7/27/2019 Nas Trilhas...
1/26
1
Nas trilhas do sujeito jovem: entre prticas de institucionalizao e polticas pblicas*
Nas trilhas do sujeito jovem
On the tracks of the young subject: between institutionalization practices and public
politics
*
Artigo publicado na Revista Mnemosine vol.6 n1, 2010. Disponvel em:http://www.mnemosine.cjb.net/mnemo/index.php/mnemo/article/view/387
7/27/2019 Nas Trilhas...
2/26
2
Nas trilhas do sujeito jovem: entre prticas de institucionalizao e polticas pblicas
Nas trilhas do sujeito jovem
On the tracks of the young subject: between institutionalization practices and public
politics
Oriana Holsbach Hadler
Mestre em Psicologia Social pela Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul
Neuza M. F. GuareschiUniversidade Federal do Rio Grande do Sul
Contato: [email protected]
7/27/2019 Nas Trilhas...
3/26
3
Resumo
Esboado nas trilhas de questionamentos sobre a tomada do sujeito jovem como objeto de
investimento, este artigo trata de colocar em destaque as articulaes do processo de
objetivao da juventude; mais precisamente buscando problematizar como vem sendo
constitudas as prticas de institucionalizao voltadas para essa populao no pas. O fio
condutor para esta anlise parte uma instituio de apoio socioeducacional localizada na
cidade de Pelotas/RS o Instituto de Menores D. Antonio Zattera (IMDAZ). Para essa
discusso, este trabalho aposta na estratgia genealgica arquitetada por Michel Foucault
para problematizar a configurao dos movimentos de interveno sobre o sujeito jovem
no decorrer da histria. Percorre, para tal fim, brevemente as condies de possibilidade
para o surgimento das prticas de institucionalizao no Brasil articulando como estas
foram tomadas por polticas pblicas de juventude.
Palavras-chave: sujeito jovem, prticas de institucionalizao, polticas pblicas
Abstract
Sketched on the tracks of questioning the taking of the young subject as an object of
investment, this article aims to highlight the articulation of the objectifying process of the
youth; more specifically it intends to problematize how the institutionalization practices
have been constructed towards this population in the country. The conducting line for this
analysis emanates from a socio-educational foundation located in the city of Pelotas/RS
the so-called Institute of Minors D. Antonio Zattera (IMDAZ). For this discussion, this
paper bets in the genealogical strategy put forward by Michel Foucault in order to
problematize the configuration of the intervention movements over the young citizen inelapsing of history. Thus, it runs briefly on the conditions of possibility to the emergence
of institutionalization practices in Brazil, articulating how these practices were taken by
youth public politics.
Key Words: young subject, institutionalization practices, public politics
7/27/2019 Nas Trilhas...
4/26
4
Nas trilhas do sujeito jovem: entre prticas de institucionalizao e polticas
pblicas
Para o alto
Juventude
Do instituto, nosso lar
Para a frente
Juventude
Futuro conquistar.
Das lies provenientes da vida,
do exemplo emanado da cruz,
da cincia da escola aprendida,
para a Ptria os seus jovens conduz.
(Hino do Instituto de Menores de Pelotas, 1969)
O incio do percurso
Ao pesquisar informaes sobre a juventude nos ltimos anos, descobrem-se dados
apontados pelo World Youth Report, os quais apresentam os jovens como constituindo
18% da populao mundial, mostrando que, em comparao a registros anteriores, nunca
houve conhecimento de porcentagens to expressivas como as atuais (UNITED
NATIONS, 2007). O relatrio destaca que os desafios no campo das polticas pblicas
voltadas para os jovens encontram-se no somente no que tange a questes relativas ao
bem-estar desse grupo, mas na nfase a um investimento de cunho muito mais complexo,
atingindo uma multiplicidade de reaseducao, cultura, sade, desenvolvimento social
etc.que vo proporcionar a formao dos sujeitos.
J no Brasil, segundo estatsticas apresentadas pelo IBGE (apudBASTOS, 2006:304), a
evoluo da juventude apresentou diferenas marcantes em relao populao total,
havendo uma queda no seu ritmo de crescimento entre as dcadas de 1970 e 1980 (de
3,0% ao ano para 1,2% ano), voltando a elevar-se nos anos de 1990 (para 2,0% ao ano).
Apesar de justificarmos este estudo ao reconhecer o quanto a juventude vem ganhando
maior relevncia na agenda poltica do pas, tornando-se alvo de investimentoprincipalmente de polticas pblicas do Governo Federal, apontamos que tais estatsticas
7/27/2019 Nas Trilhas...
5/26
5
vem servir menos de justificativa para pesquisas e, enfim, para a escrita que aqui toma
forma, do que como tecnologias as quais vm legitimar um sujeito jovem alvo de
intervenes.
Isso significa dizer que, ao serem assinalados dados como os referidos anteriormente, o
sujeito jovem deixa de ser considerado como indivduo para ser tratado como uma
populao; populao essa que apresenta traos particulares e saberes especficos e sobre
a qual recai uma preocupao na mira de prticas de governo. Nesse sentido, a finalidade
deste artigo est em fazer um exerccio genealgico sobre quando e como as prticas de
institucionalizao da juventude surgiram no Brasil e a que polticas pblicas elas
correspondem.
O presente trabalho aborda, desta forma, a temtica da juventude, buscando
problematizar como vem sendo constitudas as prticas de institucionalizao voltadas
para o sujeito jovem no pas. Compreendendo que estas prticas esto inseridas nos mais
diversos campos de atuao, foi eleita uma instituio de apoio socioeducacional para
crianas e adolescentes O Instituto de Menores Dom Antonio Zattera (IMDAZ),
localizado na cidade de Pelotas/RScomo recorte para os delineamentos aqui esboados.
Para tal, foram utilizados os documentos histricos da fundao do local, bem como
folders de apresentao do estabelecimento e reportagens sobre ele.
Diante disso, em um primeiro momento ser delineada a posio metodolgica adotada
neste trabalho, apresentando os deslocamentos na direo de uma crtica sobre o modo de
olhar o sujeito. Aps, sero percorridos as condies de possibilidade para a emergncia
das prticas de institucionalizao da juventude no Brasil, tendo como fio condutor para
esta anlise o Instituto mencionado anteriormente. A seguir, so tomados dois marcos naconstituio das intervenes voltadas ao sujeito jovem brasileiro: os movimentos de
higiene social dos desvalidos e, aps a queda do Cdigo de 1927, a transformao do
jovem menor em cidado . Posteriormente, finaliza-se o artigo discutindo a articulao
entre as prticas de institucionalizao e como estas so tomadas por polticas pblicas de
juventude.
Pensando o sujeito jovem sob o olhar da genealogia
7/27/2019 Nas Trilhas...
6/26
6
Nas reflexes sobre o desejo de utilizar o IMDAZ como recorte para este trabalho,
percebe-se que a escolha no acidental. Ao discorrer sobre a trajetria da Instituio,
possvel ver o quanto ela se mostra articulada com as prticas de institucionalizao da
juventude no Brasil e, mais ainda, ao tecer seu percurso, torna-se possvel problematizar a
constituio do sujeito jovem como uma populao alvo de investimento de prticas
institucionais, de polticas pblicas e de governo. Vale ressaltar que ao partir do Instituto
no o fazemos com a finalidade de julg-lo, como se houvesse uma supremacia
estabelecida ali, pois no acreditamos que os discursos se mantenham isolados ou que se
deem a partir de simples relaes causa/efeito, mas que se produzem a partir de mltiplas
relaes de saber/poder que perpassam e vo dar cor ao funcionamento daquilo que se
toma por verdade. Assim, este artigo se construiu a partir de reflexes sobre como
funcionam as coisas ao nvel do processo de sujeio (FOUCAULT, 2007:182).
Os objetivos deste artigo passam, portanto, por um carter que busca sairdos discursos
ditos e escritos. Tomando o discurso como prticas que produzem sujeitos, a metodologia
desse trabalho aposta na estratgia genealgica arquitetada por Michel Foucault para
problematizar a configurao do sujeito jovem no decorrer da histria. Em outras
palavras, conforme incitam Veiga-Neto e Lopes (2004:232) ao invs de nos
concentrarmos apenas no imediatamente visvel do texto imagtico, talvez possa ser mais
produtivo tentar l-lo a partir do tempo e do espao que ele evoca. Todavia, para
caminhar nesse movimento de anlise, necessria a clareza quanto ao lugar de onde
falamos, que o do estranhamento, o de colocar em destaque as articulaes do processo
de subjetivao do sujeito jovem, um lugar de movente na arbitrariedade, o lugar da
genealogia.
Ao tratar a pesquisa como um exerccio genealgico, a ordem cronolgica dosacontecimentos no tomada como prioridade, todavia so investigadas as condies de
possibilidade de emergncia para a constituio da juventude como um conjunto
heterogneo de saberes e prticas. Isso no significa, entretanto, homogeneizar a histria,
mas reconhecer os efeitos que determinados fatos e desenrolar de eventos tm sobre os
movimentos contemporneos. Sob esse vis, a genealogia
(...) busca descontinuidades ali onde desenvolvimentos contnuos
foram encontrados. Ela busca recorrncias e jogo ali ondeprogresso e seriedade foram encontrados. Ela recorda o passado
7/27/2019 Nas Trilhas...
7/26
7
da humanidade para desmascarar os hinos solenes do progresso.
Ela evita a busca da profundidade. Ela busca a superfcie dos
acontecimentos, os mnimos detalhes, as menores mudanas e os
contornos sutis. (DREYFUS & RABINOW, 1995:118).
A idia de lugar genealgico nos faz entender que as prticas de institucionalizao no
fazem parte de uma moldura fechada, mas ocorrem como um jogo de vrios discursos
que transbordam no terreno da economia, da sade, do direito, da educao, e assim por
diante, e que vo formatando um campo que produz sujeitos. Dito de outra forma, para
problematizar como o sujeito jovem se constitui objeto de interveno, preciso rastrear
os efeitos que certas prticas oblquas tm na formao da categoria juventude.
Compreendendo isso, a sua produo no ser pensada somente olhando para aquilo que
envolve diretamente a questo da juventude, mas sim ao dar voz para uma rede de
acontecimentos que, indiretamente, produzem efeitos sobre a constituio dessa
categoria; por essa razo o ttulo deste artigo apresenta-se como a busca pelas trilhas do
sujeito jovem, afinal so muitos rumos que compem o movimento de sua produo.
Porm, antes de deslocar a histria e partir para a trilha singular das intervenes sobre o
sujeito jovem, cabe explicar a escolha por no trabalhar com a noo de adolescncia ou
inclu-la dentro de uma categoria juventude. Referente a isso, faz-se aluso a Coimbra
et alii (2005), quando apontam para a naturalizao que existe sobre a adolescncia, que
se cristalizou como objeto natural com caractersticas universais e atributos invariveis
associados. Tendo nas cincias humanas o apoio para a legitimao dessa fase da vida,
ao adolescente determinada uma identidade e homogeneidade, fazendo com que seja
aprisionado em um crcere evolutivo, cuja sentena ser o sujeito resultante de um
processo desenvolvimentista.
De tal modo, este artigo alia-se a postura de Bocco (2009:81) quando revela que pensar
em juventude pareceu, at agora, a melhor forma de trazer uma intensidadeinvs de uma
identidade (...). Com esse deslocamento, ganham relevo as foras mais que as formas,
enfatizando processos onde parecia haver apenas produtos. Dessa forma, emprega-se a
juventude, com seus limites e possibilidades, com o intuito ingnuo de tentar romper com
noes pr-estabelecidas e caminhar por lugares estranhos.
7/27/2019 Nas Trilhas...
8/26
8
Contudo, necessrio esclarecer que, ao optarmos por juventude, tampouco pretendemos
fugir de institudos, pois se acredita que independente de onde o sujeito tomadocomo
adolescente ou jovem, criana ou idoso, hippie ou militar, casado, solteiro ou noivo...
ele far parte de um sistema de governo e regimes de verdade, agindo sobre ele
determinadas capturas. Isso significa que o importante, ento, salientar a existncia de
um sujeito jovem que comea a tomar forma a partir da constituio de uma nova
racionalidade de governo. Uma noo de juventude que aparece no momento em que se
constitui uma urgncia histrica, quando o sujeito jovem visto como vida a ser
manejada, que vem gritar o estabelecimento de um novo campo de saber: de uma
populao que preciso abarcar, de um novo corpo que se precisa monitorar que vai
surgir como o jovem/a juventude/uma populao juvenil.
Da mesma forma, torna-se necessrio colocar o que se compreende por prticas e qual
significado atribudo terminologia institucionalizao. Primeiramente, a questo das
prticas torna-se essencial, pois o domnio de anlise foucaultiana ocorre das localidades
para os universais, ou seja, se a busca por um sujeito jovem, deve-se partir de prticas
localizadas em certo tempo e espao histrico para indagar como esse foi sendo
constitudo. As prticas locais so entendidas como fenmenos concretos que demarcam
a formao de domnios de saber que no somente fazem aparecer novos objetos, novos
conceitos, novas tcnicas, mas tambm fazem nascer formas totalmente novas de sujeitos
e de sujeitos de conhecimento (FOUCAULT, 1996:8). Considerando isso, as prticas
so tomadas como aes que transcorrem na histria, operando sobre os indivduos e
dirigindo o modo pelo qual eles se conduzem e devem ser conduzidos, fabricando-os
sujeitos.
Nesse sentido, institucionalizar no diz respeito somente a aes de encarceramento ou internao de pessoas em estabelecimentos fechados ou abertos, mas o conjunto de regras
e discursos annimos que estabelecem regimes de verdade, legitimando e formatando
modos de ser sujeito (FOUCAULT, 1996). Assim, compreendem-se prticas de
institucionalizao como as verdades que atravessam e fabricam sujeitos. Ao
problematizar o conceito de institucionalizao, Lins e Ceclio (2008) assinalam o quanto
o movimento institucionalista francs, no qual se destacam trabalhos como os de Ren
Lourau e George Lapassade, contribuiu para modificaes sobre a noo de instituio nodecorrer da histria. Baseado nesses autores institucionalistas, esse conceito foge da ideia
7/27/2019 Nas Trilhas...
9/26
7/27/2019 Nas Trilhas...
10/26
10
Antonio Zattera: ...e vieram as chuvas, sopraram os ventos e esta casa no caiu... pois foi
edificada sobre a rocha.
Ao questionar o modo como o local foi constituindo-se na histria do nosso pas, fomos
pesquisar as pedras que deram subsdios para sua fundao e, ao faz-lo, possvel
visibilizar o quanto a sua histria borda-se com determinadas linhas que atravessam e
sustentam sua existncia as quais revelam, por sua vez, os movimentos das prticas de
institucionalizao do sujeito jovem no pas. Nesse sentido, por pedras compreendem-se
os processos e as particularidades que serviram de condio de possibilidade para a
criao dessa Instituio de cunho assistencial e filantrpico voltada para a populao
juvenil.
na transio dos anos dourados para a dcada de 1970, em meio a movimentos de
regime militar, entre resistncias e perseguies, pouco antes do ttulo de tri-campeo
mundial de futebol e do grito dos noventa milhes em ao, pra frente Brasil, que
nascem o smbolo, lema e hino (o qual aparece na epgrafe deste trabalho) do IMDAZ. A
partir de reflexes feitas sobre a histria do Instituto, possvel percorrer as tramas da
prpria histria brasileira em torno do processo de objetificao da juventude. Ao olhar a
gnese de construo do Instituto e dos discursos que ali tomam forma, pensamos nos
rumos que agenciam a constituio do sujeito jovem como alvo de investimento no
campo das polticas pblicas: como futuro da nao, populao para a ptria servir,
ningum segura a juventude do Brasil1.
Entre os movimentos que deixaram sua marca na construo do Instituto, a escravido
encontra-se em primeiro plano. Em um pas que tem como herana mais de 300 anos de
escravido, no possvel falar das aes sobre o sujeito jovem sem mencionar os rastrosdeixados pelo regime escravocrata no Brasil, principalmente quando se investigam as
condies de emergncia que contriburam para prticas de institucionalizao sobre a
juventude. Na histria da cidade de Pelotas, as marcas desse regime podem ser vistas at
o presente.
As charqueadas na beira do rio so apenas a face visvel de um
gigantesco matadouro subterrneo, as pontas de um iceberg de
bois degolados que esse tabuleiro de ruas com belas moradiasacoberta. (...) Fbricas de sabo, de velas e curtumes tambm
7/27/2019 Nas Trilhas...
11/26
11
esto a pleno vapor embaixo de ns. (...) Qualquer pobre-bicho
que transite nestas ruas sente algo aristocrtico em seu andar. (...)
S o tiquetaque desordenado das charretes pode expressar a
passagem do tempo por aqui. Ateno, l vem a guria. Ela no
nada, mas julga-se uma delicada princesinha que leva pastis de
Santa Clara para a avozinha baronesa. (RAMIL, 2008:127-128).
Sendo a nica colnia francesa do Rio Grande do Sul (BETEMPS, 1999), Pelotas ou a
Princesa do Sul como conhecida por seus contemporneos traz os efeitos da
colonizao europia no somente no cultivo das famosas compotas de pssego, nas
receitas de doces aprendidas por geraes de serviais ou pela fama dos costumes
delicados; nas palavras de Magalhes (1993:9) [] regra geral caracteriz-la atravs de
conceitos como riqueza, opulncia, refinamento, elegncia, cultura e at aristocracia. Os
filhos dos novos bares, enviados a Paris para aprender o requinte e o culto s letras e
arte, voltavam tambm com a vontade de prosperidade e soberba, o que gerava a busca
pelo aumento da mo-de-obra escrava a fim de potencializar a pequena vila graciosa em
uma cosmopolita urbana francesa.
Hoje conhecida por seus casares robustos, pelas belas charqueadas sedes de formaturas e
casamentos, e pelos doces tradicionais, Pelotas surgiu como terra frtil no polo escravista,
uma vez que se situava privilegiadamente entre arroios e campos para criao de gado
(MONQUELAT, 2009). O trabalho do charque, carne salgada e seca ao sol, exigia lide
violenta do trabalhador, o que colocava os escravos como os corpos adequados para a
produo nossaladeros (charqueadas). Com grande parte da sua populao composta por
escravos em seus primeiros anos, estima-se que metade da populao pelotense era de
escravos (BAKOS, 1982) os senhores das terras sofriam grandes movimentos deresistncia e fugas escravistas em massa, o que gerava um aumento de medidas
disciplinares mais intensas voltadas para o melhor adestramento dos sujeitos. Porm, no
auge das torturas e punies aos escravos que tambm surgem movimentos de outro
cunho, voltado no para a mortificao dos servos, mas para sua salvao.
O Solar da Baronesa, obra arquitetnica construda por escravos e tombada como
patrimnio histrico de Pelotas, guarda a histria de um baro charqueador, de suabaronesa e da filha Sinh Amelinha que l moravam. A famlia tornou-se conhecida por
7/27/2019 Nas Trilhas...
12/26
12
dar alforria aos escravos antes mesmo da Lei urea ser instituda (LOPES et alii, 2003);
as mulheres da casa distinguiam-se por sua benevolncia e assistncia aos carentes. Entre
a salvao e a obedincia, vamos observando os efeitos da escravatura em Pelotas e como
so iniciados os rituais de ateno aos jovens desvalidos.
Tanto a questo do condicionamento e submisso dos jovens negros e pobres como o
ideal de salvao desses inglrios podem ser observados no discurso oficial de
inaugurao do Instituto (1959:3-6). Segue assim disposto em suas linhas:
Nascidos sem lar, sem aconchgo, sem confrto, sem proteo,
sem noes mais rudimentares de convivncia - essas crianas
encontram, aqui, vencidos os receios iniciais da surprsa, aquilo
que, impiedosamente, a vida lhes negou, marcando-os com o
signo da desgraa, como ferrete a conspurcar a pureza de suas
almas juvenis. No so elementos perniciosos, nem perdidos, nem
nocivos. So simplesmente, elementos apartados da linha
humana, por estas contingncias do destino. (...) ste Instituto
poderia ostentar, no prtico, o dstico honroso de Templo do
Trabalho. Realmente, aqui se enraza, no mago de cada jvem,
a idia de que, na exaltao magnfica de Ruy Barbosa2, o
trabalho no castigo: santificao das criaturas. Tudo o que
nasce do trabalho bom. Tudo que se amontoa pelo trabalho
justo. Tudo o que se assenta no trabalho til. (...) J o notvel
Leo XIII3, na sua referida mensagem de confraternizao das
classes, em fins do sculo XIX, afirmava com nfase: O que
vergonhoso e desumano usar dos homens como vis
instrumentos de lucro e no os estimar seno na proporo dovigor de seus braos.
Apesar de, ao final do discurso oficial, os fundadores colocarem o quanto o Instituto
busca redimir os erros sociais, como j se antecipara, no passado, abolio da
escravatura negra no Brasil (DISCURSO OFICIAL, 1959:8), observa-se na fala
proferida acima os efeitos do regime escravo na preocupao com a fortaleza do corpo
(corpos possantes para potencializar a produo), na domesticao da alma (corposdceis para serem bem governados), na urgncia para o trabalho (corpos teis para a
7/27/2019 Nas Trilhas...
13/26
13
capitalizao dos senhores da terra) e na diferenciao entre os benfeitores e seus
assistidos, ou seja, a noo de filantropia como salvao para aqueles considerados
simplesmente, elementos apartados da linha humana (p.3).
Esse discurso mostra o surgimento de estratgias para chamar a populao jovem para o
trabalho. Isso se deve ao legado da escravido, pois questo do trabalho ainda vigorava
o peso da servido. Para ser retirado esse teor, esse estigma de condio servil, era
preciso cativar a sociedade e, principalmente, o seu ponto forte a populao jovem
para o trabalho, que se torna, assim, o lugar de dignidade e a sada do cio que vingava
nas cidades. Entretanto, para esse movimento acontecer, a Igreja une-se ao Estado
oferecendo o trabalho como salvao: o trabalho no castigo: santificao das
criaturas (DISCURSO OFICIAL, 1959:5). Dessa forma, pode-se observar que, mesmo
70 anos aps a Lei urea, o cativeiro ainda permanecia, pois os grilhes tomavam a
forma de vigilncia sobre os considerados desclassificados e vadios, ou seja, a grande
massa que explodia nas zonas urbanas.
Depois da escravido... a institucionalizao no cuidado ao jovem desvalido
Com a chegada do industrialismo solapando a escravido, a crescente populao de
homens livres acaba culminando em uma saturao do mercado de trabalho. Tal fato
acaba provocando aumento excessivo da pobreza nas cidades, gerando aquilo que se toma
por resduos marginais ou, conforme influncias dominantes (mdicos e juristas, por
exemplo) os nomeiam, os degenerescentes e as classes perigosas. Vai compondo-se,
assim, o quadro de institucionalizao do sujeito jovem, uma vez que a juventude passa a
ser alvo de investimento nessa sociedade industrial.
Nesse momento de falsa liberdade falsa porque mesmo tornando-se livres os sujeitos
passaram a submeter-se a uma ordem social e a uma essncia econmica voltada para o
capital humano, a interveno sobre os jovens fortalecida sob o cunho da ordem e do
progresso os estimar seno na proporo do vigor de seus braos (DISCURSO
OFICIAL, 1959:6). Sendo visto como possibilidade de alterao dostatus quo cultural, o
sujeito jovem passa a ser colocado como parte essencial no desenvolvimento da
sociedade (MEDRADO et alii, 2002). Para conter, ajeitar e promover a juventudedesclassificada a sua mxima capacidade, medidas contra a pobreza tornam-se
7/27/2019 Nas Trilhas...
14/26
14
necessrias. No meio dessa lgica capital, compreende-se que, para pr os jovens no
trabalho preciso outra forma de purificao do corpo e da alma: preciso manter a
populao saudvel. Assim, entram em cena, nesse perodo, os propsitos para o
movimento higienista, que emerge de um casamento entre juristas e mdicos (COIMBRA
& NASCIMENTO, 2005).
Em 1923, era fundada, no Rio de Janeiro, a Liga Brasileira de Higiene, que tinha por
misso erradicar os surtos epidmicos e controlar a desordem social que se alastrava com
o urbanismo. Na busca pela higienizao do corpo social, as escolas comearam a adotar
ensinamentos sobre hbitos saudveis com o intuito de atingir a populao adulta atravs
de suas crianas. Isso provoca, concomitantemente, um mandato de repdio indigncia
e a classe trabalhadora passa a ser considerada ignorante. Dessa forma, aqueles que no
frequentavam a escola deveriam ser civilizados para educao higinica de outra maneira.
Tem-se, a, a articulao com as propostas do eugenismo.
Conforme o mdico fundador da Sociedade Eugnica de So Paulo, Renato Kehl, a
eugenia tinha como meta bsica a regenerao de certos tipos (os pobres, os
improdutivos, os considerados delinquentes, entre outros) para a melhoria da sociedade.
Dito de outra forma, apoiando-se nos ideais darwinistas de evoluo dos seres mais
aprimorados, as prticas eugnicas visavam purificao das raas. Enquanto grupos
hegemnicos passavam a promover campanhas contra a reproduo daqueles
considerados degenerados, cientistas estudavam formas de identificar e expor as classes
menores, culminando no aparecimento de testes quantitativos que chegam para formatar
e mapear os sujeitos impuros (BOARINI & YAMAMOTO, 2004). Com esse quadro,
possvel perceber a importncia da instituio educao na preveno daqueles chamados
desviantes, expondo uma operao doutrinal, associada ao projeto da modernidade deordem e progresso, que vai colocando os corpos mundanos no patamar da cincia.
Ambos os movimentos so importantes, pois, a partir das prticas sanitrias que deles
decorrem, vai sendo construdo um institudo de higiene social sobre a juventude pobre.
Os efeitos dos imperativos sanitrios podem ser vistos inclusive nos dias de hoje, quando
a crena na higiene tornou-se mandato coletivo: creches e escolas primrias ensinam as
crianas a escovar os dentes, a lavar as mos antes e aps as refeies e, em entidadessociais, v-se a instruo para uma rotina de sade pblica. Retornando para o incio do
7/27/2019 Nas Trilhas...
15/26
15
sculo XX, sob o pano de fundo de cunho sanitarista, vemos os anos 1920 e 1930 sendo
marcados pelo fortalecimento de polticas de internao populao juvenil que vaga
pelas ruas, fazendo com que as figuras dos meninos desvalidos e abandonados
transformem-se na do menor.
Nascem, assim, os jovens anormais e, para acompanhar a regulamentao dessa
populao, novos dispositivos de controle em torno da norma, do que se deve ou no
fazer com eles, vo surgindo. O crescimento das polticas de controle infanto-juvenis no
pas so exemplos desses dispositivos normalizadores que emergem tendo como
preocupao inicial a higienizao social daqueles que desordenavam as reas urbanas
o jovem acaba sendo considerado tanto um perigo como um fardo social. Sob esse
discurso, promove-se a criao do Juizado de Menores em 1923 e, logo imediatamente,
em 1927, o surgimento do primeiro Cdigo de Menores.
Nos entremeios dos movimentos de vigilncia sobre os ditos menores possvel
observar o arranjo das pedras de fundao do Instituto de Menores referido desde o
comeo desta escrita. Eis que nascia em Pelotas no dia 3 de julho de 1924, instituda pelo
Bispo da cidade, a Associao Protetora de Meninos Desvalidos. Posteriormente
nomeada como Asilo de Meninos Desvalidos, essa organizao o atual Instituto de
Menores D. Antonio Zattera. Durante os primeiros anos de sua existncia (dcada de
1920), o Instituto foi mantido pelos irmos Lassalistas, substitutos dos Padres Jesutas4
que, juntamente com a colaborao de abastados segmentos da sociedade, conseguiram
construir um prdio prprio para alojar os menores. Esses eram meninos entre 8 e 18
anos, que ali ficavam em regime de internato recebendo instruo moral e profissional.
Apesar de a faixa etria da gurizada que frequenta o Instituto permanecer a mesma, o
sistema de moradia se manteve somente at incio dos anos 1980; a partir dessa dcada olocal abriu suas portas para jovens de ambos os sexos, provindos de famlias carentes.
Esses movimentos que envolvem o IMDAZ, desde sua abertura como casa de reteno
e moralizao dos invlidos sociais at o carter catequizante, docilizante e redentor
pelo trabalho apresentado em seu discurso oficial, demonstram como as prticas de
institucionalizao sobre essa populao jovem vo sendo construdas sob os artifcios de
interveno, de preveno e de controle. Quanto a isso, Bulco (2002) destaca que aimplementao de rgos especficos para tratar do jovem desamparado, como o
7/27/2019 Nas Trilhas...
16/26
16
Departamento Nacional da Crianacriado em 1940 com o intuito de ordenar atividades
concernentes ao cuidado, maternidade, infncia e adolescncia e o Servio de
Assistncia a Menorescriado em 1941 para dirigir todo o servio de auxlio e proteo
aos jovens desvalidos e delinquentesreflete a manuteno da norma e disciplina com o
intuito de tornar esses menores menos ameaadores para a sociedade elitista, gerando,
portanto, a noo de sade social.
A mesma autora apresenta a compreenso acerca do termo menor, que envolve um
entendimento para alm da menoridade relacionada a questes penais. Longe de lembrar
a lgica dos devires e acontecimentos singulares propostos por Deleuze e Guattari5, esta
menoridade aqui colocada est vinculada problemtica de ameaa do pobre ao poder
pblico, uma vez que crianas abandonadas transcorrem pelas ruas a partir de mudanas
polticas e econmicas que ocorreram no pas (abolio da escravatura, vinda de
imigrantes europeus, saturao das cidades).
Em um artigo publicado no conhecido jornal Dirio Popular da cidade de Pelotas
(PICCININI, 2002), foi possvel recuperar informaes sobre as autoridades que
colaboraram para a fundao da atual casa onde se localiza o Instituto. No referido texto,
informado que, dentre as clebres presenas que ajudaram o antigo Asilo de Meninos
Desvalidos a se transformar no Instituto de Menores de Pelotas, destacam-se, alm do
bispo fundador, o juiz de Menores e o delegado da poca. Era 1944 e essas figuras
nomeavam tal instituio com a finalidade de amparar e recuperar os menores
abandonados e desajustados do sexo masculino que no possuam recursos, conforme
discorrido em documentos histricos do local.
Bispo, juiz e delegado: a salvao, a lei e a segurana. Essa trilogia vem determinar comoo sujeito jovem deve ser e como deve se comportar nos limites do que correto e aceito,
ou seja, esse trio ajuda a sinalizar as diferentes curvas de normalidade da juventude. Sob
a moral da Igreja, sob as regras da lei e sob a vigilncia da polcia, ocorre um processo de
legitimao do sujeito jovem. Consequentemente, as casas de assistncia e amparo
surgem sob o olhar da vigilncia e do controle, ligadas s medidas higienistas, com o
intuito de proteger e tirar os menores da rua. Assim, vai tomando forma a noo de
periculosidade em que o indivduo deve ser considerado pela sociedade ao nvel de suas
7/27/2019 Nas Trilhas...
17/26
17
virtualidades e no ao nvel de seus atos (FOUCAULT, 1996:85), ou seja, o perigo no
est no que se faz, mas no que se pode fazer.
A assistncia apresenta-se, como visto no discurso do IMDAZ, como sinonmia de
programas para reeducao, internao e preparao para o trabalho (COIMBRA &
NASCIMENTO, 2005). A disciplinarizao dos jovens desviados vai mostrando uma
cultura do perigo (FOUCAULT, 2008) e, dentro de uma lgica preventiva e de
segregao, o institudo do violento nato vai se espalhando capilarmente na sociedade,
arraigando os modos de ser e viver de cada indivduo, em cada fala, a cada discurso
cientfico e nos saberes que se manifestam, produzindo e forjando (as)sujeitos. Assim, um
complexo sistema poltico social vai sendo criado, cujos instrumentos se direcionam
tessitura de um sujeito jovem prprio. Nesse palco,
[a]s polticas, bem diferentes entre si, de parcerias preventivas e
de segregao punitiva deveriam ser vistas, ambas, como
iniciativas poltico-administrativas que jazem sobre esta
superfcie social e que so condicionadas pelos contornos e
caractersticas desta. Longe de serem criao exclusiva dos
polticos ou da mdia, tais estratgias dependem para sua
operao prtica, bem com para seu apoio polticode arraigados
modos de pensamento, rotinas de ao e de estruturas de
sentimentos que recentemente vieram a caracterizar a sociedade
civil. (GARLAND, 2008:347-348).
Nessa floresta discursiva, observa-se o quanto o surgimento das prticas de
institucionalizao da juventude no Brasil permeado pelo olhar sobre as deficincias e
sobre os problemas relacionados aos jovens, produzindo estigmatizaes, normalizaes,regulamentaes. Porm, na segunda metade do sculo XX, vemos surgir acontecimentos
no campo dos direitos humanos que tanto causaram movimentao nas prticas adotadas
no IMDAZ como tambm provocaram questionamentos sobre a terminologia menor.
Alguns desses episdios mobilizaram outros modos de pensar o jovem, os quais, mais
tarde na histria do pas, passam a ser envolvidos por polticas pblicas de juventude.
Do menor ao cidado: novos discursos, antigas prticas
7/27/2019 Nas Trilhas...
18/26
18
Tendo visto, anteriormente, o surgimento de certas prticas de institucionalizao do
sujeito jovemos resduos da ordem escravocrata, o controle sobre a juventude pobre, a
questo dos desvalidos e menores, a internao, educao e ressocializao dos jovens
marcados com o signo da desgraa (DISCURSO OFICIAL, 1959:3), passamos para a
segunda metade do sculo XX, na qual comeam processos diferenciados no pas. Nesse
perodo, vemos as prticas de institucionalizao do sujeito jovem sendo tomadas por
polticas pblicas de juventude.
Como isso ocorre? Sob os discursos dos direitos humanos, de proteo populao
infanto-juvenil que se encontra em situao de risco, de incluso social e resgate da
cidadania. Esses discursos vo promover a criao de outras estratgias de conduta sobre
o sujeito jovem, as quais passam a ser reguladas no apenas pela disciplina que controla
os corpos juvenis para a obedincia e servitude, mas por aparatos de normalizao que
vm conduzir o sujeito jovem para o manejo de sua circulao: comea a ser
manufaturado um sistema de produo da juventude.
Sposito e Carrano (2003) revelam, ao delinear a trajetria das polticas pblicas para
jovens, o quanto as intervenes preventivas brasileiras tm seu caminho marcado pelo
controle social daqueles considerados ameaas ao mercado capitalista. Os autores
mencionam que, nesse campo, as aes sociais para juventude tinham como finalidade
um nico objeto: controlar aqueles cujas virtualidades precisavam ser vigiadas, os
criminosos em potencial, os jovens do desvio. Assim, eram necessrias medidas que os
assegurassem como futuros agentes cidados, levando-os a sair da inatividade danosa.
O combate ao perigo social acontecia nas prticas para capacitar, tornar apto e incluir o
jovem, domesticando-o como cidado.
Vale ressaltar que a noo de cidadania est intrinsecamente ligada com a questo dos
direitos humanos. Sendo assim, torna-se imprescindvel, no que tange a produo do
sujeito jovem, discutir essa temtica. Apesar do curto espao de um artigo permitir
abordar singelamente o assunto dos direitos humanos, preciso ao menos mencionar
certas informaes sobre alguns movimentos que vo firmar a emergncia de um sujeito
jovem de direitos como, por exemplo, a criao da Organizao das Naes Unidas
(ONU), em 1948. Coimbra (2001) ressalta que, apesar de ser um marco da histriamundial, os direitos humanos defendidos por esse movimento apontam quais direitos
7/27/2019 Nas Trilhas...
19/26
19
devem ser garantidos e para quem eles devem ser estendidos (p.141); dito de outra
forma, esses direitos tambm so compreendidos como objetos produzidos scio-
historicamente. A autora nos mostra que, no Brasil, novas polticas voltadas para os
direitos da populao aparecem na resistncia ditadura militar que assolou o pas com o
golpe de 1964. Com a luta pela liberdade de expresso, novas propostas de ao social e
polticas tomam forma no cenrio brasileiro at que, em meados da dcada de 1980,
chega-se na Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, que vem colocar os
direitos humanos no campo de ao das polticas governamentais.
Aps a Constituio de 88, na esfera infanto-juvenil vemos o surgimento da Conveno
sobre os Direitos da Criana de 1989. A partir desse episdio, novos paradigmas so
postos em cena para incorporar as legislaes, afirmando o valor das crianas e dos
adolescentes como portadores da continuidade do seu povo, da sua famlia e da espcie
humana. Sendo reconhecida a sua vulnerabilidade, essa populao passa a desenvolver
um novo papel, aparecendo como merecedora de proteo integral por parte da famlia,
da sociedade e do Estado, o qual, por sua vez, dever atuar atravs de polticas
especficas para o atendimento, a promoo e a defesa de seus direitos. Uma implicao
dessas articulaes a criao do ECAEstatuto da Criana e do Adolescenteque vai,
ento, delinear normas que dirigem a proteo da infncia e adolescncia visando o
desenvolvimento integral desses sujeitos, estipulando os direitos concernentes desde a
convivncia familiar at comunitria, e determinando tambm os processos de lazer e
socializao que fazem parte dos cuidados adequados de toda criana (BRASIL, 1990).
O ECA surge para descolar os sentidos do termo menor das crianas e adolescentes
pobres, carentes e necessitados, buscando engendrar novos parmetros de compreenso
acerca da infncia e juventude. Hning (2003) menciona que a promulgao dessa leipromove uma srie de mudanas no que tange s prticas e polticas voltadas ao novo
sujeito de direitos que ela regulamenta. Porm, a autora alerta que, apesar de garantir
que o menor deixe de existir legalmente, essa terminologia ainda se mantm nos
discursos de vrias prticas e aes com infantes e adolescentes.
Da mesma forma, mesmo o ECA possibilitando uma mudana nos enfoques pragmticos
e um avano nas prticas institucionais voltadas para a populao infanto-juvenil, Cruz etalii (2005) indicam que ele traa uma normalizao da infncia, a qual passa a predispor
7/27/2019 Nas Trilhas...
20/26
20
uma essncia fixa e imutvel a ser seguida, caracterizando os jovens em um patamar que
promove polticas de atendimento e medidas de proteo que produzem rotulaes sobre
a alteridade. Em outras palavras, surge um roteiro sobre os modos de ser sujeito,
sobrando para aqueles que no o seguem (os que no frequentam a escola, os meninos de
rua, os infratores, aqueles que no tm certido de nascimento, etc.) o estigma de estarem
fora do que seria considerado normal. Assim, apesar de insurgir uma oposio referente
ao menor, ainda se fazem presentes os discursos que vm marcar aqueles considerados
fora da lei, os excludos do padro da normalidade.
Alm do ECA, temos a introduo da Lei Orgnica da Assistncia SocialLOAS, Lei n.
8.742, de 1993. Juntos, eles promovem uma ateno criana e ao adolescente que se
encontra em situao de risco pessoal e social. Esse discurso do risco acaba rotulando
os excludos mencionados anteriormente, produzindo regulamentaes sobre modos
corretos de ser gente, o que, consequentemente, passa a determinar maneiras de conduzir
a populao juvenil. Assim, constitui-se um sistema de prticas que vo produzir e
institucionalizar uma juventude ideal e universal. Tais prticas podem ser observadas no
IMDAZ atravs das aes desenvolvidas no local com parcerias com o Governo Federal.
Afinal, com a mudana dos parmetros nos cdigos infanto-juvenis, esses menores
passam a fazer parte de novos aparatos, estando contidos em projetos de organizaes
filantrpicas, programas de incluso e em funes sociais de universidades. Esse cenrio
mostra que os desviantes agora estavam includos nas leis, eram cidados: haviam
recebido o diploma de preservao da vida, passando ao direito de ter direitos (CAMPOS,
2007). Assim, vemos os direitos da juventude tendo como finalidade no o sujeito jovem
e suas necessidades, mas as suas funcionalidades para a economia, legitimando uma nova
gerao: a dos futuros homens de bem. Pode-se pensar a transio do menor aocidado como exemplo disso, pois aqueles considerados margem da sociedade, os
delinquentes e abandonados os desvalidosno mais eram marcados pela doutrina da
situao irregular, mas passam a ser colocados na mesa das intervenes estatais, cujas
malhas econmico-jurdicas fazem com que se movimentem as mais variadas polticas
pblicas voltadas para a populao juvenil. Portanto, ao pensar em polticas pblicas de
juventude, as tomo como expresso do jogo estratgico entre os direitos humanos e as
relaes de poder, como prticas de institucionalizao que vem reger os modos de serjovem.
7/27/2019 Nas Trilhas...
21/26
21
Aonde nos leva essa trilha: a atualizao das prticas de institucionalizao nas
polticas pblicas de juventude
Tendo em mente que o Instituto realiza suas prticas em parceria com o Estado,
destacamos a seguir, os principais programas governamentais desenvolvidos no local.
Conveniados com a Secretaria Municipal de Cidadania, so trs as aes estabelecidas
entre Governo Federal e Instituto: ASEMA, PAIF, PETI, os quais podem ser vistos ao
abrir o folderde apresentao mencionado anteriormente. O Instituto articula-se com o
primeiro desses projetos, Apoio Scio-Educativo em Meio Aberto (ASEMA), no
momento em que oferece atividades, em turno inverso ao da escola, as quais visam
promover a proteo, socializao e profissionalizao da populao infanto-juvenil que
se encontra em situao de vulnerabilidade (BRASIL, 2003). O Programa de Ateno
Integral Famlia (PAIF) e o Programa de Erradicao do Trabalho Infantil (PETI)
aparecem no Instituto atravs dos acompanhamentos feitos s famlias daqueles que l
frequentam. Ambos os programas buscam a preveno e o combate aos jovens que se
encontram em situao de risco, embora o PETI tenha tambm como objetivo a
erradicao do trabalho infantil, estando inserido em um processo de resga te da
cidadania e promoo de direitos de seus usurios, bem como de incluso social de suas
famlias (BRASIL, 2009: s/p.). Nota-se que nos trs programas aparece a preocupao
com a proteo integral da populao infanto-juvenil andando lado a lado com a questo
do risco.
Com relao a isso, Cruz e Guareschi (2009) trazem a ideia de que as polticas pblicas
referem-se no somente a um domnio estatal, mas a uma comunidade de interesses. Isso
significa dizer que, apesar de apresentarem distintos modelos e abordagens em suaatuao, as polticas pblicas de juventude mostram-se formas de gerir o sujeito jovem,
legitimando uma racionalidade que aponta um movimento de excluso e docilidade de
determinados segmentos da sociedade, no qual a utilizao do potencial humano de
determinados grupos volta-se para a vantagem estatal.
Nesse sentido, vamos enxergando uma malha que absorve a vida do sujeito jovem. Uma
trama que coloca as polticas pblicas produzindo e sendo produzidas por prticas deinstitucionalizao, por concepes que se tem sobre a juventude pobre e, inclusive, pelos
7/27/2019 Nas Trilhas...
22/26
22
sujeitos jovens que se tornam seus objetos de investimento e interveno. Sposito e
Carrano (2003) expem que para intervir na populao em questo, essas polticas de
juventude passam a ajeitar prticas que promovem o desenvolvimento de capacidades e
competncias do jovem, bem como a sua insero como projeto do governo do Estado.
Rose (1999) aborda a questo do sujeito cidado mostrando como aquilo que se toma por
cidadania coloca-se como uma produo histrico-social que aparece como uma nova
maneira de controlar a populao, uma regulao moral que se apresenta para dizer como
os indivduos devem se governar. O autor revela que, ao se tornar cidado, o sujeito
jovem passa a fazer parte de um jogo de igualdade que o coloca como membro integral
da comunidade. Nesse sentido, as polticas pblicas podem fazer uso da cidadania para
requerer moralidades e habilidades do sujeito jovem.
Nas palavras de Rose, as iniciativas que aludem uma preocupao pela juventude as
oficinas que pretendem propor maneiras de capacitar o jovem pobre ou os projetos do
governo que objetivam incluir a juventude no campo social colocam-se, na verdade,
como pnico moral: repetitivos e previsveis eventos sociais nos quais certas pessoas ou
fenmenos representam um campo de ansiedades sociais que diz respeito a ameaas
ordem estabelecida e aos valores tradicionais (p.125). So as prticas de
institucionalizao da juventude que vm produzir um institudo de conduta sobre o
sujeito jovem: tcnicas de governo que atuam sobre essas almas annimas, em meio a
tecnologias de normalizao, saberes e status dos experts que vo classificar os
indivduos tidos como livres em um campo estratgico que os governam. (ROSE,
2001:40). Dito de outra forma, as intervenes preventivas dispostas pelo Instituto como
as propostas apresentadas pelas polticas pblicas de juventude, que buscam a formao
dos futuros homens de bem, constituem, sob esta tica, novas tentativas de conter e
governar os desviantes.
Portanto, compreende-se que as polticas pblicas vo sendo constitudas por meio de
uma preocupao com o jovem, o qual passa a estabelecer-se sob as diligncias de
problema, incorporando o sentido do risco, do diferente que precisa ser normalizado.
Vemos, ento, a manuteno de uma racionalidade de controle e vigilncia sobre essa
populao: so as antigas prticas de institucionalizao do sujeito jovem tomadas por
polticas pblicas de juventude que, apesar de vigorarem por outros meios (projetos eaes sociais) e atravs de diferentes estratgias (o jovem no como menor mas como
7/27/2019 Nas Trilhas...
23/26
23
cidado, por exemplo), apresentam sutilmente um institudo de menores que ainda
permanece. Afinal, no toa que, aps tantas mudanas em sua nomenclatura, o
IMDAZ ainda se mantenha Instituto de Menores "... e vieram as chuvas, sopraram os
ventos e esta casa no caiu...".
Referncias Bibliogrficas:
ALENCAR, Jos. Deus est nos detalhes - Palestra em homenagem a Amrico Jacobina
Lacombe. In: Ciclo Efemrides 2009 na ABL, 2009,
http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/aj/FCRB_JoseAlminodeAlencar_D
eus_esta_nos_detalhes.pdf, acessado em 8 de maio de 2010.
AMARAL, Giana. Ginsio Pelotense e Gonzaga: apontamentos sobre o ensino
secundrio laico e catlico no Rio Grande do Sul nas primeiras dcadas do sculo XX. In:
IV Congresso Brasileiro da Histria da Educao, eixo temtico 5,Historiografia da
educao brasileira e histria comparada, 2006,
http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe4/coordenadas/eixo05/Coordenada%20por
%20Norberto%20Dallabrida/Giana%20Lange%20do%20Amaral%20-%20Texto.pdf,
acessado em 8 de janeiro de 2010.
BASTOS, Raul. Crescimento populacional, ocupao e desemprego dos jovens: a
experincia recente da Regio Metropolitana de Porto Alegre. Revista Brasileira de
Estudos de Populao, 23(2), jul/dez, 301-315, 2006,
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982006000200007,
acessado em 15 de abril de 2010.
BAKOS, Margaret.RS: escravismo e abolio. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1982.
BETEMPS, Leandro. Aspectos da colonizao Francesa em Pelotas. Histria em Revista
(5), 117-135, UFPel, 1999,http://www.ufpel.tche.br/ich/ndh/downloads/Leandro_Ramos_Betemps_Volume_05.pdf,
acessado em 10 de janeiro de 2010.
BOARINI, Maria Lcia & YAMAMOTO, Oswaldo. Higienismo e eugenia: discursos
que no envelhecem.Psicologia Revista 13(1), 59-72, 2004.
BOCCO, Fernanda. Cartografias da infrao juvenil. Porto Alegre: ABRAPSO SUL,
2009.
7/27/2019 Nas Trilhas...
24/26
24
BULCO, Irene. A produo de infncias desiguais: uma viagem na gnese dos
conceitos criana e menor. In: Maria Lvia Nascimento (Org.).PIVETES: a produo
de infncias desiguais, 61-73. Rio de Janeiro: Oficina do Autor/Intertexto, 2002.
BRASIL. Programa de Erradicao do Trabalho Infantil (PETI). Departamento de
Proteo Social Especial do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome.
Braslia/DF, 2009, http://www.mds.gov.br/programas/rede-suas/protecao-social-
especial/programa-de-erradicacao-do-trabalho-infantil-peti, acessado em 2 de dezembro
de 2009.
________. Plano Estadual de Assistncia Social. Secretaria do Trabalho, Cidadania e
Assistncia Social. Rio Grande do Sul: Departamento de Assistncia Social 2000-2003,
2003.
________. Lei 8.069.Estatuto da Criana e do Adolescente. Dirio Oficial da Repblica
Federativa do Brasil. Braslia/DF, 13 jul, 1990.
CAMPOS, D.De menor cidado: a trajetria de construo do Estatuto da Criana
e do Adolescente no Brasil. [filme-curta]. D. Campos, dir. Cear: Perspectivas criao e
produo udio-visual, 2007.
COIMBRA, Ceclia. Psicologia, direitos humanos e neo-liberalismo. Revista Psicologia
Poltica, 1(1), jan./jun., 139-148, 2001.
COIMBRA, Ceclia; BOCCO, Fernanda e NASCIMENTO, Maria Lvia. Subvertendo o
conceito de adolescncia. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 57(1), 2-11, 2005,
http://www.psicologia.ufrj.br/abp/, acessado em 13 de outubro de 2009.
COIMBRA, Ceclia & NASCIMENTO, Maria Lvia. Ser jovem, ser pobre ser
perigoso? JOVENes Revista de Estudios sobre Juventud, 9(22), jan/jun, 338-355.
Mxico: DF, 2005.
CRUZ, Llian & GUARESCHI, Neuza. Polticas pblicas e assistncia social: dilogo
com as prticas psicolgicas. Petrpolis, RJ: Vozes, 2009.CRUZ, Llian; HILLESHEIM, Betina & GUARESCHI, Neuza. Infncia e polticas
pblicas: um olhar sobre as prticas psi. Psicologia e Sociedade, 17(3), set./dez, 42-49,
2005, http://www.scielo.br/pdf/psoc/v17n3/a06v17n3.pdf, acessado em 22 de janeiro de
2009.
DELEUZE, Gilles & GUATTARI, Felix.Kafka. Por uma literatura menor. Mxico: Era,
1978.
DISCURSO OFICIAL. Discurso Oficial de Inaugurao do IMP. Arquivos Histricos doInstituto de Menores D. Antonio Zattera. Pelotas, 1959.
7/27/2019 Nas Trilhas...
25/26
25
DREYFUS, Hubert & RABINOW, Paul.Michel Foucault: uma trajetria filosfica.Para
alm do estruturalismo e da hermenutica. Rio de Janeiro: Fonte Universitria, 1995.
FOUCAULT, Michel.Nascimento da biopoltica. So Paulo: Martins Fontes, 2008.
_________________.Microfsica do Poder. 23.ed. So Paulo: Graal, 2007.
_________________.A verdade e as formas jurdicas. Rio de Janeiro: Nau, 1996.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade
contempornea. (A. Nascimento, Trad.). Rio de Janeiro: Revan, 2008.
HNING, Simone. Ordinrio, marche! A constituio e o governo do risco social em
crianas/adolescentes. Dissertao de Mestrado, Pontifcia Universidade Catlica do Rio
Grande do Sul. Porto Alegre: PUCRS, 2003.
LACOMBE, Amrico Jacobina; SILVA, Eduardo e BARBOSA, Francisco de Assis. Rui
Barbosa e a queima de arquivos. Rio de Janeiro: Fundao Casa de Rui Barbosa, 1988.
LINS, Auristela & CECLIO, Luiz Carlos. O discurso da institucionalizao de prticas
em sade: uma reflexo luz dos referenciais tericos das cincias humanas. Physis:
Revista de Sade Coletiva, 18(3), 483-499, 2008. Rio de Janeiro,
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
73312008000300007&lng=pt&nrm=iso, acessado em 30 de novembro de 2009.
LOBO, Llia. Os infames da histria: pobres, escravos e deficientes no Brasil. Rio de
Janeiro: Lamparina, 2008.
LOPES, A. E. M.; PAULA, D.C. & TOMASCHEWSKI, C. Museu da Baronesa: um
lugar de memria da cidade de Pelotas. In: XII Congresso de Iniciao Cientfica.
Pelotas: UFPel, 2003.
MAGALHES, Mrio Osrio. Opulncia e cultura na provncia de So Pedro do Rio
Grande do Sul: um estudo sobre a histria de Pelotas (1860-1890) . Pelotas: EdUFPel /
Livraria Mundial, 1993.
MEDRADO, Benedito; LYRA, Jorge; NASCIMENTO, Pedro; GALINDO, Dolores;MORAES, Maristela; PEDROSA, Cludio. A gente no pode fazer nada, s podemos
decidir sabor de sorvete - Adolescentes: de sujeito de necessidades a um sujeito de
direito. Cadernos SEDES, 22(57). Campinas, 2002.
MONQUELAT, Ado.Notas margem da histria da escravido. Pelotas: UFPel, 2009.
PICCININI, Victorino. Instituto de Menores: sua origem. Dirio Popular. Pelotas, RS,
2002, http://srv-net.diariopopular.com.br/03_07_02/artigo.html, acessado em 20 de
dezembro de 2009.RAMIL, Vitor. Satolep. So Paulo: Cosac Naify, 2008.
7/27/2019 Nas Trilhas...
26/26
ROSE, Nikolas. Como se deve fazer a histria do eu? Educao e Realidade, 1(26), 33-
57. Porto Alegre: UFRGS, 2001.
_____________. Governing the soul: the shaping of the private self. 2ed. London: Free
Association Books, 1999.
SPOSITO, Marlia & CARRANO, Paulo. Juventude e polticas pblicas no Brasil.
Revista Brasileira de Educao, 24, 16-39, 2003,
http://www.uspleste.usp.br/nasce/arquivos/educacao/juventudeepoliticaspublicasnobrasil.
pdf, acessado em 20 de novembro de 2009.
UNITED NATIONS. World Youth Report 2007young peoples transition to adulthood:
progress and challenges. Nova York: UM, 2007,
http://www.un.org/esa/socdev/unyin/wyr07.htm, acessado em 20 de setembro de 2009.VATICANO. Biblioteca Virtual do Vaticano, 1891,
http://www.vatican.va/holy_father/leo_xiii/encyclicals/documents/hf_l-
xiii_enc_15051891_rerum-novarum_po.html, acessado em 8 de dezembro de 2009.
VEIGA-NETO, Alfredo & LOPES, Mara. Os meninos. Educao & Realidade, 29(1),
229-239. Porto Alegre: FACED/UFRGS, 2004.
1Referncia msica Brasil eu te amo, criada por Dom e Ravel em 1970, e utilizada posteriormente emocasies cvicas e polticas.2 Apesar de estar envolvido em um contestado episdio na histria do nosso pas o de uma supostaqueima de arquivos da escravidovale contextualizar que Ruy Barbosa foi Ministro da Fazenda em 1889,conhecido por ser contra a indenizao que os ex-senhores escravagistas requeriam para reparar suas perdascom a abolio. Para maiores discusses sobre este personagem abolicionista e a destruio dosdocumentos relativos aos escravos, ver Alencar (2009), Lacombe et alii (1988).3 Leo XIII, eleito papa pela igreja Catlica em 1878, foi conhecido por influenciar o pensamento socialcatlico, tendo escrito a encclica Rerum Novarum (em latim significa "Das Coisas Novas") na qualdebateu as condies das classes trabalhadoras (VATICANO, 1891).
4 A transio dos jesutas para os lassalistas como ordem responsvel pelo Instituto deve-se aos efeitos da IGuerra Mundial no movimento de colonizao de certas confrarias no Rio Grande do Sul, uma vez que acongregao jesutica alem foi impedida de trazer demais prelados para o Brasil. Com isso, os jesutasmudaram-se de cidade e o IMDAZ, como tambm outros internatos e escolas de Pelotas, passaram a ter suaadministrao gerenciada pela congregao lassalista (AMARAL, 2006).5 Cf. Deleuze e Guattari (1978).
Top Related