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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

SUPRAM CM Rua Espírito Santo, nº. 495 – Centro

Belo Horizonte – MG CEP 30160-030 – Tel.: (31) 3228 7700

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PARECER ÚNICO nº 095/2012 Protocolo SIAM: 212271/2012 Indexado ao(s) Processo(s) Licenciamento Ambiental 00886/2003/022/2011 Deferimento DAIA: 05925/2011 Deferimento Reserva Legal 04208/2011 Termo de Compromisso DNPM 801908/1968 Concessão de lavra Referência: Licença de Instalação LI Validade: 4 anos Empreendimento: MMX Sudeste Mineração Ltda - Expansão do Projeto Serra Azul Empreendedor: MMX Sudeste Mineração Ltda CNPJ: 66.468.208/0002-29 Município: São Joaquim de Bicas– MG

Unidade de Conservação: APEE Manancial Rio Manso (3,93 km); APA Sul (3,25 km); APAM Igarapé (8,41 km); APAM Serra das Farofas (dentro da área) Bacia Hidrográfica: Rio São Francisco Sub Bacia: Rio Paraopeba Atividades objeto do licenciamento:

Código DN 74/04 Descrição Classe A-05-01-0 Unidade de tratamento de minerais 6 A-05-02-9 Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos) 3 E-02-04-6 Subestação de energia elétrica 4 E-02-03-8 Linhas de transmissão de energia 5 E-01-14-7 Terminal de minério 5 E-01-13-9 Minerodutos 1 E-01-18-1 Correias transportadoras 3 Medidas mitigadoras: X SIM NÃO Medidas compensatórias: X SIM NÃO Condicionantes: X SIM NÃO Automonitoramento: SIM X NÃO Responsável Técnico pelo empreendimento

Registro de classe

Responsável Técnico pelos estudos

Registro de classe

Relatório de vistoria/auto de fiscalização: 44386/2011 DATA: 08/02/2011

Equipe Interdisciplinar: MASP: Assinatura Adriane Oliveira Moreira Penna 1.043.721-8 Anderson Marques Martinez Lara 1.147.779-1 Flora Misaki Rodrigues 1.274.271-4 Marcelo Carlos da Silva 1.135.781-1 Maria de Fátima Melo Maia 1.043.861-2 Aprovação Isabel Cristina R. R. C. de Menezes

Diretora Tecnica/ MASP 1043798-6

De Acordo Diego Koiti de Brito Fugiwara Diretor de Controle Processual/MASP 1145849-4




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1. INTRODUÇÃO Este Parecer Único tem por objetivo subsidiar o julgamento do pedido de Licença de Instalação – LI para a Expansão do Projeto Serra Azul, pretendido pela MMX Sudeste Mineração Ltda. no município de São Joaquim de Bicas/MG. A empresa obteve em 29 de agosto de 2011 a Licença Prévia Nº 215/2011, com validade até 29/08/2015, vinculada ao cumprimento de 19 condicionantes. Em 15 de setembro de 2011 o processo de regularização ambiental apresentando, entre outros documentos, o Plano de Controle Ambiental – PCA e o relatório de cumprimento de condicionantes. Além das vistorias realizadas no âmbito do licenciamento prévio, foi feita nova incursão a campo em 30/01/2012 (AF nº 79669/2012) na qual foram percorridas inclusive as áreas propostas para compensação das das reservas legais referentes às áreas necessárias a implantação do empreendimento. A analise técnica exposta neste parecer pautou-se na verificação do cumprimento das condicionantes da LP, apreciação dos programas ambientais do PCA e demais documentos pertinentes a esta fase de licenciamento. 2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO O empreendimento proposto trata-se da implantação de uma nova usina de beneficiamento de minério de ferro para a produção de Pellet Feed, que irá substituir as duas unidades em operação e devidamente licenciadas. Além disso, será implantada infra-estrutura para escoamento da produção e demais estruturas de apoio para viabilizar a operação deste sistema. Em atendimento à concionante 18 da LP, foi apresentado Estudo da Viabilidade Ambiental de substituição do TCLD, prevista para fazer a transferência do produto até o terminal ferroviário, por um sistema de mineroduto. Essa alteração trará conseqüentes modificações no processo de beneficiamento e nas instalações industriais, a considerar:

• Inclusão da linha de concentrado (mineroduto) e eliminação da TCLD entre a planta de beneficiamento e o pátio de estocagem de pellet feed;

• Inclusão de uma planta de bombeamento para a linha de concentrado, e de sistemas de controle de pressão (estação de válvulas) e de monitoramento de segurança na linha;

• Deslocamento e rearranjo da planta de filtragem da polpa transferida pela linha de concentrado;

• Necessidade de introdução de dique de emergência para eventual necessidade de descarregamento emergencial da linha de concentrado;




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• Deslocamento e rearranjo do sistema de retorno de água da filtragem para o processo de beneficiamento de minério;

• Deslocamento e rearranjo do pátio de estocagem de pellet feed e do sistema de retomada para alimentação da carga de vagões ferroviários.

A equipe técnica da Supram CM entende ser a Linha do Concentrado a melhor opção por gerar menor degradação ambiental superficiária, menor impacto visual e por otimizar as operações de transporte e reduzir eventuais desconfortos de ruído e interferências junto à comunidade. Além disso, não afetará o balanço hidrico do empreendimento e haverá integral recuperação da água da polpa transportada pelo mineroduto por filtragem, a qual será retomada para a UTM como água de processo. Desta forma, são objeto deste processo de licenciamento as seguintes estruturas: Unidade de Tratamento de Minerais - UTM Foram estudadas cinco alternativas locacionais para a implantação da UTM. A área escolhida apresenta proximidade com as cavas em atividade, facilitando o transporte do material para beneficiamento. Soma-se a este fator as condições topográficas do terreno, que se apresenta pouco acidentado, características da vegetação constituída principalmente por áreas antropizadas com remanescentes isolados de vegetação de maior porte. A usina será implantada sobre dois platôs próximos a área da Mina Tico-tico. A UTM prevista empregará uma tecnologia capaz de processar itabiritos friáveis e compactos. A alimentação da planta será através do material proveniente das duas minas licenciadas e em operação da própria empresa, além da possível aquisição de material de outras minas da região. Inicialmente a operação da UTM estava prevista para três etapas, sendo:

• Fase I: a planta de beneficiamento será alimentada com Itabiritos Friáveis com 48% Fe na alimentação;

• Fase II: a planta de beneficiamento passará por um período de transição onde será alimentada com minério friável e compacto;

• Fase III: a planta de beneficiamento será alimentada com Itabiritos Compactos com 35% Fe na alimentação. Nessa fase serão necessárias adequações nas operações unitárias da planta face à qualidade do minério bruto a ser processado.

No entanto, recente otimização operacional, de engenharia, de implantação e econômica do projeto permitiu concluir que a melhor alternativa seria a operação da UTM em duas fases:

• Fase 1: alimentação da planta de beneficiamento com um blend de 30% de minério itabirítico friável (teor médio de 48% de Fe), e de 70% de minério itabiríco compacto




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(média de 35% de Fe). A composição do ROM terá um teor de ferro médio de 38,9%, e a produção de pellet feed (base úmida) deverá atingir até 29 Mtpa;

• Fase 2: a planta será alimentada com 100% de minério itabirítico compacto, para

produzir até 24 milhões de t/ano (base úmida) de pellet feed. Nas duas fases o processo consistirá nas etapas de britagem e peneiramento primário; britagem e peneiramento secundário; britagem e peneiramento terciário; moagem; concentração magnética; espessamento de rejeitos/lamas; remoagem; flotação; espessamento de concentrado e filtragem. Cabe destacar que no processo de LP e na formalização do processo de LI, foi indicada a produção de 24Mtpa. Com o avanço tecnológico descrito acima a planta terá nos primeiros 5 anos de operação a capacidade de 29Mtpa. Esta alteração não interfere nas medidas de controle e não altera a classe do empreendimento. Linha de concentrado - LC (mineroduto) A Linha do Concentrado irá transportar a polpa da UTM até a Filtragem, com 6,5 km de extensão. Foram estudadas duas alternativas de traçado para construção da Linha de Concentrado. A alternativa escolhida foi a que segue o mesmo traçado inicialmente previsto para a TCLD. A tubulação da LC terminará no tanque de recebimento de polpa, na estação de filtragem da polpa de concentrado. A LC será construída em tubos de aço API 5L X70 com diâmetro nominal de 26” (66,04 cm) e espessura nominal de 14,3 mm, previamente curvados e soldados, e será assentada em vala escavada no terreno com, no mínimo, 1,0 (um) metro de profundidade de recobrimento, respeitando a inclinação máxima de 15% e raio de curvatura de 26,4 m. Em dois trechos - próximo à UTM e atravessando a ferrovia deverá ser lançada em travessias aéreas. Ao longo de toda a sua extensão será mantida estrada de serviço. O Projeto de Terraplanagem identificará os locais onde será necessária a execução de cortes e aterros, e priorizará a utilização de material dos cortes nos aterros da própria pista, de maneira a reduzir a necessidade de área de disposição de material excedente (ADME), e também apontará locais para essa finalidade, se necessário. Transportador por Correia Esta estrutura promoverá o transporte do Pellet Feed da Filtragem até o Terminal Ferroviário, com aproximadamente 1 km de extensão.




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Linha de Transmissão, Linha de distribuição e Adutora de Água. Para implantação destas estruturas lineares optou-se por utilizar uma faixa paralela e contigua ao traçado da Linha do Concentrado (anteriormente previsto para TCLD), constituindo uma área única de servidão. Esta disposição evita abertura de novas áreas reduzindo impactos ao meio ambiente e restrições de uso pelas comunidades, além de trazer maior segurança à operação das estruturas. A linha de transmissão - LT 345 kV terá uma extensão total de 10 km e interligará a SE rede básica que fará o seccionamento da LT Pimenta-Taquaril até a Subestação principal da Usina. Seu traçado ocupará a faixa lateral a LC. Será, ainda, realizado um pequeno desvio, com cerca de 2,6 km da linha LT 345 kV Pimenta-Barreiro próximo à área do pátio de produtos e pêra ferroviária. A linha de distribuição - LD fará a ligação entre a subestação da usina com a subestação do pátio ferroviário. Possuirá tensão de 34,8 kV, não sendo passível de licenciamento ambiental. Contudo seus impactos estão sendo observados no projeto de expansão Serra Azul, uma vez que os sistemas de controle serão os mesmos adotados nas outras estruturas lineares. Da mesma forma a adutora de água não é passível de licenciamento, porém seu traçado foi previsto para a faixa de servidão da LT, possibilitando maior controle e segurança ambiental e operacional. Esta estrutura promoverá o abastecimento de água bruta para a planta como um todo a partir de captação superficial no leito do rio Paraopeba. O processo de outorga encontra-se em análise no órgão ambiental. Também será instalada uma adutora de água industrial, com 6,9 km de extensão, através da qual será bombeada a porção líquida filtrada na Planta de filtragem, retornando para a caixa de água de processo localizada na UTM. Essa adutorada será inserida na mesma faixa de domínio do mineroduto, em paralelo com a adutora de água bruta que será captada no rio Paraopeba. Subestação da rede básica e subestações de apoio (distribuição) Foram estudadas três alternativas locacionais para implantação da SE Rede básica 345 kv, a escolha do local mais apropriado levou em consideração, além das questões habituais de proteção ao meio ambiente a necessidade de um local propício ao seccionamento da LT 345 kv Pimenta - Taquaril, que fará a alimentação do projeto de expansão. Além desta subestação principal será implantada uma para rebaixamento de tensão (345kV/34,8kV) e outra para abastecimento da usina e do terminal ferroviário e pátio de produtos. Estas duas serão implantadas em áreas próximas às estruturas que irão atender e serão interligadas pela linha de distribuição - LD.




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Terminal Ferroviário, com ramal de ligação com a Linha Ferroviária da MRS O Terminal Ferroviário terá capacidade de escoamento de 24 MTPA e estará localizado nas proximidades do distrito de Farofas, no município de São Joaquim de Bicas. Nesta região, existe uma Linha Ferroviária da MRS, que segue paralelamente ao rio Paraopeba, a partir da qual se propõe a execução de uma ramificação da linha até o Terminal Ferroviário. A ligação dos dois ramais será executada próxima a localidade denominada Funil. Os impactos sobre esta comunidade serão tratados em item específico neste parecer. Foram apresentadas três alternativas locacionais para o terminal. Foi escolhida a área que apresentou as menores interferências com as comunidades evitando maiores transtornos em função de sua implantação e operação. Com a substituição do TCLD pelo mineroduto, será instalado um sistema provisório de carregamento de minério de ferro portátil no Terminal Ferroviário e não na área da UTM, como havia sido descrito no EIA. Este sistema permitirá a operação do Terminal, antes do start up da Usina, para o escoamento do minério proveniente das minas Ipê e Tico-Tico. Acessos da Usina/Edificações de apoio e acessos de manutenção das estruturas lineares Compõe a análise apresentada neste parecer os acessos entre a Usina de Beneficiamento e as edificações de apoio administrativo/operacional e os acessos de manutenção das estruturas lineares. Os demais acessos necessários para interligar as estruturas da Expansão do Projeto de Expansão de Serra Azul, bem como para chegar às frentes de serviço e canteiros de obras são objeto de licenciamento específico. Estes acessos serão pavimentados em revestimento primário, considerando uma camada de espessura mínima de 20 cm de laterita compactada e regularizada. Para implantação dos acessos, foram considerados os parâmetros geométricos, característicos de rodovia Classe III, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT):

• Velocidade diretriz: 60/ 40km/h (terreno ondulado/ terreno montanhoso); • Raio horizontal mínimo: 125/ 50 m; • Rampa máxima: 8/ 10% (excepcionalmente 12%, por imposição das condições

locais); • k min para curvas verticais convexas: 14/ 5; • k min para curvas verticais côncavas: 15/ 7; • Largura da faixa de rolamento: 3,5 m; • Largura da faixa de proteção do pavimento: 0,5 m; • Faixa para drenagem: 0,8 m.




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Canteiros de obras Para implantação do projeto de expansão não está prevista a instalação de alojamentos, uma vez que uma das premissas do projeto é a contratação de mão-de-obra local. Canteiros da usina: Estão previstos dois canteiros: um para terraplenagem, localizado no platô administrativo da usina que dará suporte às frentes de movimentação de terra e execução de infraestrutura, além de ser utilizado como pátio de máquinas. E outro para construção civil e montagem eletromecânica. Este localizado em área externa à planta e que deverá ser objeto de licenciamento específico após a definição de seu projeto. O canteiro para terraplanagem contará com: portaria, escritório, ambulatório, restaurante, vestiário, almoxarifado, oficina/borracharia, sistema de tratamento de efluentes domésticos (fossa séptica), sistema de tratamento de efluentes oleosos e reservatório de água. Ocupará uma área de 1,5 ha e terá ainda uma área de 2,3 ha para pátio de máquinas com posto de abastecimento e depósito intermediário de resíduos. Este canteiro foi projetado para um efetivo de 522 trabalhadores. Canteiro do terminal ferroviário: projetado para 422 funcionários, ocupará 3,02 ha e contará com: portaria, escritório, ambulatório, restaurante, vestiário, almoxarifado, depósito intermediário de resíduos, sistema de tratamento de efluentes domésticos (Fossa Séptica), reservatório de água, depósito de dormentes e estoque de trilhos. Além disso será implantado um pátio de máquinas com 2,48 ha dotado de posto de abastecimento, oficina/borracharia, sistema separador de água e óleo - SAO. Serão instalados, ainda, cinco canteiros de apoio ao longo da faixa de servidão prevista para as estruturas lineares. Estes canteiros serão dotados de: Depósito intermediário de resíduos, portaria, fossa séptica, reservatório de água; escritório, ambulatório, vestiários, restaurante/refeitório, posto de abastecimento, oficina de veículos, central de forma/armação, almoxarifado, caldeiraria, pipeshop, sistema separador de água e óleo - SAO, pátios de estacionamento de equipamentos móveis (ônibus, caminhões e máquinas), lavador de veículos e equipamentos móveis, pátios de estocagem de componentes e materiais para construção e montagem (almoxarifados descobertos), pátios de pré-montagem de equipamentos, central de preparação de concreto, ferramentaria, estações de geradores diesel. Cabe destacar que o abastecimento de combustíveis na fase de implantação será regularizado pelas empreiteiras contratadas de acordo com a necessidade de cada uma. Para a fase de operação esta prevista a implantação de um posto de abastecimento de veículos leves e um para maquinário pesado passível de regulariazação. Esta atividade deverá ser licenciada em momento oportuno.




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3. ATENDIMENTO AS CONDICIONANTES DA LP Condicionante 1: Protocolar na Gerência de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF, solicitação para abertura de processo de cumprimento da compensação ambiental, de acordo com a Lei nº 9.985/00 e Decreto Estadual nº 45.175/09 alterado pelo Decreto nº 45.629/11. Apresentar a SUPRAM CM comprovação deste protocolo. Para o empreendimento como um todo excluindo as modificações/ampliações em que iniciou a Compensação Ambiental anteriormente. Prazo: 60 dias a partir da data de concessão dessa licença. Comentário: Condicionante cumprida conforme ofício protocolado no IEF em 17/08/2011. Condicionante 2: Protocolar, na Gerência de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF, para abertura de processo de cumprimento da compensação prevista da Lei Estadual Nº 14.309/2002 e Decreto Estadual 43.710/04. Apresentar a SUPRAM CM comprovação deste protocolo. Prazo: 30 dias a partir da data de concessão dessa licença. Comentário: Condicionante cumprida conforme ofício protocolado no IEF em 17/08/2011. Condicionante 3: Protocolar, na Gerência de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF, solicitação para abertura do processo de cumprimento da compensação prevista na Resolução CONAMA 369/2005.Apresentar a SUPRAM CM comprovação deste protocolo. Prazo: 30 dias a partir da data de concessão dessa licença Comentário: Condicionante cumprida conforme ofício protocolado no IEF em 17/08/2011. Condicionante 4: Protocolar, na Gerencia de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF, solicitação para abertura de processo de cumprimento da compensação prevista na Lei da Mata Atlântica 11.428/2006. Apresentar a SUPRAM CM comprovação deste protocolo. Prazo: 30 dias a partir da data de concessão dessa licença. Comentário: Condicionante cumprida conforme ofício protocolado no IEF em 17/08/2011. Condicionante 5: Incluir no escopo do Programa de Monitoramento da Herpetofauna, como objetivo específico, a confirmação se a espécie descrita No EIA como [Dendropsophus sp. (Gr. Paviceps)] é a mesma espécie identificada recentemente como Dendropsophus giesleri. Prazo: Formalização da LI. Comentário: Condicionante cumprida conforme Programa de Monitoramento da Herpetofauna presente no PCA protocolado. Condicionante 6: Incluir no âmbito dos programas florestais uma proposta de replantio das espécies identificadas no Item 09 deste parecer na proporção de 25 exemplares para cada indivíduo suprimido. Prazo: Formalização da LI.




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Comentário: Condicionante cumprida conforme Programa de Compensação Ambiental constante no PCA. Condicionante 7: Realizar prospecção espeleológica em toda a propriedade da AVG Mineração S.A. (MMX Sudeste Mineração Ltda.), acrescida de um raio de 250 metros. Como resultado, o empreendedor deverá apresentar, além do estudo descritivo, o caminhamento realizado em formato digital e plotado em imagem de satélite atualizada, destacando-se todas as feições encontradas e os limites da propriedade e do raio de 250 metros. O estudo deverá estar acompanhado da ART quitada do profissional responsável. Prazo: 120 dias a partir da data de concessão desta licença. Comentário: Condicionante cumprida conforme protocolo R186601/2011 Condicionante 8: Realizar a análise de relevância de todas as cavidades já identificadas, além das que porventura sejam encontradas na prospecção citada no item anterior. Prazo: 480 dias a partir da data de concessão desta licença. Comentário: O empreendedor tem o prazo até janeiro de 2013 para cumprimento dessa condicionante. Condicionante 9: Formalizar os processos de outorga necessários para as intervenções em curso d’água para implantação das estruturas do empreendimento. Prazo: Formalização da LI. Comentário: Condionante cumprida. Foram formalizados processos para intervenção em corpo hídrico e que são objeto de análise nesta fase da licença constando neste Parecer Único em item específico. Condicionante 10: Incluir no âmbito do Programa de gestão das emissões atmosféricas e da qualidade do ar e do Programa de gestão dos níveis de ruídos um ponto de amostragem próximo à comunidade Fecho do Funil. Prazo: Formalização da LI. Comentário: Condicionante cumprida conforme Programa de Gestão de Emissões Atmosféricas constante no PCA. Condicionante 11: Apresentar Programa de Educação Ambiental conforme as diretrizes contidas no Termo de Referência para a Educação Ambiental Não Formal no Processo de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Deliberação Normativa COPAM Nº 110, de 18 de julho de 2007. Prazo: Formalização da LI. Comentário: Condicionante cumprida conforme Programa de Educação Ambiental constante no PCA. Condicionante 12: Apresentar atualização do diagnóstico das propriedades afetadas pelo empreendimento com a inclusão de mapa com os limites dos estabelecimentos agropecuários, destacando a delimitação da faixa de servidão, a localização das torres da




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linha de transmissão e as benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas, por ventura existentes. Prazo: Formalização da LI. Comentário: Condicionante não atendida. A empresa argumenta que não foi possível avaliar todas as propriedades tendo em vista não possuir liberdade de acesso às mesmas, uma vez que ainda não foram adquiridas . Condicionante 13: Comprovar a conclusão do processo negocial de todas as propriedades necessárias à implantação do empreendimento. Prazo: Formalização da LI. Comentário: Condicionante não atendida. Foi apresentada a comprovação da negociação das áreas necessárias a implantação da UTM e do Terminal Ferrroviário. As demais áreas destinadas às estruturas lineares ainda não foram adquiridas. Condicionante 14: Apresentar proposta para averbação da reserva legal do total das propriedades adquiridas priorizando uma área contínua que possa constituir um corredor ecológico. Prazo: Formalização da LI. Comentário: Condicionante em atendimento. Para as área adquiridas até o momento, foi apresentada uma proposta de compensação da Reserva Legal de cada uma das propriedades em uma única gleba com características ambientais relevantes. Contudo o processo negocial ainda não foi concluído, sendo necessária a regularização da reserva das demais propriedades a serem adquiridas. Condicionante 15: Apresentar a aprovação do diagnóstico arqueológico e a portaria de aprovação do programa de prospecção a ser emitida pelo IPHAN. Prazo: Conclusão do processo de LI. Comentário: Condicionante atendida. Foi apresentado ofício aprovando o diagnóstico arqueológico e o programa de prospecção e educação patrimonial. Destaca-se neste item que a manifestação do IPHAN prevê a necessidade de apresentação de uma complementação dos estudos cumprindo as fases de Patrimônio Material e Imaterial conforme termo de referencia. Condicionante 16: Apresentar manifestação dos órgãos competentes quanto as medidas a serem adotadas em relação a Estação Ferroviária Fecho do Funil. Prazo: Conclusão do processo de LI. Comentário: Esta condicionante foi alvo de solicitação de exclusão, por parte do empreendedor. Este pleito foi levado a julgamento durante a URC Rio Paraopeba do dia 27/02/2012 quando foi indeferido o pedido restando mantida a condicionante, situação informada ao empreendedor através do OF/COPAM/SUPRAM CM/Nº 007/2012. Desta forma, não foi apresentado até o momento a comprovação de seu atendimento. Cabe informar que esta estação não será mais atingida pelo empreendimento, contudo fez parte de programa específico de relocação apresentado ao IPHAN. Conforme




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OFICIO/GAB/IPHAN/MG nº 0429/2012 as alterações de projeto não foram apreciadas pelo IPHAN. Condicionante 17: Incluir no escopo dos projetos e programas a serem apresentados de forma executiva no PCA a previsão de emissão de relatórios periódicos. Prazo: Formalização da LI. Comentário: Condicionante cumprida conforme PCA apresentado. Condicionante 18: Apresentar estudo de viabilidade de substituição do TCLD por um sistema de mineroduto. Este estudo deverá contemplar uma análise comparativa entre as duas opções de escoamento de produção e principalmente focar a questão do balanço hídrico no caso do mineroduto. Prazo: Formalização da LI. Comentário: Condicionante cumprida conforme Estudo de Viabilidade Ambiental da Linha de Concentrado constante no PCA. Condicionante 19: Manter interlocução permanente com o grupo de trabalho de acompanhamento formado por membros da comunidade, instituições da região e prefeitura municipal, para discussão prévia de todos os itens dos programas e medidas mitigatórias visando à maximização dos benefícios sociais e ambientais advindos destes programas. Prazo: Durante a validade da licença. Prazo para reconhecimento do grupo: 30 (trinta) dias. Comentário: esta condicionante foi incluída pelos conselheiros durante o julgamento da LP. Os programas de Relacionamento com a Comunidade e o Programa de Comunicação Social contemplam e elencam uma série de ações de envolvimento com a comunidade através do grupo de trabalho formado por membros da própria comunidade e representantes institucionais da região. O presente grupo está criado, entretanto o reconhecimento formal do grupo está sendo construído entre as partes interessadas. Ressaltamos que as condicionantes não cumpridas serão objeto de autuação pela equipe da SUPRAM CM . 4. AVALIAÇÃO DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA Meio Físico Programa de gestão ambiental O Programa de Gestão Ambiental do Empreendimento busca a melhoria constante de todas as atividades envolvidas durante toda a vida útil da Expansão do Projeto Serra Azul, buscando prevenir, mitigar e reduzir os impactos ambientais, atendendo aos requisitos legais definidos pela legislação ambiental vigente, além de utilizar como referência a NBR ISO 14001:2004.




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As atividades e ações previstas consistem em: - Estabelecer a Política Ambiental da MMX – já estabelecida - Documentar a aplicação dos procedimentos e diretrizes – mensalmente; - Implementar e manter procedimentos de controle ambiental adequados - De acordo com as diretrizes específicas de cada programa; - Melhorar continuamente o sistema de gestão, por meio da:

• Verificação da aplicação dos procedimentos e diretrizes em campo - Vistorias semanais em campo e verificação dos indicadores apresentados nos relatórios mensais;

• Avaliação dos resultados dos monitoramentos ambientais - Ao final de cada campanha;

• Atualização dos programas ambientais; e • Treinamento e conscientização dos funcionários envolvidos - Treinamento inicial:

sempre que um novo funcionário for admitido; Treinamento de reciclagem: semestralmente.

A equipe específica deste programa de gestão ambiental deverá ser formada por pelo menos, três profissionais, que deverão se responsabilizar pela gestão integrada dos programas e dos relatórios periódicos, bem como das fiscalizações, avaliações e gerenciamento de atendimento da melhoria contínua em observância da Política Ambiental da empresa. Prevê-se uma equipe de formação multidisciplinar para o alcance a esses objetivos. A responsabilidade pela execução deste programa será dos profissionais designados à gerenciar as atividades e ações aqui propostas. Entretanto, cabe a toda a equipe de profissionais envolvidos em todas as atividades da MMX, participar e colaborar com a implementação do mesmo. O acompanhamento deste programa se dará por meio das atividades definidas no item “Melhorar continuamente o sistema de gestão”, por meio da verificação dos indicadores ambientais definidos no item “metas e indicadores”. Serão elaborados mensalmente relatórios de acompanhamento. Complementam esse programa todos os outros programas listados a seguir. Programa de Gestão Ambiental das Obras O Programa de Gestão Ambiental das Obras consiste nas especificações que deverão ser seguidas para a realização das atividades envolvidas durante a etapa de implantação. Para tanto, apresentará procedimentos que se dividirão em duas vertentes: Sistemas de Controle Ambiental e Monitoramentos Ambientais. O escopo do programa prevê as atividades de: - Conscientizar os trabalhadores envolvidos em todas as atividades de implantação;




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- Identificar as fontes de geração de ruídos, emissões atmosféricas, resíduos sólidos e efluentes líquidos;

- Controlar as atividades de implantação do empreendimento, por meio da proposição de procedimentos adequados para supressão da vegetação; terraplanagem e desmonte de rocha; gestão dos resíduos sólidos; operação de transportes, controle de emissões de ruídos e vibrações, controle de emissões atmosféricas; controle de efluentes líquidos (sanitários, oleosos, pluviais); controle dos processos erosivos;

- Verificar e acompanhar os resultados dos monitoramentos ambientais; e - Desmobilizar as frentes de serviço. - Definição dos pontos de monitoramento dos níveis de ruído, da qualidade do ar, dos

efluentes líquidos e da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;

- Definição dos parâmetros a serem monitorados;

- Definição da frequência dos monitoramentos;

- Definição das diretrizes para a execução dos monitoramentos; e

- Emitir relatórios de medições com comparativo dos resultados em relação aos limites previstos pela legislação.

Este programa será executado durante todo o período de implantação do empreendimento e será de responsabilidade da MMX.

Programa de manutenção de máquinas e veículos As atividades referentes à implantação, operação e desativação da expansão do Projeto Serra Azul envolvem o trânsito e a movimentação de equipamentos pesados (caminhões, pás carregadeiras, tratores, etc.) e veículos de apoio. A implantação do programa de manutenção de máquinas e veículos irá contemplar procedimentos que evitem problemas como vazamento / derramamento de óleos e graxas no solo e água, emissão de ruído acima do especificado pelo fabricante e redução da emissão de gases poluentes e particulados através da manutenção preventiva e corretiva dos veículos e equipamentos. O Programa também deve ser levado ao conhecimento dos operadores de equipamentos móveis e fixos e motoristas de veículos leves, de forma que os mesmos possam contribuir com procedimentos corretos para melhor desempenho deste Programa. As etapas previstas de execução do presente programa são as que se seguem: - Controle ambiental na lubrificação e abastecimento de equipamentos e veículos:

• No posto / área de abastecimento deverá ser instalado tanque de armazenamento de combustível com bacia de contenção, bomba de abastecimento, cerca de proteção, piso de concreto e cobertura (no local de abastecimento) e canaletas para coleta dos efluentes oleosos, com encaminhamento das mesmas ao separador de água e óleo;




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• A oficina mecânica deverá ser em edificação fechada com cobertura, ter piso de concreto e canaletas para coleta dos efluentes oleosos, com encaminhamento das mesmas a SAO;

• Quando do abastecimento por caminhão comboio, será utilizada uma bandeja metálica móvel, colocada no ponto de abastecimento, para recolhimento dos respingos de óleo provenientes dessa operação.

- Inspeção das máquinas e veículos: A inspeção deverá ser realizada diariamente por seus operadores. - Monitoramento de fumaça preta: A geração de fumaça preta indica queima incompleta do óleo diesel nos veículos e equipamentos, contribuindo para o desperdício de combustível e apontando para problemas mecânicos e operacionais com os mesmos. O controle da fumaça preta será feito mensalmente ou sempre que necessário, em todos os veículos e equipamentos pesados que utilizem diesel como combustível. O monitoramento de fumaça preta pode seguir diversos métodos, contudo este Programa determina o uso do método de monitoramento por Escala Rigelmann. - Monitoramento do consumo de combustível: O Programa de Controle na Manutenção de Máquinas e Veículos levará em consideração o consumo de combustível da frota. Quando há um consumo excessivo, ou seja, fora dos padrões técnicos referentes a cada tipo de veículo / equipamento, pode significar problemas mecânicos e/ou operacionais. Com isso, é necessário que este programa leve em conta não só uma vistoria mecânica completa como também a orientação aos motoristas / operadores sobre a melhor maneira de conduzir seu veículo / equipamento. - Treinamento e conscientização de mecânicos, motoristas e operadores. A responsabilidade pela execução do programa será da MMX, que promoverá a sua implementação e fiscalização junto às empresas contratadas. Internamente, de acordo com suas gerências, com destaque para as de meio ambiente e manutenção, a MMX promoverá o desenvolvimento das ações propostas neste Programa. As empresas contratadas, por sua vez, ficarão responsáveis pela sua implementação em suas áreas de atuação. A partir dos resultados de inspeções e monitoramentos, serão elaborados relatórios de acompanhamento mensais. Quando da identificação de não conformidades, planos de ação corretiva e relatórios de evidências deverão ser elaborados. Programa de Diretrizes para Gerenciamento de Tráfego Este programa será aplicado em todas as fases do empreendimento com o objetivo de ordenar o trânsito de veículos e coordenar ações de movimentação e retenção de fluxo, de forma a garantir a mobilidade nas áreas do empreendimento durante as fases de implantação e operação e, consequentemente, minimizar os impactos sobre as condições de trafegabilidade.




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Para implementação e operação do Programa, serão desenvolvidas as seguintes atividades: - Elaboração do Projeto de Sinalização em acordo com as diretrizes indicadas no Plano de Sinalização Viária presente neste Programa e com as diretrizes do DNIT; - Implantação dos instrumentos de sinalização viária nos acessos em implantação e nas vias do entorno do empreendimento em acordo com o Projeto de Sinalização; - Treinamento de funcionários para operacionalizar a movimentação de máquinas e veículos nas vias e aplicação das lições obtidas quanto ao atendimento às normas de trânsito por motoristas e operadores de máquinas e equipamentos; - Fiscalização e manutenção periódica da sinalização dos acessos e das condições de trafegabilidade das pistas. A responsabilidade pela execução deste programa será de todos os funcionários da MMX envolvidos nas atividades de operação do empreendimento, sob supervisão dos engenheiros e técnicos contratados para fiscalizar a implementação das diretrizes definidas. Serão gerados relatórios mensais com a avaliação da efetividade de programa, os quais deverão ser encaminhados à Gerência de Sustentabilidade da MMX, semestralmente. Esta Gerência irá acompanhar os resultados destes relatórios gerenciais através do Programa de Gestão Ambiental do Empreendimento. Programa de gestão das emissões atmosféricas e da qualidade do ar A proposição do Programa de Gestão dos Efluentes Atmosféricos da Qualidade do Ar se mostra necessária devido ao potencial de alteração da qualidade do ar, em virtude das atividades executadas para a implantação, operação e desativação do empreendimento. O Programa de gestão da qualidade do ar é composto pelos seguintes programas: subprograma de controle das emissões atmosféricas; subprograma de monitoramento da qualidade do ar e parâmetros meteorológicos. A princípio, não será necessário um programa de monitoramento das fontes de emissão, e sim apenas da qualidade do ar, pelo fato de não serem previstas fontes fixas de emissão (chaminés). Subprograma de controle das emissões atmosféricas Este subprograma tem como objetivo, controlar as emissões atmosféricas geradas pelas atividades de operação do empreendimento, e assim, garantir que o empreendimento cause a menor alteração possível no seu entorno, e atendendo aos padrões definidos pelos requisitos legais. A execução deste Subprograma envolve as seguintes etapas:




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- Identificação das fontes de emissão atmosférica durante a operação do empreendimento; - Caracterização das fontes de emissão atmosférica identificadas; - Verificar os monitoramentos de qualidade do ar; - Proposição de sistemas de controle para as emissões atmosféricas: cobertura das

estruturas da Usina de Beneficiamento que manuseiam o minério a seco (britagem e peneiramento); aspersão das pilhas de estocagem de Pellet Feed umectação das vias por meio de caminhão-pipa; sistema de aspersão de inibidores de poeira nos vagões; e inspeção visual das fontes de emissão de material particulado.

A responsabilidade pela execução deste Subprograma será de todos os funcionários da MMX envolvidos nas atividades de operação do empreendimento, sob supervisão dos engenheiros e técnicos contratados para fiscalizar a implementação das diretrizes definidas. O acompanhamento deste programa se dará por meio de auditorias de campo para verificação e identificação de não conformidades, além da verificação dos indicadores ambientais. Este Subprograma deverá ser aplicado durante a etapa de operação do empreendimento. Subprograma de Monitoramento da Qualidade do ar O objetivo fundamental do Subprograma de Monitoramento da Qualidade do Ar é oferecer subsídios para o acompanhamento dos parâmetros indicadores da manutenção da qualidade do ar, devido ao potencial modificador decorrente das atividades realizadas durante a operação do empreendimento. A execução deste Subprograma envolve as seguintes etapas: - Definição dos pontos de monitoramento da qualidade do ar. A pedido da equipe técnica

da Supram CM foi incluído o ponto QUAR03, na comunidade de Fecho do Funil. Esta etapa foi concluída de acordo com a tabela abaixo:

Coordenadas - Fuso 23 K Pontos X Y

Referência dos pontos

QAR01 578.283 7.777.338 Área mista com residências e propriedades particulares (sítios). Este ponto se localiza próximo à Usina de Beneficiamento.

QAR02 582.119 7.781.864 Área de sítios e fazendas, próximo à divisa dos municípios de São Joaquim de Bicas e Mário Campos. Este ponto se localiza no entorno do Terminal Ferroviário.

QAR03 582.374 7.778.014 Área mista com residências e propriedades particulares (sítios). Este ponto se localiza na comunidade Fecho do Funil.

- Definição dos parâmetros a serem monitorados: Partículas Totais em Suspensão (PTS)




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Partículas Inaláveis (MP10).

- Definição da frequência do monitoramento: trimestral, durante 5 dias seguidos, durante toda a vida útil do empreendimento;

- Realizar os monitoramentos, conforme o plano de monitoramento definido neste programa;

- Emitir relatório de medições com comparativo dos resultados em relação aos limites previstos pela legislação.

A responsabilidade pelas coletas e elaboração de relatórios, a princípio, será da MMX. Caso seja contratada uma empresa com a finalidade de executar o monitoramento, a responsabilidade pelas coletas e elaboração dos relatórios passará a ser dessa empresa, sendo de responsabilidade da MMX apenas supervisionar o trabalho realizado. Serão emitidos relatórios a cada campanha, ou seja, trimestralmente. Programa de gestão dos níveis de ruído O Programa de Gestão dos Níveis de Ruído, por meio dos subprogramas de controle e monitoramento, apresenta as ações de controle e acompanhamento dos níveis de ruído para assim garantir que o empreendimento atenda as exigências legais relativas aos padrões de ruído ambiental, durante sua etapa de operação. Subprograma de Controle dos Níveis de Ruído Este Subprograma tem como objetivo, controlar as emissões de ruídos advindos da operação de máquinas e veículos. Para tal seguirá as seguintes etapas: - Identificação das fontes de geração de ruídos, que serão constituídas na operação,

basicamente, pelas seguintes fontes: • Funcionamento dos equipamentos da UTM, principalmente os da Britagem; • Funcionamento de máquinas e veículos dentro da UTM, nos acessos do entorno e

no Terminal Ferroviário; • Transferência do pellet feed da Filtragem para o Terminal Ferroviário; • Carregamento e descarregamento do pellet feed no Terminal Ferroviário.

- Verificação dos monitoramentos dos níveis ruído ambiental; - Controle das emissões de ruído, por meio da proposição de procedimentos adequados:

Caso, nos monitoramentos de ruído ambiental, se identifique resultados fora dos padrões legais, deverão ser tomadas medidas de controle tendo em vista o tipo de fonte, buscando adequar os resultados.

A responsabilidade pela execução deste programa serão todos os envolvidos nas atividades de operação do empreendimento, sob supervisão do engenheiro ou técnico contratado para fiscalizar a implementação das diretrizes definidas. O acompanhamento se dará por meio de auditorias de campo para verificação e identificação de não conformidades. Serão emitidos relatórios internos mensais, que




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deverão reportar ao Programa de Gestão Ambiental do Empreendimento. A cada campanha de monitoramento dos níveis de ruído, ou seja, três meses, os resultados das medições deverão ser incluídos nos relatórios internos. Este Subprograma deverá ser aplicado durante a etapa de operação do empreendimento. Subprograma de Monitoramento dos Níveis de Ruído O objetivo deste Subprograma é fornecer subsídios para a execução do monitoramento dos níveis de pressão acústica oriundos da operação da Expansão do Projeto Serra Azul, que envolvem considerável número de máquinas e veículos, fontes de ruído. Para execução do Subprograma de Monitoramento dos Níveis de Ruído segui-se as seguintes etapas: - Definição os pontos de monitoramento dos níveis de ruído, conforme tabela baixo:

Coordenadas Fuso 23 K Ponto X Y

Descrição

RDO01 578.282 7.777.272 Área mista com residências e propriedades particulares (sítios). Este ponto se localiza próximo à Usina de Beneficiamento.

RDO02 582.247 7.781.906 Área de sítios e fazendas, próximo à divisa dos municípios de São Joaquim de Bicas e Mário Campos. Este ponto se localiza no entorno do Terminal Ferroviário.

RDO03 582.385 7.778.007 Área mista com residências e propriedades particulares (sítios). Este ponto se localiza próximo ao ramal ferroviário.

- Definição dos parâmetros a serem monitorados; - Definição da frequência do monitoramento, o qual será feito trimestralmente em

perídos diurno e noturno. Etapdas a serem realizadas durante a operação do empreendimento: - Realização dos monitoramentos, conforme o plano definido; - Emitir relatório de medições com comparativo dos resultados em relação aos limites

previstos pela legislação. A responsabilidade pelas coletas e elaboração de relatórios, a princípio, será da MMX. Caso seja contratada uma empresa com a finalidade de executar o monitoramento, a responsabilidade pelas coletas e elaboração dos relatórios passará a ser dessa empresa, sendo de responsabilidade da MMX supervisionar o trabalho realizado. Serão emitidos relatórios após cada campanha, ou seja, trimestralmente.




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Programa de gestão das águas superficiais e dos efluentes líquidos O Programa de Gestão das Águas e dos Efluentes Líquidos é composto pelos seguintes programas: Subprograma de controle dos efluentes líquidos; Subprograma de monitoramento dos efluentes líquidos; Subprograma de monitoramento das águas superficiais; Subprograma de monitoramento das águas subterrâneas. Subprograma de Controle dos Efluentes Líquidos O Subprograma de Controle dos Efluentes Líquidos tem por objetivo garantir que a coleta, o tratamento e o descarte dos efluentes (oleosos, sanitários, químicos e pluviais), gerados durante a operação do empreendimento, seja realizada de forma adequada, evitando contaminação do ambiente, em especial de solos e dos corpos de água. Os efluentes líquidos sanitários e águas servidas serão encaminhados para tratamento em Estação de Tratamento de Esgotos – ETE. Estão previstas duas ETEs, sendo uma na área da Usina de Beneficiamento para atender os escritórios administrativos, restaurante, vestiários e portaria e uma na área do Terminal Ferroviário, que irá atender os escritórios administrativos, restaurante, vestiários e portaria. Os sanitários da Filtragem e os edifícios que não estiverem ligados a rede de coleta de esgotos, serão dotados de sistema de tratamento constituído por fossa séptica / filtro anaeróbio. Os efluentes líquidos oleosos que serão gerados no lavador de veículos pesados, na oficina de manutenção, oficina de caldeiraria, posto de abastecimento de veículos pesados, oficina da usina e posto de abastecimento de veículos leves serão encaminhados para Caixa Separadora Água/Óleo (CSAO), sendo que o óleo emulsionado e sólidos em suspensão, será direcionados para a Estação de Tratamento de Efluente Oleoso – ETEO. Águas Pluviais: O controle destas águas será feito com a instalação de um sistema de drenagem da unidade de Beneficiamento de Minério de Ferro e o Pátio de estocagem/Terminal Ferroviário para coleta e direcionamento do fluxo de águas para drenagens naturais. Efluente Químico/Laboratorial: O laboratório destinado à execução de ensaios químicos e físicos de amostras de minerais provenientes da mina e beneficiamento irá gerar efluentes químicos. Para tratamento desse efluente é prevista um Estação de Tratamento de efluente ETE Química anexa ao laboratório. Os efluentes das ETEs serão monitorados e direcionados para o sistema de drenagem pluvial, onde serão descartados para o meio ambiente, em curso d’água ainda a ser definido.




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Fase

Tipo de

Efluente Ponto de geração Tratamento Destinação do efluente tratado

Canteiro terraplenagem Tanque séptico Recolhimento por caminhão tanque

(limpa-fossa) Sanitários

Canteiro terminal ferroviário Tanque séptico Recolhimento por caminhão tanque

(limpa-fossa)

Canteiro terraplenagem Caixa SAO Drenagem Pluvial - Córrego afluente do

Córrego Farofas

Imp

lan

taçã

o

Oleosos

Canteiro terminal ferroviário Caixa SAO Drenagem Pluvial - Rio Paraopeba

Usina de tratamento de

minério

ETE Compacta

01 Afluente do Córrego Farofas

Terminal ferroviário ETE Compacta

02 Afluente do Rio Paraopeba Sanitários

Prédio da filtragem Tanque séptico Recolhimento por caminhão tanque

(limpa-fossa)

Oleosos

Platô de manutenção de

veículos pesados

(abastecimento, lavador e

oficina de manutenção)

Caixa SAO /

ETEO

Será reaproveitada no lavador de veículos

pesados

Oleosos Posto de abastecimento de

veículos leves Caixa SAO

Drenagem Pluvial - Afluente do Córrego

Farofas

Op

eraç

ão

Químico /

laboratorial Laboratório ETEQ

Drenagem industrial para recuperação no

processo

Subprogramas de Monitoramento dos Efluentes Líquidos, Monitoramento das Águas Superficiais e Monitoramento das Águas Subterrâneas. Os subprogramas de monitoramento das águas superficiais e subterrâneas e dos efluentes líquidos, envolvem um conjunto de ações a serem executadas visando a prevenção e/ou redução dos possíveis impactos negativos e a melhoria da qualidade ambiental da área do empreendimento. Form definidos os pontos de amostragem e os parâmetros a serem analisados. O monitoramento será feito mensalmente e serão emitidos relatórios de medições com comparativo dos resultados em relação aos limites previstos pela legislação. A responsabilidade pelo gerenciamento deste Subprograma será da MMX Sudeste Mineração Ltda.




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Programa de gestão de resíduos sólidos O controle de resíduos sólidos terá por objetivo diminuir os riscos de contaminação do solo e dos corpos d’água pelo manuseio, tratamento e disposição inadequados dos resíduos sólidos gerados durante a operação do empreendimento Neste item são descritas as atividades a serem realizadas visando o gerenciamento adequado dos resíduos gerados durante a operação do empreendimento, a saber: - Treinamento e conscientização dos funcionários envolvidos; - Elaboração do inventário de resíduos sólidos; - Classificação dos resíduos; - Manejo, segregação e coleta seletiva; - Acondicionamento e armazenamento temporário - além de recipientes do sistema de coleta seletiva, os resíduos permanecerão acondicionados em tambores, caçambas, ou outros tipos de recipientes, no DepósitoIntermediário de Resíduos, aguardando a correta destinação final. - Destinação final: Os resíduos recicláveis (papel/papelão, plástico, madeira e sucatas metálicas) serão comercializados com empresas da região, desde que estejam devidamente licenciadas. Também existe a possibilidade de doação destes resíduos para associações e entidades identificadas. Os resíduos orgânicos do refeitório, bem como os resíduos não recicláveis e não passíveis de outra tipologia de destinação, serão encaminhados para o aterro sanitário licenciado mais próximo, sendo que antes, a MMX deverá estabelecer um acordo com a Prefeitura Municipal. Os EPI’s e toalhas recicláveis, após higienizados poderão ser reutilizados, com exceção daqueles não passíveis de reutilização e/ou danificados. Estes serão encaminhados para incineração, em empresas especializadas. Os resíduos perigosos poderão retornar ao fabricante, para tratamento. No caso dos de serviços de saúde, o empreendedor deverá contratar empresas especializadas na coleta e destinação final destes resíduos. Os resíduos lodo da Estação de Tratamento de Água, lodo da Estação de Tratamento de Efluentes Oleosos e lodo da Estação de Tratamento de Efluentes Químicos – serão encaminhados à empresas de tratamento e descontaminação / co-processamento em forno de clinquer / incineração. E os resíduos Lodo da Estação de Tratamento de Esgotos, Restos de alimentos (preparação e/ou restos das refeições) e Resíduos de serviços de saúde serão encaminhados ao Aterro sanitário. A responsabilidade pela execução do programa será da MMX, que promoverá a sua implementação e fiscalização junto às empresas contratadas. Está prevista a emissão de relatórios gerenciais internos mensalmente, a partir dos quais a Gerência de Meio Ambiente da MMX, por meio do Programa de Gestão Ambiental do




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Empreendimento, fará o controle da efetividade deste PGRS, bem como da necessidade da realização de revisões deste Programa. Programa de monitoramento e controle de processos erosivos O objetivo geral desse programa é zelar pela estabilidade geotécnica do terreno da área de influência direta do empreendimento, promovendo, através dos procedimentos metodológicos indicados, a minimização das perdas de solo e vegetação e do assoreamento e destruição de drenagens impactadas por atividades do empreendimento. Os procedimentos fundamentais que deverão ser executados por esse programa são os seguintes: - Monitoramento de todos os dispositivos provisórios e definitivos do sistema de

drenagem de águas pluviais do empreendimento, seguido de elaboração de relatório de estruturas inadequadas e inspeção da eficácia das soluções aplicadas;

- Monitoramento sistemático e sucessivo de toda a área de influência do empreendimento, no tocante à existência de processos/focos erosivos intensificados e significativos, elaboração do relatório de ocorrências e definição das medidas de controle a serem aplicadas. O controle dos processos erosivos deverá ser realizado por meio de práticas de bioengenharia de estabilização de taludes e encostas, pautadas pelas indicações e métodos presentes nesse programa, bem como no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), apresentado nesse PCA; e

- Monitoramento especial da evolução das áreas que sofreram intervenções de controle. Os dispositivos de um bom sistema de drenagem de águas pluviais constituem-se em elementos preventivos no sentido de proteger o terreno do empreendimento dos fluxos hídricos muito concentrados e velozes, levando à proteção do meio ambiente ao longo de toda vida útil do empreendimento. O revestimento vegetal, executado sobre o solo devidamente conformado, oferece a proteção e o controle de caráter extensivo contra os processos erosivos, pois aumenta a taxa de infiltração, reduz a velocidade do escoamento superficial e incorpora ácidos orgânicos ao solo, acelerando a taxa de pedogênese. O planejamento e a execução do Programa de Controle de Processos Erosivos são de responsabilidade da MMX, devendo ela formar e manter as equipes responsáveis e os recursos necessários. No caso de terceirização ou subcontratação de serviços, as empresas envolvidas partilharão da responsabilidade junto à MMX, cabendo a cada parte o que tiver sido especificado em contrato. A verificação e análise dos indicadores do Programa serão realizadas através dos relatórios técnicos de monitoramento dos processos erosivos e movimentos de massa e dos relatórios técnicos de monitoramento do sistema de drenagem de águas pluviais.




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As atividades de monitoramento dos processos erosivos e movimentos de massa se iniciarão a partir da obtenção da licença de instalação e perdurarão por 2 anos após o fechamento do empreendimento. Programa de gerenciamento de riscos e de atendimento a emergências Este programa tem como objetivos apresentar as ações necessárias para prevenção e mitigação dos eventos perigosos edentificados para a fases de implantação, operação de desativação do empreendimento. As atividades para execução deste programa seguirão as seguintes temáticas: Concepção da estrutura organizacional; Concepção dos recursos internos e externos; Informações de segurança e risco das substâncias manuseadas; Informações de segurança e e riscos associados com as instalações; Procedimentos operacionais preventivos; Procedimentos operacionais de emergência; Treinamento e capacitação técnica dos agentes envolvidos (recursos humanos); Registros dos incidentes e acidentes; Investigações; Auditoria; Comunicação. Além dos equipamentos de atendimento emergencial, a MMX possuirá um sistema de combate a incêndio de todas as instalações do Projeto Serra Azul, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. De acordo com o PCA apresentado a execução deste programa será responsabilidade da MMX ou empresa por ela contratada/designada. Porém, de acordo com legislação vigentem a responsabilidade perante o órgão ambiental é da MMX. O acompanhamento deste Programa será feito por meio de relatórios gerenciais, além de auditorias de não conformidade e revisões. Meio Biótico Programa de Resgate de Flora O objetivo principal do programa é resgatar a maior quantidade de material genético de espécies de interesse (ameaçadas de extinção, protegidas e epífitas), de modo a gerar um banco de germoplasma, composto, principalmente, por sementes/frutos, ou mudas (indivíduos). Além disso, o programa prevê a produção e reintrodução de mudas, de forma a enriquecer e recuperar áreas degradadas, promovendo seu aproveitamento em outros locais e minimizar os impactos sobre a vegetação, principalmente sob as espécies ameaçadas e protegidas, de forma a evitar grandes perdas sobre a diversidade. Para o Programa de Resgate da Flora serão realizadas atividades de: - Coleta de sementes, plântulas e/ou indivíduos das espécies selecionadas; - Plantio, replantio e ou relocação das formas de propagação obtidas; - Manutenção dos espécimes resgatados em viveiros ou nas áreas de plantio.




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Os locais para reintrodução deverão representar as fitofisionomias originais de cada indivíduo. Os dados de habitat e substrato anotados durante as atividades de resgate deverão auxiliar na identificação de áreas para reintrodução dos indivíduos. Serão realizados monitoramentos para a supervisão do sucesso da reintrodução. Os monitoramentos deverão ser realizados de forma a se diferenciar plantas coletadas e reintroduzidas em datas diferentes. Os resultados obtidos neste programa serão incorporados aos relatórios de acompanhamento, sendo os relatórios parciais entregue no término da análise dos dados em cada campanha de amostragem (um em cada semestre) e um relatório final. O programa poderá ser executado pela MMX, desde que a mesma possua profissionais e equipamentos adequados para tal atividade. Poderá também haver, por parte da MMX, terceirização de empresas especializadas. As ações de resgate serão executadas ao longo do período das obras, iniciando-se com pelo menos seis meses de antecedência ao início do desmate da área diretamente afetada. Programa de Manutenção de APP e Reserva Legal O principal objetivo deste programa é garantir a conservação de ambientes naturais remanescentes na área de influência, de maneira a propiciar, no futuro, quando do fechamento do empreendimento, a difusão de propágulos que irão incrementar o processo de reabilitação ambiental das áreas utilizadas. Os componentes/projetos deste programa são a formação de corredores ecológicos e a valorização da biota nativa, focada na educação ambiental e prevenção de incêndios. Após a regularização das áreas de reserva legal deverão ser empreendidas ações para melhoria das condições ecológicas das mesmas, bem como a implantação de um sistema de controle e combate a incêndios florestais. Programa de Acompanhamento da Supressão Vegetal - O programa de supressão vegetal tem como objetivos estabelecer requisitos de

acompanhamento das operações de supressão vegetal; ordenar e conduzir a supressão de forma a obter um melhor aproveitamento dos produtos madeireiros; aproveitamento total e adequado do material suprimido; minimizar os efeitos da supressão da vegetação sobre os fragmentos remanescentes; garantia da segurança dos trabalhadores envolvidos nas técnicas operacionais de supressão; facilitar a fuga de animais; aproveitar a biomassa vegetal e o decapeamento do solo orgânico, para a reabilitação das áreas degradadas de forma otimizada e eficiente; minimizar os impactos gerados pela supressão; otimizar o rendimento e aproveitamento da matéria prima gerada; minimizar a




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perda de indivíduos de espécies da flora, principalmente ameaçadas de extinção, em função das atividades de supressão da vegetação nativa.

O programa poderá ser executado pelo empreendedor, desde que a mesma possua os profissionais e equipamentos adequados para tal atividade. Poderá, também, ser treceirizado a empresas especializadas em supressão vegetal. Os resultados obtidos neste programa serão incorporados aos relatórios de acompanhamento, sendo os relatórios parciais entregue no término da análise dos dados em cada campanha de amostragem e um relatório final com todos os dados compilados. Ressalta-se que será condicionante desse Parecer Único o acompanhamento das atividades de supressão por um profissional habilitado, para eventuais resgates de fauna. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas O objetivo geral do PRAD é apresentar técnicas e métodos de recuperação atualizados, eficazes e adequados aos locais futuramente impactados, componentes da Área Diretamente Afetada - ADA pelo projeto em questão capazes de promover a recuperação da vegetação impactada, possibilitar a mitigação dos processos de movimentação e exposição do solo, a conservação dos recursos hídricos e prevenir os processos erosivos. Para a recuperação das áreas futuramente degradadas pelo Projeto Expansão Serra Azul, diferentes métodos e técnicas de recuperação serão adotados e executados, sendo estes condicionados às diferentes fases de desenvolvimento do Projeto em questão, dadas as diferenças significativas das atividades realizadas em cada uma dessas fases. A revegetação dos locais destinados à recuperação inclui as seguintes atividades: cobertura dos taludes e de outras áreas reconformadas com sacos de aniagem; hidrossemeadura de taludes; escolha das espécies vegetais; replantio e irrigação. As atividades que serão realizadas ao longo de toda operação do empreendimento inclui: prevenção e combate a pragas, prevenção e combate a incêndios e monitoramento do desenvolvimento da vegetação e tratos culturais. O Programa será executado durante as etapas de implantação e operação do empreendimento e será de responsabilidade da MMX. Programa de Monitoramento da Mastofauna Este programa tem por objetivo realizar inventários sistemáticos com monitoramento de variáveis ambientais e demográficas que possibilitem a verificação das tendências populacionais. O programa acontecerá em três fases: a primeira deverá ser desenvolvida antes do início da implantação do empreendimento (em especial antes das atividades de supressão da




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vegetação) de modo a gerar uma base de dados para as comparações posteriores (background). A segunda etapa ocorrerá durante a supressão da vegetação e implantação do empreendimento, e terá a finalidade de averiguar as possíveis oscilações na composição das comunidades na área diretamente afetada e no entorno do empreendimento. A terceira etapa na fase de operação servirá para registrar a forma como a comunidade mastofaunística respondeu à intervenção no ambiente. O monitoramento da mastofauna de médio e grande porte deverá contemplar campanhas trimestrais, com oito dias de duração cada, por no mínimo dois anos após o início da operação do empreendimento, contemplando a sazonalidade (períodos de seca e chuva (IN 146/2007). As áreas de amostragem a serem monitoradas corresponderão às mesmas realizadas no Estudo de Impacto Ambiental (BRANDT, 2011), contudo foram estabelecidos novos pontos de amostragem dentro da área de influência direta, compreendendo principalmente as áreas com fragmentos florestais, ambientes comumente mais utilizados pelos mamíferos de médio e grande porte. Para o monitoramento dos mamíferos de médio e grande porte serão adotadas duas metodologias: os censos aleatórios (busca de evidências diretas e indiretas) e as armadilhas fotográficas. Deverá ser dada ênfase às espécies ameaçadas registradas na área: Leopardus tigrinus, Leopardus pardalis, Chrysocyon brachyurus, Lontra longicaudis. O programa poderá ser executado pela MMX, desde que a mesma possua profissionais e equipamentos adequados para tal atividade. Poderá também haver por parte da MMX, terceirização de empresas especializadas. Após cada campanha de monitoramento deverão ser emitidos relatórios parciais e no final de cada etapa do monitoramento (antes, durante a após a implantação) estes dados deverão ser consolidados e deverá ser emitido um relatório final de cada etapa. Após a terceira etapa do monitoramento, que será realizada durante a operação (mínimo dois anos - IN146/07), serão consolidados os dados biológicos acerca da mastofauna obtidos durante as etapas anteriores e um laudo deverá ser emitido indicando a necessidade, ou não, de dar continuidade a este programa e caso necessário, a implementação de medidas mitigadoras. Programa de Monitoramento da Herpetofauna Este programa tem por objetivo: inventariar a herpetofauna local e as possíveis flutuações numéricas de suas populações e seus deslocamentos; estudar os processos de sucessão




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de espécies relacionados às futuras variações ambientais; determinar os locais destinados à reprodução, cuidados parentais (quando existirem) e as metodologias apropriadas para as suas preservações; estudar técnicas destinadas ao manejo herpetofaunístico, que possam ser empregadas para minimizar impactos causados pelas atividades do empreendimento. A operacionalização deste subprograma pressupõe o seu desenvolvimento em três etapas de trabalho. A primeira deverá ser desenvolvida antes do início da implantação do empreendimento (em especial antes das atividades de supressão da vegetação) de modo a gerar uma base de dados para as comparações posteriores (background). O foco será a avaliar as comunidades da herpetofauna quanto à composição de espécies, com intuito de determinar a presença ou não da fauna aqui abordada ao longo dos diversos ambientes interceptados pelo empreendimento. A segunda etapa ocorrerá durante a supressão da vegetação e implantação do empreendimento, e terá a finalidade de averiguar as possíveis oscilações na composição das comunidades na área diretamente afetada e no entorno do empreendimento. Deverá ser verificado se a espécie descrita no EIA como [Dendropsophus sp. (gr. parviceps)] é a mesma espécie identificada recentemente como Dendropsophus giesleri. Esta confirmação deverá compor o escopo deste programa. A terceira etapa será após completa instalação, já na fase de operação, onde será registrada a forma como a comunidade herpetofaunística “respondeu” à intervenção no ambiente. Para o levantamento da herpetofauna serão realizadas capturas em campanhas trimestrais, com oito dias efetivos de amostragem, por no mínimo dois anos após o início da operação do empreendimento, contemplando a sazonalidade (períodos de seca e chuva (IN 146/2007). As áreas de amostragem a serem monitoradas corresponderão às mesmas realizadas no Estudo de Impacto Ambiental, os pontos foram selecionados de modo à melhor representar os principais ambientes e fitofisionomias vegetais existentes na região de estudo. Desta forma, procurou-se escolher ambientes que apresentassem um conjunto de características ideais e necessárias para sustentar uma comunidade de anfíbios e répteis, tais como: presença e tipo de corpo de água, característica da vegetação, umidade do ambiente, característica do folhiço, disponibilidade de ambientes para forrageio, abrigo e reprodução. Para o monitoramento, deverá ser solicitada a licença de captura, coleta e transporte da fauna silvestre. Sendo assim, a licença deve ser requerida com o prazo mínimo de 60 dias antes da primeira campanha de campo. Previamente ao início das atividades de campo, instituições tais como museus e universidades, deverão ser contactadas para a anuência na recepção dos animais




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coletados, sendo responsáveis por sua deposição, tombamento e manutenção na coleção de referência. Para o monitoramento das populações de anfíbios e répteis serão utilizadas três metodologias conjugadas: busca ativa em transectos, amostragens pontuais e armadilhas de interceptação-e-queda. O programa poderá ser executado pela MMX, desde que a mesma possua profissionais e equipamentos adequados para tal atividade. Poderá também haver por parte da MMX, terceirização de empresas especializadas. O acompanhamento deste monitoramento será realizado através da aplicação de testes estatísticos específicos, que permitirão, dentro de um conjunto de dados, fornecer informações suficientes para um diagnóstico ambiental. A utilização de índices de riqueza, abundância relativa e diversidade fornecem informações substanciais e comparáveis com outras pesquisas. Além das análises estatísticas, após cada campanha de monitoramento deverão ser emitidos relatórios parciais e no final de cada etapa do monitoramento (antes, durante a após a implantação) estes dados deverão ser consolidados e deverá ser emitido um relatório final de cada etapa. Após a terceira etapa do monitoramento, que será realizada durante a operação (mínimo dois anos), serão consolidados os dados biológicos acerca da mastofauna obtidos durante as etapas anteriores e um laudo deverá ser emitido indicando a necessidade, ou não, de dar continuidade a este programa e caso necessário, a implementação de medidas mitigadoras. Programa de Monitoramento da Avifauna O estudo objetiva avaliar a diversidade de aves da área, o status das populações amostradas e os possíveis impactos das atividades desenvolvidas sobre os indivíduos e sobre as populações de aves da região, direcionando estratégias de redução dos impactos e direcionamentos no que diz respeito à conservação de aves em áreas fragmentadas. A operacionalização deste programa pressupõe o seu desenvolvimento em três fases de trabalho. A primeira deverá ser desenvolvida antes do início da implantação do empreendimento (antes das atividades de supressão da vegetação) de modo a gerar uma base de dados para as comparações posteriores, com intuito de determinar a presença ou não de espécimes da avifauna nos ambientes interceptados pelo empreendimento. Para esta etapa estão previstas duas campanhas, sendo uma durante o período chuvoso e uma no período seco. A segunda etapa ocorrerá durante a supressão da vegetação e instalação completa do empreendimento, e terá a finalidade de averiguar a dispersão/mortalidade das aves na área, além de verificar possíveis oscilações nas comunidades e populações nas áreas de




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influência do empreendimento. Para esta etapa estão previstas campanhas trimestrais, totalizando quatro campanhas por ano, para cada ano da implantação do empreendimento. A terceira etapa ocorrerá após a completa instalação, já na fase de operação, em que será registrada a forma como a comunidade avifaunística respondeu às modificações do ambiente. Semelhante à etapa anterior, estão previstas para esta fase campanhas trimestrais ao longo de, no mínimo, dois anos, totalizando oito campanhas, pelo menos, empregando-se o mesmo esforço amostral, o que possibilitaria análises e comparações. Ressalta-se que para o presente programa não será necessária a solicitação da licença de captura, coleta e transporte da fauna silvestre, visto que o programa não prevê captura e coleta dos mesmos. Para o monitoramento da avifauna, cada campanha deverá conter oito dias de amostragem efetiva; sugere-se que sejam utilizados os mesmos pontos amostrais da campanha de levantamento do diagnóstico do Estudo de Impacto Ambiental. Os pontos da Área de Influência selecionados deverão ser amostrados em todas as campanhas, para possibilitar a comparação de dados entre as três etapas de amostragem. Todos os pontos e transectos deverão ser devidamente georreferenciados e fotografados. Para o monitoramento das populações de aves serão utilizadas três metodologias conjugadas: transectos lineares, censos por pontos de escuta e Censos não-sistematizados. O programa poderá ser executado pela MMX, desde que a mesma possua profissionais e equipamentos adequados para tal atividade. Poderá também haver, por parte da MMX, terceirização de empresas especializadas. O acompanhamento deste monitoramento será realizado através da aplicação de testes estatísticos específicos, que permitirão, dentro de um conjunto de dados, informações suficientes para um diagnóstico ambiental. A utilização de índices de riqueza, abundância relativa e diversidade fornecem informações substanciais e comparáveis com outras pesquisas. Além das análises estatísticas, após cada campanha de monitoramento deverão ser emitidos relatórios parciais e no final de cada etapa do monitoramento (antes, durante e após a implantação) estes dados deverão ser consolidados e deverá ser emitido um relatório final de cada etapa. Após a terceira etapa do monitoramento, que será realizada durante a operação (mínimo dois anos), serão consolidados os dados biológicos obtidos durante as etapas anteriores e um laudo deverá ser emitido indicando a necessidade, ou não, de dar continuidade a este programa e,caso necessário, a implementação de medidas mitigadoras.




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Programa de Compensação Ambiental Neste programa a empresa apresenta uma análise que abrange os aspectos normativos das condicionantes, bem como uma proposição inicial de estudos para viabilizar as compensações ecossistêmicas, decorrentes dos impactos ambientais causados pelo projeto Expansão Serra Azul. As medidas para a compensação dos impactos deverão atender, basicamente, cinco condicionantes: Compensação Ambiental, Compensação Florestal, Compensação de Áreas de Preservação Permanente (APP); Compensação Decorrente da Supressão de Floresta Atlântica; e Compensação de Exemplares Arbóreos Protegidos por Lei e/ou Ameaçados de Extinção. De forma a atender a condicionante 6 do Parecer Único sugere-se que o plantio de espécimes pertencentes às espécies arbóreas ameaçadas e/ou imunes de corte seja realizado no interior de qualquer uma das áreas propostas. Conforme levantamento quantitativo do inventário florestal, no quadro abaixo é apresentado o quantitativo das espécies ameaçadas de extinção que serão suprimidas e o número de espécies a serem devidamente compensadas:

Espécies Grupo Ecológico

Locais de adaptação Quantidade amostrada

Quantidade a ser compensada

Dalbergia nigra Pioneiro Solos bem drenados 14 350

Astronium fraxinifolium Pioneiro Rochosos e Seco 6 150

Protium heptaphyllum* Pioneiro Mata Ciliar 2 50 *Esta espécie foi levantada no inventário qualitativo não sendo encontrado no inventário quantitativo. Conforme observado no quadro acima, a espécie Ocotea odorífera e Araucaria angustifólia não foi registrada no inventário quantitativo, somente no qualitativo, com isto, a medida que a referida espécie forem sendo levantadas, obrigatoriamente, o empreendedor quantificará tais espécies para que sejam feitas as devidas compensações. Esta observação será alvo de condicionante específica. Meio Antrópico Programa de Comunicação Social – PCS O Programa de Comunicação Social (PCS) é um recurso para envolver as comunidades e instituições públicas de São Joaquim de Bicas, Brumadinho e Igarapé, mantendo-as informadas sobre o empreendimento, o processo do licenciamento ambiental e as ações que, em maior ou menor escala, afetarão a realidade local, reduzindo, assim, as expectativas e anseios, evitando as incertezas que normalmente surgem com a desinformação. Canal de comunicação, este, que terá a função de corrigir e mitigar impactos negativos e potencializar impactos positivos advindos do empreendimento.




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Dentre as atividades previstas para o programa, inclui a criação de um canal de comunicação direta entre empreendedor e os públicosalvo, seja ele endereço eletrônico na internet ou número telefônico, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas da comunidade quanto ao empreendimento, além de receber sugestões e queixas do processo de implantação e operação do Projeto de Expansão da Mina Serra Azul. A responsabilidade pela implantação, monitoramento e avaliação deste programa é do empreendedor ou empresa por este contratada para esse fim. Os efeitos das ações gerados durante a fase de implantação e operação do empreendimento deverão ser apresentados em relatórios trimestrais, relatando as atividades desenvolvidas e a descrição dos resultados. Deverão indicar, também, os objetivos e públicos esperados, bem como os alcançados. Programa de Assistência Orientada O objetivo prioritário do Programa, é a implantação de um conjunto de ações voltadas à assistência pela indenização aos superficiários diretamente afetados pelo empreendimento. Ademais, além de garantir o pagamento de valores condizentes com as terras e modos de produção, suprimidos pelo empreendimento, o programa deverá ser focado no desenvolvimento de mecanismos de apoio à população, buscando garantir formas de incremento na produção dos proprietários rurais remanescentes ou realocados e, do mesmo modo, orientar a população removida na compra de novos imóveis, protegendo-a da especulação e minimizando os impactos negativos advindos das interferências sobre laços de solidariedade. A maioria das ações deste programa antecedem a fase de implantação do empreendimento. Desta forma sua avaliação, neste momento, torna-se prejudicada visto a dinâmica negocial. Cabe destacar que as áreas necessárias a implantação de empreendimeto foram objeto de Decreto de utilidade Pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão. Conforme indicado pela empresa o processo de negociação amigável continua sendo priorizado não sendo registrada até o momento nenhuma ação judicializada para efeito do decreto. Programa de Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos O objetivo do programa é realizar, periodicamente, coleta de dados e análises, pautadas pelas metodologias correlatas às ciências sociais, com foco na construção de diagnósticos e análises de tendência. Dessa forma será feita divulgação, em âmbito regional, dos indicadores socioeconômicos, fomentando, na comunidade, a conformação de debates críticos e requisitivos. Paralelamente, ao identificar fragilidades socioeconômicas, os resultados técnicos do Programa, ora proposto, tornar-se-ão ferramentas informativas às prefeituras, auxiliando o processo de destinação da arrecadação aferida a partir da instalação do empreendimento.




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O referido programa tem como público alvo a população dos municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas e Brumadinho, além de órgãos públicos, organizações não governamentais e associações civis e prevê as seguintes ações: - Leitura e análise dos dados do diagnóstico e avaliação dos impactos e das medidas propostas no EIA; - Definição de temas que terão influência no cotidiano de cada município em função da instalação e operação do empreendimento; - Cálculo da amostra a ser utilizada para a pesquisa junto aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em cada um dos municípios; - Elaboração do instrumento de pesquisa semiestruturado para ser aplicado junto aos estabelecimentos comerciais; - Elaboração do instrumento de pesquisa a ser aplicado nos órgãos públicos Municipais; - Pesquisa e Consolidação do Relatório. A responsabilidade pela execução do Programa de Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos é da MMX Sudeste Mineração Ltda. Programa de Educação Ambiental Este programa visa contribuir para a construção e difusão de informações e conhecimentos em educação ambiental, e, também, para a adoção de práticas compatíveis com a proteção e conservação do meio ambiente, da qualidade de vida e da boa convivência entre as comunidades e o empreendimento. Em consonância com o Termo de Referência para a Educação Ambiental, aprovado pela Deliberação Normativa COPAM Nº. 110, de 18 de julho de 2007 e com o ProNEA – Programa Nacional de Educação Ambiental, a equipe executora deste Programa irá realizar atividades de capacitação através de palestras, reuniões, oficinas temáticas e peças de comunicação, tanto com o público interno quanto externo, promovendo a conscientização do público-alvo sobre os variados aspectos do meio ambiente e a importância da preservação dos recursos naturais, especialmente a flora e fauna, através da abordagem de valores que os sensibilizem para estas questões. A coordenação e a execução deste Programa são de responsabilidade do empreendedor e da sua equipe contratada que, para o seu desenvolvimento, deverão interagir permanentemente com órgãos e instituições presentes nos municípios de São Joaquim de Bicas, Igarapé e Brumadinho. O Programa será implantado após a obtenção da licença de instalação e ficará ativo durante toda a operação do empreendimento. De acordo com o Decreto Normativo no110/2007, a avaliação e o monitoramento serão feitas pela apresentação de relatórios de atividades, em periodicidade trimestral, nos quais constarão a apresentação da metodologia de trabalho, a comprovação dos materiais produzidos e os resultados alcançados, além do registro fotográfico das ações desenvolvidas.




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Programa de Relacionamento com as Comunidades O objetivo do programa é garantir a interação entre empresa e comunidade, buscando soluções conjuntas para a superação dos problemas socioeconômicos e ambientais. Busca-se, então, manter um processo de diálogo permanente com essas comunidades. Espera-se com o referido programa que as populações do entorno construam, conjuntamente, modos de ação que promovam a qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. O escopo do programa prevê as seguintes atividades: - Identificação das partes interessadas; - Identificação das lideranças comunitárias e regionais e respectivo poder de influência; - Congregar lideranças em torno do Programa; - Definição conjunta de temas a serem discutidos; - Definição de processos, temas e perspectivas futuras da relação empresa e comunidade. A responsabilidade técnica pela execução deste programa é da MMX e será aplicado durante todo o período de implantação e operação do empreendimento. O acompanhamento do programa se dará por meio de relatórios quadrimestrais serão encaminhados para a equipe responsável pelo Programa de Comunicação Social e para as lideranças comunitárias participantes do processo. Programa de Apoio ao Setor Público O objetivo desse programa é fornecer apoio ao setor público de São Joaquim de Bicas, focando a construção de um cotidiano mais agradável, associado ao constante monitoramento dos indicadores sociais da população local que, com o tempo, conduzirão as principais demandas da população local. Desse modo, o programa contribuirá, com ações de treinamento, capacitação, orientação e intervenção, para a diversificação da base econômica local e, especialmente, aumento da qualidade de vida, proporcionando mecanismos de interação entre sociedade e governos, além de apontar as reais demandas da população. O programa irá atuar pela busca da maximização da utilidade marginal das ações coletivas locais, com foco no incremento das oportunidades econômicas, desenvolvimento infraestrutural, desenvolvimento sociocultural, valorização da identidade local, incentivo à participação popular e promoção de mecanismos integrados de desenvolvimentos, como orçamentos participativos, planos diretores, ações de saúde, dentre outros. A responsabilidade técnica pela execução do Programa de Apoio ao Setor Público é da MMX Sudeste Mineração Ltda e estará ativo ao longo de toda etapa de implantação e operação do empreendimento. O Programa contará com relatórios bianuais, que deverão ser confeccionados posteriormente àquele do Programa de Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos, e




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ser encaminhados para as equipes responsáveis pelos Programas de Comunicação Social e de Relacionamento com as Comunidades, para que o mesmo seja disponibilizado para a gestão pública municipal, lideranças comunitárias e comunidade de São Joaquim de Bicas. Programa de Capacitação e priorização da mão-de-obra e dos fornecedores locais O objetivo principal deste Programa é incrementar o desenvolvimento socioeconômico e potencializar os benefícios oriundos do Projeto de Expansão Serra Azul, visando à qualificação e a oportunidade de utilização da mão de obra e fornecedores locais. A excução deste Programa seguirá as seguintes atividades: conhecimento e sistematização das demandas por serviços e pessoal da MMX Sudeste Mineração Ltda.; divulgação, em parceria com o PCS, das demandas nos municípios de Igarapé e São Joaquim de Bicas; seleção, recrutamento e contratação de funcionários, preferencialmente locais, contudo, que se enquadrem nos padrões e normas gerais de admissão, adotadas pela MMX Sudeste Mineração Ltda.; cadastramento dos fornecedores da região; estabelecimento de parcerias entre empresa e centros de formação profissional da região para a promoção de palestras, eventos e cursos nos municípios de São Joaquim de Bicas e Igarapé; estabelecimento de parcerias com instituições nacionais na área de treinamento e capacitação profissional, como o SENAI/SEBRAE/SENAC e também com as agências de emprego, como o SINE, e instituições representativas dos trabalhadores (Sindicatos) e dos empresários (FIEMG) para a promoção de palestras, eventos e cursos nos municípios de São Joaquim de Bicas e Igarapé. A responsabilidade técnica pela execução do Programa é da MMX Sudeste Mineração Ltda., bem como das instituições parcerias por ela escolhidas. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico Local O objetivo desse programa é estimular, fomentar e efetivar condições de desenvolvimento de vocações locais, como a horticultura, além de atuar no desenvolvimento de novas oportunidades econômicas. Esse programa deverá atuar em sinergia aos programas de monitoramento de indicadores, apoio às instituições públicas e capacitação da mão de obra local. O Programa, ora proposta, deverá ser focado no desenvolvimento de novas oportunidades econômicas, atuando em parcerias com agências de fomento (SESI, SESC, SENAI, etc.) e tendo em vista, sempre, a realidade local das comunidades. Para tanto, serão criadas unidades de ação e análise, responsáveis pela efetivação das ações de promoção da diversidade econômica, treinamento de membros da comunidade, promoção de vocações locais (horticultura) e fomento ao desenvolvimento. Paralelamente, os dados e informações, oriundos da aplicação de outros programas, serão constantemente vislumbrados, na construção de uma realidade econômica de longo prazo.




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O responsável técnico pela execução deste Programa é da MMX Sudeste Mineração Ltda. A elaboração do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico deverá ocorrer até o início das obras e ser revisto, a cada dois anos, sobre a luz dos prognósticos e diagnósticos gerados pelos Programas de Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos e Apoio ao Setor Público. Sua atividade deverá perdurar ao longo de toda implantação e operação do empreendimento. Deverá ser elaborado pela equipe do Programa a cada dois anos, ou quando julgar necessário, relatórios contento os principais avanços deste Programa Programa de Restauro e Revitalização da Estação Ferroviária Fecho do Funil Na fase de LP foi sugerida pela empresa a relocação desta estação ferroviária que seria diretamente afetada no escopo do antigo projeto. Contudo, ao longo da analise, foram determinadas modificações na área do terminal ferroviário de forma a não mais atingir este bem. Foi alvo de condiconante a apresentação da manifestação formal dos órgãos competentes pela preservação deste patrimônio. Em seu relatório de aprovação do programa do diagnóstico arqueológico o IPHAN indica que o programa apresentado não deveria ser executado e que a empresa devera propor outra forma de mitigação do impacto. Conforme manifestação expressa por aquele instituto as alterações do projeto de expansão não foram apresentadas e tão pouco analisadas. Desta forma, cabe ainda a manifestação dos responsáveis frente a nova realidade do empreendimento. Programa de Prospecção e Resgate Arqueológico e Subprograma de Educação Patrimonial Estes programas foram apresentados e aprovados pelo IPHAN conforme manifestação expressa através do OFICIO/GAB/IPHAN nº 0153/2012 e OFICIO/GAB/IPHAN nº 0429/2012. Plano Conceitual de Descomissionamento O objetivo deste primeiro plano de Descomissionamento consiste em apresentar conceitualmente a estrutura e a forma do plano executivo, que será elaborado através de atualizações realizadas ao longo da vida útil do empreendimento. O presente trabalho visa, portanto, dar início ao detalhamento gradativo do plano de Descomissionamento do projeto Expansão Serra Azul, realizado ao longo das revisões periódicas programadas para o mesmo. O objetivo geral do plano de Descomissionamento será o de garantir não somente uma reabilitação ambiental com devolução de funções ambientais coerentes com a paisagem local, mas também a mitigaçãoa longo prazo de eventuais processos ou riscos ambientais instalados em função das atividades do empreendimento. Faz parte do objetivo geral do




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plano de Descomissionamento a análise e o entendimento dos aspectos socioeconômicos e financeiros que demandam participação das comunidades e das empresas em torno do projeto, com vistas ao equilíbrio físico, ecológico e social a longo prazo. O Plano Conceitual de Fechamento de Mina também prevê programas que poderão ser adotados para se garantir os Princípios da Estabilidade. Tais como: Programa de desmonte e demolição de estruturas, Programa de reaproveitamento da infraestrutura, Programa de investigação de eventuais contaminações do solo, Programa de reabilitação e revegetação de áreas degradadas, Programa de monitoramento ambiental pós-fechamento, Programa de descomissionamento de instalações com faixa de domínio, Programa de comunicação social durante a desativação, Programa de diversificação econômica do município. 5. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E INTERVENÇÃO EM APP A região fitogeográfica de inserção do empreendimento Serra Azul, a ser expandido, está situado no município de São Joaquim de Bicas - MG, localizado no domínio do Bioma Floresta Atlântica, o qual possui um complexo de ecossistemas de importância biológica reconhecido internacionalmente. Para que o projeto seja implantado, 301,15 ha de vegetação nativa e antrópica, pertencentes a diferentes formações florestais e com diferentes fitofisionomias serão necessariamente suprimidos, conforme pode ser observado no quadro abaixo. Classes de uso do solo na ADA Fora de APP (ha) Em APP (ha) Total

(ha) Floresta Estacional Semidecidual em estádio inicial de regeneração (FESDI)

7,11

17,9 25,01

Floresta Estacional Semidecidual em estádio médio de regeneração (FESDM)

20,73 61,01 81,74

Campos hidromórficos e com superfícies aquáticas (CH)

4,31 0 4,31

Áreas Antropizadas 32,81 157,28 190,09 Total 64,96 236,19 301,15 Para a determinação dos estágios sucessionais da vegetação arbórea para o bioma Floresta Atlântica, foi realizada tanto em campo, quanto durante o planejamento prévio, com auxílio de ferramentas de sistemas de informações geográficas (SIG) e corroborada, posteriormente, após a realização do inventário florestal, além disso o estudo se baseou na Resolução CONAMA n° 392/07 - MG, a qual estabelece as definições e os parâmetros para a análise de sucessão ecológica do referido bioma em vegetação primária e secundária, nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração.




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As áreas de preservação permanente foram delimitadas conforme a Resolução CONAMA

303/2002, utilizando o software de geoprocessamento (ESRI ArcGis 9.3). Assim, as APP�s

das drenagens foram estabelecidas utilizando a função de „buffer� determinando-se suas faixas. Para as APPs de declividade, foi gerado um MDE - Modelo Digital de Elevação, evidenciando as áreas com declividades inferiores e superiores a 45°. Devido às diferenças observadas em relação aos aspectos vegetacionais das áreas selecionadas, foram consideradas distintas estratégias para a obtenção de dados em campo. Nas áreas de fisionomias florestais foi realizado o inventário quali-quantitativo, onde foram alocadas 13 unidades amostrais de 300 m² cada. Para o restante das áreas, devido à natureza das mesmas, somente técnicas qualitativas de levantamento de dados foram adotadas. A identificação taxonômica das espécies foi preferencialmente realizada em campo. Espécies não identificadas em campo tiveram amostras coletadas e sua identificação ocorreu a partir de literatura especializada (LORENZI a, b, 2002, LORENZI (2009), SOUZA & LORENZI, 2008, RAMOS et al., 2008) e por comparação no herbário BHCB da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Foram amostrados no inventário florestal quali-quantitativo um total de 229 espécies pertencentes a 56 famílias botânicas e 144 genêros. Entre as espécies observadas na área do empreendimento, a canela-sassafrás (Ocotea odorífera), o jacarandá-caviúna (Dalbergia nigra) e o pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia) apresentam status de ameaçadas, enquanto o gonçalo-alves (Astronium fraxinifolium) e a almecegueira (Protium heptaphyllum), o status de deficiência na coleta de dados, em âmbito nacional (IN 06 MMA, 2008). Além dessas, os ipês-amarelos Handroanthus ochraceus e H. serratifolius são espécies imunes de corte, de acordo com a Lei Estadual 9.743/1988. De acordo com o inventário apresentado será gerado 24416,3832 m³ de volume lenhoso, este será destinado para doação a entidades ou associações da região ou aproveitada pelo próprio empreendedor. Depois de devidamente comprovada a sua origem, a madeira poderá ser utilizada para lenha, mourões para cercamento de áreas ou para aproveitamento como estacas, esteios ou peças para construção civil e serraria. Tendo em vista o não atendimento à condicionante nº 13 da LP referente a aquisição de todas as propriedades necessárias a implantação do empreendimento, o empreendedor apresentou uma Declaração de Responsabilidade e Compromisso, conforme Anexo Único da Resolução SEMAD 723 de 19 de março de 2.008. Conforme os termos desta Resolução em seu Art 1º que altera o Art 11 da Resolução SEMAD 390 de 2005:

§1º - A implantação de empreendimento ou atividade que dependa da negociação da propriedade ou posse da área,objeto da licença de instalação, terá a APEF apreciada quanto ao mérito do pedido, com fundamento na apresentação da Declaração, constante do Anexo Único. A supressão e/ou intervenção, propriamente dita, ficará condicionada a




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apresentação da documentação a que se refere o inciso I, do art. 9º, da Portaria IEF nº 191, de 16.09.2005.

Desta forma, a equipe técnica da Supram CM antecipou neste parecer apreciação da solicitação de intervenção ambiental, contudo sua autorização só será efetivada com a devida comprovação da aquisição das propriedades. Destaca-se ainda que pela intervenção em fitofisionomias de mata atlântica classificadas como Floresta Estacional Semidecidual secundária em estágios médio de regeneração foi apresentada manifestação do IBAMA quanto a viabilidade de emissão de anuência até a data de julgamento do processo, conforme Oficio nº 106/2012/GABIN/SUPES/IBAMA/MG. A apresentação desta anuência é imprescindível para a aprovação desta licença. 6. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Conforme determinação das condicionantes 1, 2, 3, 4 e 6 da LP, foi protocolado no IEF em 17/08/2011 ofício solicitando abertura de processo para Compensação Ambiental, Compensção Florestal, Compensação por Intervenção em Área de Preservação Permanente, Compensação por supressão de Mata Atlântica e Compensação por supressão de indivíduos arbóreos protegidos por lei e/ou ameaçados de extinção. Entretanto, com as alterações do projeto para essa fase, alguns quantitativos foram alterados, sendo portanto pertinente a incisão das devidas compensações sobre a diferença dos valores cobrados. Compensação Florestal O empreendimento exigirá a supressão adicional de 28,05 ha de vegetação nativa, nas fitofisionomias de floresta estacional semidecidual em estágios inicial e médio de regeneração sendo recomendada, assim, a cobrança da compensação florestal, de acordo com a Lei Estadual 14.309/02 e Decreto Estadual 43.710/04. Compensação por intervenção em Área de Preservação Permanente Será suprimida uma área adicional de 188,34 ha em APP. Conforme a Resolução CONAMA n° 369/2006 em seu Art. 5°, empreendimentos que impliquem na intervenção/supressão em APP deverão adotar medidas de caráter compensatório que inclua a efetiva recuperação ou recomposição destas, nos termos do parágrafo 2°. Compensação por supressão de vegetação em área de domínio do Bioma Mata Atlântica Para a implantação do empreendimento será necessária a supressão adicional de 2,23 ha de vegetação secundária em estágio médio e inicial de regeneração em Mata Atlântica.




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Deste modo, sugere-se a aplicação do estabelecido no Art. 32, da Lei n° 11.428/2006: “A supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividade minerarias será admitida mediante:

II – adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, independentemente do disposto no art. 36 da Lei n° 9.985, de 18 de jullho de 2000”

Compensação por supressão de exemplares arbóreos protegidos por lei Conforme os estudos apresentados foram identificados indivíduos das espécies de ipês-amarelos Handroanthus ochraceus e H. serratifolius, consideradas espécies imunes de corte, de acordo com a Lei Estadual 9.743/1988, na qual se estabelece o plantio do mesmo número de árvores suprimidas, sendo os mesmos obrigados a cumpri-la. 7. RESERVA LEGAL Conforme já informado neste parecer o empreendedor não adquiriu o total das propriedades necessárias a implantação das estruturas do empreendimento. Até o momento foi comprovada a posse das áreas destinadas a planta de beneficiamento e ao terminal ferroviário. Para estas áreas foi apresentada proposta de compensação das reservas legais, referentes às propriedades adquiridas em uma área denominada Fazenda do Engenho na mesma sub-bacia e com características ambientais relevantes. A indicação desta área atende ao estabelecido na condicionante nº 14 da LP que fazia referencia a apresentação de proposta de averbação do total das reservas legais em uma área contínua. Contudo, uma vez que as propriedades não foram negociadas e tendo em vista que a empresa fez uso da Resolução SEMAD 723/2008, será emitido Termo de Compromisso de Averbação de Reserva Legal para as áreas já negociadas e para as áreas que ainda faltam será realizada esta regularização antes de qualquer intervenção na área, atendendo ao definido na referida resolução. 8. UTILIZAÇÃO E/OU INTERVENÇÃO EM RECURSOS HIDRICOS O empreendimento está inserido na sub bacia do rio Paraopeba e bacia do rio São Francisco. O rio Paraopeba possui outros contribuintes menores, indiretos e diretos, inseridos no empreendimento. Para execução deste projeto e atendimento a licença de instalação em epígrafe, será necessária a implantação de 6 (seis) canalizações (drenos de fundo para execução de aterro) e de 13 (treze) travessias rodo ferroviárias (transposições) em cursos d’água. Para a fase de implantação, o uso consuntivo de água, equivalente a uma vazão de 0,1667 m³/s, 14.402,88 m³/dia, virá de uma captação do rio Paraopeba, antes outorgada pela portaria IGAM 2124/2009. Devido a necessidade de ajuste no sistema de captação, o mesmo foi transferido, dando origem ao processo de substituição 14809/2010, que por




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sua vez também foi substituído pelo processo 803/2011, já devidamente analisado e deferido pela SUPRAM CM. Juntamente com a publicação da portaria de deferimento do processo 803/2011, serão publicados, o cancelamento do processo 14809/2010 e da portaria 2124/2009. Para o uso não consuntivo de água, foram formalizados e devidamente analisados pela SUPRAM CM, 6 (seis) processos de outorga de canalização para dreno de curso d’água e 13 (treze) processos para travessia rodo ferroviária. Todos já devidamente analisados e deferidos, restando apenas as publicações das portarias, quando do deferimento da licença, para emissão do Certificado de Outorga, com a respectiva data de vencimento coincidente. As outorgas para a modalidade de canalização (dreno de curso d’água para implantação de aterro), por serem consideradas de grande porte e potencial poluidor, conforme Deliberação Normativa CERH 07/2002, foram encaminhadas ao Comitê de Bacia do rio Paraopeba. Através da Deliberação Normativa 025/2012 datada de 21 de março de 2012 o presidente do comitê aprovou Ad Referendun de seu plenário as referidas outorgas.. Diante da concessão apresentada em função do volume de explotação e de intervenção para atender as necessidades do empreendimento, entende-se que o uso e intervenção em recursos hídricos encontram-se adequadamente regularizados. As respectivas outorgas de uso estão descritos conforme quadro abaixo:

Processo Tipo de Solicitação

Finalidade Situação

13738/2011 Canalização e/ou retificação de curso d’água

Dreno de curso d’água

Solicitação deferida, aguardando Publicação da portaria.
















13744/2011 Travessia rodo ferroviária Transposição de corpo d’água









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137482011 Travessia rodo ferroviária Transposição de corpo d’água


137492011 Travessia rodo ferroviária Transposição de corpo d’água
















4816/2008 Captação em corpo d’água Consumo industrial

Este processo será cancelado uma vez que foi substituído pelo 803/2011

0803/2011 Captação em corpo d’água Consumo industrial

Solicitação deferida, aguardando Publicação da portaria

9. CONTROLE PROCESSUAL

PRELIMINAR:

Por meio do Ofício n° 98/2012/ GABIN/SUPES/IBAMA/MG, de 14 de março de 2012, o Superintendente do IBAMA de Minas Gerais se dirige à SUPRAM Central Metropolitana informando que encontra-se em fase de conclusão o requerimento de anuência do IBAMA para intervenção em bioma Mata Atlântica no âmbito da implantação do Projeto Serra Azul, permanecendo pendente a definição da medida compensatória de Mata Atlântica, nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 11.428/06. Neste ofício o IBAMA aponta que ainda não




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se consideram cumpridas todas as prerrogaticas ambientais para a concessão da anuência. Posteriormente, através do Ofício nº 106/2012/GABIN/SUPES/IBAMA/MG, de 21 de março de 2012, o Superintendente do IBAMA de Minas Gerais novamente se dirige à SUPRAM CM informando que houve reunião entre aquela Superintendência, a Procuradoria Federal e os representantes da MMX onde estiveram em tratativas à execução da medida compensatória da Mata Atlântica, no intuíto de que se possa efetivar a concessão da anuência requerida para o empreendimento". Ficou acordado (conforme informa o ofício) que a empresa apresentará os documentos que complementam a proposta de cumprimento da medida compensatória da Mata Atlântica, para análise técnica e jurídica do IBAMA, até 27 de abril, além do PTRF e um Termo de Compromisso de Apresentação e Execução de um Plano de Gestão Territorial da área de entorno das proriedades Monte Alvão e Campanário, voltado à identificação e posterior aquisição de áreas com remanescentes florestais, e às ações de recomposição e proteção de outras áreas ali existentes, no sentido de favorecer a conectividade das propriedades compensadas com o sistema Rio Manso da Copasa. Assim, ressaltamos que a anuência do IBAMA, ainda não foi acostada aos autos, devendo ser apresentada até o início dos trabalhos da URC, como condição de correta formalização processual . Superada essa questão passamos a analisar a formalização processual propriamente dita. O processo encontra-se parcialmente formalizado com a documentação listada no FOBi, constando dentre outros a comprovação de quitação dos custos de análise do licenciamento, conforme se comprovam dos recibos anexos às fls. 21/24, e pela inexistência de débitos de natureza ambiental foi expedida a Certidão Negativa de Débitos pela Diretoria Operacional da SUPRAM CM. Em atendimento ao previsto na Deliberação Normativa COPAM nº 13/95 foi apresentada o comprovante da publicação da concessão da LP e do requerimento da Licença de Instalação em jornal de circulação regional e pelo órgão ambiental no DOE/MG . Foram apresentadas ART’s para os estudos ambientais apresentados e encontram-se acostadas aos autos . Destaca-se, nos autos, a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Arstístico Nacional – IPHAN, datada de 21/3/2012. Urge salientar que há várias propriedades que ainda estão em processo de negociação, podendo ser objeto de desapropriação e/ou servidão administrativa, apesar da publicação do Decreto de Utilidade Pública para tal fim já ter acontecido. Desse modo, será condicionada a comprovação do ato autorizativo, que permite o empreendedor adentrar na posse (imissão judicial da posse ou acordo), para que o mesmo possa, efetivamente iniciar a implantação do empreendimento em análise neste parecer.




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A Resolução SEMAD nº 390/ 2005, alterada pela Resolução SEMAD nº 723, de 19/03/2008, em seu art. 11, § 1º, assevera que: §1º - A implantação de empreendimento ou atividade que dependa da negociação da propriedade ou posse da área,objeto da licença de instalação, terá a APEF apreciada quanto ao mérito do pedido, com fundamento na apresentação da Declaração, constante do Anexo Único. A supressão e/ou intervenção, propriamente dita, ficará condicionada a apresentação da documentação a que se refere o inciso I, do art. 9º, da Portaria IEF nº 191, de 16.09.2005. 10. CONCLUSÃO A análise do processo de Licença de Instalação - LI para o empreendimento Expansão Projeto Serra Azul não evidenciou fatores de restrição à sua concessão. Desta forma, sugere-se o deferimento do pedido com validade de quatro anos, observadas as condicionantes listadas no Anexo I deste parecer. A avaliação da equipe técnica contemplou a análise para intervenção em uma área de 301,15 ha com supressão de vegetação nativa e sem supressão, sendo estimado rendimento lenhoso de 24.416,38 m³, a ser detinado para doação e/ou utilização pelo emperendedor. Cumpre ressaltar que conforme descrito no item 5 deste parecer, foi procedida apenas a análise desta intervenção sendo sua autorização condicionada a comprovação da aquisição das propriedades, nos termos da Resolução SEMAD 723 de 2008.




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ANEXO I

Processo COPAM Nº. 00886/2003/022/2011 Classe/Porte: 6/G Empreendimento: MMX Sudeste Mineração Ltda - Expansão do Projeto Serra Azul – CNPJ: 08.830.308/0002-57 Endereço: Rodovia Fernão Dias Km 467,8 – Zona rural Município: São Joaquim de Bicas – MG Emprendedor: MMX Sudeste Mineração Ltda – CNPJ: 08.830.308/0001-76 Endereço: Av. Prudente de Morais, 1250, 11º andar – Cidade Jardim – BH/MG Referência: Condicionantes da Licença de Instalação Validade: 4 anos ITEM DESCRIÇÃO PRAZO

01

Formalizar junto à Gerência de Compensação Ambiental do IEF solicitação de revisão dos processos de compensação por intervenção em APP, Supressão de Mata Atlântica e SNUC, tendo em vista a alteração dos quantitativos nesta fase (condicionantes 1, 2, 3 e 4 da LP). Protocolar na Supram CM comprovação desta ação.

30 dias

02

Incluir na equipe responsável pelo Programa de Acompanhamento de Supressão da Vegetação um profissional habilitado para realização de eventuais resgates de fauna.

Durante a execuação do

Programa.

03 Apresentar relatório técnico fotográfico periódico comtemplando as ações executadas no âmbito de cada um dos programas constantes do PCA.

Semestralmente

04

No âmbito do Programa de Compensação Ambiental incluir no relatório fotográfico do plantio do mesmo número de indivíduos suprimidos das espécies Handroanthus ochraceus e H. serratifolius, consideradas espécies imunes de corte, de acordo com a Lei Estadual 9.743/1988.

Conforme condicionante 03

05

Apresentar a comprovação da aquisição ou instituição de servidão das propriedades necessárias a implantação do empreendimento, inclusive com a regularização de reserva legal nos casos pertinentes.

Antes de qualquer intervenção na

área

(*) Contado a partir da data de concessão da licença. (**) Eventuais pedidos de alteração nos prazos de cumprimento das condicionantes estabelecidas no Anexo deste Parecer Único, poderão ser resolvidos junto à própria SUPRAM, mediante a análise técnica e jurídica, desde que não alterem o mérito/conteúdo das condicionantes I - O não atendimento aos itens especificados acima, assim como o não cumprimento de qualquer dos itens do PCA apresentado ou mesmo qualquer situação que descaracterize o objeto desta licença, sujeitará a empresa à aplicação das penalidades previstas na Legislação Ambiental e ao cancelamento da Licença obtida; II - Em razão do que dispõe o art. 6º da Deliberação Normativa COPAM Nº 13/1995, o empreendedor tem o prazo de 10 (dez) dias para a publicação, em periódico local ou regional de grande circulação, da concessão da presente licença

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