PT BANCO CENTRAL EUROPEU - European Central Bank · 2003-12-11 · 7 Procedimentos de consulta em...

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Re la t ó r i o Anua l do BCE • 1999

© Banco Central Europeu, 2000

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Este Relatório Anual foi preparado sob a responsabilidade do BCE. As traduções são elaboradas e publicadas pelos

bancos centrais nacionais.

Todos os direitos reservados.

É permitida fotocópia para fins pedagógicos e não comerciais desde que a fonte seja reconhecida.

A data limite dos dados incluídos neste Relatório foi 7 de Março de 2000.

ISSN 1561-4549

Corrigendaao Relatório Anual de 1999do Banco Central Europeu

1) O Gráfico 7, na página 23, foi corrigido em 26 de Abril de 2000, a partir da versãoimpressa do Relatório Anual de 1999. A curva superior (Japão) passou a ser corde laranja (em vez de verde). A curva inferior (Estados Unidos) passou a ser verde(em vez de cor de laranja).

III

Prefácio 2

Capítulo I

Evolução económica e política monetária

1 Decisões de política monetária no contexto da estratégia do Eurosistema 8

2 Evolução monetária e financeira 122.1 Evolução monetária 122.2 Mercados financeiros 15

3 Evolução dos preços 25

4 Evolução do produto, da procura e do mercado de trabalho 30

5 Evolução orçamental 38

6 Enquadramento macroeconómico externo, taxas de câmbio e balança de pagamentos 41

Capítulo II

Operações dos bancos centrais

I Execução da política monetária 501.1 Gestão de liquidez 501.2 Operações principais de refinanciamento 511.3 Operações de refinanciamento de prazo alargado 521.4 Outras operações de mercado aberto 531.5 Facilidades permanentes 531.6 O regime de reservas mínimas 541.7 Os activos elegíveis do Eurosistema e a sua utilização nas

operações de crédito 551.8 Participação das contrapartes do Eurosistema em operações

de política monetária 561.9 Evolução do mercado monetário 56

2 Investimento de activos de reserva e fundos próprios 572.1 Activos de reserva do Eurosistema 572.2 Abordagem do Eurosistema à gestão das reservas cambiais 572.3 Gestão dos fundos próprios do BCE 58

3 Operações nos sistemas de pagamentos e liquidação 593.1 O sistema TARGET 593.2 O modelo de banco central correspondente 61

4 Gestão de risco 62


Índice

IV

Capítulo III

Evolução económica nos outros países da União Europeia 66

Capítulo IV

Cooperação europeia/internacional e o Eurosistema

1 Questões europeias 781.1 Relações bilaterais 781.2 Coordenação das políticas económicas na União Europeia 811.3 Diálogo macroeconómico 83

2 Questões internacionais 852.1 Actividades do BCE no âmbito da cooperação multilateral 852.2 Desenvolvimento de relações bilaterais entre o BCE e países fora

da União Europeia 892.3 Arquitectura do sistema monetário e financeiro internacional 892.4 O papel internacional do euro 92

Capítulo V

Sistemas de pagamentos e liquidação de títulos

1 Supervisão dos sistemas de pagamentos de importâncias avultadas 96

2 Supervisão dos sistemas de pagamentos a retalho 97

3 Outras actividades dos sistemas de pagamentos 98

4 Política dos sistemas de liquidação de títulos 98

Capítulo VI

Estabilidade financeira e supervisão prudencial

1 O quadro institucional para a estabilidade financeira 102

2 Mudanças estruturais no sector bancário e financeiro da UE 104

3 Análise macroprudencial 105

4 Sistemas de avaliação de risco e centrais de risco de crédito 106


V

Capítulo VII

A produção das notas de euro e os preparativos para a transição para as notas e moedas

1 Produção das notas de euro 110

2 A qualidade das notas e moedas de euro 110

3 Protecção das notas e moedas de euro contra a contrafacção 111

4 A campanha EURO 2002 111

5 A transição para as notas e moedas de euro no ano 2002 112

6 Circulação de moeda antes de 2002 113

Capítulo VIII

Desenvolvimento do enquadramento estatístico 118

Capítulo IX

Outras atribuições e actividades

1 Funções consultivas 124

2 Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado 125

3 Transição para o ano 2000 126

4 A administração das operações activas e passivas efectuadas pelaComunidade Europeia 129

Capítulo X

Informação pública e responsabilização

1 A política de informação do BCE e os seus instrumentos 1321.1 Objectivos da política de comunicação 1321.2 Instrumentos de comunicação 132

2 Responsabilização 1342.1 Independência e responsabilização dos bancos centrais na

União Económica e Monetária 1342.2 O papel do Parlamento Europeu em matéria de responsabilização do BCE 134


VI

Capítulo XI

O quadro institucional do Eurosistema e o Sistema Europeu de Bancos Centrais

1 O Eurosistema e o Sistema Europeu de Bancos Centrais 138

2 Os órgão de decisão do BCE 1392.1 Conselho do BCE 1392.2 Comissão Executiva 1412.3 Conselho Geral 142

3 Organização do BCE 1443.1 Gestão 1443.2 Evolução do número de funcionários 1443.3 Organograma do BCE 145

4 Comités do SEBC 146

Capítulo XII

Contas Anuais do BCE e Balanço Consolidado do Eurosistema 1999 150

AnexosGlossário 168Cronologia das medidas de política monetária do Eurosistema 180

Documentos publicados pelo Banco Central Europeu (BCE) 186

Lista de Caixas, Quadros e Gráficos

Caixas

1 As alterações estruturais no sector bancário e a sua relevância para a política monetária 17

2 Avaliação dos factores subjacentes ao aumento das taxas de rendibilidade nominais das obrigações, através da utilização de obrigações indexadasGráfico:Taxa de inflação implícita para o IPC francês 21

3 Os efeitos da desregulamentação do mercado sobre os preços no consumidorGráfico: Equipamento e serviços de telefone e telefax 27

4 Divergências de crescimento e inflação na área do euroQuadro: Crescimento do PIB em termos reais e inflação medida pelo IHPC

nos países da área do euro 315 Diminuição do excedente do comércio externo de mercadorias

da área do euro em 1999Gráfico: Importações em volume dos principais mercados de exportação

da área do euro 46


VII

6 Função e actividades da representação permanente do BCE em Washington D.C. 877 Procedimentos de consulta em 1999 124

Quadros

1 Evolução de preços e custos na área do euro 252 Composição do crescimento do PIB em termos reais na área do euro 303 Produção industrial na área do euro 344 Evolução do mercado de trabalho na área do euro 365 Posições orçamentais na área do euro 386 Indicadores macroeconómicos para a Dinamarca 677 Indicadores macroeconómicos para a Grécia 698 Indicadores macroeconómicos para a Suécia 719 Indicadores macroeconómicos para o Reino Unido 7310 Quantidade de notas de banco de euro a produzir até 1 de Janeiro de 2002 114

Gráficos

1 Taxas de juro do BCE e taxas de juro do mercado monetário 92 Crescimento do M3 na área do euro 123 Componentes do M3 na área do euro 134 Empréstimos ao sector privado e taxas de juro a retalho 155 Taxas de juro de curto prazo na área do euro 186a Taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública

de longo prazo na área do euro, Estados Unidos e Japão 196b Diferencial entre as taxas de juro a dez anos dos Estados Unidos

e da área do euro 197 Índices de cotações de acções na área do euro, Estados Unidos e Japão 238 Desagregação da inflação medida pelo IHPC na área do euro por componentes 269 Contribuições para o crescimento trimestral do PIB em termos reais

da área do euro 3310 Indicadores de confiança na área do euro 3411 Total do emprego na área do euro 3512 Desemprego na área do euro 3713 Principais desenvolvimentos nas maiores economias industrializadas 4314 Taxa de câmbio efectiva nominal 45


VIII Re la t ó r i o Anua l do BCE • 1999

IX

Abreviaturas

Países

BE BélgicaDK DinamarcaDE AlemanhaGR GréciaES EspanhaFR FrançaIE IrlandaIT ItáliaLU LuxemburgoNL Países BaixosAT ÁustriaPT PortugalFI FinlândiaSE SuéciaUK Reino UnidoJP JapãoUS Estados Unidos

Outras

BCE Banco Central EuropeuBCN bancos centrais nacionaisBPI Banco de Pagamentos InternacionaisCD certificados de depósitoc.i.f. cost, insurance and freight at the importer’s borderCTCI 3.ª Rev. Classificação Tipo do Comércio Internacional (3.ª revisão)ECU European Currency UnitEUR euroFMI Fundo Monetário Internacionalf.o.b. free on board at the exporter’s borderIFM Instituições Financeiras MonetáriasIME Instituto Monetário EuropeuIPC Índice de Preços no ConsumidorIHPC Índice Harmonizado de Preços no ConsumidorMBP4 Manual da Balança de Pagamentos do FMI (4.ª edição)MBP5 Manual da Balança de Pagamentos do FMI (5.ª edição)OIT Organização Internacional do TrabalhoPIB Produto Interno Brutorepos acordos de recompraSEBC Sistema Europeu de Bancos CentraisSEC 95 Sistema Europeu de Contas 1995UE União Europeia

De acordo com a prática corrente na Comunidade, a listagem dos países da UEconstantes no presente boletim é feita segundo a ordem alfabética dos nomes dos paísesnas línguas nacionais.


Prefácio

Re la t ó r i o Anua l do BCE • 1999 2

O presente Relatório Anual do BCE é o pri-meiro que cobre um ano completo da políticamonetária do Eurosistema, analisando tam-bém as outras actividades do Eurosistema edo Sistema Europeu de Bancos Centrais.

Numa análise retrospectiva ao primeiro anode existência do euro, existem motivos desatisfação. A política monetária única come-çou em condições relativamente favoráveis,herança das sólidas medidas de política adop-tadas antes da introdução do euro. Para alémdisso, a estratégia de política monetária doEurosistema revelou-se um auxiliar valiosoquer na tomada de decisões de políticamonetária quer na sua explicação ao públicoem geral. Durante o ano, o Eurosistema pôdeconcentrar-se na manutenção de uma conjun-tura de estabilidade de preços, com a inflaçãoa registar, em média, um valor ligeiramentesuperior a 1%. O facto de ter sido possívelmanter a estabilidade de preços na área doeuro não deve ser subestimado. A análise dopassado não muito longínquo prova-o. Nasúltimas cinco décadas a estabilidade de preçosfoi mais excepção do que regra. O Eurosis-tema continuará, assim, a explicar a importân-cia do seu objectivo primordial de manu-tenção da estabilidade de preços na área doeuro, e a sua política monetária continuará a

ser conduzida de forma a alcançar este objec-tivo. Existem, no entanto, limites à capacidadeda política monetária. Por exemplo, esta nãopode impedir flutuações de curto prazo naevolução dos preços. A política monetáriadeve antes centrar-se no médio prazo e seravaliada nessa perspectiva. Para além disso, apolítica monetária deve ser apoiada por polí-ticas orçamentais sólidas, por políticas estru-turais destinadas a assegurar o funciona-mento eficiente dos mercados e por umcomportamento responsável por parte dosparceiros sociais nas negociações salariais.

O Eurosistema deve actuar como uma enti-dade única e um verdadeiro organismo euro-peu, o que significa que as decisões deverãoser sempre tomadas na perspectiva do con-junto da área. A política monetária é una eindivisível, não podendo reagir a situaçõesespecíficas de cada país ou região da área doeuro. Em qualquer união monetária com adimensão da área do euro é inevitável que aevolução da inflação e da economia em geralnão seja completamente uniforme em todosos países participantes. A menos que as dife-renças excedam determinados níveis, devemser consideradas normais, como mostra aexperiência de outras grandes uniões mone-tárias, como, por exemplo, os Estados Unidos.No entanto, se diferenças ameaçarem tornar-se excessivas, a resposta por parte das políti-cas só pode ser dada a nível nacional, atravésda política orçamental, das políticas estrutu-rais e da adaptabilidade dos mercados.

No final de 1998 e nos primeiros meses de1999, o crescimento da economia da área doeuro registou um abrandamento, numa alturaem que a inflação já se situava num nívelbaixo. As crises financeiras na Ásia e na Rús-sia fizeram-se sentir na Europa. A avaliaçãogeral das perspectivas acerca da evolução dospreços e dos riscos para a estabilidade depreços, que constituem o segundo pilar daestratégia de política monetária do Eurosis-tema, apontou em termos globais para novaspressões descendentes sobre os preços. Oprimeiro pilar da estratégia, ou seja, o papelproeminente da moeda com a análise docrescimento monetário em relação ao valor

3Re la t ó r i o Anua l do BCE • 1999

de referência, revelou uma taxa de cresci-mento do M3 de cerca de 5% no início de1999. Este valor estava ainda relativamentepróximo do valor de referência de 41⁄2%,sendo provável que a própria transição parao euro tenha afectado o crescimento mone-tário no início de 1999.A evolução monetáriano início de 1999 não parecia, portanto,implicar um risco para a estabilidade de pre-ços a médio prazo. Dessa forma, reunindo ainformação dos dois pilares, o Conselho doBCE, em 8 de Abril, decidiu baixar a taxa daoperação principal de refinanciamento em 50pontos base para 2.50%. Na sequência destaredução, as taxas de juro nominais na área doeuro atingiram níveis historicamente baixos,o que contribuiu para uma conjuntura emque o potencial de crescimento da área doeuro poderia ser explorado sem pôr emperigo a estabilidade de preços.

No decurso de 1999, os riscos descendentespara a estabilidade de preços cederam, dandolugar a riscos ascendentes, cujo grau foiaumentando progressivamente. A diferençaentre o crescimento da moeda e o respectivovalor de referência continuou a aumentar,enquanto o crédito concedido ao sector pri-vado cresceu a uma taxa anual superior a10%. A liquidez na área do euro era ampla,com as taxas de juro do BCE relativamentebaixas. Todos estes desenvolvimentos indica-vam a existência de riscos ascendentes paraa estabilidade de preços a médio prazo. Emsimultâneo, as pressões ascendentes sobre ospreços resultavam da subida contínua dospreços do petróleo e da depreciação da taxade câmbio do euro num contexto de melho-ria das perspectivas económicas. Destaforma, ambos os pilares da estratégia depolítica monetária apontavam para riscoscrescentes para a estabilidade de preços amédio prazo. Em 4 de Novembro de 1999, oConselho aumentou as três taxas de juroprincipais do BCE em 50 pontos base. Poste-riormente, em 3 de Fevereiro e 16 de Marçode 2000, o Conselho decidiu aumentar denovo as referidas taxas de juro em 25 pontosbase em cada caso. A oportunidade de todasestas medidas demonstrou o carácter pros-pectivo da política monetária do Eurosis-

tema, actuando antes dos riscos se concreti-zarem, evitando maiores aumentos posterio-res das taxas de juro. Em vez de coartar arecuperação económica, estas políticas con-tribuem para criar uma das condições paraum forte crescimento económico duradouro.

O euro tem ainda pouco tempo de existên-cia, o mesmo acontecendo com o BCE e oEurosistema. O euro teve início há poucomais de um ano e a sua introdução efectiva,incluindo os aspectos técnicos do processo,decorreu de forma harmoniosa. Nas primei-ras semanas de Janeiro de 1999 deu-se a inte-gração dos mercados monetários da área doeuro. O enquadramento operacional doEurosistema, com a utilização de operaçõesde refinanciamento, facilidades permanentese um regime de reservas mínimas com umacláusula de média, funcionou de uma formaextremamente eficaz. As taxas de juro over-night mostraram-se geralmente bastanteestáveis, sem necessidade de recorrer a ope-rações ocasionais de regularização (“fine-tuning"). O BCE realizou apenas uma opera-ção ocasional de regularização no início de2000, a fim de reabsorver alguma liquidezexcedentária após a transição bem sucedidapara o ano 2000.

O Eurosistema está naturalmente bastanteinteressado nos desenvolvimentos relaciona-dos com a possível expansão da área do euro.Por esta razão, a evolução nos Estados-mem-bros da UE que ainda não adoptaram o euroé analisada cuidadosamente. O Eurosistemaavalia o seu trabalho com estes Estados--membros no Conselho Geral do BCE, acom-panhando também de perto o processo deadesão de novos Estados-membros à UniãoEuropeia. Em última instância, estes paísesdeverão cumprir os critérios de convergên-cia, podendo depois adoptar o euro. Nestecontexto, o Eurosistema estabeleceu contac-tos com os bancos centrais de todos os paí-ses candidatos, estando em condições decontribuir para o processo de adesão nosseus domínios de competência.

Até ao momento, foram focadas principal-mente as actividades do BCE e do Eurosis-


tema. Contudo, imediatamente após o seulançamento, o euro começou a ter impactosobre o conjunto do sector financeiro, a eco-nomia da área do euro em geral e o sistemamonetário mundial, tornando-se imediata-mente a segunda moeda mais importante anível mundial. O impacto do euro está adesenvolver-se, e a sua importância aumen-tará nos próximos anos. O euro transformaráa economia da área do euro, o que, de facto,já começou a acontecer. As tendências exis-tentes no sector financeiro foram impulsio-nadas pelo lançamento do euro. Em termosgerais, o papel dos mercados financeiros naafectação de recursos financeiros cresce rela-tivamente ao papel dos intermediários finan-ceiros. A profundidade e liquidez dos merca-dos de capitais estão a aumentar. Algunssegmentos do mercado de capitais, anterior-mente pouco desenvolvidos, como o mer-cado de obrigações das empresas, registaramum crescimento significativo. Em geral, ovolume de transacções nos mercados finan-ceiros foi elevado, mostrando que o euro foibem recebido.

É ainda possível uma maior integração dosmercados de capitais, e medidas de reforçoda igualdade nas condições de concorrênciaajudariam. Tal também se aplica à criação deum mercado único para os serviços financei-ros. O Eurosistema sublinhou, por exemplo, ofacto de que os sistemas de pagamentos aretalho, que reduzem os custos e aumentam avelocidade dos pagamentos transfronteiras,deverão ser desenvolvidos para a sua aplica-ção o mais tardar até à data de entrada emcirculação das notas e moedas de euro.

A pressão para restruturar registou umaumento em 1999, tal como evidenciado tam-bém pela intensa actividade de fusões e aqui-sições e não só no sector financeiro. No sec-tor financeiro são afectados todos os tiposde intermediários e instituições, desde ban-cos a bolsas de valores, bem como sistemasde pagamentos e liquidação de títulos. Apesarde as fusões e aquisições serem frequente-mente de carácter nacional, é provável quetal se altere no futuro. O euro estimula a con-corrência através do aumento da transparên-

cia, tornando mais simples as comparaçõestransfronteiras na área do euro. Deste modoexerce um efeito favorável sobre o funciona-mento do Mercado Único, reforçando, assim,em última instância, o bem-estar económico.Este processo experimentará um novoimpulso com a introdução das notas e moe-das de euro. A introdução do euro implicaainda que as diferenças na qualidade das polí-ticas económicas dos países da área do eurosejam mais facilmente expostas, o que deveráser visto como uma oportunidade para osgovernos aprenderem entre si, descobrindo eadoptando as melhores práticas. As altera-ções estruturais na área do euro são acompa-nhadas e analisadas de perto pelo Eurosis-tema, já que podem ter impacto sobre aforma e rapidez das medidas de políticamonetária sobre o processo económico e,em particular, a inflação. Numa perspectivamais geral, um sistema financeiro da área doeuro eficiente e sólido é importante, uma vezque facilita igualmente a condução da políticamonetária.

Existem também algumas alterações que nãose relacionam directamente com a introdu-ção do euro, e que requerem a atenção doEurosistema. A evolução do dinheiro electró-nico influencia todas as funções principaisdo banco central: política monetária, preocu-pação com a manutenção da estabilidadefinanceira, supervisão bancária e supervisãodos sistemas de pagamentos. O Eurosistemaatribui grande importância à adopção de umenquadramento regulamentar sólido para osemitentes de dinheiro electrónico. À data deimpressão deste Relatório Anual, foram feitosprogressos nesta área na União Europeia,mas as propostas actuais de regulamentosdeixam espaço de manobra para novasmelhorias. Em particular, as disposições paraassegurar que apenas as instituições de cré-dito supervisionadas podem emitir montan-tes significativos de dinheiro electrónico, queo Eurosistema pode alargar os seus instru-mentos de política monetária aos emitentesde dinheiro electrónico e que o dinheiroelectrónico pode ser sempre reembolsado aoseu valor nominal.


A transição para o novo milénio não trouxesurpresas de maior, graças em grande medidaaos cuidadosos preparativos em vários secto-res, incluindo o sector financeiro e o Eurosis-tema. O início do euro foi satisfatório, mastorná-lo, e à União Económica e Monetária,um sucesso, constitui claramente um pro-cesso de longo prazo. O Eurosistema desem-penhará o papel que lhe compete, envidandotodos os esforços para assegurar estesucesso. O trabalho ao nível de todas as áreasmencionadas, e noutras, continuará neste anoe nos anos que se seguem, com vista a pros-seguir o estabelecimento do euro e do Euro-sistema, a sua infra-estrutura e enquadra-mento de política.

A economia da área do euro entra agoraentrar numa fase crucial. Surge uma opor-tunidade única para alcançar reduções subs-tanciais no nível de desemprego em toda aárea do euro e revitalizar a economia, com aaceleração do crescimento económico numclima de estabilidade de preços. Esta oportu-nidade só pode ser aproveitada se os deciso-res de política fizerem as escolhas certas e osector privado estiver confiante quanto aofuturo, arriscando, assim, tomar iniciativas. Omelhor contributo por parte da políticamonetária para a redução do desemprego

consiste em centrar-se firmemente na manu-tenção da estabilidade de preços a médioprazo. Ao mesmo tempo, tal beneficiaria tam-bém a credibilidade do Eurosistema, incenti-vando a confiança dos cidadãos de que a suamoeda, o euro, manterá o seu valor ao longodo tempo. Nos termos do Pacto de Esta-bilidade e Crescimento, as autoridadesorçamentais deverão reduzir os seus déficesorçamentais para posições próximas do equi-líbrio, ou até excedentárias. Os governosdeverão pôr em prática as suas intenções deefectuar reformas estruturais que permitamum funcionamento mais flexível dos merca-dos, aplicando as medidas já tomadas. Nasnegociações salariais, os parceiros sociaisdeverão levar em conta a importância damanutenção da estabilidade de preços, ocrescimento da produtividade, a necessidadede reduzir o desemprego e o facto de cir-cunstâncias locais diferentes requerem evolu-ções salariais diferenciadas; devemos todospensar num futuro com oportunidades quetrarão o bem-estar para os cidadãos daEuropa; devemos aproveitar todas estasoportunidades, impulsionando, assim, odesenvolvimento da Europa, de forma a queesta se torne numa força dinâmica fundamen-tal na economia mundial.

Frankfurt, Março de 2000

Willem F. Duisenberg

Capítulo I

Evolução económica

e política monetária


De acordo com as suas obrigações estatutá-rias, o objectivo primordial do Eurosistema éa manutenção da estabilidade de preços naárea do euro. Para alcançar este objectivo, asdecisões de política monetária são tomadasnuma óptica prospectiva, baseada numaestratégia orientada para a estabilidade. Estaestratégia foi adoptada em Outubro de 1998(ver o artigo intitulado “A estratégia de polí-tica monetária do Eurosistema orientadapara a estabilidade”, no Boletim Mensal doBCE de Janeiro de 1999). Em suma, o Conse-lho do BCE anunciou uma definição quantita-tiva de estabilidade de preços, nomeada-mente um aumento anual do ÍndiceHarmonizado de Preços no Consumidor(IHPC) inferior a 2% na área do euro. Foitambém anunciado que a estabilidade de pre-ços será mantida a médio prazo. Com oobjectivo de avaliar as perspectivas para aevolução dos preços e os riscos para a esta-bilidade de preços no futuro, foi adoptadauma abordagem baseada em dois pilares. Oprimeiro pilar atribui um papel primordial àmoeda, sendo anunciado um valor de refe-rência para a taxa de crescimento de umagregado monetário largo. Em Dezembro de1998, o valor de referência foi fixado numataxa de crescimento homóloga de 41⁄2% parao agregado M3. A evolução monetária faceao valor de referência é analisada continua-mente dada a informação que contém sobre aevolução futura dos preços a médio prazo.No contexto do segundo pilar, é efectuadauma avaliação mais ampla de outros indicado-res que contêm informação sobre as pers-pectivas de evolução dos preços e os riscospara a estabilidade de preços na área doeuro. Esta avaliação incorpora um vasto con-junto de indicadores do mercado financeiro,assim como outros indicadores económicos,incluindo previsões. Neste contexto, a polí-tica monetária não reage mecanicamente àevolução de um só indicador ou previsão.Pelo contrário, com base numa análise cuida-dosa da informação disponibilizada pelos doispilares da sua estratégia, o Conselho do BCEfixa as taxas de juro para os instrumentos da

política monetária do Eurosistema no nívelconsiderado mais adequado para manter aestabilidade de preços a médio prazo.

As taxas de juro dos três principais instru-mentos de política monetária, no início daTerceira Fase da União Económica e Monetá-ria (UEM), foram anunciadas oficialmente em22 de Dezembro de 1998. Esta decisão foiefectuada na sequência de uma reduçãocoordenada das taxas de juro pelos bancoscentrais nacionais, já acordada no início deDezembro de 1998, e com a qual tinha ficadopraticamente concluído o processo de con-vergência das taxas de juro directoras dospaíses que constituem actualmente a área doeuro. Em 22 de Dezembro de 1998, a taxa daprimeira operação principal de refinancia-mento a ser conduzida em 1999 foi fixada em3.0%. Para além disso, a taxa da facilidade per-manente de cedência de liquidez foi fixada em4.5% e a taxa da facilidade permanente dedepósito em 2.0%, ambas com efeitos a partirde 1 de Janeiro de 1999. Como medida tem-porária destinada a facilitar a transição har-moniosa para o mercado monetário único, oConselho do BCE adoptou um “corredorestreito” para as taxas de juro de curto prazoentre 4 e 21 de Janeiro de 1999, fixando ataxa de juro da facilidade permanente decedência de liquidez e a taxa de juro da facili-dade permanente de depósito em 3.25% e2.75%, respectivamente (ver Gráfico 1 e asecção intitulada “Cronologia das medidas depolítica monetária do Eurosistema”).

No primeiro trimestre de 1999, as pressõessobre os preços continuaram fracas. A infla-ção, medida pelo IHPC, situou-se em 0.8% emDezembro de 1998, tendo permanecidonesse nível em Janeiro e Fevereiro de 1999.Neste contexto de baixa inflação, apareceramsinais de que a magnitude do abrandamentoda actividade económica na área do euro –causado principalmente pelo enfraqueci-mento da procura externa – poderia sermaior do que a esperada no final de 1998.Os valores para o crescimento do PIB em

I Decisões de política monetária no contexto da estratégia do Eurosistema


termos reais apontavam para um abranda-mento económico significativo. Para alémdisso, o crescimento da produção industrialestava a enfraquecer e a confiança dasempresas diminuía continuamente. Destaforma, tornou-se cada vez mais claro nessaaltura que os riscos para a estabilidade depreços a médio prazo eram principalmenteno sentido descendente.

Contudo, na avaliação das perspectivas para aestabilidade de preços, foi igualmente neces-sário tomar em consideração o facto de quealguns indicadores pareciam apontar, no iní-cio de 1999, na direcção oposta. Em especial,a média de três meses das taxas de cresci-mento homólogas do M3 no período deDezembro de 1998 a Fevereiro de 1999 foicerca de 5.0%, ou seja, ligeiramente superiorao valor de referência. Os dados monetáriosreferentes a Janeiro revelaram um aumentosignificativo das taxas de juro dos depósitos àordem. Acresce ainda que o crédito ao sec-tor privado se expandia rapidamente, a umataxa de cerca de 10%, no início de 1999. Paraalém disso, apesar do abrandamento econó-mico, a confiança dos consumidores manti-nha-se elevada, em termos comparativos. Porúltimo, os preços do petróleo começaram asubir a partir de meados de Fevereiro de

1999 e o euro depreciou-se em termos efec-tivos nos primeiros meses de 1999, dois fac-tores que eram também passíveis de exercerpressão ascendente sobre os preços.

O Conselho viu-se, assim, confrontado comsinais contraditórios no início de 1999. Con-tudo, no que respeita à evolução monetária, ocrescimento do M3 ainda se encontrava pró-ximo do valor de referência de 41⁄2%. Paraalém disso, a conjuntura especial, resultanteda transição para a Terceira Fase da UEM,parecia contribuir de forma significativa parao forte aumento dos depósitos à ordem emJaneiro. A inversão parcial no crescimentodos depósitos à ordem, registada em Feve-reiro, corroborou esta opinião. Para alémdisso, não podia ser excluída a possibilidadede factores institucionais, tais como as altera-ções nos sistemas de comunicação de dadosestatísticos e a passagem para um novoregime de reservas mínimas, terem desempe-nhado um papel no crescimento monetárioexcepcionalmente forte registado em Janeiro.Assim, dadas as incertezas envolvendo a aná-lise da evolução monetária no início de 1999e o pequeno desvio face ao valor de referên-cia, o Conselho considerou que a evoluçãomonetária não implicava riscos ascendentespara a estabilidade de preços nessa ocasião.

taxa da facilidade permanente de cedência de liquideztaxa da facilidade permanente de depósitotaxa principal de refinanciamento

taxa a um mês (EURIBOR)taxa de juro overnight (EONIA)

T1 T2 T3 T4 T11999 2000

1.0

1.5

2.0

2.5

3.0

3.5

4.0

4.5

5.0

1.0

1.5

2.0

2.5

3.0

3.5

4.0

4.5

5.0

Gráfico 1

Taxas de juro do BCE e taxas de juro do mercado monetário(percentagens por ano; dados diários)

Fontes: BCE e Reuters.


Em suma, numa conjuntura na qual as taxasde inflação se encontravam significativamenteabaixo do limite superior da definição doEurosistema de estabilidade de preços e con-siderando as pressões descendentes sobrea evolução futura dos preços, associadasao enfraquecimento da actividade económica,no dia 8 de Abril, o Conselho decidiu baixar ataxa da operação principal de refinancia-mento em 50 pontos base para 2.5%. Na smaocasião, baixou a taxa da facilidade perma-nente de cedência de liquidez em 100 pontosbase para 3.5% e a taxa da facilidade perma-nente de depósito em 50 pontos base para1.5%, estabelecendo desta forma, um corre-dor de taxas de juro simétrico em torno dataxa das operações principais de refinancia-mento. Estas alterações de política foramconsideradas como uma medida de precau-ção adequada para manter a estabilidade depreços a médio prazo, contribuindo assimpara melhor aproveitar o potencial de cresci-mento da economia da área do euro.

Posteriormente, os riscos foram passando dedescendentes a ascendentes. A média móvelde três meses da taxa de crescimento homó-loga do M3 seguiu uma tendência progressi-vamente ascendente, aproximando-se de6.0% durante o Verão. Mesmo excluindo aevolução excepcional registada logo no iníciode 1999, era evidente uma expansão monetá-ria mais prolongada. A taxa de crescimentoanual dos depósitos à ordem mantinha-seelevada. Paralelamente, o crédito ao sectorprivado continuava a expandir-se rapida-mente, confirmando a existência de amplaliquidez.

Em simultâneo, a conjuntura externa fortale-ceu-se à medida que as economias asiáticasestabilizavam e depois iniciavam a recupera-ção, enquanto diminuiam as preocupaçõesacerca das perturbações financeiras emoutros mercados emergentes. Para alémdisso, a actividade económica nos EstadosUnidos dava sinais contínuos de fortaleci-mento. Neste contexto, a actividade econó-mica na área do euro recuperou progressiva-mente. Os primeiros sinais deste processoforam observados na melhoria significativa da

confiança das empresas durante o Verão. Aprodução industrial estabilizou no segundotrimestre de 1999 e acelerou no terceiro tri-mestre. O aumento firme das taxas de rendi-bilidade das obrigações durante o Verão tam-bém assinalou as expectativas do mercadorelativas a uma melhoria das condições eco-nómicas a longo prazo, assim como um ligeiroaumento das expectativas de inflação. Emgeral, foi-se tornando claro que a actividadeeconómica na área do euro deveria acelerarsignificativamente ao longo de 1999 e no ano2000. Para além disso, a taxa de câmbio efec-tiva do euro voltou a enfraquecer e os preçosdo petróleo continuaram a subir, ambostransmitindo-se gradualmente aos preços noconsumidor.

Era, portanto, evidente que os riscos para aestabilidade de preços tinham vindo a tornar-se progressivamente ascendentes desde o iní-cio do Verão e que os riscos descendentesque existiam na altura em que o BCE baixouas taxas de juro em Abril tinham deixado dese fazer sentir. Neste contexto, em 4 deNovembro de 1999, o Conselho decidiuaumentar a taxa das operações principais derefinanciamento em 50 pontos base para3.0%. Nessa ocasião, a taxa da facilidade per-manente de depósito e a taxa da facilidadepermanente de cedência de liquidez foramtambém aumentadas 50 pontos base para2.0% e 4.0%, respectivamente.

Esta alteração na orientação da políticamonetária destinava-se a impedir que a amplaliquidez se traduzisse em pressões ascenden-tes sobre os preços a médio prazo e a contri-buir para a manutenção das expectativas deinflação seguramente inferiores a 2%. Foitambém considerado que a subida atempadadas taxas de juro iria contribuir para evitar anecessidade de serem tomadas medidas maisfortes posteriormente e, por conseguinte,contribuiria para a manutenção de um cresci-mento não inflacionista num horizonte tem-poral alargado.A magnitude da alteração des-tinava-se também a afastar incertezas sobrea evolução próxima da política monetária,deste modo contribuindo para reduzir quais-quer prémios de incerteza potencialmente


existentes nos mercados financeiros. Paraalém disso, pretendia contribuir para a con-tenção de um eventual aumento da volatili-dade nos mercados monetários no períodode transição para o ano 2000.

Na reunião realizada em 2 de Dezembro de1999, o Conselho do BCE reviu o valor dereferência para o crescimento monetário, deacordo com o anúncio que efectuara emDezembro de 1998. Foi decidido confirmaro valor de referência para o crescimentomonetário, ou seja, uma taxa de crescimentohomóloga de 41⁄2% para o agregado monetáriolargo M3. Esta decisão foi tomada partindo doprincípio que as componentes subjacentes aocálculo do primeiro valor de referência emDezembro de 1998, nomeadamente a defini-ção do Eurosistema de estabilidade de preços(aumento anual inferior a 2% do IHPC naárea do euro), e as estimativas para a tendên-cia de crescimento do PIB em termos reais(entre 2% e 21⁄2%), assim como a descida ten-dencial da velocidade de circulação do M3(entre 1⁄2% e 1%) não tinham praticamenteregistado alterações.

O Conselho decidiu ainda que, como antes, aevolução monetária seria avaliada em relaçãoao valor de referência, tendo por base umamédia móvel de três meses das taxas de cres-cimento homólogas do M3. Para além disso,voltou a salientar que esta avaliação seriaefectuada em paralelo com a avaliação ampladas perspectivas de evolução dos preços, que

constitui o segundo pilar da estratégia doEurosistema. As decisões de política monetá-ria destinadas a manter a estabilidade de pre-ços a médio prazo continuariam, assim, a terpor base as informações obtidas a partir deambos os pilares da estratégia. Por último, oConselho decidiu passar a rever o valor dereferência da moeda numa base regular anual,pelo que a nova revisão será efectuada emDezembro de 2000.

No final de 1999 e início de 2000, o cresci-mento monetário e do crédito continuou arevelar ampla liquidez na área do euro. Emparalelo, a evolução da taxa de câmbio e dospreços das matérias-primas continuou a con-tribuir para o aumento dos preços dasimportações e dos custos na área do euro.Como esses aumentos foram maiores e maisprolongados do que anteriormente previsto,o risco de efeitos de segunda ordem sobre ospreços no consumidor subiu significativa-mente, especialmente numa altura em que aactividade económica na área do euro regis-tava um forte aumento. Como ambos os pila-res da estratégia de política monetária doEurosistema pareciam indicar riscos ascen-dentes para a estabilidade de preços, o Con-selho do BCE decidiu por duas vezes, em 3 deFevereiro e 16 de Março de 2000, subir a taxade juro das operações principais de refinan-ciamento, da facilidade permanente de depó-sito e da facilidade permanente de cedênciade liquidez, em 25 pontos base em cada caso.


2.1 Evolução monetária

Crescimento do M3 superior ao valorde referência

A taxa de crescimento homóloga do agre-gado monetário largo M3 aumentou gradual-mente ao longo de 1999. A média de trêsmeses das taxas de crescimento homólogasdo M3, abrangendo o período de Outubro aDezembro, situou-se em 6.0% (ver Gráfico 2)face a 4.8% no último trimestre de 1998. Deigual forma, o crescimento do M3 desviou-secada vez mais do valor de referência de 41⁄2%.Em média, em 1999, o M3 cresceu 5.7% face a4.9% em 1998 e 4.1% em 1997.

A expansão monetária em 1999 foi estimula-da pelo nível baixo dos custos de oportunida-de da detenção, em especial, das componen-tes mais líquidas do M3. Acresce ainda que aretoma da economia na área do euro deveráter estimulado a procura de moeda por moti-vo de transacções. Para além disso, as reafec-tações pontuais de carteira relacionadas

com a introdução do euro e com o novo regi-me de reservas mínimas parecem ter afec-tado o crescimento do M3 no início do ano.Em termos gerais, a expansão monetária re-flectiu ampla liquidez na maior parte de 1999.

No que respeita às componentes individuaisdo M3, o crescimento da circulação monetá-ria recuperou em 1999, após grande modera-ção no ano anterior. No quarto trimestre de1999, o aumento anual da circulação monetá-ria atingiu 6.4% face a apenas 0.4% no últimotrimestre de 1998 e 2.7% no último trimestrede 1997 (ver Gráfico 3). A retoma da econo-mia e os baixos custos de oportunidade dadetenção de notas podem ter apoiado essatendência ascendente. Para além disso, poucotempo antes da transição para o ano 2000,registou-se um aumento temporário da pro-cura de moeda por motivo de precaução.

Os depósitos à ordem cresceram a um ritmomuito rápido em 1999, embora a taxa deexpansão tenha moderado ligeiramente naparte final do ano. No último trimestre de

2 Evolução monetária e financeira

T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 1997 1998 1999

3.0

4.0

5.0

6.0

7.0

3.0

4.0

5.0

6.0

7.0

M3 M3 (média móvel centrada de três meses) Valor de Referência (41/2%)

Gráfico 2

Crescimento do M3 na área do euro(taxas de variação homólogas (%))

Fonte: BCE.


1999, a taxa de crescimento anual situava-seem 12.7% face a 10.6% no quarto trimestrede 1998 e 9.3% no período homólogo de1997. A procura de depósitos à ordem regis-tou uma retoma em Janeiro de 1999, reflec-tindo as circunstâncias específicas prevale-centes no início da UEM. Para além disso,os níveis baixos de inflação e das taxas dejuro e os consequentes baixos custos deoportunidade em deter depósitos à ordem,assim como a recuperação económica naárea do euro, podem explicar a procura rela-tivamente forte de depósitos à ordem em1999.

Pelo contrário e tal como em anos anterio-res, os depósitos de curto prazo à excepçãodos depósitos à ordem (nomeadamentedepósitos com pré-aviso até três meses edepósitos a prazo até dois anos) registaramuma expansão algo moderada em 1999. Noúltimo trimestre de 1999, a taxa de cresci-mento anual situava-se em 1.7% face a 2.6%no quarto trimestre de 1998 e 1.1% noperíodo homólogo de 1997. O interesse apa-

rentemente baixo dos investidores por depó-sitos de curto prazo pode estar relacionadocom o facto do diferencial entre a taxa dejuro desses depósitos e a taxa de juro dosdepósitos à ordem se ter reduzido significati-vamente nos primeiros três trimestres doano, permanecendo comparativamente baixodesde então. É ainda de salientar que a maiorinclinação da curva de rendimentos em 1999pode ter sido acompanhada pela maior prefe-rência por investimentos em activos financei-ros de mais longo prazo. Além disso, emalguns países, as alterações de carteira favo-recendo esses outros depósitos de curtoprazo estiveram possivelmente relacionadascom a descida significativa das expectativasde inflação nos últimos anos.

Após a queda significativa registada no finalde 1998 e no início de 1999, a procura deoutros instrumentos incluídos no M3 (instru-mentos negociáveis e acordos de recompra)recuperou significativamente ao longo de1999. No último trimestre de 1999, a taxade crescimento anual situou-se em 5.2% face

T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T41997 1998 1999

-10

-5

0

5

10

15

20

-10

-5

0

5

10

15

20

circulação monetáriadepósitos à ordem

outros depósitos de curto prazoinstrumentos negociáveis

Gráfico 3

Componentes do M3 na área do euro(taxas de variação homólogas (%))

Fonte: BCE.


a 2.5% no último trimestre de 1998 e 7.3%no último trimestre de 1997. A recuperaçãoao longo de 1999 deveu-se principalmentea um aumento substancial do crescimentoquer das acções em fundos do mercadomonetário, quer dos títulos de dívida emiti-dos com prazo até um ano. A procura destascomponentes pode ter sido temporaria-mente estimulada pelas incertezas prevale-centes nos mercados financeiros, especial-mente no final do Verão e no Outono, acercada evolução futura das taxas de rendibilidadedas obrigações. Nestas circunstâncias, os acti-vos negociáveis de curto prazo, que são rela-tivamente líquidos e oferecem uma remune-ração superior aos depósitos a prazo até doisanos, são frequentemente utilizados para acolocação temporária de fundos. Além disso,o interesse por estes instrumentos aumentoucom a subida das taxas de juro de curtoprazo de mercado depois do fim de Setem-bro.As estatísticas da balança de pagamentosde alguns países da área do euro sugerem queo crescimento, em 1999, das acções em fun-dos do mercado monetário e dos títulos domercado monetário, assim como dos títulosde dívida, resultou em parte da aquisição des-tes instrumentos por parte de não residentesna área do euro. Embora o conceito de M3apenas se refira aos activos monetários deti-dos por residentes na área do euro, noestado actual, as limitações estatísticas nãopermitem que os títulos negociáveis emitidospor IFM e detidos por não residentes sejamidentificados separadamente. Embora talsugira que a evolução destes instrumentosnegociáveis deva ser interpretada comalguma precaução, a avaliação global do cres-cimento monetário em 1999 não terá sidoafectada de forma significativa.

Em Janeiro de 2000, a taxa de crescimentohomóloga do M3 desceu de forma significa-tiva para 5.0%, face a 6.2% em Dezembro de1999. No entanto, tal foi devido principal-mente a um efeito de base, ou seja, o factode, devido ao ambiente especial no início daTerceira Fase da UEM, o aumento mensal doM3 em Janeiro de 1999 ter sido excepcional-mente forte.

Forte expansão do crédito

Em relação às contrapartidas do M3 nobalanço consolidado do sector das IFM, ataxa anual de expansão do crédito às famíliase às empresas situou-se entre 10% e 11%durante a maior parte do ano. Entre as com-ponentes do crédito ao sector privado, omontante de empréstimos por liquidar (oqual representa cerca de 90% do total docrédito ao sector privado) cresceu a umataxa média anual de 10.0% em 1999, conti-nuando a expandir-se fortemente em Janeirode 2000 (a 8.7% numa base homóloga), o quecompara com taxas de crescimento médiasanuais de 8.3% em 1998 e 6.6% em 1997. Osdados referentes à desagregação dos emprés-timos das IFM a residentes na área do europor sector das contrapartes, tipo de emprés-timo e prazo original indicam que esta forteexpansão foi generalizada no sector privado.

O dinamismo da expansão do crédito àsfamílias e às empresas deverá reflectir princi-palmente o nível baixo das taxas de juro acti-vas face à experiência histórica e à recupera-ção da actividade económica na área do euro.No primeiro semestre do ano, as taxas dejuro activas a retalho para todos os tipos decrédito continuaram na tendência descen-dente registada nos anos anteriores (verGráfico 4). Posteriormente, as taxas de jurodo crédito para aquisição de habitação e docrédito a mais longo prazo às empresas reve-laram uma tendência ascendente, reflectindo,com um desfasamento temporal, a subidadas taxas de juro do mercado de capitais,que teve início em Maio de 1999. Na partefinal de 1999, as taxas de juro mais elevadasnos mercados monetários, que anteciparamum carácter algo restritivo na políticamonetária, levaram a um aumento moderadodas taxas de juro activas do crédito ao con-sumo e do crédito a curto prazo às empre-sas. O facto do crescimento do crédito terpermanecido forte, apesar da subida dastaxas de juro, sugere que a recuperação daactividade económica terá provavelmentedesempenhado um papel importante namanutenção do elevado crescimento do cré-dito ao sector privado na parte final de 1999,


embora também possa ter havido uma certaconcentração do endividamento duranteesse período, devido às expectativas porparte dos agentes privados de novas subidasdas taxas de juro activas. Outros factores quecontribuíram para esta evolução em 1999foram a intensa actividade de fusões e aquisi-ções (ver Secção 2.2), tendencialmente finan-ciada, em parte, através de crédito de curto emédio prazo, e a interacção entre o créditohipotecário e o rápido aumento dos preçosda propriedade em alguns países da área doeuro.

O crescimento do crédito às administraçõespúblicas manteve-se moderado ao longo de1999, a uma taxa média anual de 1.1%. Estabaixa taxa de crescimento registou-se quernos empréstimos, quer nos títulos de dívidapública detidos por IFM, sendo compatívelcom a redução das necessidades de financia-mento das administrações públicas em 1999.

Relativamente às outras contrapartidas doM3, as responsabilidades financeiras a maislongo prazo do sector das IFM cresceram aum ritmo relativamente forte em 1999 (taxa

de crescimento homóloga de 7.3% no quartotrimestre face a 4.7% no último trimestre de1998), acompanhando a maior inclinação dacurva de rendimentos.

Por último, em 1999, as disponibilidades líqui-das sobre o exterior do sector das IFM dimi-nuíram significativamente em termos homó-logos (em €166 mil milhões). Essa descidareflectiu o facto de o conjunto das transac-ções dos residentes na área do euro, que nãoIFM, com os não residentes na área do euroter dado origem a uma saída líquida defundos.

2.2 Mercados financeiros

Rápido crescimento do financiamentoàs empresas através da emissão de títulosde dívida

O início da Terceira Fase da UEM actuoucomo um catalisador para o desenvolvimentoe integração dos mercados de capitais daárea do euro no sentido de um mercado decapitais pan-europeu.

T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 1997 1998 1999

4.0

5.0

6.0

7.0

8.0

9.0

10.0

11.0

12.0

4.0

5.0

6.0

7.0

8.0

9.0

10.0

11.0

12.0

empréstimos ao sector privadotaxa a retalho dos empréstimos a empresas até um anotaxa a retalho dos empréstimos a empresas superiores a um ano

taxa a retalho do crédito ao consumotaxa a retalho do crédito à habitação

Gráfico 4

Empréstimos ao sector privado e taxas de juro a retalho(empréstimos: taxas de variação homólogas (%); taxas de juro em percentagens por ano)

Fonte: BCE.


Relativamente ao mercado obrigacionistadenominado em euro, o desenvolvimentomais significativo em 1999 foi, sem dúvida, orápido crescimento do mercado obrigacio-nista privado ou empresarial, ultrapassandoas expectativas que muitos observadorestinham antes da introdução do euro. Estemercado ganhou um grande dinamismo atra-vés de avultadas emissões de títulos dedívida, relacionadas com algumas fusões eaquisições de grande dimensão realizadas noprimeiro semestre de 1999. A forma bastantesuave e rápida como o mercado obrigacio-nista empresarial denominado em euro con-seguiu absorver essas emissões foi conside-rada, em geral, como um sinal importante damaior profundidade do mercado. Em especial,a emissão de títulos de dívida denominadosem euro por sociedades privadas não finan-ceiras e por empresas públicas de serviçosbásicos aumentou em 1999 em comparaçãocom 1998. De acordo com fontes comerciaisde dados, os maiores emissores privados detítulos de dívida em 1999 foram os bancos, osquais representaram a maior parte dovolume total da emissão do sector privado,seguidos pelas sociedades não financeiras,outras sociedades de financiamento e empre-sas de serviços, respectivamente. Numa pers-pectiva global, o crescimento da emissão detítulos de dívida denominados em euro em1999 foi particularmente forte se comparadocom a emissão de títulos de dívida denomina-dos em dólares dos EUA. As emissões deno-minadas em ienes registaram igualmente umaforte recuperação em 1999 face a 1998.

Um dos principais factores subjacentes aocrescimento do mercado obrigacionistaempresarial denominado em euro tem sido oprocesso em curso de restruturação empre-sarial na Europa, do qual tem resultado umaforte procura de fundos no sector empresa-rial privado. Em geral, as actividades de fusãoe aquisição efectuadas por empresas da áreado euro cresceram consideravelmente em1999, tanto no sector bancário como no não-bancário (ver Caixa 1). As empresas da áreado euro envolvidas nas actividades de fusão eaquisição e em operações como a retoma deactivos através do crédito de empresas em

dificuldades (leveraged buyouts) – nas quais aaquisição de uma empresa é financiada atra-vés da emissão de obrigações com elevadataxa de rendibilidade – financiaram essastransacções, em grande medida, através degrandes emissões de títulos de dívida deno-minados em euro, as quais foram frequente-mente utilizadas para reembolsar facilidadesde crédito transitórias (principalmenteempréstimos sindicados). Esta situação deuorigem a algumas emissões de volume muitoelevado, as quais eram inéditas na história dosmercados de capitais europeus. O cresci-mento significativo da emissão de títulos dedívida privada denominados em euro foiacompanhado por uma redução da importân-cia relativa do sector público nos mercadosde títulos de dívida em 1999, a qual reflectiuigualmente os aumentos relativamente meno-res das necessidades de financiamento dosector público em 1999 face a anos anterio-res. Para além disso, o desvio a favor da pro-cura de títulos com maior risco, no intuito deobter rendimentos mais elevados, devido aosníveis historicamente baixos das taxas dejuro, parece ter sustentado igualmente oaumento da emissão de títulos de dívida dasempresas.

Tal como discutido no artigo do BoletimMensal do BCE de Janeiro de 2000 intitulado“A área do euro um ano após a introduçãodo euro: características principais e altera-ções na estrutura financeira”, verificaram-sevários progressos significativos nos merca-dos de capitais da área do euro em 1999, queincluíram a cooperação mais estreita entre asbolsas de valores nacionais e a evolução deplataformas electrónicas de transacção nosmercados obrigacionistas e accionistas.

As taxas do mercado monetário reflectemas taxas de juro do BCE

Em 1999, o BCE conseguiu orientar as taxasde juro do mercado monetário de curtoprazo através da taxa de juro aplicada às ope-rações principais de refinanciamento. A taxade juro overnight, medida pela EONIA (“euroovernight index average”), em geral, esteve


muito próxima da taxa aplicada às operaçõesprincipais de refinanciamento e o diferencialmédio entre as duas taxas foi de 3 pontosbase em 1999 (ver Gráfico 1). A volatilidadeda taxa EONIA foi relativamente baixa. Nor-malmente apenas se registaram flutuações

ligeiramente superiores na parte final dosperíodos de manutenção de reservas, alturaem que o limite das reservas mínimas setorna vinculativo para o sistema bancário.Face ao padrão estável da taxa EONIA, o BCEnão viu necessidade de conduzir operações

Caixa 1

As alterações estruturais no sector bancário e a sua relevância para a políticamonetária

A evolução do ambiente concorrencial dos serviços financeiros e a evolução estrutural correspondente do sec-

tor bancário são relevantes para a política monetária única. No passado, os bancos na área do euro foram os

maiores prestadores de serviços financeiros em mercados internos algo fragmentados e protegidos. No entanto,

com a redução das barreiras entre diversos mercados internos ou locais, os bancos enfrentam uma concorrên-

cia acrescida entre si, bem como de outros prestadores de serviços financeiros. Estas alterações do ambiente

concorrencial deram origem a pressões sobre os bancos no sentido de se tornarem mais eficientes, tendo susci-

tado iniciativas para manter as posições concorrenciais, das quais uma das manifestações consiste na activi-

dade de fusões e aquisições, que ganhou uma dinâmica significativa nos últimos anos. Esta tendência de res-

truturação e consolidação continuou em 1999. Em particular, o número de instituições de grande dimensão

envolvidas em fusões bancárias foi relativamente elevado durante o ano de 1999.

As principais forças impulsionadoras, subjacentes a esta tendência, no sentido da restruturação e consolidação

no sector bancário da área do euro são a evolução tecnológica, globalização, desregulamentação e a maior pro-

cura de serviços financeiros sofisticados, tendo a introdução do euro aparentemente actuado como catalisador

destas forças. De facto, estas forças impulsionadoras parecem estar a remodelar o mercado, de forma que os

serviços financeiros se tornem mais competitivos e também mais integrados tanto na área do euro como a nível

global.

No entanto, a maior parte da actividade de fusões e aquisições no sector bancário da área do euro não ocorreu,

até ao momento, entre fronteiras nacionais da área do euro. A maior incidência em fusões nacionais pode ser

explicada por um incentivo à melhoria da eficiência através da remoção de operações sobrepostas, bem como

por estratégias defensivas. Para além disso, questões relacionadas com a proximidade cultural e expectativas

que as fusões e aquisições ao nível nacional sejam de mais fácil gestão que as fusões transnacionais desempe-

nham também um papel importante. Esta orientação nacional no sentido de fusões e aquisições deu origem a

algumas preocupações quanto ao aumento das quotas de mercado das instituições nacionais de maior dimen-

são. No entanto, embora não se possam excluir a curto prazo alguns efeitos adversos sobre a concorrência a

nível local, o quadro principal que surge relativamente ao mercado de serviços financeiros parece ser de

aumento da concorrência e de redução da fragmentação a longo prazo.

Estas alterações das condições concorrenciais no mercado bancário, bem como os possíveis efeitos sobre a

força financeira do sector bancário, podem ser relevantes para o mecanismo de transmissão da política mone-

tária. Em primeiro lugar, a velocidade de transmissão da política monetária pode ser melhorada, visto que os

bancos em mercados mais concorrenciais tendem a ajustar as suas taxas de juro a retalho mais rapidamente, em

resposta a variações das taxas de mercado. Em segundo lugar, a importância relativa do canal de crédito da

política monetária poderá ser alterada devido a mudanças nas relações entre os bancos e os seus clientes, as

quais são particularmente relevantes para o financiamento de pequenas empresas e particulares. Por último, o

aumento da concorrência na área do euro tende a acelerar o movimento no sentido de um sistema bancário

mais integrado entre os países participantes, o que pode reduzir as assimetrias entre países no mecanismo de

transmissão da política monetária.


ocasionais de regularização (fine-tuning) demercado aberto durante o ano de 1999.

As outras taxas do mercado monetário mos-traram-se igualmente estáveis, à excepção deocasiões em que os participantes no mercadoantecipavam uma alteração das taxas de jurodo BCE ou na parte final do ano, quando astaxas de juro de curto prazo subiram devidoàs preocupações do mercado acerca da tran-sição para o ano 2000.

No início de 1999, a curva de rendimentos domercado monetário era mais ou menos hori-zontal, com as taxas de juro EURIBOR aprazo entre um e doze meses a flutuar numintervalo estreito entre 3.21% e 3.26% (verGráfico 5). Posteriormente, durante o pri-meiro trimestre, as taxas de juro do mercadomonetário desceram, reflectindo gradual-mente a melhoria das expectativas do mer-cado acerca da queda das taxas de juro decurto prazo no futuro próximo.

Após o anúncio da decisão do Conselho doBCE de reduzir as taxas de juro do BCE, em 8de Abril de 1999, as taxas de juro do mercadomonetário voltaram a descer. Como o Con-selho deixou claro na ocasião em que baixouas taxas de juro que não tencionava voltara fazê-lo no período seguinte, a curva de ren-

dimentos do mercado monetário retomouimediatamente uma inclinação positiva.Durante o Verão, à medida que aumentavamas expectativas acerca da melhoria das condi-ções económicas na área do euro e a evolu-ção monetária mostrava tendência para umdesvio crescente do crescimento do M3 faceao valor de referência, as taxas de juro domercado monetário subiram gradualmente,reflectindo expectativas mais intensas domercado acerca de um aumento das taxas dejuro do BCE. Este processo continuou noOutono e, em 4 de Novembro de 1999, dataem que foi anunciada a decisão de subir astaxas de juro, as taxas de juro do mercadomonetário já previam inteiramente estasubida. Nos dias que se seguiram ao anúncio,a volatilidade das taxas de juro do mercadomonetário desceu significativamente.

Contudo, a análise da evolução das taxas dejuro de curto prazo tornou-se mais compli-cada, especialmente na parte final de 1999,devido aos efeitos que as preocupações domercado acerca do impacto da transição parao ano 2000 poderiam ter sobre as taxas dejuro do mercado monetário. O prémio derisco associado levou a uma variação pronun-ciada das taxas de mercado assim que os res-pectivos prazos começaram a ultrapassar ofim do ano. Essa variação foi mais pronun-

Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Jan. Fev. 1999 2000

2.4

2.6

2.8

3.0

3.2

3.4

3.6

3.8

4.0

4.2

4.4

2.4

2.6

2.8

3.0

3.2

3.4

3.6

3.8

4.0

4.2

4.4

EURIBOR a um mêsEURIBOR a três meses

EURIBOR a seis mesesEURIBOR a doze meses

Gráfico 5

Taxas de juro de curto prazo na área do euro(percentagens por ano; dados diários)

Fonte: Reuters.


ciada nas taxas dos prazos curtos da curva domercado monetário (ver Caixa 3, nas páginas20 a 22 do número de Dezembro de 1999 doBoletim Mensal do BCE). Porém, após a tran-sição com êxito para o ano 2000, o prémiode risco das taxas do mercado monetáriodesapareceu rapidamente.

Em Janeiro de 2000, a inclinação da curva derendimentos do mercado monetário erapositiva e o diferencial entre a taxa EURIBORa um e a doze meses situava-se aproximada-mente em 80 pontos base. Na parte final deJaneiro, as taxas de juro do mercado monetá-rio subiram, antecipando a decisão do BCE deaumentar as taxas de juro, anunciada em 3 deFevereiro de 2000. Durante o mês de Feve-reiro, as taxas de juro do mercado monetáriovoltaram a subir gradualmente.

Com a melhoria das perspectivas decrescimento, as taxas de rendibilidade dasobrigações de longo prazo sobem faceaos níveis historicamente baixos

Na sequência da queda prolongada das taxasde juro de longo prazo registada nos paísesindustrializados durante a maior parte dadécada de 90, as taxas de rendibilidade dasobrigações de dívida pública de longo prazona área do euro atingiram os níveis mais bai-xos dos últimos 50 anos no início de 1999(ver Gráfico 6 (a)). Contudo, a partir de Maiode 1999, recomeçaram a subir, de iníciodevido ao aumento das taxas de rendibilidadedas obrigações nos Estados Unidos e dasexpectativas de inflação em relação aos níveismuito baixos prevalecentes no início de1999, mas, posteriormente, devido cada vezmais à melhoria das perspectivas económicaspara a área do euro. Em geral, na área doeuro, as taxas de rendibilidade das obrigaçõesa dez anos aumentaram mais de 150 pontosbase em 1999, alcançando um nível de cercade 5.5% no final do ano. De igual modo, astaxas de rendibilidade das obrigações a dezanos nos Estados Unidos subiram cerca de180 pontos base, para cerca de 6.5% em1999. Em consequência desta evolução, odiferencial entre as taxas de rendibilidade das

obrigações a dez anos nos Estados Unidos ena área do euro aumentou ligeiramente em1999, alcançando 100 pontos base no fimdo ano. No Japão, a evolução das taxas derendibilidade das obrigações de longo prazodiferiu ligeiramente da registada na área doeuro e nos Estados Unidos. Após as descidas

1995 1996 1997 1998 19990.0

2.0

4.0

6.0

8.0

10.0

0.0

2.0

4.0

6.0

8.0

10.0

área do euro Estados Unidos Japão

Gráfico 6

(a) Taxas de rendibilidade das obrigaçõesde dívida pública de longo prazo na área doeuro, Estados Unidos e Japão(percentagens por ano; dados diários)

1995 1996 1997 1998 1999-3.0

-2.0

-1.0

0.0

1.0

2.0

-3.0

-2.0

-1.0

0.0

1.0

2.0

(b) Diferencial entre as taxas de juro a dezanos dos Estados Unidos e da área do euro(percentagens por ano; dados diários)

Fonte: Reuters.Nota: As taxas de rendibilidade das obrigações de dívidapública de longo prazo referem-se a obrigações a 10 anos ou àmaturidade disponível mais próxima.


iniciais dos níveis relativamente elevadosalcançados na sequência da turbulência finan-ceira do final de 1998, as taxas de rendibili-dade de longo prazo japonesas pareceramestabilizar num nível inferior a 2% nosegundo semestre de 1999. Entre o final de1998 e o último dia útil de 1999, a taxa derendibilidade das obrigações a dez anos noJapão desceu aproximadamente 40 pontosbase, para cerca de 1.6%.

O principal factor subjacente à evolução dosmercados obrigacionistas mundiais em 1999foi a retoma das expectativas de crescimentomundial, à medida que começaram a diminuiras preocupações existentes nos mercadosfinanceiros de queda prolongada do cresci-mento mundial, na sequência da turbulênciafinanceira de 1998. A economia dos EstadosUnidos continuou a crescer a um ritmo assi-nalável ao longo de 1999 e, embora existis-sem poucos sinais visíveis de um aumento dainflação, as condições cada vez mais restriti-vas no mercado de trabalho levaram a acres-cidas preocupações nos mercados financeirosde que a economia americana estava a cres-cer a uma taxa que poderia conduzir a pres-sões inflacionistas na economia. Esta evolu-ção contribuiu, em grande medida, para oaumento substancial das taxas de rendibili-dade das obrigações de longo prazo dos Esta-dos Unidos verificado ao longo de 1999. Paraalém disso, embora a nova melhoria da situa-ção orçamental nos Estados Unidos possa terreduzido as pressões sobre os mercados decapitais por parte do sector público, oaumento substancial da emissão de obriga-ções de empresas nos Estados Unidosdurante o ano pode ter exercido pressãoascendente sobre as taxas de rendibilidadedas respectivas obrigações.

Contrariamente à evolução nos Estados Uni-dos, as taxas de rendibilidade das obrigaçõesde longo prazo na área do euro mantiveram--se praticamente estáveis nos primeiros qua-tro meses de 1999, reflectindo o ritmo maislento de recuperação económica e pressõesinflacionistas moderadas na área do euro, tra-duzidas na decisão do Conselho do BCE dedescer as taxas de juro em Abril. Para além

das repercussões, já referidas, resultantes dasubida contínua das taxas de rendibilidadedas obrigações dos Estados Unidos, pareceprovável que parte desse aumento gradualdas taxas de rendibilidade das obrigações apartir de Maio tenha resultado do desfazerde posições de carteira “de segurança”, cons-tituídas em 1998, e do aumento das expecta-tivas de inflação face aos níveis muito baixosprevalecentes no início de 1999, na sequênciada turbulência financeira observada no anoanterior. A evolução dos preços das obriga-ções indexadas francesas parecia, nessa oca-sião, compatível com os factores subjacentesao aumento das taxas de rendibilidade nomi-nais das obrigações (ver Caixa 2). Para alémdisso, tal como sucedeu nos Estados Unidos,o aumento significativo da emissão de obriga-ções por parte das empresas na área do europode ter exercido pressão ascendente sobreas taxas de rendibilidade das obrigações delongo prazo. Contudo, em Maio e na primeiraquinzena de Junho de 1999, o aumento dastaxas de rendibilidade das obrigações na áreado euro foi muito menos pronunciado do quenos Estados Unidos, reflectindo as diferentesposições cíclicas e levando a um aumento sig-nificativo do diferencial de taxa de juro delongo prazo em relação aos Estados Unidosaté um nível máximo de quase 160 pontosbase em meados de Junho. Posteriormente, àmedida que foram aparecendo sinais crescen-tes de recuperação económica na área doeuro, o diferencial entre as taxas de rendibili-dade das obrigações de longo prazo na áreado euro e nos Estados Unidos reduziu-serapidamente (ver Gráfico 6 (b)).

Até ao fim de Outubro de 1999, as taxas derendibilidade das obrigações de longo prazona área do euro prosseguiram uma tendênciaascendente. A partir do fim de Outubro, cres-centes expectativas nos mercados de capitaisde que o BCE iria aumentar as taxas de jurodados os sinais crescentes de pressões ascen-dentes sobre os preços e a posterior decisão,tomada em 4 de Novembro, deram origem,temporariamente, a descidas significativas dastaxas de rendibilidade das obrigações delongo prazo. Esta situação parecia sugerirque, em resultado da decisão de subir as


Caixa 2

Avaliação dos factores subjacentes ao aumento das taxas de rendibilidade nominaisdas obrigações, através da utilização de obrigações indexadas

Para avaliar a forma como diversos factores subjacentes podem ter influenciado as taxas de rendibilidade

nominais das obrigações de longo prazo na área do euro em 1999, dever-se-á ter em conta que, em termos

gerais, a taxa de rendibilidade nominal de uma obrigação de dívida pública com um prazo específico poderá ser

desagregada em três elementos. Estes são: a taxa de juro real exigida pelos investidores pela detenção da obri-

gação até à sua maturidade, a compensação pela taxa de inflação média esperada durante o período de vida da

obrigação e uma componente associada aos prémios de prazo ou de risco ligada, nomeadamente, à incerteza

quanto a taxas de inflação futuras. A taxa de rendibilidade das obrigações indexadas pode contribuir para cal-

cular esta desagregação. O diferencial entre uma taxa de rendibilidade das obrigações de longo prazo e a taxa

de rendibilidade real de uma obrigação indexada com o mesmo prazo é geralmente conhecido por taxa de infla-

ção implícita (“break-even inflation rate”). Tal deve-se ao facto de, com esta taxa de inflação, o rendimento

esperado por um investidor ser o mesmo, independentemente do investimento ser feito numa obrigação com

rendimento nominal fixo ou indexada.

Porém, a taxa de inflação implícita não constitui uma medida directa das expectativas de inflação por não ter

em conta o papel desempenhado por diversos prémios de risco. Por um lado, a taxa de inflação implícita tende

a sobrestimar a inflação esperada, visto a taxa de rendibilidade da obrigação nominal conter geralmente um

prémio de risco de inflação. Por outro lado, o nível mais baixo de liquidez que geralmente caracteriza os mer-

cados de obrigações indexadas implica que a taxa de rendibilidade real das obrigações indexadas possa incor-

porar um prémio de liquidez. As únicas obrigações indexadas existentes na área do euro foram emitidas pelo

Tesouro francês com prazos de 10 e 30 anos. A taxa de inflação implícita destas obrigações é referente a uma

medida específica do Índice de Preços no Consumidor (IPC) francês, nomeadamente o IPC excluindo o tabaco,

não se referindo ao IHPC da área do euro. Estas características ilustram as limitações deste indicador para a

avaliação da evolução na área do euro.

No entanto, tendo em conta estas reservas, a evolução em 1999 da fixação do preço das obrigações indexadas a

dez anos emitidas pelo Tesouro francês deu algumas indicações de que tanto a melhoria das expectativas de

Taxa de inflação implícita (break-even) para o IPC francês(em percentagem; dados diários)

T4 T1 T2 T3 T4 T11999 20001998

0

1

2

3

4

5

6

0

1

2

3

4

5

6

taxa de inflação implícita (break-even)taxa de rendibilidade nominal das obrigações

taxa de rendibilidade real das obrigações

Fontes: Tesouro francês, ISMA e Reuters.Nota: As taxas de rendibilidade reais das obrigações são calculadas a partir dos preços de mercado das obrigações francesas,indexadas ao IPC francês (excluindo tabaco) com data de vencimento em 2009. As taxas de rendibilidade nominais das obrigaçõessão calculadas a partir dos preços de mercado das obrigações de rendimento fixo francesas, também com data de vencimentoem 2009.


taxas de juro, os participantes no mercadoreviram no sentido descendente as respecti-vas expectativas de inflação a longo prazo ereduziram a amplitude do prémio de risco deinflação exigido pela detenção de obrigaçõesdenominadas em euro. Contudo, durante oresto do ano de 1999, as taxas de rendibili-dade das obrigações na área do euro volta-ram a subir, em parte em consequência domovimento ascendente das taxas de rendibili-dade de longo prazo nos Estados Unidos e,em parte, em resposta a novos sinais positi-vos sobre as perspectivas da economia daárea do euro. Em resultado dos aumentosmais pronunciados das taxas de rendibilidadedas obrigações nos Estados Unidos, o dife-rencial das taxas de rendibilidade face aosEstados Unidos começou a aumentar denovo em Novembro e em Dezembro.

A evolução acima descrita reflectiu-se igual-mente na curva de rendimentos da área doeuro ao longo de 1999. Entre o primeiro e oúltimo dia útil de 1999, a inclinação da curvade rendimentos, medida como a diferençaentre as taxas de rendibilidade das obriga-ções a dez anos na área do euro e a taxa de

juro EURIBOR a três meses, aumentou cercade 140 pontos base, para 215 pontos base. Amaior parte desta subida ocorreu durante osprimeiros nove meses de 1999. Como a curvade rendimentos normalmente se torna maisinclinada antes da recuperação do ritmo daactividade económica, a maior inclinaçãoobservada na curva de rendimentos na áreado euro em 1999 terá reflectido sobretudo ocrescente optimismo por parte dos partici-pantes no mercado acerca das perspectivaseconómicas no futuro e um aumento dasexpectativas de inflação em relação aos níveismuito baixos prevalecentes no início de1999. Contudo, os movimentos da curva derendimentos devem ser interpretados comcuidado, uma vez que outros factores, taiscomo o desfazer de posições de carteira “desegurança” e as repercussões dos mercadosobrigacionistas dos Estados Unidos, podemter influenciado igualmente a evolução dataxa de juro de longo prazo na área do euroem 1999.

Na primeira quinzena de Janeiro de 2000, astaxas de rendibilidade das obrigações da áreado euro mostraram alguns aumentos limita-

crescimento, como alterações nas expectativas de inflação, poderão ter desempenhado um papel importante na

determinação de movimentos nas taxas de juro nominais de longo prazo durante o ano. Entre o final de 1998 e

o final de 1999, a taxa de juro real das obrigações francesas indexadas a dez anos aumentou aproximadamente

50 pontos base. Ao mesmo tempo, a taxa de inflação implícita a dez anos registou uma subida de cerca de 110

pontos base face aos níveis extraordinariamente baixos observados no início de 1999, numa altura em que os

riscos para a estabilidade de preços eram percepcionados principalmente no sentido descendente (ver gráfico

acima).

Convém salientar que o aumento da taxa de rendibilidade real e a subida da taxa de inflação implícita ocorreu

durante diferentes períodos de 1999. Enquanto a taxa de inflação implícita subiu de uma forma constante no

segundo trimestre, tendo estabilizado depois de Junho, a taxa de juro real aumentou principalmente na segunda

metade do ano, o que sugere que as subidas das taxas de rendibilidade nominais das obrigações da área do euro

resultaram inicialmente mais do aumento das expectativas de inflação face a níveis bastante baixos, do que da

subida das taxas reais. Contudo, a anulação das posições de carteira seguras de mercados emergentes consti-

tuídas durante o ano de 1998 pode também contribuir para explicar parte da subida das taxas de juro de longo

prazo na primeira metade de 1999, uma vez que aquelas poderão ter comprimido artificialmente as taxas de

inflação implícitas prevalecentes nos primeiros meses de 1999. As repercussões da subida das taxas de rendibi-

lidade das obrigações nos EUA podem, ocasionalmente ter também desempenhado um papel nesta subida das

taxas de inflação implícitas no primeiro semestre de 1999. Posteriormente, com o aparecimento de cada vez

mais sinais de recuperação económica, o aumento das taxas de rendibilidade nominais das obrigações esteve

mais relacionado com a subida das taxas de juro reais de longo prazo, enquanto a taxa de inflação implícita se

manteve estável.


dos, principalmente em consequência dasrepercussões provenientes dos mercadosobrigacionistas dos Estados Unidos, onde astaxas de rendibilidade aumentaram acentua-damente. Posteriormente, as taxas de rendi-bilidade das obrigações na área do euro man-tiveram-se geralmente estáveis até ao fim deJaneiro e durante todo o mês seguinte. Simul-taneamente, o diferencial entre as taxas dejuro de longo prazo na área do euro e nosEstados Unidos foi algo volátil, não reve-lando qualquer tendência nítida no início de2000.

Forte aumento dos preços das acçõesmundiais

Em 1999, os preços das acções nas econo-mias industrializadas registaram grandes subi-das, continuando a tendência ascendenteobservada nos anos anteriores (ver Gráfico7). Observou-se um aumento bastante ele-vado na área do euro, onde, no final deDezembro de 1999, o índice Dow Jones EUROSTOXX se encontrava 40% acima dos níveisregistados no final de 1998. Nos Estados Uni-dos, no fim de Dezembro de 1999, o índice

Standard and Poor’s 500 situava-se 19% acimados níveis observados no fim de 1998,enquanto no Japão também se verificavaum aumento significativo de 37% no índiceNikkei 225. O principal factor subjacente àevolução nos mercados accionistas mundiaisem 1999 parecia ter sido a avaliação maispositiva dos mercados acerca das perspecti-vas futuras de crescimento mundial.

Durante a maior parte de 1999, a evoluçãodos mercados accionistas mundiais foi favorá-vel à evolução dos preços das acções na áreado euro. A principal causa para o aumentodos preços das acções nos Estados Unidosparece ter sido expectativas favoráveis de umcrescimento dos rendimentos das empresasno futuro, associado ao ritmo robusto daactividade económica nos Estados Unidos.Em particular, foi muito importante o papeldesempenhado pelo optimismo acerca dasperspectivas de crescimento dos rendimen-tos a longo prazo para as empresas de altatecnologia. Neste contexto, o índice Compó-sito Nasdaq (que contém uma grande pro-porção de acções do sector tecnológico)aumentou 86% em 1999.

T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T11997 1998 1999

40

60

80

100

120

140

160

40

60

80

100

120

140

160

área do euro Estados Unidos Japão

Gráfico 7

Índices de cotações de acções na área do euro, Estados Unidos e Japão(1 de Janeiro de 1999 = 100; dados diários)

Fonte: Reuters.Nota: Índice Dow Jones EURO STOXX alargado (cotação de acções) para a área do euro, Standard and Poor’s 500 para os EstadosUnidos e Nikkei 225 para o Japão.


Os preços das acções japonesas parecem terbeneficiado do crescente optimismo acercadas perspectivas de crescimento futuro dosrendimentos das empresas, associadas à recu-peração da economia japonesa, especial-mente durante o primeiro semestre de 1999,antes de estabilizarem no segundo semestredesse ano. Em simultâneo, a descida das taxasde rendibilidade das obrigações de dívidapública de longo prazo no Japão parece tersido propícia à subida dos preços das acçõesjaponesas, o mesmo acontecendo com adepreciação do iene japonês face ao dólardos EUA durante o primeiro semestre de1999, especialmente no que respeita aos pre-ços das acções das empresas exportadoras.

Os preços das acções na área do euro manti-veram-se relativamente moderados nos pri-meiros meses de 1999, reflectindo o ritmolento da recuperação económica na área doeuro. Posteriormente, à medida que as expec-tativas acerca do ritmo da actividade futuracomeçaram a melhorar, os preços das acçõesna área do euro começaram a subir. A persis-tência desta subida em relação às subidas emparalelo das taxas de rendibilidade das obri-gações de longo prazo na área do euro foisignificativo, aparentemente indicando fortesexpectativas subjacentes para os lucrosempresariais e o crescimento dos dividendosna área do euro. De início, a melhoria dospreços das acções foi mais visível nas empre-sas com um elevado grau de exposição àconjuntura económica externa do que nospreços das acções das empresas com umaorientação mais interna. Considerando queas empresas de maior dimensão tendem a terum grau mais elevado de exposição à conjun-tura económica externa, foi registado umcomportamento mais positivo pelo índiceDow Jones EURO STOXX 50 – constituído porempresas de grande dimensão – do que peloíndice Dow Jones EURO STOXX alargado.

No segundo semestre de 1999, à medida queos participantes no mercado se tornavammais optimistas em relação às perspectivasde crescimento da procura interna e paralela-mente à melhoria da confiança das empresase consumidores, os aumentos dos preços dasacções tornaram-se mais generalizados nosdiferentes sectores da economia. Na partefinal do ano, especialmente a partir de mea-dos de Outubro, registaram-se aumentosrelativamente acentuados nos preços dasacções nos sectores da tecnologia e teleco-municações. Nestes sectores, no final de1999, os preços das acções tinham aumen-tado 134% e 105%, respectivamente, face aofinal de 1998, o que contribuiu de forma sig-nificativa para a subida dos preços das acçõesna área do euro. Os aumentos registados nossectores da tecnologia e das telecomunica-ções terão estado em parte associados àsexpectativas favoráveis de aumento doslucros, em consequência da restruturaçãoempresarial e das fusões e aquisições nestessectores, bem como da expansão significativadas transações via Internet.

No período entre o final de 1999 e 7 deMarço de 2000, observaram-se desenvolvi-mentos opostos nos mercados accionistasinternacionais. Enquanto os preços dasacções nos Estados Unidos, medidos peloíndice Standard and Poor’s 500, diminuíram8%, no Japão o índice Nikkei 225 aumentou5%, enquanto na área do euro o índice DowJones EURO STOXX subiu 11%. No segui-mento da tendência evidenciada nos últimosmeses de 1999, os preços das acções no sec-tor tecnológico da área do euro aumentaram36% durante este período, contribuindo deforma significativa para o aumento geral dospreços das acções. De igual forma, os preçosdas acções do sector tecnológico nos Esta-dos Unidos também registaram aumentos sig-nificativos, tendo o índice Compósito Nasdaqsubido 19%.


3 Evolução dos preços

Tendência ascendente da taxa de inflaçãomedida pelo IHPC em 1999 principalmentedevido aos preços do petróleo

Em média, o Índice Harmonizado de Preçosno Consumidor (IHPC) aumentou 1.1% em1999, ou seja uma taxa de crescimento igualà de 1998 (ver Quadro 1). Este idênticoaumento homólogo tem subjacente umcontraste significativo entre a evolução doIHPC em 1999 comparativamente a 1998.Embora a taxa de inflação tenha registadouma descida em 1998, subiu principalmentedurante 1999 (ver Gráfico 8). Esta tendênciaascendente reflectiu antes de mais factoresexternos à área do euro e, concretamente, a

evolução dos preços do petróleo no mercadointernacional. Pelo contrário, as fontes inter-nas de pressão inflacionista mantiveram-serelativamente moderadas em 1999. EmDezembro de 1999, a inflação medida peloIHPC total situou-se em 1.7% em termoshomólogos, em comparação com 0.8% emDezembro de 1998. A inflação registou umnovo aumento homólogo para 2.0% emJaneiro de 2000, reflectindo principalmente apersistência do aumento dos preços dopetróleo.

No decurso de 1999, os preços do petróleoaumentaram de €10.3 por barril no primeirotrimestre, para uma média de €23.0 por

1997 1998 1999 1999 1999 1999 1999 1999 1999 1999 1999 2000 2000

T1 T2 T3 T4 Set. Out. Nov. Dez. Jan. Fev.

Índice Harmonizado de Preços no Consumidor(IHPC) e suas componentes

Índice total 1.6 1.1 1.1 0.8 1.0 1.1 1.5 1.2 1.3 1.5 1.7 2.0 .

do qual:

Bens 1.2 0.6 0.8 0.3 0.6 0.9 1.5 1.1 1.3 1.5 1.9 2.2 .

Produtos alimentares 1.4 1.6 0.5 1.3 0.6 -0.2 0.4 -0.1 0.4 0.4 0.5 0.4 .

Transformados 1.4 1.4 0.9 1.2 0.8 0.7 0.9 0.6 0.8 0.9 1.0 1.0 .

Não transformados 1.4 2.0 0.0 1.4 0.3 -1.4 -0.3 -1.2 -0.4 -0.2 -0.2 -0.5 .

Produtos industriais 1.0 0.1 1.0 -0.2 0.6 1.4 2.1 1.7 1.8 2.0 2.6 3.1 .

Não energéticos 0.5 0.9 0.6 0.8 0.6 0.5 0.5 0.5 0.5 0.6 0.5 0.7 .

Energia 2.8 -2.6 2.2 -3.9 0.5 4.6 7.8 6.1 6.3 7.2 10.0 12.0 .

Serviços 2.3 1.9 1.6 1.7 1.6 1.5 1.5 1.4 1.4 1.5 1.6 1.6 .

Outros indicadores de preços e custos

Preços da produção industrial 1) 1.1 -0.8 0.0 -2.6 -1.3 0.7 3.1 1.4 2.2 3.1 4.1 5.0 .

Custos unitários do trabalho 2) 0.7 0.0 . 1.6 1.6 0.7 . - - - - - -

Produtividade do trabalho 2) 1.7 1.5 . 0.1 0.5 1.0 . - - - - - -

Remuneração por trabalhador 2) 2.4 1.5 . 1.7 2.0 1.7 . - - - - - -

Custos horários totais do trabalho 3) 2.5 1.7 . 2.0 2.0 2.4 . - - - - - -

Preços do petróleo (EUR p/ barril) 4) 17.1 12.0 17.1 10.3 15.0 19.7 23.0 21.8 20.8 23.5 24.8 24.9 27.6

Preços das matérias-primas 5) 12.9 -12.5 -3.1 -16.0 -8.2 1.1 14.0 6.6 10.7 11.9 19.3 19.4 20.0

Fontes: Eurostat, dados nacionais, International Petroleum Exchange, HWWA – Institut für Wirtschaftsforschung (Hamburgo) ecálculos do BCE.1) Excluindo a construção.2) Conjunto da economia.3) Conjunto da economia (excepto agricultura, administração pública, educação, saúde e outros serviços).4) Brent Blend (com entrega a um mês). Em ECU até Dezembro de 1998.5) Excluindo a energia. Em euros; em ECU até Dezembro de 1998.

Quadro 1

Evolução de preços e custos na área do euro(taxas de variação homólogas (%), salvo indicação em contrário)


barril no quarto trimestre, reflexo da recupe-ração gradual mas significativa do preço dopetróleo no mercado internacional e dadepreciação da taxa de câmbio do euro emrelação ao dólar dos EUA. Esta subida, quereverteu uma descida constante observadaem 1998, transmitiu-se rapidamente à com-ponente energia do IHPC; em Dezembro de1999, os preços da energia, que incluem umaampla componente de impostos, tinhamregistado um aumento homólogo de 10%,concentrado principalmente nos preços doscombustíveis líquidos. Outras componentesda energia apresentaram uma tendência deaumento mais estável ou estiveram sujeitas,como no caso dos preços da electricidadenalguns países da área do euro, a pressõesdescendentes associadas à desregulamenta-ção. Além disso, o aumento dos preços dopetróleo foi de certa forma compensado porpressões descendentes de outros preços. Emparticular, os preços dos produtos alimenta-res não transformados deram um contributode sinal negativo para a taxa de crescimentodos preços no consumidor.

Aumentos mais moderados dos preçossubjacentes

Excluindo as componentes relativamentevoláteis acima descritas, os aumentos dospreços no consumidor mostraram-se bas-tante mais moderados em 1999, com umadescida para 1.0% da taxa de crescimentodo IHPC, excluindo preços da energia eprodutos alimentares sazonais, em compa-ração com uma média de 1.4% em 1998.Tal reflectiu descidas significativas da taxa decrescimento dos preços dos produtos indus-triais não energéticos, serviços e produtosalimentares transformados. No caso da com-ponente produtos industriais não energéticosdo IHPC, a repercussão do aumento dos pre-ços no produtor foi relativamente limitadaem 1999. A evolução dos preços no produtor,por sua vez, reflectiu principalmente subidasnos preços das matérias-primas petrolíferase não petrolíferas, sendo o aumento dospreços das últimas fundamentalmente oresultado da depreciação da taxa de câmbioefectiva nominal do euro. Em comparação

1996 1997 1998 1999-6

-4

-2

0

2

4

6

8

10

12

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

10

12

IHPC totalserviços

produtos alimentares não transformadosprodutos alimentares transformados

produtos industriais não energéticosenergia

Gráfico 8

Desagregação da inflação medida pelo IHPC na área do euro por componentes(taxas de variação homólogas (%); dados mensais)

Fonte: Eurostat.


Caixa 3

Os efeitos da desregulamentação do mercado sobre os preços no consumidor

São vários os sectores da economia da área do euro nos quais se estão actualmente a verificar esforços no sen-

tido da liberalização do mercado, de forma a assegurar que as empresas funcionem numa base comercial e num

ambiente concorrencial. Este processo, que aumenta a eficiência global da utilização de recursos, é visto como

um contributo positivo para o bem-estar económico geral. Em muitos casos, o processo de liberalização pode

dar origem a pressões descendentes sobre os preços e margens de lucro. A liberalização do mercado continuou

em 1999 e, embora seja difícil separar claramente os efeitos da liberalização nos preços do impacto de outros

factores como a evolução tecnológica, esta esteve associada a uma descida adicional dos preços de vários bens

e, em particular, dos serviços.

O mercado das telecomunicações é o exemplo mais expressivo da dimensão do impacto da concorrência acres-

cida sobre os preços no consumidor. Embora a liberalização dos mercados das telecomunicações da UE tenha

tido início em alguns países na década de 80, acelerou no decurso da década de 90, em paralelo com a rápida

evolução tecnológica. Em princípio, a maioria dos mercados das telecomunicações na UE encontrava-se total-

mente aberta à concorrência desde 1 de Janeiro de 1998, após a adopção de várias Directivas do Conselho

Europeu.

Novas descidas significativas dos preços no sector das telecomunicações em 1999

O aumento em curso da concorrência reflectiu-se nos preços no consumidor, medidos na componente “equipa-

mento e serviços de telefone e telefax” do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC). Nos dois

anos entre Dezembro de 1997 e Dezembro de 1999, esta componente registou uma descida de aproximada-

mente 7.1% em termos absolutos. Visto a inclusão de novos operadores no índice levar algum tempo, o IHPC

poderá não reflectir a dimensão total da redução dos preços. Relativamente ao IHPC global e aos preços dos

serviços, a descida foi ainda mais acentuada (ver gráfico acima). Além disso, a concorrência ter-se-á intensifi-

cado na área do euro durante 1999 e, consequentemente, a descida dos preços foi particularmente relevante.

Ocorreram reduções significativas na Alemanha, Países Baixos, Irlanda e Luxemburgo. Na Finlândia, onde o

processo de liberalização teve início bastante mais cedo, as diminuições recentes dos preços foram menos sig-

nificativas. Em vários outros países da área do euro, os benefícios do acréscimo de concorrência estão a ser

transmitidos mais gradualmente aos consumidores, sob a forma de reduções surpreendentes dos preços, ou

limites máximos dos preços (“price caps”), os quais são determinados pela autoridade nacional adequada.

Equipamento e serviços de telefone e telefax(índice: Dezembro 1997 = 100; dados mensais)

T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T41998 1999

90

92

94

96

98

100

102

90

92

94

96

98

100

102

nível de preços absolutonível de preços relativo à componente serviços

nível de preços relativo ao IHPC

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.


com um aumento médio de 0.9% em 1998,os preços dos bens industriais não energéti-cos tinham registado um aumento homólogode 0.5% em Dezembro de 1999. De igualforma, a taxa de crescimento dos preços dosserviços manteve-se moderada no decursodo ano, situando-se em 1.6% em Dezembrode 1999, isto é, 0.3 pontos percentuais abaixo

do aumento médio dos preços dos serviçosem 1998. Estes desenvolvimentos reflectiramum crescimento ligeiramente mais elevado,embora ainda moderado, dos custos de tra-balho na área do euro (ver a seguir), bemcomo a pressão descendente sobre as mar-gens de lucro em alguns sectores – principal-mente o das telecomunicações – em resul-

É provável que as descidas dos preços relativos acima descritas tenham estimulado a maior procura de equipa-

mento e serviços de telecomunicações. No sector das telecomunicações convém também salientar que a inova-

ção tecnológica constituiu uma força adicional subjacente à evolução dos preços acima mencionada. Um bom

exemplo desta situação é a maior disponibilidade de tecnologia de telefones móveis a baixo custo e de alta qua-

lidade. Porém, o papel da inovação tecnológica não poderá ser completamente separado do processo de libera-

lização do mercado, dado que o acréscimo da concorrência terá aumentado os incentivos às empresas no sen-

tido da inovação e da realização de investigação e desenvolvimento. Além disso, no ano de 1999 registou-se um

aumento da actividade de fusões no sector, o que acarreta perspectivas de novas reduções dos preços, caso se

consigam produzir ganhos adicionais de eficiência.

Alguma evidência de que a liberalização se começou a manifestar no sector da energia em 1999

Embora a liberalização no sector europeu da energia apresente um desfasamento em relação à mencionada

evolução das telecomunicações, houve evidência em alguns países da área do euro que a mesma se estava a

começar a manifestar no final de 1999. Tal surge na sequência de várias iniciativas da UE com vista ao estabe-

lecimento de um mercado interno para o fornecimento de energia. A Directiva do Mercado da Electricidade de

1996 e a Directiva do Mercado do Gás de 1998 foram concebidas para assegurar que as empresas destes secto-

res possam funcionar numa base comercial e num ambiente aberto à concorrência. Foi fixado o prazo limite de

19 de Fevereiro de 1999 para a adopção da Directiva do Mercado da Electricidade, apesar de terem sido conce-

didos períodos de transição de um ano no caso da Irlanda e da Bélgica, e de dois anos no caso da Grécia. A

Directiva estipula uma liberalização inicial de cerca de 25% do mercado, aumentando esta proporção para

aproximadamente um terço até 2003. Contudo, vários países da área do euro excederam já estes requisitos. Foi

fixado o prazo limite de 10 de Agosto de 2000 para a adopção da Directiva do Mercado do Gás nos Estados-

-membros da UE. De acordo com a Directiva, pelo menos 28% do mercado deverá estar aberto até 2003,

aumentando esta percentagem para 33% até 2008.

Até ao momento, é difícil detectar fortes sinais de pressões descendentes persistentes sobre os preços ou

margens de lucro nos mercados da energia da área do euro. Tal deve-se em parte ao facto de o processo de libe-

ralização do mercado da energia se encontrar apenas no início na maioria dos países da área do euro. A evolu-

ção dos preços neste sector pode ser também bastante influenciada por outros factores, tais como alterações

nos preços dos combustíveis primários, regulamentos dos governos ou impostos sobre a energia. Não obstante,

a disparidade nos preços da electricidade ao nível de toda a área do euro sugere a existência de uma margem

significativa para reduções dos preços. De facto, no final de 1999, os preços da electricidade começaram a

diminuir em alguns países, particularmente na Alemanha. A descida dos preços não foi somente uma conse-

quência da concorrência existente; em alguns países que abriram os seus mercados apenas parcialmente, os

preços para os consumidores foram reduzidos, antecipando as alterações das condições de oferta e procura que

poderão advir da abertura total do mercado no futuro.

Embora os efeitos da desregulamentação e do acréscimo da concorrência tenham sido bastante mais evidentes

nos sectores das telecomunicações e da electricidade, é provável que nos próximos anos estes efeitos se verifi-

quem noutros sectores, como o mercado do gás e os transportes.


tado da liberalização de mercado. (Para maispormenores sobre estes efeitos, ver Caixa 3).

Aumento dos custos unitários do trabalhomas continuação da moderação do crescimento salarial subjacente

Estima-se que os custos unitários do trabalhotenham registado um aumento homólogo de1.6% no segundo trimestre de 1999, em com-paração com o ano de 1998, durante o qualtinham permanecido, em média, inalterados(ver Quadro 1). Este aumento reflectiu prin-cipalmente o crescimento mais fraco da pro-dutividade, associado à desaceleração da acti-vidade da área do euro em 1998, bem como aum ligeiro aumento da remuneração nominalpor trabalhador. Além disso, a taxa de cresci-mento dos custos horários totais do trabalho

registou um ligeiro aumento, situando-se em2.4% em termos homólogos no terceiro tri-mestre. Face a esta situação, no terceiro tri-mestre, o crescimento mais elevado da pro-dutividade, associado ao fortalecimentogradual da actividade económica, deu origema uma desaceleração do crescimento doscustos unitários do trabalho para 0.7% emtermos homólogos. As margens de lucro ter--se-ão estreitado marginalmente em 1999face a 1998.Tal é explicado pelo mencionadoaumento dos custos unitários do trabalho epelos preços mais elevados da energia e dosoutros factores não petrolíferos (tal comoreflectido, por exemplo, no preço dos bensintermédios). Em alguns sectores, comomencionado, a concorrência pode tambémter impedido as empresas de fazerem reper-cutir os custos mais elevados dos factoresnos preços no consumidor.


4 Evolução do produto, da procura e do mercado de trabalho

Melhoria gradual do crescimento do PIBem termos reais ao longo de 1999

Em 1999, a actividade económica na área doeuro caracterizou-se por uma melhoria gra-dual do crescimento do produto, após oabrandamento verificado ao longo de 1998.Numa análise retrospectiva, os efeitos adver-sos da crise nas economias dos mercadosemergentes sobre o crescimento da activi-dade na área do euro terão sido bastantebreves e limitados. Reflectindo a melhoria dasperspectivas de crescimento ao longo doano, as previsões do Outono para o cresci-mento do PIB em termos reais na área doeuro em 1999 e 2000 foram, na sua maioria,revistas em alta, em comparação com as efec-tuadas anteriormente, na Primavera de 1999.

De acordo com as estimativas do Eurostatpara a área do euro, o crescimento do PIB emtermos reais para o ano de 1999 situou-seem 2.2%, claramente abaixo da taxa de 2.8%registada no ano anterior (ver Quadro 2).Porém, esta taxa de crescimento para o con-

junto do ano encobre uma recuperação docrescimento homólogo entre o primeiro e osegundo semestres de 1999, de 1.7% para2.7%. O ritmo de expansão económica reto-mou portanto de forma bastante rápida ointervalo considerado sustentável a médioprazo (2% a 21⁄2%). O forte dinamismo nasegunda metade de 1999, reflectido numcrescimento trimestral em cadeia do PIB emtermos reais de cerca de 1%, deverá conti-nuar em 2000. Em termos individuais, o com-portamento do crescimento em 1999 temsido de algumas forma divergente entre osEstados-membros, embora as previsõesapontem para um estreitamento das diferen-ças de crescimento em 2000 (ver Caixa 4).

Em 1999, a transição para o novo SistemaEuropeu de Contas 1995 (SEC 95) acresceu àhabitual incerteza que rodeia as estimativasdo PIB. A própria transição significou umaclara melhoria em termos de metodologia,comparabilidade, periodicidade e actualidadedos dados, mas a sua adopção prática ficoucaracterizada por atrasos imprevistos, tendo

Taxas homólogas 1) Taxas trimestrais 2)

1997 1998 1999 1998 1999 1999 1999 1999 1998 1999 1999 1999 1999

T4 T1 T2 T3 T4 T4 T1 T2 T3 T4

PIB em termos reais 2.3 2.8 2.2 2.0 1.7 1.8 2.3 3.1 0.2 0.6 0.5 1.0 0.9

do qual:

Procura interna 1.7 3.4 2.8 3.1 2.8 2.7 2.7 3.0 0.8 0.9 0.4 0.6 1.1

Consumo privado 1.5 3.0 2.5 3.1 2.8 2.4 2.4 2.6 0.6 0.7 0.3 0.7 0.8

Consumo público 0.7 1.2 1.2 1.0 1.2 0.9 1.2 1.3 0.2 0.8 -0.1 0.2 0.3

Formação bruta de capital fixo 2.2 4.4 4.5 3.8 3.6 5.1 4.8 4.6 0.6 1.6 0.7 1.7 0.5

Variações de existências 3) 4) 0.3 0.5 0.1 0.3 0.2 0.1 0.0 0.2 0.2 -0.1 0.1 -0.3 0.4

Exportações líquidas 3) 0.6 -0.5 -0.5 -1.1 -1.0 -0.9 -0.2 0.2 -0.5 -0.3 0.1 0.4 -0.1

Exportações 5) 10.1 6.7 3.9 2.0 0.7 2.1 5.2 7.7 -0.9 0.4 2.4 3.3 1.4

Importações 5) 8.7 9.1 5.7 5.6 4.0 5.0 6.4 7.5 0.7 1.4 2.1 2.1 1.8

Quadro 2

Composição do crescimento do PIB em termos reais na área do euro(variações em percentagem, salvo indicação em contrário; corrigidas de sazonalidade)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.1) Taxas homólogas: variação em percentagem face ao período homólogo do ano anterior.2) Taxas trimestrais: variação em percentagem face ao trimestre anterior.3) Como contribuição para o crescimento do PIB em termos reais; em pontos percentuais.4) Incluindo aquisições líquidas de cessões de objectos de valor.5) As exportações e as importações cobrem os bens e serviços e incluem o comércio intra-área do euro. O comércio intra-área do

euro não se compensa completamente relativamente aos valores de importação e exportação utilizados nas contas nacionais.Consequentemente, estes dados não são totalmente comparáveis com os da balança de pagamentos.


Caixa 4

Divergências de crescimento e inflação na área do euro

Em 1999, registaram-se diferenças significativas tanto nas taxas de crescimento, como nas taxas de inflação

entre os vários países da área do euro (ver Quadro abaixo). Apesar de se esperar que tanto os diferenciais de

inflação como os de crescimento se reduzam ligeiramente nos próximos dois anos, de acordo com as previsões

disponíveis efectuadas pelas principais organizações internacionais, como por exemplo a Comissão Europeia,

não há motivo para esperar que as diferenças desapareçam totalmente no futuro, atendendo à experiência nou-

tras grandes áreas com moeda única, como os Estados Unidos, por exemplo.

Relativamente à evolução recente do crescimento do PIB em termos reais, em 1999, as taxas de crescimento

mais elevadas terão sido registadas na Irlanda (9.4%), Luxemburgo (5.0%), Espanha (3.7%), Finlândia e Países

Baixos (ambos com 3.5%). O crescimento em Portugal (2.9%) e França (2.7%) foi também superior à taxa de

crescimento do conjunto da área do euro, se bem que em menor escala. Contrariamente, o crescimento em Itá-

lia (1.4%) e na Alemanha (1.5%) foi consideravelmente inferior ao do conjunto da área do euro. A divergência

do crescimento entre os países (medida pelo desvio padrão não ponderado) reduziu-se de facto em 1999.

Embora o crescimento tenha abrandado na maioria dos países da área do euro, em geral, o abrandamento foi

mais forte nos países que tinham tido crescimento mais rápido em 1998. Estima-se, para os próximos anos, um

ligeiro abrandamento do crescimento da procura interna em algumas das economias com um crescimento mais

rápido. No futuro próximo, deverá ocorrer também uma nova convergência das taxas de crescimento, devido à

retoma do crescimento – observada a partir do segundo semestre de 1999 – nos países onde este tem sido mais

lento.

Deve ser tomado em consideração que as diferenças nas taxas de crescimento entre os países da área do euro

reflectem diferentes tendências de longo prazo, bem como divergências cíclicas (ver o artigo no número de

Julho de 1999 do Boletim Mensal do BCE intitulado “Evolução a longo prazo e variações cíclicas dos princi-

pais indicadores económicos dos países da área do euro”). Em particular, as taxas de crescimento mais eleva-

das têm sido observadas em alguns países em processo de “convergência”. Diferenças no crescimento podem

também reflectir progressos realizados na reforma estrutural. Contudo, noutros casos, os países podem tam-

bém estar numa fase diferente do ciclo económico ou ter reagido em maior ou menor escala ao abrandamento

da conjuntura mundial no período de 1997-98. Numa perspectiva de mais longo prazo, o grau das recentes

divergências parece ser semelhante ao registado no passado.

As diferenças nas taxas de inflação têm sido menos acentuadas e o intervalo actual das taxas de inflação redu-

ziu-se consideravelmente face ao registado no início da década de 90. Na Irlanda, os preços no consumidor,

medidos em termos do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), aumentaram 2.5% em 1999; o

IHPC aumentou 2.2% em Espanha e em Portugal e 2.0% nos Países Baixos. Os aumentos mais baixos foram

registados na Áustria (0.5%), Alemanha e França (ambos 0.6%). Para o futuro, é esperada uma nova con-

Crescimento do PIB em termos reais e inflação medida pelo IHPC nos países da área do euro(taxas de variação homólogas (%))

BE DE ES FR IE IT LU NL AT PT FI

PIB em termos reais

1998 2.7 2.2 4.0 3.2 8.9 1.5 5.0 3.7 2.9 3.8 5.0

1999 2.3 1.5 3.7 2.7 9.4 1.4 5.0 3.5 2.2 2.9 3.5

IHPC

1998 0.9 0.6 1.8 0.7 2.1 2.0 1.0 1.8 0.8 2.2 1.4

1999 1.1 0.6 2.2 0.6 2.5 1.7 1.0 2.0 0.5 2.2 1.3

Fontes: Eurostat e estimativas nacionais.


os dados divulgados ao longo de 1999 reve-lado, em parte, maiores revisões do que oesperado. Dada a experiência relativamentecurta de compilação de dados nos termos dametodologia do novo SEC 95, poderão conti-nuar a ocorrer no futuro revisões retrospec-tivas, o que exige alguma precaução na inter-pretação de dados mais recentes do PIB.

Procura interna bastante robusta,com dinamismo global determinado pelasexportações líquidas

No que se refere às principais componentesdo PIB, o comportamento do crescimentoem 1999 caracterizou-se principalmente pordois factores essenciais. Em primeiro lugar, ocrescimento robusto da procura interna finalexplica em larga medida um abrandamento daactividade entre 1998 e 1999 menos pronun-ciado do que entre 1995 e 1996. Em segundolugar, a descida cíclica no final de 1998 foi

causada pela deterioração nas oportunidadesde exportação para países terceiros, precisa-mente enquanto a recuperação do cresci-mento na área do euro em 1999 reflectiaprincipalmente a melhoria no desempenhoexterno. Ao longo do ano, o contributoda procura interna para o crescimento doPIB em termos reais tornou-se cada vezmais positivo, enquanto o contributo dasexportações líquidas evidenciou tambémuma tendência no sentido da melhoria(ver Gráfico 9).

As exportações líquidas, com um contributonegativo para o crescimento do PIB de 0.5pontos percentuais, reduziram o crescimentono conjunto do ano de 1999 mas, com basena evolução trimestral em cadeia, o contri-buto para o crescimento tornou-se positivono segundo e terceiro trimestres. Para alémda estabilização e da recuperação gradual daprocura externa, esta melhoria reflecte tam-bém, em parte, ganhos de competitividade

vergência das taxas de inflação. Os diferenciais de inflação na área do euro foram analisados no número de

Outubro de 1999 do Boletim Mensal do BCE (ver o artigo intitulado “Diferenciais de inflação numa União

Monetária”). Existem diversas razões que justificam diferenças na evolução dos preços entre países: os dife-

rentes ponderadores das componentes individuais dos IHPC nacionais; o processo de uniformização dos pre-

ços em nível (em resultado da União Monetária e do aumento da transparência dos preços); efeitos de “conver-

gência”. As diferenças na evolução dos preços podem também resultar de divergências cíclicas, as quais

provocam pressões distintas da procura e dos salários. Acresce ainda que as diferenças da flexibilidade nos

mercados nacionais do produto e do trabalho podem ampliar condições distintas dos preços a nível nacional.

A experiência dos Estados Unidos confirma a existência de diferenciais de inflação numa União Monetária e

indica que os diferenciais ultimamente existentes entre os países da área do euro não são invulgarmente eleva-

dos.

Como referido, as mudanças estruturais, em grande parte associadas à introdução do euro, podem levar no

futuro a diferentes padrões de crescimento e a diferenciais de inflação nos países da área do euro. O grau em

que as diferenças entre os países se mantém ou aumenta é acompanhado de muito perto pelo BCE. Contudo, a

política monetária do Eurosistema baseia-se na evolução de toda a área do euro. Cabe a outros, se as circuns-

tâncias o exigirem, adoptar instrumentos de política nacionais (tal como a evolução a nível regional, até ao

momento, tem sido abordada por outras políticas para além da política monetária). Tem sido discutida a ques-

tão da mobilidade do trabalho na área do euro (e dentro dos países) ser relativamente baixa, sendo improvável

que venha a constituir um dos meios principais de ajustamento. Por conseguinte, é importante aumentar a fle-

xibilidade do mercado de trabalho. A política orçamental pode também desempenhar um papel, contrariando

os choques específicos em cada país. Contudo, tal dependerá da existência de margens de segurança suficien-

tes no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em geral, as divergências na evolução económica dos

países da área do euro salientam a necessidade das reformas estruturais dos mercados do trabalho e do produto

e da consolidação orçamental.


nos preços. Enquanto os efeitos negativos dacrise nas economias dos mercados emergen-tes sobre a actividade interna se reforçaramdevido ao elevado valor externo do euro novirar do ano de 1998/99, a depreciação doeuro em meados de 1999 apoiou as exporta-ções da área do euro. Em resultado, o cresci-mento das exportações de bens e serviçosrecuperou fortemente e ultrapassou o cresci-mento das importações no segundo e ter-ceiro trimestres do ano passado.

A procura interna manteve-se bastanterobusta ao longo de 1999, expandindo-se auma taxa homóloga de cerca de 3% em cadatrimestre. Um crescimento moderadamentesustentado do consumo privado foi em largamedida a causa do forte crescimento da pro-cura interna. A confiança dos consumidores,que atingira um nível historicamente elevadono início de 1999, manteve-se bastante acimada sua média de longo prazo ao longo do ano.Este nível elevado da confiança e a corres-pondente robustez do crescimento do con-sumo resultaram de um continuado fortecrescimento do emprego e de um aumentodo crescimento dos salários reais, numambiente de baixas taxas de juro reais e deestabilidade de preços. Além disso, num con-texto de um nível baixo das taxas de juro, orelativo dinamismo dos mercados obrigacio-nista e imobiliário poderão ter dado origemao crescimento do crédito, sustentando por-tanto o consumo das famílias. O consumopúblico expandiu-se apenas moderadamenteem 1999, o que reflecte a actual necessidade,na maioria dos Estados-membros, de maiorconsolidação das finanças públicas e a von-tade de reduzir a dimensão relativa do sectorpúblico na economia.

No que se refere às componentes de investi-mento do PIB, a acumulação de capital noconjunto de 1999 parece não ter sido prati-camente afectada pelo abrandamento na pro-cura total, ou seja, procura interna maisexportações. Em 1999, a formação bruta decapital fixo aumentou 4.5% no total, man-tendo assim o mesmo ritmo verificado em1998. Diversos factores contribuíram paraesta evolução. O facto de os efeitos negativos

da procura terem sido de curta duração,como evidenciado na recuperação da con-fiança na indústria depois do primeiro trimes-tre de 1999, parece ter limitado os efeitosadversos sobre o investimento das empresas.Em particular, a utilização da capacidade pro-dutiva no sector da indústria transformadora,um indicador de pressão da procura face àcapacidade de oferta, não desceu abaixo dasua média de longo prazo durante o ano de1999 e, portanto, não assinalou demasiadacapacidade por utilizar. É provável que umimportante incentivo para a manutenção dosesforços de investimento, não só na áreaempresarial, mas também no que se refere aoinvestimento na habitacão, tenha sido o nívelbaixo das taxas de juro reais prevalecente.Quanto às restantes componentes do investi-mento, as variações de existências deram umpequeno contributo positivo para o cresci-mento do PIB em 1999. No entanto, dadas asincertezas estatísticas relacionadas com acompilação das variações de existências nascontas nacionais a interpretação da contri-

Gráfico 9

Contribuições para o crescimentotrimestral do PIB em termos reais daárea do euro(contribuições trimestrais em pontos percentuais; corrigidas desazonalidade)

1998 1999-1.0

-0.5

0.0

0.5

1.0

1.5

-1.0

-0.5

0.0

0.5

1.0

1.5

procura internaexportações líquidasPIB em termos reais 1)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.1) Variação em percentagem comparada com o trimestre

anterior.


buição das existências tem claros limites. Emresultado destas incertezas, não é possívelavaliar em pormenor efeitos mais específicossobre a evolução das existências em 1999,tais como os supostamente relacionados como fenómeno do ano 2000.

Padrão cíclico mais visível no sectorindustrial

A nível sectorial, quer o abrandamento, quera posterior retoma do crescimento do con-junto da actividade foram largamente con-centrados no sector industrial, enquanto aevolução do produto nos sectores dos servi-ços parece ter sido mais estável, o quereflecte a importância relativamente elevadada procura externa para o produto no sectorda indústria transformadora e da procurainterna para os serviços. Os diferentespadrões de crescimento sectorial reflecti-ram-se nas diferentes evoluções em matériade confiança na indústria e dos consumidores(ver Gráfico 10). Por um lado a descida daconfiança do consumidor relativamente aopico alcançado no início de 1999 foi apenasligeira e de curta duração, mantendo-se oindicador bem acima do seu nível médio delongo prazo. Por um lado, a descida da con-fiança na indústria, por outro lado, foi mais

prolongada, tendo-se iniciado no início de1998, e descido abaixo da sua média de longoprazo na primeira metade de 1999. Ambos osindicadores de confiança recuperaram ao

1998 1999-6

-3

0

3

6

9

12

-6

-3

0

3

6

9

12

confiança dos consumidoresconfiança da indústria

Gráfico 10

Indicadores de confiança na área do euro(saldos em percentagens; dados mensais; ajustados da média)

Fonte: Inquéritos da Comissão Europeia às Empresas e Consu-midores.Nota: Os dados são calculados como desvios face à média doperíodo desde Janeiro 1985.

Taxas homólogas 1) Taxas trimestrais 2)

1997 1998 1999 1998 1999 1999 1999 1999 1998 1999 1999 1999 1999

T4 T1 T2 T3 T4 T4 T1 T2 T3 T4

Total indústria excl.construção 4.4 4.1 1.6 1.6 0.5 0.4 2.1 3.3 -0.2 0.2 0.5 1.4 1.1

Indústria transformadora 5.0 4.6 1.6 1.4 0.2 0.3 2.1 3.6 -0.8 0.5 0.6 1.8 0.8

por principais categ. industriais:

Bens intermédios 5.4 3.7 1.5 0.3 -0.1 0.2 2.7 3.6 -0.2 0.4 0.7 1.5 1.0

Bens de investimento 5.0 6.8 1.5 4.3 1.1 -0.3 1.3 3.6 0.0 -0.2 0.3 1.5 1.3

Bens de consumo 2.7 3.1 1.7 1.3 1.1 1.2 2.0 2.5 -0.4 0.6 0.7 1.2 0.0

Duradouros 2.8 6.4 2.3 4.6 1.9 2.8 2.3 2.4 0.3 -0.3 1.4 1.6 0.1

Não duradouros 2.6 1.5 1.5 -0.3 0.8 0.1 2.3 2.6 0.2 0.4 0.3 1.0 0.4

Quadro 3

Produção industrial na área do euro(variações em percentagem)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.1) Taxas homólogas: variação em percentagem face ao período homólogo do ano anterior, utilizando dados corrigidos da variação

do número de dias úteis.2) Taxas trimestrais: variação em percentagem face ao trimestre anterior, utilizando dados corrigidos de sazonalidade e de dias

úteis.


longo da segunda metade do ano e, no finalde 1999, situavam-se praticamente nos seusanteriores níveis máximos.

A produção industrial continuou a descer atéao início de 1999, antes de se verificar umaviragem para taxas de crescimento positivas.No primeiro trimestre, a produção era jámais elevada, em média, do que no último tri-mestre de 1998. Embora o crescimento daprodução tenha começado a acelerar apósos meses de Verão, o ritmo de expansão nofinal do ano era ligeiramente mais lento que oobservado durante os anteriores períodos derecuperação. No entanto, é provável que osdados sobre a produção para o quarto tri-mestre de 1999 sejam revistos para cima deacordo com a informação adicional disponibi-lizada após a divulgação dos dados sobre aprodução de Dezembro de 1999. Conside-rando este facto, no conjunto de 1999, a pro-dução industrial aumentou menos de 2% (verQuadro 3). O crescimento foi mais forte nasindústrias de bens de consumo duradouro,

atingindo 2.3% no conjunto do ano. O pro-duto nestas indústrias terá provavelmentebeneficiado de diversos factores, sobretudo oreforço continuado da procura dos consumi-dores em geral. Em particular, a liberalizaçãodos mercados das telecomunicações e osprogressos na tecnologia da Internet impul-sionaram a produção dos respectivos equipa-mentos. Nas indústrias de bens de investi-mento a viragem no crescimento daprodução ocorreu um pouco mais tarde doque nas restantes indústrias, com o cresci-mento a atingir 1.5% no conjunto de 1999.Por fim, nas indústrias de bens intermédios, arecuperação iniciou-se um pouco mais cedodo que noutros sectores da indústria trans-formadora, embora tenha evoluído apenasgradualmente, não tendo o crescimento daprodução ultrapassado 1.5% em 1999.

Em 1999, em geral, o impacto negativo daevolução do enquadramento externo sobre aactividade da área do euro foi limitado e decurta duração. A recuperação na actividade

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999-3.0

-2.0

-1.0

0.0

1.0

2.0

99

100

101

102

103

104

variação em percentagem face ao período homólogo do ano anterior (escala da esquerda)variação em percentagem face ao período anterior (escala da esquerda)total do nível de emprego; índice: 1995=100 (escala da direita)

Gráfico 11

Total do emprego na área do euro1)

(dados trimestrais; corrigidos de sazonalidade)

Fontes: Dados nacionais (excluindo Bélgica e Irlanda) e cálculos do BCE.1) Os dados nacionais tomados em consideração nos cálculos do indicador da área do euro referem-se, sempre que possível, ao total

do emprego (trabalhadores por conta de outrém e outros) em todos os sectores de actividade, excluindo as forças armadas. NosPaíses Baixos, referem-se apenas a trabalhadores por conta de outrém.

36

global ao longo do ano foi em grande parte oresultado do crescente aumento das expor-tações e, em termos da evolução sectorial,reflectiu principalmente a recuperação daprodução industrial. Em paralelo com umcrescimento bastante sustentado da procurainterna e do produto do sector dos serviços,esta evolução pode ser vista como uma basepara uma expansão mais generalizada em2000.

Crescimento sustentado do empregoem 1999

De acordo com dados nacionais, em 1999, oemprego na área do euro terá aumentado auma taxa praticamente idêntica à registadaem 1998, ou seja, 1.4%. Embora esta evolu-ção possa sugerir que o abrandamento daactividade económica no virar do ano de1998/99, em média, não afectou o cresci-mento do emprego total, o seu impacto é evi-dente no padrão de crescimento trimestral, oque revela uma ligeira desaceleração na taxade crescimento trimestral em cadeia no pri-meiro semestre de 1999, que contrasta coma aceleração gradual registada no ano ante-rior (ver Gráfico 11).

Este padrão de crescimento do total doemprego reflecte, em larga medida, a evolu-

ção no sector industrial, no qual o cresci-mento se manteve negativo nos dois primei-ros trimestres de 1999. O padrão mais nítidona indústria deveu-se ao facto deste sectorser bastante mais sensível à evolução externado que outros sectores da economia. Noconjunto de 1999, o emprego na indústriadesceu ligeiramente. Em consequência,poderá concluir-se que o impacto muito limi-tado do abrandamento da actividade econó-mica sobre o crescimento do total doemprego em 1999 terá resultado da solidezsustentada do crescimento do emprego emoutros sectores da economia, em particularno sector dos serviços. A evolução doemprego neste sector, que é mais trabalhointensivo do que o sector industrial, tembeneficiado do crescimento continuado daprocura interna.

Outros factores que também explicam a evo-lução do emprego na área do euro em 1999,como se menciona da Secção 3, são a evolu-ção favorável dos custos de trabalho, emresultado da continuação de um crescimentomoderado dos salários, bem como de cortesnos custos de trabalho não salariais. Alémdisso, as políticas com o objectivo de reduzira rigidez estrutural no mercado de trabalho,bem como os programas de criação deemprego, contribuíram para o crescimentodo emprego em 1999.

1997 1998 1999 1997 1997 1998 1998 1998 1998 1999 1999 1999 1999

T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4

População activa 0.7 0.6 . 0.7 0.8 0.7 0.6 0.6 0.6 0.6 0.5 0.5 .

Emprego 0.6 1.4 . 0.6 0.9 1.2 1.3 1.5 1.6 1.7 1.5 1.4 .

Total da indústria -1.3 0.2 . -1.2 -0.5 0.1 0.1 0.3 0.4 0.1 0.0 0.0 .

Desemprego 0.6 -5.3 -7.8 0.7 -0.5 -2.8 -4.8 -6.2 -7.5 -7.7 -7.7 -7.9 -8.0

Taxas de desemprego 1)

Total 11.5 10.9 10.0 11.6 11.4 11.2 10.9 10.8 10.6 10.3 10.1 10.0 9.7

Idade inf. a 25 anos 23.2 21.2 19.1 23.1 22.6 21.8 21.4 21.1 20.7 20.0 19.3 18.9 18.3

Idade igual ou sup. a 25 anos 9.9 9.4 8.8 9.9 9.9 9.7 9.5 9.3 9.1 9.0 8.9 8.7 8.6

Quadro 4

Evolução do mercado de trabalho na área do euro(variações homólogas em percentagem e percentagens)

Fontes: Eurostat, dados nacionais e cálculos do BCE.1) Percentagem da população activa em conformidade com recomendações da OIT.



Continuação da diminuição gradual da taxade desemprego

A taxa de desemprego harmonizada conti-nuou a diminuir ao longo de 1999, em geralde acordo com a tendência observada em1998 (ver Gráfico 12). No final do ano, a taxade desemprego situou-se em 9.6%, ou seja,0.9 pontos percentuais abaixo do nível deDezembro de 1998. Em média, o número dedesempregados diminuiu cerca de 1 milhãoem 1999 (em comparação com uma queda de785 000 em 1998), situando-se em 12.9milhões, o nível mais baixo desde 1992. Talcomo se verificou em 1998, o crescimento dapopulação activa, que acompanhou o ritmo

sustentado da criação líquida de emprego em1999, parece ter de alguma forma limitado oefeito do crescimento do emprego sobre adescida do desemprego (ver Quadro 4). Cal-cula-se que a população activa tenha aumen-tado a uma taxa idêntica à registada ao longodos três anos anteriores, ou seja, 0.6%, mais0.4 pontos percentuais que a taxa de cresci-mento média verificada anteriormente, nosprimeiros anos da década de 90. Este cresci-mento mais forte poderá ser em parte oresultado de uma melhoria da situação doemprego nos últimos anos, o que pode terincitado mais pessoas e entrar ou reentrar nomercado de trabalho.

Uma análise da evolução ao longo de 1999mostra que a descida da taxa de desempregoabrandou ligeiramente durante os meses deVerão, reflectindo o efeito negativo desfasadodo abrandamento temporário da actividadeeconómica no virar do ano de 1998/99.Porém, a partir de Setembro, a taxa dedesemprego retomou a trajectória descen-dente, em reacção a um fortalecimento daactividade económica.

A desagregação por grupos etários revelaque a taxa de desemprego desceu quer paraos jovens, quer para os indivíduos com idadesuperior a 25 anos. Porém, a descida foi maisforte no primeiro grupo (de 20.7% para18.3% entre o final de 1998 e o final de 1999)do que no segundo grupo (de 9.1% para 8.6%no mesmo período). Por fim, por país, a dis-persão das taxas de desemprego reduziu-sedurante o ano, devido a factores cíclicos eaos efeitos prolongados das reformas estru-turais do mercado de trabalho adoptadas emalguns países.

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999-1.5

-1.0

-0.5

0.0

0.5

1.0

1.5

2.0

2.5

8.5

9.0

9.5

10.0

10.5

11.0

11.5

12.0

12.5

13.0

% da população activa (escala da direita)variação homóloga em milhões (escala da esquerda)

Gráfico 12

Desemprego na área do euro(dados mensais)

Fonte: Eurostat.


Continuação da descida dos déficesprincipalmente por razões cíclicas e devidoa custos mais baixos do serviço da dívida

As posições orçamentais continuaram amelhorar moderadamente em 1999. As pers-pectivas de uma nova melhoria dos saldosorçamentais tinham-se deteriorado no iníciode 1999 devido a um abrandamento do cres-cimento económico. No entanto, posterior-mente, e principalmente na segunda metade

do ano, as condições económicas tornaram-se mais favoráveis, o que, juntamente comtaxas de juro relativamente baixas, exerceuum efeito benéfico sobre as finanças públicas.Em termos globais, registou-se uma melhoriadas posições orçamentais em toda a área doeuro, tendo o rácio médio do défice dasadministrações públicas em relação ao PIBdescido de 2% em 1998 para 11⁄4% em 1999(ver Quadro 5). Esta descida do rácio dodéfice resultou de despesas públicas em rela-

5 Evolução orçamental

Quadro 5

Posições orçamentais na área do euro(em percentagem do PIB)

Excedente (+) ou défice (–) das administrações públicas

1996 1997 1998 1999

Área do euro -4.3 -2.6 -2.0 -1.2

Bélgica -3.7 -2.0 -1.0 -0.9

Alemanha -3.4 -2.6 -1.7 -1.2

Espanha -5.0 -3.2 -2.6 -1.1

França -4.2 -3.0 -2.7 -1.8

Irlanda -0.6 0.8 2.1 2.0

Itália -7.1 -2.7 -2.8 -1.9

Luxemburgo 2.7 3.6 3.2 2.4

Países Baixos -1.8 -1.2 -0.8 0.5

Áustria -3.8 -1.9 -2.5 -2.0

Portugal -3.8 -2.6 -2.1 -2.0

Finlândia -3.2 -1.5 1.3 2.3

Dívida bruta das administações públicas

1996 1997 1998 1999

Área do euro 75.2 74.6 73.0 72.2

Bélgica 128.3 123.0 117.4 114.4

Alemanha 59.8 60.9 60.7 61.1

Espanha 68.0 66.7 64.9 63.5

França 57.1 59.0 59.3 58.6

Irlanda 74.1 65.3 55.6 52.4

Itália 122.1 119.8 116.3 114.9

Luxemburgo 6.2 6.0 6.4 6.2

Países Baixos 75.3 70.3 67.0 63.8

Áustria 68.3 63.9 63.5 64.9

Portugal 63.6 60.3 56.5 56.8

Finlândia 57.1 54.1 49.0 47.1

Fontes: Eurostat e BCE para os agregados da área do euro.Nota: Os dados baseiam-se no SEC 95.


ção ao PIB ligeiramente menores e de umligeiro aumento do rácio das receitas públicasem relação ao PIB. Tinha sido prevista umamenor descida do rácio do défice no iníciodo ano, mas os resultados revelaram-se maisfavoráveis que o esperado, devido a receitaspúblicas mais elevadas, consequência, emparte, da melhoria das condições económi-cas. Para além disso, as execuções orçamen-tais revistas de 1998 resultaram numa posi-ção de partida para 1999 melhor que oprevisto. A dívida bruta das administraçõespúblicas em relação ao PIB para a área doeuro registou uma ligeira descida em 1999.

Sendo as políticas orçamentais responsabili-dade de cada Estado-membro, uma avaliaçãobaseada apenas nos valores da área do euronegligenciaria diferenças importantes nasfinanças públicas entre países. Quatro paísesregistaram excedentes orçamentais em 1999(Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Finlân-dia). À excepção dos Países Baixos, estespaíses cumprem também com bastantemargem o valor de referência para a dívidapública de 60% do PIB. Os Países Baixos e aFinlândia melhoraram os respectivos saldosorçamentais, tendo conseguido reduzir nova-mente os rácios da dívida em 1999. O Luxem-burgo apresentou uma dívida pública bas-tante baixa, 6.2% do PIB. Dois países – Itáliae Bélgica – registaram rácios da dívida acimade 110% do PIB, embora já em descida.A Itá-lia apresentou uma melhoria do rácio dodéfice, de 2.8% em 1998 para 1.9% em 1999,enquanto o rácio do défice na Bélgica se man-teve praticamente constante, em 1%. Os res-tantes países registaram rácios do défice infe-riores a 2% em 1999 e rácios da dívida umpouco abaixo (França e Portugal) ou ligeira-mente acima de 60% do PIB (Alemanha, Espa-nha, Países Baixos e Áustria). Os rácios dosaldo orçamental permaneceram em geralestáveis na Bélgica, Irlanda e Portugal, entre1998 e 1999, enquanto se registaram pro-gressos mais significativos nos restantes paí-ses, à excepção do Luxemburgo, onde o ráciodo excedente orçamental em relação ao PIBdiminuiu .Três países apresentaram rácios dadívida mais elevados (Alemanha, Áustria ePortugal).

Porém, uma avaliação das posições orçamen-tais subjacentes deverá ter em consideraçãotanto a evolução cíclica como outros factoresfora do controle directo dos governos. Nestecontexto, as finanças públicas na área do euroterão continuado a ser largamente influencia-das pelas condições económicas e pela des-cida dos custos do serviço da dívida. Estimati-vas da Comissão Europeia sugerem apenasuma ligeira melhoria no rácio do saldo primá-rio em relação ao PIB corrigido de sazonali-dade (isto é, o saldo orçamental, excluindopagamentos de juros da dívida pública e cor-rigido de influências cíclicas) para a área doeuro em 1999. Medidas activas de consolida-ção não terão, assim, desempenhado umpapel na melhoria das posições orçamentaissubjacentes em 1999. Tal era já evidente em1998, não obstante a oportunidade de acele-rar a redução de desequilíbrios estruturaisem diversos Estados-membros, possibilitadapelo forte crescimento.

Embora a descida dos custos do serviço dadívida tenha tido um forte impacto sobre asposições orçamentais em geral, o excedenteprimário médio em relação ao PIB registouapenas ligeiras melhorias em 1998 e 1999.Convém salientar, em particular, que os ráciosdo excedente primário em relação ao PIBsofreram uma diminuição na Bélgica e em Itá-lia em 1999, países nos quais os rácios dadívida pública elevados exigem objectivosorçamentais relativamente ambiciosos, deforma a permitir uma rápida redução do nívelda dívida. No entanto, os exemplos mencio-nados sugerem que os Estados-membroscom os rácios da dívida mais elevados na áreado euro deverão ainda fazer mais progressossignificativos nesta área.

Para além disso, no que respeita à evoluçãoda dívida pública, o papel desempenhadopelos “ajustamentos défice-dívida” na altera-ção dos rácios da dívida na área do euro nãofoi insignificante, como aconteceu nos últi-mos anos. Tais ajustamentos não afectam orácio do défice, mas têm impacto nos níveisda dívida pública. Reduzem-na, por exemplo,no caso de privatizações, uma linha de acçãoprosseguida pela maioria dos governos da


área do euro até 1999 inclusive. Em algumasoutras situações, por exemplo, injecções decapitais em empresas públicas e ajustamentosno valor da dívida em moeda estrangeiramantiveram a dívida pública em níveis acimados esperados face ao défice orçamental.

Estratégias de consolidação dos Estados--membros

A maioria dos Estados-membros tornaramclaro, durante debates recentes sobre aorientação das suas políticas orçamentais,que pretendem intensificar a consolidaçãodas finanças públicas, de forma a atingir posi-ções orçamentais consistentes com os requi-sitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.Neste sentido, prevê-se que os rácios dodéfice na área do euro continuem a diminuirem 2000, embora apenas ligeiramente. Alémdo mais, os planos orçamentais actuais suge-rem que novas reduções nos défices públicospodem ser novamente explicadas, em grandeparte, por condições económicas favoráveis epor uma descida continuada dos pagamentosde juros em relação ao PIB.

Paralelamente, os objectivos principais dosdecisores de política orçamental parecemalterar-se no sentido de uma estratégia deredução dos desequilíbrios orçamentais, aomesmo tempo que modificam também o nívele estrutura das receitas e despesas públicas.Vários governos planeiam tirar partido dasperspectivas económicas favoráveis, de formaa introduzir reformas fiscais com vista a pro-mover o crescimento e o emprego, a par docontrole das despesas, de modo a permitirnovos cortes do défice. Consequentemente,prevê-se que a redução dos rácios do déficeem 2000 assente em rácios mais baixos dasdespesas públicas em relação ao PIB em pra-ticamente todos os Estados-membros, princi-palmente devido a poupanças na massa sala-rial do sector público e nos pagamentos detransferências para as famílias. Ao mesmotempo, prevê-se que as receitas públicas emrelação ao PIB sofram uma descida em 2000,em resultado de reformas planeadas ou jáconcretizadas que afectam os impostos e as

contribuições para a segurança social. Asreformas fiscais não deverão pôr em risco osobjectivos orçamentais, nem dar origem aimpulsos pró-cíclicos.

No final de 1999 e início de 2000, os Estados--membros apresentaram à Comissão Euro-peia programas de estabilidade actualizadosabrangendo o período até 2002/2003, emconformidade com o Pacto de Estabilidadee Crescimento. Nos termos deste Pacto, osEstados-membros comprometem-se a “aderirao objectivo de médio prazo de posiçõesorçamentais próximas do equilíbrio ou exce-dentárias”. Este objectivo é considerado ade-quado para “permitir aos Estados-membrosenfrentar flutuações cíclicas normais, man-tendo um défice orçamental igual ou inferiorao valor de referência de 3% do PIB”. Aoestabelecer objectivos de médio prazo,dever-se-ão também ter em conta outros fac-tores. Estes incluem futuras reduções possí-veis nos impostos e derrapagens nas despe-sas, a necessidade de assegurar uma descidarápida dos rácios da dívida em países em queestes se situam acima de 60% e de fazer faceàs despesas relacionadas com o envelheci-mento da população no futuro.

De acordo com os programas de estabilidadeactualizados, as perspectivas de crescimentoeconómico em 2000 e nos próximos anossão, pelo menos, tão favoráveis como nosprogramas iniciais. Neste contexto, os gover-nos pretendem levar a cabo uma maiorconsolidação das posições orçamentais dasadministrações públicas a médio prazo. Oprogresso relativamente à redução dos défi-ces públicos e rácios da dívida e as posiçõesorçamentais previstos para o final do hori-zonte de planeamento variam de país parapaís. Vários governos planeiam actualmenteatingir objectivos orçamentais mais ambicio-sos do que os estabelecidos nos seus progra-mas iniciais. A maioria dos países deverá atin-gir défices abaixo de 0.5% ou excedentesorçamentais e níveis de dívida abaixo de 60%do PIB até 2002/2003. Paralelamente, a maio-ria dos governos planeia reduzir os impostos.A Bélgica e a Itália apresentarão ainda níveisde dívida pública próximos de 100% do PIB.


Convém salientar que, durante o horizontede planeamento, quaisquer receitas públicasadicionais resultantes de um crescimentomais elevado que o previsto (dividendos docrescimento) deverão normalmente ser apli-cadas no sentido de um progresso maisrápido da consolidação orçamental, em vez

da redução da pressão fiscal. Tal é particular-mente adequado para países em que o ráciodo défice não se encontra suficientementeafastado do limite de 3% do PIB, para aquelesem que a dívida pública é ainda elevada e paraos países cuja economia se encontre sujeitaao risco de sobreaquecimento.

6 Enquadramento macroeconómico externo, taxas de câmbio ebalança de pagamentos

Melhoria significativa do enquadramentomacroeconómico externo

As condições económicas e financeirasexternas melhoraram significativamentedesde o abrandamento registado em 1998,com o início da recuperação no decurso de1999 das economias asiáticas atingidas pelacrise, e a economia mundial aparentementenuma fase ascendente do ciclo. O ajusta-mento em alguns dos países mais afectadosfoi bastante mais favorável do que o previsto.A confiança do mercado financeiro foi reto-mada na maioria das economias asiáticasemergentes, permitindo condições monetá-rias mais favoráveis e preparando o terrenopara a recuperação económica. Ao mesmotempo, o crescimento mais forte que o pre-visto em alguns países industrializados, parti-cularmente nos Estados Unidos, levou a ava-liações substancialmente mais positivas dasperspectivas mundiais.

A melhoria das perspectivas económicas nodecurso de 1999 foi parcialmente contraba-lançada por um aumento substancial dos pre-ços do petróleo face aos níveis bastante bai-xos observados no final de 1998 e início de1999, invertendo um dos factores que tinhamcontribuído para a baixa inflação em 1998. Ospreços do petróleo bruto aumentaram deUSD 11.5 por barril no primeiro trimestre de1999 para USD 26 em Dezembro de 1999.Estes aumentos dos preços foram o resul-tado conjunto de uma decisão da Organiza-ção dos Países Exportadores de Petróleo(OPEP) no sentido da redução dos forneci-mentos de petróleo, e da forte procura, espe-cialmente da Ásia. O impacto deste forte

aumento dos preços do petróleo sobre ainflação global foi, no entanto, parcialmenteatenuado pelos preços das matérias-primasnão petrolíferas em dólares dos EUA, osquais, em termos agregados, permaneceramgeralmente constantes durante o ano, tendoregistado apenas uma subida moderada nosdois últimos meses de 1999. O aumento dospreços do petróleo prosseguiu no início de2000, tendo o preço atingido USD 31.9 porbarril, à data de finalização do presente Rela-tório.

A evolução económica nos Estados Unidosem 1999 continuou a ser caracterizada peloforte crescimento do produto e da produtivi-dade, diminuição do desemprego e pressõesinflacionistas moderadas. O crescimento doPIB em termos reais foi vigoroso durantetodo o ano, oscilando entre uma baixa taxatrimestral em cadeia corrigida de sazonali-dade de 0.5% no segundo trimestre de 1999para uma taxa elevada de 1.7% no quartotrimestre. Consequentemente, a economiaregistou uma taxa de crescimento global decerca de 4% em 1999, pelo terceiro ano con-secutivo. A robustez da procura interna, emparticular das despesas de consumo privadase do investimento fixo das empresas, conti-nuou a motivar a expansão, enquanto a con-tribuição das exportações líquidas para ocrescimento do PIB se manteve fortementenegativa. As exportações dos EUA ressenti-ram-se na primeira metade do ano, masmelhoraram bastante na segunda metade,reagindo à rápida recuperação do cresci-mento da economia mundial. Não obstante,as importações registaram um crescimentomais rápido do que as exportações durante o


ano de 1999, levando a um novo aumento dodéfice comercial dos EUA. Este, juntamentecom a deterioração continuada da balança derendimentos do capital dos EUA, deu origema um défice da balança corrente que atingiuum valor estimado de 3.6% do PIB em 1999.Em resultado de vários anos de forte cresci-mento, a taxa de desemprego caiu para 4.1%,nível que não se verificava desde o final dadécada de 60. Apesar das condições restriti-vas no mercado de trabalho, as pressões infla-cionistas mantiveram-se moderadas emresultado dos amplos ganhos de produtivi-dade do trabalho e do aumento da concor-rência nos mercados do produto. A inflaçãodos preços no consumidor aumentou para2.2% em 1999 face a 1.6% em 1998, enquantoa inflação subjacente – que exclui as compo-nentes voláteis dos produtos alimentares eenergia – foi 2.1% em média, em comparaçãocom 2.3% em 1998. Para compensar oaumento dos riscos inflacionistas, indicadospelas condições cada vez mais restritivas domercado de trabalho, e o excesso de procuraglobal, a partir do Verão, o Federal Reservetornou mais restritiva a política monetária,aumentando gradualmente o objectivo para ataxa dos fundos federais de 4.75% para 5.5%no final de 1999, invertendo assim os cortesda taxa no Outono de 1998.

No Japão, as condições económicas melho-raram na primeira metade de 1999, mas vol-taram a deteriorar-se na segunda metade,sugerindo que não estava ainda em cursouma recuperação auto-sustentada. Em resul-tado de um estímulo orçamental que ascen-deu a aproximadamente 10% do PIB em 1998,o investimento público, tal como o consumoprivado e o investimento destinado à habita-ção, registou um crescimento positivo na pri-meira metade de 1999, enquanto o investi-mento em capital fixo das empresascontinuou a diminuir, no seguimento datendência iniciada em 1998. No entanto, noterceiro trimestre de 1999, com o desapare-cimento gradual do estímulo orçamental,ocorreu uma acentuada correcção descen-dente do crescimento do investimentopúblico, acompanhada pelo crescimentonegativo do consumo e do investimento pri-

vado. As exportações líquidas deram um con-tributo ligeiramente negativo para o cresci-mento do PIB, mas as exportações registaramuma melhoria durante o ano, apesar da apre-ciação real do iene japonês, de aproximada-mente 25%. Entretanto, a fraca actividadeeconómica reflectiu-se numa descida persis-tente dos preços, medidos quer pelo Índicede Preços no Consumidor (IPC), quer peloÍndice de Preços por Grosso (IPG), os quaisdesceram em média, em 1999, cerca de 0.2%e 3.6%, respectivamente, apesar de ambosterem estabilizado nos últimos meses de1999. Em 1999, a política monetária manteveuma orientação de apoio à actividade econó-mica, com o Banco do Japão a aproximar oseu objectivo operacional (a taxa overnightnão garantida) de zero. No final do ano, ogoverno japonês aprovou um pacote orça-mental suplementar no valor aproximado deJPY 18 biliões (3.6% do PIB), face à fraca recu-peração do consumo privado e à continuaçãoda redução do investimento das empresas.

As restantes economias asiáticas atingiramuma expansão notável, mais forte que o pre-visto, em 1999, face à grave crise económica efinanceira que tinha afectado a região no anoanterior. As economias da Coreia do Sul,Malásia, Singapura e Tailândia registaram for-tes taxas de crescimento em termos reais em1999, tendo o crescimento sido inicialmenteimpulsionado pelas exportações líquidas e,posteriormente, por fortes recuperações daprocura interna. Nestas economias, os mer-cados financeiros evoluíram de forma cadavez mais favorável ao longo de 1999. Noentanto, em Hong Kong (RAE) e na Indonésia,o crescimento registou valores apenas ligei-ramente positivos em 1999. A China conti-nuou a sentir os efeitos da crise asiática em1999. O crescimento em termos reais regis-tou apenas uma ligeira descida para 7.2%,dadas as reformas estruturais significativasem curso.

No decurso de 1999, as economias em transi-ção viram-se confrontadas com o impactonegativo da crise russa sobre a confiança dosinvestidores. No entanto, após um abranda-mento significativo no primeiro trimestre de


1999, as perspectivas económicas globaisregistaram uma rápida melhoria na RepúblicaCheca, Hungria e Polónia. Na Rússia, a econo-mia continuou a ser afectada pela incertezapolítica e fundamentos económicos fracos,apesar de ter havido alguns sinais positivosno sector real, incluindo uma recuperação da

produção industrial. Em resultado destaevolução, estima-se que o crescimento doPIB em termos reais tenha aumentado cercade 3%, valor significativamente mais elevadodo que o inicialmente previsto, após umacontracção de quase 5% em 1998. Outraseconomias em transição, particularmente os

Gráfico 13

Principais desenvolvimentos nas maiores economias industrializadas

Fontes: Dados nacionais, BPI, Eurostat e cálculos do BCE.1) São utilizados dados do Eurostat para a área do euro; para os Estados Unidos e Japão são utilizados dados nacionais.2) Até 1995 os dados para a área do euro são estimativas do IHPC com base em dados nacionais do IPC; dados posteriores a 1995

utilizam o IHPC.3) Dados para a área do euro são cálculos do BCE e são médias das taxas de juro interbancárias a três meses nacionais, a partir de

1999 são utilizadas taxas EURIBOR a três meses.4) Até 1999, a linha USD/EUR mostra dados relativos ao USD/ECU.

1994 1995 1996 1997 1998 1999-4

-3

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0

1

2

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0

1

2

3

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7

8

área do euroEstados Unidos

Japão

Crescimento do produto 1)

(variações homólogas em percentagem; dados trimestrais)

1994 1995 1996 1997 1998 1999-2

-1

0

1

2

3

4

5

-2

-1

0

1

2

3

4

5

Taxas de inflação 2)

(variações homólogas em percentagem; dados mensais)

1994 1995 1996 1997 1998 19990

1

2

3

4

5

6

7

8

0

1

2

3

4

5

6

7

8

Taxas de juro de curto prazo 3)

(médias mensais; em percentagem)

1994 1995 1996 1997 1998 19990.9

1.0

1.1

1.2

1.3

1.4

1.5

1.6

1.7

80

90

100

110

120

130

140

150

USD/EUR (escala da esquerda)JPY/USD (escala da direita)

Taxas de câmbio 4)

(médias mensais)


Japão


Japão


Estados Bálticos, registaram uma acentuadadesaceleração do crescimento, visto a criseda Rússia ter tido um impacto mais forte queo esperado. A situação política e económicana Roménia manteve-se um motivo de preo-cupação, com as perdas do PIB desde 1997 atotalizarem aproximadamente 16%.

No final de 1999, as perspectivas económicaspara a América Latina tinham melhoradoquer em termos de crescimento, quer deestabilidade do sistema financeiro. O anocomeçou de uma forma pouco auspiciosa,com a maioria dos países da região em reces-são, em resultado da crise russa de 1998. Amoeda brasileira sofreu pressões intensas,que levaram à decisão de a deixar flutuar emJaneiro de 1999. Em última instância, a reces-são no Brasil foi menos grave que o temido eos efeitos de contágio da crise brasileiraforam limitados. No final do ano, toda aregião saía da recessão, apesar da recupera-ção económica permanecer frágil em váriospaíses devido ao progresso lento da consoli-dação orçamental e das reformas estruturais.

Enfraquecimento do euro em 1999

A taxa de câmbio do euro registou uma des-cida face às moedas da maioria dos parceiroscomerciais da área do euro em 1999, em par-ticular face às moedas principais, como odólar dos EUA, o iene japonês e a libra ester-lina. Em termos efectivos nominais, ponde-rado pelas moedas dos principais parceiroscomerciais da área do euro, o euro enfraque-ceu aproximadamente 8% do primeiro aoquarto trimestre de 1999, e o nível médio doíndice de taxa de câmbio efectiva nominalem 1999 situou-se cerca de 6% abaixo donível de 1998 (ver Gráfico 14). A depreciaçãodo euro continuou no início de 2000 e o nívelmédio do índice da taxa de câmbio efectivanominal em Janeiro e Fevereiro de 2000 foi2.6% abaixo do registado no quarto trimestrede 1999 e 10.3% abaixo do primeiro trimes-tre de 1999.

Durante a primeira metade do ano, o eurodepreciou-se cerca de 12% face ao dólar dos

EUA. Os factores mais importantes quecontribuíram para a força do dólar foramas alterações das respectivas perspectivascíclicas para os Estados Unidos e área doeuro e o desempenho melhor do que o espe-rado da economia dos EUA na sequência dacrise financeira mundial na segunda metadede 1998. Em meados de Julho deu-se umaviragem, devido a interpretações positivasdos indicadores económicos da área do euroque despoletaram uma recuperação porparte do euro, também fomentada por expec-tativas de um abrandamento da economiados EUA e riscos de maiores correcções dosmercados de acções dos EUA. No entanto,dados posteriormente divulgados diminuíramestes receios, tendo mostrado um forte cres-cimento continuado e pressões inflacionistasmoderadas na economia dos EUA. No finalde 1999, o euro era cotado a USD 1.005. Opadrão de desempenho económico relativo edas respectivas oscilações cambiais prosse-guiu no início de 2000, quando o euro conti-nuou a depreciar-se face ao dólar dos EUA.No dia 7 de Março de 2000, o euro eracotado a USD 0.959.

Entre as moedas mais importantes, foi o ienejaponês que apreciou mais significativamenteem 1999, embora num ambiente de grandevolatilidade. Desde o início até ao fim de1999, o iene japonês apreciou 30% face aoeuro e 11% face ao dólar dos EUA. Este forta-lecimento ocorreu principalmente no con-texto de excedentes significativos da balançacorrente e em paralelo com uma viragemna economia, que começou a registar umcrescimento ligeiramente mais positivo apósa recessão relativamente profunda de 1998.De acordo com esta melhoria no cresci-mento, as taxas de juro nominais de longoprazo no Japão recuperaram dos valoresmínimos abaixo de 1% registados na segundametade de 1998, para cerca de 1.8% no finaldo ano. No final de 1999, o euro era cotadoa JPY 102.73. O iene japonês manteve-serelativamente volátil no início de 2000, nãotendo revelado qualquer tendência globalforte. Em 7 de Março de 2000, o euro eracotado a JPY 103.00.


Reduzido excedente da balança corrente

O excedente da balança corrente da área doeuro sofreu uma ligeira descida para aproxi-madamente 0.75% do PIB em 1999 (€43.2mil milhões), face a cerca de 1% do PIB em1998 (ECU 60.3 mil milhões). Esta descidafoi consequência de uma diminuição do exce-dente do comércio de mercadorias que, porseu turno, se deveu principalmente à fortesubida das importações em valor no decursodo ano, atribuível aos preços mais elevadosdas importações, em particular da energia(ver Caixa 5) bem como a um nível baixo dasexportações em valor no primeiro semestrede 1999 e, em menor escala, à deterioraçãoda balança comercial de serviços. Pelo con-trário, em 1999, registaram-se défices meno-res nas balanças de transferências correntese de rendimentos.

No conjunto do ano de 1999, o excedente docomércio de mercadorias da área do euroregistou uma diminuição para €99.9 milmilhões, de ECU 118.8 mil milhões em 1998.No entanto, na segunda metade do ano pas-sado, os valores das exportações começarama apresentar um crescimento subjacente mais

forte, reflectindo a maior procura externa emelhorias na competitividade dos preços.Apesar do aumento das exportações nodecurso do ano, as importações em valorcontinuaram a crescer a um ritmo maisrápido que as exportações, o que se terádevido aos preços mais elevados das impor-tações, em parte resultantes dos preços maiselevados do petróleo e do enfraquecimentodo euro, juntamente com sinais de maior acti-vidade na área do euro nos últimos seismeses de 1999.

A balança de serviços também se deteriorouem 1999 comparativamente a 1998, atingindoum défice de €6.6 mil milhões no final do anopassado. Pagamentos mais elevados, junta-mente com um crescimento praticamentenulo das receitas, estão na origem doaumento do défice dos serviços. Pelo contrá-rio, os défices das balanças de transferênciascorrentes e de rendimentos registaram umaqueda em 1999, diminuindo €3.0 mil milhõese €4.6 mil milhões, respectivamente. Amelhoria da balança de rendimentos deveu-seprincipalmente aos pagamentos mais baixosdos rendimentos do capital em 1999, emcomparação com os níveis bastante elevadosalcançados em 1998.

Aumento do investimento directo noexterior por residentes da área do euroe diminuição das saídas de investimentode carteira

Em 1999, as saídas líquidas de investimentodirecto e de carteira ascenderam a €168.5mil milhões, ou seja, um valor inferior aosECU 187.9 mil milhões observados no anoanterior. O principal determinante das saídasda área do euro foram as saídas líquidas deinvestimento directo. Estas saídas aumenta-ram de ECU 102.6 mil milhões em 1998 para€147.2 mil milhões em 1999; em particular,os residentes da área do euro investirammais no estrangeiro (€212.5 mil milhõesem 1999, em comparação com ECU 183 milmilhões em 1998). Paralelamente, o investi-mento directo estrangeiro na área do europermaneceu moderado (€65.2 mil milhões,

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Gráfico 14

Taxa de câmbio efectiva nominal 1)

(médias mensais; índice: 1999 T1 = 100)

Fonte: BCE.1) Os dados são cálculos do BCE (ver Caixa 5 do Boletim

Mensal de Outubro de 1999). Um movimento no sentidoascendente representa uma apreciação do euro. As linhashorizontais são médias do período apresentado (Janeiro de1994 a Fevereiro de 2000).


Caixa 5

Diminuição do excedente do comércio externo de mercadorias da área do euroem 1999

Parte da diminuição do excedente do comércio externo de mercadorias em 1999 é explicada pelo nível baixo

das exportações em valor durante o primeiro semestre do ano, principalmente devido a efeitos de “repercus-

são” da fraca procura externa em 1998. Apesar das exportações em valor terem recuperado no final de 1999, de

acordo com o crescimento mais forte da procura externa, as importações em valor registaram um crescimento

ainda mais rápido durante todo o ano, principalmente devido ao aumento dos preços das importações e à maior

actividade na área do euro.

A recuperação da procura externa, definida como uma média ponderada das importações em volume dos prin-

cipais mercados de exportações da área do euro, é apresentada no gráfico abaixo1. As taxas de crescimento

fortemente negativas da procura no Japão e resto da Ásia, juntamente com uma desaceleração do crescimento

das importações no Reino Unido, explicam, em parte, a descida das exportações em valor em 1998 e início de

1999. De igual forma, a recuperação da procura na Ásia, bem como a continuação do crescimento robusto das

importações nos Estados Unidos, explicam a recuperação das exportações em 1999. Apesar de o Reino Unido

constituir o maior mercado, representando cerca de 19.3% das exportações da área do euro, a Ásia, incluindo o

Japão, representa 18.3%, seguida dos Estados Unidos (14%) e das economias em transição da Europa de Leste

(13.5%).

Do lado das importações, um nível persistentemente elevado das importações em volume – combinado com a

forte subida dos preços das importações desde o início de 1999 e justificado, em larga medida, pelo forte

aumento dos preços do petróleo e pela descida do euro – contribuiu significativamente para o crescimento das

importações em valor em 1999. No entanto, parte do aumento das importações em valor pode também ser atri-

buída a importações de produtos manufacturados, as quais registaram um crescimento de 7% em 19992. As

importações de máquinas e veículos registaram um crescimento particularmente rápido, aumentando cerca

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Importações em volume dos principais mercados de exportação da área do euro(taxas de variação homólogas (%))


em comparação com ECU 80.4 mil milhõesem 1998).

O aumento das saídas líquidas de investi-mento directo contrastou com uma diminui-ção de €64.0 mil milhões das saídas líquidasde investimento de carteira para €21.3 milmilhões em 1999, face a 1998.Tal esteve rela-cionado com a passagem de saídas líquidasem 1998 (ECU 84.8 mil milhões) para entra-das líquidas em 1999 (€34.8 mil milhões) dosinstrumentos de dívida.Tanto o menor inves-timento no exterior por residentes da área

do euro, como a procura mais forte por partede investidores estrangeiros de títulos dedívida da área do euro, em particular instru-mentos do mercado monetário, contribuírampara esta viragem. Por outro lado, as saídaslíquidas de títulos de participação registaramum aumento para €56.1 mil milhões (face aECU 0.4 mil milhões em 1998), principal-mente devido ao maior investimento em títu-los de participação estrangeiros por parte deresidentes da área do euro (que aumentou deECU 98.7 mil milhões em 1998 para €150.0mil milhões, em 1999).

de 11% em 1999, valor compatível com um nível mais elevado de actividade na área do euro no segundo semes-

tre de 1999. Em termos de países fornecedores, as importações de bens da China e Hungria registaram o cres-

cimento mais forte em valor em 1999, com aumentos homólogos de aproximadamente 16% e 19%, respectiva-

mente.

1 A procura externa total é estimada através de uma média ponderadas dos volumes das importações dos principais mercados deexportação da área do euro (ou seja, os pesos dos mercados multiplicados pelas respectivas taxas de crescimento do volumedas importações). Os pesos correspondentes são: Estados Unidos 14.0%, Japão 3.6%, Reino Unido 19.3%, Suíça 6.4%, Outrospaíses desenvolvidos 14.9%, Ásia, excluindo o Japão, 14.7%, Economias em transição 13.5%, América Latina 4.4%, Resto domundo 9.2%.

2 Os dados das importações por matéria-prima e por país estabelecem a comparação entre o período de Janeiro a Novembro de1999 e o período correspondente em 1998 (fonte: Eurostat). Estes dados baseiam-se nas estatísticas de comércio do Eurostat,não sendo inteiramente comparáveis com as dados da balança de pagamentos do BCE.

Capítulo II

Operações dos bancos centrais


1.1 Gestão de liquidez

O enquadramento operacional da políticamonetária do Eurosistema contém um amploconjunto de instrumentos escolhidos face ànecessidade de respeitar os princípios deorientação de mercado, eficiência operacional(entendida como a capacidade para atingir osobjectivos do Eurosistema de uma formaeficiente), igualdade de tratamento, simpli-cidade, transparência e eficiência em termosde custos. Para além disso, embora asdecisões relevantes sejam tomadas pelosórgãos governativos do BCE, a sua aplicação édescentralizada através dos 11 BCN doEurosistema. A variedade de instrumentosdisponíveis é tal que os órgãos governativosdo BCE os podem utilizar na combinação queconsiderem mais adequada às circunstâncias.Em geral, no primeiro ano de execução dapolítica monetária única, o enquadramentooperacional do Eurosistema funcionou deforma regular.

Um dos elementos do enquadramentooperacional do Eurosistema é o regime dereservas mínimas, o qual obriga as instituiçõesde crédito a deter um depósito junto dosBCN do Eurosistema num montanteequivalente a 2% da sua base de incidência,isto é, o conjunto de responsabilidades decurto prazo. O facto de uma tal obrigaçãodever ser cumprida apenas, em média, durante“períodos de constituição” de um mês exerceum efeito regularizador significativo sobre aprocura de reservas por parte dasinstituições de crédito, e por essa via tambémsobre o comportamento das taxas de juro decurto prazo do mercado monetário. Estefactor permitiu ao Eurosistema conduzir apolítica monetária de uma forma eficiente,recorrendo apenas a um número limitado dosinstrumentos disponíveis durante o primeiroano de execução da política monetária única.

Na sua gestão de liquidez, o BCE centra-se nomercado interbancário de reservas, sendoestas entendidas como os depósitos em contacorrente detidos por instituições de crédito

da área do euro junto dos BCN doEurosistema. A oferta de tais reservas édeterminada pelo efeito líquido entre aliquidez cedida através de operações depolítica monetária e a liquidez absorvida ouinjectada pelos “factores autónomos” (ouseja, rubricas do balanço do Eurosistema cujomontante não depende das operações depolítica monetária do banco central, taiscomo circulação monetária, depósitos doEstado e disponibilidades líquidas sobre oexterior). A procura de reservas édeterminada pela necessidade de cum-primento das reservas mínimas por parte dasinstituições de crédito e pela procura maislimitada de reservas “excedentárias”. A taxainterbancária de curto prazo constitui opreço de mercado das reservas, pelo que oprazo overnight desempenha um papeldominante em termos de volume, sendofrequentemente um ponto de referéncia vistoser o prazo mais curto relevante e, conse-quentemente, o ponto inicial da curva derendimentos. A taxa de referência ampla-mente utilizada para os depósitos à ordemem euro, a taxa EONIA (índice overnightmédio do euro), constitui uma taxa overnightefectiva, calculada como a média ponderadadas transacções activas overnight sem garantiade um grupo de 57 bancos contribuintes nomercado interbancário.

A gestão de liquidez das instituições decrédito na área do euro é impulsionada pelosseus objectivo de minimizar o custo dedetenção das reservas mínimas durante operíodo de constituição. O custo incorridopelas instituições de crédito com a detençãode reservas num dado dia pode ser medidopela diferença entre a taxa overnightinterbancária e a taxa de juro paga sobre asreservas mínimas (a taxa das operaçõesprincipais de refinanciamento (OPR)) nessemesmo dia. Por conseguinte, as instituiçõesde crédito tentarão constituir excedentes dereservas sempre que esta diferença seja baixa,em comparação com as diferenças esperadasno futuro durante o mesmo períodode constituição, e vice-versa. Este

1 Execução da política monetária


comportamento tende a estabilizar as taxasde mercado visto que, para o equilíbrio domercado, as taxas overnight tenderão aalinhar-se com as taxas overnight esperadas nofuturo, durante o período de constituição. Astaxas interbancárias serão consequentementedeterminadas pelas condições de liquidezpassadas, presentes e esperadas no futuro noperíodo de constituição. Para além disso, ataxa overnight interbancária é influenciadapelas expectativas do mercado quanto afuturas alterações na taxa das OPR pelo BCE.Assim sendo, o BCE influencia a taxa overnightinterbancária não só através das suas decisõesefectivas, como também através dasexpectativas que gera relativamente à suataxa de juro e à sua política de colocação nasoperações de mercado aberto.

A quantidade de reservas disponível para asinstituições de crédito é não só afectada pelasoperações de política monetária, comotambém por flutuações noutras rubricas dobalanço do Eurosistema, nomeadamente osfactores autónomos. Os efeitos dos factoresautónomos sobre a liquidez são por vezesconsideráveis: variações diárias nos factoresautónomos na ordem de €10 mil milhões sãorelativamente frequentes. No caso doEurosistema, o factor autónomo mais volátil éos depósitos do Estado junto dos BCN. Avolatilidade das variações diárias dosdepósitos do Estado (medida pelo seu desviopadrão) ascendeu a um valor superior a€5 mil milhões, em comparação com cercade mil milhões de euros para as notas.Em 1999, o total das reservas mínimas dasinstituições de crédito na área do euro variouentre €98.2 mil milhões (durante o primeiroperíodo de constituição) e €105 mil milhões(durante o período de constituição queterminou em 23 de Dezembro). As reservasdos bancos flutuaram entre €63.0 mil milhõese €126.4 mil milhões no decurso do ano,sem dar origem a tensões significativas nastaxa de mercado prevalecentes, indicandoque os amortecedores de liquidez dispo-nibilizados pelo sistema não foram totalmenteutilizados.

1.2 Operações principais derefinanciamento

As OPR são as operações de mercado abertomais importantes conduzidas peloEurosistema, desempenhando um papelcrucial na orientação das condições deliquidez e sinalizando a orientação da políticamonetária. As OPR disponibilizam a maiorparte da liquidez ao sector financeiro, sendooperações reversíveis regulares de cedênciade liquidez, realizadas sob a forma de leilõesnormais, com uma frequência semanal e umprazo de duas semanas. Em 1999, oEurosistema conduziu um total de 52 OPR.Os volumes de colocação variaram entre €39mil milhões e €102 mil milhões, tendo amédia ascendido a €69 mil milhões.

Embora o enquadramento operacional doEurosistema preveja quer a possibilidade derealizar leilões de taxa fixa, quer de taxavariável, até ao momento, o BCE aplicouapenas leilões de taxa fixa nas OPR doEurosistema. Os leilões de taxa fixa sãoconduzidos de forma a permitir ao BCEsinalizar claramente a orientação da políticamonetária e colocar o montante de liquidezque considera necessário, dados os fluxosantecipados de factores autónomos. Nas OPRconduzidas através de leilões de taxa fixa, ataxa de juro da operação é pré-anunciada. Ascontrapartes apresentam propostas à taxapré-anunciada, após o que o BCE faz acorrespondência entre as propostas e a suaprópria estimativa das necessidades deliquidez do sector bancário, determinadasprincipalmente pelas reservas mínimas eprevisões de factores autónomos. Se aspropostas forem superiores às necessidadesde liquidez previstas, como é geralmente ocaso, o BCE determina normalmente um ráciode colocação inferior a 100%.

O montante médio das propostasapresentadas nas OPR conduzidas em 1999foi €954 mil milhões e o montante médiocolocado foi €69 mil milhões. O “rácio decolocação” médio (isto é, a média dos ráciosda liquidez efectivamente colocada pelo BCEem relação ao montante total de propostas


em cada leilão) foi de 10.8%. A operaçãorealizada em 6 de Abril de 1999 registou omenor montante de propostas, €67.4 milmilhões, num ambiente de fortes expectativasde uma descida da taxa de juro das OPRdurante o mesmo período de constituição. OBCE satisfez todas as propostas nessaocasião, o que implicou um rácio decolocação de 100%. O montante mais elevadode propostas, €2 344 mil milhões, foiobservado em 2 de Novembro de 1999, numambiente de fortes expectativas de umasubida da taxa das OPR no mesmo período deconstituição. O volume de colocaçãoescolhido, €66 mil milhões, implicou um ráciode colocação de 2.82%, o mais baixo desempre. Embora o montante médio depropostas tenha aumentado nos trêsprimeiros trimestres do ano (os montantesmédios do total das propostas nos trêsprimeiros trimestres do ano foram €674 milmilhões, €763 mil milhões e €1 274 milmilhões, respectivamente), caíram ligeira-mente no quarto trimestre, para um volumemédio total de €1 104 mil milhões.

A evolução do volume de propostasapresentadas pode ser explicada pelasexpectativas prevalecentes entre asinstituições de crédito no que respeita aocusto relativo de obtenção de fundos nomercado interbancário, em comparação coma taxa de juro das OPR. Dever-se-á atingir umestado de equilíbrio entre o custo esperadode refinanciamento junto do banco central eo custo esperado de obtenção de fundosatravés do mercado interbancário (incluindoum prémio para a maior incerteza dofinanciamento do mercado), de forma a evitaro aumento desmesurado ou a extinção daspropostas dos bancos. Os bancos centraispodem controlar a taxa overnight média,através da determinação da quantidade dereservas dos bancos. Em geral (isto é, naausência de fortes expectativas de variaçõesdas taxas de juro), possuem, assim, os meiospara assegurar a obtenção deste equilíbriopara qualquer taxa de leilão, no corredorestabelecido pelas facilidades permanentes.

O BCE tendeu a orientar as suas decisões decolocação no sentido de assegurar uma taxaovernight interbancária média próxima da taxade leilão. Esta política implicou que, em média,em 1999, a taxa EONIA se situou 21/2 pontosbase acima da taxa das OPR. Para além disso,a volatilidade da taxa EONIA foi baixadurante o ano, apesar de ter sido mais elevadano final dos períodos de constituição dereservas mínimas.

1.3 Operações de refinanciamento deprazo alargado

Para além das OPR, o Eurosistema conduztambém operações de refinanciamento deprazo alargado (ORPA), que são operaçõesreversíveis regulares de cedência de liquidezrealizadas sob a forma de leilões normais,com uma frequência mensal e um prazo detrês meses. Estas representam apenas umaparte limitada do volume global derefinanciamento, não sendo, em regra,conduzidas com a intenção de orientar asituação de liquidez, de enviar sinais aomercado ou de guiar as taxas de juro domercado. Para que o Eurosistema possaactuar como tomador de taxa, as ORPA sãogeralmente conduzidas sob a forma de leilõesde taxa variável com volumes de colocaçãopré-anunciados. Tal aconteceu, de facto, emtodas as 14 ORPA em 1999. Os volumes decolocação foram anunciados previamenteatravés de comunicados de imprensa duranteperíodos de tempo mais longos, sendo depoisconfirmados nos anúncios de leilão no diaanterior à decisão de colocação. Enquanto as11 primeiras ORPA em 1999 totalizaram umvolume de €15 mil milhões, as três últimasascenderam a €25 mil milhões, contribuindo,assim, também para uma transição regularpara o ano 2000. Durante o ano, foi cedido,em média, um volume de liquidez de €49 milmilhões através deste tipo de operação, tendoapresentado propostas 316 contrapartes.

As três primeiras ORPA do ano foramespeciais, na medida em que foramconduzidas em paralelo no dia 14 de Janeiro,duas delas tendo um prazo mais curto (de 42


e 70 dias, respectivamente), de forma apermitir, de imediato, a entrada progressivade três ORPA por liquidar. Enquanto asquatro primeiras ORPA foram conduzidas soba forma de leilões de taxa única (leilõesholandeses), a partir de Março todas as ORPAforam conduzidas sob a forma de leilões detaxa múltipla (leilões americanos), a fim de asorientar para as práticas habituais domercado.

Para todas as operações conduzidas entreMarço e Setembro, as taxas médiasponderadas das ORPA realizadas através deum leilão de taxa múltipla situaram-se 1 pontobase acima da taxa marginal, reflectindo umadispersão fraca e estável das expectativas. Asituação foi diferente na ORPA liquidada em28 de Outubro, com a taxa marginal asituar-se 23 pontos base abaixo da taxa médiaponderada, reflectindo expectativas hetero-géneas, embora crescentes, de um aumentoda taxa da OPR, bem como preferênciasheterogéneas induzidas pelo vencimento daoperação após a transição para o ano 2000.Nas operações realizadas em 24 deNovembro e 22 de Dezembro, respec-tivamente, a situação normalizou parcia-lmente, com a diminuição do diferencial entrea taxa marginal e a taxa ponderada para 9 e 3pontos base, respectivamente.

1.4 Outras operações de mercadoaberto

Além das duas operações reversíveisregulares, o enquadramento operacional doEurosistema prevê a realização de operaçõesocasionais de regularização (fine-tuning) eoperações estruturais numa base ad hoc.Estas operações podem também serrealizadas sob a forma de operaçõesreversíveis, mas o Eurosistema tem muitasoutras formas de executar este tipo deoperações não regulares, nomeadamente soba forma de transacções definitivas, swaps dedivisas, através da emissão de certificados dedívida e sob a forma de constituição dedepósitos com prazo fixo. Os instrumentos eprocedimentos aplicados na realização de

operações ocasionais de regularização podemser adaptados aos tipos de transacção e aosobjectivos específicos prosseguidos.

Em 1999, o Eurosistema não realizouoperações ocasionais de regularização ouoperações estruturais, tendo-se apoiadoexclusivamente nas operações de refinan-ciamento principal e de prazo alargado para asua gestão de liquidez, bem como nasfacilidades permanentes disponíveis, bene-ficiando da cláusula de média inerente aoregime de reservas mínimas. No início do ano2000, condições de mercado excepcionaislevaram o Eurosistema a conduzir umaoperação ocasional de regularização deabsorção de liquidez. Recebeu depósitos auma semana através de um leilão rápido detaxa variável no montante de €14.2 milmilhões a fim de absorver o excesso deliquidez acumulado no final de 1999 emconsequência dos acontecimentos querodearam a transição para o ano 2000.

1.5 Facilidades permanentes

As facilidades permanentes têm comoobjectivo ceder e absorver liquidez peloprazo overnight, por iniciativa das instituiçõesde crédito, sinalizando a orientação geral dapolítica monetária e estabelecendo um limitemáximo e mínimo para as taxas de juro domercado overnight. A facilidade permanentede cedência de liquidez pode ser utilizada afim de obter liquidez pelo prazo overnight doEurosistema, contra activos elegíveis. A taxade juro da facilidade permanente de cedênciade liquidez estabelece normalmente um limitemáximo para a taxa de juro do mercadoovernight.

A facilidade permanente de depósito pode serutilizada para depositar fundos excedentáriospelo prazo overnight junto do Eurosistema. Ataxa de juro da facilidade permanente dedepósito estabelece normalmente um limitemínimo para a taxa de juro do mercadoovernight. Assim, o conjunto das duasfacilidades determina um corredor para a taxade juro do mercado overnight. A amplitude


deste corredor em 1999 variou entre 50pontos base (entre 4 e 21 de Janeiro, comvista a facilitar a adaptação das instituições decrédito ao novo enquadramento) e 250pontos base entre 22 de Janeiro e 8 de Abril.O corredor teve uma amplitude de 200pontos base de 9 de Abril até ao final do ano.

Durante o ano, o recurso diário às facilidadespermanentes de cedência de liquidez e dedepósito ascendeu, em média, a mil milhõesde euros e €0.8 mil milhões, respectivamente.Registou-se, no entanto, um recursoparticularmente intenso às facilidadespermanentes em Janeiro de 1999,nomeadamente uma média de €6.0 milmilhões para a facilidade permanente decedência de liquidez e €2.0 mil milhões para afacilidade permanente de depósito. Estaelevada utilização das facilidades permanentesdeveu-se, em parte, ao facto de os seus custosse terem mantido bastante baixos até 21 deJaneiro, sugerindo também a necessidade deadaptação do mercado interbancário ao novoambiente.

Embora não tenha ocorrido um granderecurso simultâneo a ambas as facilidadespermanentes num único dia, à excepção doinício do ano, o que poderia ser interpretadocomo uma indicação da falta de perfeição domercado interbancário, a elevada utilização deuma única facilidade permanente constituinormalmente um sinal de desequilíbrios deliquidez agregada.Tais desequilíbrios ocorremtipicamente no final dos períodos deconstituição, quando a cláusula de média nãopode, por definição, ser utilizada. A utilizaçãomédia das facilidades permanentes decedência de liquidez e de depósito no últimodia dos 11 períodos de constituição de 1999foi de €3.6 mil milhões e €6.8 mil milhões,respectivamente. No entanto, no final de cadaperíodo de constituição, quando houve umamplo recurso a uma das facilidadespermanentes, a outra foi raramente utilizada,indicando que o mercado interbancário foibastante bem sucedido na colocação defundos, inclusivamente nos últimos dias dosperíodos de constituição. Além disso, mesmoo recurso considerável às facilidades

permanentes no fim de cada período deconstituição, e a elevada volatilidade das taxasovernight interbancárias, não têm exercidouma influência duradoura sobre as taxas domercado monetário de mais longo prazo, nãocriando, assim, incerteza relativamente àorientação da política monetária.

1.6 O regime de reservas mínimas

Em 1999 foram cumpridas com êxito as duasfunções principais do regime de reservasmínimas, nomeadamente a estabilização dastaxas de juro do mercado monetário e oalargamento do défice estrutural de liquidezdo sector bancário. O mencionado efeitoregularizador do regime de reservas mínimassobre a taxa EONIA está principalmenteassociado ao papel de estabilizaçãodesempenhado pela cláusula de média doregime de reservas mínimas. No que respeitaà função de alargamento, os níveis de reservasmínimas representavam geralmente mais de50% do total das necessidades derefinanciamento do sector bancário (isto é, omontante total de operações regulares demercado aberto por liquidar). Para alémdisso, a remuneração das reservas mínimas aonível da taxa principal de refinanciamento doEurosistema assegurou a não imposição deum custo significativo aos bancos por partedo sistema.

Dado o funcionamento normal do regime dereservas mínimas, as suas principaiscaracterísticas (isto é, a cláusula de média, aduração do período de constituição e aremuneração das reservas mínimas) nãosofreram alterações em 1999. De igual forma,não foram alterados o rácio de reservas, abase de incidência ou o montante da deduçãofixa (€100 000) dedutível das reservasmínimas. O único elemento modificado em1999 foi a dedução normalizada da base deincidência aplicável por cada instituição decrédito às responsabilidades face a insti-tuições de crédito da área do euro sujeitas àsreservas mínimas do BCE. No caso deresponsabilidades sob a forma de títulos dedívida com prazo até dois anos e títulos do


mercado monetário, as instituições de créditopuderam efectuar, em 1999, uma deduçãonormalizada de 10%, quando não lhes foipossível comprovar esse tipo de responsabili-dades face a outras instituições de créditoestabelecidas na área do euro. Após umaanálise dos dados estatísticos disponíveis para1999, o BCE decidiu em 2 de Dezembromodificar a dedução normalizada da base deincidência para 30%, com efeitos a partir deJaneiro de 2000. As instituições de créditoadaptaram-se rapidamente aos novossistemas e métodos de reporte para o cálculodas reservas mínimas. Consequentemente, oscasos de incumprimento do regime dereservas mínimas foram bastante escassos nodecurso de 1999. Após um período de graçade três meses, para permitir a adaptação dasinstituições de crédito à nova políticamonetária única, o BCE pôs em prática umregime para a imposição de sanções nos casosde não cumprimento das obrigações relativasao regime de reservas mínimas.

1.7 Os activos elegíveis do Eurosistemae a sua utilização nas operações decrédito

Todas as operações de crédito do Euro-sistema – crédito intradiário e operações depolítica monetária – deverão estar baseadasem garantias adequadas concedidas pelas con-trapartes do Eurosistema. Para atender àsdiferenças na estrutura financeira dos Esta-dos-membros, os activos elegíveis para opera-ções de crédito incluem um grande númerode diferentes instrumentos. É feita uma distin-ção entre duas categorias de activos elegíveispara as operações de crédito do Eurosistema.Estas duas categorias são denominadas “Lista1” e “Lista 2”, respectivamente. A distinção foifeita exclusivamente para efeitos internos doEurosistema, não tendo influência sobre aqualidade dos activos e a sua elegibilidadepara os diversos tipos de operações, exceptoo facto de os activos da Lista 2 não seremnormalmente utilizados pelo Eurosistema emtransacções definitivas.

A Lista 1 é constituída por instrumentos dedívida negociáveis que preenchem os critériosde elegibilidade uniformes em toda a área doeuro, especificados pelo BCE. A Lista 2 éconstituída por activos com importânciaparticular para os mercados financeiros esistemas bancários nacionais, sendo oscritérios de elegibilidade estabelecidos pelosBCN, sujeitos à aprovação do BCE.

Em meados de Dezembro de 1999, omontante de activos transaccionáveiselegíveis disponíveis para operações doEurosistema era aproximadamente €5 700 milmilhões (face a um valor superior a €5 300mil milhões em Janeiro de 1999). Aesmagadora maioria deste montante (96%)era composta por activos da Lista 1. Medidospor emitente, 62.7% dos activostransaccionáveis da Lista 1 eram títulos dadívida pública, 32.8% títulos emitidos porinstituições de crédito e 4.2% títulos emitidospor empresas. Em termos de prazo, 93% dosactivos correspondiam a obrigações de maislongo prazo e títulos de médio prazo e 6.5%a títulos de curto prazo; o montante dostítulos de participação e outros activostransaccionáveis da Lista 2 foi negligenciável(0.3% e 0.2%, respectivamente).

As contrapartes do Eurosistema podemutilizar activos elegíveis numa basetransfronteiras, ou seja, obter fundos do BCNdo Estado-membro onde estão estabelecidas,utilizando activos localizados num outroEstado-membro (ver Capítulo V).

No decurso de 1999, a pedido de váriosBCN, o BCE realizou uma avaliação de novascategorias de activos que ainda não existiamem 1998, ou em relação aos quais tinhamocorrido, entretanto, alterações que ostornaram compatíveis com os critériosmínimos de elegibilidade do BCE.Consequentemente, estas categorias deactivos foram acrescentadas à lista de activoselegíveis para operações de crédito doEurosistema.


1.8 Participação das contrapartes doEurosistema em operações depolítica monetária

O enquadramento de política monetária doEurosistema é definido com vista a assegurara participação de um vasto conjunto decontrapartes. As instituições sujeitas aoregime de reservas mínimas do Eurosistemasão elegíveis como contrapartes paraoperações de mercado aberto (OMA) combase em leilões normais e para aceder àsfacilidades permanentes.1 No final deDezembro de 1999, aproximadamente 7 900instituições de crédito da área do euroencontravam-se sujeitas a reservas mínimas.Destas, cerca de 4100 tinham acesso directoou indirecto a uma conta no sistema deliquidação por bruto em tempo real, o queconstitui um requisito operacional para aparticipação em operações de políticamonetária. Aproximadamente 3 800 acediamà facilidade permanente de depósito e 3 200podiam aceder à facilidade permanente decedência de liquidez. Para terem acesso aOMA, as contrapartes podem também ternecessidade de aceder aos sistemas de leilãonacionais, como aconteceu com as cerca de2 500 contrapartes que potencialmentepodiam participar em OMA em 1999.Aproximadamente 200 instituições foramseleccionadas pelo Eurosistema parapotenciais operações ocasionais deregularização, realizadas através de leilõesrápidos ou procedimentos bilaterais.

O número de contrapartes que participaramefectivamente em OPR oscilou entre 1 068(em Janeiro de 1999) e 302 (em Abril de1999), enquanto o número de participantesem ORPA variou entre 466 (em Janeiro de1999) e 198 (em Setembro de 1999). Nasegunda metade de 1999, registou-se umatendência no sentido da redução do númerode contrapartes participantes nas operaçõesdo Eurosistema, em comparação com aprimeira metade do ano. Paralelamente,observou-se, durante o ano, uma descida napercentagem de instituições de pequenadimensão participantes em OPR, emcomparação com instituições de maior

dimensão, o que parece indicar umadiminuição dos incentivos para a participaçãode instituições de menor dimensão em OPR.Esta evolução pode ser atribuída a váriosfactores, incluindo, nomeadamente, o actualprocesso de consolidação no sector bancárioe a percepção das contrapartes de que osdiferenciais entre as taxas aplicadas peloEurosistema nas suas operações e as taxasEONIA eram bastante estreitos.

1.9 Evolução do mercado monetário

Após a introdução do euro e do novoenquadramento da política monetária, omercado monetário registou um processo deprofunda integração em toda a área do euro.No entanto, essa integração não foihomogénea nos vários segmentos demercado: o mercado de depósitos semgarantia, no qual os bancos transaccionamliquidez de curto prazo sem garantia, e osmercados de derivados experimentaram umaintegração mais rápida, enquanto o mercadodos acordos de recompra, no qual osparticipantes transaccionam liquidez de curtoprazo contra garantia, e os mercados detítulos de curto prazo (bilhetes do Tesouro,papel comercial e certificados de depósito)têm ainda margem para uma maior integração.Desde o início da Terceira Fase da UEM, astransacções transfronteiras no mercadomonetário da área do euro aumentaramsubstancialmente, representando actualmentemais de 50% do conjunto da actividade detodos os segmentos do mercado monetário.Esta evolução foi fomentada pelo funciona-mento regular do sistema TARGET para atransferência de fundos de importânciasavultadas na área do euro e noutros países daUE. O TARGET provou ser um elemento--chave para assegurar uma redistribuiçãoeficiente de liquidez na área do euro.

1 Nos termos do Artigo 19.º - 1 dos Estatutos do SEBC, o BCEpode exigir às instituições de crédito estabelecidas nosEstados-membros participantes a constituição de reservasmínimas. O Artigo 1.º da Primeira Directiva de CoordenaçãoBancária (77/780/CEE) contém uma definição de “instituições decrédito”, ou seja,“uma empresa cuja actividade principal consisteem receber depósitos ou outros fundos reembolsáveis do públicoe em conceder créditos por sua própria conta”.


Os segmentos sem garantia e de swaps domercado monetário foram os queexperimentaram as alterações mais signifi-cativas, incluindo o aumento substancial dastransacções transfronteiras, que pode serentendido como reflexo e causa dessasmesmas alterações, podendo também explicara sua homogeneidade e elevado nível deliquidez. Tal homogeneidade é evidente, emparticular, no prazo overnight, como eviden-ciado pelas diferenças bastante limitadasentre as taxas overnight observadas em cadapaís da área do euro.

Outras alterações estruturais observadas nomercado monetário da área do euro desde a

introdução do euro incluem: uma expansãoda liquidez dos mercados secundários;aumento da concentração das actividades degestão de tesouraria em euro, emcomparação com a situação vigente nosmercados monetários anteriormente frag-mentados; aumento da concorrência e omaior número de contrapartes efectivamentedisponível para cada banco. A descrição daevolução estrutural dos mercados mone-tários da área do euro foi publicada nonúmero de Janeiro de 2000 do BoletimMensal do BCE, no artigo intitulado “A áreado euro um ano após a introdução do euro:características principais e alterações naestrutura financeira”.

2.1 Activos de reserva do Eurosistema

O Eurosistema é responsável pela detenção egestão das reservas cambiais dosEstados-membros. Tanto o BCE, como osBCN, detêm reservas cambiais. Apesar de osBCN gerirem as suas próprias reservascambiais de forma independente, asrespectivas operações no mercado cambialacima de um certo limite estão sujeitas aaprovação pelo BCE, de modo a garantir a suaconsistência com a política monetária únicado Eurosistema.

A transferência de reservas cambiais dosBCN para o BCE teve lugar no início de 1999,no montante máximo permitido de €50 milmilhões, ajustado para baixo por dedução dasparcelas dos BCN dos países nãoparticipantes na União Monetária, desde oinício, no capital do BCE. Este montanteascendeu a cerca de 80% dos €50 milmilhões, isto é, €39.46 mil milhões. Asreservas cambiais representam uma percen-tagem muito elevada do activo do Balanço doBCE. Nos termos do artigo 123.º do Tratado,o BCE pode, sujeito a legislação secundária daComunidade Europeia, exigir novascontribuições em activos de reserva dosBCN; o BCE apresentou uma recomendaçãopara um Regulamento do Conselho da UE.

A composição por divisas das reservascambiais do BCE tem sido definida com basenas necessidades operacionais futuras,podendo alterá-la se e quando consideraradequado. 15% das reservas cambiaisagregadas no BCE foram transferidas sob aforma de ouro, enquanto os restantes 85%são denominados em dólares dos EUA e, emmenor percentagem, em ienes japoneses. Nãoexiste uma gestão activa da composição pormoedas das reservas para fins de investi-mento, a fim de evitar qualquer interferênciacom a política monetária única doEurosistema.

2.2 Abordagem do Eurosistema àgestão das reservas cambiais

A gestão das reservas cambiais do BCE devegarantir, em qualquer momento, que o BCEdispõe de um montante de recursos líquidossuficiente para qualquer intervenção cambial.Se forem necessárias intervenções, as reser-vas cambiais agregadas do BCE serão utiliza-das. Liquidez e segurança são, assim, os requi-sitos básicos para o investimento das reservascambiais do BCE. Sujeitas a estas restrições,as reservas cambiais do BCE são geridas deforma a maximizar o seu valor. Para alémdisso, a gestão das reservas cambiais permite

2 Investimento de activos de reserva e fundos próprios


também ao Eurosistema melhorar o seuconhecimento das técnicas de mercado e asua compreensão prospectiva do comporta-mento dos participantes de mercado.

As reservas cambiais do BCE são geridas deforma descentralizada pelos BCN da área doeuro. As principais linhas orientadoras doinvestimento e o referencial estratégico sãoestabelecidos pelo Conselho do BCE, e aComissão Executiva decide quanto ao quadrode investimento táctico. Para além dacomposição por divisas, o BCE define quatroparâmetros-chave para o investimento dassuas reservas cambiais nos mercadosobrigacionistas dos EUA e do Japão. Osparâmetros-chave são, primeiro, umreferencial de investimento a dois níveis (ouseja, um referencial estratégico e outrotáctico) para cada moeda; segundo, os desviospermitidos face a esses referenciais, emtermos de risco de taxa de juro; terceiro, umalista de instrumentos e operações elegíveis;e, quarto, limites à exposição ao risco decrédito. Os BCN utilizam a margem demanobra proporcionada pelas bandas dedesvio e os limites de risco para maximizaro rendimento das carteiras que geremem nome do BCE, num contextode acompanhamento em tempo realestabelecido por este. Na condução daactividade de investimento do BCE, os BCNactuam em nome deste, de forma delegada, demodo a que as contrapartes do BCE nosmercados financeiros internacionais possamdistinguir as operações efectuadas pelos BCNem nome do BCE, das efectuadas pelos BCNno âmbito da gestão das suas própriasreservas.

As contrapartes utilizadas em operações queenvolvem os activos de reserva do BCE sãoseleccionadas em consulta com os BCN, combase na capacidade de endividamento eeficácia operacional. O princípio geral para adefinição dos instrumentos a utilizar éestabelecido fundamentalmente pelosrequisitos de segurança e liquidez. Sujeito aestas restrições, o Eurosistema empenha-seem utilizar as mais modernas práticas etécnicas de gestão de carteira de risco.

2.3 Gestão dos fundos próprios do BCE

Foi atribuído ao BCE um capital inicial deaproximadamente €4 000 milhões. Oobjectivo principal deste capital é concederum fundo de reserva ao BCE, que lhe deverádisponibilizar rendimentos suficientes,mantendo ao mesmo tempo um nível desegurança adequado. Nos termos do artigo123.º do Tratado e sujeito a legislaçãosecundária da Comidade Europeia, o capitaldo BCE pode ser aumentado; o BCEapresentou uma recomendação para umRegulamento do Conselho da UE.

Como todos os fundos próprios do BCE sãoactualmente investidos em activos denomi-nados em euro, é da maior importânciaprevenir qualquer interferência nas decisõesde política monetária do BCE. Porconseguinte, para evitar a utilização abusiva,ou até a mera suspeita de utilização abusiva,de informação confidencial na gestão dosfundos próprios do BCE, e proteger areputação do BCE, foi estabelecido umdispositivo específico idêntico ao conceito demuralha da China (Chinese wall), ou seja, umadivisão operacional e física rigorosa entre aunidade que gere os fundos próprios e asoutras unidades do BCE.

O quadro básico de investimento éconsistente com a metodologia aplicada àgestão das reservas cambiais do BCE(ver Secção 2.1), levando em consideração ofacto de a percentagem predominante dosfundos próprios do BCE ser investida eminstrumentos de taxa de juro de longo prazodenominados em euro. Para além disso, o BCEsegue uma abordagem de investimentorelativamente passiva, em particular na áreado mercado monetário, de forma a não gerarquaisquer sinais de política monetária. Apóso BCE ter adquirido o estatuto de accionistado BPI em 7 de Dezembro de 1999, partedo seu capital foi utilizado também parao financiamento da compra das acções doBPI.

A lista de contrapartes elegíveis para oinvestimento de fundos próprios do BCE e a


documentação legal relevante, emboraelaboradas separadamente dascorrespondentes referentes à gestão dos

activos de reserva do BCE, cumprem osmesmos critérios de credibilidade e eficáciaoperacional.

3 Operações nos sistemas de pagamentos e liquidação

3.1 O sistema TARGET

Início do funcionamento efectivo do TARGET

O sistema de Transferências AutomáticasTranseuropeias de Liquidações pelos ValoresBrutos em Tempo Real (TARGET) foiconcebido para servir dois objectivosprimordiais: em primeiro lugar, facilitar aintegração do mercado monetário em euro,de forma a permitir a execução harmoniosada política monetária e, em segundo lugar,melhorar a solidez e eficiência dos paga-mentos transfronteiras intra-UE em euros. Osistema iniciou o seu funcionamento efectivocom êxito na Segunda-feira, 4 de Janeiro de1999, juntamente com vários outros sistemasde pagamentos de importâncias avultadas emeuro. Devido ao facto de os bancos neces-sitarem de algum tempo para a adaptação aonovo ambiente dos sistemas de pagamentos ea novas práticas de gestão de tesouraria, oSEBC facilitou uma “extensão da janela deserviço”, entre os dias 11 e 29 de Janeiro de1999, adiando uma hora do horário deencerramento do TARGET, das 18:00 para as19:00 horas. De forma a evitar abusos desteacordo, procedeu-se à cobrança de umacomissão especial de €15 por cada pagamentoefectuado durante a hora extra de funciona-mento. Como os bancos se ajustaramprogressivamente a uma forma mais eficientede gestão da sua liquidez, não se mostrounecessário continuar a utilizar o prolonga-mento das horas de abertura doTARGET. Nãoobstante, de forma a facilitar aos participantesdo TARGET a gestão das suas posições de fimde dia, o BCE decidiu que, a partir de 5 deFevereiro de 1999, o prazo limite parasolicitar o acesso à facilidade permanente decedência de liquidez do Eurosistema deveriacoincidir com o prazo limite correspondentepara a facilidade permanente de depósito, ou

seja, 30 minutos após o horário deencerramento efectivo do TARGET.

Evolução do TARGET em 1999

Podem aceder ao TARGET cerca de 34 000instituições (na sua maioria instituições decrédito, incluindo as respectivas filiais esucursais) em toda a UE. Em 1999, o númerode pagamentos processados no conjunto dosistema, isto é, a soma dos pagamentostransfronteiras e domésticos, foi 163 157 emmédia diária, representando um valor de €925mil milhões. A actividade transfronteiras noTARGET registou um aumento sustentadoem todo o período. Em comparação comJaneiro de 1999, os valores de Dezembro de1999 mostram um aumento de 58% emvolume e de 6% em valor.A percentagem dospagamentos transfronteiras em todos ospagamentos do TARGET processados em1999 foi 18% em termos de volume (umamédia diária de 28 777 pagamentos) e 39%em termos de valor (uma média diária de€360 mil milhões). Os dias que registaram osvalores máximos até ao momento foram,assim, 22 de Fevereiro de 2000 no querespeita ao volume, tendo sido processadoscerca de 52 000 pagamentos transfronteiras, e31 de Janeiro de 2000 no que respeita aovalor, altura em que o valor total depagamentos processados ascendeu a €522 milmilhões.

O valor médio das transacções individuaisprocessadas pelo TARGET e outros sistemasde pagamentos de importâncias avultadas emeuro diminuiu em 1999. A razão principaldesta diminuição foi a mudança progressivados pagamentos comerciais decorrespondentes bancários para sistemas depagamentos organizados. Em Dezembro de1999, 34% dos pagamentos transfronteiras


processados através do TARGET forampagamentos por conta de clientes, enquanto,em Janeiro de 1999, estes representavamapenas 15%. A utilização do TARGET e deoutros sistemas de importâncias avultadaspara pagamentos por conta de clientes, emvez de correspondentes bancários, permiteaos clientes de empresas melhorar a suagestão de tesouraria.

Na secção sobre o TARGET na sua página naInternet, o BCE disponibiliza dadosestatísticos, actualizados regularmente, sobreo TARGET e os diferentes sistemas deliquidação por bruto em tempo real (SLBTR)participantes no TARGET, ou relacionadoscom o mesmo.

Quadro operacional

Em termos técnicos, o TARGET revelou-secapaz de processar um número significativode pagamentos de importâncias avultadas emcurtos períodos de transmissão. O requisitode garantia total do crédito intradiário nãose mostrou problemático, e a diferençade preços entre o TARGET e sistemasalternativos não impediu a utilização exten-siva do TARGET por parte dos bancos.Mesmo os bancos de maior dimensão, quedispõem de alternativas mais baratas paraprocessar os seus pagamentos, utilizam oTARGET para os pagamentos de importânciasmais avultadas, para os quais o sistemaoferece vantagens em termos de risco e degestão de liquidez. Além disso, muitos bancosde pequena e média dimensão, que nãotêm acesso a outros sistemas, verificaramque o TARGET constitui uma alternativaeficiente à actividade dos correspondentesbancários.

Devido à importância do TARGET para omercado monetário da área do euro e a suainterdependência de diferentes sistemas depagamentos e de liquidação de importânciasavultadas em euro, dever-se-á assegurar umnível bastante elevado de disponibilidadetécnica. No entanto, o desempenho dealgumas componentes do sistema neste

contexto não se mostrou sempre totalmentesatisfatório. Nesses casos, a melhoria dadisponibilidade do sistema foi activamentetratada, tendo-lhe sido atribuída a máximaprioridade.

No que respeita aos dias de funcionamentodo TARGET, em 1999 o sistema encerrou noDia de Ano Novo, no Dia de Natal e, de formaa reforçar a segurança da transição para oano 2000, no dia 31 de Dezembro,excepcionalmente. O tráfego de pagamentosfoi, no entanto, bastante fraco noutrosferiados públicos (ou bancários) tradicionaisna maioria dos países da área do euro. Poresta razão, e no seguimento de um pedido dosector bancário europeu, o BCE decidiu, emJulho de 1999, que haveria seis dias deencerramento em 2000, para além dosSábados e Domingos: Dia de Ano Novo,Sexta-feira Santa, Segunda-feira a seguir àPáscoa, 1.º de Maio (Dia do Trabalhador), Diade Natal e dia 26 de Dezembro. Estes diassão, de facto, dias de não liquidação para omercado monetário e para os mercadosfinanceiros do euro, bem como para astransacções cambiais que envolvam o euro.No entanto, em alguns dos países da área doeuro em que um destes dias não seja feriadopúblico, o SLBTR nacional limitar-se-áapenas ao processamento de pagamentosdomésticos.

Diálogo com os utilizadores do TARGET

Em 1999, o BCE prestou regularmenteinformações sobre os desenvolvimentosrelacionados com o TARGET, quer na secçãosobre o TARGET na sua página na Internet,quer nos números trimestrais do seu BoletimMensal. Os BCN disponibilizaram, no segundotrimestre de 1999, numa versão actualizadado “Information guide for credit institutions usingTARGET” (“Guia informativo para as institui-ções de crédito utilizadoras do TARGET”),informação mais pormenorizada sobre oTARGET, dirigida especificamente aosutilizadores do sistema.


Para continuar a ter interesse, o TARGETdeverá satisfazer as necessidades presentes efuturas do mercado. Neste contexto, éfundamental que haja uma troca de opiniõesactiva e cooperação com os seus utilizadores.Por esta razão, o BCE conduziu, em 1999, uminquérito sobre o serviço de pagamentostransfronteiras disponibilizado pelo TARGET,tal como é visto pelos seus utilizadores. Asprincipais conclusões deste inquérito foramapresentadas num relatório intitulado “Cross-border payments in TARGET: A users’ survey”(“Pagamentos transfronteiras no TARGET: uminquérito aos utilizadores”), publicado peloBCE em Novembro de 1999. Os dados paraeste relatório foram obtidos através de umquestionário dirigido às diferentesassociações de bancos europeias e aos gruposde utilizadores nacionais do TARGET. Paraalém disso, foram obtidas informações muitoimportantes numa reunião realizada no BCEcom os participantes de mercado, emSetembro de 1999, sobre o TARGET e ossistemas de pagamentos de importânciasavultadas. Uma das conclusões do relatóriofoi que um grande grupo de instituições decrédito se encontra satisfeito com o nívelactual de serviços do TARGET. No entanto, osgrandes participantes, em particular,prefeririam um grau mais elevado deharmonização do serviço prestado pelosdiferentes SLBTR participantes no TARGET.Os pedidos destes bancos oscilaram entre aharmonização dos formatos de mensagem e aprestação de um serviço uniforme através dosistema TARGET. O Eurosistema continuaráactivamente a procurar obter dados ereacções dos grupos de utilizadores nacionaisdo TARGET e, mais genericamente, dacomunidade bancária e financeira.

3.2 O modelo de banco centralcorrespondente

O modelo de banco central correspondente(MBCC) foi criado com o objectivo defacilitar a utilização transfronteiras degarantias nas operações de política monetáriado Eurosistema e nas operações de créditointradiário do SEBC. No MBCC, os bancos

centrais nacionais actuam comocorrespondentes entre si, permitindo que ascontrapartes utilizem todos os seus activoselegíveis para obter crédito dos respectivosbancos centrais nacionais.

A experiência com o MBCC ao longo doprimeiro ano de funcionamento revelou que omodelo atingiu com sucesso os objectivospara os quais foi criado. O valor dos activosdetidos em custódia numa base trans-fronteiras aumentou de forma constante,atingindo €162.7 mil milhões no final de 1999.Do montante total de garantias fornecidaspelas contrapartes do Eurosistema, cerca de17% são detidos através do MBCC. Autilização do MBCC tem sido assimétricaentre os países, concentrando-se a maiorparte da actividade num número reduzido deBCN. Os principais fornecedores de garantias(actuando como bancos centraiscorrespondentes) são a Itália, com quasemetade de todas as garantias utilizadas numabase transfronteiras, a Bélgica e a Alemanha.Porém, os principais utilizadores de garantias(actuando como bancos centrais de origem)são a Alemanha, que utiliza quase um quartode todas as garantias transfronteiras, os PaísesBaixos e a França. Devido à relativa escassezde garantias nacionais na Irlanda e noLuxemburgo, as garantias estrangeiras detidasatravés do MBCC, numa base transfronteiras,atingem 90% de todas as garantias detidaspelas contrapartes no Luxemburgo e 55% naIrlanda. As análises mostram também que,durante o primeiro ano de funcionamento, ascontrapartes não utilizaram activamente osactivos quando estes se encontravam detidoscomo garantia através do MBCC. Em média,os activos eram detidos como garantiadurante um período de pelo menos quatromeses antes de ser solicitada a sua devoluçãopela contraparte. A utilização transfronteirasdos activos da Lista 2 é insignificante. Dadoque estes activos apenas têm umaimportância particular a nível interno, não ésurpreendente que seja rara a sua presençanas carteiras das contrapartes estrangeiras.Até à data, o MBCC tem sido o principalinstrumento para a entrega transfronteiras degarantias utilizadas nas operações de crédito.


Foram utilizadas formas alternativas destastransferências transfronteiras, ou seja,ligações entre sistemas de liquidação detítulos, cuja utilização é autorizada desdeMaio de 1999, para cerca de 4% de todas asgarantias detidas no final de 1999.

As comissões das transferênciastransfronteiras através do MBCC foramaumentadas a partir de 1 de Outubro de1999. O objectivo primordial consistia emcobrir os custos incorridos pelos BCN naadopção do modelo, bem como os custos emque estes continuam a incorrer relacionadoscom a gestão do MBCC. Depois de adquiridauma maior experiência com a utilização doMBCC, foi realizado um estudo para

determinar os custos reais suportados. Comoconsequência, a comissão de €5 por cadatransacção através do MBCC foi substituídapor uma comissão múltipla composta poruma comissão de transacção de €30 e umacomissão combinada de custódia e gestãode 0.0069% por ano. A comissão combinadade custódia e gestão baseia-se no montantede garantias detidas no MBCC. Tal comoanteriormente, as novas comissões destinam--se a cobrir os custos suportados pelo bancocentral correspondente que detém a garantiaem nome do banco central de origem. Esteúltimo pode continuar a requerer comissõesadicionais para cobrir os seus próprioscustos incorridos com o funcionamento doMBCC.

4 Gestão de risco

Os principais riscos quantificáveis e nãoquantificáveis resultantes das operações depolítica monetária e de sistemas de paga-mentos do Eurosistema e das operações queenvolvem activos de reserva externa e fundospróprios do BCE são: risco de crédito, demercado, de liquidez e operacional. Existe umquadro para a identificação, acompanhamentoe gestão dos riscos resultantes destasoperações. O quadro de gestão de risco foidesenvolvido de acordo com as melhorespráticas do mercado.

Risco de crédito

O risco de crédito consiste no risco deincorrer em perdas por motivo de falência(insolvência) de uma das contrapartes numarelação contratual ou de um emitente de umtítulo detido pelo Eurosistema. O Euro-sistema incorre em risco de crédito nasoperações de política monetária e nasoperações dos sistemas de pagamentos(principalmente através do sistema TARGET,pela cedência de liquidez intradiária) e o BCEincorre ainda em risco de crédito nasoperações cambiais e nas operações degestão dos fundos próprios.

O risco de crédito relacionado com asoperações de política monetária e dossistemas de pagamentos é limitado pelautilização dos activos subjacentes cedidospelas contrapartes como garantia aoEurosistema, no decurso das operações demercado aberto e na cedência de liquidezintradiária. Apenas os activos de elevadaqualidade são elegíveis para estas operações.No Eurosistema, o risco de crédito écontrolado através da utilização consistente eprudente de critérios de elegibilidade. O riscode crédito relacionado com a detenção dereservas cambiais e com a gestão dos fundospróprios é limitado através da selecção dascontrapartes e dos emitentes com elevadasolvabilidade. Para além disso, os limites dorisco de crédito para os países, os emitentes eas contrapartes são estabelecidos de modo alimitar a exposição a qualquer país, emitente econtraparte elegível.

Risco de mercado

O risco de mercado consiste no risco deincorrer em perdas devido às oscilações nastaxas de juro (risco de taxa de juro) e nastaxas de câmbio (risco cambial). No domínioda gestão de risco do mercado nas operações


cambiais e nas operações de gestão dosfundos próprios do BCE, os principaiselementos do quadro de gestão do risco demercado são os seguintes: referenciaisestratégicos de taxa de juro, referenciais dadistribuição por moedas, lista deinstrumentos elegíveis e um sistema decomunicação de informação centradoprincipalmente na exposição aos riscos demercado e ao desempenho de carteira.

O risco de taxa de juro relacionado com adetenção de reservas cambiais e a gestão dosfundos próprios é principalmente controladocom base na duração modificada. A duraçãomodificada dos fundos próprios e dascarteiras de reservas cambiais encontra-selimitada por bandas de desvio em relação àduração modificada dos referenciaisestratégicos. O risco cambial das carteiras dereservas cambiais encontra-se limitado porbandas de desvio em relação a um referencialde distribuição por moedas. Existemigualmente medidas de valorização do riscodestinadas a complementar a análise dasexposições. O desempenho dos fundospróprios e das carteiras de reservas externasé acompanhado e comunicado de formacontínua.

No que se refere às operações de políticamonetária e dos sistemas de pagamentos, orisco de mercado inerente aos activossubjacentes entregues como garantia é geridoatravés do Eurosistema por aplicação demedidas adequadas de controlo de risco (porexemplo, percentagens (haircuts) e margens).

Risco de liquidez

O risco de liquidez consiste no risco de nãoconseguir inverter ou compensar semdificuldade uma determinada posição igual oupróxima do anterior preço de mercado,devido a uma profundidade de mercado nãoadequada ou a perturbações no mercado. Nasoperações de política monetária e nossistemas de pagamentos o risco de liquidezinerente aos activos subjacentes é atenuadopor medidas de controlo de risco aplicadas aestes activos. Em operacões cambiais e sobrefundos próprios, está limitado pela escolhaapropriada de instrumentos elegíveis e umaestrutura adequada das maturidades dascarteiras.

Risco operacional

O risco operacional consiste no risco deincorrer em perdas devido a falhas nosistema, erro humano, quebras no controlointerno, fraude, catástrofes ou outras causasimprevisíveis que possam afectar as suasoperações. Foram postos em prática con-trolos internos adequados para todos osfluxos operacionais, a fim de diminuir o riscooperacional. O Eurosistema tem dispositivosde emergência destinados a apoiar as suasoperações.

Evolução actual

A melhoria continuada da gestão de risco temsido alvo de atenção. Os desenvolvimentosactuais incluem a análise dos sistemas emetodologias de gestão de risco e a discussãodas práticas de gestão de risco a nível doEurosistema.

Capítulo III

Evolução económica

nos outros países

da União Europeia


O Eurosistema e os BCN dos países da UEnão participantes colaboram estreitamenteno âmbito do Conselho Geral do BCE com oobjectivo de contribuir para a manutenção daestabilidade de preços no conjunto da UE.Neste contexto, a análise das condiçõesmacroeconómicas, bem como das políticasmonetária e cambial, são uma parte inte-grante do exercício de coordenação entre oEurosistema e os quatro BCN que actual-mente não participam na área do euro.Embora estes BCN conduzam a suas políticasmonetárias em diferentes enquadramentosinstitucionais e operacionais, o objectivo pri-mordial da política monetária em todos elesé a manutenção da estabilidade de preços.

Dinamarca

Na Dinamarca, estima-se que o produtointerno bruto (PIB) tenha aumentado 1.5%em 1999, abrandando para um valor bastanteinferior à média da área do euro e das ele-vadas taxas de crescimento de cerca de 3%,ou superiores, observadas entre meadosde 1993 e 1998. Ao longo de 1999, o impactodas iniciativas do Estado em 1998 parareduzir a procura interna e aumentar a pou-pança (o pacote Whitsun), em conjugaçãocom o impacto de taxas de juro de longoprazo mais elevadas, contribuíram para umabrandamento significativo do ritmo da pro-cura interna. No entanto, as perspectivasexternas melhoraram, proporcionando apoioàs exportações líquidas, o que teve comoresultado um novo excedente da balançacorrente. No conjunto, em comparação coma maioria dos países da área do euro, aDinamarca encontrou-se ainda numa posiçãorelativamente avançada do ciclo económico,com um desvio do produto positivo. Em1999, as condições do mercado de trabalhona Dinamarca continuaram a tornar-se maisrestritivas; a taxa de desemprego situou-seem 4.1% em Dezembro, a taxa mais baixaregistada em quase 20 anos e, apesar dasrecentes iniciativas no mercado de trabalho,a oferta de emprego não aumentou. Alémdisso, os aumentos dos salários reais em 1999foram superiores ao crescimento da pro-

dutividade, tal como nos dois anos ante-riores.

Como resultado do aumento dos salários decerca de 4% e dado que a descida dos preçosdo petróleo deixou de actuar em compensa-ção, as pressões inflacionistas continuaram aaumentar em 1999. Consequentemente, odiferencial da taxa de crescimento do ÍndiceHarmonizado de Preços no Consumidor(IHPC) face à área do euro aumentou,situando-se em 1.4 pontos percentuais emDezembro de 1999, quando o IHPC atingiu3.1%, o que compara com uma média de 1.3%em 1998. Os aumentos dos salários no sectorindustrial foram ligeiramente mais modera-dos, mas subiram no sector mais protegidodos serviços. O aparente aumento dos custossalariais totais em 1999 resultou, porém,principalmente do conflito no mercado detrabalho na Primavera de 1998, que distorceuos dados para 1998, através da redução dototal da massa salarial para um valor maisbaixo do que o habitual.

Desde a forte consolidação orçamental veri-ficada no período de 1993 a 1997 (quando osaldo orçamental passou de um défice de2.9% do PIB para um excedente de 0.1% doPIB), o saldo orçamental das administraçõespúblicas tem vindo a melhorar nos anos maisrecentes. O pacote de austeridade orçamen-tal Whitsun, que reduzirá gradualmente asdeduções fiscais relativas aos pagamentos dejuros e aumentará os impostos indirectos noperíodo de 1999-2002, foi introduzido emJunho de 1998 com o objectivo de contrariaras pressões inflacionistas decorrentes do sig-nificativo aumento da procura interna. Em1999, o excedente orçamental atingiu 3% doPIB, quase 2 pontos percentuais acima doregistado no ano anterior, enquanto o rácioda dívida em relação ao PIB continuou tam-bém a melhorar, tendo descido, em 1999, 3pontos percentuais para 52.6%.

A estratégia de política monetária do Dan-marks Nationalbank implica que a políticamonetária é orientada para a estabilização dataxa de câmbio da coroa dinamarquesa faceao euro. A Dinamarca participa no MTC II


desde 1 de Janeiro de 1999, com uma bandade flutuação estreita de ±2.25% face à taxacentral do euro. Em 1999, a coroa dinamar-quesa manteve-se estável, em torno de umnível ligeiramente mais forte do que a suataxa central no MTC II de DKK 7.46038 faceao euro. Na primeira metade de 1999, o Dan-marks Nationalbank baixou por duas vezes assuas taxas directoras, reduzindo a taxa decedência de liquidez 50 pontos base em 9 deAbril – na sequência de uma decisão idênticatomada pelo Eurosistema – e 5 pontos baseem 17 de Junho de 1999. Acompanhando asubida das taxas de juro do Eurosistema, obanco central aumentou a taxa de cedênciade liquidez 45 pontos base em 4 de Novem-bro de 1999, 30 pontos base, em 3 de Feve-reiro de 2000 e 25 pontos base para 3.85%

em 16 de Março de 2000. No conjunto doano, as taxas de juro de curto prazo, medidaspelas taxas de juro a três meses do mercadomonetário, aumentaram 0.2 pontos percen-tuais e o diferencial face às taxas equivalentesda área do euro manteve-se em geral estávelem cerca de 20 pontos base. No final deFevereiro de 2000, as taxas de juro de curtoprazo situavam-se em 4.1%, constituindo umdiferencial de 50 pontos base face às taxas daárea do euro.

As taxas de juro de longo prazo, medidaspelas taxas de rendibilidade das obrigaçõesde dívida pública a 10 anos, acompanharam assubidas internacionais ao longo de 1999,aumentando cerca de 1.3 pontos percentuais.Em Fevereiro de 2000, o diferencial face à

Quadro 6

Indicadores macroeconómicos para a Dinamarca(taxas de variação homólogas (%), salvo indicação em contrário)

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 1999 1999 1999 1999

T1 T2 T3 T4

PIB em termos reais 0.8 5.8 3.7 2.8 3.1 2.7 1.5 0.5 1.8 1.0 .

Contribuição para o crescimento do PIB em termos reais 1)

Procura interna em termos reais incluindo existências 0.6 6.6 5.0 2.4 4.2 4.4 . 0.4 -0.9 0.6 .

Exportações líquidas 0.4 -0.8 -1.4 0.4 -1.1 -1.6 . 0.3 2.5 0.4 .

IHPC 0.9 1.8 2.0 2.1 1.9 1.3 2.1 1.4 1.8 2.3 2.8

Remuneração por trabalhador 2.3 3.5 3.5 2.9 3.8 3.0 . 4.5 6.3 3.7 .

CUT, conjunto da economia 0.0 -2.5 0.5 1.4 2.8 2.4 . 6.3 4.3 3.6 .

Preços das importações -0.7 1.5 2.4 0.2 2.1 -0.7 -0.3 -2.7 -1.9 0.4 3.1

Balança corrente e nova balança de capital (% do PIB) . . . . 0.1 -0.1 . 0.2 0.1 0.2 .

Total do emprego -1.5 -0.4 0.7 1.4 2.1 2.1 1.0 2.3 -0.0 1.0 .

Taxa de desemprego (% da população activa) 10.1 8.2 7.2 6.8 5.6 5.1 4.5 4.8 4.5 4.4 4.2

Saldo orçamental (% do PIB) 2) 3) -2.9 -2.4 -2.3 -1.0 0.1 1.2 3.0 - - - -

Dívida bruta consolidada (% do PIB) 2) 78.0 73.5 69.3 65.0 61.3 55.6 52.6 - - - -

Taxa de juro a três meses (% por ano) 4) 11.0 6.2 6.1 3.9 3.7 4.1 3.3 3.5 3.0 3.1 3.6

Taxa de juro de longo prazo a dez anos (% por ano) 4) 7.3 7.8 8.3 7.2 6.3 4.9 4.9 4.2 4.5 5.3 5.6

Taxa de câmbio em relação ao ECU ou euro 4) 5) 7.59 7.54 7.33 7.36 7.48 7.50 7.44 7.44 7.43 7.44 7.44

Fontes: Eurostat, Comissão Europeia, dados nacionais e cálculos do BCE.Nota: Contas nacionais de acordo com o SEC 95. Os dados do IHPC anteriores a 1995 são estimativas baseadas em definições nacio-nais e não são totalmente comparáveis com os IHPC com início em 1995.1) Pontos percentuais.2) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht.3) Saldo orçamental (+/-).4) Média dos valores do período.5) Unidades de moeda nacional por ECU até ao final de 1998; após aquela data, por euro.


média das taxas da área do euro situou-se emcerca de 30 pontos base, ou seja, pratica-mente inalterado desde o início de 1999.

Grécia

Em 1999, a Grécia continuou a registar umcrescimento económico dinâmico. A taxa decrescimento do PIB observada em 1998(3.7%) diminuiu apenas ligeiramente para3.5% em 1999, principalmente em resultadode uma pequena contribuição negativa dasexportações líquidas para o crescimento doPIB. O crescimento continua a ser principal-mente impulsionado por investimentopúblico e privado. A formação bruta de capi-tal fixo, em termos reais, aumentou 8.1% em1998 e 8.3% em 1999. Invertendo a anteriordesaceleração, o crescimento do consumoprivado aumentou de 2.1% em 1998 para2.6% em 1999. A taxa de desemprego desceuligeiramente para uma média anual estimadade 10.5% em 1999. O crescimento doemprego diminuiu de 3.4% em 1998 para1.2% em 1999 1. Estima-se que o déficecomercial em 1999 (parcialmente distorcidopor exportações não registadas) se tenhamantido praticamente ao mesmo nível doano anterior, ou seja, cerca de 13% do PIB.

Em 1999, a taxa de inflação medida pelo IHPCmanteve a tendência descendente. Em Setem-bro de 1999, a variação homóloga em percen-tagem do IHPC atingiu o seu ponto maisbaixo (1.5%), ou seja, 2 pontos percentuaisabaixo dos 3.5% registados em Janeiro de1999. Porém, nos últimos três meses de 1999,a inflação do IHPC acelerou ligeiramente,principalmente em resultado do aumento nospreços da energia, atingindo 2.4% em Dezem-bro de 1999, 0.7 pontos percentuais acima damédia da área do euro.

Os principais factores que contribuíram paraa redução global da inflação foram a políticamonetária do Banco da Grécia orientada paraa estabilidade e uma redução considerável dataxa de crescimento dos custos unitários detrabalho (de 5.5% em 1998 para 2.5% em1999). A descida do crescimento dos custos

unitários de trabalho foi, por seu lado,apoiada por um forte crescimento da produ-tividade e pela continuação da moderaçãosalarial, na sequência de um acordo para doisanos entre os parceiros sociais assinado emMaio de 1998. A inflação subjacente, medidapelo IHPC excluindo os preços dos produtosalimentares sazonais e da energia, registoutambém uma trajectória descendente aolongo da maior parte de 1999, caindo de 4.4%em Janeiro para 1.7% em Dezembro de 1999.Outros factores explicativos relacionadoscom a descida da inflação são diversos cortesnos impostos indirectos em 1998 e 1999 e,em menor escala, o “acordo de cavalheiros”entre o Governo grego e o sector industrialdestinado a fomentar a contenção dos pre-ços no sector privado. O efeito combinadodestes cortes fiscais e do “acordo de cava-lheiros” deverá situar-se em cerca de 1 pontopercentual.

Na sequência de uma redução consideráveldo défice orçamental das administraçõespúblicas de 13.8% do PIB em 1993 para 2.5%do PIB em 1998, a consolidação orçamentalprosseguiu na Grécia em 1999, com o déficea descer novamente para 1.6% do PIB. Estaredução foi atribuída ao bom desempenhodas receitas orçamentais, que aumentaram de50.8% do PIB em 1998 para 51.7% do PIB em1999. O rácio das despesas totais em relaçãoao PIB, por outro lado, desceu apenas ligeira-mente, de 53.3% em 1998 para 53.2% em1999, devido principalmente à descida nospagamentos de juros. O excedente primárioaumentou também de 6.4% para 7.1% do PIB.A dívida pública desceu 1 ponto percentualpara 104.4% do PIB em 1999, a um ritmoligeiramente menos rápido do que em 1997 e1998, quando a dívida pública diminuiu apro-ximadamente 3 pontos percentuais em cadaano.Tal significa que o rácio da dívida evoluiude forma menos favorável do que o sugeridopelo rácio do défice e pelo crescimento eco-nómico, em termos nominais, o que se deveu,no geral, a ajustamentos desfavoráveis entre a

1 O elevado crescimento do emprego em 1998 reflecte a atribui-ção de autorização de trabalho a mais de 200 000 imigrantespreviamente ilegais.


dívida e o défice, incluindo injecções de capi-tal em empresas públicas e efeitos de reava-liação. O programa de convergência actuali-zado apresentado em Dezembro de 1999estabeleceu objectivos orçamentais maisambiciosos do que o programa de convergên-cia anterior, o que foi facilitado por melhoresresultados do que o previsto nos anos ante-riores. Prevê-se que o défice diminua para1.2% do PIB em 2000 e para 0.2% do PIB em2001. A dívida deverá reduzir-se apenas ligei-ramente em 2000, embora se preveja umaredução mais significativa de quase 4 pontospercentuais, para 99.5% do PIB, em 2001.

O objectivo primordial da estratégia de polí-tica monetária do Banco de Grécia continuoua ser a manutenção da estabilidade de preços,definida como um aumento homólogo do

Índice de Preços no Consumidor (IPC) infe-rior a 2%. O dracma grego entrou para oMTC em 16 de Março de 1998 e participa noMTC II desde 1 de Janeiro de 1999, com umabanda de flutuação de ± 15% em torno da suataxa central de GRD 353.109 face ao euro.Ao longo de 1999, o dracma foi transaccio-nado, em média, 8.4% acima da sua paridadecentral, como exigido pelo objectivo de esta-bilidade de preços. Em 17 de Janeiro de 2000,a taxa central foi revalorizada 3.5% para GRD340.750 face ao euro.

Como parte da sua estratégia de políticamonetária, o Banco da Grécia tem intervalosde referência para o agregado monetáriolargo e para a expansão do crédito interno,ambos actualmente fixados entre taxas decrescimento anuais de 7% e 9%. Em 1999,

Quadro 7

Indicadores macroeconómicos para a Grécia(taxas de variação homólogas (%), salvo indicação em contrário)

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 1999 1999 1999 1999

T1 T2 T3 T4

PIB em termos reais -1.6 2.0 2.1 2.4 3.4 3.7 3.5 . . . .


Procura interna em termos reais incluindo existências -1.0 1.3 4.2 3.5 4.4 3.4 3.9 . . . .

Exportações líquidas -0.6 0.7 -2.1 -1.1 -1.1 0.3 -0.4 . . . .

IHPC . . . 7.9 5.4 4.5 2.3 3.4 2.2 1.7 2.2

Remuneração por trabalhador 9.8 10.8 12.9 8.8 12.4 5.8 4.8 - - - -

CUT, conjunto da economia 12.6 10.7 11.6 5.9 8.4 5.5 2.5 - - - -

Preços das importações 7.7 5.8 6.8 5.0 2.2 5.1 0.6 - - - -

Balança corrente e nova balança de capital (% do PIB) -0.8 -0.1 -2.4 -3.6 -4.0 -3.0 -2.7 - - - -

Total do emprego 0.9 1.9 0.9 -0.4 -0.3 3.4 1.2 - - - -

Taxa de desemprego (% da população activa) 8.6 8.9 9.1 9.8 9.7 10.9 10.5 - - - -

Saldo orçamental (% do PIB) 2) 3) -13.8 -10.0 -10.2 -7.4 -3.9 -2.5 -1.6 - - - -




Taxa de câmbio em relação ao ECU ou euro 4) 5) 268 288 303 306 309 331 326 323 325 326 329

Fontes: Eurostat, Comissão Europeia, dados nacionais e cálculos do BCE.Nota: Contas nacionais de acordo com o SEC 95.1) Pontos percentuais.2) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht.3) Saldo orçamental (+/-).4) Média dos valores do período.5) Unidades de moeda nacional por ECU até ao final de 1998; após aquela data, por euro.


o agregado monetário largo não atingiu ointervalo de referência, aumentando a umataxa anual de 5.6%, enquanto a expansão docrédito interno estabilizou na segundametade de 1999, parcialmente em conse-quência das reservas mínimas temporáriasdos bancos para o crescimento do créditoacima do objectivo imposto pelo Banco daGrécia. O crescimento homólogo do créditointerno permaneceu, porém, acima do inter-valo de referência, em 12.3%.

O Banco da Grécia reduziu a taxa de leilãofixo dos depósitos a 14 dias para 12% em 13de Janeiro de 1999, e de novo para 11.5% e10.75%, em 20 de Outubro e 15 de Dezem-bro de 1999, respectivamente. Em 26 deJaneiro e em 8 de Março de 2000, o Banco daGrécia reduziu a sua taxa directora dosdepósitos a 14 dias em 100 e 50 pontos base,respectivamente, para 9.25%. No início de1999, as taxas de juro de curto prazo conti-nuaram a diminuir de um nível médio anualde 13.9% em 1998 para cerca de 10% nosegundo trimestre de 1999. Posteriormente,as taxas de juro de curto prazo mantiveram-se em geral estáveis durante o resto do ano, àexcepção de um aumento temporário emNovembro de 1999. Nos dois primeirosmeses de 2000, a taxa de juro a três meses(a ATHIBOR) desceu de novo, situando-se em8.7% no final de Fevereiro. Esta descida deuorigem a um diferencial de 510 pontos baseface às taxas equivalentes da área do euro, oque compara com um diferencial de 850 pon-tos base no início de 1999.

Nos primeiros meses de 1999, manteve-setambém a tendência descendente das taxasde juro de longo prazo, com as taxas de juroa 10 anos a cair de 6.3% em Janeiro para 5.8%em Maio. Posteriormente, as taxas de juro delongo prazo aumentaram gradualmente para7.0% em Outubro, embora tenham descidonovamente para 6.4% no final de Fevereiro de2000. O diferencial face à média das taxas derendibilidade da área do euro reduziu-se de250 pontos base em Janeiro de 1999 paracerca de 80 pontos base em Fevereiro de2000.

Suécia

Em termos reais, o PIB na Suécia cresceu3.8% em 1999, acelerando de 3.0% em 1998.O principal motivo foi, tal como no ano ante-rior, atribuído ao forte crescimento da pro-cura interna, em resultado do crescimentofavorável do rendimento disponível em ter-mos reais (devido principalmente a uma infla-ção muito baixa) e do emprego, crescentespreços dos activos e taxas de juro historica-mente baixas. O consumo privado e a forma-ção de capital revelaram os maiores aumen-tos, enquanto o contributo das variações deexistências para o crescimento foi negativoem -0.5 pontos percentuais. Além disso, ocrescimento das exportações foi menos afec-tado do que o esperado pelo abrandamentoda actividade económica mundial no final de1998 e início de 1999, enquanto o cresci-mento das importações desacelerou deforma considerável. Assim, o contributo docomércio externo para o crescimento tor-nou-se de novo positivo, depois de ter sidonegativo em 1998. A taxa de desemprego temdecrescido de forma significativa desde oOutono de 1997 e o emprego acelerou aindamais em 1999, principalmente no sector dosserviços privados. O desemprego situou-seem 6.5% da população activa no final de 1999,que compara com uma média de 8.3% em1998. O excedente comercial atingiu pratica-mente o mesmo nível registado em 1998, ouseja, 6.9% do PIB, enquanto o excedente dabalança corrente desceu ligeiramente,situando-se em 2.8% do PIB.

A inflação de preços no consumidor come-çou a subir de níveis muito baixos em 1999,principalmente em resultado dos preços dopetróleo mais elevados.A inflação subjacente,medida pelo UND1X (IPC excluindo despe-sas com pagamentos de juros e efeitos direc-tos de alterações nos impostos indirectos esubsídios), aumentou de um nível inferior a1% em 1998 para 1.9% em Dezembro de1999. A inflação do IHPC em Dezembro de1999 foi de 1.2%, 0.5 pontos percentuaisabaixo da média da área do euro. Durante amaior parte do ano, a Suécia foi um dos trêsEstados-membros da UE com melhores


resultados em termos de estabilidade de pre-ços. Porém, os salários reais continuam aaumentar mais rapidamente do que o cresci-mento da produtividade, continuando a cons-tituir o principal risco para a estabilidade depreços e para o emprego a médio prazo.

Após a significativa consolidação orçamentalentre 1993 e 1998, quando o saldo orçamen-tal passou de um défice de 11.9% do PIB paraum excedente de 1.9% do PIB, as finançaspúblicas mantiveram-se estáveis em 1999,situando-se em1.9% do PIB. Em 1999, o rácioda dívida diminuiu 6.9 pontos percentuaispara 65.5% do PIB. O programa de conver-gência actualizado da Suécia, apresentado emNovembro de 1999, coloca os objectivos doexcedente orçamental para 2001 e 2002 em2% do PIB. Prevê-se que a dívida venha a

diminuir 6.7 pontos percentuais para 58.8%do PIB em 2000 e ainda mais para 54.1% doPIB em 2001.

Em 1 de Janeiro de 1999, foi introduzida novalegislação do banco central destinada a refor-çar a independência do Sveriges Riksbank. Oobjectivo primordial da política monetária naSuécia é alcançar a estabilidade de preços. OSveriges Riksbank tem adoptado um regimecambial flexível e tem conduzido a sua polí-tica monetária com um objectivo explícito deinflação desde 1993.A política monetária temcomo objectivo a manutenção da inflação doIPC em 2%, com uma margem de tolerânciade ±1 ponto percentual. No início de 1999, aformulação da política monetária na Suéciafoi clarificada. O Sveriges Riksbank afirmouexplicitamente que poderão ocorrer desvios

Quadro 8

Indicadores macroeconómicos para a Suécia(taxas de variação homólogas (%), salvo indicação em contrário)

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 1999 1999 1999 1999

T1 T2 T3 T4

PIB em termos reais -1.8 4.1 3.7 1.1 2.0 3.0 3.8 3.9 3.7 3.8 3.8


Procura interna em termos reais incluindo existências -5.1 2.9 1.9 0.7 0.8 3.5 3.3 3.8 2.1 3.6 3.7

Exportações líquidas 3.3 1.2 1.9 0.4 1.3 -0.5 0.5 0.1 1.6 0.2 0.1

IHPC . . . 0.8 1.8 1.0 0.6 0.2 0.3 0.7 1.0

Remuneração por trabalhador 4.7 3.0 6.7 3.1 3.4 3.3 3.2 3.2 . .

CUT, conjunto da economia . -0.1 0.5 5.1 0.4 1.5 2.4 1.7 3.8 . .

Preços das importações 13.3 4.7 6.5 -3.5 1.9 -1.0 2.5 -1.0 2.5 3.6 4.9

Balança corrente e nova balança de capital (% do PIB) -1.7 0.7 2.9 2.6 3.3 3.6 2.0 2.5 1.1 3.3 .

Total do emprego -5.5 -0.9 1.6 -0.6 -1.1 1.4 2.2 2.7 3.0 1.8 1.5


Saldo orçamental (% do PIB) 2) 3) -11.9 -10.9 -6.8 -3.4 -2.0 1.9 1.9 - - - -





Fontes: Eurostat, Comissão Europeia, dados nacionais e cálculos do BCE.Nota: Contas nacionais de acordo com o SEC 95.1) Pontos percentuais.2) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht.3) Saldo orçamental (+/-).4) Média dos valores do período.5) Unidades de moeda nacional por ECU até ao final de 1998; após aquela data, por euro.


do objectivo de inflação caso, por exemplo, ainflação seja influenciada por factores tempo-rários. Foi o que sucedeu em 1999. Na prá-tica, a política monetária baseou-se numa ava-liação da inflação subjacente, o UND1X, queregistou um nível médio de 1.5% em 1999.

As taxas de juro de curto prazo diminuíramno início de 1999, reflectindo dois cortes nataxa dos acordos de recompra do SverigesRiksbank – totalizando 50 pontos base – para2.9% em Março de 1999. A taxa dos acordosde recompra foi aumentada 35 pontos baseem 11 de Novembro de 1999 e 50 pontosbase para 3.75% em 4 de Fevereiro de 2000,dadas as perspectivas de inflação para um adois anos serem ligeiramente mais elevadasdo que o respectivo objectivo. As taxas dejuro de curto prazo aumentaram ainda maisno final de ano. O diferencial entre as taxasde juro de curto prazo na Suécia e na área doeuro estreitou-se ligeiramente ao longo de1999, situando-se em 50 pontos base no finalde Fevereiro de 2000. Em 1999 e nos doisprimeiros meses de 2000, a coroa sueca apre-ciou-se cerca de 10% face ao euro, depois deter sofrido uma depreciação com aproxima-damente a mesma amplitude na segundametade de 1998. A apreciação da coroadeveu-se principalmente às melhores pers-pectivas de crescimento para a economiasueca.

As taxas de juro de longo prazo aumentaram1.6 pontos percentuais ao longo de 1999 vol-tando a aumentar para 5.8% no final de Feve-reiro de 2000. O diferencial a dez anos face àárea do euro alargou-se ligeiramente nodecurso de 1999, reflectindo, nomeadamente,as melhores perspectivas cíclicas para a Sué-cia, em relação à área do euro. No final deFevereiro de 2000, o diferencial tinha-seestreitado ligeiramente, para 30 pontos base.

Reino Unido

No Reino Unido, o PIB em termos reais cres-ceu 2% em 1999, em comparação com 2.2%em 1998. No seguimento do abrandamentona última parte de 1998, o ritmo da activi-

dade recuperou ao longo de 1999. O cresci-mento foi impulsionado pela procura interna,em especial pelas despesas de consumo,reflectindo aumentos significativos nos salá-rios reais, pagamentos de juros de hipotecasmais baixos e preços dos activos a subir (emparticular os preços da habitação). Porém, ocrescimento do volume das exportações,embora tenha melhorado em meados do ano,foi significativamente mais lento do que ocrescimento do volume das importações, oque se deveu à libra esterlina forte, ao cresci-mento moderado de alguns mercados deexportação e ao rápido crescimento da pro-cura interna, o que resultou na continuaçãode um contributo negativo das exportaçõeslíquidas para o crescimento do PIB no con-junto do ano. Apesar de um crescimento doproduto ligeiramente mais lento, houve umanova redução do desemprego em 1999. Ataxa de desemprego média anual caiu para6.2%, em comparação com 6.3% em 1998.

A inflação manteve-se controlada e a taxa decrescimento dos preços, medida pelo índicede preços a retalho excluindo os pagamentosde juros de hipotecas (IPRX), foi de 2.3% em1999, o que compara com 2.7% em 1998. Ainflação média anual, medida pelo IHPC, foide 1.4% em 1999, ou seja, 0.3 pontos percen-tuais acima da média anual para a área doeuro, o que compara com 1.6% em 1998.Contudo, no final de 1999 e no início de2000, a inflação medida pelo IHPC situava-sebastante abaixo da média da área do euro.Diversos factores poderão ter contribuídopara conter a evolução dos preços, incluindoa apreciação da libra esterlina, uma maiorconcorrência no sector a retalho e algumasnovas pressões por parte das entidades regu-ladoras dos serviços para fazer descer ospreços nestes sectores. Embora a inflaçãoglobal tenha permanecido controlada, os pre-ços da habitação cresceram mais rapida-mente, impulsionados por taxas de juro dashipotecas historicamente baixas e pelasmelhores perspectivas e situação económica.

Em 1999, o rácio do saldo orçamental emrelação ao PIB registou um excedente de1.2%, o que compara com 0.3% em 1998. A


despesa pública diminuiu para 39.9% do PIBde 40.3% do PIB em 1998, enquanto as recei-tas subiram ligeiramente para 40.6% do PIBde 40.5% do PIB. O rácio da dívida em relaçãoao PIB diminuiu para 46% em 1999, em com-paração com 48.4% em 1998.

Ao longo de 1999, o governo do Reino Unidocontinuou a fixar o objectivo de políticamonetária do Bank of England em alcançar oobjectivo para a inflação definido como umaumento de 2.5% do IPRX. A taxa dos acor-dos de recompra do banco central era de6.25% no início de 1999, tendo sido gradual-mente reduzida para 5% em Junho, reflec-tindo uma economia fraca na primeira partedo ano e o provável impacto na inflaçãofutura. Porém, de 8 de Setembro de 1999 até

10 de Fevereiro de 2000, as taxas de juro ofi-ciais foram aumentadas em quatro fases (25pontos base de cada vez) para 6%, reflectindopreocupações quanto aos riscos ascendentespara a inflação futura, dada a forte procuramundial, consumo interno (incluindo efeitosresultantes do mercado imobiliário) e a con-tinuação de condições apertadas no mercadode trabalho. As taxas de juro de curto prazode mercado caíram cerca de 1 ponto percen-tual para 5.1% nos oito primeiros meses de1999, antes de aumentarem de novo para6.2% no final de Fevereiro de 2000. O dife-rencial das taxas de juro do Reino Unido faceà área do euro situou-se em 260 pontos baseno final de Fevereiro de 2000.

Quadro 9

Indicadores macroeconómicos para o Reino Unido(taxas de variação homólogas (%), salvo indicação em contrário)

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 1999 1999 1999 1999

T1 T2 T3 T4

PIB em termos reais 2.3 4.4 2.8 2.6 3.5 2.2 2.0 1.4 1.6 2.1 2.9


Procura interna em termos reais incluindo existências 1.9 3.3 1.8 3.0 3.7 4.1 3.5 4.0 3.2 2.8 4.0

Exportações líquidas 0.1 0.9 1.0 -0.5 -0.3 -2.1 -1.6 -2.7 -1.7 -0.9 -1.3

IHPC 2.5 2.0 2.6 2.5 1.8 1.6 1.4 1.6 1.4 1.2 1.2

Remuneração por trabalhador 3.6 3.4 2.0 3.2 4.6 5.4 . 4.9 4.6 4.8 .

CUT, conjunto da economia 0.1 -0.5 1.4 1.7 2.9 3.8 . 4.2 4.0 3.4 .

Preços das importações 8.6 3.1 6.1 0.3 -6.7 -6.3 -2.6 -3.8 -3.2 -2.3 -1.1

Balança corrente e nova balança de capital (% do PIB) -0.2 -0.0 -0.0 0.0 0.1 -0.0 . -0.2 -0.1 -0.1 .

Total do emprego -1.2 0.8 1.1 1.0 1.8 1.0 1.2 1.2 1.3 1.2 1.1


Saldo orçamental (% do PIB) 2) 3) -8.0 -6.8 -5.8 -4.4 -2.0 0.3 1.2 - - - -





Fontes: Eurostat, Comissão Europeia, dados nacionais e cálculos do BCE.Nota: Contas nacionais de acordo com o SEC 95. Os dados do IHPC anteriores a 1995 são estimativas baseadas em definições nacio-nais e não são totalmente comparáveis com os IHPC com início em 1995.1) Pontos percentuais.2) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht.3) Saldo orçamental (+/-).4) Média dos valores do período.5) Unidades de moeda nacional por ECU até ao final de 1998; após aquela data, por euro.


Em 1999, a libra esterlina apreciou-se deforma significativa face ao euro. Esta aprecia-ção pode ter reflectido, em parte, divergên-cias cíclicas entre as economias do ReinoUnido e da área do euro nos anos maisrecentes. Além disso, a libra esterlina foi pro-vavelmente apoiada por um dólar dos EUAforte, dada a estreita ligação histórica entre odólar e a libra esterlina, e pela forte econo-mia americana.

As taxas de juro de longo prazo aumentaramcerca de 1 ponto percentual ao longo de1999, situando-se em 5.4% no final de Feve-reiro de 2000. O diferencial a dez anos faceàs taxas equivalentes da área do euro desapa-receu no final de Fevereiro de 2000, o quecompara com 50 pontos base no início de1999.

Capítulo IV

Cooperação europeia/internacional

e o Eurosistema


1.1 Relações bilaterais

Ao longo de 1999, o BCE estabeleceuestreitas relações com os bancos centrais dospaíses vizinhos não pertencentes à UE. OEurosistema tem claro interesse na evoluçãoeconómica desses países, em particular noque se refere a um crescimento económicosustentável da economia e a políticasorientadas para a estabilidade, em grandeparte devido ao crescente papel do eurocomo âncora das políticas monetária ecambial. Desta forma, um diálogo e umacooperação contínuos com as autoridadesmonetárias destes países tem umaimportância fundamental.

O Eurosistema centrou-se em três grupos deEstados dentro da Europa:

• Primeiro, países candidatos que sepreparam para aderir à União Europeia(Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia,Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta,Polónia, República Checa e Roménia).Embora no Conselho Europeu de Helsín-quia de 10 e 11 de Dezembro de 1999tenha sido concedido à Turquia o estatutode país candidato, existem ainda condiçõesque deverão ser cumpridas antes do iníciodas negociações.

• Segundo, países que constituem a Asso-ciação Europeia de Comércio Livre (Islândia,Liechtenstein, Noruega e Suíça) e querevelam já um elevado grau de integraçãoeconómica e institucional com a UE(como se encontra estabelecido noAcordo da Área Económica Europeia eoutros acordos).

• Terceiro, regiões e territórios dos Balcãsocidentais, em particular Kosovo eRepública do Montenegro, onde, nasequência do conflito do Kosovo em 1999,têm sido desenvolvidos esforços –iniciados pela comunidade internacional –para instaurar a paz e a estabilidade naárea e para reconstruir a economia.

Países candidatos

O Eurosistema tem claro interesse nasperspectivas de adesão de novos Estados--membros da UE, bem como na sua posteriorparticipação no novo mecanismo de taxas decâmbio (MTC II) e adopção do euro após origoroso cumprimento das condições préviasexigidas. Neste contexto, um diálogopermanente entre o Eurosistema e os bancoscentrais dos países candidatos é consideradoessencial, com vista à sua futura integração noSEBC e, finalmente, no próprio Eurosistema.

Os países candidatos oficialmentereconhecidos têm já um estatuto especial emantêm uma estreita relação com a UE. Aolongo de 1999, a UE e seis países candidatos(Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria, Polónia eRepública Checa) iniciaram negociaçõessobre o “capítulo UEM”, ou seja, a adopção dedisposições do Tratado que institui aComunidade Europeia e legislação derivadada UE relacionada com a União Económica eMonetária. A UE tornou clara a sua intençãode não conceder aos países candidatos apossibilidade de adopção de quaisquercláusulas de “opção de não participação”(“opt out”). Por seu lado, os países candidatosnão solicitaram qualquer acordo transitórioespecífico. Assim, foi concluída a rondapreliminar de negociações sobre o capítuloUEM. As negociações com os restantes seispaíses candidatos (Bulgária, Eslováquia,Letónia, Lituânia, Malta e Roménia) foraminiciadas em Fevereiro de 2000. O calendárioexacto para a adesão à UE não foi aindaestabelecido, embora o Conselho Europeu deHelsínquia em Dezembro de 1999 tenhachegado a acordo de que “a União deveráestar apta a acolher os novos Estados--membros a partir do final de 2002, logo queestes demonstrem a sua capacidade paraassumir as obrigações decorrentes da adesãoe assim que o processo de negociação tenhasido concluído com êxito”.

O Eurosistema não se encontra directamenteenvolvido no processo de negociação. No

1 Questões europeias


entanto, será necessária alguma forma deassociação com o processo global de adesão,em particular quando os assuntos em questãose relacionam com as área de competênciaexclusiva ou partilhada do Eurosistema,nomeadamente política monetária, gestão dereservas, política cambial, sistemas depagamentos, recolha de alguns dadosestatísticos e estabilidade financeira.

No que se refere a questões de relevânciaespecial para o Eurosistema, o processo deadesão pode ser dividido em quatro fasesdiferentes, cada uma a ser considerada emseparado.

Em primeiro lugar, antes da adesão à UE, ospaíses candidatos poderão prosseguir as suaspolíticas monetárias e cambiais de formaindependente. O Eurosistema acompanha deperto estas políticas e a evolução nos paísescandidatos, tendo em vista nomeadamente asua futura adesão à UE. Os países candidatosdeverão assegurar a transposição para alegislação nacional do acervo comunitáriorelacionado com a UEM (que recentementese tornou também conhecido como o acervoda União) e a sua adopção efectiva antes daadesão.

Na fase de pré-adesão, os países candidatosdeverão cumprir os critérios de adesãoestabelecidos no Conselho Europeu deCopenhaga de 1993. Estes implicam, nomea-damente, “a existência de uma economia demercado operacional, bem como a capacidadede fazer face às pressões de concorrência e àsforça de mercado na União” e “a capacidadede assumir as obrigações da participação,incluindo a adesão aos objectivos (…) daunião económica e monetária”.

O cumprimento dos “critérios de Cope-nhaga” acima mencionados implica que ospaíses candidatos deverão adoptar váriasreformas estruturais e completar a transiçãodo seu anterior estatuto de economiasplaneadas para economias de mercado empleno funcionamento, promovendo umprocesso de convergência real, necessário paraa melhoria dos seus padrões de vida e para

uma maior integração das suas economias naUE. Apesar do cumprimento dos critérios deMaastricht relativamente à convergêncianominal não ser obrigatório para a adesão, a“adesão aos objectivos” da UEM implicatambém uma vontade de procurar alcançarprogressos graduais no âmbito daconvergência nominal e a adopção de políticasmonetárias e orçamentais orientadas para aestabilidade. Em resumo, as convergências reale nominal são duas componentes da mesmaestratégia para alcançar um crescimentoeconómico sustentável não inflacionista,devendo por conseguinte ser prosseguidasem paralelo.

Em segundo lugar, ao aderir à UE, os novosEstados-membros participarão na UniãoEconómica e Monetária, embora com oestatuto especial de “Estado-membro comuma derrogação”. Em termos concretos, issosignifica que, de acordo com a redacção doTratado que institui a Comunidade Europeia,esses países deverão tratar a sua políticacambial como uma questão de interessecomum (Artigo 124.º) e considerar as suaspolíticas económicas uma questão deinteresse comum (Artigo 99.º). Porém, nãointroduzirão o euro de imediato e a conduçãoda política monetária nos seus territórioscontinuará a ser da responsabilidade dosrespectivos bancos centrais. Em termosinstitucionais, os bancos centrais dos novospaíses da UE tornar-se-ão membros do SEBC.Tal como acontece actualmente com osbancos centrais da Dinamarca, Grécia, Suéciae Reino Unido, serão representados noConselho Geral do BCE, mas não noConselho do BCE, o órgão máximo detomada de decisão do BCE. Os bancoscentrais deverão, nomeadamente, contribuirpara o enquadramento estatístico do SEBC eassegurar, após a sua adesão à área do euro, aconsolidação das suas contas (as restantesatribuições do Conselho Geral do BCEencontram-se discriminadas na Secção 2.3 doCapítulo XI.).

Em terceiro lugar, depois de aderir à UE(mesmo que não necessariamente nomomento da adesão) os novos Estados-


-membros deverão aderir ao MTC II que ligaao euro as moedas dos Estados-membros nãoparticipantes (actualmente, a coroa dinamar-quesa e o dracma grego). No que se refereaos termos da entrada no MTC II, deverá serpossível considerar as condições económicasespecíficas dos países, dadas as característicasflexíveis do MTC II.

Por fim, os novos Estados-membros estarãoaptos a tornar-se participantes plenos na áreado euro. A participação ficará sujeita a umaanálise da situação da convergência em cadapaís, a qual será levada a cabo pelo menos dedois em dois anos, ou a pedido dos própriospaíses. Uma vez cumpridas as necessáriascondições estabelecidas no Tratado deMaastricht, adoptarão o euro.

Os progressos no sentido da introdução doeuro não serão necessariamente uniformesem todos os países candidatos. No contextode diferentes pontos de partida e graus detransição económica, será possível umavariedade de abordagens sem comprometer aigualdade de tratamento. Os critérios deconvergência nominal deverão ser adoptadosde tal forma que os países em causadisponham das referências claras necessáriaspara aproximar as suas economias dospadrões e do objectivo final da UEM.

O Eurosistema está preparado paraaconselhar estes países na prossecução dereformas estruturais adequadas e de políticasorientadas para a estabilidade, de acordo comos critérios de adesão e de convergência. OEurosistema está também disponível paraprestar aos países candidatos assistênciatécnica, na sua esfera de competência. Defacto, diversos bancos centrais nacionais(BCN) da área do euro prestam já apoiotécnico aos bancos centrais dos paísescandidatos em várias áreas e continuarão afazê-lo. Prevê-se que os pedidos de assistênciatécnica por parte dos países candidatosvenham a aumentar na sequência dos seustrabalhos preparatórios para a integração noSEBC e, numa fase posterior, no Eurosistema.Assim, o Eurosistema está a desenvolverprocedimentos adequados para satisfazer de

uma forma coordenada esta procura cres-cente, assegurando que todos os paísescandidatos recebam o apoio necessário.Neste contexto, será feita uma utilizaçãoplena dos recursos e conhecimentos técnicosdisponíveis no Eurosistema, com a adopçãode abordagens e estratégias consistentes.

O seminário de Helsínquia sobre o processode adesão

A fim de encetar um diálogo com asautoridades monetárias dos países candi-datos, foi realizado em Helsínquia, de 10 a 12de Novembro de 1999, um seminário sobre oprocesso de adesão, que reuniu o Eurosistemae governadores e vice-governadores dosbancos centrais da Bulgária, Chipre, Eslová-quia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia,Lituânia, Malta, Polónia, República Checa eRoménia. O seminário foi organizado conjun-tamente pelo BCE e pelo Suomen Pankki, obanco central nacional da Finlândia.

O objectivo do seminário foi proceder a umaanálise das questões dos bancos centraisrelacionadas com o processo de adesão, a fimde identificar as principais áreas onde acooperação entre o Eurosistema e os bancoscentrais dos países candidatos pode sermelhorada.

As discussões proveitosas e aprofundadasabrangeram uma vasta gama de questões,desde a adopção do acervo comunitáriorelacionado com a UEM, a estratégias cambiaisdos países candidatos e aos requisitos dofuncionamento regular dos sistemas bancáriose dos mercados financeiros.

Encontros idênticos terão lugar nos próximosanos, o primeiro dos quais em Viena, no ano2000.

Seminários com bancos centrais dos paísescandidatos organizados pelo BCE

Na sequência do seminário de Helsínquia,o BCE organizou diversas iniciativas multi-


laterais especializadas, integradas numapolítica estruturada de contactos multi-laterais, tanto a nível de decisores (ou seja,governadores e vice-governadores) como anível de peritos, envolvendo todas as áreassectoriais relevantes do BCE.

Tais iniciativas multilaterais foramcomplementadas com visitas bilaterais aoBCE efectuadas por delegações dos bancoscentrais dos países candidatos, permitindouma troca de pareceres mais pormenorizadaa nível quer de gestão, quer de pessoal, emparticular tendo em vista a futura inclusãodestes bancos centrais no SEBC. O BCEpretende intensificar a cooperaçãomultilateral e bilateral com os bancos centraisdos países candidatos.

Relações com os bancos centrais dos paísesda EFTA

Em 1999, o BCE prosseguiu a tradição demanter contactos com os bancos centrais daIslândia, Noruega e Suíça, o que envolvereuniões regulares bianuais ao nível dosgovernadores. Nestas reuniões, são abordadasquestões de interesse comum.

O BCE concluiu também um acordo de swapcom o Norges Bank, que entrou em vigor em 1de Janeiro de 1999, por um período de 12meses. O acordo substituiu acordos de swapbilaterais idênticos existentes entre o NorgesBank e os BCN da área do euro.A pedido doNorges Bank, o Conselho do BCE decidiu, emDezembro de 1999, renovar o acordo deswap para o ano 2000 num montante de€1500 milhões.

Evolução monetária nos Balcãs Ocidentais

Como parte dos esforços de estabilizaçãoprosseguidos pela Missão de AdministraçãoInterina das Nações Unidas no Kosovo(UNMIK), na sequência do conflito, foidesignado o marco alemão como “moeda autilizar nos pagamentos efectuados aautoridades públicas” e foi liberalizada a

denominação de contratos e outrastransacções voluntárias em “qualquer moedaestrangeira geralmente aceite no territóriodo Kosovo”. Na prática, as notas denominadasem marcos alemães eram já utilizadas noKosovo como instrumento principal dastransacções monetárias e como valor dereserva, antes da entrada em vigor da novalegislação.

Em 2 de Novembro de 1999, o Governo daRepública do Montenegro anunciou que “paraalém do dinar jugoslavo, o marco alemão éintroduzido no Montenegro como meio depagamento”. No caso do Montenegro, damesma forma que no Kosovo, as notasdenominadas em marcos alemães têmtradicionalmente desempenhado um papelprimordial como valor de reserva e comoinstrumento para a realização de pagamentos.

Nos casos do Kosovo e da República doMontenegro, qualquer referência na sualegislação ao marco alemão deverá obvia-mente ser entendida como uma referência aoeuro. As respectivas autoridades tomaramestas decisões unilateralmente e semquaisquer implicações para o Eurosistema,quer em termos de obrigações legais, quer delimitações de políticas.

1.2 Coordenação das políticaseconómicas na União Europeia

Através da sua participação em diversos forada UE (tais como o Comité Económico eFinanceiro e o Comité de Política Econó-mica), o BCE tomou parte nas discussõessobre um enquadramento de coordenaçãocoerente.

Relevância e justificação da coordenaçãoda política económica na UEM

A União Económica e Monetária (UEM), talcomo estabelecida no Tratado, institui umapolítica monetária única na área do euro,tendo criado para o efeito o SEBC. Porém, avertente económica da UEM, não deu origem


a uma política económica única. De facto, oTratado estabelece que os Estados-membrosdeverão “considerar as suas políticaseconómicas uma questão de interessecomum” (Artigo 99.º). Por forma a tornareste princípio operacional, as disposições doTratado recomendam linhas de orientação depolítica comuns (as Grandes Orientações dePolítica Económica) e um exercício desupervisão multilateral. No período queantecedeu a introdução do euro, os Estados--membros procuraram complementar oenquadramento do Tratado, desenvolvendonovos procedimentos de coordenação (taiscomo o Pacto de Estabilidade e Crescimento)e uma nova definição dos já existentes.

Se bem a criação do mercado único daComunidade Europeia tivesse já conduzido aum aprofundamento sem precedentes daintegração económica entre os Estados--membros da UE, a introdução do eurotransformou a evolução económica nosEstados-membros da área do euro numapreocupação mais directa e imediata dosdecisores de política nacionais. As decisõesde política económica num país podem terrepercussões noutros Estados-membros daárea do euro, em particular através domercado financeiro único da área do euro eda alteração da percepção por parte dosparticipantes de mercado. A indisciplinaorçamental num país, por exemplo, poderádar origem a pressões ascendentes sobre astaxas de juro de longo prazo, o que, por suavez, altera as condições económicas em todaa área do euro.

À primeira vista, os argumentos a favor deuma colaboração mais estreita entre aspolíticas económicas parecem bastantenítidos. Na medida em que a responsabilidadepela condução de políticas económicasinterligadas é atribuída a diferentes inter-venientes, a coordenação poderá contribuirpara reduzir repercussões negativas, tornar aspressões mais semelhantes, facilitar a troca demelhores procedimentos e, dessa forma, gerarefeitos de bem-estar positivos. Contudo, porforma a colher os benefícios da coordenaçãodas políticas económicas, é essencial que esta

se revista de uma forma adequada, apoiando enão conflituando com as forças de“coordenação” dos mercados. Na actualestrutura da UEM, os procedimentos decoordenação incluem desde abordagensbaseadas em regras mais rigorosas (porexemplo, o Pacto de Estabilidade e Cresci-mento) até abordagens mais discricionárias,ou menos formais, centradas num diálogo depolíticas (por exemplo o “Processo de Car-diff ” para o acompanhamento de reformasestruturais).

O papel do Eurosistema no enquadramentode políticas económicas da UE

O papel do Eurosistema é claramentedeterminado, antes de mais, pelas disposiçõesdo Tratado que regulamentam o seu estatutoe actividades, em particular a sua inde-pendência e o objectivo primordial demanutenção da estabilidade de preços. Comoconsequência, o Eurosistema não se podecomprometer em qualquer forma de acordoque tenha como objectivo a adopção de uma“combinação de políticas” previamentedeterminada, uma vez que isso poderiaobrigar o Eurosistema a prosseguir umapolítica monetária susceptível de colidir como objectivo primordial da estabilidade depreços.

A clara separação de responsabilidades depolítica entre as autoridades monetárias e osgovernos está ancorada na convicção –confirmada por décadas de experiênciaprática e por um volume considerável depesquisa económica – de que o compromissodos decisores de política monetária para como objectivo primordial da manutenção daestabilidade de preços contribui de formasignificativa para a alcançar de forma credívele duradoura. Assim, a política monetáriacontribuirá da melhor forma possível para osobjectivos económicos globais da UniãoEuropeia e dos seus cidadãos.

Uma vez que a coordenação da políticaeconómica está predominantemente relacio-nada com a cooperação entre os próprios


Estados-membros, o contributo do BCE parao processo de coordenação global consistenum diálogo com os órgãos europeus com-petentes, nomeadamente o Conselho deMinistros e o Grupo dos Euro-11 onde sãotrocados pareceres e informação. Nestediálogo, são respeitadas as prerrogativas e aindependência dos diversos intervenientespolíticos.

Instrumentos e fora de coordenação depolíticas

A coordenação de políticas económicas naUE é conduzida no âmbito de um ciclo anualde políticas, centrado nas Grandes Orienta-ções de Política Económica (GOPE). Estasorientações, aprovadas numa base anual peloConselho Europeu, destinam-se a orientar acondução geral da política económica e adirigir recomendações específicas a todos osEstados-membros. As GOPE são o pivô detodos os processos de coordenação existen-tes, unindo-os sob uma estrutura abrangenteúnica e orientando-os no sentido de umcalendário único. Processos de coordenaçãoespecializados aplicam-se às políticas orça-mentais (no contexto do Pacto de Estabili-dade e Crescimento), às políticas de emprego(geralmente referidas como “Processo doLuxemburgo”) e às políticas de reformasestruturais (geralmente referidas como “Pro-cesso de Cardiff ”) – cada uma com umconjunto distinto de regras e de fora decoordenação. Além disso, o Pacto Europeupara o Emprego instituiu o Diálogo Macro-económico, explicado em maior pormenor naSecção 1.3 abaixo.

De acordo com as conclusões do ConselhoEuropeu do Luxemburgo de 1997, o principalcentro de coordenação de políticas econó-micas é o Conselho de Ministros da Economiae Finanças (ECOFIN) que, especificamente,adopta a recomendação que estabelece asGrandes Orientações de Política Económica eemite pareceres sobre os programas deestabilidade e convergência. De acordo comas disposições do Tratado (Artigo 113.º), oPresidente do BCE é convidado a participar

nas reuniões do Conselho da UE sempre queeste delibere sobre questões relativas aosobjectivos e atribuições do SEBC. Para alémdisso, membros da Comissão Executiva doBCE assistem a reuniões do Conselho numabase ad hoc, a fim de participar em deli-berações ministeriais no âmbito de questõeseconómicas gerais num sentido mais lato.Além disso, as sessões informais do ECOFINe as reuniões informais do Grupo dos Euro--11 – nas quais o BCE pode ser, e tem sido defacto, convidado a participar – permitem umatroca de opiniões franca, proporcionandoassim um forum de diálogo aberto entre osministros e o BCE.

1.3 Diálogo macroeconómico

Na sua reunião em Colónia, em 3 e 4 de Junhode 1999,o Conselho Europeu tomou a iniciativade estabelecer um Pacto Europeu para oEmprego (PEE), com o objectivo de alcançaruma redução sustentável do desemprego. Emespecial, o PEE é construído sobre três pilares,vistos como processos de longo prazo adesenvolver ao longo do tempo e à luz dascircunstâncias em mudança. Estes três pilaresconsistem em duas iniciativas anteriormente jáexistentes, nomeadamente os processo doLuxemburgo e de Cardiff (ver acima), e numnovo terceiro pilar, o processo de Colónia,reunindo os Estados-membros, a ComissãoEuropeia, as autoridades monetárias e osparceiros sociais a nível da UE num DiálogoMacroeconómico regular.

O BCE participou nas primeiras reuniões doDiálogo Macroeconómico, a nível técnico epolítico (em 29 de Outubro e 8 de Novembrode 1999, respectivamente) e continuará aparticipar em futuras reuniões.

Âmbito e objectivo

No contexto dos trabalhos preparatóriossobre a formulação do Pacto Europeu parao Emprego, ficou acordado que a criação deum Diálogo Macroeconómico não deveriaconduzir à criação de novas instituições, nem


a procedimentos pesados. Considerou-se, noentanto, útil estabelecer um forum no con-texto do qual os vários intervenientes depolítica seriam mantidos informados sobre aevolução noutras áreas de política relevantes.Além disso, uma troca regular de opiniõesentre os principais intervenientes de políticafoi considerada um instrumento essencialpara promover uma maior compreensãomútua no que se refere à criação de con-dições adequadas para um maior crescimentonão inflacionista e com uma redução susten-tável do desemprego.

A Resolução do Conselho Europeu sobre oPEE estipula claramente que as GOPEdeverão permanecer “o instrumento principalpara a coordenação de políticas económicasda UE”. Além disso, as orientações adequadasàs várias políticas macroeconómicas sãodescritas na mesma resolução da seguinteforma: “A política orçamental tem de respeitaros objectivos do Pacto de Estabilidade eCrescimento, o que implica aproximar o maispossível e com segurança os orçamentos doequilíbrio ou do superavit, a médio prazo. Ossalários têm de manter-se numa viasustentável, evoluindo de uma forma coerentecom a estabilidade de preços e a criação deemprego. O principal objectivo da políticamonetária é manter a estabilidade de preços.Para esse efeito, é fundamental que a políticamonetária seja apoiada por políticas orça-mentais e de salários do tipo acima descrito.”

Princípios da participação do BCE

Desde o início, o BCE expressou a suadisponibilidade para participar num diálogo depolíticas macroeconómicas, com o objectivode trocar informações e opiniões com osresponsáveis pela condução de políticasorçamentais e estruturais e pelas negociaçõessalariais. Contudo, foi necessário assegurarque tal não entraria em conflito com aindependência do BCE, como se encontradefinida no Artigo 108.º (ex-Artigo 107.º) doTratado, que estabelece que o BCE, nocumprimento das suas atribuições eobjectivos, não pode receber instruções dequalquer outra instituição ou entidade. Damesma forma, o Conselho Europeu, na suaresolução sobre o PEE, reconheceu anecessidade de respeitar a independência doBCE, bem como a de todos os participantes.

O papel do BCE no diálogo

O BCE identificou diversas formas de prestarum melhor contributo para o DiálogoMacroeconómico. Em primeiro lugar, o BCEpode fornecer uma avaliação abrangente dasperspectivas económicas e, neste contexto,explicar o raciocínio subjacente às decisõesde política monetária. Em segundo lugar, oDiálogo Macroeconómico oferece umaoportunidade ao BCE para partilhar as suasopiniões relativamente aos desafios maisimportantes de política económica futura e àtrajectória adequada das políticasmacroeconómicas e estruturais para alcançaro objectivo primordial de crescimentosustentado e de elevado nível de empregonum contexto de estabilidade de preços.


A introdução do euro implica umatransferência das competências primordiaisdos bancos centrais do nível nacional para onível comunitário. Assim, com excepção dapolítica cambial, que é uma responsabilidadepartilhada pelo Conselho ECOFIN e oEurosistema, e das políticas de supervisãobancária, para as quais o Eurosistemacontribui, a política monetária e outrasatribuições relacionadas dos bancos centrais(por exemplo, a gestão de reservas oficiais)são da exclusiva competência do Eurosistema.Em assuntos relacionados com as atribuiçõesexclusivas do Eurosistema, a representaçãointernacional cabe apenas ao Eurosistema,geralmente através do BCE, enquanto aparticipação dos BCN da área do euro varia,dependendo de serem ou não membros dasinstituições ou dos fora em questão.

Os mecanismos adequados à representaçãointernacional da área do euro peloEurosistema têm que tomar em consideraçãodois aspectos específicos. O primeiro estárelacionado com o facto do estatuto demembro dos diferentes fora (por exemplo, oG7 ou o G10) variar entre os Estados--membros da área do euro, o que também sereflecte a nível dos bancos centrais. Osegundo decorre do facto das instituiçõesintergovernamentais, como o Fundo Mone-tário Internacional (FMI) ou a Organizaçãopara a Cooperação e Desenvolvimento Eco-nómico (OCDE) estarem organizadas combase na participação do país.

Neste contexto, foram adoptados váriosacordos, em 1998 e no início de 1999, comvista ao estabelecimento de relações detrabalho entre o BCE e as instituições e forainternacionais relevantes. Estes acordosforam postos em prática pela primeira vez em1999. Alguns foram estabelecidos no contextode alterações no quadro institucional decooperação multilateral (ver Secção 2.1). OBCE iniciou também o desenvolvimento derelações bilaterais com bancos centrais forada União Europeia (ver Secção 2.2). Nestecontexto, em 1999, o reforço da arquitectura

do sistema monetário e financeirointernacional (ver Secção 2.3) e o papelinternacional do euro (ver Secção 2.4)constituíram as duas questões de maiorrelevância para o BCE

2.1 Actividades do BCE no âmbito dacooperação multilateral

O Fundo Monetário Internacional (FMI)

O BCE participa nas actividades do FMI comestatuto de observador, quer a nível doComité Monetário e Financeiro Internacional(CMFI, ex-Comité Intercalar), quer a nível daComissão Executiva do FMI.

O Conselho de Governadores do FMIdecidiu, em 30 de Setembro de 1999, trans-formar o Comité Intercalar do FMI no CMFI.Foi concedido ao novo Comité, por compara-ção com o seu antecessor, um carácterpermanente, o que se reflecte na organizaçãode reuniões preparatórias a nível dos Vice-Governadores. Com excepção destasalterações, a criação deste CMFI mantém aactual estrutura institucional do FMIpraticamente inalterada, sendo o Conselhodos Governadores o mais alto órgão dedecisão, delegando os assuntos correntes naComissão Executiva. O CMFI, tal como oantigo Comité Intercalar, dará parecerese apresentará relatórios ao Conselho deGovernadores sobre a supervisão da gestão eadaptação do sistema monetário e financeirointernacional. Vários observadores, incluindoo Presidente do BCE, participam nas reuniõesdo CMFI.

Em 8 de Fevereiro de 1999, com vista apossibilitar a representação do BCE naComissão Executiva do FMI, foi nomeado peloPresidente do BCE um representante perma-nente do BCE em Washington D.C., comestatuto de observador.

No âmbito do seu mandato (ver Caixa 6), oobservador do BCE representou, nomeada-

2 Questões internacionais


mente, o Eurosistema na reunião daComissão Executiva do FMI realizada em 26de Março de 1999, na qual foi discutido oprimeiro relatório de trabalho sobre “PolíticaMonetária e Cambial da Área do Euro”.Subsequentemente, foi divulgada pelo FMIuma Nota de Informação ao Público (PublicInformation Notice, PIN), em 23 de Abril de1999, tornando pública a avaliação daspolíticas económicas da área do euroefectuada pelos membros da ComissãoExecutiva do FMI. Para o próximo ciclo deconsultas, em 2000, a área do euro participaráno projecto piloto para a divulgaçãovoluntária dos relatórios do FMI sobrepolíticas monetária e cambial da área do euro.Este projecto piloto é um elementoimportante dos actuais esforços do FMI paramelhorar a transparência, contando com ototal apoio do Eurosistema.

Ministros das Finanças e Governadores dosBancos Centrais do G-7 e outros gruposrelacionados (FSF , G-20)

O Presidente do BCE, juntamente com aPresidência da UE, representou a área doeuro nas três reuniões dos Ministros dasFinanças e Governadores dos BancosCentrais do G-7 realizadas em 1999.

O Presidente do BCE representou oEurosistema, no âmbito da revisão dasquestões cambiais e de supervisão multi-lateral. Os governadores dos bancos centraisdos países da área do euro membros do G-7(Alemanha, França e Itália) participaram nassessões do G-7 relativas à revisão dosprogressos alcançados no sentido do reforçoda arquitectura financeira internacional. Combase nesta discussão, os Ministros dasFinanças do G-7 elaboraram um relatóriopara a Cimeira Económica de Colónia (18 deJunho de 1999) sobre o “Fortalecimento daArquitectura Financeira Internacional”.

Forum de Estabilidade Financeira (FSF)

Na reunião que decorreu em Bona, emFevereiro de 1999, os Ministros das Finanças eGovernadores dos Bancos Centrais do G-7aprovaram a recomendação do RelatórioTietmeyer para o estabelecimento do Forumde Estabilidade Financeira (FSF). Os seusobjectivos são avaliar as vulnerabilidades queafectam o sistema financeiro internacional,identificar e supervisionar os procedimentosnecessários à resolução dessas vulnerabili-dades e melhorar a coordenação e inter-câmbio de informações entre as várias autori-dades responsáveis pela estabilidade finan-ceira. O FSF é constituído pelas autoridadesnacionais responsáveis pela estabilidadefinanceira nos países do G-7 (nomeadamenteMinistros das Finanças, bancos centrais eorganismos de supervisão).Várias instituiçõese agrupamentos internacionais relacionadoscom a estabilidade financeira, tanto envolvidosno estabelecimento de padrões de exigência,como na supervisão e acompanhamento dossistemas financeiros, são também membros doFSF (por exemplo, BPI, FMI, Banco Mundial eOCDE). O BCE participa no FSF comoobservador.

Na reunião de 15 de Setembro de 1999, o FSFrecebeu como novos membros quatro paísesque não integram o G-7 e que representamgrandes centros financeiros (Países Baixos,Singapura, Austrália e Hong-Kong).

O FSF reuniu duas vezes em 1999.Subsequentemente à reunião de Abril, foramcriados três grupos de trabalho, com oobjectivo de analisar questões relevantes paraa estabilidade sistémica: Instituições comElevado Nível de Endividamento, Fluxos deCapitais e Centros Financeiros Offshore. Estesgrupos elaboraram relatórios intercalares eapresentaram-nos aos membros do FSF, nareunião de Setembro de 1999 (ver Secção 2.3para mais detalhes). Nesta reunião, o FSFacordou ainda em estabelecer um Grupo deIntervenção sobre a Adopção de Padrões eum Grupo de Estudo sobre Sistemas deGarantia de Depósitos.


G-20

Na reunião de Setembro, o G-7 anunciou acriação do chamado grupo G-20. Este novoforum foi estabelecido com o objectivo dealargar o diálogo informal entre as economiassistemicamente significativas em questõesessenciais da política económica e financeira.Quer a Presidência da UE, quer o Presidentedo BCE, participam neste novo forum, paraalém dos Ministros e Governadores dosBancos Centrais do G-7 e dos seguintespaíses: África do Sul,Arábia Saudita,Argentina,Austrália, Brasil, China, Coreia do Sul, Índia,Indonésia, México, Rússia e Turquia. Para umaefectiva ligação com o FMI e o Banco Mundial,o Presidente do Banco Mundial, o Director

Geral do FMI e os Presidentes do CMFI e doComité de Desenvolvimento foram convida-dos a participar como membros ex-officio dogrupo.

A primeira reunião do G-20 decorreu emBerlim, em 15 e 16 de Dezembro de 1999, soba presidência de Paul Martin, Ministro dasFinanças do Canadá. Os Ministros e Gover-nadores do G-20 discutiram o papel e osobjectivos do novo grupo. Concordaram queo G-20 constitui um forum útil para adiscussão informal, enquanto que asinstituições de Bretton Woods, em particular oFMI, devem permanecer como órgãos dedecisão relativamente às questões monetáriase financeiras internacionais. Além disso, iden-

Caixa 6

Função e actividades da representação permanente do BCE em Washington D.C.

A Comissão Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) decidiu, em 21 de Dezembro de 1998,

conceder ao BCE o estatuto de observador. De acordo com esta decisão, o BCE tem um convite permanente para

representar o Eurosistema nas reuniões da Comissão Executiva do FMI em que são discutidas questões

relacionadas com as políticas monetária e cambial da área do euro. Estas incluem:

– reuniões que integram o processo de supervisão com as autoridades da área do euro, nomeadamente, ao

abrigo do Artigo IV, a supervisão sobre as políticas monetária e cambial comuns da área do euro e as

políticas de cada Estado-membro da área do euro;

– o papel do euro no sistema monetário internacional;

– o processo de supervisão multilateral pelo FMI (World Economic Outlook, mercados internacionais de

capitais e evolução económica e dos mercados a nível mundial).

Além disso, o observador do BCE é convidado a participar, numa base caso a caso, em reuniões relacionadas

com questões em que o BCE e o FMI reconheçam interesse mútuo para o desempenho dos respectivos

mandatos. Neste contexto, o BCE instituiu uma representação permanente em Washington D.C.

As actividades do representante do BCE relacionadas com este estatuto de observador junto do FMI incluem a

participação em reuniões da Comissão Executiva do FMI sobre questões incluídas nas categorias acima

mencionadas e ainda actuar na qualidade de principal contacto entre o FMI e o BCE noutros assuntos de

interesse comum. O representante também acompanha as delegações do FMI nas suas missões ao BCE, no

âmbito da supervisão do FMI, ao abrigo do Artigo IV, sobre políticas monetária e cambial comuns da área do

euro. Mais, como membro da delegação do BCE nas reuniões anuais do FMI e nas reuniões da Primavera do

Comité Monetário e Financeiro Internacional, o representante assiste o Presidente do BCE, que participa nestas

reuniões como observador.

A representação do BCE em Washington D.C. mantém contactos com as autoridades dos EUA, em particular

com o Federal Reserve System. Além disso, a representação reúne informações sobre a evolução nos Estados

Unidos e fornece informações sobre tópicos relacionados com a área do euro às entidades interessadas. No

âmbito destas atribuições, o representante mantém contactos com a comunidade financeira e com instituições

académicas e de investigação nos Estados Unidos.


tificaram os principais tópicos a seremabordados tanto a nível nacional como inter-nacional de modo a reduzir as vulnerabili-dades macroeconómicas e financeiras. Nestecontexto, foi sublinhada a necessidade deadoptar acordos cambiais consistentes comas políticas macroeconómicas e estruturaisinternas. Do mesmo modo, a melhor gestãoglobal das disponibilidades e responsabili-dades sobre o exterior dos sectores público eprivado foi considerada primordial para aredução da vulnerabilidade aos choques. Alémdisso, o G-20 comprometeu-se a assumir aliderança na adopção de códigos e padrões(ver Secção 2.3). A próxima reunião dosMinistros e Governadores do G-20 realizar-se-á no Canadá, no Outono de 2000.

Ministros e Governadores do G-10

O Presidente do BCE participou nas duasreuniões dos Ministros das Finanças eGovernadores dos Bancos Centrais dospaíses do G-10 ( Alemanha, Bélgica, Canadá,Estados Unidos, França, Itália, Japão, PaísesBaixos, Reino Unido, Suécia e Suíça ). O maiorrelevo foi dado à prevenção e gestão de crisesfinanceiras internacionais, bem como ao en-volvimento do sector privado neste contexto(ver Secção 2.3). Na reunião realizada em 26de Setembro de 1999, os Ministros e Gover-nadores do G-10 concordaram em des-envolver esforços no processo em curso deconsolidação do sector financeiro.

Governadores do G-10 e fora relacionadoscom o Banco de Pagamentos Internacionais(BPI)

O BPI desempenha um papel importante aofacilitar a cooperação dentro da comunidadede bancos centrais, com especial incidêncianas reuniões dos Governadores do G-10, emque participam o Presidente do BCE e osgovernadores de cinco BCN da área do euro(Alemanha, Bélgica, França, Itália e PaísesBaixos). Os Governadores do G-10 acom-panham regularmente (sete vezes por ano) aevolução monetária e económica e as princi-

pais tendências nos mercados de capitaisinternacionais. Os Governadores do G-10também orientam os Comités criados sob asua égide para tratar de questões relevantespara a comunidade de bancos centrais. Osrepresentantes do BCE participam no Comitéde Basileia de Supervisão Bancária (CBSB), noComité sobre o Sistema Financeiro Global(CSFG), no Comité sobre Sistemas dePagamentos e de Liquidações (CSPL), noComité sobre Ouro e Reservas Cambiais, emreuniões regulares de técnicos dos BancosCentrais nas áreas da Estatística, Economia,Auditoria Interna e Bancos de Dados bemcomo em todos os grupos criados por estesComités.

Em 9 de Dezembro de 1999, o BCE tornou-seaccionista do BPI, ao subscrever 3 000 acçõesda terceira tranche do capital do BPI, emsimultâneo com os bancos centrais daArgentina, Indonésia, Malásia e Tailândia.

Organização para a Cooperação eDesenvolvimento Económico (OCDE)

Utilizando o Protocolo N.º 1 para aConvenção da OCDE como base legal, oSecretário Geral da OCDE confirmou, emFevereiro de 1999, que o BCE seriaautorizado a participar nos trabalhos dosrespectivos comités e grupos de trabalho daOCDE, como membro separado da delegaçãoda Comunidade Europeia, ao lado daComissão Europeia. O BCE participou nasreuniões dos seguintes comités e grupos detrabalho: Comité de Política Económica erespectivos grupos de trabalho (Grupos deTrabalho N.º 1 e N.º 3 e de Perspectivas deCurto Prazo), Reunião de Peritos emAssuntos Monetários, Comité de Exame dasSituações Económicas e dos Problemas deDesenvolvimento (CESEPD) e Comité dosMercados Financeiros (CMF). No contextodas suas análises regulares de países noComité de Exame das Situações Económicase dos Problemas de Desenvolvimento, aOCDE está a rever o seu processo de análisena área do euro, de um modo consistentecom o novo quadro institucional. Os países da


área do euro concordaram, em princípio, emcomplementar as análises de cada Estado--membro da área do euro com a análiseregular da evolução e das políticas da área doeuro efectuada pelo Comité de Exame dasSituações Económicas e dos Problemasde Desenvolvimento. Uma vez que osprocedimentos práticos ainda estavam pordelinear, efectuou-se, em 1999, um seminárioinformal para rever as políticas monetária ecambial comuns da área do euro.

2.2 Desenvolvimento de relaçõesbilaterais entre o BCE e países forada União Europeia

Durante o primeiro ano de actividade, o BCEestabeleceu contactos generalizados e rela-ções de trabalho bilaterais com bancos cen-trais e outras instituições de países fora daUnião Europeia.

Os membros da Comissão Executivavisitaram, nomeadamente, vários países daÁsia ao longo de 1999. No decorrer dessasvisitas foram revistos assuntos de interessecomum e as implicações da introdução doeuro para a região da Ásia.

Foram recebidas pela Comissão Executiva, nasinstalações do BCE, em Frankfurt, diversasdelegações oficiais de países fora da UE. Aeste propósito, o BCE organizou a reuniãodos Ministros das Finanças da Ásia e daEuropa (ASEM) nos dias 15 e 16 de Janeiro de1999. No decurso do ano, visitaram também oBCE vários altos representantes de países daAmérica Latina.

2.3 Arquitectura do sistema monetárioe financeiro internacional

Nos termos dos acordos relativos à repre-sentação internacional do Eurosistema, o BCEparticipou nas novas iniciativas e progressosalcançados no reforço da arquitectura dosistema monetário e financeiro internacional.Desde a crise mexicana, em 1994/95, e noseguimento da crise financeira que afectou as

economias do Este-asiático em 1997/98, acomunidade internacional tomou medidaspara promover um mercado de capitais globalmais estável. Em 1999, no contexto de umasignificativa melhoria nas perspectivas daeconomia mundial, foram realizados novosprogressos na execução de medidas jáacordadas e aprovadas novas iniciativas.

Transparência, códigos e padrões

Os progressos mais visíveis foram alcançadosno aumento da transparência e respon-sabilização dos sectores público e privado.Asiniciativas neste campo visam a melhoria doâmbito e qualidade da informação para darmais apoio à tomada de decisão, quer a nívelprivado, quer público, o que aumentaria aestabilidade financeira. Para além da melhoriada compilação e divulgação de dados, tantopor parte do sector público como do privado,a comunidade internacional tem vindo apromover activamente o desenvolvimento e adifusão de códigos e padrões de boa condutaem várias áreas.

No domínio da transparência de dados, váriasiniciativas dizem respeito ao processo detomada de decisão das instituições inter-nacionais. Numa base voluntária, encontra-seagora disponível informação sobre osprogramas de apoio a países promovidos peloFMI (Cartas de Intenção, Documentos deEnquadramento de Política (Policy FrameworkPapers, PFP) e, no futuro, Documentos deEstratégia de Redução da Pobreza (PovertyReduction Strategy Papers, PRSP), ou seja, osdocumentos de apoio subjacentes à Facilidadede Crescimento e de Redução de Pobreza(Poverty Reduction and Growth Facility, PRGF),recentemente estabelecida), e também sobrea supervisão ao abrigo do Artigo IV (Notas deInformação ao Público, reflectindo o resul-tado da discussão da Comissão Executiva doFMI). Em Abril de 1999, foi lançado, pelaComissão Executiva do FMI, um projectopiloto para melhorar a transparência atravésda divulgação voluntária de relatórios detrabalho ao abrigo do Artigo IV.


Com vista à divulgação de dados completos,fiáveis e consistentes sobre disponibilidades eresponsabilidades sobre o exterior do sectorpúblico, foi aprovado conjuntamente pelo FMIe pelos bancos centrais do G-10 umformulário estatístico para divulgação públicade Dados sobre Reservas Internacionais eLiquidez Cambial, ao abrigo do Padrão deDivulgação de Dados Especiais (Special DataDissemination Standard, SDDS). A apresentaçãode informação será voluntária ao abrigo doSDDS e a maioria dos países do G-10 ten-ciona apresentar ou já iniciou a apresentaçãode informação na nova base.

A melhoria da transparência é tambémimportante relativamente ao sector privado.Vários grupos de trabalho do BPI (ver Secção2.1 acima) desenvolveram um conjunto deiniciativas nesta área. Com vista à melhoria daqualidade das estatísticas bancárias inter-nacionais consolidadas do BPI, o CSFG con-cordou em encurtar a frequência de apre-sentação de informação de semestral paratrimestral, a partir de Janeiro de 2000. Alémdisso, para além da exposição face àscontrapartidas imediatas, serão publicadas asexposições face às contrapartidas finais. Sob aliderança conjunta de vários grupos (CBSB,CSFG, FSF,Associação Internacional de Super-visores de Seguros (IAIS), Comité dosPadrões Contabilísticos Internacionais (CPCI)e Organização Internacional de Comissões deValores Mobiliários (OICVM)), várias inicia-tivas têm como objectivo a melhoria dosrequisitos de divulgação por parte deinstituições do mercado financeiro.

No que respeita ao desenvolvimento edivulgação de padrões e códigos de boaconduta, o principal desafio é a sua adopçãopor um grande número de países em vias dedesenvolvimento e economias de mercadosemergentes. Espera-se que novos progressosnesta área contribuam significativamente paraa prevenção de crises, ao melhorar o quadroinstitucional do processo de tomada dedecisão no sector público, assim como ainformação fornecida aos participantes demercado para a sua própria avaliação de risco.A comunidade financeira internacional está

actualmente a avaliar o modo mais eficaz deacompanhar a observância, por cada país, decódigos e padrões acordados internacional-mente .

No contexto de um projecto piloto, o FMI,em conjugação com as autoridades relevantesdos países em causa, iniciou uma sériede “Relatórios sobre o Cumprimento dePadrões e Códigos” (RCPC) de naturezaexperimental. Estes relatórios avaliam até queponto os Estados-membros cumprem deter-minados padrões reconhecidos internacio-nalmente, incidindo principalmente sobreáreas de preocupação operacional directa doFMI.

No seguimento da adopção pelo FMI, emNovembro de 1998, de um Código de BoaConduta sobre Transparência Orçamental(subsequentemente alterado em Abril de1999), foi adoptado, nas Reuniões Anuais doFMI, em Setembro de 1999, um Código deBoa Conduta sobre a Transparência nasPolíticas Monetária e Financeira. O Euro-sistema esteve activamente envolvido naconcepção deste Código, em conjunto com oBPI e um grupo representativo de bancoscentrais e outros peritos. Estão em cursotrabalhos adicionais para a preparação dadocumentação de apoio ao Código. Oacompanhamento do cumprimento doCódigo de Boa Conduta sobre Transparêncianas Políticas Monetária e Financeira deveráser parte integrante dos RCPC acimamencionados, o que se reflecte já em algunsrelatórios experimentais, preparados até àdata pelo FMI e divulgados através da suapágina na Internet. Participaram nestainiciativa de acompanhamento peritos doEurosistema.

Finalmente, foram tomadas várias iniciativasno sentido de facilitar o desenvolvimento e aadopção de padrões relevantes para ofuncionamento dos sistemas financeiros. Sob aégide do FSF, foi criado um Grupo de Trabalhosobre a Adopção de Padrões, com vista aexaminar meios para estimular a adopção decódigos e padrões internacionais relevantespara o reforço dos sistemas financeiros. Em


Junho de 1999, na área específica dos padrõesbancários, o Comité de Basileia deSupervisão Bancária (CBSB) divulgou umaproposta para um novo enquadramento deadequação de capitais, que consiste em trêspilares: requisitos mínimos de capital(desenvolvendo e expandindo o acordo de1998), revisão interna e de supervisão daadequação de capital das instituições e usoefectivo de disciplina de mercado. O CBSBesteve receptivo a comentários de todas aspartes interessadas, até Março de 2000, paraavançar com propostas mais definitivas nodecurso do mesmo ano.

Reforço da estabilidade do sectorfinanceiro

Foram desenvolvidos esforços por váriasinstituições e fora, tais como o FMI, o BancoMundial e o CBSB no sentido de melhorar asolidez dos sistemas financeiros e dos enqua-dramentos regulamentares e de supervisão.

Prevê-se que o recém estabelecido FSFintensifique a troca de informação e a coope-ração internacional entre os órgãos nacionais einternacionais competentes em matéria desupervisão de mercados financeiros, emparticular sempre que exista uma dimensãointersectorial. Além disso, prevê-se que doisdos grupos de trabalho estabelecidos pelo FSFformulem recomendações de política, com oobjectivo de reduzir o risco associado aossegmentos não regulamentados ou escassa-mente regulamentados dos sistemas financei-ros, nomeadamente instituições com elevadonível de endividamento e centros financeirosoffshore.

Apesar de não fazer avaliações sobre aefectiva adesão dos países aos seus PrincípiosPrimordiais para uma Supervisão BancáriaEficaz (adoptados em 1997), o CBSB publi-cou, em Outubro de 1999, um documentoque fornece uma metodologia para avaliar asua conformidade com estes. Este documentoservirá como uma base de informação para asupervisão do sector financeiro pelo FMI epelo Banco Mundial. O Comité de Ligação do

Sector Financeiro (Financial Sector LiasonCommittee, FSLC) concordou em coordenarum programa conjunto do FMI/Banco Mundialde acompanhamento e avaliação do sectorfinanceiro, para avaliar a solidez e asvulnerabilidades dos sistemas financeiros dosmembros. O FMI e o Banco Mundial iniciaramum Programa de Avaliação do Sector Finan-ceiro (PASF), no qual equipas conjuntas, com aparticipação de peritos externos de agênciasnacionais de supervisão, avaliam a vulnerabili-dade dos sectores financeiros nacionais, numafase inicial, para um número seleccionado depaíses. Acompanhando essas missões e numabase experimental, o FMI prepara Avaliaçõesda Estabilidade do Sector Financeiro (AESF),que constituirão documentação de base paraas suas consultas ao abrigo do Artigo IV.

Regimes cambiais e liberalização dabalança de capital

Outra área importante, sujeita a análise ediscussão em curso, é a revisão de regimescambiais adequados, visto que a tentativa demanter regimes cambiais insustentáveis foium dos principais factores subjacentes àsúltimas crises financeiras. Tal como sesalientou nas discussões mais recentes no FMIe em outros fora, o regime cambial óptimodifere de país para país. Além disso, o regimecambial óptimo para um país pode variar aolongo do tempo, dependendo do seu estadode desenvolvimento macroeconómico e finan-ceiro. Na opinião do Eurosistema, a super-visão do Fundo terá que se centrar naconsistência entre o sistema cambial, esco-lhido por um país, e as respectivas políticasmacroeconómicas e estruturais, assim comoas suas principais relações comerciais efinanceiras externas.

Do mesmo modo, torna-se necessárioempreender mais esforços na liberalização dabalança de capital. Apesar de haver umconsenso que a liberalização tem o potencialde trazer benefícios substanciais para um país,a gestão e a sequência da liberalização sãoquestões delicadas. A esse respeito, umquadro macroeconómico sólido, incluindo


políticas monetárias e cambiais consistentes,e uma infra-estrutura financeira forte sãocruciais. Os méritos e riscos do controlo dasentradas e saídas de capitais, incluindo ocontrolo através de impostos às entradas decapitais, estão ainda em estudo. Numa árearelacionada, o Grupo de Trabalho do FSFsobre Fluxos de Capitais está actualmente aconsiderar um conjunto de recomendaçõesde política em países mutuários e credores,que poderiam, com o decorrer do tempo,reduzir a volatilidade dos fluxos de capitais eos riscos para os sistemas financeiros doexcessivo endividamento externo de curtoprazo. Neste contexto, a gestão prudente dadívida externa pública e privada e, de ummodo mais geral, das balanças nacionais,desempenha um papel importante.

Gestão das crises e envolvimento do sectorprivado

Para além de aumentar substancialmente osseus recursos financeiros para fazer face acrises sistémicas nos últimos anos (incluindoa duplicação de recursos exigíveis ao abrigodos Acordos Gerais de Empréstimo (GeneralArrangements to Borrow, GAB) já existentes edos Acordos Novos de Empréstimos (NewArrangement to Borrow, NAB) de 17 mil milhõesde DSE para 34 mil milhões de DSE, em 1998,e de aumentar as quotas do FMI em 66 milmilhões de DSE, em 1999), o FMI tambémdesenvolveu novos instrumentos paraenfrentar crises financeiras. Em Abril de 1999,a Comissão Executiva do FMI aprovou afacilidade Linha de Crédito Contingente(Contingent Credit Line – CCL – Facility), queestabelece um meio de proporcionarfinanciamento a curto prazo a países compolíticas económicas sólidas mas cuja posiçãoexterna é posta em perigo por contágiofinanceiro internacional. Com vista a apoiarmedidas de ajustamento no decorrer denegociações de dívida, a Comissão Executivado FMI reafirmou a sua política de concederempréstimos para atrasados do Estado(adoptado em 1989), numa base casuística. Foitambém acordado que o FMI poderá, em

princípio, alargar esta política a atrasados nãorespeitantes ao Estado.

São necessários progressos adicionais nacomplexa mas crucial área de assegurar oenvolvimento do sector privado na prevençãoe resolução de crises. Recentes crises finan-ceiras evidenciaram os efeitos negativos dealterações no sentimento de mercado. Foramjá tomadas algumas iniciativas, que vão demedidas ex ante e voluntárias (tais como oscanais regulares de comunicação entre paísesdevedores e os seus credores privados eacerdos de linhas de crédito contingentes dosector privado) a esquemas mais obrigatórios(por exemplo, o Clube de Paris exigiu a umpaís que procurasse tratamento comparáveljunto dos seus credores de obrigações). Alémdisso, quer o Comité Intercalar do FMI, queros Ministros e Governadores do G-10apoiaram o enquadramento elaborado norelatório apresentado pelos Ministros dasFinanças do G-7 na Cimeira Económica deColónia (18 de Junho de 1999).

2.4 O papel internacional do euro

A introdução do euro em 1 de Janeiro de1999 foi um acontecimento relevante, comimplicações importantes dentro e fora daárea do euro. O euro é a segunda moeda maisamplamente utilizada a nível internacional, emresultado não só do legado das anterioresmoedas nacionais por ele substituídas, mastambém do peso económico da área do eurona economia mundial. O desenvolvimento doeuro como moeda internacional serásobretudo um processo conduzido pelomercado. Em particular, a utilização do europelos agentes privados como moeda definanciamento e de investimento, e aindacomo moeda de pagamento e veicular,desempenhará um papel proeminente. Asdecisões dos agentes do sector privado serãoinfluenciadas, em larga medida, pelo grau deintegração, liquidez e diversificação dosmercados financeiros do euro e pelasrelações transfronteiras da área do euro.Além disso, o papel internacional do euroserá afectado pelas condições económicas na


área do euro, evidenciando assim o contri-buto de todas as políticas económicas parauma moeda sólida e estável.

Dado que a internacionalização do euro, em simesma, não é um objectivo da política, nãoserá promovida nem limitada pelo Euro-sistema. A orientação da política monetáriado Eurosistema no sentido da estabilidade depreços permanecerá um factor importantepara a confiança dos investidores no euro. Emcontrapartida, o Eurosistema está conscientedas implicações potenciais da internacio-nalização do euro para a condução da políticamonetária. Estas implicações potenciais nãopoderão prejudicar a sua capacidade demanutenção da estabilidade de preços.

O aparecimento da área do euro – comcaracterísticas semelhantes às das outrasduas principais regiões económicas, osEstados Unidos e o Japão, em termos deampla dimensão e reduzida abertura de mer-cado – e o esperado aumento da utilizaçãointernacional do euro têm também impli-cações para a cooperação internacional.

Dado o seu peso económico no mundo (maisdo que um quinto em termos de PIB), espera--se que a área do euro desempenhe um papelimportante no processo da cooperaçãointernacional. Menos intervenientes a nívelglobal e relações mais equilibradas entre sideveriam, em princípio, facilitar a cooperaçãointernacional, fortalecendo, ao mesmo tempo,a consciência de cada interveniente da neces-sidade de assumir a respectiva responsabi-lidade. Este processo é apoiado pela trocaregular de opiniões e consultas entre asprincipais áreas económicas.

Para além dos mecanismos de representaçãoadequados (no que se refere ao BCE, verSecção 2.1), um processo de cooperaçãointernacional mais eficaz e um menor risco deinconsistências de política requerem que aárea do euro tome uma posição única sempreque necessário. Tal contribui para a área doeuro exercer uma influência internacionalproporcional ao seu peso económico e ajudaa limitar o risco do Eurosistema ser pres-sionado a prosseguir medidas de políticainadequadas orientadas para o curto prazo, oque prejudicaria a estabilidade interna e,consequentemente, externa, a mais longoprazo.

Capítulo V

Sistemas de pagamentos

e liquidação de títulos


Sistemas de pagamentos de importânciasavultadas em euro

A partir de 4 de Janeiro de 1999, cincosistemas de pagamentos de importânciasavultadas, todos cumprindo os padrões desegurança estabelecidos em 1990 noRelatório do G10 sobre Sistemas de Com-pensação Interbancária (padrões Lamfalussy),iniciaram o seu funcionamento em eurosjuntamente com o TARGET, nomeadamente oSistema de Compensação do Euro (Euro 1),dirigido pela Clearing Company (Empresa deCompensação) da Associação Bancária doEuro (ABE), o Euro Access Frankfurt (EAF) naAlemanha, o Système Net Protégé (SNP) emFrança, o Servicio Español de Pagos Inter-bancarios (SEPI) em Espanha e o Pankkien On-line Pikasiirrot ja Sekit-järjestelmä (POPS) naFinlândia. Em Abril de 1999, o SNP foiactualizado e convertido num novo sistema“híbrido”, denominado Paris Net Settlement(PNS). À semelhança do EAF, o novo sistemacombina características de sistemas deliquidação pelos valores líquidos e brutos.

De acordo com a orientação de política desupervisão comum do Eurosistema, os BCNsão responsáveis pela supervisão dos sistemaslocalizados nos respectivos países, enquanto oBCE é responsável pela supervisão do Euro 1.Neste contexto, o BCE em particular acom-panhou o processo de liquidação diária doEuro 1, tendo seguido de perto a evoluçãogeral da ABE. Esta caracterizou-se, nomeada-mente, por um aumento do número debancos de compensação, de 62 (em Janeiro de1999) para 72 (em Dezembro de 1999). Paraalém da sua actividade de supervisão, o BCEdesempenhou um papel duplo no que respeitao Euro 1: actuou como prestador de serviçosde liquidação e como detentor de liquidez,criada de forma a assegurar a liquidação

atempada no caso de incumprimento porparte de um participante.

Como parte das suas funções de supervisão,o BCE e os BCN recolheram e analisaram deforma regular os dados estatísticos relevantesrelativos aos principais sistemas de paga-mentos de importâncias avultadas em euro.Estes dados fornecem informações bastanteimportantes acerca do funcionamento normale da evolução dos diferentes sistemas.

Liquidação em Contínuo (ContinuousLinked Settlement, CLS)

Em 1997, um grupo dos principais bancoscomerciais na área de câmbios criou osContinuous Linked Settlement Services Ltd.(CLSS) – Serviços de Liquidação em Contínuo– em Londres. O objectivo dos CLSS éprestar serviços em várias divisas para aliquidação simultânea de ambos os elementosdas transacções cambiais, pelo que, através daadopção de um mecanismo de pagamentocontra pagamento, o risco de liquidaçãocambial será em larga medida eliminado. Osistema será dirigido pelo Continuous LinkedSettlement Bank (CLSB), de Nova Iorque,sucursal sob o domínio exclusivo do CLSS. OCLSB deverá entrar em funcionamento em2001. Como se prevê que o euro seja uma dasprimeiras moedas que o CLSB irá liquidar, oEurosistema está envolvido na supervisão dosistema. No decurso de 1999, o Eurosistemacentrou-se em particular na avaliação doimpacto do CLSB na situação de liquidez dossistemas de pagamentos de importânciasavultadas da área do euro e, de forma a trocaropiniões sobre este assunto, patrocinou umareunião com os bancos da área do euroenvolvidos no projecto.

1 Supervisão dos sistemas de pagamentos de importâncias avultadas


Serviços de pagamentos a retalhotransfronteiras

Serviços de pagamentos a retalhotransfronteiras eficientes constituem umelemento essencial para o funcionamentoregular do Mercado Único e a exploraçãototal dos seus benefícios tanto por parte doscidadãos como das empresas. No entanto, onível da prestação de serviços na área dospagamentos a retalho transfronteiras é aindapouco satisfatório, em termos quer davelocidade de execução, quer das comissõescobradas aos clientes. A aplicação da Directiva97/5/CE do Parlamento Europeu e doConselho de 27 de Janeiro de 1997 relativa àstransferências transfronteiras deverá darorigem a melhorias nas práticas dos bancos.Contudo, a aplicação desta Directiva podenão ser suficiente. Sendo um instrumentolegal, esta não pode abordar, na sua totalidade,as questões da inadequação na infra-estruturae normalização, as quais representamactualmente uma fonte de custos primordial.Neste contexto, o BCE publicou, emSetembro de 1999, um relatório intitulado“Improving cross-border retail payment servicesin the euro area – the Eurosystem’s view” (Amelhoria dos serviços de pagamentos aretalho transfronteiras na área do euro – aperspectiva do Eurosistema), analisando asituação actual e definindo a orientação depolítica do Eurosistema.

Depois de ter abordado diversas opções, oEurosistema decidiu que o seu envolvimentooperacional não se justificava no momento,pretendendo, ao invés, actuar comocatalisador de mudança, dando início adiscussões regulares com o sector bancário ede serviços de pagamentos, de forma afacilitar os acordos ao nível da área do euroque melhorem o enquadramento para astransferências a retalho transfronteiras, emparticular na área da normalização. A fim deiniciar a discussão e dar um sinal claro aosmercados, o Eurosistema definiu um conjuntode objectivos a cumprir pelo sector até àintrodução das notas e moedas de euro. Estes

objectivos visam quer incentivar o sector aefectuar o investimento necessário, de modoa aproximar o nível de eficiência dospagamentos a retalho transfronteiras ao dossistemas de pagamentos domésticos, querprocurar equilibrar as expectativas dosutilizadores e aquilo que o sector pode, defacto, disponibilizar a curto prazo.

Uma indicação de que os mercados começama abordar o problema é a iniciativa dos Low-Value Payments (LVP) – Pagamentos de Peque-nos Montantes – da ABE, que visa desenvolverum serviço para o processamento de paga-mentos a retalho transfronteiras em euroque, no início, se baseará nas capacidadestécnicas do Euro 1. Prevê-se que o sistemaentre em funcionamento na segunda metadede 2000.

Dinheiro electrónico

Apesar de o dinheiro electrónico seencontrar ainda numa fase inicial, e o seucrescimento se ter revelado bastantemoderado até ao momento, não é de excluira possibilidade de vir a registar um cres-cimento exponencial. Assim, o dinheiroelectrónico possui o potencial para terimplicações significativas na política mone-tária no futuro. Devem também ser tomadasem consideração diversas outras preocu-pações de carácter regulamentar, como sejam,o funcionamento seguro e eficiente dossistemas de pagamentos, a confiança nosinstrumentos de pagamento, a protecção declientes e comerciantes, a estabilidade dosmercados financeiros, a protecção contra oabuso criminal e considerações quanto àigualdade nas condições de concorrência. Porestas razões, é necessário estabelecer regrasclaras sobre as condições de emissão dedinheiro electrónico.

A Comissão Europeia e o Conselho da UEpreparam actualmente Directivas sobre aactividade, o exercício e a supervisãoprudencial das instituições de dinheiro

2 Supervisão dos sistemas de pagamentos a retalho


electrónico e a alteração da Directiva doConselho 77/780/CEE de 12 de Dezembro de1977 relativa à coordenação das disposiçõeslegislativas, regulamentares e administrativasrespeitantes ao acesso à actividade dasinstituições de crédito e ao seu exercício. OBCE contribuiu activamente para esteprocesso, em conformidade com a suaorientação de política, tal como definida no“Report on electronic money” (Relatório sobredinheiro electrónico, Agosto de 1998), tendoexpressado, em Janeiro de 1999, uma opiniãoformal sobre os projectos de Directivasmencionados. Entre outros, o BCE sublinhou

o facto de que apoia fortemente aclassificação de todos os emitentes dedinheiro electrónico como instituições decrédito, bem como a imposição aos mesmosde um requisito relativo ao reembolso.Embora os projectos de Directivas tenhamem conta muitas das preocupações doEurosistema, estas questões essenciais, ainda aresolver, serão tratadas de uma forma maisdesenvolvida juntamente com o ParlamentoEuropeu, ao qual os projectos de Directivasforam apresentados para uma segunda leitura,de acordo com o procedimento de co-decisão.

3 Outras actividades dos sistemas de pagamentos

Em Fevereiro de 1999, o BCE publicou umaadenda, incluindo dados de 1997, ao guiadescritivo dos sistemas de pagamentos e deliquidação de títulos em funcionamento nosEstados-membros da UE, denominada “LivroAzul”. Para além disso, de forma adisponibilizar informação completa sobre osprincipais sistemas de pagamentos e deliquidação de títulos nos países candidatos àadesão à UE, o BCE divulgou em Agosto de1999 um relatório intitulado “Payment systemsin countries that have applied for membership of

the European Union” (Os sistemas depagamentos nos países candidatos à adesão àUnião Europeia). Esta publicação foi elaboradaem cooperação com os bancos centrais daBulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia,Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia,República Checa e Roménia, assinalando ummarco importante no aprofundamento dacooperação com os bancos centrais destespaíses no domínio dos sistemas depagamentos.

4 Política dos sistemas de liquidação de títulos

Avaliação dos sistemas de liquidação detítulos da UE e respectivas ligações

Na sequência da publicação do relatóriointitulado “Standards for the use of EU securitiessettlement systems in ESCB credit operations”(Padrões para a utilização dos sistemas deliquidação de títulos da UE em operações decrédito do SEBC) e da primeira avaliação dossistemas de liquidação de títulos (SLT) da UEem 1998, os SLT têm feito esforços significa-tivos para melhorar o nível de cumprimentodos padrões, pelo que as condições préviaspara a sua utilização foram reduzidas emmuitos casos. A avaliação dos SLT foiactualizada em Maio de 1999 e o resultadorevelou que existem actualmente cinco SLT

na área do euro que podem ser utilizados semcondições prévias, enquanto que no início daTerceira Fase da UEM existia apenas um, edez SLT melhoraram substancialmente orespectivo nível de cumprimento. A elegibili-dade dos SLT será revista periodicamente, demodo a tomar em consideração os novosdesenvolvimentos.

Alguns SLT da UE criaram ligações entre sipara possibilitar, de uma forma geral, atransferência transfronteiras de títulos. Antesdessas ligações poderem ser utilizadas nocontexto da política monetária única doEurosistema e das operações de créditointradiário do SEBC, devem ser avaliadas combase nos padrões de utilização dos SLT da UE.


Depois da realização dessas avaliações em1999, o Conselho do BCE considerou quealgumas dessas ligações entre os SLT eramelegíveis para a transferência transfronteirasde garantias utilizadas nas operações depolítica monetária do Eurosistema e asoperações de crédito intradiário do SEBC. EmMaio, depois de ter sido efectuada umaprimeira ronda de avaliações, o Conselhoconsiderou que 26 ligações cumpriam ospadrões do BCE. Depois de uma segundaronda de avaliações em Outubro, o Conselhodo BCE decidiu considerar elegíveis mais 21ligações. Assim, para além do modelo debanco central correspondente (MBCC),criado pelo Eurosistema, existem agoraalternativas de mercado disponíveis em algunspaíses para a transferência transfronteiras degarantias. Por ora, as ligações podem serutilizadas numa base gratuita, uma vez queactualmente não existem facilidades deentrega-contra-pagamento numa base trans-fronteiras. Em Fevereiro de 2000, o Conselhoavaliou e aprovou outras ligações.

Transferências transfronteiras de títulos

O MBCC foi criado como solução provisóriapara a utilização transfronteiras de garantiasnas operações de política monetária doEurosistema e nas operações de créditointradiário do SEBC, até o sector privadodesenvolver soluções mais abrangentes para autilização transfronteiras de títulos. Atransferência transfronteiras de títulos é umaquestão cada vez mais importante para omercado privado, o qual tenta desenvolvernão só ligações mas também novas soluçõesde mercado para facilitar as transferênciastransfronteiras. Na área do euro, osparticipantes no mercado tendem a ser

favoráveis a uma infra-estrutura de liquidaçãode títulos mais eficiente e integrada. Estão aser postos em prática vários projectosconcorrentes; no entanto, o Eurosistemamantém uma posição neutra nesta questão.O Eurosistema tentará assegurar o mesmograu de segurança por parte de todas asalternativas propostas, o qual deverá sercompatível com os padrões definidos paragarantir as operações de política monetáriaúnica do Eurosistema e de crédito intradiáriodo SEBC.

Barreiras infra-estruturais à integração domercado dos acordos de recompra da áreado euro

O Eurosistema tem grande interesse no fun-cionamento regular dos mercados financeirosda área do euro, nomeadamente para assegu-rar a transmissão dos impulsos de políticamonetária. Neste contexto, os estudosrealizados pelo Eurosistema mostraram que omercado monetário titulado, contrariamenteàquele sem exigência de garantias, não éintegrado em toda a área do euro. Uma dasquestões analisadas refere-se à existência debarreiras infra-estruturais à integração, rela-cionadas, nomeadamente, com a liquidação detítulos. As potenciais barreiras a uma maiorintegração nesta área são a falta de procedi-mentos de liquidação transfronteiras basea-dos num mecanismo de entrega-contra-paga-mento e em diferentes quadros legais, conce-bidos em função das necessidades dosmercados internos. É óbvio que o Euro-sistema tem um papel a desempenhar nosentido de aumentar a consciencializaçãopara estes problemas. No entanto, deverá serprincipalmente o mercado a tomar as inicia-tivas para encontrar soluções.

Capítulo VI

Estabilidade financeira

e supervisão prudencial


O quadro institucional para a estabilidadefinanceira na UE e na área do euro baseia-sena competência nacional e na cooperaçãointernacional. Deste modo, existem diversasestruturas e práticas nacionais que contri-buem para a prossecução dos objectivos deestabilidade financeira, dentro do quadroregulamentar harmonizado definido peloTratado que institui a Comunidade Europeia(Tratado) e pelas Directivas da CE.

O Tratado prevê os instrumentos que sãonecessários na Terceira Fase da UniãoEconómica e Monetária (UEM) para ligar ajurisdição da política monetária única (ouseja, da área do euro) às políticas desupervisão nacionais (instituições sujeitas alegislação nacional). Em primeiro lugar, oEurosistema “contribuirá para a boa condu-ção das políticas desenvolvidas pelas autori-dades competentes no que se refere àsupervisão prudencial das instituições decrédito e à estabilidade do sistema financeiro”(n.º 5 do Artigo 105.º do Tratado). Emsegundo lugar, o BCE tem um papel consultivono processo regulamentar, (n.º 4 do Artigo105.º do Tratado e Artigo 25.º – 1 dosEstatutos do SEBC). Estas disposiçõesreflectem o interesse do Eurosistema, naqualidade de banco central da área do euro,na manutenção da estabilidade do sistemafinanceiro.

O Comité de Supervisão Bancária (CSB), queé constituído por altos representantes dosbancos centrais e das autoridades desupervisão bancária, é o principal órgão queapoia o Eurosistema no cumprimento dassuas atribuições acima mencionadas. Emborao n.º 5 do Artigo 105.º do Tratado se apliqueapenas aos países participantes, a cooperaçãono âmbito do CSB envolve todos os bancoscentrais e as autoridades de supervisão dos15 Estados-membros. Em paralelo, o referidoComité constitui igualmente um forum deconsulta entre os supervisores bancários daUE sobre questões que não se encontremrelacionadas com as funções de supervisão doEurosistema. Ao dar cumprimento a este

duplo mandato, o Comité contribui, sempreque necessário, para assegurar a cooperaçãotransfronteiras quer dos BCN, quer dasautoridades de supervisão. Os acordos actual-mente em vigor podem ser descritos atravésda análise dos mecanismos de coordenação:(i) no âmbito do Eurosistema, (ii) entresupervisores e Eurosistema e (iii) entreautoridades de supervisão.

Os mecanismos de coordenação sãoprincipalmente accionados no âmbito doEurosistema. É o caso da facilidade deemergência de cedência de liquidez(emergency liquidity assistance (ELA)), a qualinclui o apoio casuístico dado, em circunstân-cias excepcionais, pelos bancos centrais àsinstituições e aos mercados que se encon-trem numa situação temporária de iliquidez.Convém salientar, desde já, que a importânciadesta facilidade de emergência não deve serexcessivamente enfatizada. O apoio dosbancos centrais não deve ser visto como oprincipal meio para assegurar a estabilidadefinanceira, uma vez que contém o risco deinduzir perniciosas incompatibilidades deincentivos (moral hazard). As medidas preven-tivas destinadas a fomentar a adopção depráticas sólidas de gestão de risco por partedas instituições financeiras e a eficácia dosregulamentos e da supervisão prudencial paraa concretização deste objectivo, constituem aprimeira linha de defesa contra compor-tamentos que se traduzem na assunçãoexcessiva de riscos e contra dificuldadesfinanceiras. Convém salientar que nas últimasdécadas, esta facilidade tem sido raramenteutilizada nos países industrializados, tendovindo a ganhar importância na gestão dascrises outros mecanismos da rede desegurança. Contudo, se e quando necessário,existem os mecanismos apropriados para aresolução das crises financeiras. O princípioorientador mais importante consiste no factode o BCN competente poder decidirconceder a facilidade de cedência de liquidezELA a uma instituição que opere na suajurisdição.Tal acontece sob a responsabilidadedesse BCN, sendo os custos suportados por

1 O quadro institucional para a estabilidade financeira


ele próprio. Foram já adoptados osmecanismos destinados a assegurar um fluxoadequado de informação, por forma quequalquer potencial impacto de liquidez possaser gerido de forma consistente com amanutenção da orientação adequada da polí-tica monetária. O acordo ELA é interno aoEurosistema e, por conseguinte, não afecta osacordos existentes entre os bancos centrais eos supervisores a nível nacional ou bilateralnem a cooperação multilateral entre ossupervisores e entre estes e o Eurosistema.Porém, o seu bom funcionamento pressupõea capacidade de executar, com rapidez eeficácia, os mecanismos de coordenaçãodestinados a enfrentar as implicaçõestransfronteiras de crises financeiras e evitar ocontágio.

No que respeita à cooperação entre oEurosistema e as autoridades de supervisãodos países da UE, o CSB é o principal forumpara abordar questões importantes. EsteComité assiste o Eurosistema nas questõesde supervisão prudencial e de estabilidadefinanceira, examina questões de naturezamacroprudencial, avalia a evolução dos siste-mas bancários e financeiros e promove atroca regular de informação entre o Euro-sistema e as autoridades bancárias e outrasautoridades de supervisão. Esta função doCSB destina-se a efectuar a coordenaçãonecessária entre a supervisão por parte dosbancos centrais e dos bancos. Este Comité éespecialmente utilizado como um canal para atransmissão de informações úteis às autori-dades de supervisão sobre as instituições decrédito, obtidas pelo BCE e pelos BCN noexercício das suas atribuições básicas, nodomínio da política monetária e dos sistemasde pagamentos e de liquidação de títulos.Simultaneamente, permite a gestão do fluxoinverso de informação, ou seja das autori-dades de supervisão para o Eurosistema. Emespecial, tendo em conta possíveis implica-ções sistémicas, os supervisores estãoespecialmente preparados para informar oEurosistema assim que surjam quaisquerproblemas graves no sistema bancário. Poruma questão de princípio, o CSB está apto aabordar todas as questões importantes, uma

vez que, a nível Comunitário, a Directiva pós-BCCI retirou os impedimentos legais aosfluxos de informação confidencial entre osórgãos de supervisão e os bancos centrais,incluindo o BCE e o Eurosistema. Tendo porbase os acordos existentes a nível nacional, osfluxos de informação entre os órgãos desupervisão e o Eurosistema, são, em regra,canalizados através dos respectivos BCN.

A cooperação entre as autoridades nacionaisno campo da supervisão prudencial baseia-seem acordos quer bilaterais, quer multilaterais.A cooperação bilateral entre as autoridadesdo país de acolhimento e as do país de origemtem-se intensificado significativamente emtodos os sectores da actividade financeira.A rede de entendimentos comuns implemen-tada no sector bancário do Espaço Econó-mico Europeu (EEE) traduz o esforçoefectuado para melhorar os canais destinadosà troca de informação e facilitar a supervisãodas actividades transfronteiras. Os entendi-mentos comuns definem habitualmente asdisposições práticas sobre o estabelecimentode procedimentos, facilitando a análise trans-fronteiras de sucursais e aumentando a trocade informação sobre filiais. A cooperaçãomultilateral no campo da supervisão pruden-cial nos vários sectores da actividadefinanceira está também bem implantadaatravés do trabalho efectuado por várioscomités. No sector bancário, para além dasegunda função do CSB, existe um Grupo deContacto desde 1972. Este grupo constituiuum forum para a cooperação multilateral epara a troca de informação, a nível do EEE,sobre questões relacionadas com a aplicaçãodos regulamentos bancários e práticas desupervisão, incluindo a discussão de casosindividuais. No sector dos títulos, foi esta-belecido em 1997 o Forum das ComissõesEuropeias de Títulos (FESCO), destinado apromover a cooperação multilateral entre ascomissões de títulos a nível do EEE. AConferência das Autoridades de Supervisãodos Seguros desempenha funções semelhan-tes no sector dos seguros.

Em suma, a integração do sistema bancário efinanceiro no âmbito da UE foi conseguida


através da confiança no quadro institucionalque assenta na competência e na cooperaçãonacional. A política monetária única e aintegração acelerada dos mercados bancáriose financeiros na área do euro aumentaram aimportância da cooperação dentro do Euro-

sistema entre as autoridades de supervisão eo Eurosistema, bem como entre supervisores,existindo os acordos necessários para facilitara troca de informação e aplicar as medidas depolítica acordadas mutuamente para enfren-tar as ameaças à estabilidade financeira.

2 Mudanças estruturais no sector bancário e financeiro da UE

O acompanhamento das mudanças estrutu-rais que têm tido lugar na área do euro e nosmercados bancários e financeiros da UE éimportante quer para as necessidades doEurosistema, enquanto banco central da áreado euro, quer para as políticas de supervisãonacionais. Essas alterações têm vindo aintensificar-se desde a introdução do euro,promovendo a reorganização do sector dosserviços financeiros. Os efeitos específicospotenciais da introdução do euro nos bancosda UE têm sido analisados pormenoriza-damente pelo CSB.1

Uma importante força impulsionadora dasalterações é a tecnologia de informação ecomunicação,2 a qual contribui para aredução dos custos associados à recolha,armazenagem, processamento e transmissãode informação, substituindo os métodosbaseados no suporte de papel e trabalhointensivos por processos automatizados. Emsegundo lugar, modifica as formas de acessopor parte dos clientes aos serviços eprodutos bancários, especialmente através decanais automáticos, tais como, telefone,computador pessoal e banca pela Internet(“banca com acesso remoto”). Estes doisefeitos alteram a natureza da concorrência nabanca e afectam potencialmente a dimensãodo mercado de serviços bancários, alargandotambém o conjunto de novos participantes.As instituições financeiras estão a responderde diferentes maneiras e, em simultâneo, areforçar estas e outras alterações nasestruturas do mercado. Em geral, as grandesinstituições estão a reposicionar-se no novomercado através de novas actividades e/ou daexpansão geográfica. Estas alterações sãoconsideradas necessárias para que essasinstituições possam continuar a servir o

mercado a nível das actividades por grosso.Este reposicionamento levou a um aumentodas fusões e aquisições que envolvem grandesinstituições financeiras europeias. No entanto,verificaram-se apenas algumas fusões eaquisições transfronteiras.

As diferentes dinâmicas do mercado estão aprovocar alterações nas instituições depequena dimensão. Os custos fixosassociados aos investimentos nas tecnologiasde informação e comunicação aumentaram aimportância das economias de escala. Umnúmero significativo de instituições europeiasde pequena dimensão têm sido envolvidas emfusões e aquisições a nível interno. Em algunspaíses da UE, os bancos de poupança e oscooperativos têm intensificado a cooperaçãomútua dentro dos respectivos grupos, queratravés de acordos de cooperação específi-cos, quer através da criação de grupos (joint-ventures) vocacionados para a gestão deactivos e para os sistemas de compensação detítulos. Ainda não se provou o substancialefeito da racionalização na capacidade ban-cária (downsizing effect) na Europa – medidacomo o número de sucursais e o número deempregados. Contudo, a racionalização dasestruturas organizativas e melhorias signifi-cativas na eficiência, geralmente, só sãovisíveis com um desfasamento temporal.

Quer os bancos de grande dimensão, quer osde pequena, estão igualmente a adoptarestratégias para responder ao processo de

1 “Possible effects of EMU on the EU banking systems in themedium to long term” (“Possíveis efeitos da UEM sobre o sistemabancário a médio e longo prazo”), BCE, Fevereiro de 1999.

2 “The effects of technology on the EU banking systems” (“Osefeitos da tecnologia nos sistemas bancários da UE”), BCE, Julhode 1999.


desintermediação, através do qual é prestadoum número crescente de serviços financeirospor intermediação directa no mercado ouinstituições financeiras que não bancos. Osbancos estão a expandir-se na actividade degestão de activos a fim de conter adesintermediação dos produtos bancáriostradicionais. Esta situação é mais evidente nosseguintes casos: (i) envolvimento crescentenos serviços relacionados com as transacçõesde títulos, (ii) guarda de valores e, maisfrequentemente (iii) estabelecimento de filiaispara gerir fundos de investimento. Emqualquer caso, o efeito é bastante visível nasdemonstrações de resultados dos bancos, asquais mostram uma mudança de receitas dejuros para receitas não provenientes de juros.A análise conduzida pelo CSB3 revela que naUE as receitas não provenientes de juros têmsido a componente mais dinâmica daestrutura de receitas dos bancos nos últimosanos e a sua importância relativa (empercentagem do total das receitas deexploração) tem aumentado constantemente.Não obstante os custos crescentes associa-dos ao desenvolvimento de actividades nãotradicionais, o aumento das receitas não

provenientes de juros parece ter tidoigualmente um efeito positivo na rentabilidadedos bancos da UE nos últimos anos,compensando largamente a redução dasmargens de lucro associadas às actividadesbancárias tradicionais. A composição dasreceitas não provenientes de juros nossistemas bancários da UE é, de certa forma,heterogénea; as taxas e as comissõesconstituem a principal subcomponente,representando cerca de 60% do total dasreceitas não provenientes de juros.

Em geral, a reorganização dos sectoresbancário e financeiro ocorreu principalmentedentro das fronteiras nacionais e a impor-tância da actividade transfronteiras é aindalimitada, especialmente no que respeita àoferta de serviços a retalho. Contudo,desenvolvem-se tendências comuns na áreado euro e nos países da UE. O rápidoestabelecimento do mercado monetárioúnico e a integração acelerada dos mercadosde capitais após a introdução do eurosalientam o facto dos intermediários emercados financeiros estarem cada vez maisexpostos a choques provenientes do exterior.

3 Análise macroprudencial

O CSB começou a analisar a solidez do sectorbancário e financeiro a nível da UE/área doeuro, com base num conjunto de informaçãoacordado mutuamente. Este trabalho édesignado por análise macroprudencial. Paraalém disso, outras instituições internacionaisestão actualmente a desenvolver este campode análise, a fim de melhorar os instrumentosdestinados a compreender as razões da graveturbulência financeira recentemente obser-vada. Uma componente chave deste trabalhoconsiste no desenvolvimento de fontes deinformação seguras destinadas à compreen-são das vulnerabilidades dos sistemas finan-ceiros, quer dos países desenvolvidos, querdos países em desenvolvimento.

O quadro da análise macroprudencial assentaem diversos indicadores, baseados em dadosagregados sobre o sistema bancário, obtidos

dos bancos centrais ou das entidades desupervisão, assim como em dados sobre aconjuntura macroeconómica e financeira,necessários à avaliação da solidez do sectorbancário. Estes indicadores destinam-se acaptar o aumento significativo de exposiçõesa riscos no sistema bancário, perturbaçõespotenciais provenientes de fora do sistemabancário e os canais de contágio, através dosquais as dificuldades numa instituição sepodem propagar a outras. As técnicasutilizadas envolvem uma análise sistemática eregular, baseada em indicadores quantitativose dados interpretativos, que se fundamentamem informação e perspectivas obtidas atravésdo processo de supervisão. A análisemacroprudencial efectuada no quadro do CSB

3 “EU banks’ income structure” (“A estrutura de receitas dosbancos da UE”), BCE, Abril de 2000.

Para além da recolha de informação sobre aevolução do mercado e ameaças à estabili-dade bancária e financeira, a adopção demedidas preventivas a nível nacional émelhorada através da cooperação e da trocade informação sobre práticas de supervisão,sendo os sistemas de avaliação de riscoferramentas muito utilizadas com estafinalidade.

Os sistemas de avaliação de risco usados pelasupervisão compreendem todos os sistemasformais e estruturados e as operaçõesutilizadas pelos supervisores bancários paraidentificar, numa fase inicial, as instituições decrédito que apresentam um risco elevado oucrescente ou fracos controlos. Os sistemasde avaliação de risco da supervisão nãoobstante a respectiva orientação nacional –uma vez que se orientam para ascaracterísticas específicas e para as neces-sidades dos sistemas bancários nacionais –partilham muitas semelhanças em toda a UE.Os esforços realizados neste campo pelo CSB

têm incluído sobretudo a análise efectuadaaos sistemas em funcionamento ou emdesenvolvimento pelas autoridades desupervisão bancária e pelos BCN nosdiversos Estados-membros. Os contactosestenderam-se para além da UE, dado que aanálise efectuada aos sistemas pela CanadianDeposit Insurance Corporation e pelo FederalReserve dos EUA foi também apresentada àsautoridades de supervisão da UE e aos BCNrepresentados no CSB.

Embora essas análises se destinem princi-palmente a apoiar a gestão de risco decrédito por parte das instituições financeiras,as centrais de riscos de crédito (CRC) podemser igualmente utilizadas como ferramenta desupervisão. Foi intensificada a partilha deinformação entre as autoridades nacionais,no domínio das CRC actualmente emfuncionamento. Apesar dos obstáculos legais


centra-se no sector bancário a nível daUE/área do euro. Esta análise é integrada comoutras efectuadas no Eurosistema em matériade supervisão dos sistemas de pagamentos ede liquidação de títulos, de supervisão dosmercados monetário e de capitais, sendorelevantes para a condução da políticamonetária e para o acompanhamento dosmercados financeiros internacionais.A análiseapresentada nestes diferentes contextosdestaca ainda mais os instrumentos doEurosistema que se destinam a contribuirpara a salvaguarda da estabilidade financeira.

Em 1999 foram efectuadas investigações adhoc sobre duas questões: vulnerabilidade docrédito dos bancos da UE face aos paísesemergentes e em desenvolvimento e pos-síveis implicações dos ajustamentos dospreços dos activos na estabilidade do sectorbancário. Em relação à primeira questão,concluiu-se que o sector bancário na UEcontinuou a reforçar a sua posição como o

maior grupo credor internacional no que serefere aos países emergentes e em des-envolvimento. Contudo, dado que asexposições aos países que apresentam omaior grau de risco têm sido relativamentelimitadas, que os bancos constituíram avul-tadas provisões para riscos e que a situaçãoeconómica global nesses países melhorou, aavaliação dos riscos nos sistemas bancários daUE tornou-se mais positiva no decurso de1999. Relativamente à segunda questão, asubida continuada registada na maioria dospreços das acções da UE, associada aosrápidos aumentos registados nos preçosimobiliários de alguns países da UE, indica anecessidade de uma atenção acrescida porparte das autoridades nacionais de super-visão. A este respeito, algumas autoridadesnacionais já tomaram medidas especiais paraaumentar a consciencialização dos riscos eassegurar uma exposição não excessiva porparte dos bancos.4

4 “Asset prices and banking stability” (“Preços dos activos eestabilidade dos bancos”), BCE, Abril de 2000.

4 Sistemas de avaliação de risco e centrais de risco de crédito


que enfrentam alguns países da UE e que, porora, não permitem a partilha de informaçãotransfronteiras entre as CRC para utilizaçãopor parte dos bancos comerciais, todos osproblemas técnicos e operacionais associadosa uma possível abertura estão a ser resolvidosno âmbito do CSB. O debate sobre arestruturação da arquitectura financeirainternacional, à luz da experiência adquiridacom as recentes crises, aumentou a neces-

sidade de uma cooperação mais alargadatambém no acompanhamento das exposiçõescom importância sistémica numa base trans-fronteiras5.Têm sido examinados os aspectospositivos e negativos da criação de uma CRCinternacional. Actualmente, estão a serrealizados trabalhos adicionais para explorara viabilidade de uma CRC na área do euro.

5 Ver também Capítulo IV.

Capítulo VII

A produção das notas de euro

e os preparativos para a transição

para as notas e moedas

Qualidade das notas

A produção de notas com os mesmospadrões de qualidade nas 11 fábricas de notas– utilizando matérias primas de diferentesfornecedores – é uma tarefa exigente. Écrucial assegurar um aspecto idêntico e umcomportamento consistente quer nas máqui-nas distribuidoras e receptoras de notas, deacordo com os melhores procedimentos deprodução de notas nacionais. Para o efeito,foram definidos procedimentos de inspecçãoe de controlo de qualidade bem definidos.

Todas as fábricas de notas envolvidas na pro-dução de notas de euro adoptaram um sis-tema de gestão de qualidade comum, baseadoem normas ISO.1 A estrutura deste sistemacomum incide sobre a qualidade de cada nota.Foram definidos procedimentos pormenori-zados de inspecção e teste, a fim de avaliar ocumprimento dos requisitos; estes foram tes-tados durante a produção da série piloto.

A adopção e aplicação adequadas do sistemade gestão de qualidade está a ser objecto de

avaliação por parte do BCE, com base emrelatórios mensais pormenorizados prepara-dos pelas fábricas de impressão e em audito-rias efectuadas nos locais de produção.

Qualidade das moedas

As moedas de euro são produzidas em 10 paí-ses por 14 casas da moeda diferentes. EmJunho de 1999, os ministros das finanças daUE, as casas da moeda e o BCE chegaram aacordo sobre um sistema de gestão de quali-dade detalhado destinado a assegurar umaqualidade elevada e uniforme das moedas deeuro. Cada casa da moeda é responsável pelaqualidade das suas próprias moedas, de acor-do com regras comuns. O BCE actua tambémcomo avaliador independente, analisando osrelatórios de qualidade mensais das moedasproduzidas e efectuando visitas às casas damoeda. O BCE deverá alertar de imediato osministros das finanças, caso surja qualquerproblema relacionado com a qualidade.


As notas de euro e as suas componentesindividuais estão a ser produzidas emdiferentes países europeus pelos BCN e porempresas privadas ou públicas. A produçãodas notas de euro teve início em Julho de1999, depois de ter sido completada comêxito a impressão das séries piloto. Antes dofinal do ano, a impressão tinha-se iniciado em9 das 11 fábricas de notas envolvidas naprodução de notas de euro. O início maistardio da produção em algumas fábricas denotas deve-se quer ao volume de notas deeuro que necessitam de imprimir, quer àsnecessidades de produção de notas nacionais.

Até agora, as denominações a produzir emmaior volume estão a ser impressas emprimeiro lugar. Até 1 de Janeiro de 2002,terão sido impressos cerca 13 mil milhões de

notas de euro para os 11 países participantes:9 mil milhões de notas destinadas a substituiras notas nacionais e 4 mil milhões para stockslogísticos (ver Quadro 10). O valor nominaldestas notas ascende a aproximadamente€600 mil milhões. As estimativas quanto aonúmero de notas de euro a imprimir antes dolançamento serão actualizadas com umaperiodicidade anual, por forma a tomar emconsideração possíveis alterações na procurade notas.

Os procedimentos de segurança relacionadoscom a produção e o transporte de notas ecomponentes individuais foram revistos econsolidados. Foi desenvolvido um conjuntode regras obrigatórias a fim de assegurar umnível mínimo comum de segurança nos várioslocais de produção.

1 Produção das notas de euro

1 ISO 9002: 1994.

2 A qualidade das notas e moedas de euro


3 Protecção das notas e moedas de euro contra a contrafacção

Desde a decisão tomada pelo Conselho doBCE de estabelecer uma base de dados noBCE com o objectivo de armazenar todos osdados técnicos e estatísticos sobre acontrafacção de notas e moedas de euro,verificaram-se alguns progressos no processode planeamento do sistema de controle decontrafacções (SCC), que compreende aprópria base de dados, as ferramentasnecessárias à sua exploração e as ligações aosvários utilizadores. Foram estabelecidos osrequisitos dos utilizadores, que constituirão abase para os futuros trabalhos. Foi preparadauma descrição da arquitectura técnica dosSCC, tendo sido iniciados os trabalhospreparatórios para o desenvolvimento daanálise funcional.

Em Novembro de 1999, o BCE publicou o“Report on the legal protection of banknotes inthe EU Member States” (Relatório sobre aprotecção legal de notas nos Estados-

-membros da UE). O relatório é o resultadode um estudo cuidadoso e da avaliação dediversos aspectos do regime jurídico para aprotecção das notas de euro. Estes incluem acontrafacção; a protecção dos direitos decopyright; dispositivos anti-cópia a instalar emequipamento de reprodução; a adopção epublicação de desenhos das notas de euro; atroca de notas de euro deterioradas oudesgastadas; a retirada de circulação de notasde euro; a emissão de notas por outrasentidades que não o BCE e os BCN; e aemissão de notas sem curso legal, aschamadas notas “fictícias”.

Foram intensificados ou estabelecidoscontactos com a Europol, a Interpol e aComissão Europeia, com o objectivo deefectuar acordos adequados de comunicaçãoe colaboração, cruciais para assegurar umfluxo efectivo de informações relacionadascom a prevenção e combate à contrafacção.

4 A campanha EURO 2002

O Conselho do BCE seleccionou uma agênciade comunicação internacional para apoiar acondução de uma campanha de informaçãoem preparação sobre a introdução das notase moedas de euro em 1 de Janeiro de 2002.Cada BCN será o principal interlocutor destaagência de comunicação internacional a nívelnacional.

Os principais objectivos da campanha EURO2002 são:

• educar o público em geral e, em especial,os diferentes grupos alvo sobre a forma dereconhecer notas de euro genuínas;

• dar formação aos caixas nas lojas e bancossobre a forma de examinar notas em eurode forma rápida e eficiente, a fim dedetectar possíveis contrafacções;

• assegurar uma recepção favorável dasnotas e moedas em euro; e

• preparar gradualmente o público em geralpara a introdução das notas e moedas emeuro, chamando repetidamente a atençãopara os respectivos desenhos.

Neste contexto, o termo “público em geral” éutilizado para referir não só a populaçãoresidente na área do euro, como também oscidadãos de outros países onde as notas deeuro poderão circular, bem como visitantesem países da área do euro. A campanha serácoordenada com a Comissão Europeia e osEstados-membros da área do euro, e aindacom a Grécia.


5 A transição para as notas e moedas de euro no ano 2002

Enquadramento da transição

Com o objectivo de assegurar umfuncionamento harmonioso e com êxito, alogística da transição em 2002 deverá serdeterminada de forma clara com bastanteantecedência, por forma a permitir que todasas partes envolvidas iniciem atempadamenteos trabalhos preparatórios necessários.Durante o segundo semestre de 1999,tiveram lugar intensas discussões entre todasas partes envolvidas, que permitiram que osministros representados no ConselhoECOFIN – em estreita cooperação com osBCN e de acordo com as opiniões expressaspelo BCE – chegassem a um consenso sobre aestrutura da transição das notas e moedas, aqual decorrerá da seguinte forma:

• Os Estados-membros deverão procurarassegurar que a maior parte dastransacções em moedas e notas sejamefectuadas em euro dentro de umaquinzena após o dia 1 de Janeiro de 2002.

• Os Estados-membros participantesconsideram que o período ideal decirculação dupla das notas e moedasvelhas e novas deve durar entre quatrosemanas e dois meses.Após este período,os Estados-membros podem facilitar atroca de notas e moedas velhas.

• A fim de distribuir uma quantidadesuficiente para circulação nos primeirosdias de Janeiro de 2002, seria útil quefossem cedidas notas e moedas àsinstituições financeiras e alguns outrosgrupos, nomeadamente empresas detransporte de fundos e retalhistas, algumtempo antes de 1 de Janeiro de 2002. OsEstados-membros lembram que essadistribuição antecipada não pode darorigem à colocação de notas e moedas deeuro em circulação antes do dia 1 deJaneiro de 2002.

• A fim de contribuir para que os cidadãosse possam familiarizar com as novasmoedas e para facilitar a transição, osEstados-membros concordaram em con-siderar a hipótese de disponibilizar ao

público quantidades limitadas de moedas,a pedido, nomeadamente de gruposvulneráveis da população, mas nunca antesda segunda quinzena de Dezembro de2001.

Este enquadramento permite aos Estados--membros proceder à transição da formamais adequada às circunstâncias prevalecentesem cada país.

Distribuição antecipada

A necessidade e a antecedência da distri-buição antecipada de notas e moedas de euroaos bancos antes de 1 de Janeiro de 2002 – e,em princípio, através dos bancos adeterminados grupos-alvo – depende emlarga medida do cenário de transição nacionalescolhido, bem como da infra-estruturalogística nacional. Como princípio geral,qualquer distribuição antecipada deverá serefectuada “tão tarde quanto possível e tãocedo quanto necessário”. Nestes termos, oConselho do BCE chegou a acordo quanto aoprincípio das datas harmonizadas dedistribuição antecipada de notas e moedas deeuro aos grupos alvo relevantes antes do diade início de transição (dia E). Cada BCNpoderá actuar livremente dentro do tempomáximo previsto, de forma a satisfazer asnecessidades nacionais de distribuiçãoantecipada.

No que se refere aos diferentes grupos-alvo,todos os países participantes reconhecem anecessidade de ceder notas e moedas de euroaos bancos comerciais antes do dia E, o queconstitui uma condição prévia para umatransição harmoniosa e rápida. Além disso, háum consenso sobre a necessidade de fornecermoedas de euro ao sector retalhista, ou partedeste, através dos bancos, antes do dia E (sub--distribuição antecipada). Esta necessidadedecorre do facto de, ao contrário das notas,as moedas serem geralmente colocadas emcirculação através do sector retalhista e nãodos bancos. Por outras palavras, o sector


retalhista deverá dispor de quantidadessuficientes de moedas de euro desde oprimeiro dia da sua circulação, destinadas aotroco das notas que os consumidores terãolevantado nas caixas automáticas (ATM) e nosbalcões dos bancos. A distribuição antecipada,como mencionado, contribuirá também parao requisito importante de completar oprocesso de transição dentro de um períodode tempo relativamente curto.

Nos termos da declaração conjunta emitidapelo Conselho ECOFIN, diversos Estados--membros consideram proceder à distribuiçãoantecipada de moedas aos cidadãos nasegunda quinzena de Dezembro de 2001.Quanto às notas de euro, o Conselho do BCEé de opinião que a possibilidade de efectuaruma cedência antecipada ao público em geralestá excluída pelos Artigos 10.º e 11.º doRegulamento do Conselho (CE) n.º 974/98relativo à introdução do euro, uma vez que talopção teria o mesmo efeito que a suacolocação em circulação.

Adaptação de ATM, máquinas dedistribuição e recolha de notas

Prevê-se que um número considerável denotas de euro seja distribuído através de ATMou pago através de máquinas de vendaautomática. Além disso, os consumidores

terão interesse em utilizar, logo desde oinício, notas e moedas de euro no pagamentode bens e serviços disponíveis em todos ostipos de máquinas de venda automática. Porfim, os bancos e a indústria de transporte dedinheiro terão necessidade de dispor deequipamento de contagem e de escolha eautenticação capazes de processar notas emoedas de euro de forma fiável e segura, logoque estas sejam colocadas em circulação.

Será portanto evidente que a adaptação dasmáquinas relevantes terá uma importânciaprimordial para assegurar a introduçãoharmoniosa das notas e moedas de euro, em2002.

As discussões relacionadas com estasmatérias entre a indústria do sector e asassociações relevantes tiveram início háalguns anos. Estas discussões têm incididosobre a questão da disponibilidade atempadade informação sobre as especificaçõestécnicas das notas e moedas de euro e sobrea sua disponibilidade para o desenvolvimentoe teste dos sensores e outros dispositivosnecessários.

A indústria do sector terá a oportunidade detestar os sensores e outro equipamento comas notas de euro no ano 2000 numalocalização central cedida pelo BCE e, no ano2001, num esquema descentralizado.2

6 Circulação de moeda antes de 2002

Em 1 de Janeiro de 1999, as unidades demoeda nacionais tornaram-se sub-unidadesdo euro. Porém, as notas e moedas de euroapenas serão emitidas em 1 de Janeiro de2002. Entretanto, a circulação de notas naárea do euro consiste nos equivalentes nasmoedas nacionais. O BCE autoriza a emissãodas notas nacional e o volume de emissão demoedas. Durante o período de transição, afim de assegurar a substituibilidade entre asunidades de moeda nacionais, a troca de notasdenominadas nas moedas nacionais da áreado euro rege-se pelo Artigo 52.º dosEstatutos do SEBC, que estabelece o seguinte:

“Após a fixação irrevogável das taxas decâmbio, o Conselho do BCE tomará asprovidências necessárias para garantir que asnotas de banco denominadas em moedas comtaxas de câmbio irrevogavelmente fixadassejam cambiadas pelos BCN ao seu valorfacial.”

Neste contexto, o Conselho decidiu que osBCN, ou os seus agentes autorizados, deverãoassegurar que, pelo menos num local do seu

2 Quanto às moedas em euro, a indústria do sector tem apossibilidade de realizar testes em centros de teste estabelecidospelos Estados-membros para o efeito.

território nacional, as notas de outrosEstados-membros participantes possam sertrocadas por notas e moedas nacionais, ou, apedido, possam ser creditadas numa contajunto das instituições que efectuam o câmbio,caso a legislação nacional preveja essapossibilidade, em ambos os casos à taxa deconversão oficial. Os BCN podem limitar onúmero e/ou o valor total de notas que estãopreparados a aceitar numa determinadatransacção ou em cada dia.

Assim, cerca de 500 agências dos BCN emtoda a área do euro estiveram envolvidas natroca de notas não nacionais da área do euro.Numa perspectiva prática, em 1999, a trocaprevista no Artigo 52.º decorreu de formaharmoniosa em todos os Estados-membrosparticipantes.

Além disso, os BCN podem repatriar as notasde outros países participantes ou nomear umagente para efectuar o serviço de repatriaçãoem seu nome, ou utilizar os canais comerciaisde repatriação já existentes.

O valor total dos notas repatriadas para osrespectivos países emissores ascendeu a €6.2mil milhões, totalizando 115.7 milhões de

notas. Os montantes mais elevados (emtermos de valor) foram denominados em lirasitalianas (€1.7 mil milhões), florins holandeses(€1.1 mil milhões) e xelins austríacos(€0.8 mil milhões).


Quadro 10Quantidade de notas de euro a produziraté 1 de Janeiro de 2002(estimativas de 1999, em milhões de notas)

Bélgica 530

Alemanha 4 030

Espanha 1 925

França 2 585

Irlanda 180

Itália 1 950

Luxemburgo 45

Países Baixos 605

Áustria 520

Portugal 450

Finlândia 170

TOTAL DA UE-11 12 990

Capítulo VIII

Desenvolvimento do

enquadramento estatístico


Em conformidade com o disposto no Tratadoque institui a Comunidade Europeia(Tratado), o trabalho estatístico do BCE,efectuado em estreita cooperação com osBCN que recolhem dados dos agentes dereporte, centra-se principalmente naprodução e desenvolvimento de estatísticascobrindo a área do euro, a fim de apoiar acondução da política monetária única doEurosistema.

Estatísticas monetárias e bancárias,taxas de juro e emissão de títulos

O BCE publicou os primeiros dados sobreo balanço consolidado do sector dasInstituições Financeiras Monetárias (IFM) e asestatísticas monetárias daí retiradas, emDezembro de 1998. Desde então, esses dadostêm sido publicados mensalmente, no prazode um mês a contar da data da comunicaçãodos dados.As estatísticas sofreram uma novaevolução no ano de 1999. Em Março de 1999(com dados respeitantes a Fevereiro), ocrescimento dos agregados monetários foicalculado, pela primeira vez, a partir de fluxos,ou seja, corrigidos de reclassificações,reavaliações e outros ajustamentos nãoresultantes de transacções; anteriormente, astaxas de crescimento eram calculadas combase nos níveis. As variações no balançoconsolidado das IFM, sob a forma de fluxos,foram disponibilizadas em simultâneo. Desdea publicação, no fim de Junho, das estatísticasmonetárias respeitantes a Maio de 1999, ostrês agregados monetários (M1, M2 e M3)têm sido disponibilizados de forma provisóriacorrigidos de sazonalidade. Os dados dobalanço são também utilizados no cálculo dasreservas mínimas exigidas às instituições decrédito.

As IFM comunicam trimestralmente dadosmais detalhados, sobre a sua actividade, sob aforma de uma análise sectorial, monetária epor prazos, bem como outras informaçõesadicionais sobre tipos de empréstimos. Osprimeiros dados trimestrais, contendoalgumas limitações, foram publicados, pelaprimeira vez, no número de Abril de 1999 do

Boletim Mensal do BCE. Desde então, estesdados passaram a ter uma maior cobertura eincluem actualmente alguns dadosretrospectivos.

A “Lista das IFM” é actualizada mensalmentee publicada na página do BCE na Internet,com o objectivo de manter uma aplicaçãoconsistente da definição de IFM em toda aárea do euro (e na União Europeia).

O BCE publicou, pela primeira vez, dadossobre as emissões de títulos de dívida emNovembro de 1999. Estes dados referem-se anovas emissões, reembolsos e emissõeslíquidas por residentes na área do euro,denominados em euro e noutras moedasseparadamente e a emissões denominadas emeuro efectuadas por não residentes na áreado euro, bem como aos montantes emcirculação.

O BCE tem vindo a publicar, desde o início de1999, taxas de juro do mercado monetário etaxas de rendibilidade das obrigações dedívida pública na área do euro, assim comodiversas taxas de juro que representam astaxas activas e passivas das operações aretalho das IFM. Os mercados da banca aretalho continuam bastante fragmentados naárea do euro. Os dados a partir dos quaisessas taxas são compiladas ainda não sãointeiramente comparáveis em toda a área doeuro e os resultados devem ser utilizadosprincipalmente para analisar a evoluçãotemporal das taxas de juro a retalho e não osrespectivos níveis.

Em 1999, tiveram início os trabalhosdestinados a aumentar a comparabilidade dasestatísticas das taxas de juro a retalho; estetrabalho poderá ser moroso, devendoacompanhar a progressiva integração dosmercados financeiros a retalho na área doeuro. Será igualmente necessário introduzirmelhorias semelhantes nas estatísticas sobrea emissão de títulos. As informaçõessuplementares que não podem ser retiradasdos balanços das IFM, tais como os dadossobre os detentores de instrumentosnegociáveis emitidos por IFM, precisam de ser


mais trabalhadas. Na maior parte dos mesesforam necessárias revisões às estatísticasmonetárias e sobre a emissão de títulos, sebem que, a julgar pela experiência adquiridacom as estatísticas mais antigas dos balançosdas IFM, a sua incidência deva diminuir àmedida que os sistemas forem estabilizando.Por último, estão em fase de definição asestatísticas sobre outras instituiçõesfinanceiras (não monetárias), nomeadamentesobre os organismos de investimentocolectivo, e sobre a actividade dos derivadosfinanceiros.

Estatísticas da balança de pagamentos e daposição de investimento internacional(incluindo reservas) e taxas de câmbioefectivas

Os primeiros agregados mensais da balançade pagamentos (BdP) da área do euro,abrangendo rubricas-chave, foram publicadosem Abril de 1999 com dados em ECU desde oinício de 1998. Os primeiros dados tri-mestrais mais detalhados foram publicadosem Setembro. Os primeiros dados sobre aposição de investimento internacional (P.I.I.)líquida para a área do euro relativos ao finalde 1997 e final de 1998 foram publicados nonúmero de Dezembro de 1999 do BoletimMensal do BCE.

Os conceitos e definições utilizados nasestatísticas da BdP/P.I.I. estão, em geral,conformes à 5.ª edição do Manual da Balança dePagamentos do FMI (Outubro de 1993),embora sejam aceites algumas diferenças nasestatísticas mensais a fim de poder cumprirprazos apertados. Os Estados-membros efec-tuaram grandes esforços no sentido dealcançar uma harmonização antes da publicaçãodos primeiros dados. Contudo, as revisõesefectuadas em alguns Estados-membros indi-cam que o processo ainda não está concluído;os esforços realizados para melhorar aqualidade dos dados irão prosseguir em 2000.O BCE tem tido um papel activo, emcolaboração com a Comissão Europeia(Eurostat), BCN e institutos de estatística, naanálise das discrepâncias nas estatísticas da BdP.

O investimento de carteira e a rubrica “outroinvestimento” constituem os maiores desafiospara os compiladores de estatísticas da BdP eda P.I.I. Uma das principais dificuldades, comrepercussões em todas as estatísticasfinanceiras, consiste no registo dos títulosnegociáveis detidos, bem como dasnecessárias desagregações.

As reservas internacionais do Eurosistemaforam publicadas com os dados da BdP desdeAbril. Estes dados incluem os créditos emmoeda estrangeira do Eurosistema sobre nãoresidentes na área do euro, assim como oouro, direitos de saque especiais e posiçõesde reserva no FMI. Os créditos em moedaestrangeira sobre residentes na área do euro– por exemplo, depósitos não denominadosem euro junto de bancos localizados emEstados-membros participantes – são publi-cados separadamente, mas não são incluídosnas reservas internacionais. Foram feitospreparativos para a publicação das reservasinternacionais do Eurosistema no início deMarço de 2000, de acordo com o novopadrão estabelecido pelo FMI e pelo BPI.

Nos primeiros meses da Terceira Fase daUnião Económica e Monetária (UEM), o BCEutilizou uma medida da taxa de câmbioefectiva do euro calculada pelo BPI. O BCEtem publicado o seu próprio índice desdeOutubro de 1999, calculado como uma médiageométrica ponderada das taxas de câmbiobilaterais do euro face às moedas de 13países, tendo em consideração o comérciobilateral e a concorrência em terceirosmercados. Existe um índice “real” mensalajustado das variações de preços noconsumidor na área do euro e nos paísesconcorrentes.

Balanças financeiras

O BCE está a preparar estatísticas sobre asbalanças financeiras, incluindo os fluxosfinanceiros e os activos e passivos financeirosem circulação, destinadas a completar aanálise monetária e estudos de políticaeconómica.


As principais fontes destes dados serão obalanço consolidado das IFM da área do euro,a BdP e as estatísticas de emissão de títulos;as estatísticas financeiras do sector dasadministrações públicas nos países da área doeuro; e as balanças financeiras nacionais – deacordo com os requisitos do Sistema Europeude Contas de 1995 (SEC 95) – querepresentam um poderoso instrumento paraa harmonização.

Actualmente, o BCE publica dados anuaissobre poupança, investimento efinanciamento dos sectores privados nãofinanceiros na área do euro com base nasbalanças de capitais e financeiras da área doeuro. O BCE tenciona calcular esses dados apartir das fontes trimestrais da área do euroacima mencionadas, dando a melhor utilizaçãopossível aos dados nacionais das balançasfinanceiras.

Estatísticas económicas

Nos termos do Tratado, o objectivoprimordial do SEBC é a manutenção daestabilidade de preços; a medida de preçosutilizada com esta finalidade é o ÍndiceHarmonizado de Preços no Consumidor(IHPC) para a área do euro. O BCE utilizatambém uma grande variedade de dadoseconómicos, de forma a efectuar umaavaliação abrangente das perspectivas acercada evolução dos preços e dos riscos para aestabilidade de preços na área do euro.Consequentemente, o BCE tem grandeinteresse na qualidade e disponibilidade dasestatísticas sobre preços e custos, contasnacionais, mercado de trabalho e indicadoreseconómicos em geral. São também utilizadosdados dos inquéritos de natureza qualitativa.A frequência e a disponibilidade atempada sãodois elementos importantes da qualidade noque respeita à sua utilização para apoiar acondução da política monetária.

Têm sido feitos novos progressos no querespeita ao IHPC. A sua cobertura tem sidoalargada de modo a incluir os sectores dasaúde, educação e protecção social, embora

não estejam disponíveis dados retrospectivospara os novos sectores abrangidos. A questãodo tratamento das despesas com a habitaçãoprópria ainda está em aberto.

A Comissão Europeia (Eurostat) produz trêsestimativas trimestrais para o PIB da área doeuro, após 70, 100 e 120 dias. É necessárioalguma estimação, uma vez que nem todos ospaíses da área do euro compilam actualmentecontas trimestrais. A introdução do SEC 95foi mais difícil do que o inicialmente previsto.Alguns indicadores, especialmente as esta-tísticas do mercado de trabalho, ainda nãoforam disponibilizadas por muitos países,tornando impossível a compilação de agrega-dos para a área do euro compatíveis com ascontas nacionais. A falta de dados sobre oemprego e custos do trabalho para a área doeuro também afecta os indicadores derivados,como, por exemplo, os custos unitários dotrabalho.

A Comissão Europeia publica agregados paraa área do euro para vários indicadores decurto prazo, em especial para a produçãoindustrial e para os preços no produtor. Amaior parte dos indicadores não cobre todosos países da área do euro, baseando-se emalgumas estimativas. Em 1999, o prazo dedisponibilização de dados melhorou. Aaplicação plena do Regulamento do Conselho(UE) relativo a estatísticas conjunturais(1998) demorará alguns anos devido àexistência de derrogações. O BCE utiliza osinquéritos à confiança das empresas e dosconsumidores, realizados numa base mensal,pela Comissão Europeia.

Cooperação com a Comissão Europeia

As estatísticas monetárias e bancárias são daresponsabilidade do BCE a nível europeu; aresponsabilidade pelas estatísticas da BdP, P.I.I. ebalanças financeiras é partilhada pelo BCE eComissão Europeia (Eurostat); as estatísticas depreços e custos, assim como outras estatísticaseconómicas, são da responsabilidade daComissão Europeia. Esta partilha deresponsabilidades funcionou bem em 1999.


Cooperação com instituições internacionais

Em conformidade com o disposto no Artigo5.º - 1 dos Estatutos do SEBC, o BCE cooperatambém estreitamente com organismosinternacionais no que respeita às questõesestatísticas. Em 1999, essa cooperaçãoenvolveu principalmente o BPI e o FMI, sendoparticularmente estreita nas áreas dasestatísticas da BdP, reservas internacionais,emissões de títulos (em que o BPI fornece osdados sobre emissões de títulos denominadosem euro por não residentes na área do euro)e dados relacionados com a utilizaçãointernacional do euro.

Estatísticas sobre Estados-membros nãoparticipantes

Todos os Estados-membros da UE foramfortemente encorajados a efectuarpreparativos estatísticos tendo em vista a suaparticipação na Terceira Fase da UEM. Naprática, o BCE recebe um conjunto de dadosbastante completo dos Estados-membros nãoparticipantes. Esses dados são utilizados noacompanhamento da evolução económica efinanceira desses países. A integração deestatísticas sobre esses países nos agregadosda área do euro, irá, contudo, exigir um árduotrabalho com o respectivo país ou países noperíodo que irá anteceder o alargamento daárea do euro.

Capítulo IX

Outras atribuições

e actividades

Caixa 7

Procedimentos de consulta em 1999

N.º Origem Assunto

1 Espanha Aplicação da Directiva 98/26/CE de 19 de Maio de 1998 relativa ao

carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de

liquidação de títulos (“Directiva relativa ao Carácter Definitivo da

Liquidação” – “Settlement Finality Directive”)

2 Itália Alterações à lei relativa à introdução do euro

3 Itália Produção e emissão de moedas

4 Grécia Desmaterialização das acções do Banco da Grécia

5 Áustria Autoridade de supervisão bancária

6 Comissão Europeia Regras detalhadas para a aplicação do Regulamento do Conselho

(CE) n.º 2494/95 no que respeita aos padrões mínimos para o

tratamento de seguros no Índice Harmonizado de Preços no

Consumidor 1

7 Áustria Aplicação da Directiva 97/5/CE de 27 de Janeiro de 1997 relativa às

transferências transfronteiras de crédito e da “Directiva relativa ao

Carácter Definitivo da Liquidação”

8 Comissão Europeia Alteração ao Regulamento da Comissão (CE) n.º 2214/96 sobre os

sub-índices do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor 2

9 Suécia Aplicação da “Directiva relativa ao Carácter Definitivo da

Liquidação”


O BCE, de acordo com o disposto no n.º 4 doArtigo 105.º do Tratado e no Artigo 4.º dosEstatutos do SEBC, será consultado peloConselho da UE ou pelas autoridadesnacionais competentes, conforme o caso,sobre qualquer proposta de legislaçãocomunitária ou nacional, no domínio das suasatribuições.

Os limites e condições que se aplicam àsconsultas a efectuar pelas autoridadesnacionais sobre propostas de legislação estãofixados na Decisão do Conselho 98/415/CEde 29 de Junho de 1998.

Para além disso, o BCE pode ser consultadonuma base voluntária pelas autoridades

nacionais sobre propostas de legislação para aaplicação de Directivas da CE, no domínio dassuas atribuições.

No total, em 1999, iniciaram-se 22 consultas,três das quais envolveram legislaçãocomunitária e 19 relacionadas com propostasde legislação nacional, no domínio dasatribuições do BCE. Estes valores sãoinferiores aos de 1998 (64 consultas), vistoque foi aprovada antes de Janeiro de 1999legislação relativa aos estatutos dos BCN e àintrodução do euro.

A caixa seguinte sintetiza as consultasiniciadas em 1999.

1 Funções consultivas

1 JO C 252, 3.9.1999, p. 42 JO C 285, 7.10.1999, p. 14

10 Alemanha Terceiro diploma relativo à introdução do euro

11 Conselho da UE Regras pormenorizadas para a aplicação do Regulamento do

Conselho (CE) n.º 2494/95 no que respeita aos padrões mínimos

para o tratamento de produtos nos sectores da saúde, educação e

protecção social no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor3

12 Irlanda Lei dos Direitos de Autor e Direitos associados

13 Países Baixos Protecção de instituições de crédito e outras instituições financeiras

face a responsabilidades resultantes do encerramento dos sistemas

de pagamentos e de liquidação de títulos em 31 de Dezembro de

1999

14 Portugal Projecto de lei que atribui ao Banco de Portugal a competência (i)

para produzir e imprimir papel moeda e outros documentos de

segurança, (ii) para proceder à distribuição de notas e (iii) para

desenvolver serviços que se relacionem com a prossecução de tais

actividades

15 Portugal (i) Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades

Financeiras relativo ao Fundo de Garantia de Depósitos e (ii)

actividades do Fundo de Garantia de Depósitos

16 Espanha Acordos para a distribuição dos lucros do Banco de Espanha ao

Tesouro

17 Luxemburgo Obrigações contratuais do sector financeiro a vencer em 31 de

Dezembro de 1999

18 Grécia Alterações aos Estatutos do Banco da Grécia

19 Luxemburgo Aplicação da “Directiva relativa ao Carácter Definitivo da

Liquidação”

20 França Estatutos e papel do IEDOM (Institut d’émission des départements

d’outre-mer)

21 França Estatutos e papel do IEDOM

22 Luxemburgo Estatísticas da balança de pagamentos


3 JO C 324, 12.11.1999, p. 11

2 Cumprimento das proibições de financiamento monetário e de acesso privilegiado

Nos termos da alínea d) do Artigo 237.º (ex-Artigo 180.º d)) do Tratado que instituia Comunidade Europeia (o Tratado), o BCEtem a função de acompanhar o cumprimentopor parte dos 15 BCN da UE do dispostonos Artigos 101.º e 102.º (ex-Artigos 104.ºe104.º-A, respectivamente) do Tratado e nosRegulamentos do Conselho (CE) conexosn.os 3603/93 e 3604/93. O Artigo 101.º

proíbe a concessão de créditos sob a formade descobertos ou sob qualquer outra formapelo BCE ou pelos BCN em benefício degovernos e instituições ou organismos daComunidade, bem como a compra directa detítulos de dívida a essas entidades. O Artigo102.º proíbe quaisquer medidas não baseadasem considerações de ordem prudencial quepossibilitem o acesso privilegiado às institui-


ções financeiras por parte dos governos einstituições ou organismos da Comunidade.Desde o início da Segunda Fase da UEM esteexercício de acompanhamento era da res-ponsabilidade do Instituto Monetário Euro-peu. A partir de 1 de Junho de 1998, o BCEcontinuou a acompanhar o cumprimentodestas obrigações por parte dos BCN. Emparalelo, a Comissão Europeia acompanha ocumprimento, pelos Estados-membros, dasdisposições mencionadas.

O Eurosistema considera muito importanteo respeito, em todas as circunstâncias, pelasdisposições do Tratado acima mencionadas eRegulamentos do Conselho associados. Ofinanciamento monetário dos governos e ins-tituições públicas, bem como qualquer formade acesso privilegiado a instituições financei-ras, geraria expectativas inflacionistas, preju-dicando de forma significativa a credibilidadeda política monetária única. Além disso, pode-ria reduzir os incentivos para a prossecuçãodos programas de consolidação orçamentalnecessários nos países da área do euro, aoproporcionar aos governos uma forma fácil

de satisfazer as suas necessidades de financia-mento.

O BCE acompanha igualmente a comprapelos BCN em mercado secundário de ins-trumentos de dívida emitidos quer pelo sec-tor público interno, quer pelo sector públicode outros Estados-membros. Nos termos dodisposto no Regulamento do Conselho (CE)N.º 3603/93, a aquisição de instrumentos dedívida do sector público no mercado secun-dário não deve servir para iludir o objectivovisado no Artigo 101.º do Tratado.Tais aquisi-ções não se deverão tornar numa forma definanciamento monetário indirecto do sectorpúblico.

Em geral, a informação disponibilizada pelosBCN ao BCE confirma que as disposiçõesdos Artigos 101.º e 102.º do Tratado e osRegulamentos do Conselho associados foram,em geral, cumpridas no período em análise.Ocorreram algumas imperfeições e proble-mas técnicos no decurso da transição para osnovos procedimentos. Estas inconsistênciassão de importância menor, sendo possívelrecorrer a medidas correctivas.

3 Transição para o ano 2000

Em 1999, o SEBC dedicou esforço e recursossignificativos a assegurar uma transiçãoharmoniosa para o ano 2000. Uma vez que oproblema do ano 2000 tinha a sua origem natecnologia informática, a maior parte dostrabalhos iniciais destinaram-se a garantir aconformidade dos sistemas de tecnologia deinformação (TI) com o ano 2000, comespecial incidência quer nos sistemas críticos,necessários para a condução da políticamonetária, quer no sistema TARGET.

Actividades de teste e preventivas

Foi elaborado um inventário de todo osoftware e hardware no BCE e em todos osBCN. Onde se justificou, os sistemas foramactualizados, tendo sido instaladas versões desoftware em conformidade com o ano 2000.

O BCE e cada um dos BCN foramindividualmente responsáveis pela realizaçãode uma série de testes aos seus sistemasinternos, de forma a assegurar que ossistemas reconheciam correctamente datasem 2000. Para além dos testes decompatibilidade dos seus sistemas internos, oBCE realizou um teste inicial dos sistemas aonível de todo o SEBC, na medida em que talfoi possível no contexto de um ambientefechado no BCE. Desta forma, nos primeirosmeses de 1999, foram testadas todas ascomponente individuais dos sistemas deinformação de todo o Eurosistema quanto àsua conformidade com o ano 2000.

Posteriormente, foi realizada uma série detestes bilaterais entre o BCE e todos os BCNda área do euro, bem como outros BCN nãopertencentes à área do euro que quiseram


participar. Estes testes foram levados a caboem ambiente simulado do ano 2000, masutilizando os sistemas informáticos do SEBC,de forma a testar a funcionalidade operativacontínua das aplicações. Durante estes testes,foi detectado apenas um pequeno número deproblemas relacionados com o ano 2000. Nospoucos casos em que foram detectadosproblemas de não conformidade, os trabalhosde correcção realizados foram bem sucedidose, no final do Verão de 1999, todos ossistemas críticos do BCE e do SEBC eramconsiderados em conformidade com o ano2000.

Em paralelo com outras actividades deconformidade com o ano 2000 realizadas peloSEBC, o TARGET foi submetido a um intensoperíodo de testes. A abordagem utilizada nostestes baseou-se nos procedimentos detestes cuja fiabilidade tinha ficado demon-strada aquando do teste ao sistema TARGETantes da sua entrada em funcionamento em 4de Janeiro de 1999. Depois de terem sidocompletados com êxito os testes individuaisdas componentes nacionais e das ligações aoserviço financeiro do S.W.I.F.T., foramrealizados testes “entre-sistemas”, nos quaistodos os sistemas dos BCN e do BCEfuncionaram durante um dia útil completo doTARGET, em ambiente simulado do ano 2000.Durante esta segunda fase, várias instituiçõesde crédito estiveram envolvidas nos testes dosistema de liquidação por bruto em temporeal nacional em cada país. Por fim, aconformidade do sistema TARGET com o ano2000 foi verificada no Sábado, dia 25 deSetembro de 1999. Várias centenas deinstituições de crédito provaram a suacapacidade de realização de operações deenvio e recepção de pagamentos trans-fronteiras através do sistema TARGET num“ensaio geral” que decorreu durante um diaútil completo em ambiente simulado do ano2000. Em diversos países, os sistemas depagamentos domésticos foram tambémtestados em cooperação com terceiros.

Paralelamente, realizaram-se testes aomodelo de banco central correspondente, umsistema de mobilização de garantias a nível

transfronteiras, de forma a assegurar adisponibilidade de garantias para operaçõesde política monetária e sistemas de paga-mentos. Os testes não revelaram quaisquerproblemas.

No contexto da sua função de supervisão, oSEBC acompanhou também os progressosefectuados por outros sistemas depagamentos de grandes montantes e pelosprincipais sistemas de pagamento a retalho daUE, em particular os que liquidam os seussaldos de fim de dia no TARGET. Após aintrodução da estratégia do ano 2000 dosistema TARGET como norma, foram criadosprocedimentos de reporte para os países,destinados a verificar que todos os sistemasde pagamentos tinham concluído os testesinternos até ao final de Abril de 1999 e ostestes multilaterais até ao final de Julho de1999.

Logo que as actividades de teste e correcçãoforam concluídas, o BCE entrou num períodode moratória, que decorreu entre 1 deOutubro de 1999 e 1 de Março de 2000, porforma a assegurar que todos os sistemasmantêm um nível estável de conformidadecom o ano 2000.

Outras medidas de precaução

Por forma a limitar as transacções em 31 deDezembro de 1999 e para que as instituiçõesbancárias pudessem conduzir as suasoperações de fim de ano e obter cópias desegurança de todos os sistemas relevantesantes da transição para o ano 2000, o BCEanunciou, no dia 31 de Março de 1999, a suadecisão de encerrar o TARGET no dia 31 deDezembro de 1999. Neste contexto, o BCEteve também um papel fundamental ao levaros Estados-membros da UE a adoptarmedidas de carácter legislativo, propondo umcomunicado, aprovado pelos Ministros dasFinanças em 17 de Abril de 1999. Nocomunicado, os Estados-membros eramaconselhados a assegurar de forma adequadaque, tal como num dia feriado público normal,as obrigações contratuais de instituições de


crédito ou outros agentes nos mercadosfinanceiros, pelo menos no que se refere atransacções em euro, não seriam exigíveisnem se venceriam a 31 de Dezembro de1999.

Para além da sua intensa actividade deconformidade a nível interno, o BCE analisoutambém o impacto que a transição para o ano2000 poderia ter sobre a área do euro. Comoresultado deste exercício, concluiu não serprovável que as implicações monetárias eeconómicas da transição para o ano 2000tivessem relevância para a estratégia depolítica monetária do BCE orientada para omédio prazo. O BCE considerou não havernecessidade de detenção por parte dopúblico, durante o período de transição, demontantes em notas mais elevados do queseria normal durante um final de ano; noentanto, os BCN asseguraram que teriamdisponíveis stocks de notas suficientes deforma a dar resposta a qualquer procuraextraordinária por motivo de precaução.

Além disso, o BCE avaliou cuidadosamente aadequação do enquadramento operacional depolítica monetária do Eurosistema relativa-mente à transição para o ano 2000. OEurosistema anunciou, em Agosto de 1999,que não via necessidade de introduzirquaisquer alterações sistémicas no seuenquadramento operacional devido àtransição para o ano 2000. De facto, oenquadramento operacional do Eurosistemafoi concebido, desde o início, com o objectivode assegurar a máxima flexibilidade naexecução da política monetária, permitindoassim qualquer adaptação técnica consideradaadequada. O enquadramento operacional doEurosistema dispunha já de mecanismosintegrados destinados a responder a qualquernível de procura de liquidez por parte dosparticipantes de mercado. Tomando isto emconsideração, em 23 de Setembro de 1999, foianunciada apenas uma pequena alteraçãotécnica, nomeadamente que não seria iniciadaqualquer operação principal de refinancia-mento nova na primeira semana de 2000, eque nenhuma destas operações venceriadurante essa semana.Tal foi tornado possível

pelo prolongamento para três semanas dadata de vencimento das duas últimasoperações principais de refinanciamento de1999. Uma medida adicional destinada acontribuir para uma transição harmoniosapara o ano 2000 nos mercados monetários foio aumento do volume de colocação emoperações de refinanciamento de prazoalargado do anterior nível de €15 mil milhõespara €25 mil milhões nas três últimasoperações de refinanciamento de prazoalargado de 1999.

Além disso, os acordos legais existentes emque o BCE foi uma das partes foram revistose, quando necessário, actualizados por formaa assegurar o seu funcionamento em qualquercenário do ano 2000.

Contudo, o BCE não pretendeu ignorar apossibilidade de virem a ocorrer problemasinesperados que pudessem afectar ofuncionamento regular dos seus sistemas.Como medida de precaução, o BCE decidiupor conseguinte rever os procedimentos decontingência desenvolvidos para a transiçãopara o euro, por forma a assegurar a suaviabilidade em caso de ocorrência dequalquer problema durante a transição para oano 2000. Preparou também procedimentosde emergência que permitiriam ao pessoal doBCE a condução de actividades críticas apartir de outra localização. Felizmente, ossistemas do BCE entraram no ano 2000 deforma harmoniosa, não tendo sido necessárioactivar qualquer dos sistemas de contingênciae emergência.

Infra-estrutura de comunicações

Ao longo de 1999, os diversos Comités doSEBC afectaram recursos consideráveis aospreparativos para o ano 2000. A fim deassegurar a compatibilidade global dospreparativos para o ano 2000 no quadro doSEBC, o Conselho do BCE decidiu constituirum Comité de Coordenação do SEBC para oAno 2000, o qual era composto porcoordenadores para o ano 2000 dos BCN. OComité foi responsável pela coordenação


entre as instituições do SEBC e entre o SEBCe os organismos internacionais directamenteenvolvidos nas questões relacionadas com oano 2000. As suas principais atribuiçõesincluíam a análise da viabilidade e daadequação das medidas de contingência e dosprocedimentos para accionar essas medidasassim como a definição de objectivos do SEBC,que seriam acompanhados antes, durante edepois da transição para o ano 2000.

O Comité de Coordenação do SEBC para oAno 2000 constituiu o núcleo de uma infra--estrutura de comunicações eficaz entre oBCE e os BCN, formada especialmente paraacompanhar a evolução durante o período detransição para o ano 2000. Através da trocaregular de informações relacionadas com ossistemas e as infra-estruturas internas doSEBC e com os mercados financeiros da áreado euro, o Comité manteve uma perspectivageral da situação nos sistemas do SEBC eesteve em posição de detectar quaisquer

potenciais problemas numa fase muitopreliminar. O BCE e os BCN trocaramtambém informações com o ConselhoConjunto para o Ano 2000 (Joint Year 2000Council), coordenado pelo Banco dePagamentos Internacionais, com o objectivode contribuir para atenuar os riscosrelacionados com o ano 2000, a nível global,para além do Eurosistema. Estas infra--estruturas revelaram-se bastante eficientes.

Um número significativo de empregadosesteve presente no BCE e nos BCN durante ofim-de-semana da transição para o ano 2000,por forma a assegurar que quaisquerproblemas imprevistos pudessem serresolvidos de forma eficaz e efectiva. Ostrabalhos preparativos cuidadosamentedesenvolvidos ao longo de 1999 foram bemrecompensados, dado que quer as actividadesdurante o fim de semana da transição, quer oinício das operações em 3 de Janeirodecorreram de forma regular.

Nos termos do disposto no n.º 2 do Artigo109.º – L do Tratado e Artigo 11.º doRegulamento do Conselho (CEE) N.º 1969/88de 24 de Junho de 1988, o BCE continuoua administrar as operações activas e passivasefectuadas pela Comunidade Europeia aoabrigo do mecanismo de AssistênciaFinanceira a Médio Prazo.

Em 1999, o BCE recebeu os montantes emdívida relativos a empréstimos por liquidarpelo único país mutuário (Itália) e pagou-osaos credores da Comunidade Europeia. Omontante total das operações activas porliquidar da Comunidade com a Itália ascendiaa €2 483 milhões em 31 de Dezembro de1998, valor que se mantinha em 31 deDezembro de 1999.

4 A administração das operações activas e passivas efectuadas pelaComunidade Europeia

Capítulo X

Informação pública

e responsabilização


1.1 Objectivos da política decomunicação

O BCE, ao utilizar uma grande variedade deinstrumentos de comunicação, pretendemanter o público informado sobre os seusobjectivos e atribuições e explicar as razõessubjacentes às decisões por si tomadas. Destaforma, o BCE contribui para o cumprimentodos objectivos da política de comunicação doEurosistema, nomeadamente para melhorar oentendimento da política monetária e, assim,fomentar a aceitação pública das políticas doEurosistema dentro e fora da área do euro.Outro objectivo da política de comunicaçãoconsiste em promover o conhecimento e acompreensão sobre a forma de funcio-namento do SEBC.

O BCE deverá reger-se por princípios deabertura, transparência e responsabilização. Écom este objectivo em vista que o BCEfornece a diversas entidades informaçõesdetalhadas sobre a avaliação por si efectuadada evolução da economia e dos mercadosfinanceiros da área do euro. A divulgação deinformação é organizada de forma a assegurarum tratamento igualitário e não discrimi-natório dos diferentes países e meios decomunicação. Os BCN que fazem parte doSEBC desempenham um papel importante naprossecução dos objectivos da política decomunicação do SEBC.

Algumas orientações sobre a política decomunicação são definidas nos Estatutos doSEBC, segundo os quais o BCE tem depublicar, pelo menos trimestralmente, umrelatório sobre as actividades do SEBC. OBCE tem também que apresentar anualmenteao Parlamento Europeu, ao Conselho da UE, àComissão Europeia, bem como ao ConselhoEuropeu um relatório sobre as actividades esobre a política monetária do ano anterior edo ano em curso. Além disso, o BCE tem quepublicar todas as semanas uma informaçãosobre a situação financeira consolidada doEurosistema.

1.2 Instrumentos de comunicação

Na realidade, o BCE comprometeu-se a iralém destes requisitos. O Presidente e o Vice--Presidente do BCE explicam as razõessubjacentes às decisões do Conselho do BCEnuma conferência de imprensa que se realizaimediatamente após a primeira reuniãomensal do referido Conselho. A declaraçãointrodutória da Conferência de Imprensa édivulgada aos órgãos de informação, sendosimultaneamente publicada na página do BCEna Internet (http://www.ecb.int), encontrando--se também disponível nas páginas dos BCNdo Eurosistema na Internet. Este procedi-mento tem a vantagem de apresentar aavaliação da situação económica efectuadapelo Conselho, explicando, imediatamenteapós a reunião, as principais razõessubjacentes às decisões tomadas.

Outros pormenores sobre a apreciação doConselho relativa à situação económica e àsperspectivas da evolução dos preços sãoapresentados no Boletim Mensal do BCE, oqual é divulgado nas onze línguas oficiais daComunidade, uma semana após a primeirareunião mensal do Conselho do BCE.

O Boletim Mensal do BCE pretende ser umvalioso instrumento para os analistas dapolítica monetária única da área do euro,nomeadamente para os analistas financeiros,académicos ou jornalistas. Esta publicaçãotem uma tiragem superior a 80 000exemplares por número, além de serinúmeras vezes consultada na página do BCEou dos BCN na Internet.

Para além disso, o BCE patrocina uma série dedocumentos de trabalho, destinados adivulgar às comunidades académica efinanceira os resultados da investigaçãoconduzida no BCE. Os temas abordados nasséries dos documentos de trabalho reflectemos assuntos de maior relevância para oEurosistema.

1 A política de informação do BCE e os seus instrumentos


Durante o período em análise, o BCE tambémpublicou diversos relatórios destinados a umpúblico mais especializado. Um dos anexos aopresente Relatório Anual contém uma listacompleta de todos os documentos publicadospelo BCE. Uma colectânea completa esistematizada de todos os instrumentosjurídicos publicados do BCE encontra-sedisponibilizada no “Compendium: colectâneade instrumentos jurídicos, Junho de 1998 –Maio de 1999”, publicado em Outubro de1999.

O BCE publicou uma brochura que descreveas notas de banco e moedas de euro. Estabrochura é destinada ao público em geral eestá disponível nas onze línguas oficiais daComunidade.

No entanto, na comunicação com o públicoem geral, os meios de comunicação, como osjornais, revistas, rádio e televisão, sãointermediários muito importantes. Os meiosde comunicação europeus têm mostradogrande interesse pelas políticas doEurosistema e pelas deliberações doConselho do BCE. Os membros do Conselhotêm tentado responder a esse interesse,dando inúmeras entrevistas a diversos meiosde comunicação. Os discursos públicosefectuados pelos membros do Conselho doBCE deram também origem a numerososartigos na imprensa europeia e internacional.

Tal como todas as publicações e comunicadosà imprensa, muitos discursos dos membros daComissão Executiva estão disponíveis napágina do BCE na Internet, a qual contémigualmente informação de base e uma grandevariedade de estatísticas da economia da áreado euro.

Para além disso, a página do BCE na Internettem ligações às páginas de todos os outrosBCN da UE, onde são divulgados muitosdocumentos nas respectivas línguas nacionais.Com a utilização crescente da Internet comoinstrumento de comunicação, aumentaconstantemente a importância desta páginacomo ferramenta da política de comunicaçãodo BCE. O número de “visitas” (uma ou maispáginas acedidas pelo mesmo computadordurante uma sessão) à página do BCEconfirma que a procura de informação atravésdeste canal é considerável. Em 1999, essenúmero oscilou entre 20 000 e 40 000 porsemana, sendo os valores máximos atingidosnas semanas em que se realizaramconferências de imprensa ou forampublicados documentos importantes.

Uma característica intrínseca desteinstrumento de comunicação é o efeito demultiplicação que resulta da distribuição dosdocumentos do BCE através de outraspáginas na Internet.Esse efeito é impossível dequantificar, mas não deve ser subestimado.

Os esforços para descrever e explicar apolítica monetária do Eurosistema nãoficariam completos sem os contactos pessoaisentre os funcionários do BCE e osformadores de opinião e agentes multipli-cadores, tais como, os professores eestudantes de economia, administração deempresas e direito, e todos os especialistasenvolvidos nas principais áreas académicas.Tendo este fim em vista, ao longo do ano,o BCE recebeu quase diariamente gruposde visitantes. Em 1999, o número totalde visitantes excedeu 10 000. Os visitantesvêm de todo o mundo, embora se verifiqueuma concentração natural nos gruposprovenientes dos países da UE.


2.1 Independência e responsabilizaçãodos bancos centrais na UniãoEconómica e Monetária

A independência institucional dos bancoscentrais permite aos decisores de políticamonetária centrarem-se em salvaguardar daestabilidade de preços de forma duradoura ecredível, sem estarem sujeitos aconsiderações políticas de curto prazo. Umaparte significativa da análise teórica, apoiadaem forte evidência empírica, sustenta aopinião de que a independência dos bancoscentrais conduz a uma melhor concepçãoe execução da política monetária e,por conseguinte, a preços mais estáveis.Consequentemente, os bancos centrais foramtornados independentes em muitos países detodo o mundo. Este modelo reflecte-setambém na organização institucional doEurosistema, tal como definida no Tratado. OTratado estipula que, no exercício dospoderes e no cumprimento das atribuiçõesque lhe são cometidos, o BCE ou os 11 BCNda área do euro, ou qualquer membro dosrespectivos órgãos de decisão, não podemsolicitar ou receber instruções dasinstituições ou organismos Comunitários, dosgovernos dos Estados-membros ou dequalquer outra entidade. Para além disso, oTratado exige especificamente que asinstituições e organismos Comunitários, bemcomo os governos dos Estados-membros, secomprometam a respeitar este princípio e anão procurar influenciar os membros dosórgãos de decisão do BCE ou os BCN noexercício das suas funções.

Um banco central independente deverá serobjecto de responsabilização, de forma apreservar a legitimidade democrática. Porconseguinte, dever-se-á estabelecer umenquadramento que permita ao público emgeral e aos órgãos políticos competentes oacompanhamento da política da instituiçãoindependente e a avaliação do cumprimento,por parte da mesma, das atribuições que lhe

são cometidas e a sua actuação no âmbito dassuas responsabilidades.Tal, por seu lado, exigeuma definição clara e precisa do seu mandato.Desta forma, as decisões e actividades dasinstituições podem ser avaliadas em relação aum referencial específico. Sempre que omandato inclui mais que um objectivo, éessencial que seja atribuída uma claraprioridade a estes objectivos. Dever-se-áavaliar se uma tarefa foi ou não cumprida, faceao resultado de política verificável. Oobjectivo primordial do Eurosistema é amanutenção da estabilidade de preços na áreado euro. Este objectivo primordial constitui oreferencial fundamental em relação ao qual odesempenho do Eurosistema deverá seravaliado. O BCE anunciou uma definiçãoquantitativa da estabilidade de preços queespecifica, em termos precisos, o critérioatravés do qual o desempenho doEurosistema deverá ser medido, facilitando,assim, a responsabilização.

2.2 O papel do Parlamento Europeu emmatéria de responsabilização doBCE

O Tratado estabelece vários canais para aexecução prática da responsabilização doBCE. Como descrito, o BCE encontra-sesujeito a requisitos de reporte rigorosos faceao público em geral e, mais especificamente,ao Parlamento Europeu, Conselho da UE,Comissão Europeia, bem como ao ConselhoEuropeu.

No que respeita à responsabilizaçãoespecífica do BCE perante o ParlamentoEuropeu, o Tratado estipula que o Presidentedo BCE e os outros membros da ComissãoExecutiva podem, a pedido do ParlamentoEuropeu ou por sua própria iniciativa, serouvidos pelos comités competentes doParlamento Europeu. De acordo com oRegulamento Interno do ParlamentoEuropeu, o Presidente do BCE será convidado

2 Responsabilização


a participar nas reuniões dos comitéscompetentes pelo menos quatro vezes porano, para apresentar uma declaração eresponder a questões.

As comparências regulares do Presidenteperante o Comité de Assuntos Económicos eMonetários podem certamente serconsideradas um dos momentos-chave doprocesso de responsabilização ao BCE. Nestecontexto, o BCE levou em consideração adecisão do Parlamento Europeu quanto àrestruturação dos seus procedimentosinternos de trabalho e ao estabelecimentodo Comité de Assuntos Económicos eMonetários enquanto comité pleno, de direitopróprio. Quando comparecem perante oComité de Assuntos Económicos eMonetários, o Presidente do BCE e os outrosmembros da Comissão Executiva têmoportunidade de explicar pormenorizada-mente a avaliação do BCE da evoluçãoeconómica e monetária corrente, nocontexto da estratégia de política monetáriado Eurosistema, que fundamenta as suasdecisões de política monetária, bem como asdecisões tomadas pelo BCE noutros domíniosdas suas atribuições.

As transcrições destas audiências sãopublicadas nas páginas do ParlamentoEuropeu e do BCE na Internet logo após cadaaudiência, de forma a disponibilizar ao públicoem geral, o mais cedo possível, as declaraçõesdo Presidente e as discussões durante as

sessões de perguntas e respostas. Em 1999,estas audiências trimestrais foram realizadas a18 de Janeiro, 19 de Abril, 27 de Setembro e29 de Novembro.

Para além disso, o Tratado estipula que oPresidente do BCE apresente anualmente aoParlamento Europeu um relatório sobre asactividades do SEBC e sobre a sua políticamonetária, podendo o Parlamento Europeuproceder a um debate de carácter geral. Deacordo com esta disposição, no dia 26 deOutubro de 1999, o Presidente compareceu àsessão plenária do Parlamento Europeu, paraproceder à apresentação do Relatório Anualdo BCE de 1998.

Além disso, o Parlamento Europeu convidoumembros da Comissão Executiva efuncionários do BCE para participar noutrasaudiências sobre vários assuntos específicos,incluindo, entre outros, a representaçãoexterna do Eurosistema, a preparação dasnotas de euro e assuntos estatísticos. Estasaudiências constituem um forum comple-mentar, no qual o BCE pode apresentar osseus pontos de vista e explicar o raciocíniosubjacente às suas opiniões. Além do mais,estabeleceu-se uma estreita relação detrabalho entre o BCE e o ParlamentoEuropeu, que inclui também visitas ocasionaisde membros do Comité de AssuntosEconómicos e Monetários ao BCE.

Capítulo XI

O quadro institucional

do Eurosistema

e o Sistema Europeu

de Bancos Centrais


O Sistema Europeu de Bancos Centrais(SEBC) é constituído pelo Banco CentralEuropeu (BCE) e pelos bancos centraisnacionais (BCN) de todos os 15 Estados--membros da UE, ou seja, inclui os quatroBCN dos Estados-membros que nãoadoptaram ainda o euro. Com o objectivo depromover a transparência e de facilitar acompreensão da estrutura dos bancoscentrais na UE, o termo “Eurosistema” foiadoptado pelo Conselho do BCE. OEurosistema compreende o BCE e os BCNdos Estados-membros que adoptaram o euro.Enquanto existirem Estados-membros quenão tenham ainda adoptado o euro, seránecessário fazer uma distinção entre o SEBCe o Eurosistema.

O BCE, ao abrigo do direito internacionalpúblico, tem personalidade jurídica. Foiestabelecido como núcleo do Eurosistema e

assegura a realização das atribuições doEurosistema quer através das suas própriasactividades, quer através dos BCN. Natomada de decisões sobre a forma como asatribuições do SEBC deverão ser desen-volvidas, o BCE rege-se pelo princípio dadescentralização, nos termos dos Estatutosdo SEBC.

Cada BCN tem personalidade jurídica nostermos da legislação nacional do respectivopaís. Embora com personalidades jurídicasdistintas, os BCN da área do euro fazem parteintegrante do Eurosistema. Nessa qualidade,os BCN realizam as atribuições quecompetem ao Eurosistema, de acordo com osregulamentos estabelecidos pelo BCE.Nomeadamente através da participação dosrespectivos representantes nos diversosComités do SEBC (ver Secção 4 mais abaixo),os BCN também contribuem para os

1 O Eurosistema e o Sistema Europeu de Bancos Centrais

EUROSISTEM

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Conselho Comissão Executiva

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ral Banco Central Europeu (BCE)

DanmarksNationalbank

Bank of Greece

Sveriges Riksbank

Bank of England

Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

Deutsche Bundesbank

Banco de Espan̄a

Banque de France

Central Bank of Ireland

Banca d’Italia

DanmarksNationalbank

Bank of Greece

Sveriges Riksbank

Bank of England

Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

Deutsche Bundesbank

Banco de Espan̄a

Banque de France

Central Bank of Ireland

Banca d’Italia

Banque centrale duLuxembourg

De Nederlandsche Bank

Oesterreichische Nationalbank

Banco de Portugal

Suomen Pankki

Banque centrale duLuxembourg

De Nederlandsche Bank

Oesterreichische Nationalbank

Banco de Portugal

Suomen Pankki

Conselho Comissão Executiva

Banco Central Europeu (BCE)C

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trabalhos do SEBC. Os BCN podem exercerfunções que não são consideradas funções doEurosistema, sob a sua própria respon-

sabilidade, salvo se o Conselho do BCE for deopinião que essas funções interferem com osobjectivos e atribuições do Eurosistema.

2 Os órgãos de decisão do BCE

O Eurosistema e o SEBC são dirigidos pelosórgãos de decisão do BCE: o Conselho doBCE e a Comissão Executiva. Sem prejuízo, oConselho Geral é constituído como umterceiro órgão de decisão do BCE, desde queexistam, e enquanto existiram, Estados--membros que não tenham ainda adoptado oeuro como sua moeda. O funcionamento dosórgãos de decisão é regulamentado peloTratado que institui a Comunidade Europeia(o Tratado), os Estatutos do SEBC e osRegulamentos Internos1 relevantes. Enquantoas decisões relacionadas com os objectivos eatribuições do Eurosistema/SEBC sãotomadas de forma centralizada, as operaçõesna área do euro são descentralizadas e sãorealizadas pelos BCN na medida consideradaadequada e possível.

2.1 Conselho do BCE

O Conselho do BCE, o órgão de decisãosupremo do BCE, é composto pelos membrosda Comissão Executiva e pelos governadoresdos BCN dos Estados-membros queadoptaram o euro. Nos termos do Tratado, asprincipais atribuições do Conselho do BCEsão:

• adoptar as orientações e tomar asdecisões necessárias ao desempenho dasatribuições cometidas ao SEBC e

• definir a política monetária da área doeuro, incluindo, quando apropriado, as

decisões respeitantes a objectivosmonetários intermédios, taxas de jurobásicas e aprovisionamento de reservas noEurosistema, estabelecendo as orienta-ções necessárias à respectiva execução.

Quando tomam decisões sobre políticamonetária e sobre outras atribuições doEurosistema, os membros do Conselho doBCE não actuam como representantesnacionais, mas na qualidade de membrostotalmente independentes. Esta actuaçãoreflecte-se no princípio “uma pessoa, umvoto”.

Em 1999, o Conselho do BCE reuniu, regrageral, com uma frequência quinzenal nasinstalações do BCE em Frankfurt. Duas destasreuniões, no entanto, foram realizadas atravésde teleconferência. Além disso, o Conselhodo BCE decidiu reunir duas vezes por anonum outro país da área do euro, a partir de2000. Em 2000, uma dessas reuniões serápromovida pelo Banco de España, em Madrid,e a outra pela Banque de France, em Paris.

1 O Regulamento Interno foi publicado no Jornal Oficial dasComunidades Europeias, ver Regulamento Interno do BancoCentral Europeu, JO L125,19.5.1999,p.34;Regulamento Internodo Conselho Geral do BCE, JO L 75, 20.3.1999, p.36 e L 156,23.6.1999, p. 52; Decisão do Banco Central Europeu de 12 deOutubro de 1999 respeitante ao Regulamento Interno daComissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE/1999/7), JOL 314, 8.12.1999, p. 34. À excepção do último, os restantesRegulamentos Internos foram reproduzidos no primeiro livroanual jurídico do BCE,Compendium:Colectânea de instrumentosjurídicos, Junho 1998 – Maio 1999, Outubro de 1999.


Willem F. Duisenberg Presidente do BCEChristian Noyer Vice-Presidente do BCEVítor Manuel Ribeiro Constâncio Governador do Banco de Portugal

(a partir de 23 de Fevereiro de 2000)Eugenio Domingo Solans Membro da Comissão Executiva do BCE Antonio Fazio Governador da Banca d’ItaliaSirkka Hämäläinen Membro da Comissão Executiva do BCE Otmar Issing Membro da Comissão Executiva do BCEKlaus Liebscher Governador do Oesterreichische NationalbankYves Mersch Governador da Banque Centrale du LuxembourgMaurice O’Connell Governador do Central Bank of IrelandTommaso Padoa-Schioppa Membro da Comissão Executiva do BCEGuy Quaden (a partir de 1 de Março de 1999) Governador do Nationale Bank van België/

Banque Nationale de BelgiqueLuis Ángel Rojo Governador do Banco de EspañaAntónio José Fernandes de Sousa Governador do Banco de Portugal(até 22 de Fevereiro de 2000)

Hans Tietmeyer (até 31 de Agosto de 1999) Presidente do Deutsche Bundesbank Jean-Claude Trichet Governador da Banque de FranceMatti Vanhala Governador do Suomen PankkiAlfons Verplaetse (até 28 de Fevereiro de 1999) Governador do Nationale Bank van België/

Banque Nationale de BelgiqueNout Wellink Presidente do De Nederlandsche BankErnst Welteke (a partir de 1 de Setembro de 1999) Presidente do Deutsche Bundesbank

Conselho do BCE

Fila de trás (da esquerda para a direita): Luis Ángel Rojo, Guy Quaden,Tommaso Padoa-Schioppa, Jean-Claude Trichet,Klaus Liebscher,Antonio Fazio,Yves Mersch, Maurice O’Connell, Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, Nout Wellink, MattiVanhala,

Ernst Welteke, Eugenio Domingo SolansFila da frente (da esquerda para a direita): Otmar Issing, Christian Noyer,Willem F. Duisenberg, Sirkka Hämäläinen


2.2 Comissão Executiva

A Comissão Executiva é composta peloPresidente, pelo Vice-Presidente e por quatrooutros membros, nomeados, de comumacordo, pelos governos dos Estados-membrosparticipantes, a nível de chefes de Estado oude Governo. As principais responsabilidadesda Comissão Executiva são:

• preparar as reuniões do Conselho;• executar a política monetária de acordo

com as orientações e decisões estabele-cidas pelo Conselho e, para tal, dar as

instruções necessárias aos BCN doEurosistema;

• ser responsável pela gestão das activida-des correntes do BCE; e

• assumir determinados poderes que lhetenham sido delegados pelo Conselho,incluindo os de natureza regulamentar.

Segundo a prática actual, a ComissãoExecutiva reúne pelo menos uma vez porsemana a fim de decidir sobre, nomeada-mente, o volume de colocação das operaçõesprincipais de refinanciamento do Eurosistema.

Willem F. Duisenberg Presidente do BCEChristian Noyer Vice-Presidente do BCEEugenio Domingo Solans Membro da Comissão Executiva do BCE Sirkka Hämäläinen Membro da Comissão Executiva do BCEOtmar Issing Membro da Comissão Executiva do BCETommaso Padoa-Schioppa Membro da Comissão Executiva do BCE

Fila de trás (da esquerda para a direita):Tommaso Padoa-Schioppa, Otmar Issing,Sirkka Hämäläinen, Eugenio Domingo Solans

Fila da frente: Christian Noyer,Willem F. Duisenberg


2.3 Conselho Geral

O Conselho Geral é composto peloPresidente e pelo Vice-Presidente do BCE epelos governadores de todos os 15 Estados--membros, ou seja, dos Estados-membrosparticipantes e dos não participantes. OConselho Geral desempenha as atribuiçõesque o BCE assumiu do Instituto MonetárioEuropeu, as quais, devido ao facto de nemtodos os Estados-membros terem adoptado oeuro, devem ainda ser desempenhadas peloBCE na Terceira Fase da União Económica eMonetária. Assim, o Conselho Geral éprimeiramente responsável por apresentarrelatórios sobre os progressos alcançados nosentido da convergência pelos Estados-

-membros não participantes2 e por acon-selhar sobre os preparativos necessários paraa fixação irrevogável das taxas de câmbio dasmoedas desses Estados-membros (verCapítulo III). Além disso, o Conselho Geralcontribui também para actividades específicasdo BCE, tais como as funções consultivas (verCapítulo IX) e a compilação de informaçãoestatística (ver Capítulo VIII). Em 1999, oConselho Geral reuniu com uma periodici-dade trimestral em Frankfurt.

2 Nos termos do Protocolo relativo a certas disposiçõesrelacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda doNorte e do Protocolo relativo a certas disposições relacionadascom a Dinamarca, ambos em anexo ao Tratado, estaapresentação de relatórios apenas será realizada pelo ReinoUnido e pela Dinamarca, caso estes paises decidam adoptar oeuro.


Willem F. Duisenberg Presidente do BCE Christian Noyer Vice-Presidente do BCEBodil Nyboe Andersen Governador do Danmarks NationalbankUrban Bäckström Governador do Sveriges RiksbankVítor Manuel Ribeiro Constâncio Governador do Banco de Portugal(a partir de 23 de Fevereiro de 2000)

Antonio Fazio Governador da Banca d’ItaliaEdward A. J. George Governador do Bank of EnglandKlaus Liebscher Governador do Oesterreichische NationalbankYves Mersch Governador da Banque Centrale du LuxembourgMaurice O’Connell Governador do Central Bank of IrelandLucas D. Papademos Governador do Banco da Grécia Guy Quaden (a partir de 1 de Março de 1999) Governador do Nationale Bank van België/

Banque Nationale de Belgique Luis Ángel Rojo Governador do Banco de EspañaAntónio José Fernandes de Sousa Governador do Banco de Portugal(até 22 de Fevereiro de 2000)

Hans Tietmeyer (até 31 de Agosto de 1999) Presidente do Deutsche Bundesbank Jean-Claude Trichet Governador da Banque de FranceMatti Vanhala Governador do Suomen PankkiAlfons Verplaetse (até 28 de Fevereiro de 1999) Governador do Nationale Bank van België/

Banque Nationale de BelgiqueNout Wellink Presidente do De Nederlandsche BankErnst Welteke (a partir de 1 de Setembro de 1999) Presidente do Deutsche Bundesbank

Conselho Geral

Fila de trás (da esquerda para a direita):Yves Mersch, Urban Bäckström, Nout Wellink, Jean-Claude Trichet,Maurice O’Connell, Lucas D. Papademos, Klaus Liebscher, Matti Vanhala,Vítor Manuel Ribeiro Constâncio,

Luis Ángel Rojo, Ernst Welteke, Edward A. J. George, Guy QuadenFila da frente (da esquerda para a direita): Antonio Fazio, Christian Noyer,Willem F. Duisenberg, Bodil Nyboe Andersen


3.1 Gestão

Desde o estabelecimento do BCE, os interes-ses financeiros dos accionistas do BCE têmsido protegidos e acompanhados quer porauditores externos, nos termos do Artigo27.º - 1 dos Estatutos do SEBC, quer pelo Tri-bunal Europeu de Auditores, relativamente aaspectos específicos, nos termos do Artigo27.º - 2 dos Estatutos do SEBC. Além disso, oBCE dispõe dos seus próprios procedimen-tos de auditoria interna e de controlo, queestão de acordo com os regulamentos geraisrelacionados com as estruturas de controlodas instituições de crédito e financeiras pri-vadas. A Direcção de Auditoria Interna avaliacontinuamente a eficiência e as funções decontrolo interno do BCE. A Direcção estáenvolvida na revisão da fiabilidade e integri-dade da informação financeira. Além disso, oComité de Auditores Internos (ver Secção 4)assegura a cooperação ao nível de toda a UEentre as funções de auditoria interna doSEBC, definindo conjuntamente programas epadrões de auditoria a utilizar de forma des-centralizada na revisão das infraestruturascomuns ao nível do SEBC.A autoridade orça-mental do BCE é cometida ao Conselho doBCE, que adopta o orçamento do BCE,actuando sob uma proposta submetida pelaComissão Executiva.Além disso, o Comité deQuestões Orçamentais apoia o Conselho doBCE em questões relacionadas com o orça-mento do BCE. É de salientar que, entre oconjunto de controlos internos, o BCE temtambém regulamentos internos para evitar autilização abusiva de informações sensíveisdo mercado financeiro (“regras sobre a utili-zação abusiva de informação privilegiada” e amuralha da China (Chinese walls)).

A este respeito, o BCE partilha as preocupa-ções do Parlamento Europeu, do Conselho daUE e da Comissão Europeia, no que se refereà necessidade de combater a fraude, e aliou--se à iniciativa da Comunidade contra afraude. Em 7 de Outubro de 1999, foi insti-tuído um Comité Anti-Fraude destinado aadoptar um sistema anti-fraude no SEBC.3 O

Comité Anti-Fraude é composto por trêspersonalidades independentes de reconhecidacompetência e experiência profissional nosdomínios da banca central, justiça e policia-mento, e prevenção e detecção de fraude,nomeados pelo Conselho do BCE, nomeada-mente: John L. Murray, Juiz do Supremo Tribu-nal da Irlanda, Erik Ernst Nordholt, consultor doMinistro da Administração Interna dos PaísesBaixos e ex-Comissário da Polícia de Amster-dão, e Maria Schaumayer, Governadora doOesterreichische Nationalbank entre 1990 e1995. Os membros do Comité Anti-Fraudetomaram posse em 1 de Janeiro de 2000.4 Emresposta às conclusões do Conselho Europeude Colónia, em Junho de 1999, será estabele-cido um relacionamento cooperativo com oGabinete Europeu Anti-Fraude (OLAF5). NoBCE, a Direcção de Auditoria Interna é res-ponsável pela realização de todas as investi-gações relacionadas com a prevenção edetecção da fraude e, para esse feito, reportadirectamente ao Comité Anti-Fraude.

3.2 Evolução do número de funcionários

No final de 1999, o número de empregadosdo BCE de todos os 15 Estados-membros erade 732, o que compara com 534 empregadosno final de 1998. Em 2 de Dezembro de 1999,o Conselho do BCE aprovou o orçamento doBCE para 2000, que prevê um aumento donúmero de funcionários do BCE para umvalor ligeiramente acima de 1000 ao longo doano. Como consequência, a Comissão Execu-tiva decidiu adoptar diversos ajustamentosorganizacionais destinados a reforçar a estru-tura de gestão de BCE, que se reflectem narevisão do organograma do BCE, que entrouem vigor em 4 de Janeiro de 2000.

3 Organização do BCE

3 Ver Decisão do Banco Central Europeu de 7 de Outubro de 1999relativa à prevenção da fraude (BCE/1999/5), JO L 291,13.11.1999, p. 36. A este respeito, um novo Artigo 9.º-Aintroduziu alterações no Regulamento Interno do Banco CentralEuropeu; ver JO L 314, 8.12.1999, p. 32.

4 Ver Decisão do Banco Central Europeu de 16 de Novembro de1999, que nomeia os membros do Comité Anti-Fraude do BancoCentral Europeu (BCE/1999/8), JO L 299, 20.11.1999, p. 40.

5 “Office européen de lutte antifraude”.


Comissão Executiva do BCEPresidente Willem F. Duisenberg

Direcçãode Relações Públicas

M. J. Körber

Direcçãode Auditoria Interna*

M. Caparello

Consultores da Comissão Executiva

Coordenador: L. Hoogduin

Divisãode Secretariado

Divisãode Imprensa

Divisãode ServiçosLinguísticos

Divisãode Auditoria do SEBC

Divisãode Auditoria do BCE

Divisãode Protocolo

e Conferências

Comissão Executiva do BCEVice-presidente Christian Noyer

Direcçãode Finanças Internas

I. Ingram

Direcçãode PessoalB. van Baak

Divisãode Direito Financeiro

Divisãode Desenvolvimento

de Recursos Humanos

Divisão deContabilidade

Divisão deInformações Financeirase Política Contabilística

Divisãode Instalações

Divisãode Política de Pessoal

Direcção Geralde Pessoal e Apoio Administrativo

H. K. Scheller

Direcção Geralde Serviços JurídicosA. Sáinz de Vicuña

Divisãode Controlo

de Operações

Comissão Executiva do BCEEugenio Domingo Solans

Divisãode Estatísticas de Balança

de Pagamentos e deReservas Externas

Divisãode Desenvolvimento deSistemas Informáticos

Divisão deOperações Informáticas

e Serviço ao Cliente

Direcção Geral deSistemas de Informação

J. Etherington

Divisão deEstatísticas Económicas

e Financeiras Gerais

Divisãode Estatísticas

Monetárias e Bancárias

Direcção de Controloe Organização

K. Gressenbauer

Divisãode Processamento

de Operações

Divisãode Sistemas de Gestãode Carteiras de Títulos

Divisãode Gestão

de Fundos Próprios

Divisãode Sala de Operações

Divisãode Orçamento

e Projectos

Divisãode PlanificaçãoOrganizativa

Divisãode Análise

de Operações

Comissão Executiva do BCEOtmar Issing

Consultor

Divisãode Modelos

Econométricos

Divisãode Estudos

Económicos Gerais

Comissão Executiva do BCETommaso Padoa-Schioppa

Divisãode Política de Sistemas

de Pagamento

Divisãode Relações

Internacionais

Divisãode RelaçõesEuropeias

Divisãodo TARGET e

Processamentode Pagamentos

Divisãode Política de Sistemas

de Liquidação de Títulos

Divisãode Supervisão

Prudencial

Divisão deInfraestruturas Informáticas

e Suporte de Sistemas

Divisãode Segurança dos

Sistemas Informáticos

Divisão de Planificaçãodos SistemasInformáticos

e Grandes Projectos

Divisãode Apoio a AplicaçõesInformáticas Específicas

Divisão deServiços Administrativos

e Segurança

Divisãode Sistemas de

Informação Estatística

Direcçãode Política Monetária

H.-J. Klöckers

Direcçãode Evolução Económica

W. Schill

Divisãode Estratégia de

Política Monetária

Divisãode Evolução

Macroeconómicana Área do Euro

Divisãode Orientação dePolítica Monetária

Divisãode Países da UE

Divisãode Mercados de Capitaise Estrutura Financeira

Divisãode Evolução Externa

Representaçãopermanentedo BCE, em

Washington, D. C.G. Grisse

Comissão Executiva do BCESirkka Hämäläinen

Divisãode Políticas

Orçamentais

Divisãode Publicações Oficiais,Arquivos e Biblioteca

Direcçãode Secretariado e

Serviços Linguísticos F. Moss

Direcçãode Notas de Banco

A. Heinonen

Divisãode Relações Bilaterais

Direcção Geral deRelações Internacionais

e EuropeiasP. Van der Haegen

Direcção Geralde Sistemas

de PagamentoJ.-M. Godeffroy

Divisãode Direito

Institucional

Direcção Geralde Estatística

P. Bull

Direcção Geralde Operações

F. Papadia

Direcção Geralde Estudos Económicos

V. Gaspar

Direcção Geralde Economia

G. J. Hogeweg

3.3 Organograma do BCE

* Dentro da Direcção de Auditoria Interna, foi criada uma Unidade Anti-Fraude dependente, através do Director de AuditoriaInterna, do Comité Anti-Fraude, estabelecido em conformidade com a Decisão do Banco Central Europeu relativa àprevenção da fraude (BCE/1995/5), de 7 de Outubro de 1999.


Os Comités do SEBC continuaram adesempenhar um papel importante naexecução das atribuições do Euro-sistema/SEBC. A pedido do Conselho e daComissão Executiva, os Comités deram apoioem matéria específica da sua competência efacilitaram o processo de decisão. OsComités do SEBC são compostos porrepresentantes dos bancos centrais doEurosistema e, quando adequado, por outrosorganismos competentes, tais comoautoridades de supervisão nacionais no casodo Comité de Supervisão Bancária. CadaBCN dos Estados-membros não participantes

nomeou um representante para participar nasreuniões de um Comité do SEBC, sempre quesejam discutidas matérias específicas dacompetência do Conselho Geral. Actual-mente, existem 13 Comités do SEBC, 12 dosquais estabelecidos ao abrigo do Artigo 9.º doRegulamento Interno do Banco CentralEuropeu. Porém, o Comité de Orçamento,que apoia o Conselho do BCE em questõesrelacionadas com o orçamento do BCE, foiestabelecido nos termos do Artigo 15.º doRegulamento Interno do Banco CentralEuropeu.

4 Comités do SEBC

Comités do SEBC e seus Presidentes

Comité de OrçamentoLiam Barron

Comité de EstatísticasPeter Bull

Comité dos Sistemas de Pagamento e LiquidaçãoJean-Michel Godeffroy

Comité de Política MonetáriaGert Jan Hogeweg

Comité de Operações de MercadoFrancesco Papadia

Comité de Questões JurídicasAntonio Sáinz de Vicuña

Comité de Relações InternacionaisHervé Hannoun

Comité de Auditores InternosMichèle Caparello

Comité de Tecnologias de InformaçãoJim Etherington

Comité de Comunicações ExternasManfred J. Körber

Comité de Notas de BancoAntti Heinonen

Comité de Supervisão BancáriaEdgar Meister

Comité de Questões Contabilísticas e Rendimento MonetárioHanspeter K. Scheller

Capítulo XII

Contas anuais do BCE e balanço consolidado do

Eurosistema 1999


Balanço em 31 de Dezembro de 1999

Activo Nota 1999 1998número € €

1 Ouro e ouro a receber 1 6 956 995 273 0

2 Activos externos em moeda estrangeira 2Depósitos, títulos e outras aplicações externas em moeda estrangeira 41 923 041 208 343 047 341

3 Activos internos em moeda estrangeira 2Disponibilidades para com as IFM 2 595 090 860 0

4 Activos externos em euro 3Depósitos, títulos e empréstimos 3 002 567 659 3 739 796 108

5 Títulos internos denominados em euro 4 3 537 141 285 0

6 Outros activos6.1 Imobilizado 5.1 42 589 467 30 112 0716.2 Outros activos financeiros 5.2 641 807 406 25 276 9536.3 Acréscimos e diferimentos 5.3 777 032 332 553 5826.4 Contas diversas e de regularização 5.4 6 774 149 3 458 140

1 468 203 354 59 400 746

7 Resultado do exercício 247 281 223 0

Activo total 59 730 320 862 4 142 244 195


Passivo Nota 1999 1998número € €

1 Responsabilidades internas em euro 6 1 080 000 000 0

2 Responsabilidades externas em euro 7 301 656 911 0

3 Responsabilidades externas em moeda estrangeira 8

Depósitos e outras responsabilidades 4 708 950 946 0

4 Responsabilidades intra-Eurosistema4.1 Responsabilidades relacionadas com

a transferência de reservas externas 9.1 39 468 950 000 04.2 Outras responsabilidades para com

o Eurosistema (líquido) 9.2 1 720 937 646 041 189 887 646 0

5 Outras responsabilidades 105.1 Diferenças de reavaliação de

operações extrapatrimoniais 0 725 3215.2 Acréscimos e diferimentos 1 237 727 166 4 172 760 5.3 Responsabilidades diversas 302 605 481 78 550 581

1 540 332 647 83 448 662

6 Provisões 11 21 862 239 31 006 791

7 Diferenças de reavaliação 12 6 860 539 710 697 979

8 Capital e reservas 138.1 Capital 3 999 550 250 3 999 550 250 8.2 Reservas 27 540 513 0

4 027 090 763 3 999 550 250

9 Resultado do exercício 0 27 540 513

Passivo total 59 730 320 862 4 142 244 195


Conta de Resultados do exercício em 31 de Dezembro de 1999

Nota 1999 1998número (7 meses)

€ €

Juros e outros proveitos equiparados 4 872 234 880 97 851 703Juros e outros custos equiparados (4 118 082 387) (2 683 980)

Resultado líquido de juros e de custos e de proveitos equiparados 1 754 152 493 95 167 723

Resultados realizados em operações financeiras 2 (264 942 584) 22 182 536 Prejuízos não realizados em operações financeiras 3 (604 920 383) (22 249 604)

Resultado de operações financeiras,menos valias e provisões para riscos (115 710 474) 95 100 655

Comissões e outros proveitos bancários 593 902 0Comissões e outros custos bancários (361 702) 0

Resultado líquido de comissões e de outros custos e proveitos bancários 4 232 200 0

Outros proveitos e ganhos 5 436 898 490 101

Total de proveitos e ganhos (115 041 376) 95 590 756

Custos com pessoal 6 e 7 (61 022 091) (29 744 540) Outros custos administrativos 8 (60 748 855) (30 229 686) Amortizações de activos fixos (10 468 901) (8 076 017)

Resultado do exercício (247 281 223) 27 540 513

Frankfurt, 29 de Fevereiro de 2000

BANCO CENTRAL EUROPEU

Willem F. DuisenbergPresidente


Forma e apresentação das demonstra-ções financeiras

As demonstrações financeiras do Banco Cen-tral Europeu (BCE) destinam-se a reproduzircom exactidão a situação financeira do BCE eos resultados das suas operações. Foram ela-boradas de acordo com as seguintes políticascontabilísticas, consideradas adequadas, peloConselho do BCE, à função de banco central.Estas políticas são compatíveis com o dis-posto no N.º 4 do Artigo 26.º dos Estatutosdo SEBC, que requer a harmonização dasregras e do reporte contabilístico das opera-ções do Eurosistema.

Princípios contabilísticos

Foram aplicados os seguintes princípios con-tabilísticos:• da transparência e realidade económica;• da prudência;• das ocorrências verificadas após o encer-

ramento do balanço;• da materialidade;• da especialização ou do acréscimo;• da continuidade;• da consistência e comparabilidade.

Base contabilística

As contas foram preparadas numa base decustos histórica, modificada de modo a incluira valorização a preços de mercado dos títulostransaccionáveis, do ouro e de todos osoutros activos e passivos patrimoniais eextrapatrimoniais denominados em moedaestrangeira. As transacções em activos e pas-sivos financeiros reflectem-se nas contas combase na data da respectiva liquidação.

Ouro, activos e passivos em moedaestrangeira

As disponibilidades e responsabilidadesdenominadas em moeda estrangeira são con-vertidas em euro à taxa de câmbio em vigor

na data do balanço. As receitas e despesassão convertidas à taxa de câmbio em vigor nadata da transacção.A reavaliação das disponi-bilidades e responsabilidades em moedaestrangeira é efectuada moeda a moeda,incluindo as operações extrapatrimoniais emmoeda estrangeira.

A reavaliação para o preço de mercado dosactivos e passivos em moeda estrangeira étratada separadamente da reavaliação cambialdos mesmos.

Nas diferenças de reavaliação do ouro não éfeita qualquer distinção entre o preço e ataxa de câmbio para o euro. É, em vez disso,estabelecido um preço em euro, por onça deouro fino, calculado a partir da taxa de câm-bio do euro face ao dólar dos EUA, em 30 deDezembro de 1999.

Títulos

Todos os títulos de dívida transaccionáveis eoutros activos semelhantes são valorizadosaos preços médios de mercado em vigor àdata do balanço. Para o exercício que termi-nou em 31 de Dezembro de 1999, foram uti-lizados os preços médios de mercado do dia29 de Dezembro de 1999. Os títulos nãotransaccionáveis são valorizados a preço decusto.

Acordos de recompra

Os acordos de recompra são registados nobalanço como depósitos com garantia. Obalanço apresenta os depósitos e o valor dostítulos utilizados como colateral. Os títuloscedidos sob este tipo de acordo continuamregistados no balanço do BCE e são tratadoscomo se permanecessem parte integrante dacarteira de onde foram cedidos. Os acordos

1 As políticas contabilísticas detalhadas do BCE estão definidas naDecisão do Conselho do BCE de 1 de Dezembro de 1998(BCE/1998/NP23), que pode ser obtida a pedido.

Políticas contabilísticas1


que envolvem estes títulos denominados emmoeda estrangeira não têm qualquer efeitosobre o custo médio da posição da moeda.

Os acordos de revenda são registados nobalanço como empréstimos com garantia, nolado do activo, pelo valor do empréstimo. Ostítulos adquiridos sob este tipo de acordonão são reavaliados.

Reconhecimento de resultados

Os proveitos e custos são reconhecidosquanto obtidos ou incorridos.

Os ganhos e perdas realizados são levados àconta de resultados. É utilizado um métodode custo médio numa base diária para calcu-lar o custo de aquisição de cada tipo deactivo. Na eventualidade de, no final do ano,se verificar uma perda não realizada em qual-quer espécie de activo, o seu custo médio deaquisição é reduzido de acordo com a taxa decâmbio e/ou preço de mercado do final deano.

Os ganhos não realizados não são reconheci-dos como proveito, sendo transferidos direc-tamente para a conta de reavaliação.

As perdas não realizadas são levadas à contade resultados caso excedam os ganhos dereavaliação anteriores registados na conta dereavaliação correspondente. As perdas nãorealizadas em qualquer um título ou moedaou em ouro não são compensadas comganhos não realizados noutros títulos oumoedas.

Os prémios ou os descontos sobre títulosadquiridos são calculados e apresentadoscomo juros, sendo amortizados durante orestante período de vida esperado para essesactivos.

Instrumentos registados em contasextrapatrimoniais

Instrumentos de moeda, nomeadamente tro-cas a prazo de moeda estrangeira, compo-nentes (pernas) a prazo de swaps cambiais eoutros instrumentos de moeda, envolvendo atroca de moeda estrangeira numa data futura,estão incluídos na posição líquida dessamoeda estrangeira para o cálculo das diferen-ças (ganhos/perdas) de reavaliação cambial.Os instrumentos de taxa de juro são reavalia-dos isoladamente, operação a operação, etratados de modo semelhante ao dos títulos.Os ganhos e perdas provenientes de instru-mentos registados em contas extrapatrimo-niais são reconhecidos e tratados de modosemelhante ao dos ganhos e perdas relacio-nados com instrumentos registados em con-tas patrimoniais.

Ocorrências verificadas após o encerramento do balanço

O activo e o passivo são corrigidos de ocor-rências entre a data do balanço anual e a dataem que o Conselho do BCE aprova as situa-ções financeiras, caso tais ocorrências afec-tem materialmente a posição do activo e dopassivo à data do balanço.

Posições intra-Eurosistema

As posições intra-Eurosistema (excepto parao capital do BCE e posições resultantes datransferência de activos de reserva para oBCE) são apresentados no balanço do BCEcomo posição líquida.


Tratamento de imobilizações corpórease incorpóreas

As imobilizações corpóreas e incorpóreassão contabilizadas pelo custo de aquisiçãodeduzido das amortizações. A amortização écalculada de acordo com um esquema linear,iniciando-se no trimestre após a aquisição eestendendo-se pelo período de vida espe-rado para esse activo, nomeadamente:

• computadores, outro equipamento infor-mático e veículos: quatro anos;

• equipamento, mobiliário e construções:dez anos.

Os activos fixos de custo inferior a € 10 000são amortizados no ano de aquisição.

Plano de reformas do BCE

O BCE dispõe de um sistema de pensõescom contribuições definidas. Os activos doplano, que existem apenas para efeitos deadministração de benefícios aos subscritores

do plano e seus dependentes, estão incluídosnos outros activos do BCE e estão identifica-dos separadamente. Ganhos e perdas resul-tantes da reavaliação dos activos do fundo depensões são reconhecidos como proveitos ecustos do plano de reformas no ano em queocorrem. Os benefícios a pagar através daconta principal, resultante das contribuiçõesdo BCE, dispõem de garantias mínimas supor-tando o plano de benefícios estabelecido.

Outras questões

Tendo em consideração o papel do BCEcomo banco central, a Comissão Executiva éde opinião que a publicação de uma demons-tração dos fluxos de caixa não fornece aosleitores das demonstrações financeiras qual-quer informação adicional relevante.

Em conformidade com o disposto no Artigo27.º dos Estatutos do SEBC, e com base numaRecomendação do Conselho do BCE, o Con-selho da União Europeia aprovou a nomeaçãode PricewaterhouseCoopers GmbH como audi-tor externo do BCE.


1 Ouro e ouro a receber

O BCE detém 24 milhões de onças deouro fino. Este ouro foi transferido para oBCE no início de 1999, ao seu valor demercado naquela data de € 246.368 por onçade ouro fino, como parte dos activos dereserva transferidos dos BCN para o BCE,e representava 15% do valor inicial destesactivos.

2 Activos externos e internos emmoeda estrangeira

Estes activos consistem em depósitos embancos estrangeiros, empréstimos deno-minados em moeda estrangeira e inves-timentos em títulos, denominados prin-cipalmente em dólares dos EUA e ienesjaponeses.

3 Activos externos em euro

Estes activos representam principalmentedepósitos em BCN não participantes, relacio-nados com transacções processadas atravésdo sistema TARGET.

4 Títulos internos denominados emeuro

Estes títulos compreendem dívida transaccio-nável emitida por emitentes específicos daárea do euro com um elevado nível de quali-dade de crédito.

5 Outros activos

5.1 Imobilizado

Líquidas de depreciação cumulativa no mon-tante de € 29.1 milhões (incluindo deprecia-ções durante o período de vida do IME), asimobilizações corpóreas eram constituídas

pelas seguintes principais rubricas em 31 deDezembro de 1999:

Valor escritural Valor escriturallíquido em 31 de líquido em 31 de

Dezembro de 1999 Dezembro de 1998€ €

Computadores 15 865 660 12 510 812

Equipamento,mobiliário,construções e veículos 5 955 720 3 329 884

Imobilizações em curso 12 989 835 11 864 257

Outras imobilizações corpóreas 7 778 252 2 407 118

Total 42 589 467 30 112 071

5.2 Outros activos financeiros

Os principais elementos desta rubrica são osseguintes:

(a) A contrapartida de operações de recom-pra relacionadas com o investimento dosfundos próprios do BCE. Em 31 deDezembro de 1999, encontravam-se emvigor contratos de recompra no valor de€ 565.7 milhões.

(b) As carteiras de investimento relaciona-das com o fundo de pensões do BCE, ava-liadas em € 32.2 milhões. Os activos deti-dos representam o investimento dascontribuições acumuladas do BCE e dopessoal do BCE, para o fundo de pensões,à data de 31 de Dezembro de 1999, e sãogeridos por uma sociedade gestora defundos externa. As contribuições regula-res do BCE e dos subscritores do planosão investidas numa base mensal. Os acti-vos do plano de pensões não são fungí-veis com outros activos financeiros doBCE, e a receita líquida desses activosnão constitui uma receita do BCE, sendoreinvestida nos fundos respectivos, aguar-dando o pagamento dos benefícios. Ovalor dos activos detidos pelo fundo depensões baseia-se na avaliação efectuada

Notas ao Balanço


pela sociedade gestora de fundosexterna, utilizando os preços de mercadono final do ano.

(c) Em 9 de Dezembro de 1999, na sequênciade um convite do Conselho de Adminis-tração do Banco de Pagamentos Interna-cionais ao BCE para a sua participaçãonaquele banco, o BCE adquiriu 3 000acções do Banco de Pagamentos Interna-cionais, num total de €38.5 milhões.

5.3 Acréscimos e diferimentos

A principal componente desta rubrica cor-responde a juros corridos de títulos e outrosactivos financeiros.

5.4 Contas diversas e de regularização

Esta posição representa principalmente umcrédito sobre o Ministério Federal das Finan-ças da Alemanha relativo ao imposto sobre ovalor acrescentado a recuperar e outrosimpostos indirectos pagos, que são reembol-sáveis. Esses impostos são recuperáveis nostermos do disposto no Artigo 3.º do Proto-colo relativo aos Privilégios e Imunidades dasComunidades Europeias, que se aplica aoBCE por força do disposto no Artigo 40.º dosEstatutos do SEBC.

6 Responsabilidades internas em euro

Esta rubrica inclui depósitos por membros daAssociação Bancária Europeia (ABE), utiliza-dos para proporcionar ao BCE uma garantiapara pagamentos da ABE, liquidados atravésdo sistema TARGET.

7 Responsabilidades externas em euro

Estas responsabilidades representam princi-palmente o saldo para com um BCN não par-ticipante, relacionado com transacções atra-vés do sistema TARGET.

8 Responsabilidades externas emmoeda estrangeira

Esta rubrica apresenta as responsabilidadesdecorrentes de acordos de recompra relacio-nados com a gestão das reservas cambiais doBCE.

9 Responsabilidades intra-Eurosistema

9.1 Responsabilidades relacionadas com a transferência de reservas externas

No início da Terceira Fase da UEM, os BCNdos países participantes transferiram activosde reserva externa para o BCE, nos termosdo Artigo 30.º dos Estatutos do SEBC e deuma decisão do Conselho do BCE que esti-pulou a entrada em vigor daquele Artigo.Entre 4 e 7 de Janeiro de 1999, foram transfe-ridos montantes no valor de €39.5 milmilhões, sob a forma de ouro, numerário etítulos. A componente moeda (num montantede 85% do valor total da transferência)incluía 90% de dólares dos EUA e 10% deienes japoneses.

Chave de repartição do capital(%) €

Nationale Bank van België/ Banque Nationale de Belgique 2.8658 1 432 900 000

Deutsche Bundesbank 24.4935 12 246 750 000

Banco de España 8.8935 4 446 750 000

Banque de France 16.8337 8 416 850 000

Central Bank of Ireland 0.8496 424 800 000

Banca d’Italia 14.8950 7 447 500 000

Banque Centrale du Luxembourg 0.1492 74 600 000

De Nederlandsche Bank 4.2780 2 139 000 000

Oesterreichische Nationalbank 2.3594 1 179 700 000

Banco de Portugal 1.9232 961 600 000

Suomen Pankki 1.3970 698 500 000

Total 78.9379 39 468 950 000


As contribuições dos BCN encontram-sedenominadas em euro e são remuneradas àstaxas de refinanciamento de curto prazo doEurosistema, corrigidas de forma a reflectiruma remuneração zero da componente ouro(ver Nota 1 nas “Notas à Conta de Resulta-dos”). Durante os três primeiros anos da Ter-ceira Fase da UEM, e na sequência de umadecisão do Conselho, estes activos estãosujeitas a uma redução, caso o BCE não dis-ponha de resultados positivos e reservas sufi-cientes para cobrir perdas não realizadasresultantes da queda das taxas de câmbiodesses activos. Quaisquer montantes a dedu-zir não poderão reduzir o passivo para umnível inferior a 80% do seu valor original.

9.2 Outras responsabilidades para com o Eurosistema (líquido)

Esta rubrica consiste principalmente em sal-dos do TARGET dos BCN participantes faceao BCE, como segue:

€

Devidos por bancos centrais participantes,relacionados com o TARGET 7 697 803 922

Devidos a bancos centrais participantes,relacionados com o TARGET (9 418 628 635)

Posição líquida (1 720 824 713)

10 Outras responsabilidades

A componente principal na sub-rubrica“Diversos” compreende operações derecompra relacionadas com o investimentodos fundos próprios do BCE. As responsabili-dades do BCE relacionadas com o fundo depensões (€32.2 milhões) são também apre-sentadas nesta sub-rubrica.

11 Provisões

Esta rubrica consiste principalmente em pro-visões administrativas relacionadas com gas-tos em bens e serviços.

12 Diferenças de reavaliação

Estas diferenças representam reservas dereavaliação originadas por ganhos não reali-zados em activos e passivos, provenientesprincipalmente da subida das taxas de câmbioface ao euro, ao longo de 1999.

1999 1998€ €

Ouro 1 036 876 277 0

Moeda estrangeira 5 821 397 453 697 979

Títulos 2 265 980 0

Total 6 860 539 710 697 979

13 Capital e reservas

As subscrições do capital do BCE de €5 milmilhões, integralmente realizadas pelos BCNda área do euro, totalizam €3 946 895 000,como segue:


Nationale Bank van België/ Banque Nationale de Belgique 2.8658 143 290 000

Deutsche Bundesbank 24.4935 1 224 675 000

Banco de España 8.8935 444 675 000

Banque de France 16.8337 841 685 000

Central Bank of Ireland 0.8496 42 480 000

Banca d'Italia 14.8950 744 750 000

Banque Centrale du Luxembourg 0.1492 7 460 000

De Nederlandsche Bank 4.2780 213 900 000

Oesterreichische Nationalbank 2.3594 117 970 000

Banco de Portugal 1.9232 96 160 000

Suomen Pankki 1.3970 69 850 000

Total 78.9379 3 946 895 000

As contribuições dos BCN não participantesna área do euro, equivalentes a 5% do respec-tivo capital que teria sido subscrito casoestes países participassem na União Monetá-ria, totalizam €52 655 250 como segue:



Danmarks Nationalbank 1.6709 4 177 250

Banco da Grécia 2.0564 5 141 000

Sveriges Riksbank 2.6537 6 634 250

Bank of England 14.6811 36 702 750

Total 21.0621 52 655 250

Estes montantes representam contribuiçõespara cobertura de custos operacionais incor-ridos pelo BCE com relação a tarefas desem-penhadas para os BCN não participantes naárea do euro. Os BCN não participantes naárea do euro não são obrigados a realizarsubscrições de capital para além dos montan-tes já fixados até à data da sua adesão aoEurosistema. Os BCN não participantes nãotêm direito a receber qualquer participaçãonos lucros distribuíveis do BCE, nem têm quefinanciar quaisquer perdas incorridas peloBCE.

As reservas do BCE são as seguintes:

1999€

Fundo de reserva geral 5 508 000

Outras reservas 0

Lucros retidos 22 032 513

Total 27 540 513

14 Rubricas extrapatrimoniais

Não ficaram por liquidar quaisquer activosou passivos de contratos não vencidos ououtras posições abertas. Em de 31 de Dezem-bro de 1999, não se encontravam por liquidarquaisquer eventuais passivos materiais.


1 Resultado líquido de juros e decustos e de proveitos equiparados

Esta rubrica inclui juros, líquidos de despesase comissões pagas, relacionados com os acti-vos e passivos denominados em moedaestrangeira e em euro. A maior parte dosjuros recebidos e pagos deveu-se às posiçõesoriginadas por transacções realizadas atravésdo TARGET. Os juros líquidos relacionadoscom os activos de reserva externa totaliza-ram €1.5 mil milhões. Foram pagas aos BCNremunerações no valor de €913 milhões,relacionadas com os activos de reservaexterna transferidos no início de 1999.

Composição dos juros recebidos

Denominados Denominadosem moeda estrangeira em euro

(%) (%)

1999 1998 1999 1998 (7 meses) (7 meses)

Títulos 84.5% 0.0% 5.1% 0.0%

Outros activos 15.5% 100.0% 94.9% 0.0%

Total 100.0% 100.0% 100.0% 0.0%

Composição dos juros pagos

Denominados Denominadosem moeda estrangeira em euro

(%) (%)

1999 1998 1999 1998 (7 meses) (7 meses)

Títulos 99.6% 0.0% 0.9% 0.0%

Outros passivos 0.4% 0.0% 99.1% 100.0%

Total 100.0% 0.0% 100.0% 100.0%

2 Resultados realizados em operaçõesfinanceiras

Verificou-se uma perda realizada líquida nasoperações de gestão normal da carteira emtítulos, devido a descidas significativas nospreços dos títulos detidos ao longo de 1999.

3 Prejuízos não realizados emoperações financeiras

As descidas de preços originaram prejuízosnão realizados, que foram reflectidos nocusto de aquisição dos títulos, ficando estesregistados no balanço ao valor de mercadoem 31 de Dezembro de 1999 (ver “Políticascontabilísticas: reconhecimento de resulta-dos”).

4 Resultado líquido de comissões e deoutros custos e proveitos bancários

A sub-rubrica “Comissões e outros proveitosbancários” consiste em sanções impostas àsinstituições de crédito relacionadas com onão cumprimento das reservas mínimas decaixa.

5 Outros proveitos e ganhos

Os outros proveitos diversos do exercícioforam originados pela reposição na conta deresultados de provisões administrativas nãoutilizadas.

6 Custos com pessoal

Esta rubrica inclui as remunerações e subsí-dios (€52.3 milhões) e as contribuições doBCE para o fundo de pensões e para segurosde saúde e acidentes. Os emolumentos dosmembros da Comissão Executiva do BCEtotalizaram €1.8 milhões. Não foram pagaspensões a ex-membros da Comissão Execu-tiva ou aos seus dependentes durante o ano.As remunerações e subsídios dos funcioná-rios, incluindo os emolumentos dos órgãosde gestão, são baseadas na sua essência em, esão comparáveis com, esquemas de remune-ração praticados nas Comunidades Euro-peias.

Notas à Conta de Resultados


No último dia útil de 1999, o BCE tinha 732funcionários, dos quais 55 com funções degestão. O número médio de empregadosefectivos do BCE em 1999 era de 648, o quecompara com 478, em 1998. Mais 242 empre-gados foram admitidos durante o ano, e 44empregados deixaram o serviço do BCE.

7 Plano de reformas do BCE

Nos termos do regulamento do plano depensões é necessária uma avaliação actuarialtrienal. Será, no entanto, efectuada anual-mente uma avaliação actuarial total, desdeque o número de empregados aumente deforma significativa durante o ano. A últimaavaliação actuarial foi efectuada em 31 deDezembro de 1998, utilizando o Método deUnidade de Crédito Projectada, que obriga aque as responsabilidades mínimas igualem osmontantes fixos em numerário pagáveis aosfuncionários no final do seu serviço. A avalia-ção revelou que o valor actuarial dos activosdo fundo representava 110% dos benefícios apagar aos pensionistas à data do fecho das

operações, depois de deduzidas as provisõespara futuros aumentos dos vencimentos edas responsabilidades por pensões.

O custo das pensões relacionado com oplano de reformas é avaliado de acordo como parecer de um actuário qualificado. O custototal das pensões de reforma para o BCE foide €8.1 milhões, e incluía uma provisão parapensões dos membros da Comissão Execu-tiva no valor de €1.8 milhões. A necessáriataxa de contribuição futura a pagar pelo BCEé de 16.5% dos vencimentos pensionáveis detodo o pessoal.

8 Outros custos administrativos

Estes custos cobrem todas as outros custoscorrentes, nomeadamente rendas, manuten-ção das instalações, bens e equipamento quenão de capital, honorários e outros serviços efornecimentos, bem como despesas relacio-nadas com o recrutamento, mudança, instala-ção, formação profissional e reafectação dosempregados.


Ao Presidente e ao Conselho do Banco Central Europeu

Frankfurt

Verificámos o Balanço e a Conta de Resultados do Banco Central Europeu em 31 de Dezem-bro de 1999. A administração do Banco Central Europeu é responsável pela elaboração dascontas. Compete-nos emitir um parecer independente sobre o referido Balanço e Contas,baseado na auditoria por nós efectuada e apresentá-lo a V.Exas.

Procedemos à auditoria de acordo com os Padrões Internacionais de Auditoria. Uma auditoriainclui exames baseados em verificações, por amostragem, de documentos comprovativos dosmontantes e de documentos informativos sobre as contas. Inclui igualmente uma avaliação dasestimativas relevantes e critérios utilizados na preparação de contas, bem como dos métodoscontabilísticos, por forma a averiguar se os mesmos são adequados à realidade do Banco Cen-tral Europeu e se são devidamente divulgados.

Em nossa opinião, o balanço e a conta de resultados, elaborados de acordo com as práticascontabilísticas descritas na Secção I das notas sobre as contas do Banco Central Europeu,reflectem com exactidão a situação financeira do Banco Central Europeu em 31 de Dezembrode 1999 e os resultados do exercício então terminado.

Frankfurt, 1 de Março de 2000

PricewaterhouseCoopers

Gesellschaft mit beschränkter HaftungWirtschaftsprüfungsgesellschaft

[assinado] [assinado](Wagener) (Kern)Wirtschaftsprüfer Wirtschaftsprüfer


Nota: esta rubrica não faz parte integrante dasdemonstrações financeiras do BCE, sendo publi-cada no Relatório Anual para efeitos de informa-ção.

Nos termos do n.º 2 do Artigo 33.º dos Esta-tutos do SEBC, as perdas registadas pelo BCEserão regularizadas pela seguinte ordem:

(a) pelo fundo de reserva geral do BCE;

(b) na sequência de uma decisão do Conse-lho do BCE, as perdas remanescentesserão cobertas pelo rendimento monetá-rio do exercício financeiro correspon-dente, proporcionalmente e até aos mon-tantes repartidos entre os BCN, deacordo com o disposto no n.º 5 do Artigo321.

(c) caso estas perdas não possam ser cober-tas nos termos do n.º 2 do Artigo 33.º, oConselho do BCE decidiu que o rema-nescente de qualquer perda deverá sercoberto como segue:

(i) as perdas remanescentes poderãoser cobertas, em primeira instância,retirando parte dos proveitos origi-nados pelas responsabilidades doBCE equivalentes aos activos dereserva transferidos. O montantemáximo a retirar não deverá exce-der:

• o montante das perdas não reali-zadas relacionadas com posiçõesde moeda estrangeira e ouro;

• um montante que reduzisse asreferidas responsabilidades paraum valor abaixo de 80% do seuvalor original.

(ii) perdas remanescentes podem sercobertas por um débito directo cal-culado sobre o rendimento de cadaBCN nas notas nacionais em circula-ção, proporcionalmente à sua partici-pação no capital do BCE, sujeito àlimitação de que nenhum dessesdébitos directos, sobre qualquerBCN, possa exceder o seu rendi-mento relacionado com as notasnacionais.

Na reunião de 16 de Março de 2000, o Con-selho do BCE decidiu proceder à coberturadas perdas do BCE relativas ao exercício queterminou em 31 de Dezembro da seguinteforma:

1999 1998€ €

(Perda)/Lucro do exercício (247 281 223) 27 540 513

Utilização do/Reforço do fundo de reserva geral 27 540 513 (5 508 000)

Transferência do rendimento monetário alocado 35 160 676 0

Resultados transitados (22 032 513)

Débitos directos aos BCN 184 580 034 0

1 Nos termos do n.º 5 do Artigo 32.º dos Estatutos do SEBC, ototal do rendimento monetário dos BCN será repartido entre osBCN proporcionalmente às participações que tiverem realizadono capital do BCE. O Conselho do BCE decidiu calcular o rendi-mento monetário, para os exercícios de 1999 a 2001, por apli-cação de uma taxa de referência à base monetária, que consisteno somatório dos depósitos das instituições de crédito, depósitos,facilidades de depósito, depósitos a prazo, depósitos relaciona-dos com o ajustamento do colateral, acordos de recompra deabsorção de liquidez e responsabilidades dos BCN participantesresultantes da emissão de certificados de dívida pelo BCE.A taxade referência utilizada é a última taxa disponível dos acordos derecompra a duas semanas e é aplicada numa base diária à basemonetária de cada BCN para calcular a alocação do rendimentomonetário. Os juros pagos pelos BCN, relacionados com as res-ponsabilidades incluídas na sua base monetária, são deduzidosdo rendimento monetário a alocar.

Nota sobre a cobertura de perdas


Balanço consolidado do Eurosistema em 31 de Dezembro de 1999(milhões EUR)Activo Balanço em 31 de Balanço em 1 de

Dezembro de 1999 Janeiro de 1999

1 Ouro e ouro a receber 116 610 99 565

2 Activos externos em moeda estrangeira 2.1 Fundo Monetário Internacional 71 744 29 5112.2 Depósitos, títulos e outras aplicações

externas em moeda estrangeira 182 803 201 494254 547 231 005

3 Activos internos em moeda estrangeira 14 412 6 283

4 Activos externos em euro 4.1 Depósitos, títulos e empréstimos 6 050 8 9414.2 Activos resultantes da facilidade

de crédito – MTC II 0 06 050 8 941

5 Financiamento às IFM da área do euro 5.1 Operações principais de refinanciamento 161 988 143 6965.2 Operações de refinanciamento de prazo alargado 74 996 24 6985.3 Operações ocasionais de regularização de liquidez 0 6 6805.4 Ajustamentos estruturais de liquidez 0 05.5 Facilidade marginal de cedência 11 429 6 3725.6 Créditos relacionados com ajustamento de colateral 404 265.7 Outros activos 1 276 3 641

250 093 185 113

6 Títulos internos denominados em euro 23 513 21 673

7 Crédito ao Estado em euro 59 180 60 126

8 Outros activos 81 899 80 731

Activo total 806 304 693 437

Os totais/sub-totais podem não coincidir devido a arredondamentos.


Pasivo Balanço em 31 de Balanço em 1 deDezembro de 1999 Janeiro de 1999

1 Notas em circulação 374 976 342 194

2 Responsabilidades para com as IFM denominadas em euro 2.1 Depósitos das IFM

(cobrindo o sistema de reservas mínimas) 114 826 84 4282.2 Facilidade de depósito 2 618 9732.3 Depósitos a prazo 0 1 8862.4 Acordos de recompra - regularização de liquidez 0 02.5 Depósitos relacionados com ajustamento

de colateral 10 12117 454 87 299

3 Certificados de dívida emitidos 7 876 13 835

4 Responsabilidades internas para com outras entidades em euro4.1 Sector público 57 539 55 2794.2 Outras responsabilidades 3 061 3 075

60 600 58 354

5 Responsabilidades externas em euro 9 048 9 972

6 Responsabilidades internas em moeda estrangeira 927 595

7 Responsabilidades externas em moeda estrangeira 7.1 Depósitos e outras responsabilidades 11 896 3 3147.1 Responsabilidades resultantes da facilidade

de crédito – MTC II 0 011 896 3 314

8 Atribuição de direitos de saque especiais pelo FMI 6 529 5 765

9 Outras responsabilidades 54 493 58 070

10 Diferenças de reavaliação 106 629 60 083

11 Capital e reservas 55 876 53 956

Passivo total 806 304 693 437

Anexos


Glossário*

Acesso remoto (a um SITF): facilidade de uma instituição de crédito estabelecida numpaís (“país de origem”) ter acesso directo a um sistema interbancário de transferênciade fundos (SITF) estabelecido em outro país (“país de acolhimento”) e, para esse efeito,deter uma conta de liquidação em seu nome junto do banco central do país de acolhimento,sem que nele tenha, necessariamente, uma presença física.

Acordo de recompra: acordo segundo o qual um activo é vendido ficando simultaneamenteo vendedor com o direito e a obrigação de o recomprar a um preço especificado numa datafutura ou a pedido. Um acordo deste tipo é semelhante a um empréstimo com garantia,excepto no que se refere à propriedade do título que não é mantida pelo vendedor. O Euro-sistema utiliza acordos de recompra com prazo fixo nas suas operações reversíveis.As operações de recompra estão incluídas no M3 nos casos em que o vendedor é uma Insti-tuição Financeira Monetária (IFM) e a contraparte é uma instituição do sector não mone-tário residente na área do euro. De acordo com o Regulamento do BCE relativo ao balançoconsolidado do sector das instituições financeiras monetárias1 (BCE/1998/16), as operaçõesde recompra são classificadas no passivo como depósitos, visto não serem negociáveis. Noentanto, os acordos de recompra não estão incluídos no M2, porque as operações de recom-pra possuem um grau mais elevado de substitutabilidade para os títulos de curto prazo do quepara os depósitos a prazo ou para os depósitos com pré-aviso.

Actividade de correspondente bancário: acordo segundo o qual um banco efectua paga-mentos e presta outros serviços a outro banco. Os pagamentos através dos correspondentessão frequentemente efectuados por intermédio de contas recíprocas (contas nostro e contasloro), às quais podem estar associadas linhas de crédito permanentes. Os serviços respeitantesà actividade dos correspondentes bancários são essencialmente prestados a nível internacio-nal, sendo igualmente conhecidos como relações entre agências num contexto interno. Otermo conta loro é utilizado por um correspondente para descrever a conta detida em nomede um banco estrangeiro; o banco estrangeiro referir-se-á a esta conta como conta nostro.

Activos de reserva do Eurosistema: os activos de reserva da área do euro consistemnos activos de reserva do Eurosistema, ou seja, os activos de reserva do Banco CentralEuropeu (BCE) e os activos de reserva detidos pelos bancos centrais nacionais dos Estados--membros participantes. Os activos de reserva devem: (i) estar sob o controlo efectivo da res-pectiva autoridade monetária, quer seja o BCE ou o banco central nacional de um dos Estados--membros participantes, e (ii) referir-se a activos denominados em moeda estrangeira(excepto o euro) credíveis, negociáveis e altamente líquidos sobre não residentes da área doeuro, mais ouro, direitos de saque especiais e posições de reserva no Fundo Monetário Inter-nacional dos bancos centrais nacionais participantes.

Administrações públicas: consistem na administração central, estadual e ou local e nos fun-dos da Segurança Social, tal como se encontram definidas no Sistema Europeu de Contas1995 (SEC 95).

Agente de liquidação: instituição que gere o processo de liquidação (por exemplo, a deter-minação das posições de liquidação, acompanhamento da permuta de pagamentos, etc.) parasistemas de transferência ou outros acordos que impliquem liquidações.

* A numeração dos Artigos e Protocolos segue a estabelecida no Tratado, como assinado em Amsterdão.1 JO L 356, de 30.12.1998, p.7.


Agregados monetários: podem ser definidos como a soma da moeda em circulaçãoacrescida de algumas responsabilidades das instituições financeiras com um grande nível deliquidez, num sentido lato. O agregado monetário estreito M1 foi definido pelo Eurosistemacomo moeda em circulação mais detenções por residentes da área do euro (excepto admi-nistração central) de depósitos à ordem em instituições da área do euro emissoras demoeda. O agregado monetário M2 compreende o M1 mais depósitos a prazo até dois anos edepósitos com pré-aviso até três meses. O agregado monetário largo M3 inclui o M2 maisacordos de recompra, acções/unidades de participação em fundos do mercado monetárioe títulos do mercado monetário e títulos de dívida com prazo até dois anos. O Conselhodo BCE anunciou um valor de referência para o crescimento do M3 (ver também valor dereferência para o crescimento monetário).

Ajustamento défice-dívida: diferença entre o défice público e a variação na dívida pública.Entre outras razões, pode dever-se a variações no montante de activos financeiros detidospelo sector público, a uma variação na dívida pública de outros sub-sectores públicos ou aajustamentos estatísticos.

Área do euro: área que abrange os Estados-membros nos quais o euro foi adoptado comomoeda única, nos termos do Tratado, e na qual é conduzida uma política monetária única soba responsabilidade do Conselho do Banco Central Europeu (BCE).A área do euro com-preende a Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos,Áustria, Portugal e Finlândia.

Associação Bancária do Euro (ABE): organismo interbancário, cujo objectivo é constituirum forum para a exploração e debate de todas as questões de interesse para os seus membrose, em particular, questões relacionadas com a utilização do euro e a liquidação de transacçõesem euro. Foi criada, como parte da ABE, uma sociedade de compensação (“ABE Clearing,Société par Actions Simplifiée à capital variable”) para efeitos de gestão do Sistema de Liquidaçãodo Euro a partir de 1 de Janeiro de 1999. O Sistema de Compensação do Euro (Euro 1) é osucessor do Sistema de Compensação e de Liquidação do ECU.

Balanço Consolidado das IFM: o balanço consolidado do sector das Instituições Finan-ceiras e Monetárias (IFM) obtém-se compensando as posições intra-IFM no balanço agre-gado das IFM (empréstimos inter-IFM e depósitos de fundos do mercado monetário em IFM,por exemplo). Fornece informações sobre os activos e os passivos do sector das IFM para comos residentes na área do euro não pertencentes a este sector (as administrações públicas eoutros residentes na área do euro) e para com não residentes na área do euro. O balanço con-solidado é a principal fonte estatística para o cálculo dos agregados monetários, fornecendoa base para a análise regular das contrapartidas do M3.

Banco Central Europeu (BCE): o BCE é o centro do Sistema Europeu de BancosCentrais (SEBC) e do Eurosistema e, ao abrigo do direito Comunitário, é dotado de per-sonalidade jurídica. Assegura que as atribuições cometidas ao Eurosistema e ao SEBC sejamexecutadas, quer através das suas próprias actividades, nos termos dos Estatutos do SistemaEuropeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, quer através dos bancos centraisnacionais.

Base de incidência: soma das rubricas do balanço (em especial responsabilidades) que cons-tituem a base para o cálculo das reservas mínimas de uma instituição de crédito.


Cartão pré-pago com múltiplas finalidades: cartão carregado com um certo montanteque pode ser utilizado em diversos tipos de pagamentos, tendo a possibilidade de ser usado àescala nacional ou internacional, mas cuja utilização pode por vezes ser restrita a determinadaárea. Um cartão pré-pago com múltiplas finalidades recarregável é também conhecido porporta-moedas electrónico.Ver também dinheiro electrónico.

Central de depósito de títulos (CDT): entidade que regista e controla valores mobiliários,permitindo que as transacções de títulos se processem sob forma escritural. Os títulos físicospodem encontrar-se imobilizados na central ou serem desmaterializados (ou seja, existiremapenas como registo electrónico).Além da custódia e gestão de títulos (serviços de emissão ereembolso, por exemplo), uma central de depósito de títulos pode efectuar operações decompensação e liquidação.

Comissão Europeia (Comissão das Comunidades Europeias): instituição da Comuni-dade Europeia que assegura a aplicação das disposições do Tratado, dispõe de poder de ini-ciativa para as políticas da Comunidade, propõe legislação Comunitária e exerce poderes emáreas específicas. Na área da política económica, a Comissão formula recomendações respei-tantes às orientações gerais de políticas económicas na Comunidade e apresenta ao Conse-lho da UE relatórios sobre os desenvolvimentos e políticas económicas.Acompanha as finan-ças públicas no âmbito da supervisão multilateral, submetendo relatórios à apreciação doConselho. É composta por 20 membros e inclui dois representantes da Alemanha, Espanha,França, Itália e Reino Unido e um de cada um dos outros Estados-membros. O Eurostat é res-ponsável pela produção das estatísticas comunitárias.

Comissão Executiva: um dos órgãos de decisão do Banco Central Europeu (BCE). Écomposta pelo Presidente, Vice-presidente e quatro outros membros, nomeados, de comumacordo, pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros que adoptaram o euro.

Comité Económico e Financeiro: órgão consultivo da Comunidade, instituído no início daTerceira Fase, quando o Comité Monetário foi dissolvido. Os Estados-membros, a ComissãoEuropeia e o Banco Central Europeu (BCE) nomeiam cada um no máximo dois membrosdo Comité. O n.º 2 do artigo 114.º do Tratado contém uma lista das funções do Comité Eco-nómico e Financeiro, incluindo o acompanhamento da situação económica e financeira dosEstados-membros e da Comunidade.

Conselho da UE: instituição da Comunidade Europeia. É composto por representantes dosGovernos dos Estados-membros, geralmente os Ministros responsáveis pelos assuntos emconsideração (deste modo referido geralmente como Conselho de Ministros). O Conselho daUE, quando composto pelos Ministros das Finanças e da Economia, é normalmente designadopor Conselho ECOFIN. Além disso, o Conselho da UE pode reunir na composição de Chefesde Estado ou de Governo.Ver também Conselho Europeu.

Conselho do BCE: um dos órgãos governativos do Banco Central Europeu (BCE). Écomposto pelos membros da Comissão Executiva do BCE e pelos Governadores dos ban-cos centrais nacionais dos Estados-membros que adoptaram o euro.

Conselho Europeu: proporciona à União Europeia o incentivo necessário para o seu desen-volvimento e define as respectivas orientações de política gerais. Reúne na composição deChefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros e do Presidente da Comissão Euro-peia (ver também Conselho da UE).


Conselho Geral: um dos órgãos governativos do Banco Central Europeu (BCE). É com-posto pelo Presidente e Vice-Presidente do BCE e pelos Governadores de todos os 15 bancoscentrais nacionais da UE.

Contraparte: a parte oposta numa transacção financeira (por exemplo, qualquer transacçãocom o banco central).

Crédito a residentes na área do euro: medida geral do financiamento de instituições dosector não monetário residentes na área do euro (incluindo administrações públicas e sec-tor privado) pelo sector das IFM. Inclui (i) empréstimos e (ii) títulos detidos por IFM. Os últi-mos incluem acções, outras participações e títulos de dívida, incluindo titulos do mercadomonetário, emitidos por instituições do sector não monetário residentes na área do euro.Dado que os títulos podem ser vistos como uma fonte de fundos alternativa, relativamente aosempréstimos, e que alguns empréstimos podem ser titularizados, esta definição fornece infor-mações mais precisas sobre o montante total dos financiamentos concedidos pelo sector dasIFM à economia do que uma definição estreita compreendendo apenas empréstimos.

Dedução fixa: montante fixo que uma instituição pode deduzir no cálculo das suas reservasmínimas no âmbito das reservas mínimas do Eurosistema.

Depósitos à ordem: esta categoria de instrumento compreende principalmente os depósi-tos à vista/à ordem integralmente transferíveis (por cheque ou equivalente). Inclui tambémdepósitos não transferíveis, convertíveis a pedido ou no fecho do dia útil seguinte.

Depósitos com prazo fixo: esta categoria de instrumento compreende principalmente osdepósitos a prazo com um determinado vencimento, que podem, dependendo das práticasnacionais, não ser convertíveis antes da maturidade ou ser convertíveis mas sujeitos a umapenalização. Compreendem ainda alguns instrumentos de dívida não negociáveis, tais comocertificados de depósito (a retalho) não negociáveis. Os depósitos a prazo até dois anos estãoincluídos no M2 (e, consequentemente, no M3), enquanto que aqueles com prazo superior adois anos estão incluídos nas responsabilidades financeiras (não monetárias) a mais longoprazo do sector das Instituições Financeiras Monetárias (IFM).

Depósitos com pré-aviso: esta categoria de instrumento compreende os depósitos de pou-pança relativamente aos quais o detentor tem que respeitar um período fixo de pré-avisoantes de poder levantar os respectivos fundos. Em alguns casos, existe a possibilidade de levan-tar um determinado montante fixo num período especificado ou de proceder a levantamentosantecipados sujeitos ao pagamento de uma penalização. Os depósitos com pré-aviso até trêsmeses pertencem ao M2 (e, consequentemente, ao M3), enquanto que aqueles com um pré-aviso mais alargado pertencem às responsabilidades financeiras (não monetárias) a mais longoprazo do sector das Instituições Financeiras Monetárias (IFM).

Dinheiro electrónico: armazenagem por meio electrónico de um valor monetário nummecanismo técnico, que pode ser amplamente utilizado para efectuar pagamentos a entidades,à excepção do emitente, sem envolver necessariamente nessa transacção contas bancárias,mas actuando como um instrumento pré-pago do portador (ver também cartão pré-pagocom múltiplas finalidades).

Distribuição antecipada: distribuição de notas e/ou moedas de euro a certos grupos alvo(bancos, retalhistas, empresas de transporte de dinheiro, indústria de máquinas de venda auto-mática e público em geral), antes de 2002.


ECOFIN: ver Conselho da UE.

ECU (Unidade de Conta Europeia): o ECU foi um cabaz composto pela soma de montan-tes fixos de 12 das 15 moedas dos Estados-membros. O valor do ECU calculava-se como umamédia ponderada do valor das moedas que o compunham. O ECU foi substituído pelo euro àtaxa de 1 por 1, em 1 de Janeiro de 1999.

EONIA (taxa de juro overnight média do euro): medida da taxa de juro efectiva vigenteno mercado interbancário overnight do euro. É calculada como média ponderada das taxas dejuro dos contratos overnight sem garantia dos depósitos denominados em euro, comunicadapor um painel de bancos contribuintes.

Estabilidade de preços: o Conselho do BCE publicou uma definição quantitativa de esta-bilidade de preços, de modo a dar uma orientação clara para as expectativas da evoluçãofutura dos preços. O Conselho do BCE define estabilidade de preços como um aumentohomólogo inferior a 2% do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC)para a área do euro. Reflectindo a necessidade da política monetária ter uma orientaçãoprospectiva a médio prazo, a estabilidade de preços, de acordo com esta definição, deverá sermantida a médio prazo.A definição estipula um limite superior para a taxa de inflação medidae, ao mesmo tempo, o uso da palavra “aumento” assinala que a deflação, ou seja, descidas pro-longadas no nível do IHPC não seria considerada compatível com a estabilidade de preços.

EURIBOR (taxa interbancária de oferta do euro): taxa à qual um banco principal estádisposto a conceder empréstimos em euro a outro banco principal. A EURIBOR é calculadadiariamente para os depósitos interbancários com prazo de uma semana e de um a dozemeses como média das taxas de oferta diárias de um painel representativo de bancos princi-pais, arredondada a três casas decimais.

Euro: designação da moeda europeia adoptada pelo Conselho Europeu, na reunião deMadrid de 15 e 16 de Dezembro de 1995 e usada em substituição do termo genérico ECU(Unidade de Conta Europeia) utilizado no Tratado.

Eurosistema: compreende o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacio-nais dos Estados-membros que adoptaram o euro na Terceira Fase da União Económica eMonetária (UEM) (ver também área do euro). Actualmente, fazem parte do Eurosistema11 bancos centrais nacionais. O Eurosistema é governado pelo Conselho e pela ComissãoExecutiva do BCE.

Eurostat: ver Comissão Europeia.

Facilidade permanente: facilidade disponibilizada pelo banco central às contrapartes poriniciativa destas. O Eurosistema disponibiliza duas facilidades permanentes pelo prazo over-night: a facilidade permanente de cedência de liquidez e a facilidade permanente dedepósito.

Facilidade permanente de cedência de liquidez: facilidade permanente do Eurosis-tema, que as contrapartes podem utilizar para receber crédito pelo prazo overnight de umbanco central nacional a uma taxa de juro fixada antecipadamente.


Facilidade permanente de depósito: facilidade permanente do Eurosistema, que ascontrapartes podem utilizar para efectuar depósitos num banco central nacional pelo prazoovernight, remunerados a uma taxa de juro fixada antecipadamente.

Garantia (colateral): activos usados como caução de reembolso em operações de emprés-timos a curto prazo pelo banco central às instituições de crédito, bem como activos vendi-dos aos bancos centrais por instituições de crédito em operações de recompra.

Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC): o IHPC é a medida de preçosutilizada pelo Conselho do BCE para a avaliação da estabilidade de preços. Para cumpriros requisitos do Tratado relativos a um índice de preços no consumidor construído numabase comparável, tomando em consideração diferenças nas definições nacionais, o IHPC foidesenvolvido pela Comissão Europeia (Eurostat), em estreita colaboração com os institu-tos nacionais de estatística e o Instituto Monetário Europeu (IME) e posteriormente oBanco Central Europeu (BCE).

Instituição de crédito: instituição abrangida pela definição contida no artigo 1.º da PrimeiraDirectiva de Coordenação Bancária (77/780/CEE), ou seja, “uma empresa cuja actividade prin-cipal consiste em receber depósitos ou outros fundos reembolsáveis do público e em conce-der créditos por sua própria conta”.

Instituições Financeiras Monetárias (IFM): instituições financeiras que constituem o sec-tor emissor de moeda da área do euro. Inclui o Eurosistema, as instituições de créditoresidentes segundo a definição do Direito Comunitário e todas as outras instituições financei-ras residentes, cuja actividade consiste em receber depósitos e/ou substitutos próximos dedepósitos de entidades, excepto IFM, e, por conta própria (pelo menos em termos económi-cos), conceder crédito e/ou investir em títulos. O último grupo consiste predominantementeem fundos do mercado monetário. No final de 1999, existiam 9 443 IFM na área do euro (12bancos centrais, 7 906 instituições de crédito, 1 517 fundos do mercado monetário e 8 outrasinstituições financeiras).

Instituto Monetário Europeu (IME): instituição temporária criada no início da SegundaFase da União Económica e Monetária (UEM) (a 1 de Janeiro de 1994). As duas principaisfunções do IME foram: (i) fortalecer a cooperação entre os bancos centrais e a coordenaçãoda política monetária e (ii) tratar dos preparativos necessários à criação do Sistema Euro-peu de Bancos Centrais (SEBC) para a condução da política monetária única e para a cria-ção de uma moeda única na Terceira Fase. O IME entrou em liquidação, após a criação doBanco Central Europeu (BCE), em 1 de Junho de 1998.

Leilão normal: procedimento utilizado pelo Eurosistema nas suas operações de mer-cado aberto regulares. Os leilões normais são efectuados num prazo de 24 horas. Todas ascontrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade têm direito a apresentar pro-postas nos leilões normais.

Leilão rápido: procedimento utilizado pelo Eurosistema nas operações ocasionais deregularização. Os leilões rápidos são executados no período de uma hora e são limitados aum conjunto restrito de contrapartes.

Ligações entre os sistemas de liquidação de títulos: procedimentos e acordos existen-tes entre dois sistemas de liquidação de títulos destinados à transferência transfronteirasde títulos, através de um processo escritural.


M1, M2, M3: ver agregados monetários.

Mecanismo de interligação (“Interlinking”): um dos componentes do sistema TARGET.O termo é utilizado para designar as infra-estruturas e práticas utilizadas nas ligações entre osSLBTR nacionais no processamento de pagamentos transfronteiras através do TARGET.

Modelo de banco central correspondente (MBCC): modelo estabelecido pelo SistemaEuropeu de Bancos Centrais (SEBC), com o objectivo de permitir que as contrapartestransfiram activos elegíveis como garantia numa base transfronteiras. No MBCC, os bancoscentrais nacionais actuam como depositários entre si.Tal implica que cada banco central nacio-nal tem uma conta de títulos em nome de cada um dos restantes bancos centrais nacionais (edo Banco Central Europeu (BCE)).

Moeda em circulação: inclui quer notas quer moedas em circulação normalmente utilizadaspara efectuar pagamentos. Inclui notas emitidas pelo Eurosistema e por outras InstituiçõesFinanceiras Monetárias (IFM) (na Irlanda e no Luxemburgo), assim como as moedas emiti-das pelo Eurosistema e pela administração central. A moeda em circulação incluída no M3 éum conceito líquido, ou seja, refere-se apenas a notas e moedas em circulação detidas fora dosector das IFM (como demonstrado no balanço consolidado das IFM, o que implica que amoeda emitida mas detida pelas IFM – “valores em caixa” – foi subtraída). A moeda em circu-lação não inclui o stock de notas próprio do banco central (já que não estão emitidas), nemmoedas comemorativas, que não são normalmente utilizadas para efectuar pagamentos.

MTC II (mecanismo de taxas de câmbio II): acordo de taxas de câmbio, que constitui oquadro para a cooperação da política cambial entre a área do euro e os Estados-membros daUE que não participam na área do euro desde o início da Terceira Fase da União Económicae Monetária (UEM). A adesão ao mecanismo é voluntária. No entanto, espera-se que osEstados-membros da UE que beneficiam de uma derrogação venham a aderir ao mecanismo.Actualmente, a coroa dinamarquesa e o dracma grego participam no MTC II com uma margemde flutuação relativamente à taxa central, face ao euro, de ±2.25% e ±15%, respectivamente. Aintervenção e o financiamento cambiais nas margens das bandas de flutuação, normal ou maisestreita, são, em princípio, automáticos e ilimitados, com financiamento de muito curto prazodisponível. O Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais participantesnão pertencentes à área do euro poderiam, no entanto, suspender a intervenção automática,caso tal entrasse em conflito com o seu objectivo primordial de manutenção da estabilidadede preços.

Operação de mercado aberto: operação executada nos mercados financeiros por iniciativado banco central envolvendo uma das seguintes transacções: (i) compra ou venda definitiva deactivos (à vista ou a prazo); (ii) compra ou venda de activos com acordo de recompra; (iii) con-cessão ou obtenção de créditos ou empréstimos garantidos por activos subjacentes (colate-rais); (iv) emissão de certificados de dívida do banco central; (v) constituição de depósitos comprazo fixo; ou (vi) swaps de divisas entre moeda nacional e estrangeira.

Operação de recompra: operação reversível de cedência de liquidez baseada numacordo de recompra.

Operação de refinanciamento de prazo alargado: operação de mercado abertoregular executada pelo Eurosistema sob a forma de operação reversível.As operações derefinanciamento de prazo alargado são realizadas através de leilões normais com uma fre-quência mensal e com o prazo de três meses.


Operação ocasional de regularização (“fine-tuning”): operação de mercado aberto,não regular, executada pelo Eurosistema , especialmente para resolver situações de flutuaçãoinesperada de liquidez no mercado.

Operação principal de refinanciamento: operação de mercado aberto regular execu-tada pelo Eurosistema sob a forma de operação reversível. As operações principais derefinanciamento são realizadas através de leilões normais com uma frequência semanal ecom o prazo de duas semanas.

Operação reversível: operação através da qual o banco central compra ou vende activos, aoabrigo de um acordo de recompra, ou conduz operações de crédito contra garantia.

Pacto de Estabilidade e Crescimento: consiste em dois Regulamentos do Conselho daUE relativos ao reforço da supervisão das posições orçamentais e à supervisão e coordenaçãodas políticas económicas e à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativoaos défices excessivos e de uma Resolução do Conselho Europeu relativa ao Pacto de Estabi-lidade e Crescimento adoptada na Cimeira de Amsterdão, em 17 de Junho de 1997. O referidoPacto constitui um meio de salvaguardar a solidez das finanças públicas na Terceira Fase daUnião Económica e Monetária (UEM) por forma a reforçar as condições para a estabili-dade de preços e para um forte crescimento sustentável conducente à criação de emprego.Mais especificamente, as posições orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias sãoexigidas como o objectivo a médio prazo que permitirá aos Estados-membros enfrentar as flu-tuações cíclicas normais, mantendo, simultaneamente, o défice público abaixo do valor dereferência de 3% do PIB. De acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, os paísesparticipantes na UEM apresentarão programas de estabilidade, enquanto os países nãoparticipantes continuarão a ter programas de convergência.

Pagamento contra pagamento (PCP): mecanismo num sistema de liquidação cambial, queassegura que a transferência definitiva de uma moeda se efectue se, e só se, tiver lugar umatransferência definitiva de outra moeda ou moedas.

Pagamentos de grande valor: pagamentos de importâncias geralmente muito elevadas,efectuados principalmente entre bancos ou entre participantes nos mercados financeiros, eque normalmente requerem uma liquidação urgente e atempada.

Parlamento Europeu: composto por 626 representantes dos cidadãos dos Estados-mem-bros. Faz parte do processo legislativo, embora dispondo de prerrogativas diferentes, con-soante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada. No contexto daUnião Económica e Monetária (UEM), o Parlamento dispõe principalmente de poderesconsultivos. No entanto, o Tratado estabelece determinados procedimentos relativamente àresponsabilidade democrática do Banco Central Europeu (BCE) perante o Parlamento(apresentação do relatório anual, debates sobre a política monetária e audição perante oscomités parlamentares competentes).

Período de constituição: período durante o qual são calculadas as reservas mínimas. Operíodo de constituição do regime de reservas mínimas do Eurosistema é de um mês, tendoinício no dia 24 de cada mês e terminando no dia 23 do mês seguinte.

Período de referência: intervalo de tempo especificado no n.º 2, alínea a) do artigo 104.ºdo Tratado e no Protocolo N.º 21 relativo aos critérios de convergência para analisar osprogressos efectuados no sentido da convergência.


Posição de investimento internacional (p.i.i.) líquida (ou posição activa e passivasobre o exterior líquida): declaração estatística do valor e da composição do stock de acti-vos e créditos financeiros de uma economia em relação ao resto do mundo, deduzida das suasresponsabilidades financeiras em relação ao resto do mundo.

Posição de liquidez cambial do Eurosistema: compreende os activos de reserva doEurosistema e os outros activos e passivos em divisas do Eurosistema, incluindo posições emrelação a residentes da área do euro, tais como, por exemplo, depósitos em divisas junto deinstituições bancárias residentes na área do euro.

Procedimento bilateral: procedimento através do qual o banco central tem contactosdirectos apenas com uma ou um pequeno número de contrapartes, sem a execução de leilões.Os procedimentos bilaterais incluem operações realizadas através de bolsas de valores ouagentes de mercado.

Programas de convergência: ver programas de estabilidade.

Programas de estabilidade: planos governamentais a médio prazo e hipóteses fornecidaspor Estados-membros participantes no que respeita à evolução das variáveis económicasfundamentais para o cumprimento do objectivo a médio prazo de uma posição orçamentalpróxima do equilíbrio ou excedentária, tal como é referido no Pacto de Estabilidade eCrescimento. No que respeita às posições orçamentais, são salientadas medidas para con-solidar os saldos orçamentais e os cenários económicos subjacentes. Os programas de esta-bilidade deverão ser actualizados anualmente. São examinados pela Comissão Europeia epelo Comité Económico e Financeiro. Os seus relatórios servem de base à avaliação peloConselho ECOFIN, realçando, em particular, o facto de o objectivo orçamental a médioprazo no programa fornecer ou não uma margem de segurança adequada por forma a evitarum défice excessivo. Os países não participantes na área do euro deverão apresentar pro-gramas de convergência anuais, de acordo com o disposto no Pacto de Estabilidade eCrescimento.

Rácio da dívida: objecto de um dos critérios de convergência orçamental estabelecidos non.º 2 do artigo 104.º do Tratado. É definido como “a relação entre a dívida pública e o produtointerno bruto a preços correntes de mercado”; a dívida pública encontra-se definida no ProtocoloN.º 20 (sobre o procedimento relativo aos défices excessivos) como “dívida global bruta, emvalor nominal, existente no final do exercício, e consolidada pelos diferentes sectores das adminis-trações públicas”. As administrações públicas encontram-se definidas no Sistema Europeude Contas 1995 (SEC 95).

Rácio de reserva: rácio definido pelo banco central para cada categoria de rubricas elegíveisdo balanço, incluídas na base de incidência. Os rácios são utilizados para calcular as reser-vas mínimas.

Rácio do défice: objecto de um dos critérios de convergência orçamental, estabelecido non.º 2 do artigo 104.º do Tratado. É definido como “a relação entre o défice orçamental progra-mado ou verificado e o produto interno bruto” a preços correntes de mercado; o défice orçamen-tal é definido no Protocolo N.º 20 (sobre o procedimento relativo aos défices excessivos)como “empréstimos líquidos contraídos pelas administrações públicas”. As administraçõespúblicas encontram-se definidas no Sistema Europeu de Contas 1995 (SEC 95).

Realinhamento: alteração na paridade central de uma moeda participante num sistema de


taxas de câmbio, com um peg fixo, mas ajustável. No MTC II, um Realinhamento consiste numaalteração da taxa central do euro.

Redenominação de títulos: a denominação de um título é a moeda em que é expresso oseu valor nominal (na maioria dos casos, o valor facial de um certificado). Redenominaçãorefere-se a um processo pelo qual a denominação original de um título, emitido em moedanacional, é convertida em euro, à taxa de conversão fixada irrevogavelmente.

Referencial: relativamente a investimentos, um referencial é uma carteira ou índice de refe-rência construído com base nos objectivos de liquidez, risco e remuneração de investimentos.O referencial pode também servir de base de comparação do desempenho da carteira efec-tiva.

Regra sobre a repartição de prejuízos (ou acordo sobre a repartição de prejuízos):acordo entre participantes num sistema de transferências ou acordo de compensação relativoà atribuição de quaisquer prejuízos que surjam quando um ou mais participantes deixam decumprir as respectivas obrigações; o acordo estipula a forma como os prejuízos serão reparti-dos entre as partes envolvidas, no caso de ser executado.

Reservas mínimas: requisito segundo o qual as instituições são obrigadas a constituir reser-vas mínimas no banco central. No regime de reservas mínimas do Eurosistema, as reservasmínimas de uma instituição de crédito são calculadas multiplicando o rácio de reservadefinido para cada categoria de rubricas da base de incidência, pelo montante dessas rubri-cas constante do balanço da instituição.Além disso, as instituições podem efectuar uma dedu-ção fixa às respectivas reservas mínimas.

Risco de liquidação: expressão de carácter geral utilizada para designar o risco de uma liqui-dação num sistema de transferência não se realizar da forma esperada. Este risco pode com-preender tanto o risco de crédito como o de liquidez.

Saldo primário: crédito líquido ou endividamento líquido das administrações públicas,excluindo os pagamentos de juros sobre os seus passivos consolidados.

Sistema de entrega contra pagamento: mecanismo utilizado num sistema de liquida-ção de títulos, que assegura que a transferência definitiva de um activo é efectuada se e só seocorreu a transferência definitiva de outro(s) activo(s). Estes podem incluir títulos ou outrosinstrumentos financeiros.

Sistema de liquidação de títulos: sistema que permite a transferência de títulos, gratuita-mente ou contra pagamento.

Sistema de liquidação pelos valores líquidos (SLVL): sistema de transferência defundos, cujas operações de liquidação são efectuadas numa base líquida bilateral ou multilateral.

Sistema de Transferência de Fundos (STF): acordo formal, tendo por base um contratoprivado ou diploma legal, com vários participantes, regras comuns e acordos normalizados,com vista à transmissão e liquidação de compromissos monetários assumidos entre os res-pectivos membros.

Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC): o SEBC é constituído pelo Banco Cen-tral Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais dos 15 Estados-membros, ou seja,


inclui, para além dos membros do Eurosistema, os bancos centrais nacionais dos Estados-membros que não adoptaram o euro no início da Terceira Fase da União Económica eMonetária (UEM). O SEBC é governado pelo Conselho do BCE e pela Comissão Exe-cutiva do BCE, e, enquanto terceiro órgão de decisão do BCE, pelo Conselho Geral.

Sistema Europeu de Contas 1995 (SEC 95): sistema de definições e classificações esta-tísticas uniformes, cujo objectivo consiste em atingir uma descrição quantitativa harmonizadadas economias dos Estados-membros. O SEC é a versão Comunitária do Sistema de ContasNacionais mundial de 1993. O SEC 95 é uma nova versão do sistema europeu, cuja adopçãoocorreu em 1999, em conformidade com o Regulamento N.º 2223/96 do Conselho (CE).

Sistema Interbancário de Transferência de Fundos (SITF): sistema de transferênciade fundos cujos participantes directos são na sua maioria (ou na sua totalidade) instituiçõesde crédito.

Sistema TARGET (Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquidaçõespelos Valores Brutos em Tempo Real): sistema de pagamentos composto por um SLBTRem cada um dos 15 Estados-membros da UE e pelo mecanismo de pagamentos do BCE. OsSLBTR nacionais e o mecanismo de pagamentos do BCE estão ligados entre si de acordo comprocedimentos comuns (mecanismo de interligação/Interlinking) por forma a permitirque o processamento de pagamentos transfronteiras em toda a UE passe de um sistema paraoutro.

SLBTR (sistema de liquidação por bruto em tempo real): sistema de liquidação no qualo processamento e a liquidação são efectuados por ordem de chegada (sem compensação) eem tempo real (em contínuo).Ver também sistema TARGET.

Swap de divisas: duas transacções simultâneas à vista e a prazo de uma moeda contra outra.O Eurosistema poderá executar operações de política monetária de mercado aberto sob aforma de operações de swap de divisas nas quais os bancos centrais nacionais (ou o BancoCentral Europeu (BCE)) compram (ou vendem) à vista um dado montante em euro contrauma moeda estrangeira e, simultaneamente, vendem (ou compram) aquele montante em datavalor futura fixada.

Taxa central do euro: taxa de câmbio oficial das moedas dos membros do MTC II em rela-ção ao euro, em torno da qual as margens de flutuação do MTC II são definidas.

Taxas de câmbio efectivas (nominais/reais): as taxas de câmbio efectivas nominais con-sistem numa média ponderada de várias taxas de câmbio bilaterais.As taxas de câmbio efecti-vas reais são taxas de câmbio efectivas nominais deflacionadas por uma média ponderada depreços ou custos externos em relação aos internos. Constituem, pois, medidas da competitivi-dade dos preços e custos. A taxa de câmbio efectiva nominal do euro calculada pelo BancoCentral Europeu (BCE) é uma média ponderada geométrica das taxas de câmbio do euroface às moedas de 13 parceiros comerciais da área do euro. Os pesos são baseados nocomércio de bens manufacturados com os parceiros comerciais, no período de 1995 a 1997,englobando efeitos em terceiros mercados.A taxa de câmbio efectiva real para o euro é calcu-lada com base em índices de preços no consumidor (o Índice Harmonizado de Preços noConsumidor (IHPC) para a área do euro e outros Estados-membros da UE).

Transacção definitiva: transacção através da qual o banco central compra ou vende activosaté à sua data de vencimento no mercado (à vista ou a prazo).


Transferências correntes: consistem em transferências que não são transferências de capi-tais e que têm um impacto directo no nível de rendimento disponível do doador ou beneficiá-rio da área do euro.

Transferências de capitais: consistem em: (i) transferências transfronteiras relativas àposse de activos fixos; (ii) transferências transfronteiras de fundos ligadas, ou condicionadas, àaquisição ou cedência de activos fixos; e (iii) cancelamento de passivos transfronteiras peloscredores, sem que nenhumas contrapartidas sejam recebidas em troca. As transferências decapitais podem ser em numerário ou em espécie (perdão da dívida, por exemplo).

Tratado: o termo refere-se ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. O Tratado foi assi-nado em Roma a 25 de Março de 1957 e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1958. Instituiu aComunidade Económica Europeia (CEE), tendo sido geralmente referido como “Tratado deRoma“. O Tratado da União Europeia foi assinado em Maastricht (sendo portanto frequente-mente referido como “Tratado de Maastricht“), a 7 de Fevereiro de 1992, entrando em vigor a1 de Novembro de 1993. Introduziu alterações ao Tratado da CEE, actualmente referido comoo Tratado que institui a Comunidade Europeia. O Tratado da União Europeia foi alterado pelo“Tratado de Amsterdão”, o qual foi assinado em Amsterdão a 2 de Outubro de 1997, tendoentrado em vigor em 1 de Maio de 1999.

UEM: ver União Económica e Monetária.

União Económica e Monetária (UEM): o Tratado descreve o processo para alcançar aUnião Económica e Monetária na União Europeia em três fases. A Primeira Fase da UEM, ini-ciada em Julho de 1990 e terminada a 31 de Dezembro de 1993, foi caracterizada principal-mente pela total liberalização dos movimentos de capitais na União Europeia. A Segunda Faseda UEM, iniciada a 1 de Janeiro de 1994, originou, entre outras medidas, a criação do InstitutoMonetário Europeu (IME), a proibição do financiamento monetário e do acesso privile-giado do sector público às instituições financeiras, e ainda evitar défices excessivos. A TerceiraFase teve início a 1 de Janeiro de 1999, de acordo com a decisão tomada nos termos do n.º 4do artigo 121.º do Tratado, com a transferência da competência monetária para o Eurosis-tema e a introdução do euro.

Valor de referência para a situação orçamental: o Protocolo N.º 20 do Tratado, sobreo procedimento relativo aos défices excessivos, estabelece valores de referência explícitospara o rácio do défice público (3% do PIB) e para o rácio da dívida pública (60% do PIB)(ver também Pacto de Estabilidade e Crescimento).

Valor de referência para o crescimento monetário: o Conselho do BCE atribui àmoeda um papel proeminente na condução da respectiva política, implicando a análise deta-lhada dos agregados monetários e das contrapartidas, no que respeita à informação contidasobre a evolução futura dos preços.Tal é assinalado através do anúncio de um valor de refe-rência para a taxa de crescimento do agregado monetário M3. O valor de referência é calcu-lado de forma consistente, servindo para alcançar a definição de estabilidade de preços doConselho, com base em pressupostos a médio prazo relativos à tendência de crescimento doPIB em termos reais e à tendência da velocidade de circulação do M3. Desvios substanciais ouprolongados do crescimento do M3 em relação ao valor de referência, assinalam, em circuns-tâncias normais, riscos para a estabilidade de preços a médio prazo. No entanto, o conceito devalor de referência não implica um compromisso, por parte do Conselho, de corrigir, de formamecânica, desvios no crescimento do M3 em relação ao valor de referência.


22 de Dezembro de 1998

O Conselho do BCE decide que a primeiraoperação principal de refinanciamento doEurosistema será um leilão de taxa fixa comuma taxa de juro de 3.0%, nível que pretendemanter no futuro previsível. Esta operaçãoterá início a 4 de Janeiro de 1999, sendo adecisão de colocação tomada no dia 5 deJaneiro de 1999, vindo a liquidação a realizar-se a 7 de Janeiro de 1999. Além disso, a pri-meira operação de refinanciamento de prazoalargado será anunciada a 12 de Janeiro de1999 (com data de liquidação de 14 deJaneiro de 1999) e será realizada através deum leilão de taxa variável, com recurso aoprocedimento de colocação de taxa única.

O Conselho do BCE decide ainda que a taxade juro da facilidade permanente de cedênciade liquidez será fixada em 4.5% e a taxa dejuro da facilidade permanente de depósitoem 2%, no início da Terceira Fase, ou seja, nodia 1 de Janeiro de 1999. Como medida detransição, entre 4 e 21 de Janeiro de 1999, ataxa de juro da facilidade permanente decedência de liquidez será fixada em 3.25% e ataxa de juro da facilidade permanente dedepósito será fixada em 2.75%. O Conselhodo BCE pretende extinguir esta medida detransição após a sua reunião de 21 de Janeirode 1999.


Nos termos do n.º 4 do Artigo 109.º - L doTratado que institui a Comunidade Europeia,o Conselho da UE, deliberando por unanimi-dade dos Estados-membros da ComunidadeEuropeia que não beneficiem de uma derro-gação, sob proposta da Comissão Europeia eapós consulta ao BCE, adopta as taxas deconversão irrevogáveis do euro, a vigorar apartir de 1 de Janeiro de 1999, às 0:00 horas(hora local).

Os ministros dos Estados-membros da áreado euro, o BCE e os ministros e governado-

res dos bancos centrais da Dinamarca e daGrécia decidem, num procedimento comumque envolveu a Comissão Europeia, e apósconsulta ao Comité Monetário, fixar as taxascentrais face ao euro para as moedas partici-pantes no mecanismo de taxas de câmbio aentrar em funcionamento no dia 1 de Janeirode 1999. Na sequência desta decisão sobre astaxas centrais do euro, o BCE, o DanmarksNationalbank e o Banco da Grécia estabele-cem, por comum acordo, as taxas de inter-venção obrigatórias para a coroa dinamar-quesa e para o dracma grego. Será adoptadauma banda de flutuação de ±2.25% relativa-mente à taxa central do euro para a coroadinamarquesa e uma banda de flutuaçãopadrão de ±15% face à taxa central do europara o dracma grego.

7 de Janeiro de 1999

O Conselho do BCE decide que às duas ope-rações principais de refinanciamento a anun-ciar a 11 e 18 de Janeiro de 1999, respectiva-mente, serão aplicadas as mesmas condiçõesda primeira operação deste tipo, liquidada a 7de Janeiro de 1999, ou seja, leilões de taxafixa realizados à taxa de juro de 3.0%.


Na sequência da decisão do Conselho doBCE de 22 de Dezembro de 1998, o BCEanuncia que as primeiras operações de refi-nanciamento de prazo alargado do Eurosis-tema serão realizadas através de leilões detaxa variável, com recurso ao procedimentode colocação de taxa única. Com o objectivode introduzir gradualmente as operações derefinanciamento de prazo alargado, a primeiradestas operações é efectuada através de trêsleilões paralelos, com três prazos diferentes,nomeadamente 25 de Fevereiro, 25 de Marçoe 29 de Abril de 1999. O BCE anuncia igual-mente que se pretende colocar um montantede €15 mil milhões em cada um destes leilõesparalelos. Relativamente às operações de

Cronologia das medidas de política monetária do Eurosistema


refinanciamento de prazo alargado posterio-res, a realizar nos três primeiros meses de1999, pretende-se colocar um montante fixode €15 mil milhões por operação.


O Conselho do BCE decide retomar as taxasde juro das duas facilidades permanentes doEurosistema que havia estabelecido para oinício da Terceira Fase, ou seja, fixar a taxa dejuro da facilidade permanente de cedência deliquidez em 4.5% e a taxa de juro da facilidadepermanente de depósito em 2.0%, para vigo-rar a partir de 22 de Janeiro de 1999. Paraalém disso, decide que às duas operaçõesprincipais de refinanciamento, cuja liquidaçãoocorrerá a 27 de Janeiro e 3 de Fevereiro de1999, respectivamente, serão aplicadas asmesmas condições das primeiras três opera-ções deste tipo liquidadas anteriormente, emJaneiro de 1999, ou seja, leilões de taxa fixarealizados à taxa de juro de 3.0%.

4 de Fevereiro de 1999

O Conselho do BCE decide que às operaçõesprincipais de refinanciamento a serem liqui-dadas em 10 e 17 de Fevereiro de 1999, res-pectivamente, serão aplicadas as mesmascondições das primeiras operações destetipo liquidadas no início deste ano, ou seja,leilões de taxa fixa realizados à taxa de jurode 3.0%. Para além disso, a taxa de juro dafacilidade permanente de cedência de liqui-dez e a taxa de juro da facilidade permanentede depósito mantêm-se em 4.5% e 2.0%, res-pectivamente.


O Conselho do BCE decide que às operaçõesprincipais de refinanciamento a serem liqui-dadas em 24 de Fevereiro e 3 de Março de1999 serão aplicadas as mesmas condiçõesdas operações anteriores deste tipo liquida-das no início deste ano, ou seja, leilões detaxa fixa realizados à taxa de juro de 3.0%.

Para além disso, a taxa de juro da facilidadepermanente de cedência de liquidez e a taxade juro da facilidade permanente de depósitomantêm-se em 4.5% e 2.0%, respectivamente.

4 de Março de 1999

O Conselho do BCE decide que às operaçõesprincipais de refinanciamento a serem liqui-dadas em 10 e 17 de Março de 1999 serãoaplicadas as mesmas condições das opera-ções anteriores deste tipo liquidadas no iní-cio deste ano, ou seja, leilões de taxa fixa rea-lizados à taxa de juro de 3.0%. Para alémdisso, a taxa de juro da facilidade permanentede cedência de liquidez e a taxa de juro dafacilidade permanente de depósito mantêm-se em 4.5% e 2.0%, respectivamente. O Con-selho decide ainda que às futuras operaçõesde refinanciamento de prazo alargado doEurosistema será aplicado o procedimentode colocação de taxa múltipla (a iniciar naoperação com data de liquidação de 25 deMarço de 1999), salvo indicação em contrá-rio.

18 de Março de 1999

O Conselho do BCE decide que às operaçõesprincipais de refinanciamento a serem liqui-dadas em 24 e 31 de Março e 7 de Abril de1999 serão aplicadas as mesmas condiçõesdas operações anteriores deste tipo liquida-das neste ano, ou seja leilões de taxa fixa rea-lizados à taxa de juro de 3.0%. Para alémdisso, a taxa de juro da facilidade permanentede cedência de liquidez e a taxa de juro dafacilidade permanente de depósito mantêm-se em 4.5% e 2.0%, respectivamente.

8 de Abril de 1999

O Conselho do BCE decide reduzir em 0.5pontos percentuais a taxa de juro das opera-ções principais de refinanciamento, fixando-aem 2.5%, a partir da operação a ser liquidadaa 14 de Abril de 1999. Para além disso, decidebaixar em 1 ponto percentual a taxa de juro


da facilidade permanente de cedência deliquidez, fixando-a em 3.5%, e em 0.5 pontospercentuais a taxa de juro da facilidade per-manente de depósito, fixando-a em 1.5%,ambas com efeito a partir de 9 de Abril de1999.

22 de Abril de 1999

O Conselho do BCE decide que as taxas dejuro das operações principais de refinancia-mento, da facilidade permanente de cedênciade liquidez e da facilidade permanente dedepósito se mantêm inalteradas em 2.5%,3.5% e 1.5%, respectivamente. Além disso, oConselho do BCE anuncia que nas operaçõesde refinanciamento de prazo alargado aserem liquidadas durante os próximos seismeses, se pretende continuar a colocar ummontante de €15 mil milhões por operação.

6 de Maio 1999

O Conselho do BCE decide que as taxas dejuro das operações principais de refinancia-mento, da facilidade permanente de cedênciade liquidez e da facilidade permanente dedepósito se mantêm inalteradas em 2.5%,3.5% e 1.5%, respectivamente.

20 de Maio de 1999

O Conselho do BCE decide que as taxas dejuro das operações principais de refinancia-mento, da facilidade permanente de cedênciade liquidez e da facilidade permanente dedepósito se mantêm inalteradas em 2.5%,3.5% e 1.5%, respectivamente. Além disso, oConselho decide alterar a data de venci-mento da operação de refinanciamento deprazo alargado a ser liquidada no dia 30 deSetembro de 1999.A data de reembolso paraesta operação será antecipada de 30 deDezembro para 23 de Dezembro de 1999. Damesma forma, a operação de refinanciamentode prazo alargado inicialmente prevista paraser anunciada no dia 27 de Dezembro de1999, e para ser colocada e liquidada no dia

30 de Dezembro de 1999, será anunciada nodia 21 de Dezembro, colocada no dia 22 deDezembro e liquidada no dia 23 de Dezem-bro de 1999. Esta nova calendarização dasoperações destina-se a simplificar os proce-dimentos operacionais dos participantes nomercado financeiro no final do ano.

2 de Junho, 17 de Junho, 1 de Julho,15 de Julho, 29 de Julho, 26 de Agosto,9 de Setembro de 1999

O Conselho decide que as taxas de juro dasoperações principais de refinanciamento, dafacilidade permanente de cedência de liqui-dez e da facilidade permanente de depósitose mantêm inalteradas em 2.5%, 3.5% e 1.5%,respectivamente.

23 de Setembro de 1999


O BCE divulga ao público um calendário indi-cativo para as operações de leilão do Eurosis-tema no ano 2000. Anuncia também que nãose iniciará uma nova operação principal derefinanciamento nem vencerá qualquer ope-ração deste tipo durante a primeira semanado ano 2000. Por esta razão, o prazo de venci-mento da operação principal de refinancia-mento do dia 21 de Dezembro de 1999 seráalargado excepcionalmente para três sema-nas. De forma a evitar que duas operaçõesprincipais de refinanciamento vençam a 12 deJaneiro de 2000, o prazo de vencimento daoperação do dia 30 de Dezembro de 1999será também alargado para três semanas. Estainiciativa é tomada com o objectivo de mini-mizar qualquer problema potencial para ascontrapartes e para o mercado financeiro, quepoderia advir da realização e liquidação deuma operação de grandes proporções imedia-tamente após a transição para o novo século.


7 de Outubro de 1999


21 de Outubro de 1999


O Conselho decide também que nas opera-ções de refinanciamento de prazo alargado aserem liquidadas em 28 de Outubro de 1999,25 de Novembro de 1999 e 23 de Dezembrode 1999, se pretende colocar um montantede €25 mil milhões por operação. Este valoré superior ao montante de €15 mil milhõescolocado em todas as operações de refinan-ciamento de prazo alargado anteriores reali-zadas em 1999. Esta decisão leva em linha deconta a intenção do BCE de contribuir parauma transição harmoniosa para o ano 2000.

4 de Novembro de 1999

O Conselho do BCE decide aumentar em 0.5pontos percentuais a taxa de juro das opera-ções principais de refinanciamento do Euro-sistema, fixando-a em 3.0%, a vigorar a partirda operação a ser liquidada a 10 de Novem-bro de 1999. Para além disso, decide aumen-tar em 0.5 pontos percentuais as taxas dejuro da facilidade permanente de cedência deliquidez e da facilidade permanente de depó-sito, fixando-as em 4.0% e em 2.0%, respecti-vamente, ambas com efeito a partir de 5 deNovembro de 1999.

18 de Novembro de 1999




O Conselho decide também confirmar ovalor de referência para o crescimentomonetário, nomeadamente uma taxa de cres-cimento homóloga de 41⁄2% para o agregadomonetário largo M3. Esta decisão baseia-seno facto de as componentes subjacentes aocálculo do valor de referência, nomeada-mente a definição de estabilidade de preçosdo Eurosistema (um aumento anual no IHPCpara a área do euro inferior a 2%), a estima-tiva para a tendência de crescimento do PIBem termos reais (2% a 21⁄2% por ano) e para atendência de descida na velocidade de circu-lação do M3 (1⁄2% a 1% por ano) permanece-rem basicamente inalteradas. Como no pas-sado, o Conselho do BCE avaliará a evoluçãomonetária em relação ao valor de referência,com base numa média móvel de três mesesdas taxas de crescimento homólogas. O Con-selho do BCE decide também, a partir deagora, rever o valor de referência numa baseanual regular. A próxima revisão terá lugarem Dezembro de 2000.

Relativamente ao regime de reservas mínimasdo Eurosistema, o Conselho, depois de terrevisto os novos dados estatísticos, decideaumentar de 10% para 30% a dedução har-monizada da base de incidência a ser aplicadaaos títulos de dívida emitidos com prazo atédois anos e aos títulos do mercado monetá-rio. Esta decisão entrará em vigor a partir da


determinação das reservas mínimas a seremcumpridas no período de constituição cominício em 24 de Janeiro de 2000.




O BCE anuncia que em 5 de Janeiro de 2000o Eurosistema efectuará uma operação oca-sional de regularização para absorção deliquidez com liquidação no próprio dia. Estamedida visa o restabelecimento das condi-ções normais de liquidez no mercado mone-tário, após a transição bem sucedida para oano 2000.




A pedido das autoridades gregas, os ministrosdos Estados-membros da área do euro, oBCE e os ministros e governadores dos ban-cos centrais da Dinamarca e da Grécia deci-dem, com base num procedimento comum,revalorizar a taxa central do dracma grego nomecanismo de taxas de câmbio (MTC II) em31⁄2%, com efeito a partir de 17 de Janeiro de2000.



O Conselho anuncia também que o Eurosis-tema pretende colocar um montante de €20mil milhões em cada uma das operações derefinanciamento de prazo alargado a seremrealizadas no primeiro semestre de 2000.Este montante toma em consideração asnecessidades de liquidez esperadas do sis-tema bancário da área do euro no primeirosemestre de 2000 e a intenção do Eurosis-tema de continuar a proporcionar a maiorparte do seu refinanciamento do sectorfinanceiro através das suas operações princi-pais de refinanciamento.


O Conselho do BCE decide aumentar a taxade juro das operações principais de refinan-ciamento do Eurosistema em 0.25 pontospercentuais para 3.25%, com início na opera-ção a ser liquidada em 9 de Fevereiro de2000. Além disso, decide aumentar as taxasde juro da facilidade permanente de cedênciade liquidez e da facilidade permanente dedepósito em 0.25 pontos percentuais,fixando-as em 4.25% e 2.25%, respectiva-mente, ambas com efeito a partir de 4 deFevereiro de 2000.

17 de Fevereiro, 2 de Março de 2000



16 de Março de 2000

O Conselho do BCE decide aumentar a taxade juro dos operações principais de refinan-ciamento do Eurosistema em 0.25 pontospercentuais para 3.5%, com início na opera-ção a ser liquidada em 22 de Março de 2000.

Além disso, decide aumentar as taxas de juroda facilidade permanente de cedência deliquidez e da facilidade permanente de depó-sito em 0.25 pontos percentuais, fixando-asem 4.5% e 2.5%, respectivamente, ambas comefeito a partir de 17 de Março de 2000.


Esta lista tem como objectivo informar os leitores sobre determinados documentos publica-dos pelo Banco Central Europeu. Estas publicações, que são gratuitas, podem ser obtidas portodos os interessados no Departamento de Imprensa.As encomendas deverão ser efectuadaspor escrito, para o endereço postal indicado no verso da primeira página.

Para a obtenção de uma lista completa dos documentos publicados pelo Instituto MonetárioEuropeu, consultar a página do BCE na Internet (http://www.ecb.int).

Relatório Anual

“Relatório Anual 1998”,Abril de 1999.

Boletim Mensal

Artigos publicados a partir de Janeiro de 1999:

“A área do euro no início da Terceira Fase”, Janeiro de 1999.

“A estratégia de política monetária do Eurosistema orientada para a estabilidade”,Janeiro de 1999.

“Agregados monetários da área do euro e o seu papel na estratégia de política monetáriado Eurosistema”, Fevereiro de 1999.

“O papel dos indicadores económicos de curto prazo na análise da evolução dos preços naárea do euro”,Abril de 1999.

“A banca na área do euro: características estruturais e tendências”,Abril de 1999.

“O enquadramento operacional do Eurosistema: descrição e primeira avaliação”,Maio de 1999.

“A aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, Maio de 1999.

“Evolução a longo prazo e variações cíclicas dos principais indicadores económicos dospaíses da área do euro”, Julho de 1999.

“O quadro institucional do Sistema Europeu de Bancos Centrais”, Julho de 1999.

“O papel internacional do euro”,Agosto de 1999.

“Os balanços das Instituições Financeiras Monetárias da área do euro no início de 1999”,Agosto de 1999.

“Diferenciais de inflação numa união monetária”, Outubro de 1999.

“Preparativos do SEBC para o ano 2000”, Outubro de 1999.

Documentos publicados pelo BancoCentral Europeu (BCE)


“Políticas orientadas para a estabilidade e evolução das taxas de juro reais de longo prazo nadécada de 90”, Novembro de 1999.

“TARGET e pagamentos em euros”, Novembro de 1999.

“Instrumentos jurídicos do Banco Central Europeu”, Novembro de 1999.

“A área do euro um ano após a introdução do euro: características principais e alterações naestrutura financeira”, Janeiro de 2000.

“Operações e reservas cambiais do Eurosistema”, Janeiro de 2000.

“O Eurosistema e o processo de alargamento da UE”, Fevereiro de 2000.

“Consolidação no sector de liquidação de títulos”, Fevereiro de 2000.

Série “Documentos de trabalho”

1 “A global hazard index for the world foreign exchange markets” por V. Brousseau e F. Scacciavillani, Maio de 1999.

2 “What does the single monetary policy do? A SVAR benchmark for the European Central Bank”por C. Monticelli e O.Tristani, Maio de 1999.

3 “Fiscal policy effectiveness and neutrality results in a non-Ricardian world” por C. Detken,Maio de 1999.

4 “From the ERM to the euro: new evidence on economic and policy convergence among EU countries” por I.Angeloni e L. Dedola, Maio de 1999.

5 “Core inflation: a review of some conceptual issues” por M.Wynne, Maio de 1999.

6 “The demand for M3 in the euro area” por G. Coenen e J.-L.Vega, Setembro de 1999.

7 “A cross-country comparison of market structures in European banking” por O. de Bandt e E. P. Davis, Setembro de 1999.

8 “Inflation zone targeting” por A. Orphanides e V.Wieland, Outubro de 1999.

9 “Asymptotic confidence bands for the estimated autocovariance and autocorrelation functions ofvector autoregressive models”, por G. Coenen, Janeiro de 2000.

10 “On the effectiveness of sterilized foreign exchange intervention”, por R. Fatum,Fevereiro de 2000.

11 “Is the yield curve a useful information variable for the Eurosystem?”, por J. M. Berk e P. van Bergeijk, Fevereiro de 2000.

12 “Indicator variable for optimal policy”, por L. E. O. Svensson e M.Woodford,Fevereiro de 2000.


13 “Monetary policy with uncertain parameters”, por U. Söderström, Fevereiro de 2000.

14 “Assessing nominal income rules for monetary policy with model and data uncertainty”,por G. D. Rudebusch, Fevereiro de 2000.

Outras publicações

“The TARGET service level”, Julho de 1998.

“Report on electronic money”, Agosto de 1998.

“A política monetária única na Terceira Fase: Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do SEBC”, Setembro de 1998.

“Assessment of EU securities settlement systems against the standards for their use in ESCB creditoperations”, Setembro de 1998.

“Money and banking statistics compilation guide”, Setembro de 1998.

“Third progress report on the TARGET project”, Novembro de 1998.

“Modelo de banco central correspondente (MBCC)”, Dezembro de 1998.

“Payment systems in the European Union: Addendum incorporating 1997 figures”, Janeiro de 1999.

“Possible effects of EMU on the EU banking systems in the medium to long term”,Fevereiro de 1999.

“Euro area monetary aggregates: conceptual reconciliation exercise”, Julho de 1999.

“The effects of technology on the EU banking systems”, Julho de 1999.

“Payment systems in countries that have applied for membership of the European Union”,Agosto de 1999.

“Improving cross-border retail payment services: the Eurosystem’s view”, Setembro de 1999.

“Compendium: colectânea de instrumentos jurídicos, Junho de 1998 - Maio de 1999”,Outubro de 1999.

“European Union balance of payments/international investment position statistical methods”,Novembro de 1999.

“Money and Banking Statistics Compilation Guide, Addendum I: Money Market paper”,Novembro de 1999.

“Money and Banking Statistics Sector Manual”, segunda edição, Novembro de 1999.

“Report on the legal protection of banknotes in the European Union Member States”,Novembro de 1999.


“Modelo de banco central correspondente (MBCC)”, Novembro de 1999.(não existem cópias impressas)

“Cross-border payments in TARGET: A users’ survey”, Novembro de 1999.

“Payments Systems in the European Union: Addendum incorporating 1998 figures”,Fevereiro de 2000.

Brochuras informativas

“TARGET”, Julho de 1998.

“Euro - Notas e Moedas”, Julho de 1999.

“TARGET: facts, figures, future”, Setembro de 1999.

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PT BANCO CENTRAL EUROPEU - European Central Bank · 2003-12-11 · 7 Procedimentos de consulta em...

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