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(GONALVES ARTiI / i !_ I

FllllQDE RECITOU

O PREZIDENTE DA PROVNCIA ^^ Mll

.... HCONSELHEIRO DESEMBARGADOR

FRANCISCO GONALVES MARTINS,

N ABERTURADA

ASSEMBLA LEGISLATIVA,DA

MESMA .PpyiNCIA X v

Em I. de IlJtoro de ISSO.

TYPOGRAPHIA CONSTITUCIONALF. ff. Moreira,

RDA DAS PCRT*S DO CARMO CASAjS. 33.

Srs. dWssembla Legislativa Provincial

A Providencia Divina Concedeo-me ainda pela se*gunda vez o praser de reunir-vos para auxiliardes a

Administrao no honroso empenho de fazer a prosperi-

dade moral c material da Provincia, que tanto neces-

sita de vosso reconhecido zelo, dedicao, e patrio-

tismo. Permitta o Todo Poderoso que os novos es-

colhidos, quem hoje me dirijo, imitem a Assembla

que findou seos trabalhos na prxima passada Sesso,

da qual a Presidncia da Provncia recebeo apoio,

valiosa coadjuvao, e uma prova de confiana to de-

cidida, que a mesma Presidncia no pde prescindir

de aproveitar esla primeira occasio, que se lbe of-

feirce, para tributar seos agradecimentos em presena de

quasi todos os membros que a apoiaro, e que merece*

ro da Provincia sua reeleio, porque os Babianos

amo a paz, sustento a ordem publica, e desejo ar-

dentemente a prosperidade de sua Patria.

Triste e doloroso he o encargo que hoje me cumpre

desempmhar, annur.ciondo-vos a perda irreparvel

que soffreo o Imprio no dia 10 de Janeiro pelas 4 ho-1

tas e vinte minutos da manb, sendo Deos Servido cba-

mar Sua Santa Gloria o Serenssimo Prncipe Imperial

o Sr. D. Pedro/que no-dia 12 do mesmo mez foi depo-

sitado com toda a solemnidade do costume em uma das-

Capellas do Convento dos Religiosos de Santo Antoni

da Crte.

O Deos das Naes, Que parece velar sobre o destino

do Imprio da Santa Cruz, tirando ao Pai dos Brasilei-

ros, e a seos sbditos, dois Prncipes que Houve por bem

Conceder supplicas e rogos de toda a Nao Brasileira,

sem duvida Quiz por esta forma punir nossas faltas, e

pr em provas a nossa resignao-: bumildcs, pais, e rcs se envergonho de tanto

indifferentismo. Os sacrifcios, Srs., ser neste caso to

diminuto para cada um, e com ellc compraro tantas

vantagens, que depois de feito os seos autores abenoa-

ro vossa deliberao.

Nas ruas novamente beneficiadas o augmento do

aluguel em um s anno tem para alguns excedido

ao sacrificio feito. Os egostas que costumo sempre

acobertar-se com o mal dos pobres de quem em ou-

tras occasies pouco se lembio , advego a causa

daquelles pequenos Proprietrios,que habitando em

miserveis casas dificilmente poder contribuir com

sua respectiva quota : esta aliegao be bypocrita ; o

sacrifcio he muito diminuto; e quando se der um

ou outro caso em que verifique sua impossibilidade f

reparta a Commisso por todos es outros este ppque-

so deficit.

Se pois esta lluslre Assembla , compenetrando-se

do que aconselha a experincia, decretar a lembrada

providencia , ter a gloria de haver dado esta Ci-

dade a appareneia e os cen naedos que tem direi-

to por sua importncia.

Cumpre-me aecrescentar , que nas praas publicas

os Proprietrios apenas dever ser obrigados s o-

bras que se fizerem 20 palmos em frente de suas*

testadas , ficando o restante, bem ccn;o cs melhora-

mentos que passarem peles lugares baldios,

por con-

ta dos Cofres Provinciaes ou Kunicipaes , e pagan-

do os Edifcios- pblicos- as obras que lhe ficarem cm

frente.

Jos lugares porm,

posto que Baldios, que ser-

virem de roas- ou quintaes dos prdios situados den-

tro do districo da Decima , os benefcios ou melho-

ramentos que tiverem de ser feitos recahir na ra-

zo de metade , propores guardadas , sobre seos

proprietrios.

OBBAS FltOVlNCIAES DAS C03IMAB.CAS.

relatrio do anno passado chamei \ossa espe-

ciai alleno para as estradas ,canses e pontes que

facilitem o tranzito de nossos gneros ; e alguma ida

vos dei ento de seu pssimo estado , qaeconvinha

lodo o custo fazer com urseacia melhorar , por

ijuc s assim a Provncia , avanando em riqueza ,

poderia subministrar os meios com que se melhorasse

outros ramos de servio publico. Neste ponto nada

mais posso de vs exigir , por que prestando confi-

ana na Administrao , as quantias de que podesteis

dispr foro postos livre escolha da Presidncia ,

para serem empregadas nas obras que julgasse do

maior utilidade e apoiando o pensamento da Ad-

ministrao lbe desteis outros meios que ella julgou

proveitosos para fazer desenvolver o espirito de em-

prezas,

que apressasse as obras mais vitaes , que so-

mente com os recursos da Provncia tarde podem s&r

realizados.

Agora por tanto no tenho direito de pedir-vos ,

nem meios superiores aos recursos da Provncia , nem

autorisao alm da que j concedesteis : Somente

esperemos do tempo e da execuo de taes medi-

das que, em um pequeno intervallo que medeia

de sua decretao, e com as contrariedades porque te-

mos passado, no tem podido ainda produzir os desejados

eieitos. Bastar para que vossos Constituintes abenoem

a misso dc que vos encarregaro, que fazendo as maio-

res economias em certos gneros de despeza , procu-

raudo augmentar a nossa renda Provincial , decre-

teis todos as suas sobras para o melhoramento das-

Ccrnaarcas , e com especialidade d*quellas que rian-

-33

do ao mercado desta praa a principal riquesa de

nossa Lavoura.

Foi concluda a ponte do Gcreba , cuja factura,

segundo vos disse , confiei ao Engenheio Carcoa ;e

esto sendo construidas duas pontes sobre o riodos

Pios, no Municpio de Valena, debaixo da direc-

o do Dr. Bernardino de Sena Madureira. Esta < m

andamento a obra do Caes e Braa da Cidadede

Nazareth,- e calada se acha sua principalestrada,

de cujo lastimoso estado vos fallei, quando porella

.passando em occasio de grandes chuvas , observei

a difficuldade de seu transito com perigo mesmo

de vida. A cheia que ultimamente ali tevelugar des-

.truio completamente a, pequena ponte da Barrigu-

da , v ameaou , depois de haver causado no pe-

queno damno, a bella ponte do Rio Grande; acer-

ca dos reparos que taes prejuzos exigem foro dadas

as providencias que estivero ao alcance ^'Adminis-

trao..

O anno passado tive occasio de dizer-vos, que serk

acertado dar Camara d'aquella Cidade para a sua re-

ceita o imposto de que falia o art. 8. da Lei n. 330

sobre cada anima! que entrar com carga para o mercado

da mesma Cidade, com o que considerava dotada a res-

pectiva Camara, nada mais devendo exigir da Provncia

para seos melhoramentos locaes. No 15 do art. 7." da

Lei n. 380 fizesteis esta concesso, mas passou em sua

redaco de uma maneira menos completa, que tornan-

do-se de alguma sorte injusta, produz uma grande di-

minuio neste ramo de renda Municipal, recahindo.a

imposio 'somente em cada animl carregado 'qfle pas-

sasse pelas duas pontes acinaa referidas, quando convm1

que seja extensiva lodos que entrarem riaCidade,

certos como podeis estar de que a Camara de Nazarctn

tem melhorado e melhorar Vinda ttis: as' estradas qio-

a avisinho.

MHAGOGIPE.

Acba-se muito adiantado concerto,ou antes a rcedi-

cacoda ponte do porto deMaragogipe.e tambm a cons-

ttacao d fonte que qusi umeamentnsubmintstra agoa

aquella Vfia; obras estas que foro c>m zelo administra-

das peo Dr. Juz Municipal Antonio Plcido da Rocha.

Acerca das outras obras de que precisa aquelie Muni-

cpio a Presidncia no se descuidar,

CACHOEIRA.

A Commisso nomeada para os melhoramentos da la-deira de Capoeiro, que havia chegado ao maior estado

de runa, continua em seos trabalhos, que se acho mui-

to avanados segundo me informou o Director das

obras Publicas que mais de uma vez ali tem ido, e es-

t encarregado de sua direco. Elie me informa

igualmente que n'aquelle local existe uma rica mina de

ferro de que apresentou amostra. Pretendo que se con-

clua quanto antes a obra desta ladeira, e que se realise

a da Moretiba que, depois dos competentes exames

planos j real isados estou decidido dar em arremata-

o para. que. se faa.eom mais prpmptido e economia. -

35-

Diversas outras, obras so indispensveis quelle Ma-

nicipio, e j terio sido incetadas por minha adminis-

trao se em tempos to crticos no tivesse ella. mar-

chado.

COMMARCA DE SANTO AMARO.

Nessa Cidado progridem varias obras, estando con-

cluda a ponte do Sergemerim, e tendo sido arrematada

. a obra de uma poro de braas de estrada ella visinha,

que por seo terrvel estado na estao invernosa tornava

a Cidade incommunicavel por aquelle lado. Procurou-se

nesta obra ensaiar o systema de maadamisao, que no

caso de resultado , feliz, como he de esperar, se poder

applicar outros muitos pontos em idnticas circuns-

tancias.

Na falta d'agoa potvel que soffre sua populao,

-mandei ensaiar a abertura de uma fonte artesiana, cujo

.resultado conforme diz o Engenheiro encarregado da

.sua direco ser provavelmente vantajoso, entretanto

que a obra tem ultimamente marchado com vagar,

ou por se ter dado algum discuido na direco, ou pelos

obstculos vencer neste gnero de trabalho para ns

completamente novo.

A experincia, segundo as informaes obtidas, est

sendo ensaiada em um dos poucos locacs da Provncia

que parece offerecer propores de um feliz resultado;

ainda que dispcndiosa.se relisar-se o desejado fim, trar

um beneficio mmenso .-populao do Santo Amaro. A

obra das Cadeias, e da casa da Camara tem progredido.

Pela relao junta sob n. 2 conhecereisdiversas outras

obras confiadas ao zelo de diferentesCommisses, que

'

no deixaro de desdenhar sua misso,auxiliadas co-

mo vo sendo pelo Governo daProvinda-

A madeira necessria para a construco daponte no

rio Pricura se acha toda sobre olocal. Consta igual-

mente que se trabalha no corte dasmadeiras, e se do

outras providencias para o fabrico daPonto sobre o rio

Pojuca. Junto achareis o demonstrativo de toda adespe-

sa feita com as diversas obras nos 13 mezesdecorridos"

de Julho de. 1843 31 de Dezembro de 1S49.

OBRAS GE IIAES.

Cntinuo as, obras de que tratei no meo anterior

relatrio, que comnvmico diversos pontos das Co-

marcas do Sul desta Provncia com o seu. centro, < com

a Comarca do Jequitinhonha na Povincia de Minas.

Pelo officio junto que acabo de receber do Encarregado

da parte da estrada que comea da Cidade de Valena

conhecereis com que cuidado e actividade se continua

em semelhantes obras. Espero a chegada da Commisso

nomeada para os exames da extincta colnia do Mucury,

afim de recolher delia todos os esclarecimentos que posso

orientar a Administrao da Provncia sobre o melho-

ramento de outras communicaces com aquella Pro-

vncia, especialmente pelos rios.-

Acha-se principiada a obra do Farol do Morro de S.

Paulo, e espero que dentro de um anno seo hbil Ad-

miuistrador e Engenheiro far gosar a Provncia deste

importante beneficio de que a. dotou o Poder Geral 5

N'esta cidade continuo as importantes obras cargo'

dos Cofres Gcracs, da segurana da Montanha. Ponte

d ?Alfandcga, e do Arsenal da Marinha, as quaes todas oc-

cupo um grande numero de operrios, alm d'aqucllcs

que se acho empregados nas obras e melhoramentosdo

Arsenal de Guerra.

A conslruco de uma Curveta, de um Brigue, e de-

uma Canbonei a, lendo-se pouco concludo umabella

Barca d'ggoa, facilita lambem todas as classes de ope-

rrios, e s diversas industrias os meios de semantenm.

ADMINISTRAO DE OBRAS PUBLICAS.

Em virtude d^utorisao dada na ti d." 374no-

ireei uma Coromlsso de hbeis Empregadosda Tbesou-

raria Geral e Provincial para proporas refoimas de

que tinha necessidade aquella Repartio,que no po-

dia ser sustentada' no mesmo p ero quefra creada,

oujo parecer approvado pela Presidncia scha-sejunto.

No sendo minha opinio que se facoestas e outras

reformas com precipitao, procuroensaiar as innova-

es que me parecem convenientes,antes de as adoptar

definitivamente: embaraado be pormte trabalho,

que muitas vezes vai offender interessesindividuaes, e

privar dos meios de subsistncia Eirpregadosmenos con-

venientemente chamados para o servio, cupoTinba-

bilitados, ou por serem dispensveis osseos servios.

Com prudncia e mesmo humanidadeirei dando des-

tino aquelles cujos lugares foremsnprimides.

Ho- natural que somente naseguinte reun.c desta

Assembla as reformas autorisadas vos podero ser com-

municadas, para que diGnilivamente possacs formarjuizo

seguro de seo merecimento.

INSTRUCO PUBLICA.

No meo relatrio autecedente.de accordo com as idaa

: de meos Antewssores.julguei dever pedir-vos um Director

gera! de Estudos, estipendiado e regularmente rezidente

nesta Cidade, quem fossem incumbidas a direco eim-

.

mediata fiscalisao de todos os ramos do ensino publico

provincial.

Julgou esta Assemblea em sua sabedoria dever con-

formar-se com este meo pensamento, decretando a Lei

de 19 de Novembro de 1849 n. 378. Se no fra a cri-

se das febres por que temos passado, j difiniiivamente

teria sido publicado pelo Governo da Provinda o Regu-

lamento, pelo qual se deve dirigir a execuo dareferida

Lei, o qual sendo immediatamente organisado, no pude

acerca dclle obter, durante trez mezes, o parecer do Con-

selbo de Instruco Publica pela grave molstia de seu

Presidente, impedimento e ausncia de alguns de seos

Membros: tomei por tanto a resoluo de approvar pro-

visoriamente o dito Regulamento, e de nomear o Direc-

tor geral para que com a coadjuvao deste, e do Conse-lho de instruco, e com mais espao a Presidncia

possa definitivamente adoptar o Regulamento que vosser.presente,rezu!tado j de mais reflectida experincia.

Acba-se rsorganisado aquelle Conselho com o numo-

lo designado na citada JLei,

Nenhuma reflexo me cabe ainda fazer acerca dos -ef-'

fitos da Lei n. 375, que alterou o Regulamento "do

Lyco desta 'Cidade, o qual, tendo de principiar os seos

"trabalhos rio dia de hoje, d'ora ein diante be que passar

'a-ser r''gdo 'prs'tiovas tlisposies nesta dita Lei con-

r-ti'das.

O Professor de Inglcz n Lyc Manoel Jose Estrella

pedio este' Governo o que aos Professores de mais de 20

nnos.julgadoshabis para a continuao do seo magis-

"trio.conccde o art." 2. "da Lei n: 35, isto be.mais a 3.*

parte do ordenado. A Presidncia d Provncia, em vis-

ta das informaes que procuiou obter, no julgou dever

fazer semelhante concesso um Professor que se achava

irihabilitado, mas que todavia atraz da vantagem cilada

no requeria sua jubilao, apesar de existir deserta sua

aiiL-?, como se o en>ino da Lingoa Ingleza no fosse um

servio pago pela Provincia, e fizesse parle "d'aquelle Es-

tabelecimento; e o jubilou, serido chamado para oc-

cupar provisoriamente a Cadeira por escolha da Con -

gregao o Dr. Jonathas Abbott, um dos mais habilita-

dos que nesta Cidade se poder encontrar para exercer

aquelle magistrio. Conviria talvez que auterisasseis sua

conservao provisria independente ' de concurso que

no querer elie sujeitar-se; com o que ganha a Provin-

cia, que certa de suas habilitaes, independente de pro-

vas, no fica neste caso sujeita pagar ordenado durante

impedimentos longos, e uma jubilao. Semelhantes

excepes, quando prudentemente admitlidas,podem pro-

duzir a vantagem de importantes acquisies de pessoas

litteratas para aquelle Estabelecimento, que ainda tem

ao

necessidade de firmar o seo creditolittcrario.aim de que

para o futuro seprescindi de as tolerar.

Foro aposenta-los na conformidadeda citada Lei n.*

35, mediante requerimento,e precedendo favorvel in-

formao da Commisso cspecial.asProfessoras de meni-

nas da Cidade da Cachoeira, e daFreguezia da Conceio

da ?raia desta Capital; um dosdois Professores primrios

d'aquclla, cuja Caleira no foi provida,julgando-a o

Governo desnecessria; e um outro dosdois da Fregue-

zia de Santa Anna desta Cidade com a.supresso da res-

pectiva Cadeira, fazeudo-se com este acto aeconomia do

um tero do ordenado que tinha direito oProfessor ju-

bilado. Foi tambm suprimida, por morte do respectiva

Professor, uma das duas Aulas de meninos da Freguezia

de S. Pedro Velho.

Acho-se providas as novas Caeiras de meninas das

Villas de Itaparica e Tapero, e a de meninos da Capel-

la do Corao de Maria.

Em virtude do art. da,Lei n. 374, e da disposi-

o do i. art. 1. da de Lei n 3hh, o Governo da

Provncia procurou babilitar-se para com vantagem do

servio Publico realisar as reformas mais convenientes.

conservao, e mesmo ao melhoramento da Biblioteca Pu-

blica desla Cidade, que segundo a opinio geral se dete-

riorava, e perdia mesmo muitos volumes, etn vez de

melhorar e progredir, como parece pedir o augmento

de nossa illuslrao.

A Commisso que nomeei para ajudar-me nesta es-

pinhosa tarefa reconheceo, como vereis de seu pare-

--cer,

que s uma direco muito zelosa e illustrada,

.41

escrcida por pessoa inteiramente dedicada ao servi-

o publico, poderia tirar a Bibliotheca do estado las-

timoso em que se acha , como foi provado pelo re-

latrio que appresentou em Maio de ISiT ai." Com-

misso que foi incumbida de a examinar ; acerescen-

tando o parecer d 'actual , que he esta a reforma mais

imperiosa,

verificada a qual, com as informaes da

nova direco poder ento a Presidncia completar

os desejados melhoramentos. Nestas circunstancias, que-

rendo salvar de uma ruina provvel to importante

Estabelecimento , e dar-!be impulso proporcional

grandeza e civilisdo desta Cidade , no hesitei

de nomear para Bibliothecario o cidado Antonio

Joaquim Alvares do Amaral,

pessoa que por sua po-

sio,

por seus servios, e pelo conhecido methodo

que guarda em todos os seos trabalhos, me pareceu

mais habilitado para desempenhar esta espinhosa com-

xnisso.

Com esta nomeao foi publicado um Regulamento

provisrio,

que de accordo com o parecer j rpferido

se converter em Regulamento permaneute depois de

recolhidos os esclarecimentos, que a nova direco ti-

ver de subministrar ao Governo da Provncia , de-

vendo todos estes trabalhos vos serem presentes na se-

guinte Sessa Legislativa.

Attenta importncia do lugar de Bibliothecario ,

honrado em todas as Naes cultas , em muitas das

quaes figuro semelhantes Empregados no numero das

primeiras illustraes do Paiz, e rdua tarefa que

incumbe ao nomeado de reformar este EstabelecimentoG

litterario da Provincia , marquei a gratificao de

um conto de re3 annnal durante o servio extraor-

dinrio que tem de pregar, dependente de vossa appro-

vao; achando-sc o Governo embaraado com a dispo-

sio do art. 6. da Lei n. 331. Bibliothecario dispen-

sado, tendo apenas li annos do exerccio, no podia ser

aposentado com ordenado inteiro; e no sofrendo em sua

saude no convinha mesmo ser retirado do servio conv

os vencimentos proporcionaes. Entendi pois mais van-

tajoso aproveitar o seo prstimo, que na realidade tem;

faltando-Ibe porm o methodo indispensvel e o talento

especial para ser o chefe de uma Repartio como a que

lho fra confiada. Na Bibliotheca no falto trabalhos-

dignos de uma capacidade litteraria; poder pois o mes-

mo Empregado ser utilmente aproveitado por seo Succes-

sor, a quem substituir nos impedimentos ; e aceitando

a Presidncia a offerta por elle feita de abrirum curso

de ensino mutao das lnguas Portugueza, Hespanbola,

Franceza, italiana, Ingleza, e Alem, conforme as gra-

mticas e estilos dos clssicos, aguardar o resultado do

offerecimento para melhor comprohender o mais acer-

tado destino que deva dar aquelle Funccinario.

FAZENDA PROVINClA.il.

O pequeno ntervall decorrido do encerramento da

ultima Sesso desta Assembla o prezente dia, no per--

mitte que p3ssa avanar muito alem do que tive occa-

zio de expsr-vos no meu antecedente Relatrio: a exe-

cuo das mediJas Legislativas que decretasieis, apenas

.principia, e por isso de suas vantagens no pode ainda o

Governo fazer um juizo seguro.

Annunciei-vos n'aquella occazio os embarao? em que

sc acharia a Provncia no semestre que enlo principia-

va, e que acaba de Gndar; disse que o deficit do anno

de 1848 1849 excederia de 40:000 rs. apezar de

no haver o Governo despendido toda a cifra decretada?

e que a despeza do ultimo semestre j mencionado po-

deria montar a 370:000 3> rs., no havendo esperana

de obter de receita mais de 310:000 rs ; o deficit

portanto, segundo o meu citado Relatrio, dos dezoito

mezes decorridos deveria ser de mais de 100:000 rs.

Hojo em vista dos factos devo alguma cousa de mais

positivo annunciar-vos.para que conheais o mais exacta-

mente que fr possvel o estado de nossas finanas, pro-

curando os meios de manter o seu equilbrio.

A Receita de 1848 1849 excedeu ao seu Balano

cerca de 47:000 rs., abatendo-se ainda neste o que de

menos sc recebeu do supprimento geral; adiffrrena pois

da Receita poderia ter sido elevada 90:000 rs. se no

ficassem por cobrar perto de 42:000 rs. de impostos.

Pelo Relatrio da Thezouraria, que vos ser presen-

te, conhecereis detalhadamente os artigos de imposio

que correspondero ao balano, os que o excedero, e

aquelles que ficaro quem do Oramento. Figuro com

especialidade entre estes, arrastando a maior differena,

a Decima que produzio menos 40:000 rs., os quacs

porem sero ainda pela maior parte arrecadados como di-

vida; 37:0003 rs. de menos nos direitos do assucar.

consequncia da diminuta safra do auno e do baixo pre-

o deste genero; c 5:000 $ rs. no meio disirao do algcf^do, cuja cultura lem muito diminudo na Provncia, po-

dendo somente receber alguma animao das fabricas de

tecidos que se vo estabelecendo; 26:000 rs. nas CoP-

leclorias arrematadas, das quaes 19 oradas em 31:000

rs. ou continuo administradas.ou foro arrematadas por

preos muito inferiores ao do Oramento, segundo a

dispozio doart. 4. da Lei numero 344; 16:000

rs. de receita eventual, por que achando-se inclu-

da nesta verba a receita do supprimento geral, este

cm consequncia do novo syslema se realisou mais de

31:000 rs. para menos, verifieando-se aquella diffe-

icna somente dos 16:000 rs. pela arrecadao de

perto de 15:000 rs, da tabeli especial deste artigo,

o que explica a falta observada nas reposies e al ances.

Foi por tanto a arrecadao de 717:000 rs. a maior

que se tem rcalisado at o presente, ainda mesmo extre-

madas as quantias provenientes das innovaes decreta-

das, e apezar da pequena safra do assucar, e do seu di-

minuto preo no mercado, fazendo este o ramo principal

da jeceita da Provincia.

O rendimento do Celeiro Publico foi tambm o maior,produzindo em dez mezes mais de 11:000 rs. liquidospara os Lzaros. Acha-se nomeada uma Commisso paracom seustrabalhos habilitar o Governo desempenhar pru-

dentemente a autorisao do ArL2. 36 da Le,i a. 374.

despezas de 1848 a' 1S49.

A despeza d'este anno foi de 796:000 r.% eu-j

cfida a cifra da gratificao para omelhoramento

do fabrico do assucar.

No obstante a receita realisada ser como disse de

7l7;00O3>, menor do que aquella 79:000 P , toda-

via no se pode ter o cofre por alcanado nestadif-

ferenca, compensados os excessos de despesa e as so-

bras das diversas consignaes.

Despendeu-se mais de 6:0C0S> reis de excesso com

a administrao das Obras Publicas , paraa qual

deu a Lei apenas 22:0001? reis, tendo decretado a

anterior mais de 31:000 reis, sendo quasi teda

esta consignao despendida com o pessoal da Repar-

tio que encontrei, e no qual fiz algumas redaces,

no me sendo possvel comtudo realisar todasquantas

ero necessrias parapr a despesa em harmonia com

-a cifra decretada , porqucomprehendeis muito bem

a dificuldade de retirar opo quem uma vez foi

elle dado , e com quanta facilidadeem casos taes, o

procedimento econmico da Administrao heapre-

sentado como uma - perseguio departido.

Perto de 7:000 3> rs. foro tambm despendidos com

divida atrasada do Theatro Publico ,segundo a auto-

risao desta Assemblea , sem que todaviafosse con-

signada alguma cifra para este pagamento.

A Thesouraria, confrontando as consignaes emque

hovo excesso com as que no forodespendidas em

sua totalidade, reduz 41:000 3 reis o deficit don-

bo que poder mesmo ainda diminuir;e diz que

a Lei n. 2U* com a execuo querecebeu, na cau-

zoa a desarmonia que era de recearnas finanas da

Provncia, podendo-sc porem avaliarmelhor seus et-

- iG-

fcitos depois de bem conhecido o balano da receita

e dspota do semestre addicional , que foi um pou-

co mais prejudicial este equilbrio.

SEMESTRE ADDCIONAI..

Do 1. de Julho ao ultimo dc Dezembro 1849.

A arrecadao deste semestre apsaas tem sido rea-

lizada no valor de 260:00035 reis. O retardamento

da safra pela irregularidade das estaes , e a epe-

demia que fez tantos estragos no ultimo trimestre,

contribuiro poderosamente para que se realizasse so-

mente to diminuta receita, que no est em propor-

o com a metade da que teve lugar no anno ante-

rior. E posto que nos ltimos dois mezes do semes-

tre,sempre dos mais rendosos , existisse ja nos tra-

piches uma poro de caixas , todavia as febres ha-

vio paralizado todas as tranzaces commerciaes , e

os Navios se achavo no Porto impossilitados de

carregar , e menos de sahir para seus destinos fal-

ta de marinhagem, toda ella atacada pela terrvel

enfermidade.

Noanno anterior havio entradas nos Trapiches 39:045

caixas da Provncia ; no semestre de que falamos

entraro apenas li:9S0. Naquelle verificou-se a sabi-

da de 65:439 caixas, neste de :1S:537. Oseffeitosde

to grande diferena na podio deixar de se fazer

sentir.

Tambm a arrecadao da decima foi quas-i nenbu-

hl-

ma , o que atlribue a Tbczouraria terem deisad

os contribuintes o pagatnenlo do 1. semestre para

Janeiro por ser a sua ultima hora , e por quererem

alguns desde logo pagar o anno it.teiro : eu aceres-

ccnlarei estas razes aqnclla que deve proceder

da desgraada poca porque passamos, quando no meio

do susto , e no soffrimento de famlias inteiras era

muito natura! que se dsse a olvidao de cumprimento

de deveres, que por onerosos em pocas mesmo felizes

se pratica sempre com difficuldade e constrangimento.

Segundo s clculos da mesma Tbesouraria poder-se-ba

fazer subir a final arrecadao deste semestre 280:000

reis, isto he 20:000 25:000 reis menos do que pre-

sumio no Relatrio anterior, por no ter podido prever

ento as calamidades j mencionadas.

DESPEZAS DO SEMESTRE.

A despeza decretada para esta parte do anno, tendo

em vista as consideraes offerecidas no Relatrio da The-

zouraria , montava a 382:000 reis. Por conta desta

cifra se despendeu j 2ifc:613 reis, e calcula a Re-

partio Fiscal ter ainda de despender com diversos

pagamentos 9fi;000 reis, vindo neste cazo rca-

lisar-se urna despeza semestral de cerca de 338:000

reis; e cemo a receita, segundo tive j occasiode

dizer, poder com as arrecadaes posterioressubir

280:000 reis, tem de apparecer um di6c.it por con-

ta do semestre addieional que findou demais de

58:000 reis, parcella que' unida to deficit do artno

- 43

anterior j mencionado far subir este nos desoitome-

7cs , no obstante Iodas as reduces que a Admi-

nisiraro procurou fazer na execuo do oramento,

i 100:000 3 reis.

Esta diflerena lie sem duvida importante , e cm vis-

ta de nossas Finanas Provinciacs deve trazer emba-

raos ao prximo futuro oramento , attenla difi-

culdade de crca> de novos impostos , e de reduco

das despozas. A Tbczouraria asseverando que simi-

lhanlc deficit pode ser em grande parte coberto com

a arrecadao do que ficou por cobrar daDecima do

anno, acrescenta todavia que a receita dev* contar

com iguaes faltas de arrecadao , que passando de

nns ar.nos para outros podem ser consideradas como a

receita ordinria do anno em que a arrecadao se

verificar.

Os rendimentos semestraes do Celeiro guardaro a

proporo do anno anterior. Ser-vos-ba presente com

o Relatrio Fiscal o balancete da caixa de caues,

onde esto depositadas quantias dependentes de li-

quidao , leiras de direitos de quinze por cento so.

bro a exportao para a Costa d'Africa, e outros vs-

lores pertencentes Tbczouraria ; tambm o balan-

cete da Caixa de letras receber e a pagar , c a re-

lao dos prprios que se tem j verificado pertence-

rem Provncia.

As providencias fiscaes adoptadas pelas Leis n.os 372

e 37i no tem podido ser ainda devidamente apre-

ciadas, e somente para 1851 poderei pela experin-

cia cempnihenicr as vantagens de sua decretao.

-59 -

A receita para o anno do 1S51 vai orada em rs.

700:^ lo 3,ea despesa sobe a 752:000 3> rs.; a justifi-

cao de lues oramentos encontrareis nos trabalhos da

Thezouraili.

Cumpre que por qualquer forma procureis equilibrar

aquellas duas cifras, no sendo conveniente que a Pro-

vncia v complicando cada vez mais suas finanas.

Verificando-se a maior parte da despcza que vem nos

oramentos com o pessoal para os divers >s ramos do ser-

vio publico, quando a renda he inferior, como de ordi-

nrio dever succeder se no adoptardes providencias ef-

ficazes, a economia pode somente ser feita pelo Governo

com detrimento das cifras mais importantes, como seja

a de Obras Publicas com grave prejuzo da Provinda,

que continuara neste caso, se meios extraordinrios no

forem promovidos, no seu estado estacionrio e pouco

animado. He poitanto de esporar, Senhores, que o vosso

zelo pela prosperidade da Patria, que essa dedicao to

natural uma brilhante mocidade vos inspirem o pensa-

mento das verdadeiras economias, feixando os ouvidos

InUr^-ci n

.

1 ; u'i ,1 1 1 1 ! . o une n VI VJJV iuwmuij " "

prprios de augmentar a renda Publica sem excessivo

gravame da populao.

No se pde verificar a arrematao do imposto do ga-

do nesta Cidade em cuja arrecadao tem lugar muitos

extravios, e com especialidade por falta de um matadou-

ro no sitio de Itapagipe.

.

Do imposto de 15 por 0/0 na exportao para a Afri-

ca conviria exceptuar a aguardente do Paiz, que no po-

de soffrer a concorrncia do mesmo gnero exportado de

outras Proviacias, nada aproveitando por conseguinte a

intono do Legislador, que por semelhante meio ape-

nas prejudica este importante ramo de nossa Industria

fabril , intimamente ligado nossa agricultura.

A disposio da Loi n. 372 no evitou ainda o dam-

no dos Cofres, quando pondo um termo s arremataes

das Collectorias por preo inferior sua avaliao auto-

risou o Governo augmentar a commisso dos-ColIoc-

torcs at 25 por 0/9; por quanto versando quasi sempre

as duvidas sobre Collectorias pouco lucrativas, os Collec-

tores no apresento do ordinrio fiadores - na Capital

com i exige a segurana tia arrecadaro. Conviria talvez

em casos taes verificar una ou outra arrematao, aba-

tendo-se n'ella a importncia das commisses.

O expediente de arremataes dis Collectorias aindano bam. conhecidas, posto que seja pouco rendoso ao

principio, offerece contudo vantagem para o fdturo, por

que com a iscalisao particular os povos se babituo a

pagamento dos impostos, que na segunda e terceira arre-

matao tero maior numero de concurrentes, se o inte-

resse individual tiver observado as -vantagens dos pri-

meiros arrematantes.

A equidade aconselha que a muleta imposta aos Al-laiates que vendem fazendas e obras feitas e aos donos

de cazas de deposito de madeira pinho S" reduza a outro

tanto do imposta, no s porque p;ira sua adopo 58

no deo o mesmo pensamento da segurana publica

que prevaleceu nas muletas nos Africanos, como porque

sen lo fcil a fiscilisa;;.to h reforid i muleta quo recabesobre Estabelecimeatos fkoi, no sc d a necessidade de

51

' estimular o pagamento polo receio de maior gravidado

da pena.

Convm igualmente decrotar uma semelhante muletasobre os que oculto os Leiles, e esporo pela fiscalisa-

o, verificada a qual nada hoje perdem com sua omissopagando apenas a taxa primitiva.

Verilicou-se a mudana da Meza de Rendas Provin-

ciaes com a qual no se despender quantia maior do

que a aulorisada.

O pessoal da Thezourari; est prehenebido segundoa Lei n. 372, aproveitando o Governo os Empregados

da reformada Repartio de Obras Publicas, alguns dos

quaes existem ainda sem destino, que devero ter se-

gundo as circunstancias o permittirem, tendo o Governo

em vista sempre combinar a economia dos Cofres com o

menor prejuiso dos ditos Empregados.

O Inspector da Thesourari etri seu relatrio faz ver anecessidade, para o regular andamento da Meza de Ren-

das Provinciaes, de um escaler e d9 alguns serventes.

No Oramento da Thcsourria no foi contemplada

quantia alguma para fabricas, guisamentos, e cngruas

de Coadjutores, por se entender que taes despezas deve-

rio sahir dos Cofres Geraes. Julgo mais acertado que

se consigne quantias para este ramo do servio, porque

se a Asscmbla Geral o mandar pagar a despeza Pro-

vincial no se realisar, entretanto que no caso negativo

a Administrao se ha de achar em muitos embaraos,

COMPANHIA DOS VAPORES.

Esta Associao percebe jfi o subsidio annual que-

lha foi concedido pelo artigo 9. da Lei n/ 366 ,

preenchendo as liuhas de navegao do artigo 1.8 da

Lei n 285. Ainda no ha tempo para se poder

fazer um iuizo seguro da futura sorle desta Compa-

nhia, que actualmente tem sua disposio trez Va-

pores em estado de navegar.

ILLCMINAO PCBtlCA.

Conforme vos annuneiei o anno passado , em vir-

tude d'autorisao de 5 do artigo 1. da Lei n.*

344, continua por administrao este ramo de servi-

o publico,

que convm pr no p de poder poste-

riormente ser sujeito concurrencia dos arrematan-

tes , se assim o jnkardes conveniente ; ou de con-

tinuar por administrao especial , ou ser esta entre-

gue Policia , como em outros lugares se prati-

ca. Despendia-se com este servio pela arrematao

que findou fi1 :81S 050 reis, sendo custa desta

cifra entretidos 1:205 Lampies. Actualmente em maior

extenso de terreno , pelas mudanas de collocao

,

e com o augmento de 33 Lampies , lactura de S2

novos com revrberos de lato , e mais duspezas ex-

traordinrias no valor de 2;450G10, se despendeo

no semestre findo 17:566 9 h58 reis , ficando de sal-

do em favor do cr fre Provincial a quantia de 3:327^520

reis, sendo o dobro desta somma a economia queno

anno pde fazer a Provncia.

O Administrador, informando exigncia desta Prc-

ziflencia, julga dever ser augmentado o numero de lam-

pies 1,300, sendo 30 novos para a Calada do Bom-

fim at o sitio em que esta se divide paia a Ba Viagem,

o 25 para a Freguezia de Santo Anlmio, com especia-

lidade pura o Barbalho, em virtude de reclamaes dos

Povos da dita Freguesia; havmdo outros Usares igual-

mente precisados, porem que mm pouca differena po-

dem ser suppridos pelas alteraes que a collocao an-

tiga deve s< rer. Calcula o costeio para os 1,300 lam-

pies, na razo de S0 ris por cada um, em 33:560 3>

ris, e pede para as dcsppzas extraordinrias por uma s

vez a somma de 2:178 3 000 rs., vindo a importar toda

a oespeza pedida para esta cifra com o augmento de 100

lampies, e os diversos melhoramentos projectados

na quantia de 40:738 000 rs., isto he 1 :0S0$O5O rs.,

menos ainda do que a cifra decretada, e que se tem

despendido nos annos anteriores. Accrescenta o dito

Administrador, que montada assim a illuminao

,

sendo lie autorisado a fazer as indispensveiscom-

pras de azeite com alguma antecednciaapprovei-

tando as pocas de seu menor preo nomercado,

a despeza com a illuminao devemuito diminuir no

s na parle extraordinria, cujas alteraesno tem

sempre lugar, como mesmo no costeioordinrio des-

cendo a cespeza com cada um lampioabaixo de 80 rs.

De accordo cum suas consideraes entendoque muito

ainda se pode fazer no sentido de economisareste ram

de despeza.pretendendo fazer n'el!ealgumas innovaes.

E- como buo julgue opportuna a occazio deexagerar

ou 'dospeaaB da Provinci, ncho bastante quo decreteis

para esto ramo do servio is quantia do 38:000 rs.,

com a qual procurarei oh ter ainda maiores vantagens

do que as realisad is at o prezente.

Ser-vos-ho comr.unicados em detalhe todos os es-

clarecimentos de que tiverdes necessidade sobre este

objecto.

COMMEffCIO,

NAVEGAO E AGRICULTURA.

Alem do que tive occazio de expor no meu anterior

'Relatrio sobre to importantes assumptos, somente

cumpre-me dizer-vos que as ocenrrencias de que j vos

fatiei tem muito retardado e diminuiro mesmo consi-

deravelmente a exportao da presente safra, cujos pro

ductos tambm por circunstancias estranhas ao Paiz no

podero obter preos vantajozos, sendo este um anno

mais que tem de contribuir para a demora do progresso

de nossa Agricultura.

A importao deveressentir-se igualmente do mal an-tecedente, e com especialidade da epidemia que tem

grassado na Provncia, e que ha concorrido poderosa-

mente para a estagnao do seu Commercio interior, e

por conseguinte dos despachos das fazendas que existem

em deposito n'Afandega, sendo a Estao seca aquella

em que se verifica vo a maior parte das transaes de

gneros Estrangeiros. Tambm tem de alguma maneiracontribudo para que o Commercio da Praa se tenha

conservado frouxo a resoluo tomada pelos Negocian-

tes Inglezes e de outras Naes de no venderem ao

Gommercio do Paiz suas mercadorias pela mesma forma

por que se fazio taes transaces anteriormente, adop-

tando elles a nova pratica de realisar as vendas median-

te letras com prazos fixos e no longos, exigindo dos

compradores o redusirem mesma espcie os seus

anteriores dbitos, no lhes facilitando sem o cumpri-

mento desta condio novas compras, ainda que pela

maneira hoje adoptada.

Sem duvida o novo systema deve ser vantajoso aoCommcrcio e a ba f que deve elle presidir, mas a r-

pida passagem de uma pratica outra ha de produzir por

em quanto srios embaraos na marcha das tranzaes

da praa.

He de recear qu para a prxima safra as noixias

aterradoras c mesmo exageradas, que se tem espalhdo

pela Europa acerca dos e ffeitos mortferos dasebres, que

tem reinado neste Porto dificultem a vinda de Navios

em quanto- se no convencerem os Estiangeiros de que

o mal no he do Paiz e sim importado, e que he de es-

perar se extingua durante a prxima Estao do frio.

SECRETARIA DA PRESIDNCIA.

No me foi ainda possvel no curto e atribulado es-

pao decorrido dar a esta Repartio uma organisaco

como o exige a importncia das funees que desempe-

nha, e o recom mendou o Ari. 1. 2. da Lei n. 374.,

rest.mdo-me contudo a esperana de vos poder apresen-

tar este trabalho na seguinte Sesso.

Acba-se |>r henchido o lugar do Continuo mandado

crear pela Lei n," 3G5.

56

O Individuo que occupava o outro lugarda mesma

natureza fi aposentado p^r seu..-sido de q.iasi com-

pleta iuaabiliugo, chamado para o subslituirum tiluo

do mesaio, que j ora quj.n de ordinriofazia suas ve-

zes, mas co.n o ordenado de 350 3> rs. eno o de

Sol) 2> rs., que m> parea gerado, e vence o outro

Continuo por suai habilitaes especiacs, devendo alem

disto no prximo Regulamento accumular as funees

de Ajudante do Porteiro que de facto actualmente

exerce.

Em toda esta innovao pouco se vem a despender,

por que o filho do aposentado recebia j 830 rs, dirios

pelo Expediente para certos servios que lhe eroin-

cumbidos.

O Escnpturario Arsnio Rodrigues Seixas, havendo

{eito todos os seus exames preparatrios na Academia de

Medicina, requereu-me licena para augmentar suas ha-

bilitaes com o Curso de Direito ern uma das Academias

do Imprio, deixando em seu lugar pessa habilitada.

No duvidei dar-Ilie um diferimento favorvel, tendo

em vista, como he de urgente necessidade, tornar a Se-

cretaria do Governo da Provincia mais rica de talentos

e de illuslrao para ajudar a Presidncia no desenvolvi-

mento da espinhosa tarefa que peza sobre seus hombros,

submetendo contudo este meu acto vossa approvao.

A entrega do Expediente diversas Repartits. Em-

pregados c Cidados existentes nesta Cidade e seus

subrbios era feita por Inferiores e Guardas do Corpo

Policial, que exclusivamente se empregavo neste servi-

o, desviados d'aquellc Corpo com damuo de sua disci-

pf ina: resolvi portanto, usando da aotorisao j referida,

qje o mencionado servio fosse executado por dois Cor-

reios cavallo com us vencimentos e obrigaes constan-

tes do Acto que vos ser presente. ISo se da augmento

de despesa com esta reforma, e sim uma melhor classi-

ficao d'ella, no figurando em uma cifra o servi

que outra pertence, e nem se dando indivduos cha-

mados e pagos para certas e determinadas funees ou-

tras que lhes devem ser totalmente estranhas.

Tenho tocado, Senhores d'Assembla Legislativa Pro-

vincial, nos objectos que julguei de mais importncia

mencionar na presente, ocazio, como em additamento

^o meo anterior Relatrio ao qual ainda me refiro.

O pouco espao decorrido do encerramento da ultimaSesso, a esterilidade deste periodo de minha adminis-

trao embaraada pela publica calamidade, no me

permittirao a satisfao de entreter-vos de objectos mais

proveitosos e de esperana para a Provncia, como era

de minha inteno; resignado, e adorando a Divina Pro-

videncia pelos Seus Santos Decretos, aguardo ainda tem-

pos mais felizes em que no desempeuho das mais sa-

gradas obrigaes possa eu contribuir mais poderosa-

mente para o engrandecimento desta terra, cuja pros-

peridade no duvido sacrificar o meu repouso e os meos

dias.

Consenti agora, Senhores, que no exercido de vosst

sublime misso eu pea ao Todo Poderoso, que vos

Conceda uma uniformidade de pensamento e unio de

vontades de que nossa Patria tem necessidade, dado e

que no ha obstculo inYenciyel, nem benificips ra-* 8

goave3 que se no possao realsir para ama populao

rica pela natureza, e recommewlavel pela docilidade do

seu caracter, pela sua natural e admirvel intelligencia,-.

e finalmente pela brandura de seos costumes, que tem

sido sempre proverbial.

Contai com todo o auxilio sincero e franco da Presi-

dncia, assim co o esta sabe que tem em vs decidido

apoio na execuo de seo pensamento de engrandecer a

Provncia de que sois Representantes.

Bahia 1.' de Maro de 1850.

Francisco Gonalves Marint.

PROIBIRA RELAO.:>

OBRAS PUBLICAS DA CAPITAL,

QUE SE ACHO EM ANDAMENTO.

iLadeira da Mizeriordia.

Praa em frente da Freguezia de S. Salvador.

Bua da Yalla.

Calamento desde a fonte do Pereira at o lar-

go do Guindaste dos Padres.

Calamento da rua da Preguia desde a Igreja

da Conceio at o principio da ladeira d'aquel-

le nome.

Ladeira dos Padres at sahir Baixa dos Sapa-

.teiros.

Largo da Conceio at sahir Santa Barbara.

Calada do Bom-fim, e melhoramento da rua

que vai da Jequitaia.

Calamento desde o Guindaste dos Padres at

a Fonte dos Padres, e Travessa at a rua do Co-

berto.

Calamento da rua Debaixo.

Calamento da rua Nova do Commercio, e suas

travessas at o caes prximo.

Calamento da rua Direita do Commercio, e tra-

vessas que conduzem rua Nova do Commercio.

Calamento da rua dos Aljibebes, da rua d

Loua, da rua Formza, e travessas que levao

rua do Commercio.

Calamento da rua do Commercio e travessas

quelevo da ruado.Julteo a saliir a Praa do Com-

mercio.

Calamento- da, rua de Santa Barbara at sabir &

Praa de S. Joo, Largo de Santa Barbara, e ruas

visinhas que circulao o Morgado do mesmo nome.

Ladeira de Santa Thereza, e travessa entre as

ruas Debaixo e Sudr.

Secretaria do Governo d Bahia 28 de Feve-

reiro de 1850.

O Secretario

Luiz Meia Alves Falco Mumz Sikkbto.

gEGODA REIACA.

OBRAS PUBLICAS DAS COMARCAS DE FORADA CAPITAL.

QUE SE ACHO EM^ ANDAMENTO, OU PROJECTADAS.

Ponte sobre o Rio Pojca, no Termo da Cida-

de de Santo Amaro.

Ces na Cidade de Nazaretb.

Ladeira da Moritiba.

Ponte sobre o rio Pericuara La Cidade de San-

to Amaro.

Estrada que da Fregnezia de N. Senhora do Ro-

zario do Orob vai para o Andrahy Diamantino,no Termo da Feira.

Pontes do- Beij e Apicum, do Termo da-Villa

de S. Francisco.

Ponte na passagem do Mombaa no rio Jacuipedo Termo da Cidnd de Santo Amaro.

Dita sobre o rio de Joanes na passagem do Ca-

baxi.

Dita do riacho d Rolo na passagem do Enge.Dho Natiba.

Pita do riacho Pago na estrada de Parameriin

Ponttes do rio, Jacuipe e Fundo no sitio do En-

genho Fazenda do meio.

Melhoramento da estrada Matta das Moendas,

Ponte sobre o rio Subahno Termo d SantoAmaro.

Melhoramento da Ponte e Baixa do Catol eia

Santo Amaro.

#Melhoramento da ladeira do Capoeiro.

Melhoramento da ladeira do Urubu na Villa deMaragogipe.

Ponte sobre o Rio Gereba.

Construco de uma fpnte na Villa de Marago-

gipe,

Reconstruco ]ia ponte do porto d.a .mesma

Villa.

Todas -as obras decretadas na Lei Provincial

n. 322.

Secretaria,do Governo da Bahia 28 defevereirode 1850.

ARTIGOS OFFICIAES

OFFICIO DO ENCAERGAD D ESTRADA DE VALENA PROVNCIA DE MUNAS GEKAES.

III. e Ex. mo Sr.

No principio d Dezmbro ; passado enviei V.Ex/ as folhas do servio feito na estrada deste Ter-mo para a Provinda de Minas t o fin deJunho,o que foi pago com os dous contos de rs., que V.Ex." mandou-me entregar no referido mez de Ju-nbo pela Repartio das Obras - Publicas. De ac-cordo com as vistas de V. Ex.* mandei activar omais possvel o mfelhoramenlo desta estrada, quetem a extcnso de 28 legoas desde esta Cidade ato Cm do Term de Jequiri, na margem esquer-dn do Rio de Contas.. Para approvitar a estaofavorvel fiz que ao mesmo tempo continuasse oservio em diversos pontos, encarregando ao Juizde Paz do Guerem Joo Evangelista Rodrigues deFreitas, em substituio de Francisco dos Santosde Andrade, que falleco em Dezembro do annopassado, o lance da Povoao do Guerem pra bai-xo at a Alda de S. Fidlis: Antonio Jos de Sou-za? Couto do Guerem at a vrzea de Cachoeira-

Grande: Antonio Francisco Dias de Cachoeira-

Graude ate Boid Jezus, e Estoupa; ao Capilo Ma-

noel hsteves de Souza a abertura da nova estrada

que segue do Cosca margem do Rio de Couias,

para desviar o transito da Serra-Tiririca; e (mal-

mente Alexandre Jos de Souza para vir da dita

margem do Kio de Coutas., ao mesmo tempo en

contrar-se com o servio em que segue o referido

Capito Manoel Esteves. Os trez primeiros come-

aro os trabalhos em Dezembro, e nellcs conti-

nuo, e os dous ltimos em Janeiro, e esto con-

tinuando, devendo Cear prompla essa parte da es-

trada, cargo dos ditos Alexandre, e Mauoel Es-

teves, at o fim de Maro, includos algumas pe-

quenas pontes, segundo as ultimas informaes.

Todos estes cinco Administradores empregao dia-

riamente vinte jornaleiros, os quaes tenho suppri-

do na certeza de ser-me fornecida por V. Ex. a ao

menos a quaulia de dous contos de ris para in-

demnisar-me dos adiantamentos, que tenho feito,

e vou fazendo, os quaes ja devem absorver estaquantia, pois que he necessrio adiantar cada

Administrador mais de dusentos mil ris por mez.

Alm destes Administradores ha necessidade demais ura, que com igual numero de jornaleiros

melhore a legoa de caminho que comea no Pitan-ga, nesta Cidade, at a j mencionada.Alda de S.

Fidlis, cujo servio vou comear nesta semana.

antes que chegue o inverno, cujas cimas, e diaspequenos no deho lirar-se vaiuagcii: do que seuiprega. Tenho assim disposto o servio no spor aproveitar o sol, como pelo desejo que trenode pr melhorados todos os lugares ioconimodos,e deliceis da estrada, duranle a estada de Y. fcx."na Provncia, cujos progressos com tanto afan pro-move.

-Deos Ouarde a V. tx. muitos aiinos. Va-leua i-i de Fevereiro de 1850.- III.- e Ex. Bn Sr.Conselheiro Francisco Gonalves Martins, Presi-dente desta Vrovinm.Bernardino de Sena Ma-dureira, Director das estradas.

DA COMMrsSO IVOMEADA PARA PROPOR DM SISTEMA.DE fcfcCfcJlTL RAO COBRESPONDENXfi A's OPERAESDAS OBUAS PULUCAS.

lll. mo e Ex. Sr.

A Commisso por V, Ex. a nomeada, por acto de7 de Dezembro ultimo, para propor um sistema deescripturao correspondente importncia das

operaes, que se fazem na Eepartio das obras

publicas, sendo a mesma escriptHrao encarrega-da Thesouraria Provincial, lie de parecer:

l.Que achando-se estabelecido na Tbesonra*9

ria Provincial um sistema de escripturao,. conta-

bilidade, e fiscalisao, que regula todas as suas

operaes, por elle- se deve reger na que lhe vai

ser incumbida das obras publicas, creando-se mais

dous livros, um de C/C com cada uma das obras*Arrematantes, Administradores, e quaesquer ou-

tras pessoas

5. Que de todas as compras de materiaes e ob-jectos se d entrada no Arniaavin por um recibo

do Empregado, que o tiver sob sua guarda, e que

a sabida ou descarga deve-se dar pelo mesmo pe-

dido das obras, tendo a ordem do Inspector daThesouraria,e recibo do Mestre,queo houver feito.

6. Que para maior esclarecimento o Inspectorda Thesouraria tenha uma pauta dos preos cor-

rentes de todos os materiaes, e objectos necess-rios s obras, e que por informaes do Empre-gado incumbido das compras, e de pessoas enten-didas, lhe faa constantemente as alteraes domercado.

7. Que na compra dos materiaes se oua aoEngenheiro Director da obra sobre a qualidaded'elles; e que verificando-se ser inexacta sua in-formao, por favorecer, um ou prejudicar outro dos vendedores, seja responsabilisado,comoprevericador.

8. Que igual responsabilidade tenha o encar-regado das compras, quando exigir da Thesoura-ria mais do que der pelo objecto comprado; quan-do comprar por mais sabendo haver por menosno mercado, e quando der innexacta informaoao-Inspector da Thesouraria sobre os preos cor-rentes, verificando-se, que o isera de m f.

9. Que sendo favorvel o preo dos materiaes,o Inspector da Thesouraria possa comprar maior

quantidade do que a necessria: para satisfazerjob

pedidos, e mesmo sen elles, scnJo os materiaesdos qua legio appliea) coinmuin as obras; ciaambos os casos, porem, com : pprovao do Go-Terao, sem a qual ora d'elles uo effectuar com-pra, que exceda de

Qh annunlmente, e todas as vezes que odetermine o Governo, ou o Inspector da Tliesou-rarh, se b;lmceic o Armazm pela escriptu raodo livro de entrada e sabida, e respectivos doeu-mentos; e rtando-se falta ou troca, ou verificaido-se em qualquer tempo ter havido emprstimode algu.n dos matemos, ou ob^otos elle reco-lhidos, communique-se ao Governo,, para ser o.Emprepdo responsabilisado.

11. ' Que as arremataes das obras, e quses-quer outros contractos acerca d'ellas, sejo igual-mente effecluados pela Thesouraria avista dasplantas, oramentos, e condies determinadas pe-lo Governo, de cuja approvao fiquem dependen-tes as ditas arremataes, ou contractos.

12. " Que todos os pagamentos se faco directa-mente pelo Cofre d, Thesouraria, excepo dodas compras midas, de que trata o artigo 3 edas Ferias dos jornaleiros, que sero pagas nasobras, em presena dos. Engenheiros, qne as diri*girem.

*3. e Que as Folhas dos jornaleiros sejo de dezem de dias feitas, e assiguadas pelo Mestre d

69

obra, e rubricadas pelo Engenheiro, que a dirigir,-para

-serem enviadas Thcsuuraria, que as man-dara pa^ar depois de conferidas; 1. pelos pontosrespectivos que, tomados pelos Feitores, e rubri-cados i-clo dito Engenheiro, sero diariamente ra-metlidos Tbesouraria; 2. pelas ordens do Go-verno sobre os jornaes marcados aos operrios, etrabalhadores.

14. Que s na obra tenha lugar o pagamentodas Folbns; que o Mestre d'ella o certifique nas

mesmas Folhas; e o Empregado, que o fiser, dcontas d'elle logo no seguinte dia Thesuraria;

sendo os jornaleiros, que no comparecerem, in-cludos nas Folhas seguintes, e pagos pela Tbesou-

raria se no receberem por trez Folhas seguidas.

15. Que apparecendo alguma duvida pelo exa-me, e conferencia das Folhas dos jornaleiros, sejod'ellas excludos aquelles sobre que a duvida ver-

sar, fazendo-se depois de resolvida um additamen-

to s ditas Folhas, para serem pagos,, se faltarem

mais de 5 dias para o seguinte pagamento.

16. " Que passem servir na Thescuraria Pro-vincial os tiez Amanuenses da Repartio das obras;

e que o Almoxarife por si, e seu Fiel, sob as or-

dens do Inspector da Thesuraria, seja o encar-

regado da guarda do Armazm, das compras, or-ganisao da pauta, e informaes sobre os preos

correntes, dos pagamentos de cempras miadas, q-

das Tolhas dos jornaleiros, sendo estas pagas por

Agentes dc nomeao do Governo, quando for de

obra adininistrada fra da Cidade.

17. Que o Almoxarife preste fiana porsieseuFiel coctento da Thesouraria, e de approvao

do Governo; que tanto elle, e seu FM, como os

Amanuenses continuem a ter os mesmos venci-

mentos, e que todos fiquem sujeitos s Leis, e Re-

gulamentos da Thesouraria.

18. Que sejo suprimidos os empregos de Con-tador, Escripturario, Guardas d'Armazm, Secre-tario, e Continuo; servindo de Secretario da Jun-ta, para o que seja ainda preciso, um dos mesmos

Engenheiros, e de Continuo o Porteiro; ficando,porem, os actuaes Empregados addidos s Repar-ties publicas, segundo a convenincia do servi-o, e suas habilitaes, at que vaguem, ou sejoprovidos em outros empregos. Deus Guarde V,Ex. a Bahia 29 de Janeiro de 1850. 111.- e Ex.-Sr. Conselheiro Presidente da Provncia.AlvaroTibrio de Moncorvo e Lima, Bernardo do CanteBrum, Manoel Pereira Bastos Varella.

PA COMMISSO ENCARREGADA BE PROPOR REFORMASPARA A BIBLIOTECA.

4

Illm. e Exm: Sr.

k Cotrmissao encarregada por Y. Ex.* de pro-por as reformas de que precisa a Bibliotheca Pu-

blica desta Cidade tanto no pessoal e material

,

como no regulamento que a deve reger, depois

de seria e pausada reflexo, lera reconhecido que_

s uma direco muito zelosa e illustrada , exer-

cida por pessoa inteiramente dedicada ao servio

publico 3 e gratificada proporo da importncia

de sua, posio, pode tirar este estabelecimento lit-

terario do estado lastimoso em que elle se acha,

como esl provado pelo relatrio, que apresen-

tou em Maio de 1847 a primeira Gommisso, que

foi incumbida de examinai- o. Esta lie a reforma

que acerca do pessoal a Goinmisso acha mais im-

periosa,aguardando as informaes que a nova

direco possa dar dos mais Empregados que tal-

vez posso servir convenientemente influidos por

um chefe respeitvel; e severo no cumprimento de'

seus deveres.

Quanto ao material e ao regulamento da Biblio-theca. nada adianta a Commisso por ra aos tra-

bailios das Comraisscs de Maio dc 1847, c i!c 6dc Man;o de 18iU

,os quacs acha ella suicientes

para u ensaio dus reformas,que s podero ser

mais aperfeioadas com as illustraes com queum chefe zelozo do estabelecimcnio possa couiri-

buir habilitado pela pratica. A respeito do oiie; e-cimento que o actual Bibliothecario fez de leccio-nar um curso de eusino mutuo das lnguas -onu,gueza, italiana, Hespanhola, Franceza, Injeza, eAlem

,reconhecendo a Commissa a difficuldada

do ensino da ultima,a duvida da utilidade que

possa prestar ao publico o dito Empregado uo en-sino das outras que elle menciona, em cujo exer-cicio V. Ex. o poder convenientemente empre-gar se achar vantajosa a oflerta. Deos Guarde aV. Ex.' Bahia 25 de Fevereiro de 1850. Mm/e Exm.*Sr. Conselheiro Francisco Gonalves Mar.tins

,Presidente desta Provinda. - Casemiro de

Sena Madurefra, Antonio Joaquim Alvares doAmaral, Vicenle Ferreira de O/r-Conforme.-O Secretario

,Luiz Maria Alves Falco Muniz

liarretlo.

& assas*

COM DIVERSAS OBRAS NO EXERCCIO DE 1848 A' 1840, E SEMESTRE DE JULUO A' DE-

ZEMBRO DE 1849.

REPARO DE MATRiZES.

Despendido com diversas Matrizes conforme a destribui

o do Excel . Deocesano

REPARO DE CADEIAS.

Idnm com as Cadeias d'esta Cidade , .

Idem com a da Cidade da Cachoeira : .

Idem, idem de Nazarelh

Idem, idem do Santo Amaro ....

Idem com a da Villa da Purificao. . .

Idem, idem de Santa Izabel de Paraguass

Idem, idem de S. Francisco

Liem, idem da Villa Nova da Rainha . .

Idem, idem da Villa de Maragogipo . .

Idem, idem da Villa de Ilheos ....

ORRAS.

Estrada das Roiadas ;

Caza d n prizo com trabalho

Entulho da dita caza

Canal da Jeqnilaia ' *

Caladas do Bomfitn, Rozario, e Mercs . '

Ladeira de Santa Thcreza, e Preguia .....

Encanamento do Rio Camorogipe . . . .

Calada do largo do Tbeatro

Estrada de Brotas, c Cemitrio

Caes do mercado da Cidade de Valena . . . .

Compra ao terreno para a cadeia da dita Cidade ..

Ponte do Guerm . .

Idem do Rio Jaguaripe na Itapoan

Caza da Camara, c Cadeia da Villa Nova da Rainha.

Pcmte sobre o Rio Pios cm Valena

Idem, sobre o Golfo e Lage cm Camam . . . .

Idem sobre o Rio Capivari ...Abaulamento da rua da Valia

'

Ponte no riacho acima doPitinga

Obras na Cidade de Santo Amaro

Cemitrio da dita Cidade . ,

Compra da antiga casa da Plvora ....

Demolio da dita casa

Conduco da pedra da dita

Ces do mercado na Cidade de Nazareth . . .

Estradas da Cidade de Nazareth

Ladeira do Urubu . . . .

exerccio de1848 a' 1849.

11:6650000

G02U99817U160 |S5OUO0O !

2-.000UO0O !

N52UWO15U500

1:00011 o

439U0OO39U0G0

SEMBTRF,18W.

i:73OU00O

35:00

439U00O39066133040

35;22U009

8-.306C1A0)

2:50911520

2 1:5 1711903

23:97605041:97403645:06300802:92507341:00000002:10UJISO300U00O

2.-197U3GO

12:030049099005%321U00O

2:00000001:598U720120000osoouooo

600UOOO

3:20GU940

1:0001100!)

1:00011000

40011000

"~~150:437U097

Transporte. . . . :

Cacimba v Ponte cm Marn^nyipo

Poule-Gcivba em Valena

Idem do Itio Pojura > :

Estrada tia Graa larra

Idem d'Orob ao Amlrahy

Ponte 'Jo Uio Pcricara ; '

Ladeira do Capociross

Ca/.n por dclraz da Rcho, comprada para a Reparti-

o de Obras Publicas

Jdem comprada para oJury, c Cadeia na Villa do Ta

cano

Despendido com o telheiro do quartel do Carmo

Cidade da Cachoeira

Concerto de um cano rua do Cabea

Salrio c transporte dos Carpinteiros, que estivero

construindo barcas cm L'iio-Arcad.0 .....

li.

EXIiRCICtO DE

18/! a' 18/19.

SEMESTUB DE1810.

Total.

1M:931U487;

l:0OOUOOOj

400U0OO3:000U0OO

tt

19

13:50002102.000UOOO

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2:i0OUO0O60OU0OO60OU0OO

1-.O0OU0OO

95:S37U6973:0O0U0OO4.00UOOO

3:0O0U00O2:4O0U000COOUOOOCOOUOOO

fi:0O0U0OO

1:733U332 866U668 2:600UOOO

! l;000U00O l:0O0U0OO

! 28U20U960 )>

28U420U96o

1-1330400

li9:928U399 2o;z72U07o

Contadoria Provincial da Bahia 23 de Fevereiro de 1850.

O Contador,

Jos Joaquim de Mello Pacheco

MAPPA DAS PESSOAS FALLECiDAS DA FEBI1E EPIDEMIGA*

Desde o A." de Novembro -de 1849- at 28 de Fevereiro de 1850.

tnOs

5

12

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Kesu2U> da5* mortos na Ci-dade.

Brasileiros .'

Estrangeiros.... $l

Africanos livres ..-

Escravos. 191

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