2. Então, o P1 desembolsou US$ 25 para serviços de água (S1) e US$ 15 para serviços de saneamento (S2). O P2 desembolsou a totalidade de US$ 60 para financiar os serviços de saneamento. A equipa das Contas WASH irá recolher dois tipos de dados:• Da Abordagem de Tipo de Financiamento: a alocação do financiamento da FU1 para o P1 e P2 (registada na tabela WA 7 FUxP das Contas WASH); e• Da Abordagem Baseada em Custos: a alocação do financiamento do P1 e P2 para S1 e S2 (registada na tabela WA 3 SxP das Contas WASH).

Os dois tipos de informação terão de ser depois reconciliados para direcionar o financiamento do FU1 para o S1 e S2 (e registado na tabela WA 6 SxFU das Contas WASH). Globalmente, do financiamento FU1, US$ 25 vão para os serviços de água (S1) e US$ 75 para o saneamento (S2).

Figura 12. Exemplo de uma alocação de fluxo de financiamento ás categorias de prestadores e serviços

A informação financeira por uso poderá ser estimada tanto pelo tipo de financiamento como por Abordagens baseadas em custos:

• a nível de tipos de financiamento: saber que quantia do financiamento provém dos diferentes tipos de uso e usuários; e

• a nível de despesa: saber que quantia é gasta pelos fornecedores de serviços para cada tipo de uso.

A caixa seguinte dá uma orientação detalhada da forma de estimar ambos os fluxos de acordo com o tipo de uso.

FU1

$60

P1 P2

S1 S2

FT1$100 $60$40

$25 $15


Caixa 23. Estimar fluxos pelos usos: Tipos de financiamento (receitas) e despesa por tipo de uso

Na Abordagem de Tipo de Financiamento, quando não há dados directamente disponíveis, a alocação do financiamento por tipo de uso poderá fazer-se através de estimativas, usando uma percentagem da receita recolhida de cada tipo de usuário, por exemplo, de acordo com a tarifa. Isto pode ser calculado a partir da receita média por tipo de uso e número de ligações para esta categoria. Esta abordagem exige a existência de informação operacional detalhada por tipo de usuários e de uso. Não é provável que haja dados

disponíveis sobre auto-abastecimento de usuários não domésticos.

Na Abordagem Baseada em Custos, a despesa para cada tipo de uso poderá ser estimada a partir da percentagem do volume de água consumido por cada categoria de utilizador.

No Brasil, apenas foi possível estimar a despesa por tipo de uso doméstico servido (U1). Os dados sobre outros tipos de uso servido (i.e. não doméstico: industrial, comercial e institucional) foram agregados, não tendo sido possível provar a obtenção de parâmetros que possibilitem a desagregação.

Na Abordagem de Tipo de Financiamento, a receita a partir dos usuários domésticos servidos foi estimada usando a média da receita por ligação doméstica e pelo número de ligações domésticas.

Na Abordagem Baseada em Custos, a despesa a partir do uso doméstico servido foi estimada usando o volume de água consumido pelas famílias. Isto revelou que 88% dos recursos foram gastos em serviços nesta categoria. O auto-abastecimento representa 2,2% da despesa. Os restantes usos não domésticos servidos (institucional, industrial, comercial) representam 9,8% da despesa. Foi impossível fazer mais desagregação. Com base num exemplo de contas dos fornecedores de serviços, estimou-se que o uso comercial servido representou a maioria da despesa remanescente.

No Brasil, a legislação e os instrumentos de gestão dos recursos hídricos não incluem a categoria de auto-abastecimento para fins comercial e industriais. Estas categorias são vulgarmente monitoradas por gestores de serviços e não estão incluídas nas políticas públicas. São monitoradas apenas no contexto da gestão integrada dos recursos hídricos ou, no caso dos esgotos, das políticas ambientais e no sistema de gestão ambiental.

NM 4.2.2 Evitar a dupla contagem e verificar como os fluxos financeiros são canalizados em todo o sectorÉ essencial evitar a dupla contagem ao usar a Abordagem de Tipo de Financiamento, especialmente se os recursos forem canalizados através de várias unidades financiadoras diferentes. Como se explica na Caixa “Desafio”, da Secção 2.2.2, o financiamento poderá ser atribuído por um doador internacional a um governo nacional e depois ser canalizado pelo governo nacional para as autoridades locais, antes de ser finalmente desembolsado a um fornecedor de serviços. Neste caso, é importante não contar duas vezes o fluxo financeiro, i.e. na fonte (a nível de doador ou de governo nacional como unidade financiadora), e no ponto em que os fundos são desembolsados aos fornecedores de serviços (a nível de unidade financiadora através da qual os fundos são canalizados, e que, neste caso, seria as autoridades locais).

Para efeitos de cálculo da despesa global no sector WASH, os fluxos financeiros deverão ser calculados a nível da unidade financiadora, através da qual entraram no sector. Um dos princípios chave é que um fluxo apenas deverá ser registado como um tipo de financiamento. O financiamento do doador canalizado para as autoridades locais através do governo nacional, por exemplo, deverá sempre ser registado como FT4 - Transferências públicas internacionais. É também por essa razão que FT1 – Tarifas pelos serviços fornecidos - é considerado originário da FU1 – Usuários (i.e. unidade financiadora que injectou receitas no sector) em vez da FU5 - Fornecedores de serviços de rede. Ao aplicar consistentemente esta regra, dever-se-á garantir que não haja contagens duplas na despesa global. Sendo este o caso, o único financiamento injectado pela FU5 – Fornecedores de serviços de rede, deveriam ser os lucros reinvestidos ou investimentos em participações, que deverão ser na generalidade registados como FT6 – Financiamento reembolsável.


No entanto, os fluxos financeiros também precisam ser registados de outras formas, de modo a facilitar a investigação de várias questões políticas chave. Estas deveriam incluir a investigação acerca de que fundos são usados e como são canalizados através do sector. Cada fluxo financeiro deverá, portanto, ser “codificado” com mais detalhe, para verificar se foi: • Directamente desembolsado aos fornecedores de serviços • Canalizado através de outra unidade financiadora • Recebido de outra unidade financiadora e desembolsado a fornecedores de serviços.

Trata-se de uma área em que a disponibilidade da colecta de dados e o seu software para análise fazem uma significativa diferença.

A verificação de que despesa total foi gasta deverá geralmente ser conseguida através da Abordagem Baseada em Custos, e não Abordagem por Tipo de Financiamento. A informação sobre o modo de canalização dos fundos, por outro lado, precisará ser calculada a partir dos dados sobre o tipo de financiamento, devendo fazer-se uma cuidadosa codificação do modo como o fluxo financeiro saiu da unidade financiadora em que entrou no sistema, para a unidade financiadora que tomou a decisão do desembolso e, finalmente, chegou a um fornecedor de serviços.

A resposta a questões deste tipo requer a monitoria de muitas transacções simultâneas, e não poderá ser efectuada na prática para todas as transacções e unidades financiadoras no sector. Em vez disso, recomenda-se que a equipa das Contas WASH seleccione essas unidades financiadoras para as quais é essencial saber onde foi originado o financiamento e através de que canais ele foi atribuído. Estas questões políticas são provavelmente mais essenciais para os governos locais, e é fundamental compreender que financiamento eles receberam e através de que meios. Um exame mais detalhado do financiamento das autoridades locais pode mostrar que ele recebe FT4 através do governo nacional (FU1) e não directamente do doador (FU7).

A seguinte caixa apresenta soluções para analisar unidades financiadoras específicas.

Caixa 24. Como evitar a dupla contagem de fluxos financeiros?

Situação: Um doador oferece apoio orçamental geral ao Ministério das Finanças (MF). Estes fundos são depois canalizados via MF através dos governos locais, os quais os desembolsam para os fornecedores de serviços. Para efeitos deste exemplo, os fundos são desembolsados a uma ONG para financiar a promoção da higiene e a um empresas fornecedoras sem rede de distribuição de saneamento. A Figura 13 abaixo ilustra esta situação.

Figura 13. Exemplo ilustrativo

Prestadores de serviços (P2) ONGs (P4)

Usuários não domésticosFamílias “servidas”

Autoridades nacionais (FU2)

Doadores bilaterais e multilaterais (FU8)

Taxa de saneamento

Transferências públicas internacionais (FT4)

Transferências públicas domésticas (FT3)

Transferências públicas domésticas (FT3)

Tarifas (FT1)

Auto-financiamento (Financiamento

gerado internamente por impostos sobre a propriade, tributação

das empresas, etc.)

Autoridades locais (FU4)


Como pode esta situação reflectir-se no quadro das Contas WASH?• O doador, o MF e o governo local são unidades financiadoras. Mais especificamente, o MF e a agência são unidades financiadoras que actuam como

canais de financiamento. A ONG (P4) e as empresas prestadoras de serviço por rede (P2) são os fornecedores de serviços.• Os fundos entre o doador e o MF deverão ser marcados como “canalizados”. Os fundos entre o MF e os governos locais deverão ser marcados como

“canalizados”. Os fundos entre os governos locais e os fornecedores de serviços serão marcados como “recebidos e desembolsados”.• O fluxo é uma transferência pública internacional (FT4) pois, em última análise, ele é oriundo de um doador internacional.

O que deverá ser apresentado? Há dois elementos importantes:• O panorama geral: o financiamento é recebido de doadores internacionais como transferências públicas internacionais.• O panorama detalhado: este financiamento é canalizado via MF a um autoridade locais, que toma a decisão sobre a despesa.

Como poderão ser apresentados os resultados?• Para produzir Contas WASH compiladas a nível de sector e mostrar o panorama geral:

– É acima aplicado o princípio recomendado. Os fluxos são acompanhados ao nível da unidade financiadora sempre que os fundos entram no sector. Neste caso, o financiamento deverá ser registado a nível do doador. Os fundos deverão assim ser registados como FT4 (transferências públicas internacionais) oriundos de um FU7 (doador bilateral e multilateral). É, contudo, necessária mais informação acerca do nível das autoridades locais e dos fornecedores de serviços, para afectar os fundos aos diferentes tipos de fornecedor, serviços, custos e uso.

– As tabelas FTxP e FTxS mostram que a transferência internacional do doador é desembolsada para as ONG e fornecedores empresariais para serviços de saneamento e higiene.

– A tabela FUxP mostra que os doadores bilaterais e multilaterais fornecem financiamento a P2 e P4.• A um grau de análise mais profundo, para mostrar detalhes de unidades financiadoras que canalizam o financiamento e que tomam a decisão:

– Seria útil fornecer mais detalhes acerca do financiamento e da despesa d as autoridades locais. Para esta unidade financiadora especificamente, as Contas WASH podem mostrar que as transferências públicas internacionais recebidas dos doadores são canalizadas via MF. Os governos locais também têm fontes de auto-financiamento de recursos gerados internamente, por exemplo, impostos locais.


Nota Metodológica n.º 5: Estimar os custos do fornecimento de serviços usando a Abordagem Baseada em Custos

Objectivos: Esta nota responde às classificações de custos existentes no sector WASH que foram a base da criação da nota da Classificação TrackFin. Ela fornece ainda orientações metodológicas para estimar os custos de serviços WASH, usando a Abordagem Baseada em Custos. Recomenda que, no mínimo, se faça a distinção entre a despesa de capital e a despesa de operação e manutenção e, potencialmente, a despesa de manutenção de grande capital. Os custos de apoio para desenvolvimento de políticas e programas deverão ser também acompanhados separadamente, se possível, embora isto se possa tornar difícil a um nível agregado.

NM 5.1. Classificação dos custos

Para fins de comparação de dados entre os países, dever-se-ão usar as mesmas categorias de custos e metodologias habitualmente aceites para estimar e classificar os custos.

NM 5.1.1. Actuais classificações de custos no sector WASH A nível internacional, não existe nenhuma classificação de custos normalizada que seja usada no sector WASH, tanto urbano como rural. No subsector urbano, os reguladores a nível nacional definem especificamente os itens dos custos. É exemplo disso o Ofwat em Inglaterra e Gales, onde se definiram categorias de custos de modo a se estabelecerem preços uniformes para todas as companhias de água e saneamento.

Os exercícios internacionais de utilidade pública de referência, como a IBNET instalada no Banco Mundial, procura aferir os custos operacionais (definidos como custos da unidade de funcionamento por metro cúbico de água produzida ou vendida), mas não procuram referenciar os custos de investimento. Como afirma a IBNET: “Há tendência para uma larga divergência de um ano para outro, devido à dispersão dos investimentos”. Em resultado disso, o IBNET toolkit sugere a medição da intensidade do capital de um serviço público, com base no valor bruto do activo fixo servido (um indicador de stocks de activos fixos) per capita1. No entanto, eles também afirmam que: “Infelizmente, muitas vezes as informações disponíveis sobre o valor dos activos são limitadas e até que seja dada mais ênfase a este item, os valores derivados deverão ser tratados com cuidado” (ver Nota Metodológica n.º 6: Estimar os stocks de activos fixos para mais informação acerca do modo de calcular o valor dos activos).

O projecto WASHCost, conduzido pelo IRC dos Países Baixos, definiu uma tipologia de custos para o sector rural e periurbano que pretende abranger os custos de todo o ciclo de vida do investimento em serviços WASH2. A definição dos custos elaborada pela WASHcost foi inspirada pelas categorias de custos normalmente usadas nos serviços urbanos de água e saneamento, sendo depois alargadas aos sectores rurais de água e saneamento.

Esta classificação identifica geralmente itens de valor negligenciável que não foram adequadamente orçamentados, como a despesa de manutenção de capital ou despesa com o apoio directo (ou indirecto). Por exemplo, a metodologia identifica explicitamente custos de apoio e assistência, ou seja, a despesa com um leque de actividades necessárias para garantir que esses serviços são efectivamente prestados3. Essas actividades de apoio são extremamente alargadas e de âmbito variado: elas estendem-se de custos de gestão do sector, a nível de Ministério (custos com o pessoal para planificação, orçamentação, interacção com doadores internacionais, monitoria e avaliação, e assistência técnica), até custos de actividades de formação de capacidades ou de educação para a higiene, a nível local.

A distinção entre custos de “hardware” (investimentos e estudos associados) e custos de apoio e ê (actividades associadas de apoio “suave”) tornou-se um padrão no sector WASH e tem sido usada, por exemplo, em recentes análises da relação qualidade/preço dos investimentos do Departamento para Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID) WASH na água das zonas rurais (Para mais informação, ver www.vfm-wash.org).

No entanto, a classificação dos custos deste tipo no sub-sector de água das zonas rurais tende a ser mais usada no planificação e orçamentação de projectos do que para monitorar os custos a nível nacional. De facto, algumas das categorias de custos na classificação WASHcost (como despesa de manutenção de capital, custo de capital ou despesa do apoio directo e indirecto) não são devidamente monitoradas na maioria dos países actualmente. A maioria dos programas liderados pelos governos ou por ONGs, não têm normalmente em conta os custos de apoio associados com a despesa de capital separadamente, ou com a despesa do apoio directo e indirecto.

1 http://www.ib-net.org/en/texts.php?folder_id=117&mat_id=97&L=1&S=3&ss=42 http://www.ircwash.org/washcost3 Trémolet, Kolsky & Perez (2010) também justificaram explicitamente os custos de apoio ao derivar os custos de proporciaonar saneamento do meio a nível das famílias.


Esta análise das actuais classificações de custos no sector WASH esclareceu a necessidade de uma Classificação TrackFin, que pudesse ser aplicada tanto no sector urbano da água como no rural, mas que se mantivesse em linha com as informações actualmente disponíveis sobre custos a nível nacional na maioria dos países. Esta classificação é apresentada em seguida.

NM 5.1.2. Classificação TrackFin dos custos A Classificação TrackFin dos custos é apresentada na Tabela 12 abaixo. Os termos custos e despesa são usados indiferentemente no Documento de Orientação. Custo é geralmente usado em relação a serviços de utilidade pública, enquanto que despesa refere-se aos governos ou famílias.

Tipo de custos Definição

C1 Custos de investimento, incluindo "hardware" e apoio associado

Custos iniciais de capital de instalação de novos serviços, incluindo “hardware” como canalização, instalações sanitárias, bombas e apoio ou assistência isolados associados como estudos de concepção/execução ou respectiva capacitação e consulta.

C2 Custos de operação e manutenção

Manutenção de rotina e custos de operação para manter os serviços operacionais (salários, combustível ou outras compras regulares). Os custos de operação são uma despesa corrente envolvida na prestação de bens e serviços WASH: trabalho, combustível, químicos, material e compra de água bruta. Os custos de manutenção são a despesa de rotina necessária para manter o sistema a funcionar com o desempenho previsto, mas não inclui grandes reparações ou renovações, que não sejam consideradas correntes.

C3 Custos de manutenção de grande capital

Custos elevados ocasionais de manutenção para renovação, substituição e reabilitação de um sistema para além dos custos de reparações ou renovações. Estas despesas essenciais são necessárias antes que ocorram falhas no sistema e precisam ser planificadas e orçamentadas para esse efeito. Se estes custos não puderem ser separados da despesa de capital (C1), eles deverão ser incluídos nesta categoria e identificados claramente como tal.

C4 Custos financeiros Estes incluem reembolsos de capital e custos de capital, incluindo custos com empréstimos (juros do crédito) e custos de capital (se forem pagos dividendos aos accionistas).

C5 Custos de apoio ou de assistência

Inclui as despesas de apoio directo e indirecto: • Apoio directo inclui a despesa com as actividades de apoio pré e pós-construção, dirigida às partes interessadas do

nível local, como formação para a comunidade ou operadores do sector privado e usuários singulares ou grupos de usuários.

• Apoio indirecto inclui o custo de planificação e de formulação de políticas a nível governamental, incluindo o reforço das competências e capacidades dos profissionais e técnicos. Estes custos têm um impacto directo a longo prazo sobre a sustentabilidade dos projectos.

C6 Impostos e taxas

Inclui taxas e contribuições fiscais cobradas pelos fornecedores de serviços, como:• Taxas ou impostos sobre a produção ((Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas aplicável sobre os

lucros, contribuição predial, taxa de arrendamento para aluguer de activos fixos, impostos pela ocupação de locais públicos ou relacionados com funcionários).

• Taxas de consumo relacionadas com (ou reservadas) ao sector, como direitos, contribuições ou deveres pelo uso da água ou a descarga de águas residuais em massas de água.

• Outros encargos sobre a produção cobrados para fins reservados, como a contribuição social.

Tabela 12. Classificação TrackFin dos custos

Esta classificação distingue entre a despesa de capital (incluindo grandes custos de manutenção) e custos operacionais e de pequena manutenção. Em termos ideais, esta informação deveria ser recolhida junto de cada um dos fornecedores de serviços.

NM 5.2. Potenciais fontes de dados sobre custos

As potenciais fontes de dados sobre custos variam consoante as agências que contraem os custos. Tabela 13. Colecta de dados sobre os custos do fornecimento de serviços enumera potenciais fontes de custos por tipo de fornecedor de serviços.


Categorias de prestadores de serviços Fontes de dados e métodos de colecta

P1 Organismos governamentais

• Contas da despesa pública apresentada aos parlamentos nacionais• Orçamento nacional • Orçamento anual para cada unidade financiadora relevante• Se necessário, informação complementar para calcular a repartição dos custos (como o número de funcionários por

departamento ou a percentagem do seu tempo dedicada a um sub-sector).

P2 Empresas prestadoras de serviço por rede

• Demonstrações financeiras anuais dos fornecedores de serviços (balanços e demonstrações de resultados)• Informação complementar para calcular, se necessário, a repartição dos custos:

– Número de funcionários por departamento, percentagem do seu tempo dedicada a certos serviços – Número de clientes por serviços, custo unitário de produção, custo médio do investimento por tipo de investimento– Programa de investimento (por categoria de despesas de investimento)– Relatórios dos custos baseados nas actividades– Quaisquer estudos recentes sobre tarifas realizados para estimar custos de produção, historicamente e no futuro.

P3Empresas prestadoras de serviços sem rede de distribuição

• Pesquisa a uma amostra de pequenos fornecedores independentes para determinar os seus custos totais de produção.

P4 ONGs e Organizações de Base Comunitária (OBCs)

• Demonstrações financeiras anuais • Orçamentação detalhada / referências de custos para alguns projectos representativos

P5 Usuários auto-fornecidos • Pesquisa às famílias • Orçamentação detalhada / referências de custos para investimentos familiares normais.

Tabela 13. Colecta de dados sobre os custos do fornecimento de serviços

Algumas das questões de metodologia relativas à estimativa destes custos podem ser antecipadas. Apresentam-se em seguida algumas orientações.

C1: Custos de investimento Os fluxos anuais de despesa de capital (e manutenção de grande capital) podem ser normalmente estimados quer a partir das declarações de fluxos de caixa de prestadores/fornecedores de serviços quer dos balanços. A base de activos incluída no balanço passa de um ano para o seguinte, com base em novos investimentos (também designados como “formação de capital bruto” no Sistema de Contas Nacionais), que se irão reflectir como um aumento nos activos e depreciação dos activos existentes (também designados como “consumo de capital fixo” no SCN). Qualquer alteração no valor de base dos activos terá de ser distribuída entre C1 e C3 - Manutenção do Grande Capital, procedendo à triangulação deste resultado com a informação obtida da declaração do fluxo de caixa em C1.

Com base no balanço, é assim possível estimar quanto investiu anualmente o fornecedor de serviços. Quando são oferecidos diferentes tipos de serviços (como água e saneamento), a alocação de custos pelos serviços exigirá dados sobre o seu recente programa de investimento planificado. A alocação poderá fazer-se com base no investimento real (particularmente se os próprios serviços públicos tiverem feito algumas alocações), ou através de rácios estimados—por exemplo 40% de investimento para água, 60% para saneamento — se não for esse o caso. A finalidade ao longo do tempo é reflectir tanto quanto possível a alocação. A respectiva despesa de apoio ou de assistência, se se tratar de uma despesa única, realizada especificamente para apoiar este investimento de hardware (como apoiar estudos de concepção ou planificação), deverá ser incluída no total dos custos do investimento.

Precauções: há diversas razões para que o fluxo do investimento de capital não seja um indicador sólido de uma real tendência no investimento, como será debatido em mais detalhar na Nota Metodológica n.º 6: Estimar stocks de activos fixos. Assim, a estimativa de fluxos de investimento de capital poderá precisar de ser complementada pela estimativa dos stocks de activos fixos.

C2: Custos de operação e manutenção Os custos de operação e custos menores de manutenção poderão ser obtidos a partir da demostração de fluxos de caixa dos prestadores/fornecedores de serviços.

No caso de fornecimento conjunto de serviços de água e de saneamento, é necessário alocar os custos aos diferentes serviços. Se o serviço não o tiver já feito com base nos custos reais, deverá usar-se uma chave de alocação. Tal requer mais informação, incluindo sobre os factores dos custos individuais como a electricidade, químicos e peças, bem como o número de funcionários por serviço.


O uso da parte da receita por serviço como uma chave de alocação, não será provavelmente útil, podendo introduzir distorções. Como as subvenções cruzadas entre a água e o saneamento são comuns, as receitas das tarifas do saneamento poderão, efectivamente, ser muito inferiores aos custos reais gerados pelos serviços. Ao aplicar uma Abordagem Baseada em Custos, será necessário analisar os custos para se chegar ao custo verdadeiro de cada um dos serviços. Isto exige confiança nos recentes estudos de tarifas ou pré-informação para se ter uma total compreensão da parte relativa dos custos de operação que podem ser alocados aos diferentes serviços. Este processo poderá ser demorado e apenas ser possível para uma pequena amostra de serviços de utilidade pública.

C3: Custos de manutenção de grande capital A despesa de manutenção de grande capital é o custo de renovação, substituição, reabilitação, remodelação ou restauração de activos, para garantir a continuidade dos serviços ao nível de desempenho inicialmente prestado. A manutenção do capital ocorre normalmente mais vezes do que a pequena manutenção classificada na C2, mas é consideravelmente mais dispendiosa. Exemplos incluem a substituição de componentes; limpeza e reabertyra de furos e tanques de armazenamento; e reparação de canalizações.

A despesa de manutenção de grande capital pode ser normalmente estimada do mesmo modo que a C1 - custos de investimento — ou seja, a partir das demonstrações de fundos de caixa dos fornecedores de serviços como dos respectivos balanços. Em algumas demonstrações de fundos de caixa, os fornecedores de serviços podem não registar separadamente a C3 - manutenção de grande capital e a C2 - custos de operação e manutenção. Será então necessário comparar os balanços anuais para estimar como a base de activos evoluiu ao longo do tempo. Qualquer alteração no valor deverá então ser distribuída entre a C1 e a C3, procedendo à triangulação deste resultado com a informação obtida das demonstrações de fundos de caixa da C1.

C4: Custos financeiros Os custos financeiros, estimados a partir das contas financeiras, incluem habitualmente três elementos principais: • Reembolsos de capital, ou o capital em dívida, associado ao investimento de capital; • Custo de capital, ou custo do reembolso dos juros da dívida associado ao investimento de capital. É este o custo

de alugar bens de capital, podendo normalmente ser identificado separadamente nas contas financeiras; e • Reembolso do capital social, pago como dividendos às partes interessadas (ou outros benefícios) no caso de

empresas sem fins lucrativos.

Dadas as eventuais dificuldades em calcular o reembolso do capital social e o elemento benefício para empresas sem fins lucrativos, o Sistema de Contas da Saúde usa diferentes abordagens, como a seguir se demonstra.

Aprender com o sector da saúde: distinguir entre fornecedores de serviços com fins lucrativos e sem fins lucrativos/governamentais Os Sistema de Contas Nacionais (e o Sistema de Contas da Saúde) fazem uma distinção entre a avaliação dos custos de fornecedores comerciais e não comerciais. No caso de fornecedores comerciais (com fins lucrativos), o valor dos bens e serviços que eles produzem é estimado em relação ao lucro que recebem com a venda dos seus bens. Isto faz-se através da compilação da informação sobre o montante total pago pelos bens e serviços no ponto de consumo. Os dados que valorizam a sua produção nas contas nacionais do país podem, por isso, ser consideradas por esses fornecedores como muito benéficas.

No caso de fornecedores não comerciais (sem fins lucrativos ou governamentais), o valor é estimado em relação ao custo da produção, uma vez que esses bens e serviços não são necessariamente vendidos a um preço que reflicta o verdadeiro custo de produção. Os custos são normalmente calculados como despesa real da produção, como salários do pessoal (incluindo todos os benefícios) e materiais. Isto inclui despesas orçamentais com os salários, material e outras entradas. Pode ainda incluir bens e serviços — como electricidade gratuita — fornecida a esses serviços por outras agências governamentais.

C5: Custos do apoio ou de assistênciaOs custos do apoio ou de assistência podem ser recolhidos ao nível agregado, por exemplo, a despesa do Ministério da Água ou outras instituições do sector. Alguns fornecedores de serviços especiais podem também incorrer nestes custos como parte de um programa específico.

A despesa com o apoio indirecto, como para desenvolvimento de políticas, planificação do sector, orçamentação e questões relacionadas, pode ser estimada a nível nacional. A informação sobre estes custos pode ser obtida directamente das Contas Nacionais, que incluem categorias sobre serviços de apoio ao sector da água e do saneamento (ver Tabela 1, que integra a classificação recomendada dos serviços WASH).


No caso de custos de apoio directamente relacionados com o fornecimento de serviços especiais, poderá ser difícil desagregá-los de outros tipos de custos de investimento e de operação, ao abrigo das C1, C2 e C3. Se eles, por natureza, forem correntes, é provável que sejam incluídos ou em C2 - Custos de operação e de manutenção ou, se forem apenas custos isolados processados através de um projecto específico de investimento de capital, em C1 - Custos de investimento. A longo prazo, a evolução do sistema de notificação das despesas poderá facilitar a separação dos custos de apoio para investimentos e programas específicos, facilitando o seu acompanhamento como uma categoria de custos separada ou, pelo menos, um subconjunto da C5.

Os custos do apoio podem também ser solicitados às ONG e outras entidades (incluindo governos) que apoiam o fornecimento de serviços, ou a nível dos fornecedores que usam as ONG para esse fim. No entanto, esses custos são normalmente difíceis de identificar. No caso das ONG, pode ser difícil aceder aos seus custos consolidados, pois elas raramente separam custos do hardware dos do apoio. A melhor abordagem será, por isso, fazer estimativas com base numa amostra representativa de ONG, e para um número representativo de programas.

C6: Impostos e taxasComo define o SCN (SNA 2008:143), os impostos são obrigatórios, pagamentos sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, realizados pelos agentes económicos às entidades governamentais1.

Existem dois tipos de impostos:

1. Impostos sobre produtos (D21): são impostos sobre bens ou serviços, resultantes da sua produção, venda, transferência, empréstimo ou entrega, e pagáveis por unidade de produto.

Estes impostos incluem: • Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) • Encargos e direitos excluindo o IVA • Impostos sobre a exportação• Impostos sobre produtos, excluindo o IVA.

2. Outros impostos sobre a produção (D29): estes impostos são pagos pela propriedade ou pelo uso da terra, edifícios ou outros activos, assim como pelo trabalho realizado no processo de produção. Para mais detalhes ver caixa seguinte:.

Caixa 25. Outros impostos do SCN sobre a produção

Outros impostos sobre a produção excluem os resultantes da participação na produção. Excluem impostos sobre os lucros ou outros rendimentos recebidos pela empresa e são reembolsáveis, independentemente da sua rentabilidade. Podem ser pagos sobre terrenos, activos fixos ou trabalho desenvolvido no processo de produção, ou sobre certas actividades ou transacções.

Outros impostos sobre a produção podem incluir o seguinte:a. Impostos sobre os salários ou a força de trabalho; b. Impostos regulares sobre terrenos, edifícios e outras estruturas: Estes são pagáveis regularmente, normalmente todos os anos, pelo uso ou posse

de terras, instalações e outras estruturas utilizadas pelas empresas na produção, sejam propriedade sua ou arrendadas (Manual de Estatisticas das Finanças Governamentais (GFSM) 2001, 1131; OCDE, 4100);

c. Licenças comerciais e profissionais: impostos pagos pelas empresas para obter a licença de exercer um negócio ou profissão particular, como licenças de exploração de táxis ou casinos. Em algumas circunstâncias, as licenças para usar um recurso natural são consideradas não um imposto mas uma venda de um activo. Se, como condição para atribuir uma licença, o governo efectuar controlos sobre a adequação ou segurança das instalações das empresas, sobre a fiabilidade ou segurança do equipamento empregue, sobre a competência profissional do pessoal empregue ou a qualidade ou padrão dos bens ou serviços produzidos, os pagamentos não são sem contrapartida, devendo ser tratados como pagamentos de serviços prestados, a menos que as quantias cobradas pelas licenças sejam completamente inadequadas aos custos dos controlos efectuados pelos governos (GFSM 2001, 11452; OECD, 5210);

d. Impostos sobre o uso de activos fixos ou outras actividades: Taxas aplicadas periodicamente sobre o uso de veículos, barcos, aviões ou outra maquinaria ou equipamento usado pelas empresas para fins de produção, sejam esses activos propriedade ou arrendados. Esses impostos são muitas vezes descritos como licenças e são normalmente quantias fixas que não dependem das taxas reais de uso (GFSM2001, 11451-11452 e 5.5.3; OCDE, 5200);

e. Imposto de selo; f. Impostos sobre a poluição: Impostos aplicados pela emissão ou descarga de gases nocivos, líquidos ou outras substâncias perigosas no meio-ambiente.

Não incluem o pagamento efectuado sobre a recolha e eliminação de lixo ou substâncias nocivas pelas autoridades públicas, que constitui consumo intermédio das empresas (GFSM2001, 11452; OCDE, 5200);

g. Taxas sobre transações internacionais. Fonte: SNA 2088:148 Secção 7.97

1 São descritos como sem contrapartida porque o governo não fornece nada em troca ao agente económico que faz o pagamento, embora os governos possam usar os fundos oriundos dos impostos para fornecer bens ou serviços a outras unidades, quer à comunidade como um todo, quer a indivíduos.


O Sistema das Contas da Saúde identifica os impostos de modo semelhante, como se refere na caixa seguinte. A segunda categoria, “Outras rubricas de despesas” foi acrescentada para incluir encargos que não se incluem nos impostos sobre produção e produtos.

Aprender com o sector da saúde: identificar impostos O Manual do Sistema de Contas da Saúde foca o consumo final dos bens e serviços de cuidados de saúde, com avaliação a preço de compra (i.e. incluindo impostos sobre produtos). A actual despesa agregada de saúde combina, num único número, o valor monetário do consumo final de todos os bens e serviços de cuidados de saúde pelos habitantes de um determinado país, durante um certo período. (Capítulo 13:105)

Nas SHA 2011, os impostos pagos pelos fornecedores de serviços estão incluídos nos factores de classificação do fornecimento. Os impostos estão incluídos em FP.5 Outros itens de despesa com entradas. Este item inclui todos os custos financeiros, como pagamentos de juros pelos empréstimos, impostos, etc. Isto inclui:• FP.5.1 Impostos: Segundo a definição do SCN, os impostos são obrigatórios, sem contrapartidas, em dinheiro em espécie,

pagos pelos agentes económicos a entidades governamentais. São considerados sem contrapartidas porque os governos não fazem qualquer retribuição ao agente económico que faz o pagamento, embora os governos possam usar os fundos angariados com os impostos para fornecerem bens ou serviços a outras entidades, quer colectivamente à comunidade em geral, quer individualmente.

Item FP.5.1: Os impostos incluem taxas sobre a produção ou sobre produtos. Como o nome indica, os impostos sobre produtos são pagáveis por unidade de produto. Um imposto pode ser uma quantia fixa, dependendo da quantidade física do produto, ou pode ser uma percentagem do valor a que o produto é vendido.

• FP.5.2 Outros itens de despesa: Incluem todas as transacções relacionadas com itens sem outra classificação. As transações aqui registadas incluem despesas com a propriedade, multas e sanções impostas pelo governo, taxas de juro e custos pelo uso de empréstimos, prémios e reclamações de seguros não de vida.

A principal diferença em relação ao sector WASH é que os encargos (ou direitos) também devem ser incluídos. Vários impostos são pagos em bens e serviços WASH, variando de país para país. Os principais tipos de impostos cobrados são: a) dos usuários finais sobre a venda de bens e serviços WASH, e b) dos fornecedores de serviços. No primeiro caso, são classificados como um tipo de financiamento em Contas WASH e incluídos na tarifa paga. Só no segundo caso deverão ser incluídos na classificação de custos; estes serão registados como custos para fornecedores dos serviços WASH na Abordagem Baseada em Custos.

Assume-se que os impostos sobre consumo intermédio (impostos sobre produtos) deveriam estar já incluídos em outras categorias de despesa. Os testes-piloto da metodologia demonstraram que é impossível distinguir impostos sobre produtos das principais despesas (ver a seguir a caixa sobre o Brasil).

Os impostos identificados deverão assim incluir:

• Impostos pagos pelos fornecedores de serviços sobre a produção:– Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (sobre os lucros, contribuição predial, taxa sobre

empréstimos pelo aluguer de activos fixos, impostos pela ocupação de espaços públicos, remuneração de pessoal)

– Impostos específicos pagos pelos fornecedores de serviços. Um exemplo poderá ser um imposto pela recolha de água ou um imposto sobre a poluição, pela descarga de águas residuais no ambiente. Estes são pagos ao estado ou a instituições públicas e são usados para determinadas finalidades, incluindo contribuições sociais.

• Outros encargos de uso pagos por fornecedores de serviços:– Encargos por captação de água ou descarga de águas residuais pagas ao estado ou a autoridades públicas

pela gestão dos recursos hídricos. A taxa de licença depende do volume de água recolhida e é cobrada aos usuários com base no volume de água consumida. Os impostos ou taxas específicos são muitas vezes cobrados aos usuários finais como item isolado nas suas contas.

A caixa que se segue dá um exemplo do Brasil, que mostra a importância de identificar diferentes tipos de impostos, pois estes podem representar um custo significativo para o sector.


Caixa 26. Exemplo do Brasil: A importância de rastrear os impostos

No Brasil, a actual política de impostos afecta substancialmente o custo dos serviços WASH, sendo, por isso, crucial incluir os impostos ao calcular o custo total dos serviços. Os serviços são tributados mais de acordo com a natureza legal do fornecedor do que com a natureza dos serviços. O custo dos serviços não é, portanto, afectado do mesmo modo para todos os fornecedores, o que, por sua vez, afecta as tarifas dos usuários. Esta abordagem não tem em consideração que o WASH é um serviço público a que todos deveriam

ter acesso. Os impostos aplicados deveriam, por isso, ser incluídos na análise, para se apreciar o seu efeito sobre os preços e a equidade e para os comparar com as transferências públicas domésticas. Isto irá aumentar a sensibilização para o influxo líquido dos subsídios públicos ao sector.

Os serviços WASH são tributados quando são fornecidos por empresas privadas em regime de concessão, directamente por corporações públicas ou por consórcios entre os estados e os municípios. Estas empresas servem cerca de 80% dos usuários no país e os impostos podem representar até 15% do custo dos serviços WASH. Os impostos incluem encargos directamente aplicados aos usuários finais sobre o custo de serviços e são pagos ao governo, assim como os impostos sobre os lucros. Estas receitas são, na sua maioria, canalizadas para o governo federal. O governo federal redistribui-as depois pelos serviços públicos (incluindo WASH) sob a forma de transferências públicas domésticas (subvenções).

O principal resultado foi que, no período 2010-2012, os impostos pagos ao governo pelos fornecedores de serviços WASH representaram uma média de 4,8% da despesa total com os serviços WASH, em comparação com as transferências públicas domésticas, que representaram 7% da receita total do financiamento ao sector. Isto mostra que o influxo líquido do subsídios públicos é, na realidade, inferior ao que parece. No entanto, aumentou entre 2010 e 2012, à medida que as transferências públicas domésticas para o sector aumentaram com o Plano Nacional Brasileiro para o Saneamento Básico (Plansab).


Nota Metodológica n.º 6: Estimar os stocks de activos fixos

Objectivos: Esta nota informa por que motivo é importante estimar os stocks de activos fixos para o sector, em paralelo com a estimativa de fluxos financeiros. Ela mostra como isso facilita as ligações com as actuais convenções de contabilidade, como o Sistema de Contas Nacionais, salientando os potenciais desafios metodológicos e sugerindo formas de os superar.

NM 6.1. Por que motivo é importante estimar os stocks de activos fixos?

Existem muitas limitações ao rastreamento dos fluxos financeiros, como a seguir se mostra:

• A monitoria dos fluxos de investimento pode potencialmente gerar resultados erróneos, uma vez que eles, normalmente, variam de ano para ano. Por exemplo, se um país está a construir um grande activo à escala nacional, como uma barragem ou uma conduta, o valor nominal desse investimento para cada ano em que o património está a ser construído surgirá como um pico do investimento, seguido por níveis de investimento muito inferiores. A nível mundial, isto poderá ser interpretado como se o país tivesse abandonado a prioridade do investimento, depois desse grande activo estar construído. De facto, esse activo estaria a produzir benefícios e, desse modo, as necessidades de investimento seriam logicamente inferiores.

• O registo do valor total de um investimento em determinado ano não permite reflectir as diferenças ao longo do tempo de vida dos investimentos. No exemplo acima apresentado, reflectir o valor total de um novo activo com um tempo de vida previsto de cerca de 50 anos, apenas no ano do investimento inicial, não retrata os benefícios que esse activo oferece durante um longo período de tempo.

• Alguns investimentos significativos, como FT2: Despesas dos usuários auto-fornecidos, podem ser difíceis de monitorar, quando não há dados disponíveis sobre os fluxos anuais de investimento para este tipo de despesa. Poderá, no entanto, existir informação sobre a cobertura dos serviços em diferentes momentos. É provável que isto resulte mais dos pesquisas periódicas às famílias do que dos fluxos anuais de investimento.

Para complementar a monitoria dos fluxos de investimento, poderá ser útil estimar o valor dos stocks de activos fixos existentes e seguir o modo como evoluem ao longo do tempo. Isto tem numerosas vantagens:

• Permite rastrear todas as fontes de investimento numa base comparável, ultrapassando assim o problema de dados insuficientes sobre os fluxos anuais de investimento de capital para investidores significativos, como investimento familiar no saneamento do meio. Esta abordagem foi referida no relatório do Diagnóstico das Infraestruturas dos Países Africanos (AICD), elaborado pelo Banco Mundial, para estimar o investimento real no sector (Banerjee & Morella, 2011). Usando esta abordagem, concluiu-se que as famílias são os investidores mais significativos no sector WASH, na África Subsariana.

• Permite ainda considerar o funcionamento dos activos. Seria possível, por exemplo, numa fase posterior do desenvolvimento do método, excluir o valor dos activos não operacionais, que poderá ser significativo. As estimativas indicam que até 40% das bombas manuais na África Subsariana deixam de funcionar num determinado momento (Sutton, 2005).

• Pode fornecer uma base mais sólida para estimar futuros custos, particularmente os custos de atingir os ODS. Por exemplo, o exercício mundial da OMS sobre orçamentação, realizado pela primeira vez em 2004 e depois actualizado em 2012, baseia-se actualmente numa estimativa relativamente grosseira dos stocks totais de activos (Hutton, 2012). Esta combina os números de cobertura do JMP com as melhores estimativas disponíveis dos custos unitários, baseada na hierarquização dos serviços. Tomando o valor deste stock de activos, aplica-se um rácio para obter os custos projectados de operação e manutenção. No entanto, os valores unitários correctos dos custos nem sempre estão disponíveis a nível nacional e, por isso, essas estimativas deverão ser reforçadas através de uma estimativa mais fidedigna para os stocks de activos.

• Está em sintonia com o Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas, a metodologia padrão usada pelos governos para compilar e controlar a informação sobre as actividades económicas. De acordo com a UNSD, o Instituto Nacional de Estatística (INE) de cada país deveria estar já a compilar informação sobre os stocks de activos para todas as actividades económicas, incluindo a água e o saneamento. O valor total dos activos fixos é definido como “stocks de activos fixos” no SCN 2008 e vai evoluindo ao longo do tempo em sintonia com a formação bruta de capital fixo.


A Tabela 14 abaixo resume as definições do SCN, que podem ser usadas ou referidas nas Contas WASH.

Definição

Consumo de capital fixo Custo da redução do valor do stock de activos fixos do produtor, como resultado da deterioração física, danos previsíveis ou danos normais ou acidentais durante o período contabilístico. Corresponde a “depreciação” na terminologia da gestão empresarial. Deverá reflectir o uso do capital como um factor de produção. Inclui o uso de edifícios, equipamento e outros bens de capital, como veículos. Exclui as rendas pagas pelo uso de equipamento ou instalações e despesas, comissões, direitos, etc., pagáveis ao abrigo de acordos de licenciamento, já incluídos na compra de serviços.

Formação bruta de capital fixo Valor total dos activos fixos que os fornecedores de serviços adquiriram durante o período contabilístico (menos o valor da alienação desses activos) e que é usado repetida ou continuamente durante mais de um ano na produção de serviços e bens. Isto corresponde a investimentos feitos nesse ano.

Abertura de stocks de activos fixos Valor dos activos fixos no início do período (normalmente ano contabilístico).

Fecho de stocks de activos fixos Fecho de stocks = abertura de stocks + Formação bruta de capital fixo – consumo de capital fixo + outras alterações no volume de activos + ganhos/perdas de detenção de activos Em que: • As outras alterações no volume dos activos são as que não se devem a transações, como mudanças de classificação, achados e

catástrofes naturais; e• Os ganhos/perdas de detenção de activos são as alterações no preço dos activos.

Fonte: Sistema de Contas Nacionais (2008).

Tabela 14. Terminologia usada no SCN para avaliar as alterações nos stocks de activos fixos

NM 6.2. Potenciais desafios metodológicos desta abordagem e meios de os superar

Esta metodologia não foi explicitamente adoptada nos anteriores exercícios, que procuravam rastrear os fluxos financeiros para o sector WASH. Tal é duvidoso, uma vez que há muitas dificuldades metodológicas na adopção da Abordagem de Stocks de Activos Fixos, que exigem outras considerações. Estas incluem: • Por várias razões, frequentemente a informação existente sobre activos fixos é muito pobre no sector WASH.

Poucas entidades elaboraram um registo abrangente e fiável. A propriedade de activos nem sempre é clara, havendo muitas vezes dúvidas sobre quem os pagou e quem é, efectivamente, o proprietário. Contudo, se esta metodologia fosse largamente adoptada, ela poderia fornecer mais incentivos aos fornecedores de serviços WASH, para melhorarem os registos dos activos e criarem um instrumento útil para uma melhor gestão dos activos.

• A informação existente poderá nem sempre distinguir entre água normal e água residual. Alguns serviços públicos separam, habitualmente, a valorização dos seus activos entre água e águas residuais, mas isto não é de todo universal. Mais uma vez, a adopção de uma abordagem mais sistemática à valorização dos stocks de activos fixos poderia constituir um incentivo para os serviços separarem os valores relativos à água e às águas residuais nos seus balanços.

• Mais importante ainda, para obter valores comparáveis de stocks de activos fixos, seria necessário chegar a acordo sobre uma metodologia comum para avaliar os activos em todo o sector. Há diversas metodologias para avaliar os activos, mas elas podem produzir valores muito diferentes, especialmente se a base de activos combinar activos que foram construídos em tempos diferentes. As metodologias alternativas para avaliar os stocks de activos fixos são apresentadas na caixa que se segue. Diferentes fornecedores de serviços poderão usar diferentes regras, até dentro do mesmo país.


Caixa 27. Metodologias alternativas para valorizar stocks de activos fixos

Avaliar os activos ao seu real valor contabilístico, ou como eles são registados no balanço dos fornecedores de serviços. É provável que este seja o modo mais simples para avaliar o activo, pelo menos inicialmente, uma vez que os valores podem ser retirados directamente dos balanços das empresas. O valor contabilístico baseia-se na despesa original, menos qualquer depreciação ocorrida desde que o activo foi comprado, mais a despesa de capital de manutenção ocorrida. No entanto, aplicando este método, pode incorrer-se em distorções, dado que os diferentes fornecedores de serviços podem usar diferentes convenções de valorização de activos nos seus balanços. Alguns poderão usar activos ao seu custo histórico (ajustado pela depreciação e, em certos casos, pela inflação), enquanto outros poderão ajustar esse valor com base no seu valor de reposição.

Avaliar os activos ao seu custo histórico: Esta metodologia estima o custo no momento em que o activo foi construído, ajustado pela depreciação e inflação. No caso de muitos serviços públicos, os activos de água e saneamento foram adquiridos há muito tempo, embora ainda estejam a produzir benefícios. O seu valor histórico deverá, por isso, ser muito baixo, apesar de eles continuarem a fornecer serviços. Outros serviços públicos poderão optar por actualizar a valorização de activos nos seus livros de contabilidade.

Avaliar os activos ao seu valor de reposição, também definido como o valor de Activos Equivalentes Modernos (MEA): Esta abordagem identifica o custo de substituição de determinado activo, pelo seu equivalente moderno ao custo actual, isto é, investir no activo equipado com a última tecnologia, mas fornecendo o mesmo nível de serviços. Isto gera números mais próximos dos actuais valores, mas ao realizar este tipo de “reavaliação” o exercício pode complicar-se, ser mais dispendioso e mais demorado. Por isso, ele raras vezes é utilizado, a menos que haja uma clara motivação para o fazer, como a entrada da participação do sector privado, que exigiria a avaliação da base de activos, antes de se fazer o contrato.

Os métodos de avaliação de activos variam de país para país. Ofwat (2005) comparou métodos para avaliar as bases de capital em seis países diferentes, enquanto comparava os seus sistemas reguladores como um todo. Em Inglaterra e no País de Gales, os valores para o capital empregue baseiam-se num valor estimado no momento da privatização em 1989, ajustado pela subsequente depreciação e novo investimento. As empresas também reportam valores MEA: o custo estimado de activos de capacidade produtiva equivalente, para satisfazer os potenciais serviços remanescentes, menos a depreciação acumulada do actual custo. Algumas empresas australianas reportam custos actuais de substituição do mesmo modo que as empresas de Inglaterra e do País de Gales.

Fonte: (Ofwat, 2005), “International comparison of water and sewerage service”

Os Sistema de Contas Nacionais (2008) formulam ainda recomendações para avaliar os activos e reflecti-los nos balanços. Estes podem servir como uma útil referência, tendo em atenção as seguintes precauções:

• Deverá obter-se a informação sobre o investimento inicial em determinado activo: para rastrear com êxito os tipos de financiamento do sector, é importante identificar os actores que financiaram a construção inicial. No caso dos serviços de água, por exemplo, os fundos de investimento podem ser oriundos de rendimentos gerados internamente, subsídios governamentais ou transferências internacionais.

• Para o investimento familiar, devem ser formuladas algumas hipóteses: pode ser derivado o valor do stock de activos fixos em que as famílias investiram ao longo do tempo, com base no número de serviços existentes, multiplicados pelos custo unitário desses serviços, menos os subsídios governamentais1. Dada a habitual falta de informação acerca do momento em que os investimentos foram efectuados, isto equivale a avaliar os activos familiares com base na abordagem MEA. Para maior consistência, poderá ser preferível usar também a abordagem MEA para todos os outros tipos de activos, embora tal possa ser difícil de conseguir, se o método não for previamente aplicado.

A Caixa 28 que se segue mostra como este método foi aplicado no Brasil.

1 Uma outra complicação é que nas contas nacionais, as famílias não são consideradas “investidores”; em vez disso, eles compram bens de consumo duradouros (que serão classificados como investimentos se forem comprados por um estabelecimento). Para as famílias, os bens de consumo duradouros são registados como consumidos no momento da compra. É, por isso, importante registar a compra de bens de consumo duradouros pelas famílias e estimar a esperança de vida do equipamento. O tratamento destes investimentos familiares necessitarão de ser debatidos e de acordo com os peritos de estatísticas e com o Sistema de Contas Nacionais.


Caixa 28. Exemplo do Brasil: Estimar os stocks de activos fixos dos prestadores de serviços e das famílias

A estimativa de stocks de activos fixos no Brasil foi possível graças à agregação, no SNIS, da informação financeira sobre investimentos em activos de fornecedores de serviços. Foi ainda necessário fazer um trabalho semelhante sobre os dados, que foram retirados de um leque variado de fornecedores de serviços e apresentados em diferentes formatos. Nem os stocks de activos foram avaliados da mesma forma.

Devido às diferenças de métodos, foi possível estimar o stock de activos fixos para fornecedores de serviços oficiais. Esta informação foi registada nos seus balanços, que estão disponíveis no SNIS, apenas para fornecedores de serviços empresariais privados e não para fornecedores de serviços públicos, autoridades locais ou organizações públicas. O SNIS regista o valor do activo a preços históricos depreciados. Estes valores foram usados para estimar o stock de activos de todos os fornecedores oficiais ao seu valor histórico, o qual foi depois ajustado com o índice de preços do sector, para se ajustar à inflação anual. Este processo foi feito calculando a média de uma unidade dos stocks de activos fixos por ligação e por família. O stock total foi calculado como Activos Totais (-) Activos Acuais (-) a Activos a Longo Prazo.

Outro desafio foi que, em 1995, a avaliação dos activos mudou de um método baseado no valor histórico dos activos para um método baseado no valor de aquisição dos activos. Portanto, o actual valor contabilístico médio dos activos adquiridos depois de 1995, teve de ser estimado usando o seu valor de compra. Apenas uma empresa estatal, Sabesp, de São Paulo, que se tornou pública muito recentemente, reavaliou os seus activos usando os seus valores de substituição. Esta metodologia poderá ser aplicada futuramente a outros fornecedores de serviços, uma vez que fornece um valor mais rigoroso dos stocks de activos.

O stock de activos fixos para as famílias autoabastecidas foi calculado com base em custos unitários estimados do equipamento por família (fossas sépticas, depósitos e poços de água) e no número notificado de famílias autoabastecidas, a partir do recenseamento populacional. No entanto, não foi possível estimar stocks de activos de infraestruturas de gestão dos recursos hídricos dos municípios, cuja informação não é guardada no SNIS. Estas omissões podem representar cerca de 5% do total de stocks de activos existentes.

Em conclusão, dadas as dificuldades metodológicas encontradas na estimativa de stocks de activos fixos, a equipa das Contas WASH irá precisar de testar a viabilidade de métodos alternativos e os potenciais erros ou desvios desses métodos. Os países que executam este exercício de avaliação dos stocks de activos deverão declarar claramente qual o método usado, e se esse foi consistentemente aplicado para todos os fornecedores de serviços ou tipos de activos. Apenas será possível fazê-lo na base de uma amostragem. A avaliação dos stocks de activos fixos poderá ser mais complexa à primeira tentativa, uma vez que será preciso determinar o valor inicial do activo, mas tornar-se-á comparativamente mais fácil em posteriores repetições. Isto exigirá a identificação dos activos existentes e do seu valor, para cada um dos fornecedores de serviços. Ajudará também a definir valores de referência para outros tipos de custos, como custos de capital de operação e manutenção. Estes custos poderão ser estimados como percentagem dos valores dos activos, se não se conseguir mais nenhuma estimativa fiável a um custo razoável.

Um outro passo para o aperfeiçoamento desta metodologia poderá ser a adopção de uma Abordagem de Stocks de Activos Fixos total para o sector, monitorando não só os activos mas também os passivos (i.e., os empréstimos fornecidos para financiar esses activos), de modo a derivar um valor para o stock líquido de activos fixos. Isto é recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (2001) no seu Manual de Estatística das Finanças Públicas1.

1 (International Monetary Fund Statistics Department, 2001) disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/ft/gfs/manual/pdf/all.pdf

https://www.imf.org/external/pubs/ft/gfs/manual/pdf/all.pdf


Nota Metodológica n.º 7: Tabelas e indicadores das Contas WASH

Objectivos: Esta nota estabelece as tabelas usadas para preparar as Contas WASH. No Passo 3 do Documento de Orientação, é apresentada uma lista resumida de todas as tabelas. Preparar estas tabelas permite uma visão completa do financiamento do sector WASH a ser criado para o uso das políticas. Esta Nota Metodológica contém a estrutura das tabelas, acompanhada de uma explicação de cada uma delas, podendo a lista de indicadores ser gerada a partir daí.

NM 7.1 Como são construídas as tabelas das Contas WASH?

As tabelas das Contas WASH apresentam informação acerca do consumo, produção e actividades de financiamento do sector WASH de um país. A notificação dos dados e a uniformização das estimativas, usando tabelas-padrão, facilita a comparação entre os países.

As linhas e colunas das Contas WASH baseiam-se nas classificações apresentadas noutros pontos desta metodologia, incluindo: • Tabela 1. Classificação TrackFin dos serviços WASH ; • Tabela 2. Definições: usos dos serviços WASH, actores e tipos de financiamento do sector WASH; e• Tabela 12. Classificação TrackFin dos custos.

Além disso, algumas das tabelas propostas incluem uma discriminação por região ou áreas de serviços, sendo algumas incluídas na tabela abaixo. Esta resume todos os tipos de classificação (e rótulos) usados na Contas WASH.

Classificações Definição

Serviços WASH (S) Serviços WASH e produtos disponibilizados por fornecedores de serviços WASH e consumidos por usuários. Ver Tabela 1 para mais dados acerca da classificação .

Usos dos serviços WASH (U) Tipo de uso de bens e serviços WASH. Ver Tabela 2.

Prestadores WASH (P) Actores envolvidos na produção e entrega de bens e serviços WASH. Ver Tabela 2.

Unidades financiadoras (FU) Entidades institucionais que fornecem ou mobilizam financiamento ao sector para pagar serviços WASH. Podem alocar directamente os fundos aos fornecedores de serviços ou canalizá-los através de instituições intermediárias. Ver Tabela 2.

Tipos de financiamento (FT) Fontes de financiamento anteriores à distribuição através de entidades financiadoras. Ver Tabela 2.

Custos (C) Tipo de custos (ou tipo de despesa) suportados por fornecedores de serviços para o abastecimento de serviços WASH. Ver Tabela 12.

Áreas de serviços (A) Urbana, rural ou central, de acordo com a definição do país. Use central quando nem urbana nem rural se aplicam porque as duas áreas se beneficiam, por exemplo, atividades de apoio do estado ou uma ONG, desempenhada por um ator centralizado ou descentralizado.

Regiões geográficas (R) Regiões geográficas ou distritos definidos pelo país. Use central quando as atividades abrangerem todas as regiões.

Tabela 15. Classificações usadas nas Contas WASH

As tabelas das Contas WASH são construídas para rastrear os fluxos financeiros entre estas dimensões. As classificações poderão aplicar-se a custos individuais, produzindo tabelas de despesa para uma só dimensão (como por tipo de uso WASH, fornecedores de serviços ou tipo de financiamento). Poderá obter-se mais informação através de uma classificação cruzada, envolvendo duas ou mais dimensões. Podem criar-se muitas combinações de tabelas bi-dimensionais ou tri-dimensionais. A escolha de tabelas depende da sua relevância para o país e da possibilidade de as criar. Apresenta-se em seguida uma selecção de tabelas bi-dimensionais.

Tabelas comuns recomendadas para as Contas WASH É fornecida abaixo uma explicação adicional de cada uma das tabelas propostas para as Contas WASH, e da informação que elas geram. Para facilitar a consulta e a comparação, a cada tabela é atribuído um número e um código, indicando o tipo de informação que ela contém. Convencionou-se que os títulos se referem primeiro à classificação da linha e depois à classificação da coluna. Por exemplo, a Tabela WA 1 (SxA), que apresenta a alocação de despesas pelos principais serviços WASH (S) e área de serviços (A), é designada por tabela SxA, aparecendo os serviços WASH (S) em linhas e as áreas de serviços (A) em colunas.


Tabela CW 1 (SxA) - Despesa WASH por principais serviços WASH e área de serviços. Esta tabela mostra a despesa total para cada um dos principais tipos de serviços WASH, por área de serviços. Países podem decidir elaborar também uma tabela SxR para despesas com WASH por serviço principal e região geográfica definida.

Principais serviços WASH (Milhões de unidades monetárias)

Área

TotalA1 Urbana A2 Rural A3 Central

S1 Serviços de abastecimento de água

S2 Serviços de saneamento

S3 Serviços de apoio ao sector WASH

S4 Gestão dos recursos hídricos referente aos serviços de água e saneamento


Total

Tabela 16. CW 1 (SxA) Despesa WASH por principais serviços WASH e área de serviços

Tabela CW 2 (SxU) - Despesa WASH por tipo de serviços e uso. Esta tabela mostra a despesa das unidades financiadoras com os vários tipos e uso dos serviços WASH. Esta tabela apresenta um resumo da procura de serviços WASH no país, identificando quem está a consumir e que tipo de serviços são consumidos. Isto faz-se mais por tipo de uso e não por usuário.

Tabela 17. CW 2 (SxU) Despesa WASH por tipo de uso e serviços WASH

Usos WASH (U)

U1 U2 U3 U4


Uso doméstico dos serviços prestados

Uso doméstico de serviços auto-

fornecido

Uso não doméstico dos serviços

prestadosUso não doméstico

auto-fornecido Total




S4Gestão dos recursos hídricos referente aos serviços de água e saneamento


Total

Tabela CW 3 (SxP) - Despesa WASH por tipo de serviços e prestador/fornecedor. Esta tabela mostra a despesa dos prestadores de serviços com diferentes tipos de serviços WASH, esclarecendo “Quem fornece o quê?” Fornece ainda uma apresentação sumária do mercado de abastecimento WASH no país, identificando quem são os fornecedores e como os gastos do sector são canalizados através de diferentes fornecedores. Isto mostra a relativa importância de cada tipo de fornecedor no mercado.


Tabela 18. CW 3 (SxP) Despesa WASH por tipo de prestador e serviços WASH

Prestadores WASH

P1 P2 P3 P4 P5


Organismos governamentais

Empresas prestadoras de

serviço por rede


serviços sem rede de distribuição

ONGs e Organizações de Base Comunitária

(OBCs)Usuários auto-

fornecidos Total






Total

Tabela CW 4 (PxFT) - Despesa WASH por tipo de prestador e tipo de financiamento. Esta Tabela coloca a questão: “De onde vem o dinheiro?” apresentando as diferentes fontes de receita por tipo de financiamento para cada um dos prestaodores de serviços. Isso permite rastrear os fluxos de recursos dentro do sector WASH, através das colunas que mostram a origem do financiamento e as linhas que mostram os seu receptores e usuários. A tabela mostra ainda a importância relativa de cada tipo de fluxo de receitas para financiar cada tipo de actividades do prestador e no sector em geral.

Tabela 19. CW 4 (PxFT) Despesa WASH por tipo de financiamento e prestador WASH

Tipos de financiamento

FT1 FT2 FT3 FT4 FT5 FT6

Prestadores WASH

(Milhões de unidades monetárias)

Tarifas pelos serviços

fornecidos

Despesas dos usuários com o auto-

abastecimento

Transferências públicas

domésticas


internacionais Contribuições

voluntáriasFinanciamento reembolsável Total

P1 Organismos governamentais

P2 Empresas prestadoras de serviço por rede

P3 Empresas prestadoras de serviços sem rede de distribuição

P4 ONGs e OBCs

P5 Usuários auto-fornecidos

Total


Tabela CW 5 (SxFT) - Despesa WASH por tipo de serviços e tipo de financiamento. Esta tabela mostra a via de financiamento para o fornecimento de serviços WASH, e coloca a questão: “Quem financia quem?” apresentando as diferentes fontes de receita (tipos de financiamento), para cada serviço. Os fluxos de recursos para o sector WASH poderão ser acompanhados nas colunas que mostram a origem dos fundos e nas linhas que mostram as actividades em que eles são gastos.

Tabela 20. CW 5 (SxFT) Despesa WASH por tipo de financiamento e tipo de serviços WASH

Tipos de financiamento

FT1 FT2 FT3 FT4 FT5 FT6

Principais serviços WASH (millions of currency units)

Tarifas pelos serviços

fornecidos

Despesas dos usuários com o auto-

abastecimento


domésticas


internacionais Contribuições

voluntárias Financiamento reembolsável Total






Total


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Tabela CW 6 (SxFU) - Despesa WASH por serviços e unidade financiadora. Esta tabela mostra quanto é gasto por cada unidade financiadora e em que serviço. Descreve o modo como as unidades financiadoras afectam globalmente os seus recursos, colocando a questão: “Quem financia o quê?”


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Tabela CW 7 (PxFU) - Despesa WASH por prestador e unidade financiadora. Esta tabela mostra a quantia gasta por cada unidade financiadora e em que tipo de prestador de serviços. Sublinha a via de financiamento para o fornecimento de serviços WASH, colocando a questão: “Quem financia quem?”


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Tabela CW 8 (FTxFU) - Despesa WASH por tipo de financiamento e unidade financiadora. Esta tabela mostra os tipos de financiamento através dos quais as unidades financiadoras globais afectam recursos ao sector.


Tabela 24. CW 9 (CxP) Despesa WASH por tipo de custo e prestador WASH

Fornecedores WASH

P1 P2 P3 P4 P5

Tipo de custos




serviço por rede


serviços sem rede de distribuição ONGs e OBCs

Usuários auto-fornecidos Total

C1 Custos de investimento, incluindo "hardware" e custos associados



C4 Custos financeiros


C6 Impostos e taxas

Total

Tabela CW 9 (CxP) - Despesa WASH por tipo de custo e prestador WASH. Esta tabela mostra como diferentes tipos de prestadores/fornecedores afectam os recursos para cobrir diferentes tipos de custos, colocando a questão: “Que tipos de custos são financiados e por quem?”

Tabela 25. CW 10 (CxS) Despesa WASH por tipo de custo e serviços WASH

Principais serviços WASH

S1 S2 S3 S4 S5

Tipo de custo


Serviços de abastecimento de

água Serviços de

saneamento Serviços de apoio ao

sector WASH

Gestão dos recursos hídricos referente

aos serviços de água e saneamento Serviços de higiene Total

C1 Custos de investimento, incluindo "hardware" e custos associados



C4 Custos financeiros


C6 Impostos e taxas

Total

Tabela CW 10 (CxS) - Despesa WASH por tipo de custos e serviços WASH. Esta tabela mostra o tipo de custos em que são gastos recursos para prestar cada Serviço WASH.


Tabela 26. CW 11 (ASxP) Stocks de activos fixos por tipo de prestador WASH

Prestadores WASH

P1 P2 P3 P4 P5

Stocks de activos fixos




serviço por rede


serviços sem rede de distribuição ONGs e OBCs

Usuários auto-fornecidos Total

AS1 Fecho dos stocks de activos fixos

Total

Tabela CW 11 (ASxP) - Stocks de activos por tipo de prestador WASH. Esta tabela apresenta o stock de activos por cada tipo de prestador e permite a avaliação dos stocks de activos para o sector como um todo, reflectindo o que tem sido investido ao longo do tempo por cada tipo de prestador de serviços (incluindo auto-serviços domésticos).

NM 7.2 O que são indicadores das Contas WASH?

Os indicadores das Contas WASH são números essenciais da despesa do sector derivados directamente das Tabelas das Contas WASH. Estes indicadores destinam-se principalmente aos decisores políticos nacionais, mas servem também para facilitar a notificação internacional.

Devido a dificuldades em comparar as unidades monetárias nacionais, recomenda-se o uso de rácios sempre que possível (como o rácio dos gastos WASH para o PIB), de forma a evitar distorcer o impacto das taxas de câmbio monetário. No entanto, certos indicadores, como a despesa total do sector WASH a nível nacional, e despesa total do WASH per capita, podem ser apresentados em unidades monetárias. A conversão da moeda local em dólares internacionais, usando as actuais taxas de câmbio ou uma taxa de câmbio PPP, exige ser considerada e documentada.

A Tabela 27 abaixo, apresenta os principais indicadores que poderão ser elaborados em resposta às questões políticas do país.

Base de referência e apresentação de indicadores no contexto Certos indicadores poderiam beneficiar da comparação com os níveis reais do PIB. Por exemplo, o número que representa a percentagem da Despesa do sector WASH como percentagem do PIB (Figura 9, no Relatório GLAAS 2010) não fornece uma indicação do montante relativo do PIB de um país para outro. Por isso, é preferível registar num gráfico a percentagem da Despesa WASH no eixo x e mostrar o PIB per capita no eixo y. Isto revela se há algum tipo de impacto do PIB nos gastos do sector WASH.


Tabela (T) Indicador (I) que pode ser derivado

Tabela CW 1 (SxA) -Despesa WASH por principais serviços e área de serviços

Despesa total do sector WASH a nível nacionalDespesa total do WASH no país como parte do PIBDespesa total do WASH per capitaDespesa total do WASH como percentagem da despesa pública total Despesa total em água potável urbana e rural como percentagem da despesa total WASHDespesa total do saneamento urbano e rural como percentagem da despesa total WASH

Tabela CW 2 (SxU) - Despesa WASH por tipo de serviços e uso

Despesa total por tipo de uso dos serviços

Tabela CW 3 (SxP) - Despesa WASH por tipo de serviços e prestador

Despesa total por tipo de serviços WASH Despesa total por tipo de prestador WASH

Tabela CW 4 (PxFT) - Despesa WASH por tipo de prestador e tipo de financiamento

Despesa total por tipo de financiamento

Tabela CW 5 (SxFT) - Despesa WASH por tipo de serviços e tipo de financiamento

Despesa total das transferências públicas domésticas como percentagem do financiamento total WASH Despesa total das transferências públicas internacionais como percentagem do financiamento total WASH Despesa total do utilizador como percentagem do financiamento total WASH

Tabela CW 6 (SxFU) - Despesa WASH por serviços e unidade financiadora

Tabela CW 7 (PxFU) - Despesa WASH por prestador e unidade financiadora

Tabela CW 8 (FTxFU) - Despesa WASH por tipo de financiamento e unidade financiadora

Despesa total canalizada através das autoridades regionais e locais como percentagem da despesa pública WASH

Tabela CW 9 (CxP) - Despesa WASH por tipo de custo e prestador

Tabela CW 10 (CxS ) - Despesa WASH por tipo de custo e principais serviços

Custo do investimento total como percentagem da despesa total WASHCusto total de operação e manutenção como percentagem da despesa total WASHCusto total da manutenção de grande capital como percentagem da despesa total WASHCusto do investimento como percentagem da despesa total em abastecimento de água Custo de operação e manutenção como percentagem da despesa total de água Custo da manutenção de grande capital como percentagem da despesa total de águaCusto do investimento como percentagem da despesa total do saneamento Custo de operação e manutenção como percentagem da despesa total do saneamento Custo da manutenção de grande capital como percentagem da despesa total do saneamento

Tabela CW 11 (ASxP) - Stocks de activos fixos por tipo de prestador WASH

Total de stocks de activos fixos WASH per capita

Tabela 27. Indicadores das Contas WASH


Anexo A. Glossário

Nota: Os termos em itálico são definidos em outra parte do glossário.

Termo Definição

Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)

Subvenções ou empréstimos a países e territórios da Lista CAD dos Receptores da APD (países em desenvolvimento) e a agências multilaterais. Poderão: (a) ser efectuadas pelo sector oficial; (b) ser promovidas como principal objectivo pelo desenvolvimento económico e bem-estar; (c) fornecer termos financeiros favoráveis (se for um empréstimo), com uma componente de financiamento de, pelo menos, 25%. A base de dados CAD da OCDE, actualmente, apenas acompanha os fluxos APD dos países membros da OCDE, mas está a procurar alargar a cobertura a outros doadores não OCDE.

Compensação de recursos humanos (remuneração de funcionários e profissionais liberais)

Remuneração total paga por uma empresa a um funcionário, em troca de trabalho executado durante o período contabilístico. Inclui remunerações e salários e todas as formas de benefícios sociais, pagamento por horas extra ou trabalho nocturno, bónus, abonos, assim como o valor de pagamentos em espécie, como o fornecimento de uniformes para o pessoal médico. Esta categoria inclui ainda a remuneração de profissionais liberais não assalariados (SNA 2008).

Consumo de capital fixo Custo da redução do valor do stock de activos fixos do produtor, em resultado dadeterioração física, ou por se encontrarem obsoletos ou terem sofrido danos normais ou acidentais durante o período contabilístico. Isto corresponde a “depreciação” na terminologia da gestão empresarial. Deverá reflectir o uso de capital como um factor de produção. Inclui a uso de edifícios, equipamento e outros bens de capital como veículos. Exclui as rendas pagas pelo uso de equipamento ou edifícios e taxas, comissões e direitos, etc., a pagar através de acordos de licenciamento, que estão incluídos como compra de serviços (SNA 2008).

Consumo intermédio (materiais e serviços usados)

Valor total de bens e serviços usados para o fornecimento de bens e serviços (não produzidos internamente) comprados a outros fornecedores e outras indústrias da economia. Todos estes materiais e serviços se destinam a ser totalmente consumidos durante o período das actividades de produção (SNA 2008).

Contribuições voluntárias Doçõess voluntários (ou subvenções) de doadores internacionais e nacionais não governamentais, incluindo de fundações de beneficência, Organizações Não Governamentais (ONG), organizações da sociedade civil e indivíduos singulares (remessas). Os empréstimos bonificados estão excluídos desta categoria e incluem-se totalmente no FT6 - Financiamento reembolsável.


Custo de apoio ou de assistência

Custo de actividades de apoio associadas com o desenvolvimento de infraestruturas, como a preparação de projectos, formação de capacidades, aprendizagem, mobilização comunitária e actividades para mudanças comportamentais.

Inclui despesas de apoio directo e indirecto.A despesa de apoio directo (ExpDS) inclui a despesa, quer das pré-actividades quer das pós-actividades de apoio à construção, dirigidas às partes interessadas a nível local (por exemplo, formação para operadores comunitários ou do sector privado, grupos de usuários singulares ou grupos de usuários).

A despesa de apoio indirecto (ExpIDS) inclui o custo do planificação e da formulação de políticas de nível governamental, incluindo o reforço de competências e capacidades dos profissionais e técnicos. Estes custos têm um impacto directo sobre projectos de sustentabilidade a longo prazo.

Despesas de operação e de manutenção

Custos de operação e de manutenção de rotina para manter os serviços operacionais (e.g. salários, combustíveis ou outras compras regulares). As despesas de operação são gastos correntes (regulares, contínuos) para garantir os bens e serviços WASH: trabalho, combustíveis, produtos químicos, materiais e compras de grandes volumes de água. A despesa de manutenção é a despesa de rotina necessária para manter os sistemas operacionais com o desempenho previsto, mas não inclui reparações ou renovações relevantes não considerados correntes. (WASHCost).

Despesa do usuários em auto-abastecimento

Financiamento fornecido pelos usuários para investirem ou fornecerem os serviços a si próprios. Os usuários autoabastecidos pagam previamente um investimento inicial (um furo, um sistema privado de produção de água, ou uma latrina privada) para acederem aos serviços e depois cobrem eles próprios os custos de operação e manutenção. Isto pode processar-se com dinheiro vivo, material ou tempo, mas apenas os pagamentos em dinheiro estão incluídos nas Contas WASH. Esta categoria pode ser mais desagregada em diversas subcategorias, como FT2.1 - Despesa do utilizador doméstico com o auto-abastecimento, ou FT2.2 - Despesa do utilizador não doméstico com o auto-abastecimento.

Empréstimo comercial Empréstimo concedido por bancos comerciais ou agências financeiras de desenvolvimento a taxas comerciais, i.e., taxas de juro, que reflectem as condições do mercado.

Empréstimo em condições especiais (ou "Empréstimo bonificado")

Um empréstimo fornecido em termos favoráveis, que pode incluir uma taxa de juro mais baixa do que a taxa de mercado, o período mais longo de reembolso ou um prazo de tolerância.

Factores de produção Factores de produção usados pelos fornecedores para produzirem os bens e serviços consumidos ou actividades realizadas no sistema. Aqui incluem-se: • custos de produção (consumo intermédio+ valor acrescentado bruto +

compensação de recursos humanos + outros impostos menos subsídios de produção + consumo de capital fixo);

• Formação bruta de capital fixo ; • Alterações nos stocks de activos (SNA 2008).


Fecho de stocks de activos fixos Fecho de stocks = abertura de stocks + Formação bruta de capital fixo – consumo de capital fixo + outras alterações no volume de activos + ganhos/ perdas de detenção de activosEm que: • Outras alterações no volume dos activos não são devidas a transacções, como

alterações de classificação, achados e catástrofes naturais.• Os ganhos/ perdas de detenção de activos são as alterações no preço dos

activos. (SNA 2008).

Financiamento Acto de fornecer financiamento.

Financiamento reembolsável As fontes de financiamento de origem privada ou pública e que, em última análise, têm de ser reembolsadas, como os empréstimos (incluindo empréstimos bonificados e garantias), investimentos de capital ou outros instrumentos financeiros como obrigações. Aqui incluem-se o financiamento reembolsável bonificado e o financiamento reembolsável não bonificado.

Formação bruta de capital fixo É o valor total dos activos fixos que os fornecedores de serviços adquiriram durante o período contabilístico (menos o valor da alienação de activos) e que é usado repetida ou continuamente por mais de um ano na produção de bens e serviços (SNA 2008).

Garantias Contrato com uma terceira parte (C) para subscrever um compromisso financeiro assinado por duas partes (A e B). A garantia pode ser usada por um governo nacional para reduzir o risco de emissão de empréstimos e obrigações pelos seus órgãos sub-soberanos e pelas agências internacionais, para aumentarem a credibilidade no desenvolvimento das instituições nacionais e, desse modo, apoiarem projectos específicos.

Impostos Incluem impostos e contribuições fiscais cobrados aos fornecedores de serviços:• Impostos sobre a produção: imposto empresarial sobre os lucros, imposto

predial, taxa de arrendamento (“taxa profissional”) para arrendar activos fixos, imposto para ocupação de espaços públicos ou para remuneração de funcionários.

• Taxa de consumo relativa (ou destinada) ao sector, como pagamento de direitos ou taxas pelo uso de água, ou descarga de águas residuais em massas de água.

• Outros encargos sobre a produção cobrados para fins específicos, como a contribuição social.

Instituições de microfinanças Refere-se a esquemas de concessão de crédito, poupanças, seguros, transferências bancárias e outros produtos financeiros a pequenas empresas, agricultores e outros mutuários de baixos rendimentos que não podem ter acesso a empréstimos bancários normais.

Investimentos de capital Forma financeira em que o investidor adquire uma “participação no capital”, o que significa a compra de acções numa entidade. Isto permite-lhes partilharem o risco dessa entidade (através de flutuações no preço das acções) na perspectiva de partilharem os lucros (através dos pagamentos de dividendos). Quanto maior é o risco do investimento, maior é o nível esperado de retorno.

Obrigação Método de empréstimo usado por empresas privadas, governos ou municípios, que consiste na emissão de títulos de rendimento fixo, reembolsáveis numa data específica. Certas obrigações governamentais não têm data fixa de resgate e podem ser vendidas ao preço corrente de mercado.

Prestadores de serviços Actores envolvidos na produção e entrega de serviços WASH, incluindo instituições governamentais que fornecem apoio.


Produto Interno Bruto O PIB deriva do conceito de valor acrescentado. O valor acrescentado bruto é a diferença entre produto e consumo intermédio. O PIB é a soma do valor acrescentado bruto de todas as unidades residentes de produção, mais a parte (eventualmente o total) de impostos sobre os produtos, menos os subsídios sobre os produtos, que não se incluem na valorização da produção. O PIB é também igual à soma do uso final de bens e serviços (todos os usos excepto o consumo intermédio) medidos aos preços dos compradores, menos o valor da importação de bens e serviços. Finalmente, o PIB é ainda igual à soma dos rendimentos primários distribuídos pelas unidades produtoras residentes (SNA 2008).

Recursos financeiros Valor monetário dos fundos fornecidos para apoio a uma dada actividade.

Subsídios Um subsídio é uma subvenção dada geralmente pelo governo a actores económicos de várias formas, como uma transferência em dinheiro, uma redução de impostos ou contribuições a preços baixos (como terrenos gratuitos). Um subsídio pode ser atribuído a actores económicos como um incentivo para fornecimento de bens e/ou serviços que beneficiam a sociedade. Subsídio pode também ser oferecido a famílias abaixo do limiar da pobreza para lhes permitir aceder a bens e serviços básicos. Os subsídios são muitas vezes atribuídos para apoiar projectos de infra-estruturas destinadas à prestação de serviços de utilidade públicae podem incluir “subsídios de hardware” (para reduzir os custos de investimento do capital inicial), “subsídios de operação” (para cobrir perdas ocorridas durante o operação dos serviços) ou subsídios de apoio ou de assistência (para cobrir os custos de apoio associados com o desenvolvimento de infraestruturas, como com a preparação de projectos, formação e promoção de capacidades). Uma forma escondida de subsídio público poderá consistir em fazer um investimento de capital, sem expectativas de reembolso ou retorno.

Subvenção Forma de ajuda ao desenvolvimento sem obrigações de reembolso. As subvenções podem ser desvinculadas ou conter obrigações políticas e comerciais explícitas ou implícitas. As subvenções são normalmente fornecidas pelos IFI, governos, fundações e fundos específicos com diferentes políticas, procedimentos e produtos técnicos. Uma subvenção poderá ser associada a outros tipos de financiamento para produzir um pacote financeiro adequado para determinado projecto.

Tarifas (na tipologia 3T da OCDE) Fundos pagos pelos usuários dos serviços WASH para obtenção desses serviços. Na tipologia 3T da OCDE, as tarifas incluem dois tipos de financiamento: • Tarifas por serviços prestados;• Despesas directas das famílias com o auto-abastecimento.

A terminologia das Contas WASH propõe a separação destes dois tipos de fundos para evitar a confusão.

Tarifas por serviços fornecidos (em Contas WASH)

Pagamentos feitos pelos usuários (domésticos e não domésticos) aos fornecedores de serviços para acederem e usarem os serviços.

Taxas (na tipologia 3T da OCDE) Fundos originados pelas taxas domésticas que são canalizados para o sector através de transferências de todos os níveis governamentais - nacional, regional ou local. Esses fundos seriam normalmente concedidos como subsídios para investimentos ou operações de capital. As formas “escondidas” de um subsídio pode incluir redução fiscal, empréstimos bonificados (i.e. a uma taxa de juros subsidiada) ou serviços subsidiados (como a electricidade).

Tipos de financiamento Fluxos financeiros que circulam entre unidades financiadoras e fornecedores de serviços, caracterizados pela sua origem e natureza.


Transferências (na tipologia 3T da OCDE)

Fundos de doadores internacionais e de fundações internacionais de beneficência (incluindo ONG, cooperação descentralizada ou organizações locais da sociedade civil) que habitualmente provêm de outros países. Estes fundos podem ser atribuídos quer sob a forma de subvenções, empréstimos bonificados (i.e. através de subsídios que são incluídos num empréstimo bonificado, na forma de taxas de juro subsidiadas ou de períodos de tolerância) ou garantias.

A terminologia das Contas WASH propõe a separação das transferências públicas internacionais das transferências voluntárias, para evitar confusão.


Transferências públicas das agências governamentais (governo central ou local) para os actores WASH. Trata-se muitas vezes de subsídios oriundos de impostos ou outras fontes de receita governamentais. Esta categoria inclui apenas subvenções e exclui empréstimos bonificados, que estão incluídos em FT6.


Donativos voluntários (ou subvenções) de doadores públicos e agências multilaterais oriundas de outros países. Os empréstimos bonificados são excluídos desta categoria e incluem-se totalmente no FT6 - Financiamento reembolsável.

Unidades financiadoras Entidades institucionais que fornecem financiamento ao sector. Mobilizam financiamento para pagar fornecedores de serviços WASH. Podem afectar fundos directamente aos fornecedores de serviços ou canalizá-los através de outras unidades financiadoras.

Valor acrescentado bruto Valor acrescentado bruto = produto – consumo intermédio

O valor acrescentado bruto é uma medida da contribuição para o PIB feita por um produtor individual, indústria ou sector. É o valor do produto menos o valor dos bens e serviços, excluindo os activos fixos, consumidos como entradas por um processo de produção (consumo intermédio).

Uma vez gerado o valor acrescentado, ele pode ser decomposto nos seus factores primários para gerar rendimentos, de acordo com a seguinte fórmula:Valor acrescentado (bruto) = excedente da operação (bruto) + compensação dos funcionários + impostos– subsídios (SNA 2008).

Valor líquido acrescentado Valor líquido acrescentado = Valor bruto acrescentado - consumo de capital fixo = produto – consumo intermédio – consumo de capital fixo

O valor líquido acrescentado obtém-se a partir do Valor bruto acrescentado menos o consumo de capital fixo que ocorre quando a redução no valor dos activos fixos usados na produção, durante o período contabilístico, resulta da deterioração física, activos obsoletos ou com danos normais ou acidentais (SNA 2008).


Anexo B. Bibliografia

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UN Statistics Division – International classifications registry: http://unstats.un.org/unsd/cr/registry/regct.asp?Lg=1

VFM-WASH: www.vfm-wash.org

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http://unstats.un.org/unsd/cr/registry/regct.asp?Lg=1

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http://www.ircwash.org/washcost

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Para informações adicionais:

http://www.who.int/water_sanitation_health/glaas/trackfin/en/Contato: [email protected]

978 924 851 356 5

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