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Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

PUBLICADO (A) NO JORNAL

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L E I N°. 8781/12 DE 1 O DE AGOSTO DE 2012

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil- CEDIN - Maria Aparecida Barboza Pedroza, no Jardim Telespark, para atendimento em período integral de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Campos faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, autorizado a celebrar convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - CEDIN -Maria Aparecida Barboza Pedro:za, no Jardim Telespark, para atendimento em período integral de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda.

Art. 2°. As condições de realização do convemo, ora autorizado, estão estabelecidas na minuta de convênio e plano de trabalho, inclusos, que são partes integrantes desta lei.

Art. 3°. Aplicam-se subsidiariamente ao convemo autorizado por esta lei as disposições da Lei n° 5.801 , de 29 de dezembro de 2000, com suas alterações, e de sua respectiva regulamentação.

Art. 4°. Para a consecução dos objetivos do convênio, fica a Prefeitura Municipal autorizada a ceder servidores e estagiários, fornecer alimentação escolar para as crianças atendidas. a transferir recursos financeiros a título de subvenção social, e a outorgar permissão de uso de um imóvel de domínio público municipal à Fundação Valeparaibana de Ensino, localizado na Rua Benedito Pereira Lima, n° 390, p Jardim Telespark, com as medidas, limites e confrontações abaixo descritas, bem como dos bens móveis necessários ao funcionamento do CEDIN, nos termos do anexo 11 , incluso, que é parte integrante desta lei:

Aparecida Barboza Pedroza.

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Unidade: Centro de Educação Infantil - CEDIN - Maria

Área Terreno: 5.990,49m2.

Área Construída: 3.039,95m2 .

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Trata-se de imóvel público de domínio municipal, situado à Rua Benedito Pereira Lima, n° 390, Jardim Telespark, de formato irregular, em aclive e com benfeitorias, ou seja, edificação em alvenaria com cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, piso e pintura, com área total construída de 3.039,95m2

, com as seguintes medidas e confrontações do terreno: medindo em dois segmentos 16,32m de extensão em reta e 29,68m de extensão em curva de frente para a Rua Benedito Pereira Lima; pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel medindo em quatro segmentos: 18,75m de extensão em reta; deflete para a direita e segue por 4,32m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 13,45m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 38, 76m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 54,88m de extensão em reta, confrontando com a área remanescente de domínio público municipal, de fundos em catorze segmentos: neste deflete à direita e segue por 4,13m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 3,73m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 12, 15m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 8,07m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,03m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,32m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 16,18m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,01 m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 3,98m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,04m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 20,21 m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 7,97m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 16,37m de extensão em reta, confrontando com a área remanescente de domínio público municipal; neste deflete à direita e segue por 84,63m de extensão em reta, confrontando com área da Mitra Diocesana de São José dos Campos- Paróquia de São Benedito- fechando o perímetro, perfazendo uma área de 5.990,49m2•

Parágrafo umco. A área acima descrita está melhor caracterizada no memorial descritivo, planta e laudo de avaliação, inclusos, que são partes integrantes desta lei.

Art. 5°. A permissão de uso de que trata o artigo 4° desta lei será concedida a título precário, gratuito e com vigência pelo prazo de duração do convênio ora autorizado, cabendo à permissionária a manutenção do imóvel, conservando-o permanentemente em bom estado enquanto durar a permissão, procedendo às medidas para tal , independentemente de notificação da Prefeitura.

Art. 6°. Todos os encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, fiscais e quaisquer outros advindos de atividades exercidas sobre o imóvel permissionado relativos aos contratados da Fundação Valeparaibana de Ensino serão de sua exclusiva responsabilidade.

Art. 7°. A permissionária obriga-se a entregar o imóvel e os bens móveis permissionados em perfeitas condições de uso e no mesmo estado que se encontrarem no ato desta autorização no fim da permissão.

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Art. 8°. É vedada a transferência da permissão a terceiros ou o uso dos bens permissionados em atividade diferente da prevista nesta lei.

Art. 9°. A permissão de uso será revogada e os bens objetos da mesma reverterão à posse direta da Prefeitura, acrescidos de todas as benfeitorias e acessões neles introduzidas, independentemente de qualquer indenização à permissionária, quando o interesse público o exigir ou for dada aos bens, no todo ou em parte, destinação diversa daquela permissionada.

Art. 1 O. No instrumento de permissão a ser firmado entre as partes constará obrigatoriamente cláusula de reversão para o caso de ocorrer inobservância ao disposto nos artigos precedentes.

Art. 11 . As despesas totais do Município com a execução deste convemo relativas à transferência de recursos financeiros para a Fundação Valeparaibana de Ensino, a título de subvenção social, para o exercício de 2012 estão estimadas em R$ 430.573,59 (quatrocentos e trinta mil quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), correm por conta da dotação orçamentária n° 40.10-335043-12.365.0012-2062, suplementada em até 20%, se necessário.

Parágrafo único. As despesas totais do Município previstas no "caput" deste artigo estão estimadas em R$ 1.148.196,24 (um milhão cento e quarenta e oito mil cento e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) para o exercício de 2013 e em R$ 717.622,65 (setecentos e dezessete mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) para o exercício de 2014, e correm por conta de dotações orçamentárias próprias a serem consignadas nos respectivos orçamentos, suplementadas em até 20%, se necessário.

Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar os termos aditivos e de rerratificação que se fizerem necessários à consecução dos objetivos do convênio autorizado por esta lei, desde que sua finalidade não seja desvirtuada e não sejam criadas para o Município despesas não consignadas previamente no respectivo orçamento.

Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

agosto de 2012.

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Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 1 O de

~ Eduar o u Prefeito Municipal

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Registrada na Assessoria Técnico Legislativa da Consultoria Legislativa, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze.

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~~"v~~ Erica Silva Penha

Assessora Técnico Legislativa

(Projeto de Lei n° 293/12, de autoria do Poder Executivo)

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ANEXO I Minuta de Convênio

Termo de convênio que entre si celebram o Município de São José dos Campos e a entidade Fundação Valeparaibana de Ensino, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - CEDIN - Maria Aparecida Barboza Pedroza, no Jardim Telespark, para atendimento em período integral de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda.

Pelo presente instrumento, o Município de São José dos Campos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 46.643.466/0001-06, com sede no Paço Municipal, situado na Rua José de Alencar, n° 123, Vila Santa Luzia, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eduardo Pedrosa Cury, RG n° 10.285.594-8 SSP/SP e CPF/MF n° 049.096.708-66, devidamente autorizado pela Lei n° __ , de _ de de 2012, adiante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e a entidade Fundação Valeparaibana de Ensino, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública municipal pela Lei n° 1.420, de 11 de dezembro de 1967, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 60.191 .244/0001-20, e sede neste Município, na Praça Cândido Dias Castejón, n° 11 6, Centro, CEP 12245-720, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Samuel Roberto Ximenes Costa, RG n° 7.997.276 SSP/SP e CPF/MF n° 026.234.518-85, residente e domiciliado à Rua Coronel José O. Vasconcellos, n° 22, apartamento 21, Vila Adyanna, nesta, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° ___ _ celebram o presente Convênio, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente convênio tem por objeto o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil- CEDIN- Maria Aparecida Barboza Pedroza, no Jardim Telespark, para atendimento em período integral de até 402 crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

O MUNICIPIO repassará a CONVENENTE, os valores previstos no cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria de Educação, incluso, que é parte integrante deste Convênio, ficando a cargo da CONVENENTE, como contrapartida no convênio, o pagamento de todas as despesas havidas além do valor do repasse mensal, de acordo com o Plano de Aplicação Financeira devidamente aprovado no processo administrativo n° -----

§ 1°. Para o ano de 2012 o valor estimado do repasse de recursos, a título de subvenção social, constante do cronograma de desembolso está fixado em R$ 430.573,59 (quatrocentos e trinta mil quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos); para o ano de 2013 o valor está estimado em R$ 1.148.196,24 (um milhão cento e quarenta e oito mil cento e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) e para

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o ano de 2014 o valor está estimado em R$ 717.622,65 (setecentos e dezessete mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).

§ 2°. Para cada ano o valor estimado do repasse será fixado em cronograma de desembolso próprio, estabelecido em Plano de Trabalho que inclui o Plano de Aplicação de Recursos, o qual, juntamente com a Proposta Pedagógica, deverá ser entregue pela CONVENENTE no mês de novembro de cada ano.

§ 3°. Os repasses levarão em conta o número de crianças efetivamente matriculadas para efeito de prestação de contas dos valores aplicados.

§ 4°. Os saldos do convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês.

§ 5°. As receitas financeiras auferidas na forma do § 4° desta cláusula serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Para a execução do presente convênio o MUNICÍPIO e a CONVENENTE terão as seguintes obrigações:

I - COMPETE AO MUNICiPIO: a) autorizar e supervisionar o funcionamento do CEDIN Maria Aparecida

Barboza Pedroza, no Jardim Telespark, de acordo com a legislação em vigor; b) estabelecer os critérios para o repasse de verbas à CONVENENTE, de

acordo com o número de crianças atendidas. aprovar e homologar o plano de aplicação de recursos e o respectivo cronograma de desembolso;

c) orientar a CONVENENTE quanto à utilização dos recursos recebidos, registro e prestação de contas;

d) prestar assessoramento técnico-pedagógico e administrativo à CONVENENTE, por meio de planejamento conjunto a ser realizado de forma sistemática;

e) fiscalizar periodicamente a utilização dos recursos repassados à CONVENENTE, acompanhando o plano de aplicação aprovado;

f) organizar programas de formação, em horários coletivos de trabalho na Secretaria de Educação, a fim de qualificar os profissionais contratados pela CONVENENTE que atuarão no atendimento das crianças;

g) ceder para o uso exclusivo do desenvolvimento do convênio, e pelo prazo de sua vigência, um imóvel de domínio público municipal localizado a Rua Benedito Pereira Lima, n° 390, Jardim Telespark, de formato irregular, em aclive e com benfeitorias, ou seja, edificação em alvenaria com cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, piso e pintura, com área total construída de 3.039,95m2

, com as L. 8781/12 P143810/12 6

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seguintes medidas e confrontações do terreno: medido em dois segmentos 16,32m de extensão em reta e 29,68m de extensão em curva de frente para a Rua Benedito Pereira Lima; pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel medindo em quatro segmentos: 18, 75m de extensão em reta; deflete à direita e segue por 4,32m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 13,45m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 38, 76m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 54,88m de extensão em reta, confrontando com a área remanescente de domínio público municipal, de fundos em catorze segmentos: neste deflete à direita e segue por 4, 13m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 3, 73m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 12, 15m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 8,07m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,03m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,32m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 16, 18m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,01 m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 3,98m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,04m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 20,21 m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 7,97m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 16,37m de extensão em reta, confrontando com a área remanescente de domínio público municipal; neste deflete à direita e segue por 84,63m de extensão em reta, confrontando com área da Mitra Diocesana de São José dos Campos- Paróquia de São Benedito- fechando o perímetro, perfazendo uma área de 5.990,49m2

;

h) ceder equipamentos, inclusive eletroeletrônicos e mobiliários indispensáveis ao desenvolvimento das atividades do CEDIN;

i) responsabilizar-se pela oferta e controle da alimentação escolar às crianças atendidas;

j) avaliar periodicamente o convênio, inclusive mediante obtenção de informes junto à comunidade local e à CONVENENTE;

k) providenciar, no primeiro ano de vigência do convênio, a inscrição e classificação das crianças que serão atendidas, ficando a matrícula sob a responsabilidade da CONVENENTE;

I) fiscalizar o preenchimento das matrículas efetivadas pela CONVENENTE com objetivo de manter o atendimento à demanda sem deixar vagas em aberto;

m) disponibilizar para atuação no CEDIN um orientador de escola e quinze estagiários.

li - COMPETE À CONVENENTE: a) realizar com eficácia e zelo o atendimento das crianças, cumprindo

fielmente o objetivo do presente convênio; b) cumprir e fazer cumprir o que foi aprovado no plano de trabalho, tanto

na parte pedagógica quanto na aplicação de recursos; c) abrir conta corrente exclusiva para o recebimento dos recursos

originários do presente convênio, em instituição bancária oficial; d) administrar e empregar os recursos financeiros repassados pelo

MUNICÍPIO, em conformidade com o plano de trabalho e cronograma físico-financeiro aprovados;

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e) prestar contas da utilização dos recursos recebidos, seguindo as instruções e orientações expedidas pela Secretaria de Educação;

f) determinar a participação de empregados em programas de formação continuada, encaminhando-os, quando convocados pela Secretaria de Educação, aos programas de treinamento;

g) manter permanentemente a qualidade do atendimento às crianças sob sua responsabilidade;

h) manter condições de higiene e segurança compatíveis com a atividade realizada;

i) manter os recursos humanos necessários ao bom desenvolvimento do objeto do convênio, segundo as diretrizes traçadas pela Supervisão de Ensino do MUNICÍPIO, no processo de autorização de funcionamento do CEDIN;

j) manter e conservar os equipamentos e mobiliários cedidos pelo MUNICÍPIO, devolvendo-os em condições de uso e funcionamento ao término do convênio;

k) manter o imóvel cedido em boas condições de uso, comunicando previamente ao MUNICÍPIO sobre a necessidade de reformas destinadas à sua manutenção e segurança;

I) contratar seguro patrimonial dos eletrodomésticos e equipamentos eletroeletrônicos cedidos pelo MUNICÍPIO para utilização no convênio;

m) providenciar, no prazo de trinta dias após o término do prazo deste convênio, a devolução do imóvel e dos equipamentos e mobiliários pertencentes ao MUNICÍPIO, em bom estado de uso e conservação, independentemente de quaisquer notificações ou interpelações administrativas ou judiciais;

n) providenciar, à exceção daquelas elaboradas no início do convênio, as inscrições e classificação das crianças a serem atendidas, segundo critérios definidos pela Secretaria de Educação;

o) providenciar a matrícula das crianças que serão atendidas; p) complementar com recursos próprios, serviços, materiais de consumo,

projetos e despesas relativas ao convênio que sobejarem do repasse mensal previsto no cronograma de desembolso e no plano de recursos anualmente aprovados;

q) manter o número de crianças matriculadas, com o objetivo de atender à demanda, sem deixar vagas em aberto.

Parágrafo único. As obrigações do MUNICÍPIO inseridas no item I desta cláusula serão cumpridas por intermédio da Secretaria de Educação.

CLÁUSULA QUARTA- DO PRAZO

O presente convênio vigorará pelo prazo de vinte e quatro meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado até o limite legal.

Parágrafo único. A posse do imóvel, mobiliários e equipamentos eletroeletrônicos dar-se-á em até cinco dias úteis, contados da data de assinatura deste convênio, devendo a CONVENENTE dar início à operacionalização em até cinco dias úteis, contados desta data.

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CONVÊNIO


CLÁUSULA QUINTA - DA ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO

O presente convemo poderá ser alterado por mútuo consentimento, mediante Termo Aditivo, desde que sua finalidade não seja desvirtuada e não sejam criadas para o Município despesas não consignadas previamente no respectivo orçamento.

CLÁUSULA SEXTA- DA RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS

A responsabilidade pelo pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos aos empregados da CONVENENTE, fica inteira e exclusivamente a cargo da mesma, durante o período de vigência deste convênio.

§ 1°. A CONVENENTE firmará o Termo de Responsabilidade emitido pela Secretaria de Educação acerca do percentual de provisão trabalhista a ser recolhido mensalmente, na conta corrente aberta exclusivamente para este fim, durante o período de vigência deste convênio.

§ 2°. O descumprimento comprovado da responsabilidade prevista nesta cláusula constitui hipótese de falta grave, ensejando a rescisão motivada do convênio.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXTINÇÃO OU DISSOLUÇÃO DO CONVÊNIO

O presente convênio será extinto:

I - pelo decurso do prazo de vigência, observada a possibilidade de renovação prevista na Cláusula Quarta;

11 - por resilição, que se dará: a) pelo mútuo consentimento dos convenentes; b) pela denúncia de uma das partes, com antecedência mínima de

sessenta dias, justificando os motivos ensejadores do rompimento do ajuste; c) pela ocorrência de força maior, caso fortuito ou "factum principis" - ato

emanado de autoridade federal , estadual ou municipal que leve à impossibilidade de execução temporária ou definitiva do presente convênio;

111 - pela resolução ou rescisão na ocorrência de faltas graves cometidas por culpa ou dolo que impossibilitem a plena execução do presente convênio.

§ 1 o . Na hipótese da extinção antecipada do convênio, a CONVENENTE providenciará a desocupação do imóvel, com a devolução dos equipamentos e mobiliários cedidos no prazo de trinta dias, contados da data da extinção, devolvendo-os ao MUNICÍPIO em perfeita ordem e condições de uso.

§ 2°. Na hipótese de resolução ou rescisão do convênio, comprovada a existência de culpa ou dolo, a CONVENENTE deverá ressarcir aos cofres públicos municipais todos os prejuízos apurados. 7~

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GABOOO


CLÁUSULA REMANESCENTES

OITAVA DOS SALDOS FINANCEIROS

Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção deste convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive aqueles provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas serão devolvidos ao MUNICÍPIO, no prazo improrrogável de trinta dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pelo MUNICÍPIO, por meio da Secretaria de Educação.

CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A CONVENENTE prestará contas:

I - mensalmente dos recursos recebidos para a consecução dos objetivos do convênio, até o quinto dia útil do mês subsequente ao recebimento do repasse de verbas;

11 - no mês de novembro de cada ano juntamente com a apresentação do plano de trabalho para o exercício seguinte.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da transferência de recursos financeiros correm por conta da dotação orçamentária n° 40.10-335043.12.365.0012-2062, referente ao exercício 2012, e para os exercícios de 2013 e 2014 as despesas correm por conta de dotações orçamentárias próprias a serem consignadas nos respectivos orçamentos, todas suplementadas em até 20%, se necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos para dirimir as dúvidas acaso originadas deste convênio, que não possam ser resolvidas de comum acordo entre os convenentes.

E, por estarem assim de acordo com as cláusulas e condições do presente ajuste, firmam este termo em três vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo que também assinam este instrumento.

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GAB008

São José dos Campos, (data).

MUNICÍPIO CONVENENTE

Testemunhas: 1a: 2a:

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Programa: Centro de Educação Infantil- CEDIN- Maria Aparecida Barboza Pedroza, no Jardim Telespark

(Para atendimento de 182 crianças no berçário e 220 crianças na educação infantil)

ANEXO ÚNICO DO CONTRATO

Entidade: Fundação Valeparaibana de Ensino

Valores em R$

Cronograma de Desembolso para 2012 14 Setembro 95.683,02 1 Agosto (15 dias) 47.841,51 15 Outubro 95.683,02 2 Setembro 95.683,02 16 Novembro 95.683,02 3 Outubro 95.683,02 17 Dezembro 95.683,02 4 Novembro 95.683,02 Total para 2013 1.148.196,24 5 Dezembro 95.683,02 Total para 2012 430.573,59 Cronograma de Desembolso para 2014

18 Janeiro 95.683,02 Cronograma de Desembolso para 2013 19 Fevereiro 95.683,02 6 Janeiro 95.683,02 20 Março 95.683,02 7 Fevereiro 95.683,02 21 Abril 95.683,02 8 Março 95.683,02 22 Maio 95.683,02 9 Abril 95.683,02 23 Junho 95.683,02 10 Maio 95.683,02 24 Julho 95.683,02 11 Junho 95.683,02 Agosto (15 dias) 47.841 ,51 12 Julho 95.683,02 Subtotal para 2014 717.622,65 13 Agosto 95.683,02 Valor Total do Contrato 2.296.392,48

L. 8781/12 Pl43810/12 ~ /~ 11

1- DOS CADASTRAIS

Orgão/Entidade Proponente Fundação Valeparaibana de Ensino ( FVE) Endereço Praça Cândido D ias Castejón, no 116, Centro Cidade U.F C.E.P. DDDffelefone São José dos SP 12.245-720 ( 12) 3947- 1000 Campos Conta Corrente Banco do Brasil Agência

6017-8 OI 3358-8 Nome do Responsável C.P.F. Samuel Roberto Ximenes Costa 026.234.518-85 C.I./Órgão Expedidor Cargo Função 7.997.276 SSP/SP Presidente Professor Endereço Av. Shishima Hifumi. n° 2.911, Urbanova, São José dos Campos/SP

2- OUTROS PARTÍCIPES Não existe outro partícipe

J

C.N.P.J . 60.191.244/0001-20

E-mail [email protected]

Praça d e pagamento São José dos Campos

I C.E.P. 12.244-000

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3- DESCRIÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto Período de Execução Convênio FVE e Município de São José dos Campos/Secretaria da Início Término Educação de São José dos Campos- Centro de Educação Infantil -

CEDIN Maria Aparecida Barbosa Pedroza. 15/08/2012 14/08/2014

Identificação do Objeto Operacionalização do Centro de Educação Infantil- CEDIN Maria Aparecida Barbosa Pedroza, em imóvel público da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, localizado à Rua Benedito Pereira Lima, n°390, Jardim Telespark, neste município, para atendimento, em período integral, dez horas por dia de segunda a sexta-feira por onze meses de cada ano letivo de 402 crianças, provenientes de famílias de classes populares, na faixa etária de O (zero) a 5 (cinco) anos, distribuídas conforme a demanda e quadro de classes aprovado pelo setor de planejamento da SME.

Justificativa da Proposição A Proponente é uma Fundação de direito privado, instituída em 24/0811963, Certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Educação, sem finalidade lucrativa, tendo como mantidos Colégios e Escolas de Educação Básica, a Universidade do Vale do Paraíba - Univap e um Parque Tecnológico, e possui capacidade financeira, técnica e profissional para as atividades objeto do convênio.

O Convênio promoverá o desenvolvimento de Educação Infantil para atendimento de 402 crianças de O a 5 anos de idade, sendo 182 no berçário e 220 no infantil, filhos de mães trabalhadoras e de baixa renda do Jardim Telespark, proporcionando beneficios econômicos e sociais à Comunidade local; o acolhimento das crianças para que seus genitores possam ingressar e se manter no mercado de trabalho, como meio de colaborar ou manter a subsistência familiar; manter educação de qualidade em tempo integral para as referidas crianças; geração de empregos e integração ao mercado de trabalho de todos os envolvidos, direta ou indiretamente.

No período de dois anos (15/08/2012 a 14/08/2014), desenvolver o projeto pedagógico, para a Educação Infantil das referidas crianças. São metas a serem atingidas:

Para conservar e adequar às instalações do prédio escolar: -Troca do telhado tipo- (2) Zetatlex por estrutura de poli carbonato. - Troca do piso, abaixo dos telhados (2) zetaflex pOI: piso emborrachado. - Manutenção do telhado, calhas e forro. Troca das placas do forro das salas de aula.

3

Aquisição de: -parque infantil externo e interno e materiais pedagógicos para promover o lazer e atividades pedagógicas, pois os alunos ficam I O horas diárias na escola de 2a a 63 fe ira, durante 11 meses de cada ano letivo. -aparelhos de som para as salas de aulas para o desenvolvimento do projeto pedagógico quanto à apreciação musical pelos alunos, para atividades de relaxamento e dança. -micro-computadores para efetuar um servtço de boa qualidade JUnto à clientela atendida pela Secretaria da Escola e para dar conta do trabalho

burocrático inerente a escola, tais como: elaboração de documentos destinados aos parceiros SME-SJC e FVE, Censo Escolar, PRODESP, inscrição de candidatos a vagas na escola, etc. - mobiliário para as salas de aulas, o Almoxarifado e a Secretaria da Escola com o objetivo de organizar estes espaços. - aparelho de TV e DVD multimídia com objetivo de equipar a videoteca da escola, cujo objetivo é a projeção de filmes tnfantis e de trabalhos (dramatizações) feitos pelos próprios alunos. -kit de ioterfooe com o objetivo de comunicação entre a Secretaria da Escola e os profissionais que atuam nos diferentes espaços, principalmente para a entrada e salda dos alunos fora do horário pré-estabelecido, seja para consultas médicas ou outros fins. Aquisição de: - bolas e jogo de trave de gol, e velotróis com o objetivo proporcionar recreação para os alunos da escola. - revelação de fotografias digitais e a compra de uma máquina fotográfica digital, para a montagem dos portfólios das 402 crianças, durante o ano letivo, como forma de documentar o desenvolvimento dos alunos. -livros infantis, e Dvds infantis para serem vistos pelos alunos com a intenção de enriquecer o projeto pedagógico da escola e variar as " leituras" destes tipos de mídia executadas pelos alunos da escola. - assinatura de internet Modem/ Operadora Vivo para troca de correspondências eletrônicas com os parceiros SME/SJC c FVE. e realização de registros dos alunos no PRODESP e o Censo Escolar dentre outros. - materiais de papelaria para construção de materiais pedagógicos para suporte às salas de aulas, para a Secretaria da Escola e para o curso de formação continuada de professores. -materiais para higienização e limpeza de todos os ambientes da escola com o objetivo de se evitar infecção cruzada entre alunos e funcionários e o de se garantir a ordem do prédio escolar. - brinquedos pedagógicos e jogos para as faixas etárias de O a 3 anos e de 4 a 5 anos, com o objetivo de desenvolvimento dos alunos mediante a manipulação de materiais pedagogicamente estruturados para o período sócio-psico-motor em que se encontram, através da organização destes matenais nos cantos pedagógicos das salas de aulas. - cópias xerografadas com os objetivos de: suprir as atividades para alunos, dar formação continuada aos professores e demais funcionários da escola e abastecer a Secretaria da Escola com os formulários pertinentes. - serviço de malote para o transporte das correspondências entre a escola, a SME-SJC e FVE e o transporte e entrega de materiais de consumo na escola. - materiais higiênicos para a prevenção de infecção cruzada entre todos aqueles que trabalham ou estudam na escola (luvas de procedimento, toucas, botas de plástico para o pessoal de cozinha e limpeza, á lcool gel, etc.).

4

Contratação de: -seguro patrimonial com o objetivo de proteger o patrimônio da escola disponibilizado pela concedente e sob a guarda do proponente. Além dos equipamentos e serviços listados acima, também será necessário garantir o pagamento dos salários, encargos e benefícios previstos pela CLT de todos os funcionários contratados pela FVE para a escola, bem como o pagamento das bolsas dos educadores - estagiários, seguro e vale transporte pelo período de vigêncta do contrato respectivo ao aluno.

5

4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)

Meta Etapa/fases Especificação Indicador Físico Duração Unid•de QUálltidade Início Término

Conservar e adequar as Efetivar a obra que poderá ocorrer Troca dos telhados tipo-instalações. ao longo do período do contrato, Zetaflex por estrutura de Ago/12 Ago/ 13 Troca dos dois telhados mas preferencialmente no período policarbonato. 2 2 tipo- Zetaflex por estrutura de férias dos alunos. A de policarbonato. Como necessidade dessa manutenção já fonna de garantir a foi compartilhada com a Secretaria segurança dos alunos. de obras da SME. E será realizado

por pedido feito por meio de oficio encaminhado à SME.

Conservar e adequar as Efetivar a obra que poderá ocorrer Troca do piso, abaixo dos instalações. ao longo do período do contrato. telhados (2) zetatlex por Ago/ 12 Ago/1 3 Troca do piso, abaixo dos A necessidade dessa manutenção piso emborrachado 2 2 telhados (2) zetaflex por já foi compartilhada com a piso emborrachado Como Secretaria de obras da SME. E forma de garantir a será realizado por pedido feito por segurança dos alunos. melo de oficio encaminhado à

SME.

Conservar e adequar as Efetivar a obra que poderá ocorrer Reparo nas calhas e forro instalações. ao longo do período do contrato. e troca das placas do forro Ago/12 Ago/13 Manutenção do telhado, A necessidade dessa manutenção das salas de aula. calhas e forro. Troca das já foi compartilhada com a placas do forro das salas Secretaria de obras da SME. E será de aula. realizado por pedido feito por meio

de ofício encaminhado à SME.

6

Meta Etapa/fases Especificaç!o Indicador Físico Duraçlo Unidade Quantidade Inicio Término

Adquirir um parque Efetivar a compra de infantil na área externa da brinquedos, o que poderá escola que seja adequado a ocorrer ao longo do Brinquedos para parque infantil unid 05 Ago/ 12 Fev/ 14 faixa etária dos alunos de 4 período do contrato. o externo para crianças de 4 a 5 anos a 5 anos. pedido será realizado por

meio de oficio encaminhado à SME.

j._._._ ~ ' <7:·~) ' cj t -.: -'\ ' 'f • ..... ·.:. ... . "':i .-. ' - ..:~J

Adequar um espaço da Efetivar a compra dos Mesa de futebol de botão infantjl área interna do prédio brinquedos, o que poderá I ,20m x 0,80m. Altura: 0,67m 02 para desenvolvimento de ocorrer ao longo do unid Ago/ 12 Fev/14 atividades recreativas/ período do contrato o pedagógicas para as pedido será realizado por crianças na faixa etária dos meio de oficio Mesa de Tamancobol (infantil)

unid 02 4 a 5 anos. encaminhado à SME !,20m x 0,80m Altura : 0,67m Agoll2 Fev/ 14

.. , .. ' - . "" · ' :.:. ._. . ~i •o .. ,;; ·,·: ._.. .•• . ;

·~ · · -"' -. ·"-iJI.' .1~·-'1' :. f'. ! ~ , .. . ' .. ~ •' ' . -. ; .'~ : .

Melhorar a qualidade do Efetivar a compra de duas Alta pressão profissional lavadora serviço de limpeza da lavadoras elétricas de chão monofásica 2006-PSI/Iibra com unid 02 escola. por meio de oficio vazão de 800/ H-220 volts/60H Ago/12 Fev/14

encaminhado à SME SJC. ·-· '-;;: . • ·• ,.., ... ....... - ... . -;- ~:- . • I '·_ - . - ' L

7

Meta Bt911falel ; ~cador Pfsico Duaçlo . T J! U~"•* QUantidade Wcio .

,,J ' _;

Equipar as salas de aula com de aparelho som. Efetivar a compra de aparelhos possibilitando o contato de som para uso nas salas de com músicas, poesias entre aulas. O pedido será realizado Micro System Portátil com

unid Ago/ 12 Ago/14

outros tipos de mídia, CDeMP3 17 como também o contato

por meio de oficio

com músicas clássicas nos encaminhado à SME- SJC.

momentos de relaxamento . I ' .• . .. ..._• ,.,_~ .

' .· Melhorar da qualidade do Efetivar a compra de micro - Conjunto completo com atendimento para os pais, Computadores. O pedido será Computador I monitor, alunos e professores real izado por meio de oficio teclado caixa de som e unid 03 oferecidos pela Secretaria Ago/ 12 Ago/ 14 da Escola. encaminhado à SME - SJC. mo use

' Equipar as salas de vídeo Efetivar a compra de aparelho e leitura tornando esses de televisão para uso dos TV 42" LCD unid 02

espaços mais acolhedores. alunos. O pedido será realizado por meio de oficio encaminhado Ago/ 12 Agoll4 à SME- SJC

. '- ... ·'1 '. ·' _'f.,·· ·' , ..

" : ... Equipar as salas de vídeo Efetivar a compra de aparelho e leitura tomando esses de DVD para uso dos alunos. O DVD player HDMI unid 04

espaços mais acolhedores. pedido será realizado por meio PI080KR de oficio encaminhado à SME - Ago/ 12 Ago/ 14 SJC

8

Meta 'fto.. 'aa.. .. ~ !;·r:·r{~r Io.dJcador Pfslco · ..

~~"::'""""'"" ·

' QuàDiidldt llifcJC) .. ., 'l ; .

Equipar as salas de Efetivar a compra de mobil iário para Quadro branco para sala de unid

aulas da escola as salas de aulas da escola e aula 200cm /lar 120cm ali 05 Ago/ 12 Ago/14 adequando os secretaria da escola . O pedido será Armário baixo fechado em

unid lO

espaços as realizado por meio de oficio madeira Ago/ 12 Ago/14 necessidades de encaminhado à SME - SJC. colchões

unid 200

atendimento aos Ago/ 12 Ago/ 14 alunos. Prateleira baixa - madeira

unid 07

Ago/ 12 Ago/ 14 Gaveteiro porta papel

unid 02

Ago/ 12 Ago/ 14 Arquivo de aço

unid 02 Ago/ 12 Ago/ 14

Annário duas portas de aço unid

02 Ago/ 12 Ago/ 14

9

Meta Btapa/tues BspecifiC191o Indicador F1sico nn ... ~lo Unidade Quantidade Início T6nnino

Equipar a Aquisição de Equ_ipamento Videoteca. para a Videoteca da Carrinho para transporte de TV Unid 01 Ago/12 Ago/13

Unidade Escolar por meio de oficio encaminhado à SME- SJC. Móvel de madeira fechado para TV

unid Ago/ 12 Ago/13 04

Agilizar a Compra de Kit de interfone Kit 32 Pts Completo - Placa de qualidade de com 32 Pts. O pedido será interfones porteiro O I placa de 32 unid OI Ago/ 12 Ago/13 atendimento e realizado por meio de ofício pontos; 32 lnterfones; O I fonte de comu_nicação entre encaminhado à SME - SJC. alimentação do sistema. direção coordenação e as salas de aulas, cozinha, lactário e demais áreas da escola.

r ] Tornar o ambiente Efetivar a compra de aconchegante e carrinhos para bebê.O pedido Carrinhos para bebê unid 20 Ago/12 Ago/13 faci litar o será realizado por meio de transporte dos oficio encaminhado à SME -bebês para outros SJC. ambientes da Escola

10

a escola com Compra unid 30

materiajs para atividades Recreativos. 13 recreativas.

Jogo de trave de gol unid 02 Ago/ 12 Ago/ 13

Velotrol unid 25

13

Elaborar durante o ano letivo Revelação de fotografias. portfólio, quadros de atividades c relatórios de Fotografias com medidas unid 3000 Ago/ 12 Ago/13 cada sala de aula como variadas forma de docwnentar a aprendizagem dos alunos.

Organizar e adequar os espaço das salas de aulas em "cantos

Organização do espaço das salas de aulas em "cantos pedagógicos.

Aquisição de brinquedos pedagógicos para salas de aulas faixa etária de 4 a 5 anos.

Aquisição de jogos e materiais pedagógicos para as salas de aulas- fa ixa etária de O a 3 anos.

Pagamento do combustível do carro para o serviço de

entre a malote.

Caixas de lego, bingo do alfabeto, dominós, jogos para leitura e escrita,etc.

Jogos de encatxe, bonecas, carrinhos, carrinhos de bonecas, kit Brinquedoteca, quebra cabeça, brinquedos de montar, etc.

Álcool/ gasolina

W1Íd

Unid

li tros

100

125

1200 litros (50litros por mês)

12

Ago/ 12 Ago/ 14

Ago/12 Ago/ 14

Ago/12 Ago/14

13

Meta Btapa Especificaçlo Indicador Físico ~o

Unidade Qlilpltfdad Início Ténnino e

Elaboração de material Xerografar cópias de materiais ~idático para alunos para atividades com alunos e Xerocópias de atividades para professores e demais formação continuada de alunos, professores e demais !funcionários da Escola. professores, demais funcionários e funcionários e formulários para ~bastecer a secretaria da da secretaria da escola. secretaria da escola, etc. unid 40.000 Agoll2 Ago/ 14 ~scola com formulários pertinentes.

Compra de materiais higiênicos. Luvas descartáveis de procedimento para uso nos Ago/12 Ago/14 berçários, demais salas de aula e cozinha; toucas descartáveis; solução de soro fisiológico;

Prevenir infecção cruzada. álcool gel; etc.

Compra de un ifonnes. Botas de plást1co e uniforme para pessoal da cozinha e unid 12 Ago/12 Ago/14 limpeza . ..

14

Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração

Unidade Quantidade lnício Ténnino Proteger o patrimônio da Aquisição de seguro escola disponibilizado pela patrimonial.

unid 01 Ago/ 12 Ago/ 14

concedente e sob a guarda da Seguro patrimonial proponente

Pagamento de Salários, Pagamento mensal de encargos e benefícios CLT. professores funcionários e Professores 17 Ago/12 Ago/ 14

orientador pedagógico para garantir o atendimento aos Aux. Adro. Escolar !8 402 alunos e respectivos pais.

Orientadora Pedagógica OI

Pagamento de Educadores, Pagamento mensal de bolsa estágio, vale transpo.rte, educadores para o Ago/12 Ago/ 14 seguro. atendimento aos 402 alunos Educadores

78 durante as 1 O horas diárias de funcionamento da escola de 2a a 6a ..

. '

15

5- PLANO DE APLICAÇÃO -REAIS -

5a -PLANO DE APLICAÇÃO- JARDIM TELESPARK- REAIS -ANO 1

NATUREZA DA DESPESA TOTAL PROPONENTE CONCEDENTE

CÓDIGO/DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO DISPENDIDO R$ FVER$ R$

16 PROFESSORES PARCIAIS 1. SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS CLT 18 AUXILIARES ADM ESCOLAR 1.030.889,49 1.030.889,49

ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA

2. EDUCADORES (Bolsa Estágio, Vale Transporte, Seg 78 ESTAGIÁRIOS 1.009.972,95 1.001.894,66 8.078,29 1) tv1ateriais pedagógicos, didáticos ,recreativos, multi media, fotografia,biblioteca,assinaturas,etc. 2)tv1ateriais de escritório,

4. CUSTEIO papelaria,informática, internet, cópias, etc 39.787,55 23.872,53 15.915,02 3)Materiais de limpeza,manutenção, higiene escolar e de cozinha, prevenção de infeccção,etc 4) Combustível, gás, seguro patrimonial,uniformes,botas,etc

TOTAL ANO - R$ 2.080.649,99 1.025.767,19 1.054.882,80

16

5b ·PLANO DE APLICAÇÃO· JARDIM TELESPARK- REAIS -ANO 2

NATUREZA DA DESPESA TOTAL PROPONENTE CONCEDENTE

CÓDIGO/DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO DISPENDIDO R$ FVER$ R$

16 PROFESSORES PARCIAIS

1. SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS CLT 18 AUXILIARES ADM ESCOLAR 1.103.051,75 1.103.051,75 ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA

2. EDUCADORES (Bolsa Estágio, Vale Transporte, Seg 78 ESTAGIARiaS 1.080.671,03 1.147.540,09 (66.869,06) 1) 1\Aateriais pedagógicos, didáticos,recreativos,multimedia, fotografia ,biblioteca ,assinaturas, etc. 2)fv1ateriaís de escritório,

4. CUSTEIO papelaría,informática, internet, cópias, etc 42.572,64 23.872,53 18.700,11 3)tv1ateriais de limpeza,manutenção, higiene escolar e de cozinha, prevenção de infeccção,etc 4 ) Combustível, gás, seguro patrimonial,uniformes ,botas ,etc

TOTAL ANO -R$ 2.226.295,42 1.171.412,62 1.054.882,80

TOTAL GERAL 4.306.945,41 2.197.179,81 2.109.765,60

17

6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

6a. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - ANO 1 1/2

CEDIN JARDIM TELESPARK

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ago/2012 set/2012 out/2012 nov/2012 dez/2012

DESPESAS A SEREM DISPENDIDAS 85.949,551 170.072,311 161.187,141 175.290,581 180.313,28 -

REPASSES-CONCEDENTE-PMSJC 43.953,451 87.906,901 87.906,901 87.906,901 87.906,90

CONTRAPARTIDAS • PROPONENTE • FVE 41.996,10 82.165,41 73.280,24 87.383,68 92.406,38

OBS - Os valores indicados e sua dlstrlbulçlo entre os diversos meses e entre o Concedente e o Proponente são projeções orçamentárias. • Os valores têm como ba5e os custos/repasses atuais. levando-se em conta reajustes anuais de pessoal (março) e de repasses/outras despesas (JULHO - Os valores efetivamente incorridos mês a mês serão demonstrados com os documentos contábeis aplicáveis.

6a. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ·ANO 1


CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO jan/2013 r.vf2013 marf201S abrl2013 mall2013

DESPESAS A SEREM DISPENDIDAS 166.209,&4 166.2oe,14j 168.058,121 169.058,121 169.058,121

REPASSES -CONCEDENTE • PMSJC 87.906,90 87.906,eoj 87.906,eoj 87.906,901 87.908,901 -

CONTRAPARTIDAS ·PROPONENTE· FVE 78.302,9-4 78.302,94 81.151,22 81 .151,22 81.151,22

OBS - Os valores lnd/Cllldo.s e wa d/tstr/bulçlo en!re os diversos mues e entr. o Concedente • o Proponente .slo projeçO.s orçamentArl ... - Os valores 11m como bl• 01 cu•tlrep•-• atua/" levando·• em conta reil/ustes anuais da pessoa/ (março) • de rep.,setloutr., de.,eas (JULHO) ·Os valores efotlvamente Incorrido• md• a mb $01'10 demonstredos com os documentos contlibels apllclfve/s.

18

2/2

TOTAL jun/2013 jul/2013 ago/2013

AH01

169.058,1~ 169.058,1~ 130.126,85 2.010.149,H

87.eoe.eoj 87.eoe.goj 43.953,45 1.054.882,10

81.151,22 81.151.22 86.173,40 1.025.787,19

6b. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - ANO 2 1/2


CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ago/2013 set/2013 olit/2013 nov/2013 dez/2013

DESPESAS A SEREM DISPENDIDAS 91.966,03 181.9n,36 172.470,23 187.560,91 192.935,20

1-

REPASSES-CONCEDENTE-PMSJC 43.953,45 87.906,90 87.906,90 87.906,90 87.906,90

--CONTRAPARTIDAS • PROPONENTE • FVE 48.012,58 94.070,46 84.563,33 99.654,01 105.028,30

OBS • Os valores Indicados e sua distribuição entre os diversos meses e entre o Concedente e o Proponente são projeções orçamentárias. • Os valores têm como base os custos atuais. levando-se em conta reajustes anuais de pessoal (março) e estimativa de repasses. - Os valores efetivamente incorridos mês a mês serão demonstrados com os documentos contábeis aplicáveis.

19

6b. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - ANO 2


CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO jen/2014 t.v/2014 m~r/1014 abrf2014 mel/1014 jun/2014 jul/2014 ego/2014

DESPESAS A SEREM DISPENDIDAS 1n.844,52 177.844,52 180.892,18 180.882,18 180.892,18 180.892,18 180.892,18 139.235,74

REPASSES·CONCEDENTE·PMSJC 87.906,90 87.908,80 87.906,90 87.906,90 87.806,90 87.906,90 87.906,90 43.953,45

1-

CONTRAPARTIDAS • PROPONENTE • FVE 89.937,62 89.937,62 92.985,28 92.985,28 92.885,28 92.985,28 92.985,28 95.282,29

OBS - Os veloreslndludos e sue dflltrlbulçlo entre os dlvM.os muu e entre o Conc~nte e o Proponente slo projeç6es orçemenfjrfn. - Os vaforu t1m como base os cu«os atueis, levendo-• em conta reejustes enuafs de peSIOlll (merço) e estimetive de rep•-~ - Os valores efetlvsmlflte Incorridos mls e mês a.rlo demonstredos com os documiHitos contábeis epl/clvels.

Samuel Roberto Ximcncs Costa Presidente

Derocy da Silva Tesoureiro

Maria de Fátima Garcia Moreira Daniel Pedagoga

20

2/2

TOTAL

AN02

2.221.2t5,41

1.054.882,80

1.171.412,81


ANEXO 11

TERMO DE PERMISSÃO DE USO

Permitente: Município de São José dos Campos. Permissionária: Fundação Valeparaibana de Ensino. Objeto: Uso de Imóvel Público, Mobiliários e Equipamentos

Eletroeletrônicos. Lei Autorizativa: , de_ de de 2012. Processo Administrativo: ------

Pelo presente instrumento, o Município de São José dos Campos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 46.643.466/0001-06, com sede no Paço Municipal, situado na Rua José de Alencar, n° 123, Vila Santa Luzia, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eduardo Pedrosa Cury, RG n° 10.285.594-8 SSP/SP e CPF/MF n° 049.096.708-66, devidamente autorizado pela Lei n° __ , de _ de de 2012, adiante denominado simplesmente MUNICÍPIO, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° , PERMISSIONA à entidade Fundação Valeparaibana de Ensino, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública municipal pela Lei n° 1.420, de 11 de dezembro de 1967, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 60.191.244/0001-20, e sede neste Município, na Praça Cândido Dias Castejón, n° 116, Centro, CEP 12245-720, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Samuel Roberto Ximenes Costa, RG n° 7.997.276 SSP/SP e CPF/MF n° 026.234.518-85, residente e domiciliado à Rua Coronel José O. Vasconcellos, n° 22, apartamento 21, Vila Adyanna, nesta, doravante denominada simplesmente PERMISSIONÁRIA, o imóvel público abaixo descrito e caracterizado, e os mobiliários e equipamentos eletroeletrônicos relacionados, obrigando-se a PERMISSIONÁRIA a observar irrestritamente as condições estabelecidas na Lei n° , de de _ _ _ de 2012 e no termo de convênio assinado para o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil- CEDIN- Maria Aparecida Barboza Pedroza, no Jardim Telespark, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, em período integral, enquanto ocupar a área de terreno objeto do uso permitido, dentro do prazo de vigência do citado convênio, obedecidas também as disposições abaixo enumeradas.

OBJETO: A presente permissão de uso tem por objeto o uso do imóvel de domínio público municipal localizado na Rua Benedito Pereira Lima, n° 390, Jardim Telespark, de formato irregular, em aclive e com benfeitorias, ou seja, edificação em alvenaria com cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, piso e pintura, com área total construida de 3.039,95m2, com as seguintes medidas e confrontações do terreno: medido em dois segmentos 16,32m de extensão em reta e 29,68m de extensão em curva de frente para a Rua Benedito Pereira Lima; pelo lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel medindo em quatro segmentos: 18, 75m de extensão em reta; deflete à direita e segue por 4,32m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 13,45m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 38, 76m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 54,88m de extensão em reta, confrontando com a área remanescente de domínio público municipal, de fundos em catorze segmentos: neste deflete à direita e segue por 4, 13m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue L. 8781/12 Pl43810112 12

OA8006


por 3,73m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 12,15m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 8,07m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,03m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,32m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 16,18m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,01 m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 3,98m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 4,04m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 20,21 m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 7,97m de extensão em reta; neste deflete à direita e segue por 16,37m de extensão em reta, confrontando com a área remanescente de domínio público municipal; neste deflete à direita e segue por 84,63m de extensão em reta, confrontando com área da Mitra Diocesana de São José dos Campos - Paróquia de São Benedito- fechando o perímetro, perfazendo uma área de 5.990,49m2 e dos mobiliários e equipamentos eletroeletrônicos que constam do anexo único que integra este termo de permissão.

2. NATUREZA: A presente permtssao de uso tem caráter precano e gratuito, vedada a alteração da destinação do imóvel, podendo ser revogada a qualquer momento, sem direito à indenização em favor da PERMISSIONÁRIA em virtude da revogação, na hipótese de qualquer violação das obrigações previstas na Lei n° _ , de _ de __ de 2012, e no termo de convênio assinado com o MUNICÍPIO.

3. PRAZO: O prazo de vigência desta permissão será de vinte e quatro meses, podendo ser renovado até o limite legal do convênio autorizado pela Lei n° _, de de 2012, podendo ser revogado na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas na Lei n° _ , de _ de de 2012, e no termo do mesmo convênio.

4. DO INSTITUTO DA REVERSÃO: Aplica-se a presente permissão o instituto da reversão, na hipótese de inobservância do disposto na Lei n° , de _ de de 2012, ou se o imóvel permissionado, no todo ou em parte, vier a ser dada destinação diversa da prevista na lei autorizativa.

L. 8781/12

GAB006

São José dos Campos, (data).

MUNICÍPIO

PERMISSIONÁRIA

Pl 43810/12 13

PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS

São José dos Campos, 30 de junho de 2.012

MEMORIAL DESCRITIVO IMÓVEL

Unidade: Centro de Educação Infantil Prof.i! Amália Bondesan dos Santos

Área Terreno: 3.040,25 m2

Área Construída: 2.342,00 rn2

Trata-se de um imóvel de domínio público municipal situado a Rua Gal. Eugênio Augusto de Melo, n.º 145-Distrito de Eugênio de Melo de formato irregular, plano e com benfeitorias, ou seja, um prédio em alvenaria com cobertura, Instalações elétricas e h1dro-sanitárias, p1so e pintura, para instalação de uma creche com área total construída de 2.342.00m2 (do1s m1l, trezentos e quarenta e dois metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações do terreno: a medição se inicia no alinhamento da Rua Gal. Eugênio Augusto de Melo, divisa com área de domínio público municipal, deste segue em sentido horário, por 6,1 Om (se1s metros e dez centímetros) de extensão em reta; neste deflete a direita e segue por 0,94m (noventa e quatro decímetros) de extensão em reta; neste deflete a esquerda e segue por 14,70m (catorze metros e setenta centímetros) de extensão em reta; neste deflete a direita e segue em curva a esquerda de raio de 9,35m {nove metros e trinta e c~nco centímetros) por 5,71 m (cinco metros e setenta e hum centímetros) de extensão; neste segue por 3,02m (três metros e do1s centímetros) de extensão em reta; neste deflete a esquerda e segue em curva de raio 13,01 m (treze metros e hum centímetros) por 5,66m (c1nco metros e sessenta e seis centímetros) de extensão; neste detlete a direita e segue por 3,94m (três metros e noventa e quatro centímetros) de extensão em reta; neste deflete a direita e segue por 6,70m (se1s metros e setenta centímetros) de extensão; neste deflete a esquerda e segue por 13,25m (treze metros e vinte e cinco centímetros) de extensão em reta, confrontando com a Rua Gal. Eugênio Augusto de Melo; neste deflete a direita e segue por 49,87m (quarenta e nove metros e oitenta e sete centímetros) de extensão em reta, confrontando com a área de domínio publico municipal ocupada pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Distrito de Eugênio de Melo; neste deflete a direita e segue por 40,15m (quarenta metros e quinze centímetros) de extensão em reta; neste deflete a direita e segue por 28,75m (vinte oito metros e setenta e cinco centímetros) de extensão em reta, confrontando com a área de domínio publico municipal ocupada pela FUNOHAS {Fundação Prof.º Hélio Augusto de Souza); neste deflete a direrta e segue por 5,93m (cinco metros e noventa e cinco centímetros) de extensão em reta; neste deflete a direita e segue em curva de raio de 4,23m (quatros metros e v1nte e três centímetros) por 6,05m (seis metros e cinco centímetros) de extensão, deste segue por 83, 14m (oitenta e três metros e catorze centímetros) de extensão em reta, confrontando com a área de domínio publico municipal fechando o perímetro, perfazendo uma área de 3.040.25m2 (três mil e quarenta metros quadrados e v1nte e c~nco decímetros quadrados).

Eng.º Gvli • CREA/SP 506138892_6 ECRETARIA MUNIOPAl DE EOUCAÇAO

1 de 1 Jb p 1/

LAI JOO DF: J VAl. f.\Ç/ -~.l Dr iMÓVFI N' 47DAA SPU/1 2

1

) . f Fot;.n:...LO;:;...,__ I Fruc.: _--:;.'1.,....... 6.::-:~~

' 1 Proprieté.n ·:),· Prefeitura IV'IJ rd,~ipal de São José do·; Cc:11pos . sed iada à r\l8llt.f:H" • ,_ i ·-B Pi l0.

4 Lo(;aiizayb J' 0 1,né,ve! e~t.:. sitw:do à f~ua Generc:·! Et~.gbrdo De J-\ugusto Melo. n.0 145. Drstnto dn Fuoénio elA M.~·i'. Sãn losé rios CatT•!JO!i - Sf. v •

5 Area total: o perímetro do terrencJ enct~rra umr~ area de 3.040.25m2, cem uma 8rea

construíd;:;~ d8 2. 31.12 OOrt'-

6 \listona: ínspec!onando o rrnr'}vel observamos lvcaiizar-se em um bairro classe média .

7. Para ava'ic=> r o w.,óvel u~ri.znm(lS as nü;rna3 c1n 1BAPE-SP · Instituto Brasileiro de Avallacõc·. e Perkias oP :;",<H~n ''8r iEJ. 00 f)ôo Pa.Jio

.~ • I

8 Pesqursa lê va'ct e::.: à. 'onte~ d~ 'n'0: rnaçécs t)E.:~q uisadds foram os cmúncios publlcadc3 •'!C jornai IOCé-11. (!•Je f(>rneC.Bi'r~l!. r)s SC:!:JUintes valores·

E!ernerto 1 ° 01: lnfoanaç8c. •)btída dia o ·Jid,;/2 .:11~ fl.nuncian tr-~ lfYJ0bíli:!lri<: ~h·:::a•~ l . t<?. i ~_qCí·.-(!IJtJO.

:_o.-::8í R•1 :J ~eo.~ ;\fonsc' d:: Frc1tus. Re·j·ler.cial f\r:Tlalt:io Morei, a Righi Area de 1?b,00mi com frA•·,te d"'l S,OÜI1" c-.. profu.-JdiclarlH rje 2!1 .00rn. 1 opograt r- ?bn8 Valer-== R~ ~8 'JOO 00. Valer médio ~ 48.000.0t"I 12:.J,00 ~; R$3tA 00/m~ íf ::- 104 7 11

Elemento n ° 02· Informação obtida dia 01/•J512.0i2 Anunciantf~ o proprietário it-'l 8701-30G(t ou R 1 5'.~ 1326 Local: Rua Dornic.io da Gr.n,,çl .Jr.ml1rn ltjé Eug6mo ci~ I'·Aelo. Át e a de 9VJ úOn 2

T opogral ' :J ,J iai 1a Valor= R'i; '~ 50 . 0Ci0 , 00 . Valer méJiJ :-: 3'10 ooo úOi~.:~~o.oo ·.: P$:~tm.89/n/ I f -= ·j 04 ,"/1 !

ElemetüC' ''o 03· ln.tormac8(l obt,d~ dia 011·-(~í2. 012. At'uncian: r. opr:>pne'l.:3ri' • i~-;! ~929-7 í? 1lJuÇ17Ql\.'ííJ5R Lor.a1· Ave 1id9 /.l.ntor,•o Uaivão .10nic.r HesiC:ert.ial Ga.o Branco Área de n·o.oo,, / com trc:;~te d? 1 O,OOrtl e profundr.lade de 25 00111 fopogra~ i;:- ;.Jbna VaiOí = R~~1 OG.OOO,OO Valor 1nédi~ =- 100 ooo oot;:.lo,or: = R<;;t.OO,OOtm' lf = 104,74

t:leil Gí\tG I• n .)5· lnf:;t'"":8Ç; Jbtir!:. jir: C11 ·· 2 r 11 ;_.

/i~~ (.181 .Q~, li8, trl t.;,' i3r8 .. t1i{: tF:l ',iJ18-'v .. (",1

l.0cal Rt•- •c,c.;-; •t-:m~nr:ir ·íe P21!v::> ~e,J:1(·!~( t2111v~·~ando MorEna l~tghi.

Área de t'84,tH)ITl~. com frt:··,'e ct:;) 11.1 O(Jrn e pmfw·rliflétdd de 28 40m Topogra'icl plana. Valor = R$-:)0 000.0('. Valor mediu 90 uoo O< !)f,·:.oo = R.::,·ít. 9(r.'m2

lf = 104 7'~.

9 Homoge••9it. ÇW) dcs vai ss· ··or,siderGndC~ o~ no 'oie padrão Jma área plan CJ corn 10 OOm de r r~c e o:-cfu • ·-la"".) do j0,00rl'' c c n JS melhotaPT-.ntos públicos de rua pr:wimentd '-1 f.llf!rg.a c I(A ~'. /J i êl L·r · -,v;-~1 r E: VJ~u.

Futor de f, .,te (l=f) ~o·,~ l ~r8r:'; O,<:JO ,.,u~-. irnóVé!~ ;:.p1 otedr-• ele venda que supõe existir L't, ~·.l~i.Jddadt? r.:1::: '6gr ...i:~ç'.:io

Fator de l( .,l.)d•· = Ft = CTr ; )0 ·2

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fi = I 0.0) n. t~3t8clt=~ ic:~<"'l ~·)tTo&!:.po;~detüB à zor.a Orlcle se sit1 ~~ o Íi11óvel. T 1 = te~tc- .!~ r~ ai elo br€ rnr:: ) p05qiJ:::-~do Não r::om.'' •81 UlldO do Ft () Je ~drar o:,-.. r 0 j,·,te!\•:.:lk). (1/21''%5 < ~ Ft <=: (2f/5

Fat.or de n oft ndtel::iCif:- (fi P(rnr) = P• ""~~ur-,Minr:de rnín·,. ~ p2-:r~' :.: C· no ... n P(m áx) = erofundidade 'T'í 'i ma ileldt ão :-:. 4(J oo,,,. P(eq) = Prnfundidade equi' alente-= ,~re~ítestacl::~

Se P(mi)i2 <:-: Píeo) ~ P{m Fp = (P(mt 'P(e':{)}0 50

Se P(rná·) < P(eCi) <..: 2 x r::rnáx): I= p - (P( E •1) 'P(r;-;éx)':0 50

Pam P{ecl) <. P(mi)/2 ou J:·,,q) > '2 x P(rn8x't c;ntão· fp :. (2.0• '~ J 'Jr, = i 4 1 FBic•:- de Trtp•)gr3fta (FtrJ) Pàir-tdo& ne:1 lpf1,-:.la .:. lev~-~ E.m COI"1~ideração a declividade da suoert:: JS dos lotes.

Os Índices ~=iscais (!f) düs 'oc,a.is dos e!Emen·: os d8 pesquisa estão tndicados na tabela e I) do lot~ 81!8li8ndn é I·~ ~-: 1 (lá.,7.!!.U (i'l2 e c;f-'··á utilizado I";OiT•O fa tor de transportE! para este. ~... . 'oT~ I n"l \"~

f();,a: l .J ~ " tv' L .!:: f'tvr •. __ _ 10 .:~~.J~-

Valo! Ho1 .~, .gen~ zado :..: V\· = (\i rn )t n ' ~=~- x F r, r. f-~cJ >< lfa)/l f

10.Càlculo de valor do.:; tE:r,c._qos CVt;_ c-=)J!::ide;a, dü 0 Fator de Testada (Ft). Fator de Profundid8L'8 (Fp). Fator ( ,; Topografté• . ftol e F;ltc'Jr de área (Fa)·

Vt =Área ;< 'Jhr11 x Ft x f ;:; '! Ft0 \, r-'8

Área= 3 JíQ 25r: 2

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Vhrn =R:: 3, 88/m-.

c '2'• t:t :::. F ate 'E tfst-•c1;:; = (T · i 1 ~ 1 C1•l Tr = i.estad . teal dcJ Are0 1' ~iiapc'c. 1i ·-= ·ío,ou.~, ie:.ldda iíJ8(t, • ·-::rre~~Jditdêi ' Ít' ~ t-tJI\a ondE. se situa o 1móvel Não cons,· lemndo do Ft o (:ue G'{1rao')i8i' r:} interv~lo:

I,·;)

;: -t .- li:;

F-p = f-a h ... IE! p,·ofundirl8dt- :: 1 ,0(1

P(n·11·1 = P1i)~u.1didade rnlnir !? parlf~h:·- :>J.OOtn P(!'náx) = F•ccut~didaJe 'l'r~ ·:;ma oadldO.: 40.(10!1' P,eq~::: Fn. fv1cli0ade E:C!L' • · ·1ler.1q_

Para P(mil/2 <= P(eq) <:=.I '< P(:náx) er,'·t-~o: Se P(ml)/2 '--== P(eq) < P(r.-,• ,

o 50 Fp = (P(eq)/P'rnl))

Se P(mi) <= F'(6U.) <::: P(ITtr:t ,~) enlBO Fp =-- l ,00.

Se P(má < P(eq) <- 2 x, i11Z,.) c 51"

Fp = (P(n •2tX)IP(eq)) Para P(ec,) "P(rni)/?. ou F't,:)q):... ?. x P(m.:'..tx) r~nt:'~e

o ;,a Fr~ = ( 1 !2 \ .::: o 71

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Fa -· (Ao··n, .. )0 125_ F~"o·r' ~ re~ . - ,f"\ 1•· c! - -c;l I J·• ,-\ r;

Ap -· 340 ?Om2 = ;,·r:; 3 rne·' ?. d-: '-' e:!enr=r.t···s p8'·' 11)is ;de::>. P ... a ':"' aí e" , 'v r.. lla•ü;. ~' 3 [,1.1 '. ! Sr·l' Fa ::-: (34C :: 0/3.0.:.t'•,L '5)0 ,,. · 0.7·,.

11.Calcuio .1•. valot Ji:l cr,n: ·;..ç.~·' fVG). (ir.. acordo crfn os C,, .... io~ Unitários Pmi de 1::-rlr;tr.acl'y.·. ((:llF f-\ r.onc." -rgnr'r;! t;.lrl.~; ., iJi''18 '/H!S' • l'~·~O re~rdencial média·

r:,u~o·r:: ;- k .'i,lL = ( usm::- ,·,;tát!I)S a;N, ch:: F0if1r r;:ê•-?S. rnês bas·~ /:!..bril/2.012. utilizado p'Jr0 r.!as íi'C3 ! c padr~o r ~ c:,,l~;u·u·~~c · que c~1!cuia o valor cios Materiais e Mão de Ut1ra ;ifCt·hiJS e{ r' a3 t~v- ~ d~ Leis ~-5C'1'•ai~ ~~Riscos do Trabalho mas não incluí a c; t.c~,.~us de J·-Jreftc.o~ e [·p.~ · ·.~;:,af~ !tXi::el~~- IRUl

LI.) = Cor h:.1e a VdnacãL· (.,f- nad,·2.o E ;1 1 1~~ l) CUPE. cons,clerado e o padrão existente na Élrf:8 d~ C')I')SiJUÇ.~O QU6 ('~~ ~' SP!IdO C;~lt:l •lada.

8. O I. = 1 "') :: Ben~fí-::i0 ç· lesr.: ·3~f,.. . .: l;~rt1retas ·:ui~ , .. "c'u· lucro do construtor despesas administt c~ti•JéS, e~ c.

lten..,

Vi;:;. 780 iT2 :b + ~.109 i;~ 61 .. 3.809 R27 76

Pr,~;~~.rltt; -, \;~1lor do ; .. nó·;r;: ·~ tr~·:~ rnilht ... ,;:. L•!í oc:E-:n~.-y~ 1::. o:tentn 1?. nove mil, oitocentos e V'llt(~ c-· ~e:f· Fe.::l•s , .. se1e>li. :;; st::ic.; cr.-roi::.·v)s.

13 ~-ncerra l·~ntr · 0 or&Se:11e iawio v::~ i impresso em ouatro folhas apenas 110 anverso. ' . . esiandc ~! í'J!t:rné1 datada , : ::tssrndCI<J e 8$ demélt'; nmricadas.

Ft·~ (J /'lfret~o L·tnas 1 01eFa Garcia . .'• valiõdC!i" Cf,b~ 0600.89/154.9/0 .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AOMC - ADMINISTRAÇÃO OE MATERIAIS E COMPRAS

RELATÓRIO DE PATRIMÔNIO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Pag. 1 de 15

Unidade orçamentária: 3674 CEDIN MARIA APARECIDA BARBOSA PEDROSA

NR Placa Codigo Descrição do material Observação Dt Aquisição

98759 47628 CADEIRA FIXA, COM PE CONTINUO, SEM 20619-1309614206 02/04/2002 BRACOS, COM ESTRUTURA TUBULAR CONFECCIONADA COM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO



98776 47628 CADEIRA FIXA. COM PE CONTINUO, SEM 20619-1309614206 02/04/2002 BRACOS, COM ESTRUTURA TUBULAR CONFECCIONADA COM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO



98786 47628 CADEIRA FIXA, COM PE CONTINUO, SEM 20619-1 309614206 02104/2002 BRACOS, COM ESTRUTURA TUBULAR CONFECCIONADA COM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO

98791 47628 CADEIRA FIXA, COM PE CONTINUO, SEM 20619-1309614206 02/04/2002

117317

117321

124614

124624

BRACOS, COM ESTRUTURA TUBULAR CONFECCIONADA COM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO

39744 MESA ESCRIVANINHA REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO, COM 03 GAVETAS, ESTRUTURA EM FERRO • MED 0,80 X 1,60 X 0,74 M (+/- 05 CM)

39744 MESA ESCRIVANINHA REVESTIDO EM RC 18620 LAMINADO MELAMINICO. COM 03 GAVETAS, ESTRUTURA EM FERRO - MED. 0,80 X 1,60 X 0,74 M (+/- 05 CM)

24340 CADEIRA FIXA ESTOFADA REVESTIDA EM COURVIM • MED.: LARGURA ENCOSTO 0,36 X AL T ENCOSTO 0,28 X LARG ASSENTO 0,42 X PROFUNDIDADE 0,39 M (+f· 05 CM)

24340 CADEIRA FIXA ESTOFADA REVESTIDA EM COURVIM · MED.: LARGURA ENCOSTO 0,36 X ALT ENCOSTO 0,28 X LARG ASSENTO 0,42 X PROFUNDIDADE 0,39 M (+/- 05 CM)

20/0112004

20/01 /2004

28/07/2004

28/07/2004

Valor

38,99

38,99

38,99

38,99

38,99

38,99

38,99

38,99

140,00

140,00

35,40

35,40

ADifiC.RELADM_ 009_ SEC 0910812012 16:20:31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADMC ·ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E COMPRAS



N11 Placa Codigo Descrição do material Observação

124629

124630

124647

124665

124673

124676

124679

141473

142526

142543

143338

143598

143884

24340 CADEIRA FIXA ESTOFADA REVESTIDA EM COURVIM • MED.: LARGURA ENCOSTO 0,36 X AL T ENCOSTO 0,28 X LARG ASSENTO 0,42 X PROFUNDIDADE 0,39 M (+/· 05 CM)


24340 CADEIRA FIXA ESTOFADA REVESTIDA EM COURVIM • MED.: LARGURA ENCOSTO 0,36 X AL T ENCOSTO 0,28 X LARG ASSENTO 0,42 X PROFUNDIDADE 0,39 M (+/- 05 CM)

24340 CADEIRA FIXA ESTOFADA REVESTIDA EM COURVIM • MED. · LARGURA ENCOSTO 0,36 X AL T ENCOSTO 0,28 X LARG ASSENTO 0,42 X PROFUNDIDADE 0,39 M (+/- 05 CM)




20668 BALANCA ELETRONICA P/ 15 KG RC 16509

37081 ROUPEIRO CONFECCIONADO EM ACO, CHAPA RC 16439 22, C/ 12 VAOS, MEDINDO: 1,98 X 0,90 X 0,40 M (A X L X P) (VARIACAO DE +I· 5 CM), CONTENDO PORTAS C/ FECHADUR

66118 ESPREMEDOR DE FRUTAS CORPO RC 16508 E/ALUMINIO FUNDIDO E POLIDO -MONOFASICO · 110/220 V · MOTOR 1/4 HP · 1740 RPM, JARRA COM CAPACIDADE MINIMA DE 750 ML, COM

82208 BATEDEIRA ELETRICA DE BOLO, DOMESTICA, 3 RC 16542 BATEDORES PARA MASSA LEVE, MEDIA E PESADA, 3 VELOCIDADES, PES COM VENTOSAS • 220V, 60HZ, 280 W

29251 CORTADOR DE LEGUMES SEMI-INDUSTRIAL · SECRETARIA DE MODELO TIPO TRIPE EDUCACAO

50995 MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS RC 16508 FUNCOES: PICAR, RALAR, TRITURAR E MOER.CAPAC: 2,3L, C/ 2 VELOCIDADES, BOTAO PULSAR, TRAVA DE SEGURANCA · 220V

ADMC·RELADM_009_SEC

Pag. 2de 15

Dt Aquisição Valor

28/07/2004

28/07/2004

28/07/2004

28/07/2004

28107/2004

28/07/2004

28/07/2004

07/11 /2005

08/12/2005

02112/2005

16/1212005

29/11/2005

26/1212005

35,40

35,40

35,40

35.40

35,40

35,40

35,40

482,00

367,00

107,00

328,00

49,95

213,00

09108/2012 16:20:31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADMC - ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E COMPRAS



N9 Placa Codigo Descrição do material

144244

144249

88544 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, CAPACIDADE DE 6 L. COM CORPO EM ACO IN O X, COPO E TAMPA EM ALUMINIO. MOTOR DE 1/4 HP

18098 LIQUIDIFICADOR DOMESTICO C/ COPO PLASTICO C/ CAPACIDADE P/1 1/2 L - 03 VELOCIDADES - 220 V/60HZ

145691 18320 FERRO P/ PASSAR ROUPAS, AUTOMATICO COM REGULAGEM DE TEMPERATURA - 220 V

145729 88944 BALCAO TERMICO COM 06 CUBAS. EM ACO INOX, PES EM FERRO PINTADO EM PINTURA ELETROSTATICA - MED. 780 ALTURA X 595 LARG X 1220 MM COMPR - 4.000 WATIS, 22

145730 88944 BALCAO TERMICO COM 06 CUBAS, EM ACO INOX, PES EM FERRO PINTADO EM PINTURA ELETROSTATICA - MED. 780 ALTURA X 595 LARG X 1220 MM COMPR - 4.000 WATIS, 22

Observação

147206 47494 EXTRATOR INDUSTRIAL DE SUCO, MOTOR RC 16508 1/4HP, 110/220V (BIVOLT), EM ALUMINIO POLIDO, 320 WATIS DE POTENCIA, COM COLETOR DE SUCOS E PENEIRA INCORPORADOR, C

147985 86362 MICROCOMPUTADOR C/ PROCESS 2.6 GHZ, RC N; 20674 256 MB RAM, 40 GB HD, MONITOR 17 POL., CD-ROM E WINDOWS XP PROF

148157 53571 MONITOR PADRAO SVGA DE 17" COLORIDO RC N; 20674

148636 56030 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 0.5 KVA, 220 X RC 2 20674 11 O VOLTS, COM FILTRO DE LINHA

151334 51116 FOGAO INDUSTRIAL A GAS, 6 BOCAS DUPLAS, RC 1848/06 C/CHAPA OU BANHO MARIA DE BAIXA PRESSAO, 2 FORNOS. GRELHA DE 8 DEDOS REFORCADA EM FERRO FUNDIDO, GAMBIARRA CRO

152326 87778 FOGAO DOMESTICO A GAS, 06 BOCAS COM RC 7402 FORNO, ESTUFA COM MESA DE INOX, ACENDIMENTO AUTOMATICOA, TAMPA DE VIDRO

153244 42812 MICRO SISTEM - C/RADIO AM FM, 01 DECK E 01 RC 10097 CO PLA VER - 220V, 450 W PMPO, 1 O W RMS,

153580

153729

COM CONTROLE REMOTO

29321 BATEDEIRA DE BOLO SEMI-INDUSTRIAL - 06 L, 220 VOLT. COM TIGELA EM ACO INOXIDAVEL COM ALCA, 10 VELOCIDADES, 03 BATEDEIRAS DIFERENTES EM ACO INOXIDAVEL:

19649 CARRINHO PARA BEBE, CARRO DE PLASTICO PARA O BEBE DE ATE 18 KG, REVERSIVEL E RECLINAVEL, COM CAPOTA EM TECIDO EMBORRACHADO, ACOLCHOADO COM TECIDO 100%

ADMC-RELADM_009_SEC

Pag. 3de 15

Dt Aquisição

27/1212005

03/01 /2006

14/01/2006

19/01 /2006

19/01/2006

13/02/2006

17/02/2006

17/02/2006

17/0212005

04/0512006

30/06/2006

31107/2006

10/08/2006

11/08/2006

Valor

394,50

53.00

40,00

800,00

800,00

128,00

1.338.00

325,00

65,00

1 030,00

510,00

325.00

980,00

128,00

0910812012 16:20:31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADMC · ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E COMPRAS


Unidade orçamentária : 3674 CEDIN MARIA APARECIDA BARBOSA PEDROSA

N!l Placa Codlgo Descrição do material

153730

153767

153770

153772

153773

153777

3782

153783


19649 CARRINHO PARA BEBE, CARRO DE PLASTICO PARA O BEBE DE ATE 18 KG. REVERSIVEL E RECLINAVEL, COM CAPOTA EM TECIDO EMBORRACHADO, ACOLCHOADO COM TECIDO 100%







19649 CARRINHO PARA BEBE, CARRO DE PLASTICO PARA O BEBE DE ATE 18 KG , REVERSIVEL E RECLINAVEL, COM CAPOTA EM TECIDO EMBORRACHADO, ACOLCHOADO COM TECIDO 100%

AD~ELADM_009_SEC

Observação

Pttg. 4 de 15


11/08/2006 128,00

11/08/2006 128,00

11/08/2006 128.00

11 /08/2006 128,00

11/08/2006 128,00

11/08/2006 128,00

11 /08/2006 128,00

11/08/2006 128,00

11 /08/2006 128,00

09/0812012 16:20:31

_,., .. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS !f · tr.t~ ADMC · ADMINISTRAÇÃO DE IMATERIAIS E COMPRAS

4U ;"..:.._~ ~ RELATÓRIO DE PATRIMÔNIO POR UNIDADE ~~~ !!'"

'""~ ORÇAMENTÁRIA


N11 Placa Codlgo Descrição do material Observação

153784

153785

153786

153787

167474

169861

169865

169881

169882

)883

170548

171206

171207




19649 CARRINHO PARA BEBE, CARRO DE PLASTICO PARA O BEBE DE ATE 18 KG, REVERSIVEL E RECLINAVEL, COM CAPOTA EM TECIDO EMBORRACHADO, ACOLCHOADO COM TECIDO 100o/o

44046 FREEZER VERTICAL, 248L, 07 GAVETAS, 220V, RC 5969 50/60HZ

31581 ARMARIO EM ACO COM 2 PORTAS (DE ABRIR) E RC 10106 4 PRATELEIRAS, EM CHAPA 22, MEDINDO 1,96 X 0,90 X 0,38 M, C/ DOBRAMENTO DUPLO EM TODO O PERIMETRO DAS PRATEL

31581 ARMARIOEMACOCOM2PORTAS (DEABRIR) E RC 10106 4 PRATELEIRAS, EM CHAPA 22, MEDINDO 1,96 X 0,90 X 0,38 M, C/ DOBRAMENTO DUPLO EM TODO O PERIMETRO DAS PRATEL

39745 MESA ESCRIVANINHA EM MDF C/02 GAVETAS· RC 8382 1,25 X 0,74 X 0,68 M (+/· 05 CM)

39745 MESA ESCRIVANINHA EM MDF C/02 GAVETAS· RC 8382 1,25 X 0,74 X 0,68 M (+/· 05 CM)

39745 MESA ESCRIVANINHA EM MDF C/02 GAVETAS· RC 8382 1,25 X 0,74 X 0,68 M (+/~ 05 CM)

57753 SECADORA DE ROUPAS, CAPACIDADE MINIMA RC 10516 DE 10 KILOS, 2 NIVEISDE SECAGEM COM 6 PROGRAMAS

42060 CADEIRA FIXA, S/ BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS DE TECIDO · MED. DO ASSENTO: 0,42 X 0,39 M · MED. ENCOSTO: 0,27 X 0,36 M (+/~OS CM)

42060 CADEIRA RXA, SI BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS DE TECIDO • MED. DO ASSENTO: 0,42 X 0,39 M • MED. ENCOSTO: 0,27 X 0,36 M (+/· 05 CM)

ADAIC-RELAC»>_009_SEC

Pag. Sde 15


11/08/2006 128,00

11/08/2006 128,00

11 /08/2006 128,00

11 /08/2006 128,00

14/06/2007 1.166,00

02/08/2007 340,00

02108/2007 340,00

02/08/2007 109,00

0210812007 109,00

02108/2007 109,00

20/0812007 1 245,00

29/0812007 38,.50

29/08/2007 38,50

09/0812012 16:20:31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AOftfC • ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E COMPRAS

RELATÓRIO DE PATRIMÓNIO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Unidade orçamentária: 3674 CEDIN MARIA APAREC1DA BARBOSA PEDROSA


171208 42060 CADEIRA FIXA, S/ BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS DE TECIDO • MED. DO ASSENTO: 0,42 X 0,39 M - MED. ENCOSTO: 0,27 X 0,36 M (-ti· 05 CM)

171209 42060 CADEIRA FIXA, S/ BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS DE TECIDO - MED. DO ASSENTO: 0,42 X 0,39 M · MED. ENCOSTO: 0,27 X 0,36 M (+/· 05 CM)

171210 42060 CADEIRA FIXA, Sf BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS DE TECIDO • MED. DO ASSENTO: 0,42 X 0,39 M • MED. ENCOSTO: 0,27 X 0,36 M ( +1- 05 CM)

171211 42060 CADEIRA FIXA, S/ BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS DE TECIDO • MED. DO ASSENTO: 0,42 X 0,39 M - MED. ENCOSTO: 0,27 X 0,36 M (+/- 05 CM)

171212 42060 CADEIRA FIXA, S/ BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS DE TECIDO - MED. DO ASSENTO: 0,42 X 0,39 M • MED. ENCOSTO: 0,27 X 0,36 M (+/- 05 CM)

171213 42060 CADEIRA FIXA, S/ BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS DE TECIDO - MED. DO ASSENTO: 0,42 X 0,39 M - MED. ENCOSTO: 0,27 X 0,36 M (+/- 05 CM)

171214 42060 CADEIRA FIXA, S/ BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS DE TECIDO • MED. DO ASSENTO: 0,42 X 0,39 M • MED. ENCOSTO: 0,27 X 0,36 M (+/- 05 CM)

171215 42060 CADEIRA FIXA, S/ BRACOS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS DE TECIDO • MED. DO ASSENTO: 0,42 X 0,39 M- MED. ENCOSTO: 0,27 X 0,36 M (+/- 05 CM)

171412 31581 ARMARIOEMACOCOM2PORTAS (DEABRIR)E 4 PRATELEIRAS, EM CHAPA 22, MEDINDO 1,96 X 0,90 X 0,38 M, C/ DOBRAMENTO DUPLO EM TODO O PERIMETRO DAS PRATEL

171413 31581 ARMARIO EMACOCOM2 PORTAS (DE ABRIR) E 4 PRATELEIRAS, EM CHAPA 22, MEDINDO 1,96 X 0,90 X 0,38 M, C/ DOBRAMENTO DUPLO EM TODO O PERIMETRO DAS PRATEL

171414 31581 ARMARIOEMACOCOM2PORTAS (DEABRIR)E 4 PRATELEIRAS, EM CHAPA 22, MEDINDO 1,96 X 0,90 X 0,38 M, C/ DOBRAMENTO DUPLO EM TODO O PER I METRO DAS PRATEL

171435 18111 FOGAO INDUSTRIAL A GAS - C/ 4 BOCAS E FORNO

ADMC-RELADA1_009_SEC

Observação

Pag. 6de 15


29/08/2007 38,50

29/08/2007 38,50

29/08/2007 38,50

29/08/2007 38,50

29/08/2007 38,50

29/08/2007 38,50

29/08/2007 38,50

29/08/2007 38,50

27/08/2007 344,00

27/08/2007 344,00

27/0812007 344,00

20/08/2007 785,00

09AD&v.20r2 16~:3r

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADMC - ADIIINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E COMPRAS



N° Placa Codlgo Descrição do material Observação

174105

175256

177749

177760

·~0484

83312 MICRO SYSTEM C/ 01 DECK E 01 CO PLAYER COM CAPACIDADE PARA 03 CO' S. R ADIO AMIFM - 1400W, COM CONTROLE REMOTO - BIVOL T

95956 APARELHO DE TV - 29" - COLORIDO - BIVOL T, RC 22350 60 HZ, C/ CONTROLE REMOTO, TELA PLANA

38387 CADEIRA P/ ALIMENTACAO DE BEBE, ASSENTO RC 21642 E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL, ESTR. FERRO PINTADO EM EPOXI, MEO. LARG 62 X COMP 59,50 CM X

38387 CADEIRA P/ ALIMENTACAO DE BEBE, ASSENTO RC 21642 E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL, ESTR. FERRO PINTADO EM EPOXI, MED. LARG 62 X COMP 59,50 CM X

104940 REFRIGERADOR DUPLEX C/CAPACIDADE RC 2836 TOTAL P/480 LITROS, 220 V., COR BRANCA, C/ PRATELEIRAS REMOVIVEIS NA PORTA. BASE REMOVIVEL NO FREEZER, CESTO PORTA OV

181274 36090 APARELHO TELEFONICO MULTIFREOUENCIAL COM TECLA FLASH, REDISCAGEM E MUDO, CHAVE DE TOM/PULSO, 3 VOLUMES DE CAMPAINHA E 02 TIMBRES E TEMPO DE ABERTURA O

181605 34596 REFRIGERADOR COMERCIAL - 04 PORTAS - 860 LITROS - ACABAMENTO INTERNO E EXTERNO TOTALMENTE EM CHAPA DE ACO INOXIDAVEL -220V

193373 104940 REFRIGER.ADOR DUPLEX C/CAPACIDADE TOTAL P/480 LITROS, 220 V., COR BRANCA, C/ PRATELEIRAS REMOVIVEIS NA PORTA, BASE REMOVIVEL NO FREEZER, CESTO PORTA OV

193374 106606 FREEZER VERTICAL COM CAPACIDADE TOTAL PARA 301 LITROS, NA COR BRANCA, TENSAO DE 220 V, PORTA REVERSIVEL, FUNCAO DEGELO, PES COM RODIZIOS E NIVELADORES

4134 108255 APARELHO DE OVO PORTATIL, REPRODUCAO EM OVO, DVD-R/RW , CO, CD-RIRW. VCD, SVCO, MP3, MPEG, WMA, JPEG, CO Cl MUSICAS NO FORMATO MP3 E WMA, EXIBICAO DE I

194135 108255 APARELHO DE OVO PORTATIL, REPRODUCAO EM OVO, DVD-R/RW. CO, CD-RIRW, VCD, SVCD, MP3, MPEG, WMA, JPEG, CO C/ MUSICAS NO FORMATO MP3 E WMA, EXIBICAO DE I

199263 60667 SECAOORA DE ROUPAS, CAPACIDADE MINIMA DE 10 KILOS, 02 NIVEIS DE SECAGEM COM 08 PROGRAMAS DOMESTICA - 220 VOLTS

ADMC-RELADM_009_SEC

Pag. 7de 15


21/11 /2007 444,00

03/01/2008 662,00

23/01 /2008 109,00

23/01 /2008 109,00

08/05/2008 1 579,00

05/06/2008 42,00

03/06/2008 4.990,00

11/07/2009 1.370.00

11/07/2009 1.549,00

13/08/2009 124,00

13/08/2009 124,00

10/1212009 1.372,00

09A06v.2012 16~:31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADMC · ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E COMPRAS


Pag. Bde 15


N11 Placa Codlgo Descrição do material

199264

201989

201990

201996

""~1997

204228

204229

204230

205469

205470

:d>5471

206046

10661 1 MAQUINA DE LAVAR ROUPA COM CAPACIDADE APROXIMADA PARA 12 KG, NA COR BRANCA, TENSAO DE 220 VOLTS, MINI MO DE 04 AJUSTES DO NIVEL DE AGUA, PES ANTI DE

95956 APARELHO DE TV - 29" - COLORIDO - BIVOL T, 60 HZ, C/ CONTROLE REMOTO, TELA PLANA

95956 APARELHO DE TV- 29" -COLORIDO- BIVOLT, 60 HZ, Cl CONTROLE REMOTO, TELA PLANA

106557 APARELHO DE OVO PLAYER, COM PROGRESSIVE SCAN, FORMATOSCOMPATIVEIS P/ MP3 WMA E JPEG, SISTEMA DE COR C/ NO MINIMO PAL-M E NTSC, SAlDA DE VIDEO COMPON

106557 APARELHO DE OVO PLAYER, COM PROGRESSIVESCAN,FORMATOS COMPATIVEIS P/ MP3 WMA E JPEG, SISTEMA DE COR C/ NO MINIMO PAL-M E NTSC, SAlDA DE VIDEO COMPON

43733 APARELHO DE TV - 29" - COLORIDO · BIVOLT, 60 HZ, COM CONTROLE REMOTO

89085 APARELHO DE OVO PLAYER COM MP3 E PROG. SCAN, COMPATIVEL COM DVD-RIRW, DVD+R, CD-R/RW, VCD, SVCD E COMPATIVEL COM ARQUIVO JPEG, BIVOL T. COM CONTROLE RE

89085 APARELHO DE OVO PLAYER COM MP3 E PROG. SCAN. COMPATIVEL COM DVD-RIRW, DVD+R, CD-R/RW, VCD, SVCD E COMPATIVEL COM AROU IVO JPEG, BIVOL T, COM CONTROLE RE

114620 ARMARIO DE MDF • MED: 90 X 90 CM, COM 02 PORTAS E 03 PRATELEIRAS (VAAIACAO +I· 10 CM)

114620 ARMARIO DE MDF • MED: 90 X 90 CM, COM 02 PORTAS E 03 PRATELEIRAS (VARIACAO +I· 10 CM)

114620 ARMARIO DE MDF · MED: 90 X 90 CM, COM 02 PORTAS E 03 PRATELEIRAS (VARIACAO +1- 10 CM)

105355 ARMARIO EXECUTIVO C/ DUAS PORTAS, CHAVES. TRES PRATELEIRAS, ESTRUTURA MDF 15MM, TAMPO ENTRE LADOS, ACABAMENTO EM FITA DE BORDO 0,5MM, DOBRADICAS METAL

ADitiC-RELADt1_009_SEC

Observação Dt Aquisição Valor

10/12/2009 1.299,00

15/03/2010 611 ,99

15103/2010 611.99

13/03/201 0 134,00

13/03/2010 134,00

02/0612010 745,00

02106/2010 134,00

02/06/2010 134,00

-CONFORME 15/07/2010 185,00 MEMO: 0136/DEI/2010 -CINTIA EBRAM.

- COFORME MEMO· 15/07/2010 185,00 0136/DEI/2010 -CINTIA EBRAM.

- COFORME MEMO· 15107/2010 185,00 0136/DEI/2010 -CINTIA EBRAM.

12/0812010 214,00

09/0812012 16:20:31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADMC - ADMINISTRAÇÃO DE AIA TERIAJS E COMPRAS


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Unidade orçamentária: 3674 CEOIN MARIA APARECIDA BARBOSA PEOROSA

N"" Placa Codlgo Descrição do material

206047

206048

207565

7566

207567

207568

207569

208951

-'9237

209238

209357

105355 ARMARIO EXECUTIVO Cf DUAS PORTAS, CHAVES, TRES PRATELEIRAS, ESTRUTURA MDF 15MM, TAMPO ENTRE LADOS, ACABAMENTO EM FITA DE BORDO 0,5MM, DOBRADICAS METAL

105355 ARMARIO EXECUTIVO C/ DUAS PORTAS, CHAVES, TRES PRATELEIRAS, ESTRUTURA MDF 15MM, TAMPO ENTRE LADOS, ACABAMENTO EM FITA DE BORDO 0,5MM, DOBRA DICAS METAL

110553 ARMARIO BAIXO MODELO SECRETARIA COM 02 PORTAS- 90 X 40 X 72CM - TAMPO DE 25 MM E FUNDO DE 18 MM ·COM ACABAMENTO POSTFORMING NA COR PLATINA

110553 ARMA RIO BAIXO MODELO SECRETA RIA COM 02 PORTAS - 90 X 40 X 72CM - TAMPO DE 25 MM E FUNDO DE 18 MM - COM ACABAMENTO POSTFORMING NA COR PLATINA

110553 ARMAR lO BAIXO MODELO SECRETA RIA COM 02 PORTAS - 90 X 40 X 72CM - TAMPO DE 25 MM E FUNDO DE 18 MM - COM ACABAMENTO POSTFOAMING NA COR PLATINA.

110553 ARMARIO BAIXO MODELO SECRETA RIA COM 02 PORTAS- 90 X 40 X 72CM - TAMPO DE 25 MM E FUNDO DE 18 MM - COM ACABAMENTO POSTFOAMING NA COR PLATINA.

110553 ARMA RIO BAIXO MODELO SECRETA RIA COM 02 PORTAS - 90 X 40 X 72CM - TAMPO DE 25 MM E FUNDO DE 18 MM - COM ACABAMENTO POSTFORMING NA COA PLATINA.

114460 LA V ADORA DE ALTA PRESSAO, 220 V, PRESSAO MAXIMA: 1600 LIBRAS DE PRESSAO (110 BAR), Vt.:ZAO MAXIMA: 360 UH, POTENCIA ELETRICA. 1650 W,CORRENTE ELETRICA:

103240 MESA DE PEBOLIM, CONFECCIONADA EM MADEIRA MACICA, BONECOS DE ALUMINIO FUNDIDO COM PINTURA EPOXI, COM SAlDA DA BOLINHA EM TAMPA DE GAVETA, VAROES EMBUT

103240 MESA DE PEBOUM, CONFECCIONADA EM MADEIRA MACICA, BONECOS DE ALUMINIO FUNDIDO COM PINTURA EPOXI, COM SAlDA DA BOLINHA EM TAMPA DE GAVETA. VAROES EMBUT

44543 BEBEDOURO ELETRICO - TIPO GARRAFAO, C/ GABINETE EM ACO I NOX E 2 TORNEIRAS - 220V, TAMPA, BASE, PINGADEIAA E SEPARADOR DE AGUA EM PLASTICO DE ALTO IMPA

Observação 0t Aquisição

12108/2010

12108/2010

-CONFORME MEMC 22109/2010 NO 0454/DEI/201 o -CINTIA EBRAN.

-CONFORME MEMC 2210912010 NO 0454/DEI/201 o -CINTIA EBAAN.

- CONFORME MEMC 22109/2010 N° 0454/DEI/2010 -CINTIA EBRAN.

-CONFORME MEMC 22109/2010 NO 0454/DEI12010 -CINTIA EBRAN.

-CONFORME MEMC 22/09/2010 N° 0454/DEI/201 o -CINTIA EBAAN.

03/11/2010

05/11/2010

05/11 /2010

18/11/2010

Valor

214,00

214,00

179,00

179,00

179,00

179,00

179,00

573,00

632,00

632,00

372,80

09/0812012 16:20:31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADMC • ADMJNISTRAÇÃO DE MATERIAIS E COMPRAS


Pag. 10de 15


N11 Placa Codigo Descrição do material Observação Dt Aquisição

209358 44543 BEBEDOURO ELETRICO • TIPO GARRAFAO, C/ 18/11 /2010 GABINETE EM ACO INOX E 2 TORNEIRAS· 220V, TAMPA, BASE, PINGADEIRA E SEPARADOR DE AGUA EM PLASTICO DE ALTO IMPA

209359 68945 BEBEDOURO CONJUGADO, CORPO EM ACO 18/11 /2010 INOX, RESERVATORIOS EM PLASTICO POLIPROPILENO, TENSAO 1271220 V • MED. 960 AL T X 660 LARG X 290 MM PROF • ALTURA DA

216015 112321 IMPRESSORA A LASER DE 33 PPM, RESOLUCAO ·CONFORME MEMC 14/06/2011 DE 1200 X 1200 DPI, MINIMO DE 32 MB DE 559/INF0/2011 MEMORIA, CICLO DE TRABALHO 50.000 FOLHASMES.

216016 112321 IMPRESSORA A LASER DE33 PPM, RESOLUCAO ·CONFORME MEMC 14/06/201 1 DE 1200 X 1200 DPI. MINIMO DE 32MB DE 559/INF0/2011 MEMORIA, CICLO DE TRABALHO 50.000 FOLHASMES.

216094 70811 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 1 ,O KVA, · CONFORME MEMC 14/06/2011 ENTRADA BIVOL T, SAlDA 115V, 4 TOMADAS 559/INF0/2011 TRIPOLARES, EM CONF NBR 14.373

216095 70811 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 1.0 KVA, -CONFORME MEMC 14/06/201 1 ENTRADA BIVOLT, SAlDA 115V, 4 TOMADAS 559/INF0/2011 TRIPOLARES, EM CONF NBR 14.373

217666 110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM 05/09/2011 DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC



7669 110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM 05/09/201 1 DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC



Valor

372,80

619,80

589,00

589,00

100,00

100,00

108,00

108,00

108,00

108,00

108,00

106,00

A~ELADM_009_SEC 09/0812012 16:20:31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AOMC - ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E COMPRAS




21 7692 110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC

217693 1 10273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE} COM DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC

217694 110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC



217697 110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR). ENC





21 7702 110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC

226171 52044 LAVADORA DE ALTA PRESSAO PROFISSIONAL · MONOFASICA - 2100 PSIILIBRA, VAZAO 800 UH-220V/60H

ADMC-RELADM_009_ SEC

Observação

P.g. , de 15


05/09/2011 108,00

05/09/2011 108,00

05/09/2011 108,00

05/09/2011 108,00

05/09/2011 108,00

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05/09/2011 108,00

05/09/2011 108,00

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05/09/2011 108,00

05/09/2011 108,00

25/04/2012 1.668,00

09~12 16~:31



Pag. 12de 15



226523

226524

226525

226526

226808

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227095

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228091

228092

228093

115990 MICROCOMPUTADOR CIPROCESSADOR 2.6 GHZ 2 NUCLEOS , 04 GB RAM, HD 320GB SATA, MONITOR LCD 18,5-, DVD-RW, WINDOWS 7 PROFESSIONAL 64 BITS

115990 MICROCOMPUTADOR CIPROCESSADOR 2.6 GHZ 2 NUCLEOS , 04 GB RAM, HD 320GB SATA, MONITOR LCD 18,5", DVDoRW, WINDOWS 7 PROFESSIONAL 64 BITS

115990 MICROCOMPUTADOR C/PROCESSADOR 2.6 GHZ 2 NUCLEOS, 04 GB RAM, HD 320GB SATA, MONITOR LCD 18,5", DVD-RW, WINDOWS 7 PROFESSIONAL 64 BITS

115990 MICROCOMPUTADOR CIPROCESSADOR 2.6 GHZ 2 NUCLEOS , 04 GB RAM, HD 320GB SATA, MONITOR LCD 18,5", DVD-RW, WINDOWS 7 PROFESSIONAL 64 BITS

104971 MONITOR LCD WIDESCREEN DE 18,5 POLEGADAS




56030 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 0.5 KVA, 220 X 11 O VOLTS, COM FILTRO DE LINHA




110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC



ADIIC-RELADitf_009_SEC

Observação Dt Aquisição

-CONFORME MEMC 30/12/2011 34611NF0/2012

• CONFORME MEMC 3011212011 346/INF0/2012

· CONFORME MEMC 3011212011 346/INF0/2012

o CONFORME MEMC 30/1212011 346/INF0/2012

- CONFORME MEMC 30/1212011 346/INF0/2012


- CONFORME MEMC 30/12/2011 346/INF0/2012



· CONFORME MEMC 30/1212011 346/INF0/2012

- CONFORME MEMC 30/12/2011 346/INF0/2012


24/05/2012

24/0512012

2410512012

Valor

986,00

986,00

986,00

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269,00

269,00

269,00

269,00

80,00

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80,00

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226,80

226,80

226,80

0910812012 16:20:31


RELATÓRIO DE PATRIMÔNIO POR UNIDADE ORÇAMENTARIA

Pllg. 13 de 15

Unidade orçamentária: 3674 CEOIN MARIA APARECIDA BARBOSA PEDROSA

N11 Placa Codigo Descrição do material Observação Dt Aquisição

228094

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228644

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8986

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229402

110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM 24/05/2012 DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC

110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM 24/05/2012 DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC

110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM 24/0512012 DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR). ENC

110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM 24/0512012 DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC

110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM 24/05/2012 DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR). ENC

110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM 2410512012 DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC

110273 CADEIRA PARA REFEICAO (PARA BEBE) COM 24/0512012 DUAS BANDEJAS SOBREPOSTAS (A DE CIMA PODE SER RETIRADA APOS A REFEICAO E A DEBAIXO FICA LIMPA PARA BRINCAR), ENC

106578 BALCAO TERMICO COM 06 CUBAS, TIPO MEMO 329fOEF/2012 30/05/2012 GASTRONOM, INFANTIL, MEDINDAS: 85 CM DE ALTURA, C/ CUBAS GN V2 X 100, CUBAS EM ACO INOX AISI 304 COM ESPESSURA DE 0,6

95956 APARELHO DE TV - 29" • COLORIDO - BIVOL T, CONFORME RC 60HZ, C/ CONTROLE REMOTO, TELA PLANA 3814!2012

70166 APARELHO DE OVO, VIDEO, VIDEO CO, AUDIO - CONFORME RC CO (CO-R E CD-RW) 3814/2012

70166 APARELHO DE OVO, VIDEO, VIDEO CO, AUDIO - CONFORME RC CO (CO-R E CD-RW) 3814/2012

106598 ESPREMEDOR DE FRUTAS COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL, EQUIPADO COM PENEIRA/COPO, BICA TAMPA, DUAS CASTANHAS, BOJO EM ALUMINIO, TENSAO DE 220 V, MOTOR COM

2310612012

23/06/2012

23/06/2012

12107/2012

Valor

226,80

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1.180.00

598,90

133,00

133,00

97,50

ADMC-RELADM_009_SEC 09!0812012 16:20:31




W Placa Codigo Descrição do material

229403 106598 ESPREMEDOR DE FRUTAS COM CORPO EM ACO INOXIDAVEL, EQUIPADO COM PENEIRA/COPO, BICA TAMPA, DUAS CASTANHAS, BOJO EM ALUMINIO, TENSAO DE 220 V, MOTOR COM

230245 38387 CADEIRA P/ ALIMENTACAO DE BEBE, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL, ESTA. FERRO PINTADO EM EPOXI, MED. LARG 62 X COMP 59,50 CM X

230246 38387 CADEIRA P/ ALIMENTACAO DE BEBE. ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL. ESTA. FERRO PINTADO EM EPOXI, MED. LARG 62 X COMP 59,50 CM X

::>30247 38387 CADEIRA P/ ALIMENTACAO DE BEBE, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL, ESTA. FERRO PINTADO EM EPOXI, MED. LARG 62 X COMP 59,50 CM X

230248 38387 CADEIRA P/ ALIMENT ACAO DE BEBE, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL, ESTR. FERRO PINTADO EM EPOXI. MED. LARG 62 X COMP 59,50 CM X


230250 38387 CADEIRA P/ ALIMENT ACAO DE BEBE, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL, ESTA. FERRO PINTADO EM EPOXI, MED. LARG 62 X COMP 59,50 CM X

230251 38387 CADEIRA P/ ALIMENTACAO DE BEBE. ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL. ESTA. FERRO PINTADO EM EPOXI, MED. LARG 62 X COMP 59,50 CM X



230254 38387 CADEIRA P/ ALIMENTACAO DE BEBE, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL, ESTA FERRO PINTADO EM EPOXI, MEO. LARG 62 X COMP 59,50 CM X

ADMC-RELADM_009_SEC

Observação

Psg. 14de 15


12/07/2012 97,50

17/07/2012 105.40

17/07/2012 105,40

17/07/2012 105,40

17/07/2012 105,40

17/07/2012 105,40

17/07/2012 105,40

17/07/2012 105,40

17/07/2012 105,40

17/07/2012 105,40

17/07/2012 105,40

09108/2012 16:20:31

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADMC ·ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E COMPRAS



NR Placa Codigo Descrição do material

230255

230256

230257

230258

38387 CADEIRA P/ ALIMENTACAO DE BEBE, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL, ESTA. FERRO PINTADO EM EPOXI, MED. LARG 62 X COMP 59,50 CM X

38387 CADEIRA P/ ALIMENTACAO DE BEBE, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL, ESTA. FERRO PINTADO EM EPOXI, MED. LARG 62 X COMP 59,50 CM X

38387 CADEIRA P/ ALIMENTACAO DE BEBE, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL, ESTA. FERRO PINTADO EM EPOXI, MED LARG 62 X CQMP 59,50 CM X

38387 CADEIRA P/ ALIMENT ACAO DE BEBE, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM VINIL C/ MOTIVO INFANTIL, ESTA FERRO PINTADO EM EPOXI, MED. LARG 62 X COMP 59,50 CM X


Total U.O.: 175 placas

l Total Geral: 175 placas

ADMC-RELADM_009_SEC

Observação

P11g. 15 de 15


17/07/2012 105,40

17/0712012 105,40

17/07/2012 105,40

17/07/2012 105,40

17/07/2012 105,40

54.541 .25

54.541,25 1

09!08120r2 r6:20:31

=================-----------~l~Y=DM''''GUJMARÂ~PruANn F(..( VIO JOSé PRJANn

IWTONJo CARlos GUIMARÃEs PfUANn

.. ·

PLANTA ESC. 11200

.. '(!)4'··

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a-DETALHE MURETA SEM ESCAlA

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...

MI'TTv\ 0/0çEsANA DE SÃO lOS é Dos CAMPOS PARÓQUIA DE St\0 BéNJiUITo

ÁREA CONSTRUIOA 2.882M2

ÁREA TERRENO 5.990,49 M2

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