OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN EXCERPT FROM THE …Katarungang Pambarangay Katarungang Pambarangay...
3
Republic o f t h e Philippines p Province o f C o m p o s t e l a Valley Municipality of Monkayo OFFICE OF T H E SANGGUNIANG BAYAN EXCERPT FROM THE MINUTES OF THE 6th REGULAR SESSION OF THE SANGGUNIANG BAYAN, MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY PROVINCE, HELD AT T H E S B SESSION HALL ON MONDAY, FEBRUARY 1 3 , 2 0 1 7 - PRESENT : H o n . J o e l D . B a s a n e s II, Temporary Presiding Officer (Sangguniang Bayan Member) Hon. Marlon H . T u m a o b , Sangguniang Bayan Member Hon. R o n a l d T . M a n z a n o , Sangguniang Bayan Member Hon. Domingo M . E s t r a d a , Sangguniang Bayan Member Hon. K i m b e r l y B e n a z i r M a y R Codilla, S a n g g u n i a n g B a y a n Member Hon. Jocelyn Cabag-Burgos, Sangguniang Bayan Member Hon. B r e n d o T . C e n i z a , Sangguniang Bayan Member Hon. Raul B . B a s a n e s , Sangguniang Bayan Member Hon. D a n i l o N. D a a n t o n , L N M B - Sangguniang Bayan Member Hon. M i g u e l R . Labrador, IPMR- Sangguniang Bayan Member ABSENT : Hon. Janet B. Diel, Municipal Vice Mayor (VL) APPROPRIATION ORDINANCE NO. 2017 - 01 Author : Hon. Raul B. Basanes Co-Author : H o n . R o n a l d T . Manzano Hon. Jocelyn Cabag-Burgos AN ORDINANCE R E V I S I N G T H E A C C O U N T T I T L E S U N D E R SECTION 3. APPROPRIATION OF FUNDS UNDER 3.0 - LOCALLY FUNDED PROGRAMS/PROJECTS A - PEACE AND ORDER AND PUBLIC SAFETY PROGRAM OF THE O F F I C E O F T H E M A Y O R I N T H E APPROPRIATION ORDINANCE NO. 2 0 1 6 - 0 6 E M B O D Y I N G T H E G E N E R A L FUND ANNUAL BUDGET FOR CY 2017 OF THE MUNICIPALITY OF MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY AND RENAMING THE SAID ACCOUNT T I T L E S I N ACCORDANCE WITH DILG MEMO CIRCULAR NO. 2 0 1 5 - 1 2 8 , G U I D E L I N E S I N THE FORMULATION OF PEACE AND ORDER AND PUBLIC SAFETY PLAN (POPSP). Be i t o r d a i n e d by t h e S a n g g u n i a n g B a y a n o f M o n k a y o , C o m p o s t e l a Valley P*rovince, i n S e s s i o n Assembled, that: SECTION 1. TITLE. This ordinance shall be known as AN ORDINANCE REVISING THE ACCOUNT TITLES UNDER SECTION 3. APPROPRIATION OF FUNDS UNDER 3.0 - LOCALLY FUNDED PROGRAMS/PROJECTS A - PEACE AND ORDER AND PUBLIC SAFETY PROGRAM OF THE OFFICE OF THE MAYOR IN THE APPROPRIATION ORDINANCE NO. 2016-06 EMBODYING THE GENERAL FUND ANNUAL BUDGET FOR CY 2017 OF THE MUNICIPALITY OF MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY AND RENAMING THE SAID ACCOUNT TITLES IN ACCORDANCE WITH DILG MEMO CIRCULAR NO. 2015-128, GUIDELINES IN THE FORMULATION OF PEACE AND ORDER AND PUBLIC SAFETY PLAN (POPSP). SECTION 2. LEGAL BASES. This Ordinance i s g i l i c k d by the provisions of DILG Memo C i r c u l a r N o . 2 0 1 5 - 1 2 8 , G u i d e l i n e s i n t h e p o p u l a t i o n o f Peace - Page 1 of 3 pages - 5^AMIL L GEMTUGAYA Municipal Mayor
Transcript of OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN EXCERPT FROM THE …Katarungang Pambarangay Katarungang Pambarangay...
R e p u b l i c o f t h e P h i l i p p i n e s p P r o v i n c e o f C o m p o s t e l a V a l l e y
M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o
O F F I C E OF T H E SANGGUNIANG BAYAN E X C E R P T F R O M T H E M I N U T E S O F T H E 6 t h R E G U L A R S E S S I O N O F T H E
S A N G G U N I A N G B A Y A N , M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E , H E L D A T T H E S B S E S S I O N H A L L O N M O N D A Y , F E B R U A R Y 1 3 , 2 0 1 7 -
P R E S E N T : H o n . J o e l D . B a s a n e s I I , T e m p o r a r y P r e s i d i n g O f f i c e r ( S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r )
H o n . M a r l o n H . T u m a o b , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . R o n a l d T . M a n z a n o , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . D o m i n g o M . E s t r a d a , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . K i m b e r l y B e n a z i r M a y R C o d i l l a , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . J o c e l y n C a b a g - B u r g o s , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . B r e n d o T . C e n i z a , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . R a u l B . B a s a n e s , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . D a n i l o N . D a a n t o n , L N M B - S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . M i g u e l R . L a b r a d o r , I P M R - S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r
A B S E N T : H o n . J a n e t B . D i e l , M u n i c i p a l V i c e M a y o r ( V L )
A P P R O P R I A T I O N O R D I N A N C E N O . 2 0 1 7 - 0 1 A u t h o r : H o n . R a u l B . B a s a n e s
C o - A u t h o r : H o n . R o n a l d T . M a n z a n o H o n . J o c e l y n C a b a g - B u r g o s
A N O R D I N A N C E R E V I S I N G T H E A C C O U N T T I T L E S U N D E R S E C T I O N 3 . A P P R O P R I A T I O N O F F U N D S U N D E R 3 . 0 - L O C A L L Y F U N D E D
P R O G R A M S / P R O J E C T S A - P E A C E A N D O R D E R A N D P U B L I C S A F E T Y P R O G R A M O F T H E O F F I C E O F T H E M A Y O R I N T H E A P P R O P R I A T I O N
O R D I N A N C E N O . 2 0 1 6 - 0 6 E M B O D Y I N G T H E G E N E R A L F U N D A N N U A L B U D G E T F O R C Y 2 0 1 7 O F T H E M U N I C I P A L I T Y O F M O N K A Y O , C O M P O S T E L A
V A L L E Y A N D R E N A M I N G T H E S A I D A C C O U N T T I T L E S I N A C C O R D A N C E W I T H D I L G M E M O C I R C U L A R N O . 2 0 1 5 - 1 2 8 , G U I D E L I N E S I N T H E
F O R M U L A T I O N O F P E A C E A N D O R D E R A N D P U B L I C S A F E T Y P L A N ( P O P S P ) .
B e i t o r d a i n e d b y t h e S a n g g u n i a n g B a y a n o f M o n k a y o , C o m p o s t e l a V a l l e y P * r o v i n c e , i n S e s s i o n A s s e m b l e d , t h a t :
S E C T I O N 1 . T I T L E . T h i s o r d i n a n c e s h a l l b e k n o w n a s A N O R D I N A N C E R E V I S I N G T H E A C C O U N T T I T L E S U N D E R S E C T I O N 3 . A P P R O P R I A T I O N O F F U N D S U N D E R 3 . 0 - L O C A L L Y F U N D E D P R O G R A M S / P R O J E C T S A - P E A C E A N D O R D E R A N D P U B L I C S A F E T Y P R O G R A M O F T H E O F F I C E O F T H E M A Y O R I N T H E A P P R O P R I A T I O N O R D I N A N C E N O . 2 0 1 6 - 0 6 E M B O D Y I N G T H E G E N E R A L F U N D A N N U A L B U D G E T F O R C Y 2 0 1 7 O F T H E M U N I C I P A L I T Y O F M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y A N D R E N A M I N G T H E S A I D A C C O U N T T I T L E S I N A C C O R D A N C E W I T H D I L G M E M O C I R C U L A R N O . 2 0 1 5 - 1 2 8 , G U I D E L I N E S I N T H E F O R M U L A T I O N O F P E A C E A N D O R D E R A N D P U B L I C S A F E T Y P L A N ( P O P S P ) .
S E C T I O N 2 . L E G A L B A S E S . T h i s O r d i n a n c e i s g i l i c k d b y t h e p r o v i s i o n s o f D I L G M e m o C i r c u l a r N o . 2 0 1 5 - 1 2 8 , G u i d e l i n e s i n t h e p o p u l a t i o n o f P e a c e
- P a g e 1 o f 3 p a g e s -
5 ^ A M I L L G E M T U G A Y A M u n i c i p a l M a y o r
A p p O r d O l - 2 0 1 7 P a g e 2 o f 3 p a g e s -X X
a n d O r d e r a n d P u b l i c S a f e t y P r o g r a m ( P O P S P ) . I t i s l i k e w i s e r e c o m m e n d e d b y t h e M u n i c i p a l P e a c e a n d O r d e r C o u n c i l ( M P O C ) a n d M u n i c i p a l D e v e l o p m e n t C o u n c i l ( M D C ) R e s o l u t i o n N o s . 6 , b o t h s e r i e s - 2 0 1 7 .
S E C T I O N 3 . A M E N D A T O R Y P R O V I S I O N . T h a t t h e A c c o u n t T i t l e s u n d e r S e c t i o n 3 - A P P R O P R I A T I O N O F F U N D S u n d e r 3 . 0 - L o c a l l y F u n d e d P r o g r a m s / P r o j e c t s A - P e a c e a n d O r d e r a n d P u b l i c S a f e t y P r o g r a m o f A p p r o p r i a t i o n O r d i n a n c e N o . 2 0 1 6 - 0 6 , b e r e n a m e d i n t o t h e f o l l o w i n g A c c o u n t T i t l e s , a s f o l l o w s :
FROM TO AMOUNT
C r i m e P r e v e n t i o n a n d l a w E n f o r c e m e n t P r o g r a m O r g a n i z a t i o n a l , C o o r d i n a t i o n a n d I n t e r - A g e n c y M e e t i n g / A c t i v i t i e s
F i n a n c i a l A s s i s t a n c e t o M i l i t a r y / P o l i c e / L a w E n f o r c e r
A F P / P N P / L a w E n f o r c e r 4 0 0 , 0 0 0 . 0 0
F i n a n c i a l A s s i s t a n c e t o M P O C O p e r a t i o n
M u n i c i p a l P e a c e a n d O r d e r C o u n c i l 6 0 , 0 0 0 . 0 0
F i n a n c i a l A s s i s t a n c e f o r M u n i c i p a l A n t i - D r u g
M u n i c i p a l A n t i - D r u g A b u s e C o u n c i l
2 7 4 , 6 0 0 . 0 0
F i n a n c i a l A s s i s t a n c e f o r C r i m e A d v o c a c y
M o r a l R e c o v e r y A d v o c a t e s / C o u n c i l / B a r a n g a y H u m a n R i g h t s A c t i o n O f f i c e r
1 , 0 7 9 , 8 0 0 . 0 0
F i n a n c i a l A s s i s t a n c e f o r P L E B M e m b e r s
P L E B O p e r a t i o n s 5 0 , 0 0 0 . 0 0
F i n a n c i a l A s s i s t a n c e t o M P O C O p e r a t i o n s
P r o v i s i o n o f P e r s o n n e l a n d A d m i n i s t r a t i v e S u p p o r t t o M P O C S e c r e t a r i a t
3 2 5 , 5 3 6 . 0 0
C o u n t e r - I n s u r g e n c y & C o u n t e r - T e r r o r i s m O p e r a t i o n a n d C r i m e P r e v e n t i o n a ) A n t i I n s u r g e n c y O p e r a t i o n s
L o g i s t i c a l S u p p o r t t o L a w E n f o r c e m e n t A g e n c i e s
A r m e d F o r c e s o f t h e P h i l i p p i n e s ( A F P ) C A F G U
6 , 7 1 0 , 4 2 4 . 0 0
F i n a n c i a l A s s i s t a n c e f o r P N P O p e r a t i o n s
P h i l i p p i n e N a t i o n a l P o l i c e 1 , 4 5 0 , 0 0 0 . 0 0
L o c a l A n t i - C r i m i n a l i t y P r o g r a m ( L A C A P )
P N P - L o c a l A n t i - C r i m i n a l i t y P r o g r a m
1 0 0 , 0 0 0 . 0 0
F i n a n c i a l A s s i s t a n c e f o r B F P
B u r e a u o f F i r e P r o t e c t i o n 2 8 0 , 0 0 0 . 0 0
A i d t o L G U - B a r a n g a y H o n o r a r i u m o f C V O
B a r a n g a y T a n o d s A
2 , 0 1 4 , 4 0 0 . 0 0
A i d t o L G U - B a r a n g a y H o n o r a r i u m o f P e a c e k e e p e r s
P e a c e k e e p e r s / \ 1 , 1 6 1 , 6 0 0 . 0 0
A p p O r d 2 0 1 7 - 0 1 Page 3 o f 3 pages X X
Aid/Capability Development for Personnel of Law Enforcement Agencies and Volunteers/Partners
A n t i - I n s u r g e n c y O p e r a t i o n s - T r a i n i n g E x p e n s e s - S C A A
C o n d u c t o f C a p a b i l i t y D e v e l o p m e n t t o S C A A
1 0 0 , 0 0 0 . 0 0
F i n a n c i a l A s s i s t a n c e f o r A n t i - I l l e g a l D r u g s C a m p a i g n O p e r a t i o n s
P r o g r a m o n A n t i - I l l e g a l D r u g s
C o m m u n i t y - B a s e d I l l e g a l D r u g I n t e r v e n t i o n P r o g r a m
1 , 4 6 1 , 1 0 0 . 0 0
C o n d u c t o f V a l i d a t i o n o f W a t c h l i s t a n d C o l l a b o r a t i o n w i t h t h e C o m m u n i t y
8 5 5 , 9 0 0 . 0 0
P r o g r a m o n A n t i - I l l e g a l G a m b l i n g S e c u r i t y S e r v i c e s ( B l u e G u a r d )
L x j g i s t i c a l S u p p o r t t o T a s k F o r c e o n a n t i - I l l e g a l G a m b l i n g
4 3 6 , 8 0 0 . 0 0
Environmental Protection Program
S e c u r i t y S e r v i c e s ( 5 D r i v e r s / W a t c h m a n / H o n o r a r i u m o f C A C )
L o g i s t i c a l S u p p o r t t o T a s k F o r c e K a l i k a s a n
2 , 0 1 9 , 0 3 6 . 0 0
F i n a n c i a l A s s i s t a n c e f o r P N P O p e r a t i o n - C i v i l S e c u r i t y U n i t ( C S U )
Program on Counter-Insurgency and or Counter-Terrorism
L o g i s t i c a l S u p p o r t t o T a s k F o r c e C o u n t e r T e r r o r i s m
4 , 7 7 0 , 8 0 4 . 0 0
F i n a n c i a l A s s i s t a n c e t o K a t a r u n g a n g P a m b a r a n g a y
Katarungang Pambarangay Program
L o g i s t i c a l S u p p o r t t o L u p o n g T a g a p a m a y a p a P r o g r a m a n d A c t i v i t i e s
1 0 0 , 0 0 0 . 0 0
L u p o n g T a g a p a m a y a p a I n c e n t i v e s a n d A w a r d s
5 0 , 0 0 0 . 0 0
S E C T I O N 4 . A D M I N I S T R A T I V E P R O V I S I O N . W h e n e v e r n e c e s s a r y , t h e O f f i c e o f t h e M u n i c i p a l M a y o r s h a l l e x e c u t e a n I m p l e m e n t i n g G u i d e l i n e s a s r e f e r e n c e i n t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h i s o r d i n a n c e .
S E C T I O N 5 . E F F E C T I V I T Y . T h i s O r d i n a n c e s h a l l t a k e e f f e c t u p o n i t s a p p r o v a l .
C A R R I E D . I HEREB¥-CERTIFY t o t h e c o r r e c t n e s s o f t h j e - ^ b a v e r Q u o t e d , o r d i n a n c e .
A N B A S A N E S I I
M A S e c r e
A T T E S T E D : J O E L D . T e m p o r a r y P i e s i d i n W O f f i c e r
( S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r )
I
Y L . DAM; S
^ t o t h e S a n g g i i n a n
A P P R O V E D : JRAMIL L . G E N T U G A Y A
' M u n i c i p a l M a y o r
