OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN - Monkayo ......c) Barangay Tanod - Pursuant to Republic Act No....
4
Republic o f t h e Philippines Province o f C o m p o s t e l a Valley Municipality of Monkayo OFFICE OF T H E SANGGUNIANG BAYAN EXCERPT FROM THE MINUTES OF THE 2ND REGULAR SESSION OF THE SANGGUNIANG BAYAN, MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY PROVINCE, HELD AT THE SB SESSION HALL ON MONDAY, JANUARY 16, 2017 - PRESENT : H o n . J o e l D. Basanes II, Hon. M a r l o n H . Tumaob, Hon. Ronald T. Manzano, Hon. Domingo M. Estrada, Hon. K i m b e r l y B e n a z i r M a y R CodUla, Hon. Jocelyn Cabag-Burgos, Hon. Raul B. BasaAes, Hon. D a n i l o N . Daanton, LNMB- Hon. Miguel R. Labrador, IPMR- ABSENT : H o n . J a n e t B. Diel, Hon. Brendo T. Ceniza, Temporary Presiding Officer (Sangguniang Bayan Member) Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Sangguniang Bayan Member Municipal Vice Mayor (SL) Sangguniang Bayan Member MUNICIPAL ORDINANCE NO. 2 0 1 7 - 0 4 Author : Hon. R a u l B . Basafies Co-authors : A l l M e m b e r s Present AN ORDINANCE ESTABLISHING GUIDELINES IN THE GRANT OF HONOP^RIUM OF VOLUNTEER WORKERS IN THE MUNICIPALITY OF MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY PROVINCE, PROVIDING MECHANISMS IN THE IMPLEMENTATION T H E R E O F A N D FOR OTHER PURPOSES. PREFATORY STATEMENT Republic Act No. 7160 or the Local Government Code of 1991 provides for the devolution of powers from the National Government down t o t h e barangay level. Local Governments exercise local autonomy in the fiscal, administrative, p o l i t i c a l a n d social aspects of governance. While i t i s true that the National Government still provides support to local governments, the barangays which i s i n the lowest political ladder has to implement various Programs, Projects and Activities devolved and delegated to them. Due to its meager resources, it has tapped the services of Volunteer Workers who shall assist and facilitate program and project i m p l e m e n t a t i o n i n the communities, particularly in the aspect of delivery of basic services on h e a l t h a n d nutrition, early childhood care and development, a g r i c u l t u r a l e x t e n s i o n activities, h u m a n rights, peace and order and peacekeeping services, and moral recovery program. These Volunteer Workers are frontliners in the delivery of basic service, and as such, they are given honorarium by the municipality in recognition of their efforts, support, assistance and contribution to local governance, thus this ordinance. Be i t o r d a i n e d by the Sangguniang Bayan o f M q n k a y o , Compostela Valley Province, i n S e s s i o n assembled, that: Page 1 of 4 pages - ^ A M I L L GE^ TUGAYA ^ M u n i c i p a l IV ayor
Transcript of OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN - Monkayo ......c) Barangay Tanod - Pursuant to Republic Act No....
R e p u b l i c o f t h e P h i l i p p i n e s P r o v i n c e o f C o m p o s t e l a V a l l e y
M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o
O F F I C E O F T H E SANGGUNIANG BAYAN
E X C E R P T F R O M T H E M I N U T E S O F T H E 2 N D R E G U L A R S E S S I O N O F T H E S A N G G U N I A N G B A Y A N , M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E , H E L D
A T T H E S B S E S S I O N H A L L O N M O N D A Y , J A N U A R Y 1 6 , 2 0 1 7 -
P R E S E N T : H o n . J o e l D . B a s a n e s I I ,
H o n . M a r l o n H . T u m a o b , H o n . R o n a l d T . M a n z a n o , H o n . D o m i n g o M . E s t r a d a , H o n . K i m b e r l y B e n a z i r M a y R C o d U l a , H o n . J o c e l y n C a b a g - B u r g o s , H o n . R a u l B . B a s a A e s , H o n . D a n i l o N . D a a n t o n , L N M B -H o n . M i g u e l R . L a b r a d o r , I P M R -
A B S E N T : H o n . J a n e t B . D i e l , H o n . B r e n d o T . C e n i z a ,
T e m p o r a r y P r e s i d i n g O f f i c e r ( S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r ) S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r
M u n i c i p a l V i c e M a y o r ( S L ) S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r
M U N I C I P A L O R D I N A N C E N O . 2 0 1 7 - 0 4 A u t h o r : H o n . R a u l B . B a s a f i e s
C o - a u t h o r s : A l l M e m b e r s P r e s e n t
A N O R D I N A N C E E S T A B L I S H I N G G U I D E L I N E S I N T H E G R A N T O F H O N O P ^ R I U M O F V O L U N T E E R W O R K E R S I N T H E M U N I C I P A L I T Y O F
M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E , P R O V I D I N G M E C H A N I S M S I N T H E I M P L E M E N T A T I O N T H E R E O F A N D F O R O T H E R P U R P O S E S .
P R E F A T O R Y S T A T E M E N T
R e p u b l i c A c t N o . 7 1 6 0 o r t h e L o c a l G o v e r n m e n t C o d e o f 1 9 9 1 p r o v i d e s f o r t h e d e v o l u t i o n o f p o w e r s f r o m t h e N a t i o n a l G o v e r n m e n t d o w n t o t h e b a r a n g a y l e v e l . L o c a l G o v e r n m e n t s e x e r c i s e l o c a l a u t o n o m y i n t h e fiscal, a d m i n i s t r a t i v e , p o l i t i c a l a n d s o c i a l a s p e c t s o f g o v e r n a n c e . W h i l e i t i s t r u e t h a t t h e N a t i o n a l G o v e r n m e n t s t i l l p r o v i d e s s u p p o r t t o l o c a l g o v e r n m e n t s , t h e b a r a n g a y s w h i c h i s i n t h e l o w e s t p o l i t i c a l l a d d e r h a s t o i m p l e m e n t v a r i o u s P r o g r a m s , P r o j e c t s a n d A c t i v i t i e s d e v o l v e d a n d d e l e g a t e d t o t h e m . D u e t o i t s m e a g e r r e s o u r c e s , i t h a s t a p p e d t h e s e r v i c e s o f V o l u n t e e r W o r k e r s w h o s h a l l a s s i s t a n d f a c i l i t a t e p r o g r a m a n d p r o j e c t i m p l e m e n t a t i o n i n t h e c o m m u n i t i e s , p a r t i c u l a r l y i n t h e a s p e c t o f d e l i v e r y o f b a s i c s e r v i c e s o n h e a l t h a n d n u t r i t i o n , e a r l y c h i l d h o o d c a r e a n d d e v e l o p m e n t , a g r i c u l t u r a l e x t e n s i o n a c t i v i t i e s , h u m a n r i g h t s , p e a c e a n d o r d e r a n d p e a c e k e e p i n g s e r v i c e s , a n d m o r a l r e c o v e r y p r o g r a m . T h e s e V o l u n t e e r W o r k e r s a r e f r o n t l i n e r s i n t h e d e l i v e r y o f b a s i c s e r v i c e , a n d a s s u c h , t h e y a r e g i v e n h o n o r a r i u m b y t h e m u n i c i p a l i t y i n r e c o g n i t i o n o f t h e i r e f f o r t s , s u p p o r t , a s s i s t a n c e a n d c o n t r i b u t i o n t o l o c a l g o v e r n a n c e , t h u s t h i s o r d i n a n c e .
B e i t o r d a i n e d b y t h e S a n g g u n i a n g B a y a n o f M q n k a y o , C o m p o s t e l a V a l l e y P r o v i n c e , i n S e s s i o n a s s e m b l e d , t h a t :
P a g e 1 o f 4 p a g e s -
^ A M I L L G E ^ T U G A Y A ^ M u n i c i p a l IV a y o r
M u n . O r d . N o . 2 0 1 7 - 0 4 P a g e 2 o f 4 p a g e s X X
S E C T I O N I . S H O R T T I T L E . T h i s O r d i n a n c e s h a l l b e k n o w n a s E S T A B L I S H M E N T O F G U I D E L I N E S F O R T H E H O N O R A R I U M O F V O L U N T E E R W O R K E R S O R D I N A N C E O F T H E M U N I C I P A L I T Y O F M O N K A Y O .
S E C T I O N I I . S T A T E M E N T O F P O L I C Y . S e c t i o n 1 6 o f R e p u b l i c A c t N o . 7 1 6 0 p r o v i d e s t h a t e v e r y L o c a l G o v e r n m e n t U n i t s h a l l e x e r c i s e t h e p o w e r s e x p r e s s l y g r a n t e d , t h o s e n e c e s s a r i l y i m p l i e d t h e r e f r o m , a s w e l l a s p o w e r s , n e c e s s a r y a n d a p p r o p r i a t e , o r i n c i d e n t a l f o r i t s e f f i c i e n t a n d e f f e c t i v e g o v e r n a n c e a n d t h o s e w h i c h a r e e s s e n t i a l t o t h e p r o m o t i o n o f g e n e r a l w e l f a r e . A n d , a s g o v e r n m e n t d e v e l o p m e n t p r o g r a m s a r e n o w f o c u s e d o n c o u n t r y s i d e d e v e l o p m e n t , p a r t i c u l a r l y o n t h e i m p r o v e m e n t o f q u a l i t y o f l i f e i n t h e b a r a n g a y s a n c h o r e d o n s o c i a l e q u i t y , b y p r o v i d i n g t h e p o o r e s t o f t h e p o o r w i t h a c c e s s t o b a s i c s e r v i c e s f o r s u r v i v a l , i t i s l i k e w i s e t h e p o l i c y o f t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t t o r e c o g n i z e t h e c o n t r i b u t i o n o f t h e V o l u n t e e r W o r k e r s w h o s e r v e a s f r o n t l i n e r s i n t h e d e l i v e r y o f b a s i c s e r v i c e s .
S E C T I O N i n . S C O P E A N D C O V E R A G E . T h i s O r d i n a n c e s h a U c o v e r V o l u n t e e r W o r k e r s a s d e f i n e d u n d e r S e c t i o n I I I h e r e o f p r o v i d i n g v o l u n t e e r s e r v i c e s i n t h e i m p l e m e n t a t i o n o f p r o g r a m s , p r o j e c t s a n d a c t i v i t i e s i n t h e M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o , C o m p o s t e l a V a U e y P r o v i n c e .
S E C T I O N I V . D E F I N I T I O N O F T E R M S . A s u s e d i n t h i s O r d i n a n c e , V o l u n t e e r W o r k e r s a r e d e f i n e d a s f o U o w s :
a ) B a r a n g a y H e a l t h W o r k e r s ( B H W s ) - P u r s u a n t t o R e p u b l i c A c t N o . 7 8 8 3 , B H W r e f e r s t o a p e r s o n w h o h a s u n d e r g o n e t r a i n i n g p r o g r a m s u n d e r a n y a c c r e d i t e d g o v e r n m e n t a n d n o n - g o v e r n m e n t o r g a n i z a t i o n a n d w h o v o l u n t a r i l y r e n d e r s p r i m a r i l y h e a l t h c a r e s e r v i c e s i n t h e c o m m u n i t y a f t e r h a v i n g b e e n a c c r e d i t e d t o f u n c t i o n a s s u c h b y t h e L o c a l H e a l t h B o a r d ( L H B ) i n a c c o r d a n c e w i t h t h e g u i d e l i n e s p r o m u l g a t e d b y t h e D e p a r t m e n t o f h e a l t h ( D O H )
b ) B a r a n g a y N u t r i t i o n S c h o l a r s ( B N S ) - P u r s u a n t t o P r e s i d e n t i a l D e c r e e N o . 1 5 6 9 , a B N S i s a b a r a n g a y - b a s e d v o l u n t e e r w o r k e r r e s p o n s i b l e f o r d e l i v e r i n g n u t r i t i o n s e r v i c e s a n d o t h e r r e l a t e d a c t i v i t i e s s u c h a s c o m m u n i t y h e a l t h , b a c k y a r d f o o d p r o d u c t i o n , e n v i r o n m e n t a l s a n i t a t i o n , c u l t u r e , m e n t a l f e e d i n g , a n d f a m U y p l a n n i n g t o t h e b a r a n g a y ;
c) B a r a n g a y T a n o d - P u r s u a n t t o R e p u b l i c A c t N o . 7 1 6 0 , B a r a n g a y T a n o d i s a c o m m u n i t y b r i g a d e c o m p o s e d t o c i v i l i a n v o l u n t e e r s d u l y s u p p o r t e d b y t h e P u n o n g B a r a n g a y u p o n r e c o m m e n d a t i o n o f t h e B a r a n g a y P e a c e a n d O r d e r C o u n c i l ( B P O C ) w h i c h h a s t h e p r i m a r y t a s k o f e n s u r i n g t h a t p e a c e a n d o r d e r w i l l p r e v a i l i n t h e b a r a n g a y ;
d ) B a r a n g a y A g r i c u l t u r e T e c h n i c i a n s - a b a r a n g a y - b a s e d v o l u n t e e r w o r k e r r e s p o n s i b l e f o r d e l i v e r i n g b a s i c a g r i c u l t u r a l e x t e n s i o n s e r v i c e s a s i m p l e m e n t e d b y t h e M u n i c i p a l A g r i c u l t u r e O f f i c e ( M A G R O ) :
e ) D a y C a r e W o r k e r s - P u r s u a n t t o R e p u b l i c A c t N O . 1 0 4 1 0 , D a y C a r e W o r k e r s a r e b a r a n g a y - b a s e d w o r k e r s w h o p r o v i d e s E a r l y C h i l d h o o d C a r e a n d D e v e l o p m e n t who are directly responsible for the care and education of young children from age zero ( 0 ) to four ( 4 ) years through the various centers and home-based programs. They shall include, but shall not be limited to, day care workers hereinafter referred to as child development workers, child development teachers, teacher-aides, day care providers;
f ) B a r a n g a y H u m a n R i g h t s A c t i o n O f f i c e r s ( B H R A C O s ) - A B a r a n g a y -b a s e d v o l u n t e e r w o r k e r w h o i s v o t e d b y t h e c ) n i m u n i t y d u r i n g a
A M I L L G E s f T U G A Y A M u n i c i p a l j ^ a y o r
M u n . O r d . N o . 2 0 1 7 - 0 4 P a g e 3 o f 4 p a g e s X X
b a r a n g a y a s s e m b l y k n o w T i f o r t h e i r p r o b i t y a n d i n t e g r i t y , t h r o u g h t h e s u p e r v i s i o n o f t h e M u n i c i p a l P l a n n i n g a n d D e v e l o p m e n t C o o r d i n a t o r s ( P D C s ) a n d / o r t h e M u n i c i p a l L o c a l G o v e r n m e n t O p e r a t i o n s O f f i c e r ( L G O O s ) .
g ) P e a c e k e e p e r s - a b a r a n g a y - b a s e d v o l u n t e e r w o r k i n g f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n o f m u n i c i p a l / p r o v i n c i a l p e a c e a n d o r d e r p r o g r a m s . H e o r S h e m a y b e a P u r o k C h a i r p e r s o n , P u r o k K a g a w a d , o r a P u r o k r e s i d e n t .
h ) P u r o k P e a c e D e v e l o p m e n t W o r k e r s ( P P D W ) - a b a r a n g a y - b a s e d v o l u n t e e r w o r k i n g f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n a n d m o n i t o r i n g o f m u n i c i p a l / p r o v i n c i a l p e a c e a n d o r d e r , i n f r a s t r u c t u r e , h e a l t h a n d n u t r i t i o n . D i s a s t e r P r e p a r e d n e s s , s o c i a l p r o g r a m s i n t h e p u r o k h e / s h e r e s i d e s .
i ) M o r a l R e c o v e r y p r o g r a m A d v o c a t e s ( M R P A ) - a r e b a r a n g a y b a s e d v o l u n t e e r s w o r k i n g f o r t h e p r o m o t i o n a n d s t r e n g t h e n i n g o f s p i r i t u a l a n d m o r a l v a l u e s / r e c o v e r y p r o g r a m s .
j ) O t h e r V o l u n t e e r W o r k e r s - A l l o t h e r b a r a n g a y - b a s e d v o l u n t e e r s n o t b e l o n g i n g i n t h e a f o r e s a i d c a t e g o r y w o r k i n g i n t h e d i f f e r e n t d e p a r t m e n t s o f t h e L o c a l G o v e r n m e n t .
S E C T I O N V . R E Q U I R E M E N T S / G U I D E L I N E S I N T H E R E L E A S E O F H O N O R A R I U M . A s r e f e r e n c e i n t h e g r a n t o f t h e h o n o r a r i u m , t h e f o l l o w i n g d o c u m e n t s a r e r e q u i r e d :
1 . A p p o i n t m e n t f r o m t h e O f f i c e o f t h e M u n i c i p a l M a y o r 2 . D u l y c e r t i f i e d l i s t o f v o l u n t e e r s i s s u e d b y t h e B a r a n g a y C a p t a i n o r
C o m m u n i t y A f f a i r s C o o r d i n a t o r a s s i g n e d i n t h e b a r a n g a y c o n c e r n e d .
S E C T I O N V I . P E R S O N S L I A B L E . A n y p e r s o n o r p e r s o n s , n a t u r a l o r j u r i d i c a l , w h o w i l l f u l l y a n d w r o n g l y i s s u e s a d o c u m e n t o r c e r t i f i c a t i o n s h a l l b e s e v e r a l l y l i a b l e t o a p e n a l t y u n d e r t h e R e v i s e d P e n a l C o d e o f t h e P h i l i p p i n e s .
S E C T I O N V I I . R E M U N E R A T I O N . T h e L o c a l C h i e f E x e c u t i v e s h a l l i s s u e a M e m o r a n d u m o r t h r o u g h a n o r d i n a n c e t h e h o n o r a r i u m o f t h e V o l u n t e e r W o r k e r s p u r s u a n t t o e x i s t i n g D B M C i r c u l a r .
S E C T I O N V I I I . F U N D I N G S O U R C E . T h e f u n d i n g s o u r c e n e c e s s a r y t o i m p l e m e n t t h i s o r d i n a n c e s h a l l b e p r o v i d e d i n t h e A n n u a l o r S u p p l e m e n t a l B u d g e t o f t h e L o c a l G o v e r n m e n t .
S E C T I O N I X . A D M I N I S T R A T I V E P R O V I S I O N . T h e O f f i c e o f t h e M u n i c i p a l M a y o r o f t h i s m u n i c i p a l i t y s h a l l i s s u e t h e n e c e s s a r y g u i d e l i n e s f o r t h e e f f e c t i v e i m p l e m e n t a t i o n o f t h i s o r d i n a n c e .
S E C T I O N X . S E P A R A B I L I T Y C L A U S E . I f , f o r a n y r e a s o n , a n y s e c t i o n o r p r o v i s i o n o f t h i s O r d i n a n c e o r a n y p a r t t h e r e o f , o r ^ e a p p l i c a t i o n o f s u c h s e c t i o n , p r o v i s i o n o r p o r t i o n i s d e c l a r e d i n v a l i d o r Y i n c o n s t i t u t i o n a l , t h e r e m a i n d e r t h e r e o f s h a l l n o t b e a f f e c t e d b y s u c h d e c l a r e t i o n .
W A M I L L G E ; N T U G A Y A
M u n i c i p a l M a y o r
M u n . O r d . N o . 2 0 1 7 - 0 4 P a g e 4 o f 4 p a g e s X X
S E C T I O N X I . E F F E C T I V I T Y . T h i s o r d i n a n c e s h a l l t a k e e f f e c t u p o n i t s a p p r o v a l .
O R D A I N E D A N D P A S S E D t h i s 1 6 * d a y o f J a n u a r y , 2 0 1 7 a t M o n k a y o , C o m p o s t e l a V a l l e y P r o v i n c e , P h i l i p p i n e s .
C A R R I E D .
I H E R E B Y C E R T I F Y t o t h e c o r r e c t n e s s o f t h e a b o v e - q u o t e d o r d i n a n c e .
A T T E S T E D :
