Márcia de Jesus Xavier · 2021. 3. 11. · I - ISTRIA DA DEFICINCIA: DO SACRIFCIO À INCLSO SOCIAL...

Márcia de Jesus XavierFrancisco Varder Braga Junior

PRÁTICA DE ENSINO VIEducação Especial e Inclusão

Biblioteca Central Orlando Teixeira – BCOT/UFERSASetor de Processos Técnicos – Ficha Catalográfica

Bibliotecário-DocumentalistaMário Gaudêncio – CRB-15/476

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Governo Federal Ministro de EducaçãoJosé Henrique Paim

Universidade Aberta do BrasilResponsável pela Diretoria da Educação a Distância

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Pró-Reitor de GraduaçãoAugusto Carlos Pavão

Núcleo de Educação a DistânciaCoordenadora UAB

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Equipe multidisciplinarAntônio Charleskson Lopes Pinheiro – Diretor de Produção de Material DidáticoUlisses de Melo Furtado – Designer InstrucionalGerlândia Joca de Castro – Assessora PedagógicaÂngelo Gustavo Mendes Costa - Assessor PedagógicoFrancisca Monteiro da Silva Perez - Assessora PedagógicaThiago Henrique Freire de Oliveira – Gerente de RedeAdriana Mara Guimarães de Farias – ProgramadoraCamilla Moreira Uchoa – WebdesignerJéssica Estér Frutuoso de Souza - ProgramadoraThiago Henrique Rossato - ProgramadorFelipe Yuri Silva - Suporte de InformáticaJéssica de Oliveira Fernandes - Comunicação e MarketingRamon Ribeiro Vitorino Rodrigues - Diretor de ArteAlberto de Oliveira Lima – DiagramadorJosé Antonio da Silva - DiagramadorMikael Oliveira de Meneses – DiagramadorFrediano Araújo de Sousa – IlustradorÉder Luiz Adelino da Silva – Edição de vídeo

Arte da capaFelipe de Araújo Alves

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Equipe de apoioMárcio Vinicius Barreto da Silva – Revisão LinguísticaAlvaneide Maria de Morais Moura – Revisão DidáticaGilberliane Mayara Andrade Melo – Revisão Conceitual

Serviços técnicos especializadosLife Tecnologia e Consultoria

EdiçãoEDUFERSA

ImpressãoGráfica São Mateus

© 2014 by NEaD/UFERSA - Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo

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B813p Xavier, Márcia de Jesus.

Prática de ensino VI : educação especial e inclusão / Márcia de Jesus Xavier, Francisco Varder Braga Junior. – Mossoró : EdUFERSA, 2013. 56 p. : il. ISBN: 978-85-63145-63-5

1. Educação especial. 2. Inclusão social. 3. Prática de ensino. I. Braga Junior, Francisco Varder. II. Título. RN/UFERSA/BCOT CDD: 371.9

APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA

A disciplina de Educação Especial e Inclusão dará a base conceitual necessária para que você possa atuar na docência de forma a construir práticas e ambientes coerentes com o paradigma atual da educação, em uma perspectiva inclusiva.

Vejamos agora alguns objetivos relevantes da disciplina, que é prevista na modalidade transversal, perpassando todos os níveis da educação, desde a educação infantil ao ensino superior.

Buscamos com os conteúdos trabalhados neste livro didático levar você a:

• refletir sobre as concepções de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;

• compreender as políticas públicas de inclusão no cenário internacional e nacional, considerando os conceitos e paradigmas;

• discutir acerca do trabalho pedagógico na escola em relação aos princípios da gestão democrática, da autonomia escolar e da participação dos diversos segmentos na gestão da escola;

• entender como acontece e como deve acontecer o processo de acesso, permanência e sucesso dos alunos no processo educacional especial e inclusivo;

• refletir sobre a educação especial a partir do Projeto Político Pedagógico da escola inclusiva;

• compreender como deve ser o processo de inclusão dos alunos com deficiência e com necessidades educacionais especiais na educação: questões de interdisciplinaridade, currículo, progressão e gestão escolar.

Dessa forma, esperamos poder fazer com que você se sinta acolhido nesta disciplina e envolvido com as temáticas que trabalharemos com afinco, pois elas são extremamente importantes para sua atuação profissional e para ampliar seu potencial transformador.

Bons estudos e seja bem-vindo!

SOBRE OS AUTORES

Márcia de Jesus Xavier

Meu nome é Márcia de Jesus Xavier. Sou graduada em Letras, com habilitação em Português e Inglês e nas respectivas literaturas, tendo realizado meu curso de Mestrado na área de Educação, na Universidade do Planalto Catarinense. Atuei como orientadora de diversos trabalhos de conclusão de curso (de 2009 a 2012) e como coordenadora de seis cursos de especialização na área de educação (de 2010 a 2012), na modalidade a distância, na Universidade Regional de Blumenau,

ocupando também o cargo de chefe da Divisão de Pós-graduação na referida instituição (2010 a 2012).

Em 2012 e 2013, atuei como tutora junto a duas disciplinas do curso de Licenciatura em Matemática da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Mossoró/RN), realizado na modalidade a distância.

No mês de julho de 2013, fui indicada a exercer a função de coordenadora substituta da Coordenação Geral de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social da UFERSA, permanecendo até fevereiro de 2014. Atuei, em seguida, como Coordenadora Adjunta do Núcleo de Educação a Distância e estou, desde maio de 2014, integrando a equipe gestora desta Universidade, como Chefe de Gabinete da Reitoria.

No ano de 2013, tive a oportunidade de participar da publicação do livro Toc! Toc! Toc! Eu Quero Entrar!, cujo tema principal é a capacidade de transformação da sociedade, partindo de trabalhos produzidos na academia, no qual desenvolvo um capítulo sobre políticas públicas dirigidas aos povos do campo. A inclusão digital de professores do campo e a educação especial na perspectiva inclusiva têm sido temas de estudo, que resultam na minha participação em eventos locais, regionais e nacionais sobre as temáticas.

Francisco Varder Braga Junior

Meu nome é Francisco Varder Braga Junior. Sou graduado em Fonoaudiologia pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, especialista em Audiologia pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFª e em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde pela Universidade Regional do Cariri - URCA. Realizei meu curso de mestrado em Ambiente, Tecnologia e Sociedade na Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA. Atuei na Fonoaudiologia Clínica com as mais diversas deficiências,

síndromes, distúrbios e dificuldades na comunicação humana (fala, voz, audição e linguagem oral e/ou escrita), fazendo promoção e prevenção da saúde, diagnóstico, habilitação e reabilitação. Também tive a oportunidade de trabalhar e desenvolver projetos na Educação com a formação de professores, nas linhas de Saúde Vocal do Professor, Ensino e Aprendizagem. Ainda, desenvolvi trabalhos nas áreas de Saúde Mental e Ocupacional, na clínica e na pesquisa.

No ensino superior fui professor de disciplinas no curso de graduação de Enfermagem na URCA, Licenciatura em Ciências Biológicas e Licenciatura em Matemática, ambos na UFERSA. Estive coordenador adjunto no Núcleo de Educação a Distância UAB/UFERSA no período de 2012/2013. Atualmente, tenho como foco de estudo e trabalho a Fonoaudiologia Educacional, no que se refere aos temas: Educação Inclusiva, Voz Profissional e Educação a Distância.

SUMÁRIO

UNIDADE I

- HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA: DO SACRIFÍCIO À INCLUSÃO SOCIAL

CONCEPÇÕES SOCIOCULTURAIS DA ERA PRIMITIVA À IDADE MÉDIA 13

CONCEPÇÕES SOCIOCULTURAIS NA MODERNIDADE 15

RETROSPECTIVA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL 15

OS PARADIGMAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA SOCIEDADE

CONTEMPORÂNEA 18

• Paradigma da exclusão 18

• Paradigma da integração 19

• Paradigma da inclusão 20

UNIDADE II

- PROCESSOS, POLÍTICAS E SISTEMAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E SUA INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO

ESPECIAL DO BRASIL 27

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA

DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA 34

• Atendimento educacional especializado 34

A DEFICIÊNCIA EM NÚMEROS 37

UNIDADE III

- PREMISSAS DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

A ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA PARA

ABRIGAR AS DIFERENÇAS 41

PROJETO DE ESCOLA – QUE ESCOLA

QUEREMOS PARA NOSSA COMUNIDADE? 44

INTERDISCIPLINARIDADE E TECNOLOGIAS

NO CENÁRIO EDUCACIONAL 45

• Refletindo sobre Interdisciplinaridade 45

• E as tecnologias... 48

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS 51

I HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA: DO SACRIFÍCIO À INCLUSÃO SOCIAL

Nesta unidade, abordaremos a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva numa visão histórica, descrevendo características de determinadas sociedades ou comunidades, dentro de um espaço e tempo determinados, de acordo com a historiografia tradicional. Sabemos, entretanto, que em uma abordagem de historiografia contemporânea, os acontecimentos e concepções não se deram de forma linear, temporal e espacial tão bem definidas.

O propósito desta unidade é fornecer uma visão global de como as pessoas com deficiência e necessidades educacionais especiais foram tratadas, consideradas ou desconsideradas ao longo de séculos, sendo que ainda hoje podemos encontrar práticas de extermínio, de segregação, de integração e de inclusão em diversos segmentos da sociedade.

Queremos que você perceba principalmente o panorama atual da Educação Especial numa perspectiva inclusiva, em contraponto aos modelos de educação que contemplavam os paradigmas da segregação e da integração.

Desta forma, temos como objetivos:

• Estudar as concepções socioculturais desde a era primitiva até a modernidade;

• Fazer uma retrospectiva da Educação Especial no Brasil;

• Conhecer os paradigmas da educação especial na sociedade contemporânea.

I - HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA: DO SACRIFÍCIO À INCLUSÃO SOCIAL

PRÁTICA DE ENSINO VI - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO PE VIAutores: Márcia de Jesus Xavier e Francisco Varder Braga Junior

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Concepções socioculturais da era primitiva à Idade Média

UN 01

A história da humanidade é marcada por mudanças e transformações constantes. Consequentemente, nossas concepções são modificadas nos redefinindo enquanto sujeitos sociais dentro de uma estrutura política, econômica e religiosa. À medida em que a natureza é explorada e as relações sociais são constituídas, molda-se uma nova organização coletiva.

Nesse sentido, as épocas históricas se caracterizam por suas concepções e ideias em torno do próprio ser humano e do bem estar da sociedade que se constitui de regras e de convenções sociais. Tendo em vista esse comportamento, o conceito de deficiência e as formas socialmente aceitáveis de lidar com ela também sofreram transformações históricas, influenciadas pelos diversos contextos e práticas sociais, por razões econômicas, culturais ou religiosas.

Para compreendermos melhor como se deu a evolução histórica da deficiência, e seus conceitos ao longo de diversos períodos, iremos mergulhar no contexto de espaço, tempo e cultura, demonstrando o comportamento social frente à deficiência no mundo, bem como as transformações das concepções no âmbito da família e da educação. Logo, poderemos observar como o conceito e a ideia de deficiência foi se formando e se transformando em nossa sociedade e está arraigado em nós mesmos, nascendo como um sentimento de medo, passando pelo sentimento de compaixão até chegar à tão discutida inclusão social, defendida por muitos estudiosos e profissionais da área da educação especial na atualidade.

Ao nos reportarmos ao mundo primitivo, podemos observar que a comunidade se organizava de maneira coletiva numa perspectiva de sobrevivência, extraindo seu sustento da natureza. Naquele contexto, todos os membros dessa comunidade tinham que participar da subsistência do grupo e, dessa forma, ser deficiente era não ter condições de assegurar seu próprio sustento, e, consequentemente, do grupo, sendo visto pela comunidade primitiva como um ser incapaz. Na perspectiva daquela sociedade, este tinha que ser eliminado.

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PRÁTICA DE ENSINO VI - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃOPE VI Autores: Márcia de Jesus Xavier e Francisco Varder Braga Junior

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Com a mitologia, concepções éticas e morais foram empregadas nas relações sociais, dando ao deficiente a condição de um ser com espírito, eliminando o extermínio. Eles passam agora a ser abandonados à própria sorte ou trancafiados. Essa segregação era praticada por seus próprios familiares que, dependendo do seu poder aquisitivo, poderiam ainda, ignorá-los ou escondê-los da sociedade.

Na civilização egípcia, pregava-se o ensinamento e a aprendizagem de que o deficiente não tinha como ser útil aos interesses do Faraó. Já na civilização hebraica, iniciou-se a propagação das doutrinas que contribuíram para a organização da sociedade com a diferenciação de papéis sociais e nesse cenário o deficiente estava excluso da sociedade. Na civilização grega, havia uma divisão entre o culto ao corpo físico e a valorização intelectual, sendo duas ideologias bastante defendidas, as quais segregavam o deficiente em função da sua incapacidade de corresponder a essas expectativas.

Durante a Idade Média, esse ser de espírito (deficiente) fica a mercê das doutrinas e dogmas cristãos que passam a ser administrados pela igreja sobre uma ideologia cristã, a qual considerava os deficientes como sendo criaturas de Deus, vindo a despertar na sociedade sentimentos de compaixão, tolerância e caridade. Essa ideologia ainda passava a ideia de que a deficiência era predestinação divina, sendo esse sujeito digno da boa ação da sociedade. Com isso, o deficiente passa a conviver com seus familiares, andar nas ruas, sendo assistido com alimentação. Alguns serviam de diversão ou de espécie de amuleto da sorte para algumas aldeias contra maldições ou pecados coletivos.

Aos poucos, a Idade Média foi dando espaço para as novas concepções que vinham surgindo, devido

Na Antiguidade, período que se inicia com a invenção da escrita (cerca de 400 a 3500 a.C.) e vai até a queda do Império Romano do Ocidente (476 d.C) iremos ter como base de estudo o mundo oriental, as sociedades egípcia, hebraica, grega e romana. Com o início dessa nova era, a vida comunitária e de subsistência abre espaço para uma sociedade constituída por divisões de papéis sociais, preocupando-se com questões econômicas e políticas que trazem como consequência a opressão e a desigualdade. Portanto, as pessoas que apresentassem alguma deficiência eram abandonadas pelos seus próprios familiares ou eliminados e/ou sacrificados por membros da sociedade. Dessa maneira, o destino do deficiente variava de acordo como as concepções da sociedade em que vivia, oscilando entre duas vertentes: o divino e o demoníaco.

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a achados científicos e à ascensão da burguesia. Ideias liberais foram moldando a sociedade da época baseadas no acúmulo de capital, surgindo um regime capitalista e com ele, a Idade Moderna.

EXERCÍCIO PROPOSTO1. Após assistir ao filme, faça um texto dissertativo acerca do tratamento dado às pessoas consideradas “anormais” para os padrões da época. Procure fazer relação com o que aprendeu até agora nesta disciplina e com demais leituras que tenha feito sobre a temática.

DICA DE FILME

O CORCUNDA DE NOTRE DAME

Sinopse: Dirigido por Peter Medak, contracenado por Salma Hayek, Mandy Patinkin, Richard Harris, foi produzido em 1997, e conta a história de Quasímodo que vive na catedral de Notre Dame, perseguido e incompreendido pelo povo. Idade Média, Paris.

O corcunda Quasímodo (Mandy Patinkin) mora em uma das torres da catedral Notre Dame. Isolado e incompreendido pelo povo da época, ele se se esconde do mundo, vivendo como um pária. Durante um passeio pelo mundo exterior, ele

se apaixona pela cigana Esmeralda (Salma Hayek), uma jovem perseguida pelo sacerdote Dom Frollo (Richard Harris).

Concepções socioculturais na modernidadeUN 01

Essa nova sociedade, marcada pelo renascimento, traz uma representação social da construção da verdade por meio do homem, contrapondo-se a todas às ideologias anteriores.

Nesse período, a medicina resolve estudar o deficiente mental a partir do conhecimento das ciências naturais, o que não alivia a discriminação ou modifica a representação do deficiente na sociedade, pois continuavam sendo segregados, só que agora em hospícios ou asilos sobre a tutela do estado, aliviando a família e a sociedade da sua presença incômoda e ameaçadora.

Assim, nessa nova era histórica, o trabalho passa a ser condição natural do sujeito, sendo que a representação social do deficiente está relacionada com a improdutividade, sendo considerado uma ameaça ao sistema. Por isso, o deficiente se afasta do convívio social, ficando sobre a tutela do Estado e à filantropia. Segundo Fonseca (1995, p.9), “esta realidade obscura, tênue, sutil e confusa procura de alguma forma, afastar ou excluir os indesejáveis, cuja presença ofende, perturba e ameaça a ordem social de um sistema”.

Portanto, ao observarmos o comportamento da sociedade no decorrer da história, no que diz respeito às suas concepções religiosas, econômicas e culturais, podemos verificar que a deficiência foi objeto de exclusão, discriminação e marginalização, corroborado por diversas práticas sociais. ce

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EXERCÍCIO PROPOSTO1. Segundo Castel (1997) existem três formas qualitativas de exclusão. Pesquise sobre elas, definindo-as e, em seguida, relacione-as às épocas históricas estudadas.

Retrospectiva da Educação Especial no Brasil

UN 01

Pretende-se aqui traçar um pouco da história da deficiência no Brasil, direcionando nosso olhar para uma realidade complexa e dinâmica que perpassou por todos os paradigmas da história da deficiência, porém com outra temporalidade e nem sempre com a mesma intensidade. Logo, diferentemente do que aconteceu nos países europeus e norte-americanos, no Brasil a história da deficiência não tem sua trajetória bem definida e associada aos movimentos internacionais da época por se dar um pouco mais tardiamente, e pouco sistematizada em registros e literatura.

Ao traçarmos um paralelo da história da deficiência do Brasil em relação aos países desenvolvidos, podemos constatar um gap no tempo, pois enquanto o paradigma da exclusão se estendeu até no século XVII nesses países, no Brasil perdurou até o início da década de 50. Segundo Mendes (1995) e Dechichi (2001), não existia nenhum interesse pela educação das pessoas consideradas idiotas e imbecis, persistindo, desse modo, a era da exclusão; enquanto isso, outros países já viviam o paradigma da segregação (séculos XVIII e XIX).

A atenção educacional ao deficiente inicia-se no Brasil com a criação do “Instituto dos Meninos Cegos” (hoje “Instituto Benjamin Constant”) em 1854, e do “Instituto dos Surdos-Mudos” (hoje, “Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES”) em 1857, ambos na cidade do Rio de Janeiro, por iniciativa do governo Imperial; pois antes dessa época a educação no Brasil era voltada para os filhos de famílias de classe econômica distintas e realizada por meio de tutores. Tal iniciativa foi importante para provocar reflexões e conscientização sobre a educação no país, porém a demanda era muito superior à oferta de vagas (MAZZOTTA, 1996).

Dessa maneira, a Educação Especial no Brasil se caracterizou por ações isoladas e de iniciativa privada ou filantrópicas, merecendo destacar a Sociedade Pestalozzi criada em 1945. Por outro lado, havia uma maior preocupação com reformas na educação de pessoas consideradas normais, como: a expansão do ensino primário, secundário e a fundação da Universidade de São Paulo entre as décadas de 30 e 40.

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Na década de 50, enquanto o panorama mundial discutia a qualidade dos serviços educacionais, o Brasil criava classes e escolas especiais nas escolas públicas e incentivava financeiramente escolas especiais comunitárias e sem fins lucrativos, chegando em 1967 um quantitativo de 16 Pestalozzi e já em 1962 com também 16 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs distribuídas por todo o país.

Em 1957, o governo federal inicia uma atenção ao deficiente sem se tratar ainda de uma política instituída em âmbito nacional, criando campanhas voltadas às especificidades como por exemplo: a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro, a Campanha Nacional da Educação e Reabilitação do Deficiente da Visão (1958) e a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais (1960). Com isso, ocorreu uma maior expansão do número de classes especiais no serviço público por todo o país.

Na década de 70, os países desenvolvidos traziam a discussão sobre o paradigma da integração dos deficientes na sociedade, enquanto que no Brasil acontecia o movimento de institucionalização da Educação Especial como política pública, dando origem ao Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), em 1973.

A prática da integração social teve grande impulso nos anos 80, principalmente nos países desenvolvidos, devido à luta pelos direitos dos deficientes, movimento similar no Brasil com as lutas sociais da população marginalizada. Nesse sentido em 1988 a Constituição Federal, em seu artigo 208, estabelece a integração escolar enquanto preceito constitucional, preconizando o atendimento aos indivíduos que apresentam deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Nos anos 90, começaram as discussões em torno de um novo modelo de atendimento escolar denominado de inclusão, que nada mais foi uma reação contrária ao processo de integração. No intuito de reforçar a obrigação do país em promover a educação, em 1996, é publicada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/96 que traz uma expansão de oferta da educação especial na faixa etária de zero a seis anos, criando-se uma ideia de qualidade nos serviços educacionais para alunos. Além disso reafirma a necessidade do professor estar preparado e com recursos adequados de forma a compreender e atender à diversidade dos alunos.

Portanto, para que o processo de inclusão possa ser efetivado na sua prática, as diferenças devem ser repeitadas, sendo necessário uma nova concepção de escola, de aluno, de ensino e de aprendizagem, lidando com a heterogeneidade nas mais diversas interações humanas.

DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA

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Os paradigmas da Educação Especial na sociedade contemporânea

UN 01

“[...] cada um lê e relê com os olhos que tem. Porque compreende

e interpreta a partir do mundo que habita”.

Boff (1997, p. 9-10)

Passemos agora a tratar de caracterizar mais um momento histórico de exclusão, o que nos leva a concluir que o contexto econômico, político, social e religioso interferem em nossas formas de conceber os diversos processos, sejam eles de exclusão, de integração ou de inclusão.

A educação na era moderna foi influenciada pelas ideias do Positivismo e do Liberalismo, constituindo um modelo de atendimento educacional para Educação Especial. Dessa forma, preocupava-se em quantificar, dividir e classificar as capacidades e comportamentos dos sujeitos, além de reduzir a complexidade das dificuldades de aprendizagem, rotulando o sujeito como deficiente, excluindo-os do convívio social, considerando-os como um fenômeno a ser estudado por protocolos validados que se baseavam nas teorias das ciências exatas e naturais.

Contudo, a deficiência assume o papel de doença, surgindo com isso, a Pedagogia Curativa que se baseava no modelo médico com práticas educativas, técnicas e instruções para corrigir as desarmonias e inadaptações próprias da deficiência. Para Aranha (2001), as instituições asilares e de custódia eram ambientes segregadores, recebendo a denominação de Instituições Totais. Elas fizeram parte do primeiro paradigma formal adotado na caracterização do deficiente pela sociedade: o paradigma da institucionalização. As instituições passaram a ser responsáveis por abrigar os deficientes. Tal forma de intervenção foi muito questionada, ao contrário do que ocorria nas décadas antes, quando este modelo era aceitável e até encorajado pela sociedade.

Os resquícios deste paradigma ainda se fazem presentes no contexto educacional, quando rotula os sujeitos, trata-os de maneira homogênea, segregando-os do convívio social, e organizando estruturas e limitações de espaço. A partir deste posicionamento, impede-se que ocorram práticas educacionais emancipatórias, que valorizam estes indivíduos e os levam à conquista da autonomia.

Paradigma da exclusão

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Por volta do final da década de 70 e início dos anos 80, especificamente no Brasil, o paradigma da exclusão perde terreno para a ideia de integração, devido à sociedade, nessa época, já apresentar uma visão totalitária de mundo, visão essa, adquirida com o advento da globalização, passando a não fragmentar mais as ciências, vendo o ser humano como um todo. Nesse sentido, esse novo paradigma trouxe novas reflexões sobre a Educação Especial, caracterizando-se como um novo modelo educacional e começa a discutir a integração do deficiente no sistema de educação regular, porém sem se firmar como política pública, pois ainda havia necessidade de mudança de conceito e atitudes frente às pessoas com necessidades especiais, seja por parte da família, da escola e/ou sociedade.

A realidade da escola nessa época era de: medo e falta de conhecimento em desenvolver um trabalho pedagógico voltado para esse tipo de público; falta de materiais, recursos e espaço físico adequados; falta de assessoria e apoio técnico; dificuldade de credibilidade na aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais; ideia de integrar ao espaço e não ao currículo, e a prática da pedagogia do afeto, carinho e compaixão.

Paradigma da integração

De acordo com Ferreira e Guimarães (2003, p. 112), o princípio da normalização, no contexto escolar, pode ser caracterizado como um processo onde ocorre: “a colocação seletiva do indivíduo com necessidades especiais na classe regular. Nesse caso, o professor não precisaria receber um suporte da área de educação especial. Os alunos submetidos ao processo de normalização precisariam demonstrar que são capazes de permanecer na classe normal”.

Desta forma, os educandos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais teriam que se adequar à instituição escolar, e esta é apresentada e percebida pelo aluno com deficiência como uma instituição inflexível.

Segundo estudo de autores como Mantoan, Ferreira, Pessotti, Fonseca e Carvalho, esse paradigma não se consolidou, ficando situado nas discussões que giravam em torno da Educação Especial, devido à realidade que as escolas apresentavam. O que ocorreu, na verdade, foi que o deficiente teve as portas das escolas regulares abertas, conforme a garantia dos direitos assegurados pela lei. Com isso, o deficiente adentrou na sala de aula de ensino regular, tendo que se ajustar ao padrão curricular que considerava a aprendizagem um processo de iguais, tendo que vencer dificuldades e barreiras constantemente, impostas pela própria escola.

A integração, considerando o ambiente educacional, defende a inserção de alunos com necessidades especiais nas escolas regulares. Entretanto, esta inserção não se dá de forma qualitativa e benéfica ao desenvolvimento dos educandos, uma vez que se fundamentava no processo de normalização.

De acordo com Brasil (1994, p. 22), o conceito de normalização é considerado o:

Princípio que representa a base filosófico-ideológica da integração. Não se trata de normalizar as pessoas, mas sim o contexto em que se desenvolvem, ou seja, oferecer, aos portadores de necessidades especiais, modos e condições de vida diária o mais semelhantes possível às formas e condições de vida do resto da sociedade. (PNEE, 1994)

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Pesquisadores de diversas áreas e educadores têm se debruçado a estudar este tema cuja relevância é bastante discutida, pois tratam da inserção de alunos com deficiências e necessidades educacionais especiais, sejam elas permanentes ou temporárias, nas instituições de ensino regular. Muitos destes estudiosos trazem elementos de análise dos modelos de educação ofertados de estratégias adotadas pelos docentes, das políticas públicas para fomentar a formação docente, dentre outros extremamente importantes para refletirmos sobre uma educação qualitativa.

Como já estudamos nesta disciplina, num tempo não muito distante, os deficientes eram excluídos da sociedade, não sendo atribuídas a eles quaisquer atividades, pois eram tidos como inaptos. Naquele contexto, eram negados a eles direitos básicos como o direito a uma educação de qualidade e a oportunidade de convívio social, tão importante para o desenvolvimento do ser humano. Com o decorrer dos tempos, seu atendimento, tratamento e educação eram oferecidos em instituições residenciais e escolas especiais, atendimento este que, mesmo recebendo atenção especializada, caracterizava-se como segregado, pois se encontravam isolados dos demais educandos. Os educadores das escolas especiais também se encontravam distantes e sem oportunidade de convívio com educandos não deficientes e com os professores da escola regular.

Paradigma da inclusão

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Na década de 70, constatamos o surgimento da concepção de integração, visando à mudança do paradigma excludente a que eram submetidas as pessoas com deficiência. Assim, aquele movimento objetivava a inserção destas pessoas deficientes em diversas instituições sociais, a saber: familiar, de trabalho, de lazer e escolar, apresentando-se como uma alternativa mais humana que a institucionalização anteriormente vivenciada, já que essa segregava, separava e classificava as pessoas devido a suas “imperfeições”, “defeitos” e “anomalias”. De acordo com Ferreira e Guimarães (2003, p. 109), “era preciso modificar (habilitar, reabilitar, educar) a pessoa com deficiência, a fim de torná-la apta a satisfazer os padrões aceitos no meio social (familiar, escolar, profissional, recreativo, ambiental)”.

O paradigma da integração tinha como modelo a concepção médico-terapeuta ou médico-hospitalar, pois concebia as pessoas com deficiência como pacientes, eram considerados incapazes e estabelecia uma relação de total dependência de seus familiares ou de seus professores.

Ao pesquisar a respeito desta temática, você irá perceber que os sistemas educacionais inclusivos vêm se desenvolvendo com avanços, desafios e resistências em nossa sociedade. Os conceitos sociais de classificação e de homogeneização resultam de uma história marcada por rejeição, isolamento e segregação, principalmente em relação às pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação. Para trabalhar estas questões, precisamos estar atentos às barreiras com as quais se deparam estes alunos.

A partir deste novo paradigma, a instituição que se pauta pela inclusão compreende a aceitação da diversidade, na vida em sociedade, o que representa garantia do acesso de todos a todas as oportunidades, independentemente das peculiaridades de cada indivíduo e/ou grupo social.

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Para que a igualdade de oportunidade seja real, faz-se necessário colocar em foco o princípio da equidade, pois as pessoas são diferentes, apresentam necessidades diversas, porém têm direitos iguais.

Para Mrech (2010, p. 04)

“O processo de inclusão se refere a um processo educacional que visa atender ao máximo a capacidade da criança portadora de deficiência na escola e na classe regular. Envolve fornecer o suporte de serviços da área de educação especial através dos seus profissionais. A inclusão é um processo constante que precisa ser continuamente revisto”.

Desta forma, a instituição inclusiva atua numa perspectiva de inclusão social e de atendimento das necessidades específicas dos educandos com deficiência. Esta é a defesa dos direitos de todos à educação, resultado de lutas sociais empreendidas pelas minorias e seus representantes em função do exercício dos seus direitos enquanto cidadãos ativos e participativos da sociedade.

Para Sassaki (1997), a sociedade precisa ser modificada, visando atender às necessidades de seus membros. Assim, cabe à instituição educacional trabalhar para eliminar as diversas barreiras que privam estes sujeitos do convívio social, através da oferta de uma educação de qualidade de fato, não apenas através de normas jurídicas. Ou seja, tratar com igualdade não se refere à instituição de privilégios, e sim, à disponibilização das condições exigidas pelas peculiaridades individuais na garantia das oportunidades.

Numa instituição escolar que respira inclusão, parte-se da premissa de que todos e todas são capazes de aprender. Para tanto, é necessário que lhes sejam oferecidas as condições necessárias para tal intento e um ambiente favorável e sem restrições, levando-se em conta suas características e potencialidades. Assim, todos podem atingir o desenvolvimento pleno.

Além disto, para que a sociedade e suas instituições formais possam desenvolver ambientes acolhedores e de fato inclusivos, é necessário que a proposta da educação inclusiva esteja baseada em princípios e leis que reconhecem a necessidade de uma educação de qualidade para todos. Se antes, num passado não muito distante, o aluno com deficiência e o aluno com necessidades educacionais especiais precisavam se adequar à escola que se apresentava a eles, de forma que eles deveriam atingir os padrões de normalidade de desenvolvimento dos demais alunos, hoje o quadro mudou. É necessário, em primeiro lugar, que haja uma grande transformação da escola para receber o aluno com necessidades especiais, que vai além da modificação espacial. E, em segundo plano, a formação inicial e continuada do professor deve ser o foco principal das políticas públicas, pois este, o professor, é o principal agende de transformação de diversas práticas que podem desconstruir a realidade dura de uma escola que segrega, que rotula e que exclui, seja através das atitudes, seja através de práticas culturais ultrapassadas.

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Pardal (2001, p. 84) corrobora o importante papel do professor no cenário em discussão, pois para ele:

“Toda mudança na educação escolar passa, entretanto, pelos professores e pelos seus papéis. São eles que, em última instância, interpretam, na escola e na sala de aula, os modelos de gestão, a organização da escola, as vias de formação, os currículos”.

Sobre este aspecto, Mantoan (2003, p.21) conclui: “conquanto tenham significados semelhantes, são empregados para expressar situações de inserção diferentes e se fundamentam em posicionamentos teórico-metodológicos divergentes”. O primeiro está focado no indivíduo e em suas deficiências ou necessidades específicas, sendo que o segundo foca as deficiências e necessidades da instituição escolar, as quais se constituem em barreiras e podem impedir que ocorra o desenvolvimento do estudante, seja ele um indivíduo com ou sem deficiência, com ou sem necessidades educacionais especiais.

Ao longo desta disciplina, trabalharemos o conceito de barreiras, descobriremos juntos os diversos tipos de barreiras existentes na escola e na sociedade, construindo um aprendizado significativo em torno de práticas educativas inclusivas, pois somente após a identificação das barreiras é que podemos tomar medidas institucionais, visando à sua eliminação ou minimização, quando for o caso. Nesta perspectiva, Carvalho (2007, p. 172) ressalta que:

“Temos uma longa trajetória e boas razões para unir nossos esforços, discutir nossas ideias, buscando alternativas que nos permitam entrar no novo século com perspectivas mais otimistas em relação às respostas educativas de nossas escolas para todos”.

Como podemos observar, nesta unidade, abordamos a educação especial e inclusiva numa perspectiva histórica, explorando características de determinadas sociedades ou comunidades, dentro de um espaço e tempo determinados pela historiografia tradicional. Contudo, sabemos que os acontecimentos e concepções não se deram de forma linear, temporal e espacialmente bem definidas. Logo, tentamos fazer neste capítulo, foi dar uma visão global de como as pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais foram tratadas, consideradas ou desconsideradas ao longo de séculos, sendo que ainda hoje podemos encontrar práticas de extermínio, de segregação, de integração e de inclusão em diversos grupos humanos.

EXERCÍCIO PROPOSTO1. Pesquise um ou mais artigos científicos nas bases de dados (lilacs. Medline, scielo), trazendo diferentes perspectivas da inclusão e elabore uma apresentação para socializar com seus colegas em sala.

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GLOSSÁRIO

Paradigma – Esta noção filosófica foi introduzida por Thomas Kuhn e é utilizada por ele de duas formas principais e complementares. Em um primeiro momento, refere-se a um quadro de crenças, valores, técnicas e instrumentos comuns aos membros da mesma comunidade científica. Em um segundo momento, designaria um tipo de resultado particular que se torna exemplar e constitui um modelo a partir do qual os cientistas acabam por trabalhar. No caso desta disciplina, optamos por adotar o primeiro sentido, pois queremos caracterizar o tratamento e a importância que cada grupo humano, em determinados espaços temporais, conferiu às pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais.

Concepções – Palavra originária do latim “conceptio”. Significa a capacidade de perceber e compreender as coisas, fatos e acontecimentos. Nossas concepções estão atreladas à nossa forma individual de enxergar, sentir ou compreender, o que nos possibilita dar uma opinião a respeito de determinado assunto. Deste modo, as concepções passam pelo conhecimento de temas, pela apreensão das ideias e pela formação de opinião. Neste ponto, adquirimos nossas próprias concepções. Neste contexto, a expressão significa a percepção e a maneira de conceber ou julgar algo; conceito ou noção em relação a determinado fato. Observe-se que as concepções são formadas no convício social, mudando de grupo para grupo e sofrendo influência com o decorrer do tempo.

Burguesia – Caracteriza-se por representar a classe social dominante no sistema capitalista, por possuir ou dispor de meios de produção. Compreende, portanto, um grupo de pessoas relativamente abastadas, sem exercer atividade remunerada para sua subsistência.

Renascimento – Período da história da Europa marcado por muitas transformações em diversas áreas. Caracterizou-se pelo final do feudalismo e nascimento do capitalismo, rompendo com as estruturas medievais. O novo período foi representado pelas artes, pela Filosofia e pela ciência, retomando o ideal humanista e naturalista, tendo seus referenciais na antiguidade clássica. Para alguns autores, o Renascimento ficaria circunscrito à cultura italiana do período.

Positivismo – Engloba diversos significados. Para Augusto Comte, o Positivismo está intimamente ligado a uma interpretação das ciências e a uma classificação do conhecimento, desenvolvida na segunda fase da carreira de Comte. Surgiu das crises social e moral do fim da Idade Média e do nascimento da sociedade industrial, processos que deflagraram a Revolução Francesa (1789-1799).

Liberalismo – Compreendeu o período entre a guerra civil inglesa e continuou após o fim da guerra fria, abrangendo os últimos quatro séculos. Caracterizou-se como uma filosofia política que defende a liberdade individual nos campos religioso, político, econômico e intelectual, defendendo o direito da não agressão, o direito de propriedade privada e da supremacia do indivíduo contra as atitudes opressoras do poder estatal. A promoção e expansão dos mercados livres, a liberdade de expressão, bem como os modelos de organização política baseados em constituintes são heranças deste movimento.

Globalização – É um fenômeno capitalista, tido com um dos mais complexos, que se iniciou na era dos descobrimentos e se desenvolveu a partir da Revolução Tecnológica. É marcado pela expansão do comércio, das comunicações e da aproximação de pessoas em escala global. É responsável pelo incremento do mercado financeiro e de serviços. As fronteiras entre os países desapareceram. Desta forma, há autores que veem esta situação como danosa para a identidade das localidades em detrimento da valorização do global.

Interdisciplinaridade - Vocábulo dividido em: Inter – prefixo latino que significa posição ou ação intermediária, reciprocidade, interação; Disciplina – significa episteme/ramo do conhecimento; Dade – sufixo latino que significa qualidade, estudo, modo de ser. Assim, interdisciplinaridade expressa a recuperação da totalidade da produção do conhecimento em função de um objeto comum. Neste sentido, ela expressa ainda a conjunção do coletivo em direção à construção de um projeto único entre as áreas de conhecimento.

Multidisciplinaridade – Várias disciplinas trabalhando juntas sem conversar entre si;

Complexidade - É uma noção utilizada em Filosofia, Epistemologia, Linguística, Pedagogia, Matemática, Química, Física, Metereologia, Estatística, Biologia, Sociologia, Economia, Arquitetura, Medicina, Psicologia, Ciência da Computação ou Tecnologia da Informação. A definição varia significativamente segundo a área de conhecimento. Frequentemente, é também chamada Teoria da Complexidade, Desafio da Complexidade ou Pensamento da Complexidade. Trata-se de uma visão interdisciplinar acerca dos sistemas complexos adaptativos, do comportamento emergente de muitos sistemas, da complexidade das redes, da teoria do caos, do comportamento dos sistemas distanciados do equilíbrio termodinâmico e das suas faculdades de auto-organização. Este movimento científico tem gerado uma série de consequências não apenas tecnológicas, como também filosóficas. O uso do termo complexidade é, portanto, ainda instável e na literatura de divulgação frequentemente ocorrem usos muito distantes do contexto científico.

II PROCESSOS, POLÍTICAS E SISTEMAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Nesta segunda unidade, iremos conhecer e discutir os processos, a política e como o sistema da Educação Especial se constituiu no tempo, tanto em nível internacional, quanto nacional. Dessa forma, analisaremos os documentos internacionais, considerados marcos legais, e sua influência nas decisões governamentais brasileiras para a criação e implementação da Política Nacional de Educação Especial em nosso país, na perspectiva da Educação Inclusiva que temos hoje.

A atual unidade tratará, portanto, dos seguintes temas:

• Documentos internacionais e suas influências na Educação Especial do Brasil;• Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;• A deficiência em números.

Logo, constataremos numa perspectiva inclusiva, a importância de tais marcos legais, suas conquistas e avanços na prática educacional e social, a partir da análise da deficiência em números, projetando os desafios futuros para a consolidação dessa política. Sendo assim, procuraremos alcançar nesta unidade os seguintes objetivos:

• Estudar e pesquisar o histórico documental da Educação Especial;• Compreender os conteúdos das convenções, leis, decretos e portarias, relacionando com nossa prática diária no que refere à educação e à sociedade;• Ampliar os conhecimentos teóricos e metodológicos acerca das atividades e leituras sugeridas;• Refletir sobre as práticas e ações educacionais inclusivas garantidas por leis com as que observamos na escola, a fim de contribuir para a efetivação e melhoria da educação.

II - PROCESSOS, POLÍTICAS E SISTEMAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

PRÁTICA DE ENSINO VI - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃOPE VIAutores: Márcia de Jesus Xavier e Francisco Varder Braga Junior

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Documentos internacionais e sua influência na Educação Especial do Brasil

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Ao analisarmos o percurso histórico e social da deficiência na unidade anterior é possível constatarmos que as ideias dominantes sobre as pessoas com deficiência, se pautaram em pressupostos excludentes, requerendo novas leis para assegurar direitos a minorias, as quais já tinham esses direitos garantidos dentro de uma ótica universal e igualitária como cidadão. Essa ideia nos leva a refletir sobre como a sociedade compreende o “diferente” e como ela própria construiu culturalmente respostas a essas diferenças, nos permitindo entender seus modos de organização e estruturação de leis, papéis, políticas, trabalho, etc.

Pensando nisso, nos reportamos à educação como um direito universal, o qual foi consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que em seu artigo 26, retrata a educação como um direito comum a todos de forma gratuita e obrigatória, ao menos no ensino elementar fundamental.

Numa visão de expansão, visando garantir o direito a educação à todos, a ONU em 1959, reitera a DUDH com a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (DDC), que vem garantir às crianças, como sujeitos de direitos, a educação gratuita e compulsória no grau primário, necessitando de cuidados especiais e proteção em função da sua imaturidade física e mental.

Ao prosseguir as lutas pelos direitos sociais e de educação pelos países membros da ONU, surgem os movimentos pelos direitos dos deficientes que inclui a educação. E a ONU, mais uma vez, em 09 de dezembro de 1975, aprova a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (DDPD), dispondo sobre o

direito a tratamento médico, psicológico e fundamental (...), à reabilitação médica e social, educação, treinamento vocacional e reabilitação, assistência, aconselhamento, serviços de colocação e outros serviços que lhes possibilitem o máximo desenvolvimento de sua capacidade e habilidades e que acelerem o processo de sua integração social.

O Brasil apesar de ser signatário de ambas as declarações, passou a considerar a educação como um direito social, porém não possuía obrigação formal de garanti-la a todos os brasileiros e crianças. Foi somente em 1988, com a promulgação da Constituição Federal que a Educação Fundamental passa a ser garantida como um direito de todos, sendo dever do Estado prestar esse direito social, garantido constitucionalmente, o qual passa a ser passível de responsabilização quando ao não cumprimento.

O direito à educação para todos significa que todos estarão preferencialmente na escola regular, a qual terá que disponibilizar um ensino baseado nos princípios de “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”, pois segundo o Artigo 208, inciso III, da nossa Constituição Federal aponta que o atendimento educacional especializado deve acontecer preferencialmente no ensino regular, para atender às especificidades dos alunos com deficiência: trabalhando para a eliminação de barreiras, fornecendo apoios e recursos.

Assim, deu-se continuidade aos movimentos em prol da educação em todo o mundo, os quais resultaram em declarações, leis, decretos e portarias, o que não quer dizer que tais melhorias se concretizassem na prática. Dessa forma, nos anos 60, eclodem os movimentos dos pais de crianças que não tinham direito às escolas regulares, surgindo assim, as escolas especiais e mais tarde as classes especiais dentro das escolas comuns. Logo, o sistema educacional passou a funcionar com dois subsistemas paralelamente e sem ligação um com o outro: o sistema regular e o sistema especial. Ainda nesse período, surgiu o conceito de integração, estudado na unidade anterior, apontando a inserção dos educandos com deficiência nas escolas, como algo que deve ser corrigido ou tratado, a fim de que esses possam fazer parte da sociedade.

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Dessa forma, foi criada a Lei nº 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e a sua integração social, sob a Coordenadoria para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), e reforça a responsabilidade do poder público e de seus órgãos em assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. As principais medidas apontadas por essa lei, no seu artigo 2º, parágrafo único, Item I, para a educação foram:

• Inclusão da Educação Especial no sistema educacional como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escola, o ensino fundamental e o médio, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios;

• Oferecimento obrigatório e gratuito de programas de Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino;

• Oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a um ano, aos educandos portadores de deficiência;

• Acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsa de estudo;

• Matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem ao sistema.

No ano de 1990, é estabelecida a Lei 8.069, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que retoma as diretrizes da Constituição de 1988, quanto à oferta do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria; e do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

No cenário mundial, a UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization), braço direito da ONU, realizou 1994, uma Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais em Salamanca (Espanha) e proclamou a Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Nessa Declaração, salienta-se a relevância de acesso às escolas regulares para as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, destacando-se a Educação Inclusiva como forma de combater à discriminação e como meio de construir uma sociedade mais solidária. Também reconhece a diversidade inerente a cada indivíduo e propõe que a pedagogia deve ser centrada na criança, considerando suas características, interesses, capacidades e necessidades.

Em 1996, no Brasil, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 – LDB, a qual declara que é de responsabilidade dos municípios brasileiros a universalização da educação para os cidadãos de zero a quatorze anos, e a Educação Especial se torna uma modalidade de ensino, deixando claro que a educação dos alunos com deficiência deve, preferencialmente, ser oferecida na rede regular, e quando necessário que se preste atendimento especializado para atender às peculiaridades da clientela da Educação Especial.

Além disso, essa Lei indica que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:

a) currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender as suas necessidades;

b) terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

c) professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

A política de integração permaneceu até meados da década de 80, quando os próprios deficientes organizados foram à luta em busca da garantia dos seus direitos, da valorização e respeito as suas diferenças, propondo a unificação no sistema de ensino.



29

d) educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

e) acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular (Artigo 59, itens de I a V).

Nesse sentido, em 1998, a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação e do Desporto formaliza as características das necessidades especiais:

NECESSIDADES ESPECIAIS

Superdotação

Deficiência auditiva

Deficiência mental

Deficiência múltipla

Condutas típicas

Deficiência física

Deficiência visual

notável desempenho e levada potencialidade intelectual;

perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da capacidade de compreender a fala por intermédio do ouvido;

funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média;

associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias, mental/visual/auditiva/física.

manifestações de comportamento de portadores de síndromes e quadro psicológicos, neurológicos e psiquiátricos;

variedade de condições não sensoriais que afetam o indivíduo em termos de mobilidade, de coordenação motora geral ou da fala;

redução ou perda total da capacidade de ver com o melhor olho após a melhor correção ótica;

CARACTERÍSTICAS

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que abrangem as Adaptações Curriculares (1998), as definem como as possibilidades educacionais de atuar em face das dificuldades de aprendizagem dos alunos, abrindo a possibilidade de adaptação do currículo regular tornando-o apropriado às peculiaridades dos alunos. Elas implicam em planejamento pedagógico e ações docentes fundamentais em critérios que definem: o que o aluno deve aprender, como e quando aprender, que formas de organização do ensino são mais eficientes para o processo de aprendizagem e como e quando avaliar o aluno.

Com a expansão na busca de garantir os direitos das pessoas portadoras de deficiência, a Organização dos Estados Americanos (OEA) adota, em 1999, a Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, aprovada na Guatemala. Essa convenção só foi promulgada no Brasil em 2001, tomando-a como “medidas de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista ou qualquer natureza, que sejam necessárias para eliminar à discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e proporcionar a sua plena integração à sociedade”. Com isso, o Brasil reafirma seu sistema de integração social, garantindo a equidade de direitos, priorizando ações em todos os níveis de saúde, além de sensibilizar a população para uma futura sociedade mais inclusiva.



30

No Brasil, foram outorgadas as leis de nº 10.048/00 e 10.098/00 que estabelecem as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio da supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Na lei 10.098/00, é considerada barreira qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens, por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam, ou não, de massa (Capítulo I, Artigo 2º, Item II, Subitem d) . Essa lei ainda fomenta programas destinados: à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências, ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência e à especialização de recursos humanos em acessibilidade (Artigo 21, Itens I a III). Nesse

contexto, o Programa Brasil Acessível, do Ministério das Cidades, é desenvolvido com o objetivo de promover a acessibilidade urbana e apoiar ações que garantam o acesso universal aos espaços públicos.

Concomitante a esse período, em Montreal, no Canadá, acontecia a International Conference of Inclusion by Design, na qual foi aprovada a Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão, reconhecendo o acesso igualitário de todos aos espaços da vida, salientando ainda que determinados grupos necessitam de garantias adicionais para obtenção de acesso. Dessa forma, implementa o desenho inclusivo a todos os ambientes, produtos e serviços inclusive que sejam incorporados nos currículos de todos os programas de educação e treinamento.

A Resolução CNE/CEB nº 02/2001 instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, manifestando o compromisso do país com “o desafio de construir coletivamente as condições para atender bem à diversidade de seus alunos”, o que representou um avanço na perspectiva da universalização do ensino e um marco da atenção à diversidade na educação brasileira, ratificando a obrigatoriedade da matrícula de todos os alunos, declarando:

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento dos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos”. (Resolução CNE/CEB nº 02/2001, artigo 2º).

O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca ainda que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”. Ao estabelecer objetivos e metas para que os sistemas de ensino favoreçam o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, aponta um déficit referente à oferta de matrículas para alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular, à formação docente, à acessibilidade física e ao atendimento educacional especializado.

Nesse sentido, seguindo a perspectiva da Educação Inclusiva, a Resolução CNE/CP nº 1/2002, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, define que as instituições de ensino superior devem prever, em sua organização curricular, formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Nessa trajetória inclusiva de formação, a Lei 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como outro recurso de comunicação para garantir a acessibilidade comunicativa e o acesso à escola dos alunos surdos, incluindo a LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, determinando a formação e a certificação de professores, instrutores e tradutores/intérpretes de LIBRAS. Também em 2002, foi criada a Portaria nº 2.678/02 do MEC que aprovava as diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e a recomendação para o seu uso em todo o território nacional.

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Em 2003, é implementado pelo MEC o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, com vistas a apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, à oferta do atendimento educacional especializado e à garantia da acessibilidade.

Em 2004, o Ministério Público Federal publicou o documento O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular, com o objetivo de disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular. Já em 2005, com a implantação dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S) em todos os estados e no Distrito Federal, são organizados centros de referência na área das altas habilidades/superdotação para o atendimento educacional especializado, para a orientação às famílias e a formação continuada dos professores, constituindo a organização da política de Educação Inclusiva de forma a garantir esse atendimento aos alunos da rede pública de ensino.

SAIBA MAIS

Nesse site você pode consultar a linguagem de sinais. Se você tem uma palavra em mente, basta buscar pela inicial e ver o significado, a demonstração em vídeo, exemplos de uso dessa palavra, a classe gramatical e o sinal feito com a mão. Link: http://www.acessobrasil.org.br/libras/

A INCLUSÃO EM NÚMEROSA EVOLUÇÃO DA POLÍTICA INCLUSIVA NAS CLASSES COMUNS DO

ENSINO REGULAR SE MOSTRA CONSISTENTE AO LONGO DOS ANOS

Fonte: FNDE/MEC

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Matriculas em escolas especializadas e classes especiaisMatriculas em escolas regulares/classes comuns

Um marco importante na história da Educação Especial no mundo, assim como em todas as áreas, no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que aconteceu em 2006 em New York nos EUA. Ela contempla mais de 30 artigos que ratificam os direitos humanos e incorporam as necessidades das pessoas com deficiência como grupo vulnerável, a fim de assegurar igualdade de oportunidades com uma participação mais efetiva na sociedade. A convenção retrata, ainda, que os impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais sofridos por essas pessoas são por consequência das barreiras sociais, atitudinais e ambientais existentes na sociedade em que vivemos.



32

O Artigo 2º da CDPD define alguns conceitos considerados essenciais para a compreensão da Convenção:

O Artigo 24 defende a educação inclusiva do ensino infantil ao ensino superior, treinamento profissional e educação continuada. O Item 2 determina que:

a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;

b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;

c) Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;

d) As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

e) Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

CONCEITOS

COMUNICAÇÃO

LÍNGUA

ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL

DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE

DEFICIÊNCIA

DESENHOUNIVERSAL

Abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessíveis, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis

Abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não falada

As modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O “desenho universal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.

SIGNIFICADOS



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Neste mesmo ano, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, os Ministérios da Educação e da Justiça, juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançam o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que objetiva, dentre as suas ações, contemplar, no currículo da educação básica, temáticas relativas às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que possibilitem acesso e permanência na educação superior.

Em 2007, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), reafirmado pela Agenda Social, tendo como eixos a formação de professores para a Educação Especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior e o monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). No documento do MEC, Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas é reafirmada a visão que busca superar a oposição entre educação regular e educação especial. Contrariando a concepção sistêmica da transversalidade da Educação Especial nos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, a educação não se estruturou na perspectiva da inclusão e do atendimento às necessidades educacionais especiais, limitando o cumprimento do princípio constitucional que prevê a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a continuidade nos níveis mais elevados de ensino (BRASIL, 2007, p. 09).

Portanto, como podemos observar, todas as declarações e convenções aqui apresentadas de cunho internacional, de uma forma ou de outra, refletiram ou refletem ainda hoje na legislação brasileira, nos documentos norteadores da educação nacional, além de servirem como fundamentação para a construção de políticas públicas e de movimentos para transformação na nossa prática social.

EXERCÍCIO PROPOSTO1. Pesquise sobre o que foi o Relatório Jacques Delors, qual sua importância para educação no mundo e qual o seu produto para a educação do milênio?

SAIBA MAIS

CARTA DO TERCEIRO MILÊNIO

Acesse: http://portal.mec.gov. br/seesp/arquivos/pdf/carta_milenio.pdf

LEGISLAÇÃO

Acesse: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16761&Itemid=1123

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

Acesse:http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/confer_trab.pdf



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A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços, e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

O acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais, e a convivência com as diferenças favorecem o desenvolvimento da linguagem, as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.

Do nascimento aos três anos, o olhar da educação se expressa por meio de cuidados e estimulação precoce, objetivando otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde

e assistência social. Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o sistema educacional é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, ajudando a superar suas dificuldades, na tentativa de potencializar suas habilidades.

Desse modo, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional, as ações da Educação Especial possibilitam a ampliação de oportunidades de escolarização, formação para ingresso no mundo do trabalho e efetiva participação social.

A interface da Educação Especial na Educação Indígena, do campo e quilombola deve assegurar que os recursos, serviços e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.

Na Educação Superior, a Educação Especial se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos. Essas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvam o ensino, a pesquisa e a extensão.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

• Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;

• Atendimento educacional especializado;

• Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;

• Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;

• Participação da família e da comunidade;

• Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;

• Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

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O Atendimento Educacional Especializado (AEE) faz parte das diretrizes da política nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. (BRASIL, 2008, p. 15).

Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, e tecnologia assistiva.

Ao longo de todo o processo de escolarização esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum. O atendimento educacional especializado é acompanhado por meio de instrumentos que possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento educacional especializados públicos ou conveniados. Ele é ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais. Devido à diferença linguística, orienta-se que o aluno surdo esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular.

O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille, do Soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da comunicação alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia assistiva e outros.

A avaliação pedagógica como processo dinâmico considera tanto o conhecimento prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu progresso individual, prevalecendo na avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor. No processo de avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns alunos podem demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana. Logo, cabe aos sistemas de ensino organizar a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, disponibilizando as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

Atendimento Educacional Especializado

A história do Atendimento Educacional Especializado, oferecido às pessoas com necessidades educacionais especiais, passou por várias etapas que vão desde a exclusão até o atual modelo de educação inclusiva. De acordo com Werneck (1997, p.53), “a inclusão exige uma transformação da escola, pois defende a inserção no ensino regular de alunos com quaisquer deficiências e necessidades, pois a inclusão exige rupturas”. Ela é antes de tudo, uma busca por uma educação de qualidade para todos, que enriquece os envolvidos no processo educativo: alunos, professores, escola, pais e sociedade.

Logo, a educação no Brasil vem sendo influenciada por essa ideologia de “Educação para Todos”, a partir de leis que foram aprovadas, decretos estabelecidos e várias mudanças propostas. Entretanto, ainda encontramos práticas discriminatórias (desinformação), falta de profissionais habilitados (capacitação), dúvidas quanto ao papel da escola na superação da lógica da exclusão em algumas instituições de ensino, configurando a necessidade de uma mudança estrutural (acessibilidade), profissional (capacitação) e cultural (conscientização) da instituição para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas, garantindo o acesso social, curricular e pedagógico.

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Para Mantoan, (2006, p. 27):

O atendimento educacional especializado deve estar disponível em todos os níveis de ensino, de preferência na rede regular, desde a educação infantil até a universidade. A escola comum é o ambiente mais adequado para garantir o relacionamento entre os alunos com ou sem deficiência e de mesma idade cronológica, bem como a quebra de qualquer ação discriminatória e todo tipo de interação que possa beneficiar o desenvolvimento cognitivo, social, motor e afetivo dos alunos em geral.

O AEE é uma nova interpretação da Educação Especial, e foi regulamentado pelo parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, pressupõe que haja um novo olhar frente às dificuldades educativas (BRASIL, 2008).

Segundo a Política Nacional de Educação Especial, o AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas (BRASIL, 2008). Logo, a proposta desse AEE é ofertar ao aluno a oportunidade de cursar o ensino regular e receber o atendimento especializado em todas as etapas, níveis e modalidades, de preferência no contraturno da rede regular.

Dessa forma, o Ministério da Educação propõe que ensino regular e educação especial reorganizem seus AEE oferecidos aos alunos com deficiência, devido estabelecer que a educação especial tenha caráter complementar e não de substituição do ensino regular, pois toda criança precisa ter a oportunidade de interagir, e, na cooperação, construir suas habilidades pessoais (BRASIL, 2008).

Todavia, podemos observar que a escola deve propiciar aos alunos um atendimento específico, trabalhando suas limitações (visuais, auditivas, físicas, intelectual, transtornos do desenvolvimento e a superdotação), em salas multifuncionais, equipadas com computadores, softwares especiais, materiais didáticos para uso de pessoas com várias deficiências.

Essas diretrizes precisam constar no Plano Político Pedagógico da escola, onde tanto o gestor, quanto os demais funcionários precisam estar informados da nova proposta inclusiva e receber capacitações.

Portanto, o AEE visa transpor barreiras, proporcionando o desenvolvimento daquilo que impõe limitações, saindo do “não saber” para o “saber”, do “incapaz” para o “capaz”, tornando possível a inclusão de fato e de direito de todos, mediante mudanças metodológicas e organizacionais no sistema educacional.

Contudo, para atuar na Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o professor deve ter na sua formação, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de Educação Especial.

Portanto, para assegurar a intersetorialidade na implementação das políticas públicas, a formação deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, aos atendimentos de saúde, à promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça. Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os alunos. A acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações.

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Há cerca de 650 milhões de deficientes no mundo segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), sendo que 80% desses deficientes estão concentrados em países em desenvolvimento, conforme explicita o Banco Mundial.

No Brasil, segundo o censo do IBGE de 2010, há 45.623.910 pessoas com as mais variadas deficiências o que corresponde a 23,9% da população total do país que é em cerca de 190.755.799. Desse percentual, 38,5 milhões viviam em áreas urbanas e 7,1 milhões em áreas rurais.

Quando analisados por sexo, 25,8 milhões de deficientes eram do sexo feminino e 19,8 milhões da população era masculina. O maior percentual foi encontrado na região Nordeste (26,6%), enquanto que o sul e o centro-oeste mostraram as menores proporções.

A deficiência em números

Em paralelo, os dados do censo escolar revelam que as matrículas de alunos com necessidades especiais no ensino superior tiveram um aumento de 136% entre os anos de 2003 e 2005. Já no ano de 2012, o site do Ministério da Educação (MEC) divulgou um aumento de 933,6% no número de matrículas de pessoas com deficiência no ensino superior até o ano de 2010, ou seja, uma demanda que vem crescendo consideravelmente, o que significa que a educação básica vem desenvolvendo seu papel na perspectiva inclusiva, fazendo com que essas pessoas possam chegar à universidade, cabendo ao ensino superior garantir o acesso e a permanência do deficiente. Isso vem acontecendo, graças a política e programas desenvolvidos nos últimos tempos pelos governos, bem como pela luta dessa classe em função de valer seus direitos, fazendo com que as práticas sociais se transformem em favor das oportunidades de todos.

Estudantes com deficiências passaram de 2.173 no começo de 2000 para 20.287 em 2010, 6.884 na rede pública e 13.403 na particular. O número de instituições de educação superior que atende alunos com deficiência mais do que duplicou no período ao passar de 1.180 no final do século para 2.378 em 2010. Destas, 1.948 contam com estrutura de acessibilidade para esses estudantes.

A discussão das nomenclaturas entre os termos “deficiência” e “necessidades educacionais especiais”, tem sido um entrave na efetivação das práticas educacionais, pois o primeiro trata da limitação física e/ou sensorial e a necessidade especial que transcende o eixo da educação e o segundo parte do educacional e das dificuldades geradas por esse contexto, que não necessariamente seja uma deficiência. Desse modo, a oferta de sala de atendimento educacional especializado e os recursos pedagógicos necessários são fomentados pela Educação Especial que aos olhos do MEC tal atendimento é de necessidade do deficiente, excluindo nas suas diretrizes os educandos que apresentam dificuldades de aprendizagem por qualquer outro transtorno específico.

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Diante de uma legislação que prevê garantia de acesso, permanência e atendimento educacional especializado na perspectiva da Educação Inclusiva em todos os níveis de ensino, faz-se necessário buscar conhecer as definições desse público para melhor entendimento e práticas:

- Deficiência – São aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas (ONU, 2006, Art. 1º).

- Transtornos globais do desenvolvimento – são aquelas que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos em outras especificações.

- Mobilidade reduzida - é aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Atualmente, podemos contabilizar muitos avanços no que se refere à educação para todos, de forma a contemplar a Educação Inclusiva de acordo com as diretrizes nacionais e internacionais. Entretanto, incontáveis são os desafios a serem enfrentados para efetivar as políticas públicas atuais, pois o distanciamento entre o que a legislação garante e a realidade das instituições escolares é notório.

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III PREMISSAS DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Nesta terceira unidade, conheceremos as premissas da organização escolar para compreender como uma escola deve se organizar para se tornar, de fato, inclusiva. Também buscaremos refletir sobre os embates necessários para que esta transformação ocorra de modo a atender a todos indistintamente. Pretende-se ainda analisar as características e a importância da organização interdisciplinar para a concretização da escola, em uma perspectiva inclusiva, de acordo com a Política Nacional da Educação Especial numa Perspectiva Inclusiva (2008).

Esta unidade tratará, portanto, dos seguintes temas:• Características e funcionamento de um modelo de

escola que abriga as diferenças;• Educação Inclusiva: desafios e perspectivas;• Interdisciplinaridade e tecnologias no cenário

educacional.Logo, constataremos, sob uma perspectiva inclusiva, a

importância da gestão democrática como base da construção deste novo modelo de escola.

Objetivos:• Estudar e pesquisar sobre o papel do docente na

educação básica na construção da escola inclusiva;• Desvendar o cenário atual, para enfrentar os desafios

e compreender as perspectivas de atuação docente dentro do novo cenário, procurando sempre uma reflexão sobre o cotidiano escolar;

• Ampliar os conhecimentos teóricos e metodológicos acerca das atividades interdisciplinares.


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III - PREMISSAS DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

A organização da escola para abrigar as diferenças

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O objetivo desta unidade, dentre outros, é levá-lo a refletir sobre o papel do professor e sobre a organização da escola, a fim de que se possa colocar em prática a Educação Inclusiva.

Como já estudamos anteriormente, estamos passando por um momento de transição da escola que vivencia o modelo da integração para a escola que vive a proposta de uma educação de fato inclusiva (MEC, 2008), a que Mantoan (2010) chama de “a escola das diferenças”, em contraponto à “escola dos diferentes”. É, portanto, um momento que exige disposição para a transformação não apenas das ações, mas da transformação de conceitos historicamente arraigados em nossas mentes.

Conceitos ligados à hegemonia dos estudantes e à isonomia de tratamento, neste contexto atual, são exemplos de conceitos que não se colocam a favor da nova proposta inclusiva. Ao contrário, depois de estudar esta disciplina, você estará convicto de que os tratamentos hegemônicos e que se orientam pela isonomia de tratamento impedem o desenvolvimento dos alunos com deficiência e com necessidades educacionais especiais. A igualdade de tratamento diz respeito aos seus direitos. As formas de atendimento educacional devem levar em conta as especificidades. O que foge a qualquer padrão, portanto, deve se pautar em um ponto de vista pedagógico não homogeneizante e não isonômico. Correto?

Quem tem a oportunidade de estudar estas questões na sua graduação chegará ao seu campo de atuação profissional com uma postura adequada e bom preparo, visando à atuação em um ambiente multicultural. Porém, é necessário compreender que estamos no meio de um processo. Queremos ressaltar que para que este novo modelo de escola aconteça e favoreça a todos, sua atuação é uma das mais importantes. Como você chega com uma formação diferenciada, tendo estudado Educação Especial e Inclusão, cabe a você ser um agente transformador onde quer que atue. Como já vimos, Educação Especial e Inclusão é uma disciplina transversal, perpassando, portanto, todos os níveis de ensino.

Todos nós, que fazemos a escola, que nela atuamos, ou que dela nos beneficiamos como cidadãos, devemos continuar acreditando na capacidade de sonhar com um ambiente que acolha a todos. Mas que tal ultrapassarmos a esfera do sonho? Vamos transformar?

Paulo Freire, em sua obra “Educação: o sonho possível”, aponta um caminho para que a escola atue considerando a diversidade. Vejamos o que ele afirma a respeito: o objetivo é comum: o de construir um conhecimento capaz de transformar uma realidade, operando mudanças de forma efetiva, considerando as diferenças e as individualidades (FREIRE, 1982, p. 101).

O que se quer, no atual momento histórico, é que a escola reconheça a diversidade como natural. Logo, educadores que fazem a escola acontecer, têm grandes responsabilidades, pois está em suas mãos decidir sobre a educação que querem e que pretendem empreender.

Uma das defensoras da Educação Inclusiva é Mantoan, cuja produção na área da Educação Especial é bastante relevante. Para ela, precisamos pensar em um novo modelo de escola, diferente daquele em que a diferença não encontra lugar, pois segundo a autora:

“É através da escola que a sociedade adquire, fundamenta e modifica conceitos de participação, colaboração e adaptação. Embora em outras instituições como família ou igreja tenham papel muito importante, é da escola a maior parcela” (MANTOAN, 1997, p. 13).

Para Vygotsky, “o ser humano cresce num ambiente social e a interação com outras pessoas é essencial ao seu desenvolvimento” (apud DAVIS e OLIVEIRA, 1993, p. 56). Percebemos então que a comunidade

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PRÁTICA DE ENSINO VI - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃOPE VI Autores: Márcia de Jesus Xavier e Francisco Varder Braga junior

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científica, como também um grande conjunto de leis e decretos, requer da escola uma nova estrutura, um novo conceito em relação à formação do aluno. Neste contexto, é preciso que a escola faça uma revisão de seus conceitos e preconceitos em relação as diferenças.

Na leitura da obra “Pedagogia da Autonomia”, de Paulo Freire, fica claro que o professor pode e deve atuar de forma a contribuir a fim de que o quadro mude e se transforme para melhorar a condição de vida das pessoas, usando sua capacidade de criação

e intervenção no mundo. Um dos preceitos da educação postulada por Freire diz respeito à compreensão do contexto do aluno, o que não significa que pararemos os processos da escola para conhecer cada um de nossos alunos, mas que ao acompanhar sua trajetória acadêmica com o devido interesse estaremos nos aproximando também de sua vida pessoal, de seus desafios e peculiaridades, valorizando seus atributos qualitativos, levando-os a se desenvolver qualitativamente. Freire nos aponta um caminho para mudarmos nossos processos na educação, de forma a contemplar a diversidade que chega à sala de aula: a escuta.

Vejamos como ele nos conta:

Recentemente, em conversa com um grupo de amigos e amigas, uma delas, a professora Olgair Garcia, me disse que, em sua experiência pedagógica de professora de crianças e de adolescentes, mas também de professora de professoras, vinha observando quão importante e necessário é saber escutar. Se, na verdade, o sonho que nos anima é democrático e solidário, não é falando aos outros, de cima para baixo, sobretudo, como se fôssemos os portadores da verdade a ser transmitida aos demais, que aprendemos a escutar, mas é escutando que aprendemos a falar com eles. Somente quem escuta paciente e criticamente o outro fala com ele, mesmo que em certas condições, precise de falar a ele (FREIRE, 1996, p. 127).

Você deve perceber que em todo e qualquer processo educativo, a escuta seria um ato sábio, que se constitui como ponto de partida para qualquer intervenção. A escuta seria traduzida na Educação Especial por uma capacidade de perceber e sentir o contexto do estudante, por meio de todos os nossos sentidos, captando toda e qualquer pista que nos leve a compreender quais são as barreiras que o impedem de ultrapassar os obstáculos diários.

E, em se tratando de Educação Especial, percebemos que as premissas indicadas por estes renomados autores servem perfeitamente para indicar nosso caminho de efetivação da educação inclusiva. Ouvimos muitos futuros docentes reclamando: - “Professora, eu não vou saber o que fazer quando receber um aluno com deficiência na minha sala de aula. Eu gostaria de aprender estratégias pedagógicas que me ajudassem na minha prática”.

É necessário que você, aluno, conheça as especificidades de cada deficiência. Assim, você terá uma noção dos aspectos que podem se transformar em barreiras para a aprendizagem. Mas, acima de tudo, também é preciso compreender as especificidades de cada aluno, com ou sem deficiência, que chega à sua sala de aula. É neste momento que você pratica o que Paulo Freire chamou de escuta, que pode ser também uma tentativa de percepção da realidade do outro.

Na escola regular, o trabalho da sala de aula deve ser acompanhado pelo professor do Atendimento Educacional Especializado, a quem chamaremos de agora em diante de professor de AEE. Não nos referimos aqui ao trabalho de um professor auxiliar. Estamos nos referindo ao professor de AEE. O professor da sala de aula regular e o professor do AEE trabalharão em conjunto para compreender a realidade do aluno e realizar intervenções pedagógicas que possibilitem o desenvolvimento do aluno.

Ao receber um aluno surdo, por exemplo, você deverá estudar temas como:

- a identidade e a cultura surda;

- a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa;

- a atuação do intérprete/tradutor de Libras na sala de aula e em práticas avaliativas;

- a formação docente para lidar com os diversos tipos de alunos surdos, tendo em vista que temos alunos oralizados e não oralizados, os quais requerem formas diferenciadas de comunicação.

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A partir destes estudos, o professor da sala de aula regular deverá realizar reuniões constantes com o professor do AEE, a fim de se informar sobre como proceder em relação a cada aluno. A busca pelas respostas é conjunta. Quanto mais pessoas estiverem envolvidas no processo, melhor será o resultado. O ideal é que direção, professores, orientadores pedagógicos e pais contribuam com este processo.

É importante que ambos os docentes (do AEE e da classe regular), juntamente com a direção da escola, estejam convencidos de que não há procedimentos pedagógicos padronizados que sirvam para todos.

Cada sujeito requer um tipo de intervenção. O ideal seria passarmos a considerar todas as individualidades presentes na sala de aula.

Você deve estar se perguntando: - E a escola? Como a escola como um todo deve atuar para que eu, como professor, possa desenvolver meu trabalho de maneira qualitativa?

Bom, para que você realize um bom trabalho, um trabalho de educação efetivamente inclusiva, você necessita de que a escola dê suporte a estas práticas.

Não apenas no caso do atendimento ao aluno surdo, como citado anteriormente, mas no atendimento de alunos com deficiência em geral, você deve contar com o apoio do profissional do AEE, como está indicado na atual Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 2008). Vejamos o que ela indica a este respeito:

o atendimento do atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema braille, do soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da comunicação alternativa, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia assistiva e outros (BRASIL, 2008, p. 11).

No caso do atendimento aos alunos surdos nas escolas comuns, o mesmo documento prevê:

Para o ingresso dos alunos surdos nas escolas comuns, a educação bilíngüe – Língua Portuguesa/Libras desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola. O atendimento educacional especializado para esses alunos é ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais. Devido à diferença lingüística, orienta-se que o aluno surdo esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular (BRASIL, 2008, p. 11).

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Projeto de escola – que escola queremos para nossa comunidade?

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A escola precisa ter um Projeto Político Pedagógico dirigido a este novo conceito – o conceito da inclusão. Se ainda não o tem, é hora de reivindicar que se construa um projeto pedagógico, pois de acordo com a LDB a elaboração do referido documento é incumbência dos estabelecimentos de ensino, como percebemos no inciso I do seu artigo 12: “[...] elaborar e executar a sua proposta pedagógica [...]” (BRASIL, 1996, p. 16). Logo é no Projeto Político Pedagógico que a escola deve esboçar suas concepções acerca da educação, delimitando seus objetivos e indicando como pretende alcançá-los.

Portanto, para que o professor possa realizar um bom trabalho, o Projeto Político Pedagógico da escola deve conceber a Educação Inclusiva como premissa básica para todas as ações

da escola, contrapondo-se a um modelo excludente que se orienta pelos padrões de normalidade, como vimos na unidade 1. Assim, para que o Projeto Político Pedagógico da escola inclusiva seja efetivado, é extremamente importante que seja elaborado e realizado com base na gestão democrática, ou seja, com a participação de todos que compõem a comunidade escolar e seu entorno.

Refletindo sobre a escola inclusiva, Ropoli (2010) fala da importância da gestão democrática, ressaltando a necessidade de construção de um Projeto Político Pedagógico articulado com esta nova perspectiva. Eles explicitam que:

“a democracia se exercita e toma forma nas decisões conjuntas do coletivo da escola e se reflete nas iniciativas da equipe escolar. Nessa perspectiva, o AEE integra a gestão democrática da escola. No projeto político pedagógico, devem ser previstos a organização e recursos para o AEE: sala de recursos multifuncionais; matrícula do aluno no AEE; aquisição de equipamentos; indicação de professor para o AEE; articulação entre professores do AEE e os do ensino comum e redes de apoio internos e externos à escola” (ROPOLI, 2010, p. 20)

Pensando nisso, podemos concluir que precisamos empreender modelos de educação inovadores. Estas inovações dizem respeito a uma nova forma de conceber a escola, a uma nova perspectiva sobre o aluno com deficiência, a uma metodologia inclusiva por parte do professor, a uma nova forma de se relacionar com a família, a novas posturas da direção da escola, enfim, todas com o objetivo de proporcionar uma escola que compreende as diferenças e, além de aceitá-las, as respeite e as valorize.

EXERCÍCIO PROPOSTO1. Pesquise sobre Projeto Político Pedagógico e elabore um texto dissertativo constando o conceito, a fina-lidade e a estrutura deste, segundo Libâneo.

Banco de Imagens/NEaD


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Interdisciplinaridade e tecnologias no cenário educacional

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A escola é um espaço que acompanha a transformação da sociedade, e deve proporcionar ao sujeito instrumentos para construir sua cidadania. Hoje, temos um grande número de estudantes deficientes e com necessidades educacionais especiais matriculados nas escolas de educação básica e nas universidades. Pode-se dizer que a invisibilidade desses sujeitos não é mais uma realidade. Que bom, não é?

Desta forma, os alunos que chegam às escolas são oriundos dos mais variados contextos e têm as mais diversas necessidades, trazendo uma realidade bastante complexa para o professor, o que causa angústia, ansiedade e muitas vezes temor por não saber lidar com tal contexto. A chegada de alunos com necessidades educacionais especiais e com deficiência na sala de aula exige do professor um olhar heterogêneo e uma atenção diferenciada, resguardando-se a igualdade de direitos de cada um.

Cada vez mais o professor e os gestores escolares devem trabalhar com questões das mais diversas e para as quais não receberam formação adequada. Porém, se quiserem cumprir sua função de introduzir o sujeito na cultura letrada, fazendo dele um verdadeiro cidadão, devem estar munidos de conhecimentos, a fim de poder compreender as dificuldades de seus alunos, identificando as barreiras que estes enfrentam para que possam ser superadas.

Neste sentido, é necessária uma atuação cada vez mais abrangente da escola, buscando, dentre muitos objetivos, o envolvimento da família e a ajuda de outros profissionais, com intuito de complementar suas ações para que sua função seja realizada efetiva e qualitativamente.

Além disso, o professor e demais profissionais da educação precisam entender todos os aspectos que abrangem a interdisciplinaridade para atuar adequadamente, visando colocar em prática um novo modelo de educação, pautado pela flexibilidade e contextualização dos problemas a partir de várias ciências em colaboração, de forma que a disciplinaridade não se torne mais uma barreira.

Do nosso ponto de vista, o trabalho interdisciplinar pode promover o desenvolvimento dos estudantes na escola, propiciando à produção de conhecimento sob uma nova perspectiva, que exige novas soluções, novas maneiras de atuação, de modo que todos se sintam parte do processo.

Na área da Educação, a interdisciplinaridade é um tema que tem se desenvolvido e vem ganhando espaço, devido às necessidades atuais da escola, pois contempla as relações entre os diversos saberes, entre os diversos profissionais de diferentes áreas, permitindo análises de problemas reais, tendo como premissa o diálogo e a intersecção entre as áreas.

Refletindo sobre Interdisciplinaridade

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SAIBA MAIS

INTERDISCIPLINARIDADE

Veja como a interdisciplinaridade é entendida na concepção das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, no seu capítulo I, quando é abordada a organização curricular:

IV - compreensão da matriz curricular entendida como propulsora de movimento, dinamismo curricular e educacional, de tal modo que os diferentes campos do conhecimento possam se coadunar com o conjunto de atividades educativas;

V - organização da matriz curricular entendida como alternativa operacional que embase a gestão do currículo escolar e represente subsídio para a gestão da escola (na organização do tempo e do espaço curricular, distribuição e controle do tempo dos trabalhos docentes), passo para uma gestão centrada na abordagem interdisciplinar, organizada por eixos temáticos, mediante interlocução entre os diferentes campos do conhecimento;

VI - entendimento de que eixos temáticos são formas de organizar o trabalho pedagógico, limitando a dispersão do conhecimento, fornecendo o cenário no qual se constroem objetos de estudo, propiciando a concretização da proposta pedagógica centrada na visão interdisciplinar, superando o isolamento das pessoas e a compartimentalização de conteúdos rígidos;

Tal conceito está implícito também na publicação de Mancopes, Cutolo, Tesch, Schultz, Santos, Mafatti e Silva (2009, p. 175 e 176), em seu artigo intitulado “Interdisciplinaridade na Fonoaudiologia: a concepção do professor”, como citamos a seguir:

- O movimento da interdisciplinaridade surgiu em resposta ao modelo positivista vigente até então na teoria do conhecimento. A imposição e a predominância harmônica da metodologia positivista levaram os cientistas a uma fragmentação do saber, sendo que somente ao final da década de 50, a necessidade de uma proposta interdisciplinar é colocada mais claramente em discussão. A busca pela interdisciplinaridade não significa a defesa de um saber genético, enciclopédico, eclético ou sincrético. Não se trata de substituir as especificidades por generalidades, nem o seu saber por um saber geral, sem especificações e delimitações

- “A interdisciplinaridade aparece para promover a superação da superespecialização e da desarticulação entre teoria e prática como alternativa à disciplinaridade. O trabalho interdisciplinar se caracteriza pela intensidade das trocas entre os especialistas e pelo grau de integração real das disciplinas […]”

- “A interdisciplinaridade deve ser entendida como a possibilidade do trabalho conjunto na busca de soluções, respeitando-se as bases disciplinares específicas, além de estabelecer relação articulada entre as diferentes profissões. Ela também está associada ao desenvolvimento de habilidades, tais como: flexibilidade, confiança, paciência, intuição, capacidade de adaptação, sensibilidade em relação às demais pessoas, aceitação de riscos, ação na diversidade, aceitação de novos papéis”.


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Vejamos como o mesmo quadro conceitual de interdisciplinaridade também encontra respaldo no posicionamento de mais três autores da área da educação:

1) Para Libâneo (2001), a interdisciplinaridade é concebida como:

[...] a interação entre duas ou mais disciplinas para superar a fragmentação, a compartimentalização do conhecimento, implicando em troca entre especialistas de vários campos do conhecimento na discussão de um assunto, na resolução de um problema, tendo em vista uma compreensão melhor da realidade.

2) Santomé (1998) afirma:

No desenvolvimento do currículo, na prática cotidiana, na instituição escolar, as diferentes áreas do conhecimento e experiência deverão entrelaçar-se, complementar-se e reforçar-se mutuamente, para contribuir de modo eficaz e significativo com o trabalho de construção e reconstrução do conhecimento e dos conceitos, habilidades, atitudes, valores e hábitos que uma sociedade estabelece democraticamente ao considerá-los necessários para uma vida mais digna, ativa, autônoma, solidária e democrática .

3) Para Gadotti (2000), é necessário

[...] passar de uma concepção fragmentária para uma concepção unitária do conhecimento; superar a dicotomia entre ensino e pesquisa, considerando o estudo e a pesquisa, a partir da contribuição das diversas ciências; ensino-aprendizagem centrado numa visão que aprendemos ao longo de toda a vida.

Há, entretanto, grande dificuldade por parte dos professores em trabalhar na perspectiva da interdisciplinaridade. Esta dificuldade pode estar relacionada à formação recebida durante a graduação, quando o perfil do profissional começa a ser construído. Pensando nisso, o currículo já começa a ser reelaborado, e muitas universidades já têm trabalhado esta perspectiva de atuação nos cursos de licenciatura, o que é extremamente importante no processo de formação do futuro profissional.

Outra importante ação que se verifica neste sentido diz respeito à oferta de formação continuada para qualificar os professores que se formaram há mais tempo, para que possam, a partir da apropriação de novos conceitos, realizar transformações e adequações nas suas práticas pedagógicas, visando a promoção da educação para todos.

EXERCÍCIO PROPOSTO1. Leia o artigo de autoria de Garruti e Santos (2001) e escreva um resumo do texto, elencando as características, pressupostos e objetivos da interdisciplinaridade.

Para conferir o texto, acesse o site:

http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/ric/article/viewFile/92/93.

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E as tecnologias...

Como podemos ver, estamos vivendo um período de grandes transformações e mudanças sociais, e a maior responsável por esta metamorfose do mundo contemporâneo é a tecnologia. Essas transformações ocorrem tão rapidamente que temos dificuldades de lidar com essas situações no nosso cotidiano, seja no âmbito familiar, profissional ou social.

As novas tecnologias de informação e comunicação, por exemplo, ampliam as possibilidades de dias melhores, podendo provocar, porém, uma verdadeira exclusão social, de vez que nem todos têm acesso, subutilizando-as ou negligenciando-as, por falta de conhecimento e por não terem poder de aquisição. Ao analisar estas novas tecnologias, partindo do pressuposto de que as possibilidades e oportunidades estariam garantidas a todos, podemos afirmar que elas nos proporcionam muitas interações e formas variadas de comunicação, trazendo qualidade de vida por conta do acesso e troca de informação que proporcionam.

Ao nos reportarmos às unidades anteriores deste caderno didático, podemos observar que todo o percurso social e legal da Educação Inclusiva fez com que ela ganhasse força para garantir os direitos das pessoas com necessidade especiais, trazendo para elas e seus familiares uma nova expectativa de vida como cidadãos de fato e de direito. E para que isso acontecesse, a tecnologia em geral deu e continua dando contribuições significativas, principalmente para as pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais, as quais eram excluídas por falta de recursos adaptáveis às suas necessidades:

A Educação Inclusiva, dentro do novo paradigma tecnológico, requer profissionais flexíveis, imbuídos de desejo de se manterem atualizados acerca dos mecanismos culturais e tecnológicos que se encontram em constante renovação (raiça, 2008, p. 10)

Pensando nisso, ao analisar nossa realidade educacional, verificamos que os professores enfrentam dois grandes desafios: a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais em sala de aula regular sem que eles tenham recebido formação adequada para tal realidade e a necessidade de domínio de novas tecnologias em suas práticas pedagógicas. Porém, superados tais desafios, podemos constatar que professores bem formados e preparados para usar as tecnologias neste novo contexto tornam-se fundamentais para o sucesso do processo de construção da tão sonhada escola inclusiva.

Portanto, ao falar em tecnologia, instantaneamente nos vem à mente um computador ou algo do gênero. Todavia, devemos considerar que a tecnologia é um estudo das técnicas e instrumentos que podem ajudar o homem a viver melhor. Ela consiste na aplicação de recursos materiais, uso de instrumentos e equipamentos eletrônicos, bem como procedimentos pedagógicos em função dos objetos educacionais, provocando grandes mudanças na vida das pessoas com necessidades educacionais especiais. Todos os recursos tecnológicos que contribuem para que as pessoas com necessidades especiais tenham uma vida mais independente são denominados tecnologias assistivas. Como por exemplo, para os deficientes visuais ou de baixa visão, há produção de livros em braile, sistemas de leitura de áudio e equipamentos para ampliação de caracteres gráficos.

SAIBA MAIS

A palavra tecnologia possui etimologia grega e se refere à “ciência da técnica”. O termo provém da junção entre téchne, que tem como significado arte e destreza, e logos, que se refere a estudo e ciência. Logo, em um sentido mais amplo, podemos dizer que a tecnologia envolve a aplicação dos conhecimentos científicos na solução de problemas.

O termo tecnologia tem associação direta com o mundo moderno e tudo o que ele apresenta: globalização, informatização, grandes produções e redução de tempo e custos. É assim que Marx (1975) defende a concepção de que capitalismo e tecnologia andam juntos. Vargas (1994), por outro lado, considera a tecnologia um conjunto de recursos inerentes à vida humana baseados na criação e aplicação de conhecimentos. Outro autor bastante estudado nos dias de hoje é Marshall McLuhan (1974), que enxerga a tecnologia, principalmente os meios de comunicação, como a extensão do corpo humano, fazendo essa relação entre corpo e tecnologia por meio das sensações.

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Na internet, há endereços que possuem versões para deficientes, como o www.amazon.com/access, uma adaptação da livraria virtual para deficientes visuais. O www.dicionariolibras.com.br é outro exemplo. Neste endereço, os deficientes auditivos, especialmente crianças, podem aprender a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Além das tecnologias mais conhecidas, como televisores, DVDs, gravadores, máquinas fotográficas e aparelhos celulares, atualmente podemos encontrar aparelhos específicos que facilitam a vida das pessoas com deficiência, auxiliando seu aprendizado. Assim, a comunicação e a aprendizagem dessas pessoas podem ser facilitadas por meio do uso de simuladores de teclado para pessoas com problemas físicos ou motores, vocalizadores para pessoas com problemas na fala, teclado lightwriter, recurso utilizável por pessoas com problemas de fala ou audição, visual vision para deficientes visuais e Dosvox.

Como podemos ver, existem muitos softwares, hardwares e recursos materiais que podem auxiliar as pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais em sua jornada diária, nos âmbitos da saúde, educação, trabalho e lazer. Basta que estas pessoas tenham acesso para que sua permanência seja garantida por meio da mediação de um professor ou outro profissional qualificado.

Veja nas figuras a seguir alguns instrumentos tecnológicos que ajudam a ultrapassar barreiras dos mais diversos tipos (espaciais, de comunicação):

BENGALA

É um objeto muito útil para deficientes visuais. Ela serve para ajudar a pessoa se locomover em ambientes desconhecidos.

REGLETE E PUNÇÃO

O reglete é uma régua para escrita em Braille por meio da marcação de pontos em relevo com a utilização do punção.

TELELUPA

As telelupas podem ser usadas em atividades que requerem magnificações em distâncias variáveis (longe, médio e perto).

LUPA SEM LUZ

A lupa é um instrumento óptico munido de uma lente com capacidade de criar imagens virtuais ampliadas

LUPA HORIZONTAL

A Lupa Horizojntal funciona como uma régua ao seguir um texto, aumentando linha por linha.

SOROBÃ

Ábaco adaptado, que serve para montar as operações para cálculos. Esse aparelho substitui o papel e a caneta na execução de cálculos.

MÁQUINA BRAILLE PERKINS

É uma máquina de escrever que substitui a reglete na escrita em Braille.

ÓCULOS ESPECIAIS

O aparelho permite, por exemplo, que os deficientes visuais vissem seus cães-guias pela primeira vez.

LUPA COM LUZ

As lupas funcionam devido à luz que a atravessam os meios materiais com velocidades diferentes.

ÓRTESES

Apoio ou dispositivo externo aplicado ao corpo para modificar os as-pectos funcionais ou estruturais do sistema neuromusculo esquelético.

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Para saber mais sobre o tema “deficiência e tecnologia”, visite os endereços abaixo:

EXERCÍCIO PROPOSTO1. Realize uma pesquisa na internet e faça um relato escrito de suas descobertas. O foco de sua pesquisa deverá ser as tecnologias disponíveis para uso pessoal e para uso coletivo, as quais facilitam o acesso a informações e possibilitam, ainda, maior interação entre as pessoas.

www.entreamigos.com.br;

www.saci.org.br;

www.cedipod.org.br;

www.acessibilidadelegal.com;

www.cecae.usp.br/usplegal;

www.lerparaver.com;

www.jfservice.com.br/ informatica/arquivo/tecnologias/deficiente;

www.acessobrasil.org.br;


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Educação Inclusiva: desafios e perspectivasUN 03

Você deve estar se perguntando:

- Será que de fato vivemos em uma sociedade inclusiva?

Bom, o que podemos afirmar é que tivemos muitas conquistas, muito se avançou desde a década de 1990. Ainda precisamos, porém, avançar muito mais, principalmente nas nossas práticas educativas e sociais. Afinal, viver em uma sociedade inclusiva não significa incluir os que estão excluídos tampouco desenvolver ações pontuais e momentâneas a fim de atender às necessidades de alguns grupos, muito menos de apenas criar leis e normas. Viver neste tipo

de sociedade vai muito além desta perspectiva: significa considerar e respeitar a diversidade, reconhecer o direito de igualdade de oportunidades, de não discriminação com base na diferença, além de organizar-se e preparar-se para atender a todos em igualdade de condições, de forma que todos possam ter acesso aos serviços e bens públicos.

Neste sentido, constataremos que nossas escolas ainda se encontram em um período de transição de paradigmas, os quais variam de acordo com a cultura, região, condição de formação dos professores, bem como disponibilização de recursos materiais. Uma inclusão educacional verdadeira não consiste apenas em inserir o aluno na sala de aula. Não basta integrar os alunos deficientes, ou seja, não basta que sejam feitas adaptações para aceitar determinado grupo de alunos. Isto é relativamente fácil de fazer e vem acontecendo, infelizmente, em muitos casos, até hoje.

Para que tenhamos uma escola inclusiva, é necessária uma reformulação geral do sistema educacional de modo que sejam dadas oportunidades reais a todos, explorando as habilidades e potencialidades dos alunos, dentro de suas particularidades e especificidades, respeitando seu tempo e valorizando suas conquistas a fim de que tenham pleno acesso e permaneçam nesse espaço de forma participativa. Segundo Mantoan (2005, p. 72), “devemos entender que a diferenciação é feita pelo próprio aluno, ao aprender, e não pelo professor ao ensinar”.

E o professor está preparado para inclusão?

Esse momento em que vivemos o professor requer e precisa de uma sensibilidade, conhecimento e flexibilidade para lhe dar com a diversidade, aperfeiçoando suas competências pedagógicas e tecnológicas. Todavia, as políticas inclusivas e de acessibilidade tecnológicas esbarram com dificuldades de cunho material, educacional e atitudinal. Porém, ouvimos muito falar na resistência do professor, mas como podemos observar essa resistência não é só do professor mais sim, de todos que passem parte do sistema educacional. A ideia de classificação e homogeneidade na educação foi traçada ao longo da história e pautada a cerca do melhor rendimento do aluno o qual era ideal para o aparelho escolar, isso levou a segregação, exclusão, preconceito e rótulos de incapacidade para com os indivíduos que apresentasse alguma dificuldade, gerando negligência com a aprendizagem.

Logo, podemos considerar que não estar preparados não é um problema, mas um desafio.

A escola de que precisamos, almejamos e queremos deve ter ambientes educacionais flexíveis, estratégias educativas com base em pesquisas sérias, condições adequadas para a equipe técnica dedicada ao projeto de inclusão, sistema de colaboração e cooperação nas relações sociais que envolva a escola e todas as instâncias que possam favorecê-la, visando à eliminação de todas as barreiras que possam travar a efetividade do processo.

Ainda temos muitos desafios, tais como: eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e conceituais; elaboração de uma prática de respeito às particularidades, sem discriminação; reformulação dos currículos dos cursos de graduação de licenciatura e pedagogia, de modo que os futuros professores aprendam a lidar com a visão que a atual política de Educação Inclusiva preconiza, além da oferta de formação continuada aos que já se encontram em sala de aula e não sabem como agir diante deste novo contexto.

SAIBA MAIS

Visite o endereço eletrônico do Ministério da Educação, onde você encontrará muitas publicações sobre educação especial sob uma perspectiva inclusiva. Investigue e faça suas descobertas:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17009&Itemid=913.

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