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Oficina no 18Classificao da Despesa OramentriaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas

Oficina Classificao da Despesa OramentriaDurao: 8 horas

Contedo1. Sistema de classificadores e governana oramentria2. Programao qualitativa da despesa3. Programao quantitativa da despesa4. Exerccios de anlise de programas de trabalho e seu detalhamento

ObjetivoApontar a importncia do sistema de classificadores para a governana oramentria e capacitar os alunos a interpretar as informaes da despesa fixada na pea oramentria sob o ponto de vista das classificaes qualitativas e quantitativas utilizadas em sua consolidao.

MetodologiaExposio dialogada com exemplos e exerccio prtico.

Pr-requisitoConceitos bsicos de oramento pblico (desejvel).

Pblico-alvoServidores que trabalham nas reas de planejamento, oramento, finanas, compras, convnios e controle.EMENTAABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Dilemas Bsicos da Oramentao e a Possibilidade da Governana

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas GovernanaDiz respeito... ordem e coordenao social e a todos os padres de regras (Bevir, 2011). boa ordem e aos arranjos que viabilizam as transaes/trocas, sejam espontneos ou intencionais (Williamson, 2005). matriz de regras que propicia (ou no) o cumprimento dos acordos, compromissos e contratos inerentes coletividade (North, 1995).

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Governana PblicaDiz respeito... percepo de que o governo depende cada dia mais de outras organizaes para traar e alcanar seus propsitos e entregar suas polticas pblicas (Bevir, 2007).ao fato de que negociar e fazer cumprir acordos/contratos ainda mais custoso no mbito da poltica (North, 1995; Dixit, 1996). ao fato de que Comunicao, Cooperao e Coordenao no so automticas. ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas

Partes Interessadas na Alocao de Recursos Pblicoscontribuintes eleitores interesses organizados polticos eleitos burocracia fornecedores cidados beneficirios rgos de controle judicirio mdia ...Onde meu $ aplicado?Que polticas pblicas meu candidato apoia?Qual o custo desse servio pblico?Quanto foi investido em...?Quanto foi gasto com propaganda?Quanto o governo poupou?Quanto custa a dvida pblica?Quanto disponho para minhas emendas?O que minha empresa ganha com isso?Quem autorizou essa despesa?ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Governana, Oramento e SociedadeO oramento pblico lida com um dilema recorrente e importante da sociedade: mobilizar recursos e tomar decises alocativas, de carter coletivo, que afetam o modo como o poder, a riqueza e a renda sero distribudos... Ao mesmo tempo em que o oramento impe perdas para alguns segmentos, concede ganhos para outros.De fato, o oramento retrata o conflito distributivo existente em toda sociedade.Divergncias em relao a como mobilizar e como distribuir os recursos que a sociedade produz ( objetivos e meios).ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Governana, Oramento e SociedadeMas quem constitui essa sociedade? Indivduos, organizaes sociais, firmas privadas e poder pblico (Estado) so os principais atores.Como essa sociedade interage para tomar as decises alocativas?Tais decises resultam do que se pode chamar de processo oramentrio ou oramentao.Embora os atores societrios tenham preferncias heterogneas, eles precisam entrar em acordo quanto mobilizao e quanto alocao desses recursos escassos.Eles precisam negociar perfis de receita e de despesa pblicas.ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Governana do Processo OramentrioEsses acordos/negociaes no se processam em um vcuo institucional. H uma complexa estrutura institucional que governa o processo oramentrio e condiciona seus resultados. Essa estrutura institucional corresponde ao que se pode denominar de GOVERNANA ORAMENTRIA (GO) a qual constituda por inmeras regras formais, normas sociais e mecanismos de enforcement.Todo esse aparato regulatrio fruto de concepo, de interpretao e de aplicao humanas.ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Governana do Processo OramentrioA GO define a delegao do poder de jure, delimita as jurisdies, estabelece a diviso do trabalho, induz os atores determinada especializao (investir em desenvolvimento de certas capacidades e tecnologias), aponta objetivos, determina formas de monitoramento e de punio das eventuais violaes, bem como formas para recorrer a terceiras partes (enforcement).Assim, a GO tambm um mecanismo para viabilizar, proteger e dar cumprimento aos acordos em torno das decises alocativas que foram negociadas.

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Governana do Processo OramentrioTRANSAO a transferncia do direito de propriedade sobre um recurso economicamente valioso de um ator para outro. a passagem de um ativo (bens e direitos) de uma interface (organizao) para outra segundo condies estabelecidas (em um contrato/compromisso).ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Transaes no Processo OramentrioTransaes equivalem s trocas que a sociedade realiza, quer no mbito privado ou pblico. Governo, empresas e famlias interagem por meio de transaes.

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Transaes no Processo Oramentrio

Exemplos de Transaes - M ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Transaes no Processo Oramentrio

Exemplos de Transaes - H ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Transaes no Processo OramentrioExemplos de Transaes - R

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Transaes no Processo OramentrioExemplos de Transaes - R

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Transaes no Processo OramentrioExemplos de Transaes - R

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Custos de Transao do Processo OramentrioCustos de negociar, elaborar, monitorar, revisar e recorrer a 3 parte para fazer cumprir acordos/compromissos/ contratos.CT podem decorrer de:Incerteza, impessoalidade, conflito de interesse (Multi-Principal-Agente), oportunismo/astcia, assimetria de informao, limitao cognitiva, irreversibilidade, etc.ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Custos de Transao do Processo OramentrioCT da Poltica so ainda mais pronunciados.Seleo adversa, moral hazard, secreening, culpa difusa, restries aos side payments, atributos dos ativos, natureza intertemporal das barganhas, espao de discricionariedade (lacunas, imprecises e contradies).

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Governana do Processo OramentrioGovernana oramentria ou matriz institucional da oramentao pblica diz respeito ao conjunto de instituies que definem o modo pelo qual as transaes oramentrias so discutidas, acordadas, implementadas, monitoradas, fiscalizadas e cumpridas.ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Governana do Processo OramentrioInstituies oramentrias so as regras (formais e informais) que governam as variadas instncias do processo oramentrio, bem como o enforcement dessas regras.

Cabe governana oramentria estabelecer as restries e os incentivos necessrios ao emprego proveitos dos recursos pblicos.ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Exemplo de Matriz Institucional da Governana Oramentria

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Modelo de Plan&OramentoCF/88Art. 165 a 169Finanas PblicasLei 4.320/64

Responsabilidade FiscalLC 101/00

NaturezasRec/DespPort. IM 163/01EstruturaQualitativa Port. MOG 42/99

Diretrizes OramentriasLei 12.919/13 LDO-2014Plano Plurianual Lei 12.593/12LPPA 2012-2015

Limite ExecuoDec.8.197 AlteraesOramentoLei, Dec, PortOramentoAnualLei 12.952/14LOA-2014Reviso PPAMarco Legal de Planejamento e Oramento FederalSistema dePlanejamento e OramentoLei 10.180/01PortariaSOF AlteraesPERMANENTEQUADRI

ANUAL

Normas PPADec 2.829/98ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Designs de Governana OramentriaCertos designs de governana so melhores do que outros (produzem resultados coletivamente mais desejveis/racionais).A convenincia do design depende das caractersticas da transao. (da frequncia com que ela ocorre, do grau de incerteza e da especificidade do ativo, p. ex.)Haveria um design apropriado para as transaes oramentrias? ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Exemplo de Design de Governana Oramentria

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificadores e Classificaes

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificadores e ClassificaesRecursos para a especificao de objetos/transaes que ajudam a descrev-los e entend-los!Agrupadores de objetos/transaes de acordo com caractersticas comuns (espcies);Determinantes do modo como um objeto ser denominado e apresentado em suas especificidades;Funcionam como um protocolo (um cdigo) de comunicao;Vocs poderiam pensar em algum exemplo?ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificadores Oramentrios

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificadores Oramentrios

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificadores e Tcnicas Oramentrias

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificadores OramentriosSo essenciais!Propiciam uma linguagem (um cdigo comum) bastante objetiva para registrar escolhas humanas que so muito complexas (quem paga e quem ganha o qu e porqu?);Funcionam como clusulas de um contrato social entre contribuintes, eleitores, autoridades polticas, produtores/fornecedores e beneficirios;Viabilizam a governana do contrato oramentrio (transaes);Delimitao de recursos, jurisdies e direitos de propriedade/ congruncia entre uso e origem de recursos/ congruncia entre proviso e apropriao/ informao para deciso/ monitoramento e sano de desvios.ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ProgramaoQuantitativaProgramaoQualitativaClassificao OramentriaProgramas deTrabalhoABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Exemplo de Programa de Trabalho1053101061822040817200010002Classificao por Esfera: Oramento Fiscal10Classificao Institucionalrgo: Ministrio da Integrao Nacional53Unidade: Administrao direta101Classificao FuncionalFuno: Segurana06Subfuno: Defesa Civil182Estrutura ProgramticaPrograma: Gesto de Riscos e Resposta a Desastres 2040Ao: Coordenao e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteo e Defesa Civil Produto: Entidade apoiada Unidade de medida: unidade8172Subttulo: Nacional0001Plano Oramentrio: Capacitao de Agentes e Comunidades em Proteo e Defesa Civil0002Programa de TrabalhoClassificao Oramentria Programao QualitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao por EsferaCF/88 - Art. 165 5Seguridade SocialDespesas da administrao direta, autarquias, fundaese empresas estataisdependentes emSade, Previdncia eAssistncia SocialInvestimento das EstataisDespesas da administrao direta, autarquias, fundaese empresas estatais dependentes fora da Sade, Previdncia eAssistncia SocialFiscalInvestimentos das empresas estataisindependentesEm que oramento?SOFDESTClassificao Oramentria Programao QualitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao InstitucionalQuem executar a programao?rgos EspeciaisXX 71, 72, 73, 74, 75 e 90UNIDADE ORAMENTRIA XX.1YY Administrao direta XX.2YY a XX.8YY Administrao Indireta XX.9YY Fundo

YY 01 a 99rgo SetorialXX.000XX 01 -69 71.000 Encargos Financeiros da Unio 73.000 Transferncias a UFs e municpios 74.000 Operaes Oficiais de Crdito 75.000 Refinanciamento da Dvida Pblica Mobiliria federal 90.000 Reserva de Contingncia Classificao Oramentria Programao QualitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao Institucionalrgos SetoriaisPoder JudicirioPoder Legislativo Classificao Oramentria Programao Qualitativa01000CMARA DOS DEPUTADOS02000SENADO FEDERAL03000TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO10000SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL11000SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA12000JUSTIA FEDERAL13000JUSTIA MILITAR DA UNIO14000JUSTIA ELEITORAL15000JUSTIA DO TRABALHO16000JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS17000CONSELHO NACIONAL DE JUSTIADefensoria Pblica eMinistrio Pblico29000Defensoria Pblica da Unio34000MINISTRIO PBLICO DA UNIO59000CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICOABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao Institucionalrgos Setoriaisdo Poder Executivo (1/2)Classificao Oramentria Programao Qualitativa

20000PRESIDNCIA DA REPBLICA22000MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO24000MINISTRIO DA CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO25000MINISTRIO DA FAZENDA26000MINISTRIO DA EDUCAO28000MINISTRIO DO DESENV., INDSTRIA E COM. EXTERIOR30000MINISTRIO DA JUSTIA32000MINISTRIO DE MINAS E ENERGIA33000MINISTRIO DA PREVIDNCIA SOCIAL35000MINISTRIO DAS RELAES EXTERIORES36000MINISTRIO DA SADE38000MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO39000MINISTRIO DOS TRANSPORTES41000MINISTRIO DAS COMUNICAES42000MINISTRIO DA CULTURA44000MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE47000MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTOABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao Institucionalrgos Setoriaisdo Poder Executivo (2/2)Classificao Oramentria Programao Qualitativa

49000MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO51000MINISTRIO DO ESPORTE 52000MINISTRIO DA DEFESA53000MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONAL54000MINISTRIO DO TURISMO55000MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE FOME56000MINISTRIO DAS CIDADES58000MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA60000Vice-Presidncia da Repblica61000Secretaria de Assuntos Estratgicos62000Secretaria de Aviao Civil63000Advocacia Geral da Unio64000Secretaria de Direitos Humanos65000SECRETARIA DE POLTICAS PARA AS MULHERES66000Controladoria-Geral da Unio67000Secretaria de Polticas de Promoo da Igualdade Racial68000Secretaria de Portos69000SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESAABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao InstitucionalExemplo de quem executar a programaoFundos sob Responsabilidade do MI 53.101 Administrao direta 53.201 CODEVASF 53.202 SUDAM 53.203 SUDENE 53.204 DNOCS 53.207 - SUDECOMinistrio da Integrao Nacional - MI53.000 74.913 Fundo Constitucional do NO 74.914 Fundo Constitucional do CO 74.915 Fundo Constitucional do NE 74.917 Fundo de Desenvolvimento da Amaznia 74.918 Fundo de Desenvolvimento NE 74.919 Fundo de Desenvolvimento CO Classificao Oramentria Programao QualitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao FuncionalMatricialidadeFuno x SubfunoFuno XX Subfunes podem sercombinadas com funesdiferentes daquelas a queesto relacionadasPartio da funoVisa agregar subconjunto da despesaTpica do gastoYYY 031 a 847

841 a 847 vinculadas Funo 28

SubfunoYYYClassificao Oramentria Programao QualitativaMaior nvel de agregao das despesas do SetorpblicoTpica da missoAtpica do gasto XX - 01 a 28

28 Encargos Especiais-no se associa bem ouservioABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao FuncionalClassificao Oramentria Programao QualitativaFunes e Subfunes tpicas01 - Legislativa031 - Ao Legislativa032 - Controle Externo02 - Judiciria061 - Ao Judiciria062 - Defesa do Interesse Pblico no Processo Judicirio03 - Essencial Justia091 - Defesa da Ordem Jurdica092 - Representao Judicial e Extrajudicial04 - Administrao121 - Planejamento e Oramento122 - Administrao Geral123 - Administrao Financeira124 - Controle Interno125 - Normatizao e Fiscalizao126 - Tecnologia da Informao127 - Ordenamento Territorial128 - Formao de Recursos Humanos129 - Administrao de Receitas130 - Administrao de Concesses131 - Comunicao SocialABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao FuncionalClassificao Oramentria Programao QualitativaFunes e Subfunes tpicas05 - Defesa Nacional151 - Defesa Area152 - Defesa Naval153 - Defesa Terrestre06 - Segurana Pblica181 - Policiamento182 - Defesa Civil183 - Informao e Inteligncia07 - Relaes Exteriores211 - Relaes Diplomticas212 - Cooperao Internacional08 - Assistncia Social241 - Assistncia ao Idoso242 - Assistncia ao Portador de Deficincia243 - Assistncia Criana e ao Adolescente244 - Assistncia Comunitria09 - Previdncia Social271 - Previdncia Bsica272 - Previdncia do Regime Estatutrio273 - Previdncia Complementar274 - Previdncia EspecialABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao FuncionalClassificao Oramentria Programao QualitativaFunes e Subfunes tpicas10 - Sade301 - Ateno Bsica302 - Assistncia Hospitalar e Ambulatorial303 - Suporte Profiltico e Teraputico304 - Vigilncia Sanitria305 - Vigilncia Epidemiolgica306 - Alimentao e Nutrio11 - Trabalho331 - Proteo e Benefcios ao Trabalhador332 - Relaes de Trabalho333 - Empregabilidade334 - Fomento ao Trabalho12 - Educao361 - Ensino Fundamental362 - Ensino Mdio363 - Ensino Profissional364 - Ensino Superior365 - Educao Infantil366 - Educao de Jovens e Adultos367 - Educao Especial368 - Educao Bsica13 - Cultura391 - Patrimnio Histrico, Artstico e Arqueolgico392 - Difuso CulturalABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao FuncionalClassificao Oramentria Programao QualitativaFunes e Subfunes tpicas14 - Direitos da Cidadania421 - Custdia e Reintegrao Social422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos423 - Assistncia aos Povos Indgenas15 Urbanismo451 - Infra-estrutura Urbana452 - Servios Urbanos453 - Transportes Coletivos Urbanos16 Habitao481 - Habitao Rural482 - Habitao Urbana17 Saneamento511 - Saneamento Bsico Rural512 - Saneamento Bsico Urbano18 - Gesto Ambiental541 - Preservao e Conservao Ambiental542 - Controle Ambiental543 - Recuperao de reas Degradadas544 - Recursos Hdricos545 - Meteorologia19 - Cincia e Tecnologia571 - Desenvolvimento Cientfico572 - Desenvolvimento Tecnolgico e Engenharia573 - Difuso do Conhecimento Cientfico e TecnolgicoABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao FuncionalClassificao Oramentria Programao QualitativaFunes e Subfunes tpicas20 - Agricultura605 - Abastecimento606 - Extenso Rural607 - Irrigao608 - Promoo da Produo Agropecuria609 - Defesa Agropecuria21 - Organizao Agrria631 - Reforma Agrria632 - Colonizao22 - Indstria661 - Promoo Industrial662 - Produo Industrial663 - Minerao664 - Propriedade Industrial665 - Normalizao e Qualidade23 - Comrcio e Servios691 - Promoo Comercial692 - Comercializao693 - Comrcio Exterior694 - Servios Financeiros695 - Turismo24 - Comunicaes721 - Comunicaes Postais722 - TelecomunicaesABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao FuncionalClassificao Oramentria Programao QualitativaFunes e Subfunes tpicas25 - Energia751 - Conservao de Energia752 - Energia Eltrica753 - Combustveis Minerais754 - Biocombustveis26 - Transporte781 - Transporte Areo782 - Transporte Rodovirio783 - Transporte Ferrovirio784 - Transporte Hidrovirio785 - Transportes Especiais27 - Desporto e Lazer811 - Desporto de Rendimento812 - Desporto Comunitrio813 - Lazer28 - Encargos Especiais841 - Refinanciamento da Dvida Interna842 - Refinanciamento da Dvida Externa843 - Servio da Dvida Interna844 - Servio da Dvida Externa845 - Outras Transferncias846 - Outros Encargos Especiais847 - Transferncias para a Educao BsicaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao FuncionalMatricialidadeFuno x Subfuno04 - Administrao06 Segurana Pblica09 - Previdncia Social11 Trabalho13 Cultura15 Urbanismo17 Saneamento18 Gesto Ambiental19 Cincia e Tecnologia20 Agricultura22 Indstria26 Transporte28 Encargos EspeciaisFunorea da misso cumprida? Ao 20NE Apoio a projetos dePesquisa e capacitao de recursos humanos nas fases daCadeia Produtiva da Pesca

Funo: 20 AgriculturaSubfuno: 573 Difuso do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico (funo 19 cinciaE tecnologia)122- Administrao Geral127 Ordenamento Territorial128 Formao de Rec. Humanos131 Comunicao Social182 Defesa Civil244 Assistncia Comunitria331 Empregabilidade451 Infraestrutura Urbana512 Saneamento Bsico Urbano541 Preserv. Conserv. Ambiental544 Recursos Hdricos607 Irrigao691 Promoo Comercial

SubfunoSubrea da despesa?Classificao Oramentria Programao QualitativaClassificao Funcional rgo 53.000ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Tipos de Programas (LPPA 2012-2015)Objetivo Meta Global e RegionalizadaIniciativa Entrega de Bens e Servios Sociedade (Vnculo Ao x PPA)Aes administrativas e entregaBens e Servios ao Estado

2111-Programa de Gesto e Manuteno do Ministrio da Integrao NacionalEntrega bens e servios Sociedade

2013-Agricultura Irrigada2029-Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentvel e Economia Solidria2040-Gesto de Riscos e Resposta a Desastres2051-Oferta de gua2068-Saneamento Bsico, 2069-Segurana Alimentar e NutricionalPROGRAMAEstrutura ProgramticaDefinioInstrumento de organizao da ao governamental visando concretizao dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianualTemticoGestoClassificao Oramentria Programao QualitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas AesInstrumento de programao para alcanar objetivo programaEnvolve conjunto de operaes contnuas e permanentes das quais resulta produtoPara manuteno da ao do governoInicia por 2, 4, 6 ou 8Ex. 20N2-Mapeamento de reas de riscosAOEstrutura ProgramticaAtividadeClassificao Oramentria Programao QualitativaDespesas que contribuem com as aes dogoverno e resultam em produto nem contraprestao de bens e ServiosInicia por 0Ex. 0181-Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores CivisInstrumento de programaopara alcanar objetivo programaEnvolve conjunto de operaes limitadas no tempo para ampliaoaperfeioamento da ao do governoInicia por 1, 3, 5 ou 7Ex.1O92-Macrodrenagem na Cidade de Palmas-TO Operao EspecialProjetoABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas O subttulo ou localizador de gasto o menor nvel de categoria de programao na lei.

00020010 NO0020 NE0030 SE 0040 S 0050 CO0011 a 0017 NO0021 a 0029 NE0031 a 0034 SE 0041 a 0043 S 0051 a 0054 CO0101 a 59996000 a 649900016500 a 9999Estrutura ProgramticaSUBTTULOUF PadroRegiesExteriorMunicpioNacionalClassificao Oramentria Programao QualitativaRecortesEspecficosPADRO

PADRO

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Atributos de projetos (informaes totalizadas a partir dos localizadores de gastos)Carter gerencial PL (SIOP) e da execuoAtributos dos POs Atributos das Aes ( Cadastro de Aes 2014)Custo TotalTrminoTotal FsicoParticipao SocialForma deImplementaoIncioBeneficirioUnidade ResponsvelDetalhamentoda ImplementaoProdutoUnidade de MedidaDescrioBase LegalEspecificaodo ProdutoEstrutura ProgramticaPlanos Oramentrios - POsAOProdutoUnidade de MedidaDescrioClassificao Oramentria Programao QualitativaPOs: 1-produo intermediria, 2-etapa de projeto, 3-mecanismoacompanhamento, 4-funcionamento de estrutura descentralizadaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificao Oramentria Programao Qualitativa

Estrutura Programtica Planos Oramentrios/POsABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Estrutura Programtica Planos Oramentrios/POsClassificao Oramentria Programao Qualitativa

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Programao QuantitativaClassificao Oramentria Programao QuantitativaExemplo de Programao Financeira3390299990100Natureza da despesaCategoria Econmica: Despesas correntes3Grupo de natureza de despesa: Outras despesas correntes3Modalidade de aplicao: Aplicao direta90Id. Resultado Primrio: Primria discricionria2IDOC: Outros Recursos9999IDUSO: Recursos no destinados a contrapartida0Fonte: Recursos do Tesouro exerccio corrente (1) Recursos Ordinrios (00)100Exemplo de Programao FsicaMeta fsica 5.900ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ComponentesNatureza da DespesaCategoria EconmicaGrupo de Natureza de Despesa 3 Corrente 4 Capital 1 Pessoal e Enc.2 Juros e Enc. 3 Outras D.C.4 Investimentos5 Inverses Financeiras6 - Amortizaes

Modalidadede Aplicao Elementos de gasto01 Aposentadoria e Reformas...51 Obras e Instalaes99 - Outras

Detalhamento dos Elementos de gastoSubelementode despesaElementode despesaForma de execuoDiretaTransfernciasMun,UF,Con.Pub,Priv

DelegaoMun,UF,Con.Pub

[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUO---------------]Classificao Oramentria Programao QuantitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ComponentesNatureza da DespesaCategoria EconmicaGrupo de Natureza de Despesa3 Corrente contribui diretamente para Formao Bem Capital

4 Capital Contribui diretamente para Formao Bem Capital Modalidadede AplicaoSubelementode despesaElementode despesa[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUO---------------]Classificao Oramentria Programao QuantitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ComponentesNatureza da DespesaCategoria EconmicaGrupo de Natureza de DespesaDespesas Correntes1 Pessoal e Encargos - pessoal ativo, inativo e pensionistas, mandatos eletivos, cargos, funes ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espcies remuneratrias, bem como encargos sociais e contribuies recolhidas pelo ente s entidades de previdncia

2 Juros e Encargos - pagamento de juros, comisses e outros encargos de operaes de crdito internas e externas contratadas, bem como da dvida pblica mobiliria.

3 Outras Despesas Correntes - outras despesas da categoria econmica "Despesas Correntes" no classificveis nos demais grupos de natureza de despesa.Modalidadede AplicaoSubelementode despesaElementode despesa[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUO---------------]Classificao Oramentria Programao QuantitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ComponentesNatureza da DespesaCategoria EconmicaGrupo de Natureza de DespesaDespesas de Capital4 Investimentos - despesas de capital que impactam o PIB, tais como a realizao de obras, inclusive com a aquisio de imveis considerados necessrios realizao destas ltimas, e com a aquisio de instalaes, equipamentos e material permanente.

5 Inverses Financeiras despesas de capital que no impactam o PIB, tais como a aquisio de imveis ou bens de capital j em utilizao; aquisio de ttulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espcie, j constitudas, quando a operao no importe aumento do capital

6 Amortizaes - pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualizao monetria ou cambial da dvida pblica interna e externa, contratual ou mobiliria.Modalidadede AplicaoSubelementode despesaElementode despesa[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUO---------------]Classificao Oramentria Programao QuantitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ComponentesNatureza da DespesaCategoria EconmicaGrupo de Natureza de DespesaReserva de Contingncia

9 Reserva de Contingncia reserva destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de crditos adicionais.

Modalidadede AplicaoSubelementode despesaElementode despesa[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUO---------------]Classificao Oramentria Programao QuantitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ComponentesCategoria EconmicaGrupo de Natureza de DespesaModalidadede AplicaoSubelementode despesaElementode despesa[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUO---------------]Classificao Oramentria Programao QuantitativaDireta

90 - Aplicaes Diretas

91 - Aplicao Direta Decorrente de Operao entre rgos, Fundos e Entidades Integrantes dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social

93 - Aplicao Direta Decorrente de Operao de rgos, Fundos e Entidades Integrantes dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social com Consrcio Pblico do qual o Ente Participe

94 - Aplicao Direta Decorrente de Operao de rgos, Fundos e Entidades Integrantes dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social com Consrcio Pblico do qual o Ente No Participe

95 - Aplicao Direta conta de recursos de que tratam os 1 e 2do art. 24 da LC n141/2012

96 - Aplicao Direta conta de recursos de que trata o art. 25 da LC n 141/2012Natureza da DespesaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ComponentesCategoria EconmicaGrupo de Natureza de DespesaModalidadede AplicaoSubelementode despesaElementode despesa[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUO---------------]Classificao Oramentria Programao QuantitativaTransferncias

30 -Transferncias a Estados e ao Distrito Federal 31 - Fundo a Fundo 35 - conta de recursos de que tratam os 1 e 2 do art. 24 da LC n 141/2012 36 - conta de recursos de que trata o art. 25 da LC n 141/2012

40 - Transferncias a Municpios 41 - Fundo a Fundo 45 - conta de recursos de que tratam os 1 e 2 do art. 24 da LC n 141/2012 46 - conta de recursos de que trata o art. 25 da LC n 141/2012

50 - Transf. a Instituies Privadas s/Fins Lucrativos

60 Transf. a Instituies Privadas c/ Fins LucrativosNatureza da DespesaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ComponentesCategoria EconmicaGrupo de Natureza de DespesaModalidadede AplicaoSubelementode despesaElementode despesa[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUO---------------]Classificao Oramentria Programao QuantitativaTransferncias

70 Transferncias a Instituies Multigovernamentais 71 - a Consrcios Pblicos mediante contrato de rateio 73 - conta de recursos de que os 1 e 2 do art. 24 da LC n 141/2012 74 - conta de recursos de que trata o art. 25 da LC n 141/2012 75 - conta de recursos de que os 1 e 2 do art. 24 da LC n 141/2012 76 - conta de recursos de que trata o art. 25 da LC n 141/2012

80 Transferncias ao ExteriorNatureza da DespesaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ComponentesCategoria EconmicaGrupo de Natureza de DespesaModalidadede AplicaoSubelementode despesaElementode despesa[---------------------USO NA ELAB. PLOA, LOA, E EXECUO-----------------------------][---------------USO ELAB. PLOA E EXECUO---------------]Classificao Oramentria Programao QuantitativaDelegao

32 - Execuo Oramentria Delegada a Estados e ao Distrito Federal

42 - Execuo Oramentria Delegada a Municpios

72 - Execuo Oramentria Delegada a Consrcios Pblicos

Outra

99 A definir execuo vedadaNatureza da DespesaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Identificador de Resultado PrimrioRPAuxiliar a apurao do supervit primrio, devendo constar no oramento em todos os gruposde natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de clculo das necessidadesde financiamento, se a despesa : [--------------------------------------------------------USO NA LOA, ELAB. PLOA E EXECUO--------------------------------------------------------------------]FinanceiraRP 0Primria ObrigatriaRP 1Primria DiscricionriaOFS fora do PAC RP 2Primria Discricionria OI fora do PACRP 4Classificao Oramentria Programao QuantitativaPrimria DiscricionriaOI PACRP 5Primria Discricionria OFS PACRP 3Primria DiscricionriaEmenda Individual RP 6ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Identificador de Uso e IDOCIDOCIDUSOAs operaes de crdito-OC contratadas pelo governo federal e as doaesinternacionais-DI recebem da SOF um cdigochamado Identificador de Doaes e deOperaes de Crdito-IDOC.

Este IDOC um cdigo sequencial de 4 dgitosSempre que uma programao receberrecursos de OC ou de DI, ou de suas contrapartidas ter o IDOC correspondente.Quando no o IDOC ser 9999As contrapartidas de OC e DI so identificadasno oramento pelo Identificador de Uso:0 recursos destinados a contrapartida1 contrapartida de emprstimos do BIRD2 contrapartida de emprstimos do BID3 contrapartida de emprstimos de SWAP4 contrapartida de outros emprstimos5 contrapartida de doaes6 destinado a CP- aplicao mnima em sadeSempre que uma programao receberrecursos de contrapartida de OC ou de DI ter o IDUSO correspondente instituio.Quando no o IDUSO ser 0 [---------------------USO ELAB. PLOA E EXECUO----------------------] [------------------USO NA LOA, ELAB. PLOA E EXECUO-------------------]Classificao Oramentria Programao QuantitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas

ReceitaFonteDespesaSadeTransportesLeiLeiA Fonte de Recursos o passoobrigatrio entre a receita e a despesa do governo

Tem um cdigo de trs dgitos XYZX Grupo de FonteTesouro1 - Exerccio corrente3 - Exerccios anteriores

Outras Fontes2 - Exerccio corrente6 - Exerccios anteriores

9 Fonte condicionada

YZ - Cdigo da Fonte - 00 a 98$$ [--------------------------------------------------------USO NA LOA, ELAB. PLOA E EXECUO------------------------------------------------------------------------]Fonte de RecursosClassificao Oramentria Programao QuantitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Fonte de Recursos

Classificao Oramentria Programao QuantitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Fonte de Recursos

Classificao Oramentria Programao QuantitativaABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas DestaquesClassificao Oramentria Programao QuantitativaPrioridades da Casa Civil As aes que contm Prioridades da Casa Civil, tm essas prioridades marcadas em seus Planos Oramentrios - POs

Prioridades de GovernoPrograma de Acelerao do Crescimento PAC

-So marcadas com RP atual 3 ou 5-Tm garantia de recursos para execuo

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas DestaquesClassificao Oramentria Programao QuantitativaExecuo oramentria e financeira obrigatriaEmendas Individuais marcadas com RP 6Montante de 1,2% da Receita Corrente Lquida do ex. anteriorExecuo equitativaMetade destinada a aes e servios de sadeExecuo no ser obrigatria por impedimento de ordem tcnica

ABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Classificaesna InternetClassificao Oramentria Programao QuantitativaConsulta ao Cadastro de aes e aos Dados do oramento no stio da SOFhttp://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuaisConsulta ao Cadastro e aos Dados do Oramento no SIOPhttps://www.siop.planejamento.gov.br/Consulta s Classificaes Oramentrias no Manual Tcnico de Oramento - MTOhttp://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentariasABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas ExerccioClassificao Oramentria Programao QuantitativaExerccio de Classificaes OramentriasABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas Carlos Leonardo Klein Barcelos (Lo)carlos.barcelos@planejamento.gov.br, (61) 2020.2080Secretaria de Oramento Federal - SOF/MPABOPSlide nXI Semana de Administrao Oramentria, Financeira e de Contrataes Pblicas