UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PRÓ-REITORIA DE ENSINO

COLÉGIO DE APLICAÇÃO – COLUNI

BOLSISTA: Laura Pereira

ORIENTADORA: Profª Átima Clemente Alves Zuanon CO-ORIENTADORA: Profª Valdênia Carvalho e Almeida

TRADUÇÃO DA INTRODUÇÃO E DO CAPÍTULO I DO GUIDELINES

ON THE CARE AND USE OF ANIMALS FOR SCIENTIFIC

PURPOSES: “GENERAL PRINCIPLES FOR THE CARE AND USE

OF ANIMALS FOR SCIENTIFIC PURPOSES”. DOCUMENTO DE

CONSULTA DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL PARA O CUIDADO

COM OS ANIMAIS.

VIÇOSA - MINAS GERAIS AGOSTO/2016

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PRÓ-REITORIA DE ENSINO

COLÉGIO DE APLICAÇÃO – COLUNI

TRADUÇÃO DA INTRODUÇÃO E DO CAPÍTULO I DO GUIDELINES ON THE CARE AND USE OF ANIMALS FOR SCIENTIFIC PURPOSES: “GENERAL PRINCIPLES FOR THE CARE AND USE OF ANIMALS FOR SCIENTIFIC PURPOSES”. DOCUMENTOS DE CONSULTA DE REFERENCIA INTERNACIONAL PARA O CUIDADO COM OS ANIMAIS.

BOLSISTA: Laura Pereira ORIENTADORA: Profª Átima Clemente Alves Zuanon

CO-ORIENTADORA: Profª Valdênia Carvalho e Almeida

Relatório Final apresentado à Comissão de Pesquisa do CAp-Coluni como exigência para conclusão de Projeto de Iniciação Científica, conforme Edital PIBIC Ensino Médio/2015-2016.

VIÇOSA - MINAS GERAIS AGOSTO/2016

RESUMO

A bioética, no que diz respeito à regulamentação das práticas envolvendo o uso de animais em atividades didático-científicas, caracteriza uma pauta polêmica e emergente no meio acadêmico, bem como em toda a sociedade. Os debates acerca da real sensibilidade animal são recentes, sendo que, no Brasil, só receberam destaque legal na década de 30 com a instituição do decreto contra o abuso e a crueldade a qualquer animal. Desde então, tais debates têm sido de fundamental importância para redefinir as condições de tratamento em experimentos e/ou práticas pedagógicas nas instituições de ensino e pesquisa, na perspectiva de assegurar o bem estar animal e, principalmente, adotar, na prática, o princípio dos 3R’s (reduction, refinement and replacement). O presente trabalho integra um Projeto de Pesquisa, com ênfase no ensino, que tem por objetivo introduzir a temática bioética no ensino médio, disponibilizar o material traduzido para discentes envolvidos com a pesquisa e/ou ensino e para a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da instituição. Acresce ainda, o objetivo de contribuir indiretamente para o cumprimento das exigências legais e, sobretudo éticas, quando agentes educativos, de algum modo, optam por utilizar os animais do Filo Chordata e Subfilo Vertebrata em suas atividades acadêmicas. A metodologia de pesquisa consistiu na produção de um relato sobre a leitura crítica de uma tese de doutorado que aborda o tema, desde os primórdios da relação do homem com os demais animais, levando-se em conta a historicização dos aspectos legais mundiais a partir desta relação; tradução da introdução e do capítulo 1 do documento de referência internacional em procedimentos experimentais e didáticos com animais, o “Guidelines on the Care and Use of Animals for Scientific Purpose”; revisão da tradução do capitulo 2; leitura crítica do material produzido e; produção de artigo de opinião acerca das concepções da proposta pretendida, a tradução. Os resultados consistem no esclarecimento da importância do acesso a diretrizes internacionais, documentos como o Guidelines, como forma de atender a demanda pelo estabelecimento das condições necessárias do uso de animais em pesquisa, e na disponibilização, futura, da tradução de parte do referido documento, como forma de ampliar o campo de consulta para acertar eticamente nas tomadas de decisões ao quantificar e manipular animais. A pesquisa permitiu concluir que houve uma interação positiva dos alunos envolvidos no projeto com a temática bioética, possibilitou um aprofundamento nas técnicas de tradução e formalização adequada da estruturação de um objeto de estudo - texto científico, de língua estrangeira, familiarização com termos científicos específicos, além de sinalizar a responsabilidade da garantia de um tratamento mais ético e humanitário para o bem estar dos demais animais providos, também, de senciência.

PALAVRAS CHAVE: Ensino, Pesquisa, Bioética, Animais, Senciência.

DATA: __/__/____

__________________________________ __________________________________

Átima Clemente Alves Zuanon Laura Pereira ORIENTADORA BOLSISTA PIBIC/EM

ABSTRACT

Bioethics, as regards the regulation of practices involving the use of animals in

educational and scientific activities, features a polemic and emergent agenda in the

academic field, as well as throughout society. Debates about the real animal sensitivity

are recent, being that, in Brazil, they only received legal highlight in the 30’s with the

establishment of the decree against abuse and cruelty to any animal. Since then, such

debates have been of fundamental importance to redefine the treatment conditions in

experiments and/or pedagogical practices in educational and research institutions, in the

perspective to ensure animal welfare and, mainly, adopt, in practice, the principle of the

3Rs (reduction, refinement and replacement). This work is part of a Research Project, with

emphasis on education, which aims to introduce bioethics theme in high school, provide

the translated material for students involved in research and/or education and to the

Ethics Committee on the Use of Animals (Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA)

of the institution. Furthermore, it aims to contribute indirectly to compliance with legal

requirements and, above all ethical, when education agents, somehow, choose to use

animals of the phylum Chordata and Sub-phylum Vertebrata in their academic activities.

The research methodology consisted in producing a report on the critical reading of a

doctoral thesis that addresses the theme, since the beginning of man's relationship with

the other animals, taking into account the historicity of global legal aspects from this

relationship; translation of the Introduction and Chapter 1 of the international reference

document in experimental and educational procedures with animals, the "Guidelines on

the Care and Use of Animals for Scientific Purpose"; revision of the translation of Chapter

2; critical reading of the material produced and; production of opinion article about the

views of the intended proposal, the translation. The results consist in the clarifying of the

importance of the access to international guidelines, documents such as the Guidelines, in

order to comply with the demand for the establishment of the necessary conditions for the

use of animals in research, and the availability, in the future, of the translation of part of

that document, as a way to expand the query field to hit ethically in making decisions to

quantify and manipulate animals. The research allows the conclusion that there was a

positive interaction of the students involved in the project with the bioethics theme,

allowed the increase in translation techniques and proper formalization of the structure of

an object of study - scientific text, in the foreign language, familiarization with specific

scientific terms, as well as indicates the responsibility of ensuring a more ethical and

humane treatment for the welfare of other animals provided also of sentience.

KEYWORDS: Education, Research, Bioethics, Animals, Sentience.

DATE: __/__/____

__________________________________ __________________________________

Átima Clemente Alves Zuanon Laura Pereira ORIENTADORA BOLSISTA PIBIC/EM

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................5

2. OBJETIVOS ................................................................................................................5

3. METODOLOGIA .........................................................................................................6

4. RESULTADOS ............................................................................................................6

4.1 Relatos sobre a leitura crítica da Tese de Doutorado: “A bioética nas atividades didático-científicas com animais” ....................................................................................6

a) Relato sobre o Capítulo 2: “Abordagem sobre as primeiras intervenções protetoras dos animais na perspectiva das leis” ..........................................................7

b) Relato de opinião sobre a resenha de Laura Cardoso Corrêa Dias: Introdução: “Entre eles e nós, onde estão as diferenças?” ............................................................8

4.2 O objeto de estudo: “Introdução e Capítulo I”’ do Guidelines ...............................8

4.3 Relato de opinião sobre a tradução de Laura Cardoso Corrêa Dias: "Guidelines on the Care and Use of Animals for Scientific Purposes". ..............................................8

4.4 Revisão da tradução da Introdução e dos Capítulos 1 e 2 pela Co-orientadora, docente de língua estrangeira e sua opinião sobre a prática da tradução desenvolvida pelas discentes ..............................................................................................................9

4.5 Produção Textual acerca das concepções da discente bolsista envolvida com a proposta de trabalho, tendo como objeto de estudo parte do Guidelines ..................... 10

5. CONCLUSÃO ........................................................................................................... 11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 12

ANEXO - TRADUÇÃO DA INTRODUÇÃO E DO CAPÍTULO 1 DO GUIDELINES ........... 13

5

1. INTRODUÇÃO

As atividades didático-científicas que utilizam animais representam um dos

dilemas mais polêmicos no debate bioético (ALVES, 2006). Ter consciência de que a

sensibilidade do animal é similar à humana no que se refere à dor, memória, angústia,

instinto de sobrevivência, apenas lhe sendo impostas limitações para se salvaguardar das

manobras experimentais e da dor que possam causar, nos remete, por meio da

educação, a necessidade de assegurar uma rede protetiva com propósito de fortalecer a

interface instituição e sociedade no âmbito da proteção do “outro sujeito” também provido

de um status moral (ZUANON, 2014). Dessa forma, escola e sociedade tem que se

manifestar a respeito e, sobretudo dialogar mais. "Nós vamos precisar de experimentação

animal para validar vacinas, seja para um cidadão que está doente, com diabetes, câncer

ou zika vírus, ou mesmo para evitar que uma criança nasça com microcefalia. Se

conseguirmos fazer isso com qualidade, com ética, com redução do número de animais,

atingiremos uma grande conquista." (ANDERSEN, 2004; 2016). Portanto, é primordial

manter posturas de respeito ao animal, como ser vivo e pela contribuição científica que

ele proporciona. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo geral focar numa ética

biocêntrica – centrada na vida – a qual defende a ideia de que todos os seres vivos

merecem uma consideração moral, sejam eles sencientes ou não sencientes. Desse

modo, tal pressuposto nos convida repensar sobre mecanismos de alcance para um

igualitarismo biótico.

2. OBJETIVOS

Considerando que o objeto de estudo escolhido representa um dispositivo

imprescindível e necessário para orientar e nortear pesquisadores docentes e discentes

para o cumprimento bioético dos procedimentos experimentais e didáticos que envolvem

animais, a proposta teve como objetivos específicos inserir o discente de ensino médio

nesta temática emergente; disponibilizar um material adicional de consulta para os

discentes de pós-graduação e de iniciação científica, visando auxiliar na elaboração de

seus projetos de pesquisa e, para os docentes para elaboração de seus programas

analíticos de disciplinas que envolvem animais; disponibilizar, futuramente na rede,

gradualmente, o material produzido para os membros da comissão de ética no uso de

animais da instituição, como ferramenta complementar para o aprimoramento dos

processos de análises de projetos e de propostas pedagógicas e; contribuir

indiretamente para o atendimento das exigências éticas nas políticas editorial e de

6

financiamento de projetos envolvendo os animais sencientes, pertencentes ao Filo

Chordata, Subfilo Vertebrata.

3. METODOLOGIA

A proposta de trabalho, no campo do referencial metodológico, se desenvolveu a

partir das etapas correlatas a seguir:

1. Encontro para versar sobre uma tese de doutorado a qual aborda especificamente

atividades didático-cientificas com animais, com o intuito de esclarecer sobre a

necessidade e importância de abordar o cuidado com os animais já no Ensino

Médio no contexto de uma ciência multidisciplinar que é a bioética.

2. Leitura crítica e produção de artigos de opinião de dois capítulos da referida tese,

sendo um introdutório, “Entre eles e nós, onde estão as diferenças?” baseado na

obra literária O egípcio, de Mika Valtari, 2007 e outro que versa sobre as primeiras

sociedades protetoras dos animais.

3. Leitura crítica dos capítulos relatados da tese, com a troca do material produzido

(texto opinativo) por cada discente, ou seja, cada uma leu e redigiu sobre o

material produzido pela outra, visando compreensão intertextual.

4. Encontro para apresentar e discutir o Guidelines com destaque do objeto de

estudo.

5. Tradução do material – recorte: Introdução, Capítulo I e II do Guidelines.

6. Leitura crítica da Introdução e dos Capítulos 1 e 2 traduzidos do Guidelines, com a

troca do material produzido (texto traduzido) por cada discente, ou seja, cada uma

leu e redigiu sobre o material produzido pela outra, a fim de conhecer o trabalho

técnico de cada uma quanto ao exercício de tradução, bem como da

compreensão intertextual no contexto da língua estrangeira.

7. Revisão da Introdução e do Capítulo I traduzidos pela Co-orientadora, docente de

língua estrangeira e, sua opinião sobre a prática da tradução desenvolvida pelas

discentes.

8. Produção de um artigo de opinião que aborda a concepção sobre a proposta de

trabalho.

4. RESULTADOS

4.1 Relatos sobre a leitura crítica da Tese de Doutorado: “A bioética nas

atividades didático-científicas com animais”

7

a) Relato sobre o Capítulo 2: “Abordagem sobre as primeiras intervenções

protetoras dos animais na perspectiva das leis”

A questão de proteção aos animais é algo que vem ganhando visibilidade e maior

atenção ao longo das últimas décadas, tanto por parte de organizações governamentais,

quanto por parte do Estado.

No cenário mundial, as formas de tratamento para com os animais também

passaram por diversas modificações. Destaca-se, nos Estados Unidos, a criação de

comissões institucionais de ética no uso de animais (Institucional Animal Care and Use

Committee) a partir de 1985 com a instituição do Animal Welfare Act. O documento

garante o bem estar dos animais envolvidos em testes bem como a avaliação dos

mesmos.

A Inglaterra foi o primeiro país a instituir uma lei de proteção aos animais, já em

1641. Mas a Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals, a primeira sociedade

de proteção aos animais do mundo, foi organizada apenas em 1824. Desde então, a

jurisprudência inglesa passou por diversas regulamentações do uso de animais,

principalmente em relação a pesquisas experimentais, em um contexto mais recente.

Em 1982, o Conselho das Organizações Internacionais de Ciências Médicas

elaborou os “Princípios Internacionais para a Pesquisa Biomédica Envolvendo Animais”. Objetivava-se estabelecer condições mínimas de amparo aos animais envolvidos em

experimentação científica para os países que não possuem uma legislação específica.

No Brasil, o primeiro decreto contra o abuso e a crueldade a qualquer animal foi

expedido em 1934 no governo de Getúlio Vargas e define, dentre outros conceitos, o que

é reconhecido como animal bem como as condições de maus tratos. Posteriormente,

foram estabelecidos parâmetros para a experimentação com animais bem como, caso

seja necessário, a adoção da eutanásia.

Foram criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

(CONCEA) e a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) objetivando o controle do

uso de animais nas áreas de pesquisa e ensino. Mas só foram regulamentados em 2008,

juntamente com o estabelecimento de disposições normativas acerca de experimento

com os seres pertencentes ao Filo Chordada, Subfilo Vertebrata.

Destaca-se, por fim, que houve um grande avanço na forma de tratamento de

animais em todo o globo, em especial no uso dos mesmos em experimentação científica.

É notável que a questão fez-se necessária a partir do descaso que havia com os animais

anteriormente à criação de leis. Por isso, é imprescindível que este assunto esteja

sempre em pauta dentro do meio acadêmico e governamental para que o cumprimento

da legislação seja realizado, visando resguardar e garantir o bem-estar dos animais.

8

b) Relato de opinião sobre a resenha de Laura Cardoso Corrêa Dias: Introdução:

“Entre eles e nós, onde estão as diferenças?”

O relato da estudante Laura Cardoso Corrêa Dias sobre a introdução da tese

descreve a visão humana acerca dos animais usados em pesquisa. O breve histórico a

respeito do tratamento e uso de animais mostra o avanço das práticas bioéticas e o que

ainda precisa ser melhorado.

Achei intrigante o resgate a respeito da relação dos egípcios com os animais em

que, ao mesmo tempo em que os últimos eram uma forma de representação dos deuses,

eram também ofertas de sacrifício. Nesse sentido, a morte de animais era insignificante

para os egípcios, que consideravam o homem superior aos demais seres vivos.

O recorte do contexto atual da relação entre o ser humano e os animais mostra

que, em muitas situações, o pensamento citado anteriormente continua a persistir e o uso

indiscriminado e o tratamento desumano dos animais ainda é uma realidade. Dessa

forma, abre-se espaço para o contrabando de animais e sua aquisição ilegal em

pesquisas científicas, como forma de comprovar os resultados propostos.

Nesse sentido, percebe-se a necessidade de buscar por métodos alternativos de

pesquisa, que não façam o uso de animais ou que, se necessário, seja feito de forma

mais consciente e humana. Dessa forma, penso que o relato da aluna Laura Dias traduz,

em linhas gerais, os motivos que levaram à tradução do Guidelines on the Care and Use

of Animals for Scientific Purposes.

A aluna soube selecionar os trechos mais relevantes da introdução da tese para a

construção do seu texto, com base nos propósitos deste Projeto de Iniciação Científica.

Além disso, ela ainda fez um breve resumo dos temas que os demais capítulos abordam.

Dessa forma, penso que a leitura da estudante Laura Dias sobre essa parte do

documento foi importante para introduzir o assunto a ser tratado na tradução do

Guidelines. Ela conseguiu deixar muito claro a importância da realização do Projeto por

meio da conclusão em que chegou, ou seja, da necessidade do estabelecimento de

diretrizes que regularizem a interação entre o homem e os animais.

4.2 O objeto de estudo: “Introdução e Capítulo I”’ do Guidelines

Tradução em anexo

4.3 Relato de opinião sobre a tradução de Laura Cardoso Corrêa Dias:

"Guidelines on the Care and Use of Animals for Scientific Purposes".

9

A tradução feita pela estudante Laura Cardoso Corrêa Dias referente ao Capítulo

2 do Guidelines on the Care and Use of Animals for Scientific Purposes é bastante

semelhante à minha. Nota-se a preferência das autoras por alguns termos que, em geral,

diferenciam as duas traduções, como é caso do próprio título do documento, que aparece

como Orientações sobre o Cuidado e Uso de Animais para Fins Científicos, e o qual eu

optei por traduzir como Manual sobre o Cuidado e Uso de Animais para Propósitos

Científicos. Entretanto, na maior parte dos casos, os termos apresentam o mesmo

significado e são coerentes com o documento original.

Notei que a estudante Laura Dias deixou de escrever alguns conectivos e até

mesmo algumas palavras da tradução, que, com certeza, seriam notados em uma revisão

mais atenta. Além disso, a tradução de alguns termos científicos usados em pesquisa não

foi muito criteriosa, como é o caso de Refinament, que é aceito na literatura como

Refinamento e ela traduziu como Requinte; e de Organisations, que se refere apenas a

Organizações Não-Governamentais.

As palavras escritas em língua estrangeira, ainda que sejam transcritas para

elucidar o uso de algumas siglas, deveriam ter sido escritas em itálico. Observei também

que, em alguns casos, a estudante deixou de inverter a ordem do sujeito e do

complemento, que, no português, é contrária a do inglês. Ademais, ela colocou também

algumas siglas desacompanhadas da tradução, que já haviam sido citadas anteriormente,

mas que acabaram por comprometer o entendimento do texto.

Outro problema foi a concordância verbo-nominal, que foi feita incorretamente em

alguns trechos da tradução. Além disso, o nome da Agri-Food and Veterinary Authority

(AVA) não foi traduzido. A pontuação do texto segue as normas da Língua Portuguesa,

que foi corretamente adaptada do inglês.

Portanto, acredito que a tradução da aluna Laura Dias precisaria passar por uma

revisão, para acertar os detalhes anteriormente citados, apesar de possuir boa qualidade

em outros aspectos importantes.

4.4 Revisão da tradução da Introdução e dos Capítulos 1 e 2 pela Co-

orientadora, docente de língua estrangeira e sua opinião sobre a prática da

tradução desenvolvida pelas discentes

A tradução de um texto, para qualquer que seja a língua deve estar alicerçada no

uso de estratégias de análise macrotextual (gênero e padrões retóricos), de estratégias

de análise microtextual (traços gramaticais e lexicais pertinentes aos gêneros e padrões

retóricos específicos); na identificação de elementos coesivos do texto e no

estabelecimento de relações que estão apenas implícitas no texto através da

10

contextualização (MAGALHÃES, 2009). Assim, toda tradução deve ser realizada de

maneira cuidadosa e criteriosa para que o texto traduzido tenha o mesmo sentido,

formato, características de gênero e a mesma essência do texto original.

A revisão dos textos traduzidos pelas alunas Laura Pereira e Laura Cardoso

mostrou que as estudantes fizeram usam das estratégias citadas acima. Dessa forma, as

traduções das alunas apresentaram os mesmos padrões retóricos do texto original. Além

disso, os textos traduzidos revelam que, as escolhas lexicais do português foram feitas

considerando a permanência da carga semântica da palavra usada em inglês; e que os

elementos coesivos do português foram utilizados para obtenção da coerência.

Outro procedimento utilizado na tradução de termos científicos está relacionado

com as reduções (siglas, abreviações). Nesses casos, a tradução do termo científico

deve ser seguido da apresentação do termo e sigla em inglês em parênteses. Esse

procedimento também foi realizado pelas estudantes.

Diante do exposto acima, considerei as traduções das alunas Laura Pereira e

Laura Cardoso bastante satisfatórias, alcançando os objetivos propostos pelo presente

projeto.

4.5 Produção Textual acerca das concepções da discente bolsista envolvida

com a proposta de trabalho, tendo como objeto de estudo parte do

Guidelines

O Projeto de Iniciação Científica de tradução de parte do Guidelines on the Care

and Use of Animals for Scientific Purpose: “General Principles for the Care and Use of Animals for Scientific Purposes” foi capaz de introduzir a temática da bioética relacionada

a experimentos científicos com animais a um contexto pré-universitário. Acredito que,

como aluna do Ensino Médio, isso foi de grande importância para me preparar para vida

acadêmica e, além disso, para que eu me tornasse mais consciente do modo como são

feitas as pesquisas envolvendo animais.

A partir das leituras e das discussões com a orientadora, feitas para introduzir o

assunto abordado no documento traduzido, pude perceber que a regulamentação de

práticas envolvendo o uso de animais é bastante recente, sendo que, no Brasil, elas

começaram a ser consideradas somente no século passado. Além disso, a carência de

artigos sobre esse assunto nas Legislações de alguns países faz imperativo o acesso a

documentos como o Guidelines, que estabelece as condições necessárias para a criação

e atuação de Comitês de Ética em uma instituição.

Nesse sentido, a tradução facilitaria que os apontamentos do Guidelines se

fizessem cumprir em pesquisas com animais no Brasil, uma vez que dispõe o documento

11

aos brasileiros na língua oficial do país. Dessa forma, penso que o acesso ao Guidelines

seria capaz de garantir o tratamento e o uso apropriados dos animais em pesquisa.

Saber sobre o que é necessário para que um animal de laboratório seja

minimamente atendido de forma humana, me fez questionar e refletir sobre a forma como

são desenvolvidas pesquisas por empresas de cosméticos, de medicamentos e mesmo

dentro das universidades. Assim, ainda que eu opte por não cursar graduação na área

das Ciências Biológicas, participar do Projeto fez com que minha percepção a respeito de

notícias envolvendo o uso de animais se acentuasse para questões importantes como as

condições de abrigo dos animais e a duração da pesquisa.

Dessa forma, penso que o Projeto de Iniciação Científica foi capaz de me tornar

mais consciente acerca da questão da bioética no trato dos animais, não somente em

pesquisa, mas também no meu cotidiano. Além disso, a tradução também permitiu que o

meu vocabulário da Língua Inglesa se tornasse mais amplo, principalmente no que se

refere a termos científicos, com os quais eu, habitualmente, não tenho acesso, o que

poderá facilitar minhas leituras na graduação.

5. CONCLUSÃO

A proposta de trabalho desenvolvida possibilitou uma interação positiva do

discente de ensino médio com os aspectos éticos e procedimentais no que tange o

cuidado com os animais, enquanto modelos experimentais; permitiu aos alunos do ensino

médio um exercício minucioso de leitura documental, enquanto objeto de estudo oriundo

de língua estrangeira, capacitando-os a trabalhar tecnicamente a tradução para futura

divulgação, enquanto material de consulta para aqueles que, por ventura, optem por

trabalhar academicamente com animais; sinalizou, ainda que forma incipiente, para os

alunos do ensino médio, que a autonomia universitária, quanto à produção científica, não

isenta o pesquisador da responsabilidade de atentar-se para o bem estar animal,

garantindo a eles um tratamento ético e humanitário.

12

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, M. J. M.; COLLI, W. Experimentação com animais: uma polêmica sobre o trabalho científico, Ciência Hoje, n. 231, v. 39, pg. 24 – 29, 2006. ANDERSEN, M. L.; D´ALMEIDA, V.; KO, G.M.; KAWAKAMI, R.; MARTINS, P. J. F.; MAGALHÃES, L. E.; TUFIK,S. Princípios Éticos e Práticos do Uso de Animais de Experimentação. São Paulo: UNIFESP, 2004, 167p.

ANDERSEN, M. L. Foco no bem estar animal. 2016. Disponível em <http://www.mcti.gov.br>. Acesso em: 03 jun. 2016.

MAGALHÃES, C. Estratégias de análise macrotextual. In: Traduzir com autonomia: estratégias para o tradutor em formação. ALVES, F; MAGALHÃES, C.; PAGANO A. (Orgs.). São Paulo: Contexto, 2009.

NATIONAL ADVISORY COMMITTEE FOR LABORATORY ANIMAL RESEARCH. Guidelines on the Care and Use of Animals for Scientific Purposes. Disponível em: < http://www3.ntu.edu.sg/Research2/Grants%20Handbook/NACLAR-guide%20Lines.pdf>. Acesso em: 30 out. 2015.

WALTARI, M. O egípcio. Curitiba, Juruá, 2007. 245p. ZUANON, Á. C. A. A bioética e as atividades didático-científicas com animais. Universidade Federal de Viçosa. Viçosa. MG. 2014. 229 p. Tese de Doutorado.

13

ANEXO - TRADUÇÃO DA INTRODUÇÃO E DO CAPÍTULO 1 DO GUIDELINES

Manual sobre o Cuidado e o Uso de Animais para Propósitos

Científicos

Tradução: Laura Pereira; Laura Cardoso Correa Dias.

Revisão: Profa. Dra. Valdênia Carvalho e Almeida - Colégio de Aplicação da Universidade

Federal de Viçosa, Viçosa, MG.

Coord. Profa. Dra. Átima Clemente Alves Zuanon - Colégio de Aplicação da Universidade

Federal de Viçosa, Viçosa, MG.

2004

COMITÊ DE ASSESSORIA NACIONAL PARA PESQUISAS LABORATORIAIS COM ANIMAIS

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NACLAR DESEJA RECONHECER COM APREÇO AS FONTES DE MATERIAL ADAPTADOS DE:

CÓDIGO AUSTRALIANO DA PRÁTICA PARA O CUIDADO E USO DE ANIMAIS PARA PROPÓSITOS CIENTÍFICOS CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA MÉDICA E SAÚDE, AUSTRÁLIA

MANUAL PARA O CUIDADO E USO DE ANIMAIS EM PESQUISAS, VOLUME 1(2ª EDIÇÃO) 1993 CONSELHO CANADENSE DE CUIDADO ANIMAL (CANADIAN COUNCIL ON ANIMAL CARE - CCAC), CANADÁ

GUIA DA BOA PRÁTICA PARA O USO DE ANIMAIS EM PESQUISAS, TESTES E ENSINO COMITÊ DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA ANIMAL, NOVA ZELÂNDIA

Tabela 2.1-2.4 e trechos selecionados nas páginas 30, 32,35reimpresso com permissão de GUIA PARA O CUIDADO E USO DE ANIMAIS EM LABORATÓRIOS PELA ACADEMIA NACIONAL DE CIÊNCIAS CORTESIA DAS ACADEMIAS NACIONAIS PRESS, WASHINGTON, D.C., EUA CONSELHO DE PESQUISA NACIONAL, EUA

POLÍTICA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE SOBRE CUIDADO E USO HUMANO DE ANIMAIS EM LABORATÓRIOS E ARENA/GUIA DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE CUIDADDO E USO ANIMAL OLAW ESCRITÓRIO DO BEM-ESTAR DE ANIMAIS DE LABORÁTORIO (THE OFFICE OF LABORATORY ANIMAL WELFARE - OLAW), INSTITUTOS NACIONAIS DA SAÚDE, EUA

15

PREFÁCIO

Manual sobre o Cuidado e o Uso de Animais para Propósitos Científicos, o qual foi desenvolvido pelo Comitê de Assessoria Nacional para Pesquisas Laboratoriais com Animais (National Advisory Committee For Laboratory Animal Research - NACLAR), é um guia nacional que estabelece as melhores práticas no uso e cuidado de animais para propósitos científicos. O Manual NACLAR define as responsabilidades de todas as partes envolvidas no cuidado e uso de animais para propósitos científicos, em acordo com ampla aceitação dos princípios científicos, éticos e legais. Ele estipula que todas as propostas do uso de animais para propósitos científicos devem ser avaliadas por Comitê Institucional de Cuidado e Uso Animal (Institutional Animal Care and Use Committee - IACUC) em conformidade com o Manual.

O Princípio dos 3Rs de Substituir, Reduzir e Refinar (Replacement, Reduction and Refinement) é central para o Manual NACLAR. Desde que o conceito dos 3Rs foi introduzido pela primeira vez por William Russell e Rex Burch no Princípios das Técnicas Experimentais Humanas em 1959, os 3Rs têm sido aceitos internacionalmente como a base do cuidado e uso de animais para propósitos científicos. Esses são: Substituir a necessidade do uso de animais por meios alternativos, Reduzir o número de animais usados para um mínimo inevitável, e Refinar qualquer procedimentos necessariamente usados, assim como minimizar o impacto nos animais, de acordo com a realização de um propósito científico justificado, e que é necessário porque não existe nenhuma outra maneira de alcançar tal propósito. A incorporação dos 3Rs nos estágios de planejamento garante que a consideração total do princípio é exercida em qualquer conjuntura do processo.

O Manual NACLAR tem reconhecido as melhores práticas dos países como Austrália, Canadá, Nova Zelândia, os Estados Unidos, e organizações como o Conselho para Organizações Não Governamentais Internacionais de Ciências Médicas (Council for International Organisations of Medical Sciences - CIOMS) e a Convenção Europeia para a Proteção de Animais Vertebrados Usados em Experimentos e Outros Propósitos Científicos (1986). Esses países e organizações não governamentais têm previsto Manuais rigorosos e procedimentos que regulam o uso e o cuidado de animais em pesquisas.

O Guia é organizado em três seções que devem ser lidas juntas como um documento completo:

A primeira seção, "Princípios Reguladores para o Cuidado e Uso de Animais para Propósitos Científicos", descreve os princípios reguladores gerais para promover o cuidado e uso humano e responsável de animais para propósitos científicos em Singapura. A base dos princípios está nos 3Rs - Substituição, Redução e Refinamento:

Substituição de animais por outros métodos

Redução no número de animais usados Refinamento de Projetos e técnicas usadas para minimizar os impactos nos animais

O âmbito dos princípios incluem todos os aspectos do cuidado e uso de animais para propósitos científicos incluindo o uso dos mesmos no ensino, testes de campo, estudos da natureza, pesquisas, diagnósticos, testes de produtos, e a produção de produtos biológicos. Esta seção define as responsabilidades de instituições, investigadores e pessoas envolvidas no cuidado e uso de animais para propósitos científicos. Todas as instalações de pesquisas que abriguem e usem animais para propósitos científicos terão

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que operar em acordo com o Manual para qualificar o licenciamento da Autoridade Agro-Alimentícia e Veterinária (Agri-Food and Veterinary Authority - AVA).

A segunda seção, "Manual para o Comitê Institucional de Cuidado e Uso Animal", que segue os Princípios Reguladores para o Cuidado e Uso de Animais para Propósitos Científicos e descreve em detalhes os aspectos operacionais relativos ao Comitê Institucional de Cuidado e Uso Animal (Institutional Animal Careand Use Committee - IACUC). O IACUC é responsável pela fiscalização e avaliação dos programas de cuidado e uso animal de uma instituição, e é responsável por garantir que o cuidado e uso de animais para propósitos científicos e todos os procedimentos experimentais com animais estão de acordo com o Manual. Sob o Manual, todas as instituições com instalações de pesquisa são exigidas a estabelecer seu próprio IACUC pra assumir esta função.

A terceira seção, "Manual de Treinamento", define o âmbito de treinamento e as exigências para usuários de animais e instalações pessoais de animais. Isso inclui o âmbito do currículo básico e as competências básicas relevantes, como cursos especiais para procedimentos com animais. O Manual exige que todos os usuários de animais para pesquisa passem por um treinamento apropriado antes de executarem qualquer experimento usando animais. Esta seção é para ajudar os IACUCs a determinar o alcance e a profundidade dos programas de treinamento educacionais que irão atender tanto as necessidades institucionais quanto os requisitos do NACLAR.

Informações adicionais e referências, incluindo seções sobre o cuidado e uso de peixes e primatas não humanos, estão contidas no Apêndice sob a primeira seção, "Princípios Reguladores para o Cuidado e Uso de Animais para Propósitos Científicos".

NACLAR reconhece o compromisso e dedicação de todos os membros dos Comitês e Subcomitês neste empreendimento. Finalmente, NACLAR expressa seu maior agradecimento a todos os contribuintes do Manual e a todos aqueles que forneceram retorno de valor.

Prof. Bernard Tan Presidente Geral Comitê de Assessoria Nacional para Pesquisas Laboratoriais com Animais

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COMITÊ DE ASSESSORIA NACIONAL PARA PESQUISAS

LABORATORIAIS COM ANIMAIS

Presidente Geral: Prof. Bernard Tan Professor, Departamento de Física Universidade Nacional de Singapura

Presidente, Subcomitê de Princípios Reguladores: Prof. Ngiam Tong Tau

Chefe Executivo de Escritório Autoridade Agro-alimentícia e Veterinária de Singapura

Presidente, Subcomitê da IACUC: Dr. Pierce Chow

Diretor, Departamento de Cirurgia Experimental Hospital Geral de Singapura

Presidente, Subcomitê de Treinamento: Dr. Leslie Retnam

Diretor de Atuação, Centro de Animais de Laboratório Universidade Nacional de Singapura

Membros: A/Prof. Yap Eu Hian* Diretor (1980-2003), Centro de Animais de Laboratório Universidade Nacional de Singapura

Prof. Tem Chin Liew Chefe, Departamento de Filosofia Universidade Nacional de Singapura

Dr. Sathivel Ponniah Vice-diretor, Centro de Pesquisas Biológicas Agência para Ciência, Tecnologia e Pesquisa

Senhor Eric Chin Conselheiro de Estado, Divisão Civil Procurador-Geral da Câmara

Senhorita Belinda Tang Secretária do NACLAR

*Membro emérito, NACLAR

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SUBCOMITÊ DE PRINCÍPIOS REGULADORES

Prof. Ngiam Tong Tau (Presidente), Autoridade Agro-Alimentícia & Veterinária de Singapura Dr. Tan Lee Kim, Autoridade Agro-Alimentícia & Veterinária de Singapura Dr. Choo Li Nah, Autoridade Agro-Alimentícia & Veterinária de Singapura A/Prof. Yap Eu Hian, Universidade Nacional e Singapura Prof. Ten Chin Liew, Universidade Nacional de Singapura Dr. Pierce Chow, Hospital Geral de Singapura Senhor Eric Chin, Procurador-Geral da Câmara

SUBCOMITÊ DO MANUAL DO IACUC

Dr. Pierce Chow (Presidente), Hospital Geral de Singapura Dr. Paul G. Pineda, Hospital Geral de Singapura Senhorita Audrey-Anne Oei, Centro Nacional do Câncer Dr. Shabbir Moochala, Instituto de Pesquisa de Defesa Médica Senhor Loke Weng Keong, Organização Não-Governamental de Defesa Científica Dr. Leslie Retnam, Universidade Nacional de Singapura Dr. Leong Hon Keong, Autoridade Agro-Alimentícia & Veterinária de Singapura Dr. Sathivel Ponniah, Vice-diretor, Centro de Pesquisa Alimentícia, Agência para Ciência, Tecnologia e Pesquisa Senhor Hu Changyong, Optimerpharma Dr. Hwang San Bao, Optimerpharma

SUBCOMITÊ DE TREINAMENTO DO MANUAL

Dr. Leslie Retnam (Presidente), Universidade Nacional de Singapura Dr. Sathivel Ponniah, Vice-diretor, Centro de Pesquisa Biológica, Agência para Ciência, Tecnologia e Pesquisa Dr. Jason Chang, Hospital Geral de Singapura Senhor Robert Ng, Hospital Geral de Singapura

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COMITÊ DE ASSESSORIA NACIONAL PARA PESQUISAS LABORATORIAIS COM ANIMAIS

PRINCÍPIOS REGULADORES PARA O CUIDADO E USO DE ANIMAIS PARA PROPÓSITOS CIENTÍFICOS

Conteúdo Página

CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO

1.1 Histórico 4

1.2 Propósito dos Princípios Reguladores 4 1.3 Âmbito dos Princípios Científicos 4 1.4 Estrutura para conhecer o Propósito dos Princípios Reguladores 5 1.5 Definição de termos e abreviaturas 5

CAPÍTULO 2: PRINCÍPIOS GERAIS PRA O CUIDADO E USO DOS ANIMAIS PARA PROPÓSITOS CIENTÍFICOS

2.1 Assuntos a serem considerados 7

2.2 Substituição de experimentos com animais por métodos alternativos 7 2.3 Redução no número de animais usados 7 2.4 Refinamento de Projetos e técnicas usadas para minimizar o impacto nos animais 7

CAPÍTULO 3: HABITAÇÃO E GESTÃO DE ANIMAIS

3.1 Geral 9

3.2 Habitação de Instalações ao Ar-livre 9 3.3 Habitação de Instalações Internas 9 3.4 Fatores Ambientais 10 3.5 Quintais, gaiolas e containers e o ambiente imediato dos animais 10 3.6 Complexidade de enriquecimento e ambiental 12 3.7 Comida e água 12 3.8 Procedimento de rotina de criação 13 3.9 Identificação dos animais 13 3.10 Descarte para carcaças de animais e dejetos 13 3.11 Admissão de novos animais 13 3.12 Padrões de habitação 14 3.13 Primatas Não Humanos 14

CAPÍTULO 4: AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE ANIMAIS

4.1 Animais de uma fonte local 15

4.2 Animais de fontes estrangeiras 15 4.3 Considerações particulares na aquisição de animais ameaçados de 15 4.4 Considerações particulares na aquisição de animais selvagens 15 4.5 Transporte de animais 16

CAPÍTULO 5: QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA HABITAÇÃO INTALAÇÕES DE PESQUISA

5.1 Quadro de Funcionários 17

5.2 Quadro de funcionários no comando 17

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5.3 Treinamento para o Quadro de Funcionários 18

CAPÍTULO 6: CUIDADO VETERINÁRIO

6.1 Atendimento Veterinário 19

6.2 Componentes do cuidado veterinário 19 6.3 Treinamento para Veterinários 20

CAPÍTULO 7: RESPONSABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES E DOS COMITÊS INSTITUCIONAIS DE CUIDADO E USO ANIMAL (INSTITUTIONAL ANIMAL CARE AND USE COMMITTEES - IACUC)

7.1 Visão geral 21

7.2 Responsabilidades 21 7.3 Filiação do IACUC 22 7.4 Funções do IACUC 23 7.5 Considerações do IACUC na revisão de Projetos Envolvendo animais 24 7.6 Processo de Aprovação do IACUC 25 7.7 Registros do IACUC 26 7.8 Relatório Anual pelo CEO 26 7.9 Treinamento para Membros do IACUC 27 7.10 Manual detalhado para IACUCs 28

CAPÍTULO 8: RESPONSABILIDADES DOS INVESTIGADORES

8.1 Geral 29

8.2 Aprovação do IACUC 29 8.3 Planejamento de projetos 30 8.4 Condução de experimentos 32 8.5 Treinamento para Investigadores 43

CAPÍTULO 9: RESPONSABILIDADES DOS PROFESSORES

9.1 Ensino no nível terciário 44

9.2 Ensino em níveis não terciários 44

APÊNDICE I: MATERIAIS DE REFERÊNCIA 45

APÊNDICE II: PADRÃO PARA HABITAÇÕES E CONDIÇÕES AMBIENTAIS 47

APÊNDICE III: INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE O CUIDADO E USO DE PRIMATAS NÃO HUMANOS PARA PROPÓSITOS CIENTÍFICOS 50

APÊNDICE IV: INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE O CUIDADO E USO DE PEIXES PARA PROÓSITOS CIENTÍFICOS 52

APÊNDICE V: FICHA DE CONTAGEM DE AMOSTRA DE BEM-ESTAR ANIMAL 55

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CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO

1.1 Histórico

1.1.1 O Comitê de Assessoria Nacional Para Pesquisas Laboratoriais Com Animais (National Advisory Committee For Laboratory Animal Research - NACLAR) foi formado em 2003 para recomendar manuais para o cuidado e uso de animais para Propósitos Científicos em Singapura. O manual consiste em 3 partes:

(a) Princípios Reguladores para o Cuidado e Uso de Animais para Propósitos Científicos

(b) Manual para o Comitê Institucional de Cuidado e Uso Animal (c) Manual de Treinamento

e devem ser lidos juntos na forma do Manual NACLAR.

1.1.2 O Manual NACLAR foi elaborado depois de uma revisão dos princípios e práticas

adotadas em outros países como Austrália1, Canadá

2, Nova Zelândia

3 e Estados

Unidos4 5

.

1.1.3. Outros materiais usados de referência foram colocados no Apêndice I.

1.2 Propósito dos Princípios Reguladores

1.2.1 Os propósitos dos Princípios Reguladores são:

(a) Estabelecer a estrutura para os Manuais NACLAR (b) Promover o cuidado e uso humano e responsável de animais para

Propósitos Científicos em acordo com os princípios de Substituição, Redução e Refinamento referentes ao cuidado e uso de animais para Propósitos Científicos.

1.3 Âmbito dos Princípios Reguladores

1.3.1 Os Princípios Reguladores incluem todos os peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos não humanos vivos. 1.3.2 Os Princípios Reguladores incluem todos os aspectos do cuidado e uso de animais para Propósitos Científicos incluindo o uso dos mesmos no ensino, teste de campo, estudos da natureza, pesquisa, diagnóstico, teste de produtos, e a produção de produtos biológicos.

1 Código Australiano da Prática Para o Cuidado e Uso de Animais Para propósitos Científicos pelo Conselho Nacional de Pesquisa Médica e Saúde, Austrália.

2 Manual Para o Cuidado e Uso de Animais em Pesquisas, Volume 1 (2ª Edição) 1993,Conselho Canadense de cuidado Animal (Canadian Council on Animal Care - CCAC), Canadá.

3 Guia da Boa Prática para o uso de Animais em Pesquisas, Testes e Ensino pelo Comitê do Conselho Nacional de Ética Animal, Nova Zelândia.

4 Guia Para o Cuidado e Uso de Animais em Laboratórios pelo Conselho de Pesquisa Nacional, EUA.

5 Política de Serviço Público de Saúde Sobre o Cuidado e Uso Humanos de Animais em Laboratório, Escritório do Bem-Estar de Animais em Laboratório (Office of Laboratory Animal Welfare - OLAW), Instituto Nacional de Saúde, EUA.

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1.3.3 Os Princípios Reguladores definem as responsabilidades de Instituições, Investigadores, Quadro de funcionários e outros envolvidos no cuidado e uso de Animais para Propósitos Científicos.

1.4 Estrutura para conhecer o Propósito dos Princípios Reguladores

1.4.1 As Instituições, CEO, Investigadores, Quadro de funcionários e outras pessoas envolvidas no cuidado e uso de animais para Propósitos Científicos devem obedecer a todas as leis atuais e relevantes. 1.4.2 Instituições devem se auto regular e se responsabilizar por seguir os Princípios Reguladores através do Comitê Institucional de Cuidado e Uso Animal (Institutional Animal Care and Use Committees - IACUC) que por sua vez atuam para garantir e verificar que o uso e cuidado de animais para fins científicos estão em acordo com os Princípios Reguladores.

1.4.3 Investigadores devem realizar Projetos em conformidade com os Princípios Reguladores e as aprovações ou instruções dadas pelo IACUCs.

1. 5 Definição de termos e abreviaturas

Analgesia: A abolição ou diminuição temporária da percepção de dor.

Anestesia: Um estado de controlada, reversível insensibilidade na qual os sentidos ou percepção e a resposta motora são ambos visivelmente retardados.

Animal: Peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos não humanos vivos.

Projeto Aprovado: Um Projeto para um Propósito Científico envolvendo o uso de animais que tenha sido aprovado por um IACUC. Atendimento Veterinário: Um veterinário comprometido sob um acordo formal com uma Instituição em regime de meio período ou período integral para aconselhar sobre o cuidado e uso apropriado de animais e providenciar o cuidado veterinário adequado.

AVA: A Autoridade Agro-Alimentícia e Veterinária

Caquexia: Fraqueza extrema e generalizada, mau nutrição e magreza.

Morte como desfecho: Quando a morte de um animal é a medida deliberada usada para avaliar os processos, respostas ou efeitos biológicos ou químicos.

Aflição: Uma resposta aguda ou crônica do animal causada por um estímulo que produz stress biológico, que se manifesta de forma observável ou por meio de respostas fisiológicas ou comportamentais anormais.

Espécies ameaçadas de extinção: Uma espécie incluída no Apêndice sobre Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens (Convention on International Tradein Endangered Species of Wild Fauna and Flora - CITES).

Eutanásia: O ato de induzir uma morte humana ao animal.

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CEO: O Chefe Executivo de Escritório_ Chief Executive Officer (ou pessoa que cumpre a função correspondente, chamada por qualquer designação) de uma Instituição que está na posição de conceder recursos para o IACUC da Instituição e de aplicar as recomendações do IACUC.

Instalações de Alojamento: Prédios, quintais, pastos, áreas nas quais são mantidos animais.

IACUC: Comitê Institucional de Cuidado e Uso Animal (Institutional Animal Care and Use Committee) constituído por Instituições.

Instituição: Uma instituição, companhia, organização não governamental, associação, corpo ou pessoa que usa ou pretende usar animais para Propósitos Científicos e possui licença para isso.

Investigador: Uma pessoa que propõe ou tem autorização para conduzir um Projeto envolvendo o uso de animais.

Manipulação: Qualquer interferência da fisiologia, comportamento ou integridade anatômica normais do animal por deliberadamente privá-lo do seu cuidado usual ou sujeitá-lo a um procedimento que é incomum ou anormal; quando comparado com o que animais desse tipo seriam submetidos sob gestão ou práticas normais e que envolvem expô-lo a qualquer parasita, microrganismo, droga, química, produto biológico, radiação, estimulação elétrica, ou condição ambiental ou qualquer atividade forçada, restrição, nutrição, ou intervenção cirúrgica forçada.

Dor: A consciência de um desconforto agudo ou crônico, ocorrendo em graus variáveis de severidade, e resultante de lesão, doença, ou aflição emocional, evidenciado por mudança biológica ou comportamental ou ambas.

Projeto: Um experimento ou uma série de experimentos relacionados que formam uma parte distinta de trabalho ou pesquisa para um Propósito Científico. Um experimento consiste em um ou mais procedimentos separados.

Proposta: Um esboço escrito de um Projeto apresentado para ser considerado por um IACUC.

Instalação de Pesquisa: O lugar, prédio ou sala na qual um Projeto é realizado com o uso de animais.

Propósitos Científicos: A aquisição, desenvolvimento ou demonstração de conhecimento ou técnicas em qualquer disciplina científica, incluindo o propósito de ensino, teste de campo, estudos da natureza, pesquisa, diagnóstico, teste de produtos, e a produção de produtos biológicos. Quando requisitos especiais de criação são integrais pra uma pesquisa ou projeto de aprendizagem como a criação de uma nova linhagem de animais geneticamente modificados, os procedimentos aplicados na criação devem ser considerados como parte do projeto e deveria ser incluídos na proposta submetida ao IACUC para aprovação.

Quadro de Funcionários: Todas as pessoas envolvidas na habitação, alimentação e cuidados gerais dos animais ou quem fora disso auxiliar Investigadores.

Tranquilizantes: Drogas usadas para reduzir a ansiedade ou produzir sedação.

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Vida Selvagem: Todas as espécies de animais selvagens de população de vida livre se nativas ou de outra forma, mas não inclui os cães, gatos, cavalos, bovinos, ovinos, caprinos, suínos, aves e patos domésticos.