WORKSHOP SOBRE GORDURAS TRANS
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WORKSHOP SOBRE GORDURAS TRANS
Gorduras trans e a legislação em vigor no Brasil
Gerência de Produtos EspeciaisGerência de Produtos EspeciaisGPESP/GGALI/ANVISAGPESP/GGALI/ANVISA
Ana Paula de R. Peretti Giometti
ABIA - São Paulo, 06/08/2007
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2Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Missão da Anvisa
““Proteger e promover a saúde da população Proteger e promover a saúde da população
garantindo a segurança sanitária de produtos garantindo a segurança sanitária de produtos
e serviços e participando da construção do e serviços e participando da construção do
seu acesso”seu acesso”
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3Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Histórico 1999 - Política Nacional de Alimentação e Nutrição – Portaria
MS n°. 710/1999- 2003 - - Relatório Técnico OMS/FAO sobre Dieta, Nutrição e
Prevenção de Doenças Crônicas – redução do consumo AGT < 1% calorias diárias
- - Dinamarca – limite de 2% de AGT nos alimentos (exclui naturalmente presente)
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4Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Histórico 2003 - Grupo Mercosul publica regulamento tornando obrigatória
declaração Informação Nutricional no rótulo dos alimentos - Resoluções GMC n° 45 e 46
- Anvisa publica Resoluções RDC n° 359 e 360
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Histórico 2004 – Estratégia Global sobre Alimentação Saudável,
Atividade Física e Saúde OMS – eliminação dos AGT dos alimentos
2006- Publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira
CGPAN/MS – evitar consumo de AGT e destaca importância da regulamentação do comércio e propaganda de alimentos com elevada densidade energética (incl alto teor de gorduras)
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6Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br
Histórico 2006- Anvisa - Consulta Pública para regulamentação de
propaganda de alimentos - Prefeitura de Nova Iorque – banir o uso de AGT em
restaurantes (prazo julho de 2008: alimentos máx 0,5g AGT/porção).
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Histórico 2007- Anvisa - Criação da Câmara Setorial de Alimentos –
“Alimentos e Qualidade de Vida”- Grupo de Trabalho da OPAS/OMS – Américas Livres de
Gorduras Trans – eliminação progressiva dos AGT (preferencialmente insaturadas, saturadas qdo imprescindível); proposta < 2% total de gorduras para óleos e margarinas e < 5% em outros alimentos; regulamentar
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Resolução RDC nº 360/2003 (rotulagem nutricional obrigatória)
Regulamentos Técnicos
Incorporação das normas Mercosul ao ordenamento jurídico nacional
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O que é a rotulagem nutricional? Descrição destinada a informar ao consumidor
sobre as propriedades nutricionais de um alimento.
Inclui:– Declaração obrigatória do valor energético e de
nutrientes– Alegações de propriedades nutricionais
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Forma de declaração de AGT abaixo de Gorduras totais “zero” ou “0” ou “não contém” - quantidades
menores ou iguais a 0,2 g
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Informação Nutricional Complementar Não possui parâmetro previsto na Portaria
SVS/MS nº 27/98 Perguntas freqüentes
Pode ser utilizada a alegação "livre de gorduras trans" nos rótulos dos alimentos?
-máximo de 0,2g de gorduras trans por porção; e
- máximo de 2g de gorduras saturadas por porção.
“não contém...” / “livre...” / “zero...” / “sem...” / “isento de...”
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Quando for realizada INC referente à gorduras deve ser indicada:
- Gorduras totais- gorduras saturadas- Trans- Monoinsaturadas- Poliinsaturadas- colesterol - gordura objeto da declaração
Informação Nutricional Complementar
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Informação Nutricional ComplementarAmido de Milho
INFORMAÇÃO NUTRICIONAL Porção de 20 g (1 colher de sopa)
Quantidade por porção
% VD(*)
Valor Energético 70 kcal = 293 kJ 4 % Carboidratos 18 g 6% Proteínas 0 g 0 % Gorduras totais 0 g 0 %
Gorduras saturadas 0 g 0 % Gorduras poliinsaturadas 0g Gorduras monoinsaturadas Gorduras Trans 0 mg 0 %
Fibra Alimentar 0 g 0 % Sódio 0 mg 0 % * Valores Diários de referência com base em uma dieta de 2.000 Kcal ou 8400 kJ. Seus valores diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energéticas.
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Ferramentas desenvolvidas para auxiliar a implementação da rotulagem nutricional.– Revisão do programa de cálculo de rótulo– Folder sobre gordura trans– Revisão do Manual da Indústria– Revisão do Manual do Consumidor– Manual do Consumidor - bolso– Elaboração da Tabela de Composição de Alimentos –
CGPAN/MS – Guia Alimentar da População Brasileira– CGPAN/MS
Implementação
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Manual e guia de bolso de orientação ao consumidor
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Folder sobre Gordura Trans
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Perguntas e respostas– O que são?– Para que servem?– E fazem mal para a saúde?– Como podemos controlar o consumo?– Quais alimentos são ricos em gordura trans?– Gordura Hidrogenada é o mesmo que gordura
trans?– Como é declarado o valor de gorduras trans nos
rótulos dos alimentos?
Folder sobre Gordura Trans
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Como ter acesso ao Folder sobre Gordura Trans
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Como ter acesso ao Folder sobre Gordura Trans
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Manual e guia de bolso do consumidor
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Manual e guia de bolso do consumidor
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Perguntas Freqüentes – site da Anvisa
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Perguntas Freqüentes – site da Anvisa
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Obrigada!
Gerência de Produtos EspeciaisGerência-Geral de Alimentos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Telefone: (61) 3448-6352E-mail: [email protected]