THE ELECTIONS ACT, 1970 CHAPTER I - SAFLII Home · 13. Qualifications for registration. 14....

THE ELECTIONS ACT, 1970 TABLE OF C O N T E N T S

CHAPTER I PRELIMINARY

Section Title

1. S h o r t t i t le .

2 . I n t e r p r e t a t i o n .

3 . R e g u l a t i o n s , d i rec t ions a n d n o t i c e s .

4 . A c t s o f t h e P a r t y .

5 . Po l l i ng d i s t r i c t s .

6 . W a r d s .

7 . D i r e c t o r o f E l e c t i o n s .

8 . R e g i s t r a t i o n Officers a n d s t a f f

9 . Ex-officio A s s i s t a n t R e g i s t r a t i o n Officers .

10 . R e t u r n i n g Off icers a n d staff.

1 1 . R e g i s t r a t i o n Officers o f w a r d s .

12. S u p e r v i s o r y d e l e g a t e s .

CHAPTER II REGISTRATION OF VOTERS

PARTI

QUALIFICATIONS AND DISQUALIFICATIONS FOR REGISTERING

AS V O T E R S AND VOTING

1 3 . Qual i f i ca t ions for r e g i s t r a t i o n .

14. Disqualif ications for reg is t ra t ion .

1 5 . N o p e r s o n s h a l l b e r e g i s t e r e d i n m o r e t h a n o n e c o n s t i t u e n c y

or polling district.

16 . R e g i s t e r o f v o t e r s .

17 . P l a c e o f a n d d i squa l i f i ca t ion for vo t i ng .

1 8 . C h a n g e o f n a m e .

PART 2

REGISTRATION

19. T i m e s for r e g i s t r a t i o n .

2 0 . Cer t i f icate o f r eg i s t r a t i on .

2 1 . C h a n g e o f r e s i d e n c e .

2 2 . Cer t i f ica te o f r e g i s t r a t i o n los t , d e f a c e d o r d e s t r o y e d .

1

2 No. 25 Ele ctions 1970

Section Title

2 3 . A m e n d m e n t o f p a r t i c u l a r s .

2 4 . D e c l a r a t i o n re la t ing to los t o r d e s t r o y e d cer t i f icates o f r e g i s t r a tion.

2 5 . R e f u s a l o f a p p l i c a t i o n .

PART 3

OBJECTIONS To REGISTRATION OR CONTINUED REGISTRATION

2 6 . I n s p e c t i o n o f r e g i s t e r .

2 7 . Inc lus ion o f n a m e i n r eg i s t e r .

2 8 . O b j e c t i o n s .

2 9 . P r o c e d u r e for m a k i n g o b j e c t i o n s ,

3 0 . Inquiry a n d d e t e r m i n a t i o n by R e g i s t r a t i o n Officer.

3 1 . O b j e c t o r o r p e r s o n o b j e c t e d t o m a y a p p e a l .

PART 4

APPEALS, AND ADDITION TO OR DELETIONS FROM THE REGISTER

3 2 . A p p e a l s t o r e s i d e n t m a g i s t r a t e s .

3 3 . P r o v i s i o n s c o n s e q u e n t i a l t o a d d i t i o n s t o o r d e l e t i o n s f r o m

r e g i s t e r u n d e r this P a r t .

CHAPTER m

PRESIDENTIAL ELECTIONS

PARTI

GENERAL

3 4 . M e e t i n g s o f E l e c t o r a l C o n f e r e n c e .

3 5 . P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n d a y .

3 6 . W h e n e l e c t i o n d a y t o b e c o u n t e r m a n d e d .

3 7 . P e r s o n s en t i t l ed t o v o t e a t P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n s .

PART 2

ELECTION PROCEDURE

3 8 . S u p e r v i s i o n b y E l e c t o r a l C o m m i s s i o n . 3 9 . P r e s i d e n t i a l E l e c t i o n t o b e c o n d u c t e d i n m a n n e r s i m i l a r t o

pa r l i amenta ry e lec t ions . 4 0 . Cer t i f i ca t ion o f v o t e s a n d d e c l a r a t i o n o f r e s u l t s .

PART 3

SPECIAL PROVISIONS RELATING TO THE HOLDING OF PRESIDENTIAL ELECTIONS TN ZANZIBAR

4 1 . S p e c i a l p r o v i s i o n s for Z a n z i b a r .

4 2 . S u p e r v i s o r o f E l e c t i o n s .

4 3 . C o n s t i t u e n c i e s , R e g i s t r a t i o n a n d R e t u r n i n g Officers.

No. 25 Ele ctions 1970 3

Section Title

4 4 . V o t e r s t o b e r e g i s t e r e d . 4 5 . P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n d a y i n Z a n z i b a r .

CHAPTER TV PARLIAMENTARY AND LOCAL AUTHORITY ELECTIONS

PART 1 QUALIFICATION OF CANDIDATES

4 6 . Qual i f ica t ion o f c a n d i d a t e s for p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n s .

4 7 . Qua l i f i ca t ion o f c a n d i d a t e s for l o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n s .

4 8 . D i squa l i f i ca t ion for e l e c t i o n to a l o c a l au tho r i ty .

PART 2 PRIMARY NOMINATION OF CANDIDATES'

4 9 . P r i m a r y n o m i n a t i o n d a y .

5 0 . P r i m a r y n o m i n a t i o n o f c a n d i d a t e s .

5 1 . C a n d i d a t e t o b e n o m i n a t e d for o n e s e a t only.

5 2 . O b j e c t i o n s t o a n d d e c i s i o n a s t o validity o f n o m i n a t i o n p a p e r s .

5 3 . P r o c e d u r e following p r i m a r y n o m i n a t i o n s .

FINAL NOMINATION OF CANDIDATES FOR PARLIAMENTARY ELECTIONS

5 4 . A p p l i c a t i o n o f t h i s P a r t .

5 5 . A p p r o v a l a n d s e l e c t i o n b y N a t i o n a l E x e c u t i v e C o m m i t t e e .

5 6 . O n e c a n d i d a t e on ly finally n o m i n a t e d .

5 7 . A b s e n c e o f c a n d i d a t e s .

FINAL NOMINATION OF CANDIDATES FOR LOCAL AUTHORITY

5 8 . A p p l i c a t i o n o f t h i s P a r t .

5 9 . S e l e c t i o n o f c a n d i d a t e s b y District E x e c u t i v e C o m m i t t e e .

6 0 . I n t e r v e n t i o n b y C e n t r a l C o m m i t t e e .

PART 3

PART 4

ELECTIONS

PART 5 ELECTION DAY

61

6 2

T w o c a n d i d a t e s f i n a l l y n o m i n a t e d a n d e l e c t i o n d a y .

N o t i c e o f e l e c t i o n .

PART 6

6 3

6 4

65

WITHDRAWAL, DEATH AND ABSENCE OF CANDIDATES

W i t h d r a w a l o f c a n d i d a t u r e .

D e a t h o f c a n d i d a t e s .

A b s e n c e o f c a n d i d a t e s .


PART 7

T H E E L E C T I O N C A M P A I G N

Section Title

6 6 . C a m p a i g n t o b e o r g a n i z e d b y t h e P a r t y .

6 7 . S u p e r v i s i o n o f c a m p a i g n .

6 8 . S y m b o l s .

6 9 . P a y m e n t s b y c a n d i d a t e s .

CHAPTER V ELECTION AND VOTTNG PROCEDURE

PARTI E L E C T I O N P R O C E D U R E

7 0 . P o l l i n g d a y s a n d t i m e s .

7 1 . A r r a n g e m e n t s for c o n t e s t e d e l e c t i o n s .

7 2 . Po l l i ng a g e n t .

7 3 . B a l l o t b o x e s .

7 4 . F o r m o f b a l l o t p a p e r .

7 5 . Prohib i t ion o f d i s c l o s u r e o f v o t e .

PART 2 VOTTNG AND COUNT TNG PROCEDURE

7 6 . M e t h o d o f vo t ing .

7 7 . V o t i n g b y s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s .

7 8 . A d m i s s i o n t o po l l ing s t a t i o n .

7 9 . A l l e g a t i o n s o f i r r egu la r i t i e s .

80 . T e n d e r e d bal lo t p a p e r s .

8 1 . D e c l a r a t i o n b y v o t e r s .

8 2 . A d j o u r n m e n t o f po l l i n c a s e o f riot.

8 3 . C l o s i n g o f p o l l .

8 4 . P r o c e d u r e o n c l o s i n g o f p o l l .

8 5 . C o u n t i n g a g e n t s .

8 6 . C o u n t i n g o f v o t e s .

8 7 . P e r s o n s w h o m a y b e p r e s e n t .

8 8 . M e t h o d o f c o u n t i n g v o t e s .

8 9 . V o t e s w h i c h a r e n o t t o b e c o u n t e d a s b a l l o t p a p e r s .

9 0 . E n d o r s e m e n t s b y R e t u r n i n g Officer.

9 1 . R e j e c t e d b a l l o t p a p e r s .

9 2 . Equa l i ty o f v o t e s a n d r e - c o u n t m c o n t e s t e d e l e c t i o n s .

9 3 . C a n d i d a t e s o r c o u n t i n g a g e n t m a y r e q u i r e r e - c o u n t .

9 4 . R e t u r n i n g Officer 's d e c i s i o n final.


Section Title

9 5 . R e t u r n i n g Officer's du t i e s a t c o n c l u s i o n o f c o u n t i n g .

9 6 . D e c l a r a t i o n o f r e s u l t .

9 7 . C u s t o d y o f d o c u m e n t s .

9 8 . P o w e r s o f p o l l i n g a s s i s t a n t s .

9 9 . C a n d i d a t e h a s p o w e r o f pol l ing a g e n t a n d c o u n t i n g a g e n t .

1 0 0 . N o n - a t t e n d a n c e o f a g e n t s n o t t o i nva l ida t e p r o c e e d i n g s .

1 0 1 . W h e r e t w o o r m o r e e l e c t i o n s h e l d s i m u l t a n e o u s l y .

1 0 2 . Equa l i ty o f v o t e s i n P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n s .

CHAPTER VI

OFFENCES

PARTI

OFFENCES RELATING To REGISTRATION AND NOMINATION

1 0 3 . O f f e n c e s in r e l a t i o n to r e g i s t r a t i o n .

1 0 4 . official d i s c o u r a g e m e n t o f p e r s o n s from s e e k i n g n o m i n a t i o n , etc.

105 . Of fences in re la t ion to r e g i s t e r s a n d cert i f icates of reg i s t ra t ion ,

1 0 6 . O f f e n c e s i n r e l a t ion t o n o m i n a t i o n p a p e r s o r ba l lo t p a p e r s .

PART 2

OTHER ELECTION OFFENCES

107. M i s c e l l a n e o u s o f fences .

1 0 8 . M a i n t e n a n c e o f s e c r e c y a t e l e c t i o n s .

1 0 9 . P e n a l t y for b r i b e r y , t r e a t i n g , e t c .

1 1 0 . P e n a l t y for p e r s o n a t i o n .

1 1 1 . D i squa l i f i c a t i ons e n t a i l e d b y c o n v i c t i o n for c o r r u p t o r i l legal

pract ice.

1 1 2 . P e r s o n s t o b e d e e m e d guilty o f b r ibe ry .

1 1 3 . P e r s o n s t o b e d e e m e d guilty o f t r e a t i n g .

114. P e r s o n s t o be d e e m e d guilty o f u n d u e inf luence .

1 1 5 . B r i b e r y , t r e a t i n g a n d u n d u e i n f l u e n c e i n r e l a t i o n t o m e m b e r s

o f a n o r g a n o f t h e P a r t y .

1 1 6 . P e r s o n s t o b e d e e m e d guil ty o f p e r s o n a t i o n .

117. P e n a l t y for p e r s o n s guilty of cer ta in cor rup t a n d illegal p r ac t i c e s .

118. In te r fe rence with lawfiil public m e e t i n g to be an illegal p r ac t i ce .

119 . D i sp l ay o f e m b l e m s in vicinity o f p l a c e o f vot ing p roh ib i t ed .

1 2 0 . D e f a c e m e n t o f n o t i c e s .

1 2 1 . D o c u m e n t s t o b e a r n a m e a n d a d d r e s s o f p r in t e r a n d p u b l i s h e r .

1 2 2 . P e r s o n c o n v i c t e d o f c o r r u p t o r i l legal p r a c t i c e t o b e r e m o v e d f rom reg i s te r .


CHAPTER MI

AVOIDANCE OF ELECTIONS AND ELECTION PETITIONS

Section Title

1 2 3 . A v o i d a n c e o f e l e c t i o n o n e l e c t i o n pe t i t ion .

1 2 4 . W h e n H i g h C o u r t m a y h o l d c e r t a i n a c t s o r o m i s s i o n s t o b e exempt .

CHAPTER M i l

PROCEDURE AND JURISDICTION OF COURTS

1 2 5 . P e t i t i o n s t r iab le b y H i g h C o u r t .

1 2 6 . W h o m a y p r e s e n t P e t i t i o n s .

1 2 7 . R e l i e f w h i c h m a y b e c l a i m e d .

128 . Cert if icate o f C o u r t a s to validity o f e l ec t ion .

1 2 9 . R e p o r t o f C o u r t a s t o c o r r u p t o r i l legal p r a c t i c e .

1 3 0 . T i m e for p r e s e n t a t i o n o f e l e c t i on pet i t ion.

13 1. V o t e s to be s t r u c k off at a s c ru t i ny .

1 3 2 . R u l e s o f cour t .

1 3 3 . J u r i s d i c t i o n o f r e s i d e n t m a g i s t r a t e s .

CHAPTER IX

FINANCIAL AND MISCELLANEOUS

1 3 4 . I n a c c u r a t e d e s c r i p t i o n s .

1 3 5 . P o w e r s o f D i r e c t o r o f E l e c t i o n s , R e g i s t r a t i o n a n d R e t u r n i n g

Officers to d e m a n d information.

136 . R e m u n e r a t i o n of staff.

137 . E x p e n s e s t o b e c h a r g e d o n g e n e r a l r e v e n u e .

1 3 8 . S e r v i c e o f n o t i c e s .

139 . R e g u l a t i o n s .

1 4 0 . E x e m p t i o n from s t a m p duty .

1 4 1 . D i r e c t i o n s .

1 4 2 . R e p l a c e m e n t o f r e g i s t e r s , e t c .

CHAPTER X

REPEALS, AMENDMENTS AND TRANSITIONAL PROVISIONS

1 4 3 . R e p e a l s .

144 . A m e n d m e n t s .

1 4 5 . S a v i n g s .

No. 25 Elections 1970 7

THE FIRS T S (I IK 1)1 IK

LAWS R E P E A L E D

THE SECOND SCHEDULE

A M E N D M E N T S T O LAWS

N o . 25 Ele ctions 1970 9

THE UNITED REPUBLIC OF TANZANIA

N o . 25 O F 1970

I AS SENT,

25TH JULY, 1970

An Act to conso l ida te the Laws relating to the e lec t ion of P r e s i d e n t , the e l e c t i o n s to the N a t i o n a l A s s e m b l y a n d the e l e c t i o n s to the Local Authorities, and to provide formatters c o n n e c t e d therewith a n d inc idental thereto

[25TH JULY, 1970]

ENACTED by the Pa r l i amen t o f the United Republ ic of Tanzan i a .

CHAPTER I PRELIMINARY

l . - ( l ) This Ac t m a y b e c i t ed a s t h e E l e c t i o n s Act , 1 9 7 0 . s h o r t title

(2) The provisions ofthis Act which relate to Pres ident ia l E l e c t i o n § ^ , t r a c t i o n

a n d p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n s s h a l l b e r e a d a s o n e with t h e I n t e r i m Const i tu t ion , 1965 (here inaf te r re fer red to as "the Const i tut ion") .

2 . ~ ( I ) I n t h i s A c t u n l e s s t h e c o n t e x t o t h e r w i s e r e q u i r e s - inter-" c a n d i d a t e " m e a n s a p e r s o n w h o s u b m i t s h i m s e l f for e l ec t ion tfc r errie o n

N a t i o n a l A s s e m b l y o r for e l e c t i o n to a l o c a l au tho r i t y :

P r o v i d e d t h a t -

( a ) for t h e p u r p o s e s o f t h o s e p r o v i s i o n s o f t h i s Act w h i c h r e l a t e t o a t ime a f t e r t h e p r i m a r y n o m i n a t i o n o f c a n d i d a t e s i t d o e s n o t i nc lude a c a n d i d a t e w h o s e n o m i n a t i o n i s d e c l a r e d invalid b y t h e R e t u r n i n g Officer o r w h o w i t h d r a w s his c a n d i d a t u r e ; and

(b) for t h e p u r p o s e s o f t h o s e p r o v i s i o n s o f t h i s Act w h i c h r e l a t e t o a t ime a f t e r t h e f ina l n o m i n a t i o n o f c a n d i d a t e s i t d o e s n o t i n c l u d e a c a n d i d a t e w h o h a s n o t b e e n a p p r o v e d o r s e l e c t e d f o r t h e r e l e v a n t e l e c t i o n b y o r o n b e h a l f o f t h e P a r t y ;

"certificate of registrat ion" m e a n s a certificate i s s u e d u n d e r the provisions o f th i s Act certifying t h a t the p e r s o n n a m e d i n s u c h certif icate h a s b e e n r e g i s t e r e d a s a v o t e r ;


" c l o s e o f p o l l " m e a n s t h e l a t e s t c l o s e o f p o l l i n a p o l l i n g s t a t i o n i n

r e l a t i o n t o a n y e l e c t i o n ;

"the C o m m i s s i o n " m e a n s the E l e c t o r a l C o m m i s s i o n e s t a b l i s h e d b y the Consti tution;

" c o n s t i t u e n c y " m e a n s a c o n s t i t u e n c y for t h e p u r p o s e s o f e l e c t i o n s t o

the Na t iona l A s s e m b l y ;

" coun t ing a g e n t " m e a n s a p e r s o n a p p o i n t e d a s a c o u n t i n g a g e n t u n d e r t h e p r o v i s i o n o f s e c t i o n 8 5 ;

" c o n t e s t e d e l e c t i o n " m e a n s a n e l e c t i o n i n a c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , a w a r d a t w h i c h t h e r e i s m o r e t h a n o n e c a n d i d a t e ;

"Di rec to r o f E l e c t i o n s " m e a n s t h e P e r s o n a p p o i n t e d t o b e t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s i n a c c o r d a n c e with t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 7 , a n d inc ludes a p e r s o n for the time be ing performing a n y o f t h e Junctions of t h a t office;

" e l e c t i o n " m e a n s -

( a ) i n t h e c a s e o f a n e l e c t i o n o f t h e P r e s i d e n t , t h e P r e s i d e n t i a l election;

(b) in t h e c a s e o f an e l ec t i on to t h e N a t i o n a l A s s e m b l y , a pa r l i a m e n t a r y e lec t ion;

(c) m the c a s e of an e l ec t ion to a loca l au thor i ty , a loca l au thor i ty election,

a n d inc ludes a by-e lec t ion ;

" e l e c t i o n d a y " i n r e l a t i o n t o a n e l e c t i o n i n a n y c o n s t i t u e n c y o r , a s t h e c a s e m a y b e , a w a r d , m e a n s t h e d a y a p p o i n t e d u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) o f s e c t i o n 6 1 o r a n y d a y s u b s t i t u t e d t h e r e f o r i n a c c o r d a n c e with t h e p r o v i s o t o t h a t s u b s e c t i o n , or , i n t h e c a s e of a p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n or a l o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n in w h i c h t h e c a n d i d a t e i s d e c l a r e d e l e c t e d u n d e r s e c t i o n 5 6 or , a s t h e c a s e m a y b e , s u b s e c t i o n ( 5 ) o f s e c t i o n 6 0 , t h e d a t e o n w h i c h h e i s s o d e c l a r e d e l e c t e d ;

"E lec to ra l C o n f e r e n c e " m e a n s the E l e c t o r a l C o n f e r e n c e o f t h e P a r t y ,

" L o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n " m e a n s t h e e l e c t i o n o f a m e m b e r t o a l o c a l authori ty;

" m e m b e r " m e a n s , in re la t ion to the N a t i o n a l A s s e m b l y , a c o n s t i t u e n c y

m e m b e r , a n d in re la t ion to a loca l au thor i ty , an e l e c t e d m e m b e r ;

" n o m i n a t i o n " m e a n s n o m i n a t i o n a s a c a n d i d a t e for e l e c t i o n t o t h e N a t i o n a l A s s e m b l y o r loca l authori ty , a n d r e f e r e n c e s to n o m i n a t i o n , e x c e p t w h e r e t h e y a r e b y c o n t e x t o r e x p r e s s e d t o b e r e f e r e n c e s t o primary nominat ion , shal l be cons t rued as r e fe rences to final n o m i n a tion;

" n o m i n a t i o n d a y " m e a n s a d a y a p p o i n t e d a s p r i m a r y n o m i n a t i o n d a y ;

"pa r l i amen ta ry e lec t ion" m e a n s the e lec t ion of a m e m b e r to the N a t i o n a l

Assembly;


" the P a r t y " m e a n s t h e P a r t y t h e . cons t i t u t i on o f w h i c h i s for t h e t ime

be ing s e t out in the First Schedu le to the Constitution;

" p e r s o n " m e a n s a n a t u r a l p e r s o n ;

"po l l ing a g e n t " m e a n s a p e r s o n a p p o i n t e d u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f

section 72;

"poll ing a s s i s t a n t " m e a n s a p e r s o n a p p o i n t e d u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f

section 7 1 ; "pol l ing dis t r ic t" m e a n s t h e a r e a o r d iv i s ion o f a c o n s t i t u e n c y or , a s

t h e c a s e m a y b e , a w a r d m a d e p u r s u a n t t o t h e p r o v i s i o n s o f section 5;

"polling s ta t ion" m a polling s ta t ion speci f ied u n d e r the prov is ions o f sec t ion 6 2 ;

"p re sc r ibed" m e a n s p r e s c r i b e d b y regu la t ions m a d e b y the C o m m i s s i o n

u n d e r sec t ion 139;

"Pres iden t i a l e lec t ion" m e a n s the e lec t ion o f t h e P r e s i d e n t o f the Uni ted Republic;

"p re s id ing officer" m e a n s a p e r s o n a p p o i n t e d u n d e r the p r o v i s i o n s o f sect ion 7 1 ;

"qualified" o r "qua l i f i ca t i on" m e a n s -

(a) w h e n u s e d in re la t ion to a p e r s o n c la iming to be ent i t led to be r e g i s t e r e d as a voter , qualified to be or qualifications as a voter ;

(b) w h e n u s e d in re la t ion to a p e r s o n cla iming to be qualified as a c a n d i d a t e for a p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n , q u a l i f i e d t o b e o r q u a l i f i c a t i o n a s a c a n d i d a t e for e l e c t i o n t o t h e N a t i o n a l A s s e m b l y for the c o n s t i t u e n c y in q u e s t i o n ;

(c) w h e n u s e d in re la t ion to a p e r s o n c la iming to be qualified as a c a n d i d a t e for a l o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n , q u a l i f i e d t o b e o r qua l i f i c a t i on as a c a n d i d a t e for e l e c t i o n to a l o c a l a u t h o r i t y for t h e w a r d in q u e s t i o n ;

" r e g i s t e r " m e a n s a r e g i s t e r o f v o t e r s c o m p i l e d a n d m a i n t a i n e d i n

a c c o r d a n c e with the p rov i s ions of this Act;

" R e g i s t r a t i o n Officer" m e a n s a R e g i s t r a t i o n Officer a p p o i n t e d u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 8 a n d i n c l u d e s , i n so far a s i s p r o v i d e d for i n t h a t s e c t i o n , a n A s s i s t a n t R e g i s t r a t i o n Off ice r ; a n d t h e " R e g i s t r a t i o n Off icer" i n r e l a t i o n t o a c o n s t i t u e n c y m e a n s t h e R e g i s t r a t i o n O f f i c e r a p p o i n t e d for t h a t c o n s t i t u e n c y , a n d t h e " R e g i s t r a t i o n Officer" in r e l a t i o n to a w a r d or a po l l ing d is t r ic t m e a n s t h e R e g i s t r a t i o n Officer o f t h e c o n s t i t u e n c y within w h i c h s u c h wa rd , o r as the c a s e m a y b e , the polling district i s s i t ua t e ;

"Return ing Officer" m e a n s a Re tu rn ing Officer a p p o i n t e d u n d e r s ec t ion

1 0 , a n d i n c l u d e s i n s o f a r a s i s p r o v i d e d for i n t h a t s e c t i o n a n A s s i s t a n t Re tu rn ing Officer; a n d the "Return ing Officer" in re la t ion to a c o n s t i t u e n c y m e a n s t h e R e t u r n i n g Officer a p p o i n t e d for t h a t c o n s t i t u e n c y a n d the R e t u r n i n g Officer in re la t ion to a w a r d m e a n s the R e t u r n i n g Officer a p p o i n t e d for t h a t w a r d ;

12 No. 25 Elections 1970

" v o t e r " m e a n s a n y p e r s o n w h o i s for t h e t ime b e i n g qua l i f i ed t o v o t e a t an e l ec t ion in a c c o r d a n c e with the p rov i s ions o f th i s Act;

" w a r d " m e a n s a d ivis ion o f t h e a r e a within t h e ju r i sd ic t ion of a l o c a l a u t h o r i t y d e c l a r e d t o b e a w a r d o f s u c h l o c a l a u t h o r i t y u n d e r the provisions of sec t ion 6, and w h e r e the a r e a within the jurisdiction o f a l o c a l a u t h o r i t y h a s n o t b e e n d i v i d e d into w a r d s , m e a n s t h e t h e w h o l e o f s u c h a r e a .

(2) R e f e r e n c e s in this Act or in a n y o t h e r wri t ten law to a r e g i s t e r e d vo te r ' s n u m b e r s h a l l b e c o n s t r u e d a s r e f e r e n c e s t o t h e n u m b e r o f s u c h voter ' s certificate of reg is t ra t ion .

(3) R e f e r e n c e s in this Act to an e l e c t i o n in a c o n s t i t u e n c y s h a l l be c o n s t r u e d as r e f e r e n c e s to a p a r l i a m e n t a r y e lec t ion in t h a t c o n s t i t u e n c y a n d r e f e r e n c e s t o a c a n d i d a t e t o a c o n s t i t u e n c y s h a l l b e c o n s t r u e d a s r e f e r e n c e to a c a n d i d a t e for p a r l i a m e n t a r y e lec t ion in t h a t c o n s t i t u e n c y .

(4) R e f e r e n c e in this Act to an e lec t ion in a w a r d sha l l be c o n s t r u e d as r e f e r e n c e to the loca l author i ty e lec t ion in t h a t w a r d , a n d r e f e r e n c e to a c a n d i d a t e for a w a r d s h a l l b e c o n s t r u e d a s r e f e r e n c e t o c a n d i d a t e for t h e l o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n i n t h a t w a r d .

Regu la t ions , 3 . All r e g u l a t i o n s , d i r ec t ions a n d n o t i c e s w h i c h t h e C o m m i s s i o n d ire c TIO n. s a n d no t i ces e m p o w e r e d t o m a k e , i s s u e o r g i v e , s h a l l b e d e e m e d t o h a v e b e e n

validly m a d e , i s s u e d o r g i v e n , i f t h e y a r e m a d e , i s s u e d o r g i v e n u n d e r t h e s i g n a t u r e o f t h e C h a i r m a n o f t h e C o m m i s s i o n o r t h e D i r e c t o r o f Elections.

Acts o f 4 . W h e r e this Act r e q u i r e s a n y m a t t e r o r thing to be d o n e by an o r g a n P a r t y o f t h e Par ty , t ha t m a t t e r or thing shal l be d o n e , s u b j e c t t o the Consti tut ion

a n d this Act , i n a c c o r d a n c e with t h e cons t i t u t i on o f t h e P a r t y a n d a n y rules o f t h e P a r t y app l i cab le t h e r e t o which are n o t i n c o n s i s t e n t with the C o n s t i t u t i o n or this Act:

P r o v i d e d t h a t w h e r e a n y m e m b e r o f a n o r g a n o f t h e P a r t y i s a c a n d i d a t e i n r e s p e c t o f w h o m t h a t o r g a n h a s a f u n c t i o n u n d e r t h e C o n s t i t u t i o n o r this Act , h e s h a l l n o t t a k e p a r t i n t h e p r o c e e d i n g s o f t h a t o r g a n in the e x e r c i s e of s u c h funct ions in re la t ion to himself .

Polling 5—(1) The C o m m i s s i o n s h a l l divide e v e r y c o n s t i t u e n c y into polling districts districts a n d sha l l publ i sh in the Gazette a not ice specifying s u c h polling

districts. (2) W h e r e the b o u n d a r i e s o f t h e c o n s t i t u e n c i e s a re va r i ed , o r i n a n y

o t h e r c i r c u m s t a n c e s in w h i c h t h e C o m m i s s i o n th inks i t a p p r o p r i a t e so t o d o , t h e C o m m i s s i o n m a y a l t e r t h e n u m b e r a n d a r e a o f p o l l i n g dis t r ic ts within a c o n s t i t u e n c y ; a n d u p o n s u c h a l t e r a t i o n b e i n g m a d e it s h a l l p u b l i s h in t h e Gazette a n o t i c e spec i fy ing t h e a l t e ra t ion .

(3 ) W h e r e a s a c o n s e q u e n c e o f t h e e s t a b l i s h m e n t , o r v a r i a t i o n i n t h e b o u n d a r i e s , o f a c o n s t i t u e n c y , an a r e a w h i c h h i the r to c o n s t i t u t e d a po l l ing d i s t r i c t i n o n e c o n s t i t u e n c y lies w h o l l y wi th in a n o t h e r c o n s t i t u e n c y , t h e C o m m i s s i o n m a y d e c l a r e t h a t s u c h a r e a s h a l l c e a s e t o be a polling district within the one s u c h cons t i t uency a n d shal l const i tu te a polling distr ict within the o t h e r s u c h c o n s t i t u e n c y .

(4) E v e r y pol l ing dis t r ic t s h a l l be so e s t a b l i s h e d o r v a r i e d a s to lie wholly within a w a r d .

Wards 6 - ( l ) The C o m m i s s i o n m a y ^ b y n o t i c e p u b l i s h e d i n t h e Gazette, d iv ide t h e a r e a wi th in t h e j u r i s d i c t i o n o f a l o c a l a u t h o r i t y into s u c h n u m b e r o f w a r d s a s t h e C o m m i s s i o n m a y c o n s i d e r n e c e s s a r y o r des i rable .

N o . 25 Ele ctions 1970 13

(2) W h e r e the b o u n d a r i e s o f t h e a r e a within the jurisdiction of a local a u t h o r i t y a r e v a r i e d , o r i n a n y o t h e r c i r c u m s t a n c e s i n w h i c h t h e C o m m i s s i o n t h i n k s i t a p p r o p r i a t e s o t o d o , t h e C o m m i s s i o n m a y a l t e r t h e n u m b e r a n d t h e a r e a o f w a r d s w i t h i n t h e a r e a o f t h e j u r i s d i c t i o n o f t h e l o c a l a u t h o r i t y ; a n d u p o n s u c h a l t e r a t i o n b e i n g m a d e it sha l l pub l i sh in the Gazette a not ice specifying the a l tera t ion.

(3) W h e r e a s c o n s e q u e n c e o f a va r i a t i on i n t h e b o u n d a r i e s o f t h e a r e a o f j u r i s d i c t i o n o f a l o c a l a u t h o r i t y , a n a r e a w h i c h h i t h e r t o c o n s t i t u t e d a w a r d o f o n e l o c a l a u t h o r i t y l ies w h o l l y w i t h i n t h e ju r i sd i c t ion o f a n o t h e r l o c a l au tho r i t y , t h e C o m m i s s i o n m a y d e c l a r e t h a t s u c h w a r d sha l l c e a s e t o b e a w a r d o f t h e o n e s u c h loca l au thor i ty a n d s h a l l c o n s t i t u t e a w a r d o f t h e o t h e r s u c h l o c a l au thor i ty .

( 4 ) E v e r y w a r d s h a l l b e s o e s t a b l i s h e d o r v a r i e d t h a t its a r e a w h o l l y c o i n c i d e s wi th t h e a r e a o f a po l l ing d i s t r i c t o r t h e a r e a s o f two or more cont iguous polling districts.

(1) T h e C o m m i s s i o n s h a l l a p p o i n t a D i r e c t o r of E l e c t i o n s anidctorof

m a y m a k e s u c h a p p o i n t m e n t b y n a m e o r b y r e f e r e n c e t o a n cfifefe1?8

( 2 ) T h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s s h a l l , s u b j e c t t o t h e d i r e c t i o n o f the C o m m i s s i o n -

(a) ensu re that every Registrat ion Officer and every Returning Officer p e r f o r m s t h e f u n c t i o n s a n d d u t i e s o f h is office i n c o m p l i a n c e in e v e r y r e s p e c t with t h e p r o v i s i o n s o f this Act, t h e r e g u l a t i o n s a n d t h e d i r e c t i o n s o f t h e C o m m i s s i o n , a n d for t h a t p u r p o s e m a y g ive t o a n y s u c h off icer s u c h d i r e c t i o n s a n d i n s t r u c t i o n s a s h e m a y d e e m n e c e s s a r y o r e x p e d i e n t ;

( b ) e x e r c i s e a n d p e r f o r m al l s u c h f u n c t i o n s a n d d u t i e s a s a r e c o n f e r r e d u p o n h i m b y this Act , t h e r e g u l a t i o n s o r d i r e c t i o n s o f the Commiss ion .

(1) T h e C o m m i s s i o n s h a l l a p p o i n t by office a R e g i s t r a t i o n Officer . for e a c h c o n s t i t u e n c y , a n d e v e r y s u c n R e g i s t r a t i o n Officer s h a l l lri . grfi r a *?' c h a r g e of e v e r y polling district within the c o n s t i t u e n c y for which h e ° T s l e r

a p p o i n t e d . s t a t t

(2) The Registrat ion Officer appoin ted for a const i tuency shall appoin t 'by office s u c h n u m b e r o f A s s i s t a n t R e g i s t r a t i o n Officers a s h e m a y think fit.

(3) S u b j e c t to s u c h d i rec t ions as the Reg i s t r a t i on Officer m a y from t ime t o t ime i s s u e , a n A s s i s t a n t R e g i s t r a t i o n Officer m a y e x e r c i s e a n d perform all the powers and duties conferred or i m p o s e d on a Regis t ra t ion Officer o t h e r t h a n t h o s e c o n f e r r e d o r i m p o s e d b y the fo rego ing provi s i o n s o f this s e c t i o n , a n d a n y r e f e r e n c e in this Act to t h e R e g i s t r a t i o n Officer, or the R e g i s t r a t i o n Officer in c h a r g e of a polling distr ict shal l , s a v e a s a f o r e s a i d , b e d e e m e d t o i n c l u d e a r e f e r e n c e t o a n A s s i s t a n t R e g i s t r a t i o n Off icer .


(4) R e g i s t r a t i o n Officer m a y , s u b j e c t t o the d i rec t ions o f t h e C o m m i s s i o n , e m p l o y s u c h s t a f f a s t h e y m a y r e q u i r e t o c a r r y o u t t h e i r functions u n d e r the provisions of this Act.

E x™ o ffic 10 Assis tant ^ • E v e r y Town Clerk a n d e v e r y Execu t ive Officer o f a loca l author i ty Registrat ion shal l , by virtue of s u c h office a n d wi thou t further or o t h e r a p p o i n t m e n t officers u n d e r this Act, be an Ass i s t an t Regis t ra t ion Officer.

Returning 10. —(1) The C o m m i s s i o n sha l l a p p o i n t by office a R e t u r n i n g Officer officers and f o r e a c n const i tuency and for e a c h ward. staff

(2) E a c h R e t u r n i n g Officer s h a l l a p p o i n t b y office s u c h n u m b e r o f A s s i s t a n t Re tu rn ing Officers as he m a y think fit.

(3) S u b j e c t t o s u c h directions as the Return ing Officer m a y from time t o t ime i s s u e , a n A s s i s t a n t R e t u r n i n g Officer m a y e x e r c i s e a n d pe r fo rm all t he p o w e r s a n d du t i e s c o n f e r r e d o r i m p o s e d on a R e t u r n i n g Officer o t h e r t h a n t h o s e c o n f e r r e d b y t h e f o r e g o i n g p r o v i s i o n s o f t h i s s e c t i o n , a n d a n y r e f e r e n c e m this A c t t o t h e R e t u r n i n g Off icer s h a l l , s a v e a s a f o r e s a i d , b e d e e m e d t o i n c l u d e a r e f e r e n c e t o a n A s s i s t a n t R e t u r n i n g O f f i c e r .

(4) R e t u r n i n g Officers m a y , s u b j e c t t o t h e d i r ec t ions o f t h e C o m m i s s i o n , e m p l o y s u c h s t a f f a s t h e y m a y r e q u i r e t o c a r r y o u t t h e i r functions u n d e r the provisions ofthis Act.

(5) E v e r y R e t u r n i n g Officer a n d A s s i s t a n t R e t u r n i n g Officer sha l l , u p o n his a p p o i n t m e n t , t a k e a n d s u b s c r i b e a n o a t h o f s e c r e c y i n t h e p r e sc r i bed form before a m a g i s t r a t e .

Regis t ra t ion 1 1 . A R e g i s t r a t i o n Officer o f a c o n s t i t u e n c y s h a l l b e ex-officio t h e officers of Reg i s t r a t ion Officer of all the w a r d s within t h a t cons t i t uency . wards ° J

Superv isory 12 . (1) T h e C o m m i s s i o n sha l l , a s o c c a s i o n r e q u i r e s , a p p o i n t f rom de l ega t e s a m o n g p e r s o n s n o m i n a t e d for t h e p u r p o s e by t h e N a t i o n a l E x e c u t i v e

C o m m i t t e e o r the C e n t r a l C o m m i t t e e o f t h e P a r t y -( a ) t h r e e s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s for e v e r y m e e t i n g o f a n A n n u a l

District C o n f e r e n c e h e l d for the p u r p o s e s o f s e c t i o n 5 3 ;

(b) th ree supe rv i so ry d e l e g a t e s for e v e r y cons t i t uency in which there is a c o n t e s t e d e lect ion.

(2) The C o m m i s s i o n shall , a s o c c a s i o n r e q u i r e s , appo in t f rom a m o n g p e r s o n s n o m i n a t e d for t h e p u r p o s e b y t h e C e n t r a l C o m m i t t e e o f t h e P a r t y -

(a) two superv isory d e l e g a t e s for eve ry mee t ing of a District Execut ive . C o m m i t t e e h e l d for t h e p u r p o s e s o f t h e p e r f o r m a n c e o f t h e ! functions con fe r r ed u p o n i t by s e c t i o n 5 9 ;

( b ) t w o s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s for e v e r y w a r d m w h i c h t h e r e i s con tes t ed election.

(3) N o p e r s o n s h a l l b e a p p o i n t e d a s u p e r v i s o r y d e l e g a t e -

( a ) u n d e r p a r a g r a p h ( a ) o f s u b s e c t i o n (1 ) , for a m e e t i n g o f A n n u a l District Con fe r ence for a district in which he is ordinarily r e s i d e n t ; o r


(b) unde r pa rag raph (b) of subsect ion (1), for a consti tuency m which he is ordinarily resident .

(c) unde r pa rag raph (a) of subsec t ion (2) for a meet ing of the District E x e c u t i v e C o m m i t t e e for a d i s t r i c t m w h i c h he i s o r d i n a r i l y res ident ; or

(d) u n d e r p a r a g r a p h (b) of s u b s e c t i o n (2) for a ward In which he is ordinarily res ident .

(4) Superv i so ry d e l e g a t e s shal l exerc i se the functions conferred u p o n t h e m by this Act no twi ths tand ing a n y v a c a n c y In their n u m b e r .

(5) The C e n t r a l C o m m i t t e e m a y d e l e g a t e a n y o r all o f its funct ions u n d e r subsec t ion (2) to any o rgan of the Party.

CHAPTER H REGISTRATION OF VOTERS

PARTI QUALIFICATIONS AND DISQUALIFICATIONS FOR REGISTERING AS VOTERS

AND VOTING

1 3 . E v e r y c i t i z e n o f T a n z a n i a w h o h a s a t t a i n e d t h e a g e o f e i g h t e e f n a

y e a r s shal l , u n l e s s he i s disqualif ied by this o r a n y o t h e r Act, be e r u M e ^ r

a ' t o b e r e g i s t e r e d u n d e r a n d i n a c c o r d a n c e wi th t h e p r o v i s i o n s QXmis^ Act as a voter .

1 4 , ( f ) N o p e r s o n s h a l l b e q u a l i f i e d for r e g i s t r a t i o n a s a v o ^ P u

f

a M c

or sha l l be r e g i s t e r e d u n d e r this Aet regis t ra t io i ( a ) i f he i s u n d e r a d e c l a r a t i o n o f a l l e g i a n c e to s o m e c o u n t r y o t h e r

t h a n T a n z a n i a ;

(b) if, u n d e r a n y law in force in T a n z a n i a , he is ad judged or o therwise d e c l a r e d t o b e o f u n s o u n d m i n d o r i s d e t a i n e d a s a c r i m i n a l l u n a t i c o r d u r i n g t h e p l e a s u r e o f t h e P r e s i d e n t ;

(c) i f h e i s u n d e r s e n t e n c e o f d e a t h i m p o s e d o n h i m b y a n y c o u r t i n T a n z a n i a o r a s e n t e n c e o f i m p r i s o n m e n t (by w h a t e v e r n a m e c a l l e d ) e x c e e d i n g s ix m o n t h s i m p o s e d o n h i m b y s u c h a c o u r t o r s u b s t i t u t e d b y c o m p e t e n t a u t h o r i t y for s o m e o t h e r s e n t e n c e i m p o s e d on h i m by s u c h a cou r t ;

(d) if he is disqualified from registering as a voter u n d e r the provisions o f t h i s o r a n y o t h e r l a w i n force r e l a t i ng t o o f f e n c e s c o n n e c t e d with a n y e lec t ion .

(2) F o r the p u r p o s e s of p a r a g r a p h (c) of s u b s e c t i o n (1)-

(a) two or more s e n t e n c e s tha t are requ i red to be s e r v e d consecu t ive ly s h a l l b e r e g a r d e d a s s e p a r a t e s e n t e n c e s i f n o n e o f t h e m e x c e e d s six m o n t h s b u t i f a n y o n e o f t h e m e x c e e d s six m o n t h s t h e y s h a l l b e r e g a r d e d a s o n e s e n t e n c e ; a n d

(b) no a c c o u n t sha l l be t a k e n of a s e n t e n c e of i m p r i s o n m e n t i m p o s e d as an a l t e r n a t i v e to , or m d e f a u l t o f t h e p a y m e n t of, a fine.

(3) W h e r e a n y p e r s o n r e g i s t e r e d u n d e r this Act c e a s e s to be qualified for reg i s t ra t ion as a v o t e r his n a m e sha l l be d e l e t e d from the r eg i s t e r :


P r o v i d e d , t h a t n o n a m e s h a l l b e d e l e t e d f rom a r e g i s t e r , s a v e i n a c c o r d a n c e with the p rov i s ions of P a r t s 3 a n d , 4 of this C h a p t e r or on the r e p o r t of a cour t t h a t s u c h p e r s o n h a s b e e n guilty of a p rac t ice which disqualifies him from regis te r ing or voting.

No pe r son

s h a i i b e i s . N o p e r s o n s h a l l b e r e g i s t e r e d a s a v o t e r in m o r e t h a n o n e regis tered in const i tuency, or in m o r e , than one polling district in a const i tuency. more than one const i tuency or polling district

Reg is te r 16 . - (1) The Direc tor of E lec t ions sha l l m a k e a n d m a i n t a i n a r e g i s t e r o f v o t e r s o fvo te rs for e a c h and every polling district.

(2) E v e r y r e g i s t e r o f vo te r s sha l l c o n s i s t o f the n a m e s o f all p e r s o n s w h o a re r e g i s t e r e d as vo t e r s in the polling distr ict in q u e s t i o n g r o u p e d a l p h a b e t i c a l l y , With t h e n a m e s i n c l u d e d i n e a c h g r o u p a r r a n g e d a l p h a b e t i c a l o r d e r to the e x t e n t o f t h e first two let ters o f t h e n a m e .

(3) The r eg i s t e r sha l l s h o w , relative to eve ry vo te r n a m e d the re in , the n u m b e r o f t h e certificate o f r eg i s t r a t ion i s s u e d t o s u c h vo te r , the s e x o f t h e v o t e r a n d t h e a d d r e s s a t w h i c h t h e v o t e r ordinar i ly r e s i d e s .

(4) S u c h n u m b e r o f c o p i e s o f e v e r y r e g i s t e r o f v o t e r s s h a l l b e k e p t a n d m a i n t a i n e d a s t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s m a y th ink fit.

Place of 1 7 . ( 1 ) S u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A c t , a p e r s o n w h o is a n d r e g i s t e r e d a s a v o t e r i n a n y polling distr ict s h a l l be ent i t led t o , vote a t disqualifica- a n y e l e c t i o n in t h a t po l l ing d is t r ic t , a n d e v e r y s u c h p e r s o n s h a l l b e tion fo r en t i t l ed so to vo t e only a t t h e pol l ing s t a t i o n a l l o c a t e d to h i m in s u c h voting polling district, a n d n o t e l s e w h e r e .

(2) N o t w i t h s t a n d i n g t h e p r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n (1) a p r e s i d i n g officer o r pol l ing a s s i s t a n t a t a n y pol l ing s t a t i o n s h a l l n o t p e r m i t a n y

p e r s o n t o v o t e a t t h a t po l l ing s t a t i o n u n l e s s s u c h p e r s o n s a t i s f i e s t h e p r e s i d i n g , officer or, a s t h e c a s e m a y b e , t h e pol l ing a s s i s t a n t , t h a t h e i s t h e v o t e r h e c l a i m s t o b e b y p r o d u c i n g t o h i m t h e c e r t i f i c a t e o f reg i s t ra t ion i s s u e d t o s u c h p e r s o n o r s u c h o t h e r p r o o f o f his identi ty a s the Direc tor of Elec t ions m a y for the time b e i n g di rec t to be a sufficient p r o o f o f ident i ty o f t h e p e r s o n c l a iming t o b e en t i t l ed t o v o t e .

(3) N o t w i t h s t a n d i n g t h a t a p e r s o n is r e g i s t e r e d as a v o t e r u n d e r this Act he s h a l l n o t b e ent i t led to vote in a n y e lec t ion i f a n y c i r c u m s t a n c e s ar ise in re la t ion to him which , i f he w e r e n o t so r e g i s t e r e d , wou ld c a u s e h im to be disqual i f ied for r eg i s t r a t ion u n d e r this Act.

(4) N o t w i t h s t a n d i n g a n y o t h e r provis ion of this Act, the Direc tor of 'E lec t ions o r a n y p e r s o n a u t h o r i z e d i n t h a t b e h a l f b y the Di rec to r m a y , by a cer t i f ica te u n d e r his h a n d , a u t h o r i z e a r e g i s t e r e d v o t e r w h o is a c a n d i d a t e a t a n e l e c t i o n m a c o n s t i t u e n c y o r a w a r d t o v o t e a t t h e

NO. 25 Ele ctions 1970

e l e c t i o n i n t h a t c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , w a r d , a t t h e p o l l i n g s t a t i o n s p e c i f i e d i n s u c h c e r t i f i c a t e w h e t h e r o r n o t s u c h c a n d i d a t e i s r e g i s t e r e d a s a v o t e r i n a n y p o l l i n g d i s t r i c t i n t h a t cons t i tuency or ward.

(5) N o t w i t h s t a n d i n g a n y o t h e r p rov is ion o f th i s Act. w h e r e a v o t e r r e g i s t e r e d a s s u c h in a n y pol l ing dis t r ic t i s e m p l o y e d a s a R e t u r n i n g Officer, pres id ing officer, police officer or m a n y o the r official capac i ty a t a po l l ing s t a t i o n in s u c h po l l ing d i s t r i c t o t h e r t h a n a t t h e po l l ing s t a t i o n a l l o c a t e d t o h i m , t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s o r a n y p e r s o n a u t h o r i z e d m t h a t b e h a l f b y t h e D i r e c t o r , m a y b y a cer t i f ica te u n d e r his h a n d , au thor ize the vo te r to vote a t a n y o t h e r polling s ta t ion m s u c h poll ing district , a n d t h a t pol l ing s t a t i on sha l l , for t h e p u r p o s e s o f th i s Act , be d e e m e d to be the polling s ta t ion a l lo t ted to s u c h vo te r .

(6) A p e r s o n who is serving a s e n t e n c e of impr i sonmen t m a y , subjec t t o t h e p r o v i s i o n s o f t h i s Act , b e r e g i s t e r e d a s a v o t e r , o r v o t e a t a n e l e c t i o n , on ly i f p e r m i t t e d t o d o s o b y t h e wr i t ten l a w g o v e r n i n g his imprisonment:

p r o v i d e d t h a t n o t h i n g i n t h i s s u b s e c t i o n s h a l l b e c o n s t r u e d a s a u t h o r i z i n g a n y s u c h p e r s o n t o vo t e a t a n y pol l ing s t a t i o n o t h e r t h a n the polling s ta t ion al lot ted to him.

1 8 . A p e r s o n r e g i s t e r e d a s a v o t e r w h o s e n a m e h a s b e e n cfya^nagd^ c o n s e q u e n t u p o n m a r r i a g e o r o the rwi se s ince b e i n g s o r e g i s t e r e d ^ ^ p f , i f n o t d i s q u a l i f i e d f rom v o t i n g u n d e r s e c t i o n 1 7 , b e e n t i t l e d t o v o t e u n d e r the n a m e in w h i c h s h e o r he i s so r e g i s t e r e d .

PART 2

REGISTRATION

1 9 . _ ( 1 ) W h e r e a n e l e c t i o n i s t o t a k e p l a c e i n a n y c o n s t i t u e n c j r i w r s f o r w a r d , the C o m m i s s i o n m a y , a t a n y t ime within six m o n t h s b e f o r e r t h i e t r a t i o n

d a t e o f s u c h e l ec t ion , d i r ec t the R e g i s t r a t i o n Officer in c h a r g e o f s u c h c o n s t i t u e n c y o r t h e c o n s t i t u e n c y within w h i c h s u c h w a r d i s s i t u a t e to m a k e available a t e a c h a n d eve ry polling district within the cons t i t uency or, a s the c a s e m a y b e , the w a r d , facilities for the reg is t ra t ion o f v o t e r s .

(2) S u b j e c t t o the p rov i s ions o f s u b s e c t i o n (1) e v e r y R e g i s t r a t i o n Off icer s h a l l , d u r i n g office h o u r s o n n o t l e s s t h a n o n e d a y i n e a c h m o n t h , m a k e ava i l ab l e a t t h e h e a d q u a r t e r s o f t h e distr ict i n w h i c h t h e pol l ing dis t r ic t in his c h a r g e is s i t u a t e d , facilities for t h e r e g i s t r a t i o n ofvoters .

(3 ) A n y p e r s o n en t i t l ed t o b e r e g i s t e r e d a s a v o t e r a t a n y po l l ing d i s t r i c t a n d w h o h a s n o t b e e n s o r e g i s t e r e d m a y p r e s e n t h i m s e l f -

(a) i n c a s e s w h e r e u n d e r t h e p rov i s ions o f s u b s e c t i o n (1) facilities for r e g i s t r a t i o n a r e m a d e a v a i l a b l e a t p o l l i n g d i s t r i c t s , a t t h e r e l e v a n t polling district;

18 N o . 2 5 Ele ctions 1970

(b) i n a n y o t h e r c a s e , a t t he h e a d q u a r t e r s ,

a n d sha l l , u p o n s o P r e s e n t i n g h i m s e l f a n d u p o n sa t i s fy ing t h e officer in c h a r g e o f t h e polling district or, a s the c a s e m a y b e , the h e a d q u a r t e r s , t h a t he i s en t i t l ed t o be r e g i s t e r e d a s a v o t e r , be r e g i s t e r e d a s a v o t e r i n a c c o r d a n c e with t h e p r o v i s i o n s o f this Act .

(4) N o t w i t h s t a n d i n g a n y p r o v i s i o n o f this s e c t i o n t o t h e c o n t r a r y , i t s h a l l be lawful for t h e C o m m i s s i o n t o d i r e c t t h a t t h e r e g i s t r a t i o n o f vo te r s in all or a n y polling district in the c o n s t i t u e n c y or w a r d speci f ied in s u c h direct ion sha l l be s u s p e n d e d for s u c h pe r iod as the C o m m i s s i o n m a y direct if, in the opinion o f t h e C o m m i s s i o n , it is des i rab le to s u s p e n d the reg i s t ra t ion o f v o t e r s in v i ew o f t h e fact t h a t an e lec t ion is likely to t a k e p l a c e i n s u c h c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , w a r d i n t h e n e a r future o r for a n y o the r r e a s o n w h a t s o e v e r .

( 5 ) W h e r e a d i r e c t i o n u n d e r s u b s e c t i o n (4 ) h a s b e e n i s s u e d i n r e s p e c t o f a n y p o l l i n g d i s t r i c t , n o r e g i s t r a t i o n o f v o t e r s s h a l l t a k e p l a c e i n s u c h p o l l i n g d i s t r i c t d u r i n g t h e p e r i o d s p e c i f i e d i n s u c h direction.

Certificate of 20- - ( I ) W h e r e a p e r s o n m a k e s a n a p p l i c a t i o n for r e g i s t r a t i o n a s registration a v o t e r in a c c o r d a n c e wi th t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 1 9 , h e s h a l l , if

h e s a t i s f i e s t h e R e g i s t r a t i o n Off icer o r a n y o t h e r officer for t h e t ime b e i n g r e s p o n s i b l e for t h e r e g i s t r a t i o n o f v o t e r s , t h a t h e i s qua l i f i ed to be r e g i s t e r e d as a v o t e r a t a po l l ing d is t r ic t within t h e j u r i s d i c t i o n o f s u c h R e g i s t r a t i o n Off icer o r s u c h o t h e r officer , b e r e g i s t e r e d a s a v o t e r for s u c h p o l l i n g d i s t r i c t a n d u p o n b e i n g s o r e g i s t e r e d s h a l l be i s s u e d with a cer t i f ica te of r e g i s t r a t i o n in t h e p r e s c r i b e d form.

(2 ) T h e C o m m i s s i o n m a y b y r e g u l a t i o n s m a d e u n d e r s e c t i o n 1 3 9 r e q u i r e a n y p e r s o n a p p l y i n g for r e g i s t r a t i o n as a v o t e r , t o f i l l i n s u c h f o r m s a s m a y b e p r e s c r i b e d .

Changes o f 2 1 . - ( 1 ) W h e r e a n y v o t e r w h o i s r e g i s t e r e d in o n e po l l ing d is t r ic t residence b e c o m e s ordinarily r e s i d e n t in s o m e o t h e r polling district, he m a y apply

i n p e r s o n i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 1 9 t o t h e R e g i s t r a t i o n Off icer for t h e po l l ing d is t r ic t in w h i c h he i s o rd ina r i ly r e s i d e n t ; a n d t h e R e g i s t r a t i o n Officer s h a l l -

( a ) i f he i s s a t i s f i e d t h a t t h e a p p l i c a n t -

(i) is qualified for regis t ra t ion; a n d

(ii) is ordinarily r e s i d e n t in the polling district in r e s p e c t of which ' h e m a k e s t h e a p p l i c a t i o n ; a n d

(b) on the s u r r e n d e r by the app l i can t of his certificate of reg is t ra t ion , o r o n t h e a p p l i c a n t ' s s a t i s fy ing t h e R e g i s t r a t i o n Officer t h a t i s l o s t or d e s t r o y e d ,

for thwith r e g i s t e r t h e a p p l i c a n t i n t h e r e g i s t e r for t h e po l l ing d is t r ic t a n d i s sue to him a n e w certificate of reg is t ra t ion for t h a t polling district,


(2) W h e r e a R e g i s t r a t i o n Officer r e g i s t e r s an a p p l i c a n t u n d e r this s e c t i o n , h e s h a l l for thwith-

(a) c a n c e l the certificate o f reg is t ra t ion s u r r e n d e r e d by the app l i can t a n d f o r w a r d i t t o t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s ; o r

(b) if he is sa t is f ied t h a t the app l i can t ' s certificate of reg i s t ra t ion is los t o r d e s t r o y e d , give no t ice to the D i r ec to r o f E l ec t i ons o f t h e i s s u e by him of a n e w certificate of reg i s t ra t ion ,

a n d on r e c e i p t o f s u c h certificate o f reg is t ra t ion o r no t i ce , the Direc tor o f Elec t ions sha l l a m e n d the r eg i s t e r accordingly .

(3) Notwi ths tand ing the provis ions of s u b s e c t i o n (1) of sec t ion 17, or s u b s e c t i o n (1) o f th i s s e c t i o n , w h e r e by r e a s o n of-

(a) a n y c h a n g e of n a m e of a c o n s t i t u e n c y or a w a r d ; or (b) any ad jus tmen t m the n u m b e r of cons t i tuenc ies or w a r d s ; or

(c) a n y ad jus tmen t in the b o u n d a r i e s or a r e a s of one or more const i tuenc ies o r w a r d s ,

a c o n s t i t u e n c y b e c o m e s p a r t o f a n o t h e r c o n s t i t u e n c y or a w a r d b e c o m e s ar t o f a n o t h e r w a r d or a pol l ing distr ict of o n e c o n s t i t u e n c y or a w a r d b e c o m e s a p o l l i n g d i s t r i c t o r p a r t o f a p o l l i n g d i s t r i c t o f a n o t h e r c o n s t i t u e n c y o r w a r d o r o f t h e s a m e c o n s t i t u e n c y o r w a r d with a n e w n a m e , i t s h a l l n o t b e n e c e s s a r y for a v o t e r w h o s e n a m e i s o n a n y r e g i s t e r a f f e c t e d b y s u c h a d j u s t m e n t , t o a p p l y for t h e t r a n s f e r o f h is n a m e t o t h e a p p r o p r i a t e r e g i s t e r , b u t t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s s h a l l , a s s o o n a s p o s s i b l e , e f f ec t s u c h a m e n d m e n t s o r t r a n s f e r s a s m a y b e n e c e s s a r y t o g ive e f f ec t t o s u c h a d j u s t m e n t a s i f a n a p p l i c a t i o n , for t ransfer h a d b e e n m a d e by the voters c o n c e r n e d p u r s u a n t to the provisions o f th i s s e c t i o n .

22.-(1) Where a certificate of registration i s sued to any p e r s o n is logWificate of d e f a c e d or d e s t r o y e d , the p e r s o n to w h o m s u c h certificate w a s i s s eda t i on m a y apply in p e r s o n to the Reg i s t r a t ion Officer for the i s sue of a n g ^ defaced

(2) On any such application, the Registrat ion Officer shall, if satisfied a t t h e a p p l i c a t i o n i s p r o p e r l y m a d e a n d t h a t t h e a p p l i c a n t r e m a i n s

qualified for reg i s t ra t ion , i s s u e the a p p l i c a n t with a n e w certificate of r eg i s t r a t ion u p o n the a p p l i c a n t p a y i n g the p r e s c r i b e d f e e , i f a n y , a n d w h e r e t h e a p p l i c a t i o n i s m a d e in r e s p e c t o f a d e f a c e d cer t i f ica te o f r eg i s t r a t ion , u p o n the a p p l i c a n t s u r r e n d e r i n g s u c h d e f a c e d certificate o f r e g i s t r a t i o n .

2 3 . W h e r e a n y o f t h e p a r t i c u l a r s o n a cer t i f ica te o f r e g i s t r a tionnandment a r e g i s t e r r e q u i r e s a m e n d m e n t by r e a s o n of a c h a n g e of n a m e ,oOp"a&lculars

a n y o the r al teration in the c i r c u m s t a n c e s affecting the p e r s o n to w h o m it was i s sued , o the r than a c h a n g e of r e s i d e n c e from one polling district t o a n o t h e r , t h e p e r s o n t o w h o m s u c h cert i f icate o f r e g i s t r a t i o n w a s i s s u e d m a y a p p l y m p e r s o n to t h e R e g i s t r a t i o n Officer for t h e i s s u e of a n e w certificate of reg i s t ra t ion , a n d the Reg i s t r a t i on Officer sha l l u p o n s u c h appl icat ion be ing m a d e to him a n d u p o n be ing satisfied t ha t the application is properly m a d e and that the appl icant r emains qualified or r eg i s t r a t ion , i s s u e to the a p p l i c a n t a n e w certificate of reg i s t ra t ion , a n d s h a l l a d v i s e t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s t o m a k e a n y n e c e s s a r y a m e n d m e n t s to the regis ter .

or destroyed

20 N o . 2 5 Ele c I ions 1970

P r o v i d e d t h a t n o n e w certif icate o f r eg i s t r a t ion sha l l b e i s s u e d u n d e r this s e c t i o n u n l e s s t h e a p p l i c a n t s u r r e n d e r s his cer t i f ica te o f r e g i s t r a . t ion or sa t i s f ies the R e g i s t r a t i o n Officer t h a t i t i s los t or d e s t r o y e d a n d P a y s the P r e s c r i b e d fee , i f any .

Dec la ra t i on 24 . Where u n d e r the foregoing provis ions of this Par t , an application los t or- 8 * s m a d e to a R e g i s t r a t i o n Officer by a p e r s o n w h o c la ims he h a s lost, d e s t r o y e d h i s cer t i f ica te o f r e g i s t r a t i o n i s s u e d to h i m o r t h a t s u c h cer t i f ica te o f r e g t f t r a t i o n ° f r e g i s t r a t i o n h a s b e e n d e s t r o y e d , t h e R e g i s t r a t i o n Officer s h a l l r e q u i r e

t h e a p p l i c a n t , t o m a k e a d e c l a r a t i o n i n t h e p r e s c r i b e d form r e l a t i n g t o s u c h l o s s o r d e s t r u c t i o n , a n d w i t h o u t p r e j u d i c e t o h i s p o w e r t o r e f u s e t h e a p p l i c a t i o n o n o t h e r g r o u n d s , m a y r e f u s e t h e a p p l i c a t i o n

u n l e s s , t he a p p l i c a n t m a k e s s u c h a d e c l a r a t i o n .

R e f u s a l o f 2 5 . W h e r e a R e g i s t r a t i o n Off icer r e f u s e s a n a p p l i c a t i o n u n d e r t h e appl ica t ion foregoing provis ions of th is Pa r t , he shall , if so r equ i r ed by the appl icant ,

give to the a p p l i c a n t a wri t ten s t a t e m e n t in the p r e s c r i b e d form se t t ing o u t t h e g r o u n d s o f his r e f u s a l , a n d a n y a p p l i c a n t a g g r i e v e d b y s u c h r e f u s a l m a y . within t w e n t y - o n e d a y s af ter r e c e i p t b y h im o f s u c h s t a t e men t , a p p e a l aga ins t such refusa l to a r e s iden t mag i s t r a t e .

PART 3

OBJECTIONS TO REGISTRATION OR CONTINUED REGISTRATION

i n s p e c t i o n f 2 6 . A n y p e r s o n m a y , o n a p p l i c a t i o n m a d e in t h a t b e h a l f t o t h e r e g M e r R e g i s t r a t i o n officer o r to the D i r ec to r o f E l e c t i o n s , i n s p e c t the r e g i s t e r

o f a n y polling distr ict o n s u c h d a y a n d a t s u c h t ime a s the R e g i s t r a t i o n , Officer or, a s the c a s e m a y b e , the Director o f E lec t ions , m a y appoin t .

rmnie^rn" o f 27 . - ( I ) W h e r e a n y p e r s o n w h o h a s b e e n r e g i s t e r e d a s a v o t e r a n d

r eg i s t e r h o l d s a va l id cer t i f ica te o f r e g i s t r a t i o n in r e s p e c t o f a pol l ing dis t r ic t d i s c o v e r s , p u r s u a n t t o a n i n s p e c t i o n m a d e i n a c c o r d a n c e w i th t h e p r o v i s i o n s , o f s e c t i o n 2 6 t h a t his n a m e d o e s n o t a p p e a r i n t h e r e g i s t e r o f t h e po l l ing d is t r ic t , h e m a y a p p l y t o t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s o r t h e R e g i s t r a t i o n Officer for i nc lu s ion o f his n a m e in t h e r e g i s t e r , a n d t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n o r , a s t h e c a s e m a y b e , t h e R e g i s t r a t i o n Officer , s h a l l , i f s a t i s f i e d t h a t t h e n a m e o f s u c h p e r s o n s h o u l d h a v e b e e n i n c l u d e d i n t h e r e g i s t e r o f t h e po l l ing dis t r ic t , a m e n d o r c a u s e t o b e a m e n d e d t h e r e g i s t e r b y inc lus ion o f t h e n a m e o f s u c h p e r s o n .

(2 ) W h e r e t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s o r t h e R e g i s t r a t i o n Off icer r e f u s e s t o a m e n d o r c a u s e t o b e a m e n d e d t h e r e g i s t e r t o i n c l u d e t h e n a m e o f a n y p e r s o n , the p e r s o n a g g r i e v e d b y s u c h r e f u s a l m a y o b j e c t

t o s u c h re fusa l .

o b j e c t i o n s (1 ) A n y p e r s o n w h o s e n a m e a p p e a r s m t h e r e g i s t e r for a n y

pol l ing dis t r ic t m a y o b j e c t t o t h e r e t e n t i o n i n t h a t r e g i s t e r o f h is o w n , n a m e o r t h e n a m e o f a n y o t h e r p e r s o n o n t h e g r o u n d t h a t h e o r s u c h ' o t h e r p e r s o n i s n o t qual i f ied o r i s no l o n g e r qual i f ied to be r e g i s t e r e d t h e r e i n o r t h a t s u c h o t h e r p e r s o n i s d e a d .

(2) The Direc tor o f E lec t ions or the Reg i s t r a t i on Officer m a y ob jec t t o t h e r e t e n t i o n o f a n y n a m e i n t h e r e g i s t e r o f a n y pol l ing dis t r ic t o n a n y s u c h g r o u n d a f o r e s a i d .

No. 25 Election 1 9 7 0

(3) Any p e r s o n w h o m a k e s a n objec t ion u n d e r this s ec t ion o r u n d e r "on 27 shall , he re ina f t e r be re fe r red to as the objector .

29.-(1) E x c e p t i n t h e c a s e o f a n o b j e c t i o n m a d e b y a R e g i s t r a t i © n , c e d u r e

officer e v e r y o b j e c t i o n s h a l l be m a d e i n d u p l i c a t e i n t h e p r e s c r i & e > & a k i n g f o r m a n d s h a l l b e m a d e t o a n d s h a l l b e m a d e t o t h e R e g i s t r a t o r ? 1 1 8

its m a y b e p r e s c r i b e d .

(2) E v e r y ob jec t ion , o t h e r t h a n a n ob jec t ion m a d e b y the D i r ec to r o f E l e c t i o n s o r a R e g i s t r a t i o n Officer, s h a l l b e a c c o m p a n i e d b y t h e s u m o f f i v e s h i l l i n g s a s a d e p o s i t

(3) Only such objections as are m a d e in acco rdance with the provisions o f th i s s e c t i o n s h a l l be r e c e i v e d by the R e g i s t r a t i o n Officer.

(4) The Registration Officer shall, as soon as practicable after receiving a n o b j e c t i o n m a d e i n a c c o r d a n c e with this P a r t or , i n t h e c a s e o f a n ob jec t ion m a d e b y himself , within s u c h p e r i o d a s m a y b e p r e s c r i b e d , s e n d a no t i ce o f s u c h ob jec t ion t o t h e p e r s o n i n r e g a r d t o w h o m s u c h object ion h a s b e e n m a d e :

P r o v i d e d t h a t a R e g i s t r a t i o n Officer s h a l l n o t b e r e q u i r e d t o s e n d a notice w h e n an object ion is m a d e on the g r o u n d t ha t a p e r s o n w h o s e n a m e a p p e a r s in a r e g i s t e r is d e a d .

30 . (I) T h e R e g i s t r a t i o n Officer s h a l l as s o o n a s , p r a c t i c a b l e , hotlduiry and a public inquiry into all objections which have b e e n duly m a d e , grfffiff11"121"

n o t l e s s t h a n f o u r t e e n c l e a r d a y s ' wri t ten n o t i c e o f t h e d a t e o n wffie#y a n d the t ime a n d p l a c e a t wh ich s u c h inquiry will c o m m e n c e to eSshistration ob jec to r , a n d p e r s o n i n r e g a r d t o w h o m the ob jec t ion h a s b e e n m9iff ii'e5r

A t a n y s u c h publ ic inquiry a n y p e r s o n a p p e a r i n g t o t h e R e g i s t r a t i o n Off icer t o b e i n t e r e s t e d i n o r a f f e c t e d b y t h e subject m a t t e r o f t h e i n q u i r y m a y a p p e a r a n d b e h e a r d e i t h e r p e r s o n a l l y o r b y any o t h e r p e r s o n duly author ized by him in writing in that behalf.

(2) W h e r e an objec t ion i s m a d e to the r e t en t ion or non- inc lus ion of a n y n a m e i n t h e r e g i s t e r , t h e R e g i s t r a t i o n Officer s h a l l ca l l u p o n t h e o b j e c t o r , o r a n y p e r s o n a u t h o r i z e d i n wr i t ing i n t h a t b e h a l f b y t h e o b j e c t o r , to g ive prima facie p r o o f o f t h e g r o u n d of, t h e ob j ec t i on .

(3) If in t h e op in ion o f t h e R e g i s t r a t i o n Officer, s u c h prima facie p r o o f as a fo r e sa id i s g iven , the Reg i s t r a t i on Officer sha l l requi re p r o o f o f t h e p r e s e n t qual i f ica t ion for r e g i s t r a t i o n o f t h e p e r s o n i n r e g a r d t o w h o m the ob jec t ion h a s b e e n m a d e , a n d -

( a ) i f s u c h p e r s o n ' s qual i f ica t ion i s n o t p r o v e d to t h e R e g i s t r a t i o n Officers sa t i s f ac t ion , h e , s h a l l d e l e t e o r c a u s e t o b e d e l e t e d su re p e r s o n ' s n a m e from the r eg i s t e r ;

(b) i f s u c h p e r s o n ' s qualif ication i s so p r o v e d , he sha l l r e t a in , or as t h e c a s e m a y b e , i n c l u d e , o r c a u s e t o b e r e t a i n e d o r i n c l u d e d , s u c h p e r s o n ' s n a m e in the regis ter .


(4) If, on the d a t e fixed for inquiry into a n y ob jec t ion , the o b j e c t o r o r a n y p e r s o n a u t h o r i z e d in writ ing m t h a t b e h a l f by t h e o b j e c t o r fails t o a p p e a r , o r a p p e a r s b u t fails t o g i v e s u c h prima facie p r o o f a s a fo resa id to the sa t is fact ion o f t h e Reg i s t r a t ion Officer, the Reg i s t r a t ion Officer s h a l l r e t a i n o r c a u s e t o b e r e t a i n e d t h e n a m e o f t h e p e r s o n m r e g a r d t o w h o m t h e o b j e c t i o n i s m a d e m t h e r e g i s t e r or , a s t h e c a s e m a y b e , t ake n o s t e p s for the a m e n d m e n t o f the r e g i s t e r s o a s t o ob ta in i n c l u s i o n i n t h e r e g i s t e r o f t h e n a m e o f t h e p e r s o n o b j e c t i n g a g a i n s t the non-inclusion of his n a m e in the regis ter .

(5) I f a n ob jec t ion m a d e b y a n y p e r s o n o t h e r t h a n t h e R e g i s t r a t i o n Officer o r t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s i s d i s a l l o w e d by t h e R e g i s t r a t i o n Officer a n d , in his op in ion , the ob jec t ion w a s m a d e wi thou t r e a s o n a b l e c a u s e , the Reg i s t r a t i on Officer m a y , if he thinks fit, o r d e r m writing the objector to p a y the p e r s o n in r ega rd to w h o m the objection h a s b e e n m a d e s u c h s u n ' , n o t e x c e e d i n g o n e h u n d r e d s h i l l i n g s , a s t h e R e g i s t r a t i o n Officer c o n s i d e r s r e a s o n a b l e c o m p e n s a t i o n for a n y l o s s i n c u r r e d b y such p e r s o n in c o n s e q u e n c e o f the objection.

(6) Any s u m a w a r d e d a s c o m p e n s a t i o n u n d e r this s e c t i o n s h a l l b e r e c o v e r a b l e a s t h o u g h t h e o r d e r o f t h e R e g i s t r a t i o n Off icer w e r e a d e c r e e of a district court fo r the r ecove ry of the m o n e y .

(7) I f an ob jec t ion i s d i s a l l o w e d by the R e g i s t r a t i o n Officer a n d he i s o f o p i n i o n t h a t t h e o b j e c t i o n w a s m a d e w i t h o u t r e a s o n a b l e c a u s e , t h e d e p o s i t o f f i v e s h i l l i n g s s h a l l b e l i a b l e t o b e f o r f e i t e d t o t h e G o v e r n m e n t b y o r d e r o f t h e R e g i s t r a t i o n Officer, b u t o t h e r w i s e s u c h d e p o s i t s h a l l b e r e f u n d e d .

(8 ) T h e va l id i ty o f a n y p r o c e e d i n g s u n d e r this s e c t i o n s h a l l n o t b e q u e s t i o n e d b y r e a s o n only o f t h e R e g i s t r a t i o n Officer h e a r i n g a n d d e t e r m i n i n g a n o b j e c t i o n m a d e b y h imsel f , ' a n d i n a n y s u c h c a s e t h e p r o c e d u r e a t a n inquiry u n d e r this s e c t i o n s h a l l b e c o m m e n c e d a t t h e s t a g e a t w h i c h t h e R e g i s t r a t i o n Off icer r e q u i r e s p r o o f o f t h e p r e s e n t qual i f ica t ion o f t h e p e r s o n i n r e g a r d t o w h o m t h e ob j ec t i on i s m a d e .

o b j e c t o r o r 3 1 . If a n y o b j e c t o r o r p e r s o n in r e g a r d to w h o m ob j ec t i on h a s b e e n o b j e c t e d to

m a < ^ e ^ s d i s sa t i s f ied with the d e c i s i o n o f t h e R e g i s t r a t i o n Officer u n d e r m a y ° a p p e a l s e c t i o n 3 0 h e m a y , within t w e n t y d a y s from the d a t e o f s u c h d e c i s i o n

a p p e a l therefrom to a r e s i d e n t m a g i s t r a t e .

P A R T 4

APPEAL AND ADDITION TO OR DELETIONS FROM THE REGISTER

A p p e a l s to 32- ( I ) E v e r y a p p e a l u n d e r s e c t i o n 2 5 o r 3 1 s h a l l s t a t e s h o r t l y t h e r e s i d e n t g r o u n d s o f a p p e a l , a n d s h a l l b e a c c o m p a n i e d b y t h e s u m o f t w e n t y m a g i s t r a t e s u - n - j v

6 shillings as a d e p o s i t . (2) T h e r e s i d e n t m a g i s t r a t e s h a l l h e a r e v e r y s u c h a p p e a l i n pub l i c

g iv ing n o t i c e o f t h e t i m e , d a t e a n d p l a c e o f t h e h e a r i n g o f t h e a p p e a l t o t h e p a r t i e s c o n c e r n e d . I t s h a l l b e i n h i s d i s c r e t i o n w h e t h e r t o h e a r o r n o t t o h e a r a n y e v i d e n c e . H i s d e t e r m i n a t i o n o f t h e a p p e a l s h a l l b e f inal a n d c o n c l u s i v e a n d s h a l l n o t b e c a l l e d i n q u e s t i o n i n a n y cour t .


(3) W h e n the r e s i d e n t m a g i s t r a t e h a s d e t e r m i n e d the a p p e a l s which h a v e b e e n l o d g e d w i t h r e s p e c t t o a n y r e g i s t e r o r t h e i s s u e o f cer t i f icates of reg i s t ra t ion , he sha l l forward to the R e g i s t r a t i o n Officer a s t a t e m e n t u n d e r his h a n d con ta in ing the n a m e s which he h a s d e c i d e d s h a l l b e i n s e r t e d o r r e t a i n e d i n t h e r e g i s t e r a n d t h o s e w h i c h h e h a s

d e c i d e d s h a l l b e d e l e t e d f rom t h e r e g i s t e r , a n d a s t a t e m e n t o f t h e n a m e s o f t h e p e r s o n s to w h o m certificates of regis trat ion shal l be i s s u e d , a n d the R e g i s t r a t i o n Officer sha l l a m e n d o r c a u s e t o b e a m e n d e d the r e g i s t e r a n d i s s u e s u c h cert i f icates o f reg is t ra t ion accord ing ly :


(a) the r e s i d e n t m a g i s t r a t e sha l l n o t requ i re a R e g i s t r a t i o n Officer t o i s s u e a ce r t i f i ca te o f r e g i s t r a t i o n t o a n y p e r s o n w h o c l a i m s h e h a s l o s t a c e r t i f i c a t e o f r e g i s t r a t i o n i s s u e d t o h i m a n d r e l e v a n t t o t h e p r o c e e d i n g s , o r t h a t a n y s u c h c e r t i f i c a t e o f r e g i s t r a t i o n h a s b e e n d e s t r o y e d , u n l e s s s u c h p e r s o n s h a l l h a v e m a d e the d e c l a r a t i o n p r o v i d e d for i n s e c t i o n 2 4 ; a n d

(b) in any ca se to which section 22, 23 or 24 applies and no declaration h a s b e e n m a d e i n a c c o r d a n c e with s e c t i o n 2 4 , t h e R e g i s t r a t i o n Of f ice r m a y r e f u s e t o i s s u e a n e w ce r t i f i c a t e o f r e g i s t r a t i o n unti l the p r e v i o u s cert if icate o f r eg i s t r a t ion i s s u e d to the p e r s o n c o n c e r n e d h a s b e e n s u r r e n d e r e d .

( 4 ) i f a n a p p e a l i s d i s m i s s e d a n d t h e r e s i d e n t m a g i s t r a t e i s o f op in ion t h a t t h e a p p e a l w a s m a d e w i t h o u t r e a s o n a b l e c a u s e , h e m a y o r d e r t h a t t h e d e p o s i t o f t w e n t y sh i l l i ngs s h a l l b e fo r f e i t ed t o t h e G o v e r n m e n t , b u t o t h e r w i s e the d e p o s i t s h a l l b e r e f u n d e d .

( 5 ) N o p a r t y t o a n a p p e a l s h a l l b e e n t i t l e d t o a n y c o s t s o r compensat ion:

P r o v i d e d t h a t i f an a p p e a l i s m a d e a n d i s n o t a l lowed by the r e s i d e n t m a g i s t r a t e a n d i n his opin ion the a p p e a l w a s m a d e wi thou t r e a s o n a b l e c a u s e , the r e s i d e n t m a g i s t r a t e m a y , i fhe th inks fit, o r d e r the a p p e l l a n t t o p a y c o m p e n s a t i o n o f s u c h a m o u n t , n o t e x c e e d i n g o n e h u n d r e d sh i l l ings , a s h e c o n s i d e r s r e a s o n a b l e . A n y s u m s o a w a r d e d s h a l l b e r e c o v e r a b l e a s t h o u g h t h e o r d e r w a s a d e c r e e o f a d i s t r i c t c o u r t for the r e c o v e r y o f m o n e y .

(6) W h e r e a n a p p e a l h a s b e e n m a d e u n d e r this s e c t i o n , the r e s i d e n t m a g i s t r a t e m a y , w h e t h e r h e a l l o w s o r d i s m i s s e s t h e a p p e a l , o r d e r t h a t a n y d e p o s i t fo r fe i t ed o r t o b e fo r fe i t ed o r a n y s u m o f m o n e y p a i d o r t o b e p a i d b y w a y o f c o m p e n s a t i o n i n a c c o r d a n c e wi th a n o r d e r o f t h e Reg i s t r a t ion Officer m a d e u n d e r sec t ion 30 (or so m u c h o f s u c h d e p o s i t o r s u c h s u m a s the r e s i d e n t m a g i s t r a t e m a y specify) sha l l

n o t b e p a i d o r fo r fe i ted , o r s h a l l b e r e t u r n e d t o t h e o b j e c t o r , a s t h e c a s e m a y b e , a n d a n y s u m o r d e r e d t o b e r e t u r n e d sha l l b e r e c o v e r a b l e a s t h o u g h t h e o r d e r w a s a d e c r e e o f a d is t r ic t c o u r t for t h e r e c o v e r y of money.

(7) W i t n e s s e s m a y b e s u m m o n e d a n d s w o r n a t t h e h e a r i n g o f a n a p p e a l u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f th i s s e c t i o n i n t h e s a m e m a n n e r a s n e a r l y a s c i r c u m s t a n c e s a d m i t a s i n a t r ia l by a d i s t r i c t c o u r t i n t h e e x e r c i s e o f its c r imina l jur isdic t ion a n d sha l l , w i thou t p re jud ice to the p rov i s ions o f a n y o t h e r law, b e s u b j e c t e d t o the s a m e p e n a l t i e s f o r t h e giving of false ev idence or for n o n - a t t e n d a n c e .

24 N o . 2 5 Ele ctions 1970

(8) A n y p e r s o n en t i t l ed t o a p p e a r a s a p a r t y a t a n a p p e a l b r o u g h t u n d e r t h e p rov i s ions o f th i s s e c t i o n m a y a p p e a r e i t h e r i n p e r s o n o r b y a d v o c a t e .

( 9 ) T h e p r o c e d u r e a n d p r a c t i c e o f h e a r i n g o f a p p e a l s u n d e r th is s e c t i o n s h a l l b e r e g u l a t e d i n s u c h m a n n e r a s t h e r e s i d e n t m a g i s t r a t e s h a l l d e c i d e , a n d w i t h o u t p r e j u d i c e t o t h e g e n e r a l i t y o f t h e f o r e g o i n g a r e s i d e n t m a g i s t r a t e m a y , i f s a t i s f i e d t h a t t w o o r m o r e a p p e a l s involve t h e s a m e q u e s t i o n , d e c l a r e t h a t t h e d e c i s i o n g i v e n i n a n y a p p e a l h e a r d p r e v i o u s l y s h a l l b e b i n d i n g o n t h e p a r t i e s t o s u c h o f t h e o t h e r a p p e a l o r a p p e a l s a s h e s h a l l spec i fy .

Provisions 33,(1) W h e r e t h e n a m e o f a n y p e r s o n h a s b e e n a d d e d to a r e g i s t e r c o n s e q u e n - u n d e r s e c t i o n 3 2 , o r a n y cer t i f icate o f r e g i s t r a t i o n h a s b e e n i s s u e d to tial t o a n y p e r s o n i n p u r s u a n c e o f t h a t s e c t i o n t h e R e g i s t r a t i o n Officer s h a l l additions to t a k e s u c h s t e p s , in re la t ion t h e r e t o a s if h e h a d n o t r e f u s e d the a p p l i c a -orde te t ions t i o n t o w h i c h , t h e a p p e a l r e l a t e s . from regis ter

1 (2) W h e r e the n a m e o f a n y p e r s o n h a s b e e n d e l e t e d from a r e g i s t e r u n d e r sec t ion 30 or 32 , the Regis t ra t ion Officer sha l l require s u c h p e r s o n e i t h e r -

(a) t o s u r r e n d e r a n y cert if icate o f r eg i s t r a t ion i s s u e d t o s u c h p e r s o n u n d e r this Act; or

(b) t o m a k e a n d de l ive r t o t h e R e g i s t r a t i o n Officer t h e d e c l a r a t i o n p rov ided for in s e c t i o n 2 4 ,

within s u c h p e r i o d (no t b e i n g l e s s t h a n t e n d a y s ) a s t h e R e g i s t r a t i o n Off icer s h a l l s p e c i f y ; a n d t h e R e g i s t r a t i o n Off icer s h a l l c a n c e l a n y cert i f icate, o f reg is t ra t ion so s u r r e n d e r e d .

u n d e r this Par t

CHAPTER III PRESIDENTIAL ELECTIONS

PART 1 - GENERAL

3 4 . W h e r e a P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n i s h e l d on a d i s s o l u t i o n o f P a r l i a m e n t , t h e m e e t i n g o f t h e E l e c t o r a l C o n f e r e n c e o f t h e P a r t y fo r t h e n o m i n a t i o n o f t h e s o l e P r e s i d e n t i a l c a n d i d a t e s h a l l , s o far a s i s p r a c t i c a b l e a n d s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f t h e C o n s t i t u t i o n , b e h e l d a t t h e t ime of, or i m m e d i a t e l y b e f o r e or i m m e d i a t e l y after , a m e e t i n g o f t h e N a t i o n a l E x e c u t i v e C o m m i t t e e o f t h e P a r t y h e l d for t h e final nomina t i on of c a n d i d a t e s for p a r l i a m e n t a r y e l ec t i ons .

President ia l 3 5 . - ( 1 ) W h e n e v e r a n E l e c t o r a l C o n f e r e n c e o f t h e P a r t y , In t h e election day exe rc i se o f t h e functions confe r red on it by sec t ion 7 o f t h e Const i tut ion, ;

n o m i n a t e s a s o l e P r e s i d e n t i a l c a n d i d a t e , i t s h a l l for thwith certify t h e s a m e t o the E l e c t o r a l C o m m i s s i o n a n d the E l e c t o r a l C o m m i s s i o n s h a l l a p p o i n t a d a y ( h e r e i n a f t e r r e f e r r ed to as P r e s i d e n t i a l e l ec t ion d a y ) for t h e h o l d i n g o f a b a l l o t i n e v e r y c o n s t i t u e n c y for t h e e l e c t i o n o f a P res iden t .

(2) S u b j e c t t o the provisions ofthis sec t ion, the Electora l Commiss ion m a y a p p o i n t d i f f e r e n t P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n d a y s for d i f f e r e n t c o n s t i t u e n c i e s ; a n d m a y r e v o k e the a p p o i n t m e n t o f a P r e s i d e n t i a l e l ec t ion d a y a n d a p p o i n t s o m e o t h e r P r e s i d e n t i a l e l ec t ion d a y i n its s t e a d .

Meetings of Electoral Conference


(3) The E lec to ra l C o m m i s s i o n sha l l a p p o i n t as P r e s i d e n t i a l e lec t ion d a y -

( a ) i n t h e c a s e o f a P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n h e l d b y r e a s o n o f t h e dissolution of Par l i ament (other than in the c i rcumstances Provided for b y p a r a g r a p h ( b ) o f s e c t i o n s (4) o f s e c t i o n 7 o f t h e Cons t i tu t ion ) -

(i) for e a c h c o n s t i t u e n c y in w h i c h t h e r e is a c o n t e s t e d par l ia m e n t a r y e l ec t ion , the d a y a p p o i n t e d a s e l ec t ion d a y for t h a t

c o n t e s t e d e lect ion;

(ii) for e v e r y o t h e r c o n s t i t u e n c y , a d a y n o t l e s s t h a n forty d a y s a n d n o t m o r e t h a n f i f t y d a y s a f t e r t h e d a y o n w h i c h t h e nomina t i on o f t h e sole p r e s i d e n t i a l c a n d i d a t e sha l l h a v e b e e n certified to the C o m m i s s i o n .

(b) in the c a s e of a P r e s i d e n t i a l e lec t ion to which p a r a g r a p h (a) of this s u b s e c t i o n d o e s n o t a p p l y , for e v e r y c o n s t i t u e n c y a d a y n o t l e s s t h a n for ty d a y s a n d n o t m o r e t h a n f i f t y d a y s a f t e r t h e

n o m i n a t i o n o f t h e s o l e p r e s i d e n t i a l c a n d i d a t e s h a l l h a v e b e e n certified to the Commiss ion .

(4) Different d a y s M a y be a p p o i n t e d u n d e r s u b - p a r a g r a p h (ii) o f p a r a g r a p h ( a ) o r p a r a g r a p h (b ) o f s u b s e c t i o n (3) for d i f fe ren t cons t i tuenc ies

(5) F o r the p u r p o s e s of s u b s e c t i o n (3) a c o n s t i t u e n c y for wh ich a p a r l i a m e n t a r y , e l e c t i o n i s c o u n t e r m a n d e d o r in w h i c h t h e e l e c t i o n p r o c e d u r e for a P a r l i a m e n t a r y e lec t ion is c o m m e n c e d a f resh , sha l l be d e e m e d t o b e a c o n s t i t u e n c y i n w h i c h t h e r e i s n o c o n t e s t e d p a r l i a

mentary election.

36. W h e r e p u r s u a n t t o s e c t i o n 5 7 o r s e c t i o n 6 5 t h e p a r l i a m e n t s ^ e l ec t ion for a n y c o n s t i t u e n c y h a s b e e n c o u n t e r m a n d e d , the Ele c j o j j a 1

1 0

C o m m i s s i o n - v o t e a t Pres ident ia l

(a) shal l c o u n t e r m a n d the p res iden t i a l e lect ion d a y if any , appointediections by i t for t h a t c o n s t i t u e n c y u n d e r s ec t ion 35; a n d

(b ) s h a l l a p p o i n t u n d e r a n d in a c c o r d a n c e with s e c t i o n 35 a f r e sh P r e s i d e n t i a l e l ec t ion d a y for t h a t c o n s t i t u e n c y h a v i n g r e g a r d t o t h e e l e c t i o n d a y f o r t h e p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n f o r t h a t c o n s t i t u e n c y .

37.-(I) E v e r y p e r s o n r e g i s t e r e d a s a v o t e r u n d e r th is A c t s h a l l f o e s o n s

e ntitle d to vote a t a P re s id e ntia 1 e le ctio n . e ntitie d to vote at

(2) S u c h p e r s o n m a y SO VOte - Pres ident ia l elections

(a) on the P r e s i d e n t i a l e l ec t ion d a y a p p o i n t e d for the c o n s t i t u e n c y for w h i c h h e i s r e g i s t e r e d a s a v o t e r ; a n d

( b ) a t po l l i ng s t a t i o n a l l o t t e d t o h i m i n t h e po l l i ng d i s t r i c t for w h i c h h e i s s o r e g i s t e r e d a n d n o t e l s e w h e r e :

26 No. 25 Ele ctions 1 9 7 0

P r o v i d e d t h a t w h e r e i n a n y pol l ing d is t r ic t i n a n y c o n s t i t u e n c y o r a w a r d a P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n d a y is a l s o e l e c t i o n d a y for a c o n t e s t e d p a r l i a m e n t a r y e l ec t ion or a c o n t e s t e d loca l au thor i ty e l ec t ion , a p e r s o n w h o i s a c a n d i d a t e for t h a t c o n s t i t u e n c y o r w a r d i n t h a t c o n t e s t e d p a r l i a m e n t a r y e l ec t ion , o r a s the c a s e m a y b e loca l au thor i ty e l ec t ion ,

m a y , s u b j e c t t o the p rov i s ions of s u b s e c t i o n (i) of s ec t ion 17, vote for t h e P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n a t t h e p o l l i n g s t a t i o n i n t h a t c o n s t i t u e n c y o r w a r d a t w h i c h h e i s a u t h o r i z e d t o v o t e i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p rov i s ions o f t h a t s u b s e c t i o n .

PART 2

ELECTION PROCEDURE

Supervision 38. T h e c o n d u c t o f a P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n s h a l l b e s u b j e c t t o t h e by electoral direct ion a n d supe rv i s ion o f t h e C o m m i s s i o n . Commiss ion

Pres ident ia l 39.- T h e ba l lo t for t h e e l e c t i o n o f a P r e s i d e n t in e a c h c o n s t i t u e n c y election to s h a l l b e held in the like m a n n e r as the ballot in a c o n t e s t e d Pa r l i amen ta ry be conduc ted e l ec t ion a n d , s u b j e c t t o a n y n e c e s s a r y modif ica t ion a n d the p rov i s ions in m a n n e r o f th i s s e c t i o n a n d s e c t i o n s 4 0 a n d 101 the p rov i s ions o f C h a p t e r V o f similar to m i s A c t o t h e r t h a n t h e p rov i s ions of s e c t i o n s 85, 92, 93 (2), 95, 96, parl iament- 9 9 a n c j too , s h a l l a p p l y for t h e r e g u l a t i o n t h e r e o f a n d for s u c h o t h e r tary election m a t t e r s a s a re p r o v i d e d for in C h a p t e r V o f this Act.

(2) In addi t ion to a n y o t h e r n e c e s s a r y modi f i ca t ions , t he sa id provi . s ions of C h a p t e r V of this Act sha l l h a v e effect m relat ion to the e lec t ion o f a P r e s i d e n t -

(a) as if r e fe rences in tha t C h a p t e r to a c o n t e s t b e t w e e n two c a n d i d a t e s w e r e r e f e r e n c e s t o b a l l o t for o r a g a i n s t t h e s o l e P r e s i d e n t i a l c a n d i d a t e ; a n d

(b) as i f the p o w e r to a p p o i n t a coun t ing a g e n t w e r e con fe r r ed u p o n t h e C h a i r m a n o f t h e A n n u a l D i s t r i c t C o n f e r e n c e o f t h e P a r t y for t h e d i s t r i c t i n w h i c h t h e C o n s t i t u e n c y i s s i t u a t e d i n s t e a d of u p o n a c a n d i d a t e .

Certification 40 - (T) A f t e r a l l . t h e v o t e s in a P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n f r o m a l l t h e ofvotes and polling districts in the c o n s t i t u e n c y h a v e b e e n c o u n t e d ( and , if r equ i r ed , declaration r e c o u n t e d ) , t h e R e t u r n i n g Officer s h a l l certify to t h e E l e c t o r a l C o m -ofresul ts m i s s ion , in s u c h m a n n e r a s the C o m m i s s i o n shal l direct-

(a) the to ta l n u m b e r of v o t e s c a s t for the P r e s i d e n t i a l e lec t ion in the cons t i tuency (other than votes which shal l no t be coun t ed ) ;

( b ) t h e t o t a l n u m b e r o f s u c h v o t e s w h i c h a r e i n f a v o u r o f t h e P r e s i d e n t i a l c a n d i d a t e ;

(c) t h e t o t a l n u m b e r o f s u c h v o t e s w h i c h a r e n o t i n f a v o u r o f t h e P re s iden t i a l c a n d i d a t e ,

a n d the C o m m i s s i o n sha l l a d d t o g e t h e r the r e s p e c t i v e totals certified to it from all cons t i t uenc i e s .

N o . 25 Ele c I ions 1970 27

(2) The Electoral Commission may, for any reason which appears to i t to be sufficient, r e q u i r e t h a t t h e v o t e s in the c o n s t i t u e n c i e s , or in any part icular cons t i tuency , shal l be r ecoun ted .

(3) S u b j e c t t o s u b s e c t i o n (2) , the C o m m i s s i o n sha l l , a f ter a d d i n g t o g e t h e r a l l t h e r e s p e c t i v e t o t a l s ce r t i f i ed t o i t i n a c c o r d a n c e wi th

subsec t ion (1), dec lare the resul t o f t h e Pres iden t i a l elect ion.

PART 3

SPECIAL PROVISIONS RELATING TO THE HOLDING OF PRESIDENTIAL ELECTIONS FN ZANZIBAR

4 1 . T h e p r o v i s i o n s o f t h i s C h a p t e r s h a l l a p p l y i n r e l a t i o n t o 3jte.iai ho ld ing a n d c o n d u c t of a P r e s i d e n t i a l e lec t ion in Z a n z i b a r in the sp^naeion m a n n e r a n d , s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f t h i s P a r t , t o t h e s a m e f e l t a t i b a r a s t h e y a p p l y i n r e l a t i on t o t h e h o l d i n g a n d c o n d u c t o f P r e s i d e n t i a l election in Tanganyika.

4 3 . T h e E l e c t o r a l C o m m i s s i o n s h a l l a p p o i n t a p e r s o n w h o , a% u flfe v l s o r

t ime of his a p p o i n t m e n t i s ordinar i ly r e s i d e n t in Z a n z i b a r , to be t M t f 6 ¥ c t l o n s

s u p e r v i s o r o f E l e c t i o n s i n Z a n z i b a r ; a n d t h e r e g i s t r a t i o n o f v o t e r s a n d the c o n d u c t of a bal lo t in Z a n z i b a r for the p u r p o s e s of P r e s i d e n t i a l e lec t ions shal l , s u b j e c t t o the direct ion a n d supe rv i s ion o f t h e E lec to ra l C o m m i s s i o n , b e c o n d u c t e d u n d e r t h e c h a r g e o f s u c h S u p e r v i s o r o f E l e c t i o n s .

4 3 (I) S u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f t h i s s e c t i o n , t h e Supervisor©dfts t i tue-E lec t ions sha l l divide Z a n z i b a r into c o n s t i t u e n c i e s a n d polling distaste* for the p u r p o s e s o f P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n s a n d s h a l l e x e r c i s e the p S f f ^ f e t l o n

c o n f e r r e d o n t h e E l e c t o r a l C o m m i s s i o n b y th i s Ac t , o f a p p o i n t i n g R e g i s t r a t i o n Off icers a n d R e t u r n i n g Of f i ce r s ; a n d R e g i s t r a t i o n a w 9 m m g

O ffic c rs R e t u r n i n g Officers s o a p p o i n t e d m a y e x e r c i s e t h e r e s p e c t i v e p o w e r s c o n f e n e d on a Regis t ra t ion Officer and a Return ing Officer by this Act.

(2) S a v e to the e x t e n t t h a t the S u p e r v i s o r o f E lec t ions o r d e r s o the r w i se , Z a n z i b a r sha l l be d e e m e d to h a v e b e e n divided into cons t i t uenc i e s a n d polling districts into which i t w a s d iv ided i m m e d i a t e l y before the e leventh day of January , 1964.

44 . Voters for the p u r p o s e s of P r e s i d e n t i a l e l ec t ions in Z a n z i b a r shaUto r e g i s t e r e d in a c c o r d a n c e with C h a p t e r n a n d the provis ions of thatebegistered

C h a p t e r a n d of P a r t 1 of C h a p t e r VI sha l l apply for the p u r p o s e s of s u c h registrations:

P r o v i d e d t h a t in re la t ion to Z a n z i b a r the jur isdic t ion c o n f e r r e d u p o n a r e s i d e n t m a g i s t r a t e b y a n y o f t h o s e p r o v i s i o n s a n d t h e ju r i sd i c t ion t o try a n y p e r s o n for a n y o f fence s h a l l v e s t i n t h e H i g h Cour t .

4 5 . P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n d a y i n Z a n z i b a r s h a l l b e a d a y n o t lesspjtoajj i , n t j a i forty, a n d n o t m o r e t h a n fifty-five d a y s a f t e r t h e d a y o n w h i c h }ggti o n d a y

nomina t ion o f t h e sole P r e s i d e n t i a l c a n d i d a t e is certified to the ElecgDriilzibar C o m m i s s i o n b y the E l e c t o r a l C o n f e r e n c e a n d the p o w e r s o f t h e C o m m i s s i o n t o a p p o i n t a n d a l t e r s u c h d a y m a y b e e x e r c i s e d for Z a n z i b a r , o n the adv ice o f t h e C o m m i s s i o n , b y the S u p e r v i s o r o f E l e c t i o n s :

P r o v i d e d t h a t t h e d a y o r d a y s s o a p p o i n t e d s h a l l b e a d a y o r d a y s a p p o i n t e d a s P r e s i d e n t i a l e lec t ion d a y i n T a n g a n y i k a .

28 N o . 2 5 Ele ctions 1970

CHAPTER IV PARLIAMENTARY AND LOCAL AUTHORITY ELECTIONS

Qualification of candida tes for parliamen ta ry elections Qualification of candida tes for local authority elections

Disqualifica t ion for e lec t ion to a loca l au thor i ty

C a p . 4 9 0

C a p . 35

4 6 m e

PARTI QUALIFICATION OF CANDIDATES

. N o p e r s o n s h a l l b e Q u a l i f i e d t o b e e l e c t e d a s a c o n s t i t u e n c y m b e r u n l e s s h e i s qua l i f i ed t o b e s o e l e c t e d b y a n d m a c c o r d a n c e

with the provisions o f the Consti tution.

4 7 . A n y c i t i z e n o f t h e U n i t e d R e p u b l i c w h o h a s a t t a i n e d t h e a g e o f t w e n t y - o n e y e a r s a n d is a m e m b e r o f t h e P a r t y sha l l , i f he i s ordinar i ly r e s i d e n t within t h e a r e a o f ju r i sd ic t ion o f t h e l o c a l au thor i ty for w h i c h the election is to be held and un l e s s he is disqualified u n d e r sec t ion 4 8 , be qual if ied for e l e c t i on a s a m e m b e r o f t h e l o c a l au thor i ty , a n d n o o t h e r p e r s o n shal l be so qualified.

48.-(I) A p e r s o n s h a l l be d isqual i f ied for e l ec t ion as a m e m b e r of a l o c a l a u t h o r i t y -

( a ) i f he i s u n d e r a d e c l a r a t i o n o f a l l e g i e n c e to s o m e c o u n t r y o t h e r t h a n the Uni ted Repub l i c ;

(b) if u n d e r a n y law in force m T a n g a n y i k a he is a d j u d g e d or o the r wise dec la red to be of u n s o u n d mind;

(C)if-(i) h e i s u n d e r s e n t e n c e o f d e a t h i m p o s e d o n h i m b y a n y c o u r t

in T a n g a n y i k a o r a s e n t e n c e o f i m p r i s o n m e n t e x c e e d i n g six m o n t h s i m p o s e d on him by s u c h cour t ; o r

(ii) h e i s d e t a i n e d u n d e r a n o r d e r m a d e u n d e r t h e P r e v e n t i v e D e t e n t i o n Ac t , 1 9 6 2 a n d h a s s o b e e n d e t a i n e d u n d e r t h e o rde r for a per iod e x c e e d i n g six m o n t h s ; or

(iii) h e h a s b e e n d e p o r t e d I n a c c o r d a n c e with t h e p r o v i s i o n s o f t h e D e p o r t a t i o n O r d i n a n c e , u n d e r a n o r d e r m a d e u n d e r t h a t O r d i n a n c e which h a s b e e n in force for a pe r iod e x c e e d i n g six m o n t h s , and is still m force;

( d ) i f h e i s a n u n d i s c h a r g e d b a n k r u p t h a v i n g b e e n a d j u d g e d o r d e c l a r e d b a n k r u p t u n d e r a n y written law;

(e) if he is a pa r ty to , or a p a r t n e r in a firm, or a d i rec tor or m a n a g e r o f a c o m p a n y o r a c o - o p e r a t i v e s o c i e t y , w h i c h i s a p a r t y to a n y subs i s t i ng c o n t r a c t with the local authori ty to which he s e e k s e l e c t i o n a n d h a s n o t , w i t h i n o n e m o n t h b e f o r e t h e d a t e o f e l ec t ion , p u b l i s h e d i n the Kiswahi l i a n d Eng l i sh l a n g u a g e n e w s . P a p e r s c i r c u l a t i n g w i t h i n t h e a r e a o f t h e l o c a l a u t h o r i t y c o n c e r n e d , a n o t i c e s e t t i n g o u t t h e n a t u r e o f s u c h c o n t r a c t , a n d h i s i n t e r e s t o r t h e i n t e r e s t o f a n y s u c h f i r m o r c o m p a n y o r co-operat ive society, therein;

(f) if he is disqualified from b e c o m i n g a m e m b e r of a local authori ty by or u n d e r a n y written law;

No. 25 Elections 1970

(g) if he is disqualif ied from reg i s te r ing as a vo te r u n d e r this Art or d isqual i f ied from vot ing a t a n y e l ec t ion u n d e r this o r u n d e r a n y writ ten law re la t ing to of fences c o n n e c t e d with a n y e lec t ion- ,

(h) s u b j e c t t o s u c h e x c e p t i o n s a n d limitations a s the P r e s i d e n t m a y by o r d e r p u b l i s h e d in t h e Gazette, p r e s c r i b e , i f he h o l d s or a c t s a n y o f f i c e o r a p p o i n t m e n t i n t h e s e r v i c e o f t h e U n i t e d Republic or a local authority;

(i) i f he o r his s p o u s e i s t h e bene f i c i a l o w n e r o f a n y s h a r e in a n y c o m p a n y i n c o r p o r a t e d o r e s t a b l i s h e d i n t h e U n i t e d R e p u b l i c o r e l sewhere or of any interest in any such s h a r e ;

(j) if he or his s p o u s e ho lds the office of a d i rec tor in a n y c o m p a n y i n c o r p o r a t e d e s t a b l i s h e d i n t h e U n i t e d R e p u b l i c o r e l s e w h e r e o t h e r w i s e t h a n a s a n o m i n e e o f t h e G o v e r n m e n t o r a l o c a l au thor i ty o r o f a n y s t a t u t o r y c o r p o r a t i o n o r of. a n y c o m p a n y o f

w h i c h t h e major i ty o f o r d i n a r y s h a r e s a r e h e l d b y t h e G o v e r n men t , a local authority or a s ta tutory corporat ion;

(k) i f he or his s p o u s e is the benef ic ia l o w n e r of a n y h o u s e or o t h e r bu i ld ing o r o f a n y i n t e r e s t i n a h o u s e o r o t h e r b u i l d i n g w h i c h o r a n y por t ion o f w h i c h , i s in the exc lus ive o c c u p a t i o n o f s o m e o t h e r P e r s o n H I c o n s i d e r a t i o n o f p a y m e n t o f r e n t , fee o r o t h e r va luab le c o n s i d e r a t i o n w h a t s o e v e r , o t h e r t h a n lawful d e d u c t i o n s f r o m t h e w a g e s p a y a b l e t o a d o m e s t i c s e r v a n t i n r e s p e c t o f o c c u p a t i o n b y h i m o f a n y p o r t i o n o f s u c h h o u s e o r o f a n y q u a r t e r s a t t a c h e d t h e r e t o ;

(1) if he or his s p o u s e is in r e c e i p t of two or m o r e s a l a r i e s ; or

(m) if he or his s p o u s e be ing a P e r s o n e n g a g e d m a n y t r a d e ' b u s i n e s s ' p r o f e s s i o n o r v o c a t i o n , e m p l o y s a n y w o r k m a n for the p u r p o s e s o f o r i n c o n n e c t i o n wi th , s u c h t r a d e , b u s i n e s s , P r o f e s s i o n o r v o c a t i o n .

(2) F o r t h e p u r p o s e s o f s u b - p a r a g r a p h o f p a r a g r a p h (c) o f s u b s e c t i o n (1)

(a ) two o r m o r e s e n t e n c e s t h a t a r e r e q u i r e d t o b e s e r v e d c o n s e c u tively s h a l l b e r e g a r d e d , a s s e p a r a t e s e n t e n c e s i f n o n e o f t h e m e x c e e d s s ix m o n t h s b u t i f a n y t h e m e x c e e d s s ix m o n t h s t h e y shall be r ega rded as one sen tence - , and

(b) no a c c o u n t shal l be t aken of a s e n t e n c e of impr i sonment i m p o s e d a s a n a l t e r n a t i v e t o , o r i n d e f a u l t of, t h e p a y m e n t o f a f i n e .

(,3) For the purpose of p a r a g r a p h (i) of subsec t ion (1) of this sect ion " s h a r e " i n c l u d e s s t o c k , d e b e n t u r e a n d O t h e r i n t e r e s t w h a t s o e v e r '

(4) Fo r the p u r p o s e s of p a r a g r a p h (i) and (k) of s u b s e c t i o n (1) of this s e c t i o n -

( a ) a p e r s o n s h a l l n o t b e d e e m e d t o b e a b e n e f i c i a l o w n e r o f a s h a r e i n a c o m p a n y o r o f a h o u s e o r o t h e r b u i l d i n g , i f s u c h p e r s o n ' s i n t e r e s t t h e r e i n i s a s a b e n e f i c i a r y u n d e r a t r u s t o r w a k f r e l a t ing t o s u c h s h a r e , h o u s e o r o t h e r bu i ld ing o r i n t e r e s t in a s h a r e , h o u s e or o t h e r building a n d if-

30 N o . 2 5 Ele ctions 1970

(i) h e h i m s e l f i s n o t t h e s e t t l o r o f t h e t r u s t o r wakf; a n d

(ii) he w a s n o t , a t a n y t ime d u r i n g t h e five y e a r s i m m e d i a t e l y P r e c e d i n g the s e t t l e m e n t o f t h e t r u s t o r wakf, t h e b e n e f i c i a l o w n e r o f t h e s h a r e , h o u s e o r b u i l d i n g , o r o f a n y i n t e r e s t i n t h e s h a r e , h o u s e o r bu i ld ing ;

( b ) a p e r s o n s h a l l n o t b e i n c o n t r a v e n t i o n o f t h e P r o v i s i o n s o f P a r a g r a p h (i) o r (k) w h e r e a n y s h a r e , h o u s e o r building o r a n y i n t e r e s t i n a s h a r e , h o u s e o r b u i l d i n g , b e c o m e s v e s t e d i n h i m by inhe r i t ance or by o p e r a t i o n of l aw if-

(b) w h e r e s u c h s h a r e , h o u s e o r bui ld ing o r i n t e r e s t i n a s h a r e , h o u s e o r building b e c o m e s so v e s t e d in h im within the t h r e e m o n t h s i m m e d i a t e l y p r e c e d i n g t h e d a t e a p p o i n t e d for t h e P r i m a r y n o m i n a t i o n , s u c h p e r s o n l o d g e s with t h e E l e c t o r a l C o m m i s s i o n an u n d e r t a k i n g in the p r e s c r i b e d form to d i s p o s e Of s u c h s h a r e , h o u s e o r bui lding o r i n t e r e s t i n a s h a r e , h o u s e or building within th ree m o n t h s o f t h e P r imary nomina t ion ; or

(ii) w h e r e s u c h s h a r e , h o u s e o r bu i ld ing o r i n t e r e s t m a s h a r e , h o u s e o r b u i l d i n g b e c o m e s s o v e s t e d i n h i m a f te r t h e d a t e a p p o i n t e d for the P r i m a r y n o m i n a t i o n b u t before s u c h p e r s o n o r his s p o u s e , a s the c a s e m a y b e , t a k e s his s e a t a s a m e m b e r o f t h e l oca l au thor i ty , s u c h p e r s o n l o d g e s with the E l e c t o r a l C o m m i s s i o n a n u n d e r t a k i n g i n t h e p r e s c r i b e d form t h a t h e will d i s p o s e o f t h e s h a r e , h o u s e o r b u i l d i n g or , a s t h e c a s e m a y b e , i n t e r e s t m t h e s h a r e , h o u s e o r bui ld ing within t h r e e m o n t h s o f h is o r h is s p o u s e , a s t h e c a s e m a y b e , b e c o m i n g a m e m b e r o f t h e l o c a l au tho r i t y .

(5) For the p u r p o s e s o f p a r a g r a p h ® o f s u b s e c t i o n (1) ofthis sect ion " s t a t u t o r y c o r p o r a t i o n - m e a n s a n y b o d y c o r p o r a t e e s t a b l i s h e d b y ,

C a p . 212 u n d e r a n y wri t ten law o t h e r t h a n the C o m p a n i e s O r d i n a n c e .

(6) F o r t h e p u r p o s e s o f p a r a g r a p h (1) o f s u b s e c t i o n (1) o f this s e c t i o n -

( a ) " s a l a r y " m e a n s -

(i) t h e g a i n s o r profit f rom a n y t r a d e , b u s i n e s s , p r o f e s s i o n o r v o c a t i o n ; o r

(ii) the r e m u n e r a t i o n p a y a b l e to a p e r s o n u n d e r a n y c o n t r a c t o f

s e r v i c e b y w a y o f s a l a r y , w a g e s o r a l l o w a n c e s ; o r

(iii) t he i n c o m e a c c r u i n g to a bene f i c i a ry u n d e r a t r u s t or w a k f f rom s u c h t r u s t o r wakf,


b u t d o e s no t include the a l l owances p a y a b l e to a m e m b e r of a local authori ty a s s u c h m e m b e r ;

(b) w h e r e a p e r s o n r e c e i v e s two or m o r e sa la r i e s he sha l l be d e e m e d to be rece iv ing only one s a l a ry i f the to ta l a m o u n t r e c e i v e d by him d o e s n o t e x c e e d t h e a m o u n t o f t h e s a l a r y for t h e t i m e b e i n g p a y a b l e t o a m e m b e r o f t h e N a t i o n a l A s s e m b l y a s s u c h m e m b e r ; a n d

(c ) w h e r e a p e r s o n i s a b e n e f i c i a r y u n d e r t w o o r m o r e t r u s t s o r w a k f s , the to t a l i n c o m e r e c e i v e d b y him a s s u c h benef i c i a ry sha l l be d e e m e d to be one sa lary .

(7) Notwithstanding the provisions of pa rag raph (a) of subsec t ion (6) o f t h i s s e c t i o n , t h e P r e s i d e n t m a y , by o r d e r p u b l i s h e d in t h e Gazette, d e c l a r e a n y i n c o m e , r e m u n e r a t i o n or e m o l u m e n t s n o t to be a s a l a ry for the p u r p o s e s o f p a r a g r a p h 0 ) o f s u b s e c t i o n (1) o f th i s sec t ion .

PART 2

PRIMARY NOMINATION OF CANDIDATES

4 9 . - ( 1 ) W h e r e a p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n i s t o b e h e l d i n a c o n s t i t uency or a loca l author i ty e lec t ion is to be he ld In a w a r d , or W h e r e s u c h e l e c t i o n i s c o u n t e r m a n d e d a n d t h e e l e c t i o n p r o c e d u r e s a r e t o c o m m e n c e d a f r e s h , t h e C o m m i s s i o n sha l l , b y no t i ce p u b l i s h e d m t h e Gazette, appoint a d a y ( h e r e i n a f t e r In th i s P a r t r e f e r r e d to a s t h e p r imary n o m i n a t i o n d a y ) for the p r imary n o m i n a t i o n of c a n d i d a t e s for t h e e l e c t i o n :

P r o v i d e d t h a t i n t h e c a s e o f p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n s -

( a ) w h e r e a g e n e r a l e l e c t i o n i s to be h e l d , t h e p r i m a r y n o m i n a t i o n d a y for a n y c o n s t i t u e n c y s h a l l b e n o t l e s s t h a n five n o r m o r e t h a n twenty-five days after the dissolut ion of Pa r l i amen t ;

(b) w h e r e a b y - e l e c t i o n i s to be h e l d , t h e p r i m a r y n o m i n a t i o n d a y s h a l l b e n o t l e s s t h a n t w e n t y n o r m o r e t h a n fifty d a y s a f t e r t h e o c c u r r e n c e o f t h e e v e n t u p o n w h i c h t h e b y - e l e c t i o n i s t o t a k e p l a c e .

(2) The C o m m i s s i o n m a y a p p o i n t different p r imary nomina t i on d a y s for different c o n s t i t u e n c i e s , o r a s the c a s e m a y b e , for different w a r d s , a n d m a y r e v o k e t h e a p p o i n t m e n t o f a p r i m a r y n o m i n a t i o n d a y a n d a p p o i n t s o m e l a t e r d a y a s p r i m a r y n o m i n a t i o n d a y :

P r o v i d e d t h a t a n y s u c h l a t e r d a y a p p o i n t e d for a p r i m a r y n o m i n a t i o n d a y for a p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n s h a l l be within t h e p e r i o d p r o v i d e d for u n d e r the p rov iso to s u b s e c t i o n (1).

(3) The C o m m i s s i o n sha l l give a t l e a s t s e v e n d a y s not ice o f p r imary n o m i n a t i o n d a y a n d , i n t h e c a s e o f a p a r l i a m e n t a r y g e n e r a l e l e c t i o n , w h e r e t h e P r e s i d e n t h a s g i v e n n o t i c e o f h i s i n t e n t i o n t o d i s s o l v e P a r l i a m e n t , t h e n o t i c e o f p r i m a r y n o m i n a t i o n d a y m a y b e g i v e n before s u c h d issolu t ion .

32 N o . 2 5 Ele ctions 1970

Primary 5 0 . - ( 1 ) In o r d e r to b e val id ly n o m i n a t e d a t a p r i m a r y n o m i n a t i o n nommations to s t a n d a s a c a n d i d a t e for a c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , a o f c a n d i d a t e s w a r c j a p e r s o n m u s t b e n o m i n a t e d i n w r i t i n g b y n o t l e s s t h a n

t w e n t y - f i v e v o t e r s r e g i s t e r e d i n t h e p o l l i n g d i s t r i c t s w i t h i n t h e c o n s t i t u e n c y o r , a s t h e c a s e m a y b e , w a r d , fo r w h i c h h e i s a c a n d i d a t e .

(2) The writing s h a l l be in the p r o s c r i b e d form, sha l l be s i g n e d by t h e c a n d i d a t e , a n d by . t h e p e r s o n s n o m i n a t i n g h i m , a n d s h a l l c o n t a i n t h e f o l l o w i n g p a r t i c u l a r s _

(a) the n a m e , a d d r e s s a n d o c c u p a t i o n o f t h e c a n d i d a t e ;

(b) t h e n a m e s a n d a d d r e s s e s , o f t h e n o m i n a t o r s o f t h e c a n d i d a t e ;

(c) a cer t i f ica te by t h e c a n d i d a t e t h a t he i s , willing a n d o t h e r w i s e qual i f ied to s t a n d for e l e c t i o n .

(3 ) E v e r y n o m i n a t i o n p a p e r s h a l l b e a c c o m p a n i e d b y -

(a) a s t a tu to ry d e c l a r a t i o n in the p r e s c r i b e d form, m a d e a n d s i g n e d b y t h e c a n d i d a t e b e f o r e a m a g i s t r a t e a n d d e c l a r i n g t h e c a n d i d a t e ' s q u a l i f i c a t i o n s a n d t h a t h e i s n o t d i s q u a l i f i e d for election,

(b) a cer t i f icate in t h e p r e s c r i b e d form by t h e R e g i s t r a t i o n Officer i n c h a r g e o f t h e c o n s t i t u e n c y c e r t i f y i n g -(i) in t h e c a s e of a p a r l i a m e n t a r y e l ec t ion , t h a t t h e n o m i n a t o r s

a r e r e g i s t e r e d . as v o t e r s in t h e pol l ing dis t r ic ts within t h a t const i tuency;

(ii) in the c a s e of a loca l author i ty e lec t ion , t h a t the n o m i n a t o r s a r e r e g i s t e r e d a s v o t e r s i n t h e po l l i ng d i s t r i c t o r d i s t r i c t s within t h e w a r d i n r e s p e c t o f w h i c h t h e c a n d i d a t e h a s b e e n n o m i n a t e d ;

(c) i n t h e c a s e o f a p a r l i a m e n t a r y e l ec t ion . O n e P h o t o g r a p h o f t h e c a n d i d a t e t a k e n n o t e a r l i e r t h a n t h r e e m o n t h s p r e c e d i n g t h e pr imary nomina t ion day ;

(d) s u c h b iog raph ica l information relat ing to the c a n d i d a t e as m a y be r e q u i r e d t o b e g i v e n b y r e g u l a t i o n s i n s u c h f o r m a s m a y b e prescr ibed .

(4) W h e r e , i n a n y c a s e , a n o m i n a t i o n p a p e r i s n o t a c c o m p a n i e d by t h e d o c u m e n t s s p e c i f i e d i n s u b s e c t i o n (3) t h e n o m i n a t i o n o f t h e di. da te shal l be d e e m e d to be void:

P r o v i d e d t h a t the C o m m i s s i o n m a y , in a n y par t icu lar c a s e , i f i t thinks r e a s o n a b l e s o t o d o , d i r ec t t h a t the n o m i n a t i o n p a p e r s h a l l b e a c c e p t e d a s valid n o t w i t h s t a n d i n g t h a t s u c h n o m i n a t i o n p a p e r w a s n o t a c c o m p a n i e d b y a n y o f s u c h d o c u m e n t s i f t h e d o c u m e n t i n q u e s t i o n i s s u b m i t t e d t o t h e R e t u r n i n g O f f i c e r w i t h i n s u c h f u r t h e r t i m e a s t h e Commiss ion m a y allow.

(5) The Re tu rn ing Officer sha l l provide nomina t i on p a p e r s a n d sha l l s u p p l y a n y v o t e r with s u c h n u m b e r o f n o m i n a t i o n p a p e r s a s h e m a y require .

25 Ele ctions 1910 33

(6) E v e r y c a n d i d a t e o r o n e o f t h e p e r s o n s n o m i n a t i n g h i m , s h a l l deliver his nomina t ion p a p e r ( toge the r with one c o p y thereof) s igned as he re inbe fo re provided at the office of the I Returning officer not later than four o'clock in the afternoon of the primary nominat ion day.

(7) The Returning Officer shal l forthwith c a u s e a copy of the nomina

tion p a p e r to be p o s t e d m a c o n s p i c u o u s p lace outs ide his office.

(8) N o p e r s o n sha l l n o m i n a t e m o r e t h a n o n e c a n d i d a t e for a n y o n e e lec t ion a n d w h e r e a Regis t ra t ion Officer h a s i s s u e d a certificate u n d e r p a r a g r a p h (b) of s u b s e c t i o n (3) in r e s p e c t of a p e r s o n ' s nomina t ion of one cand ida t e he shal l refuse to i s sue a certificate in r e s p e c t of tha t person 's nomination of another candidate for the same election:

P r o v i d e d t h a t a p e r s o n sha l l n o t be p r e v e n t e d from s igning a n o m i -nominates p a p e r by r e a s o n only of his having signed that of a candidate w h o h a s d ied o r w i t h d r a w n his c a n d i d a t u r e be fo re de l ive ry o f s u c h f i rs t ment ioned nomination paper .

(9) W h e r e ' notwithstanding the provisions of subsec t ion (8), a p e r s o n n o m i n a t e s m o r e t h a n one c a n d i d a t e for the s a m e e lec t ion a n d certific a t e s h a v e b e e n i s s u e d u n d e r p a r a g r a p h (b) o f s u b s e c t i o n (3) i n r e s p e c t o f s u c h p e r s o n ' s , j e g i s t r a t i o n , . s u c h p e r s o n ' s n o m i n a t i o n sha l l be valid only in r e s p e c t o f t h e nomina t ion p a p e r f i r s t de l ivered to the turning officer, a n d a n y n o m i n a t i o n m a d e b y s u c h P e r s o n i n r e s p e c t a n y c a n d i d a t e w h o s e n o m i n a t i o n p a p e r i s s u b s e q u e n t l y d e l i v e r e d be invalid.

(10) A R e g i s t r a t i o n Officer shal l , w h e n r e q u e s t e d by o r on b e h a l f of a cand ida t e to i s sue a certificate m. r e s p e c t of a nomina to r who is registered in a polling district of which he has charge , issue a certificate a c c o r d i n g l y

1) The fact tha t , s u b s e q u e n t to p r imary n o m i n a t i o n d a y , the n a m e o a p e r s o n w h o h a s n o m i n a t e d a c a n d i d a t e is d e l e t e d from a r eg i s t e r o f v o t e r s for t h e r e l e v a n t pol l ing dis t r ic t s h a l l n o t i nva l i da t e t h e nomina t ion o f t h e c a n d i d a t e .

5 1 . N o p e r s o n s h a l l b e n o m i n a t e d a s a c a n d i d a t e for e l e c t i e « d i d a t e to be

( a ) in t h e c a s e o f a p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n , in m o r e t h a m m i n a t e d c o n s t i t u e n c y ; f o r one

(b) in the ca se of a local authority election, in more than one w a M a t o n l y

52.-(I) Objection may be m a d e to a nomination p a p e r on all or a b j e c t i o n s

o f t h e fol lowing g r o u n d s , b u t oil n o o t h e r g r o u n d , namely! - 0 a n d

decision as to

(a) tha t the part iculars given in r e s e c t of the cand ida te are instiffiity of nomination

c i e n t t o i d e n t i f y h i m ; pape r s

(b) that the nomination p a p e r does not comply with or was not d e l i v e r e d i n a c c o r d a n c e w i th t h e p r o v i s i o n o f t h i s P a r t ;

(c) t h a t i t i s a p p a r e n t f rom the c o n t e n t s o f t h e nomina t i on p a p e r , tha t the candida te is not qualified to s t and for election;

34 N o . 2 5 Ele ctions 1970

(d) t h a t the r e q u i r e m e n t s o f s u b s e c t i o n (3) o f s e c t i o n 50 h a v e n o t b e e n compl i ed with.

(2) No ob jec t ion to a n o m i n a t i o n p a p e r sha l l be a l l owed u n l e s s i t i s m a d e to t h e R e t u r n i n g Officer b e f o r e four o ' c lock in t h e a f t e r n o o n o f the d a y following pr imary nominat ion day .

(3 ) T h e o b j e c t i o n m a y b e m a d e b y a n o t h e r c a n d i d a t e i n t h e c o n s t i t u e n c y o r , a s t h e c a s e m a y b e , t h e w a r d , o r b y t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s o r t h e R e t u r n i n g Of f i ce r o f h i s o w n m o t i o n a n d s h a l l b e i n w r i t i n g , s i g n e d b y t h e o b j e c t o r , a n d s h a l l s p e c i f y t h e g r o u n d s o f

objection.

(4) The Re tu rn ing Officer shal l , with the l e a s t poss ib l e de l ay , d e c i d e o n t h e validity o f e v e r y ob jec t ion a n d inform t h e c a n d i d a t e c o n c e r n e d o f his d e c i s i o n , a n d , i f t h e o b j e c t i o n i s a l l o w e d , o f t h e g r o u n d s o f his decision.

(5) T h e d e c i s i o n o f t h e R e t u r n i n g Officer t h a t a n o m i n a t i o n p a p e r i s v a l i d o r inva l id s h a l l b e s u b j e c t t o r e v i e w b y w a y o f a n e l e c t i o n p e t i t i o n p r e s e n t e d p u r s u a n t t o t h e p r o v i s i o n s o f C h a p t e r VII o n o n e o r o t h e r o f t h e g r o u n d s spec i f i ed t h e r e i n , bu t , s a v e o n s u c h a pe t i t ion , s h a l l b e f inal a n d c o n c l u s i v e a n d s h a l l n o t b e c a l l e d i n q u e s t i o n i n a n y cour t .

P r o c e d u r e 5 3 . - ( 1 ) As s o o n a s m a y b e p r a c t i c a b l e a f t e r t h e d e t e r m i n a t i o n o f !?Jfe™ s a n y ob jec t ion u n d e r s e c t i o n 5 2 -pr imary ^ ^

n o m i n a t i o n s . x . _ , . . . .

(a) in the c a s e of a p a r l i a m e n t a r y e l ec t ion , a m e e t i n g o f t h e A n n u a l D i s t r i c t C o n f e r e n c e o f t h e P a r t y for t h e d i s t r i c t i n w h i c h t h e c o n s t i t u e n c y is s i tua ted ;

(b) in the c a s e of a loca l author i ty e lec t ion , a m e e t i n g o f t h e B r a n c h A n n u a l Confe rence o f t h e Pa r ty for the ward c o n c e r n e d ,

sha l l be he ld .

(2 ) T h e R e t u r n i n g Off icer a n d t h e s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s s h a l l b e ent i t led t o a t t e n d the p r o c e e d i n g s o f t h e m e e t i n g o f t h e A n n u a l Di s t r i c t , C o n f e r e n c e or, a s t h e c a s e m a y b e , o f t h e B r a n c h A n n u a l C o n f e r e n c e , h e l d for t h e p u r p o s e s o f t h i s s e c t i o n . T h e s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s w h o sha l l be enti t led to a t t e n d the m e e t i n g o f t h e A n n u a l B r a n c h C o n f e r e n c e s h a l l b e t h e s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s a p p o i n t e d u n d e r p a r a g r a p h (b) o f subsect ion (2) of section 12.

(3) A t the m e e t i n g o f t h e A n n u a l District C o n f e r e n c e o r a s the c a s e m a y b e , the B r a n c h A n n u a l C o n f e r e n c e , for the p u r p o s e s of th is s ec t i on -

( a ) t h e R e t u r n i n g Of f i ce r s h a l l r e a d t o t h e m e e t i n g t h e n a m e s , a d d r e s s e s a n d o t h e r p a r t i c u l a r s o f t h e c a n d i d a t e o r c a n d i d a t e s a s t h e c a s e m a y b e , s p e c i f i e d i n t h e i r r e s p e c t i v e n o m i n a t i o n p a p e r s a n d i n t h e d o c u m e n t s a c c o m p a n y i n g t h e i r n o m i n a t i o n p a p e r s ; a n d

No. 25 Ele a I ion s 1970 35

(b ) w h e r e t h e r e a r e t w o o r m o r e c a n d i d a t e s , a f t e r e a c h c a n d i d a t e h a s b e e n g i v e n a fair a n d e q u a l o p p o r t u n i t y t o a n s w e r q u e s t i o n s p u t t o h i m b y t h e m e m b e r s o f t h e A n n u a l Dis t r i c t C o n f e r e n c e or , a s t h e c a s e , m a y b e . t h e B r a n c h A n n u a l C o n f e r e n c e t h e n p r e s e n t , t h e m e e t i n g s h a l l p r o c e e d t o d i s c u s s t h e m e r i t s a n d t h e sui tabi l i ty o f e a c h o f t h e c a n d i d a t e s for e l e c t i o n for t h e c o n s t i t u e n c y o r , a s t h e c a s e m a y b e , t h e w a r d , fo r w h i c h h e i s , a c a n d i d a t e , a n d sha l l after s u c h d i s c u s s i o n p r o c e e d to vote by s e c r e t ba l lo t o n the c a n d i d a t e s for e a c h c o n s t i t u e n c y or, a s the c a s e m a y b e , w a r d , for w h i c h t h e m e e t i n g i s h e l d , a n d o n s u c h a b a l l o t e a c h m e m b e r o f t h e A n n u a l Dis t r ic t C o n f e r e n c e or , a s t h e c a s e m a y b e , t h e A n n u a l B r a n c h C o n f e r e n c e , p r e s e n t a t t h e m e e t i n g m a y c a s t a p r e f e r e n c e for t h e c a n d i d a t e o f h i s c h o i c e m e a c h s u c h cons t i tuency or, a s the c a s e m a y b e , ward ; and

(c) w h e r e t h e r e i s on ly o n e c a n d i d a t e for a n y c o n s t i t u e n c y o r w a r d , the A n n u a l District C o n f e r e n c e or, a s the c a s e m a y b e , the A n n u a l B r a n c h C o n f e r e n c e , sha l l , a f ter giving the c a n d i d a t e a fair o p p o r tun i ty t o a n s w e r s u c h q u e s t i o n s a s t h e m e m b e r s p r e s e n t a t t h e m e e t i n g m a y p u t t o h im , p r o c e e d t o d i s c u s s t h e suitabil i ty o f t h e c a n d i d a t e a s a c a n d i d a t e for t h e c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , t h e w a r d c o n c e r n e d a n d s h a l l , a f t e r s u c h d i s c u s s i o n p r o c e e d to vote by s e c r e t ballot, a n d on s u c h a bal lot e a c h m e m b e r o f t h e A n n u a l D i s t r i c t C o n f e r e n c e or , a s t h e c a s e m a y b e , t h e A n n u a l B r a n c h C o n f e r e n c e , p r e s e n t a t t h e m e e t i n g m a y ind ica t e w h e t h e r in his opinion the c a n d i d a t e is so su i t ab le .

(4 ) T h e R e t u r n i n g officer s h a l l certify t h e n u m b e r o f p r e f e r e n c e s a c c o r d e d t o e a c h c a n d i d a t e a n d s h a l l for thwith s e n d s u c h ce r t i f i ca te s t o g e t h e r with t h e n o m i n a t i o n p a p e r s o f t h e c a n d i d a t e s t o -

( a ) i n t h e c a s e o f a p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n , t h e N a t i o n a l E x e c u t i v e Commi t t ee o f t h e Par ty ;

(b) in t h e c a s e of a l o c a l au tho r i ty e l e c t i o n , t h e Distr ic t E x e c u t i v e C o m m i t t e e o f t h e P a r t y o f t h e district in which the w a r d is s i tua te .

(5) The s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s sha l l r e p o r t t o the N a t i o n a l Execu t ive C o m m i t t e e o f t h e P a r t y or, a s t h e c a s e m a y b e , t h e Distr ic t E x e c u t i v e C o m m i t t e e , a n y fa i lu re t o a c c o r d a fair a n d e q u a l o p p o r t u n i t y t o c a n d i d a t e s a n d a n y n o n - c o m p l i a n c e with the provis ions of this sec t ion or w i th a n y r u l e s o f t h e P a r t y n o t i n c o n s i s t e n t t h e r e w i t h o r a n y o t h e r

i r r egu la r i t i e s a t t h e m e e t i n g o f t h e A n n u a l Dis t r ic t C o n f e r e n c e or , a s the c a s e m a y b e , the A n n u a l B r a n c h C o n f e r e n c e , h e l d for the p u r p o s e s o f this s e c t i o n or, i f i t b e t h e c a s e , s h a l l r e p o r t t h a t t h e r e w e r e n o s u c h i r r e g u l a r i t i e s .

( a ) e v e r y r e f e r e n c e i n this P a r t t o a c a n d i d a t e s h a l l b e c o n s t r u e R i r a s r e f e r e n c e to a c a n d i d a t e for a p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n ;

(b) e v e r y r e f e r e n c e i n this P a r t t o a n e l ec t i on s h a l l b e c o n s t r u e d a s a r e f e r ence to a p a r l i a m e n t a r y e lec t ion ;

P A R T 3

FINAL NOMINATION OF CANDIDATES FOR PARLIAMENTARY ELECTIONS

5 4 . Th i s P a r t s h a l l a p p l y t o p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n s a n d - Application of this

36 N o . 2 5 Ele ctions 1970

5 5 , ( 1 ) W h e n o n e o r m o r e c a n d i d a t e s h a v e b e e n n o m i n a t e d , a t a p r i m a r y n o m i n a t i o n for a n e l e c t i o n i n a c o n s t i t u e n c y , t h e C e n t r a l C o m m i t t e e o f t h e P a r t y , a c t i n g o n t h e a d v i c e o f t h e C h a i r m a n o f t h e C o m m i s s i o n , s h a l l a p p o i n t a d a y fo r a m e e t i n g o f t h e N a t i o n a l E x e c u t i v e C o m m i t t e e o f t h e P a r t y for t h e f ina l n o m i n a t i o n o f s u c h c a n d i d a t e o r c a n d i d a t e s , a n d t h e N a t i o n a l E x e c u t i v e C o m m i t t e e s h a l l m e e t o n t h a t d a y a n d , i f n e c e s s a r y , o n s u c c e e d i n g d a y s for s u c h p u r p o s e .

(2 ) A m e e t i n g o f t h e N a t i o n a l E x e c u t i v e C o m m i t t e e h e l d for t h e p u r p o s e o f t h i s s e c t i o n s h a l l

(a) c o n s i d e r the n o m i n a t i o n p a p e r s o f t h e c a n d i d a t e s , the cer t i f icates o f t h e p r e f e r e n c e s a c c o r d e d t h e m a t t h e m e e t i n g o f t h e A n n u a l District C o n f e r e n c e , the m i n u t e s o r f h e r e c o r d o f t h e p r o c e e d i n g s o f t h e m e e t i n g o f s u c h C o n f e r e n c e , a n d a n y r e p o r t o f t h e s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s ; a n d

(b) u n l e s s , in the e x e r c i s e o f t h e p o w e r s confe r red u p o n the N a t i o n a l E x e c u t i v e C o m m i t t e e b y s e c t i o n 2 8 o f t h e C o n s t i t u t i o n t h e m e e t i n g d e c l i n e s t o a p p r o v e o r s e l e c t a c a n d i d a t e o r c a n d i d a t e s , e x e r c i s e its p o w e r s o f a p p r o v a l o r s e l e c t i o n , a s t h e c a s e m a y b e , in a c c o r d a n c e with the p rov i s ions of t h a t s e c t i o n ,

a n d e v e r y c a n d i d a t e a p p r o v e d o r s e l e c t e d sha l l b e d e e m e d t o h a v e b e e n finally n o m i n a t e d for the r e l e v a n t e l ec t ion a n d c o n s t i t u e n c y .

( 3 ) T h e N a t i o n a l E x e c u t i v e C o m m i t t e e s h a l l f o r t h w i t h a f t e r a p p r o v i n g or s e l e c t i n g the c a n d i d a t e or c a n d i d a t e s in a c o n s t i t u e n c y , or a s t h e c a s e m a y b e , dec l i n ing t o give its a p p r o v a l o r m a k e a s e l e c t i o n certify t h e s a m e t o t h e E l e c t o r a l C o m m i s s i o n :

P r o v i d e d t h a t w h e r e the N a t i o n a l Execu t ive C o m m i t t e e m e e t s for the p u r p o s e of th i s s ec t ion in r e s p e c t o f m o r e t h a n o n e c o n s t i t u e n c y , i t sha l l n o t be r e q u i r e d to give its cert if icate unti l i t h a s e x e r c i s e d its funct ions in r e s p e c t o f all t h e c o n s t i t u e n c i e s for w h i c h t h e m e e t i n g , i s c o n v e n e d o t h e r t h a n t h o s e in wh ich an e lec t ion i s c o u n t e r m a n d e d .

(4) The C h a i r m a n o f t h e E l e c t o r a l C o m m i s s i o n a n d the Di rec to r o f E l e c t i o n s s h a l l b e e n t i t l e d t o b e p r e s e n t a t m e e t i n g s o f t h e N a t i o n a l E x e c u t i v e C o m m i t t e e o f t h e P a r t y h e l d for t h e p u r p o s e o f t h i s s e c t i o n .

c a n d i d a t e W h e r e o r u y o n e c a n d i d a t e is finally n o m i n a t e d for a n e l ec t ion in only finally

a c o n s t i t u e n c y , s u c h c a n d i d a t e s h a l l b e d e e m e d to b e e l e c t e d a n d t h e n o m i n a t e d E l e c t o r a l C o m m i s s i o n sha l l , b y n o t i c e in t h e Gazette, d e c l a r e h i m to

have b e e n e lec ted .

A b s e n c e o f 5 7 . If the N a t i o n a l Exe cutive C o m m i t t e e o f t h e P a r t y d e c l i n e s , in the c a n d i d a t e s e x e r c i s e o f t h e p o w e r s con fe r r ed o n it by s e c t i o n 28 o f t h e Cons t i tu t ion ,

t o a p p r o v e o r s e l e c t a c a n d i d a t e o r c a n d i d a t e s for a c o n s t i t u e n c y o n f i n a l n o m i n a t i o n a n d t h e r e a r e , t h e r e f o r e , n o c a n d i d a t e s fo r t h e c o n s t i t u e n c y , the C o m m i s s i o n sha l l , by not ice in the Gazette, c o u n t e r m a n d t h e e l e c t i o n a n d a p p o i n t s o m e o t h e r c o n v e n i e n t d a y , n o t l a t e r t h a n thirty d a y s a f t e r s u c h c o u n t e r m a n d , for t h e p r i m a r y n o m i n a t i o n

of c a n d i d a t e s for e lec t ion in the c o n s t i t u e n c y a n d the e l ec to ra l p r o c e d u r e i n t h a t c o n s t i t u e n c y s h a l l b e c o m m e n c e d a f r e s h .

Approval and selection by National Executive Committee

N o . 2 5 Ele ctions 1970 37

PART 4

FESTAL NOMINATION OF CANDIDATES FOR LOCAL AUTHORITY ELECTIONS

5 8 . Th i s P a r t s h a l l a p p l y t o l o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n s a n d - ^ p h c

r r J J of this (a) e v e r y r e f e r e n c e in this P a r t to a c a n d i d a t e sha l l be c o n s t r u e d f 3 ^

a r e f e r e n c e to a c a n d i d a t e for a l o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n ; a n d (b) e v e r y r e f e r e n c e i n this P a r t t o an e l ec t i on s h a l l be c o n s t r u e d a s

reference to a local authority election.

5 9 . - ( 1 ) U p o n r e c e i p t o f t h e n o m i n a t i o n p a p e r s o f t h e c a n d i d a t e ^ , , i e c t i o n 0

t h e c e r t i f i c a t e s o f t h e p r e f e r e n c e s a c c o r d e d b y t h e B r a n c h Anaatnc&dktes C o n f e r e n c e , t h e m i n u t e s o f t h e m e e t i n g o f t h e B r a n c h A n n u a l Ccknfes-trict r e n c e o r a r e p o r t o f s u c h m e e t i n g a n d t h e r e p o r t o f t h e supervi&afcyive d e l e g a t e s , the District Execu t ive C o m m i t t e e s h a l l m e e t a s s o o n a s^OTa 1 ^ 6

b e p r a c t i c a b l e a n d s h a l l -

( a ) w h e r e two o r m o r e c a n d i d a t e s w e r e n o m i n a t e d for a n y w a r d a t t h e p r i m a r y n o m i n a t i o n , n o m i n a t e , b y s e c r e t ba l lo t , two c a n d i d a t e s for r e l e v a n t e lec t ion a n d w a r d , a n d

(b) w h e r e only one c a n d i d a t e w a s n o m i n a t e d a t the pr imary n o m i n a t ion, d e c l a r e s u c h c a n d i d a t e t o h a v e b e e n finally n o m i n a t e d a s cand ida t e for the r e l evan t elect ion and ward .

(2) in m a k i n g a n y se lec t ion u n d e r this s ec t ion , the District Execut ive C o m m i t t e e s h a l l n o t b e b o u n d b y t h e o r d e r o f p r e f e r e n c e i n d i c a t e d b y t h e v o t e s o f t h e m e m b e r s o f t h e m e e t i n g o f t h e A n n u a l B r a n c h Conference .

(3) In m a k i n g a n y s e l ec t i on u n d e r this s e c t i o n , i t sha l l be lawful for t h e Distr ic t E x e c u t i v e c o m m i t t e e t o d i s c u s s t h e mer i t s a n d suitabil i ty o f al l c a n d i d a t e s n o m i n a t e d b y t h e p r i m a r y n o m i n a t i o n a s we l l a s o f t h e c a n d i d a t e s finally n o m i n a t e d b y i t a n d r e d u c e its f i n d i n g s in to writing

( 4 ) T h e D i s t r i c t E x e c - t i l e C o m m i t t e e s h a l l , a f t e r m a k i n g its s e l e c t i o n u n d e r t h i s s e c t i o n a n d u n l e s s o t h e r w i s e d i r e c t e d b y t h e C o m m i s s i o n , fo rward all t h e p a p e r s , d e c l a r a t i o n s , ce r t i f i ca t e s , r e p o r t s a n d o t h e r d o c u m e n t s ( i n c l u d i n g t h e r e p o r t o f its f i n d i n g s o n t h e m e r i t s a n d su i t ab i l i ty o f t h e c a n d i d a t e s ) r e l a t i v e t o t h e n o m i n a t i o n o f t h e c a n d i d a t e s t o g e t h e r with a cer t i f ica te o f t h e s e l e c t i o n m a d e b y i t to t h e C o m m i s s i o n .

6 0 . - ( 1 ) U p o n r e c e i p t b y i t o f t h e p a p e r s , d e c l a r a t i o n s , repoEfiSrvention a n d o t h e r d o c u m e n t s f o r w a r d e d t o i t u n d e r t h e P r o v i s i o n s o f se<Bti<arntrai 5 9 t h e C ' o m m i s s k , n s h a l l , a s s o o n a s p r a c t i c a b l e , s u b m i t t h e sedfifiittee

t o a m e e t i n g o f t h e C e n t r a l C o m m i t t e e o f t h e P a r t y , a n d t h e C e n t r a l C o m m i t t e e m a y , if i t c o n s i d e r s i t des i r ab le so to d o , in te rvene in re la t ion t o t h e n o m i n a t i o n s f o r a n y w a r d m a d e b y a D i s t r i c t E x e c u t i v e c o m m i t t e e .


( 2 ) W h e r e t h e C e n t r a l C o m m i t t e e o f t h e P a r t y i n t e r v e n e s m a c c o r d a n c e with s u b s e c t i o n (1) the C o m m i t t e e m a y -

(a) i f i t i s sa t isf ied t h a t the e lec t ion p r o c e d u r e h a s n o t b e e n p roper ly c o m p l i e d with, r e q u e s t t h e C o m m i s s i o n t o t a k e ac t i on i n a c c o r dance with subsect ion (4);

(b ) in its d i s c r e t i o n , o v e r r u l e t h e final n o m i n a t i o n by t h e Dis t r ic t E x e c u t i v e C o m m i t t e e a n d s e l e c t b y s e c r e t ba l lo t two c a n d i d a t e s t o c o n t e s t t h e e l e c t i o n i n a n y w a r d ; o r

(c) d i s a l l o w t h e final n o m i n a t i o n o f a n y c a n d i d a t e o r c a n d i d a t e s .

(3) Where the Cen t ra l Commi t t ee , in exerc i se o f the power s c o n f e n e d u p o n i t b y s u b s e c t i o n ( 2 ) , s e l e c t s c a n d i d a t e s for a n e l e c t i o n , t h e C o m m i t t e e s h a l l forth wi th cert ify t h e r e s u l t s o f t h e s e l e c t i o n t o t h e C o m m i s s i o n a n d the r e l e v a n t R e t u r n i n g Officer a n d e v e r y c a n d i d a t e s o s e l e c t e d s h a l l b e d e e m e d t o h a v e b e e n f inal ly n o m i n a t e d for t h e r e l e v a n t e l e c t i o n a n d w a r d .

(4) Where the Cen t ra l Commi t t ee , in exerc i se o f the power s c o n f e n e d u p o n i t b y s u b s e c t i o n (2 ) d i s a l l o w s t h e f ina l n o m i n a t i o n o f a s o l e c a n d i d a t e for a w a r d , t h e C e n t r a l C o m m i t t e e s h a l l fo r thwi th cert ify its rul ing t o t h e C o m m i s s i o n a n d t h e r e l e v a n t R e t u r n i n g Officer, a n d t h e C o m m i s s i o n s h a l l c o u n t e r m a n d t h e e l e c t i o n a n d a p p o i n t s o m e o t h e r c o n v e n i e n t d a y n o t l a t e r t h a n t h i r t y d a y s a f t e r s u c h c o u n t e r m a n d , for t h e p r i m a r y n o m i n a t i o n o f c a n d i d a t e s for e l e c t i o n i n t h e w a r d , a n d t h e e l e c t o r a l p r o c e d u r e i n t h a t w a r d s h a l l b e c o m m e n c e d afresh.

(5) W h e r e only one c a n d i d a t e is finally n o m i n a t e d for an e lec t ion in a w a r d a n d t h e C e n t r a l C o m m i t t e e h a s n o t i n t e r v e n e d i n r e s p e c t o f his n o m i n a t i o n , t h e R e t u r n i n g Officer s h a l l d e c l a r e t h e c a n d i d a t e t o h a v e b e e n e l ec t ed .

(6) T h e C e n t r a l C o m m i t t e e m a y , b y r e s o l u t i o n , a p p o i n t a n y o r g a n o f t h e P a r t y t o e x e r c i s e o n its b e h a l f t h e f u n c t i o n s c o n f e r r e d u p o n i t by this sect ion.

(7) The C h a i r m a n o f t h e C o m m i s s i o n a n d the Di rec to r o f E lec t ions sha l l b e ent i t led t o b e p r e s e n t a t a n y m e e t i n g o f the C e n t r a l C o m m i t t e e o r o f a n y o t h e r o r g a n o f the P a r t y he ld for the p u r p o s e s o f th i s s e c t i o n .

PART 5 ELECTION DAY

Two 6 1 . - ( 1 ) W h e r e t w o c a n d i d a t e s a r e finally n o m i n a t e d for e l e c t i o n , candida tes in a c o n s t i t u e n c y or, a s the c a s e m a y b e , a w a r d , the C o m m i s s i o n shal l , finally by n o t i c e in t h e Gazette, a p p o i n t a d a y n o t l e s s t h a n forty d a y s a n d , n o t nomina ted m o r e t h a n fifty d a y s a f t e r t h e d a y o n w h i c h , t h e y h a v e b e e n d e e m e d and t o h a v e b e e n finally n o m i n a t e d , t o b e e l e c t i o n d a y i n t h e c o n s t i t u e n c y election d a y o r ^ a g m e c a g e m a y b e , the ward :

P r o v i d e d fhat_

( a ) w h e r e t h e r e a r e t w o o r m o r e c o n t e s t e d e l e c t i o n s d u r i n g a p a r l i a m e n t a r y g e n e r a l e l e c t i o n o r a l oca l , a u t h o r i t y , , g e n e r a l election, the Commiss ion m a y appoin t different election, days for different c o n s t i t u e n c i e s or, a s the c a s e m a y b e , w a r d s ; a n d


(b) the C o m m i s s i o n m a y revoke the appo in tmen t , o f an e lec t ion d a y a n d a p p o i n t s o m e o t h e r d a y within s u c h p e r i o d a s a f o r e s a i d t o be elect ion day .

(2) T h e C o m m i s s i o n m a y d e l e g a t e a n y o f its func t ions u n d e r this s e c t i o n in re la t ion to a l oca l au thor i ty e l ec t ion to a R e t u r n i n g Officer.

62.-(1,) W h e r e t h e r e i s a c o n t e s t e d e l e c t i o n , t h e R e t u r n i n g OffiCf£,fi(?e 0 f shal l , on or before the e igh th d a y before the e lec t ion d a y , give notiggciSn t h e c o n s t i t u e n c y or, a s t h e c a s e m a y b e , t h e w a r d , i n s u c h m a n n e r a s he m a y think fit as to the following m a t t e r s : -

(a) the d a y or days and ( sub j ec t t o the provisions of subsec t ion (4)) a n d t h e t ime o r t i m e s o f c o m m e n c e m e n t a n d c l o s e o f t h e pol l ;

(b) the a d d r e s s o f t h e polling stat ion or s t a t ions ;

(c) in a n y polling district where there are two or more polling s ta t ions , the voters a s s i g n e d to e a c h polling s tat ion; and

(d) the f u l l n a m e s , a d d r e s s e s , occupa t ions and rep resen ta t ive symbols o f the c a n d i d a t e s .

, (2) T h e d a y a p p o i n t e d for po l l ing p u r s u a n t t o t h e p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h (a) of s u b s e c t i o n (1) in a n y polling district m a y differ from t h a t a p p o i n t e d for a n y o t h e r pol l ing distr ict i n t h e s a m e c o n s t i t u e n c y or, a s the c a s e m a y b e , ward :


(a ) e l ec t ion d a y for a c o n s t i t u e n c y or, a s t h e c a s e m a y b e , a w a r d , s h a l l b e t h e po l l ing d a y for a t l e a s t o n e po l l ing d is t r ic t i n t h a t c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , w a r d ;

( b ) o n e d a y b u t n o t m o r e t h a n o n e d a y s h a l l b e a p p o i n t e d a s polling d a y for e a c h polling district; and

( c ) t h e l a s t d a y a p p o i n t e d for po l l i ng i n a n y p o l l i n g d i s t r i c t i n a n y c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , w a r d , s h a l l b e n o t l a t e r t h a n s u c h t ime af te r e l e c t i o n d a y for t h a t c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , w a r d , a s t h e C o m m i s s i o n m a y a p p o i n t .

(3 ) W h e r e t h e R e t u r n i n g Officer h a s a p p o i n t e d a pol l ing d a y for a pol l ing dis t r ic t p u r s u a n t t o t h e p r o v i s i o n s o f t h i s s e c t i o n , he m a y , w h e r e i t a p p e a r s t o h i m t o b e i n t h e p u b l i c i n t e r e s t s o t o d o , g i v e n o t i c e i n t h e c o n s t i t u e n c y o r , a s t h e c a s e m a y b e , w a r d , i n s u c h m a n n e r a s he m a y think fit a l ter ing the polling d a y a p p o i n t e d for a n y polling district , a n d t h e r e u p o n polling s h a l l t ake p l a c e in t h a t polling district on the polling d a y speci f ied in s u c h no t i ce .

(4) F o r the p u r p o s e o f p a r a g r a p h (a) o f s u b s e c t i o n (1), u n l e s s the C o m m i s s i o n o t h e r w i s e d i r e c t s , t h e t i m e o f c o m m e n c e m e n t o f t h e pol l sha l l be e i g h t o 'c lock in the m o r n i n g a n d the t ime o f t h e c lo se o f t h e po l l s h a l l b e s ix o ' c l o c k i n t h e e v e n i n g o r s u c h e a r l i e r t ime a s m a y b e specif ied in the no t ice .

40 N o . 2 5 Ele ctions 1970

PART 6

WITHDRAWAL, DEATH AND ABSENCE OF CANDIDATES

Wi thdrawa l 6 3 . A c a n d i d a t e m a y w i t h d r a w his c a n d i d a t u r e by n o t i c e in writ ing d a t u r e d l " s i g n e d a n d d e l i v e r e d b y him to the R e t u r n i n g Officer n o t l a t e r t h a n the

a u r e time w h e n he is finally nomina ted .

D e a t h o f 6 4 . - ( I ) W h e r e , a f t e r f o u r o ' c l o c k in t h e a f t e r n o o n o n p r i m a r y c a n d i d a t e s n o m i n a t i o n d a y a n d b e f o r e t h e c l o s e o f t h e p o l l m a n e l e c t i o n , a

c a n d i d a t e m a c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , a w a r d , d i e s , t h e R e t u r n i n g Of f i ce r s h a l l , u p o n b e i n g s a t i s f i e d o f t h e f a c t o f d e a t h , c o u n t e r m a n d t h e e l e c t i o n m t h e c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , the w a r d .

(2) In the c a s e w h e r e the Re tu rn ing Officer c o u n t e r m a n d s an e lec t ion p u r s u a n t t o t h e p r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n (1) , t h e C o m m i s s i o n sha l l , b y no t i ce m t h e G a z e t t e , a p p o i n t s o m e o t h e r c o n v e n i e n t d a y , n o t l a t e r t h a n thir ty d a y s a f t e r s u c h c o u n t e r m a n d , for t h e p r i m a r y n o m i n a t i o n o f c a n d i d a t e s for e l e c t i o n m t h e c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , the wa rd , a n d the e l ec to r a l p r o c e d u r e m t h a t c o n s t i t u e n c y or, as the c a s e m a y b e , ward , shal l b e c o m m e n c e d afresh:

P r o v i d e d t h a t n o n e w n o m i n a t i o n s h a l l b e r e q u i r e d m r e s p e c t o f a n y c a n d i d a t e v a l i d l y n o m i n a t e d a t t h e p r i m a r y n o m i n a t i o n a n d e v e r y s u c h c a n d i d a t e s h a l l b e d e e m e d t o h a v e b e e n p r i m a r i l y n o m i n a t e d un les s he gives a notice of his withdrawal.

A b s e n c e of 6 5 . If af ter a p r i m a r y n o m i n a t i o n d a y b y r e a s o n o f d e a t h , w i t h d r a w a l c a n d i d a t e s o r a r i y o t h e r r e a s o n w h a t s o e v e r , the re are n o c a n d i d a t e s m a cons t i t uency

or, a s t h e c a s e m a y b e , a w a r d , the C o m m i s s i o n sha l l , by n o t i c e m t h e G a z e t t e , c o u n t e r m a n d t h e e l e c t i o n a n d a p p o i n t s o m e o t h e r d a y n o t la ter t h a n thirty d a y s after s u c h c o u n t e r m a n d for the pr imary nomina t i on o f c a n d i d a t e s for e l e c t i o n r n t h e c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , t h e w a r d , a n d t h e e l e c t o r a l p r o c e d u r e I n t h a t c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , the ward, shal l be c o m m e n c e d afresh.

PART 7

THE ELECTION CAMPAIGN

C a m p a i g n 6 6 . - ( 1 ) W h e r e t h e r e is a c o n t e s t e d e l e c t i o n m a c o n s t i t u e n c y o r a t o b e w a r d -o r g a n i z e d

b y P a r t y ( a ) t h e e l ec t i on c a m p a i g n o n b e h a l f o f b o t h t h e c a n d i d a t e s s h a l l b e o rgan ized by, and the c a n d i d a t e s shal l be p r e s e n t e d to the e lec tora te a t m e e t i n g s c o n v e n e d for the p u r p o s e by-

(i) m the c a s e of a p a r l i a m e n t a r y e lec t ion , the District Execut ive Commi t t ee o f t h e Par ty ;

(ii) i n t h e c a s e o f t h e l o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n , t h e B r a n c h Execu t ive C o m m i t t e e o f t h e Pa r ty ;


(b) no c a n d i d a t e a t s u c h e lec t ion n o r a n y p e r s o n ac t ing on his b e h a l f ( w h e t h e r o r n o t s u c h p e r s o n i s a c t i n g w i th t h e a p p r o v a l o r c o n s e n t o f t h e c a n d i d a t e ) , s h a l l c o n v e n e o r a d d r e s s a n y pub l i c m e e t i n g i n t h e c o n s t i t u e n c y or, a s t h e c a s e m a y b e , t h e w a r d for t h e p u r p o s e o f fu r the r ing t h e c a n d i d a t e ' s e l e c t i o n , o t h e r t h a n a m e e t i n g h e l d b y o r u n d e r t h e a u s p i c e s o f t h e Dis t r ic t E x e c u t i v e C o m m i t t e e o r , a s t h e c a s e m a y b e , t h e B r a n c h E x e c u t i v e C o m m i t t e e a n d n o c a n d i d a t e o r a n y s u c h o t h e r p e r s o n s h a l l

u n d e r t a k e a n y publ ic o r d o o r - t o - d o o r c a n v a s s i n g s a v e a s m a y b e p e r m i t t e d b y t h e Dis t r ic t E x e c u t i v e C o m m i t t e e or , a s t h e c a s e m a y b e , the B r a n c h Execu t ive C o m m i t t e e .

(2) In t h e c a s e of a p a r l i a m e n t a r y e lec t ion , , t h e Distr ic t E x e c u t i v e C o m m i t t e e s h a l l d r a w u p a p r o g r a m m e o f m e e t i n g s f o r e v e r y c o n s t i t u e n c y s i t u a t e d within its d is t r ic t in w h i c h t h e r e is a c o n t e s t e d e l e c t i o n , a n d s h a l l s p e c i f y i n s u c h p r o g r a m m e t h e t ime a n d p l a c e o f e a c h m e e t i n g , the p e r s o n w h o sha l l t ake the c h a i r t h e r e a t a n d the o r d e r of speak ing (al ternating a t s u c c e s s i v e m e e t i n g s ) of the c a n d i d a t e s .

(3) In t h e c a s e o f a l o c a l au tho r i ty e l e c t i o n , t h e B r a n c h E x e c u t i v e C o m m i t t e e s h a l l d r a w u p a p r o g r a m m e o f m e e t i n g s for e v e r y w a r d s i t u a t e d within its j u r i sd i c t ion in w h i c h t h e r e is a c o n t e s t e d e l e c t i o n , and shal l specify in s u c h p r o g r a m m e the time a n d p lace of e a c h m e e t i n g , t h e p e r s o n w h o s h a l l t a k e t h e c h a i r t h e r e a t a n d t h e o r d e r o f s p e a k i n g (al ternating a t s u c c e s s i v e m e e t i n g s ) of the c a n d i d a t e s .

(4) E v e r y p r o g r a m m e d r a w n up in a c c o r d a n c e with s u b s e c t i o n (2) o r s u b s e c t i o n (3) s h a l l b e s u b j e c t t o t h e a p p r o v a l o f t h e s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s u p o n t h e i r a p p o i n t m e n t , a n d i t s h a l l b e l a w f u l for t h e s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s t o s u g g e s t s u c h a l t e r a t i ons a n d modi f i ca t ions i n the p r o g r a m m e as they m a y cons ide r fit.

(5) I n t h e o r g a n i z a t i o n a n d c o n d u c t o f t h e e l e c t i o n c a m p a i g n t h e m e m b e r s o f t h e Distr ic t E x e c u t i v e C o m m i t t e e or, a s t h e c a s e m a y b e , t h e B r a n c h E x e c u t i v e C o m m i t t e e , s h a l l a c c o r d a fa i r a n d e q u a l oppor tun i ty t o e a c h o f t h e c a n d i d a t e s .

67,--(1) T h e o r g a n i z a t i o n a n d c o n d u c t o f a n e l e c t o r a l c a m p a i g n s f f l ? e r v i s i o n

a c o n s t i t u e n c y o r a w a r d s h a l l be s u b j e c t to t h e s u p e r v i s i o n o f siSf> le lf?P a ig n

visory d e l e g a t e s a p p o i n t e d for the c o n s t i t u e n c y or, a s the c a s e m a y b e , the w a r d , a n d s u c h d e l e g a t e s s h a l l b e ent i t led t o a t t e n d e v e r y m e e t i n g o f t h e District Execut ive C o m m i t t e e or, a s the c a s e m a y . b e , the B r a n c h Execu t i ve C o m m i t t e e , a t wh ich the b u s i n e s s o f t h e e l e c t o r a l c a m p a i g n i s c o n d u c t e d a n d e v e r y m e e t i n g c o n v e n e d for t h e p u r p o s e o f t h e campaign .

(2) The supe rv i so ry d e l e g a t e s a p p o i n t e d for a cons t i t uency or a w a r d s h a l l br ing to the no t ice o f t h e District E x e c u t i v e C o m m i t t e e or, a s the c a s e m a y b e t h e B r a n c h E x e c u t i v e C o m m i t t e e , a n y failure t o afford a fair a n d e q u a l o p p o r t u n i t y t o c a n d i d a t e s , a n y n o n - c o m p l i a n c e with t h e p r o v i s i o n s o f th i s P a r t o r w i th a n y r u l e s o f t h e P a r t y m a d e for

42 N o . 2 5 Ele ctions 1970

the p u r p o s e s o f th i s P a r t , a n d a n y o t h e r i r regular i ty dur ing the e l ec t ion

c a m p a i g n , a n d shal l , u n l e s s t hey are sat isf ied t h a t a n y s u c h failure, n o n c o m p l i a n c e o r ' i r r e g u l a r i t y i s n o t o f s u c h a n a t u r e a s t o a f f e c t significantly the c o n d u c t o f t h e c a m p a i g n a n d t h a t s t e p s a re b e i n g t a k e n to p r e v e n t its repe t i t ion , r e p o r t the s a m e to the C o m m i s s i o n .

svmhok 68.-(I) F o r t h e p u r p o s e of e n a b l i n g a c a n d i d a t e to a s s i s t v o t e r s to y ident i fy h i m w h e n v o t i n g , a c a n d i d a t e s h a l l be e n t i t l e d t o a s s o c i a t e

h i m s e l f while e l e c t i o n e e r i n g with an a p p r o v e d s y m b o l a l lo t ted t o h im , i n t h e c a s e o f a p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n , b y t h e N a t i o n a l E x e c u t i v e C o m m i t t e e o f t h e P a r t y a n d , i n t h e c a s e o f a l o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n , b y t h e Dis t r ic t E x e c u t i v e C o m m i t t e e o f t h e P a r t y , a n d , n o c a n d i d a t e shal l , while e l e c t i o n e e r i n g , a s s o c i a t e h i m s e l f with a n y o t h e r s y m b o l .

(2) T h e d i s p l a y o f a s y m b o l d u r i n g t h e e l e c t i o n c a m p a i g n s h a l l be s u b j e c t t o the con t ro l o f t h e District Execu t ive C o m m i t t e e o f t h e P a r t y .

69 , (1 ) E v e r y c a n d i d a t e s h a l l b e r e s p o n s i b l e for h i s p e r s o n a l P a y m e n t s by . . . c a n d i d a t e s e x p e n s e s dur ing a n e lec t ion .

(2) A c a n d i d a t e in a c o n t e s t e d e lec t ion m a y r e m u n e r a t e , at s u c h r a t e s a s the C o m m i s s i o n m a y p r e s c r i b e , o n e coun t i ng a g e n t .

(3) A n y p a y m e n t t o a p e r s o n a s a c o u n t i n g a g e n t i n e x c e s s o f t h e r a t e s p r e s c r i b e d b y the C o m m i s s i o n , a n y p a y m e n t b y o r o n b e h a l f o f a c a n d i d a t e t o a n y o t h e r p e r s o n w h o a s s i s t s a c a n d i d a t e a t a n e l ec t ion o n a c c o u n t o f s u c h a s s i s t a n c e , a n d a n y p a y m e n t b y o r o n b e h a l f o f a c a n d i d a t e for o r o n a c c o u n t o f t h e t r a n s p o r t a t i o n o f v o t e r s t o o r f rom the poll , s h a l l be d e e m e d to be t r ea t ing within the m e a n i n g o f t h i s Act.

(4) S a v e as p r o v i d e d in s u b s e c t i o n s (1) a n d (2) o f th i s s e c t i o n , no c a n d i d a t e s h a l l e x p e n d a n y s u m i n f u r t h e r a n c e o f his c a m p a i g n for election.

CHAPTER V ELECTION AND VOTING PROCEDURE

PARTI ELECTION PROCEDURE

Polling days ^ 0 . In a c o n t e s t e d e l e c t i o n po l l ing s h a l l t a k e p l a c e in e a c h po l l ing and times dis tr ict in the m a n n e r h e r e i n a f t e r p r e s c r i b e d o n t h e d a y a p p o i n t e d for

polling in t ha t polling district p u r s u a n t to the provis ions of sec t ion 62. 7 1 . T h e R e t u r n i n g Off icer s h a l l -

m e n t f f o r ( a ) P r o v i d e a suff icient n u m b e r o f pol l ing s t a t i o n s in e a c h pol l ing c o n t e s t e d d is t r ic t in a c c o r d a n c e with t h e t e r m s o f a n y n o t i c e g i v e n u n d e r elect ions m e p rov i s ions o f s e c t i o n 62;

(b ) a p p o i n t i n r e s p e c t o f e a c h po l l ing d i s t r i c t s u c h p e r s o n s , t o b e k n o w n a s po l l ing a s s i s t a n t s , a s h e m a y th ink fit t o a s s i s t a t t h e vot ing in the e l ec t ion ;

(c) a p p o i n t f rom a m o n g s u c h po l l ing a s s i s t a n t s a p e r s o n t o b e i n

c h a r g e o f t h e p o l l i n g s t a t i o n , t o b e k n o w n a s t h e p r e s i d i n g officer

(4) furnish e a c h polling s ta t ion with s u c h n u m b e r o f c o m p a r t m e n t s as in t h e opinion o f t h e R e t u r n i n g Officer m a y be n e c e s s a r y , in w h i c h t h e v o t e r s c a n , s c r e e n e d f rom o b s e r v a t i o n , r e c o r d t h e i r vote s;


( e ) p l a c e o r c a u s e t o b e p l a c e d o u t s i d e e a c h po l l ing s t a t i o n i n a c o n s p i c u o u s p lace a not ice s h o w i n g the full n a m e s in a l p h a b e t i c a l o r d e r o f s u r n a m e s , o r i n s u c h o t h e r o r d e r a s t h e C o m m i s s i o n

m a y d i r ec t a d d r e s s e s , o c c u p a t i o n s a n d r e p r e s e n t a t i v e s y m b o l s , i f a n y , o f t h e c a n d i d a t e s ;

(f) provide both within and without e a c h polling station notices c o n t a i n i n g i n s t r u c t i o n s r e l a t i n g t o , t h e , Vo t ing P r o c e d u r e t o b e followed;

(g) provide e a c h p r e s id ing officer with s u c h n u m b e r o f bal lo t b o x e s a n d b a l l o t p a p e r s a s i n t h e o p i n i o n o f t h e R e t u r n i n g o f f i ce r m a y b e n e c e s s a r y ;

( h ) p r o v i d e e a c h p o l l i n g s t a t i o n W i t h w r i t i n g m a t e r i a l s a n d i n s t r u m e n t s wi th w h i c h t h e v o t e r s c a n m a r k t h e b a l l o t p a p e r s a n d for m a k i n g official m a r k s ;

(i) s u b j e c t t o a n y d i r e c t i o n t h e C o m m i s s i o n m a y g i v e in, t h a t , beha l f , p r o v i d e e a c h po l l ing s t a t i o n with c o p i e s o f t h e r e g i s t e r o f v o t e r s for t h e po l l ing d is t r ic t , o r s u c h p a r t o f s u c h r e g i s t e r a s c o n t a i n s t h e n a m e s o f t h e v o t e r s a l l o w e d t o . v o t e . a t t h a t polling s ta t ion;

0 ) d o s u c h o t h e r a c t s a n d t h i n g s a s h e m a y b e , d i r e c t e d t o d o b y the C o m m i s s i o n .

72 . - ( I ) T h e Dis t r ic t E x e c u t i v e C o m m i t t e e o f t h e P a r t y m a y a p p o i n t i n g o n e p e r s o n t o b e k n o w n a s a po l l ing a g e n t t o a t t e n d a t e a c h pe^ img s ta t ion within the c o n s t i t u e n c y or, a s the c a s e m a y b e , the w a r d , fo r the p u r p o s e o f d e t e c t i n g p e r s o n a t i o n .

(2 ) N o t i c e i n wr i t ing o f t h e a p p o i n t m e n t , s t a t i n g t h e n a m e s a n d a d d r e s s e s o f t h e po l l ing a g e n t s , t o g e t h e r wi th t h e po l l ing s t a t i o n t o w h i c h t h e y h a v e b e e n a s s i g n e d , sha l l , i n s o far a s i t m a y b e p o s s i b l e , b e g i v e n t o t h e R e t u r n i n g Off icer n o t l a t e r t h a n s e v e n d a y s b e f o r e e lec t ion d a y o r within s u c h s h o r t e r time as t h e . C o m m i s s i o n m a y allow.

(3) I f a n y polling a g e n t d ies o r b e c o m e s i n c a p a b l e o f ac t ing as s u c h , t h e Distr ict E x e c u t i v e C o m m i t t e e m a y a p p o i n t a n o t h e r , poll ing a g e n t

his p l a c e , a n d s h a l l forthwith give t o t h e R e t u r n i n g Officer a n d t h e p r e s i d i n g officer c o n c e r n e d , no t ice i n writing o f t h e n a m e a n d a d d r e s s o f t h e pol l ing a g e n t s o a p p o i n t e d a n d t h e pol l ing s t a t i o n t o w h i c h h e is appointed.

7 3 .-(I) E v e r y b a l l o t b o x s h a l l b e s o c o n s t r u c t e d t h a t t h e baHeUfctboxes p a p e r s c a n b e p u t t he re in b y the v o t e r b u t c a n n o t b y him b e wi thdrawn.

(2) I m m e d i a t e l y before the c o m m e n c e m e n t o f vot ing , the p r e s id ing officer a t e a c h polling s ta t ion s h a l l s h o w the ba l lo t b o x e m p t y t o s u c h p e r s o n s as m a y lawfully be p r e s e n t so t ha t t hey m a y s e e t ha t i t i s e m p t y , a n d s h a l l t h e n c l o s e , i t a n d p l a c e a s e a l u p o n i t in, s u c h m a n n e r , a s t o p r e v e n t i t b e i n g o p e n e d w i t h o u t b r e a k i n g t h e s e a l , a n d s h a l l p l a c e i t in v iew for the r e c e i p t of bal lot p a p e r s a n d sha l l k e e p i t so c l o s e d a n d s e a l e d .

44 No. 2 5 Ele ctions 1970

7 4 . E v e r y b a l l o t p a p e r s h a l l -

(a) contain the f u l l n a m e s , a d d r e s s e s and occupat ions of the cand ida tes m t h e w a r d , a s s h o w n i n t h e i r r e s p e c t i v e n o m i n a t i o n p a p e r s , a r r a n g e d i n t h e o r d e r m w h i c h t h e y a p p e a r m t h e n o t i c e p l a c e d m a c c o r d a n c e w i th s e c t i o n 7 1 , a n d , w h e r e a p p l i c a b l e , t h e i r symbols ;

(b) be capable of being folded up;

(c) have a serial n u m b e r printed thereon;

(d) b e a t t a c h e d t o a coun te r fo i l b e a r i n g t h e s a m e s e r i a l n u m b e r a s t h a t pr in ted on the bal lot p a p e r .

7 5 . N o p e r s o n w h o h a s v o t e d a t a n e l e c t i o n sha l l , , i n a n y l e g a l p r o c e e d i n g t o q u e s t i o n t h e e l e c t i o n o r r e t u r n , b e r e q u i r e d t o s t a t e for w h o m h e v o t e d :

P r o v i d e d t h a t this s e c t i o n s h a l l n o t a p p l y m a n y l e g a l p r o c e e d i n g in which the ques t ion w h e t h e r a pres id ing officer act ing u n d e r the provision of P a r a g r a p h (h) or (i) of sec t ion 76 ac t ed bona fide is m i s s u e .

PART 2 VOTING AND COUNTING PROCEDURE

F o r m o f ba l lo t p a p e r

Prohibi t ion

M e t h o d o f 7 6 . ' T h e v o t i n g a t a n e l e c t i o n s h a l l b e c o n d u c t e d in t h e fo l lowing voting m a n n e r -

( a ) e v e r y v o t e r w h o w i s h e s t o v o t e s h a l l p r e s e n t h i m s e l f a t t h e po l l ing s t a t i o n a l l o t t ed t o , h i m in t h e po l l ing d is t r ic t for w h i c h h e i s r e g i s t e r e d , a n d s h a l l s a t i s f y t h e p r e s i d i n g o f f i c e r o r a p o l l i n g a s s i s t a n t a t s u c h P o l l i n g s t a t i o n t h a t h e i s t h e v o t e r h e c l a i m s t o b e a n d t h a t h e h a s n o t v o t e d a l r e a d y a t s u c h p o l l i n g s t a t i o n o r e l s e w h e r e . A p e r s o n m a y s a t i s f y t h e p r e s i d i n g officer o r a poll ing a s s i s t a n t t h a t he i s t h e v o t e r he c l a ims t o b e b y p r o d u c i n g t o s u c h officer o r a s s i s t a n t s u c h d o c u m e n t a r y e v i d e n c e a s t o his iden t i ty a s s u c h officer o r a s s i s t a n t m a y find sa t i s fac tory ;

( b ) u p o n b e i n g s a t i s f i e d a s t o t h e i d e n t i t y o f t h e v o t e r a n d t h a t s u c h p e r s o n ' s n a m e a p p e a r s on the r e g i s t e r for the polling district in w h i c h s u c h pol l ing s t a t i o n i s s i t u a t e , t h e p r e s i d i n g officer o r po l l ing a s s i s t a n t s h a l l d e l i v e r t o t h e v o t e r c o n c e r n e d a b a l l o t

p a p e r ;

( c ) i m m e d i a t e l y b e f o r e t h e p r e s i d i n g of f ice r o r p o l l i n g a s s i s t a n t de l ivers a ba l lo t p a p e r to a n y p e r s o n -

(i) t h e b a l l o t p a p e r , s h a l l b e p e r f o r a t e d o r s t a m p e d w i t h a n o f f i c i a l m a r k ;

(ii) t h e n u m b e r a n d p a r t i c u l a r s o f t h e V o t e r , a s s t a t e d m t h e c o p y o f t h e r e g i s t e r o f v o t e r s o r p a r t t h e r e o f m a i n t a i n e d a t the polling stat ion, shal l be called out;

(iii) the n u m b e r o f t h e v o t e r m the c o p y o f t h e r e g i s t e r o f vo t e r s o r p a r t t h e r e o f s h a l l b e m a r k e d o n t h e coun te r fo i l ; a n d

No. 25 Ele c I ions 1970 45

(iv) a m a r k s h a l l b e p l a c e d a g a i n s t t h e n u m b e r o f t h e v o t e r i n t h e c o p y o f t h e r e g i s t e r o f v o t e r s o r p a r t t h e r e o f t o d e n o t e

t h a t a ba l l o t p a p e r h a s b e e n r e c e i v e d b y s u c h v o t e r :

P rov ided t ha t the n u m b e r o f t h e bal lot p a p e r de l ivered to s u c h vo te r

shal l not be shown on the register:

A n d p r o v i d e d fu r the r t h a t w h e r e n o c o p y o f t h e r e g i s t e r o r p a r t t h e r e o f i s ava i lab le a t f h e polling s t a t ion , the p r e s id ing officer o r t h e Po l l ing a s s i s t a n t sha l l , i n l ieu o f c o m p l y i n g with t h e P r o v i s i o n s o f sub-paragraphs (ii), (iii) and (iv),, comply with such directions as the Commiss ion may give in that behalf;

(d) s u b j e c t t o the p rov i s ions of p a r a g r a p h (h), a v o t e r on rece iv ing a b a l l o t p a p e r , s h a l l g o i m m e d i a t e l y in to o n e o f t h e s c r e e n e d c o m p a r t m e n t s I n t h e p o l l i n g s t a t i o n , a n d s h a l l t h e r e s e c r e t l y r e c o r d his vote in the m a n n e r p r o v i d e d in p a r a g r a p h (e) , fold up the bal lo t p a p e r so as to c o n c e a l his vote a n d sha l l t h e n s h o w to a p o l l i n g a s s i s t a n t t h e b a c k o f t h e , p a p e r s o a s t o r e v e a l t h e official m a r k a n d s h a l l t h e n p u t t h e fo lded ba l lo t p a p e r into t h e

bal lo t box ;

(e) a vo te r sha l l r e co rd his vo t e -

(i) in a p re s iden t i a l e lec t ion , by putt ing a m a r k m the appropr ia te p l a c e o n t h e b a l l o t p a p e r t o i n d i c a t e w h e t h e r h e v o t e s i n f a v o u r o f o r a g a i n s t t h e c a n d i d a t e ;

(ii) in the c a s e of a p a r l i a m e n t a r y , e l ec t ion or a local , au thor i ty e lec t ion , by put t ing a m a r k a g a i n s t the n a m e o f t h e c a n d i d a t e for w h o m h e w i s h e s t o vo te t h e r e b y r e c o r d i n g n o m o r e t h a n o n e v o t e ;

(f) a v o t e r s h a l l n o t p l a c e on t h e ba l lo t p a p e r a n y writing o r m a r k by which he m a y be identified;

(g) a vo te r sha l l vote wi thout u n d u e de l ay ;

(h) i f a v o t e r i s i n c a p a c i t a t e d by b l i n d n e s s or o t h e r p h y s i c a l c a u s e , o r i s u n a b l e t o r e a d , h e m a y cal l t h e Presicfirrg 0 6 1 " a s i d e , and s h a l l te l l h i m , n o o t h e r p e r s o n b e i n g p r e s e n t o r within h e a r i n g , t h e n a m e o f t h e c a n d i d a t e for w h o m h e w i s h e s t o v o t e , ' a n d t h e p r e s i d i n g officer s h a l l m a r k t h e b a l l o t p a p e r a c c o r d i n g l y a n d sha l l , i n t h e p r e s e n c e o f t h e v o t e r , p l a c e t h e ba l lo t p a p e r i n t h e ba l lo t b o x a n d e v e r y ba l lo t p a p e r m a r k e d i n a c c o r d a n c e with this p a r a g r a p h s h a l l b e d e e m e d t o h a v e b e e n m a r k e d b y t h e v o t e r in a c c o r d a n c e with p a r a g r a p h (e) ;

(i) i f a v o t e r is illiterate or d o e s n o t u n d e r s t a n d h o w to r e c o r d -his v o t e t h e p r e s i d i n g off icer m a y , m t h e p r e s e n c e o f t h e p o l l i n g a g e n t , explain to the voter the p r o c e d u r e ;

(j) s u b j e c t t o the provisions of p a r a g r a p h s (h) and (i), a vo ter shal l n o t s h o w t h e , m a r k w h i c h h e Has p l a c e d , u p o n h is b a l l o t p a p e r t o a n y p e r s o n , a n d i f h e d o e s s o the ba l lo t p a p e r s h a l l b e t r e a t e d as a spoi l t ba l lo t p a p e r ;

46 N o . 2 5 Ele ctions 1970

P r o v i d e d t h a t t h e p r o v i s i o n s o f t h i s p a r a g r a p h s h a l l n o t a p p l y i f a b a l l o t p a p e r i s s h o w n b y a v o t e r t o t h e p r e s i d i n g of f icer for t h e p u r p o s e on ly o f a s c e r t a i n i n g i f t h e v o t e r h a s c a r r i e d o u t his dut ies correct ly;

(k) a v o t e r w h o h a s a c c i d e n t a l l y d e a l t With a ba l lo t p a p e r in s u c h m a n n e r t h a t i t c a n n o t c o n v e n i e n t l y b e u s e d a s a v a l i d b a l l o t p a p e r m a y , o n d e l i v e r i n g s u c h b a l l o t p a p e r t o t h e p r e s i d i n g of f icer , a n d a f t e r s a t i s f y i n g t h e p r e s i d i n g o f f i ce r t h a t t h e b a l l o t p a p e r h a s b e e n s p o i l t b y a c c i d e n t , o b t a i n a n o t h e r " b a l l o t ' p a p e r i n t h e p l a c e o f t h e p a p e r s o d e l i v g ^ e d and the spoilt ballot p a p e r and its, counterfoil shal l be immedia te ly m a r k e d a s c a n c e l l e d .

Voting by 77,(1) N o t w i t h s t a n d i n g t h e p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 7 6 , a p e r s o n supervisory a p p o i n t e d as a s u p e r v i s o r y d e l e g a t e for the p u r p o s e s of a p a r l i a m e n t a r y de lega tes e i e c t i o n or a local authori ty e lect ion, m a y vote for the elect ion c o n c e r n e d

a n d a n y o t h e r e l e c t i o n t a k i n g p l a c e s i m u l t a n e o u s l y W i t h s u c h f i r s t , n a m e d e l e c t i o n , i n t h e c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e . t h e w a r d , in which he is r e g i s t e r e d as a voter , by writing the n a m e o f t h e c a n d i d a t e o f his c h o i c e on a s p e c i a l ba l lo t p a p e r a n d s e n d i n g i t t o t h e R e t u r n i n g Officer for t h a t c o n s t i t u e n c y or, a s t h e c a s e m a y b e , w a r d , i n a s e a l e d e n v e l o p e m a r k e d "Ballot".

(2) Ba l lo t p a p e r s for t h e p u r p o s e o f t h i s s e c t i o n s h a l l b e p r o v i d e d b y t h e C o m m i s s i o n o r t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s a n d m a y b e o b t a i n e d by s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s from the R e t u r n i n g Officer in the c o n s t i . t u e n c y or, a s t h e c a s e m a y b e , t h e w a r d for w h i c h t h e y a r e a p p o i n t e d .

(3), The C o m m i s s i o n m a y i s s u e d i rec t ions for the p u r p o s e s o f e n s u ring t h a t bal lo t p a p e r s i s s u e d u n d e r this s ec t ion to a n y s u p e r v i s o r y d e l e , g a t e t o v o t e a t t h e p o l l i n g s t a t i o n a t w h i c h t h e y w o u l d h a v e b e e n r e q u i r e d t o v o t e i n a c c o r d a n c e wi th s e c t i o n 7 6 , h a d th is s e c t i o n n o t b e e n e n a c t e d a r e p r o p e r l y u t i l i zed a n d a r e t a k e n into a c c o u n t d u r i n g the c o u n t i n g o f v o t e s .

(4) A R e t u r n i n g Officer s h a l l a c c o u n t to the C o m m i s s i o n for e v e r y s p e c i a l ba l lo t p a p e r i s s u e d t o h im u n d e r this s e c t i o n a n d s h a l l r e tu rn t o the C o m m i s s i o n a n y s u c h p a p e r s r e c e i v e d b y him a n d n o t i s s u e d .

Admission 7 8 , ( 1 ) N o p e r s o n s h a l l b e a d m i t t e d to v o t e a t a n y po l l ing s t a t i o n s t a % o n m g e x c e p t a t t h e Po l l ing s t a t i o n a s s i g n e d to h i m in t h e pol l ing dis t r ic t in

w h i c h he is r e g i s t e r e d as a vo te r . (2) T h e p r e s i d i n g officer s h a l l r e g u l a t e t h e a d m i s s i o n o f v o t e r s t o

the polling s ta t ion a n d sha l l exc lude all o t h e r p e r s o n s e x c e p t c a n d i d a t e s , t h e po l l ing a g e n t , i f a n y , po l l ing a s s i s t a n t s , p o l i c e off icers o n d u t y , t h e D i r e c t o r ' o f E l e c t i o n s o r a n y p e r s o n a u t h o r i z e d b y h i m i n t h a t b e h a l f a n d a n y o t h e r p e r s o n w h o i n his op in ion h a s lawful r e a s o n t o b e

a d m i t t e d . (3) I f a n y p e r s o n m i s c o n d u c t s h i m s e l f in the polling s ta t ion or fails

t o o b e y the lawful o r d e r s o f t h e p r e s id ing officer, he m a y i m m e d i a t e l y , by o r d e r o f t h e p re s id ing officer, be r e m o v e d f rom the polling s ta t ion by a n y police officer in or n e a r the s ta t ion or by a n y o t h e r p e r s o n au thor i zed

in Writing by the p res id ing , officer or by the Re tu rn ing Officer to r e m o v e h im, a n d the p e r s o n s o r e m o v e d sha l l no t , u n l e s s with the p e r m i s s i o n o f the presiding officer, again be al lowed to e n t e r the polling stat ion.

No. 25 Ele a I ion s 1 9 7 0 47

( 4 ) A n y p e r s o n s o r e m o v e d a s a f o r e s a i d , i f c h a r g e d w i t h t h e c o m m i s s i o n i n s u c h s t a t i o n o f a n y o f f e n c e , m a y b e k e p t i n c u s t o d y un t i l h e c a n b e b r o u g h t b e f o r e a m a g i s t r a t e . T h e , p o w e r s c o n f e r r e d b y this s e c t i o n s h a l l n o t b e e x e r c i s e d s o a s t o p r e v e n t a n y v o t e r w h o i s o t h e r w i s e e n t i t l e d t o v o t e a t a n y p o l l i n g s t a t i o n f r o m , h a v i n g a n o p p o r t u n i t y o f vo t i ng a t s u c h s t a t i o n .

79 . -41 ) W h e r e the p r e s id ing officer a t a n y polling s ta t ion h a s r e a s ^ f f a t l

to be l i eve , or w h e r e a c a n d i d a t e or a polling a g e n t p r e s e n t at a n y po3Jjri£ l a

s t a t i o n a l l e g e s , t h a t a n y p e r s o n w i s h i n g t o vo t e a t t h a t pol l ing s t a t i o n is n o t a vo te r enti t led to vote at t h a t polling s ta t ion , the p re s id ing officer s h a l l w a r n s u c h p e r s o n t h a t h e m a y c o n u n i t a n of fence u n d e r this Act by so voting.

(2 ) If, n o t w i t h s t a n d i n g s u c h w a r n i n g , s u c h p e r s o n p e r s i s t s i n his w i s h t o v o t e a n d -

(a ) p r o d u c e s a n y e v i d e n c e t o s h o w t h a t h e i s t h e p e r s o n en t i t l ed t o v o t e a t t h e po l l ing s t a t i o n i n q u e s t i o n ; a n d

(b) b e i n g t h e r e t o r e q u i r e d a s p r e s c r i b e d b y s e c t i o n 8 1 m a k e s a n d s u b s c r i b e s o n e o r b o t h o f t h e d e c l a r a t i o n s t o w h i c h t h a t s e c t i o n refers,

t h e p r e s i d i n g officer s h a l l d e l i v e r a b a l l o t p a p e r t o s u c h p e r s o n a n d p e r m i t h i m t o v o t e a t s u c h po l l ing s t a t i o n .

(3 ) A p r e s i d i n g officer s h a l l r e c o r d i n wr i t ing t h e full n a m e a n d a d d r e s s which a p e r s o n w a r n e d u n d e r s u b s e c t i o n (1) g ives a s his n a m e a n d a d d r e s s a n d , i f s u c h p e r s o n h a s v o t e d t h e p r e s i d i n g officer s h a l l s t a t e t h a t fac t i n s u c h r e c o r d .

(4) Before warning a p e r s o n u n d e r subsec t i on (1). a pres iding officer s h a l l s t a t e t o s u c h p e r s o n t h e r e a s o n s for his b e l i e f t h a t s u c h p e r s o n i s n o t a v o t e r en t i t l ed to v o t e a t t h e pol l ing s t a t i o n in q u e s t i o n or , in t h e c a s e o f a n a l lega t ion a s m e n t i o n e d i n s u b s e c t i o n (1) h a v i n g b e e n m a d e by a c a n d i d a t e or polling a g e n t p r e s e n t in the polling s ta t ion in q u e s t i o n , s h a l l r e q u i r e s u c h c a n d i d a t e o r po l l ing a g e n t t o s t a t e i n his p r e s e n c e a n d t h e p r e s e n c e o f t h e p e r s o n w i s h i n g t o v o t e , a n d s o a s t o b e h e a r d b y b o t h o f t h e m , t h e r e a s o n s for t h e a l l e g a t i o n . I f a c a n d i d a t e o r a po l l ing a g e n t r e f u s e s to c o m p l y with such r e q u i r e m e n t t h e p r e s i d i n g officer s h a l l d i s r e g a r d t h e a l l e g a t i o n m a d e b y h im.

80,(1) I f a p e r s o n r e p r e s e n t i n g h i m s e l f to be a v o t e r en t i t l ed to v o f e d e r e d at , a pol l ing s t a t i on , a p p l i e s for a ba l lo t p a p e r af ter a n o t h e r persoifcaliicas v o t e d as s u c h vo te r , the a p p l i c a n t shal l , u p o n identifying h i m s e l f toP8teers

sa t i s fac t ion o f t h e p r e s i d i n g officer a s the p e r s o n n a m e d in the r eg i s t e r , a n d b e i n g t h e r e t o r e q u i r e d a s p r e s c r i b e d b y s e c t i o n 8 1 m a k e s a n d s u b s c r i b e s o n e o r b o t h o f t h e d e c l a r a t i o n s t o w h i c h t h a t s e c t i o n r e f e r s , b e e n t i t l e d t o v o t e i n t h e s a m e m a n n e r a s a n y o t h e r , v o t e r , b u t s u c h b a l l o t p a p e r , h e r e i n a f t e r c a l l e d a , t e n d e r e d ba l lo t P a p e r , s h a l l b e , o f a c o l o u r different from t h e o rd ina ry ba l lo t p a p e r s , a n d , i n s t e a d o f b e i n g p u t i n to t h e b a l l o t b o x , s h a l l b e g i v e n t o t h e p r e s i d i n g off icer , a n d e n d o r s e d b y h i m wi th t h e n a m e o f t h e v o t e r a n d his n u m b e r i n t h e c o p y o f t h e c u r r e n t r e g i s t e r o r p a r t the reof , a n d s e t a s i d e i n a s e p a r a t e

48 N o . 2 5 Ele c lions 1970

p a c k e d a n d s h a l l n o t b e c o u n t e d b y t h e R e t u r n i n g O f f i c e r a s h e r e i n a f t e r p r o v i d e d a n d t h e n a m e o f t h e v o t e r a n d , w h e r e a c o p y o f t h e r e g i s t e r o r p a r t t h e r e o f i s a v a i l a b l e a t t h e p o l l i n g s t a t i o n , s u c h p e r s o n ' s n u m b e r o n s u c h r eg i s t e r , o r p a r t thereof , s h a l l b e e n t e r e d o n a list, a n d this list sha l l be admis s ib l e in a n y l e g a l p r o c e e d i n g s ar is ing o u t o f t h e e l ec t ion .

(2) The p res id ing officer m a y require a n y p e r s o n to w h o m a t e n d e r e d b a l l o t p a p e r i s d e l i v e r e d t o m a k e a n d s u b s c r i b e o n e o r b o t h t h e d e c l a r a t i o n s t o w h i c h s e c t i o n 8 1 a p p l i e s .

Dec la ra t i on 8 1 ( 1 ) T h e p r e s i d i n g of f ice r a t a n y p o l l i n g s t a t i o n m a y , i n h i s by vo te rs d i sc re t ion , a n d shal l , on the r e q u e s t of a c a n d i d a t e p r e s e n t a t the polling

s t a t ion o r the polling a g e n t , r equ i re a n y p e r s o n wi sh ing t o v o t e , be fore he is g i v e n a ba l lo t p a p e r , to furnish s u c h e v i d e n c e of his ident i ty with the p e r s o n d e s c r i b e d in the certificate o f reg i s t ra t ion which he p r e s e n t s , a s the p r e s id ing officer m a y d e e m n e c e s s a r y a n d t o m a k e a n d s u b s c r i b e one o r bo th o f t h e p r e s c r i b e d d e c l a r a t i o n s .

(2) I f a n y p e r s o n fails t o fu rn i sh s u c h e v i d e n c e o f his iden t i ty o r r e f u s e s t o m a k e a n y s u c h d e c l a r a t i o n , the p r e s i d i n g officer m a y re fuse to give h i m a ba l lo t p a p e r .

A d j o u r n m e n t 8 2 . (1) W h e r e the p r o c e e d i n g s a t a n y polling s ta t ion are in te r rup ted c a f e o f r io t

o r o b s t r u c t e d by riot or o p e n v io lence , the p res id ing officer sha l l adjourn the p r o c e e d i n g s unti l t he following d a y a n d s h a l l forthwith give not ice to the Re tu rn ing Officer.

(2) W h e r e the pol l i s a d j o u r n e d a t a n y polling s t a t i on -

(a) the h o u r s of polling on the d a y to wh ich i t i s a d j o u r n e d sha l l be t h e s a m e a s for t h e o r ig ina l d a y ; a n d

(b) r e f e r e n c e s in this Act to the c lo se o f t h e poll s h a l l be c o n s t r u e d accordingly.

c l o s i n g of 8 3 . If a t t h e h o u r o f t h e c l o s i n g o f t h e po l l a t a n y p o l l i n g s t a t i o n the poll t h e r e a r e v o t e r s p r e s e n t w h o h a v e n o t h a d a n o p p o r t u n i t y t o v o t e , t h e

poll s h a l l be k e p t o p e n a sufficient t ime to e n a b l e t h e m to v o t e .

P r o c e d u r e on 8 4 . - ( 1 ) T h e p r e s iding. officer o f e a c h pol l ing s t a t i o n s h a l l a s s o o n c l o s i n g o f as prac t icab le after the c los ing o f t h e poll, m. the p r e s e n c e of s u c h o f t h e p o U c a n d i d a t e s a s a t t e n d a n d i n t h e p r e s e n c e , o f t h e pol l ing a g e n t , i f a n y ,

m a k e u p into s e p a r a t e p a c k e t s , s e a l e d with his o w n s e a l a n d t h e s e a l o f t h e c a n d i d a t e s if t hey des i r e to affix their s e a l s -

(a) the u n u s e d a n d spoil t o r c a n c e l l e d bal lot p a p e r s p l a c e d t o g e t h e r ;

(b) the counterfoil of the , u s e d ballot pape r s . ,

(c) t e n d e r e d ballot p a p e r s ;

(d) the m a r k e d c o p i e s o f r e g i s t e r s o r pa r t s thereof , i f a n y ;

(e) the t ende red voters list;


(2) T h e p a c k e t s s h a l l b e a c c o m p a n i e d b y a s t a t e m e n t , t o b e c a l l e d t h e b a l l o t p a p e r s a c c o u n t , p r e p a r e d b y t h e p r e s i d i n g of f icer i n t h e p resc r ibed form.

(3) T h e u n o p e n e d b a l l o t b o x e s s h a l l b e s e c u r e d b y t h e p r e s i d i n g o f f i ce r a n d s e a l e d w i t h h i s s e a l a n d w i t h t h e s e a l s o f s u c h o f t h e c a n d i d a t e s , a s a t t e n d a n d d e s i r e t o affix t h e i r s e a l s , i n s u c h m a n n e r t h a t t h e b o x e s c a n n o t b e o p e n e d a n d n o t h i n g c a n b e i n s e r t e d t h e r e i n wi thout the s e a l s b e i n g b r o k e n .

(4) T h e p r e s i d i n g officer s h a l l d i s p a t c h e a c h s u c h p a c k e t a n d t h e ballot boxes in safe cus tody to the Returning Officer.

8 5 . (1 ) E a c h c a n d i d a t e m a y a p p o i n t o n e p e r s o n , to b e knowr r j Sui t ing

a c o u n t i n g a g e n t , to a t t e n d a t the c o u n t i n g o f t h e v o t e s . agen t s

(2) Notice in writing o f t h e appo in tmen t , s tat ing the n a m e and a d d r e s s o f t h e c o u n t i n g a g e n t , s h a l l b e g i v e n b y the c a n d i d a t e t o the R e t u r n i n g Officer n o t l a t e r t h a n o n e d a y b e f o r e e l e c t i o n d a y , a n d t h e R e t u r n i n g Officer m a y refuse to admi t to the p lace w h e r e the vo tes are c o u n t e d a n y p e r s o n purpor t ing to be a coun t ing a g e n t in r e s p e c t of w h o m s u c h notice has b e e n given.

(3) I f a coun t ing a g e n t d ies o r b e c o m e s i n c a p a b l e o f ac t ing as s u c h , t h e c a n d i d a t e m a y a p p o i n t a n o t h e r c o u n t i n g a g e n t i n his p l a c e , a n d sha l l i m m e d i a t e l y give to the R e t u r n i n g Officer not ice in writing o f t h e n a m e a n d a d d r e s s o f t h e coun t ing a g e n t s o a p p o i n t e d .

86.-(1) T h e R e t u r n i n g Officer s h a l l m a k e a r r a n g e m e n t s for countiicgunting of the v o t e s i n the p r e s e n c e o f t h e c o u n t i n g a g e n t s a s s o o n a s p r ac t i c ab l e a f te r t h e c l o s e o f t h e po l l i n t h e c o n s t i t u e n c y , o r a s t h e c a s e m a y b e , the w a r d a n d sha l l , s o far a s p r a c t i c a b l e p r o c e e d c o n t i n u o u s l y with the c o u n t i n g , a l l o w i n g o n l y r e a s o n a b l e t i m e for r e f r e s h m e n t , un t i l i t i s complete.

(2) The R e t u r n i n g Officer s h a l l a p p o i n t s u c h n u m b e r o f p e r s o n s a s h e s h a l l c o n s i d e r n e c e s s a r y t o a s s i s t h i m i n c o u n t i n g t h e v o t e s , a n d s u c h p e r s o n s sha l l b e k n o w n a s e n u m e r a t o r s .

8 7 . E x c e p t wi th t h e c o n s e n t o f t h e R e t u r n i n g Off icer , n o p e p s o n ^ w h o

o t h e r t h a n t h e R e t u r n i n g Officer , A s s i s t a n t R e t u r n i n g O f f i c e r s t a u i e e

e n u m e r a t o r s , t h e c o u n t i n g a g e n t s , s u c h p e r s o n s a s m a y b e aut^Qrj&ed in writing by the C o m m i s s i o n , the c a n d i d a t e s a n d their coun t ing a g e n t s m a y b e p r e s e n t a t the counting o f v o t e s .

8 8 . B e f o r e t h e R e t u r n i n g Officer a n d A s s i s t a n t R e t u r n i n g Officjarftod o f p r o c e e d t o c o u n t t h e v o t e s , t h e y sha l l , i n t h e p r e s e n c e o f t h e couijtijftSg

a g e n t s , i f a n y , o p e n e a c h ba l lo t b o x a n d , t a k i n g o u t t h e ba l lo t p a p * ¥ s , s h a l l c o u n t a n d r e c o r d the t o t a l n u m b e r thereof , a n d t h e n m i x t o g e t h e r the whole of the p a p e r s con ta ined in the ballot b o x e s .

8 9 . (1) T h e R e t u r n i n g Officer a n d A s s i s t a n t R e t u r n i n g Officers/ptes while count ing and recording the n u m b e r of ballot p a p e r s and count ing" are the v o t e s , sha l l k e e p the bal lo t p a p e r s with the i r f aces u p w a r d s . n ° u o b e

counted as ballot pape r s

50 N o . 2 5 Ele ctions 1970

(2) Any ba l lo t p a p e r -

(a) which does not b e a r an official mark; or

(b) on which votes are r e c o r d e d o therwise than as provided in sec t ion 7 6 o r w h i c h i s t o b e t r e a t e d a s s p o i l t u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f t h a t s ec t ion ; o r

(c) on wh ich any th ing i s wri t ten or m a r k e d by wh ich a v o t e r c a n be ident i f ied o t h e r w i s e t h a n b y t h e p r i n t e d n u m b e r t h e r e o n ; o r

(d) which is u n m a r k e d or void for uncertainty,

sha l l n o t b e c o u n t e d :

P r o v i d e d t h a t a s p e c i a l ba l lo t i s s u e d u n d e r t h e p rov i s ions o f s e c t i o n 7 7 s h a l l b e c o u n t e d i f i t c o m p l i e s with t h e p r o v i s i o n s o f t h a t s e c t i o n a n d a n y d i rec t ions g i v e n b y the C o m m i s s i o n u n d e r t h a t s e c t i o n .

E n d o r s e - 9 0 . - ( 1 ) T h e R e t u r n i n g Off icer o r a n A s s i s t a n t R e t u r n i n g Off icer m e r i t s bv R e t u r n i n g s h a l l e n d o r s e the w o r d " r e j ec t ed" o n a n y ba l lo t p a p e r w h i c h , u n d e r the officer p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 8 9 , is n o t c o u n t e d .

(2) T h e R e t u r n i n g Officer o r a n A s s i s t a n t R e t u r n i n g Officer s h a l l a d d to the e n d o r s e m e n t the words "rejection ob jec t ed to " if an object ion to his d e c i s i o n i s m a d e by a n y coun t i ng a g e n t .

9 1 . T h e R e t u r n i n g Off icer s h a l l p r e p a r e a s t a t e m e n t s h o w i n g t h e n u m b e r o f ba l l o t p a p e r s r e j e c t e d u n d e r t h e fol lowing h e a d s -

(a) want of official mark;

(b) v o t i n g r e c o r d e d o t h e r w i s e t h a n a s p r o v i d e d i n p a r a g r a p h (c) o f s e c t i o n 7 6 o r t o b e t r e a t e d a s spo i l t u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h (j) o f f h a t s e c t i o n ;

(c) writing o r m a r k by which the v o t e r cou ld be identified; a n d

(d) u n m a r k e d o r vo id for u n c e r t a i n t y ,

a n d s h a l l o n r e q u e s t a l low a n y c o u n t i n g a g e n t t o c o p y the s t a t e m e n t .

9 2 . - ( 1 ) W h e r e a n e q u a l i t y o f v o t e s i s f o u n d t o e x i s t b e t w e e n t h e c a n d i d a t e s in a c o n t e s t e d e l e c t i o n so t h a t an add i t i on of a vo t e w o u l d enti t le a n y o f t h e m t o b e d e c l a r e d e l e c t e d , t h e R e t u r n i n g Officer s h a l l m a k e a r e c o u n t o f t h e v o t e s c a s t .

(2) I f t h e r e i s a g a i n a n e q u a l i t y o f v o t e s , a s a s c e r t a i n e d b y s u c h a r e c o u n t , the R e t u r n i n g Officer shal l , s u b j e c t t o the prov is ions o f s e c t i o n 9 3 , r e p o r t the fact t o the C o m m i s s i o n w h i c h sha l l , by not ice p u b l i s h e d i n t h e Gazette, a p p o i n t s o m e o t h e r c o n v e n i e n t d a y , n o t l a t e r t h a n th i r ty d a y s a f t e r t h e e l e c t i o n d a y , for t h e n o m i n a t i o n o f c a n d i d a t e s for the c o n s t i t u e n c y or, a s the c a s e m a y b e , the w a r d , a n d the e l e c t o r a l p r o c e d u r e for s u c h v a c a n c y s h a l l b e c o m m e n c e d a f r e s h .

9 3 . - ( 1 ) A c a n d i d a t e o r h is c o u n t i n g a g e n t m a y , i f p r e s e n t w h e n t h e c o u n t i n g o r a n y r e - c o u n t o f t h e v o t e s i s c o m p l e t e d , r e q u i r e t h e R e t u r n i n g Off icer t o h a v e t h e v o t e s r e - c o u n t e d o r a g a i n r e - c o u n t e d , b u t t h e R e t u r n i n g Off icer m a y r e f u s e t o m a k e a th i rd o r s u b s e q u e n t r e - c o u n t iffhe r e su l t s o f t h e l a s t two r e - c o u n t w e r e the s a m e .

R e j e c t e d ballot p a p e r s

Equa l i ty o f v o t e s a n d r e c o u n t in c o n t e s t e d elect ions

C a n d i d a t e s o r c o u n t i n g a g e n t m a y require r e - c o u n t


(2 ) N o s t e p s h a l l b e t a k e n o n t h e c o m p l e t i o n o f t h e c o u n t i n g o r a n y r e - c o u n t o f v o t e s unti l t he c a n d i d a t e s a n d c o u n t i n g a g e n t s p r e s e n t a t t h e c o m p l e t i o n t h e r e o f h a v e b e e n g i v e n a r e a s o n a b l e o p p o r t u n i t y to exe rc i se the right confe r red by s u b s e c t i o n (1).

9 4 . The d e c i s i o n o f t h e R e t u r n i n g Officer as to a n y q u e s t i o n a rising tinning

r e s p e c t o f Of f i ce r , w i t h t h e a s s i s t a n c e o f t h e A s s i s t a n t R e turSm. c J | r s

only on an e lec t ion pet i t ion q u e s t i o n i n g the e lec t ion p u r s u a n t to Cha jS t e r o n s

VII o f t h i s Act-

9 5 . - ( 1 ) U p o n t h e c o n c l u s i o n o f t h e c o u n t i n g o f t h e v o t e s t h g u m j n g

R e t u r n i n g o f f i ce r , w i t h t h e a s s i s t a n c e o f t h e A s s i s t a n t R e turnfeg ' ' s officers, sha l l s e a l up i n s e p a r a t e p a c k e t s the c o u n t e d a n d r e j e c t e d d b M o t papers . conclusion

of counting ( 2 ) T h e R e t u r n i n g O f f i c e r s h a l l n o t o p e n t h e s e a l e d p a c k e t o f

t e n d e r e d ballot p a p e r s or the s e a l e d p a c k e t containing the m a r k e d copy of the r e g i s t e r o f vo te r s o r p a r t thereof , o r the s e a l e d p a c k e t con ta in ing the coun te r fo i l s o f u s e d ba l lo t p a p e r s , b u t s h a l l p r o c e e d , i n t h e p r e s e n c e o f t h e c o u n t i n g a g e n t s , t o ver i fy t h e b a l l o t p a p e r a c c o u n t g i v e n b y e a c h p re s id ing officer by c o m p a r i n g i t with the n u m b e r of bal lo t p a p e r s r e c o r d e d i n a c c o r d a n c e with s e c t i o n 8 8 , t h e u n u s e d a n d spoi l t p a p e r s

his p o s s e s s i o n a n d t h e t e n d e r e d v o t e r s list, a n d s h a l l r e - s e a l e a c h p a c k e t after examina t ion .

(3) The R e t u r n i n g Officer s h a l l p r e p a r e a s t a t e m e n t as to the r e s u l t o f t h e ver i f i ca t ion a n d s h a l l o n r e q u e s t a l l o w a n y c o u n t i n g a g e n t t o c o p y s u c h s t a t e m e n t .

Declaration 9 6 . W h e n t h e r e s u l t o f a c o n t e s t e d e l ec t i on h a s b e e n ascer ta ineadrfe ia

R e t u r n i n g Officer s h a l l -

( a ) fo r thwi th d e c l a r e t o b e e l e c t e d t h e c a n d i d a t e for w h o m t h e m a j o r i t y o f v o t e s h a s b e e n c a s t ; a n d

(b ) in t h e c a s e of a l o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n , c a u s e a full r e p o r t to b e d i s p l a y e d a t t h e office o f t h e l o c a l a u t h o r i t y s e t t i n g o u t t h e n a m e o f t h e s u c c e s s f u l c a n d i d a t e ; a n d

(c) in t h e c a s e o f a p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n , s e n d a not i f ica t ion o f e l e c t i on in writ ing to t h e s u c c e s s f u l c a n d i d a t e ; a n d

(d) r e p o r t the resu l t s o f t h e e lec t ion to the C o m m i s s i o n which sha l l c a u s e s u c h r e s u l t s , t o g e t h e r with t h e n u m b e r o f v o t e s r e c o r d e d for e a c h c a n d i d a t e i n e a c h c o n s t i t u e n c y or , a s t h e c a s e m a y b e , w a r d , to be p u b l i s h e d in t h e Gazette.

97.-(1) T h e R e t u r n i n g Of f i ce r s h a l l e n s u r e t h e s a f e c u s t o d y ofcailltodyof d o c u m e n t s r e l a t i n g t o t h e . c o n d u c t o f a n e l e c t i o n o t h e r tha lfr' cH fii@ n t s

d o c u m e n t s to which the provis ions of s u b s e c t i o n (4) of sec t ion 53 a n d s u b s e c t i o n (4) of sec t ion 59 apply.

(2) The C o m m i s s i o n sha l l e n s u r e the safe c u s t o d y o f all d o c u m e n t s r e l a t i n g t o t h e ' c o n d u c t o f a n e l e c t i o n w h i c h a r e f o r w a r d e d t o i t u n d e r a n y o f t h e p rov i s ions o f th i s -Ac t .

52 N o . 2 5 Ele ctions 1970

(3) The Re tu rn ing Officer a n d the C o m m i s s i o n sha l l c a u s e all d o c u m e n t s t o which this s e c t i o n a p p l i e s t o be d e s t r o y e d a f t e r t h e expi ra t ion o f s ix m o n t h s from e lec t ion d a y u n l e s s o t h e r w i s e d i r e c t e d b y a n o r d e r o f t h e High C o u r t ar is ing from a n y p r o c e e d i n g s re la t ing to the e lec t ion .

p°j]™ r s o f 9 8 . A pol l ing a s s i s t a n t m a y b e a u t h o r i z e d b y t h e p r e s i d i n g officer l i s s i s&nts to do a n y ac t or thing which the presiding officer is requi red or au thor ized

t o d o a t a po l l ing s t a t i o n b y this Ac t , e x c e p t t h a t h e m a y n o t o r d e r t h e a r r e s t o f a n y p e r s o n , o r t h e e x c l u s i o n o r r e m o v a l o f a n y p e r s o n from the polling stat ion.

P f " ^ ^ 9 9 . A c a n d i d a t e m a y d o a n y a c t o r t h i n g w h i c h t h e po l l ing a g e n t ofh i s o r c o u n t i n g a g e n t m a y b e a u t h o r i z e d or r e q u i r e d to d o , a n d m a y a s s i s t polling the polling a g e n t or coun t ing a g e n t in the do ing of a n y s u c h a c t or thing. a g e n t o r r a a o J o count ing a g e n t

Non-a t tend 1 0 0 . W h e r e in this Act , a n y a c t o r t h i n g is r e q u i r e d o r a u t h o r i z e d ance o f t o b e d o n e i n t h e p r e s e n c e o f a po l l ing a g e n t o r t h e c o u n t i n g a g e n t s agen t s not o f t h e c a n d i d a t e s t h e n o n - a t t e n d a n c e o f a n y s u c h a g e n t , o r a g e n t s , to invalidate a t t h e t i m e a n d p l a c e a p p o i n t e d for t h e p u r p o s e s h a H n o t , if t h e a c t proceedmgs G r th ing is o t h e r w i s e p r o p e r l y d o n e , inval idate the a c t o r th ing d o n e .

W h e r e two o r m o r e 1 0 1 . W h e r e i n p o l l i n g d i s t r i c t t h e s a m e d a y i s a p p o i n t e d a s t h e elect ions e l e c t i o n d a y for t h e P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n , a c o n t e s t e d p a r l i a m e n t a r y smiuita- e l e c t i o n a n d a c o n t e s t e d l o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n o r a n y two o f t h o s e n e o u s l y e l e c t i o n s -

(a) polling a t the two or, a s the c a s e m a y b e , th ree e l e c t i o n s , sha l l be c o n d u c t e d s i m u l t a n e o u s l y at all polling s ta t ions in t h a t district;

(b) the Re tu rn ing Officer shal l provide s e p a r a t e a n d distinctive bal lot b o x e s and eve ry pres id ing officer shal l so o rgan ize and c o n d u c t his pol l ing s t a t i o n a n d s h a l l s o p l a c e t h e b a l l o t b o x e s t h e r e a t , a s t o a v o i d a n y c o n f u s i o n a r i s i n g b y r e a s o n o f s u c h s i m u l t a n e o u s polling:

P r o v i d e d t h a t , s u b j e c t t o a n y d i r ec t ion o f t h e C o m m i s s i o n i n t h a t behal f , a s ing le ba l lo t b o x m a y b e p r o v i d e d a t e a c h pol l ing s ta t ion for b o t h the P r e s i d e n t i a l a n d p a r l i a m e n t a r y e l ec t ion ;

( c ) t h e b a l l o t p a p e r s for t h o s e e l e c t i o n s r e s p e c t i v e l y s h a l l b e o f d i f f e r e n t c o l o u r s , s u c h c o l o u r s b e i n g s u c h a s a r e e a s i l y d i s t i ngu i shab l e from o n e a n o t h e r ;

(d) a v o t e r w h o , l e a v e s a polling s ta t ion af ter vot ing for a n y b u t n o t a l l o f t h o s e e l e c t i o n s s h a l l n o t b e r e a d m i t t e d t o s u c h p o l l i n g s t a t i o n for t h e p u r p o s e o f v o t i n g for a n y o f t h o s e e l e c t i o n s for w h i c h he did n o t vo t e in t h e first i n s t a n c e ;

(e) the r e q u i r e m e n t s o f p a r a g r a p h (c) o f s ec t ion 76 sha l l be d e e m e d to have b e e n complied with in r e s p e c t of all three of t hose elect ions if the part iculars specified in tha t p a r a g r a p h are cal led ou t once imm e d i a t e l y be fore the de l ive ry t o the v o t e r o f t h e ba l lo t p a p e r for a n y o f t h o s e e l ec t i ons w h i c h i s first d e l i v e r e d to h im;


(f) the c o u n t i n g o f v o t e s for t h o s e two or, a s the c a s e m a y b e , t h r e e e lec t ions r e spec t ive ly sha l l be c o n d u c t e d s e p a r a t e l y .

102 . W h e r e in a p r e s i d e n t i a l e l ec t ion t h e r e is a n equa l i ty o f vo te gqfority of

a n d a g a i n s t the P r e s i d e n t i a l c a n d i d a t e the C o m m i s s i o n shal l , b y n W t l ^ p u b l i s h e d in t h e Gazette, a p p o i n t s o m e o t h e r c o n v e n i e n t d a y f o r r e t H e e n i a

EL • , • , , • , , . . . i T-. • .elections

P r e s i d e n t i a l e l e c t i o n , a n d t h e e l e c t o r a l p r o c e d u r e for t h e P r e s i d e n t i a l election shal l be c o m m e n c e d afresh.

CHAPTER VI

O F F E N C E S

PARTI

OFFENCES RELATING TO REGISTRATION AND NOMINATION

1 0 3 . (1) E v e r y p e r s o n who—

(a ) for t h e p u r p o s e s o f p r o c u r i n g t h e r e g i s t r a t i o n o f h i m s e l f o r of f f e n c e s

a n y o t h e r p e r s o n o r t h e i s s u e t o h i m s e l f o r t o a n y o t h e r p e f | f e ^ ° * of a certificate of reg i s t ra t ion , knowingly m a k e s to a R e g i s t r a t i o n r a 1 (

Off icer o r t o a n y o t h e r p e r s o n h a v i n g a n y d u t y i n r e l a t i o n t o a p p l i c a t i o n s for r e g i s t r a t i o n o r for t h e i s s u e o f c e r t i f i c a t e s o f r e g i s t r a t i o n a n y f a l s e s t a t e m e n t m a t e r i a l t o a n y a p p l i c a t i o n o n his o w n b e h a l f o r o n b e h a l f o f s u c h o t h e r p e r s o n for r e g i s t r a tion or for the i s s u e of a certificate of r eg i s t ra t ion ; or

(b) k n o w i n g o r h a v i n g r e a s o n to b e l i e v e t h a t he i s r e g i s t e r e d in a p o l l i n g d i s t r i c t , a p p l i e s t o b e r e g i s t e r e d ( o t h e r w i s e t h a n i n a c c o r d a n c e with s e c t i o n 21 a n d on d i sc los ing to the R e g i s t r a t i o n Officer his existing regis t ra t ion) m a n o t h e r polling district; or

(c) app l i e s to be r e g i s t e r e d in' a polling distr ict af ter he h a s app l i ed t o b e r e g i s t e r e d i n a n o t h e r p o l l i n g d i s t r i c t a n d t h e e a r l i e r app l i c a t i on h a s n o t b e e n d e t e r m i n e d , p e n d i n g a n y i n v e s t i g a t i o n into t h e a p p l i c a n t ' s qua l i f i ca t ions , o r w i t h d r a w n ; o r

(d) h a v i n g b e e n i s s u e d with a certificate of reg i s t ra t ion , app l i e s for the i s sue to h imse l f of a n e w certificate of reg is t ra t ion (o therwise t h a n i n t h e c i r c u m s t a n c e s s e t o u t i n s e c t i o n 2 1 , s e c t i o n 2 2 o r s e c t i o n 2 3 a n d o n d i s c l o s i n g t o t h e R e g i s t r a t i o n Of f i ce r t h e c i r c u m s t a n c e s in wh ich the app l i ca t ion i s m a d e ) ; or

( e ) k n o w i n g l y m a k e s a n y d e c l a r a t i o n p r o v i d e d for i n s e c t i o n 2 4 w h i c h i s f a l s e , o r w h i c h h e d o e s n o t b e l i e v e t o b e t r u e , i n a m a t e r i a l par t icular ,

s h a l l be guilty of an offence a n d s h a l l be liable on convic t ion to a fine n o t e x c e e d i n g five t h o u s a n d shi l l ings o r t o i m p r i s o n m e n t for a t e r m n o t e x c e e d i n g two y e a r s , o r t o b o t h s u c h f i n e a n d i m p r i s o n m e n t .

54 N o . 2 5 Elections 1970

(2) Any p e r s o n w h o s e n a m e h a s b e e n d e l e t e d from a r e g i s t e r a n d w h o h a s b e e n r e q u i r e d by a R e g i s t r a t i o n Officer e i t h e r to s u r r e n d e r a cer t i f ica te o f r e g i s t r a t i o n i s s u e d t o h i m o r t o m a k e a n d t o d e l i v e r t o t h e R e g i s t r a t i o n Off icer t h e d e c l a r a t i o n p r o v i d e d for i n s e c t i o n 2 4 wi th in a t i m e s p e c i f i e d b y s u c h R e g i s t r a t i o n Off icer , w h o , w i t h o u t l a w f u l e x c u s e , n e i t h e r s u r r e n d e r s s u c h c e r t i f i c a t e n o r m a k e s a n d de l ivers s u c h d e c l a r a t i o n within s u c h spec i f i ed t i m e , s h a l l be guilty o f a n o f f e n c e a n d s h a l l b e l iable o n c o n v i c t i o n t o a f i n e n o t e x c e e d i n g two t h o u s a n d shillings.

official 104.-(1) Any p e r s o n holding a n y official office or acting in any official discorage- c a p a c i t y w h o , in the e x e r c i s e o f t h e funct ions o f s u c h office o r in s u c h m e n t o f c apac i ty , m a k e s a n y s t a t e m e n t or d o e s a n y a c t with in ten t to d i s c o u r a g e pe r son from a n y o t h e r p e r s o n from s e e k i n g n o m i n a t i o n u n d e r this Act o r to p r o c u r e seeking a n y p e r s o n w h o h a s b e e n n o m i n a t e d to w i t h d r a w his c a n d i d a t u r e , sha l l nomination b e guilty o f a n o f fence a n d s h a l l b e l iable o n C o n v i c t i o n to a fine n o t

e x c e e d i n g t w o t h o u s a n d shi l l ings o r t o i m p r i s o n m e n t for a t e r m n o t e x c e e d i n g twe lve m o n t h s o r t o b o t h s u c h f i n e a n d i m p r i s o n m e n t .

(2) N o P r o c e e d i n g s s h a l l b e i n s t i t u t e d a g a i n s t a n y p e r s o n for a n offence con t ra ry to this sec t ion Without the prior c o n s e n t o f t h e Director o f Publ ic P r o s e c u t i o n s .

(3) In this s e c t i o n , official office a n d official c a p a c i t y i nc lude n o t on ly an office in t h e s e r v i c e o f t h e U n i t e d R e p u b l i c o r a c a p a c i t y in r e s p e c t o f t h e U n i t e d R e p u b l i c , b u t a l s o a n y o t h e r office o r c a p a c i t y o f o r i n t h e P a r t y , a n y t r a d e u n i o n , o r a n y c o - o p e r a t i v e s o c i e t y a n d a n y o t h e r office o r c a p a c i t y t h e h o l d e r o f w h i c h t h e r e b y o c c u p i e s a posi t ion of influence in relat ion to the par t icular c a n d i d a t e or p rospec t ive cand ida t e .

1 0 5 (I) E v e r y p e r s o n w h o -

( a ) f o r g e s o r f r a u d u l e n t l y d e f a c e s o r f r a u d u l e n t l y d e s t r o y s a n y reg i s t e r o f v o t e r s ; o r

(b) f o r g e s , c o u n t e r f e i t s o r f r a u d u l e n t l y d e s t r o y s a n y cer t i f ica te o f r eg i s t r a t ion o r official dup l i ca te cert if icate o f r eg i s t r a t ion o r a n y official ma rk t he r eon ,

sha l l be guilty of an offence a n d s h a l l be liable on convic t ion to a f ine n o t e x c e e d i n g f i v e t h o u s a n d shi l l ings o r t o i m p r i s o n m e n t for a t e r m n o t e x c e e d i n g two y e a r s o r t o b o t h s u c h f i n e a n d i m p r i s o n m e n t .

(2) Any p e r s o n w h o h a s i n his p o s s e s s i o n o r u n d e r his c o n t r o l a n y certif icate o f r eg i s t r a t ion i s s u e d t o s o m e o t h e r p e r s o n a n d w h o r e f u s e s o r n e g l e c t s , w i t h o u t lawful e x c u s e , t o d e l i v e r t h e s a m e t o t h e p e r s o n t o w h o m i t w a s i s s u e d , w h e n d e m a n d i s m a d e t h e r e f o r b y s u c h p e r s o n o r a R e g i s t r a t i o n Officer in t h a t beha l f , s h a l l be guil ty o f an o f f e n c e a n d s h a l l be liable on convic t ion to a f ine n o t e x c e e d i n g two t h o u s a n d shillings or to i m p r i s o n m e n t for a t e rm n o t e x c e e d i n g twelve m o n t h s or to both s u c h f ine and impr isonment .

Offences in re la t ion to reg i s te r s a n d certificates of regis t ra t ion


1 0 6 . - ( 1 ) E v e r y p e r s o n w h o -

( a ) f o r g e s o r f r a u d u l e n t l y d e f a c e s o r f r a u d u l e n t l y d e s t r o y s a n ^ g e n c e s i n n o m i n a t i o n p a p e r , or de l ivers to a R e t u r n i n g officer a n y nominaation to t ion p a p e r k n o w i n g t h e s a m e to b e f o r g e d ; o r nomination

p a p e r or

(b) fo rges o r coun te r fe i t s o r f raudulen t ly d e s t r o y s a n y ba l lo t p a p d ^ U o t p a p e r s o r t h e official m a r k o n a n y ba l lo t p a p e r ; o r

(c) wi thout due authori ty supp l ies a n y bal lot p a p e r to a n y p e r s o n ; o r

(d) f r a u d u l e n t l y p u t s into a n y ba l lo t b o x a n y p a p e r o t h e r t h a n t h e ba l lo t p a p e r w h i c h h e i s a u t h o r i z e d b y l a w t o p u t in; o r

(e) wi thou t d u e au thor i ty t a k e s o u t o f a n y polling s ta t ion a n y ba l lo t p a p e r o r i s f o u n d i n p o s s e s s i o n o f a n y b a l l o t p a p e r o u t s i d e a polling s ta t ion; or

(f) w i t h o u t d u e a u t h o r i t y , d e s t r o y s , t a k e s , o p e n s o r o t h e r w i s e in t e r f e re s with a n y ba l lo t b o x o r p a c k e t o f ba l lo t p a p e r s t h e n i n u s e for the p u r p o s e s of an election,

s h a l l be guilty of an offence a n d s h a l l be liable on convic t ion to a fine n o t e x c e e d i n g five t h o u s a n d shi l l ings o r t o i m p r i s o n m e n t for a t e r m no t e x c e e d i n g two y e a r s or -to, bo th s u c h fine a n d impr i sonment .

(2) Any p e r s o n w h o , for the p u r p o s e s o f p rocu r ing n o m i n a t i o n as a c a n d i d a t e for h i m s e l f o r for a n y o t h e r p e r s o n , k n o w i n g l y m a k e s a n y f a l s e s t a t e m e n t m a t e r i a l t o s u c h n o m i n a t i o n i n a n o m i n a t i o n p a p e r , b i o g r a p h i c a l i n f o r m a t i o n form or s t a t u t o r y d e c l a r a t i o n d e l i v e r e d to a R e t u r n i n g Officer, s h a l l b e guilty o f a n o f fence a n d s h a l l b e l iable o n convict ion to a fine no t e x c e e d i n g two t h o u s a n d shillings or to impr isonm e n t for a t e r m n o t e x c e e d i n g t w e l v e m o n t h s o r t o b o t h s u c h fine a n d impr i sonmen t .

(3) In a n y p r o s e c u t i o n for an offence in re la t ion t o , t he n o m i n a t i o n p a p e r s , b a l l o t b o x e s , b a l l o t p a p e r c o u n t e r f o i l s , m a r k i n g i n s t r u m e n t s a n d o t h e r t h i n g s m u s e a t a n e l e c t i o n , t h e p r o p e r t y , m s u c h p a p e r s , b o x e s , i n s t r u m e n t s a n d t h i n g s m a y b e s t a t e d t o b e m t h e R e t u r n i n g Officer for s u c h e lec t ion .

PART 2

O T H E R E L E C T I O N O F F E N C E S

1 0 7 . A n y p e r s o n w h o -Miscella-

(a) wilfully fu rn i shes false e v i d e n c e or m a k e s a false s t a t e m e n t ir|L'aus

d e c l a r a t i o n m a d e u n d e r s e c t i o n 8 1 ; 0 e n c e s

(b) con t r avenes the provisions of subsec t ion (1) of sect ion 68 , s h a l l b e gui l ty o f a n y O f f e n c e a n d s h a l l b e l iable o n c o n v i c t i o n t o a f i n e n o t e x c e e d i n g t w o t h o u s a n d sh i l l ings o r t o i m p r i s o n m e n t for a term not e x c e e d i n g twelve mon ths or to both such f ine and impr isonment .

56 No. 25 Elections 1970

M a i n t e n a n c e 1 0 8 . - ( 1 ) E v e r y off icer , c l e r k , i n t e r p r e t e r , c a n d i d a t e a n d a g e n t e l e c t i o n s ^ a t a u t h o r i z e d t o a t t e n d a t a p o l l i n g s t a t i o n o r a t t h e c o u n t i n g o f

v o t e s , shal l , u n l e s s h e h a s t a k e n a n o a t h o f s e c r e c y u n d e r the foregoing p r o v i s i o n s o f this Act , b e f o r e s o a t t e n d i n g , t a k e a n o a t h o f s e c r e c y i n the p r e s c r i b e d form.

(2) The R e t u r n i n g Officer sha l l h a v e p o w e r to a d m i n i s t e r a n y o a t h s r e q u i r e d t o b e t a k e n u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n (1).

(3) Every officer, clerk, interpreter , c and ida t e and a g e n t m a t t e n d a n c e a t a pol l ing s t a t i o n s h a l l m a i n t a i n , a n d aid m m a i n t a i n i n g , t h e s e c r e c y o f t h e v o t i n g i n s u c h s t a t i o n a n d s h a l l n o t c o m m u n i c a t e , e x c e p t for s o m e p u r p o s e a u t h o r i z e d b y law, t o a n y p e r s o n a n y in fo rma t ion a s t o t h e n a m e o r n u m b e r o f a n y v o t e r w h o h a s o r h a s n o t a p p l i e d for a b a l l o t p a p e r o r v o t e d a t t h e s t a t i o n , o r a s t o t h e official m a r k .

(4) N o S u c h Officer, c lerk , i n t e r p r e t e r , c a n d i d a t e o r a g e n t , a n d n o p e r s o n w h o s o e v e r s h a l l o b t a i n o r a t t e m p t t o o b t a i n i n t h e p o l l i n g s t a t i o n i n f o r m a t i o n a s t o t h e c a n d i d a t e for w h o m a n y p e r s o n i n s u c h s t a t i o n i s a b o u t t o v o t e o r h a s v o t e d , o r c o m m u n i c a t e a t a n y t ime t o a n y p e r s o n a n y i n f o r m a t i o n o b t a i n e d i n a p o l l i n g s t a t i o n a s t o t h e c a n d i d a t e for w h o m a n y p e r s o n i n s u c h s t a t i o n i s a b o u t t o vo te o r h a s voted.

(5) Every officer, clerk, interpreter , c and ida t e and a g e n t in a t t e n d a n c e

a t t h e c o u n t i n g o f t h e v o t i n g s h a l l m a i n t a i n , a n d a id m m a i n t a i n i n g , t h e s e c r e c y o f t h e vo t i ng a n d s h a l l n o t a s c e r t a i n o r c o m m u n i c a t e a n y i n f o r m a t i o n o b t a i n e d a t s u c h c o u n t i n g a s t o t h e c a n d i d a t e for w h o m any Vote is given by a n y part icular ballot p a p e r .

( 6 ) N o p e r s o n , e x c e p t a p r e s i d i n g of f ice r a c t i n g for a p u r p o s e a u t h o r i z e d by this Act , o r a p e r s o n a u t h o r i z e d by t h e p r e s i d i n g officer a n d ac t ing for s u c h p u r p o s e a s a f o r e s a i d , sha l l c o m m u n i c a t e o r a t t e m p t t o c o m m u n i c a t e w i th a n y p e r s o n a f t e r s u c h p e r s o n h a s r e c e i v e d a b a l l o t P a p e r a n d b e f o r e h e h a s p l a c e d t h e s a m e m a b a l l o t b o x .

(7) E v e r y p e r s o n w h o ac t s in c o n t r a v e n t i o n o f t h e p rov i s ions of this s e c t i o n s h a l l b e guilty o f a n o f fence a n d s h a l l b e l iable o n conv ic t i on to a f ine n o t e x c e e d i n g five t h o u s a n d shil l ings or to i m p r i s o n m e n t for a t e r m o f n o t e x c e e d i n g t w o y e a r s o r t o b o t h s u c h f i n e a n d i m p r i s o n ment .

P e n a l t y for 1 0 9 . E v e r y p e r s o n w h o is g u i l t y o f b r i b e r y , t r e a t i n g o r u n d u e bribery, i n f l u e a c e s h a l l b e gui l ty o f a c o r r u p t P r a c t i c e a n d s h a l l b e l iable o n treating etc. convict ion to a fine n o t e x c e e d i n g t e n t h o u s a n d shillings or to impr i son

m e n t for a t e r m n o t e x c e e d i n g f i v e y e a r s o r t o b o t h s u c h f i n e a n d imprisonment .

Pena l ty fo r 1 1 0 . E v e r y p e r s o n w h o is guilty of p e r s o n a t i o n or of a id ing, abe t t i ng , persona t ion counse l l ing or p rocur ing the c o m m i s s i o n o f t h e Offence of p e r s o n a t i o n ,

s h a l l b e guil ty o f a c o r r u p t p r a c t i c e a n d s h a l l b e l iable o n c o n v i c t i o n to a f ine n o t e x c e e d i n g five t h o u s a n d shil l ings or to i m p r i s o n m e n t for a t e rm n o t e x c e e d i n g two y e a r s o r to bo th s u c h f ine a n d i m p r i s o n m e n t .


1 1 1 . - (1) E v e r y p e r s o n w h o i s c o n v i c t e d o f a c o r r u p t p r a c t i c e airMuaffi-. . . . • , , r - cations

w h o s e c o n v i c t i o n i s n o t s e t a s i d e by a c o u r t o f c o m p e t e n t j u r i s diqfiJ3jj,d b

s h a l l , i n a d d i t i o n t o a n y o t h e r p u n i s h m e n t , b e d i s q u a l i f i e d d u r j r i g , t i o n

a p e r i o d o f t e n y e a r s from t h e d a t e of his conv ic t ion from b e i n g regisrteamipt r e d a s a v o t e r o r f rom vot ing a t a n y e l ec t i on u n d e r this Act. or illegal

practice

(2) E v e r y p e r s o n w h o i s c o n v i c t e d o f a n i l legal p rac t i ce a n d w h o s e conv i c t i on i s n o t s e t a s i d e by a c o u r t o f c o m p e t e n t ju r i sd ic t ion sha l l , i n a d d i t i o n t o a n y o t h e r p u n i s h m e n t , be d i squa l i f i ed d u r i n g a p e r i o d of f ive y e a r s from the d a t e of his convic t ion from b e i n g r e g i s t e r e d as a v o t e r o r from vot ing a t a n y e l ec t ion u n d e r this Act.

112 . The following p e r s o n s sha l l be d e e m e d to be guilty o f b r i b e f y r s o n s to within the m e a n i n g of this Aofe- be d e e m e d

( a ) e v e r y p e r s o n w h o d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y , b y h i m s e l f o r b y ^^J^ a n y o t h e r p e r s o n o n h i s b e h a l f , g i v e s , l e n d s o r a g r e e s t o g ive o r l e n d , o r o f fe r s , p r o m i s e s , o r p r o m i s e s t o p r o c u r e o r t o e n d e a v o u r t o p r o c u r e , a n y m o n e y o r v a l u a b l e c o n s i d e r a t i o n t o o r for a n y v o t e r o r t o o r for a n y p e r s o n o n b e h a l f o f a n y v o t e r o r to o r for a n y o t h e r p e r s o n , in o r d e r to i nduce a n y v o t e r to vote o r refrain from v o t e r o r cor rupt ly d o e s a n y s u c h a c t a s a f o r e s a i d o n a c c o u n t o f s u c h v o t e r h a v i n g v o t e d o r r e f r a ined f r o m vo t ing a t a n y e lec t ion ;

(b) e v e r y p e r s o n w h o d i rec t ly o r ind i rec t ly b y h i m s e l f o r b y a n y o t h e r p e r s o n o n h i s beha l f , g i v e s o r p r o c u r e s o r a g r e e s t o g ive o r p r o c u r e o r t o e n d e a v o u r t o p r o c u r e , a n y o f f i ce , p l a c e o r e m p l o y m e n t t o o r for a n y v o t e r , o r t o o r for a n y p e r s o n o n b e h a l f o f a n y v o t e r , o r t o o r for a n y o t h e r p e r s o n , m o r d e r t o i n d u c e s u c h v o t e r t o v o t e o r r e f ra in f rom v o t i n g , o r c o r r u p t l y d o e s a n y s u c h a c t a s a f o r e s a i d o n a c c o u n t o f a n y v o t e r h a v i n g v o t e d o r r e f ra ined f r o m vot ing a t a n y e l e c t i o n ;

(c) e v e r y p e r s o n w h o d i rec t ly o r ind i rec t ly , b y h i m s e l f o r b y a n y o t h e r p e r s o n o n h i s b e h a l f , m a k e s a n y s u c h gift, l o a n offer , p r o m i s e , p r o c u r e m e n t , o r a g r e e m e n t a s a f o r e s a i d , t o o r for a n y p e r s o n in o r d e r t o i nduce s u c h p e r s o n to p r o c u r e o r t o e n d e a v o u r t o p r o c u r e , t h e e l e c t i o n o f a n y p e r s o n a s a m e m b e r o r t h e v o t e of a n y vo te r a t a n y e lect ion;

(d) e v e r y p e r s o n w h o , u p o n or in c o n s e q u e n c e of a n y s u c h gift, loan , offer, p r o m i s e , p r o c u r e m e n t o r a g r e e m e n t , p r o c u r e s o r e n g a g e s , p r o m i s e s o r e n d e a v o u r s t o p r o c u r e t h e r e t u r n o f a n y p e r s o n a s a m e m b e r or the vote of a n y vo te r at an e lect ion;

( e ) e v e r y p e r s o n w h o a d v a n c e s o r p a y s , o r c a u s e s t o b e p a i d , a n y m o n e y t o o r for t h e u s e o f a n y o t h e r p e r s o n , with t h e i n t e n t t h a t s u c h m o n e y , o r a n y p a r t t h e r e o f , s h a l l b e e x p e n d e d i n b r i b e r y a t a n y e l ec t ion o r w h o knowing ly p a y s , o r c a u s e s t o b e p a i d , a n y m o n e y t o a n y p e r s o n i n d i s c h a r g e o r r e p a y m e n t o f a n y m o n e y wholly or in par t e x p e n d e d in br ibery at a n y e lect ion;

58 N o . 2 5 Ele ctions 1970

(f) e v e r y v o t e r w h o , b e f o r e o r du r ing a n y e l e c t i o n , direct ly o r ind i r e c t l y , b y h i m s e l f o r b y a n y o t h e r p e r s o n o n h i s b e h a l f , r e c e i v e s , a g r e e s t o r ece ive o r c o n t r a c t s for a n y m o n e y , gift, l oan , o r v a l u a b l e c o n s i d e r a t i o n , office, p l a c e o r e m p l o y m e n t , for h i m s e l f o r for a n y o t h e r p e r s o n , for v o t i n g o r a g r e e i n g t o v o t e , o r for refraining or ag ree ing to refrain from voting at a n y elect ion; and

(g) e v e r y p e r s o n w h o , a f te r a n y e l e c t i o n , d i rect ly o r indirect ly , b y h i m s e l f o r b y a n y o t h e r p e r s o n o n his behalf , r e c e i v e s a n y m o n e y o r v a l u a b l e c o n s i d e r a t i o n o n a c c o u n t o f a n y p e r s o n h a v i n g v o t e d o r r e f r a ined from vot ing , o r h a v i n g i n d u c e d a n y o t h e r p e r s o n t o vote or refrain from voting at a n y elect ion:

P r o v i d e d a l w a y s t h a t t h e p r o v i s i o n s o f t h i s s e c t i o n s h a l l n o t e x t e n d o r b e c o n s t r u e d t o e x t e n d t o a n y m o n e y p a i d o r a g r e e t o b e p a i d for or on a c c o u n t of a n y e x p e n s e s lawfully a n d b ona f ide i ncu r red a t or c o n c e r n i n g a n y elect ion.

P e r s o n s to 1 1 3 . T h e following p e r s o n s s h a l l b e d e e m e d to b e guilty o f t r e a t i n g be deemed within t h e m e a n i n g o f t h i s Ac t -guilty ot °

t rea t ing ^ e v e r y p e r s o n w h o cor rupt ly , b y h i m s e l f o r b y a n y o t h e r p e r s o n , e i t h e r b e f o r e d u r i n g o r a f t e r a n e l e c t i o n , d i r ec t l y o r i nd i r ec t ly g i v e s , o r p r o v i d e s , o r p a y s , w h o l l y o r i n p a r t , t h e e x p e n s e o f giving or p rov id ing food, drink, e n t e r t a i n m e n t o r p rov i s ion to o r for a n y p e r s o n , f o r t h e p u r p o s e o f c o r r u p t l y i n f l u e n c i n g t h a t p e r s o n , o r a n y o t h e r p e r s o n , t o v o t e o r r e f r a in f rom v o t i n g a t s u c h e l ec t i on ; a n d

(b) e v e r y p e r s o n w h o corruptly a c c e p t s o r t a k e s a n y s u c h food, drink e n t e r t a i n m e n t o r provis ion .

P e r s o n s to 1 1 4 . E v e r y p e r s o n w h o , direct ly o r indirect ly , by h i m s e l f o r by a n y b u i l t v o m e d o t h e r p e r s o n o n his behal f , m a k e s u s e of, o r t h r e a t e n s to m a k e u s e of, u n d u e 0 a n y f o r c e , v i o l e n c e o r r e s t r a i n t , o r inflicts o r t h r e a t e n s to inflict b y influence h i m s e l f o r a n y o t h e r p e r s o n , a n y t e m p o r a l o r sp i r i tua l injury, d a m a g e ,

h a r m , o r l o s s , u p o n o r a g a i n s t a n y vo t e r , i n o r d e r t o i n d u c e o r c o m p e l s u c h v o t e r t o vo te o r refrain from vo t ing , o r o n a c c o u n t o f s u c h v o t e r h a v i n g v o t e d o r r e f r a i n e d f r o m v o t i n g a t a n y e l e c t i o n o r w h o , b y a b d u c t i o n , d u r e s s o r a n y f r a u d u l e n t c o n t r i v a n c e , i m p e d e s o r p r e v e n t s t h e f r ee u s e o f t h e v o t e b y a n y v o t e r e i t h e r t o g i v e o r r e f r a i n f rom giving his vote a t a n y e lec t ion sha l l be guilty of u n d u e influence within t h e m e a n i n g o f t h i s Act.

Bribery 1 1 5 . - ( 1 ) W h e r e a n y p e r s o n d o e s a n y s u c h a c t a s is d e s c r i b e d , in t reating and s e c t i o n 112 , 113 o r 114 to o r in r e s p e c t o f a m e m b e r o f a n o r g a n o f t h e undue in P a r t y w h i c h is c h a r g e d wi th t h e o r g a n i z a t i o n a n d c o n d u c t o f t h e influence in r e l e v a n t e lec t ion c a m p a i g n , or a s u p e r v i s o r y d e l e g a t e a p p o i n t e d for the relation to c o n s t i t u e n c y or, a s t h e c a s e m a y b e , a w a r d , with t h e i n t e n t t h a t s u c h m e m b e r s of m e m b e r o r d e l e g a t e s h a l l d i s c r i m i n a t e in f a v o u r o f o n e o r o t h e r o f t h e p " o r g a n o f c a n d i d a t e s a t t he e l ec t ion , o r w h e r e a n y s u c h m e m b e r o r d e l e g a t e d o e s

a r t y a n y S u c h a c t a s i s s o d e s c r i b e d o n a c c o u n t o f d i sc r imina t ing o r h a v i n g d i s c r i m i n a t e d i n f a v o u r o f o n e o r o t h e r o f t h e c a n d i d a t e s , h e s h a l l b e d e e m e d , a c c o r d i n g t o t h e c i r c u m s t a n c e s o f t h e c a s e , t o b e gui l ty o f b r ibe ry , t r e a t i n g o r u n d u e in f luence within t h e m e a n i n g o f th i s Act.


(2) F o r the p u r p o s e s o f th i s s e c t i o n , s e c t i o n s 112 , 113 a n d 114 sha l l b e r e a d a s i f r e f e r e n c e s t o t h e v o t e r s a n d t o vo t ing w e r e r e f e r e n c e s t o s u c h m e m b e r s a n d d e l e g a t e s a n d t o s u c h d i s c r i m i n a t i o n r e s p e c t i v e l y , a n d a s i f t h e r e f e r e n c e s t o t h e i n t e n t s p e c i f i e d t h e r e i n w e r e r e f e r e n c e s to the intent specified in subsect ion (1) ofthis section.

1 1 6 . E v e r y p e r s o n w h o a t a n y e l e c t i o n -pe r son L O

( a ) a p p l i e s for a b a l l o t p a p e r i n t h e n a m e o f a n o t h e r p e r s o r l e c i f e m e c

k n o w i n g l y t e n d e r s a v o t e i n t h e n a m e o f a n o t h e r p e r s o n , whdtr ref* . t h a t n a m e i s t h e n a m e o f a p e r s o n l i v i n g o r d e a d o r gY^ 1 1 2 1 1 1 0

fictitious p e r s o n ; o r

(b) for the p u r p o s e of p rocur ing the i s sue to h imse l f of a bal lot p a p e r k n o w i n g l y t e n d e r s a ce r t i f i ca t e o f r e g i s t r a t i o n i s s u e d t o s o m e o t h e r p e r s o n ,

sha l l be guilty o f p e r s o n a t i o n within the m e a n i n g o f th i s Act.

117.-(1) E v e r y p e r s o n w h o - Pena l ty fo r pe r sons

( a ) v o t e s o r a t t e m p t s t o v o t e , o r i n d u c e s o r p r o c u r e s s o m e othi toof p e r s o n t o v o t e a t a n y e l e c t i o n i f h e , o r i f t o h i s k n o w l e d g e s t P O h P t a n d

o t h e r p e r s o n , h a s a l r e a d y v o t e d a t t h a t e l e c t i on o r i n t h e caW'fesajf g e n e r a l e l e c t i o n , a t a n y o t h e r e l e c t i o n h e l d du r ing t h a t g e n S r ^ l 1 0 6 8

election;

(b) for the p u r p o s e o f p rocu r ing the i s s u e o f a n y ba l lo t p a p e r t o a n y o t h e r p e r s o n o r t o himself , de l ivers a n y certificate o f reg i s t ra t ion i s s u e d t o h i m s e l f o r t o s o m e third p e r s o n t o s u c h o t h e r p e r s o n , o r i n d u c e s o r p r o c u r e s s o m e th i rd p e r s o n t o d e l i v e r s u c h t h i rd p e r s o n ' s certificate o f reg is t ra t ion to h imse l f o r s u c h o t h e r p e r s o n ,

s h a l l b e guil ty o f a c o r r u p t p r a c t i c e a n d s h a l l b e l iable o n c o n v i c t i o n to a fine n o t e x c e e d i n g t e n t h o u s a n d shill ings or to i m p r i s o n m e n t for a t e rm n o t e x c e e d i n g five y e a r s o r t o bo th s u c h fine a n d i m p r i s o n m e n t .

(2) E v e r y p e r s o n w h o -

( a ) v o t e s o r i n d u c e s s o m e o t h e r p e r s o n t o v o t e a t a n y e l e c t i o n k n o w i n g t h a t h e o r s u c h o t h e r p e r s o n i s n o t e n t i t l e d t o , o r i s p r o h i b i t e d f rom, u n d e r o r b y this Ac t o r a n y o t h e r l a w , v o t i n g a t s u c h e lect ion; or

(b) for the p u r p o s e of p rocur ing the i s sue to h imse l f of a bal lot p a p e r knowing ly t e n d e r s an invalid cert i f icate o f r e g i s t r a t i o n ; o r

(c) before or dur ing an e lec t ion , knowingly pub l i shes a n y false s t a t e m e n t o f t h e w i t h d r a w a l o f a c a n d i d a t e a t s u c h e l e c t i o n for t h e p u r p o s e o f p r o m o t i n g t h e e l e c t i o n o f a n o t h e r c a n d i d a t e ,

s h a l l be guilty o f an i l legal p r a c t i c e a n d s h a l l be l iable on conv ic t ion to a fine n o t e x c e e d i n g two t h o u s a n d shilling o r t o i m p r i s o n m e n t for a t e r m n o t e x c e e d i n g t w e l v e m o n t h s o r t o b o t h s u c h fine a n d i m p r i s o n ment .

60 N o . 2 5 Ele ctions 1970

1 1 8 . A n y p e r s o n w h o , a t a lawful publ ic m e e t i n g he ld in c o n n e c t i o n with t h e e l e c t i o n o f a n y p e r s o n b e t w e e n t h e d a y o f p u b l i c a t i o n o f t h e n o t i c e a p p o i n t i n g n o m i n a t i o n d a y a n d t h e d a y o n w h i c h t h e r e s u l t o f t h e e l e c t i o n i s p u b l i s h e d , a c t s o r i nc i t e s o t h e r s to a c t in a d i s o r d e r l y m a n n e r for t h e p u r p o s e o f p r e v e n t i n g t h e t r a n s a c t i o n o f t h e b u s i n e s s for w h i c h t h e m e e t i n g w a s ca l l ed t o g e t h e r s h a l l b e guilty o f a n i l legal p r a c t i c e a n d s h a l l be l iable on conv ic t i on to a fine n o t e x c e e d i n g o n e t h o u s a n d sh i l l ings o r t o i m p r i s o n m e n t for a t e r m n o t e x c e e d i n g s ix m o n t h s o r t o b o t h s u c h fine a n d i m p r i s o n m e n t .

1 1 9 . (1 ) N o p e r s o n s h a l l , within a n y bu i ld ing w h e r e v o t i n g i n a n e l ec t ion i s in p r o g r e s s , o r a t a n y p l a c e within the r ad ius o f two h u n d r e d m e t e r s o f a n y s u c h bui ld ing , w e a r o r d i s p l a y a n y c a r d , s y m b o l , f avour o r o t h e r e m b l e m i n d i c a t i n g s u p p o r t for a p a r t i c u l a r c a n d i d a t e i n t h e election.

( 2 ) A n y p e r s o n a c t i n g i n c o n t r a v e n t i o n o f t h i s s e c t i o n s h a l l b e gu i l ty o f a n o f f e n c e a n d s h a l l b e l i ab le o n c o n v i c t i o n t o a fine n o t e x c e e d i n g two hundred shillings.

1 2 0 . E v e r y p e r s o n w h o , wi thout lawful author i ty , d e s t r o y s , mu t i l a t e s , o f n o t i c e s d e f a c e s o r r e m o v e s a n y n o t i c e w h i c h is e x h i b i t e d u n d e r t h e au tho r i ty

o f this Act o r a n y d o c u m e n t w h i c h i s m a d e ava i l ab l e for i n s p e c t i o n in a c c o r d a n c e with the p rov i s ions of this Act, sha l l be guilty of an offence a n d s h a l l be l iable on conv ic t ion to a fine n o t e x c e e d i n g o n e t h o u s a n d shillings.

1 2 1 . - ( 1 ) A p e r s o n s h a l l n o t -

( a ) p r in t o r p u b l i s h o r c a u s e t o b e p r i n t e d o r p u b l i s h e d a n y bill, p l a c a r d o r p o s t e r h a v i n g r e f e r e n c e to , a n e l ec t i on o r a n y p r in t ed d o c u m e n t d i s t r i bu t ed for t h e p u r p o s e o f p r o m o t i n g o r p r o c u r i n g the elect ion of a c a n d i d a t e ; or

(b ) p o s t o r c a u s e t o b e p o s t e d a n y s u c h bill, p l a c a r d o r p o s t e r a s a f o r e s a i d ; o r

(c) distr ibute or c a u s e to be d is t r ibuted a n y pr in ted d o c u m e n t for the said p u r p o s e ,

u n l e s s the bill, p l a c a r d , p o s t e r o r d o c u m e n t b e a r s u p o n the face t h e r e o f the n a m e a n d a d d r e s s o f t h e p r in te r a n d p u b l i s h e ^ - a n d

(i) in the c a s e of P r e s i d e n t i a l e l ec t ion , s u c h bill, p l a c a r d , p o s t e r o r d o c u m e n t h a s b e e n a p p r o v e d b y t h e N a t i o n a l E x e c u t i v e C o m m i t t e e o f t h e P a r t y o r t h e C e n t r a l C o m m i t t e e o f t h e Par ty ;

(ii) in t h e c a s e o f a p a r l i a m e n t a r y e l e c t i o n s u c h bill, p l a c a r d , p o s t e r o r d o c u m e n t h a s b e e n a p p r o v e d b y t h e r e l e v a n t District Execu t ive C o m m i t t e e o f t h e P a r t y ;

(iii) in t h e c a s e of a l o c a l a u t h o r i t y e l e c t i o n s u c h bill, p l a c a r d , p o s t e r o r d o c u m e n t h a s b e e n a p p r o v e d b y t h e r e l e v a n t B r a n c h A n n u a l C o n f e r e n c e o r t h e D i s t r i c t E x e c u t i v e Commit tee o f the Party.

in te r fe rence with lawful public m e e t i n g to b e a n illegal pract ice

Disp lay of

e m b l e m s in vicinity p l ace of voting prohib i ted

D o c u m e n t s t o b e a r n a m e a n d a d d r e s s o f p r in te r a n d pub l i she r

N o . 2 5 Ele ctions 1970 61

(2 ) F o r t h e p u r p o s e s o f t h i s s e c t i o n , a n y p r o c e s s for mul t ip ly ing c o p i e s o f d o c u m e n t , o t h e r t h a n c o p y i n g i t b y h a n d , s h a l l b e d e e m e d t o b e a p r i n t i n g a n d t h e e x p r e s s i o n " p r i n t e r " s h a l l b e c o n s t r u e d accordingly.

(3) A n y p e r s o n w h o c o n t r a v e n e s the p rov i s ions o f s u b s e c t i o n (1) s h a l l be guilty o f an offence a n d s h a l l be liable on convic t ion to a f ine n o t e x c e e d i n g t w o t h o u s a n d shi l l ings o r t o i m p r i s o n m e n t for a t e r m n o t e x c e e d i n g twelve m o n t h s o r t o bo th s u c h f i n e a n d i m p r i s o n m e n t .

(4) No th ing in this s e c t i o n sha l l a p p l y to a n y bill, p l a c a r d , p o s t e r or d o c u m e n t p u b l i s h e d by o r on b e h a l f o f the C o m m i s s i o n o r a R e t u r n i n g Officer.

1 2 2 . - ( 1 ) W h e r e a c o u r t c o n v i c t s a p e r s o n o f a c o r r u p t o r i l l e g a f , o n v i c t e d

p r a c t i c e u n d e r th is Ac t , i t s h a l l r e p o r t t h e c o n v i c t i o n t o t h e D i r e c t Q , f c o r r a p t

of E lec t ions w h o , if the p e r s o n c o n c e r n e d is r e g i s t e r e d a s a-¥Oter or illegal

( a ) s h a l l d e l e t e t h e n a m e o f s u c h p e r s o n from t h e r e g i s t e r o f v o t e j j S ^ 1 1 ^ ! , 0 , , ! in which he is regis tered; f r o m

( b ) s h a l l i n f o r m in wr i t i ng t h e R e g i s t r a t i o n Of f i ce r for t h e p o l l i n g regis ter

distr ict c o n c e r n e d o f s u c h de l e t i on . A c t s 1 9 6 6

No. 44 (2) Forthwith u p o n be ing so informed s u c h Regis t ra t ion Officer sha l l Acts 1966

t a k e al l s u c h s t e p s a s , in t h e c a s e o f a d e l e t i o n o f a n a m e f rom t f o e 4 7

r eg i s t e r u n d e r sec t ion 30 or sec t ion 32 , he i s r equ i red by s u b s e c t i o n (2) of sect ion 33 to t ake .

C H A P T E R V n

AVOIDANCE OF ELECTIONS AND ELECTION PETITIONS

1 2 3 . ( 1 ) T h e e l e c t i o n o f a c a n d i d a t e a s a m e m b e r s h a l l not\boej. a n C e q u e s t i o n e d s a v e o n a n e lec t ion pet i t ion. ofe iec t ion

petition (2) T h e p r o c e e d i n g s o f a m e e t i n g o f t h e E l e c t o r a l C o n f e r e n c e , t h e

N a t i o n a l E x e c u t i v e C o m m i t t e e , a B r a n c h A n n u a l C o n f e r e n c e , B r a n c h

E x e c u t i v e C o m m i t t e e , a Dis t r ic t E x e c u t i v e C o m m i t t e e o r t h e C e n t r a l C o m m i t t e e o r a n y o t h e r o r g a n o f t h e P a r t y w h i c h i s h e l d for t h e p u r p o s e s o f th i s Act s h a l l n o t b e s u b j e c t t o r e v i e w i n a n y cour t , e i t h e r by w a y of an election petition or o therwise :

P r o v i d e d t h a t n o t h i n g i n th i s s u b s e c t i o n s h a l l a p p l y t o a n y n o n compl i ance with the provis ions of s u b s e c t i o n s (2), (3), (4) or (5) of s e c t i o n 2 8 o f t h e C o n s t i t u t i o n w h e r e a n y q u e s t i o n o f s u c h n o n c o m p l i a n c e i s r a i s e d in the f i r s t i n s t a n c e on an e lec t ion pet i t ion a n d n o t otherwise.

(3) The e l ec t ion of a c a n d i d a t e as a m e m b e r s h a l l be d e c l a r e d void o n a n y o f t h e fol lowing g r o u n d s w h i c h a r e p r o v e d t o t h e s a t i s f a c t i o n o f t h e c o u r t , n a m e l y -

( a ) t h a t b y r e a s o n o f c o r r u p t o r i l l e g a l p r a c t i c e s c o m m i t t e d i n c o n n e c t i o n w i th t h e e l e c t i o n , o r o t h e r m i s c o n d u c t , o r o t h e r c i r c u m s t a n c e s w h e t h e r similar t o t h o s e before e n u m e r a t e d o r no t , t h e major i ty o f v o t e r s w e r e , o r m a y h a v e b e e n , p r e v e n t e d f rom e lec t ing the c a n d i d a t e w h o m t h e y p r e f e r r e d ;

62 N o . 2 5 Ele ctions 1970

( b ) t h a t , d u r i n g t h e e l e c t i o n c a m p a i g n , s t a t e m e n t s w e r e m a d e b y t h e c a n d i d a t e , o r o n his b e h a l f a n d with his k n o w l e d g e a n d c o n s e n t or approva l , with in tent to exploit tribal, rac ia l or religious i s s u e s o r d i f f e r e n c e s p e r t i n e n t t o t h e e l e c t i o n o r r e l a t i n g t o a n y o f t h e c a n d i d a t e s or , w h e r e t h e c a n d i d a t e s a r e n o t o f t h e s a m e s e x , with i n t en t t o exploi t s u c h d i f f e rence :

P r o v i d e d t h a t n o p e t i t i o n m a y b e p r e s e n t e d o n t h e g r o u n d s s e t o u t i n t h i s p a r a g r a p h w i t h o u t t h e c o n s e n t i n w r i t i n g o f n o t l e s s t h a n o n e o f t h e s u p e r v i s o r y d e l e g a t e s a p p o i n t e d for t h e r e l e v a n t e l e c t i o n ;

( c ) n o n - c o m p l i a n c e w i th t h e p r o v i s i o n s o f t h i s A c t r e l a t i n g t o e l e c t i o n , i f i t a p p e a r s t h a t t h e e l e c t i o n w a s n o t c o n d u c t e d i n a c c o r d a n c e with the pr inc ip les laid d o w n in s u c h p rov i s ions a n d t h a t s u c h n o n - c o m p l i a n c e a f fec ted the r e s u l t o f t h e e l ec t ion ;

(d) t h a t a c o r r u p t o r i l legal p r a c t i c e w a s c o m m i t t e d in c o n n e c t i o n w i t h t h e e l e c t i o n b y o r w i t h t h e k n o w l e d g e a n d c o n s e n t o r a p p r o v a l o f t h e c a n d i d a t e o r b y o r w i t h t h e k n o w l e d g e a n d c o n s e n t o r a p p r o v a l o f a n y o f h i s a g e n t s ; o r

( e ) t h a t t h e c a n d i d a t e w a s a t t h e t ime o f his e l e c t i o n a p e r s o n n o t qualified for e lec t ion as a m e m b e r .

(4) N o t w i t h s t a n d i n g the p rov i s ions o f s u b s e c t i o n (3) w h e r e , u p o n t h e tr ial o f a n e l e c t i o n pe t i t ion r e s p e c t i n g a n e l e c t i o n u n d e r this Act , t h e c o u r t finds t h a t a c o r r u p t or i l legal p r a c t i c e in c o n n e c t i o n with t h e e l e c t i o n h a s b e e n c o m m i t t e d b y o r with t h e k n o w l e d g e a n d c o n s e n t o r a p p r o v a l o f a n y o f a c a n d i d a t e ' s a g e n t s , a n d t h e c o u r t fur ther f inds , af ter giving t h e A t t o r n e y - G e n e r a l o r his r e p r e s e n t a t i v e an oppo r tun i t y o f b e i n g h e a r d , t h a t t h e c a n d i d a t e h a s p r o v e d t o t h e c o u r t -

(a) t ha t no cor rup t o r illegal pract ice w a s commi t t ed by the c a n d i d a t e h i m s e l f o r with t h e k n o w l e d g e a n d c o n s e n t o r a p p r o v a l o f s u c h c a n d i d a t e or his a g e n t ; a n d

(b) t h a t the c a n d i d a t e t o o k all r e a s o n a b l e m e a n s for p r e v e n t i n g the c o m m i s s i o n o f co r rup t o r illegal p r ac t i c e s a t s u c h e lec t ion ; a n d

(c) t h a t i n all o t h e r r e s p e c t s t h e e l ec t ion w a s free from a n y c o r r u p t o r i l legal p r a c t i c e o n t h e p a r t o f t h e c a n d i d a t e a n d o f his a g e n t s ,

t h e n , i f t h e c o u r t s o r e c o m m e n d s , t h e e l e c t i o n o f s u c h c a n d i d a t e s h a l l no t by r e a s o n of a n y such pract ice be void.

„ . , 1 2 4 . W h e n i t a p p e a r s t o t h e H i g h C o u r t e i t h e r o n a p p l i c a t i o n o r Whe n High . . . . . . . . C o u r t m a y h o l d c e r t a i n u p o n a n e l e c t i o n p e t i t i o n -hold certain ( a ) t h a t a n y a c t o r o m i s s i o n o f a c a n d i d a t e a t a n y e l ec t i on o r o f his a c t s o r a g e n t o r a n o t h e r p e r s o n , w h i c h b u t for this s e c t i o n w o u l d b e a n b ™ e x e m S t t 0 i l l ega l p r a c t i c e , h a s b e e n d o n e o r m a d e in g o o d faith t h r o u g h

e e x e m p t i nadve r t ence or a cc iden t a l miscalcula t ion or s o m e o the r r e a s o n a b l e c a u s e o f a like n a t u r e ; a n d

(b) t h a t u p o n t a k i n g into a c c o u n t all t h e r e l e v a n t c i r c u m s t a n c e s i t w o u l d b e j u s t t h a t t h e c a n d i d a t e o r h is a g e n t o r a n o t h e r p e r s o n , o r a n y o f t h e m , s h o u l d n o t b e s u b j e c t t o a n y o f t h e c o n s e q u e n c e s u n d e r this Act o f s u c h a c t o r o m i s s i o n ,


t h e H igh C o u r t m a y m a k e a n o r d e r a l lowing t h e a c t o r o m i s s i o n t o b e a n e x c e p t i o n f r o m t h o s e p rov i s ions o f th i s Act wh ich wou ld o t h e r w i s e m a k e t h e a c t o r o m i s s i o n a n i l l ega l p r a c t i c e , a n d t h e r e u p o n t h e s a i d c a n d i d a t e , a g e n t o r p e r s o n s h a l l n o t b e s u b j e c t t o a n y o f t h e c o n s e q u e n c e s u n d e r this Act o f t h e s a i d a c t o r o m i s s i o n , a n d t h e e l ec t i on o f a n y c a n d i d a t e sha l l not , by r e a s o n only o f s u c h a c t o r omiss ion , be void.

CHAPTER Mil

PROCEDURE AND JURISDICTION OF COURTS

125.-(1) E v e r y e l e c t i o n p e t i t i o n s h a l l b e t r i ed b y t h e H i g h C o u B t t i t i o n s

(2) W i t n e s s e s sha l l be s u b p o e n a e d a n d s w o r n in the s a m e mann&Pfe 1! h y , • , • • • i i i i s~i • High Court

n e a r l y a s c i r c u m s t a n c e s a d m i t a s i n a t r ia l by t h e H i g h C o u r t m trie e x e r c i s e of its o r ig ina l civil jur i sd ic t ion a n d sha l l , w i thou t p re jud ice to t h e p r o v i s i o n s o f a n y o t h e r l a w , b e s u b j e c t t o t h e s a m e p e n a l t i e s for giving false e v i d e n c e or for n o n - a t t e n d a n c e .

( 3 ) O n t h e t r ia l o f a n e l e c t i o n p e t i t i o n u n d e r th is Ac t , t h e c o u r t m a y b y o r d e r c o m p e l t h e a t t e n d a n c e o f a n y p e r s o n a s a w i t n e s s w h o a p p e a r s t o i t t o h a v e b e e n c o n c e r n e d i n t h e e l e c t i o n t o w h i c h t h e p e t i t i o n r e f e r s , a n d a n y p e r s o n r e f u s i n g t o o b e y s u c h o r d e r s h a l l b e gui l ty o f a c o n t e m p t o f c o u r t . T h e C o u r t m a y e x a m i n e a n y w i t n e s s s o c o m p e l l e d t o a t t e n d o r a n y p e r s o n i n c o u r t , a l t h o u g h s u c h w i t n e s s i s n o t c a l l e d a n d e x a m i n e d b y a n y p a r t y t o t h e p e t i t i o n . Af te r t h e e x a m i n a t i o n o f a w i t n e s s a s a f o r e s a i d b y t h e cou r t , s u c h w i t n e s s m a y b e c r o s s - e x a m i n e d b y o r o n b e h a l f o f the pe t i t ioner , the r e s p o n d e n t a n d the A t t o r n e y - G e n e r a l o r his r e p r e s e n t a t i v e , i f p r e s e n t , o r a n y of t h e m .

126. A n e l e c t i o n pe t i t i on m a y b e p r e s e n t e d b y a n y o n e o r morwBdfmay the following p e r s o n s , n a m e l y - p r e s e n t

petitions (a) a p e r s o n w h o lawfully v o t e d or h a d a r ight to vote at the e lec t ion

to which the petition r e l a t e s ;

(b) a p e r s o n c la iming to h a v e h a d a r ight to be n o m i n a t e d or e l e c t e d a t s u c h e l e c t i o n - ,

( c ) a p e r s o n a l l e g i n g h i m s e l f t o h a v e b e e n a c a n d i d a t e a t s u c h election;

(d) the Attorney-General .

127. All o r a n y o f t h e fo l lowing rel iefs to w h i c h a p e t i t i o n e r m a j R e l i e f

b e en t i t l ed m a y b e c l a i m e d i n a n e l e c t i o n pe t i t i on , n a m e l y - which m a be claime

(a) a dec lara t ion tha t the elect ion is void;

( b ) a d e c l a r a t i o n t h a t t h e n o m i n a t i o n o f t h e p e r s o n e l e c t e d w a s invalid;

(c) a declarat ion that any candidate was duly e lec ted;

(d) w h e r e the s e a t i s c l a i m e d for a n u n s u c c e s s f u l c a n d i d a t e o n t h e g r o u n d t h a t he h a d a major i ty o f lawful v o t e s , a s c ru t i ny .

64 N o . 2 5 Ele ctions 1970

c o u r t ' a s t t o 0 f 1 2 8 . At t h e c o n c l u s i o n o f t h e trial o f a n e l e c t i o n pe t i t ion , t h e C o u r t validity o f s h a l l d e t e r m i n e w h e t h e r , t h e m e m b e r w h o s e n o m i n a t i o n or e l e c t i on is election c o m p l a i n e d of, o r a n y o t h e r a n d wh ich p e r s o n , w a s duly n o m i n a t e d o r

e l e c t e d , o r w h e t h e r the e l ec t ion w a s void , a n d s h a l l certify s u c h d e t e r m i n a t i o n t o t h e C o m m i s s i o n . U p o n s u c h cert i f icate b e i n g g i v e n , s u c h d e t e r m i n a t i o n s h a l l b e final, a n d t h e e l e c t i o n s h a l l b e c o n f i r m e d o r a n e w e l e c t i o n s h a l l b e h e l d , a s t h e c a s e m a y r e q u i r e , m a c c o r d a n c e with such certificate.

R e p o r t o f 1 2 9 . ( 1 ) A t t h e c o n c l u s i o n o f t h e t r i a l p e t i t i o n , t h e C o u r t s h a l l corraptSor° a l so r e p o r t in writing to the Direc tor of E l e c t i o n s -illegal

pract ice w h e t h e r a n y c o r r u p t o r i l legal p r a c t i c e h a s n o t b e e n p r o v e d to h a v e b e e n c o m m i t t e d b y o r with t h e k n o w l e d g e a n d c o n s e n t o r a p p r o v a l o f a n y c a n d i d a t e a t t h e e l e c t i o n , a n d t h e n a t u r e o f s u c h p r a c t i c e , i f a n y ; a n d

(b) the n a m e s a n d desc r ip t ions o f all p e r s o n s , i f a n y , w h o h a v e b e e n p r o v e d a t t h e t r ia l t o h a v e b e e n gui l ty o f a n y s u c h P r a c t i c e -

(2) Before a n y p e r s o n , n o t b e i n g a p a r t y to an e l ec t ion pet i t ion n o r a c a n d i d a t e o n b e h a l f o f w h o m t h e s e a t i s c l a i m e d b y a n e l e c t i o n p e t i t i o n , i s r e p o r t e d b y t h e C o u r t u n d e r this s e c t i o n , t h e c o u r t s h a l l g i v e s u c h p e r s o n a n o p p o r t u n i t y o f b e i n g h e a r d a n d o f g i v i n g a n d ca l l ing e v i d e n c e t o s h o w c a u s e w h y h e s h o u l d n o t b e s o r e p o r t e d .

(3 ) W h e n t h e C o u r t r e p o r t s t h a t a c o r r u p t o r i l l ega l p r a c t i c e h a s b e e n c o m m i t t e d b y a n y p e r s o n , t h a t p e r s o n s h a l l b e s u b j e c t t o t h e s a m e d i squa l i f i ca t ions a s i f a t t h e d a t e o f t h e s a i d r e p o r t h e h a d b e e n c o n v i c t e d o f t h a t p r a c t i c e o r o f fence .

(4 ) W h e n t h e C o u r t r e p o r t s t h a t a c o r r u p t o r i l l ega l p r a c t i c e h a s b e e n c o m m i t t e d b y a n y p e r s o n wi th t h e k n o w l e d g e a n d c o n s e n t o r a p p r o v a l o f a c a n d i d a t e , t h e c a n d i d a t e s h a l l b e s u b j e c t t o t h e s a m e d i s q u a l i f i c a t i o n s a s i f a t t h e d a t e o f t h e s a i d r e p o r t h e h a d b e e n c o n v i c t e d o f t h a t p r a c t i c e .

(5) The Director of Elect ions sha l l forthwifh-

(a ) c a u s e a c o p y of s u c h r e p o r t to be p u b l i s h e d m t h e Gazette;

( b ) d e l e t e f r o m t h e r e g i s t e r t h e n a m e o f a n y p e r s o n r e g i s t e r e d t h e r e i n w h o a p p e a r s f rom t h e r e c o r d t o b e ' d i s q u a l i f i e d f rom voting at an election;

(C) inform in writing the Regis t ra t ion Officer for the r e l e v a n t polling distr ict o f e v e r y s u c h de l e t ion o f t h e n a m e o f t h e p e r s o n w h o - i s r e g i s t e r e d as a v o t e r in t h a t po l l ing dis tr ic t .

(6) F o r t h w i t h u p o n b e i n g s o i n f o r m e d , s u c h R e g i s t r a t i o n Officer s h a l l t a k e all s t e p s a s m a y b e n e c e s s a r y for e n s u r i n g t h a t t h e p e r s o n c o n c e r n e d r e t u r n s the cert if icate o f r eg i s t r a t ion a n d a n y o t h e r r e l e v a n t d o c u m e n t for cance l l a t ion .

N o . 2 5 Ele ctions 1970 65

1 3 0 . - ( 1 E v e r y e l e c t i o n p e t i t i o n s h a l l b e p r e s e n t e d w i t h i n ©Jftefor

m o n t h o f t h e d a t e o f p u b l i c a t i o n in t h e Gazette ofthe r e s u l t o f p t f eg n t a t ion elect ion: of election

petition

P r o v i d e d t h a t a n e l ec t i on pet i t ion q u e s t i o n i n g t h e e l ec t i on u p o n t h e g r o u n d o f a c o r r u p t p r a c t i c e a n d s p e c i f i c a l l y a l l e g i n g a p a y m e n t o f m o n e y o r o t h e r a c t t o h a v e b e e n m a d e o r d o n e s ince the d a t e a f o r e s a i d b y o r w i th t h e k n o w l e d g e a n d c o n s e n t o r a p p r o v a l o f t h e m e m b e r w h o s e e l ec t ion i s q u e s t i o n e d o r b y o r with the k n o w l e d g e a n d c o n s e n t o r a p p r o v a l o f a n a g e n t o f t h e m e m b e r i n p u r s u a n c e o r i n f u r t h e r a n c e o f s u c h c o r r u p t p r a c t i c e , m a y b e p r e s e n t e d a t a n y t ime within t w e n t y -eight days after the da te of such p a y m e n t or act.

(2) Wi thou t pre judice to the p rov i s ions o f a n y R u l e s o f C o u r t m a d e u n d e r s e c t i o n 1 3 2 , a n e l ec t i on pet i t ion p r e s e n t e d i n d u e t ime m a y , for the p u r p o s e o f q u e s t i o n i n g the e l ec t ion u p o n an a l l ega t i on o f a c o r r u p t o r i l legal p r a c t i c e , b e a m e n d e d with t h e l e a v e o f t h e c o u r t within t h e t ime within w h i c h a n e l e c t i o n p e t i t i o n q u e s t i o n i n g t h e r e t u r n o r t h e

e lec t ion u p o n t ha t g r o u n d m a y b e p r e s e n t e d .

1 3 1 . - ( 1 O n a s c r u t i n y a t t h e t r i a l o f a n e l e c t i o n p e t i t i o n , t h g s t o b g

following vo tes only s h a l l b e s truck off, n a m e l y - s truck off

(a) the vote of a n y p e r s o n (o the r t h a n a c a n d i d a t e or official vot ing a unde r subsec t ion (4) or subsec t ion (5) of sect ion 17) whose n a m e c m t m } ' w a s n o t o n t h e r e g i s t e r o f v o t e r s o f t h e poll ing distr ict i n w h i c h h e v o t e d ;

(b ) t h e v o t e o f a n y p e r s o n w h o s e v o t e w a s p r o c u r e d b y b r i b e r y , t r e a t i ng o r u n d u e in f luence ;

(c) t h e v o t e o f a n y p e r s o n w h o c o m m i t t e d o r p r o c u r e d t h e c o m miss ion of pe r sona t ion at the elect ion;

(d) t h e v o t e s o f a n y p e r s o n p r o v e d t o h a v e v o t e d m o r e t h a n o n c e a t s u c h e l e c t i o n s a v e t h e first v o t e r e c o r d e d b y s u c h p e r s o n , w h e r e s u c h first vo t e c a n b e ident i f ied t o t h e s a t i s f a c t i o n o f t h e Court ;

( e ) t h e v o t e o f a n y p e r s o n w h o , b y r e a s o n o f a c o n v i c t i o n for a c o r r u p t o r i l legal p rac t i ce o r b y r e a s o n o f the r e p o r t o f t h e cour t , o r b y r e a s o n o f a n y c o n v i c t i o n for a n o f f en ce a g a i n s t th is Ac t o r a n y o t h e r law, w a s , d isqual i f ied f r o m vot ing a t a n e l ec t i on .

(2) On a s c ru t iny a t t h e trial o f an e l ec t ion pe t i t ion t h e C o u r t m a y t ake into a c c o u n t a n y vote r e c o r d e d on a t e n d e r e d ba l lo t p a p e r i f in the opin ion o f t h e C o u r t t h e r e i s just if ication f o r d o i n g s o .

( 3 ) T h e v o t e o f a r e g i s t e r e d v o t e r s h a l l n o t , e x c e p t i n t h e c a s e specified in p a r a g r a p h ,(e) of sub section,(I) ofthis sec t ion, be s truck off a t a sc ru t iny by , r e a s o n only o f t h e v o t e r n o t h a v i n g b e e n o r n o t b e i n g qualif ied t o h a v e his n a m e e n t e r e d o n the r e g i s t e r o f v o t e r s .

1 3 2 . T h e C h i e f J u s t i c e m a y - m a k e R u l e s o f C o u r t r e g u l a t i n g Jhjg s o f

p r o c e d u r e a n d p r a c t i c e t o b e f o l l o w e d a n d p r e s c r i b i n g t h e feojg J ^ r t p a i d on a n d in re la t ion t o pe t i t ions a n d a p p l i c a t i o n s u n d e r this P a r t .


1 3 3 . - T h e C h i e f J u s t i c e m a y b y o r d e r -

(a) inves t a n y r e s i d e n t mag i s t r a t e with jurisdiction to try a n y e lec t ion peti t ion ' , offence or app l i ca t ion u n d e r this Act wh ich , b u t for the p rov i s ions , of this sec t ion , would ordinarily be triable by the High C o u r t a n d m a y s p e c i f y t h e a r e a w i t h i n w h i c h s u c h r e s i d e n t m a g i s t r a t e m a y e x e r c i s e s u c h jur isdict ion; o r

(b) i nves t , a n y r e s i d e n t m a g i s t r a t e with juris dict ion to , try all s u c h e l ec t ion pe t i t i ons , Of f ences a n d app l i ca t i ons within s u c h a r e a a s m a y be specified m the order.

a n d s u c h r e s i d e n t m a g i s t r a t e shal l , b y virtue o f s u c h o rde r , h a v e p o w e r in r e s p e c t o f t h e pe t i t ions , o f fences a n d app l ica t ions speci f ied the re in to m a k e a n y o r d e r o r p a s s a n y s e n t e n c e w h i c h cou ld lawfully b e m a d e o r p a s s e d b y t h e H i g h C o u r t .

(2) The High C o u r t m a y t r a n s f e r a n y e lec t ion pet i t ion, p r o c e e d i n g s r e l a t ing to a n y of fence or a n y app l i c a t i on p e n d i n g b e f o r e i t for trial to a n y r e s i d e n t m a g i s t r a t e a n d s u c h r e s i d e n t m a g i s t r a t e sha l l , u p o n s u c h t r a n s f e r , h a v e p o w e r i n r e s p e c t o f t h e pe t i t ion , p r o c e e d i n g s o r a p p l i c a t ion t r a n s f e r r e d t o h i m t o m a k e a n y o r d e r o r p a s s a n y s e n t e n c e w h i c h cou ld lawfully b e m a d e o r p a s s e d b y the High Cour t .

(3) E v e r y o r d e r m a d e a n d s e n t e n c e p a s s e d b y a r e s i d e n t m a g i s t r a t e in r e s p e c t of a n y e lec t ion pet i t ion, offence or appl ica t ion u n d e r this Act p u r s u a n t to jur isdict ion con fe r r ed u p o n him e i the r by s u b s e c t i o n (1) o r s u b s e c t i o n (2) o f this s e c t i o n s h a l l b e s u b j e c t t o con f i rma t ion b y t h e High Cour t .

(4) The High C o u r t m a y , on confi rmat ion, confirm, vary or s e t a s ide a n y o r d e r m a d e b y a r e s i d e n t m a g i s t r a t e o r m a k e a n y o t h e r o r d e r which t h e H i g h C o u r t m a y th ink fit a n d o n c o n f i r m a t i o n o f a s e n t e n c e m a y e x e r c i s e , i n r e s p e c t o f t h e p r o c e e d i n g s , t h e a p p e l l a t e p o w e r s v e s t e d in i t by t h e Cr imina l P r o c e d u r e C o d e .

(5) P r o c e e d i n g s before a r e s i d e n t m a g i s t r a t e e x e r c i s i n g jur isdic t ion u n d e r t h i s s e c t i o n i n r e s p e c t ' o f a p e t i t i o n o r a p p l i c a t i o n s h a l l b e g o v e r n e d , a s f a r a s m a y b e P r a c t i c a b l e , b y r u l e s r e l a t i n g t o s u c h p r o c e e d i n g s b e f o r e t h e H i g h Cour t .

CHAPTER X FINANCIAL AND MISCELLANEOUS

1 3 4 . N o m i s n o m e r o r i n a c c u r a t e d e s c r i p t i o n o f a n y p e r s o n o r p l a c e n a m e d o r d e s c r i b e d i n a n y not ice o r o t h e r d o c u m e n t w h a t s o e v e r p r e p a

r e d o r i s s u e d u n d e r o r for t h e p u r p o s e s o f this A c t s h a l l i n a n y w a y affect t h e o p e r a t i o n o f this Act a s r e s p e c t s t h a t p e r s o n o r p l a c e if, t h a t p e r s o n o r p l a c e i s so d e s i g n a t e d in s u c h r eg i s t e r , no t ice o r d o c u m e n t a s to be identifiable.

Jur isdic t ion o f r e s i d e n t m a g i s t r a t e s


135,(1) In t h e e x e r c i s e o f t h e i r r e s p e c t i v e d u t i e s u n d e r t h i s ActtKewerof

Direc tor o f E l ec t i ons , Reg i s t r a t i on Officers a n d R e t u r n i n g Officers s r ? | | ^ s ° f

a t al l t i m e s h a v e p o w e r t o d e m a n d f r o m a n y p e r s o n a n y mforma^ion° r "s

t : o n

n e c e s s a r y t o a s c e r t a i n w h a t p e r s o n s a r e qual i f ied to , v o t e a t elecjijp'r/s1 1 0 1 1

a n d w h a t p e r s o n s Are qual i f ied t o s t a n d a s c a n d i d a t e s , a n d t o idejnirf j^ a n y p e r s o n o r the p l ace o f a b o d e o f a n y p e r s o n , a n d to a s c e r t a i n whjejjjgji: t 0

a n y p e r s o n h a s b e c o m e d i s q u a l i f i e d f rom v o t i n g o r s t a n d i n g a i S m i n d

Candidate . information

( 2 ) A n y p e r s o n w h o , a f t e r a n y l a w f u l d e m a n d m a d e u n d e r t h e ' P r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n ( 1 ) fails t o g i v e s u c h i n f o r m a t i o n a s h e p o s s e s s e s or u n r e a s o n a b l y de lays in giving the s a m e , shal l be guilty of an o f f ence a n d s h a l l b e l iable o n c o n v i c t i o n t o a f i n e n o t e x c e e d i n g t w o t h o u s a n d shillings.

136 . A R e t u r n i n g Officer, t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s , s u p e r v i s o r y datemnera-ga te a n d o t h e r p e r s o n e m p l o y e d u n d e r t h i s Act a n d for the p u r p o s e tSbattktaff i f n o t h o l d i n g a n office o f e m o l u m e n t i n t h e s e r v i c e o f t h e U n i t e d R e p u b l i c , r e ce ive s u c h r e a s o n a b l e r e m u n e r a t i o n for fhe s e r v i c e s a s the C o m m i s s i o n S e e s f i t t o au tho r i ze .

1 3 7 . All e x p e n s e s i n c u r r e d -

( a ) i n t h e p r e p a r a t i o n o f t h e r e g i s t e r s , t h e i s s u e o f ce r t i f i ca te s E ^ f n s e s t o r e g i s t r a t i o n a n d in d o i n g s u c h o t h e r m a t t e r s o r t h i n g s a s taaehyrged

b e r e q u i r e d t o b e d o n e for t h e p u r p o s e o f c a r r y i n g ou t° l !h§f n e r a l

p r o v i s i o n s Ofthis Act ; ••• r evenue

(b) by the Commiss ion , the Director of Elect ions, Registrat ion Officers a n d R e t u r n i n g Officers i n t h e c o n d u c t o f a n e l e c t i o n ;

(c) in the r e m u n e r a t i o n o f t h e officers spec i f ied m s e c t i o n 136 ; a n d

(d ) b y a n y p u b l i c off icer i n c o n n e c t i o n wi th a n y official m a t t e r c o n n e c t e d with o r a r i s i ng o u t o f a n e l e c t i o n ,

s h a l l b e a c h a r g e o n , a n d p a i d o u t of, t h e c o n s o l i d a t e d fund:

P r o v i d e d t h a t in the c a s e o f a n y loca l author i ty e lec t ion , the P r e s i d e n t m a y b y o r d e r u n d e r h i s h a n d d i r e c t a n y l o c a l a u t h o r i t y t o m a k e s u c h con t r ibu t ion a s h e m a y th ink f i t i n r e s p e c t o f a n e l e c t i o n t o s u c h Author i ty , a n d w h e r e s u c h d i r ec t ion i s g i v e n t h e a m o u n t s p e c i f i e d i n s u c h direct ion sha l l be a c h a r g e on , a n d pa id o u t o f the g e n e r a l r e v e n u e o f s u c h au thor i ty .

1 3 8 . A n o t i c e u n d e r , this Ac t s h a l l b e d e e m e d t o h a v e b e e n s g r v ^ d o f o n o r g i v e n t o a n y p e r s o n - notices

( a ) i f s e r v e d o n h i m p e r s o n a l l y ; o r

( b ) left fo r h i m a t h i s l a s t k n o w n a d d r e s s ; o r

(c) i f s e n t b y r e g i s t e r e d p o s t a d d r e s s e d t o h i m a t h is l a s t k n o w n a d d r e s s .

68 N o . 2 5 Ele ctions 1 9 7 0

Regu la t i ons 1 3 9 . - T h e C o m m i s s i o n m a y m a k e , r e g u l a t i o n s f o r t h e b e t t e r ca r ry ing o u t o f t h e p rov i s ions o f this Act a n d wi thou t p re jud ice to the g e n e r a l i t y o f t h e f o r e g o i n g , m a y m a k e r e g u l a t i o n s -

(a) p re sc r ib ing any th ing , which u n d e r the provis ion o f this Act m a y be p re sc r ibed ;

(b) prescr ib ing forms of d o c u m e n t s and dec la ra t ions for the p u r p o s e s , o f this Act.

(2) W h e r e a n y forms h a v e b e e n p r e s c r i b e d u n d e r th i s , s e c t i o n s u c h fo rms s h a l l b e u s e d for t h e p u r p o s e s t o w h i c h t h e y r e l a t e o r t o w h i c h t h e y a re c a p a b l e o f b e i n g a d a p t e d a n d m a y b e t r a n s l a t e d into a n d u s e d in ' s u c h l a n g u a g e a s t h e C o m m i s s i o n m a y d i r e c t .

E x e m p t i o n 1 4 0 . A n y i n s t r u m e n t ' m a d e o n o a t h o r a f f i rmat ion p u r s u a n t to t h e f r o m p r o v i s i o n s o f th is A c t i n t h e fo rm p r e s c r i b e d s h a l l b e e x e m p t f rom

p a y m e n t o f s t a m p d u t y u n d e r a n y w r i t t e n l a w for t h e t i m e , b e i n g force r e l a t i n g t o s t a m p - d u t i e s .

1 4 1 . T h e C o m m i s s i o n m a y , s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f this Act , i s s u e d i r e c t i o n s o f a g e n e r a l o r a spec i f i c c h a r a c t e r in r e l a t i o n to t h e funct ions o f R e t u r n i n g Officers, R e g i s t r a t i o n Officer a n d o t h e r p e r s o n s e m p l o y e d for a n y o f t h e p u r p o s e s o f t h e Act:

P r o v i d e d t h a t , n o s u c h , d i r e c t i o n s h a l l b e i n c o n s i s t e n t w i th a n y p rov i s ion o f this Act o r o f r e g u l a t i o n m a d e u n d e r s e c t i o n 1 3 9 .

place- 1 4 2 . W h e r e , in t h e o p i n i o n o f t h e D i r e c t o r o f E l e c t i o n s , it is ; n t o f n e c e s s a r y t o r e p l a c e a n y r e g i s t e r o f v o t e r s for a n y r e a s o n w h a t s o e v e r , i t a s t e r s , etc . s n a j j ^ e I a w n i i f o r h im to d i rec t t h a t s u c h r e g i s t e r b e r e p l a c e d by a n e w

register.

C H A P T E R X

REPEALS, AMENDMENTS AND TRANSITIONAL PROVISIONS

R e p e a l s 1 4 3 . The wri t ten laws spec i f i ed in the Fi rs t S c h e d u l e to this Act a re h e r e b y r e p e a l e d .

A m e n d - 1 4 4 . The written laws specif ied in the first a n d s e c o n d c o l u m n s o f t h e m e n t s S e c o n d S c h e d u l e to this Act a re h e r e b y a m e n d e d m the m a n n e r s e t o u t

the third column thereof.

S a v j n 1 4 5 . - ( 1 ) N o t w i t h s t a n d i n g t h e r e p e a l o f t h e N a t i o n a l A s s e m b l y C a p . 551 (E lec t ions ) Act, 1964 a n d o f t h e L o c a l G o v e r n m e n t (E lec t ions ) Act,

1 9 6 6 -

( a ) e v e r y p e r s o n r e g i s t e r e d a s a v o t e s i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h e N a t i o n a l , A s s e m b l y ( E l e c t i o n s ) Act, 1 9 6 4 a s in force i m m e d i a t e l y before the c o m m e n c e m e n t of this Act, sha l l b e d e e m e d t o h a v e r e g i s t e r e d a s a v o t e r u n d e r a n d i n a c c o r d

ance with the provisions of this Act;

No. 25 Election 1970 69

S

(b) e v e r y r e g i s t e r of vo te r s a n d certificate of reg is t ra t ion as a vo te r , m a i n t a i n e d or i s s u e d u n d e r a n d in a c c o r d a n c e with the provis ions o f the Nat ional . Assembly , (Elect ions) Act, 1964, shal l be d e e m e d t o h a v e b e e n m a i n t a i n e d o r i s s u e d u n d e r a n d i n a c c o r d a n c e with the p rov i s ions o f th i s Act;

(c) e v e r y p e r s o n a p p o i n t e d a s a Di rec to r o f E l e c t i o n s , R e g i s t r a t i o n officer, Re tu rn ing officer or to . : a n y o t h e r office, for the p u r p o s e s of the Nat ional I Assembly (Elections) Act, 1964, shal l be d e e m e d to h a v e b e e n a p p o i n t e d to a c o r r e s p o n d i n g office for the p u r p o s e s ofthis Act;

(d) all forms a p p r o v e d b y the C o m m i s s i o n for the p u r p o s e s o f a n y Of t h o s e Ac t s , shal l , be d e e m e d to be forms p r e s c r i b e d by r e g u l a tions m a d e u n d e r sect ion 139 ofthis Act-

2 ) , Notwi ths tand ing the a m e n d m e n t s t o me^ Municipalities prdinanc,e f t „ e ' L o c a l G o v e r n m e n t o r d i n a n c e a n d the T o w n C o u n c i l (Acquisitrofri' o f Municipal i ty S t a t u s ) Act. 1 9 6 2 , re la t ing t o e s t a b l i s h m e n t o f w a r a l P - 3 3 3

Cap . 496 e v e r y a r e a o f a l o c a l a u t h o r i t y d e c l a r e d t o b e a w a r d o f s u c h au thor i ty , u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f a n y o f t h o s e wr i t ten l a w s , s h a l l b e d e e m e d ' t o h a v e b e e n , d e c l a r e d a w a r d o f s u c h a u t h o r i t y u n d e r t h e p rov i s ions , of s ec t ion 6 of th is Act.

FIRST SCHEDULE

cap. 551 1. The National Assembly (Elections) Act, 1964. Cap. 597 2 . T h e P r e s i d e n t i a l E l e c t i o n s Ac t , 1 9 6 5 -Acts 1966 3. The Local Government (Elections) Act, 1966-No. 47

SECOND SCHEDULE

1. 2. 3. cap. 105 The Municipalities Ordi- (l)ln section 2-

n a n c e (a) in the definitions "elected member" and „poiling district" delete the words "the

Local Government (Elections) Act, 1966" and substitute therefor the words "the Elections Act, 1970"; and

(b) add the following definition'.-"ward" m e a n s an a r e a of A counci l

declared to be a ward of that council under section 6 ofthe Elections Act, 1970."

(2) In section 6 delete the words "the Local Government (Elections) Act 1966" and substitute, therefor the words "the Elections Act, 1970''.

(1) in section 7A delete subsection (1) and substitute therefor the following subsection-^.(1) Subject to this section the terms of

office of members of a council shall be five years , and all members ofthe councils shall retire on the, date specified in a.notice issued by the President under the provisions ol subsection (2) of section ofthe Local Govern-Acts 1969 merit Elections Laws (Suspension) Act ,1969^ 3 7

(as being the date on which section 3 and' same 4 of that Act shall expire) and on the same day ofthe same mouth of every f if th same thereafter, and their places shall be filled by the newly elected and appointed members who shall come into office on that day."


2 . 3 .

(4) In sect ion 7F delete the words "the Local Government (Elections) Act 1966" 'and substitute therefor the "&Elections Act, 1976".

(5) In section 7EE delete the words "of section 12 ofthe Local Government (Elections) .ct, A 966" wheresoever they occur and. sub-, stitute therefor in e a c n case the words ol Ac-

tUts

48 ofthe Elections Act, 1970".

(6) In section 89 delete paragraph (c)

Cap. 333 The Local Government . (1) In section 2-Ord inance

(a) in the definitions, "elected,membe,r" and polling district delete the words the

Local Government (Elections) Act, 1966" and substitute therefor in each case the words "the Elections Act, 1970";

(b) add the, following new definition:-T I ward means any area ot an

authority declared to be a ward of that authority under section 6 of the Elections Act. 1 9 7 0 " .

(2) In section 8 of subsection (1) delete paragraph (g).

(3) Sect ion lOAis r epea l ed .

(4) In section HA delete the words "the Local Government (Electrons) Act 1966" and substitute therefor the words "&Elections

Act, 1970".

(5) In section HA delete subsection (1) and substrtute therefor the following subsection:-

"(1) Subject to this section the terms of office of members of an authority shall be five years, and all members ofthe authorities shall retire on the date specified in a notice issued by the President under the provisions of subsection (2) of section 1 ofthe Local Govern-

Acts 1969 ment Elections Laws (Suspension) Act, 1969 No 37 (as being die date on which sect ion 3 and

4 of that Act shall expire) and on the same day ofthe some month of every fifth year t h e r e a f t e r a n d t h e i r p l a c e s s h a l l the newly elected and appointed members who shall come into office on that day."

(6) In section 12A delete the words "section 12 ofthe Local Government (ElectiqnslAcl, 1966 wheresoever they, occur and substitute therefor the words "section 48 ofthe Elections Act , 1 9 7 0 " .

(7) In section 14 in subsection (2) delete the words "the Local Government (Elections) Act, 1966" and substitute therefor the words "the E l e c t i o n s Act , 1 9 7 0 " .

(8) Par t fX is repealed.


1 . 2. 3.

Cap.496 T h e T o w n c o u n c i l Q ) m section 2 add the following definit e quisition ofMunic tion

patty Status) Act, 1962 »>w a r d> s h a ] 1 h a v e m e m e a n assigned t o i t in the Municipalities Ordinance.

(2) Section 4, paragraph (d) of subsection (1) is deleted and in subsection(2) delete the words the Local Government (Elections) Act, 1966" and substitute therefore the words "the Elections Act, f970".

P a s s e d n t h e N a t i o n a l A s s e m b l y o n trtwegtj£-second d a y o f Ju ly , 1 9 7 0 .

Acting Clerk of the National As s embly

Printed by the Government Printer, Dares Salaam, Tanzania.

THE ELECTIONS ACT, 1970 CHAPTER I - SAFLII Home · 13. Qualifications for registration. 14....

Documents

Transcript of THE ELECTIONS ACT, 1970 CHAPTER I - SAFLII Home · 13. Qualifications for registration. 14....