REQUISITOS ESPECÍFICOS POR DISCIPLINA -...
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ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR “GONÇALVES DIAS”
“Escola de Comandantes, Celeiro de Líderes”. Criada pela Lei Estadual (MA) nº 5.657 de 26/04/93
Conveniada a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA desde abril/1993
Unidade de Ensino Superior através da Lei Estadual (MA) nº 9.658 de 17 de julho de 2012
ANEXO “A”
REQUISITOS ESPECÍFICOS POR DISCIPLINA
ORD DISCIPLINA EMENTA HABILITAÇÃO MÍNIMA
01 AÇÕES
ANTITUMULTO
Considerações básicas sobre o Policiamento de antitumulto. Conhecimento das
fases comportamentais do coletivo social. Fatores psicológicos e causas dos
distúrbios civis. Amparo legal das Ações antitumulto. Competência da PMMA
frente aos distúrbios. Ações legais por ocasião de eventos diversos. Movimentos
grevistas reivindicatórios. Diversos eventos do CDC. Conceitos, características,
tipos, classificação e emprego dos equipamentos, munições e armamentos
utilizados pela tropa de choque. Método de descontaminação. Manutenção,
armazenamento dos equipamentos, munições e armamentos. Agentes químicos.
Formações básicas, ofensivas, defensivas e de ataque. Constituição básica de um
pelotão de choque para pronto emprego. Princípios de um pelotão de antitumulto
no teatro de operações. Comandos (Exercício prático em conjunto). Emprego
Tático de ações de antitumulto.
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Curso de Operações de Choque ou CDC.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
02
ARMAMENTO E
EQUIPAMENTO
POLICIAL I
Generalidades do Armamento. Histórico e Evolução das Armas de Fogo. Conceito e classificação das armas de fogo. Armamentos convencionais da PMMA (simples,
semi-automático e automático). Armas Longas: características. Divisão da Arma. Nomenclatura das peças. Desmontagem e montagem. Manejo e Sistema de
Funcionamento. Limpeza e conservação. Mecanismos e Normas de Segurança. Equipamento Policial. Algemas. Cassetete. Bastão Policial.
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área (Tiro Policial ou Armamento e Equipamentos Policial).
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
03
ARMAMENTO E
EQUIPAMENTO
POLICIAL II
Armamentos convencionais da PMMA. Armas curtas (simples, semi-automática e
automática): características. Divisão da Arma. Nomenclatura das peças.
Desmontagem e montagem. Manejo e Funcionamento. Limpeza e conservação.
Mecanismos e Normas de segurança. Balística. Munições convencionais: conceito,
composição, tipos. Processo do disparo. Emprego operacional. Condução da arma.
Equipamento Policial. Capacete e escudo antitumulto. Capacete, escudo e colete
balístico. Munições e armamentos não convencionais. Munições e artefatos
explosivos.
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área (Tiro Policial ou Armamento e Equipamentos Policial). ► Ser Oficial QOPM da PMMA.
04 ATIVIDADE DE
BOMBEIRO
Permitir ao cadete obter conhecimentos básicos sobre atendimento pré-hospitalar.
Pronto às emergências e translado eficiente para o pronto-socorro e hospital mais
próximos. Corpo de bombeiros: histórico, importância e contextualização. O corpo
de Bombeiros do Maranhão e sua atuação no Estado. Prevenção e combate ao
incêndio. Busca e salvamento
► Titulação mínima: Oficial QOCBM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área.
► Ser Oficial QOCBM do Corpo de Bombeiros Militar do
Maranhão.
05 ATIVIDADE DE
INTELIGÊNCIA I
Introdução à atividade de inteligência. Doutrina de inteligência. Atividade de
inteligência. Sistema de inteligência da PMMA. Cadeia de Suprimentos na PMMA.
Contra-inteligência. Proteção do Conhecimento.
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu ou Oficial QOPM com Especialização latu
sensu.
► Cursos na área de Atividade de Inteligência.
► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil que atue na área.
06
ATIVIDADE DE
INTELIGÊNCIA
II
Contra-espionagem. Contra-terrorismo. Contra-propaganda. Emprego de técnicas
para obtenção de dados. Administração e emprego do policiamento velado.
Utilização prática de sistemas informatizados na busca de dados
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu ou Oficial QOPM com Especialização latu
sensu.
► Cursos na área de Atividade de Inteligência.
► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil que atue na
área.
07
COMUNICAÇÃO
ORGANIZACIONAL
(CERIMONIAL/
ETIQUETA SOCIAL)
Conhecimentos básicos. (Conceito de Comunicação; Processo de Comunicação;
Importância e poder da Comunicação. Ruídos e Feedback; Novas Tecnologias de
Comunicação). O sistema de comunicação organizacional (Relações Públicas.
Comunicação Interna e Externa). Comunicação visual. Imprensa. Relacionamento
com o cidadão. Comunicação Musical. Componentes da comunicação
organizacional
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu ou Oficial QOPM com Especialização latu
sensu.
► Cursos na área de Comunicação. ► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil que atue na área.
08 CRIMINOLOGIA
APLICADA
Conceituação e elementos subjacentes. Objeto da Criminologia: delito,
delinqüência, vítima e controle social. Evolução e atual situação da Criminologia.
Causas e efeitos da criminalidade e violência como um fenômeno social.
Criminologia Positiva x Criminologia Moderna. Comportamento desviante e
criminoso. Criminalidade como disfunção entre Meios e Fins. Teorias da Subcultura
da criminalidade. Vitimologia. Criminalidade na sociedade brasileira e maranhense
contemporânea. Usar os fundamentos teóricos da criminologia no desenvolvimento
de Planos Táticos para a redução global às infrações
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu ou Oficial QOPM com Especialização latu
sensu.
► Cursos na área de Criminologia. ► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil que atue na área.
09 DEFESA
CIVIL
Histórico da Defesa Civil (Cenário Nacional e Mundial). Política Nacional de Segurança Global da População. Política Nacional de defesa Civil. Conceituação. Classificação e Codificação dos desastres. Instrumentos de Defesa Civil. Redução dos Riscos de Desastres. Planos Diretores. Estimativas de Riscos. Coleta de dados. Introdução do formulário da AVADAN e NOPRED – Planejamento tático. Ações de Defesa Civil. Planejamento em Defesa Civil. Implantação e Operacionalização da COMDEC. Organização e funcionamento da administração de crises. Técnicas e instrumentos para avaliação in loco. Estudo das variáveis. Ameaça e vulnerabilidade. Estudo dos danos e prejuízos. Fundamentação Técnica aos atos legais. Competências dos Estados. A Defesa Civil no Estado do Maranhão.
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu, Oficial QOPM com Especialização latu sensu
ou Oficial QOCBM com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Defesa Civil.
► Ser Oficial QOPM da PMMA, Oficial QOCBM do
CBMMA ou Civil que atue na área.
10 DEFESA
PESSOAL I
Noções Fundamentais de defesa pessoal. Regras de segurança (posturas defensivas,
quedas e rolamentos). Técnicas de projeção (utilizando as pernas).
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu, Oficial QOPM com Especialização latu sensu
ou Oficial QOCBM com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Defesa Pessoal. ► Ser Oficial QOPM da PMMA, Oficial QOCBM do CBMMA ou Civil que atue na área.
11 DEFESA
PESSOAL II
Técnicas de projeção (utilizando as mãos). Técnicas de projeção (utilizando os
quadris). Técnicas de imobilização. Esquivas.
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu, Oficial QOPM com Especialização latu sensu
ou Oficial QOCBM com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Defesa Pessoal.
► Ser Oficial QOPM da PMMA, Oficial QOCBM do
CBMMA ou Civil que atue na área.
12 DEFESA PESSOAL
III
Técnicas de estrangulamento. Técnicas de junta. Arremessos para a retaguarda e
arremessos laterais. Combinação de técnicas.
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu, Oficial QOPM com Especialização latu sensu
ou Oficial QOCBM com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Defesa Pessoal.
► Ser Oficial QOPM da PMMA, Oficial QOCBM do
CBMMA ou Civil que atue na área.
13 DEFESA
PESSOAL IV
Tipos de agressões mais usuais e defesas correspondentes. Defesas de ataques
seqüenciais. Processos de controles e técnicas de condução de presos
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu, Oficial QOPM com Especialização latu sensu
ou Oficial QOCBM com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Defesa Pessoal.
► Ser Oficial QOPM da PMMA, Oficial QOCBM do
CBMMA ou Civil que atue na área.
14 DEFESA
PESSOAL V
Uso do bastão policial (cassetete) para defesa. Uso do bastão policial (tonfa) para
defesa. Variações de golpes. Contra-ataques. Técnicas de aperfeiçoamento
(utikomi). Avaliações de domínio das técnicas (Randori e Shiai).
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu, Oficial QOPM com Especialização latu sensu
ou Oficial QOCBM com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Defesa Pessoal.
► Ser Oficial QOPM da PMMA, Oficial QOCBM do
CBMMA ou Civil que atue na área.
15 DEFESA
PESSOAL VI
Revisão sobre educativo de queda; Rolamento com ou sem obstáculos; Defesa
contra ataques a mãos livres. Defesa contra ravatas. Defesa contra chutes. Defesa
contra agarramentos. Defesa contra ataques com armas.
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu, Oficial QOPM com Especialização latu sensu
ou Oficial QOCBM com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Defesa Pessoal. ► Ser Oficial QOPM da PMMA, Oficial QOCBM do CBMMA ou Civil que atue na área.
16 DIREITO PENAL
MILITAR
Lei penal militar e sua aplicabilidade. Penas. Mediadas de Segurança. Extinção de
punibilidade. Crimes militares (características e espécies).
► Titulação mínima: Oficial QOPM (Bacharel em
direito) com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Direito Penal Militar.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
17
DIREITO
PROCESSUAL PENAL
MILITAR
Lei de processo penal militar e sua aplicabilidade. Polícia judiciária militar.
Inquérito policial militar. Auto de prisão em flagrante. Processo ordinário.
Processos especiais. Lei da organização judiciária militar. Emenda Constitucional
nº. 45 (Reforma do Judiciário – alterações na Justiça Militar).
► Titulação mínima: Oficial QOPM (Bacharel em
direito) com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Direito Processual Penal Militar.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
18
DIREITOS HUMANOS
Direitos Humanos. Evolução Histórica. Definições e Características. Formação e
Universalização. Declarações de Direitos. Gerações de Direitos. Direitos Humanos
na Ordem Jurídica Internacional. Conceitos Básicos de Direito Internacional.
Relação com o Direito Interno. Direito dos Tratados. Direito Internacional dos
Direitos Humanos. As Nações Unidas e os Direitos Humanos. Sistemas e
Mecanismos de Sanção. Acordos Regionais de Direitos Humanos. Normas de
tutela dos Direitos Humanos: Tratados. Acordos. Pactos e Convenções. Direito
Internacional Humanitário e os Instrumentos de Direitos Humanos. Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Direitos Humanos na Ordem Jurídica Interna.
Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos
Direitos Humanos. Leis Específicas e normas correlatas. Investigação sobre
Violações de Direitos Humanos. Organizações Nacionais e Internacionais de
Defesa. Mecanismos Nacionais e Internacionais de Denúncias. Aplicação da Lei
nos Estados Democráticos. Democracia e o Estado de Direito. Conduta Ética e
Legal na Aplicação da Lei. Poderes Básicos da Aplicação da Lei. Privação da
Liberdade. Uso da Força. Uso de Armas de Fogo. Normas Internacionais para
Forças Policiais e de Segurança. Aplicação da Lei no caso de Grupos Vulneráveis
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu ou Oficial QOPM com Especialização latu
sensu.
► Cursos na área de Direitos Humanos.
► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil que atue na área.
20 EDUCAÇÃO
FÍSICA I
Sensibilização sobre os benefícios da atividade física. Fatores que interferem na
prática da educação física. Avaliar gradativamente o condicionamento físico do
aluno oficial por meio do EAF estabelecendo-se assim padrões desejáveis de
aptidão física. Filosofia do Treinamento Físico Militar (TFM) e suas
generalidades. Objetivos do TFM. Cuidados individuais do militar durante a
prática do TFM. Noções gerais sobre nutrição. Estudo e desenvolvimento das
qualidades físicas. Fundamentos do treinamento esportivo no TFM. Iniciação a
sessões de alongamento e sessões de TFM. Noções de exercícios de alongamento
aplicados a exercícios de yoga. Treinamento cardiopulmonar cíclico e
Treinamento neuromuscular ativo. Iniciação
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Educação Física.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
21 EDUCAÇÃO
FÍSICA II
Avaliar gradativamente o condicionamento físico do aluno oficial por meio do
EAF estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Conceitos e
considerações sobre fisiologia do exercício, equilíbrio e balanço energéticos. A
fisiologia corporal nas grandes fábricas de energia. Custo energético e cálculos
fisiológicos (fcmáx). Protocolos. Da caminhada à corrida cíclica. Efeitos
fisiológicos do treinamento nas atividades físicas. Desenvolvimento das
Qualidades Físicas Básicas (resistências aeróbica, anaeróbica, muscular localizada,
flexibilidade, potência, agilidade e explosão). Noções e práticas das atividades em
circuito e treinamento intervalado. Fundamento dos exercícios de alongamento.
Continuação das sessões de alongamento e sessões de TFM. Noções e principais
fundamentos do voleibol indoor e de areia. Noções de handebol. Atividades de
recreação
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Educação Física.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
22
EDUCAÇÃO
FÍSICA III
Avaliar gradativamente o condicionamento físico do aluno oficial por meio do
EAF, estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Fundamentos
cinesiológicos e Identificação dos principais músculos do corpo humano.
Abordagem sobre composição corporal com cálculos aproximados. Noções sobre
avaliações antropométricas e utilização de protocolos. Iniciação a natação.
Conhecimento e bases esportivas da natação. Adaptação ao Meio Líquido.
Flutuação e controle respiratório. Respiração frontal, lateral e bilateral. Iniciação
ao Nado Crawl e Costas. Propulsão de Pernas e braços com respiração e sem
respiração. Coordenação geral com e sem respiração. Manutenção das Qualidades
Físicas Básicas (resistências aeróbica, anaeróbica, muscular localizada,
► Titulação mínima: Civil (Bacharel em
Educação Física) com especialização latu sensu ou Oficial
QOPM com especialização latu sensu.
► Cursos na área de Educação Física.
flexibilidade, potência, agilidade e explosão). Práticas das atividades em circuito.
Noções de futebol de campo. Noção e prática da hidroginástica. Atividades
recreativas
23 EDUCAÇÃO
FÍSICA IV
Avaliar gradativamente o condicionamento físico do aluno oficial por meio do
EAF, estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Organização
Esportiva e Planejamento de Eventos esportivos (aplicação prática). Programas e
métodos de treinamento físico. Overtraining. Desenvolvimento das Qualidades
Físicas Básicas (resistências aeróbica, anaeróbica, muscular localizada,
flexibilidade, potência, agilidade e explosão). Noções de atletismo (salto em
distância, salto em altura, lançamento do dardo, lançamento do disco, 800 m rasos,
1.500 m rasos, 3.000 m rasos). Práticas de atividades em circuito. Noções de futsal
► Titulação mínima: Civil (Bacharel em
Educação Física) com especialização latu sensu ou Oficial
QOPM com especialização latu sensu.
► Cursos na área de Educação Física.
24 EDUCAÇÃO
FÍSICA V
Avaliar gradativamente o condicionamento físico do aluno oficial por meio do
EAF, estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Organização
Esportiva e Planejamento de Eventos esportivos (elaboração e aplicação).
Programas e métodos de treinamento físico.Continuidade no Desenvolvimento das
Qualidades Físicas Básicas (resistências aeróbica, anaeróbica, muscular localizada,
flexibilidade, potência, agilidade e explosão). Continuidade nas práticas de
atletismo (salto em distância, salto em altura, lançamento do dardo, do disco,
800m rasos, 1.500m rasos, 3.000m rasos). Práticas de atividades em circuito.
Pratica de corridas longas e curtas favorecendo e fortalecendo a resistência
aeróbica, bem como a explosão muscular no ganho de velocidade. Noções e
principais fundamentos do futsal e basquete. Continuidade de práticas na
modalidade de judô e hidroginástica
► Titulação mínima: Civil (Bacharel em
Educação Física) com especialização latu sensu ou Oficial
QOPM com especialização latu sensu.
► Cursos na área de Educação Física.
25 EDUCAÇÃO
FÍSICA VI
Avaliar gradativamente o condicionamento físico do aluno oficial por meio do
EAF, estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Realização
continuada de avaliações antropométricas utilizando-se protocolo atualizado.
Prática continua da natação e exercícios de flutuabilidade. Manutenção das
Qualidades Físicas Básicas (resistências, aeróbicas, anaeróbica, muscular
localizada, flexibilidade, potencia, agilidade e explosão). Práticas de atividades em
circuito. Práticas de hidroginástica e atividades recreativas. Continuidade no
treinamento cardiopulmonar cíclico, treinamento neuromuscular ativo localizado.
Treinamento cíclico intervalado e atividade de recreação. Intensificação da prática
de grandes jogos nas modalidades de natação, futsal, futebol de campo, vôlei
indor, vôlei de areia, hadebol e balquete. Continuidade de práticas na modalidade
de judô e hidroginástica.
► Titulação mínima: Civil (Bacharel em
Educação Física) com especialização latu sensu ou Oficial
QOPM com especialização latu sensu.
► Cursos na área de Educação Física.
26 EDUCAÇÃO
FÍSICA VII
Avaliar gradativamente o condicionamento físico do aluno oficial por meio do
EAF, estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Intensificação
de programas e métodos de treinamento físico. Continuidade no desenvolvimento
das qualidades físicas básicas (resistências aeróbica, anaeróbica, muscular
localizada, flexibilidade, potência, agilidade e explosão). Continuidade nas
praticas de atividades em circuito. Pratica de3 corrida longas e curtas favorecendo
► Titulação mínima: Civil (Bacharel em
Educação Física) com especialização latu sensu ou Oficial
QOPM com especialização latu sensu.
► Cursos na área de Educação Física.
e fortalecendo a resistência aeróbica, bem como a explosão muscular no ganho de
velocidade. Intensificação na prática de grandes jogos nas modalidades de natação,
futsal, futebol de campo, vôlei indo, vôlei de areia, handebol e basquete.
Continuidade de praticas na modalidade de judô e hidroginástica. Atividade de
recreação
27 GERENCIAMENTO
DE CRISES
Administração das Ocorrências de Alta Complexidade. Teatro de Operações.
Administração da Comunicação Social nas Ocorrências de Alta Complexidade.
Doutrina de Gerenciamento de Crise. Processos de interação com outras
autoridades e processos de recepção de familiares. Emprego de táticas
operacionais e técnicas especiais. Processos de negociação e negociadores.
Provimento logístico eficaz. Política governamental básica.
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Gerenciamento de Crises.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
28 INSTRUÇÃO TÁTICA
INDIVIDUAL
Maneabilidade. Marchas e Estacionamentos. Conhecimento e Nomenclatura do
Terreno. Nós e Laçadas. Técnicas de Aplicação Tática. Orientação em Campanha.
Acampamento Militar. Operações Tipo Patrulhas. Natação Utilitária.
Acampamento Militar
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
29 INVESTIGAÇÃO
PERICIAL CRIMINAL I
Introdução a Criminalística. Introdução à química legal. Balística Forense.
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu ou Oficial QOPM com Especialização latu
sensu.
► Cursos na área de Perícia e Investigação Criminal.
► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil que atue na área.
30
INVESTIGAÇÃO
PERICIAL
CRIMINAL II
Papiloscopia. Investigação Criminal. Introdução à química legal II.
► Titulação mínima: Civil com Especialização
latu sensu ou Oficial QOPM com Especialização latu
sensu.
► Cursos na área de Perícia e Investigação Criminal.
► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil que atue na área.
31 LEGISLAÇÃO
ESPECIAL
Decreto-Lei nº. 3.688, de 3 de outubro de 1941, institui a Lei das contravenções
penais. Lei nº. 10.82, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas
– SINARM, define crimes e dá outras providências. Lei nº. 10.741, de 1º de
outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Lei nº.
9.455, de 7 de abril de 1997, define crimes de tortura e dá outras providências. Lei
nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e
Criminais e dá outras providências. Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº.
7.960, de 21 de dezembro de 1989, dispõe sobre prisão temporária. Lei nº. 7.210,
de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal. Lei nº. 6.368, de 21 de
outubro de 1976, dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico e uso
indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou
psíquica e dá outras providencias. Lei nº. 4.898, de 9 de dezembro de 1965, regula
o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa e penal,
nos casos de abuso de autoridade. Lei nº. 2.889, de 1 de outubro de 1956, define e
pune o crime de genocídio. Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o
► Titulação mínima: Civil (Bacharel em direito)
com Especialização latu sensu ou Oficial QOPM (Bacharel
em direito) com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Direito.
► Ser Oficial QOPM da PMMA (Bacharel em direito) ou
Civil (Bacharel em Direito).
Código de Trânsito Brasileiro. Dos crimes de trânsito
32 LEGISLAÇÃO
ORGANIZACIONAL I
Constituição Federal e Constituição do Estado do Maranhão: Dos Servidores
Públicos Militares. Decretos Federais que dispõem sobre a reorganização das
Polícias Militares no Brasil. Regulamento de Continência. Honras. Sinais de
Respeito e Cerimonial Militar. Regulamento Disciplinar aplicável à Polícia Militar
do Maranhão. Regulamento Interno e dos Serviços Gerais
► Titulação mínima: Oficial QOPM (Bacharel em
direito) com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Direito.
► Ser Oficial QOPM da PMMA (Bacharel em direito).
33 LEGISLAÇÃO
ORGANIZACIONAL II
Lei de Organização Básica da Polícia Militar. Estatuto dos Policiais Militares do
Maranhão. Regulamento de Uniformes da Polícia Militar. Regulamento de
Continências e Regulamento Disciplinar. Lei de Promoção de Praças. Lei de
Promoção de Oficiais. Lei de Remuneração da Polícia Militar com suas alterações.
Decretos de criação e outorga de medalhas na Corporação. Decreto sobre
identificação do pessoal da Polícia Militar. Portarias e Diretrizes aprovadas pelo
Comandante Geral da PMMA. Outras legislações pertinentes.
► Titulação mínima: Oficial QOPM (Bacharel em
direito) com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Direito.
► Ser Oficial QOPM da PMMA (Bacharel em direito).
34 MEDICINA LEGAL
Antropologia forense. Traumatologia forense. Energias de ordem mecânica.
Energias de ordem física. Energias de ordem química. Energias de ordem físico-
química. Demais energias. Sexologia forense. Perícia de conjugação carnal.
Estupro. Atentado violento ao pudor. Posse sexual mediante fraude. Distúrbios de
sexualidade. Aborto legal e criminoso. Infanticídio. Toxicologia forense.
Embriagues alcoólica. Estudo das drogas que causam dependências.
Psicopatologia forense. Modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil.
Traumatologia forense. Conceito de morte. Comoviência e primoriência. Interesse
jurídico da morte. Diagnóstico da realidade da morte. Fenômenos transformadores.
Estimativa do tempo de morte. Necropsia médico-legal. Exumação. Infortunística
– transtornos da sexualidade
► Titulação mínima: Civil (Médico) com
Especialização latu sensu ou Oficial QOSPM (Médico) com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Medicina Legal.
► Ser Oficial QOSPM da PMMA (Médico) ou Civil
(Médico).
35 ORDEM UNIDA I
Conceito e objetivos. Importância para a Corporação. Definição da terminologia
militar específica. Comandos em ordem unida. Voz de Comando. Instrução
individual sem arma, Instrução individual coletiva sem arma e Ordem unida com
espadim. Instrução individual com arma (Fuzil mosquetão 762 mm metralhadora
Taurus). Instrução coletiva com ama (fuzil mosquetão e metralhadora Taurus).
Aspectos fundamentais e prática do comando de tropa
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
36 ORDEM UNIDA II
Formaturas e desfile em solenidades militares. Ordem unida com espada. Guarda
Bandeira. Cerimonial militar para a incorporação e desincorporação da Guarda
Bandeira. Cerimonial militar para: Guarda fúnebre; Salvas fúnebres; Guarda de
honra; Salvas de gala; Passagem de comando. O oficial PM como instrutor de
ordem unida na Corporação.
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
37 PLANEJAMENTO
OPERACIONAL
Princípios Doutrinários. Princípios Gerais. Funções comuns aos Oficiais de E.M.
Normas e técnicas de ação de Estado Maior. Organização e E.M. Processo
Decisório. Técnica de redação de documentos de planejamento e implementação
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Planejamento Operacional.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
38 POLICIA JUDICIÁRIA
MILITAR I
Interpretação de Processo Administrativo (princípios e métodos). Processo
administrativo disciplinar. O contraditório e a ampla defesa. Recursos
Administrativos
► Titulação mínima: Oficial QOPM (Bacharel em
direito) com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Polícia Judiciária Militar.
► Ser Oficial QOPM da PMMA (Bacharel em direito).
39 POLICIA JUDICIÁRIA
MILITAR II
Atestado de Origem. Sindicância. Conselho de Disciplina. Conselho de
Justificação. Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar. Inquérito
Policial Militar. Auto de Prisão em Flagrante. Processo de deserção. Auto de
Resistência e Termo circunstanciado
► Titulação mínima: Oficial QOPM (Bacharel em
direito) com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Polícia Judiciária Militar.
► Ser Oficial QOPM da PMMA (Bacharel em direito).
40 POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO I
Conceito de Policiamento Comunitário. O Processo de Planejamento: Um Enfoque
de Policiamento Comunitário para a Mudança. Compreensão e Engajamento da
Comunidade. Preparação do Departamento. As Funções de um Policial
Comunitário. Supervisão e Avaliação dos Policias Comunitários. O Futuro do
Policiamento Comunitário.
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Curso de Nacional de Multiplicador de Polícia
Comunitária (SENASP).
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
41 POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO II
Polícia Comunitária e Sociedade. Estruturação comunitária e solução de
problemas. Estruturação de CONSEP. Estratégias institucionais de policiamento.
Filosofia do Policiamento Comunitário. Policiamento Orientado para o Problema.
Mobilização e engajamento da comunidade. Policiamento Comunitário no
Maranhão
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Curso de Nacional de Multiplicador de Polícia
Comunitária (SENASP).
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
42
POLICIAMENTO
OSTENSIVO
AMBIENTAL
Órgãos Federais e Estaduais de Política e Gerenciamento Ambientais. Órgãos
Federais / SISNAMA. Órgãos Estaduais. Ações de Polícia Militar Ambiental.
Prisão em flagrante delito. Aplicação / lavratura de auto de infração. Apreensão de
materiais e lavratura do termo próprio. Doação e soltura de animais / lavratura do
TDS. Advertência. Fiscalizações. Licenciamento ambiental. Pesca. Fauna. Flora.
Atividades poluidoras
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu e que atue na área.
► Curso na área de Policiamento Ambiental.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
43
POLICIAMENTO
OSTENSIVO DE
TRÂNSITO
Legislação de Trânsito e Aspectos Jurídicos. Policiamento de Trânsito Urbano:
postos de controle de trânsito, postos de fiscalização de trânsito, operação blitz,
levantamento de locais de acidente de trânsito (classificação dos acidentes, ações
do policial no local do acidente, desenvolvimento das ações no local do acidente,
investigação dos acidentes de trânsito, relações interpessoais e implicações no
policiamento). Procedimento na Autuação/Notificação dos Condutores.
Policiamento de Trânsito Rodoviário: conceito, características, o policial
rodoviário, rodovias, terminologia rodoviária, postos de controle rodoviário,
postos de fiscalização rodoviários.
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu e que atue na área de trânsito.
► Curso na área de Policiamento Ostensivo de Trânsito.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
44
POLICIAMENTO
OSTENSIVO
ESPECIAL I
Abordagem. Condução de presos e escoltas. Guardas eventos especiais.
Policiamento de praças esportivas e centros de exposições – motorizado
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Curso na área.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
45
POLICIAMENTO
OSTENSIVO
ESPECIAL II
Abordagem de veículos suspeitos: estacionados e/ou abandonados e em
movimento. Perseguição. Bloq1ueio. Cerco e interceptação de veículos durante a
abordagem. Abordagem a edificações e outros locais. Técnicas de busca pessoal e
suas generalidades. Abuso de autoridade. Exercícios práticos simulados e estudos
de caso. Condução de presos e escoltas. Guardas - escolta e segurança de
dignitários. Eventos especiais – equipamento e apresto ideais para o serviço e
aquela que a PMMA dispõe na realidade. Reintegração de posse. Plano de
chamada e plano de segurança física do quartel. Policiamento de praças esportivas
e centros de exposições. Policiamento motorizado. Técnicas de patrulhamento.
Fiscalização estática, fiscalização dinâmica e escoltas
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Curso na área.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
46 POLICIAMENTO
OSTENSIVO GERAL
Conceitos básicos relacionados ao Policiamento Ostensivo Geral. Características e
princípios do Policiamento Ostensivo. Variáveis do Policiamento Ostensivo.
Armamento básico. Equipamento. Apresto. Condução e emprego. Peculiaridades do
emprego do POG – Policiamento a pé. Montado. Motorizado. Com bicicleta e em
embarcações. Patrulhamento: análise, importância, métodos e problemas
administrativos. Policiamento de Trânsito – conceito, apresentação, missão e
peculiaridades. Abordagem de pessoas a pé. Abordagem de veículos suspeitos.
Edificações. Domicílios e demais estabelecimentos e busca pessoal. Atividade
Prática. Providências no local de crime. Formas de empenho nas ocorrências e
redação de ocorrências (B.O.). Policiamento e procedimentos particulares em shows
e eventos esportivos. Conceito. Importância e distinções entre as polícias
Administrativa e Judiciária. Análise contextual da prevenção e repressão da
criminalidade. Ações que envolvem as polícias Judiciária e Militar na repressão do
crime. O papel da PM. Sua importância no contexto social e os princípios
norteadores do poder de polícia e o enfoque operacional diante dos Direitos
Humanos. O policiamento no patrulhamento diante da prevenção do delito.
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Curso na área.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
47
POLICIAMENTO
OSTENSIVO
MONTADO
Composição de um EPMont. Áreas de atuação. Serviços internos e externos.
Identificação externa do cavalo e estudo das principais pelagens. Podologia.
Forrageamento e água. Cuidados diários e periódicos. Principais doenças e
acidentes traumáticos. Vícios. Taras e primeiros socorros. Principais reações e
defesas. Contenção. Transporte de cavalos. Estacionamento. Encilhamento e
desencilhamento do cavalo. Escolta do cavaleiro e exercícios de volteio. Ordem
unida a cavalo. Ordem unida com armas a cavalo e formações para controle de
distúrbios civis. Fundamentos do Policiamento Montado. Prescrições relativas aos
animais. Uniformes, equipamentos, arreamento e armamento. Responsabilidades
das Patrulhas: uso das algemas e condução de presos. Planejamento e
reconhecimento para uma marcha hipomóvel. Principais características da marcha
hipomóvel. Cuidados com os animais durante os deslocamentos: estacionamento
diurno e noturno. Exercícios a cavalo no terreno.
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu e que atue na área.
► Curso na área de Policiamento Ostensivo Montado.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
48
PROCESSO DE
TOMADA DE DECISÃO
APLICADO (CHEFIA E
LIDERANÇA)
Conceitos e componentes de situação problema. Diagnósticos de situações
problemáticas. Etapas da solução de problemas. Identificação de alternativas e
avaliação de alternativas. Discussão. Planejamento e encaminhamento
participativo de soluções. Tomada de decisão. Análise de etapas e forma de
comunicação. Avaliação de resultados. Ferramentas de auxilio à tomada de
decisão. Chefia e Liderança: Chefe. Líder: considerações gerais. Evolução
histórica. Tipos de chefes e líderes. Qualidades e defeitos do chefe ou líder. Estudo
de grupos: tipos e características. Liderança situacional. Teoria da motivação.
Necessidades de Maslow. Princípios básicos do chefe e do líder. Poder –
autoridade. Hierarquia e disciplina. Força do exemplo e Responsabilidade.
► Titulação mínima: Civil (Bacharel em
Administração) com Especialização latu sensu ou Oficial
QOPM com Especialização latu sensu.
► Cursos na área de Chefia e Liderança.
► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil (Bacharel em
Administração) que atue na área.
49 PRONTO
SOCORRISMO
1) Introdução – histórico do atendimento pré-hospitalar, definição de primeiros
socorros, obrigações e comportamento do socorrista; 2) Noções de anatomia,
fisiologia e enfermagem – sistemas do corpo humano, sinais vitais; 3) Análise do
paciente – prioridade no atendimento as vítimas em caso de acidente em massa e
em se tratando de estado físico da vítima, tipos de análises: subjetiva, objetiva
primária e objetiva secundária; 4) Suporte básico de vida – ensinamentos das
técnicas do suporte básico de vida: lactentes, crianças e adultos, caso de obstrução
respiratória: com vítima consciente e inconsciente, caso de parada respiratória,
caso de parada cárdio-respiratória; 5) Traumatismos – ferimentos, fraturas,
hemorragias: interna e externa, choque hipovolêmico, traumatismos específicos; 6)
Emergências Clínicas – angina e infarto agudo do miocárdio, desmaio e coma,
diabetes, distúrbios respiratórios, edema agudo de pulmão, acidente vascular
cerebral, crises convulsivas; 7) Outros casos – choque, afogamento, queimadura,
parto de emergência, acidentes envolvendo animais peçonhentos.
► Titulação mínima: Civil (médico ou
enfermeiro) com Especialização latu sensu, Oficial QOPM
com Especialização latu sensu ou Oficial QOCBM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área de APH.
► Ser Oficial QOPM da PMMA, Oficial QOCBM do
CBMMA ou Civil que atue na área.
50 SISTEMA DE
SEGURANÇA PÚBLICA
A Segurança Pública como sistema interorganizacional. O sistema policial na
sociedade brasileira. Aspectos da Segurança. Ordem Pública e Segurança Pública. A
Policia. O Poder de Polícia e poder da Polícia. Órgãos da Segurança Pública. O
Sistema Dicotômico. Competências das Polícias Militares e Civis. Prevenção e
Repressão. Ação do Estado. A relação das organizações policiais com o Judiciário e
o Ministério Público. História da Polícia Militar do Maranhão: Conceitos Básicos e
Teoria da História. Origens das Polícias Militares e da Polícia Militar do Maranhão.
Fundamentos doutrinários e constitucionais. A Polícia Militar do Maranhão como
força auxiliar. Polícia Militar do Maranhão Contemporânea. Estado como
Instituição Social. Papel do Estado enquanto provedor da ordem. A idéia de
cidadania. Os limites da atuação do Estado. O contexto da provisão da ordem no
regime democrático.
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
51
TÉCNICA DE
REDAÇÃO DE
DOCUMENTOS
Redação Oficial. Formas de Tratamento. Abreviaturas e Siglas. Parte e
Memorando. Comunicação Disciplinar. Queixa Disciplinar. Recurso Disciplinar.
Reconsideração de Ato. Exposição de Motivos. Ofício e Ofício Circular. Ata.
Certidão. Relatório. Requerimento. Confecção de B.I. e outros documentos
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área Redação de Documentos.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
52 TELECOMUNICAÇÕES
Introdução ao estudo das comunicações. Principais meios de comunicações
existentes na PMMA. Sistema telefônico existente na PMMA e sua exploração.
Configurações de rede. Rede de rádio em funcionamento na PMMA e sua
exploração. Exploração das comunicações. Internet e Intranet. Utilização do
CIOPS
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área Telecomunicações.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
53 TIRO POLICIAL
DEFENSIVO I
Introdução ao Tiro Policial e Preparação Técnica. Modalidades de Tiro. O tiro
policial. Regras de Segurança. Preparação Técnica do Atirador. Fundamentos do
Tiro. Tiro de precisão e de defesa. Posições gerais de tiro. Execução do Tiro.
Execução de Tiro com Armas Longas. Execução de Tiro com Armas Curtas
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área Tiro Policial na Preservação da Vida “Método Giraldi” - Multiplicador.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
54 TIRO POLICIAL
DEFENSIVO II
Instrução Intermediária de Tiro (1ª e 2ª etapa). Preparação para execução de tiro
rápido (1ª e 2ª etapa). Pista de Tiro Policial (1ª e 2ª etapa). Execução do Tiro com
armas curtas e longas.
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área Tiro Policial na Preservação da Vida “Método Giraldi” - Multiplicador.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
55 TIRO POLICIAL
DEFENSIVO III
Instrução Intermediária de Tiro (1ª e 2ª etapa). Preparação para execução de tiro
rápido (1ª e 2ª etapa). Normas de Segurança. Pistas de Tiro Policial com armas
longas e curtas (simples, automáticas e semi-automáticas).
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área Tiro Policial na Preservação da Vida “Método Giraldi” - Multiplicador.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
56 TIRO POLICIAL
DEFENSIVO IV
Metodologia da instrução de tiro na PM. Instrução preparatória de Tiro. Métodos
de Avaliação. Mecanismos de controle de Instrução. Normas de Segurança.
Planejamento da Instrução de Tiro. Instrução de Tiro Policial. Tiro rápido com
armas curtas (simples automáticas e semi-automáticas). Pista Policial com
Obstáculos. (Método Giraldi).
► Titulação mínima: Oficial QOPM com
Especialização latu sensu.
► Cursos na área Tiro Policial na Preservação da Vida “Método Giraldi” - Multiplicador.
► Ser Oficial QOPM da PMMA.
Raimundo Nonato Santos Sá – Cel QOPM
COMANDANTE DA APMGD
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR “GONÇALVES DIAS”
“Escola de Comandantes, Celeiro de Líderes”. Criada pela Lei Estadual (MA) nº 5.657 de 26/04/93
Conveniada a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA desde abril/1993
Unidade de Ensino Superior através da Lei Estadual (MA) nº 9.658 de 17 de julho de 2012
ANEXO “B”
CRONOGRAMA
Data/Hora Atividade Divulgação/local
21/05/2018 Divulgação do Edital http://www.pm.ssp.ma.gov.br
http://www.apmgd.com
21 a 25/05/2018 Inscrição APMGD
28 e 29/05/2018 Análise de Currículo pela comissão APMGD
30/05/2018 Resultado da 1ª Fase -Análise de Currículo http://www.pm.ssp.ma.gov.br
http://www.apmgd.com
04 a 07/06/2018 Avaliação Didática pela comissão APMGD
08/06/2018 Resultado Final http://www.pm.ssp.ma.gov.br
http://www.apmgd.com
Raimundo Nonato Santos Sá- Cel QOPM
COMANDANTE DA APMGD
ESTADO DO MARANHÃO
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Conveniada a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA desde abril/1993
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ANEXO “C”
DECLARAÇÃO
Declaro que não me enquadro em qualquer das condições previstas no item
3.2.1, do Edital de Credenciamento de Docentes n° /2018- .
São Luís-MA, de de 2018.
P/G: _____________NOME: _______
1 3.2. não se enquadrar em qualquer das condições abaixo previstas:
a) estiver cumprindo sentença penal;
b) estiver em deserção, extravio ou ausência;
c) for submetido a processo administrativo de caráter demissionário ou exoneratório;
d) for privado ou suspenso do exercício de cargo ou função, nos casos previstos em lei;
e) estiver em caso de interdição judicial;
f) estiver em licença para tratar de interesse particular, sem vencimento;
g) estiver no exercício de cargo público civil temporário;
h) estiver preso à disposição da justiça ou sendo processado por crime doloso previsto em lei que comine pena máxima
de reclusão superior a dois anos, desconsideradas as situações de aumento ou diminuição de pena ou nos crimes
previstos nos Títulos I e II, nos Capítulos II e III do Título III e no Capítulo I do Título VII do Livro I da Parte Especial
do Código Penal Militar.
ESTADO DO MARANHÃO
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Conveniada a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA desde abril/1993 Unidade de Ensino Superior através da Lei Estadual (MA) nº 9.658 de 17 de julho de 2012
ANEXO “D”
AUTORIZAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS
O_________ ______________________, lotado na Unidade _,
está autorizado a ministrar aulas na APMGD nos dias e horários solicitados pela Unidade.
Chefe Direto do professor
ESTADO DO MARANHÃO
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Conveniada a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA desde abril/1993
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ANEXO “E”
FICHA DE INSCRIÇÃO DE DOCENTE
1- DADOS PESSOAIS:
( ) Civil ( ) Militar P/G: Unidade em que serve:
Nome:
Endereço residencial:
Telefone fixo: Celular:
E-mail:
Nível de
Instrução:
( )Superior ( )Especialização ( )Mestrado ( )Doutorado
2 - DISCIPLINAS PARA AS QUAIS SE CANDIDATA (citar NO MÁXIMO três disciplinas e as respectivas
formações e/ou experiência nas respectivas áreas conforme requisitos específicos constantes do ANEXO “A”):
Nome da disciplina 01:
Formação relacionada à disciplina(descrever):
Descrição da formação específica exigida para a docência (ANEXO A):
Nome da disciplina 02:
Formação relacionada à disciplina(descrever):
Descrição da específica exigida para a docência (ANEXO A):
Nome da disciplina 03:
Formação relacionada à disciplina(descrever):
Descrição da específica exigida para a docência (ANEXO A):
3 - FORMAÇÃO ACADÊMICA (inserir cursos superiores, especializações, mestrados
e doutorados)
3.1 Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado:
Curso 1: ( ) Graduação ( ) Especialização ( )Mestrado ( ) Doutorado
Nome do curso/programa:
Nome e local da IES:
Data de conclusão:
Curso 2: ( ) Graduação ( ) Especialização ( )Mestrado ( ) Doutorado
Nome do curso/programa:
Nome e local da IES:
Data de conclusão:
Curso 3: ( ) Graduação ( ) Especialização ( )Mestrado ( ) Doutorado
Nome do curso/programa:
Nome e local da IES:
Data de conclusão:
4- EXPERIÊNCIA DOCENTE
4.1 Experiência docente no ensino superior:
( ) Acima de 06 meses até 03
anos
( ) Acima de 03 anos até
10 anos
( ) Acima de 10
anos
4.2 Experiência Profissional(*):
( ) Acima de 06 meses até 03 anos
( ) Mais de 03 anos até
10 anos
( ) Mais de 10 anos
4.3 Produção Científica(**), Cultural, Artística e Tecnológica dos
últimos 3 anos:
Produção 01:
Data:
Produção 02:
Data:
Produção 03:
Data:
Produção 04:
Data:
Produção 05:
Data:
(*)Experiência Profissional - Atividade profissional relacionada a área
do conhecimento da disciplina solicitada: (Descrever sua experiência
profissional, de acordo com as exigências do ANEXO A):
(**) Produção Científica
Produção científica é toda a produção documental, em papel ou meio eletrônico, que contribui para o desenvolvimento da
ciência e do conhecimento e que é difundido e democratizado com a sociedade.
Exemplos:
1. Artigos publicados em Revistas ou Jornais Científicos.
2. Artigos ou textos publicados em Jornais, Revistas ou Informativos.
3. Artigos aceitos para publicação.
4. Livros e capítulos de livros publicados.
5. Trabalhos ou resumos publicados em eventos.
6. Trabalhos completos publicados em Revistas.
7. Participação em bancas (mesas) examinadoras de trabalhos de conclusão de cursos – TCC como orientador e/ou
avaliador.
8. Palestras, conferências, mesas-redondas e cursos proferidos (âmbito nacional ou internacional) - participações como titular
e como integrante de equipe de organização.
9. Prefácio, posfácio.
10. Coordenação e ou Supervisão de trabalhos de pesquisa acadêmica
realizadas pelos alunos.
11. Produção ou organização de apostilas e material didático.
12. Autoria, coautoria ou participação em comissão de produção de normas, regulamentos, instruções e outros documentos
doutrinadores.
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Conveniada a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA desde abril/1993
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ANEXO “F”
ITENS DA BANCA DE AVALIAÇÃO DIDÁTICA
DISCIPLINA:
PROFESSOR:
DATA: / /
HORÁRIO INÍCIO: HORÁRIO TÉRMINO:
MEMBROS DA BANCA:
ITEM
1.1 Pontualidade: cumprimento dos horários de início e término da aula, considerando 20
minutos totais, podendo variar 5 minutos para mais ou para menos.
1.2 Plano de Aula: apresentação de Plano de Aula escrito, entregue à banca antes do início da
aula.
1.3 Apresentação: observando-se a apresentação pessoal condizente com o ambiente de
trabalho e a postura durante a docência.
1.4 Apresentação da disciplina: apresenta o conteúdo esclarecendo a forma com que será
trabalhado e os objetivos a serem alcançados ao final da aula.
1.5 Linguagem: é adequada ao ambiente de trabalho (sem gírias ou palavras de baixo calão) e
acessível ao corpo discente.
1.6 Qualidade: análise da qualidade do material didático Apresentado.
1.7 Condução objetiva da aula: observação das etapas da aula: introdução, desenvolvimento, atividade de fixação e conclusão.
1.8 Clareza: segurança na exposição e facilidade para transmitir conteúdos com a utilização de
uma linguagem adequada e acessível aos alunos. Demonstra domínio sobre o assunto.
1.9 Interdisciplinaridade: relação entre o conteúdo programático e a atividade policial militar,
criando vínculo entre a teoria e a prática e vínculo entre sua disciplina e outras que compõe a malha
curricular do curso.
1.10 Incentivo à pesquisa: apresentação e ou indicação de outras referências (livros, filmes,
artigos, estudos etc.) que complementam o processo de aprendizagem e pelo estímulo à
cientificidade na elaboração de trabalhos.
Raimundo Nonato Santos Sá- Cel QOPM
COMANDANTE DA APMGD
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ANEXO “G”
LISTA DE DOCUMENTAÇÃO E EXAMES EXIGIDOS DOS PROFESSORES CIVIS PARA
FECHAMENTO DE CONTRATO, NOS TERMOS DESTE EDITAL
01- Uma foto 3x4;
02- Ficha de implantação preenchida com todos os dados corretos, com letra legível;
03- 03- Curriculum Lattes;
04- Xerox do Certificado e Histórico, conforme exigência da escola;
05- Xerox do Título de Eleitor, comprovantes de votação, ambos os turnos, da última eleição;
06- 06- Xerox da Carteira: OAB, CREA, CREF, CRO, COREN, CRF, CRM, Perito Criminal, entre
outros, conforme o caso;
07- Xerox da Carteira de Trabalho, caso possua, constando: nº CT, nº de série, data da expedição e
registro do 1º emprego;
08- Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil (Agência e Conta);
09- 09- Xerox do PIS ou PASEP;
10- Xerox do Certificado Militar;
11- Xerox do comprovante de Endereço, com telefone;
12- Xerox da carteira de Motorista, caso possua;
13- Comprovante de Tipo Sanguíneo;
14- Xerox da certidão de Nascimento e/ou Casamento;
15- Xerox do CPF e RG com data de expedição;
PARA OS PROFESSORES DETENTORES DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, É
NECESSÁRIO AINDA A APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO DE ACÚMULO
DE CARGOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS PELO RH E CHEFIA AO QUAL É VINCULADO , SEM OS
QUAIS NÃO SERÁ FIRMADO SEU CONTRATO.
Raimundo Nonato Santos Sá- Cel QOPM
COMANDANTE DA APMGD
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ANEXO “H”
Ref.: Edital de Credenciamento de Docentes n° 002/2018
RECIBO
Recebi do interessado à docência como
Professor__________________________________________________________________
a documentação abaixo:
( ) Ficha de inscrição ( ) Curriculum Lattes/CNPQ
Certidões de antecedentes criminais:
( ) Polícia Civil ( ) Polícia Federal ( ) Justiça Federal ( ) Justiça Estadual
Demais documentos:
_São Luís-MA, de de 2018.
N° P/G
Nome:
Assinatura