PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA...

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L DE P O R T O A L EGRE

S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E ' E O U C A Ç A O E C U L T U R A

D I V I S Ã O DE C U L T U R A

A R Q U I V O H I S T Ú R I C O

C O R R E S P O N D Ê N C I A P A S S I V A

DA C Â M A R A DE V E R E A D O R E S

DE P O R T O A L E G R E

1764 - 1846 e 1004 - 1879

P O R T O A L E G R E - RS

1 9 7 6 BIBLIOTECA V7 ^ \ 3MUSEU DE F . a ! J . LtC

PREFEITURA MUNICIPAL

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L DE PORTO A L EGRE

G u i l h e r m e S o c i a s V l l l e l a . P r e f e i t o

A t t l l a Sá d *011v e l r a , S e c r e t á r i o de E d u c a ç ã o e Cultura'

L u i z , O s v a l d o Leite. D i r e t o r da D l v l 3 â o de c u l t u r a\

E q u i p e de t r a b a l h o do ARQUIVO H I S T Ó R I C O

P e s q u i s a d o r e s s

F. R l o p a r d e n s e de M a c e d o , c o o r d e n a d o r

L o t h a r F r a n c i s c o H e s s e l

Ma rlon Nunes de M e l r e l l e s

D a t l l ó g r a f a s :

G ilda F.M. da C o s t a

S ô n i a P e r e i r a C a r d o s o

M141c Macedo, Francisco Riopardense de,Correspondência passiva da Câmara de Ue

readores de Porto Alegre; 1764-1846 e 1804 1879 /por/ Francisco Riopardense de Macedo, Lothar Francisco Hessel /e/ Marion (Munes de Meirelles. Porto Alegre, Prefeitu ra Municipal de Porto Alegre - S M E C , 1976.

156p. 30cm. (Cadernos, 2)

1. Hessel, Lothar Francisco, 2. Meirelles, M a n o n Nunes de, 3. Rio Grande do Sul Administração Municipal - História I - T í tulo

OCDD: 351.098165 CDU: 351.07(8165)"1764-

1879"

Ficha catalográfica elaborada pelas bibliotecárias Izabel Alues e Uana M. K. Schmidt

P r e f e i t u r a M u n i c i p a l de P o r t o A l e g r e

S M E C - O C - A R Q U I V O H I S T Ú R I C O - Resp.: F r a n c i s c .0 R i o p a r d e n s e de Macedo

T r a v e s s a M á r i o C i n c o Paus, n ç 20 - 9 9 andar

C O R R E S P O N D Ê N C I A P A S S I V A DA C Â MARA DE V E R E A D O R E S DE P O R T O A L E G R E

1764 - 1046 e 1804 - 1879

I n c l u i n d o í n d i c e s por assunto, o n o m á s t i c o e t o p o n í m i c o .

9

APRESENTAÇÃO

A memória de. um povo, ii.xa.da. em izu patrimônio cultural, firma iua

vontade, de. ier livre e. iua comciencia nacj.ona.-t. Veide,a geografia de

iua terra, repreientada pelai reitrvai natu.ua.Li, até ai obfiai criadai

pelo ientimento e. pela razão doi homem e mulherei que fizeram o paZi, tudo lembra o ei forço de. iéculoi para conitituir o tipo humano carac-

terZitico e. inconfundível de um povo.

Povo que não px.zte.nde ier melhor que qualquer outro, ma-4 que não a- ceita ier inferior.

Povo que, deicjando a paz com todoi oi outroi, deieja ier ele. me& -

mo, com teu caráter próprio pana cultivar a uai virtudei e iuperar iuai carznciai.

Oi aKquivoi ião paKte deite, grande. patrimônio. A atenção que mexe -

cem, e dever do pode.r público. Porque ião depoiiíãrioi da memória na -

cioríal como também o ião a arquitetura, oi muieui e ai bibliotecai.A pe&quiia noi arquivoi hiitôricoi é uma fonte permanente de conhe-

ci.me.ntoi iobre a alma popular, capaz de. corrigir diitorçõei involuntã-

riai do panado e re.afirma>t conquiitai do preientí.0 Arquivo Hiitórico do MunicZpio de Porto Alegre, da Viviião de Cul

tura da Secn.etaA.ia Municipal de Educação e Cultura, p o n u i documentoi

manuicritoi originaii anto.KioA.ei ã criação do povoado. A correipondên-

cia paiiivà da Câmara de Ve^cr.dorei é uma de iuai coleçõei que inicia no diitante ano de 1764.

A publicação da primeira parte deita correipondência é uma contribui

ção da adminiitração aoi eitudioioi do Rio Grande do Sul. E o cumpri -

mento de uma obrigação do poder público para com a juventude rio-gran-

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura iente-ie iatii feita

com a realização deite, trabalho e eipera, com ele, oferecer efetivo iub

nuidade a ei ta publicação, dentro de um futuro próximo, viiando, ai

iim, melhor atendimento a ieui comulentei.

deme.

iZdio a peiquiiadorei e eitudioioi. Por outro lado, planeja dar conti-

Porto Alegre, 26 de março de 1976

Prof. Âttila Sã d' Oliveira

Secretário Municipal de Educação e Cuttuia

11

I N T R O D U Ç Ã O

N o a c e r v o do A r q u i v o H i s t ó r i c o de P o r t o Alegre, e x i s t e a C o r r e s

p o n d ê n c i a P a s s i v a da C â m a r a de V e r e a d o r e s , com os v i c e - r e i s , g o v e r n a d o r e s

e p r e s i d e n t e s de P r o v í n c i a , e n c a d e r n a d a em 40 volu m e s , a b r a n g e n d o o p e r í o

do 1 7 6 4 - 1 0 8 6 . 0 m e s m o tipo de c o r r e s p o n d ê n c i a e x i s t e em d o c u m e n t o s a v u l s o s

em n ú m e r o b e m m e nor, c o b r i n d o os anos de 1804 a 1079.

J u s t i f i c a - s e a p r e c e d ê n c i a do i n v e n t á r i o d e s t a corresptondênc^a -

p o rque é a q u e c o b r e p e r í o d o h i s t ó r i c o maior, d e s d e os c o m eços da c i d a d e . e

a que m a n t ê m m a i o r í n d i c e de h o m o g e n e i d a d e , eis que trata a p e n a s de doeu -

mentos r e c e b i d o s do g o v e r n o c e n tral (v i c e - r e i n a d o , r e g ê n c i a e império) e♦

do r e g i o n a l ( c o m a n d a n t e s , g o v e r n a d o r e s e p r e s i d e n t e s de P r o v í n c i a ) . E s t a

h o m o g e n e i d a d e r e p r e s e n t a outro valor: após a d i v i s ã o do t e r r i t ó r i o g a ú c h o

em q u a t r o C â m a r a s (1809-1011) o que a Câma r a de P o r t o A l e g r e r e c e b i a comp

c o r r e s p o n d ê n c i a geral, as outras t a m b é m rece b i a m ; p o r t a n t o o i n v e n t á r i o se

c o n s t i t u i em um í n d i c e p a r a muit a s p e s q u i s a s em livros de outras- C â m a r a s -

de V e r e a d o r e s .

No e n t a n t o , o i n v e n t á r i o dos 40 v o l u m e s não p o d e r i a s e r p u b l i c a

do de uma só vez. P o r q u e s t õ e s de o r d e m p r á t i c a e e c o n ô m i c a , a s e m u l e e

r e s p e c t i v o s í n d i c e s , de a p r o x i m a d a m e n t e dez mil (10.000) d o c u m e n t o s não

c o m p o r t a r i a m um só volume. P o r isto, r e s o l v e m o s a c o n s e l h a r a p u b l i c a ç ã o e»

três etapas: a p r i m e i r a , até o fim da R e v o l u ç ã o F a r r o u p i l h a (volunre 10), a

s egunda, até o f i m da G u erra do P a r a g u a i (volume 30) e a última, coTrespon.

dendo aos d o c u m e n t o s r e s t a n t e s (até 1886, v o l u m e 40).

A p r e s e n t e p u b l i c a ç ã o contém, pois, a p r i m e i r a etapa, isto é, o

i n v e n t á r i o dos d o c u m e n t o s c o n s t a n t e s dos 18 p r i m e i r o s v o l u m e s ( 1764-11)46 )e

o dos d o c u m e n t o s a v u l s o s (10 0 4 - 1 0 7 9 3 , com os í n d i c e s p o r assu n t o , o n o m á s t i

co e t o p o n í m i c o . A l g u m a s o b s e r v a ç õ e s são n e c e s s á r i a s para o e s t u d i o s o roanu

s e a r esta p u b l i c a ç ã o .

0s dois p r i m e i r o s volumes i n c l u e m d o c u m e n t o s de v á r i o s anos, sem

a t e n d i m e n t o de c r o n o l o g i a . 0s r e s t a n t e s trat a m apen a s de um ou dois anos,

mas t a m b é m a l g u n s d eles a p r e s e n t a m os meses fora de ordem. 0 c o n s u l e n t e de

ve e s t a r a t e n t o a e s t e fato. Assim, ao c o n s u l t a r o índice, ao lado do as -

sunto, do n o m e ou do l ugar (toponímico) verá uma data p r e c e d i d a do n ú m e r o

do livro o n d e a q u e l a m a t é r i a se e n c o n t r a ; deverá, então, ter pacienci.a,

p o rque o mês e a d a t a p o d e m estar fora de o r d e m c r o n o l ó g i c a .

E m b o r a o í n d i c e o n o m á s t i c o i n t e r e s s e mais aos que b u s c a m d o c u m e n

tação para b i o g r a f i a s , ele é útil, também, para o r e l a c i o n a m e n t o do nome

da p e ssoa com o título, ou títulos, q u e a m e s m a r e c e b e u no Rio G r a n d e do

Sul (Exemplo: C a x i a s - de b arão a duque). 0 í n d i c e t o p o n í m i c o i n t e r e s s a

aos que se d e d i c a m à h i s t ó r i a urbana, h i s t ó r i a regional, g e o g r a f i a , h i s t ó

ria das c o m u n i c a ç õ e s e do t r a nsporte. 0 índice p o r assunto, que t a m b é m intc

ressa a e stes e s t u d i o s o s , tem grande s i g n i f i c a ç ã o para o e s tudo das i n s t i

tuições e dos s e r v i ç o s , tais como, just i ç a , polí c i a , loteria, s a n e a m e n t o ,

i l u m i n a ç ã o , u r b a n i s m o , etc.

12

A u t i l i z a ç ã o d este i n v e n t á r i o f a c i l i t a r á aos e s t u d i o s o s , q u a n

do d e v i d a m e n t e c r e d e n c i a d o s , o a c e s s o ao d o c u m e n t o o r i g i n a l , que poderá

s e r - l h e s útil para o estudo de P a l e o g r a f i a , S i g i l o g r a f i a e o u t r a s c i ê n

cias a u x i l i a r e s de H i s t ó r i a .

Jlk VAclP rof. F r a n c i s c o R i o p a r d e n s e de M a c e d o

C o o r d e n a d o r

13

I N V E N T A R I O DA C O R R E S P O N D Ê N C I A P A S S I V A

DA C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DE P O R T O ALEGRE

1764 a 1846

LIVRO N ’ 1

1764 CONDE DA CUNHA

fe v e r e i r o >

23 - C o m u n i c a a n o m e a ç ã o do g o v e r n a d o r Coronel J o s é C u s t o d i o de Sá e Fa -

ria •

1766

març o

22 - E l - r e i manda criar os Terços de Orde n a n ç a s e dá i n s t r u ç õ e s a r e s p e i

to .

1767

j a n e l r o

14 - A l v a r á do conde V i c e - r e i , dando cump r i m e n t o à d e t e r m i n a ç ã o supra.

19 - O f í c i o que e n c a m i n h o u o A l vará supra.

1768 CONDE OE A Z A M B U J A

f e v e r e i ro

3 - A g r a d e c e carta da C â m a r a pela sua nomeação para Vice-rei.

d e z e m b r o

12 - A c usa r e c e b i m e n t o de c a rta de Julho, em que a C â mara pede d i s p e n s a -

de uma lei, o que só S u a M a j e s t a d e pode f a z e r . ( E x i s t e outro documen-

1769 to com a mesma d a t a ) .

j ulho

21 - R e f e r e - s e a uma carta r e c e b i d a em que os v e r e a d o r e s e n v i a m uma conta

a f a vor do coronel J o s é Cust o d i o de Sá e Faria, l o u v a n d o a aten ç ã o e

r e s p e i t o com que t r a t a m o seu governador.

1770 M A R QUÊS DE L A V R A D I O

m a r ç o

13 - R e c l a m a detalhes para p r e e n c h i m e n t o dos p o stos de ordenanças.

1771

mal o

13 - R e mete A l vará de 12 de d e z e m b r o do ano anterior, em que E l -rei manda

que se d e c l a r e m os s u b s t i t u t o s eventuais dos g o v e r n a d o r e s .

22 - R e mete cópia da c arta r é g i a em que El-rei m a n d a f a z e r d e v a s s a dos

d e s c a m i n h o s dos d i a m a n t e s e r e m e t e r s e m e s t r a l m e n t e .

1772

m arço

9 - I n f o r m a sobre a v a l i d a d e do g o v e r n a d o r s u b s t i t u t o (interino) t e n e n t £

coronel Antonio da V e i g a de Andrade.

j unho

2 - R e f e r e - s e à i m p r u d ê n c i a do " g o v e r n a d o r desse C o n t i n e n t e " . . . fazendo

m a r c h a r os d e s t a c a m e n t o s p a r a esta capital.

1771

j unho

3 - Remete cópia de carta d ' E l - r e i e pede info r m a ç õ e s para a c o n c e s s ã o de

14

t-erras a Antonio C o r r e a Pinto, no sítio da S e r r a de Viamão. (Anexa, a r e f e

rida cópia) .

1772

junho

16 - Ameaça os v e r e a d o r e s por não t e r e m a inda r e m e t i d a a d e v a s s a sobre os

de s c aminhos dos d i a m a n t e s .

1773

ab ri 1

5 - R e i n t e g r a José M a r c e l i n o de F i g u e i r e d o no g o v e r n o do C o n t i n e n t e do

Rio Grande de São Pedro, m a n d a n d o o b e d e c ê - l o como g o v e rnador.

julho

22 - R epreende a C â m a r a por ter pedi d o f r a n c i s c a n o s e diz que os p á r o c o s ,

se n e c essário, d e v e r i a m p a g a r os seus c o a d j u t o r e s .

a g osto

9 - Comunica a c r i a ç ã o da vila N.Sa. da Madre de Deus e manda os v e r e a d o

res n e l a resi d i r e m .

setembro

6 - Louva a o b e d i ê n c i a dos v e r e a d o r e s por t e r e m p r o n t a m e n t e a t e n d i d o à or

dem do G o v e r n a d o r de m u d a r e m a C â m a r a para a vila de N.Sa. da Madre

de Deus.

1777

maio

2 9 - P a r t i c i p a a m o r t e de D. José I e d e t e r m i n a luto.

1778

junho

11 - R epreende os v e r e a d o r e s por q u e r e r e m a r r e m a t a r o açougue dos í n dios da

Aldeia de N.Sa. dos Anjosj por s e r e m a t r e v i d o s com o G o v e r n a d o r e por

não estarem, ainda, resi d i n d o em P o r t o Alegre.

1700 LUIZ DE V A S C O N C E L L O S E S O UZA

ab rl 1

17 - Concorda com a c r i a ç ã o de um juiz de ó r fãos e escrivão, s e p a r a d o do -

tabelião do P ú b l i c o J u d i c i a l e Notas.

1701

abri 1

25 - P a r t i c i p a o f a l e c i m e n t o da R a i n h a F i d e l í s s i m a .

1786

janeiro

31 - P a r t i c i p a o c a s a m e n t o do i n f ante D. João com a infanta Dona C a r l o t a -

Joaqulna, filha do P r í n c i p e das A s t ú r l a s .

dezembro

20 - P a r t i c i p a o f a l e c i m e n t o do a u g u s t í s s l m o rei D. Pedro III.

1709

feverelro

11 - P a r t i c i p a o f a l e c i m e n t o do S e r e n í s s i m o S e n h o r Prín c i p e do Bras i l , D.

José .

15

1790 CONDE DE R E S E N D E

o u t u b r o

30 - Cópia da R e s o l u ç ã o da R a i n h a 9obre o a s s u n t o s e g u i n t e .

n o v e m b r o

20 - R e mete c ó pia da o r d e m p a r a que se d e s o b r i g u e m os v a s s a l o s da R a i n h a -

mãe de s e r v i r e m p o r m a i s de 10 anos.

1792

ab ri 1

27 - R e f e r e - s e à I n c o n f i d ê n c i a M i n e i r a e d e t e r m i n a c o m e m o r a ç õ e s a f a v o r da

Rainha.

a g o s t o

3 - Rafael P i n t o B a n d e i r a pede t r i n t a mil e m p r e s t a d o s à Câmara, para a d £

f e s a do t e r r i t ó r i o .

n o v e m b r o

26 - M anda o r d e m -â C â m a r a p a r a f azer m e d i r a área em cada p e dido de s e s m a -

ri a .

1793

j a n elro

18 - A l t e r a o c a s t i g o dos que c o r t a r a m os " p a u - b r a s í s " , t r a n s f e r i n d o - o aos

que o v e n d e r a m .

maio

2 - Idem.

1795

a g osto

12 - C o m u n i c a a p r o r r o g a ç ã o dos dona t i v o s para a r e e d i f i c a ç ã o de Lisboa, por

mais dez anos.

22 - Pede i n f o r m a ç õ e s 9 o b r e os meios de m e l h o r a r a a g r i c u l t u r a , i n d ú s t r i a e

c o m é r c i o .

1796

maio

2 - M a n o e l M a r q u e s de S o u z a i n d i c a para e s c r i v ã o dos t e s t a m e n t o s ga F r a n c i ^

co de S o u z a de A z e v e d o P i m e n t e l .

1798

m arço

20 - C o m u n i c a ter S u a M a j e à t a d e c o n c e d i d o que os p r o f e s s o r e s de G r a m á t i c a

Latifia l e c i o n e m pelo l i v r o que preferirem.

1802 D. F E R N A N D O JOSÉ DE P O R T U G A L

m a r ç o

9 - C o m u n i c a o r e c e b i m e n t o da carta em que a C â m a r a c o m u n i c a o f a l e c i m e n

to do g o v e r n a d o r do C o n t i n e n t e , S e b a s t i ã o X a v i e r da Veig'a Cabral da Cã

m a r a .

8 - A c u á a o r e c e b i m e n t o da c arta que n o t i c i a o f a l e c i m e n t o do g o v e r n a d o r -

S e b a s t i ã o X a v i e r da V e i g a Cabral da Câma r a e a p o s s e do e n g ? Fta^rcisco

João Roscio.

maio

24 - P e r g u n t a se A n t o n i o Roiz Guim a r ã e s a quem o V i c e - r e i a n t e r i o r m a n d a m

16

p a s s a r p a t snte de C a p i t ã o do T e r ç o de O r d e n a n ç a s , em 7 / 1 0 / 1 7 9 9 , o foi na

f o r m a das Reais o r dens p e l o Juiz e mais o f i c i a i s da C â m ara.

1605

n o v e m b r o

9 - R e f e r e - s s ã n e c e s s i d a d e de c a p i t ã o e s a r g e n t o s - m ores para os T e r ç o s -

de O r d e n a n ç a s , em v i r t u d e da d e s o r d e m em que se a c h a m essas u nidades.

1606 MANOEL M A R Q U E S DE S O U Z A

f e v e r e i r o

22 - S o b r e a r e i v i n d i c ã o de M a r i a J o a q u i n a D o r o t h e a B e t a n i a , de t e r r e n o s -

no Rinc ã o da Alag o a , p e r t o da Lagoa M i r i m e de J a g u a r ã o , c h a m a d o de

C e r r l t o pelos e s p a n h ó i s a ntes da v i t ó r i a p o r t u g u e s a .

1807 CONDE DOS ARCOS

ab ri 1

4 - Acusa e a g r a d e c e c a rta r e c e b i d a a 10 de d e z e m b r o de 1806 (Seria pela

sua posse ? )

1808

f e v e r e l r o

25 - R e f e r e - s e ao p e d i d o f eito p e l a Câma r a para que f o s s e m i n d i c a d o s dois

homens com c a p a c i d a d e p a r a o e m p r e g o de Juiz v i n t e n á r i o e e s c r i v ã o da

F r e g u e s i a do N o r t e (São J o s é do Norte).

m a r ç o P A T R Í C I O JOSÉ C O R R E A DA C Â M A R A

31 - I n dica as p e s s o a s p a r a os cargos de c a p i t ã o - d o - m a t o , Juiz v i n t e n á r i o

e escrivão.

1809 M A NOEL M A R Q U E S DE S O U Z A

j a n e i r o

lç - R e f e r e - s e à f a l t a de c a r n e no açou g u e do Rio Gran d e , por ter se expi

rado o prazo de a r r e m a t a ç ã o e pede p r o v i d ê n c i a s .

1814 JOSÉ F R A N C I S C O DE O L I V E I R A CASADO

m a r ç o

8 - Refe r e - s e à d i s p e r s ã o de alguns lugares do d i s t r i t o do rio dos Sinos,

per-tencente à F r e g u e s i a de Triunfo, c i t a n d o o s í t i o da C a p e l a de S a n

tana, o d i s t r i t o de Caí e o de Camaquã.

a g o s t o

25 - R e q u e r r e u nião da C â m a r a para e l e i ç ã o dos o f i c i a i s do T e r ç o de Orde -

n a n ç a s .

s e t e m b r o

14 - Idem para a posse.

1815 J O A Q U I M X A V I E R C U R A D O

outubro

23 - E nvia d o c u m e n t o s r e f e r e n t e s ã p a r t i c i p a ç ã o f eita a n t e r i o r m e n t e pela -

C â m a r a .

1821 JOSÉ F R A N C I S C O DA S I L V E I R A CASADO

j u l h o

20 - Remete docujrvento para a C â m a r a J u l g a r p r o p o s t a s em que está e n v o l v i d o

o alferes José M a r i a da S i l v e i r a Vianna.

16 - P r o v i m e n t o do posto de c a p i t ã o - d s - o r d e n a n ç a s da C o m p a n h i a d e n o m i n a d a

de P a s s o do Dilúvio.

o u t u b r o F R A N C I S C O V I C E N T E B R U S C O

17 - D e n u n c i a i n t e n ç ã o de algumas p e s s o a s e r i g i r e m um g o v e r n o p r o v i s ó r i o

( i n c l u i r a s c u n h o da r e s p o s t a da Câmara).

1022 J O S É F R A N C I S C O DA S I L V E I R A C A S A D O

janeiro

6 - P e d e s s j a d e s i g n a d o dia para a " f a t u r a de c a p i t ã e s - d e - o r d e n a n ç a s " p£

ra as duas n o v a s C o m p a n h i a s c r i a d a s u l t i m a m e n t e n a s ' c a p e l a s de São -

J o ã o s N . S a . das Oores, no d i s t r i t o da F r e g u e s i a N o v a ( T r i u n f o ) .

março

23 - P e d e r e u n i ã o da C â m a r a para a p o s s e do capitão- V i c e n t e F e r r e i r a L e i

te p a r a a n o v a C o m p a n h i a da c a p e l a das Dore s , no d i s t r i t o da F r e g u e

sia do T r i u n f o .

maio

21 - E n v i a r e l a ç ã o dos nomes dos c h e f e s de f a m f l i a da vila de P o r t o Ale -

g r e .

outubro

21 - P e d e r e u n i ã o da C â m a r a para e s c o l h a do c a p l t ã o - d e - o r d e n a n ç a s de São

J o ã o de C a m a q u ã .

no v e m b r o A N T O N I O J O A Q U I M DE C A R V A L H O

12 - N o m e i a Juiz v i n t e n á r i o para a f r e g u e s i a da A l d e i a dos A n j o s (Anexo,

o f í c i o da C â m a r a não o acei t a n d o ) .

15 - Faz o u t r a n o m e a ç ã o .

15 - R e f e r e - s e à n o m e a ç ã o de um c a p i t ã o de e n t r a d a s em v i r t u d e do p e r i g o

dos " f a c i n o r o s o s ' ’ e cativos f u g i d o s (Ald e i a dos A n j o s ) . I n c l u i rela

ção de n o m e s p a r a a C o m p a n h i a de c a p l t ã o - d e - e n t r a d a s .

JOSÉ F R A N C I S C O DA S I L V E I R A C A S A D O

10 - P e d e r e u n i ã o da C â m a r a para dar posse a um o f i c i a l .

A N T O N I O J O A Q U I M DE CARVALHO

19 - Dá p a r e c e r s o b r e a c a p a c i d a d e de José A n t o n i o Lemos para e x e r c e r o

c a r g o de J u i z v i n t e n á r i o na F r e g u e s i a da A l d e i a dos Anjos.

1024 J O S É DE A B R E U

n o v e m b r o

13 - E n v i a r e l a ç ã o dos que J u r a r a m a C o n s t i t u i ç ã o P o l í t i c a do I m p é r i o , d o

R e g i m e n t o da C a v a l a r i a M i l i c i a n a d ' E n t r e Rios ( A l e g r e t e ) .

1025 J O A O T H O M A Z DE MENE Z E S

d e z e m b r o

17 - E n v i a p r o p o s t a p a r a a criação de T erço de O r d e n a n ç a s e n o m e a ç ã o de

o f i c i a i s (Ass. o c o m a n d a n t e do T e r ç o de O r d e n a n ç a s de P . A l e g r e ) .

7 - A C â m a r a p r o p õ e d i v i s ã o do t e r r i t ó r i o de T r i u n f o para d i s t r i b u i ç ã o

de T e r ç o s de O r d e n a n ç a s ( d i r i g i d o ao V i s c o n d e de S . L e o p o l d o ) .

14 - José F e l i c l a n o F e r n a n d e s P i n h e i r o d e t e r m i n a a c r i a ç ã o de d i s t r i t o s

para a d i s t r i b u i ç ã o dos Terços de O r d e n a n ç a s ao s e n h o r João T h o m a z

de Mene z e s .

18

1826

a g o3to

18 - E n v i a à C â m a r a c ópia do o f í c i o que em 17 do c o r r e n t e o P r e s i d e n t e da

P r o v í n c i a m a nda à Câmara p r e e n c h e r certas d e c l a r a ç õ e s .

1 7 - 0 s e n h o r José E d i p o G o r d i n h o e n v i a a João T h o m a z de M e n e z e s pedi d o pa

ra que, com a Câmara, faça a d e c l a r a ç ã o dos m o t i v o s de v a g a s de ofi -

ciais nos Terços de O r d e n a n ç a s .

1829

n o v e m b r o

12 - Pede seja m a r c a d a hora p e l a C â m a r a para p r o p o r um c a p i t ã o de T e rço de

O r d e n a n ç a s , em s u b s t i t u i ç ã o do f a l e c i d o João C o e l h o N e v e s .

1834 B I B I A N O JOSÉ C A R N E I R O DA F O N T O U R A

n o v e m b r o

3 - P e r g u n t a pelos c o n t i n g e n t e s m i l i t a r e s e x i s t e n t e s nas f r e g u e s i a s de Vi

amão. Aldeia, C a pela de S a n t a n a e São Leopoldo.

LIVRO N» 2

1769 J O S É M A R C E L I N O 0E F I G U E I R E D O

abri 1

22 - C o m u n i c a ter c h e gado a e s t e C o n t i n e n t e e m a r c a p a r a as 4 h oras da tar

de do dia seguinte, a sua p o s s e .

24 - A g r a d e c e a sua posse e r e f e r e - s e ao p r o t e s t o da C â m a r a pelo fato de -

os m i l i t a r e s t erem m a r c h a d o â f r e n t e dos v e r e a d o r e s .

o u t u b r o

15 - Face à carta da Câmara, m a n d a p r e n d e r o t e n e n t e - d e -auxl liar e s Cus-to -

dio F e r r e i r o de ...

1771

janeiro

24 - I n s i s t e no c o n s e r t o dos p a s s o s do Vigá r i o , do C a p ã o do A r r o l o , prlncl

p a l m a n t è por s e r e m n e c e s s á r i o s ao t r a n s p o r t e de a r t i l h a r i a .

1782 S E B A S T I Ã O X A VIER DA V E I G A C A B R A L DA CÂMARA

n o v e m b r o

16 - R e f e r e - s e â o r d e m p a r a p l a n t a ç ã o de u r u m b e l a e c u l t u r a da coch o n l l h s ,

dando o preço que a R a i n h a p a g a r i a por este I n s e t o .

1773 J O S É M A R C E L I N O DE F I G U E I R E D O

julho

25 - P a r t i c i p a sua m u d a n ç a p a r a P o r t o Aleg r e e d e t e r m i n a à C â m a r a que faça

o m e s m o .

1774

m arço

21 - M a n i f e s t a - s e c o ntra a a r r e m a t a ç ã o do açougue da v i l a e diz que p r o v i

d e n c i a r á outra forma de a b a s t e c e r os mili t a r e s .

maio

19 - R e m e t e à C â mara o o f í c i o dos m o r a d o r e s de S a n t a n a do M o r r o Grande, a

19

r e s p e i t o de f a z e r e m um novo c a m i n h o para V i a m â o e Laguna.

1775

f e v e r e i r o

? - Q p r e s i d e n t e e d e p u t a d o s da J u n t a de A d m i n i s t r a ç ã o não a c e i t a m os n o

mes i n d i c a d o s para o e m p r e g o de c o m i s s á r i o s da F a z e n d a Real por s e r e m

m i l i t a r e s e, d esta forma, s e r e m isen t o s de q u a l q u e r o u t r o serv i ç o .

1770

s e t e m b r o

24 - V o l t a a o r d e n a r o c o n s e r t o dos passos dos rios, p r i n c i p a l m e n t e o do

D o r n e l l e s , do Vigário, do C a p ã o e do a r r o i o de T r a m a n d a í .

1778

ja n e i r o

11 - C o n t r a a a r r e m a t a ç ã o do a ç o u g u e dos índios.

21 - R e f e r e - s e a a r r e m a t a ç ã o do a ç o u g u e dos í n d ios, d e s o b e d i ê n c i a dos vere

a d o r e s e ao fato de a inda e s t a r e m r e s i d i n d o em Viamão.

nove m b ro

2 8 - 0 P r e s i d e n t e e d e p u t a d o s da J u n t a de A d m i n i s t r a ç ã o e A r r e c a d a ç ã o da -

Real F a z e n d a do Rio G r a n d e do São P e d r o p e d e m i n d i c a ç ã o de três pes -

s o a s p a r a cada a r m a z é m dos q u a r t é i s de P o r t o Alegre, Rio G r a n d e e Rio

P a r d o .

1780

ma rç o

31 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o s de V i a m ã o s obre roubos de gado e couros.

n o v e m b r o S E B A S T I Ã O XAVI E R DA V E I G A CABRAL DA C Â M A R A

29 - R e m e t e c o r r e s p o n d ê n c i a do V i c e - r e i .

1782

ma rç o

3 - R e f e r e - s e ã e s c a s s e z de t r i g o e a não c o n v e n i ê n c i a de d e i x á - l o s a i r -

do C o n t i n e n t e .

o u t u b r o

8 - P e d e em nome de Sua M a j e s t a d e a i n d i c a ç ã o de três n o m e s p a r a s e r v i r -

como a l m o x a r i f e da Real F a z e n d a de P orto Alegre.

1783

age s t o

31 - R e f e r e - s e ao cons e r t o dos p a s s o s e o f e r e c e o s e r v i ç o de c a p i t ã o -coman

d a n t e de P o r t o Alegre.

...- N o t a a lápis- o p r e s e n t e livro foi r e m e t i d o ã S e c r e t a r i a do Inte r i o r ,

v i n d o de lá com esta f a lta e com data de 28/ 8 / 1 9 2 2 .

1785

s e t e m b r o

12 - P e d e s u c e s s o r e s de João P i n t o da Motta; três s u j e i t o s para a l m o x a r i f e s

dos a r m a z é n s reais deste C o n t i n e n t e .

junho

6 P e d e n o m e a ç ã o de v i n t e n a r i o s , a s e r e m pagos pelos c o n t r a t a d o r e s dos dí

zimos, q u i n t o s do couro e f o r n e c i m e n t o das tropas, p a r a p r o c e d e r a l e

v a n t a m e n t o s nas q u a t o r z e f r e g u e s i a s deste C o n t i n e n t e .

20

junho

18 - Pede i n f o r m a ç õ e s e s t a t í s t i c a s , e s p e c i a l m e n t e sobre os m o r a d o r e s da vi

la de N ,Sa . dos Anjos.

janeiro

17 - Avisa que na sua ausê n c i a para a d e m a r c a ç ã o de limites, o s u b s t i t u i r á

o coronel Rafael P into Band e i r a .

1786

fevereiro

18 - R efere-se a uma prop o s t a r e c e b i d a dos vereadores.

1787

janeiro

12 - R efere-se ã p r o i b i ç ã o de c o n s t r u i r na beira do rio, ã Rua da P r a i a (A

c a m p a m e n t o do Piraí).

março

10 - R efere-se ã n e c e s s i d a d e de e r i g i r casa própria para a C â m a r a e cade i a

( A c a m p a m e n t o do Piraí].

abri 1

12 - Comu n i c a que o Vice-rei r e s o l v e u n o m e a r o coronel J o a q u i m José R i b e i

ro da C o s t a para coma n d a r a vila do Rio Grande ficando, ainda, para

seu s u b s t i t u t o no comando do C o n t i n e n t e , o coronel R a fael P i n t o Ban -

deira ( A c a m p a m e n t o do Monte Grande).

1790

março

18 - R efere-se a poss í v e i s a r b i t r a r i e d a d e s cometidas pelo c a p i t ã o c o m a n d a n

te d e s t a vila (Povo de São João Bati s t a ) .

1792

f evereiro

3 - E n c a m i n h a q u i n z e ofícios r e c e b i d o s do Vice-rei para i n f o r m a r r e q u e r i

mentos (de sesmarias?) e pede u r g ê n c i a (Povo de São João B a t i s t a ) .

16 - Remete c i nco r e q u e r i m e n t o s para s e r e m i n formados (Povo de S ã o João Ba

tista) .

mai o

28 - Remete p a r t i c i p a ç ã o do Vice- r e i sobre o requ e r i m e n t o de s e s m a r i a f e i

to por José S a l d a n h a (Povo de S ã o João Batista).

outubro

12 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre r e q u e r i m e n t o de sesmaria de F r a n c i s c o Alz. da

Cunha, na f r o n t e i r a de Rio Pardo, e F r a n c i s c o Soares L o u z a d a (Povo de

Santo An gelo).

1793

abri 1

28 - Remete r e q u e r i m e n t o de Luiz A n t o n i o da Silva.

agos to

23 - N o meia para medi ç õ e s J udiciais o t e n e n t e - c o r o n e 1 - e n g e n h e i r o A l e x a n d r e

Eloy P o r t e l i e o capitão José de Sal d a n h a . .

setembro

3 - Comunica d e t e r m i n a ç ã o do V i c e - r e i para que todos os lavr a d o r e s requei

17 84

21

ram a f a r i n h a que lhss é n e c e s s á r i a , j fim de p o d e r com o s o b r a n t e a-

b a s t e c e r o Rio de J a n e i r o j e que todos os n a v i o s d e v e r ã o o b r l g a t o r l a m

m e n t e f a z e r e s c a l a na capi t a l .

1795

j u l h o

27 - P a r t i c i p a o n a s c i m e n t o do P r í n c i p e Dom A n t o n i o .

1799

abri 1

7 - C o m u n i c a a d e c i s ã o da R a i n h a de que a C â m a r a c o n t r i b u a para o novo e£

t a b e l e c l m e n t o de c o r r e i o s .

C o n d e ds R e z e n d e e n c a m i n h a carta da Rain h a e s t a b e l e c e n d o os c o r r e i o s

np B r a s i l .

o u t u b r o

16 -.Pede d i s p e n s a pela C â m a r a , dos serv i ç o s do c a p i t ã o A n t o n i o R o d r i g u e s

da S i lva, por e s t a r n e c e s s i t a n d o dos seus s e r v i ç o s .

1000

f evo r eiro

20 - E n c a m i n h a C a r t a R é g i a em que o P r í n c i p e R e g e n t e de P o r t u g a l a s s u m e o

g o v e r n o pela d o e n ç a de sua mãe.

C ó p i a da S a r t a R é g i a e m que o P r í n c i p e R e g e n t e faz a c o m u n i c a ç ã o

s u p r a ao Conde de R e z e n d e , D. José de Castro, V i c e - r e i .

m a r ç o

4 - E n c a m i n h a p r o v i s ã o , f i x a n d o os sold o s que d e v e m r e c e b e r os s a r g e n t o s -

m o r e s .

...- P r o v i s ã o da R a i n h a s o b r e a m a t é r i a supra, a s s i n a d a por F r a n c i s c o da -

S i l v a Corte Real, d a t a d a de 24 de d e z e m b r o de 1798.

mal o

3 - D e t e r m i n a que os p r o p r i e t á r i o s de q u a i s q u e r e s t â n c i a s . I n c l u s i v e as

duas da F a z e n d a Real, d e n o m i n a d a s da C i d r e i r a s dos P o v o s , n ã o p o d e -

rão n e g a r p r e f e r i n c l a de a r r e n d a m e n t o ao a d m i n i s t r a d o r dos R eais C o n

t r a t o s para fins de p r o d u ç ã o de couros, m a n t e i g a , s a b ã o e v elas de S£

bo, s e g u n d o o m é t o d o de três i r l a n d e s e s que v i e r a m da C orte p a r a ensi

n a r e ssas i n d ú s t r i a s .

1801

j unho

15 - R e s p o n d e a o f í c i o da C â m a r a s obre a e s c o l h a de t e r r e n o para a constr^j

ção da Casa da C â m a r a e Cadela, a c o n s e l h a n d o a u t i l i z a ç ã o dos servi -

ç o 9 do b r i g a d e i r o c o m a n d a n t e da vila, p a r a o t r a ç a d o , c h a m a n d o a ateri

ção para a m e l h o r p o s i ç ã o desses prédios.

15 - R e c o m e n d a que I m p e ç a m , p o r todos os meios, a s a í d a de c a r n e e f a r i n h a

p a r a que não falte ã t r o p a e ao p o v o do C o n t i n e n t e .

a g o s t o

10 - R e m e t e , do Rio Grande, o c á l c u l o que fez, para p e r m i t i r a e x p o r t a ç ã o

da t e r ç a p arte dos t r i g o s que e x i s t e m n e s s a f r o n t e i r a .

n o v e m b r o F R A N C I S C O J 0 A 0 R 0 S C I 0

2 - R e m e t e os d e c r e t o s , a l v a r á s , etc., que S . A . R . e n v i o u p e l o C o n s e l h o -

U l t r a m a r i n o , para f a z e r r e g i s t r a r na C â m a r a e p u b l i c a r (Anexa, a pro

22

visão citada).

1003 P A U L O JOSÉ DA S I L V A GAMA

j anelro

31 - C o m u n i c a o r e c e b i m e n t o da Carta R é g i a de 2 1 / 5 / 1 8 0 2 , f i x a n d o o o r d e n a

do do c i r u r g i ã o - m o r da C a p i t a n i a do Rio G r a n d e , s e n h o r A n t o n i o B e n t o

Gomes .

m a r ç o

3 - R e f e r e - s e à f o r ç a de lei das cart a s r é g i a s e ã q u e s f ã o dos c i r u r g i õ e s .

agos t o

4 - C o m u n i c a o n a s c i m e n t o de um i n f a n t e e d e t e r m i n a f e s t i v i d a d e s .

s e t e m b r o

12 - E n c a m i n h a i m p r e s s o s das leis, alva r á s e d e c r e t o s para s e r e m o b s e r v a

dos .

d e z e m b r o

20 - C o m u n i c a n o m e a ç ã o de f í s i c o - m o r da C a p i t a n i a do Rio G r ande de S ã o P e

dro, a Manoel R i b e i r o de Mira n d a .

1805

j a n eiro

18 - P e r g u n t a q uais os d i s t r i t o s e vilas q u e p r e c i s a m de Juizes letr a d o s e

Juizes de fora.

20 - Chama a a t e n ç ã o da C â m a r a por a n i m o s i d a d e s que m a n t i v e r a com a J u n t a

da Fazenda, por d e s e j a r e m ambas o m e s m o a l m o x a r i f e João J o s é de B a r -

ros .

setem b r o

2 - E n c a m i n h a para r e c e b e r pare c e r , uma r e p r e s e n t a ç ã o feita a S . A . R . , por

Domi n g o s José M a r q u e s F e r n a n d e s , a r e s p e i t o da d i f i c u l d a d e de s u p r i r

as três Juntas da Real F a z e n d a ( P . A l e g r e , Rio P a r d o e Rio Grande) dos

à l m o x a r l f e s n e c e s s á r i o s .

10 - M anda c u m p r i r C a r t a R é gia que d e t e r m i n a r e s e r v a r um lugar para cemi t é

rio em todas as p a r ó q u i a s , fora da p o v o a ç ã o .

o u t u b r o

19 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e p e d i d o de D o n a M a r i a J o a q u i n a D o r o t h e a B e t a n i a

que q u e r um r i n c ã o de terras, d e n o m i n a d o d ' A l a g o a , com 12 léguas.

n ovemb ro

9 - E n c a m i n h a à C â m a r a a n u l a ç ã o da n o m e a ç ã o do c i r u r g i ã o A n t o n i o B e n t o Go

me s .

d e z e m b r o

4 - Pede que d e c l a r e os nomes de seis c i r u r g i õ e s , a l é m de Mano e l A n t o n i o

Dias, para n o m e a r um deles a s e r v i r no H o s p i t a l M i l i t a r de Rio G r a n d e

1806

ma rç o

12 - E n c a m i n h a p r o v i s ã o q u e e s t e n d e p r i v i l é g i o s às Casas de M i s e r i c ó r d i a .

junho

14 - Manda r e c o l h e r t í t u l o s de ofic i a i s da S a g r a d a R e l i g i ã o de Malta, p o r

que estes e s t a v a m s e r v i n d o de p r e t e x t o para seus p o r t a d o r e s se e x i m i

rem do s e r v i ç o p ú b l i c o .

23

1007

d e z e m b r o

29 - P e d e u r g e n t e r e s p o s t a de seus ofícios de 2 e 10 de s e t e m b r o e de l9

de o u t u b r o de 1005.

20 - P e d e s a t i s f a ç õ e s à C â m a r a pela falta de r e s p e i t o a seus ofícios, p e

las r e s p o s t a s I m p r e c i s a s e pela a u d á c i a de a s s i n a r e m p r o x l m o de seu

n o m e .

22 - P e r g u n t a p o r q u e a C â m a r a não respondeu, ainda, às p r o v i s õ e s da J u n t a

da Real F a z e n d a .

1 0 0 0

m a i o ,

27 - C o m u n i c a o n a s c i m e n t o de um infante, por n o t í c i a r e c e b i d a em 23 de

d e z e m b r o de 1006.

3 - C o m u n i c a a m u d a n ç a da Real F a m ília para o B r a s i l e d e t e r m i n a nove dl

as de f e s t a s .

10 - C o m u n i c a à C â m a r a a n o m e a ç ã o de S e c r e t á r i o s de E s t a d o por S.A.R.

10 - P a r t i c i p a r e p r e s e n t a ç ã o feita pelo c a p i t ã o de m i l í c i a s I g n a c l o dos

S a n t o e A b reu, c o n t r a a Câmara, por ter e s t a m a n d a d o um seu s o l d a d o w

r e e d i f i c a r a p o n t e da Azenha.

...- Carta do c a p i t ã o de c a v a l a r i a I g n aclo dos S a n t o s Abreu, ao g o v e r n a -

dor, p r o t e s t a n d o c o n t r a esse fato.

1009

f e v e r e i r o

7 - C o n c e d e a p r o r r o g a ç ã o dos feste j o s p ú b l i c o s c o m m á s c a r a s , por mais -

15 dias d e p o i s da P á s c o a da R e s s u r r e i ç ã o .

1000

m a i o

19 - E n c a m i n h a p a r a p a r e c e r o r e q u e r i m e n t o do p a d r e A g o s t i n h o José d ' A f f o n

seca, m o r a d o r da f r o n t e i r a de Rio Pardo, que p e d e uma s e s m a r i a para

c riar g a d o q u e já p o s s u i (Com Anexo],

30 - E n c a m i n h a A l v a r á real de 1/4/1000, p e r m i t i n d o e a c o n s e l h a n d o s e j a es

tl m u l a d a a m a n u f a t u r a e a i n d ú s t r i a em t o d o o B r a s i l e c olônias.

j u l h o

13 - E n c a m i n h a a C a r t a R é g i a de a b e r t u r a dos p o r t o s , de 2 0 / 1 / 1 0 0 0 .

1009

j a n e i r o

31 - D e t e r m i n a r e g o z i j o p e l a e x p u l s ã o dos f r a n c e s e s do t e r r i t ó r i o p o r t u -

guês na E u r o p a .

1010 DOM DIOGO DE S O U Z A

junho

27 - D e t e r m i n a a i l u m i n a ç ã o da cidade e f e s t e j o s p ú b l i c o s em r e g o z i j o p e

lo c a s a m e n t o da p r i n c e s a D. Maria Teresa, f i l h a do P r í n c i p e Regente,

com o i n f a n t e D. P e d r o Carlos.

20 - Manda que os m o r a d o r e s da capital e de t o d a a c a p i t a n i a d e v e m acen -

der as l u m i n á r i a s de suas casas por três dias em c o m e m o r a ç ã o ao c a s a

m ento de D. M a r i a T e r e s a .

24

1813 CONDE DE G A L V E A S - RIO DE J A N E I R O

abri 1

23 - Comu n i c a a D. D l o g o que, p o r o r d e m do P r í n c i p e R e g e n t e , os c a p i t ã e s -

de-mato d e v e r ã o ser n o m e a d o s pelas C â m a r a s locais e q u e não d e v e m os

mesmos ser c o n s i d e r a d o s m i l i t a r e s n e m u s a r d i s t i n t i v o s m i l i t a r e s , po

dendo, e n q u a n t o o c u p a r e m o posto, u s a r u n i f o r m e s p r i v a t i v o s .

1810 DOU DI0G0 DE S O U Z A

j u l h o

16 - Comu n i c a que as s e n t e n ç a s de m e d i ç õ e s dos t e r r e n o s c o n c e d i d o s por

cartas de s e s m a r i a s , p e l o s c a p i t ã e s - g e n e r a i s são n e c e s s á r i o s a p e n a s

para que as p a r t e s c o n f i r m e m as ditas cartas.

1013

j unho

9 - Comunica o e n v i o de c ó p i a sobre a m a n e i r a como d e v e r i a m ser f e i t a s -

as n o m e a ç õ e s de c a p i t ã e s - d e - m a t o .

agos t o

9 - Resp o n d e a o f í c i o , d i z e n d o que os p e d i d o s de t e r r e n o s na c a p i t a l d e

p e n d e m da c o n f i r m a ç ã o régia.

1015

mai o

12 - Devo l v e a p r o p o s t a que a C â m a r a lhe e n v i o u a r e s p e i t o das e x i g ê n c i a s

da P r o v i s ã o do C o n s e l h o S u p r e m o e M i l i t a r , c o m r e f e r ê n c i a ao d e c r e t o

de 9 / 1 0/1012.

1014 M I L I T A R E S A T R A V É S DA C Â M A R A

agos t o

27 - E n v i a m a D. D l o g o o f í c i o s o l i c i t a n d o e i n d i c a n d o n o m e s para o c u p a r e m

os postos v a gos de c a p i t ã e s dos T e r ç o s de O r d e n a n ç a s nas 1?, 2? e 3?

C o m p a n h i a s .

1815

m a i o

10 - Reclama c o n t r a a p a r c i a l i d a d e da C â m a r a ao e x a m i n a r r e q u e r i m e n t o s .

29 - Acusa r e c e p ç ã o de ofício, s o l i c i t a n d o c ó p i a da P r o v i s ã o do C o n s e l h o

S u p r e m o e M i l i t a r , a fim de e s t u d á - l a (Anexa, a c i t a d a cópia).

j ulho

21 - Comun i c a ter r e c e b i d o o f í c i o de 3/7 e o r d e n a ao c a p i t ã o - m o r d e s t a -

vila a a p r e s e n t a ç ã o da l i s t a de post o s vago s , e que a p r o p o s t a seja

feita c o n f o r m e o r d e n s reais.

outubro

11 - E l o g i a atit u d e da C â m a r a pelo c u i d a d o ao e x a m i n a r os a t r asos de p a

gamentos da c r i a ç ã o de e x p o s t o s (órfãos m e n o r e s ) .

1016

j aneiro

4 - Remete c ópia da P r o v i s ã o R é g i a e x p e d i d a pelo C o n s e l h o S u p r e m o e M i

litar (Anexa, a c i t a d a cópia).

m a i o

24 - P a r t i c i p a que, em c o n s e q ü ê n c i a da m o r t e de D . M a r i a I, o c o r r i d a A m

25

20/3, S.A.R. o r d e n a luto por um ano em todo o t e r r i t ó r i o sob sua J u

risd i ç ã o .

j unho

24 - O f e r e c e um r e t r a t o de D . J o ã o VI, para s e r c o l o c a d o na Câmara.

s e t e m b r o

17 - A v i s a que a p a r t i r de e n t ã o os r e q u e r i m e n t o s s o b r e i n f o r m a ç ã o de p e

d i d o s de t e r e e n o s , d e v e r ã o ser e n v i a d o s ao s a r g e n t o - m o r e n g e n h e i r o -

J o ã o V i e i r a de C a r v a l h o .

1817

m a r ç o

4 - C o m u n i c a que foi f i x a d a por E l -rei a data de 6/4 para c e l e b r a r o A u

to s ò l e n e de L e v a n t a m e n t o e J u r a m e n t o de P r e i t o e H o m e n a g e m , c o n f o r

me os a n t i g o s usos d e s t a m o n a r q u i a .

21 - P e d e o e nvio das p o s t u r a s que a Câma r a r e m e t e u a S.A.R. a t r a v é s do -

R é g i o T r i b u n a l da M e s a do D e s e m b a r g o do P aço.

9 B t e m b ro

11 - S o l i c i t a a c o n t a e x a t a da r e c e i t a e d e s p e s a anual da C â m a r a para i n

f o r m a r a S.A.R.

26 - R e m e t e c ópia da Ê a r t a régia, p a r t i c i p a n d o o c a s a m e n t o de D . P e d r o com

D. C a r o l i n a J o s e f a L e o p o l d i n a (Anexa, a c i t a d a cópia)

30 - I n d i c a o nome de Luiz I g n a c i o P e r e i r a de A b r e u p a r a ser n o m e a d o almo

tacé, por e s t a r e n c a r r e g a d o da a d m i n i s t r a ç ã o das c a l ç a d a s d e s t a vila.

out ubro

10 - C o n c o r d a com a a b e r t u r a de uma rua e ntre as casas do p adre A n t o n i o -

de A z e v e d o e as do I m p é r i o do E s p í r i t o S a n t o da Rua da Igreja.

d e z e m b ro

18 - C ó p i a da c arta régia, c o m u n i c a n d o que o P r í n c i p e D . P e d r o c a s o u na

Áustr i a , no dia 13 de m a i o (Anexa, a c ó p i a d a t a d a de 1 3 / 9 / 1 8 1 7 ) .

1818

mal o

4 - C o m u n i c a que, por o r d e m sobe r a n a , f icam p r o i b i d a s as c h a r q u e a d a s de

v acas de criar, para não se e x t i n g u i r a r e p r o d u ç ã o , b e m como nos a-

ç o u g u e s a m a t a n ç a de v a c a s com suas crias.

m a r ç o

4 - O r d e n a i n f o r m a r e m se é a b s o l u t a m e n t e n e c e s s á r i a a c o n s t r u ç ã o da p o n

te da A z e n h a .

1819 C ONDE DA F I G U E I R A

j a n e l r o

4 - C o m u n i c a o e n v i o de c ó p i a do A v i s o r e c e b i d o da S e c r e t a r i a dos N e g o -

cios do Reino, s o b r e o a bate de vacas, m o d i f i c a n d o o d e c r e t o de maio

de 1818 (Anexa, a c ó p i a de 2 0 / 1 1 / 1 8 1 8 ) .

11 - R e m e t e c ópia de A v i s o da S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s do Reino, c o m u n l c a n

do que E l - r e l p e r m i t i u a A n t o n i o Soar e s de P a i v a e F i lhos v e n d e r e m

suas vacas para p a g a r e m os d í z i m o s à Real F a z e n d a (Anexa, a c ó p i a

2/ 1 2 / 1 8 1 8 ) .

12- C o m u n i c a que os p e d i d o s de t a r r e n o 9 na c a p i t a l d e p e n d e m da c o n f i r m a -

ção real. Os q u e t i v e r e m t e r r e n o s de e s q u i n a deve r ã o c o l o c a r um m a r

co de pedra onde foi d e m a r c a d o .

m a r ç o

30 - A f irma que deve ser n o m e a d o a l m o t a c é H e n r i q u e da S i lva L oureiro.

a g o s t o

11 - C o m u n i c a o n a s c i m e n t o da P r i n c e s a da B e i r a , filha de D . P e d r o I . ( A n e

xa, cópia da c a r t a régia de 4 /4/1819) .

s e t e m b r o

6 - Carta régia c o m u n i c a n d o o f a l e c i m e n t o dos reis c a tólicos D. f l a n a

Izabel, Carlos IV e ü. M a r i a L u i z a de B o u r b o n .

26

LIVRO N 9 3

1822

j anei ro

5 - João Carlos de S a l d a n h a e n v i a ã C â m a r a L e m b r a n ç a s e A p o n t a m e n t o s

do G o v e r n o P r o v i s ó r i o da P r o v í n c i a de São Paulo.

f e v e r e i r o

22 - A c o m i s s ã o n o m e a d a pela C â m a r a dá seu p a r e c e r sobre a c o n s t i t u i ç ã o

do G o v e r n o P r o v i s ó r i o d e s t a P r o v í n c i a ( S e g u e relação dos v o t a d o s p £

ra os d i v e r s o s cargos).

22 - Termo de n o m e a ç ã o do P r e s i d e n t e , V i c e - P r e s i d e n t e , S e c r e t á r i o s e mais

memb r o s da J u n t a do G o v e r n o P r o v i s ó r i o d e s t a Pro v í n c i a .

21 - O p i n i ã o do e l e i t o r da P a r ó q u i a do T r i u n f o , A l b e r t o José Centena, s o

bre i n s t a l a r - s e o Gove r n o P r o v i s ó r i o n e s t a p r o v í n c i a ou e s p e r a r - s e a

d e c i s ã o das C o r t e s N a c i o n a i s pela i n c o n f o r m i d a d e do Decreto.

22 - D e c l a r a ç ã o do b r i g a d e i r o Felix José de M a t t o s P e r e i r a de Castre-, p e

rante os Srs. P r e s i d e n t e e mais S e n a d o r e s da Câmara de P o r t o Alegre,

e os Srs. E l e i t o r e s de todas as P a r ó q u i a s d e s t a P r o v í n c i a r e u n i d o s -

em C o l é g i o E l e i t o r a l para e l e i ç ã o dos m e m b r o s do G o v e r n o P r o v i s ó r i o .

24 - R e l a t ó r i o da C o m i s s ã o de R e p r e s e n t a n t e s que reso l v e u e l e g e r o G o v e r

no P r o v i s ó r i o da P r o v í n c i a .

9 - O p i n i ã o do c i d a d ã o José J o a q u i m de F r e i t a s sobre os d e c r e t o s das Cor

tes de 2 9 / 9 / 1 B 2 1 e s obre o G o v e r n o P r o v i s ó r i o desta P r o v í n c i a .

21 - Opin i ã o do b r i g a d e i r o c h efe P e d r o da S i l v a Gomes na A s s e m b l é i a Geral

que v o t a r i a o G o v e r n o P r o v i s ó r i o .

21 - João Carlos S a l d a n h a , em o f í c i o à C â m a r a , diz que o prazo para as

eleições não deve ser p r o l o n g a d o e r e m e t e a rela ç ã o dos e l e i t o r e s de

P a r ó q u i a que se d e c l a r a r e m doentes.

2 2 - 0 m e s m o a g r a d e c e a p a r t i c i p a ç ã o de ter sido e l e i t o P r e s i d e n t e da Jun

ta do G o v e r n o P r o v i s ó r i o d é s t a P r o v í n c i a .

2 7 - 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o c o m u n i c a às d i v e r s a s vilas que os seus m e m b r o s

t o m a r a m posse no dia 25 e m a n d a dar c o n h e c i m e n t o disto a todo o d i s

trito.

27 - M a n i f e s t o do G o v e r n o P r o v i s ó r i o .

27

m arço

9 - A J u n t a G o v e r n a t i v a pede cópia a u t ê n t i c a e fiel de todas as atas da

J unta dos R e p r e s e n t a n t e s do povo e da tropa.

13 - A J unta G o v e r n a t i v a pede i n f o r m a ç ã o s o b r e a r e p r e s e n t a ç ã o do coro -

nel e n g e n h e i r o em c a r t a do dia 11.

14 - A J.G. i n f o r m a que já p r o v i d e n c i o u p a r a o a t e n d i m e n t o do p e d i d o da

Câmara, e x p e d i n d o as ordens n e c e s s á r i a s ao c o r o n e l e n g e n h e i r o e n c a r

regado do p l a n o d e s t a capital.

15 - A. J.G. m a n d a q u e o Juiz de fora dê l i c e n ç a para c a s t i g o s em e s c r a

vos após o p a g a m e n t o , ao e s c r i v ã o da C â m a r a , de 160 réis p a r a cada

cem a ç o i t e s .

16 - A J.G. m a n d a r e u n i r os elei t o r e s de p a r ó q u i a para a e s c o l h a do p r o

c u r a d o r gerfel no C o n s e l h o do P r í n c i p e R e g e n t e do Brasil.

22 - A J.G. p e d e t o das as i n f o r m a ç õ e s que a C â m a r a der em r e q u e r i m e n t o s

"ainda que as p a r t e s i n t e r e s s a d a s e x i j a m a sua entr e g a " .

23 - A J.G. p e d e i n f o r m a ç õ e s sobre a n e c e s s i d a d e de o b s e r v â n c i a das p o s

turas c o m p e t e n t e s e n q u a n t o não f orem c o n f i r m a d a s .

Datas d i v e r s a s : M e m o r i a i s de e l e i t o r e s p a r o q u i a i s s o bre a c o b r a n ç a de im

postos, i s e n ç õ e s e r e s u ltados.

23 - A J.G. p r o p õ e s i s t e m a s de cobr a n ç a de i m p o s t o s s o b r e o gado.

30 - A J unta G o v e r n a t i v a pede ã C â mara que r a t i f i q u e o J u r a m e n t o do mare

c h a l - d e - c a m p o , J o ã o de Deus M e n a b a r r e t o , c o m o V i c e - p r e s i d e n t e do Go

verno P r o v i s ó r i o .

abri 1

12 - A J.G. c o m u n i c a o n a s c i m e n t o de uma i n f a n t a (março, 11). 0 P r í n c i p e

Rege n t e c o m u n i c a ao Gove r n o P r o v i s ó r i o que sua " m u i t o a m a d a e p r e z a

da m u l h e r ” deu ã luz uma infanta (16/2). C ó p i a da C a r t a R é g i a do

P r í n c i p e R e g e n t e s o b r e os p r o c u r a d o r e s do Cons e l h o , s i s t e m a de esco

lha e n ú m e r o deles.

23 - A J.G. a v i s a que no p r ó x i m o dia 25 h a v e r á c u m p r i m e n t o s no P a l á c i o do

Governo, após o Te D e u m em virtude do a n i v e r s á r i o da R a i n h a Fidelís_

sinta .

29 - A J unta p e d e que a C â m a r a faça uma c o n s u l t a ao p o v o s obre a n e c e s s l

dade de c r i a r um B a t a l h ã o de Milícias de pé em P o r t o Alegre.

maio

10 - A visa que no dia 13 h a v e r á c u m p r i m e n t o s no P a l á c i o do G o v e r n o em e

g o z i j o ao n a t a l í c i o d ' E l - R e i D. João VI. ^

17 - R e c l a m a q u e a C â m a r a não tenha feito c o n s u l t a ao povo, no t e m p o f i

xado, no s e n t i d o de s a b e r qual o tipo de c o b r a n ç a de d í z i m o s que

pr e f e r i a m . (Ver 23 de março).

17 - R e c l a m a q u e a C â m a r a está muito lenta na e x e c u ç ã o de suas o r d e n s e ^

p e c i f i c a n d o s o b r e a c o n v e n i ê n c i a de c r i a r o B a t a l h ã o de M i l í c i a s de

pé (Ver abri 1-27) .

30 - C o m u n i c a t e r se a p r e s e n t a d o para t omar p o s s e o sr. Manoel A l v e s dos

Reis L o u z a d a , o que foi feito, e pede à C â m a r a que p r o c e d a à r e u n i ã o

para r a t i f i c a r a d i t a posse. Dias após se e x o n e r o u por m o t i v o de sa

úde, t o m a n d o p o s s e A n t o n i o B e r n a r d e s M a c h a d o e logo após F e r n a n d o -

28

José ds M a s c a r e n h a s C a s t e l o Branco, v i g á r i o de Rio Pardo.

j u n h o

5 - C o m u n i c a que de a g o r a em d i a n t e nas f e s t i v i d a d e s a que o g o v e r n o t i

ver de assistir, t e r ã o lugar, logo após o l9 d e g r a u e m b a i x o do arco

do cruzeiro, seus a j u d a n t e s de ordens e o f i c i a i s do E s t a d o - m a i o r .

15 - A c u s a r e c e b i m e n t o de c a r t a em que a C â m a r a c o m u n i c a ter d e t e r m i n a d o

o dia para a a p u r a ç ã o dos votos das e l e i ç õ e s aqui p r o c e d i d a s para o

Conselho criado p e l o D e c r e t o de 16 de f e v e r e i r o .

28 - R e s olve m a n d a r de cada C o m a n d o dos d i s t r i t o s três n o m e s para a C â m a

ra e s c o l h e r um p a r a j u i z vint e n á r i o , de m a n e i r a que haja um em cada

freguesia, c a p e l a e l u g a r e s que t i v e r e m v i n t e ou m a i s fogos.

j u l h o

19 - Acusa o r e c e b i m e n t o da r e p r e s e n t a ç ã o p o p u l a r j u n t o a Câmara, em que

grande n ú mero de c i d a d ã o s dão ao gove r n o c r é d i t o de c o n f i a n ç a para

que este tome as d e c i s õ e s mais c o m p a t í v e i s c o m os i n t e r e s s e s e e s p e

r ança desta P r o v í n c i a .

19 - M anda a Câmara a b r i r c o n c u r s o para as c a d e i r a s de A r i t m é t i c a ,A l g e b r a

e T r i g o n o m e t r i a .

13 - Edital a s s i n a d o por M a n o e l M a r i a Ricaldi M a r q u e s , a b r i n d o o c o n c u r s o

s u p r a c i t a d o para o dia 2 de setembro.

24 - Manda ã Câma r a c a r t a de o f í c i o r e f e r i n d o - s e ã c o n v o c a ç ã o dos e l e i t o

res para e s c o l h e r e m o r e p r e s e n t a n t e à A s s e m b l é i a G e r a l C o n s t i t u i n t e

do Brasil.

agos to

6 - E n c a m i n h a i n s t r u ç õ e s v i n d a s da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do

Reino que " d e c l a r a ao g o v e r n o a regra i n a l t e r á v e l s o b r e os lugares -

dos assentos q u a n d o a C â m a r a a s s iste a q u a l q u e r f e s t i v i d a d e junto com

o governo" (10 de j u l h o ] . Cópia. José B o n i f á c i o m a n t é m o lugar dos

v e r e a d o r e s sob o arco do c ruzeiro.

16 - I n s t r u ç õ e s para e l e i ç õ e s p a r o q u i a i s .

29 - Comu n i c a a s u b s t i t u i ç ã o de João Carlos de O l i v e i r a e Daun pelo m a r e

chal João de Deus M e n a B a r r e t o .

3 - José B o n i f á c i o c o m u n i c a a C â m a r a q u e já f o r a m d a d a s i n s t r u ç õ e s s obre

os seus d i r e i t o s nas f e s t i v i d a d e s r e a l i z a d a s na matr i z .

s e t e m b r o

2 1 - 0 R e g ente m a n d a q u e q u a n d o t i v e r de i n f o r m a r s o b r e a j u s t i ç a de qual

q u e r pretensão, a C â m a r a i n f o r m e tamb é m s obre a a d e s ã o do p r e t e n d e n

te ã causa da u n ião e i n d e p e n d ê n c i a deste R e i n o (21 de Junho). C ópia

do d o c u m e n t o acima!

14 - Manda ã C â m a r a e d ital a r e s p e i t o da c a d e i r a de p r i m e i r a s letras para

S a n t o A n t ô n i o da P a t r u l h a .

14 - Edit a l para o fim supra.

10 - A Câmara c o m u n i c a ter t o m a d o as p r o v i d ê n c i a s para a cria ç ã o da e s c o

la de prim e i r a s letras e m S a n t o A n t ô n i o da P a t r u l h a .

20 - E n o a m i n h a à C â m a r a a c a r t a de ofício d i r i g i d a pela S e c r e t a r i a de E s

tado dos N e g ó c i o s do Rei,'o ( 19 de agosto). M a n i f e s t o de S.A.R.. o

P r í n c i p e Rege n t e . N e l e se d e c l a r a a U n i ã o e I n d e p e n d ê n c i a do Brasil.

29

o u t u b r o

3 - R e m a t e edital à C â m a r a para a criação da c a d e i r a de p r i m e i r a s letras

na F r e g u e s i a de T r i u n f o .

3 - E d i t a l supra citado.

5 - R e m e t e o d e c r e t o de S . A . R . , o P r í n c i p e R e g e n t e , d a t a d o de l9 de agos

t o , q u e p r e c o n i z a a U n i ã o e I n d e p e n d ê n c i a do B r a s i l .

5 - R e m e s s a do p e r i ó d i c o R e g u l a d o r B r a z í l i c o Luso p a r a que se p r o p a g u e u

ma d o u t r i n a que o g o v e r n o acha i n t e r e s s a n t e .

5 - C ó p i a da c a r t a de J o s é B o n i f á c i o de A n d r a d a e S i lva, e n c a m i n h a n d o os

p e r i ó d i c o s s u p r a c i t a d o s .

7 - C o m u n i c a o a n i v e r s á r i o de S . A . R . , o P r í n c i p e R e g e n t e no p r ó x i m o dia

12, e diz que e n t ã o h a v e r á c u m p r i m e n t o s no P a l á c i o do Governo.

10 - A g r a d e c e à C â m a r a e com ela se c o n g r a t u l a p e l a decijáão de a c l a m a r o

P r i m e i r o I m p e r a d o r C o n s t i t u c i o n a l do B r a s i l .

16 - C o m u n i c a ter h a v i d o d i a 12 a acla m a ç ã o de D. P e d r o em P o r t o A l e g r e , -

Rio Grande e Rio P a r d o e c o n v i d a para m i s s a s o l e n e na Matriz, dia -

19, p o r ser este o d i a s anto do nome do m e s m o A u g u s t o S e n h o r .

19 - M a n d a à Câma r a c ó p i a do d e c r e t o de 13 de o u t u b r o que d e r a o novo t í

tulo q u e c o m p e t e a □. P e dro, e as novas f o r m a s que se d e v e m u s a r nos

d i f e r e n t e s d i p l o m a s dos t r i b u n o s (Anexa, a c ó p i a do decreto* S u p r a ci

t a d o ) .

13 - M a n d a d e s t i t u i r do c a r g o de almo t a c é ao s e n h o r A n t o n i o J o s é TeJ.les -

de Mene z e s p o r sua a d e s ã o ao part i d o i n i m i g o da c a u s a da I n d e p s n d ê n

ci a .

n ovemb ro

22 - R e m e t e e x e m p l a r do p r o t e s t o que fez o a d i d o c o m e r c i a l do I m p é r i o , Ma

noel C o r r ê a da C â m ara, em B u enos Aires, em v i r t u d e do p e r i g o q u e cor

rem os i n t e r e s s e s c o m e r c i a i s face à d e s o r d e m em que se acham.

28 - C o m u n i c a a c r i a ç ã o da O r d e m I m p e r i a l do C r u z e i r o , no dia l9 de d e z e m

b r o .

30 - C o m u n i c a que no p r ó x i m o dia l 9 h a verá Te D e u m na I g r e j a M a t r i z e cum

p r i m e n t o s no P a l á c i o em r e g o z i j o pela c o r o a ç ã o do I m p e r a d o r .

L I VRO N 9 4

1823

j a n e i r o

3 - D e t e r m i n a que a C â m a r a e n vie uma certidão a u t ê n t i c a e d e c l a r a t ó r i a

dos dias, m eses e anos em que toma r a m p o s s e os g o v e r n a d o r e s da P r o

vínc i a , desde a c h e g a d a de D. João VI até o a tual gover n o .

15 - A c u s a r e c e b i m e n t o de o f í c i o da Câma r a com a c ó p i a da C a r t a R é g i a p e

la q u a l o I m p e r a d o r e l e v a P o r t o Alegre à c a t e g o r i a de cidade.

21 - C o m u n i c a que o Te D e u m s e r á feito na I g r e j a Matr i z , no dia 22, e m -

h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o da Imperatriz. P e d e o c o m p a r e c i m e n t o dos

m e m b r o s da C â m a r a e q u e c o m u n i q u e m ao p á r o c o da Igreja.

30

23 - Envia e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s e x p e d i d o s n e s t e mis para d a r e m a p u b l l

cidade p o s s í v e 1.

fe v e r e i r o

8 - Acusa o r e c e b i m e n t o de o f í c i o e n v i a d o pela Câmara, Bm 25 de J a n e i r o ,

bem como da c e r t i d ã o m e n c i o n a d a .

16 - Remete ã C â m a r a c ó p i a da P r o v i s ã o do C o n s e l h o S u p r e m o Mili t a r , de

3/8/1822 , que t r a t a do p r o v i m e n t o de p o s t o s mi l i t a r e s . ( A n e x a , a P r o

visão s u p r a c i t a d o ) .

22 - Comu n i c a ã C â m a r a que d i s t r i b u a os e d i t a i s e n v i a d o s por José B o n i f á

cio, nos q u a i s c o m u n i c a o perigo que corre o c o m é r c i o do B r a s i l com

P o r t u g a l pelas r a z õ e s e x p o s t a s nos m e s m o s . (Anexo, o edital de 1 2 / 1 2 /

1822) .

m a r ç o

l9 - Envia cópia do D e c r e t o I m p e r i a l de 2 4 / 1 / 1 8 2 3 , p a r a que,as p r o v í n c i a s

abram s u b v e n ç õ e s p a r a o aume n t o da M a r i n h a (Anexo, o d e c r e t o s u p r a -

c i t a d o ) .

14 - C i r c u l a r e n v i a d a ã C â m a r a sobre a a r r e c a d a ç ã o para o a u m e n t o da Mari

nha (gado, d i n h e i r o , m a t e r i a l h u m ano, etc.).

14 - Acusa r e c e b i m e n t o dos o f í cios que a C â m a r a lhe enviou no dia 12 e

que os mesm o s f o r a m e n v i a d o s aos d i s t r i t o s .

f e v e r e i r o

17 - Copia do c o m u n i c a d o de J o s é B o n i f á c i o so^bre o n a s c i m e n t o da i n f a n t a ,

filha de D. P e d r o .

m a r ç o

2 9 - 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o c o m u n i c a à C â m a r a o a c o n t e c i m e n t o s u p r a citado,

dando ordens para que s e j a c o m e m o r a d o .

ab ri 1

7 - Pede que a C â m a r a o u ç a as j u s t i f i c a t i v a s dos almo t a c é s por não t e

rem c o m p a r e c i d o , sob f o r m a de g u a r d a m i l i t a r , às f e s t i v i d a d e s rela -

cionadas com o n a s c i m e n t o da infan t a .

1 1 - 0 G o v erno P r o v i s ó r i o c o m u n i c a que foi v i s i t a d o pelo p r e s i d e n t e da Cã

mara que lhe p r o p ô s novo méto d o para a r r e c a d a r d o n a t i v o s p a r a a defe

sa do I m p é r i o do B r a s i l e g a r a n t i r a sua l i b e r d a d e . Pede, o u t r o s s l m ,

que a s u g e s t ã o lhe seja e n v i a d a a t r a v é s de o f í c i o ?

m aio

12 - Comunica ter r e c e b i d o o ofício da Câma r a , de 19 de abril, s o b r e os -

d o nativos p a r a as d e s p e s a s de g u e r r a e q u e o p r ó p r i o g o v e r n o se en -

c a r r e g a r á de e n v i a r cart a s às p e s s o a s de r e c o n h e c i d a s p o s s i b i l i d a d e s

e p a t r i o t i s m o .

26 - R e s p o n d e n d o o f í c i o de 24 de maio que i n c l u i r e q u e r i m e n t o de M a n o e l -

Gònçalves C a r v a l h o , diz que d e v i d o às a t r i b u i ç õ e s que f o r a m dadas ao

G e n . das Armas d e s t a P r o v í n c i a , só a este p e r t e n c e a d e l i b e r a ç ã o do

referido r e q u e r i m e n t o .

agosto

7 - E nvia à C â m a r a c ó p i a do ofício que r e c e b e u do G o v e r n a d o r das Armas -

da P r o v í n c i a , com a r e l a ç ã o das ações o f e r e c i d a s por ele e seus ofl-

ciais p a r a o a u m e n t o da Marinha. A C â m a r a d e v e r á e f e t u a r a c o b r a n ç a

das ações (Anexa, c ó p i a do o f í c i o supracitadoi)

12 - C o m u n i c a que r e c e b e u o o f ício da C â m a r a s o b r e a n o m e a ç ã o do s o l d a d o

M a n o e l G o n ç a l v e s de C a r v a l h o para c o b r a d o r dos i m p o s t o s que as t a

b e r n a s e b o t e q u i n s p a s s a r ã o a p a g a r ao D i r e i t o N a c i o n a l .

s e t e m b r o

11 - N o t i f i c a o e n v i o à Câmara, da c ópia do e x e m p l a r da P r o c l a m a ç ã o que o

I m p e r a d o r faz aos b r a s i l e i r o s , atra v é s da S e c r e t a r i a de g s t a d o dos

N e g ó c i o s da J u s t i ç a , em l9 /8/1823.

15 - C ó p i a do e x e m p l a r c i t a d o supra em que S u a M a j e s t a d e p r o c l a m a , entre

o u tras c o i s a s , a g a r a n t i a dos d i r e i t o s i n d i v i d u a i s q u e s e r á a s s e g u r a

da p e l a C o n s t i t u i ç ã o L i b e r a l a s e r e l a b o r a d a p e l a A s s e m b l é i a Geral

C o n s t i t u i n t e e L e g i s l a t i v a do B r a sil.

16 - Pede que a C â m a r a lhe envie a P o r t a r i a e d e m a i s o r dens e x p e d i d a s p e

lo G o v e r n o P r o v i s ó r i o , por o rdem do I m p e r a d o r , r e f e r e n t e s ã a s s i s t i n

cia p e l a m e s m a ao ato de J u r a m e n t o e x i g i d o e p r e s t a d o pela t r o p a e

demais a u t o r i d a d e s (0 G o v e r n o q u e r c o n t e s t a r e 9 s a o r d e m i m p e r i a l ) .

25 - C o m u n i c a que r e c e b e u o r d e m imperial, em P o r t a r i a de 8 de agosto, p a

ra t r a n c a r e r e c o l h e r a Ata de J u r a m e n t o p r e s t a d a em P o r t o A l e g r e -

no dia 19/6, para que n u n c a mais seja lida n e m lembrada.

outubro

30 - C o m u n i c a a o b r i g a ç ã o de todas as p e s soas de a c e i t a r e m as m o e d a s de

cobre, t e n d o ou não o c unho falso.

n o v e m b r o

6 - P e d e à C â m a r a que infor m e , com u r g i n c i a , s o b r e a q u a l i d a d e de i m p o s

tos que são p a gos na P r o v í n c i a , qual o seu p r o d u t o r e g u l a d o pelo cál

culo m é d i o dos 5 anos a n t e r i o r e s e o m o d o de s u a c o b r a n ç a rôl-âtiva -

aos dois g ê n e r o s de p r i m e i r a n e c e s s i d a d e (carne e f a r i n h a de m a n d i o

ca) .

12 - S o l i c i t a a A t a na qual o Colé g i o E l e i t o r a l n o m e o u o atual gove r n o .

13 - C o m u n i c a que, por o r d e m i mperial, é d e s t i t u í d o o a tual p r e s i d e n t e do

G o v e r n o P r o v i s ó r i o , e que d e v e r á a s s u m i - l o o b r i g a d e i r o J o s é I g n a c i o

da Si I v a .

18 - R e m e t e a r e p r e s e n t a ç ã o do Cel. I n s p e t o r do H o s p i t a l M i l i t a r que, em-

v i s t a de ter a C â m a r a e s c o l h i d o p a r a a ç o u g u e p ú b l i c o uma á r e a ao l a

do do r e f e r i d o h o s p i t a l , s o l i c i t a p r o v i d ê n c i a s p a r a que Isso não s e

ja feito, a b e m dos e n f e r m o s (Anexa, a r e p r e s e n t a ç ã o s u p r a c i t a d a ) .

21 - C o m u n i c a que o n o v o p r e s i d e n t e , José I g n a c i o da S i l v a , p r e s t o u J u r a

m ento e t o m o u p osse como d e p u t a d o o r e v e r e n d o p a d r e Tomé Luiz de Sou

za, no dia 17, e que o J u r a m e n t o feito d e v e r á s e r r a t i f i c a d o , com

sua a s s i n a t u r a , no l ivro da Câmara.

21 - E n v i a P o r t a r i a da A s s e m b l é i a Geral C o n s t i t u i n t e e L e g i s l a t i v a do Impé

rio, que r e s o l v e c o n s i d e r a r datas de f e s t a s n a c i o n a i s os dias 12 de

o u t u b r o e 7 de s e t e m b r o (Anexa, a P o r t a r i a supracltadai) .

27 - C o m u n i c a que t omou posse, dia 24, no cargo de d e p u t a d o e s e c r e t á r i o -

m i l i t a r do g o v e r n o , o s a r g e n t o - m o r José J o a q u i m M a c h a d o de O l i v e i r a , e

32

que seu J u r a m e n t o d e v e r á s e r r a t i f i c a d o pela Câmara.

d e z e m b r o

1 2 - 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o c o m u n i c a que foi e n v i a d o para a P r o v í n c i a , o ci

r u r g i ã o I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a , a fim de v a c i n a r a p o p u l a ç ã o contra

a bexiga.

16 - O r d e n a que a C â m a r a t oque o seu sino para r e c o l h e r , p o n t u a l m e n t e , c o m o

a lei det e r m i n a .

20 - C o m u n i c a que r e c e b e u P o r t a r i a da S e c r e t a r i a dos N e g o c i o s do I m p é r i o , -

d i z e n d o que o d i a 12 de o u t u b r o d e v e r á ser f e s t e j a d o p o r ser, também,

a d a t a de A c l a m a ç ã o de 0. P e d r o , e l e v a ç ã o do B r a s i l à c a t e g o r i a de Im

perio e a n i v e r s á r i o do I m p e r a d o r .

20 - C o m u n i c a que, p o r ter s i d o d i s s o l v i d a a A s s e m b l é i a G e r a l C o n s t i t u i n t e ,

o I m p e r a d o r m a n d a que se p r o c e d a na P r o v í n c i a à e l e i ç ã o dos d e p u t a d o s

que a r e p r e s e n t a r ã o na n o v a A s s e m b l é i a .

20 - C o m u n i c a o e n v i o dos i m p r e s s o s r e m e t i d o s p e l a S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s

do Império, s o b r e os a c o n t e c i m e n t o s dos dias 10,11 e 12 de n o v e m b r o -

na Corte.

L I V R O N 9 5

1824 a 1826

1824

j anelro

2 - 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o c o m u n i c a à C â m a r a que Já e x p e d i u as ordens para

os v e r e a d o r e s c u m p r i r e m suas m i s s õ e s nas f r e g u e s i a s de T r i u n f o , S a n t a

Ana, d ’A l d e i a e Viamão.

9 - Reme t e à C â m a r a r e q u e r i m e n t o de E u g e n i a d a r i a de S o u z a r e c o m e n d a n d o , -

se n e c e s s á r i o , o u v i r e m o c o r o n e l e n g e n h e i r o e n c a r r e g a d o do p lano (Ane

no o r e q u e r i m e n t o em q u e se q u e i x a de e s t a r s e n d o p r e j u d i c a d a pelo vi

z i n h o ) .

1 0 - 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o p e d e r e l a ç ã o de d o c u m e n t o s que c o m p r o v e m o t e m p o

de s e r v i ç o do v e r e a d o r F r a n c i s c o X a v i e r F e r r e i r a p a r a d a r p u b l i c i d a d e

(Anexa, a r e l a ç ã o ) .

21 - C o m u n i c a que no dia 22 h a v e r á Te Oeum e m h o n r a e m h o n r a ao a n i v e r s á

rio da A u g u s t a I m p e r a t r i z do B r a s i l .

21 - Pede â C â m a r a que, a c o m p a n h a n d o o S e n a d o do Rio de J a n e i r o , faça Ju -

rar a C o n s t i t u i ç ã o o f e r e c i d a por S u a M a j e s t a d e o I m p e r a d o r (Anexo, o»

E d i t a l do S e n a d o , de 2 0 / 1 2 / 1 8 2 3 ) .

f e v e r e i r o

11 - Peds a r e l a ç ã o dos o f i c i a i s do q u a r t e l - g e n e r a l que c o n t r i b u í r a m para

o aumento da M a r i n h a B r a s i l e i r a a fim de r e m e t ê - l a p a r a a J u n t a da Fa

z e n d a N a c i o n a l .

11 - P e d e ates t a d o da C â m a r a s o b ^ e a i l e g a l i d a d e da r e p r e s e n t a ç ã o de Lou -

33

r s n ç o J u n i o r de Castro a S . M . I . , r e l a t i v a ao j u r a m e n t o da C o n s t i t u i

ção .

1 3 ’- 0 G o v e r n o P r o v i s ó r i o pede à C â m a r a que e s t a p r o m o v a e f i c a z m e n t e a

s u b s c r i ç ã o v o l u n t á r i a para o a u m e n t o da Mari n h a .

13 - E d i t a l do S e n a d o do Rio de J a n e i r o no m e s m o s e n t i d o do d o c u m e n t o s u

p r a .

18 - D e v o l v e à C â m a r a a r e l ação dos o f i c i a i s da D i v i s ã o A u x i l i a d o r a que -

c o n t r i b u í r a m p a r a o a u m e n t o da Marinha.

25 - C o n v i d a a C â m a r a para r e c e b e r o n o v o P r e s i d e n t e .

março

5 - P e d e à C â m a r a p r o v i d ê n c i a s para ser d a d a posse ao sr. P r e s i d e n t e .

9 - J o s é F e l i c i a n o F e r n a n d e s P i n h e i r o pede ã C â m a r a p r o v i d ê n c i a s p a r a a

e l e i ç ã o do Cons e l h o .

11 - J o s é F. F. P i n h e i r o dá i n s t r u ç õ e s sobre os e l e i t o r e s do C o n s e l h o da

P rovín ci a .

abri 1

7 - J o s é F. F. P i n h e i r o c o n v i d a a C â m a r a e o povo para o ato de G r a ç a s -

na M a t r i z , p e l a a p r o v a ç ã o da C o n s t i t u i ç ã o .

17 - R e m e t e ã C â m a r a o e x e m p l a r do D e c r e t o pelo qual o r d e n a S . M . I . o jura

m e n t o da C o n s t i t u i ç ã o (Inclui b i l h e t e de J o ã o S e v e r i a n o M a c i e l da

C o s t a ] .

mal o

8 - D P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a m a n d a â C â m a r a o f í c i o do C o l é g i o . E l e i t o r a l

da v i l a de Rio P a r d o r e l a t i v o à e l e i ç ã o dos C o n s e l h e i r o s da P r o v í n c i a .

8 - R e m e t e ã C â m a r a o D e c r e t o de 2 6 / 3 e as i n s t r u ç õ e s que r e g u l a m a f o r

ma das e l e i ç õ e s dos s e n a d o r e s e d e p u t a d o s da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a

do I m p é r i o do B r a s i l e dos m e m b r o s dos C o n s e l h o s G e r a i s das P r o v í n c i

as .

19 - P a r t i c i p a que de acordo com a P o r t a r i a de 15/4, as i n f o r m a ç õ e s sobre

pes-soas d e v e m d i z e r se a d e r i r a m ã causa do B r a s i l e se J u r a r a m a

C o n s t i t u i ç ã o .

J u n h o J O S É F E L I C I A N O F E R N A N D E S P I N H E I R O

26 - R e f e r e - s e a leis e p o r t a r i a s r é c e n t e s q u e d e t e r m i n a m a t e n ç ã o nos abu

sos da l i b e r d a d e de i m prensa.

julho

10 - R e c o m e n d a o a t e n d i m e n t o da P o r t a r i a de 2 d e ste mês que c o n d e n a os que

" c o n s e r v a m e m v e r d a d e i r o c a t i v e i r o os í n dios t o m a d o s aos s e l v a g e n s ” .

s e t e m b r o

2 - P e d e a s u b s t i t u i ç ã o do v l g á r i o - g e r a l A n t o n i o V i e i r a da S o l e d a d e , mem

bro d o - C o n s e l h o da P r o v í n c i a .

- 9 - P a r t i c i p a o n a s c i m e n t o de mais uma prin c e s a .

13 - M a n o e l da S i l v a Freire, s e c r e t á r i o do C o n s e l h o pede ã C â m a r a p rovi -

d ê n c l a s para s a n e a m e n t o urbano, r e f e r i n d o - s e aos d e s p e j o s da c a d e l a

e ao m a t a d o u r o .

13 - M. S. F r e i r e e n v i a à C â m a r a r e q u e r i m e n t o de S e v e r i n o J o s é D ’A v l l a

que p r o t e s t a c o ntra o f e c h a m e n t o da e s t r a d a que vai ao p o r t o de em -

34

b a r q u e no rio dos Sinos.

2 5 - 0 C o n s e l h o p a d e p r o v i d ê n c i a s p a r a ser d e s c o b e r t a urpa f o n t e de r e c e i

ta p a r a a m a n u t e n ç ã o dos e x p o s t o s e para a c o n s e r v a ç ã o das estr a d a s ,

e s p e c i a l m e n t e as duas que l e v a m a V i a m ã o , a c h a m a d a "do M e i o ” e a

"da Azen h a " .

25 - José F e l i c i a n o F. P i n h e i r o p a r t i c i p a ter r e c e b i d o a n o t í c i a do r e c o

n h e c i m e n t o da I n d e p e n d ê n c i a p elos E s t a d o s Unidos da Amér i c a .

o u t u b r o

19 - 0 C o n s e l h o r e c o m e n d a m e l h o r t r a t a m e n t o aos e s c r a v o s e p e d e s u g e s t õ e s

para p r o m o v e r a lenta e m a n c i p a ç ã o deles.

2 - 0 C o n s e l h o pede seja c o n s e r t a d a a P r a ç a d e s t a c i d a d e ( a tual P r a ç a

M a l . D e o d o r o ) .

18 - José F e l i c i a n o F. P i n h e i r o pede a r e l a ç ã o dos t e r r e n o s da v á r z e a que

f o r a m s o b r a da área d o a d a à Câmara.

n o v e m b r o 1'

13 - José F. F. P i n h e i r o p e r g u n t a qual o o r d e n a d o que v e i o a r b i t r a d o da

Corte de L i s b o a para o f í s i c o - m o r d e s t a Prov í n c i a , Dr. M a n o e l R i b e i r o

de M i r a n d a , e o c i r u r g i ã o - m o r A n t o n i o B ento Gomes.

de zemb ro

3 - José F. F. P i n h e i r o pede q u e a C â m a r a dê d i v u l g a ç ã o às lei9 que p r o í

bem a e x t r a ç ã o de ouro e o seu c o m é r c i o .

1825

j anelro

13 - C o m u n i c a que h a v e r á Te D e u m e c u m p r i m e n t o s à e f ígie do I m p e r a d o r em -

c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r s á r i o da I m p e r a t r i z .

27 - Pede que a C â mara r e g i s t r e em seus livros e s p e c i a i s a P o r t a r i a da S e

c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s da G u e rra, r e l a t i v a ao c a p i t ã o - m o r r £

f o r m a d o M a n o e l José P i res da S i l v e i r a Cazado.

f e v e r e i r o

9 - Pede a t e n ç ã o da C â mara p a r a os e x c e s s o s do c a p itão M a n o e l J o s é Pinhei_

ro q u e tem f e c h a d o a e s t r a d a de B e l l a s e diz que p r o x i m a m e n t e s e r á -

c o n s t r u í d a uma ponte.

12 - Pede c e r t i d ã o do título de d a t a pelo qual o e x - g o v e r n a d o r P a u l o José

da S i l v a Gama conc e d e u a V á r z e a à C â m a r a .

m a r ç o

2 - Pede c o l a b o r a ç ã o da C â m a r a p a r a que J o s é da S i l v a L i s b o a escr: a

H i s t ó r i a dos S u c e s s o s do B r a s i l d e s d e 1 8 2 1 , d e t e r m i n a d o por S .*.I .

mal o

17 - R e i t e r a p e d i d o de M e m ó r i a s e q u a i s q u e r d o c u m e n t o s q u e s i r v a m para e s

c r e v e r a H i s t ó r i a dos S u c e s s o s do B r a s i l desde 1 8 2 1 .

17 - Pede à C â m a r a que r e s t r i n j a a c o n c e s s ã o de o b r i g a ç õ e s aos c i d a d ã o s que

por e s t a r a zão se e x i m e m do s e r v i ç o militar.

j unho

20 - R e mete c ó p i a da P o r t a r i a de 27 de a bril passado ( a nexa cópia) que tra

ta da r e l a ç ã o e ntre os r e q u e r e n t e s e o Império, a t r a v é s do P r e s i d e n t e

da P r o v í n c i a .

35

a g o s t o

2 - M a n d a que a C â mara e x e r ç a o t r a b a l h o de I n s p e t o r i a do Ensino.

11 - A c u s a o r e c e b i m e n t o da c o m u n i c a ç ã o da C â m a r a s o b r e a i n i c i a t i v a de

r e a l i z a r uma vez por s e m a n a uma feira livre d e f r o n t e aos paços da

C â m a r a .

s e t e m b r o

9 - L e m b r a que a 12 de a g o s t o de 1616 a C â m a r a já f i c a r a e n c a r r e g a d a da

f i s c a l i z a ç ã o das e s c o l a s .

17 - R e f e r e - s e à c o n t r i b u i ç ã o p a r a l e v a n t a r um m o n u m e n t o "ao n o s s o i m o r

tal I m p e r a d o r " .

26 - R e m e t e mais d u z e n t o s mil réis p a r a o m e s m o m o n u m e n t o .

o u t u b r o

13 - P e d e c o m e m o r a ç õ e s em v i r t u d e do r e c o n h e c i m e n t o da I n d e p e n d ê n c i a por

p a r t e de P o r t u g a l .

29 - A c u s a o r e c e b i m e n t o e d e v o l v e a p l a n t a d e s t a c i d a d e e x e c u t a d a pelo

c o r o n e l J o s é P edro César.

n o v e m b r o

2 - S u g e r e a c r i a ç ã o de uma l o t e r i a anual para m e l h o r a r a s o r t e dos e x

p o s t o s sem p r e j u í z o do e r á r i o público.

...- A v a l i a ç ã o de terr e n o s em v á rias ruas.

d e z e m b r o

13 - R e n o v a p e d i d o da c ó pia da ata geral das p e s s o a s q u e f o r a m e l e i t a s pa

ra d e p u t a d o s da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a .

23 - C o m u n i c a â C â m a r a o n a s c i m e n t o do prín c i p e i m p e r i a l a 2 do mesmo

mês Cque s e r i a 0. P e d r o II).

1026

j a n e i r o

11 - C o m u n i c a à C â m a r a a n o m e a ç ã o do P r e s i d e n t e J o s é E g i d i o G o r d i l h o B a r

b u d a e pede p r o v i d ê n c i a s p a r a a s o l e n i d a d e de poss e .

27 - J o s é E g i d i o G o r d i l h o de B a r b u d a e pede p r o v i d ê n c i a s p a r a a n o m e a ç ã o

do c a p i t ã o - m o r das o r d e n a n ç a s d e s t a vila, d i z e n d o que p a r a isto Já

se e n t e n d e r a com o d e s e m b a r g a d o r , o u v i d o r e c o r r e g e d o r - g e r a l d e s t a -

C o m a r c a .

31 - C o m u n i c a a n o m e a ç ã o do Sr. F r a n c i s c o de P a u l a R o z a d o p a r a G o v e r n a d o r

das A rmas da P r o v í n c i a e p e d e p r o v i d ê n c i a s para o ato da posse.

(Com d a t a anterior) d e z e m b r o , 23 - Cópia de o f í c i o do P a l á c i o do Rio

de J a n e i r o r e m e t e n d o o i t o e x e m p l a r e s do m a n i f e s t o de d e c l a r a ç ã o de -

g u e r r a ao g o v e r n o das P r o v í n c i a s Unidas do Rio da P r a t a .

f b v e r e i r o

23 - E n c a m i n h a o f í c i o do c o m a n d a n t e das armas, d a t a d o do dia 20, d e t e r m i

n a n d o à C â m a r a que f a ç a c e s s a r q u a l q u e r e m p r e g o a i n d i v í d u o s de milí

ci as .

m a r ç o

l9 - J o s é E g i d i o G o r d i l h o de B a r b u d a , r e s p o n d e n d o c o n s u l t a da Câmara, diz

que não está c o m p r e e n d i d o na o r d e m a n t e r i o r o d e s l i g a m e n t o de v e r e a

d o r e s m i l i t a r e s , v i sto q u e estes foram n o m e a d o s p o r S . M . I .

36

17 - M anda a C â m a r a d e s l i g a r do c a r g o de e s c r i v ã o de v i n t e n a da f r e g u e -

sia de S a n t a n a ao Sr. J o a q u i m M a n o e l Flor e s , d i z e n d o que este se en

p e n h a r a para o b t e r aque l e c argo a f i m de se livrar do a l i s t a m e r t o -

no R e g i m e n t o de C a v a l a r i a M i l i c i a n a .

abri 1

11 - Insiste no p e d i d o de c r i ação de uma l o t e r i a anual a fim de a t e n d e r

os e x p o s t o s d i z e n d o que Já r e c e b e r a a de Rio Pardo, a mais m o d e r n a .

(Segue uma c a r t a da Câmara d a t a d a de 16 de nove m b r o de 1825, p r o m e

tendo as b ases para a Loteria).

15 - A C â m a r a d i r i g e - s e ao P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a r e l a c i o n a n d o a d e s p e

sa com a c r i a ç ã o dos e x p o s t o s i n c l u i n d o o custo da c r i a ç ã o da l o t e

ria para a n g a r i a r recur s o s (anexos, o u t r o s d o c u m e n t o s s obre a c r i a

ção da lote r i a ) .

julho

3 - Pede a p r o p o s t a para os post o s vagos de c a p i t ã o - d e - o r d e n a n ç a s e man

da c r i a r mais cinco, d ando a d e l i m i t a ç ã o de área para cada um. No

mesmo d o c u m e n t o pede p r o p o s t a para a c o n s t r u ç ã o da Casa da C â m a r a e

da nova c a d e i a .

agosto

1 1 - 0 s e c r e t á r i o do C o n s e l h o pede ã C â m a r a a d e c l a r a ç ã o dos f u n d o s que

possui, para a c o n s t r u ç ã o da nova cadeia.

12 - R a s c u n h o de c a r t a a ser d i r i g i d a p e l a Câma r a ao P r e s i d e n t e da P r o -

víncia, d i z e n d o que não p o s s u i n e n h u m fundo para a c o n s t r u ç ã o da no

va c a d e i a .

16 - 0 s e c r e t á r i o do Cons e l h o i n s i s t e na e x i s t ê n c i a de fundos para a

c o n s t r u ç ã o da nova cadeia, em v i r t u d e de constar que já f o r a m submi

n i s t r a d o s p e l o gove r n o à q u e l a C â m a r a , a l guns s o c o r r o s para o r e feri

do f i m .

19 - A C â m a r a se d i r i g e ao P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , d i z e n d o que os f u n

dos p e d i d o s d e p e n d e m de c o n f i r m a ç ã o impe r i a l , e que por isso d i s s e

ra não os possuir.

outubro

4 - Reme t e ã C â m a r a ofício dos l a v r a d o r e s do distrito de S a n t a n a e pede

i n f o r m a ç õ e s .

31 - Remete o f í c i o r e c e b i d o da S e c r e t a r i a de Estado dos N e g ó c i o s do Impe"

rio sobre a c o n s t r u ç ã o da c a d e i a e p e d e p r onta i n f o r m a ç ã o ( A n e x a , c ó

pia do o f í c i o d a t a d o de 2 5 / 9 / 1 0 2 6 ) .

31 - E n v i a c ó p i a de carta de 22 do mês a n t e r i o r e e x e m p l a r de lei (o d o

cumento a nexo se refere aos abusos da l iberdade de i m p r e n s a e ã pos

s i b i l i d a d e dos seus c o n d e n a d o s ã p e n a de morte p o d e r e m g o z a r de b e

nefícios) .

31 - C o m u n i c a a n o m e a ç ã o do Sr. S a l v a d o r José Maciel para a P r e s i d ê n c i a

da P r o v í n c i a e pede p r o v i d ê n c i a s p a r a o ato de posse.

37

LIVRO N 9 6 - C o r r e s p b n d i n c i a da C â m a r a - Anos de 1827 a 1829

S A L V A D O R J O S f M A C I E L

1827

j a n e l r o

12 - E n v i a c o m u n i c a ç ã o de 1 1 / 1 2 / 1 8 2 6 em que o I m p e r a d o r c o m u n i c a a m orte

de D. L e o p o l d i n a .

15 - O r d e n a que a C â m a r a d e c l a r e se nos d i s t r i t o s para on«de f o r a m n o m e a

dos c a p i t ã e s - d e - o r d e n a n ç a s Manoel José d 'A l e n c a s t r o , J o s é F e r r e i r a

da Silva, Lula I g n a c i o P e r e i r a de Abreu e Luiz C a r l o s de O l i v e i r a ,

não h a v i a o f i c i a i s de m i l í c i a s q u e os p r e t e r i s s e m , e se os m e s m o s

r e s i d e m nos r e f e r i d o s dist r i t o s .

f e v e r e i r o

8 - C o m u n i c a n d o q u e r e c e b e u o f í c i o da Câmara em que e s t a p e r g u n t a ao g£

v e r n o se o a l f e r e s M a n o e l M o n t e i r o de A z e v e d o B a r r o s deve ou não

s e r v i r na m e s m a , r e s p o n d e que seu d e v e r é f i c a r na d e f e s a da P r o v Í £

cia (e x é r c i t o ) .

mal o

22 - D e t e r m i n a q u e a C â m a r a faça p r o p o s t a para p r o v e r o o f í c i o de juiz

de s e s m a r i a s de P o r t o A l e g r e que se acha vago, t e n d o em v ista o p a

rá g r a f o 2 9 do Alva r á , c o n f o r m e lei de 2 5 / 1 / 1 8 0 9 .

julho

5 - P e d e que a C â m a r a tome p r o v i d ê n c i a s para a c o n s e r v a ç ã o da V á r z e a e

a d j a c ê n c i a s s e m p r e e n x u t a s e limpas para o b e m p ú b l i c o .

out ubro

30 - C o m u n i c a o e n v i o de cópia do Decreto de 9 / 8 / 1 8 2 7 que d e c l a r a quais

as pess o a s c o m p e t e n t e s para p r o c e d e r ás e l e i ç õ e s o r d e n a d a s pelos ajr

tlgos 29 e 44 da C o n s t i t u i ç ã o durante o p e r í o d o de q u a l q u e r legisla^

tura (Anexa, a cópia).

d e z e m b ro

11 - C o m u n i c a o e n v i o do e x e m p l a r em que o I m p e r a d o r e Sua M a j e s t a d e Bri_

t ã n i c a r a t i f i c a r a m a C o n v e n ç ã o que c e l e b r a r a m na C o rte, aos 23/11 /

1826, para o t é r m i n o do t r á f i c o de escr a v o s .

14 - R e m e t e a c ó p i a da P r o v i s ã o que foi e x p e d i d a pelo T r i b u n a l do D e s e m

b a r g o do P aço. (Anexa, a cópia).

1828

f e v e r e i r o

23 - C o m u n i c a que a C â m a r a d e v e r á dar posse, o q u a n t o a n t e s , ao Juiz de

fora de P o r t o Alegre, b a c h a r e l Fran c i s c o J o s é L i s boa.

29 - C o m u n i c a que r e c e b a u o o f í c i o em que a C â m a r a a f i r m a que dará posse

a F r a n c i s c o J o s é L i s b o a no dia seguinte.

m a rço SECR. DO C O N S E L H O - M A N O E L JOAQ U I M P IRES DE C A R V A L H O

20 - E n v i a a C a r t a de Lei de 1 5 / 1 0 / 1 8 2 7 para que a C â m a r a , o quanto a n

tes, proceda' as e l e i ç õ e s para Juizes de paz e s u p l e n t e s (Anexa, c ó

pia da Carta e n v i a d a a 31/ 1 0 / 1 8 2 7 ) .

2 8 - 0 Cons e l h o A d m i n i s t r a t i v o oa P r ovíncia, para a t e n d e r ao p a r á g r a f o 2 9

38

da Lei de 1 5 / 1 0 / 1 8 2 7 , s o l i c i t a quB a C â m a r a v e r i f i q u e quais os lu -

gares mais p o p u l o s o s da P r o v í n c i a p a r a ali s e r e m i n s t a l a d a s e s c o l a s

públicas de p r i m e i r a s letras, que e n v i e m ao C o n s e l h o os e s t a t u t o s -

que r e g i a m as a n t i g a s escolas.

abri 1 S A L V A D O R JOSÉ M A C I E L

11 - S o l i c i t a da C â m a r a i n f o r m a ç õ e s sobre as r e ndas de todas as cãraoras

da P r o v í n c i a , a n a t u r e z a de seus fundos, o e s t a d o de d í v idas ativas

e p a s s i v a s , para s e r e m a p r e s e n t a d a s ã A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a .

23 - Remete c ó p i a do o f í c i o a s s i n a d o pelo V i s c o n d e de Laguna, para que

a Câma r a p r o m o v a as p l a n t a ç õ e s de m i l h o e c e v a d a entre os a g r i c u l t o

res para s e r v i r e m de r a ç ã o p a r a os c a v a l o s do e x é r c i t o .(A n e x a , a có

pia, de 8 / 4 / 1 8 2 8 ) .

agosto

22 - Remete cópia do A v i s o e x p e d i d o pelo S e c r e t á r i o de E s t a d o dos N e g ó -

cios do I m p é r i o , em 2 de Julho de 1828.

22 - C o m u n i c a que o Juiz de paz e l e i t o não tomou p o s s e de seu c argo e pe

de que a C â m a r a c hame o i m e d i a t o em votos, para s e r v i r de supl e n t e ,

conforme o a r t i g o 4 9 da Lei de 1 5 / 1 0/1827.

22 - S o l i c i t a o e n v i o dos n omes dos Juizes de paz e s u p l e n t e s elei t o s

das f r e g u e s i a s e c a p e l a s f i l i a d a s d e s t a c i d a d e e seu termo, bem c o

mo os nomes dos que a t u a l m e n t e e x e r c e m estas f u n ç õ e s .

30 - Remete c ó p i a do A v i s o e x p e d i d o pela S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó -

cios do I m p é r i o , de 11/6, i n c l u i n d o o D e c r e t o de 3/6 em que S.M.I.

d e t e r m i n o u a c o n v o c a ç ã o de nova A s s e m b l é i a G eral O r d i n á r i a e a elei

ção de D e p u t a d o s , C o n s e l h o s Gerais das P r o v í n c i a s e C o n s e l h o s do Go

verno das P r o v í n c i a s (Anexa, c ópia do decreto, e n v i a d a a 1 1 / 6 /1828).

setembro

16 - Comu n i c a que, d ando c u m p r i m e n t o ã r e s o l u ç ã o da A s s e m b l é i a G e r a l , s a n

cionada a 29/7, d e v e r ã o f icar como c a b e ç a de d i s t r i t o s , a fim de fa

cili t a r a r e u n i ã o dos e l e i t o r e s , os s e g u i n t e s lugares: P o r t o Alegre,

Rio Grande, Rio Pard o , S ã o João da C a c h o e i r a , S . A n t o n i o da P a t r u l h a

e S. Luís das N i s s õ e s e em cada um d e stes p o n t o s d e v e r á f o r m a r - s e -

um c o l é g i o e l e i t o r a l (Ass. pelos m e m b r o s do g o v e r n o ) .

novembro

8 - Acus a n d o r e c e b i m e n t o de o f í c i o da C â m a r a de 4/11, r e s p o n d e que de -

signou o dia 16/11 p a r a se p r o c e d e r ã ú l t i m a a p u r a ç ã o de votos para

deputados, c o n s e l h e i r o s . Juizes de fato e p r o m o t o r para os anos de

1830 a 1833.

B - R e s p o n d e n d o à c ó p i a a u t ê n t i c a da c a r t a de lei de 27/8, e n v i a d a pela

Câmara, c o m u n i c a à m e s m a que c o n f o r m e o a r t i g o 5 9 da Ata Geral das

Eleições r e a l i z a d a s em 1824, d e v e r ã o ser r e m e t i d o s os d i p l o m a s aos

deputados F r a n c i s c o X a v i e r F e r r e i r a e F e l i c i a n o N unes P ires que se

e n c o n t r a m no Rio de J a n e i r o .

25 - Remete c ó pia do A v i s o d i r i g i d o pela S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s da F a

zenda de 20/10 para que a C â m a r a de c u m p r i m e n t o às d e t e r m i n a ç õ e s de

S.M.I.

39

outu b r o

20 - O r d e m I m p e r i a l para que seja r e m e t i d a ao T e s o u r o P ú b l i c o toda e qua_l

q u e r s o m a a r r e c a d a d a para o a u m e n t o da M a r i n h a .

novemb ro

28 - C o m u n i c a que foi c o n c l u í d a a paz entre o I m p é r i o e a R e p ú b l i c a das -

P r o v í n c i a s U n i d a s do Rio da P r a t a , e cita o envio à Câma r a , da c ópia

do T r a t a d o .

29 - C o m u n i c a que foi i n s t a l a d o o C o n s e l h o Geral da P r o v í n c i a e s o l i c i t a

o e n v i o de d i p l o m a ao C o n s e l h e i r o r e v d o . C ô n e g o T h o m é L u i z de Souza.

de zemb ro

3 - R e m e t e c ó p i a do o f í c i o do S e c r e t á r i o do C o n s e l h o , de 2/12, p a r a que

a C â m a r a p r o c e d a na p arte que lhe toca c o n f o r m e a lei. (Anexa, a r£

f e r i d a c ó p i a 1 ) .

12 - E n v i a c ó p i a dos artigos 1? , 5 Ç , 6 Ç e 7 f do o f í c i o do S e c r e t á r i o do

C o n s e l h o G e r a l da P r o v í n c i a , de 11/12, que t r a t a de e l e i ç õ e s de con

s e l h e i r o s e s u p l e n t e s para que a C â m a r a dê o d e vido c u m p r i m e n t o .

26 - S o l i c i t a que a C â m a r a chame com u r g ê n c i a o s u p l e n t e que d e v e s u bsti

t u i r o c o n s e l h e i r o Revdo. F e l i c i a n o José R o d r i g u e s P r a t e s que se e £

c o n t r a e n f e r m o .

30 - I n f o r m a que, na c o n f o r m i d a d e da lei de 1* de outubro, a C â m a r a deve

rá p r o c e d e r às e l e i ç õ e s de v e r e a d o r e s . J u i z e s de paz e seus s u p l e n

tes no 4 9 d o m i n g o de março de 1829 , para as f r e g u e s i a s e c a p e l a s fi_

liais do t e r m o d e s t a cidade.

1829

j anelro

3 - E n v i a c ó p i a do o f í c i o do s e c r e t á r i o do C o n s e l h o para que a C â m a r a -

n o m e i e mais 4 s u p l e n t e s para s u b s t i t u i r c o n s e l h e i r o s (Anexa, a c ó p i a

de 3 / 1 / 1 8 2 9 ) .

7 - E n v i a c ó p i a de o f í c i o do s e c r e t á r i o s u p l e n t e do C o n s e l h o q u e p e r g u n

ta se a C â m a r a Já e x p e d i u d i p l o m a ao c o n s e l h e i r o s u p l e n t e J o s é V i e i

ra V i a n n a , q u a n d o o expediu, e se foi p e l o c o r r e i o t A n e x o , o r e f e r i d o

ofício) .

10 - E n v i a c ó p i a de o f í c i o do s e c r e t á r i o s u p l e n t e para que a C â m a r a chame

o s e n a d o r A n t o n i o V i e i r a da S o l e d a d e p a r a a s s u m i r o c a r g o de c o n s e -

lheiro (Anexa, a r e f e r i d a cópia).

13 - E n v i a à C â m a r a cinco e x e m p l a r e s do A d i t a m e n t o às i n s t r u ç õ e s p a r a elel

ções das C â m a r a s Muni c i p a i s e J u ízes de paz.

16 - R e m e t e c ó p i a da P r o v i s ã o do C o n s e l h o S u p r e m o M i l i t a r de 2 3 / 1 0 / 1 8 2 8

que diz que os Juízes de paz e seus e m p r e g a d o s d e v e m s e r d i s p e n s a d o s

do s e r v i ç o da s e g u n d a linha, e n q u a n t o e s t i v e r e m em seus c a rgos ( A n e

xa, a c ó p i a da P r o v i s ã o ) .

19 - Pede I n f o r m a ç õ e s sobre o r e q u e r i m e n t o d o c u m e n t a d o de F r a n c i s c o P i n t o

de S o u z a (Anexo, um d o c u m e n t o de p o s s í v e i s p a r e n t e s do r e q u e r e n t e ,de

1825, com 9 f o l h a s ) .

abril

24 - R e m e t e à C â m a r a cópias dos A v i s o s e I n s t r u ç õ e s e x p e d i d a s p e l a S e c r e -

40

t a n a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o nos q u a i s f i c a m a b o l i d o s os

l ugares de p r o v e d o r - m o r da S a ú d e , f f s i c o - m o r e c i r u r g i ã o - m o r do I m

pério, e as I n s t r u ç õ e s p a r a que a C â m a r a f i s c a l i z e os p o r t o s da Pro

v í n c i a e n q u a n t o d u r a r e m as p e s t e s no M e d i t e r r â n e o (Anexas, as r e f e

ridas cópias, com 4 folh a s ) .

maio

5 - R e m e t e cópia do aviso da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s da Justi

ça, de 11/3, sobre o a p a r e c i m e n t o dos lugares de J u £ z e s de ó r fãos e

o r d i n á r i o s , bem como de a u t o r i d a d e que deve s u b s t i t u i r os j u i z e s de

fora e o u v i d o r q u a n d o do seu i m p e d i m e n t o . (Anexa, c ó p i a s o b r e d i t a ) .

14 - R e m e t e cópia e x p e d i d a em 9/3 p a r a que se e x e c u t e o d e c r e t o de 1® de

abril de 1024, o r d e n a n d o que nas causas crimes a i n q u i r i ç ã o das tes

t e m u n h a s e todos os d e m a i s atos do p r o c e s s o depo i s da p r o n ú n c i a fos

sem p ú b l i c o s (Anexo, o d o c u m e n t o em causa).

junho

11 - A c u s a r e c e b i m e n t o de o f í c i o da C â m a r a r e f e r e n t e aos n o m e a d o s para o

C o n s e l h o que não q u e r e m e x e r c e r o cargo. A u t o r i z a a m e s m a a t o m a r -

as a t i t u d e s que J u l g a r n e c e s s á r i a s para este caso.

julho

11 - R e m e t e cópia da P o r t a r i a e x p e d i d a pela S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e

góci o s da Guerra, de 17/3, na q u a l d e t e r m i n a que os o f i c i a i s n o m e a

dos pelos juizes de paz não e s t ã o d i s p e n s a d o s do s e r v i ç o m i l i t a r , s o

m ente os Juizes de paz e seus s u p l e n t e s , e n q u a n t o e x e r c e r e m seus

cargos. (Anexa, cópia da P o r t a r i a ) .

13 - C o m u n i c a ã Câma r a que a S e c r e t a r i a do Governo não p o d e r á i n f o r m á - l a

s obre o pedido feito no d i a 9/7 p o r e x c esso de t r a b a l h o . E n t r e t a n t o ,

o s e c r e t á r i o da C â m a r a p o d e r á t i r a r do livro de r e g i s t r o s e outros,

dados n e c e s s á r i o s para o fim que n e c essitem.

17 - C o m u n i c a que já tomou p r o v i d ê n c i a s para e n t u l h a r a e s c a v a ç ã o feita

em f r e n t e à I g r e j a das Dores.

21 - R e m e t e c ópia do Aviso da S e c r e t a r i a de E s tado dos N e g ó c i o s do I m p é

rio, de 27/5, no qual são d adas ordens para que as p r i m e i r a s vias

dos ofíc i o s envi a d o s ao g o v e r n o no Rio de J a n e i r o s e j a m r e m e t i d o s -

pelos paquetes b r a s i l e i r o s , e as segundas por q u a l q u e r o u t r o navio

(Anexa, a r e f e r i d a cópia).

a g osto A N T O N I O V I E I R A DA S O L E D A D E

4 - C o m u n i c a que a s s u m i u o c a rgo de p r e s i d e n t e da P r o v í n c i e d e v i d o ao

D e c r e t o Impe r i a l que d e m i t i u d e s s e cargo o b r i g a d e i r o S a l v a d o r José

M a c i e l .

7 - O r d e n a à C â mara que f o r n e ç a os dipl o m a s de c o n s e l h e i r o s aos s u p l e n

tes José M aria de S a l e s G a m e i r o de Mendonça P e ç a n h a e C ô n e g o Thomé

L uiz de S o u z a para que p o s s a m a s s i s t i r a reunião do C o n s e l h o Admi -

n i s t r a t i v o da P r o v í n c i a .

20 - C o m u n i c a que, para a e x e c u ç ã o do Decreto de 5/3 s obre os c o r r e i o s , a

C â m a r a deverá, o q u a n t o antes, e x e c u t a r o tal decr e t o , p a r t i c i p a n d o

ao g o v e r n o o que tem f e i t o a esse respeito.

41

s e t e m b r o

5 - C o m u n i c a que deu o r d e n s ao c o m a n d a n t e de p o l í c i a da c i d a d e para que

f o r n e ç a ao p r o c u r a d o r da C â m a r a os s o l d a d o s que f o r e m n e c e s s á r i o s -

p a r a a m a t a n ç a de cães a m o t l n a d o r e s do públ i c o .

12 - P e d e q u e a Câma r a e nvie os nomes das p e s s o a s que c o m p u s e r a m a Mesa

da A s s e m b l é i a P a r o q u i a l c r iada para as ú l t i m a s e l e i ç õ e s da C â m a r a ,

r e a l i z a d a s n e s t a capital.

m a i o

20 - C ó p i a do o f í c i o e x p e d i d o pela S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do

I m p é r i o em que m a n d a a v i s a r a todas as C â m a r a s que nos n e g ó c i o s r e

la t i v o s a juizes de p a z d e v e r ã o d i r i g i r - s e à r e p a r t i ç ã o de j u s t i ç a

e não à do Império.

s e t e m b r o

18 - S o l i c i t a da C â m a r a os nomes das pessoas que c o m p u s e r a m a Mesa da As_

s e m b l é i a P a r o q u i a l c r i a d a para as últimas e l e i ç õ e s de d e p u t a d o s .

o u t u b r o

7 - C o m u n i c a que no dia 12 s e r ã o feitas as h o m e n a g e n s ao I m p e r a d o r com

c u m p r i m e n t o ã sua e f í g i e e Te D e u m na I g r e j a Matriz.

27 - E n v i a cópia do o f í c i o da J u n t a da Fazenda N a c i o n a l , r e f e r e n t e ã c o

b r a n ç a de i mpostos, que d e v e r a c o n t i n u a r s e n d o f e i t a pela C ã m a r a C A -

nexa, c ópia de 22/10].

n o vemb ro

16 - C o m u n i c a que o novo p r e s i d e n t e da Prov í n c i a , C a e t a n o M a r i a Lopes G£

ma, t o m a r á posse no dia 17 e pede que a C â m a r a lhe dê a posse com

as f o r m a l i d a d e s de estilo.

26 - R e m e t e cópia da P r o v i s ã o do T e s o u r o P ú b l i c o , de 2 6 / 1 0 , que d e t e r m i

na a m a n e i r a pela qual será cobr a d o o i m p o s t o e s t a b e l e c i d o para as

t a b e r n a s e b o t e q u i n s (An e x a , a refe r i d a cópia).

19 - R e m e t e cópia da P o r t a r i a e x p e d i d a pela S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s do

Impé r i o , de 30/10, na qual o r d e n a que as C â m a r a s de P r o v í n c i a r e c e

bam, r e g i s t r e m e p u b l i q u e m todas as leis r e m e t i d a s pelos o u v i d o r e s .

(Anexa , a cópi a ] .

28 - R e m B t e cópia do o f í c i o que d i r i g i u o Juiz de fora de P o r t o A l e gre,

q u e i x a n d o - s e de h a v e r - l h e o s e c r e t á r i o da C â m a r a d i f i c u l t a d o o f o r

n e c i m e n t o de c e r t i d õ e s (Anexa, a cópia de 27/1 1 ] ,

d e z e m b r o

5 - S o l i c i t a que a C â m a r a r e m e t a com a maior b r e v i d a d e ã S e c r e t a r i a da

P r e s i d ê n c i a a i n f o r m a ç ã o e x i g i d a pelo C o n s e l h o Geral da P r o v í n c i a ,

t r a n s m i t i d a há um ano a t r á s .

5 - R e m e t e cópia do o f í c i o do s e c r e t á r i o do C o n s e l h o p a r a que a C â mara

e x p e ç a os d i p l o m a s aos s u p l e n t e s c o n s t a n t e s no dito o f í c i o (A n e x a ,c£

pia de 5/121.

9 - C o m u n i c a que a p e s a r do n a u f r á g i o da s u m a c a Mede a , q u e trazia a p a r

t i c i p a ç ã o oficial do c a s a m e n t o do I m p e r a d o r , f a r - s e - ã o as c o m e m o r a

ções .

10 - R e m e t e cópia do o f í c i o em que o s e c r e t á r i o do C o n s e l h o pede que a

42

Câmara e x p e ç a o d i p l o m a de s u p l e n t e do C o n s e l h o ao b r i g a d e i r o M a n o e l

C a r n e i r o da S i l v a e F o n t o u r a (Anexa, a c ó p ia).

11 - Acusa r e c e b i m e nto do o f ício em q u e a C â m a r a r e l a t a ter dado c o n h e c i

mento ao p ú b l i c o , sobre o c a s a m e n t o do I m p e r a d o r .

12 - C o m u n i c a q u e r e c e b e u os o f í cios da C â m a r a s o b r e a d ú vida q u a n t o ao -

f o r n e c i m e n t o de d i p l o m a s e o i n c o n v e n i e n t e de p a s s á - l o ao b r i g a d e i r o

Manoel C a r n e i r o da S i l v a e F o n t o u r a .

15 - Remete c ópia do o f í c i o e x p e d i d o pelo s e c r e t á r i o do C o n s e l h o , no qual

o m e s m o o r d e n a que a C â mara e x p e ç a os d i p l o m a s dos s u p l e n t e s que

c o n s t a m na l i s t a (Anexa, a cópia) .

24 - C o m u n i c a que na p r i m e i r a s e s s ã o do C o n s e l h o do Governo s e r ã o a p r e s e n

tadas as Atas que a C â m a r a remeteu.

24 - C o m u n i c a que a C â m a r a d e v e r á p a s s a r d i p l o m a s de membros do C o n s e l h o

ao c a p i t ã o F r a n c i s c o G o n ç a l v e s C a r n e i r o e a Manoel M a r i a R i c a l d i Mar

ques p o r não h a v e r i n c o m p a t i b i l i d a d e e n t r e as funções de v e r e a d o r e s

e m e m b r o s do C o n s e l h o .

LIVRO N» 7

1830

jane i r o

4 - R e c o m e n d a â C â m a r a . q u e não leve a e f e i t o as festas que d e v e r i a m ter

i n ício dia 15, em v i r t u d e do e s t a d o de s a ú d e de S.M.I. que s o f r e r a u

ma queda.

8 - E xige que a C â m a r a i n f orme a r e s p e i t o das escu s a s que os e s c o l h i d o s

para Juiz de p a z t ê m dado para não s e r v i r n a q u e l e posto.

7 - Pede a r e l a ç ã o dos nomes que f o r a m e s c o l h i d o s para juiz de paz s que

não a c e i t a r a m » e s o l i c i t a que o juiz da a l f â n d e g a seja u l t i m a d o a e x

p l i c a r por que deu férias de 15 dias na A l f â n d e g a .

...- 0 Juiz de Paz d i r i g e - s e ao C o n s e l h o r e c l a m a n d o pela f alta de s u b s t i

tuto, d i z e n d o o e s f o r ç o que a C â m a r a f i z e r a para c o n s e g u í - l o , e pe -

dlndo p r o v i d ê n c i a s .

8 - E n c a m i n h a d e c r e t o em que S.M.I. d e c l a r a q u e os Juizes de paz não p o

dem a c u m u l a r suas funções com as de J u i z e s o r d inários, de fora, de

órfãos, n e m de p r o v e d o r e s (Anexa, cópia do dito).

11 - Manda o f i c i a r ã C â m a r a pedi n d o a c ó p i a a u t ê n t i c a do r e l a t ó r i o da C o

m iss ã o d ' A l d e i a e que seja i n f o r m a d o s o b r e os abusos que a m e s m a lei

diz ter havi d o em P i r a t i n i , S a n t o A n t o n i o e Cachoeira.

1 1 - 0 C o n s e l h o e x i g e i n f o r m a ç õ e s a r e s p e i t o de T r i u n f o e T a q u a r l como se

vê pelo artigo do o f í c i o anexo (No o f í c i o anexo são p e d i d a s i n f o r m a

ções c i r c u n s t a n c i a i s às Câmaras de Rio P a r d o e Bagé sobre a povoaç'áo

de São Gabriel no s e n t i d o de e l e v á - l a à Vila, limites, fogos e p o p u

lação. I g u a l m e n t e s obre a p o v o a ç ã o de C a ç a p a v a , S anta M a r i a da B o c a

43

do M o n t e e A l e g r e t e . A C â mara d e s t a c i d a d e s e j a m p e d i d a s i g uais in -

f o r m a ç õ e s sobre os p o v o a d o s de T r i u n f o e T a q u a r i ) .

13 - C o m u n i c a o r e s t a b e l e c i m e n t o do M o n a r c a t A n e x a , c ópia dos o f í c i o s do

P a l á c i o do Rio de J a n e i r o ) .

13 - C o n v i d a para um Te D e u m em r e g o z i j o pelo r e s t a b e l e c i m e n t o de S.M.I.

21 - C o m u n i c a que o P a r e c e r da C o m i s s ã o de v i s i t a das p r i s õ e s e e s t a b e l e

c i m e n t o s de c a r i d a d e será a p r e s e n t a d o ao C o n s e l h o do G o v e r n o da P r o

víncia, na p r i m e i r a reunião.

f e v e r e i r o

12 - R e m e t e d e c r e t o para que a C â m a r a tome c o n h e c i m e n t o dos f u n c i o n á r i o s

da m e s m a que S . M.I. r e s o l v e u d i s p e n s a r do s e r v i ç o m i l i t a r (Anexa c ó

pia do d e c r e t o ) .

12 - A c o r p o r a ç ã o dos e m p r e g a d o s da F a z e n d a p r o n t i f i c a - s e a e n t r e g a r â C£

m a r a p a r a s u s t e n t a ç ã o dos órgã o s , □ que s o b r o u da s u b s c r i ç ã o v o l u n t £

ria d e s t i n a d a a c o m e m o r a r o r e s t a b e l e c i m e n t o de S . M . I . e seu casameii

to com D. A m é l i a A u g u s t a E u g ê n i a .

17 - C o m u n i c a que S u a M a j e s t a d e I m p e r i a l c o n s i d e r o u não b e m f u n d a d a a d e

n ú n c i a f e i t a pela C â m a r a de i n f r a ç õ e s â C o n s t i t u i ç ã o , c o m e t i d a s pelo

S e n a d o r A n t o n i o V i e i r a da S o l e d a d e (Anexa, c ó p i a do o f í c i o ) .

m arço

2 - E x i g e que a C â m a r a r e m e t a mapas, cartas e m e m ó r i a s q u e p o s s u a a fim

de ser f e i t a a e s t a t í s t i c a da P r o v í n c i a (Cópia da o r d em).

24 - C o m u n i c a que o g o v e r n o da P r o v í n c i a r e s o l v e u pôr em p r á t i c a o Aviso

de 17 de abril de 1805 que m a n d a criar c e m i t é r i o s f o r a da c i d a d e e

p r o í b e os s e p u l t a m e n t o s d e n t r o da igreja.

24 - C o n v i d a para as c o m e m o r a ç õ e s do a n i v e r s á r i o do J u r a m e n t o da Consti. -

t uiç ã o .

2 9 - 0 P r e s i d e n t e diz que não pode o b r i g a r aú v e r e a d o r c i d a d ã o S i l v e s t r e

de S o u z a T e lles a a s s u m i r o cargo, e como a C â m a r a não a c e i t o u as e^

cusas dele, é ela que deve l e g i s l a r a r e s p e i t o de tais casos.

3 1 - 0 P r e s i d e n t e diz que e x p e d i u o r d e n s para os p r e s o s da P r e s i g a n g a tr£

b a l h a r e m nas obras e n t r e a I g r e j a das Dores e o T r e m de G u e r r a e diz,

também, que o a r r u a d o r deve i n t e r v i r na obra.

3 1 - 0 C o n s e l h o a p r o v a os c o n t r a t o s de d o nativos de t a l h o s ( a ç o u g u e s pú -

blicos) e de a f e r i ç õ e s , mas não conc o r d a com a d e l e g a ç ã o a terceiro,

da c o b r a n ç a dos i m p o s t o s sobre t a b u l e i r o de m a s c a t e s j r e f e r e - s e t a m

bém âs v i s i t a s ãs p r i s õ e s .

3 1 - 0 C o n s e l h o v o l t a a r e f e r i r - s e ao r e q u e r i m e n t o de O o m i n g o s J o s é de A-

raujo B a s tos, Juiz de paz, r e c o m e n d a n d o que a C â m a r a n o m e i e outros a

té q u e um a c e i t e o c a r g o como suplente.

abri 1

14 - R e m e t e à C â m a r a c ó p i a do o f í c i o do s e c r e t á r i o do C o n s e l h o ao s e c r a t á

rio da P r e s i d ê n c i a s o b r e o p r e e n c h i m e n t o do c argo de Juiz de paz e

p e d i n d o c ópia das e s c u s a s que os eleitos a p r e s e n t a v a m . R e f e r e - s e a

dois: José I g n a c i o da S i l v e i r a e Manoel da S i l v a F r e i r e (Anexa a c ó

pia) .

44

14 - Remete ã C â m a r a c ó p i a de ofíc i o do s e c r e t á r i o do C o n s e l h o ao s e c r e

tário da P r e s i d ê n c i a p e d i n d o i n f o r m a ç õ e s s o b r e as P o s t u r a s ( A n e x a , a

c ó p i a ) .

14 - E n c a m i n h a ã C â m a r a o f í c i o da C o m i s s ã o e n c a r r e g a d a de e x a m i n a r as re

p r e s e n t a ç õ e s das C â m a r a s M u n i c i p a i s , em que r e c l a m a ao C o n s e l h o e

p o a t e r i o r m e n t e ao P r e s i d e n t e c o n t r a a f a l t a de e l e m e n t o s nas p r e s t a

ções de contas d a q u e l a s c o r p o r a ç õ e s .t A n e x a , a cópia).

14 - E n c a m i n h a à C â m a r a o f í c i o do C o n s e l h o em q u e este pede p r o p o s t a p a

ra a c o n s t r u ç ã o da c a d e i a (Anexa, a cópia) .

14 - Remete c ó p i a de o f í c i o do C o n s e l h o p e d i n d o cópia a u t ê n t i c a de um as

sunto não d e c l a r a d o (A c ó p i a não está anexa) .

15 - Diz que f o r a m e x p e d i d a s ordens para f r a n q u e a r à v i s i t a ç ã o da C o m i s

são , as p r i s õ e s civil e m i l i t a r , a P r e s i g a n g a e o H o s p i t a l Militar.

2 3 - 0 V i c e - P r e s i d e n t e , A m é r i c o C a b r a l de Mell o , c o m u n i c a que a s s u m i u a

p r e s i d ê n c i a em v i r t u d e de e n f e r m i d a d e do P r e s i d e n t e .

30 - E n c a m i n h a cópia de A v i s o da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s da

J u s t i ç a que pede as é p o c a s em que os d i v e r s o s m a g i s t r a d o s tem servi

do (Anexa, a cópia) .

maio

29 - E n c a m i n h a cópia do A v i s o da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Im

p ério que pede c ó p i a da ata g e r a l de e l e i ç ã o dos d e p u t a d o s por esta

P r o v í n c i a . (An e x a , a cópia).

junho

22 - E n c a m i n h a cópia de o f í c i o que se r e fere ao t r a b a l h o de p r esos no a-

terro de t r e c h o da c i dade (Anexa, a cópia) .

julho

3 - E n c a m i n h a o f í c i o . d o C o m a n d a n t e das Armas no qual este se iefere a -

n e c e s s i d a d e de l i b e r a r a e n t r a d a de f a r i n h a para a b a s t e c i m e n t o da

tropa (0 f o r n e c e d o r José C a r d o z o Rang e l f o r a m u l t a d o pela C â m a r a . A -

nexos , dois o f í c i o s s obre o m e s m o assu n t o ) .

9 - Diz que, a t e n d e n d o a p e d i d o da Câmara, m a n d a r a f a z e r o l e v a n t a m e n t o

de todos os t e r r e n o s c o n c e d i d o s no t e m p o do G o v e r n o P r o v i s ó r i o com

a c l á u s u l a de p a g a m e n t o de povo.

27 - C o m u n i c a à C â m a r a que no a n i v e r s á r i o de S .M .I m p e r a t r i z h a v e r á Te

Deum e outras s o l e n i d a d e s na M a t riz, na P r a ç a e no P a l á c i o do G o v e r

no .

27 - Cópia. 0 M a r q u ê s de C a r a v e l a s c o m u n i c a à P r o v í n c i a o dia em que se

d e verá c o m e m o r a r o nome da I m p e r a t r i z e a data em que se c o m e m o r a r á

seu n a s c i m e n t o .

agos to

11 - E n c a m i n h a cópia de ofício em que o I m p e r a d o r a p rova a d e c i s ã o do go

verno da P r o v í n c i a com r e l a ç ã o ã i n t e n ç ã o da Câmara de o b r i g a r S i l

vestre de S o u z a T e l l e s a s e r v i r no cargo de v e r e a d o r ! A n e x a , a cópia)

30 - C o m u n i c a que f o r a m e s c a l a d a s para t r a b a l h a r em obras p ú b l i c a s oito

p e s s o a s .

45

s e t e m b r o

l9 - E n c a m i n h a c ó p i a de o f í c i o em que o g o v e r n o do I m p é r i o d e t e r m i n a a ob

s e r v â n c i a de c e n s u r a t e a tral (Anexa, a cópia).

4 - C n n v i d a a C â m a r a para as s o l e n i d a d e s da I n d e p e n d ê n c i a no dia 7.

11 - C o m u n i c a as p r o v i d ê n c i a s tomadas para s o c o r r e r a C â m a r a na r e a l i z a -

çâo de obras p ú b l i c a s na cidade, d e s t a c a n d o o t r a b a l h o dos p r e s o s e

a u r g ê n c i a de c u i d a r da P r a ç a do P a l á c i o do G o v e r n o .

15 - P a r t i c i p a q u e foi o f i c i a d o ao C o m a n d a n t e das A r m a s , a fim de q u e e s

te dê as o r d e n s n e c e s s á r i a s para p r o t e g e r as d i s p o s i ç õ e s t o m a d a s p e

la C â m a r a em b e n e f í c i o da saúde do povo d e s t a cidade.

18 - E n v i a c ó p i a do o f í c i o d i r i g i d o pelo J u i z de paz D o m i n g o s J o s é de A r £

ujo B a s t o s a p e l a n d o ao P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a p a r a que n o m e i e um

s u b s t i t u t o ( A n exa, a cópia).

22 - P a r t i c i p a q u e foi o f i c i a d o ao C o m a n d a n t e das A r m a s p e d i n d o um o f i c i a l

e n g e n h e i r o p a r a p r o c e d e r à p r o p o s t a s o b r e a c o n s t r u ç ã o da n o v a cadeia.

23 - C o m u n i c a que o f i c i o u ao C o m a n d a n t e das Armas, ao C a p i t ã o - d e - m a r e

g u e r r a e ao I n t e n d e n t e da M a r inha para f a c i l i t a r e m o t r a b a l h o da C o

m i s s ã o de V i s i t a s n o m e a d a pela Câmara.

23 - C o m u n i c a que o C o m a n d a n t e das Armas Já m a n d o u q u e as trop a s sob seu

c o m a n d o e x e c u t a s s e m o que a C â mara d e t e r m i n a s s e p a r a c o n s e r v a ç ã o da

s a ú d e p ú b l i c a (Anexo, o d o c u m e n t o citado).

24 - R e m e t e c ópia do o f í c i o do C o m a n d a n t e das A r m á s a r e s p e i t o do o f i c i a l

e n g e n h e i r o s o l i c i t a d o para leva n t a r a p l a n t a da c a d e l a (Anexo, o ofí

cio) .

3 0 - 0 I m p e r a d o r m a n d a e x e c u t a r a lei no que diz r e s p e i t o à e v a s ã o de tri

butos pelos m a t a d o u r o s p a r t i c u l a r e s , n ã o c a d a s t r a d o s .

ou t ubro

1 9 - M a n d a a C â m a r a e x p e d i r editais para o c o n c u r s o ã c a d e i r a de G r a m á t i

ca L a t i n a da V i l a do Rio Pardo.

5 - P e d e â C â m a r a i n f o r m a r os lugares que r e c l a m a m e s c o l a s de m e n i n a s e

quais os o r d e n a d o s que d e v e m ser a t r i b u í d o s aos m e s t r e s .

9 - 0 I m p e r a d o r m a n d a c o l e ç ã o dos Dlárlos da C â m a r a dos D e p u t a d o s p a r a a

C â mara o b s e r v a r os d i s p o s i t i v o s neles contidos^,

7 - Cópia. A C â m a r a dos D e p u t a d o s remete uma c o l e ç ã o de seis D l a r l o s que

d evem ser d i s t r i b u í d o s pelas Câmaras da P r o v í n c i a e pede o p a g a m e n t o

ao T e s o u r o N a c i o n a l .

11 - C o n v i d a a C â m a r a às s o l e n i d a d e s do a n i v e r s á r i o de D. P e d r o I e de

sua e l e v a ç ã o ao t rono do Brasil.

27 - Reme t e r e q u e r i m e n t o de José Gonçalves M e i r e l l e s que pede um t e r r e n o

na f r e g u e s i a de T r i u n f o .

n o v e m b r o

3 - 0 I m p e r a d o r r e c o m e n d a o c u m p r i m e n t o da lei no que se r e f e r e ã c o b r a n

ça da d é c i m a dos p r é d i o s urbanos.

8 - Manda cópia do A v i s o da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o

no s e n t i d o de que a C â m a r a indique o s u p l e n t e do d e p u t a d o J o a q u i m de

O l i v e i r a A l v a r e s (Anexo o Aviso, por cópia).

46

9 - 0 P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a pede sala da C â m a r a p a r a r e u n i ã o do C o n s e

lho, em v i r t u d e de os I r m ã o s da Sr? das D o res lhe t e r e m nega d o o Con_

s i s t ó r i o para a q u e l e fim.

11 - C o m u n i c a ter o f i c i a d o ao S e c r e t á r i o de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Impji

rio pedi n d o pus v a c í n i c o .

12 - Reme t e cópia do A v i s o da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos Neg-óCios da Justi_

ça d e t e r m i n a n d o p r o c e d i m e n t o s contra os o f i c i a i s de q u a r t e i r õ e s que

c o m e t e r e m i n f r a ç õ e s c o n t r a a C o n s t i t u i ç ã o (Cópia a n e x a r e f e n n d o - s e

ã infra ç ã o de F r a n c i s c o V i l l e l a Moreira).

dez emb ro

3 - 0 C o n s e l h o da P r o v í n c i a p e d e s e j a m e x p e d i d o s os d i p l o m a s corr e s p o n -

dentes a nove c o n s e l h e i r o s s u plentes.

1 0 - 0 I m p e r a d o r pede a i n d i c a ç ã o de nomes para a e s c o l h a do c o l e t o r e es

crivão da d é c i m a dos p e d i d o s u r b anos da f r e g u e s i a de Triunfo.

1 5 - 0 I m p e r a d o r i n s i s t e na o r d e m anterior.

16 - Reme t e cópia do o f í c i o da J unta da F a z e n d a P ú b l i c a r e l a t i v o a d e c l a

ração feita pela C o m i s s ã o n o m e a d a pela C â m a r a s o b r e a P r i s ã o M i l i t a r

(Anexo, ofício do M i n i s t r o da F a z e n d a de 5 / 1 1 / 1 8 2 5 a t r i b u i n d o penali

dades aos que a u t o r i z a r e m c o n t r a t o s e obras sem p r é v i a a p r o v a ç ã o da

a u t n r i d a d e f a z e n d á r i a ) .

16 - Remete ofício do Juiz de paz dá f r e g u e s i a de T r i u n f o a r e s p e i t o dos

limites de sua J u r i s d i ç ã o .

17 - Pede e x p e d i ç ã o de mais um d i p l o m a de c o n s e l h e i r o s u p l e n t e .

23 - Pede expe d i ç ã o de d i p l o m a s para mais tris c o n s e l h e i r o s suplentes.

29 - Remete r e p r e s e n t a ç õ e s de m o r a d o r e s sobre o a l i n h a m e n t o da rua que se

gue pelo lado da I g r e j a M a t r i z até o Riacho.

L IVRO N 9 0

1831

Ja n e i r o AMÉRICO C A B R A L DE M E L L O

5 - P a r t i c i p a a n o m e a ç ã o de José Carlos P e r e i r a d ' A l m e i d a T o rres para a

P r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a e pede p r o v i d ê n c i a s para o ato de posse.

7 - Convida para Te D e u m na I g r e j a Matriz após a p o s s e do P r e s i d e n t e da

Província.

7 - Comunica que o f i c i o u a d i v e r s o s c o m a n d a n t e s e a u t o r i d a d e s para f r a n

q u e a r e m suas i n s t a l a ç õ e s à " C o m i s s ã o de V i s i t a ” n o m e a d a pela C â m a r a

e para lhe f a c i l i t a r e m u m e s c a l e r para a v i s i t a ã p r i s ã o P r e s i g a n g a .

10 - Comunica a n o m e a ç ã o do m a r e c h a 1 -de-campo S e b a s t i ã o B a r r e t o P e r e i r a -

P i n t o para c o m a n d a n t e das armas da P r o v í n c i a e pede p r o v i d ê n c i a s p a

ra o ato de posse.

15 - Comu n i c a ter f e ito e n t r e g a ao P r o c u r a d o r da Câma r a , de f e r r a m e n t a s e

objetos d e s t i n a d o s ao s e r v i ç o das obras p ú b l i c a s da cidade.

47

17 - P e d e o p r o j e t o da c a d e i a e r e s p e c t i v o o r ç a m e n t o p a r a i n c l u i r como

d e s p e s a para o ano f i n a n c e i r o de 1832-1833.

17 - P e r g u n t a se foi f i e l m e n t e c u m p r i d o o A viso I m p e r i a l de 21 de J ulho

de 1830.

22 - D e t e r m i n a que os Juizes de paz r e m e t a m m e n s a l m e n t e r e l a t ó r i o de suas

a t i v i d a d e s , a fim de que o g o v e r n o possa t o m a r c o n h e c i m e n t o das ocor

r ê n c i a s p o l i c i a i s nos d i v e r s o s dist r i t o s .

f e v e r e i r o

21 - P a r a d i s t r i b u i ç ã o da v erba d e s t i n a d a a obras p ú b l i c a s , pede r e l a ç ã o

das q u e e s t ã o p r e v i s t a s para a cidade e seu termo.

12 - R e m e t e q u i n z e e x e m p l a r e s das leis e d e c r e t o s da9 Cort e s , para os f a

z e r e m exec u t a r .

28 - A c e i t a p r o p o s i ç ã o da C â mara no que r e s p e i t a à m a n u t e n ç ã o dos p r esos

p o b r e s .

26 - C o m u n i c a que estão à d i s p o s i ç ã o da Câmara as v e r b a s para r e p a r o da

c a d e i a e p a r a s u s t e n t a ç ã o dos presos e diz que, q u a n d o e stes e s t i v e

r e m t r a b a l h a n d o em s e r v i ç o públ i c o , seja o seu s u s t e n t o a b o n a d o pe

las verb a s d e s t i n a d a s a tais s erviços.

março

2 - Diz que não d i s p õ e de e n g e n h e i r o para f o r n e c e r ã C â m a r a e que esta

dê as i n f o r m a ç õ e s sobre as obras públ i c a s como p u d e n diz a i n d a que

não pode d e v o l v e r a p l a n t a da c a d e i a porq u e ela foi r e m e t i d a à S e c r e

t a r i a de E s t a d o , mas se for m u i t o u r g e n t e p a r a seus s e r v i ç o s p o d e r á

e n c a r r e g a r o cel>. P edro C é s a r para e x e c u t a r o u t r a e, f i n a l m e n t e , r e

f e r e - s e à v a c i n a para a p o p u l a ç ã o .

7 - R e m e t e o f í c i o do Juiz de paz de V i amão que pede p r o v i d ê n c i a s p a r a a

c o n s t r u ç ã o de uma casa que s irva de pris ã o ( A nexa c ó p i a que se refe

rs a casos de a r r o m b a m e n t o ) .

7 - C o m u n i c a t e r e m sido postas ã disposição da C â m a r a i m p o r t â n c i a s para

o s u s t e n t o dos presos.

y 8 - C o m u n i c a ter atTibuído ao cel. J o s é P e d r o C ó a a r o l e v a n t a m e n t o da

planta da c a d e i a com todas as como d i d a d e s .

21 - R e f e r e - s e à a r r e m a t a ç ã o da a f e r i ç ã o e dos talhos ( a ç o u g u e s ) .

21 - E n c a m i n h a o f í c i o do v i g á r l o - g e r a l da P r o v í n c i a , q u e c o m u n i c a se a-

c h a r " c u r a d a a C a pela de N. Sa. da C o n c e i ç ã o da C o l ô n i a de São Leo -

p o l d o ” e p e d s p r o v i d ê n c i a s p a r a as e l e i ç õ e s dos J u i z e s de paz (Anexo

o ofício, com os limites da C a p e l a Curada).

29 - R e m e t e cópia de leis, i n c l u s i v e do Código C r i m i n a l do I m p é r i o .

30 - P e d e o r ç a m e n t o para o s u s t e n t o dos presos que e s t ã o na c a d e i a da c i

d a d e e na P r e s i g a n g a .

abri 1

7 - P e d e i n f o r m a ç ã o sobre a p o s s í v e l r e t i f i c a ç ã o da rua "que 9 e g u e d e s t a

P r a ç a à do A r v o r e d o " .

14'- R e m e t e q u e i x a do a r r e m a t a n t e do Impo s t o da C arne e p e d e i n f o r m a ç ã o .

15 - I n f o r m a s obre o P a r e c e r do C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o a r e s p e i t o do a s

sunt o .

48

15 - C o m u n i c a t e r e m 9ido f r a n q u e a d a s as p r i s õ e s civis e m i l i t a r e s e e s t a

b e l e c i m e n t o s p ú b l i c o s p a r a a v i s i t a da C o m i s s ã o n o m e a d a p e l a Câmara.

maio

2 - P r o c l a m a ç ã o do P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a sobre a b d i c a ç ã o de 0. P e d r o I.

2 - R e m e t e um e x e m p l a r dos d e c r e t o s das d e m i s s õ e s dos M i n i s t r o s e S e c r e

tários de E s t a d o , da a b d i c a ç ã o de □. P e d r o e da n o m e a ç ã o da R e g ê n c i a

e do n o v o M i n i s t é r i o .

7 - R e mete cópi a s da P r o c l a m a ç ã o f e i t a na Corte do Rio âe J a n e i r o pelo

P r e s i d e n t e da A s s e m b l é i a que ali se r e u n i u por o c a s i ã o da a b d i c a ç ã o

de □. P e d r o I .

17 - R e m e t e e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o f e i t a pela R e g ê n c i a P r o v i 9 Ó r i a em

nome de D. P e d r o II.

19 - R e m e t e e x e m p l a r e s do D e c r e t o de 9 de abril pelo qual a R e g ê n c i a , em

nome do I m p e r a d o r , p e r d o a os p r o n u n c i a d o s por c r i m e s p o l í t i c o s e os

d e s e r t o r e s , m a n d a n d o e stes se r e c o l h e r e m aos seus corpos.

j unho

23 - R e m e t e o r e q u e r i m e n t o de D. L e o n o r L e m e s da Silva, v i ú v a de J o s é dos

S a n t o s S o a r e s , que se q u e i x a da r e t i f i c a ç ã o do b e c o ou rua q u e s e gue

do c e m i t é r i o Cda Matriz?] ao R i a c h o .

23 - I n f o r m a sobre a s o l u ç ã o d a d a às p r e t e n s õ e s do a r r e m a t a n t e do C o n t r a

to de d o n a t i v o s pelo t a l h o ( a ç o u g u e da f r e g u e s i a de T r i u n f a l .

25 - C o m u n i c a ter sido posta à d i s p o s i ç ã o da Câmara a q u a n t i a de quatro

contos e q u i n h e n t o s mil réis p a r a r e p a r o na c a d e i a d e s t a capit a l .

25 - C o m u n i c a e s t a r à d i s p o s i ç ã o da C â m a r a uma i m p o r t â n c i a para o bras p ú

b l icas e o u t r a para s u s t e n t a ç ã o dos p r e s o s pobres.

j u l h o

2 - Acusa o r e c e b i m e n t o do o f í c i o da C o m i s s ã o da C â m a r a e n c a r r e g a d a de -

v i s i t a r as p r i s õ e s e e s t a b e l e c i m e n t o s de caridade, e diz q u e p rovi -

d e n c i a r á p a r a que os e s c r a v o s não p e r m a n e ç a m m u i t o t e m p o nas cadeias.

Diz a i n d a q u e os presos, logo q u e a d o e c e m , são r e c e b i d o s no H o s p i t a l

R e g i m e n t a l e que já foi i n d i c a d o um o f i c i a l para c u i d a r dos presos

que t r a b a l h a m em obras p ú b l i c a s .

4 - C o m u n i c a que reme t e u ao v l g á r i o - g e r a l o r e q u e r i m e n t o dos m o r a d o r e s -

da C o l ô n i a de São L e o p o l d o , no qual p e d e m que s e j a n o m e a d o cura d a

quela l o c a l i d a d e o padre A n t o n i o N u n e s da Silva.

0 - I n f o r m a q u e a t e s o u r a r i a do s e r v i ç o do T r e m de G u e r r a e do H o s p i t a l

R e g i m e n t a l deve r e m e t e r m e n s a l m e n t e à Câmara a i m p o r t â n c i a a ser gas

ta com o s u s t e n t o dos p r e s o s p o b r e s que estão t r a b a l h a n d o n a q u e l a s -

r e p a r t i ç õ e s .

9 - P a r t i c i p a que o P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , Manuel A n t o n i o G a l v ã o deve

t o mar p osse no dia 11, e p e d e p r o v i d ê n c i a s para o ato de p o s s e .

15 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre a l o c a l i z a ç ã o da Casa da P ó l v o r a , r e c e n t e m e n

te d e s t r u í d a por um raio e p e r g u n t a se a nova pode s e r f e i t a no m e s

mo lugar.

19 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre o r e q u e r i m e n t o de José Luiz P i n t o q u e pede

r a t i f i c a ç ã o da c o n c e s s ã o de t e r r e n o s .

49

29 - C o m u n i c a que a R e g ê n c i a P r o v i s ó r i a acei t o u a d e c i s ã o d a d a p e l o C o n s £

lho da P r o v í n c i a ao c o n f l i t o de J u r i s d i ç õ e s e n t r e os J u i z e s de paz

de P o r t o A l e g r e e da f r e g u e s i a de T r i u n f o (Anexa, c ó p i a do d o c u m e n t o )

a g o s t o

3 - C o m u n i c a ter o c u p a d o a c a p e l a da Colônia de São L e o p o l d o o p adre

F r a n c i s c o de P a u l a B a p t i s t a e m a n d a p r o c e d e r ã e l e i ç ã o do juiz de

paz p a r a a q u e l a localidade.

6 - M a n d a que a C â m a r a d e c l a r e quais as armas o f e n s i v a s cujo uso p o s s a m

os J u i z e s de paz perm i t i r , e em que casos as p o d e r ã o fazê - l o .

8 - M a n d a que a C â m a r a di d i v u l g a ç ã o da P r o c l a m a ç ã o da A s s e m b l é i a Geral

a n u n c i a n d o a e l e i ç ã o da R e g ê n c i a que d e v e r á g o v e r n a r d u r a n t e a m e n o

r i d a d e de D. P e d r o II "ato que c o n s o l i d o u a g l o r i o s a r e v o l u ç ã o do

d i a 7 de a b r i l ” (Anexa, a r elação).

22 - E n v i a C a r t a de Lei de 6 de J u n h o e os D e c r e t o s de 7 e 14 do m esmo

mês, mais os dos dias 9 e 17 de Julho.

27 - E n c a m i n h a c ó p i a da c o m u n i c a ç ã o recebida s obre l e v a n t e da T r o p a do

R i o de J a n e i r o (Anexo d o c u m e n t o ) .

30 - R e c o m e n d a q u e a i m p o r t â n c i a d e s t i n a d a ao s u s t e n t o dos p r e s o s seja e£

t r e g u e ao H o s p i t a l , q u a n d o este os recolher.

s e t e m b r o

5 - R e m e t e c o r r e s p o n d ê n c i a d i s p e n s a n d o do s e r v i ç o de 2? l inha os Juizes

de paz e seus o f i c i a i s , os v e r e a d o r e s e mais e m p r e g a d o s da C â m a r a , e

c o m u n i c a a e x t i n ç ã o da G u a r d a M i l i t a r da P o l í c i a do Rio de Janeiro.

24 - E n v i a r e l a ç ã o da d e s p e s a dos p r esos que e s t i v e r a m . n o H o s p i t a l Regi -

men ta 1.

28 - P e d e i n f o r m a ç õ e s sobre a c o n d u t a de F r a n c i s c o da S i l v a Maia, c a n d i d a

to â c a d e i r a de p r i m e i r a s letras da vila de Rio P a rdo.

28 - E n v i a o r e q u e r i m e n t o de J o s é V i c e n t e P e r e i r a que r e c l a m a c o n t r a Antô

nio da T e r r a P i n t o por ter este fechado a s e r v i d ã o p ú b l i c a que vai

da e s t r a d a do Meio ao m o r r o de Santana.

o u t u b r o

3 - P e d e e s c l a r e c i m e n t o s para a t e n d e r pedido de m o r a d o r e s de Cima da Ser

ra que r e p r e s e n t a r a m ao C o n s e l h o pedindo a c o n c l u s ã o de t r e c h o de es

t r a d a .

3 - C o m u n i c a t e r e m sido e x t i n t a s as P r o c u r a d o r i a s de S e g u r o das P r o v f n -

cias do Império.

6 - R e c o m e n d a a t e n d i m e n t o da lei no que r e s p e i t a ã o b r i g a t o r i e d a d e dos

e m p r e g a d o s p ú b l i c o s s e r e m b r a s i l e i r o s natos, a d o t i v o s ou n a t u r a l i z a

dos (Anexa, c ó pia do d o c u m e n t o , datado de 2 4 / 9 / 1 8 3 1 ) .

8 - R e m e t e c ó p i a de leis e d e c r e t o s , conf o r m e r e l a ç ã o (Ane x a , a r e l a ç ã o ) .

8 - R e c o m e n d a à C â m a r a d i r l g i r - s e à P r e s i d ê n c i a com r e l a ç ã o aos s u p r i m e n

tos para a s u s t e n t a ç ã o dos presos.

11 - R e s p o s t a â C â m a r a sobre a c o b r a n ç a de d o n a t i v o s p elas l i c e n ç a s para

c a s t i g o dos escravos.

13‘>r E n c a m i n h a c ó p i a das I n s t r u ç õ e s por que d e v e m r e g u l a r o S e r v i ç o das

Gliardas M u n i c i p a i s .

50

14 - E nvia um e x e m p l a r da o b r a R e g i m e n das P r i s õ e s na A m e r i c a S e t e n t r i o -

n a l .

22 - E n c a m i n h a c ó p i a do A v iso a r e s p e i t o das E s c o l a s E l e m e n t a r e s ( A n e x a ,

cópia d a t a d a do dia 8).

29 - E n c a m i n h a d e c r e t o s que d i s p õ e m s o b r e d i v i s ã o da cida d e do Rio de J a

neiro em q u a t r o f r e g u e s i a s .

novembro

7 - Pede os livros de m a t r í c u l a p a r a a l i s t a m e n t o no s e n t i d o de c r i a r as

Guardas N a c i o n a i s .

7 - Envia e x e m p l a r e s de leis e d e c r e t o s ( R e l a ç ã o anexa].

7 - Envia c ó p i a das R e f l e x õ e s o f e r e c i d a s pela S o c i e d a d e de M e d i c i n a da

C o r t e , a r e s p e i t o do c ó l e r a - m o r b u s (Anexa, cópia, d a t a d a de 9/9].

12 - A u t o r i z a ã C â m a r a p r o c e d e r aos r e p a r o s na C a d e i a P ú b l i c a e c o m u n i c a

ter a S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o r e c o m e n d a d o empre

gar as q u a n t i a s d e s i g n a d a s para o b r a s p ú b l i c a s nas que f o s s e m de

m a i o r u t i l i d a d e e u r g ê n c i a (Anexa, c ó p i a dessa r e c o m e n d a ç ã o que a i n

da p e d e o m a i o r zelo na e s c o l h a dos p r o f e s s o r e s p a r a p r i m e i r a s l e

tras e na f i s c a l i z a ç ã o do e n s i n o ) .

14 - Pede à C â m a r a que e m p r e s t e ao C o n s e l h o de Q u a l i f i c a ç ã o uma sala para

f o r m a ç ã o das G u a rdas N a c i o n a i s .

16 - E n via e x e m p l a r e s de leis e d e c r e t o s c o n f o r m e r e l a ç ã o (Anexa, a r e l £

ção] .

17 - Pede s e j a m e x p e d i d o s d i p l o m a s a dez s u p l e n t e s de c o n s e l h e i r o s para a

próx i m a a b e r t u r a das s e s s õ e s do C o n s e l h o Geral (Anexa, r e l a ç ã o dos

memb r o s do C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o que não poderão s e r e l e i t o s s u

p lentes ao C o n s e l h o Geral).

18 - E n via ã C â m a r a q u e i x a de A n t ô n i o F e r n a n d e s T e i x e i r a que diz não ter

a c eita sua opção de v o gal para o C o n s e l h o Geral.

19 - E n v i a d o c u m e n t o pelo qual a R e g ê n c i a p r o í b e a c o n c e s s ã o de t e r r e n o s

para e d i f i c a r "visto não se p o d e r a l i e n a r próprios n a c i o n a i s s e m m e

dida l e g i s l a t i v a " ( C ópia do d o c u m e n t o , anexa).

21 - R e mete r e p r e s e n t a ç ã o do Juiz de paz.

dezembro

2 - 0 C o n s e l h o d e c l a r a não c o n c o r d a r c o m o r e l a t ó r i o da C o m i s s ã o de Visi

tas da C â m a r a s o bre a d i e t a do H o s p i t a l R e g i m e n t a l , a t r i b u i n d o as re

f lexões da C o m i s s ã o ao e x c e s s i v o z e l o em f avor dos e n f e r m o s .

3 - R e f e r e - s e à d i s p e n s a de s e r v i r de v e r e a d o r ao Sr. J o a q u i m L opes de

Barros, p o r ser d e l e g a d o do J u i z de paz.

6 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre os a b u s o s q u e e s t a r i a m sendo c o m e t i d o s na a d

m i n i s t r a ç ã o da P r o v í n c i a para t o m a r as p r o v i d ê n c i a s cabí v e i s .

6 - Pede com u r g ê n c i a cópia dos d e s p a c h o s das m a t r í c u l a s dos e x p o s t o s

com os q uais f o r a m f e itas d e s p e s a s .

6 - Pede p r o v i d ê n c i a s para que os J u i z e s de paz só n o m e i e m p a r a c o m a n d a n

tes das e s q u a d r a s das G u a r d a s M u n i c i p a i s os o f i c i a i s de p a t e n t e s ( T e r

ços de O r d e n a n ç a s e Corp o s de M i l í c i a s ) , q u a n d o estes a l c a n ç a r e m a

remoção das suas u n i d a d e s para a q u e l a finalidade.

51

6 - P e d e s e j a m e x p e d i d o s mais sete dipl o m a s para os s u p l e n t e s do Conse -

lho.

10 - R e m e t e o d e c r e t o que d e t e r m i n a a s u b s t i t u i ç ã o das n o t a s de banco.

10 - C o m u n i c a ter sido d i s p e n s a d a a r e m essa das c e r t i d õ e s das p o s s e s dos

J u i z e s t e r r i t o r i a i s e de paz. ã S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s da Justiça.

14 - E n v i a e x e m p l a r e s de leis e d e c r e t o s com a r e l a ç ã o dos m e s m o s (Anexa,

a r e l a ç ã o ) .

17 - R e s p o n d e a uma c o n s u l t a da C â m a r a sobre se o v i c e - c õ n s u l do E s t a d o

de L u b e c k deve r i a , ou não, ser isento do s e r v i ç o das G u a r d a s M u n i c i

pais.

19 - A t e n d e ao p e d i d o da C â m a r a d i z e n d o que em b r e v e os a r t i g o s que não

mais p u d e r e m ser d i s t r i b u í d o s p e l a tropa, s i r v a m aos p r e s o s q u a n d o

e s t e s se a c h a r e m em s e r v i ç o público.

2 0 - 0 C o n s e l h o pede i n f o r m a ç õ e s e o r ç a m e n t o s sobre o q u e já foi d e s t i n a

do p a r a a c o n s t r u ç ã o da cadeia, i nclusive plan t a s , e p a r a as demais

o b r a s p ú b l i c a s p r o g r a m a d a s .

23 - E n v i a c ó p i a de c a rtas de leis e decretos.

30 - C o m u n i c a ter sido c o n c e d i d a p e l a Regê n c i a a q u a n t i a de cem mil réis

m e n s a i s para o s u s t e n t o dos pres o s .

LIVRO N 9 9 O F Í C I O S DA P R E S I D Ê N C I A

1832 S e c r e t á r i o : MANO E L ANTÔ N I O GALVAO

j ansi ro

2 - C o m u n i c a que o r d e n o u ao t e n e n t e - c o r o n e l i n s p e t o r do T r e m de G u e r r a o

e m p r é s t i m o das f e r r a m e n t a s s o l i c i t a d a s pela C â m a r a para t r a b a l h o s pú

b 11 cos .

2 - S o l i c i t a da Câma r a o e n v i o r e g u l a r de mapas e s t a t í s t i c o s r e l a c i o n a

dos com a v a c i n a ç ã o que e s t á s e n d o e fetuada, para s e r e m e n v i a d o s ao

R e g e n t e .

3 - R e m e t e e x e m p l a r e s da lei e d e c r e t o s r e m e t i d o s p e l a S e c r e t a r i a de E s

tado (Anexa, a r e l a ç ã o dos d e c retos).

5 - R e s p o n d e n d o a o f í c i o da C â m a r a sobre a r e c u s a do c i r u r g i ã o e n c a r r e g a

do, no H o s p i t a l R e g i m e n t a l , de r e c e b e r presos e n f e r m o s , o r d e n a que

o m e s m o os rece b a s e m p r e que for n e c essário.

7 - R e s p o n d e n d o a o f í c i o em que a C â m a r a r e c l a m a que a m e n s a l i d a d e que

o G o v e r n a lhe f o r n e c e p a r a a t e n d i m e n t o aos p r e s o s é p o u c a , r e s p o n d e

que f a r á o p o s s í v e l para e n c o n t r a r solução.

10 - R e s p o n d e ã C â m a r a s o b r e a a t i t u d e de seu p r o c u r a d o r q u e a c u s o u o p£

dre A n t ô n i o V i e i r a da S o l e d a d e de recu s a r - s e a r e a l i z a r e n t e r r o s

g r a t u i t o s c o l o c a n d o - s e a f a v o r do vigário que n e g o u as acus ações (Anej

xa, c ó p i a da d e f e s a do v i g á r i o , de 9/1).

ã 2 - S o l i c i t a da C â mara um o r ç a m e n t o das d e s p e s a s p a r a e s t a b e l e c e r a i l u

m i n a ç ã o na c i dade e sua c o n s e r v a ç ã o anual.

52

14 - C o m u n i c a que m a n d o u r e i m p r i m i r é C a r t a de Lei de 1 8 / 0 / 1 0 3 1 , que t r a

ta da c r i a ç ã o das Guar d a s N a c i o n a i s p a r a s e r e m e n v i a d a s aos J u i z e s -

de paz c o n s t a n t e s na r e l a ç ã o anexa.

f everei ro

l9 - E n v i a c ó p i a do o f í c i o do S e c r e t á r i o do C o n s e l h o , 30/1, no qual dis -

corda das p a r c e l a s das contas das d e s p e s a s da C â m a r a de 1029 a 1031

e o r d e n a que os v e r e a d o r e s que as a u t o r i z a r a m ,as r e q o n h a m no c o f r e C A

nexa, c ó p i a do ofício).

3 - P a r t i c i p a o e n v i o de e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s de 2 0 / 9 / 1 0 3 1 a 2 0 / 1 2 /

1831, com o m o d e l o do m a n i f e s t o que d e v e a c o m p a n h a r as e m b a r c a ç õ e s

m e r c a n t e s n a c i o n a i s e e s t r a n g e i r a s .

4 - C o m u n i c a que já deu o r d e m ao t e n e n t e - c o r o n e l i n s p e t o r i n t e r i n o do

Trem, para f o r n e c e r a r m a m e n t o aos s o l d a d o s que a c o m p a n h a m os p r e s o s

ao t r a b a l h o .

9 - D e v o l v e a c o n t a das d e s p e s a s f e i t a s com os presos, p a r a que a C â m a r a

i n c l u a o n ú m e r o m e n s a l dos m e s m o s .

11 - I n f o r m a q u e se e n c o n t r a p r o n t a a s a l a da p r i s ã o m i l i t a r p a r a a b r i

gar os pres o s da C a d e i a C i v i l e n q u a n t o esta e s t i v e r em r eformas.

11 - E n v i a e x e m p l a r e s das leis e d e c r e t o s a s s i n a d o s pelo S e c r e t á r i o da

P r e s i d ê n c i a (Anexa, a r e l a ç ã o das r e f e r i d a s leis de 11/2).

15 - C o m u n i c a q u e já e s t á p r o n t a a s a l a do P a l á c i o do G o v e r n o r e q u i s i t a d a

pela C â m a r a p a r a r e a l i z a r suas s e s s õ e s e n q u a n t o a sua e s t i v e r em

c o n s e r t o .

23 - I n f o r m a q u e r e c e b e u o f ício da C â m a r a s o b r e a falta de e s c o l t a para

g u a r d a r os p r e s o s que e stão a b r i n d o a R u a da F igueira, e c o m u n i c a -

que Já t o m o u p r o v i d ê n c i a s .

27 - C o m u n i c a que o C o m a n d a n t e das A r m a s n a d a pode fazer em r e l a ç ã o ã e s

colta p e d i d a e incl u i cópia do o f í c i o em que este se J u s t i f i c a ( A n e

xa , a c ó p i a ) .

1040

J aneiro

3 - P e d i d o de n a t u r a l i z a ç ã o de M a n o e l M a c i e l Viana.

1032

março

5 - R e m e t e e x e m p l a r do D e c r e t o de 2 6 / 1 que t r a t a da a r r e c a d a ç ã o de n o v o s

e v e l h o s d e c r e t o s , para que a C â m a r a o publ i q u e .

7 - R e m e t e e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s r e m e t i d o s p e l a S e c r e t a r i a do3 N e g ó c i o s

do I m p é r i o p a r a s e r e m p u b l i c a d o s (Anexa, a rela ç ã o dos d e c r e t o s ) .

6 - C o m u n i c a que é s a b e d o r da p r e t e n s ã o da C â m a r a em a r r e m a t a r v á r i o s ter

renos da c i d a d e e seu termo, e pede i n f o r m a ç õ e s a r e s p e i t o .

9 - R e m e t e c ópia do A v i s o do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s da J u s t i ç a , de 16/2,

c o m u n i c a n d o ter a R e g ê n c i a a p r o v a d o as d e s p e s a s feitas com os p r e s o s

da c a d e l a e da P r e s i g a n g a (Anexa, c ó p i a de 6/3).

15 - S o l i c i t a que a C â mara d e c l a r e q uais os t e r r e n o s de M a r i n h a n e c e s s á -

rios para l o g r a d o u r o s p ú b l i c o s , pois os outros s erão a f o r a d o s a p a r

t l c u l a r e s .

53

15 - C o m u n i c a q u e o C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o d e l i b e r o u que P o r t o A l e g r e , R i o

G r a n d e , R i o Pardo, C a c h o e i r a , S ã o F r a n c i s c o de P a u l a e T r i u n f o d e v e

rão t e r g u a r d a s n a c i o n a i s de I n f a n t a r i a e os d e m a i s d i s t r i t o s , de Ca-

v a l a r i a .

17 - C o m u n i c a q u e f o r a m a p r o v a d o s os t e rmos das a r r e m a t a ç õ e s dos c o n t r a t o s

dos d o n a t i v o s pelos talhos p ú b l i c o s da cidade, p r o p o s t o s p e l a Câmara.

24 - E n v i a r e q u e r i m e n t o de M a n o e l B e n t o de O l i v e i r a q u e i x ç n d o - s e de não

lhe t e r sido pago o s a l á r i o da c r i a ç ã o da e x p o s t a I g n a c i a d e s d e o dia

da sua e x p o s i ç ã o , mas s o m e n t e a p a r t i r do dia de sua m a t r í c u l a .

29 - S o l i c i t a à C â m a r a que i n c l u a nas suas d e s p e s a s g e r a i s as que são e f e

t u a d a s p a r a o s u s t e n t o dos p r e s o s da P r e s i g a n g a q u e t r a b a l h a m no T r e m

de G u e r r a .

30 - E n v i a â C â m a r a os r e q u e r i m e n t o s do p a d r e J o s é da C u n h a e S o u z a , João

de S o u z a M a c h a d o e o u tros p a r a s e r e m r e s p o n d i d o s .

30 - P a r t i c i p a que é s a b e d o r de uma c o r r e s p o n d ê n c i a de uma S o c i e d a d e de Mi

nas G e r a i s ã C â m a r a s obre r e f o r m a s que d e v e r i a m ser f e i t a s na C o n s t i

t u i ç ã o do I m p é r i o e i n f o r m a que o f í c i o s d essa n a t u r e z a d e v e r ã o ser en

v i a d o s ao Governo.

abri 1

4 - P e d e i n f o r m a ç õ e s s obre a q u e s t ã o com o t e r r e n o do c a p i t ã o A n t o n i o M á

ximo da T r i n d a d e .

9 - E n v i a â C â m a r a , para s e r e m p u b l i c a d o s , os R e g u l a m e n t o s s o b r e a cobran

ça de i m p o s t o s , d í z i m a da c h a n c e l a r i a e d i r e i t o s do o u r o e n v i a d o s p e

lo p r e s i d e n t e do Tesouro.

11 - C o m u n i c a que os c i d a d ã o s a l i s t a d o s , m o r a d o r e s em P e d r a s B r a n c a s , d e

v e m s e r v i r e m Triunfo, e que os m o r a d o r e s do lado leste, no s u b ú r b i o

de P o r t o A l e g r e , s e r v i r ã o na C a v a l a r i a .

11 - C o m u n i c a que os t e r r e n o s da C â m a r a d o a d o s pelo V i s c o n d e de S ã o L e opol

do em nome do e x - I m p e r a d o r , p a r a t erem m a i o r v a l i d a d e , d e v e r ã o s e r ra

t i f i c a d o s p e l o P o d e r L e g i s l a t i v o .

11 - C o m u n i c a que foi a p r e s e n t a d o em r e u n i ã o do C o n s e l h o o o f í c i o em que a

C â m a r a se r e c u s o u a a p r e s e n t a r a c o r r e s p o n d ê h c i a r e c e b i d a da S o c i e d a

de P r o m o t o r a do B e m P ú b l i c o , na V i l a do P r í n c i p e .

...- B a r t o l o m e u R a v e n n a pede n a t u r a l i z a ç ã o .

maio

9 - E n v i a c ó p i a do A v i s o do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o c o m u n i c a n

do os a c o n t e c i m e n t o s q u e o c o r r e r a m no Rio de J a n e i r o no dia 3/4 ( A n e

xa , a c ó p l a de 9 / 4 ) .

9 - C o m u n i c a q u e a lista e n v i a d a pela C â m a r a s obre as C o m p a n h i a s de G u a r

das N a c i o n a i s está c o n f o r m e com a lei.

12 - C o m u n i c a que o C o n s e l h o r e s o l v e u c r i a r mais uma c a s a de c o r r e ç ã o na

P r o v í n c i a , em São F r a n c i s c o de Paula.

22 - T r a n s m i t e c ó p i a do A v i s o do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o r e l a t a n

do a r e b e l i ã o do P a r t i d o C o n s e r v a d o r no dia 17/4 (Anexa, a c ó p i a expe

d i d a em 18/4) .

54

junho

4 - R e m e t e e x e m p l a r do D e c r e t o de 12/4 r e f e r e n t e à Lei de 7 / 1 1 / 1 8 3 1 s o

bre o t r á f i c o de e s c r a v o s e o u tros assu n t o s .

B - Pede i n f o r m a ç õ e s a r e s p e i t o da q u e s t ã o entre A n t o n i o A z e v e d o Maga -

lhães e o Juiz de paz da c a p e l a de Belém.

16 - E n v i a c e r t i d ã o do c i r u r g i ã o - m o r I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a , c o m p r o v a n

/ do a i m p o s s i b i l i d a d e de p o d e r e x e r c e r o cargo de j u i z CAnexo, o com

prov a n t e ] .

19 - S o l i c i t a que o p r o c u r a d o r a p r e s e n t e a conta da q u a n t i a que tem rece

bido para o s u s t e n t o dos p r e s o s que t r a b a l h a m no T r e m de G u e r r a e

no H o s p i t a l Regi m e n t a l .

25 - E n v i a n o r m a s a s e r e m s e g u i d a s para o s u s t e n t o dos presos.

n o v e m b r o

26 - A b a i x o a s s i n a d o s o l i c i t a n d o da C â m a r a que o a r r e m a t a n t e dos i m p o s

tos m u n i c i p a i s lhes r e s t i t u a o que pagaram.

1832

j u l h o

3 - R e m e t e c ó p i a da o r d e m i m p e r i a l para c e s s a r os abus o s que a l g u m a s Cã

m aras e s t ã o e x e r c e n d o r e l a t i v o s às águas ardentes e licores, f a v o r e

c endo a l g u n s i n d i v í d u o s (Anexa, a c ó pia de 29/5).

4 - C o m u n i c a o e nvio de e x e m p l a r do R e l a t ó r i o do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s

do I m p é r i o a p r e s e n t a d o ã C â m a r a dos D e p u t a d o s e os q u a d r o s e s t a t í s

ticos das aulas públi c a s e p a r t i c u l a r e s do Rio de J a n e i r o .

6 - E x p e d e o r d e m à J u n t a da F a z e n d a para p a g a r à Câmara as d e s p e s a s fei

tas com o s u s t e n t o dos p r e s o s pobr e s , no mês de Junho.

10 - R e m e t e cópia da d e c i s ã o do T r i b u n a l do T e s o u r o P ú b l i c o , de 2 9/5, scj

bre a c o n s t r u ç ã o do t r a p i c h e ao lado do lugar da Q u i t a n d a ,f eito pof

S e b a s t i ã o de S o u z a T e lles (Anexa., a cópia).

14 - C o m u n i c a a r e m e s s a de e x e m p l a r e s da s e s s ã o de a b e r t u r a da A s s e m b l é i a

Geral d este ano e do D e c r e t o de 2 7 / 8 / 1 8 3 1 a p r o v a n d o a c r i a ç ã o de e^

colas de p r i m e i r a s letras em S a n t a Cata r i n a .

21 - E n v i a os p a p é i s de a d o ç ã o da e x p o s t a Igna c i a , por M a n o e l B e n t o de

O l i v e i r a para que lhe s e j a pago o s a l á r i o que lhe compete.

28 - S o l i c i t a da C â m a r a e s c l a r e c i m e n t o s s o b r e as d i f i c u l d a d e s que e n c o n

tra para a c o b r a n ç a do s u b s í d i o l i t e r á r i o , ligado c o m a c r i a ç ã o de

um m a t a d o u r o c o m u m para e x p o r e m as reses .

28 - C o m u n i c a que r e c e b e u do Juiz a c e r t i d ã o que a p r e s a n t a a i m p o s s l b l l l

dade de c o n t i n u a r no seu e m p r e g o (Anexa, a cert i d ã o ) .

1851

out ubro

29 - A b è i x o a s s i n a d o c o n t e s t a n d o a c o b r a n ç a de impo s t o s m u n i c i p a i s .

1832

agosto

l9 - C o m u n i c a que não foi r e a l i z a d a a p a s s a g e m para Juiz dos v e r e a d o r e s

mais v o t a d o s por f alta de quorum.

11 - D e t e r m i n a que a Câma r a faça o o r ç a m e n t o das d e s p e s a s para a c o n s t r u

55

ção das p o n t e s do Riacho, em P . A l e g r e ; do rio Grav a t a í .

14 - Remete o i m p r e s s o do r e l a t ó r i o da C o m i s s ã o de S a l u b r i d a d e G eral da

S o c i e d a d e de M e d i c i n a do Rio de J a n e i r o s o b r e as causas da m a l á r i a

( i n f e c ç ã o da a t m o s f e r a ) .

17 - E n v i a e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s de 7 / 1 1 / 1 8 3 1 e 16/6 / 1 8 3 2 , a p r o v a n d o

p r o v i s o r i a m e n t e os e s t a t u t o s para o c u r s o de C i ê n c i a s J u r í d i c a s e

S o c i a i s do I m p é r i o e m a r c a n d o as e l e i ç õ e s de d e p u t a d o s para a se

guinte l e g i s l a t u r a .

21 - Remete c ó p i a do A v i s o do Mini s t r o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o , d e t e r m i

nando às C â m a r a s a s s i n a r e m os Diár i o s dos C o n s e l h o s Gerais de suas

p r o v í n c i a s , das C â m a r a s leg i s l a t i v a s e dos p e r i ó d i c o s que c o n t e n h a m

extr a t o s de suas s e s s õ e s (Anexo, o A v i s o ) .

25 - C o m u n i c a que a p o i a r á a Câmara nas m e d i d a s a s e r e m toma d a s p a r a c u m

p r i m e n t o das Leis de 15/1 0 / 1 8 2 7 e 19 / 1 0 / 1 8 2 8 .

28 - Remete e x e m p l a r e s dos Decr e t o s 9 e 24, de Julho, o p r i m e i r o a u t o r i

zando o g o v e r n o a r e c r u t a r em todo o I m p é r i o 1.500 homens, e o s e

gundo m a r c a n d o a q u o t a c o r r e s p o n d e n t e a c a d a p r o v í n c i a .

29 - Remete r e q u e r i m e n t o do c o b r a d o r de i m p o s t o s , J o a q u i m C o elho B a r b o s a ,

que ates t a a d i f i c u l d a d e de e f e t u a r a c o b r a n ç a nos m a t a d o u r o s .

s e t e m b r o

5 - C o m u n i c a ter r e c e b i d o q u e ixas contra o p r o c u r a d o r da C â m a r a p o r não

ter c o n c l u í d o a a b e r t u r a da Rua da V a r z i n h a e pela má a d m i n i s t r a ç ã o

no s u s t e n t o dos p r e s i d i á r i o s .

14 - C o m u n i c a que r e c e b e u o o f ício em que a C â m a r a n o m e o u para Juiz de

paz V i c e n t e J o ã o da S i l v a França e para s u p l e n t e J o s é Luiz de A z e v e

d o .

15 - D i r i g e - s e à C â m a r a p e d i n d o que faça o que e s t i v e r a seu alcance, p£

ra a m a n u t e n ç ã o da o r d e m e r e s p e i t o à C o n s t i t u i ç ã o . E n v i a o o f í c i o

do M i n i s t r o da J u s t i ç a ates t a n d o a i n t r a n q ü i l i d a d e r e i n a n t e no I m p £

rio (Anexo, o ofíc i o ) .

28 - Pede que a C â m a r a e nvie à a u t o r i d a d e c o m p e t e n t e a ata das e l e i ç õ e s

para Juiz de p a z de Triu n f o , a fim de s e r e m c o r r i g i d a s as falhas

neTa e x i s t e n t e s .

o u t u b r o

3 - Pede que a C â m a r a tome p r o v i d ê n c i a s a r e s p e i t o da n o m e a ç ã o do pro

m o t o r p e d i d a pelo c o m a n d a n t e do B a t a l h ã o das G u a r d a s N a c i o n a i s da

cidade.

5 - C o m u n i c a o e n v i o de c ó p i a do Aviso do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s do Im

pério, p a r t i c i p a n d o ter a Regência, por D e c r e t o de 27/8, p r o r r o g a

do a A s s e m b l é i a G eral L e g i s l a t i v a até o d i a 2 0 / 1 0 (Anexo, o Avis o ) .

5 - C o m u n i c a ter r e c e b i d o a ata da sessão em que a C â m a r a n o m e o u o pro

m o t o r e o s e c r e t á r i o do B a t a l h ã o de Guardas.

6 - Remete e x e m p l a r dos d e c r e t o s que f o r a m e n v i a d o s p e l a S e c r e t a r i a de

E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o (Anexos, os d e c r e t o s ) .

8 - E n v i a e x e m p l a r dos d e c r e t o s e x pedidos p e l a S e c r e t a r i a do T r i b u n a l

do T e s o u r o ( A n e x o s , os decretos).

17 - C o m u n i c a que já f o r a m t o m a d a s p r o v i d ê n c i a s p a r a d e f e n d e r os h a b i t a n

tes da cidade, dos l a d r õ e s e a s s a ssinos.

17 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e o s u s t e n t o dos p r e s o s da C a d e i a Civil em v i r

tude de ter r e c e b i d o r e c l a m a ç õ e s dos mesm o s .

19 - C o m u n i c a o envio de e x e m p l a r e s da S o c i e d a d e de M e d i c i n a do Rio de Ja

neiro e da C o m i s s ã o de S a ú d e P ú b l i c a com p a r e c e r s o b r e o cólera.

25 - C o m u n i c a que não é p e r m i t i d o por lei, i s e n t a r os v e r e a d o r e s dos s e r

viços das rondas d u r a n t e o t empo de suas sessõ e s ,

n o v e m bro

Comu n i c a o e n v i o dos e x e m p l a r e s u l t i m a m e n t e e x p e d i d o s pela S e c r e t a -

ria de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Império.

P a r t i c i p a d e c i s ã o do T r i b u n a l do T e s o u r o de que os t e r r e n o s b a n h a d o s

pela r i b eira de P o r t o A l e g r e não p o d e m q u a l i f i c a r - s e como da Marinha,

pois somente os que d i s t a m 15 braças c o n t a d a s do p o n t o da maré nas

m a i ores cheias, o são.

Comun i c a a r e m e s s a de e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s e x p e d i d o s pela S e c r e t a

ria dos N e g ó c i o s da M a r i n h a , r e f e r i n d o - s e às F o r ç a s Navais.

P a r t i c i p a que foi e x p e d i d a o r d e m à J u n t a da F a z e n d a para p a g a m e n t o

das despesas f e itas com o s u s t e n t o dos pres o s nos m e s e s de Julho, a-

gosto e s etembru.

A cusa r e c e b i m e n t o da c ó p i a da ata de e l e i ç ã o dos v e r e a d o r e s para o

ano de 1833.

C o m u n i c a a r e m e s s a de e x e m p l a r e s da c arta de lei e d e c r e t o s expe d i -

dos pela S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o .

Idem, idem, e da J u s t i ç a s o b r e a r e f o r m a da C o n s t i t u i ç ã o e outr o s

a s s u n t o s .

P e d e i n f o r m a ç õ e s s o b r e as ruas que d e v e m ser i l u m i n a d a s , e o n ú m e r o

de lampiões n e c e s s á r i o s .

j anei ro

26 - Thomas A n t o n i o Lopes, m o r a d o r em Belém, r e c l a m a c o n t r a pessoas inimi

gas que t r a n s i t a m em suas terras.

d e z e m b r o

4 - C o m u n i c a o e n v i o de e x e m p l a r e s da Fala da R e g ê n c i a no e n c e r r a m e n t o -

da Asse m b l é i a , c arta de lei e d ecretos, e x p e d i d o s p e l a S e c r e t a r i a de

E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o .

5 - P e d e que a C â m a r a e x p e ç a d i p l o m a s aos s u p l e n t e s de c o n s e l h e i r o s para

que estes s u b s t i t u a m os a u sentes.

7 - Comun i c a o e nvio de e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s q u e a l t e r a m a Lei de 17/

8/1831 sobre as G u a r d a s N a c i o n a i s e o u tros a s s u n t o s .

10 - P a r t i c i p a que a C â m a r a p o d e d e p o s i t a r na J u n t a da F a z e n d a o d i n h e i r o

até que f ique p r o n t o o seu cofre.

10 - C o m u n i c a que a C â m a r a t e m libe r d a d e para e x p e d i r d i p l o m a s além dos

s o l i c i t a d o s p e l o C o n s e l h o , pois a ssim não f a l t a r á q u o r u m para as ses

sões .

12 - Pede J u s t i f i c a t i v a da C â m a r a pelo não c u m p r i m e n t o das P o s t u r a s P o l i

ciais.

5£

8 -

9 -

15 -

19 -

19 -

21 -

28 -

28 -

1851

57

13 - E n v i a c ó pia do P a r e c e r da C o m i s s ã o P e r m a n e n t e do C o n s e l h o G e r a l da

P r o v í n c i a r e f e r e n t e às G u a r d a s N a c i o n a i s (Anexo, o P a r e c e r ] .

14 - C o m u n i c a o e n v i o de e x e m p l a r e s das leis e d e c r e t o s e x p e d i d o s p e l a s

S e c r e t a r i a s de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o e da Guerra.

15 - P e d e i n f o r m a ç õ e s e x atas s o b r e as p r o v i d ê n c i a s t o m adas em r e l a ç ã o à

S a ú d e P ú b l i c a .

17 - C o m u n i c a que, em v i r t u d e de M a noel José de F r e i t a s T r a v a s s o s não

ter a c e i t o a s s u m i r como m e m b r o do C o n s e l h o , p r e f e r i n d o c o n t i n u a r ve

reador, é n e c e s s á r i o q u e a C â m a r a n o m e i e o u t r o supl e n t e .

L IVRO N 9 10

1633

j a n e i r o

3 - Dá i n s t r u ç õ e s para a e l e i ç ã o dos D e p u t a d o s p a r a a 3? L e g i s l a t u r a .

...- P e d e r e l a t ó r i o à Câma r a da " C o m i s s ã o d ' A l d e i a " a c e r c a dos c a s a m e n -

tos .

4 - A c u s a r e c e b i m e n t o de o f í c i o s obre a c o b r a n ç a do " d o n a t i v o de 320

réis, de cada c a b e ç a de gado que se m a t a r para f o r n e c i m e n t o dos t a

lhos p ú b l i c o s da cidade" e a r e s p e i t o da a b e r t u r a da Rua da V a r z i -

nha .

5 - E n v i a cartas de lei e d e c r e t o s , além de i n s t r u ç õ e s para a m e d i ç ã o e

e d e m a r c a ç ã o dos t e r r e n o s da Marinha.

5 - P e d e um q u a d r o geral do a l i s t a m e n t o para os Corpos de G u a r d a s N a c i o

nais e do e s t a d o do a r m a m e n t o .

6 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e m para que o c o f r e da C â m a r a fique sob a

g u a r d a da Casa da T e s o u r a r i a da P r o v í n c i a , em v i r t u d e da p o u c a segu

r a n ç a em que se achava.

8 - C o m u n i c a ter r e c e b i d o n o t í c i a da posse dos v e r e a d o r e s .

10 - R e q u e r a i n d i c a ç ã o de dois v e r e a d o r e s p a r a a t u a r e m como v o gais na

J u n t a da J u s t i ç a e c o m u n i c a os dias de r e u n i ã o da mesma.

12 - E n c a m i n h a q u e i x a de A n t o n i o M a r t i n s B a r b o s a c o ntra a Câmara, que

não a c e i t o u sua J u s t i f i c a t i va para não s e r v i r como v e r e a d o r (Anexo,

o o f í c i o do q u e i x o s o ) .

15 - R e m e t e cópia do o f í c i o em que o S e c r e t á r i o do C o n s e l h o Geral comuni

ca ter este r e s o l v i d o c h a m a r os s u p l e n t e s que se h a v i a m e x i m i d o de

a s s i s t i r às suas sess õ e s p o r s e r e m m e m b r o s da C â m a r a a n t e r i o r (Do -

c u m e n t o anexo) .

1 9 - 0 C o n s e l h o G eral exige a a p r e s e n t a ç ã o de mais três c o n s e l h e i r o s su

p l e n t e s .

20 - R e m e t e e x e m p l a r e s do D e c r e t o de 31 de outub r o , r e l a t i v o aos i n s t r u

tores g e rais e p a r c i a i s da I n f a n t a r i a e da C a v a l a r i a .

25 - C o m u n i c a e s t a r em sua r e s i . i n c i a o cofre da C â mara "para nele se

g u a r d a r e m os d i n h e i r o s da N a ç ã o " (Ver dia 0).

58

f e ve rslro

12 - R e m e t e cópia do A v i s o em que é c o m u n i c a d o o f a l e c i m e n t o da Sra. P r i n

cesa I m p e r i a l , Dona P a u l a M a r i a n n a , e dá i n s t r u ç õ e s s obre o l u t o í D o -

c u m e n t o a n e x o ) .

12 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s ao c a p i t ã o i n s p e t o r do T r e m p a r a p õ r ã

d i s p o s i ç ã o da C â m a r a os p r e s o s que p o d e m ser e m p r e g a d o s nos s e r v i ç o s

p úblicos, e d e t e r m i n a d o a n o m e a ç ã o , t odos os dias, de duas s e n t i n e -

las para a c o m p a n h á - l o s .

20 - D e t e r m i n a a p u b l i c a ç ã o do C ó d i g o de P r o c e s s o , a fim de p o d e r e x e c u t á

l o .21 - R e m e t e lâmi n a s de v a c i n a c o n t e n d o "pus e x t r a í d o n e s t a P r o v í n c i a pelo

c i r u r g i ã o - m o r G a s p a r F r a n c i s c o G o n ç a l v e s " .

abri 1

19 - C o m u n i c a t e r o C o n s e l h o r e c e b i d o n o t í c i a das p r o v i d ê n c i a s t o m a d a s pe

la C â m a r a p a r a a e x e c u ç ã o do C ó d i g o do P r o c e s s o , p r o p o n d o c i d a d ã o s -

para Juiz de órfãos. Juiz m u n i c i p a l e p r o m o t o r público.

24 - R e mete r e q u e r i m e n t o dos e l e i t o s Juiz m u n i c i p a l e p r o m o t o r p ú b l i c o , p e

dindo para não a c e i t a r e m tais e m p r e g o s , e p e d e o p i n i ã o da C â m a r a .

m a r ç o

2 - D e c l a r a a o p i n i ã o do C o n s e l h o s o b r e a s u b s t i t u i ç ã o do Juiz de fora

pelo p r e s i d e n t e da C â m a r a e se r e f e r e à nova o r g a n i z a ç ã o J u d i c i á r i a .

2 - A p r o v a a p r o p o s t a da C â m a r a s o b r e a s s u n t o s do e x p e d i e n t e da mesma.

9 - E n c a m i n h a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s r e c e b i d o s da S e c r e t a r i a dos N e g ó c i

os do I m p é r i o e da J u s t i ç a e mais q u a t r o do Código do P r o c e s s o Crimi

n a l .

16 - C o m u n i c a a r e s o l u ç ã o do C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o s obre a o r g a n i z a ç ã o

J u d i c i á r i a da P r o v í n c i a .

23 - R e c o m e n d a f i s c a l i z a ç ã o na d i s t r i b u i ç ã o da a l i m e n t a ç ã o aos p r e s o s da

C a d e i a Civil.

26 - R e f e r e - s e ã a b e r t u r a da Rua da V a r z i n h a r e q u e r i d a por G u i l h e r m e Flo-

r e ncio Fróes.

m aio

2 - E n c a m i n h a carta e n d e r e ç a d a â C â m a r a que fora aberta por engano.

2 - C o m u n i c a ter dado orde n s para a t e n d e r ã d e s p e s a com a s u s t e n t a ç ã o

dos p r e s o s .

4 - C o m u n i c a a data e s c o l h i d a pelo C o n s e l h o para a r e a l i z a ç ã o de elei

ções para d e p u t a d o s .

6 - Remete oito e x e m p l a r e s de d e c r e t o s r e c e b i d o s das d i v e r s a s S e c r e t a r i

as da Corte.

9 - C o m u n i c a t e r e m sido a p r o v a d o s pelo C o n s e l h o os nomes para J u i z e s m u

nicip a i s e p r o m o t o r e s p ú b l i c o s i n d i c a d o s pela Câmara.

10 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o s de p e s s o a s que p e d e m terrenos d e v o l u t o s para

c o n s t r u i r , e p e r g u n t a se os t e r r e n o s e stão r e a l m e n t e livres, e ae

pessoas, h a b i l i t a d a s a r e c e b ê - l o s (Anexa, relação).

11 - Diz q u a i s as i m p o r t â n c i a s d e s t i n a d a s à vacina, ã c o n s t r u ç ã o da c a

dela e â s u s t e n t a ç ã o dos presos.

59

14 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o s p e d i n d o t e r r e n o para e d i f i c a r casas na Rua da

P o n t e .

15 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o s de João de O l i v e i r a C o u t o , A n t o n i o J o a q u i m de 0

l i v e l r a e J o ã o M a c h a d o , pedi n d o t e r r e n o s d e v o l u t o s .

17 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o s de F r a n c i s c o José M a r q u e s , M a n o e l A n t o n i o de A z £

vedo p e d i n d o t e r r e n o s para e dificar.

18 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o do p r o v e d o r da S a n t a C a s a p e d i n d o a l i n h a m e n t o da

V á r z e a para p o d e r c o n s t r u i r seus e d i f í c i o s .

20 - E n v i a r e s o l u ç õ e s do C o n s e l h o s o b r e as p r i s õ e s e a s u s t e n t a ç ã o dos

p r e s o s comu n s e s e n t e n c i a d o s .

20 - C o m u n i c a que o C o n s e l h o está p r o n t o a d a r t o d a a t e n ç ã o às r e c l a m a ç õ e s

p o p u l a r e s c o n t r a a c i r c u l a ç ã o das m o edas de cobre.

21 - E n c a m i n h a r e q u e r i m e n t o s de A n t o n i o de M a g a l h ã e s e V a s c o n c e l l o s e de

David M a r c e l l i n o da S i l v a p e d i n d o t e r r e n o s d e v o l u t o s para c o n s t r u i r .

24 - P e r g u n t a q uais os t e r r e n o s doados ã C â m a r a que f o r a m v e n d i d o s para

s e r o seu p r o d u t o a p l i c a d o na c o n s t r u ç ã o da cadela.

23 - R e m e t e o r e q u e r i m e n t o do tene n t e F e l l s b e r t o F a g u n d e s de S o u z a que p e

de a c o n c e s s ã o de um terr e n o na p raça d a Forca.

29 - R e m e t e q u e i x a do p r o v e d o r da S a n t a Casa p o r n ã o ter sido dado o ali -

n h a m e n t o da V á r z e a (Ver dia 18).

25 - R e q u e r i m e n t o do p r o v e d o r da S a n t a Casa r e c l a m a n d o a l i n h a m e n t o para a

c o n s t r u ç ã o de q u a t r o casas.

30 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o de João A f f o n s o de A m o r i m p e d i n d o t e r r e n o na P o n

te do A r s e n a l p a r a a -construção de um a r m a z é m .

31 - R e m e t e c ó p i a do P a r e c e r da C o m i s s ã o de I m p o s t o s da p r o v í n c i a do R i o

de J a n e i r o .(A n e x o , o documento).

3 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o de F r a n c i s c o Luiz da C o s t a G u l m â r ã e s que p e d e t e r

reno c o m f r e n t e ao C a m i n h o Novo, p r ó x i m o da P r a ç a do P a r a í s o , p a r a a

c o n s t r u ç ã o de um trapiche.

7 - P e d e s e j a a t e n d i d a a o r d e m do M i n i s t r o do I m p é r i o , m a n d a n d o f a z e r e s

t a t í s t i c a da p o p u l a ç ã o do m u n i c í p i o .

7 - R e f e r e - s e à c o n c e s s ã o de lugar para d e p o s i t a r o m a t e r i a l d e s t i n a d o â

c o n s t r u ç ã o da cadela.

8 - E n c a m i n h a d e c r e t o s r e c e b i d o s das S e c r e t a r i a s dos N e g ó c i o s da F a z e n d a

e da Guerra.

11 - R e f e r e - s e ã c o n c e s s ã o de terr e n o s na V á r z e a para a S a n t a Casa.

11 - E n v i a r e q u e r i m e n t o do p r o v e d o r da S a n t a C a s a p e d i n d o t e r r e n o s d e v o l u

tos na Rua do P o r t ã o .

15 - E n c a m i n h a c o m u n i c a ç ã o do M i n i s t é r i o da J u s t i ç a s o b r a o uso de d i s t i n

tivos p e l o s I n s p e t o r e s de q u a r t e i r õ e s .

15 - E n c a m i n h a r e l a t ó r i o do Mini s t r o do I m p é r i o s o b r e o e s t a d o da a d m i n i s

tr ação p ú b l i c a .

19 - Pede r e l a t ó r i o aos m u n i c í p i o s , até o mês de o u t u b r o , onde c o n s t e m as

n e c e s s i d a d e s e I n f o r m a ç õ e s p r e c i s a s no que t o c a às d e s p e s a s p r o v i n c i

ais, das C â m a r a s , das Casas de M i s e r i c ó r d i a . H o s p i t a i s , E x p o s t o s e

60

S e m i n á r i o s , obras p ú b l i c a s , r e p a r o s das I g r e j a s m a t r i z e s , c o n d u ç ã o e

s u s t e n t a ç ã o dos p r e s o s p o b r e s .

21 - R e c o m e n d a seja d a d o a l i n h a m e n t o aos t e r r e n o s p e d i d o s p e l a S a n t a Casa,

para que o g o v e r n o p o s s a e x p e d i r os títulos.

22 - C o m u n i c a que o c o l é g i o de C a ç a p a v a foi s u p r i m i d o e i n c o r p o r a d o ao de

C a c h o e i r a .

j ulho

10 - Pede à C â mara a p l a n t a da c i d a d e e da l o c a l i z a ç ã o da V á r z e a para a

m a r c a ç ã o dos t e r r e n o s d e s t i n a d o s ao P a s s e i o P ú b l i c o e à P r a ç a dos E-

x e r c í c i o s M i l i t a r e s .

12 - C o m u n i c a ter dado o r d e m ã T e s o u r a r i a da P r o v í n c i a p a r a s a t i s f a z e r as

despe s a s feitas com a s u s t e n t a ç ã o dos p r esos p o b r e s .

12 - A p r o v a o c o n t r a t o p a r a s u s t e n t a ç ã o dos presos p o b r e s o n d e são indica

dos os nomes dos c o n t r a t a n t e s e o p r e ç o para duas r e f e i ç õ e s diári a s .

27 - C o m u n i c a que a p r o v o u a d i v i s ã o das C o m p a n h i a s de G u a r d a s N a c i o n a i s -

do b a t â l h ã o da c i d a d e e q u e r e m e t e u ao Juiz de paz a r e l a ç ã o do alis

t a m e n t o para a n o m e a ç ã o de o f i c i a i s .

30 - O p i n a sobre as p o s s e s dos j u i z e s de paz r e f e r i n d o - s e e m e s p e c i a l ao

de P e d r a s B r a n c a s ( G u a í b a ) .

30 - C o m u n i c a ter o f i c i a d o ao e n g e n h e i r o D o m i n g o s M o n t e i r o p a r a p r o c e d e r

ao e x a m e do c a l ç a m e n t o da Rua C l ara.

a g o s t o

0 - C o m u n i c a que, s o b r e a Rua da V a r z l n h a ( a b e r t u r a ) , o C o n s e l h o resol -

veu que, antes de d e c i d i r , a C â m a r a p r o c e d a a uma v i s t o r i a para i n

f o r m a r s obre a n e c e s s i d a d e dela.

13 - R e m e t e a r e l a ç ã o das d e s p e s a s c o m o s u s t e n t o dos p r e s o s da P r e s i g a n

ga e da C a d e l a C ivil no H o s p i t a l R e g i m e n t a l do B 9 B a t a l h ã o de Caça d o

res e pede para s e r e m s a t i s f e i t a s tais d espesas.

14 - José M a r i a n o c o m u n i c a ter sido n o m e a d o P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a e p e

de p r o v i d ê n c i a s para t o m a r posse.

14 t R e mete e x e m p l a r e s do d e c r e t o q u e t rata do9 r e c u r s o s dos J u i z e s de

paz aos Juizes de d i r e i t o e das a t r i b u i ç õ e s dos chef e s de polí c i a .

16 - R e mete os r e q u e r i m e n t o s de M a r c e l i n o José M a r t i n s e o u t r a s p e s s o a s e

pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e a n e c e s s i d a d e de a b r i r a e s t r a d a q u e s e g u e ao

P a s s o do Carioca, no rio dos S i n o s .

19 - C o m u n i c a ter e n v i a d o ao s a r g e n t o - m o r e n g e n h e i r o o o f í c i o em que a Cã

mara pede p r o v i d ê n c i a s p a r a p r e v e n i r os e s t r a g o s que a c h u v a causa

na Várzea.

19 - Dá i n s t r u ç õ e s s o b r e o s u s t e n t o dos e s c r a v o s presos, r e f e r i n d o - s e ao

A l v a r á de 3 de o u t u b r o de 1758.

23 - Pede que seja i n d i c a d o t a m b é m o l u gar de p a r a d a para a C o m p a n h i a da

Guar d a N a c i o n a l do d i s t r i t o de Vlamão.

29 - C o m u n i c a ter sido e x p e d i d o d i p l o m a para o a d v o g a d o S e r a f i m dos Anjos

França, n o m e a d o p a r a o c a r g o de Juiz m u n i c i p a l .

s e t e m b r o

3 r R e m e t e rela ç ã o das d e s p e s a s feit a s pelo s u s t e n t o dos p r e s o s da Presl

61

g a n g a s C a d e i a C i v i l no H o s p i t a l R e g i m e n t a l do 0 9 B a t a l h ã o .

3 P e d e à C â m a r a o o r ç a m e n t o para e x e c u t a r os r e p a r o s n e c e s s á r i o s ã Pon

te do Riacho.

6 - E n v i a A v i s o da S e c r e t a r i a dos Negó c i o s do I m p é r i o p e d i n d o a r e l a ç ã o

dos t e r r e n o s d e v o l u t o s e dos que, não o send o , p e r m a n e c e m i n c u l t o s C ^

nexa, c ó p i a do d o c u m e n t o pelo q u a l se vi o i n t e r e s s e d i r i g i d o ã o c u

p a ç ã o por c o l o n o s estrangeiros),

10 - P e d e a i n d i c a ç ã o de p r o p o s t a s p a r a a o c u p a ç ã o do c a f g o de juiz m u n i

cipal em v i r t u d e do f a l e c i m e n t o do que fora n o m e a d o .

10 - P e r g u n t a se a i n d a é n e c e s s á r i a a p r e s e n ç a do e n g e n h e i r o D o m i n g o s

M o n t e i r o para a s s i s t i r ã v i s t o r i a da Rua da V a r z i n h a .

11 - P a r a a t e n d e r a s o l i c i t a ç ã o do M i n i s t r o do I m p é r i o , p e d e a r e l a ç ã o

dos e m o l u m e n t o s dos a f e r i d o r e s , das i g r e j a s m a t r i z e s e dos curatos.

1 2 - 0 C o n s e l h o se r e f e r e a i m p o s s i b i l i d a d e de a p r o v a r v e r b a p a r a a s u s

t e n t a ç ã o dos p r esos e s c r a v o s , volta n d o a r e f e r i r - s e ao A l v a r á de 3

de o u t u b r o de 1758.

1 3 - 0 C o n s e l h o não a p r o v a o o r ç a m e n t o para o c o n s e r t o da P o n t e do R i a c h o

p o r s e r m u l t o alto, p o r se a p r o x i m a r a d e s c i d a das á g u a s q u e permiti^

rá a c o n s t r u ç ã o da n o v a ponte.

1 3 - 0 C o n s e l h o a p r o v a a i n d i c a ç ã o de Vicente F e r r e i r a G o m e s para Juiz rrm

n i c i p a l .

1 4 - 0 C o n s e l h o c o m u n i c a que f o g e à sua a t r i b u i ç ã o o p i n a r s o b r e a c o m p r a -

ou a f o r a m e n t o do t e r r e n o do p a d r e I g n a c i o S o a r e s V i a n n a .

23 - C o m u n i c a ter r e c e b i d o o o f í c i o que indica os e l e i t o s p a r a juiz de

p a z dos três d i s t r i t o s da cidade, o das P e d r a s B r a n c a s , o do n o r t e e

o do 9 u 1 da f r e g u e s i a de Viamão.

27 - C o m u n i c a que o p o t r e l r o em que e B t ã um dos m a t a d o u i o s , s e r á n e c e s s á

rio e m e r e c e r á r e p a r o s p a r a d e p ó s i t o dos a n i m a i s d e s t i n a d o s ao servi^

ço das G u a r d a s M u n i c i p a i s P e r m a n e n t e s , e n c a r r e g a d a s da P o l í c i a .

o u t u b r o

4 - R e m e t e a r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l R e g i m e n t a l do 0 9 Bji

t a l h ã o de C a ç a d o r e s c o m o t r a t a m e n t o dos p r e s o s da P r e s i g a n g a e da

C a d e l a Clvll.

4 - 0 C o n s e l h o r e c l a m a p e l a f a l t a de reunião da J u n t a da P a z do m u n i c í

pio, d i z e n d o que a p r o v i d ê n c i a de c o n v o c a ç ã o d e v e c a b e r ao Juiz do

c e n t r o da c i d a d e q u e " c o m r a z ã o se pode c h a m a r de c a b e ç a do t e r m o ” .

4 - R e f e r e - s e à o c u p a ç ã o do P o t r e l r o da N a ç ã o p a r a o d e p ó s i t o dos c a v a

los r e i u n o s d e s t i n a d o s aos G u a r d a s M u n i c i p a i s P e r m a n e n t e s , d i z e n d o

que i s t o não p r e j u d i c a o M a t a d o u r o P ú b l i c o lá I n s t a l a d o (Ver 27 de

s e t e m b r o ) .

4 - C o m u n i c a a n o m e a ç ã o do c o r o n e l F r a n c i s c o A n t ô n i o O l l n t o de C a r v a l h o

p a r a c o m a n d a n t e da G u a r d a N a c i o n a l que r e u n i r i a as C o m p a n h i a s de C a

v a l a r i a d e s t a c i d a d e e seus distritos.

9 - E n c a m i n h a r e q u e r i m e n t o de Mano e l do N a s c i m e n t o p e d i n d o t í t u l o de um

t e r r e n o entre a rua do C o t o v e l o (Rlachuelo) e F o r m o s a .

1 1 - 0 C o n s e l h o r e c o m e n d a que, no caso da a b e r t u r a da R u a da V a r z l n h a re-

62

q u e r i d a por m o r a d o r e s , a C â m a r a deve r e i v i n d i c a r o t e r reno por cons -

tar que a q u e l e c a m i n h o já é de s e r v i d ã o p ú b l i c a .

12 - Devolve a p l a n t a do e d i f í c i o da C a d e i a P ú b l i c a e pede o o r ç a m e n t o p a

ra r e g i s t r a r na r e l a ç ã o das d e s p e s a s p a r a os dois anos s e g u i n t e s .

12 - Pede u r g ê n c i a na a p u r a ç ã o da l ista dos j u r a d o s e r e c o m e n d a m a i o r f i s

c alização s obre o c a r c e r e i r o e n c a r r e g a d o da s u s t e n t a ç ã o dos presos.

15 - Comu n i c a que n o m e o u o fisc a l P e d r o da C o s t a C a r v a l h o como p i l o t o arru

ador para a t u a r J u n t o ao p i l o t o M i g u e l G o n ç a l v e s dos S a n t o s , e n c a r r e

gado de a p e r f e i ç o a r o p lano da p o v o a ç ã o da c o l ô n i a de São L e o p o l d o .

17 - Comu n i c a ter sido n o m e a d o chefe da L e g i ã o dos G u a rdas N a c i o n a i s d e s t e

M u n i c í p i o o c o r o n e l B i b i a n o José C a r n e i r o da F o n t o u r a em s u b s t i t u i ç ã o

ao coro n e l F r a n c i s c o A n t o n i o O l i n t o de C a r v a l h o .

17 - Encaminha, com r e c o m e n d a ç õ e s , três listas de presos: uma dos que de -

vem ser s u s t e n t a d o s pelo g o v e r n o i o u t r a dos que têm c o n d i ç õ e s de se

sust e n t a r e m ) e a última, dos p r e s o s e s c r a v o s ( listas .anexas) .

18 - R e f e r e - s e à p r o p o s t a de c o n c e s s ã o de t e r r e n o s à m a r g e m do rio, d i z e n

do da d i f i c u l d a d e em v i r t u d e dos g a s t o s n e c e s s á r i o s à r e c u p e r a ç ã o de

les no tempo c u r t o da vaza n t e ( P a r e c e t r a t a r da face n o r t e da c i d a d e ) .

18 - Manoel A n t o n i o G a l v ã o c o m u n i c a q u e o P r e s i d e n t e nome a d o J o s é M a r l a n i

já se acha na v i 1 a do Rio Grande.

21 - Envia e x e m p l a r e s de i n 9 t r u ç õ e s para o c u l t i v o e b e n e f i c i a m e n t o da er-

va-mate, a fim de que as C â m a r a s os d i s t r i b u a m e recomenda, se n e c e s

sário para o c o n t r o l e da q u a l i d a d e , s e j a m f u n d a d a s s o c i e d a d e s .

23 - José M a r i a n i r e m e t e carta i m p e r i a l aos v e r e a d o r e s .

23 - Manoel A n t ô n i o G a l v ã o pede p r o v i d ê n c i a s p a r a a posse de J o s é M a r i a n i .

24 - Comu n i c a que f i c o u cien t e de t e r a C â m a r a m a r c a d o dia e h o r a p a r a a

posse do P r e s i d e n t e José Mariani.

25 - José M a r i a n i c h a m a a a t e n ç ã o da C â m a r a p a r a alguns abusos, a f a l t a de

c u m p r i m e n t o das P o s t u r a s , c i t a n d o v á r i o s a r t i g o s das leis.

25 - Diz que no o f í c i o de hoje já a s s e g u r o u que i r i a tomar p r o v i d ê n c i a s a

fim de c o n s e r v a r a t r a n q ü i l i d a d e p ú b l i c a .

novembro

2 - Remete e x e m p l a r e s de uma Memória, da S o c i e d a d e de M e d i c i n a do Rio de

Janeiro, sobre o t r a t a m e n t o das f e b r e s i n t e r m i t e n t e s , h i g i e n e e t r a t £

mento do c ó l e r a - m o r b u s .

2 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre o p e d i d o do j u i z de paz da A l deia dos A n j o s , p £

ra a d i v i s ã o d a q u e l e distrito, e s o b r e a c o n d u ç ã o dos p r esos pobres.

2 - Manda d i v u l g a r e x e m p l a r e s do P r o s p e c t o da B i b l i o t e c a P o p u l a r que está

se d i v u l g a n d o em França.

7 - Envia a r e l a ç ã o das d e s p e s a s f e i t a s c o m os p r e s o s da C a d e l a da J u s t i

ça e da P r e s i g a n g a .

12 - Repr e e n d e a C â m a r a por ter dado a t e n ç ã o a um tumulto, a l i m e n t a n d o , as

sim, novos a j u n t a m e n t o s ( D e n t r o d e s t e d o c u m e n t o está o s e g u i n t e ) .

12 - Noti c i a um a t a q u e a p o p l é t i c o que d e i x o u D. P e d r o II sem s e n t i d o s .

13 - Remete e x e m p l a r e s da Lei de 3 de o u t u b r o e D e c r e t o s do dia 8 s o b r e a

s u b s t i t u i ç ã o da m o e d a de cobre.

63

15 - C o m u n i c a que dia 17, domingo, h a v e r á um Te O e u m p e l o r e s t a b e l e c i m e n

to de D. P e d r o II.

13 - O p i n a s o b r e a m u l t a i m p o s t a aos v e r e a d o r e s e J u izes de paz que não

a s s u m e m os cargos.

21 - R e f e r e - s e ã m a n u t e n ç ã o e d i m e n s õ e s dos l a m p i õ e s d e s t i n a d o s â I l u m i n a

ção da cidade.

16 - E n v i a e x e m p l a r e s de r e g u l a m e n t o s r e f e r e n t e s ao I m p o s t o s o b r e a c a r n e

v e r d e e de leis a r e s p e i t o do n o v o B a nco.

dezemb ro

3 - C o m u n i c a t e r d a d o p o sse a P e d r o R o d r i g u e s F e r n a n d e s C h aves no 'cargo

de Juiz de d i r e i t o d e s t a Comarca.

6 - Pede s e j a i n d i c a d o s u b s t i t u t o para o J u i z de paz da f r e g u e s i a de N.

Sa. dos A n j o s .

6 - E n v i a r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l R e g i m e n t a l p elos p r £

sos da P r i s ã o C ivil e da P r e s i g a n g a .

6 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s (Anexa, a rela ç ã o ) .

10 - M a n d a f a z e r e s t a t í s t i c a do e n s i n o no m u n i c í p i o e o p i n a r s obre a vali

dade dos m é t o d o s e m p r e g a d o s (Anexa, c ó p i a do o f í c i o do P a l á c i o do

Rio de J a n e i r o ) .

11 - R e m e t e e x e m p l a r de d e c r e t o c r i a n d o as g u a r d a s p o l i c i a i s .

11 - R e m e t e c ó p i a do o f i c i o do C o n s e l h o Geral e m P o r t o A l e g r e p e d i n d o que

i n f o r m e se os 200 lampiões e x i s t e n t e s são s u f i c i e n t e s para a I l u m i n a

ção da c i d ade, e a q u a n t o m o n t a a d e s p e s a de cada um, p o r n o i t e (Oo-

c u m e n t o anexo) .

13 - Pede n o v a m e n t e i n f o r m a ç ã o sobre o e s t a d o da I n s t r u ç ã o na P r o v í n c l a ( A

nexo, o d o c u m e n t o do P a l á c i o do Rio de J a n e i r o ) .

19 - R e m e t e c ó p i a do o f í c i o do C o n s e l h o G e ral de P o r t o A l e g r e p e d i n d o i£

f o r m a ç õ e s s o b r e o P a s s o do Carioca.

20 - E n c a m i n h a e x e m p l a r da Lei do o r ç a m e n t o p a r a os anos f i n a n c e i r o s de

1834 e 1835.

LIVRO N* 11

1834

janeiro

2 - Solioita da Câmara a cooperação para com o bacharel José Marcelli-

no da Rocha Cabral, encarregado d09 trabalhos de estatística desta

Província.

4 - Envia a relação dos presos da Presiganga e Cadela Clvll que foram

tratados no Hospital Regimental do 8* Batalhão de Caçadores.

8 - Remete exemplares de decretos. Instruções e carta de lei, tratando

de assuntos diversos.

H3 - Envia cópia da resposta do Conselho Geral à Câmara sobre a situação

64

14 - E x p e d e ordens p a r a o r e c r u t a m e n t o de cidadãos que d e v e r ã o form a r , n e s

ta cidade, uma C o m p a n h i a de G u a r d a s N a c i o n a i s de C a v a l a r i a .

17 - R e m B t e cópia de e x e m p l a r e s de leis, t r a t a n d o de d i v e r s o s assuntos.

17 - Reme t e e x e m p l a r e s de cada uma das cartas de lei e d e c r e t o s constan -

tes da r e l a ç ã o anexa.

27 - E x p e d e ordens para a t r a n s f e r ê n c i a dos presos que t r a b a l h a m na c o n s

t r ução do q u a r t e l dos G u a r d a s M u n i c i p a i s , para o s e r v i ç o de obras

p ú b l i c a s a cargo da C â m ara.

30 - E n v i a cópia do o f í c i o do S e c r e t á r i o do C o n s e l h o Geral, e P o s t u r a r e

lativa ao Jogo do e n t r u d o , e que foi a provada.

31 - R e mete cópia do A v i s o e x p e d i d o p e l a S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i

os do Império, c o m u n i c a n d o que o d e p u t a d o José de A r a ú j o R i b e i r o se

a u s e n t o u do país, e p e d i n d o a n o m e a ç ã o de um s u b s t i t u t o (Anexa, a ci

tada c ó p i a ) .

f e v e r e i r o

l9 - R e mete rela ç ã o das d e s p e s a s f e i t a s no H o s p i t a l R e g i m e n t a l com os pre

sos da P r e s i g a n g a e C a d e i a C i v i l no mês de Jane i r o .

I9 - E n v i a e x e m p l a r de uma I n s t r u ç ã o , o f e r e c i d a pelo M o n s e n h o r P e d r o Ma -

chado de M i r a n d a M a l h e i r o , v i s a n d o e n r i q u e c e r os M u s e u s e H o rtos Fio

restais que e x i s t e m no I m p é r i o .

4 - Pede que a Câma r a s u b m i n i s t r e ao C o n s e l h o de Q u a l i f i c a ç ã o os livros

de c r e t a d o s pelo a r tigo 13 da Lei de 18 de a g o s t o de 1831.

6 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s ao s a r g e n t o - m o r de e n g e n h e i r o s para que

seja i n s p e c i o n a d a a obra do e d i f í c i o da C a deia C i v i l e C a s a de Corre

ç ã o .

13 - A u t o r i z a a r e u n i ã o para p r o c e d e r à f o r m a ç ã o da L i s t a G e r a l dos J u r a

dos, m e smo sem a p r e s e n ç a de algu n s membros.

14 - Envia e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o a n e x a , a s s i n a d a

pelo S e c r e t á r i o da P r e s i d ê n c i a .

17 - R e mete ofício do S e c r e t á r i o do C o n s e l h o Geral r e l a t i v o à q u e s t ã o dos

terrenos que f o r a m c o n c e d i d o s à C â m a r a para e s t a l e i r o s e l o g radouros

públicos.

18 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e i n s t r u ç õ e s t r a t a n d o de d i v e r s o s assun

tos .

25 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre qual o t e r r e n o que a C â m a r a p r e t e n d e aforar,

em s e g u i m e n t o aos a r m a z é n s da Marinha.

26 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s ao t e n ente A n g e l o F elix P a m p h i l i para

i n s p e c i o n a r as obras da C a d e i a Civil e Casa de C o r r e ç ã o .

m a r ç o

19 - C o m u n i c a ter a s s u m i d o o c o m a n d o s u p e r i o r das G u a r d a s N a c i o n a i s desta

P r o v í n c i a o c o r onel T h e o d o r o J o s é da Silva.

5 - R e mete e x e m p l a r e s de 14 d e c r e t o s .

7 - Remete e x e m p l a r de 30 de j a n e i r o , d e c l a r a n d o os e s c r i v ã e s que devem

s e r v i r nas d i f e r e n t e s v ilas do Império.

11 - E nvia duas r e l a ç õ e s das d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l R e g i m e n t a l com

os presos da P r e s i g a n g a e C a d e i a Civil no mês de f e v e r e i r o .

65

15 - P e d e que a C â m a r a se d i r i j a d i r e t a m e n t e ã T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l para

r e s o l v e r o p r o b l e m a da m o e d a f a l s a que lhe foi e n v i a d a para o sustejn

to dos p r e s o s p o b r e s .

10 - P e d e i n f o r m a ç õ e s s o b r e o r e q u e r i m e n t o de J o ã o da S i l v a M a c h a d o a t b s _

p e i t o de t e r r e n o s da Várzea.

abri 1

2 - R e m e t e r e l a ç ã o das d e s p e s a s f e itas no H o s p i t a l R e g i m e n t a l com os p r £

sos da P r e s i g a n g a e C a d e i a Civil, no mis de março.

3 - A n t ô n i o R o d r i g u e s F e r n a n d e s B r a g a agradece à C â m a r a o o f í c i o em que

c o m u n i c a a c e r t e z a de sua n o m e a ç ã o para a p r e s i d i n c i a da P r o v í n c i a .

5 - Pede o c o m p a r e c i m e n t o da C â m a r a ao Te D e u m q u e s e r á e n t o a d o dia 7

pelo a n i v e r s á r i o da g l o r i o s a r e g e n e r a ç ã o p o l í t i c a do I m p é r i o e e leva

ção de D. P e d r o II ao trono.

11 - R e m e t e d e z e s s e t e d e c r e t o s r e c e b i d o s pela S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N £

g ó c l o s da J u s t i ç a e p e r t e n c e n t e s ao ano de 1833.

19 - C o m u n i c a que os C o n s e l h o s de Q u a l i f i c a ç ã o d e v e m c o n t i n u a r a ser f e i

tos por f r e g u e s i a s ou c u r a t o s p r e s i d i d o s p e l o s J u i z e s de paz dos dijs

trit o s r e s p e c t i v o s .

25 - R e m e t e um e x e m p l a r da obra i n t i t u l a d a Liçõ e s do Pr. B r o n s a l s , sobre

o c ó l e r a - m o r b u s e p i d ê m i c o , e que foi e n v i a d o p e l a S e c r e t a r i a de E s t £

do dos N e g ó c i o s do Império.

maio

l9 - C o m u n i c a que a p o s s e do n o v o p r e s i d e n t e A n t ô n i o R o d r i g u e s Fern a n d e s

B r a g a será a m a n h ã pela manhã.

6 - E n v i a r e l a ç ã o das d e s p e s a s f e i t a s no H o s p i t a l R e g i m e n t a l com os p r e

sos da P r e s i g a n g a e C a d e l a Civil no mis de abril.

9 - R e m e t e o r e q u e r i m e n t o de M a noel Vaz P i n t o que diz não ter sido a inda

J u r a m e n t a d o o 4 9 Juiz de paz do l 9 d i s t r i t o d e s t a cida d e .

13 - P e d e P a r e c e r da C â m a r a s obre o pedido de C a r r o l l F o r b e s e Comp a n h i a ,

para e s t a b e l e c e r e m a n a v e g a ç ã o de barcos a v a p o r c o m o p r i v i l é g i o de

e x c l u s i v i d a d e p o r 10 anos (Anexo, Aviso do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s do

I m p é r i o ) .

16 - A p r o v a a a r r e m a t a ç ã o dos c o n t r a t o s dos d o n a t i v o s , p e l o s talhos públi_

cos d e s t a cidade.

23 - C o m u n i c a que o s u s t e n t o dos presos pobres c o n t i n u a r á s e n d o feito p e

la C â m a r a d u r a n t e o ano f i n a n c e i r o de 1834 - 1 0 3 5 .

30 - C o m u n i c a ter o C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o r e s o l v i d o q u e s e j a c o n v o c a d o

o m a j o r de e n g e n h e i r o s D o m i n g o s Monteiro para e x a m i n a r a p l a n t a da

C a d e i a J u n t a m e n t e com o seu autor, tenente A n g e l o F e l i x P a m p h i l i .

31 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o orde n s ao m ajor de e n g e n h e i r o s . D o m i n g o s Mon -

telro, para a s s i s t i r ao a l i h h a m e n t o da c h á c a r a S ã o R a f a e l , no Alto

da C aridade.

j u n h o

2 - 0 g o v e r n o reme t e à C â m a r a a r e l a ç ã o das d e s p e s a s f e i t a s no H o s p i t a l

R e g i m e n t a l do 0 9 B a t a l h ã o , com o trat a m e n t o dos p r e s o s da P r e s i g a n g a

e da Cadela. P e d e I n f o r m a ç õ e s s obre o não p a g a m e n t o d e s s a s desp e s a s

66

nos m eses de m a r ç o e abril.

2 - Acusa r e c e b i m e n t o de o f í c i o em que a C â m a r a p e d i a p r o v i d ê n c i a s s o b r e

o c a l ç a m e n t o em f r e n t e ã A l f â n d e g a , e c o m u n i c a que as p r o v i d ê n c i a s

serão tomadas, i n c l u s i v e as que se r e f e r e m a t odos os e d i f í c i o s n a

cionais .

4 - Envia r e l a ç ã o da c a r t a de lei e d e c r e t o s e x p e d i d o s p e l a S e c r e t a r i a -

de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o (Anexa, a r e l a ç ã o ) .

27 - Aprova que a C â m a r a a c e i t e o c o n t r a t o com o ú n i c o i n d i v í d u o que se

apre s e n t o u para e n c a r r e g a r - s e do s u s t e n t o dos p r e s o s da C a d e i a e da

P r e s i g a n g a .

30 - Envia r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l R e g i m e n t a l do 2 9 B a t a

lhão de C a ç a d o r e s com o t r a t a m e n t o dos p r e s o s .

julho

19 - C o m u n i c a que, t e n d o - s e d e m i t i d o o a r r u a d o r da p o v o a ç ã o da C o l ô n i a de

São L e o p o l d o , e n c a r r e g o u o p i l o t o da p l a n t a da c i d a d e a d e s e m p e n h a r

aquele emprego.

3 - Refe r e - s e ao a l i s t a m e n t o dos Guar d a s N a c i o n a i s .

7 - Refe r e - s e à n o m e a ç ã o de o u t r o a r r u a d o r para a p o v o a ç ã o da C o l ô n i a de

São L e o p o l d o .

7 - Concede t e r r e n o s ã m a r g e m do rio p a r a l o g r a d o u r o s p ú b l i c o s .

10 - Comun i c a ter sido p o s t a ã d i s p o s i ç ã o da C â m a r a v e r b a s para v a c i n a e

para sust e n t o , v e s t u á r i o e c u r a t i v o dos p r e s o s pobres.

10 - C o m u n i c a a d e s p e s a dos pres o s no H o s p i t a l da S a n t a Casa para que a

Câmara e n c a m i n h e ao p r o c u r a d o r a i m p o r t â n c i a c o r r e s p o n d e n t e .

21 - Envia A v i s o do M i n i s t r o do I m p é r i o em que o Dr. A u g u s t o F r e d e r i c o

Goodridge, José T u l l y e Cia. c o n v i d a m sóci o s p a r a a m i n e r a ç ã o das La

vras do C a n d o n g a em Minas Gerais e pede p u b l i c i d a d e (Cópia anexa).

21 - Manda a p l i c a r a lei no caso do Juiz de paz J o ã o M a r c o s dos S a n t o s

B i t t e n c o u r t que não q u e r a s s u m i r o cargo.

20 - Envia cópia dos d e c r e t o s que r e f o r m a m a C a s a da M o e d a e que m a n d a

pr o c e d e r a a v a l i a ç ã o dos b e n e f í c i o s p a r o q u i a i s .

agos to

2 - Envia A v i s o do M i n i s t r o do I m p é r i o que d e t e r m i n a aos Juizes de direi

to s e j a m feitas r e l a ç õ e s dos crimes c o m e t i d o s na P r o v í n c i a , dos c r i

minosos p r o c e s s a d o s , e d e t a l h e s r e l a t i v o s a e s s e assunto.

6 - Remete r e q u e r i m e n t o de J o s é G o n ç a l v e s Lopes F e r r u g e m e H i l á r i o G o n

çalves Lopes F e r r u g e m , c o l e t o r e s , r e p r e s e n t a n d o c o n t r a a a r b i t r a g e m

do v a l o r de 6 0 S000 p a r a cada pipa de a g u a r d e n t e .

7 - é o r d e n a d a ao t e n e n t e D i r e t o r do A r s e n a l a r e m e s s a m e nsal da rela ç ã o

dos presos p o b r e s que são s u s t e n t a d o s pela nação.

7 - Acusa o r e c e b i m e n t o da d e s p e s a f e i t a com a s u s t e n t a ç ã o dos p r esos po

bres e m a n d a v e r i f i c a r o s u s t e n t o dos pres o s e m p r e g a d o s no A r s e n a l e

H o s p i t a l R e g i m e n t a l para c o r r i g i r o s aldo v e r i f i c a d o .

12 - Envia p l a n t a de l o t e a m e n t o da V á r z e a f e i t a pelo m a j o r de e n g e n h e i r o s

D omingoB M o n t e i r o e dá i n s t r u ç õ e s .

14 - Diz que já h a v i a e n c o m e n d a d o a p l a n t a da C a d e i a p a r a o e n g e n h e i r o Do

mingos M o n t e i r o .

67

20 - A c u s a o r e c e b i m e n t o da relação das C o m p a n h i a s de G u a r d a s N a c i o n a i s e

o l u g a r de suas p a r a d a s .

23 - R e c o m e n d a , em v i r t u d e de Aviso m i n i s t e r i a l , q u e as a u t o r i d a d e s , nas

c o r r e s p o n d ê n c i a s o f i c i a i s , não a b o r d e m m a i s de um a s s u n t o e m c a d a o-

f í c i o ( C o p l a a n e xa).

25 - R e m e t e p l a n t a da Cadeia«

25 - M a n d a i n v e s t i g a r o c o m p o r t a m e n t o e a s s i d u i d a d e dos p r o f e s s o r a s de

F r a n c ê s e G r a m á t i c a Latina.

27 - C o m u n i c a a a p r o v a ç ã o de P o s t u r a r e l a t i v a à o b r i g a t o r i e d a d e de recebi^

m e n t o das m o e d a s de cobre.

sete m b r o

6 - E n v i a r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l da S e n t a Casa, no mês

de agosto, c o m o t r a t a m e n t o dos pres o s da C a d e l a C i vil e P r e s i g a n g a ,

para q u e a C â m a r a m a n d e s a t i s f a z ê - l a s .

20 - R e m e t e e x e m p l a r e s dos decretos c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o anexa, e n v i a d o s

p e l a S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s da F a z e n d a .

outubro

7 - De Rio G r a n d e r e m e t e e x e m p l a r da C o n s t i t u i ç ã o do I m p é r i o e da C a r t a

de Lei de 12 de a g o s t o passado, c o n t e n d o as m u d a n ç a s e a d i ç õ e s que

nela f i z e r a m os s e n h o r e s d e p utados.

9 - De Rio G r a n d e r e m e t e Aviso, e x p e d i d o pela S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s do

I m p é r i o , p a r a q u e a C â m a r a tome as m e d i d a s q u e J u l g a r n e c e s s á r i a s no

s e n t i d o de i m p e d i r q u e pessoas não q u a l i f i c a d a s e x e r ç a m as p r o f i s s õ e s

de c i r u r g i ã o , b o t i c á r i o e p a r t e i r a (Anexa, a c ó p ia).

13 - R e m e t e r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas na S a n t a C a s a com os p r e s o s da Cji

d ela da J u s t i ç a e da P r e s i g a n g a no mês de s e t e m b r o .

setembro

20 - De J a g u a r ã o , A n t ô n i o R o d r i g u e s F e r r e i r a B r a g a c o m u n i c a ter Ido à

F r o n t e i r a e m c o n s e q ü ê n c i a das r e c l a m a ç õ e s e a p r o x i m a ç ã o da n o s s a l i

nha f e itas p e l o P r e s i d e n t e do E s t a d o O r i e n t a l , e q u e este já h a v i a

e n t r a d o em b o m e n t e n d i m e n t o com o n o s s o m a r e c h a l C o m a n d a n t e das A r

mas,

n o v e m b r o

9 - E n v i a e x e m p l a r das leis e decretos, c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o a n exa, p a

ra s e r e m p u b l i c a d o s e cumpridos.

12 - E n v i a r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas na S a n t a C a s a com os p r e s o s da P r £

s l g a n g a e C a d e i a C i vil no mis de outubro.

17 - C o m u n i c a que, a t e n d e n d o à refo r m a c o n s t i t u c i o n a l , d e v e r á p r o c e d e r - s e

às e l e i ç õ e s às A s s e m b l é i a s P r o v i n c i a i s e d e s i g n a o dia l9 / 2 / 1 8 3 5 p a

ra e f e t u á - l a s , d a n d o I n s truções.

d e z e m b r o

4 - R e m e t e r e l a ç ã o das d e s p e s a s feitas na S a n t a C a s a com os p r e s o s da Ca

d e l a C l v l l e P r e s i g a n g a , no mis de n o v e m b r o .

5 - R e m e t e c ó p i a do A v i s o e x p e d i d o p e l a S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i

os do I m p é r i o d e t e r m i n a n d o o dia 7 / 4 / 1 6 3 5 p a r a e l e i ç ã o do R e g e n t e , -

cuja a p u r a ç ã o f i n a l s e r á feita na A s s e m b l é i a G e r a l (Anexa, a c ó p i a

68

c i t a d a ] .

11 - R e m e t e e x e m p l a r da e x p o s i ç ã o da p l a n t a da C a s a de C o r r e ç ã o que se es

tá c o n s t r u i n d o na Corte.

13 - R e m e t e cópia do A v i s o do M i n i s t r o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o r e l a t i v o à

e x e c u ç ã o do D e c r e t o de 7 / 1 0 / 1 8 3 1 cuja r e s p o n s a b i l i d a d e pelo não c u m

p r i m e n t o cabe r á a C â m a r a [anexa, a citada cópia) .

16 - A u t o r i z a a Câma r a a m a n d a r l evantar, o q u a n t o antes, a f o rca no l u

gar que Julg a r c o n v e n i e n t e , p a r a e x e c u t a r a s e n t e n ç a p r o f e r i d a c o n

tra o preto L u i s .

16 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s ao d i r e t o r do A r s e n a l de G u e r r a para

f o r n e c e r e s c o l t a aos p r e s o s e m p r e g a d o s nos t r a b a l h o s p ú b l i c o s da c i

dade .

n o v e m b r o

29 - E n v i a e x e m p l a r e s das leis e d e c r e t o s d i r i g i d o s da C o r t e p a r a s e r e m

publi c a d o s .

20 - R e m e t e i n s t r u ç õ e s à C â m a r a s o b r e as e l e i ç õ e s p a r a a i n s t a l a ç ã o da As

s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l .

22 - Pede que a C â m a r a p r o v i d e n c i e q u a n t o ao l u gar da p a r a d a da C o m p a n h i a

de C a v a l a r i a das G u a r d a s N a c i o n a i s a ser o r g a n i z a d a n e s t a cidade (A-

nexa, a relação dos G u a r d a s N a c i o n a i s ) .

29 - Pede e x p l i c a ç õ e s da C â m a r a p o r não ter a inda d e s i g n a d o o lugar de pa

rada dos Guardas N a c i o n a i s na f r e g u e s i a de N.Sa. dos Anjos.

LIVRO N 9 12

1835 A N T Ô N I O R O D R I G U E S F E R N A N D E S B R A G A (até 15/9)

j a n e i r o

2 - R e m e t e cópia da o r d e m do t e s o u r e i r o c o m u n i c a n d o que são i m p r o c e d e n t e s

as recl a m a ç õ e s f e i t a s p e l o s c o l e t o r e s gerais e de d é c i m a de prédios

u r b a n o s (Anexa, a c i t a d a cópi a ) .

5 - Pede i n f o r m a ç õ e s da C â m a r a sobre o pedido de a u m e n t o de o r d e n a d o fei

to pelo c a r c e r e i r o da c a d eia, Manoel P e r e i r a Maci e l .

13 - S o l i c i t a que a C â m a r a o f i c i e aos s u b s t i t u t o s de d e p u t a d o s para o seu

c o m p a r e c l m e n t o p e r a n t e o C o l é g i o E l e i t o r a l no dia das e l e i ç õ e s para

m e m b r o s da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l .

16 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s ao i n s p e t o r da t e s o u r a r i a para p a g a m e n

to ã Câmara, da d e s p e s a f e i t a com o p a t í b u l o l e v a n t a d o na P r a ç a do

P a r a í s o .

23 - S o l i c i t a da C â m a r a a r e m e s s a do o r ç a m e n t o de suas d e s p e s a s até fins

dB março para ser a p r e s e n t a d o à A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l .

24 - R e m e t e um e x e m p l a r da M e m ó r i a , e s c r i t a no Rio de J a n e i r o por H é r c u -

les O c t a v i a n o Muzzi s obre a vacina.

£4 - Pede info r m a ç õ e s s o b r e o t e r r e n o n 9 60 do C a m i n h o Novo.

69

30 - I n f o r m a que o a u m e n t o de o r d e n a d o do c a r c e r e i r o da c a d e l a não p o d e

ser f e i t o p e l o T e s o u r o Público, pois cabe às C â m a r a s M u n i c i p a i s o

p a g a m e n t o d e s s e s s e r v i ç o s .

f e v e r e i r o

4 - A v i s a à C â m a r a que, e n q u a n t o não ficar c o n c l u í d o o q u a r t e l p a r a c o

l o c a r o p i q u e t e de C a v a l a r i a de Linha, os p r e s o s que h a v i a m s i d o co

l o c a d o s à sua d i s p o s i ç ã o , t r a b a l h a r ã o no r e f e r i d o quartel.

10 - P e d e que a C â m a r a e m b a r g u e as c o n s t r u ç õ e s que e stão e e ndo f e i t a s

no C a m i n h o N o v o até que se c o n c l u a a m e d i ç ã o dos terr e n o s .

13 - P e d e i n f o r m a ç õ e s s o b r e a p r e t e n s ã o de a l g u n s p r o p r i e t á r i o s de e m b a r

caçõ e s que q u e r e m a a l t e r a ç ã o do r e g u l a m e n t o p a r a a livre p r a t i c a -

g e m da Barra.

14 - P e d e i n f o r m a ç õ e s a r e s p e i t o da p r o i b i ç ã o f e i t a a J o a q u i n a C a n d i d a

de A m o r i m , de e d i f i c a r uma casa em seu t e r r e n o na rua da B a n d e i r a .

16 - P e d e q u e a C â m a r a J u r a m e n t e um s u b s t i t u t o p r o v i s ó r i o para o c a r g o

de J u i z de paz do 2 9 d i s t r i t o d e s t a cidade.

16 - O r d e n a a r e m e s s a u r g e n t e dos L i v r o s de S i s a s e M e i a s - s i s a s , ã Tesoij

r a r i a P r o v i n c i a l .

17 - E n v i a r e q u e r i m e n t o dos m o r a d o r e s do d i s t r i t o da A l d e i a s o l i c i t a n d o

que a c o n s t r u ç ã o da p onte no P a s s o da C a c h o e i r a s e j a f e i t a de m o d o

a f a c u l t a r o l i v r e t r â n s i t o das canoas.

16 * S o l i c i t a i n f o r m a ç õ e s s obre o m o t i v o pelo qual a C â m a r a a r q u i v o u o

t í t u l o de p r o p r i e d a d e de terr e n o s do sr. A n t o n i o J o s é T e l l e s de Me-

n e z e s -

20 - M a n d a s u s p e n d e r o e m b a r g o nas c o n s t r u ç õ e s do C a m i n h o N o v o v i s t o e s

tar c o n c l u í d a a m e d i ç ã o dos terrenos.

27 - A c u s a r e c e b i m e n t o das i n f o r m a ç õ e s aos r e q u e r i m e n t o s de A n t o n i o J o s é

T e l l e s de M e n e z e s e dos m o r a d o r e s da A l d e i a , que são d e v o l v i d o s por

não c o n t e r os e s c l a r e c i m e n t o s n e c e s s á r i o s .

28 - R e m e t e d e c r e t o s t r a t a n d o de d i v e r s o s a s s u n t o s .

março

7 - S o l i c i t a que a C â m a r a casse o t í t u l o de t e r r e n o c o n c e d i d o a M a n o e l

J o s é S a r a i v a , p o i s a q uele só p o d e r á ser f o r n e c i d o pela T e s o u r a r i a

e não p e l a S e c r e t a r i a da P r e s i d ê n c i a .

10 - O r d e n a que a C â m a r a faça nova o r g a n i z a ç ã o de C o m p a n h i a s c o m p l e t a s -

de G u a r d a s N a c i o n a i s em cada um dos d i s t r i t o s d e s t a cidade.

11 - D e c l a r a que não c o m p e t e à C â mara d e c i d i r s o b r e a i n c o n s t i t u c i o n a l i -

dade da e l e i ç ã o do P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a e do C o m a n d a n t e das A r

mas p a r a m e m b r o s da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l .

12 - E n v i a a c onta das desp e s a s feitas na S a n t a C a s a de M i s e r i c ó r d i a com

os p r e s o s da C a d e i a Civil e P r e s i g a n g a .

12 - P e d e i n f o r m a ç õ e s s o b r e os t e r r e n o s de J o s é I g n a c l o L o u r e n ç o , no C a

m i n h o N o v o ( A n exo, r e q u e r i m e n t o do p r o p r i e t á r i o dos ditos t e r r e n o s ) .

16 - C o m u n i c a ter d e f e r i d o o r e q u e r i m e n t o do p r o f e s s o r de p r i m e i r a s l e

tras da C o l õ n l a de S ã o L e o p o l d o q u e pede t r a n s f e r e n c i a p a r a a v i l a

de T r i u n f o .

70

21 - E n v i a ofícios do i n s p e t o r da T e s o u r a r i a e do c o m a n d a n t e da b a r c a que

v igia os a n c o r a d o u r o s da cidade, p e d i n d o p r o v i d ê n c i a s q u a n t o ao a b u

so dos e s c a l e r e s que f i c a m J u n t o à r a m p a do B e c o do J o ã o I g n a c i o t A n e

x o s , os ofícios c i t a d o s ) .

31 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s t r a t a n d o de d i v e r s o s assu n t o s .

ab ri 1

2 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e o r e q u e r i m e n t o anexo do c a r c e r e i r o da Cadeia,

Ma noel P e r e i r a Maciel.

6 - O r d e n a ã C â m a r a não p e r m i t i r a c o n s t r u ç ã o nos t e r r e n o s de M a r i n h a

que f o r a m d i s t r i b u í d o s , s e m que os p r o p r i e t á r i o s a p r e s e n t e m os t í t u

los de p r o p r i e d a d e .

23 - Pede que a C â m a r a t o m e p r o v i d ê n c i a s q u a n t o ao p e d i d o dos m o r a d o r e s -

da C a p e l a C u r a d a de S ã o L e o p o l d o de t r a n s f o r m a r aque l e d i s t r i t o em

dois para m e l h o r a d m i n i s t r a ç ã o da Justiça.

20 - O r d e n a à C â m a r a que e n v i e uma r e l a ç ã o nomi n a l das p e s s o a s q u e exer

cem os empr e g o s de m é d i c o , c i r u r g i ã o e b o t i c á r i o na P r o v í n c i a .

28 - Pede o e nvio de cópias das Atas e de outros p a p é i s o f i c i a i s em c u m

p r i m e n t o do Aviso da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o de

10/1/1025.

m a i o

2 - C o m u n i c a ter o f i c i a d o ao Juiz de paz da C o l ô n i a de São L e o p o l d o para

r e c e b e r os u t e n s í l i o s da e s c o l a d a q u e l a p o v o a ç ã o e c o l o c á - l o s em boa

a r r e c a d a ç ã o .

4 - R e m e t e c ópia do o f í c i o do S e c r e t á r i o da A s s s e m b l é i a P r o v i n c i a l com

e x p l i c a ç õ e s sobre a n a v e g a ç ã o do rio Jacuí (Anexa, a c ó p i a citada).

5 - R e mete o f ício do S e c r e t á r i o da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l e x i g i n d o i n f o r

m ação s obre o n ú m e r o em que foi c o l o c a d o na o r d e m dos n o t a d o s , o c o

ronel José Maria da Gama (Anexo, o o f í c i o citado).

12 - S o l i c i t a um mapa ou r e l a ç ã o c o n t e n d o as f r e g u e s i a s do m u n i c í p i o , sua

e x t e n s ã o e popu l a ç ã o .

16 - E n v i a r e q u e r i m e n t o do p a d r e J u l i a n o de Faria L o b a t o e x p l i c a n d o os mo

tivos pelos quais não a c e i t a o cargo de v e r e a d o r da C â m ara.

10 - R e m e t e as contas das d e s p e s a s f e i t a s com os p r e s o s civis no H o s p i t a l

da S a n t a Casa nos m e s e s de m a r ç o e abril.

23 - R e m e t e q u atro e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o que, em 3 de abril, d i r i g i u

ã R e g s h c l a aos h a b i t a n t e s do P ará.

26 - C o m u n i c a ter a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l o r d e n a d o à Câmara

n o m e a r dois s u p l e n t e s de d e p u t a d o s para s u b s t i t u í r e m o P r e s i d e n t e da

P r o v í n c i a e o C o m a n d a n t e de Armas como m e m bros da m e s m a A s s e m b l é i a .

26 - R e mete cópia do A v i s o do M i n i s t r o do I m p é r i o r e l a t i v o ao c i r u r g i ã o -

mor I g n a c i o J o a q u i m de Paiva, p e d i n d o i n f o r m a ç õ e s da C â m ara.

20 - Pede cópia a u t ê n t i c a do ajus t e f e i t o com o m e s t r e c a r p i n t e i r o L a uria

no A n t o n i o Dias p a r a a c o n s t r u ç ã o da nova cadeia.

29 - Reme t e cópia do A v i s o no qual a A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l a p r o v a a d e m o

lição da casa q u e s e r v i u de c a d e l a por e star s i t u a d a no m e i o de uma

rua da cidade.

71

junho

3 - C o m u n i c a q u e o p e d i d o d a Câmara, de que a P r e s i d ê n c i a a s s u m a as d e s

p esas com os p r e s o s i n t e r n o s na S a n t a Casa, s e r á a t e n d i d o .

3 - R e s p o n d e n d o ao o f í c i o da C â mara sobre a a r r e m a t a ç ã o do s u s t e n t o dos

p r e s o s no p r ó x i m o ano, aceita a p r o p o s t a f e i t a p e l a mesma.

5 - R e m e t e ã C â m a r a a r e p r e s e n t a ç ã o de v á rios m o r a d o r e s da C a p e l a de B e

lém, s o l i c i t a n d o a e l e v a ç ã o da m e s m a ã f r e g u e s i a , e p e d e i n f o r m a ç õ e s .

15 - C r i t i c a a C â m a r a por h aver d e s t i t u í d o do c argo de v e r e a d o r o s r . F r a n

c i 9 co P i n t o de Souz a , e s o l i c i t a sua r e a d m l s s ã o .

15 - R e m e t e c ó p i a do o f í c i o do s e c r e t á r i o da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o -

v i n c i a l a c u s a n d o a C â m a r a de a t r l b u i r - s e p o d e r e s l e g i s l a t i v o s , ao e-

l i m l n a r da r e p r e s e n t a ç ã o p r o v i n c i a l o Dr. A n t ô n i o R o d r i g u e s F e r n a n -

des B r a g a e o m a r e c h a l S e b a s t i ã o B a r r e t o P e r e i r a P i n t o ( A n e x a a c ó

p i a s u p r e citada) .

20 - Idem, s o b r e a r e p r e s e n t a ç ã o f eita pela E â m a r a p e d i n d o d e c l a r a ç ã o a

r e s p e i t o de p o d e r e m J u r a m e n t a r jufze9 no caso de s u s p e i t a s o b r e os

a t uais m a g i s t r a d o s (Anexa, a c ó p i a s u p r a cita d a ) .

25 - R e m e t e à C â m a r a , para exec u ç ã o , a r e l a ç ã o dos d e c r e t o s e x p e d i d o s p e

las S e c r e t a r i a s de E s t a d o da Marinha, I m p é r i o e F a z e n d a (Ane x a , a re

l a ç ã o s u p r a cita d a ) .

julho

2 - E n v i a a r e p r e s e n t a ç ã o do9 m o r a d o r e s da C o l ô n i a de S ã o L e o p o l d o que

i n s i s t e m na d i v i s ã o de d i s t r i t o s .

4 - R e s p o n d e n d o a o f í c i o da Câma r a e s c l a r e c e que 09 j u i z e s m u n i c i p a i s in

t e r i n o s , n o m e a d o s p elas Câmaras, d e v e m s e r j u r a m e n t a d o s p e l a s m e s m a s .

0 - S o l i c i t a q u e a C â m a r a d e s i g n e o lugar o n d e d e v e r á se p r o c e d e r ã i n s

p eção dos G u a r d a s N a c i o n a i s do m u n i c í p i o .

10 - R e m e t e as d e s p e s a s feitas no H o s p i t a l da S a n t a C a s a com o c u r a t i v o

dos p r e s o s da P r e s i g a n g a . e C a d e l a C i v i l . n o s m eses de m a i o e J u n h o , p a

ra que a C â m a r a m a n d e p a g a r ao p r o c u r a d o r do h o s p i t a l .

13 - R e m e t e o f í c i o c o m u n i c a n d o que a A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l r e s o l v e u que

as o b r a s de c o n s t r u ç ã o da Casa de C o r r e ç ã o f i c a r ã o p o r c o n t a das des

p e sas p r o v i n c i a i s , f i c a n d o a C â m a r a sem i n g e r ê n c i a na s o b r e d i t a o b r a

(A n e x o , o o f í c i o ) .

13 - E n v i a r e q u e r i m e n t o do Juiz de paz do d i s t r i t o de B e l é m q u e i x a n d o - se

de v á r i a s i r r e g u l a r i d a d e s c o n t r a ele p r a t i c a d a s . p a r a que a C â m a r a

i n f o r m e a r e s p e i t o .

14 - C o m u n i c a que e x p e d i u o r dens ao Juiz de d i r e i t o e ao C o m a n d a n t e dos

P e r m a n e n t e s p a r a que i n d i q u e m p r e s o 9 e e s c o l t a p a r a a r r e m a t a r c arne

do a ç o u g u e p a r a seu s ustento, c o n f o r m e p e d i d o da C â m ara.

14 - E n v i a e x e m p l a r e s dos últi m o s d e c r e t o s r e c e b i d o s da C o rte p a r a q u e a

C â m a r a os p u b l i q u e (Anexa, a r e l a ç ã o dos d e c r e t o s ) .

20 - C o m u n i c a que r e s o l v e u s u s p e n d e r de seus cargos, até a s e n t e n ç a do

T r i b u n a l , os v e r e a d o r e s que v o t a r a m c o n t r a a e x p e d i ç ã o de diplomas

de m e m b r o s da A 9 9 e m b l é i a P r o v i n c i a l a ele ( A n t o n i o R o d r i g u e s F e r n a n

des Brag a ) e ao C o m a n d a n t e das Armas, S e b a s t i ã o B a r r e t o P e r e i r a P l n -

72

21 - S o l i c i t a que a C â m a r a tome p r o v i d ê n c i a s para que o a r r e m a t a n t e do

s u s t e n t o dos presos c u m p r a c o m o e s t a b e l e c i d o no c o n t r a t o , pois os

ditos presos e n v i a r a m o f í c i o q u e i x a n d o - s e do mesmo.

23 - E n v i a q u a t r o e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o d i r i g i d a p e l a A s s e m b l é i a Le -

g i s l a t i v a P r o v i n c i a l aos h a b i t a n t e s da P r o v í n c i a , p a r a q u e a Câmara

dê a d e v i d a p u b l i c i d a d e .

29 - S o l i c i t a que a C â m a r a l i b e r e do c argo de Juiz de p a £ o c i d a d ã o João

Marcos dos S a n t o s B i t e n c o u r t que se acha i m p o s s i b i l i t a d o de e x e r c e r

o c argo por e n c o n t r a r - s e a t a c a d o do m a l - d e - L á z a r o ( A n e x o s , os o f í

cios do r e f e r i d o Juiz de paz).

4 - A t e s t a d o p a s s a d o pelo c i r u r g i ã o J o s é Carlos P i n t o t r a t a n d o do a s s u n

to s u p r a citado.

6 - Dr. M a r c i a n o R i b e i r o a t e s t a que o juiz de paz, João M a r c o s dos S a n

tos B i t e n c o u r t , d e v e r á m u d a r de clima.

a g o s t o

l9 - C o m u n i c a que a C â m a r a d e v e r á r e c o l h e r â T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l a quan

tia que tem r e c e b i d o para a c o n s t r u ç ã o do e d i f í c i o da Casa de C o r r e

ção e, p o s t e r i o r m e n t e , c o m u n i c a r à P r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a .

I9 - C o m u n i c a que e x p e d i u o r d e n s ao i n s p e t o r da T e s o u r a r i a p a r a c o l o c a r ã

d i s p o s i ç ã o da C â m a r a a q u a n t i a n e c e s s á r i a para que os p r o f e s s o r e s e-

f e t u e m a v a c i n a ç ã o nas v i l a s da P r o v í n c i a .

I9 - Reme t e e x e m p l a r e s das leis da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l , de

27/7, para c o n h e c i m e n t o e e x e c u ç ã o p o r parte da Câmara.

I9 - E n v i a e x e m p l a r da lei do o r ç a m e n t o p r o v i n c i a l para s e r d a d a a devida

pu b l i c i d a d e .

8 - C o m u n i c a que já deu o r d e n s à T e s o u r a r i a para c o l o c a r ã d i s p o s i ç ã o da

C â m a r a a q u a n t i a para o s u s t e n t o e c u r a t i v o s dos p r e s o s p o b r e s no

co r r e n t e ano fina n c e i r o .

13 - R e mete cópia dos o f í c i o s do i n s p e t o r da T e s o u r a r i a e do p r o c u r a d o r -

fiscal sobre o dano que a c a l ç a d a f e i t a em f r e n t e ã T e s o u r a r i a causa

à do lado oposto, devi d o ao d e s n í v e l , e s o l i c i t a p r o v i d ê n c i a s da C â

mara (Anexos, os o f í c i o s c i t a d o s ) .

17 - E n v i a e x e m p l a r do D e c r e t o de 6/6, d e c l a r a n d o i s e n t o dos d i r e i t o s de

i m p o r t a ç ã o , o gado de q u a l q u e r g ê n e r o i m p o r t a d o por e s t a P r o v í n c i a , -

dos E s t a d o s vizinhos.

18 - E n v i a r e q u e r i m e n t o dos m o r a d o r e s dos d i s t r i t o s de S ã o L e o p o l d o , A l

deia e S a n t a Ana p e d i n d o a a b e r t u r a de uma e s t r a d a e n t r e S a n t a Ana e

São L e o p o l d o e s o l i c i t a n d o que a C â m a r a estude o caso.

10 - E n v i a r e p r e s e n t a ç ã o dos p r e s o s da C a d e i a Civil, s o b r e o f o r n e c i m e n t o

de raçõ e s para o seu s u s t e n t o , para que a C â m a r a p r o v i d e n c i e a r e s

peito .

19 - S o l i c i t a a p l a n t a do e d i f í c i o da Casa de Corr e ç ã o , f e i t a p e l o enge -

n h e i r o D o m i n g o s M o n t e i r o .

19 - C o m u n i c a que a C â m a r a tem no art. 4 9 da Lei de 1 5 / 1 0 / 1 8 2 7 um meio p£

d e r o s o para c o m p e l i r o s u p l e n t e de Juiz de paz a a s s u m i r o referido

c a r g o .

73

22 - S o l i c i t a que a C S m a r a e n v i e lâminas de pua v a c í n i c o à C â m a r a de S a n

to A n t ô n i o p a r a que e s t a o p r o p a g u e em seu m u n i c í p i o .

22 - E n v i a e x e m p l a r e s das leis da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l p a r a s e r e m p u b l i

cadas e e x e c u t a d a s .

26 - D e v o l v e r e q u e r i m e n t o dos m o r a d o r e s do M orro de S ã o P e d r o em r e s p o s t a

ã q u e i x a do J u i z de paz do d i s t r i t o de B e l é m , T r i s t ã o B a r r e t o P e r e i

ra Pinto.

31 - R e m e t e e x e m p l a r e s das leis da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l p a r a s e r e m publi

cadas e e x e c u t a d a s .

9 e t e m b r o

3 - M a n d a r e c o l h e r as q u a n t i a s que t iver para a c o n s t r u ç ã o da cade i a , a

fim de ser e l a c o n s t r u í d a Junto com a Casa de C o r r e ç ã o , c o n f o r m e plan

ta do m a j o r d e e n g e n h e i r o s Domi n g o s M o n t e i r o .

9 - R e m e t e c ó p i a de d e c r e t o que d e t e r m i n a a o r d e m n u m é r i c a das p e s s o a s

n o m e a d a s p e l a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a para e x e r c e r e m o c argo de vice-

p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a (Anexa, a cópia do d o c u m e n t o ) .

10 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o de J o s é I g n a c i o T e i x e i r a e o u t r o s a c e r c a da ques

tão do P a s s o do Carioca, no rio dos Sinos.

15 - Dá i n s t r u ç õ e s s o b r e o c á l c u l o do i m p o s t o s o b r e a f e r i ç õ e s , a ç o u g u e s , -

l í q u i d o s e d i v e r s õ e s .

o u t u b r o M A R C I A N O P E R E I R A R I B E I R O

6 - P e d e p r o v i d ê n c i a s para ser s u b s t i t u í d o pelo v i c e - p r e s i d e n t e A m é r i c o

Cabral de Mello.

9 - R e f e r e - s e a n o r m a s para c o b r a n ç a de i m p o s t o s e ao p o s s í v e l a r r e n d a -

m ento do P o t r e i r o N a c i o n a l .

12 - C o m u n i c a ter s u s p e n d i d o do coma n d o das armas d e s t a P r o v í n c i a o m a r e

chal S e b a s t i ã o B a r r e t o P e r e i r a Pinto, e n o m e a d o o c o r o n e l B e n t o Mano

el Ribei r o .

15 - M a n d a c h a m a r o s u p l e n t e do Juiz de paz do c u r a t o de B e l é m p a r a t o m a r

p o s s e .

19 - R e v o g a a s u s p e n s ã o de v e r e a d o r e s .

23 - Diz q u e c o n v é m d i v u l g a r que os colonos de S ã o L e o p o l d o não têm toma

do p arte na r e v o l u ç ã o , a fim de que os r l o - g r a n d e n s e s não se c o l o

q u e m c o n t r a eles .

26 - C o m u n i c a a c o n v o c a ç ã o e x t r a o r d i n á r i a da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a .

n o v e m b r o

5 - P e d e sua s u b s t i t u i ç ã o pelo Dr. J o a q u i m V i e i r a da C u n h a que o p r e c e d e

na o r d e m n u m é r i c a dos v i c e - p r e s l d e n t e s .

10 - N o m e i a c o m a n d a n t e g e r a l da G u a r d a N a c i o n a l o c o r o n e l B e n t o G o n ç a l v e s

da Silva.

12 - A p r o v a a n o m e a ç ã o de J o ã o C a p l s t r a n o de M i r a n d a e C a d t r o p a r a Juiz -

m u n i c i p a l ) L u i z dos S a n t o s P a i v a para juiz de ó r f a o s ,•ç A n t o n l o V i

cente de S i q u e i r a P e r e i r a L e itão J ú n i o r para promotor-.

13 - C o m u n i c a ter s i d o e l e i t o e p r e s t a d o J u r a m e n t o c o m o R e g e n t e do Impé -

rio o s e n a d o r D i o g o A n t o n l o Feljó.

13 - C o m u n i c a o p r e ç o da p r o p o s t a para a r r e m a t a ç ã o do P o t r e i r o N a c i o n a l -

74

pelo prazo de nove anos, a fim de que a C â m a r a se m a n i f e s t e .

17 - Remete r e l ação de d e c r e t o s ( R e l a ç ã o anexa).

27 - Remete e x e m p l a r e s de d e c r e t o s c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o anexa.

d e z e m b r o

l9 - P e d e s ejam c h a m a d o s dez d e p u t a d o s s u p l e n t e s ã A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a

P r o v i n c i a l e os d i p l o m a s c o r r e s p o n d e n t e s .

I9 - Conv i d a para um Te D e u m p e l o a n i v e r s á r i o de D. P e d r o II.

4 - Manda e n t r e g a r as chaves da anti g a c a d e i a ao m e s t r e M a n o e l I g n a c i o -

da Trindade, a fim de que este a p r e p a r e para o q u a r t e l do 09 B a t a -

lhão .

12 - E n v i a Carta I m p e r i a l e c ó p i a a u t ê n t i c a do o f í c i o que a a c o m p a n h a ( T r a

ta de dar p o sse no c argo de P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , ao Dr. José de

Araújo R i b e i r o ) .

15 - R e f e r e - s e ao A v i s o que d e v e m r e c e b e r o i t o d e p u t a d o s s u p l e n t e s à A s

s e m b l é i a P r o v i n c i a l .

17 - E nvia cópia de d e l i b e r a ç ã o da A s s e m b l é i a s o b r e a s u b s t i t u i ç ã o de s u

p lentes .

10 - Pede i n f o r m a ç õ e s sobre as G u a r d a s N a c i o n a i s das f r e g u e s i a s de V i a m ã o

e da A l d e i a dos Anjos.

10 - Remete q u e i x a s dos p r e s o s da P r e s i g a n g a e da C a d e i a C i v i l quanto ao

suste n t o que lhes está s e n d o dado pelo a r r e m a t a n t e .

10 - M anda s u s t a r i a d e m o l i ç ã o da C a d e i a por f alta de o u t r a c a s a que a

substitua.

22 - Manda pôr à d i s p o s i ç ã o do fisc a l A n t ô n i o F r a n c i s c o da S i l v a doze pre

sos para a l i m p e z a das ruas.

24 - M anda c a s t i g a r os f i s c a i s r e s p o n s á v e i s pelo mau t r a t a m e n t o dos p r e

sos .

24 - Aprova a P o s t u r a que e s t a b e l e c e a ç o i t e s nos e s c r a v o s e n c o n t r a d o s sem

bilhete de seus s e n h o r e s d e p o i s do toque de r e c o l h e r .

29 - Manda o b s e r v a r a lei que t r ata do a l i s t a m e n t o dos c i d a d ã o s para a

Guarda N a c i o n a l .

29 - Pede d o c u m e n t o s e x i g i d o s p e l a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l (Ce£

tidões de posse de p r e s i d e n t e s da P r o v í n c i a , e l e i ç õ e s , etc.).

LIVRO N 9 13 - 1036 - 1037

1036

j ane i r o

5 - 0 s e c r e t á r i o da A s s e m b l é i a c o m u n i c a que, em s e s s ã o de ontem, foi d e

liberado d e s e m p o s s a r do c a r g o de P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a o Dr. José

de Araú j o Ribeiro.

5 - A A s s e m b l é i a s o l i c i t a da C â m a r a a Carta I m p e r i a l que o r d e n a o a f a s t a

mento do P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a .

75

12 - E n v i a e x e m p l a r e s das Leis da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l de

n 9 s 10 a 14.

14 - R e m e t e um e x e m p l a r dos d e c r e t o s c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o anexa.

15 - J o s é de A r a ú j o R i b e i r o c o m u n i c a ter t o m a d o p o s s e na P r e s i d ê n c i a da

P r o v í n c i a na C â mara M u n i c i p a l de Rio Grande hoje, às 11 h o r a s , e e n

via uma Piboclamação aos seus c o p r o v i n c i a n o s .

1 6 - 0 s e c r e t á r i o da A s s e m b l é i a e n v i a i m p r e s s o s c o n t e n d o o o f í c i o que d i

r igiu ao Dr. José de A r a ú j o R i b e i r o e sua r e s p o s t a , a fim de que se

d e s f a ç a m os boatos mald o s o s .

f e v e r e i r o

1 7 - 0 V i c e - p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a c o m u n i c a ter a s s u m i d o a P r e s i d ê n c i a -

em s u b s t i t u i ç ã o ao Dr. José de A r a ú j o R i b e i r o d e v i d o a não ter este

a t e n d i d o ao c h a m a m e n t o da A s s e m b l é i a .

18 - S o l i c i t a à C â m a r a c h a m a r o mais vota d o para o c u p a r o c a r g o de V i c £

p r e s i d e n t e da Prov í n c i a .

18 - E n v i a as c o n t a s das d e s p e s a s f e i t a s no H o s p i t a l da S a n t a C a s a com os

p r e s o s da P r e s i g a n g a e da C a d e i a Civil nos meses de J u l h o do ano p a £

s a d o a J a n e i r o deste ano.

22 - E n v i a 21 e x e m p l a r e s i m p r e s s o s da R e p r e s e n t a ç ã o f e i t a pela A s s e m b l é i a

L e g i s l a t i v a aos p o d e r e s p o l í t i c o s do I m p é r i o .

24 - C o m u n i c a t e r adiado a a b e r t u r a da s e s s ã o o r d i n á r i a da A s s e m b l é i a L e

g i s l a t i v a p a r a o dia 2 de maio.

26 - P a r t i c i p a t e r d e t e r m i n a d o a u n i ã o do m u n i c í p i o de T r i u n f o com os dis^

t r i t o s de S a n t a Ana e Faxi n a i p a r a p o der se f o r m a r uma L e g i ã o de

G u a r d a s N a c i o n a i s .

m a r ç o

3 - O r d e n a o e n v i o de uma cópia da P r o c l a m a ç ã o d i r i g i d a à C â m a r a pelo co

r o n e l B e n t o M a n o e l Ribeiro.

3 - R e m e t e 30 e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o que a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a Pro

v i n c i a l d i r i g i u aos h a b i t a n t e s da P r o v í n c i a .

15 - A m é r i c o C a b r a l de Mello c o m u n i c a não p o d e r c o n t i n u a r e x e r c e n d o a a d

m i n i s t r a ç ã o do g o v e r n o por e s t a r doente s pede que a C â m a r a c h a m e o

V i c e - p r e s i d e n t e mais votado.

16 - O r d e n a à C â m a r a que e x p e ç a d i p l o m a s a dez s u p l e n t e s de d e p u t a d o s p a

ra p r e e n c h e r o n ú mero d e l i b e r a d o pela A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a .

23 - A p r o v a a a r r e m a t a ç ã o do d i r e i t o e s t a b e l e c i d o pelo p a r á g r a f o 4 9 do Ar

tigo 3 9 da Lei do O r ç a m e n t o M u n i c i p a l .

26 - A m é r i c o C a b r a l de M ello t o r n a a p s d l r um s u b s t i t u t o p a r a a d m i n i s t r a r

o g o v e r n o .

30 - S o l i c i t a que a C â mara J u r a m e n t e um s u p l e n t e de Juiz de paz p a r a o c u

par esse c a r g o na f r e g u e s i a de S a n t a Ana.

ab ri 1

9 - C o m u n i c a t e r e x p e d i d o ordens à T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l p a r a pagar, em

m o e d a de cobre, as d e s p e s a s f e itas pela C â m a r a c o m o s u s t e n t o dos

p r e s o s p o b r e s .

15 - E n v i a a c o n t a das d e s p e s a s f e itas com c u r a t i v o s nos p r e s o s das Ca -

76

delas Civil, da J u s t i ç a e P r e s i g a n g a no mês de f e v e r e i r o .

26 - O r d e n a à C â m a r a que e n t r e g u e aos c o f r e s da T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l a

q u a n t i a que se acha em seus c o f r e s para a c o n s t r u ç ã o da C a s a de Cor

r e ç ã o .

26 - R e m e t e e d i t a l c o m u n i c a n d o o a d i a m e n t o da a b e r t u r a da p r i m e i r a ses

são o r d i n á r i a da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a para o dia l9 de Junho.

27 - C o m u n i c a q u e a q u a n t i a a s e r e n v i a d a para a T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l -

será r e s t i t u í d a logo que h a j a d i n h e i r o disp o n í v e l .

29 - O r d e n a q u e a C â m a r a chame os s u p l e n t e s de juizes de paz para substi

t u l r e m os da f r e g u e s i a dos A n j o s d ' A l d e i a que se a u s e n t a r a m .

28 - E n v i a e x e m p l a r e s das Leis da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l de

n 9s 1 a 10.

m aio

5 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e m ã T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l p a r a p a g a r à Cã

m a r a as d e s p e s a s feitas c o m o s u s t e n t o dos presos p o b r e s e c o m cura

tivos f e i t o s nos mesmos.

21 - R e m e t e e x e m p l a r das Leis P r o v i n c i a i s de n ? s 11 e 12.

25 - C o m u n i c a a t r a n s f e r ê n c i a da s e s s ã o o r d i n á r i a da A s s e m b l é i a L e g i s l a

tiva para lç de Julho.

27 - R e m e t e e d i t a i 9 p a r a s e r e m p u b l i c a d o s , sobre a t r a n s f e r ê n c i a da ses

são da A s s e m b l é i a .

27 - P a r t i c i p a ter dado posse ao b a c h a r e l A n t o n i o V i c e n t e de S i q u e i r a Pe

r e l r a L e i t ã o no cargo de Juiz de d i r e i t o desta Comar c a .

j ulho

5 - C o m u n i c a ter sido n o m e a d o P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a .

agosto

5 - R e m e t e D e c r e t o de 15 de J u n h o que r e c o n h e c e a P r i n c e s a I m p e r i a l , a

Sra. D. Janu á r i a , como s u c e s s o r a no trono e coroa do I m p é r i o do

B r a s i 1.

6 - T e n d o sido s u s p e n s o s os J u í z e s de paz do 2 9 e 3 9 D i s t r i t o s , L u i z l£

n a c i o P e r e i r a de Abreu e J o s é A n t o n i o de S o u z a Leal, m a n d a a C â mara

c h a m a r os s u p lentes.

6 - N e g a r e c o n h e c i m e n t o das a u t o r i d a d e s e l e itas pelo " g o v e r n o l n t r u s O ”

e m a n d a a C â m a r a e n v i a r n o v a r e l a ç ã o .

9 - C o m u n i c a ter e s c o l h i d o p a r a J u i z m u n i c i p a l o sr. D o m i n g o s J o s é de

A r a ú j o Bast o s j para Juiz- de ó r f ã o s o sr. A n t ô n i o J o a q u i m da S i l v a

Haia e p a r a p r o m o t o r p ú b l i c o o sr. D a v l d José da E s t r e l l a .

11 - Pede n o v a r e l a ç ã o para e s c o l h e r s u b s t i t u t o ao sr. A n t ô n i o J o a q u i m

da S i l v a Mala.

12 - Adia a e s c o l h a de novo g o v e r n o m u n i c i p a l em v i r t u d e da s i t u a ç ã o a-

tual do m u n i c í p i o (cerco f a r r o u p i l h a ) .

17 - C o m u n i c a a e s c o l h a do sr. A n t o n i o J o s é de Moraes p a r a novo Juiz de

ó r f ã o s .

25 - Em v i r t u d e da e s c u s a de A n t o n i o J o s é de Moraes, pede à C â m a r a nova

lista tríplice.

27 - C o m u n i c a que a C â mara é a a u t o r i d a d e para a c e i t a r ou r e c u s a r as e s

77

cusas a p r e s e n t a d a s p elos e s c o l h i d o s p a r a s u p l e n t e s de Juiz de paz.

30 - M a n d a e n t r a r na j u r i s d i ç ã o de paz a q u e m c o m p e t i r p o r lei em v i r t u d e

de o juiz de paz Luiz Guedes de Moraes S a r m e n t o ter sido e x c l u í d o

por m o s t r a r s i m p a t i a ao gove r n o legal.

s e t e m b r o

5 - A p r o v a a p r o p o s t a da C â m a r a para que o c i d a d ã o A l b i n o da C o s t a Morei

ra e x e r ç a o c a r g o de J u i z de órfãos d e s t a c i d a d e .

6 - P a r t i c i p a q u e amanhã, dia 7, às 11 horas, h a v e r á Te D e u m na M a t r i z

por ser a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o B r a s i l e i r o .

9 - C o m u n i c a t e r e x p e d i d o ordens ao i n s p e t o r da T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l pja

ra s a t i s f a z e r a q u a n t i a que a Câmara tem g a s t o com o s u s t e n t o dos

presos p o b r e s .

15 - E n v i a e x e m p l a r e s do E d i t a l p u b l i c a d o p e l a D i r e t o r i a de N u m e r a ç ã o das

N otas do n o v o P a d r ã o , a resp e i t o do r o u b o p r a t i c a d o nos cofres da

m e s m a D i r e t o r i a .

25 - T r a n s m i t a uma P r o c l a m a ç ã o para ser p u b l i c a d a .

26 - P e d e que a C â m a r a chame as pess o a s c r e d e n c i a d a s para o c u p a r e m os car

gos de Juiz de paz nas capelas de V i amáo e B e lém.

27 - R e mete e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s de junho e j u l h o para s e r e m p u b l i c a -

dos .

o u t u b r o

11 - A u t o r i z a ã C â m a r a n o m e a r outro Juiz m u n i c i p a l para t r a t a r e s p e c i f i c a

mente dos c a s o s dos c i d a d ã o s José da S i l v a B r a n d ã o e Manoel M i r a n d a

B a r r o s o .

n o v e m b ro

9 - R e m e t e e x e m p l a r e s de leis e decretos c o n s t a n t e s na r e l ação a n e x a p a

ra s erem p u b l i c a d o s .

20 - Reme t e e x e m p l a r da Lei de 11 de outu b r o do c o r r e n t e ano para ser p u

b l i c a d a .

22 - P a r t i c i p a à C â m a r a que, apes a r da Lei de 11 de o u t u b r o não c o n c e d e r

h a b e a s - c o r p u s p a r a os i n d i c i a d o s nos c r i m e s nela m e n c i o n a d o s , deve

ser n o m e a d o o u t r o Juiz m u n i c i p a l d e vido à s u s p e i t a que recai s o b r e o

atual.

de z e m b r o

3 - P e r g u n t a p o r q u e a C â m a r a J u r a m e n t o u como Juiz de paz do 1* d i s t r i t o

o cidadão F r a n c i s c o Luiz da Costa G u i m a r ã e s , h a v e n d o o u tros mais v o

tados .

5 - C o m u n i c a que a c o n t a das desp e s a s feitas c o m os presos p o bres d e v e r á

s e r r u b r i c a d a p e l o p r o c u r a d o r da Câmara.

15 - Remete e x e m p l a r e s do T r a t a d o de N a v e g a ç ã o e C o m é r c i o feito com o Rei

dos B e l gas; d e c r e t o s e R e g u l a m e n t o das A l f â n d e g a s do I m p é r i o .

17 - O r d e n a à C â m a r a p r o c e d e r ã elei ç ã o de v e r e a d o r e s e Juizes de paz mar

cando o dia que lhe for oportuno.

17 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o ordens ao Juiz m u n i c i p a l chefe de p o l í c i a para

c o l o c a r à d i s p o s i ç ã o dos fiscais doze p r e s o s a c o r r e n t a d o s que d i a r i a

mente t r a b a l h a r ã o nos miste r e s da polícia.

78

17 - I n f o r m a ã C â m a r a s o b r e a m a n e i r a de c o n t a r o ano f i n a n c e i r o , b e m c o

mo a c o b r a n ç a dos i m p o s t o s que d e v e r á ser d e c i d i d a pelo G o v e r n o Impe

ri a l .

20 - E nvia e x e m p l a r e s de Leis e Decr e t o s c o n s t a n t e s da r e l a ç ã o i n c l u s a pa

ra s e r e m p u b l i c a d o s .

1037

j a n e i r o

4 - Remete Carta I m p e r i a l n o m e a n d o para P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a ao B r i g a

deiro Antero J o s é F e r r e i r a de Brito.

4 - José de A r a ú j o R i b e i r o d e i x a a p r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a e n v i a n d o a

Câmara uma c arta na qual s o l i c i t a a u n i ã o dos r i o - g r a n d e n s e s ao g o

verno b r a s i l e i r o .

17 - Comunica a t r a n s f e r ê n c i a da sessão de a b e r t u r a da A s s e m b l é i a L e g i s l a

tiva para l9 de junho.

18 - A p rova para juiz de ó r f ã o s o b a c h a r e l João C a p i s t r a n o de M i r a n d a e

C a s t r o .

20 - S o l i c i t a ã C â m a r a que e n v i e nova p r o p o s t a para p r o m o t o r públ i c o do

termo desta cidade, v i s t o que o a n t e r i o r foi s u s p e n s o .

21 - Comun i c a que João C a p i s t r a n o de M i r a n d a e C a s t r o não aceitou o empre

go de Juiz de ó r f ã o s e n o m e i a para o m e s m o c argo o capi t ã o Joâo de

Azevedo Barbosa.

27 - Comu n i c a ter s u s p e n d i d o os juizes de paz da c o l ô n i a de São L e o p o l d o

e da c a pela de B e l é m , e s o l i c i t a que a C â m a r a c h a m e para esses c a r

gos as pessoas a q u e m p o r lei competir.

27-- Devi d o ao alto p reço da c a r n e verde na P r o v í n c i a , e x i g e que a C â mara

indique o meio de s u a v i z a r n essa parte as d e s p e s a s do povo.

31 - Comu n i c a ter d e m i t i d o do e m p r e g o o p r o f e s s o r da a u l a de p r i m e i r a s le

tras d esta c i dade e a m e s t r a de p r i m e i r a s letras.

31 - Comunica que c o m p e t e às C â m a r a s m u n i c i p a i s m a r c a r os dist r i t o s de

seus m u n i c í p i o s e, p o r t a n t o , pode a C â m a r a r e f o r m a r a d e m a r c a ç ã o não

só dos três d e s t a cida d e , mas de q u a i s q u e r o u t r o s , ou r e d u z i - l o s c£

mo for mais c o n v e n i e n t e às n e c e s s i d a d e s dos h a b i t a n t e s .

31 - S o l i c i t a à C â m a r a t o r n a r sem efeito a p r o p o s t a a p r e s e n t a d a para o em

prego de p r o m o t o r p ú b l i c o .

f e v e r e i r o

3 - Comunica ter r e a d m i t i d o D a v i d José da E s t r e l l a no c argo de p r o m o t o r

público do termo d e s t a cidade.

4 - Remete os d e c r e t o s c o n s t a n t e s da relação i n c l u s a para s erem p u b l i c a

dos .

4 - Comunica Já ter p r e v e n i d o aos juizes de paz do l 9 e 2 9 d i s t r i t o s s o

bre o engano c o m e t i d o p e l a Câmara em r e l a ç ã o à n o m e a ç ã o do p r e s i d e n

te do Colégio E l e i t o r a l que amanhã d e v e r á e s t a b e l e c e r - s e .

4 - Ordena que a C â m a r a m a n d e a r r e c a d a r de João da S i l v a P a r a n h o s e c o n

s e rvar em boa g u a r d a os u t e n s í l i o s da aula de p r i m e i r a s letras da c£

lônia de São L e o p o l d o .

79

6 - E n v i a r e q u e r i m e n t o i n c l u s o de Domi n g o s Jo’se de A r a ú j o B a s t o s , p e d i n

do d e m i s s ã o do e m p r e g o de Juiz m u n i c i p a l d e s t a cidade.

7 - O r d e n a ã C â m a r a que a t e n d a todas as r e q u i s i ç õ e s de d o c u m e n t o s que fo

rem f e itas pelo p r o m o t o r p ú b l i c o para d a r a n d a m e n t o aos p r o c e s s o s

dos m e m b r o s da A s s e m b l é i a facciosa.

10 - C o m u n i c a ter que a u s e n t a r - s e da cida d e p a r a v i s i t a r v á r i o s p o n t o s da

P r o v í n c i a e que d e i x a r á r e s p o n d e n d o pela a d m i n i s t r a ç ã o o g e n e r a l Cha

gas .

24 - De Rio G r a n d e o P r e s i d e n t e r e s p o n d e a o f í c i o da C â m a r a s o b r e as i r r £

g u l a r i d a d e s na Ata r e m e t i d a pela mesa p a r o q u i a l do c u r a t o da C o n c e i

ção .

m a r ç o

3 0 - 0 P r e s i d e n t e i n t e r i n o r e mete r e q u e r i m e n t o a n exo dos p r e s o s da C a d e i a

da J u s t i ç a q u e i x a n d o - s e da comida.

abri 1

l9 - C o m u n i c a ter sido o P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a p r e s o p o r B e n t o M a n o e l -

R i b e i r o no P a s s o do Tapevij p e d e à C â m a r a que t o m e as d e l i b e r a ç õ e s -

que a lei lhe tem m a r c a d o .

19 - S o l i c i t a que a C â m a r a d e s o c u p e a sala que s e r v e de e s c o l a do e n s i n o

mútuo, para a b r i g a r a t r o p a que deve r e c o l h e r - s e a esta cidade.

maio

8 - S o l i c i t a à C â m a r a p r o v i d e n c i a r uma P o s t u r a o b r i g a n d o os e s t a b e l e c i -

m e n t o s de vendas p ú b l i c a s a a c e i t a r e m as m o e d a s l e gais de 20 e 40

réis .

11 - C o m u n i c a que vai m a n d a r e x a m i n a r a q u a n t i d a d e de c h a r q u e que e x i s t e

na cidade, a fim de que se e v i t e m os m ales que a C â m a r a receia.

11 - C o m u n i c a que já f o r a m e n c o m e n d a d o s do Rio de J a n e i r o l a m p i õ e s para

m e l h o r a r a i l u m i n a ç ã o da cidade.

1 3 - 0 V i c e - p r e s i d e n t e c o m u n i c a que foi c o m p e t e n t e m e n t e n o m e a d o para o

c a r g o de P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , o t e n e n t e - g e n e r a l F r a n c i s c o das

C h a g a s Santos.

1 3 - 0 novo P r e s i d e n t e c o m u n i c a que p r e s t a r á J u r a m e n t o na C â m a r a segund£

feira, pois teme que amanhã, ao a m a n h e c e r , h a j a um a t a q u e dos i n sur-

retos .

20 - E n v i a um e x e m p l a r do D e c r e t o de 18 de m a r ç o do c o r r e n t e ano.

29 - C o m u n i c a que em A v i s o do m i n i s t r o da J u s t i ç a foi informado da remo -

ção do Juiz de d i r e i t o d e s s a coma r c a para a de Missões.

Junho

l9 - F r a n c i s c o das Chag a s S a n t o s adia a r e u n i ã o da Assembléia Provincial

para l9 de o u t u b r o e p a r t i c i p a à Câmara.

3 - S o l i c i t a que a C â m a r a e m p o s s e o novo Juiz de p a z do l9 distrito de£

ta cidade.

5 - F e l i c i a n o N unes P i r e s c o m u n i c a à Câmara q u e e s t á p r o n t o para tomar

posse do cargo de P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a no d i a s e g u i n t e , dia 6,às

11 horas, e pede que c o m u n i q u e m ao p r e s i d e n t e atual.

80

11 - Reme t e ã C â m a r a 11 e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o que no dia 6 d i r i g i u aos

h a b i t a n t e s d e s t a P r o v í n c i a ( F e l i c i a n o N u n e s Pires).

julho

5 - Manda d e v o l v e r os u t e n s í l i o s da p r o f e s s o r a de p r i m e i r a s letras Fran -

cisca C a r o l i n a do P r a d o S e i x a s que foi r e i n t e g r a d a no cargo.

11 - Diz da n e c e s s i d a d e da C â m a r a de p r o v i d e n c i a r a r e s p e i t o do d e s p e j o de

lixo nas praças e ruas p r i n c i p a i s da cida d e , r e f e r i n d o - s e ã P r a ç a do

P a r a í s o .

15 - Remete e x e m p l a r de decreto.

10 - R e mete cópia de A v i s o e x p e d i d o pela S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s da J u s t i

ça.

18 - O f í c i o do P a l á c i o do Rio de J a n e i r o (cópia) ao V i c e - p r e s i d e n t e da P r o

v í n c i a d i z e n d o que este deve dar c i ê n c i a à Câmara, de que o R e g e n t e

foi i n f o r m a d o dos a c o n t e c i m e n t o s que m o t i v a r a m a prisão do b r i g a d e i r o

A n tero Josê F e r r e i r a de Brito.

19 - Remete d e c r e t o s do ano a n t e r i o r e dos p r i m e i r o s meses do ano em curso.

agosto

3 - Reme t e lâminas de pus v a c í n i c o o f e r t a d a s pelo Dr. João B a p t i s t a de Fi

g u e i r e d o M a s c a r e n h a s , e i n s t r u ç õ e s para seu uso.

s e t e m b r o

l9 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e leis da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a de San

ta C a t a r i n a que f o r a m r e m e t i d o s pelo p r e s i d e n t e daqu e l a p r o v í n c i a .

16 - S o l i c i t a que a C â m a r a e x p e ç a d i p l o m a s a q u e m competir, para s u b s t i t u

ir os memb r o s da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l que f a l t a r e m à r e u n i ã o do dia

l9 de outu b r o próximo.

16 - C o m u n i c a que não d e v e r ã o t a r d a r os n ovos lamp i õ e s que v irão da C o r t e

para a i l u m i n a ç ã o da cidade, não d e v e n d o a C â m a r a c o n t r a i r mais d e s p e

sas n e sse sentido.

30 - E n v i a uma p o r ç ã o de pus v a c í n i c o que veio da S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s

do Império, para ser a p l i c a d o na p o p u l a ç ã o .

o utubro

2 - A t e n d e n d o ao A v i s o anexo, remete um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o A u x l llad o r

da I n d ú s t r i a N a c i o n a l para ser p u b l i c a d o de acor d o com as i n s t r u ç õ e s

do m e s m o Aviso.

3 - C o m u n i c a não h a v e r o b s t á c u l o para que o Dr. Manoel José de F r e i t a s

T r a v a s s o s J ú n i o r acei t e a n o m e a ç ã o de J u i z m u n i c i p a l i n t e r i n o d e s t a

cidade, uma vez que está i m p o s s i b i l i t a d o de e x e r c e r o c a r g o de Juiz

de d i r e i t o i n t e r i n o da c o m a r c a de Rio P a r d o .

4 - Pede que a C â m a r a e x p e ç a d i p l o m a s a três d e p u t a d o s s u p l e n t e s p a r a

s u b s t i t u i r os que não c h e g a r a m para a p r ó x i m a reunião da A s s e m b l é i a -

L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l .

6 - Remete e x e m p l a r e s de d e c r e t o s , atas e da Fala do Trono na a b e r t u r a da

sessão da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a , p a r a s e r e m p u b l i c a d o s .

9 - Pede que a C â m a r a e x p e ç a mais dois d i p l o m a s a depu t a d o s s u p l e n t e s .

19 - E nvia e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e carta de lei, datados do c o r r e n t e ano,

para s erem p u b l i c a d o s .

81

27 - R a m e t s as c o n t a s e mais d o c u m e n t o s dos b a l a n ç o s de R e c e i t a e D e s p e s a

da C â m a r a , b e m como as cópias dos p a r e c e r e s dados pela c o m i s s ã o que

os e x a m i n o u [Anexos, os p a r e c e r e s supra citados).

n o v e m b r o

2 - E n v i a o f í c i o ã C â m a r a c o m u n i c a n d o a p o s s e do m a r e c h a l A n t o n i o E l i s i a

rio de M i r a n d a e B r i t o na p r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a (Anexo, o ofício)

3 - 0 p r e s i d e n t e e m p o s s a d o remete e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o que fez ao

a s s u m i r o cargo, aos h a b i t a n t e s d e sta P r o v í n c i a .

4 - R e m e t e uma p o r ç ã o de pus v a c í n i c o que lhe foi e n v i a d o p e l a S e c r e t a -

ria de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Impé r i o .

7 - D e v o l v e a C a r t a I m p e r i a l de p a r t i c i p a ç ã o de sua n o m e a ç ã o para s e r ar

q u i v a d a na Câmara.

13 - P a r t i c i p a que, a t e n d e n d o a o f í c i o da Câma r a , já p r o v i d e n c i o u j u n t o

ao G o v e r n o C e n t r a l e ao p r e s i d e n t e de S a n t a C a t a r i n a q u a n t o ao a b a s

t e c i m e n t o de g ê n e r o s a l i m e n t í c i o s para e s t a cidade.

24 - E n v i a e x e m p l a r e s de decr e t o s e cartas de lei para s e r e m p u b l i c a d o s .

24 - R e m e t e as leis p r o m u l g a d a s na p r e s e n t e s e s s ã o da A s s e m b l é i a L e g i s l a

tiva P r o v i n c i a l para s e rem p u b l i c a d a s .

d e z e m b r o

5 - R e m e t e uma p o r ç ã o de lâminas de pus v a c í n i c o para s e r e m a p l i c a d a s .

11 - E n v i a um e x e m p l a r dos d e c r e t o s de s e t e m b r o e o u t u b r o ú l t i m o s para se

rem p u b l i c a d o s .

29 - R e m ete, de Rio Grande, e x e m p l a r e s das leis da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a

P r o v i n c i a l para que a C â m a r a dê a devi d a exec u ç ã o .

30 - R e m e t e dois e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o m e n s a l , p u b l i c a d o na C o r t e p e l a

S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l nos meses de s e t e m b r o e

o u t u b r o , para s e r e m lidos pelos a g r i c u l t o r e s que q u i s e r e m c o n s u l t a -

los.

LIVRO N 9 14 (fora de ordem)

1030

n o v e m b r o

14 - M a n d a p a g a r ao c o l e t o r os i m p o s t o s devi d o s pelo gado q u e for a b a t i d o

na c i d a d e .

10 - A p r o v a o a r t i g o de P o s t u r a s que p r o í b e a s a í d a de f a r i n h a e mais a r

tigos c o m e s t í v e i s da cidade.

19 - C o m u n i c a que foi e x p e d i d a o r d e m ã A l f â n d e g a para v e t a r a s a í d a da cl

dade de todo e q u a l q u e r g ê nero de p r i m e i r a n e c e s s i d a d e , m e s m o que jã

t e n h a d e s p a c h o da P r e s i d ê n c i a .

21 - R e m e t e e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o feita pelo S e n a d o do I m p é r i o no ato

de p o s s e do R e g e n t e P e d r o de A r a ú j o Lima.

82

d e z e m b r o

6 - Reme t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s .

13 - Pede p r o v i d ê n c i a s a r e s p e i t o de q u e i x a s dos p r esos da C a d e i a da J u s

tiça s o b r e o s u s t e n t o q u e lhes e s t á s endo ofer e c i d o .

14 - Remete e x e m p l a r e s de d e c r e t o s .

15 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e o e s t a d o em que se acha o a f o r a m e n t o de terre

nos cujo p r o duto é p r i v a t i v a m e n t e a p l i c a d o à m a n u t e n ç ã o dos e x p o s t o s

18 - P e r g u n t a se há a b u n d â n c i a de sal na c i dade que p e r m i t a a r e m e s s a de

a l guma p o rção para a c i d a d e do R i o Grande.

24 - R e c o m e n d a que não se e m p r e g u e m c o m o i n s p e t o r de q u a r t e i r ã o os homens

que p o s s a m p r e s t a r s e r v i ç o m i l i t a r (C ó p i a . anexa) .

24 - R e mete e x e m p l a r de s e t e m b r o do p e r i ó d i c o p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e Au

x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

29 - R e mete e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e de cartas de lei.

s e t e m b r o

1? - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s r e f e r i n d o - s e e s p e c i a l m e n t e a um deles

que t rata da "for m a p o r que se d e v e p r o m u l g a r os atos do P o d e r Legis

lativo e E x e c u t i v o " .

4 - E n v i a c ópia de o f í c i o s d i r i g i d o s ao M i n i s t r o da J u s t i ç a e d e l e r e c e

bidos, sobre a s u b s t i t u i ç ã o de J u i z e s que a b a n d o n a r a m o e m p r e g o e se

a f a s t a r a m da P r o v í n c i a (Anexos, dois d o c u m e n t o s ) .

6 - D i s p e n s a de multas aos c a v a l e i r o s que por d o e n ç a não p o s s a m c o m p a r e

cer às f e s t i v i d a d e s de C o r p u s C h r i s t i .

13 - Manda c o n t i n u a r a a p u r a ç ã o dos c i d a d ã o s que p o s s a m s e r v i r como Jura

dos p a r a J u l g a r os pres o s p o r c r i m e s não pol í t i c o s .

15 - P e r g u n t a quan t o irá r e c e b e r M i g u e l G o n ç a l v e s dos S a n t o s , e n c a r r e g a

do da i l u m i n a ç ã o da cidade.

25 - E nvia o tomo 1? do p r i m e i r o c a d e r n o da coleção das D e c i s õ e s do Go -

verno do Brasil.

o u t u b r o

5 - C o n c e d e licença ao p r o f e s s o r I z i d o r o J o s é Lopes p a r a l e c i o n a r Gramá

tica L a t i n a em P o r t o Alegre.

6 - Pede seja a p r e s e n t a d o P o s t u r a q u e regule a s aída da f a r i n h a e o-u

tros gêneros, em face de r e q u e r i m e n t o de n e g o c i a n t e s q u e p r e t e n d e m

m a n d á - l o s para a c i d a d e do Rio Gran d e .

8 - E nvia p r o p o s t a de M i g u e l G o n ç a l v e s dos Santos que p r o p õ e o u t r o modo

de I l u m i n a r a cidade.

10 - Reme t e e x e m p l a r e s de r e g u l a m e n t o s .

17 - O p i n a sobre p r o c e s s o e l e i t o r a l na f a lta de a l g u m Juiz de paz ou p á

roco ,

19 - E n v i a r e q u e r i m e n t o de M a noel F e r r e i r a P o r t o e pede i n f o r m a ç õ e s .

26 - C o m u n i c a ter o r d e n a d o à A l f â n d e g a do Rio Grande a r e m e s s a de duas

mil a r r o b a s de c h a r q u e p a r a P o r t o Alegre.

26 - C o m e n t á r i o sobre as P o s t u r a s para e v i t a r a s a í d a de f a r i n h a da clda

d e .

83

n o v e m b r o

19 - R e m e t e P r o c l a m a ç ã o do p r e a i d e n t e do S e n a d o no ato da p o a s e do R e g e n

te P e d r o de A r a ú j o Lima.

3 - R e m e t e e x e m p l a r do p e r i ó d i c o da S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú a t r i a -

N a c i o n a l .

6 - R e m e t e e x e m p l a r da F a l a do R e g e n t e ao e n c e r r a r , em n o m e do I m p e r a d o r ,

a s e s s ã o da A s s e m b l é i a Geral Legi s l a t i v a .

8 - Dá i n s t r u ç õ e s a o b r e a m a n e i r a de p r over o a u a t e n t o doa p r e a o a pobres.

9 - C o m u n i c a ter dado o r d e n a p a r a q u e as p r i s õ e s , t a n t o civis como m i l i

tares, f a c i l i t e m a v i s i t a da C o m i s s ã o da Câma r a .

10 - M a n d a o p r o c u r a d o r e n t e n d e r - s e com o b r i g a d e i r o C o m a n d a n t e da Guarni^

ção p a r a r e c e b e r gado d e s t i n a d o ao a b a s t e c i m e n t o da c i d a d e .

a g o s t o

3 - E n c a m i n h a guias da r e m e s s a de 2060 arrobas de c h a r q u e q u e s e g u e m no

l a t e C a r i d a d e , sob os c u i d a d o s do patrão M a n o e l F r a n c i a c o G o m e a .

9 - D i z que Já foi p r o v i d e n c i a d o s obre o c o n t e ú d o do o f í c i o de 4 do c o r

rente.

9 - R e f B r e - s e ao o f í c i o a n t e r i o r , que trata de q u e i x a do p r e s o A n t o n i o -

M a u r í c i o a obre a a l i m e n t a ç ã o .

14 - R e c o m e n d a a l i m p e z a da p r a i a c o n t í g u a â casa de D. R i t a de Azevedo,u^

s a n d o o t r a b a l h o dos p r e sos.

14 - F i x a o s a l á r i o do m é d i c o e n c a r r e g a d o de a p l i c a ç ã o de v a c i n a .

21 - M a n d a p õ r em a r r e m a t a ç ã o o s u s t e n t o dos presos.

21 - M a n d a c o n t r o l a r a s a í d a de g ê n e r o s a l i m e n t í c i o s da c i d a d e em v i r t u d e

do c d r c o dos rebe l d e s .

31 - R e m e t e e x e m p l a r do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , de Junho.

j a n e i r o

13 - E n v i a e x e m p l a r de leis p r o m u l g a d a s pela A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o -

v i n c l a l no ano a n t e r i o r .

22 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s p r o m u l g a d o s p e l a A s s e m b l é i a .

23 - E n v i a leis p r o v i n c i a i s p r o m u l g a d a s pela A s s e m b l é i a no ano ante r i o r .

25 - M a n d a c o m u n i c a r ao c i d a d ã o qúe d e v e e x e r c e r o c a r g o de Juiz de p a z , a

sua o b r i g a ç ã o de t o m a r posse.

31 - E n v i a e x e m p l a r da Lei de O r ç a m e n t o Municipal, p r o m u l g a d a p e l a Asaem-

b l é l a no ano ante r i o r .

f e v e r e i r o

15 - M a n d a f i x a r data para e l e i ç ã o do novo R e g e n t e (Anexo).

15 - E n v i a e x e m p l a r e s de leis p r o v i n c i a i s .

15 - P o r t e r o c i d a d ã o J o ã o Dias de Castro sido n o m e a d o s e c r e t á r i o do G o

v e r n o da P r o v í n c i a , m a n d a i n d i c a r pessoa que o substitua, no cargo de

J u i z m u n i c i p a l .

16 - R e m e t e E d i t a l p u b l i c a d o na Corte do Rio de J a n e i r o p e l a F a c u l d a d e de

M e d i c i n a , r e l a t i v o ao p r o g r a m a p o r que se deve r e g u l a r o médi^Oj quçn

do v i a j a r por c onta da naçã o . ^

20 - M a n d a e s c o l h e r os luga r e s p a r a i n s t a l a ç ã o de 160 l a m p i õ e s dos,s 02_ sn

c o m e n d a d e s a M a noel F e r r e i r a P o r t o Filho p a r a ter i n í c i o a i l u m i n a -

84

21 - E s t a n d o livres os d i s t r i t o s d e s t a c i d a d e da o p r e s s ã o dos r e b e l d e s ,

manda os Juiz e s de paz t o m a r e m p o s s e de seus cargos.

21 - R e f e r e - s e à c o n c e s s ã o de t e r r e n o p a r a a m p l i a ç ã o do p r é d i o do A r s e n a l

da M a r i n h a (Anexo].

23 - E nvia e x e m p l a r de p u b l i c a ç ã o que i n t e r e s s a aos l a v r adores.

m arço

3 - E nvia e x e m p l a r e s de d e c r e t o s d i v e r s o s i n c l u i n d o os que t r a t a m da

p r o r r o g a ç ã o da A s s e m b l é i a , dos a p r e n d i z e s m e n o r e s dos A r s e n a i s , da

Fala do T r o n o e do e n c e r r a m e n t o da A s s e m b l é i a .

3 - Manda c o n s t i t u i r a lista dos j u r a d o s do m u n i c f p i o .

13 - E n via e x e m p l a r e s de d e c r e t o s do ano a n t e r i o r , i n c l u s i v e o q u e d e n o m i

na o a n t i g o S e m i n á r i o de S ã o J o a q u i m , de S e m i n á r i o D. P e d r o II.

30 - E n via e x e m p l a r do mês de J a n e i r o do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

31 - Remete r e l a ç ã o dos c i d a d ã o s n o m e a d o s pelo R e g e n t e para o c a r g o de vi

c e - p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a (Anexo).

abri 1

5 - Manda e n c a r r e g a r o c i r u r g i ã o - m o r I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a da a p l i c a

ção do pus v a c í n i c o .

11 - Manda e x p e d i r d i p l o m a s aos s u p l e n t e s de e l e i t o r e s para v o t a r e m na e-

leição do Rege n t e .

19 - E n c a r r e g a a C â m a r a da c o l o c a ç ã o dos l a m p i õ e s para i l u m i n a r a c i d a d e

e pede que s e j a a c o n t a da despesa, r e m e t i d a ã P r e s i d ê n c i a .

19 - Envia e x e m p l a r do p e r i ó d i c o e d i t a d o na C o r t e pela S o c i e d a d e A u x i l i a

dora da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

19 - Manda p r e e n c h e r as vagas d e i x a d a s por dois J u fzes de paz q u e se a u

s e n t a r a m da P r o v í n c i a .

28 - Manda r e c o l h e r os a n t igos lamp i õ e s ao A r s e n a l de Guerra, logo que

os n o v o s s e j a m i n s t a l a d o s .

maio

5 - R e c o m e n d a que t a m b é m os Juizes de paz c u i d e m de a p l i c a r o a r t i g o

das P o s t u r a s c o n t r a os a t r a v e s s a d o r e s ( c o m é r c i o ilícito).

10 - Envia d e c r e t o s r e c e b i d o s da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Im

p é r i o .

15 - C o m u n i c a que foi s u s p e n s o o Juiz de paz F r a n c i s c o R o d r i g u e s B a r c e l -

los e pede p r o v i d ê n c i a s de a c o r d o com a Lei.

junho

2 - Remete e x e m p l a r de abril do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

12 - Manda r e s o l v e r o caso do p r o f e s s o r p ú b l i c o de p r i m e i r a s l e tras da

f r e g u e s i a d ' A l d e i a , que se r e t i r o u para e s t a c i dade logo q u e s o u b e

da a p r o x i m a ç ã o das tropas r ebeldes.

12 - Manda a C â m a r a r e a l i z a r d e t e r m i n a d o ato r e l i g i o s o d i z e n d o que o f a

to de a c i d a d e e s t a r c e r c a d a não era m o t i v o para se eximir.

13 - C o n v i d a p a r a um Te O e u m em c o m e m o r a ç ã o da r e t o m a d a da cidade, e m 15

de Junho.

13 - R e c o m e n d a à C â m a r a a c o n s e r v a ç ã o em seu a r q u i v o de uma c o l e ç ã o da9

Leis do I m p é r i o (Anexa, cópia).

85

18 - M a n d a ligar os l a m p i õ e s Já c o l o c a d o s e r e m e t e r à S e c r e t a r i a do G o v e r

no. s e m a n a l m e n t e , a c o n t a da d e s p e s a (Anexo).

j ulho

12 - M a n d a n o m e a r o u t r o m é d i c o em s u b s t i t u i ç ã o ao c i r u r g l ã o - m o r I g n a c i o 3o_

a q u l m de Paiva, que se a f a s t o u da cidade.

13 - R e m e t e e x e m p l a r do p e r i ó d i c o da S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a Nji

clonal.

21 - R e m e t e e x e m p l a r e s de r e g u l a m e n t o s .

24 - D i z que p r o v i d e n c i o u a r e m e s s a de charque de Rio G r a n d e p a r a esta c a

p i t a l e r e s p o n s a b i l i z a a C â m a r a e as a u t o r i d a d e s p o l i c i a i s p o r q u a l

q u e r d i s t ú r b i o que h o u v e r em v i r tude da f a l t a de a l i m e n t o na cidade.

28 - R e m e t e A viso da S e c r e t a r i a da J u s t i ç a s o b r e c o n s u l t a a r e s p e i t o da

s u b s t i t u i ç ã o dos J u i z e s de paz que se a u s e n t a r a m da cidade.

L IVRO N 9 15

1838

abri 1

3 - J o ã o T e i x e i r a de C a r v a l h o p e d e o p a g a m e n t o de c u s t a s de p r o c e s s o s que

e s c r e v e u .

1839

j a n e i r o

5 - M a n d a a C â m a r a f a z e r c o m q u e os jufzes de paz a ela s u b m e t a m a n o m e a

ção dos I n s p e t o r e s de q u a r t e i r ã o .

10 - E m v i r t u d e de a l g u m a s á reas do m u n i c í p i o se a c h a r e m o c u p a d a s pelos r£

b e l d e s , m a n d a r e a l i z a r a a p u r a ç ã o dos J u izes de f a t o p a r a o l9 e 2 9

d i s t r i t o s d e s t a cidade.

10 - E m v i r t u d e da e s c a s s e z de a l i m e n t o s , a u t o r i z a a v e n d e r a p r e ç o r a z o á

vel q u i n h e n t o s a l q u e i r e s de farinha e a l g u m f e i j ã o ao povo d esta c i d £

d e .

14 - E n v i a e x e m p l a r de r e g u l a m e n t o s .

29 - C o m u n i c a ter m a n d a d o f r a n q u e a r â v i s i t a ç ã o da C o m i s s ã o n o m e a d a pela

Câmara, todos os e s t a b e l e c i m e n t o s públicos da c i d a d e .

f e v e r e l r o

14 - R e m e t e e x e m p l a r dás d e c i s õ e s do Governo.

28 - M a n d a s u b s t i t u i r o b a c h a r e l J a c i n t o da S i l v a L i m a no c a r g o de Juiz nuj

n i c l p a l . por t e r este d e c l a r a d o não d e s e j a r n e l e ficar.

m a r ç o

l9 - T r a n s m i t e i n s t r u ç õ e s do M i n i s t r o da Just i ç a s o b r e o t r a t a m e n t o a ser

d i s p e n s a d o aos e s c r a v o s e n c o n t r a d o s arma d o s nas f o r ç a s rebe l d e s ( O o c ^

m e n t o a n e x o ) .

4 - C o m u n i c a que na i m i n ê n c i a de falta de a l i m e n t o p a r a a t r o p a e para o

povo, m a n d o u v i r de R i o Grande, S a n t a C a t a r i n a e M o n t e v i d é u , charque,

farinha, f e i j ã o e milho*

86

5 - Dá i n s t r u ç õ e s s o b r e o t e r r e n o c o n t í g u o ao A r s e n a l da M a r i n h a em face

de o f ício do i n s p e t o r ( D o c u m e n t o anexo) .

5 - Aprova a i n d i c a ç ã o de I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a F r e i r e de A n d r a d e , j £

ão R o d r i g u e s F a g u n d e s e L o u r e n ç o J u n i o r de C a s t r o para os c a rgos de

juiz m u n i c i p a l , de órfãos, e de p r o m o t o r p ú b l i c o , r e s p e c t i v a m e n t e .

11 - Remete e x e m p l a r das d e c i s õ e s do gove r n o .

12 - Ofício a C â m a r a d e f e n d e n d o o g o v e r n o das a c u s a ç õ e s que a C o m i s s ã o de

Visitas fez, do e s t a d o das prisões e h o s p i t a i s .

13 - Envia c o l e ç ã o de d e c r e t o s do ano a n t e r i o r .

13 - Pede p r o p o s t a p a r a s u b s t i t u i ç ã o do J u i z de ó r f ã o s r e c é m - n o m e a d o ,João

R odrigues F a g u n d e s .

10 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e as razões que l e v a m o j u i z m u n i c i p a l I g n a c i o

Joaq u i m de P a i v a a p e d i r demi s s ã o .

20 - Remete e x e m p l a r e s do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

26 - Manda a p l i c a r d i s p o s i ç õ e s do A viso do M i n i s t é r i o da J u s t i ç a ao escra

vo F r a n c i s c o , e v a d i d o das f o rças dos rebe l d e s .

abri 1

3 - P e r g u n t a se a ntes de a C â mara p r o p o r a e x o n e r a ç ã o do Juiz m u n i c i p a l

Ignacio J o a q u i m de P a iva, foi este c o n s u l t a d o como d e t e r m i n a o C ó d i

go do P r o c e s s o C r i m i n a l .

4 - Envia q u atro e x e m p l a r e s do Manual do A g r i c u l t o r .

4 - Envia e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do g o v e r n o .

6 - Convida a p a r t i c i p a r de um Te D e u m em h o m e n a g e m ã e l e v a ç ã o de S.M.I.

D. P e d r o II ao t r o n o do Bras i l .

6 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e a s u p l i n c i a do Juiz de paz do 2 9 d i s t r i t o por

Manoel José da Câmara.

10 - Comunica q u e s u s p e n d e u Mano e l Vaz P i n t o , do c a r g o de Juiz de paz do

l9 distrito.

11 - Chama a a t e n ç ã o da C â m a r a para o p r o c e s s o de s u b s t i t u i ç ã o de Juizes

de paz.

16 - Pede outras i n f o r m a ç õ e s s o b r e a s u b s t i t u i ç ã o do Juiz m u n i c i p a l I g n a

cio J o a q u i m de P a i v a F r e i r e de A n d r a d e .

17 - Comunica que f o r a m d a d a s ordens para os e s t a b e l e c i m e n t o s p ú b l i c o s

f r a n q u e a r e m a e n t r a d a da C o m i s s ã o n o m e a d a pela Câmara.

19 - Envia e x e m p l a r do í n d i c e dos atos do P o d e r L e g i s l a t i v o , E x e c u t i v o e

das d e c i s õ e s do g o v e r n o .

19 - Envia e x e m p l a r do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

mal o

23 - Envia e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do governo.

24 - Da cidade de Rio G r a n d e m a n d a dar p o s s e ao V i c e - p r e s J d e n t e da Provín^

cia, João Dias de C a s t r o (Anexos, dois d o c u m e n t o s ) .

junho

3 - S o l i c i t a da Câmara, a p e d i d o do c h e f e de p o l í c i a , a i l u m i n a ç ã o das

praias da c i d a d e para m e l h o r p o l i c i a m e n t o e s e g u r a n ç a p ú b l i c a ness e s

lugares (Anexo, o pedido) .

87

14 - C o m u n i c a que, a p e s a r das o r d e n s e x p e d i d a s , o c o n t r a b a n d o c o m os re *

b e l d e s c o n t i n u a e p o r este m o t i v o pede que a C â m a r a f o r m e uma P o s t u

ra a r e s p e i t o (Anexa, a c ó p i a do pedido, q u e p a r t i u do c h e f e de p o l £

cia) .

17 - C o m u n i c a que p a r a s a b e r n o t i c i a s da c a m p a n h a e s i t u a ç ã o dos r e b e l d e s ,0

m a n d a r á seus b o m b e i r o s , com disf a r c e , l e v a r e m nos l a n c h õ e s da b o l ô -

nia de S â o L e o p o l d o a l guns g ê n e r o s em p e q u e n a q u a n t i d a d e , e p e d e que)

\ a C a m a r a em sua P o s t u r a nao t o l h a esta a ç e o do G o v e r n o .

18 - P e d e que a C â m a r a n o m e i e uma p e s s o a que. J u n t o com o u t r a e l e i t a pelo

p r o c u r a d o r f i s c a l da F a z e n d a , f a ç a m a a v a l i a ç ã o do p a r d o F e l i p e que

d e i x o u as f i l e i r a s r e b e l d e s .

16 - C o m u n i c a a r e m e s s a dos D e c r e t o s n 9 s 26 a 31, p a r a que a C â m a r a dê a

d e v i d a p u b l i c i d a d e

23 - C o m u n i c a q u e o novo P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , S a t u r n i n o de S o u z a e 0-

l i v e i r a , t o m a r á p o s s e n e s t a data, às 2 h o r a s da tarde.

23 - P a r t i c i p a que a p o s s e s u p r a c i t a d a f i c a r á p a r a amanhã, dia 24, às 11

h o r a s .

27 - R e m e t e e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do G o v e r n o e d e c r e t o s , p a r a que a C â

m a r a p u b l i q u e .

28 - Idem, idem.

28 - C o m u n i c a que o p r o f e s s o r de G r a m á t i c a F r a n c é a a t r a n s f e r i u s u a aula

p a r a o u t r a casa, e p e d e que a C â m a r a i n v e s t i g u e se o m e s m o r e s i d e

ali, e qual o p r e ç o do a l u g u e l .

julho

1 ? _ P a r t i c i p a à C â m a r a q u e n ã o c o n c o r d a em q u e h a j a d e f i c i ê n c i a da l e gis

l a ç ã o no s e n t i d o de p r o i b i r o c o n t r a b a n d o q u e e s t á s e n d o f e i t o c o m

os r e b e l d e s , e e n v i a c ó p i a da o r d e m e x p e d i d a a todas as a u t o r i d a d e s

r e s p o n s á v e i s p o r esse t r a b a l h o (Anexa, a c i t a d a cópi a , d a t a d a de

30/6).

8 - A p r o v a que a C â m a r a e x e c u t e p r o v i s o r i a m e n t e a p o s t u r a q u e d e s i g n a o

l u g a r que, d u r a n t e o s í t i o da cidade, deve s e r v i r de m a t a d o u r o p ú b l i

c o.12 - A c u s a r e c e b i m e n t o de o f í c i o da C â m a r a c o n t e n d o c ó p i a do r e l a t ó r i o da

C o m i s s ã o que v i s i t o u as p r i s õ e s e p r é d i o s p ú b l i c o s da cidade, p r o m e

t e n d o e s t u d a r as p r o p o s i ç õ e s feitas.

12 - P e d e q u e a C â m a r a e n t r e em c o n t a t o com o d i r e t o r da I n s t r u ç ã o P r i m á

ria n e s t a P r o v í n c i a , a fim de que Isac da S i l v a R i b e i r o , professor

da f r e g u e s i a de T a q u a r i e r e f u g i a d o n e s t a c l d a d e . d e a u l a s nos subúr

b i o s do A r s e n a l .

16 - C o m u n i c a que a C â m a r a não poss u i d i r e i t o s p a r a e m b a r g a r o m u r o q u e

e s t á s e n d o f e i t o no A r s e n a l , p o r q u e o t e r r e n o a que se refere, lha

h a v i a sido c e d i d o p a r a v enda em b e n e f i c i o da c o n s t r u ç ã o da Cadela e

o G o v e r n o se p r o p õ e a l n d e n i z á - l a .

17 - A p r o v a p o s t u r a da C â m a r a e o b s e r v a que J u l g a conveniente declarar

na m e s m a que J o gos f i c a m p r o i b i d o s , sob as p e n e s do art. 2 8 1 do Códi

go C r i m i n a l .

88

10 - R e s p o n d e n d o a o f í c i o da C â m a r a 9 o b r e a r e p r e s e n t a ç ã o f eita p e l o J u i z

de paz do l 9 d i s t r i t o , J o ã o C a p i s t r a n o de M i r a n d a e Cast r o , s o l i c i t a

que a m e s m a r e m e t a uma r e l a ç ã o dos mais votados e j u r a m e n t a d o s , b e m

como se já foi v e n t i l a d a a q u e s t ã o da i n a b i l i d a d e de M a n o e l Vaz P i n

to, que é o t e r c e i r o em o r d e m de v o t a ç ã o .

20 - C o m u n i c a que e x p e d i u o r d e n s ao Juiz de d i r e i t o do Cível d e s t a c i d a d e

para p r o c e d e r ao e xame do c h a r q u e e ao auto de c o n s u m o d a q u e l e que

e s t i v e r podre, p a r a d e p o i s v e n d e r o que p u d e r ser a p r o v e i t a d o , pelo

m e l h o r preço.

23 - Reme t e e x e m p l a r e s dos p e r i ó d i c o s p u b l i c a d o s pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o

ra da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , dos m e s e s de f e v e r e i r o e m a r ç o p a r a s e r e m

p u b l i c a d o s .

23 - Reme t e e x e m p l a r e s do R e l a t ó r l o que o M i n i s t r o do I m p é r i o a p r e s e n t o u

a A s s e m b l é i a G eral L e g i s l a t i v a s o b r e os d i f e r e n t e s ramos da a d m i n i s

tr ação p ú b l i c a que lhe e s t ã o s e n d o s u b o r d i n a d o s .

23 - C o m u n i c a q u e a p r o v a para o e m p r e g o de juiz de ó r fãos d e s t e m u n i c í p i o

o b a c h a r e l J a c i n t o da S i l v a Lima, e s o l i c i t a que a C â m a r a m a r q u e o

prazo em q u e e l e d e v e r á p r e s t a r J u r a m e n t o .

29 - S o l i c i t a que a C â m a r a m a r q u e novo p r a z o ao b a c h a r e l I g n a c i o J o a q u i m

de P a i v a F r e i r e de A n d r a d e , n o m e a d o J u i z m u n i c i p a l do t e rmo d e s t a ci

dade, para p r e s t a r J u r a m e n t o .

a g o s t o

2 - I n f o r m a que, a p e d i d o da Câmara, Já p r o v i d e n c i o u J u n t o ao c o m a n d a n t e

da G u a r d a d e s t a capi t a l , para que e x p e d i s s e ordens para f a c i l i t a r a

en t r a d a nas p r i s õ e s e d e m a i s e s t a b e l e c i m e n t o s p ú b l i c o s , da C o m i s s ã o

no m e a d a para v i s i t á - l o s *

3 - C o m u n i c a q u e em face de um r e q u e r i m e n t o do p r o v e d o r da m e s a da S a n t a

Casa de M i s e r i c ó r d i a s o b r e a e x t r a ç ã o da9 loterias em b e n e f i c i o da

cr i ação dos e x p o s t o s , d e s e j a s a b e r por que a C â m a r a se opõe às m e s

mas .

14 - Pede que a C â m a r a n o m e i e com u r g ê n c i a p e s s o a i d ô n e a para o c u p a r inte

r i n a m e n t e o e m p r e g o de Juiz m u n i c i p a l , em v i r t u d e de ter f i n d a d o a

J u r i s d i ç ã o do cida d ã o D o m i n g o s J o s é de A r aújo Bastos.

14 - C o m u n i c a que, p o r m o t i v o de doença, o b a c h a r e l I g n a c i o J o a q u i m de

Paiva F r eire de A n d r a d e não p o d e r á o c u p a r o cargo de Juiz m u n i c i p a l

do termo d e s t a capi t a l , e pede que a C â m a r a a p r e s e n t e uma n o v a l ista

t r í p l i c e de c a n d i d a t o s .

19 -* C o m u n i c a que a p r o v a a i n d i c a ç ã o e n o m e i a o b a c h a r e l José A f f o n s o P e

reira para e x e r c e r o e m p r e g o de juiz m u n i c i p a l da cidade.

22 - P a r t i c i p a que, por e s t a r enfermo, o b a c h a r e l J a c i n t o da S i l v a L i m a -

não p o d e r á o c u p a r o c a r g o de Juiz de órfãos, e s o l i c i t a que a C â m a r a

a p r e s e n t e nova p r o p o s t a p a r a que a P r e s i d ê n c i a p r o c e d a a nova elei -

ção .

26 - Reme t e o f í c i o s dos J u izes de paz do l9 e 2 9 d i s t r i t o s d e s t a c i d a d e

que t r a t a m de i r r e g u l a r i d a d e s na c o b r a n ç a dos d i r e i t o s da c a r n e v e r

de que vem de fora, e s o l i c i t a i n f o r m a ç õ e s a r espeito.

89

1041

s e t e m b r o

1 6 - 0 p r o c u r a d o r da C â m a r a i n f o r m a s o b r e o e m b a r g o f e i t o na obra do t e r

reno da M a r i n h a e que f.oi d e s r e s p e i t a d o p e i o a t u a l i n s p e t o r da M a r i

nha, e pede q u e a C â m a r a tome p r o v i d ê n c i a s a resp e i t o .

1839

s e t e m b r o

2 - A p r o v a que passB a e x e r c e r o l ugar de Juiz de ó r f ã o s do m u n i c í p i o

d e s t a c i d a d e o c a p i t ã o - m o r D o m i n g o s José de A r a ú j o Bastos.

4 - A p r o v a p r o v i s o r i a m e n t e a p o s t u r a e n v i a d a p e l a C â m a r a até que a A s s e m

b l é i a L e g i s l a t i v a d e s t a P r o v í n c i a d e l i b e r e c o n v e n i e n t e m e n t e s o b r e a

m e s m a .

6 - C o m u n i c a q u e no dia s e g u i n t e h a v e r á Te O e u m na Matriz, em c o m e m o r a ç ã o

ao a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o B r a s i l e i r o .

14 - R e m e t e um e x e m p l a r das deci s õ e s do G o v e r n o p a r a que a C â m a r a p u b l i q u e

e i n f o r m e o dia em que o fará.

26 - A p r o v a p r o v i s o r i a m e n t e a p o s t u r a feita pela C â m a r a que p r o í b e q u e

p e s s o a s s e m t í t u l o c o n f e r i d o por q u a l q u e r das F a c u l d a d e s de M e d i c i n a

do Rio de J a n e i r o ou da Bahia, e x e r ç a m na P r o v í n c i a a l g u m dos ramos

da a r t e de curar.

27 - E n v i a r e q u e r i m e n t o de R o b e r t o L a n d e l l no qual r e c l a m a g r a t i f i c a ç ã o

por p r o p a g a r a v a c i n a n esta cidade, e i n d a g a da C â m a r a s o b r e a v e r a

ci dade do r e q u e r i m e n t o (Anexo, o r e q u e r i m e n t o citado).

no v e m b r o

22 - R e g u l a m e n t o e x p e d i d o p e l o P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a q u a n t o à p r o p a g a -

ç ã o da vacina.

outu b r o

2 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e d e c i s õ e s do G o v e r n o p a r a s e r e m p ubli

c a d o s .

3 - E n v i a u m e x e m p l a r do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o na C orte p e l a S o c i e

dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p a r a q u e a C â mara f a c i l i t e a

sua l e i t u r a e n t r e os lavr a d ó r e s i n t e r e s s a d o s .

21 - A p r o v a a p o s t u r a r e v o g a t ó r i a da que foi f e i t a em 19 de d e z e m b r o de

1030.

21 - C o m u n i c a ter dado orde n s para f a c i l i t a r a e n t r a d a da c o m i s s ã o n o m e a

da p e l a C â m a r a p a r a v i s i t a r e m as p r i s õ e s e m a i s e s t a b e l e c i m e n t o s pú

b l l c o s d e s t a cidade.

s e t e m b r o

28 - P e d e q u e a C â m a r a e n v i e nova p r o p o s t a p a r a o e m p r e g o de Juiz m u n i c i

pal d e s t a cida d e , t e n d o em vista a c o m u n i c a ç ã o f e i t a pelo p r o m o t o r -

p ú bli c o .

outubro

12 - R e m e t e r e q u e r i m e n t o de Mano e l P e r e i r a M a c i e l , c a r c e r e i r o da C a d e l a

da J u s t i ç a d e s t a cida d e , para que a C â m a r a i n f o r m e s o b r e suas p r e t e n

s õ e s .

90

n o v e m b ro

20 - Reme t e e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do G o v e r n o para s e r e m p u b l i c a d a s e so

licita as d e c l a r a ç õ e s o r d e n a d a s no art. 2 9 do D e c r e t o de l 9 de janei

ro de 1B38.

22 - R e mete doze pares de l â m inas de pus v a c í n i c o com o R e g u l a m e n t o para

que a Câmara o e x e c u t e n este m u n i c í p i o pelo p r o f e s s o r n o m e a d o , o qual

r e c e b e r a g r a t i f i c a ç ã o de d u z e n t o s e q u a r e n t a mil réis a n u a i s (Anexo,

o R e g u l a m e n t o ) .

23 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e a sala q u e foi dada para o p r o f e s s o r de pri -

m e lras letras da f r e g u e s i a de T a q u a r i , Isac da S i l v a R i b e i r o Lima,

que e s t á com aula a b e r t a n e s t a cidade.

28 - A p r o v a p r o v i s o r i a m e n t e a e x e c u ç ã o da p o s t u r a r e m e t i d a p e l a C â m a r a em

o f í c i o de 26 do corr e n t e .

29 - C o m u n i c a que no dia 2 de d e z e m b r o h a v e r á Te D e u m na I g r e j a M a t r i z , e m

c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r s á r i o de S . M . I . , D. P e d r o II.

d e z e m b r o

3 - R e m e t e e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do G o v e r n o e da Fala do T r o n o no e n

c e r r a m e n t o da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a na s e s s ã o do c o r r e n t e ano.

5 - Reme t e um e x e m p l a r dos D e c r e t o s n 9 s 75 e 91 para s e r e m p u b l i c a d o s .

16 - C o m u n i c a ter o c a r c e r e i r o M a n o e l P e r e i r a M a c i e l d i r e i t o ao o r d e n a d o

de s e i s c e n t o s mil réis d e s d e o dia 23 de d e z e m b r o de 1837 (An e x o , d o i s

d o c u m e n t o s sobre o m e s m o a s s u n t o ) .

L I V R O N« 16 1840 - 1841

1840

j anei ro

2 - E n via e x e m p l a r do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

17 - C o m u n i c a ter t o m a d o c o n h e c i m e n t o da c h a m a d a dos c i d a d ã o s mais vota -

dos para juízes de paz.

18 - C o m u n i c a que o r d e n o u ao m a r e c h a l de campo, c o m a n d a n t e da g u a r n i ç ã o -

da cidade, que p e r m i t i s s e s e m p r e a entr a d a da C o m i s s ã o i n d i c a d a pela

C â m a r a para f i s c a l i z a r o e s t a d o das p r i s õ e s e h o s p i t a i s .

f e v e r e i r o

5 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s .

m a r ç o

3 - R e mete lâminas de pus v a c í n i c o .

5 - R e mete e x e m p l a r e s do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l e o í n d i c e do

sexto volume.

5 - R e mete um e x e m p l a r da c o l e ç ã o das d e c i s õ e s do G o v e r n o e o í n d i c e da

m e s m a •

13 - R e m e t e e x e m p l a r de d e c r e t o s .

^2 - C o n vida para um T e D e u m no dia s e g u i n t e p o r s e r o a n i v e r s á r i o da

C o n s t i t u i ç ã o .

91

24 - P e r g u n t a qual o d e s t i n o d a d o ao r e q u e r i m e n t o de D a r i o M a r c e l l i n o da

S i l v a , e n t r e g u e dia 14 ao p o r t e i r o da Câmara, sr. J o s é M a r t i n s Gon -

ç a 1ves .

abri 1

6 - C o n v i d a para o T e De um c o m e m o r a t i v o do a c e s s o de D. P e d r o II ao t r o

no do Brasil.

11 - D e c l a r a que q u a n d o os j u izes e l e itos se dâo p o r s u s p e i t o s , deve ser

n o m e a d o um Juiz ad h o c .

15 - T r a n s m i t e A v i s o do M i n i s t é r i o d e t e r m i n a n d o que não seja c r i a d a a g ê n

cia a l g u m a de c o r r e i o sem p r é v i o c o n h e c i m e n t o do G o v e r n o I m p e r i a l í A -

v i s o , a n e x o ).

22 - R e m e t e e x e m p l a r de d e c r e t o s e í n dice das leis do P o d e r E x e c u t i v o e

L e g i s l a t i v o .

m a i o

6 - A p r o v a a i n d i c a ç ã o de João de A z e v e d o B a r b o s a p a r a Juiz m u n i c i p a l , l £

go que seja i n c l u í d o em uma lista tríplice.

18 - E m r e s p o s t a a o f í c i o da Câmara, a p r o v a a i n d i c a ç ã o de J o ã o de A z e v e

do B a r b o s a para Juiz m u n i c i p a l .

J unho

19 - R e m e t e e x e m p l a r do D e c r e t o de 21/2 para que a C â m a r a o p u b l i q u e .

23 - C o m u n i c a que a p r o v a os a r t i g o s e s t a b e l e c i d o s no C ó d i g o de P o s t u r a s e

o c o n t r a t o de a r r e m a t a ç ã o , e l a b o r a d o s pela Câmara.

julho

14 - R e m e t e papéis do e s c r i v ã o João T e i x e i r a de C a r v a l h o para a t e n d e r a

d e c i s õ e s do G o v e r n o I m p e r i a l . Anexo, o f í c i o do m e s m o ao P r e s i d e n t e -

da P r o v í n c i a p e d i n d o que a C â m a r a paga s s e as c u s t a s de p r o c e s s o s h a

v i d o s q u a n d o ele f u g i r a p a r a a Corte em v i r t u d e da R e v o l u ç ã o .

16 - M a n d a a C â mara p r o c e d e r às e l e i ç õ e s de J u izes de paz e v e r e a d o r e s com

os e l e i t o r e s p r e s e n t e s na cidade, i n d e p e n d e n t e m e n t e do fato de e s t a

rem as f r e g u e s i a s e o m u n i c í p i o ocupa d o s por f o r ç a s rebe l d e s .

26 - C o m u n i c a ter 9ido n o m e a d o para p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a o sr. F r a n c i £

co J o s é de S o u z a S o a r e s d ' A n d r e a e pede p r o v i d ê n c i a s p a r a a posse.

29 - O f í c i o de F r a n c i s c o S o u z a d ' A n d r e a a c u s a n d o o r e c e b i m e n t o da n o t í c i a

de que a Câmara t o m a r a p r o v i d ê n c i a s para a sua p o sse.

agos t o

13 - C o m u n i c a que D. P e d r o II a s s u m i r a o g o v e r n o no dia 23 de j u l h o e p e

de q u e a Câma r a p r o v i d e n c i e no p r o g r a m a para d e m o n s t r a ç õ e s p ú b l i c a s

de júbilo.

14 - C o n v i d a os v e r e a d o r e s a a s s i s t i r e m ao Te D e u m p o r m o t i v o de ter D . P £

dro II a s s u m i d o o gove r n o .

14 - R e m e t e e x e m p l a r da p u b l i c a ç ã o da S o c i e d a d e P r o t e t o r a da I n d ú s t r i a N £

c i o n a l .

18 - R e m e t e e x e m p l a r e s de leis e decretos.

19 - M a n d a a C â m a r a c o m u n i c a r sua p o sse (do p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a ) às

C â m a r a s das vilas que e s t ã o o c u p a d a s por forç a s legais.

92

sete m b r o

5 - I n f o r m a ter r e c e b i d o o r e l a t ó r i o da c o m i s s ã o que v i s i t o u a c a d e i a e

demais e s t a b e l e c i m e n t o s p ú b l i c o s e s c l a r e c e n d o que t e n tará r e s o l v e r -

os p r o b l e m a s e x p o s t o s .

6 - C o m u n i c a q u e dia 7, h a v e r á Te D e u m na I g r e j a M a t r i z em c o m e m o r a ç ã o -

ao a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o B r a s i l e i r o .

11 - E n v i a um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i

l i a d o r a da I n d ú s t r i a Naci o n a l , para s e r p u b l i c a d o .

12 - Remete e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e r e g u l a m e n t o s para que a C â m a r a lhes

dê a d e v i d a p u b l i c i d a d e .

o u t u b r o

2 - Remete um e x e m p l a r dos d e c r e t o s d a t a d o s de j unho e j ulho do c o r r e n t e

a n o .

12 - E n v i a um e x e m p l a r dos d e c r e t o s do G o v e r n o p e r t e n c e n t e s aos m e s e s de

abril e maio.

12 - Remete s e m e n t e s de p i n h e i r o g i g a n t e a c o m p a n h a d a s de i n s t r u ç ã o s o b r e

seu plant i o , p a r a que a C â m a r a as d i s t r i b u a e n t r e os f a z e n d e i r o s e

l a v r a d o r e s .

13 - C o m u n i c a t e r r e c e b i d o c ópia da A t a e s p e c i a l f eita dura n t e a a p u r a ç ã o

dos v otos para v e r e a d o r e s no q u a t r i ê n i o de 1841 a 1844.

17 - C o m u n i c a t e r m a n d a d o r e g r e s s a r a Rio G r a nde, para e n t r a r no r e s p e c t i

vo m a g i s t é r i o , o p r o f e s s o r de G r a m á t i c a L a t ina, Izid o r o J o s é Lopes.

21 - Reme t e um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o na Corte p e l a S o c i e

dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

22 - C o m u n i c a t e r r e c e b i d o c ó pias das Atas e s p e c i a i s das n o m e a ç õ e s de juí

zes de paz d e s t a cidade.

30 - Pede i n f o r m a ç õ e s da C â m a r a a r e s p e i t o do a l u g u e l que se há de p a g a r

pela casa q u e deve s e r v i r para a aula p ú b l i c a de G e o m e t r i a r e c e n t e -

mente criada.

nove m b ro

29 - Envia C arta I m p e r i a l e x p e d i d a em 7 do c o r r e n t e que n o m e i a o novo

p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a , F r a n c i s c o A l v a r e s Machado, que t e n c i o n a t o

mar p o s s e amanhã.

dezembro

l9 - Comu n i c a q u e no d i a s e g u i n t e h a v e r á Te D e u m na Matriz, em c o m e m o r a -

ção ao a n i v e r s á r i o do Impe r a d o r .

4 - Remete um e x e m p l a r da P r o c l a m a ç ã o que d i r i g i u aos r i o - g r a n d e n s e s no

ato de sua p o s s e na P r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a .

5 - Reme t e um e x e m p l a r dos D e c r e t o s n 9 s 152 e 163 e da C a r t a de Lei n 9

164 para que a C â m a r a lhes dê a d e v i d a p u b l i c i d a d e .

22 - Remete um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o na Corte p e l a S o c i e

dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p e r t e n c e n t e ao mês de J u n h o

último.

29 - S o l i c i t a da C â m a r a a r e l a ç ã o dos J u i z e s de paz eleitos p a r a os dls -

tritos de S ã o L e o p o l d o , S a n t a Ana e A l d e i a dos Anjos* c a p e l a s de Via

mão e B e l é m p e r t e n c e n t e s ao q u a t r i ê n i o que finda em 7 de J a n e i r o pró

93

1041

j an ei ro

7 - R e f e r e - s e à i m p o r t â n c i a de d i s t r i b u i r m u d a s du m a n d i o c a e s p e c i a l que

p o d e m ser a d q u i r i d a s da S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l

e diz e s t a r ã d i s p o s i ç ã o da Câma r a uma p o r ç ã o de mudas de p i n h e i r o s ,

n o g u e i r a s , e t c .

11 - R e f e r i n d o - s e aos a t r a v e s s a d o r e s , diz que m a n d o u p r e n d e r o f i s c a l da

Câmara que se a u s e n t a r a para a A l d e i a dos A njos e, dfessa forma, esta

va p r e j u d i c a n d o a a ç ã o do Juiz de paz CAnexa, cópia de r e p r e s e n t a ç ã o )

15 - E n v i a e x e m p l a r e s das d e c i s õ e s do governo.

17 - Remete e x e m p l a r e s de decretos.

26 - M anda a v i s a r os c i d a d ã o s que f o r a m e l e i t o s para j u ízes de paz.

f e v e r e i r o

4 - Reme t e e x e m p l a r da c i r c u l a r que enviou aos p á r o c o s d e s t a P r o v í n c i a e

pede seja a v i s a d o q u a n d o os mesmos não c u m p r a m os d e v e r e s r e l i g i o s o s .

9 - M a nda c o n v o c a r os j u ízes eleitos antes de os r e b e l d e s o c u p a r e m os

d i s t r i t o s do m u n i c í p i o , visto não t erem eles e x e r c i d o o c a r g o d u r a n

te todo e s s e t e m p o e ser i n c o n v e n i e n t e a e l e i ç ã o de o u t r o s q u e e s t i

v e r e m em a r mas .

11 - R e m e t e l â m i n a s de pus v a c í n i c o e pede que, no c a s o de h a v e r s o b r a . s e

ja ela r e m e t i d a para a c i d a d e de Rio Grande.

20 - E n c a m i n h a c o r r e s p o n d ê n c i a do M i n i s t é r i o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o t r a

tando da r o u p a g e m que os v e r e a d o r e s d e v e r i a m u s a r em c e r i m ô n i a s o f i

ciais [D o c u m e n t o anexo).

27 - R e mete e x e m p l a r e s de sua P roc l a m a ç á o c o n t r a as d i s c u s s õ e s que vêm

sendo t r a v a d a s e ntre b r a s i l e i r o s natos e a d o t i v o s .

março

l9 - E n via e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e de d e c i s õ e s do Governo.

15 - R e m e t e e x e m p l a r e s das decisões do Governo.

22 - Conv i d a p a r a a s s i s t i r e m ao sole n e Te D e u m c o m e m o r a t i v o do j u r a m e n t o

da C o n s t i t u i ç ã o do Impé r i o .

26 - C o m u n i c a que o p r o f e s s o r de Gram á t i c a L a t ina, I z i d o r o J o s é Lopes, -

c o n t i n u a r á a e x e r c e r sua9 funções n esta cidade.

ab ri 1

16 - E n c a m i n h a e x e m p l a r e s de várias leis e d e c r e t o s .

16 - C o m u n i c a q u e foi s u b s t i t u í d o na P r e s i d ê n c i a da P r o v í n c i a p e l o D r . S a

t u r n i n o de S o u z a e O l i v e i r a .

17 - A g r a d e c e a c o l a b o r a ç ã o da Câmara e a d e d i c a ç ã o dela â c a u s a do T r o

no e da lei.

21 - A r e s p e i t o da r e c u s a de dois v e r e a d o r e s e l e i t o s , de p r e s t a r e m o d e

vido serviço, diz que, por semelhança, se d e v e r a a p l i c a r a lei que

cabe em c i r c u n s t â n c i a s i d ê n t i c a s aos j u í z e s de paz.

22 - E n via e x e m p l a r e s de d e c i s õ e s do Governo.

23 - E n c a m i n h a c ó p i a de dois d o c u m e n t o s r e f e r e n t e s às p e n a l i d a d e s q u e ca

bem aos v e r e a d o r e s e l e i t o s no caso de r e c u s a do c a r g o (As c ó pias

p r e c e d e m ao ofíc i o ) .

94

30 - E n v i a e x e m p l a r e s de r e g u l a m e n t o e índi ce da c o l e ç ã o de leis de 1840 .

23 - M anda n o m e a r juiz m u n i c i p a l para s u b s t i t u i r o que foi d e s l o c a d o para

Juiz de d i r e i t o e c h e f e de polícia.

28 - C o m u n i c a que d e f e r i u o r e q u e r i m e n t o da S a n t a C a s a p e d i n d o seis l o t e

rias para a -manutenção dos e x p o s t o s e que n o m e o u o c o r o n e l B i b i a n o

José C a r n e i r o da F o n t o u r a p a r a t e s o u r e i r o .

mai o

7 - C o m u n i c a que S.M. o I m p e r a d o r m a r c o u para o dia 23 de maio a sua c o

roação e s a g r a ç ã o .

13 - Diz q u e d e t e r m i n o u a r e m o ç ã o dos p r e s o s para o q u a r t e l do ll9 B a t a -

lhão e m anda t o m a r c o n t a da c a d e i a até q u e p o s s a m a n d a r e x a m i n á - l a -

para d e c i d i r s o b r e a p o s s i b i l i d a d e de c o n s e r t á - l a .

13 - C o m u n i c a que a u t o r i z o u uma b a n d a de m ú s i c a e g u a r d a p a r a a c o m p a n h a -

rem o bando que a n u n c i a r á a data de c o r o a ç ã o de S . M . I .

14 - E n c a m i n h a c arta de B a s t o e Companhia, c o b r a d o r e s das rendas m u n i c i -

p a i s .

17 - Reme t e r e p r e s e n t a ç ã o dos m o r a d o r e s da c o l ô n i a de S ã o L o e p o l d o p e d i n

do i s e n ç ã o do p a g a m e n t o de i m p o s t o s à Câmara.

17 - Comu n i c a q u e n o m e a r á uma c o m i s s ã o de c i n c o c i d a d ã o s p a r a p r o m o v e r e m

a s u b s c r i ç ã o e os f e s t e j o s c o m e m o r a t i v o s da c o r o a ç ã o e s a g r a ç ã o de

S.M.I* (Anexa, c õpia do o f í c i o da c o m i s s ã o c o n t r a r i a n d o a p r o p o s i ç ã o

da C â m a r a ) .

18 - E n c a m i n h a o r e g u l a m e n t o do corpo p o l i c i a l r e c e n t e m e n t e criado ou o r

g a n i z a d o na P r o v í n c i a .

19 - C o n v i d a para um Te D e u m no dia 23, p a r a c e l e b r a r a c o r o a ç ã o de S.M.I.

28 - Em v i r tude de a v e l h a c a d e i a não mais p e r m i t i r c o n s e r t o s , pede pro -

p o sta para c o n s t r u ç ã o de uma nova.

j unho

4 - E x p e d e ordens p a r a que, no dia 10, uma g u a r d a de r e s p e i t o a c o m p a n h e

a p r o c i s s ã o do S a n t í s s i m o C orpo de Deus, c o n f o r m e o p e d i d o da Câmara.

7 - Remete e x e m p l a r da F a l a do T r o n o na A s s e m b l é i a G e r a l L e g i s l a t i v a , q u e

teve lugar no dia 3/5.

8 - Pede à Câmara i n f o r m a ç õ e s s obre as p r e t e n s õ e s do sr. R o b e r t o Land e l l .

11 - Reme t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s para s e r e m p u b l i c a d o s e e x i g e a d e c l a

ração, c o n f o r m e o D e c r e t o de 1®/1/1838.

12 - Conv i d a os v e r e a d o r e s p a r a o Te Deum no dia 15, n a I g r e j a M a t r i z , p £

ra c o m e m o r a r o a n i v e r s á r i o da r e ação da c i d ade.

22 - A p r o v a a a r r e m a t a ç ã o dos i m p o s t o s c o n s i g n a d o s ã R e n d a Geral e E s p e -

ciai do m u n i c í p i o , e f e t u a d a p e l a Câmara.

22 - C o n v i d a os v e r e a d o r e s p a r a a s s i s t i r e m ao Te D e u m . dia 23, em h o m e n a

gem ã a c l a m a ç ã o da m a i o r i d a d e do I m p e r a d o r .

25 - Remete cópia do A v i s o e x p e d i d o pelo M i n i s t é r i o da J u s t i ç a no qual or

dena à Câma r a que c h a m e p a r a a s s u m i r e m a r e s p e c t i v a juri s d i ç ã o , os

juizes de paz de V i a m ã o , d'Al d e i a , S a n t a Ana, S ã o L e o p o l d o e B e l é m , e

leitos no q u a t r i ê n i o a n t e r i o r (Anexo, o A v i s o s u p r a c i t a d o ) .

95

julho

22 - I n s t r u i a C â m a r a a r e s p e i t o da Lei p r o v i n c i a l que e s t a b e l e c e l i m i t a

ções de d e s p e s a s e lhe dá a u t o n o m i a para a c r i a ç ã o de e m p r e g o s e f i

xação de s a l á r i o s .

24 - Diz que a C â m a r a p o d e r á f a z e r do t e r r e n o em q u e s t ã o com F r a n c i s c o

P i n t o de S o u z a o uso que convier, em face do r e q u e r i m e n t o de L o u r e n -

ço A n t o n i o P i n t o .

26 - C o m u n i c a q u e Já se e n t e n d e u com o chefe de p o l i c i a para a c e s s ã o de

pres o s para s e r e m e m p r e g a d o s no c o n s e r t o de v á r i a s ruas.

29 - T r a n s m i t e a r e p r e s e n t a ç ã o do c o l e t o r da d é c i m a dos p r é d i o s u r b a n o s ,

João J o s é N u n e s , a r e s p e i t o do i m p o s t o s o b r e a g u a r d e n t e .

30 - R e f e r e - s e ã s u b s t i t u i ç ã o de R o b e r t o L a n d e l l pelo c i r u r g i ã o I g n a c i o

J o a q u i m de P a i v a e â c o n f u s ã o que a C â m a r a faz do seu o r ç a m e n t o com

o da P r o v í n c i a , e diz do zelo com que R o b e r t o L a n d e l l s e m p r e d e s e m p £

nhou s u a a t i v i d a d e e sua p a r t i c i p a ç ã o na d e f e s a da c i d a d e c o n t r a os

r e b e l d e s .

agosto

3 - R e f e r e - s e a r e c u r s o i m p e t r a d o p e l o Dr. R o b e r t o L a n d e l l c o n t r a deci -

são da C â m a r a .

7 - A p r o v a a a d o ç ã o p r o v i s ó r i a de postura, a t é q u e a A s s e m b l é i a P r o v i n -

ciai decida.

9 - R e f e r e - s e aos g u a r d a s e ao t r a n s p o r t e dos p r e s o s e m p r e g a d o s no con -

s e r t o das ruas da cidade.

9 - A p r o v a o c o n t r a t o de p e s s o a para f a z e r a e s c r i t u r a ç ã o a t r a s a d a do A £

quivo, e n e g a a a d m i s s ã o de mais um fiscal, e n q u a n t o a A s s e m b l é i a Le

g i s l a t i v a n ã o decid i r .

25 - M a n d a s u b s t i t u i r o juiz de paz do d i s t r i t o de S a n t a Ana, J o s é R amos

d ’0 1 i v e i r a , f a l e c i d o .

24 - C o m u n i c a t e r a u t o r i z a d o ao H o s p i t a l e P r i s ã o M i l i t a r e s p e r m i t i r e m a

v i s i t a ç ã o da C o m i s s ã o da Câmara.

26 - R e p r e e n d e a C â m a r a por ter d e m i t i d o R o b e r t o L a n d e l l do c a r g o de médi^

co ( D o c u m e n t o r e l a c i o n a d o com o do dia 30 de Julho).

setemb ro

4 - E n v i a c ó p i a do A v i s o e x p e d i d o p e l a S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s do I m p é r i o

c o m u n i c a n d o q u e o I m p e r a d o r a c o l h e u b e n i g n a m e n t e a f e l i c i t a ç ã o que

essa C â m a r a lhe d i r i g i u por m o t i v o de sua c o r o a ç ã o e s a g r a ç ã o .

6 - R e mete a l g u n s e x e m p l a r e s do E d i t a l p u b l i c a d o para o c u m p r i m e n t o do -

D e c r e t o de 18 de j u l h o que conc e d e p e r d ã o aos m i l i t a r e s d e s e r t o r e s -

de p r i m e i r a d e s e r ç ã o .

6 - C o m u n i c a que dia 7 h a verá Te Deum na M a t r i z em c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r

sário da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o B r a s i l e i r o .

11 - C o m u n i c a já t e r p r o v i d e n c i a d o a r e s p e i t o dos s e n t i n e l a s n e c e s s á r i o s

p a r a a c o m p a n h a r e m os galés que f arão os t r a b a l h o s p ú b l i c o s , e q u a n t o

ao m a t e r i a l n e c e s s á r i o para estes t r a b a l h o s .

00 - R e m e t e duas c ó p i a s dos ofícios d i r i g i d o s á P r e s i d ê n c i a p e l o C o n d e de

Rio P a r d o e p e l o c h e f e da guar n i ç ã o , a t e s t a n d o a i m p o s s i b i l i d a d e de.

96

por enqu a n t o , s e r e m f o r n e c i d a s as s e n t i n e l a s p a r a a c o m p a n h a r e m os ga

lis d e s t i n a d o s aos c o n s e r t o s das ruas (Anexas, as r e f e r i d a s cópias).

o u t u b r o

5 - R e m e t e e x e m p l a r e s dos d e c r e t o s e x p e d i d o s p e l a R e p a r t i ç ã o de Justiça,

p e l a da F a z e n d a e p e l a dos E s t r a n g e i r o s em m a r ç o do c o r r e n t e ano.

26 - R e m e t e um e x e m p l a r das d e c i s õ e s do Governo, d a t a d a s de m a r ç o e abril

p a r a s e r e m p u b l i c a d a s .

n o v e m b r o

3 - P e d e que a C â mara e x a m i n e q u a l a l a r gura e e x t e n s ã o do t e r r e n o que

deve ser d e s a p r o p r i a d o p a r a p r o c e d e r â a b e r t u r a de mais d u z e n t o s me

tros na rua de S a n t a C a t a r i n a .

6 - E n v i a um e x e m p l a r das d e c i s õ e s do G o v e r n o p e r t e n c e n t e ao mês de J a

n e i r o do c o r r e n t e ano.

12 - A p r o v a a a r r e m a t a ç ã o dos m a t e r i a i s da a n t i g a p r i são, f e i t a pelo p a

dre F r a n c i s c o de P a u l a M a c edo.

13 - E n v i a e x e m p l a r de d e c r e t o s p e r t e n c e n t e s aos m e s e s de m a i o e Junho do

c o r r e n t e ano.

16 - E n v i a um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o mens a l p u b l i c a d o na C o r t e pela S o c i e

dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p e r t e n c e n t e s a o s m eses de ou

t u b r o e d e z e m b r o de 1840.

20 - P e d e i n f o r m a ç ã o da C â m a r a s o b r e o m a t a d o u r o ou a ç o u g u e p e r t e n c e n t e a

I n n o c e n t e José R o d r i g u e s , no P o t r e l r o N a c i o n a l da V á r zea, que teve

a u t o r i z a ç ã o do p r o c u r a d o r da C â m a r a para ali se e s t a b e l e c e r (Anexo ,

um d o c u m e n t o t r a t a n d o do m e s m o a s s u n t o ) .

20 - P a r t i c i p a que c o n c e d e u u m mês de lice n ç a p a r a t r a t a m e n t o de saúde ,

com ven c i m e n t o s , ao c a r c e r e i r o da c a deia p ú b l i c a , M a n o e l P e r e i r a M a

ciel.

23 - R e m e t e cópias do D e c r e t o de 19 de o u t u b r o e do A v i s o do M i n i s t é r i o

dos N e g ó c i o s do I m p é r i o e m 27 do m e s m o mês, p e l o s q u a i s o I m p e r a d o r

dá a esta c i d a d e o t í t u l o de Leal e V a l o r o s a C i d a d e de P o r t o A l e g r e ,

p e l a lealdade e v a l o r dos seus h a b i t a n t e s ao r e s t a u r a r e m em 15 de

J u n h o de 1636 o p o d e r da c i d a d e das mãos dos r e b e l d e s (Anexas, as

cópias do D e c r e t o e A v i s o s u p r a c i t a d o s ) .

23 - E n v i a cõpia do A v i s o I m p e r i a l que libera o Dr. R o b e r t o L a n d e l l dos

e x ames p e r a n t e as a t u a i s A c a d e m i a s de M e d i c i n a para c o n t i n u a r e x e r

c e n d o a arte de curar.

29 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e d e c i s õ e s do G o v e r n o .

d eze m b ro

l9 - C o n v i d a a C â mara para a s s i s t i r dia 2, na I g r e j a M a t riz, ao Te Deum

em c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r s á r i o do Impe r a d o r .

I9 - A u t o r i z a a C â m a r a a c o n t r a i r d e s p e s a s para o f e s t e j o com a p u b l i c a

ção do decreto pelo qual S.M. o I m p e r a d o r h o u v e p o r b e m c o n c e d e r a

esta cidade o t í t u l o de Leal e Valorosa.

13 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s d a t a d o s de Junho, a g o s t o e s e t e m b r o do

c o r r e n t e ano.

97

LIVRO N ’ 17 1842 - 1845

1842

f e v e r e i ro

9 - R e m e t e e x e m p l a r e s de leis, d e c r e t o s e d e c i s õ e s do G o v e r n o .

22 - Idem, idem.

25 - R e m e t e um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o mensal p u b l i c a d o p e l a S o c i e d a d e Auxi

l i a d o r a da I n d ú s t r i a Naci o n a l .

1848

julho

12 - S e b a s t i ã o R i b e i r o P i n t o p r o p õ e - s e a f a z e r uma p o n t e na e m b o c a d u r a da

rua S a n t a T e r e s a pelo v a l o r o r ç a d o c o n s t a n t e do e d i tal.

1842

março

8 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e r e g u l a m e n t o s d a t a d o s de 31 de J a n e i

ro .

22 - C o m u n i c a ter n o m e a d o i n t e r i n a m e n t e ao b a c h a r e l J a c i n t o da S i l v a Lima

p a r a Juiz m u n i c i p a l e Juiz de órfãos, e ao b a c h a r e l L u i z de F r e i t a s e

C a s t r o para p r o m o t o r público.

1850

maio

28 - A C o l e t o r i a da d é c i m a u r b a n a c o m u n i c a que F r a n c i s c o de Lemos P i n t o

não é d e v e d o r à F a z e n d a P r o v i n c i a l .

1842

abri 1

6 - C o n v i d a a C â m a r a a a s s i s t i r , no dia segu i n t e , ao Te O e u m e m h o m e n a -

gem ao a n i v e r s á r i o do dia em que foi d e v o l v i d a C o r o a do B r a s i l a

S.M.I. D. P e d r o II.

9 - E n v i a r e l a ç ã o a n e x a dos seis cidadãos n o m e a d o s p a r a s e r v i r e m de s u

p l e n t e s de juiz m u n i c i p a l , ó r f ã o s e d e l e g a d o n e s t a c i d a d e e termo.

9 - A u t o r i z a à C â m a r a f a z e r ad d e s p e s a s n e c e s s á r i a s com a d e s a p r o p r i a ç ã o

dos t e r r e n o s para a a b e r t u r a da rua S a n t a C a t a r i n a a t é a praça.

1834

f e v e r e i r o

5 - Ata da 39® S e s s ã o E x t r a o r d i n á r i a do C o n s e l h o A d m i n i s t r a t i v o que t r a

ta do a f o r a m e n t o de t e r r e n o s .

1842

abri 1

16 - E n v i a s e m e n t e s de p l a n t a s p a r a s e r e m d i s t r i b u í d a s e n t r e os lavr a d o -

res da P r o v í n c i a .

19 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e decisões do G o v e r n o .

26 - C o m u n i c a que a S e c r e t a r i a da P r e s i d ê n c i a tem o r d e n s p a r a p r e s t a r t o

dos os e s c l a r e c i m e n t o s ou f o r n e c e r q u a i s q u e r d o c u m e n t o s que a c o m i s

são da C â m a r a r e q u i s i t a r , r e l a t i v o s aos t e r r e n o s da Várz e a .

98

30 - Comu n i c a ter e n c a r r e g a d o o c a p i t ã o João A l ves F e r r a z d'Elly de levan

tar a p l anta d esta c i d a d e na f orma em que a C â m a r a r e quisita.

1850

m aio

28 - A C o l e t o r i a da d é c i m a u r b a n a d e c l a r a que J o s é A n t o n i o R o d r i g u e s F e r

reira não é d e v e d o r à F a z e n d a P r o v i n c i a l .

1842

maio

10 - Ordena que a C â m a r a c hame e j u r a m e n t e as p e s s o a s que devem, c o m ur -

gência, o c u p a r os e m p r e g o s de juizes de paz nos d i s t r i t o s da c a p e l a

de Viamão.

21 - P a r t i c i p a a n o m e a ç ã o , p o r Carta Impe r i a l , do Dr. M a n o e l P a r a n h o s da

S i l v a V e l l o s o para o e m p r e g o de c hefe de p o l í c i a d e s t a P r o v í n c i a .

27 - C o m u n i c a a C â m a r a que as rendas para casas de d i v e r s õ e s não p o d e m

ser a r r e m a t a d a s , mas sim a d m i n i s t r a d a s .

junho

6 - Remete e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a

da I n d ú s t r i a N a c i o n a l p a r a que a C â m a r a c o l o q u e sua leit u r a a d i s

posi ç ã o dos i n t e r e s s a d o s .

8 - Comu n i c a que jã p a r t i c i p o u ã T e s o u r a r i a da P r o v í n c i a sobre o o f í c i o

e n v i a d o p e l a C â m a r a no qual e x p r e s s a que f o r a m c o n c e d i d o s para l o

g r a d o u r o p ú b l i c o os t e r r e n o s às m a r g e n s do rio, que vão d esde a d e

s e m b o c a d u r a da rua do R o s á r i o até a chác a r a do cel. Vicente.

9 - Envia um e x e m p l a r dos r e g u l a m e n t o s , d e c r e t o s e d e c i s õ e s do Governo.

9 - 0 G o v e r n o e s c l a r e c e à C â m a r a s obre a a r r e m a t a ç ã o das rendas m u n i c i

pais.

14 - Convida os v e r e a d o r e s para o Te D e u m em c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r s á r i o

da r e a ç ã o da c i d a d e e p a r a a c o m p a n h a r o c o r t e j o à e f í g i e do I m p e r £

dor.

21 - Comu n i c a que os e s c l a r e c i m e n t o s s o b r e a a r r e m a t a ç ã o das rendas m u

n i c i p a i s já f o r a m d ados no dia 9.

22 - D e v olve o o f í c i o e n v i a d o pela Câmara, p o r q u e não foi r e d i g i d o de

ma n e i r a a d e m o n s t r a r que era de um ó r gão s u b o r d i n a d o para um s u p e

rior.

27 r C o m u n i c a que e x p e d i u o r d e n s ao c o m a n d a n t e da g u a r n i ç ã o d esta c i d a

de para m a n d a r t a p a r o cano das latrinas do q u a r t e l do ll9 B a t a -

l h ã o .

28 - R e s p o n d e n d o a o f í c i o da Câmara, diz que r e m e t e u ao Juiz de paz do

di s t r i t o sul de V i a m ã o , a lei que r e f o r m u l o u o C ó d i g o C riminal.

30 - Comunica que a p r o v a r á , se convier, o lance de a r r e m a t a ç ã o das r e n

das d e s t a Câmara.

julho

2 - A p rova a a r r e m a t a ç ã o que faz A n t o n i o José de A r a ú j o B a s t o s e C o m p ^

nhia, das rendas da C â m a r a no ano f i n a n c e i r o de 1842 a 1B43.

99

21 - E n v i a r e q u e r i m e n t o dos h e r d e i r o s da f a l e c i d a F lora C o r r ê a da C a mara

s o b r e a t a p a g e m do B e c o dos M a r i n h e i r o s para que a C â m a r a i n f o r m e a

r espeito.

21 - C o m u n i c a q u e no dia 23 h a v e r á Te Deum na Matr i z p o r s e r a n i v e r s á r i o

em que S.M. o I m p e r a d o r e n t r o u no e x e r c í c i o de suas a l tas a t r i b u i -

ções .

20 - E n v i a e x e m p l a r e s dos r e g u l a m e n t o s e d e c i s õ e s do G o v e r n o dos meses

de J a n e i r o e março.

agos to

2 4 - 0 G o v e r n o d e s p a c h a de Rio Grande e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o m e n s a l p u

b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p a r a s e

rem pub l i c ados .

s e t e m b ro

5 - C o m u n i c a q u e no dia 7 h a v e r á Te D e u m na I g r e j a Matriz, às 11 horas,

em h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o do B r a s i l .

26 - C o m u n i c a que, pela Lei de l9 de o u t u b r o de 1B20, as C â m a r a s m u n i c i

p a i s t ê m a o b r i g a ç ã o de f a z e r a f e r i r os pesos e m e d i d a s nas casas

em que se p e s a r e m ou m e d i r e m o b j e t o s e x p o s t o s â v e n d a p ú b l i c a .

put ub ro

21 - C o m u n i c a q u e o e x c e d e n t e que e x i s t e no cofre da Câmara, p e r t e n c e a

seu p r o c o r a d o r , a não ser que a m esma p r o v e que h o u v e f a l t a de es -

c r i t u r a ç ã o de rece i t a ou que algu m a das verbas de d e s p e s a não foi -

v e rifi c a d a .

21 - C o m u n i c a q u e a C â m a r a deve p agar a seu p r o c u r a d o r F r e d e r i c o P e d r o -

de M i r a n d a e C a s t r o as g r a t i f i c a ç õ e s a t r a s a d a s q u e lhe deve, e que

e s t a d í v i d a d e v e r á ser s a t i s f e i t a pelos saldos dos anos t r a n s a c t o s .

25-- C o m u n i c a que são sem v i g o r os a f o r a m e n t o s de t e r r e n o s d e v o l u t o s que

f o r a m c o n c e d i d o s em b e n e f í c i o dos expostos, p r i m e i r a m e n t e p o r q u e

não f o r a m a u t o r i z a d o s pela P r e s i d ê n c i a , e em s e g u n d o l u g a r p o r q u e

os e x p o s t o s p a s s a r a m a c argo da I r m a n d a d e da S a n t a Casa.

29 - O r d e n a que s e j a e n t r e g u e ao p r o c u r a d o r da Câma r a a q u a n t i a do saldo

dos cofres m u n i c i p a i s , v i s t o não h a v e r d ú v i d a s nas c o ntas até hoje

e s c r i t u r a d a s .

31 - A u t o r i z a a v e n d a de t e r r e n o s da M a r i n h a para o s e u p r o d u t o s e r apli

cado na c o n s t r u ç ã o da no-va cadeia.

n o v e m b ro

0 - E n v i a a p l a n t a do cais da P r a ç a do M e r c a d o l e v a n t a d a p e l o m a j o r de

e n g e n h e i r o s M i g u e l de Frias V a s c o n c e l l o s .

0 - S a t u r n i n o de S o u z a e O l i v e i r a c o m u n i c a ter sido n o m e a d o para p r e s i

d e nte da P r o v í n c i a o m a r e c h a l de campo B a r ã o de Caxias, que a s s u m i

rá no dia s e g u i n t e .

13 - A p r o v a i n t e r i n a m e n t e o a r tigo da P o s t u r a da C â m a r a até que s e j a d e

f i n i t i v a m e n t e a p r o v a d o pela A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l .

29 - C o m u n i c a que dia 2 de d e z e m b r o h a v e r á e n t o a ç ã o do hino Te D e u m . na

Matriz, em h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o de S.M. o I m p e r a d o r .

100

d e z e m b r o

3 - A p r o v a i n t e r i n a m e n t e o a r t i g o da P o s t u r a da Câmara, r e l a t i v o à r e m o

ção de m ales q u e p o d e m c a u s a r à s a ú d e p ú b l i c a algu n s c h a r c o s e x i s t e n

tes na cidade.

12 - R e m e t e dois e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e

A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

19 - A p r o v a i n t e r i n a m e n t e que o a r t i g o de P o s t u r a que s u b s t i t u i o c a p í t u

lo 24, seja a l t e r a d o com o Ato r e m e t i d o p o r cópia à P r e s i d ê n c i a .

1 84 3

j anei ro

5 - C o m u n i c a que, pelas s o b r a s e x i s t e n t e s nos cofres p r o v i n c i a i s , s e r ã o

f o r n e c i d a s , em p r e s t a ç õ e s , q u a n t i a s p a r a as d e s p e s a s com c o n s e r t o de

ruas, c a l ç a d a s e outras obras de u r g ê n c i a .

5 - C o m u n i c a não v e r i n c o m p a t i b i l i d a d e e n t r e os empr e g o s de v e r e a d o r e

c i r u r g i ã o - m o r do c orpo p o l i c i a l , e x e r c i d o s pelo Dr. D o m i n g o s G o n ç a l

ves Ramos.

16 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e do R e g u l a m e n t o n 9 191, todos do ano

p a s s a d o .

21 - R e m e t e e x e m p l a r da Fala c o m que o I m p e r a d o r D. P e d r o II a b riu a p r i

m e i r a s e s s ã o da 5? L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a .

24 - A p r o v a que o s a l d o e x i s t e n t e no c o f r e da C â m a r a seja a p l i c a d o na

c o n s t r u ç ã o do cais da P r a ç a do Merc a d o .

25 - C o m u n i c a ter e x p e d i d o o r d e n s p a r a f r a n q u e a r a e n t r a d a da c o m i s s ã o da

C â mara na c a d e i a e nos d e m a i s e s t a b e l e c i m e n t o s públ i c o s .

f e v e r e i r o

23 - E n v i a e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e d e c i s õ e s do Governo, d a t a d o s de 1842.

27 - R e m e t e lâminas de pus v a c í n i c o para s e r a p l i c a d o c o n v e n i e n t e m e n t e .

abri 1

28 - R e m e t e e x e m p l a r do p e r i ó d i c o p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da

I n d ú s t r i a N a c i o n a l para c o n s u l t a das p e s s o a s i n t e r e s s a d a s .

mai o

5 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e do I n d e x da c o l e ç ã o das leis de 1842,

T omo 5.

27 - E n v i a c ópia do Aviso b a i x a d o pelo M i n i s t é r i o dos N e g ó c i o s do Império,

d e t e r m i n a n d o o número de m e m b r o s que d e v e m ter as d e p u t a ç õ e s q u e as

Câma r a s M u n i c i p a i s t i v e r e m de m a n d a r para f e l i c i t a r a S.M. o I m p e r a

dor (Anexa, a citada cópia).

29 - R e m e t e e x e m p l a r da Fala com que o I m p e r a d o r abriu a s e g u n d a s e s s ã o -

da 5? L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a .

junho

28 - C o m u n i c a que e x p e d i u o r d e n s para que d i a r i a m e n t e dois s o l d a d o s da po

lícia se a p r e s e n t e m ã Câmara, para e f e t u a r e m os t r a b a l h o s para os

q u a i s f o r a m d e s i g n a d o s em ofíc i o de 3 do corrente.

julho

4 - C ópia de o f í c i o e n v iado da Corte do Rio de J a n e i r o ao P r e s i d e n t e da

P r o v í n c i a c o m u n i c a n d o o c a s a m e n t o da p r i n c e s a D. F r a n c i s c a com o

P r í n c i p e de J o i n v i l l e , para ser dada a d e v i d a p u b l i c i d a d e CO " c ú m p r £

s e ” é do B a r ã o de Caxias, s e d iado na E s t â n c i a do C a r m o no rio J a g u a -

r i , como c h e f e do Gove r n o ) .

a g o s t o

1 4 - 0 g o v e r n o da P r o v í n c i a remete ã Câmara l â m i n a s de pus v a c í n i c o para

ser a p l i c a d o no p ú b l i c o .

29 - E n v i a e x e m p l a r e s , p u b l i c a d o s na Corte, do p e r i ó d i c o mens a l da S o c i e

dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a Nacional.

30 - E n v i a e x e m p l a r e s de leis, d e c r e t o s e d e c i s õ e s do Governo.

s e t e m b ro

4 - C o n v i d a a C â m a r a para assi s t i r , no dia 7, ao Te O e u m que s e r á e n t o a

do em h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do I m p é r i o do B r a s i l .

18 - A u t o r i z a ã C â m a r a i n d e n i z a r a F r a n c i s c o P i n t o de S o u z a pelos 18 p a l

mos que f o r a m t i r a d o s de seu terreno para a c o n t i n u a ç ã o da a b e r t u r a

da Rua da C a d e i a .

o u t u b r o

19 - C o m u n i c a ter o r d e n a d o ao i n s p e t o r das o b r a s p r o v i n c i a i s f azer o orça

m ento da c o n s t r u ç ã o da ponte no arroio d e n o m i n a d o S e r n a b é .

19 - O r d e n a que p a r t e dos p r e s o s exis t e n t e s nas p r i s õ e s da c i d a d e seja

t r a n s f e r i d a p a r a b o r d o da Pres i g a n g a , e q u e não c o n s i n t a m que nas di

tas pris õ e s se c o n s e r v e m presos doentes.

20 - A p r o v a o meio e n c o n t r a d o pela Câmara para a c o b r a n ç a da m u lta de c a

da lampião a p a g a d o na cidade.

n o v e m b r o

7 - C o m u n i c a ter o r d e n a d o a remo ç ã o da p ó l v o r a e x i s t e n t e no A r s e n a l da

M a r i n h a para o b a r c o a d q u i r i d o e s p e c i a l m e n t e p a r a este fim.

8 - Remete e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o mensal p u b l i c a d o p e l a S o c i e d a d e A u x i

liad o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

10 - C o m u n i c a ter o r d e n a d o ao capitão i n s p e t o r das o bras p r o v i n c i a i s ,J o ã o

Alves Ferr a z d ' E l l y , l e v a n t a r a planta da V á r z e a e a d i a n t a r o q u a n t o

puder, a d e s t a cidade.

13 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e decisões do G o v e r n o .

20 - E n v i a cópia do A v i s o b a i x a d o pelo M i n i s t é r i o do I m p é r i o c o m u n i c a n d o

a chegada ao B r a s i l de S.M. a Imperatriz, e a p o s t e r i o r b ê n ç ã o r e c e

b ida pelo seu c a s a m e n t o com S.M. o I m p e r a d o r , r e a l i z a d o em N á p o l e s -

(Anexa, a c i t a d a cópia).

21 - Reme t e e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o mensal p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i

liadora da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

1844

j anei ro

8 - R e mete e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o publ i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a

da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p e r t e n c e n t e s aos m e s e s de julho, a g o s t o e s e

tembro de 1843.

f e v e r e i r o

21 - R e m e t e e x e m p l a r e s de leis, decr e t o s e d e c i s õ e s do Governo.

101

102

ma rço

21 - Remete A viso da S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do Império, no

qual se r e c o m e n d a todo o cuid a d o em não a d m i t i r d o c u m e n t o s s u j e i t o s

ao i m p o s t o do s e l o s e m que este se t e n h a pago (AnBxo, o cita d o A v i

so] .

28 - Remete um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u

xili a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p e r t e n c e n t e aos m e s e s de o u t u b r o , -

nove m b r o e d e z e m b r o de 1843.

a b ril

26 - A u t o r i z a à C â m a r a pagar, de seus saldos, as c u s t a s dos p r o c e s s o s em

que é condenada.

30 - Aprova o l ugar e s c o l h i d o pela Câmara p a r a o c e m i t é r i o e x t r a m u r o s .

m a i o

30 - E nvia e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o mensal p u b l i c a d o p e l a S o c i e d a d e A u x i

l iadora da I n d ú s t r i a N a c i o n a l , p e r t e n c e n t e s aos m e s e s de o u t u b r o . n o

vembro e d e z e m b r o de 1 8 4 3 e j a n eiro e f e v e r e i r o de 1844.

27 - Remete i n f o r m a ç ã o do c a p i t ã o i n s p e t o r das o b ras, ao r e q u e r i m e n t o do

Dr. R o b erto L a n d e l l , e o r d e n a que a C â m a r a f a ç a os m o r a d o r e s da E s

trada dos M o i n h o s de V e n t o r e c u a r e m suas cerc a s (Anexa, a c i t a d a in

f o r m a ç ã o ] .

j unho

10 - Circular, c o m u n i c a n d o que no p r ó ximo dia 7 de s e t e m b r o haverá as e-

leições de v e r e a d o r e s e juizes de paz.

21 - E n v i a o e x e m p l a r m e n s a l do p e r i ó d i c o p u b l i c a d o na Corte pela S o c i e

dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N acional.

27 - Remete lâminas de pus vací n i c o , vindo da Corte, p r e v e n i n d o à C â m a r a

que o pus de cada p a r de lâminas deve ser a p l i c a d o a um só i n diví -

d u o .

j ulho

12 - Comunica que já m a n d o u p r o c e d e r aos repa r o s na p o n t e do R i a c h o d e s

ta cidade, e a b r i r uma v a l a no s a n g r a d o u r o i m e d i a t o ã P o n t e da Ca -

choei r a .

26 - Comunica que a p r o v a a a r r e m a t a ç ã o que B a s t o & Cia. f i z e r a m das r e n

das desse m u n i c í p i o no ano f i n a n c e i r o de 1844-45.

agosto

8 - C o m u n i c a que e x p e d i u o r d e n s ã T e s o u r a r i a p a r a dar ã C â m a r a a q u a n

tia n e c e s s á r i a ao c o n s e r t o do Beco do C a r n e i r o , no C a m i n h o Novo, e

p r o c e d e r a d e s a p r o p r i a ç ã o dos 10 palm o s de t e r r e n o da chácara de Ar

tõnio G o n ç a l v e s C a r n e i r o .

19 - E n v i a seme n t e s de feno p a r a s e r e m d i s t r i b u í d a s c o n f o r m e o A viso i n

cluso e x p e d i d o p e l a S e c r e t a r i a de E s t a d o dos N e g ó c i o s do I m p é n o í A -

nexo, o A viso e i n s t r u ç õ e s ] .

21 - E nvia e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o mensal p u b l i c a d o na Corte pela S o c i e

dade A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a Nacional.

22 - Remete lâminas de pus v a c í n i c o para que t enha a c o n v e n i e n t e a p l i c a

ção neste m u n i c í p i o .

X

103

o u t u b r o

4 - R e m e t e c ó p i a do A v i s o e x p e d i d o pelo M i n i s t é r i o dos N s g ó c l o s do I m p é

rio c o m u n i c a n d o o c a s a m e n t o da p r i n c e s a D. J a n u á r i a com o sr. Prínci_

pe das Duas S i c í l i a s , Conde d ' A q u i l a (Anexa, a c i t a d a cópi a ) .

11 - R e m e t e e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o p e l a S o c i e d a d e A u x i

l i a d o r a da I n d ú s t r i a Naci o n a l .

19 - C o m u n i c a t e r r e c e b i d o ofic i o da C â m a r a com a l ista dos c i d a d ã o s elei^

tos v e r e a d o r e s para o trié n i o 1045-48.

22 - E n v i a l â m i n a s de pus v a c l n i c o para ser a p l i c a d o c o n v e n i e n t e m e n t e .

n o v e m b r o

4 - R e m e t e l â m i n a s de pus v a c í n i c o para ser a p l i c a d o no m u n i c í p i o .

1845

j anelro

8 - R e m e t e c ó p i a do A v i s o b a i x a d o p e l o M i n i s t é r i o do I m p é r i o em 9 de d e

z e m b r o de 1844 s obre as p r o f i s s õ e s de médico, c i r u r g i ã o e b o t i c á r i o -

(Anexa, a c i t a d a cópia).

2 4 - 0 B a r ã o de C a x ias, do Q u a r t e l G e n e r a l da P r e s i d ê n c i a e do C o m a n d o em

cb hefe do E x é r c i t o em Bagó>, a g r a d e c e à t r a n s a c t a C â m a r a de P o r t o A l e

gre o o f í c i o que lhe dirigiu.

f everelro

5 - 0 â e c r e t á r i o do G o v e r n o envia e x e m p l a r e s de d e c r e t o s e d e c i s õ e s do

Governo, t o d o s do ano anterior.

1 0 - 0 B a r ã o de Caxias, e x p e d i n d o de Bagé, pede que a C â m a r a se e s f o r c e -

por c o n s e g u i r g r a t u i t a m e n t e p arte do t e r r e n o da c h á c a r a q u e p e r t e n -

ceu ao t e n e n t e - g e n e r a l Câmara para a a b e r t u r a da rua n e c e s s á r i a .

13 - A c u s a r e c e b i m e n t o de ofíc i o em que a C â m a r a c o m u n i c a t e r t o m a d o p o s

se e i n i c i a d o suas funções.

1 5 - 0 s e c r e t á r i o do G o v e r n o p e r g u n t a se não há i n c o n v e n i e n t e em que as

a u d i ê n c i a s do Juiz de direito, do juiz m u n i c i p a l e de ó r f ã o s s e j a m -

r e a l i z a d a s nas casas da Câmara.

março

2 - 0 B a r ã o . d e C a x i a s envia e x e m p l a r e s da P r o c l a m a ç ã o q u e d i r i g i u aos

r i o - g r a n d e n s e s , no dia l9 , para s e r e m p u b l i c a d o s .

9 - 0 s e c r e t á r i o do G o v e r n o remete as P r o c l a m a ç õ e s as q u a i s dão p o r t e r

m i n a d a a g u e r r a civil na P r o v í n c i a no dia 28 de f e v e r e i r o ( A n e x a s , a s

P r o c l a m a ç õ e s de Caxias e David C a n a b a r r o ) .

29 - E nvia e x e m p l a r e s do p e r i ó d i c o m e n s a l p u b l i c a d o p e l a S o c i e d a d e Auxili^

adora da I n d ú s t r i a Naci o n a l .

29 - R e m e t e l â m i n a s de pus v a c í n i c o para s e r e m a p l i c a d a s c o n v e n i e n t e m e n t e .

31 - Reme t e A v i s o do M i n i s t é r i o dos N e g ó c i o s do I m p é r i o c o m u n i c a n d o o nas

cime n t o de um p r í n c i p e b r a s i l e i r o no dia 23 de f e v e r e i r o (Anexo, o A

v i s o ) .

abri 1

l9 - E n v i a e x e m p l a r e s de deci s õ e s do G o v e r n o e R e g u l a m e n t o s .

2 1 - 0 C onde de C a xias c o m u n i c a que irá no dia s e g u i n t e v i s i t a r as obras

do cais da P r a ç a do Mercado, c o n f o r m e c o n v i t e da Câmara.

104

21 - A p r o v a as e m e ndas que a C â m a r a fez no R e g u l a m e n t o i n t e r i n o da Praça

do Merc a d o .

22 - Pede todas a9 i n f o r m a ç õ e s p o s s í v e i s sobre a p r o j e t a d a o b r a de cons -

t r u ç ã o de um e d i f í c i o p a r a s e r v i r de cadeia p ú b l i c a .

22 - C o m u n i c a ter m a r c a d o o dia 23 de j unho para as e l e i ç õ e s p r i m á r i a s e

o de 9 de julho para as de s e n a d o r e d e p u t a d o s g e r a i s e p r o v i n c i a i s .

23 - C o m u n i c a ter n o m e a d o uma c o m i s s ã o de e n g e n h e i r o s , c u j o p r e s i d e n t e é

o m a j o r A l e x a n d r e M a n o e l R i b e i r o de Carvalho, para dár o seu p a r e c e r

sobre o lugar mais p r ó p r i o para a c o n s t r u ç ã o da c a d e i a c ivil desta

c i d a d e .

29 - A u t o r i z a à C â mara p r o c e d e r e l e i ç õ e s para juiz e s de paz nos d i s t r i t o s

em que não f oram feitas d u r a n t e a guerra civil.

maio

2 - C o m u n i c a que a s s i m que f o r paga a dívi d a do C o f r e G e r a l para com o

P r o v i n c i a l , a T e s o u r a r i a p o d e r á c o n c e d e r ã C â m a r a o e m p r é s t i m o s o l i

c i t a d o para r e s g a t a r as a p ó l i c e s da Praça do Merc a d o .

2 - A u t o r i z a ã Câmara v e n d e r o t e r r e n o , de que t rata seu o f í c i o de 25 de

j aneiro, a fim de c o n s t r u i r uma p o n t e para o povo t i r a r á g u a potável.

3 - A u t o r i z a e m p r é s t i m o para a c o n t i n u a ç ã o das o bras do cais da P r a ç a do

M e r c a d o .

3 - C o m u n i c a ter a u t o r i z a d o e m p r é s t i m o ã Câmara para a d e s a p r o p r i a ç ã o do

t e r r e n o de Manoel José de F r e i t a s T r a v a s s o s , na P r a ç a do Paraí s o .

6 - C o m u n i c a que m a n d o u d e m o l i r o e n t r i n c h e i r a m e n t o da c i d a d e , c o m e ç a n d o

pelo b a r r a c ã o f r o n t e i r o ao 0 9 B a t a l h ã o de C a ç a d o r e s c o n f o r m e pedido

da Câmara.

9 - Pede i n f o r m a ç õ e s â C â m a r a q u a n t o aos f u n d a m e n t o s em q u e se b a s e o u pa

ra d u v i d a r da l e g a l i d a d e do e x e r c í c i o do p r o f e s s o r de G r a m á t i c a Lati^

na, I z i d o r o José Lopes.

15 - P e d e I n f o r m a ç õ e s q u a n t o às n e c e s s i d a d e s do m u n i c í p i o e q u a i s os~ msi

os da r e m e d iá-las.

20 - A u t o r i z a a venda dos t e r r e n o s da rua S anta Cata r i n a .

20 - C o m u n i c a ter m a n d a d o p a g a r os o r d e n a d o s do c a r c e r e i r o da c a d e i a e de

seu a j u d a n t e e i n d e n i z a r a C â m a r a pelo que lhes t i v e r p a g o após a

p r o m u l g a ç ã o da Lei de 3 d e z e m b r o de 1841.

29 - A p r o v a a a r r e m a t a ç ã o que fez S e b a s t i ã o R i b e i r o Pinto, das rendas da

C â m a r a .

j unho

2 - S o l i c i t a da Câmara a r e m e s s a dos m apas r e f e r e n t e s à p r o p a g a ç ã o da va

cina e que até a gora não f o r a m e n v i a d o s à S e c r e t a r i a do Governo.

3 - C o m u n i c a que, a t e n d e n d o p e d i d o da Câmara, f o r a m t o m a d a s as p r o v i d ê n

cias para m e l h o r a r a s i t u a ç ã o dos presos das cade l a s c i v i l e militar.

10 - C o m u n i c a ter i n d e f e r i d o o r e q u e r i m e n t o dos m o r a d o r e s do o u t r o lado

da A z e n h a que p e d i a m a c o n s t r u ç ã o de uma p r a ç a na c o n f l u ê n c i a das es

tradas de B e l é m e Mato Grosso.

11 - R e mete e x e m p l a r e s do D e c r e t o de 8/5, m a n d a n d o p u b l i c a r o I n s t r u m e n t o

de R e c o n h e c i m e n t o do P r í n c i p e I mperial, Dom Affo n s o , como s u c e s s o r -

105

no T r o n o e C o r o a do I m p é r i o do Brasil.

14 - C o m u n i c a que a A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l a p r o v a a n o m e a ç ã o , f e i t a p e l a -

Câmara, de L u i z A n t o n l o de P a u l a para c ontínuo, com o o r d e n a d o anual

de c e n t o e c i n q ü e n t a mil réis.

15 - C o m u n i c a que a c e i t o u as razõ e s pelas q u a i s a C â m a r a s o l i c i t a q u e da

q u a n t i a e m p r e s t a d a para a obra do cais da P r a ç a do M e r c a d o , s e j a t i

r a d a uma p a r t e para a m o r t i z a r as a p ó l i c e s da m e s m a praça.

24 - P e d e que a C â m a r a comu n i q u e , com u rgência, se o f i c i o d ao J u i z de paz

o m o t i v o p e l o qual não f o r a m e f e t u a d a s as e l e i ç õ e s p r i m á r i a s no d i s

t r i t o da P e d r a s Brancas.

26 - C ó p i a de d o c u m e n t o e x p e d i d o pela S e c r e t a r i a dos N e g ó c i o s do Império,

t r à t a n d o do p r o b l e m a da i n e f i c á c i a do pus v acínico.

16 - E n v i a e x e m p l a r da Fala I m p e r i a l na a b e r t u r a da s e g u n d a s e s s ã o da sej<

■ta L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a Geral.

julho

14 - R e m e t e l â m i n a s de pus v a c í n i c o e um f o l h e t o de I n s t r u ç ã o p a r a s e r e m

e n t r e g u e s ao v a c i n a d o r do m u n i c í p i o .

19 - C o m u n i c a que o r d e n o u ao b r i g a d e i r o C o m a n d a n t e da G u a r n i ç ã o d e s t a cl-a

d a d e que p r o í b a f a z e r - s e d e s p e s a s na rua da O l a r i a e ao m a j o r e n c a r

r e g a d o das o bras m i l i t a r e s para m a n d a r a t e r r a r o p a s s o do P o r t ã o do

C a m i n h o Novo.

29 - E n v i a c o l e ç ã o das Leis p r o m u l g a d a s pela A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a Pro -

v l n c l a l em 1 8 3 5 e 1837.

2 - C o m u n i c a que Já f o r a m d adas o r d e n s para o c a l ç a m e n t o de todo o pro -

l o n g a m e n t o do q u a rtel do 8® B a t a l h ã o de C a ç a d o r e s .

13 - C o m u n i c a que r e c e b e u as Atas do C o l é g i o E l e i t o r a l da v i l a de S ã o Bor

Ja e m a r c a p a r a o dia 15 a a p u r a ç ã o dos votos para um s e n a d o r , três

d e p u t a d o s ã A s s e m b l é i a G eral e v i n t e e oito ã P r o v i n c i a l .

13 - R e m e t e e x e m p l a r e s do A u x i l i a d o r da I n d ú s t r i a N a c i o n a l .

29 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s , leis e d e c i s õ e s do Gove r n o .

s e t e m b r o

12 - S o l i c i t a que a Câmara dê todos os e s c l a r e c i m e n t o s n e c e s s á r i o s ao Cori

s e l h e l r o A n t o n l o M a noel C o r r e i a da Camara, e n c a r r e g a d o de o r g a n i z a r

a e s t a t í s t i c a d esta P r o v í n c i a .

15 - A p r o v a a v e n d a dos t e r r e n o s da b e i r a do rio para o seu p r o d u t o s e r a

p l i c a d o na c o n s t r u ç ã o da c a s a de c o r r e ç ã o e c o m u n i c a que após a c o n

c l u s ã o de sua planta, e s t a será c o l o c a d a em h a s t a p ú b l i c a .

22 - A p r o v a a a b e r t u r a da rua da V a r z i n h a .

2.3 - E n v i a c ó pias do A v iso e o r d e m do T e s o u r o P ú b l i c o N a c i o n a l m a r c a n d o o

dia em que d e v e i n i c i a r n e s t a P r o v í n c i a o d e s c o n t o nas n o t a s de dois

réis da p r i m e i r a estampa, de que t rata o a r t , 5 9 da Lei de 6 de outu

b r o de 1835.

24 - C o m u n i c a ã C â m a r a que lhe p r e s t a r á os a u x í l i o s n e c e s s á r i o s para recom

p o r o C a m i n h o Novo que se a c h a em p é s s i m o estado.

106

□ utub ro

l9 - C o m u n i c a que e n c a m i n h a r á a S.M. o I m p e r a d o r o p e d i d o da C â m a r a para

que seu p r o c u r a d o r p ossa c o m p a r e c e r às a u d i ê n c i a s e t r i b u n a i s j u d i e i

á n o s como p r o c u r a d o r públ i c o , i n d e p e n d e n t e de p r o c u r a ç ã o .

I9 - C o l o c a ã d i s p o s i ç ã o da C â m a r a a q u a n t i a pedida para obras de c a l ç a -

m ento das ruas desta cidade.

6 - E n v i a o P r o g r a m a para o d e s e m b a r q u e , r e c e b i m e n t o e a c o m p a n h a m e n t o de

SS.MM. I m p e r i a i s quando c h e g a r e m a e s t a capital.

23 - E n v i a e x e m p l a r da Fala c o m que S.M. o I m p e r a d o r e n c e r r o u a s e g u n d a -

s e s s ã o na s exta L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a ( A n e x o , o

c i t a d o e x e m p l a r ] .

27 - R e m e t e cópia do Aviso e x p e d i d o pelo M i n i s t r o do I m p é r i o p a r t i c i p a n d o

que S S .MM. I m p e r i a i s c h e g a r a m dia 11 à cida d e do Dest e r r o .

j unho

16 - C o l o c a â d i s p o s i ç ã o da C â m a r a e m p r é s t i m o para a m o r t i z a ç ã o das a p ó l i

ces da P r a ç a do M e r c a d o q u e v e n c e m juro.

out ub ro

17 - C ópia do A v i s o c o m u n i c a n d o a c h e g a d a de SS.MM. I m p e r i a i s ã c i d a d e do

úes te r r o .

s etemb ro

B - C o n v i d a a C â m a r a para a s s i s t i r ao c o r t e j o que será f eito a m a n h ã ã e-

figie do I m p e r a d o r em h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a do

I m p é r i o B r a s i l e i r o .

n o v e m b r o

1 8 - 0 s e c r e t á r i o do G o v erno r e m e t e A viso do P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a comu

n i c a n d o que SS.MM. I m p e r i a i s s e g u e m para esta P r o v í n c i a no dia 20 (A

nexo, o c i t a d o Aviso].

24 - R e mete C a rta I m p e r i a l n o m e a n d o para l9 V i c e - p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a

ao t e n e n t e - c o r o n e l P a t r í c i o C o r r ê a da C a m a r a (Anexa, a cita d a Carta).

24 - C o m u n i c a t e r c o n v o c a d o a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l para o

dia l 9 de m a r ç o de 1046.

26 - A p r o v a a t i t u d e da C â m a r a em a b r i r duas ruas, uma com o n o m e de Impe*-

r a dor e o u t r a de I m p e r a t r i z em h o m e n a g e m à v i s i t a de SS.MM. I m p e r i a i s

a e s t a capi t a l .

26 - P e d e que a C â m a r a tome p r o v i d ê n c i a s p a r a que, no dia 2 de d e z e m b r o , -

seja e n t o a d o o Te D e u m s e m sermão, em h o m e n a g e m ao a n i v e r s á r i o do Im

pe rador.

d eze m b r o

5 - A u t o r i z a a C â m a r a d i s p e n d e r a q u a n t i a n e c e s s á r i a com o camar i m . Te

Deum e outras coisas i n d i s p e n s á v e i s p a r a o r e c e b i m e n t o de S S . M M . I m p e

riais .

15 - I n f o r m a que F r a n c i s c o F r u c t u o s o Dias e s t á s u j e i t o a p a g a r a p e n a s uma

vez o i m p o s t o e s t a b e l e c i d o no p a r á g r a f o 79 do art. 3 9 da Lei P r o v i n

c i a l . n 9 9, de 27 de J unho de 1835.

L I V R O INI9 18

1846

abri 1

1 7 - 0 v e r e a d o r J o ã o B a p t i s t a da S i l v a P e r e i r a pede d i s p e n s a de r e u n i õ e s\

p o r ter de v i a j a r ao i n t e r i o r no i n t e r e s s e do s e r v i ç o publico.

j a n e i r o

...- R e m e t e e x e m p l a r e s de leis, d e c r e t o s e d e c i s õ e s do Gove r n o .

29 - Diz que foi p o s t a a d i s p o s i ç ã o da Câmara i m p o r t â n c i a para f a z e r a

r ampa na d e s e m b o c a d u r a da Rua Clara.

29 - C o m u n i c a que m a n d o u s u s p e n d e r a c o n s t r u ç ã o do l iceu na P r a ç a dos

F e r r e i r o s (atual 15 de N o v e m b r o e Uruguai).

f e v e r e i r o

11 - E n c a m i n h a t ermo e m que o sr. José F e l i c i a n o Dias da C o s t a a s s e g u r a

na Corte n unca mais a b r i r colé g i o p a r t i c u l a r ( C ó p i a i n c l u s a ) .c

17 - C o m u n i c a que a l é m dos dois contos e n o v e c e n t o s mil réis foi c o l o c a

do à d i s p o s i ç ã o da C â m a r a mais s e t e c e n t o s mil réis para a c o n s t r u ç ã o

da rampa da R u a Clara.

20 - P e d e i n f o r m a ç ã o ao r e q u e r i m e n t o de Manoel A n t o n i o P e r e i r a que p ediu

t e r r e n o no C a m i n h o Novo, na e s q u i n a do B e c o do B a r b o s a .

26 - A u t o r i z a d e s a p r o p r i a ç ã o de casa e.xistente fora do a l i n h a m e n t o no Be

co do 8 9 B a t a l h ã o de C a ç a d o r e s .

26 - C o m u n i c a qu-e m a n d o u o c a p i t ã o insp e t o r das o b ras p r o v i n c i a i s dar a-

l i n h a m e n t o p a r a a p o nte de pedra que se vai c o n s t r u i r no R i a c h o e

a u t o r i z a a C â m a r a a d e s a p r o p r i a r a chácara f r o n t e i r a para c o n t i n u a

ção da rua.

27 - C o m u n i c a que m a n d o u põr em c o n c o r r ê n c i a a c o n s t r u ç ã o da c a d e i a em -

16 de s e t e m b r o de 1845 e que até hoje não a p a r e c e u p r o p o s t a .

m a r ç o

3 - M a n d a e x p e d i r d i p l o m a s aos três d eputados mais v o t a d o s para s u p l ê n -

ci a .

3 - E n c a m i n h a R e l a t ó r i o c o m que o sr. P r e s i d e n t e da P r o v í n c i a a briu a

p r i m e i r a s e ssão da s e g u n d a L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a

d e sta P r o v í n c i a .

4 - R e m e t e m o d e l o de r e g i s t r o das vacinas.

4 - E n c a m i n h a p r o p o s i ç ã o do i n s p e t o r das obras p r o v i n c i a i s para a c o n s

truç ã o de uma praça, a i n d a q u e pequena, a q u é m da p o n t e q u e se vai

c o n s t r u i r no R i a c h o (Ofí c i o anexo).

5 - A u t o r i z a a d e s a p r o p r i a ç ã o de terreno da c h á c a r a do Dr. R o b e r t o Lan-

dell para e n d i r e i t a r a e s t r a d a dos Moinhos de Vento.

7 - P e d e i n f o r m a ç õ e s s o b r e o v a l o r dos terrenos dos e x p o s t o s , q u a n t o e

les r e ndem a n u a l m e n t e e se o resultado tem s i d o e n t r e g u e r e g u l a r m e n

te à S a n t a Casa de M i s e r i c ó r d i a .

13 - C o n v i d a para o c o r t e j o que será feito no P a l á c i o , e m h o m e n a g e m à Im

p e r a t r i z pela p a s s a g e m de seu a n i v e rsário.

24 - C o n v i d a para o c o r t e j o no P a l á c i o por ser o dia s e g u i n t e o do a n i

v e r s á r i o do j u r a m e n t o da C o n s t i tuição.

107

108

30 - Manda a Câmara t o m a r p r o v i d ê n c i a s , de a c ôrdo c o m o Código de P o s t u

ras, não p e r m i t i n d o em casa de p a r t i c u l a r e s mais que a q u a n t i d a d e -

f i x a d a .

ab ri 1

4 - Remete e x e m p l a r do p e r i ó d i c o editado pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da

I ndústria N a c i o n a l .

0 - Comunica que o c o r o n e l José J o a q u i m M a c h a d o de O l i v e i r a , p r o p r i e t á

rio do t e r reno r e l a c i o n a d o com a c o n s t r u ç ã o da P o n t e do Riacho, se

opõe à d e s a p r o p r i a ç ã o .

11 - Diz que m a n d o u a b a t e r todos os b a r r a c o s e x i s t e n t e s na rua da m a r g e m

do Riacho, r e s t a n d o s o m e n t e um b a r r a c ã o ande m o r a um sarg e n t o de boa

conduta, c o n t r a r i a m e n t e a info r m a ç ã o r e c e b i d a p e l a Câmara.

16 - Pede i n f o r m a ç õ e s s o b r e as quantias r e c o l h i d a s p a r a a c o n s t r u ç ã o da

casa de correção.

16 - Devolve ofíc i o em que a C â m a r a trata de q u e s t ã o havi d a com o t e r r e

no p e r t e n c e n t e a João A l v ares F e rraz d ' E i 1 l y d i z e n d o que o a s s u n t o

deveria ser t r a t a d o p e r a n t e as a u t o r i d a d e s j u d i c i a i s .

18 - Diz que não disp õ e de v e r b a a u t o r i z a d a l e g a l m e n t e para a q u i s i ç ã o de

outra e m b â r c a ç ã o p a r a d e p ó s i t o de p ó l v o r a e dá o r i e n t a ç ã o de como

proceder.

21 - Comunica que o i n s p e t o r das obras p r o v i n c i a i s foi a u t o r i z a d o a le -

vantar a p l anta da p r a ç a proposta para as p r o x i m i d a d e s da P o n t e de

Pedra (Ofícios anexos].

23 - Manda p r o c e d e r ao a l i n h a m e n t o da Rua do S e n h o r dos P a ssos e dar ali

nhamento para o t e r r e n o de D. M aria C a n d i d a de O liveira.

25 - Pede as contas que se r e f e r e m aos b a l a n ç o s de 1039 a 1845 para envi

ar ã A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a Prov i n c i a l .

29 - Comunica que m a n d o u p ô r â disp o s i ç ã o da C â m a r a a quan t i a s o l i c i t a d a

para a c o n s t r u ç ã o do cais da P r a ç a do Mercado.

30 - Comunica que n o m e o u o l9 tenente Luiz M a n o e l M a r t i n s da S i l v a para

a direção das o bras do cais do mercado.

j unho

0 - Enca m i n h a Fala do T r o n o na aber t u r a da p r e s e n t e s e ssão da A s s e m b l é i a

Geral L e g i s lativa.

2 - A A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l diz que a P r e s i d ê n c i a pode a u t o

rizar ã C â mara as d e s p e s a s orçadas e as s o bras de títulos não t o t a l

mente gastos.

8 - Comunica que, pelo d o c u m e n t o acima citado, a A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a

Prov i n c i a l deu s o l u ç ã o ao pedido da Câmara.

6 - Manda p u b l i c a r e d i t a l para aqui s i ç ã o de d u z e n t o s e t r inta lampiões -

para a i l u m i n a ç ã o da cidade, e e n c a m i n h a tipo de contrato a ser f e i

to com o a r r e m a t a n t e da mesma ( O rçamento anexo).

mal o

14 - Dá instruções face a dúvidas com relação ao p a g a m e n t o de 6% ao procu

rador da Câmara no s e r v i ç o de venda e a r r e c a d a ç ã o em negócios de ter

renos .

109

junho

5 - R e s p o n d e c o n s u l t a s obre a p e r c e n t a g e m do p r o c u r a d o r da C â m a r a na ven

da dos t e r r e n o s à b e i r a - n o que f o r a m v e n d i d o s .

maio

30 - M a n d a a p l i c a r m u l t a ã c o n c e s s i o n á r i a da i l u m i n a ç ã o da c i d a d e por t e

rem s i d o e n c o n t r a d o s vários l a m p i õ e s a pagados.

28 - Dá os l i m i t e s do novo m u n i c í p i o de São Leop o l d o .

26 - Diz que foi d a d a o r d e m ao C o m a n d a n t e das Armas para c o l o c a r s e n t i n e

las na p o n t e de t i r a r água.

22 - R e m e t e e d i t a i s para a c o n s t r u ç ã o das p o ntes de P i r a t i n í e Jacuí.

18 - C ó p i a do o f í c i o da C o m i s s ã o das C â m aras M u n i c i p a i s f a z e n d o o b s e r v a -

ções s o b r e a r e l a ç ã o das contas pedidas em 25 de abril.

20 - E n c a m i n h a o f í c i o a nterior.

18 - R e s p o n s a b i l i z a a C â m a r a pelos d e f e i t o s e n c o n t r a d o s na c o n s t r u ç ã o do

cais do Merc a d o .

16 - D e f i n e os limi t e s de São L e o p o l d o t o r n a d o vila pela Lei P r o v i n c i a l -

n 9 4 de l9 de abril.

16 - M a n d a a f i x a r e d i t a i s que a b r e m c o n c u r s o às c a d e i r a s de p r i m e i r a s l e

tras r e c e n t e m e n t e criadas.

ab ri 1

2 - Lei P r o v i n c i a l n 9 4 que e l e v o u â vila a c a p e l a de S ã o L e o p o l d o .

maio

16 - E n c a m i n h a a lei s u p r a c i t a d a .

13 - C o m u n i c a t e r - s e d i r i g i d o ao M i n i s t r o da M a r i n h a para que f osse paga

a i m p o r t â n c i a do p reço do terr e n o da C â m a r a a b s o r v i d o pelo A r s e n a l .

9 - E n c a m i n h a e d i t a i s de c o n c o r r ê n c i a para a q u i s i ç ã o dos l a m p i õ e s e f e r

ragens c o r r e s p o n d e n t e s para i l u m i n a ç ã o de P e l o t a s , Rio G r a n d e e Rio

P a r d o .

6 - E n c a m i n h a e d i t a i s para a q u i s i ç ã o de uma b a r c a de e s c a v a ç ã o para t r a

b a l h o s na lagoa, canais e s a n g r a d o u r o s .

4 - E n c a m i n h a à C â m a r a dois o f i c i a i s q u e t r a t a m da c o n s t r u ç ã o da c a deia

e da a v a l i a ç ã o do t e r reno tomado pelo A r s e n a l da Marin h a , c u j o prodLi

to d e v e r á s e r e m p r e g a d o na c o n s t r u ç ã o da m e s m a [Os dois o f í c i o s p r e

c e d e m e s t a c o r r e s p o n d ê n c i a ) .

junho

15 - P a t r i c i o C o r r ê a da Camara a u t o r i z a â Câma r a e x e c u t a r o c o n t r a t o de -

a r r e m a t a ç ã o da i l u m i n a ç ã o da cidade, a p a r t i r de l9 de julho.

16 - José de M i r a n d a e Castro, o f i cial da S e c r e t a r i a do Governo, reme t e g

x e m p l a r e s de d e c r e t o s e leis.

julho

7 - Diz que r e c e b e u a n o t i f i c a ç ã o de que fora a r r e m a t a d a a c o b r a n ç a dc

i m p o s t o s pelo sr. S e b a s t i ã o R i b e i r o P i n t o e a i l u m i n a ç ã o pelo o r . J£

sé A n t o n i o R o d r i g u e s Ferr e i r a e que c o n s i d e r a c o n v e n i e n t e a p u h l i c n -

ção dos c o n t r a t o s em periódicos.

8 - Diz que a l o c a l i z a ç ã o do t e r reno d e s t i n a d o ã casa de c o r r e ç j o o o

p r o j e t o d e s t a já e s t a v a m r e s olvidos.

110

9 - Diz que pode ser p r o v i d e n c i a d o o p a g a m e n t o dos h o n o r á r i o s do a d v o g a

do da Câmara, João C a p i s t r a n o de M i r a n d a e Castro, ficando, contudo,

na d e p e n d ê n c i a de a p r o v a ç ã o da A s s e m b l é i a Legi s l a t i v a .

10 - Diz que deverá ser fixado o dia para i n s t a l a r a nova C â m a r a de São

Leopo Ido .

22 - Convida os v e r eadores a a s s i s t i r e m ao cortejo no P a l ã c i o do Governo

diante da efígie de D. P e d r o II em c o m e m o r a ç ã o ao a n i v e r s á r i o deste.

22 - Manda m u l t a r os f o r n e c e d o r e s da i l u m i n a ç ã o da c i d a d e por falt a s ocor

ridas na noite anterior.

27 - Manda pôr mais três lamp i õ e s na e s q u i n a da Rua S a n t a C a t a r i n a com o

Caminho Novo.

agosto

7 - E n c a m i n h a ofício do t e s o u r e i r o da Faze n d a sobre a p e r m u t a do terreno

da Câmara anexo ã casa do A r s e n a l pelo potreiro de p r o p r i e d a d e nacio

nal a r r e n d a d o para m a t a d o u r o ( O f í c i o anexo).

0 - R e f e r e - s e a desordens o c o r r i d a s na Picada, pede m a i o r e s i n f o r m a ç õ e s

e prom e t e uma patr u l h a de c a v a l a r i a para a localidade.

8 - A u t o r i z a o uso do saldo para a q u i s i ç ã o de terrenos n e c e s s á r i o s à a-

b erturas de novas ruas.

10 - E n v i a lista dos que tem de s e r v i r no próximo q u a t r i ê n i o nos cargos -

de juiz municipal, juiz de órfã o s e delegado de p o l í c i a (Relação ane

xa) .

10 - Pede que a Câmara avise q u a n d o os soldados do 7 9 B a t a l h ã o de C a ç a d o

res r e p e t i r e m o estr a g o que c a u s a r a m com a c a r r o ç a d ' á g u a na cerca

da Rua da M a rgem (João A l f r e d o atual).

10 - R e f e r e - s e à r e i v i n d i c a ç ã o da C â m a r a para que o seu p r o c u r a d o r possa

c o m p a r e c e r a todas as a u d i ê n c i a s dos tribunais e lhe seja dada prefe

rência aos s o l i c i t a d o r e s de causas.

19 - E n c a m i n h a Aviso do M i n i s t é r i o dos Negócios do I m p é r i o r e l a t i v o ao

juiz de paz que deve p r e s i d i r a J u n t a de q u a l i f i c a ç ã o dos votantes -

(Aviso anexo).

nove m b r o

11 - Envia cópia do Aviso e x p e d i d o pelo M i n i s t é r i o dos N e g ó c i o s do Impé -

n o em 25/10, d e c l a r a n d o qual o juiz de paz que deve p r e s i d i r a j u n

ta de q u a l i f i c a ç ã o de v o t a n t e s e a eleição de e l e i t o r e s (Cópia anexa)

setembro

l9 - Devo l v e ofício da Câma r a com r e f o r m a na parte dada pelo c o m a n d a n t e -

do corpo policial a r e s p e i t o das faltas e n c o n t r a d a s na i l u m i n a ç ã o

desta cidade na n oite do dia 21 para 22 de julho do c o r r e n t e ano.

3 - E nvia cópia do Aviso da S e c r e t a r i a de Estado dos N e g ó c i o s do Impé -

n o t r a n s m i t i n d o o n a s c i m e n t o de uma princesa no dia 29 de julho (Có

pia anexa).

4 - Comunica ter expedido ordens a A d m i n i s t r a ç ã o da F a z e n d a P r o v i n c i a l -

para m a n d a r colocar à d i s p o s i ç ã o da Câmara um e m p r é s t i m o para desa -

p r o p n a r a casa de A n t o n i o José Soar e s de Campos a fim de a l a r g a r o

Beco do 8 9 .

111

5 - P a r t i c i p a que no dia 7, a n i v e r s á r i o da I n d e p e n d ê n c i a , h a v e r á c o r t e j o

à e f í g i e de S.M. o I m p e r a d o r no P a l á c i o do Governo, p e l a s 11 horas

da manhã.

5 - R e m e t e c ó p i a do A v i s o s x p e d i d o p e l o M i n i s t é r i o da J u s t i ç a a r e s p e i t o

da R e p r e s e n t a ç ã o f eita pela C â m a r a para q u e seu p r o c u r a d o r p ossa com

p a r e c e r à s ^ a u d i ê n c i a s e t r i b u n a i s como p r o c u r a d o r p ú b l i c o ( C ó p i a ane

xa) .

10 - A u t o r i z a a C â m a r a a c o n t r a t a r a a r r e m a t a ç ã o de 37 latnpiões e as f e r

r a gens que faltam, e i n d a g a r se ainda e x i s t e m a l g u n s l a m p i õ e s que v£

e r a m da Corte.

14 - R e m e t e um e x e m p l a r da Lei R e g u l a m e n t a r das e l e i ç õ e s do B r a s i l , de 19

de a g o s t o do c o r r e n t e ano.

18 - R e m e t e um e x e m p l a r do p r o s p e c t o para a f u n d a ç ã o de uma g a z e t a o f i c i

al na Corte a fim de q u e a C â m a r a s u b s c r e v a o dito p e r i ó d i c o , se j u 1

gar c o n v e n i e n t e (Anexo, o p r o B p e c t o ) .

19 - P e d e q u e a C â m a r a p r o c e d a à d e s a p r o p r i a ç ã o dos t e r r e n o s da P o n t a do

A r s e n a l , na d e s e m b o c a d u r a da Rua da Igreja, para e d i f i c a r - s e a casa

de corr e ç ã o .

30 - R e m e t e e x e m p l a r das Leis da A s s e m b l é i a P r o v i n c i a l p r o m u l g a d a s na pri

m e i r a s e s s ã o da s e g u n d a L e g i s l a t u r a .

o ut ubro

3 - S o l i c i t a que'.ia Câmara i n d e n i z e a R e p a r t i ç ã o de G u e r r a p e l a s d e s p e s a s

f e itas na c o m p r a de q u a t r o t e r ç a d o s com bainha, e no l e v a n t a m e n t o da

forca para a e x e c u ç ã o p r o c e d i d a no dia 4 de maio de 1844 ( C o n t a a n e

xa] .

5 - P e d e que a C â m a r a e n v i e ã S e c r e t a r i a da P r e s i d ê n c i a duas t a b e l a s com

as v e r b a s de d e s p e s a m u n i c i p a l e as da respefctlva r e c e i t a .

5 - R e m e t e c ó pia do A viso I m p e r i a l q u e trata da h a b i l i t a ç ã o que d e v e m

ter os p r o f e s s o r e s que a p l i c a m as h o m e o p a t i a s .

5 - T r a n s m i t e um e x e m p l a r da Fala com que S.M. o I m p e r a d o r e n c e r r o u a 3?

s e s s ã o da s exta L e g i s l a t u r a da A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a , no dia

4 de s e t e m b r o (Anexa, a Fala citada).

12 - C o m u n i c a que está ã d i s p o s i ç ã o do p r o c u r a d o r da C â m a r a a i m p o r t â n c i a

para o p a g a m e n t o do t e r r e n o que se d e s a p r o p r i o u de 0. R a f a e l a P i n t o

B a n d e i r a Freire, para a c o n t i n u a ç ã o da Rua da P r a i a a e n c o n t r a r - s e -

com a e s t r a d a dos M o i n h o s de Vento.

17 - R e m e t e e x e m p l a r e s de d e c r e t o s , data d o s de Janeiro, m a r ç o , a b r i l , m a i o ,

j u n h o e j u l h o do c o r r e n t e ano.

20 - C o m u n i c a ter c r iado n e s t a d a t a o e m p r e g o d"e s u b d e l e g a d o de p o l í c i a -

no d i s t r i t o de P e d r a s B r a n c a s , no lugar d e n o m i n a d o P i c a d a , m a r c a n d o -

lhe p o r limites toda a m a r g e m e s q u e r d a do J a c u í e i l h a s f r o n t e i r a s , -

d esde o l u g a r em que o dito rio faz b a r r a com o Guaí b a , até o a r r o i o

dos Ratos.

30 - R e m e t e o f í c i o do t e n e n t e - c o r o n e l d i r e t o r do A r s e n a l de G u e r r a no

qual e s p e c i f i c a a q u a n t i a que a Câma r a d e v e i n d e n i z a r ao M i n i s t é r i o

da G u e r r a (Cópia anexa).

112

n o vembro

l9 - S o l i c i t a à C â m a r a que c hame a a t e n ç ã o dos juizes de paz p r e s i d e n t e s

das junt a s de q u a l i f i c a ç ã o de seu m u n i c í p i o para que as i n s t a l e m , c o

mo cump r e , "na t e r c e i r a d o m i n g a " do mês de j a n e i r o de 1847, p a r a

p r o c e d e r - s e ãs eleições.

11 - A u t o r i z a a C â m a r a a v e r i f i c a r a troca dos terre n o s da b e i r a - n o , de

sua p r o p r i e d a d e , que ainda não f o r a m a r r e m a t a d o s , por a q u eles já

v end i d o s e que são p r e c i s o s p a r a se c o n s t r u i r a c a d e i a civil.

12 - T r a n s m i t e a d e c l a r a ç ã o da d i v i s ã o dos c í r c u l o s e l e i t o r a i s que, de a

cordo com a Lei de 19 de a g o sto, a caba de fazer.

13 - R e m e t e e x e m p l a r e s de leis, d e c r e t o s e d e c i s õ e s do Gove r n o .

19 - R e m e t e cópia de Aviso e x p e d i d o pelo M i n i s t é r i o do I m p é r i o em 25 de

outubro, e s c l a r e c e n d o s o b r e a Lei R e g u l a m e n t a r das e l e i ç õ e s em todo

o Impé r i o .

28 - R e mete um e x e m p l a r do p e r i ó d i c o p u b l i c a d o pela S o c i e d a d e A u x i l i a d o

ra da I n d ú s t r i a N acional, p e r t e n c e n t e aos meses de jane i r o , feve r e i

ro , junho e sete m b r o .

d e z e m b r o

S - R e m e t e Carta I m p e r i a l n o m e a n d o o c o n s e l h e i r o Manoel A n t o n i o G a l v ã o

para o cargo de p r e s i d e n t e da P r o v í n c i a .

9 - Remete um e x e m p l a r do mapa o r g a n i z a d o pelo i n s p e t o r geral das o-

bras p ú b l i c a s da Corte, r e f e r e n t e ao Rio de Janeiro.

12 - Reme t e lâminas de pus v a c í n i c o para s e r e m e n c a m i n h a d a s ao e n c a r r e g a

do da p r o p a g a ç ã o da v a c i n a no m u n i c í p i o d e s t a cidade.

12 - Remete cópia do A viso e x p e d i d o pelo M i n i s t é r i o do I m p é r i o em 9 de

n o v e m b r o t r a t a n d o das d ú v i d a s s u r g i d a s na P r o v í n c i a de Minas, a res

p eito da e x e c u ç ã o da Lei R e g u l a m e n t a r das eleições.

16 - R e mete cópia do D e c r e t o de 25 de n o v e m b r o que d e c l a r a como deve ava

liar-se a renda l í q uida em p r a t a que deve ter o c i d a d ã o para v o t a r

e s e r votado ( C ópia do Decreto, anexa).

16 - R e mete e x e m p l a r e s do D e c r e t o de 17 de a g o s t o e do R e g u l a m e n t o a que

se refere, r e f o r m a n d o o I n s t i t u t o V a c í n i c o da Corte.

18 - A u t o r i z a a C â m a r a a d e s p e n d e r na obra do cais da P r a ç a do M e r c a d o -

sete contos de réis e m p r e s t a d o s pela A d m i n i s t r a ç ã o da F a z e n d a Pro -

vi n c i a 1 .

113

C O R R E S P O N D Ê N C I A P A S S I V A DA C Â M A R A

LIVROS 1 a 10 - ANOS 1764 a 1046

Í n d i c e p o r a s s u n t o

a

A b a n d o n o de s e r v i ç o - L9 14: 4 set 1030

A b a s t e c i m e n t o - L 9 2 : 3 set 1793 - L 9 7: 3 Jul 1030 - L 9 13: 13 n o v 1037 -

L 9 14: 19 nov, 10 dez, 6 out 1038, -26 out, 10 nov, 24 Jul

1030 - L 9 15: 10 jan, 4 mar, 20 jul 1039

A b a s t e c i m e n t o d ' á g u a - L9 10: 26 mal, 10 ago 1046

A b e r t u r a dos p o r t o s - L 9 2: 13 Jul 1000

A b d i c a ç ã o : - L 9 0: 2 e 7 mar 1031

Abuso - L 9 12: 21 mar, 15 Jun 1835 - L 9 8: 6 dez 1031

A c l a m a ç ã o - L9 3: 10 e 16 out 1022 - L 9 4: 20 dez 1023

Açoites - L 9 12: 24 dez 1035

A ç o u g u e - L 9 1: 11 jun 1770, l9 jan 1009 - L 9 2: 21 m a r 1774, 11 e 21 jan

1 778 - L 9 4: 10 nov 1023 - L 9 7: 31 m a r 1030 - L 9 0: 21 mar, 23

Jun 1031

Adesão ã c a u s a - L 9 3: 21 set 1822 - L 9 5: 19 mal 1824

A d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a - L9 10: 15 jun 1833 - L 9 13: 28 m a r 1836 - L 9 15: 23

Jul 1839

A d v o g a d o - L 9 18: 9 Jul 1846

A f a s t a m e n t o - L 9 13: 5 jan 1836

A f e r i d o r s s - L 9 10: 11 set 1833

A f o r a m e n t o de t e r r e n o s - L 9 11: 25 fev 1834 - L 9 17: 5 fev e 25 out 1842

A g r a d e c i m e n t o - L 9 1: 4 abr 1807

A g r i c u l t u r a , I n d ú s t r i a e C o m é r c i o - L9 1: 22 ago 1795 - L 9 6: 23 a b r 1828 -

L 9 16: 7 Jan 1841 - L 9 17: 16 abr 1842 e

19 ago 1843

Agua p o t á v e l - L9 17: 2 mal 1845

A g u a r d e n t e - L 9 9: 3 Jul 1032 - L 9 11: 6 ago 1034

A l i n h a m e n t o de rua - L 9 7: 29 dez 1030

A l i s t a m e n t o - L 9 9: 11 abr 1032

A l m o x a r i f e - L 9 2: 20 jan e 2 set 1005

A n i v e r s á r i o - L 9 7: 26 e 27 Jul e 11 out 1030

A p o p l é t i c o (ataque) - L 9 10: 12 nov 1033

A r b i t r a r i e d a d e s - L9 2: 10 mar 1790

A r q u i v o - L 9 14: 13 jun 1030 - L 9 16: 9 ago 1041

A r r e m a t a r c a r n e - L9 12: 14 e 21 jul 1035

A r m a d o r - L 9 11: l9 e 7 Jul 1034

Arsenal - L 9 10: 30 mal 1033

Arse n a l de g u e r r a - L 9 14: 20 abr 1030 - L9 15: 16 Jul 1039 - L 9 10: 30 out

1846

114

Ar s enal de M a r i n h a - L9 14: 21 fev, 3 mar 1838 - L 9 15: 5 m a r 1839 - L 9 17:

7 mar 1843 - L 9 10: 13 e 4 mai 1846, 7 ago 1846

A r v o r e d o Crua do) - L 9 8: 7 a b r 1831

A s s e m b l é i a Geral C o n s t i t u i n t e - L 9 3: 24 jun 1822 - -L9 4: 15 set, 21 nov e

20 dez 1823

A s s e m b l é i a Geral O r d i n á r i a - L 9 6: 30 ago 1828

A s s e m b l é i a Geral L e g i s l a t i v a - L 9 9: 5 out 1832

A s s e m b l é i a Geral - L 9 17: 13 ago 1845

A s s e m b l é i a F a c c i o s a - L9 13: 7 fev 1837

A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a P r o v i n c i a l - L 9 11: 20 nov 1834 - L 9 12: 13 jan, 26

out, l9 , 15 e 17 dez 1835 - L 9 17: 13

ago e 24 nov 18.4 5 - L9 18: 3 m a r 1846

A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a - L 9 13: 22 e 24 fev, 26 abr; 25 e 27 m a r 1836, 17

jan, l9 jun e 16 set 1037 - L9 14: 3 m a r 1838

A s s e m b l é i a L e g i s l a t i v a do I m p é r i o - L 9 5: 8 mai 1824, 13 dez 1825

A t r a v e s s a d o r e s - L 9 14: 5 mai 1838 - L 9 16 : 11 jan 1841

A z e n h a (ponte da) - L 9 2: 10 mai 1808, -4 mar 1010

B

B a l a n ç o s - L 9 10: 25 abr 1 8 4 6 , - 1 8 e 20 mai 1846

B a n c o (notas do) - L 9 13: 15 set 1836

B a n d e i r a (rua da) - L 9 12: 14 fev 1835

B a r n a b e (arroio) - L 9 17: 19 out 1843

B a r c o s a v a p o r - L 9 11: 13 mai 1034

B a r c a de e s c a v a ç ã o : - L 9 18: 6 mai 1846

B a r r a ( p r a t i c a g e m da) - L 9 12: 13 f e v 1835

B a t a l h ã o de Guar d a s - L 9 9: 5 out 1832

B e c o do B a r b o s a - L 9 18: 20 fev 1846

B e c o dos M a r i n h e i r o s - L 9 17 : 21 jul 1842

B e c o do O i t a v o - L 9 18: 26 fev e 4 set 1846

B i b l i o t e c a P o p u l a r - L 9 10: 2 n o v 1833

B o a t o s - L 9 13: 16 jan 1836

B o t e q u i m - L9 6: 26 nov 1829

B o t i c á r i o - L 9 11: 9 out 1834 - L 9 12: 20 abr 1035 - L 9 17: 0 jan 1845

C

C a deia - L 9 2: 15 jun 1801 - L 9 5: 13 set 1024, 3 Jul, 11. 12. 16 e 19 ago

e 31 out 1026 - L 9 7 : 14 abr. 22 e 24 set 1030 - L 9 0: 17 jan, 25

jun, 2 jul, 12 nov e 20 dez 1031 - L 9 9: 11 fev e 9 m a r 1832

L 9 11: 4 jan, 6 e 26 fev 1834 - L 9 1 2 : 28 e 29 mai, 18 dez 1835 -

L9 15: 16 jul 1839 - L 9 16 : 13 e 28 mai, 12 nov 1041 - L»17: 31 ou

22 e 23 abr e 15 set 1045 - L 9 10: 27 fev, 16 abr, 0 Jul e 19 set

1846

115

C a c h o e i r a (Ponte da) - L 9 1'T:. 26 jul 1844

Cães - L 9 6 : 5 set 1829

C a m i n h o N o v o - L 9 10: 3 jun 1833 - L 9 12: 24 jan, 10 e 20 fev, 12 m a r 1 035-

L9 17: 19 jul e 24 set 1845 - L 9 18: 20 fev 1846

C a p e l a C u r a d a - L 9 8: 15 a b r 1831

C a p i t ã o - d e - m a t o - L 9 1: 31 m a r 1808, 15 nov 1822 - L 9 2: 23 abr e 9 Jun

1813

C a r c e r e i r o - L9 12: 5 e 30 jan 1035, 2 abr 1835 - L 9 15: 12 »out, 16 dez 1039

L9 16: 20 n o v 1041 - L 9 17: 20 mai 1045

C a r i o c a (Passo do) - L 9 10: 16 ago e 19 dez 1033 - L 9 12: 10 set 1035

C a r n e - L 9 2: 15 Jun 1001 - L 9 13: 27 jan 1037

C a r n e i r o (Beco do) - L 9 17: 0 ago 1043

C a r t a s Regias - L 9 2: 3 m a r 1803

Casa da C â mara - L 9 5: 3 jul 1826 - L 9 9: 15 f e v 1032 - L 9 2: 10 m a r 1787 e

15 Jun 1800

C a s a da M o e d a - L 9 11: 20 jul 1034

Casa de D i v e r s õ e s - L 9 17: 27 mai 1042

C a s a de C o r r e ç ã o - L 9 9: 12 mai 1032 - L9 11: 6 e 26 fev, 11 dez 1 0 3 4 - L 9 1 2 :

13 jul. I9 e 19 ago, 3 set 1835 - L 9 13: 26 abr 1836

C a s a m e n t o - L 9 7: 12 fev 1830 - L 9 10: (?) jan 1833

C a t i v e i r o - L 9 5: 10 jul 1824

C e m i t é r i o - L9 2: 10 set 1805 - L 9 7: 24 mar 1830 - L 9 17: 30 abr 1844

C e n s u r a - L 9 7 : l9 set 1030

C e r c o da Cida d e - L 9 14: 12 jun '1030

Cerco Fartroupi lha - L 9 13: 12 ago 1836 .

C e r t i d ã o de P o s s e - L 9 4: 3 Jan 1823

C e v a d a - L 9 6 : 23 abr 1828

C h a r q u e - L 9 2: 3 mai 1800 - L 9 14: 3 ago 1838 - L 9 13: 11 mai 1837

C h a r q u e a d a s - L?2: 4 mai 1818

C i d a d e de P orto A l e g r e - L 9 4: 15 Jan 1823

C i ê n c i a s J u r í d i c a s - L 9 9: 17 ago 1032

C i r u r g i ã o - L 9 2: 31 jan, 3 m a r 1803, 9 nov, 4 d e z 1805 - L 9 4: 12 dez 1823

L9 5: 13 n o v 1824 - L 9 6 : 24 abr 1829 - L 9 9: 5 Jan e 16 jun 1832

L 9 10: 21 fev 1833, 13 ago, 23 mar, 11 mai, 7 jun, 3 s e t , 12 out

8 7 nov 1833 - L 9 11 ï 9 out 1834 - L 9 12: 28 abr, 26 mai, 4 Jul

1035 7 L 9 14: 5 abr, 12 Jul 1030 - l 9 16: 30 jul. 6 ago 1041 -

L9 17: 5 jan 1043 e 8 Jan 1045

C lara (rua) - L 9 10: 30 Jul 1033 - L 9 10: 29 jan 1846 e 17 fev 1046

C ó d i g o C r i m i n a l - L 9 17: 20 Jun 1042

C ó d i g o de P r o c e s s o - L 9 10: 19 e 24 abr 1833

C ofre da Câmara - L 9 10: 0 e 25 Jan 1833

C ó l ç r a M o rbus - L 9 B: 7 n o v 1831 - L 9 9: 19 out 1832 - L 9 10: 2 nov 1833 -

L 9 11: 25 abr 1834

C o l é g i o E l e i t o r a l - L 9 13: 4 fev 1837

C o l e t o r e s Gerais - L 9 12: 2 jan 1835

C o m a n d o (cargo de) - L 9 2: 12 a b r 1787

C o m é r c i o E x t e r n o - L 9 4: 22 fev 1823

116

Comissão de V i s i t a - L 9 8: 15 abr 1031 - L 9 15: 29 j a n , 12 mar, 17 abr, 12

jul, 2 ago e 21 out 1039 - L 9 16: 18 jan, 5 set 1040

24 ago 1041 - L9 17 : 25 jan 1843

Comissão d ' A l d e i a - L 9 7: 11 jan 1830

C o n s e l h e i r o s - L 9 7: 3 e 17 dez 1830 - L 9 8: 17 nov e 6 dez 1831 - L 9 9: 5

e 10 dez 1832 - L 9 10: 15 e 19 jan 1033

Conselho - L 9 6: 30 ago, 20 nov, 12 dez, 26 dez 1028 - L 9 6: 3, 7, 10 jun,

7 ago, 5, 10, 12, 15, 24 dez 1829

Conselho da P r o v í n c i a - L 9 5: 9 e 11 mar, 5 mai e 2 set 1824

Conselho de Q u a l i f i c a ç ã o - L 9 11: 4 fev, 19 abr 1034

C o n s t i t u i ç ã o P o l í t i c a - L 9 1: 13 nov 1824

Con s t i t u i ç ã o - L 9 5: 21 jan, 11 fev, 7 e 17 abr 1024 - L9 9: 30 mar, 15 set

e 28 nov 1832 - L 9 11: 7 out 1034 - L 9 16: 22 mar 1840 e 22

mar 1041 - L 9 10: 24 m a r 1046

C o n s t i t u i ç ã o ( j u r a m e n t o de) - L9 7: 24 m a r e 12 n o v 1030

Cons t r u i r (pro i b i ç ã o de) - L9 2 : 12 fev 1707

Contínuo - L 9 17: 14 mai 1845

Con t r a b a n d o - L9 15: 14 Jun e l9 jul 1839

Coroação -L9 3: 30 nov 1022

Coronel Vicente (rua) - L 9 17: 8 jun 1842

Corpus Christi - L9 14:6 set 1838

Correio - L9 1: 7 abr 1799 - L 9 6: 20 ago 1829 - L 9 16: 15 abr 1040

Cotovelo 6rua do) - L 9 10: 9 out 1833

Couros - L 9 2: 3 tnar 1780 e 3 mai 1800

Coxonilha - L 9 2: 16 n o v 1782

Crimes P o l í t i c o s - L 9 8: ... 1831

Crimes - L 9 6: 14 mai 1829 - L? 11: 2 ago 1834 - L 9 14: 13 set 1838

Críticas (ã Câmara) - L 9 2: 22, 28, 29 dez 1007 e 18 mai 1000

Cruzeiro (Ordem I m p e r i a l do) - L 9 3: 20 nov 1822

Cu rato da C o n c e i ç ã o - L 9 13: 24 fev 1837

Custas de P r o c e s s o - L 9 16 : 14 jul 1840 - L 9 17: 26 abr 1844

D

Décimas - L 9 7: 3 nov e 10 e 15 dez 1B30 - L 9 12: 2 jan 1835

Decretos das Cortes - L 9 3: 9 fev 1822

D e s p e s a - L 9 2: 3 ago 1799 e (?) ago 1799 - L 9 4: 11 abr e 12 mai 1823 - L 9 6

8 fev 1827 - L 9 9: 17 out 1832

Delegado - L 9 0: 3 dez 1831 - L 9 18: 10 ago 1846

Despesas da Câmara - L 9 9: (?) fev 1832

Deputados - L 9 4: 27 nov e 20 dez 1823 - L 9 6: 13 dez 1825 e 30 ago 1828 - L 9 7

29 mai e 8 nov 1830 - L9 9: 17 ago 1832 - L 9 10: 3 jan e 4 mai

1833 - L 9 12: 26 mai 1035 - L 9 13: 16 m a r 1836, 4 e 9 out 1837 -

L9 17: 27 mai 1843, 3 mar 1846

Desertores - L9 8: 19 mai 1831 - L 9 16: 6 set 1841

Despesas P r o v i n c i a i s - L 9 10: 19 jun 1833

117

D e s p e s a s - L 9 10: 4 out e 6 dez 1033 - L 9 1 1 1 l9 fev, 11 mai, 2 abr, 6 mai,

2 jun, 10 jul, 7 ago, 6 set, 13 out, 12 nov, 4 dez 1834 - L 9 12

12 mar, 18 mai, 3 jun, 10 jul 1835 - L 9 13: 18 fev, 15 abr, 5

mai, 5 dez 1836 - L 9 16 : 24 jul 1841

D e s o r d e n s - L 9 18: 6 ago 1846

D i a m a n t e s - L9 1 : 22 mai 1771 e 16 jun 1772

Di á r i o s - L 9 7: 7 e 9 out 1830

D i á r i o s e P e r i ó d i c o s - L 9 9: 21 ago 1832

D i s t r i t o s - L 9 6 : 16 set 1828 - L 9 12: 2 jul 1835 - L 9 13: 31 jan 1837

D i s t ú r b i o s - L 9 14: 24 jul 1838

Dí z i m o s - L 9 3: 17 mai 1822

E

E l e i ç õ e s - L 9 3: 11 fev, 15 Jun, 16 ago 1822 - L 9 4: 12 nov 1823 - L 9 5: 9

mar, 8 mai 1824 - L 9 6: 30 out 1827, 16 set, B nov, 12 d e z , 30

dez 1828 - L 9 7: 29 mai 1830 - L 9 11: 17 nov 1834 - L 9 12: 11 mar

e 29 dez 1835 - L 9 13: 4 fev 1837 - L 9 14: 17 out. 15 fev e 11

abr 1838 - L 9 17: 22 abr e 24 Jan 1845 - L 9 1S : 19 ago, 11 nov,

l9 , 12 e 19 n o v e 16 dez 1846

E l e v a ç ã o à Vila - L 9 7: 11 Jan 1830

E l e v a ç ã o à F r e g u e s i a - L 9 12: 5 jun 1835

E m b a r c a ç õ e s m e r c a n t e s - L 9 9: 3 fev 1832

E m p r e g o s P ú b l i c o s - L 9 8: 6 out 1831

E n s i n o - L 9 3: 19 jun, 14 e 18 set, 3 out 1822 - L 9 5: 2 ago, 9 set 1825 -

L 9 6 : 28 m a r 1828 - L 9 7: 19 e 7 out 1830 - L 9 8: 28 set. 22 out e

12 nov 1831 - L 9 9: 4 e 14 jul 1832 - L 9 10: 22 Jun. 10 e 13 dez

1833 - L 9 11: 25 ago 1834 - L 9 12: 18 mar, 2 mai. I9 ago 1835 -

L 9 13: 31 jan. 4 fev, 12 abr. 5 jul 1837 - L 9 14: 5 out e 12 jun

1838 - L 9 15: 28 jun, 12 Jul e 23 nov 1839 - L 9 16: 17 e 30 out

1840. 26 m a r 1841 - L 9 17: 9 mai 1845 - L 9 18: 11 fev e 10 mai 1846

E n t e r r o s - L9 9: 10 jan 1832

E n t r u d o (Jogo de) - L 9 11: 30 Jan 1834

E n t r i n c h e i r a m e n t o - L 9 17: 6 mai 1845

E s c o l t a dos presos - L 9 11: 16 dez 1834

E s c a v a ç ã o - L9 6: 17 jul 1829

E s c r a v o s - L 9 3: 15 m a r 1822 - L 9 5: l9 out 1824 - L 9 6: 11 dez 1827 - L 9 B

2 jul e 11 out 1831 - L 9 9 : 4 Jun 1832 - L 9 10: 19 ago e 12 set

1833 - L 9 15 : l9 e 26 mar e 10 jun 1839

E s c r i v ã o - L 9 1: 25 fev e 31 m a r 1808 - L9 11: 7 m a r 1834

E s c r i v ã o de V i n t e n a - L 9 5: 17 mar 1B26

E s c u s a s - L 9 7: 8 jan e 14 abr 1030

E s t a l e i r o s - L9 11: 7 m a r 1834

E s t a t í s t i c a - L 9 2: 18 jun 1784 - L 9 7: 2 mar 1830 - L 9 10: 7 jun 1833 -

L 9 11 : 2 jan 1834 - L 9 12: 12 mai 1835 - L 9 17: 12 set 1845

118

Estradas - L 9 2: 19 mai 1774 - L 9 5: 13 e 25 set 1824 e 9 fev 1625 - L 9 8:

3 out 1831 - L 9 12: 18 ago 1835

E xpo s t o s - L 92: 11 out 1815 - L 9 5: 25 set, 2 nov 1825, 11 e 15 abr 1826-

L 9 8: 6 dez 1831 - L 9 9: 24 m a r e 21 Jul 1B32 - L 9 11: 13 jan 1834

L 9 14: 15 dez 1838 - L 9 15: 3 ago 1839 - L 9 16: 28 abr 1841 - L 9 17

25 out 1842 - L9 18: 7 mar 1846

E x p u l s ã o dos F r a n c e s e s - L 9 2: 31 jan 1809

F

Fala - L9 14: 6 dez 1838 - L 9 14: 3 mar 1838 - L 9 15: 3 dez 1839 - L 9 17 : 21

Jan e 29 mai 1843, 18 jun e 23 out 1845 - L*18: 8 jun, 5 out 1846

F a m ília Real - L9 2: 20 dez 1803

F a r i n h a - L 9 2: 15 jun 1801, 3 jul 1830 (L9 7)

Fazenda Real - L 9 2: (?) fev 1775, 28 nov 1778, 8 out 1782

Feira Livre - L 9 3: 11 ago 1825

Festas Naci o n a i s - L 9 4: 21 nov e 20 dez 1823

Fes t i v i d a d e s (posição em) - L 9 3: 5 jun, 6 e 3 ago 1822

Fízico - L 9 5: 13 nov 1824 - L 9 6: 24 abr 1829

F í z i c o - m o r - L9 2: 20 dez 1803

Forca - U 9 11: 16 dez 1834 - L 9 12: 16 jan 1834 - L 9 18: 3 out 1846

F ormosa (rua) - L 9 10: 9 out 1833

Fra n c i s c a n o s - L 9 1: 22 jul 1773

G

Gado - L 9 2 : 31 mar 1780 - L 9 3: 23 mar 1822

Gazeta Oficial - L 9 18: 18 set 1846

G o v e r nadores (nomeação) - L 9 1: 23 fev 1764, 13 mai 1771, 9 mar 1772, 5 abr

1773

G o v e r n a d o r ( di v . assunte^) - L 9 1: 2 jun 1772 , 3 e 8 mar 1802

Governo (Intruso) - L 9 13: 6 ago 1836

Governo Legal - L 9 13: 30 ago 1836

Governo P r o v i s ó r i o - L 9 3: 5 jan, 22 fev 1822 - L 9 3: 22, 24, 9, 21, 22, 27,

27 fev 1B22 e 30 mar 1822 - L 9 4: 13 nov 1823 - L 9 5: 2

jan 1824

Guardas M u n i c i p a i s - L 9 8: 13 out, 6 e 17 dez 1831 - L 9 11: 27 jan 1834

Guardas N a c i o n a i s - L 9 6 : 7 e 14 nov 1B31 - L9 9: 14 jan, 15 mar, 9 mai, 3

out. 7 e 13 dez 1832 - L 9 10: 6 jan, 27 jul, 23 ago. 27

set, 4 e 17 out 1B33 - L 9 11: 14 jan, l9 mar, 3 jul, 20

ago, 29 e 22 nov 1834 - L9 12: 10 mar, 8 jul, 10 n o v , 18

e 29 dez 1835 - L 9 13: 26 fev 1836

Guardas P o l i c i a i s - L9 10: 11 dez 1833

Guerra (após) - L 9 5: 31 jan 1826

119

H

H a b e a s C o rpus - L*13: 22 n o v 1036

H i s t ó r i a - L®5: 2 m a r e 17 mai 1025

H o r t o s F l o r e s t a i s - L 9 11: 1® fev 1834

H o s p i t a l - L® 4: 18 nov 1823 - L®8: 2 Jul, 24 set e 2 dez 1831 - L®9: 5 jan

e 19 Jun 1832 - L®10: 13 ago e 3 set 1833 - L®11: 4 jan, 30 Jun

1834 - L ® 12: 10 jul 1835

I

I l u m i n a ç ã o - L®2: 27 Jun 1810 - L®9: 12 Jan, 28 n o v 1832 - L® 10: 21 nov,

11 d e z 1833 - L®13: 11 mar, 16 set 1837 - L®14: 15 set. 8 out

20 fav, 19 e 28 abr e 18 Jun 1838 - L®13: 3 Jun 1839 - L®17:

20 out 1843 - L®18: 6 jun, 30 a 9 mai 1846, 15 Jun, 7, 22 e

27 Jul e 1® a 10 set 1846

I n f a n t e ( n a s c i m e n t o de) - L®2: 4 ago 1803, 27 m a i 1808

I n f a n t a - L®3: 12 a b r 1822 - L®4: 17 fev. 29 m a r 1823

I m p e r a d o r - L®6: 7 out. 9 e 11 dez 1829

I m p e r a t r i z - L®5: 21 e 13 Jan 1825 - L ® 6: 12 jan 1822 - L®7: 26 e 27 jul

1830 - L ® 17: 20 nov 1843 - L®18: 13 m a r 1846

I m p o r t a ç ã o - L®12: 17 jul 1835

Im p o s t o s - L®3: 23 m a r e 17 mai 1822 - L®4: 12 ago, 6 nov 1823 - L®6: 27

out, 26 n o v 1829 - L®7: 31 mar 18,30 - l«8: 14 abr 1831 - L®9:

9 abr, 26 nov, 29 out, 29 ago 1#32 - L®10: 4 Jan, 31 mai, 16

nov 1833 - L ® 12: 15 set, 9 out 1835 - L®13: 17 dez 1836 -L®14

14 n o v 1838 - L ® 15: 26 ago 1839 - L ® 16: 14 e 17 mai, 22 Jun e

29 Jul 1841 - L ® 17: 28 mai 1850 . 9. 21 e 30 Jun, 2 jul 1842.

21 m a r 1844. 29 mai 1845 L®18: 7 Jul 1846

I m p r e n s a - L®5: 26 Jun 1024 e 31 out 1826

I n c o n f i d ê n c i a M i n e i r a - L®1: 27 abr 1792

I n d e p e n d ê n c i a - L®3: 28 set, 5 e 13 out 1822 - L®5: 25 set 1824. 13 out

1825 - L® 7 ; 4 set 1830 - L®13: 6 set 1836 - L®15: 6 set

1839 - L® 16: 6 set 1840, 6 set 1041 - L®17: 5 set 1842.

4 set 1B43, 6 set 1845 - L®18: 5 set 1846

índios - L® 5: 10 Jul 1824

I n d ú s t r i a s - L®2: 3 mai 1800, 30 mai 1808

I n f r a ç õ e s - L®7: 12 nov 1830

I n s p e t o r de q u a r t e i r ã o - L®10: 15 Jun 1833 - L®14: 24 dez 1838 - L®15: 5

Jan 1839

I n s u r r e t o s - L®13: 13 mai 1837

I n t r a n q ü i l i d a d e - L®9: 15 set 1832

t

120

2

J o g o s - L 9 15 : 17 jul 1839

J u d i c i á r i a ( o r g a n i z a ç ã o ) - L 9 10: 16 m a r 1833

Juiz A l m o t a c é - L 9 3: 13 out 1822 - L 9 4: 7 abr 1823 - L 9 2: 30 set 1817. 30

m a r 1819

J u i z e s - L 9 14: 4 set 1838 - L 9 16: 11 abr 1840, 9 fev 1841

J u i z de D i r e i t o - L 9 13: 29 mai 1837 - L 9 17: 15 fev 1845 - L 9 10: 3 dez 1833*

Juiz de Fora - L 9 2: 18 jan 1805 - L 9 6: 23 fev 1828, 5 mai e 28 nov 1829 -

L9 7: 8 jan 1830 - L 9 10: 2 m a r 1833

Juiz de Paz - L 9 6: 20 mar, 22 ago, 30 dez 1 8 2 8 , - 1 3 e 16 jan, 11 jul, 20 mai

e 18 set 1829 - L 9 7: 8, 7, (?) Jan, 31 mar, 14 abr, 18 set,

16 dez 1830 - L 9 6 : 22 Jan, 7 e 21 m a r 1831, 29 Jul 1831, 3 e

6 ago 1831, 5 set 1831, 10 dez 1831 - L 9 9: 6 Jun, 14 e 28 set

1B32 - L 9 10: 30 Jul, 23 set, 6 set 1 8 3 3 - L 9 11: 6 mai, 21 Jul

1834 - L 9 12: 16 fev. 13 Jul, 19 ago 1835 - L 9 13: 30 mar. 29

abr, 6. 27. 30 ago, 26 set 1836, 3 e 17 dez 1836, 27 Jan. 3

Jun 1837 - L 9 14: 25 jan, 21 fev. 19 abr. 15 mai. 28 jul 1838

L9 15: 6. 10. 1 1 . abr. 1B jul 1839 - L 9 16: 17 Jan. 16 jul. 20

out, 29 dez 1840, 26 jan, 25 jun, 25 ago 1841 - L 9 17: 10 mai

1842, 29 a b r 1845 - L 9 1B: 19 ago, 11 n o v 1846

J u i z de G r f ã o s - L 9 6: 5 mai 1829 - L 9 7: 8 jan 1830 - L9 10: 19 a b r 1833 -

L9 13: 9 e 17 ago, 5 set 1836 - 21 e 18 jan 1837 - L 9 1 5 :5

e 13 mar, 23 Jul, 22 ago, 2 set 1839 - L 9 17: 22 mar, 9

abr 1842, 15 f e v 1B45 - L 9 18: 10 ago 1846

Juiz O r d i n á r i o - L9 6: 5 mai 1829 - L 9 7: 8 Jan 1830

J u i z e s letrados - L9 2: 18 jan 1805

J u i z V i n t e n á r i o - L 9 3: 28 Jun 1822

J u i z M u n i c i p a l - L9 10: 19 e 24 abr, 9 mai-; 29 ago, 10 e 13 set 1833 -L9 12:

4 Jul e 12 n o v 1835 - L9 13: 9 ago, 11 out, 22 n o v 1836,6

fev. 3 out 1837 - L 9 14: 15 fev 1838 - L 9 15: 28 fev. 5 e

18 mar, 5 e 16 abr, 29 jul, 14 e 19 ago 1839 - L 9 16: 6 e

18 mai 1840, 23 a b r 1841 - L9 17: 22 mar. 9 a b r 1842. 15

fev 1845 - L 9 18: 10 ago 1846

J u n t a da F a z e n d a - L 9 1: 20 Jan. 2 set 1805 - L 9 2: 22 dez 1807 - L 9 9: 10

d e z 1832

J u n t a G o v e r n a t i v a - L 9 3: 9 e 13 m a r 1822

J u r a d o s - L9 11: 13 fev 1834

J u r a m e n t o : L9 4: 16 e 25 set 1823

J u s t i ç a - L 9 10: 10 jan 1833 - L»12: 23 a b r 1835

L

La v r a d o r e s : L 9 1: 3 set 1793 - L 9 14: 23 fev 1838

Lei ( d i s p e n s a de) - L 9 1 : 12 dez 1768 - L9 2: 22 abr 1769

Lei E l e i t o r a l - L 9 18: 14 set e 12 dez 1846

123

L9 2: 27 ago 1014 - l_9 5: 27 jan 1026, 3 jul 1026 - L 9 6: 15 jan

1027 - L 9 0 : 6 dez 1031

Ú r f ã o s (juiz de) - L 9 1: 17 abr 1700

Ó r f ã o s ( s u s t e n t a ç ã o de) - L 9 7: 12 fev 1030

Ouro - L 9 5 : 3 dez 1024 - L 9 9: 9 abr 1032

O u v i d o r - L 9 6: 5 mai, 19 nov 1029

P

P á r o c o s - L 9 16: 4 fev 1041

P a r t e i r a - L 9 11: 9 out 1034

P a r t i d o C o n s e r v a d o r - L 9 9: 22 mai 1032

P a s s o s - L 9 2: 24 jan 1771, 24 set 1776 , 31 ago 1703

P a s s o da C a c h o e i r a - L 9 12: 17 fev 1035

P a u - b r a s i l - L 9 1: 10 fev e 2 mai 1793

P a z - L 9 6: 20 nov 1020

P e d r o II, D. - L 9 11: 5 a b r 1034 - L 9 12: l9 dez 1035 - L 9 15: 6 a b r e 29

nov 1039 - L 9 16: 6 abr, 13 e 14 ago e 14 dez 1040, 7. 13,

17 e 19 mai, 22 jun, 4 set, l9 dez 1041 - L 9 17: 6 abr, 21

jul e 29 nov 1042, 21 Jan, 27 e 29 mai e 20 n o v 1 0 4 3 - L 9 10

22 jul 1646

P e r i ó d i c o - L 9 3: 5 out 1022

P e s o s e M e d i d a s - L 9 17: 26 set 1042

P e s t e s - L 9 6: 24 a b r 1029

P l a n o - L 9 5: 9 jan 1024

P l a n o da capital - L 9 3: 14 m a r 1022

P l a n t a - L 9 5: 29 out 1025

P l a n t a da C a deia - L 9 11: 30 mai, 14 e 25 ago 1034

P l a n t a da Cidade - L 9 10: 10 Jul 1033 - L 9 17: 30 abr 1042

P o l í c i a - L 9 6: 5 set 1029 - L 9 0: 5 set 1031 - L 9 16: 10 mai 1041 - L 9 17 :

21 mai 1042, 5 jan e 20 jun 1043

P ó l v o r a - L 9 0: 15 jul 1031 - L 9 10: 30 mar e 10 a b r 1046 - L 9 17: 7 n o v 1042

P o n t e s - L 9 9: 11 ago 1032

P o n t e de P e d r a - L 9 10: 26 fev, 0 e 11 abr 1046

P o n t e P i r a t i n i - L 9 10: 22 mai 1046

P o n t e J acuí - L 9 10: 22 mai 1046

P o s s e - L 9 4: 21 e 27 nov 1023 - L 9 5: 11 e 31 jan e 31 out 1026 - L 9 6: 23 e

29 fev 1020, 16 n o v 1029 - L 9 7 : 23 abr. 5 e 7 dez 1030, 11 e 2 jul

1031 - L 9 10: 0 jan e 14 ago 1033 - L 9 11 : l9 mai 1034 - L 9 12: 15

out e 12 e 29 dez 1035 - L 9 13: 3 e 15 Jan. 17 fev. 27 mai 1036. 5

jun. 2 e 7 nov 1037 - L 9 14: 21 e l9 n o v 1030 - L 9 15: 23 Jun 1039 -

L 9 16: 29 Jul, 19 ago e 4 dez 1040

P o s t u r a s - L 9 2: 21 m a r 1017 - L 9 3: 22 mar e 12 abr 1022 - L 9 7: 14 abr 1030

L 9 9: 12 dez 1032 - L 9 13: 0 mai 1037 - L 9 14: 10 fev, 6 out 1030

L 9 15: 4 set, 21 out, 20 nov 1039 - L 9 16: 23 jun 1040 , 7 ago 1041

L 9 17: 13 nov. 3 e 19 dez 1842 - L 9 1Õ: 30 m a r 1046

121

L epra - L 9 12: 29 Jul e B jul 1Q35

L e g i s l a ç ã o ( r e m e s s a de] - L 9 2: 2 nov 1801 e 12 set 1803

L e g i s l a ç ã o - L 9 4: 23 Jan 1823 - L 9 8: 12 fev, 29 mar, 22 ago, 8 out, 7,16

e 21 nov, 14 e 23 dez 1831 - L 9 9: 3 Jan, 11 fev, 5 e 7 mar.

25 e 28 ago, 6 out, '21 nov, 4 e 14 dez 1632 - L 9 10: 9 m a r , 6

mai, 8 jun, 6 dez 1833 - L 9 11: 8 e 17 Jan, 14 e 18 fev, 5

mar, 11 abr, 4 jun, 30 set, 9 e 29 nov 1834 - L 9 12: 28 fev,

31 mar, 25 Jun, 14 jul, l9 , 22 e 31 ago, 17 e 27 n o v 1835-

L 9 13: 12 e 14 jan, 28 abr, 21 mai, 27 set, 9 e 20 nov, 20

dez 1836, 4 fev, 2 0 , mai, 15 e 19 jul, l9 set, 6 e 19 o u t , 24

e 29 nov - L 9 14: 6, 14, 29 dez, l9 set, 25 set, 10 out, 13,

22 e 23 Jan. 10 mai, 13 jun, 21 jul 1838 - L 9 15: 14 fev, 11

e 13 mar, 4 e 19 abr, 23 mai, 18, 27 e 28 jun, 14 set, 2

out, 20 nov, 3 e 5 dez 1839 - L 9 16: 5 fev, 5 e 13 mar, 22

abr, 19 Jun, 18 ago, 12 set, 2 e 12 out, 5 dez 1840, 15 e

17 Jan, l 9 e 15 mar, 16, 22 e 30 abr, 11 Jun, 5 e 26 out, 6,

13 e 29 nov, 13 dez 1841 - L 9 17: 9 e 22 fev, 8 mar, 19 abr,

9 Jun, 28 Jul 1842, 16 Jan, 23 fev, 5 mai, 30 ago, 13 nov

1843, 21 fev 1844, 5 fev. I9 abr, 29 Jul e 29 ago 1845 - L 9 18

(?) Jan, 16 jun, 30 set, 17 out e 13 nov 1846

L e v a n t e da T r o p a - L 9 8: 27 ago 1831

L i b e r d a d e - L 9 5: 26 Jun 1824 - 31 out 1826

L i m i t e s - L 9 2: 17 Jan 1784 - L9 7: 16 dez 1830

L i v r e s - L 9 9: 3 Jul 1832

Lixo - L 9 13: 11 Jul 1837

L o g r a d o u r o s P ú b l i c o s - L 9 11: 17 fev e 7 Jul 1834 - L 9 17: 8 Jun 1842 e 18

set 1843

L o t e r i a s - L 9 5: 2 nov 1825, 11 e 15 a b r 1826 - L 9 15: 3 ago 1839 - L 9 16:

28 abr 1841

ü

M a g i s t r a d o s - L9 7: 30 abr 1830

M a l á r i a - L 9 9: 14 ago 1832

M a lta ( s a g r a d a r e l i g i ã o de) - L9 2: 14 jun 1806

M a n i f e s t o - L 9 3: 2 7 f e v 1822

M a n u a l do A g r i c u l t o r - L9 15: 4 a b r 1839

M a n u f a t u r a - L 9 2: 30 mai 1808

M a r i n h a - L 9 4: 1 e 14 mar 1823, 7 ago 1823 - L 9 5: 11, 13 e 18 fev 1824

M a r i n h a ( t e r r e n o s de) - L 9 9: 15 mar, 9 nov 1832 e 5 jan 1833 - L 9 12: 6

abr 1835

M a t a d o u r p s - L 9 5: 13 set 1824 - L 9 7: 30 set 1830 - L 9 9: 28 Jul 1832 -

L 9 15: 8 jul 1839 - L ’ 16: 20 nov 1841 - L 9 18: 7 ago 1846

Mé dico - L 9 12: 28 abr 1835 - L 9 14: 16 fev 1838 - L 9 15: 26 set 1839 - L 9 16

28 ago e 23 nov 1841 - L 9 17: 8 Jan 1845

Medi-ções - L 9 1: 23 ago 1793 - L9 2: 16 jul 1810

122

M e n o r i d a d e - L 9 8: 8 ago 1631

Itercado - L 9 5: 11 ago 1825

Milho - L 9 6 : 23 abr 1828

M i l í c i a s - L 9 3; 29abr, 17 mai 1822 - L 9 3: 23 fev, 17 mar 1826 - L 9 5: 15

jan 1827 - L ’ 8: 6 dez 1831

M i n e r a ç ã o - L 9 11: 21 jul 1834

M i l i t a r - L 9 1: 3 nov 1834 - L 9 2 (? ) fev 1775, 29 mai 1815 - L 9 4: 18 fev

1823 - L 9 5 : 1« mar 1826 , 16 jan 1829 , 11 jul 18^9 - L 9 7: 12 fev

1830

M i l i t a r e s t i n s t r u t o r e s ) - L 9 10» 20 jan 1833

M i s e r i c ó r d i a s (casas de) - L 9 2: 1 2 m a r 1806

Mo edas - L 9 13: 8 mai 1837

Mo edas de c obre - L 9 4: 30 out 1823 - L 9 10: 20 mai e 13nov 1833 - L 9 11 : 27

ago 1834 - L 9 13: 9 abr 1836

M o e d a F a l s a - L 9 11: 15 mar 1834

M o n u m e n t o - L 9 5: 17 e 26 set 1825

M o i n h o s de V e n t o (estrada dos) - L 9 17: 27 mai 1844 - L 9 18: 5 m a r e 12 out

1846

M u l t a - L 9 10: 13 nov 1833

M u seus - L 9 11: l9 fev 1834

N

N a t u r a l i z a ç ã o - L 9 9: 3 jan 1832

N a v a i s (forças) - L 9 9: 15 nov 1832

N a v e g a ç ã o - L 9 12: 4 mai 1835

N a v i o - L 9 6 : 21 jul 1829

N o m e a ç õ e s - L 9 8: 2 mai 1831

N o t a s (de Banco) - L 9 8: 10 dez 1831 - L 9 17: 23 set 1845

N o s s a S e n h o r a das Dores - L 9 7: 9 nov 1830

N o s s a S e n h o r a M adre de Deus (vila) - L 9 1: 9 ago 1773 e 6 set 1773

G

Obras P ú b l i c a s - L 9 7 : 30 ago, 11 set 1830 - L 9 8: 15 Jan, 21 e 26 fev, 2 mar,

25 Jun, 12 n o v e 20 dez 1831 - L Q 9: 2 Jan 1832 - L 9 10: 12

fev 1833

O l a r i a (rua da) - L9 17: 19 jul 1845

O r ç a m e n t o - L 9 10: 20 dez 1833 - L 9 12: 23 jan 1835 - L 9 13 : 23 m a r 1836 e 27

out 1837 - L 9 14: 31 jan 1838 - L 9 17 : 21 out 1842 - L 9 18: 2 jun

e 5 out 1846

O r d e n a n ç a s - L 9 1 : 22 mar 1766 , l9 e 19 jan 1767 , 13 mar 1 770, 24 mai 1802,

9 nov 1805, 22 ago 1814, 14 set 1014. 16 jul 1021, 6 jan e 21

out 1822, 17 dez 1825. 14 dez 1825, 17 ago 1826, 12 nov 1829-

124

P o t r e i r o - L 9 10: 27 set e 4 out 1633 - L 9 12: 13 n o v 1835 - l_9 18: 7 ago

1840

P r a ç a - L 9 5: 2 out 1824

P r a ç a da F o r c a - L 9 10 : 23 mai 1833

P r a ç a do P a r a i s o - L 9 10: 3 jun 1833 - L 9 17: 3 mai 1845 [ver também. P r a ç a

dos F e r r e i r o s )

P r a ç a da A z e n h a - L 9 17: 10 Jun 1B45

P r a ç a do M e r c a d o - L 9 17: 8 n o v 1842 ,24 jan 1843, 21 abr 1845, 2 e 23 mai

15 e 16 jun 1845 - L 9 18: 29 e 30 a b r e 18 dez 1846

P r a ç a dos F e r r e i r o s - L 9 18: 29 Jan 1846

P r a ç a da P o n t e de P e d r a - L 9 18: 4 mar e 21 abr 1846

P r a i a (rua da) - L 9 18: 12 out 1846

P r e i t o e H o m e n a g e m (-Juramento de) - L 9 2: 4 m a r 1817

P r e s i d e n t e - L 9 5: 25 fev, 5 m a r 1824, 31 out 1826 - L 9 6: 4 ago 1829 -

L 9 13: 5 Jan e 5 jul 1836, 4 Jan 1837 - L 9 16: 26 jul e 29 nov

1840, 16 a b r 1841 - L9 17: 8 n o v 1842 - L 9 18: 9 dez 1846

P r e s i g a n g a - L 9 7: 31 m a r 1830 - L 9 8: 7 Jan e 30 m a r 1831 - L 9 9: 9 e 29

m a r 1832 - L 9 10: 13 ago 1833 - L 9 11: 4 Jan 1833 - L 9 17: 19

out 1843

P r e s o s - L 9 7: 22 jun e 11 set 1830 - L 9 8: 26 e 28 fev, 7 e 30 m a r 1831,

25 Jun, 8 jul e 30 ago 1831, 24 set, 8 out, 19 e 30 dez 1831 -

L 9 9: 5 e 7 Jan, 4, 9 e 23 fev, 19 e 25 jun, 6 Jul, 5 set, 17 out

19 nov 1832 - L 9 10: 12 fev, 2 e 20 mai, 12 Jul, 12 out, 2 nov

1833 - L 9 13: 9 abr, 9 set. 17 dez 1836 , 30 m a r 1837 - L 9 14: 14

ago 1838 - L 9 17: 11 set 1841 e 3 jun 1845

P r e s o s (tra b a l h o s dos) - L 9 12: 4 fev 1835

P r e s o s pobres - L 9 11: 23 mai, 23 Jun, lo Jul e 7 ago 1834 - L 9 12: 8 e 18

ago 1835

P r e s t a ç ã o de Contas - L 9 7: 14 abr 1830

P r i n c e z a - L 9 5: 9 set 1824 - L 9 10: 12 fev 1833 - L 9 17: 4 Jul 1843 e 4 out

1844 - L 9 18: 3 set 1846

P r i n c e z a I m p e r i a l - L 9 13: 5 ago 1836

P r í n c i p e - L 9 5 : 23 dez 1825 - L9 17: 31 m a r e 11 Jun 1845

P r i s ã o - L 9 8: 7 mar, 15 a b r e 14 out 1831

P r i s ã o M i l i t a r - L 9 7: 15 dez 1830 - L 9 8: 15 abr 1831 - L 9 9: 11 fev 1832

P r i s ã o (de militar) - L 9 13: 18 jul 1837

P r o c i s s ã o - L 9 16: 4 jun 1841

P r o c l a m a ç ã o - L 9 4: 11 set 1823 - l 9 12: 23 mai e 23 Jul 1835 - L 9 14: 21 e

l9 n o v 1838 - L 9 16: 4 dez 1840, 27 fev 1841 - L 9 13: 5 Jan.

3 m a r e 25 set 1836, 11 Jun e 3 n o v 1837 - L 9 17: 2 e 9 m a r

1845

P r o c u r a d o r no C o n s e l h o - L 9 3: 16 mar 1822

P r o c u r a d o r - L 9 18: 10 ago e 5 set 1846

P r o f e s s o r e s - L 9 1: 20 n a r 1798

P r o m o r o r P ú b l i c o - L 9 10: 19 e 24 abr, 9 mai 1833 - L 9 15: 5 m a r 1839

P r o m o t o r - L 9 12: 12 nov 1835 - L 9 13: 9 ago 1836, 20 e 31 Jan. 3 fev 1837

125

L 9 17: 22 m a r 1042

P r o t e s t o em B u e n o s Aires - L 9 3: 22 nov 1022

P r o v e d o r e s - L 9 7: 0 Jan 1030

P r o v i s ó r i o (governo) - L 9 1: 17 out 1021

Pus V a c í n i c o - L e 7: 11 nov 1030 (ver t a m b é m v a c i n a )

£

Q u e d a de S.M.I. - L 9 7: 4 e 13 jan s 12 fev 1030

Q u e i x a s - L 9 12: 10 dez 1035 - L 9 14: 13 dez e 9 ago 1030

R

R a i n h a - L 9 1: 25 abr 1701 e 20 nov 1790 - L 9 3: 23 a b r 1822

R e a ç ã o da C i d a d e - L 9 16: 12 jun 1041 - L 9 17: 14 jun 1042

R e b e l i ã o - L 9 9: 22 mai 1032

R e b e l d e s - L 9 14: 21 ago, 21 fev, 12 jun 1030 - L 9 15: 10 Jan, l 9 e 26 mar,

14 jun e l9 jul 1039 - L 9 16: 9 fev. 30 jul e 23 nov 1841

R e c e i t a e D e s p e s a - L 9 2: 11 set 1817

R e c l a m a ç ã o - L 9 9: 26 jan 1851

R e c r u t a m e n t o - L 9 9: 28 ago 1832

R e e d i f i c a ç ã o (Lisboa) - L9 1: 12 ago 1795

R e g ê n c i a P r o v i s ó r i a - L 9 8: 17 mai, 29 Jul, 8 ago 1831

R e g e n t e - L9 11: 5 dez 1834 - L9 12: 13 nov 1835 - L9 14: 15 fev, 11 abr 1838

R e n d a s - L9 6: 11 abr 1828

R e p r e e n s ã o ã C â m a r a - L 9 17: 22 Jun 1842

R e t o m a d a da c i d a d e - L9 14: 13 jun 1838

R e v o l u ç ã o - L 9 12: 23 out 1835

R i a c h o (ponte do) - L 9 10: 3 e 13 set 1833 - L9 17: 12 Jul 1843

R o s á r i o (rua do) - L 9 17: 8 jun 1842

R o u p a g e m - L 9 16': 20 fev 1841

Rua ( a b e r t u r a de) - L 9 2: 10 out 1817

Ruas - L 9 16; 26 jul e 9 ago 1841 - L 9 17: 5 jan 1843, 10 fev e 26 n o v 1845

L9 10: 0 ago 1046

S

S a b ã o - L9 2: 3 mal 1600

S a n e a m e n t o - L9 5: 13 set 1024 - L 9 17: 27 jun e 3 dez 1042

S a n t a Casa - L 9 10: 11, 29, 25 mai 1033, 11 e 21 Jun 1033 - L 9 17: 25 out

1042 - L9 18: 7 m a r 1840

S a n t a C a t a r i n a (rua de) - L 9 16: 3 nov 1841 - L 9 1 7: 9 a b r 1842, 20 mai 1845

S a n t a T e r e s a (rua de) - L 9 17: 12 Jul 1848

S a r g e n t o - m o r - L 9 2: 4 mar 1800

126

S a ú d e - L®7: 15 e 23 set 1030 - L®10: 5 set 1046

S a ú d e P u b l i c a - L®9: 15 dez 1032 - L®10: 2 n o v 1033

S e m i n á r i o - L®14: 13 m a r 1030

S e n h o r dos P a s s o s (rua) - L®10: 23 abr 1046

S e n t i n e l a s - L®16: 11 e 30 set 1041

S e s m a r i a - L ® 1: 26 set 1792 - L®2: 26 mai e 12 out 1792, 19 mai 1000 e

16 jul 1010 - L® 6: 22 mai 1027

S í t i o da Cida d e - L®15: 0 jul 1039

S i l v i c u l t u r a - L®16: 12 out 1040 e 7 jan 1041

S i z a s - L ® 12: 16 fev 1635

S o c i e d a d e A u x i l i a d o r a da I n d ú s t r i a N a c i o n a l - L®14: 24 dez, 3 nov, 31 ago,

30 mar, 19 abr, 2 jun, 13 Jul 1030 - L®15: 20 mar, 19 abr, 23

jul, 3 out 1039 - L®16: 2 jan, 5 mar, 14 ago, 11 set, 21 o u t , 22

dez 1040, - 1 6 nov 1041 - L®17: 25 fev. 6 jun. 12 ago, 12 dez 1042

20 abr, 29 ago, 0 e 21 nov 1043, 0 Jan, 20 mar, 30 mai, 21 Jun,

21 ago 1044, 29 mar, 13 ago 1045 - L®10: 4 abr e 20 nov 1046

S o c i e d a d e P r o m o t o r a do B e m P ú b l i c o - L®9: 11 abr 1032

S u b - d e l e g a d o - L®10: 20 out 1046

S u s p e i t a - L ® 12: 20 Jun 1035

S u s p e n s ã o - L®12: 20 jul 1035

S u s t e n t o dos p r esos - L®14: 0 nov e 21 ago 1030

T

T a l h o s - L® 7: 31 m a r 1030 - L®0: 23 Jun 1031 - L®9: 17 m a r 1032 - L»10: 4

jan 1033 - L®11: 16 mai 1034

T e atro - L®7: 1® out 1030

Terras [ c o n c e s s ã o de) - L®1: 3 Jun 1771 e 22 fev 1006

T e r r e n o s - L®2: 12 Jan 1019 - L»5: 10 o u t 1024, (?) nov 1025 - L®7:9 jul,

27 out 1030 - L® 0: 19 jul, 19 n o v 1031 - L®9: 0 mar. 4 e 11

abr 1032 - L®10: 10, 14, 15. 17, 21, 24. 30 mai, 6 e 14 set

1033 - L® 16: 24 Jul 1041 - L®17: 5 fev 1034 - L®10: 16 abr, 14

mai e 5 Jun 1046

T e r r e n o de M a r i n h a - L®15: 16 set 1041

T e s o u r a r i a P r o v i n c i a l - L®13: 27 a b r 1036

T í t u l o - L®16: 23 n o v e 1® dez 1041

Toque de r e c o l h e r - L®4: 16 dez 1023

T r a p i c h e - L®9: 10 jul 1032

Trat a d o de N a v e g a ç ã o e C o m é r c i o - L®13: 15 dez 1036

T r i b u n a i s - L®17: 1® out 1045

T rigo - L®2: 3 m a r 1702 e 10 ago 1001

Trono - L®7: 11 out 1030 - L®16: 17 abr e 7 Jun 1041

T u m u l t o - L ® 10 : 12 nov 1033

127

U r b a n i s m o - L 9 3: 14 m a r 1822 - L 9 8: 7 abr, 23 Jun e 28 set 1831 - L 9 9: 23

fev 1832 - L 9 10: 18 mai. 15 out 1833 - L 9 11: 31 mai. 2 jun

1834, 13 ago 1835 - L 9 14: 14 ago 1838

U r b a n i z a ç ã o - L 9 2: 30 set e 10 out 1817, 12 jan 1819 - L 9 5: 9 Jan e 2 out

1824. 17 e 26 sst, 29 out 1825 - L 9 6: 5 jul 4827

U r u m b e b a - L 9 2: 16 n o v 1782

V

V a c a s (abate de) - L 9 2: 4 mal 1818, 4 s 11 jan 1819

V a c i n a - L 9 8: 2 m a r 1831 - L 9 10: 21 fev e 11 mal 1833 - L 9 11: 10 Jul 1834

L 9 12: 24 Jan, l9 e 22 ago 1835 - L 9 13: 3 ago. 30 set, 4 nov e 5

dez 1837 - L 9 14: 14 ago e 5 abr 1838 - L 9 15: 27 set, 22 nov 1839

L 9 16 : 3 m a r 1840, 11 fev 1841 - L 9 17: 27 f e v e 14 ago 1843 - L 9 18

4 mar, 12 e 16 dez 1846

V a c i n a ç ã o - L 9 9: 2 Jan 1832

V á r z e a - L 9 6: 5 jul 1827 - L 9 10: 18 e 29 mai, 11 Jun. 10 Jul» 19 ago 1833

L9 11: 18 mar, 12 ago 1834 - L 9 12: 13 n o v 1035 - L 9 16: 20 nov 1841

L9 17: 26 a b r 1842, 10 nov 1843

V a r z i n h a (rua da ) - L 9 9: 6 set 1832 - L 9 10: 4 Jan, 26 mar, 8 ago, 10 aet

e 11 out 1033 - L 9 17: 22 set 1845

V e l a s - - L 9 2: 3 mal 1800

V i n t e n á r i o fjuiz) - L 9 1: 25 fev, 31 m a r 1808, 12 e 19 n o v 1822 - L 9 2: 6

jun 1785

V e r e a d o r e s - L 9 6: 30 dez 1828, 13 Jan, 24 dez 1829 - L 9 7: 29 mar, 11 ago

1830 - L9 8: 5 aet 1831 - L9 9: 25 out. 15 n o v 1832 - L 9 10: 12

Jan 1833 - L 9 1 2 s 16 mal. 15 jun, 20 jul, 19 out 1035 - L 9 13:

17 dez 1836 - L 9 16: 16 Jul. 13 out 1840. 20 fev. 21 e 26 abr

1841 - L 9 17: 5 Jan 1843, 10 Jun, 19 o u t 1844 - L9 18: 17 a b r

1846

V i c e - p r e s i d e n t e - L 9 12: 9 set, 6 out e 5 nov 1835 - L 9 13: 18 fev, 15 m a r

1836 - L 9 14: 31 mar 1838 - L 9 1S: 24 mal 1839 - L»17: 24

n o v 1045

V i c e - r e i - L9 1: 3 f e v 1768

Vila - L 9 1: 9 ago 1 7 7 3 - L 9 2s 25 jul 1773 e 21 Jan 1778

V i s i t a às pris õ e s - L 9 7: 21 Jan, 31 mar^e 15 a b r 1830

V i s i t a s (com i s s ã o de) - L 9 7: 23 set 1830 - L 9 8: 7 Jan e 2 Jul 1831

V i a l t a do I m p e r a d o r - L 9 17: 6, 27, 17 out, 18, 26 n o v e 5 dez 1845

128

Í N D I C E O N O M Ä S T I C O

A

A f f o n s o C Dom) - L 9 17: 11 jun 1845

A g o s t i n h o José d ' A f f o n s e c a - L 9 2: 19 mai 1000

A l b e r t o José C e n t e n a - L 9 3: 21 fev 1822

A l b i n o da Costa M o r e i r a - L 9 13: 5 set 1636

A l e x a n d r e Elóy P o r t e l i - L 9 2: 23 ago 1793

A l e x a n d r e Manoel R i b e i r o de C a r v a l h o - l_9 17: 23 abr 1845

A m e l i a A u g u s t a E u g e n i a (Dona) - L 9 7: 12 fev 1830

A m é r i c o Cabral de M e l o - L 9 7 : 23 abr 1830 - L 9 12: 6 out 1035 - L9 13: 15

m a r 1036 e 28 mar 1836

A n g e l o Felix P a m p h i l i - L 9 11 : 26 fev e 30 mai 1834

A n t e r o José F e r r e i r a de B r i t o - L 9 13: 4 jan e 10 jul 1037

A n t o n i o (Dom), p r í n c i p e - L 9 1: 27 Jul 1795

A n t o n i o A z e v e d o M a g a l h ã e s - L 9 9: 6 out 1032

A n t o n i o B e n t o Gomes - L 9 1: 9 n o v 1005 - L 9 2: 31 Jan 1003 - L 9 5: 13 n o v

1824

A n t o n i o B e r n a r d e s M a c h a d o - L 9 3: 30 mai 1822

A n t o n i o Correa P i n t o - L 9 1 : 3 jun 1771

A n t o n i o da Terra P i n t o - L 9 0: 20 set 1031

A n t o n i o da Veiga de A n d r a d e - L 9 1: 9 mar 1772

A n t o n i o de A z e v e d o (Padre) - b L 9 2: 10 out 1017

A n t o n i o de M a g a l h ã e s e V a s c o n c e l o s - L 9 10: 21 mai 1033

A n t o n i o E l z e a r i o de M i r a n d a e B r i t t o - L9 13: 2 nov 1037

A n t o n i o Fern a n d e s T e i x e i r a - L 9 0: 18 nov 1031

A n t o n i o F r a n c i s c o da S i l v a - L 9 12: 22 dez 1035

A n t o n i o Gonç a l v e s C a r n e i r o - L 9 17: 0 ago 1044

A n t o n i o J o a q u i m da S i l v a M a i a - L 9 13: 9 e 11 ago 1036

A n t o n i o J o a q u i m de O l i v e i r a - L 9 10: 15 mai 1033

A n t o n i o José de A r a u j o B a s t o s - L 9 17: 2 jul 1042 . V . B a s t o e C o m p a n h i a

A n t o n i o José de M o r a e s - L 9 13: 17 e 25 ago 1036

A n t o n i o José Soar e s de C a m p o s - L 9 10: 4 set 1046

A n t o n i o José Teiles de M e n e z e s - L 9 3: 13 out 1022 - L 9 12: 10 e 27 fev

1035

A n t o n i o Manoel C o r r e i a da C a m a r a - L 9 3: 22 n o v 1022 - L 9 17: 12 set 1045

A n t o n i o Martins B a r b o s a - L 9 10: 12 jan 1033

A n t o n i o M a u r i c i o - L 9 14: 9 ago 1030

A n t o n i o Máximo da T r i n d a d e - L 9 9: 4 abr 1032

A n t o n i o Nunes da S i l v a (Padre) - L 9 8: 4 jul 1031

A n t o n i o R o d r i g u e z da S i l v a - L 9 2: 16 out 1799

A n t o n i o Rodr i g u e s F e r n a n d e s B r a g a - L9 11: l9 mai e 20 set 1034 - L 9 12:

15 jun e 20 Jul 1035

A n t o n i o Roiz G u i m a r ã e s - L 9 2: 24 mai 1793

A n t o n i o Soares de P a i v a - L 9 2: 11 jan 1019

129

A n t o n i o V i c e n t e de S i q u e i r a P e r e i r a L e i t ã o - L 9 12: 12 n o v 1835 - L 9 13: 27

mai 1836

An t o n i o V i e i r a da S o l e d a d e - L 9 5: 2 set 1824 - L 9 6: 10 jan e 4 ago 1829 -

L 9 7 : 17 fev 1830 - L 9 9: 10 Jan 1832

A u g u s t o F r e d e r i c o G o o d r i d g e - L 9 11: 21 jul 1834

B

B a r ã o de C a x i a s - L 9 17: 8 nov 1042, 4 jul 1643, 24 jan, 10 fev, 2 m a r e

9 m a r 1045. V. C o nde de Caxias

B a r t o l o m e u R a v e n n a - L 9 9: (?) abr 1032

B a 9 t o & Cia - L 9 17: 26 Jul 1044. V. A n t o n i o José de A r a u j o B a s t o s

B e n t o G o n ç a l v e s da S i l v a - L 9 12: 10 n o v 1035

B e n t o M a n o e l R i b e i r o - L 9 12: 12 out 1035 - L 9 13: 3 m a r 1036 e l 9 a b r 1037

B i b i a n o J o s é C a r n e i r o da F o n t o u r a - L 9 10: 17 out 1033 - L 9 16: 20 abr 1041

B r o n s a i s (Dr. B r o n s a i s ) - L 9 11: 25 abr 1034

C

C a e t a n o M a r i a Lopes Gama - L 9 6: 16 nov 1029

Camara (t e n e n t e - g e n e r a l ) - L 9 17: 10 fev 1845

C a r a v e l a s , M a r q u ê s de - L 9 7: 26 Jul 1830

C a r l o t a J o a q u i n a (Dona) - L9 1: 31 Jan 1706

Carlos F r e d e r i c o L e c o r - V. V i s c o n d e de Laguna

Carlos IV (Dom) - L 9 2: 6 set 1019

Ca r o l i n a J o s e f a L e o p o l d i n a (Dona) - L 9 2: 26 set 1817

Carroll F o r b e s e C o m p a n h i a - L 9 11: 13 mai 1834

Conde d ’A q u i l a - L ’ 17: 4 out 1844

Conde de C a x i a s - L 9 17: 21 abr 1845. V. B a r ã o de Caxi a s

Conde de R e z e n d e - L 9 1: 7 abr 1799 - L 9 2: 20 fev 1800

C u s t ó d i o F e r r e i r a de ... - L 9 2: 15 out 1770

D

Dario M a r c e l l i n o da S i l v a - L 9 16: 24 m a r 1840

David C a n a b a r r o - L 9 17: 9 m a r 1845

David J o s é da E s t r e l l a - L 9 13: 9 ago 1836 e 3 fev 1837

David M a r c e l i n o da S i l v a - L 9 10: 21 mai 1833

Diogo A n t o n i o F eijó - L 9 12: 13 nov 1835

□logo /de S,ousa/ (Dom) - L 92: 23 a b r 1813 e 27 ago 1014

D omingos G o n ç a l v e s R a mos - L 9 17: 5 Jan 1843

D omingos J o s é de A r a ú j o B a s t o s - L 9 7: 31 mar e 18 set 1830 - L ç 13: 9 ago

1836 e 6 fev 1837 - L 9 15: 14 ago e 2 set

1839

Domi n g o s J o s é M a r q u e s F e r n a n d e s - L 9 2: 2 set 1805

130

D o m i n g o s M o n t e i r o - L 9 10: 30 jul, 10 set 1833 - L 9 11: 30 mai, 31 mai, 12

ago e 14 ago 1834 - L9 12 : 19 ago e 3 set 1035

E

E u g e n i a M a r i a de S o u z a - L 9 5 : 9 jan 1824

F

F e l i c i a n o José R o d r i g u e s P r a t e s (Dom) - L 9 6: 26 dez 1628

F e l i c i a n o N u n e s Pires - L 9 6: 8 nov 1828 - L 9 13: 5 e 11 jun 1837

Felipe (pardo) - L9 15: 18 jun 1839

F e l i s b e r t o F a g u n d e s de S o u z a - L 9 10: 23 mai 1833

F elix Josi de M a t t o s P e r e i r a de C a s t r o - L 9 3: 22 fev 1022

F e r n a n d o José de M a s c a r e n h a s C a s t e l l o B r a n c o - L 9 3: 30 mai 1022

Flora C o r r i a da Camara - L 9 17: 21 jul 1042

F r a n c i s c a (Dona) - L 9 17: 4 jul 1043

F r a n c i s c a C a r o l i n a do P r a d o S e i x a s - L 9 13: 5 jul 1037

F r a n c i s c o (escravo) - L 9 15: 26 m a r 1839

F r a n c i s c o A. da C unha - L 9 2: 12 out 1792

F r a n c i s c o A l v a r e s M a c h a d o - L 9 16 : 29 nov 1840

F r a n c i s c o A n t o n i o - L 9 2: (?) mai 1800

F r a n c i s c o A n t o n i o O l i n t o de C a r v a l h o - L 9 10: 4 e 17 out 1033

F r a n c i s c o das Chagas S a n t o s - L 9 13: 10 fev, 13 mai e l9 jun 1037

F r a n c i s c o da S i l v a Corte Real - L 9 2: 24 set 1790

F r a n c i s c o da S i l v a Maia - L 9 8: 28 set 1831

F r a n c i s c o de Lemos P into - L 9 17: 28 mai 1050

F r a n c i s c o de P a u l a B a p t i s t a (Padre) - L 9 0: 3 ago 1031

F r a n c i s c o de P a u l a M a cedo - L 9 16: 12 n o v 1041

F r a n c i s c o de P a u l a R o zado - L 9 5: 31 jan 1026

F r a n c i s c o de S o u z a de A z e v e d o P i m e n t e l - L 9 1: 2 mai 1796

F r a n c i s c o F r u c t u o s o Dias - L 9 17: 15 dez 1045

F r a n c i s c o G o n ç a l v e s C a r n e i r o - L 9 6: 24 dez 1029

F r a n c i s c o J o s é de S o u z a S o a r e s d ’A n d r e a - L 9 16: 26 e 29 jul 1840

F r a n c i s c o José L i s b o a - L 9 6: 23 e 29 fev 1020

F r a n c i s c o J o s é M a r ques - L 9 10: 17 mai 1033

F r a n c i s c o José R o s c i o - L 9 1: 0 m a r 1802

F r a n c i s c o Luiz da Costa G u i m a r ã e s - L 9 10: 3 jun 1033 - L 9 13: 3 dez 1036

F r a n c i s c o P i n t o de S o u z a - L 9 6: 19 jan 1029 - L 9 12: 15 jun 1035 - L 9 16: 24

jul 1841 - L 9 17 : 10 set 1843

Fr a n c i s c o R o d r i g u e s B a r c e l l o s - L9 14: 15 mai 1838

F r a n c i s c o S o a r e s L o u zada - L 9 2: 12 out 1792

F r a n c i s c o V i l l e l a M o r eira - L9 7: 12 n o v 1830

F r a n c i s c o X a v i e r F e r r e i r a - L9 5: 10 Jan 1824 - L 9 6: 8 nov 1828

F r e d e r i c o P e d r o de M i r a n d a e C a s t r o - L 9 17: 21 out 1842

131

G

G a s p a r F r a n c i s c o G o n ç a l v e s - L 9 10: 21 fev 1033

G u i l h e r m e F l o r e n c i o F r o e s - L 9 10: 26 mar 1833

H

H e n r i q u e da S i l v a L o u r e i r o - L 9 2: 30 mar 1019

H é r c u l e s O c t a v i a n o M u z z i - L 9 12: 24 Jan 1035

H i l á r i o G o n ç a l v e s L opes F e r r u g e m - L9 11: 6 ago 1034

I_

I g n a c i o dos S a n t o s A b r e u - L 9 12: (?) e 10 mai 1000

I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a - L 9 4. 12 dez 1023 - L 9 9: 16 Jun 1032 - L 9 12: 26

mai 1035 - L9 14: 5 a b r e 12 jul 1038 - L 9 15:10

m a r e 3 abr 1039 - L 9 16: 30 Jul 1041

I g n a c i o J o a q u i m de P a i v a F r e i r e de Andrade - L 9 15: 5 mar, 16 abr, 29 Jul,

14 ago 1039

I g n a c i o S o a r e s V i a n n a (padre) - L 9 10: 14 set 1833

I m p e r a d o r do B r a s i l - L 9 3: 10 out e 30 nov 1022 - L 9 5: 21 Jan 1024 e 17set

1025 - L 9 6: 11 dez e 12 Jan 1027, 9 e 11 dez 1029 -

L 9 7: 4 Jan, 12 fev e 13 Jan 1830

I m p e r a t r i z - L 9 4: 21 J a n 1023 - L 9 5: 21 Jan 1024 e 13 Jan 1825 - L 9 7: 26

e 27 Jul 1030

I n o c e n t e José R o d r i g u e s - L 9 16: 20 nov 1041

I s a c da S i l v a R i b e i r o - L 9 15: 12 Jul e 23 n o v 1039

I z i d o r o José Lopes - L 9 14: 5 out 1030 - L 9 16: 17 out 1040 e 26 m a r 1041

L 9 17: 9 mai 1045

2

J a c i n t o da S i l v a L i m a - L 9 15: 20 fev, 23 Jul e 22 ago 1039 - L 9 17: 22 m a r

1042

J a n u a r i a (Dona) - L 9 13: 5 ago 1036 - L9 17: 4 out 1044

J o ã o (Dom - Infante) - L 9 1: 31 Jan 1706 1

J o ã o VI (Dom) - L 9 2: 24 mai 1016 - L 9 3: 10 mai 1022 - L 9 4: 3 Jan 1023

J o a o A l v a r e s F e r r a z d ’E i l l y - L9 10: 16 abr 1046

J o ã o A f f o n s o de A m o r i m - L 9 10: 30 mai 1033

João A lves F e r r a z d ’E l l y - L 9 17: 30 abr 1042 e 10 n o v 1043

J o ã o A n t o n i o R o d r i g u e s F e r r e i r a - L 9 10t 7 Jul 1046

J o ã o B a p t i s t a da S i l v a P e r e i r a - L 9 10: 17 a b r 1846

J oão B a p t i s t a de F i g u e i r e d o M a s c a r e n h a s - L 9 13: 3 ago 1037

J o ã o C a p i s t r a n o de M i r a n d a e C a s t r o - L9 12: 12 n o v 1835 - L 9 13: 10 e 21 Jan

1037 - L 9 15: 10 Jul 1039 - L 9 10: 9Jul

1046

João Carl o s S a l d a n h a / d e O l i v e i r a e Daun/ - L 9 3: 5 Jan, 21 fev e 29 ago 1022

J o ã o C o e l h o N eves - L 9 1: 12 nov 1029

J o ã o da S i l v a M a c h a d o - L 9 11: 10 m a r 1034

132

João da S i l v a P a r a n h o s - L 9 13: 4 fev 1837

João de A z e v e d o B a r b o s a - L 9 13: 21 jan 1037 - L 9 16: 6 e 10 mai 1840

João de Deus Mena B a r r e t o - L 9 3: 30 m a r e 29 ago 1022

J oão de O l i v e i r a C o u t o - L 9 10: 15 mai 1033

João de S o u z a M a c h a d o - L 9 9: 30 mar 1032

João Dias de C a s t r o - L 9 14: 15 fev 1030 - L 9 15: 24 mai 1039

J o ã o José de B a r r o s - L 9 1: 20 jan 1005

J oão José N unes - L 9 16 : 29 jul 1041

João M a c h a d o - L 9 10: 15 mai 1033

João Marcos dos S a n t o s B i t t e n c o u r t - L 9 11: 21 Jul 1034 - L 9 12: 29 e 6

jul 1035

João P i n t o da M o t t a - L 9 2: 12 set 1705

João R o d r i g u e s F a g u n d e s - L 9 15: 5 e 13 m a r 1039

João S e v e r i a n o M a c i e l da C o s t a L 9 5: 17 a b r 1024

João T e i x e i r a de C a r v a l h o - L 9 15: 3 abr 1039 - L 9 16: 14 jul 1040

João T h o m a z de M e n e z e s - L 9 1 : 17 ago 1026

João V i e i r a de C a r v a l h o - L 9 2: 17 set 1016

J oaq u i m C o e l h o B a r b o s a - L 9 9: 29 ago 1032

J o a q u i m de O l i v e i r a A l v a r e s - L 9 7: 0 nov 1030

J o a q u i m José R i b e i r o da C o s t a - L 9 2: 12 abr 1707

Joaquim Lopes de B a r r o s - L 9 0: 3 dez 1031

J oaq u i m M a n u e l F l o r e s - L 9 5: 17 m a r 1026

J o a q u i m V i e i r a da C u n h a - l 9 12: 5 nov 1035

Joaq u i n a C a n d i d a de A m o r i m - L 9 12: 14 fev 1035

J o s é (Dom. P r í n c i p e do B r a s i l ) - L 9 1: 11 fev 1709

José I (Dom) - L 9 1: 2 mai 1707

José A f f o n s o P e r e i r a - L 9 15: 19 ago 1039

José A n t o n i o de S o u z a Leal - L 9 13: 6 ago 1036

J osé A n t o n i o L e mos - L 9 1: 19 nov 1022

José A n t o n i o R o d r i g u e s F e r r e i r a - L 9 17: 20 mai 1050

José B o n i f a c i o - L 9 3: 6 e 3 ago 1322 - L 9 4: 22 e 17 fev 1023

José C a r d o z o R a n g e l - L 9 7: 3 Jul 1030

José Carlos P e r e i r a d ’A l m e i d a T o rres - L 9 0: 5 Jan 1031

José Carlos P i n t o - L 9 12: 4 jul 1035

José C u s t ó d i o de S á e F a r i a - L9 1: 23 fev 1764 e 21 ju-í 1769

José da Cunha e S o u z a (Padre) - L 9 9: 30 m a r 1032

José da S i l v a B r a n d ã o - L 9 13:ll out 1036

José da S i l v a L i s b o a - L 9 5: 2 mar 1025

José de A r a ú j o R i b e i r o - L 9 11: 31 jan 1034 - L 9 12: 12 dez 1035 - L 9 13:

5. 15 e 16 jan. 17 fev 1036. 4 jan 1037

José de C a stro (Dom) - V. Conde de R e z e n d e

José de M i r a n d a e C a s t r o - L 9 10: 16 jun 1046

José dos S a n t o s S o a r e s - L 9 0: 23 jun 1031

José E d i p o G o r d i n h o - L 9 1: 17 ago 1026

José E g i d i o G o r d i l h o de B a r b u d a L 9 5: 27 Jan e l9 m a r 1026

José F e l i c i a n o Dias da C osta - L 9 10: 11 fev 1046

133

José F e l i c i a n o F e r n a n d e s P i n h e i r o - L 9 1: 14 dez 1825 - L 9 5: 9 e 11 mar,

7 abr, 25 set, 18 e 13 nov, 3 dez

1824. V . V i s c o n d e de S ã o L e o p o l d o

José F e r r e i r a da S i l v a - L9 6: 15 jan 1827

José F e r r e i r a V i a n a - L 9 6: 7 jan 1829

José G o n ç a l v e s L o p e s F e r r u g e m - L 9 11: 6 ago 1834

José G o n ç a l v e s M e i r e l l e s - L 9 7: 27 out 1830

José I g n a c i o da S i l v a - L 9 4: 13 e 21 nov 1823

José I g n a c i o da S i l v e i r a - L 9 7: 14 a b r 1830

José I g n a c i o L o u r e n ç o - L 9 12: 12 m a r 1835

José I g n a c i o T e i x e i r a - L 9 12: 10 set 1035

José J o a q u i m de F r e i t a s - L 9 3: 9 fev 1822

José J o a q u i m M a c h a d o de O l i v e i r a - L 9 4: 27 nov 1023 - L 9 10: 0 a b r 1046

José L u i z de A z e v e d o - L 9 9: 14 set 1832

José L u i z P i n t o - L 9 0: 19 Jul 1831

José M a r c e l i n o de F i g u e i r e d o - L 9 1: 5 abr 1773

José M a r c e l l i n o da R o c h a Cabral - L 9 11: 2 jan 1834

J osé M a r i a da G a m a - L 9 12: 5 mai 1B35

José M a r i a da S i l v e i r a V i a n n a - L 9 li 20 jul 1821

José M a r i a de S a l e s G a m e i r o de M e n d o n ç a P e ç a n h a - L 9 6: 7 ago 1829

José M a r i a n i - L 9 10: 14 agO, 18, 23 e 25 out 1833

José M a r t i n s G o n ç a l v e s - L 9 16: 24 m a r 1840

José P e d r o C e s a r - L 9 5: 29 out 1825 - L 9 B: 2 e 8 m a r 1831

José S a l d a n h a - L 9 2: 26 mai 1792, 23 ago 1793

José T u l l y e C o m p a n h i a - L 9 11: 21 Jul 1834

José V i c e n t e P e r e i r a - L 9 0: 26 out 1831

J u l i a n o de F a r i a L o b a t o (Padre) - L 9 12: ití mai 1835

L

L a u r i a n o J o s é Dias - L 9 12: 28 mai 1835

L e o n o r L e m e s da S i l v a - L 9 0: 23 jun 1031

L e o p o l d i n a ( Dona) - L 9 6: 12 Jan 1827. V . I m p e r a t r i z do B r a s i l

L o u r e n ç o A n t o n i o P i n t o - L 9 16: 24 Jul 1041

L o u r e n ç o J u n i o r de C a s t r o - L 9 5: 11 fev 1024 - L 9 15: 5 m a r 1039

Luis (preto) - L 9 11: 16 dez 1034

Luiz A n t o n i o da S i l v a - L 9 2: 20 abr 1793

Luiz A n t o n i o de P a u l a - L 9 17: 14 jun 1045

Luiz C a r l o s de O l i v e i r a - L 9 6: 15 jan 1027

Luiz de F r e i t a s e C a s t r o - L 9 17: 22 m a r 1042

Luiz dos S a n t o s P a i v a - L 9 12: 12 nov 1035

Luiz G u e d e s de M o r a e s S a r m e n t o - L 9 13: 30 ago 1036

Luiz I g n a c i o P e r e i r a de A b r e u - L 9 2: 30 set 1017 - L 9 6: 15 Jan 1027 -

L 9 13: 6 ago 1033

Luiz M a n o e l M a r t i n s da S i l v a - L 9 10: 30 abr 1046

134

M

M a n o e l A lves dos Reis L o u z a d a - L 9 3: 30 mai 1822

M a n o e l A n t o n i o de A z e v e d o - L 9 10: 17 mai 1833

M a n o e l A n t o n i o Dias - L 9 2: 4 dez 1805

M a n o e l A n t o n i o Galv ã o - L 9 8: 9 jul 1831 - L 9 10: 18 e 23 out 1833 - L 9

18: 9 dez 1846

M a n o e l A n t o n i o P e r e i r a - L 9 18: 20 fev 1846

M a n o e l B e n t o de O l i v e i r a - L 9 9: 24 m a r e 21 jul 1832

M a n o e l C a r n e i r o da S i l v a e F o n t o u r a - L 9 6: 10 e 12 dez 1829

M a n o e l da S i l v a Freire - L 9 5; 13 set 1824 - L 9 7: 14 abr 1830

M a n o e l do N a s c i m e n t o - L 9 10 : 9 out 1833

M a n o e l F e r r e i r a P o r t o - L 9 14: 19 out e 20 fev 1838

M a n o e l F r a n c i s c o Gomes - L 9 14: 3 ago 1838

M a n o e l G o n ç a l v e s C a r v a l h o - L 9 4: 26 mai e 12 ago 1823

M a n o e l I g n a c i o da T r i n d a d e - L 9 12: 4 dez 1835

M a n o e l J o s é da Camara - L 9 15: 6 a b r 1839

M a n o e l J o s é d ' A l e n c a s t r o - L 9 6: 15 jan 1827

M a noel J o s é P i n h e i r o - L 9 5: 9 fev 1825

M a n o e l J o s é P i r e s da S i l v e i r a C a z a d o - L 9 5: 27 jan 1825

M a n o e l J o s é de Freitas T r a v a s s o s - L 9 9: 17 dez 1832 - L 9 17: 3 mai 1845

M a n o e l José de F r e itas T r a v a s s o s J d n i o r - L v 13: 3 out 1837

M a n o e l J o s é S a r a i v a - L 9 12: 7 m a r 1835

Mano e l M a c i e l V iana - l 9 9: 3 jan 1848

M a n o e l M a r i a R i c a l d i M a r q u e s - L 9 3: 13 jun 1822 - L 9 6: 24 dez 1829

Manoel M a r q u e s de S o u s a - L 9 1: 2 mai 1796

Mano e l M i r a n d a B a r r o s o - L 9 13: 11 out 1835

Mano e l M o n t e i r o de A z e v e d o B a r r n s - L 9 6: 8 fev 1827

M a n o e l P a r a n h o s da S i l v a V e l l o s o - L 9 17: 21 mai 1842

M a n o e l P e r e i r a Maciel - L 9 12: 2 abr 1835 - L 9 15: 12 out e 16 dez 1839 -

L 9 16: 20 n o v 1841

Mano e l R i b e i r o de M i r a n d a - L 9 2: 20 dez 1803 - L 9 5: 13 set 1824

M a n o e l Vaz P i n t o - L 9 11: 9 mai 1834 - L 9 15: 10 abr e 18 jul 1839

M a r c e l i n o José Mart i n s - L 9 1Ú: 16 ago 1833

M a r c i a n o P e r e i r a R i b e i r o - L 9 12: 6 Jul 1835

M a r i a I (Dona) - L 9 2: 24 mai 1816

M aria C a n d i d a de O l i v e i r a - L 9 1B: 23 a b r 1846

M aria I z a b e l (Dona) - L 9 2: 6 set 1819

M aria J o a q u i n a D o r o t h e a B e t a n i a - L 9 1: 22 fev 1806 - L 9 2: l9 out 1805

M a r i a L u i z a de B o u r b o n - L 9 2: 6 set 1819

M a r i a T e r e z a - L 9 2: 27 Jun e 28 jun 1810

M aria V i t o r i a de C a s t e l a - L 9 1: 25 a b r 1781

M i guel de Frias e V a s c o n c e l l o s - L 9 17: 8 nov 1842

Miguel G o n ç a l v e s dos S a n t o s - L9 10: 15 out 1833 - L 9 14: 15 set e 8 out

1838

135

p

P a t r i c i o C o r r ê a da C a m a r a - L9 17: 24 nov 1845 - L9 18: 15 jun 1846

P a u l a M a r i a n n a (Dona) - L 9 10: 12 fev 1833

P a u l o José da S i l v a Gama - 1*5: 12 fev 1825

P e d r o I (Dom) - L 9 2: 26 out, 18 dez 1817 e 11 ago 1819 - L9 3: 16 e 19

out 1822 - L9 8: 2 mai 1831

P e d r o II (Dom) - L9 5: 23 dez 1825 - L9 8: 8 ago 1831 - L 9 10: 12 e 15

n o v 1833 - L9 15: 6 abr e 29 n o v 1839 - L 9 16: 6 abr ,

13 e 14 ago 1840 - L9 17: 6 a b r 1842 e 21 jan 1843 -

L9 18: 22 jul 1846. V. I m p e r a d o r do B r a s i l

P e dro III C Dorn) - L 9 1: 20 set 1786

P e d r o C a r l o s (Dorn) - L 9 2: 27 Jun 1810

P e d r o da C osta C a r v a l h o - L 9 10: 15 out 1833

P e d r o da S i l v a G omes - L 9 3: 21 fev 1822

P e d r o de A r a u j o L i m a - L 9 14: 21 nov 1838

P e d r o M a c h a d o de M i r a n d a M a l h e i r o (Monsenhor) - L 9 11: l9 fev 1834

P e d r o R o d r i g u e s F e r n a n d e s Chaves - L 9 10: 3 dez 1833

P r i n c e s a da B e i r a - L 9 2: 11 ago 1818

P r i n c i p e das Duas S i c i l i a s - L 9 17: 4 out 1844

P r i n c i p e de J o i n v i l l e - L 9 17: 4 Jul 1843

P r i n c i p e I m p e r i a l - L 9 5: 23 dez 1825

P r i n c i p e R e g e n t e - L 9 2: 20 fev 1800 - L9 3: 12 abr, 5 out, 5 out e 28

set 1822

R

Rafael P i n t o B a n d e i r a - L 9 1: 3 ago 1792 - L 9 2 : 1 7 Jan 1784 e 12 abr 1787

Ra f a e l a P i n t o B a n d e i r a F r e i r e - L9 18: 12 out 1846

Rainha F i d e l í s s i m a (D. C a r l o t a Joaquina) - L 9 3: 23 abr 1822

Rita de A z e v e d o - L 9 14: 14 ago 1838

R o b e r t o L a n d e l l - L 9 15: 27 set 1839 - L9 16: 8 jun, 30 jul, 3 ago, 28

ago e 23 nov 1841 - L 9 17: 27 mai 1844

S

S a l v a d o r J o s é M a c i e l - L 9 5: 31 out, 1826 - L 9 6: 4 ago 1829

S a t u r n i n o de S o u z a e O l i v e i r a - L9 15: 23 jun 1839 - L 9 16: 16 abr 1841 -

L9 1 7: 8 nov 1842

S e b a s t i ã o B a r r e t o P e r e i r a P i n t o - L9 8: 10 jan 1831 - L9 12: 15 Jun, 20

Jul e 12 out 1835

S e b a s t i ã o de S o u z a T e i l e s - L9 9: 10 jul 1832

S e b a s t i ã o R i b e i r o P i n t o - L 9 17: 12 jul 1848 e 29 mai 1845 - L 9 18: 7 jul

1846

S e b a s t i ã o X a v i e r da V e l g a Cabral da Camara - L 9 1: 3 e 8 m a r 1802

S e r a f i m dos Anjos ^ ^ a n ç a - L9 10: 29 ago 1833

S e v e r i n o J o s é d ' A v i l a - L 9 5: 13 set 1824

136

S i l v e s t r e de S o u z a T e i l e s - L 9 7 : 29 m a r e 11 ago I B 30

T

T h e o d o r o José da S i l v a - L9 11: l9 mar 1834

Thomas A n t o n i o Lopes - L 9 9: 26 jan 1851

Tomé Luiz de S o u z a - L 9 4: 21 nov 1823 - L 9 6: 29 nov 1828 e 7 ago 1829

T r i s t ã o B a r r e t o P e r e i r a P i n t o - L 9 12: 28 ago 1835

V

V i c e n t e Ferr e i r a G omes - L 9 10: 13 set 1833

V i c e n t e F e r r e i r a L e i t ã o - L 9 1: 23 mar 1822

Vi c e n t e João da S i l v a F r a n ç a - L 9 9: 14 set 1832

V i s c o n d e de L a guna - L 9 6: 23 abr 1628

V i s c o n d e de São L e o p o l d o - L 9 9: 11 abr 1832. V. José F e l i c i a n o F e r n a n -

des P i n h e i r o

137

Í N D I C E T O P O N Í M I C O

A

A l a g o a - L 9 1: 22 fev 1806 - L 9 2: 1« out 1805

A l d e i a dos A n j o s - L 9 1: 12, 15 e 19 nov 1822, 3 n o v 1834 - l_9 5: 2 jan

1824 - L 9 7: 11 jan 1830 - L 9 10: 3 Jan, 2 nov e 6 dez

1833 - L 9 11 : 29 nov 1834 - L 9 12: 17 e 27 f e v , 18 ago

e 18 dez 1835- L 9 16: 29 dez 1840 e 11 Jan 1841. V.

A n j o s d ' A l d e i a , F r e g u e s i a da A l d e i a . N o s s a S e n h o r a da

A l d e i a e N o s s a S e n h o r a dos A njos

A l e g r e t e - L 9 1: 13 n o v 1824 - L 9 7: 11 jan 1830

A r r o i o dos Ratos - L 9 18: 28 out 1846

A n j o s d ' A l d e i a - L 9 13: 29 a b r 1836. V. Aldeia dos A n j o s

A z e n h a - L 9 2: 18 mai 1807, 4 m a r 1818 - L 9 b: 25 set 1824 - L 9 17: 10 jun

1845

B

B a g é - L 9 7: 11 Jan 1830 - L 9 17:24 Jan e 10 fev 1845

B a h i a - L 9 15: 26 set 1839

B e l é m - L 9 12: 5 Jun, 13 Jul, 28 ago e 15 out 1835 - L 9 13: 26 set 1836, 27

jan 1837 - L 9 16: 29 dez 1840 e 25 jun 1841

B r a s i l - L 9 17: 20 n o v 1843

B u e n o s A ires - L 9 3: 22 n o v 1822

C

C a ç a p a v a - L 9 7: 11 Jan 1830 - L 9 10: 22 jun 1833

C a c h o e i r a - L 9 6: 16 set 1828 - L 9 7: 11 jan 1830 - L 9 10: 22 Jun 1833 - L 9 17:

12 Jul 1844

Caí - L 9 1: 8 mar 1814

C a m a q u ã - L 9 1: 8 m a r 1B14, 6 Jan e 21 out 1822

C a p ã o do A r r o i o - L 9 2: 24 Jan 1771

C a p e l a de S a n t a n a - L 9 1: 8 m a r 1814 - L 9 11: 3 nov 1834

C e r r i t o - L 9 1: 22 fev 1806

C i d r e i r a - l 9 2: 3 mai 1800

Cima da S e r r a - L 9 8: 3 out 1831

D

D e s t e r r o - L9 17: 17 out 1845

D o r e s fde Camaquã) - L 9 1: 23 m a r 1822

138

E

E s t a d o s Unidos da A m é r i c a do N orte - L ç 5: 25 set 1824

E s t â n c i a do Carmo - L 9 17: 4 jul 1643

F

Faxinai - L 9 13: 26 fev 1836

F a z e n d a dos P o v o s - L 9 2: 3 mai 1800

F l o r i a n ó p o l i s - V. D e s t e r r o

F r a n ç a - L 9 10: 2 nov 1833

F r e g u e s i a da A l d e i a - L 9 14: 12 jun 1 8 3 8 - L 9 16: 25 jun 1841. V. A l d e i a

dos Anjos

Fr e g u e s i a de T r i u n f o - L 9 1: 8 m a r 1814, 6 jan e 23 m a r 1822. V. F r e g u e -

sia M o v a

F r e g u e s i a do N o r t e (São José do Norte) - L 9 1. 25 fev 1808

F r e g u e s i a Nova (Triunfo) - L 9 1: 6 jan 1822

G

Gravataí - V. A njos d 'Al d e i a . F r e g u e s i a da A l d e i a , N o s s a S e n h o r a da Al -

deia e N o s s a S e n h o r a dos Anjos

Guaí b a - V. P e d r a s B r a n c a s

£

J a c u í - L 9 18: 22 mai 1846

Jaguarão - L 9 1: 22 fev 18Q6 - L 9 11: 20 set 1834

Ja g uari (rio) - L 9 17: 4 jul 1843

L

L a g u n a - L 9 2: 19 mai 1774

Lavras do C a n d o n g a (MG) - L 9 11: 21 jul 1834

Lisb o a - L 9 1: 12 ago 1795 - L 9 5: 13 nov 1824

M

Meio (Estrada do) - L 9 5: 25 set 1824

Minas Gerais - L 9 11: 21 jul 1834

Missões - L 9 13: 29 mai 1837

Moinhos de V ento - L 9 17: 27 mai 1844 - L 9 18: 5 m a r 1846

M onte Grande - L 9 2: 12 abr 1707

M o n t e v i d é u - L 9 15: 4 m a r 1839

M orro Grande - L 9 2: 19 mai 1774

139

N

Nápoles - L 9 7: 20 nov 1843

Nossa S e n h o r a da A l d e i a - L 9 5: 2 Jan 1824 . V. A l d e i a dos Anjos

Nossa S e n h o r a das Dores (de Camaquã) - L 9 1 : 6 jan 1822

Nossa S e n h o r a dos Anjos - L 9 1: 11 jun 1778 - L 9 2: 18 jun 1784

N ossa S e n h o r a Madre de Deus (Porto Alegre) - L 9 1: 9 ago, 6 set 1773

P

Pará - L 9 12: 23 mai 1835

Passo do A r r o i o de T r a m a n d a í - L 9 2: 24 set 1770

P asso do C apão - L 9 2: 24 set 1770

Passo do Capão do A r roio - L 9 2; 24 Jan 1771

Passo do D o r n e l e s - L 92: 24 set 1770

Passo do T a p e v i - L 9 13: l9 abr 1837

Passo do V i g á r i o - L 9 2: 24 jan 1771, 24 set 1770

Pedras B r a n c a s - L 9 10: 30 jul 1833, 23 set 1833 - L 9 17: 24 jun 1845 - L 9 18:

8 ago, 28 out 1846. V . Pi cada

P e l o t a s : - L 9 18: 9 mai 1846

P i cada (Pedras Brancas) - L 9 18: 8 ago, 28 out 1846

Piraí - L 9 2: 12 fev 1787 , 10 mar 1787

P ira t i n i - L 9 7: 11 Jan 1830 - L 9 18: 22 mai 1846

P orto A l e g r e - L 9 1: 11 jun 177B, 21 mai 1822 - L 9 2: 25 jul 1773, 28 nov

1778, 8 out 1782, 2 set 1805, 9 ago 1813, 10 out 1817, 12

jan 1819, 30 set 1817, 21 mar 1817, 15 jun 1801, 12 fev

1787 - L 9 3: 29 abr, 16 out 1822 - L 9 4: 25 set 1822 - L 9 5:

2 jul, 18 out 1824, 9 e 12 fev. 29 out 1825, 3 Jul, 11. 12

e 16 ago, 31 out 1826 - L 98: 22 mai, 5 jul 1827, 23 fev,

16 set 1828, 17 jul, 5 set 1829 - L9 7: 29 dez 1830 - L 9 8:

7 abr, 29 Jul, 28 set 1031 - L 9 10: 26 abr. 3 jun, 8 e 19

ago. 11 out. 11 dez 1833 - L 9 14: 5 e 26 out 1838 - L 9 16:

23 nov 1841

Port u g a l - L 9 5: 13 out 1025

Povos - L 9 2: 3 mai 1800

P r o v í n c i a de S ã o P a u l o - L 9 3: 5 Jan 1022

P r o v í n c i a s Unidas do Rio da Prata - L 9 5: 23 dez 1826 - L 9 6: 28 nov 1828

R

Riacho - L 9 Z : 29 dez 1830 - L 9 10: 3 e 13 set 1833 - L 9 17: 12 jul ^844 -

L * 18: 8 abr 1646

Rincão da A l a g o a - L 9 1: 22 fev 1806. V. Alagoa

Rio da P r a t a - L 9 5: 23 dez 1826 - L 9 6: 28 nov 1828

Rio de J a n e i r o - L 9 5: 21 Jan, 13 fev 1824, 31 jan 1826 - L 9 6: 8 nov 1828

L 9 8: 7 mai, 27 ago, 29 out 1831 - L 9 10: 31 mai, 2 nov

140

1833 - L 9 12 : 24 jan 1835 - L 9 13: 11 mai 1037 - L 9 14: 16

fev 1838 - L 9 1 5 : 26 set 1839 - L 9 17: 4 Jul 1 0 4 3 - L 9 10:

9 dez 1046

Rio düs S i n o s - L 9 1: 8 m a r 1014. V. S i n o s

Rio G r ande - L 9 1: l9 jan 1809 - L 9 2: 28 nov 1778, 12 a b r 1707. 10 ago 1801

2 set, 4 dez 1805 - L 9 3: 16 out 1822 - L 9 6: 16 set 1028 -

L 9 10: 18 out 1833 - L 9 11: 7 e 9 out 1834 - L 9 13: 15 jan 1836.

24 fev, 29 dez 1837 - L 9 14: 18 dez, 6 e 26 out, 24 jul 1838 -

L 9 15: 4 mar, 24 mai 1839 - L 9 16: 17 out 1840 , 1 1 fev 1841 -

L 9 17: 24 ago 1842 - L 9 10: 9 mai 1046

Rio P a r d o - L 9 2: 20 nov 1770, 12 out 1792, 2 set 1005, 19 mai 1000 - L 9 3:

30 mai, 16 out 1022 - L 9 5: 0 mai 1024, 11 a b r 1026 - L 9 6: 16-

set 1826 - L 9 7: 11 jan. I9 out 1830 - L 9 8: 28 set 1831 - L 9 13

3 out 1037 - L 9 10: 9 mai 1046

S

S a n t a Ana - L 9 5: 2 jan 1024, 17 mar, 4 out 1026 - L 9 12 : 10 ago 1035 - L 9 13

26 fev, 30 m a r 1036 - L 9 16: 29 dez 1040, 25 jun e 25 ago 1841

S a n t a C a t a r i n a - L 9 13: l9 set, 13 nov 1B37 - L9 15: 4 m a r 1839

S a n t a n a do Morro G r a n d e - L 9 2: 19 mai 1774

S a n t a n a (Morro de] - L9 8: 20 set 1831

S a n t a M a r i a da B o c a do M o n t e - L 9 7: 11 jan 1030

S a n t o A n g e l o - L 9 2: 12 out 1792

S a n t o A n t ô n i o da P a t r u l h a - L 9 3: 14 e 10 set 1022 - L 9 6: 16 set 1020 - L 9 7

11 jan 1030 - L9 12: 22 ago 1035

São B o r j a - L9 17: 13 ago 1045

S ã o G a b r i e l - L 9 7: 11 jan 1030

São João B a t i s t a _ L 9 2: 10 m a r 1790, 16 fev, 26 mai 1792

São João da C a c h o e i r a - L 9 6: 16 set 1020

São João (de Camaquã] - L 9 1: 6 Jan, 21 out 1022

S ã o José do N o r t e - L 9 1: 25 fev 1000. V. F r e g u e s i a do N o r t e

São L e o p o l d o - L 9 1: 3 nov 1034 - L 9 0: 21 mar, 4 Jul, 3 ago 1031 - L 9 10: 15

ago 1033 - L 9 11: 19 jul 1034, 7 Jul 1033 - L 9 12: 10 mar. 23

abr 1035, 2 mai, 2 jul 1035, 10 ago e 23 out 1035 - L 9 13:

27 Jan, 4 fev 1037 - L 9 15 : 17 Jun 1039 - L 9 16: 29 dez 1040 .

17 mai, 25 jun 1041 - L 9 10: 20 e 16 mai 1046, 4 abr, 10 Jul

1046

São Luís das M i s s õ e s - L 9 6: 16 set 1028

São P a u l o - L 9 3: 5 jan 1822

S e r r a de V i amão - L 9 1: 3 jun 1771

Sinos (Rio dos] - L 9 1: 8 m a r 1014 - L 9 5: 13 set 1024 - L 9 10: 16 ago e 19

dez 1033 - L 9 12: 10 set 1035

141

T

Ta pevi - L 9 13: l9 abr 1837

T a q uari - L 9 7: 11 jan 1830 - L 9 15: 12 jul, 23 nov 1839

T r a m a n d a í - L 9 2: 24 set 1770

T r i u n f o - L 9 1: 8 mar 1814, 6 jan. 23 mar 1822 - L 9 3: 21 fev. 3 out 1822

L 9 5: 2 jan 1824 - L 9 7: 11 jan, 27 out 1830, 10 a 16 dez 1830-

L 9 8: 23 jun. 29 jul 1831 - L 9 12: 16 mar 1835 - L 9 13: 26 fev

1836

V

V i a m ã o - L 9 1: 3 jun 1771. 3 nov 1834 - L9 2: 19 mai 1774, 21 jan 1770, 31

m a r 1700 - L 9 5: 2 jan. 25 set 1824 - L 9 8: 7 m a r 1831 - L 9 10: 23

ago, 23 set 1033 - L 9 13: 26 set 1036 - l 9 16: 29 dez 1040, ?5 jun

1041 - L 9 17: 10 mai. 20 jun 1042

V i l a V a s c o n c e l o s - V.Dores de C a m a q u ã e C a m aquã

CORRESPONDÊNCIA PASSIVA VA CÂMARA VE VEREAVORES VE PORTO ALEGRE

VOCUMENTOS AVULSOS

1 8 0 4 - 1 %79

143

CORRESPOHVEHCIA PASSIVA PA CÂMARA

VÕCUMENTÜS AVULSOS

1804 - 1879

1804

j aneiKo

2 8 - Manda tiKaK catita de uiança, -cito é, ai nomeaçõei d a eleitoi pana

o-4 caKgoi pãblicoi.

1808

julho

9 - 0 PKZncipe Regente agradece à CâmaKa ai felicitaçõei Kecebidai poK

sua chegada ao BKaiil.

1812

jan.ei.Ko

15 - Joie SatuKnino da Coita PeKeiKa comenta oi V e c K e t a dai CoKtei e,Kefe

Ke-ie ã iua paKticipação no Via do Tico (9 de j a n e i K o ) .

26 - João CaKloi de Saldanha agKadece a indicação de ieu nome paKa peKmane

ceK no goveKno dai AKmai da PKovZncia e comenta oi decKetoi dai Co k ~

t e i .

jeveKeiKo

6 - Joaquim BeKnaKdino de Senna RibeiKO da Coita comunica a p o n e de ieu

i u c e n o K V k . Joié Antonio de MiKanda.

15 - Viz que a CâmaKa deveKa pKeiidiK ai eleiçõei paKa a Junta PKoviiÕKia

do GoveKno, de acoKdo com o que foi deteKminado pelo VecKeto n? 124

dai CoKtei GeKaii.

19 - Remete, paKa publicação imediata, a delibeKação do PKZncipe Regente,

tomada a 9 de janeiKo, de peKmaneceK no BKaiil.

20 - Joié Bonifácio de AndKada e Silva comunica que o PKZncipe Regente Ke-

iolveu cKiaK um C o m e l h o de Eitado com KepKeientantei de todai ai pKo_

v Z n c i a i .

20 - Encaminha à CâmaKa diplomai que devem ieK KegiitKadoi e publicadoi.

20,- Antonio BeKnaKdei Machado pede Ketificação de palavKa u&ada em abaixo-

a n i n a d o .

maio

24 - Comunica que Sua Alteza o PKZncipe Regente c o m i d e K a juita a pKeten -

ião da p a n a g e m de PoKto AlegKe ã categoKia de cidade.

junho

I? -fKanciico XavieK FeKKeiKa KefeKe-ie ao Kecente pedido de convocação de

uma A n e m b l í l a GeKal dai PKovZnciai coligadai do BKaiil, ã p a n a g e m

de PoKto AlegKe ã categoKia de cidade e 5 aceitação, poK paKte do PKZn

c-tpe Regente, do tZtulo de PKZncipe C o m t i t u c i o n a l e V e f e m o K PeKpetuo

do BKaiil.

144

julho

13 - Abaixo -al4í nado contia manifeitaçõei em deiabono ao Comandante dai Armai (Joié Carloi de Saldsaho).

agoito

2 8 - Joié Saturnino da Coita Paxeita comunica que. também dirigiu uma repre

ientação a S.A.R&al iobre o ultraje que. a Câmara iofreu por parte do

oficial do Eitado-Maior da Junta do Governo ProviiÕrio da provZncia

(Anexa cópia da repreientação). ietembro

19 - Joaquim Bernardino de. Sena Ribeiro da Coita iolicita providenciai pa

ra a efetivação da nomeação de. membroi da Meia Eleitoral para a eleição de deputadoi geraii.

outubro

8 - Joaquim B.S.R. da Goita comunica haver recebido ofZcio do Marechal J£ ié de Abreu, comandante da ProvZncia dai Miaõci, acompanhando oi pa-

péii iobre a eleição doi tréi deputadoi geraii pelo Rio Grande do Sul.

18 - Vo Rio de Janeiro, o procurador geral da ProvZncia de São Pedro, Anto^

nio Vieira da Soledade remete copia da Fala que proferiu perante o

Comelho de Eitado, referlndo-ie ã aclamação de V.Pedro, Imperador

Comtitucional do Braiil e 4eu Perpetuo Vefemor.20 - Antonio Vieira da Soledade remete o n? 126 da Gazeta no qual foi im~

preno a eu. diicuno acima referido.19 - Joaquim B.S.R. da Coita, como deputado geral eleito, iolicita imtru-

çõei iobre ai necenidadei e melhoramentoi da ProvZncia.

24 - Joié Maria de Salei G. de Mendonça Peçanha participa que foi nomeado

interinamente ouvidor-geral e corregedor da comarca da capital.

dezembro

17 -Antonio Vieira da Soledade põe a Câmara a par do ieu proteito reclama-

tÓrio contra oi "projetoi carbonarioi do infernal club", lido perante

o Comelho de Eitado.

182 3 abril--

5 - Antonio Vieira da Soledade actua recepção do ofZcio da Câmara e da A-

ta da reclamação em iolidariedade com o ieu proteito reclamatório con

tra oi inimigoi do Trono.

29 - Caetano Xavier Pereira de Brito comunica haver lido o ofZcio de 8 de

março de 1823 tendo por anunto providenciai para eleição de deputadoi

ã Anembléia Geral Comtituinte-.

maio

24 - Joié Feliciano Fernandei Pinheiro acuia recebimento do ofZcio da Câma

ra que lhe participava a eleição para repreientante da ProvZncia na A£ iembléia Geral Comtituinte do Império.

julho

1Ç - Liita de iubicritorei de ações tomadai por militarei da Viviião Auxilia

dora para aumento da Marinha de Guerra do Império.

145

23 - José fe.L-Lcia.no Fernandes Pinheiro acusa ne.ce.bime.nto de um ofZcio da

Câmara, de 21.06.1823, e de outro no qual ela apresenta felicita - çõe* ã Assembléia Geral Constituinte.

24 - José Feliciano Fernandes Pinheiro em novo ofZcio participa que a As_

sembléia Geral Constituinte, em face dos dois ofZcios (talvez con -

traditÕrios) da Câmara, decidiu sobrestar o assunto.

setembro

8 - José Feliciano Fernandes Pinheiro solicita informações pana requeri

mentos de melh.oA.ias na ProvZnaia e que deseja apresentar perante a

Assembléia Geral Constituinte.

novembro

12 - José Feliciano Fernandes Pinheiro comunica que nessa data V.Pedro I

dissolveu a Assembléia Geral Constituinte e que, conseqüentemente,

esta desligado da missão de representante da ProvZncia.

1824

janeiro

9 - 0 Senado da Câmara da Corte comunica que, em solene deputação, apre

sentou nessa data uma Representação a V.Pedro I, rogando-lhe que ju

re e que mande jurar e observar "como Constituição PolZtica do Impé

rio o projeto arranjado no Conselho de Estado" [Anexa, cõpia impres

sa da Representação-Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1824, 3 pãgs).

16 - José M.S.G. Mendonça Peçanha põe-se ã disposição da Câmara para par

ticipar da eleição, em dia a ser ainda marcado.

abril

15 - José M.S.G. Mendonça Peçanha remete o Imperial Vecreto de 13 de mar

ço de 1824 para o devido registro, publicação e cumprimento.

16 - Mendonça Peçanha remete doze diplomas, dos anos de 1823 e 1814, para

0 devido registro, publicação e cumprimento.

junho

4 - Mendonça Peçanha envia três decretos desse ano de 1814, para o devi

do registro, publicação e cumprimento.

julho

9 - Mendonça Peçanha remete carta de 25.3.1814 para o devido registro,publicação e cumprimento.

10 - Mendonça Peçanha fixa o dia 1Q de agosto de 1814 para a reunião doseleitores paroquiais do distrito.

21 - Mendonça Peçanha remete cõpia autentica da Proclamação de V.Pedrol,

para fins de publicação "em todos os lugares" da distrito {Anexa,

cõpia da Proclamação, datada do Rio de Janeiro, em 10 de junho de

1 824) . setembro

4 - Mendonça Peçanha remete diversos diplomas de maio, junho e julho de

1824 para fins de registro, publicação e cumprimento.

25 - Mendonça Peçanha remete cõpia autêntica do ofZcio desse mesmo dia,

do Senhor Presidente, comunicando o reconhecimento da Independência

do Brasil por parte dos Estados Unidos da América do Norte, sol-cc

146

tando dar publicidade, do fato (Anexo, o ofZcio, a ninado por Jose Fe

liciano Fernanda Pinheiro) .

outubro

13 - Cópia do documento pelo qual V. Pedro I atende á representação da Câmara, permitindo-lhe providências para transferir o matadouro de re

ses para local mais afastado da cidade.

23 - Cândido Ladislau Japi Assú comunica haver sido nomeado juiz de fora

de Porto Alegre.

dezembro

29 - Mendonça Peçanha devolve Atas das eleições dos juZzes de fato e promotores .

Proclamação do Imperador V . Pedro aos pernambucanos, concitando-os a

permanecerem unidos ao Império, repelindo a apregoada expedição na -

vai portuguesa ao Brasil.

18 25

junho

22 - A Comissão encarregada de. promover a subscrição para a Marinha de

Guerra, em virtude de Portaria do imperador, solicita relação das

quantias arrecadadas, a ser organizada nos moldes da que fez a pro -

vZncia de São Paulo. (Anexa, a- Lista Geral de São Paulo, jã impres -

sa, incluindo o território paranaense, com data de 29.3.1825)julho

1 1 - 0 Imperador V.Pedro I ordena que a Câmara Municipal de Porto Alegre

recolha as provisões que passou a milicianos, que assim se evadem ao

serviço da Praça, justamente quando a Província Cisplatina se acha a

meaçada pelos rebeldes.

1826

fevereiro

3 - Mendonça Peçanha remete copia autentica da Veclaração de Guerra do

Imperador às ProvZncias Unidas do Rio da Prata.

17 - Mendonça Peçanha remete "três exemplares de 10 e de 19 de dezembro

p.p. e 1 Manifesto" para fins de registro, publicação e cumprimento.

outubro

4 - V e Londres o Barão de Itabaiana oferece ã Câmara exemplares das Con_

tas da Legação de 1822 a 30.6.1826.

1831

íM h lII - A Regincid Provisória agradece as felicitações da Câmara pela eleva -

ção de P.Pedro II ao Trono do Brasil.

setembro

27 - A Regência agradece o ofZcio da Câmara em que esta se mostrou sensibi lizada com a noticia desagradável dos acontecimentos no Rio a 14 e 15 de julho de 1831.

1 8 32

fevereiro

2 - A Sociedade. Promotora do Bem Público de. Vila do Príncipe, comarca -

do Serro Frio, Minas Gerais, participa sua existência e foca a ques

tão das reformas constitucionais.

março

17 -.A Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional, do Rio

de Janeiro, remete ã Câmara um exemplar do relato dos acontecimentos

verificados naquela capital.

1 83 4

janeiro

27 - José Mariani remete à Câmara copia do oficio do Conselho Geral da

Província aprovando, com duas exceções, as contas relativas ao per!o_

do de 19 /10/1832 a 30/9/1833 (Anexa, a copia do oficio).

fevereiro

18 - A Regência, respondendo a consulta da Câmara, decide que esta pode

aceitar e encaminhar representações que lhe sejam dirigidas.

1837

abril

14 ~ A Regência remete à Câmara um volume a ser aberto no caso de que

Francisco das Chagas Santos não tome posse do cargo de presidente da

Província para o qual foi nomeado.

1838

abril

14 - Bernardo Pereira de Vasconcelos agradece felicitações enviadas pela

Câmara.

1 8 4 0

outubro

6 - 0 Imperador V, Pedro II agradece os votos de respeito e lealdade, em

face de sua Maioridade.

1858

agosto

24 - CÕpia da autorização concedida a. Presidência da Província, pelo Mi -

nisterio dos NegÕcios do Império, para alienar terras públicas, me

diante certos requisitos mínimos.

18 59

julho

8 - José de Araújo Ribeiro responde ã Câmara sobre pedido de intermedia

ção em assunto de permuta de terrenos.

setembro

3 - Cõpia de oficio oriundo do Ministério dos Negócios do Império, no

qual V. Pedro II soluciona dúvidas surgidas quanto ao aforamento de

terrenos devolutos.

6 - Cõpia de oflc*.o do Ministério dos Negócios do Império, ao Pres-cdente

da Província, autorizando-l^e a venda de terras devolutas a colonos

e criadores, mediante determiradas condições.

147

148

9 - CÕpia de oficio do Ministério dos Negócios do Império, relativo ã

venda de terras da Província na zona de Taquari e de Picada Feliz.

outubro

20 - Cópia de oficio do Ministério dos Negócios do Império com aditamen

to a seu oficio de 9/9/1859.

1876

julho a outubro

Respostas ao oficio da Câmara Municipal de P.Alegre, relativo ao pe

dido de passagem do imposto de transmissão de propriedade para os c£ á*e4 municipais, respostas essas oriundas das Câmaras de Fortaleza,

São José do Norte, Pelotas, Rio Pardo, Paraíba, Santo Xngelo, Santa

Maria da Boca do Monte, Santo Antonio da Patrulha, Recife, Santa Vi

toria do Palmar, Vom Pedrito e Passo Fundo.

1871

fevereiro

26 - Resposta do Vuque de Caxias à Câmara, relativa ao pedido de transfe

rência do imposto de transmissão de propriedade, para a órbita muni

cipal.

27 - Resposta do Visconde do Rio Grande, relativa ao pedido de transfe -rência do imposto de transmissão de propriedade, para a Órbita muni

cipal.

1879

outubro

15 - A Câmara Municipal de Curitiba apresenta pê*amea à de Porto Alegre pelo passamento do General QsÓrio (telegrama).

149

CORRESPONVBNClA PASSIVA VA CKUARA

VOCUUENTOS AVULSOS 1804 - 1879

ÍNVICE POR ASSUNTO

A

A baixo assinado - 10 iev 1822 - 13 jultl822

Aclamação - 18 out 1822

Agradecimento - 14 abr 1838

Alienar terras - 24 ago 1858

Aprova contas - 27 jan 1834

Assembléia Geral - 19 jun 1822 - 29 abr 1823 - 24 mai 1823 - 23 jul 1823 -24 jul 1823 - 12 nov 1813

C

CarbonÕrios - 17 dez 1822

Carta - 9 jul 1824Conselho de Estado - 20 iev 1822 - 9 jan 1824 Conselho Geral da Província - 27 jan 1832

Constituição - 9 jan 1824 Contas da Legaçãa- - 4 out 1826

V

Vecreto - 15 abr 1824 - 4 jun 1824

Vefensor Perpetuo - 19 jun 1822 - 18 out 1822

Viplomas - 28 jan 1804 - 20 iev 1822 - 16 abr 1824 - 4 set 1824

Veputados - 19 set 1822 - 8 out 1822 - 29 abr 1823

E

Eleições - 15 iev 1822 - 19 set 1822 - 8 out 1822 - 24 mai 1823 - 16 jan

1824 - 10 jul 1824 - 29 dez 1824

F

Fico - 15 jan 1822Felicitações - 9 jul 1808 - 11 jun 1831 - 14 abr 1838

6

Governo das Armas - 26 jan 1822

Governo Provisório - 28 ago 1822

Guerra ? 03 iev 1826

l

Independência - 2 5 set 1824

150

ImpoAto de tfiamminão de pnopniedade - jul, out 1876

Imptienia - 20 out 1822

Ini.m4.g06 do Ttiono - 9 ab/t 1823

J

Juiz de fona. - 23 out 1824

Junta P/LOviAÕiia - 15 fev 1822

M

MaiotUdade - 6 out 1840

Manifeito - 17 fev 1826

Ha/Unha - 19 jul 1823 - 22 jun 1825 Matadouro - 13 out 1824

Miliciano* - 11 jul 1825

N

Heceaidadei da PAovZncia - 19 out 1822 - 8 6et 1823

0

OuvidoK - 24 out 1822

P

Petunuta - 8 jul 1859

PoKto kleg>ie [pafia cidade) - 24 mai 1822 - 19 jun 1822

Pfioclamação - 21 jul 1824 - (?) dez 1824

PKoteito - 17 dez 1822

Po a a z - 6 fev 1 822 - 19 fev 1822 - 14 abtt 1837

R

Refofunai con&titucionai4 - 2 fev 1832

Repiaentaçõe6 - 18 fev 1834

Retificação - 20 fev 1822

S

Sociedade PnomotoKa da LibeKdade e Independência - 17 maK 1832

Sociedade Pnomotoxa do Bem Público - 2 fev 1832

T

TeJi/ienoi - 8 jul 1859 - 3, 6 e 9 iet 1859 - 20 out 1859

U

Ult/iaje ã Cima/ta - 28 ago 1822

Uiança - 28 jan 1804

Tnpice o n o m á s t i c o

A

Antonio FeA.itandei Machado - 20 fev 1822

Antonio VieiAa da Soledade - 18 out 1822 - 20 out 1822 - 17 dez 1822

5 abA 1823

8

Balão de Itabaiana - 4 out 1826

BeA.naA.do PeAeiAa de Vaiconceloi - 14 abA 1838

C

Caetano XavieA PeAeiAa de BA.ito - 29 abA 1823

Cândido XavieA. Japi Anã. - 23 out 1824

V

Vom PedA.o I - 21 jul 1824

Vuque de Caxiai - 26 lev 1877

FFAanciico das Chagai Santos - 14 abA 1827

Faanciico XavieA. FeAAeiAa - 19 jun 1822

GGeneAal Oa o a í o - 15 out 1879

J

João CaAloi de Saldanha - 26 jan 1 82 2 - 13 jul 1822

Joaquim BeA.naA.dino de Senna RibeiAo - 6 fev 1 822 - 1 9 iet 1 822 - 8 out

1822 - 19 out 1822

J oil Antonio de Miranda - 6 fev 1822

Joie Bonifacio de Andxada e Silva - 20 fev 1822

JOAÍ de Axaujo RibeiAo - 8 jul 18 59

Joiê Feliciano FeAnandei PinheiAo - 24 mai 1823 - 23 jul 1823 - 24 jul

1823 - 12 nov 1823

Joiê MaAia de Sales G. de Mendonça Peçanha - 24 out 1822 - 16 jan 1824

15 e 16 abA 1824 - 4 jun 1824 - 9, 10 e 21 jul 1824

4 e 25 iet 1824 - 29 dez 1824 - 3 e 17 fev 1824

Joiê MaAiani - 27 jan 1824

Joié SatuAnino da Coita PeAeiAa - 15 jan 1822 - 28 ago 1822

V

Viiconde do Rio GAande - 27 fev 1877

152

ÍNV1CE TOPONÍMICO

8

Bnasil - 9 jul 1808

C

Cisplatina - 11 jul 1825

Cunitiba - 15 out 187 9

V

Vom Ptd.Ki.to - jul, out 1876

E

Estado s Unidos da Amenica do M o fite - 2 5 4 et 18 24

FFe£.tz - 9 ae-t 1859 Fontaleza - jul, out 1876

L

LondA.es - 4 out 1826

M

Minas Genais - 2 fev 18 32

Missões - 8 out 1822

P

PanaZba - jul, out 1876

Passo Fundo - jul, out 1876

Pelotas - jul, out 1876

Picada Feliz - 9 set 1859Ponto Alegue - 19 jun 1822 - 23 out 1824 - 15 out 1879

PnovZncia Cisplatina - 11 jul 182 5

PnovZncia das Missões - 8 out 1822

R

Recife - jul, out 1876

Rio de Janeino - 18 out 182 2 - 2 7 set 18 31 - 17 man 18 32

Rio Pando - jul, out 1876

S

Santa Mania da Boca do Monte - jul, out 187 6

Santa Vitõnia do Palman - jul, out 1876

Santo Angelo - jul, out 1876

Santo Antônio da Patnulha - jul, out 1876

153

São Jo&e do Noite. - jul, out 1876

Sao Paulo - 2 2 jun 1825

Sento fnlo - 2 iev 1832

T

Taquanl - 9 tet 1859

V

Vila do PnZnclpe - 2 fev 1832

RELAÇXO VOS GOVERNANTES V0 RIO GRANVE VO SUL

VE 1764 A 1846

GOVERNAVORES VA CAPITANIA PERÍOVO

Cel. JOSB CUSTÕVIO v e sX e faria 16.06.1764 a 23.04

Ccl. JOSE MARCELINO VE FIGUEIREVO 23.04.1769 a 26.10

Ten.Cel. ANTONIO VA VEIGA ANVRAVE 26.10.1771 a 11.06

BKlgÇ JOSt MARCELINO VE FIGUEIREVO 11.06.1773 a 31.05

BfiigQ SEBASTIXO XAVIER VA VEIGA CABRAL VA CXUARA 31.05.1780 a 05. 11

BtUgÇ FRANCISCO JOXO ROSCIO 05.11.1801 a 30.01

Che.fe.-dc-Esqu.adKa PAULO JOSt VA SILVA GAMA, BaKão

de BAGt 30.01.1803 a 09.10

CAPITÃES-GENERAIS

P. VIOGÕ VE SOUZA, 19 Conde de RIO PARVO 09.10.1809 a 13.11

UaA.echal-de-campo LUIZ TELES VA SILVA CAMINHA E

MENEZES, 59 UaKquis de ALEGRETE 13.11.1814 a 19.10

UaKechal-de-campo V. JOSÉ VE CASTELO BRANCO CORREA E CUNHA VASCONCELOS E SOUZA, Conde da FI

GUEIRA 19.10.1818 a 22.09

GoveKno InteKino do TJiiunvlxato

Ten.Gen. UANOEL MARQUES VE SOUZA, Pnesldente 22.09.1810 a 20.08

OuvldoK-GeKal JOSÉ BERNARPINO VE SENA RIBEIRO VACOSTA

VeKeadoK ANTONIO JOSt ROVRJGUES FERREIRABJUg9 JOXO CARLOS GREGÕRIO VOU1NGOS VICENTE FRAN

CISCO PE SALVANHA OLIVEIRA E PAUN, Vuque de

SALVANHA 20.08.1821 a 22.02

GOVERNOS INTERINOS E PROVISÓRIOS

GoveKno RepKesentatlvo 22.02.1822 a 29.08

B/Ug9 SALVANHA, Pnesidente-Uanechal-de-campo J0X0 VE VEUS MENA BARRETO, Vlce-PKesldente

UANOEL MARIA RICALVE MARQUES, SecKetaKio dos Ne

gõclos Políticos

BKlgÇ JOSt INÁCIO VA SILVA, SecKetaKlo dos Ne-

goclos da GueKKa

BKlg9 FELIX JOSÉ VE UATOS PEREIRA PE CASTRO UANOEL ALVES VOS REI5 LOUZAVA PadKe FERNANVO JOSt VE UASCARENHAS CASTELO BRAN

CO

FRANCISCO XAVIER FERREIRAVeseabaKgadoK JOSÉ TEIXEIRA í/»» MATA BACELAR

í 769 I 77 í / 773 17 80

1801

180 3

ÍS09

Í 8 M

1818

1820

1821

1Í22

18 22

155

29.08.1822 a 07.09.1822

Mafie.thal-de.-c.ampo JOÁO PE VEUS MENA BARRETO, Pxe

sidente

B*ig9 J0SE INÁCIO VA SI Ll/A MANOEL MARIA RICALPE MARQUES Bx.ig9 FELIX J0SE PE MATOS PEREIRA PE CASTRO MANOEL ALVES VOS REIS LOUZAVAPadxe FERNANP0 JOSE PE MASCAREWHAS CASTELO BRANCOFRANCISCO XAVIER FERREIRA

Vesembaxgadox J0SE TEIXEIRA PA MATA BACELAR

MaxechaZ-de-campo J0*0 PE PEUS MENA BARRETO, Px.e-

sidente

MANOEL MARIA RICALPE MARQUESBx.ig9 J0SE INÍCIO PA SILVAB M g 9 FELIX J0SE PE MATOS PEREIRA PE CASTROVesembaxgadox JOSt TEIXEIRA VA MATA BACELARPadxe FERNANVO JOSE PE MASCARENHAS CASTELO BRANCOANTONIO BERNARVES MACHADO

MaxechaZ-de-campo J0SE INÁCIO VA SILVA,Pxesidente J0SÉ JOAQUIM MACHAVO VE OLIVEIRA, SecAetãxio FRANCISCO XAVIER FERREIRAPadxe. FERNANP0 JOSE PE MASCARENHAS CASTELO 8RANC0 Padxe THOMt LUIZ VE SOUZA

PRESIVENTES VA PROVlNCIA

Vesembaxgadox J0SE FELICIANO FERNANPES PINHEIRO,V-cAconde de SÄ0 LEOPOLVO 08.03. 1824 a 14.01.1826

8Aig9 JOSE EGÍVIO GORVÎLHO VELOSO VE 8AR8UPA, JÇV.t4conde de CAMAMU 14.01 . 1826 a 04. 1 1 . 1826

BU g 9 SALVAVOR JOSË MACIEL 04.11.1826 a 02.08.1829

Vlgãxio-gexat ANTONIO VIEIRA PA S0LEPAPE, V-cce-Pxe.iide.nte. 02.08. 1829 a 17.11.1829

Va . CAETANO MARIA LOPES GAMA, Visconde de MARAN -GUAPE 17. 1 1 . 1829 a 22. 04. 1830

Vx. AMÉRICO CABRAL PE MELO, Vice-PAesidente 22.04.1830 a 22.08.1830

Va . CAETANO MARIA LOPES GAMA, Visconde de MARAN-GUAPE 22.08.1830 a 20.12.1830

Vx. AMERIC0 CABRAL PE MELO, Vice-PAesidente 20.12.1830 a 08.01.1831

Vesembaxgadox JOSt CARLOS PEREIRA PE ALMEIVA TORRES, 29 Visconde de MACAE 08.01.1831 a 29.03.1831

Va . AMERIC0 CABRAL PE MELO, Vice-Pxesidente 29.03.1831 a 11.07.1831

Govexno Pxovisõxio 07.09.1822 a 29.11.1823

Govex.no Pxovisõxio 29.11.1823 a 08.03.1824

DesemòaAgadoA MANOEL ANTONIO GALVXO 11.07.1S31 a 24.10.1S33

Des imba.tiga.doA. JOSE MARIANI 24.10.1S33 a. 02 . 05. 1 S34

Em Pofito AlegAe

Pa. ANTONIO RODRIGUES FERNANDES BRAGA 02.05.1S34 a ...PA. MARCIANO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO, V ice-PA.es iden

te

Da . AMÉRICO CABRAL PE MELO, l/^ce-Pftzildtntz Pa. MARCIANO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO, V-tce-PAea-tden-

tz

Em Rio Gn.a.ndz

Da.. ANTONIO RODRIGUES FERNANDES BRAGA Pa. J0SÉ PE ARAUJO RIBEIRO, Visconde dz RIO GRANPE BAXg? ANTONIO ElZEÄRIO PE MIRANPA E BRITO Pa. JOSE PE ARAUJO RIBEIRO, Visconde dz RIO GRANDE

BUgQ ANTERO JOSE FERREIRA PE BRITO, BaAao de TRA- MANDAÍ

PA. AMÉRICO CABRAL PE MELO, V-i.ce-PAe4.0den.te Ten.Gen.RetfoAmado FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS FELICIANO NUNES PIRES

McLA.zc.h.a.1-dz-campo ANTONIO ELZEARIÖ PE MIRANPA E BRITO

Da.. 30X0 DIAS DE CASTRO, Vice-Pnesidente

Da . SATURNINO DE SOUZA E OLIVEIRA

Ten.Gen. FRANCISCO JOSE PE SOUZA SOARES D ’ANDREA,BaKao de CAÇAPAVA

Pa. FRANCISCO ÄLVARES MACHAPO Pa. SATURNINO DE SOUZA E OLIVEIRA

Maxechal-de-campo GA.adu.ado LUIZ ALVES PE LIMA E SILVA, Boaio de CAXIAS

ZI.09.1835 a 16.02.1S36

16.02. 1S36 a 28.03.1836

2S.03.1S36 a 15.06.1836

a 15.01.1636

15.01. 1S36 a 04 . 07. 1 836

04.07.1S36 a 24.07.1836

24.07.1S36 a 05.01.1837

05. 01 . 1 837 a 01 . 04.1 837

01 .04.1837 a 16.05.1837

16.05.1837 a 06.06.1837

06.06.1S37 a 03.11.1837

03 . 1 1 . 1 837 a 12.06.1839

12.06.1839 a 24.06.1839

24.06.1839 a 27.07.1840

27.07.1840 a 30.11.1840

30 . 1 1 . 1 840 a 17.04.1841

17.04.184t a 09 . 1 1 . 1842

09 . 1 1 . 1 842 a 1 1 . 03 . 1 846

ÍNDICE GERAL

A p r e s e n t a ç ã o ■ p. 9

I n t r o d u ç ã o ' _ p. 11

A. I n v e n t á r i o da C o r r e s p o n d ê n c i a P a s s i v a da C â m a r a de V e r e a

d o r e s de P o r t o A l e g r e de 1764 a 1846 - L i v r o n 9 1 p. 13

Livro n 9 2 p. 18

> L i v r o n 9 3 p. 26

Livro n 9 4 p. 29

L i v r o n 9 5 p. 32

L i v r o n 9 6 p. 37

L i v r o n 9 7 p. 42

L i v r o n 9 8 p. 46

L i v r o n 9 9 p . 51

L i vro n 9 10 p . 57

Livro n 9 ll p. 63

L i v r o n 9 12 p. 68

L ivro n 9 13 p. 74

L ivro n 9 14 p. 81

L ivro n 9 15 p . 85

L i v r o n 9 16 p. 90

L ivro n 9 17 p. 97

L i v r o n 9 18 p. 107

Í n d i c e p o r A s s u n t o p. 113

Í n d i c e O n o m á s t i c o p. 128

Í n d i c e T o p o n í m i c o p. 137

B. I n v e n t á r i o da C o r r e s p o n d ê n c i a P a s s i v a da C â m a r a de V e r e a

d o r e s de P o r t o Alegre, d o c u m e n t o s avuls o s , de 1804 a 1879 p. 143

Í n d i c e p o r A s s u n t o p. 149

í n d i c e O n o m á s t i c o p. 151

Í n d i c e T o p o n í m i c o p. 152

C. R e l a ç ã o dos G o v e r n a n t e s do Rio Grande do Sul de 1764 a

1846 p. 154

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA...

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