PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃOMestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional - MMADRE

CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DOS DILEMAS E RESÍDUOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO PONTAL DO PARANAPANEMA

Mestranda: Silvia Aline Silva Ferreira

Orientador: Profº. Drº. Munir Jorge Felício

Co-orientadora: Profª Drª. Ana Paula Marques Ramos

Presidente Prudente – SP2016

RESUMOO presente trabalho tem por objetivo compreender ‘como’ e ‘se’ a implantação das

unidades prisionais interfere no desenvolvimento regional do Pontal do

Paranapanema. A principal contribuição desse trabalho consiste na discussão sobre

os dilemas, dentre os quais a produção dos resíduos nas unidades prisionais faz

parte, que se engendraram a partir da implantação dessas unidades, bem como

seus desdobramentos e reflexos no desenvolvimento regional do Pontal. A pesquisa

será realizada em duas etapas: inventário e diagnóstico . O inventário será

subdividido em análise do histórico de ocupação capitalista no Pontal e implantação

das unidades prisionais nessa região. Serão realizados levantamentos bibliográficos

que retratem o histórico de ocupação, bem como coleta de dados que auxiliem nesta

compreensão. Tais dados poderão ser obtidos tanto por meio de trabalhos de

campo, através da aplicação de questionários junto ao prefeito do município de

Marabá Paulista, o pároco responsável pela igreja católica local e mais 28

representantes da comunidade, quanto em base de dados disponíveis, como por

exemplo, Atlas de Vulnerabilidade Social, Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística e Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A etapa de diagnóstico

consistirá na compilação dos resultados do inventário. Nesta segunda etapa busca-

se trabalhar no sentido de diagnosticar as propostas públicas de desenvolvimento da

região, devido às ações governamentais de incentivo a implantação das unidades

prisionais. A etapa do diagnostico permitirá uma análise interpretativa que

possibilitará ler e compreender a realidade. Desta forma, será possível refletir ‘como’

e ‘se’ a implantação das unidades prisionais interfere no desenvolvimento regional

do Pontal do Paranapanema. A partir disso, será levantada uma discussão sobre os

dilemas que essas unidades trouxeram para o desenvolvimento regional. Os

resultados dessa pesquisa poderão auxiliar na compreensão de o porquê o Pontal

ser uma região selecionada constantemente pelo Governo para a instalação de

unidades prisionais. Além disso, quais as consequências decorrentes dessa escolha

sobre o desenvolvimento regional do Estado.

Palavras-chave: Unidades Prisionais; Desenvolvimento Regional; Dilemas;

Resíduos.

1. INTRODUÇÃO

O Pontal do Paranapanema está localizado no extremo oeste do Estado de

São Paulo e faz divisa com Mato Grosso do Sul e Paraná. Sua ocupação se inicia a

partir de meados do século XIX devido à procura de terras agricultáveis e

impulsionada pelo desenvolvimento advindo da instalação da malha ferroviária. A

construção da estrada de ferro da Alta Sorocabana avançou a partir de 1889 até

1922 e a região foi sendo alvo de inúmeros conflitos fundiários por causa do controle

e do domínio da terra e das riquezas naturais.

Segundo Leite (1981) inicia-se um longo processo de reconhecimento

dessas terras devido as questões políticas, econômicas e jurídicas. No entanto, esse

foi um processo complexo engendrado a partir do desconhecimento do traçado dos

rios (LEITE, 1991, p. 32), que se agravou com a ausência de informações e do

mapeamento correto desta área. Muitos foram os processos judiciais para definir a

posse das terras, as quais não tinham seus traçados descritos de forma correta e,

por conseguinte, não conseguiam determinar adequadamente a realidade territorial.

Essa expansão capitalista na região se dava pela malha ferroviária e pelas

estradas construídas no meio da Mata Atlântica em busca de ampliar nessa região a

lavoura cafeeira. Foram esses interesses os responsáveis pelo surgimento dos

lugarejos, vilas e municípios. Em novembro de 1921, cria-se a maior cidade do oeste

paulista, Presidente Prudente. Do imenso território de Presidente Prudente, (15.600

mil Km²), conforme descreveu Leite (1981, p 34) surgem os demais municípios. Em

seguida, foram criados os municípios de Marabá Paulista e Teodoro Sampaio, onde

também estavam presentes as maiores reservas florestais da região.

Em decorrência da falta de legislação, era comum a pratica de escrituração

de posse das terras, as declarações realizadas nas paróquias, desde que o

declarante residisse no local e tivesse cultura efetiva. Foram sucessivos erros por

parte do governo e a partir de interesses econômicos e políticos que fizeram com

que muitos fazendeiros se apossassem de terras devolutas que pertenciam ao

Estado, pois detinham grande riqueza florestal. O desmatamento e picadões foram

sendo abertos nos sertões do Paranapanema, que tinha apenas os índios como

obstáculos e defensores do meio ambiente, sendo que os índios atacavam os

agrupamentos de moradores, numa tentativa de frear a invasão territorial.

Neste cenário Leite (1981) destaca a contratação de jagunços, por parte dos

colonizadores para se defender dos ataques dos índios. Várias foram as sentenças

de posse de terras ocorridas, algumas das quais, foram legitimadas e outras em que

a posse não foi reconhecida, gerando cada vez mais conflitos. Atualmente o Pontal

do Paranapanema é reflexo de todo o descaso dos governantes e também do forte

interesse político pelas terras desta região. O meio ambiente e os habitantes

naturais, os índios, foram devastados em nome da riqueza e do progresso.

No início da década de 1990 a Região do Pontal do Paranapanema esteve

presente em todos os noticiários por causa de dois acontecimentos de repercussão

regional, estadual e nacional. O primeiro deles se refere ao trabalho de organização

dos trabalhadores rurais sem terra e a intensificação das ocupações das terras

devolutas e o segundo o início da instalação de grande número de unidades

prisionais, haja vista que o Oeste Paulista é hoje a região do Estado que mais tem

instalações de unidades prisionais no Estado e quantidade de assentamentos rurais.

Para melhor análise da região e também para compreensão do processo de

desenvolvimento regional, faz –se necessário olhar para as unidades prisionais a

partir do seu impacto no desenvolvimento regional e dos dilemas que permeiam as

unidades prisionais.

2. JUSTIFICATIVA

O Pontal do Paranapanema é caracterizado como a região mais distante da

capital Paulista. Segundo os dados da Secretaria de Administração Penitenciária

(SAP, 2015), um total de 23 unidades prisionais estão inseridas no Oeste Paulista,

das quais sete pertencem ao Pontal, quais sejam: Caiuá, Marabá Paulista,

Martinópolis, Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau

(SAP, 2015). O Pontal faz divisa com os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná

(Figura 1) e sua extensão territorial é 18.844,60 km², sendo sua população estimada

em 583.703 habitantes, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (IBGE) em 2010. O Estado de São Paulo é composto por 15

mesorregiões ou Regiões Administrativas (R.A.) subdivididas em 63 microrregiões

ou chamadas Regiões de Governo. Cada meso e microrregião é formada por um

conjunto de municípios e recebe o nome do município sede (IBGE, 2015). O Pontal

do Paranapanema pertence a meso e a microrregião de Presidente Prudente, sendo

essas compostas por 53 e 32 municípios, respectivamente.

A partir de 1997, o Pontal do Paranapanema configurou-se uma região de

implantação de várias unidades prisionais. A própria característica geográfica da

região, por abranger tantas unidades prisionais (total de 07), consiste em um fator

que justifica a relevância de se levantar uma discussão sobre os dilemas que a

instalação dessas unidades pode ocasionar no desenvolvimento regional dessa área

do Estado. Outra razão, que justifica a realização da presente pesquisa, é a

escassez de estudos que evidenciem os impactos, sejam positivos ou negativos,

resultantes da instalação das unidades prisionais nessa região.

Embora outros estudos tenham abordado essa temática, ainda, nota-se a

necessidade de analisar os dilemas que se engendraram na região a partir da

instalação das unidades prisionais. Outro ponto de destaque é o que tange aos

resíduos produzidos pelas unidades prisionais e os seus reflexos no

desenvolvimento regional. Cabe ressaltar, também, a necessidade de um estudo

que forneça dados para melhor compreensão dos aspectos ambientais, políticos,

sociais e econômicos decorrentes da implantação de unidades prisionais e, assim,

contribuir para o planejamento das políticas públicas, as quais possam fomentar o

desenvolvimento regional com fundamento e perspectivas.

Figura 1: Pontal do Paranapanema.

3. OBJETIVOS

O objetivo principal desse trabalho é compreender ‘como’ e ‘se’ a

implantação das unidades prisionais interfere no desenvolvimento regional do Pontal

do Paranapanema. Como objetivos específicos têm-se:

Analisar o histórico de ocupação capitalista da região do Pontal;

Investigar as principais justificativas - explícitas e (ou) tácitas - referentes à

implantação das unidades prisionais na região do Pontal;

Discutir as propostas públicas do governo estadual visando impulsionar o

desenvolvimento do Pontal;

Verificar a produção dos resíduos, inicialmente, na Unidade Prisional de

Marabá Paulista e seu impacto no território municipal.

4.HIPÓTESECom a instalação das unidades prisionais no Pontal do Paranapanema

houve uma produção de resíduos que impactaram os recursos naturais dessa região

sendo um dos fatores de influência negativa para o desenvolvimento regional.

5. REVISÃO DE LITERATURA

Para melhor compreender os dados regionais do sistema penitenciário do

Pontal do Paranapanema, será realizado a revisão de literatura de obras que

auxiliem a conhecer o processo de ocupação capitalista desta área. Uma dessas

obras é o trabalho de Leite (1998) intitulado “A ocupação do Pontal do

Paranapanema”. Além disso, serão estudados outros trabalhos, como o de Gil

(2007), denominado “Nova Alta Paulista, 1930-2006: entre memórias e sonhos”, e

Mazzini (2007) intitulado “Assentamentos Rurais no Pontal do Paranapanema – SP:

uma política de desenvolvimento regional ou de compensação social?”.

Segundo os dados da SAP (2015), são 163 unidades prisionais em todo

Estado de São Paulo, sendo 15 Centros de Progressão Penitenciária (CPP), 41

Centros de Detenção Provisório (CDP), 22 Centros de Ressocialização (CR), 01

Regime disciplinar diferenciado (RDD), 81 penitenciárias e 03 hospitais. A população

carcerária no Estado de São Paulo aumentou de 170 mil para 226,5 mil detentos nos

últimos quatro anos. Resultado de uma política de interiorização do governo do

estado que visa retirar as unidades prisionais das áreas metropolitanas. A instalação

de presídios se concentrou em cidades pequenas do interior paulista. Atualmente, o

Estado de São Paulo tem aproximadamente 33.382 sentenciados cumprindo pena

em regime fechado, e cerca de 15.000 que cumprem pena nas delegacias policiais

(SAP, 2015). A superpopulação carcerária gera um grande número de problemas

que culmina por inviabilizar o sistema para o fim de obter os objetivos da sentença.

A Tabela 1 apresenta as cidades do Pontal que possuem unidades prisionais,

o número de habitantes dessas cidades, segundo o censo de 2010, a população

carcerária e a capacidade da população carcerária por unidade prisional, segundo a

Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (2015).

TABELA 1: Análise da população carcerária nas Unidades Prisionais dos municípios do Pontal do Paranapanema.

Município / População

Capacidade máxima da população carcerária

Total de sentenciados

em 2015

Porcentagem de encarcerados em função do número de habitantes do município

Presidente Prudente /

207.610 habitantes

943

sentenciados1517 7,3 %

Presidente Bernardes /

13.570 habitantes

204

sentenciados181 13,3 %

Caiuá /

5.039 habitantes

844

sentenciados 1210 24,0%

Presidente Venceslau /

37.910 habitantes

Penitenciaria I:

781

sentenciados

830 2,10%

Presidente Venceslau /

37.910 habitantes

Penitenciaria II:

1280

sentenciados

839 2,2%

Marabá Paulista / 4.182

habitantes

844

sentenciados1578 37,7%

Martinópolis / 24.219

habitantes

872

sentenciados 1906 7,86%

Fonte: Secretaria Estadual de Administração Penitenciária 2015 e IBGE 2010

A região do Pontal do Paranapanema tem uma ocupação socioespacial com

características peculiares. De acordo com dados históricos, em meados do século

XIX, a atual região do Pontal era desconhecida e despovoada, sendo habitada por

agrupamentos indígenas. Segundo Leite (1998), a ocupação da região do Pontal do

Paranapanema aconteceu a partir de um intenso processo de grilagem1. Este autor

afirma que a história de grilagem de terras do Pontal teve seu início em maio de

1856. A partir desta data, o que ocorre é a busca por posses de terras que foram

ocupadas indevidamente e que, ao longo da história, contribui para a luta por terras

devolutas nesta região. Este processo de ocupação coloca o Pontal como palco da

1 Grilagem é a técnica de se envelhecer papéis usando grilos: os papéis são colocados em gavetas com centenas de grilos, estas são trancadas e assim que os insetos morrem, apodrecem liberando resinas que mancham os papéis, dando-lhes assim o aspecto de velho.

maior concentração de movimento social pela terra no país e com maior

concentração de terras devolutas. De acordo com dados do Dataluta (2014), existem

em torno de 100 assentamentos da Reforma Agrária e aproximadamente 3.326

famílias assentadas, além dos diversos movimentos sociais de luta pela terra.

Como o objeto de estudo da presente pesquisa são as unidades prisionais da

região do Pontal do Paranapanema, é fundamental conhecer as necessidades por

políticas públicas não apenas devido ao crescimento populacional devido ao número

de sentenciados, mas também aos familiares destes, que muitas vezes, tornam-se

residentes na região, ou se encontram em frequentes visitas. A presença de

unidades prisionais na região do Pontal traz alguns questionamentos e inquietações

acerca do impacto, negativo e (ou) positivo dessas unidades no desenvolvimento da

região. Por exemplo, “Quais as vantagens e as desvantagens dessas unidades para

os municípios?” e “Qual a interferência dessas unidades no desenvolvimento

regional?”. Para fundamentar este debate, pretende-se compreender o

desenvolvimento regional. Mazzini, 2007(p.39), afirma que: Torna-se cada vez mais difícil encontrar ou mesmo propor uma definição de desenvolvimento que contemple a abrangência de seu significado. Observamos, no entanto, que todos os modelos ditos de desenvolvimento, favoreceram a evolução do modo de produção capitalista, que é extremamente concentrador e excludente, trazendo como consequência direta a crescente pauperização da população.

Portanto, discutir desenvolvimento é intrinsecamente discutir a evolução do

modo capitalista que revela as desigualdades sociais, a miséria e os desequilíbrios

regionais. Mazzini (2007) afirma que muitos pesquisadores justificam tais problemas

pelo mau funcionamento das instituições públicas ou pelas debilidades políticas e

éticas que prejudicam o bom funcionamento das coisas. Todavia, as razões destes

males possuem outras fontes ligadas diretamente ao modelo de desenvolvimento

adotado no país e no mundo.

Segundo Gil (2007), desenvolvimento é uma terminologia que encerra

completude, o desenvolvimento só pode ser humano e sustentável. Esse caráter de

completude de seu significado expõe a redundância de qualquer adjetivo que se

queira agregar; ganhando, então, a conotação de multidimensionalidade. Essa

autora afirma, ainda, que as expressões de desenvolvimento local, desenvolvimento

regional, desenvolvimento nacional ou desenvolvimento internacional referem-se às

escalas de análise. Apesar de cada uma delas possuir suas especificidades, o

desenvolvimento contém várias unidades dialéticas, entre as quais o fato de não

acontecer simultaneamente em todos os lugares e segmentos. Portanto, diante da

afirmação de Gil (2007), pode-se iniciar a compreensão de que há, no Pontal do

Paranapanema, essa contraditoriedade, haja vista que a região não se desenvolveu

de forma igual a de outras regiões do país. Segundo Gil, 2007(p.28):

[...]é necessário considerar a dinamicidade do desenvolvimento, cujo significado se altera em função da conjuntura de uma determinada época, há a necessidade de se discuti-lo na atualidade, num contexto redefinido pelas intensas transformações desencadeadas no bojo da Nova Ordem Mundial e, por consequência, pelos rearranjos políticos, sociais, econômicos e culturais empreendidos e vivenciados nos últimos anos.

6. METODOLOGIA

No desenvolvimento de uma pesquisa é indispensável à relação intrínseca

entre o arcabouço teórico e a realidade empírica. Assim, evidencia-se a importância

da prática de pesquisa que caracteriza a origem e a evolução dos fenômenos

constituintes do objeto de pesquisa. O método proposto neste trabalho consistiu-se

de duas etapas: inventário e diagnóstico. O inventario será subdividido em analisar o

histórico de ocupação capitalista do Pontal relatando o processo histórico das

instalações das unidades prisionais na região para investigar as principais

justificativas referentes à implantação das unidades prisionais no Pontal e se houve

o aumento dos resíduos, sólidos e (ou) líquidos, produzidos pela unidade prisional e

seu impacto no território do município. Em relação aos resíduos líquidos, quais as

formas de tratamento realizadas pela unidade prisional e de que forma é feito o

descarte dos resíduos sólidos produzidos pelos sentenciados. Nesta etapa pretende-

se descrever o montante de resíduos sólidos produzidos em dias de visitas aos

sentenciados e também em dias normais de atividades da unidade prisional. Para

tanto, o método irá combinar levantamento bibliográfico e coleta de dados.

O levantamento bibliográfico será embasado, principalmente, nas obras de

Leite, (1981, 1998), Dundes (2007), Gil (2007), Mazzini (2007), Couto (2012) e

Wacqüant (2001). Quanto ao levantamento de dados, este ocorrerá tanto por meio

de trabalhos de campo, através da aplicação de questionário, quanto em base de

dados disponíveis, tais como Atlas de Vulnerabilidade Social de 2015, IBGE,

Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, DEINTER 8, DATASUS, Índice

Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), Fundação Sistema Estadual de Análise de

Dados (Seade), dados da Secretaria de Avaliação e Gestão de Informações do

Ministério de Desenvolvimento Social (SAGI), e dados extraídos do CECAD, o qual é

uma base do Cadastro Único para programas sociais. Com isso, a compreensão da

complexidade de implementação de uma política pública, neste caso as unidades

prisionais, será compreendida tanto pela análise de documentos e leis, quanto pelo

contato direto com os agentes envolvidos, facilitando o entendimento do processo.

Os dados serão coletados através da técnica de aplicação de questionário

semiestruturado e da análise documental, possibilitando a coleta de informações a

respeito da produção de resíduos (sólidos e líquidos) pelas unidades prisionais.

Pretende-se realizar essa etapa de inventário, em Marabá Paulista, como iniciativa

visando obter um quadro referencial com as devidas informações e dados que se

fizerem possíveis coletar. A amostra a ser obtida envolve 30 indivíduos e será

composta da seguinte forma: o representante do executivo municipal - o prefeito -, o

pároco responsável pela igreja católica local e 28 moradores do município que

estejam relacionados ao processo histórico de implantação da unidade prisional,

perfazendo assim uma amostra de 30 indivíduos. A partir desse quadro referencial,

pretende-se avaliar a necessidade em ampliar essas análises em outras unidades

prisionais.

A etapa de diagnóstico consistirá na compilação dos resultados do

inventário. A realização do diagnóstico permitirá a análise interpretativa do

desenvolvimento regional frente as ações governamentais de incentivo a

implantação das unidades prisionais no Pontal. Nesta etapa, poderemos mensurar a

produção de resíduos sólidos e líquidos da unidade prisional em dias de visitas e

também em dias normais, bem como, a destinação final destes resíduos e as formas

de tratamento realizadas. Com isso será possível refletir ‘como’ e ‘se’ a implantação

das unidades prisionais interfere no desenvolvimento regional do Pontal do

Paranapanema e, a partir disso, levantar uma discussão sobre os dilemas que essas

unidades trazem para o desenvolvimento regional dessa área. Também, na etapa de

diagnóstico, será possível investigar as propostas do governo estadual para

impulsionar o desenvolvimento da região e apontar se houve o aumento dos

resíduos produzidos pela (s) unidade(s) prisional(s) selecionada(s).

7. CRONOGRAMA

O Cronograma de atividades encontra-se no Quadro 1, com as etapas de:

1- Levantamento bibliográfico e documental;

2- Aprofundamento teórico;

3- Definição do projeto final de pesquisa;

4- Redação do relatório de qualificação;

5- Levantamento e análise dos dados;

6- Qualificação;

7- Discussão dos resultados;

8- Defesa da dissertação.

Quadro 1 – Cronograma de atividades.ETAPAS MESES

1-2 3-4 5-6 7-8 9-10

11-12

13-14

15-16

17-18

19-20

21-22

23-24

1 X X X2 X X X X X3 X X4 X X5 X X6 X7 X X8 X

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

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WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 2001.

ANEXO I

QUESTIONÁRIO SOBRE O IMPACTO DA UNIDADE PRISIONAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA

Número do participante: _______

Data da entrevista: ___________

1. Dados pessoais

Gênero: ( ) Feminino ( ) Masculino

Idade:________

Tempo, em anos, de habitação no município de Marabá Paulista: _____anos.

2. Escolaridade e profissão

Marque com um (x) seu nível de escolaridade e especifique-o:

Doutorado: Mestrado Especialização Graduação Curso técnico: Ensino médio:

Se estiver cursando, por favor, indique o ano de conclusão?: _______

Informe sua profissão atual: ______________________________________

3. Qual sua opinião em relação à instalação da unidade prisional no município de Marabá Paulista?________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. Na sua opinião, quais são os aspetos positivos da instalação da unidade prisional no município de Marabá Paulista? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5. Na época da instalação da unidade prisional, a população foi a favor ou foi contra a instalação da unidade prisional no município de Marabá Paulista?________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6. Quais as mudanças, positivas e negativas, que a instalação da unidade prisional em Marabá Paulista ocasionou para o município?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7. Depois de 10 anos de unidade prisional, na sua opinião, qual o dilema enfrentado pela administração pública municipal em Marabá Paulista? _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8. Qual motivo que justifica a implantação de unidade prisional em Marabá Paulista?( ) Aumento empregos( ) Aumento de repasses financeiros pelo governo Estadual( ) Aumento de consumo no comercio local( ) Valorização Imobiliária( ) Outros. Justifique_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

9. Na sua opinião, os índices de violência aumentaram no município de Marabá Paulista após a instalação da unidade prisional?

( ) Sim( ) NãoJustifique:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

10.Quantas vezes por semana é realizada coleta dos resíduos na unidade prisional em Marabá Paulista? ( ) 1 veze semana( ) 2 a 3 vezes por semana( ) 4 vezes por semana ou mais.( ) Nenhuma

11.No município de Marabá Paulista há coleta seletiva implantada?

( ) Sim( ) NãoQuais os desafios: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

12.A Unidade Prisional de Marabá Paulista faz separação do material reciclável?

( ) Sim( ) NãoJustifique:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

13.Como é feito o descarte do lixo dos visitantes que aguardam na área externa o horário de visita dos sentenciados? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________