V3b - ayuntamientohiguey.gob.do

Clave Munic ipal No. REPUBLICA DOMINICANA

- FÓmnula/io No. 332 Ref. IT-A » i i i -k i-r^ rM-i Aprobado po. el Contralor y A Y U N T A M I E N T O D E L Auditor General ' PROGRAMA INVERSION

RNC: 419-00045-1 •. DO83BRRD00(30000000270001 3195

/ PAGUESE COI^A ESTE . 1 CHEQUE A LA ORDEN DE: MARTIRES MEDINA GQME2

10 D E H I G U E Y N o .

V3b

DIA MES ANO

- .J

4 - L _ _ i _ p o s

THESCIÉTfTQS S E T E N T A y S E I S M I L Í J O V E C I E N T O S O C H E N T A Y C U A T R O C O N 34 /100

B a n R ^ s e r v a s

- L o FIRMA(S}

PESOS MONEDA DE CURSÓ LEGAL

A

8 3

C^p. No.

—t

11 0058 L SuD-ObjetQ .Fondo. . Comprobante No.

2019 -001813 0 1 / 0 7 / 2 0 1 9 . Fecha

Fecha Concepto Valor

O1/07ÓO19 MMt n t£9 M E O ^ GOMEZ - PAGO F N A L POR L A CONSTRUCOON DE C 0 N T E N E 9 Y A C E R A S EN

D F E l E H T E S o j i L l E S D E L S E C T O R 8 R » A S DEL DUEY ( V L L A CEIUlO^<Of«STA OUDAD, A L MONT<k A

P A G kR ! ^ L E R t O E N E E L 5% L E Y 253-12 DE M P U E 9 T 0 S N T E R N 0 9 . NOTA: L A C U B K A C t D N DE O ^ R R F

P R E S E N T A A U ^ t f T O B E R0$344. HtTJT. CON RELACION A L PRESU PU ESTO N K I A L V E R DOCUT

376,98434

ANEXOS

AyuntSmiento Municipal de Salvaleón de Higuey COMPROBANTE D E L GASTO

C O M P R O B A N T E N » 2 0 1 5 - 0 0 1 3 1 : - ;

tf-^ F E C H A 0 1 / 0 7 , 2 0 1 9

T I P O C O M P R O B A r r r E : Gasto

C L A S E D O C U M E N T O

E t a p a s : C o m

u rí^ínal X M o d i f i c a c i ó n

D e v X P a g

C o m . q u e m o d i f i c a ; T i e n e F a c t u r a :

C O D I G O B E N E F i C I A R t O : R N C / C E D U L A 0 2 3 - 0 0 1 9 2 5 4 - 0

B E N E F I C I A R I O M A R T I R E S f j i E D I N A G O M E Z

O r d e n C o m p r a

D I R E C C I O N L A S L A G U N A S C A S A M O . OS, D E E S T A C I U D A D D E H I G U E Y . T E L E F O N O

C T A . B A N C A R I A 27ü-0Q1Sfl9-5 i n v e r s i ó n O b r a s M u n i c i p a l e s

D e t a l l e

P A G O F I N A L P O R L A C O N S j T R U C C I O N D E C O N T E N E S Y A C E R A S E N D I F E R E N T E S C A L L E S D E L S E C T O R B R I S A S

D E L D U E Y ( V I L L A C E R R O ) D E E S T A C I U D A D , A L M O N T O A P A G , A R S E L E R E T I E N E E L 5 % L E Y 2 5 3 - 1 2 D E I M P U E S T O S

I N T E R N O S . N O T A : U i , C U B I C A C I O N D E C I E R R E P R E S E N T A A U M E N T O D E R D $ 3 4 4 , 1 3 7 . 2 7 , C O N R E L A C I O N A L

P R E S U P U E S T O I N I C I A L , VE R D O C U M E N T O S A N E X O S

[ C A L C U L O R E T E N C I O N E S : R e t e n c i ó n 5 % d e a n t t c ¡ p o = 3 9 6 . 8 2 5 . e 2 x 5 % = 1 S , 8 4 1 . 2 S ;]

Estructura ProQf^rat ica dc lGa i t o

DeTKtm i nac ión Va lo r RD$

11.Ui .0Cc8 2.7,0¿.4.Ql Infraestructura terrestre v obras anexas 896.825.62

Total Genera l RD$

Coníador

Fresideníe Conioejo Munícip al /sólo asfceíirmarsi es Da r t o s e,xtraDreEUtLiesiapaT

.Alcalde

Partida Prtsupuettara: partida inicuid^ en ei presupueste. Partida Extraprisupuestars: parúda intcuida en ei presupueste. OértrdHisón: On^rré- Expsáenle;l-CcrtaWjíad;2-rftaofena;3-Cortnionai4-P«ba*uealo rcanario

396.825.62

Retanc-ion 5% de a^jjciK"

T" V

Mon to Nf l to a Papar RD$

15,B41.2S

19,341.23

375 ,934 .34

REPUBUCA DOMINICANA A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE HIGUEY

PLANEAMIENTO URBANO

FORMULARIO DE RECIBIMIENTO DE OBRAS MUNICIPALES,-

1 - T i p o d e O b r a : CONSTRUCCION D E CONTENES Y ACERAS.

2 - U b i c a c i ó n : D I F E R E N T E S CALLES (BRISAS D E L DUEY. V I L L A C E R R O I .

3 - C o n t r a t i s t a : SR. MARTIRES MEDINA GOMEZ.

a ) N o m b r e : SR. MARTIRES MEDINA GOMEZ.

I b ) C é d u l a : 0 2 8 - 0 0 1 9 2 5 4 - 0 c ) N o . C o d i a M A E S T R O

4 - F e c h a d e I n i c i o : 0 8 D E F E B R E R O 2 0 1 9

5 - P r e s u p u e s t o : R D $ 1 4 6 7 . 2 2 4 . 8 0

7 - O b s e r v a c i o n e s : FINALIZADA E L 1 2 DE J U N I O D E 2 0 1 9 .

6 - C u b i c a c i ó n F i n a l : R D $ 1 , 8 1 1 , 4 1 2 . 0 7

I n g . M i g u e l Á n g e l C e d e ñ o

E n e . Dpto C o n s t . D e O b r a s M u n . S r . M á r t i r e s M e d i n a G ó m e g ^

C o n t r a t i s t a

AV. AGUSTIN GUERRERO II 03. HIGÜEY, PROV ALTAGRACIA. REPUBUCA DOMINICANA. TEL 554-2263. FAX. 554-4001

KEPUSLICA íX)KiimCAh)A A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEON DE HIGUEY

PROVINCIA VE LA ALTAGRACIA

Salvaleón de Higüey, R.D. 1 8 / J u n i o / 2 0 1 9

A l a : Señora Karen Aristy Cedeño. Alca ldesa Municipal .

De l : Ing. Miguel Ángel Cedeño Encargado del Depto. De Const . De Ob ra s Municipales .

Asunto : Sol ic itud del pago de la Cubicación de Cierre de L a Construcción de Contenes y Aceras . Ubicación: C / Diferentes Ca l l e s del Sector B r i s a s Del Duey (Villa Cerro) , de esta C iudad . E s t a obra tiene u n monto Cub icado de R D $ 1 , 8 1 1 , 4 1 2 . 0 7 Pesos Domin icano (oro). E s t a obra tiene u n presupuesto de R D $ 1,467,224.80 E s t a obra fue real izada por e l Sr . Mártires Medina Gómez.

Obra d e l P r e s u p u e s t o P a r t i c i p a t i v o 2 0 1 9 .

Cortésmente, remito lo expresado en el a sunto para s u conocimiento y fines correspondientes.

Atentamente;

l i g u e A n g e l C e d e ñ o Encargado del Depto. De Obras Municipales

.,of\/ .)i.- 1 -

•;r^ í T * . \'n:^

AV AGUSTIN GUERRERO tt 03. HIGUEY, PROV ALTAGRACIA. REPUBUCA DOMINICANA. TEL. 554-2263. FAX. 554-4001

REPUBLICA DOMINICAhM A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEON DE HIGUEY


Salvaleón de Higüey, R.D. 1 8 / J u n i o / 2019 .

A l : Ing. Miguel Angel Cedeño Encargado del Departamento de Obras Municipgdes

De la : Ing. N inoska Car idad E n c a r g a d a de Cubicación.

Asunto : Sol ic itud del pago de la Cubicación de Cierre de L a Construcción de Contenes y Aceras . Ubicación: Diferentes Ca l l e s del Sector B r i s a s del Duey (Villa Cerro), de esta C iudad . E s t a obra tiene u n monto Cub icado de R D $ 1,811,412.07 Pesos Domin icano (oro). E s t a obra tiene u n presupuesto de R D $ 1 , 4 6 7 , 2 2 4 . 8 0 E s t a obra fue rea l izada por el Sr . Mártires Medina Gómez.

Cortésmente, remito lo expresado en el a sunto pa ra s u conocimiento y fines correspondientes.

ujiente; I n g N j j f t n o s k a C a r i d a d Encargada de cubicaciones

Anexos: Cubicación de obra y lugar especificado en el asunto.

AV. AGUSTIN GUERRERO nos. HIGUEY. PROV. ALTAGRACIA. REPUBUCA DOMINICANA. TEL. 554-2263. FAX. 554-4001

REPUBUCA VOMWICAhJA A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEON DE HIGUEY

I PROVINCIA VE LA ALTAGRACIA DEPARTAMENTO DE CONSTRUCCIONES DE OBRAS MUNICIPALES

Salvaleón de Higüey, R.D. 17 DE JUNIO 2019

CUBICACION D E CIÉRRE D E LA CONSTRUCCIÓN D E CONTENES Y ACERAS

UBICACIÓN: C/ DIFERENTES CALLES SECTOR: BRISAS DEL DUEY

N O . D E S C R I P C I O N C A N T . U N O P/U V A L O R C O N T E N E S Y A C E R A S

D E M O L I C I O N 3 .00 M 3 4 5 0 . 0 0 1 ,350 .00 B O T E D E D E M O L I C I O N 4 . 0 5 M 3 3 5 0 . 0 0 1 . 4 1 7 . 5 0 '

L I M P I E Z A D E C A N A D A Y B O T E D E D E S P E R D I C I O S 0 .00 P.A 2 8 , 0 0 0 . 0 0 0 . 0 0 ^ C O N T E N E S 7 2 7 . 0 0 M L 6 6 5 . 6 9 4 8 3 , 9 5 6 . 6 3 A C E R A S 6 5 9 . 0 0 M 2 6 4 5 . 2 2 4 2 5 , 1 9 9 . 9 8 R E L L E N O C O M P A C T A D O e = 0 . 2 0 M 134 .08 M 3 7 8 1 . 2 5 1 0 4 , 7 5 0 . 0 0

P A R T I D A S A D I C I O N A L E S P O R A U M E N T O D E P R E C I O

7.1 C O N T E N E S 8 7 4 . 3 0 M L 4 2 . 6 9 3 7 , 3 2 3 . 8 7 7.2 A C E R A S 6 5 9 . 0 0 M 2 17 .83 1 1 , 7 4 9 . 9 7

P A R T I D A S A D I C I O N A L E S P O R A U M E N T O D E V O L U M E N 8.1 C O N T E N E S 147 .30 M L 6 6 5 . 6 9 9 8 , 0 5 6 . 1 4

S U B - T O T A L R D $ 1 ,163 ,804 .08 ^ C o n s t r u c c i ó n d e A l c a n t a r i l l a

1.00 P re l im ina res 1,01 Replanteo General . 14.00 mi 25.00 350,00 ^ 1.02 Topografía. 14.00 mi 50.00 7 0 0 . 0 0 / 1.03 Señal izac ión. 1.00 6,000.00 6 , 0 0 0 . 0 Í K 1.04 Mantenimiento Transi to. 1.00 4,000.00 4,000.00

Sub-Total ii.o5o.ooy

2.00 M o v i m i e n t o s d e T ie r ra 2.01 Excavac ión 2.02 Tramos 24". según especi f icac iones. 14.00 m3n 275,00 3,850.00 / 2.03 Suministro Material de Asiento. 0.00 m3e 850.00 0.00 ^ 2.04 Suministro Material Préstamo, 16.35 m3c 781.25 12,773,44 2.05 Bote Material Excavado, No Clasi f icado. 28.00 m3e 160.00 4 ,480 .00x^

Sub-Total 21,103.44

3.00 T u b o s de H o r m i g ó n P r e f a b r i c a d o s . 3.01 Suminsi t ro e Instalación Tubos de 24" 14.00 mi 3,748.00 52,472.00-

Sub-Total 52,472.00 y

4.00 M i s c e l á n e o s 4.01 Limpieza Final. 1.00 5,000.00 5,000.00

Sub-Total 5,000.00 /

5.00 Par t i das A d i c i o n a l e s P o r A u m e n t o de V o l u m e n 5.01 Replanteo General . 55.70 mi 25.00 1,392.50 5.02 Topografía. 55.70 mi 50.00 2,785.00

5.03 Excavac ión 5,031 Tramos 24", según especincac iones. 98,22 m3n 275.00 27,010.50 ^ 5,032 Bote Material Excavado, No Clasificado'. 117.89 m'3e 160.00 1 8 , 8 6 2 . 4 0 ^

5.04 Suminsi t ro e Instalación Tubos de 24" • 55.00 mí 3.748.00 2 0 6 , 1 4 0 . 0 0 * ^ 5.05 Suminist ro Material Préstamo. 32.64 m3c 781.25 2 5 , 5 0 0 . 0 0 /

Sub-Total 281,690.40^

6.00 Par t i das A d i c i o n a t e s que no E s t a b a n I n c l u i d a s e n P r e s u p u e s t o 6.01 Cabeza les H o r m i g ó n A r m a d o

6.011 Muros de H A (1:2:4) 01 /2 "@O 20 Y 03/8"@O.2O, e=0.18mts 0.55 M3 9,448.12 5 . 1 9 6 , 4 7 / Sut>-Total 5 , 1 9 6 . 4 7 ^

S U B - T O T A L G E N E R A L 376,512.30 ^

1 S U B - T O T A L G E N E R A L 1,540,316.39 /

B E N E F I C I O S 1 0 . 0 0 % 1 ,540 ,316 ,39 1 5 4 , 0 3 1 . 6 4 S E G U R O Y F I A N Z A 4 . 5 0 % 1 ,540 ,316 .39 6 9 , 3 1 4 . 2 4 R E T E N C I O N . L E Y 6 - 8 6 1 .00% 1 .540 ,316 .39 1 5 , 4 0 3 . 1 6 C O D I A 0 . 1 0 % 1 ,540 ,316 .39 1 ,540.32 G A S T O S A D M I N I S T R A T I V O S 2 . 0 0 % 1 ,540 ,316 .39 3 0 , 8 0 6 . 3 3

S U B - T O T A L R D $ 2 7 1 , 0 9 5 . 6 8

T O T A L G R A L R D $ 1 , 8 1 1 , 4 1 2 . 0 7

D I F E R E N T E S C A L L E S

0 / J U A N I C O D E L R O S A R I O 0 / 1 6 DE A G O S T O | 0 / V IVERO ' 0 / M A N U E L N U Ñ E Z 0 / SIN N O M B R E

C O L O C A C I O N D E T U B E R I A S 0 2 4 '

0 / M A N U E L NUÑEZ 0 / J U A N I C O D E L R O S A R I O

POR: Yosayra Da Peña

Ene . P r e s u p u e s t o s

A C E R A S (M2)

119.78 440.29 29.73 69.20

0.00

659.00

C O N T E N E S (ML)

l f l . 8 6 601.10 32.20 69.20

0.00

874.30

37.80

31 .90

6 9 . 7 0

M L M L

CONClUADO CON: """^^^^^^^¡M Sr. Mártires Medina Gómez Contratista

1 5 4 APR ing. Miguel Angel Cedeño '. Enc,.Deptp',C'onst. De.Qt?ra&Mun

4 S 0 . « > : ' ^ * * ^ ' " ' " ^ ' •<v.

COMPAÑIA DE SERVICIOS MULTIPLES

L J I R E Y N J I • • • l i m i l l H U I I I I l U l M U l I t M I I I I I U I l »

Departamento de Fianzas FIANZA DE VICIOS OCULTOS

C O N T R A T O No. 2019-1753

1. - P O R C U A N T O : E l señor M A R T I R E S M E D I N A G O M E Z , dominicano, mayor de edad, soltero, maestro constructor, portador de la cédula de identidad y electoral número 028-0019254-0, domiciliado y residente en L a s Lagunas, casa número 08, de la ciudad de Higüey, provincia L a Altagracia. ( En lo adelante llamado ei Afianzado)

H a solicitado en fecha Veintidós (22) del mes de Febrero del año Dos M i l Diecinueve (2019) , a l a Compañía S E G U R O S D H I , A T L A S ( E n lo adelante el Fiador), una F ianza por valor de: C I E N T O C U A R E N T A Y S E I S M I L S E T E C I E N T O S V E I N T E Y D O S P E S O S C O N 48/100 ( R D $ 146,722.48), moneda de curso legal. Equivalente al ( 10%) de ( R D $ 1.467.224.80).

(Para garantizar las obligaciones siguientes)

Para garantizar los V I C I O S O C U L T O S en los trabajos de Construcción de Contenes y Aceras, ubicados en diferentes calles, C/ Juanico Del Rosario, C/16 De Agosto, Tramo 1 (Desde la C/ Emer l inda Cedano Hasta la C/Vivero ) . Tramo U (Hasta E l Rio ) , C/ Vivero , C/ Manuel Núñez. en el sector Br isas Del Duey, de la ciudad de Higüey, provincia L a Altagracia.

2. - P O R C U A N T O : L a presente F i anza deberá ser depositada en: E L A Y U N T A M I E N T O D E L M U N I C I P I O D E S A L V A L E O N D E H I G U E Y . Y tiene como fecha de vigencia desde e l : 22 de Febrero del año 2019 al 22 de Agosto del año 2019, o antes, si e l afianzado ha cumplido su obligación.

3. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., no acepta ni reconoce ninguna transferencia que l a presente F i anza se haga a persona natural o jurídica.

4. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A.. se compromete a responder a quien sea de derecho, de todos los daños y perjuicios que ocurra a consecuencia del incumplimiento de las obligaciones legales-contractuales del afianzado, hasta el límite de la presente F ianza y siempre que haya sido previamente declarada ejecutoria de acuerdo con la ley.

a) Se hace constar que: cualquier reclamación a cargo de esta F ianza debe hacerse dentro de los treinta días posteriores a la fecha en que legalmente sea declarada ejecutoria.

b) Es ta fianza cesará en su validez y no podrá ser ejecutada por el beneficiario de la misma en todo y cualquier caso de Fuerza Mayor, de acuerdo a l a L e y Dominicana que evite o impida el cumplir con las obligaciones contractuales asumidas por este y garantizadas por l a presente fianza,

5. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., no realizara devoluciones a cargo de la pr ima pagada ni de los gastos incurridos, por ningún concepto que alegue el afianzado.

6. - P O R C U A N T O : E l afianzado ha pagado la pr ima de seguros de l a F i anza y abonado los gastos exigidos por las leyes vigentes.

7. - P O R C U A N T O : L a ley vigente capacita a las Compañías de Seguros legalmente autorizadas a la presentación de fianzas a favor del Estado, los Municipios, el Distrito Nacional o sus dependencias.

8 . - POR C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., legalmente constituida y autorizada a operar en la República Dominicana por Resolución de la Superintendencia de Seguros de la República Dominicana, No. 44-77, de fecha Siete (7) del mes de febrero del año M i l Novecientos Setenta y Siete (1977) , otorga la presente Póliza No. 2019-01753. L a F ianza por un valor de: C I E N T O C U A R E N T A Y S E I S M I L S E T E C I E N T O S V E I N T E Y D O S P E S O S C O N 48/100 ( R D $ 146,722.48), moneda de curso legal. Equivalente al ( 10%) de ( R D $ 1,467,224.80).

Conforme a las estipulaciones del presente convenio. Y paca-qOSTonste se Distrito Nacional, República Dominicana, hoy día Veífifícinco (25) del mes>

i y se sel la debidamente en Saptp Domingo,, ; f - \ ' . i • i ode l a f l o2019 . r ; ^ y C O h V ^ >^ t% -

Ave. Abraham üncolpl^o. 3Í¿TSüíteítóé Tel.: 809-333-9000' Santo Domingo, República Dominicana RNC: 1-30-95552-2

RECIBO


L A R E V N A

Señor I Mártires Medina Gómez Higüey, Provincia La Altagracia, República Dominicana

FACTURA NUMERO 2019 - 1753

2 5 / 0 6 / 2 0 1 9

NCF A0100100115000002016

F A C T U R A Q U E G E N E R A CRÉDITOS Y/O S U S T E N T A N C O S T O S Y G A S T O S . Concepto: Emisión de Contrato(s) de Fianza(s ) Numero (s) 2019 - 1753,

I Descrípción

Valor Asegurado

RD$ Prima Total Fianza RD$

1 PARA GARANTIZAR FIANZA DE VICIOS OCULTOS

146,722 48 4 328 31

Observación:

De acuerdo a la Ley 146-02 PRIMA NETA

I S C RD$

PRIMA E N RD$

3,668.06

660.25

4.328.31

Nota:

Fianza de Anticipo Valor Afianzado RD$ 293,444.96 (2.10%)

Santo Domingo, República Dominicana RNC: 1-30-95552-2


L A R E V N A Departamento de Fianzas

FIANZA DE F I E L CUMPLIMIENTO

C O N T R A T O No. 2019-1752

1. - P O R C U A N T O : E l señor M A R T I R E S M E D I N A G O M E Z , dominicano, mayor de edad, soltero, maestro constructor, portador de la cédula de identidad y electoral número 028-0019254-0, domiciliado y residente en L a s Lagunas, casa número 08, de la ciudad de Higüey. provincia L a Altagracia. ( E n lo adelante llamado el Afianzado)

H a solicitado en fecha Veintidós (22) del mes de Febrero del año Dos M i l Diecinueve (2019) , a la Compañía S E G U R O S D H I , A T L A S (En lo adelante el Fiador), una F ianza por valor de: D O S C I E N T O S N O V E N T A Y T R E S M I L C U A T R O C I E N T O S C U A R E N T A Y C U A T R O P E S O S C O N 96/100 ( R D $ 293,444.96). moneda de curso legal. Equivalente al ( 20%) de ( R D $ 1,467,224.80).

(Para garantizar las obligaciones siguientes) Para garantizar el F I E L C U M P L I M I E N T O en los trabajos de Construcción de Conlenes y Aceras, ubicados en diferentes calles, C/ Juanico De l Rosario, C/16 De Agosto, Tramo 1 (Desde la C/ Emer l inda Cedano Hasta la C/ V ivero ) , Tramo 11 (Hasta E l Rio ) , 0/ Vivero, € / Manuel Núñez, en el sector Br isas Del Duey, de la ciudad de Higüey, provincia L a Altagracia.

2. - P O R C U A N T O : L a presente F i anza deberá ser depositada en: E L A Y U N T A M I E N T O D E L M U N I C I P I O D E S A L V A L E O N D E H I G U E Y . Y tiene como fecha de vigencia desde e l : 22 de Febrero del año 2019 a l 22 de Agosto del año 2019. o antes, si el afianzado ha cumplido su obligación.

3. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., no acepta ni reconoce ninguna transferencia que la presente F ianza se haga a persona natural o jurídica.

4. - P 0 R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S,A., se compromete a responder a quien sea de derecho, de todos los daños y perjuicios que ocurra a consecuencia del incumplimiento de las obligaciones legales-contractuales del afianzado, hasta el límite de la presente F ianza y siempre que haya sido previamente declarada ejecutoria de acuerdo con la ley.

a) Se hace constar que: cualquier reclamación a cargo de esta F ianza debe hacerse dentro de los treinta días posteriores a la fecha en que legalmente sea declarada ejecutoria.

b) E s t a fianza cesará en su validez y no podrá ser ejecutada por ei beneficiario de la misma en todo y cualquier caso de Fuerza Mayor, de acuerdo a la L e y Dominicana que evite o impida el cumplir con las obligaciones contractuales asumidas por este y garantizadas por la presente fianza.

5. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., no realizara devoluciones a cargo de la prima pagada ni de los gastos incurridos, por ningún concepto que alegue el afianzado.

6. - P O R C U A N T O : E l afianzado ha pagado la pr ima de seguros de la F ianza y abonado los gastos exigidos por las leyes vigentes.

7. - P 0 R C U A N T O : L a ley vigente capacita a las Compañías de Seguros legalmente autorizadas a la presentación de fianzas a favor del Estado, los Municipios, ei Distrito Nacional o sus dependencias.

8. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A.. legalmente constituida y autorizada a operar en la República Dominicana por Resolución de la Superintendencia de Seguros de la República Dominicana, No. 44-77, de fecha Siete (7 ) del mes de febrero del año M i l Novecientos Setenta y Siete (1977) , otorga la presente Póliza No. 2019-01752. L a Fianz^a por un valor de: D O S C I E N T O S N O V E N T A Y T R E S M I L C U A T R O C I E N T O S C U A R E N T A Y C U A T R O P E S O S C O N 96/100 ( R D $ 293,444.96), moneda de curso legal. Equivalente al ( 2 0 % ) de (RD$ 1,467,224.80). • • ' n a V r ^ ' ^ F i

^ 0 i } U E 0 - ' 0 Conforme a las estipulaciones del presente convemíi--¥" '^a que conste se fiyma y se sel la debidamffin^f(jiiS«l ,.p©íieíitgq,' • ' Distrito Nacional , República Dominicana, einticinco (25) del

FIRMAAUTO

Junio del año 2019,v ^'^•¿Vi^^.L^V'»'^- .

, W^"^ J . ' v ^ ^ - '

Ave, Abraham Lincoln N o . 3 ' l 2 í , i ^ 4 0 6 Tel.: 809-333-9ÓOO: Santo Domingo, República Dominicana RNC: 1-30-95552-2

RECIBO


L A R E V N A \ snitiA HA \ II K\^ 11 Al \ A M í ;i HII

Señor I Mártires Medina Gómez Higüey, Provincia La Altagracia, República Dominicana


F A C T U R A Q U E G E N E R A CRÉDITOS Y/O S U S T E N T A N C O S T O S Y G A S T O S . Concepto: Emisión de Contrato{s) de Fianza(s) Numero (s) 2019 - 1752.

25/06/2019 NCF A0100100115000002015

Descripción

Valor Asegurado

RD$ Prima Total Fianza RDS

1 PARA GAFÍANTIZAR FIANZA DE FIEL CUMPLIMIENTO

293,444,96 7,271,57

Observación:


I S C RDS

PRIMA E N RDS

6,162,35

1,109,22

7.271.57

Nota:

Fianza de Anticipo Valor Afianzado RDS 293,444,96 (2,10%)

Fianza de Vicios Ocultos Valor Afianzado RDS 146,722,48 (2.50%)

LA SOBRE

PRESENTE PRIMA NO TIENE NINGUN TIPO DE DEVOLUCION ENVLKTUD DEL AnTIGüLO 66 DE LA LEY 1484>2^^^*^*^v'A'íil 'TÓ ' ' ^^ . * . ' BRE SEGUROS Y FIANZAS, ^ ^ •'V'^N^/ A L v- " i

lis ^ C ' ^ í / w X m M P T ^

FIRMAV roRi;

Ave. Abraham Lincoln Ná 3l'^F^Ítírte'46é Tel.: 809-333-9000 Santo Domingo, República Dominicana RNC: 1-30-95552-2

- y Ayuntamietilo liriunictpal de Salvaleón de Higuey ' t : o M P R O B A r i r T E D E L GASTO .

C O M P R O B A N T E N * 2 0 1 5 - 0 0 1 4 4 0

F E C H A 2 3 / 0 5 / 2 0 1 9

T I P O C O M P R O B A N T E : O a s i o E t a p a s : C o m

C L A S E D O C U M E N T O : O r i g i n a l X M o d i f i c a c i ó n

X D e v A Pag ; a m . q u e m o d i f i c a : T e ñ e F a c t u r a : X

C O D i G O B E N E F I C I A R I O : 0 0 0 4 5 9 _ R N C / C E D U L A 0 2 8 - 0 0 1 9 2 5 4 - 0

B E N E F i C l A R i O M A R T I R E S M E D I N A G O M E Z

D í R E C C Í O N L A S L A G U N A S C A S A N O . 0 8 . D E E S T A C I U D A D D E H I G U E V .


T E L E F O N O

CTA. B A N C A R I A 2 7 0 - 0 0 T 3 1 Í A 5 I n v e r s i ó n O b r a s M u n i c i p a i e s

D e t a l l e

F - A G Q P O R C O N C E P T O D E 3 A B O N O D E R D $ 5 0 Q . 0 0 0 . 0 0 , A 0 4 S U M A D E R D $ 6 Q a , 0 0 0 . 0 0 . RESTAf^JDOLE

R D T iOQ.GOO.DO. P O R L A C O N S T R U C C I O N D E C O M T E N E S Y A C E R A S E N D I F E R E N T E S C A L L E S D E L S E C T O R B R I S A S

D E L D U E Y D E E S T A C I U D A D , A L M O N T O A P,AGAJ= S E L E R E T I E N E E L 5 % L E Y 2 5 3 - 1 2 D E I M P U E S T O S I N T E R N O S .

V E R D O C U M E N T O S A N E X O S

[ C A L C U L O R E T E N C I O N E S : R e t e n c i ó n 5 % de ant ic ipD=5DO.OOO.OOx5%=25,000,00 ;]

E^tructum

Píoq!"amátic3 O&IGaMo DF FF F E O F ER Fww ión DsnominacícHi Valor RD$

.01.0055 2.7.02.4.01 20 1955 2601 Infpaesínjctura terrestre v obras anexas 500.000.00

Tí

Contador

Pfssideníe Coresjo Municipal

iSóto jÉDe firmar si ÉS Dariidaéxífaorssunuesíafial

hsríida PresupuGStara: partida inlüuida en ei presupLiestD, Partida üxtíapresupuestaria: partida no inicLida an ai prasupuastc. QiKnkui;io[i: Oriíiiial- 6¥S'ierit;1-ContabE¡dBd;2-TeKffirifl;3-Gortr¡tíOfia;4-Preat4iue3to manario

Reteneionag Total General RD$ 5EK3.000.00

Retención 5% de ariícipo . .. . .;

Jtítal R'etef^pijtBél í'VST • ,V - ' mi^^Vw".U^ yihV.^iSyi " ::0^yy\'0^yy- . • ':J7A"* 11, .^^v^>"-"

y - - m ^

Neto a Pagar KU$

25,000.00

25,000,00

475,uíKi.0Q

Ayt i r . ts íBte í i tú Musiicipal de Saivateon de Higuey COMPfiOÉÁNTE DEL GASTO •

C O M P R O B A N T E N» 2D1B-QD1187

FBCHA 02 /05 /2019

« T i p o C O N P ñ O B . A N T b ; Gas to Etapas; Com

C;,./ tYL D O C U M E N T O : Orioína! X Modi f i cac ión C o m . qua mod i f i ca ; T iene Factura :

D ) G G E E N E F i C i A R I Q : 800459 R f - j C / C E D U L A Q5S-0019254-Q

i - . i I F iC lAR lO ÍUMr tT lRES M E C I D A G O M E Z


. D C C i O N L.43 L 4 G U N A S C A S A N Ú . 09. D E E S T A C I U D A D D E H I G U E Y . T E L E F O N O

B A r i C A l i i A 270-001S19-5 ln\-ersion Obraa Mun ic ipa les

D e t a l l e

; 1-."., iO P O R C O N C E P T O D E 2 A B O N O D E R D $ 5 7 3 . 7 7 a . e 4 . A L A S U M A D E R D $ 1 . 1 7 3 , 7 7 9 . 8 4 . R E S T A N D O L E :.bDü.DGu.üO. POR L A C O N S T R U C C I O N D E C Ü N T E N E S Y A C E R A S E N D I F E R E N T E S C A L L E S D E L S E C T O R B R I S A S . D L ^ E V 0£ ESTA-. C I U D A D . A L M O N T O A P A . G . A R S E L E R E T I E N E E L 5 % L E Y 253-12 D E I M P U E S T O S I N T E R N O S , : D C C U M E N T C 3 . - . N E A O S .

..ÚLíL-O R E T E i J C i O N E S ; Retenc ión 5% de 3ri t ÍGÍpo=573.77e.64i<5%=23,SS3.S9 ;]

•I Í.01.C353 2.7,Ü2.4.Q

DF FF

2Q

FE

1950

OF

100

EK Funcicíi

2601

DeriDminación

iníraesiruciura terrestre v obras anexas

Valor RDS

573.779.34

Total General RD$ 573,779,84

CGníado,--

Ftesidenie Concejo Nlinícipal -i :!LHieíi?riTaí?i es oarnúe e>1f5Dré£uciueE,tafiaí

Retancionníi

Alcalde

r j i i ' . j j ¡-rÉSüpuí-siaia: partida imcaida en et presupueste, v,L:.^ija Extrdpivau'^uuivbiTbi'. panas no mlculóa en ¿l presupuesto. i,..j,.r_,,.„.-Li. 3f¡a,ii2Í- E-:j;i;;i;4, l-C'-'nía4li'fi*,lS-TiaofiMia;3-Corlra[.ir(a;4-psauíiije3to

Reíericion 5% de anticioo 23,639,99 Total RatencitMieg 23.633.99

Monto Noto a Pagar RD$ 540.uiiu.ao

A>üjíiíüiíueri£o IViuniciiJal de Salvaleón^ « ^ ^ ^ ^ ^ CpiiíiPBOBANTE DEL GA^ |TP

f íPí C"<:>;v!pp;OBftNTE: 'Gasto

O r i g i n a l A M o d i f i c a d ú n

E t a p a s : C o m

j Co f r i . q u e m o d i f i c a :

COMPROBAlíTE N» 2019-QDQ6&1

F E C H A 20/D3/2Q18 JY

• D e v X P a g

T i e n e F a c t u r a :

: G Ú ! 0 0 d E i N j E F í C Í A R i Q : Q Q ú 4 5 9 R N C / C E D U L A 0 2 8 - 0 0 1 9 2 5 4 - 0

¿ L ; t . ^ i - i C i A r t i O M.--K!TIRE3 M E D I N A G O M E Z

3 i i - : E C C ¡ a N L A S L A G U N A S C A S A I M Q . 08 , D E E S T A C i U D A D D E H I G U E Y .

Orden Compra ^

T E L E F O N O

Ti'A bA, ¡ -dCAKiA 2 7 U - 0 Ü 1 3 1 9 - 5 I n v e r s i ó n O b r a s M u n i c i p a l e s

D e t a l l e

A A j ! - 0 K I O N C E P T O D E i .¿ 'BONO D E RD$293 ,4£ Í4 .S f i . A L A S U M A D E R D $ 1 . 4 6 7 , 2 2 4 . 8 0 , R E S T A F J D O L E A . , . , 1 ^ 3 , 7 7 9 3 4 . P O R L A C O N S T R U C C I O N D E C O N T E N E S Y A C E R A S E N D I F E R E N T E S C Á L L E S D E L S E C T O R Tí'-Z.^.S D E L D U E Y D E E S T A C I U D A D , A L M O N T O A P A G . A R S E L E R E T I E N E E L 5 % L E Y 2 5 3 - 1 2 D E I M P U E S T O S

N T E R N D S , V E R D O C U M E N T O S A N E X O S .

C - , ^ C J L C R E T E 1 4 C I O N E 3 : R e t e n c i ó n 5 % d e a n l i c i p a = 2 S 3 . 4 4 4 . 9 a x 5 % = 1 4 , e 7 2 . 2 5 ¡]

tshíT, dura I Cía sa.'íb ce í DF FF FE Denominación Valor RD$

Í1.Ü1.ÜG53 B 2 , 7 . Ü 2 . 4 . Ü I 20 1955 nfraesiructura ierrestra v obras anexas 293.444.95

Tola! General RD$ 293,444.96

Contador Coptcalor Municipal P,atencion 5% de anttoiDO 14.672,25 Contador Coptcalor Municipal Total Retsncíorwa 14.672425

Fí'ttdiui:;,'iit: Cüficejü Ivünic-ipai T e s o r d j é j * ^

iC'iO jeütj fiiTfiarsi es osnlaa a^-i'acrtíEUDuasQrlal - — — ' C / " " ^ - -

Alcalde

Wucá Hi u3upiju)¡iiréi: pariida inlojida eí presupueslú. ¡ f tL j LAfritirif Hu,Jui)îai'ÍB: pailias no iNcuida ¿n el pûpueslo. HIIU<JÍ;IÚÍÍ: Ücíjifiai- LâíijLCiUei 1-diriíai)yiaadi2-TcaorerÍH;3-CürtaiíjriB; 4-PresupuMtCr

Rfttnto Nato a Pagar RD$ 278,772.71

REPUaLICA VOMXNICANA AYUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SALVALEON DE HIGUEY


Salvaleón de Higüey, R.D 04/Febrero ¡201^

A la ; Señora: Karen M. Aristy Cedeño. Alcaldesa Municipal.

Del : Ing. Miguel A. Cedeño Ene . Oficina Construcciones de Obras Municipales Ajointainiento Higüey.

Aauato. ; Reaxü^óm del Preaupueata Para la Construcción de Contenes y Aceras. Ubicación: Diferentes Calles, del Sector Brisas Del Duey, de esta Ciudad. E s t a Obra tiene u n monto ^"esupueatedo do RD$l-,467,2-24.SG-E?^QS dQlPÁUicario (orol.. Estg, Q^ra gerá realizada por el Sr. Mártires Medina Gómez.

Cortésmente, remito lo expresado en el asunto para su conocimiento y fines c Í; rre spon dientes.

Atentamente;

I n g , ' ftf iAf^ji^. Godeña Ene. Oficina dpiJ'diiktmccügniííS/U^ Obras Municipales.

\ .... ,>1 . '•00%i. •T't-: V

Ai: AGOSTIN GUERRERO H 03. HIGUEY. PROV. ALTAGRACIA. REPUBUCA DOAfíNICANA. TEL. 554-2263. FAX. 554-400L

REPUBLICA VOMIhJICANA A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEON DE HIGUEY

PROVINCIA VE LA ALTAQRACIA DEPARTAMENTO DE CONSTRUCCIONES DE OBRAS MUNICIPALES

Sa lva león d e 04 DE

N ^ ü S Ü F l U Ü S T O P A R A L A C O N S T R U C C I Ó N D E C O N T E N E S Y A C E R A S

e y , R, ERO 21

urt í iOAClÓN: C / D I F E R E N T E S C A L L E S S E C T O R : B R I S A S D E L D U E Y

u O . D E S C R I P C I O N C A N T I D A D U N D P/U V A L O R u.y.TrEaeí-: Y A C E R A S

1 D E M O L I C I O N 3.00 M3 450 .00 1.350,00 2 B O T E DE D E M O L I C I O N 4 .05 M3 350.00 1,417,50 3 L IMPIEZA DE C A Ñ A D A Y B O T E DE D E S P E R D I O O S 1.00 P A 28,000.00 28 ,000,00 4 C O N T E N E S 727.00 M L 665.69 483,956,63 5 A C E R A S 727.00 M2 645.22 469 .074 .94 6 R E L L E N O C O M P A C T A D O e=0.20M 218 .10 M3 781.25 170,390,63

S U B - T O T A L RD$ 1,154,189.70 C o n s t r u c c i ó n de A l c a n t a r i l l a

l imares 1.01 Replanteo General. 14.00 mi 25.00 350,00 ' 1.02 Topoqrafia. 14.00 mi 50.00 700,00 ¿ 1.03 Señalización. 1.00 p.a. 6,000.00 6,000,00 1.04 Mantenimiento Transito. 1.00 p.a. 4,000.00 4.000.00 /

Sub-Total 11,050.00 ^ i r i =

Oij iviuvi.i i ieiUos de Tierra 2.01 Excavación 2.02 Tramos 24", seqún especificaciones. 14.00 m3n 275.00 3.850.00 2,03 Suministro Material de Asiento. 4.50 m3e 850.00 3.825.00 ' c 2 04 Suministro Material Préstamo. 16.35 m3c 781.25 12,773.44 ^ 2 05 Bote Material Excavado, No Clasificado. 28.00 m3Q 160.00 4.480.00 • ^

Sub-Total 24,928.44

1 uuob de Hormigón Prefabr icados. 3.01 Suminsitro e Instalación Tubos de 24" 14.00 mi 3.748.00 52,472.00 C

Sub-Total 52,472.00

ixi ibceianoús 4.01 Limpieza Final. 1.00 p.a. 5,000.00 5,000.00

Sub-Total 5,000.00 "

SUB-TOTAL GENERAL 93,450.44

! SUB-TOTAL GENERAL 1,247,640.13 /

BENEF IC IOS 10 .00% 1,247,640.13 124.764.01

S E G U R O Y F IANZA 4 . 5 0 % 1,247.640,13 56,143.81

R E T E N C I O N , LEY 6-86 1.00% 1,247.640.13 12,476.40

C O D I A • • . 0 .10% 1,247.640.13 1.247.64 G A S T O S A D M I N I S T R A T I V O S . 2 . 0 0 % 1,247,640.13 24 ,952.80

• S U B - T O T A L R D $ 219,S84.66>

1 T O T A L G R A L R D $ 1,467,224.80

D I F E R E N T E S C A L L E S ACERAS (M2) CONTENES (ML)

2 >

Cl JUANICO DEL ROSARIO C / 1 6 D E AGOSTO TRAMO I (DESDE LA C/ EMERLINDA CEDANO HASTA l A C/ VIVERO)

TRAMO II (HASTA EL RIO) a VIVERO CiMANUEL NUÑEZ

MRAüO POR: IngjYosayra De Peña Ene. P resupues tos

Ing. Ninoska Caridad Ene. Cub icac iones

94.00

274.00

191.00 102.00 66.00

727.00

94.00

274.00

191.00 102.00 66.00

727.00

Corñrat ls ta

APROBADO POR: Ing. Miguel Angel Cedeño Ene. Depto, Const . De Ob ras Mun.

F0>íLCLj|.3

Empicado i'

y '\J /""^í, lí^SXITUTO DOMINICANO D E S E O UROS S O C I A L E S

R E C I B O D E CAJA

I IARTIKES MEDINA- G.

[ \c¿ i l6üo P a i i ü i u l . n o . Í 6 5 - T

RnC o cédula 1 8 - 0 0 1 9 2 5 4 - 0

Dilección DTPZRENTES CALLES BRISAS DEL D U E Y

Tel. Ner^saPaíjarCoüzación PEBRERO 2Q19

Ti yd-^§y^m fíy.i

Ti mía y Sello Oél Cajero MOTA: CsLcpi-icibo riQ esvál ido si no Uene la finnaysellodelcíUero

Oi-fcjiM.-ir: PmplcúdoK Coplafi- resoreria Coníabií ídady Cobra IxiA Va lo res Rec ib idos csL ín sqleLos a ve i i f i cac ió»

VALORES KE;«dii>ujoa> COKCEPTQ

•01- C O L Asegurados Fijos 02- CoL Asegurados Móviles_ 03- CoL Conslrucdón $ 2 0 , 0 2 4 . 6 2 04- Liquidaciones Retioacüvas 05- Fagos Suplementarios deCot 06- Otros Ingresos 07- Recar gos, ]

CTV

TOTAL RD$ 2 0 . 0 2 4 . 6 2

VEINTE MIL VSINTICUATRO.SESENTIDC " ' CATÍTIDAD (en Letras)

OTROS mORESOS

A c u e r d o d e F a g o 1 2 5 R e q u e r l m i e n t o . n o . P A G O A C E R A S Y C O N T E N E S

O b s e r v a c i o n e s

FORMA DE FAGO • C l i e q u e n o . • E f e c t i v o

• T a r j e t a d e C r é d i t o • T r a n s f e r e n c i a BancE

S E G U R O S j P n f D H I A T L A S . d'cji*í/f í/í ¿(I Stí/iiddiid'

D e p a r t a m e n t o de F ianzas F I A N Z A D E A N T I C I P O

C O N T R A T O No. 2019-1610

1. - P O R C U A N T O : E l señor M A R T I R E S M E D I N A G O M E Z , dominicano, mayor de edad, soltero, maestro constructor, ¡loi Laiior de ta cédula de identidad y etectond número 02S-0019254-0, domiciliado y residente en Las Lagunas, casa número 08, de la ciudad de Higüey, provincia L a Altagracia.

( E n lo adelante llamado el Afianzado)

Ha solicitado éii lecha Veintidós (22) det mes de Febrero del año Dos M i l Diecinueve (2019), a l a Compañía S E G U R O S D H L A T L A S ( E n lo adelante ei F iador ) , una Fianza por valor de: D O S C I E N T O S N O V E N T A Y T R E S M I L C U A T R O C I E N T O S C U A R E N T A Y C U A T R O P E S O S C O N 96/100 (RD$ 293,444.96), moneda de curso legal. Equivalente al (20%) de (RD$ 1,467,224,80),

( Para garantizar las obligaciones siguientes) l^aca garantizar el A N T I C I P O en los trabajos de Construcción de Conlenes, Aceras, ubicados en diferentes calles, C/ Juanico Del Rosurio, C/ 16 De Agosto, Tramo I (Desde !a C/ Emerlinda Cedano Hasta (a C/ Vivero), Tramo n (Hasta E l Rio ) , C/ Vivero, C/ Manuel Núñez, en el sector Brisas Del Docy, de la ciudad de Higüey, provincia L a Altagracia.

2. - P O R C U A N T O : L a presente Fianza deberá ser depositada en: E L A Y U N T A M I E N T O D E L MUNICIP IO D E S A L V A L E O N D E H I G U E Y . Y tiene como fecha de vigencia desde el: 22 deFebrerp delaDp 2019 a l 22 de AgosfQ del añu 2019, o antes, si el afianzado ha cumplido su obligación. '.:'-\ • - .

3. - P O R C U A N T O ; S E G U R O S D H I - A T L A S S,A., no acepta ni reconoce ninguna transferencia que la'preseiqí^fií™^ se haga a persona natural o jurídica.

4. - P O H C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., se compromete a responder a quien sea de derecho, de todos los daños y pcijuiciu.s que ocurra a consecuencia del incumplimiento de lasobfigaciones legales-contractuales del afianzado, basta el límite de la presente Fianza y siempre que haya sido previamente declarada ejecutoría de acuerdo con la ley.

a) Se hace constar q ue; cualquier reclamación a cargo de esta Fianza debe hacerse dentro de los treinta días pt a la fecha en que legalmente sea declarada ejecutoria

b) Esta fianza cesará en su validez y no podrá ser ejecutada por el beneficiarlo de la m¡smg,£(Uddííy"cualquier caso de Fuerza Mayor, de acuerdo a la Ley Dominicana que evite o impida el cumplir con las q^jjgacibnes contractuales asunoídas por este y garantizadas por la presente fianza. • ••

5. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S A . , no realizaí;a'devoluciones a cargo de laprima"pagadft,gi_de los gastos incurridos, por ningún concepto que alegue el afianzado. - - ^

6. - P 0 R C U A N T O : E l afianzado ha pagado Ja^prima de seguros de la Fianza y abonado los gastos exigidos por las leyes vigentes. .^.d^^'

7. - P O R C U A N T O : L a ley vigente capacita a las Compañías de Seguros legalmente autorizadas a la presentación de fianzas u fa\r del Estado, los Municipios, el Distrito Nacional o sus dependencias.

8. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S A . , legalmente constituida y autorizada a operar en la República Dominicana por Resolución de l a Superintendencia de Seguros de la República Dominicana, No. 44-77, de fecha Siete (7) del mes de febrero del año M i l Novecientos Setenta y Siete (1977X otorga la presente Póliza No. 2019-01610. L a Fianza por un valor de: D O S C I E N T O S N O V E N T A Y T R E S M I L CUATR0C1EJ^Q&^ .¿RENTA Y C U A T R Q P E S O S C O N 96/100 (RD$ 293,444.96), moneda de curso legal. Equivalente al

Conforme a las estipulaciones del presente conven^ Distrito Nacional, República Dominicana,

a y se sella debidamente en Santo Domingo, rere del año 2019. '

Av. 27 de Febrero Don Bosco Santo Domingo. República Dominicana Tel.: 829-732-2138 • Fax: 829-732-2139


S e ñ o r M á r t i r e s M e d i n a G ó m e z H igüey , P r o v i n c i a La A l t a g r a c i a , R e p ú b l i c a D o m i n i c a n a


2 2 / 0 2 / 2 0 1 9

NCF AO100100115000001873

FACT. QUE GENERA CREDITOS Y/O SUSTENTAN COSTOS Y GASTOS. Concepto: Emisión de ContratQ(s) de Ftanza(s} Numero (s) 2Ü19 -1610

Pescrrpcíón

Valor Asegurado

RD$ Prima Total Fiama RD$

PARA GARANTIZAR FIANZA DE ANTICIPO

293,444.96 7,271,57

Observación:


ISCRD$

PRIMA EN Rd$

6,162.35

1,109.22

7.271.57

NoLa:

Fianza de Fiel Cumplimiento Valor Afianzado RDS 293,444.96 {Z10%)

Fianza de Vicios Ocultos Valor Afianzado ROS 146,722.46 (2,50%)

LA PRESENTE PRIMA NO TIENE NINGUN TIPO DE DEVOLU SOBRE SEGUROS Y FIANZAS.

¡TICULO 66 DE LA LEV 146-02

Ave. Abraham Lincoln No. 3T2 f5b i té406 Tel.: 809-333-9000 Santo Domingo, República Dominicana RNC: 1-30-95552-2

CONTRATO D E OBRAS MUNICIPALES

riníre ios que suscriben: . HM.-^^

De u n a parte, el A Y U N T A M I E N T O D H X M U N I C I P I O D E S A L V A X E O N DE^S^^^^C. 419-Ü0Ü45-1, debidamente representado en el presente acto poí l a S R A . K A R E N M A G D ^ U L E N A - A R I S T V CEDEÑO Alcaldesa Municipal, dominicana, mayor de edad, casada, titular de l a cédula de identidad y electoral No.028-0038822-1, domiciliada y residente en esta Ciudad, y a quien, en lo adeiajüte y pai a ios fines legales correspondientes, se l lamara por s u nombre, C O N T R A T A N T E ;

De l a oLi-a parte, el S R . M A R T I R E S M E D I N A G O M E Z , dominicano, mayor de edad, soltero. Maestro Consu-uctor, portador de l a cédula de identidad y electoral No.028-00I9254-0, domicüiado y residente en las Lagunas casa No.08, de esta ciudad de Higüey, a quien en lo adelante y para los fines legales correspondientes, se Uamará indistintamente por s u razón social E L C O N T R A T I S T A .

POR CUANTO: Dentro de las funciones puestas a su cargo, E l Ajointamiento de Salvaleón de Higüey, tiene interés en realizar los trabajos de Construcción de Contenes y Aceras, ubicados en Diferentes calles, 0/ Juan ico Del Rosario, C/ 15 De Agosto, Tramo I (Desde l a C/ Emer l inda Cedano Hasta l a 0/ Vivero), Tramo I I (Hasta E l Rio), C/ Vivero, 0/ Manuel Núñez, en el sector Br i sas Del Duey de esta Ciudad.

POR CUANTO: E l mismo fue reclamado a l a Alcaldesa por l a Comunidad y J u n t a de Vecinos del sector Br i sas Del Duey, los cuales se presentaron a este Ayuntamiento para tales íines.

POR C U A N T O ; E L C O N T R A T I S T A posee, equipos, herramientas y facilidades técnicas necesarias y h a manifestado a L A C O N T R A T A N T E su disposición de asumir l a realización de los trabajos de que se trata, inmediatamente y a que tiene el personal disponible para iniciar los trabajos.

POR C U A N T O : E l Contratista se compromete a realizar los trabajos establecidos en el Presupuesto conciliado y los mismos serán supervisados por l a oficina de Planeamiento Urbano.

POR CUANTO; E l Contrat ista se compromete a trabajar en varios frentes simultáneos y concluir los trabajos en el tiempo más breve y eficaz posible, y cumplir con el cronograma preparado para tales fines, empleando para ello a l personal más idóneo para cada u n a de las etapas del proceso constructivo y las normas de ingeniería reconocidas y los adelantos tecnológicos más eficaces y seguros,

POR CUANTO: E l A3funtainiento de Salvaleón de Higüey realizará las labores de supervisión, control de progreso de obra y fiel cumplimiento de l a ejecución de los trabajos. Y le comunicará por medio de Memos los cambios y correcciones en caso de ser necesarios.

P O R C U A N T O : E n el entendido de que el anterior preámbulo forma parte integral del presente acto, el Ayuntamiento de salvaleón de Higüey, representado por su alcaldesa S R A . K A R E N M A G D A L E N A A R I S T Y C E D E Ñ O y el S R . M A R T I R E S M E D I N A G O M E Z , libre y voluntariamente H A N C O N V E N I D O Y P A C T A D O L O S I G U I E N T E :

ARTICULO 1.- Objeto del contrato. Por designación expresa del Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey el S R . M A R T I R E S M E D I N A GOMEZ,, se compromete a realizar en Diferentes calles, C/ Juanico Del Rosario, 0 / 16 De Agosto, Tramo I (Desde l a C/ Emer l inda Cedano Hasta l a C/ Vivero), Tramo 11 (Hasta E l Rio), C/ Vivero, 0/ Manuel Núñez, en el sector B r i s a s Del Duey de esta Ciudad, los trabajos de Construcción de Construcción de Alcantaril lado Pluvial . Perteneciente a l Presupuesto Participativo 2019.-

ARTICUL02 - Alcance del contrato. E L CONTRATISTA se obliga a proveer todos los materiales y equipos y l a mano de obra necesaria para completar los trabajos, ta l como se indica en el presente contrato. 2 . 1 E l contrato comprende l a construcción, terminación y garantía has ta l a recepción final de los trabajos, y excepto en lo que se estipule lo contrario, l a prorisiórx de toda l a mano de obra, mpiteriales, el equipo y/o herramienta de construcción, y todo aquello que se necesite, y a sea temporal o permanente, para los trabajos, de acuerdo con el presupuesto, especificaciones y •^^^ulaciones del contrato.

^•'jfrLTSl' ^^^^^^^ trabajos en estricta „ a n c i a con el estnctaaiente a las órdenes e instrucSones e m ^ a X s rt , ^ '^"^^'^ '^timplir y atenerse sea o no mencionada en el contrato) qf e S e c S T s e a r e t t " 1 ' " ^ ' 1°^''' cualquier cuestión, (ya responsable único de la buena ejecu J L dTlos Abajos ^ ^ ^ * " t ) O s , E L CONTRATISTA será

E L Co ' ° ^' °"'''"=tón del Contrato

C r n c o í l S l ^ n r o ^ X ^ A

Articulo 4.- Pagos. E l Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey, pagará a l CONTRATISTA para l a realización de los trabajos descritos en el artículo 1 de este contrato, l a suma de Un Millón Cuatrocientos Sesenta y Siete Mil Doscientos Veinte y Cuatro Pesos Con Ochenta Centavos (RD$1, 467,224.80) de conformidad con los precios unitarios que han sido conciliados entre las partes, según consta en el presupuesto preparado y revisado por l a Oficina de Planeamiento Urbano, de este Ayuntamiento,

4 . 1 . - Forma de pagos E l Contratista recibirá u n avance equivalente a l 20% del monto presupuestado para el inicio de los trabajos, por u n valor de Doscientos Noventa y TrgS Mü Cuatrocientos Cuarenta y Cuatro Pesos Con Noventa y Seis Centavos (RD$293,444.96)>|y—eT resto será pagado contra cubicaciones preparadas por el Departamento de Planeamiento Urbano.

Articrilo 5- Fianzas, Garantías y Seguros. (ajGarantía de anticipo: Contra l a recepción del primer pago o del anticipo, E L CONTRAT ISTA deberá proporcionar u n a garantía del mismo, constituyendo u n a gareintía expedida por una compañía de seguros a favor del AYUNTAMIENTO MUNICIPAL DE HIGUEY, equivalente al Cien por ciento (100%) del valor del anticipo renovable automáticamente hasta l a amortización del mismo. Dicha garantía se reducirá automáticamente y en l a misma proporción en que el anticipo se impute a los abonos, y permanecerá en vigor desde l a fecha de pago del anticipo de conformidad con el Contrato hasta que l a ENTIDAD CONTRATANTE haya recibido del Contratista el reembolso total de ese monto.

E L CONTRATISTA presentara para ser anexadas y formar parte de este contrato, las siguientes pólizas o fianzas de seguro, 1-El contratista entregara inmediatamente después que se haya emitido el certificado prorisional de terminación de los trabajos, u n a póliza para garantizar l a ausencia de vicios ocultos o fianza de vicios ocultos, por u n monto de u n D I E Z POR CIENTO (10%) del monto total del contrato y por periodo de u n (1) año contado a partir de l a fecha oficial desde l a emisión del certificado provisional de terminación de los trabajos, y hasta l a expiración del periodo de garantía

5.1 Seguro de los Trabajos. E l contratista deberá asegurarse , a su propio costo, contra toda perdida o daño , sea cual sea la causa (aparte de los riesgos exceptuados ), por l a que deba asumir responsabilidad en virtud de los términos del contrato y en forma tal , que el Ayuntamiento y el contratista queden cubiertos en el curso del periodo de los trabajos y queden asimismo cubiertos durante el periodo de garantía de las pérdidas ocasionadas por el contratista en el curso de contemplar sus obligaciones, emanados en el presente documentos.

S.2_Accidentes de Trabajo. E l Ajmntamiento municipal de Higüey no tendrá responsabilidad alguna con relación a cualquier daño o compensación que deba pagarse por ley con relación a, o como consecuencia de, cualquier accidente o lesión, incluyendo muerte, de cualquier trabajo o persona empleada por el contratista. E l contratista deberá asegurarse contra riesgos conforme a las condiciones que indique la seguridad social y deberá mantener dicho seguro vigente durante todo el tiempo en que haya personas empleadas por el contratista en los trabajos y deberá, cuando le sea solicitado, mostrar- evidencia de l a vigencia y validez de dicho seguro.

5.3-Presentacldh de un Cronograma de Ejecución, E l contratista deberá presentar a l a oficina de planeamiento urbano del Ayuntamiento de Higüey, para su aprobación, u n programa detallado de trabajo, en el que conste el orden en que se ha de proceder, el método con el que tiene l a intención de llevar a cabo los trabajos y los recursos humanas y materiales que dispone. Cada vez que se le solicite, el contratista deberá proporcionar-datos escritos de lo que tiene dispuesto para l a ejecución de los trabajos. L a presentación de dicho programa y s u aprobación, no se exonerara a l contratista de ninguna de sus obligaciones n i responsabilidades emanados del contratos.

6_ Cumplimíeiito de la Legislación Laboral y Social. E l contiátísta deberá dar cumplimiento estricto a toda l a legislación laboral y social vigente, y será responsable de dicho cumplimiento por parte de su subcontralista. E l contratista será "responsable, • y deberá mantener Ubre, a l Ayuntamiento de salvaleón de Higüey contra cualquier multa o penalidad de cualquier tipo o naturaleza que fuera impuesto producto del incumplimiento n infracción de dicha legislación laboral o social.

Artículo 7-Fecha Inicio y Demora. 7.1 Inicio de los Trabajos. Orden de Proceder: E l contratista deberá dar comienzo a los trabajos dentro del periodo designado en el contrato, después de recibir de l a Oficina de Planeamiento Urbano, u n a orden por escrito con este fin, o, por defecto, se computará como fecha de inicio de los trabajos dentro de los tres primeros días después de l a firma del contrato.

' 7 .2_ Periüdü"de Ejeqücióh; E§t6 empesaia a CQIIlpUtarSi diâe tóí| é¿ iiliéíü y Itíiidiá ia daracióri estipulada en el contratQ^ - ' '• ' '•'0. • • •• , \

S._ Plazo para la terminación de los trabajos. Loa trabajos deberán estar concluidos dentro del plazo señalado eai el Contrato, o de las prorrogas que fueran concedidas.

S.l^Prórroga del Plazo para la terminación de los trabajos. Si l a cantidad de trabajo extra o adicional de cualquier clase , o las c ircunstancias especiales de cualquier naturaleza dan derecho a l contratista a u n a prorroga en el plazo para l a terminación de los trabajos , l a oficina de planeamiento, deberá determinar l a extensión de dicha prorroga, siempre con l a salvedad de que el mismo no queda obligado a tomar en cuenta ningún trabajo extra o adicional , n i oti-as c ircunstancias especiales , s i el contratista , dentro de los cinco (05) días después de inic ia ise dicho trabajo o de sugerir dichas c ircunstancias , no le h a entregado a 1 ingeniero encargado , todos los datos completos y pormenorizados de toda demanda de prórroga del plazo a que considere tener derecho.

Ar t icu lo 9 Método de Medición. Los trabajos deberán medirse de acuerdo a las especificaciones, excepto donde se describa o prescriba específicamente lo contrario en el contrato.

9 . 1 _ Certificado de pago. E n base al certificado de medición l a oficina de planeamiento preparara u n certificado de pago de acuerde a los precios unitarios correspondientes que figuran en la l is ta de cantidades con precios. Se podrá, mediante cualquier certificado de pago retener cualquier trabajo o cualquier parte de ellos, no se están ejecutando a s u satisfacción, o s i el Contratista no da cumplimiento oportuno a las instrucciones y ordenes de l a oficina de planeamiento urbano.

9 .2_ Pago de gastos indirectos. E n el presupuesto que sirve de base a l presente contrato, figuran las siguientes partidas: a) beneficio (10.00%), b)seguro y fianza, ascendente a l (4.50%), c) Retención de Ley 6-86 (1.00 %) d) Codia (0.10%), e) Gastos Administrativos (2.00%), l a cua l será inc lu ida en las cubicaciones por el Ayuntamiento y pagadas contra comprobantes de pago procedentes de las entidades correspondientes en caso contrario el Ayuntamiento procederá retener en el pago de l a cubicación final dichos fondos.

9 .3 Certiñcado ünul de Terminación de los trabajos. A la expiración del periodo de garantía, y luego de que el contratista haya completado a entera satisfacción o cualquier trabajo que se le haya ordenado ejecutar durante el periodo de garantía, se emitirá y entregara el certificado final de terminación de los trabajos. Ningún otio certiñcado, que no sea el certificado final de terminación de los trabajos, a que se reiiere esta c lausula , deberá considerarse que constituye l a aprobación de cualquier trabajo o de crialquier otro asunto con respecto a i cual se h a emitido, n i se deberá considerar como u n a admisión de que el contrato o a lguna parjê del mismo h a n sido debidamente ejecutados.

No se podrá considerar que el contrato fia sido completamente ejecutado, mientras no se emita el certificado final de terminación de los trabajos, en el que conste que los mismos han sido concluidos a entera satisfacción de l a oficina de planeamiento urbano.

Artículo lO-Recursos y Facult^ê^ Rescisión del Contrato. Si el contratista fuese a l a quiebra, 'si se extendiese contra él u n a orden de administración judic ia l , s i se presentase u n a petición de declaración en quiebra, s i se hiciese algún convenio con sus acreedores o u n a cesión a favor de ellos, s i el contratista subcontrata parte de los trabajos, s in l a previa aprobación por escrito del ayunfámiento municipal de Higüey o el contratista:

__Ha abandonado ei contrato. _Ha dejado s in excusa razonable de iniciar los trabajos o h a suspendido el progreso de los mismos durante cinco (5) días, después de recibir aviso por escrito de l a oficina de planeamiento de proseguir. _ H a omitido el retirar materiales del emplazamiento o el sust i tuir trabajos durante cinco (5) días, después de recibir el aviso por escrito de que dichos materiales o trabajos h a n sido desaprobados y rechazados en v ir tud de las presentes condiciones. _No está ejecutando los trabajos de acuerdo con el contrato, o esta persistentemente o üagrairtemente descuidado el cumplimiento de sus obligaciones, instmcciones. y órdenes, y cualquier otra obligación emergente del'contrato. ' ' : • .;• -n-__Ha subcontratado alguna parte del contrato, en detrimento de l a buena ejecución o en abierta contravención de las instrucciones en sentido contrario dq l a oficina de planeamiento.

E l Ayuntamiento de salvaleón de Higüey podrá rescindir el contrato, y luego de notificar por escrito al contratista, dándole cinco (5) días de plazo, podrá ingresar a l emplazamiento y expulsar el contratista del mismo, s in que por ello quede anulado el contrato o se exima a l contratista de cualquiera de sus obligaciones o responsabilidades emergentes del contrato o se afecten los derechos o atribuciones que el contrato confiere a l Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey. E l Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey podrá terminar los trabajos por sí mismo o emplear a cualquier otro contratista para terminarlos.

Artículo 11 Arbitraje. E n caso que surgiera discrepancia entre las partes , en cuanto a l a interpretación del contrato y sus anexos , ambas paites acuerdan someterse a u n comité de arbitraje , compuesto por tres arbitros ;

.no seleccionadp por cada u n a de las partes y el tercero , seleccionado por ellos dos en común acuerdo , quien fungirá como presidente de este comité . Las decisiones serán por mayoría simple (2 votos), inapelables y a ser acatadas por ambas partes. Los gastos ocasionados serán cubiertos en partes iguales. Una vez constituido, el comité de arbitraje contara con u n plazo de diez (10) días calendarios para,tomar sus decisiones. E n caso que los árbitros no Ueguen a ponerse de acuerdo para designar el tercer arbitro en u n plazo de cinco (5) días calendario, las partes delegan en el Colegio Dominicano de Ingenieros, Arquitectos y agrimensores (CODIA), l a designación del mismo. E l comité tomara sus decisiones en base a los documentos presentados por ambas partes, aunque podrá consultar, conjuntamente o por separado y/o asesorarse de cualquier técnico que considere necesario. E l comité de arbitraje actuará de conformidad con las leyes de l a República Dominicana, de acuerdo con el procedimiento arbitral de l a cámara de comercio y producción.

Artículo 12 Sujeción al derecho común. Para todos los aspectos legales no previstos en el presente contrato, las partes se remiten al derecho común vigente en l a República Dominicana.

Artículo 13 Elección de domicilio. Para los fines y consecuencias del presente contrato, las partes contratantes eligen como domicilio la Oficina del Ayuntamiento Municipal, en su sede en esta ciudad, y E L CONTRAT ISTA en su domicilio social citado a l inicio del presente contrato.

HECHO Y FIRMADO de buena fe, en dos (2) origináles de u n mismo tenor y efecto en la Ciudad de Higüey, República Dominicana; a los Cinco (05) días del mes de Febrero del Año Dos Mil Diez v Nueve (2019).-

Por; Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey

SRA. KAREN M. ARISTY CEDEÑO Contratante

Por el Contratista

SR, MARTIRES MEdiNA GOMEZ , Cont ra t i s ta

YO, L IC . MANUEL D E J E S U S GUERRERO, Abogado Notario Público de ios del número del Municipio de Higüey, con estudio profesional abierto en l a calle Duarte No. 5 1 , en esta ciudad de Higüey, Matrícula 2673,Certifico; Que las firmas estampadas en el presente documento^ fueron puestas en mi presencia, libre y voluntariamente por los SRES , K A R E N M, A R I S T Y CEDEÑO Y E L SR. MARTIRES MEDINA GOMEZ; de generales que constan e inscritos en el Registro Electoral, los cuales rae han manifestado, bajo l a fe del juramento, qji^-£Sa.^s l a firma que ellos utilizEm para legalizar todos sus actos. E n l a Ciudad Higüey, Repú, mes de Febrero del Año Dos Mil Diez y ^ u e v e (2019)

>0'(>hiiriráana, a los Cinco (05) días del

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