TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO: 2. DA JUSTIFICATIVA · 2018. 5. 9. · SECRETARIA DE ESTADO DE...

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICADEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS

Av. Menino Marcelo, 99 Fone: (82) 3315

TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO:

1.1 O objeto desse termo de referência é aquisiçãosede do DETRAN e CIRETRANTermo de Referência.

2. DA JUSTIFICATIVA:

2.1 A presente aquisição tem o objetivo depara dotar de corrimãos adequados CIRETRANs DE CORURIPE E PENEDOnecessidades especiais, bem como aos clientes em geral

3. DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 3.1 – As especificações e quantitativos estão descritos na forma abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO

01

Aquisição e instalação de colunas em tubo de 2 polegadas, corrimãocorrimão para pessoas portadoras de deficiência (PNE) em tubo 11/2”em tubo de 11/4” e 04 (quatro) fechamento com espaçamento deem tubos de 3/4 de polegadapolido 304, com canoplaspiso ou colunas chumbadas no local. Conforme NBR 9050, para rampa de acesso ao pré-atendimento na sede

02

Aquisição e instalação de colunas em tubo de 2 polegadas, corrimãocorrimão para pessoas portadoras de deficiência (PNE) em tubo 11/2”em tubo de 11/4” e 04 (quatro) travessas de fechamento com espaçamento deem tubos de 3/4 de polegadapolido 304, com canoplaspiso ou colunas chumbadas no local. Conforme NBR 9050, para rampa de do pré-atendimento na sede

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/ALSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Av. Menino Marcelo, 99 - Cidade Universitária - Maceió - AL - CEP 57073Fone: (82) 3315-2239/98833-4009 - CNPJ.: 04.302.189/0001-28

www.detran.al.gov.br - Email: [email protected]

O objeto desse termo de referência é aquisição e instalação de corrimões para rampas de acessibilidade na CIRETRANs, de acordo com os quantitativos e especificações descritas no item 03 deste

A presente aquisição tem o objetivo de sanar todas as solicitações das chefia e do Ministério Público Estadual, adequados as rampas existentes no pré- atendimento do

CIRETRANs DE CORURIPE E PENEDO, melhorando desta forma nosso atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como aos clientes em geral. Para o exercício de 2018

DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:

quantitativos estão descritos na forma abaixo:

DESCRIÇÃO UNIDADE

DE COMPRA

QUANT.

e instalação de corrimão com colunas em tubo de 2 polegadas, corrimão e corrimão para pessoas portadoras de

em tubo 11/2”, pontaletes 04 (quatro) travessas de

com espaçamento de 0,15 m, de 3/4 de polegada em aço inox

304, com canoplas para fixação no colunas chumbadas no local.

para rampa de acesso atendimento na sede

m 10,40

Aquisição e instalação de corrimão com colunas em tubo de 2 polegadas, corrimão e corrimão para pessoas portadoras de


com espaçamento de 0,15 m, em tubos de 3/4 de polegada em aço inox polido 304, com canoplas para fixação no

ou colunas chumbadas no local. para rampa de saída

dimento na sede

m 6,60

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DETRAN/AL

CEP 57073-000 28

corrimões para rampas de acessibilidade na , de acordo com os quantitativos e especificações descritas no item 03 deste

sanar todas as solicitações das chefia e do Ministério Público Estadual, atendimento do DETRAN/AL SEDE,

, melhorando desta forma nosso atendimento as pessoas portadoras de . Para o exercício de 2018.

IMAGENS



03

Aquisição e instalação de colunas em tubo de 2 polegadas, corrimãocorrimão para pessoas portadoras de deficiência (PNE) em tubo 11/2”em tubo de 11/4” e 04 (quatro) travessas de fechamento com espaçamento deem tubos de 3/4 de polegadapolido 304, com canoplaspiso ou colunas chumbadas no local. Conforme NBR 9050 corrimão para rampa de acesso a 2ª CIRETRAN / Penedo

04

Aquisição e instalação de colunas em tubo de 2 polegadas, corrimãocorrimão para pessoas portadoras de deficiência (PNE) em tubo 11/2”em tubo de 11/4” e 04 (quatro) travessas de fechamento com espaçamento deem tubos de 3/4 de polegadapolido 304, com canoplaspiso ou colunas chumbadas no local. Conforme NBR 9050 corrimão para rampa de acesso a 13ª CIRETRAN / Corurip

Obs.: as figuras representadas nesta tabela consistem em gravuras meramente exemplificativas e ilustrativas, não vinculando o produto ofertado.

4. DAS AMOSTRAS E TESTES:4.1 Para fins de aceitação da proposta será exigida da licitante ofertante do menor preço,

de amostra dos telefones fixos com e sem fio

4.2Será solicitada para amostragem

4.2.1O prazo para o fornecimento das amostras será de 06 (seis) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro.

4.2.2As verificações das amostras consistem em:

4.2.2.1 DOS CORRIMÕES:

a) Verificações das informações obrigatórias;

b) Compatibilidade das especificações solicitadas;

c) Percentual de tolerância: 3% para mais ou menos;

d) Do tipo “INOX, AÇO POLIDO 304, ou melhor qualidade”.








colunas chumbadas no local. corrimão para rampa

2ª CIRETRAN / Penedo;

m 6,15


em tubo 11/2”, pontaletes e 04 (quatro) travessas de


ou colunas chumbadas no local. corrimão para rampa

de acesso a 13ª CIRETRAN / Coruripe.

m 5,40

Obs.: as figuras representadas nesta tabela consistem em gravuras meramente exemplificativas e ilustrativas, não

DAS AMOSTRAS E TESTES: Para fins de aceitação da proposta será exigida da licitante ofertante do menor preço, de amostra dos telefones fixos com e sem fio para a verificação das especificações licitadas.

Será solicitada para amostragem 01 (uma) unidade do objeto.

O prazo para o fornecimento das amostras será de 06 (seis) dias úteis, contados da solicitação do

As verificações das amostras consistem em:

a) Verificações das informações obrigatórias;

e das especificações solicitadas;

c) Percentual de tolerância: 3% para mais ou menos;

d) Do tipo “INOX, AÇO POLIDO 304, ou melhor qualidade”.


CEP 57073-000 28

Obs.: as figuras representadas nesta tabela consistem em gravuras meramente exemplificativas e ilustrativas, não

Para fins de aceitação da proposta será exigida da licitante ofertante do menor preço, a apresentação para a verificação das especificações licitadas.

O prazo para o fornecimento das amostras será de 06 (seis) dias úteis, contados da solicitação do



4.3 O DETRAN/AL, através da área demandante, verificará a compatibilidade entre as especificações técnicas exigidas e a amostra apresentada.

4.3.1 Do resultado das análises das amostras serão emitidos RELATÓRIOS DE ANALISE TÉCNICA, sendo divulgados no sitio do DETRAN/AL na página: sitio www.licitacoes-e.com.br, em caso de desclassificação, será convocado o segundo colocado na licitação para apresentar amostra.

4.4 As empresas deverão retirar os materiais enviados como asito na Avenida Menino Marcelo, 99 dias úteis das 08 às 13 horas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos materiais.

4.4.1 Os custos com a retirada das amostras ficarão a cargo da licitante.

4.4.2 Caso a retirada não ocorra no prazo de 06 (seis) meses, o DETRAN/AL dará às amostras o destino que entender pertinente.

4.4.3 Caso as amostras sejam aceitas, as mesmas permanmateriais a serem entregues, bem como serão deduzidas do total a ser adquirido pelo DETRAN/AL.

5. DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

5.1 Os produtos descritos neste Termo de Referência deveram ser entregues de forma única, sendo todos os produtos entregues em perfeitas consonâncias com as especificações constantes no item 03 deste Termo de Referência em até 15 (quinze) diascontrato;

5.2 Caso ocorra fato superveniente que venha a provocar atraso na entrega, o FORNECEDOR / CONTRATADA deverá comunicar formalmente ao DETRAN, até o prazo estabelecido no item 5.1, para análise e aprovação de eventual prorrogação de prazo de entrega;

5.3 Local de entrega:

Av. Menino Marcelo 99 Cidade Universitária 2306.

5.4 Dados para emissão de nota fiscal.

Razão Social – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS

INSCRIÇÃO ESTADUAL – INSENTO

CNPJ: 04.302.189/0001/28

Endereço: Av. Menino Marcelo 99

5.5 Em conformidade com os artigos 73 a 76 da lei 8.666/93 modificao objeto da presente licitação será recebido pelo Fiscal do Contrato ou seu substituto legal:





O DETRAN/AL, através da área demandante, verificará a compatibilidade entre as especificações s e a amostra apresentada.

Do resultado das análises das amostras serão emitidos RELATÓRIOS DE ANALISE TÉCNICA, sendo divulgados no sitio do DETRAN/AL na página: www.detran.al.gov.br/e-licitações

, em caso de desclassificação, será convocado o segundo colocado na licitação para apresentar amostra.

As empresas deverão retirar os materiais enviados como amostras na Seção de Licitação e Compras, sito na Avenida Menino Marcelo, 99 – Cidade Universitária – Maceió – Alagoas dias úteis das 08 às 13 horas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos

Os custos com a retirada das amostras ficarão a cargo da licitante.

Caso a retirada não ocorra no prazo de 06 (seis) meses, o DETRAN/AL dará às amostras o destino

Caso as amostras sejam aceitas, as mesmas permanecerão para o efetivo comparativo com os materiais a serem entregues, bem como serão deduzidas do total a ser adquirido pelo DETRAN/AL.

DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

Os produtos descritos neste Termo de Referência deveram ser entregues de forma única, sendo todos os produtos entregues em perfeitas consonâncias com as especificações constantes no item 03 deste

em até 15 (quinze) dias após expedição de nota de empenho e assinatura do

Caso ocorra fato superveniente que venha a provocar atraso na entrega, o FORNECEDOR / CONTRATADA deverá comunicar formalmente ao DETRAN, até o prazo estabelecido no item 5.1, para

tual prorrogação de prazo de entrega;

Av. Menino Marcelo 99 Cidade Universitária – Maceió AL, Nos horários entre 08 e 14h

Dados para emissão de nota fiscal.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS

INSENTO

Endereço: Av. Menino Marcelo 99 – Cidade Universitária Maceió AL

Em conformidade com os artigos 73 a 76 da lei 8.666/93 modificada pela lei 8.883/94, mediante recibo, o objeto da presente licitação será recebido pelo Fiscal do Contrato ou seu substituto legal:


CEP 57073-000 28

O DETRAN/AL, através da área demandante, verificará a compatibilidade entre as especificações

Do resultado das análises das amostras serão emitidos RELATÓRIOS DE ANALISE TÉCNICA, licitações ou diretamente no

, em caso de desclassificação, será convocado o segundo colocado na

mostras na Seção de Licitação e Compras, Alagoas – CEP 57.043-470, nos

dias úteis das 08 às 13 horas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos

Caso a retirada não ocorra no prazo de 06 (seis) meses, o DETRAN/AL dará às amostras o destino

ecerão para o efetivo comparativo com os materiais a serem entregues, bem como serão deduzidas do total a ser adquirido pelo DETRAN/AL.

Os produtos descritos neste Termo de Referência deveram ser entregues de forma única, sendo todos os produtos entregues em perfeitas consonâncias com as especificações constantes no item 03 deste

de nota de empenho e assinatura do

Caso ocorra fato superveniente que venha a provocar atraso na entrega, o FORNECEDOR / CONTRATADA deverá comunicar formalmente ao DETRAN, até o prazo estabelecido no item 5.1, para

Maceió AL, Nos horários entre 08 e 14h – Telefone 3315-

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN

da pela lei 8.883/94, mediante recibo, o objeto da presente licitação será recebido pelo Fiscal do Contrato ou seu substituto legal:



a) Provisoriamente, imediatamente após, efetuada a entrega para efeito de posterior verificação da conformidade do produto ent

b) Definitivamente, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, após a verificação da qualidade do produto e consequente aceitação do DETRAN/AL.

5.6. O produto entregue em desacordo com o especificado no instrumento convocatório e na pradjudicatário será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigandosubstituí-lo no prazo 10 dias, sob pena de ser aplicada penalidade.

5.6.1. Caso ocorra fato superveniente que venha a provocar atraso na entrFORNECEDOR/CONTRATADA estabelecido no item 5.6 para análise e aprovação de eventual elastecimento do prazo de entrega.

5.6.2. Constatada a ocorrência prevista neste item, após a notificação por escrito à contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até a regularização da pendência.

5.7. Uma vez entregue, iniciarcom as descritas no edital, sendo posteriormente firmado atestado por escrito dessa conformidade.

5.8. O produto será inteiramente recusado pelo DETRAN/AL nas seguintes condições:

5.8.1. Caso tenha sido entseus anexos ou da proposta;

5.8.2. Caso apresentem defeitos ou deformidades estruturais em qualquer de suas partes, durante os testes de conformidade e verificação;

5.9. Todos os itens objeto deste TR deveram ter no mínimo garantia de 90 (noventa) dias a partir da data de recebimento definitivo.

6. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

6.1 Após a entrega dos referidos objetos o prazo em até 30 (trinta) dias corridos, em moeda corrente nacional, XIV, alínea “a”, da lei 8.666/93, documentação atualizada:

6.1.1 Nota Fiscal/fatura discriminativa em viaitem 5.

6.1.2 CND – Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social expedida Federal do Brasil.

6.1.3 CRS – Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

6.1.4 Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil.

6.1.5 Prova de regularidade junto a Fazenda Estadual e Municipal;





, imediatamente após, efetuada a entrega para efeito de posterior verificação da conformidade do produto entregue com as especificações;

, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, após a verificação da qualidade do produto e consequente aceitação do DETRAN/AL.

O produto entregue em desacordo com o especificado no instrumento convocatório e na pradjudicatário será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigando

lo no prazo 10 dias, sob pena de ser aplicada penalidade.

. Caso ocorra fato superveniente que venha a provocar atraso na entrFORNECEDOR/CONTRATADA deverá comunicar formalmente ao DETRAN/ALestabelecido no item 5.6 para análise e aprovação de eventual elastecimento do prazo de entrega.

Constatada a ocorrência prevista neste item, após a notificação por escrito à contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até a regularização da

Uma vez entregue, iniciar-se-á a etapa de verificação da conformidade das características do produto com as descritas no edital, sendo posteriormente firmado atestado por escrito dessa conformidade.

O produto será inteiramente recusado pelo DETRAN/AL nas seguintes condições:

Caso tenha sido entregue com as especificações técnicas diferentes das contidas no edital, seus anexos ou da proposta;

. Caso apresentem defeitos ou deformidades estruturais em qualquer de suas partes, durante os testes de conformidade e verificação;

s itens objeto deste TR deveram ter no mínimo garantia de 90 (noventa) dias a partir da data de recebimento definitivo.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Após a entrega dos referidos objetos o DETRAN-AL adotará as providências para pagamento, no é 30 (trinta) dias corridos, em moeda corrente nacional, em conformidade ao Art. 40, inciso

”, da lei 8.666/93, mediante a apresentação, por parte do fornecedor, da seguinte

Nota Fiscal/fatura discriminativa em via única, devidamente atestada pelo FISCAL especificado no

Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social expedida

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa Econômica

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida pela Receita

Prova de regularidade junto a Fazenda Estadual e Municipal;


CEP 57073-000 28

, imediatamente após, efetuada a entrega para efeito de posterior verificação da

, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, após a verificação da qualidade do produto e

O produto entregue em desacordo com o especificado no instrumento convocatório e na proposta do adjudicatário será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigando-se a contratada a

. Caso ocorra fato superveniente que venha a provocar atraso na entrega, o DETRAN/AL, até o prazo

estabelecido no item 5.6 para análise e aprovação de eventual elastecimento do prazo de entrega.

Constatada a ocorrência prevista neste item, após a notificação por escrito à contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até a regularização da

conformidade das características do produto com as descritas no edital, sendo posteriormente firmado atestado por escrito dessa conformidade.

O produto será inteiramente recusado pelo DETRAN/AL nas seguintes condições:

regue com as especificações técnicas diferentes das contidas no edital,

. Caso apresentem defeitos ou deformidades estruturais em qualquer de suas partes, durante

s itens objeto deste TR deveram ter no mínimo garantia de 90 (noventa) dias a partir da data

adotará as providências para pagamento, no em conformidade ao Art. 40, inciso

mediante a apresentação, por parte do fornecedor, da seguinte

única, devidamente atestada pelo FISCAL especificado no

Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social expedida pela Receita

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa Econômica

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida pela Receita



6.1.6 CNDT – Certidão Negativa de Debito Trabalhista, expedida pela justiça do trabLei 12.440/2011.

Parágrafo único: A apresentação de nota fiscal com incorreções, rasuras ou desacompanhada da documentação requerida nas demais alíneas do item anterior, implicará na devolução ao emitente.

6.1.7 O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante deposito em conta-corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pelo Fornecedor, ou por outro meio previsto na legislação vigente;

6.1.8 Será considerado como data do pagamentocomo entregue a instituição bancária;

6.1.9 O DETRAN/AL não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pelo FORNECEDOR/CONTRATADA, que porventura que não tenha sido acordada;

7 DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR/CONTRATADA:7.1. Cabe ao FORNECEDOR/CONTRATADA

7.1.1. Entregar os itens contratados obedecendo às especificações e quantidades previstas neste Termo de Referência;

7.1.2 Garantir a substituição dos produtos fornecidos quanto aos defeitos de fabricação;

7.1.3 Manter, durante o fornecimento dos produtos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;

7.1.4 Manter preposto, aceito pela Administração do para representá-la sempre que for necessário;

7.1.5 Efetuar os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato por su8666/93 com as alterações da Lei 8883/94;

7.1.6 Substituir, reparar ou repor, no prazo de 10 dias, o objeto ou parte dele considerada defeituosa, ou rejeitado pelo fiscal desta contratação e/ou que confecção ou ainda que tenha sido danificado pelo preposto;

7.1.7 Realizar sob suas expensas, a entrega dos produtos no prazo, local e condições propostas neste Termo de Referência, sem qu

7.1.8 Observar para o transporte seja ele de que tipo for as normas adequadas relativas às embalagens, volumes e segurança;

7.1.9 Responsabilizar - se por todos os ônus, relativos ao fornecimento dos bens descritos neste termo,inclusive frete e seguro, desde a origem até sua entrega no local de destino;

7.1.10 Observar rigorosamente todas as especificações técnicas, gerais do produto fornecido e as descritas neste Termo;

7.1.11 Responsabilizar - se por todas as providências, cautelas e olegislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrências da espécie, forem vítimas





Certidão Negativa de Debito Trabalhista, expedida pela justiça do trab

A apresentação de nota fiscal com incorreções, rasuras ou desacompanhada da documentação requerida nas demais alíneas do item anterior, implicará na devolução ao emitente.

O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante deposito em corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pelo Fornecedor, ou por outro

meio previsto na legislação vigente;

Será considerado como data do pagamento o dia em que a ordem bancária, efetivamente, constar como entregue a instituição bancária;

O DETRAN/AL não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pelo FORNECEDOR/CONTRATADA, que porventura que não tenha sido acordada;

GAÇÕES DO FORNECEDOR/CONTRATADA: FORNECEDOR/CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações

. Entregar os itens contratados obedecendo às especificações e quantidades previstas neste

Garantir a substituição dos produtos fornecidos quanto aos defeitos de fabricação;

Manter, durante o fornecimento dos produtos, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;

osto, aceito pela Administração do DETRAN/AL, durante o período do fornecimento, la sempre que for necessário;

Efetuar os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato por sua conta e ônus, caso necessário, na forma do art. 75 da Lei 8666/93 com as alterações da Lei 8883/94;

Substituir, reparar ou repor, no prazo de 10 dias, o objeto ou parte dele considerada defeituosa, ou rejeitado pelo fiscal desta contratação e/ou que venha a apresentar defeitos graves de confecção ou ainda que tenha sido danificado pelo FORNECEDOR/CONTRATADA

Realizar sob suas expensas, a entrega dos produtos no prazo, local e condições propostas neste Termo de Referência, sem qualquer ônus adicional para o DETRAN/AL

Observar para o transporte seja ele de que tipo for as normas adequadas relativas às embalagens, volumes e segurança;

se por todos os ônus, relativos ao fornecimento dos bens descritos neste termo,inclusive frete e seguro, desde a origem até sua entrega no local de destino;

Observar rigorosamente todas as especificações técnicas, gerais do produto fornecido e as descritas neste Termo;

se por todas as providências, cautelas e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrências da espécie, forem vítimas


CEP 57073-000 28

Certidão Negativa de Debito Trabalhista, expedida pela justiça do trabalho, conforme a

A apresentação de nota fiscal com incorreções, rasuras ou desacompanhada da documentação requerida nas demais alíneas do item anterior, implicará na devolução ao emitente.

O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante deposito em corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pelo Fornecedor, ou por outro

o dia em que a ordem bancária, efetivamente, constar

O DETRAN/AL não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pelo FORNECEDOR/CONTRATADA, que porventura que não tenha sido acordada;

o cumprimento das seguintes obrigações

. Entregar os itens contratados obedecendo às especificações e quantidades previstas neste

Garantir a substituição dos produtos fornecidos quanto aos defeitos de fabricação;

Manter, durante o fornecimento dos produtos, em compatibilidade com as obrigações por ela

, durante o período do fornecimento,

Efetuar os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa a conta e ônus, caso necessário, na forma do art. 75 da Lei

Substituir, reparar ou repor, no prazo de 10 dias, o objeto ou parte dele considerada defeituosa, venha a apresentar defeitos graves de

FORNECEDOR/CONTRATADAou por seu

Realizar sob suas expensas, a entrega dos produtos no prazo, local e condições propostas DETRAN/AL;

Observar para o transporte seja ele de que tipo for as normas adequadas relativas às

se por todos os ônus, relativos ao fornecimento dos bens descritos neste termo, inclusive frete e seguro, desde a origem até sua entrega no local de destino;

Observar rigorosamente todas as especificações técnicas, gerais do produto fornecido e as

brigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, quando, em ocorrências da espécie, forem vítimas



seus empregados ou prepostos no desempenho dos serviços ou em conexão com estes, ainda que verificado o acidente em dependências do

7.1.12 Responsabilizar-se por quaisquer multas ou despesas de qualquer natureza impostas ao DETRAN/AL em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste termo, dispositivo legal ou regulamento, por sua parte;

7.1.13 Garantia de no mínimo 9de 11/09/1990.

8 DAS VEDAÇÕES AO FORNECEDOR/CONTRATADA:8.1 Subcontratação total ou parcial do objeto.

8.2 Veiculação de publicidade acerca do fornecimento, salvo se houver prévia autorização do DETRAN/AL.

8.3 Contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do fornecimento.

9 DA ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO:

9.1 O objeto deste certame será contratado através de dispensa de licitação, instituído pelo Art. 24, inciso I da Lei 8.666/93, redação dada pela Lei 9.648 de 27.05.1998, regulamentado pelo Decreto nº 2.655/98.

10 DAPROPOSTA: 10.1 A proposta de preços deverá ser confeccionada

10.1.1 Identificação do proponente;

10.1.2 Preços unitários e globais dos itens estabelecidos neste termo podendo ser lotes independentes. Todos os preços devem ser expressos em moeda corrente nacional, em algaras despesas de impostos, mãodeste Termo de Referência, durante todo o período de vigência;

10.1.3 Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa

11 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:11.1 Para a Habilitação, a Empresa detentora da melhor proposta, deverá apresentar os documentos a

seguir relacionados:

11.2 Relativos à Habilitação Jurídica:

11.2.1 No caso de sociedade empresaria:devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus representantes;





seus empregados ou prepostos no desempenho dos serviços ou em conexão com estes, ainda que verificado o acidente em dependências do DETRAN/AL;

se por quaisquer multas ou despesas de qualquer natureza impostas ao em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste termo,

dispositivo legal ou regulamento, por sua parte;

Garantia de no mínimo 90 (noventa) dias para os materiais duráveis de acordo com a Lei nº 8078

DAS VEDAÇÕES AO FORNECEDOR/CONTRATADA: Subcontratação total ou parcial do objeto.

Veiculação de publicidade acerca do fornecimento, salvo se houver prévia autorização do

Contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do DETRAN/AL

DA ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO:

certame será contratado através de dispensa de licitação, instituído pelo Art. 24, inciso I da Lei 8.666/93, redação dada pela Lei 9.648 de 27.05.1998, regulamentado pelo Decreto nº 2.655/98.

A proposta de preços deverá ser confeccionada em papel timbrado e deverá conter no mínimo:

Identificação do proponente;

Preços unitários e globais dos itens estabelecidos neste termo podendo ser lotes independentes. Todos os preços devem ser expressos em moeda corrente nacional, em algarismos, neles incluídas todas as despesas de impostos, mão-de-obra e demais itens indispensáveis ao perfeito cumprimento do objeto deste Termo de Referência, durante todo o período de vigência;

Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa dias), contados de sua apresentação.

DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Para a Habilitação, a Empresa detentora da melhor proposta, deverá apresentar os documentos a

Relativos à Habilitação Jurídica:

No caso de sociedade empresaria: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus representantes;


CEP 57073-000 28

seus empregados ou prepostos no desempenho dos serviços ou em conexão com estes, ainda

se por quaisquer multas ou despesas de qualquer natureza impostas ao em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste termo,

0 (noventa) dias para os materiais duráveis de acordo com a Lei nº 8078

Veiculação de publicidade acerca do fornecimento, salvo se houver prévia autorização do

DETRAN/AL durante a vigência do

certame será contratado através de dispensa de licitação, instituído pelo Art. 24, inciso I da Lei 8.666/93, redação dada pela Lei 9.648 de 27.05.1998, regulamentado pelo Decreto nº 2.655/98.

em papel timbrado e deverá conter no mínimo:

Preços unitários e globais dos itens estabelecidos neste termo podendo ser lotes independentes. ismos, neles incluídas todas

obra e demais itens indispensáveis ao perfeito cumprimento do objeto

dias), contados de sua apresentação.

Para a Habilitação, a Empresa detentora da melhor proposta, deverá apresentar os documentos a

ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus representantes;



11.2.2 No caso de empresário indda Junta Comercial da respectiva sede;

11.2.3 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

11.2.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

11.2.5 No caso de Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorizatividade assim o exigir.

12 RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

12.1 Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;

12.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da empresa;

12.3 Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempode Serviço (FGTS);

12.4 Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da licitante.

12.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

13 RELATIVO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO

13.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede da Empresa, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou na omissão desta, expedida com até 30 dias contados da data da sua apresentação;

13.2. É facultado ao DETRAN/AL, para aceitação dos documentos de habilitação, promover diligências para confirmar a veracidade das inform

13.3. O não cumprimento de diligencias ensejará a inabilitação do proponente.

14 DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/AL:

14.1 Promover o recebimento do objeto do presente termo nos prazos fixados para tal: Acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos observando o cumprimento das normas técnicas inerentes.

14.2 Proporcionar todas as facilidades para que obrigação de fornecimento do material dentro das normas do contrato.

14.3 Aplicar ao FORNECEDOR/CONTRATADA

14.4 Documentar as ocorrências havidas na execução do contrato.





No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação

No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

No caso de Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão eito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da empresa;

Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo

Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede da licitante.

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede da Empresa, ou de seu domicílio,

dade previsto na própria certidão, ou na omissão desta, expedida com até 30 dias contados da data da sua apresentação;

É facultado ao DETRAN/AL, para aceitação dos documentos de habilitação, promover diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas.

O não cumprimento de diligencias ensejará a inabilitação do proponente.

DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/AL:

Promover o recebimento do objeto do presente termo nos prazos fixados para tal: Acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos observando o cumprimento das normas técnicas inerentes.

Proporcionar todas as facilidades para que o FORNECEDOR/CONTRATADAobrigação de fornecimento do material dentro das normas do contrato.

FORNECEDOR/CONTRATADA as sanções cabíveis.

Documentar as ocorrências havidas na execução do contrato.


CEP 57073-000 28

ividual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo

Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação

constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

No caso de Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização ação para funcionamento expedido por órgão competente, quando a

Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da empresa;

Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia do Tempo

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação

Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede da Empresa, ou de seu domicílio,

dade previsto na própria certidão, ou na omissão desta, expedida com até 30

É facultado ao DETRAN/AL, para aceitação dos documentos de habilitação, promover diligências

Promover o recebimento do objeto do presente termo nos prazos fixados para tal: Acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos observando o cumprimento das normas técnicas inerentes.

o FORNECEDOR/CONTRATADA possa cumprir com a



14.5 Fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas nes

14.6 Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto do Contrato que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR/CONTRATADA

14.7 Efetuar o pagamento ao item 6.

15 DA FISCALIZAÇÃO:

15.1 A fiscalização do fornecimento do material objeto deste Termo será exercida pelo servidor Marcos Antônio da Silva Pereira, vinculado a Chefia de Manutenção Predial. Emdemais impedimentos será substituido pelo servidor fiscal do fornecimento, em conjunto com os responsáveis pela descrição e validação deste Termo de Referência.

15.2 O fiscal terá, entre outras, as seguintes atribuições:

15.2.1 Proceder ao acompanhamento técnico do forn

15.2.2 Fiscalizar a execução do contrato quanto à qualidade desejada.

15.2.3 Comunicar ao FORNECEDOR/CONTRATADAprocedimentos necessários ao seu correto cumprimento.

15.1.4 Solicitar a Administração a aplicação

15.1.5 Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

15.1.6 Atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos.

15.1.7 Recusar os produtos que solicitar sua substituição.

15.1.8 Solicitar a contratada e seu preposto todas as providências necessárias ao bom fornecimento dos produtos contratados.

16 DAS SANSÕES POR INADIMPLEMENTO:16.1 O FORNECEDOR/CONTRATADA

celebrado está sujeita às seguintes sanções, assegurados a contraditória e ampla defesa, nos termos do Decreto Estadual nº 4.054/2008:

16.1.1 Advertência;

16.1.2 Multa;

16.1.3 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas;

16.1.4 Descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Estado de Alagoas;





Fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas neste Termo.

Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto do Contrato que venham a ser FORNECEDOR/CONTRATADA.

FORNECEDOR/CONTRATADA em conformidade ao descrito nos termos do

A fiscalização do fornecimento do material objeto deste Termo será exercida pelo servidor Marcos Antônio da Silva Pereira, vinculado a Chefia de Manutenção Predial. Em caso de ausencia, férias e

impedimentos será substituido pelo servidor Márcio Feitosa Barbosa fiscal do fornecimento, em conjunto com os responsáveis pela descrição e validação deste Termo de

O fiscal terá, entre outras, as seguintes atribuições:

Proceder ao acompanhamento técnico do fornecimento.

Fiscalizar a execução do contrato quanto à qualidade desejada.

FORNECEDOR/CONTRATADA sobre descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento.

Solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descumprimento de cláusula contratual.

Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações

Atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos.

Recusar os produtos que estiverem fora das especificações e quantidades constantes do contrato e solicitar sua substituição.

Solicitar a contratada e seu preposto todas as providências necessárias ao bom fornecimento dos produtos contratados.

DAS SANSÕES POR INADIMPLEMENTO: FORNECEDOR/CONTRATADA que, por qualquer forma, não cumprir as normas do contrato

celebrado está sujeita às seguintes sanções, assegurados a contraditória e ampla defesa, nos termos do Decreto Estadual nº 4.054/2008:

temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas;

redenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Estado de Alagoas;


CEP 57073-000 28

Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto do Contrato que venham a ser

em conformidade ao descrito nos termos do

A fiscalização do fornecimento do material objeto deste Termo será exercida pelo servidor Marcos caso de ausencia, férias e

Barbosa mat. 863545-5 designado fiscal do fornecimento, em conjunto com os responsáveis pela descrição e validação deste Termo de

sobre descumprimento do contrato e indicar os

de penalidades por descumprimento de cláusula contratual.

Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações

e estiverem fora das especificações e quantidades constantes do contrato

Solicitar a contratada e seu preposto todas as providências necessárias ao bom fornecimento dos

que, por qualquer forma, não cumprir as normas do contrato celebrado está sujeita às seguintes sanções, assegurados a contraditória e ampla defesa, nos

temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas;

redenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de



16.1.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública

16.2 As sanções previstas nos subitens 16.1.1,16.1.3,16.1.4, e 16.1.poderão ser aplicadas juntamente com a sanção de multa do subitem 16.1.2.

16.3 A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas do contrato celebrado.

16.4 A multa aplicável será de:

16.4.1 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na entrega de material ou serviço, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta) dias de atraso;

16.4.2 0,66 % (sessenta e seis centéserviço, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do (trinta) dias;

16.4.3 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos subitens 16.4.1 e 16.4.2;

16.4.4 15% (quinze por cento) pela recusa injustificcalculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente;

16.4.5 15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do Contrato ou da Nota de Empenho;

16.4.6 20% (vinte por cento) pelo nãoprazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho.

16.5 Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá oFORNECEDOR/CONTRATADAPreços - Mercado (IGPa ela devidos ou cobrada judicialmente.

16.6 O atraso, para efeito de cálculo de multa, serádo vencimento do prazo de entrega de material, se dia de expediente normal no órgão ou entidade interessada, ou do primeiro dia útil seguinte.

16.7 A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade.

16.8 Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega de material, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser cancelada ou rescindida, exceto manter a avença, hipótese em que será aplicada multa.

16.9 A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação e a contratação com a Administração Direta, AutáEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses





Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública

As sanções previstas nos subitens 16.1.1,16.1.3,16.1.4, e 16.1.5, deste Termo de Referência poderão ser aplicadas juntamente com a sanção de multa do subitem 16.1.2.

A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas do

A multa aplicável será de:

(trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na entrega de material ou serviço, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta) dias de atraso;

0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia, pelo atraso na entrega de material ou serviço, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do DETRAN/AL, quando o atraso ultrapassar 30

5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos subitens

15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em entregar total ou parcialmente o material, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente;

15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do Contrato ou da

20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho.

Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o/CONTRATADA pela sua diferença, devidamente atualizada pelo Índice Geral de

Mercado (IGP-M) ou equivalente, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente a ela devidos ou cobrada judicialmente.

O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega de material, se dia de expediente normal no órgão ou entidade interessada, ou do primeiro dia útil seguinte.

A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade.

Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega de material, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser cancelada ou rescindida, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, hipótese em que será aplicada multa.

A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação e a contratação com a Administração Direta, AutáEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses


CEP 57073-000 28

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública

5, deste Termo de Referência poderão ser aplicadas juntamente com a sanção de multa do subitem 16.1.2.

A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas do

(trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na entrega de material ou serviço, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%,

simos por cento) por dia, pelo atraso na entrega de material ou serviço, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte

, quando o atraso ultrapassar 30

5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos subitens

ada em entregar total ou parcialmente o material,

15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do Contrato ou da

cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho.

Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o pela sua diferença, devidamente atualizada pelo Índice Geral de

M) ou equivalente, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente

contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega de material, se dia de expediente normal no órgão ou entidade

segundo a natureza e a gravidade da

Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega de material, a Nota de Empenho ou se houver justificado interesse público em

A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação e a contratação com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses



16.9.1 Por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo da AFORNECEDOR/CONTRATADA

16.9.2 Por até 12 (doze) meses, quando o execução do contrato, comportarfiscal;

16.9.3 Por até 24 (vinte e quatro) meses, quando o

16.9.3.1 Praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da contratação;

16.9.3.2 For multada, e não efetuar o pagamento;

16.10 O prazo previsto no item 16.9.3 poderá ser aumentado até 5 (cinco) anos.

16.11 O descredenciamento ou a proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas, por igual período.

16.12 A declaração de inidoneidade para licitar ouvista dos motivos informados na instrução processual, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

16.13 A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraçãem vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que o FORNECEDOR/CONTRATADAdecorrido o prazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas.

16.14. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública produz efeitos em relação tanto à Administração Diretade Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, quanto à Administração Pública da União, demais Estados, Municípios e Distrito Federal.

16.15. Na hipótese de constatação de fornecimento de materiais não novos, em qualquer quantidade, serão aplicadas as penalidades contratuais cabíveis DETRAN/AL, o direito de mover ação judicial, responsabilizandoprejuízos que o fornecimento e uso destes produtos inadequados possam causar aos seus usuários, servidores e visitantes ou com estes acarretar transtornos operacionais ao

17 DISPOSIÇÕES FINAIS:

17.1. O CNPJ do DETRAN é 04.302.189.0001

17.2. A Licitação objeto deste Termo de Referência poderá ser revogada total ou parcialmente, sem que caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.

17.3. Ao contrato poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento dentro dos limites estabelecidos na Lei 8.666/93.





Por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo da AFORNECEDOR/CONTRATADA permanecer inadimplente;

Por até 12 (doze) meses, quando o FORNECEDOR/CONTRATADA execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude

te e quatro) meses, quando o FORNECEDOR/CONTRATADA

Praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da contratação;

For multada, e não efetuar o pagamento;

O prazo previsto no item 16.9.3 poderá ser aumentado até 5 (cinco) anos.

descredenciamento ou a proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a

inistração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas, por igual período.

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada à vista dos motivos informados na instrução processual, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraçãem vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que o FORNECEDOR/CONTRATADA ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas.

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública produz efeitos em relação tanto à Administração Direta, Autárquica e Fundacional, às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, quanto à Administração Pública da União, demais Estados, Municípios e Distrito Federal.

a hipótese de constatação de fornecimento de materiais não novos, em qualquer quantidade, serão aplicadas as penalidades contratuais cabíveis o FORNECEDOR/CONTRATADA

, o direito de mover ação judicial, responsabilizando-a civilmeprejuízos que o fornecimento e uso destes produtos inadequados possam causar aos seus usuários, servidores e visitantes ou com estes acarretar transtornos operacionais ao

DISPOSIÇÕES FINAIS:

O CNPJ do DETRAN é 04.302.189.0001-28.

A Licitação objeto deste Termo de Referência poderá ser revogada total ou parcialmente, sem que caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.

to poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento dentro dos limites estabelecidos na Lei 8.666/93.


CEP 57073-000 28

Por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo da Advertência, o

FORNECEDOR/CONTRATADA falhar ou fraudar na se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude

FORNECEDOR/CONTRATADA:

Praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da contratação;

O prazo previsto no item 16.9.3 poderá ser aumentado até 5 (cinco) anos.

descredenciamento ou a proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a

inistração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo

contratar com a Administração Pública será aplicada à vista dos motivos informados na instrução processual, podendo a reabilitação ser requerida após 2

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que o

os resultantes da sua conduta e depois de

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública produz efeitos em , Autárquica e Fundacional, às Empresas Públicas e Sociedades

de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, quanto à Administração Pública da União, demais Estados, Municípios e Distrito Federal.

a hipótese de constatação de fornecimento de materiais não novos, em qualquer quantidade, serão o FORNECEDOR/CONTRATADA, cabendo ainda ao

a civilmente por eventuais danos ou prejuízos que o fornecimento e uso destes produtos inadequados possam causar aos seus usuários, servidores e visitantes ou com estes acarretar transtornos operacionais ao DETRAN/AL.

A Licitação objeto deste Termo de Referência poderá ser revogada total ou parcialmente, sem que caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.

to poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento dentro dos limites



Maceió – AL, 29 de janeiro de 201

Responsável pela elaboração e

Responsável pela validação deste

De acordo,

Autorizo,





de 2018

pela elaboração e especificações deste Termo:

Marcos Antônio da Silva Pereira Chefe de Manutenção Predial

Responsável pela validação deste Termo:

Theonilo Gama Lins de Araújo Gerente Administrativo

José Douglas Santos de Melo Superintendente Administrativo

.

Antônio Carlos Gouveia Diretor Presidente


CEP 57073-000 28

TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO: 2. DA JUSTIFICATIVA · 2018. 5. 9. · SECRETARIA DE ESTADO DE...

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