Seminário InternacionalBoas Práticas na Inspeção do Trabalho

Trabalho escravo urbano - estratégias

Renato BignamiAuditor-Fiscal do Trabalho

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo

Trabalho escravo urbano - estratégias

Premissas genéricas consideradas

Inspeção do Trabalho:

– Garantir cumprimento da legislaçãosocial/trabalho decente

– Informar empregadores e trabalhadores

– Impulsionar modernização da legislação deproteção

Trabalho escravo urbano - estratégias

Premissas específicas consideradas

IT no combate ao trabalho escravo:

– Prevenção

– Persecução

– Proteção

Trabalho escravo urbano - estratégias

Premissa transcedental – corolário do Estado Democrático de Direito

Amplo diálogo social (polipartismo)

• Legitimar ações• Legitimar ações

• Garantir diversidade de fontes de informação

• Multiplicar e difundir o acervo de conhecimentos da IT

• Manter e promover a centralidade do trabalho como foco principal da intervenção

• Garantir avanços substanciais quanto ao objeto da intervenção

Trabalho escravo urbano – estratégiasSistema Helicoidal de Inspeção do Trabalho

Trabalho escravo urbano – estratégias

Trabalho escravo urbano – estratégias

Trabalho escravo urbano – estratégias

Tipologia do Trabalho Análogo ao de Escravo da cadeiaprodutiva têxtil SP:

- Tráfico transnacional de pessoas

- Servidão por dívida/redução salarial

- Ameaças à integridade física e psíquica do trabalhadore sua família

- Retenção de passaporte e RNE

- Excesso de horas de trabalho – jornada exaustiva

- Precárias condições de SST - degradação

Trabalho escravo urbano – estratégias

Trabalho escravo urbano – aspectos multifacetários:

– Trabalhistas

– Tributários

– Relações e estratégias internacionais

– Étnicos e de gênero– Étnicos e de gênero

– Saúde pública

– Criminais

– Familiares

– Habitacionais

– Etc.

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Intervenção Inspeção do Trabalho - Amplo Diálogo Social

Desde 2007 – Grupo Dignidade Para o Trabalhador Migrante:

-Governo-Governo

- Trabalhadores

- Empregadores

- Sociedade civil organizada

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Intervenção Inspeção do Trabalho

Julho 2009:

Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia

Produtiva das Confecções

Trabalho escravo urbano – estratégias

Intervenção específica da IT – compromisso do Pacto:

– Intensificar fiscalização

Outros objetivos:

– dar visibilidade e reconhecimento ao problema;– dar visibilidade e reconhecimento ao problema;

– criar rede social de apoio e intervenção;

– criar um ambiente de diálogo;

– aglutinar propostas de solução.

Trabalho escravo urbano – estratégias

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Medidas Administrativas:

�Autuações/imposição de multas/“lista suja” do MTE (Port. 540/2004) – beneficiário final

�Resgate – Abrigo na Rede Social de Apoio

�Registro/Documentação do trabalhador estrangeiro�Registro/Documentação do trabalhador estrangeiro

�Verbas Rescisórias – Art. 483, CLT

�Seguro-Desemprego

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Medidas Judiciais:

– Ação Civil Pública

– Persecução Penal

– Proteção das Vítimas

– Ação por Danos Morais

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2011:

�Mais adesões ao Pacto

�Comitê estadual – Amplo Dialogo Social

�Projeto Combate Trabalho Escravo – nova�Projeto Combate Trabalho Escravo – novametodologia

�Educação – II Fórum Estadual

�Impulsionar legislação adequada – GTinstitucional

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Renato Bignami

Auditor-Fiscal do Trabalho

Seção de Fiscalização do Trabalho

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo

Rua Martins Fontes, 109, sala 304Rua Martins Fontes, 109, sala 304

CEP 01050-000

São Paulo - SP

Fone: (0XX11) 3150-8147

Email: renato.bignami@mte.gov.br