Prova Final IDCO 2016

8/18/2019 Prova Final IDCO 2016

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Questão 1#orretoAtin(iu ),00 de ),00

*arcar %uestão

+exto da %uestão

Assinale a alternativa correta

-scol.a uma1' /+ á decidiu %ue a resonsabilidade elo fato do roduto ou do serviço dos

rofissionais liberais é obetiva'&' A resonsabilidade dos rofissionais liberais elo fato do roduto ou do serviço é

obetiva'2' s rofissionais liberais não são ass3veis de resonsabili4ação or fato do roduto

ou do serviço')' A resonsabilidade dos rofissionais liberais elo fato do roduto ou do serviço é

aurada mediante verificação de cula'

Feedbac5 A resosta correta é A resonsabilidade dos rofissionais liberais elo fato do rodutoou do serviço é aurada mediante verificação de cula''



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*arcar %uestão

+exto da %uestão

Assinale a alternativa correta:

-scol.a uma1' A lei não define os conceitos de informaç6es obetivas, claras, verdadeiras ou de fácil

comreensão'&' consumidor não terá acesso 7s informaç6es existentes em cadastros, fic.as,

re(istros e dados essoais e de consumo ar%uivados sobre ele, %uando os 8r(ãos forem articulares'2' A inscrição de uma suosta d3vida contra3da .á mais de cinco anos assume contornos

de ilicitude'

Feedbac5

A resosta correta é A inscrição de uma suosta d3vida contra3da .á mais de cinco anosassume contornos de ilicitude''


*arcar %uestão

+exto da %uestão

São excludentes da responsabilidade civil:

-scol.a uma1' A colocação do roduto no mercado, o defeito existente e a cula arcial do

consumidor ou de terceiro'&' A não colocação do roduto no mercado, o defeito inexistente e a cula exclusiva do

consumidor ou de terceiro'


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Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais e omog!neos o"inist#rio $%blico &$refeitura de 'acoeiro de (tapemirim ) ES*+- ) Auditor .iscalde /efesa do 'onsumidor ) 0uestão +12:

-scol.a uma1' 9 o :nico resonsável elo aui4amento da ação'

&' 9 resonsável elo aui4amento da ação em %ual%uer .i8tese'

2' ;uando não aui4ar a ação, atuará semre como fiscal da lei'

)' /omente oderá roor ação unto das associaç6es le(almente constitu3das .á elo

menos seis meses'


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*arcar %uestão

+exto da %uestão

;ual o seu local de trabal.o>

-scol.a umaa' /enado Federal

b' #?mara dos @eutados

c' +#

d' Assembleia Be(islativa

e' #?mara *unicial

f' utras Cnstituiç6es P:blicas

(' Cnstituição Privada

.' nen.uma das alternativas anteriores

Feedbac5

/ua resosta está correta'

A resosta correta é /enado Federal'


*arcar %uestão

+exto da %uestão

arti(o &D do #@# conceitua consumidor como toda essoa f3sica ou ur3dica %uead%uire ou utili4a roduto ou serviço como destinatário final' A reseito dessa


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conceituação, analise as afirmativas abaixo como verdadeiras ou falsas E#oordenador doProcon da Prefeitura *unicial de liveira&011 G ;uestão 22H

A urisrudência, esecialmente do /uerior +ribunal deustiça E/+H, tem otado, na maioria das ve4es, or uma

interretação maximalista do conceito, or entender ser essa ainterretação mais ade%uada ara atender ao comandoconstitucional'

=esosta 1

/ão c.amados finalistas os intérretes %ue otam or umacomreensão mais amla do conceito do consumidor, aenasexcluindo dessa cate(oria a%ueles %ue ad%uirem roduto araa revenda'

=esosta &

A corrente finalista é con.ecida or otar or umainterretação teleol8(ica, %ue er%uire sobre o uso

rofissional ou nãoIrofissional concedido elo consumidorao roduto ou serviço'

=esosta 2

Para os maximalistas, o consumidor deve ser o destinatáriofático do roduto ou serviço'

=esosta )

Feedbac5 Jour ansKer is correct'

A resosta correta é A urisrudência, esecialmente do /uerior +ribunal de ustiçaE/+H, tem otado, na maioria das ve4es, or uma interretação maximalista doconceito, or entender ser essa a interretação mais ade%uada ara atender ao comandoconstitucional' G Falsa', /ão c.amados finalistas os intérretes %ue otam or umacomreensão mais amla do conceito do consumidor, aenas excluindo dessa cate(oriaa%ueles %ue ad%uirem roduto ara a revenda' G Falsa', A corrente finalista é con.ecida

or otar or uma interretação teleol8(ica, %ue er%uire sobre o uso rofissional ounãoIrofissional concedido elo consumidor ao roduto ou serviço' G Verdadeira', Para

os maximalistas, o consumidor deve ser o destinatário fático do roduto ou serviço' GVerdadeira''


*arcar %uestão

+exto da %uestão

Falsa.

Falsa.

Verdadeira.

Verdadeira.


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6ipo de produto que # exceção 7 regra da solidariedade nos vícios doproduto:

-scol.a uma1' Produtos in natura'

&' Produtos industriali4ados'

2' Produtos de e%ueno valor'

)' Produtos não comerciais'

Feedbac5

A resosta correta é Produtos in natura''


*arcar %uestão

+exto da %uestão8 típico contrato de consumo # o:

-scol.a uma1' #ontrato de construção'

&' #ontrato comercial'

2' #ontrato de adesão'

)' #ontrato aritário'

Feedbac5

A resosta correta é #ontrato de adesão''



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*arcar %uestão

+exto da %uestão

Sobre a inexist!ncia de defeito:

-scol.a uma1' @eve ser rovada elo fabricante, construtor, rodutor ou imortador'

&' Cndeende de rova'

2' Len.uma das assertivas'

)' @eve ser rovada elo consumidor'

Feedbac5

A resosta correta é @eve ser rovada elo fabricante, construtor, rodutor ouimortador''

Questão 12

#orretoAtin(iu ),00 de ),00*arcar %uestão

+exto da %uestão

8 que caracteri9a o princípio da vinculação5

-scol.a uma1' A vinculação entre o fornecedor e o consumidor num contrato de consumo'

&' A roximidade entre consumidores do mesmo tio de roduto ou serviço'

2' elo entre toda a cadeia rodutiva na resonsabili4ação or danos causados'

)' A vinculação entre o anunciante e a oferta %ue este reali4a'

Feedbac5


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A resosta correta é A vinculação entre o anunciante e a oferta %ue este reali4a''


*arcar %uestão

+exto da %uestão

$ara fins da responsabilidade civil no consumo, quando o consumidorsofre danos por ter tomado o dobro do limite de pílulas di4riasindicadas na bula de certo rem#dio, podemos afirmar que:

-scol.a uma1' comerciante resonde subetivamente'

&' -le incorre em crime contra a r8ria vida'

2' -le é v3tima do oder do remédio e, tanto o fabricante %uanto o comerciante,

resondem solidariamente'

)' Lão .á resonsabilidade do fornecedor e a cula é exclusiva do

consumidor'

Feedbac5

A resosta correta é Lão .á resonsabilidade do fornecedor e a cula é exclusiva doconsumidor''


*arcar %uestão

+exto da %uestão

0ual princípio do '/' abaixo não # específico da publicidade:-scol.a uma


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1' Princ3io da inversão do Mnus da rova'

&' Princ3io da vinculação contratual da ublicidade'

2' Princ3io da correção do desvio ublicitário'

)' Princ3io da transarência da fundamentação da ublicidade'

Feedbac5

A resosta correta é Princ3io da inversão do Mnus da rova''


*arcar %uestão

+exto da %uestão

8 primeiro ornal di4rio brasileiro que veiculou an%ncios foi o:

-scol.a uma1' @iário de /ão Paulo'

&' ornal do Nrasil'

2' @iário do =io de aneiro'

)' Olobo'

Feedbac5

A resosta correta é @iário do =io de aneiro''


*arcar %uestão


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+exto da %uestão

8 contrato cumpre sua função social quando:

-scol.a uma1' +ra4 lucro ara o fornecedor e nen.um benef3cio ara o consumidor'

&' =eseita receitos de ordem :blica'

2' -stiula cláusulas sem sentido'

Feedbac5

A resosta correta é =eseita receitos de ordem :blica''


*arcar %uestão

+exto da %uestão

Na responsabilidade civil no consumo, a responsabilidade subsidi4riaocorre quando:

-scol.a uma1' A, comerciante, somente é resonsável %uando N, fabricante, não ode ser

identificado'

&' A e N, imortadores, são i(ualmente resonsáveis'

2' A, rodutor, e N, comerciante, são i(ualmente resonsáveis'

)' A, fabricante, somente é resonsável %uando N, comerciante, não ode ser

identificado'

Feedbac5

A resosta correta é A, comerciante, somente é resonsável %uando N, fabricante,não ode ser identificado''



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*arcar %uestão

+exto da %uestão

Sobre o princípio do pacta sunt servanda, podemos afirmar:

-scol.a uma1' +odas as alternativas são falsas'

&' -liminou a função social dos contratos'

2' Foi rec.açado ela instituição le(al da função social dos contratos'

)' /8 existiu na éoca do imério romano'

Feedbac5

A resosta correta é +odas as alternativas são falsas''


*arcar %uestão

+exto da %uestão

Nos produtos ou serviços nos quais a prestação pode ser quantificadae o consumidor recebe menos do que le foi ofertado ocorre:

-scol.a uma1' V3cio de %uantidade'

&' Fato do roduto'

2' -%u3voco escusável'

)' V3cio de %ualidade'

Feedbac5


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A resosta correta é V3cio de %uantidade''


*arcar %uestão

+exto da %uestão

ul(ue as assertivas abaixo, considerando o conte:do estudado, como verdadeiras efalsas'

consumidor ode se utili4ar de demandas individuaisou coletivas ara ter acesso 7 ustiça'

=esosta 1

Cnteresses difusos e individuais .omo(êneosidentificam or se basearem numa mesma ori(emcomum'

=esosta &

Cnteresses ou direitos individuais .omo(êneos, não são

entendidos como os decorrentes de ori(em comum'

=esosta 2

Cnteresses ou direitos coletivos são os transindividuais,de nature4a indivis3vel de %ue sea titular uma :nica

essoa'

=esosta )

Feedbac5

Jour ansKer is correct'

A resosta correta é consumidor ode se utili4ar de demandas individuais ou

coletivas ara ter acesso 7 ustiça' G Verdadeira', Cnteresses difusos e individuais.omo(êneos identificam or se basearem numa mesma ori(em comum' G Verdadeira',Cnteresses ou direitos individuais .omo(êneos, não são entendidos como os decorrentesde ori(em comum' G Falsa', Cnteresses ou direitos coletivos são os transindividuais, denature4a indivis3vel de %ue sea titular uma :nica essoa' G Falsa''


Verdadeira.

Verdadeira.

Falsa.

Falsa.


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*arcar %uestão

+exto da %uestão

Sobre os contratos de consumo # correto afirmar que:

-scol.a uma1' Podem ser celebrados tanto de forma escrita como verbalmente'

&' /ão celebrados, somente, verbalmente'

2' /8 serão válidos %uando escritos'

Feedbac5

A resosta correta é Podem ser celebrados tanto de forma escrita como verbalmente''


*arcar %uestão

+exto da %uestão

A responsabilidade pelo fato do produto e doserviço:

-scol.a uma

1' @e re(ra, é subetiva e solidária'

&' 9 obetiva e solidária, sem exceç6es'

2' @e re(ra, é obetiva e solidária'

)' 9 somente subetiva e subsidiária'

Feedbac5

A resosta correta é @e re(ra, é obetiva e solidária''


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*arcar %uestão

+exto da %uestão

@as afirmativas abaixo, assinale as verdadeiras e as falsas

#@# comatibili4a com os contratos de crédito educativo

Ere(idos ela Bei n' Q')2RS&H'

=esosta 1

AlicaIse o #@# 7s entidades de revidência rivada'

=esosta &

#@# é alicável aos contratos do /istema Financeiro daTabitação, incidindo sobre contratos de m:tuo'

=esosta 2

AlicaIse o #@# 7s relaç6es de benef3cios revidenciáriose autar%uia CL//'

=esosta )

#8di(o de @efesa do #onsumidor não se alica aoscontratos de arrendamento mercantil'

=esosta <

A atividade notarial não é re(ida elo #@#'

=esosta R

9 inalicável o #8di(o de @efesa de #onsumidor 7srelaç6es entre os condMminos e o condom3nio %uanto 7s =esosta U

Falsa.

Verdadeira.

Verdadeira.

Falsa.

Falsa.

Verdadeira.


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desesas de manutenção deste'

Feedbac5 Jour ansKer is correct'

A resosta correta é #@# comatibili4a com os contratos de crédito educativoEre(idos ela Bei n' Q')2RS&H' G Falsa', AlicaIse o #@# 7s entidades de revidência

rivada' G Verdadeira', #@# é alicável aos contratos do /istema Financeiro daTabitação, incidindo sobre contratos de m:tuo' G Verdadeira', AlicaIse o #@# 7srelaç6es de benef3cios revidenciários e autar%uia CL//' G Falsa', #8di(o de @efesado #onsumidor não se alica aos contratos de arrendamento mercantil' G Falsa', Aatividade notarial não é re(ida elo #@#' G Verdadeira', 9 inalicável o #8di(o de@efesa de #onsumidor 7s relaç6es entre os condMminos e o condom3nio %uanto 7s

desesas de manutenção deste' G Verdadeira''


*arcar %uestão

+exto da %uestão

A responsabilidade subsidi4ria do comerciante:

-scol.a uma1' /omente ocorre nos casos de fato do roduto ou serviço'

&' /omente ocorre nos casos de v3cio do roduto ou serviço'

2' Pode ocorrer excecionalmente tanto no fato %uanto no v3cio'

)' Lão ocorre em nen.uma modalidade de resonsabilidade civil'

Feedbac5

A resosta correta é Pode ocorrer excecionalmente tanto no fato %uanto no v3cio''


Verdadeira.


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*arcar %uestão

+exto da %uestão

/obre ráticas comerciais abusivas, analise as afirmativas abaixo e ul(ueIascomo verdadeiras ou falsas E#oordenador do Procon da Prefeitura *unicial deliveira I ;uestão 2QH

#@# exclui o direito 7 reetição do indébito or valori(ual ao dobro do %ue foi a(o em excesso, na .i8tese de

en(ano ustificável'

=esosta 1

-m casos esec3ficos e ustificáveis, o #@# autori4a aexistência da rática de venda casada'

=esosta &

#@# discilina a cobrança extraudicial de d3vidas, não se

oondo a ela'

=esosta 2

9 exi(3vel, em todas as .i8teses, sob ena de confi(uraçãode ilicitude, a aresentação e arovação révia, eloconsumidor, de orçamento aresentado elo fornecedor deserviços'

=esosta )

Feedbac5

Jour ansKer is correct'

A resosta correta é #@# exclui o direito 7 reetição do indébito or valor i(ual aodobro do %ue foi a(o em excesso, na .i8tese de en(ano ustificável' G Verdadeira', -mcasos esec3ficos e ustificáveis, o #@# autori4a a existência da rática de vendacasada' G Falsa', #@# discilina a cobrança extraudicial de d3vidas, não se oondo aela' G Verdadeira', 9 exi(3vel, em todas as .i8teses, sob ena de confi(uração deilicitude, a aresentação e arovação révia, elo consumidor, de orçamentoaresentado elo fornecedor de serviços' G Falsa''

Verdadeira.

Falsa.

Verdadeira.

Falsa.

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