FALLADO

EXM. SR. DEZEMBARGADOR

J. L, V. CANSANSAO DE SINIMBU'

PBESDEHTE Dl FBOTDIGIA

DA

BAHIA.

FALLARECITADA NA ABERTURA

DA

#ASSEMBLEA LEGISLATIVAS

O*-' PRESIDENTE DA PROVINCIAIS)O DEZEMBARGADOR

^OiO LIUS GATCABSlO DS SffllKBT.

^Td&DBAHIATYP. DE ANTONIO OLAVO DA FRANA GUERRAQg?"

1

^)i8^>-^Budo Tira-Chapo n.S..--

FALLA.

SENHORES MEMBROS D ASSEHBLA LEGISLATIVA PROVINCIAL

-ENHO hoje perante vs, em cumprimento do preceito,.que me c imposto pelo art. 8 da lei de 12 de Agosto d)l854, expor-vos o estado dos negcios pblicos da Pro-vncia e indicar as medidas, que em minha opinio somais precisas para seu melhoramento.

Notenhoapresumpo de que no desempenho desta tarefa se-rei to feliz, que possa satisfazer-vos. Para fazer uma exposio cir-cumstanciada de cada um dos ramos, de que se compe a adminis-trao, n

2 FALIA D PRESIDNCIA.

sgre estudos mais senos c privada de poderreconsiderar as male-

rils para tomar nellas a iniciativa dosmelhoramentos.

Felizmente as lacunas, que encontrardes, serosuppridas pela >1-

lustrao dos dignos Membros desia Assemblea, por vos,Senhores, que,

filhos da Provncia e j amestrados no manejo de seus negcios,estais

sem duvida habilitados para desempenhardes vossamisso de legis-

ladores.

Pelos trabalhos das sesses anteriores, P.clalorios de meusAnte-

cessores e informaes, que dos archivos pblicossero prestadas, te-

reis os meios dc preencher as faltas, que confio,sero relevadas pela

vossa indulgncia.

No leve lugar a presente sesso desta Assemblea no1. dc Maro,

que aepocha marcada por lei para sua abertura, por quetendo-se en-

cerrado em 13 de Dezembro a sesso extraordinria,para que tive a

honra de convcnr-vos nol.dc Outubro do annopassado, mediando

pouco mais de dous mezes de uma outra sesso,cm to curto intervallo

nem podiam ser ainda apreciados os cTeitos dasleis recentemente vota-

das, nem colhidas novas informaespara vos serem presentes : por

esta razo julguei mais conveniente ao serviopublico, usando da altn-

buio, que Presidncia concedida pelo 2. do Art. 24 do Acto ad-

dicional, adiar para hoje a vossa reunio.

Entrarei agora na exposio dos differentesassumptos da adminis-

trao, masantes decomear, mepermittireis,Senhores, que comvosco

*

me congratule pela merc, com que aDivina Providencia continua a

proleger-nos, conservando inaltervel apreciosa sade dcSua Ma-

gestade o Imperador e de toda a FamliaImperial.

TRANQUILIDADE PUBLICA.

Continua lisonjeiro o estado de tranquillidadepublica nesta Pro-

vinda, que, como poucas no Imprio, offereceo exemplo de vinte

annos no interrompidos de socego.

Se durante esse longo perodo algumas centelhasdas chammas,

que em outras lavraram, penetraram noseu interior e causaram

alguma excitao, no achando matria combustvel,arrefeceram-se

* FALLA DA PRESIDNCIA. 3

perante a indolc reconhecidamente pacifica dos habitantes da Bahia,perante a raso illustrada de seus homens superiores, e, sobretu-do, perante o patriotismo e lealdade nunca desmentidos dos vete-ranos da nossa Independncia. Essa excitao, que poderia ter ori-em cm sentimentos nobres, mas que de veras s era alimentadapela lucta das paixes, lucla, que dividindo os brasileiros em ad-versrios, estragando as foras vivas do Estado c exaltando cada vezmais os nimos, se prolongaria indefinidamente, dando causa a de-sordens, se felizmente no adiasse cila um termo na vontade c it-luslrno de uni Imperante, que angustiado por esse espectculonada proveitoso ao paiz resolveu congraar todos os brasileiros, reu-nindo-os sob o manto da conciliaro.

O povo comprehendeu o pensamento magnnimo e generosodo Monarcha: c o que vemos? Quaes so hoje na Provncia os par-tidos, que sustentam i leas exageradas ou disputam autoridade oexercido dos direitos, que lhe concedem as leis? Descontentes sem-pre os haver, ou sejam aquclles, que, no conhecendo o mecha-nismo da organisao social, entendem, que a autoridade pode darremdio a todos os males, ou aquclles, que offendidos em seus in-teresses fazem de suas paixes questo do bem publico. Os homenshonestos de todos os partidos acceitaram o progamma da Cora,- comosantelmo do futuro, as luctas apaixonadas desappareceram e tudofaz crer que o espirito da paz, de que se acha possuda a Provn-cia, ser perdurvel.

Quando a Bahia no tivesse, Senhores, outras provas para ex -liibir em confirmao do que acabo de dizer, bastaria mostrara mo-derao, com que este anno sem diminuir de enthusiasmo pela re-cordao do dia de suas glorias, a populao d'esta grande cidadeapplaudiu o anniversario do memorvel Dous de Julho, sem que nasestrepitosas demonstraes, com que o commemorou, um s factoapparecesse indigno de sua civilisao, nem da parte da autoridadeo menor receio, de que fossem desmentidos os sentimentos pacfi-cos, de que os bahianos fazem timbre nessa festa verdadeiramen-te popular.

Outro facto, que no prova menos em favor dos princpios de or-dem e tolerncia, de que se acham" possudos os habitantes desta Pro-vncia, o modo pacifico, por que em toda ella se fizeram as eleiesgeral e parochiaes.

4 FALLA DA PRESIDNCIA.

'

.

'

Se cm algumas se commetteram irregularidades,se em outras

se deram conlictos, cm lodos os pontos sc manteve aordem publica,

e em nenhum tivemos, que deplorar as scenas lastimosas,com que

infelizmente sc mancharam as eleies cm outras provncias.

Pela primeira vez foi, como sabeis, posta emexecuo a lei de 9

deSetembro de 1855, que alterou a de 19 de Agostode 1846, estabe-

lecendo o systema eleitoral por dislrictos,sendo a Provncia dividida

pelo decreto de 29 de Agosto do anno passado emquatorze, que tantos

so os seus deputados.

Na execuo da lei, para a qual haviaconcorrido, fiz quanto pude

para que no fosse illudido o pensamento dolegislador, nem a Vonta-

de Imperial, que da livre manifestao dovoto fez para seus delegados

xima condio do lealdade. Colloquci aautoridade no ponto, que me

parece dever competir-lhe, quando se trata dedeixar ao povo a esco-

lha de seus mandatarios-garantir o direitode todos, para que a

violncia e a fraude no faam da mentirauma verdade.

Seno atlin-i totalmente o objecto desejado, sca turbulncia c o

abuso desfarados, ora, occultando-sc sob ovoo da liberdade, ora, sob

,s vestes da autoridade no permiuiram,que as urnas exprimissem

em toda a Provinda o voto genuno do cidado,no conservo remorsos

de no ter empregado os meios de conscguil-o.

A uma excitao to forte, como geral, produzida pela lucta, cm

que todas as paixes entraram cm aco, percorrendoa escala das am-

bies, desde os mais modestos cargos da fregueziaat as mais altas

aspiraes do systema electivo, era impossvel que succedesselogo a

calma dos tempos ordinrios.

dios e intrigas resultantes d\:ssa lucta se tem manifestado com

maior ou menor intensidade cm alguns lugares. N'aquclles, cmque

esses dios foram produzidos pela interveno indbita dasautoridades,

as quaes, por apaixonadas, no podem manter o papel de conciliado-

ras, tenho providenciado, exonerando-as do cargo, que oceupavam;

naquelles, porm, em que as autoridades, cingindo-se aos princpios

e ordens da administrao se abstiveram de tomar parte nalucta, me-

diante sua conducta imparcial c aco do tempo, espera aPresidncia,

que esses dios e intrigas se aplacao, cedendo a sentimentospa-

triticos e tolerantes.

Com a morte do Dr. Eduardo Ferreira Frana, um dos mais diguos

FALLA DA PRESIDNCIA. 5

Representantes da Provncia, vagou o lugar de Deputado do 2.9 districtoque passou a ser preenchido pelo supplente o Dr. Balthasarde AraujoArago Bulco, igualmente digno membro d'esta Assemblea. Tendosido nomeado Ministro da Marinha o Exm. Conselheiro Jos AntonioSaraiva, Deputado pelo 12. districto, procedeu-se, na conformidade daConstituio, nova eleio, que teve lugar no dia 2 de Julho, sahindoreeleito o mesmo Conselheiro.

Foram pela Camara dos Srs. Deputados annulladas as eleies pri-marias da frcguezia do Conde no 1.' districto, as da Conceio daFeira, c as de Maragogipe no 3., e as de S. Antonio da Barra no 13."As da 1/ e2.' d'estas freguezias tiveram j lugar com perfeita tranqui-lidade no dia 2 do prximo passado, as da 3.a esto designadas para odia 2 do corrente e as da 4.a para o dia 21 de Outubro.

Foram tambm annulladas as eleies primarias dc Santo Antoniodas Queimadas do 12. districto, feitas sob a presidncia do i. Juiz dePaz e julgadas validas as presididas pelo. l.

No dia 1. de Novembro tero lugar as eleies para os membros,que devem compor a futura legislatura d'esta Assemblea, convocadapara o dia 1. de Maro do anno vindouro, e logo que receba ordemdo Governo Imperial, ser tambm designado o dia, em que se reuni-ro as assembleas parochiaes para a escolha dos eleitores, que terode votar na eleio de Senador, afim de ser preenchida a vaga, que naCamara vitalcia deixou o fallecido Conselheiro Cassiano Spiridio deMello e Mattos.

Fao votos, para que, tanto em uma, como em oulra eleio, aProvncia da Bahia continue a ser representada de maneira condignade sua importncia e illustrao, e nutro firme esperana de que nessasnovas provas, por que vai passar, a tranquillidade publica se conser-var inaltervel, e seus habitantes mostraro ainda essa moderao etolerncia, que os distingue.

SEGURANA INDIVIDUAL.

O horrvel, attentado recentemente praticado n'este Cidade e quepelo caracter da victima e todas as circumstancias, que o acompanha -

2

6 FALLA DA PRESIDNCIA.'

ram, causou tanto pesar, quanta indignao no animo de todos, de-

monstra quanto estamos ainda longe de possuir o maior beneficio does-

tado social. No, que outros similhantes se no pratiquem tambm

cm 'lugares mais adiantados do que ns, mas porque infelizmente aqui

no so elles punidos com a severidade merecida.

Descia na manh do dia 19 do prximo passado o Padre Domin-

gos Jos de Britto a ladeira de Santa Thereza para dar lico no Semi-

nrio Arcbiepiscopal, em que lente, quando ao sabir rua do Sudr

sentiu pelas costas o golpe de uma punhalada, que o lanou por terra.

O assassino, que j coahecia ou havia estudado com antecedncia as

circutnslancias do lugar, c que pela presteza, com que se escapou c

sangue frio, com que se houve, indica quanto amestrado no crime,

aproveitando -se da solido desceu pela mesma rua do Sudr, c despo-

jando-sc das vestes, com que praticara o attentado, no corredor d*

uma officina de marcineria na ladeira da Preguia, por cujos aprendi-

zes foi visto, tomou a direco da Cidade baixa e alii desappareceu.

O picicnle foi recolhido ao Seminrio, onde recebeu logo os soc-

corros

FALLA DA PRESIDNCIA. 7

cado merece ser aqui mencionado, e o qu teve lugar na villa dc SanlaRitla do Rio Preto, onde s seis horas da tarde do dia 8 de Outubro doanno passado o Tenente Jos da Roclia Medrado, j infelizmente celebrepor crimes da mesma gravidade, frente de um grupo de faccinorosos,como clle, assassinou o Alferes Jos da Rocha Menezes, o mais abastadofazendeiro do lugar, o qual achava-se cm sua prpria casa na visinhan-a da villa. Dominando pelo terror os juizes do local, fez instaurarum processo adrede combinado para deixar cahir a culpa era outro in-dividuo, que, se diz, fra posteriormente assassinado no territrio daProvinda de Govaz.

Instruda desse triste accontecimcnto c sabendo a Presidencia,queMedrado ameaara dc estender sua vingana a outras pessoas da farni-lia do morto, resolveu fazer marchar um destacamento de 1 ." linha,

que, resgatando a justia do domnio daqucllc criminoso, o perseguis-

se cfficazmente, pondo-o sob a vindicta da lei.

Por falta de fora, que, sem prejuzo da guarnio e da conserva-

o dc destacamentos em outros lugares no menos carecedorcs d'ella,

fosse empregada em diligencia to longnqua, no fiz logo executar estacom a brevidade, que seria para desejar. Somente no principio do mez

de Junho, quando teve lugar oaugmento da guarnio, por novos sa-

crifcios da Guarda Nacional, que foi possvel fazer seguir um desta-

camento de cem praas do batalho 7. de infantaria ao commando docapito Francisco Antonio da Fonseca Galvo.

Essa fora, que foi munida de todo o necessrio, levando corn-sigo ambulncia, medico, soldos adiantados para dous mezes e o

transporte preciso para uma longa marcha, por uma conducta in-

qualificvel do commandanle caminhou com tal vagar, que ale a

data das ultimas participaes ainda se achava no Termo de villa

Nova da Rainha. Vendo, por tanto , a Presidncia, que as repe-

lidas ordens expedidas para accelerar a marcha eram illudidas por

frvolos pretos os, resolveu mandar substituir o commandante, or-

denando-lhe que se recolhesse Capital para dar conta de seu pro-

cedimento.

O Capito Manuel da Cunha Wanderley Lins, do 2. de in-

fantaria, que foi nomeado para tomar o commando, seguiu no dia

15 do passado, levando quantias adiantadas para etapa e termi-

nantes ordens para dirigir a fora com a maior brevidade possi-

8 FALIA DA PRESIDNCIA.

vol ao ponto dc seu destino. Do zelo do novo commandante espe-

ro, que em pouco tempo o Termo de S. Rilta ficar desassombra-

do do faccinoroso Medrado e restabelecida a aco da justia, para

cujo fim muito confia a Presidncia na coadjuvao do illustrado

e digno magistrado, que na respectiva Comarca exerce asfunees

de Juiz de Direito.

Nos limites da Comarca do Rio de Contas com a dc Urubu, no

termo dc Macabas, alguns criminosos, que se haviam evadido da ca-

da, assassinaram o cidado Jos Joaquim Telles Alvim, Subdelegado do

dislricto de Santa Ritta.

O digno Juiz dc Direito interino d'aquclla primeira Comarca, que

actualmente eectivo da segunda, fez perseguir aos faccinoras com a

fora do destacamento alli existente. No consta, porm, que fossem-

capturados.

No Termo do Conde existia qmsi dc publico o criminoso Jos Fer-

reira dc Carvalho pronunciado, como autor da morte do Dr. Joaquim

Procopio Ferreira de Andrade, Juiz Municipal de Tucano. Sabcndo-o, o

Chefe dc Policia fez d*aqui marchar uma escolta para o capturar; mas

avisado a tempo de escapar-se, malogrou-S'.'. a diligencia, dando apenas

em resultado a priso dc alguns asseclas, do que sc achava rodeado no

engenho, que durante seu homisiamcnlo levantara no centro das mattas.

Vagando pelos lugares desertos das Comarcas dc Jacobina, Feira do

Santa Anna c Inhambupe, existe o faccinoroso Jos Joaquim Ferreira,

para cuja captura na Presidncia de meus antecessores algumas dili-

gencias se fizeram, o qual, no foi encontrado pela proteco, que rece-

be de habitantes d'esses mesmoslugarcs. Todavia, por causa d'ello ain

da se conserva o destacamento da Serrinha, no termo da Purificao.

No obstante a deficincia de meios, que leni a Policia para fazer

perseguir activa e eficazmentc os criminosos, cumpre dizer, que du-

rante o anno passado importantes prises se effectuaram, e ros de gra-

ves crimes, que impunes zombavam da aco da autoridade, cahiram em

poder da justia. O mappa n. 1 vos mostrar que o seu numero subiu

a 50, sendo d'esses 33 de morte, um dos quaes aceusado de quatorze

homicdios; um de tentativa do mesmo crime; tres, de ferimentos gra-

ves; Ires, de estellionato; tres, de furto; dous, de roubo; dous, de feri-

mentos simples; dous, de fugas dc presos; um de moeda falsa.

Quasi todas essas prises foram feitas requisio do Dr. Chefe de

FALLA DA PRESIDNCIA. 9

Policia, e executadas pelas diligencias, como vereis do mappa, cabeadaoito a esta capital; nove a Cachoeira; seis a Jacobina ele.

No mesmo periodo fugiram das prises publicas vinte e quatro ros,sendo d'esses doze da villa de Minas do Rio de Contas, os quaes na oc-casio da fuga feriram gravemente a dous soldados e a um levemente;tres da Villa da Barra do Rio de S. Francisco, que se escaparam com ocarcereiro, matando a senlinella da guarda etc.

Segundo as notas e informaes, que chegaram ao conhecimen-to da policia, quarenta e nove crimes de homicdio foram perpetradosdurante o anno passdo; nove de tentativa do mesmo delicio; on-ze de ferimento grave; e oito de roubo, subindo tod >s ao numerode setenta e sele. No mesmo periodo de lempo tiveram lugar de-zenove suicdios, sendo dous simples tentativas, e doze mortes for-

tuitas; daquollcs, oito, foram por envenenamento; cinco por afo-

gamento; dous enforcados; dous degolados; e d'estas, uma, foi oc-asionada por ura raio; oito por afogamento; duas por pancadas, cuma por ter sido o paciente esmagado por um carro.

Na distribuio d'esses crimes, como vereis do mappa N. 2, avul-tam dez de morte e tentativas na Comarca da Cachoeira; nove, de fe-rimento grave e seis de roubo na d'esta Capital, qual cabem igual-mente treze suicdios e dez mortes casuacs !

Comparado esse numero de crimes de morte e tentativa com os deigual natureza commettidos nos anteriores de 185 - e 1855 acha-se em

favor do anno passado uma differena para menos, cm relao aos 1.*,

de quarenta e sete homicidos e vinte e duas tentativas, e, cm relao

aos 2.', de seis mortes e onze tentativas. O numero de suicdios, queso factos indicadores de graves males, que affectam a sociedade, exi-

giria estudo nas causas, que o produzem, se na condio das victimas

no se achasse de prompto uma explicao: a mxima parte dos suici-das eram africanos escravos.

Com este resultado no quero dizer-vos, Senhores, que tenhamosconseguido grandes melhoramentos relativamente segurana indivi-

dual.

A administrao luctacom graves embaraos neste ponto; alguns

so provenientes de circumstancias da nossa sociedade, c estes s

com o tempo se podero remover, com o derramamento das luzes,

com melhor systema de educao, e sobre tudo, com a propagao dos

1 FALLA DA PRESIDNCIA.

princpios religiosos, que, ciando nov tempera ao espirito dopoo,

despertem e preparem a* conscincias parar sercra a primeiro e nwi9

recto tribunal do proceder de cada um; outros, do-isolamento deu nossa

populao e distncia, ena que se acham* dos centros de povoao. Esse

isolamento e distancia matam a acoida. autoridade; afrouxando" o vi-

gor da administrao-. E como remediai de prarapto tal inconveniente?

Que numerosa fora no preciso derramar pela vasta extenso- d?est

Provinda para surprebender a mobilidade do criminoso? E onde esto

os elementos para essa fora e os meios de retribuil-a? J no- pequena

a despeza, que annualmente faz a Provncia com ess;i verba; verdade;

qae sendo applicada consecuo do maior beneficio do. estado; social,

sempre ulil e proveitosa; mas no send a nica e necessria, no^de-

pendendo somente d'ella- os effeilos, que devemos toE em. visti r creio

que no convm exagerafc-a a ponto de negarem-se s fontes da renda

os melhoramentos de que carecem para. operarem a repreduco e aug-

mento da riqueza social.

Outros graves- embaraos para- conseguir-se o- melhoramento da

segurana individual provm- tambm, em grande parte, da m organi-sao da policia entre ns.

Tende por certo, Senhores, que em quanta a justia e a policia en-

tenderem com interesses eleitoraes, no teremos nem uma nem outra

cousa.

Qual a sociedade, que pde regularisar-se, governando-se com prin-

cpios contradiclorios? Como se poder obter a calma' dos espritos, que

a maior garantia da segurana individual', quando as autoridades,

que so mstiluidas somente para reprimir as aces ms, se arrogam

tambm o direito de violentar a conscincia de quem est sob a sua ju-

risdico? E, d'esse abuso, quej nsefporque cegueira, se julga inno-

cente, quantos outros de maior gravidade se no1 originam? E quando

elles seaggravam, quando as paixes se exeandecem-eas Iuctas se es-

tabelecem, pede>-se augmento de fora para applacar o exaltamento dos

auimos-, que se insuflaram ^ o que tohcongruentej como vir'algumpedir agua para extinguir a labareda, que voluntariamente ateara.

Por tanto, entendo, que- um ds meis? mais' conducentes a me-

lhorara segurana individual' consiste na- reforma d policiai Separao

das funees judiciarias-, porque attribuis l disUnclas^^deveiu

ser exercidas por autoridades damesmar natureza^ oreao de agentes-

FALtA DA PRESIDNCIA. li

estipendiados, que, tfom quanto em certo ponto dependentes de uma administrao central, nos districtos de suas jurisdices lenhai altri*buies iguaes dc- Chefe de Policia, e, como ell, fora stta disposiopara prenderem, e perseguirem criminosos, parec*me de toda conve-nincia.

Os legisladores, que eoHocandoas delegacias nas1 mos dos SuitesMunicipaes julgaram preencher uma lacuna, no attenderam, qu fa-zendo-os ao mesmo tempo juizes e agentes pofiefetes, dvam-lhes umaaceurauao de poderes, que traio seguinte ponderoso inconveniente,e , orrde tornar inamovvel a agente policial, tolerando a administra-

o seus desvios na policia pelo receio de no enfraquecer a posio,que clle oceupa na localidade, ou, se por convenincia do servio odestitue d'essas funees, de preparar logo no despeito d que ele sedeixe possuir, um obstculo ao successor, obstculo tanta mais nocivo boa marcha do servio, quanto a dependncia, em que d'essefunc-cionario se acha o delegado, que no juiz.

E' j tempo d conhecermos, que a policia encarregada de protegera vidae segurana do cidado no deve estar dependente da vontade dequem a quizer administrar.

E que garantia pde haver do bom acerto de homens, que nuncaviram e nunca foram vistos pelas autoridades* que os investem: de fune-es policiaes? E quanto para a bem da localidade no importante adesignao- d'esses funecionarios, quej quando bem escolhidos, so uti-lssimos a seus concidados, e bem merecem da ptria, e quando maus,sod'elIes verdadeiros flagellos! Esses inconvenientes desapparecero,

nomeando-se pessoas, que, sendo estipendiadas e amovveis ad libilum,desejosos de fazer carreira se dediquem exclusivamente a administrara policia,, abstendo-se das luclas eleiloraes.

Comor porm, essa reforma no depende de vsj intil entraracerca dtell em maior desenvolvimento.

ADMINISTRAO DA JUSTIA.

A administrao da 1 justia 1 no poder' ser regular) em quanto a-magistratura, por sua iflcompatibilidad com as funees legislativas,

12 FALLA DA PRESIDNCIA.

. no esliver arredada da lucta das paixes politicas e os juizes no f-

rem mais permanentes cm seus lugares.

Com o exerccio de deputados da assemblca geral e membros d'esta,

grande numero de magistrados se acham fora das respectivas Comar-

cas c Termos; pdc-se at dizer, que por seis mezos muitos esto au-

sentes de seus lugares e alguns ha, que n'elles no se demoram mais

de dous.

D'este facto resultam no pequenos inconvenientes administra-

o da justia; porque, ainda quando esses juizes faam muitos bens

durante seu curto exerccio, tornam-se esses inteis na interinidade

pela accesso de indivduos incompetentes para os importantes tra-

balhos da judicatura.

D'essa interrupo dos juizes resulta ainda a falta de regularidade

nas reunies do jury, e por conseguinte extraordinrio gravame aos in-

teresses da justia e ao direito das parles.

Pelo mappa n. 3 vereis, que no anno de 1856 apenas tiveram

lugar em toda a Provncia cincoenta c uma sesses do jury, alrn de

oito, que foram installadas e encerradas no mesrr.o dia pelos respecti-

vos Juizes de Direito por falta de processos para serem submetlidos a jul-

ffamento, sendo desses cinco na Comarca do Rio de S. Francisco, dous

nos Ilhus, um em Itapicur etc.

Dos cincoenta e uma sesses mencionadas, trinta e novo foram pre-

sididas por Juizes de Direito cffectivos; onze por Juizes Municipaes let-

trados, e uma, no Caetit, por supplente de Juiz Municipal.

Existindo nas desenoveComarcas da Provncia, sem contar a Capital

trinta enoveTermos,era que funeciona o jury, v-sc que subtrahindo-se

do numero das cincoenta e uma sesses, que se celebraram, as seis, que

pertencem Capital, ajuntando-se as oito, que foram encerradas no

mesmo dia por falta de processos, ha para todos esses Termos o nu-

mero de cincoenta e tres sesses, quando, segundo- a disposio do artigo

316 do cdigo do processo deveriam ser setenta e oito, isto , o duplo das

que foram presididas pelos Juizes de Direitos eectivos.

Das cincoenta e uma sesses, vinte tomaram conhecimento de cri-

mes commettidos em 1856 e as outras dos commeltidos em an-

nos anteriores. N'essas vinte sesses foram julgados vinte e oito proces-sos, comprehendendo trinta e oito ros, como vereis do mappa n. 4.

Comparados esses nmeros com os de igual natureza nos annos

FALIA DA PRESIDNCIA. 13

de 1854 e 1855, v-se que houve em favor do do 1856, em relao" ao.

primeiro d'aquelles annos, uma differena para menos de quarenta e

dous processos e igual numero de ros; e em relao ao segundo, a

differena foi de doze processos e nove ros de menos.

Dos trinta e oito ros julgados, foram apenas condemnados dez,

sendo um pena de morte; dous, a gals, e sete priso simples.

Esse avultado numero de absolvies, quando se sabe, que raros

so entre ns aquelles, contra quem injustamente se instauram proces-

sos, demonstra evidentemente quanta indifferena existe ainda na pu-

nio do crime, indifferena, que torna-se mais sensvel na Capital, ao

jury da qual tendo cabido quatro ros, todos foram absolvidos!

Dos dez condemnados, quatro fonm pelo jury da Victoria por cri-

me de morte; um, pelo do Rio de Contas e outro, pelo de Camam pelomesmo crime; um, por este ultimo jury e dous pelo de Marah por fe-

rimento leve. Dos vinte e oito processos, cinco foram intentados por

queixa; dous por denuncia particular; um por denuncia do Promotor e

vinte ex-officio. Se nas denuncias to pequena parte coube promoto-

ria, na sustentao perante o jury, uma s foi feita pelo queixoso, sen-

do vinte e sete por ella.

Dos crimes, de que trata a lei de 2 de Julho de 1850 foram

julgados tres processos, que comearamo 1. por queixa; o 2. por

denuncia do Promotor; o 3. ex-ofGcio. Os tres ros constantes desses

processos, e cujos crimes foram commettidos, nos annos de 1844, 1852,

e 1855, foram condemnados priso simples, um, pelo crime de resis-

tncia, outro por arrombamento da cada, e o terceiro por homicdio

em acto de resistncia, como se acha declarado no mappa n. 5.

De crimes de responsabilidade de empregados pblicos no privi-

legiados foram julgados, como vereis do mappa n. 6, durante o anno,

de que me oceupo, quatorze processos, abrangendo igual numero de

ros: dous comearam por queixa; um, por denuncia particular; tres,

por mandado superior e oito ex-officio.

D'esses quatorze ros, quatro foram condemnados e dez absolvi-

dos; dos condemnados, dous esto cumprindo sentena, por ter esta

passado em julgadoso ofGciaes de justia, de cuja guarda se esca-

pou um preso, e os outros dous peQdem de appellao. Das dez absol-

vies, de nove das quaes interpoz-se appellao, Ires passaram emjulga*,

do, estando as outras pendentes do recurso interposto.

.

14 FALLA da presidncia'.

.

'

Pelo mappa n. 1 vereis, que um s processo foi instaurado pelo

crime, de que trata a lei de 4 de Setembro de 1850, proveniente da

captura do hiate Mory E. Smith, apresionado pelo brigue-escuna de

guerra Olinda no porto de S. Matheus com um carregamento de afri-

canos.

Dos dez ros comprehendidos n'esse processo, oito foram con-

demnados priso e multa, e dous absolvidos, sendo um na 1.' e outro

na 2.* instancia. Deixaram de ser comprehendidos no mesmo julga-

mento dous ros, que falleceram ainda antes da pronuncia, e dous, que

havendo contra elles provas, acham-se fra do Imprio, e, por ignorar-

se a respectiva nacionalidade, no se sabe se podem estar comprehen-

didos na disposio da lei repressiva de tal crime.

Recapitulando os julgamentos proferidos pelo jury no anno de

1856, o numero de ros submettidos deciso d'esse tribunal ora

por 260 e d'estes 169 foram absolvidos e 91 condemnados.

O mappa n. 8 demonstra, que o numero de presos existentes na

cada d'esta Capital, at o dia 31 de Dezembro do anno passado era de

394; que durante o referido anno, no comprehendendo a esses, o mo-

vimento das prises ora por 1,730 presos, cabendo d'estes 1,310

cada do Aljube, 388 a de Santo Antonio, impropriamente chamada

de Correcoe 32 do Barbalho. N'esse movimento das prisescomprehendem-se a remessa e o regresso dos presos, que por falta de

priso segura em outros Termos so mandados para a Capital e depois

requisitados para entrarem em julgamento e os que por cumprimento

de sentena so postos em liberdade.

FORA POLICIAL

O quadro junto sob n. 9 vos far vr qual o estado actual d'essecorpo em relao sua fora numrica. Comparando este numero com

o de 657 praas votado para o corrente anno, resulta a differena para

menos de 118 praas, que faltam para o completar.

No sendo permittido recorrer ao recrutamento e nem havendo

incentivos vantajosos, que convidem o cidado a servir n'esse corpo,

onde alis o trabalho excessivo, no se pode esperar, que com facili-

dade elle chegue ao estado completo.

FALIA DA PRESIDNCIA. 15

Para tornar o servio menos pesado aos soldados e mais pro- t

veitoso aos interesses da policia, poupando longas marchas e perda

de tempo no movimento d'ellas, tomei a resoluo de dividir a Provin-'

cia em districtos, distribuindo a cada um uma companhia, que n'elle

faria seu servio, e parecc-me provvel que essa medida concorra para

com maior facilidade obterem-se praas pela esperana de servirem nos

lugares de suas relaes. Logo que o tempo tenha apresentado um re-

sultado, verei se ser conveniente usar da altribuio, que pelo art. 3.'

da lei n. 605 de 18 de Dezembro do anno ultimo concedestes Presi-

dncia: por oraconserva-se o corpo com a mesma organisao que tinha.

Tendo chegado ao meu conhecimento, no provas directas, mas

informaes reservadas, de que abusos S3 praticavam n'elle, expedi or-

dem ao Coronel commandante das armas para o mandar rigorosamente

inspeccionar por officiaes entendidos e de confiana, o que prompla-

mente se fez, sendo encarregado d'essa com misso o Coronel Manoel

Moniz Tavares, commandante do 2. batalho de infantaria. Aguardo o

resultado d'esse exame, c em conformidade procederei, como for de

justia.

O corpo carece sem duvida de reforma ou substituio de alguns

officiaes, c essa reforma, Senhores, que est na alada da Presidncia

teria j sido levada a effeito, se nas calamitosas circumstancias, emque

se acha a populao, no pezasse no meu espirito a consideraode

expor misria homens, que, com quanto hoje inhabeis, encaneceram

no servio, ou que se em outras epochas corametteram faltas,pelas

quaes no foram punidos, no ha provas de que as tenham repelido.

Tende, porm, por certo que se eu chegar a convencer-me de que essas

faltas existem, a Presidncia saber fazer o seu dever sem atteno

considerao alguma.

Chamo vossa atteno, c peo-vos, que providencieis sobre a lacu-

na, que deixou no julgamento das praas do corpo policial a extineo

da junta de justia, que servia em 2.* instancia. Em falta d'esse tribu-

nal a Presidncia ordenou por acto de 8 de Maio do corrente anno que

fossem cumpridas as sentenas proferidas pelos conselhos de disciplina.

No posso, porm, deixar de confessar-vos, que a falta de um tri-

bunal superior, que, collocado acima das paixes e interesses, de que

se resentem sempre os membros de uma mesma corporao, tome co-

nhecimento dos julgamentos em 2. instancia nos processos do corpo

16 FALLA DA PRESIDNCIA.

.

policial, despoja os ros ou priva a justia dc uma garantia ou de um

apoio muito importante para o bom acerto das decises.

GUARDA URBANA.

Por acto da Presidncia de 18 de Maio, a este junto, foi executada

a disposio do art. 2. da lei n. 605, que crea a companhia de Guardas

Urbanos destinada a auxiliar a aco do corpo policial somente nos li-

mites da Capital.

Esta instituio no tem ainda em seu abono o cunho da experin-

cia; mas est j reconhecido, que pode ser muito proveitosa ao poli-

ciamento da cidade at agora somente confiado moralidade de seus

habitantes.

No 6 possvel que com o numero de cem praas todas as fregue-

zias de uma Capital to vasta e populosa, quanto irregular em sua edi-

ficao, gozem do beneficio, que lhe quizestes dar com a aco d'essa

nova guarda, de maneira que todas estejam simultaneamente sob a vigi-

lncia dc taes agentes policiaes.

Sendo por ora o seu numero de 84 acham-se distribudos pela fr-

ma indicada no mappa sob n. 10.

GUARDA NACIONAL

bstive-me quanto pude de distrahir de suas profisses e traba-

lhos habituaes os cidados que pertencem Guarda Nacional; forado,

porm, pelas exigncias do servio publico chamei-os a destacamento

em Fevereiro do corrente anno, e de ento para c no foi mais poss-

vel dispensal-os, tanto pela necessidade de mandar para o centro al-

guns destacamentos de 1. linha, como por ter o Governo Imperial feito

seguir para as Alagoas o balalho 7. de infantaria, fazendo-o substi-

tuir na guarnio d'esta Provncia pelo 2. extremamente reduzido em

fora.

Com grande pesar contino a exigir o sacrifcio d'esses cidados,mas folgo de dizer, que no appello que lhes fiz, encontrou a Presiden-

FALIA DA PRESIDNCIA. 17

cia a mais franca e leal cooperao, e qae tanto por isso como pela

.

regularidade e moderao, com que se tem feito o servio, so os che-

fes e praas d'essa corporao dignos de merecido louvor.

At agora a Guarda Nacional, que effectivamente serve a da Ca-

pital. No interior quasi nullo o auxilio, que presta s autoridades po-

liciaes, quando o requisitam.

FORA DE I . LINHA-

A guarnio da Provncia da fora dc 1. linha ao mando do digno

Oficial superior, quecommanda as arnias,compe-se do corpo fixo com

275 praas de infantaria e 104 de cavallaria, do 2. batalho de infan-

taria, que em Junho d'este anno substituiu ao T. da mesma arma,

com 355 praas, das quaes algumas acham-se fra da Provinda, da

companhia de artfices, que tem um servio especial, e da companhia

dc pedestres destacados na villa da Barra de S. Francisco, sobre a

qual pelo desregramento de seus commandantes se tomaram providen-

cias em bem da disciplina.

ESTAO NAVAL.

Compe-se a estao naval d'esta Provncia da curveta Euterpe,

do vapor Viamo, que substituiu recentemente ao Mag, dos brigues-

escunas Olinda e Eolo, edo patacho Thereza. Estes navios destinados

ao cruzeiro, para impedir o trafego de africanos, acham-se emconti-

nuo servio tanto ao sul como ao norte da estao, e sob adireco^ do

distincto Chefe, que os commanda, cumprem com zelo as commisses,

de que so encarregados.

TRFEGO DE AFRICANOS.

Depois do brigiie-escuna americano Mary E. Smith,que em Ja-

neiro do amio passado foi capturado pelo brigue-escunaacional Ohn-

18 FALIA DA PRESIDNCIA.

da, nas aguas de S. Matheus, nenhuma tentativa mais houve d'esse

crime.

A populao comprehendeu, que era chegado olempo de acabar

com o mais triste dos legados, que nos deixaram os primeiros povoado-

res do nosso continente, e de lavar a mancha, que nos degradava ainda

aos olhos da civilisao. Honra ao'paiz, que quando conheceu seus de-

veres, como nao e como povo chrislo, deu um exemplo de abnega-

o, que no tem sido ainda devidamente apreciado por governo algum

europeu. O trafego no Brazil c facto, que hoje s pertence historia;elle no rcapparecer, porque a necessidade de sua perpetua cxlinco

est gravada na conscincia dos brazileiros com caracteres, que nos

trazem continuadamente lembrana os horrores, de que elle sempre

foi acompanhado, e as injurias feitas aos nossos brios nacionaes.

No obstante a certeza, que tenho, de que essa a crena geral

da populao de uma Provncia, que mais que todas sentiu os effeitos

d'csse abominvel commercio, no somente porque do meu dever,

como pelas repetidas recurnmendaes do Governo Imperial, no cesso

de reiterar ordens todas as autoridades do littoral, para que estejamaltenlas e vigilantes contra as tentativas insidiosas de algum especula-

dor, que, semelhana do Marrj E. Smilh, venha provocar a fraqueza

de incautos lavradores.

J cm outra parte vos disse, que oito ros d'esse crime capturados

bordo d'aquclle navio cumprem nas prises a sentena, a que foram

pela auditoria da marinha condemnados.

CADAS.

E' lastimoso o estado das prises da Provncia: no existe em Ioda

cila uma, que esteja construda de maneira a offerecer segurana e

commodidade aos presos.Das tres que ha n'esla capital, uma alugadaa do Aljube, e

convm quanto antes exlinguil-a; as outras esto estabelecidas nas ve-lhas abobadas dos fortes de Santo Antonio e Barbalho, escuras, cli-

das, sem sufficiente ventilao e pouco seguras.

E' incrvel que depois de tantos sacrifcios dos cofres pblicos

para a edificao de uma penitenciaria, s hajam duas alas incomple-

FALLA DA PRESIDNCIA. 19DA PRESIDNCIA.

Peo-vos, por tanto, que na decretao da respectiva verba tenhais

em atteno a mudana projectada.

GABINETE DE HISTORIA NATURAL

Por morte do Dr. Eduardo Ferreira Frana foi nomeado directo

d'sse estabelecimento o Dr. Joaquim Antonio d'01ivcira Botelho. No

endo possivel, segundo as circumstancias da provncia, dar grande

desenvolvimento ao gabinete, enriquecendo-o dos variados objectos dc

historia natural' universal, entendendo que por ora para ser de algu-

ma utilidade convir reduzil-o a um deposito especial dos productos

dos- tres-reinos peculiares a estaProvincia, devidamente classificados.

FTestesentidocom autorisao vossa farei a-reforma que for conveniente,

com tanto que habiliteis logo a Presidncia com alguns meios para ac-

quisio d'esfies objectos,.reservando-me para em outra occasio falhuv

vos d'esta>matria com. mais desenvolvimento.

ILLUMINAO PUBLICA

E' pssimo o estada dilliiminao publica d'esta capital; para is~

,so concorre 1 a m qualidade do azeite empregado,, que sendo depeixe por mais barato, oque peiorluzforneee: 2i a qualidade doslam-

pies, que, oscillaates, como so,no resistem violncia, com que lhes

bate o vento,.sobre tudo,, no ponto alto da cidade: 3* no estarem con-

veniente proporo o numero de accendedores com o de candieiros: 4."

finalmente, a natureza-do pessoal d'esses empregados, que sendo pela

maior parte africanos-livres,.commettemabusos,desviandoo azeite da il-

luminao para oceullamente venderem-no. No seria difficil melhorar

esse servio, se no tivssemos em vistao grande aogmento dedespeza,

que elle trar, por quanto, alem de ser preciso substituir os actuaes can-

dieiros por outros fixos, seria indispensvel chamaro servio do costeio

homens livres, que nem supportariam passar tantas horas da noite ao

relento, nem se contentariam com a grosseira alimentao, que tem. os-

FALLA DA FRESIDTBNCA. 4

ncluacs serventes. Accrescc mais, que estando pendente de vs um con-tra elo, que com o negociante Joaquim Pereira Marinho celebrou meuAntecessor, seria imprudncia emprehender qualquer innovao semessa deciso.

O nurtier completo de lampies d'sla cidade de 1282; masd*cstcs s esto em servio 1248 por estarem 34 inutilisados.

Sc como dispe a lei n. 512 de 19 de Julho de 854 forem collo-cados novos na Boa-Viagem, Bom-Fin Barra, e se alemd'esses foremfambem cOlIocdos outros cm diversas localidades, como exige a conve-nincia do servio, teremos que o numero total d'lles subir a 1,500.

Resta agora dizer-vos, Senhores, que no intervallo d'esta sesso-recebeu a Presidncia doas oferecimentos acerca da illuminao a gaz

;

um foi do sbdito inglcz Gunty, engenheiro da companhia do Rio de-Janciro, eoulro do sbdito americano Frederico Hamilton Southworth,morador na mesma cidade. O primeiro apenas se limitou a. saber sea Presidncia estava disposta a admitir qualquer proposta n'esle gne-ro; o segundo antecipou-se mais, remetteu logo as condies de suaproposta. Pelo systema apresentado por Southworth o gaz-, com que secompromette a fazer a illuminao, sendo, como o outro, hydrogeneocarboretado, no extrahido do carvo d pedra mas sim de resina dcplantas oleoginosas e de quaesqueroutras matrias gordurosas, gaz, quetem sobre o extrahido do carvo de pedra no s a vantagem de conterdupla quantidade de substancia luminosa na mesma quantidade, comoa de no ter cheiro algum desagradvel, e nem aco nociva ao aceio econservao dos moveis. O apparelho- para a extrao do novo gaz ofrieshio da inveno de Caussenbt' mas recentemente aperfeioado nosEstados Unidos. A illuminao' feita por este systema mais barato, calem d'isto tem a matria prima rio Paiz, visto como est reconhecidoque a palma christi, ou mamona contem e pode dar grande quantidadedc matria' combustvel. Assim, segundo as experincias feitas, umsaco dedous alqueires de rrfamon produz cinco gales de olo, cdaura dos qaes contem mais' d 200 ps cbicos db gaz, e conseguinte-mente 20 sacos d'essa semente daro gaz para a illuminao de 500combustveis por' norte.

Para maior e&ferecimnt vosso, fao unir a este no"s a propos-ta, como desenvolvimento d'ella, e o parecer j' dado sbre as vanta-gens d'esse' systema pela coramisso de industria manufactureira e ar-

44 FALIA DA PRESIDNCIA.

listica do Rio de Janeiro, cpela commisso de exame c ahalisc chimica

da mesma cidade.

Terminarei sobre este ponto oferecendo-vos os seguintes dados

comparativos do custo da illuminao azeite, como se acha, com o da

illuminao, segundo o contrato que pende de vossa approvao, e da

illuminao proposta por Southworth, com quem nenhum compromisso

tomou a Presidncia por no estar para isso novamente aulhorisada.

Com quanto julgue util o melhoramento d'essc ramo de servio, enten-

do, com tudo, que a no ser de -tanta ecconomia, que pouco exceda ao

que actualmente se gasta mais conveniente addial-o, preferindo em-

pregar as rendas disponveis n'aquclles objectos que possam directa-

mente auxiliar o desenvolvimento da riqueza publica, sem o que lento

e tardio ser o progresso da Provincia.

QUADRO COMPARATIVO DAS DESPEZAS A FAZER COM A ILLUfflMO

PUBLICA PARA 1500 LAMPIES.

Pelo contracto Marinho cada combustor por noite custar 240 rs.

ou por anno 131:4008 rs.

Pela proposta Southworth cada combustor custar por noite 200

rs. ou por anno 109:800$ rs.A illuminao actual sendo o custo de cada lampeo 90 rs. em to-

das as noites do anno a despeza ser de 49:302$ rs.

Y-se pois que pelo contrato Marinho a despeza ser superior a da

proposta de Seuthworlh em 21:600$ rs., e sobre a despeza actual em82:7983 rs.; a proposta Southorth sobre a actual dar para mais a des-peza de 60:498$ rs.

A illuminao da cidade da Cachoeira est arrematada por 5:590$rs., cujo contrato finda no corrente anno, e ellase compe de 150 lam-pees, sendo o custo de cada um 102 rs. por dia, ou 37$272 rs. poranno.

As de Nazarethe e Sancto Amaro j estiveram arrematadas, 'masespirando o termo do contrato, e sendo novamente postas em arrema-

tao no acharam licitantes, porque, servindo para base da arremata-

o o mesmo valor porque foram coratempladas no oramento, o alto

FALLA DA PUESIDENCIA. 45>

preo, a que csle armo chegou o azeite de peixe no animou a compa-recerem concurrcnies. Cogito nos meios de fazer esse servio, por ad-ministrao, c pelo modo menos oneroso aos cofres pblicos. Julgo,todavia, conveniente que no oramento futuro eleveis essa verba pelomenos a mais 20 por cento, que foi o lano mais favorvel, que scobteve.

Pelas razes cima expostas deixou tambm de ser arrematadas ailluminao de S. Felix, Valena c Maragogipc.

REPARTIES PUBLICAS.

CASA DA ASSEMBLEA PROVINCIAL.

Na conformidade da disposio contida no I o do art. 5 da leivigente do oramento promovi c obtive do Governo Imperial a restitui-o do valor, que n'esta casa linha a Provncia, e que vista da contaapresentada pela Thcsouraria era de 36:767$il0 rs., cuja importnciafoi recolhida aos cofres provinciacs. Para construco do palcio desti-nado s vossas funees fiz levantar pelo archilecto Lenoir, hoje ao servio da Provncia por virtude de contracto, que com clle celebrei, cujacopia vos ser apresentada, a respectiva planta, que vos offerecida,

afim de que antes de ser executada uma obra to importante fique su-jeita ao vosso exame. Por economia, poupando-sc novas construces,ordenai ao architcclo, que inclusse no mesmo plano casa para a rela-o, e para a Thcsouraria provincial, afim de tornar mais larga e des-fogada a praa de Palacio, demolindo-se o edifficio presentemente oc-cupado por essas duas reparties, c ordenei-lhe que tambm inclussecasa para o jury, por que infelizmente c pssima a em que elle ora tra-balha.

O local destinado para essa construco o que vai da antiga ca-sa da moeda, que ser demolida ate a da Misericrdia, ficando o edif-

cio projectado fronteiro ao Palacio da Presidncia c no alinhamento darua da ladeira da Praa.

12

46 FALIA DA PRESIDNCIA.

Se merecer a vossa approvao, cumpre que aulhoriscis a Presi-

dncia a comprar ou desapropriar os prdios, que existem no terreno

disgnado para a vossa conslruco.

Por occasio de mandar^lcvantar a planta d'csse edificio o dese-

nhador das obras publicas Jos Francisco Lopes apresentou uma, que

vos ser presente.

SECRETARIA RO GOVERNO.

Fizeram-sc os reparos necessrios na parte do edificio do Palacio,

que oceupada pela Secretaria, faltando apenas concluir a que em bre-

ve scr as duas salas destinadas para o archivo.

O melhoramento, que rczultou para essa repartio dos concertosque se acabam de fazer, to patente que no careo de referir. Iguaes

reparos se fizeram lambem na sala dos desenhadores, onde se renemos engenheiros, a qual destinada para a repartio das obras publicas.

Os empregados d'aquella repartio dirigiram-me duas represen-

taes, em uma pedindo que lhes fizesse extensivo o beneficio de que

gosam os empregados da Thesouraria Provincial a quem se concede

adiantamento para entrarem como contribuintes no Monte Pio dos Ser-

vidores do Estado, obrigados a desconto mensal em seus vencimentos

para indemnisao; cm outra requerendo augmento de ordenado. To

justo me pareceu o primeiro pedido que no desejei dar de minha par-

le motivo, a que deixassem elles de exercer logo um acto de to pre-

vidente cautella no interesse futuro de suas famlias, entrando logo

como pensionistas para aquella instituio; e bem que na lei por ellesinvocada no achasse authorisao para o fazer, com tudo concedi-lhes

por ordem de 11 de Abril a graa pedida, contando achar na morali-

dade de vossos sentimentos approvao d'este acto moramenle de

equidade.

O mesmo, porm, no aconteceu quanto ao segundo, que, apesar

de julgar bem fundado no deferi por no ter autorisao, e no ser casourgente. A petio d'esses empregados, que vos submetto, digna deser attendida, no somente por que est demonstrado, que com a perda

dos emolumentos tiveram diminuio em seus vencimentos, como por

FALI.A DA PRESIDNCIA. 47que pela enorme elevao dos gneros de primeira necessidade pciora-ram de condio. 1

Foi aposentado o Archivisla Testa repartio por ter provado im-possibilidade physica de continuar. Tendo elle sido por muito tempoempregado da Administrao Geral entrei era duvida se n'cssa aposen-tadoria dever-sc-Ihc-iam contar aquelles annos de servio; informadoporm, de que os precedentes eram em favor, julguei que no lhe deviarecusar aquillo, que a outros se linha feito, c nomeei para substituil-oo empregado, que por sua assiduidade e methodo no trabalho me pare-ceu mais apto para exercer essas funees.

Encarregando ao escripiurario Alexandre Sebastio Borges deBarros, alm do servio que pelo regulamento lhe cabe, o de inlerpe-tre da repartio, com obrigao de fazer as traduces c correspondn-cia semi-official com as pessoas de fora do Paiz, mandei-lhe por issoabonar a gratificao de 200SOOO rs. annuaes, que espero merecervossa approvao.

Voltou Repartio um diarista, que linha sido empregado na Se-cretaria do Commando Superior da Guarda Nacional por informar-meo Secrelario do Governo serem indispensveis seus servios.

PUBLICAO DO EXPEDIENTE.

A convenincia de ser regularmente publicado o expediente doGoverno io reconhecida. Senhores, que no precisarei mais do queHidical-a para merecer a vossa atteno: entretanto me permittireis re-petir aqui o que em outra administrao j disse, tratando d'essa ma-tria.

No systema representativo a publicidade dos actos do Governo ede todos os seus agentes um dever uma necessidade. E' um deverpor que o povo tem o direito de saber como administrado, pela publi-cidade a administrao julgada pelo que vale calin d'isso consegue-se regular a marcha dos negcios, imprimindo movimento uniformemosdiversos ramos, em que ella se subdivide.

A Presidncia no tem meios para fazer publicar os actos officiaes;est isso dependente da vontade dos jornalistas, que os publicam sua

48 FALLA DA PRESIDNCIA.

affeio. Mas quem duvida da vantagem, que resultar de fbzer-sc ces-sar essa dependncia, publicando-sc regularmente os trabalhos da Pre-sidncia e das authoridades, com que ella est em relao? Quantos do-cumentos, quantas peas ofliciaes no existem, cuja publicidade seriautilssima ao povo c que sem cila jazem perdidas na poeira dos ar-cbivos ?

Acho que ser conveniente a ercao de uma gazeta, que estranha lucta das paixes politicas tenha por fim publicar os actos officiaes etudo aquillo, que pode interessar Iitterattura, industria, lavoura,ao commercio, estatisca e a outros ramos d'esta natureza.

Para tornar essa publicao interessante muito poderia concorrero nosso agente industrial em Pariz, communicando-nos tudo quantohouver de mais notvel e moderno n'essas matrias, v. g. qual o con-sumo dos gneros tropicaes, a probabilidade de seu augmenlo e diminui-o, razo da variedade dos preos, creao de novas industrias, in-vento e aperfeioamento de apparelhos e machinas, que mais teise applicaveis forem nossa agricultura, questes sobre a emigrao eoutras muitas de publico interesse.

Uma gazeta d'estas, levando aos nossos lavradores e fazendeiros dointerior o conhecimento dos actos do governo, lhes levar lambem no-ticias de utilidade aos ramos de sua profisso: isso provocar de parted'elle alguma discusso sobre as necessidades, que soflYcm e meios deremedial-as, e produzir o cffeito de fazer convergirem as ideas da po-pulao para os melhoramentos reaes do Paiz.

Recommendo, por tanto, este objecto vossa considerao.

THESOURARIA PROVINCIAL E MESA DE RENDAS.

Usando da autorisao, que me foi concedida pela rosoluo n. 602de 12 de Dezembro do anno passado, por acto de 31 do mesmo, que comeste vos ser presente, reorganisei a Thesouraria Provincial e Meza deRendas, augmenlando os vencimentos dos respectivos empregados damaneira, que mejpareceu mais justa e conforme o estado das nossas ren-das. Vendo que nenhuma das duas ideas, que foram iniciadas n'estaAssemblea; uma, que mandava igualar os vencimentos dos empregados

FALIA DA PRESIDNCIA. 49

da Thesouraria Provincial aos da de Fazenda de 1 classe, e outra dosde 2.* havia mcrecido"a sua acquicsccncia, julguei porisso que ia de acor-do com o pensaraenlo cUclIa tomando o meio termo entre as duas, c foiessa a base, de que me servi para marcar os ordenados. E' natural que

em mais de uma ou outra disposio a reforma feita no seja completa,mas como cila apenas provisria, visto que est submellida vossa

approvao, tereis opporluna occasio de corrigir seus defeitos, se no

preferirdes esperar que com o tempo c mais madura experincia sejamelles mais conhecidos.

Vagando o lugar de chefe d'essa Repartio pela morte do Ins-

pector Jos Joaquim de Mello Pacheco, que com tanto zelo e acerto a*

dirigia, nomeei para substituil-o o contador Manuel Francisco (e S

Freire, e para o lugar d'csle o chefe da 1.* seco da Contadoria Di-

genes Americano Vellozo.

Das habilitaes e zlo dos nomeados espero que a marcha do ser-

vio ser a mesma, c que a Thesouraria Provincial continuar a ser,

como tem sido, um bom auxilio da administrao.

OBRAS PUBLICAS.

Comearei este artigo por indicar-vos, Senhores, no a convenin-

cia, mas a urgente necessidade de ser creada uma Repartio de Obras

Publicas, que tendo a seu cargo levantar c examinar a planta de cada

uma das obras, que for decretada, ou que se julgue util decretar, fa-zer e corrigir os respectivos oramentos, fiscalisar a execuo ou ellas

sejam feitas administrativamente, ou por arrematao, possa habilitara Presidncia com informaes, que s podem ser dadas por homensprofissionaes, abem dirigir este importanlissimo ramo de servio. E' as-sim queas Obras Publicas sero systematisadas, concebidas e executadas

com mais acordo e nexo e menos dispndio para os cofres provinciaes.

Modesta e sem grande apparato de empregados inteis, seja ella uma

repartio, que centralise o servio e estabelea as devidas relaes nas

obras, que annualmente se projectam: sua creao parece -me de abso-luta e indispensvel necessidade. Algum trabalho antecipei j n'esscsentido e para execulal-o falta somente que autoriseis a Presidncia.

13

50 FALLA DA PRESIDNCIA.

Porconla da Administrao Geral as obras mais importantes, queosto em andamento na Provinciasoo novo cdificio para a Alfandcsa.a chamada segurana da montanha, as obras do Arsenal da marinhaea navegao do rio Jequitinhonha.

A primeira corre debaixo d'administrao immcdiata do digno Chefeda Repartio, c o progresso, que teve noanno passado, c no 1." se-mestre d'cstc achareis no relatrio appenso do Dr. Francisco Pereirad'Aguiar, Engenheiro d'ella.

A segunda tendo o duplo fim de segurar as terras da mon-tanha c preparar uma via mais fcil de coramunicao entre osbairros da cidade alta e os da baixa, pela importncia do custo e pelamodicidade das consignaes para ella destinadas marcha com muitalentido, e annos se passaro antes que com cila seattinja o objecto,que principalmente se teve em vista para sua construco.

As novas obras projectadas no Arsenal de marinha progridem me-diante o incessante zlo do seu Chefe, e depois, de concludas habilita-ro aquella Piepartio adesempenhar trabalhos importantes.

O augmento, que tem tido as obras do Jequitinhonha constam dorelatrio igualmente appenso do Engenheiro Innocencio Velloso Peder-neiras cujo cargo sempre estiveram; mas pelo exame a que n'ellasacabou de proceder o Brigadeiro Jos de S Bittencourt e Camara, aquem na ausncia d'aquelle engenheiro encarreguei de inspeccional-ase dirigil-as, commisso, que desempenhou como costuma e prprio doseu caracter, fazendo-me o relatrio que igualmente fao unir a este,vc-se que nova direco conveniente dar qtielles trabalhos, reformaque cuidarei de effectuar solicitando novas ordens do Governo Imperial.

Depois das obras acima referidas ha tambm por conta da Admi-nistrao Geral a dos reparos do palcio da Presidncia quasi conclu-dos, e que deram em resultado no somente mais segurana ao edifcio,que estava arruinado, como melhores e mais largas accommodaes.Algumas outras obras foram feitas por conta do Ministrio d Guerrano forte de S. Pedro, que se achava quasi lodo arruinado, e no hospitaldos Afflictos.

FALIA DA PRESIDNCIA. 51

OBRAS PROVINCIAES.

A mais importante c que seaclia totalmente concluda a ponte

de pedra sobre o rio Jaguaripc na cidade de Nazareth, cuja conslrucotanto honra os conhecimentos do Engenheiro, que a dirigiu, como opatriotismo e lhanesa do Coronel Antonio Francisco Tinta, que a exe-

cutou. Contratada cm 852concluio-se este anno, recebendo o arre-

matante o ultimo pagamento de 8:000$ rs.Cabe aqui dizer-vos, Senhores, queparece-me conveniente, que de-

creteis a cobrana de um pedgio pelo transito de carros c cavallos n'essa

ponte, imposto esse que ser arrecadado pela Camara municipal, e seuproducto especialmente applicado conservao da mesma ponte, e ao

melhoramento das estradas do interior; 20 rs. por cavallo, e 40 rs. porcarro no s imposio rasoavcl, como ser bem aceita, tendo a appli-cao indicada.

O progresso que teve a de Nazareth no tem tido a ponte sobre orio Jequiri na cidade de Valena, cuja planta foi tirada por Joo Mon-

teiro Carson. Levantados os peges, e estando j prouipta a maior par-

le do madeiramento c ferragem, por falta de um mestre hbil para

cxecutal-a no tem lido andamento a despeito dos meios empregados

pela commisso encarregada de sua fiscal isao. Se a ponte de Jagua-

ripe destinada a ligar a cidade de Nazareth com a povoao da Concei-

o c mais pontos do interior so de evidente utilidade, duvidosa a van-

tagem da ponte de Jequiri, visto que lodo o movimento commercial

do Termo de Valena termina na cidade do mesmo nome, situada ria

margem direita do rio, e d'ahi se encaminha em navegao para esta

Capital.

Tendo em alteno esta circumstancia julgo que no ser pruden-

te dispender grande somma com uma obra de ulilidatle contestvel,

e por isso tenciono modificar o systema da ponte, deixando de fazel-a co-

berta como estava projectada.

Para ligar o fio das informaes na exposio das obras, que

achei em andamento, acompanharei ordem, com que d'ellas tratou

meu Antecessor no seu ultimo relatrio. Picmettendo-vos para o do En-

genheiro Aguiar acerca das obras d Alfandega c segurana da montanha,

52 FALIA DA PRESIDNCIA.

e para os do Engenheiro Pederneiras o Brigadeiro S sobre as guc seprendem com as da navegao do rio Jequitinhonha, fallar-vos-hei so-mente das seguintes.

ESTRADA DA FEIRA DE SAWANJ1A A' CBIQUE-CmiUE.

feito nella melhoramento algum, na esperana de achar ama direcoma,s cenvemenie do que a indicada pelo engenheiro Andr Przewo-d jsky de acordo com esto, ordenei-lhe, que passasse as somraas,q para despezas hav.a ja recebido segunda commisso, afim deque esto as empregasse nos

.raba.hos da seco a seu cargo, como de

C-o elsi; 70d mCSm ^^atorrandoVbai dad essa 2 seco ache, contratada por quantia approsimada a 60 contos* o melhoramento da ladeira do Tombador entre Jacobina e Chique-chmue e que nao pude dar approvao por entender, ,e obrasm.mportantesede maisM fisca>isao existem, qu^evem ser

Eem verdade, Senhores, que proveito haveria em dispeder-seessa somma em um so ponto de uma estrada, que tendo por fim

rChiueT ^ ^ ***** " * d S-em Ch.,ue^h,que na exlenode 1M lguas, toda ella precisa de fa-zer^e, por ser apenas a existente um trilho de cargueiros em muittlugares de difficil e at de perigoso transito"

ENCANAMENTO DA RUA DA VA11A, E UIPEZA DO RIA CAMOROGIFE.

sabeU odTrr^r 8"5'^16^0111 d*> '> comosaeis, o duplo fim de dar esgoto todas as aguas da cidade alta Zabre uma va de comunicao, qe comeando d, convento da

FALLA DA PRESIDNCIA. 53

ir, passando pelo sitio Retiro c Conceio, terminar no bairro do Bom-Fim por} uma plancie continua, podendo tambm com um pequenoramal estender-se ao bairro da Soledade. Os que conhecem a colloca-o d'csta cidade, c sabem quanto suas numerosas c ngremes ladeirasdifficultam o transito o embaraam as communicaes entre as ruasc quarteires, avaliaro quanto ser importante a abertura de uma via,

que seguindo os vallcs que dividem as collinas, cm que est edificada a

cidade, offerece uma passagem commoda para todas cilas! Portanto aobra da rua da Valia, quer seja encarada sob o ponto de vista de salu-bridade publica, pelo esgotamento das aguas, quer sob o do commodopublico pela viabilidade, uma das mais teis, que se tem emprehen-

dido, e sobre a qual fixei logo minha atteno.

Com um oramento demasiado desfavorvel, tanto pela rpidaelevao do salrio, como pela natureza palludosa do terreno, achei o

Capito-mr Antonio Joaquim da Costa, arrematante d'essa obra, c pes-soa por muitos respeitos digna de benevolncia, esmorecido no traba-

lho, e proseguindo n'ellc como quem tinha a certeza de augmentar oseu prejuzo. Inteirado d'esta circamstancia e desejando dar impulso obra, mandei proceder a um exame tfella c fazer novo oramento emais adaptado s circumstancias da epocha, o qual serviu de base ao

novo contrato, que celebrei com o arrematante, e que foi submettido

ao vosso conhecimento e approvao. Com esta medida readquiriu no-va actividade o arrematante, e a obra fez em mezes mais progresso do

que havia feijo em annos. Todavia ultimamente no tem progredido

com igual celeridade por falta deoperarios; mas apesar d'isto ficar con-

cluda no presente vero. Depois da modificao do contrato foram fei-

tas 53,875 de braa de cano, estando metade desta extenso j ater-

rada.

Tem a Presidncia, em respeito ao direito de propriedade, procu-rado entender-sc com os proprietrios, cujos terrenos tem sido ou sero

oceupados com essa rua; de alguns alcanou concesso gratuita, de ou-

tros por meio de permuta, ou por equivalente em dinheiro do darano

causado pola oceupao do terreno.

Ha, porem, liquidaes anteriores a fazer, e bom ser, Senhores,que deis Presidncia faculdade de proceder a ellas administra tiv-

mente, ou para no obrigara Fazenda Provincial a pagar custas de pro-

cessos inteis, ou para no tirar aos pobres, baldos de meios de inten-

54 FALLA DA PRESIDNCIA.

tarem processos contra a Fazenda, o direito que tem de ser indemni-sados do valor de suas propriedades tomadas ou prejudicadas.

O riacho Camorogipc, cuja limpeza foi arrematada polo prestimosaeidado Jos de Barros Reis, a quem, em grande parle, se devemos me-lhoramentos d'esse lado da cidade, esl desobstrudo com. grande pro.veitodas terras adjacentes, que innundadas jaziam desaproveitadas, c-da salubridade pelo desapparecimento daquellefco de febres intermit-tentes. Concluiu-se igualmente a ponte sobre o mesmo riacho, que soba direco do engenheiro Loureno Eloy Pessoa fora encarregada acommendador Manoel Jos d'Almeida Couto.

PASSAGEM DO CAMPO DE S. PEDRO AO CAMPO SANTO.

Proseguiram os trabalhos de melhoramento. n'essa estrada, que-apezar do aterro, que se lhe fez junto ao cemitrio, ainda est incom.pleta, visto como as terras no sendo amparadas por muralhas lateracsabrem-se constantemente por carecerem, de consistncia.

RUAS E caladas;

So de to pouca consequncia alguns reparos o melhoramentoque se fazem nas caladas, ruas e caes desta cidade, que no julgo pre-ciso repelir aqui a meno, que d'elles fazem os engenheiros- em- seus-relatrios.

ESTRADAS DO INTERIOR.

Na Cachoeira a nica obra em andamento o- anno passado era ados reparos da cadar; em S. Amaro o comeo da estrada do Papagaio,que conduz ao lugar do cemitrio projectado, e em Nazarelh nenhuma'bem que meu Antecessor tivesse projectado algumas- para direco- das-quaes designou diversas coinmisscs.

FALLA DA PRESIDNCIA. 55

A Provinda eslava ainda abatida pelos tristes eflbitos da epidemiaque sobre a mxima parte de seus municpios pesava de uma maneirabem cruel; as foras da Administrao tinham-se empregado em com-bater o flagello, e as dos particulares em escogitar meios de reparar omal por cila causado. O segundo perodo do mesmo anno foi quasiabsorvido pelas eleies, que nem administrao, r.em ao povo deramoccasiao de oceupar-se com outros objectos. Apezar de tudo no deixoude haver da vossa parte provas de interesse pelo bem publico, pois que nasesso ordinria desse anno vos oceupastes deassumptos importantes e degrande alcance para a Provinda; laes so osquesecontm nas Resoluesn. 584dc 6 de Junho, c n. 590 de 17 de Julho de n. 592 de 22 do mes-mo mez, aiautorisando a Presidncia araandar proceder a exame e or-amentos para a factura de uma estrada, que partindo da cidade de S.Amaro siga pouco mais ou menos a direco da estrada do Calol aterminar-se no lugar denominado-Engenho Velho do Paranhos-: a 2*para a construcode oulra,que partindo de Maragogipe em direco aoarraial de S.Felippe pelo lado do norte atravesse o centro do municpiode Maragogipe at encontrar a estrada geral da Tapera: a 3* conceden-do ao cidado Manoel Jos de Figueredo Leite o previlegio por 60 an-nos para a construco de duas estradas, partindo, uma da povoao deS, Felix a findar na Villa de Santa Izabel de Paraguassu com um ramalpara os Lenoes e Andrahy, e outra a partir da baixa do Capoeiross naCachoeira a indar-se na Villa da Feira de Santa Anna.

Desejoso, Senhores, de marchar com vosso pensamento, que nopode ser outro seno o de promover com lealdade e efficaciaos melho-ramentos d'esta importante Provncia, tratei de examinar a matria dasResolues citadas, eco resultado d'esse exame, as consideraes, queme sugeriram a importncia, a vantagem e a praticabilidade das obrasn'ellas projectadas, que venho hoje trazer vossa ponderao.

ESTRADAS DE SAATO AMRO.

Tivestes razo quando procurastes encetar o melhoramento dasTias de communicao pelo municpio de Santo Amaro. Esla vasta ba-cia formada pelos valics contnuos dos ribeires Camorogipe, Ipojuca^

56 FALLA DA PRESIDNCIA.

Subah, Scrgi c Sergi-merira a todos os respeitos um dos pontos maisinteressantes da Provncia.

Seu solo fertilissimo csl coberto dc engenhos, cujos valores cons-tituem avultado capital, e por elle transitam por um lado os productos,que dos Termos da Purificao, Alagoinhas e Inhambupe se encami-nham para esta Capitai, e por outro os que attrahidos pelas boas pas-tagens para os animaes, c pela rapidez de communicao entre SantoAmaro o esto cidade descem do serto pelo Termo da Feira.

A vasta bacia de Santo Amaro est destinada a ser o maior centrode produco e populao da Provncia, e as estradas que por ella tran-sitam as mais frequentadas e interessantes. Mas a Resoluo concernen-te a essa estrada, permitti-me dizer-vos, incompleta; por que nem in-dica o systcma, pelo qual ser construda,'nem suas ligaes com as queno futuro se faro.

Crendo que o vosso desejo no que continuem a ser feitas obras,,como s que tive occasio dc vr n'aquelle municpioa estrada do Gc-ric recentemente construda, estragada; a ponte dc ferro do Subah,ameaando desabar? os pontilhes de madeira arruinados, o ramal deSergi-merim abandonado por impraticvel; as pontes de lacuipe, apodre-cendo sem uso, porque nunca se construram os aterros para tornal-asaccessiveis; entendi dever formar um projecto mais vasto c mais con-forme aos interesses reaes da nossa lavoura.

Foi n'esse inluito,que celebrei com o engenheiro Huton dc Vigno-le o contrato, que, por copia, vaiappenso, tendo por fim a explorao cmais trabalhos preliminares- 1. de duas estradas de rodagem pelosystema de Mac-Adam, que partindo da cidade de Santo Amaro sedirijam, uma para a Feira de Santa Anna, passando pela ladeira do P-Jev, e outra, para o Termo de Alagoinhas ou Purificao, atravessandotoda a bacia de Santo Amaro:-2. alem d'estas duas linhas principaes,as transversaes, que forem necessrias para estabelecer um svstemado viao nos Termos dc Santo Amaro e S. Francisco dentro do" trian-gulo formado pela linha ferroa projectada do Joazeiro pela linha acimaindicada de Santo Amaro e Alagoinhas e pelo littoral da Bahia crioSubah.

Os trabalhos da 1- seco da 1* linha acham-se concludos porparte do engenheiro explorador al o alto da ladeira do P-leve ou mat-;ta do Ourupy com extenso de 63/4 milhas inglezas, e comeram da ri

FALLA DA PRESIDNCIA. 57

dade dc Sanlo Amaro; elles vos sero apresentadoscom o respectivo or-amento, que monta a ris 219:4503, custo motivado sobre tudo pelaiogremidadc da ladeira do P-leve, que estando 600 ps de altura deSanto Amaro para dar accenso em uma declividade de um sobre vin-te, exige grande movimento de terras e trabalhos da arte. As plantas ee oramento pendem ainda do exame do engenheiro brasileiro CapitoFirmo Jos de Mello encarregado d'essa inspeco, e logo que forem de-finitivamente approvadas pela Presidncia sero postos cm execuo,vindo a ser esse, com pesar o digo, senhores, o primeiro ensaio de es-trada de rodagem pelo systema de Mac-Adam, que ter a Provncia,quando j om considervel extenso as possuo as Provncias d Rio deJaneiro, S. Paulo, Minas c Pernambuco! Encommcndas foram j;i feitasia Inglaterra e Hamburgo dc materiacs e alguns obreiros para execu-o cPesses trabalhos.

Concluda, como est essa. passar o engonlieiro Vignole em cum-primento do seu contrato a explorar e tirar a planta da importante linha,quede Santo Amaro sedfrige para Alagoinlias. Sc a seco, cujos tra-balhos vos sero presentes, poder ser executada com as rendas exis-tentes, como tenciono fazer, o mesmo no acontecer com os da grandelinha e suas transversaes, que s pod.-ro ser feitas, ou medianto umemprstimo contraindo dentro ou fra do paiz, ou, por alguma compa-nhia, que requeira o previlegio. Opportunaincnte, quando as linhasestiverem traadas e feitos os trabalhos estatsticos sobre o transitoprovvel (Polias, terei a honra de expor-vos minha opinio sobre o modomais conveniente de se levar a effeito to importante melhoramento.

ESTRADA DE MARAGO|lPE. I -

Deveis comprehender, Senhores, que tendo a Presidncia mandadoproceder a trabalhos to importantes, nos quaes se empregam cincoengenheiros no comprehendido o engenheiro brasileiro, que os ins-pecciona, no seria fcil ordenar a execuo de iguaes no termo de Ma-ragogipe, e por isso apenas, como trabalho preparatrio, mandei que oengenheiro Przewodowski fizesse um reconhecimento na estrada, de quetrata a vossa resoluo de 17 de Julho desde a cidade de Maragogipe ata povoao de S. Philipe. Pela informao d'esse engenheiro verei sea obra se limita a ligeiros reparos, ou se exige trabalhos mais impor-tantes, e, segundo for, passarei a dar execuo a Resoluo citada.

15

58 FALLA DA PRESIDNCIA.

PREVILEGIO DA ESTRADA DE SANTA IZABEL DE PARAGUASSIF.

Tratarei agora da Resoluo n. 592, que eoncede ao cidado Ma-noel Jos do Figueiredo Leite o previlegio da estrada de Cachoeira aParaguass e Feira de Santa Anna.

A' primeira vista parece que dc todas as resolues essa seria a demais fcil execuo; visto que por vs havia j sido concedido o previ-legio, eacecitas as bases, dentro das quaes o governo seria obrigado aconlractar.

Confesso-vos, porem, Senhores, que^essa tem sido de todas a maisdificil, no pelo previlegio em si, e ainda menos pela pessoa quemdado, de quem ao o melhor conceito; mas s c unicamente pela dis-poro contida no art. 3. da mesma Resoluo, que obriga a Provncia garantia dc 5 por cento do capital empregado com a factura d'cssasestradas. E' natural, creio mesmo, que,'quanlo votastes a Resoluo, doque ora trato, vos tivessem sido apresentados os trabalhos feitos sobroessas estradas e os dados estatsticos, demonstrando as vantagens

FALIA DA PRESIDEiCIA. 59lao immensa improvisando a villa de Santa Izabel de Paraguass eas povoaes de Bhiquc-Chique, Andrahy, Lsncs (actualmente a maisconsidervel pela importncia do trabalho diamantino e pelo numerode sua populao, que orada em cerca de 6000 almas), Lavra Novaou Serra Negra. Cravada, e outras de menos importncia, como Passa-gem, Commcrcinho, Barro Branco, Estiva, todas ellas com uma popu-lao no inferior a 30:000 almas derramadas em uma extenso de 30a 25 lguas, isto , desde o rio Una at a Chapada Velha, nos limitesde Macaubas.

Eoi immenso, como j disse, o beneficio causado pela descobertad'cssas lavras: mas notai bem, esse beneGcio no foi devido ao inventodos diamantes, por que cilas poderiam ter sido da mesma maneira des-cobertas sem serem to proveitosas ao commercio c industria da Pro-vincia, se os homens, que se dirigiram paralavral-as, tivessem sido bra-os desviados de qualquer outro importante ramo de industria; essa des-coberta foi proveitosa, porque operou o milagre, digamos quasi assim dearrancar das industrias pobres e inertes, da ociosidade e do crime, tal-vez, homens, que nada produziam, e que de repente se converteram cmbraos produclores! A descoberta dos diamantes tem sido util, porque,sendo uma industria de sua natureza simples, abriu largo campo a todosos trabalhadores, sem dependncia de aptido profissional, ou de capi-tal, que no tinham.

Esses, achando na extraco dos diamantes um lucro vantajoso,serviram logo de consumidores aos gneros de produco do paiz, queantes por falta de mercado no eram nem creados, nem aproveitados;e mudando os hbitos de vida, augmentando o seu bem estar, torna-ram-sc tambm consumidores dos gneros de provenincia estrangeira.

O valor de seis mil contos, em que se estima a produco annuald'essas lavras, dando lucro vantajoso quelles, que n'ellas trabalham,distribuem-se tambm pelas outras industrias, tanto pelas do paiz quefornecem o alimento desses trabalhadores, como pelas industrias estran-geiras, que fornecem o vesturio e os objectos de luxo.

O modo, por que esses productos se carabeiam, e esses valores sedistribuem, faz o movimento da Chapada, que na verdade actualmente o centro de mais commercio do interior da Provncia.

Vde bem, que no desconheo a vantajosa situao das lavrasdiamantinas, nem a influencia, que seus productos exercem no movi-mentocommerciale industrial da Provncia. Mas peo-vos somente,

60 FALLA DA PRESIDNCIA.

queattendais a uma observao: qual a base, sob que repousa todoesse movimento, toda essa riqueza? No outra, Senhores, seno o ele-vado preo a que n'estes ltimos annos tem chegado o diamante! E oque o diamante? Ser um d'esses productos, que, podendo concorrerpara os confortos da vida, d esperana de abrir um consumo univer-sal em todas as classes da socidade, sem encontrar outra barreira, quea deficincia de meios de obtel os.? No, Senhores, o diamante umobjecto meramente de luxo, e sob o ponto de vista industrial menosulil do que qualquer dos metaes.

Se o capricho das Cortes Europas, se a vaidadde dos homens ricosdes Eslados-Unidos da America tem n'estes ltimos annos elevado o seuvalor, quem sabe por quanto tempo resistiro crise econmica, produ-zida pela elevaro dos gneros alimentcios, que cmquasi todos os pai-zes se manifesta?

Vde, pois, bem sobre que bases ides assentar o edificio da em-preza mais gigantesca, que tendes concebido! E supponde, Senhores,que com a estrada projectada possais conseguir o que tendes em vista,dar aos produclores de diamantes consumo mais baralodos gneros im-portados de paizes estrangeiros: o que resultara? Qual ser a consequn-cia natural dessa proteco dada a uma industria, que sendo muito lu-crativa, porque pode pagar o consnmo dos gneros estrangeiros, apezardo alto preo, por que l chegam, mais lucrativa se tornar, poupandopelo transporte mais barato a elevao desses preos? No receais fazerperder o equilbrio das outras industrias? No receais, que a lavouraque e ser sempre a principal de nossas industria, no podendo con-correr com os diamantes, venhaasoffrerpeladiminuiodosbraos quea deixaro, para se empregarem n'aquella que j e se tornar aindamais Iucrahva? E o estimulo, que com o melhoramento das vias de com-mumcao ,des dar aos lavradores de diamantes, fornecendo-lh.es braosde outra industria, no lhes ser'nocivo peloaugmento rpido de produc-ao, que alterando as condio-es

,com que at agora se tem effec-

tuadoaoTerta e a demanda, far baixar o preo e arruinar a todos'E essa carestia de gneros alimentcios, que, provindo de causasgeraes pode n'esta Provncia ser em parte attribuida s lavras diamanti-nas, tanto pelos braos, que se desviam da cultura das terras e da indus-

ZTrt 'COm

^gfande CnSUm0

'

qUe **" f0rnece^ *iosde mer bem a uma classe, que d'antes viviu nas privaes; essa cares.

FALTA DA PRESIDNCIA. l

lia, que lanto nos afflige, porque pesa com rigorosa fora sobre a parte

mais pobre da populao, no dever merecer a considerao dos legis-ladores, quando se trata de uma medida, que pode augmental-a.9 Mas,dir algum, precisamente para diminuir a carestia, que essa estradaser util.

Os que de boa f empregarem esse argumento esto illudidos;

Io

,porque no de esperar, que em quanto as lavras diamantinas de-

rem o lucro, que boje do, algum se empregue em plantar mandioca

,

feijo e milbo, para de to longe trazel-os a esta cidade; 2o, porque

ainda quando o fizessem, o que alis indicaria decadncia na lavra dosdiamantes, c, conscguintcmentc, desmoronamento da base, sobre quese elevou a empreza, no poderiam esses gneros sustentar a concur-

renca com iguaes produzidos nas bellas terras das comarcas dojSul, queesto situadas margem de rios navegveis.

Poderia ainda offerecer-vos outras consideraes sobre o perigo de

eslabelecer-se uma empreza to dispendiosa, tendo em mira uma in-

dustria to varivel, como em geral so todas que tem por fim a explora-

o de melaes e de pedras preciosas, e para isso bastaria recordar-vos

os factos j succedidos com essas mesmas lavras diamantinas, que des-

cobertas pelos annos de 1839 a 1840 no lugar de Santo Ignacio, perlo

do rio de S. Francisco, foram abandonadas pelas de Aroeiras ou Cha-

pada Velha, 30 legoas ao Sul; as quaes, quatro annos depois, tambm aseu turnooforam pelas de Mocuj, hoje Santa Izabcl de Paraguass, d'on-

de as descobertas voltaram novamente para o Norte na ordem, em

que acima vos descrevi os terrenos trabalhados; mas, no cabendo nas

foras de um relatrio to minucioso desenvolvimento, fpassarei agora

analysc de vossa Resoluo, sob o ponto de vista industrial, e mostrarei

que aempreza de Paraguass no realizvel.

Para tornar mais clara a demonstrao, que vou fazer, indicarei li-

geiramente os pontos principaes da respectiva lei.

1. O Governo Provincial concede o previlegio exclusivo por 60 an-

nos, contados do dia, em que toda a estrada ficar aberta ao transito

publico.

2. " O mesmo Governo concede a garantia de 5 por cento de juro

annual do capital, que na construco d'essa estrada for empregado pe-

la companhia.

62 FALLA DA PRESIDNCIA.

3." Findo o tempo do previlegio, a estrada ficar* pertencendo Provncia com todas as suas barreiras, sem indemnisao alguma.

h? O frete dos transportes de gneros de exportao no excede-r de 20 rs. por arroba em lgua, sendo o de gneros de importarosujeito a uma tabeli especial.

5. O custo das estradas para se dar direito ao pagamento dos ju-ros garantido incluirias despezas preliminares, aacquisio de terre-nos, indemnisao aos proprietrios ou outros prejudicados, e maisobras constantes dos planos c oramentos approvados, bem como asestaes, armazns, officinas, verges, cavallos, e juros aos accionis-tas, durante a construco dos trabalhos.

6. As despezas preliminares no excedero de 350 contos.7. As estradas sero caladas pelo systema de Mac-Adam, e com

32 palmos de largura.

8. A distancia ser dividida em 10 seces equidistantes, apri-meira das quaes ser abertaao publico dentro do prazo de 18 mezescontados do dia, em que as plantas e oramentos forem definitivamenteapprovados pelo Governo, e cada umadas outras em dez mezes da datada abertura da antecedente.

Algumas pessoas, que tem transitado pela estrada de Paraguassmformam-me^que nas vinte primeiras lguas, ao partir de S. Felix ellas tem por embarao a ladeira daMoritiba, tornando-se d'esselUrale o ponto do Emparedado o terreno mu por ser sujeito a grandestransbordamentos do rio, e que finalmente do Emparedado at SantaIzabel, em distancia de cerca de seis legoas ser necessrio abrir a en-trada na rocha granitosa com a maior difficuldade, se no impossibili-dade de achar-se uma declividade capaz de transito de rodagem

Segundo a opinio de pessoas profissionaes, a quem consultei, uma

r^l?,T CndeS ' D0 Pder ser druida por menos de1,500 000 libras ou 13,500 contos de reis, pelas seguintes verbas:Despezas preliminares da companhia, vencimento do en-enheiro

rio 000 tlTa

--

S

orteSeOUtraS

braSdaarte

'^--aliadaem 19,000 libras,

.0 lguas custaro^330,000 libras

20 estaes, indicando boteis, cavallarices etc. 10,000 lib.20 diligencias para passageiros a 125 libras. 2,500

1,342,500

FALLA DA PRESIDNCIA. 63

Transporte 1,342,50020 carros de transporte a 125 lib 2,500800 cavallos para carros e diligencias a 1 5 lib. 1 2,000SOO Waggones a 30 lib 24,0008,000 cavallos para viagem a 14 lib 112,000Reparo das maquinas 7,000

1,500,000

A este capital ajuntemos agora as despezas annuaes feitas compagamento de juros, costeio e reparao das estradas.

Juro do capital a 5 por cento 75,000 libras.Conservao das estradas e outras pequenas

despezas 25,000Sustento de 8,800 cavallos a 25 libras por

aQno, 220,000

Perda dos animaes a 25 por cento 35,000Campo de pastagem e plantao 18,000Salrio de 2,000 empregados serventes a

40 libras 80,000

453,000ou 4,077:000^000 rs.

Se o frete de toda a carga transportada por essa estrada for o mes-mo, que j est marcado para os gneros de exportao, isto , 20 rs.por arroba em lgua, ser preciso que por ella transitem 6,000,000 dearrobas, no termo mdio de sua extenso, isto , em quarenta lguaspara pagar as despezas do juro e costeio. Se, porem, esse frete "for

c

e-

vadoa30 rs.,nahypotbesedeserem as cargas somente compostas degneros de importao, ainda assim

. ser preciso o transporte de2,000,000 de arrobas para dar o mesmo resultado.

Ora, Senhores, pelos mappas da alfandega v-se, que o termo m-dio do peso da tonelagem dos navios, que vieram ao nosso porto nostres ltimos annos foi de 100:171, e notai bem que esse numero noprova o peso real das mercadorias importadas, indica apenas a capaci-

dade desses navios, alguns dos quaes, como os vapores, nunca trazemcarga correspondente sua lotao. Pois bem, calculai esse peso de100:171 toneladas de mercadorias ", e vereis que corresponde a

64 FALLA DA PRESIDNCIA.

8:81 3:580 arrobas; lirai desse numero as toneladas, que so consumidasnas cidades c villas do Iittoral; as que por cabotagem vo para consu-

mo das provncias de Alagoas e Sergipe; tirai ainda as que so trans-

portadas para outros muitos lugares da Provncia, c dizei-me se a

quarta parte de 2:000:000 de [arrobas pode] caber somente estradade Paraguass. Sc por lai meio posso provar, que essa empreza ain-da considerada na condio a mais vantajosa, isto , podendo obtercapites a 5 por cento, no d o necessrio para manter-se, o que ser,Senhores, sabendo vs, como deveis saber, que no c possvel obter

presentemente capites a esse preo? Quereis a prova.9 Alii est a nossa

estrada de ferro do Joazeiro. Pois ha algum de boa f, que ouse a ffir-mar, que o previlegio da emprea de Paraguass achar na praa deLondres capites ao juro de 5 por cento, e, altendei, mediante a s ga-rantia do Governo Provincial,quando a empreza do Joazeiro, pagando a

7 sob garantia do Governo Imperial, ainda no achou accionistas?Creio que a illustrao da Provncia j no permitte, que de uma

maneira to grosseira algum ouse injuriar o seu bom senso, fazendopublicar contos dessa ordem!

Sabei ainda mais, Senhores, que a empreza do Paraguass, ce-

dendo ao Governo todas as suas obras no prazo do previlegio, isto c, node60annos, tem preciso de empregar meio por cento, para dentrodesse tempo indemnisar-se do seu capital, e portanto vereis que dos 5por cento de juros garantidos s lhe cabero 4 e meio, que nas circum-stancias do mercado monetario'da Europa no por certo estimulo algumpara dar-lhe preferencia sobre outras emprezas, que se ach?m sob me-lhores auspcios e com mais lisonjeira perspectiva de lucro.

Dizendo que a empreza no vantajosa, e que no ser realizvel,perguntar-me-o: porque no fizestes o contrato para pol-o a provas.9

Responderei, que convencido, como estou, de que quasi a totalidadedos juros desse immenso capital recahir sobre os cofres provinciaes,pesando com toda sua fora sobre as outras industrias, seria imprudnciaminha assignar um contraio, que nenhum outro effeito tem, seno ataras mos Administrao, privando-a de promover qualquer outra em-preza e melhoramento, visto como em presena de um compromisso tooneroso ningum ousaria esperar sobra de rendas para applical a a.qualquer outro beneficio.

E em todo caso no quero que acerca de uma empreza dessa or-

FALLA DA PRESIDNCIA. 65

dem se possa dizer o mesmo, que foi dito pela commisso encarrega-da de examinar as contas da empreza de Mangaratiba, do Rio de Janei-ro, no seguinte trecho, que me permittireis de referir.

k Em todas as emprezas de semelhante ordem o primeiro cuidadode um emprezario o dc consultar previamente o plano e oramento

das obras, que pretende contratar; porque s assim poder segura-

mente calcular os lucros, que ellas lhe podem offerecer. Este princi-pio, alias muito trivial, no foi attendido. Contratou-se uma estrada de

immensas propores sem haver plano, nem tcr-se conhecimento to-pographico do lugar, por onde a estrada deveria seguir com mais van-

lagem para o publico e para a companhia; e o que mais, sem se ter

oramento, ainda que approximado, do custo em que deveria cila im-

portar. Tudo foi calculado a esmo e contra todas as regras, que ascien-cia aconselha, e a prudncia manda seguir, em semelhantes occasies.E nem se diga, que a commisso exagera esta negligencia; ah i corre

impresso o primeiro relatrio do prprio engenheiro da companhia

o Sr. Webb, onde elle, relatando o modo, porque procedeu no comeodos trabalhos, claramente deplorou a falta d'esta circunstancia essen-

cialissima, produzindo-lhe at inquietao de espirito por julgar que o

seu caracter profissional poderia vir a correr risco.

66 FALLA DA PRESIDNCIA.

nado: procurarei verificar, se as primeiras tentativas devidas ao patrio-tismo do coronel Antonio de Souza Espinola para navegao do Para-guassi podem ser coroadas de xito feliz, seno para uma navegaocontinua de todo o rio, ao menos para um systema mixto de transitopor terra e agua, aproveitando as primeiras lguas de via trrea, onde oterreno bom, e o rio mu, e as ultimas por agua, onde o rio se pres-ta boa navegao, e o terreno mais difficultoso para a construcode estradas.

Pelo que posso julgar da matria, estoa persuadido que esse sero mais econmico e vantajoso meio de transporte entre a cidade daCachoeira ou povoao de S. Felix cas importantes lavras diamanti-nas.

Do resultado d'essas exploraes e exames terei a honra de in-formar-vos na seguinte sesso.

ESTRADAS DAS DOUDAS.

Sobre os trabalhos d'esta estrada destinada a facilitar o transitodos lugares do interior com esta grande cidade nenhuma informaomais verdica e detalhada poderei dar-vos do que copiando o seguintetrecho do relatrio, que em 27 de Dezembro do anno passado me diri-giu o capito de engenheiros Firmo Jos de Mello, sob cuja direco seexecutaram elles; ella se resume em uma s phraseno ha estrada! Tenho, pois, de tratar simplesmente da parte da estrada das Boiadas,cujo melhoramento executa-se actualmente sob minha direco.

E' lamentvel o estado d'