Volume A 127 - camara.gov.br fileseÇÃode documentaÇÃo parlamentar constituinte fase a...

SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃOPARLAMENTAR

CONSTITUINTEFASE

AANTEPROJETODO RELATOR

DA SUBCOMISSÃO

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONsmUIHIE

IV - COMISSÃO DA ORGÀrtlZAÇÃO

ELEITORAL, PAR11DÁRIA E GARANI1AS

DAS INSmmçÕES

N·. - SOBCOMlSSÃO DO 8181EMA

ELEITORAL E PAR11DOSPOÚOC08

ReIat6do'e~ da'm.táIII

RelatoçDeputado FranciscoRossi

Volume127

Nos termos do art. 17 da Resolução nO 2, • de '967,

que "dispõe sobre o Regimento da Assembléia Nacional Constitui~

te", submetemos à apreciação dos ilustres membros da Subcomissão

do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos nossa proposta de, ante

projeto acerca da matéria.

dente ISRAEL PINHEIRO, que, com seu dinamismo, capacidade e int~.

ligência, propiciou condições ao profícuo trabalho realizado.

N T R O O U C A O

Este trabalho compõe-se de um preâmbulo, de uma O legislador, ao longo da História, com muita fr~

Homem que, por esse motivo, não estaria em condição de receber

determinada norma legal - na visão do legislador 1 muito avanç~

da para a época.

relação das sugestões recebldas, formuladas pelos Senhores Con~

Utuintes, de um parecer sucinto acerca das sugestões e, finalme!!

te, nossa proposta de anteprojeto com a correspondente justiflc~

ção.

qüência tem invocado a condição de atraso em que se encontra o

Além das sugestões sobremodo valiosas, encaminh!

das pelos Senhores Constituintes, há que se deslacar como inest!

mável contribuição à feitura deste trabalho, as brilhantes pale~

tras proferidas, em nome da comunidade, por eminentes cientistas,

sobre a temática debatida em nossas reuniões. A esses especiali~

tas. nossos mais vivos agradecimentos.

Por má-fé ou por equívoco, ainda hoje, é freqüente

ouvir-se tal argumentação. Entendemos que não há como aceitar-se

a idéia de que as leis devam ser feltas, objetivando-se adap!á

las ou. moldá-las a estágios culturais, politicos ou sócio-econÔm!

cos, nos quais pessa se encontrar o Homem em determinado mOmento

histórico.

Tavares da Cunha Nello, Or José de Ribamar Ribeiro Rezende, Or.

Rooerto Velloso e Prof. Euclides Perelra de Mendonça.

Desejamos agradecer, também aos servidores que, direta ou indiretamente, nos auxiliaram neste trabalho, tanto os d;

Senado como os da Câmara Federal. Cabe aqui destacar o empenho do

Secretário da Subcomissão, Or. Sérgio Braga, dos funclonários da

Liderdnça do P1S, dos asses~ores legislativos, Or. José Benício

O legislador deve, pelo contrário, procurar romper

as barreiras erguidas pelo momento hist6rlco e, tal como na fl~

çã0,o f'azer uma viagem no tempo, invertendo a ordem natural: tr.!

zendo o futuro para o presente, oferecendo ao Homem os instrume~

tos legais que lhe permitam acelerar sua evolução. Leis ava~ç~

das, que sirvam ao mesmo tempo de farol e caminho, por onde possa

o ser humano caminhar. em segurança. r~o ao seu amanhã.

que se fizeram presente. ao. trabalhos da Subcomiss~o c ao PreSl

Agràdecimento especIal aos colegas ConstituIntes Embora reconhecendo as limitações do Homem. em d~

terminado estágio histórico, é forçoso admitir que muitas conqui~

SUGESTÃO N9 40 DE JORGE ARBAGE

S U G ~ S T Õ E Stas políticas, sociais e morais da humanidade resultaram de intui

ç~~s de pensadores e fi16sofos que'ousaram em suas épocas e liv!ra~ a transce~dental capacidade de descortinar além do horizonte.

I r í I

Ressalte-se, para ex~mplificar, ~~e as instituiç~es politicas m~

dernas ~oram eonstr.uídas no século XVIII, a partir do pensamento

de homens como Montesquieu, ~olt~ire e Rousseau.

-2-

. 'Foram àprésent.adas

a seguir, na Subcomissão.3 4 3 sugêstõ~s, descritas

Há qüe se lembrar, também, das chamadas "Le1S Oivi

tu"is, ainda hoje inspiram movimentos políticos e até revoluç~es,

em todo o Mundo, e não são poucos os que vêem nessas Leis verd~

de iras utopias, talo estágio de avanço moral e espiritual por

elas requeridas pera que o Homem possa assim1lá-las e cumpri~las.

E~as, no entanto, ai estão e o Homem, a persegui-las. Não é por

acasc- -a orop6sito - que se encontra sobre a mesa de trabalho da

Assembléia Nacional Conktitúinte um exemplar da Biblia Sagrada.

nas, que plantadas. há milênios, por profetas e lideres espir.;.

ACRESCENTA DISPOSIÇÃO ~NSTITUINOO O VOTO DISTRITAL M!~

TO.

-i---~-----~-~-------------------------------------------. ----

SUGEST~O N9 129 DE ~DYLSON MOTTA E OUTROS

INTRODUZ DISPOSITIVO I~STITUINDQ SIST~MA DISTRITAL MI~

TO.

----------------------~----------------------~----------------

SUGESTÃO N9 234 DE ANTONIO SALIM CURIATI

ESTABELECE ALtSTN1ENTO OBRIGATORIO, VOTO FACULTATIVO. ,


A busca da felicidade é uma p?st~ra. permanente do

Homem e não há como conceberem-se leis que ,lgnorem esse objetivo

ou a ele se ~ponham. Qualquer lei há ds estar direcionada no se~

" Itido da concretização do ideal de fel1cidade do Ser Humano

DISPÕE SOBRE A EXTINÇ~O DOS PARTIDOS POL1TICOS E D~TE~

MINA OUTRAS PROVIOr.NCIAS.

-;------------------------------------------------------------SUGESTÃO N9 2à DE JORGE ARBAGE

A idéia de felicidade está intimamente ligada

uma outra, que é o suprémo direito do Ser - Humano - a idéia

liberdade I

Est~lbado nesses prin6ipios e, ~endo plena

de

con~

DISPÕ~ SOBRE CONVOCA,J[O DE PLEDISCITO PARA REFERENDAR

A CONSTITUIÇÃO.

SUG~STÃO N9 222 DE JOFRAN FREJAT

ASSEGURA ELEIÇKo DIRETA DO GOVERNADOR DÓ DISTRITO FED~

RAL E DE LEGISLATIVO LOCAL.

ciê~qia de quão po}~m}co~ são os temas aqui tr~~a~os, ple~a~ente

c6nscio, por outro lado, de que este não é um trabalho definiti

vo, mas susceptível' de ser modificado, no todo ou em parte, depe~

dendo da maioria da Subcomissão, apresentamos esta proposta, com

O único objetivo de te~ta: oferecer ao homem brasileiro mecani~

mps ~ue lhe 'permitam viver e desfrutar aqu~la liberdade tão sonh!

da e. tão poucas vezes alcançada.

Que é o Sistema Eleitoral senão um meio através do

SUGESTÃO N9 231 DE ADILSON MOTTA

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA GOVE.!!

NADOR 00 DISTRITO FEDERAL.

SUGESTÃO N9 200 DE NYDER BARBOSA

ESTABELECE ALISTAr1ENTO OBRIGATORIO E VOTO FACULTATIVO.

SUGESTÃO N9 205 DE JOSfl CAlolARGO

Qual a Homem exercita o voto como legitlma expressão da vontade e

texto pluripartidário, senão a expressão mais :idima da democr!

cia representativa e o espaço apropriado à sustentação de idé1as

da liberdade Humanas? Que é o Partido Político, inserido em co!).ESTADELECE A MAIORIDADE AOS 16 ANOS PARA Ex~pc1cIO 00

VOTO.

SUGESTÃO N9 2a9 DE SIQUEIRA C~WOS

e à busca de realização das aspIrações comuns? No~ Estados dem~

cIáticos modernos, ambos os Institutos se fundem 'e são instrume~

FIXA A MAIORIDADE ELLTTORAL AOS 16 ANOS, E PRESERVA A

CIVIL AOS la, A PENAL AOS 21 AIIOS.

tos poderosos de que dispõ~ o homem, na busca ~9 ~eu 1deal de

liberdade e felicidade. É através do voto e do partido político SUGESTÃO N9 3aO DE NYDER BARBOSA

que ele cristaliza o seu ánseio de livre expressão de pensamento

e de consecução de seus projetos de vida, sejam estes ,ndividuaisDl'. O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E PRAÇAS DAS FOnçAS A~

MADAS E DAS FORÇAS AUXILIARES .

DISPÕE SOBRE A LIVRE CRIAÇÃO DOS PARTIDOS pOLITICOS.

. ou coletivos. Tanto mais evoluldo estiver oJionem, tanto m81S

estará efastado de seus interesses pessoais e mais próx1mo daqui

lo que denominamos o Interesse Comum.

Elaboramos este trebalho com a mente voltada para

IS geraç~es futuras, procurando oferecer-lhes, o jneLhcr . A eles

clberá julgar o acerto ou desacerto des propostas contidas neste

dDcumentó e ales,dediçado.

SUGESTÃO NQ 394 DE ANTONIO DE JESUS,

ESTABELECE ALISTAMENTO ~ VOTO FACULTATIVOS E

RESTRIÇÕES AO VOTO DO MILITAR.

SUGESTÃO N9 405 DE ALVARO VALLE

ELI1UNA

SUGESTÃO N9 311 DE GERALDO ALCKMIN FILHO

ESTABELECE O DIREI~ DE VOTO ~OS MILI~~RES ~~ PERAL.

-----------------~~--------------------------------~------~-.-

SUGESTÃO N9 338 DE PEDRO CANEDO

ESTABELECE O SISTEMA DE ELEIÇÕES EM DOIS TURNOS.

SUGESTÃO'N9 3~2 DE NIVALDO MACHADO

DETERMINA QUE A IMPRESSÃO DIGITAL SUBSTITUA A ASSINATU

RA DO ELEITOR ANALFABETO; E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS.

-3-

SUGESTAO N9 555 pE AN!BAL BARCELOS

INVESTIDO ~M ~~DATO ~LETIVO. O ~aLITAR PE~lACERA LICENCIADO PELO TEMPO QUE DURAR O'SEU EXERC!Cio•. ,


DISPOE SOBRE IDADE DO ELEITOR E VOTO DOS MILITARES.

SUGESTÃO N9 570 DE DORETO CAMPANARI

SUGESTÃO N9 384 DE INOC~NCIO OLIVEIRAOS CANDIDATOS ELEITOS SERAo EMPOSSADOS TRINTA

APOS A ELEIÇAo.DIAS

DEFINE COMO DE 4 ANOS O MANDATO DE GOVERNADOR E VIC~

GOVERNADOR DO ESTADO.

SUGESTÃO N9 ~8> DE INOC~NCIO OLIVEIRA

~ L • __.~

SUGESTÃO N9 647 ,DE,PAULO ZARZUR

DISPOE SOBRE A IDADE.

-----------~-~--~---------------------------------------------

FIXA À DATA DA ELEIÇÃO pARA OS CARGOS EXECUTIVOS

PRAZO DE, 45 DIAS ANTES DO Tl':RMINO DO MANDATO ANTERIOR.

SUGESTÃO N9 ~88 DE INOCl';NCIO OLIVEIRA

ESTABELECE A DATA DE 19 DE JANEIRO PARA A POSSE

ELEITOS A CARGOS EXECUTIVOS.

SUGESTÃO N9 389 DE ANTONIO CÂMARA

NO.

DOS

SUGESTAo N9 656 DE ADHEMAR DE BARROS FILHO

DISPÕES SOBRE A IDADE.

SUGESTÃO N9 6>7 DE·ADHEMAR DE BARROS FILHO

DISPÕE SOBRE IDADE PARA VOTAR. . . .--------------------------------------------------------------SUGESTÃO N9 681 DE GONZAGA PATRIOTA

DISPÕE SOBRE O Tl':RMINO ~S.MANDATOS DOS GOVERNADORES

E VICE-GOVERNADORES, ELEITOS EM 1986 E DÃ OUTRAS PROVIDl';NCIAS.________ w _

, . .SUGESTÃO N9 415 DE DARCY POZZA E OUTROS ,

ESTABELECE ALISTAMENTO OBRIGATORIO E VOTO FACULTATIVO.

SUGESTÃO N~ 454 DE ERALDO TRINDADE

DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS TERRITORIOS.

SUGESTÃO N9 478 DE JAMIL HADDAD

DET~RMINA QUE A CONSTITUIÇÃO SEJA SUBMGTIDA A REFEnE~

DUM POPULAR 6O DIAS APOS SUA PROMUJ,GAÇÃO.


PROIBE LEGISLAR SOBRE MATl':R!A ELEITORAL NO PERIoDO DE

UM ANO ANTERIOR As .ELEIÇÕ~S.

SUGESTÃO N9 527 DE NILSON GIBSON

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES PRESíllENCfAIS.


DISPÕE SOBRE PARTIDOS POL!TICOS.

SUGESTÃO N9 617 DE MENDES BOTELHO

DISPÕE SOBRE DIREITOS POL!TICOS.


PARTIDOS POL!TICOS.


ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

DISPÕE SqB~ O DIREITO DE VOTO E ELEGIBILIDADE.

SUGESTÃO N9 683 DE CONZAGA PATRIOTA

RESTRINGE A AçAo DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTAPUAL

E MUNICIPAL, NO PERrODO COMPREENDIDO' ÉtlTRE' AS ELEIÇÕES E 'li P(\!!

S~ DOS EL~ITOS.

----~------------~--------------------------------------~-~---SUGESTÃO N9 724 DE MENDES RIBEIRO

DISPÕE 'SOBl~ ALISTAMENTO E O voTo.• I.. I ,--------------------------------------------------------------

SUGESTÃO N9 725 DE MENDES RIBEIRO

SUBMETE A CONSTITUIÇÃO APOS PROMULGADA A ~FEREtlDO PQ

PULAR.

SUGE~TÃO N9 797 DE DAVI ALVES SILVA

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES SIMULTÂNEAS.

SUGESTÃO N9 942 DE ELIEL RODRIGU~S

DISPÕE.SOBRE MESAS RECEPTORAS.

---------------7-----------------------·----------------------SUGESTÃO N9 803 DE INOcENCIO OLIVEIRA

DISPÕE SqBRE MANDA'fO DE PREF,EITO E VEREADOR.\

SUGESTÃO N9 825 DE JORGE ARBAGE

ELEIÇÃO DO GOVERNADO~ DO DIS;J'RITO FEDERAL

--------------------------------------------------------------SUGESTÃO N9 826 DE NABOR JUNlbR

DISPÕE SOBRE MANDATOS E REELEIÇÕES.

SUGESTÃO N9 835 DE PRISCO VIANA

DISPOE SOBRE O voro DISTllITAL IlISTO.

SUGESTÃO N9 992 DE MAGUITO VILELA

DISPÕE SOBRE MILITARES (ALISTAMENTO E VOTO) •

SUGESTÃO N9 991 DE MAGUlTO VIL~LA

DISPÕE SOBRE A IDADE DO ELEITOR.

SUGESTÃO N9 953 DE FLAvIO PALrUER DA VEIGA

DISPÕE SOBRE INELEGIBILIDAD~.

SUGESTÃO N9 1004 DE OSMIR LIMA

DISPÕE SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL.

SUGESTÃO N9 1019 DE SERGIO BRITO

DISPÕE SOBRE INELEGIBILIDADE.

SUGESTÃO N9 1021 DE VICTOR FACCIONI

DISPÕE SOBRE O VOTO DISTRITAL.

SVGESTÃO 1023 DE VICTOR FACCIONI

DISPÕE SOBRE MILITARES. (ALIST~mNTO E VOTO).

SUGESTÃO N9 1011 DE JAIRO CARN~IRO

ART. A POSS~ NOS CAnGOS ELETIVOS DOS PODERES EXECUTIVO

E LEGISLATIVO, DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICípIOS, DISTRITO FEDERAL

E TERRITORIOS, FAR-SE-Â, SIMULTANEAMENT~ EM TODO O PAIs, NO

D:A 19 DE JAN~IRO. SUBSEQO~NTE h REALIZAÇÃO DO PLEITO.

SUGESTÃO NQ 1073 DE LíDICE DA MATA E OUTROS

DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS pOLíTICOS.

SUGESTÃO N0 1074 DE LíDICE DA MATA E OUTROS

DOS PARTIDOS pOLíTICOS.

SUGESTÃO NQ 1086 DE PAULO ZARZUR

DISPÕE SOBRE O VOTO DOS QUE NÃO SAIBA EXPRIMIR-SE NA

LíNGUA E DOS QUE ESTIVEREM PRIVADOS DOS DIREITOS POLITICOS:

SUGESTÃO N9 863 DE FERNANDO SANTANA E AUGUSTO CARVALHO

E LIVRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PART~DOS PO

LITICOS, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRINCípIOS:-

I - REGIME DEMocRATICO;

11 - PERSONALIDADE JURíDICA, MEDIANTE REGISTRO DOS ESTATUTOS E DO PROGRAMA;

111 - Âl4BITO NACIONAL, SEM PREJuízo DAS FUNÇÕES DELIBERA

TIVAS DOS ÓRGÃOS LOCAIS;

IV - ATUAÇÕES DENTRO DO PROGRAMA.

SUGESTÃO N9 1104 DE AIRTON CORDEIRO


SUGESTÃO NQ 1182 DE IW1A PASSONI

DISPÕE SOBRE MANDATO IMPERATIVO.

SUGESTKo N9 1306 DE SALATIEL CARVALHO

DISPÕ~ SOBRE A IDADE DO ELEITOR.

SUGESTÃO N9 1348 DE JOSE CAMARGO

DISPÕ~ SOBRE O VOTO DISTRITAL.

SUGESTÃO N9 1355 DE CARLOS GRECCO

DISPÕE SOBRE A IDADE DO ELEITOR.

SUGESTÃO N9 1449 DE ALBERICO CORDEIRO

DISPÕE SOBRE-ELEIÇÕES NO Dr.

SUGESTÃO N9 1456 DE ALBERICO CORDEIRO

ELEIÇÕES GERAIS - POSSE - MANDATO.

SUGESTÃO N9 1465 DE ALVARO VALLE

DISPÕE SOBRE O DIREITb A CONTAGEM DE VOTOS, E RECONT~

GEM.

SUGESTÃO N9 1480 DE AS~RUBAL BENTES

ELEIÇÕES PRIMARIAS.

SUGESTÃO N9 1483 DE FERNhNDO GOMES

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERN~

DOR.

SUGESTÃO N9 1484 DE FRANCISCO DORNELL~S

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRES!DENTE DA REPOSLICA, DOS GOVERNADORES ~ DOS VICES - GOVCRNADORES

DOS ESTADOS, E DOS PREFEITOS E DOS VICES-PREFEITOS.

SUGESTÃO N9 1237 DE NILSON GIBSONI I

DISPÕ~ SOBRE RE~LEIÇÃO.

SUGESTAo NQ 1372 DE JOSE MELO

DATA DE ELEIÇÕES GERAIS E POSSES.

SUGESTÃO NQ 1426 DE EVALDO GONÇALVES

DISpõE SOBRE INELEGIBILIDADE.

SUGESTlIO NQ 1427 DE EVALDO GONÇALVES

DESVINCULAÇÃO DO VOTO PARA CARGOS ~~ORITÂRIOS

SUGESTAO N9 1509 DE GILSON 11ACHADO


SUGESTAo N9 1520 DE GILSON MACHADO

PISPÕE O VOTO DO ANALFABETO.

SUGESTÃO NQ 1527 DE GUSTAVO DE FARIA

DISPÕE SOBRE DATA E POSSE DE ELEIÇÕES.

----~----------------------------"---------------------------- ,

SUGEST~O N9 1542 DE JOAO NATAL' •

ELEIÇÕE~ GERAIS.

SUGESTÃO N9 1581 DE DENISAR ARllEIRO

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTC DA REPOBLICA.

SUGESTÃO N9 1696 DE INOc2NCIO OLIVEIRA

SEJA ESTABELECIDO NO TEXTO CONSTITUCIONAL QUE OS CARTQ

RIOS ELEITORAIS MANTERÃO SERVIÇO FO~'OGllÂ},'ICO PARA O h~'ENUIME~

TO GRATUITO 00 ALIST~~NTO DC ELEITORES; CORReNDO A DESPESA

POR CONTA DO FUNDO PARTIDARIO.

SUGESTÃO N9 1707 DE INOc2NCIO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL.

SUGESTÃO N9 1763 DE ROBERTO JEFERSON

DISPÕE SOBRE DATA DAS ELEIÇÕES E POSSE DOS CLEITOS.

SUGESTÃO N9 964 DE HeLIO MANHÃES

DISPÕE SOBRE A DATA DA POSSE DOS ELCITOS.

SUGESTÃO N9 1413 DE EUNICE MICHILES

-5-

SUGESTÃO N9 1801 DE UBIRATAN AGUIAR

DISPOE SOBRE OS DIREITOS DOS ELCITORES.

SUGESTÃO N9 1671 DE FCRl~hNDO GASPARIAN

DISPÕC SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS.

SUGCSTÃO N9 1672 DE FERNANDO GASPARIAN

DISPÕE SOBnE OS I'AR'rIDOS pOI.1TICOS.

SUGESTÃO'N9 1673 DE FERNANDO GASPARI~~

DIspõe SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS.

SUGCSTÃO N9 1800 DE UBIRATAN AGUIAR

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E POSSC DOS CHEFES DO EXECUT!

VO.

SUGESTÃO N9 2003 DE AIRTON SANDOVAL


SUGESTÃO N9 2007 DE AIRTON SANDOVAL,

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PReSIDENTE DA REPÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOk POBLICO

DATO A CARGO ELETIVO.

SUGESTÃO N9 1642 DE TADEU I'RANÇA

DOS PARTIDOS pOLíTICOS.

SUGESTÃO N9 1644 DE TADEU FllANÇA

DO SISTEMA ELEITORAL.


CAND!

SUGESTÃO N9 2014 DE ANTERO DC BARROS

DISPÕE·SOBRE DATA DE ELCIÇÕES E MANDATO.

SUGESTÃO N9 2079 DE FLAVIO PAL~lIER DII VCIGA

DISPÕE SOBRE A ELCIÇÃO DC PI~SlDENTe, GOVERNADOR, UEP~

TADOS, SENAOOImS E VJ.::REAOOnI:S.

SUGESTÃO N9 2083 DE PRANCISCO SALES

DISPÕE SOBRe A FILIAÇÃO PARTIDÃRIA.

DISPÕE SOBRE E;LEIÇÃO DE PReFEITO DE llEGIÃO llETROpOLI'r~

NA.

SUGESTÃO N9 1822 DE AFONSO A1<INOS

SUGESTÃO N9 2206 DE MÂRIO MAIA

ELEIÇÕES DIRETAS PARII O PRÓXIMO PRESIDeNTE E VICI:-PR!l.

SIDENTE DA RePOBLICA.

SUBsíDIOS PARA OS ANTEPROJCTOS DAS DIVERSAS

SÕES.

SUGESTÃO N9 1887 Dl; VIRGíLIO TÂVOllA Jl CI.llI.OS VI"G1LIO

DOS PARTIDOS POLITICOS,

SUGESTÃO N9 1637 DE RICARDO IZAR

DOS DlREI~OS POLITICOS.

SUGESTÃO N9 1646 DE TADEU FRANÇA

DISPÕE SOBRE A IDADÉ PARA VOTAR.

SUGESTÃO N9 1797 DE SAMIR ACHOA

DISPÕE SOBRE O ALISTMlEN'ro DE MILI~'ARES.

SUGESTÃO N9 1798 DE SMIIR ACnOA

DISPÕE SOBRE ALISTMIENTO E VOTO.

SUECOMI§.SUGESTÃO N9 2280 DE KOYU IHA

DISPÕE SOBRE OS 11ANDATOS PARA FUNÇÕCS POBLICAS.

SUGESTÃO N9 2416 DE ARNALDO ~~RTINS

DISPÕE SOBRE ALISTAMENTO E VOTO.

SUGESTÃO N9 2818 DC SIQUEIRA CAMPOS

DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISÔRIO D~ PARTIDOS POL1T!

COSo

SUGESTÃO N9 1834 DE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDOSTRIA.

DIREITOS E PARTIDOS pOLíTICOS.

SUGESTÃO N9 1838, DE MÂRIO RICARDO

NOSSA COMUNIDADE SUPLICA ELeIçÕES DIReTA, scc~rA E

URGENTE, PARA GOVERNADOR, VICE, DEPU'rADOS ES'rADUAIS, ~

~REFi;]t!'os.

SUGESTÃO N9 2611, ,DE JOÃO CUNIJII.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS /1I\.NDII.TOS DO PRESIDENTE, D~

PU'rIl.OOS E SENII.OORES.

-----------------~------------------------------------ --------SUGESTÃO N9 2667, DE RENA'rQ VIANNA

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES E ~~lORIA ABSOLUTA.

SUGESTÃO N9 2658, DE RENATO VIANNA

DISPÕE OSBRE A POSSE DOS ELEITOS.

SUGESTÃO N9 3450 DE EDIVALDO MOTA

DIs~ÕE SOBRE ELEIÇÃO.

SUGESTÃO N9 3251 DE ADYLSON MOTTA

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE.


DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO GOVERNADOR DO'D.F.



SUGES'rÃO N9 3320 DE ~~RAL NETO

DISPÕE SOBRE PARTIDOS pOLíTICOS.

SUG~STÃO N9 3409 DE DENISAR ARNEIRO

DISPÕE SOBRE A MAIORIA ABSOLUTA DE VOIUS.


DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATIBILIDADE DOS POSTULII.NTES A

NOVOS CARGOS ELETIVOS.


DISPÕE SOBRE DESVINCULAÇÃO DE VOTOS.


DISPÕE SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.

SUGESTÃO N9 3542 qE GONZAGA PATRIOTA

DISPÕE SOBRE PODER LEGISLATIVO, SISTEMA DE ESCOLHI\..

SUGESTÃO N9 3546 DE GONZAGA PATRIOTA

DIS~ÕE SOBRE VOTO. ELEGIBILIDADE.

SUGESTÃO N9 3588 DE FURTADO LEITE

DISPÕE SOBRE CANDIDATURA EXTRAPARTIDÃRIA.

-----------------,----------------------------------~- --------

SUGESTÃO N9 3601 DE FRANCISCO SALES

DiSPÕE SO~RE PARTIDOS pOLITICOS.

-e-SUGESTÃO N9 3602 DE FRANCISCO SALES

DISPÕE SOBre: OS DIREITOS pOLITICOS.

SUGESTÃO N9 3152 DE MAURICIO FRUET

DISPÕE SOBRE VOl'O DISTRITAL MISTO.

SUGESTÃO N9 3154 DE MAUR!CIO FR~ET

DISPÕE SOBRE ALIST~IENTO ELEITORAL DE MILITARES.

SUGESTÃO N9 3189 DE AGASSIZ ALMEIDA

DISPÕE SOBRE ALISTAMENTO E VOTO ELEITORAL.

SUGESTÃO N9 3016 DE JOsE IGNÁCIO ~ERREIRA

DISPÕE SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.

SUGESTÃO N9 3027 DE JOS~ IGNÃCIO FERREIRA

DISPÕE SOBRE A SUBORDINAÇÃO DOS PARTIDOS POLíTICOS.

SUGESTÃO N9 3064 DE JOsE IGNÃCIO FERREIRA

DISPÕE SOBRE TRIBUNAIS E JUIZES ELEITORAIS.

SUGUESTÃO N9 3151 DE MAURICIO FRUET.

DISPÕE SOBRE CARÁTER FACULTATIVO DO VOTO.

SUGESTÃO N9 0388 DE INOCtNCIO OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A POSSE PARA OS ELEITOS A CARGOS ~DKS.

SUGESTÃO N9 3621 DE GEOVANI BORGES

DISPÕE SOBRE LIMITE DE IDADE PARA ELEGIBILIDADE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPCBLICA.

SUGESTÃO N9 0243 DE ANTONIO SII.LIM CURIATI

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS PARTIDOS pOLITICOS.

SUGESTÃO N9 7209 DE ANTONIO CAr~OS KONDER REIS

DISPÕE SOL!ili OS PODEReS DA REPÚBLICA E INDEPENDgNCIA DA

NAÇÃO.

SUGESTÃO N9 4643 DE PAULO MACARINE

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR

SUGESTÃO N9 4898 DE CARLOS CARDINAL

DISPOE SOBRE INELEGIBILIDADE.

SUGESTÃO N9 3522 DE JOÃO CUNHA

DISPÕE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL.

SUGESTÃO N9 1006 DE PAULO ZARZUR

DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ELEITORAL.

SUGES~ÃO N9 3705 DE JAMIL HADDAD

DISPÕE SOBRE A DATA DAS ELEIÇÕES.

SUGESTÃO N9 370G DE JàMIL HADDAD

DISPÕB SOBP~ OS PARTIDOS POLITICOS.~ J _

SUGESTÃO N9 3783 DB LUIZ FREIRE

DISPÕB SOBRE O VOTO DISTRITAL.

SUGESTÃO N9 3810 DE ~mNDES RIBEIRO

DISPÕ~ SOBRE EXTINÇÃO DE ~~.NDATOS.

SUGESTÃO N9 3834 DE MENDES BOTELHO

DISPÕE SOBRE MANDATO PRESIDBNCIAL.

SUGESTÃO N9 3863 DE NtLSON CARNEIRO

DISPÕE SOBRE A DATA DAS BLEIÇÕES.

SqGESTÃO N9 3929 DE JOSE MOURA

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDBNTE DA REPODLICA.

SUGESTÃO N9 3930 DE JOSE MOURA

DISPÕB SODRE A POSSE DOS ELEITOS.

SUGESTÃO N9 3996 DE RACllID SALDANllA DERZI

DI~PÕB SODRE ELEIÇÃO DB PR~FEITOS

SUGESTÃO N9 4064 DE JORGE llAGJ;

-7-

SUGESTÃO N9 4425 DE HUMBERTO LUCENA

DISPÕE SODRE MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS.

SUGBSTÃO N9 4432 DE PAES DE ANDRADE

DISPÕE SOBRe FILIAÇÃO PARTIDARJA.

SUGESTÃO N9 4514 DE BRANDÃO MONTEIRO

DISPÕE SOBRE A FIDELIDADE PARTIDÁRIA.

SUGESTÃO N9 4583 DE RITA CAMATA E GERSON CAM/ITA


SUGESTÃO N9 4623 DE GERSON CAMATA B RITA C~,TA

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE GOVBRNADOR.

SUGESTÃO N9 463J_DE PAULO MACARINI ,

DISPÕE SOBRE ALISTAl~NTO ELEITORAL.

SUGESTÃO N9 4640 DE PAULO MACARINI

DISPÕE SOBRE A POSSE DOS ELEITOS.

SUGESTÃO N9 4716 DE FURTADO LEITE

DISPÕE SOBP~ O VOTO DISTRITAL.

SUGESTÃO N9 4723 DB GERSON CAMATA ~ RITA CAM/ITA

DISPÕE SOBRE REELEIÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDBNTB DA RBPODLICA.SUGESTÃO N9 4725 DE GERSON CAV r. RITA CAMATA

SUGBSTÃO N9 4042 DE J( 'AMARGODISPÕ~ SOBRE COINCIDtNCIA DE MANDATOS.

DISPÕE SODRB O ~1ANDATO DO PRr.SIDENTB DA RCPOBLICA.

SUGEs~ho N~ 4240 DE SBRGIO SPADA

DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA I.:LI.:ITORAL.

SUGESTÃO N9 4242 DE SERGIO SPADA

DISPÕE SOBRE CRIMES ELEITORIIIS.

SUGESTÃO N9 4293 DI.: FRANCISCO SALES

DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS pOI,I'rIcos.


DISPÕE SODRE COINCIDBNCI/I DE MANDATOS.


DISPÕE SOBRe PARTIDOS pOLITICOS.

SUGESTÃO N9 4733 DE GERSON C~1ATA E RITA C~1ATA


----------------------------~----_ ...._------_._-----------------SUGESTÃO N9 4771 DE OSVALDO COELllO

DIspõe SOBRE O VOTO DISTRITAL.

SUGESTÃO N9 4772 DE CARLOS COTTA

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES E MANDATOS.

SUGESTÃO 4782 DE MELLO REIS

DISPÕE SOBRE PARTIDOS pOLITICOS.

SUGESTÃO N9 4833 DE ODACIR SOARES

SUGBSTÃO N9 435G DI.: MBIR/I FILHO

DISPÕE SODRE O VOTO DISTRITAL.

DISPÕE SOBRE RENONcIA DE CARGOS EXECUTIVOS PARACORRER As r.LEIÇÕES.

CO!!

SUGESTÃO NQ 4903 D~ CARLOS CARDINAL

DISPÕE SODRE FILIAÇ~O PARTIDhRIA, CONV~NÇÕES ~

CILIO ELEITORAL.

SUGESTÃO NO;> 4915 D~ CARLOS CARDINAL

DISPÕU sonRE O VOTO DISTRITAL.

SUGESTÃO NQ 4971 DE PAULO DELGADO

DISPÕE sonRE MATgRIA PARTIDÂRIA.

SUGESTÃO NQ 4973 DE PAULO DELGADO

DISPÕE SOBRE MATgRIA PARTIDÃRIA.

-8-

SUGESTÃO NQ 6705 DE M;TÔNIO nRITTO

DISPÕI: SOImE /IIIIORIA ADSOJ"U'rA NAS ELEIÇÕES

CIAIS.

SUGI:STÃO NQ 9234 DE FIIUS1'0 ROCHA

DISPÕE sonRE A POSSI: DOS I:LEITOS.

SUGESTi',O NO;> 7381 DI: NEI.SON CARNEIRO

DISPÕE sonRE A ELEIÇÃO PAlllI A CÂMARA DOS

ASSEMBLgIA LEGISLATIVA E CÂ:~R1, DE ~RF:ADORES, PELO

ELEITORAL MISTO. (VOTO DISTRITAl.)

SUGESTÃO NO;> 7423 DE GERSON CAMATA

DISPÕI: SOBRE OS PARTIDOS rOLITICOS.

SUGESTÃO NO;> 6718 DE ANTONIO BRITTO

PR~SIDE~

DEPUTADOS,

SlSTI:~IA

SUGESTÃO NQ'4974 DE PAULO DELGADO

DISPÕE SOBRE MATgRIA PARTIDÂRIA.

----------------------~-------------------------~-------------

SUGESTÃO NQ 5027 DU JOLIO CAMPOS

DISPÕE SO~RE DURAÇÃO DE MANDATOS.

SUGES'l'ÃO NQ 7483 DI; JORGE lIR1l11GE

D!SPÕJ~ sosnn INELEGIBIl.IDI\DE

SUGESTÃO NQ 6571 DE FERNANDO CUNHA

"CONCEDE O DIHEITO DE VOTO 1105 nllllSlLlllROS MAIOW;S DE

DEZESSI:IS ANOS".

SUGESTÃO No;> 9283 DE CARI.OS lI~nI:Rl'O CAó

DISPÕE sonRE DURAÇÃO DE MANDATO E P~I:LEIÇÃO.

SUGI:STÃO NQ 8184 Dli JJER~IES ZAlU~TI

DISPÕC SOBRE Dur~çÃO DE MANDATOS.

SUGES1'iio NO;>' 6642 DE ARNALDO ROSA P!'J,TA

DISPÕI: SOBRE A POSSE DOS ELEITOS.

SUGEpTÃO NQ 8380 DE JOSE IGNÂCIO FERHEIRlI

DISPÕE SOBP~ CARGOS UL!:TIVOS VAGOS.

-------------------1------------------------------------------SUGESTÃO No;> 8601 DE Josg THOMAZ NONO

DISPÕE SOBRE MAIORIA ABSOLUTA NAS ELEIÇÕI:S DE PREFE!

TO.

SUGESTÃO No;> 9162 DE LÚCIO ALCÂNTARA

DISPÕE SOBRE A POSSE DOS EL~ITOS.

SUGESTÃO NO;> 8552 DI: CliSSIO CUNHA I.D1A

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PNESIDI:NTE DA REPÚBLICA.

SUGESTÃO NO;> 7518 DE OSVALDO LIMA FILHO

DISPÔI: sonRE HErERI;NDO POPULAR.

SUGESTÃO NQ 6719 DI: ANTONIO BRI~O

DISPÕE SOI3llI: IIIIIORIA ABSOLUTA DE VOTOS.

SUGEST~O NQ 8947 DE CAIO POMPLU DE TOLEDO

DTSPÕ:C SODHE pnE;VIH~ ELI~I'l'ORll~S.

SUGI::&'l'fio 1'19 051.9 DE C1\SSlO CUNHA LJNi\

DISPÕE SOBIU: O SIST~~~ DISTRITAL MISTO.

SUGESTÃO No;> 791G DE FURTADO LBITr.

DISPÕI: SOBRE MUSAS RECEPTORAS DE VOTOS._______________________________________t- _

SUGESTÃO No;> 6735 DE JOAQUIM BI:VILACQUA.

"DISPÕE SOBRE OS EXERCEN'fES DI: CARGOS DE GOVERNADOR,

I:NADOR I: DI:PUTADO FEDERAL".

SUGESTÃO NO;> 8945 DE DIONíSIO IfAGE

DISPÕE sonRE A ELEIÇÃO DE GOVURNADOR.

SUGESTÃO N9 8192 DE HERMES ZANETI

FIXA NOVOS PERIoDOS PARA ~ALIZAÇÃO DI: I:LI:IÇÕES I:

OUTRAS PROVIDgNCIAS.

SUGESTÃO NQ 7209 DE ANTÓNIO CARJ"O& KONDI:n llEIS

DA

ES'lABCLECE, A DA1'A PARA REALIZAÇÃO DE ET"I:IÇÕES DIm:1'As

A PRESID€NCIA DA REPOBLICA.

DISPÕ~ SOBRE PODERES EXCEPÇIONAIS DO PRESIDENTI; DA RE

POBLICA.

SUGESTÃO 1'19 8765 DE MÂRIO ~~IA

DISPÕ~ SÇURE ESCOLHA DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.

SUGESTÃO 6843 Dl:: .ross IGNACIO l'EIlREIRA.

DISPÕ~ SOBRE SISTEMA EL~ITORAL MJSTo.

SUG~STÃO 6786 DE MAURO BENEVIDES

DISPÕE SOBRE O NOMERO DE DEPUTADOS.

-9-

SUGESTÃO 1'19 5695 DE AIRTON CORDEJRO

DISPÕE soaRE EL~IÇÕCS PARA PRESIDCNTE, VICC-PRESIDC~

TE DA REPOBLICA, SENADORES E DCPUTADOS FEDCRAIS.

SUGCSTÃO 1'19 5703 DE AIRTON SANDOVAL

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ELEITOIUlL.

SUGESTÃO N9 3669 DE HUMBERTO LUCENA

SUGESTKo 5869 D~ CAIO POMPCU D~ TOLEUO

DISPÕE SOB~ O VOTO FACULTATIVO.

SUGESTÃO 6586 DE VIGILJO GUI~~RÃES

DISPÕE SOBRE IDADE DO ELEITOR, ALISTN4CNTo C

INELEGIBILIDADE.

SUGCSTÃO N9 98~0 DE JOSE IGNACIO FERREIRA

VO'rD E

DISPÕE SOBRE A CONVOCA,Ko DE ELCIÇÕES.

SUGESTÃO 7444 DC ARNALDO MORAIS

DISPÕE SOBRr. COINCIDtNCIA DE ~mNDATOS.

SUGESTÃO 9903 DE JOSE CARLOS COUTINHO

DISPÕE SOBRE MAIORIA ABSOLUTA DC VOTOS NAS

PRESIDENCIAIS.

SUGESTÃO 9027 DE MANSUETO DE LAVOR

ELE) ~'ÕES

DISPÕE SOBRE o VOTO OBRIGATORIO E O VOTO DO ANALFAB~

TO.

SUGESTÃO N9 9790 DE JOS~ IGNÂCIO FEàREI~I JI

DISPÕE SOBRE O VOTO DISTRITAL;E OS VOTOS DO ANALFABE

TO E OBRIGATORIO. I

;~~~;;~~-~~-;~~~-~~-;~;;-;~;~~~~-;~~~~~---------------------

DISPÕE SOBRE O VOTO OBRIGATORIO.

SUGESTÃO N9 9724 DE ARNALDO ARAGÃO

DISPÕE SOBRE A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRC

SIDENTE DA REPOBLICA.

SUGESTÃO 104 i DE GONZAGA PATRIOTA

DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO "DIREITOS ~ GAllAN-

TIAS".

SUGESTÃO 9758 DE nONIFAcIO DE ANDIUlDA


SUGESTÃO 8550 DE CASSIO CUNHA LIMA

DISPÕE SOBRE DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS C CULTUI~IS.

SUGESTÃO 8371 DE JOSe IGNACIO FERREIRA

DISPÕE SOB~ A REPRESENTAÇÃO POL!TICA DOS ESTADOS.

SUGESTÃO 6659 DE LUIZ ROBERTO PONTE

DISPÕE SOBnE PRINC!PIOS DE DOUTRINA SOCIAL CRISTÃ E

VALORES ETICOS.

SUGESTÃO 9878 DE JAIRO CARNEIRO

DISPÕE SOBRE SUFRAGIO E PARTIDOS POL!TICOS.

SUGESTÃO 9843 DE ISMAEL WANDERLEY

DISPÕE SOBRE INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR.

SUGESTÃO 3138 DE JOsE IGNACIO FERREIRA

DISPÕE SOBRE PRINC!PIOS FUNDN4ENTAIS.

SUGESTÃO 4279 DE IVO MAINARDI

DISPÕE SOBRE o SERVIÇO MILITAR.

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE GOVERNADOR.

SUGESTÃO N9 9950 DC JOsll RICIIA

DISPÕE SOBRE DISTRITOS ELeITORAIS.

SUGESTÃO N9 9799 DE ISMAEL WANDERLEY

ESTABCLECE O PER!ODO DE DURAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDE~

TE DA REPOBLICA.

SUGESTÃO 1'19 9931 JAIRO CARNEIRO


SUGESTÃO 1'19 7205 DE ANTONIO CARLOS KONDER REIS

DISPÕE soaRE CONVOCAÇÃO DC ELEIÇÕES GERAIS.

SUGESTÃO N9 9380 DE GANDI JAMIL

DISPÕC SOBRE REELEIÇÃO.

SUGESTÃO N9 9260 DE NELSON WEDEKIN

DISPÕE SOBR1~ MAIORIA ABSOLU'fA DE VOTOS.

SDGESTÃO N9 7917 DE rURTADO LEITE

DISPÕE SOBRE CRIVOS ELEITORAIS.

-----_._-------------------------------------------~--- -j-- ---

SUGESTÃO N9 9840 DE IS~~EL WANDERLEY

DISPÕE SOBRE DIREITO A VOTO, IDADE.

SUGESTÃO N9 5031 DE JOLIO CAMPOS

"ESTABELECE O MANDATO De CINCO ANOS PARA OTE DA REPOBLICA, GOVERNADORES DE ESTADO e PRePEITOSPAIS".

SUGESTÃO N9 5036 DE JUTAHY MAGALHÃES

DISPÕE SdBRE pARTIDOS POLITICOS.

SUGESTÃO N9 5048 DE ANTONIO MARIZ

DISPÕE SOBRE O SISTE~~ DE REPRESENTAÇÃONAL.

SUGESTÃO N9 5075 DE PAULO RAMOS

PReSIDe,!'!.MUNIC!

PROPORCIQ

_10-

SUGESTÃO N9 5386 DE JOS~ IGNÂCIO PERRElRA

DIspõe SOBRE A ELeIçÃO DO VICE-I'IlESIOeNTe DA Rl;POIlL.!.CA, DO VICE-GOVCRNADOR c DO VICE-PREFEITO.

SUGESTÃO N9 5387 DE JOS~ IGNACIO FERRCIRA

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES PRlMÂRIAS.

SUGESTÃO N9 5391 DE JOSe IGNACIO rERREIRA

DISPÕE'SOBRE CANDIDATOS AVULSOS.

SUGESTÃO N'" 5398 DE JOS!! IGNJ\C~O FERREIRA

DIS~ÕE SOBRE' PARTIDOS POLITICOS.

SUqESTÃO N'" 5484 DE~ ROSENMANN

- DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO D05 PARTIDOS POLITICOS EMFOm.~çÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1988.

SUGESTÃO N9 5099 DE VILSON SOUZA

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS.


DISPÕE SOBRE. P~TI!l0S POLITICOS.


PERMITE AO CANDID!lTO AFASTAR-SE DE SEU EMPREGO 60 DIPSANTES DO PLEITO.

------------------~----------------------------~----------~---

SUGESTÃO N9 5196 DC pLAV10 PALMIER DA VEIGA

DISPÕE SOBIU> O VOTO._______M ~ _

SUGESTÃO N9 5220 DE FRANCISCO Al·~

DISPÕE SOBRE MANDATO E REELEIÇÃO.

SUGESTÃO N9 5266 DC EDUARDO MOREIRA

DISPõE SOBRE PLEBISCITO.

SUGESTÃO N9 5489 DE MAX ROSENMANN


SUGESTÃO N9 5546 DÉ MARTO ASSAD

DISpôE SOBRE O VOTO DE CABOS E SOLDADOS.

SUGESTÃO N9 5575 DE CHAGAS DUA!lTE


SUGESTÃO N9 7206 DE ANTONIO CARLos KONDER REIS

DISPÕE SOBRE O VOTO.

sUGeSTÃO NO 7693 DE WILZON CAMPOS

INCOMPATIBILIDADe ELEITORAL

SUGESTÃO N9 5849 DE ARNALDO MORAES

UISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDCNTE DA REPOBLI~\

DO GOVERNADOR.

SUGESTÃO N9 5313 DE S~RGIO SPADA

DISPÕE SOBRE A PROPObTA ELEITORAL.

SUGESTÃO N9 5339 DE D~LIO BRAZ

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PReSIDENTE DA REPOBLICADO GOVERNADOR DE ESTADO.

SUGESTÃO N9 5377 De JOS~ IGNÂCIO FERREIRA

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PARTIDÂRIA.

c

E


SUGESTÃO N9 8419 DE NARCISO MENDES

DISPÕE SOBRE YOTO FACULTATIVO E IDADE DO ELEITOR.

SUGESTÃO N'" 8310 DE MARLUCE PINTO E OTOMAR PINTO

DISPÕE SOBRE MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS E REELEIÇÃO.

SUGESTÃO N9 7828 DE WILSON CAMPOS

ORGANIZAÇÃO ELEITORAL

SUGESTÃO N9 8234 DE BORGES DA SILVEIRA

-------------------------------------------------~------------SUGESTÃO N9 5382 DE'JOS~ IGNACIO PERREIRA

DISP/lE SOBRE DAT'" DE ELEIÇÃO E POSSE DOS ELEITOS.

SUGESTÃO N9 5385 DE 'JOse IGNÂCIO FERREIRA

DISPÕE SOBRE COINCID~NCIA DE MANDATOS.

DISPÕE SOBRE ALISTAMENTO E VOTO.

SUGESTÃO·N9 7937 DE ALFREDO CAMPOS

DISPÕE SOBRE A POSSE DOS ELClTOS.

SUGESTÃO NQ 7692 DE RITA C~TA E GERSON CAI;1ATA ,

DISPÕE SOB~E CONDIÇÕES D~ ELr-OIBJLIDADB.

SUGESTÃO N9 5870 DE CAIO POMPEU DE TOLEDO

DISPÕE SOBRE O PRINCIpIO DA MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS

PARA AS ELEIÇÕES DE GOVERNADOR, VICB-GOVERNADOR, PREI'EI'rO ~IUN!

CIPAL ~ VICE-PREFEITO.

SUGESTÃO N9 6235 DE BORGES DA SILVEIRA


SUGESTÃO N9 7939 DE ALI'REDO CAMPOS

DISPÕE SOBRE A DATA DE ELEIÇÕES.

SUGESTÃO N9 5947 DE CARLOS CHIARELLI E ERICO PEGORARO

DISPÕE S~BRE O SISTEMA DE REPRESBNTAÇÃO DIST~I:AL MI~

TO.

SUGESTÃO N9 9661 DE STELIO DIAS

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS.

SUGESTÃO N9 9301 DE MOZARILDO CAVALCANTI

DISPÕE SOBRE OS MANDATOS DOS SENADORES, DEPUTADOS F~

DERAIS, DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES.


-11-

SUGESTÃO N9 7459 DE ROBERTO ROLLEMBERG

"ESTABELECE CALENDJ\RIO ELEITORAL, NA rORMA QUE ESPEC!

FICA."

SUGESTÃO N9 6448 DE PRISCO VIANA

"INSTITUI MECANISMO DE RENOVAÇÃ'! POLÍTICA."

SUGESTÃO N9 8350 DE JOse IGNÂCIO FBRREI~

DISPÕE SOBRE o VOTO DISTRITAL E O VOTO DO ANALFAnETO.

SUGESTÃO N9 7351 DE HELIO COSTA

DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE MANDATOS.

SUGESTÃO N9 7464 DE RUBEM BRANQUINHO

DISPÕE'SOBRE A DATA D~ POSSE DO PRESIDENTE DA REPOBL!

CA, DOS GOVERNADORES DOS ESTADOS E DOS PREFEITOS MUNICZPAIS.

------------~---~--------------------------------------------SUGESTÃO N9 6569 DE FERNANDO CUNHA .


SUGESTÃO N9 8610 DE JOSe SERRA

DISPÕE SOBRE PLEBISCITO.

DISPÕE sonRE A DVRAÇ~O DOS MANDATOS DOS PRBI'BITOS

VEREADORES.

ESUGESTÃO N9 6B96·DE UBIRATAN SPINELLI

---------------------------------------------------~--~-------SUGESTÃO N9 6023 DE IBERE FBRRElRA

DIspõe SOBRE AELEIÇÃO E ~~NDATO DE GOVeRNADOR, V1CE

GOVERNADOR, PREFEITO, VICe-PREI'EITO, VEREADORES E SEUS SUPLBN

TES.

SUGESTÃO N9 6160 DE JOsE IGNÂCIO FERREIRA

DISFO!l SaRE PLEBISCITO.

SUGESTÃO N9 9299 DE MOZARILDO CAVALCANTI

DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE MANDATOS.


DISPÕE SOBRE LEIS ELEITORAIS.

SUGESTÃO N9 6346 DE VASCO ALves

DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE DA REPOBLI

CA.

SUGESTÃO N9 6136 DE JOsE IGNÂCIO FERREIRA

ELEIÇÃO DO PRESIDENTE, GÓVCmlAÕORES E PREFEITOS.

SUGESTÃO N9 9589 DE DOMINGOS JUVENIL'

ESTABELECE O VOTO NÃO OBRIGATORIO E DEFINE O TCMPO DE

MANDATO DOS MEMBROS DOS POD~RES LEGISLATIVOS C Execu

TIVO.

SUGESTÃO N9 9605 DE BONIFÂCIO DE ANDRADA

SISTEMA DISTRITAL E PROPORCIONAL.

SUGESTÃO N9 '7030' DE WALMOR DE LUCA

DISPÕE SOBRE ABUSO DO PODER ECONOMICO NAS ELEIÇÕES.

SUGESTÃO N9 6977 DE PAULO ALMADA

DISPÕE SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPOBLlCA.. ,

SUGEbTÃO N9 7082 DE SAULO QUEIROZ

DISpÕE SOBRE COLIGAÇÕES PARTIDJ\RIAS.

SUGESTÃO N9 6207 DE CRISTINA TAVARES

DISPÕE SOBRE IDADE DO ELEITOR, ALISTAMENTO E

OBRIGATORIO.

SUGESTÃO N9 8773 DE DARCY DEI TOS

DISPÕF SOBRE O SISTEMA ELEITORAL MISTO.

VOTO DISpÕE SOBRE O SISTEMA ELETRONICO DE VOTAÇÃO E APU~~

çÃO.

SÜGESTÃO N9 8326 DE OLAVO PIRES

DISPÕE SOBRE PROPAGANDA POLITICA.

SUGESTÃO N9 7744 D~ GERALDO ALCKMIN

DISPÕE SOBRE v~ro DISTRITAL MISTO.

SUGESTÃO N? 9955 D~ HELIO MIlNlIÃES

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR E VrCE-GOVERN~

DOR DE ESTADO EM DOIS TURNOS E DA OUTRAS PROVIDeN

CIAS.

SUGESTÃO N9 4964 DE NIDER BARBOSA

DISPÕE SOBRE A COINCIDCNCIA DE ~~NDATOS C A CONVOCA

çÃO DE ELEIÇÕES GERAIS.

SUGESTÃO N9 9895 DE JOSe CARLOS COUTINHO

DISPÕE SOBRE CANDIDATURA EXTRAPARTIDARIA.

------------------~--------------------------------------- ----

SUGESTÃO N9 8481 DE ONOFRE CORRtA

DISPÕE SOBRE O VOTO DOS PRESIDIARIOS.

--------------------------------------------------------------SUGESTÃO N9 7017 DE' EUNICE MICHILES

DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES.

---------------------------------------------------~----- ---- -

SUGESTÃO N9 5443 DE: LtDICE DA MATA E OUTnOS

DISPÕE SOBRE O SISTEMII ELEITORAL.

-------------------7--\---------------------------------------SUGESTÃO N9 8462 DE WlnSON CAMPOS, \

LIMITA A REELEIÇÃO DOS DIRIGENTES PARTIDARIOS.

-------------------~------------------------------------------

SUGESTÃO N9 G818 DE,JOS~ IGNACIO FtRP~IRA

DISPÕE SOBRe ALISTAMENTO E VOTO.

SUGESTÃO N9 7765 DC JORGC IlAGE

DISPÕE SOB~E O ABUSO DO PODER ECONOMICO NAS CLEIÇÕCS.

SUGESTÃO N9 5654 DE ALEXANDRE PUZINA

DISPÕE SOBRE P. REELEIÇÃO DO cnsra DO PODER EXI;CUTIVO.

-------------------~------------------------------------- - ----SUGESTÃO N9 8454 DE WlILDYR PUGLIESI

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES EM DATAS DIFERENTES.

SUGESTÃO N9 8965 DE NELTON FRIEDRICK

DISPÕE SOBRE PARTIDOS POLtTICOS.

--------------------~--~---------~----------------------- -----SUGESTÃO,N9 7771 DE PAES LANDIN

!NSTITUI O SISTEMA MISTO PARA AS ELEIÇÕES DE DBPUTA

DOS.

SUGESTÃO N9 5658 DE ACIVAL GOMES

DISPÕE SOBRE MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS._____~ L _

SUGESTÃO N9 9189 DE JOSe LUIZ MAIA

DISPÕE SOBRt MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS.

--------------------~-----------------------------------------

-12-

SUGESTÃO N9 6821 DE JOSe IGNACIO FERREIRA

DISPÕC SOORe PARTIDOS POLtTICOS.

SUGESTÃO N9 6587 DE VIRGtLIO GUI1~m\cs

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES PREVIDCNCIÁRIAS.

SUGESTÃO N9 5665 DE ADHEMAR DE OIlRROS FILHO

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕCS GERAIS.

SUGESTÃO N9 9396 DE TEOTONIO VILELA FILHO

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE, DEPUTADOS C SE

NADORES.

SUGESTÃO N9 7945 DE ALFREDO CAl4POS


SUGESTÃO N9 5718 DE SANDRA CAVALCANTI

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES GERAIS EM TODO O PAtS.

SUGESTÃO N9 7760 DE MICHEL TEMER

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE PORTUGUESES NO BRASIL.

SUGESTÃO N9 5721 DE SANDRA CAVALCANTI


SUGESTÃO N9 8934 DE HoRAcIO FERRAZ

DISPÕE SOBRe O SISTEMA ELEITORAL MISTO.


DISPÕE SOORE MAIORIA ABSOLUTA DC VOl'OS.

SUGCSTÃO N9 5740 DE ISRAEL PINIIEIRO r rr.ne

DISPÕC SOBRe PARTIDOS POLtTICOS REGIONAIS.

SUGESTÃO N9 9245 DE ROBERTO JEFrERSON

DISPÕE SOBRE O LIMITE DE IDADE PARA CANDIDATOS A CAR

GOS ELETIVOS.

SUGESTÃO N9 6762 DE RONAN TITO

DISPÕE SOBRe PARTIDOS pOLITICOS.


DISPÕC SOBRE ELEIÇÃO DE PREFEITO E VEReADOR.

SUGESTÃO N9 5741 DE ISRAEL PINHEIRO FILHO

Dispõe sobre o preenchimento das Cadc~ras da Câmara

dos Deputados, proporc~onQlmente à população do BrasÚ.

SUGESTÃO N9 9116 DE LOCIO /lLCANTARA

DISPÕE SOBRE COINCID~NCIA DE MANDATOS.




SUGESTÃO N9 7773 DE CARLOS BENEVIDES

DISPÕE SOBRE IDADE PARA POSTULAR DETERMINADOS CAROOS

ELETIVOS.

SUGESTÃO N9 5762 DE ISRAEL PINHEIRO FILHO

DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.

SUGESTÃO N9 9247 DE ROBERTO JEFFERSON

DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DE SENADORES E D~

PUTADOS.

SUGESTÃO N9 7275 DE ENQC VIEIRA

DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO E MANDATO DO PRESIDENTE DA REPO~ _

BLICA.

SUGESTÃO N9 6090 DE JOSr. IGNACIO FERREIPA

DISPÕE SOBRE MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS.

SUGESTÃO N9 5789 DE FLORICENO PAIXÃO

DISPÕE SOBRE DURAÇÃO DE MANDATO E REELEIÇÃO.

SUGESTÃO N9 8720 DE MAURICIO CORREA

DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DE GOVERNADOR.

SUGESTÃO N9 7277 DE MAURICIO NASSER

DISPÕE SOBRE A REeLEIçÃO DOS CARGOS EXECUTIVOS.

SUGESTÃO N9 8825 DE JOSr. IGNACIO FERREIRA

DISPÕE SOBRE MANDATOS ELETIVOS.

SUGESTÃO N9 5794 DE FLORICENO PAIXÃO

DISPÕE SOBRE A IDADE PARA VOTAR.

------------------------------------------------------ ~- -~--- -

SUGESTÃO N9 8721 DE MAURICIO CORREA

DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DO PRESIDENTE DA ItEPOBLICA.

SUGESTÃO N9 8793 DE OSWALDO LIMA FILHO

,---------------------------------------------------------l----SUGESTÃO N9 5798 DE FLORICENO PAIXÃO



DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE LEGISLAR SOBRE MATERIA ELE!

TORAL NO ANO DE ELEIÇÕES.

SUGESTÃO N9 8336 DE ODACIR SOARES

DISPÕE SOBRE A IDADE PARA VOTAR.

SUGESTÃO N9 5801 DE JOSe CARLOS COUTINHO

DISPÕE SOBRE DIREITOS pOLITICOS.

SUGESTÃO N9 7149 DE JOsE IGNACIO FERREIRA


-13-

CONCLUSÃO

Ante o exposto nosso Parecer é:

8) Favorável, em relação às Sugestões n!!s:

0040, 0129, 0205, 0>80, 0>94, 0405, 0>11,

0»8, 0>84, 0>88, 0481, .0594, 0565, 0647,

0657, 080>, 08>5, 0992, 0991, 1004, 1019,

102>, 1071, 1086, 086>, 1104, 1>06, \>48,

1542, 1797, 1671, 1672, 1800, 200>, 220G,

2280, 2611, 2658, »20, >409, >602, >152,

>154, >027, >151, 0>88, 464>, 1086, >706,

>78>, 4>56, 4425, 49B, 6571, 928>, 6705,

92>4, 742>, 6718, 8552, 6719, 8549, 684>,

990>, 9027, 570>, 9260, 9840, 5110, 5196,

5220, 5546, 5575, 5849, 8>10, 5670, 82>5,

5947, 7441, 877>, 8>50, 7464, 6896, 9605,

6207, 7744, 9955, 4964, 5654, 8965, .7771,

5656, 9189, 5721, 89>4, 6081, 5740, 7275,

6090, 7277, 8825, 5794, 5798, 7177 ,

b) Favorável em parte às sugestões n2s:02>4, 0200, 0289, 0>85, 0>89, 0415, 0617, _

0512, 0526, 0555, 0724, 09~2, 0826, 1021,

10B, 1074, 1456, 148>, 1484, 12>7, 1~26,

1427, 1509, 1527, 176>, 0964, 1642, 1644,

1822, 1887, 1646, 1798, 2007, 2079, 2416,

18>4, 18>8, 2667, >251, >468, >546, >189,

464>, 4898, >522, >810, 4064, 4042, 458>,

4623, 46>7, 4716, 4723, 4771, 4903, 4915,

4974, 5027, 7483, 8184, 5869, 6586, 9758,

9878, 3669, 9724, 9950, 9931, 7205, 9380,

5036, 5099, 5»9, 5377 , 5489, 7206, 8419,

7692, 9661, 6023, 8160, 63 l16, 6\>6, 6448,

B51, 8610, 9589, 7017, 54~3, 6818, 8454,

6821, 6587, 5665, 9396, .5718, 6762, 607a-,

77?3, 5762, 5789, 8720, 8721, 8793, 7149,

c) Contrários às seguintes sugestões:

0243, 0020, 0478, 0527, 0570, 0656, 0681,

0725, 0797, 0953, 1182, \>55, 1372, 1520,

1581, 1750, 1637 , 1801, 16B, 2014, 2818,

3450, >275, 3469, 3588, 3601, 024J, 3705,

3834, 3863, 3929, 3930, 3996, 4293, 4304,

4514, 4640, 4725, 47», 4772, 4782, 48»,

6642, 8601, 8192, B81, 9162, 7518, 8945,

8765, 7444, .5695, 9830, 9790, 1980, 9799,

5031, 5048, 5075, 5266, 5382, 5>85, 5386,

5391, 5398, 5484, 7693, 7828, 82>4, 7937,

7939, 9301, 744>, 9299, 7459, 6569, 6977,

9895, 8481, 8462, 7945, 9116, 9247, 8»6,

saot ,

d) Que se consideram impertinentes as sugestões n2s:

0342, 1465, 1696, 1707, 2083, 3470, >016,

4240, 4242, 4308, 44>2, 4971, 8947, 7916,

7917, 5112, 53\>, 5387, 7030, 7082, 8326,

7288,

e) Que se consideram também impertinentes nesta subcomissão assugestiles de nUs:

0222, 0231, 0454, 0683, 0825, 14\>, 1449,

>252, 3542, 3084, >621, 7209, 8380, 6735,

6786, 1047, 8550, 8371, 6659, 9843, 3138,"

4279, 7765, 7760, 9245, 5741,

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