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Resumo Público de Certificação

de

Ervateira Putinguense Ltd.

Certificado no: SW-FM/COC-NTFP240 Data da Certificação: 1 Marςo 2003

Data do Resumo Público: Marςo 2003 Actualizado para incorporar os resultados do monitoramento anual 2004, 2005 e 2006

Este documento foi elaborado de acordo com as regras do Forest Stewardship Council (FSC) e do Programa SmartWood.

Nenhuma parte deste resumo deverá ser publicada separadamente. Certificador: SmartWood Program1 c/o Rainforest Alliance 665 Broadway, 5th Floor New York, New York 10012 U.S.A. TEL: (212) 677-1900 FAX: (212) 677-2187 Email: [email protected] Website: www.smartwood.org Esta certificação foi feita com a colaboração do seguinte membro da Rede SmartWood: Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) Rua Chico Mendes, 201 Loteamento Bi-Centen~rio, Bairro Sert~ozinho 13400.970 Caixa Postal 411 Piracicaba, SP, Brazil Tel/Fax: 55-1934-144015 (call first) Email: [email protected]

1 O Programa SmartWood é implementado a nível mundial por organizações sem fins lucrativos membros da Rede SmartWood. A Rede é coordenada pela Rainforest Alliance, uma organização internacional sem fins lucrativos. A Rainforest Alliance é a detentora legal da marca registrada SmartWood e sua logomarca. Todos os usos promocionais da logomarca SmartWood devem ser autorizados pela Rede SmartWood. A certificação SmartWood se aplica somente ao manejo florestal das operações certificadas e não a outras características da produção florestal (ex: performance financeira, qualidade dos produtos, etc.). O SmartWood é credenciado pelo Forest Stewardship Council (FSC) para a certificação de operações de manejo de florestas naturais, plantadas e de cadeias de custódia.

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INTRODUÇÃO Para ser certificada pelo SmartWood, uma operação de manejo florestal deve ser submetida a uma avaliação de campo. Este Resumo Público sumariza as informações contidas no relatório inicial de avaliação, o qual é produzido com base nas informações coletadas durante a avaliação de campo. Auditorias anuais são realizadas com o objetivo de monitorar as atividades da operação de manejo florestal, para verificar os progressos quanto ao cumprimento das condições para a manutenção da certificação e para verificar o cumprimento dos padrões SmartWood. As informações atualizadas obtidas durante as auditorias anuais são anexadas ao Resumo Público. Este é o relatório de avaliação completa para fins de certificação que foi solicitada pelo produtor Sr. Eduardo Guadagnin, sócio diretor da Ervateira Putinguense e fornecedor de erva-mate para a mesma, ao Imaflora2 e SmartWood. Os objetivos desta auditoria foram: i) avaliar o modelo de manejo aplicado às áreas florestais do Sr. Eduardo Guadagnin; ii) avaliar a conformidade da empresa com os Princípios e Critérios do FSC, através das “Diretrizes Gerais SmartWood para a Avaliação do Manejo de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMs)”, para esta operação florestal tornar-se uma fonte de erva-mate (Illex paraguariensis) certificada; e iii) identificar as possíveis Pré-condições e Condições para o produtor ser certificado. O propósito deste levantamento foi avaliar a sustentabilidade ecológica, econômica e social do Manejo Florestal do Sr. Eduardo Guadagnin. O propósito do Programa SmartWood é reconhecer o bom manejo florestal através de uma avaliação independente e a certificação de suas práticas de silvicultura. Operações de Manejo Florestal que conseguem a certificação de SmartWood podem usar o selo SmartWood na comercialização de seus produtos e nos anúncios ao público.

2 O Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola é membro da Rede SmartWood. Os membros da Rede SmartWood colaboram com a Rainforest Alliance na implementação do Programa SmartWood. O Imaflora é o representante exclusivo do SmartWood Program e da SmartWood Network no Brasil.

SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - Putinguense 3

1. SUMARIO GERAL

1.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E PESSOA DE CONTATO

Operação de Manejo Florestal: Área de produção de erva-mate do Sr. Eduardo Guadagnin; Pessoa de Contato: Sr. Eduardo Guadagnin; Endereço: Estrada Santos Filho, s/n – Putinga/RS; Tel: (54) 504-4822 Fax: (51) 3777-1200 E-mail: [email protected]

1.2 HISTÓRICO GERAL

A. Tipo de operação – Manejo de Floresta Natural (Floresta Ombrófila Mista) particular, com objetivo

de exploração de erva-mate (Illex paraguariensis);

B. Anos em operação – O título da propriedade pertence ao Sr. Eduardo Guadagnin há 23 anos; e as atividades de exploração da erva-mate antecedem a aquisição da propriedade. A produção de erva-mate se caracteriza como uma atividade tradicional na região.

C. Data da Certificação

1 Marςo 2003

D. Latitude e longitude da operação Quadro I – Localização geográfica da Unidade de Manejo Florestal

Nome da Fazenda Localização Latitude Longitude Altitude média (n.m.m.)

Putinguense Putinga 28,9576 oS 52,1766 oW 690

1.3 FLORESTA E SISTEMA DE MANEJO


A. Tipo de Floresta e história do uso da terra

A operação florestal auditada esta inserida no ecossistema de Floresta Atlântica, considerado o mais rico do mundo em biodiversidade. Este ecossistema possui diversas tipologias florestais. Na região da UMF, a tipologia é definida como Floresta Ombrófila Mista, apresentando vegetação com abundância da espécie Araucária angustifólia.

Os municípios de Putinga e Ilópolis possuem cerca de 40% de cobertura florestal, principalmente no que se refere a florestas com elevada densidade de araucárias. Entretanto, ao percorrer estas florestas é possível observar na maioria delas o potencial impacto negativo à regeneração da floresta acarretado pelas atividades de produção de erva-mate, da produção de gado (leite e carne) e agricultura.

As atividades de exploração de erva-mate na unidade de manejo florestal são realizadas pelo proprietário, Sr. Eduardo G. desde a aquisição da área. Há 25-26 anos atrás boa parte da propriedade se caracterizava por roçados para agricultura de subsistência, lavoura de milho e erva-mate. Passados 9-10 anos iniciou-se uma intensa retirada de madeira, em especial a araucária e após mais 2-3 anos se consolidou o manejo da erva-mate em ambiente florestal e o plantio de erva-mate em áreas de roçado. Os registros históricos, segundo comunicação pessoal do Sr. Eduardo G., evidenciam que nos últimos 15 anos a cobertura florestal vem aumentando significadamente na unidade de manejo florestal.

B. Tamanho da Unidade de Manejo Florestal e áreas com florestas de produção em produção,

conservação, e/ou recuperação.


O uso do solo da propriedade do Sr. Eduardo G. está sendo melhor compreendido com o uso de imagens de satélites e demarcações em campo com GPS pela equipe da UNIVATES. No quadro II, a seguir, está representada uma distribuição aproximada do uso do solo:

Quadro II – Distribuição do Uso do solo na propriedade do Sr. Eduardo Guadagnin.

LOCALIZAÇÃO ÁREA PRODUTIVA (ha) ÁREA DE

CONSERVAÇÃO (ha)

ÁREA TOTAL

Fazenda Título Município Erva-mate

adensada e associada à

floresta

Plantio Erva

Plantio eucalipto

e bracatinga

Plantio milho

INFRA-ESTRUTURA (ha) Áreas

Naturais APP´s (ha)

Putinguense Próprio Putinga 31 20 3 1,5 1.5 5 7 69

C. Corte permitido anual e/ou colheita anual coberta pelo Plano de Manejo

A estimativa de corte anual é de 70.000 Kg de erva-mate verde. Para se determinar o volume de corte anual, o responsável pelas atividades de produção considera uma intensidade de poda de 70% - 80% dos galhos, ramos e folhas e um ciclo de 2 anos nos ambientes menos densos e plantios e de 3 anos nos ambientes florestais mais densos.

D. Descrição geral dos detalhes e objetivos do plano de manejo/sistemas

O foco do plano de manejo apresentado para a área do Sr. Eduardo Guadagnin está voltado para as políticas que conformam a tríade fundamental do desenvolvimento sustentável (política econômica, social e ambiental), bem como para as diretrizes que norteiam o manejo florestal da UMF candidata. O manejo florestal é realizado em áreas de floresta ombrófila mista em estágio secundário de desenvolvimento, floresta ombrófila mista adensada com erva-mate e ilhas3 de plantio de erva-mate, com objetivo comercial de produção de erva-mate principalmente e pinhão4. Há que se considerar que a erva-mate é tida nos órgãos ambientais da região sul como uma cultura agrícola, dispensando a necessidade de elaboração e aprovação pelo órgão ambiental competente de um plano de manejo florestal para a exploração de erva-mate, assim como a solicitação de licença de transporte florestal. A escala e a intensidade do manejo podem ser considerados baixos, uma vez que a quantidade colhida é de 70.000 Kg de erva-mate verde por ano em uma propriedade de 69 ha, tratando-se de uma propriedade rural particular, sob regime de trabalho predominantemente familiar. Entretanto, durante o processo de certificação o responsável pela unidade de manejo florestal em parceria com a UNIVATES elaborou o primeiro plano de manejo da região para a exploração de erva-mate. O plano de manejo ainda é uma ferramenta nova para as atividades de exploração de erva-mate na região sul, necessitando ainda de alguns ajustes. Entretanto, a sistematização de informações sobre a exploração, bem como a descrição do histórico de uso do solo, dos objetivos específicos do manejo, dos procedimentos de manejo, colheita e industrialização e comercialização permitiram o início do monitoramento das atividades de exploração e a sistematização de propostas para a recuperação de algumas áreas alteradas, estas atividades aliam os interesses do responsável pela UMF de desenvolver a atividade em longo prazo e da universidade de levantar informações científicas sobre as atividades de exploração de erva-mate de baixo impacto. A análise da documentação levou em consideração a escala intensidade da operação, para que não sejam apontadas pré-condições, condições ou recomendações que inviabilizem as boas práticas de manejo florestal apresentadas pela equipe da UNIVATES e o responsável pela UMF. Até o final de 2001, a condução das atividades era realizada informalmente pelo Sr. Eduardo G., não havendo nenhum sistema de planejamento das atividades de exploração e tampouco um sistema de monitoramento. No

3 Plantios homogêneos de erva-mate em pequenas áreas desflorestadas. 4 Semente de Araucária angustifolia.


início da safra de 2002, o Sr. Eduardo G. iniciou o registro de suas atividades, especialmente a demarcação em mapas dos talhões de exploração e sua estrutura vegetativa, os volumes e datas de exploração, as atividades de plantio de espécies nativas nas margens dos rios, no entorno de nascentes. A sistematização de informações irá permitir em médio prazo avaliar os impactos advindos da exploração da erva-mate e propor medidas para sua minimização e, em muitos casos para a recuperação de áreas e espécies “pressionadas” e ameaçadas. Para favorecer a regeneração e recuperação das APPs, o proprietário está isolando os locais degradados e plantando essências nativas, entre elas mudas de Araucária, garantindo o desenvolvimento das que surgem naturalmente e não permitindo a colheita do pinhão fora da época adequada - ou seja, após a 1ª quinzena de maio. Antes deste período, a gralha azul, ave típica da região, contribui muito para a disseminação da espécie. Também, onde existem trilhas de animais como tatus e pacas, o proprietário está protegendo assim o seu habitat, preservando a área. Nas clareiras existentes, se faz o adensamento com mudas de Erva-mate e/ou também mudas de outras espécies florestais as quais favorecem a diversidade do ambiente e produzem lenha para o abastecimento da ervateira. Com o objetivo de melhorar a qualidade do meio ambiente, o proprietário está produzindo Erva-mate sem utilização de agrotóxicos, minimizando assim os impactos ambientais com o manejo sobre a espécie e os recursos naturais associados. Na UMF algumas erveiras nativas são usadas como árvores matrizes para a coleta de sementes. Quando a semente já está madura e em época de colheita, os trabalhadores colocam em baixo da erveira uma lona para a coleta das sementes. Após a coleta, as sementes são plantadas nos locais com baixa densidade de erva-mate. As mudas que nascem naturalmente são conservadas no local, quando estiverem num local apropriado para seu desenvolvimento. Caso contrário, as mudas são transplantadas para lugares não sujeitos a excessivos sombreamentos ou para as clareiras. Para favorecer a germinação das sementes de erva-mate, o responsável realiza a limpeza seletiva (mantendo as espécies vegetais de baixa ocorrência, ameaçadas ou em perigo de extinção e de interesse pessoal) dos ervais, movimentando as sementes dormentes que estavam espalhadas pelo chão para outros lugares na tentativa de sobrevivência. Com o objetivo de minimizar os impactos da colheita sobre as erveiras, um dos cuidados recomendado pela EMATER/RS, regional de Ilópolis é: no momento em que a planta já está madura e em época de colheita, se retira da mesma não mais que 70% a 80% dos galhos e folhas, mantendo de 20 a 30% destas estruturas, o que contribui para proteção contra condições extremas e permite uma rápida recuperação (rebrota) da árvore, mantendo parte de sua estrutura. Na colheita seguinte, procede-se no corte dos 20 - 30% restantes da colheita anterior. A segunda poda (20 a 30%) tem como objetivo retirar as partes mais velhas da planta para processamento, arejá-la e dar-lhe mais luz para que favoreça a produção. A primeira poda deve ser realizada no final do 3o ou 4o ano após o plantio, sendo realizada cada 2-3 anos. O período ideal de colheita da Erva-mate, compreende os meses de junho a setembro, se concentrando nos meses de junho a agosto, antes de ocorrer a nova brotação. Na colheita seguinte após a brotação num período de 8-16 meses, procede-se a colheita dos restantes 20 - 30% dos galhos. Já as erveiras nativas são podadas a cada 18-24 meses, favorecendo ainda mais para o seu desenvolvimento e também permitindo novas mudas e sementes. No processo de colheita, o proprietário utiliza o serrotinho para minimizar os danos as plantas e não reduzir a sua produção e qualidade. O facão é utilizado somente pelos trabalhadores mais experientes e deve estar bem afiado, para minimizar o perigo de lascar, danificando a planta e impedindo o bom desenvolvimento, além de causar injúrias na planta e propiciar o ataque de pragas.

1.4 CONTEXTO AMBIENTAL E SOCIOECONÔMICO

A área que compõe a unidade de manejo florestal e as instalações da Ervateira Putinguense está localizada no município de Putinga, estado do Rio Grande do Sul. A capital do estado é Porto Alegre. Putinga esta localizada


a noroeste do Porto Alegre, distante cerca de 200 Km. A tipologia florestal predominante na região é a Floresta Ombrófila Mista que esta presente em 3,25% das formações florestais do estado. De acordo com o Inventário Florestal Contínuo do Rio Grande do Sul coordenado pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas – DEFAP da Secretária do Meio Ambiente – SEMA, o estado do Rio Grande do Sul teve um aumento da cobertura florestal nos últimos 20 anos. Em 1983, a área de floresta natural representava 5,62% do território (15.875,31 Km2) e em 2001 representava 17,53% (49.556,29 Km2). Destes, 13,50% encontram-se em estágio avançado e médio de regeneração, 4,03% em estágio inicial e, ainda 0,97% de florestas plantadas. Núcleo Populacional: O município de Putinga surgiu por volta de 1910, com a chegada de seus primeiros colonizadores, a maior parte de origem Italiana. Origem do nome: Originou-se de uma espécie de taquara ou taquari, planta da família das gramíneas, fonte de alimento para o gado, muito abundante na época da colonização, conhecida pelo nome de Putinga. A região onde se encontrava tal vegetação era reconhecida como de fertilidade. Putinga, segundo a língua indígena tupi-guarani significa “CARA BRANCA”. Limites: Ao norte faz divisa com Ilópolis e Arvorezinha; ao sul, com Relvado, Nova Bréscia e Pouso Novo; a leste, com Anta Gorada; a oeste, com Fontoura Xavier e São José do Herval. Área total do município: 219 Km2. Tamanho médio das áreas rurais: 15 ha.

Localização: Encosta inferior do nordeste, na região do Alto Taquari. Data de emancipação: 26 de dezembro de 1963 (Lei Estadual 4.689). População: Zona urbana: 1.286 (censo 2000); Zona rural: 3.342 (censo 2000). Atividade econômica:

Agricultura: predominante milho, fumo e erva-mate – corresponde a 78% da economia; De subsistência: trigo, feijão e arroz; Comércio: Varejista em geral; Indústria: Frigorífico, ervateira, panificadores, serrarias, móveis e esquadrias, laticínios, olaria, artefatos

de concreto, fábrica de papéis e malharias; Pecuária: Suinocultura e bovinocultura; Avicultura: Aviários; Basalto: Pedras preciosas e semipreciosas.

Pontos Turísticos: Barragem e casa de Máquinas da usina-hidoelétrica, Gruta Nossa Senhora de Lourdes e Igreja Matriz N. Senhora da Purificação; Clima: Predomina o clima temperado. Sistema Koepen - CFA - Subtropical

1.5 PRODUTOS ELABORADOS E CADEIA DE CUSTÓDIA

A. Avaliação da Cadeia de Custódia

Os produtos a serem obtidos com o manejo florestal das áreas em avaliação são os seguintes:

- erva-mate verde oriunda das áreas de florestas próprias e de pequenas ilhas de plantio. Esta matéria-prima será processada na Ervateira Putinguense, o produto final será erva-mate seca para chimarrão.


B. Espécies e volumes cobertos pelo certificado Tabela I: Produção Certificada Espécies Nome científico Volume (Kg /ano) Produto Erva-mate Illex paraguariensis 70.000 Kg erva-mate

verde; 28.000 Kg erva-mate seca;

Erva-mate seca para chimarrão

C. Descrição da capacidade atual e planejada da capacidade de processamento A capacidade atual de processamento da Ervateira Putinguense é da ordem de 650.000 Kg de erva-mate verde ou 260.000 Kg de erva-mate seca por ano. Entretanto, o que está sendo analisado é o sistema de manejo florestal realizado na UMF do Sr. Eduardo Guadagnin, que representa aproximadamente 10% da produção da Ervateira, ou seja, 70.000 Kg/ano de erva verde ou 28.000 Kg de erva-mate seca processado por ano na empresa familiar.

2. PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

2.1 DATAS DA AVALIAÇÃO Datas Fatos 16 – julho 2002 Lançamento da Consulta Pública.

14 a 16 – agosto 2002

Trabalhos de auditoria. Apresentação da equipe de auditoria aos responsáveis da Ervateira Putinguense. Revisão de materiais. Saídas a Campo / entrevistas. Coleta de material em escritório Planejamento com os responsáveis pela Ervateira Putinguense para o dia seguinte. Reunião e discussões diárias da equipe de avaliação (noite).

05/09/2002 a15/10/2002

Elaboração do relatório.

31/10 2002 Envio da versão preliminar do relatório para a OMF. 01/11/2002 Devolução do relatório preliminar pela OMF com observações 02/11/2002 Elaboração da versão do relatório de certificação 02 a 23/11/2002

Revisão Independente e Revisão pelo SmartWood

18 e 20/11/2002

Recebimento dos relatórios peer-review com incorporação de comentários e respostas.

13/12/2002 Visita para verificação de pré-condições.

23/01/03 Envio do relatório com recomendação de certificação ao escritório central do SmartWood para revisão final e decisão de certificação (Decision Memo); Elaboração de contrato de certificação e assinaturas pela Rainforest Alliance e Ervateira Putinguense

01/03/03 Data da Certificação 2.2 EQUIPE DE AVALIAÇÃO E PEER REVIEWERS

• Heidi Cristina Buzato de Carvalho - Socióloga, Mestre em Ciências Florestais; consultora, realizou

diversos trabalhos na área social do Manejo Florestal na região sul, com ampla experiência em processos de certificação Imaflora/SmartWood.

• André Giacini de Freitas - Engenheiro Florestal, secretário executivo do Imaflora. Possui experiência em

avaliação de manejo de florestas naturais. Participou de diversas avaliações Imaflora/SmartWood para certificação de florestas naturais: Florestas de terra Firme e Várzea Amazônica e Floresta Atlântica


• Marcelo Menezes Caffer - Engenheiro Agrônomo, técnico do Imaflora no Programa de Certificação Florestal e Agrícola. Com experiência em atividades de manejo de PFNMs (Produtos Florestais Não Madeireiros) e Sistemas Agroflorestais. Participou de diversas avaliações Imaflora/SmartWood para certificação de manejo de floresta natural.

Peer Reviewers • Maurício Sedrez dos Reis - Doutor em Genética de Plantas, atuação com formação de recursos humanos

e estudos de autoecologia e manejo de espécies nativas da Mata Atlântica, contribuição na fundamentação e formulação da regulamentação sobre manejo do palmiteiro, participação no projeto “Recursos da Mata Atlântica” visando desenvolver critérios de certificação para espécies da Mata Atlântica, atuação como revisor em outros projetos de certificação do IMAFLORA, contribuição nas discussões do documento “Padrões de certificação de produtos florestais não madeireiros em remanescentes da Mata Atlântica”.

• Giovanni Alencastro - Eng.º Florestal formado em 1988 na Universidade Federal de Santa Maria,

trabalha como consultor para adequação de organizações de base florestal aos princípios de bom manejo florestal do FSC e também na implementação e manutenção de sistemas de gerenciamento ambiental modelo “ISO 14.000”. Também trabalha como avaliador e revisor para o Programa SmartWood desde 1997.

2.3 PROCESSO DE AVALIAÇÃO Durante a fase de avaliação de campo, como parte de um processo normal de processos de certificação SmartWood a equipe conduziu os seguintes passos. 1) Análise pré-avaliação – As atividades de produção de erva-mate realizada pelo Sr. Eduardo

Guadagnin passou pelo processo de avaliação de pré-qualificação em janeiro de 2002. A documentação previamente enviada pelo Sr. Eduardo Guadagnin, formalizada em parceria com a UNIVATES (Universidade do Vale do Taquari) e o relatório de pré-qualificação foi analisada no sentido de obter uma base mínima de informações sobre o histórico, as atividades, o organograma e localização e o processo produtivo da operação florestal.

2) Seleção de Sítios – A UMF pode ser considerada de pequeno porte, permitindo que toda a área da propriedade (69 ha) fosse visitada. A equipe revisou a documentação enviada pela empresa e de posse dos mapas e das informações sobre as frentes de trabalho foram selecionados os sítios a serem visitados.

3) Entrevistas e verificações de campo – No primeiro dia de avaliação, houve uma reunião entre os auditores do Imaflora/SmartWood e os responsáveis pela UMF da ERVATEIRA PUTINGUENSE, quando foram apresentadas as mais importantes questões e dúvidas dos responsáveis pelas atividades da Ervateira e dos auditores da certificação. Foi realizada uma apresentação geral do processo de certificação e das atividades; e o histórico do sistema de produção familiar de erva-mate e a partir dos mapas e informações existentes sobre o manejo florestal, foi possível planejar mais detalhadamente as atividades de campo. Os auditores passaram a avaliar os itens específicos de suas áreas e entrevistar pessoal pertinente. No final de cada dia de trabalho a equipe de avaliação se reuniu para a análise dos dados observados e para definir as atividades do dia seguinte.

4) Discussão interna dos resultados e apresentação preliminar dos resultados – Foi realizada uma reunião da equipe para discussão dos pontos-chave observados na avaliação. Após obtenção de um panorama da adequação da operação em relação aos padrões do FSC, foi apresentado aos responsáveis pelas atividades de produção e processamento da erva-mate um resumo dos pontos positivos e pontos para serem fortalecidos encontrados na avaliação.

5) Elaboração do relatório de avaliação – O relatório de avaliação foi realizado em um período de 40 dias após o término do trabalho de campo. Durante esse período de elaboração de relatório, a equipe responsável continuou conduzindo entrevistas com partes interessadas e realizando ajuste de dados com a OMF.

6) Revisão do relatório pelos revisores independentes e operação candidata – O relatório preliminar final foi revisado pela OMF e por dois revisores independentes (peer reviewers)

7) Verificação de pré-condições – A verificação foi efetuada no dia 13/12/2002


8) Decisão de certificação – A decisão de certificação foi tomada pelo Escritório Central do Programa SmartWood. Isto foi feito após a revisão dos comentários efetuados no relatório preliminar pela OMF e os revisores independentes (peer reviewers).

Tabela II. Resumo das Áreas Florestais Visitadas pela Equipe de Avaliação Floresta/Nome/Nº Área em Hectares Site Visitado Propriedade do Sr. Eduardo Guadagnin

69 Toda a propriedade: áreas de reserva florestal,

córregos e matas ciliares, ponte, estradas, ervais adensados em florestas

naturais, plantios de erva-mate, plantio de bracatinga, infra-estrutura (moradias,

ervateira). Quadro III. Lista de pessoas entrevistadas.

Nome Função Local Relação com o Grupo Eduardo Guadagnin

Sócio-diretor da Ervateira Putinguense e produtor/fornecedor de erva-mate

Sítio do Sr. Eduardo G. e familiares e Ervateira Putinguense.

Produtor, responsável pelas atividades de produção na sua área e responsável pela seleção e relação com os fornecedores de erva-mate

Neuza Guadagnin

Realiza atividades de campo e na indústria

Sítio do Sr. Eduardo G. e familiares e Ervateira Putinguense.

Mulher do Sr. Eduardo G.. Participa de todas as atividades de campo na sua propriedade e nas propriedades dos outros familiares (trabalho coletivo) e em atividades na indústria.

Michele Guadagnin

Estudante Sítio do Sr. Eduardo G. e Ervateira Putinguense.

Filha do Sr. Eduardo G. e Sr(a) Neuza. Ajuda principalmente nas atividades da casa e no empacotamento da erva-mate. Estudante do 3o colegial.

Franciele Guadagnin

Estudante Sítio do Sr. Eduardo G. e Ervateira Putinguense.

Filha do Sr. Eduardo G. e Sr(a) Neuza. Ajuda nas atividades da casa, estudante.

Neocilda Guadagnin Brunetto


Sítio do Sr. Germano, Valdomiro, Eduardo G. e familiares e Ervateira Putinguense.

Filha do Sr. Eduardo G. e Sr(a) Neuza. Esposa do Sr. Valdomiro (proprietário de terra e fornecedor de erva-mate). Participa de todas as atividades de campo na sua propriedade e nas propriedades dos outros familiares (trabalho coletivo).

Osmar Dall’Agnol

Sócio-diretor da Ervateira Putinguense

Sítio do Sr. Eduardo G. Genro do Sr. Eduardo G.. Responsável pelas relações comerciais da Ervateira Putinguense.

Terezinha G. Dall’Agnol


Sítio do Sr. Eduardo G. Mulher do Osmar e irmã do Sr. Eduardo G.. Participa de todas as atividades de campo na sua propriedade e nas propriedades dos outros familiares (trabalho coletivo) e em atividades na indústria.


André Dall’Agnol

Realiza prioritariamente atividades na indústria

Sítio do Sr. Eduardo G. Filho do Sr. Osmar e Sr(a) Terezinha. Ajuda nas atividades da indústria (controle do sapeco e secagem e empacotamento). Estudante do 2o colegial.

Angélica Dall’Agnol

Filha do Sr. Osmar e Sr(a) Terezinha

Germano Brunetto

Sócio-diretor da Ervateira Putinguense e fornecedor de erva-mate

Sítio próprio Irmão do Sr. Eduardo G.. Participa de todas as atividades de campo na sua propriedade e nas propriedades dos outros familiares (trabalho coletivo) e em atividades na indústria.

Ortimila Brunetto


Sítio próprio – marido Mulher do Sr. Germano. Participa de todas as atividades de campo na sua propriedade e em atividades na indústria.

Valdomiro Brunetto


Sítio de seu pai. Filho do Sr. Germano e Sr(a) Ortimila. Participa de todas as atividades de campo na sua propriedade e nas propriedades dos outros familiares (trabalho coletivo) e em atividades na indústria.

Jorge Brunetto Filho do Sr. Germano – tio do Eduardo G.

Santa Brunetto Esposa do Sr. Jorge B. Álvaro Brunetto Realiza atividades de

campo Sítio próprio Produtor e fornecedor de erva-mate.

Participa de todas as atividades de campo na sua propriedade.

Candinha Brunetto

Realiza atividades de campo

Sítio próprio Esposa do Sr. Álvaro. Produtora e fornecedora de erva-mate. Participa de todas as atividades de campo na sua propriedade.

Enio Guadagnin

Sócio-diretor da Ervateira Putinguense e fornecedor de erva-mate

Fornecedor de Erva-mate e ajuda nas atividades da Ervateira

Irmão do Sr. Eduardo G.

Aldecir Marquiese

Diarista Sítio do Sr. Eduardo G. Possui pequena propriedade rural próxima ao sítio do Sr. Eduardo. Eventualmente realiza atividades de campo na propriedade do Sr. Eduardo G. e na indústria.

Clóvis Trabalhador contratado

Sítio do Sr. Eduardo G. Trabalhador contratado pela Ervateira Putinguense para ajudar nas atividades de campo (colheita, plantio, etc) e nas atividades da indústria.

Janette Sítio do Sr. Eduardo G. Mulher do Sr. Clóvis. Cuida de sua casa e filho. Eventualmente ajuda na indústria. Recebendo como diarista.

Cassiano Espinelli

Trabalhador contratado

Trabalhador contratado pela Ervateira Putinguense para ajudar nas atividades de campo (colheita, plantio, etc) e nas atividades da indústria.

Sr. André e Sr(a) Dalva Carlesso

Produtor de erva-mate Sítio próprio Fornecedor independente de erva-mate para a Ervateira Putinguense.


2.4 DIRETRIZES/NORMAS UTILIZADAS Para esta avaliação foi considerada a versão final de março de 1999 das Diretrizes Genéricas do SmartWood para a Avaliação do Manejo de Produtos Florestais Não Madeireiros e, os Princípios número 9 e 10 dos Padrões Smartwood para Plantações Florestais. Neste relatório os P# 9 e 10 das plantações florestais ocupam o status de P # 10 e 11.

2.5 PROCESSO DE CONSULTAS E RESULTADOS

O propósito da estratégia de consulta com partes interessadas (stakeholders) para essa avaliação foi a seguinte:

a) assegurar que o público está consciente e informado sobre o processo de avaliação e os seus objetivos; b) auxiliar a equipe de avaliação de campo identificando tópicos potenciais ; e, c) fornecer oportunidades para que o publico possa discutir e agir quanto às evidências da avaliação.

Esse processo não é apenas uma notificação às partes interessadas, mas sempre que possível, deve ser uma interação detalhada e com significância com as partes interessadas. A finalização da fase de visitas de campo não interrompe o processo de interação com as partes interessadas. Mesmo após a decisão de certificação, o Programa SmartWood receberá, a qualquer hora, comentários sobre operações certificadas e tais comentários podem fornecer bases para auditorias de campo..

No caso da Unidade de Manejo Florestal da propriedade do Sr. Eduardo Guadagnin, fornecedor e sócio-diretor da Ervateira Putinguense antecedendo ao processo de avaliação atual, foi elaborado um documento público de consulta a partes interessadas, sendo distribuído por e-mail, FAX e mala de correios. Através de {lista de organizações ou agencias, lista da OMF e dos membros da equipe de avaliação} foi elaborada uma lista inicial de partes interessadas e anúncios públicos foram enviados a elas. Essa lista também forneceu à equipe uma base para selecionar pessoas para entrevistas (pessoalmente, por telefone ou e-mail). Está disponível no final deste sumário público uma lista de partes interessadas (stakeholders) que foram notificados, e pessoas entrevistadas. Ao final do segundo dia de avaliação de campo, dia 14/08/02 às 19:00 h, foi realizado no Auditório do Colégio Padre Domínico Carlino, rua Duque de Caxias/Centro, município de Putinga, a reunião pública, onde estiveram presentes 30 pessoas, representantes de diversos setores, especialmente produtores e fornecedores de erva-mate. Essa reunião foi divulgada pela rádio e pelo jornal local, além de convites enviados por fax e telefone. No total, foram distribuídos 45 questionários (por e-mail, fax e correio) e foi realizada uma consulta através da página na internet do Imaflora, além de inclusão da notícia em listas florestais para garantir input de informações de partes interessadas.

Tópicos Identificados através dos Comentários de Consultados e Reuniões Públicas

As atividades de consultas a partes interessadas foram organizadas para dar aos participantes a oportunidade de fornecer seus comentários de acordo a categorias gerais de interesses, baseados nos critérios da avaliação. A tabela abaixo sumaria os pontos identificados pela equipe de avaliação com uma breve discussão a cada um, baseados em entrevistas especificas interview e/ou comentários em reunião (ões) pública(s). Tabela III: Comentários das Partes Interessadas (Consultas e Reunião Pública)

Princípio FSC Comentários Resposta do SW P1: Obediência as Leis e Princípios do FSC

O responsável legal pela fazenda é reconhecido como respeitador das leis e conhecedor da dinâmica da floresta e, desempenha um importante trabalho como extensionista de boas práticas sociais e ambientais de produção.

Não necessária

P2: Direitos e Responsabilidades de Posse e Uso

Nenhuma contestação. Todos os vizinhos aceitam a legitimidade da terra e os documentos encontram-se atualizados e registrados. Os Direitos de Uso são respeitados.

Não necessária


P3 – Direitos dos Povos Indígenas

Sem comentários. Não necessária

P4: Relações Comunitárias e Direitos dos Trabalhadores

O responsável legal pela propriedade goza de excelente conceito junto à comunidade e os familiares. Não são conhecidos problemas com trabalhadores. O Sindicato dos Trabalhadores não colocou empecilhos ou críticas ao responsável A comunidade, os trabalhadores contratados e familiares vêem o responsável como um parceiro. A comunidade e técnicos vêem o responsável como praticante do bom manejo florestal. Inclusive, promovendo constantes melhorias no atual sistema de produção.

Não necessária

P5: Benefícios da Floresta

Alguns atores mencionaram que as práticas de produção da operação, melhoram a qualidade do produto final a ser vendido. Segundo eles, a erva sombreada e sem químicos tem melhor características e consegue ser melhor comercializada.

Não necessária

P6: Impacto Ambiental

Alguns atores comentaram que as práticas realizadas pelo responsável pelo manejo florestal eram muito boas para a conservação e recuperação dos recursos naturais, melhoria da qualidade da saúde dos consumidores e produtores por não utilizar produtos químicos.

Não necessária

P7: Plano de Manejo

O responsável pela área em parceria com a UNIVATES está desenvolvendo o plano de manejo da UMF. Este é um trabalho pioneiro no estado do RS.

Não necessária

P8: Monitoramento e Avaliação

No início da safra de 2002 o responsável pela UMF iniciou o registro da quantidade (intensidade), data (freqüência) e talhão (local) de colheita.

Não necessária

P9: Manutenção de Florestas de Alto Valor para Conservação

Na UMF há uma nascente de água onde, segundo o responsável pela UMF, foi construída por índios uma “casa”. Nesta área, a APP esta sendo recuperada com espécies nativas e nenhuma outra atividade será desenvolvida.

Não necessária

P10: Plantações Sem comentários 3. RESULTADOS, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

3.1 DISCUSSÃO GERAL DAS EVIDÊNCIAS


Tabela IV: Evidências por Princípio do FSC

Princípio /Área Temática

Pontos Fortes Fragilidades

P1: Obediência as Leis e Princípios do FSC

- O responsável tem o compromisso de manter as operações de manejo dentro do estrito cumprimento à legislação.

- As práticas realizadas pelo responsável na UMF e as preconizadas para com os seus fornecedores demonstram o respeito à legislação e aos P&C do FSC.

- Segundo as constatações em escritório de contabilidade, sindicato e de documentação em posse do grupo, as transações financeiras e contratações estão em dia.

- As áreas com florestas naturais estão sendo preservadas ou enriquecidas com espécies nativas e o responsável está compromissado em contribuir para o aumento da biodiversidade de toda a UMF.

- Apesar de o responsável não conhecer as convenções relacionadas ao meio ambiente, suas práticas de manejo são condizentes com o intuito das mesmas.

- O responsável permite, inclusive realiza a divulgação das informações técnicas de manejo.

- A maioria dos compromissos com o FSC e o cumprimento legal ocorrem de forma informal.

P2: Direitos e Responsabilidades de Posse e Uso

- As escrituras da UMF estão devidamente registradas no nome do responsável.

- Não existem indícios ou situações potenciais que venham a causar conflitos de posse e uso da terra.

P3 – Direitos dos Povos Indígenas

- Não há povos indígenas na UMF e no seu entorno, tampouco há influência de suas práticas sobre povos indígenas. Entretanto, na UMF há uma nascente de água onde, segundo o responsável pela UMF, foi construída por índios uma “casa”. Nesta área, a APP esta sendo recuperada com espécies nativas e nenhuma outra atividade será desenvolvida.

-

P4: Relações Comunitárias e Direitos dos

- O sistema de trabalho no UMF se caracteriza por um sistema familiar. As práticas de campo são

- Não são identificados todos os equipamentos de segurança necessários para cada atividade,


Trabalhadores

baseadas nesses conhecimentos e compartilhadas pela família do proprietário. São respeitados os costumes tradicionais de divisão do trabalho, mulheres ficam com tarefas mais leves, crianças têm a prioridade de estudar.

- O responsável pelas práticas de manejo adota medidas que visam a melhoria da qualidade ambiental, a saúde das pessoas envolvidas e até mesmo do consumidor daquele produto.

- Nas entrevistas com produtores - fornecedores, em sua maioria, vizinhos da propriedade, observou-se que existe, de fato, envolvimento na OMF, liberdade de negociação e diálogo entre produtores e o responsável pelo manejo florestal.

- O responsável pela OMF mantém um constante diálogo com a comunidade, os produtores locais e os órgãos ambientais e de extensão.

- A maioria dos trabalhadores é de membros das famílias sócias da Ervateira, há 2 funcionários contratados que são da região.

- A condição da moradia oferecida aos funcionários contratados é muita boa.

- O processamento da erva mate é realizado na indústria dentro da propriedade, o que contribui para geração de oportunidades de trabalho.

- Existe um ótimo relacionamento do responsável com os seus vizinhos.

- Os benefícios oriundos da OMF são compartilhados na família nuclear e, apesar da informalidade no processo para compartilhar os benefícios, a divisão é considerada justa e consistente.

- O responsável paga um preço igual e pouco acima da média da região e, beneficia especialmente seus fornecedores que não usam produtos químicos pagando um preço especial por estes produtos.

nem o seu uso regular. - Transporte inadequado de pessoas

em trator.

P5: Benefícios da Floresta

- Baseado em conhecimento empírico, o responsável pela área tem promovido o aumento da diversidade estrutural e de espécies na UMF, o que tem contribuído para uma positiva integração entre o sistema de produção e a

- O responsável não conhece muitas das espécies ameaçadas ou em perigo de extinção.

- Ainda não foi estabelecida em mapas e no campo uma área de 5% do total da propriedade, excetuando-se a APP para ser


paisagem e para a recuperação das funções e valores ecológicos da florestal.

- Na UMF há ocorrência da Araucaria angustifolia, espécie ameaçada de extinção – as atividades de manejo da UMF, inclusive a recuperação das APPs tem promovido o aumento significativo desta espécie. Há cerca de 50 anos houve uma intensa retirada de madeira inclusive de araucária. Praticamente todas as araucárias existentes na área foram plantadas pelo atual proprietário.

- A colheita dos frutos e sementes de araucária somente é realizada segundo a conformidade com as especificações técnicas do IBAMA.

- A economia local está baseada no cultivo de erva-mate. Entretanto, na UMF além do cultivo da erva-mate, é realizado o processamento desta, se realiza a colheita do fruto da araucária e se pratica a agricultura de subsistência.

objeto de preservação absoluta e represente os ecossistemas manejados.

- As áreas de conservação e proteção não estão demarcadas nos mapas.

P6: Impacto Ambiental

- As prescrições de colheita e as taxas de colheita são baseadas prioritariamente em conhecimentos tradicionais. Observações visuais indicam que a espécie explorada tem apresentado boa rebrota e regeneração.

- A escala e intensidade da exploração, a natureza das práticas de colheita de erva-mate, o histórico da composição florestal e o sistema de manejo proposto indicam a baixa fundamentalidade de um sistema formal de monitoramento.

- Em nenhuma das etapas de produção de erva-mate são utilizados produtos químicos sintéticos ou agentes de controle biológico.

- O responsável pela UMF adotadas medidas em sua OMF e as difunde entre os seus fornecedores, como proteção aos mananciais, recuperação de áreas degradadas, incentivo a intensificação e diversificação do componente florestal entre os ervais e o não uso de agrotóxicos e adubos.

- Praticamente não há geração de resíduos na UMF, principalmente resíduos orgânicos.

- A maioria das estradas existentes na UMF não foi construída pelo atual responsável. Entretanto, as estradas podem ser melhoradas e a estrada do banhadinho deve ser fechada e recuperada com vegetação nativa.

- Não existe um plano formalizado que estabeleça procedimentos para o manuseio e descarte de resíduos.


P7: Plano de Manejo

- O responsável pela área em parceria com a UNIVATES esta desenvolvendo o plano de manejo da UMF. Este é um trabalho pioneiro no estado do RS.

- As práticas de manejo realizadas pelo responsável, ao contrário das práticas comuns de produção de erva-mate buscam o aumento da diversidade estrutural e de espécies na UMF.

- O responsável pela área em parceria com a prefeitura de Putinga e a UNIVATES esta desenvolvendo o mapa da UMF.

- Podem ser mais bem detalhados o planejamento, o monitoramento, a caracterização da UMF nos mapas e a definição da condição florestal desejável da propriedade no longo prazo, assim como a descrição das práticas de roçada seletiva e atividades de recuperação.

- Não há critérios estabelecidos para a manutenção/recuperação das outras espécies na UMF, tampouco para a manutenção de pés de erva-mate com o objetivo de produção de sementes.

- O plano de manejo é recente para a atividade e ainda não prevê um sistema para realizar sua revisão periódica.

- O plano de manejo, em especial a exploração da erva-mate, não apresenta as diretrizes relacionadas à exploração de erva-mate nos períodos em que os indivíduos estejam com flores ou frutos.

P8: Monitoramento e Avaliação

- Mesmo não possuindo um sistema formal de monitoramento das atividades florestais o responsável conhece muito bem a área e o histórico de produção evidencia uma sistema que tem contribuído para a manutenção da espécie explorada, o aumento da biodiversidade e a recuperação de áreas degredadas.

- Em 2002 foi iniciado um sistema de controle da produção no qual documenta a área, data e volume colhido.

- Não há um sistema para avaliar a manutenção do volume de colheita por área na UMF.

- Não existe um sistema que registre as práticas implementadas para a recuperação das áreas alteradas.

- Não há um mecanismo para garantir o cumprimento das prescrições (20 a 30%) de colheita.

- Não há informações compiladas, nem um sistema de monitoramento que permita avaliar a regeneração da espécie explorada e das demais espécies nativas.

- Não há um informe financeiro que considere os custos de operação e os investimentos em conservação.

- Não existe um sistema que permita a correlação entre os lotes de produção da UMF com as notas de compra da Ervateira Putinguense.

P9: Manutenção de Florestas de Alto Valor para Conservação

- O responsável pela UMF reconhece a importância histórica e cultural de uma “casa” que foi construída por índios. Nesta área, a APP esta sendo recuperada com espécies nativas e nenhuma outra atividade será desenvolvida.

-

P10: Plantações - A erva mate é uma espécie nativa da região e o manejo das áreas que são plantadas está sendo feito de forma a contribuir para a recuperação da floresta natural.

-


3.2 DECISÃO DE CERTIFICAÇÃO

Baseado numa revisão detalhada de campo, análises e compilação de evidências encontradas por essa equipe do Programa SmartWood, a unidade de manejo florestal do Sr. Eduardo G. está recomendada a receber a certificação conjunta FSC/SmartWood para Manejo Florestal e Cadeia de Custódia (FM/COC) com as condições estipuladas (na contingência de completar com sucesso as pré-condições listadas abaixo).

Para manter a certificação, a unidade de manejo florestal do Sr. Eduardo G. passará por auditorias on-site anualmente, sendo exigida a permanecer de acordo com os princípios e critérios do FSC, como poderá vir a ser definido em normas regionais desenvolvidas pelo SmartWood ou pelo FSC. A unidade de manejo florestal do Sr. Eduardo G. deverá também ser exigida a cumprir as condições descritas abaixo. Especialistas do Programa SmartWood estarão revisando anualmente, durante auditorias programadas ou ao acaso, a continuidade no bom desempenho do manejo florestal e o cumprimento com as condições descritas neste relatório.

3.3 PRÉ-CONDIÇÕES, CONDIÇÕES E RECOMENDAÇÕES

Pré-condições: Foram apontadas 02 Pré-condições para que Putinguense possa ser certificado.

Quadro IV. Pré-condições de Certificação

# Pré-condições de Certificação Refere-se

ao Critério

1 • Identificação de todos os equipamentos de segurança necessários para cada atividade e uso regular dos mesmos.

• O motorista do trator deve ser capacitado para essa função e não deve carregar pessoas na máquina ou na carroceria.

7.7

2 • Estabelecer um sistema que permita relacionar as notas de venda (produtor) com as áreas de produção da UMF.

9.1

Cumprimento das Pré-condições para certificação

As pré-condições foram verificadas através da análise de documentos e conversa com os(as) trabalhadores(as) da Ervateira e com o responsável pelo manejo florestal, Sr. Eduardo G.

Pré-condição 1 • Identificação de todos os equipamentos de segurança necessários para cada atividade e

uso regular dos mesmos. • O motorista do trator deve ser capacitado para essa função e não deve carregar pessoas

na máquina ou na carroceria. Resultado O responsável pelo processo de certificação identificou, adquiriu e tornou

regular o uso dos equipamentos de segurança.

Foram definidas quatros pessoas para realizar a função de tratorista. Todos possuem carteira de motorista e estão capacitados para a função. Entretanto, em função da escala e intensidade e realidade local a pré-condição foi alterada e permite o transporte dentro da UMF na carroceria.

Conclusão Pré-condição alterada, cumprida e encerrada.

Pré-condição 2 • Estabelecer um sistema que permita relacionar as notas de venda (produtor) com as

áreas de produção da UMF.


Resultado O responsável e proprietário da UMF em processo de certificação emite nota de produtor com informações de data, volume e preço para toda a erva-mate verde vendida para a Ervateira Putinguense.

Conclusão Pré-condição cumprida e encerrada. De acordo com as entrevistas realizadas, reuniões e observações de campo, a equipe de verificação de pré-condições considerou que as pré-condições haviam sido cumpridas e que a operação de manejo florestal estava recomendada para ser certificada.

Condições para manutenção da Certificação: Foram apontadas 23 condições para que Putinguense mantenha a sua certificação. Estas ações devem ser executadas nos períodos definidos.

Quadro V. Condições para a manutenção da certificação

# Condições para a Manutenção da Certificação Prazo

Refere-seao

Critério 1 • Realizar plantios de espécies nativas da região nas APP alteradas. 1 ano 1.2 2 • Estabelecer um plano para a recuperação, com espécies nativas da região,

dos locais em que a APP não esteja consolidada. 6 meses 1.2

3 • Somente realizar a poda de erva-mate em APP com autorização do órgão ambiental competente.

Desde a aprovação do órgão ambiental

1.2

4 • Elaborar um resumo público do plano de manejo em linguagem acessível aos atores locais.

6 meses 1.6

5 • O plano de manejo deve ser aprofundado no que diz respeito ao planejamento, monitoramento, qualidade e detalhamentos dos mapas e recuperação das áreas alteradas.

1 ano 3.1

6 • Detalhar melhor o plano de manejo sobre os seguintes tópicos: a) melhor definição dos recursos manejados e caracterização das diferentes

áreas existentes na UMF nos mapas b) estabelecer uma condição florestal desejável para as diferentes áreas

existentes na UMF (quantidade e diversidade da cobertura florestal a longo prazo)

c) definir práticas de recuperação de áreas degradadas ou de baixa diversidade

d) estabelecer um sistema de monitoramento simples, que forneça informações adequadas para melhorar o sistema de manejo

e) definir melhor as práticas de colheita de acordo com a época do ano, a floração e frutificação.

f) definir os EPIs obrigatórios e medidas de saúde e segurança do trabalho.

1 ano 3.2

7 • Definir critérios para a manutenção/recuperação de outras espécies. 1 ano 3.3 8 • Estabelecer um sistema de monitoramento para acompanhar os seguintes

itens: a) Produção de erva mate por área/indivíduo ao longo do tempo b) Qualidade do erval (doenças, vigor e outros) c) Evolução da recuperação florestal nas áreas de produção de erva-mate e

áreas alteradas d) Regeneração natural de erva mate e) Fauna

1 ano 3.5 3.10 4.3

9 • Detalhar melhor os mapas, incluindo: a) áreas de preservação permanente b) definição e caracterização das áreas de produção e conservação c) definição das áreas de uso intensivo da UMF

1 ano 3.6


10 • Disponibilizar o plano de manejo ou um resumo de seus elementos principais.

6 meses 3.7

11 • Definir um mecanismo para a revisão periódica do plano de manejo. 1 ano 3.8 12 • Incluir no plano de manejo diretrizes relacionadas à exploração de erva

mate nos períodos em que os indivíduos estejam com flores ou frutos. 1 ano 3.11

13 • Realizar o fechamento da estrada do banhadinho. 3 meses 4.4 5.10

14 • Elaborar mecanismo para garantir o comprometimento das prescrições (20/30%) de colheita.

6 meses 4.1 4.2

15 • Implementar um plano para a recuperação da ex-estrada do banhadinho. 6 meses 4.4 11.6

16 • Estabelecer em mapa e no campo as zonas de proteção absoluta. 6 meses 5.3 11.5

17 • Demarcar as áreas de conservação e proteção nos mapas. 6 meses 5.5 18 • Implementar práticas que contribuam para a diversificação e aumento da

cobertura florestal nas ilhas de plantio e nas áreas excessivamente antropizadas.

6 meses 5.7 5.8 5.9 11.1

19 • Implementar ações para a recuperação da área do protero (área para criação de suínos), principalmente a APP e a manutenção de cobertura vegetal no solo - conservação do solo.

1 ano 5.11 11.6

20 • Elaborar um plano para o descarte e armazenamento dos resíduos do processamento.

1 ano 5.14

21 • Realizar curso sobre a importância e forma de uso dos EPIs para todos os trabalhadores (as).

6 meses 7.7

22 • Elaborar um informe financeiro que considere os custos de operação e os investimentos em conservação (por ex.: recuperação de áreas alteradas).

1 ano 8.5

23 • Implementar um sistema para monitorar a eficácia das medidas para a conservação dos atributos de FAVC.

1 ano 11.4

Monitoramento Annual 2004, Ervateira Putinguense Ltd.; SW-FM/COC-NTFP240

1.1 Processo de Monitoramento

A. Ano do monitoramento: 2004. B. Data e itinerário da auditoria: 12 e 13 de agosto de 2004, Putinga, RS, Brasil. C. Auditores e qualificações:

Lucia Massaroth - Eng. Florestal, Coordenadora de Cadeia de Custódia Florestal do Imaflora.

D. Descrição geral da auditoria: Previamente à ida ao campo, a auditora revisou o relatório SmartWood de Avaliação para fins de Certificação e os documentos disponíveis sobre a Ervateira Putinguense.


A auditoria de campo foi realizada nos dias 12 e 13 de agosto e consistiu na avaliação geral do desempenho da empresa face aos Princípios e Critérios do FSC. A auditoria de campo teve como principais atividades: Revisões de documentos, entrevistas com funcionários e proprietário da empresa e visita à propriedade. No último dia foi realizado um fechamento da auditoria de campo, com a presença do proprietário da UMF seus familiares com a discussão dos pontos positivos encontrados e das fragilidades que requerem melhorias (solicitação de ações corretivas).

E. Metodologia de verificação:

• Avaliação do sistema de gestão:

A auditora realizou visitas em campo para avaliar o desempenho das atividades de manejo em relação àquele apresentado nos relatórios anteriores e às exigências do FSC. Foram conduzidas entrevistas com o proprietário e seus familiares.

• Locais visitados: Visitas/Sítios Temas analisados

Escritório - Plano de Manejo da Propriedade. - Notas fiscais. - Controle da produção da ervateira. - Mapas. - Listagem das mudas nativas plantadas na propriedade.

Ervateira - Produção de mate. - Estoques de erva-mate e produtos. - Controles da produção.

Roça do Milho - Plantio de mudas nativas. - Implantação de cerca de arame.

Erval da Lomba Erval da Tapera Erval do Açude Erval da Estrada do Açude

- Manejo da erva-mate. - Colheita de erva-mate. - Estradas e nascentes.

Estrada do Banhadinho

- Fechamento da estrada do banhadinho com cerca de arame.


F. Mudanças aos padrões (se aplicável):

A escala e a intensidade do manejo praticado pela Ervateira Putinguense podem ser consideradas baixas, uma vez que a quantidade de Erva mate verde colhida é de 70.000 Kg por ano em uma área de 69 ha, tratando-se de uma propriedade rural particular, sob regime de trabalho predominantemente familiar. Por estas razões, recomenda-se que a operação de manejo florestal em questão seja considerada SLIMF e monitorada a partir de 2005 como tal (Vide Anexo IX)

G. Pessoas consultadas: As seguintes pessoas foram entrevistadas durante a auditoria:

Pessoas entrevistadas Organização / função Eduardo Guadagnin Sócio-proprietário da Ervateira Putinguense Neuza Guadagnin Realiza atividades de campo e na indústria,

esposa do Sr. Eduardo Guadagnim Michele Guadagnin Estudante, filha do Sr. Eduardo Guadagnim

H. Documentação revisada:

- Relatório de Avaliação para Certificação - Plano de Manejo da UMF - Listagem das mudas nativas plantadas na propriedade. - Mapas da propriedade.

1.2 Evidências Gerais da Auditoria e Conclusões

A empresa Ervateira Putinguense vem aprimorando seu manejo de forma bastante comprometida com os P&C do FSC. O compromisso e desempenho da empresa aos padrões de certificação FSC em suas florestas, assumidos desde a sua certificação, está sendo mantido. O Programa SmartWood recomenda a manutenção da certificação da empresa Ervateira Putinguense . A equipe de auditoria destaca alguns pontos relevantes:

• Quanto aos ASPECTOS SOCIAIS da Gestão Florestal: A empresa mantém um claro e evidente compromisso com o bem estar, saúde e segurança de seus funcionários. O Sr. Eduardo Guadagnim contratou os serviços de um médico do trabalho para acompanhar e orientar os seus funcionários sobre saúde e segurança. A Ervateira Putinguense também tem atuado ativamente na divulgação


dos benefícios da certificação junto produtores rurais da região. Cerca de 60 produtores fornecem erva-mate não certificada para a ervateira pertencente à família Guadagnim. O Sr. Eduardo tem realizado reuniões com estes produtores visando estimulá-los a buscar a certificação de suas propriedades.

• Quanto aos ASPECTOS SILVICULTURAIS da Gestão Florestal Pelo fato da Ervateira Putinguense ser uma pequena propriedade (69ha), com trabalho predominantemente familiar e da consciência conservacionista dos proprietários, pode-se afirmar que o impacto da atividade produtiva é de baixa escala. A colheita da erva-mate é realizada com facão, segundo a tradição local. Nenhum tipo de insumo químico, como adubos, herbicidas ou inseticidas é utilizado. Na propriedade existem ervais nativos e plantados. Nas áreas de erval plantado, o proprietário está realizando o plantio de mudas nativas objetivando a recuperação florestal destas áreas e o sombreamento das ervas-mate.

• Quanto aos ASPECTOS AMBIENTAIS da Gestão Florestal

Na propriedade do Sr. Eduardo Guadagnim além da produção de erva-mate, realizam-se outras atividades para sustento próprio como criação de animais e lavoura de milho. A propriedade possui 69 ha e as atividades de produção são predominantemente realizadas pela própria família Guadagnim, de modo que o impacto ambiental gerado é de baixa escala. Nenhum tipo de insumo químico, como adubos, herbicidas ou inseticidas é utilizado, o que reduz sensivelmente a agressão ao meio ambiente. Um dos aspectos positivos evidenciado foi o aumento de espécies nativas na propriedade após a certificação. Segundo estudos realizados pelo Sr. Eduardo Guadagnim, a erva-mate sombreada possui uma melhor qualidade, tanto em relação a aspectos degustativos como nutritivos. Por esta razão, nos anos de 2003 e 2004, foram plantadas 3.736 mudas de espécies nativas, como bracatinga, araucária, pitanga, cedro, cerejeira e angico. CONCLUSÃO: A auditora recomenda que seja mantida vigente a certificação florestal da Ervateira Putinguense, aplicando ações corretivas e recomendações constantes deste relatório.

1.3 Estado das Condições e Solicitações de Ações Corretivas (CARs) anteriormente

aplicadas

A. Resumo do Cumprimento com Condições e CARs previamente emitidas • Condições cumpridas e encerradas: 21 • Condições não cumpridas: 2 • Condições cumpridas /contínuas: 0


B. Novas CARs aplicadas nesta auditoria. Como resultado da presente auditoria foram emitidas as seguintes ações corretivas (CAR´s):

CAR # 01/2004: Incluir no plano de manejo descrição da exploração da erva mate nos períodos em que as árvores estão com flores ou frutos. PRAZO: Até a próxima auditoria anual CAR # 02/2004: Indicar nos mapas da propriedade as áreas de proteção (onde não pode ocorrer a colheita de erva-mate) e as áreas de produção; no campo, indicar com placas as áreas de proteção . PRAZO: Até a próxima auditoria anual Recomendação Permanente: Somente realizar a poda de erva-mate em Área de Preservação Permanente (APP) com autorização do órgão ambiental competente. PRAZO: Permanente.

Monitoramento Annual 2005,

Ervateira Putinguense Ltd.; SW-FM/COC-NTFP240

1.1 Auditores e qualificações:

Patrícia Cota Gomes: Engenheira Florestal, mestre em manejo florestal e responsável pela certificação de manejo florestal comunitário e produtos florestais não madeireiros no IMAFLORA.

1.2 Cronograma da Auditoria

Data Localização /Sítios principais

Principais atividades

23/05/2005 Fazenda Putinguense / sede Revisão de documentação referente ao manejo e entrevista com funcionários e familiares.

23/05/2005 Fazenda Putinguense / áreas de reserva legal

Visita às áreas reserva legal da propriedade.

23/05/2005 Fazenda Putinguense / áreas de preservação permanente

Visita às áreas de preservação permanente da propriedade.


23/05/2005 Fazenda Putinguense / área do banhadinho

Visita às áreas do banhadinho, antiga estrada fechada para recomposição em função da existência de nascentes.

23/05/2005 Fazenda Putinguense / áreas de plantio de pinheiro e eucalipto

Visita às áreas de plantio de madeira para abastecer a caldeira da unidade de beneficiamento.

23/05/2005 Fazenda Putinguense / áreas de erval

Acompanhamento de colheita da erva-mate certificada, visita em ervais colhidos em anos anteriores e entrevistas com os funcionários.

24/052005 Escritório de contabilidade Revisão comprovantes relativos a pagamentos dos funcionários

Número total de pessoas-dia utilizadas na auditoria: 1 = número de auditores participando 1 multiplicado pelo total de dias gastos na auditoria 1

1.3 Estratégia de verificação Foi verificado as atualizações realizadas no plano de manejo e realizado entrevistas com funcionários e os familiares que participam das etapas de manejo e beneficiamento da erva-mate.

Em função de tratar-se de uma pequena área, toda a propriedade foi percorrida, sendo visitada todas as áreas incluindo: reserva legal, preservação permanente e uma área conhecida como Banhadinho, onde passava uma estrada que foi fechada para recomposição em função da existência de nascentes.

Visitou-se ainda todas as áreas de produção de era-mate, com diferentes estágios de cobertura florestal, sendo umas localizadas embaixo de uma mata bastante desenvolvida e outras em áreas mais abertas que estão sendo enriquecidas com mudas de espécies nativas. Em uma das áreas pôde-se acompanhar as atividades de manejo/colheita da erva-mate, áreas manejadas em anos anteriores, as condições de trabalho, as relações trabalhistas, e entrevistas com pessoas envolvidas no manejo.

UMF ou

Sitio auditado

Justificativa para seleção

Grupo de UMF a que pertence e

numero de UMF-s no

grupo Erval do Carijó Todas as áreas de produção foram

visitadas. -

Erval Perto da Casa Todas as áreas de produção foram visitadas.

-


Erval Potreiro dos Porcos

Todas as áreas de produção foram visitadas.

-

Erval do Açude Todas as áreas de produção foram visitadas.

-

Erval da Lomba Todas as áreas de produção foram visitadas.

-

Erval do Coati Todas as áreas de produção foram visitadas.

-

Erval do Igi Todas as áreas de produção foram visitadas. - Erval da Estrada do Açude

Todas as áreas de produção foram visitadas. -

Erval do Tapera do Barba

Acompanhamento de atividades de colheita/manejo da erva mate. -

Área do Banhadinho Acompanhar a recuperação da vegetação de uma antiga estrada que foi fechada. -

Plantio de Pinheiro e eucalipto

Verificar as áreas de plantio de eucalipto e pinheiro para abastecer a caldeira. -

Roçado Todas as áreas de produção foram visitadas. - Áreas de reserva legal Todas as áreas de produção foram visitadas. - Áreas de preservação permanente

Todas as áreas de produção foram visitadas. -

1.4 Processo de Consultas a Partes Interessadas (Stakeholder)

Por se tratar de um monitoramento de uma operação de manejo de PFNMs, classificada como SLIMF (ver item 2.1), optamos por não fazer um processo formal de consulta. Contudo durante o monitoramento foram entrevistados familiares envolvidos com o manejo, além de funcionários e um diarista que trabalha na propriedade. Além disso foi realizado uma consulta telefônica com a SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente / RS a fim de verificar a existência de novos requerimentos legais para o manejo, transporte e processamento do produto.

1.5 Mudanças aos Padrões Não ocorreram mudanças nos padrões desde a última avaliação, sendo utilizado para a condução dessa auditoria e da avaliação anterior o padrão “Diretrizes Genéricas para Avaliação de Manejo de Produtos Florestais não Madeireiros (PFNMs)”, versão 2002 do Programa SmartWood.


Porém, após a avaliação da Ervateria Putinguense, o FSC Internacional passou a adotar procedimentos simplificados para avaliar e monitorar operações florestais de pequena escala e baixa intensidade, denominados SLIMF5(Small and Low Intensity Managed Forests). Assim, o presente monitoramento foi conduzido utilizando estes procedimentos, por se tratar de um manejo florestal de pequena escala, baixa intensidade, e que explora exclusivamente produtos florestais não madeireiros.

2. CONCLUSÕES DA AUDITORIA E RESULTADOS

2.1 Mudanças na gestão florestal da OMF

A Ervateria Putinguense recebeu um selo de qualidade emitido pela UNIVATES (Universidade Integrada Vale do Taquari de Ensino Superior – Centro Universitário de Lajeado/RS), após 3 anos de treinamento realizado pela universidade, garantindo maior qualidade no processo de industrialização do produto. Com relação ao manejo da erva-mate, o plano elaborado para a propriedade tem sido atualizado anualmente, levando em conta principalmente o parecer dos relatórios de auditoria de certificação. Apesar da estimativa de produção anual da propriedade está estimada em torno de 2.333 Kg de erva seca por ano, a quantidade de erva extraída pelo proprietário tem sido muito inferior a esta estimativa, feita de forma bastante conservativa, levando em consideração a “qualidade” das ervas (as melhores ervas, segundo o proprietário, encontram-se em áreas mais sombreados pela floresta) e a demanda pelo produto certificado. Quanto às técnicas utilizadas para explorar a erva mate, anteriormente a propriedade adotava duas técnicas, uma com o facão e outra feita com auxílio de uma serra. Atualmente a propriedade utiliza exclusivamente o facão, pois segundo às pessoas envolvidas com o manejo, a serra vinha ocasionando morte de grande parte dos galhos explorados. Além disso o proprietário tem enriquecido as áreas de ervais mais abertos com mudas de uma espécie nativa pioneira da região conhecida como bracatinga (Mimosa scabrella). As mudas são produzidas na propriedade com sementes colhidas na própria fazenda e tem se mostrado muito eficiente para reflorestar as áreas de ervais abertos, uma vez que a espécie cresce rapidamente, promovendo o sombreamento e conseqüentemente o estabelecimento de outras espécies nativas nos ervais, num curto espaço de tempo.

5 FSC-POL-20-100 SLIMF Eligibility Criteria (www.fsc.org)

FSC-POL-20-101 SLIMF Streamlined Certification Procedures: summary (www.fsc.org)


2.2 Tópicos sobre Partes Interessadas Durante o monitoramento não foram verificados quaisquer reclamações, disputas ou encaminhamentos vindo das partes interessadas, com relação à operação certificada.

2.3 Cumprimento de Ações Corretivas aplicáveis A seção abaixo descreve as atividades da Operação Certificada para cumprir cada uma das CARs aplicáveis estabelecidas durante avaliações anteriores. Para cada CAR está apresentada uma evidência , acompanhada da descrição de seu estado atual usando as seguintes categorias. Falhas para completar as CARs podem resultar em suspensão ou terminação de um certificado. A seguinte classificação é usada para indicar o estado de uma CAR:

Categorias Estado das CAR

Explicação

Encerrada A Operação Certificada completou satisfatoriamente a CAR, resolvendo a não conformidade especificada.

Aberta A Operação Certificada não completou a CAR; ainda existe a não conformidade especificada.

CAR No: 01/2004 Referencia ao padrão: Maior: Menor: Não Conformidade: O plano de manejo não contempla aspectos relacionados à colheita da erva-mate em períodos reprodutivos . Ação Corretiva: Incluir no plano de manejo descrição da exploração da erva mate nos períodos em que as árvores estão com flores ou frutos. Prazo para completar a ação corretiva: Até a próxima auditoria anual Evidências da Auditoria: Foi verificado através de entrevistas, tanto com funcionários quanto com familiares envolvidos no manejo, que a colheita mais intensa é realizada entre maio e agosto, quando é feito o estoque. Nos períodos entre outubro e janeiro, quando ocorre a florada e frutificação da erva-mate, as colheitas são pontuais e em quantidades muito pequenas. Estas informações foram inseridas e encontra-se na versão atualizada do plano de manejo (versão III). Estado: ENCERRADA No da CAR: veja seção 2.4

CAR No: 02/2004 Referencia ao padrão: Maior: Menor: Não Conformidade: As áreas de proteção e produção não encontram-se indicadas nos mapas da propriedade. Ação Corretiva: Indicar nos mapas da propriedade as áreas de proteção (onde não pode ocorrer a colheita de erva-mate) e as áreas de produção; no campo, indicar com placas as áreas de proteção. Prazo para completar a ação corretiva: Até a próxima auditoria anual Evidências da Auditoria: Foram demarcadas nos mapas todas as áreas de produção (ervais), contudo durante a auditoria foi verificado que as pessoas envolvidas com o manejo tem dificuldades de se orientar pelos mapas e portanto o mesmo não é utilizado como instrumento de planejamento e gestão da propriedade, e assim considerou-se não prioritário neste momento, o investimento em melhorias nos mapas da propriedade, sendo apenas emitida a Observação 1. Um outro ponto verificado, foi que apesar do manejo da propriedade ser de baixo impacto e a área de reserva legal ocupar quase 2/3 da área da propriedade com vegetação nativa em estágio mais avançado de sucessão ecológica, alguns ervais estendem-se até próximo ao rio, em áreas de preservação permanente. Assim estas áreas de preservação permanente que estejam inseridas dentro das áreas de produção (ervais) devem ser delimitadas fisicamente em campo, a fim de restringir a coleta estas áreas.


Estado: ABERTA No da CAR: CAR 1/2005

2.4 Novas ações corretivas solicitadas como resultado desta auditoria

CAR No: 1/2005 Referencia ao padrão: P1c1 Maior: Menor: Não Conformidade: Ocorrência de exploração de erva-mate em áreas de preservação permanente. Ação Corretiva: Delimitar fisicamente em campo as áreas de preservação permanente inseridas dentro dos ervais, a fim de restringir a coleta de erva-mate nestas áreas. Prazo para completar a ação corretiva: Três meses

CAR No: 2/2005 Referencia ao padrão: P7c1 Maior: Menor: Não Conformidade: Ausência de dados de produção dos ervais, compilados anualmente, que auxiliem no controle da cadeia de custodia e adequação das taxas de exploração. Ação Corretiva: Registrar o volume das colheitas realizadas ao longo do ano, para cada um dos ervais. Compilar estes dados anualmente e inserir estes no plano de manejo. Prazo para completar a ação corretiva: Próxima auditoria anual

2.5 Observações da Auditoria

# Observação Referencia

ao Padrão 1 Melhorar os mapas da propriedades inserindo as áreas de

preservação permanente, áreas de reserva legal e áreas de produção.

P7c1 e P6c4

2 Diversificar as espécies plantadas utilizadas para recuperar as áreas.

P6c3

3 Orientar as pessoas envolvidas com o manejo sobre a necessidade de recolher o lixo e embalagem levadas a campo.

P6c7

2.6 Decisão da Auditoria

O manejo da erva mate realizado na Fazenda Putinguense, tem contribuído muito com a restauração da floresta Atlântica na região, tanto pelo baixo impacto e intensidade de exploração, quanto pelas práticas de manejo adotadas pela propriedade. O manejo tem promovido o enriquecimento das áreas de cultivo de erva-mate com espécies nativas da região, que por sua vez propiciam o estabelecimento de outras espécies nativas, evoluindo para uma floresta estratificada. Estes resultados são ainda mais percebidos quando comparado ao manejo convencional da erva-mate na região, com utilização de áreas de monocultivo, utilização de agroquímicos, e pouco ou nenhuma áreas de conservação, como reserva legal e áreas de proteção permanente.


Contudo apesar da propriedade contar com aproximadamente 2/3 de área de reserva legal, alguns trechos de determinados ervais estendem-se próximo ao rio, em áreas de preservação permanente (CAR 1/2005). Além disso verificou-se a necessidade de realizar um melhor controle da produção anual dos ervais, o que irá subsidiar no controle da cadeia de custodia e adequação das taxas de exploração (CAR 2/2005). Outras Observações foram emitidas com o intuito de promover melhorias para o manejo realizado na propriedade. Baseado nestas constatações de campo, análises de documentos e entrevistas com os envolvidos com o manejo, a auditora do Programa SmartWood/Imaflora, recomenda que a Fazenda Putinguense continue certificada e que, para manter a certificação, esta cumpra com as CARS emitidas de maneira satisfatória.

ANEXO I: Lista de sítios visitados

Núcleo ou UMF

Compartimento

Sub-compartime

nto

Auditor Descrição do sítio/ Foco da auditoria

Fazenda Putinguense

erval Tapera do Barba

Patrícia Acompanhamento de atividades de colheita/manejo da erva mate.

Fazenda Putinguense

erval Carijó Patrícia Avaliar as áreas exploradas em anos anteriores e áreas que serão exploradas nos próximos anos.

Fazenda Putinguense

erval Perto da Casa

Patrícia Avaliar as áreas exploradas em anos anteriores e áreas que serão exploradas nos próximos anos.

Fazenda Putinguense

erval Potreiro dos Pocos


Fazenda Putinguen

erval Açude Patrícia Avaliar as áreas exploradas em anos anteriores e áreas que serão exploradas


se nos próximos anos. Fazenda Putinguense

erval Lomba Patrícia Avaliar as áreas exploradas em anos anteriores e áreas que serão exploradas nos próximos anos.

Fazenda Putinguense

erval Coati Patrícia Avaliar as áreas exploradas em anos anteriores e áreas que serão exploradas nos próximos anos.

Fazenda Putinguense

erval Igi Patrícia Avaliar as áreas exploradas em anos anteriores e áreas que serão exploradas nos próximos anos.

Fazenda Putinguense

erval Estrada do Açude


Fazenda Putinguense

Estrada Banhadinho

Patrícia Acompanhar a recuperação da vegetação de uma antiga estrada que foi fechada.

Fazenda Putinguense

Plantio de Pinheiro e eucalipto

- Patrícia Verificar as áreas de plantio de eucalipto e pinheiro para abastecer a caldeira.

Fazenda Putinguense

Roçado - Patrícia Percorrer as áreas de roçado da propriedade.

Fazenda Putinguense

Áreas de reserva legal

- Patrícia Percorrer as áreas de proteção da propriedade.

Fazenda Putinguense

Áreas de preservação permanente

- Patrícia Percorrer as áreas de proteção da propriedade.


Monitoramento Annual 2006, Ervateira Putinguense Ltd.; SW-FM/COC-NTFP240

1. PROCESSO DE AUDITORIA

1.1 Auditores e qualificações: Patrícia Cota Gomes: Engenheira Florestal, mestre em manejo florestal e responsável pela certificação de manejo florestal comunitário e produtos florestais não madeireiros do Programa de Certificação Florestal SmartWood/IMAFLORA. Possui experiência como auditora em processos de certificação florestal do FSC e método SmartWood para MF e COC.

1.2 Cronograma da Auditoria

Data Localização /Sítios

principais Principais atividades

13/02/06 Escritório de contabilidade - Putinga/RS

Revisão de documentos e comprovantes de cumprimento legal trabalhista e ambiental.

13/02/06 Escritório da Ervateira Putinguense – Fazenda Putinguense

Verificação da documentação referente ao manejo e controle da produção.

14/02/06 Fazenda Putinguense Visita às áreas de conservação, preservação e produção da propriedade.

14/02/06 Fazenda Putinguense Entrevista com os funcionários. Número total de pessoas-dia utilizadas na auditoria: 1 = número de auditores participando 1 multiplicado pelo total de dias gastos na auditoria 1

1.3 Estratégia de verificação

Foi verificado junto ao escritório de contabilidade da empresa, o cumprimento da legislação trabalhista e outras exigências legais como implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e verificação das ATPFs (Autorização para Transporte de Produtos Florestais) para os lotes de madeira compradas pela ervateira para abastecer a caldeira da unidade de beneficiamento. No escritório da empresa, foi verificado as atualizações no plano de manejo de 2005-2006 e os controles e registros da produção.

Por se tratar de uma pequeno produtor, foi percorrida toda a propriedade incluindo áreas de produção, reserva legal e preservação permanente, e unidade de beneficiamento que se encontra dentro da unidade de manejo. Apesar de não estar acontecendo atividades de colheita nos ervais, foi possível avaliar a qualidade das técnicas de colheita aplicada nos ervais em diferentes idades e sua recuperação.


Foram entrevistadas ainda proprietários, funcionários e familiares envolvidos com o manejo e beneficiamento da erva-mate.

1.4 Processo de Consultas a Partes Interessadas (Stakeholders) Por se tratar de um monitoramento de uma operação de manejo de PFNMs,

classificada como SLIMF (ver item 2.1), optamos por não fazer um processo formal de consulta. Contudo durante o monitoramento foram entrevistados os proprietários, familiares envolvidos com o manejo, além dos funcionários da empresa.

Além disso foi realizado uma consulta telefônica com a UNIVATES (Unidade Integrada Vale do Taquari de Ensino Superior), a fim de se conhecer melhor os objetivos e o produto do trabalho realizado desta junto à empresa com o tema gestão empresarial.

1.5 Mudanças aos Padrões

Não ocorreram mudanças nos padrões desde a última avaliação, sendo utilizado para a condução dessa auditoria e na avaliação anterior o padrão “Diretrizes Genéricas para Avaliação de Manejo de Produtos Florestais não Madeireiros (PFNMs)”, versão dezembro de 2005 do Programa SmartWood.

2 EVIDÊNCIAS DA AUDITORIA E RESULTADOS

2.1 Mudanças na gestão florestal da OMF

Não foram verificadas mudanças no manejo realizado pela Ervateira Putinguense em suas áreas ou mesmo em sua gestão.

2.2 Tópicos sobre Partes Interessadas

Durante o monitoramento não foram verificados quaisquer reclamações, ou encaminhamentos vindo das partes interessadas, com relação à operação certificada.

2.3 Cumprimento com Ações Corretivas aplicáveis

A sessão abaixo descreve as atividades da Operação Certificada para cumprir cada uma das CARs aplicáveis estabelecidas durante avaliações anteriores. Para cada CAR está apresentada uma evidência, acompanhada da descrição de seu estado atual usando as seguintes categorias. Falhas para completar as CARs podem resultar em suspensão ou terminação de um certificado SmartWood. A seguinte classificação é usada para indicar o estado de uma CAR:

Categorias

Estado das CAR Explicação

Encerrada A Operação Certificada completou satisfatoriamente a CAR, resolvendo a não conformidade especificada.


Aberta A Operação Certificada não completou a CAR; ainda existe a não conformidade especificada.

CAR No: 1/05 Referencia ao padrão: P1c1 Maior: Menor: Não Conformidade: Ocorrência de exploração de erva-mate em áreas de preservação permanente. Ação Corretiva: Delimitar fisicamente em campo as áreas de preservação permanente inseridas dentro dos ervais, a fim de restringir a coleta de erva-mate nestas áreas. Prazo para completar a ação corretiva: Três meses a partir da data do relatório. Evidências da Auditoria: Foi verificado em campo que o proprietário delimitou com uma cerca de arame as áreas ervais que estavam dentro das áreas de preservação permanente, no intuito de delimitar fisicamente as áreas de colheita. Nas próximas auditorias será verificado a eficácia desta medida. Estado: ENCERRADA No da CAR : N/A

CAR No: 2/05 Referencia ao padrão: P7c1 Maior: Menor: Não Conformidade: Ausência de dados de produção dos ervais, compilados anualmente, que auxiliem no controle da cadeia de custodia e adequação das taxas de exploração. Ação Corretiva: Registrar o volume das colheitas realizadas ao longo do ano, para cada um dos ervais. Compilar estes dados anualmente e inserir estes no plano de manejo. Prazo para completar a ação corretiva: Próxima auditoria anual Evidências da Auditoria: Os dados de produção dos ervais, bem como os de beneficiamento da produção estão sendo registrados, e foram devidamente inseridas no plano de manejo atualizado (arquivado no Imaflora). Contudo foi verificado que a empresa ainda não tem compilado estas informações periodicamente, sendo que estas foram realizadas durante a realização da auditoria (Ver CAR 1/05, contemplada no relatório de COC). Estado: ENCERRADA No da CAR: N/A

2.4 Novas ações corretivas solicitadas como resultado desta auditoria

CAR No: 01/06 Referencia ao padrão: 5.1 Maior: Menor: Não Conformidade: Ausência de informações precisas sobre os custos de produção. Ação Corretiva: Levantar as informações necessárias que permita calcular o custo de produção, incluindo os custos da certificação. Prazo para completar a ação corretiva: Próxima auditoria anual.

2.5 Observações da Auditoria

# Observação Referência

1 Recomenda-se intensificar e retomar os contatos com os compradores interessados no produto certificado.

P5c1

2 Recomenda-se acompanhar a efetividade da instalação da cerca de arame nas áreas de preservação permanente, no intuito de restringir a colheita de erva nestas áreas.

P1c1

2.6 Decisão da Auditoria

O manejo da erva mate realizado na Fazenda Putinguense, é um manejo inovador na região, cuja produção ocorre de forma consorciada com a conservação da mata atlântica, estando os ervais dentro das matas e outrora cercado pela mata que atua como banco de sementes, enriquecendo naturalmente e através de plantios de espécies nativas que acabam


por propiciar condições para outras espécies entrarem no sistema, transformando os ervais em florestas. Além de ser o manejo de baixo impacto para a floresta e sem utilização de agroquímicos, o proprietário vem trabalhando na conscientizado dos produtores da região para adotarem este novo sistema, tanto como forma de conservação como também de melhoria de renda.

Contudo a auditoria considerou como principal fragilidade, o fato da propriedade não conhecer efetivamente a composição dos custos de seu manejo e de seu produto final certificado (CAR 1/06), bem como o atual mercado incipiente para o produto certificado (Observação 1). Outra observação emitida pela auditoria, remete ao acompanhamento da medida que visa restringir a colheita de erva mate nas áreas de preservação permanente (Observação 2).

Baseado nestas constatações de campo, análises de documentos e entrevistas com os envolvidos com o manejo, a auditora do Programa SmartWood/Imaflora, recomenda que a Fazenda Putinguense continue certificada e que, para manter a certificação, esta cumpra com a CAR emitida de maneira satisfatória.

Programa SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - Ervateira Putinguense 36

ANEXO I: Lista de sítios visitados

Núcleo ou UMF

Compartimento

Sub-compartimento

Auditor Descrição do sítio/ Foco da auditoria

Fazenda Putinguense

erval Potreiro dos Porcos

Patrícia - Área explorada em anos anteriores e que será exploradas nos próximos meses. - Delimitação dos ervais que estão em áreas de preservação permanente.

Fazenda Putinguense

erval Tapera do Barba

Patrícia - Área que foi realizada colheita de erva neste ano.

Fazenda Putinguense

erval Açude Patrícia - Área enriquecida com espécies nativas e que foi realizada colheita este ano.

Fazenda Putinguense

erval Lomba Patrícia - Área explorada em anos anteriores e que será exploradas nos próximos meses.

Fazenda Putinguense

erval Coati Patrícia - Área do erval que foi delimitada com uma cerca, por estar dentro de área de preservação permanente.

Fazenda Putinguense

erval Estrada do Açude

Patrícia - Área que foi realizada parte da colheita de erva este ano, sendo o restante colhida nos próximos meses.

Fazenda Putinguense

Estrada Banhadinho Patrícia - Área de antiga estrada que possui uma nascente, e que foi fechada para promover a recuperação.

Fazenda Putinguense

Áreas de reserva legal

- Patrícia - Áreas de conservação da propriedade.

Fazenda Putinguense

Áreas de preservação

- Patrícia - Áreas de preservação da propriedade.

Programa SmartWood e Imaflora - Relatório Auditoria Anual MF - Ervateira Putinguense 37

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Resumo Público de Certificação de Ervateira …¡ que se considerar que a erva-mate é tida nos...

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